{
    "2007-12-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "390627": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO GPGJ nº 1.406\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nAltera parcialmente os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução GPGJ nº 1.353, de 12 de janeiro de 2007, que aprovou os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam parcialmente alterados, na forma do Anexo, os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nAnexo à Resolução GPGJ nº 1.406, de 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2007\r\n\r\nUnidade: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nCódigo: 10.01\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n3390.30\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1001.0309102101.333\r\n\r\n4490.51\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do MP\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n1.520.000,00\r\n\r\n4590.61\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n328.000,00\r\n\r\n1001.0309101092.091\r\n\r\n3390.05\r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n272.000,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\nDefesa da Ordem Jurídica\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nExercício: 2007\r\n\r\nUnidade: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCódigo: 10.02\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n1002.0309102102.011\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n3390.36\r\n\r\nServiços de Pessoas Físicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\nServiços de Pessoas Jurídicas\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n3390.92\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\nF\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\n3.100.000,00\r\n\r\n* Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 11.12.2007.\r\n\r\nId: 390627"
                    ],
                    "390628": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 10.12.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA para prestar auxílio à 2ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Cível, no dia 12 de dezembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA para atuar na sessão de julgamento das Denúncias nos 03/2006 e 10/2007 e da Medida Cautelar nº 05/2007, a realizar-se na Seção Criminal, no dia 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 390628"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "390629": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nRemove CARLOS SGARBI, matrícula nº 8003302, da Gerência de Manutenção de Informática da Diretoria de Tecnologia da Informação para a Gerência de Almoxarifado da Diretoria de Material e Patrimônio, com eficácia a contar de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00065980 - Decido pelo arquivamento da presente sindicância.\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00140041 (Interessado: Juliano Elias Lima - Assunto: Pedido de reconsideração de decisão indeferitória de adiamento da apresentação de documentos necessários ao exercício de função pública.) - Mantenho a decisão de fls. 38 dos autos do processo nº MP-2007.00090582.\r\n\r\nId: 390629"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "390630": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00022170 (Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro) - Remessa dos autos do procedimento administrativo à 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00119386 (II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo) - Encaminhamento do expediente à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00127727 (Corregedoria Geral Unificada do Rio de Janeiro) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00137509 (1ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00137510 (1ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00137511 (1ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00137512 (1ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00137513 (2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00137514 (2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00137515 (2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00137508 (2ª Promotoria de Justiça perante o XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Santa Cruz. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00139968 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00139970 (26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido, julgado procedente e declarada a atribuição da 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 390630"
                    ],
                    "390631": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contrato\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00132206\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo do contrato de locação de veículos, com redução do valor unitário, por tipo de veículo, e do valor contratual mensal.\r\n\r\nVALOR: R$ 211.015,20\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 30.11.2007\r\n\r\nId: 390631"
                    ],
                    "390632": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados que, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2007 (segunda-feira), será facultativo o ponto nas dependências da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas da instituição.\r\n\r\nId: 390632"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "390633": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de janeiro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de dezembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n30/11\r\n\r\n13/12\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n30/11\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/12\r\n\r\n07/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/12\r\n\r\n12/12\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/12\r\n\r\n-\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n30/11\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2008.\r\n\r\n03/12\r\n\r\n14/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2008 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2008. na Intranet.\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\n26/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 390633"
                    ],
                    "390634": [
                        "IA - Avisos",
                        "Ofício: 349514 Matéria: 390634-0\r\n\r\nSubprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 031/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2007.00133135\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 27.12.2007 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 3 (três) veículos automotores, do tipo van, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 13 e 26 de dezembro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de for mulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 390634"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional": {
                "Atos": {
                    "390635": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO ORGANIZACIONAL AVISA que o relatório de objetivos e estratégias referente ao Plano Geral de Atuação (PGA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, biênio 2007/2008, encontra-se disponível para consulta na página principal da intranet.\r\n\r\nId: 390635"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "390561": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 86ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 27 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de novembro de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 86ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 85ª sessão, de 22 de novembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência destacou vitória judicial desta Corte no âmbito do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em 26 de novembro de 2007, nos autos do Mandado de Segurança nº 1061/06, interposto pela Construtora OAS Ltda. contra este Tribunal, com decisão unânime pela rejeição das preliminares e, no mérito, pela denegação, nos termos do voto do Desembargador-Relator Azevedo Pinto. Parabenizando pela sustentação oral no julgamento do feito o Procurador Felipe Deiab, explicou que o mandado em questão atacava decisão proferida por esta Casa, que, ao constatar fortes indícios de grave dano ao erário fluminense por conta de má execução de contrato celebrado com a impetrante, determinara ao Secretário de Finanças do Estado a adoção de providências para retenção do exato valor do aludido dado, quantificado inicialmente em R$ 1.603.247,74, conforme o Processo TCE nº 108418-1/2003, da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior secundaram a Presidência, ressaltando a importância da decisão. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 920 processos: 139 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 100 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 222 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 235 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 106 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 118 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor por diligência externa e comunicação o Processo TCE nº 212082-2/2006 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE nº 206806-2/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, no Processo TCE nº 110681-0/99 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e nos Processos TCE nos 101188-0/2006 e 101326-6/2007 o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela emissão de parecer prévio con trário, determinação, recomendação, comunicação e expedição de ofício na prestação de contas de administração financeira de Araruama, exercício de 2006, Processo TCE nº 222794-1/2007, destacando, pelo não-envio de documentos, a impossibilidade de verificação do atendimento ao disposto no artigo 167 e no Inciso III do §2º do artigo 29-A da CRFB, bem como a apuração de limites estabelecidos pela LRF, descumprimento à Emenda Constitucional nº 14/96, ao inciso I, §2º do artigo 29-A da CRFB e ao art. 4º, inciso VII, do Decreto-Lei nº 201/67. Destacou que em função do não-envio de documentos, abrira-se promoção (Processo TCE nº 211886-1/2007), não atendida pelo prefeito, pelo que lhe fora imputada multa, bem como expedidos ofícios ao Ministério Público Estadual, em face do disposto no art. 1º, inciso VI, do Decreto-Lei nº 201/67 c/c o art. 11, inciso VI, da Lei Federal nº 8.428/92, bem como à Governadoria do Estado, em face do disposto no art. 145, solicitando da Presidência envio de ofício tanto ao Governador como ao Chefe do Ministério Público Estadual com o objetivo de tomar ciência acerca das providências tomadas por tais autoridades. Em declaração de voto, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior observou que o município aplicara 28,85% da receita de imposto na manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo sido considerado para este cálculo o montante gasto com ensino especial, o que não tem sido adotado pelo Plenário, destacando que tais gastos correspondiam a aproximadamente 83% do total aplicado em ensino fundamental e infantil, já considerados os valores do Fundef, evidenciando que poderia haver erro na classificação funcional destas despesas. No Processo TCE nº 102480-5/2007 (convênio da Faperj), com voto-relator pela comunicação, manifestaram declaração de voto acompanhando a decisão apenas nas conclusões os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior. Solicitou vista do Processo TCE nº 209602-7/2007 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e do Processo TCE nº 203057-4/2007 (convênio da Prefeitura de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 230059-6/98. No Processo TCE nº 213962-5/2007 (convênio da Secretaria de Saúde de Barra Mansa), com voto-relator pela comunicação e determinação, manifestou declaração de voto acompanhando a decisão apenas nas conclusões o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista do Processo TCE nº 106617-6/2006 (denúncia relativa a possíveis irregularidades na Iorj) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Leite Nader registrou a presença em Plenário de Antonio Pereira Alves de Carvalho, presidente da Agetransp, e retirou o Processo TCE nº 250968-6/2002. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 212610-7/2007 e 236690-7/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE no 236319-3/2005 (convênio da FME-Niterói) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou continuar o julgamento posteriormente, e com voto-revisor pela notificação, comunicação, determinação e adoção do rito sumaríssimo o Processo TCE no 220244-8/2005 (convênio da Câmara de Niterói com o Banco Itaú), com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela notificação, comunicação e determinação, primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela comunicação com determinação para cessação dos efeitos do convênio, notificação, comunicação ao Banco Itaú e determinação, e segundo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela ilegalidade, notificação, ciência à Câmara Municipal e ao Banco Itaú e encaminhamento de peças ao Ministério Público Estadual. Após exposição das teses apresentadas na 46ª sessão, de 10 de julho de 2007, ressaltou o último revisor a pertinência de - apesar da notória ilegalidade, mas em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa -, antes de declarar ilegal a avença e determinar ao Presidente da Câmara que anule o convênio em vigor com o Banco Itaú, notificar, preliminarmente, o responsável pela sua celebração para apresentar razões de defesa, entendendo ainda fundamental a intimação da parte contratada. Em votação, sagrou-se vencedora a decisão do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a quem seguiram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto, e o Senhor Conselheiro José Leite Nader, acompanhando o relator o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE no 215331-0/2005 (prestação de contas da Prefeitura de Trajano de Moraes) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, e, em conjunto, dos Processos TCE nos 213091-8/2005 e 233480-7/2005 (convênios da Prefeitura de Niterói) os Senhores Conselheiros José Leite Nader e José Gomes Graciosa, este o fazendo igualmente do Processo TCE nº 212255-1/2006 (convênio da Prefeitura de Niterói). Consignou impedimento nos Processos TCE nos 215929-7/2007 e 215802-3/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e no Processo TCE no 105031-8/97 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às catorze horas e quarenta e cinco minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100665-1/2006 (09/37942545/05) - Interessado: JOSÉ BARBOSA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-5/2007 (27/682233/06) - Interessado: CARLOS HENRIQUE SANTOS ABRANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102211-2/2007 (07/300002/07) - Interessado: ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102251-2/2007 (33/200017/07) - Interessado: TEREZA KELLEN DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102257-6/2007 (33/200022/07) - Interessado: PEDRO PAULO CONCEIÇÃO ROSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102401-9/2007 (10/2/07) - Interessado: SONIA REGINA MOURA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-3/2007 (10/1/07) - Interessado: ZILMA GONÇALVES MACEDO SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103331-5/2007 (33/200093/07) - Interessado: MARIA LÚCIA MARCELO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103610-9/2007 (191/06) - Interessado: GILBERTO LUÍS DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 103824-2/2007 (763/06) - Interessado: JOÃO JOSÉ DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104087-3/2007 (07/300420/07) - Interessado: NELITON CESAR DE CAMPOS LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104419-0/2007 (18/2019/06) - Interessados: HELOISA PEREIRA DE QUEIROS MATTOSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104430-4/2007 (129/06) - Interessados: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA IGNÁCIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104440-9/2007 (1307/05) - Interessados: ÁUREA CRISTINA MARTINIANO COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104447-7/2007 (121/04) - Interessados: SYLVIA ALVES CIBREIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104477-2/2007 (54/05) - Interessado: JAYME DE SOUZA TOLEDO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104506-9/2007 (4513/06) - Interessado: VLADIMIR ALVES PEIXOTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104784-3/2007 (18/400052/07) - Interessado: MARIA CECILIA SCHMIDT DE ARRUDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104828-5/2007 (08/29150000/07) - Interessado: DARIO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 104830-8/2007 (08/28350000/07) - Interessado: EDSON DA SILVA FONSECA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105066-6/2007 (20/05) - Interessado: ADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105092-5/2007 (2038/06) - Interessado: ALEX GOULART DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105095-7/2007 (061/06) - Interessado: LÚCIA MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105102-6/2007 (094/06) - Interessado: AGNALDO JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105157-1/2007 (89/04) - Interessado: ENA BERNARDES SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105583-4/2007 (26/20004/07) - Interessado: LUIZ ALBERTO LIMA REIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105606-2/2007 (616/07) - Interessado: VICTOR PAULO RIBEIRO ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 105653-5/2007 (09/0472608/06) - Interessado: MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106387-5/2007 (16/211/06) - Interessado: SONIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO , DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106663-3/2000 (04/0860017/99) - Interessado: ZANIR MAGNO CRIVANO FILGUEIRAS- Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106727-9/2007 (09/582314000/06) - Interessado: DERMEVAL BARBOSA MOREIRA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-5/2004 (06/11625/02) - Interessado: EDIVALDO JOSÉ RODRIGUES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107367-2/2007 (21/959001/07) - Interessado: JANDAIA MONICA BRIGIDO MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107419-1/2007 (3062/04) - Interessado: CLAUDIONOR SILVANO DA SILVA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107446-4/2007 (589/07) - Interessado: ADENILSON DE SOUZA DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107557-9/2007 (672/07) - Interessado: DANIEL GUSTAVO BARCI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107567-4/2007 (1527/07) - Interessado: ORLANDO BERNARDO FILHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107599-7/2007 (08/27150000/07) - Interessado: HENRIQUE SANTOS DE JESUS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107624-8/2007 (853/06) - Interessado: DAVOR VRCIBRADIC - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107627-0/2007 (150/06) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107647-0/2007 (289/07) - Interessado: EDUARDO MARTINS SAMPAIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107664-8/2007 (119/06) - Interessado: MARIO FRITSCH TOROS NEVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107700-8/2007 (1504/06) - Interessado: MARA LÚCIA PENNA QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107719-9/2007 (3687/05) - Interessado: OCTAVIO FERNANDES DA SILVA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107722-6/2007 (465/07) - Interessado: NELSON GODINHO COSTA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-9/2007 (1132/06) - Interessado: KASSIO CARDOSO BORGES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 107749-4/2007 (189/07) - Interessado: MARIA LUIZA DE LIMA AGUILAR FERNANDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108381-5/2007 (944/2007) - Interessado: JOSÉ SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108382-9/2007 (990/2007) - Interessado: TELMO SILVÉRIO DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108389-7/2007 (963/2007) - Interessado: LÚCIA HELENA ABDALLA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108456-6/2007 (1296/2007) - Interessado: VERA LÚCIA DO AMPARO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108461-1/2007 (1560/2007) - Interessado: RENATO MORAIS DE CASTRO MENDES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108476-6/2007 (934/2007) - Interessado: MARCOS CORREA ABRANCHES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108484-3/2007 (1363/2007) - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVEIRA MARCONCINI BITTAR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108518-0/2007 (1158/2007) - Interessado: MARCELO FERREIRA DE MORAES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108538-0/2007 (09/8831112/05) - Interessado: ANTONIO FERREIRA ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108556-2/2007 (1369/2007) - Interessado: RODOLFO DINO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108560-3/2007 (1265/2007) - Interessado: MÁRCIA BORGES DE AMORIM - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108562-1/2007 (1144/2007) - Interessado: VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108563-5/2007 (1023/2007) - Interessado: JOSÉ RENATO NOGUEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108570-8/2007 (1471/2007) - Interessado: LUIZ DE ALMEIDA VALDIEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108578-0/2007 (1148/2007) - Interessado: ROBSON DIAS MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108580-3/2007 (4525/06) - Interessado: KENNY TANIZAKI FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108688-1/2007 (84/2007) - Interessado: VERA LÚCIA DE AMPARO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108691-8/2007 (161/2007) - Interessado: JOSÉ PAULA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108695-4/2007 (28/2007) - Interessado: GERALDO AUGUSTO DE MELLO SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108706-9/2007 (168/2007) - Interessado: CLÁUDIO CICERO MILESI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108725-5/2007 (104/2007) - Interessado: VLADIMIR ALVES PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108748-7/2007 (113/2007) - Interessado: MARIÂNGELA GIANA DE ABREU GONZAGA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108750-0/2007 (151/2007) - Interessado: FRANCISCO CANINDER DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108751-4/2007 (10/2007) - Interessado: REVAIR BAPTISTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108806-5/2007 (2276/2007) - Interessado: RICARDO CARVALHO DE BARROS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108814-2/2007 (1539/2007) - Interessado: JORGE SANDRO CARNEIRO PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108821-5/2007 (1114/2007) - Interessado: JOSÉ FIRMINO NOGUEIRA NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108833-8/2007 (1532/2007) - Interessado: MARISA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108841-5/2007 (994/2007) - Interessado: FRANCISCO TEIXEIRA BORGES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108849-7/2007 (1380/2007) - Interessado: MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108850-6/2007 (1459/2007) - Interessado: KATHIA REGINA CÂMARA DAVID - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 108861-5/2007 (1469/2007) - Interessado: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109342-6/2007 - Interessado: ANTONIO FERREIRA ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109344-4/2007 - Interessado: ANTONIO FERREIRA ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109345-8/2007 - Interessado: ANTONIO FERREIRA ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109527-8/2007 (26/07) - Interessado: ADALGISA IEDA MAIWORM BROMERSCHENCKEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109841-2/2007 (1368/07) - Interessado: JORGE CARLOS DELLA FAVERA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 109846-2/2007 (2837/07) - Interessado: JOÃO PEDRO DIAS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 112706-7/2006 (1349/06) - Interessado: HELIO MERCIER MATTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-7/2006 - Interessado: HÉLIO REIS GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201769-5/2007 - Interessado: ANTÔNIO SALGUEIRO PACHECO DO AMARAL(FALECIDO) - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211143-1/2004 - Interessado: ROMEU FONSECA DANELLI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212041-0/2007 (905/07) - Interessado: AÇÃO SOCIAL ANCHIETA - ASA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-5/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CACHOEIRAS MACACU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214137-9/2007 - Interessado: SUELY MARIA VILLELA WHATELY - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 214737-5/2007 (4387/05) - Interessado: APAE - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214848-0/2007 (17956/06) - Interessado: MACABU TRAIL CLUBE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215006-1/2007 - Interessados: MAURO PANTEL DE ALMEIDA, JORGE SERFIOTIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215134-4/2007 - Interessado: RODINEY DA SILVA LEAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215547-5/2007 - Interessado: ZILDA RIBEIRO GOUVEIA MEDINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215806-9/2007 - Interessado: CAUBY GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 215908-3/2007 - Interessado: LUCIANA MENEZES MACIEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217424-1/2007 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO AGOSTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217442-3/2007 (03/2192/06) - Interessado: CADEC-CENTRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217475-0/2007 - Interessado: CÁSSIO MURILO BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217478-2/2007 - Interessado: OSMANIR DE DEUS CASTRO MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217547-9/2007 - Interessados: LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO, CARLOS EDUARDO DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-4/2007 - Interessado: ADRIANA AMENDOLA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-9/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CANTAGALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217747-1/2007 - Interessado: JULIO CÉSAR VASCONCELOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-4/2005 (02/60305/05) - Interessado: PAULO DE CASTRO SALDANHA, REGINA CÉLIA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217869-1/2005 - Interessado: FERNANDA FRANCO COELHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 217877-2/2007 - Interessado: MAGNO ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218436-1/2007 - Interessado: CAMILA SOUZA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218497-5/2007 - Interessado: MUSEU DE HISTÓRIA REGIONAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-6/2007 - Interessado: ROBERTO PAULO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218817-9/2007 - Interessado: ODILSON FLÁVIO PIMENTEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 219421-1/2006 - Interessados: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, GUSTAVO BARROSO P. DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219467-3/2005 - Interessados: PAULO ROBERTO MACHADO GOMES, ROSANGELA MARIA GOMES GUALBERTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-1/2006 - Interessados: IZALTINO RODOLFO DA CUNHA, IVANDO PAIVA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 220357-3/2006 - Interessados: THELMA NORA RISKALLA ANCHITE, CIBÉLE BLAZUTTI GALLUCCI TINOCO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 220579-3/2006 - Interessado: LUIZ ALBERTO REIS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222794-1/2007 - Interessado: PREFEITURA DE ARARUAMA - FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO,\r\n\r\nProcesso TCE nº 231004-7/2006 - Interessado: CARLOS ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231176-2/2004 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241160-5/2004 - Interessados: ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES, ALEXANDRE BARROS LATINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251038-2/2001 - Interessado: RALPH PIMENTA GOMES - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261521-7/2004 - Interessado: UBIRACIARA RANGEL CRESPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270063-6/2002 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272819-1/2004 - Interessado: NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273296-2/2000 (17131/00) - Interessado: MARCUS FERNANDES BILLÉ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100129-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100256-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100412-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100419-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100512-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100569-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100620-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100677-4/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100801-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100804-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101045-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101051-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101093-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101098-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101109-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101188-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101225-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101326-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101399-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101400-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101401-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101402-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101403-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101614-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101941-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101949-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101978-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102302-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102306-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102480-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102489-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102655-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102656-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102658-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102659-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102661-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102662-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102663-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102664-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102666-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102671-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102672-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102675-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102752-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102757-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102770-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102775-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102857-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102870-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102871-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102891-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103020-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103025-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103058-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103101-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103118-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103136-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103138-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103146-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103166-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103210-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103275-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103323-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103354-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103356-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103357-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103358-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103373-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103640-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103722-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103854-7/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103868-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104026-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104075-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104140-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104150-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104246-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104247-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104248-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104260-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104263-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104301-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104302-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104305-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104309-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104313-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104315-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104323-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104325-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104326-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104327-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104329-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104494-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104496-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104599-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104600-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104613-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104615-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104616-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104617-8/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104617-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104633-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104684-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104738-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104753-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104853-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104866-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104887-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104892-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104896-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104898-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104900-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104901-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104902-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104903-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104910-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104926-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104928-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104961-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104999-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105031-8/1997 - Votos: ENCERRAMENTO BAIXA NA RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105229-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105231-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105339-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105343-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105506-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105508-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105619-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105845-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106018-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106132-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106134-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106135-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106179-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106193-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106282-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106357-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106411-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106562-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106658-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106662-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106675-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106741-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106851-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107100-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107243-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107403-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107584-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107659-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107679-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107807-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108005-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108409-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108411-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108670-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108725-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108729-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108738-4/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108755-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108825-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109101-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109285-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109521-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109539-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109637-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109701-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109731-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109937-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109939-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110006-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110016-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110093-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110320-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110322-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110324-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110325-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110326-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110327-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110328-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110330-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110331-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110333-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110431-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-0/1999 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110815-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111587-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111689-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111741-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111779-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111780-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111975-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112193-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112302-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112480-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112505-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112879-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112941-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112952-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112987-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113179-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113311-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113312-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113313-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113785-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113885-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114031-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114061-1/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114064-3/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114277-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114307-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114313-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114315-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114326-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114363-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114557-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114816-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114962-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115101-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115165-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115167-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115168-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115169-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115190-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115325-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115692-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115725-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115937-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115996-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115997-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115998-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116033-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116048-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116055-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116877-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116902-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117013-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200001-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200004-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200041-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200431-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201027-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201422-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201479-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201490-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201528-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201659-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201916-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202032-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202139-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202254-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202442-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202457-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202493-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202510-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202521-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202638-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202757-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203136-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203288-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203647-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203668-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203783-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203790-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203802-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203864-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204121-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204219-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204471-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204632-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204643-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204666-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204707-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204788-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-4/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204975-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204981-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-8/2005 - Votos: DESANEXAÇÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205203-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205281-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205389-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205392-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205927-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206021-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206380-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206481-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206627-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206753-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206806-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206901-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207063-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207181-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207245-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207922-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207971-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208093-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208106-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208341-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208513-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208515-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208858-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208942-6/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208979-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208988-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209115-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209326-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209337-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209509-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209540-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209582-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209630-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-5/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209701-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209767-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209864-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209871-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210066-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210143-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210243-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210272-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210355-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210471-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210478-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210636-7/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210794-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210926-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210957-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210966-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210983-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210986-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210989-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211000-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211003-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211044-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211327-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211451-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211493-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211515-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211733-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211799-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211929-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211944-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211955-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212047-5/1999 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212082-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212110-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212122-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212131-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212219-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212276-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212283-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212329-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212383-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212402-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212426-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212432-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212451-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212535-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212549-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212567-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212610-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212634-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212637-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212732-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212747-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212935-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212936-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212957-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212962-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212963-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212999-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213015-4/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213117-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213160-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213162-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213192-2/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213194-0/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213196-8/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213203-7/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213227-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213292-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213430-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213501-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213582-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213594-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213609-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213652-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213709-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213712-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213732-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213743-7/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213780-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213785-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213810-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213822-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213827-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213869-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213873-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213874-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213876-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213903-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213951-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213962-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213974-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214033-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214034-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214050-5/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-1/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214081-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214092-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214098-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214112-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214136-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214372-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214402-2/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-6/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214426-8/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214427-2/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214428-6/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214429-0/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214430-9/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214431-3/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214432-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214446-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214472-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214473-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214489-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214604-2/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214635-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214702-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214859-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214862-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214908-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214912-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214920-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214994-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215410-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215536-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215551-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215585-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215615-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215668-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215778-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215793-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215796-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215802-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215807-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215807-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215812-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215904-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215915-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215926-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215929-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215934-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215946-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215955-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215960-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215972-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215996-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216012-7/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216016-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216017-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216018-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216024-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216027-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216030-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216069-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216091-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216099-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216155-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-3/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216160-0/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216171-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216189-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216218-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216325-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216535-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216537-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216698-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216710-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216790-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216860-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216904-4/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216973-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216980-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217017-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217088-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217186-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217202-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217236-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217240-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217307-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217349-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217370-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217554-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217685-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217826-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217843-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217921-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218040-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218083-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218230-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218255-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218347-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218498-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218856-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219063-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219103-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219353-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219385-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219390-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219533-2/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219672-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219763-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219927-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219932-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219973-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219987-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220021-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220022-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220025-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220038-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220101-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220244-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220521-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220526-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220631-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220811-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221112-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221267-1/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221435-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221469-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221562-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221669-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221721-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221724-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221725-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221728-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221790-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221793-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221795-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221874-0/2007 - Votos:RECEPÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222007-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222076-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222179-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222240-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222355-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222360-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222396-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222518-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222521-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222602-0/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222665-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222731-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222798-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222832-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222930-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223061-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223325-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223471-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223813-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, RETORNO\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 224027-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224075-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224100-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224613-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224629-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224653-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224872-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224889-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224926-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225208-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225229-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225408-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225421-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225564-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225733-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226209-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226351-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226472-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226518-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227148-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227924-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228024-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228029-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228218-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228574-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229006-7/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229173-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229222-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229265-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229472-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229627-1/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229647-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229831-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230037-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230111-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230112-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230309-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230311-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230379-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230440-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230512-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230512-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230646-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230653-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230670-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230686-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230688-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230743-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230756-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230760-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230766-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230779-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230842-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230903-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230960-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230974-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230978-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230979-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230992-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230993-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231007-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231118-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231133-6/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231156-8/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231170-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231179-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231205-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231855-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232392-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232415-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232512-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232648-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232674-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232722-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232977-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233138-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233296-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233298-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233487-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233495-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233503-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233518-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233549-5/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233558-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233642-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233722-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233734-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233847-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233929-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234231-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234234-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234305-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234317-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234336-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234355-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234357-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235417-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235471-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236476-9/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236477-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236482-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236662-0/2006 - Votos: APENSAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236690-7/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236771-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237117-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237227-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237950-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237964-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237992-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240873-9/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241048-7/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250172-1/2003 - Votos: CANCELAMENTO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261709-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261926-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270226-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270951-8/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270998-3/2001 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270999-7/2001 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 271614-8/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 273109-3/2000 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280292-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282107-8/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/11/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n100801-7/2006\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA\r\n\r\n103136-1/2006\r\n\r\nNIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n104599-4/2006\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n106851-4/2006\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n107403-8/2005\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n107807-0/2006\r\n\r\nALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO\r\n\r\n109637-5/2005\r\n\r\nSERGIO WANDERLEY DA COSTA LIMA\r\n\r\n109637-5/2005\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\n109701-6/2007\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\n109731-1/2007\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n115692-9/2005\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n117013-1/2005\r\n\r\nOTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n200001-0/2005\r\n\r\nVALTER LUÍS LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n200041-2/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200979-3/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200982-0/2006\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n201027-1/2005\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n201479-0/2006\r\n\r\nOCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n202139-7/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n203790-8/2007\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n204121-4/2005\r\n\r\nMARIA JOSÉ CASSANE SOARES\r\n\r\n204219-9/2006\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n204987-0/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n205036-2/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n205205-5/2006\r\n\r\nCARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n206021-0/2004\r\n\r\nELIZETE REALINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n206021-0/2004\r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n207245-1/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207245-1/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n207954-8/2004\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n208093-1/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n208106-4/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n208858-1/2007\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n208979-5/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n209115-0/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n209455-8/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n211105-3/2006\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n211515-4/2007\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n212426-2/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n212963-0/2006\r\n\r\nROBERTO COSTA CORTEZ FILHO\r\n\r\n213015-4/2000\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n213799-6/2007\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n214081-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n214342-2/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n214550-1/2005\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n215352-8/2007\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n215585-3/2005\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n215812-8/2007\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n216325-8/2005\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n216698-7/2007\r\n\r\nJOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n216860-8/2005\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n217236-8/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217240-9/2005\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\n217370-0/2005\r\n\r\nFÁBIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n217554-8/2005\r\n\r\nPEDRO PAULO BASTOS DA SILVA\r\n\r\n217554-8/2005\r\n\r\nJOÃO RIBEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n217577-0/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n217577-0/2005\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n217577-0/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n217835-0/2005\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n218255-3/2006\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n219390-8/2007\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n220021-8/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n220022-0/2006\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n220025-4/2007\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n220038-1/2007\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n220101-2/2006\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n220244-8/2005\r\n\r\nGEDEON DE ANDRADE ANTUNES\r\n\r\n220521-4/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n221405-3/2006\r\n\r\nALFREDO ROSA MANGIFESTE\r\n\r\n222240-0/2007\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DAGFAL\r\n\r\n222396-5/2007\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n222396-5/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n222396-5/2007\r\n\r\nDAVID FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n223066-5/2005\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n223299-6/2006\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n223329-7/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224027-6/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224068-0/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224075-3/2005\r\n\r\nMANOEL MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n224130-1/2006\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n224130-1/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224181-8/2005\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES VIANA\r\n\r\n224613-5/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n224926-8/2006\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n225733-8/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n226254-9/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ SANTOS GALVÃO DA FONSECA\r\n\r\n226351-9/2005\r\n\r\nMARIA LUÍZA FEIJÓ PINHEIRO\r\n\r\n226351-9/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n227148-7/2005\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n230111-7/2005\r\n\r\nROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\n230440-2/2003\r\n\r\nLUÍS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n230670-3/2005\r\n\r\nDIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n233298-4/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n233558-0/2005\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n233650-6/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n233929-5/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n234336-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MAIA SILVEIRA\r\n\r\n240873-9/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270226-4/2004\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n271614-8/2002\r\n\r\nSessão: 27/11/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nRAUL FERNANDO PORTUGAL FILHO\r\n\r\n110681-0/1999\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n204808-4/2005\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n205053-8/2005\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n208942-6/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n209540-1/2006\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n233549-5/2003\r\n\r\nANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n270998-3/2001\r\n\r\nANA THEREZA VARGAS MAIA\r\n\r\n270998-3/2001\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n282107-8/2004\r\n\r\nId: 390561"
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                    "390562": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1187/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 233549-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Marcos José Marques Novaes\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, referente ao período de janeiro a agosto de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 09.05.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.146/154;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Marcos José Marques Novaes, ex-Presidente da COMDEP, nos termos dos incisos II e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 390562"
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                    "390563": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1188/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 204808-4/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Renato Jacinto da Silva\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Cardoso Moreira, relativo ao 6º bimestre de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu à decisão desta Corte, permanecendo este Relatório contendo as impropriedades apontadas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão de 27.02.2006, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, não atendendo, contudo, à referida decisão, configurando nos autos sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 51;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Renato Jacinto da Silva, Prefeito Municipal de Cardoso Moreira, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 390563"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1189/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205053-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco José D'Angelo Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do termo de ajuste de contas firmado pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói - FMS, em favor da Cooperativa de Educação e Trabalho Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 80/83;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco José D'Angelo Pinto, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 390564"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1190/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209540-1/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Celso Alencar Ramos Jacob\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Três Rios, abrangendo o período de 01.01 a 31.12.05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na notificação do Sr. Celso Alencar Ramos Jacob para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, à época dos fatos Prefeito do Município de Três Rios, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a” do inciso III do art. 27 c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 390565"
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                    "390566": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1191/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208942-6/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. André Luiz Ceciliano\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos relativos à inspeção ordinária realizada entre os dias 08 e 22.02.2006 na Prefeitura Municipal de Paracambi, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. André Luiz Ceciliano, Prefeito Municipal de Paracambi, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, entre outras: o não-cumprimento das determinações do relatório anterior; divergências constatadas entre a base de dados eletrônica do SIGFIS, enviada pela Prefeitura, e os relatórios disponibilizados pela Administração; não-publicação dos atos de inexigibilidades, não constando, também, a razão pela escolha do fornecedor e a justificativa do preço e ausência no processo de pagamento do comprovante do serviço realizado em contrapartida ao pagamento do montante da respectiva parcela;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. André Luiz Ceciliano, Prefeito Municipal de Paracambi, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 390566"
                    ],
                    "390567": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1192/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270998-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Ana Thereza Vargas Maia\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de ato de dispensa de licitação de 17.04.2001, adjudicado ao Consórcio Brasileiro de Acreditação - CBA, cujo objeto consistiu na prestação de serviços técnicos profissionais para o aprimoramento, educação e preparação para a implantação de programa de Acreditação do Complexo Hospitalar de São Gonçalo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Ana Thereza Vargas Maia, à época Assessora Jurídica da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 390567"
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                    "390568": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1193/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270998-3/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Ana Tereza da Silva Pereira Camargo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de ato de dispensa de licitação de 17.04.2001, adjudicado ao Consórcio Brasileiro de Acreditação - CBA, cujo objeto consistiu na prestação de serviços técnicos profissionais para o aprimoramento, educação e preparação para a implantação de programa de Acreditação do Complexo Hospitalar de São Gonçalo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ (cinco mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Ana Tereza da Silva Pereira Camargo, à época Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 86/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/11/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 390568"
                    ],
                    "389467": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211979-4/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n37912/2007\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n217568-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO PEDRO PIRES JARDIM\r\n\r\n37879/2007\r\n\r\n615.206.327-20\r\n\r\n209115-0/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n37456/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n231418-4/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n37547/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n261029-9/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n37623/2007\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n217174-8/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n37640/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n231402-5/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n37669/2007\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n230743-8/2006\r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES\r\n\r\n37746/2007\r\n\r\n467.564.857-68\r\n\r\n216218-3/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n37460/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n231631-8/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n37553/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n203003-3/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n37729/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n216212-9/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n38009/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n233729-3/2006\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n38322/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n271330-6/2003\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n37618/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n224586-2/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n37641/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n207088-9/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n37753/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n222012-1/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n37851/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n216340-2/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n38099/2007\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n218939-3/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n38114/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n216948-0/2007\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n38008/2007\r\n\r\n393.348.997-00\r\n\r\n224926-8/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n37311/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n215006-1/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n37346/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n213265-5/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n37781/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n261029-9/2004\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n37626/2007\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n200431-3/2007\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n37422/2007\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n215615-8/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n37570/2007\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n213905-7/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n37772/2007\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n215148-5/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ VIEIRA\r\n\r\n37965/2007\r\n\r\n677.277.007-20\r\n\r\n217530-6/2007\r\n\r\nMÁRIO SILVA\r\n\r\n38105/2007\r\n\r\n080.309.607-00\r\n\r\n209509-9/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n37285/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209465-7/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n37288/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209630-4/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n37297/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209864-7/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n37407/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209528-5/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n37428/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209582-1/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n37430/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209517-6/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n37494/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n217202-1/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n37495/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n219255-2/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n37552/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n207841-1/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n37646/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209560-3/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n37661/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n209551-2/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n37744/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n213621-3/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n37901/2007\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n215803-7/2007\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n37799/2007\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n220870-5/2006\r\n\r\nPETERSON EHRICH VASQUEZ RAMOS\r\n\r\n37916/2007\r\n\r\n021.244.497-29\r\n\r\n206606-2/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n37523/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n217472-8/2007\r\n\r\nRODRIGO JARDIM ASCOLY\r\n\r\n37825/2007\r\n\r\n075.089.287-09\r\n\r\n217111-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n37692/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n209004-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n37900/2007\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n225924-7/2006\r\n\r\nSÉRGIO MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n38365/2007\r\n\r\n753.559.227-91\r\n\r\n226518-9/2005\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n37278/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n203668-9/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n37394/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n233728-7/2005\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n37766/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n231495-2/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n37875/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n219039-6/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n37880/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n211544-5/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n37907/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n215868-7/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n37926/2007\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n107763-0/2007\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n37839/2007\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n206923-8/2007\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n37917/2007\r\n\r\n397.379.507-04\r\n\r\n206925-6/2007\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n37918/2007\r\n\r\n397.379.507-04\r\n\r\n206926-0/2007\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n38000/2007\r\n\r\n397.379.507-04\r\n\r\n206927-4/2007\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n38001/2007\r\n\r\n397.379.507-04\r\n\r\n216973-5/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n37465/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n220863-2/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n37657/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n222461-2/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n37924/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n216894-1/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n38119/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n236650-7/2006\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n37925/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n213670-4/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n37928/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n206652-1/2007\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n37932/2007\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n250768-5/1999\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n37738/2007\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 389467"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "389440": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 08/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.291-2/2007 - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 25, da mesma Lei, referente à contratação de empresa para os serviços e fornecimento de peças necessárias para a execução de recarga de extintores, a favor da HIDROFIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA., no valor de R$ 2.288,40 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103200912.003 e da N.D. 3390.39.17, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2007.\r\n\r\nId: 389440"
                    ],
                    "389439": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 26/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 304.691-6/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores no Curso de Oficial de Ouvidoria / Ombudsman, a favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES - SEÇÃO - RJ, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2007.\r\n\r\nId: 389439"
                    ],
                    "389438": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 27/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.220-6/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, para a contratação de professor para ministrar módulo sobre pregão eletrônico, a favor de ALEXANDRE MAGNO MENDES DA SILVEIRA, no valor de R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.36.10, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2007.\r\n\r\nId: 389438"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "390637": [
                    "II - Edital",
                    "Ofício: 349516 Matéria: 390637-0\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n[CONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, LÍDERES DE BANCADA E DEMAIS PARLAMENTARES PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A REALIZAR-SE NO DIA 13/12/2007 - QUINTA-FEIRA - ÀS 14 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES, COM A PRESENÇA DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PREVISTA PARA AS 15 HORAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no §3º do Artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora, Líderes de Bancada e demais Parlamentares para Reunião Ordinária da Mesa Diretora a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2007, quinta-feira, às 14 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes, com a presença do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, prevista para as 15 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 390637"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "390638": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1173/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 03/2007)\r\n\r\nCRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 10 (dez) cargos de Procurador de Justiça;\r\n\r\nII - 20 (vinte) cargos de Técnico Superior;\r\n\r\nIII - 5 (cinco) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DG.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição ora ofertada visa à criação de cargos na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ajustando os recursos humanos da Instituição às novas exigências de atuação funcional decorrentes da iniciativa do Poder Judiciário fluminense de criar 10 (dez) novos cargos de Desembargador. Para dar suporte às Procuradorias de Justiça que serão criadas, a proposição prevê, também, a criação dos cargos administrativos necessários, em consonância com a sistemática já existente.\r\n\r\nO acolhimento da proposta resultará no aumento mensal da despesa, na ordem de R$ 351.774,79 (trezentos e cinqüenta e um mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos). O impacto no exercício financeiro de 2008 será de R$ 4.837.695,34 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), elevando o limite de gasto com pessoal sobre a receita corrente líquida em 1,32%. \r\n\r\nTal qual preceituam o inciso I e o § 2º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, os efeitos financeiros e orçamentários do presente projeto de lei, para os dois exercícios seguintes elevará o limite de gasto com pessoal sobre RCL para estimados 1,34% e 1,36% em dezembro de cada exercício.\r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela Diretoria de Orçamento e Finanças da Instituição, a despesa será suportada pelo Programa de Trabalho nº 1001.0309102102.009, Fonte de Recursos nº 00 - Originário Provenientes de Impostos, sendo compatível com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 03/2007 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei em anexo, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão realizada no dia 09 de novembro de 2007, dispondo sobre a criação de cargos na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1174/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 52/2007)\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.116, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o artigo 3º da Lei Estadual nº 5.116, de 05 de novembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Em garantia do principal e encargos da operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 155, 157, 159, inciso I, alínea “a” e II e 167, §4°, todos da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BNDES, outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 52/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “ALTERA A LEI N°. 5.116, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO vertente Projeto de Lei tem o intuito de aditar à Mensagem nº 34/2007, de 26/09/07, que submetida à deliberação dessa Egrégia Casa, converteu-se no Projeto de Lei nº 922/2007 e resultou na aprovação da Lei Estadual nº 5.116, em 05 de novembro de 2007. Através daquela Lei, o Poder Executivo ficou autorizado a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, destinada ao Projeto de Modernização para Melhoria da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial do Estado.\r\n\r\nO referido aditamento, que ocasionará a alteração das disposições concernentes às garantias oferecidas para pagamento do principal e encargos da operação de crédito previstas no artigo 3° daquela Lei, faz-se necessário com vistas à adequação às normas que regem a linha de crédito do BNDES para o empréstimo em questão.\r\n\r\nDesta forma, adaptando-se às exigências apresentadas posteriormente por aquele Banco, o Poder Executivo deve estar autorizado a oferecer em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 155, 157, 159, inciso I, alínea “a” e II e 167, §4°, todos da Constituição Federal, ou outros recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nOutrossim, na hipótese de insuficiência de tais recursos, deve ser permitida, através de autorização legal, a apresentação pelo Poder Executivo, mediante prévia aceitação do BNDES, de outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Artigo 14, da Lei nº 2.657/1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - A alíquota do imposto é:\r\n\r\n...\r\n\r\nXXVI - em operação com gás natural quando destinado à usina termelétrica: 35% (trinta e cinco por cento);\r\n\r\na - Na alteração com gás natural, quando destinado a usinas termelétricas, na forma prevista neste inciso, as produtoras estabelecerão programa de redução de queima de gás na exploração petrolífera e para incentivá-lo, as alíquotas de ICMS para fornecimento de gás às termelétricas se reduzirão na seguinte escala:\r\n\r\nVOLUME DIÁRIO DE GÁS QUEIMADO NA EXPLORAÇÃO (m³)\r\n\r\nALÍQUOTA DE ICMS\r\n\r\n1\r\n\r\n(maior que) 3.000.000 m³\r\n\r\n35%\r\n\r\n2\r\n\r\n2.500.001 m³ - 3.000.000 m³\r\n\r\n32%\r\n\r\n3\r\n\r\n2.000.001 m³ - 2.500.000 m³\r\n\r\n28%\r\n\r\n4\r\n\r\n1.500.001 m³ - 2.000.000 m³\r\n\r\n24%\r\n\r\n5\r\n\r\n1.000.001 m³ - 1.500.000 m³\r\n\r\n20%\r\n\r\n6\r\n\r\n500.001 m³ - 1.000.000 m³\r\n\r\n16%\r\n\r\n7\r\n\r\n0 m³ - 500.000 m³\r\n\r\n12%\r\n\r\nb - O volume diário a que se refere a alínea “a” será determinado pela média do volume de gás queimado verificado no segundo mês imediatamente anterior ao de adoção da respectiva alíquota.\r\n\r\nXXVII - o gás consumido pelas produtoras na operação de extração de petróleo: 12% (doze por cento).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o inciso IV e o § 1º do Artigo 2º do Decreto nº 26.271, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; DÉLIO LEAL; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1073/2007: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 10, 12, 13 e 14.\r\n\r\nAprovada a subemenda à emenda de Plenário nº 11.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1014/2007 - Mensagem nº 41/2007)\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\nModifica o Parágrafo único do Artigo 15; a alínea “c” do inciso IV do Art. 19; o inciso IV do Artigo 20 e o Parágrafo único do Art. 21, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 15 - ...\r\n\r\nParágrafo único - As deliberações sobre as matérias constantes dos incisos I a VI deste artigo serão tomadas pelo voto de maioria absoluta do Conselho e, sobre os demais assuntos, com o voto da maioria simples, observado quorum mínimo de três membros.”\r\n\r\n“Art. 19 - ...\r\n\r\nIV - ...\r\n\r\nc) os regimentos mencionados no art. 15, incisos III e VI, desta Lei.”\r\n\r\n“Art. 20 - ...\r\n\r\nIV - nomear, após a deliberação do Conselho Curador, na forma do art. 15, inciso VIII, desta Lei, os demais membros da Diretoria Executiva;”\r\n\r\n“Art. 21 - ...\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao Diretor Executivo da Fundação Estatal a nomeação da Diretoria Executiva das unidades hospitalares, devendo submetê-la a prévia aprovação do Conselho Curador, na forma do art. 15, inciso VIII, desta Lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor discordância notória, tendo em vista a aprovação da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 74, que inclui o inciso denominado V e renumera, conseqüentemente, os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\nSuprime os incisos V e VI do Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - A Fundação Estatal dos Hospitais Gerais manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nI - Hospital Regional de Barra de São João (Barra de São João);\r\n\r\nII - Hospital Estadual Pref. João Baptista Cáffaro (Itaboraí);\r\n\r\nIII - Hospital Regional de Araruama;\r\n\r\nIV - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans (Nilópolis).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApós a aprovação da subemenda à emenda nº 98, que inclui como unidades hospitalares da Fundação Estatal dos Institutos - Art. 7º - os Hospitais Estaduais Santa Maria e Anchieta.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1014, DE 2007\r\n\r\n(Mensagem nº 41/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\", A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, nos termos do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, três fundações públicas, com as denominações de \"Fundação Estatal dos Hospitais Gerais\", “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\" e “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde”, todas fundações públicas, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada e com sede e foro na Capital e competência para atuação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - As Fundações adquirirão personalidade jurídica com a inscrição dos seus atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, regendo-se, no que couber, pelas disposições do Código Civil Brasileiro, por esta lei e pelos seus estatutos.\r\n\r\n§ 2º - As Fundações terão patrimônio e receitas próprias, gozarão de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 2º - As Fundações integrarão a administração pública indireta e vincular-se-ão à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), compondo a rede do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - As Fundações estarão sujeitas à fiscalização do sistema de controle interno próprio de cada Poder e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS FINALIDADES E PRINCÍPOS\r\n\r\nArt. 4º - É finalidade das Fundações, em consonância com as áreas de atuações previstas por lei complementar específica, executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SESDEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação Estatal dos Hospitais Gerais manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nI - Hospital Regional de Barra de São João (Barra de São João);\r\n\r\nII - Hospital Estadual Pref. João Baptista Cáffaro (Itaboraí);\r\n\r\nIII - Hospital Regional de Araruama;\r\n\r\nIV - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans (Nilópolis).\r\n\r\nArt. 6º - A Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nI - Hospital Estadual Getúlio Vargas;\r\n\r\nII - Hospital Estadual Carlos Chagas;\r\n\r\nIII - Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\nIV - Hospital Estadual Pedro II;\r\n\r\nV - Hospital Estadual Albert Schweitzer;\r\n\r\nVI - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes;\r\n\r\nVII - Hospital Estadual Azevedo Lima;\r\n\r\nVIII - Hospital Estadual Alberto Torres;\r\n\r\nIX - Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º - A Fundação Estatal dos Institutos manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nI - Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti;\r\n\r\nII - Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro;\r\n\r\nIII - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione;\r\n\r\nIV - Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels;\r\n\r\nV - Central Estadual de Transplantes;\r\n\r\nVI - Hospital Estadual Tavares de Macedo;\r\n\r\nVII - Hospital Estadual de Dermatologia Sanitária;\r\n\r\nVIII - Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião;\r\n\r\nIX - Instituto Estadual de Doenças Ary Parreiras (Niterói);\r\n\r\nX - Hospital Estadual Santa Maria.\r\n\r\nArt. 8º - A transferência da gestão das unidades hospitalares de que tratam os arts. 5º, 6º e 7º desta Lei às Fundações se dará gradativamente, por meio de ato do Governador.\r\n\r\nParágrafo único - o Governador poderá, mediante Decreto, incluir outras unidades na estrutura das Fundações Estatais ou excluir as unidades previstas nos arts. 5°, 6° e 7° desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Os serviços prestados pelas Fundações serão desenvolvidos de acordo com as diretrizes constitucionais e legais previstas para o Sistema Único de Saúde e obedecerão aos princípios gerais que regem a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 10 - É vedado às Fundações de que trata a presente Lei:\r\n\r\nI - transferir recursos a outras entidades ou para o desenvolvimento de atividades não compatíveis com as finalidades definidas no art. 4º desta Lei;\r\n\r\nII - participar de movimentos políticos partidários;\r\n\r\nIII - prestar serviços de assistência à saúde à iniciativa privada;\r\n\r\nIV - cobrar ao cidadão usuário taxa, tarifa, preço público ou qualquer outra forma de remuneração.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO\r\n\r\nArt. 11 - O patrimônio das Fundações será constituído pelos bens destinados pelo Poder Público, particulares ou que venham a ser adquiridos com recursos oriundos do Contrato de Gestão firmados com o Estado ou de outras fontes.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 12 - Os recursos das Fundações, que compreendem a sua receita e sua renda, são resultantes de:\r\n\r\nI - os recursos que lhe forem pagos pela prestação de serviços ao Estado;\r\n\r\nII - as rendas de seu patrimônio;\r\n\r\nIII - as doações, legados e subvenções;\r\n\r\nIV - os derivados de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres por ela celebrados com o Poder Público e a iniciativa privada.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - Cada uma das três Fundações Estatais contará com os seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Conselho Curador;\r\n\r\nII - Conselho Fiscal;\r\n\r\nIII - Diretoria Executiva.\r\n\r\nParágrafo único - As Fundações Estatais contarão, também, com uma assessoria administrativa de controle interno, cuja atuação será prevista em seus estatutos.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO CONSELHO CURADOR\r\n\r\nArt. 14 - O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da Fundação, será constituído de 9 (nove) membros titulares e suplentes com mandato de 2 (dois) anos, permitindo recondução dos seus membros por iguais períodos, sendo:\r\n\r\nI - 5 (cinco) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS;\r\n\r\nIII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde, dentre os representantes dos usuários;\r\n\r\nIV - 1 (um) membro eleito entre os empregados e servidores cedidos da Fundação Estatal;\r\n\r\nV - 1 (um) membro indicado pela Academia Nacional de Medicina; \r\n\r\n§ 1º - O Conselho Curador será presidido por um dos membros indicados a critério do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, de acordo com o inciso I deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A cada membro titular corresponde um suplente indicado pelo mesmo processo previsto neste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Em casos de falecimento, renúncia, destituição, incompatibilidade e impedimento de um membro titular, o Conselho empossará o suplente e solicitará a substituição, no prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de dissolução das entidades mencionadas neste artigo, o Conselho Curador convocará reunião extraordinária para a reforma do Estatuto, com substituição das entidades que têm assento no Conselho.\r\n\r\n§ 5º - É obrigatória a participação dos membros da Diretoria Executiva da Fundação nas reuniões do Conselho Curador, sem direito a voto.\r\n\r\n§ 6º - Os membros do Conselho Curador respondem pelos danos resultantes de omissão do cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação do Estatuto.\r\n\r\n§ 7º - Poderão participar nas reuniões do Conselho Curador, sem direito a voto, os municípios onde estão instaladas as unidades de saúde do Estado, bastando para isso que seja encaminhado ofício ao Conselho, com indicação do representante.\r\n\r\nArt. 15 - É da competência privativa do Conselho Curador:\r\n\r\nI - instituir e reformar o Estatuto;\r\n\r\nII - opinar sobre a extinção da Fundação Estatal, que só poderá se efetivar mediante Lei;\r\n\r\nIII - aprovar e reformar o regimento interno que disporá sobre os assuntos de interesse da Fundação Estatal e, especialmente, do sistema de gestão do trabalho;\r\n\r\nIV - encaminhar ao Secretário de Saúde e Defesa Civil proposta de plano de carreira dos empregados, plano de empregos e salários, os critérios de avaliação de desempenho e desenvolvimento, bem como os reajustes salariais e a remuneração da Diretoria Executiva, a concessão de reajustes de quaisquer benefícios indiretos, que após análise, serão submetidos ao Governador do Estado.\r\n\r\nV - opinar sobre a inclusão ou exclusão de unidades hospitalares na estrutura das Fundações Estatais, previstas no Parágrafo único do Artigo 8º desta Lei.\r\n\r\nVI - aprovar e reformar o regimento interno das unidades hospitalares que compõem a estrutura da Fundação Estatal.\r\n\r\nVII - aprovar:\r\n\r\na) a proposta de contrato de gestão e seu detalhamento através de plano operativo da Fundação, anual ou plurianual;\r\n\r\nb) a prestação de contas anual da Diretoria Executiva;\r\n\r\nc) a contratação de empresas de auditoria independente para a realização do exame das demonstrações financeiras, exigidas por Lei, pela Assembléia Legislativa do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nVIII - deliberar, com direito a veto, sobre as nomeações dos membros da Diretoria Executiva da Fundação Estatal e das unidades hospitalares, a serem indicados pelo Diretor Executivo;\r\n\r\nIX - exercer a fiscalização e o controle dos atos da Diretoria Executiva;\r\n\r\nX - solicitar aos empregados com cargo de direção esclarecimentos, informações e prestações de contas eventuais;\r\n\r\nXI - aprovar o recebimento de doações com encargos;\r\n\r\nXII - deliberar, em instância final, sobre os demais assuntos de interesse da Fundação Estatal.\r\n\r\nParágrafo único - As deliberações sobre as matérias constantes dos incisos I a VI deste artigo serão tomadas pelo voto de maioria absoluta do Conselho e, sobre os demais assuntos, com o voto da maioria simples, observado quorum mínimo de três membros.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nArt. 16 - O Conselho Fiscal, órgão de controle interno, responsável pela fiscalização da gestão econômico-financeira da Fundação Estatal, com mandato de 2 (dois) anos, permitindo recondução dos seus membros por iguais períodos, será a seguinte composição:\r\n\r\nI - 1 (um) representante indicado pela SESDEC;\r\n\r\nII - 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º - Os membros indicados para o Conselho Fiscal deverão possuir capacidade e notório conhecimento da área econômico-financeira ou contábil.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Fiscal será presidido pelo representante da SESDEC.\r\n\r\nArt. 17 - Compete ao Conselho Fiscal da Fundação Estatal:\r\n\r\nI - proceder à fiscalização contábil, financeira e patrimonial da Fundação;\r\n\r\nII - examinar as contas, balanços e quaisquer outros documentos e, ao final, apresentar parecer contábil, no mínimo anual, acerca da prestação de contas da administração da Fundação Estatal;\r\n\r\nIII - analisar e emitir parecer acerca da prestação de contas de recursos específicos e que devem, isoladamente, ser encaminhadas aos órgãos da Administração Pública que os concederam;\r\n\r\nIV - sem prejuízo das funções do Conselho Curador, avaliar a gestão financeira da Diretoria Executiva e do próprio Conselho Curador, inclusive a fiscalização das atividades dos administradores, assim como o exame da contabilidade;\r\n\r\nV - solicitar ao Conselho Curador e a Diretoria Executiva esclarecimentos ou informações, desde que relativos à sua função fiscalizadora;\r\n\r\nParágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal têm os mesmos deveres dos membros do Conselho Curador e respondem pelos danos resultantes de omissão do cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação do Estatuto.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 18 - A Diretoria Executiva, órgão responsável pela gestão da Fundação Estatal e subordinada ao Conselho Curador, é constituída das seguintes funções de livre provimento:\r\n\r\nI - 1 (um) Diretor Executivo;\r\n\r\nII - 1 (um) Diretor Administrativo-Financeiro;\r\n\r\nIII - 1 (um) Diretor de Recursos Humanos;\r\n\r\nIV - 1 (um) Diretor de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas;\r\n\r\nV - 1 (um) Diretor Técnico-Assistencial;\r\n\r\nVI - 1 (um) Diretor Jurídico.\r\n\r\n§ 1º - O Diretor Executivo será nomeado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Os membros indicados para Diretoria Executiva deverão possuir reputação ilibada, capacidade e notório conhecimento nas suas respectivas áreas.\r\n\r\n§ 3º - O Diretor Executivo será substituído em suas faltas e impedimentos pelo Diretor de Planejamento e Gestão do Contrato de Metas e, na ausência deste, pelo Diretor Técnico-Assistencial.\r\n\r\nArt. 19 - É da competência da Diretoria Executiva:\r\n\r\nI - gerir a Fundação e coordenar, supervisionar e controlar as unidades que integrarem sua estrutura;\r\n\r\nII - gerir a prestação dos serviços contratados, em consonância com as metas de desempenho e atividades fixadas no Contrato de Gestão celebrado entre a Fundação e o Poder Público, e constante no Plano Operativo;\r\n\r\nIII - exercer o controle interno das atividades da Fundação, nos termos do Estatuto e segundo as diretrizes e os critérios fixados no Plano Operativo e no Contrato de Gestão da Fundação;\r\n\r\nIV - elaborar, para deliberação do Conselho Curador:\r\n\r\na) o Plano Operativo da Fundação Estatal, anual ou plurianual;\r\n\r\nb) o estatuto da Fundação Estatal;\r\n\r\nc) os regimentos mencionados no art. 15, incisos III e VI, desta Lei.\r\n\r\nArt. 20 - Constituem atribuições e deveres do Diretor Executivo, além dos que o Conselho Curador lhe conferir:\r\n\r\nI - representar a Fundação em Juízo ou fora dele;\r\n\r\nII - convocar o Conselho Curador e o Conselho Fiscal, na forma do Estatuto;\r\n\r\nIII - presidir as reuniões da Diretoria Executiva;\r\n\r\nIV - nomear, após a deliberação do Conselho Curador, na forma do art. 15, inciso VIII, desta Lei, os demais membros da Diretoria Executiva;\r\n\r\nV - cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento da Fundação Estatal.\r\n\r\nArt. 21 - Para a direção das unidades hospitalares geridas pela Fundação, cada unidade hospitalar contará com a seguinte estrutura gerencial, de livre-provimento, subordinadas à Diretoria Executiva:\r\n\r\nI - 1 (um) Diretor Geral;\r\n\r\nII - 1 (um) Diretor Administrativo e de Recursos Humanos;\r\n\r\nIII - 1 (um) Diretor Assistencial;\r\n\r\nIV - 1 (um) Assessor de Planejamento.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao Diretor Executivo da Fundação Estatal a nomeação da Diretoria Executiva das unidades hospitalares, devendo submetê-la a prévia aprovação do Conselho Curador, na forma do art. 15, inciso VIII, desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO PESSOAL\r\n\r\nArt. 22 - O regime jurídico que regerá as relações de trabalho das Fundações, mencionadas nesta Lei, será o previsto na Consolidação das Leis de Trabalho, disciplinado no Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943 e demais normas pertinentes.\r\n\r\nArt. 23 - O ingresso no quadro de empregados da Fundação Estatal dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.\r\n\r\nArt. 24 - Cada Fundação organizará seu quadro de pessoal mediante plano de empregos, carreira e salários, conforme regulamento específico mencionado no art. 15, inciso IV, desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Será mantido percentual reservado nas contratações para pessoas com deficiência em cada quadro funcional das Fundações, conforme menciona o Art. 15, inciso IV, desta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nArt. 25 - Para aquisição de bens e serviços, as Fundações submeter-se-ão às disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, podendo elaborar regulamento especial, nos termos do art. 119, da Lei Federal 8.666/93, observados os princípios que regem a Administração Pública.\r\n\r\n§ 1º - As contratações de bens e serviços a que se refere o caput deste artigo deverão ser efetivadas, preferencialmente, pelo sistema de registro de preços, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes;\r\n\r\nII - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários para o desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nIII - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração;\r\n\r\n§ 2º - A Fundação Estatal será responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços, observadas as disposições legais e regulamentares.\r\n\r\n§ 3º - A não adoção do sistema de registro de preços nas hipóteses previstas no parágrafo primeiro deste artigo deverá ser justificada e motivada no respectivo processo administrativo.\r\n\r\n§ 4º - As Fundações poderão elaborar um registro de preço único para os bens e serviços comuns às três entidades mencionadas nesta Lei ou aderir a registros de preços já existentes, conforme determina a Lei nº 4.928/2006, que “institui o Sistema Estadual de Compra de Medicamento Hospitalar e dá outras providências”.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 26 - Cada uma das Fundações, por sua Diretoria Executiva, celebrará contrato de gestão com o Poder Público.\r\n\r\nParágrafo único - O Contrato de Gestão celebrado entre a Fundação Estatal e o Poder Público terá por objeto a contratação de serviços e a fixação de metas de desempenho para a entidade, as quais serão disponibilizadas por meio eletrônico.\r\n\r\nArt. 27 - O Contrato de Gestão será lavrado, sempre por escrito, observando as regras gerais de direito público e as disposições constitucionais e legais do Sistema Único de Saúde, devendo conter cláusulas que disponham sobre:\r\n\r\nI - qualidade, eficiência e transparência no atendimento aos usuários dos serviços objeto do Contrato de Gestão;\r\n\r\nII - as atribuições e responsabilidades dos dirigentes da Fundação;\r\n\r\nIII - obrigatoriedade de especificar os planos operativos propostos para a Fundação, que deverão detalhar as metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução;\r\n\r\nIV - obrigatoriedade de instituir Comissões de Acompanhamento e Avaliação, bem como publicar Sistemática de Acompanhamento e Avaliação através de documento específico com os critérios objetivos de avaliação de desempenho, inclusive mediante indicadores de qualidade e produtividade;\r\n\r\nV - adoção de práticas de planejamento sistemático das ações da Fundação, mediante instrumentos de programação física e financeira, de acordo com as metas pactuadas;\r\n\r\nVI - o prazo do contrato, de no máximo 5 (cinco) anos, bem como as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão e rescisão, incluindo, ainda, as regras para sua renegociação total e parcial;\r\n\r\nVII - estipulação de limites e critérios para remuneração, vantagens e prêmios, de qualquer natureza, a serem pagas aos dirigentes e empregados da Fundação Estatal, no exercício de suas funções, observando, para tanto, parâmetros compatíveis de remuneração com os praticados pelo mercado de trabalho, segundo o grau de qualificação exigido e os setores de especialização profissional;\r\n\r\nVIII - vinculação dos repasses financeiros, que forem realizados pelo Estado, ao cumprimento das metas pactuadas no Contrato de Gestão;\r\n\r\nIX - obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial do Estado, de demonstrações financeiras, elaboradas em conformidade com os princípios fundamentais de contabilidade, bem como providenciar ampla divulgação, por meios físicos e eletrônicos, dos relatórios de execução, pareceres da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão e o desempenho das metas fixadas. \r\n\r\nArt. 28 - O Estado se responsabilizará por encargos contraídos pela Fundação em decorrência dos atrasos dos repasses constantes do Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 29 - O Contrato de Gestão e suas respectivas alterações, renovações e prorrogações serão disponibilizados na “internet” no “site” do Governo do Estado do Rio de Janeiro, durante todo o período de sua vigência e até 2 (dois) meses após o término do contrato.\r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE\r\n\r\nDO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 30 - O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato de Gestão, sem prejuízo da ação institucional dos demais órgãos normativos e de controle interno e externo do Estado, será efetuado pela SESDEC.\r\n\r\nArt. 31 - A prestação de contas da Fundação, após a devida apreciação do Conselho Curador, será apresentada trimestralmente ou, a qualquer tempo, conforme recomende o interesse público, à SESDEC, por meio de relatório pertinente à execução do Contrato de Gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado dos respectivos demonstrativos financeiros, que serão disponibilizados por meio eletrônico.\r\n\r\nParágrafo único - Ao final de cada exercício financeiro, a Fundação Estatal deverá elaborar consolidação dos relatórios e demonstrativos de que trata este Artigo e os encaminhará à SESDEC e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nArt. 32 - As Fundações Estaduais deverão enviar, trimestralmente, relatório de gestão, apontando os recolhimentos dos encargos sociais da demanda trabalhista das mesmas, que deverá ser publicado em Diário Oficial pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 33 - O órgão competente da SESDEC, responsável pela supervisão, fiscalização e avaliação do Contrato de Gestão, emitirá relatório técnico sobre os resultados alcançados pelas Fundações na execução do Contrato de Gestão, bem como sobre a eficiência e economicidade do desenvolvimento das respectivas atividades e o encaminhará ao Secretário de Estado de Saúde e da Defesa Civil, ao Conselho Curador da Fundação Estatal, ao Conselho Estadual de Saúde, e à Comissão Permanente de Saúde da ALERJ, até o último dia do mês subseqüente ao encerramento do ano do exercício financeiro.\r\n\r\n§ 1º - Caso as metas pactuadas no Contrato de Gestão não sejam cumpridas, o Secretário de Estado de Saúde e de Defesa Civil deverá submeter os relatórios técnicos de que trata o caput deste artigo, acompanhados de justificativa a ser apresentada pelas Fundações ao Conselho Estadual de Saúde, que se manifestará acerca da execução do Contrato de Gestão.\r\n\r\n§ 2º - Com base na manifestação do Conselho de Estadual de Saúde, o Se cretário de Estado de Saúde e de Defesa Civil deverá, conforme o caso, decidir as medidas de saneamento necessárias e a repactuação dos valores financeiros pertinentes às metas do próximo exercício.\r\n\r\n§ 3º - Após a manifestação do Conselho Estadual de Saúde e da SESDEC será elaborada consolidação dos respectivos relatórios técnicos de que trata este artigo, devendo o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil encaminhá-la, acompanhado de seu parecer conclusivo ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 34 - Os servidores da SESDEC, responsáveis pela supervisão, fiscalização e avaliação do Contrato de Gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública, dela darão ciência, preliminarmente, ao Secretário de Estado da respectiva Secretaria que, por sua vez, cientificará à Auditoria Geral do Estado, à Procuradoria Geral do Estado, à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Caso a irregularidade ou ilegalidade apresente indícios de crime, deverá o relatório ser encaminhado ao Ministério Público.\r\n\r\nCAPÍTULO XIII\r\n\r\nDO FINANCIAMENTO\r\n\r\nArt. 35 - Os recursos do Estado para contraprestação de serviços das Fundações Estatais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal e de seguridade social do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - Não será admitido contingenciamento de recursos orçamentários destinados ao Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 36 - Os recursos para o custeio dos serviços realizados pelas Fundações serão fixados a partir da definição de preços pelo conjunto de serviços prestados, previstos no Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 37 - Poderão ser previstos recursos de investimento a partir das necessidades identificadas pela SESDEC e que farão parte do Contrato de Gestão.\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nENSINO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS\r\n\r\nArt. 38 - As Fundações Estatais poderão desenvolver atividades de ensino, pesquisa e avaliação de tecnologias.\r\n\r\n§ 1º - O Contrato de Gestão celebrado entre a Fundação Estatal e o Poder Público estabelecerá os objetos de contratação de serviços, valores financeiros correspondentes e a fixação de metas de desempenho para atividades de ensino, pesquisa e avaliação de tecnologias.\r\n\r\n§ 2º - Para os fins a que se refere este artigo, a Fundação Estatal poderá captar recursos financeiros concernentes à prestação de serviços junto ao Poder Público e a iniciativa privada, mediante aprovação do Conselho Curador.\r\n\r\n§ 3º - O Contrato de gestão estabelecerá expressamente o caráter público dos resultados das atividades de pesquisa e avaliação de tecnologias desenvolvidas pelas Fundações, mesmo que tenham sido financiadas pela iniciativa privada. CAPÍTULO XV DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 39 - As Fundações instituídas nos termos desta Lei ficam declaradas de utilidade pública estadual, sendo consideradas, ainda, como entidades beneficentes de assistência social, para todos os efeitos legais.Art. 40 - Os bens, rendas e serviços afetados ao serviço público de saúde são impenhoráveis.Art. 41 - A contabilidade das Fundações de que trata a presente Lei submete-se às regras estabelecidas para as empresas estatais, no que couber, até que seja editado regulamento próprio.Art. 42 - Poderão ser cedidos servidores e empregados da Administração Pública, nos termos previstos na legislação específica e no Contrato de Gestão. Parágrafo único - A cessão prevista no caput dar-se-á pelo prazo de doze meses, prorrogável sempre pelo mesmo prazo a partir da solicitação oficial por parte da Fundação Estatal, podendo ser cancelada a qualquer tempo.Art. 43 - Os servidores cedidos ficarão sujeitos ao mesmo regime de carga horária aplicável aos empregados da Fundação Estatal com idênticas atribuições e qualificação profissional.§ 1º - Os servidores cedidos à Fundação Estatal farão jus a um adicional remuneratório de valor variável, correspondente à eventual diferença existente entre sua remuneração e a remuneração paga aos empregados da Fundação, observada a identidade de atribuições, qualificação profissional e jornada de trabalho.\r\n\r\n§ 2º - O adicional remuneratório será pago durante o período de exercício do servidor na Fundação Estatal, sendo vedada, a qualquer título, a sua incorporação à remuneração e o seu cômputo para fins de concessão de proventos de aposentadoria, disponibilidade ou benefícios previdenciários.\r\n\r\n§ 3º - O pagamento do adicional remuneratório se dará sem prejuízo do vencimento-base e das demais parcelas previstas em lei percebidas em caráter permanente, sendo vedado o seu cômputo para fins de cálculo das vantagens acessórias. \r\n\r\nArt. 44 - Os salários dos atuais servidores ficam equiparados aos profissionais contratados pela Fundação.\r\n\r\nArt. 45 - Fica proibida a demissão imotivada dos servidores contratados pelo regime celetista.\r\n\r\nArt. 46 - O Estado poderá vir a instituir regime de previdência complementar para os empregados e servidores cedidos para a Fundação Estatal.\r\n\r\nArt. 47 - O Governo do Estado deverá tomar as providências necessárias à instituição das Fundações no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nParágrafo único - Para a execução desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais que se fizerem necessários com o objetivo de cobrir despesas de implantação, funcionamento e desenvolvimento das atividades das referidas Fundações e que não estejam incluídas no orçamento do Estado.\r\n\r\nArt. 48 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1014/2007 (Mensagem nº 41): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 20, 24, 27, 28, 57, 58, 59, 60, 65, 68, 69, 70, 77, 82, 91, 108, 113, 123, 133, 134 e 154.\r\n\r\nAprovadas as subemendas às emendas: 29, aglutinando redação da emenda 61; 16, aglutinando a redação das emendas nºs 88 e 129; 04, 06, 0, 12, 14, 19, 47, 74, 80 e 98.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1021, DE 2007\r\n\r\n(Mensagem nº 43/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V E INCLUI DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO XII DA LEI Nº 2.657/96\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Capítulo V da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO V - DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nSEÇÃO I - Do Contribuinte Substituto\r\n\r\nArt. 21 - A qualidade de contribuinte substituto, responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente em operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, poderá ser atribuída, nas hipóteses e condições definidas pela legislação tributária:\r\n\r\nI - ao industrial, comerciante ou outra categoria de contribuinte, pelo pagamento do imposto devido em operações anteriores;\r\n\r\nII - ao produtor, extrator, gerador, inclusive de energia, importador, industrial, distribuidor, comerciante ou transportador, pelo pagamento do imposto devido nas operações subseqüentes;\r\n\r\nIII - ao depositário, a qualquer título, em relação à mercadoria depositada por contribuinte;\r\n\r\nIV - ao remetente, pelo pagamento do imposto devido em decorrência da diferença entre a alíquota interna e interestadual, em operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens para uso, consumo ou ativo permanente, a destinatário contribuinte localizado neste Estado;\r\n\r\nV - ao contratante de serviço ou terceiro que participe da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação;\r\n\r\nVI - ao adquirente ou destinatário da mercadoria, pelo pagamento do imposto em operações antecedentes ou subseqüentes.\r\n\r\n§ 1º - Caso o contribuinte substituto remetente esteja localizado em outra unidade federada, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto dependerá da celebração de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e a unidade federada de origem da mercadoria.\r\n\r\n§ 2º - Sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá perder a qualidade de contribuinte substituto aquele que reiteradamente descumprir a legislação, cabendo a responsabilidade pelo recolhimento do imposto ao contribuinte adquirente ou destinatário da mercadoria.\r\n\r\n§ 3º - No caso do § 2º, poderá ser exigido o pagamento do imposto devido em relação a cada operação por ocasião da saída da mercadoria do estabelecimento do remetente, devendo uma via do comprovante do pagamento acompanhar o transporte da mercadoria.\r\n\r\n§ 4º - Na ausência de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e as demais unidades federadas, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Acordo com contribuinte localizado em outra unidade da Federação para que este assuma a qualidade de contribuinte substituto prevista neste artigo.\r\n\r\nSEÇÃO II - Das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária\r\n\r\nArt. 22. Ficam sujeitas ao regime de substituição tributária as operações com as mercadorias listadas no Anexo Único.\r\n\r\nSEÇÃO III - Do Momento em que é Devido o Imposto Relativo à Substituição Tributária\r\n\r\nArt. 23. Considera-se devido o imposto por substituição tributária na hipótese:\r\n\r\nI - do inciso I do artigo 21, na entrada ou recebimento da mercadoria ou do serviço;\r\n\r\nII - dos incisos II, III e IV do artigo 21, na saída do estabelecimento do contribuinte substituto;\r\n\r\nIII - do inciso V do artigo 21, no início da prestação do serviço;\r\n\r\nIV - do inciso VI do artigo 21:\r\n\r\n1 - em se tratando de operações internas, na entrada da mercadoria ou bem no estabelecimento do destinatário;\r\n\r\n2 - em se tratando de operações interestaduais, na entrada da mercadoria ou bem no território fluminense;\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do inciso I deste artigo, o imposto devido pelas referidas operações ou prestações será pago pelo responsável, quando:\r\n\r\nI - da entrada ou recebimento da mercadoria ou do serviço;\r\n\r\nII - da saída subseqüente por ele promovida, ainda que isenta ou não tributada;\r\n\r\nIII - ocorrer qualquer saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do pagamento do imposto.\r\n\r\nSEÇÃO IV - Da Base de Cálculo\r\n\r\nArt. 24. A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária é:\r\n\r\nI - no caso do inciso I do artigo 21, o valor da operação ou prestações anteriores;\r\n\r\nII - no caso dos incisos II e VI do Artigo 21, o preço máximo, ou único, de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou, na falta desse preço, o montante formado pelo valor da operação ou prestação própria realizada pelo contribuinte substituto, neste valor incluído o valor do IPI, acrescido do frete e carreto, seguro e outros encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes ou tomadores de serviço, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, da margem de valor agregado, relativa às operações ou prestações subseqüentes, determinada pela legislação;\r\n\r\nIII - no caso do inciso III do artigo 21, o valor da mercadoria ou, na sua falta, o preço referido no artigo 7º;\r\n\r\nIV - no caso do inciso IV do artigo 21, o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, sendo o imposto a pagar resultante da aplicação, sobre a base de cálculo, do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual;\r\n\r\nV - no caso do inciso V do artigo 21, o valor da prestação ou, na sua falta, o valor referido no artigo 10.\r\n\r\n§ 1º - Integram, também, a base de cálculo da substituição tributária as bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas no valor total ou unitário da mercadoria.\r\n\r\n§ 2º - Quando o contribuinte substituto remeter mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária a substituído intermediário interdependente, o valor inicial para a determinação da base de cálculo de retenção será o preço praticado por esse último, nas operações com o comércio varejista.\r\n\r\n§ 3° - Na hipótese do § 3°, a critério do fisco, pode ser concedido Regime Especial para que o substituído intermediário interdependente assuma a qualidade de contribuinte substituto.\r\n\r\n§ 4° - Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, a base de cálculo será este preço.\r\n\r\n§ 5° - Na hipótese de transferência de mercadoria para estabelecimento varejista do contribuinte substituto, a base de cálculo para retenção será:\r\n\r\nI - o preço efetivamente praticado pelo estabelecimento varejista do contribuinte substituto, se possuir sistema integrado de contabilidade ou tabela de preços;\r\n\r\nII - a estipulada no inciso II do caput deste artigo, tomando-se como valor inicial aquele estabelecido no Artigo 7º desta Lei.\r\n\r\n§ 6° - A base de cálculo do imposto devido por empresa distribuidora de energia elétrica, responsável pelo pagamento do imposto relativamente às operações anteriores e posteriores, na qualidade de contribuinte substituto, é o valor da operação da qual decorra o fornecimento do produto ao consumidor.\r\n\r\n§ 7º - A margem de valor agregado referida no inciso II do caput, que corresponde à margem praticada pelo comércio varejista, será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado varejista, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados, observado ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - levantamento de preços efetuado por órgão oficial de pesquisa ou pela Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - o levantamento deverá abranger um conjunto de municípios que represente pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor adicionado fiscal previsto na legislação que define o índice de participação dos municípios na arrecadação do imposto;\r\n\r\nIII - as informações resultantes da pesquisa deverão conter os dados cadastrais dos estabelecimentos pesquisados, as respectivas datas das coletas de preços e demais elementos suficientes para demonstrar a veracidade dos valores obtidos.\r\n\r\n§ 8º - Para fixação da margem de valor agregado, deverão ser observados os seguintes critérios, entre outros que poderão ser necessários face à peculiaridade da mercadoria:\r\n\r\nI - identificação do produto, observadas as características particulares, tais como: tipo, espécie e unidade de medida;\r\n\r\nII - preço de venda à vista no estabelecimento fabricante ou importador, incluído o IPI, frete, seguro, e demais despesas cobradas do destinatário, excluído o valor do ICMS relativo à substituição tributária;\r\n\r\nIII - preço de venda à vista no estabelecimento atacadista, incluído o frete, seguro e demais despesas cobradas do destinatário, excluído o valor do ICMS relativo à substituição tributária;\r\n\r\nIV - preço de venda à vista no varejo, incluído o frete, seguro e demais despesas cobradas do adquirente.\r\n\r\n§ 9 - No levantamento dos preços para fixação da margem de valor agregado poderão ser desconsiderados os preços de promoção, bem como aqueles submetidos a qualquer tipo de comercialização privilegiada.\r\n\r\n§ 10 - A critério do fisco, em substituição ao disposto no inciso II do caput, a base de cálculo em relação às operações ou prestações subseqüentes pode ser o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado do Estado do Rio de Janeiro, em condições de livre concorrência, adotando-se para sua apuração as regras estabelecidas nos §§ 8º, 9º e 10.\r\n\r\nSEÇÃO V - Da Responsabilidade Solidária\r\n\r\nArt. 25 - O contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste artigo:\r\n\r\nI - também se aplica em relação à mercadoria sujeita à substituição tributária apenas nas operações internas;\r\n\r\nII - não exime da aplicação da penalidade prevista no inciso LV do artigo 59, qualquer contribuinte que, designado substituto, deixar de fazer a retenção do imposto;\r\n\r\nIII - não comporta benefício de ordem.\r\n\r\nSEÇÃO VI - Do Cálculo do Imposto\r\n\r\nArt. 26 - O imposto devido por substituição tributária será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente nas operações internas sobre a base de cálculo estabelecida no artigo 24, deduzindo-se do valor obtido o imposto devido pela operação do próprio remetente.\r\n\r\nSEÇÃO VII - Das Disposições Finais\r\n\r\nArt. 27 - É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária correspondente ao fato gerador que não se realizar.\r\n\r\n§ 1º - Formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de 90 (noventa) dias, o contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente atualizado, segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior, sobrevindo decisão contrária irrecorrível, o contribuinte substituído, no prazo de 15 (quinze) dias da respectiva notificação, procederá ao estorno dos créditos lançados, também devidamente atualizados, com o pagamento dos acréscimos legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 28 - Nas operações interestaduais entre contribuintes com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária, é assegurado ao remetente o ressarcimento do imposto retido na operação anterior, nos termos definidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 29. O regime de substituição tributária não se aplica:\r\n\r\nI - à operação que destine mercadoria a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria;\r\n\r\nII - à transferência para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a obrigação pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa;\r\n\r\nIII - à operação que destinar mercadoria para utilização em processo de industrialização.\r\n\r\nArt. 29-A - No interesse da arrecadação e da Administração Fazendária, o Poder Executivo pode determinar que, em relação a qualquer das mercadorias listadas no Anexo Único:\r\n\r\nI - seja suspensa temporariamente a aplicação do regime de substituição tributária;\r\n\r\nII - sejam separadas em subitens, cada qual com margem de valor agregado e especificação própria;\r\n\r\nIII - o contribuinte substituto seja qualquer dos estabelecimentos participantes do ciclo de comercialização da mercadoria.\r\n\r\nParágrafo único - Na aplicação do disposto nos incisos I e II devem ser le vadas em consideração as peculiaridades do setor econômico encarregado da retenção do imposto, bem como as condições de comercialização da mercadoria produzida no Estado. \r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 59 - ...\r\n\r\nLXXXIII - 1% (um por cento) do valor das operações ou prestações, não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por contribuinte, se a administradora de cartão de crédito ou de débito ou similar deixar de entregar as informações sobre as operações ou prestações de serviço realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por seus sistemas de crédito, débito ou similar, no local, na forma ou no prazo previstos na legislação tributária;\r\n\r\nLXXXIV - R$ 1.000,00 (mil reais), por contribuinte, se a administradora de shopping center, de centro comercial ou de empreendimento assemelhado deixar de entregar as informações que disponha a respeito de contribuintes localizados no seu empreendimento, inclusive sobre o valor locatício, no local, na forma ou no prazo previstos na legislação tributária ou em intimação específica.\r\n\r\nArt. 59-A - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir notificação com assinatura eletrônica para aplicação de penalidade relativa ao não cumprimento de obrigações do ICMS no prazo previsto na legislação ou cumpridas com atraso.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo baixará os atos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica inserido na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, Anexo Único com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nITEM\r\n\r\nMERCADORIA\r\n\r\nMARGEM DE VALOR AGREGADO MÁXIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nAÇÚCAR; \r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) refinado - 5%\r\n\r\nb) cristal - 10%\r\n\r\nc) outros - 20%\r\n\r\n2\r\n\r\nÁGUA ADICIONADA DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZANTES; \r\n\r\n50%\r\n\r\n3\r\n\r\nÁGUA MINERAL (GASOSA OU NÃO), NATURAL OU POTÁVEL ENVASADA;\r\n\r\n250%\r\n\r\n4\r\n\r\nÁLCOOL COMBUSTÍVEL\r\n\r\n60%\r\n\r\n5\r\n\r\nÁLCOOL PARA USO DOMÉSTICO, FARMACÊUTICO OU INDUSTRIAL;\r\n\r\n40%\r\n\r\n6\r\n\r\nALHO; \r\n\r\n40%\r\n\r\n7\r\n\r\nALIMENTO, PREPARAÇÕES ALIMENTARES, TEMPERO, ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, APRESENTADO EM QUALQUER TIPO DE EMBALAGEM;\r\n\r\n40%\r\n\r\n8\r\n\r\nAPARELHOS, ARTEFATOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DITOS DE USO DOMÉSTICO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS; \r\n\r\n60%\r\n\r\n9\r\n\r\nARTEFATOS DE COURO E SIMILARES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n10\r\n\r\nARTEFATOS DE CUTELARIA, TALHERES, BAIXELAS E SUAS PARTES; \r\n\r\n100%\r\n\r\n11\r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n12\r\n\r\nBALA, BOMBOM, CARAMELO, PASTILHA, DROPE, CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS CONTENDO \r\n\r\n50%\r\n\r\nCACAU, OVO DE PÁSCOA, GOMA DE MASCAR, CONFEITOS E GULOSEIMAS SEMELHANTES, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR;\r\n\r\n13\r\n\r\nBEBIDA PRONTA (CHÁ E MATE PRONTOS, BEBIDAS À BASE DE CACAU, DE SOJA, BEBIDAS ENERGÉTICAS E \r\n\r\n50%\r\n\r\nHIDROELETROLÍTUCAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS), NÉCTAR DE FRUTAS E SUCO DE FRUTA\r\n\r\n14\r\n\r\nBICICLETA, CICLOS SEM MOTOR, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n100%\r\n\r\n15\r\n\r\nBISCOITO, SALGADINHO, PÃO INDUSTRIALIZADO, BOLACHA, PIZZA, WAFFLES, WAFERS E PRODUTOS SEMELHANTES Á BASE DE QUALQUER TIPO DE FARINHA OU DE MASSA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n16\r\n\r\nBRINQUEDO, JOGO, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU ESPORTE, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n17\r\n\r\nCAFÉ, MATE E CHÁS;\r\n\r\n15%\r\n\r\n18\r\n\r\nCALÇADO, CHAPÉU, GUARDA-CHUVA, SOMBRINHA, GUARDA-SOL, MALA, BOLSA, PORTA-NÍQUEIS, CHAVEIRO, ARTEFATOS SEMELHANTES E SUAS PARTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n19\r\n\r\nCERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, INCLUSIVE “PRÉ-MIX” E “POST-MIX”;\r\n\r\n140%\r\n\r\n20\r\n\r\nCIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, FUMO E OUTROS DERIVADOS DO FUMO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n21\r\n\r\nCIMENTO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n20%\r\n\r\n22\r\n\r\nCOLCHÃO, EDREDON, ALMOFADA, PUFE, TRAVESSEIRO E ARTIGOS SEMELHANTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n23\r\n\r\nCOMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LÍQUIDOS OU GASOSOS, DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO;\r\n\r\n60%\r\n\r\n24\r\n\r\nCOSMÉTICO, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n25\r\n\r\nDISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER \r\n\r\n50%\r\n\r\nOUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM.\r\n\r\n26\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n27\r\n\r\nFARINHA DE TRIGO, INCLUSIVE PRÉ-MISTURA\r\n\r\n60%\r\n\r\n28\r\n\r\nFERRAMENTAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n29\r\n\r\nFILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES;\r\n\r\n50%\r\n\r\n30\r\n\r\nFÓSFORO DE SEGURANÇA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n31\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\n50%\r\n\r\n32\r\n\r\nGELO\r\n\r\n100%\r\n\r\n33\r\n\r\nINSETICIDA DOMÉSTICO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n34\r\n\r\nISQUEIRO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n35\r\n\r\nJÓIA E DEMAIS ARTEFATOS DE JOALHERIA OU OURIVESARIA;\r\n\r\n100%\r\n\r\n36\r\n\r\nLÂMINA E APARELHO DE BARBEAR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n37\r\n\r\nLÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, SUAS PARTES E COMPONENTES E FIO ELÉTRICO, FITA ISOLANTE, TOMADA E INTERRUPTOR ELÉTRICO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n38\r\n\r\nLEITE\r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) longa vida - 20%\r\n\r\nb) B - 15%;\r\n\r\nc) especial - 10%\r\n\r\n39\r\n\r\nLATICÍNIOS E CORRELATOS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n40\r\n\r\nLOUÇA DE CERÂMICA OU PORCELANA;\r\n\r\n60%\r\n\r\n41\r\n\r\nMACARRÃO E MASSA ALIMENTÍCIA DE QUALQUER ESPÉCIE;\r\n\r\n40%\r\n\r\n42\r\n\r\nMAMADEIRA, BICO, CHUPETA, COPO DE MAMADEIRA E PRODUTOS CORRELATOS;\r\n\r\n55%\r\n\r\n43\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n44\r\n\r\nMATERIAIS TÊXTEIS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n45\r\n\r\nMATERIAL DE USO, DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS (SORO, VACINA, ALGODÃO, GAZE, ATADURA, ABSORVENTES HIGIÊNICOS, \r\n\r\n55%\r\n\r\nPRESERVATIVOS, ESCOVAS E PASTAS DENTIFRÍCIAS, PRÓ-VITAMINAS E VITAMINAS, CONTRACEPTIVOS, FIO DENTAL, PREPARAÇÃO PARA HIGIENE BUCAL E DENTÁRIA, FRALDAS,\r\n\r\nESPARADRAPO, SERINGA, AGULHA PARA\r\n\r\nSERINGAS, PREPARAÇÕES QUÍMICAS À BASE DE HORMÔNIOS OU DE ESPERMICIDAS ETC)\r\n\r\n47\r\n\r\nMÓVEIS, MOBILIÁRIO, LUMINÁRIA E OUTROS APARELHOS DE ILUMINAÇÃO;\r\n\r\n100%\r\n\r\n48\r\n\r\nOPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL;\r\n\r\n40%\r\n\r\n49\r\n\r\nPAPEL HIGIÊNICO, TOALHA DE PAPEL, GUARDANAPO DE PAPEL E ARTIGOS SEMELHANTES\r\n\r\n40%\r\n\r\n50\r\n\r\nPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n51\r\n\r\nPETRÓLEO\r\n\r\n50%\r\n\r\n52\r\n\r\nPILHAS E BATERIAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n53\r\n\r\nPLÁSTICOS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n54\r\n\r\nPNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA, BATERIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;\r\n\r\n45%\r\n\r\n55\r\n\r\nPREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA\r\n\r\n328%\r\n\r\n56\r\n\r\nPRODUTO COMESTÍVEL DE ORIGEM ANIMAL INDUSTRIALIZADO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n57\r\n\r\nPRODUTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, SEUS COMPONENTES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n70%\r\n\r\n58\r\n\r\nPRODUTO MINERAL\r\n\r\n50%\r\n\r\n59\r\n\r\nPRODUTOS ÓPTICOS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n60\r\n\r\nPRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS (DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO) E AGUARRÁS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n61\r\n\r\nRAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n62\r\n\r\nRELÓGIO DE PULSO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n63\r\n\r\nSORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHE DE SORVETE E ACESSÓRIOS\r\n\r\n70%\r\n\r\n64\r\n\r\nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO OU NÃO EM QUALQUER APRESENTAÇÃO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n65\r\n\r\nTELHA, CUMEEIRA E CAIXA D'ÁGUA DE QUALQUER MATERIAL\r\n\r\n35%\r\n\r\n66\r\n\r\nTINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS;\r\n\r\n55%\r\n\r\n67\r\n\r\nVEÍCULO AUTOMOTOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n68\r\n\r\nVIDRO, ESPELHO, CRISTAL E SUAS OBRAS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n69\r\n\r\nVINAGRE PARA USO ALIMENTAR;\r\n\r\n40%\r\n\r\n70\r\n\r\nVINHO, VERMUTE, AGUARDENTE, LICOR, UÍSQUE E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMANTADAS\r\n\r\n50%\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Lei nº 846, de 30 de maio de 1985.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1021/2007 (Mensagem nº 43): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 03 e 04.\r\n\r\nAprovadas as subemendas às emendas: 01, 06, 07, 10 e 12.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1157/2007\r\n\r\nALTERA O DECRETO-LEI Nº 5/75 E A LEI Nº 2.657/96, DISPONDO SOBRE NORMA JURÍDICA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL CONDICIONADO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º do Decreto-Lei n 5 (Código Tributário Estadual), de 15 de março de 1975, fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n\"Parágrafo único - No caso do imposto previsto no numeral \"2\" do inciso I deste artigo, a regra jurídica de concessão de benefício fiscal condicionado, de isenção integral ou parcial, inclusive através de redução de base de cálculo, não pode especificar, como condição da concessão do favor ao contribuinte ou causa de sua revogação, a inexistência de crédito tributário inscrito em dívida ativa referente a fatos ocorridos antes da vigência da legislação que outorga o respectivo benefício fiscal.”\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 42 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n\"Parágrafo único - A regra jurídica de concessão de benefício fiscal condicionado, de isenção integral ou parcial, inclusive através de redução de base de cálculo, não pode especificar, como condição da concessão do favor ao contribuinte ou causa de sua revogação, a inexistência de crédito tributário inscrito em dívida ativa referente a fatos ocorridos antes da vigência da legislação que outorga o respectivo benefício fiscal.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando, desde já, revogadas as disposições que especifiquem condições de concessão de benefício con trárias aos termos desta Lei ou cancele respectivo benefício fiscal nas mesmas hipóteses.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta tem o intuito de aperfeiçoar a edição de norma jurídica de concessão de benefício fiscal condicionado, trazendo isonomia, a partir da vigência da legislação que outorga o respectivo benefício fiscal, entre as empresas antigas e novas, destinatárias do benefício fiscal condicionado, ao não permitir especificar, como condição da concessão do favor ao contribuinte ou causa de sua revogação, a inexistência de crédito tributário inscrito em dívida ativa referente a fatos ocorridos antes da vigência da legislação que outorga o respectivo benefício fiscal.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que o presente projeto não tem o objetivo de interferir nas discussões, com base na legislação da época, de eventuais pendências tributárias passadas, mas impede que a existência de crédito tributário inscrito em dívida ativa referente a fatos passados, em algumas empresas, se constitua em óbice para que tais empresas possam usufruir o respectivo benefício fiscal concedido, colocando empresas antigas em igualdade de condições com as empresas novas, que passado não possuem. \r\n\r\nAssim, sem restrições decorrentes de alguns fatos ocorridos antes da vigência da legislação que outorga o respectivo benefício fiscal, empresas antigas com certas pendências tributárias podem começar um novo regime de tributação, competindo com as empresas novas em condições isonômicas de tributação, enquanto as referidas pendências seguem seu curso normal de resolução. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1158/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública o CENTRO EDUCACIONAL E ESPORTIVO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, com sede e foro no Município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Cabo Frio, e que tem como objetivo o trabalho de prevenção ao uso de drogas e o acompanhamento escolar, objetivando a qualidade de vida através do esporte e da cultura. Objetiva ainda colaborar com a sociedade civil na educação e no aprimoramento de crianças, visando seu futuro como cidadãos, dando lições preciosas de cidadania e consciência social, participando em conjunto com entidades congêneres de iniciativas que tenham esses mesmos interesses, anteriormente relacionados, e colaborando com órgãos, governamentais ou não, na discussão de assuntos relacionados à educação e a cultura, voltados sempre para as crianças e aos adolescentes.\r\n\r\nA presente entidade social foi fundada em 01 de maio de 1999, e possui um conjunto de escopos extremamente interessantes para com o seu quadro de associados, e vem lutando com muita desenvoltura para atender as demandas e necessidades das crianças, um expressivo grupo de pessoas do nosso querido Município de Cabo Frio, que encontram nessa entidade um valoroso auxílio para desenvolvimento de atividades desportivas e culturais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1159/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE ANIMAIS DESTINADOS À VENDA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle \r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Para os efeitos desta Lei, animais da fauna doméstica são aqueles cujas espécies, através de processos tradicionais de manejo se tornaram domésticas, possuidores de características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, como, cão, gato, coelho, aves, etc.\r\n\r\nArt. 2º - É permitida a comercialização de animais domésticos, obedecidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - a manutenção e a venda só poderão ser realizadas em estabelecimentos com a devida regulamentação e sob a supervisão de médico-veterinário;\r\n\r\nII- em locais que reúnam as condições de higiene e comodidade necessárias para os animais.\r\n\r\nArt. 3º - É vedado:\r\n\r\nI - manter animais em locais desprovidos de asseio ou que lhes impeçam a respiração, a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade;\r\n\r\nII - manter animais de espécies diferentes em gaiolas ou outros locais, conjuntamente ou em número tal, que não lhes seja possível movimentar-se livremente;\r\n\r\nIII - deixar os animais sem água e alimentos por mais de 06 (seis) horas;\r\n\r\nIV - impor aos animais condições reprodutivos artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais;\r\n\r\nV - submeter os animais a processos medicamentosos que levem à engorda ou crescimento artificiais;\r\n\r\nVI - expor em locais de venda, por mais de 12(doze) horas, aves e outros animais em gaiolas sem que se faça nas mesmas a devida limpeza e renovação de água e alimentos;\r\n\r\nVII - vender ou expor à venda animais em áreas públicas sem a devida licença das autoridades competentes.\r\n\r\nParágrafo Único - As autoridades competentes a que se refere este artigo são o Conselho Regional de Medicina Veterinária e a Comissão Estadual de Controle de Zoonoses, que poderão conveniar com órgãos municipais para executar as ações necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - É proibida a manutenção e venda de animais silvestres nos “pet shoppings” e quaisquer outros estabelecimentos comerciais, sem a devida autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito deste artigo, consideram-se animais silvestres os que nascem, crescem e vivem fora do cativeiro, construindo seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, sendo propriedade do Estado e proibida a sua utilização, perseguição, caça ou apanha.\r\n\r\nArt. 5º - A fiscalização das atividades dos “pet shoppings” e outros estabelecimentos que comercializem animais e a aplicação das multas decorrentes de infração ficam a cargo dos órgãos competentes mencionados no parágrafo único do art. 3º.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO mundo dos animais é o nosso mundo. Nenhum ser pode viver isoladamente. O reconhecimento dos direitos dos animais é uma responsabilidade a ser compartilhada por todos.\r\n\r\nApós a Conferência sobre o Ambiente Humano, realizada em 1972, em Estocolmo(Suécia), a consciência ecológica tomou impulso e no dia 27 de janeiro de 1978, em Assembléia da Unesco, instituição especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), foi proclamada em Bruxelas (Bélgica), a famosa Declaração Universal os Direitos dos Animais, sendo o Brasil um dos países signatários.. Na ocasião, 14 artigos foram aprovados, estabelecendo dentre outras providências que: nenhuma animal será submetido a maus tratos e atos cruéis; cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção e o respeito do homem; cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem tem direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que lhe são próprias de sua espécie; toda modificação imposta pelo homem, para fins mercantis é contrária a esse direito.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 em seu art. 225, § lº, VII, estabelece ser dever do poder público “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”.\r\n\r\nA venda de animais domésticos em estabelecimentos comerciais, necessita de fiscalização para serem cumpridas certas exigências a fim de minimizar o sofrimento dos animais. Na maioria dessas lojas, se constata a falta de higiene e acomodação adequada para os animais, que indefesos, ficam muitas vezes confinados em gaiolas, à mostra em calçadas, expostos ao sol e à chuva. Muitos ficam amontoados em gaiolas. É comum nestes locais se encontrar aves mortas junto com outras vivas que sequer se movem, devido ao espaço diminuto, ao estresse, ao cansaço, à fome e a sede.\r\n\r\nEm face da necessidade e importância de uma lei para combater os maus tratos praticados em casas comerciais que vendem animais domésticos, apresento o presente Projeto de Lei, para o qual peço atenção e apoio dos ilustres pares desta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1160/2007\r\n\r\nAUTORIZA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece regime de assistência especial, no âmbito dos Órgãos públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, ligados aos programas de geração de emprego e renda, para as mulheres vítimas de violência no seu ambiente familiar, com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\n§ 1º - Caracteriza-se como violência familiar, para os efeitos da presente Lei, as mulheres submetidas aos maus tratos como: espancamento físico, opressão moral e psicológica, cárcere privado e estupro, praticados pelos maridos, companheiros ou parentes diretos.\r\n\r\n§ 2º - Os casos supra mencionados, deverão ser comprovados através de boletins de ocorrências das Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres e certidão de acompanhamento psicológico por parte de entidades públicas assistenciais ou organizações não governamentais de notória participação nas causas em defesa da mulher, ou outros documentos especificados em normas regulamentares.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Governo do Estado autorizado a atender as mulheres identificadas no Art. 1º, com as seguintes cotas de prioridades:\r\n\r\nI - destacar até 20% (vinte por cento) das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional sob sua administração, ou das instituições de treinamento conveniadas;\r\n\r\nII- destinar até 20% (vinte por cento) dos encaminhamentos mensais, para as vagas de empregos formais, oferecidas por empresas conveniadas;\r\n\r\nIII - dar assistência direta, ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micro-negócios formais ou informais.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo ano de 2002 um levantamento realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher apontou que naquele ano 326.693 queixas de violência contra mulheres foram registradas em todo o país. Deste total, apenas 26.127 - menos de 10% - chegaram à justiça. Segundo estes registros, 78% dos agressores nestes casos são os próprios maridos ou companheiros das vítimas. Outro dado relevante é o fato de que parte significativa das denúncias, são apresentadas não pelas próprias vítimas, mas por vizinhos ou parentes. \r\n\r\nEste conjunto de informações nos permite inferir que a mulher que é brutalizada dentro de seu espaço familiar sofre duplamente, quando ocorre a agressão: em primeiro lugar, com própria violência física e psicológica - que em muitos casos estende-se também a seus filhos -, e sofre ainda o peso da dominação econômica em relação ao seu algoz que é, na grande maioria dos casos, um fator concreto. \r\n\r\nTal situação gera uma absoluta submissão a um cotidiano de violência a qual a mulher se vê materialmente impedida de romper. O fato de que uma parte significativa das vítimas nem mesmo seja agente da denúncia, corrobora a inferência de que o medo tanto de gerar mais violência, quanto de não conseguir sustentar materialmente a si e à sua prole é o sentimento que imobiliza muitas destas mulheres a agirem no sentido de romper o ciclo de violência a que estão expostas. \r\n\r\nA propositura aqui apresentada visa a criação de um instrumento para que mulheres fluminenses vítimas de violência, possam romper o seu cotidiano de submissão. Partimos da premissa de que, tendo uma forma de subsistência garantida, as cidadãs de nosso Estado que se encontrem na situação acima descrita, encontrarão a força e o respaldo necessário para dar às suas vidas um novo rumo, descolando-se da situação degradante em que vivem. \r\n\r\nAcreditamos ainda que a possibilidade de verem-se inseridas no mercado de trabalho dará a estas mulheres a motivação necessária para que denunciem seus repressores e ajam, com mais confiança, no sentido de construir uma nova realidade de vida para si e seus filhos.\r\n\r\nPor tudo que acima expusemos, e confiantes de que os parlamentares desta Casa de Leis certamente sensibilizar-se-ão com esta questão, convidamos todos a trabalharem unidos para que, o quanto antes, aprovemos o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1161/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Alimentar; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm .11.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será cassada a eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do estabelecimento que adulterar o leite e/ou seus derivados, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelos órgãos reguladores competentes. \r\n\r\nArt, 2º- A desconformidade referida no artigo 1º será apurada na forma estabelecida pela Secretaria da Fazenda e comprovada por meio de laudo elaborado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, ou por entidade por ela credenciada ou com ela conveniada. \r\n\r\nArt 3º - A falta de regularidade da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, inabilita o estabelecimento à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.\r\n\r\nArt. 4º - A cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, prevista no artigo 1º, implicará: \r\n\r\nI - aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente, do estabelecimento penalizado: \r\n\r\na) o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que\r\n\r\nem estabelecimento distinto daquele; \r\n\r\nb) a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no\r\n\r\nmesmo ramo de atividade; \r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo divulgará através do Diário Oficial do Executivo a relação dos estabelecimentos penalizados com base no disposto nesta lei, fazendo constar os respectivos CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e endereços de funcionamento. \r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara espanto de toda a sociedade brasileira, recentemente veiculou nos meios de comunicação que alguns produtores industriais de leite haviam adulterado o alimento, adicionando a ele produtos químicos como água oxigenada e outros. Diante da indignação gerada, as autoridades buscam providências para que tal desrespeito com os consumidores não volte a ocorrer. \r\n\r\nPensando numa questão ainda mais desrespeitosa, uma vez que estamos tratando de alimento básico para adultos e, principalmente, crianças, acreditamos que deve haver a mesma punição severa. Assim, que apresentamos este projeto de lei que cassa a inscrição do ICMS dos estabelecimentos que, comprovadamente, adulteraram o leite e/ou seus derivados.\r\n\r\nPor ser medida necessária e de máxima urgência, acreditamos em sua pronta acolhida por parte dos nossos pares na Assembléia Legislativa, com uma tramitação célere nas comissões e no Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1162/2007\r\n\r\nCRIA O SELO DE ”EMPRESA COMPROMETIDA COM A DIVERSÃO RESPONSÁVEL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm .11.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Selo de Empresa Comprometida com a Diversão Responsável, com o objetivo de certificar bares, casas noturnas, ginásios, centros de eventos e similares, onde haja comércio de bebidas alcoólicas.\r\n\r\nParágrafo único. Serão considerados empresas comprometidas com a diversão responsável, os estabelecimentos referidos no “caput” que promoverem campanhas de conscientização para uma diversão responsável e segura e adotarem no mínimo 3 (três) medidas das citadas abaixo:\r\n\r\nI - criação de estacionamentos para pernoite dos veículos;\r\n\r\nII - disponibilização de veículos tipo “van” com motorista, a preços de mercado, para transporte dos clientes;\r\n\r\nIII - serviços de manobrista;\r\n\r\nIV - incentivo pecuniário para os clientes que utilizarem táxi ou transporte coletivo após sua saída do estabelecimento;\r\n\r\nV - capacitação e treinamento de funcionários para suporte e encaminhamento médico, em caso de necessidade;\r\n\r\nVI -campanhas contra o uso de drogas ilícitas; \r\n\r\nVII - campanhas de incentivo ao não uso de armas, nem dirigir veículos após o consumo de bebidas alcoólicas.\r\n\r\nArt. 2º - Será estimulada a criação da “Comissão pela Diversão Responsável”, formada por representantes da sociedade civil e do Poder Público.\r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos a que se refere esta Lei serão incentivados a implantar Curso de Boas Práticas de Funcionamento para treinar e capacitar seus funcionários no atendimento aos clientes.\r\n\r\nParágrafo único. A disponibilização do Curso a que se refere o “caput” será um dos requisitos para que o estabelecimento receba o Selo de Empresa Comprometida com a Diversão Responsável .\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA finalidade do selo de qualidade é estimular os estabelecimentos a adotarem medidas que tornem a diversão noturna responsável e segura. \r\n\r\nSerão considerados itens importantes como normas para a comercialização de bebidas pelas empresas: criação de estacionamentos especiais para quem beber e não quiser voltar para casa dirigindo; disponibilização de pessoal preparado para dar suporte às pessoas embriagadas; oferta de atendimento médico de urgência para consumidores de bebidas; campanhas contra o uso de drogas proibidas e a criação de instrumentos que garantam a segurança dos seus freqüentadores em clubes, bares, ginásios e outros estabelecimentos, tornando a noite mais segura e tranqüila.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1163/2007\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS A DAREM DESTINAÇÃO ADEQUADA AS GARRAFAS PLÁSTICAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm .11.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas produtoras e distribuidoras de bebidas embaladas em garrafas plásticas em geral ou “pet”, no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a elaborar e manter programas de reciclagem, dando destinação final adequada às mesmas, para evitar danos ao meio ambiente.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas definidas no artigo 1° desta lei deverão colocar à disposição do público, sem ônus, serviços de coleta e informações destinadas à reciclagem. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam autorizadas as empresas definidas no art.1º desta lei a consolidar convênios, parcerias ou contratos com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, no intuito de realizar a execução deste programa de reciclagem. \r\n\r\nArt. 4º - Ao acolher as garrafas plásticas ou pet, as empresas ou comércios, estarão obrigados a encaminhá-las ao local destinado à reciclagem. \r\n\r\nArt. 5º - São metas deste programa: \r\n\r\nI - veicular propaganda elucidando os usuários sobre os riscos para o meio ambiente quando as garrafas plásticas em geral ou pet forem descartadas em locais não adequados; \r\n\r\nII - tornar compreensível as vantagens do recolhimento para posterior reciclagem; \r\n\r\nIII - ampliar campanhas educativas; \r\n\r\nIV - consolidar convênios com a Secretaria de Estado de Educação, para a difusão do programa junto às escolas públicas;\r\n\r\nArt. 6º - As empresas definidas no artigo 1º desta lei, têm o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da regulamentação desta lei, para adaptação deste programa; \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da população e essencial à saúde e à qualidade de vida; portanto cabe ao Estado, aos municípios e à coletividade em geral o dever de defendê-lo, preservá-lo e conservá-lo para a geração presente e as futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos naturais.\r\n\r\nQuando o lixo é depositado em lixões, os problemas principais relacionados ao material plástico provêm da queima indevida e sem controle. Quando a disposição é feita em aterros, os plásticos dificultam sua compactação e prejudicam a decomposição dos materiais biologicamente degradáveis, pois criam camadas impermeáveis que afetam as trocas de líquidos e gases gerados no processo de biodegradação da matéria orgânica.\r\n\r\nPara que esses recursos naturais possam ser devidamente usados, torna-se necessário o combate à sua degradação, evitando-se ao máximo, o lançamento de objetos que possam prejudicar o equilíbrio ecológico.\r\n\r\nAs garrafas plásticas em geral ou pet, representam uma das maiores fontes de poluição do país, provocando entupimentos de canais e bueiros, acarretando, inclusive, enchentes, e conseqüentemente, danos aos ecossistemas aquáticos.\r\n\r\nEste Projeto tem o propósito de conscientizar as pessoas para o fato de que os mínimos atos praticados pelo homem, se somados, poderão, no futuro, contribuir para o desequilíbrio ecológico; incentivar as empresas a promover programas de reciclagem dando destinação final ambientalmente adequada a esses recipientes plásticos.\r\n\r\nDiante desse quadro, o Projeto de Lei em tela se revela de grande importância e alcance sócio-ambiental.\r\n\r\nDessa maneira, quero contar mais uma vez com o indispensável apoio de meus nobres pares na aprovação desse projeto, que reputo de grande relevância social e ambiental.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1164/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm .11.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado ficam obrigados a remeter, mensalmente, ao núcleo da Defensoria Pública existente em sua circunscrição relação por escrito dos registros de nascimentos, lavrados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.\r\n\r\n§ 1º - A relação deve conter todos os dados que foram informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, e o nome e o endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela progenitora na ocasião da lavratura do registro. \r\n\r\n§ 2º - Será informado, na lavratura de tais registros, que as progenitoras têm, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560, de 1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, visando à inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nToda mãe deve registrar seu filho, podendo ser feito somente em seu nome, caso o pai não queira reconhecer a paternidade. Porém, a lei 8.560 /92 \r\n\r\ngarante que a mãe pode indicar o suposto pai da criança no ato da inscrição.\r\n\r\nA indicação é feita no Cartório de Registro Civil de forma gratuita \r\n\r\nA paternidade e a maternidade revelam um imprescindível acontecimento social que concretiza os direitos da personalidade, uma vez que todos têm o direito de conhecer sua própria origem, que não se resume as características genéticas, mas também a aspectos sócio-culturais. \r\n\r\nFiliação é o vínculo existente entre pais e filhos e vem a ser a relação de parentesco em linha reta, de primeiro grau, entre duas pessoas. A paternidade, que é o lado reverso da filiação, é um direito personalíssimo e imprescindível para os indivíduos que têm necessidade de conhecer suas origens. \r\n\r\nEste projeto tem como objetivo fazer com que a Defensoria Pública do Estado seja cientificada em relação aos casos de crianças registradas sem o nome do pai, para que, dentro de suas atribuições institucionais, possa aquele órgão interpor as competentes ações de investigação de paternidade em favor das crianças. \r\n\r\nA Constituição Federal, no art. 229, consagra o princípio da paternidade responsável, tendo os pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, sendo que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família (Lei Federal nº 8.069, de 1990, art. 19). O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem nenhuma restrição, conforme o art. 27 da mesma lei.\r\n\r\nÉ direito de toda criança ou adolescente que a paternidade conste de seu registro de nascimento.\r\n\r\nOs aspectos jurídicos e éticos que envolvem o registro de crianças que nascem sem que os pais tenham uma sociedade conjugal legal, evolui de forma significativa em nosso País em relação aos direitos da criança.\r\n\r\nDinamizando ainda mais o ordenamento jurídico, foram criadas as seguintes normas infraconstitucionais referentes à Investigação de Paternidade:\r\n\r\na) Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujo art. 27 é\r\n\r\ncategórico ao afirmar que \"o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça\". \r\n\r\nb) Lei 8.560/92, que obteve grande êxito ao inovar com a averiguação oficiosa da paternidade, bem como quanto às formas de reconhecimento voluntário e judicial da paternidade. E, como forma de reconhecimento judicial, além da iniciativa do filho, esta lei conferiu ao Ministério Público legitimidade para propor a ação de investigação de paternidade. \r\n\r\nDeste modo, o critério nupcialista foi mudando progressivamente para propiciar uma declaração de verdade biológica. \r\n\r\nA presente proposição ainda determina que deve ser informado às mães o direito de indicação do suposto pai e o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com o objetivo de inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento, vez que muitas desconhecem esse direito. \r\n\r\nPor fim sendo o projeto é constitucional, pois não interfere nem atribui competência à Defensoria Pública, mas apenas prevê a remessa de informações, conto com o apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1165/2007\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de janeiro, o Programa Estadual de Geração de Emprego para o portador de necessidades especiais.\r\n\r\nParágrafo único - O programa referido no caput será desenvolvido em parceria entre os Poder Público Estadual, Municípios e as empresas instaladas em território fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas que aderirem ao programa, na forma estabelecida em regulamento, serão beneficiadas com incentivos fiscais, que variarão de acordo com o percentual de vagas preenchidas em seu quadro funcional por portadores de deficiências físicas.\r\n\r\nParágrafo único. Os incentivos referidos no caput deste artigo darão à empresa direito ao desconto sobre créditos tributários devidos ao Governo do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa incentivar a inserção do portador de necessidades especiais no mercado de trabalho.\r\n\r\nAntigamente, o portador de deficiência física era sinônimo de incapacidade, sendo relegado ao esquecimento, merecedor de piedade e compaixão por parte da sociedade.\r\n\r\nAtualmente, está comprovado que possuem capacidade e são tão competentes como qualquer outro, e, em muitos casos, mais brilhantes e talentosos devido à sua dedicação.\r\n\r\nÉ certo que, a maioria dos portadores de deficiência físíca, não possuem acesso ao mercado de trabalho, sendo que o incentivo fiscal proposto por parte do Estado, certamente vai alterar este quadro.\r\n\r\nEmbora existindo legislação federal - Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que prevê a reserva de vaga para portador de deficiência física, muitas vezes a vaga não é preenchida devido à falta de qualificação dos candidatos, que certamente só virá com o tempo e experiência profissional, ou seja, com a real oportunidade de trabalho.\r\n\r\nCerto do grande alcance social da presente proposição, solicito o apoio dos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1166/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE \"ANÁLISE DE DROGAS DE ABUSO EM URINA\", EM ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as escolas públicas e particulares instaladas no estado do Rio de Janeiro obrigadas a realizar o exame de \"ANÁLISE DE DROGAS DE ABUSO EM URINA\" nos alunos matriculados no ensino médio, com o objetivo de detectar dependentes em cocaína, maconha e anfetaminas, visando a sua reabilitação.\r\n\r\n§ 1º - O exame de \"ANÁLISE DE DROGAS DE ABUSO EM URINA\" será realizado uma vez por ano, com autorização dos pais e/ou responsáveis, mediante preenchimento de formulário fornecido pela própria escola.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de resultado positivo, deverá o estabelecimento de ensino comunicar o fato, sob sigilo absoluto, aos responsáveis pelo estudante.\r\n\r\nArt. 2º - O exame a que se refere o artigo 1º desta lei tem por objetivo, além de identificar os alunos que estão sendo vitimados pela drogas, propiciar a necessária reabilitação através de unidades mantidas pelo Poder Público estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Público estadual autorizado a firmar convênio com laboratórios especializados no exame \"ANÁLISE DE DROGAS DE ABUSO EM URINA\", devendo o Conselho Estadual de Educação homologar preliminarmente a técnica a ser adotada pelo laboratório contratado por escolas particulares para a realização do exame. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO estado deve assumir, prioritariamente, o amparo e a proteção às crianças e adolescentes em situação de risco, inclusive as que estejam envolvidas com o uso de drogas. Embora seja este um tema muito delicado, não pode o Poder Público ignorar a existência de um número cada vez maior de jovens dependentes de drogas, na maioria das vezes sem o conhecimento dos familiares. O enfrentamento deste grave problema deve passar por ações governamentais objetivas que podem contribuir de forma definitiva para manter os estudantes longe das drogas. A realização deste exame de simples realização pode ainda contribuir para prevenir e combater o tráfico de drogas nos estabelecimentos escolares e fora deles, criar condições para a orientação, reabilitação e reintegração dos dependentes, orientar as ações policiais contra os traficantes, além de estimular a educação sobre o risco de exposição às drogas nas escolas. Vale destacar que o procedimento deverá ser realizado criteriosamente, sendo os resultados guardados com sigilo para evitar qualquer constrangimento aos estudantes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1167/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA AO ESTADO. \r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei objetiva a criação de oportunidades de trabalho para familiares de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de risco pessoal e/ou social, especialmente as que estejam em situação de rua ou em abrigos, observadas as condições que especifica.\r\n\r\nArt. 2º - Para a consecução dos objetivos desta Lei, os órgãos da Administração Pública do Estado, direta e indireta, nas licitações para contratação de prestação de serviços que prevejam o fornecimento de mão-de-obra, imporão às empresas contratadas cláusula que assegure a reserva de no mínimo cinco por cento da totalidade dos recursos humanos que hão de executar os serviços para pessoas que atendam às condições previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Os pais, ou responsáveis, que constituam a família de criança ou adolescente em situação de risco, para fazerem jus à contratação, deverão haver participado, com aproveitamento, de programas oficiais de orientação e apoio a famílias, tais como Escola de Pais, instituídos em atendimento às medidas aplicáveis por conta do disposto no art. 129 da Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). \r\n\r\nParágrafo único - O aproveitamento a que se refere o caput deste artigo será oficialmente constatado pelos Juízes Titulares das Varas da Infância e Juventude.\r\n\r\nArt. 4º - Os ditames desta Lei serão obrigatoriamente observados quando da renovação de contratos de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra para a Administração Pública estadual.\r\n\r\nArt. 5º - As vagas reservadas nos termos desta Lei, quando não preenchidas por comprovada ausência de beneficiários, reverterão ao quadro geral de vagas.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei teve inspiração no Programa ESCOLA DE PAIS, criado por iniciativa do Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, Dr. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, em resposta ao art. 129 da Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). \r\n\r\nObjetivando “manter ou reintegrar a criança/adolescente no convívio de sua família ou evitar o seu afastamento dela”, bem como buscando “favorecer a melhoria da qualidade de vida dos pais ou responsáveis para que cuidem de seus filhos de forma satisfatória”, o Programa ESCOLA DE PAIS tem encontrado no desemprego dos familiares de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco social o principal empecilho para um sucesso completo.\r\n\r\nLogo, urge a criação de oportunidades de trabalho para tais cidadãos, em complementação fundamental ao conjunto de outras iniciativas e atividades que visem ao soerguimento do núcleo familiar e à reintegração das pessoas à vida normal em sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1168/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE, EM BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS E NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE BÍBLIAS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as Bibliotecas Públicas Estaduais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a disponibilizar Bíblias Sagradas em braile para que possibilitar a leitura e consulta de cegos e deficientes visuais.\r\n\r\nArt. 2º - As Bíblias Sagradas em braile deverão se encontrar em local de fácil acesso dentro das Bibliotecas, devendo as mesmas possuírem locais adaptados para esse tipo de leitura.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, podendo abrir crédito suplementar, se for o caso, para poder garantir o cumprimento deste ordenamento legal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo principal a facilitação da inclusão de pessoas com problemas de visão na vida religiosa da sociedade, bem como acesso a leitura da Bíblia por cegos e deficientes visuais que necessitem consultar a Bíblia Sagrada com qualquer fim e objetivo.\r\n\r\nA constituição Federal de 1988 instaura a liberdade de culto, razão pela qual este projeto de Lei também vem contribuir para a democratização do conhecimento da Palavra de Deus, trazendo à comunidade dos deficientes visuais o livro mais lido e comprado do mundo todo, numa edição em que seja possível sua consulta e leitura pelos mesmos, haja vista que, segundo dados do IBGE, existem hoje no Brasil certa de 11 milhões de deficientes visuais, sendo que desse total 160 mil pessoas são portadoras de cegueira total.\r\n\r\nPelas razões e motivos anteriormente expostos, solicito a apreciação, por meus pares desta Casa de Leis, do Presente Projeto de Lei para que, após sua tramitação, possa ser aprovado em plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1169/2007\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta lei entende-se por Agroindústria Familiar o empreendimento de propriedade de agricultores familiares, conforme definido no artigo 3º da lei federal nº. 11.326, de 24 de julho de 2006, com a finalidade de beneficiar e/ou transformar matérias-primas provenientes de explorações agrícolas, pecuárias, pesqueiras, aqüícolas, extrativistas e florestais, abrangendo desde processos simples, como secagem, classificação, limpeza e embalagem, até processos mais complexos que incluem operações físicas, químicas ou biológicas.\r\n\r\nArt. 3º - A Política Estadual de Agroindústria Familiar tem por finalidade a agregação de valor, o incremento à geração de trabalho e renda e a busca da segurança alimentar e nutricional da população, embases sustentáveis.\r\n\r\nArt. 4º - São beneficiários da Política Estadual de Agroindústria Familiar aqueles elencados no artigo 3º da lei federal nº. 11.326, de 24 de julho de 2006.\r\n\r\nArt. 5º - A Política Estadual de Agroindústria Familiar desenvolver-se-á com base nos seguintes objetivos:\r\n\r\nI - implantação e desenvolvimento de agroindústrias familiares em todas as regiões do Estado, possibilitado a geração de emprego e renda para melhorar a qualidade de vida dos agricultores;\r\n\r\nII - agregação de valor aos produtos agropecuários, contribuindo para a diminuição do êxodo rural;\r\n\r\nIII - promoção do cooperativismo, do associativismo e de outros empreendimentos da economia popular e solidária; e\r\n\r\nIV - otimização do uso dos recursos humanos e naturais existentes nos estabelecimentos rurais.\r\n\r\nArt. 6º - São instrumentos da Política Estadual de Agroindústria Familiar:\r\n\r\nI - o crédito;\r\n\r\nII - os incentivos fiscais e tributários;\r\n\r\nIII - a inspeção sanitária;\r\n\r\nIV - o ensino, a pesquisa e a assistência técnica voltados à produção, industrialização, comercialização e gestão;\r\n\r\nV - a certificação de origem e de qualidade de produtos destinados à comercialização;\r\n\r\nVI - a promoção e a comercialização dos produtos;\r\n\r\nVII - a capacitação profissional.\r\n\r\nArt. 7º - A Política Estadual de Agroindústria Familiar poderá ser planejada e executada de forma participativa e descentralizada, mediante:\r\n\r\nI - análise da viabilidade técnica e econômica dos projetos;\r\n\r\nII - orientação e acompanhamento na execução dos projetos a serem desenvolvidos;\r\n\r\nIII - desenvolvimento de atividades de formação profissional nas áreas da produção, industrialização, comercialização e gestão administrativa;\r\n\r\nIV - apoio à comercialização dos produtos das agroindústrias familiares, através de feiras, exposições, mercados e centrais de abastecimento;\r\n\r\nV - estímulo à criação de redes solidárias que articulem as Agroindústrias Familiares e as organizações de comunidades urbanas.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto tem como objetivo instituir a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do Rio de Janeiro, consolidando este segmento como uma alternativa de geração de oportunidades de trabalho e renda para os agricultores e contribuindo para o combate à fome e à miséria. A Política proposta possibilitará a valorização econômica e social da agricultura familiar, através da sua integração às políticas de segurança alimentar e nutricional sustentável.\r\n\r\nA região Norte é de longe a melhor opção para o desenvolvimento da agropecuária e agroindústria no estado do Rio de Janeiro. A aptidão natural das áreas de produção e seus potenciais garantem o retorno de investimentos no agronegócio.\r\n\r\nPor muitos anos a região foi conhecida pelas grandes usinas de cana-de-açúcar e grandes fazendas. Áureos tempos de fartura, a produção de cana em solos ricos e a garantia de safras com altos lucros. A região por 30 anos consecutivos teve um crescimento significativo. \r\n\r\nA pecuária de corte e de leite sempre foi coadjuvante da cana-de-açúcar, ou seja, quase todos os proprietários de terra tinham uma pecuária de subsistência para atender necessidades internas. Alguns com sistemas de produção com baixo nível de tecnologia. \r\n\r\nA partir da década de 90 inicia-se uma verdadeira mudança no panorama de desenvolvimento regional.\r\n\r\nAs mudanças de política interna no Brasil e a transformação nas relações comerciais, inclusive externas, levaram o setor agropecuário para uma posição de risco. Nas usinas e na cultura de cana-de-açúcar o efeito foi direto devido a mudança de rumo no programa pró-álcool. \r\n\r\nA região com métodos tradicionais de produção e baixos resultados de produtividade não estava preparada para as mudanças em curso.\r\n\r\nEm 1998 fica evidente que a região necessita de novos rumos no desenvolvimento da agropecuária e agroindústria. A região está pronta e a cidade de Campos tem toda a infra-estrutura para garantir o crescimento do agronegócio. \r\n\r\nA pecuária de corte esta em expansão na região. O trabalho de controle da febre aftosa é o cartão de visita para o crescimento da atividade. \r\n\r\nO credenciamento da carne pela qualidade e pela isenção de doenças é o passaporte para as exportações e para atender o mercado interno nas cidades do Rio de Janeiro, Vitória e demais vizinhos. \r\n\r\nA região esta suprida de abatedouros e frigoríficos para absorver a produção pecuária, inclusive está capacitada para atender as recentes exigências da portaria 304 do governo federal, ou seja, classificação por tipo de corte e rotulagem da carne. \r\n\r\nA pecuária de corte já possui um nível de tecnologia bastante satisfatório. Em várias regiões do Brasil é possível ver sistemas com altos índices de produtividade e rendimentos por hectare comparáveis a algumas atividades agrícolas. Hoje a pecuária é uma atividade de baixo risco técnico. \r\n\r\nA presença de universidades como a UENF e a realização de pesquisas direcionadas para desenvolvimento da agropecuária vão garantir a consolidação de tecnologias contribuindo para o crescimento regional. \r\n\r\nPodemos afirmar que a região tem uma nova oportunidade de desenvolvimento. A pecuária deve ser introduzida e direcionada para um sistema moderno de produção. \r\n\r\nA pecuária de corte dispõe de tecnologias simples e eficientes. Começando pela escolha da genética a ser usada, deve ser baseada no potencial de atingir níveis de produtividade competitivos. O boi gordo deve atingir 16 arrobas no máximo em 2,5 anos. \r\n\r\nO manejo nacional e rotativo das pastagens em conjunto com uma correta mineralização permite uma maior lotação e consequentemente uma boa rentabilidade por área. Com a lotação de até 3 cabeças por hectare é possível atingir R$ 150,/ha/ano. O manejo sanitário preventivo com práticas pré-estabelecidas e dosagens corretas garante a saúde do rebanho e a economia nos custos de produção. \r\n\r\nAliado a todas estas tecnologias é necessário uma gerencia moderna com uma nova filosofia de desenvolvimento para a região. \r\n\r\nDessa forma, com a aprovação e a execução desta proposição, o Estado estará invertendo prioridades nas políticas públicas e contribuindo na descentralização do desenvolvimento sócio-econômico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEmbora o volume de produtos agroprocessados venha aumentando progressivamente no Estado, o número de produtores de matéria-prima para as grandes agroindústrias vem diminuindo ao longo dos anos.\r\n\r\nEste indicativo demonstra uma clara tendência de especialização, de concentração e, conseqüentemente, da exclusão de produtores. Deste modo, aqueles agricultores que não conseguem acompanhar a “evolução” tecnológica proposta pelas grandes agroindústrias estão sendo excluídos do processo produtivo.\r\n\r\nNo entanto, a implantação das agroindústrias, por si só, não garante agregação de valor aos produtos tradicionalmente produzidos por este segmento e, tampouco, a melhoria nas condições de vida da população. Para garantir o êxito nessa atividade é necessário desenvolver ações que vão desde a organização dos grupos, produção da matéria-prima, processamento e embalagem, até as estratégias de comercialização.\r\n\r\nPara evitar o isolamento ou a concorrência entre as pequenas agroindústrias, esta Política poderá dar prioridade a grupos organizados que façam parte de uma articulação regional em torno de um plano de desenvolvimento.\r\n\r\nIniciativas desta natureza também atenderão a uma demanda existente por parte da população urbana, já que boa parte dos consumidores possui preferência por produtos coloniais, o que reforça a necessidade da criação de políticas permanentes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1170/2007\r\n\r\nCRIA O INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI Nº4074/2003, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde. \r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica acrescida do Inciso VII, o Art. 2º da Lei Nº 4074/2003 com a seguinte redação :\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\nI (...)\r\n\r\n...\r\n\r\nVI (...) \r\n\r\nVII- Fica estendido aos familiares de 1º grau ou responsáveis, a participação no tratamento psicológico do servidor público estadual, com a anuência do(s) profissional(is) responsável(is) . \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei se faz necessário, por entendermos que a participação da família na recuperação psicológica e social do usuário de droga é determinante para sua recuperação . Especialistas no tema (Psicólogos e Psiquiátras) são unânimes em afirmar a importância da família para o avanço e sucesso do tratamento.\r\n\r\nPara o Dr.Paul Charbonneau por exemplo , no livro Pais Filhos e Tóxicos, ele é categórico ao afirmar que: \"Existe uma relação direta entre a imersão do jovem na droga e a qualidade da vida familiar que se vive\" . Não hesito em dizer, forçosamente, que se o nosso tempo é o tempo da droga é porque a qualidade da vida familiar se diluiu terrivelmente. Vivemos um momento de desagregação da família, e desta desagregação surge como conseqüência direta, a imersão dos jovens no flagelo das drogas, sendo a droga meramente circunstancial¨.\r\n\r\nEm face ao exposto, solicito aos meus nobres colegas a apreciação e apoio ao presente projeto de Lei, ao qual submeto a esta egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 1171/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA LIDERANÇA - SOCEL. \r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a “Sociedade Esportiva Liderança - SOCEL”, localizada em Santa Cruz - Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Liderança - SOCEL, com sede na Rua São Benedito, 1200 - Santa Cruz.\r\n\r\nFundada em 04 de julho de 1989, a Sociedade Esportiva Liderança - SOCEL tem a finalidade de promover assistência social sem fins lucrativos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1172/2007\r\n\r\nMODIFICA OS LIMITES DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MASSAMBABA - APA DE MASSAMBABA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam modificados os limites da área de proteção ambiental de Massambaba - APA de Massambaba, localizada no Município de Saquarema\r\n\r\nParágrafo Único - A Área de Proteção Ambiental de Massambaba - APA de Massambada, criada pelo Decreto nº. 9.529-C, de 15 de dezembro de 1986, passa a ter os seguintes limites:\r\n\r\nIniciando a partir dos terrenos de Marinha na Praia Oceânica de Itaúna, em Saquarema, no ponto 01 (0760538-E 7461570-N), seguindo pela Rua Mar Novo, em linha reta, até o ponto 02 (0760418-E 7461977-N) pela rua existente; segue em linha reta até o ponto 03 (0760384-E 7461977-N), contorna o Condomínio Cruzeiro do Sul, até o ponto 04 (0760099-E 7461981-N); segue em direção à Rua do Ermitão, ponto 05 (0759994-E 7461789-N); indo na direção norte, pela Estrada do Ermitão, ponto 06 (0760331-E 7462669-N), até o ponto 07 (0760160-E 7463145-N), esquina da Estrada do Ermitão com a Estrada do Leigo, daí prosseguindo na direção leste, até o ponto 08 (0760872-E 7463722-N), esquina da Estrada do Leigo com Estrada dos Cajueiros, continuando na direção norte até o ponto 09 ( 0760473-E 7465137N), esquina da Rua dos Cajueiros com a Estrada de Jacarepiá; indo no sentido leste até o ponto 10 (0760681-E 7465109N), esquina da rua existente e, em seguida, na direção norte até o ponto 11 (0760666E 7465594N), esquina com a Rua Pereira, de onde prossegue na direção leste, até o ponto 12 (0762003-E 7465381-N), virando a esquerda, a fim de continuar pela rua existente, até a esquina com a Estrada da Água Branca, ponto 13 (0762044-E 7466142-N), seguindo em direção leste pela Estrada da Água Branca até o ponto 14 (0763374-E 7466799-N), dobrar a esquerda por rua existente até o ponto 15 (0762979-E 7466855-N), continuando até o ponto 16 (0762997-E 7467021-N), dobrando a esquerda na direção oeste até a rua projetada, ponto 17 (0762822-E 7467017-N), seguindo na direção norte até a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), ponto 18 (0762715-E 7467195-N), daí seguindo em direção este, lado sul da RJ-106 até o seu cruzamento com a Rodovia RJ-132, Ponto 19, continuando pela margem desta Rodovia RJ-132, até o ponto 20, sobre o Rio Ibicuíba; daí prosseguindo pela margem esquerda do Rio Ibicuíba e Rio das Moças, até a foz da Lagoa de Araruama, ponto 21; daí seguindo pela margem da Lagoa de Araruama, direção sul, até a extremidade sudeste na Salina Flor de Figueira ponto 22; Daí seguindo pelo limite das salinas até encontrar a Rodovia RJ-102 ponto 23; seguindo na direção sul até o limite dos terrenos de Marinha, na Praia de Massambaba, ponto 24; daí seguindo em direção oeste pelo limite dos terrenos da Marinha até o encontro com o ponto 01, Praia Oceânica de Itaúna, em Saquarema (0760538-E 7461570-N).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA cidade de Saquarema evoluiu do povoado de N.S de Nazareth de Saquarema, originado de uma capela construída em 1534, pelos padres da Ordem do Carmo. O Povoado então, passou a freguesia em 1755, sendo que a 08 de maio de 1841, foi elevada a categoria de Vila, sendo esta a data oficial de sua fundação.\r\n\r\nNa Cidade, Itaúna, no 1º distrito e Bacaxá no 2º, são os bairros que mais se destacam, cada um com a sua peculiaridade. No 1º distrito, sobressaem as belezas naturais, com lindas praias e lagoas, sendo Itaúna o bairro com melhor estrutura, que apresenta excelente potencial turístico e imobiliário do município e na Região dos Lagos. Destacam-se as habitações para veraneio, como prédios, pousadas, condomínios, escolas e, possuindo inúmeras áreas ainda passíveis de ocupação e expansão, é um bairro eminentemente turístico. Pela definição do Plano Diretor, Itaúna está classificada como área urbana consolidada. Assim sendo, o município de Saquarema, não mais apresenta todo o potencial ambiental descrito anteriormente. Entretanto, existem áreas remanescentes dos ecossistemas citados, ainda em ótimo estado de conservação, que merecem toda a atenção do Poder Público local. São consideradas áreas de proteção integral, legalmente protegidas e prioritárias perante a Legislação Ambiental Vigente.\r\n\r\nO bairro de Itaúna está quase que totalmente inserido no Loteamento Vila Mar de Saquarema, implantado no ano de 1956. O projeto de parcelamento do solo foi elaborado de acordo com os parâmetros urbanísticos da época.\r\n\r\nDesta forma, quando analisamos o bairro de Itaúna sob o ponto de vista ambiental a leitura que se faz é que, na atualidade, todos os fundamentos descritos se encontram desatualizados e descaracterizados, quando da criação da Área de Proteção Ambiental - APA de Massambaba. Como o bairro de Itaúna ficou inserido totalmente nos limites desta Unidade de Conservação, os seus parâmetros urbanísticos necessariamente deverão estar vinculados às regras do zoneamento do Plano Diretor da mesma, o que impossibilita e dificulta o desenvolvimento e a ocupação dos espaços ainda disponíveis no bairro. \r\n\r\nO Distrito de Bacaxá está voltado para a ocupação comercial e residencial, sendo o seu comércio o responsável pela arrecadação de impostos do município. O eixo comercial é dotado de bens e serviços, com forte pressão urbanística na periferia, responsável por 60 % do contingente populacional da cidade. Grande parte da sua extensão, também está inserida na Área de Proteção Ambiental da APA de Massambaba, o que parece incoerente, quando analisamos e referenciamos os aspectos ambientais. Necessário se faz mencionar que a margem esquerda da Rua Professor Francisco Fonseca, em Bacaxá e toda a margem esquerda da Avenida Saquarema que fazem parte do eixo comercial do Município de Saquarema. São áreas com expressivo adensamento populacional, assim como os bairros da Raia e Porto da Roça, que também estão inseridos na APA de Massambaba. As localidades de Guarani e Porto da Roça ficam situadas entre os bairros Itaúna e Bacaxá, conseqüentemente são caracterizadas por intenso contingente populacional. Estão submetidas a uma pressão de borda, cuja tendência é uni-los. \r\n\r\nA presente proposição tem a finalidade de atualizar o Decreto nº. 9.529-C, de 15 de dezembro de 1986, considerando a realidade presente, já que os bairros de Itaúna, Guarani, Porto da Roça e Bacaxá, no Município de Saquarema, não mais atendem as funções de preservação para os atributos ambientais, de forma a proteger os remanescentes de ecossistemas frágeis, tais como brejos e lagoas, restingas e manguezais conforme sugerido na época da criação da área de proteção ambiental - APA de Massambaba.\r\n\r\nSão bairros que sofreram intensa ação antrópica, ao longo dos anos, transformando-se em áreas urbanas consolidadas, não justificando estarem inseridas na respectiva unidade de conservação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 481/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EBAPE - ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, DA FGV-FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. \r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 11.12.1007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes à EBAPE - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da FGV-Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DÉLIO LEAL, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Marcelo Freixo, Walney Rocha, Altineu Cortes, Edino Fonseca, Olney Botelho, Pedro Paulo, Sheila Gama.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA FGV - Fundação Getúlio Vargas, símbolo maior na preparação de pessoal qualificado para administração pública e privada do País, tem no trinômio “Idealismo, Excelência e Credibilidade” sua marca de projeção nacional e internacional. Criada em 1944, decidiu expandir seu foco de atuação e avançou pelas áreas sociais e adentrou as de pesquisa e de informação.\r\n\r\nEm 1951, a FGV criou o Instituto Brasileiro de Administração e, no ano seguinte, a Escola Brasileira de Administração Pública, conhecida como EBAP, pioneira do ensino da administração na América Latina, sob o signo da “administração para o desenvolvimento”. Atualmente, foi acrescentada à entidade a destinação “e de Empresas”.\r\n\r\nCom sede na cidade do Rio de Janeiro, a EBAPE faz-se merecedora da nossa admiração e do nosso aplauso pelos relevantes serviços que vem prestando ao Estado e ao País. Assim, proponho para a “Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas” da Fundação Getúlio Vargas, a concessão da “Medalha Tiradentes”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 482/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SOLANGE AMARAL. \r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES a Excelentíssima Senhora SOLANGE AMARAL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Melo, Átila Nunes, Domingos Brazão, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Picciani, Natalino, Pedro Fernandes, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSolange Amaral, 54 anos, filha de Luciano Amaral Júnior e Iracema Pinto do Amaral, nasceu na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\na trajetória de Solange Amaral na vida pública, sempre ligada ao trabalho social, começou na década de 70, quando participou da implantação das primeiras creches comunitárias em centenas de municípios brasileiros. É administradora e política séria, comprometida com a ética, com os interesses da população.\r\n\r\nFormada em Psicologia pela PUC do Rio, é servidora pública. Chegou a Superintendente da legião Brasileira de Assistência (LBA) no Rio, foi Secretária Estadual de Trabalho e Ação Social e Deputada Estadual por dois mandatos (1995 a 2002), quando foi presidente da Comissão de Meio Ambiente, entre outras, e participou de comissões importantes, como a de Constituição e Justiça e a de Orçamento. Foi Líder do PFL na Alerj. \r\n\r\nSua estréia na administração municipal foi como Subprefeita do Rio, na primeira gestão do Prefeito Cesar Maia. Recentemente, como Secretária Municipal de Habitação, coordenou o Favela Bairro, o maior programa social do mundo, segundo o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), e considerado pela ONU um exemplo a ser seguido por outros países.\r\n\r\nHoje, na Câmara Federal, em Brasília, continua lutando pelo Estado do Rio de Janeiro. Participa, como suplente, das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. É membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Comissão Especial sobre Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e foi 2ª Vice-Presidente da CPI sobre a Crise do Sistema de Tráfego Aéreo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 483/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO SR. MAJOR BRIGADEIRO DO AR O SR. HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao EXMO SR. MAJOR BRIGADEIRO DO AR O SR. HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputada WALDETH BRASIEL, Paulo Ramos, Mário Marques, Délio Leal, Marcelo Simão, Gerson Bergher, Flávio Bolsonaro, Altineu Cortes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPeço a aprovação de meus pares para a condecoração de Medalha Tiradentes para este Major Brigadeiro do Ar que é Líder de Grupo de Aviação de caça e Diretor da Diretoria de Material Aeronáutico e Bélico, um patriota que muito honra a História de nosso País.\r\n\r\nNestes termos, peço o deferimento de minha propositura.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 484/2007\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR O DESDOBRAMENTO DA OPERAÇÃO PROPINA S.A DEFLAGRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. \r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É criada Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o desdobramento da Operação Propina S.A deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela presente Resolução será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis nos termos da Lei 1579/52.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA recente operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, denominada de Propina S.A, teve, também, como subsídio, relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito para Apurar Perda na Arrecadação Tributária (Resolução nº 01/07).\r\n\r\nO capítulo daquele relatório que serviu de base aos trabalhos do Ministério Público foi apresentado como conclusões preliminares, tendo em vista o decurso do prazo de apuração da referida CPI.\r\n\r\nDocumentos relativos à quebra de sigilo fiscal e telefônico sequer chegaram a ser processados, ficando tal trabalho prejudicado pela não renovação do prazo de duração das investigações.\r\n\r\nCom o deflagrar da Operação Propina S.A, a necessidade de continuidade das investigações ficou patente e demonstrou, ainda, o acerto da linha adotada e a limitação à completa elucidação dos fatos ocasionadas pela não renovação dos prazos de duração do referido inquérito.\r\n\r\nAssim, para complementar a busca da verdade real, objeto maior do processo penal, e contribuir com o brilhante trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Estadual, fato possível tendo em vista o acervo e o conhecimento das ramificações criminosas acumulados nos trabalhos da CPI da Arrecadação é que se busca a aprovação deste Projeto de Resolução que, com certeza, contará com o apoio da unanimidade desta casa parlamentar, beneficiária maior da credibilidade que tal tarefa angariará da opinião pública sedenta de atitudes firmes dos homens públicos que a representam.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 485/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SISTEMA FECOMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma à Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio-RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobreinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, João Pedro, Mário Marques, Pedro Augusto, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Fecomércio é uma entidade gigantesca que poucos conhecem sua dimensão e importância. Ela reúne 400 mil empresas que geram mais de dois milhões e meio de empregos, e responde por 60% do PIB do Estado. Representa também 90% de todos os estabelecimentos comerciais em funcionamento dentro de nossas divisas. Formada por 61 sindicatos patronais fluminenses, a Federação do Comércio do Estado representa os interesses de todo o comércio de bens, serviços e turismo do Rio.\r\n\r\nPara atender aos anseios e necessidades desse enorme segmento, a Fecomércio-RJ implementa ações em diferentes frentes, como, por exemplo, na parlamentar, na governamental e no trabalho de pesquisa e mapeamento do comércio de bens, serviços e turismo em todo estado. Essas ações pretendem estabelecer canais permanentes de comunicação político-institucionais com os poderes Legislativo e Executivo estaduais.\r\n\r\nO núcleo jurídico da Federação, por exemplo, transmite aos parlamentares informações setoriais e antecipa as conseqüências de leis em fase de tramitação. O trabalho visa contribuir para o aperfeiçoamento da legislação, estimulando o estabelecimento de um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo. \r\n\r\nA Fecomércio-RJ também trabalha pela qualificação do empresariado, por meio da difusão de valores de cidadania corporativa, pesquisas, estudos, além do acesso e capacitação a novas técnicas de gestão e tecnologia da informação.\r\n\r\nDe olho no crescimento das micro e pequenas empresas, quase a totalidade do setor, a Federação do Comércio incentiva a existência de redes colaborativas, incubadoras, agências de microcrédito e programas de empreendedorismo. A proposta da entidade é de sempre promover e incentivar o crescimento empresarial, em harmonia com o desenvolvimento sustentável da sociedade, assegurando um ambiente de negócios favorável, o fortalecimento dos sindicatos filiados e o desenvolvimento da empresa comercial. para promover a excelência do segmento que representa, a Fecomércio se norteia, em todas as suas ações, pelos princípios de livre iniciativa, justa concorrência, gestão eficaz, ética e responsabilidade social. \r\n\r\nO compromisso da Fecomércio-RJ é estar, cada vez mais, próxima das empresas do comércio de bens, serviços e turismo do estado do Rio, nesse sentido, tem como prioridades:\r\n\r\n- O apoio às micro e pequenas empresas;\r\n\r\n- A geração de emprego e renda;\r\n\r\n- A promoção do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase no interior;\r\n\r\n- A promoção do associativismo, dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), dos sindicatos patronais e da cooperação entre empresas;\r\n\r\n- A redução e simplificação da carga tributária;\r\n\r\n- A desburocratização;\r\n\r\n- As parcerias com outras entidades empresariais;\r\n\r\n- A aproximação com a sociedade civil.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 486/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - ACRJ.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES à Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, João Pedro, Mário Marques, Pedro Augusto, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) é uma das mais antigas e tradicionais entidades de representação civil do país. Foi fundada em 15 de julho de 1809, através de alvará assinado pelo Príncipe-Regente D. João. Ao longo dos quase 200 anos de vida, a Associação Comercial, ou Casa do Empresário, viveu, conheceu e se adaptou a todas as transformações vividas pelo país. \r\n\r\nTambém conhecida como Casa de Mauá, a Associação Comercial do Rio de Janeiro sempre foi um palco de debates e de iniciativas em defesa dos interesses do empresariado e da comunidade. Desde a Independência até a Proclamação da República, da abolição da escravatura à criação do 13º salário e ao lançamento do Sebrae, a Associação Comercial tem atuado como berço de idéias renovadoras e de entidades representativas para o cenário nacional.\r\n\r\nA defesa dos interesses da classe e sua influência no cenário político e social do Rio e do país geraram filhotes: da Associação Comercial do Rio nasceram importantes entidades de destaque no cenário nacional - entre eles a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e até mesmo o Disque-Denúncia. \r\n\r\nTal atuação proporcionou à ACRJ a condição de Órgão Técnico e Consultivo do Governo Federal no estudo e na solução dos problemas que se relacionam com a economia nacional, pelo decreto nº. 6.348, de 26 de julho de 1940. Mais recentemente, em 24 de junho de 2004, a Associação também foi reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Município do Rio de Janeiro, pela lei nº. 4.361.\r\n\r\nAtualmente, a Associação Comercial exerce o papel de interlocutor entre os empresários do Rio e os executivos municipal, estadual e federal. Procura, também, identificar oportunidades de negócio e potenciais econômicos e turísticos no estado, valorizando sua riqueza cultural e histórica, e a preservando a imagem do Rio no âmbito nacional e internacional.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 487/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, João Pedro, Mário Marques, Pedro Augusto, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo dia 7 de novembro de 1955, os representantes de algumas empresas estabelecidas no Rio e mais o Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro, declaram fundado o \"Clube de Diretores de Lojas a Varejo do Rio de Janeiro\". Mais tarde este nome foi trocado para Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL-RIO. Na oportunidade, ficou constituída a primeira diretoria, que aprovou unanimemente a seguinte decisão: criação de um sistema de informações cadastrais de clientes com o objetivo de organizar e desenvolver o comércio lojista. Não apenas produtos novos, mas também novos valores surgiram, exigindo dos comerciantes uma postura diferente e a capacidade de identificar com maior rapidez as necessidades dos consumidores, ávidos por novidades.\r\n\r\nO empresário José Vasconcellos de Carvalho, Cia. Brasileira de Roupas, um empresário muito a frente de seu tempo afirmou no encontro de fundação do CDL: \"entre os objetivos do Clube está supressão gradativa do velho chavão que o segredo é a alma do negócio. A troca de informações sobre o comportamento dos fregueses trará a possibilidade de redução de preços e da melhoria do produto, beneficiando o freguês e o comerciante\". \r\n\r\nNo inicio eram poucas fichas. Algumas informações que um grupo de lojistas pioneiro resolveram trocar de seus clientes. Vai muito longe o tempo em que os dados do Serviço de Proteção ao Crédito eram gerenciados manualmente com as fichas dessas lojas. Naquele tempo, três funcionários formavam o alicerce de um novo tempo da comercialização: a venda a crédito.\r\n\r\nAtendia-se a poucas dezenas de informações por dia, num prazo de 24 horas para cada pedido. Ali nascia, na década de 50, o embrião de uma estrutura, hoje totalmente informatizada. Essa informatização começou nos anos 80, e hoje o Cadastro tem uma estrutura totalmente informatizada - um dos mais avançados do mundo.\r\n\r\nMas o CDL-Rio também é pioneiro na oferta de outros serviços, tais como:\r\n\r\nServiço Integrado de Anotações Comerciais - serviço exclusivo oferecido pelo CDL-Rio que agrega informações sobre pessoas físicas e jurídicas dos principais bancos de dados comerciais. \r\n\r\nPara conhecer profundamente seus parceiros comerciais é essencial que a empresa trabalhe sempre com informações 100% atualizadas, de fontes seguras e con fiáveis. Através de uma consulta ao SIAC é possível obter informações sobre capital, sócios, alterações contratuais e restrições como protestos, Cadastro de proteção ao Crédito, cheques sem fundo, falências e concordatas, tanto sobre pessoas jurídicas quanto sobre pessoas físicas. \r\n\r\nAssim como o Cadastro, o SIAC também agrega os serviços de verificação de endereços OK, e pode ser customizado de acordo com as necessidades da sua empresa.\r\n\r\nLigCheque - As transações em cheque são as principais formas de pagamentos utilizados atualmente no Brasil. As vantagens em comodidade e segurança para o consumidor têm, no entanto, um custo muito alto para o setor comercial. Através de uma consulta ao serviço, o associado recebe todas as informações que precisa para garantir a origem e o histórico de cada cheque, com agilidade, segurança e minimizando os riscos. Fornecendo os dados do cheque e do emitente o lojista terá acesso direto ao banco de dados do Cadastro de Emitentes de Cheques Sem Fundos do Banco Central, além de ocorrências de cheques roubados ou extraviados, em todo o Brasil - sem inconveniência alguma para seus clientes.\r\n\r\nServiço de Conferência Automática de Endereços - com o de acordo, o serviço a empresa tem acesso rápido, prático e eficiente a um banco de dados de âmbito nacional, contendo endereços e telefones de milhões de pessoas e estabelecimentos comerciais. A consulta é automática e o tempo de resposta médio não ultrapassa alguns segundos. Com a validação de informações pessoais ou empresariais é possível estabelecer uma verdadeira relação de confiança entre o consumidor e o empresário. \r\n\r\nInstituto de varejo - é uma parceria cultural do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - Sindilojas-Rio e do CDL-Rio prestando, há anos, serviços profissionais de Consultoria, Treinamento e Cursos. A equipe é formada por profissionais entre consultores e professores, mestres, especialistas em suas áreas de atuação e, atualmente se firma como uma instituição sólida e competitiva nesse segmento, mantendo-se sempre em permanente aperfeiçoamento profissional, voltado para o desenvolvimento constante de novos produtos/serviços, a fim de proporcionar aos clientes, colaboradores e à sociedade, excelência na qualidade dos seus serviços e eficácia na obtenção de resultados positivos. \r\n\r\nRegistro Nacional de Veículos Auto-Motores - o CDLRio dispõe de um produto ideal para negócios no mercado automotivo. Através da Consulta ao Renavam é possível obter informações sobre veículos em todo o Brasil, de maneira rápida e eficiente. Uma simples consulta por placa, chassi, número do motor ou pelo próprio código Renavam gera uma descrição detalhada do veículo e todas as restrições para transações de compra e venda, IPVA, multas e muito mais. E também pode cruzar os dados referentes ao veículo com as informações do proprietário, aumentando a segurança de qualquer transação comercial.\r\n\r\nAlerta Legal - serviço que busca diminuir o risco das operações comerciais dos associados. Através de um convênio firmado com a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, o CDLRio divulga para os associados no momento em que o CPF é consultado no Cadrastro de Proteção ao Crédito, LigCheque e SIAC, se existe alguma ocorrência de roubo, furto, extravio ou uso indevido de documentos registrados nas 140 Delegacias Legais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 307/2007\r\n\r\nSOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm .11.12.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com artigo 98, parágrafo único, alínea “b” do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Emergencial de Recuperação de Estradas Vicinais no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - O Programa a que se refere o caput deste artigo destina-se, prioritariamente, à recuperação e manutenção de estradas vicinais utilizadas para o escoamento da produção agrícola dos municípios fluminenses.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo estabelecerá convênios com os governos municipais objetivando a operacionalização do programa. \r\n\r\nParágrafo Único - Os convênios de que trata o caput deste artigo poderão incluir a disponibilização, em regime de comodato, de máquinas e equipamentos às Prefeituras Municipais carentes desses recursos.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa visa possibilitar os municípios fluminenses, sobretudo aqueles com perfil agrícola, que possuem a maioria de suas estradas em solo natural, de efetivarem a manutenção e recuperação dessas vias, destinadas ao escoamento da produção.\r\n\r\nO Governo do Estado ficará autorizado a fornecer, em regime de comodato, máquinas e equipamentos necessários à operacionalização do referido Programa Emergencial, uma vez que justamente essa é a maior dificuldade enfrentada pelos Governos Municipais do interior do estado, diante do reduzido orçamento e da conseqüente impossibilidade de investimento na aquisição desses recursos.\r\n\r\nDessa forma, os beneficiários diretos do Programa Emergencial de Recuperação de Estradas Vicinais serão os produtores rurais, que terão melhores condições para a comercialização de sua produção, sobretudo na época das chuvas quando a maioria dessas estradas se tornam intransitáveis, e a população dos centros urbanos que poderá contar com oferta de melhores produtos e preços.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1035/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, CORONEL JAIRO - 1º Vice-Presidente, GERSON BERGHER - 4º Vice-Presidente, ZITO - 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1035/2007, de autoria do Poder Judiciário (mensagem nº 07/2007), que “ALTERA O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRIANDO CARGOS NA SEGUNDA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Aparecida Gama, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Anabal, Doutor Alcides Rolim, Jodenir Soares, Marcos Abrahão, Walney Rocha, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Átila Nunes, Coronel Jairo, Délio Leal, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, João Pedro, Jorge Picciani, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 173/2007\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 85/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 85/2007, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 25 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE BABU, Presidente; LUIZ PAULO, Vice-Presidente; DOMINGOS BRAZÃO, Relator; JANE COZZOLINO; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 126/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO INTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - IML ACERCA DO FALECIMENTO DE ISAQ GOMES DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma regimental, com fundamento no Art. 101 da Constituição Estadual c/c com o Art. 107 do Regimento Interno desta Casa, para que seja oficiado o Sr. HÉLIO FELDMAN, Diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IML para que sob pena de responsabilidade administrativa pela omissão ou demora na resposta, que deverá ser feita em 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, para que forneça a seguinte informação:\r\n\r\n1 - Que informe à Assembléia Legislativa, a “CAUSA MORTIS” que levou ao falecimento o Sr. ISAQ GOMES DA SILVA, cujo laudo de necropsia até a presente data não está concluído.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 130/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMº SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. SÉRGIO CÔRTES, SOBRE O NÚMERO DE CÓRNEAS TRANSPLANTADAS NO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Sr. Secretário Estadual de Saúde, Sr. Sérgio Côrtes, com as seguintes solicitações:\r\n\r\n1 - Como está o sistema de transplante de córneas no Estado do Rio de Janeiro?\r\n\r\n2 - Quantas córneas foram transplantadas no Estado do Rio de Janeiro desde o mês de Janeiro/2007 até a presente data?\r\n\r\n3 - Em quais hospitais foram realizados estes transplantes?\r\n\r\n4 - Em quais condições foram realizados estes transplantes?\r\n\r\n5 - Quais as dificuldades encontradas para a realização dos transplantes?\r\n\r\n6 - Caso não tenha ocorrido nenhum transplante, qual foi o motivo?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 147/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nAo mesmo tempo e, que tenho a satisfação de cumprimentar V. Exa., solicito o abono de minhas faltas às sessões plenárias dos dias 1º, 06, 14 e 22 de novembro do corrente ano, informando que minha ausência deveu-se ao cumprimento de agenda no município de Nilópolis.\r\n\r\nDesde já agradeço pela atenção dispensada, aproveitando a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nAO EXMO. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 258/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho pela presente, justificar as ausências existentes, nas sessões plenárias, nos dias 01, 14 e 22 de novembro, quando estive no interior de nosso Estado realizando vistorias pela Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os meus votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 380/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o respeitosamente, sirvo-me do presente para comunicar o meu desligamento do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, bem como informar minha filiação ao Partido dos Trabalhadores - PT.\r\n\r\nNa oportunidade envio votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDOB Nº 409/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho informar que, devido à presença do Deputado Olney Botelho à reunião na Associação Comercial de Nova Friburgo, na qual estarão presentes representantes do SEBRAE e diversas entidades do setor econômico do estado, o mesmo encontra-se impossibilitado de comparecer à Sessão Plenária do dia 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDWALDO GHIZI\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SETE-GAB Nº 641/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 592/2007. \r\n\r\nEm 10.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm cumprimento à diligência a que foi convertido o Projeto de Lei nº 592/2007, de autoria do ilustre Deputado Fernando Gusmão, objeto do Ofício GP nº 2844, de 21 de novembro de 2007, cumpre informar a Vossa Excelência que a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ já está adotando as providências necessárias à numeração de todos os assentos dos equipamentos esportivos que integram o Complexo do Maracanã, em especial do Estádio Mário Filho, tendo em vista ser esta uma exigência da FIFA, para que, no local, possam ser realizados jogos durante a Copa do Mundo de 2014.\r\n\r\nCabe ressaltar que parte dos assentos já foi numerada em atendimento às exigências do Comitê Olímpico Brasileiro, para realização das cerimônias de abertura e de encerramento do PAN 2007.\r\n\r\nDo ensejo me prevaleço para renovar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES, Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDigníssimo Presidente da\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETE-GAB Nº 642/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 912/2007. \r\n\r\nEm 10.12.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm cumprimento à diligência a que foi convertido o Projeto de Lei nº 912/2007, de autoria da Ilustre Deputada Inês Pandeló, objeto do Ofício GP nº 2822, de 21 de novembro de 2007, cumpre informar a Vossa Excelência ser viável a adoção da medida proposta, mediante a inclusão de cláusula nesse sentido, nos próximos convênios que vierem a ser firmados no âmbito da Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, para implementação de projetos de incentivo ao esporte.\r\n\r\nDo ensejo me prevaleço para renovar a Vossa Excelência meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES, Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDigníssimo Presidente da\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 390638"
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                        "ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Audir Santana, Jane Cozzolino, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Natalino, Tucalo, Zito (11), assume a Presidência o Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Luiz Paulo, a convite, Audir Santana, a convite, José Nader, a convite, Tucalo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Marco Figueiredo, Srs. Deputados José Nader, Alessandro Calazans, Natalino, Audir Santana, Tucalo - fiz questão de citar sete deputados presentes não por acaso, mas para registrar os 10% de quorum para abertura dos trabalhos, como determina o Regimento Interno e o Sr. Deputado José Nader. Dito isso, vamos ao tema inicial.\r\n\r\nConfesso aos Srs. Deputados que tenho aqui, sucessivamente, mostrado que um dos grandes males da Cidade do Rio de Janeiro é a informalidade, mas também é um grande problema do nosso País. Não sei se o Deputado José Nader assistiu, na TV Globo, a uma matéria sobre o desmatamento na Amazônia, verdadeiramente assustadora, Deputado Calazans, porque não há nenhuma fiscalização e nenhum controle do desmatamento, não só para retirada de madeira de forma irregular, mas também, simplesmente, para abrir campos, quer sejam para a cultura, quer sejam para o pasto, a ponto desses informais poderosos lançarem de helicóptero quantidades imensas de ácido, para promover a queimada da vegetação, inclusive queimando os próprios habitantes. E esse ácido importado, mostra lá uma lata, com uma substância que faz parte do napalm, aquela famosa bomba de fósforo branco que queimou praticamente toda a vegetação, animais e pessoas no Vietnã. Como é que podemos imaginar que a TV Globo faça uma matéria dessa sem ter repercussão? Como se não houvesse um Exército neste País. Como malfeitores, gângsters podem fazer vôos de helicóptero, lançando ácido para queimar tudo aquilo sobre o qual ele cair, seja vegetação, animais ou pessoas? Há lá um feitor que diz assim: “Tá vendo esse canto aqui que estava cheio de cruzes? Tem mais de 30 corpos enterrados, que morreram de acidente”. Aí o repórter pergunta: “Acidente?” Aí ele dá um risinho e responde: “É! A gente chama aqui de acidente.” Ácido, bala, facada, é tudo crime e não houve repercussão. No dia seguinte, na segunda-feira, não vi essa matéria se aprofundar nos jornais, não ouvi as autoridades competentes dizerem que iam tomar qualquer medida, e fica-se em estado de choque, como se isso fosse o normal. E, olha, não passou num canal de TV de pouca audiência não, foi no horário nobre! \r\n\r\nEste é o nosso país, no qual estamos vivendo um estado de exceção. As leis não valem, as leis estão suspensas. Isto é absolutamente inacreditável! Nem que viesse uma autoridade para dizer: “Olha, essa matéria da TV Globo está toda errada, nada disso está acontecendo!” Mas também ninguém desmentiu. Fico aguardando que as autoridades públicas brasileiras, o Presidente da República, o Ministro da Defesa, enfim, alguém venha para explicar o que está acontecendo na nossa floresta amazônica.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Só para exemplificar, fui testemunha ocular do grande desmatamento que ocorre na Amazônia, passei, alguns anos atrás, acho que há uns quatro ou cinco anos, uns dez dias numa aldeia indígena, dos índios maiurunas, no Vale do Javali. E aquele vale, no Amazonas, fica exatamente na divisa do Brasil com o Peru. Para chegarmos até essa aldeia, tivemos que ir de barco, de voadeira, quase dois dias de viagem, beirando o Rio Javali. E o que acontece, Sr. Deputado? Nesse trajeto, de quase dois dias, não vi nenhum tipo de fiscalização e, ao longo do rio, pude observar dezenas de desmatamentos irregulares. Eles desmatam, jogam os troncos na água, para serem carregados com maior facilidade. Em algumas vezes - tenho filmado isso - pedi ao pessoal do barco para se aproximar, e a resposta que eu tive foi que não fizéssemos isso, porque estávamos numa área hostil, longe de qualquer presença policial. Se chegássemos muito perto e fôssemos confundidos com qualquer equipe de reportagem ou fiscalização, correríamos risco de morte. Eu filmei de longe os desmatamentos porque o próprio morador que nos servia de guia disse-nos que filmar de perto era um risco.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Realmente, o depoimento que V. Exa. traz só ilustra a própria matéria televisiva. O inusitado não foi constatarmos a existência do desmatamento irregular, e sim a existência de uma nova tecnologia para facilitar o acesso, jogar ácido dos ares para queimar tudo, inclusive animais e seres humanos. Ao mesmo tempo em que fico indignado, fico também perplexo, porque não há resposta de nenhuma autoridade. O atual Ministro da Defesa, que veio do Supremo Tribunal Federal, não se pronunciou a esse respeito. Acho isso da maior seriedade.\r\n\r\nEu perguntaria ao Sr. Deputado Alessandro Molon, presidente da Comissão de Direitos Humanos, salvo engano, se não deveria ser feito um questionamento ao Congresso Nacional sobre este tema. Eu mesmo vou telefonar para alguns parlamentares da minha bancada e lhes perguntar se viram essa matéria. Solicitarei a eles que questionem a União sobre qual posição devemos tomar. Acho que nós, os 70 deputados que pertencemos, sem exceção, a partidos políticos, temos de perguntar aos nossos partidos que medidas serão adotadas, porque esse não é só um crime ambiental, não, é crime contra a vida, pois tira a vida de seres humanos.\r\n\r\nFaço este registro e fico só neste tema para que os canais não se misturem. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tucalo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\neputado Tucalo\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, meu grande líder do PSC, Deputado Marco Figueiredo, Sras. e Srs. Deputados, assessores parlamentares, venho a esta tribuna porque recebo hoje, nesta Casa, com muito prazer, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Itaocara, o Sr. Carlinhos; os Srs. Vereadores Roberto Cruz e Giovani; e o presidente do PSC, Sr. Ornelas. Para minha surpresa, vieram conversar alguns assuntos de Itaocara, dentre eles o que podemos chamar de uma denúncia envolvendo o prefeito da cidade, que tem uma relação direta com a Cooperativa Agropecuária da Cidade de Itaocara. O vice-prefeito da cidade também é diretor, é cooperativado, faz parte dessa cooperativa. O governo municipal foi contemplado com uma emenda, via Ministério do Turismo, cujo dinheiro seria aplicado no futuro Parque de Exposições da cidade. Para surpresa de todos, o local destinado à construção desse parque, com o dinheiro dessas emendas, vai ser justamente a Cooperativa, que também tem essa relação particular com o prefeito da cidade e com o vice-prefeito. \r\n\r\nÉ realmente de estranhar, com tantas outras localidades e áreas da própria prefeitura, do próprio governo municipal, que a área escolhida foi uma área particular, justamente da Cooperativa Agropecuária da Cidade de Itaocara.\r\n\r\nPor isso, agora que tenho ciência dessa situação, vou também me empenhar junto aos vereadores e à população. Pelo que eu sei e pelo que me foi apresentado aqui, a população está indignada com o que está acontecendo. E diante da TV Alerj, dos deputados, dos funcionários, de vocês, vereadores da Cidade de Itaocara, também me comprometo a estar atento à situação.\r\n\r\nClaro, que Itaocara precisa, sim, ser contemplada com várias emendas de deputados federais, porque a cidade vive disso; emendas também de um deputado estadual, pois agora há um deputado estadual que pode destinar emendas para as cidades. É o que estou fazendo, é o que vou fazer agora. Já fiz para o orçamento de 2008. E tenham a certeza de que iremos acompanhar de perto esta situação que, a partir de agora, também terá uma vigilância por parte do Estado.\r\n\r\nPor isso, vim trazer esta notícia realmente ruim, mas dizer que acompanharemos tudo de perto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h45min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1014/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 41/2007) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\", A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT E MARCELO FREIXO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ÁTILA NUNES, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei no. 1014/2007, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência, a Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplantes e dá outras providências, é o seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1014/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\", A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01 A 23 E 30), Deputado DIONÍSIO LINS (24 E 151), Deputado RODRIGO DANTAS (25 A 29), Deputado PAULO RAMOS ( 31 A 42 E 133 A 138), Deputada APARECIDA GAMA (43 A 48, 80 E 81), Deputada JANE COZZOLINO (49 E 50), Deputado GERSON BERGHER (51 A 64), Deputado MÁRIO MARQUES (66 A 72), Deputado ANDRÉ CORRÊA (73 A 79), Deputado GILBERTO PALMARES (82 A 92, 149 E 150), Deputado ALCIDES ROLIM (93 E 94), Deputado MARCELO FREIXO (95 A 100, 127 A 131, 157 E 158), Deputado ÉDINO FONSECA (101 A 105), Deputado PEDRO PAULO (106 A 113), Deputada SHEILA GAMA (114 A 121), Deputado DÉLIO LEAL (122), Deputado MARCOS FIGUEIREDO (123 A 126 E 132), Deputado WAGNER MONTES (139 A 148), Deputada INÊS PANDELÓ (152 A 154, 159 A 167), Deputado COMTE BITTENCOURT (156)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 02, 03, 05 a 09, 13, 15, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 30 a 46, 48, 49, 50, 52 a 56, 62 a 64, 66, 67, 71 a 73, 75, 76, 78, 79, 81, 83, 84, 86, 87, 89, 90, 92 a 94, 97, 99, 102 a 105, 107, 109 a 112, 114 a 118, 120 a 122, 124 a 127, 130 a 132, 135 a 142, 144 a 153, 163, 165 a 167\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 51, 85 E 101 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 13; À EMENDA Nº 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01; À EMENDA Nº 96 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 106; À EMENDA Nº 100 PELA REDAÇÃO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO; À EMENDA Nº 119 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; A EMENDA Nº 128 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97; A EMENDA Nº 143 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 60; AS EMENDAS NºS 155, 158 E 164 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 138; AS EMENDAS NºS 156 E 162 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 134; AS EMENDAS NºS 157 E 159 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 137; A EMENDA Nº 160 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 136; A EMENDA Nº 161 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 135. \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 01, AGLUTINANDO REDAÇÃO DA EMENDA Nº 95\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 11, AGLUTINANDO REDAÇÃO DAS EMENDAS 96 e 106\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA 29, AGLUTINANDO REDAÇÃO DA EMENDA 61\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 16, AGLUTINANDO REDAÇÃO DAS EMENDAS NºS 88 E 129\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 04, 06, 10, 12, 14, 19, 47, 74, 80 E 98\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 20, 24, 27, 28, 57, 58, 59, 60, 65, 68, 69, 70, 77, 82, 91, 108, 113, 123, 133, 134 E 154.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se do exame de cento e sessenta e sete emendas de Plenário do Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\", A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nFoi desenvolvida uma análise sob a ótica de aprovar aquilo que pudesse ser acolhido pelo Poder Executivo, em face das limitações constitucionais e legais frente à matéria.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 02, 03, 05 a 09, 13, 15, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 30 a 46, 48, 49, 50, 52 a 56, 62 a 64, 66, 67, 71 a 73, 75, 76, 78, 79, 81, 83, 84, 86, 87, 89, 90, 92 a 94, 97, 99, 102 a 105, 107, 109 a 112, 114 a 118, 120 a 122, 124 a 127, 130 a 132, 135 a 142, 144 a 153, 163, 165 a 167; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 51, 85 E 101 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 13; À EMENDA Nº 95 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01; À EMENDA Nº 96 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 106; À EMENDA Nº 100 PELA REDAÇÃO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO; À EMENDA Nº 119 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 55; A EMENDA Nº 128 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 97; A EMENDA Nº 143 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 60; AS EMENDAS NºS 155, 158 E 164 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 138; AS EMENDAS NºS 156 E 162 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 134; AS EMENDAS NºS 157 E 159 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 137; A EMENDA Nº 160 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 136; A EMENDA Nº 161 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 135; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 01, AGLUTINANDO REDAÇÃO DA EMENDA Nº 95; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 11, AGLUTINANDO REDAÇÃO DAS EMENDAS 96 e 106; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA 29, AGLUTINANDO REDAÇÃO DA EMENDA 61; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 16, AGLUTINANDO REDAÇÃO DAS EMENDAS NºS 88 E 129; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 04, 06, 10, 12, 14, 19, 47, 74, 80 E 98 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 20, 24, 27, 28, 57, 58, 59, 60, 65, 68, 69, 70, 77, 82, 91, 108, 113, 123, 133, 134 E 154.\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA 01, AGLUTINANDO REDAÇÃO DA EMENDA 95\r\n\r\nA ementa passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS”, A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA 11, AGLUTINANDO REDAÇÃO DA EMENDA 106\r\n\r\nO artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, nos termos do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal, três fundações públicas, com as denominações de \"Fundação Estatal dos Hospitais Gerais\", “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\" e “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde\", todas fundações públicas, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada e com sede e foro na Capital e competência para atuação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA 29, AGLUTINANDO REDAÇÃO DA 61\r\n\r\nO Artigo 31 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 31 - Os servidores da SESDEC, responsáveis pela supervisão, fiscalização e avaliação do Contrato de Gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública, dela darão ciência, preliminarmente, ao Secretário de Estado da respectiva Secretaria que, por sua vez, cientificará a Auditoria Geral do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, a Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a irregularidade ou ilegalidade apresente indícios de crime, deverá o relatório ser encaminhado ao Ministério Público.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA 16, AGLUTINANDO REDAÇÃO DAS EMENDAS 88 E 129\r\n\r\nO artigo 14 passa e ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O Conselho Curador, órgão superior de direção, fiscalização e controle da Fundação, será constituído de 9 (nove) membros titulares e suplentes com mandato de 2 (dois) anos, permitindo recondução dos seus membros por iguais períodos, sendo:\r\n\r\nI - 5 (cinco) membros indicados pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS;\r\n\r\nIII - 1 (um) membro indicado pelo Conselho Estadual de Saúde, dentre os representantes dos usuários;\r\n\r\nIV - 1 (um) membro eleito entre os empregados e servidores cedidos da Fundação Estatal;\r\n\r\nV - 1 (um) membro indicado pela Academia Nacional de Medicina;\r\n\r\n§ 1º - O Conselho Curador será presidido por um dos membros indicados a critério do Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, de acordo com o inciso I deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A cada membro titular corresponde um suplente indicado pelo mesmo processo previsto neste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Em casos de falecimento, renúncia, destituição ou incompatibilidade de um membro Titular, o Conselho empossará o Suplente, e solicitará a substituição, no prazo máximo de trinta dias.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de dissolução das entidades mencionadas neste artigo, o Conselho Curador convocará reunião extraordinária para a reforma do Estatuto, com substituição das entidades que tem assento no Conselho.\r\n\r\n§ 5º - É obrigatória a participação dos membros da Diretoria Executiva da Fundação nas reuniões do Conselho Curador, sem direito a voto.\r\n\r\n§ 6º - Os membros do Conselho Curador respondem pelos danos resultantes de omissão do cumprimento de seus deveres e de atos praticados com culpa ou dolo, ou com violação do Estatuto.\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se Artigo com a seguinte redação, onde couber:\r\n\r\n“Art. - O Estado poderá vir a instituir regime de previdência complementar para os empregados e servidores cedidos para a Fundação Estatal.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao Capítulo XI com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Estado se responsabilizará por encargos contraídos pela Fundação em decorrência dos atrasos dos repasses constantes do Contrato de Gestão..”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 10\r\n\r\nO Artigo 32 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 - Os recursos do Estado para contraprestação de serviços das Fundações Estatais, mediante contrato de gestão, integrarão o orçamento fiscal e de seguridade social do Estado”\r\n\r\nParágrafo Único - Não será admitido contingenciamento de recursos orçamentários destinados ao Contrato de Gestão.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 12\r\n\r\nO Artigo 6º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - A Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nI - Hospital Estadual Getúlio Vargas;\r\n\r\nII - Hospital Estadual Carlos Chagas;\r\n\r\nIII - Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\nIV - Hospital Estadual Pedro II;\r\n\r\nV - Hospital Estadual Albert Schweitzer;\r\n\r\nVI - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes;\r\n\r\nVII - Hospital Estadual Azevedo Lima;\r\n\r\nVIII - Hospital Estadual Alberto Torres;\r\n\r\nIX - Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 14\r\n\r\nO artigo 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - O patrimônio das Fundações será constituído pelos bens destinados pelo Poder Público, particulares ou que venham a ser adquiridos com recursos oriundos do Contrato de Gestão firmados com o Estado ou de outras fontes.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 19\r\n\r\nModifique-se a alínea “c” do Art. 15 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - ...\r\n\r\nc) a contratação de empresas de auditoria independente para a realização do exame das demonstrações financeiras, exigidas por lei, pela Assembléia Legislativa do Estado e pelo Tribunal de Contas do Estado.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 47\r\n\r\nO artigo 16 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - O Conselho Fiscal, órgão de controle interno, responsável pela fiscalização da gestão econômico-financeira da Fundação Estatal com mandato de 2 (dois) anos, permitindo recondução dos seus membros por iguais períodos, terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - 1 (um) representante indicado pela SESDEC;\r\n\r\nII - 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante indicado pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 1º - Os membros indicados para o Conselho Fiscal deverão possuir capacidade e notório conhecimento da área econômico-financeira ou contábil.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 74\r\n\r\nAdicione-se um inciso ao artigo 15, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15 - ...\r\n\r\n..... - opinar sobre a inclusão ou exclusão de unidades hospitalares na estrutura das Fundações Estatais, previstas no parágrafo único do artigo 8º desta Lei.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 80\r\n\r\nInclua-se o seguinte parágrafo ao artigo 16 da Proposição:\r\n\r\n“Art 16 - ...\r\n\r\n§ - O Conselho Fiscal será presidido pelo representante da SESDEC.\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 98\r\n\r\nO Artigo 7º passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - A Fundação Estatal dos Institutos manterá em sua estrutura as seguintes unidades hospitalares:\r\n\r\nI - Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti;\r\n\r\nII - Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro;\r\n\r\nIII - Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione;\r\n\r\nIV - Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels;\r\n\r\nV - Central Estadual de Transplantes;\r\n\r\nVI - Hospital Estadual Tavares de Macedo;\r\n\r\nVII - Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária;\r\n\r\nVIII - Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião;\r\n\r\nIX - Instituto Estadual de Doenças Ary Parreiras (Niterói);\r\n\r\nX - Hospital Estadual Santa Maria.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 123\r\n\r\nO Artigo 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - É finalidade das Fundações, em consonância com as áreas de atuações previstas por lei complementar específica, executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SESDEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2.007\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir parecer pela Comissão de Saúde, o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Saúde acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir parecer pela Comissão de Servidores, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a Comissão de Servidores Públicos acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) -Acompanho o voto do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, na Comissão de Servidores Públicos, o meu parecer pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O parecer de V. Exa. é favorável? O Sr. Deputado Paulo Ramos votou contrário.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - O meu parecer é favorável com as emendas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e as rejeitadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, nós estamos participando desse debate. Vamos inclusive fazer os nossos destaques às emendas que apresentamos no sentido de aperfeiçoar o projeto. E, em função de todo debate, vamos acompanhar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, mas com a expectativa de que as emendas sejam de fato incorporadas ao projeto original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com o Relator, com o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Resultado: quatro a um. Parecer favorável. Para emitir parecer pela Comissão de Educação, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto em separado. Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir voto em separado) - Voto contrário ao parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer do nobre Deputado Paulo Melo, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir voto em separado) - Parecer contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Resultado: quatro a três, parecer favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Sr. Deputado Fernando Gusmão.\r\n\r\nO SR. FERNANDO GUSMÃO (Para emitir parecer) - Parecer contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir voto em separado) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, sigo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quatro a um. O parecer é favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as subemendas às Emendas nº 4, 6, 10, 12, 14, 19, 47, 74, 80 e 98. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\n“Sim” aprova as subemendas com parecer favorável; “não” rejeita as subemendas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o líder do PDT, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, ao longo dos últimos anos, todos temos ouvido a palavra transparência. Aqui, nas galerias, estão presentes representantes de várias categorias de servidores públicos da saúde. Estão aqui acompanhando a Sessão para ver o posicionamento de cada bancada. Não é razoável que, fazendo parte da base de sustentação do governo, a bancada do PT se ausente. Isto não é razoável. Os membros da bancada deveriam estar aqui, manifestando a posição de apoio ao governo, não deixando o restante da base de sustentação emitindo pareceres. Isto tem que ser denunciado, para que a categoria saiba que há aqueles que se ausentam. O Sr. Deputado Jorge Babu está aqui e integra a bancada do PT, mas aqueles que foram convocados para emitir o voto pelas Comissões que representam não estavam aqui.\r\n\r\nSr. Presidente, a bancada do PDT vota “não”, e assume que vota “não”.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a líder do PMDB, Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim” para a bancada do PMDB.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, na primeira votação e discussão do projeto, já tivemos oportunidade de expressar aqui a posição do PPS, e continuamos encaminhando voto contrário à transformação das fundações do setor de saúde do Estado do Rio de Janeiro. O PPS vota contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, mantendo coerência com os debates anteriores, reafirmo que o Partido Socialismo Liberdade continua ao lado dos servidores contra o projeto de privatização da área de saúde. Os projetos das fundações representam uma lógica de mercado, uma lógica muito perigosa para a saúde pública. O PSOL, desde o início, é contrário.\r\n\r\nO patrimônio da saúde pode, por um ato do Governador, passar para as mãos da fundação. Isso é algo muito sério no que diz respeito à perspectiva da saúde pública no Rio de Janeiro. \r\n\r\nA orientação do PSOL é contrária ao projeto das fundações.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Pela ordem) - O Deputado Marco Figueiredo teve um mau súbito e não pôde comparecer a esta Sessão.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, embora tenham sido aprovadas duas emendas por mim apresentadas, que vão ajudar nesse projeto, quero deixar bem claro que eu só tenho uma cara e que o meu voto é o mesmo do começo: “Não”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Somente para alertar que, agora que o governo já conseguiu os votos necessários, é possível que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Neste momento está 48 a 8.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas precisava de 36, já conseguiu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Sra. Deputada Inês Pandeló, presente, vota “sim”; o Sr. Deputado Rodrigo Neves, presente, vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agora, não é, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Justifico a ausência do Sr. Deputado Alair Corrêa, que tem um compromisso em Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu defendi que esta votação fosse adiada. No entanto, mantida a votação e seguindo a orientação da bancada, eu voto “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO DOUTOR ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DOUTOR ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Voto “sim”, seguindo orientação da bancada.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado: votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 53; votos “Não”: 8; votos “Abstenção”: 0. \r\n\r\nTotal de votos: 61\r\n\r\nAs subemendas às emendas com parecer favorável estão aprovadas.\r\n\r\nEm votação a subemenda aglutinada favorável com subemenda à Emenda nº 1, aglutinando a redação da Emenda 95; favorável com subemenda à Emenda nº 11, aglutinando redação das Emendas 96 e 106; aglutinada favorável com subemenda à Emenda 29, aglutinando a redação da Emenda 61.\r\n\r\nEm votação as subemendas assim aglutinadas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\n“Sim” aprova as subemendas aglutinadas, “não” rejeita as subemendas aglutinadas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, recomendo à bancada do PDT o voto “não”.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sim” aprova as emendas aglutinadas, “não” rejeita as emendas aglutinadas. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do PMBD, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(SEGUNDA E ÚLTIMA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Sr. Presidente, gostaria de trocar o meu voto de abstenção - porque teclei errado - para “não”, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr.Deputado Olney Botelho trocou seu voto de abstenção para “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado: Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 55; votos “Não”: 8 votos “Abstenção”: 0\r\n\r\nTotal de votos: 63\r\n\r\nAs emendas aglutinadas estão aprovadas.\r\n\r\nEm votação. As emendas com pareceres favoráveis de nº 20, 24, 27, 28, 57, 58, 59, 60, 65, 68, 69, 70, 77, 82, 91, 108, 113, 123, 133, 134 e 154.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.(Pausa)\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\n“Sim”, aprova as emendas com pareceres favoráveis; “não”, rejeita as emendas com pareceres favoráveis.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas. Procedo à votação nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para orientação de bancada, tem a palavra o líder do PDT, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - O PDT encaminha o voto “Não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela liderança do PMDB, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “Sim”.\r\n\r\nA Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O painel “pirou”, Sr. Presidente. Estou achando que o painel deu uma “pirada” ali.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Piscou de vez. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, não, está direitinho.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado. Votaram “Sim”: os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 53; votos “Não”: 8; votos “Abstenção”: 0\r\n\r\nTotal de votos: 61.\r\n\r\nEstão aprovadas.\r\n\r\nEm votação as emendas com os pareceres contrários. Emendas números: 2, 3, 5 a 9, 13, 15, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 26, 30 a 46, 48, 49, 50, 52, 56, 62, 64, 66, 67, 71 a 73, 75, 76, 78, 79, 81, 83, 84, 86, 87, 89, 90, 92 a 94, 97, 99, 102 a 105, 107, 109 a 112, 114, 118, 120 a 122, 124 a 127, 130 a 132, 135 a 142, 144 a 153, 163, 165 a 167. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Não” rejeita as emendas, “sim” aprova as emendas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o PDT vota “sim” para incorporar ao projeto aquilo que, na verdade, o reduz a nada. Ele deveria estar é na lata do lixo!\r\n\r\nO PDT vota “sim” para desfigurar o projeto. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, ... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do governo, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, solicito aos aliados a compreensão e o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do PMDB, a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não”. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai fazer a chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Sr. Presidente, para trocar o voto...\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Sr. Deputado Olney Botelho está consultando, pelo celular, as bases. \r\n\r\nA Sra. Deputada Aparecida Gama quer mudar o voto de “sim” para “não”. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à segunda e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 7; votos “Não”: 56; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 63\r\n\r\nEstão rejeitadas.\r\n\r\nFicam prejudicas as emendas 51, 85 e 101 pela rejeição da emenda no. 3. Fica prejudicada a emenda no. 95 pela aprovação da emenda no. 1; a emenda no. 96 pela aprovação da emenda no. 106; a emenda no. 100, pela redação original da proposição; a emenda no. 119 pela rejeição da emenda no. 55; a emenda no. 128 pela rejeição da emenda no. 97; a emenda no. 143 pela aprovação da emenda no. 60; as emendas 155, 158 e 164 pela rejeição da emenda no. 138; as emendas 156 e 162 pela aprovação da emenda no. 134; as emendas 157 e 159 pela rejeição da emenda no. 137; a emenda no. 160 pela rejeição da emenda no. 136; a emenda no. 161 pela rejeição da emenda no. 135.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, ressalvados os destaques.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\n“Sim” aprova o projeto assim emendado. “Não” rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, pela bancada do PDT, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é inaceitável que a área da saúde seja privatizada. Estamos diante de uma máscara, porque o objetivo consiste em entregar a gestão da saúde a grupos adrede selecionados. Não há a preferência para com o interesse da população. Não podemos aceitar esse tipo de manipulação. \r\n\r\nJá tentaram entregar a gestão da saúde às cooperativas e, agora, vêm com falsas fundações, chamadas de públicas, mas de direito privado.\r\n\r\nO PDT vota “Não”.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas e procedam à votação nominal. “Sim” aprova o projeto assim emendado; “não” rejeita o projeto assim emendado.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias.)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, o voto 'sim' aprova o Projeto emendado e voto 'não' o rejeita?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - É agora que está sendo votado o Projeto emendado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim, é.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Então, Sr. Presidente, meu voto é 'não'.\r\n\r\nO SR. DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Presidente, o meu voto é 'não'.\r\n\r\n(PROSSEGUE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, quando da discussão, com o Sr. Governador, do Projeto de Emenda Constitucional, que foi retirado, a bancada do PT sinalizou que, no caso da Saúde, admitiria votar 'sim' na questão da fundação. Posteriormente, no Projeto de Lei Complementar, foi aprovada uma emenda de nossa iniciativa que garante o emprego, proibindo a demissão imotivada dos celetistas. Além disso, pretendo discutir um Destaque quanto à prioridade da efetivação dos trabalhadores terceirizados. \r\n\r\nNesse sentido, meu voto é 'sim'. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias) \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, na defesa da saúde pública e pela dignidade dos serventuários da Saúde, o voto do PSOL é 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Olney Botelho, Paulo Ramos, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 53; votos “Não”: 10; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos 63.\r\n\r\nO Projeto está aprovado assim emendado, ressalvados os Destaques. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque de autoria da bancada do PT para aprovação em separado da Emenda Modificativa nº 89.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, este é um debate realmente polêmico, difícil. Nossa bancada discutiu exaustivamente este tema.\r\n\r\nO encaminhamento e a solução do assunto levantam uma série de dúvidas sobre a constitucionalidade e a possibilidade da não publicização dos serviços de saúde com essa alternativa. \r\n\r\nTal alternativa está sendo discutida em nível nacional pelo conjunto dos secretários de Saúde. Entretanto, trata-se de uma saída que merece, no entendimento da Bancada do PT, ser aprofundada e discutida. Antes de qualquer encaminhamento, tentamos fazer a negociação ao máximo.\r\n\r\nAvaliamos que este projeto precisa ser melhor debatido. Registrar também que eu e o Sr. Deputado Gilberto Palmares participamos de uma reunião com o Governador Sérgio Cabral e demais parlamentares, não apenas os do PT. \r\n\r\nNa discussão da Emenda nº 3, que desconstitui o regime jurídico único dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, o Governador dialogou conosco apontando a alternativa da criação da Fundação Estatal de Saúde para a gestão específica da Saúde. Na ocasião, nossa bancada levantou a hipótese da retirada da Emenda nº 3. S. Exa. então, nos encaminhou esta alternativa. \r\n\r\nSolicito, portanto, aos colegas Deputados que levem em consideração a nossa Emenda nº 89. Ela diz respeito à composição do Conselho da Fundação Estatal de Saúde, responsável pela gestão dos hospitais.\r\n\r\nSe encaminharmos nos termos do que foi aprovado, sem esta emenda apenas o Secretário de Saúde comporá o conjunto da maioria do Conselho de Controle Social. Portanto, não será Conselho de Controle Social. Dos sete conselheiros, se aprovado o projeto sem a nossa emenda, o secretário indicará cinco. \r\n\r\nO que propomos aos colegas parlamentares e que nos parece ser razoável, é que desses sete membros, tenhamos dois membros indicados pelo Conselho de Saúde, dois membros indicados pelos conselhos relativos aos conselhos de trabalhadores, e um membro dos representantes dos secretários municipais de Saúde. Estamos dando outro perfil ao Conselho, um perfil mais democrático ao Conselho Curador da Fundação, com a participação dos representantes dos secretários municipais de Saúde, com representantes do Conselho Estadual de Saúde e com representantes dos trabalhadores.\r\n\r\nEsta composição nos parece atingir a finalidade do projeto, que é realmente a de manter o controle social e público do encaminhamento das ações nos hospitais estaduais.\r\n\r\nJá conversei com alguns Deputados, como o Sr. Deputado Marcelo Freixo, para que aprovemos a Emenda nº 89.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda Modificativa nº 89. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, não queremos nos confundir. Existe uma afirmação que todos conhecem: “é tarde porque Inês é morta”. Não é possível, agora, aqueles que integram bancada, que dão sustentação ao governo e que apóiam o projeto, virem com remendos, imaginando que vão iludir alguns incautos. Não vão enganar mais ninguém. Mesmo sendo uma emenda que, aparentemente, ilusoriamente, possa aperfeiçoar o projeto, tendo em vista a origem, e a origem é a farsa, o PDT vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Há sobre a mesa um requerimento de destaque de autoria da bancada do PT para aprovação em separado da emenda modificativa 149.\r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu entendo que os funcionários da rede de Saúde dos hospitais são trabalhadores estatutários e há um conjunto enorme de não estatutários. Há, ninguém contesta, um conjunto de trabalhadores que são contratados através de cooperativas sem nenhum direito trabalhista. Aqui mesmo, durante o debate, foi apresentada uma situação de uma médica que estava num hospital, amamentando seu filho recém-nascido, quando deveria estar em licença maternidade, Sr. Deputado Délio Leal. Por que isso? Porque ela era cooperativada e, como tal, não tinha direito a licença maternidade. \r\n\r\nEsse debate é falso se não levar em consideração a verdadeira legião de médicos, enfermeiros, atendentes que são terceirizados sem nenhum direito trabalhista. É preciso entender que o debate da fundação tem que estar colado à correção dessa situação.\r\n\r\nSr. Presidente, a emenda 149 diz o seguinte: “nos concursos públicos seletivos para os cargos da Fundação Estadual de Saúde serão estabelecidos, como um dos critérios de pontuação, o fato de um trabalhador já haver trabalhado, seja como estatutário ou terceirizado, nas unidades hospitalares a serem geridas pela Fundação”. A Constituição Federal admite a conjugação de provas e de títulos, e é absolutamente justo que o trabalhador terceirizado, trabalhando há cinco, seis, dez anos, num concurso público, tenha uma pontuação diferente.\r\n\r\nEsta emenda é por uma questão de justiça. Eu gostaria de ver aqui um movimento sindical, defendendo não apenas os interesses dos estatutários, mas também dos trabalhadores terceirizados. Sindicato classista defende o conjunto dos trabalhadores e não apenas uma parcela deles.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, sem medo de defender as posições, estamos defendendo que os trabalhadores terceirizados, num concurso público, tenham uma pontuação diferente.\r\n\r\nPor conta disso, pedimos aos companheiros de todas as bancadas que votem “sim” à emenda 149, por um movimento sindical classista, por uma preocupação com o conjunto dos trabalhadores e não apenas dos estatutários. Pedimos o voto “sim” para a emenda 149.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do Governo, o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela liderança do Governo - de acordo com o entendimento que tivemos ontem, na reunião na sala de V. Exa., quando discutimos as emendas - a orientação é pelo voto “Não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Não” rejeita o destaque; “Sim” aprova o destaque. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do PDT, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Tenho pelo Sr. Deputado Gilberto Palmares o maior apreço, pois S. Exa. tem-se destacado nesta Casa como quem defende suas posições.\r\n\r\nMas não posso, de forma alguma, permitir que aqueles que estão trabalhando na rede pública de Saúde e que não são concursados - os terceirizados - sejam enganados por algo que é flagrantemente inconstitucional. \r\n\r\nNão posso aceitar ou acolher que a emenda venha de uma bancada que se diz do Partido dos Trabalhadores” - porque se é “dos trabalhadores”, deveria ser de todos os trabalhadores. \r\n\r\nO partido tem que mudar o nome, pelo menos, para “Partido de Trabalhadores”. As galerias já o adjetivam de forma diferente.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, não permitiremos a mentira, não permitiremos o engodo; não aceitaremos, após a aprovação do Projeto, que trabalhadores sinceros sejam enganados. \r\n\r\nO voto tem que ser “Não” por amor à verdade. E que cada um - através de suas bancadas - assuma a responsabilidade de aprovar um Projeto que frustra o interesse da sociedade, que aniquila o Serviço Público, que transforma o Estado não em “Estado mínimo”, mas em “Estado nenhum”. \r\n\r\nO PDT vota “Não”. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá agora à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Dr. Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Rodrigo Neves.\r\n\r\nVotaram “Não”os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte. Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim” 05, votos “não” 56, votos “abstenção” 0. Total de Votos: 61\r\n\r\nO projeto aprovado, assim emendado, vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Só um instante, Sr. Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1073/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, GLAUCO LOPES, ANDRE CORRÊA, NELSON GONÇALVES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de colher os pareceres, para declaração de voto... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tive oportunidade de encaminhar um destaque que não foi considerado. Queria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É porque foi aprovada a Emenda 89.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Foi aprovada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Foi aprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não posso sequer agradecer, tal é a decepção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas aprovou.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei 1073/07 é o seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1073/2007, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996”. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01 a 04 e 10 a 14)\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES (05)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA (06)\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ e outros (07 a 09)\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES (15 a 20)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS 10, 12, 13 E 14;\r\n\r\nFAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 11;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 A 09 E 15 A 20)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 20 emendas de plenário apresentadas pelos Deputados Luiz Paulo, Gilberto Palmares, André Corrêa, Inês Pandeló e Altineu Cortes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisamos as emendas e verificamos que o aperfeiçoamento do Projeto é assegurado com a aprovação das emendas 10, 12, 13 e 14. Também contribui com o Projeto a emenda 11, com redação modificada por subemenda.\r\n\r\nSomos, portanto, Contrário às Emendas 01 a 09 e 15 a 20, por não contribuírem para o avanço da proposta do Autor.\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 10,12,13 e 14; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 11; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 a 09 e 15 a 20.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 11\r\n\r\nO inciso XXVI do art. 14 da Lei nº 2657/1996 fica acrescido da seguinte alínea “a”:\r\n\r\n“a) Na operação com gás natural, quando destinado a usinas termelétricas, na forma prevista neste inciso, as produtoras estabelecerão programa de redução de queima de gás na exploração petrolífera e para incentivá-lo as alíquotas de ICMS para fornecimento de gás às termelétricas se reduzirão na seguinte escala:\r\n\r\nVolume Diário de Gás Queimado na Exploração (m3)\r\n\r\nAlíquota de ICMS\r\n\r\n1\r\n\r\n(maior que) 3.000.000 m3\r\n\r\n35%\r\n\r\n2\r\n\r\n2.500.001 m3 - 3.000.000 m3\r\n\r\n32%\r\n\r\n3\r\n\r\n2.000.001 m3 - 2.500.000m3\r\n\r\n28%\r\n\r\n4\r\n\r\n1.500.001 m3 - 2.000.000m3\r\n\r\n24%\r\n\r\n5\r\n\r\n1.000.001 m3 - 1.500.000m3\r\n\r\n20%\r\n\r\n6\r\n\r\n500.001 m3 - 1.000.000 m3\r\n\r\n16%\r\n\r\n7\r\n\r\n0 m3 - 500.001 m3\r\n\r\n12%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação as subemendas à Emenda nº 11. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Aprovada. Em votação...\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Aprovada...\r\n\r\nVerificação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\n“Sim” aprova a subemenda à Emenda nº 11, com parecer favorável; “não” a rejeita.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, estamos recebendo também hoje aqui a visita de professores e alunos do Instituto Superior de Educação. Estão sendo vítimas não apenas de uma injustiça, mas também de uma grave perseguição, já que são os professores, quase todos, implementadores. Há outros que, mesmo pertencendo diretamente aos quadros da Faetec, têm uma posição comum em relação aos destinos daquela instituição de ensino.\r\n\r\nO Sr. Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, está organizando uma audiência pública que será realizada na próxima quinta-feira, às 13 horas. É importante que compareçam não apenas os membros da Comissão de Educação, mas todos aqueles que querem uma educação pública e de boa qualidade. (Palmas) É uma situação lamentável, que precisa de esclarecimento e, urgentemente, de uma atenção. Não o governo, mas a Secretaria de Ciência e Tecnologia, por meio da presidência da Faetec, precisa mudar a decisão. Tenho certeza absoluta de que haverá a compreensão da unanimidade desta Casa, e vamos impedir que o governo cometa um grave erro.\r\n\r\nQuanto ao projeto que está em apreciação, o PDT vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do PMDB, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - A bancada do PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pela liderança do governo, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, essa é uma matéria em que o governo tem o entendimento de que prioriza os setores mais fracos. Portanto, o voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência proclama o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 54. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 54. \r\n\r\nAs subemendas com parecer favorável estão aprovadas.\r\n\r\nEm votação as emendas com parecer favorável: Emenda nº 10, 12, 13 e 14. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo nobre Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\n“Sim” aprova as emendas, “não” as rejeita.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado André Corrêa por motivos particulares.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, assim como o Sr. Deputado Paulo Ramos, quero manifestar toda minha solidariedade aos professores e alunos do Instituto Superior de Educação, evidentemente numa situação absurda em que, mais uma vez, o governo começa a implementar políticas sem o viés mais elementar da democracia, que é saber ouvir os trabalhadores, criar canais diretos. É bom que o líder do governo esteja aqui. Por isso, esta Casa tem este papel, de fazer com que a audiência pública possa garantir o diálogo entre quem está na ponta, quem conhece de fato a realidade da educação do instituto, e quem muitas vezes toma medidas de gabinete, quem não conhece a realidade.\r\n\r\nEntão, presto toda a solidariedade aos profissionais do instituto, absolutamente injustiçados por uma medida que não contribui para o processo pedagógico do Rio de Janeiro, e autoritária, porque é feita sem um debate. Que a audiência pública de quinta-feira possa fazer aquilo que o governo já deveria ter feito, iniciar qualquer perspectiva de mudança baseado no diálogo com os profissionais, com os servidores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero solicitar aos Srs. Deputados que procedam à votação nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 53. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 53. Estão aprovadas.\r\n\r\nEm votação as emendas com pareceres contrários, de nºs: 01 a 09 e de 15 a 20.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, salvos os destaques.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, peço verificação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\n“Sim” aprova as emendas; “não” rejeita as emendas.\r\n\r\nPara encaminhar pela liderança do PSDB, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - O PSDB, Sr. Presidente, vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela liderança do Governo, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a orientação, dentro das convicções de cada deputado, de cada bancada, voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal dos Srs. Deputados.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 0. Votos “Não”: 52. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52. Estão rejeitadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado, ressalvados os destaques. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar) - O PMDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar) - O PPS vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para encaminhar) - O PSC vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 53. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 53.\r\n\r\nO projeto, assim emendado, está aprovado. Vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Encerrado o tempo regimental desta Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 11 de dezembro, às 18h35min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007 - (18:35h)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1021/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V DA LEI Nº 2.657/96.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM RESSALVAS AO INCISO VI DO ARTIGO 21- AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 21- AO ARTIGO 22 E SEU ANEXO ÚNICO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1154/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 51/2007) QUE DENOMINA DE HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART O HOSPITAL DA MULHER, LOCALIZADO EM VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE E MARCO FIGUEIREDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 18h35min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito, (67), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário\r\n\r\n; Fábio Silva, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1021/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 43/2007), QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V DA LEI 2.657/96.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM RESSALVAS AO INCISO VI DO ARTIGO 21- AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 21- AO ARTIGO 22 E SEU ANEXO ÚNICO DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, por favor, gostaria de justificar a ausência da Sra. Deputada Inês Pandeló, que está em audiência com o Sr. Secretário Eduardo Paes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para que fique bem claro, a matéria, que dá nova redação ao Capítulo V da Lei 2.657/96, a Lei do ICMS, tenta criar e normatizar a substituição tributária. Atendendo a uma solicitação da Secretaria de Fazenda, em uma mensagem aprovada nesta Casa, que mudava o Artigo 59 e seus incisos, que trata da questão dos cartões de crédito e dos shopping centers, em que não havia penalidade, nós fizemos uma subemenda, criando a penalidade para aqueles que não entregam, não fornecem as informações para que o fisco exerça sua atividade principal.\r\n\r\nSr. Presidente, no tocante às emendas apresentadas ao Projeto de Lei 1.021/2007, que dá nova redação ao Capítulo V da Lei 2.657/96, de autoria do Poder Executivo, o novo parecer é o seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1021/2007, QUE \"DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V DA LEI N° 2.657/96\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado ANDRÉ CORRÊA (01 A 06), Deputado LUIZ PAULO (07 A 13), Deputado CORONEL JAIRO (14).\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORAVEL ÀS EMENDAS 03 E 04; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01, 06, 07,10 E 12; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 05, 08, 09,11,13 E 14)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 14 emendas de plenário apresentadas pelos Deputados André Corrêa, Luiz Paulo e Coronel Jairo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisamos as emendas e constatamos que às emendas 03 e 04 aperfeiçoam o projeto, assim como as emendas 01, 06, 07, 10 e 12 com subemendas.\r\n\r\nSomos contrários às emendas 02, 05, 08, 09, 11, 13 e 14, pois não avançam a proposta do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03 E 04; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01, 06, 07, 10 E 12; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 05, 08, 09, 11, 13 E 14.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 01\r\n\r\nO § 8° do Art. 24 da Lei n° 2657 de 1996, modificado pelo Art. 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 8° - A margem de valor agregado referida no inciso II do caput, que corresponde à margem praticada pelo comércio varejista, será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado varejista, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou através de informações e outros elementos fornecidos por entidades representativas dos setores, adotando-se a média ponderada dos preços coletados observado ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - levantamento de preços efetuado por órgão oficial de pesquisa ou pela Secretaria de Estado da Fazenda;\r\n\r\nII - o levantamento deverá abranger um conjunto de municípios que represente pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor adicionado fiscal previsto na legislação que define o índice de participação dos municípios na arrecadação do imposto;\r\n\r\nIII - as informações resultantes da pesquisa deverão conter os dados cadastrais dos estabelecimentos pesquisa dos, as respectivas datas das coletas de preços e demais elementos suficientes para demonstrar a veracidade dos valores obtidos;\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 06\r\n\r\nO § 6° do art. 24 da lei n° 2657 de 1996, modificado pelo Art. 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 6° - Na hipótese de transferência de mercadoria para estabelecimento varejista do contribuinte substituto, a base de cálculo de retenção será:\r\n\r\nI - o preço efetivamente praticado pelo estabelecimento varejista do contribuinte substituto, se possuir sistema integrado de contabilidade ou tabela de preços;\r\n\r\nII - a estipulada no inciso II do caput deste artigo, tomando-se como valor inicial aquele estabelecido no artigo 7° desta Lei. \"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 07\r\n\r\nFica modificada a ementa, acrescido o projeto dos incisos LXXXIII e LXXXIV do Art. 59 e de um novo Art. 59-A na lei nº 2657 de 1996:\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V E INCLUI DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO XII DA LEI N° 2.657/1996.\r\n\r\n“Art. 59 - (...)\r\n\r\nLXXXIII - 1% (um por cento) do valor das operações ou prestações, não inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), por contribuinte, se a administradora de cartão de crédito ou de débito ou similar, deixar de entregar as informações sobre as operações ou prestações de serviço realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos por seus sistemas de crédito, débito ou similar, no local, na forma ou no prazo previstos na legislação tributária;\r\n\r\nLXXXIV - R$ 1.000,00 (mil reais), por contribuinte, se a administradora de shopping center, de centro comercial ou de empreendimento assemelhado deixar de entregar as informações que disponha a respeito de contribuintes localizados no seu empreendimento, inclusive sobre o valor locatício, no local, na forma ou no prazo previstos na legislação tributária ou em intimação específica.\"\r\n\r\n\"Art. 59-A - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir notificação com assinatura eletrônica para aplicação de penalidade relativa ao não cumprimento de obrigações do ICMS no prazo previsto na legislação ou cumpridas com atraso.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Executivo baixará os atos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo. \"\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 10\r\n\r\nO inciso VI do Art. 21 da Lei nº 2657 de 1996, modificado pelo Art. 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"VI - ao adquirente ou destinatário da mercadoria, pelo pagamento do imposto em operações antecedentes ou subseqüentes. \".\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 12\r\n\r\nModifique-se o Anexo Único do Artigo 22 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1.021/2007\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMERCADORIA\r\n\r\nMARGEM DE VALOR AGREGADO MÁXIMA\r\n\r\n1\r\n\r\nAÇÚCAR\r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) refinado - \r\n\r\n5%\r\n\r\nb) cristal - 10%\r\n\r\nc) outros - 20%\r\n\r\n2\r\n\r\nÁGUA ADICIONADA DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZADAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n3\r\n\r\nÁGUA MNERAL (GASOSA OU NÃO), NATURAL OU POTÁVEL ENVASADA\r\n\r\n250%\r\n\r\n4\r\n\r\nÁLCOOL COMBUSTÍVEL\r\n\r\n60%\r\n\r\n5 \r\n\r\nÁLCOOL PARA USO DOMÉSTICO, FARMACÊUTICO OU INDUSTRIAL;\r\n\r\n40%\r\n\r\n6\r\n\r\nALHO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n7\r\n\r\nALIMENTO, PREPARAÇÕES ALIMENTARES, TEMPERO, ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, APRESENTADO EM QUALQUER TIPO DE EMBALAGEM;\r\n\r\n40%\r\n\r\n8\r\n\r\nAPARELHOS, ARTEFATOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DITOS DE USO DOMÉSTICO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n9\r\n\r\nARTEFATOS DE COURO E SIMILARES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n10\r\n\r\nARTEFATOS DE CUTELARIA, TALHERES, BAIXELAS E SUAS PARTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n11\r\n\r\nARTIGOS DE PAPELARIA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n12\r\n\r\nBALA, BOMBOM, CARAMELO, PSTILHA, DROPE, CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS CONTENDO CACAU, OVO DE PÁSCOA, GOMA DE MASCAR, CONFEITOS E GULOSEIMAS SEMELHANTES, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n13\r\n\r\nBEBIDA PRONTA (CHÁ E MATE PRONTOS, BEBIDAS À BASE DE CACAU, DE SOJA, BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTICAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS), NÉCTAR DE FRUTAS E SUCO DE FRUTA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n14\r\n\r\nBICICLETA, CICLOS SEM MOTOR, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS\r\n\r\n100%\r\n\r\n15\r\n\r\nBISCOITO, SALGADINHO, PÃO INDUSTRIALIZADO, BOLACHA, PIZZA, WAFFLES, WAFERS E PRODUTOS SEMELHANTES À BASE DE QUALQUER TIPO DE FARINHA OU DE MASSA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n16\r\n\r\nBRINQUEDO, JOGO, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU ESPORTE, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n17\r\n\r\nCAFÉ, MATE E CHÁS\r\n\r\n15%\r\n\r\n18\r\n\r\nCALÇADO, CHAPÉU, GUARDA-CHUVA, SOMBRINHA, GUARDA-SOL, MALA BOLSA, PORTA-NÍQUEIS, CHAVEIRO, ARTEFATOS SEMELHANTES E SUAS PARTES;\r\n\r\n100%\r\n\r\n19\r\n\r\nCERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, INCLUSIVE “PRÉ-MIX” E “POST-MIX”\r\n\r\n140%\r\n\r\n20\r\n\r\nCIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, FUMO E OUTROS DERIVADOS DO FUMO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n21\r\n\r\nCIMENTO DE QUALQUER TIPO\r\n\r\n20%\r\n\r\n22\r\n\r\nCOLCHÃO, EDREDON, ALMOFADA, PUFE, TRAVESSEIRO E ARTIGOS SEMELHANTES\r\n\r\n100%\r\n\r\n23\r\n\r\nCOMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LÍQUIDOS OU GASOSOS, DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO;\r\n\r\n60%\r\n\r\n24\r\n\r\nCOSMÉTICO, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n25\r\n\r\nDISCO, VIRGEM OU GRAVADO,\r\n\r\n50%\r\n\r\nFONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM;\r\n\r\n26\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA;\r\n\r\n50%\r\n\r\n27\r\n\r\nFARINHA DE TRIGO, INCLUSIVE PRÉ-MISTURA;\r\n\r\n60%\r\n\r\n28\r\n\r\nFERRAMENTAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n29\r\n\r\nFILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES;\r\n\r\n50%\r\n\r\n30\r\n\r\nFÓSFORO DE SEGURANÇA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n31\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\n50%\r\n\r\n32\r\n\r\nGELO\r\n\r\n100%\r\n\r\n33\r\n\r\nINSETICIDA DOMÉSTICO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n34\r\n\r\nISQUEIRO DE QUALQUER TIPO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n35\r\n\r\nJÓIA E DEMAIS ARTEFATOS DE JOALHERIA OU OURIVESARIA;\r\n\r\n100%\r\n\r\n36\r\n\r\nLÂMINA E APARELHO DE BARBEAR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n37\r\n\r\nLÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, SUAS PARTES E COMPONENTES E FIO ELÉTRICO, FITA ISOLANTE, TOMADA E INTERRUPTOR ELÉTRICO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n38\r\n\r\nLEITE\r\n\r\nConforme o tipo:\r\n\r\na) longa vida - \r\n\r\n20%;\r\n\r\nb) B - 15%;\r\n\r\nc) especial - 10%.\r\n\r\n39\r\n\r\nLATICÍNIOS E CORRELATOS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n40\r\n\r\nLOUÇA DE CERÂMICA OU PORCELANA;\r\n\r\n60%\r\n\r\n41\r\n\r\nMACARRÃO E MASSA ALIMENTÍCIA DE QUALQUER ESPÉCIE;\r\n\r\n40%\r\n\r\n42\r\n\r\nMAMADEIRA, BICO, CHUPETA, COPO DE MAMADEIRA E PRODUTOS CORRELATOS;\r\n\r\n55%\r\n\r\n43\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n44\r\n\r\nMATERIAIS TÊXTEIS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n60%\r\n\r\n45\r\n\r\nMATERIAL DE USO, DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA;\r\n\r\n40%\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS (SORO, VACINA, ALGODÃO, GAZE, ATADURA, ABSORVENTES HIGIÊNICOS, PRESERVATIVOS, ESCOVAS E PASTAS \r\n\r\n55%\r\n\r\nDENTIFRÍCIAS, PRÓ-VITAMINAS E VITAMINAS, CONTRACEPTIVOS, FIO DENTAL, PREPARAÇÃO PARA HIGIENE BUCAL E DENTÁRIA, FRALDAS,\r\n\r\nESPARADRAPO, SERINGA, AGULHA PARA SERINGAS, PREPARAÇÕES QUÍMICAS À BASE DE HORMÔNIOS OU DE ESPERMICIDAS, ETC.);\r\n\r\n47\r\n\r\nMÓVEIS, MOBILIÁRIO, LUMINÁRIA E OUTROS APARELHOS DE ILUMINAÇÃO;\r\n\r\n100%\r\n\r\n48\r\n\r\nOPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL;\r\n\r\n40%\r\n\r\n49\r\n\r\nPAPEL HIGIÊNICO, TOALHA DE PAPEL, GUARDANAPO DE PAPEL E ARTIGOS\r\n\r\n50%\r\n\r\nSEMELHANTES\r\n\r\n50\r\n\r\nPEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS;\r\n\r\n40%\r\n\r\n51\r\n\r\nPETRÓLEO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n52\r\n\r\nPILHAS E BATERIAS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n53\r\n\r\nPLÁSTICOS E SUAS OBRAS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n54\r\n\r\nPNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA, BATERIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES;\r\n\r\n45%\r\n\r\n55\r\n\r\nPREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE DE MÁQUINA;\r\n\r\n328%\r\n\r\n56\r\n\r\nPRODUTO COMESTÍVEL DE ORIGEM ANIMAL INDUSTRIALIZADO;\r\n\r\n40%\r\n\r\n57\r\n\r\nPRODUTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, SEUS COMPONENTES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS;\r\n\r\n70%\r\n\r\n58\r\n\r\nPRODUTO MINERAL\r\n\r\n50%\r\n\r\n59\r\n\r\nPRODUTOS ÓPTICOS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS\r\n\r\n80%\r\n\r\n60\r\n\r\nPRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS (DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO) E AGUARRÁS;\r\n\r\n50%\r\n\r\n61\r\n\r\nRAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS\r\n\r\n60%\r\n\r\n62\r\n\r\nRELÓGIO DE PULSO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS\r\n\r\n80%\r\n\r\n63\r\n\r\nSORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHE DE SORVETE E\r\n\r\n70%\r\n\r\nACESSÓRIOS\r\n\r\n64\r\n\r\nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO OU NÃO EM QUALQUER APRESENTAÇÃO;\r\n\r\n50%\r\n\r\n65\r\n\r\nTELHA, CUMEEIRA E CAIXA D'ÁGUA DE QUALQUER MATERIAL\r\n\r\n35%\r\n\r\n66\r\n\r\nTINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS;\r\n\r\n55%\r\n\r\n67\r\n\r\nVEÍCULO AUTOMOTOR;\r\n\r\n50%\r\n\r\n68\r\n\r\nCIDRO, ESPELHO, CRISTAL E SUAS OBRAS;\r\n\r\n80%\r\n\r\n69\r\n\r\nVINAGRE PARA USO ALIMENTAR;\r\n\r\n40%\r\n\r\n70\r\n\r\nVINHO, VERMUTE, AGUARDENTE, LICOR, UÍSQUE E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMANTADAS\r\n\r\n50%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu acompanho parcialmente o parecer do Relator, mas incluo a Emenda Modificativa nº 8 em meu parecer. Então, o parecer é favorável ao Relator com a inclusão da Emenda Modificativa nº 8.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, digo, Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - É um prazer ser confundido com o Sr. Deputado Luiz Paulo, mas não sei se ele vai ficar contente. \r\n\r\nMeu parecer acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER (Para emitir voto em separado) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Voto com o Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir voto em separado) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Cinco a dois, acompanhando a CCJ.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação a subemenda com parecer favorável às Emendas 1, 6, 7, 10 e 12. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovadas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nVotando “sim” aprova as subemendas às emendas com parecer favorável. Vo tando “não” são rejeitadas.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim” pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSDB vai votar “sim” menos em relação à Emenda nº 8 que vamos destacar.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para encaminhar a votação) - O PSC vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim” pelo PDT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 55. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 55. Estão aprovadas.\r\n\r\nEm votação as emendas com pareceres favoráveis: as emendas 3 e 4. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovadas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\n“Sim” aprova as emendas. “Não” rejeita as emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Melo, Líder do Governo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, diante da insistência dos Srs. Deputados pelo encaminhamento, encaminho o voto “Sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA -Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar, pelo PMDB, o voto “Sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Sra. Deputada Aparecida Gama, Líder do PMDB vota “Sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 56; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 56.\r\n\r\nEstão aprovadas.\r\n\r\nEm votação as emendas com os pareceres contrários: 2, 5, 8, 9, 11, 13 e 14.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nRejeitadas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader. “Sim” aprova as emendas; “Não”, rejeita as emendas.\r\n\r\nPara encaminhar a votação pela liderança do PMDB tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto “não”.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Apenas para reforçar a solicitação já feita pelos Srs. Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo, estendo o convite a todos os Srs. Deputados da Casa para a audiência pública conjunta que realizaremos na próxima quinta-feira, às 13 horas, sobre essa questão dos professores da Secretaria de Educação cedidos para a Faetec. \r\n\r\nA fundação dos Institutos Superiores de Educação foi um movimento importante para a educação no Rio de Janeiro e o que nós queremos, Sr. Presidente, é tentar encontrar com o Poder Executivo, por intermédio do Parlamento, um canal de entendimento para que esses profissionais sejam respeitados. Eles construíram a história do movimento do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro e acho que não serão 15 ou 18 professores cedidos pela Secretaria de Educação que criarão problemas de gestão para a Faetec. Então, convido todos os Srs. Deputados para na próxima quinta-feira participarem desse debate.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Felicito V. Exa. pela iniciativa.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência procederá à segunda e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 0; votos “Não”: 52; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 52. \r\n\r\nEstão rejeitadas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Verificação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado José Nader. \r\n\r\n“Sim” aprova o projeto assim emendado, “não” rejeita o projeto assim emendado. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para trazer uma boa notícia. \r\n\r\nVotei aqui na primeira matéria e tive que me ausentar porque já tinha uma reunião marcada, há bastante tempo, com o Secretário de Esportes, Sr. Eduardo Paz, fruto de uma audiência pública que aqui fizemos sobre futebol feminino. S. Exa. havia falado em trabalhar para que houvesse um campeonato de futebol feminino no Estado. \r\n\r\nA Federação de Esportes já está organizando esse campeonato para o ano que vem, depois do Carnaval, e o Sr. Secretário nos perguntou qual era o empecilho que os clubes estavam tendo, principalmente os clubes menores. Nós dissemos que era a taxa arbitral, que estava muito difícil para os clubes pagar essa taxa. O Sr. Secretário imediatamente disse que disponibilizará em torno de R$ 224 mil para pagamento da taxa arbitral, dispensando os times dessa taxa, o que facilitará muito a realização de um grande campeonato de futebol feminino, com a participação dos clubes do interior.\r\n\r\nObrigada. Era só isso, Sr. Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a segunda e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 54; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 54.\r\n\r\nO projeto assim emendado vai à Redação Final, salvo o destaque.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo mantém o destaque?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu quero manter somente o destaque à Emenda Modificativa nº 8.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir ou para encaminhar?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para encaminhar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. Emenda Modificativa nº 8, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Sra. Deputada Aparecida Gama, Sr. Deputado Paulo Melo, o objetivo dessa Emenda Modificativa nº 8 foi evitar a tragédia que verificamos na CPI da Arrecadação, a questão específica do diferimento. Os governos - não estou falando deste governo, não - têm sucessivamente confundido diferimento com mudança do substituto tributário. Diferir é o ato de postergar: em vez de recolher agora, recolher depois. Mas, por decreto, o governo usa o ato de diferir, de postergar para fazer a alteração do substituto tributário e, aí, os escândalos acontecem, os Propinodutos acontecem e as respectivas prisões, CPIs e ações do Ministério Público.\r\n\r\nPor isso, apresentei uma Emenda Modificativa ao §6 do Projeto, que diz o seguinte (LENDO): \r\n\r\n“É facultado ao Poder Executivo submeter ao regime de diferimento operações e prestações, estabelecendo o momento em que devem ocorrer o lançamento e o pagamento do imposto.\r\n\r\n1) Diferir é o ato de postergar o recolhimento do ICMS;\r\n\r\n2) O ato de diferir não pode ser utilizado para se alterar o substituto tributário responsável pelo recolhimento do ICMS definido em lei.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, para evitar, Sr. Presidente, novos escândalos, novos Propinodutos, peço aos Srs. Deputados o voto 'sim', a favor da Emenda Modificativa nº 08. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Requerimento de Destaque à Emenda Modificativa nº 08. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto contrário dos Srs. Deputados Luiz Paulo, Wagner Montes, Paulo Ramos e Comte Bittencourt.\r\n\r\nA Presidência pede desculpas aos odontólogos do Exército que serão hoje aqui homenageados pelo Sr. Deputado Pedro Fernandes, a quem também peço desculpas, porque a Sessão se estendeu um pouco, mas já está em fase final, de encerramento.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1154/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 51/2007) QUE DENOMINA DE HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART O HOSPITAL DA MULHER, LOCALIZADO EM VILAR DOS TELES, SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acho que não precisa justificativa para esta homenagem. \r\n\r\nA Sra. Deputada Heloneida Studart viveu entre nós com dignidade, tendo feito muitas amizades aqui. Assim, é extremamente justa a homenagem que o governo estadual presta a S.Exa., dando seu nome ao Hospital da Mulher, em São João de Meriti.\r\n\r\nO parecer é pela constitucionalidade, com louvor, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, há uma luta muito grande do movimento de mulheres deste País para que possamos sempre ter políticas públicas para o atendimento à mulher, e a área da Saúde é umas das prioritárias.\r\n\r\nA Sra. Deputada Heloneida Studart sempre batalhou pelos direitos das mulheres e pela questão feminista. Então, nada mais justo que o primeiro hospital voltado para o atendimento à mulher no Estado receba o nome dessa saudosa companheira, que certamente inspirou e continuará inspirando tantas mulheres a irem à luta por sua história de vida.\r\n\r\nÉ com prazer que dou o parecer favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputado Sula do Carmo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é justíssima a homenagem que o governo estadual faz a nossa ex-companheira Heloneida Studart ao dar seu nome ao hospital da mulher.\r\n\r\nEm um país onde a Saúde não é tratada com o respeito que deveria, o parecer só poderia ser favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de passar a palavra ao Sr. Deputado Délio Leal e, em seguida, ao Sr. Deputado Marcelo Simão, venho expor minha saudade, com a certeza de que a doce Heloneida Studart está no céu. Tive a felicidade de desfrutar de uma grande, profunda e sincera amizade. \r\n\r\nAcho todas as mulheres corajosas, bravas. Mas certamente Heloneida foi uma das mais corajosas que conheci. Sempre demonstrou uma coragem cívica, decidida, serena, mas segura. \r\n\r\nAo longo desses últimos dias, evitei um pouco falar sobre nossa companheira Heloneida Studart. Ela foi uma leal guardiã desta Casa nos últimos quatro anos como 1ª vice-presidente da Mesa Diretora onde fui presidente. \r\n\r\nPassei na Presidência por momentos muitos difíceis da minha carreira política. E a Deputada Heloneida Studart não se furtou em cumprir qualquer das suas responsabilidades, por mais duras e complicadas que fossem. Delas desincumbiu-se sempre com brilhantismo e coragem, sem arrogância, com firmeza sem qualquer tipo de perseguição. \r\n\r\nCertamente Heloneida Studart deixa no País inteiro e no mundo, uma legião de admiradores. Deixa a sua família orgulhosa, seus filhos, seus netos, seu marido. Eu que tive a oportunidade de com ela conviver um pouco mais próximo, nutrir por ela e dela ter recebido um carinho muito grande, evidentemente considero uma imensa perda. Entretanto, Helô está lá no Céu, está olhando pela democracia, pelas mulheres, pelos desassistidos, pelas minorias. Isso nos traz bons fluidos, num mundo tão difícil e tão duro. \r\n\r\nQuero felicitar S. Exa. o Governador Sérgio Cabral, o qual assim como eu e muitos dos senhores, foi também amigo fraterno de Helô. Mesmo nos momentos em que ficou sem mandato, jamais abandonou esta Casa. Deu uma contribuição extrema e aguerrida em defesa dos direitos da mulher, como também em defesa da cultura como teatróloga, escritora e museóloga.\r\n\r\nNo fundo, Helô engrandeceu a vida brasileira, e esta Casa teve o privilégio de tê-la. Os funcionários sabem o que foi conviver com Heloneida Studart. Os Srs. Deputados que tiveram essa oportunidade também o sabem. \r\n\r\nRegistro meus parabéns à família da ex-Deputada Heloneida Studart, e dizer que o Sr. Governador Sérgio Cabral foi rápido em sua iniciativa. É uma homenagem simbólica, mas que sintetiza o seguinte: acreditamos na causa que a Helô defendeu. Como bem afirmou a Sra. Deputada Inês Pandeló, mais do que nunca, é preciso garantir o direito das mulheres. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, em nome dos amigos e companheiros do antigo MDB de Heloneida Studart, solicito que a Presidência consultasse os líderes presentes e estabelecesse uma votação por aclamação desse projeto de lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Marcelo Simão. Em seguida, submeterei à apreciação do Plenário a solicitação do Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, quero declarar meu voto favorável. Para São João de Meriti, é um privilégio homenagear uma mulher como a ex-Deputada Heloneida Studart. O povo deste município também se sente honrado concedendo seu nome a um hospital naquela região. \r\n\r\nSão João de Meriti é um município sofrido, esquecido pelas autoridades. Tenho fé que nosso Governador, que vem demonstrando uma atenção toda especial pelo nosso município, com esta homenagem a São João só tem a ganhar, assim como todos nós. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Sr. Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nAntes de conceder a palavra ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, Líder do PPS, saúdo a presença em plenário do Sr. Vereador Dr. Carlos Eduardo, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Seja bem-vindo!\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o PPS se une ao Governo nesta iniciativa mais do que justa, ao homenagear uma das queridas colegas que por esta Casa passou. \r\n\r\nO PPS declara rigorosamente o seu apoio ao governo nessa bela iniciativa. E já acolhemos, de pronto, aqui, o encaminhamento do Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt. Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a bancada do PSDB acolhe a proposta do Sr. Deputado Délio Leal, de votar o projeto por aclamação e fica profundamente satisfeita de o Poder Executivo reconhecer o valor dessa mulher fantástica que foi, e é, Heloneida Studart. Ela teve uma passagem na vida política brasileira inigualável, e esta Casa pôde honrá-la sobremaneira. O nosso voto não poderia ser outro, favorável. Queremos, ao mesmo tempo, tentar, através do nosso esforço, fazer com que Heloneida Studart seja sempre nosso paradigma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É só para confirmar o voto “sim” e a bancada do PDT também vota “sim” à iniciativa do Sr. Deputado Délio Leal, de votar esse projeto por aclamação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente. Eu não tive a oportunidade de conhecer a ex-Deputada Heloneida Studart aqui no Parlamento, mas conheço bem o seu trabalho em defesa dos direitos da mulher. O movimento de defesa dos direitos das mulheres perde muito com o falecimento da ex-Deputada Heloneida Studart, mas tenho certeza de que o que ela deixou em função de anos e anos de trabalho jamais será perdido. Eu me somo a V.Exa. e ao Sr. Deputado Délio Leal no sentido de aprovar o projeto por unanimidade. O DEM vota “sim”.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, pelo PSB eu só posso acolher a sugestão do Sr. Deputado Délio Leal de homenagear essa grande mulher, essa grande cidadã brasileira, a Sra. Heloneida Studart. A minha bancada, certamente, acolherá por aclamação essa grande homenagem proposta pelo Sr. Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Eu costumo dizer que a mulher é um ser superior, a mulher é responsável pela vida. Quando Deus criou a palavra “mãe”, dignificou o nome mulher. A Sra. Deputada Heloneida Studart personificou essas duas características.\r\n\r\nO PSC vota com a proposta do Sr. Deputado Délio Leal para que essa votação seja por aclamação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, conheci a Sra. Heloneida Studart não no Parlamento, mas na militância na sociedade civil, onde sempre foi referência de muita dignidade e coerência. \r\n\r\nO Partido Socialista Liberdade parabeniza o governo pela iniciativa justa e bela. É evidente que o voto será favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela liderança do PMDB, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Eu não poderia deixar de fazer a minha homenagem, hoje, a uma mulher que eu conheci aqui no Parlamento. Quando cheguei, em 1991, ela já era Deputada e convivi com ela durante todos esses anos. Antes de estar aqui nesta Casa, conhecia todas suas ações.\r\n\r\nQuero parabenizar o Sr. Governador Sérgio Cabral pela iniciativa, também o Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani, e dizer que Heloneida fará falta aqui, já está fazendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló, líder do PT.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, realmente é uma feliz iniciativa do Sr. Governador Sérgio Cabral a proposta de aprovar, por aclamação, para o Hospital da Mulher do Estado do Rio de Janeiro, o nome da Deputada Heloneida Studart. \r\n\r\nNós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, agradecemos a manifestação, por ela ser membro do nosso partido e continuará sendo para sempre, porque as pessoas que fazem a História não morrem, permanecem vivas na memória, nos registros históricos de um país. Assim é e será com Heloneida Studart. \r\n\r\nPortanto, quero fazer o seguinte convite a todos: amanhã, às 21h30, pela TV Alerj, no Programa Toda Mulher - que Heloneida Studart criou e do qual tenho a honra de participar -, lembraremos sua história. Então, quem não teve a chance de conviver com ela mais de perto poderá também assistir ao programa. \r\n\r\nNossa bancada vota “sim”, por aclamação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Projeto está aprovado por aclamação e vai a Autógrafo. \r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes REQUERIMENTOS S/Nº para inclusão na Ordem do Dia. \r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“Requeiro, com fulcro no artigo 47, § 1º, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 483/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 47, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 905/2007, de minha autoria, que INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 47, § 1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3166/2006, de minha autoria, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4199, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de nobembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 970/2007, de minha autoria, que CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL BRULUC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 933/2007, de minha autoria, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE OUVIDORIA PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEDIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 875/2007, de minha autoria, que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS E MATERIAL SIMILAR NAS PORTAS E JANELAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 600/2007, de minha autoria, que TORNA OBRIGATÓRIA A EMBALAGEM INDIVIDUAL DE CARTÕES TELEFÔNICOS DE QUALQUER ESPÉCIE COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 601/2007, de minha autoria, que TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE NOSSO ESTADO EXIJAM DE SEUS ALUNOS, A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE APTIDÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 275/2007, de minha autoria, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A COMPOSIÇÃO E APROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais, de acordo com o Art. 47 § 1º, a INCLUSÃO na Ordem do Dia, do Projeto de Resolução nº 22/2007, que “INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO NEUTRO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\n(Lendo:) \r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais, de acordo com o Art. 47 § 3º, a INCLUSÃO na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3373/2006, que “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, gostaria de registrar a notícia da qual tomei conhecimento há pouco: o falecimento, nesta manhã, em Brasília, do Sr. Governador do Roraima, Ottomar Pinto, dos quadro do PSDB. Por três vezes ele foi governador do Estado de Roraima e hoje teve seu passamento. Gostaria de registrar, então, nossas condolências à família e ao povo de Roraima.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado João Pedro, estendemos as condolências do Parlamento Fluminense e, portanto, do povo do Estado do Rio de Janeiro, a toda a família do Sr. Governador.\r\n\r\nAntes de Encerrar a Sessão, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 11 de dezembro de 2007, às 19h05, para entrega do Prêmio Notáveis da Odontologia Fluminense (Proc. 19752/07), de autoria do Deputado Pedro Fernandes. Requerimento 145/07. Designa para a Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2007, às 14h30, a seguinte\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1014/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 41/2007), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS”, A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA” E A “FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DA CENTRAL DE TRANSPLANTE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1021/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2007), QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V DA LEI Nº 2657/96.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1073/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1153/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/2007), QUE “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 948/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO O “PROGRAMA ESCOLA-INFÂNCIA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. WILSON CABRAL, WAGNER MONTES, PEDRO PAULO, PAULO MELO, WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3684/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DENOMINA DE DR. GENTIL OLIVEIRA AMARAL A DELEGACIA LEGAL DE POLÍCIA CIVIL DE VOLTA REDONDA - 93º DP.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARIO MARQUES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 299/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE ''CIEP GEORGE SAVALLA GOMES\" - PALHAÇO CAREQUINHA, AO CIEP SITUADO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO BITTENCOURT RODRIGUES S/N, CAMPO NOVO, EM MARIA PAULA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA, COMTE BITTENCOURT E AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 878/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANUALMENTE, O DIA 22 DE OUTUBRO, COMO O DIA DO RADIOAMADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 888/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 316/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2007 (PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG), QUE APROVA O RELATÓRIO E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 375/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR COMENDADOR REGINO BARROS, PRESIDENTE DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESARIAL E CULTURAL DE SÃO PAULO (CICESP) E GRÃO MESTRE DA SOBERANA ORDEM DO MÉRITO DO EMPREENDEDOR JUSCELINO KUBITSCHEK.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 376/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À FENACOR - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZAÇÃO E SEU PRESIDENTE DOUTOR ROBERTO SILVA BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO SETOR DE SEGUROS, EDUCAÇÃO E CULTURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 377/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO DOUTOR ELISEU KESSLER, ATUAL DIRETOR DO CENTRO ESPORTIVO MIÉCIMO DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 393/2007, DE AUTORIA DO DEPUADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DAURO PEIXOTO ARAGÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 402/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A IRAN NATIVIDADE PINTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 441/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. IVO ZAULI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 58/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE RECANTUS, NA RUA ORION, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DE JARDIM PERNAMBUCO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 168/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA (TREM EXPRESSO / TREM BALA), LIGANDO CAMPOS NO NORTE DO ESTADO A CAPITAL DO RIO DE JANEIRO - ESTAÇÃO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nPARACER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 172/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 14/2007 (COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 09/12/2007.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 551/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, JOÃO PEDRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELO, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES E DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 483/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE REVOGA OS ARTIGOS 61 E 62 DA LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZÇAÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 891/2007, E AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1069/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS E OLNEY BOTELHO, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, REVOGA A LEI ESTADUAL N.° 3459/2000 E OUTRAS LEIS; \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nE convoca ainda para Sessão Solene Extraordinária dia 12/12/2007 às 19h:05, Para entrega da Medalha Tiradentes ao D. Carlos Chaves, de autoria do Deputado Jorge Picciani (Requerimento nº 155/07).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19:00 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 390639"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 983/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESPROF ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que considera de utilidade pública estadual a ESPROF - Atlético de Futebol e Clube, localizada no município de Cabo Frio - Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta comissão é altamente meritório, inclusive sendo completamente instruído com a documentação necessária para atendimento da legislação vigente, a Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, possibilitando sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 983/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 983/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 993/2007, QUE “OBRIGA A INCLUSÃO DO TELEFONE E ENDEREÇO DO ESTADO EM DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - RJ, NOS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alair Corrêa, que obriga a inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização do Estado em defesa do consumidor, PROCON-RJ, nos documentos fiscais emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 3486/2006, de autoria do Deputado Paulo Melo, que aborda matéria idêntica à do Projeto de Lei n° 993/2007, a análise do projeto em questão torna-se prejudicada, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 993/2007 ao Projeto de Lei nº 3486/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 993/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3486/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1070/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROJETO CIDADÃO FIQUE LEGAL COM A CEDAE', QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE NOVA OPÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1070/2007, de autoria do nobre Deputado Walney Rocha, que dispõe sobre a criação do “Projeto Cidadão Fique Legal com a CEDAE”, que regulamenta a implantação de nova opção de parcelamento de dívidas de usuários dos serviços da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise é de relevante alcance social. Nem um ser vivo vive sem água, imagine uma residência sem esse produto! Como essa família vai viver?\r\n\r\nO parcelamento das contas de água em atraso é a única saída para o consumidor não ficar inadimplente e ter o fornecimento regular desse bem vital à vida.\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em buscar meios para resolver esse problema gravíssimo.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1070/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1070/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1153/2007 (MENSAGEM N° 50/2007), QUE “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui pisos salariais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra consonância com os ditames constitucionais, não apresentando qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1153/2007 (Mensagem n° 50/2007).\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1153/2007 (Mensagem n° 50/2007), concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO E AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007, QUE “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS”.\r\n\r\nAutor do projeto: MESA DIRETORA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados RODRIGO DANTAS (n°s 1 e 2), GERSON BERGHER (n°s 3 e 4), DIONÍSIO LINS (n°s 5 e 6), TUCALO (n° 7), JANE COZZOLINO (n°s 8, 9 e 19), SHEILA GAMA (n°s 10 e 11), PAULO RAMOS (n° 12), DÉLIO LEAL (n°s 13 a 15), RENATA DO POSTO (n°s 16 e 17) e INÊS PANDELÓ (n° 18)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE DO PROJETO; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 8 E 9, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 3 E 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 E 19)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão dezenove emendas de Plenário apresentadas pelos Deputados Rodrigo Dantas, Gerson Bergher, Dionísio Lins, Tucalo, Jane Cozzolino, Sheila Gama, Paulo Ramos, Délio Leal, Renata do Posto e Inês Pandeló.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas sob a ótica do aperfeiçoamento do projeto, somos favoráveis às Emendas n°s 8 e 9, favoráveis, com subemenda às Emendas n°s 3 e 4 e contrários às Emendas n°s 1, 2, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 3\r\n\r\nO art. 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O art. 102 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 102 - Moção é o instrumento pelo qual o Deputado expressa seu regozijo, congratulações, louvor, repúdio ou pesar.\r\n\r\n§1° - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até vinte e quatro moções e caso não atinja o limite previsto, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes.\r\n\r\n§2° - Apresentada à Mesa, será anunciada e imediatamente despachada pelo Presidente'”.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 4\r\n\r\nO art. 2° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - O §5° do art. 272 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 272 - Ficam mantidos, no âmbito do Poder Legislativo, os Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes e o Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3°-A - O Diploma Cristo Redentor será destinado a premiar personalidades que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte:\r\n\r\nI - O Diploma terá a esfinge do Cristo Redentor - principal símbolo turístico do Estado do Rio de Janeiro, bem como a legenda da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a inscrição “Cristo Redentor de braços abertos para o turismo”, circundado pelo contorno geográfico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo presidente da Comissão Permanente de Turismo e pelo Deputado autor do projeto de resolução.\r\n\r\n§4° - A concessão dos Títulos previstos neste artigo, da Medalha Tiradentes e do Diploma Cristo Redentor, será feita mediante projeto de resolução, com apoiamento de dez Deputados.\r\n\r\n§5° - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até quatro Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, dois Títulos de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, duas Medalhas Tiradentes e dois Diplomas Cristo Redentor e caso não atinja os limites previstos, poderá fazê-lo em sessões legislativas subseqüentes'”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 8 e 9, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N°S 3 e 4, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 1, 2, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, e PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 415/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 3529/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIDADE DOS COMPROVANTES EMITIDOS EM CAIXAS ELETRÔNICOS EM BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n(F A V O R Á V E L)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo que dispõe sobre a qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em bancos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objetivo da presente proposição é a defesa contra danos ao consumidor de serviços bancários prestado pelas agências. A obrigatoriedade de emissão de comprovantes de pagamento com papel de qualidade trazida pela proposta é pertinente com a competência do Estado e, além disso, vai de total encontro ao direito do consumidor. \r\n\r\nSendo assim, do ponto de vista da Comissão de Defesa do Consumidor, meu voto é FAVORÁVEL, no mérito, ao Projeto de Lei nº 3529/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEDRO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3529/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente, PAULO MELO, Vice - Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 673/2007, QUE “DISPÕE SOBRE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA POTÁVEL COMERCIALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposta que dispõe sobre análise bacteriológica da água potável comercializada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta visa garantir a qualidade no fornecimento de água mineral potável, através da análise de suas condições físico-químicas e bacteriológicas.\r\n\r\nApesar do Código de Defesa do Consumidor, em seus arts. 6º, I e 10, prever a proteção à saúde e segurança no fornecimento de produtos e serviços, é necessário baixar o projeto em diligência para que sejam ouvidos a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, acerca da matéria.\r\n\r\nArt. 6º. São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\nI - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;\r\n\r\nArt. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA, do Projeto de Lei nº 673/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente: PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO.\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 862/2003, QUE “DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE SEGURANÇA PARA ACESSO AOS SISTEMAS E BANCOS DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO”. \r\n\r\nAutor: Deputado OTÁVIO LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de autoria do nobre Deputado Otávio Leite, que dispõe sobre os mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da administração pública do Estado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA emenda modificativa ao art. 1º do projeto de lei, ora em comento, sanou o vício de inconstitucionalidade. Por isso, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 862/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei 862/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) DEPUTADOS: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 805/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG AMIGOS DA TERCEIRA IDADE - ONGATI”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 805/2007, do Deputado João Pedro, que declara de utilidade pública a ONG Amigos da Terceira Idade - ONGATI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 805/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 805/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 376/2007, QUE “CONFERE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À FENACOR - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZAÇÃO E SEU PRESIDENTE DOUTOR ROBERTO SILVA BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO SETOR DE SEGUROS, EDUCAÇÃO E CULTURA”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 376/2007, da Deputada Waldeth Brasiel, que confere o Diploma Cristo Redentor à FENACOR - Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização e seu Presidente Doutor Roberto Silva Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro no setor de Seguros, Educação e Cultura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 376/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 376/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 453/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À CANTORA E COMPOSITORA EVANGÉLICA LISLANE OLIVEIRA CAMARINHA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 453/2007, do Deputado José Nader, que concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Cantora e Compositora Evangélica Lislane Oliveira Camarinha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 453/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 453/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 454/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CANTORA E COMPOSITORA EVANGÉLICA EYSHILA OLIVEIRA SANTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 454/2007, do Deputado José Nader, que concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Cantora e Compositora Evangélica Eyshila Oliveira Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 454/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 454/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 455/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E COMPOSITORA EVANGÉLICA EYSHILA OLIVEIRA SANTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 455/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes à Cantora e Compositora Evangélica Eyshila Oliveira Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 455/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 455/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 456/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À CANTORA E COMPOSITORA EVANGÉLICA LISLANE OLIVEIRA CAMARINHA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 456/2007, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes à Cantora e Compositora Evangélica Lislane Oliveira Camarinha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 456/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 456/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 457/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR E COMPOSITOR EVANGÉLICO MARCOS SILVA MENEZES”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 457/2007, do Deputado José Nader, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Cantor e Compositor Evangélico Marcos Silva Menezes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 457/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 457/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 468/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. NATALINO JOEL SANTANA, TREINADOR DE FUTEBOL, POR SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 468/2007, do Deputado Álvaro Lins, que concede a Medalha Tiradentes ao Sr. Natalino Joel Santana, treinador de futebol, por sua contribuição ao desenvolvimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 468/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 34ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 468/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo quatro dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados Wagner Montes - Presidente, Flávio Bolsonaro - Vice-Presidente e Paulo Ramos - membro efetivo. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária , conforme requerimento do Deputado Paulo Ramos e deliberação na 6ª reunião extraordinária, sendo o edital de convocação publicado em 30.11.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: Em seguida, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído em 07.11.2007, o Projeto de Lei nº 3764/2006, do Deputado Alessandro Molon, ao Deputado Flávio Bolsonaro. Ao Deputado Alessandro Molon, o Projeto de lei nº 121/2007, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado Paulo Ramos, o Projeto de Lei nº 711/2007, do Deputado Átila Nunes. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Deputado Wagner Montes comunicou aos presentes que a reunião seria reservada, conforme já determinado com os membros da Comissão e passou para a discussão sobre o tema: “Questões Referentes ao 14º BPM”, com a presença do Comandante Cel. PM Paulo César Lopes. A seguir, os membros da comissão fizeram várias perguntas ao convidado sobre o tema proposto, sendo todas respondidas. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em quatro de dezembro de dois mil e sete. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária, Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nId: 390640"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "390641": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4333/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21033/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PERCIVAL PIRES, matrícula nº 409.851-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL-7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4334/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 21028/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRE OLIVEIRA PINTO FILHO, matrícula nº 412.015-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.12.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*14593/2006 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 34/2006. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 11.12.2007.\r\n\r\nProcessos nº.\r\n\r\n20191/2007 - NEIDE DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n20741/2007 - PAULA REGINA PEREIRA BRITO\r\n\r\n20756/2007 - CLAUDIA REGINA MAFRA DE ARAÚJO\r\n\r\n20756/2007 - DANIELA SANTOS DE SÁ LEITÃO\r\n\r\n20791/2007 - MARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n20893/2007 - WILTON LUSQUINHOS MACHADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20185/2007 - ADY DOS SANTOS SALLES TEIXEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj constantes de fls. 8/10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18735/2007 - BENILDA CERQUEIRA PITUBA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15081/2007 - GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, fls 09/12, \r\n\r\nINDEFIRO o pedido do requerente de fl.02.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n20808/2007 - NARINA VIANNA DE ANDRADE\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10892/2006 - EDGAR DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nAdoto o parecer da A.C.I., aprovando a presente prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11211/2006 - MARLUCE PAULO SANTOS\r\n\r\nAdoto o parecer da A.C.I., aprovando a presente prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10/12/2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1065/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA, matrícula nº 411.917-8, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 9508/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção de preventiva e corretiva dos sistemas de sonorização e CFTV das dependências da ALERJ.\r\n\r\nContratada: Basitel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1066/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCELO HENRIQUE DA COSTA, matrícula nº 402.086-3, em substituição à servidora IRANETH RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 411.747-9, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 13076/07\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de ministração de curso educacional de ensinos fundamental e médio.\r\n\r\nContratada: Serviço Social de Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1067/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCELO HENRIQUE DA COSTA, matrícula nº 402.086-3, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 18153/07\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de ministração de 06 (seis) cursos técnicos, visando o aprimoramento dos conhecimentos específicos dos servidores da ALERJ.\r\n\r\nContratada: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM.\r\n\r\nEm 11/12/2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1068/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n2. Processo nº: 13583/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de elaboração de plano diretor de tecnologia e de sistemas de informação para ALERJ.\r\n\r\nContratada: Fundação Getulio Vargas.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1069/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 201.374-6, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 17481/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços referentes à Exposição Multimídia Palácio Tiradentes: Lugar de Memória do Parlamento Brasileiro.\r\n\r\nContratada: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 019/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o item 2.3 do edital de licitação na modalidade de pregão presencial de nº 01/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão encarregada de acompanhar a execução e fiscalização do contrato administrativo relativo a aquisição de 314 (trezentos e quatorze) microcomputadores da marca Positivo, modelo POS-AT Séries D:\r\n\r\nMARCUS FERNANDES BILLÉ matrícula nº 407.650-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOUVÊA matrícula nº 201.112-0\r\n\r\nRICARDO LUIZ SCHNEIDE matrícula nº 201.775-4\r\n\r\nANDERSON PINTO GUIMARÃES matrícula nº 408.704-5\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO matrícula nº 201.320-9\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 020/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o item 2.4 do edital de licitação por tomada de preços nº 04/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão encarregada de acompanhar a execução e fiscalização do contrato administrativo de nº 27/07, relativo a aquisição de cartuchos para impressora Epson:\r\n\r\nMARCOS DE LIMA PINTO matrícula nº 403.982-2\r\n\r\nJULIO CÉSAR SALLY matrícula nº 201.559-2\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO IGNÁCIO matrícula nº 201.320-9\r\n\r\nROBERTO JOSÉ TRANNIN DE SOUZA matrícula nº 201.721-8\r\n\r\nId: 390641"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "390642": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, JORGE BABU, ÁLVARO LINS e RODRIGO DANTAS - membros efetivos e SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, DR. ALCIDES ROLIM, MARCOS ABRAHÃO e JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2007, às 13:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Oitiva do Pastor Manoel Jorge, para esclarecimento das circunstâncias do crime de racismo de que foi vítima.\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCELO FREIXO, Vice-Presidente; GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 13ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 13 de dezembro de 2007, às dez horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nOITIVA DOS FAMILIARES DOS JOVENS QUE FORMA MORTOS APÓS TEREM DEIXADO A CASA NOTURNA VIA SHOW, EM SÃO JOÃO DE MERITI, COM A PRESENÇA DO DELEGADO TITULAR DA 64ª DELEGACIA DE POLÍCIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 19 dezembro de 2007, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS DAS CANDIDATAS E DEFINIÇÃO DAS AGRACIADAS A HOMENAGEM DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2008.\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 8ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2007, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 14 DE DEZEMBRO, COM O SEGUINTE TEMA: \r\n\r\n“AS CONTRATAÇÕES EFETUADAS PELA FIRJAN PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA DO AMBIENTE E ÓRGÃOS VINCULADOS”\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, MARCELO FREIXO, ANDRÉ DO PV e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 8ª Reunião Ordinária , a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2007, às 11 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposição;\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer às emendas de Plenário à proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n1 -PROJETO DE LEI Nº 683/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Institui o Programa de Combate ao “Bullying” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n- Deliberação sobre realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, a realizar-se no dia 13 de dezembro corrente, para debater sobre a situação dos professores concursados da FAETEC e dos implementadores do ISERJ. \r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 17ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de dezembro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 287/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para a criação de auxílio funerário a ser pago aos familiares de policiais”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 288/207, do Deputado Glauco Lopes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem para isentar o ICMS das operações com energia elétrica destinadas as atividades de irrigação desenvolvidas por pequenos produtores rurais”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 289/2007, do Deputado Altineu Côrtes, que “Dispõe sobre a reforma urgente do CIEP 051 - Anita Garibaldi - localizado no Bairro Jardim Catarina - Município de São Gonçalo”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 290/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola de ensino médio para o Sub-Bairro Nova Sepetiba 1, em Sepetiba, Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 291/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola técnica no Sub-Bairro Areal em Sepetiba, Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 292/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma linha de ônibus ligando o centro de Belford Roxo ao Terminal Rodoviário na Praça XV de Novembro”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 293/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de uma linha de ônibus que atenda à população residente nas localidades de Inoã e Spar, interligando os Municípios de Maricá e São Gonçalo”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 294/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Autoriza o Poder Executivo a fazer repasse de verbas à Associação Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro utilizando-se do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 295/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT) especializada na indústria farmacêutica, no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 296/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem pleiteando providências junto ao diretor geral da SUPERVIA, Sr. Amin Alves Murad, no sentido de providenciar o aumento do nº. de catracas eletrônicas no terminal ferroviário no Município de Belford Roxo - RJ”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 297/2007, do Deputado Rogério Cabral, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem para redução do ICMS incidente sobre as tarifas de energia elétrica para os produtores rurais”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 298/2007, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa dispondo sobre a inclusão no currículo escolar da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, a disciplina orientação sobre cidadania”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 299/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Legal no Distrito de Goytacazes na Baixada Campista do Município de Campos dos Goytacazes”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 300/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de uma linha de ônibus que atenda à população residente nas localidades do Flamengo, Ubatiba, Silvado, Pacheco e Venda das Pedras, interligando o Município de Maricá ao Município de Itaboraí”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 301/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, instituindo nas escolas públicas estaduais o Programa Estadual do Jogo de Xadrez”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 302/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a redução da carga tributária relativa aos produtos de proteção contra a radiação solar”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES - membros efetivos, da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2007, às 12:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 765/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a padronização do lacre utilizado nos botijões de GLP, comercializados no Estado do Rio de Janeiro\";\r\n\r\nRelator - Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 902/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual da Geologia”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia\";\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de dezembro de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2036/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre licenciamento provisório de veículos automotores e dá outras providências”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2224/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Estabelece critérios de abatimento na prestação de serviços de educação, no caso de não prestação de serviço em razão de falta de professor”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 147/2007, da Deputada Renata do Posto que, Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar convênio com as prefeituras municipais do Estado do Rio de Janeiro para as providências que especifica”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 218/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece número máximo por turma no ensino fundamental e médio no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 854/2007, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre provimento dos cargos em Comissão no Poder Executivo”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2997/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Torna obrigatória a fixação de quadro com os preços dos serviços prestados pelas oficinas mecânicas e afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 3115/2006, do Deputado Fabio Silva, que “Altera o artigo 2º da Lei 4685/2005”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 3451/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre obrigatoriedade da emissão de declaração de quitação de débitos pelas concessionárias de serviços públicos e dá outras providência”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o prêmio consciência juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 254/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n11- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2507/2001, do Deputado Carlos Minc, que “Determina procedimentos para estabelecimentos que operam com estacionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n12- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3122/2002, do Deputado Dica, que “Obriga as administradoras de condomínios residenciais e/ou comerciais, a darem informação de quitação ou débito existente aos condomínios, mensalmente”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1829/2004, do Deputado Edmilson Valentim, que 'Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 2134/2004, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - AMA/RIO, e dá outras providências”.\r\n\r\n15- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2629-A/2005, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria o Banco de Talentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 2823/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, afixarem cartaz para estabelecer as hipóteses de substituição de medicamentos prescritos por médicos e dá outras providências”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 2855/2005, do Deputado Edson Albertassi, que “Proíbe a venda de animais em vias públicas e estacionamentos e estabelece critérios para a exposição públicas de animais”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 2868/2005, do Deputado Doutor Ogando, que “Estabelece que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as agências responsáveis pelas propagandas políticas providenciarão as devidas codificações para os canais de televisão com legenda 'Closed Caption'”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 2970/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o consumo aferido nos medidores na forma que menciona”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 3386/2006, do Deputado André do PV, que “Torna obrigatória a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias contendo os termos relativos à transporte de acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através nos trechos em que administram”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 217/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria o Calendário Turístico do Estado do Rio de Janeiro, o Carnaval fora de época e dá outras providências”.\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 278/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre o atendimento dos usuários nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 858/2003, do Deputado Armando José, que “Proíbe a comercialização de grãos de origem transgênica como semente no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 1754/2004, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a construção de escola profissionalizantes da Escola de apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, em Saracuruna e Imbariê”.\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 2228/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta o artigo 303 da Constituição Estadual”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 3164/2006, do Deputado Sivuca, que Altera a Lei nº 4368, de 05 de julho de 2004, e dá outras providências”.\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 06/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Fixa a jornada de trabalho Policial Militar e Bombeiro Militar e dá outras providências”.\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 43/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o não pagamento de tratamento de saúde por policiais e bombeiros militares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 421/2007, que “Dispõe sobre o uso preferencial de armas não-letais pelos agentes da Lei no Estado do Rio de Janeiro de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força”.\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n31- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1368/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Autoriza o Poder Executivo a altera o artigo 1º da Lei 3527 de 09 de janeiro de 2001”.\r\n\r\n32- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2698/2001, do Deputado José Divino, que “Cria o Programa Condomínio Popular no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n33- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as operadoras de telefonia celular a cancelarem os créditos dos cartões de recarga com a restituição dos valores ao consumidor no caso da compra dos mesmos através de ameaça de bandidos”.\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 3211/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cabeleireiros, manicures, pedicures, depiladores e afins, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 3225/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatório o hasteamento das Bandeiras Nacional Brasileira e do Estado do Rio de Janeiro em hotéis e pousadas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº 3378/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei 4151/2003, que institui nova disciplina sobre o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas estaduais”.\r\n\r\n37- PROJETO DE LEI Nº 511/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Cria no âmbito da Secretária de Estado de Esporte, Lazer e Turismo a Defensoria do Torcedor”.\r\n\r\nIII - Projeto de Lei da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em cumprimento a Lei nº 5.001 de 07 de março de 2007.\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreções\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2007, às 17horas e 30 minutos, no Centro Cultural Joaquim Lavoura, conhecido como LAVOURÃO, situado na Av. Dr. Nilo Peçanha, ao lado do Clube Mauá, São Gonçalo, Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E QUATRO-A/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS OITENTA E CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia dez de dezembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de fornecimento e instalação de grade de segurança na calçada do Prédio Administrativo - Rua da Alfândega, 8, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA DE QUATRO-A/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 66 do Processo nº onze mil oitocentos e vinte e quatro/dois mil e seis (11824/2006). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) OIGRES COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, 2) ASL COMERCIO E SERVIÇO LTDA, 3) ACTUAL E LABOR SERVIÇO E COMERCIO LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e trinta minutos para constar, eu,HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº54A/07\r\n\r\nOBJETO: contratação de fornecimento e instalação de grade de segurança na calçada do Prédio Administrativo - Rua da Alfândega, 8.\r\n\r\nPROCESSO N°:11.824/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/12/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/12/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: ASL COMERCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÂO: R$ 23.900,00 (vinte e três mil e novecentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO SESSENTA/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS OITENTA E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quinze horas do dia dez de dezembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de licenças de softwares, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO SESSENTA/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 09 do Processo nº dezessete mil trezentos e cinqüenta e set/dois mil e sete (17.357/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) CGWEB SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, 2) MENUMIX TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, 3) ZERO CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA 4) QOS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pe la Comissão. As licitantes MENUMIX TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇO LTDA (CND vencida) e ZERO CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA (falta de CND) foram inabilitadas por descumprir o subitem seis ponto quatro. As propostas das licitantes inabilitadas encontra-se a disposição do seu representante na Comissão de Licitações para que a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão. A licitante CGWEB SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA foi desclassificada por descumprir subitem sete ponto três inciso primeiro. A licitante remanescente foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº60/07\r\n\r\nOBJETO: contratação de aquisição de licenças de softwares.\r\n\r\nPROCESSO N°:17.357/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 10/12/2007 ás 15:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 10/12/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: QOS TECNOLOGIA E SITEMA LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÂO: R$ 79.530,00 (setenta e nove mil quinhentos e trinta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que a Formatura dos Cursos Técnicos de Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Regimento Interno, Elaboração de Orçamento Público e Básico de Licitação e Contrato será realizada na próxima segunda-feira, dia 17 de dezembro de 2007, às 14h, no auditório, 7° andar, do prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 12.12.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, 14ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 10.12.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Audiência Pública: Discussão sobre: transferência do 13º BPM para a Gamboa, com a presença do Comandante Geral da PM, Coronel Ubiratan de Oliveira Ângelo e do Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame (Edital D.O. 11.12.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA, 6ª Reunião Extraordinária (Edital D.O. 11.12.07);\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 8ª Reunião Ordinária: Discussão do parecer ao PL nº 683/2007; Deliberação sobre a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, sobre a situação dos professores concursados da FAETEC e dos implementadores do ISERJ (Edital D.O. 12.12.07);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO E COMISSÃO DE ORÇAMENTO, 2ª Audiência Pública Conjunta: Discussão sobre as emendas à Lei Orçamentária para o exercício de 2008, para as universidades públicas estaduais (Edital D.O. 10.12.07);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, 8ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 07.12.07);\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, 9ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 07.12.07);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, 15ª Reunião Ordinária (Edital 12.12.07);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, 17ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 12/12/2007);\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, 8ª Reunião Extraordinária: Deliberar sobre a realização de Audiência Pública sobre “As contratações efetuadas pela FIRJAN para a prestação de serviços na Secretaria do Ambiente e órgãos vinculados” (Edital D.O. 12.12.07).\r\n\r\nId: 390642"
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "355425": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 8ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\n(lavrada na forma de sumário de acordo com a autorização contida no §1º do art. 130 da Lei 6.404/76)\r\n\r\nI - Data, Hora e Local: I.1. Aos 09 de outubro de 2007, às 10 horas, na sede social da empresa, localizada na capital do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar, Cep 20090-050. II - Aviso de Convocação e Presenças: II.1. Dispensada a publicação de editais de convocação em virtude da presença dos acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença. III - Composição da Mesa: III.1. Na forma do Estatuto Social, assumiu a presidência da mesa diretora dos trabalhos o Sr. Atilano de Oms Sobrinho, Diretor Presidente da Companhia, o qual convidou a mim, Di Marco Pozzo, para servir de secretário, ficando assim composta a mesa. IV - Ordem do Dia: a) Apreciar a carta de renúncia de membro da Diretoria, bem como eleger o seu substituto para completar o atual mandato; e b) Outros assuntos relacionados a ordem do dia. V - Encaminhamento e Deliberações: Analisando a matéria constante da Ordem do Dia, previamente distribuída aos Senhores Acionistas, a Assembléia apreciou e acatou a carta de renúncia formulada pelo Sr. José Luiz Bussular, Diretor Administrativo-Financeiro, eleito na Ata da Assembléia Geral de Constituição, realizada em 23/02/2005, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob nº 33.3.0027555-0, em sessão de 04/03/2005, passando a consignar ao diretor renunciante os melhores agradecimentos pela efetiva colaboração prestada à Companhia ao longo do exercício de seu mandato, sendo eleito para ocupar o cargo vago, em substituição ao renunciante, o Sr. Irajá Galliano Andrade, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 405.211.249 - 9 SSP/RS, e inscrito no CPF sob nº 139.478.939-49, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Francisco Dallalibera, nº 280, casa B, Santa Felicidade, CEP: 82.030-290, o qual completará o atual mandato a encerrar-se quando da realização da Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício findante em 31 de dezembro de 2007. Oportunamente, o membro da Diretoria, ora eleito, apresentou declaração própria de não estar incurso em qualquer crime que o impeça de exercer atividades mercantis. VI - Conclusão: Concluída a matéria da pauta e não havendo nenhuma outra manifestação, o Presidente encerrou os trabalhos da Assembléia da qual, para constar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro (RJ), 09 de outubro de 2007. (a.a) Atilano de Oms Sobrinho (Presidente); Di Marco Pozzo (Secretário da Mesa); Iesa - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A., representada por Atilano de Oms Sobrinho e Di Marco Pozzo; e Atilano de Oms Sobrinho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro nº 01 de Atas de Assembléias Gerais da IESA Óleo & Gás S.A. Atilano de Oms Sobrinho Presidente, Di Marco Pozzo Secretário.\r\n\r\nRegistrada na JUCEPAR sob o nº 00001743931 em 18/10/2007\r\n\r\nId: 355425. Valor: R$ 1690,99"
                ],
                "390538": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-17 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.970.819/0001-93\r\n\r\nNIRE: 33.2.0792535-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA REALIZADA EM 01/10/2007. DATA, HORA E LOCAL: Ao 01/10/2007, às 13 horas, na sede social, à Rua do Mercado, 11, 24º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Verificou-se a presença dos Sócios Quotistas representando a totalidade do Capital Social. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira, Presidente de Mesa; Monique Leone Moreira Cezar, Secretária de Mesa. ORDEM DO DIA: a)Transformação da sociedade limitada em sociedade anônima; b) Aumento do Capital Social; c) Transferir a sede da sede social; d) Discussão e aprovação do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, empresa com sede à Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11 - 24º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-120, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027764-1, neste ato representada por seus Diretores Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascida em 21/05/1976, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.449 e no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92, e Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52, ambos com escritório na Rua do Mercado, nº 11 - 24º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-120; DOMINUS ENGENHARIA LTDA., empresa com sede à Av. das Américas nº 700, Centro Empresarial Bloco 2, salas 236 a 242 no empreendimento Cittá América, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-100, inscrita no CNPJ sob o nº 40.421.406/0001-62, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0263705-8, neste ato representada por seus sócios-gerentes, Ronaldo Pinto de Oliveira, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, engenheiro civil, portador da identidade nº 18.352-0, expedida pelo CREA-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 103.815.897-49, e Armando Pereira Gonçalves, português, natural de Coimbra, casado, administrador, portador da identidade nº 17.381-4, expedida pelo CRA-RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 372.752.677-72, ambos com escritório à Av. das Américas nº 700, Centro Empresarial Bloco 2, salas 236 a 242 no empreendimento Cittá América, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22640-100; e METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A, empresa com sede à Rua Paraíba nº 1.000 - 15º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30130-131, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.789/0001-11, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 313.000.178-00, neste ato representada por seus sócios-gerentes, Roberto Mário Golçalves Soares Filho, brasileiro, natural de Itaberita, solteiro, nascido em 27/11/62, economista, portador da carteira de identidade nº 3.677 - 10ª Região, expedida pelo CRE-MG e inscrito no CPF sob o nº 499.884.096-72, e Paulo Ernesto Jost de Moraes, brasileiro, natural do Distrito Federal, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 63.076, expedida pela OAB-RJ e inscrito no CPF sob o nº 806.635.165-58, ambos com escritório à Rua Paraíba nº 1.000 - 15º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30130-131; na qualidade de Sócios Quotistas sociedade limitada denominada CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-17 LTDA. (“Sociedade”), representando a totalidade do Capital Social, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11/24º andar (parte), Centro, CEP 20010-120, inscrita no CNPJ sob o nº 08.970.819/0001-93, conforme Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 33.2.0792535-3, por despacho de 20/07/2006, deliberam: 1 - Transformar a presente empresa, passando-a de sociedade limitada para sociedade anônima, a ser regida pela Lei nº 6.404/76. 2 - Tendo em vista a deliberação do item 1 acima, a Sociedade passará a ter a denominação social de CR2 Empreendimentos SPE-17 S/A, substituindo as 10.000 (dez mil) quotas hoje existentes por 10.000 (dez mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, da sociedade sob a forma de anônima, com Capital Social no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), distribuídas entre os acionistas em idêntica quantidade de quotas anteriormente possuídas pelos Sócios. 3 - Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 1.515.200,00 (um milhão, quinhentos e quinze mil e duzentos reais), mediante a efetivação dos aportes feitos através de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados pelas acionistas CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A., Dominus Engenharia Ltda. e Metro Participações Imobiliárias S.A., em 30/07/2007, 27/08/2007, 03/09/2007 e 18/09/2007, conforme boletins de subscrição arquivados na sede da Companhia, passando o mesmo a ser de R$ 1.525.200,00 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos reais), devidamente integralizado em moeda corrente do País, dividido em 1.525.200 (um milhão, quinhentas e vinte e cinco mil e duzentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. 4 - Fica esclarecido que a CR2 Empreendimentos SPE-17 S/A continuará sem interrupção, com todos os negócios sociais, mantendo, sem solução de continuidade, todos os direitos e obrigações que compunham o patrimônio da sociedade transformada. 5 - Foi ainda decidido, que os atos societários e as demonstrações financeiras serão publicados no jornal “Diário Mercantil”. 6 - Prosseguindo, foi realizada a eleição da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, tendo sido eleitos os senhores (1) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87; (2) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, economista, portador da identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; (3) Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, portador da identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha e inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52; (4) Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.449 e no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92, todos com escritório à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (5) Marcelo Pacheco de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado à Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 444, bloco 2000, aptº 306, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 154.221-D, expedida pelo CREA-EJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 073.137.617-08. 6.1- Fixada a remuneração anual global da Diretoria de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a ser rateada pelos mesmos. 7 - Decidiu-se pela não eleição dos membros do Conselho Fiscal, uma vez que não houve pedido para instalação do mesmo. 8 - Transferir a sede social da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte),Leblon, CEP 22430-041, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 9 - Finalmente, foi proposto pelos acionistas que a CR2 Empreendimentos SPE-17 S/A fosse regida na forma do Estatuto Social em anexo (Anexo I), devidamente aprovado e rubricado pela unanimidade dos acionistas. Dessa forma, fica definitivamente efetuada a transformação da “CR2 Empreendimentos SPE-17 LTDA.” em sociedade anônima sob a denominação de “CR2 Empreendimentos SPE-17 S/A”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia de Transformação, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da companhia. ASSINATURAS: DOMINUS ENGENHARIA LTDA. - Ronaldo Pinto de Oliveira, Armando Pereira Gonçalves; CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Monique Leone Moreira Cezar, Rodrigo Nelson Brum Selles; METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A - Roberto Mário Golçalves Soares Filho, Paulo Ernesto Jost de Moraes; Visto do Advogado: Khrislla Pimentel Assunção - OAB/RJ 147.576. \r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE-17 S/A. - CNPJ nº 08.970.819/0001-93 - ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Da Denominação, Sede e Foro, Objeto e Duração. Artigo 1º: A CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-17 S/A (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais pertinentes às sociedades anônimas. ARTIGO 2º: A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros nº 633, salas 603 a 608 (parte) Leblon, CEP 22430-041, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter ou encerrar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º: A Sociedade tem por objeto a aquisição dos terrenos ora denominados Lotes 1 e 4 do PAL 46.900 na Rua Franz Weissman, Lote 2 do PAL 46.900 na Rua Sérgio Camargo; todos situados na Freguesia de Jacarepaguá; para que neles seja desenvolvida a incorporação de empreendimentos imobiliários para posterior alienação de suas futuras unidades, devendo a construção e venda das respectivas unidades ser realizada através de terceiros contratados para tais fins, bem como, outras atividades que complementem o seu objeto social, podendo, para tanto, participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia quotista ou consorciada. Parágrafo Único: A Companhia poderá, ainda, visando a obtenção de recursos para a consecução desse objetivo, emitir títulos e/ou contrair empréstimos de forma pública ou privada, desde que aprovado pela assembléia geral. Artigo 4º: O prazo para duração da Companhia é indeterminado. Entretanto, a Companhia será liquidada, na forma da Lei, assim que tiverem sido vendidas todas as unidades de sua propriedade, resultantes da incorporação mencionada no caput do Artigo 3º, e a Companhia tiver recebido a totalidade do valor de venda de tais unidades, desde que liquidadas todas as obrigações oriundas da incorporação, o que será determinado pela Assembléia Geral. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 1.525.200,00 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil e duzentos reais), dividido e representado por 1.525.200 (um milhão, quinhentas e vinte e cinco e duzentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 6º: A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que a Lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 7º: A Assembléia Geral tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência da Diretoria. Artigo 8º: A Assembléia Geral será instalada e presidida necessariamente por um membro da Diretoria, que escolherá o secretário entre os presentes. Parágrafo Primeiro: Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. Parágrafo Segundo: Sem prejuízo do procedimento legal para a realização das convocações das Assembléias, os acionistas que representarem 5% (cinco por cento), ou mais, do Capital Social, também serão convocados por telegrama ou carta registrada, expedida com a antecedência prevista do parágrafo 1º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. As convocações deverão ser encaminhadas para o endereço da sede dos respectivos acionistas. Artigo 9º: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas em Lei. Parágrafo Único: Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Da Diretoria. Artigo 10: A administração da Companhia compete à Diretoria, cujos membros ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 11: A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 9 (nove) membros, sendo todos Diretores sem designação específica, domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos, na forma prevista neste Estatuto Social, pela Assembléia Geral para um período de mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro: Os Diretores permanecerão em seus respectivos cargos até que seus sucessores sejam eleitos e empossados. Parágrafo Segundo: A Diretoria terá a respectiva remuneração global fixada em bases anuais pela Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de sua gestão, a qual será revista sempre que necessário. Artigo 12: Compete à Diretoria deliberar sobre todos os assuntos de interesse da Companhia não incluídos nas atribuições da Assembléia Geral, sendo-lhe expressamente assegurado o direito de: (i) alienar, onerar e arrendar bens e direitos integrantes do patrimônio, em operações da Companhia ou de suas controladas; (ii) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir, ou hipotecar, empenhar ou de qualquer forma gravar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (iii) realizar chamadas do capital, já subscrito e não integralizado, aos acionistas quando entender necessário; e, (iv) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 13: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por um dos Diretores. Parágrafo Único: Das reuniões da Diretoria lavrar-se-ão atas circunstanciadas, no livro próprio, que serão assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 14: Para obrigar a Companhia, inclusive em caso de alienação ou oneração de bens, será necessária, ressalvadas as hipóteses previstas no Parágrafo Primeiro abaixo, (i) a assinatura conjunta de dois Diretores; ou (ii) de um Diretor e um procurador; ou, ainda, (iii) dois procuradores em conjunto com poderes específicos para a prática do ato em questão. Parágrafo Primeiro: Em casos especiais, previamente autorizados pela Assembléia Geral ou pela Diretoria, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador com poderes especiais, servindo, nesses casos, a ata da Assembléia Geral ou da reunião da Diretoria respectiva como instrumento bastante de representação. Parágrafo Segundo: As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, indicando os poderes outorgados e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para processos administrativos, terão prazo de validade limitado a um ano. Artigo 15: Na administração da Companhia, a Diretoria estabelecerá a orientação a ser observada, cabendo a cada Diretor as demais atribuições que lhe forem fixadas pela Assembléia Geral. Artigo 15: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário da Companhia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objetos social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: A Diretoria poderá autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício de sociedades de que participe a Companhia, tendo em vista suas responsabilidades sociais, nos termos do §4º, do art. 154, da Lei nº 6.404/76. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Artigo 16: O Conselho Fiscal, que se instalará somente quando eleito pela Assembléia Geral dos acionistas, compor-se-á de 3 (três) a 6 (seis) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, domiciliados no País, os quais exercerão suas atribuições com os poderes e prazo de mandato conferidos por Lei. Parágrafo Primeiro: Os membros suplentes substituirão os efetivos sempre que necessário. Parágrafo Segundo: Os membros eleitos para o Conselho Fiscal perceberão os honorários que forem fixados pela Assembléia Geral que os escolher, honorários esses que serão fixados em 10% (dez por cento) do que, em média for atribuído a cada diretor, atendidas as demais prescrições legais em vigor. Capítulo VI - Do Exercício Social e Distribuição de Lucros. Artigo 17: O exercício social é de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 18: Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em Lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 19: A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76 e suas alterações. Parágrafo Único: O saldo do lucro líquido do exercício será destinado para a Reserva de Lucros, onde deverão ser registrados os dividendos obrigatórios não distribuídos ou o saldo, se houver, do lucro não distribuído, ressalvada deliberação expressa da Assembléia Geral em sentido contrário e observadas as disposições legais pertinentes à matéria. Artigo 20: Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da Lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 21: A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro: Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo Segundo: Também mediante decisão da Diretoria, os dividendos intercalares ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o Capital Social. Parágrafo Terceiro: Dividendos intermediários e intercalares poderão ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Quarto: Os pagamentos a título de juros sobre o Capital poderão ser imputados a título de dividendo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação. Artigo 22: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da Lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Das Disposições Finais. Artigo 23: A alienação das ações ordinárias, assim entendida toda e qualquer forma de transferência direta ou indireta da titularidade de tais ações, tais como, exemplificativamente, a permuta e a integralização no capital de outra sociedade, será efetivada na forma prevista neste Capítulo. Parágrafo Primeiro: A alienação das ações efetuada sem obediência às disposições deste Capítulo será nula, inválida e ineficaz, não produzindo quaisquer efeitos perante as partes e terceiros, não podendo ser registrada nos livros da Companhia. Parágrafo Segundo: O acionista que pretender alienar as suas ações deverá assegurar aos demais acionistas o direito de preferência, em igualdade de condições com o potencial adquirente, à aquisição das ações que estejam sendo objeto de negociação. O direito de preferência é assegurado aos acionistas, independentemente do fato de o proponente ser um acionista ou estranho ao quadro de acionistas da Companhia. Parágrafo Terceiro: Para efeito de possibilitar o exercício do direito de preferência de que trata o Parágrafo Segundo, o acionista ofertante deverá notificar, por escrito e contra recibo, os demais acionistas da sua intenção, indicando, detalhadamente, nessa notificação: (i) a quantidade de ações ofertadas; (ii) o preço das ações ofertadas e as condições de pagamento; (iii) o nome do proponente; e (iv) qualquer outra condição a que esteja submetida a negociação. Parágrafo Quarto: O direito de preferência será exercido, em conjunto por todos os acionistas ofertados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da oferta pelo último dos acionistas ofertados, mediante notificação por escrito e contra recibo ao acionista ofertante. Parágrafo Quinto: Em havendo mais de um acionista interessado na aquisição das ações ofertadas, a quantidade de ações que cada acionista ofertado poderá adquirir será calculada com base na participação proporcional de cada um deles no Capital Social da Companhia. Rogério Furtado Moreira - Presidente de Mesa; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária de Mesa. Arquivada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028454-1 em 09/11/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 390538. Valor: R$ 10481,52"
                ],
                "390544": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nRegistro na CVM n.º 2025-7\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. DATA, HORA E LOCAL: 29 de novembro de 2007, às 17h, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, n.º 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. MESA DIRIGENTE: Flavio Cattaneo - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. ASSUNTOS TRATADOS E DELIBERAÇÕES TOMADAS: (i) Autorizado, por unanimidade e sem quaisquer restrições, investimento na subsidiária TSN de recursos oriundos (i) do caixa da Companhia, no valor total de R$ 60.222.414,31 (sessenta milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e um centavos), e (ii) do montante a ser pago à Companhia, pela TSN, a título de dividendos, no valor total de R$ 32.777.585,69 (trinta e dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), representando, portanto um investimento total de R$ 93.000.000,00 (noventa e três milhões de reais) na TSN; (ii) Autorizada, por unanimidade e sem quaisquer restrições, a representação da Companhia pelos Diretores e/ou procuradores legalmente constituídos pela Diretoria da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária da subsidiária TSN que irá aprovar o aumento do capital social da subsidiária TSN com recursos oriundos do investimento realizado pela Companhia nos termos do item (i) anterior, bem como participar das demais discussões que venham a surgir durante referida Assembléia, podendo votar em nome e no interesse da Companhia, estando aptos assinar todos os documentos relativos à matéria constante da ordem do dia; (iii) Autorizado, por unanimidade e sem quaisquer restrições, o registro da nova expressão do capital social da Companhia, tendo em vista a aprovação por este Conselho, no dia 8 de agosto de 2007, de emissão de ações em número suficiente ao exercício da opção de subscrição Units pelos beneficiários do Programa da Companhia, e que os beneficiários do referido Programa exerceram suas opções de subscrição de Units, gerando, por conseguinte o aumento do capital social da Companhia, qual seja: R$ 1.310.433.030,28 (um bilhão, trezentos e dez milhões, quatrocentos e trinta e três mil, trinta reais e vinte e oito centavos), dividido em 263.198.598 (duzentas e sessenta e três milhões, cento e noventa e oito mil, quinhentas e noventa oito) ações, sendo 203.417.608 (duzentas e três milhões, quatrocentos e dezessete mil, seiscentas e oito) ações ordinárias e 59.780.990 (cinqüenta e nove milhões, setecentas e oitenta mil, novecentas e noventa) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Ademais, os membros do Conselho registram que as ações emitidas em sintonia com a presente deliberação conferem aos respectivos proprietários os mesmos direitos conferidos pelas demais ações que compõem o capital social da Companhia. O Estatuto Social da Companhia será oportunamente alterado para refletir a nova expressão de seu capital social, em sede de Assembléia Geral de Acionistas, a ser futuramente convocada. 4. PRESENÇAS: FLAVIO CATTANEO - Presidente; ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário; LUIGI PIERGIUSEPPE FERDINANDO ROTH - VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; FABIO TODESCHINI; ALESSANDRO FIOCCO; CORRADO VAROLI. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Terna Participações S.A. foi lavrado no livro próprio n.º 02, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o n.º 1757172 , em 06/12/2007. ARI CESAR PAIVA DE ALMEIDA - Secretário.\r\n\r\nId: 390544. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "389589": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Neoenergia, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia, realizada em 21.11.07. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: 1 - Financiamento BNDES para Baguari I - Após a apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs a aprovação da contratação do financiamento com o BNDES para Baguari I, de acordo com a decisão da diretoria do BNDES nº 1010/07, no valor de até R$ 180.014.000,00 (cento e oitenta milhões e quatorze mil reais), com prazo de 192 meses, custo de TJLP + 2,19% (dois inteiros e dezenove décimos) ao ano, juros e amortizações mensais, carência até 15/07/2010, oferecendo como garantia o penhor dos direitos emergentes da concessão, penhor das ações de Baguari I, penhor dos direitos creditórios (CCEAR), conta centralizadora de receitas, conta reserva do serviço da dívida e de operação e manutenção (O&M), compromisso de conclusão da obra da UHE Baguari e fiança da Neoenergia até a liquidação de todas as obrigações assumidas por Baguari I, dispensável a partir de 2011 somente se atendidos os seguintes requisitos: constituídas todas as garantias mencionadas acima, conclusão das obras e entrada em operação comercial da UHE Baguari (apresentando certificado de regularidade da ANEEL); ICSD maior ou igual a 1,2; obtidas licenças de operação; comprovado que Baguari I e todas as empresas do grupo estão em dia com todas as obrigações contratuais perante o BNDES. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. 2 - COELBA: aprovação de contrato de financiamento com BNDES - Após a apresentação feita pelo Diretor -Executivo Financeiro e de Relações com Investidores, a Diretoria Executiva propôs a aprovação da contratação do financiamento com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a serem repassados pelo sindicato de bancos formado por: Banco do Brasil S.A., Banco Citibank S.A., HSBC Bank Brasil S.A. e Banco Safra S.A. O financiamento terá as seguintes características: (i) recursos serão destinados à implantação do programa de investimentos previsto para o ano de 2007, que compreende obras de expansão e modernização operacional do sistema de distribuição de energia elétrica da Coelba. O referido projeto de expansão e modernização reúne investimentos nas áreas de operação e distribuição de energia, ligação de novos consumidores, frota automotiva, informática e automação, compondo cada um destes itens um subprojeto, visando ampliar a quantidade de pessoas físicas e jurídicas atendidas pelo serviço de energia elétrica, bem como melhorar a qualidade do atendimento; (ii) valor de até R$ 159.154.000,00 (cento e cinqüenta e nove milhões, cento e cinqüenta e quatro mil reais); (iii) carência até 15 de junho de 2008; (iv) juros de 3,3% (três inteiros e três décimos por cento) ao ano acima da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, a ser alterado por meio de aditivo ao contrato de financiamento mediante repasse de recursos do BNDES para juros de 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento) ao ano acima da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, imediatamente após anuência do BNDES; (v) os juros serão exigidos trimestralmente durante o prazo de carência e serão exigidos mensalmente durante o período de amortização de principal, em 48 parcelas mensais de principal e juros, vencendo a primeira parcela no dia 15 do mês subseqüente ao término da carência ou no primeiro dia útil subseqüente; (vi) constituição de penhor sobre uma conta reserva com recursos equivalentes a no mínimo 3 meses do serviço da dívida, assim entendido como a soma de juros e principal do referido financiamento, para garantir o pagamento das obrigações do contrato de financiamento, bem como o penhor de todos os recursos lá depositados, incluindo o produto decorrente dos rendimentos ou o produto do resgate de investimentos e das quotas e/ou títulos representativos de investimentos realizados com os recursos constantes da conta reserva; (vii) comparecimento da Neoenergia S.A. na qualidade de fiadora de todas as obrigações decorrentes do Contrato, com renúncia expressa aos benefícios dos artigos 366, 827 e 838 do Código Civil. Por fim, propõe que o Conselho de Administração delegue à Diretoria da Coelba poderes para conduzir todas as medidas necessárias, complementares, conexas e afins à referida operação, estando as condições contratuais nos patamares estabelecidos pela aprovação do Conselho de Administração da Neoenergia, em reunião realizada em 28.06.07. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração, Edimar Rodrigues de Abreu, Eduardo Capelastegui Saíz, Joilson Rodrigues Ferreira (suplente), Líscio Fábio Brasil Camargo, Mário José Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Valmir Marques Camilo e a Sra. Luciana Freitas Rodrigues, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 10/12/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001757993 - Data: 10/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 389589. Valor: R$ 3039,26"
                ],
                "389458": [
                    "V - Ata",
                    "REBRAS - REBOCADORES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.436.047/0001-16\r\n\r\nNIRE 3330027132-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 1º de agosto de 2007, lavrada em forma de sumário. 1. Data, Hora e Local: Ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto de 2007, às 11:00 horas, na sede da Rebras - Rebocadores do Brasil S.A. (“Companhia”), à Av. Presidente Vargas nº 309, 8º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. 3. Presença: Presente a totalidade dos Conselheiros da Companhia, a saber: (i) André França Pires de Amorim; (ii) Bernard Vree; (iii) Sergio Renato Calçado; e (iv) Irenaeus Gerardus Maria Verbruggen. 4. Mesa: Presidente: André França Pires de Amorim; Secretário: Mauro Fernando dos Santos Sales. 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos conselheiros: 5.1. Aprovar a celebração, pela Companhia - por meio de sua Diretoria, nos termos do estatuto social -, do Primeiro Aditivo à Escritura de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, celebrada, em 10 de abril de 2007, entre a Caterpillar Financial S.A., Crédito, Financiamento e Investimentos e a Companhia, relacionado à (i) retificação de erro referente à capitalização de juros sobre os Subcréditos 326-A e 326-B, conforme aprovado pela Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em 22 de maio de 2007; e (ii) contratação, pela Companhia, de um Seguro de Participação do Credor Hipotecário (Mortgagee Interests Insurance) (“Primeiro Aditivo”). 5.2. Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários e assinar quaisquer documentos relacionados ao Primeiro Aditivo e ao referido Seguro de Participação do Credor Hipotecário. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se em forma de sumário a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração da Companhia, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2007. Mauro Fernando dos Santos Sales - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001727242 em 23/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 389458. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "389520": [
                    "V - Ata",
                    "PRO ECHO BARRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.930.125/0001-09\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - APROVADA A DEDUÇÃO DO CAPITAL DE R$ 660.000,00 PARA R$ 10.000,00 POR SER EXCESSIVO EM RELAÇÃO AO OBJETO SOCIAL. RIO, 9/10/2007. ASS. JOÃO RENATO CÔRTES DE BARROS SILVEIRA. \r\n\r\nId: 389520. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "390502": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO -\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2007. 1. Data, hora e local: No dia 27 de novembro de 2007, às 09:00 horas, reuniu-se a Diretoria da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., na Avenida Mal. Floriano, nº 168, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ. 2. Presentes: O Diretor Presidente José Luiz Alquéres e os Diretores Ronnie Vaz Moreira, Ana Silvia Corso Matte, Leonardo Lins de Albuquerque, Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Roberto Manoel Guedes Alcoforado. Justificada a ausência do Diretor Paulo Henrique Siqueira Born. Encontravam-se, também, presentes, a convite do Diretor Presidente, o Diretor Jurídico, não estatutário, Luiz Cláudio Salles Cristofaro, o Diretor do Instituto Light para o Desenvolvimento Urbano e Social, Mozart Vitor Serra, e Luiz Sérgio Filippone Farrulla, o qual foi convidado para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberações Unânimes: - Abertura de Estabelecimento - Av. Getúlio de Moura/Rua Gessyr Gonçalves da Fonte - Município de São João de Meriti - A Diretoria, conforme proposto pela Diretora Ana Silvia Matte, autorizou a instalação de agência comercial da Companhia na Av. Getúlio de Moura nºs 28, 30 e 32 - Lojas e Rua Gessyr Gonçalves da Fonte, nºs 197 e 201, Centro, Município de São João de Meriti, RJ (ACD nº G-044/2007, de 19.11.2007); - Alteração de Endereços - Agências - A Diretoria, conforme proposta da Diretora Ana Silvia Matte, autorizou a alteração dos endereços das seguintes unidades comerciais (agências): 1) de: Rua Nicarágua, nº 649 - Loja, Penha, Rio de Janeiro, RJ, para: Av. Brás de Pina, nº 148 - Lojas 235, 236, 237 e 238, Penha, Rio de Janeiro, RJ; e, 2) de: Av. Nilo Peçanha, nº 19 - Loja, Município de Valença, RJ; para: Rua Padre Luna, nº 43 - Loja “A”, Centro, Município de Valença; RJ (ACD nº 045/2007, de 19.11.2007). Certifico que as deliberações acima transcritas são cópias fiéis das que dentre outras foram tomadas na reunião da Diretoria, realizada em 27.11.2007, cuja ata encontra-se arquivada na Companhia. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário da reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 07/12/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nº 1757603, DATA: 07/12/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 390502. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "390461": [
                    "V - Ata",
                    "REBRAS - REBOCADORES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.436.047/0001-16\r\n\r\nNIRE 3330027132-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 30 de agosto de 2007, lavrada em forma de sumário. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2007, às 10:00 horas, na Av. Almirante Barroso nº 52, 31º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia. 3. Presença: Presente a totalidade dos Conselheiros da Companhia, a saber: (i) André França Pires de Amorim; (ii) Bernard Vree; (iii) Sergio Renato Calçado; e (iv) Irenaeus Gerardus Maria Verbruggen, tendo este último participado da reunião por meio de vídeo-conferência, conforme permitido pelo artigo 10, parágrafo primeiro, do estatuto social da Companhia. 4. Mesa: Presidente: André França Pires de Amorim; Secretário: Mauro Fernando dos Santos Sales. 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos conselheiros: 5.1. Ratificar a realização da presente reunião do conselho de administração em local diverso da sede da Companhia, uma vez que tal local possui a estrutura necessária para a realização de vídeo-conferência durante a reunião, conforme previsto no artigo 10, parágrafo primeiro, estatuto social da Companhia, de forma a viabilizar a presença de todos os membros do conselho de administração; 5.2. Após discussão a respeito da contratação de empresa para prestar serviços de auditoria, nos termos do artigo 11, alínea k, do estatuto social da Companhia, os membros do conselho de administração decidiram que a diretoria deverá submeter à análise do conselho de administração as propostas apresentadas à Companhia, em que o escopo do serviço a ser prestado esteja especificado e detalhado, para a aprovação da empresa a ser contratada; 5.3. De acordo com o artigo 3º e do artigo 11, alínea j, do estatuto social da Companhia, aprovar a abertura de uma filial da Companhia localizada na Rua Amador Bueno 120, sl 30, na Cidade de Santos, no Estado de São Paulo, CEP 11013-150 para a exploração de serviços (i) de apoio portuário e de apoio marítimo, através de embarcações próprias ou de terceiros, mediante arrendamento ou parceria marítima e (ii) de reboque portuário, costeiro ou em terminais especializados; e 5.4. Tendo em vista a deliberação constante do item 5.3 acima, autorizar a diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à abertura e regularização da referida filial. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se em forma de sumário a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração da Companhia, que, depois de lida, foi aprovada e as sinada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Mauro Fernando dos Santos Sales - Secretário. JUCERJA: Arquivada sob o nº 00001736926 em 25/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 390461. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "390541": [
                    "V - Ata",
                    "SPE HUNGARORING PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.973.891/0001-74\r\n\r\nNIRE 33.3.0028279-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18/10/2007. DATA, HORA E LOCAL: Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Avenida Presidente Wilson, 231, 27º andar - parte, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente, Presidente; Monique Leone Moreira Cezar, Secretária. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada, em face do disposto no § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: (i) alteração da denominação social da Companhia para \"CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A”; (ii) alteração do objeto social da Companhia; (iii) transferência da sede da Companhia; (iv) aumento do Capital Social; (v) alteração do número de diretores que compõem a Diretoria; (vi) destituição da atual diretoria e eleição de novos diretores; e (vii) reforma do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, aprovaram as seguintes deliberações: (1) alterar a denominação social da Companhia para “CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A”; (2) alterar o objeto social da Companhia para prever a realização de um ou mais empreendimentos imobiliários nos terrenos situados à Rua Maria Antonieta de Campos Arruda, esquina com a Rua Victorino Bento L. da Silva, Jardim Angélica, perímetro urbano, designados lote A4, com área de 28.862,52m², e lote A3, com área de 2.539,67m², ambos destacados do lote A, melhor descritos e caracterizados nas matrículas nº 82.017 e 82.016, respectivamente, do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos, para posterior alienação de suas futuras unidades, devendo a construção e venda das respectivas unidades ser realizada através de terceiros contratados para tais fins, bem como, outras atividades que complementem o seu objeto social, podendo, para tanto, participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada; (3) transferir o endereço da sede social da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; (4) aumentar o Capital Social da Companhia em R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão de 4.500.000 (quatro milhões e quinhentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real) cada. As ações ordinárias ora subscritas serão integralizadas em moeda corrente do País, de acordo com o boletim de subscrição firmado pelos subscritores, que fica arquivado na sede da Companhia; (5) alterar o número de diretores que compõem a Diretoria da Companhia para entre 4 (quatro) a 6 (seis) membros; (6) apreciar e aceitar o pedido de renúncia manifestada pelos membros da Diretoria, os Srs. Bruno Leal Rodrigues e Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha do cargo de Diretor sem designação específica, aprovando suas contas de dando quitação geral aos mesmos; (7) realizar a eleição da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, tendo sido eleitos como diretores sem designação específica os senhores a) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, solteiro, economista, portador da identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON e inscrito no CPF/MF sob o nº 783.393.837-87, com escritório Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, CEP 22430-041, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; b) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, engenheiro, portador da identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.987.207-00, com escritório Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, CEP 22430-041, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; c) Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52, com escritório Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, CEP 22430-041, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; d) Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascida em 21/05/1976, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.449 e no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92, com escritório Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, CEP 22430-041, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e) José Álvaro Barbosa de Almeida Pedrosa, brasileiro, separado, engenheiro civil, inscrito no CREA-SP sob o nº 0600452010, portador da identidade 4.602.128, expedida pela SSP-SP, inscrito no CPF sob o nº 565.159.368-34, com escritório à Rua Pedralva, nº 262, Alto de Pinheiros, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 05467-020; (7.a) tais Diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura do respectivo termo de posse; (7.b) fixada a remuneração mensal global da Diretoria de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), a ser rateada pelos mesmos; Os diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos por lei especial a exercer cargo de administrador de sociedade empresária, bem como não estão sujeitos a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. (8) Finalmente, foi proposto pelos acionistas que a CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A fosse regida na forma do Estatuto Social em anexo (Anexo I), devidamente aprovado e rubricado pela unanimidade dos acionistas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. ASSINATURAS: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Monique Leone Moreira Cezar, Rodrigo Nelson Brum Selles; DALMO DE VASCONCELOS PEREIRA REIS JÚNIOR; YPS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. - José Álvaro Barbosa de Almeida Pedrosa, Valêncio Pires de Toledo. \r\n\r\nCR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ/MF nº 08.973.891/0001-74 - NIRE 33.3.0028279-3 - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede e Foro, Objeto e Duração. Artigo 1º: A CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais pertinentes às sociedades anônimas. Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter ou encerrar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º: A Sociedade tem por objeto a aquisição dos terrenos situados à Rua Maria Antonieta de Campos Arruda, esquina com a Rua Victorino Bento L. da Silva, Jardim Angélica, perímetro urbano, designados lote A4, com área de 28.862,52m², e lote A3, com área de 2.539,67m², ambos destacados do lote A, melhor descritos e caracterizados nas matrículas nº 82.017 e 82.016, respectivamente, do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos, para que neles sejam desenvolvidos um ou mais empreendimentos imobiliários para posterior alienação de suas futuras unidades, devendo a construção e venda das respectivas unidades ser realizada através de terceiros contratados para tais fins, bem como, outras atividades que complementem o seu objeto social, podendo, para tanto, participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. Parágrafo Único: A Companhia poderá, ainda, visando a obtenção de recursos para a consecução desse objetivo, emitir títulos e/ou contrair empréstimos de forma pública ou privada, desde que aprovado pela assembléia geral. Artigo 4º: O prazo para duração da Companhia é indeterminado. Entretanto, a Companhia será liquidada, na forma da Lei, assim que tiverem sido vendidas todas as unidades de sua propriedade, resultantes da incorporação mencionada no caput do Artigo 3º, e a Companhia tiver recebido a totalidade do valor de venda de tais unidades, desde que liquidadas todas as obrigações oriundas da incorporação, o que será determinado pela Assembléia Geral. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações. Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 4.500.100,00 (quatro milhões, quinhentos mil e cem reais) dividido e representado por 4.500.100 (quatro milhões, quinhentas mil e cem) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - Assembléia Geral. Artigo 6º: A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que a Lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 7º: A Assembléia Geral tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência da Diretoria. Artigo 8º: A Assembléia Geral será instalada e presidida necessariamente por um membro da Diretoria, que escolherá o secretário entre os presentes. Parágrafo Primeiro: Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. Parágrafo Segundo: Sem prejuízo do procedimento legal para a realização das convocações das Assembléias, os acionistas que representarem 5% (cinco por cento), ou mais, do Capital Social, também serão convocados por telegrama ou carta registrada, expedida com a antecedência prevista do parágrafo 1º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. As convocações deverão ser encaminhadas para o endereço da sede dos respectivos acionistas. Artigo 9º: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas em Lei. Parágrafo Único: Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO IV - Da Diretoria. Artigo 10: A administração da Companhia compete à Diretoria, cujos membros ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 11: A Diretoria será composta de, no mínimo, 4 (quatro) e, no máximo, 6 (seis) membros, sendo todos Diretores sem designação específica, domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos, na forma prevista neste Estatuto Social, pela Assembléia Geral para um período de mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro: Os Diretores permanecerão em seus respectivos cargos até que seus sucessores sejam eleitos e empossados. Parágrafo Segundo: A Diretoria terá a respectiva remuneração global fixada em bases anuais pela Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de sua gestão, a qual será revista sempre que necessário. Artigo 12: Compete à Diretoria deliberar sobre todos os assuntos de interesse da Companhia não incluídos nas atribuições da Assembléia Geral, sendo-lhe expressamente assegurado o direito de: (i) alienar, onerar e arrendar bens e direitos integrantes do patrimônio, em operações da Companhia ou de suas controladas; (ii) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir, ou hipotecar, empenhar ou de qualquer forma gravar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (iii) realizar chamadas do capital, já subscrito e não integralizado, aos acionistas quando entender necessário; e, (iv) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 13: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por um dos Diretores. Parágrafo Único: Das reuniões da Diretoria lavrar-se-ão atas circunstanciadas, no livro próprio, que serão assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 14: Para obrigar a Companhia, inclusive em caso de alienação ou oneração de bens, será necessária, ressalvadas as hipóteses previstas no Parágrafo Primeiro abaixo, (i) a assinatura conjunta de dois Diretores; ou (ii) de um Diretor e um procurador; ou, ainda, (iii) dois procuradores em conjunto com poderes específicos para a prática do ato em questão. Parágrafo Primeiro: Em casos especiais, previamente autorizados pela Assembléia Geral ou pela Diretoria, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador com poderes especiais, servindo, nesses casos, a ata da Assembléia Geral ou da reunião da Diretoria respectiva como instrumento bastante de representação. Parágrafo Segundo: As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, indicando os poderes outorgados e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para processos administrativos, terão prazo de validade limitado a um ano. Artigo 15: Na administração da Companhia, a Diretoria estabelecerá a orientação a ser observada, cabendo a cada Diretor as demais atribuições que lhe forem fixadas pela Assembléia Geral. Artigo 16: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário da Companhia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objetos social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: A Diretoria poderá autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício de sociedades de que participe a Companhia, tendo em vista suas responsabilidades sociais, nos termos do §4º, do art. 154, da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal. Artigo 17: O Conselho Fiscal, que se instalará somente quando eleito pela Assembléia Geral dos acionistas, compor-se-á de 3 (três) a 6 (seis) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, domiciliados no País, os quais exercerão suas atribuições com os poderes e prazo de mandato conferidos por Lei. Parágrafo Primeiro: Os membros suplentes substituirão os efetivos sempre que necessário. Parágrafo Segundo: Os membros eleitos para o Conselho Fiscal perceberão os honorários que forem fixados pela Assembléia Geral que os escolher, honorários esses que serão fixados em 10% (dez por cento) do que, em média for atribuído a cada di retor, atendidas as demais prescrições legais em vigor. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social e Distribuição de Lucros. Artigo 17: O exercício social é de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 18: Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em Lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 19: A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76 e suas alterações. Parágrafo Único: O saldo do lucro líquido do exercício será destinado para a Reserva de Lucros, onde deverão ser registrados os dividendos obrigatórios não distribuídos ou o saldo, se houver, do lucro não distribuído, ressalvada deliberação expressa da Assembléia Geral em sentido contrário e observadas as disposições legais pertinentes à matéria. Artigo 20: Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da Lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 21: A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro: Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo Segundo: Também mediante decisão da Diretoria, os dividendos intercalares ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o Capital Social. Parágrafo Terceiro: Dividendos intermediários e intercalares poderão ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Quarto: Os pagamentos a título de juros sobre o Capital poderão ser imputados a título de dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - Da Liquidação. Artigo 22: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da Lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - Das Disposições Finais. Artigo 23: A alienação das ações ordinárias, assim entendida toda e qualquer forma de transferência direta ou indireta da titularidade de tais ações, tais como, exemplificativamente, a permuta e a integralização no capital de outra sociedade, será efetivada na forma prevista neste Capítulo. Parágrafo Primeiro: A alienação das ações efetuada sem obediência às disposições deste Capítulo será nula, inválida e ineficaz, não produzindo quaisquer efeitos perante as partes e terceiros, não podendo ser registrada nos livros da Companhia. Parágrafo Segundo: O acionista que pretender alienar as suas ações deverá assegurar aos demais acionistas o direito de preferência, em igualdade de condições com o potencial adquirente, à aquisição das ações que estejam sendo objeto de negociação. O direito de preferência é assegurado aos acionistas, independentemente do fato de o proponente ser um acionista ou estranho ao quadro de acionistas da Companhia. Parágrafo Terceiro: Para efeito de possibilitar o exercício do direito de preferência de que trata o Parágrafo Segundo, o acionista ofertante deverá notificar, por escrito e contra recibo, os demais acionistas da sua intenção, indicando, detalhadamente, nessa notificação: (i) a quantidade de ações ofertadas; (ii) o preço das ações ofertadas e as condições de pagamento; (iii) o nome do proponente; e (iv) qualquer outra condição a que esteja submetida a negociação. Parágrafo Quarto: O direito de preferência será exercido, em conjunto por todos os acionistas ofertados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da oferta pelo último dos acionistas ofertados, mediante notificação por escrito e contra recibo ao acionista ofertante. Parágrafo Quinto: Em havendo mais de um acionista interessado na aquisição das ações ofertadas, a quantidade de ações que cada acionista ofertado poderá adquirir será calculada com base na participação proporcional de cada um deles no Capital Social da Companhia. Carlos Antonio Guedes Valente - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001753346 em 26/11/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 390541. Valor: R$ 9674,70"
                ],
                "389462": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.798/0001-55\r\n\r\nNIRE 3330016738-2\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2007. 1) LOCAL, DIA E HORA: Sede da empresa, na Avenida Rio Branco nº 156 - sala 3001 - parte, nesta cidade, no dia 28 de novembro de 2007, às 10:00 horas; 2) CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais dirigidos aos acionistas; 3) PRESENÇA: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social; 4) MESA: Presidente: João Antonio de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5) RESOLUÇOES: À unanimidade os acionistas decidiram: A) Rerratificar as resoluções adotadas na AGE realizada no dia 04.07.2007, como se segue: I - No item 1 onde se lê: ... “do acionista Antonio de Queiroz Galvão a Companhia resgata 72.284.348 (setenta e dois milhões, duzentas e oitenta e quatro mil, trezentas e quarenta e oito) ações”. Leia-se: ... do acionista Antonio de Queiroz Galvão a Companhia resgata 78.284.337 (setenta e oito milhões, duzentas e oitenta e quatro mil, trezentas e trinta e sete) ações; II - No item 2 ficam retificados os valores recebidos pelos acionistas, a saber: o acionista Antonio de Queiroz Galvão recebe 26.324.899 (vinte e seis milhões, trezentas e·vinte e quatro mil, oitocentas e noventa e nove) ações, no valor de R$ 85.172.335,00 (oitenta e cinco milhões, cento e setenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais); o acionista João Antonio de Queiroz Galvão recebe 15.380.236 (quinze milhões, trezentas e oitenta mil, duzentas e trinta e seis) ações, no valor de R$ 49.761.660,00 (quarenta e nove milhões, setecentos e sessenta e um mil, seiscentos e sessenta reais), e o acionista Paulo Cesar Viana Galvão recebe 604.040 (seiscentas e quatro mil e quarenta) ações, no valor de R$ 1.954.329,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais); III - As demais resoluções adotadas na AGE de 04.07.2007 são, neste ato, expressamente ratificadas. B) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembléia realizada. 7) ENCERRAMENTO E DATA: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. 8) ASSINATURAS: João Antonio de Queiroz Galvão - Presidente; Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário; Antonio de Queiroz Galvão p/Timbaúba Investimentos e Participações Ltda.; Antonio de Queiroz Galvão, Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Maria Dulce de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Marcos de Queiroz Galvão, Carlos de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Guararapes Investimentos e Participações Ltda., João Antonio de Queiroz Galvão, Carmem Lúcia Galvão de Souza Leão, Ricardo de Queiroz Galvão, João Antonio de Queiroz Galvão p/Suzana de Queiroz Galvão Gonçalves, Cristina de Queiroz Galvão Mariz, Paulo Cesar Viana Galvão. “ Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Arquivada na Jucerja sob nº 1755806 em 03/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 389462. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "390542": [
                    "V - Ata",
                    "SPE HUNGARORING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 13.07.2007. Aos treze dias de julho do ano de dois mil e sete, às 12:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 27º andar-parte, CEP 20030-021, com o objetivo de constituir a sociedade SPE HUNGARORING PARTICIPAÇÕES S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: (a) GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 61.698, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 871.667.807-97, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 27º andar-parte, CEP 20030-021; e (b) BRUNO LEAL RODRIGUES, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o n° 91.977, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.663.057-40, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 27º andar-parte, CEP 20030-021. Instalada a assembléia, com a presença da totalidade dos subscritores, o Sr. Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha assumiu a presidência dos trabalhos, convidando a mim, Bruno Leal Rodrigues, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha declarou instalada a Assembléia esclarecendo que esta tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de SPE HUNGARORING PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 27º andar-parte, nesta cidade, tendo por objeto social a participação em outras sociedades empresárias, como acionistas ou quotistas, com capital social representado por 100 (cem) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, emitidas pelo preço unitário de R$ 1,00 (um real), a serem realizadas, neste ato, à vista e em dinheiro. A lista de subscrição foi lida em Assembléia, fazendo parte integrante à presente ata, dela resultando que: (a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha subscreveu e integralizou, à vista e em dinheiro, 99 (noventa e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 99,00 (noventa e nove reais); e (b) Bruno Leal Rodrigues subscreveu e integralizou, à vista e em dinheiro, 1 (uma) ação ordinária, nominativa e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 (um real). A Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado, por unanimidade, o projeto adiante transcrito: “ESTATUTO SOCIAL DE SPE HUNGARORING PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO. Artigo 1° - A Companhia tem a denominação de SPE HUNGARORING PARTICIPAÇÕES S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades empresárias como acionistas ou quotistas. Artigo 3° - A Companhia tem sede e foro na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 27º andar-parte, CEP 20030-021, nesta cidade, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 4° - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL. Artigo 5° - O capital social é de R$ 100,00 (cem reais), subscrito e totalmente integralizado em moeda corrente, representado por 100 (cem) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 6° - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7° - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório dos administradores e parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, convocada com observância dos preceitos legais: I) por qualquer dos Diretores, com a indicação da ordem do dia; II) pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 8° - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer dos Diretores, que convidará qualquer um dos presentes, acionista ou não, para secretariar os trabalhos. Artigo 9° - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos do § 1° art. 126 da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Somente poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até 3 (três) dias antes da data da Assembléia Geral. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não computados os votos em branco. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 12 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta por dois membros, todos Diretores sem designação especial, pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 anos, admitida a reeleição. Parágrafo Único - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no \"Livro de Atas de Reuniões de Diretoria\", dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 13 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral será convocada, nos 30 (trinta) dias seguintes, para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Artigo 14 - Observado o disposto no Artigo 15, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia será obrigatoriamente representada, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, por um Diretor, ou por um procurador com poderes especiais indicado por um Diretor, sendo tal procurador constituído na forma do § 2° deste artigo. Parágrafo Segundo - Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por um Diretor, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. Parágrafo Terceiro - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas por um Diretor e outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Quarto - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador nomeado pela Companhia em procuração subscrita por um Diretor. Parágrafo Quinto - A prática dos atos adiante indicados depende da autorização prévia da Diretoria, atuando como órgão colegiado, observado o quorum de deliberação previsto no artigo 15, parágrafo segundo, deste Estatuto: (a) a contratação de empréstimos e financiamentos pela Companhia; (b) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais sobre bens e direitos da Companhia; (c) a assunção de qualquer obrigação em valor superior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) pela Companhia; (d) a contratação e demissão de empregado com salário anual superior a R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); (e) a contratação de assessoria de negócios, gerência, consultoria tributária ou jurídica, em valor superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais); (f) transação, para prevenir ou pôr fim a litígios, quando envolvam valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); (g) baixas contábeis de valores ativos ou passivos superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais); e (h) a desoneração de terceiros de qualquer obrigação para com a Companhia. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, e das reuniões será lavrada ata em Livro próprio, assinada pelos presentes. Parágrafo Primeiro - Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos membros da Diretoria com 2 (dois) dias, no mínimo, de antecedência, dispensada a observância dessa formalidade quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos. Artigo 16 - Compete à Diretoria: a) praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo presente estatuto; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; c) aprovar o orçamento anual da Companhia d) aprovar o rateio entre seus membros da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, quando for o caso, e da participação da Diretoria nos lucros da Companhia; e) convocar a Assembléia Geral; f) declarar dividendos semestrais ou intermediários; g) contratar os auditores independentes da Companhia; e h) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos acionistas tomadas em Assembléia Geral. Artigo 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei n° 6.404/76. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no art. 162, § 3°, da Lei n° 6.404/76. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO. Artigo 19 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei n° 6.404/76, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intercalares, distribuir dividendos intermediários e pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Artigo 20 - Dos resultados apurados, serão, inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o art. 182, § 1°, da Lei n° 6.404/76, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei n° 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; (c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. Artigo 21 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício social. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.” Em seguida, foi declarada constituída a SPE HUNGARORING PARTICIPAÇÕES S.A., passando-se a eleger os primeiros administradores, nos termos do art. 87, da Lei n° 6.404/76. Nesse sentido, foram eleitos, por unanimidade de votos, o Sr. Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha e o Sr. Bruno Leal Rodrigues, acima qualificados, para os cargos de Diretor, para exercerem o mandato de 3 anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2010. Fixa-se a remuneração da Diretoria em R$ 400,00 (quatrocentos reais), por mês, para cada Diretor. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Por último, os acionistas deliberaram não instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - Acionista, Diretor eleito e Presidente da Assembléia; Bruno Leal Rodrigues - Acionista, Diretor eleito e Secretário da Assembléia. Visto do Advogado: Natasha Najman - OAB/RJ 139.386. Arquivada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028279-3 em 17/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 390542. Valor: R$ 6915,09"
                ],
                "389181": [
                    "V - Convocação",
                    "BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.822.936/0001-69\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária do Acionista realizada em dezessete de agosto de dois mil e sete\r\n\r\nEm dezessete de agosto de dois mil e sete, às nove horas, realizou-se Assembléia Geral Extraordinária do Acionista da BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 30.822.936/0001-69; NIRE: 3330001980-4), na sede social da Empresa, no Rio de Janeiro (RJ), tendo comparecido o Banco do Brasil S.A., seu único acionista, representado pelo seu Vice-Presidente de Finanças, Mercado de Capitais e Relações com Investidores, Sr. Aldo Luiz Mendes, o qual assinou o \"Livro de Presença\", observadas as prescrições legais. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Alberto Monteiro de Queiroz Netto, Diretor Presidente da BB-DTVM, que, ao instalar a Assembléia, registrou a presença do Sr. Fabiano Maia Pereira, Presidente do Conselho Fiscal, e convidou o Sr. Luiz Cláudio Ligabue para atuar como Secretário. Em seguida, o Sr. Presidente informou que os assuntos constantes da ordem do dia eram: (i) a capitalização da parcela da Reserva Legal que excede o limite de 20% do Capital Social, (ii) a alteração estatutária decorrente da capitalização, (iii) a adequação estatutária à nova dinâmica de gestão do Conglomerado Banco do Brasil e às boas práticas de Governança Corporativa e (iv) a eleição de membro do Conselho de Administração. Iniciada a apreciação dos assuntos, foi decidido: a) aprovar a capitalização da parcela de R$ 3.514.048,91 registrada em Reserva Legal, sem emissão de novas ações, visando recompor o saldo daquela reserva ao limite estabelecido na Lei; b) aprovar a alteração do caput artigo 4º do Estatuto Social em virtude da capitalização constante do item “a”, que passará a ter a seguinte redação: Art. 4º O capital social é de R$ 103.141.914,07 (cento e três milhões, cento e quarenta e um mil, novecentos e quatorze reais e sete centavos), dividido em 100.000.000 (cem milhões) de ações ordinárias representadas na forma escritural e sem valor nominal. c) aprovar as seguintes alterações nos artigos 9º, 19 e 24 do Estatuto Social, visando adequá-lo à nova dinâmica de gestão do Banco do Brasil e às boas práticas de Governança Corporativa: Art. 9º (...) Parágrafo único. É incompatível com a participação nos órgãos de administração da BB DTVM a candidatura a mandato público eletivo, devendo o interessado requerer seu afastamento, sob pena de perda do cargo, a partir do momento em que tornar pública sua pretensão à candidatura. Durante o período de afastamento não será devida qualquer remuneração ao membro do órgão de administração, o qual perderá o cargo a partir da data do registro da candidatura. Art. 19. As licenças anuais remuneradas e os afastamentos até 30 dias, exceto licenças, dos Diretores Executivos, serão concedidas pelo Diretor-Presidente. As licenças anuais remuneradas do Diretor-Presidente, as licenças deste e dos Diretores Executivos serão concedidas pelo Conselho de Administração. § 1º As funções do Diretor-Presidente serão exercidas, durante seus afastamentos, licenças anuais remuneradas e demais licenças, pelo Diretor Executivo não responsável pela gestão de recursos de terceiros. § 2º No caso de vacância, o cargo de Diretor-Presidente será ocupado, até a posse do seu sucessor, pelo Diretor Executivo não responsável pela gestão de recursos de terceiros. § 3º Nas ausências do Diretor-Executivo não responsável pela gestão de recursos de terceiros, as suas funções passarão à responsabilidade do Diretor-Presidente. § 4º Nas ausências do Diretor-Executivo responsável pela gestão de recursos de terceiros, este será substituído por funcionário da BB ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS, no exercício de função compatível com a substituição, na forma do Regimento Interno da Diretoria. § 5º Nas hipóteses previstas nos §§ 1º a 3º deste artigo, o Diretor-Presidente e o Diretor-Executivo não responsável pela gestão de recursos de terceiros acumularão suas funções com as do Presidente ou do Diretor-Executivo, conforme o caso, sem acréscimo de remuneração. Art. 24 A constituição de mandatários da BB ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS compete, isoladamente, ao Diretor-Presidente ou a qualquer dos Diretores-Executivos e observará precisa especificação de poderes e prazo de duração do mandato que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado. d) eleger, em virtude da renúncia do Sr. Aldemir Bendine ao cargo de Conselheiro, em 09.08.2007, o Sr. Milton Luciano dos Santos, a seguir qualificado, para o cargo de Membro do Conselho de Administração, complementando o mandato 2007/2008: MILTON LUCIANO DOS SANTOS, brasileiro, casado, bacharel em Direito, residente e domiciliado na SQN 111, bloco I, ap. 103, Asa Norte - Brasília (DF), portador do CPF nº 070.032.261-20 e da Carteira de Identidade nº 269.925, expedida em 05.09.1983 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos da Assembléia Geral Extraordinária do Acionista da BB Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., da qual eu, ass.) Luiz Cláudio Ligabue, Secretário, mandei lavrar esta Ata que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Ass.) Alberto Monteiro de Queiroz Netto, Diretor-Presidente da BB-Administração de Ativos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Presidente da Assembléia e Aldo Luiz Mendes, Representante do Banco do Brasil. Visto: Áurea Farias Martins, OAB DF 9.100, CPF-MF 327337121-87. ESTE DOCUMENTO É CÓPIA FIEL TRANSCRITA DO LIVRO PRÓPRIO. Atestamos que este documento foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de carta emitida à parte. Departamento de Organização do Sistema Financeiro - DEORF. 1.597.960-1 Benedito Barbosa Sobrinho - Assessor Pleno. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: Certifico o deferimento em 21.11.2007, e o registro sob o número 00001752060. Data: 21.11.2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 389181. A faturar por empenho"
                ],
                "390536": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 PONTAL EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.322.046/0001-39\r\n\r\nNIRE 33.2.0776268-3\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRARDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. DATA, HORA E LOCAL: Ao dia 1º de outubro de 2007, às 13:00 horas, na sede social da empresa à Rua do Mercado, nº 11 - 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Pontal Empreendimentos S.A. conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Rogério Furtado Moreira - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam: 1 - Transferir a sede da Companhia para a Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2 - Tendo em vista a deliberação tomada acima, o artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22430-041, podendo, por resolução da Diretoria, abrir dependências em qualquer lugar do País ou do exterior, observadas as prescrições legais e regulamentares.” Permanecem inalterados os demais artigos do Estatuto Social. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. ASSINATURAS: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Rogério Furtado Moreira, Monique Leone Moreira Cezar; SERTENGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Antônio Carlos Gedeon Gagliano; INTER-RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Walter Melhem Fares, Jaime Massaguer Hidalgo. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001747251 em 30/10/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 390536. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "390383": [
                    "V - Ata",
                    "VILLAGE SÃO CARLOS IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.888.655/0001-09\r\n\r\nNIRE 33300005269\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2007. Local, Data e Horário: Sede social, à Av. das Américas nº 4.430, grupos 202, parte, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 20.09.2007. Presença e Convocação: Acionistas representando a totalidade do capital social, todo ele com direito a voto, convocados pessoalmente com a antecedência legal. Mesa: Presidente - Carlos Fernando de Carvalho. Secretário - Carlos Fernando Andrade de Carvalho. Ordem do Dia: AGO - a) exame e aprovação das contas relativas aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2005 e 31.12.2006; e b) eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; AGE - a) aumento do capital social mediante a incorporação de crédito de acionista; e b) reforma dos estatutos. Deliberações: AGO - a) lidos o Relatório da Diretoria, Balanço e Demonstração do Resultado dos exercícios encerrados em 31.12.2005 e 31.12.2006, cujos exemplares foram previamente entregues aos acionistas e constituem anexo desta ata, foram aprovados por unanimidade, inexistindo impedimento legal face ao disposto no § 6º do art. 134 da Lei das Sociedades Anônimas. Esclarecido foi pelo Presidente que, como decorre do balanço lido, não há dividendos a distribuir no exercício; b) colhidas as cédulas e apurados os votos, verificou-se terem sido reeleitos, com mandato a vigorar até a realização da AGO do exercício de 2009: para Diretor-Presidente, Carlos Fernando de Carvalho, brasileiro, desquitado, industrial, portador da carteira de identidade nº 510.300, expedida pelo IFP-RJ, e CPF nº 008.012.087-34, e para Diretor sem designação especial, Carlos Felipe Andrade de Carvalho, brasileiro, solteiro, maior, estudante universitário, portador da carteira de identidade nº 10.506.596-5, emitida pelo IFP, e do CIC nº 094.500.877-50, e Carlos Fernando Andrade de Carvalho, brasileiro, solteiro, maior, universitário, portador da carteira de identidade nº 05418231-6, expedida pelo IFP-RJ, e CPF nº 016.754.097-14, todos domiciliados nesta Cidade, com endereço comercial à Av. das Américas nº 4.430, grupos 201/202. Deliberou a Assembléia fixar em R$ 36.000,00 -(trinta e seis mil reais) a remuneração global anual da Diretoria, a ser distribuída entre seus membros conforme deliberar o Diretor-Presidente; AGE - a) Deliberou a Assembléia, por unanimidade, aumentar o capital social de R$ 1.623,01 (hum mil, seiscentos e vinte e três reais e um centavo) para R$ 2.082.000,00 (dois milhões, oitenta e dois mil reais) mediante a incorporação de crédito, devidamente contabilizado, da acionista Carvalho Hosken Engenharia e Construções S.A., do montante de R$ 2.080.376,99 (dois milhões, oitenta mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos), pelo que necessário se torna fazer a devida modificação do dispositivo pertinente estatuto, contemplada no projeto anexo; b) deliberou a Assembléia, ainda por unanimidade, aprovar a reforma dos estatutos, que passam a vigorar com a redação constante do anexo, que deverá ser levada a registro juntamente com esta ata. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata na forma permitida pelo parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. Carlos Fernando de Carvalho, Presidente. Carlos Fernando Andrade de Carvalho, Secretário. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio da Sociedade. Carlos Fernando de Carvalho - Presidente.\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\nCAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Fins e Duração: Artigo 1º. Sob a denominação Village São Carlos Imobiliária S.A., fica constituída uma sociedade por ações, regida por estes estatutos e pela legislação em vigor. Artigo 2º. A sociedade tem a sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, agências, departamentos ou escritórios onde os interesses sociais aconselharem, assim como fechá-los, também a critério exclusivo da Diretoria. Artigo 3º. A sociedade tem por objeto a realização de empreendimentos imobiliários, a compra e venda de imóveis, notadamente a incorporação de imóveis para a venda de unidades habitacionais, prestação de serviço de gestão de empresas imobiliárias e outras atividades afins aos seus objetivos, podendo participar de outras sociedades, como quotista ou acionista. Artigo 4º. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social: Artigo 5º. O capital social é de R$ 2.082.000,00 (dois milhões e oitenta e dois mil reais), totalmente integralizado, dividido em 10.112 (dez mil, cento e doze) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. § 1º. A sociedade poderá emitir títulos múltiplos ou cautelas que, tanto como as ações, serão sempre assinadas por 2 (dois) diretores. § 2º. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III - Da Assembléia Geral: Artigo 6º. A assembléia geral se reunirá ordinariamente dentro dos 4 (quatros) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. § 1º. As assembléias gerais serão presididas pelo Diretor-Presidente e, na sua falta, pelo Diretor-Vice-Presidente e, na falta deste, por qualquer acionista que seja indicado pelos demais. § 2º. Dentre os acionistas presentes, o presidente escolherá um para secretariar os trabalhos. § 3º. Os procuradores de acionistas, para participar dos trabalhos, deverão provar sua identidade perante a mesa da Assembléia. § 4º. A Assembléia deliberará por maioria absoluta de votos presentes não se computando os votos em branco. § 5º. As deliberações tomadas pela Assembléia obrigam a todos os acionistas, inclusive os ausentes. Capítulo IV - Da Administração da Sociedade: Artigo 7º. A sociedade será administrada por uma diretoria composta de até 3 (três) membros, sendo um Diretor-Presidente e dois diretores sem designação especial, todos eleitos em Assembléia Geral com mandato pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser reconduzidos. § 1º. A diretoria se reunirá sempre que necessário com a presença de, no mínimo, dois diretores, um dos quais o Diretor-Presidente. § 2º. O mandato dos diretores se iniciará na data em que forem empossados e se extinguirá na data da eleição e posse dos seus substitutos. § 3º. À diretoria são atribuídos todos os poderes necessários à gestão dos negócios sociais inclusive o de livre disposição dos bens sociais móveis e imóveis, podendo aliená-los e gravá-los de ônus reais. § 4º. A diretoria fica dispensada de prestar caução para garantia de sua gestão. Artigo 8º. Ao Diretor-Presidente compete a representação plena, ativa e passiva, da sociedade em juízo ou fora dele e a prática de todos os atos necessários à administração geral, inclusive aqueles previstos no § 3º do art. 7º, sendo-lhe facultado outorgar poderes e constituir procuradores em nome da sociedade, especificando no instrumento os atos que os mesmos poderão praticar e o prazo de vigência do mandato, excetuando-se as procurações judiciais, que poderão ser outorgadas sem prazo determinado. § 1º. O Diretor-Presidente será substituído em suas ausências ou impedimentos por qualquer Diretor sem designação especial. § 2º. Para prestar depoimento em juízo a sociedade poderá ser representada por qualquer pessoa especialmente credenciada pelo Diretor-Presidente. Artigo 9º. Aos diretores compete colaborar com o Diretor-Presidente na administração da sociedade, desempenhando as funções que por ele lhes forem atribuídas. Artigo 10. No caso de vaga temporária um outro diretor acumulará a função por deliberação da diretoria. Parágrafo único. O diretor que substituir o ausente ou licenciado por 30 (trinta) dias ou menos, não receberá qualquer provento por tal substituição. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Artigo 11. O Conselho Fiscal, que não terá caráter permanente, somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, na forma da lei. § 1º. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não, residentes no país, podendo ser reeleitos. § 2º. O Conselho Fiscal, quando instalado, terá a competência e a remuneração previstas em lei. Capítulo VI - Do Exercício Social e do Balanço: Artigo 12. O exercício social se iniciará em primeiro de janeiro e terminará a trinta e um de dezembro de cada ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 13. Ao término de cada exercício social será levantado o balanço geral com observância das prescrições legais. A distribuição do resultado apurado em balanço será feita, atendendo as seguintes disposições: I - do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; II - sobre o lucro remanescente serão determinadas as importâncias que forem atribuídas às participações de empregados e administradores, observadas as limitações legais e especificamente o § 2º do art. 152 da Lei 6.404/76; III - do lucro líquido do exercício destinar-se-ão: a) 5% (cinco por cento) para constituição de Reserva Legal até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social; b) 6% (seis por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, calculado na forma da lei; c) o restante do lucro ficará à disposição da Assembléia Geral, que lhe dará o destino que melhor entender. Capítulo VII - Da Liquidação da Sociedade: Artigo 14. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral determinar a forma de sua liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período de liquidação. Carlos Fernando de Carvalho - Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 1757577 e data de 07/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 390383. Valor: R$ 4962,30"
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                "390524": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68\r\n\r\nNIRE: 33300067116\r\n\r\nEXTRATO ATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas em 28/04/06. I - Local e Data das AGO/AGE: Realizadas em 28/04/06 em sua sede. II - Mesa: Presidente Maria Ercília B. B. L. Castro: Secretária: Maria Teresa B. B. L. Castro. III - Publicações: a) Editais de Convocação: Publicado D.O. do RJ nos dias 19, 20 e 24/04/06 e Jornal Commercio em 19, 20 e 21/04/06. b) Aviso artigo 133 Lei 6404/76: publicado D. O. do RJ nos dias 24, 27 e 28/03/06 e no Jornal do Commercio nos dias 24, 25 e 27/03/06: c) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras: Publicado no D. O. do RJ em 20/04/06 e Jornal do Commercio, dia 20/04/06. IV - Quorum de Instalação: Presença 2/3 do capital com direito a voto, conforme livro presença. V - Presenças: Presentes a Diretora Geral e Diretor Técnico e a Diretora Marketing para esclarecimentos necessários. VI - Leitura da Ordem do Dia. VII - Assuntos e Deliberações em AGO: a) Aprovado por unanimidade o relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/06 b) Os acionistas aprovaram por unanimidade as seguintes deliberações: Integrar ao capital o ganho de equivalência patrimonial resultantes das ações da empresa Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S/A no valor de R$ 1.655.753,00, passando o capital social ser de R$ 4.281.764,00. Provisão de participação de empregados, no valor de R$ 39.652,32, já descontado as antecipações. O valor de R$ 476.327,67 como participação de diretores. Reserva legal no valor de R$ 214.374,45 e R$ 297.938,80 para reserva de expansão. Resolvem ainda os acionistas por unanimidade dar continuidade à retenção dos dividendos da empresa Indiana Participações e serviços Ltda. para amortizar a dívida da sociedade com a Cia., até o pagamento integral da dívida. c) Aprovado por unanimidade a Fixação dos honorários mensais global em R$ 54.782,00 a ser distribuídos entre seus membros. VIII - Deliberações em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo: Foram reeleitos os membros do Conselho Consultivo. b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; Aprovado por unanimidade a dotação mensal de R$ 55.124,80 ser distribuído entre seus membros. (c) Assuntos Gerais: Nada foi acrescentado. IX - Documentos: Ficam arquivados na sede da Cia. todos os documentos relacionados a esta Assembléia. X - Término: Não tendo sido tratados outros assuntos foram encerrados os trabalhos. RJ, 28/04/06. Jucerja - Certidão em 07/02/07 sob nº 00001674259.\r\n\r\nId: 390524. Valor: R$ 1364,93"
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                "390533": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68\r\n\r\nNIRE: 33300067116\r\n\r\nEXTRATO ATA SUMÁRIA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizadas em 30/04/07. I - Local e Data das AGO/AGE: Realizadas em 30/04/07 em sua sede. II - Mesa: Presidente Maria Ercília B. B. L. Castro: Secretária: Maria Teresa B. B. L. Castro. III - Publicações: a) Editais de Convocação: Publicado D.O. do RJ nos dias 11, 12 e 13/04/07 e Jornal Commercio em 11, 12 e 13/04/07. b)Aviso artigo 133 Lei 6404/76: publicado D. O. do RJ nos dias 28, 29 e 30/03/07 e no Jornal do Commercio nos dias 28, 29 e 30/03/07: c) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras: Publicado no D. O. do RJ em 25/04/07 e Jornal do Commercio, dia 25/04/07. IV - Quorum de Instalação: Presença 2/3 do capital com direito a voto, conforme livro presença. V - Presenças: Presentes a Diretora Geral e Diretor Técnico e a Diretora Marketing para esclarecimentos necessários. VI - Leitura da Ordem do Dia. VII - Assuntos e Deliberações em AGO: a) Aprovado por unanimidade o relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/06 b) Os acionistas aprovaram por unanimidade as seguintes deliberações: provisão de participação de empregados, no valor de R$ 41.635,00, já descontado as antecipações. O valor de R$ 602.898,00 como participação de diretores. Reserva legal de 5% no valor de R$ 484.337,81 conforme art. 193 da Lei 6404/76. Criação de reserva de Lucros a realizar no valor de R$ 1.429.675,00, resultante da equivalência patrimonial da empresa Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S/A. A criação de reserva para contingência de R$ 4.821.312,53, para fazer frente ao valor estabelecido na ação em tramite na 41ª VC. Retenção dos lucros remanescentes no valor de R$ 2.961.430,93, para fazer frente aos investimentos no término das obras em curso e na aquisição das 04 novas cabines e que desta forma não ocorrerá a distribuição dos dividendos obrigatórios com base no artigo 202 § 3º da Lei 6404/76. c) Aprovado por unanimidade a Fixação dos honorários mensais global em R$ 54.782,00 a ser distribuídos entre seus membros. VIII - Deliberações em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo: Foram reeleitos os membros do Conselho Consultivo. b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; Aprovado por unanimidade a dotação mensal de R$ 55.124,80. c) Nada foi acrescentado. IX - Assuntos Gerais: Não foram tratados outros assuntos. X - Término: Não tendo sido tratados outros assuntos foram encerrados os trabalhos. RJ, 30/04/07. Jucerja - Certidão em 17/10/07 sob nº 00001743533.\r\n\r\nId: 390533. Valor: R$ 1364,93"
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                "390526": [
                    "V - Ata",
                    "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ:42.274.233/0001-22\r\n\r\nNIRE: 33300014225\r\n\r\nEXTRATO Ata Sumária das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 30/04/07. I - Local e Data : 30/04/07 em sua sede. II - Mesa: Presidente Maria Ercília B. B. L. Castro: Secretária: Maria Teresa B. B. L. Castro. III - Publicações: a) Editais de Convocação: Publicado no DOERJ nos dias 11, 12 e 13/04/07 e Jornal Commercio em 11, 12 e 13/04/07. b) Aviso art. 133 Lei 6404/76: Em conformidade com o § 5º do art. 133, é dispensada a publicação dos anúncios visto que as Demonstrações foram publicadas com antecedência prévia de 30 dias pra realização da AGO/AGE. c) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras: Publicado no DOERJ em 28/03/07 e Jornal do Commercio, dia 28/03/07. IV - Quorum de Instalação: Presença 2/3 do capital com direito a voto, conforme livro presença. V - Presenças: Presentes a Diretora Geral e o Diretor Giuseppe Pellegrini e a Diretora Maria Izabel Mattos para esclarecimentos necessários. VI - Leitura da Ordem do Dia. VII - Assuntos e Deliberações em AGO: a) Foram aprovados por todos os presentes o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/06. b) Deliberação da proposta da Diretoria para a destinação dos lucros de 2006: Aprovado por todos os presentes a participação dos empregados no valor de R$ 23.481,76 e pagamento de participação dos Diretores no valor de R$ 70.603,00, na mesma proporção dos honorários recebidos. A reserva Legal de 5% no valor de R$ 54.546,59. O saldo resultante de R$ 1.036.385,23 para pagamentos de dividendos correspondendo a R$ 1,73 por ação. c) Fixação dos honorários da Diretoria: Aprovação por unanimidade a manutenção da dotação mensal global no valor de R$ 5.883,58, para distribuir entre os membros. d) Assuntos Gerais: Os acionistas unanimemente decidem formalizar o voto de louvor à Diretoria pela recuperação financeira estendendo os parabéns ao corpo técnico e demais funcionários. VII - Deliberações em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo: Foram reeleitos os membros do Conselho Consultivo. b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; Aprovado por unanimidade a dotação mensal de R$ 6.530,28 ser distribuído entre seus membros. c) Retificação dos atuais Diretores com mandato até abril de 2009: A Diretoria relatou aos acionistas a necessidade de ratificar a atual diretoria com mandato até abril de 2009.d) Assuntos Gerais: Não foram tratados outros assuntos. IX - Documentos: Ficam arquivados na sede da Cia. todos os documentos relacionados a esta Assembléia. X - Término: Não tendo sido tratados outros assuntos foram encerrados os trabalhos. RJ, 30/04/07. Jucerja: Certidão em 17/10/07 sob nº 1743531.\r\n\r\nId: 390526. Valor: R$ 1426,81"
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                "390519": [
                    "V - Ata",
                    "PÃO DE AÇÚCAR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ:42.274.233/0001-22\r\n\r\nNIRE: 33300014225\r\n\r\nEXTRATO Ata Sumária das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 27/04/06. I - Local e Data: 27/04/06 em sua sede. II - Mesa: Presidente Maria Ercília B. B. L. Castro: Secretária: Maria Teresa B. B. L. Castro. III - Publicações: a) Editais de Convocação: Publicado no DOERJ em 19, 20 e 24/04/06 e Jornal Commercio em 19, 20 e 21/04/06. b) Aviso art. 133 Lei 6404/76: publicado no DOERJ em 24, 27 e 28/03/06 e no Jornal do Commercio em 24, 25 e 27/03/06: c) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras: Publicado no DOERJ em 20/04/06 e Jornal do Commercio, em 20/04/06. IV - Quorum de Instalação: Presença 2/3 do capital com direito a voto, conforme livro presença. V - Presenças: Presentes a Diretora Geral e o Diretor Giuseppe Pellegrini e a Diretora Maria Izabel Mattos para esclarecimentos necessários. VI - Leitura da Ordem do Dia. VII - Assuntos e Deliberações em AGO: a) Os acionistas em unanimidade aprovaram as contas, relatórios e balanço e Demonstrações Financeiras apresentados pela Diretoria. A Assembléia decidiu por unanimidade aprovar a verba de R$ 3.600,00 para a criação de conta de Adiantamento de Participação dos empregados nos Lucros Futuros, para compensação posterior. b) Fixação dos honorários da Diretoria: Aprovação por unanimidade a manutenção da dotação mensal global no valor de R$ 5.883,58, para distribuir entre os membros. c) Assuntos Gerais: Os acionistas unanimemente decidem formalizar o voto de louvor à Diretoria pela recuperação financeira estendendo os parabéns ao corpo técnico e demais funcionários. VII - Deliberações em AGE: a) Eleição do Conselho Consultivo: Foram reeleitos os membros do Conselho Consultivo. b) Fixação dos honorários do Conselho Consultivo; Aprovado por unanimidade a dotação mensal de R$ 6.530,28 ser distribuído entre seus membros. c) Assuntos Gerais: Nada foi acrescentado. IX - Documentos: Ficam arquivados na sede da Cia. todos os documentos relacionados a esta Assembléia. X - Término: Não tendo sido tratados outros assuntos foram encerrados os trabalhos. RJ, 28/04/06. Jucerja: certidão em 07/02/07 sob nº 1674258.\r\n\r\nId: 390519. Valor: R$ 1179,29"
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                "390473": [
                    "V - Ata",
                    "BAHIA CAFÉ COMERCIAL E EXPORTADORA S/A\r\n\r\nCNPJ N° 27.668.219/0001-10\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0026167-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007: LOCAL E HORA - Na sede da Companhia, nesta Capital, na rua Visconde de Pirajá, n° 433, grupo 802, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 (dez) horas. AVISO DE CONVOCAÇÃO Por anúncio entregue a todos os acionistas, contra recibo, no dia 14/11/2007, nos termos do art. 294, inciso I, da Lei n° 6.404 de 15/12/1976, com a redação dada pela Lei 9.457 de 05//05/1997 e o caput alterado pela Lei n° 10.303, de 31/10/2001 QUORUM - Acionistas representando a totalidade do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presenças”. MESA - Eduardo Marco Modiano, Presidente; Rachel Maria Savold de Moura, Secretária. FATOS OCORRIDOS - Reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: 1ª) Eleição dos Diretores - Elegeram para Diretores da Companhia, com mandato até a Assembléia Ordinária do ano de 2009, (A) RACHEL MARIA SAVOLD DE MOURA, brasileira, solteira, secretária, domiciliada nesta Capital, onde reside na rua Potiguara, n° 325, apto 402, Freguesia, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, titular da carteira de identidade n° 04574224-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob o n° 551.726.107-82, e (B) FABRICIO MONACO DA SILVA, brasileiro, casado, advogado, domiciliado nesta Capital, onde reside na rua Geraldo Martins, n° 201, apto 1202, bloco 01, Icaraí, Niterói, titular da carteira de identidade n° 113.931, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 044.506.017-42. Fixaram a remuneração global e mensal da Diretoria em até R$ 5.000,00(cinco mil reais), para os membros da Diretoria em exercício. ASSINATURAS - Eduardo Marco Modiano, Presidente da Assembléia; Rachel Maria Savold de Moura, Secretária; p/p Espólio de Umberto Modiano, Eduardo Marco Modiano; Eduardo Marco Modiano; p/p Espólio de Cláudio Modiano, Eduardo Marco Modiano. A presente ata é lavrada em três vias e assinada pelos presentes, ficando autorizada sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007. EDUARDO MARCO MODIANO - Presidente da Assembléia. RACHEL MARIA SAVOLD DE MOURA - Secretária da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001757992, e data de 10/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 390473. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "390497": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO COM EXTENSÃO DE BASE\r\n\r\nNOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES\r\n\r\nC.N.P.J: 33.644.360/0001-85\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nOrçamentária/\r\n\r\n2007-R$ \r\n\r\nPrevisão\r\n\r\nOrçamentária/\r\n\r\n2008-R$ \r\n\r\nRenda Constitucional\r\n\r\n4.312.200,00\r\n\r\n4.441.200,00\r\n\r\nRenda Tributária\r\n\r\n6.412.500,00\r\n\r\n6.604.800,00\r\n\r\nRenda Social\r\n\r\n2.38'5.600,00\r\n\r\n2.461.200,00\r\n\r\nRenda Patrimonial\r\n\r\n81.600,00\r\n\r\n84.600,00\r\n\r\nRenda Extraordinária\r\n\r\n7.037.400,00\r\n\r\n7.202.400,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.229.300,00\r\n\r\n20.794.200,00\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nOrçamentária/\r\n\r\n2007-R$ \r\n\r\nPrevisão\r\n\r\nOrçamentária/\r\n\r\n2008-R$ \r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n8.857.500,00\r\n\r\n7.840.500,00\r\n\r\nContribuição Regulamentares\r\n\r\n2.505.000,00\r\n\r\n2.641.920,00\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n7.385.100,00\r\n\r\n8.516.100,00\r\n\r\nOutros Serviços Sociais\r\n\r\n78.300,00\r\n\r\n113.700,00\r\n\r\nAssistência Técnica\r\n\r\n806.400,00\r\n\r\n1.069.200,00\r\n\r\nDespesas Extraordinárias\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\n9.600,00\r\n\r\nAplicação de Capital\r\n\r\n449.400,00\r\n\r\n356.700,00\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n142.200,00\r\n\r\n246.480,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.229.300,00\r\n\r\n20.794.200,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Aprovadas em Assembléia Geral Ordinária no dia 30/11/2007. Otton da Costa Mata Roma - Presidente - CPF: 738.991.357-68. Juraci Vieira de Souza Junior - Diretor Secretário de Finanças - CPF: 838.862.737-68. Wellington Luis A. de Souza - Contador - CRC-RJ: 051109/0-6 - CPF: 146.626.983-91.\r\n\r\nId: 390497. Valor: R$ 1054,34"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "388287": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, nº 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 28 de dezembro de 2007, às 17:30 horas, a fim de se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, para apreciação e deliberação sobre o seguinte: a) Atualização do valor patrimonial dos bens da Sociedade e de suas controladas, através de laudo de avaliação, nos termos do preconizado na Lei 6.404/76; b) Ratificação da escolha de empresa especializada na elaboração do laudo técnico de avaliação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Teixeira de Moraes - Conselheira Presidente\r\n\r\nId: 388287. Valor: R$ 565,25"
                        ],
                        "389229": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da Cimento Tupi S.A. convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2007, às 17:00 hs, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar na Cidade do Rio de Janeiro- RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: ampliação da capacidade de produção da Unidade de Pedra do Sino. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. George Eduardo Ripper Vianna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 389229. Valor: R$ 420,07"
                        ],
                        "390523": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. O Conselho de Administração de INDÚSTRIAS GRANFINO S.A., em reunião de 10 de dezembro de 2007, aprovou proposta da Diretoria para pagamento aos acionistas, de juros sobre o Capital Próprio, relativo ao exercício social de 2007, no valor de R$ 34,80 (trinta e quatro reais e oitenta centavos) por lote de 1.000 ações, com o respectivo desconto do I.R. Fonte de 15% baseado na posição acionária em 31.12.2006, e pagamento ou crédito em C/C/ a partir de 14/12/2007. Nova Iguaçu, 11 de dezembro de 2007. Indústrias Granfino S.A. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente.\r\n\r\nId: 390523. Valor: R$ 484,33"
                        ],
                        "385563": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nRua Miguel Lemos,44 Copacabana\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0002-80\r\n\r\nIncluir no D.O de 31/08/2007 Folha 44 o nome de Rafael Abritta Ramos Mariz de Avelar concluinte do Curso Educação de Jovens Adultos e Adultos 1° semestre de 2007.Diretor : Armando Santos Pinheiro Guimarães Reg: 14.125 MEC .Secretária: Geni Taveira Mothé Reg; 250/84 DAT ; Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida Matrícula N° 5251859-4.\r\n\r\nId: 385563. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "389430": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASENGIL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMÓVEIS \r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.463.398/0001-42 \r\n\r\nNIRE 33.300.032.509\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas da Brasengil S/A Comércio e Indústria de Imóveis (“Cia.”), a reunirem-se em AGE, a ser realizada na sede da Cia, na Av. Rio Branco, 89, 14° andar, parte, Rio de Janeiro/RJ, no dia 21/12/07, às 8hs, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: AGE: (i) Ratificar a nomeação da empresa especializada que avaliou os ativos da Cia.; (ii) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio da Cia. com base no Balanço Especial elaborado pela empresa especializada; (iii) Aprovar o protocolo e a justificação referentes à incorporação da Cia. pela Interatlântico S.A. e a sua conseqüente extinção; e (iv) Autorizar os diretores a praticar os atos necessários à efetivação da incorporação. Os acionistas poderão ser representados na AGE por procuradores, na forma do art. 126, da Lei 6.404/76, devendo depositar as suas procurações na sede Cia. com, pelo menos, 3 dias de antecedência da data marcada para a realização da AGE. Rio de Janeiro, 07/12/07. A Diretoria.\r\n\r\nId: 389430. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "389437": [
                            "V - Convocação",
                            "ES EXECUÇÃO E PROJETOS AGROINDUSTRIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.564.975/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.300.032.576\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. acionistas da ES Execução e Projetos Agroindustriais S.A. (“Cia.”), a reunirem-se em AGE, a ser realizada na sede da Cia., na Av. Rio Branco, 89, 14° andar, parte, Rio de Janeiro/RJ, no dia 21/12/07, às 14hs, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: AGE: (i) Ratificar a nomeação da empresa especializada que avaliou os ativos da Cia.; (ii) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio da Cia. com base no Balanço Especial elaborado pela empresa especializada; (iii) Aprovar o protocolo e a justificação referentes à incorporação da Cia. pela Interatlântico S.A. e a sua conseqüente extinção; e (iv) Autorizar os diretores a praticar os atos necessários à efetivação da incorporação. Os acionistas poderão ser representados na AGE por procuradores, na forma do art. 126, da Lei 6.404/76, devendo depositar as suas procurações na sede Cia. com, pelo menos, 24hs horas de antecedência da data marcada para a realização da AGE. Rio de Janeiro, 07/12/ 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 389437. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "385877": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ 34.294.546/0001-14\r\n\r\nCONCLUINTES do E.J.A.-Ensino Médio: 2.ºsem/2002: Rogério Augusto Silva Gomes; 1.ºsem/2006:Paulo Antonio Gomes de Oliveira Fontes;2.ºsem/2007:Alexsander José Ramos Meleiro,Leonardo Medeiros Gonçalves,Jonatan Tiago do Nascimento,Raphael Mauricio Penzin da Silva,Sergio Gonçalves Júnior;Curso de Formação Profissional Técnica Segurança no Trabalho: Pós Ensino Médio-2.ºsem/2006:Eduardo Lima Pertence;1.ºsem/2007:Adriano da Silva Ferreira,Ana Cláudia Barbosa Carvalho,Isaac Santana da Silva,Evania Rodrigues de Lima,Leonardo Cabral Moreno; Curso de Formação Profissional Técnica Informática Pós Ensino Médio-2.ºsem/2005: :Alessandro Ferreira da Silva;Prof.ª Edna Maria da Conceição Pompilho; Diretora Geral-Reg.LP9375291/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 385877. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "389217": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MPB LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.182.694/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os Srs. sócios-quotistas estão convocados a se reunirem no dia 21 de dezembro de 2007, às 10h, em sua filial, na Rua Álvaro Ramos, nº 350, térreo (parte), Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a exclusão do sócio-quotista Marcus Vinícius Soares Barros. Rio de Janeiro, 11/12/2007. Ariane Tavares de Carvalho Barros.\r\n\r\nId: 389217. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "380423": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A\r\n\r\nCNPJ: 30.082.267/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013581, com validade até 28 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 44 unidades, na AVENIDA ALMIRANTE TAMANDARÉ, S/Nº - LOTE 13B, QUADRA 280 - PIRATININGA, município de NITEROI. (Processo nº E-07/201760/2006)\r\n\r\nId: 380423. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "380073": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DARKE DE MATTOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0013-56\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2005: Eduardo Ramos da Fonseca, Elaine Andrade de Sousa, Lusinete da Conceição Alves. Ensino Fundamental - 2006: Adriano dos Santos Alvarenga, Alexandre Bispo Ramos, Alexandre Torres, Augusto Cesar Vieira Mendes, Delmiro Domingos Soares, Eder Adauto Luciano da Silva, Edilson Pereira da Silva, Galdício Carvalho Ramos, Hedimar Moraes, João Batista Leandro do Nascimento, João Esteves Filho, Jorge Alves de Souza, Jorge Luís Conceição Almeida, José Domingos dos Santos, José Ernildo Ribeiro, José Jorge da Silva, Jose Tavares do Nascimento, Josenilde Maria dos Santos Silva, Luiz Antonio do Nascimento, Maria de Lourdes Nunes Alves, Paulo Jorge de Oliveira, Paulo Jorge Vieira, Rosalina Benedita Silva, Sergio Machado dos Santos, Telma Silva de Barros, Valmir Martins Santana. Ensino Médio - 2006: Adilene da Silva Ribeiro, Aline da Silva Quiteria, Alison Pessanha, Beatriz Pereira da Silva, Bruna Valéria Barbosa Soares, Bruno Guerra Alves Ribeiro, Cacilda Moreira Araujo, Carla Suelen da Silva, Charles Barros da Silva, Cleanilton Costa, Crislaine de Amaral, Edinel Esteves de Souza, Felipe Herculano dos Santos, Felipe Lopes Galdino, Gabriel Carlos da Rosa, Gilderlândia Gonçalves Moreira, Jheison Fagner Seabra dos Santos, Joel Alves de Moura, José Eduardo da Silva, José Henrique Ferreira Rodrigues, Leandro Valadares Pereira, Leonardo Vieira do Nascimento, Leones Santos de Souza, Lorena Ramos Barbalho, Lucilene Silva do Carmo, Marllom Ribeiro dos Santos, Max Luís da Silva Ramos, Monique do Nascimento Ribeiro, Muryllo Rosas Silva, Patrick Machado Lima, Priscila de Lima Bezerril, Rafael de Melo, Raquel Neves de Souza, Rebeca Azevedo de Sousa, Vitor Machado Valentim, Viviane da Silva dos Santos. Ensino Fundamental - 2007: Carlos Afonso da Rocha, Cristiano Hermenegildo Moisés, Dalva Menezes Barbosa, Francisco das Chagas de Albuquerque, Gilberto Valdivino da Silva, Ivone Reis Machado, Jalmir Bonifácio de Andrade, Joel Raimundo, Jussara Oliveira de Paula, Luiz Henrique de Jesus Ferrari, Maria de Lourdes Oliveira da Silva, Marleine Moreira de Souza, Saturnino Monteiro de Souza Filho, Tânia Regina dos Santos. Ensino Médio - 2007: Alex Robert Caetano Ferreira, Robert Ernane do Nascimento. Diretora: Suzan Christina Ribeiro da Silva - Reg.16951 MEC; Secretária: Rita de Cássia de Azevedo Dias - Reg.702/91 DAT. \r\n\r\nId: 380073. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "280243": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRANITOS E MARMORES SÃO SEBASTIÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 34.354.456/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGRANITOS E MARMORES SÃO SEBASTIÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013118, com validade até 02 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de beneficiamento e comercialização de blocos de granitos e chapas, na AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, 3136, FUNDOS - DEL CASTILHO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200924/2006)\r\n\r\nId: 280243. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "371092": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SISTEMA PH DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.345.365/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSISTEMA PH DE ENSINO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013522, com validade até 12 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação destinada a estabelecimento de ensino, na AVENIDA VICTOR KONDER, 600 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204097/2006)\r\n\r\nId: 371092. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "204142": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NORQUIMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 58.202.912/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNORQUIMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012682, com validade até 02 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos industriais classe I (perigosos) a granel - xileno residual e resíduo inflamável AB-9, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201013/2006)\r\n\r\nId: 204142. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "376212": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HERMANO PINTO BEAUMONT DE MATTOS\r\n\r\nCNPJ: 430.733.367-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHERMANO PINTO BEAUMONT DE MATTOS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013524, com validade até 13 de novembro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de loteamento residencial, constituído de 28 unidades bifamiliares, na RUA PROJETADA, 4, LOTE 1 - PAL 44620 - RECREIO DOS BANDEIRANTES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201531/2006)\r\n\r\nId: 376212. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "389391": [
                            "V - Convocação",
                            "FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP\r\n\r\nCNPJ Nº 28.577.153/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP, no uso de suas atribuições e consoante o que determina o art. 9º dos Estatutos, CONVOCA os ilustres participantes do CONSELHO CURADOR para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que se realizará na sede da entidade, sito à Av. Governador Luiz Monteiro, nº 81, bairro Aterrado na cidade de Volta Redonda - RJ., no próximo dia 20 de janeiro de 2008, às 19 horas, em primeira convocação, ou às 20 horas, em segunda e última convocação para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Eleição e Posse dos Integrantes do Órgão Executivo, com mandato para o período de 21 de janeiro de 2008 a 20 de janeiro de 2012; b) Eleição e Posse dos Integrantes do Órgão Fiscal, para o mesmo período. Volta Redonda, 12 de dezembro de 2007. MARIO CESAR DI BIASE - Presidente.\r\n\r\nId: 389391. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "390318": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em AGO e AGE a serem realizadas, cumulativamente, às 10:00 horas do dia 21 de dezembro de 2007, na sede social, sita na Praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia” Na AGO: (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes; Na AGE: (ii) Aprovação da venda do Imóvel de propriedade da sociedade situado no Distrito Industrial de Queimados; (iii) distribuição dos recursos auferidos com a alienação daquela propriedade; e (iv) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eduardo Enrique Baraibar Ibañez - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 390318. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "389192": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK \r\n\r\n(NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que, será realizada no dia 20 de dezembro de 2007 às 10:00 (dez) horas, na sede social da sociedade, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo 2.999, São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de dividendo especial no valor de R$ 383.396,78 à conta de Lucros Acumulados à razão de R$ 0,00015 por ação; 2. Assuntos de interesse geral. São Gonçalo, 11 de dezembro de 2007. MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA CLARK - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 389192. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "378748": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ABSOLUTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA REDE DE ENSINO PLENITUDE LTDA \r\n\r\nCNPJ 05.565.400/0001- 68\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE JOVENS E ADULTOS DO \r\n\r\n1° e 2° SEMESTREs DE 2006 E 1° SEMESTRE DE 2007.\r\n\r\nAmanda Nunes de Sousa, Adriana de Carvalho Ferreira, Arimatéa Mendonça dos Santos, Adriano de Souza Azevedo, Alzira Maria da Silva, Bernard Cabral Bencardini, Bruno Rafael da Silva, Bruno Gonzaga Campos, Bruno Ramos da Silva, Clara Regina Domingues de Queiroz, Cristiane Teixeira Guimarães da Costa, Cristina Cardoso da Conceição, Deivison Barbosa Miranda, Edson Luiz de Oliveira Saraiva, Elisabete Braz, Eduardo Freitas Azevedo, Evandro Borges, Fabiana Fonseca de Menezes, Flavia Braga Crisanto, Gilvan Luiz Silva de Menezes, Gizéle Vianna de Jesus Teixeira, Helena Andrade Oliveira, Igor Gomes de Araújo, Isabela Lustosa Pereira, Ivonete da Silva Brazil, João Victor Costa Larrubia, José Roberto Santos de Melo, Joyce Lopes da Silva Ribeiro, Júlio César Machado Siqueira, Joice Corrêa Rebello, Jonatan Luiz da Silva Conceição, Johnny Corrêa de Araújo, Joabe Emanoel de Sobral Catalão, Karina Moreira Vieira, Kefren Leonardo Capuano Júnior, Kayo Autuori Sá, Laila Soraya Fragoso Sodré, Luciano Rafael Machado, Leandro de Albuquerque Souza, Leandro Pascoal de Oliveira, Leandro Siqueira Nery, Leonardo Oliveira de Azevedo, Luiz Carlos de Souza Rodrigues, Marília Duarte Costa Santos, Matheus de Lima Soares D' Assunção, Marcela Alves de Oliveira, Márcia Antonio Rodrigues Pereira, Marcos José de Souza, Maria Cristina Carlos da Silva, Maria José de Oliveira, Marcos Fellipe Teixeira Silva, Marcos Santos da Silva, Márcia dos Santos Trindade de Mesquita, Mônica Felix dos Santos, Priscila Corrêa de Souza Barbosa, Priscilla Cardoso Daudt, Roberto Carlos Dias Ferreira, Rafael Vidal dos Santos, Raquel Cristina Silva da Costa Rezende, Roberta Barreto Teixeira, Rodrigo Augusto da Silva Hengen, Suzan Alves da Silva, Samuel Padilha Alves, Teresa de Fátima Bruno Corrêa, Vanessa Leão da Fonseca.. Gloria de Amorim Fragoso - Secretária -. Carmem Lucia Castellar Duarte-Diretora.\r\n\r\nId: 378748. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "385955": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional São Lucas LTDA\r\n\r\nCNPJ:05.946.289/0001-50\r\n\r\nRetificação D.O de 14/11/2007, folhas 07,onde se lê: 1º sem/2006, leia-se: 2º sem/2006, onde se lê: Hebert Dias Gomes, leia-se: Herbert Dias Gomes.\r\n\r\nId: 385955. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "388080": [
                            "V - Convocação",
                            "E.B.A. - EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.610.349/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 33300164464\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Diretor-Presidente da E.B.A. - Empresa Brasileira de Audiovisual S/A, atendendo as determinações do Estatuto Social convoca os acionistas da Companhia para participarem da 29ª Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2007, às 11:00h, na sede da Companhia localizada à Av. Condessa do Rio Novo nº 1.637 - sala 401, na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro. Os assuntos a serem tratados pela 29ª Assembléia Geral Extraordinária serão os seguintes: a) retirada do atual Diretor-Administrativo; b) eleição da nova diretoria; c) criação de cargos hierarquicamente subordinados à diretoria da Companhia; e, d) assuntos gerais e de interesse da Companhia. O quorum para a instalação da Assembléia Geral Extraordinária será de, no mínimo, 51% dos acionistas totais da Companhia. As discussões e deliberações da Assembléia Geral deverão constar de Ata, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Cordialmente, MARC ALAIN FRANÇOIS GOUYOU BEAUCHAMPS - Presidente.\r\n\r\nId: 388080. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "381432": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nRUA BUENOS AIRES,172 / 2º andar- RJ\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - CURSO SECRETÁRIO ESCOLAR: Adalgisa Condé de Andrade Machado/ Cidneia dos Reis da Rocha/ Delma Gomes de Souza/ Euclides Vitorino dos Santos Junior/ Sergio Guerreiro Fernandez. Diretor: Antônio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg.665/05 MEC; Secretário: Luiz Carlos Messias - Reg. n.º 0394/05 FESP-RJ.\r\n\r\nId: 381432. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "389464": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\n30.621.445/0001-50\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Guilherme Filho, mantido pelo Centro Educacional Guilherme Filho Ltda,situado na Avenida Dr. Pedro Jorge nº 90.Município de Queimados, torna publica a relação nominal dos concluintes do Técnico em Informática. 1999-Adriana Otavio da Silva,Flavio Trigoli,Lilian Danubia da Silva,Luís Antonio Santos da Silva,Patricia Cardoso Gonçalves,Rosiane Souza dos Santos 1998-Daniele de Oliveira dos Santos,Fabricio de Oliveira Lopes,Marah Dallilla Lima Silva,Marcelo Carvalho da Silva,Michelle Duarte dos Santos 1997-Flavia da Silva Franco,Leandro Leite dos Santos,Paulo Roberto da Fonseca Cruz 2003-Suelen da Silva Sampaio 2002-Rafael Guimarães Pacheco,Roberto Cavalcante Guerra 2001-Gisele de Jesus da Silva 2000-Fagner Marques da Costa,João Carlos dos Santos Machado. Secretária Escolar Nadja Mara Fernades Guilherme e Diretor José Augusto Fernades\r\n\r\nId: 389464. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "390537": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 27 de dezembro de 2007, às 16:30 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:\r\n\r\n1 Proposta da Administração de Alteração do Estatuto Social para: a) excluir do caput do Artigo 2º o endereço da sede social, que permanece na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e alterar o Parágrafo Único do Artigo 2º de forma a transferir a competência para abertura, encerramento e alteração do endereço de filiais e outros estabelecimentos do Conselho de Administração para a Diretoria; b) excluir a alínea “r” do artigo 20º do Estatuto Social, de forma a retirar do Conselho de Administração a competência para abertura, encerramento e alteração do endereço de filiais e outros estabelecimentos, passando as alíneas de “s” a “aa” para “r” a “z”; c) incluir a alínea “l” no artigo 22º do Estatuto Social, de forma a inserir como competência da Diretoria a abertura, encerramento e alteração do endereço de filiais e outros estabelecimentos.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Avenida Rio Branco, nº 128, 11º andar, Recepção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 390537. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "379136": [
                            "V - Convocação",
                            "Kirsch Participações S.A\r\n\r\nCNPJ-MF n. 42.152.819/0001-14\r\n\r\nNire 33300105000\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nAviso aos Srs. Acionistas\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas, nos termos da Lei 6.404/76, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na Rua Luís Barbosa, 17, apto.401, Vila Isabel, Cep. 20560-010, Rio de Janeiro/RJ, no dia 27 de Dezembro de 2007(quinta -feira), às 08:30h, em primeira convocação, a ser instalada com quorum de instalação de presença de, no mínimo, ¼(um quarto) dos acionistas com direito a voto, e às 9h, em segunda convocação, a ser instalada com a presença de qualquer número de acionistas, onde deverão ser deliberadas as seguintes ordens do dia: a) reforma dos estatutos sociais com a aprovação do contrato social que transforma a companhia em sociedade por cotas de responsabilidade limitada, mudança de sua sede para a cidade do Recife/PE, eleição de nova diretoria, com no mínimo dois sócios/herdeiros, fixando mandatos; b) decidir sobre atos de gestão da antiga diretoria; c) anular a Assembléia Geral Extraordinária realizada em 20.03.2000 e; d) outros assuntos de interesse da sociedade.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nDaniel Carlos Cavalcanti de Araújo - CRA/PE n. 6.993 - OAB/PE 18. 054 - Inventariante Dativo dos Espólios de Ivan Campos de Souza e Maria Conceição de Mello Souza - acionistas da Kirsch Participações S.A\r\n\r\nId: 379136. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "385554": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nRua Silveira Martins, 151-Catete\r\n\r\nCNPJ: 33.686049/0005-22\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1° semestre letivo de 2007 - Manhã André Herrera Peres,Brenno Rangel Ferrari,Byanca de Moraes Silva Teixeira, Diego Figueira Porto, Gabriel Feitoza Cavalcante de Oliveira, Gabriela Shanna Braga, Igor Zotés Soto Cardozo Silva, José Antonio Adler Junior, Juliana Guimarães da Silva de Mello, Leandro Spyrides, Lidia Macedo Lopes da Silva, Lourival Fonteles Azevedo, Luciano de Oliveira Pinto, Luiz Fernando Moura Corrêa da Silva, Nathalie Paes Leme Ramos, Patricia de Andrade Silva, Pedro Costa Magalhães de Moraes, Pedro Henrique Rodrigues, Rafaella Ranauro Villar, Rebeca Correia da Silva,Silvana Maria do Carmo dos Reis Barra de Oliveira, Tássio Dias dos Santos,Ursula Capano Marinho Silva,Veluma Silva Souza. Turno Noite- Ana Carolina de Oliveira Vianna,Bruna Maria de Pinna,Camila Milfont Ferreira,Carmelo Sossa Melgar,Eduardo de Albuquerque Rodeiro, Fabiana Kreisler Alvarez, Fabio Sebastião Figueiredo Melo, Gustavo Abdon Monteiro, Ingrid Noirèt Pantoja dos Santos, José Carlos Oliveira, Jorge Matheus Sant' Anna Caldeira Grilo,Laisa Cristiane Paim Giampietro Caputi,Leonardo D' Arienzo Rebello Barreto Gonçalves,Luan Ferreira de Souza, Lucas Fernandes, Lucas Prado Barbosa, Luciano Gomes Maranhão,Luiz Roberto de Oliveira, Márcia Torres,Marco Antonio Grado Gomes, Mariana do Nascimento Andrade Brito, Mário Sérgio Lemos dos Passos, Nair de Candia Alem Paulo Américo Felix, Priscilla dos Santos, Renan Victor da Silva, Tarcisio do Santos Rodrigues,Vinicius Antunes Aguiar Pinto.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: retifica a publicação do Diário Oficial de 17/04/2007 Parte V Folhas 38, da relação dos concluintes Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos -2° semestre de 2006 Manhã: o nome de Maria Alice Glodkowski para Maria Alice Glodkowski Lacerda. Turno Noite o nome de Vanessa Batista Renedo para Vannessa Batista Renedo.Diretor: Armando Santos Pinheiro Guimarães Reg: n° 14.125 MEC; Secretária :Denise Moura de Queiroz Reg: SEEC 2454/ 89; Inspetor Escolar: Denise Freire de Almeida Matrícula 5251859-4\r\n\r\nId: 385554. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "385544": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Curso Pinheiro Guimarães Ltda.\r\n\r\nRua Silveira Martins, 151-Catete\r\n\r\nCNPJ: 33.686049/0005-22\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos na modalidade à Distância. Outubro de 2006-João Lucas Campello de Souza Dias. Agosto de 2007-Eva Fonseca de Carvalho. Setembro de 2007: Bianca Ferreira Lacé Brandão Carlos Alberto Oliveira Laigner-Outubro de 2007: Juan Francisco Jiménez Silva .Diretor : Armando Santos Pinheiro Guimarães Reg: 14.125 MEC .Secretária: Denise Moura de Quieroz Reg: SEEC 2454/89 ; Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida Matrícula N° 5251859-4.\r\n\r\nId: 385544. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "390535": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 27 de dezembro de 2007, às 17:00 horas, na Avenida Graça Aranha, 26, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - deliberar sobre o Protocolo e Justificação para a Incorporação da DCNDB Overseas S.A. pela Log-In - Logística Intermodal S.A.; e\r\n\r\n2 - aprovar a nomeação de empresa especializada para elaborar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da DCNDB Overseas S.A. a ser transferido para a Log-In - Logística Intermodal S.A.\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade na Avenida Rio Branco, nº 128, 11º andar, Recepção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 390535. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "297229": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013174, com validade até 16 de agosto de 2012, que a autoriza a operar ramal de fornecimento de gás natural à usina termelétrica Furnas Santa Cruz, na ERM SEROPÉDICA ATÉ ERM JUNTO A FURNAS - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202224/2005)\r\n\r\nId: 297229. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "389473": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20/12/2007, às 12 horas, nas dependências administrativas desta empresa,à Rua Assunção 286, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a aquisição de imóveis, conforme Letra C do inciso III, do Artigo 12º, do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 12/12/2007. Sérgio Teixeira da Silva - Diretor Administrativo, Vicente de Paulo Pires - Diretor Econômico-Financeiro.\r\n\r\nId: 389473. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "390534": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nNIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE: IDEIASNET S.A., sociedade por ações, com sede na rua Visconde de Pirajá nº 572, salões 401, 301 e 701/parte, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 02.365.069/0001-44 (“Companhia”), nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que nesta data, protocolou perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM pedido de registro de distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia, a ser realizada no Brasil e com esforços de colocação no exterior (“Oferta”), estando sujeita ao registro prévio na CVM, sob a coordenação do Banco J.P. Morgan S.A. A realização da Oferta, bem como a definição do montante objeto da distribuição primária, serão determinadas em função das condições dos mercados de capitais nacional e internacional a serem avaliadas após a aprovação do pedido a ser concedido pela CVM. Confirmada a realização da Oferta, será publicado aviso ao mercado nos termos do disposto no art. 53 da Instrução CVM nº 400/03, contendo informações sobre as demais características da Oferta. Adicionalmente, a Companhia informa que se encontra em processo de adesão ao Novo Mercado, segmento especial do mercado de ações da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. A partir da assinatura do Contrato de Participação no Novo Mercado, a Companhia terá suas ações negociadas no segmento com o mais alto nível de governança corporativa da BOVESPA. Convocaremos, no momento adequado, Assembléia Geral Extraordinária para deliberar, dentre outros assuntos, a adesão da Companhia ao Novo Mercado. Na data da convocação, disponibilizaremos no site da CVM e da BOVESPA o projeto do Estatuto Social que será objeto de deliberação na referida Assembléia. Rio de Janeiro, 11/12/2007. Rodin Spielmann de Sá - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 390534. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "389333": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2004 - Lilian Marinho Cortes. 2007 - Aleksandro de Sena Costa, Alexandre de Assis Rangel, Alexandre Medeiros Motta, Alexandre Silvano de Souza, Aline Freire Werneck, Almir Cardoso dos Santos, Aloisio de Paiva Verissimo, Anderson Evangelista, Andressa Rodrigues Oliveira, Antonio Marcos Araujo dos Santos, Antonio Pedro Carbonara Pierotti, Aretha Correa de Mello, Ataide de Moura Coelho, Augusto Falcao dos Santos Werneck, Benedita Case Zerbini, Breno de Siqueira Felicio, Bruno Atila Felix Silva Neves, Bruno Oliveira Freitas de Souza, Camila Carvalho Vilella de Moraes, Carla Perez Frias, Carlos Henrique de Oliveira, Carlos Roberto Vieira, Christian Olakar de Oliveira, Claudecir Cachoeira da Silva, Daniela de Souza Jangada, Darlan Pettersen Miguez Bange, Davi Jeronimo da Silva, Dayana Reis Ferreira, Edison Luis Costa Protasio, Eduardo Tadashi Shiga, Eliseu Lira dos Santos, Enedino Santos Fortunato, Fabio Duque Yankous, Fabio Jose Garcia do Nascimento, Fabio Lacerda Carneiro, Fernanda Cristina Santos Raposo, Gabriel Vaz Diniz de Araujo, Gustavo Barboza de Carvalho, Gustavo Prado Priolli Fonseca, Henrique Americo Pozoas Cabral, Henrique Capistrano Leiras, Ivan Teixeira de Alvarenga, Ivanildo Gomes, Jader Lima Martins, Jorge Armando Morini de Azevedo, Jorge Campos Pujol, Jose Roberto Bispo dos Santos, Jose Tito Carneiro Martins, Julia Silva Cavalcanti, Juliana Moreira Gozzolino do Nascimento, Julio Cesar Orleans da Rocha, Leandro De Jesus do Rosario, Leandro Pimentel do Rego, Leonardo Menezes da Cruz, Leonardo Siqueira de Araujo, Liana Cristina Ribeiro da Cunha, Lucas Anthony Foy, Lucas Moretti Godinho, Luciana Gonçalves dos Santos, Luis Adriano Sinclair Medeiros, Luis Eduardo da Rocha Maia Fernandes, Luiza Provedel Martins, Marcella dos Santos Coppelli, Marcelo Tavora Correia, Marcia Moraes Gomes de Almeida, Marcio Suzano de Barros, Marcos Antonio Ferreira Lessa, Marcos da Silva Souza, Marcos Eduardo Leal Seixas, Maria Aparecida dos Santos, Maria Dias Fajardo, Maria Juscelina Cruz da Silva, Maria Luiza Nunes Fiuza, Marlene Ferreira Sousa, Moises da Silva Elias, Natalia Lage Knaac Peçanha, Ocimario Casiano Ferreira, Paulo Leao da Silva Junior, Pavel Reymond de Oliveira Pacheco, Pedro Albuquerque Navarro Gualter, Pedro Henrique Pacheco, Pedro Neto Soares, Rafaela Vieira Correa, Raphael Martins Barros, Raul Ricardo Raposo Filho, Renata Campos Falcao, Renata Silva Correa, Ricardo dos Santos Leal, Rodolpho Fonseca Ramos Figueira de Mello, Rodrigo Andrade de Laet, Rodrigo Laccaro, Rodrigo Tiburcio Mollica Bordini Racy, Sergio Sidnei da Silva, Tatiana Pinto Trovejani, Thatyane Miranda Pires, Tiago Tomaz do Nascimento, Valdemir Marques Fermino.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 389333. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "390513": [
                            "V - Ata",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300164421\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAbertura de Prazo para Conversão de Ações\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que, de acordo com a deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, realizada ao primeiro dia de Outubro de 2007, foi aprovada a conversão de 556.708 (quinhentas e cinqüenta e seis mil, setecentas e oito) das ações preferenciais existentes na Companhia em ações ordinárias, em caráter excepcional e para o fim específico de cumprir o disposto no Art. 5º, parágrafo 5º do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nCada acionista preferencial poderá optar pela conversão de até 24,70059% das ações preferenciais que possuir em ações ordinárias, recebendo uma ação ordinária para cada ação preferencial convertida, desde que exerça este direito mediante pedido de conversão por escrito, feito em caráter irrevogável e entregue na sede da sociedade, à Avenida das Américas nº 700/bloco1/sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da primeira publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial (RJ), do presente Aviso, podendo, ainda, solicitar, nesse mesmo pedido, uma reserva sobre eventuais sobras, caso sejam convertidas menos de 556.708 (quinhentas e cinqüenta e seis mil, setecentas e oito) ações preferenciais em ordinárias, no prazo mencionado, a serem distribuídas entre os interessados na proporção das ações preferenciais possuídas antes da conversão; sobras estas que deverão ser convertidas no prazo adicional improrrogável de 5 (cinco) dias, de maneira que, após a referida conversão, o Capital Social da Companhia esteja representado por 1.697.117 ações ordinárias e por 1.697.117 ações preferenciais, não havendo, neste caso, qualquer alteração no Capital Social ou no total das ações emitidas pela Companhia.\r\n\r\nNo caso de Acionista pessoa física, o pedido de conversão deverá ser acompanhado de cópia autenticada dos seguintes documentos: carteira de identidade, cartão do CPF, comprovante de residência e procuração com firma reconhecida, se for o Acionista representado por procurador. O procurador, também, deverá apresentar cópia autenticada de sua carteira de identidade, cartão do CFP e comprovante de residência.\r\n\r\nNo caso de Acionista pessoa jurídica, o pedido de conversão deverá ser acompanhado de cópia autenticada dos documentos citados no parágrafo acima, de titularidade do(s) representante(s) legal(is) do Acionistas ou de seu procurador; além de cópia autenticada do Estatuto ou Contrato Social e, conforme o caso, do documento de eleição do(s) representante(s) legal(is) e da procuração com firma reconhecida.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de Dezembro de 2007. Ferrovia Tereza Cristina S.A. Benony Schmitz Filho - Diretor Presidente. Luis Mário Novochadlo - Diretor de Operações.\r\n\r\nId: 390513. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "389287": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANTA LUZIA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 36.163.277/0001-82\r\n\r\n11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL, realizada em 05 de novembro de 2007, SANTA LUZIA COMERCIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, com os atos constitutivos, registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o n.º 332022220-44 em 16.01.1991, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.163.277/0001-82, os sócios da Sociedade resolvem de comum acordo: reduzir o Capital Social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade, em R$ 38.431.895,81 (trinta e oito milhões, quatrocentos e trinta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais, oitenta e um centavos), pela distribuição aos sócios cotistas de ativos de propriedade da Sociedade, passando o mesmo de R$ 38.581.730,62 (trinta e oito milhões, quinhentos e oitenta e um mil, setecentos e trinta reais, sessenta e dois centavos) para R$ 149.834,81 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), representado por 17.241.732 (dezessete milhões, duzentos e quarenta e um mil, setecentos e trinta e duas) quotas, sem valor nominal. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. A Administração. \r\n\r\nId: 389287. Valor: R$ 714,00"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "390483": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DA ALFÂNDEGA 90\r\n\r\nCNPJ - 01.466.938/0001-64\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 09 de janeiro de 2008, às 16 horas, ou em segunda convocação, às 16:30 horas desse mesmo dia, à Rua da Assembléia 92, 8º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2007; b) orçamento para o exercício de 2008; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo; e) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Carlos Ivan da Silva Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 390483. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "390486": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DO MERCADO 17\r\n\r\nCNPJ - 01.290.322/0001-85\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 09 de janeiro de 2008, às 15 horas, ou em segunda convocação, às 15:30 horas desse mesmo dia, à Rua da Assembléia 92, 8º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2007; b) orçamento para o exercício de 2008; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo; e) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Carlos Ivan da Silva Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 390486. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "390488": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DO OUVIDOR 97\r\n\r\nCNPJ - 01.512.274/0001-22\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se, em primeira convocação, no dia 08 de janeiro de 2008, às 17 horas, ou em segunda convocação, às 17:30 horas desse mesmo dia, à Rua da Assembléia 92, 8º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) resoluções e contas da empresa administradora do condomínio, do exercício de 2007; b) orçamento para o exercício de 2008; c) eleição do Síndico; d) eleição dos membros do Conselho Consultivo; e) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Carlos Ivan da Silva Leal - Síndico.\r\n\r\nId: 390488. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "350704": [
                            "V - Extravio",
                            "MARCELO OLIVEIRA ECOPAISAGISMO COMÉRCIO DE PLANTAS, ARTIGOS DE DECORAÇÃO E CAFETERIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.756.307/0001-29\r\n\r\nEXTRAVIO: Marcelo Oliveira Ecopaisagismo Comércio de Plantas, artigos de Decoração e Cafeteria, Inscrição Estadual nº 78274298 vem por meio deste comunicar o extravio do Contrato Social da Empresa Marcelo Oliveira Ecopaisagismo, talão de notas fiscais de venda modelo 1 de numeração 001 a 050 e talão de notas fiscais de serviço modelo 1 de numeração 001 a 050.\r\n\r\nId: 350704. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "389571": [
                            "V - Extravio",
                            "LITIUM COMÉRCIO DE MODELISMO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 07.730.503/0001-61\r\n\r\nEXTRAVIO: Dos livros de Registro de Inventário n.º 01 e Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências n.º 01 referente à empresa Litium Comércio de Modelismo Ltda Me, inscrição estadual n.º 78.034.068.\r\n\r\nId: 389571. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "390520": [
                            "V - Extravio",
                            "BEER CEM POR CENTO PIZZA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 04.292.908/0001.77\r\n\r\nEXTRAVIO - Comunicamos que em 01/2004 foram extraviados livros fiscais; Registro apuração, Termo de ocorrência, Registro entrada, Registro saída, Livros diários e Talões de notas fiscais D-1 000.001 á 001.250 da empresa. \r\n\r\nId: 390520. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "389480": [
                            "V - Extravio",
                            "LOCADORA RIMASA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.054.765/0001-51\r\n\r\nEXTRAVIO: A Locadora Rimasa S/C Ltda, com sede na Rua Dias da Cruz, n° 163/405 vem comunicar o extravio dos seguintes documentos: Livro Fiscal de ISS, Livro de Saída, Livro de Entrada, Termo de Ocorrência, Livro Diário, Talões de Notas Fiscais utilizados e não utilizados, todas as Autorizações (AIDF)e Notas Fiscais da Gráfica, Documento de Caixa, Alvará de Localização e Cartão de ISS. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 389480. Valor: R$ 310,59"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "390449": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO/RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 007/2007 \r\n\r\nData da licitação: 27/12/07. Credenciamento às 14:00h. Início da Sessão: 14:30h. Processo nº 334/2007. Objeto Aquisição de Cartuchos e Toner para impressoras deste CRA/RJ, conforme especificações contidas no ANEXO I. Tipo de Licitação: Menor Preço por lote. Valor Estimado: Lote 01 R$ 6.486,94; Lote 02 R$ 1.075,45. Retirada do Edital: Rua Prof. Gabizo, 197, Tijuca/RJ, ou através do e-mail cpl@cra-rj.org.br. Informações 3872-9550, ramal 247 / Roberta Cristina Sá Martins Pregoeira.\r\n\r\nEXTRATO DO II ADITIVO AO CONTRATO CPS 006/05 - CONVITE n° 010/2005, PAD 439-05; Contratada: Excel Elevadores Ltda; Objeto: Com base no art. 57,II, da Lei 8.666/93 fica prorrogado por mais um período de 12 meses, a contar de 27/12/2007, ao Valor mensal de R$ 493,50, Assinatura: 05/12/2007; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade, Contratada: Juarez Nunes de Lima.\r\n\r\nId: 390449. A faturar por empenho"
                        ],
                        "389593": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 27.149.095/0001-66\r\n\r\nEDITAL ELEITORAL Nº 01: A Presidência do COREN-RJ, em consonância com o Código aprovado pela Resolução COFEN nº 209/98, art. 2º, § 2º c.c o art, 15, convoca a Assembléia Geral, para o pleito que ocorrerá em 05/06/2008, entre 08 e 18h. Os interessados na inscrição de chapas, terão 10 (dez) dias a contar da publicação do presente, incluindo o dia da publicação, para protocolar seus requerimentos, no horário de 09 às 11h, na sede do COREN-RJ, situado à Avenida Presidente Vargas, nº 502 - 5º andar, Centro - RJ. Caso a data limite coincida com dia não útil, será automaticamente transferida para o 1º dia útil subseqüente. Os interessados devem ater-se às normas aprovadas pela Resolução COFEN Nº 209/98, esclarecendo que o referido pleito compreende o mandato entre 31/10/2008 à 30/10/2011. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007. SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - COREN-RJ 55089 - Presidente.\r\n\r\nId: 389593. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "389463": [
                            "V - Errata",
                            "SINDARG - SINDICATO DOS ARMAZÉNS GERAIS,\r\n\r\nTRAPICHES, TERMINAIS DE CARGA E RETROPORTUÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.049.296/0001-57\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria do SINDARG avisa aos seus associados que a Assembléia Geral Ordinária convocada para o dia 17/12/2007, às 15:00 horas em primeira convocação e às 15:30 em segunda e última convocação foi adiada para o dia 18/12/2007 às 16:00 horas em primeira convocação e 16:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de associados. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Henrique Santos Duque Estrada Meyer - pp/ Diretor Secretário.\r\n\r\nId: 389463. Valor: R$ 403,41"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "390462": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 023/2007 - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e montagem de mobiliário e acessórios em geral\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 24/12/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha s/nº - Centro\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Rua Dr Bastos , nº 12/16 - centro (setor de suprimentos).\r\n\r\nFUNCIONAMENTO: 10:00h. às 16:00hs.\r\n\r\nVALOR DA RETIRADA: 01 (uma) resma de 500fls de papel A4/75g/m2, alcalino ultra branco.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Suprimentos: (0XX24)3368-5316.\r\n\r\nOBS.: É obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa para recibo do edital, e facultativa a obtenção de cópia em arquivo digital do modelo de proposta de preços em MS-EXCEL.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nId: 390462. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "389488": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 021/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, da SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, torna público que após análise criteriosa dos documentos apresentados pela recorrente, a Diretoria Executiva da SUSESP decidiu pelo indeferimento ao requerido em recurso administrativo interposto pela Empresa CONSTRUTORA ROTA AZUL LTDA., tudo conforme opinado por esta CPL, que manteve a habilitação de todas Empresas participantes do certame. O prosseguimento do certame dar-se-á no dia 13/12/2007, ás 9 horas, na SUSESP. Conforme determina o Inc I, alínea “a” do Art. 109, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389488. A faturar por empenho"
                    ],
                    "390444": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 023/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO COLÉGIO GETÚLIO VARGAS, BAIRRO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 27 de Dezembro de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 830.519,21 (oitocentos e trinta mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e um centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 10 (dez) envelopes pardos tamanho A4, e 5 (cinco) CD-RW.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 390444. A faturar por empenho"
                    ],
                    "389350": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nREF.: CONCORRENCIA N° 002 2007\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 032/2007, de 27 de março de 2007, INFORMA: \r\n\r\nQue, face as divergências entre as datas de abertura do certame nas publicações anteriores, fica alterada a realização da mesma, sendo marcada a data de 11 de janeiro de 2008 para abertura dos envelopes, às 14:00 horas. Ficam inalteradas as demais informações.\r\n\r\nBarra Mansa, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 389350. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "389607": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO 74/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível (26.000 litros de álcool) para ser utilizado para o abastecimento da Frota da Prefeitura Municipal de Cantagalo e Fundo municipal de Saúde no exercício de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais)\r\n\r\nData: 27/12/2007 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 12/12/2007, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCantagalo, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEdualdo Barros Ortega\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 389607. Empenho"
                        ],
                        "389608": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO 73/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível ( 215.000 litros de gasolina e 302.000 litros de Óleo Diesel) para ser utilizado para o abastecimento da Frota da Prefeitura Municipal de Cantagalo: Fundo Municipal de Assistência Social: Conselho Tutelar e Fundo municipal de Saúde no exercício de 2008.\r\n\r\nValor: R$ 1.158.140,00(um milhão cento e cinqüenta e oito mil e cento e quarenta reais) \r\n\r\nData: 26/12/2007 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 12/12/2007, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCantagalo, 10 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nEdualdo Barros Ortega\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 389608. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "390496": [
                        "IV - Despachos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nDESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA DE Nº 004/07\r\n\r\nHomologo a presente licitação e adjudico seu objeto a Consórcio Nova Caxias, no valor global de R$ 309.340.319,31 (Trezentos e nove milhões, trezentos e quarenta mil, trezentos e dezenove reais e trinta e um centavos), conforme a Ata de Conclusão da Comissão Permanente de Licitação e parecer da Controladoria Geral do Município às fls.284/286 do presente processo administrativo nº 54355/07.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nId: 390496. Valor: R$ 367,69"
                    ]
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "389518": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA licitação referente a complementação do complexo turistico no bairro lago azul onde se lê licitação 103 leia se 104 e onde se lê tomada de preço nº 18 leia se tomada de preço nº 19.\r\n\r\nId: 389518. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Italva Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "389501": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/2007 \r\n\r\nPROCESSO Nº 08/00551/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma especializada para execução de serviços de manutenção e reparos na rede de iluminação pública do Município no período de Janeiro à Dezembro de 2008, no total de 1.478 lâmpadas, conforme levantamento e planilha orçamentária.\r\n\r\nDATA/HORA: 28/12/2007 ás 08h30 na Sede da Prefeitura Municipal. O Edital poderá ser obtido, no Setor de Licitação e Contratos na Sede da Prefeitura na Rodovia BR 356 - KM 77 - Bairro Boa Vista - Italva/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel ofício 2 contendo 500 folhas. Informações pelo Tel. (22) 2783-5004.\r\n\r\nROSALIA MARIA GONÇALVES SILVA SALLES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CPL\r\n\r\nId: 389501. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "386287": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ Nº29.138.284/0001-02\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº001-2007-PMP OBJETO: Concessão para Prestação de Serviço de Transporte Municipal de Passageiros por ônibus nas Linhas Circulares da Cidade de Paracambi, MODALIDADE: Concorrência, TIPO: Melhor Técnica, DATA: Adiada para o dia 17 de dezembro de 2007, HORA: 14:00 horas, LOCAL: Prefeitura Municipal de Paracambi-rua Juiz Emilio Carmo nº50, Centro-Paracambi-RJ., em obediência a determinação do TCE-RJ., PEDRO ARTHUR TREGNE, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 386287. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "389228": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 006/06-\r\n\r\nProcesso nº 40198/06.\r\n\r\nEm face da mudança de exercício financeiro e a necessidade de várias modificações no projeto constante do processo em epigrafe, fica a CP nº 006/2006, REVOGADA. \r\n\r\nMarcos Antônio da Rocha Viana\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 389228. Valor: R$ 195,05"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "390508": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 228"
                    ],
                    "390503": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ PÚBLICO aos interessados que será realizado o XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento (Resolução nº 23/2007, de 03.12.2007, publicada no D.O. de 05.12.2007, Parte III, Págs. 28/29 em conformidade com as normas abaixo estabelecidas:\r\n\r\nDO PERÍODO DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nA inscrição preliminar será realizada no período de 17 de dezembro de 2007 a 15 de janeiro de 2008 (data limite de postagem, comprovada pelo carimbo dos Correios) e será efetuada mediante o encaminhamento, pelo candidato, da documentação relacionada abaixo através dos Correios, via SEDEX, à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira, podendo ainda ser entregue na própria Secretaria da Comissão, em envelope devidamente lacrado.\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\na) Requerimento de inscrição preliminar, por escrito, ao Presidente da Comissão de Concurso (modelo disponibilizado no site do TJRJ - www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nb) Declaração assinada assumindo expressamente responsabilidade, inclusive penal, pela sua veracidade, dos requisitos constantes da letra \"c\" do art. 19, e em caso de nacionalidade portuguesa, do parágrafo único do artigo 23, ambos do Regulamento (modelo disponibilizado no site do TJRJ - www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nc) 02 (duas) fotografias recentes, tamanho 3x4.\r\n\r\nd) Cópia autenticada do documento de identidade e do CPF.\r\n\r\ne) Cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito registrado no País.\r\n\r\nf) Atestado médico firmado por 2 médicos comprovando estar em gozo de boa saúde, física e mental, e, se portador de necessidade especial (art. 9º, § 1º da Constituição Estadual e Lei n.º 1224, de 11/11/87), atendidos os requisitos legais.\r\n\r\ng) 03 (três) declarações de pessoas idôneas, com firmas reconhecidas, de preferência Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Autoridades do local da residência do candidato ou Professores Universitários, firmadas no período de até um ano da data da abertura do Concurso, que possam, a critério da Comissão de Concurso, prestar informações sobre os requisitos do art. 21 do Regulamento.\r\n\r\nh) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição (GRERJ).\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO\r\n\r\nO candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar, obrigatoriamente, o respectivo termo de procuração, com firma reconhecida em cartório e cópia das cédulas de identidade do procurador e do candidato, devidamente autenticadas. O requerimento de inscrição deverá ser assinado pelo procurador, assumindo o candidato a responsabilidade por eventuais erros de preenchimento. \r\n\r\nDO PROCEDIMENTO PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\na) Pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), através da Guia de Recolhimento de Receita Judiciária - GRERJ, à venda nas papelarias, em qualquer agência do Banco Itaú, conforme modelo abaixo.\r\n\r\nb) A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:\r\n\r\nCampo 01 - NOME DO CANDIDATO\r\n\r\nCampo 04 - CAPITAL\r\n\r\nCampo 06 - XLII CONCURSO PARA MAGISTRATURA - RJ\r\n\r\nCampo 09 - CPF/CIC DO CANDIDATO\r\n\r\nCampo 35 - 6002-01600-1\r\n\r\nCampo 48 - R$ 200,00\r\n\r\nCampo 49 - R$ 200,00\r\n\r\nQuebra c) De posse das três vias da GRERJ autenticadas pelo Banco Itaú, o candidato deverá colocar no envelope as vias azul e vermelha.\r\n\r\nd) O candidato de outro Estado poderá recolher a taxa de inscrição por DOC - identificado com nome completo, CPF e o número do concurso (XLII) - ou, caso seja cliente do Banco Itaú, através de transferência de valor, ambos para a conta corrente n.º 01600-1, Banco Itaú, nº 341, agência Castelo, nº 6002, favorecido XLII Concurso para Magistratura - RJ, CNPJ N.º 28538734/0001-48.\r\n\r\ne) O candidato deverá imprimir os formulários de inscrição padronizados, que estarão disponibilizados no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br), em folha de papel branco, tamanho A4, sem qualquer timbre ou identificação impressa. Após, preenchendo-os e assinando-os nos campos devidos.\r\n\r\nf) A inscrição poderá ser feita mediante a juntada de toda a documentação necessária, através de correspondência postada até 15 de janeiro de 2008 (terça-feira), via SEDEX, endereçada à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Erasmo Braga, 115, 9º andar, sala 903, Lâmina I, Castelo, CEP 20026-900, Rio de Janeiro, RJ, ou na própria Secretaria da Comissão com envelope devidamente lacrado, contendo a documentação necessária para a inscrição, conforme as exigências estabelecidas.\r\n\r\ng) A inscrição do candidato pressupõe o conhecimento das normas e condições estabelecidas no Regulamento e a sua expressa aceitação.\r\n\r\nh) É da exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição, bem como a atualização dos mesmos enquanto estiver participando do Concurso.\r\n\r\ni) Não será aceita inscrição condicional ou extemporânea.\r\n\r\nj) Não serão aceitos pedidos de isenção ou de restituição do pagamento do valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nl) Será desconsiderado o pedido de inscrição que não estiver com a documentação completa.\r\n\r\nm) Após análise de toda documentação do candidato a Comissão de Concurso enviará, pelo Correio, o “Comprovante de Inscrição”.\r\n\r\nn) Em caso de não recebimento do Comprovante de Inscrição em até 05 (cinco) dias antes da realização da prova preliminar, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria da Comissão de Concurso para as devidas orientações.\r\n\r\no)O Manual do Candidato com o Edital e o Regulamento do Concurso, poderá ser obtido no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nI) A data do início da competição, o programa, a composição da Comissão e das Bancas Examinadoras serão posteriormente divulgados.\r\n\r\nQuebra II) O candidato deverá comparecer a todas as provas do Concurso, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, portando documento legal de identificação (o mesmo mencionado no requerimento de inscrição) e o seu Comprovante de Inscrição.\r\n\r\nIII) O candidato deverá cumprir o disposto no art. 26 do Regulamento:\r\n\r\na) Para os efeitos do artigo 93, I, da Constituição Federal, somente será computada a atividade jurídica posterior à obtenção do grau de bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau;\r\n\r\nc) Serão admitidos no cômputo do período de atividades jurídicas os cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de que tratam o artigo 105, parágrafo único, I, e o artigo 111-A, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal, ou pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação.\r\n\r\nd) A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos do bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;\r\n\r\ne) A comprovação do período de três anos de atividade jurídica de que trata o artigo 93, I, da Constituição Federal, deverá ser realizada por ocasião da inscrição definitiva no concurso (Resolução 11/2006, CNJ).\r\n\r\nIV) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria da Comissão de Concurso, no endereço mencionado acima, ou através dos telefones (21) 3133-2472/3351, FAX (21) 2240-2167.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 390503"
                    ],
                    "390506": [
                        "IIIE - Edital",
                        "REGULAMENTO\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o art. 3º, VI, g, do Regimento Interno, e tendo em vista o decidido na sessão realizada em 03/12/2007 (processo nº 285.309/2007), aprova o seguinte REGULAMENTO do Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nArt. 1º - O presente Regulamento rege o Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo o seguinte:\r\n\r\nI - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nII - COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nIII - BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nIV - CANDIDATOS\r\n\r\nV - ABERTURA DE CONCURSO\r\n\r\nVI - INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nVII - INSCRIÇÃO DEFINITIVA \r\n\r\nVIII - PROVAS\r\n\r\nIX - PROVA ESCRITA PRELIMINAR \r\n\r\nX - PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nXI - PROVAS ORAIS\r\n\r\nXII - TÍTULOS\r\n\r\nXIII - RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nXIV - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nI - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 2º - O Concurso consiste: \r\n\r\na) na comprovação dos requisitos pessoais dos candidatos; \r\n\r\nb) na prestação de provas públicas, escritas e orais; e,\r\n\r\nc) na avaliação dos títulos dos candidatos.\r\n\r\nArt. 3º - Os requisitos pessoais dos candidatos serão verificados pelos membros da Comissão de Concurso antes das Provas Orais.\r\n\r\nArt. 4º - As provas públicas, escritas e orais, serão todas eliminatórias e constarão de:\r\n\r\na) prova escrita preliminar;\r\n\r\nb) provas escritas específicas; e, \r\n\r\nc) provas orais.\r\n\r\nArt. 5º - A avaliação dos títulos far-se-á após publicados os resultados das provas eliminatórias.\r\n\r\nII - COMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nArt. 6º - Os integrantes da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras serão aprovados pelo Órgão Especial por indicação do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Concurso será constituída de cinco (5) membros efetivos e quatro (4) membros suplentes, fazendo parte da Comissão dois representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, um como membro efetivo e outro como suplente.\r\n\r\n§2º - Preside a Comissão de Concurso o Presidente do Tribunal de Justiça, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Desembargador 1º Vice-Presidente.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente do Tribunal de Justiça poderá delegar atribuições executivas do Concurso a qualquer Desembargador e as de sua substituição na Presidência da Comissão do Concurso ao Desembargador 1º Vice-Presidente.\r\n\r\n§ 4º - Os suplentes substituem os membros efetivos em suas faltas e impedimentos, mediante convocação do Presidente da Comissão, ressalvada, se necessário ao andamento dos trabalhos, a sua requisição pelo mesmo Presidente para o exercício concomitante com os efetivos.\r\n\r\n§ 5º - A vacância ou a renúncia do membro, efetivo ou suplente, da Comissão será comunicada ao Presidente do Tribunal de Justiça para o imediato preenchimento da vaga.\r\n\r\nArt. 7º - As deliberações da Comissão de Concurso serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, não podendo se instalar com menos de três membros, tendo o Presidente o voto de membro e de qualidade.\r\n\r\nArt. 8º - À Comissão de Concurso compete: \r\n\r\na) deliberar sobre os pedidos de inscrição; \r\n\r\nb) verificar os requisitos pessoais dos candidatos; \r\n\r\nc) apreciar a relação dos pontos elaborados pelas Bancas Examinadoras;\r\n\r\nd) avaliar os títulos dos candidatos;\r\n\r\ne) proclamar os resultados parcial e final das provas; e,\r\n\r\nf) elaborar a lista de classificação final dos candidatos, providenciando a sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º - Ao Presidente da Comissão de Concurso compete: \r\n\r\na) a presidência dos trabalhos, com voto; \r\n\r\nb) a representação da Comissão nos expedientes que devam ser cumpridos em seu nome, sem prejuízo da assinatura, pelos relatores, de ofícios atinentes a inscrições cujos processos tiverem sido a eles distribuídos;\r\n\r\nc) a indicação de secretário, de sua livre escolha, para os serviços da Comissão e dos respectivos substituto e auxiliares; \r\n\r\nd) a prática de atos executivos do Concurso.\r\n\r\nArt. 10 - Das sessões da Comissão de Concurso serão lavradas atas, as quais serão assinadas, depois de aprovadas, pelos respectivos participantes.\r\n\r\nArt.11 - Todas as publicações relativas ao Concurso serão feitas no Diário Oficial do Estado, Parte III, do Poder Judiciário e, a critério da Comissão, em qualquer outro órgão de divulgação.\r\n\r\nIII- BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nArt. 12 - A composição das Bancas Examinadoras será divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da prova escrita preliminar do Concurso.\r\n\r\n§ 1º - Cada Banca será composta por 6 (seis) examinadores. \r\n\r\n§ 2º - Comporão uma das Bancas Examinadoras dois Advogados indicados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nArt. 13 - Serão 4 (quatro) as Bancas Examinadoras, correspondendo cada qual a um conjunto de matérias especificadas. \r\n\r\n§ 1º - Cada Banca Examinadora será integrada pelos examinadores das matérias que a compõem e será presidida por um Desembargador indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n§ 2º - As Bancas Examinadoras a que se refere este artigo identificar-se-ão como:\r\n\r\na) Banca de Direito Civil e Processual Civil;\r\n\r\nb) Banca de Direito Penal e Processual Penal;\r\n\r\nc) Banca de Direito Constitucional e Administrativo;\r\n\r\nd) Banca de Direito Empresarial e Tributário;\r\n\r\nArt. 14 - Não poderão integrar a Comissão de Concurso e as Bancas Examinadoras, como titular ou suplente, cônjuges ou parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, de candidato inscrito, bem como aqueles que exercerem atividades de magistério em cursos formais ou informais voltados à preparação de candidatos a concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura até três anos após cessar a referida atividade de magistério. \r\n\r\nArt. 15 - As Bancas Examinadoras elaborarão a relação dos pontos de cada matéria, a qual será apreciada pela Comissão de Concurso e, uma vez aprovada, publicada no Diário Oficial (art. 11).\r\n\r\n§ 1º - A relação dos pontos deverá ser publicada com antecedência mínima de quinze (15) dias da prova escrita preliminar do Concurso.\r\n\r\nIV- CANDIDATOS\r\n\r\nArt. 16 - A admissão de candidatos ao Concurso far-se-á mediante inscrição prévia que será em duas etapas: preliminar e definitiva.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição preliminar habilitará os candidatos a se submeterem às provas escritas preliminar e específicas.\r\n\r\n§ 2º - A inscrição definitiva habilitará os candidatos à prestação das provas orais e à avaliação dos títulos apresentados.\r\n\r\nV- ABERTURA DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 17 - O Órgão Especial deliberará sobre a realização do Concurso, dos componentes da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras, determinando a publicação do edital.\r\n\r\nArt. 18 - A publicação do edital importará na abertura do Concurso, iniciando-se o recebimento dos requerimentos de inscrição dos candidatos pelo prazo de trinta (30) dias, prorrogável por igual prazo, se necessário, a critério do presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\n§ 1º - O Edital será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III, do Poder Judiciário, devendo constar das publicações o local e o prazo para as inscrições. \r\n\r\n§ 2º - As datas, horários e locais das provas preliminar, específicas e orais serão divulgadas por publicação no Diário Oficial, sendo eliminado do certame o candidato que a elas não comparecer.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente da Comissão de Concurso providenciará para que a notícia da abertura do Concurso seja divulgada no Estado e em outras unidades da Federação, esclarecendo o local, o horário e o prazo para as inscrições.\r\n\r\n§ 4º - O Edital de abertura será remetido ao Tribunal de Contas, por cópia autenticada, no prazo hábil, com os seguintes documentos:\r\n\r\nCertidão de aprovação do concurso pelo Órgão Especial emitida pela Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;\r\n\r\nPronunciamento da Auditoria Geral sobre a existência de recursos orçamentários (Constituição Estadual, art. 213, § 1º);\r\n\r\nInformações sobre o número de vagas existentes e sua origem;\r\n\r\nCópia da publicação no Diário Oficial;\r\n\r\ne) Cópia da publicação do Regulamento do Concurso. \r\n\r\nVI- INSCRIÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 19 - O requerimento de inscrição preliminar, cujo modelo se encontra disponível no site do TJRJ (www.tj.rj.gov.br), poderá ser encaminhado pelo candidato através dos Correios, via SEDEX, à Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda entregue na própria Secretaria da Comissão no prazo estipulado no Edital do Concurso, em envelope devidamente lacrado, instruído com: \r\n\r\na) cópias autenticadas por tabelião de: \r\n\r\nI- documento de identidade e de CPF;\r\n\r\nII- diploma de bacharel em Direito devidamente registrado no País; \r\n\r\nb) atestado médico firmado por 2 médicos comprovando estar em gozo de boa saúde, física e mental e, se portador de necessidade especial (art. 9º, § 1º da Constituição Estadual e a Lei nº 1224, de 11/11/87), satisfaz os requisitos legais;\r\n\r\nc) declaração assinada (modelo disponibilizado no site do TJRJ), assumindo responsabilidade, inclusive penal, pela sua autenticidade de: \r\n\r\nI- que é brasileiro, no pleno exercício dos direitos civis e políticos;\r\n\r\nII- seu estado civil;\r\n\r\nIII- ter idade, à data da inscrição, inferior a 65 (sessenta e cinco) anos, observado para nomeação o art. 77, III, da Constituição Estadual;\r\n\r\nIV- estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;\r\n\r\nV- que conta, no mínimo, três (3) anos de prática forense, na forma do art. 26.; \r\n\r\nVI- que não registra antecedentes criminais e nem responde a processo penal, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nVII- que não sofreu penalidades nem praticou atos desabonadores no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nVIII- que não tem título protestado, nem sofreu execução, nem responde a ações cíveis desabonadoras, ressalvado o disposto no § 4º, do art. 26;\r\n\r\nIX- que conhece as prescrições do presente regulamento e se obriga a respeitá-las;\r\n\r\n(03) três declarações de pessoas idôneas, com firmas reconhecidas, de preferência Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Autoridades do local da residência do candidato ou Professores Universitários, firmadas no período de até um ano da data da abertura do Concurso que possam, a critério da Comissão de Concurso, prestar informações sobre os requisitos do art. 21 \r\n\r\ncomprovante de recolhimento da taxa de inscrição;\r\n\r\n(02) duas fotografias recentes, tamanho 3x4 (três por quatro centímetros), com a indicação, no verso, do nome do candidato.\r\n\r\nParágrafo único - O candidato portador de necessidade especial deverá declarar essa condição no espaço próprio do Requerimento de Inscrição e solicitar à Secretaria da Comissão de Concurso, se for o caso, condições especiais para se submeter às provas e demais atos pertinentes ao Concurso.\r\n\r\nArt. 20 - As informações prestadas no requerimento de inscrição preliminar serão de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de Concurso a exclusão do certame daquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.\r\n\r\nArt. 21 - Sem prejuízo de posterior verificação quanto à idoneidade moral e ilibada conduta pública e social do candidato, ser-lhe-á remetido pela Secretaria da Comissão de Concurso, através dos Correios, o Comprovante de Inscrição, que conterá também a indicação da data, do horário e do local da realização da prova preliminar.\r\n\r\nArt. 22 - Em caso de não recebimento do Comprovante de Inscrição em até 05 (cinco) dias antes da realização da prova preliminar, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria da Comissão de Concurso para as devidas orientações. \r\n\r\nVII- INSCRIÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nArt. 23 - O requerimento de inscrição definitiva (modelo disponibilizado no site do TJRJ) será dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, condicionado à aprovação do candidato nas provas específicas, podendo ser feito pessoalmente ou por procurador com poderes específicos e com firma reconhecida em cartório, na Secretaria da referida Comissão, no prazo legal.\r\n\r\nParágrafo único - Na eventual existência de candidato de nacionalidade portuguesa deve o mesmo comprovar por documento hábil estar amparado pelo estatuto da igualdade com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto nº 70.436/72.\r\n\r\nArt. 24- O requerimento será instruído obrigatoriamente com: \r\n\r\na) a prova documental das declarações do art. 19 \"c\" deste Regulamento;\r\n\r\nb) o currículo do candidato, com a prova hábil dos títulos.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo para o requerimento da inscrição definitiva será de oito (8) dias, a partir da data da publicação do resultado das provas eliminatórias específicas.\r\n\r\nArt. 25 - Precedendo a inscrição definitiva, submeter-se-á o candidato a exame psicotécnico, neste se incluindo teste de personalidade, a ser efetuado em entidades especializadas indicadas pela Comissão de Concurso e custeado pelo próprio candidato. Para a investidura no cargo, o exame será feito em entidade estadual competente.\r\n\r\nArt.26 - Serão observadas as seguintes regras:\r\n\r\na) Para os efeitos do artigo 93, I, da Constituição Federal, somente será computada a atividade jurídica posterior à obtenção do grau de bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Considera-se atividade jurídica aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito, bem como o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, vedada a contagem do estágio acadêmico ou qualquer outra atividade anterior à colação de grau;\r\n\r\nc) Serão admitidos no cômputo do período de atividades jurídicas os cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados de que tratam o artigo 105, parágrafo único, I, e o artigo 111-A, parágrafo 2º, I, da Constituição Federal, ou pelo Ministério da Educação, desde que integralmente concluídos com aprovação. \r\n\r\nd) A comprovação do tempo de atividade jurídica relativamente a cargos, empregos ou funções não privativos do bacharel em Direito será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;\r\n\r\ne) A comprovação do período de três anos de atividade jurídica de que trata o artigo 93, I, da Constituição Federal, deverá ser realizada por ocasião da inscrição definitiva no concurso.\r\n\r\nf) A comprovação do exercício da função de Juiz Leigo e de Conciliador será realizada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições exercidas.\r\n\r\n§ 1º - A prova de não haver sofrido penalidades ou praticado atos desabonadores no exercício de cargos públicos, advocacia e atividades públicas e privadas se faz, conforme o caso, mediante atestado da Seção da Ordem dos Advogados em que estiver inscrito o candidato, ou das autoridades a que o mesmo estiver subordinado ou vinculado; \r\n\r\n§ 2º - A prova de inexistência de antecedentes criminais, relativa ao decênio imediatamente anterior a data de inscrição, far-se-á pelas certidões dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual, inclusive das Auditorias Militares, dos locais das respectivas residências, quanto a inquérito e ações penais; \r\n\r\n§ 3º - A prova de inexistência de título protestado e ações cíveis, comerciais e fiscais, propostas contra o candidato, relativamente ao decênio imediatamente anterior à data de inscrição, far-se-á pelas certidões dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual dos locais das respectivas residências.\r\n\r\n§ 4º - Positivada nos documentos mencionados nos §§ 1º, 2º e 3º a existência de penalidade ou distribuição, cabe ao candidato oferecer esclarecimentos e provas da natureza não prejudicial dos fatos apurados, relativamente aos requisitos de que trata o art. 20.\r\n\r\n§ 5º - O desatendimento das exigências do presente artigo no prazo assinado ou a desconformidade das declarações do art. 19, “c” e “d”, com a comprovação ou com o que vier a ser apurado, importa na eliminação do candidato do concurso, insubsistente a inscrição preliminar, sem prejuízo das iniciativas legais, cabíveis em caso de falsidade das declarações prestadas.\r\n\r\n§ 6º - De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos previstos no art. 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas, cuja comprovação se fará na forma prevista no art. 5º, parágrafo único, do referido Regulamento.\r\n\r\nArt. 27 - Na oportunidade do requerimento de que trata o art. 23, deverá o candidato apresentar o seu currículo, devidamente relacionado e instruído com a prova hábil dos títulos, ordenados os respectivos comprovantes de forma a que possam vir a ser apensados ao requerimento de inscrição.\r\n\r\n§ 1º - Constituem títulos:\r\n\r\na) aprovação em concurso público de provas e títulos, para o referido no art.26, b;\r\n\r\nb) a conclusão de cursos de mestrado ou doutorado e os ministrados pelas Escolas Nacionais de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.\r\n\r\nc) publicações de autoria exclusiva e comprovada do candidato, como artigos doutrinários, ensaios, estudos, pareceres e livros sobre o Direito;\r\n\r\n§ 2º - Os títulos de que trata a letra “c” do parágrafo anterior deverão ser comprovados com exemplares datilografados ou impressos, autenticados, e os de que cogita a letra “a” por certidão hábil, da qual constem a natureza das provas do Concurso, as notas obtidas, a aprovação, a classificação e o número de candidatos concorrentes;\r\n\r\nArt. 28 - Os requerimentos de inscrição definitiva, referidos como INSCRIÇÃO, com o mesmo número do protocolo de entrada, serão presentes ao Presidente da Comissão de Concurso, que fará a sua distribuição aos membros efetivos e suplentes da Comissão, como relatores, alternadamente, por sorteio.\r\n\r\nParágrafo único - Serão liminarmente indeferidos, pela Comissão de Concurso, os requerimentos de inscrição não regularmente apresentados, desde que trazidos à mesa pelo respectivo relator, quando não cumprida a regularização reclamada, no prazo determinado.\r\n\r\nArt. 29 - Em termos o requerimento, o relator admitirá o seu processamento, ordenando as necessárias diligências, inclusive as de caráter reservado, que se disserem oportunas e exigíveis, quanto à comprovação dos requisitos do art. 19.\r\n\r\nParágrafo único - Por iniciativa do relator ou de qualquer dos membros da Comissão de Concurso, poderá ser marcada entrevista pessoal do candidato com a Comissão (art. 3º), avisado o mesmo com antecedência mínima de setenta e duas (72) horas.\r\n\r\nArt. 30 - Não havendo diligências ou cumpridas as que se determinaram, o relator lançará o seu \"visto\", pedindo a inclusão na pauta para a apreciação da Inscrição.\r\n\r\nArt. 31 - A Comissão de Concurso, convocada por seu Presidente, reunir-se-á para deliberar sobre a admissibilidade definitiva de candidatos.\r\n\r\n§ 1º - Ainda que apresentados os documentos exigidos, a Comissão, ouvido o candidato, poderá indeferir a inscrição se, justificadamente, entender não possuir o candidato os requisitos pessoais mínimos indispensáveis para o exercício da magistratura.\r\n\r\n§ 2º - No caso do parágrafo anterior, poderá ser fornecida certidão do inteiro teor do indeferimento, em caráter reservado, exclusivamente a requerimento escrito do próprio candidato.\r\n\r\nArt. 32 - A relação das inscrições deferidas, mencionados os números e nomes respectivos dos candidatos, será publicada, subentendendo-se que os nomes não relacionados tiveram indeferidos os seus requerimentos de inscrições definitivas, estando eliminados do Concurso.\r\n\r\nArt. 33 - Qualquer pessoa, devidamente identificada, poderá representar, comprovadamente, por escrito, ao Presidente da Comissão de Concurso, contra a inscrição de qualquer candidato.\r\n\r\nArt. 34 - Recebida a representação, o Presidente a encaminhará ao relator da inscrição que, após ouvir o candidato, a colocará \"em mesa\", na primeira sessão seguinte.\r\n\r\nParágrafo único - Mantida a inscrição, o requerimento respectivo com a petição de representação será apresentado EX OFFICIO ao Órgão Especial que, em Conselho, deliberará sobre a inscrição, admitida a presença do candidato e de seu advogado.\r\n\r\nArt. 35 - Consideram-se homologadas pelo Órgão Especial as deliberações da Comissão de Concurso sobre as inscrições, ressalvada a hipótese do art. 34, parágrafo único.\r\n\r\nParágrafo único - Os Comprovantes de Inscrição serão remetidos aos candidatos inscritos, através dos Correios, com anotação relativa ao seu caráter definitivo, até 05 (cinco) dias antes da data da prova oral.\r\n\r\nVIII- PROVAS\r\n\r\nArt. 36 - As matérias, sobre as quais versarão as questões das provas escritas e oral do Concurso, serão as seguintes: \r\n\r\n- Direito Civil;\r\n\r\n- Direito Processual Civil; \r\n\r\n- Direito Penal;\r\n\r\n- Direito Processual Penal; \r\n\r\n- Direito Constitucional;\r\n\r\n- Direito Administrativo;\r\n\r\n- Direito Empresarial;\r\n\r\n- Direito Tributário;\r\n\r\nArt. 37 - Serão 4 (quatro) as provas específicas, cada qual correspondendo às matérias de cada uma das 4 (quatro) Bancas Examinadoras (art. 13). \r\n\r\nArt. 38 - As provas escritas e oral serão eliminatórias. Realizar-se-ão em local, dia e hora determinados pela Comissão de Concurso, sendo considerado automaticamente eliminado o candidato que deixar de comparecer a qualquer uma delas.\r\n\r\nArt. 39 - A convocação para todas as provas do concurso será feita por \"Edital/Aviso\" publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III - do Poder Judiciário, com antecedência mínima de até cinco (05) dias corridos, nele indicado dia, local e a hora da realização da prova. \r\n\r\nParágrafo único - Nenhum candidato poderá deixar a sala definitivamente antes de transcorrida a terça parte do tempo concedido para a sua realização.\r\n\r\nArt. 40 - O candidato que deixar de comparecer ao local de realização da prova até o limite do horário de seu início, será considerado eliminado, qualquer que seja o motivo determinante do atraso.\r\n\r\nArt. 41 - Será excluído do Concurso o candidato que:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou com pessoa estranha, por qualquer forma, estando em curso prova escrita ou oral;\r\n\r\nb) utilizar-se de livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material informativo que não esteja expressamente permitido;\r\n\r\nc) desrespeitar membros da Comissão de Concurso, da Banca Examinadora ou da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura, exigíveis de membro da Magistratura;\r\n\r\nd) usar qualquer expressão ou sinal que possibilite a identificação da prova.\r\n\r\nParágrafo único - Compete à Comissão de Concurso, por ato de seu Presidente, deliberar sobre a exclusão de candidato.\r\n\r\nArt. 42 - Não será permitido o porte de calculadora, relógio digital, agenda eletrônica, pagers, gravador, telefone celular, beep, walkman ou qualquer outro equipamento transmissor ou receptor.\r\n\r\nArt. 43 - Eventuais erros de digitação verificados no Comprovante de Inscrição, bem como a ocorrência de qualquer fato indicado no artigo 41 será consignada no Relatório de Ocorrências, disponível em cada sala de prova, com apreensão dos elementos de sua evidência, se for o caso; quando não evidenciada materialmente a ocorrência serão os fatos consignados no respectivo relatório, se no decurso de qualquer prova, ou pela Comissão de Concurso, se verificada fora do local de realização das provas. \r\n\r\nArt. 44- A Comissão de Concurso não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.\r\n\r\nArt. 45 - Após identificado e acomodado em sua sala de prova, o candidato somente poderá ausentar-se acompanhado de um fiscal.\r\n\r\nArt. 46 - Dar-se-á preferência nos programas e nas questões formuladas à matéria sobre a qual o Poder Judiciário Estadual é mais comumente chamado a decidir, não se admitindo qualquer reclamação, de que natureza for, quanto à formulação das questões.\r\n\r\nArt. 47 - A nota global da PROVA ESCRITA PRELIMINAR será graduada de 0 (zero) a 10 (dez); as notas das PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS E DA PROVA ORAL serão a média aritmética dos graus atribuídos pelos examinadores, de 0 (zero) a 10 (dez). \r\n\r\nParágrafo único - Não haverá revisão de prova, exceto em caso de erro material, corrigível de ofício ou por julgamento, pela respectiva Banca Examinadora, de recurso interposto pelo candidato, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da divulgação oficial do resultado.\r\n\r\nArt. 48 - As provas escritas, inclusive a PROVA ESCRITA PRELIMINAR, terão a duração de seis 6 (seis) horas corridas. Serão prestadas em papel autenticado fornecido pela Comissão de Concurso. Os candidatos responderão às questões formuladas no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta de tinta fluída ou esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nParágrafo único - Será eliminado o candidato que não entregar a prova até o limite de tempo marcado para a sua realização.\r\n\r\nArt. 49 - Para a PROVA ESCRITA PRELIMINAR não haverá sorteio de ponto. Para as demais provas escritas o ponto será sorteado em presença dos membros da Comissão que se encontrarem no local, da Banca Examinadora e de até três (3) candidatos que espontaneamente se apresentarem, os quais não retornarão as respectivas salas até o momento da distribuição das provas, não podendo comunicar-se com os membros da Comissão de Concurso ou das Bancas Examinadoras, sobre matéria de Direito, vedada qualquer consulta, sob pena de exclusão do concurso, permanecendo eles sob a permanente fiscalização de um dos juízes de direito designados como fiscais. Desde o sorteio do ponto até a saída das provas já prontas para distribuição aos candidatos, não será permitido que se afastem do recinto as pessoas que nele se encontravam, salvo os membros da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 50 - Distribuídas as provas, será rigorosamente vedada a comunicação dos candidatos com qualquer pessoa estranha, até que se retirem definitivamente da sala, após entregarem suas folhas de prova. \r\n\r\nArt. 51 - Nas provas escritas será permitida a consulta de textos legislativos não comentados ou anotados.\r\n\r\nParágrafo único - Não serão considerados textos anotados os que tiverem simples referência a outros textos legais, Exposições de Motivos e Súmulas de Jurisprudência dos Tribunais, cabendo à Comissão vedar a utilização dos que entender em desacordo com esta norma.\r\n\r\nArt. 52 - Não será permitido aos candidatos dirigirem-se aos membros da Comissão de Concurso, das Bancas Examinadoras e Fiscais, nem a qualquer outra pessoa, durante a realização das provas, para pedir esclarecimentos a respeito das questões formuladas, da inteligência de seu enunciado ou da forma de respondê-las. \r\n\r\nArt. 53 - Para a fiscalização das provas, a Comissão poderá pedir a convocação de Juizes de Direito ao Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 54 - Não serão atribuídas notas às provas que, no todo ou em parte direta ou indiretamente, simplesmente reproduzirem os textos da lei.\r\n\r\nArt. 55 - Na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza de exposição.\r\n\r\nArt. 56 - A cada prova escrita será atribuído um número de identificação, repetido na parte destacável da prova, na qual o candidato deverá ter lançado o seu nome, número de inscrição e assinatura.\r\n\r\nParágrafo único - O número lançado na prova e repetido na respectiva parte destacável obedecerá a seqüência numérica, sendo a parte destacável encerrada, ato contínuo, em envelope opaco, a ser lacrado e rubricado pelos membros da Comissão de Concurso presentes, pela Banca Examinadora, se presente, e por três candidatos convocados para o ato. A seguir, o Presidente da Comissão de Concurso providenciará a guarda do envelope em lugar seguro e só permitirá a respectiva abertura em sessão pública de identificação das provas e proclamação dos resultados respectivos.\r\n\r\nArt. 57 - Para a sessão pública de identificação das provas e divulgação dos respectivos resultados será publicado \"Edital/Aviso\" no Diário Oficial do Estado, Parte III - do Poder Judiciário, com antecedência mínima de até cinco (05) dias corridos, sendo facultativo o comparecimento dos candidatos.\r\n\r\n§ 1º - A essa sessão pública de identificação das provas deverão estar presentes membros da Comissão de Concurso, facultativa a presença da Banca respectiva. No ato, o Presidente da Comissão de Concurso designará escrutinadores que se incumbirão de proclamar os resultados de cada prova e em mapa apropriado será lançada a nota de cada candidato.\r\n\r\n§ 2º - Concluída a identificação das provas, a Comissão de Concurso providenciará a afixação do resultado em relação de que constem os nomes e as notas dos aprovados, bem como a respectiva publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 58 - As 4 (quatro) provas escritas específicas realizar-se-ão por grupamento de matérias, conforme estabelecido no art. 36 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 59 - Às provas orais, também sobre as matérias especificadas no art. 36, se submeterão os candidatos aprovados nas provas escritas eliminatórias.\r\n\r\nIX- PROVA ESCRITA PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 60 - Na PROVA ESCRITA PRELIMINAR serão formuladas questões abrangentes das matérias constantes da relação dos pontos publicada, para respostas concisas no espaço limitado de até 15 (quinze) linhas do papel oficial entregue aos candidatos ao iniciar-se a prova.\r\n\r\n§ 1º - As questões, em número não limitado, versarão sobre um ou mais dos pontos de cada matéria do Concurso, sendo a prova julgada, a seguir, sucessivamente, pelas 4 (quatro) Bancas Examinadoras, cada qual atribuindo graus às questões que houver formulado. \r\n\r\n§ 2º - Cada examinador atribuirá grau às questões que houver formulado, resultando a nota da prova, de 0 (zero) a 10 (dez), da soma dos graus atribuídos.\r\n\r\nArt. 61 - Na PROVA ESCRITA PRELIMINAR serão habilitados para a etapa seguinte do Concurso os candidatos que obtiverem no mínimo 5 (cinco) pontos.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de empate na última classificação, serão considerados habilitados todos os candidatos com a mesma nota.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito da classificação final não será considerada a nota obtida na prova preliminar.\r\n\r\nArt. 62 - Após a identificação da PROVA ESCRITA PRELIMINAR, será publicada no Diário Oficial relação contendo o nome, o número de inscrição e a nota dos candidatos habilitados, para que daí passe a fluir o prazo de 48 horas em que será admitido aos candidatos pedido de vista de prova e recontagem de pontos no mesmo dia que for marcado para a vista, para a própria Banca Examinadora.\r\n\r\nParágrafo único - Será a seguir publicado \"Edital/Aviso\" aos candidatos, relativamente à solução dos recursos de que trata este artigo.\r\n\r\nX- PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nArt. 63 - As provas escritas específicas, em número de 4 (quatro), compreenderão as matérias mencionadas no art. 36 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 64 - Publicada a relação dos candidatos habilitados na prova preliminar, serão realizadas as provas escritas específicas, com a publicação do \"Edital/Aviso\" previsto no art. 39 deste Regulamento. \r\n\r\nArt. 65 - Cada uma das provas escritas será prestada simultaneamente por todos os candidatos à mesma admitidos e constarão de questões de qualquer tipo, formuladas pelas respectivas Bancas Examinadoras e submetidas à Comissão de Concurso, podendo compreender questões objetivas, dissertações, sentenças ou parte delas, despachos ou sua sustentação, bem como questões de tipo misto, no âmbito dos pontos programados.\r\n\r\nArt. 66 - As questões das provas escritas específicas serão entregues aos candidatos em reprodução mimeografada ou eletrográfica, acompanhadas de papel próprio para oferecimento das respostas.\r\n\r\nArt. 67 - As provas escritas específicas serão corrigidas em sessão pública, simultaneamente, pelos membros da respectiva Banca Examinadora, em datas e locais divulgados por “Edital/Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado, Parte III, Poder Judiciário. Os integrantes da Banca Examinadora atribuirão grau variável de 0 (zero) a 10 (dez) a cada prova, cuja nota final será a média aritmética desses graus. \r\n\r\n§ 1º - As notas serão apostas, sigilosamente, no corpo da prova, pelos integrantes da Banca Examinadora, juntamente com suas rubricas, lançando-se em seguida a nota resultante.\r\n\r\n§ 2º - Somente no ato da identificação das provas, a nota respectiva será proclamada para conhecimento dos interessados. \r\n\r\n§ 3º - Estará habilitado para as provas orais, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos em cada uma das quatro provas específicas, não podendo obter nota inferior a 3 (três) em qualquer das matérias elencadas no artigo 36.\r\n\r\nArt. 68 - Concluídas as 4 (quatro) provas escritas específicas, será publicada no Diário Oficial a relação dos candidatos aprovados e as respectivas notas, prova por prova, e a média de cada qual do conjunto dessas provas escritas. \r\n\r\nQuebra XI - PROVAS ORAIS\r\n\r\nArt. 69 - Corrigidas as provas escritas específicas, os candidatos habilitados serão convocados para as provas orais, mediante edital, afixado na sede da Comissão de Concurso e publicado, com a indicação do local, dia e hora em que se realizarão e dos nomes dos candidatos a serem examinados.\r\n\r\n§ 1º - O candidato será examinado pelos membros integrantes de cada Banca Examinadora, sendo convocado para cada sessão na ordem alfabética do prenome e eliminado do concurso aquele que não comparecer na data designada.\r\n\r\n§ 2º - Os pontos, em número de 3 (três), serão sorteados pelo examinando no momento da prova na presença da Banca Examinadora. \r\n\r\n§ 3º - Não haverá em nenhuma hipótese segunda chamada.\r\n\r\nArt. 70 - As provas orais serão realizadas pelas respectivas Bancas Examinadoras, simultaneamente, em sessão pública, com o uso de microfone, e consistirão na argüição ou na exposição sobre o ponto sorteado e outras questões que o examinador entender pertinentes, com prazo mínimo de 20 (vinte) minutos por matéria (Resolução nº 08/2003). As provas orais serão arquivadas em filmes e áudios pelo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nParágrafo único - Os locais em que se realizarão as provas orais de um mesmo dia serão divulgados com antecedência mínima de 05 (cinco) dias corridos, sendo instalados por Banca Examinadora, de modo a permitir a argüição simultânea e pública dos candidatos chamados.\r\n\r\nArt. 71 - Os examinadores atribuirão grau de 0 (zero) a 10 (dez) em cada matéria de sua Banca. A nota final da matéria será a média aritmética dos graus atribuídos.\r\n\r\nParágrafo único - Estará eliminado da competição o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) em cada uma das matérias elencadas no art. 36, salvo se a soma das notas do candidato for igual ou superior a 10 (dez) pontos em uma mesma Banca e não inferior a 3 (três) pontos em cada matéria.\r\n\r\nArt. 72 - Concluída a argüição do candidato, os graus atribuídos pelos examinadores serão lançados, sigilosamente, em folha de papel apropriado, com a relação dos candidatos do dia, no lugar correspondente, apurando-se as médias respectivas.\r\n\r\n§ 1º - A relação a que se refere este artigo, devidamente assinada pelo Examinador e preenchida, inclusive com a anotação de ausência do candidato, se for o caso, será depositada em sobrecarta com a indicação da natureza da prova e da data de sua realização, que será entregue ao Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente da Comissão de Concurso reunirá as sobrecartas de cada Banca em seu poder até a apuração das notas.\r\n\r\nXII- TÍTULOS\r\n\r\nArt. 73 - Uma vez proclamados os candidatos aprovados nas provas orais, a Comissão de Concurso marcará data de sessão de avaliação dos títulos apresentados.\r\n\r\nArt. 74 - Serão atribuídas notas de 0 (zero) a 10 (dez) aos títulos apresentados, certo que, não apresentado título algum, a nota será zero.\r\n\r\nParágrafo único - Para o atendimento do preceituado no caput deste artigo será obedecida a seguinte pontuação:\r\n\r\nTABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCONCURSOS PÚBLICOS\r\n\r\nMáximo 10 pontos\r\n\r\n1\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\n10\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\n8\r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\n7\r\n\r\nPROCURADORES\r\n\r\n7\r\n\r\nADVOGADO DA UNIÃO\r\n\r\n7\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\n6\r\n\r\nADVOGADO INSTITUIÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n3\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO EM GERAL (nível superior)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nMáximo 09 pontos\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\n3\r\n\r\nESCOLA MAGISTRATURA (conclusão do curso)\r\n\r\n3\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n2\r\n\r\nMESTRADO + 1 LIVRO\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nTRABALHOS JURÍDICOS\r\n\r\nMáximo 01 ponto\r\n\r\nLIVROS PUBLICADOS\r\n\r\n1\r\n\r\nArt. 75 - No julgamento dos títulos, cada membro da Comissão de Concurso atribuirá grau ao conjunto de títulos apresentados individualmente por candidato, que variará de 0 (zero) a 10 (dez), observado os critérios acima definidos. \r\n\r\nArt. 76 - Concluída a apuração da prova de títulos e afixado o resultado no local próprio, proceder-se-á à respectiva publicação no Diário Oficial, com a relação nominal dos candidatos e das notas por eles obtidas.\r\n\r\nParágrafo único - Os candidatos aprovados no Concurso, mesmo os que não hajam concorrido à prova de títulos, poderão apresentar recurso para o Órgão Especial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da publicação referida neste artigo, para revisão da prova de títulos ou recontagem dos graus nela apurados, em relação ao recorrente ou a outro qualquer candidato.\r\n\r\nXIII- RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 77 - Decididos os recursos acaso manifestados, proceder-se-á a apuração do resultado final do Concurso, em reunião da Comissão de Concurso, mediante o cômputo da nota final de cada candidato nas provas escritas específicas, nas provas orais e na prova de títulos.\r\n\r\nParágrafo único - A classificação final será procedida mediante o cômputo da nota final de cada candidato pela média ponderada da nota global das provas escritas especializadas, oral e de títulos, com os seguintes pesos:\r\n\r\na) provas escritas especializadas 5 (cinco); \r\n\r\nb) provas orais - 4 (quatro); e,\r\n\r\nc) prova de títulos - 1 (um).\r\n\r\nArt. 78 - A classificação dos candidatos far-se-á na ordem decrescente do somatório das notas, como referido no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - Se mais de um candidato obtiver o mesmo total de pontos, observar-se-á pela ordem, como critério de desempate, o total de suas notas nas provas escritas, orais e de títulos, considerado cada total isolado e sucessivamente.\r\n\r\n§ 2º - Persistindo o empate, depois de obedecidos os critérios do parágrafo antecedente, a classificação será definida pela idade, em favor do mais idoso, e persistindo ainda assim, por sorteio.\r\n\r\n§ 3º - Finda a apuração, o Presidente do Tribunal de Justiça homologará a classificação final, e será publicada no órgão oficial, cabendo recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o Órgão Especial.\r\n\r\n§ 4º - No prazo de 15 (quinze) dias, após publicada a homologação do Concurso, será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação.\r\n\r\nArt. 79 - Homologado o resultado do Concurso, o Presidente do Tribunal de Justiça providenciará, no prazo legal, a nomeação dos candidatos habilitados, na ordem de classificação, com tantos nomes quantas forem as vagas existentes à data do recebimento do expediente.\r\n\r\nXIV- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 80 - Após o término do Concurso ou, excepcionalmente antes dele, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos para instrução da respectiva inscrição ou da prova de títulos, desde que não tenha o interessado qualquer postulação judicial pertinente ao Concurso.\r\n\r\nParágrafo único - Sessenta (60) dias após a publicação do resultado final do Concurso, a documentação apresentada pelos requerentes de inscrição indeferida e pelos candidatos reprovados poderá ser reciclada, após prévia expedição de “Edital/Aviso” pelo Presidente da Comissão do Concurso, com prazo de quinze (15) dias para manifestação dos interessados.\r\n\r\nArt. 81 - Decorridos cento e vinte (120) dias da realização do Concurso poderão ser reciclados os processos, documentos e provas escritas dos candidatos reprovados, independentemente de qualquer formalidade.\r\n\r\nArt. 82 - Das decisões da Comissão de Concurso desfavoráveis ao candidato caberá recurso para o Órgão Especial no prazo de cinco (5) dias, contados da ciência do ato, ressalvada a hipótese de atribuição de notas.\r\n\r\nArt. 83 - O Desembargador participante das Bancas Examinadoras ficará fora da distribuição dos feitos nos quinze dias seguintes à realização da prova preliminar (Provão) e nos dias de sessão de correção das provas específicas e orais; o Desembargador Secretário da Comissão de Concurso poderá ser também afastado nos dias das sessões de correção das provas específicas e das provas orais.\r\n\r\nArt. 84 - O valor da taxa de inscrição será previamente fixado pela Comissão de Concurso e anunciado quando da publicação de que cuida o art. 18 deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 85 - Eventual saldo de receita decorrente das taxas de inscrição arrecadadas será destinado ao FUNDO EMERJ.\r\n\r\nArt. 86- As situações não previstas neste Regulamento serão resolvidas pela Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 87 - As comunicações feitas por intermédio dos Correios não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento pelo Diário Oficial de todos os atos referentes a este concurso público.\r\n\r\nArt. 88 - O presente Regulamento passa a vigorar a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e será aplicado a partir do XLII Concurso de Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 390506"
                    ],
                    "390504": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos candidatos e demais interessados que, conforme decisão do Egrégio Órgão Especial e designação da OAB/RJ, a composição da Comissão de Concurso e das Bancas Examinadoras é a seguinte:\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONCURSO\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nDesembargador CELSO MUNIZ GUEDES\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIA ALBUQUERQUE - Secretária\r\n\r\nDoutor SÉRGIO EDUARDO FISCHER - OAB\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nDesembargadora MARIANNA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES\r\n\r\nDesembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nDesembargadora MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDoutor JOÃO TANCREDO - OAB\r\n\r\nBANCAS EXAMINADORAS:\r\n\r\nBanca de Direito Civil e Processual Civil\r\n\r\nPresidente: Desembargador MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nDesembargador ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDesembargador ORLANDO DE ALMEIDA SECCO\r\n\r\nDesembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nDesembargador MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER\r\n\r\nDesembargador LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD\r\n\r\nDesembargador ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\nBanca de Direito Penal e Processual Penal\r\n\r\nPresidente: Desembargador SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nDesembargador SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nDesembargador VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDesembargador MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nDesembargadora MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDesembargadora LUISA CRISTINA BOTTREL SOUZA \r\n\r\nDesembargador ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO\r\n\r\nBanca de Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nPresidente: Desembargador ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nDesembargador ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nDesembargador EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS \r\n\r\nDesembargador ROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDesembargador CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA\r\n\r\nDesembargador MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDesembargador ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE\r\n\r\nBanca de Direito Empresarial e Tributário\r\n\r\nPresidente: Desembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE R. MARIANO\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nDesembargadora MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO\r\n\r\nDesembargador HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDesembargador ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE R. MARIANO\r\n\r\nDoutora DANIELA RIBEIRO DE GUSMÃO - OAB\r\n\r\nDoutor LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - OAB \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Concurso\r\n\r\nId: 390504"
                    ],
                    "390505": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nCONCURSO DE DESIGNAÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\n(EDITAL DE REMOÇÃO - LII CONCURSO DE REMOÇÃO)\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, FAZEM SABER aos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Designação de Juiz Leigo (CONCURSO DE SELEÇÃO) e que tenham completado o Curso de Formação de Juízes Leigos, ministrado pela EMERJ, que estão abertas as seguintes vagas para a função de juiz leigo, a serem preenchidas pelos critérios abaixo indicados:\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras), e 6as (sextas-feiras), das 10h às14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - São João de Meriti, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras), e às 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras), e às 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Jacarepaguá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras), das 14h às 18h (tarde) e 6as (sextas-feiras) das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o IV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Catete, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 4as (quartas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 6as (sextas-feiras) das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o VI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Humaitá, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 6as (sextas-feiras) das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXI Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e às 6as (sextas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIII Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Méier, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 5as (quintas-feiras), das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 10h às 14h (manhã);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XXIV Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - Barra da Tijuca, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 3as (terças-feiras) e 5as (quintas-feiras) das 14h às 18h (tarde);\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES PARA REMOÇÃO\r\n\r\nI) Somente poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos que tenham concluído o Curso de Formação de Juízes Leigos ministrado pela EMERJ, em quaisquer de suas edições;\r\n\r\nII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas, os candidatos que tenham obtido remoção em quaisquer dos concursos de remoção realizados anteriormente ou que não tenham completado o prazo mínimo de 6 (seis) meses no Juizado para o qual estão atualmente designados;\r\n\r\nIII) Não poderão concorrer às vagas acima indicadas os candidatos cujos projetos de sentença pendentes há mais de 20 (vinte) dias superem, em quantidade, o número de 40 (quarenta) no momento da inscrição;\r\n\r\nIV) Não será atribuída vaga ao candidato que, tendo iniciado o exercício da função de Juiz Leigo, tenha requerido seu desligamento ou venha efetivamente a se desligar dessa função até a data mencionada no item IV;\r\n\r\nV) Os interessados deverão comparecer pessoalmente no Departamento de Informações Gerenciais (DEIGE), situado no Prédio do Fórum, 9º andar, sala 911, lâmina I, no dia 14/12/07 (sexta-feira) das 11h às 17h, para se inscreverem através de formulário próprio a ser disponibilizado no local, indicando o número da vaga (ou vagas) a que desejam concorrer;\r\n\r\nVI) Caso haja mais de um concorrente para a mesma vaga, esta será atribuída ao candidato que tenha obtido a melhor classificação no CONCURSO DE SELEÇÃO;\r\n\r\nVII) O candidato que obtiver sua remoção para a vaga aberta neste edital, não poderá participar de qualquer outro concurso de remoção nos próximos 6 (seis) meses, a contar da data mencionada no item VII;\r\n\r\nVIII) O candidato contemplado com a remoção entrará em exercício no dia 07 do mês de janeiro de 2008, independentemente do ATO EXECUTIVO de nomeação e de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX) Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados no DEIGE, no local mencionado no item V deste Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 390505"
                    ],
                    "390498": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO 53/07\r\n\r\nRENOVAÇÃO AUXÍLIO-CRECHE\r\n\r\nOs servidores que recebem o auxílio-creche deverão comprovar renovação de matrícula em creche ou estabelecimento particular de ensino, legalmente constituído, onde se encontra matriculado o filho ou dependente legal a que se refere o auxílio, além do valor das mensalidades par o exercício de 2008, conforme art. 3º, § 1º do Ato Normativo nº 01/2006.\r\n\r\nPeríodo: 10 de dezembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFormulário: a comprovação deverá ser realizada por meio de formulário próprio, disponível nos órgãos de protocolo, bem como na Internet/Intranet (Institucional / Diretorias Gerais / Gestão de Pessoas - DGPES / Departamento de Administração de Pessoal - DEAPS / Servidor / Formulários / Auxílio-Creche).\r\n\r\nLocal: depois de preenchido e assinado, o formulário deverá ser entregue em um órgão de protocolo administrativo, de acordo com a lotação do requerente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 390498"
                    ],
                    "390493": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO Nº. 4547 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARCELO BRAGA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade judiciária, matrícula nº. 21172, do cargo em comissão, S. DAS-8, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 14 de novembro do corrente (processo nº. 2007/279798).\r\n\r\n* OMITIDO NO D.O. DE 10.12.2007.\r\n\r\nId: 390493"
                    ],
                    "390491": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4615 - R E S O L V E designar EDNA DOS SANTOS TAVARES, RG n° 9.458.536-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 277.275/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4616 - R E S O L V E designar ALEX RODRIGUES CERES, RG n° 10.453.849-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 13 de novembro de 2007. Prot. n° 280.308/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4617 - R E S O L V E designar FATIMA RODRIGUES MARQUES, RG n° 23.501.211-9 DETRAN, CELESTE GOMES DA SILVA, RG n° 08.030.067-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 280.277/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4618 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALICE FOLLY PADILHA, RG n° 20.659.263-6 DETRAN, AMANDA BORGES DA SILVA, RG n° 21.629.809-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 283.235/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4619 - R E S O L V E designar CAMILLE CHICRI DAEIR DE ANDRADE, RG n° 20.869.323-4 DETRAN, RICARDO RIMES DOS SANTOS, RG n° 20.446.589-2 DETRAN, DENIZE DE ANDRADE ROCHA, RG n° 06.265.109-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 281.212/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4620 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNA CARVALHO NUNES, RG n° 21.724.038-1 DETRAN, CARLA LUIZA CORDEIRO ORIQUES, RG n° 718.400-0 M.M., CESAR VIEIRA CARNEVALE, RG n° 11.137.945-9 IFP, CINTIA RIBEIRO MARINHO, RG n° 799.027 SSP/RO, CRISTINA BASTOS DE MOURA, RG n° 11.623.007-9 IFP, FABIO COSTA DAVID, RG n° 08.459.288-0 IFP, MARIA EMILIA DA COSTA FREIRE, RG n° 11.282.057-6 DIC, NATALIA MARIA BELICIO VERLY, RG n° 11.141.976-8 IFP, RODRIGO FERNANDES TEIXEIRA, RG n° 020.693.890-4 DETRAN, RONALDO DA COSTA ARAUJO, OAB/RJ n° 116.309, TALITA SILVA DE ALMEIDA RABICO, RG n° 11.123.363-1 DIC da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 279.959/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4621 - R E S O L V E designar ANDRESSA RAMOS DE ASSIS, RG n° 020.814.589-6 DETRAN, BRUNA DOMINGUEZ RODRIGUES DA SILVA, RG n° 23.772.746-6 DETRAN, GABRIEL FELICIO DA CUNHA, RG n° 21.031.960-4 DETRAN, IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA, RG n° 07.485.622-0 DETRAN, IVAN CARLOS MARTINS DE LIMA, RG n° 10.009.214-7 IFP, IVONEIDE CUNHA DA SILVA BIANNA, RG n° 05.310.862-7 IFP, JOSE PEDRO MARQUES DA SILVA, RG n° 079.873/0-9 CRC, LUCIENE RIBEIRO DA COSTA ATAIDE, RG n° 12.363.773-8 DETRAN, MAICON DE SOUZA FONSECA, RG n° 12.490.812-0 DETRAN, RAPHAEL MOURA, RG n° 21.004.158-8 DIC, THIAGO PORCELLO ROCHA, RG n° 13.384.079-3 DETRAN, ANGELA VERONEZI SAMPAIO, RG n° 1.016.180-4 DETRAN, FERNANDA GUSMÃO ANTUNES, RG n° 12.332.756-1 IFP, JOICE ENTRAGO DE SOUZA, RG n° 21.172.803-5 IFP, ORLANDO HORTA DE SOUZA, RG n° 020.729.103-0 IFP, THAIZA MARIA BELICIO VERLY para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 279.958/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4622 - R E S O L V E designar LUCILA DE ALMEIDA FARIAS, RG n° 13.002.003-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 277.101/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4623 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MONIQUE MIRANDA DE SOUZA, RG n° 21.316.847-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 281.205/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4624 - R E S O L V E designar FERNANDO PORTO DA SILVA, OAB/RJ n° 137.502 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 280.346/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4625 - R E S O L V E designar ELIAS BATISTA DE MELO, RG n° 08.883.988-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 280.279/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4626 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCIANA MARIA DE PAULA BON CARDOSO, RG n° 07.811.108-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 277.216/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4627 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MELINA DE CASTRO DIAS DA SILVA, RG n° 20.344.826-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus/Quissamã, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 282.408/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4628 - R E S O L V E designar LETICIA FERNANDA VIDAL CURTY, RG n° 10.570.526-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 275.988/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4629 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO ALVES BRUM, RG n° 20.382.901-5 DETRAN, SUZANA CARLOS ANDRADE COSTA, RG n° 21.071.105-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antonio de Padua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 283.237/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4630 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JEANNE SIAS FARIA, RG n° 06.060.262-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Sebastião do Alto, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 282.239/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4631 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ABEL NEVES ANTUNES NETO, RG n° 12.439.801-7 IFP, FERNANDA ALVES CAMPOS, RG n° 11.648.940-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 278.805/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4632 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VANUSA MARIA DA SILVA, RG n° 09.180.117-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 277.100/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4633 - R E S O L V E designar MARIZA TEREZINHA DA SILVA, OAB/RJ n° 122.981, PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 99.422 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 279.045/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4634 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEONARDO CURI COELHO, RG n° 11.315.106 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 280.123/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4635 - R E S O L V E designar AMANDA NONATO VIEIRA, OAB/RJ n° 146.566 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 01 de novembro de 2007. Prot. n° 280.123/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4636 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BIANCA DE ALBUQUERQUE MATTOS PINHEIRO BARBOSA, RG n° 41197S122 MTPS/R da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 277.104/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4637 - R E S O L V E designar RONALDE RIBEIRO DE SOUZA, RG n° 313.773-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital. Prot. n° 277.104/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4638 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS HENRIQUE FERREIRA SEIXAS, RG n° 095.785.553-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital, a contar de 14 de novembro de 2005. Prot. n° 279.957/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4639 - R E S O L V E designar MOISES DA SILVA NASCIMENTO, RG n° 20.702.158-5 DETRAN, ROGERIO HENRIQUE ALVES SILVEIRA, RG n° 20.003.543-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital. Prot. n° 277.501/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4640 R E S O L V E dispensar, a pedido, ELIZETE PIRES DOS SANTOS, OAB/RJ n° 126.563 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 278.698/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4641 - R E S O L V E designar ROMARIO SOARES DOS SANTOS, RG n° 03.243.630-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n° 277.498/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4642 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEX GARCIA SANNA, OAB/RJ n° 082.917, ALIETE DOS REIS MENDES, OAB/RJ n° 48.600, RUTH COELHO CHAVES LOPES, OAB/RJ n° 139.266 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 279.960/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4643 - R E S O L V E designar ANDERSON BARREIROS ALVES, RG n° 444.587-9 SSP/PA para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 279.960/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4644 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAQUEL TERRA SCALI SANTOS, RG n° 08.796.023-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, a contar de 13 de novembro de 2007. Prot. n° 282.242/2007\r\n\r\nId: 390491"
                    ],
                    "390492": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4678 - R E S O L V E designar CLAUDIA VALERIA GONÇALVES MENDES, RG n° 016.618.822-7 M.EX., ANA ALICE ALVES DE CASTRO, OAB/RJ n° 69.054, IVANA MARIA CYRNE LOPES DE SANTANA, RG n° 03.090.634-26 SSP/BA para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 283.230/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4679 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAROLINE DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA, RG n° 11.933.264-1 DETRAN, ERIKA SANCHES ABDIAS DOS SANTOS, RG n° 21.094.332-0 DETRAN, LUIZ RICARDO DOS SANTOS, RG n° 08.184.618-0 IFP, MARCIA COSTA LOURENÇO DA SILVA, RG n° 20.171.465-6 DIC, SUELI RAMOS SANTOS, OAB/RJ n° 123.982-E, VITORIA BONELLI VIAN, RG n° 21.225.688-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 285.447/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4680 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MICHEL GOMES ALBUQURQUE, RG n° 10.348.749-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 16 de outubro de 2007. Prot. n° 282.236/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4681 - R E S O L V E designar WALLACE LINS SILVA, RG n° 11.252.908-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 14 de novembro de 2007. Prot. n° 282.238/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4682 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOÃO HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ, RG n° 13.222.234-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 286.556/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4683 - R E S O L V E designar ELVES JOAIS FERREIRA DE ARAUJO FILHO, RG n° 12.019.543-3 IFP, CELY DE MORAES ANTUNES, RG n° 03.595.473-4 DETRAN, ARTHUR LEITE TROJAN, RG n° 20.086.762-0 DIC para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Cxias, a contar de 20 de outubro de 2007. Prot. n° 284.213/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4684 - R E S O L V E designar VANESSA PACHECO DE LIMA GOMES, RG n° 21.480.270-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 283.234/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4685 - R E S O L V E designar LUCAS NUNES FIGUEIREDO, RG n° 650.501-5 M.M. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí. Prot. n° 283.232/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4686 - R E S O L V E designar ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS COSTA, RG n° 04.981.948-5 IFP, ELIANE DO NASCIMENTO SILVA, RG n° 361.447-5 IFP, LEA DE MORAES TORDEUR, RG n° 21.092.929-5 SSP/DETRAN, LUCIANA DE JESUS CIRINO, RG n° 09.534.109-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 275.908/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4687 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELTON CARVALHO DE MORAES, RG n° 20.515.415-6 IFP, KARLA SOARES GUIMARÃES, RG n° 12.516.859-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 284.215/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4688 - R E S O L V E designar CAROLINE MOREIRA CARNEIRO, RG n° 12.305.086-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, a contar de 01 de outubro de 2007. Prot. n° 269.290/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4689 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LEANDRO LIMA CRISTIANO PEREIRA, RG n° 13.255.363-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 284.209/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4690 - R E S O L V E designar CAROLINE DA CRUZ RIBEIRO, RG n° MG 1.458.208-1 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 283.238/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4691 - R E S O L V E designar PAULO CESAR MARQUES DE SOUSA JUNIOR, RG n° 646.412-2 M.B. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 283.233/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4692 - R E S O L V E designar ANDRE LUIZ SENTINELLI, RG n° 1.410.444-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 283.228/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4693 - R E S O L V E designar ROGERIO DOS REIS PERASSOLI, RG n° 09.933.439-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porciúncula, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 282.407/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4694 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES, OAB/RJ n° 037.675 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 284.597/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4695 - R E S O L V E designar ROGERIO RODRIGUES DE PONTES, RG n° 268.826 COMAER, WELLINGTON DA COSTA FONTES, RG n° 11.082.932-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 282.240/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4696 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIA APARECIDA DA SILVA, RG n° 102.666-0 SSP/PB da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 20 de novembro de 2006. Prot. n° 283.671/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4697 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARINA SALLES DA ROCHA, RG n° 12.353.029-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 284.214/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4698 - R E S O L V E designar CARINE PEREIRA CONDE, RG n° 020.350.810-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital. Prot. n° 284.214/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4699 - R E S O L V E designar MARIA APARECIDA DA SILVA, RG n° 102.666-0 SSP/PB para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 10 de outubro de 2007. Prot. n° 253.518/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4700 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CIBELE PENHA CALIXTO DA ROSA, RG n° 11.434.153-0 IFP, RENATA MARCIA DA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA RIBEIRO F. DA SILVA, OAB/RJ n° 113.892 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital. Prot. n° 283.227/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4701 - R E S O L V E designar BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA, RG n° 07.419.045-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, a contar de 01 de outubro de 2007. Prot. n° 283.226/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4702 - R E S O L V E designar FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO, RG n° 22.217.104-3 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 286.744/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4703 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARISE SANTOS BARCELOS, RG n° 04.125.705-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói. Prot. n° 285.448/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4704 - R E S O L V E designar LUCIANA SANTOS MAGELA, RG n° 010.545.353-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar de 01 de novembro de 2007. Prot. n° 283.231/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4705 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULA BARBOSA DE CARVALHO, RG n° 12.274.773-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, a contar de 14 de novembro de 2007. Prot. n° 283.229/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4706 - R E S O L V E designar PANAYOTIS NICOLA PALIOLOGO XAVIER, RG n° 22.171.443-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 269.290/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4707 - R E S O L V E designar MARIA DAS GRAÇAS E SILVA, OAB/RJ n° 06.651 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo. Prot. n° 283.236/2007\r\n\r\nId: 390492"
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                    "390540": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "* PROCESSO N° 2005/156821-TJ \r\n\r\nEMPREGO PÚBLICO\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM CARGO PÚBLICO\r\n\r\nLEI ESTADUAL N° 1.698/90\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 02/92 DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nTrata-se de requerimento administrativo formulado por FRANCISCO JOSÉ FERNANDES VASCONCELOS, objetivando a transformação de seu emprego em cargo público, tendo como espeque a Lei Estadual n° 1.698/90, que instituiu o regime jurídico único para os servidores estaduais, e a Resolução n° 02/1992 do E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que dispôs sobre a aplicação da mencionada lei estadual no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nArgumenta o requerente que, com a oficialização da Serventia do Juízo Único da Comarca de Cordeiro ocorrida em 19/07/1991, onde mantinha relação de emprego, passou a ser remunerado pelo erário público, com sub-rogação do Tribunal de Justiça na condição de empregador, o que embasa a sua pretensão, nos termos da legislação de referência, pois há mais de trinta anos vem exercendo funções processantes, sendo certo que vários servidores em situação análoga obtiveram o respectivo enquadramento após a oficialização das serventias.\r\n\r\nDe exato, a Lei n° 1.698/90, que instituiu o regime jurídico único para os servidores estaduais, mediante a transformação dos empregos dos servidores vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho em cargo público, estabeleceu, em seu artigo 2o, parágrafo 1o, as hipóteses que não seriam abrangidas pela transformação em cargos, e dentre elas, a manifestação expressa da opção negativa quanto a integração ao regime estatutário, o que enseja ao silêncio do servidor uma opção tácita ao novo regime.\r\n\r\nPor sua vez, a reboque da referida lei, a Resolução n° 02/1992, do Eg. Órgão Especial, promoveu a transformação em cargo público dos empregos dos servidores sob o regime da CLT, pertencentes às classes do pessoal remunerado e não remunerado pelos cofres públicos, bem como daqueles que prestassem serviços aos Ofícios de Justiça, desde que admitidos até 5 de outubro de 1988, data da vigência da atual Constituição, dispondo, inclusive, através do parágrafo único do seus artigo 2o, sobre a transformação em cargo público dos empregos existentes em 23/08/1990 nas serventias sujeitas à oficialização, na data em que fosse oficializadas, por força da sub-rogação do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso, conforme informação prestada pela Divisão de Lotação e Movimentação da Corregedoria Geral da Justiça, o Requerente teve o seu contrato de trabalho sub-rogado com validade a contar de 19/07/1991, data da oficialização da serventia, com anotação do vínculo com a serventia no registro de provimento a partir de 01/10/1989, data da anotação em sua carteira de trabalho da contratação como Auxiliar de Cartório no Ofício Único da Comarca de Cordeiro, cujo vínculo, consoante as anotações constantes de sua carteira de trabalho (fs. 21/22), remonta à data de 1o de maio de 1973, com baixas e novas anotações em diversas datas, mas sem qualquer solução de continuidade a indicar rompimento do vínculo com a mencionada serventia. \r\n\r\nPortanto, em princípio, a situação jurídica do Requerente bem se ajusta às disposições constantes da Resolução n° 02/1992, tendo por pódio o mencionado parágrafo único do artigo 2o, versículo que se houve por dispor sobre a transformação em cargos públicos, por enquadramento, todos quantos empregados pelo regime celetista das serventias que viessem a ser oficializadas, admitidos que tivessem sido até 5 de outubro de 1988.\r\n\r\nContudo, o exame cativo da pretensão do Requerente, em argumentação escoteira à luz da ordem constitucional, não se alça apto ao sucesso, pois, em última análise, pretende transmudar seu pacto laboral, na regência da CLT em cargo público, sem o crivo da competição pública prevista no texto constitucional - artigo 37, II da CF - sequer mesmo sem a prerrogativa de estabilidade no emprego assegurado pelo art. 19, do ADCT, posto que, ao advento da Carta Regencial do país, era empregado contratado de serventia, sem vínculo com o Poder Público, estabilidade esta que assegurou a permanência de seus ocupantes, mas sem alteração do correspectivo regime jurídico, in verbis:\r\n\r\n\"Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público.\"\r\n\r\nEfetivamente, o direito ao provimento em cargo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, sem o concurso público de provas ou de provas e títulos, de que trata o inciso II do art. 37 da parte permanente da Constituição Federal de 1988, não alberga a situação jurídica do Requerente, uma vez que não se encontra na situação excepcional contemplada na própria Constituição ou em seu ADCT. Nem aquela nem o ADCT lhe deram o tratamento excepcional, privilegiado que pretende obter pela via administrativa.\r\n\r\nOra, como assinalado, o próprio \"caput\" do artigo 19 do ADCT apenas conferiu estabilidade no serviço público, e não enquadramento em cargos, e, ainda assim, para os que se encontravam em exercício na data da promulgação da Constituição \"há pelo menos cinco anos continuados\", não sendo esse o caso do Requerente, posto que à época não possuía vínculo com o Tribunal de Justiça, senão com terceiro, o titular da serventia a que vinculada a respectiva contratação.\r\n\r\nAdemais, essa estabilidade excepcional não implica efetividade no cargo, para o qual é imprescindível o concurso público (ex vi do parágrafo 1º, do artigo 19, ADCT).\r\n\r\nA propósito, há que se distinguir a estabilidade da efetividade. A estabilidade garante a permanência no serviço público, a efetivação representa o direito de continuidade em determinado cargo. Inexistindo esses cargos, posto na categoria de empregado contratado para exercício de função pública, a efetivação encontra óbice intransponível.\r\n\r\nSobre esse tema, o sempre presente escólio de CELSO ANTONIO BANDEIRA:\r\n\r\n\"A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, nas funções em que foi admitido o servidor (...) porém sem incorporar-se na carreira, e, pois, sem possibilidade de nela ascender ou de desfrutar de benefícios que sejam privativos dos seus integrantes. Já a efetivação é o direito de inerência no cargo e, portanto, de integração na carreira a que pertença\" (Regime Jurídico dos Servidores da Administração Direta e Indireta, RT, 1990, pág. 97)\r\n\r\nA efetivação é a relação com o cargo, como se vê, e, no caso de que se cuida, de servidor contratado, exerce ele função, não cargo.\r\n\r\nAssim sendo, fica evidenciado que a pretensão do Requerente importa em afronta ao artigo 37, II, da Constituição Federal, que exige concurso público para quaisquer formas de provimento de cargos efetivos no serviço público.\r\n\r\nDaí porque as disposições normativas que balizam a pretensão do Requerente de enquadramento por transformação de emprego em cargo público não escapam à pecha da inconstitucionalidade.\r\n\r\nNo planalto da Corte Judiciária Maior, ornam e frisam julgados de rígida disciplina constitucional, a focar que a ascensão, acesso ou aproveitamento sem concurso como formas de provimento de cargos públicos estão banidas pela Carta de 88, sendo inconstitucional que ao diverso se disponha (RTJ 149/419; 155/571; 160/440; e 167/692).\r\n\r\nEm moldura o aresto do Magno Pretório, na relatoria do Ministro ILMAR GALVÃO:\r\n\r\n\"O provimento de cargos públicos tem sua disciplina traçada, com rigor vinculante, pelo constituinte originário, não havendo que se falar, nesse âmbito, em autonomia organizacional dos entes federados, para justificar eventual discrepância com o modelo federal\" (RTJ 154/10).\r\n\r\nAliás, em duas oportunidades distintas o Excelso Pretório fulminou por inconstitucionais leis que transformaram celetistas do quadro administrativo em cargos públicos com aproveitamento de seus ocupantes (conf. RTJ 124/424 e 124/443), tal por extrapolação dos limites da excepcionalidade do art. 19, ADCT, visto não se confundir o instituto da estabilidade constitucional com o princípio estatutário da efetivação, de modo que o fenômeno jurídico da \"transformação\" ou do \"aproveitamento\" sem concurso é sempre inconstitucional ( conf. RTJ 147/376).\r\n\r\nMuito já se proclamou no Excelso Pretório que não pode o constituinte estadual, nesse arremedo as leis locais, ampliar as concessões da Constituição Federal aos servidores públicos.\r\n\r\nHouve, no caso da Lei Estadual n° 1.698/90, e da Resolução n° 02/1992, por inelutável, a par da questão da efetivação, uma ampliação das hipóteses de aquisição de estabilidade prevista na Constituição Federal. \r\n\r\nVeja-se que o artigo 17, do ADCT da Carta Estadual, foi declarado inconstitucional pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN nº 248-RJ (Rel. Ministro CELSO DE MELLO, DJU 08.04.94), exatamente pela ofensa que encerrava ao postulado constitucional do concurso público, no que despiu de eficácia as disposições contidas na Lei Estadual n° 1.698/90 e na Resolução n° 02/1992, que estão a amparar a pretensão do Requerente.\r\n\r\nDestarte, a efetivação sem cargo e sem concurso pretendida pelo Requerente constitui verdadeiro atentado ao regime constitucional do País.\r\n\r\nAfinal, ainda que afastado o inarredável óbice constitucional, estaria a pretensão fulminada pela revogação tácita da Resolução n° 02/1992, ocorrida com o advento da Lei nº 3.893/2002, que organizou o quadro funcional do Poder Judiciário, estruturando-o num quadro único, com isso ficando seccionado o Quadro Suplementar Especial objeto de enquadramento.\r\n\r\nNesse passo, põe-se inafastável o Enunciado Administrativo aprovado pelo Egrégio Conselho da Magistratura, de seguinte teor:\r\n\r\n\"Enunciado nº 14: Inadmissível a transformação de emprego em cargo público, nos termos da Resolução nº 02/92 do Órgão Especial, após o advento da Lei nº 3893/02, que unificou e reestruturou os quadros de pessoal e instituiu a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPelo vinco do exposto, no contexto desse balizamento jurídico, sublinhando a carência de respaldo constitucional, à alta consideração desta Presidência, é o nosso parecer pelo indeferimento do requerimento administrativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\n(a)CARLOS AUGUSTO BORGES - Juiz Auxiliar da Presidência\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho, in integrum, o douto parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e, com espeque nos seus bem lançados fundamentos, assentando o inarredável óbice constitucional, indefiro o requerimento de transformação de emprego em cargo público, pela via do enquadramento previsto no artigo 1º da Resolução nº 02/1992 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Publique-se na íntegra, emprestando-se-lhe efeitos normativos para quantos interessados em idêntica situação jurídica. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente.\r\n\r\n*Republicado por haver saído com incorreção no D.O. de 30/11/2007 - Fls. 01\r\n\r\nId: 390540"
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                        "Processo: 2005-272338 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER ADEQUACAO DE DESCONTO PREVIDENCIARIO E DEVOLUCAO DE VALORES DESCONTADOS. Personagens: FERNANDO ANTONIO CARNEIRO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ-72994, MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA OAB/RJ-116758\r\n\r\nDespacho: COMPROVE O REQUERENTE QUE A SUA SITUACAO SE ENQUADRA NAS DISPOSICOES DO INCISO XIV, DO ARTIGO 6 DA LEI FEDERAL N.7713/88 E DO INCISO XXXIII, DO ARTIGO 39, DO DECRETO FEDERAL N. 3000/99. (A) EXMO. JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA DR. CARLOS AUGUSTO BORGES. 01/11/2007.\r\n\r\nId: 390501"
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                    "390499": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-141106\r\n\r\nInteressado: FRANCISCO SILVA GUERREIRO\r\n\r\nDe exato, como bem colocado no requerimento da entidade de classe, encontra-se sedimentado na jurisprudência o entendimento quanto à existência do direito à indenização pelas férias ou licença prêmio não gozadas por necessidade do serviço. O pagamento de férias ou licença prêmio não gozadas por necessidade do serviço tem a natureza jurídica de indenização, e como tal não constitui espécie de remuneração, mas mera reparação do dano econômico sofrido pelo servidor (RSTJ nº. 67/411; RSTJ nº. 72/192; RSTJ nº. 72/204). Contudo, decorrente dessa natureza indenizatória, o seu pagamento escapa a via administrativa, posto imprescindir da existência de lei em sentido formal, pois, como é sabido, no direito público vigora o princípio da legalidade estrita, segundo o qual “na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. No caso, não há lei que autorize a conversão das férias em pecúnia, sendo certo que por força da ADIN nº. 277-9, publicada no Diário Oficial da União em 28/11/1997, foi declarada foi declarada inconstitucional a expressão “ou tê-las transformadas em pecúnia indenizatória”, inserta no inciso XVII, do artigo 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A par disso, estando a pretensão a carecer do devido espeque legal, mantenho a decisão de fls. 20. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se ao Eg. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 390499"
                    ],
                    "390500": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-204852 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RESSARCIMENTO Assunto: RESSARCIMENTO DE VALORES DESCONTADOS REFERENTE A PENSAO ALIMENTICIA Personagem: WAGHER ANTONIO PINHEIRO\r\n\r\nDespacho: ... PARA QUE FOSSEM ATENDIDAS AS DETERMINACOES JUDICIAIS, SEM DESATENDER AS REGRAS DA RECEITA FEDERAL, FOI ALTERADA A FORMA DE CALCULO DO TRIBUTO, COM A ADOCAO DE NOVO PROCEDIMENTO NESTE SENTIDO. A ALTERACAO DO PROCEDIMENTO ADOTADO SOMENTE PODE PRODUZIR O EFEITOS FUTUROS, INAPLICAVEL AS SITUACOES ANTERIORMENTE CONSTITUIDAS, SENDO INCABIVEL O RESSARCIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02. PUBLIQUE-SE. (a) EXMO. DR. CARLOS AUGUSTO BORGES, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 03/12/2007.\r\n\r\nId: 390500"
                    ],
                    "390543": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/1.140-DESIGNA o Doutor GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, para assumir no período de 10 a 14 de dezembro de 2007 a 9ª Vara de Família, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença da Doutora REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA.\r\n\r\nATO M/1.141-DESIGNA a Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal, para assumir no período de 10 a 14 de dezembro de 2007 a 16ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença da Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI.\r\n\r\nATO M/1.142-DESIGNA o Doutor MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal, para assumir a partir de 10 de dezembro de 2007 a 21ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora ANA LUIZA COIMBRA MAYON NOGUEIRA.\r\n\r\nATO M/1.143-DESIGNA o Doutor RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 10 de dezembro de 2007 a 35ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 14ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA. \r\n\r\nATO M/1.144-DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 10 de dezembro de 2007 a 29ª Vara Cível, sem prejuízo de suas funções na 42ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO. \r\n\r\nATO M/1.145-DESIGNA a Doutora CARMEN RIBEIRO VALENTINO, Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal, para assumir nos dias 10 e 11 de dezembro de 2007 o I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ADRIANA RAMOS DE MELLO. \r\n\r\nATO M/1.146-DESIGNA a Doutora MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 16 de dezembro de 2007, a 3ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 390543"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "389617": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 284096/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Maria Wilce Manhães Ferreira\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 10/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 284097/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Wladimir da Silva Cassiano\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 10/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 284332/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de capas para jurados\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, inc. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a pretendida adjudicação com a conseqüente contratação direta da Empresa REALCE RIO CONFECÇÕES LTDA., no valor total de R$ 1.770,00, com fundamento no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no art. 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 243295/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Reajuste contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.042/1.043 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reajuste do contrato celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., conforme valores indicados à fls. 1.035, com fundamento no artigo 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 19.992,47, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.041, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DECAN. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 183981/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 281/282 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o acréscimo ao objeto dos contratos celebrados com as empresas EDIÇÕES VÉRTICE - EDITORA e DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA., EDITORA CONCEITO EDITORIAL LTDA.-ME e SUPERPEDIDO COMERCIAL S/A., nos valores indicados nas NEMs de fls. 257/262, no total de R$ 37.933,92, com fundamento no artigo 65, I, “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) a emissão dos correspondentes empenhos, conforme compromisso orçamentário de fls. 280, amparado no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir os empenhos. Após, ao DELFA, para lavratura dos termos aditivos. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 272484/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor ALEXANDRE CAMBEIRO CORRÊA JUNIOR, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 272483/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor MARCELO FRAZÃO CORRÊA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 273965/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 02v., referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor MANOEL MESSIAS PESSOA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 270148/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 10, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor JOSÉ ROBERTO SANTOS DA PAIXÃO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 270150/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 10, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor WILLIANS NARDACCI DOS REIS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 270151/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 10, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor SÉRGIO GOMES DE ABREU, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 269085/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 360,00, em favor do Magistrado JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, com fundamento no art. 24 II, do Decreto-Lei nº220/75 e no art. 35, II da Lei nº 4.320/64, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.08. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227684/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a reajuste salarial\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 1.490,91, em favor de SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 153616/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 79.709,03, em favor da EXMª SRª DRª TÂNIA SARDINHA NASCIMENTO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Magistrados para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 07/12/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 140367/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de nota fiscal\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 697.510,80, conforme compromisso orçamentário de fls.70, em favor de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência, devendo ser observada a recomendação constante do último parágrafo da informação da DIGOR em fls. 70. Em 10/12/2007\r\n\r\nId: 389617"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "389603": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/949/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material da família componentes para pintura; VALOR: R$ 12.262,00 (doze mil e duzentos e sessenta e dois reais); PRAZO: 210 (duzentos e dez) dias após a retirada da nota de empenho; PARTE: BMB Construções e Comercial do Anil Ltda-ME; PROCESSO: nº 102.118/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/950/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material da família componentes para pintura; VALOR: R$ 15.882,80 (quinze mil e oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos); PRAZO: 210 (duzentos e dez) dias após a retirada da nota de empenho; PARTE: Engefer Ferramentas Abrasivos e Soldas Ltda-ME; PROCESSO: nº 102.118/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/951/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de material da família componentes para pintura; VALOR: R$ 982,00 (novecentos e oitenta e dois reais); PRAZO: 210 (duzentos e dez) dias após a retirada da nota de empenho; PARTE: Madeiras e Ferragens Limites Ltda.; PROCESSO: nº 102.118/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/952/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e atualização tecnológica; VALOR: R$ 450.216,00 (quatrocentos e cinqüenta mil e duzentos e dezesseis reais); PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a contar de 01/11/2007; PARTE: Unisys Brasil Ltda.; PROCESSO: nº 216.080/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/953/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Art. 40, XI, da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 2º, § 2º da L.C. nº 110/01; OBJETO: Reajuste do contrato nº 003/257/2003 de serviços de instalação de softwares, suporte técnico e treinamento, a partir de 01/07/2007, passando o valor global inicial atualizado para R$ 31.530.186,30 (trinta e um milhões, quinhentos e trinta mil, cento e oitenta e seis reais e trinta centavos); PARTE: Consoft Consultoria e Sistemas Ltda.; PROCESSO: nº 125.956/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/954/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI, 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e L.C. 110/01; OBJETO: Prorrogação no prazo do contrato nº 003/651/2006 de serviços de planejamento e desenvolvimento de projetos em engenharia e arquitetura; VALOR: R$ 6.888.107,40 (seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, cento e sete reais e quarenta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 28/08/2007 a 27/08/2008; PARTE: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.; PROCESSO: nº 66.617/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/955/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/011/2005 de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Niterói; PARTE: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - COOP-JUSTIÇA; PROCESSO: nº 87.905/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/956/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no termo nº 003/516/2006 de Permissão de Uso de bem imóvel no Foro da Comarca de Cabo Frio; PARTE: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - COOP-JUSTIÇA; PROCESSO: nº 19.133/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/957/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso de parte do imóvel no Foro Central da Comarca da Capital; (REMUNERAÇÃO E DO ENCARGO): O Permissionário compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente à despesa pela ocupação do espaço; PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 1º de novembro de 2007; PARTE: Editora Espaço Jurídico Ltda.; PROCESSO: nº 246.713/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/958/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Equipamentos de Telecomunicações; PARTE: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP; PROCESSO: nº 66.577/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/959/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de Equipamentos de Informática; PARTE: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Superintendência Nacional; PROCESSO: nº 144.216/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/960/2007; CELEBRAÇÃO: Em 10/12/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar a consignação em folha de pagamento; PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data da sua publicação; PARTE: Banco Industrial do Brasil S/A; PROCESSO: nº 216.586/2006.\r\n\r\nId: 389603"
                                ],
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                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0143/07 (Proc Nº: 198124/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de licença do software languard net work security scanner \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 9 de janeiro de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0144/07 (Proc Nº: 230618/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de fita LTO Ultrium 4 - 800/1600 GB e fita LTO Ultrium 4 - Limpeza \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 10 de janeiro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 389631"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 186540/07 - Apreciação de recursos interpostos na Licitação por Pregão nº 116/07, para a compra de bebedouros e freezers - Decisão em 07/12/2007: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, para conhecer do recurso impetrado pela sociedade empresária BAZAR SIDERAL 2000 LTDA. ME, dando-lhe provimento; mantendo, com fundamento no art. 48, inciso I, da Lei de Licitações e Contratos a decisão da Srª. Pregoeira, em fls. 315, que desclassificou as propostas apresentadas pelas sociedades empresárias WEBSITE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA. e COMERCIAL GAULIA LTDA. Encaminhem-se os autos ao OJULI-PREGÃO, para ciência aos interessados e prosseguimento do certame.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nCientes os licitantes desta decisão, ficam intimados a comparecerem, no dia 14/12/2007, às 13:00 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - RJ), onde será realizada a sessão pública que dará continuidade ao torneio.\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 131/07 (Proc 258683/07), para a compra de bobina térmica para terminal de auto consulta, que o início do exame da amostra será realizado no dia 13/12/2007, às 11:30 horas, na sala da Divisão de Garantia e Qualidade - DEPAM/DIGAQ (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - sala 112 - Centro - RJ). Informamos que o prosseguimento da licitação acima será realizado no dia 20/12/2007, às 16:00 horas na sala do Órgão Julgador de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - RJ).\r\n\r\nId: 390445"
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                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "390428": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-32864 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: SOLICITA CREDITO DE MAIS UM DIA DO VISA VALE, PELAS RAZOES ACLARADAS. Personagem: DIVA PEREIRA DUARTE\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO O RELATORIO APRESENTADO PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DIAPA, A FLS.04 E A RATIFICACAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS, A FLS.05, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02 TENDO EM VISTA QUE O PAGAMENTO DO BENEFICIO DO AUXILIO-REFEICAO E DEVIDO AO SERVIDOR POR DIA UTIL TRABALHADO, OU SEJA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NAO INCLUINDO O DIA DE PLANTAO, DE ACORDO COM O ARTIGO 2, PARAGRAFO 1, I DO ATO NORMATIVO N.03/2007. PUBLIQUE-SE. 07/12/2007.\r\n\r\nId: 390428"
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                                        "390429": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-41037 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER QUE SEJAM CREDITADOS 05 DIAS DE AUXILIO REFEICAO REFERENTES AOS DIAS EM QUE TRABALHOU NOS PLANTOES JUDICIARIOS Personagem: VIRGINIA PRATA AFONSO\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIAPA A FLS.32, RATIFICADAS PELO DEAPS A FLS.33, OS PEDIDOS DE FLS.02/12 NAO SAO ABRANGIDOS PELO BENEFICIO DE AUXILIO-REFEICAO DISPOSTO NO ARTIGO 2, PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO-OE N.16/2005, POSTO QUE E DEVIDO O BENEFICIO AO SERVIDOR POR DIA UTIL TRABALHADO. IGUAL REGRAMENTO FOI REPRODUZIDO PELA RESOLUCAO 06/2007 QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DOS AUXILIOS ALIMENTACAO E REFEICAO NAO CONTEMPLANDO OS PEDIDOS DE FLS.13/28. DESSA FORMA, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.02/28. PUBLIQUE-SE. 05/12/2007.\r\n\r\nId: 390429"
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                                            "Processo: 2007-137462 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: BEATRIZ LUCAS LOSADA AFFONSO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA ATRIBUICAO CONFERIDA PELO ARTIGO 493, N, DA RESOLUCAO N. 46/2006, DO EGREGIO ORGAO ESPECIAL, C/C O ARTIGO 3, VII, DO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, PUBLICADO EM 05/02/07, E AINDA CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS.13/14, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL AS FLS.15, AUTORIZO A AVERBACAO DE 87 -OITENTA E SETE- DIAS, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DISPONIBILIDADE E PERCEPCAO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO, NOS TERMOS DO ART.29, I E PARAGRAFO 1, DO DECRETO-LEI N.220/75, NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DE BEATRIZ LUCAS LOSADA AFFONSO, MATR. 01/28068, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE CONTRIBUICAO PARA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA. INDEFIRO O PEDIDO QUANTO A AVERBACAO DOS PERIODOS PRESTADOS NO CNPQ, NA CONDICAO BOLSISTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3, INCISO I, DA CITADA RESOLUCAO. PUBLIQUE-SE. APOS, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO DEAPS PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. 05/12/2007.\r\n\r\nId: 390430"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-201604 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RESSARCIMENTO Assunto: REQUER RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DE LOCOMOCAO ENTRE AS COMARCAS DE NITEROI E CACHOEIRAS DE MACACU Personagem: NEWTON PESSANHA\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. CONSOANTE INFORMADO PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS A FLS.88/89, INEXISTE NO AMBITO DO PODER JUDICIARIO QUALQUER VANTAGEM QUE CONTEMPLE O DESLOCAMENTO RESIDENCIA-TRABALHO, COMO O CASO ORA EM EXAME. DESSE MODO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 02, 23, 49 E 75. PUBLIQUE-SE. 05/12/2007.\r\n\r\nId: 390431"
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                                            "Processo: 2007-227125 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: GILDA SALES DOS SANTOS\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS.29/30, RATIFICADAS AS FLS.31 E NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ARTIGO 3, PARAG.2, I, DO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, DE 1/02/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO PREVIDENCIARIA, BEM COMO A DEVOLUCAO DE SUAS QUANTIAS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE A SERVIDORA NAO PREENCHEU OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS ATE 30/12/2003, VESPERA DO INICIO DA VIGENCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.41/2003. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE ABONO DE PERMANENCIA, CONFORME O ART. 2 E PARAG.5, DA E.C. N.41/2003 C/C O ART.2 E PARAGRAFO UNICO, DA LEI N. 4483/2004, A CONTAR DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, ATE QUE A MESMA COMPLETE A IDADE DE 70 ANOS, OU SEJA, PREENCHA AS CONDICOES PARA APOSENTADORIA COMPULSORIA. PUBLIQUE-SE. APOS, A DIPAG PARA PRESTAR AS INFORMACOES PERTINENTES E, A SEGUIR, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DGPCF, SOLICITANDO AUTORIZACAO PARA A INCLUSAO DO BENEFICIO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 07/12/2007\r\n\r\nId: 390432"
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                                            "Processo: 2007-236423 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - DEVOLUCAO Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - DEVOLUCAO Personagem: JORGE LEMOS DA COSTA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIAPA A FLS.07/08, RATIFICADAS PELO DEAPS A FLS.09, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE FLS.02, PORQUANTO, NAO HOUVE INCIDENCIA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE AS PARCELAS REMUNERATORIAS INERENTES A FUNCAO DE CONFIANCA OCUPADA PELO SERVIDOR. PUBLIQUE-SE. 05/12/2007.\r\n\r\nId: 390433"
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                                            "Processo: 2007-245853 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Assunto: ADICIONAL-PERMANENCIA Personagem: ELEDI MENEZES PRIOLLI DO REGO VALENCA\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIAPA A FLS. 14/15, RATIFICADAS PELO DEAPS A FLS. 15, in fine, E NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELO ARTIGO 3, PARAGRAFO 2, i, DO ATO EXECUTIVO N. 477/2007, DE 01/02/2007, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, UMA VEZ QUE SOMENTE A PARTIR DE 13/07/2008, MANTIDAS AS ATUAIS CONDICOES, A REQUERENTE CONTEMPLARA OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTARIA NAS HIPOTESES PREVISTAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 41/2003, E, POR CONSEGUINTE, NAO FAZ JUS AO ABONO DE PERMANENCIA ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 2 DA LEI N. 4483/2004. PUBLIQUE-SE. 07/12/2007.\r\n\r\nId: 390434"
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                                            "Processo: 2007-249699 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: ELAINE NOLY BARROCAS DE PAULA\r\n\r\nDespacho: TENDO EM VISTA O CONTEXTO DO PROCESSADO, O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL, A FLS.11/12, E A MANIFESTACAO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS/DIAPA, A FLS.10, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA SERVIDORA ELAINE NOLY BARROCAS DE PAULA, A FLS.03, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 05/12/2007.\r\n\r\nId: 390435"
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                                            "Processo: 2007-264661 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ENQUADRAMENTO/REENQUADRAMEMTO Assunto: SOLICITA REGULARIZACAO DE SITUACAO FUNCIONAL, PASSANDO AO CARGO DE ANALISTA JUDICIARIO Personagem: ANDRE MIRANDA DA ROSA\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS.28 E UMA VEZ EXAURIDOS OS MEIOS DE IMPUGNACAO ADMINISTRATIVA, A DECISAO TORNA-SE IRRETRATAVEL NESTA VIA. DESSA FORMA, NAO CONHECO DO PEDIDO DE FLS.02/26. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE. 05/12/2007.\r\n\r\nId: 390436"
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                                            "Processo: 2004-230899 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Tipo de Assunto: DIVERSOS Assunto: REQUER REEMBOLSO REFERENTE AOS DIAS TRABALHADOS NOS PLANTOES REGIONAIS. Personagem: ANGRA DOS REIS 2 VARA FAMILIA\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.24, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.25, OS PEDIDOS NAO SAO ABRANGIDOS PELO BENEFICIO DE AUXILIO-REFEICAO DISPOSTO NO ARTIGO 2, PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO-OE N. 16/2005, POSTO QUE E DEVIDO O BENEFICIO AO SERVIDOR POR DIA UTIL TRABALHADO. DESSA FORMA, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.02. PUBLIQUE-SE. 05/12/2007.\r\n\r\nId: 390437"
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                                            "Processo: 2006-231323 Origem: RIO CLARO - DIRETORIA DO FORUM Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: SOLICITA PAGAMENTO DE 1 DIA DE VALE REFEICAO. Personagens: RIO CLARO - DIRETORIA DO FORUM, ALEXANDRE FLEMMING DA S PEREIRA,ALEXANDRE MORAES PORTO, ANDREA DA SILVA SOARES, ANTONIO CARLOS FAZZA E OUTROS\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMNISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.14/15, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.15, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, PORQUANTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 2., PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO-OE N. 16/2005, O AUXILIO-REFEICAO E ATRIBUIDO AO SERVIDOR, POR DIA UTIL TRABALHADO NO MES, INCLUSIVE DURANTE O ESTAGIO EXPERIMENTAL. PUBLIQUE-SE. 07/12/2007.\r\n\r\nId: 390438"
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                                            "Processo: 2006-258877 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER INCLUSAO DO VALOR DE QUATRO DIAS NO AUXILIO-REFEICAO, TENDO EM VISTA QUE NO MES DE AGOSTO PRESTOU AUXILIO AOS SABADOS NO GEAPS (I JEC). Personagem: FATIMA HENRIQUES FERREIRA HAMDAN\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMNISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS. 19, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.20, OS PEDIDOS NAO SERAO ABRANGIDOS PELO BENEFICIO DE AUXILIO-REFEICAO DISPOSTO NO ARTIGO 2, PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO-OE N.16/2005, POSTO QUE E DEVIDO O BENEFICIO AO SERVIDOR POR DIA UTIL TRABALHADO. DESSA FORMA, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.02/16. PUBLIQUE-SE. CONSIDERANDO O PEDIDO DE SEGUNDA VIA DO CARTAO VISA VALE - FLS.06, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS-DIAPA. 05/12/2007.\r\n\r\nId: 390439"
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                                            "Processo: 2006-268549 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER REEMBOLSO DO VALE REFEICAO Personagem: MARISA BENFICA ALVAREZ\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMNISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.05, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.06, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, PORQUANTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 2., PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO-OE N. 16/2005, O AUXILIO-REFEICAO E ATRIBUIDO AO SERVIDOR, POR DIA UTIL TRABALHADO NO MES, INCLUSIVE DURANTE O ESTAGIO EXPERIMENTAL. PUBLIQUE-SE. 07/12/2007.\r\n\r\nId: 390440"
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                                            "Processo: 2006-283932 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER REEMBOLSO DE VALE REFEICAO Personagem: SANDRO NOGUEIRA BORGES\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMNISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.08, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.09, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, PORQUANTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 2., PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO-OE N. 16/2005, O AUXILIO-REFEICAO E ATRIBUIDO AO SERVIDOR, POR DIA UTIL TRABALHADO NO MES, INCLUSIVE DURANTE O ESTAGIO EXPERIMENTAL. PUBLIQUE-SE. 07/12/2007.\r\n\r\nId: 390441"
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                                            "Processo: 2006-287433 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: REQUER REEMBOLSO DO VALE REFEICAO Personagem: GISELLE VIDAL AMARAL\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMNISTRACAO DE BENEFICIOS-DEAPS/DIAPA A FLS.05, RATIFICADAS PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL-DEAPS A FLS.06, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, PORQUANTO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 2., PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO-OE N. 16/2005, O AUXILIO-REFEICAO E ATRIBUIDO AO SERVIDOR, POR DIA UTIL TRABALHADO NO MES, INCLUSIVE DURANTE O ESTAGIO EXPERIMENTAL. PUBLIQUE-SE. 07/12/2007.\r\n\r\nId: 390442"
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                                            "Processo: 2006-308476 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Tipo de Assunto: VALE REFEICAO Assunto: SOL.CREDITO DE AUXILIO REFEICAO REFERENTE A PLANTAO. Personagens: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO, KAITH PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO FAZER SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. ASSIM, CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIAPA A FLS.44, RATIFICADAS PELO DEAPS A FLS.45, OS PEDIDOS NAO SAO ABRANGIDOS PELO BENEFICIO DE AUXILIO-REFEICAO DISPOSTO NO ART.2, PARAGRAFO UNICO DA RESOLUCAO-OE N.16/2005, POSTO QUE E DEVIDO O BENEFICIO AO SERVIDOR POR DIA UTIL TRABALHADO. DESSA FORMA, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.02/42. PUBLIQUE-SE. 05/12/2007.\r\n\r\nId: 390443"
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                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea de Palestras- Direito Empresarial-Temas Relevantes”, dias 13 e 14 de dezembro de 2007, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 13/12/07(quinta-feira):\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Moraes\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil dos Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDia 14/12/07 (sexta-feira)\r\n\r\nDVD 4 \r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas\r\n\r\nPalestrantes: Dês Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 5 \r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais; Direito Portuário\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Gallotti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 388398"
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                                                "Escola da magistratura do estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTeatro na Justiça\r\n\r\nAssim é... (se lhe parece)\r\n\r\nHoje, às 19h\r\n\r\nA programação anual das atividades culturais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro será encerrada hoje, com a apresentação do já tradicional Teatro na Justiça. Em seu nono espetáculo, o Teatro na Justiça apresentará Assim é... (se lhe parece), de Luigi Pirandello. \r\n\r\nA tradução e direção são assinadas por José Henrique, e terá participação especial no elenco de Nívea Maria, no papel da Senhora Frola.\r\n\r\nApresentação única - Hoje, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nRetirada de ingressos - a partir das 18h\r\n\r\nContato: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 389264"
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                                                "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSERVIÇO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 263600/2007 - Na Licitação nº 06/2007 - modalidade Tomada de Preços, para obra de reforma da área Administrativa e parte da área de Ensino da EMERJ, sagrou-se vencedora a sociedade empresária CONSTRUTORA HALLIDAY GUIMARÃES LTDA, que cotou o valor de R$ 694.450,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais). Decisão em 11/12/2007. “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária CONSTRUTORA HALLIDAY GUIMARÃES LTDA. Ass.: Exmº Sr. Des. Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nId: 389554"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 338(seleção)\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 29 de outubro a 9 de novembro de 2007).\r\n\r\nCorte Especial\r\n\r\nSÚMULAS N. 344-STJ.\r\n\r\nA Corte Especial, em 7 de novembro de 2007, aprovou os seguintes verbetes de súmulas: A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.\r\n\r\nSão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.\r\n\r\nCITAÇÃO POSTAL. PESSOA JURÍDICA. VALIDADE. ASSINATURA. PREPOSTO.\r\n\r\nA citação de pessoa jurídica pela via postal é válida quando realizada no endereço da ré e recebido o aviso registrado por simples empregado. Desnecessário que a carta citatória seja recebida e o aviso de recebimento seja assinado por representante legal da empresa. Assim, a Corte Especial conheceu e acolheu os embargos de divergência. Precedentes citados: REsp 582.005-BA, DJ 5/4/2004, e REsp 259.283-MG, DJ 11/9/2000. EREsp 249.771-SC, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgados em 7/11/2007. \r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO. COMISSÃO PARLAMENTAR. CARÁTER DECLARATÓRIO.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança em que o impetrante contesta o ato de presidente de comissão parlamentar de Assembléia Legislativa estadual que lavrou autos de infração por violação da Lei n. 3.162/1999 do Estado do Rio de Janeiro. Segundo essa lei, é obrigatória a instalação de equipamentos para monitoração e gravação eletrônica de imagem, por meio de circuito fechado de televisão, nas agências bancárias daquele estado. Os autos de infração lavrados por autoridade do Legislativo apenas verificam a existência de violação da lei estadual referida, não cominando ao recorrente qualquer sanção, nem mesmo advertência. O valor dos autos de infração é meramente declaratório de uma situação fática e a conseqüência penal administrativa deve ser tomada pela Administração. Não ficou comprovado nos autos qualquer abuso ou desvio de poder por parte da autoridade tida como coatora, que apenas atuou nos limites estritos de suas atribuições. Assim, a Turma acolheu os embargos sem efeitos modificativos. EDcl no RMS 12.920-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgados em 6/11/2007. \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SOCIEDADE.\r\n\r\nO fechamento da empresa sem baixa na junta comercial constitui indício de que o estabelecimento comercial encerrou suas atividades de forma irregular. O comerciante tem obrigação de atualizar o seu registro cadastral nos órgãos competentes. Assim, tal circunstância autoriza a Fazenda a redirecionar a execução contra os sócios e administradores. Precedentes citados: EREsp 716.412-PR, REsp 839.684-SE, DJ 30/8/2006, e REsp 750.335-PR, DJ 10/4/2006. REsp 985.616-RS, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 6/11/2007. \r\n\r\nTerceira Turma\r\n\r\nALIMENTOS PROVISIONAIS. SENTENÇA. REVOGAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DUPLO EFEITO.\r\n\r\nA matéria está em saber se, recebida a apelação no duplo efeito, estariam suspensos os efeitos da sentença e restabelecida a decisão interlocutória. O juiz, em ação de separação litigiosa, declarou a culpa da autora. Em razão disso, julgou improcedente ação de alimentos proposta em autos apartados, revogando a decisão que fixara os alimentos provisórios. A eficácia da sentença foi suspensa pelo empréstimo de duplo efeito à apelação. Entenderam o juiz e o Tribunal de origem que a suspensão não atingiria a exclusão dos alimentos, pois estes poderiam ser revogados a qualquer tempo. O Min. Relator argumentou que os alimentos provisórios são deferidos com base em juízo preliminar, porque o juiz enxerga verossimilhança nas alegações da autora. Julgado improcedente o pedido, o juízo provisório perde a eficácia. Com isso, é possível entender que, quanto ao mérito, a apelação interposta terá efeito suspensivo (regra geral do art. 520, caput, do CPC). Contudo, o capítulo relativo à revogação da decisão interlocutória dará ensejo à apelação apenas no efeito devolutivo, incidindo a regra do art. 520, II, do CPC. É que já não existe a obrigação de o recorrente prestar alimentos provisionais, sendo impossível restabelecer decisão proferida liminarmente e revogada por sentença assentada em provas. Incabível, portanto, aplicação do art. 13, § 3º, da Lei n. 5.478/1968. Isso posto, a Turma não conheceu do recurso. Precedentes citados: REsp 555.241-SP, DJ 1º/2/2005, e REsp 296.039-MT, DJ 20/8/2001. REsp 746.760-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 6/11/2007.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nFRAUDE. LICITAÇÃO. ANULAÇÃO. TIPICIDADE.\r\n\r\nA anulação de licitação devido a evidente ajuste entre os licitantes não afasta a tipicidade da conduta descrita no art. 90 da Lei n. 8.666/1993. RHC 18.598-RS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 6/11/2007.\r\n\r\nCORRUPÇÃO ATIVA. PAGAMENTO. PROPINA EXIGIDA. TESTEMUNHO INDIRETO.\r\n\r\nNão configura corrupção ativa sujeitar-se a pagar a propina exigida pela autoridade policial, sobretudo se, na espécie, não houve obtenção de vantagem indevida com o pagamento da quantia. No nosso sistema penal, não se aceita a confissão extrajudicial obtida mediante depoimento informal (sabidamente classificado como prova ilícita), porém não se obsta, em princípio, aceitar o testemunho indireto, ou por ouvir dizer. Precedentes citados do STF: HC 80.949-RJ, DJ 14/12/2001; do STJ: HC 22.371-RJ, DJ 31/3/2003. HC 62.908-SE, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 6/11/2007. \r\n\r\nRENÚNCIA. APOSENTADORIA. APROVEITAMENTO. TEMPO.\r\n\r\nÉ cabível a renúncia à aposentadoria sob o regime geral com o intuito de ingresso em outro, estatutário, visto tratar-se de direito disponível. Esse ato tem efeito ex nunc e não gera o dever de devolver os valores recebidos. Enquanto perdurou a primeva aposentadoria, os pagamentos realizados, de natureza alimentar, eram indiscutivelmente devidos. Precedentes citados: REsp 310.884-RS, DJ 26/9/2005; REsp 692.628-DF, DJ 5/9/2005, e AgRg no REsp 497.683-PE, DJ 4/8/2003. REsp 663.336-MG, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 6/11/2007.\r\n\r\nLICENÇA-MATERNIDADE. SERVIDORA. DISPENSA. FUNÇÃO COMISSIONADA.\r\n\r\nA estabilidade provisória (período de garantia de emprego) contida no art. 10, II, b, do ADCT busca salvaguardar a trabalhadora gestante do exercício de um direito do empregador, o de rescindir unilateralmente, de forma imotivada, o vínculo trabalhista. O STF tem aplicado essa garantia constitucional, própria das celetistas, às militares e servidoras públicas civis. Assim, no caso, mesmo diante do caráter precário da função comissionada exercida, vê-se, sem sombra de dúvida, que a servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, ora recorrente, foi dispensada daquela função justamente porque se encontrava no gozo de licença-maternidade, dispensa que se deu com ofensa do princípio constitucional de proteção à maternidade (arts. 6º e 7º, XVIII, da CF/1988 c/c o referido artigo do ADCT). Dessa forma, diante da certeza de que não há direito da recorrente de permanecer no exercício da função comissionada, resta-lhe, porém, assegurada a percepção de indenização correspondente ao que receberia acaso não dispensada, valor devido até cinco meses após o parto. Precedentes do STF: RMS 24.263-DF, DJ 9/5/2003; AI 547.104-RS, DJ 17/11/2005; do STJ: RMS 3.313-SC, DJ 20/3/1995. RMS 22.361-RJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 8/11/2007.\r\n\r\nESTABILIDADE. AVALIAÇÃO. DESEMPENHO. LICENÇA. PRAZO.\r\n\r\nQuando, dentro do período de três anos, a avaliação de desempenho do servidor (art. 41 da CF/1988, com a redação dada pela EC n. 19/1998) for impossibilitada em razão de afastamentos pessoais, esse prazo deverá ser prorrogado pelo mesmo lapso de tempo em que perdurar o afastamento ou licença, de modo a permitir a referida avaliação, pois o efetivo exercício da função é-lhe condição. Mostra-se, portanto, impossível aproveitar aqueles períodos de licença ou afastamento. Precedentes citados: RMS 9.931-PR, DJ 15/10/2001, e REsp 173.580-DF, DJ 17/12/1999. RMS 19.884-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/11/2007.\r\n\r\nVENDA. IMÓVEL. CONDIÇÕES IMPRÓPRIAS. LEI N. 8.137/1990.\r\n\r\nA conduta de vender imóvel em condições impróprias para o fim que se destina não é a tipificada no art. 7º, IX, da Lei n. 8.137/1990, pois o objeto material do tipo penal contido nessa norma restringe-se à matéria-prima ou mercadoria destinada ao consumo, conceito que, sabidamente, não alcança os imóveis. REsp 955.683-DF, Rel. Min. Felix Fischer, julgado em 8/11/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nDESCAMINHO. PRINCÍPIO. INSIGNIFICÂNCIA. LEI N. 10.522/2002.\r\n\r\nNo caso, o débito tributário no delito de descaminho é um valor inferior ao mínimo legal estipulado para a cobrança fiscal (art. 20 da Lei n. 10.522/2002). Contudo não se aplica o princípio da insignificância penal uma vez que o agente se mostra um criminoso habitual nos delitos da espécie. Ademais, mesmo que haja lei regulamentando a atividade de camelô, não se deve concluir que o descaminho é socialmente aceitável. Assim a Turma denegou a ordem de habeas corpus. HC 45.153-SC, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 30/10/2007.\r\n\r\nId: 389581"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nRESENHA JURISPRUDENCIAL\r\n\r\nJURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nInformativo nº 339(seleção)\r\n\r\n(Notas tomadas nas sessões de julgamento de 12 a 23 de novembro de 2007).\r\n\r\nPrimeira Turma\r\n\r\nMS. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO. ERRO MATERIAL. PRESIDENTE. TJ.\r\n\r\nO acórdão recorrido em mandado de segurança reconheceu a existência de erro nos cálculos de precatório complementar, detectado pela seção de cálculos do TJ, os quais foram corrigidos, de ofício, pelo presidente daquele Tribunal e pagos em valor menor do que o fixado pelo juízo de execução. Isso posto, examina-se neste Superior Tribunal recurso em mandado de segurança com o objetivo de reformar essa decisão da Presidência do Tribunal de origem. A Min. Relatora, vencida, anulava a decisão em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, não obstando novas averiguações sobre a existência de erros nos cálculos. Mas o voto-vista do Min. José Delgado, condutor do acórdão, concluiu que os erros são visíveis e as alterações determinadas pela autoridade coatora merecem ser prestigiadas em homenagem ao princípio de que o processo deve expressar a verdade legal. Outrossim, destaca-se que o STF, no RE 161.379-SP, DJ 16/11/1998, de mesma orientação da ADin 1.098-SP, DJ 25/10/2006, decidiu ser competente o presidente do tribunal para decidir sobre fatos de indexação a ser aplicado, e não o juiz da causa. RMS 20.755-RJ, Rel. originária Min. Denise Arruda, Rel. para acórdão Min. José Delgado, julgado em 13/11/2007.\r\n\r\nINDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PRISÃO. EXCESSO. PRAZO. IMPRONÚNCIA.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais decorrente da responsabilidade do Estado por haver mantido o recorrente em prisão preventiva por 741 dias e, posteriormente, tê-lo impronunciado, porquanto insuficientes os indícios de sua participação no conhecido caso denominado de “Chacina de Vigário Geral” por ter trazido aos autos razoável prova de registro de sua presença em outro local. Para o Min. Relator originário, o acórdão recorrido reconheceu a legalidade da prisão preventiva do recorrente naquele momento processual. Destacou, ainda, as ponderações do Parquet no sentido de que a prisão foi fundamentada dentro dos parâmetros legais, assim, para que se legitime a ação estatal, exige-se a probabilidade da condenação e não a certeza dessa, uma vez que essa só poderá ser apurada no momento da decisão final. E, por fim, concluiu que a tese do recurso especial de ilegalidade da prisão para justificar a indenização implica reexame fático-probatório da matéria (Súm n. 7-STJ). Entretanto, o voto-vista condutor do acórdão, do Min. Luiz Fux, considerou que a prisão preventiva, mercê de sua legalidade desde que preenchidos os requisitos legais, revela aspectos da tutela antecipatória no campo penal, por isso que, na sua gênese, deve conjurar a idéia de arbitrariedade. Ressalta que houve prisão cautelar com excesso de prazo, ultrapassando-se o lapso legal, ficando o réu impronunciado por inexistência de autoria, o que revela o direito à percepção do dano moral, por violação do cânone constitucional específico, além de afrontar o princípio fundamental da dignidade humana. Logo, há responsabilidade estatal à luz da legislação infraconstitucional (art. 159 do CC/1916) e da Constituição Federal (art. 37, § 6º). Com esses fundamentos do voto-vista, a Turma, ao prosseguir o julgamento, por maioria, restabeleceu a indenização fixada na sentença, corrigida monetariamente. REsp 872.630-RJ, Rel. originário Min. Francisco Falcão, Rel. para acórdão Min. Luiz Fux, julgado em 13/11/2007.\r\n\r\nSegunda Turma\r\n\r\nIMPORTAÇÃO. BACALHAU. ICMS.\r\n\r\nA Turma, ao renovar o julgamento, deu parcial provimento ao recurso, e a Primeira Seção, na assentada de 24 de outubro de 2007, concluiu que as importações de bacalhau de país signatário do GATT somente estiveram desoneradas do ICMS até 30 de abril de 1999, data em que expiraram as regras do Convênio n. 60/1991. Por conseqüência, a Súm. n. 71-STJ aplica-se às importações realizadas até 30 de abril de 1999, enquanto vigoraram as regras do mencionado convênio. No caso, estão isentas do ICMS as importações de bacalhau realizadas pela impetrante até 30 de abril de 1999, sob a vigência desse convênio, mas não aquelas que se consumaram a partir de 1º de maio de 1999, que deverão ser tributadas pelo imposto. Precedente citado: REsp 302.190-RJ. REsp 401.178-RJ, Rel. Min. Castro Meira, julgado em 20/11/2007.\r\n\r\nQuarta Turma\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. SEGURO DPVAT. ARRENDATÁRIO.\r\n\r\nTrata-se de ação regressiva proposta por companhia de seguro contra sociedade de arrendamento mercantil, no intuito de reaver indenização que pagou a título de DPVAT, em acidente causado por veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing). A Turma entendeu que a arrendante é parte ilegítima passiva na presente ação, mesmo que não recolhido o prêmio do seguro DPVAT pelo arrendatário. Apesar de aquele ser proprietário do bem, a posse direta e uso é exclusivo deste. A atividade de leasing tem por finalidade financiar o bem e não o uso, que pertence ao arrendatário, que age com toda aparência de dono. REsp 436.201-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 13/11/2007.\r\n\r\nCONTRATO. SEGURO. SAÚDE. EMPRESA.\r\n\r\nA pessoa jurídica firmou contrato de seguro de saúde por tempo indeterminado para a cobertura de seus empregados. Sucede que a sociedade prestadora do serviço, ao utilizar-se da previsão contida em cláusula contratual, resiliu unilateralmente o contrato. Nesse contexto, a Turma, ao renovar o julgamento, entendeu, por maioria, ser possível a resilição diante da peculiaridade de se estar numa relação contratual entre pessoas jurídicas em que afastada a hipótese de aplicação do art. 13, parágrafo único, II, da Lei n. 9.656/1998 (só incidente aos planos individuais) e do CDC, sobretudo se o ordenamento jurídico nacional abomina a perpetuidade dos contratos. O voto divergente do Min. Hélio Quaglia Barbosa entendia haver manifesta abusividade da cláusula, de acordo com o contido no CDC, independentemente da limitação prevista no referido artigo, aliás superveniente ao acerto, visto que, conquanto firmado o contrato entre as pessoas jurídicas, não há como se relevar a evidência de que os destinatários finais da assistência médica são os empregados, consumidores finais. REsp 889.406-RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 20/11/2007.\r\n\r\nQuinta Turma\r\n\r\nCRIME. TRÂNSITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO.\r\n\r\nNo caso, o denunciado, ao conduzir seu veículo à velocidade de 165 Km/h, colidiu com o veículo da vítima, que trafegava à sua frente, provocando sua morte. Para o Min. Relator, ainda que a qualificadora de “perigo comum” (art. 121, § 2º, III, do CP) possa, em tese, ocorrer na hipótese de homicídio informado por dolo eventual no trânsito automotivo, na hipótese, todavia, revela-se adequada a sua exclusão pela sentença de pronúncia e pelo acórdão que a confirmou, tratando-se, portanto, de qualificadora improcedente. Mas, para o Min. Napoleão Nunes Maia Filho, voto-vencedor, pela verificação objetiva da ação praticada pelo agente - conduzir um veículo em via pública a 165 Km/h -, é evidentemente, causador de perigo comum. Observou que a inclusão da qualificadora do perigo comum não impede que o Tribunal do Júri a exclua, mas a não-inclusão impede que o Tribunal do Júri a acrescente. E concluiu preservar a denúncia e, principalmente, preservar a soberania do Tribunal do Júri de excluir a qualificadora, se achar que deva, e dar provimento ao recurso do Ministério Público, porque a descrição da conduta, embora sumária, breve, revela-se suficientemente completa para permitir a conclusão de que a conduta praticada pelo agente produziu esse perigo comum. REsp 912.060-DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Rel. para acórdão Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 14/11/2007.\r\n\r\nSexta Turma\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. RÉU. AÇÃO PENAL EM CURSO.\r\n\r\nFere a Constituição Federal a recusa de nomear, por inidoneidade moral, o aprovado no concurso público que figura no pólo passivo de ação penal em curso. O princípio da presunção de inocência ou da não-culpabilidade (art. 5º, LVII, da CF/1988) não se restringe ao âmbito exclusivamente penal e deve também ser observado na esfera administrativa. Precedentes citados do STF: HC 89.501-GO, DJ 16/3/2007; RE 194.872-RS, DJ 2/2/2001, e AgRg no RE 487.398-MS, DJ 30/6/2006. RMS 11.396-PR, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 12/11/2007.\r\n\r\nCONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA.\r\n\r\nOs recorrentes alegam que o acórdão exigiu requisito não contemplado em lei para a incidência de atenuante da confissão, qual seja, a espontaneidade do agente. A questão é a da atenuante da confissão e discute se a sua incidência tem como pressuposto a espontaneidade do agente. O Min. Relator esclareceu que a jurisprudência dos tribunais superiores já se firmou no sentido de que “a confissão espontânea, ainda que parcial, é circunstância que sempre atenua a pena, ex vi do art. 65, III, d, do CP, o qual não faz qualquer ressalva no tocante à maneira como o agente a pronunciou” (STF, HC 82.337-RJ, DJ 4/4/2003). A única exigência legal para a incidência da mencionada atenuante é que seja ela levada em consideração pelo magistrado quando da fixação da autoria do delito, fazendo-se despicienda, por conseqüência, a aferição da intenção do agente no momento em que a pronunciou. A própria retratação em juízo, em tais casos, não tem o condão de excluir a aplicação da atenuante em referência, como se infere da jurisprudência deste Superior Tribunal. No caso, não há dúvida de que a confissão do paciente foi considerada para a condenação. Precedentes citados: HC 34.991-RJ, DJ 7/3/2005; HC 46.909-PR, DJ 2/5/2006; HC 47.950-MS, DJ 10/4/2006, e HC 39.870-MS, DJ 14/3/2005. REsp 645.435-MS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 13/11/2007.\r\n\r\nId: 389582"
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MARLUCIA CANDIDO CASTILHO 0071012RJ IMPDOs1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007358971 IMPTEs: JOSE AUGUSTO CORREA DIAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO 0139852RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 20.070.021381-0 Protocolo: 2007360796 IMPTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA 0141954RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200700213810 Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20.040.012763-2 Protocolo: 2007360527 IMPTEs: SERGIO HUET WOLLNER ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0094395RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 200400127632 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.070247-1 REVISAO DE ALIMENTOS (APELACAO CIVEL 36984/2004 DA 8 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007355538 AUTORs: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADOs: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE 0017915RJ REU: GUILHERME DO AMARAL GURGEL REP/P/S/MAE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA(2006.001.050189-7)25 VARA CIV.CAPITAL Protocolo: 2007355597 AUTORs: VERA LUCIA CASSAR ROSSI ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA 0105348RJ REU: LEONARDO SCHULMAN Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.050.015484-0 Protocolo: 2007355781 AUTORs: CLAUDIO ROZENTZVAIG ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADOs2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ REU: SUELI DE SOUZA SVIATOPOLK MIRSKY Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.000.011475-4 Protocolo: 2007359178 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR.(a)ALBERTO GUIMARAES JUNIOR REU: SANDRA HELENA DA COSTA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007358043 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.s2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4458 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 11/12 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 20.060.020120-4 Protocolo: 2007352112 RECLTEs: GIS INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). BELMIRO RUFINI VALENTE 0143599RJ RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.01204 DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: EXCPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ EXCPTO: DESEMBARGADOR Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66501 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.008244-6 Protocolo: 2007351652 APTEs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDOs: MOISES PASCHOAL FILHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS LUIZ 0069755RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66563 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.021341-6 Protocolo: 2007354666 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: J J CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66564 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005184-4 Protocolo: 2007354930 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: FRANCISCA CELINA DE ARRUDA LINHARES APDOs: JOAO LINHARES NETO APDOs: FRANCISCO PAULO DE ARRUDA LINHARES APDOs: SUELI LINHARES MATOS APDOs: JOSE TARCISIO LINHARES FILHO APDOs: OLINDA MARIA LINHARES PREDES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120290-5 Protocolo: 2007355092 APTEs1: BENVINDA ABRANTES PEGO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA 0061284RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs2: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADOs1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ ADVOGADO3: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66572 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.013950-1 Protocolo: 2007353728 APTEs: EDUARDO LEAL DA SILVA REIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI 0060993RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66610 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.036.007778-0 Protocolo: 2007354922 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66626 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.008865-7 Protocolo: 2007355188 APTEs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: FABIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66640 Origem: MARICA 1 VARA Acao: USUCAPIAO 99.031.000186-0 Protocolo: 2007354879 APTEs: VALDICE SOARES DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDO: VINTE E OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66682 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 36046 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2001.011.004157-6 Protocolo: 2007353460 APTEs: ANDRE LUIS CARDOZO E S/MULHER APTEs: ADELISIO CARDOZO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ APDOs: SANDRA MARIANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66687 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079043-6 Protocolo: 2007354995 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: ZENI MORAES MAYER ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66688 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.021.012784-4 Protocolo: 2007353450 APTEs: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA APTEs: CLINICA SANTA CRISTINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDOs: KSUN INDUSTRIA DE TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO 0100902RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66697 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: TB.29988 ORDINARIA 99.063.000038-5 Protocolo: 2007352958 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: EDIR SOARES OLIVA ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDONIO NUNES 0088691RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66764 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068123-1 Protocolo: 2007355163 APTEs: PATRICIA LAVOURA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: TAXI NOVO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS 0082631RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66797 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.014168-9 Protocolo: 2007355242 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: DORIVAL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66859 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.023446-0 Protocolo: 2007355304 APTEs: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SILVA APTEs: LEONORA MAGALHAES BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILMA FERREIRA DA COSTA 0051116RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66877 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.001.145840-1 Protocolo: 2007356501 APTEs: DENISA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ APDOs: GIANCARLO TOCCAFONDI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE 0125936RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66878 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.114993-0 Protocolo: 2007356384 APTEs1: ISIS RODRIGUES SIQUEIRA APTEs1: IRACI RODRIGUES SIQUEIRA APTEs1: INALDO RODRIGUES SIQUEIRA APTEs1: IVANILDO RODRIGUES SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66892 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.116935-7 Protocolo: 2007356666 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ APDOs: ANTONIO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66899 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.001421-5 Protocolo: 2007356391 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: ELIANA GIMENES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.054543-8 Protocolo: 2007356383 APTEs: EUNICE RODRIGUES VALE ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66950 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.159645-5 Protocolo: 2007356475 APTEs1: CARLOS ROBERTO RODRIGUES APTEs1: VERA LUCIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA 0099597RJ APTEs2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA 0050288RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.031066-9 Protocolo: 2007356338 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: MIRACY ALVES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66978 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.026258-4 Protocolo: 2007356404 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: GIULLIO GRITTI APDOs: ANCILLA GRITTI APDOs: MARIO GRITTI ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66979 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.149784-1 Protocolo: 2007356313 APTEs: MANIA DE COPA LANCHES LTDA M E ADVOGADOs: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ APDOs: ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66981 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.099738-6 Protocolo: 2007356253 APTEs1: ELISABETH GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARCIO RIVERO GONZALES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO 0116835RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66994 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.060032-9 Protocolo: 2007356412 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SARMENTO APDOs: LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67046 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.024844-7 Protocolo: 2007356205 APTEs: ROBERTO FELIPE DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ ADVOGADOs2: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67048 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.017224-3 Protocolo: 2007356331 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: ELIANE GONCALVES DE MAN ADVOGADOs1: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA LOCHT 0124489RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67050 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.165702-0 Protocolo: 2007356243 APTEs1: ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67110 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.123810-9 Protocolo: 2007356393 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: JURACI CLAUDINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE PENSAO 2007.001.033070-0 Protocolo: 2007356445 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO APDOs: MARCOS PAULO BARRETO FERREIRA REP/P/S/GENITORA VERA LUCIA CARNEIRO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67153 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.007.006575-4 Protocolo: 2007355757 APTEs1: GERDAU S A ADVOGADOs: DR(a). OTELINA PAMPLONA NEVES ALVES DA SILVA 0000183RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ APTEs2: CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67155 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.048266-1 Protocolo: 2007356498 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOs: BERNADETE BOMENY DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.051106-0 Protocolo: 2007356189 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP APDOs: JULIANA CARVALHO ITURRIAGA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.000996-7 Protocolo: 2007355663 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ APDO: JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34725 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.042.004868-0 Protocolo: 2007356087 AGTEs: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR 0098016RJ AGDO: BANCO DIBENS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35017 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007123-2 Protocolo: 2007359339 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: VALTEMIR FRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES 0100666RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35106 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.087.000358-9 Protocolo: 2007360107 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ AGDOs1: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES 0110916RJ AGDO2: ALTINEU PIRES COUTINHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35114 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A EXECUCAO - 2003.001.090216-2 2005.001.128245-7 Protocolo: 2007360387 AGTEs: MARIA TERESA BARBOSA BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES 0128408RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35123 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.204.012284-1 Protocolo: 2007360419 AGTEs: LILIANE SOUZA DO NASCIMENTO AGTEs: ROBERTO SOUZA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35139 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.202.014303-6 Protocolo: 2007360739 AGTEs: MARTINHO BERNARDES DA CUNHA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE 0132638RJ AGDOs: FRANCISCO JOSE WERNECK DE CARVALHO AGDO: FJ ENGENHARIA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02187 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.046910-0 Protocolo: 2007356234 AUTORs: LEONARDO VIANNA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66505 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.002937-5 Protocolo: 2007351918 APTEs1: FABRICA DE BEBI DAS DRAMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI 0047278RJ APTEs2: JOSE LOPES CORREA ADVOGADOs: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66543 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2001.001.106044-0 Protocolo: 2007355057 APTEs1: ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66566 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.028.006881-8 Protocolo: 2007354928 APTEs: MARIA DARLIN SOUZA BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDO: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66574 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.049232-0 Protocolo: 2007351631 APTEs1: DIST RIO 2000 COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APTEs2: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66605 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082192-2 Protocolo: 2007355276 APTEs1: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: MARCOS FABIO PRUDENTE ADVOGADOs1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS 0072908RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAM WAGNER 0158121SP ADVOGADOs3: DR(a). MOACIR FRANGHIERU 0091964SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66656 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.150437-5 Protocolo: 2007355097 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS APDOs: CESAR VIANA MARQUES APDOs: DEA DE SA APDOs: LERY DE ALMEIDA PIRES APDOs: LILIA MARIA LIMONGI SOLON DE PONTES APDOs: MARIA DO CARMO COSTA APDOs: NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS APDOs: PAULO VISCO BENJAMIM APDOs: SONIA RUY BARBOSA LEITE GARCIA ROSA APDOs: MARLUCE GOMES PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.010436-4 Protocolo: 2007351667 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ADRIANA DA CONCEICAO ANDRADE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66703 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001026-0 Protocolo: 2007353786 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ APDOs: JOSE ALBERTO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0126805RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66740 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.204.015790-7 Protocolo: 2007354904 APTEs: RONALDO CESAR FARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO 0044368RJ APDOs: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66786 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086115-4 Protocolo: 2007354997 APTEs: DANIELA BARKAN SCHWARTZ APTEs: FABIO SCHWARTZ APTEs: CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ REP/P/S/PAIS APTEs: MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ REP/P/S/PAIS APTEs: PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ REP/P/S/PAIS APTEs: PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO 0094623RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO 0092818RJ APDOs: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES 0084554RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66806 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.080253-0 Protocolo: 2007354994 APTEs: DALVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66810 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.077715-8 Protocolo: 2007355008 APTEs: WAGNER DA ROCHA BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS 0106118RJ APDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035962-8 Protocolo: 2007355005 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: DILCEA PEREIRA DA SILVA APDOs: WANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.047767-7 Protocolo: 2007354996 APTEs: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APDOs: WANDO MELLO LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA 0065113RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA 0072297RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66828 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.005712-5 Protocolo: 2007354656 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ APTEs2: RODRIGO AZEVEDO CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS 0117634RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA 0117520RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66855 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.027458-0 Protocolo: 2007356194 APTEs: VALERIA ROSA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66882 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.104959-3 Protocolo: 2007356351 APTEs: ANDREA FELIX DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66912 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.210.007547-0 Protocolo: 2007356155 APTEs: ELISANGELA LOPES MENEZES ADVOGADOs: DR(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 0049250RJ APDOs: MILLENE GONCALVES MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.033981-4 Protocolo: 2007356443 APTEs: HELENA MONTEIRO DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MONTEIRO ROSA 0072430RJ APDOs: LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL 0103832RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67012 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.030704-1 Protocolo: 2007356257 APTEs1: WILSON ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67018 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.014.005419-4 Protocolo: 2007356179 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA 0042785RJ APDO: VALTER NUNES DA SILVA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67034 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.152448-9 Protocolo: 2007356398 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APTEs2: PEDRO DA SILVA CARVALHO (REC ADESIVO) APTEs2: MARILENE CARVALHO PI NHEIRO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.050638-2 Protocolo: 2007356285 APTEs: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO 0132173RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67071 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.122527-9 Protocolo: 2007356410 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: DEISE LUCI PEREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67109 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022840-0 Protocolo: 2007356364 APTEs: CLOVIS CIRILO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67121 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: NEGATORIA DE RENOVACAO DE CONTRATO 2005.002.024939-0 Protocolo: 2007356145 APTEs: IDENIR DA SILVA CARVAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ APDOs: SERGIO GRECA PALHEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67127 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.150049-7 Protocolo: 2007356396 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JOSE DOS SANTOS FONSECA FILHO APDOs: RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS APDOs: MARIA DO CARMO RIBEIRO FONSECA APDOs: VERONICA RIBEIRO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67139 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.004.028480-4 Protocolo: 2007353004 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: RENATA REGIS MEIRELLES ADVOGADOs1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67152 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.040677-6 Protocolo: 2007353005 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDOs: RENATA REGIS MEIRELLES ADVOGADOs1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67198 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.003378-0 Protocolo: 2007355706 APTEs1: CLEUSA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES 0116719RJ APTEs3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 93.001.074083-1). 2004.001.017489-4 Protocolo: 2007356549 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOs: ALMIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038257-7 Protocolo: 2007356298 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOs: HENRIQUE WANICK PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2944/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.044061-7 Protocolo: 2007356674 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES COSTA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67243 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.037.004579-9 Protocolo: 2007355339 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: VALDENEIA CANTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34671 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.187808-6 Protocolo: 2007355425 AGTEs: LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34678 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.111972-2 Protocolo: 2007354198 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ AGDOs: IEDA MARIA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34996 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.041451-2 Protocolo: 2007359082 AGTEs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: MARIA DE JESUS LIMA PAZ ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35042 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.001.041561-9 Protocolo: 2007359549 AGTEs: LUIZ OLIVAL DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO 0085108RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA DINIZ AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35046 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DECLARATORIA 2003.001.138730-5 Protocolo: 2007359188 AGTEs: SANDVIK DO BRASIL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORDEIRO DA SILVA DE MELO PIERANGELI 0132227SP ADVOGADOs2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ AGDOs: LG ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO 0131227RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35056 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.011393-3 Protocolo: 2007359106 AGTEs: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35057 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.041451-2 Protocolo: 2007358942 AGTEs: MARIA DE JESUS LIMA PAZ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35061 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.200224-3 Protocolo: 2007358984 AGTEs: JOSE EDUARDO CHAVES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35063 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.007658-8 Protocolo: 2007359010 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ AGDOs1: EUNICE DOMINGUES TERRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ AGDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA 0097378RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35066 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.002192-4 Protocolo: 2007359660 AGTEs: OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR 0082336RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35110 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.204.014502-6 Protocolo: 2007360412 AGTEs: CONCEICAO PALMERIM FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRCESSO ORDINARIO 2004.001.146702-9 Protocolo: 2007357713 AUTORs: RUDINEI CLENIO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ILONA SYDENSTRICKER ALTIT 0054510RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO 0127034RJ REU: CARLOS AECIO RANGEL SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.018087-4 Protocolo: 2007354259 AUTORs: EXPOSTAR SERVICE PROMOTORA E MONTADORA DE EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66460 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.004.081690-5 Protocolo: 2007351926 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDO: SEBASTIAO NEVES FERREIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66625 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.063428-7 Protocolo: 2007351634 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66628 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.042.003345-9 Protocolo: 2007354924 APTEs: GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SERGIO MADEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66633 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.006332-9 Protocolo: 2007352973 APTEs: FLAVIA CORTESI LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66638 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.005016-8 Protocolo: 2007353425 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs: ADRIANO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA 0094145RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA 0035409RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66680 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA E INDENIZATORIA 2006.087.003463-8 Protocolo: 2007351664 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: JOEL JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66707 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.208.009821-3 Protocolo: 2007355318 APTEs: MARIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: SANDRA DENIZE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA 0055742RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBANA BOUCAS LOBATO 0085741RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66728 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.021903-6 Protocolo: 2007354877 APTEs: MARIA DAS NEVES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS 0125677RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66729 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112213-2 Protocolo: 2007355194 APTEs: JORGE CARLOS MARTINS LEAL ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ APDOs: MARCIA ADELINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE 0044398RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66730 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.002005-0 Protocolo: 2007352957 APTEs1: SILVANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APTEs2: GURILANDIA TRIRRIENSE MODA INFANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 0026276RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR 0129948RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66743 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.003672-1 Protocolo: 2007352925 APTEs: CANECAO PROMOCOES E ESPETACULOS TEATRAIS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66794 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.006335-5 Protocolo: 2007354882 APTEs: ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS 0077386RJ APDOs: WALTER GOUVEA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO 0138286RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66800 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022463-7 Protocolo: 2007355136 APTEs: SUELY DE MELLO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66815 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002222-5 Protocolo: 2007354897 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NICANOR RODRIGUES MACHADO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66816 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.105512-1 Protocolo: 2007355289 APTEs: DUCIVALDO CHAGAS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66829 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.088944-0 Protocolo: 2007355023 APTEs1: EDMA BEZZE DOS SANTOS APTEs1: THEREZINHA DE JESUS BEZZ DOS SANTOS APTEs1: VANDA MERI BEZZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.124475-6 Protocolo: 2007356201 APTEs: GEORGE DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI 0073658RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.127233-8 Protocolo: 2007356202 APTEs: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.061574-2 Protocolo: 2007356450 APTEs: FABIO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.009947-8 Protocolo: 2007356379 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALICE VORONOFF APDOs: MARIA HELENA TOMAZ DOS SANTOS APDOs: SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES 0100144RJ ADVOGADO2: DR(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO 0089548RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66954 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.008940-8 Protocolo: 2007356154 APTEs: VALERIA PASSOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66977 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.210.000969-3 Protocolo: 2007355668 APTEs: ALMIR DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ILMA RAPOSO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.009794-9 Protocolo: 2007356340 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DRA MARIANA LOJA TAPIAS APTEs2: IZABEL FIGUEIREDO PINTO RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.008455-4 Protocolo: 2007356345 APTEs1: MONIQUE SILVA PEREIRA APTEs1: RENATA SILVA PEREIRA APTEs1: NATALIA SILVA PEREIRA ASSIT/P/S/MAE APTEs1: ROBERTA DUARTE PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA ALICE VORONOFF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67017 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050099-9 Protocolo: 2007356325 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: CARLOS ALBERTO ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67020 Origem: RIO CLARO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.047.000163-7 Protocolo: 2007356112 APTEs: MARIA MARTA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PEDRO JORGE ALCANTARA LISBOA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA 0044038RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67059 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.001362-3 Protocolo: 2007356160 APTEs: FATIMA ZORAIDE MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.133150-1 Protocolo: 2007356373 APTEs1: JOSIANE DE FREITAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67096 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.093054-4 Protocolo: 2007356277 APTEs1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR 0043557RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RANGEL DE ARAUJO 0145926RJ ADVOGADOs3: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA 0032909SP APTEs2: ROBSON PINTO JUNGER ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67108 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2003.001.113551-1 Protocolo: 2007356649 APTEs: BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APDO: DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS IMIGRANTES LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67135 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2003.710.004016-0 Protocolo: 2007356129 APTEs: MONICA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: REGINA ALVES DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI DOS SANTOS COUTINHO 0097306RJ ADVOGADO2: DR(a). ELBIA CORINA TIMOTEO JANESCHITZ 0093768RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67173 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.120559-8 Protocolo: 2007354239 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0175215SP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67201 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.008773-1 Protocolo: 2007355333 APTEs1: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ APTEs2: ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 7088/99. 2001.001.104846-4 Protocolo: 2007356693 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67214 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.060495-1 Protocolo: 2007355227 APTEs: PAULO CARLOS COUTINHO APTEs: MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.161714-8 Protocolo: 2007356330 APTEs: KLEBER MONTEIRO COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.034935-0 Protocolo: 2007356292 APTEs: PAULO EDUARDO RACT DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ APDOs: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA REP/P/S/SINDICO INTERESSADO: FERNANDO DA CRUZ VIEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2004.001.035499-9 Protocolo: 2007356564 APTEs: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34966 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.091308-0 Protocolo: 2007358898 AGTEs: CLAUDIA MARIA DE SANTANA MONTEIRO AGTEs: CLAUDIO JOSE DE SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34976 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 2007.001.015844-6 Protocolo: 2007359303 AGTEs: LUZIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA AGTEs: ROSANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA AGTEs: LEONARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA AGTEs: LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO2: RIO PREVIDENCIA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34998 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPOSICAO DE INDICES EXPURGADOS 2007.066.007590-0 Protocolo: 2007359337 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE MARIA MARCELINO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA 0065129RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35062 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.150038-7 Protocolo: 2007358909 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ADILSON DE CASTRO COUTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35115 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.140068-3 Protocolo: 2007359976 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ AGDOs: GERALDA MANOELA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35117 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO 2000001145603-5 2004.001.016991-6 Protocolo: 2007360394 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DURAND ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35162 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.037.002201-7 Protocolo: 2007360926 AGTEs: MICHEL GONCALVES COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ROSANGELA DE OLIVEIRA AGUIAR POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO INDENIZATORIA 2002.042.004663-2 Protocolo: 2007353602 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: CIRLEI MOREIRA DA SILVA INTERESSADOs2: ELEONOR CARVALHO DA SILVA INTERESSADOs3: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO INTERESSADO4: RENE AFONSO TORRES Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02176 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.009735-0 Protocolo: 2007356152 AUTORs: MARIA MOSCA NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66581 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO NO INVENTARIO 2003.207.000612-2 2003.207.007142-4 Protocolo: 2007353708 APTEs: APARECIDO PINTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA 0087233RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DE FARIAS FILHO 0091298RJ APDOs: ESPOLIO DE DILSON OZORIO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO 0053552RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66653 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2004.042.004201-1) 2006.042.007059-0 Protocolo: 2007352966 APTEs: MARINA GABRIELA PERDIGAO ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM CHEHAB 0111351RJ APDOs: PETROPOLIS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66674 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.021531-4 Protocolo: 2007355160 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: RICARDO D AVILA GOULART ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66737 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.055129-6 Protocolo: 2007355176 APTEs: FERNANDO CABO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON NEHRER DE CARVALHO 0140540RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66741 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.063.003592-2 Protocolo: 2007352956 APTEs: HPE ENGENHARIA ELETRICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR 0124711RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES 0085304RJ APDOs: MARIO LIMA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66788 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.017814-4 Protocolo: 2007355134 APTEs: ELY DA SILVA VAZ ADVOGADOs1: DR(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES 0020778RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDOs: MAURICIO BARROSO MAGNO APDOs: ONILIO PINTO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.032478-4 Protocolo: 2007355801 APTEs: ALEXANDRE GESTEIRA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035729-4 Protocolo: 2007355876 APTEs: ELMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2000.001.131598-1 Protocolo: 2007356499 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ APDOs: JOAO CLAUDIO APRATO DE SANTA MARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.118229-5 Protocolo: 2007356318 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDOs: MARIA LACIGLEIDE SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN 0085268RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66923 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.003856-9 Protocolo: 2007356176 APTEs1: OSVALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES 0077998RJ APTEs2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66939 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.087057-0 Protocolo: 2007356359 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006659-0 Protocolo: 2007356348 APTEs: MARIA LUCIA LAMASSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.008692-7 Protocolo: 2007356358 APTEs: GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66971 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083815-6 Protocolo: 2007356321 APTEs: MARCONDES JOSE MEIRELES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044316-5 Protocolo: 2007356319 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: VAGNER FLORENTINO DE ARAUJO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67006 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2003.208.013441-8 Protocolo: 2007355662 APTEs: LUIS FERNANDO BEZERRA WEDEKIND ADVOGADOs1: DR(a). RENATO RAMOS PIRES 0108979RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA 0072118RJ APDOs: DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES 0071461RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE DOMINGUES 0049256RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67047 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.117059-0 Protocolo: 2007356199 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: LUCI MORAIS MOFACTO APDOs: MARCELLE MORAIS MOFACTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO 0083433RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2653/92 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.047355-6 Protocolo: 2007356715 APTEs: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.093179-2 Protocolo: 2007356374 APTEs: MARCOS COUTINHO LADISLAU ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67148 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000785-0 Protocolo: 2007355675 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JOAO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2004.120.058059-6 EXECUCAO FISCAL) 2006.001.081716-5 Protocolo: 2007356678 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67179 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.139370-4 Protocolo: 2007356316 APTEs: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BASUS BISPO 0113800RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67195 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2003.001.131079-5 Protocolo: 2007356460 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs1: WALDIR TORRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HILTON NEVES FILHO 0096241RJ ADVOGADOs2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA 0100711RJ APDOs2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67248 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.159681-6 Protocolo: 2007356497 APTEs: MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34641 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 19039 EMBARGOS DO DEVEDOR 93.001.027909-0 Protocolo: 2007354789 AGTEs: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S A REP/P/ 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34766 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.003.014537-8 Protocolo: 2007356574 AGTEs: ESPOLIO DE ALTAIR CORREA RIOS REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA 0092889RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS 0092788RJ AGDOs: JOSETE MELLO JAYME ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34940 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE OBRIGACOES 2007.001.012587-8 Protocolo: 2007358388 AGTEs: ESPOLIO DE CLAUDIO VEIGA DO VALLE REP/P/ AGTEs: ESPOLIO DE HELOISA MACIEL DO VALLE REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ AGDO: ALVARO PEREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34951 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.122040-8 Protocolo: 2007358904 AGTEs: ALMERINDA DA SILVA SABINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIAS GERAIS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35048 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.005764-0 Protocolo: 2007359195 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDOs: REJANE RENATA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35051 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.067.005499-1 Protocolo: 2007359315 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ AGDOs: LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35084 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB.2230 COBRANCA 94.001.016459-7 Protocolo: 2007359998 AGTEs: CLEI DA SILVA ALVES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL 0057525RJ AGDOs: NAMIR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35122 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPOSABILIDADE CIVIL E REPARACAO DE DANOS 2007.001.200356-9 Protocolo: 2007359869 AGTEs: TALLES NEVES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66398 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 2004.054.009868-9 Protocolo: 2007353036 APTEs: HAMILCAR VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO 0077488RJ APDOs: NILZA AUGUSTA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66488 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.001386-7 Protocolo: 2007351559 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: GRASIELLA LUCIANO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66558 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA JULGADA COM A CAUTELAR 2004.001.092973-0 2004.001.123144-7 Protocolo: 2007354314 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ APTEs2: ABOLICAO PARTICIPACOES S A APTEs2: ABOLICAO VEICULOS LTDA APTEs2: SAN DIEGO VEICULOS LTDA APTEs2: GOTLAND VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO 0082374RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.068788-7 Protocolo: 2007354250 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO 0106947RJ APDOs: LUCIENE RODRIGUES DE ALMEIDA APDOs: THAYANE RODRIGUES DE ALMEIDA REP/P/S/MAE LUCIENE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66646 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075907-7 Protocolo: 2007355210 APTEs: ANTONIO SERGIO VIEIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66732 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.210.009482-3 Protocolo: 2007353402 APTEs: SA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDO: FORT'S COMERCIAL EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66791 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.023283-1 Protocolo: 2007354907 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: ZILMAR TRINDADE DA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66819 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.025471-0 Protocolo: 2007355246 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: ANDERSON DA COSTA GADELHA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66841 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (1991.002.002548-4) 2004.002.009061-0 Protocolo: 2007355756 APTEs: MARIA INES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB 0033401RJ ADVOGADOs2: DR(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO 0033418RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO PRINCIPE ADVOGADO: DR(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE 0093437RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.015829-0 Protocolo: 2007356382 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: MARIA LUCIA DA CRUZ CUSTODIO APDOs: ROGERIO DA CRUZ CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66926 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.167192-1 Protocolo: 2007356270 APTEs1: CELSO RANGEL NARCISO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66927 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.009990-1 Protocolo: 2007355306 APTEs: SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO 0054239RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ APDOs: RENATO MARMO SCHALLER REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS 0101335RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66955 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104967-4 Protocolo: 2007356197 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE NERY BRANDAO APDOs: FRANCISCO MARTINS DE SOUZA VARAJAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66986 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.089674-0 Protocolo: 2007356402 APTEs: MARIO TAVARES FONSECA ADVOGADOs: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ APDOs: MG MASTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES 0079991RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2002.001.139332-7 Protocolo: 2007356332 APTEs: JOAQUIM CARLOS FARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67130 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2007.002.004327-5 - ORDINARIA) 2007.002.004327-5 Protocolo: 2007353407 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APDOs: CLAUDIO MARCIO SARDENBERG NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS 0101479RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.116632-0 Protocolo: 2007356350 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APTEs2: KATIA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67192 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017026-4 Protocolo: 2007356317 APTEs: CLAUDIA MARCOLINO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES ADVOGADO2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67203 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.151010-7 Protocolo: 2007356221 APTEs: MARIANA BOITEUX DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67231 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.009513-3 Protocolo: 2007356149 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: MARIA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). JORGE JOAO SABINO DA SILVA 0108921RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67234 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.052765-8 Protocolo: 2007356288 APTEs: LUCIANO GARCIA CAVALEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67235 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.062750-9 Protocolo: 2007356558 APTEs: MARLENE MENDES DA SILVA MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL 0105290RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67246 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.060229-0 Protocolo: 2007356222 APTEs1: FLAVIA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ APTEs2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34991 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB.6426 EXECUCAO 2002.064.000463-9 Protocolo: 2007359324 AGTEs: JULIO MOURAO GUIMARAES NETO AGTEs: MARCIA FROES COELHO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ AGDOs: SANTISTA TEXTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35055 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008085-8 Protocolo: 2007359052 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JACYRA SIQUEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35128 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.021.004020-7 Protocolo: 2007360913 AGTEs: A VANTAJOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0080997RJ AGDOs: ARMINDO CORREIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35130 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.008297-0 Protocolo: 2007360013 AGTEs: MARIA ANGELICA SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY ADVOGADOs1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35135 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 17273 - PRESTACAO DE CONTAS 93.001.003902-8 Protocolo: 2007360580 AGTEs: NUBIA HELENA DEL MASTRO PESSANHA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007359759 IMPTEs: RENATO MARQUES DA SILVA BRUN ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INSOLVENCIA CIVIL(2 VARA EMPRES.CAPITAL) 2007.001.010086-9 Protocolo: 2007355507 AUTORs: REGINALDO LOPES RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS TAVARES 0060865RJ ADVOGADO2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02177 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.016029-2 Protocolo: 2007356377 AUTORs: JAQUELINE PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL 2001.001.068711-8 Protocolo: 2007360039 IMPETRANTEs: ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI OAB RJ134612 PACIENTEs: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66282 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.001.080802-1 Protocolo: 2007351987 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: VANIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.071488-0 Protocolo: 2007355089 APTEs: EDSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.147035-3 Protocolo: 2007355144 APTEs1: MARTHA ARPINO GATTO ADVOGADOs: DR(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA 0013012RJ APTEs2: KATIA GARCIA VIANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66776 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.014132-4 Protocolo: 2007353441 APTEs1: WANDERLEY MOREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO 0029947RJ APTEs2: MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66778 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002719-1 Protocolo: 2007355208 APTEs: THAYARA REGINA LIMA DE ALMEIDA ASSIST/P/S/MAE APTEs: THAYENNE REGINA LIMA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ APDOs: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006045-7 Protocolo: 2007354894 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JORGE LUIZ JONES CRUZ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66845 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144053-1 Protocolo: 2007355888 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.s: INGRID ANDRADE SRMWNTO LEAL APDOs: ALOISIO DE OLIVEIRA BRAZ APDOs: INIOR NUNES DE SOUZA APDOs: JACYR PEREIRA DA SILVA APDOs: MANOEL GOMES DA CUNHA APDOs: MILTON DA SILVA APDOs: SEBASTIAO GOMES DA CUNHA APDOs: SEBASTIAO JOSE LUIZ APDOs: VIRGILIO ANTUNES DA SILVA APDOs: WALTER BATISTA DE OLIVEIRA APDOs: WILSON CYRINO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146928-6 Protocolo: 2007356283 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: LILIAN DO NASCIMENTO NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66862 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2001.001.124184-7 Protocolo: 2007356523 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAUL TEIXEIRA APDOs: MS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA 0075314RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.067027-3 Protocolo: 2007356303 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA 0123805RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66925 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.015751-8 Protocolo: 2007348280 APTEs1: SONIA NOVENTA MARTINS DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/ E REP/S/FILHAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES 0014562RJ APTEs2: DALVO AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.003491-8 Protocolo: 2007355300 APTEs: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES 0141095RJ APDOs: VALERIA CRISTINA MACHADO SANCHES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA NUNES BEDIN 0101394RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DA COSTA MANHAES 0123427RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66938 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 2006.001.107786-4 Protocolo: 2007356429 APTEs: HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO CABRAL 0044322RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67024 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096963-9 Protocolo: 2007356204 APTEs: RAIMUNDO ROBERTO MOURA BALESTEROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67056 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIOS 2006.007.007812-0 Protocolo: 2007355711 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: JORGE DE PAULA VARGAS ADVOGADO: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES 0045401RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67074 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.085181-0 Protocolo: 2007355012 APTEs: PAULO OTONI SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 0029429RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.005328-4 Protocolo: 2007356339 APTEs: ELEONORA DE MIRANDA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS 0058459RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO GONCALVES DIAS 0034850RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67122 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.051714-0 Protocolo: 2007355775 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: RAFAEL DA SILVA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA 0094850RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.004699-4 Protocolo: 2007355305 APTEs1: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ APTEs2: MAIRA DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APTEs3: MAIRA DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67236 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.107662-6 Protocolo: 2007356280 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MARILENE PEDRO DE SOUZA APDOs: MARYLAND DE SOUZA FERNANDES APDOs: MARIANA DE SOUZA FERNANDES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67250 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.037.000382-0 Protocolo: 2007355337 APTEs: MAURILIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRAZILINA MENEZES MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67255 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.010519-7 Protocolo: 2007355384 APTEs: OLIMPIO SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO 0091446RJ APDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). SIVA CAMERA MAIA 0126873RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34777 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.205.010332-4 Protocolo: 2007357025 AGTEs: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDOs: LUCINEA STABILE SERRANO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35026 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.037.002677-1 Protocolo: 2007359331 AGTEs: NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ AGDOs: EDUARDO PORPHIRIO VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA 0126797RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.001.002563-7 Protocolo: 2007359634 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35124 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2007.001.033600-2) 2007.001.114964-7 Protocolo: 2007360461 AGTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ AGDOs: WANUZA VIZEU BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO 0132277RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO 0131522RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35166 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.198864-5 Protocolo: 2007360126 AGTEs: JAIR MOREIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091555-2 Protocolo: 2007356254 AUTORs: MARLENE FERNANDES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA 0083051RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER 0125798RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66280 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.105356-0 Protocolo: 2007352934 APTEs: IZEQUIAS FERNANDES APTEs: ALDEMAR ALMEIDA DOS SANTOS APTEs: JOSE ANTONIO AUGUSTO APTEs: ALDIR BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66539 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.110168-2 Protocolo: 2007355222 APTEs1: EDYR FILGUEIRAS LINHARES ADVOGADOs: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ APTEs2: TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APTEs3: TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES 0094218RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.070595-2 Protocolo: 2007354226 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: HUGO T. SETTE E CAMARA APDOs: PAULO SERGIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66616 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075573-0 Protocolo: 2007351635 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: SEBASTIAO RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66654 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.007.005853-8 Protocolo: 2007353461 APTEs: LUIS BORGES DE OLIVEIRA APTEs: QUEILA DE ANDRADE RODRIGUES BRAGA APTEs: BRUNO RODRIGUES BRAGA APTEs: TIAGO RODRIGUES BRAGA APTEs: RONALDO DE SOUZA BRAGA JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66658 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.010943-0 Protocolo: 2007353724 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ APDOs: JANE LEITE DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO 0001063RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66666 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL 2006.002.011297-0 Protocolo: 2007353726 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ APDOs: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66714 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ORDINARIA) 2004.038.023194-0 Protocolo: 2007353811 APTEs: KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA APTEs: TALLITA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DA COSTA ROCHA 0072035RJ APDOs: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66733 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.210.002292-2 Protocolo: 2007352970 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: CARLOS ENRIQUE SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66734 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.004.043879-7 Protocolo: 2007354916 APTEs1: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADOs4: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs5: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ APTEs2: CARLA MARIA DA SILVA CUNHA FELIX (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA 0100806RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS 0113907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66758 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB.12389 INDENIZATORIA 2001.038.014959-1 Protocolo: 2007353801 APTEs: ANA CARLA DO CARMO AUGUSTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA 0084072RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66759 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2007.001.009070-0 Protocolo: 2007355178 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LEONARDO SANTANA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN 0102979RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66839 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023256-2 Protocolo: 2007356311 APTEs: GERSON LOURENCO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA 0104201RJ APDOs: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66848 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.088264-5 Protocolo: 2007356191 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: JANE CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA 0130905RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO 0109500RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIO 2007.001.010961-7 Protocolo: 2007356304 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: RONNIE SANTOS BELMONTE ASSIST P/S/MAE APDOs: JACIARA LUIZA DOS SANTOS BELMONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66885 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010033-7 Protocolo: 2007356157 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: RITA DE CASSIA AZEVEDO FIGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66887 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.102729-3 Protocolo: 2007356294 APTEs: MARIA DA CONCEICAO LEITAO ATAIDE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66898 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.063719-9 Protocolo: 2007356604 APTEs: SERGIO GALVAO ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDOs: ROBERTA CARLA SOUZA LIMA VICENTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARCONATO 0216871SP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66961 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.094798-0 Protocolo: 2007356320 APTEs: ANDERSON RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.081736-0 Protocolo: 2007356707 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.070032-8 Protocolo: 2007356212 APTEs: ANA LUIZA PEREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA 0015142RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67065 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.100260-6 Protocolo: 2007356217 APTEs1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ APTEs2: PEDRO VANNIER RIBEIRO ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FELICIA RIBEIRO ALVES ZUARDI 0117798RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67111 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071010-3 Protocolo: 2007356256 APTEs: JOSE FRANCISCO DOS ARCOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ VICTOR BEZERRA 0063533RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67133 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.004.070831-6 Protocolo: 2007356130 APTEs: JESSICA MARCELLE DA SILVA LIMA ASSIST/P/S/MAE APTEs: THALITA VITORIA DA SILVA LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE MARCELO CALDEIRO DE LIMA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67217 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 96.001.057812-8 Protocolo: 2007356363 APTEs: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOs: ALEXEI KOSSYGUIM CAVALCANTE DE MELO APDO: JOSE ALVES FIGUEIREDO Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67279 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.001.012243-4 Protocolo: 2007358211 APTEs: REGINA BRANDAO VELLOSO ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA 0141213RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ APDOs: EDMARIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA 0042556RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.209.007201-8 Protocolo: 2007355699 AGTEs: HELENA SIFFERT ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA MELO ADVOGADO: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO 0138215RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34974 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.183929-9 Protocolo: 2007359235 AGTEs: MARCOS PAULO PINTO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS SILVA SICILIANO 0127059RJ AGDOs1: SUPERMERCADO ZONA SUL S A AGDO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34986 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.104356-7 Protocolo: 2007359062 AGTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA 0097519RJ AGDOs1: ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA P/SI E REP/S/FILHA AGDOs1: AMANDA NERY DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs2: FLASH CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BORGES FILHO 0078574RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34987 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.170466-7 Protocolo: 2007358357 AGTEs: DOMINGOS DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34992 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.037.010127-9 Protocolo: 2007359330 AGTEs: MARIA LUIZA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35002 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.042.013768-6 Protocolo: 2007359322 AGTEs: ABRAO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO 0141367RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A AGDOs: BB ADMINISTRADORA DE ATIVOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35010 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.119019-2 Protocolo: 2007359263 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSCAR DA SILVA CASTRO 0009898RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35039 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085274-2 Protocolo: 2007358976 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: WALTER MARTINS AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER 0054524RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35074 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.057383-0 Protocolo: 2007359234 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: FRANCISCO GARCIA NAVARRO AGDOs: LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO 0065776RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013299-3 Protocolo: 2007314171 EMBTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP EMBDOs: MARLENE TRAMONTANO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DEMARCATORIA 98.058.000845-8 Protocolo: 2007355524 AUTORs: HILDA DE OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA 0104956RJ REUs: WALTER PIO DE CARVALHO LEMOS REUs: JADYR DUARTE SOARES REUs: ALOISIO DA COSTA COELHO REU: JANETE SOARES DUARTE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.075668-8 Protocolo: 2007355013 AUTORs: SUELI SILVA MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66568 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.203.013244-6 Protocolo: 2007353773 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS 0064800RJ APDOs: MARIA JOVELINA VINHAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66611 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.008769-4 Protocolo: 2007354881 APTEs: DIEGO MOREIRA MEGA APTEs: FELIPE MOREIRA MEGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO 0043805RJ APDOs: MARCIO BRAGA MEGA ADVOGADO: DR(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS 0079582RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2006.210.009321-7 Protocolo: 2007352971 APTEs: NELSON CALDAS DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA LIRA MARCONDES VIZEU 0083777RJ APDOs1: B V FINANCEIRA S A C F I APDO2: 380 AUTOMOVEIS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66644 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.053592-0 Protocolo: 2007355232 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO 0147500RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66683 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.011592-2 Protocolo: 2007355120 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: MARCELO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66691 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.021.003259-8 Protocolo: 2007353439 APTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO 0108532RJ APDO: OSCARLINA FARIAS SANTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66723 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.210.004666-7 Protocolo: 2007352969 APTEs: FABIANA FRANCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA 0136860RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA 0140422RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66736 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.082489-1 Protocolo: 2007355217 APTEs1: MONICA PAULA DE OLIVEIRA APTEs1: MOACIR MOREIRA PIO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66753 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.040118-0 Protocolo: 2007353280 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: ELEAZAR TORRES MANCEN ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66754 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.005875-3 Protocolo: 2007352926 APTEs: INTERNET COM ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA 0079802RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66769 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.001.117838-8 Protocolo: 2007355186 APTEs: JACKSON CERQUEIRA KLEIN ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA 0111807RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66771 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070757-0 Protocolo: 2007355181 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: MARCO EMILIANO GARCIA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.021.011610-0 Protocolo: 2007353454 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs1: TIAGO LEGORA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66774 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.011.002977-3 Protocolo: 2007353419 APTEs: POUSADA DO MARTIN PESCADOR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI 0080991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA VALERIA TORRES CARINO 0144970RJ APDOs: REDECARD S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66795 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050865-0 Protocolo: 2007355137 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: ADRIANO MACHADO TOSTE ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66802 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.042.004911-0 Protocolo: 2007352974 APTEs: JOSE BRUM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66813 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005286-4 Protocolo: 2007354896 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO JOSE DE SOUZA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66833 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039370-8 Protocolo: 2007354912 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: WALDEMAR DE SOUZA MATHEUS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66853 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 35875 - USUCAPIAO 2001.011.003152-2 Protocolo: 2007355345 APTEs: ELOISA REIS DOS SANTOS E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO GONCALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES 0072021RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66854 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054898-1 Protocolo: 2007355866 APTEs: JOSE CAZUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66867 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2004.037.014671-0 Protocolo: 2007355658 APTEs: CLAUDIO ROCHA DEOCLECIANO APTEs: MARIA DA GLORIA GUEDES PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GENEROSO GUEDES PINTO SOBRINHO APDOs: MARIA TEREZA GUEDES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ ADVOGADOs2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER 0132005RJ INTERESSADOs1: LUCAS GUEDES ROCHA, MENOR INTERESSADOs2: LUANA GUEDES ROCHA, MENOR INTERESSADO3: LUCIANO GUEDES ROCHA, MENOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66870 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.147555-9 Protocolo: 2007356198 APTEs: DAMIAO JOAQUIM DE ARAUJO APTEs: ALCEBIADES DE SOUZA APTEs: EDSON EGIDIO PERES APTEs: ELOIR DE SOUZA JACOB APTEs: JOAO DO NASCIMENTO APTEs: LAERTE DE AZEVEDO APTEs: LIBIO ALVES DE SA APTEs: MANSUR JORGE FILHO APTEs: NEWTON CASTRO APTEs: REGINALDO BATISTA BRAZ ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDOs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66924 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.002.021708-5) 2006.002.003662-1 Protocolo: 2007356166 APTEs: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ APDOs: ELVIRANE MANDARINO FLORITO APDOs: ALENILTA DIAS CALVERT ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66966 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105562-5 Protocolo: 2007356607 APTEs: CARLOS AFONSO DA SILVA APTEs: SILMA SARDINHA DE RESENDE APTEs: JORGE AUGUSTO SILVA LAGO APTEs: ANTONIO VITURINO DE ALMEIDA SANTOS APTEs: YOSHIAKI ONOE APTEs: ROSANGELA MORATO APTEs: MARIA DE FATIMA RAMOS MOL ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.058921-1 Protocolo: 2007356524 APTEs: MARCELO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67023 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001285-0 Protocolo: 2007356163 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: NILZA CHAGAS FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO 0028329RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67028 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.210.000354-6 Protocolo: 2007356143 APTEs: MARCELO SOARES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO 0102033RJ APDOs: GUILHERME VICTOR SOARES NUNES APDOs: GUILHERME VICTOR SOARES MARTINS NUNES ADVOGADOs1: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67051 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011687-4 Protocolo: 2007356164 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: MARIA DAS GRACA LEBRE ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67147 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160588-2 Protocolo: 2007356349 APTEs: GERALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.004913-2 Protocolo: 2007355826 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: AVELAR DE CASTRO JASMIN ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA PEREIRA FARO 0123504RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67156 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.117182-0 Protocolo: 2007356543 APTEs1: WALDENISIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CORES MONTEIRO 0019492RJ ADVOGADOs2: DR(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS 0026923RJ APTEs2: JOAQUIM DUARTE DE MENEZES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PERICLES ISMAEL 0079630RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.107257-2 Protocolo: 2007356223 APTEs: PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA 0075794RJ APDOs: RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AMERICO DA SILVA 0030603RJ ADVOGADO2: DR(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA 0037356RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35011 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.029684-0 Protocolo: 2007359079 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: GEVANILDA ROLIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35037 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 12917 - EXECUCAO 99.383.005067-9 Protocolo: 2007359078 AGTEs: SILVERIO TELLES BAETA ZEBRAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES 0081103RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35073 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2002.002.016669-5 Protocolo: 2007359706 AGTEs: PRO CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ AGDOs: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ ADVOGADO: DR(a). ALDO ALVES 0001632RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35082 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.207.006874-5 Protocolo: 2007359927 AGTEs: PRISCILLA DE OLIVEIRA LINO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES 0147533RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35087 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2007.001.217926-0 Protocolo: 2007360008 AGTEs: CARLOS MAURICIO CANDIDO DE SOUZA BENTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE 0048363RJ AGDOs1: CECA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL AGDOs2: FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE AGDO3: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.161087-7 Protocolo: 2007360324 AGTEs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CESAR JORGE 0062744RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ AGDOs: ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO KUTUDJIAN 0106361SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013184-8 Protocolo: 2007274378 EMBTEs: MUNIR NICOLAU JORGE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ EMBDOs: CLOVIS ABREU CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02161 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.001.057093-1 Protocolo: 2007354272 AUTORs: EDELMA BEZERRA LIMA DE FRANCA AUTORs: FABIOLA BEZERRA DE FRANCA AUTORs: DENISE BEZERRA DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO 0037394RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66553 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.004061-2 Protocolo: 2007354875 APTEs: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: PAULO GRILLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66623 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.011.005416-2 Protocolo: 2007353414 APTEs: ANTONIO BRAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA DA REGIAO DOS LAGOS APDOs: JONILSON CARNEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.073884-6 Protocolo: 2007355119 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: ADALBERTO INACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66705 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.038.022677-4 Protocolo: 2007354908 APTEs: ADRIANO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS 0041185RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA 0040817RJ APDOs: ELIDINALDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE ALVES SILVA 0102934RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA 0093972RJ ADVOGADO3: DR(a). SONIA SIMONATO NUNES DIAS 0116076RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66706 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.048828-5 Protocolo: 2007355157 APTEs: DAMIAO SANTOS MOURA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66747 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.000974-3 Protocolo: 2007353763 APTEs: DULEMAR LAMINACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ APDOs: HERCULANO MARINE SERVICE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIO 2007.001.067023-6 Protocolo: 2007356295 APTEs: ANTONIA ROZANGELA DE SOUZA PAIVA APTEs: ANTONIO BENEDITO ALCANTARA DA SILVA APTEs: ARLI DE AZEVEDO PRET APTEs: ARMANDO SCOVINO FILHO APTEs: CARLOS JOSE VERCEZES FERNANDES APTEs: CARLOS ROBERTO LIMA DE CARVALHO APTEs: CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA APTEs: DELSON DA SILVA APTEs: EDSON JORGE GOMES ESTELLITA APTEs: FRANCISCO GENELICIO STUTZ ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO 0021293RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - N. 3913/99 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.027517-3 Protocolo: 2007356718 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66916 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.106381-6 Protocolo: 2007356344 APTEs: NILDO FERREIRA BELISARIO ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66928 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.011.003325-2 Protocolo: 2007353459 APTEs1: MARCOS JORGE TARDIN APTEs1: EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA APTEs2: PAULO CESAR PIMENTA APTEs2: EDSON ALVES PIMENTA NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66929 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.088176-6 Protocolo: 2007356414 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: GLAUCA MARIA DE ANDRADE APDOs: FERNANDA ANDRADE ROCHA APDOs: MILTON ANDRADE ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA SILVA FADEL 0066165RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66965 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.040034-3 Protocolo: 2007356248 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: HERENICE ALEXANDRINO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA 0091052RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67000 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066473-0 Protocolo: 2007356249 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: FABIANA RODRIGUES DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67011 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.210.001244-4 Protocolo: 2007355328 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDOs: LEANDRO FIGUEIRA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO 0090716RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67033 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.000970-0 Protocolo: 2007352981 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDOs: ELI CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67036 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2004.001.061666-0 Protocolo: 2007355010 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: ELAINE FRANCISCA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67055 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.014646-8 Protocolo: 2007356206 APTEs: VALDECIR GOMES XAVIER ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67066 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2002.002.025038-4 Protocolo: 2007356180 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO2: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67068 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135176-7 Protocolo: 2007355254 APTEs: SIULA BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67091 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.095691-6 Protocolo: 2007356411 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: IVAN BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA 0013145RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053287-3 Protocolo: 2007356354 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FONTES PERIN 0022951RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDOs: ATARCILINO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.009317-8 Protocolo: 2007356219 APTEs1: SANDRA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC. EST.s: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs1: OS MESMOS APDO2: MONIQUE EIZIN VIANA DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67199 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2005.002.001445-2 Protocolo: 2007356142 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOs: LEANDRO MUNIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67200 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101479-9 Protocolo: 2007356231 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: WALDIR NOGUEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67223 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065982-4 Protocolo: 2007355226 APTEs: BANCO ABN AMRO0 REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDOs: JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA 0010744RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67363 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.002.016979-4 Protocolo: 2007357877 APTEs: IMOBILIARIA ALDEIA PARANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA LOBO CORREA 0107146RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA 0104740RJ APDOs1: MARCOS CESAR CUNHA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ APDOs2: FERNANDO RODRIGUES PLATA ADVOGADO: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34656 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.188874-2 Protocolo: 2007355448 AGTEs: ABSOLUTA SEGUROS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/ P/ S/ LIQUIDANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA 0020180RJ AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.100672-1 Protocolo: 2007355444 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: DILSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34776 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA JUDICIAL 2002.031.006876-1 Protocolo: 2007357013 AGTEs: ANTONIA JESUS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA 0070385RJ AGDOs: EGUIMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEZIO PEREIRA CORTE 0104154RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34985 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001793-7 Protocolo: 2007359317 AGTEs: PAULO PERCIO BRANDAO GUELPELI ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A ASSISTENCIA EM AUTOS DE ACAO ORDINARIA 2007.001.068113-1 Protocolo: 2007359464 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs1: NILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35036 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007211-0 Protocolo: 2007359340 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120448SP AGDOs: DANIEL BARATIERI VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35103 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.021.011339-0 Protocolo: 2007360033 AGTEs: DANIEL PEREIRA OLEGARIO ADVOGADOs: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES 0079172RJ AGDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.209.006929-5 Protocolo: 2007360037 AGTEs: MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES AGTEs: MARTA ISABEL CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ AGDOs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35146 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.068980-1 Protocolo: 2007360924 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A AGDOs: LORNE ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO 0060035RJ ADVOGADO2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02166 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.138189-7 Protocolo: 2007355261 AUTORs: ZULEICA WALSH XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS 0038834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MOUSINHO 0057241RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66458 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.028.007473-7 Protocolo: 2007351935 APTEs: VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE APTEs: JUAREZ FRANCO TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA 0100804MG APDOs: JOABSON GLEYBE REBOUCAS GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA 0108123RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO 0120085RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66509 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.712.001140-7 Protocolo: 2007352918 APTEs: ROSIMERI CERQUEIRA BAR E RESTAURANTE ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66595 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.010949-3 Protocolo: 2007355088 APTEs: ELISANGELA DA SILVA NEVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GILSON LIMA DIAS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2006.001.119892-8 Protocolo: 2007355129 APTEs: TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA APTEs: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ APDOs: MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66725 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.007124-3 Protocolo: 2007352961 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66803 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: (26358) INDENIZATORIA 96.506.005030-8 Protocolo: 2007353469 APTEs: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS 0081321RJ APDOs: INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS INAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES 0065407RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66827 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.114851-0 Protocolo: 2007355245 APTEs1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: PATRICIA MOREIRA FLORES FRADIQUE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66910 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.071027-9 Protocolo: 2007356306 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APTEs2: DARIO LUCCHESI (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66914 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.054924-1 Protocolo: 2007356214 APTEs: VAGNER LAZARO COSTA PEREIRA APTEs: IVAN SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66931 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.087971-7 Protocolo: 2007356196 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66995 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.009102-2 Protocolo: 2007355692 APTEs: VILMA ROCHA DE MORAES APTEs: WALTER FLORENCIO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR 0114636RJ APDOs: DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66999 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.203.007541-4 Protocolo: 2007355665 APTEs: VANIA FRANCISCA MORAES ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140854-4 Protocolo: 2007356439 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67031 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.111340-7 Protocolo: 2007356193 APTEs: SERGIO MORALES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ AP DOs1: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MARQUES RODRIGUES BRANCHER 0146221SP APDOs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072231-2 Protocolo: 2007356251 APTEs1: LUIZ CARLOS CUNHA APTEs1: CRISPIM JACQUES DE VASCONCELOS APTEs1: MARIA HELENA CALMON DOS REIS PIMENTEL APTEs1: EDIVAL ALMEIDA SOARES APTEs1: ROGERIO CYPRESTE CARNEIRO APTEs1: ALBA FLAVIA MARTINS COSTA APTEs1: SEBASTIAO JOSE SAMPAIO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTEs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67087 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.015340-6 Protocolo: 2007356216 APTEs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOs: ALEXANDER DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67103 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.072176-1 Protocolo: 2007356392 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ APDOs: SELENE CAMPOS JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67137 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118162-0 Protocolo: 2007356432 APTEs: EVERSON NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/PAI APTEs: ANTONIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDOs: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67209 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143959-2 Protocolo: 2007356233 APTEs: CARLA DANIELA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67390 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.106236-9 Protocolo: 2007358180 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: ANTONIO CORREA APTEs2: MARILZA FLORICENA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTEs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34707 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.066117-5 Protocolo: 2007354677 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDOs: MARCELO BAIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34970 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.006.005519-0 Protocolo: 2007358344 AGTEs: METALURGICA BARRA DO PIRAI S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ AGDOs: RICARDO TEODORO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35030 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.125423-6 Protocolo: 2007359602 AGTEs: NILSON NOBRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35060 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.179444-9 Protocolo: 2007358957 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: RONALDO LIMA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35077 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2005.079.001486-3 Protocolo: 2007359907 AGTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ AGDOs: JOSE PAULINO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35127 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.010125-7 Protocolo: 2007360245 AGTEs: JAIRO LUCIO MOURA NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66525 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO E ATUALIZACAO DE BENEFICIO 2003.001.151414-5 Protocolo: 2007355206 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: MARLI BANDEIRA DE OLIVEIRA APDOs: MARCELLE CONCEICAO BANDEIRA DE OLIVEIRA APDOs: SIMONE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66531 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2006.001.119746-8 2007.001.042549-7 Protocolo: 2007355224 APTEs: MARCOS DE CASTRO ERLACH APTEs: NILZA DE CASTRO ERLACH ADVOGADOs: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ APDOs: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66701 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000807-1 Protocolo: 2007351666 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: TEREZA VICENTE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66745 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.003988-2 Protocolo: 2007354884 APTEs: EDILSON DO NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DANIEL DIAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66748 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2002.011.004608-4 Protocolo: 2007353412 APTEs: PAULO ROBERTO LISBOA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: MARIA ELENA BARROS DE PONTES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO 0108663RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66793 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.035460-7). 2004.001.001643-7 Protocolo: 2007355040 APTEs: MANOEL FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.055239-0 Protocolo: 2007356260 APTEs1: WELLINGTON CARLOS CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66907 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.118408-3 Protocolo: 2007356343 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GUILHERME PINTO ASSUNCAO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006108-6 Protocolo: 2007356307 APTEs: PRISCILA MARIA DE ARAUJO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). CIDMAR RAMOS XAVIER 0135327RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031823-1 Protocolo: 2007356368 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.209.009732-5 Protocolo: 2007355730 APTEs: PER TEC COMERCIO REPRESENTACAO MANUTENCAO E IMPORTACAO LTDA APTEs: GILSON ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO 0024898RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039176-1 Protocolo: 2007356336 APTEs: ALRICINEA RODRIGUES FIEL ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA 0117048RJ APDOs1: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66987 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.011.005075-6 Protocolo: 2007353417 APTEs: JORNAL DE SABADO LAGOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ APDOs: HENRIQUE SERGIO MELMAN ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66992 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.154566-3 Protocolo: 2007356322 APTEs: JOSE LUIZ CABRAL APTEs: ISAIAS QUINTILIANO DA SILVA APTEs: SERGIO VIEIRA FERRARO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67007 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.126965-1 Protocolo: 2007356447 APTEs: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ APDOs1: ESPORTE CLUBE CENTRAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS 0020986RJ APDOs2: ISTADEU ULERISCH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67054 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2005.001.032441-9 Protocolo: 2007356408 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ANA GISELE TEODORO SAMPAIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67070 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 11347/01) 2000.014.005420-0 Protocolo: 2007356177 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: ALEXANDRE PEREIRA MANHAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67093 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 92.002.002462-7 Protocolo: 2007355704 APTEs: NOVA ALVES & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs: JANAINA DA CONCEICAO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67172 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.059142-2 Protocolo: 2007356516 APTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: IRIS MOREIRA LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67187 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 2003.001.077343-0 Protocolo: 2007355015 APTEs: HENRIQUE MANOEL MORAIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 0093663RJ APDOs: VALTER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA 0086611RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67238 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.001752-6 Protocolo: 2007355725 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JANAINA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (AP AO PROC.2006.001.035137-1) 2006.001.157633-0 Protocolo: 2007356528 APTEs: LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCHIO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34979 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.172794-1 Protocolo: 2007359128 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: RODRIGO SALDANHA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35092 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 99.001.083839-0 Protocolo: 2007359875 AGTEs: CLAUDIO JOSE MENEZES CORREA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDOs: CONSTRUTORA PRESIDENTE S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35118 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.006863-0 Protocolo: 2007360017 AGTEs: FABRINE DE SOUZA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA 0135761RJ AGDO: CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013429-8 Protocolo: 2007332470 EMBTEs: MARCOS CANDIDO CHRISTIANO DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.001.124998-8 Protocolo: 2007361295 IMPETRANTEs: ROBERTA CUNHA MARINHO OAB RJ130289 PACIENTEs: EDMILSON BARROS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.64558 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2000.001.145998-0 Protocolo: 2007344831 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ APDOs: LUIZ EDUARDO FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66517 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.713.000453-9 Protocolo: 2007352921 APTEs: NIVALDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs1: KHAREN FERNANDES DA MOTTA INTERESSADO2: KATHERINE FERNANDES DA MOTTA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66602 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM DESFAZIMENTO DE CONSTRUCAO E INDENIZACAO 2002.011.004791-0 Protocolo: 2007353431 APTEs: CARLOS ALDIGUERI GOULART ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO APDOs: ALBINEA NEVES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ 0097718RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA 0102505RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66635 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.140043-0 Protocolo: 2007354987 APTEs: ROTOM VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ APDOs: LAISA PIRES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO 0043333RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA MARINHO RIBEIRO 0114183RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66642 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACID TRAB 1983.038.000527-7) 96.530.007550-4 Protocolo: 2007351519 APTEs: SEBASTIAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR SERGIO DE SA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66659 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011328-7 Protocolo: 2007351753 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ APDOs: YVES LORAN BARROS COSTA ASSIST/P/S/PAI MARIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66712 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACO DE DANOS 2006.087.002815-8 Protocolo: 2007351665 APTEs1: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APTEs2: SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APTEs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66744 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.159483-7 Protocolo: 2007354975 APTEs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66767 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.041574-1 Protocolo: 2007354917 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs5: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ ADVOGADOs6: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO 0117704RJ APTEs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA 0116843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP APDOs: MARISA DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO 0120232RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA 0142424RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66820 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.043838-8 Protocolo: 2007355239 APTEs: FRANCISCO DANTAS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66822 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.060235-8 Protocolo: 2007354998 APTEs1: ELAINE CORREA JUVENAL ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66832 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.005179-0 Protocolo: 2007353711 APTEs1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APTEs2: HELDACI AIOLFI (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66837 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.009497-3 Protocolo: 2007356397 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66875 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.076843-9 Protocolo: 2007356591 APTEs1: ANA BEATRIZ BARTALS DA MATA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO 0110287RJ APTEs2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA 0056596RJ ADVOGADOs3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66888 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.011582-4 Protocolo: 2007356353 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO APDOs: CLINICA DE OLHOS ABREU FIALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66893 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.046.001781-4 Protocolo: 2007355332 APTEs: FELIPE DOS SANTOS ROCHA APTEs: FRANCISCO ANTONIO ROCHA APTEs: MARTA CRISTINA FIGUEIREDO S ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CRISCILLA BARROZO LUTTERBACH ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO 0134918RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DANIELA DA COSTA BRITO 0120582RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.140321-4 Protocolo: 2007356357 APTEs: VALDEMIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO 0112196RJ APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.124441-0 Protocolo: 2007356213 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: GERALDO FELIX DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO 0101217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO 0099336RJ ADVOGADO3: DR(a). EDVALDO SANTOS BORGES 0038448RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66946 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.003605-2 Protocolo: 2007356517 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: VALDENIR FERNANDES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66975 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035009-3 Protocolo: 2007356224 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARCIO ALVES DA CRUZ REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67013 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.092274-2 Protocolo: 2007356241 APTEs: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APDO: APS SEGURADORA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67015 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.009406-4 Protocolo: 2007356165 APTEs: SUELY MARIA CHAVES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO 0034680RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67022 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.014486-5 Protocolo: 2007352993 APTEs: ANTONIO SERGIO NEVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67026 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 97.387.008355-7 ( TB 6618/97) - EXECUCAO FISCAL 2002.014.009802-5 Protocolo: 2007356181 APTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: SOCIEDADE COMERCIO INDUSTRIA E NAVEGACAO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67029 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.151716-3 Protocolo: 2007356227 APTEs: ANTONIO CARLOS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67079 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.011661-1 Protocolo: 2007356167 APTEs: FRANCISCO DELTON BESERRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67134 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.015035-0 Protocolo: 2007352987 APTEs: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO 0135637RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67158 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.051481-8 Protocolo: 2007356267 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JEAN LUIS DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67182 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS (JULG.EM CONJ. C/SEPARACAO JUDICIAL 2002.014.009841-4) 2002.014.011869-3 Protocolo: 2007354652 APTEs: ELNORA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO 0031840RJ APDOs: ADELSON MENEZES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES 0146930RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0005484RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (7341/1999 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.047541-3 Protocolo: 2007356685 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.018796-3 Protocolo: 2007356301 APTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ABEL FERREIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BIGAL 0085258RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67212 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.139286-0 Protocolo: 2007356220 APTEs: SILVIO DAMIAO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67240 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.104412-4 Protocolo: 2007356540 APTEs: BANCO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO 0140100RJ APDOs: FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO 0023186RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67242 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 96.001.103231-0 Protocolo: 2007356546 APTEs: BANCO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO HENRIQUE GUIMARAES MELO 0140100RJ APDOs: FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO 0023186RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67281 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMB.DE TERCEIRO (98.001.034535-7 MED.CAUTELAR INOMINADA 99.001.014017-8 Protocolo: 2007357925 APTEs: JURACY CALIARI ARIZE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ APDOs2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO2: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34682 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.001.108605-0 Protocolo: 2007355436 AGTEs: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ AGDOs: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35052 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.090947-6 Protocolo: 2007358940 AGTEs: MARCOS ANTONIO CUNHA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35059 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.140824-2 Protocolo: 2007359745 AGTEs: NELSON FREITAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). TATIANE RODRIGUES DE ALCANTARA 0136140RJ AGDOs: MANUEL DA SILVA GOMES TATO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS 0036608RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35111 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069543-9 Protocolo: 2007359943 AGTEs: CARLOS ALBERTO AGUIAR TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA 0146571RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168337-8 Protocolo: 2007359826 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LAERCIO BORGES TRAJANO REP/P/LEOPOLDO DE MOURA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SOARES PINTO 0057280RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003284-1 Protocolo: 2007360836 AGTEs: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES CCC ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.002810-9 Protocolo: 2007360488 AGTEs: NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NUBIA TAVARES PELLEGRINO 0126091RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35153 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.210.009311-6 Protocolo: 2007360811 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: JOSE LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35163 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICAIL 2003.209.006298-2 Protocolo: 2007360709 AGTEs: JOSE HENRIQUE FAGUNDES NEVES AGTEs: MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES 0088853RJ AGDOs: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI 0063396RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014490-4 Protocolo: 2007143256 EMBTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ EMBDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66442 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.091292-3 Protocolo: 2007353368 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUKE APDOs: RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE REZENDE APDOs: JOVELINO NOVATO DOS SANTOS APDOs: SYLVIO PEREIRA LELIS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA 0108889RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA 0060541RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66471 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.014708-1 Protocolo: 2007350922 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ APDOs: ISABELLA OLIVEIRA BELLO DE ANDRADE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA INES VENTURA TROGO LOBATO MAIA 0040465RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66545 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.058770-4 Protocolo: 2007355021 APTEs: MARIA DE LOURDES FARIA ADVOGADOs: DR(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO 0082217RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.66662 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.004570-0 Protocolo: 2007352976 APTEs: FIOCHI & PREVITALLI LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ APDOs: VITOR CASSIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.137921-9 Protocolo: 2007355099 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: LUIZ ANTONIO MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66665 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.006937-5 Protocolo: 2007354887 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: JOSE CARLOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66685 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078636-6 Protocolo: 2007355062 APTEs: RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66689 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.106285-2 Protocolo: 2007354219 APTEs: KELI CRISTINA KAPPS ADVOGADOs1: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ APDO: IML INSTITUTO MEDICO LEGAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66713 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.066.012000-7 Protocolo: 2007354874 APTEs1: WELCIO WANDERLEY GAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FERNANDES DA CONCEICAO APTEs2: GABRIEL SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66787 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.003865-0 Protocolo: 2007353410 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs: MARCOS MARTINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.052512-1 Protocolo: 2007356394 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66890 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.001.101468-0 Protocolo: 2007356521 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66936 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.070827-1 Protocolo: 2007356161 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO 0099233RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ANDERSON VIEIRA BARRETO APDOs: ADILNEA VIEIRA BARRETO APDOs: JOAQUIM ALVES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ ADVOGADO2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO 0114598RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66940 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.057137-1 Protocolo: 2007355863 APTEs1: VALDIR RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: VALDIR RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.135095-7 Protocolo: 2007356271 APTEs: SIMONE COSTA DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67021 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.126033-5 Protocolo: 2007356255 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOs: JUCILEIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE 0070253RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67082 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.066.021042-0 Protocolo: 2007355700 APTEs: MARCO ANTONIO BAPTISTA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES 0099692RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANO AIEX 0116563RJ APDOs: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67119 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 2006.043.000641-0 Protocolo: 2007356116 APTEs: SADIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA 0101232RJ APDOs: JJR FRANCO JUNIOR ME ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO 0005888RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO 0067286RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67138 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.010821-5 Protocolo: 2007356328 APTEs: CENTRAL DE PROPAGANDA DA FACULDADE DA CIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APDOs: WEBER OLIVEIRA DE SIQUEIRA APDOs: ANA CRISTINA CULUCHI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67144 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001216-0 Protocolo: 2007356174 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C DECLARATORIA 2004.001.080995-4 Protocolo: 2007356190 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: ARLETE MACHADO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES 0127590RJ ADVOGADO2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.072171-2 Protocolo: 2007356309 APTEs: CARLOS EDUARDO PEREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34343 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.074449-7 Protocolo: 2007352394 AGTEs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ AGDOs: MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35033 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003402-9 Protocolo: 2007359292 AGTEs: JUACI SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35047 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.006697-8 Protocolo: 2007359085 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: CINTIA GOMES DE SOUZA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35050 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.200106-8 Protocolo: 2007358972 AGTEs: ANTONIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35067 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.090759-9 Protocolo: 2007359110 AGTEs: SO RAYA DA SILVA COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: DEVINTEX COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO 0051099RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES 0048355RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35098 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.211.001505-9 Protocolo: 2007359991 AGTEs: JONATHAN MARCELO MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SANDRO MARCELO MENDES ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0023452RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007359800 IMPTEs: PEDRO HENRIQUE CUNHA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.097226-7 Protocolo: 2007356185 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERESSADO2: MICHEL DOS SANTOS LIDAVIM Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02172 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.064299-7 Protocolo: 2007356225 AUTORs: WELLINGTON RODRIGUES DA CONCEICAO REP/P/S/PAI REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02185 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.045044-9 Protocolo: 2007356671 AUTORs: MARY ROSE SODRE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66482 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.012538-3 Protocolo: 2007350924 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOs: RAPHAEL FERRETI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA 0131109RJ ADVOGADO2: DR(a). GIZELE GOMES PEREIRA 0136465RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66562 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO = TOMBO - 30158. 98.530.021751-6 Protocolo: 2007354878 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: PAULO HENRIQUE BUERGER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES 0103470RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C INDENIZACAO 2006.001.142657-3 Protocolo: 2007355175 APTEs: SIDNEY DE SA BARROSO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66607 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO - 2003.208012476-0) 2006.208.009707-7 Protocolo: 2007353456 APTEs1: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZINHO ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ 0135871RJ APTEs2: ESTACAO DA COR COMERCIO DE ROUPA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66608 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.082034-2 Protocolo: 2007355195 APTEs: LUZIA APARECIDA RUFINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66655 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 35795) REIVINDICATORIA 2001.011.002780-4 Protocolo: 2007353423 APTEs: 1 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS 0066567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ APDOs: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES 0089934RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66660 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004694-0 Protocolo: 2007354911 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: ART APLIC ARTEF MADEIRA LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66704 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.035745-5 Protocolo: 2007355074 APTEs: MARCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66735 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004189-2 Protocolo: 2007352955 APTEs: RONALDO SOARES DE MORAES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66773 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.011.001545-0 Protocolo: 2007353473 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADOs2: DR(a). UGO PEREIRA LIMA 0130498RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO SOUZA LIMA 0130515RJ ADVOGADOs4: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO 0130516RJ APTEs2: SO OFERTAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMARIO GONCALVES DA SILVA 0088180RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ APTEs3: MARTHA APARECIDA ROSA BARROSO CARVALHO APTEs3: LUDMILA ROSA BARROSO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA 0111736RJ APTEs4: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADOs2: DR(a). UGO PEREIRA LIMA 0130498RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO SOUZA LIMA 0130515RJ ADVOGADOs4: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO 0130516RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66805 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.110755-6 Protocolo: 2007355124 APTEs: ELISABETE FERNANDES JACINTHO ADVOGADOs1: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO 0109184RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66842 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.072130-0 Protocolo: 2007356503 APTEs1: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ APTEs2: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66850 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.026920-4 Protocolo: 2007356229 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: JOSUE SOARES GOMES APTEs2: LILIMAR CRISTINA GODINHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES 0114675RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66865 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079497-9 Protocolo: 2007356441 APTEs1: MARIA CELIA JOVITA VALLE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APTEs2: MARCIO RIBEIRO ROSA FERREIRA BEMVINDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66883 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.003180-6 Protocolo: 2007356151 APTEs: ANTONIO JOSE TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs1: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO 0115167RJ APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66884 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.210.006726-1 Protocolo: 2007355324 APTEs: GERAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL 0053214RJ APTEs: JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA ADVOGADOs: DR(a). KARINE SOARES CONCEICAO 0042273RS APDOs: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRASCAM ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.155297-7 Protocolo: 2007356264 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROGERIO LIMA DE ARAUJO 0147611RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADOs4: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APDOs: NEY BRAGA DUARTE ROSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA 0141021RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66943 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039431-2 Protocolo: 2007356407 APTEs: ANGELUCIA DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ APDOs: WERTHER ARISTIDES VERVOLET ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.044095-4 Protocolo: 2007356355 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: JULIO GONZAGA DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67002 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: USUCAPIAO 2006.001.060348-7 Protocolo: 2007355859 APTEs: MOZES FAIN ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.009818-6 Protocolo: 2007356144 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA0 ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs1: IPANEMA SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO 0012828RJ APDOs2: EMERSON MARTINS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA 0037243RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO 0068273RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67042 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092001-0 Protocolo: 2007356299 APTEs: RITA ROSA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67092 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.127882-4 Protocolo: 2007356426 APTEs: CARLOS EDUARDO CLAUDINO DE SOUZA APTEs: LUCIANA CLAUDINO DE SOUZA APTEs: MARCELE CLAUDINO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE 0037638RJ APDOs1: VICTOR GEAMMAL ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ APDOs2: ORENCIO FRANCO MONSORES ADVOGADO: DR(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI 0006968RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67094 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.062325-8 Protocolo: 2007356302 APTEs: FERNANDA PICANCO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS 0135397RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67104 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.007526-4 Protocolo: 2007353408 APTEs: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ APDOs: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO APDOs: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO APDOs: PAULA CUNHA BASILIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67140 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2001.001.036942-6 2006.001.164017-1 Protocolo: 2007356526 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOs: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67142 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144000-4 Protocolo: 2007356609 APTEs1: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586RJ APTEs2: JORGE CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (5293/7998 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.105478-6 Protocolo: 2007356664 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67188 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000385-0 Protocolo: 2007352959 APTEs: NEIDA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs1: CAROLANDIA MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ APDOs2: EPANOR S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA 0124452RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67228 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.148012-9 Protocolo: 2007356329 APTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67229 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.044075-6 Protocolo: 2007356572 APTEs: ORLANDO RODRIGUES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.030483-0 Protocolo: 2007356559 APTEs: TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35064 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.200030-1 Protocolo: 2007358979 AGTEs: WILMA PITTA PEDRO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35094 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.045.004694-4 Protocolo: 2007360453 AGTEs: ADILSON WALDHELM ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS 0094925RJ AGDOs: NIVALDO CAMARA BARBOSA AGDOs: LEILA ARESE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES 0046780RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35097 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.202.018322-8 Protocolo: 2007360284 AGTEs: CREUSA FERREIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35138 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MONITORIA 2005.068.001773-1 Protocolo: 2007360915 AGTEs: IVA DA SILVA ESPERANTE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS 0120514RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35143 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.061.000071-0 Protocolo: 2007360914 AGTEs: CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ AGDOs: JOSE BOTIN PADEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.097644-9 Protocolo: 2007356203 AUTORs: VERA LUCIA EDUARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.023.007234-6 Protocolo: 2007361231 IMPETRANTEs: UPIRACI FERREIRA OAB RJ19487 PACIENTEs: PERICLES SOARES DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66449 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.077287-0 Protocolo: 2007351930 APTEs1: FRANCISCO BRANDAO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA DE ALBUQUERQUE VELLOSO 0122671RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66579 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001641-4 Protocolo: 2007354617 APTEs: SANDRA LEONOR MARCAL MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANERJ S A APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66641 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.210.005533-4 Protocolo: 2007352968 APTEs: PAULO DA SILVA SOARES JUNIOR APTEs: LUIZ PAULO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO 0141935RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66652 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (5220) DESAPROPRIACAO 87.066.000332-0 Protocolo: 2007352988 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ APDO: ANTONIO ANACLETO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66668 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 35691) INDENIZATORIA 2001.011.002100-0 Protocolo: 2007353420 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADOs4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: REGINALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA 0002302RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66752 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007908-0 Protocolo: 2007352980 APTEs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA 0133570RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ APDOs: CRISTINA MONTEIRO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE ROELS 0095853RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66763 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000107-6 Protocolo: 2007352960 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: REGINA CARLA DE LIMA BURIS ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.120437-7 Protocolo: 2007355264 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRID ADVOGADOs1: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO 0062347RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66779 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.008591-5 Protocolo: 2007352978 APTEs: ROBERTA APARECIDA LUIZ FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA 0101707RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA 0108924RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66781 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: -OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.021.020384-8 Protocolo: 2007354926 APTEs: KELLY CRISTINE DOS SANTOS CLEMENTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ APDOs: LUIZ FELIPE MILITAO CLEMENTE ADVOGADOs1: DR(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO 0102248RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE RAMOS FIGUEIREDO 0051516RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66790 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.027981-5 Protocolo: 2007355291 APTEs: JULIO LUIS SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ APDOs: MAURICE PEVSNER ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA 0049339RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66801 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.134056-8 Protocolo: 2007331838 APTEs: ISIMAR NUNES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA 0130905RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA 0090058RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA ADVOGADO2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66834 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004140-4 Protocolo: 2007354892 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ELIAS FERREIRA SAMPAIO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66840 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.005173-5 Protocolo: 2007356239 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: LIDIA DO AMARAL PARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES 0067798RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 4289/98) 2001.001.002177-3 Protocolo: 2007356672 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66909 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.011.003379-8 Protocolo: 2007355346 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ APTEs2: VERA LUCIA CARDOSO MARQUES P/SI E REP/S/FILHO APTEs2: PAMELA MARQUES DE SOUZA APTEs2: PRISCILA MARQUES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138138-3 Protocolo: 2007356252 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: GUSTAVO DE ALMEIDA RIBEIRO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164635-5 Protocolo: 2007356211 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA APTEs2: GISELIA SILVA DE OLIVEIRA APTEs2: ADAILTON RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66974 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148477-7 Protocolo: 2007356238 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs1: CARLOS ALBERTO DA SILVA RABELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66993 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.061140-2 Protocolo: 2007356247 APTEs: JOSE ANTONIO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165937-4 Protocolo: 2007356261 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: LOURDES MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES 0132793RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67016 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.000849-5 Protocolo: 2007355716 APTEs1: HELIADE MARIA TEIXEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APTEs2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67027 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009413-1 Protocolo: 2007356360 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: SEMITA ISAAC SALOMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67090 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.156661-7 Protocolo: 2007356563 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTEs2: NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67113 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.112858-4 Protocolo: 2007356387 APTEs1: MARCOS DA CAMARA CEPPAS ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APTEs2: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 2006.001.063171-9 Protocolo: 2007356258 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APDOs: GENNY MARIA REIS TERRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS 0039991RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67168 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.209.004075-0 Protocolo: 2007355734 APTEs: ROSEANA BENATTI ANTONUCCI ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO 0110863RJ APDOs1: CONSTRUTORA ATERPA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN CARLOS CAIXETA 0036589MG ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO 0036034MG APDOs2: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34775 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.115005-2 Protocolo: 2007356843 AGTEs: DEBORAH FUCS INV/DO ESPOLIO DENUNCIATO WALTER AVANCINI ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0007421RJ AGDOs: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA LABORAGINE 0071703RJ ADVOGADO2: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35034 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.532.001908-3 Protocolo: 2007359187 AGTEs: SANTANDER BONESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDOs: SILVIO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35095 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.218211-7 Protocolo: 2007360000 AGTEs: ASSOCIACAO PROJETO LAGOA DE MARAPENDI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35107 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.008.009784-7 Protocolo: 2007359971 AGTEs: SIMONE PACHECO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ AGDOs: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35131 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.211.005195-3 Protocolo: 2007360725 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDOs: DAGMAR SANTANA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.066.009521-3 Protocolo: 2007361055 IMPETRANTEs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID OAB RJ860723-6 PACIENTEs: JOAO BATISTA NETTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66588 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.082126-0 Protocolo: 2007354244 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: DALVA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO 0085270RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66645 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 2007.011.001877-4 Protocolo: 2007350984 APTEs: JAMILIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO 0142318RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA 0135558RJ APDOs: DANILO SICOLI TOSTES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO 0001849RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES 0054304RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66651 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.088440-3 Protocolo: 2007355096 APTEs: IVONE MONTALVAO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66673 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.202.010359-9 Protocolo: 2007354886 APTEs: ELIZETE BARCELOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66686 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.016513-0 Protocolo: 2007355126 APTEs: WILSON EUDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ APDOs: LUCA CAVALCANTE MAGARAO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES 0134403RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66694 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.058897-8 Protocolo: 2007354210 APTEs: LUIZ FERNANDO WILSON JOPPERT ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66724 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.001447-5 Protocolo: 2007353805 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GILI FILHO 0113967RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ APDOs: ESTEFANIA VIANA MARTINS DE ANDRADE BARROS ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66739 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.008232-3 Protocolo: 2007354885 APTEs: BV FINAN CEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: ORIMAR CRISTOVAO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66766 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.208.003432-0 Protocolo: 2007354883 APTEs: LUCAS FERREIRA CAMPOS REP/P/MAE ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD 0121636RJ APDOs: CLAUDIO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66784 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 2003.001.007704-7 Protocolo: 2007355132 APTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: ANDRE LUIZ GRABOIS GADELHA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66814 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.064754-8 Protocolo: 2007355001 APTEs: DANUZIA PALMA DIAS UEBE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO 0080683RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66831 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.005437-4 Protocolo: 2007353715 APTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDOs: CLAUDETE SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS 0101526RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66847 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.032823-1 Protocolo: 2007356593 APTEs: VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ ADVOGADOs: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APDOs1: BABY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ APDOs2: MARCIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66849 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.026674-7 Protocolo: 2007355806 APTEs: ALEXANDRE ROSA DIAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.099477-4 Protocolo: 2007355849 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C DANOS MORAIS 2005.001.071852-5 Protocolo: 2007356323 APTEs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDOs: CELIO XAVIER DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELA TEDOLDI MASSENA 0142487RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66903 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.025569-9 Protocolo: 2007355303 APTEs: ADAO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA 0103936RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LIVIA MARTINS FRANCA DA COSTA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66956 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.002.005020-6 Protocolo: 2007356168 APTEs: NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ INTERESSADOs1: DAMIANA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA, MENOR INTERESSADO2: NATHALIA MEDEIROS PEREIRA DA SILVA, MENOR Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67003 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.108184-1 Protocolo: 2007356259 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: ROSANA GAMA DRABLE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO 0058187RJ ADVOGADO2: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO 0058269RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67032 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.051989-0 Protocolo: 2007356226 APTEs: GILBERTO KIFFER MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67044 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.001902-5 Protocolo: 2007355684 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ELIO FIGUEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67049 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.053271-7 Protocolo: 2007356401 APTEs: OSTRA RIO LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67057 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.000832-7 Protocolo: 2007355687 APTEs: ODENIR MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS 0072610RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67058 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.000359-6 Protocolo: 2007352985 APTEs: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO E SUA MULHER ADVOGADOs: DR(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA 0093052RJ APDOs: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES 0128320RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67064 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078637-1 Protocolo: 2007356390 APTEs1: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO 0113112RJ APTEs2: MARIA DO CARMO CALDAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA 0110577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH LERNER 0088775RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67073 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102720-2 Protocolo: 2007356327 APTEs1: CELSO PAZOS MAREQUE APTEs1: BIANCA BONEFF PAZOS ASSIT/P/S/PAI APTEs1: MIGUEL BONEFF PAZOS REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APTEs2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.000703-6 Protocolo: 2007355816 APTEs: ANTONIO CARLOS SERAPHIM APTEs: VANIA MARIA MARINHO SERAPHIM ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM 0127281RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ APDOs: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF 0143715RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67128 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO REIVINDICATORIA C/C PERDAS E DANOS 2007.212.000192-6 2007.212.000192-6 Protocolo: 2007356173 APTEs: RITA DE CASSIA BORNEO ADVOGADOs: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ APDOs: JOACYR DE OLIVEIRA VICTORIO APDOs: MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67131 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2006.001.067995-9 Protocolo: 2007356365 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: FRANCISCO NEVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67163 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.122791-9 Protocolo: 2007355027 APTEs1: ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA LIMA REP/P/S/INV APTEs1.1: VERA LUCIA DE ARATANHA LIMA APTEs1.2: KLEBER MOREIRA LIMA APTEs1.3: ESPOLIO DE ANTONIO BASILIO THEOPHILO ALBANO DE ARATANHA REP/P/S/INV APTEs1.4: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA APTEs1.5: MARIA CHRISTINA DE ARATANHA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO 0068778RJ APTEs2: ESPOLIO DE CZESLAWA SLIWA AISEMBERG REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.043104-7 Protocolo: 2007355258 APTEs: ROSINEIDE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO 0119487RJ APDO: MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67181 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA CONTRATUAL 2003.011.002077-2 Protocolo: 2007353433 APTEs1: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: LEILA AMORIM SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.042231-9 Protocolo: 2007356335 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ALMIR CAMINO CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR 0140250RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (5294/1998 EXECUCAO FISCAO) 2001.001.001777-0 Protocolo: 2007356710 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039762-3 Protocolo: 2007356296 APTEs: LEUBERT GONCALVES VIANA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67230 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.089442-1 Protocolo: 2007356575 APTEs: MAURO SERGIO DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR 0113660RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.008875-7 Protocolo: 2007357889 APTEs1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO 0140550RJ APTEs2: LABORATORIOS BAGO LTDA APTEs2: ENRIQUE FELIX INSAUSTI FERNANDEZ ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO 0119896RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA GOMES 0122739RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34858 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.037.003652-0 Protocolo: 2007357779 AGTEs: MATEUS STUTZ LOUBACK ADVOGADOs: DR(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER 0126593RJ AGDOs: ILO LOREDO LOUBACK ADVOGADO1: DR(a). TANIA DA SILVA TRILHA 0077456RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145872-0 Protocolo: 2007358160 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34982 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB.23223 DESPEJO EM FASE DE EXECUCAO 95.203.000442-3 Protocolo: 2007359320 AGTEs1: ANTONIO TAVARES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ AGTEs2: IANE PITROWSKY DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA 0126000RJ AGDOs1: MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO AUDI 0019207RJ AGDOs2: MARIA DE FATIMA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ AGDOs3: ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs3: ESPOLIO DE NAIR ALVES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA 0026794RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35016 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 87.021.173271-5 Protocolo: 2007359325 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR 0113005RJ AGDOs: MARIA COUTINHO DE ARAUJO AGDO: GILBERTO FRANCISCO ACHARD CHATEUBRIAND BANDEIRA DE MELO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35043 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085541-0 Protocolo: 2007359227 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ AGDOs: LUCIENE MAIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35076 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.008385-6 Protocolo: 2007359668 AGTEs: LEANDRO LOUREIRO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35079 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 97.001.079785-0 Protocolo: 2007359738 AGTEs: DEUSDISSE BROQUA GOUVEA AGTEs: LEONOR BROQUA PINHEIRO GOUVEA AGTEs: DEUSDEDITH BROQUA GOUVEA AGTEs: DEUSDILEIA BROQUA GOUVEA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35091 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098219-0 Protocolo: 2007360065 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALVINE CAMPOS ISIDORO ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS 0122122RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35104 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.205.006454-0 Protocolo: 2007360430 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: 0143727RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ AGDOs: EVILAZIO NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35145 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.086049-9 Protocolo: 2007360659 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOs: JOSINALDO SILVERIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02160 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 75821 ACAO POPULAR 2000.011.001284-7 Protocolo: 2007354675 AUTORs: WALTER TRINDADE ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA 0080631RJ REUs1: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ REUs2: MARCOS DA ROCHA MENDES REUs2: MARCIO TRINDADE CORREA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ REUs3: MARLI CAPP DE SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ REUs4: AXILES FRANCISCO CORREA REUs4: FERNANDO LUIZ DE FIGUEIREDO CARDOSO REUs4: JOSE AUGUSTO CORREA REUs4: LUIZ AUGUSTO VAZ DE AZEREDO LOPES REUs4: RICARDO VALENTIM DE AZEVEDO REUs4: WALTER DE BESSA TEIXEIRA REUs4: VALDEMIR DA SILVA MENDES REUs4: CARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES REUs4: ANTONIO PAULO DOS SANTOS CASTRO REUs4: JACOB ROCHA MUREB REUs4: JOSE MAURICIO DOS ANJOS SILVA REUs4: JOSE ROBERTO MENDES ROCHA REUs4: LUIZ GONZAGA DE CORDEIRO LIMA REUs4: MILTON ALENCAR JUNIOR REUs4: ROBERTO BARROSO PILLAR REUs4: JOSE ROSIVAL BARBOSA CAMPOS REUs4: RICARDO MARQUES PARANHOS REUs4: JUZETE TRINDADE CORREA REUs4: RENATO AZEVEDO REUs5: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02169 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.073123-4 Protocolo: 2007355093 AUTORs: MARILEA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02181 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.005773-7 Protocolo: 2007356333 AUTORs: REJANE CRISTIANE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.070.016386-2 Protocolo: 2007359697 REQTEs: JOAQUIM PRUDENCIO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS TAVARES DE ALMEIDA 0146548RJ REQDO: GLENISTER HILPERT Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66316 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2002.209.000809-2) 2005.209.007438-2 Protocolo: 2007352896 APTEs: ESPOLIO DE JAIR COELHO REP/P/S/HERDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ APDOs: BEDROOM MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO 0054150RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO 0110371RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66583 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.073668-5 Protocolo: 2007355065 APTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66663 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.117972-5 Protocolo: 2007355003 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOs: BENITO MUSSULINE MOTA APDOs: ELVECIO SOUZA DOS SANTOS APDOs: ENNES VITAL MONTEIRO APDOs: GERALDO BRAGA PINTO APDOs: JOSE LUIZ PEREIRA APDOs: MARIO HERMINIO DE ABREU APDOs: NILSON DA SILVA JORDINO APDOs: ROBERTO DE SOUZA SARDINHA APDOs: WILSON MONTEIRO DE ARAUJO APDOs: MURILO MIRANDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66679 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.011.004041-4 Protocolo: 2007353422 APTEs: ROSEMAR MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AVELINA MOREIRA FRANCISCO APDOs: ADEGENES DOS SANTOS COUTINHO APDOs: REGINA HELENA FRANCISCONI DE MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MOREIRA FRANCISCO 0049285RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGARD DE OLIVEIRA 0055290RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66720 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.023137-5 Protocolo: 2007355216 APTEs1: SUZANA FONTES DE ARAUJO SOARES SCHNARNDORF ADVOGADOs: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ APTEs2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66742 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.047664-7 Protocolo: 2007355256 APTEs: GILMAR FERNANDES PERINI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOs: PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66760 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.126034-8 Protocolo: 2007355170 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH ADVOGADOs: DR(a). FABIO BASTOS FRANCA 0113206RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LETICIA SCHWOB NOGUEIRA 0131406RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66799 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.060872-2 Protocolo: 2007355287 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: RENATO PRATES CASTANHO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: RENATO PRATES CASTANHO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66823 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.000547-8 Protocolo: 2007354974 APTEs: TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM APTEs: MARCELO WAISMARCK AMORIN ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA 0106066RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66826 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.014.015698-8 Protocolo: 2007354661 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APTEs: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: GISELE FERREIRA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS FONSECA CALIL 0133090RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66830 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013704-9 Protocolo: 2007353451 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: HELENA DE OLIVEIRA MOUSINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66843 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.024796-4 Protocolo: 2007355891 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDOs: JOAO ARTHUR CATTONI ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR DOS SANTOS 0008131RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66868 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.053875-0 Protocolo: 2007356466 APTEs: ELIAS SALEMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66901 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.105608-1 Protocolo: 2007356341 APTEs1: CARMELINA PUGLIESE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66930 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.002071-4 Protocolo: 2007356172 APTEs: ANDREIA ANTUNES DE FREITAS MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091903-0 Protocolo: 2007356314 APTEs: ANDERSON SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.086769-0 Protocolo: 2007356334 APTEs: ALEX SIMOES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.028311-3 Protocolo: 2007356215 APTEs: ADOTILDE MENDES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120115-9 Protocolo: 2007356312 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: EVELYN MOTA VIANNA APDOs: MARIA MOTA VIANNA APDOs: FRANCISCO WALLACE MOTA VIANNA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66996 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.090869-3 Protocolo: 2007356449 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ AP TEs2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDOs: VERA ALICE VETERE ALVES ADVOGADO1: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ 0131313RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67005 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.183939-1 Protocolo: 2007356444 APTEs: JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67039 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.130473-0 Protocolo: 2007356493 APTEs: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ APDOs: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67040 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104491-3 Protocolo: 2007356272 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APTEs2: ILMA BARRIO NUEVO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67043 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2002.002.024135-8 Protocolo: 2007356159 APTEs: SILVIA LUCIA LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ APDOs: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADOs1: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR 0104948RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67060 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067415-9 Protocolo: 2007356433 APTEs: ALCEBIADES ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI 0125857RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ APDOs: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67089 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2001.206.003203-0 Protocolo: 2007354909 APTEs: JOSE CARLOS MARTINS GUILHERME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AGOSTINHO MARTINS GUILHERME Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67116 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.115308-6 Protocolo: 2007356395 APTEs: ANTONIO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67150 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.134240-5 Protocolo: 2007356621 APTEs: KATIA ARAUJO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ APDOs: M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA 0101336RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67180 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008807-9 Protocolo: 2007355228 APTEs1: VERA LUCIA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2835/96 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.027859-0 Protocolo: 2007356667 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA RODRIGUES COSTA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34771 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ATENTADO 2007.001.133742-7 Protocolo: 2007356723 AGTEs: RAPHAEL SANTOS DE MENDONCA AGTEs: QUITERIA SANTOS DE MENDONCA DRUMOND AGTEs: CLAUDIO SANTOS DE MENDONCA AGTEs: CLAUDINETE SANTOS DE MENDONCA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ AGDOs: ISABEL MARIA DZACULA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34981 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.042.007612-4 Protocolo: 2007359321 AGTEs: COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO 0092262MG ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA 0089430MG AGDOs: RIO MODAS STYLLUS MALHAS LTDA AGDOs: CORINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES 0057363RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35053 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REITEGRACAO DE POSSE 2007.202.005175-0 Protocolo: 2007359204 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: EDUARDO BARBOSA DE SOUZA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35068 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.210.002651-7 Protocolo: 2007358947 AGTEs: ANTONIO DOS SANTOS BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs1: DHARMA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ AGDOs2: MANOEL RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35086 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.001448-9 Protocolo: 2007359935 AGTEs: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ AGDOs: BEATRIZ FREGONASSI SOARES FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35093 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.057284-1 Protocolo: 2007360393 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: DENIS MENDES DA SILVA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.203.010517-4 Protocolo: 2007360009 AGTEs: BANCO DIBENS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDOs: ESPOLIO DE LUCIANO PLACIDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA 0123780RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35125 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.198369-6 Protocolo: 2007360129 AGTEs: HELIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02171 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.074520-4 Protocolo: 2007356282 AUTORs: MARIA DA GLORIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE CATANHEDE AMELIO REUs2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MERITI PROC.MUNIC.: ANDRE M AVRAMESCO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02182 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.065471-9 Protocolo: 2007356366 AUTORs: BRUNO VARGAS DA COSTA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02186 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.134944-8 Protocolo: 2007356669 AUTORs: CELENE DA SILVA ANTONIO AUTORs: MONIQUE HERZOG ANTONIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66526 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.010596-3 Protocolo: 2007354888 APTEs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ APDOs: MARIANA VIEIRA DO ROZARIO ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66598 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.210.000087-9 Protocolo: 2007353404 APTEs: CARLOS HENRIQUE DANTAS APTEs: VERONICA CUNHA DOS SANTOS DANTAS ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO 0101253RJ APDOs: NELIO ARTUR DO NASCIMENTO APDOs: ROSINETE SALES CORDEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66621 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.005322-3 Protocolo: 2007352977 APTEs: RENATA REGINA DA FONSECA SANTOS POR SI E REP/O APTEs: ROBERTA DA FONSECA SANTOS APTEs: RAFAEL DA FONSECA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER 0096568RJ APDOs: GERALDA RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66650 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.007908-5 Protocolo: 2007355249 APTEs: TRANSPORTADORA 501 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LOPES CAMPOS 0087864MG ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO 0080512RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO MUNIZ CONSIDERA 0157732RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66670 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.076035-9 Protocolo: 2007351755 APTEs: LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR 0033678RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ ADVOGADOs3: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ ADVOGADO4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66684 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.095721-9 Protocolo: 2007354977 APTEs1: CORACY NOGUEIRA LOSSO ADVOGADOs: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ APTEs2: GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RECURSO ADESIVO) APTEs2: PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES 0020818RJ ADVOGADOs2: DR(a). IURI BUSCACIO GONCALVES 0127389RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). VINICIO VANDERLEI DA SILVA 0070748RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO FEIJO BITTENCOURT 0007476RJ APDOs4: RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ APDOs4: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER APDOs4: ALBANI DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66692 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.066399-2 Protocolo: 2007355230 APTEs: ARIDES VISCONTI ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66693 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2003.004.001581-1 Protocolo: 2007354910 APTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: MARCUS VINICIUS DA SILVA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO 0111231RJ ADVOGADO3: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66711 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.028379-4 Protocolo: 2007355238 APTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: PAULO SERGIO REIS CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA 0109295RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66726 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095088-6 Protocolo: 2007355218 APTEs: ALMIR JOSE RIBEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66727 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESFAZIMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.189720-9 Protocolo: 2007353038 APTEs: MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66757 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.410.009757-8 Protocolo: 2007354873 APTEs: ESPOLIO DE DUIGLIO ZANGHI REP/P/S/INVENTARIANTE DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE ADVOGADOs: DR(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE 0011166RJ APDOs: SEBASTIAO FRANCISCO APDOs: ESMERALDA DAMAZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66770 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076594-6 Protocolo: 2007355020 APTEs: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ APDOs: ESPOLIO DE DOMINGOS GONCALVES PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA 0085933RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66798 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.032089-4 Protocolo: 2007355183 APTEs1: ADELMA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66835 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003709-7 Protocolo: 2007354893 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66844 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.033216-0 Protocolo: 2007356297 APTEs: CLERIO BORGES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66856 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.057068-6 Protocolo: 2007356469 APTEs1: VALERIA SILVA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ APTEs2: ORLANDO CARLOS FREIRE APTEs2: JUCARA DE LIMA FIGUEIREDO APTEs2: NADIA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERREIRA SIMAO 0091586RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRASILIO DE ARAUJO LINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU 0123102RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66857 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.064.000042-4 Protocolo: 2007356146 APTEs: MARCOS SOARES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ APDOs1: CLUBE DOS DEMOCRATICOS DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES 0113555RJ APDOs2: ANDRE LUIS HENRIQUE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66858 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.062462-2 Protocolo: 2007356278 APTEs: JORGE DA COSTA SERRAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66864 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.081143-0 Protocolo: 2007356431 APTEs: BANCO LLOYDS TSB S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP APDO: VANESSA CARLA MATIELLO COSTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66869 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.091250-9 Protocolo: 2007356235 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126506SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APTEs3: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.070850-9 Protocolo: 2007356269 APTEs: MARCOS SETUBAL ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUEL MARIA PEREIRA 0016648RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA SIQUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66968 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.098118-2 Protocolo: 2007356276 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: SUMARIA 2007.001.078794-2 Protocolo: 2007356286 APTEs: GERSON ELPIDIO BELLO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.010338-8 Protocolo: 2007355581 APTEs1: MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: AFONSO CELSO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67115 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.091310-0 Protocolo: 2007356683 APTEs1: ADONIAS FERREIRA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA SOARES MESQUITA 0039895RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.s: GLAUCO SILVA MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67177 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.015670-1 Protocolo: 2007355681 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: SOLANGE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67186 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005480-7 Protocolo: 2007356150 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: CARMEN FERREIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67224 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.001.058460-2 Protocolo: 2007356290 APTEs: MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34659 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010412-1 Protocolo: 2007355385 AGTEs: IMOBILIARIA PAUMA MACIEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIAS BRAGA 0131890RJ AGDOs: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34719 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: TB 15297 RESSARCIMENTO 91.001.055269-4 Protocolo: 2007356062 AGTEs: TOBIAS FENSTER ADVOGADOs: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES 0016330RJ AGDOs1: ELIZABETH GENEROSA THIBES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ AGDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FELDMAN 0019890RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34751 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.212175-0 Protocolo: 2007355869 AGTEs: DONTUR TURISMO E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ AGDO: DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35012 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007235-2 Protocolo: 2007359338 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ AGDOs: GILBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35021 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.013991-9 Protocolo: 2007359182 AGTEs: PETRO ITA TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: JEOVA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35040 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.015897-8 Protocolo: 2007359546 AGTEs: THIAGO DA SILVA SA NUNES ADVOGADOs: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ AGDOs1: RADIADOR DOS PARAIBAS AGDO2: ELSON ANTONIO NUNES GOMES Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35054 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A (RESTAURACAO DE AUTOS NA ACAO DECLARATORIA) 2005.001.126217-3 Protocolo: 2007359046 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDOs: ANA MARIA FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA 0025936RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35090 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.207.000940-4 Protocolo: 2007360223 AGTEs: RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO 0073063RJ AGDOs: MARGARETH SOARES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35140 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.177467-0 Protocolo: 2007360823 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDOs: EDNALDO RAEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE 0133797RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.079155-4 Protocolo: 2007360786 AGTEs: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA AGTEs: LAURO DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA VILLACA DE FREITAS 0137921RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015487-6 Protocolo: 2007221372 EMBTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TROPICANA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ EMBDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66426 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.002119-4 Protocolo: 2007352032 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs2: SUELI MACEDO NOVAES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN 0122779RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66502 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.017742-0 Protocolo: 2007353010 APTEs1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS 0025940RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66622 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.042.011105-3 Protocolo: 2007352983 APTEs: JORGE ALBERTO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO 0073229RJ APDO: MARCOS ANTONIO MORET SIMOES GONCALVES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66667 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.061640-8 Protocolo: 2007355087 APTEs: IZA CARDOSO DIAS DOS SANTOS APTEs: PAULO ROBERTO DE LIMA APTEs: ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO APTEs: RENE REIS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66675 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.069033-3 Protocolo: 2007354889 APTEs: RODRIGO DE ARAUJO RIBEIRO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO 0067593RJ APDOs: IGOR MAXIMINO GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66678 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2003.011.004798-4 Protocolo: 2007353434 APTEs: ALESSANDRA ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66718 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.038.039697-0 Protocolo: 2007354906 APTEs: NANCIR DOS REIS GARCIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66721 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.036.005055-1 Protocolo: 2007354918 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APTEs2: ADRIANA AMARAL RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075819RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66761 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.011680-7 Protocolo: 2007353399 APTEs: LUIZ CARLOS SOARES MAIO APTEs: JOSE ANTONIO TRINDADE MAIO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ APDOs: LUCIANA FRAGUAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DA COSTA FRAGUAS 0067398RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66783 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.027075-1 Protocolo: 2007355185 APTEs: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 0123159RJ APDOs: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES 0123153RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.022347-8 Protocolo: 2007353452 APTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDOs: MARCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 0071678RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009483-3 Protocolo: 2007356305 APTEs: WANDERSON CESAR DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66886 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: ORDINARIA 2000.046.000485-2 Protocolo: 2007355329 APTEs: CILENE DE JESUS CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO 0047267RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATHIA DE MELLO 0110798RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs3: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO4: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66895 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB 2006.001.007068-0 Protocolo: 2007356356 APTEs: JOAO FRANCISCO NETO ADVOGADOs: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.096005-1 Protocolo: 2007356453 APTEs: OSVALDO LUIZ GONCALVES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66952 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.150532-2 Protocolo: 2007356273 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS 0045534RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66984 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122547-6 Protocolo: 2007356413 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO MATROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ APDOs: JOSE AUGUSTO PRALON DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). ALINE HADID 0118729RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO 0122089RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66990 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.002.004038-4 Protocolo: 2007355336 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDOs: ANDRE ARRIETA GOMES APDOs: JOSENICE DE OLIVEIRA RAMOS APDOs: NAZARETH GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -DECLARATORIA 2006.001.041638-9 Protocolo: 2007356265 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APDOs: ARILDA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66998 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.208.011217-0 Protocolo: 2007355709 APTEs: RENAN PATRICK SANTANA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA 0121468RJ APDOs: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.005932-8 Protocolo: 2007356326 APTEs: ALFREDO CRUZ BARRETO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67075 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.067.001277-8 Protocolo: 2007352963 APTEs: SANDRA APARECIDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO 0088672RJ APDOs: EDMEE MELLO DA SILVA WINTER ADVOGADO: DR(a). EDMEE MELLO DA SILVA WINTER 0038548RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67112 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.156904-0 Protocolo: 2007356300 APTEs: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ APDOs: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.016694-0 Protocolo: 2007356514 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ROSANGELA TENORIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS 0115657RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67132 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.076330-9 Protocolo: 2007356346 APTEs1: MAURA DE MAGALHAES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67149 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.001248-3 Protocolo: 2007355334 APTEs: TATIANA DE MORAES DA SILVA QUINTAL ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ APDOs: LUCIANO SALVIANO DE SALES APDOs: VANDA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA 0098073RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001600-7 Protocolo: 2007356507 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARIA AMERICA LOBO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67174 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.000789-0 Protocolo: 2007356675 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2005.001.047967-1 Protocolo: 2007356244 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: AUREA DOS SANTOS SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS 0048589RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.063268-5 Protocolo: 2007356324 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67249 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.001395-3 Protocolo: 2007356170 APTEs1: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL 0119374RJ APTEs2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADOs3: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34657 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.014404-1 Protocolo: 2007355403 AGTEs: RUST MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.178680-5 Protocolo: 2007355593 AGTEs: MANOEL RAIMUNDO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054033-0 Protocolo: 2007355447 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: THEREZA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34889 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.208.002752-5 Protocolo: 2007358136 AGTEs: WAGNER VIEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARLENE SOARES CORDOVIL 0017874RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34999 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.003419-1 Protocolo: 2007359329 AGTEs: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA 0106018RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35029 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.160751-9 Protocolo: 2007358986 AGTEs: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DA COSTA DE SOUZA 0135069RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ AGDOs: MOMA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE ABREU PESSANHA 0112399RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35070 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.006604-4 Protocolo: 2007359742 AGTEs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ AGDOs: JORGE HENRIQUE CHEDIAC LEITAO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO 0144305RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35176 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.011974-2 Protocolo: 2007360259 AGTEs: CLAUDIO JOSE BORGES NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.014429-6 Protocolo: 2007359627 AUTORs: MOISES PRINTSAK ADVOGADOs: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS 0104111RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.080086-2 Protocolo: 2007358399 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs2: JUIZO DE DIREITO DA 7. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: ADRIANO ANTONIO SOARES INTERESSADO2: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66339 Origem: PARATY Acao: COBRANCA 2005.041.000209-3 Protocolo: 2007351910 APTEs: HILTON MELO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ APDOs: DECIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE MAGALHAES CHAHIM 0128330RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66477 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.036.020532-1 Protocolo: 2007351909 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: CELIA PEREIRA RIO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66546 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071309-0 Protocolo: 2007355214 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA 0092921RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66615 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.076059-3 Protocolo: 2007354297 APTEs: ANDRE LUIS LINHARES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE 0116985RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119926-0 Protocolo: 2007355177 APTEs: MILENE DE MORAES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66648 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.011.001770-9 Protocolo: 2007353427 APTEs: CARLOS AUGUSTO SOARES DE SOUZA APTEs: TEREZINHA DE JESUS BETTA MARCUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: QUITERIA TORRES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66755 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.025927-0 Protocolo: 2007355212 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LUIZ ROGERIO OGNIBENI VARGAS ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ APDOs2: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs3: FUNDACAO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DE PETROPOLIS APDOs3: JACQUES LA SAIGNE DE BOTTON APDOs3: ROBSON CARDINELLI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.135094-0 Protocolo: 2007355055 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTEs2: FERNANDO ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66796 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.069857-1 Protocolo: 2007354991 APTEs: ONOFRE GOMES DA SILVA APTEs: FERNANDO LOPES DE SOUZA APTEs: JACYR PEREIRA DA SILVA APTEs: JOAO ZACARIAS APTEs: JOSE SEVERINO DE SOUZA BASTOS APTEs: PEDRO PAULO PEREIRA APTEs: RENATO WERLING APTEs: VIRGILIO ANTUNES DA SILVA APTEs: WALDEMAR ARRUZZO APTEs: WALTER BESSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66860 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.212.002790-1 Protocolo: 2007356175 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE MOREIRA ROCHA 0109116RJ APDOs: ANTONIO CARLOS MORETT SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES 0043215RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66871 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.140024-9 Protocolo: 2007355843 APTEs: THEREZA GONCALVES BARBOSA APTEs: ANDREA GONCALVES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095003-5 Protocolo: 2007356515 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: DANIEL DE FREITAS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.038887-4 Protocolo: 2007356200 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: VALERIA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148518-8 Protocolo: 2007356386 APTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2007.001.042885-1 Protocolo: 2007356287 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: SELMA DOS SANTOS NORBERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66963 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.011.004642-8 Protocolo: 2007356153 APTEs: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.66967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2004.001.109193-5 Protocolo: 2007356679 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MARIA NICOLAU CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.000531-9 Protocolo: 2007356505 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs1: ILODIO RODRIGUES FELIX ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67085 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.007365-9 Protocolo: 2007352967 APTEs: MAURICIO GOUVEIA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67098 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018886-4 Protocolo: 2007356275 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: PATRICIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO 0136137RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67117 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.027615-7 Protocolo: 2007356437 APTEs1: MARCIA BATISTA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67145 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.090237-5 Protocolo: 2007355251 APTEs: TANIA MARIA LOPES AFONSECA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDOs: A S B S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67211 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.023.038749-9 Protocolo: 2007355697 APTEs: LENIR DA COSTA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34688 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.066.002010-8 Protocolo: 2007354270 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: IVAIR SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34988 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001880-2 Protocolo: 2007359318 AGTEs: RACHEL ALBUQUERQUE MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA 0077878RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDOs2: UNIBANCO S A AGDOs3: BANCO ITAU S A AGDO4: BANCO REAL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34994 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007738-6 Protocolo: 2007359335 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: ESPOLIO DE ATALIBA GERALDO DIAS REP/P/ ADVOGADO: DR(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR 0050429RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35005 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007433-6 Protocolo: 2007359336 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: CLAUDEIR LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM 0140577RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A ASSISTENCIA EM AUTOS DE ACAO ORDINARIA 2007.001.070053-8 Protocolo: 2007359468 AGTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ AGDOs1: JORGE DE MATTOS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35038 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008952-7 Protocolo: 2007359302 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: JOAO DE SOUZA BIZZO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.200078-7 Protocolo: 2007358977 AGTEs: JOSE PIRES CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.044892-8 Protocolo: 2007359757 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: MARIA MARCELINA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.02167 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.156274-0 Protocolo: 2007354290 AUTORs: AGRIPINO GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA REU2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 389640"
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                                                "389632": [
                                                    "IIIE - Portaria",
                                                    "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35252 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL) AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO: RJ0016026 - DR(a). ESTHER MARY RABICHOV AGDO: CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA ADVOGADO: RJ0121325 - DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 11/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35126 (REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL) AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: RJ0080132 - DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL ADVOGADO 2: RJ0138363 - DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS AGDO: CREMILDA RAMOS NOGUEIRA ADVOGADO: RJ0069244 - DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,72. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,36. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,36. EM 10/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: PROVIDENCIAR JUNTO AO FUNDO ESPECIAL O APOSTILAMENTO .\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35129 (REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL) AGTE: JOSE RICARDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0134868 - DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RJ0093168 - DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 10/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35214 (DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL) AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: RJ0113872 - DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 2: RJ0096079 - DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA AGDO: ALINE CORREA PACHECO ADVOGADO 1: RJ0073973 - DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO 2: RJ0135584 - DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 11/12/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 389632"
                                                ]
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                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 221a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 10 de DEZEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6216 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.5546 - 2002.001.133733-6, 20020011599902 Protocolo: 2007314911 APTEs1: ADAIR MARLON DUARTE OUTRO NOMEs: ADAIR MARLON DA PENHA ADVOGADOs: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APTEs2: MARCIO BATISTA DA SILVA APTEs3: LEVI BATISTA DA PENHA APTEs4: RODRIGO BARBOSA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APTEs5: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO OUTRO NOMEs: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA 0091794RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ISMAEL CAETANO DA SILVA FILHO CO-REUs2: ALMIR ARAUJO CO-REUs3: MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA CO-REUs4: NELSON RODRIGUES DOS ANJOS CO-REUs5: MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES CO-REUs6: ANDRE ANCHIETA DUARTE CO-REUs7: ADILSON CAMARGO CO-REUs8: MARCELO FONSECA DE SOUZA CO-REUs9: MARCELO DA SILVA SOARES OUTRO NOMEs: LUIZ DA SILVA CO-REUs11: JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA CO-REUs12: CARLOS ALBERTO JESUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: LEONARDO MARCOS DE SOUZA OUTRO NOMEs2: LEONARDO MARQUES DE PAIVA CO-REUs13: PAULO WILSON BASTOS DA SILVA CO-REUs14: BIANCA MATHEUS SOUZA CO-REUs15: SUELI PEREIRA DA SILVA CO-REUs16: JOAO BARBOZA DA SILVA CO-REU17: BARBARA RENATA GOMES ROSA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6488 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20010260019590 Protocolo: 2007330057 APTEs: LENILSON CANDIDO ROCHA OUTRO NOMEs: LENILSON CANDIDO DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6503 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010281141 Protocolo: 2007331725 APTEs: CLAUDIO DOS REIS SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA 0039892RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6518 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020116559 Protocolo: 2007331427 APTEs1: RAPHAEL CONRADO DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APTEs2: MARCELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO XAVIER Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6525 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030087982 Protocolo: 2007329005 APTEs: MARCOS BERALDI GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PARDAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6530 Origem: Acao: 20072070001158 Protocolo: 2007332968 APTEs: FERNANDO PEREIRA DA CAL ADVOGADOs: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6533 Origem: Acao: 20060080009876 Protocolo: 2007332990 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLELSON PEREIRA FONTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: S.L.M.DE O. FILIACAOs1: KUSAK SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO2: ANA CLAUDIA MACEDO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6541 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420102943 Protocolo: 2007331938 APTEs: LACORDE LOPES CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6555 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020231163 Protocolo: 2007334461 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLAUDIO DA SILVA OUTRO NOMEs: CLAUDECI RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6572 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140229748 Protocolo: 2007335020 APTEs: HILDEBRANDO RANGEL SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.642 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050079227 Protocolo: 2007332080 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PEDRO JOSE RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.04327 Protocolo: 2007308124 EMBTEs: ANDERSON VINICIUS BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200605007343 Protocolo: 2007303682 EMBTEs: FABIO CABREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960140002504 Protocolo: 2007359663 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: EUZEBIO PEREIRA NUNES OUTRO NOME: EUSEBIO PEREIRA NUNES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996.014.000248-6 Protocolo: 2007359666 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA 0071285RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.001325-0, 20057110004386 Protocolo: 2007308427 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: E.F.M. FILIACAOs1: VALERIA DOS ANJOS FERREIRA MENDES FILIACAOs2: ADMILSON SANTOS MENDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360066784 Protocolo: 2007359640 IMPTEs: DR.JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 29838 PACTEs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REU: ISAIAS NAZARETH DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07270-7 Protocolo: 2007360137 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: CARLOS AUGUSTO JESUS DE CARVALHO (RG.21804705-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240017368 Protocolo: 2007359952 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.T.DA C.DOS S. FILIACAOs: MARIA FERNANDA DA CONCEICAO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/06464-6 Protocolo: 2007321799 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ACACIO FERNANDES PEREIRA NETO OUTRO NOMEs: ACACIO FERNANDES FERREIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/06648-4 E OUTRA Protocolo: 2007321678 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO LOPES DE FARIAS - RG:08987282-4 OUTRO NOMEs: ADRIANO LOPES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1782 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/8656-5 Protocolo: 2007328156 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO POLICANTE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03354-3 Protocolo: 2007327854 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABRICIO DE OLIVEIRA PRATA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01765-2 Protocolo: 2007351746 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE MANOEL DOS SANTOS (RG.13459556-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.493 Origem: Acao: 20077110022289 Protocolo: 2007318225 APELANTEs: J.W.L.S.S. OUTRO NOMEs1: J.V.L.S.S. OUTRO NOMEs2: J.V.L.DE S.S. FILIACAOs1: JORGE LUIS SILVA FILIACAOs2: VANIA DA SILVA SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: CARLOS EDUARDO DE JESUS PAES CO-REUs2: ROOVELT DOS SANTOS SOUZA CO-REU3: LUIZ ESTEVAO MILITAO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.495 Origem: Acao: 20060060004254 Protocolo: 2007317245 APELANTEs: T.L.B.N. FILIACAOs: SONIA CRISTINA BARBOSA NAZARETH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6499 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380229878 Protocolo: 2007330436 APTEs: NIVALDO NORONHA BARA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6507 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140150829 Protocolo: 2007326300 APTEs: RAUL PESSANHA QUINTANILHA ADVOGADOs: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6524 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011077785 Protocolo: 2007328820 APTEs: DANIELE GOMES TOLEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6531 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420050647 Protocolo: 2007333430 APTEs: MARIO LUIS DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6532 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060062628 Protocolo: 2007333019 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLAUDIO MARCIO EUGENIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6547 Origem: Acao: 20072070010056 Protocolo: 2007334605 APTEs: LEONARDO DE JESUS FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6563 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610074010 Protocolo: 2007335079 APTEs: JOSE PAULO GOMES RITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6567 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020077890 Protocolo: 2007315935 APTEs: FRANCISCO DE PAIVA FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6576 Origem: Acao: 20050230006022 Protocolo: 2007334508 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MARCOS PAULO DA SILVA SANT'ANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: SILVIO DA CONCEICAO GONCALVES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6586 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020130180 Protocolo: 2007332042 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DEVANIL EVANGELISTA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.620 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050114130 Protocolo: 2007321920 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: MARCELO DOS SANTOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). ALBERTINO CARLOS FILHO 0042802RJ RECDOs2: PAULO RICARDO GOMES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: LEANDRO GOMES XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.643 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380183192 Protocolo: 2007333020 RECTEs: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADOs: DR(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS 0112941RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980140010190 Protocolo: 2007359679 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: MANOEL ALMEIDA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020140657 Protocolo: 2007359799 IMPTE/PACTEs: DIOGO SOARES GONCALVES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: RAPHAEL FARIAS NOVAES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06812-7 Protocolo: 2007360135 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: THIAGO MARINS DA SILVA (RG.21147225-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/07270-7 Protocolo: 2007360137 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: CARLOS AUGUSTO JESUS DE CARVALHO (RG.21804705-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/09144-2 Protocolo: 2007360108 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: MAURICIO VERDIANO DO NASCIMENTO - RG 11874266-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00651-4 Protocolo: 2007360178 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: ACLESIO RODRIGUES MOREIRA (RG.21003045-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/0036850 E OUTRAS Protocolo: 2007297012 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: URUBATAN SILVA JUNIOR RG 109653295 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03440-0 Protocolo: 2007333341 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MAICON CEZAR LOIOLA - RG:21160869-0 ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ 0066281RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/022882 Protocolo: 2007296215 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VAGNER VIEIRA LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02311-4 Protocolo: 2007328890 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OZEAS NUNES DA MOTA - RG 06099374-8 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/10315-7 E OUTRA Protocolo: 2007328884 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO DA SILVA SANTOS (RG:20.181.026-4 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168394-7 - DESM., 20060011468014 Protocolo: 2007360239 IMPTEs: CENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA REPRES:s1: MIGUEL DE SOUZA LEAL REPRES:s2: POMPEU RODRIGUES DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DOS REIS DEVISATE 0069574RJ ADVOGADOs2: 0004954RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO 0124538RJ IMPDO: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.498 Origem: Acao: 20077110020190 Protocolo: 2007323587 APELANTEs: F.R.B. FILIACAOs1: FABIO LOPES BRANDAO FILIACAOs2: MARIA CLAUDIA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE EDVAR GOMES FELOMENO JUNIOR Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.501 Origem: Acao: 20077110014700 Protocolo: 2007315744 APELANTEs1: A.L.DA S.L. FILIACAOs1: ANDRE LUIZ FILIACAOs2: PATRICIA REGINA MELO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELANTEs2: J.F.DE O. FILIACAOs1: JULIO CESAR DE OLIVEIRA AGUIAR FILIACAOs2: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IARA DA ROCHA VIANNA 0028394RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.20 Origem: Acao: 20070011071336 Protocolo: 2007342040 AGRAVANTEs: RONALD DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGRAVADO: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6500 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030172511 Protocolo: 2007330497 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDINALDO BARROS DA SILVA APTEs3: IVAN FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO 0077760RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6519 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240024990 Protocolo: 2007332070 APTEs1: LEANDRO MAURICIO TELLES APTEs2: EGBERTO DORESTE SODRE APTEs3: BRUNO DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6521 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011132772 Protocolo: 2007326426 APTEs1: ANTONIO CARLOS SOUZA RICARDO APTEs2: PAULO RAFAEL MODESTO DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6546 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050036258 Protocolo: 2007334507 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDREIA REGINA DA COSTA OUTRO NOMEs: ANDREA REGINA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6549 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420054372 Protocolo: 2007334504 APTEs: LUIS HENRIQUE DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.X.DE M. FILIACAOs1: AUGUSTINHO PEREIRA DE MELO FILIACAO2: LIGIA MONTEIRO XAVIER Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6556 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010244475 Protocolo: 2007334610 APTEs: ALBERT GOES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6579 Origem: Acao: 20050680027220 Protocolo: 2007332967 APTEs: MAYCON SOUZA COUTO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.646 Origem: Acao: 20040030035906 Protocolo: 2007336881 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: MAYCON GLORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05597 Protocolo: 2007303698 EMBTEs: CARLOS EDUARDO MARTINS SENTENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.014.001005-2 Protocolo: 2007359677 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: ITALO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ITALO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310107985 Protocolo: 2007359916 IMPTEs: Dra.MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ110243) PACTEs: JOSE NILTON CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00081-5 Protocolo: 2007360130 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR RO CHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: MELEIDE LEMOS DE OLIVEIRA - RG 20863215-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10279-5 Protocolo: 2007360125 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: WELLINGTON LIMA FARIA - RG 13460545-0 OUTRO NOMEs: ALCIMAR LIMA FARIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011772697 Protocolo: 2007360138 IMPTEs1: DR CLEBER CYRO XAVIER (OAB/RJ 81.813) IMPTEs2: DR JOSE MATIAS DE OLIVEIRA (OAB/RJ 43.920) IMPTEs3: DRA CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (OAB/RJ 133.441) PACTEs: JORGE LUIZ MACHADO OUTRO NOMEs: JORGE LUIS MACHADO AUT.COATORAs: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS EDUARDO SEIXAS CAPPELA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030200730 Protocolo: 2007360145 IMPTEs: DRA MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (MAT.930.817-2) PACTEs: RAFAEL ROCHA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/05804-2 E OUTRA Protocolo: 2007360209 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTEs: MESSIAS FERREIRA DA SILVA (RG:08.481.136-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08651-7 Protocolo: 2007333301 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON BRAGA DE SIQUEIRA (RG:13252214-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/021665 Protocolo: 2007296415 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CHARLES CARRUPT DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/01106-6 E OUTRAS Protocolo: 2007327996 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RG.12822598-4) OUTRO NOMEs: CLAUDIO PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08720-2 E OUTRA Protocolo: 2007328174 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON CARLOS TOLEDO BATISTA OUTRO NOMEs: ANDERSON CARLOS AZEVEDO BATISTA ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.500 Origem: Acao: 20030450032791 Protocolo: 2007325057 APELANTEs: O.D.DE C.B. FILIACAOs1: DAVID DOS SANTOS BARBOSA FILIACAOs2: ENI DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.511 Origem: Acao: 20070290034635 Protocolo: 2007333674 APELANTEs: T.L.B. FILIACAOs1: LUZIA SILVA LESSA BELLO FILIACAOs2: JORGE FERREIRA BELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: IGOR MUNIZ DE CASTRO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.514 Origem: Acao: 20070080032440 Protocolo: 2007332991 APELANTEs1: MINISTERIO PUBLICO APELANTEs2: R.DA S.L. FILIACAOs1: ADAO JOSE LOPES FILIACAOs2: SONIA JORGELINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.DE S.C. FILIACAOs1: ABEDIVAL BARCELO PINHEIRO CABRAL FILIACAO2: DAYSE TOME SOUSA CABRAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6479 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750025907 Protocolo: 2007330639 APTEs: MARCO ANTONIO SONCINI FARIA ADVOGADOs: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6506 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140153651 Protocolo: 2007326299 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: THIAGO RIBEIRO DE ABREU APDOs2: JHONYS FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6512 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380486740 Protocolo: 2007326245 APTEs: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALLACE NUNES DA SILVA 0139227RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6516 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750026353 Protocolo: 2007330405 APTEs: ALMIR EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.DE J.DOS S. FILIACAOs1: SEBASTIANA MARGARIDA DE JESUS FILIACAO2: AIRTON PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6528 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030146792 Protocolo: 2007328655 APTEs: MICHEL SANTANA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6535 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110047063 Protocolo: 2007331943 APTEs: FABIO BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO 0053834RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6539 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420078023 Protocolo: 2007333443 APTEs: JORGE LUIS DIAS TEODORO ADVOGADOs: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO 0032307RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6542 Origem: Acao: 20030460007320 Protocolo: 2007333021 APTEs: MILTON LABRE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). WALNEI NOVAES MOREIRA 0049393RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6552 Origem: Acao: 20060710001382 Protocolo: 2007335041 APTEs: ROBERTO WASHINGTON VALERIANO DE FREITAS OUTRO NOMEs: ROBERTO WASHIGTON VALERIANO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.B.G.C. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO CAMPOS FILIACAO2: DENISE GRACIANO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6554 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030102862 Protocolo: 2007335012 APTEs1: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A - ASSISTENTE DE ACUSACAO ADVOGADOs1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO SANTOS DA SILVA CO-REU: LUCIANO ANDRE NATAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6569 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20020010618536 Protocolo: 2007334620 APTEs: JORGE LUIZ ARGOLO DOS PASSOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES 0074652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6577 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240032975 Protocolo: 2007324532 APTEs1: MICHAEL FEITOSA MORAES APTEs2: CARLOS GONCALVES JUNIOR APTEs3: DANIEL DE LIMA MACHADO APTEs4: JOELCIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.630 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.003951-5A, 20070260039515 Protocolo: 2007330626 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JHONI RIBEIRO GALDINO OUTRO NOMEs: JHONNI RIBEIRO GALDINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: FERNANDO DE FREITAS MACHADO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00338 Protocolo: 2007326090 EMBTEs: ADRIANA FERREIRA AQUINO OUTRO NOMEs: ADRIANA FERREIRA DE AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980140006484 Protocolo: 2007359655 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: ROBSON MATEUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05965-3 E OUTRA Protocolo: 2007323291 IMPTEs: DR.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129.694) PACTEs: MARCELO JESUS ARAUJO (RG.09499839-0) OUTRO NOMEs: MARCELO JESUS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINC.2006.207.003782-5; DESM.2006.207.168408-3), 20062070079420 Protocolo: 2007358540 IMPTEs1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ/113.275) IMPTEs2: DR.THIAGO FRANCO LOPES (RJ/129375) PACTEs: DIOGO DE MOURA RESENDE AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL (ANTIGA 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR) CO-REUs1: MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA CO-REUs2: CARLOS ANDRE DA SILVA CO-REUs3: JORGE LUIZ MOURA BARBOSA CO-REU4: SAULO DE OLIVEIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02097-7 Protocolo: 2007359782 IMPTEs: Dr.EDSON LOPES DO NASCIMENTO (OAB/RJ102907) PACTEs: LUCILENE ALVES RIBEIRO (RG:09159918-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/06411-1 Protocolo: 2007359793 IMPTEs: VITOR DE SOUZA LIMA PACTEs: ROBERTO DE JESUS TOBIAS (RG:12061308-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04061-2 Protocolo: 2007359950 IMPTE/PACTEs: REGINALDO FERREIRA ESTEVES (RG:09746741-9) OUTRO NOMEs1: JULIO CESAR PRADO FILHO OUTRO NOMEs2: REGINALDO ESTEVES FERREIRA OUTRO NOMEs3: SILVIO FERREIRA ESTEVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/02024-3 E OUTRO Protocolo: 2007360128 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ALOISIO DA SILVA GONCALVES - RG 10617396-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240018415 Protocolo: 2007360144 IMPTEs: DRA.VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (DP/860731-9) PACTEs: C.DA S.S. FILIACAOs1: LOURDES DA SILVA SANTOS FILIACAOs2: FRANCISCO PESSANHA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE ITAGUAI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/00225-5 E OUTRAS Protocolo: 2007333394 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ HENRIQUE PAULA FERREIRA (RG.12397434-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/02133-4 E OUTRAS Protocolo: 2007321642 AGTEs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs1: LUIS CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOMEs2: LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/01838-7 E OUTRA Protocolo: 2007328027 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MOISES DE OLIVEIRA (RG.07706266-9)_ OUTRO NOMEs: MOISES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.508 Origem: Acao: 20077110018389 Protocolo: 2007318240 APELANTEs: V.C.R. FILIACAOs1: WANDERLEY DE MENEZES ROSA FILIACAOs2: SUELI CECOPIERI DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LEONARDO SOUZA DOS SANTOS CO-REUs2: FABIANO PEREIRA DA SILVA CO-REU3: WALACE MATIAS DOS SANTOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6508 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010227687 Protocolo: 2007326432 APTEs: LEONARDO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6510 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420065669 Protocolo: 2007315794 APTEs: LUIS OTAVIO FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES 0067650RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6534 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420039087 Protocolo: 2007333447 APTEs: CARLOS BORIS SENCAR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI 0134678RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6544 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010489840 Protocolo: 2007334615 APTEs: EMILIANO FONSECA DA SILVA OUTRO NOMEs: ALEX FONSECA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6562 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020180455 Protocolo: 2007334460 APTEs: JOAO SILVA VICTOR ROSA OUTRO NOMEs: JOAO VICTOR SILVA ROZA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA 0107505RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: UBIRAJARA MANHAES DA SILVA CO-REU2: CRISTIANO NASCIMENTO CASTRO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6583 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420101409 Protocolo: 2007332916 APTEs: LEANDRO LUIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6584 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420086147 Protocolo: 2007332915 APTEs: LEANDRO LUIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6585 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420107114 Protocolo: 2007332914 APTEs: LEANDRO LUIS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.636 Origem: Acao: 20070360047340 Protocolo: 2007332051 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: EDUARDO CEZAR MOURA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO 0020286RJ RECDOs2: EDNALVARO MAIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0, 860140000280 Protocolo: 2007359667 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: JOSE MIGUEL DE ALMEIDA BARROS ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ REQDOs2: EDSON DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS 0046991RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260105947 Protocolo: 2007358366 IMPTEs: NILZA PAINS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ PACTEs: RONALDO PAINS VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070250004413 Protocolo: 2007359780 IMPTEs: Dr.MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (OAB/RJ80003) PACTEs: WALDEIR CELESTINO SANTOS OUTRO NOMEs: VALDEIR CELESTINO SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REU: VANILDA DA SILVA BATISTA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01103-7 Protocolo: 2007360124 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ALEXANDRE MOURA XAVIER - RG 21075116-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04416-1 Protocolo: 2007360120 IMPTEs: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: ALEX SANDRO TEODORO DO PRADO - RG 13456845-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/07617-4 Protocolo: 2007319435 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ALVES - RG:08182263-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1994/06983-8 E OUTRAS Protocolo: 2007328215 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO FREITAS GONZAGA OUTRO NOMEs1: ALESSANDRO FREITAS GONCALVES OUTRO NOMEs2: ANDRE DE OLIVEIRA TEIXEIRA OUTRO NOMEs3: MAURICIO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08937-3 Protocolo: 2007330363 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVID GOMES CORDEIRO (RG:11.934.606-2 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.509 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040917645 Protocolo: 2007329690 APELANTEs: C.DA S.N. FILIACAOs1: OCALINO DA SILVA NEVES OUTRO NOMEs: OCALINO NEVES FILIACAOs2: ELZA DA SILVA NEVES OUTRO NOMEs: ELZA MARIA DA SILVA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.510 Origem: Acao: 20077110011991 Protocolo: 2007328218 APELANTEs: R.M.F. FILIACAOs1: HUDSON DA SILVA FONTES FILIACAOs2: NELMA MEIRELES FONTES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO BENIKES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.512 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070040845324 Protocolo: 2007329731 APELANTEs: R.B.N. FILIACAOs1: JOR GE LUIZ NASCIMENTO FILIACAOs2: RENAILDA PEREIRA BRASIL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAGRAVO 2007.180.18 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20060210144350 Protocolo: 2007348663 AGRAVANTEs: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ AGRAVADOs: R.J.S. FILIACAO: MARIA DE LURDES SARDES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6452 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610065904 Protocolo: 2007326297 APTEs: EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6489 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010050830 Protocolo: 2007331733 APTEs: TIAGO ANDRADE DE ARAUJO OUTRO NOMEs: SILVERIO JACINTO DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6504 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060011158499 Protocolo: 2007331717 APTEs: BRAZ ANSELMO JOSE VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6505 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420108430 Protocolo: 2007325215 APTEs: DIOGO MARCUS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6517 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040027786 Protocolo: 2007330454 APTEs1: JADERSON BRANDAO FERREIRA APTEs2: JEFERSON MORAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6527 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060041855 Protocolo: 2007329003 APTEs: LUCIA RIBEIRO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR 0141375RJ APDOs1: ROBERTO LUIS DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6536 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050380174387 Protocolo: 2007331367 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO SPANO BARCIA 0072890RJ CO-REPDO.s: R.A.DE L. FILIACAOs1: CASSIANO CARNEIRO DE LIMA FILIACAO2: INGLIR APARECIDA ANDRE DA LUZ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6540 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20030010122156 Protocolo: 2007334609 APTEs: MARINETE PINHEIRO MATOLA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: MANUEL FERNANDO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE LACERDA 0078254RJ Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 990420003242 Protocolo: 2007334505 APTEs: CESAR AUGUSTO DA SILVA RABELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.645 Origem: Acao: 20070450035314 Protocolo: 2007335044 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: EDMILSON ELIAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: R.G.R.C. FILIACAOs1: RONALDO DA SILVA COUTINHO FILIACAOs2: EDMAR GENTIL RODRIGUES COUTINHO OUTRO NOME: EGMAR GENTIL RODRIGUES COUTINHO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00936 Protocolo: 2007324520 EMBTEs: JOSE RODOLPHO DE MOURA BUSCH ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS 0104916RJ ADVOGADOs2: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES 0124089RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.014.002328-5 Protocolo: 2007359665 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: AFONSO CLAUDIO MONTEIRO SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01810-5 E OUTRA Protocolo: 2007276686 IMPTEs: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTEs: LEANDRO DO NASCIMENTO - RG 09501661-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13026-5 Protocolo: 2007319712 IMPTEs: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO PACTEs: TIAGO RIBEIRO VITORIO (RG:11978250-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140137911 Protocolo: 2007345255 IMPTEs1: Dr.TIAGO ABUD DA FONSECA - DEF.PUBLICO IMPTEs2: MARCELLE P.CABRAL FREITAS PACTEs: ALEXANDRE ALEXANDRINO AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2006.055.007520-4, 20060550078059 Protocolo: 2007346755 IMPTE/PACTEs: EDUARDO MAURICIO LEITE AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: ALESSANDRA DA SILVA AQUINO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05482-2 E OUTRA Protocolo: 2007359889 IMPTEs1: Dra.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN - DEF.PUBLICA IMPTEs2: VICTOR DE CASTRO RIBEIRO PACTEs: CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA (RG:20724340-3) OUTRO NOMEs: CARLOS ALEXANDRE DE ALMIEDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10107-8 Protocolo: 2007360142 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: JONNY ANDERSON COSTA DA SILVA (RG.13284916-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/06022-7 E OUTRA Protocolo: 2007321686 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/06450-5 E OUTRAS Protocolo: 2007333383 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ FLAVIO EMERIQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09302-6 Protocolo: 2007327808 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HELIO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/05666-1 E OUTRA Protocolo: 2007327520 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO AURELIO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/04987-9 Protocolo: 2007328867 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ILDINEY COSTA (RG.80892859-2) OUTRO NOMEs: NEY MATOGROSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6509 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420024555 Protocolo: 2007325227 APTEs: LUCIO RESENDE DE MORAIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6511 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010267436 Protocolo: 2007331726 APTEs1: WALDEMIR CONFORTI APTEs2: HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS APTEs3: KATHIESKA BRASSEROSSE DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEKSANDER LOPES BARBOSA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6514 Origem: Acao: 20020070026092 Protocolo: 2007330610 APTEs: DOUGLAS NEVES FLORES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6520 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011050135 Protocolo: 2007326440 APTEs: CLAUDECI BEZERRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO 0094366RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6543 Origem: PARACAMBI Acao: 20060390022604 Protocolo: 2007333460 APTEs1: CHARLES KRAUS ADVOGADOs1: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ APTEs2: FLAVIO JOSE VAZ FATUDO APTEs3: LUCIANA EDUARDA MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIELLE DOS SANTOS GOMES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6550 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020083390 Protocolo: 2007335022 APTEs: MARCELO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6551 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020010875 Protocolo: 2007334949 APTEs: ADILSON PEREIRA IRMAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6557 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20040011366596 Protocolo: 2007334614 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAIMUNDO NAZARENO SOARES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6559 Origem: SAPUCAIA Acao: 20060570002139 Protocolo: 2007335054 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MOYSES CORREA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.644 Origem: Acao: 20070730034735 Protocolo: 2007333703 RECTEs: PATRICK DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR 0105699RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS 0122066RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2007.057.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1979.014.000008-8), 790140000088 Protocolo: 2007359669 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: JOAO BATISTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01953-4 Protocolo: 2007283219 IMPTEs: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS - DP/MAT 877421-8 PACTEs: MARCIO SILVA DE ALMEIDA - RG 12488329-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110029041 Protocolo: 2007327038 IMPTEs1: DR CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ 75.208) IMPTEs2: DR ANDERSON PINTO DOS SANTOS (OAB/RJ 145.361) IMPTEs3: DR EDUARDO GRACA GOMES (OAB/RJ 148.343-E) PACTEs1: L.P.O.S. FILIACAOs1: ANDREIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANDREA RODRIGUES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS PACTEs2: J.P.R.DA S. FILIACAOs1: MARISA SOARES RAMOS FILIACAOs2: VAGNER ROSA DA SILVA PACTEs3: J.S.DA S. FILIACAOs1: PATRICIA SENA SILVA FILIACAOs2: JOSECIR DA SILVA PACTEs4: D.E.S. FILIACAOs1: ROSANGELA MARIA DA SILVA FILIACAOs2: EUCLIDES JOSE DA SILVA PACTEs5: W.M.DE S. FILIACAOs1: MIRIAN MALAFAIA DOS SANTOS FILIACAOs2: HELIO DE JESUS SOUZA PACTEs6: J.V.M. FILIACAOs1: CLAUDIA CRISTINA MALVEIRA FILIACAOs2: ANDRE ALCIONE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.000292-8, 20057110035980 Protocolo: 2007330686 IMPTEs: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTEs1: C.V.DA S. FILIACAOs: ODETE VALENTIM DA SILVA PACTEs2: E.M.DE S. FILIACAOs1: LIDIA MENEZES MOTTA FILIACAOs2: ELIAS ERNESTO DE SOUSA PACTEs3: G.B.DA C. FILIACAOs1: ROSANE PEREIRA BARCELOS FILIACAOs2: GERALDO JOSE DA CRUZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.061.006776-2, 2007.061.006673-3, 2007.061.008367-6, 20070610023989 Protocolo: 2007359727 IMPTEs: DR.ADRIANO FERNANDES DE PINHO - OAB/RJ 135952 PACTEs: ANDERSON DE REZENDE SERAPHIM AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: LUIZ FERNANDO DA SILVA CO-REUs2: WALTER JOSE DA SILVA CO-REUs3: EDIO MACHADO DA SILVA CO-REUs4: CARLOS ANDRE DA ROCHA RANGEL CO-REUs5: JANETE FERREIRA DOS SANTOS CO-REUs6: ALEXANDRE CALIXTO DE SOUZA CO-REUs7: HARIM RODRIGUES DE MEDEIROS CO-REUs8: SERGIO COSTA DE SOUZA CO-REUs9: ANDRE MARCELINO DE ANDRADE CO-REUs10: RICARDO JACQUES DE MELO CO-REUs11: VERA LUCIA LOPES DA SILVA CO-REUs12: SIDNEI CAMACHO DE PAULA CO-REUs13: FERNANDO DA SILVA ROSA CO-REUs14: WILLIAM JOSE CORDEIRO VIEIRA CO-REU15: RENATO MACHADO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.822.005090-3 Protocolo: 2007360131 IMPTEs: DRA MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (MAT.930.817-2) PACTEs: FABIO AUGUSTO MARFORI DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2003.001.054490-3 // 2003.001.154904-5, 20030010114901 Protocolo: 2007360269 IMPTEs1: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) IMPTEs2: Dr.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100832) IMPTEs3: Dr.LUIS RENATO MAIA REIS (OAB/RJ122051) PACTEs: VANDERLEI DA CRUZ AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ADILSON DA SILVA PINHEIRO CO-REUs2: JORGE LUIS DA SILVA CO-REUs3: ROBERTO BAZILA DA SILVA CO-REU4: MARCOS ABRAHAO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.711.000315-1, 20077140005452 Protocolo: 2007359954 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: L.F.R.T. OUTRO NOMEs: L.F.R.R.T. FILIACAOs1: PAULO SERGIO TEIXEIRA FILIACAOs2: MARINEZ RAPOSO RAMOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/02342-9 E OUTRAS Protocolo: 2007321692 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1689 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10198-5 Protocolo: 2007321733 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRO DOS SANTOS NUNES (RG:11703101-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09966-3 E OUTRAS Protocolo: 2007336660 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO BENTO COIMBRA OUTRO NOMEs: RICARDO MOURA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ 0091183RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00386-7 Protocolo: 2007321813 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RODRIGO SANTOS DE MELO (RG.09595621-5) OUTRO NOMEs: RODRIGO SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1824 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1993/01307-6 E OUTRAS Protocolo: 2007328872 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSIAS PINHEIRO LIMA DOS SANTOS (RG.10369398-2) OUTRO NOMEs: FERNANDO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06696-5 Protocolo: 2007328909 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DE ABREU VIEIRA (RG.12819904-9) AUT.COATORA: DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1836 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05902-7 Protocolo: 2007328874 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIANO LUIZ GONCALVES ALVES (RG.20349028-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6246 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010942488 Protocolo: 2007311496 APTEs: PEDRO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.6502 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20060011593739 Protocolo: 2007333400 APTEs1: ISAQUE FERNANDES DA SILVA OUTRO NOMEs: ISAAC FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CURVELO COURY 0125193RJ APTEs2: JOSE ORLANDO DE SOUZA APTEs3: EDUARDO ALVES DE PAULA APTEs4: DIRCEU MARTINS VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210311050 Protocolo: 2007359750 IMPTEs: DRA.TANIA FERREIRA PACHECO - OAB/RJ 128794 PACTEs: RENATO DA SILVA DUTRA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: VICENTE GUEDES DE OLIVEIRA FILHO CO-REU2: PAULO VITOR DUTRA LOURENCO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110033238 Protocolo: 2007359762 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTEs: D.L.DA S.J. FILIACAOs1: JOYCE DE SOUZA NETTO FILIACAOs2: DAVI LUCIANO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: J.DOS S.G. FILIACAOs1: VANDA DE JESUS DOS SANTOS FILIACAO2: ANDRE GOMES DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210311050 Protocolo: 2007359752 IMPTEs: DR.TANIA FERREIRA PACHECO - OAB/RJ 128794 PACTEs: PAULO VITOR DUTRA LOURENCO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: VICENTE GUEDES DE OLIVEIRA FILHO CO-REU2: RENATO DA SILVA DUTRA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/02850-1 E OUTRA Protocolo: 2007359789 IMPTEs: VITOR DE SOUZA LIMA PACTEs: MAX JUNIOR DE OLIVEIRA (RG:20294929-3) OUTRO NOMEs: MAX JUNIOR OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110033238 Protocolo: 2007359764 IMPTEs: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DEF.PUBLICA PACTEs: J.DOS S.G. FILIACAOs1: ANDRE GOMES DA SILVA FILIACAOs2: VANDA DE JESUS DOS SANTOS AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: D.L.DA S.J. FILIACAOs1: DAVI LUCIANO DA SILVA FILIACAO2: JOYCE DE SOUZA NETTO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04638-7 Protocolo: 2007360181 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: MARIO LUCIO EMILIANO (RG.20350545-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13196-6 Protocolo: 2007360175 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: MAURO FREITAS DOS SANTOS (RG.20937106-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/17105-4 E OUTRAS Protocolo: 2007360160 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: ANIZIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR (RG.06149535-4) OUTRO NOMEs: ANISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/02263-1 Protocolo: 2007360155 IMPTEs: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTEs: LUIZ GUSTAVO VIANA TAVARES (RG.11684296-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04612-5 Protocolo: 2007321756 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILBERTO SILVA DE LIMA - RG 10589384-6 ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09586-9 Protocolo: 2007321758 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANSELMO DA PAIXAO MESQUITA - RG 04626423-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/01930-6 OUTRAS Protocolo: 2007331765 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: PAULO DE OLIVEIRA MODESTO (RG.05822171-4) OUTRO NOMEs: ELIAS DE OLIVEIRA MODESTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/06527-6 E OUTRA Protocolo: 2007327733 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DJAVAN DE FREITAS DO CARMO (RG.13078456-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/133707 Protocolo: 2007336647 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NIVALDO DIAS NUNES RG 066019522 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00853-1 E OUTRA Protocolo: 2007327917 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EVALDO AMARAL DUARTE (RG.10349418-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/06957-2 E OUTRA Protocolo: 2007328006 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON FIGUEIRA NETO (RG.09313465-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03455-8 Protocolo: 2007328901 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ENEAS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1804 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02097-2 Protocolo: 2007328914 AGTEs: FRANCISCO ANTONIO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/14023-0 Protocolo: 2007328863 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILSON ROCHA (RG.05656589-8) OUTRO NOMEs: LUIZ HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 389633"
                                                    ],
                                                    "389634": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 131/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: SERGIO MURILO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD.- 0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS),BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 389634"
                                                    ],
                                                    "389635": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "Por delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00652 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00986/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007344155 RECTES: GERSON PAULO DE MIRANDA COSTA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJS: PROCURADOR DA ALERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART. 508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00654 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01230/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007304586 RECTES: MARCOS ANTONIO PAES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ RECDOS: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\nId: 389635"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "389644": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6015 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000228924 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: PRISCILA SANTANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154226 RECTE: CASA RIO MINHO FRUTAS E LE GUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ RECDO 1: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145188 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES 0112656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16765/2007 AGTE: CLAUDIO SIMOES DA SILVEIRA CINTRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16765/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ AGDO: CLAUDIO SIMOES DA SILVEIRA CINTRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13935/2007 AGTES: ROSE MARY MEIRELLES DOBBS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ AGDO: EDSON WILSON DOBBS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS 0082907RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17144/2007 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17816/2007 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ANTONIO ALVES MOREIRA AGDO: FERNANDO SARAIVA MOTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA 0019873RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16276/2007 AGTE: JOAO RICARDO LIMA FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). VIVIANE COSER VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17302/2007 AGTE: TANIA PINTO BORGES FORTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO 0116835RJ AGDO: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19649/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AVILA DA SILVA CARDOSO 0097834RJ AGDO: JOSE ALMIR CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13123/2007 AGTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ AGDOS: ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA POR SI E REP/S/FILHA JULIANA MOREIRA MESQUITA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17669/2007 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ AGDO: CAROLINA DIECKMANN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15029/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA AGDO: MARCO ANTONIO TAVARES DE CASTRO E S/MULHER MARISA RAMOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE 0132713RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO AGRAVADO ART.544, PAR. 2 CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11680/2007 AGTE: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17926/2007 AGTE: BANCO FICSA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ AGDO: CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES ADVOGADO: DR(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES 0046272RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13012/2007 AGTE: LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA 0123990RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17084/2007 AGTE: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOS: CLEONICE DA COSTA ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19488/2007 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18355/2007 AGTE: JOELMA DAVID COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16338/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ AGDO: JOSE OSVALDO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15109/2007 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDO 2: NILTON CESAR MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14857/2007 AGTE: MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDOS: ITAMAR PAIVA DUARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13517/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE B. DE OLIVEIRA AGDO: JOAO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14827/2007 AGTES: LUIS FREIJANES TRANCOSO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CARMEM ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15109/2007 AGTE: NILTON CESAR MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16855/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ AGDO: ALEXANDRE ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15359/2007 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ AGDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14338/2007 AGTES: ESPOLIO DE RENNER TONELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ AGDO: ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19082/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: JOAO LAUDO DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). RULIAN EMMERICK 0127248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS 0117627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14521/2006 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ AGDO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14240/2007 AGTE: FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTESKPERIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10166/2007 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ AGDO 2: HERTA TINTNER ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17970/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16782/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: REGINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18185/2007 AGTE: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ AGDO: TRACKER DE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDOMIRO TODOROV JUNIOR 0126173SP ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GAZAFFI 0186246SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17810/2007 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SILVA MULLER DUNLEY 0120855RJ AGDO: HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17892/2007 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PENDOTIBA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS 0051641RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17583/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: JULIO CESAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO 0105251RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07399/2007 AGTE: ANNA AZEVEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). OYAMA JARDIM DANTAS 0004419RJ AGDO 2: IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO 0049697RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO 3: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16132/2007 AGTES: ODILON MACIEL RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16132/2007 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDOS: ODILON MACIEL RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17509/2007 AGTE: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ AGDO: CAIO DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES 0049785RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LOPES BARBOSA 0137964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12740/2007 AGTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ AGDO 1: BANCO ITAU S.A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12791/2007 AGTES: EDILSON GOMES DE SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO 0086092RJ AGDO: YVAN EDMOND MARCEAU RAVEAU ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13065/2007 AGTES: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOS: ADILSA TENORIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07345/2007 AGTE: MICHAEL RYAN REDFORD ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ AGDO: LAURA NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16551/2007 AGTE: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARVINTE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12106/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ AGDO: DARCY PEREIRA TEBALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTHONY ABREU POLASEK 0110282RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17526/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: MONICA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA 0034286RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17728/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: SHEILA CARDOSO VIEIRA COTIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07363/2007 AGTE: ROBERTO RIBEIRO JACE ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16784/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: REGINA DAS GRACAS ALVES DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12487/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA 0041857RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15570/2007 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP AGDO: IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16322/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: ANTONIO JOFRE DUARTE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES 0043341RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0074341RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16882/2007 AGTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS 0099426RJ AGDO: EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES 0079658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18518/2007 AGTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ AGDO: MARIANO ANTAO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS 0055860RJ AGDO: EMILIA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15731/2007 AGTE: BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ AGDOS: ALCEBIADES MACHADO DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17393/2007 AGTE: SERGIO QUEIROZ CAMILLOTE ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ AGDO: FERNANDO SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18006/2007 AGTE: J C A S VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ AGDO: MGR MARMORES E GRANITOS RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19943/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10373/2007 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO AGDO: MARLENE DE SOUZA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05807/2007 AGTE: PERY GONCALVES LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07883/2007 AGTE: MARA BIRIBA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BRAZ PERCE RUSSO 0021585SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08872/2007 AGTE: ANTONIO MANUEL GARCIA LAGOA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI 0143964RJ AGDO: ROSA MARIA FIORESE CUNHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06417/2007 AGTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ AGDOS: ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA POR SI E REP/S/FILHA JULIANA MOREIRA MESQUITA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05785/2007 AGTE: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ AGDO: NKB RIO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07188/2007 AGTE: ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09594/2007 AGTE: EDMAR CALDAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA 0047367RJ AGDO: MARIA IZABEL BASTOS DE LIMA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08230/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ AGDO: JOSE OSVALDO ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08234/2007 AGTE: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ AGDO: MANOEL SZENBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME COSTA MARQUES 0121717RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 3: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06588/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: JOAO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07938/2007 AGTE: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA 0122832RJ AGDO: RODRIGO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08285/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: SERGIO LUIZ AMARAL MARTINS ADVOGADO: DR(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA 0135422RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09411/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: JOAO LAUDO DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). RULIAN EMMERICK 0127248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA SIMOES LEMOS 0117627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07577/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08087/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO 0136095RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07091/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU 0107271RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03609/2007 AGTE: ANNA AZEVEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). OYAMA JARDIM DANTAS 0004419RJ AGDO 2: IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO 0049697RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO 3: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08460/2007 AGTE: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA 0144842RJ AGDO: JOELSON BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08345/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: FLAVIO ADRIANO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS 0140824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07206/2007 AGTE: ZENILDA FONTOURA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07703/2007 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: TEREZINHA ROSARIO DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08027/2007 AGTE: BANCO SANTANDEER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO 0135676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07242/2007 AGTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO ROCHA 0097150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06151/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO 0052422RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA 0041857RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07316/2007 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDO: JUREMA LUIZ ROCHA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08444/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: 0101764RJ AGDO: WALDECY JOSE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.8108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05098/2007 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO AGDO: MARLENE DE SOUZA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2007.189.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00267/2007 AGTE: HAMILTON BARATA NETO - RG 41818550 ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NEVES TONINI 0046151RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FEIJO 0119349RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 389644"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "389646": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "Expediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00538/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ALESSANDRO MINERVINI BASSANI ADVOGADO: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02646/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: RAUL SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Decisão: DEIXO DE ADMITIR TANTO OS RECURSOS ESPECIAIS QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138012 RECTE: MARCELA MARINHO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219878 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112212 RECTES: CLEUSA DA MATA CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160303 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDOS: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213890 RECTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: REYNALDO REUTERS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214285 RECTE: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão: O RECORRENTE COMPROVOU SER BENIFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AS FLS. 277. ANTE O PRAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI N. 9.756 DE 17/12/1998), FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S). BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000220639 RECTE: GABRIELA DUARTE MACHADO VELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131119 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECTE ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO ADESIVO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120610 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: HELIO LACERDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111392 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: ALCEU LADISLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122036 RECTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA 0161245RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124791 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: SONIA SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA 0026301RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136723 RECTE: ROSA MARIA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA 0024590RJ RECDOS: BRAZ DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ Decisão: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE A FL. 130, MANTENDO, ASSIM, A DECISAO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA...POR OUTRO LADO, A RECORRENTE, EMBORA INTIMADA, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\"\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120406 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401636 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112869 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO F MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210487 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Decisão: (...)ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225837 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ RECDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124650 RECTE: JORGE ANDRADE PINTO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127259 RECTES: REGINA BARILE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ RECDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC. 1: DR. LEANDRO MACHADO BARBOSA PROC.MUNIC. 2: DRA. REGINA MARIA DE MATOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8849 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000196248 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D ARC SALARINI 0116509RJ RECDO: ANA MARIA DIAS PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169823 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ RECDO: JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153196 RECTE: GERSON FRANCISCO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9003 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000436387 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ADELIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA 0090235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9142 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000294726 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VLADIMIR DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES 0128102RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130124 RECTE: RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011935 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RECDO: JOANA VALCACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9508 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000288921 RECTE: MARCIO VIVEIROS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: ADAO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO 0063125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138288 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: ALBERTO BEZERRA NILO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476142 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: MICHELLE SILVA BLANDY ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116776 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144140 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOAO DE OLIVEIRA ALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214561 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SILVANA FONSECA QUINTANILHA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216003 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES 0001711BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200514 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: CLAUDIA GIOIA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00538/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: ALESSANDRO MINERVINI BASSANI ADVOGADO: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL 0120536RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02646/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: RAUL SERGIO MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ RECTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: DEIXO DE ADMITIR TANTO OS RECURSOS ESPECIAIS QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219878 RECTE: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO 0103456RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143264 RECTE: WANDERLEY MARQUES FRANCO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO 0022692RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161446 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA NAVARRO RODRIGUES 0175491SP ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA MARCELINO FERREIRA 0245442SP RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ILIO MARIA ESPOSITO ADVOGADO: DR(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA 0037034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115615 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160303 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDOS: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA 0025993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214677 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA 0105139RJ RECDO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA FREZE DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601400097 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). HIGIA MARTINS 0145020RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214285 RECTE: SERGIO MAURICIO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão: O RECORRENTE COMPROVOU SER BENIFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AS FLS. 277. ANTE O PRAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C. (LEI N. 9.756 DE 17/12/1998), FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S). BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209350 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: HENRIQUE BREDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164845 RECTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECTE 2: ALBERTO MARQUES E S/MULHER JACQUELINE PINTO DO AMARAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164854 RECTE: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: ALBERTO MARQUES E S/MULHER JACQUELINE PINTO DO AMARAL MARQUES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN 0070567RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131119 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECTE ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES RECDO ADESIVO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO 0130363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164988 RECTE: CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ RECDO: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120610 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDOS: HELIO LACERDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES 0088906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111392 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDO: ALCEU LADISLAU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO 0136101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169525 RECTE: CONSORCIO USTE E ENGEURBE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147906 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: JACINTHA BICALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS 0080999RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500122036 RECTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FONSECA DE OLIVEIRA 0161245RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124791 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: SONIA SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA 0026301RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120406 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600401636 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211268 RECTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ RECDO: JOSE CLAUDIO MAROTTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA 0013422RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112869 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO F MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210487 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Decisão: (...)ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159284 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: BRUNO SEGISMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225837 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ RECDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER 0033314RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024359 RECTES: ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDOS: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PPROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129988 RECTE: M S A METODOLOGIA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124232 RECTE: EDVAR LANCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ RECDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114305 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: FABIANO AMERICO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA 0085839RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220816 RECTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ RECDO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Decisão: (...) ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PPROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116932 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ERICA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA 0097033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129015 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE 0116286RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017227 RECTE: CRMG MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ RECDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029283 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: CANDIDO JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127259 RECTES: REGINA BARILE FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ RECDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC. 1: DR. LEANDRO MACHADO BARBOSA PROC.MUNIC. 2: DRa. REGINA MARIA DE MATOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143431 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECDO: SUELI SANTOS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS LUCAS DA SILVA CARVALHAES E LARISSA DA SILVA CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169823 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ RECDO: JORGE FRANCISCO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127175 RECTE: MARCELO PALMEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JUAREZ JOSE SOUZA DOS SANTOS 0059080RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153196 RECTE: GERSON FRANCISCO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127711 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO 1: NELSON DE OLIVEIRA ROQUE RECDO 2: PEDRO GERALDO GARCIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132051 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149405 RECTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134239 RECTE: TYLDA HADDAD DE ASSIS FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU 0114323RJ RECDO 1: BEL AIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADOS 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ DR(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO 0007726RJ RECDOS 2: AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136782 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: LUZIA CASTRO MONTEIRO DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130076 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RECDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143833 RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO 0142138RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ RECDO: CHRISTIANE DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART 0116429RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130124 RECTE: RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165305 RECTE 1: OLIMPIO JOSE PAVELSKI ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ RECTE 2: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES 0126577RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110087 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MIRIAM DA SILVA MEDEIROS TELES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES 0086159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112656 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: ARTUR LUIS DO PACO HILDEBRANDT ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001458 RECTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221908 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ADRIANA DAS CHAGAS COSTA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014689 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA 0106676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214403 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEQUER JORGE ADVOGADO: DR(a). PAULINO PAULA DA ROCHA 0062159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105433 RECTE: LUCIO JORGE DE ANDRADE BERLIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219435 RECTES: NEDI IRENE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: BANCO BRADESCO SA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124297 RECTE: REIMIVAL FELICIANO REIS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024927 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ RECDO: JORGE LUIZ DE SOUSA CORTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112263 RECTE: MARIA TEREZA DE GUSMAO PITTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MARIA LYCIA BARROS PITTA ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120565 RECTE: MARILENE DE VASCONCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136410 RECTE: PAMILLA DA SILVA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138288 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: ALBERTO BEZERRA NILO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134631 RECTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE 0101680RJ RECDO: CARLA PLACE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127154 RECTE: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116776 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134268 RECTE: DENISE DAS NEVES E SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221847 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144140 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOAO DE OLIVEIRA ALVES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202017 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: CIDNEIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA 0085885RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214561 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE SILVANA FONSECA QUINTANILHA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013857 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: VILMA ANDRADE DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149946 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: WILLAN JEREMIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226440 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: VERA LUCIA ARAUJO GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216003 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOSA DE OLIVEIRA RECDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES 0001711BRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141882 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP RECDO: SERGIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223855 RECTE: BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200514 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RECDO: CLAUDIA GIOIA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217016 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219657 RECTE: LOURDES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ENITE MACHADO GOMES E S/MARIDO URIAS GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226846 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ RECDOS: ANA CRISTINA EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 389646"
                                                                    ],
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                                                                        "Expediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224584 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: CID DUARTE DE OLIVEIRA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215776 RECTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA 0097170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135473 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: ELISANDRO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106598 RECTE: ADRIANA PAULA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA 0090127RJ RECDO: STEFANO BENINCASA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ Despacho: \"...DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS PETICOES DE FLS. 593/599 E 600/606, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136361 RECTE: VERA MARIA MONTENEGRO TORRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ RECDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ Despacho: \"RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 228 EM RAZAO DA EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL. ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO BEM COMO DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE FLS. 221/222, OS QUAIS DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES AO REQUERENTE MEDIANTE RECIBO.\"\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135778 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 325/329, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138801 RECTE: DALVA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO 0107913RJ RECDOS: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135974 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: ROSANGELA LEONIDIO DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHO ADMILSON DA SILVA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 312/315, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224584 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: CID DUARTE DE OLIVEIRA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215776 RECTES: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA 0097170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000072171 RECTE: JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA 0033926RJ RECDOS: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\nId: 389645"
                                                                    ],
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                                                                        "Expediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10261 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000499889 RECTE: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ RECDO: ERIK DE SA FREIRE HESKETH ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222695 RECTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ RECDO: JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123327 RECTE: HSU SHU SHENG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338134 RECTE: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PEQUENO PRINCIPE LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ RECDO: CLEY ALVES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10439 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000480479 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: RICARDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO 0119375RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10449 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000470474 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: FERDINANDO DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523764 RECTE: LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ RECDO: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136073 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: FIRMO GONCALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168508 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: HERMINIO PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124615 RECTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA MARTINS DAMASIO 0128540RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130764 RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: PICORELLI S A TRANSPORTES ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA 0073427MG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10537 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000378028 RECTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ RECDO: HENIO DE CASTRO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136243 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACHADO 0072501RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO 0054511RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10557 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000483316 RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: ELISABETH CRISTINA DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA 0086826RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114833 RECTE: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ RECDO: PELO ZERO ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JACYNTHO LIMA FERREIRA 0112718RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137709 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149993 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151379 RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CUSTODIO 0118233RJ RECDO: ALQUIMIA DE BUZIOS POUSADA LTDA ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220069 RECTE: MANUEL RODRIGUES ALVES E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GONCALVES DUARTE 0022342RJ RECDO: ELIEL MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO 0036409RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA 0052029RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222695 RECTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ RECDO: JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO 0001195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123327 RECTE: HSU SHU SHENG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150200 RECTE: PAULO MURILO LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ RECDO: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO 0119703RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013766 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ RECDO: VANDER BRAZ BARROZO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147532 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: SEBASTIAO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCINO DA COSTA E SILVA 0110652RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215922 RECTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: TRANSJULIUS TRANSPORTADORA LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142087 RECTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: HELENA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136073 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: FIRMO GONCALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132303 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: MARIA DENISE ALBERTO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116011 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: PATRICK LIMA PACHECO REP/P/S/PAI CELSO NEVES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO 0070897RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219127 RECTE: MARCO ANTONIO DE LUCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ RECDO: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168508 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: HERMINIO PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145902 RECTE: PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ RECDO: RENATO MARQUES VALADAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA 0105770RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168246 RECTES: EVANDER PIFFER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136243 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACHADO 0072501RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO 0054511RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500114833 RECTE: PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO 0108161RJ RECDO: PELO ZERO ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JACYNTHO LIMA FERREIRA 0112718RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137709 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ RECDO: MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149993 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECTES 2: VIDRARIA RIO MINAS S A RIMISA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107505 RECTE: SERGIO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVINA CAVALCANTI COHN 0123931RJ RECDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167281 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: RONILSON BARCELLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 389643"
                                                                    ],
                                                                    "389647": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "Expediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10380 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000466719 RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME 0045350RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS 0096090RJ RECDO: RENATO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10484 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550445 RECTE: CRISTINA MARIA DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SALGADO GENEROSO 0122016RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133324 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ESPOLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI REP/P/S/INV NEREIDE MARIA VENTURINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152811 RECTE: TULIO CAVALIERI E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162688 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153506 RECTE: VANDA FRANCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10558 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493486 RECTE: ROBERTO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS 0119958RJ RECDOS: BAZAR O DRAGAO DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES 0100512RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10559 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529687 RECTE: FLAVIA MARTINS DAVID ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10560 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000532583 RECTE: MAX EDUARDO HINOJOSA VERA FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10561 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000546715 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ROBSON MILESI DOCIO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133482 RECTE: SERGIO JOSE MARTINS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155670 RECTE: LEICE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ RECDOS: CLEUZA DOS SANTOS CALDAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142940 RECTES: VIACAO SANTA SOFIA S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133324 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ESPOLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI REP/P/S/INV NEREIDE MARIA VENTURINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133647 RECTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141042 RECTE: CICERO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125499 RECTE: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ RECDO: JULIO CESAR CYTRANGULO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155706 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ RECDO: ROGERIO DA SILVA JANUARIO ASSIST/P/S/MAE EUNICE APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133789 RECTE: RACHEL MARINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164369 RECTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ RECDO: MARCIA MARIA LAGO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153418 RECTES: SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MENANDRO LOBAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131665 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: CARLOS FREIRE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149780 RECTE: PAULINOS COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ RECDO: REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017136 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECDO: CELSO VALE DUTRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011367 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: DANIELLY ANDRADE DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO HABIB GOMES 0058279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136464 RECTE: MARLY ALBERTO LEANDRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148766 RECTES: ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ RECDO: RENATO DOS SANTOS CARNOT ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA 0116808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127258 RECTE: POSTO AVENIDA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE MORAES 0100567RJ RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131410 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: GENTIL JOSE LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153945 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: ANA DE MOURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162688 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RECDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153506 RECTE: VANDA FRANCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122025 RECTES: EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES 0057040RJ RECDO: STIEBLER ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139510 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: RODRIGO COUTINHO KUSTER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147561 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA 0081801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO 0091630RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126493 RECTE: VIDRACO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ RECDO: MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA 0024078RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150687 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: DOMINGOS DIAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149781 RECTE: CARMINDA PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES DA SILVA 0096738RJ RECDO: JOSE MAURICIO BARROS LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133482 RECTE: SERGIO JOSE MARTINS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126008 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CLAUDIO GONCALVES 0122860RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 389647"
                                                                    ],
                                                                    "389648": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "Expediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118470 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210268 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138533 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SUZANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360024 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOSE NILTON DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360565 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: DENISE LIMA DO EGITO PEGADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA 0128665RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001353 RECTES: MARCO ANDRE LESSA SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13999/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223576 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: RICARDO MARINHO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210487 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024359 RECTES: ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDOS: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220816 RECTE: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ RECDO: JOHNNIE LEE MONTEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118470 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161889 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: GEDEON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023318 RECTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222047 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINA FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210268 RECTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138533 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: SUZANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116633 RECTE: LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL 0123235RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS JORGE SOARES DE AZEVEDO REP/P/S/INV EDNEA MARIA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114553 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ RECDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137232 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ RECDO: INGRID SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216557 RECTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ RECDO: LUISA CLARA CUNHA BUENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001353 RECTES: MARCO ANDRE LESSA SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154226 RECTE: CASA RIO MINHO FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ RECDO 1: PHENIX SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127572 RECTE: ELIZABETH IRENE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 3: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661AMG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116699 RECTE 1: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECTE 2: SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUZA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECTE 3: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105867 RECTE: POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ RECDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA ASSED G S LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213005 RECTE: LUIS GONSALVES ROSATE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA 0096347SP RECDO: SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA 0038002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028329 RECTE: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ RECDO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227234 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: MARTHA DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222816 RECTE: LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: IRACY MONTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES 0021330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223790 RECTE: FRANCISCO CARLOS BUENO VIANA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO 0030621RJ RECDO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 389648"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "389636": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20058419 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3218 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - (TOTAL) PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 3218/01, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES.PAULO REBELLO HORTA.\" RIO, 26/11/07. (A)DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200673462 REPTE: P SOL PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE ADVOGADO: DR(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO BA0011813 REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 237 DO ANO DE 1981 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 1,2 PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DA REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006144349 REPTE: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI LEGISL.: LEI Nr 4156 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PARAGRAFOS 6,7 DO ART.4 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E, NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS PARAGRAFOS 6o. E 7o., DO ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL 4156/06, INTRODUZIDOS PELO ARTIGO 4o. DA LEI 4144/2006,DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 26/11/07.(A)DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006232489 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4312 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4312/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES.PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA.\"RIO,26/11/07.(A)DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006285899 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4094 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4094/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO REBELLO HORTA. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C .MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006297407 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS LEGISL.: LEI Nr 654 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS - PROC.CAMARA: DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 654/04, DE QUEIMADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. RIO, 26/11/07.\"(A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334889 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4693 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 11: GUSTAVO BINENBOJM PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR ARGUIDA, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 4693/05, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n008. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744724 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4941 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 4941/06, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 389636"
                                                                            ],
                                                                            "389637": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500146396 ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3453 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - ARTIGO 1 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO INTERESSADO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES RJ0116816 INTERESSADO 3: JOSE TAVEIRA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA RJ0053769 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, REJEITANDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE HON.ADV.(OBRIG.DE FAZER) 20030630095973 Protocolo: 2006336419 REQUERENTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ZELIA PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PEDIDO DE INTERVENCAO. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1129 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200482998 IMPTE: CESAR AUGUSTO WERNECK MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006196426 IMPTE: JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES.RELATOR. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. GAMALIEL QUINTO DE SOUZA. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006247497 IMPTES: MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA LUIZA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF+ Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1629 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006306748 IMPTE: EMILIO JORGE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1660 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006311941 IMPTE: URANDY DOS SANTOS ADAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBS.DE DECL.NOS AUTOS DO RECURSO HIERARQUICO 155/2006 Protocolo: 2006317402 IMPTE: LEONARDO MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006320216 IMPTE: LENIRA NEVES ALEIXO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328720 IMPTE: JOSE LUIZ DE SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 12/11/07.(A) DES, J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334122 IMPTE: LUCIA DE SOUZA BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REMETEU-SE A PRELIMINAR PARA O MERITO E, NESTE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337227 IMPTE: BRUNO MURILO COSTA CAMERA ADVOGADO 1: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RJ0133758 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721227 IMPTES: GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 26/11/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200744453 IMPTES: RENEZITA DE SOUZA COELHO ROSANGELA GONCALO COELHO ROSILENE GONCALO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI PELO ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS 1. E 2. AUTORIDADES IMPETRADAS, INCLUIA EX-OFICIO O SR. PRESIDENTE DO RIO-PREVIDENCIA E REMETIA OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA. OS DEMAIS DESEMBARGADORES QUE AGUARDAVAM A VISTA ACOMPANHARAM O RELATOR. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES E EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, VENCIDOS OS DES. FABRICIO B.B. FILHO E SALIM CHALUB, QUE CONCEDIAM EM PARTE A SEGURANCA E O DES. NAGIB SLAIBI QUE ACOLHIA AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS 1. E 2. AUTORIDADES IMPETRADAS, INCLUIA EX-OFFICIO O SR. PRESIDENTE DO RIO-PREVIDENCIA E REMETIA OS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA. RIO, 22/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220787 IMPTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS, CASSOU-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E DETERMINOU-SE A RETIFICACAO DA AUTUACAO. RIO, 22/11/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.160 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200300125586 Protocolo: 2007140469 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \" APOS O RELATOR NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. MOTTA MORAES DAR-LHE PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. NASCIMENTO POVOAS, MANOEL ALBERTO, SERGIO VERANI, NAMETALA JORGE, JOSE MOTA FILHO, NILZA BITAR, LEILA MARIANO, JAIR PONTES, ALEXANDRE HERCULANO VARELLA, LETICIA SARDAS, MARIO MANNHEIMER, NAGIB SLAIBI, CELSO GUEDES, MARIANNA PEREIRA NUNES E VALERIA MARON, PEDIU VISTA O DES. SERGIO CAVALIERI FILHO. AGUARDARAM A VISTA OS DES. SYLVIO CAPANEMA, LUIZ ZVEITER, AZEVEDO PINTO E MARCUS TULLIUS ALVES, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.160 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200300125586 Protocolo: 2007140469 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. SERGIO CAVALIERI FILHO PELO PROVIMENTO DO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES. SYLVIO CAPANEMA, MARCUS TULLIUS ALVES E AZEVEDO PINTO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MOTTA MORAES. RIO, 15/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 389637"
                                                                            ],
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                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1509 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL 200700224352 Protocolo: 2007280423 IMPTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24352 DA EGREGIA DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABIVEIS COM BASE NO PERMISSIVO REGIMENTAL DO ARTIGO 31, VIII, DO RITJERJ. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\nId: 389639"
                                                                            ],
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200083777 IMPTE: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS VINTE DIAS A RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 215. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA O MESMO FIM, COM PRAZO DE CUMPRIMENTO DE DEZ DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102495 IMPTE: LUIZ ARTUR PEDRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANNA MONTEBELLO PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. JOAQUIM MOUZINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR EM FOLHA SUPLEMENTAR O VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, A PARTIR DOS QUAIS PASSARA A FLUIR MULTA DE 100,00 DIARIOS, NA FORMA DO ART. 461, PARAGRAFO 4., DO CPC. ANEXE-SE AO MANDADO COPIA DE FLS. 273.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000128337 IMPTE: PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1607 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002173569 IMPTES: LEA SILVA DE FREITAS ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.548 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200449385 IMPTE: JOSE MARIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC.ALERJ: DRA. JULIETTE STOHLER IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.649 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453944 IMPTE: ALTINO MORENCI CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2459 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004229064 IMPTE: MARTHA BERRO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A, NO PRAZO DE 30 DIAS, ENCAMINHAR OS CONTRACHEQUES, CONFORME REFERIDO NO OFICIO DE FLS. 245.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO).\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006128008 IMPTES: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO LIA MARCIA DE FIGUEIREDO ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA O QUE ESCLARECER. TRATANDO-SE DE ACAO VISANDO O PAGAMENTO DE VANTAGENS PECUNIARIAS, O VALOR DA CAUSA DEVE SER ALCANCADO COM A MULTIPLICACAO POR DOZE DO EQUIVALENTE A UMA MENSALIDADE, SENDO DESIMPORTANTE PARA SUA FIXACAO A EXTINCAO DO PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO. CONCCEDO NOVOS CINCO DIAS PARA PAGAMENTO. APOS, ENCAMINHE-SE CERTIDAO AO FUNDO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1538 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20071356792 Protocolo: 2007286806 IMPTE: HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BERNARDINI NETO SP0231856 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELO BERNARDINI SP0024586 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DECISAO DE FLS. 581 NAO SE RESSENTE DE CONTRADICAO E OMISSAO, COMO AFIRMADO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 583/584, POIS A NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COMPORTA RECURSO PARA A INSTANCIA SUPERIOR. REJEITO, ASSIM, OS REFERIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO, JA QUE A DECISAO POR ELES ALVEJADA NAO PADECE DE CONTRADICAO, NAO CONTENDO ASSERTIVAS QUE COLIDAM ENTRE SI, UMA EXCLUINDO A OUTRA, NEM DEIXOU DE SE PRONUNCIAR SOBRE QUALQUER QUESTAO RELEVANTE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1590 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600135033 Protocolo: 2007306115 IMPTE: JACOB KLIGERMAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 IMPDO: EGREGIA SEXTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ESSAS AS RAZOES QUE NOS CONDUZEM A RECEBER ESTES EMBARGOS DECLARATORIOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, MAS A REJEITA-LOS.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2004.006.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2002.001.14001 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004163036 AUTOR: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 REU 1: ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 REU 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADOS: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" 1 - FL. 368 - EXPECA-SE O OFICIO DE BAIXA COM RELACAO `A 2 RE - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A -, UMA VEZ ADIMPLIDA SUA OBRIGACAO, NAO OBSTANTE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO `A 1 RE. 2 - FL. 373 - DEFIRO. EXPECA-SE O ALVARA REQUERIDO (FL. 369). 3 - FL. 376 - `A EXEQUENTE, PARA ATENDIMENTO, O QUE VIABILIZARA O CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DE FL. 371. 4 - `A SECRETARIA, PARA, APOS A ULTIMACAO DE TAIS PROVIDENCIAS, INCLUSIVE, A EXPEDICAO DO MANDADO (ITEM 3 DE FL. 371), NOVA CONCLUSAO (FL. 375).\"\r\n\r\nId: 389638"
                                                                            ],
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                                                                                "DECISÃO \r\n\r\nEXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Nº 04/2007 (2007.020.00004) - Relatora: Exma. Sra. Des. Leila Mariano - Excpte.: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira (OAB/RJ 86378) - Excptos.: Exmos. Srs. Desembargadores.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 66/67: “(...) Não se encontram presentes no caso em exame quaisquer das hipóteses elencadas nos artigos 134 e 135 e incisos, do Código de Processo Civil. Nestes termos, indefiro liminarmente a presente Exceção de Impedimento e Suspeição.” Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2007. (a) Des. Leila Mariano, Relatora.\r\n\r\nId: 389250"
                                                                            ],
                                                                            "389594": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. DENUNCIA 2007.065.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007203578 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: PROCURADOR(A) DE JUSTICA: PROCURADOR(A) DE JUSTICA DENUNCIADO: 2: JAIME SAMUEL CUKIER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200763744 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ REU 2: RASLAN ABAS MHUSSEN ADVOGADO 1: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA 0043965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA 0110369RJ REU 3: JAYME BAPTISTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ RELATOR: DES. LEILA MARIANO REVISOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01824 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006330092 IMPTE: RICARDO FILARDIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01619 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006306740 IMPTE: JALNE JOSEFINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01848 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006331954 IMPTE: ARILDO SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00249 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200727744 IMPTE: FLAVIO DE ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. FERNANDO CABRAL FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00063 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20072510 IMPTE: NELSON GONCALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00356 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734805 IMPTE: LUIZ AUGUSTO DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00422 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200741396 IMPTE: EVANILDO MAGALHAES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00346 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200734129 IMPTE: AROLDO DA SILVA RANGEL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00691 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200786025 IMPTES: DENIS PEREIRA DA SILVA: CARLOS RENATO MARMELLO MARQUES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO 0110997RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00141 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200711432 IMPTES: ROOSEVELT DOS SANTOS DE AZEVEDO: ROSTEEN DOS SANTOS DE AZEVEDO: DAVI CINTRA LADEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00233 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200727722 IMPTE: LUIZ CARLOS COIMBRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00224 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200725922 IMPTE: ELOISA DE MATTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00610 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005102929 IMPTE: CLAUDIA ELISIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01663 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004115403 IMPTE: JOCELINO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01890 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006335749 IMPTE: JORGE LUIZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO 0050622RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01176 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007187024 IMPTE: MARIA REGINA CAMPOS PICANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01280 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006249075 IMPTE: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO 0065619RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA 0129936RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO 0000634ARJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15322 RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01698 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006315746 IMPTE: LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR 0019229RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01185 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006227961 IMPTE: TRANSPORTES DEL REY LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600213902 DA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA. ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RELATOR: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00474 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200746380 IMPTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01285 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007216580 IMPTE: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11937/2007 RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00137 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006281455 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4344 DO ANO 2004 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 12 PROC.ALERJ: MARCELLO CERQUEIRA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00150 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006298232 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)HUGO GONCALVES GOMES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3943 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.MUNIC.: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00155 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006313211 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3921 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00156 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006319909 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 2918 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA- OAB 67758 RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00029 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO Nr 8553 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PAR.1. DO ART.6. INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ INTERESSADO 2: ANGELITA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO 0113154RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. ACAO RESCISORIA 2006.006.00287 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006263249 AUTOR: IRANI OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO 0018761RJ REU: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES 0036673RJ RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. ACAO RESCISORIA 2004.006.00143 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 13760/01 17 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2004118462 AUTOR: CLAUDIA BARBOSA LAURINDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 5114 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR 0080390SP REU 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ REU 2: CARLOS EDUARDO FRANCISCO HAYDT REU 3: CARLOS EDUARDO FRANCISCO HAYDT REP/P/S/MAE REU 4: MARIA ADRIANA FRANCISCO HAYDT RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2005.006.00314 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2005270358 AUTOR: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA 0114728RJ REU: CASSIA BORHER SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA REVISOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n32. ACAO RESCISORIA 2006.006.00341 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006311681 AUTOR: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS 0085207RJ REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA REVISOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n33. ACAO RESCISORIA 2007.006.00139 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007122961 AUTORS: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CARAPETCOV: IRENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET 0097241RJ REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 389594"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Seção Criminal": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "389642": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.613 Protocolo: 2007324983 REQTE: LUCIANO PEREIRA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS RJ0145725 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INADMISSIVEL, ASSIM, O PEDIDO REVISIONAL. POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 2003.050.02658 20010011181759 Protocolo: 2007325603 REQTE 1: MARCOS TAVARES DOS SANTOS REQTE 2: SERGIO HENRIQUE ALVES REQTE 3: JOAO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL RJ0069156 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO DESERTO O RECURSO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO SUPRA.\r\n\r\nId: 389642"
                                                                                ],
                                                                                "389641": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010106088 Protocolo: 2007298888 REQTE: ADRIANO SILVA SANTOS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE O APENADO NAO DEMONSTRA POSSUIR NUMERARIO SUFICIENTE PARA SATISFAZER AS CUSTAS JUDICIAIS, CONSIDERANDO-O, POIS, ISENTO DE ENCARGOS. PUBLIQUE-SE, ARQUIVANDO-SE. (a.) Desembargador CELSO GUEDES, Presidente da Secao Criminal.\r\n\r\nId: 389641"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "389649": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.202.000662-6, 2006.202.017590-4, 2006.202.017592-8, 2006.202.017593-0, 2006.202.017594-1, 2006.202.017595-3, 2006.202.017596-5, 2006.202.017597-7, 2006.202.017598-9, 2006.202.017599-0, 2006.202.017601-5, 2006.202.017602-7, 2006.202.017603-9 20062020176003 Protocolo: 2007346322 IMPTE: DR.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 90661 PACTE: RICARDO VAGNER GOMES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU 1: ADAUTO TEIXEIRA DE FREITAS CO-REU 2: EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO CO-REU 3: GILSON DE SOUZA CO-REU 4: CARLOS HENRIQUE SANT'ANNA DOS SANTOS CO-REU 5: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 6: MARCELO NUNES BEZERRA DA SILVA CO-REU 7: CARLOS ALBERTO CARDOSO FRAGOSO CO-REU 8: RODNEY MIGUEL ARCHANJO CO-REU 09: GILBERTO MAGNO DO NASCIMENTO CO-REU 10: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA CO-REU 11: MANOEL JOSE ALVES PEREIRA CO-REU 12: MARCIO ISAAC DE OLIVEIRA CO-REU 13: NATANAEL DA SILVA MACEDO CO-REU 14: EGILSON BATISTA DOS REIS CO-REU 15: ROBSON CARLOS DE JESUS PICANCO CO-REU 16: ALEXANDRE LUIS DOS SANTOS CO-REU 17: MARCELO DOS SANTOS LOPES CO-REU 18: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS CO-REU 19: MARCOS ANDRE GALDINO CO-REU 20: AMARILIO BERNARDO DAS NEVES JUNIOR CO-REU 21: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO CO-REU 22: LEONARDO DA SILVA GARCIA CO-REU 23: WAGNER MADUREIRA GUERREIRO CO-REU 24: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 25: GUILHERME TELL MEGA CO-REU 26: ROBERTO COELHO GOULART CO-REU 27: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA CO-REU 28: ANDERSON DE SOUZA GUIMARAES CO-REU 29: JOSE LUIZ DA CONCEICAO RODRIGUES CO-REU 30: BRUNO CUSTODIO DA SILVA CO-REU 31: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA FARIAS CO-REU 32: DENNIS GATZENMEIER CO-REU 33: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA CO-REU 34: ANTONIO JOAO GUALBERTO DE BRITO CO-REU 35: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO CO-REU 36: MARCIO PEIXOTO FERREIRA CO-REU 37: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA CO-REU 38: JOAO BATISTA SIMAS JUNIOR CO-REU 39: CELSO LUIZ DOS SANTOS CO-REU 40: NAIROBER DA SILVA CARDOSO CO-REU 41: ANGELITO DA SILVA CO-REU 42: FRANKI OLIVEIRA DA SILVA CO-REU 43: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REU 44: MARIO SERGIO FEIJO CO-REU 45: LUCIANO SANTOS DA SILVA CO-REU 46: MARCELO MEIRELES RIVAS CO-REU 47: MARCOS JOSE CAVALCANTE CANEJO CO-REU 48: SANDRO VIANA DA SILVA CO-REU 49: SANZIO TAVARES UMBELINO CO-REU 50: VALDENIR MENEZES PEREIRA CO-REU 51: WALDEC FERREIRA DOMINGUES CO-REU 52: MARCOS ALVES FEITOSA CO-REU 53: RENATO LOPES SILVA CO-REU 54: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CO-REU 55: RICARDO MENDONCA RANQUINE CO-REU 56: WAGNER DE OLIVEIRA LIMA CO-REU 57: GILSON DE CARVALHO GUIMARAES CO-REU 58: GERALDO DIAS SOARES CO-REU 59: ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS CO-REU 60: JOAO HENRIQUE PONTES BAPTISTA CO-REU 61: ANTONIO JOSE LEANDRO DA SILVA CO-REU 62: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CO-REU 63: NODIR JOSE BARBOSA DA SILVA CO-REU 64: IVAN SILVA DE SOUZA CO-REU 65: WAGNER SILVA DE ALMEIDA CO-REU 66: LUIZ AMARAL DE CARVALHO FILHO CO-REU 67: ROBERVAL DA CONCEICAO REZENDE CO-REU 68: ADILSON LOPES DA SILVA CO-REU 69: SIDNEI MUROS DE CARVALHO CO-REU 70: ATAIR PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 71: ANDERSON SOARES DA SILVA CO-REU 72: WALDEMIR CARREIRA SILVA CO-REU 73: ARNALDO DE CASTRO MARINS CO-REU 74: CARLOS EDUARDO SILVEIRA FRANCHI CO-REU 75: JARDEL MARCIO DE SOUZA CO-REU 76: ANDRE LUIZ FONSECA CO-REU 77: DIEGO SENNA AIADE CO-REU 78: CARLOS MAGNO MARIANO DE SOUZA CO-REU 79: ARNALDO CLEMENTE RIBEIRO MARTINS CO-REU 80: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS CO-REU 81: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA CO-REU 82: ATAIDE CARLOS DE SOUZA CO-REU 83: MAURO OLIVEIRA DE ALMEIDA CO-REU 84: MARCOS LEONARDO ANTAO CO-REU 85: FERNANDO RANGEL FORMAGGINI CO-REU 86: JOSE CARLOS DE MEDEIROS SOUZA CO-REU 87: CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA CO-REU 88: JOSE CARLOS GADINELLI GUILHERME CO-REU 89: JOSIMAR ARRUDA CO-REU 90: MARCO OTAVIO MARTINS RIBEIRO CO-REU 91: WAGNER SOARES MARTINS CO-REU 92: BRUNO DA SILVA LOUREIRO CO-REU 93: STARLEM FERREIRA DOS SANTOS CO-REU 94: FABIO DE OLIVEIRA NUNES CO-REU 95: VANDERLEI GOMES DA COSTA CO-REU 96: CARLOS FABIANO DA C RODRIGUES CO-REU 97: MARCOS AURELIO GOMES DA SILVA CO-REU 98: FRANCISCO CARLOS DA SILVA CO-REU 99: LENIEL JOSE EXPEDITO CO-REU 100: DANIEL FERREIRA MIRANDA CO-REU 101: MARCO ANTONIO SOARES DA MOTTA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PRESENTE IMPETRACAO CONTEM PEDIDO DE LIMINAR PARA RESTITUIR A LIBERDADE O PACIENTE RICARDO VAGNER GOMES, QUE FIGURA COMO ACUSADO EM ACAO PENAL INSTAURADA PARA APURACAO DE ATIVIDADES ILICITAS DESENVOLVIDAS POR ANGOLANOS REFUGIADOS DE GUERRA, ASSOCIADOS A POLICIAIS MILITARES E TRAFICANTES CARIOCAS. A ALEGACAO E DE QUE O PACIENTE ESTA SENDO SUBMETIDO A CONTRANGIMENTO ILEGAL, CONSISTENTE NO FATO DE QUE SUA PRISAO E ILEGAL, VISTO QUE A DECISAO QUE A DECRETOU E CARENTE DE MOTIVACAO, POIS APENAS MENCIONA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 312 DO C.P.P. COMO FUNDAMENTO PARA A CUSTODIA. ALEGA, AINDA, CONSTRANGIMENTO PELO EXCESSO DE PRAZO, POIS O PACIENTE SE ENCONTRA PRESO A MAIS DE 270 DIAS.... ASSIM, O EXAME DA INICIAL, DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM E DAS DEMAIS PECAS DOS AUTOS, NAO INDICAM, PRIMA FACIE, A ILEGALIDADE APONTADA PELO IMPETRANTE, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO. DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210083442 Protocolo: 2007357692 IMPTE: Dr.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ106261) PACTE: SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 389649"
                                                                                        ],
                                                                                        "389651": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03513-7 Protocolo: 2007240729 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDIO ALVES DE AQUINO (RG:81.065.096-0 IFP) Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.420 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.044441-8 Protocolo: 2007198570 RECTE: JOAO ANTUNES DE MATTOS NETO OUTRO NOME: JOAO ANTUNES DE MATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA 0110598RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.595 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.117155-8 Protocolo: 2007311503 RECTE: JOSE JACINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA 0125999RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.960 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.010623-4 Protocolo: 2007030949 APTE: JONAS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDRE BARBOSA OUTRO NOME: ALEXANDRE BARBOZA CO-REU 2: RONALDO PINTO LIMA CO-REU 3: BRUNO DI CARLANTONIO MARTINS CO-REU 4: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO CO-REU 5: DIOGO ULRICH CO-REU 6: SILVIO DE MORAES CO-REU 7: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA CO-REU 8: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA CO-REU 9: WILSON GUEDES DA SILVA CO-REU 10: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 11: LEANDRO NASCIMENTO SILVA CO-REU 12: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA CO-REU 13: MARCELO SOARES CO-REU 14: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO CO-REU 15: ERIVAN NEVES DE SOUZA CO-REU 16: ADEILSON PIRES CO-REU 17: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES CO-REU 18: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO CO-REU 19: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA CO-REU 20: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA CO-REU 21: FABIO DE OLIVEIRA CO-REU 22: JAIR DE JESUS ARAUJO CO-REU 23: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REU 24: AMIR JORGE DA SILVA FILHO CO-REU 25: RICARDO DE CASTRO CO-REU 26: JECELIO DE SOUZA LEMOS CO-REU 27: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ CO-REU 28: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO CO-REU 29: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE CO-REU 30: LEANDRO OLIVEIRA COELHO CO-REU 31: OSEIAS FELIPE DE SOUZA CO-REU 32: LUIZ DE SANT`ANNA MARTINS CO-REU 33: LUIS LAGO DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1122 Origem: CAMBUCI Acao: 2004.013.001255-2 Protocolo: 2007038823 APTE: OSVALDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1754 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.006469-0 Protocolo: 2007067166 APTE 1: WALDEMAR FERREIRA BASTOS NETO ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APTE 2: LUCIENE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2676 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2006.064.001943-3 Protocolo: 2007118720 APTE 1: JADSON LUIZ ATHALIBA APTE 2: ANDRE LUIZ ATHALIBA DA SILVA OUTRO NOME: ANDRE LUIZ ATHALIBA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS 0085762RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DANIELE DA SILVA FERREIRA 0136553RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3093 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.007292-6 2005.203.005489-4 Protocolo: 2007140885 APTE 1: FERNANDO AUGUSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARCIO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ APTE 3: AZAURY LESSA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3164 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019227-0 2006.001.042957-8 Protocolo: 2007145268 APTE: ADELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO PADUA FILHO OUTRO NOME: ROGERIO ALVES DA SILVA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3338 Origem: PARATY Acao: 2005.041.000668-2 Protocolo: 2007152651 APTE: EDUARDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3363 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.079774-9 Protocolo: 2007153098 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3430 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.116134-6 Protocolo: 2007156274 APTE 1: CARLOS ROBERTO VALENCA LOBO APTE 2: BONFIM CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3505 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.052721-4 Protocolo: 2007163533 APTE: JORGE ADRIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: NEUBI CARLOS DE MIRANDA CO-REU 2: CRISTIANO WILSON FAUSTO CO-REU 3: JERONIMO LIMA DE FREITAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3758 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.006985-0 Protocolo: 2007174957 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIOGO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3994 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.104573-5 PRINCIPAL) 2006.001.019278-5 Protocolo: 2007185848 APTE: ALVARO STUY MONTEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR MATTOS E SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4045 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.150865-6 Protocolo: 2007191732 APTE 1: MARCO AURELIO APOLINARIO APTE 2: GABRIEL FERREIRA SALOMAO APTE 3: JOSE RAFAEL LOPES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4285 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.063812-8 Protocolo: 2007203980 APTE: RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4415 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.013291-4 Protocolo: 2007207476 APTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR OUTRO NOME: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SAVIO CARNEIRO CORREA 0116854RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: F.P.DE A.DA R. FILIACAO 1: JOAO CARLOS DA ROSA FILHO FILIACAO 2: ANDREA PAES DE ALBUQUERQUE DA ROSA CO-REPDO. 2: B.A.M.DA C. FILIACAO 1: MARCOS SANTOS DA CUNHA FILIACAO 2: MARCIA CRISTINA DO MONTE MOTTA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4507 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.003169-6 Protocolo: 2007214704 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VELTON DE SOUZA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ALINE MARA DE PAULA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4541 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.021.021720-6; 2003.021.010360-2 2006.001.164922-8 Protocolo: 2007213150 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NALU ROSE CORREA GUARINO ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ CO-REU 1: JOAO LUNA BARBOSA FILHO CO-REU 2: MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO TITONELE BARBOZA CO-REU 3: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4668 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.092809-1 Protocolo: 2007218689 APTE 1: SILAS BARCELOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES 0053595RJ APTE 2: DANIEL SAO PAIO PINHO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SANDRA LUCIA LADEIRA 0113483RJ APTE 3: DOUGLAS MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO 0052528RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLCINO GONCALVES DE SOUZA 0034673RJ APTE 4: ANDERSON WAGNER SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5068 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.030402-0 Protocolo: 2007245385 APTE: VALDEILSON PATROCINIO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5075 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.000519-0 Protocolo: 2007245609 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANOEL ANIZIO BARRETO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APTE 3: OLIMPIO GONCALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA 0001625RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: OLIMPIO GONCALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA 0001625RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5207 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 65.980 2006.014.010574-9 Protocolo: 2007248446 APTE: LUIZ AFONSO BARBOSA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5897 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.007203-8 Protocolo: 2007298146 APTE: WELTON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5957 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB 1625 2001.031.000126-3 Protocolo: 2007295954 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HELIO MARIO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.438 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20047110523041 2005.714.000993-3 Protocolo: 2007259432 APELANTE: E.C.DA C. FILIACAO 1: DEJAEDSON XAVIER DA CUNHA FILIACAO 2: ALCILEIDE COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505004579 Protocolo: 2006335575 EMBTE: HENRIQUE LARANJA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05057 Protocolo: 2007152055 EMBTE: FABIANO CANEDO BARBOSA OUTRO NOME 1: FABIANO BANEDO BARBOSA OUTRO NOME 2: FABIANO BARBOSA CANEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6840 Protocolo: 2007160223 EMBTE: EDER FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 389651"
                                                                                        ],
                                                                                        "389650": [
                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                            "V I S T A\r\n\r\n--\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 0071111), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 6216/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCIO BATISTA DA SILVA,LEVI BATISTA DA PENHA,RODRIGO BARBOSA MARINHO. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 389650"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "389652": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1989/00020-2 E OUTRAS Protocolo: 2007171913 IMPTE: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTE: EDMILSON DOS SANTOS LOPES (RG.08131628-3) OUTRO NOME 1: EDIMILSON DOS SANTOS OUTRO NOME 2: EDIMILSON DOS SANTOS LOPES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O DES. SERGIO VERANI ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, EM CONSEQUENCIA ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510007676 Protocolo: 2007175327 IMPTE 1: DR.LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (RJ/115736) IMPTE 2: DR.VICTOR CALDAS WILLIAN (RJ/113689) PACTE 1: MARCELO VIEIRA LOPES PACTE 2: ANTONIO MARCOS MIRANDA DE CASTRO AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO FIDELIS CO-INDIC.: EDIONE LOPES LEAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01261-5 E OUTROS Protocolo: 2007186851 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: LUIS CARLOS CASTRO CUNHA - RG 05390576-6 OUTRO NOME 1: LUIS CARLOS CASTRO DA CUNHA OUTRO NOME 2: LUIS CARLOS DE CASTRO CUNHA OUTRO NOME 3: LUIZ CARLOS CASTRO CUNHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10816-2 Protocolo: 2007194295 IMPTE: DR.MAURO ROGE SERRANA (OAB/RJ 112.410) PACTE: RICARDO DE OLIVEIRA (RG.07088942-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09381-1 E OUTRAS Protocolo: 2007199772 IMPTE 1: DR. FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ0111071) IMPTE 2: PEDRO DINIZ SILVEIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ0157606-E) PACTE: UBIRAJARA NOVAES DOS SANTOS - RG 09736780-9 IFP OUTRO NOME: UBIRAJARA TAVARES SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Decisao: POR UNANIMIDADEM, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE REGIME SEMI-ABERTO A DECISAO SOBRE O PEDIDO, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010040394349 Protocolo: 2007201555 IMPTE: DR.JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (OAB/RJ 67.699) PACTE: MANOEL JOSE VIANNA FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.035220-9 (VPO: 2004.800.050044-5) Protocolo: 2007204038 IMPTE 1: DR ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 81.570) IMPTE 2: DR GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (OAB/RJ 123.924) PACTE: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA SUSPENDER A EXECUCAO ATE O TRANSITO EM JULGADO DA CONDENACAO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040024920 Protocolo: 2007207704 IMPTE: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) PACTE: LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL OUTRO NOME: LUIZ CARLOS LOPES AMARAL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: ARILSON DA SILVA FERREIRA CO-REU 2: ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03160-2 Protocolo: 2007211563 IMPTE: DRA ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS (MAT.877.414-3) PACTE: GILMAR GREGORIO DOS PRAZERES (RG.12637616-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE PERMANECA EM LIBERDADE ATE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE INDULTO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230094809 Protocolo: 2007218099 IMPTE 1: DR.JORGE LUIZ ABREU - OAB/RJ 108167 IMPTE 2: DRA.ANDREA GOMES DE FARIAS - OAB/RJ 155808 PACTE: ANTONIO CARLOS AFFONSO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/09683-3 E OUTRA Protocolo: 2007221091 IMPTE: DRA IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ 134061) PACTE: ROBSON FERREIRA (RG.06570596-4) OUTRO NOME: DENILSON FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, TAO SO PARA AFASTAR A EXIGENCIA DO EXAME CRIMINOLOGICO, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020140050107 Protocolo: 2007247340 IMPTE: DR. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTE: ALESSANDRO VALERIO BATISTA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: GEILTON DE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050108786 Protocolo: 2007248216 IMPTE: DR MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (OAB/RJ 107.772) PACTE: EDER JOFRE DE SA BRAUNE AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011131849 Protocolo: 2007257208 IMPTE: DR.JOSE MAURICIO F.DOS SANTOS (RJ/110332) PACTE: ALCEMY SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010360189 Protocolo: 2007254254 IMPTE: DR FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTE 1: LUIZ FERNANDO LEMOS GUIMARAES PACTE 2: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS PACTE 3: LUCELIA CAMILA DE JESUS AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O DES. SERGIO VERANI CONCEDENDO A ORDEM, TENDO A DES. RELATORA E O DES. ROBERTO ROCHA, REFORMULADO SEUS VOTOS, FICANDO ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.068.014486-0 20060680557041 Protocolo: 2007263185 IMPTE: DR.ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS - OAB/RJ 1258 PACTE: ISAURA CRISTINA SANTOS SALES AUT.COATORA: 02 VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: ROGERIO RIOS MOSQUEIRA CO-REU 2: SANDRO LUIS DE PAULA CO-REU 3: MARCELO BERNARDINO DA FONSECA CO-REU 4: WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA CO-REU 5: WELLINGTON DA SILVA SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.6207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040921946 Protocolo: 2007278868 IMPTE: Dra.RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (OAB/RJ141789) PACTE: A.D.X. FILIACAO 1: JOSE DE ANDRADE XAVIER FILIACAO 2: MARIA DAS GRACAS DIAS XAVIER AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.6449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140098863 Protocolo: 2007287761 IMPTE: DR.JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ 48.061) PACTE: AILTON GOMES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.6594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070610061516 Protocolo: 2007294684 IMPTE: DR ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (OAB/RJ 135.013) PACTE: RAFAEL DA SILVA MORAES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: JEAN PFISTER DE CARVALHO CO-REU 2: SIMONE REIS DA ROCHA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.054628-4 // 2005.714.001705-8 20057140006336 Protocolo: 2007294821 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: S.DOS S.S. FILIACAO 1: ROBERTO SIQUEIRA FILIACAO 2: DAYSE WALKIRIA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.6724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780001877 Protocolo: 2007300122 IMPTE: DR.ALVARO BORGERTH - OAB/RJ 77740 PACTE: RUY BORBA FERREIRA FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.6773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07186-4 Protocolo: 2007301498 IMPTE: DRA.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DP/MAT 877414-3 PACTE: GEORGE DOS SANTOS PEREIRA - RG 13502421-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.6791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05546-2 Protocolo: 2007301759 IMPTE: MARIO EUGENIO ALVES PACTE: LEANDRO FERREIRA DA SILVA (RG.12449579-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.7052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011655231 Protocolo: 2007311490 IMPTE: DRA ROBERTA RAMOS MARQUES (OAB/RJ 140.672) PACTE: MAICOM DOUGLAS DA SILVA TELES OUTRO NOME: MAICON DOUGLAS DA SILVA TELES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750030617 Protocolo: 2007325910 IMPTE: DR.MARCELLO RAMALHO (RJ/141050) PACTE: JOAO BATISTA OUTEIRO AUT.COATORA: MAGE - 2a.VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL. OFICIE-SE.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.7491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040037886 Protocolo: 2007329479 IMPTE 1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA - OAB/RJ 90465 IMPTE 2: DRA.MARCIA SORAIA REGO GONCALVES - OAB/RJ 95461 IMPTE 3: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK - OAB/RJ 107882 PACTE: FABIO PORTO DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: BRUNO PALUMBO RODRIGUES Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDADA A LIMINAR.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.7538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.824.005745-9 Protocolo: 2007331951 IMPTE: DR ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (OAB/RJ 133.565) PACTE: AMARILDO DA PAIXAO AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.7634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330015385 Protocolo: 2007335274 IMPTE: DR JOAO BOSCO WONHELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 37.241) PACTE: JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU 1: FERNANDO MONSORES DA SILVA CO-REU 2: GLAUCO DIAS DE SOUZA CO-REU 3: ARTUR FRAZAO PIRES CO-REU 4: SANDRO DO CARMO JULIANI CO-REU 5: FABIO MACHADO DA MOTTA CO-REU 6: ELITON SABAG VALENTE CO-REU 7: RAFAEL LAMEIRA SANTOS CO-REU 8: JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO-SE A LIMINAR. OFICIE-SE.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.7635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330015385 Protocolo: 2007335270 IMPTE: DR JOAO BOSCO WONHELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ 37.241) PACTE: ELITON SABAG VALENTE AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDADA A LIMINAR.\r\n\r\n030. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.29 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2007.063.004079-8 Protocolo: 2007137456 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA DE TRES RIOS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS INTERESSADO: FABIO VINICIUS GALVAO GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA CUNHA RP0020214 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO CONFLITO, DEVOLVENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA OS DEVIDOS FINS. OFICIE-SE.\r\n\r\n031. RECLAMACAO 2007.077.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.053542-4 Protocolo: 2007166926 RECLTE 1: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA RECLTE 2: SANOFI-AVENTIS (ATUAL DENOMINACAO DE SANOFI-SYNTHELABO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER RJ0095304 RECLDO: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA. Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A RECLAMACAO, CASSANDO-SE A LIMINAR, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.984 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08449-7 E OUTRAS Protocolo: 2007179688 AGTE: DOUGLAS BARROS PINTO DA SILVA (RG:12555258-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PENA DO AGRAVANTE, NA FORMA DO ART. 90 DO CODIGO PENAL. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 88/01351-1 E OUTRAS Protocolo: 2007224006 AGTE: SERGIO MATOS SALES OUTRO NOME 1: SERGIO MATOS SALLES OUTRO NOME 2: SERGIO MATTOS SALLES OUTRO NOME 3: RICARDO PINTO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA, DEVENDO OUTRA SER PROFERIDA.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/02218-0 E OUTRO Protocolo: 2007235368 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS ARANHA DE SOUZA - RG 07804327-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.48 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010148660 Protocolo: 2007221270 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI RECDO: ALEX DOS REIS AROUCA ADVOGADO: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RJ0123832 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PRONUNCIANDO SE O RECORRIDO, NOS TERMOS DA DENUNCIA, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.34 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040040106995 Protocolo: 2007002046 RECTE 1: HERITON FERNANDES GOULART RECTE 2: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA AFASTAR DA PRONUNCIA A IMPUTACAO QUANTO A TENTATIVA DE HOMICIDIO EM QUE E VITIMA WANDERSON. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR ROBERTO ROCHA FERREIRA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4087 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA Acao: 20020030000160 Protocolo: 2005175564 APTE: ALEIXO SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030420041247 Protocolo: 2005247320 APTE: GUILHERME PERES BOETTCHER ADVOGADO: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE RJ0062665 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2097 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20040010906716 Protocolo: 2006089037 APTE: DENIS VARELLA DE LIMA - RG:M-4.790.352/SSP/MG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2247 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20040580027657 Protocolo: 200696252 APTE: ABRAHAO PEREIRA TCHMOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA REDUZIR AS PENAS DE MULTA AO VALOR MINIMO DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3517 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360011730 Protocolo: 2006156762 APTE: ANDERSON DOS SANTOS EUSEBIO - RG 21461889-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA AO VALOR DE 05 SALARIOS MINIMOS.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6028 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010335776 Protocolo: 2006268784 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VITOR DE SOUZA RAMOS - RG 13120862-1 IFP ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6973 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010292275 Protocolo: 2006308790 APTE: RENAN SILVA(RG.203602275-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: K.D.V. OUTRO NOME: K.M.V. FILIACAO 1: DIVA DUARTE VIEIRA FILIACAO 2: JULIO JOSE VIEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.27 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010559772 Protocolo: 2006328134 APTE 1: FLAVIO DOS SANTOS APTE 2: FLAVIO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FLAVIO DOS SANTOS PARA ABSOLVE-LO, E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FLAVIO DUARTE PARA EXCLUIR DA CONDENACAO A PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA, ACRESCENTANDO-SE, EM SEU LUGAR, A MULTA DE 10 DIAS-MULTA, RETIFICANDO-SE O ERRO MATERIAL DA SENTENCA QUANTO A CLASSIFICACAO DO FATO PARA O ART.16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI N. 10826/03, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO DE FLAVIO DUARTE.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.34 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060210096070 Protocolo: 2006328348 APTE: JORDAN DE SOUZA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.390 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030028689 Protocolo: 2007001786 APTE: CATARINA DA GUIA DA SILVA RAMOS OUTRO NOME: CATARINA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE POVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.429 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610001320 Protocolo: 2007003598 APTE: EDSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.730 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030004651 Protocolo: 2007022147 APTE: ANDRE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 04 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 60 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.747 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20030120072598 Protocolo: 2007016598 APTE: ALZELI RUBIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA RJ0108243 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.884 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420074452 Protocolo: 2007018243 APTE: JAMIL DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA O ARTIGO 28, DA LEI N. 11343/2006, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1077 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020095024 Protocolo: 2007037332 APTE: MARIO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1489 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070073558 Protocolo: 2007056052 APTE: MARCELA DUARTE TUMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL RJ0005011 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1610 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010899182 Protocolo: 200763852 APTE: CELSO EDUARDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1700 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110048703 Protocolo: 200767323 APTE 1: JONATHAN TEIXEIRA ALVES OUTRO NOME 1: JHONATHAN TEIXEIRA ALVES OUTRO NOME 2: JONATAS TEIXEIRA ALVES APTE 2: FABIO DA CONCEICAO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.F.DA C. FILIACAO 1: RENATO CONCEICAO DA SILVA FILIACAO 2: LUCIMAR FARIA DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FABIO PARA ABSOLVE-LO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JHONATHAN, PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2384 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011550697 Protocolo: 2007099645 APTE: MARCOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, III DO CPP; DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2537 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010477457 Protocolo: 2007110891 APTE 1: HUGO LEONARD DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME 1: HUGO LEANDRO DOS SANTOS MARQUES OUTRO NOME 2: HUGO LEONARDO DOS SANTOS MARQUES APTE 2: MARCIO VIEIRA DA SILVA OUTRO NOME: JUCELINO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GENILSON GUEDES DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES PARA 07 ANOS, 04 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA, ESTABELECIDO QUANTO AO APELANTE MARCIO O REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO PARA O CRIME DO ART. 308 DO C.P., ESTENDENDO-SE AO CO-REU GENILSON, REDUZIDAS AS SUAS PENAS A 06 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 26 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3260 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380118775 Protocolo: 2007147696 APTE: ROBSON DE SOUZA AMARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, RECONHECIDA A TENTATIVA, REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 08 DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3568 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010625318 Protocolo: 2007164770 APTE: ANDERSON DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 16 DA LEI 10826/03, E, POR MAIORIA, DECLAROU-SE EXTINTA A PENA QUANTO AO CRIME DO ART. 28 DA LEI 11343/06 POR JA TER SIDO CUMPRIDA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO MAIS PREVISTA A ESTE TIPO PENAL, VENCIDA NESTA PARTE O DES. RELATOR QUE ANULAVA A SENTENCA QUANTO A ESTA CONDENACAO DO ART.28, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JECRIM. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3600 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011154639 Protocolo: 2007165998 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3638 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210013085 Protocolo: 2007168730 APTE 1: GISELLE DA SILVA BERNARDO APTE 2: FABIANA MORETI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AMANDA CRISTINA MUNIZ DA SILVA ASSISTENTE: COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO RJ0084674 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3659 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20050500015880 Protocolo: 2007170197 APTE: MAURO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE ANTES DA ANALISE DA PRESCRICAO PUNITIVA, NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3737 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 20060720009353 Protocolo: 2007173412 APTE: KENIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAMON DA SILVA DRUMOND MG0068022 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3747 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520085906 Protocolo: 2007173407 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO EMIDIO SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL RJ0116968 APTE 3: VICTOR BARBOSA RIPAR OUTRO NOME: VICTOR BARBOSA RIBAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ART.28, DA LEI N. 11343/06, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL COMPETENTE. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA. PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3890 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20040510014753 Protocolo: 2007182896 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL MARTINS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: JOSIMAR MACHADO CABRAL CO-REU 2: VALDEIR DE ALVARENGA CABRAL CO-REPDO.: A.L.M.C.R. FILIACAO 1: FLORIANO BERNADINO ROSA FILIACAO 2: AURECI MELO CAMPOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4030 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011363160 Protocolo: 2007187117 APTE: FABIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 ANOS, 07 MESES E 06 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4037 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20000810000969 Protocolo: 2007186538 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: OLIVEIRO RESENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARBILLY POMPERMAYER RJ0058996 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4140 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020080047807 Protocolo: 2007193283 APTE: ROGERIO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA RJ0055143 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENCAO PUNITIVA ESTATAL, VENCIDO EM MININA PARTE O EMINENTE DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE DESPROVIA A APELACAO E, NO MAIS, ACOMPANHAVA A DOUTA MAIORIA.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4213 Origem: NATIVIDADE Acao: 20060350007392 Protocolo: 2007197985 APTE: RENAN DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CELIO MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO E 4 DIAS-MULTA, ESTENDENDO-SE ESTA DECISAO AO CO-REU CELIO MOREIRA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4227 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: TB 776/88 880520037323 Protocolo: 2007194700 APTE: GILMAR COUTO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO RJ0081260 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HILTON SOARES AMARAL OUTRO NOME: HILTON SOARES DO AMARAL CO-REU 2: AMILTON MATTOS DA SILVA CO-REU 3: MARINETE PORTO DE OLIVEIRA CO-REU 4: ESMERALDA TEIXEIRA CABRAL CO-REU 5: FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, ANULOU-SE, DE OFICIO, A DECISAO. OFICIE-SE AO JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4283 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540123194 Protocolo: 2007203194 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO DA SILVA LOBO APTE 3: RODRIGO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: F.DE A.F. FILIACAO 1: LEDIR FREIMAN FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA DE ANDRADE Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MP E, QUANTO AO RECURSO DE LEANDRO, POR MAIORIA, REDUZIU-SE A PENA DO CRIME DO ART. 12 DA LEI 6368/76, A 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA E, QUANTO AO CRIME DO ART. 14 DA LEI 10826/03, FICOU ESTABELECIDO O REGIME INICIAL ABERTO, FAZENDO-SE A SUBSTITUICAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR 01 RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA E; QUANTO AO APELANTE RODRIGO, TAMBEM POR MAIORIA, FORAM REDUZIDAS AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE, QUANTO AOS APELANTES LEANDRO E RODRIGO, REDUZIA AS PENAS DO CRIME DO ART. 12 DA LEI 6368/76, PARA 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO E 166 DIAS-MULTA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO ROCHA.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4289 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610065982 Protocolo: 2007202989 APTE: LEONARDO LUQUECI ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0135013 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART. 28 DA LEI 11.343/06, DECLARANDO EXTINTA A PENA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NAO MAIS PREVISTA NAQUELE TIPO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE REDUZIA AS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 166 DIAS-MULTA, CONCEDENDO-SE O SURSIS.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4494 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020002829 Protocolo: 2007212642 APTE: CARLOS EDUARDO FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES RJ0120218 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAFAEL LUIZ PIRES DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4509 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060068837 Protocolo: 2007214561 APTE: IGOR PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050136329 Protocolo: 2007217603 APTE 1: EDGAR TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS RJ0135227 APTE 2: JORGE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RJ0088646 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE EDGARD A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, E 15 DIAS-MULTA, E REDUZIR A PENA DE JORGE A 07 ANOS, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO E 30 DIAS-MULTA, MANTIDAS, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4654 Origem: CAMBUCI Acao: 20060130001789 Protocolo: 2007222427 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO DO PRADO MORAES OUTRO NOME 1: ANTONIO PRADO MORAES RODRIGUES OUTRO NOME 2: ANTONIO DO PRADO MORAIS OUTRO NOME 3: ANTONIO MORAES PRADO APDO 2: MARCIA ANTONIA NAPOLEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4677 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060400000661 Protocolo: 2007225784 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CESAR FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E, DE OFICIO, ESTABELECEU-SE O REGIME INICIAL ABERTO.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4784 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 20060400004824 Protocolo: 2007230012 APTE: SOPHIA BRIZOTTI DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4823 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20040450026781 Protocolo: 2007231486 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JULIO CESAR GOUVEIA DE ALMEIDA OUTRO NOME 1: JULIO CEZAR GOUVEIA DE ALMEIDA OUTRO NOME 2: JUNIOR CESAR GOUVEIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4857 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040360062346 Protocolo: 2007233485 APTE: JUREMA FREITAS PEREIRA OUTRO NOME: JUREMA DIAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA RJ0072600 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ABSOLVER QUANTO A IMPUTACAO DO ART. 297 DO C.P., MANTIDA A CONDENACAO PELO ESTELIONATO TENTADO.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5027 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011471072 Protocolo: 2007239834 APTE: VALERIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART. 28, DA LEI N.1134/06, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA, FACE AO CUMPRIMENTO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 08 MESES.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5137 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360069059 Protocolo: 2007246979 APTE: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU NA FORMA DO ARTIGO 386, III, DO C.P.P.\r\n\r\nId: 389652"
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                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390016886 Protocolo: 2007291942 IMPTE: Dra.EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (OAB/RJ88672) PACTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS.33), JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000920-9 20047110551048 Protocolo: 2007301909 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULLY (MAT.836.300-4) PACTE: V.DA S.M. FILIACAO 1: VERA LUCIA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE LUIZ MALAQUIAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, JULGA-SE PREJUDICADO O PEDIDO COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJERJ...\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010490430 Protocolo: 2007320136 IMPTE: Dr.MARCOS MATOS DE VASCONCELOS (OAB/RJ73933) PACTE: BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LAERCIO SILVA DOS PRAZERES Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A HIPOTESE E DE PEDIDO QUE PERDEU SEU OBJETO, FICANDO, PORTANTO, PREJUDICADO O WRIT, NA FORMA DO ART.659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05530-9 E OUTRAS Protocolo: 2007330371 IMPTE: Dra.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DEF.PUBLICO PACTE: ROBSON BARBOSA DA SILVA (RG:11765922-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE (FLS. 14). JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS N.3146/2007 E 3153/2007 Protocolo: 2007240301 REQUERENTE 1: LUIZ FERNANDO LEMOS GUIMARAES REQUERENTE 2: FERNANDO JOSETI PINTER FREITAS REQUERENTE 3: LUCELIA CAMILA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CUNHA MACANA RJ0089421 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VERIFICA-SE, NO CASO, TER DECORRIDO, IN ALBIS, O PRAZO PARA REGULARIZACAO DA EXORDIAL, QUE NAO VEIO DEVIDAMENTE INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A PROPICIAR O EXAME DO PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 283, I DO CPC C/C ART. TERCEIRO DO CPP, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\"\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1862 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.827.004297-1 20060260003520 Protocolo: 2007071720 APTE: CLAUDIO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO MG0077753 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, TENDO EM VISTA A CONSTATACAO DE ERRO MATERIAL, EIS QUE NA FUNDAMENTACAO DO ACORDAO CONSTOU QUE A PENA DE DETENCAO DE 10 MESES E 15 DIAS SERIA SUBSTITUIDA PELA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO O CORRETO SERIA QUE A SUBSTITUICAO SE DESSE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, COMO DETERMINADO NA SENTENCA. PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, DOU SEGUIMENTO AO RECURSO, PASSANDO A PRESENTE DECISAO A INTEGRAR O VOTO PROFERIDO NO ACORDAO DE FLS. 165/8...\"\r\n\r\nId: 389654"
                                                                                            ],
                                                                                            "389653": [
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020044550 Protocolo: 2007033010 APTE 1: LUIZ CARLOS SILVEIRA VITAL APTE 2: PAULO CESAR RODRIGUES MANTTINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3069 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040093371 Protocolo: 2007141448 APTE: CHRISTIAN DA COSTA ALVES OUTRO NOME: CRISTIAN DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS EMBARGOS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 389653"
                                                                                            ]
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                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070340014997 Protocolo: 2007355764 IMPTE: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER (OAB/RJ0066955) PACTE: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE MIRACEMA Relator: : JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J-SE. CUMPRA-SE FLS. 106/106V.\r\n\r\nId: 389655"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "389656": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1308 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/07277-4 Protocolo: 2007259298 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA GOMES - RG:06290608-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07820-0 Protocolo: 2007267788 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUARACI MOREIRA EIRAO OUTRO NOME: GUARACY MOREIRA EIRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.465 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.007165-5 Protocolo: 2007228905 RECTE: MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.534 Origem: CAPITAL III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Acao: 20078000704203 Protocolo: 2007277853 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOAO PEREIRA ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6559 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.138211-7 Protocolo: 2006291471 APTE: JULIO CESAR MAURICIO MARTINS(RG.109628840-4) ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3172 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.000981-1 Protocolo: 2007146973 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EGBERTO DORESTE SODRE APTE 3: LEANDRO MAURICIO TELLES OUTRO NOME: LEANDRO MAURICIO TELES APTE 4: BRUNO DUTRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: W.S.DA S. FILIACAO 1: MARCOS ROBERTO DA SILVA FILIACAO 2: ALDICEIA CORREA SOARES Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.004775-7 Protocolo: 2007150148 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO MANOEL OLIVEIRA APTE 3: VALDAIR MARTINS BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3802 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.009972-4 Protocolo: 2007176622 APTE: ERCI DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3963 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.139435-3 Protocolo: 2007183891 APTE: MARIA ODILIA GUEDES DO NASCIMENTO OUTRO NOME 1: MARIA ODILIA FRANCISCO GUEDES OUTRO NOME 2: MARIA ODILIA FRANCISCA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2001.205.002551-9 Protocolo: 2007232046 APTE: HECTOR ALAN ROMUALDO RAMIREZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5152 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.000514-6 Protocolo: 2007247972 APTE: ROGERIO DA SILVA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5170 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.001822-0 Protocolo: 2007248398 APTE 1: GUILHERME DE JESUS DUARTE APTE 2: RENATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.C.I. FILIACAO: JANE COSTA ISAIAS OUTRO NOME: JANE COSTA ISAIAS MAIA CO-REPDO. 2: A.R.S.DOS S. FILIACAO 1: MARINES RODRIGUES SOARES DA COSTA OUTRO NOME: MARINEIDE FILIACAO 2: ALZITO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5374 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.051502-8 Protocolo: 2007262588 APTE: ALESSANDRO BORRET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5434 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.053362-2 Protocolo: 2007266348 APTE: DIEGO SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5452 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.011366-5 Protocolo: 2007267836 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIA CRISTINA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU: EDVALDO NASCIMENTO ALVES CO-REPDO.: S.F.DOS S.M. FILIACAO 1: ELIAS DOS SANTOS MENDONCA FILIACAO 2: NILCEIA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5627 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.007198-0 Protocolo: 2007283853 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER JOSE FELIPPE 0029773RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO 0075700RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.002853-2 Protocolo: 2007285629 APTE 1: ANTONIO MARCOS BARBOSA DOS SANTOS APTE 2: ARNALDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5738 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2005.050.002853-8 Protocolo: 2007287220 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO MARQUEZINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5828 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.054.001843-3 Protocolo: 2007291308 APTE: FABIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6043 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.137858-8 Protocolo: 2007306859 APTE: ALEXANDRE VALENTE VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.396 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.004043-3 Protocolo: 2007253947 APELANTE: A.DA S.M. FILIACAO 1: ROUGER PEREIRA MELLO FILIACAO 2: CATIA REGINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.B.DE C. FILIACAO 1: SEBASTIAO SOARES DE CARVALHO FILIACAO 2: MARILZA BITTENCOURT DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.398 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.714.003253-0 Protocolo: 2007259467 APELANTE: F.DE S.Z. FILIACAO 1: CLAUDIOMAR ZANETTI FILIACAO 2: LINDAUVA DE SOUZA ZANETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001561 Protocolo: 200795716 EMBTE: JOSE AUGUSTO BAIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). TATHYANA LOPES ALVES 0141320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA 0106251RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 389656"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "389245": [
                                                                                                            "IIIE - Errata",
                                                                                                            "8ª CÂMARA CRIMINAL\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nCOMUNICAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS E AS PARTES INTERESSADAS QUE O FEITO ABAIXO RELACIONADO FOI INDEVIDAMENTE INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/12/2007 (PUBLICADA NO D.O. DE 11/12/2007), MOTIVO PELO QUAL FICA EXCLUÍDO DA MESMA.\r\n\r\n001. APELAÇÃO CRIMINAL 2007.050.6290 Origem: RIO BONITO 2ª VARA Ação: 2006.046.007073-4 2006.046.006407-2 Protocolo: 2007317373 APTE 1: ERICK BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: DRº. EVANIL LOPES DE SOUZA RJ0076903 APTE 2: ADRIANO DE OLIVEIRA SOARES APTE 3: ORBILIO DOS SANTOS GOMES APTE 4: ALESSANDRO DA ROCHA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO CO-REU 1: DEIVISSON NEVES DO VALE CO-REU 2: ROBERTO REIS DA CONCEIÇÃO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHÃES Revisor: MARIA RAIMUNDA T AZEVEDO Funciona: O Ministério Público.\r\n\r\nId: 389245"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "389580": [
                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                    "A V I S O\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação ocorrida no Diário Oficial de 26/11/2007, referente ao processo abaixo discriminado, por indevida uma vez o agravante ser beneficiário da gratuidade de justiça:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.25251 - Ação originária 2005.004.076564-6 - Reivindicatória - 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - Agtes: VALDIR FELICIO DE OLIVEIRA E OUTRO - Adv.: Dr. José Marco Tayah OAB/RJ 67.177 - Agdo: ESPOLIO DE GERALDA LEONARDA PEREIRA DE ALMEIDA REP/P/S/INV SEBASTIÃO FERNANDO PEREIRA - Adv.: Defensoria Pública - Relator: Des. ERNANI KLAUSNER - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 389580"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "389658": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25391 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 48258 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 800011005521 Protocolo: 2007261909 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: AUGUSTO ELMO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES RJ0125425 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 84/84V.: ... POR TAL FUNDAMENTO E MANTIDA A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28332 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070810013037 Protocolo: 2007296118 AGTE: APREMERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA RJ0079873 ADVOGADO 2: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 244: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030088 Protocolo: 2007331237 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 59/60: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33014 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050124925 Protocolo: 2007339989 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 AGDOS: JORGE DOS ANJOS FILHO MARILIA LUCIA DOS ANJOS JORGE LUIZ DOS ANJOS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 69/70: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33337 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060660137629 Protocolo: 2007341991 AGTE: FERNANDA ARUEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BOARETTO GOBBI RJ0024719 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 117V.: ... CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33595 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011530008 Protocolo: 2007344253 AGTE: VANILDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 AGDO: JOAO ROCHA NETO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 46/47: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33795 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540067821 Protocolo: 2007344657 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: WANILDA INFANTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 81/82: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34381 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760004058 Protocolo: 2007352362 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 35: CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50818 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.072.000508-9 (2763) EXECUCAO FISCAL) 20070720003717 Protocolo: 2007258924 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 55/61: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.60543 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055410 Protocolo: 2007319123 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 34/36: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64790 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059189 Protocolo: 2007344266 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 29/31: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\nId: 389658"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "389657": [
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34765 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070750028133 Protocolo: 2007356657 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ISAIAS ELIFAS EUGENIO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.40 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA PLEITEADA. OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\nId: 389657"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "389660": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050011382828 Protocolo: 2007357347 IMPTE: MARCELLUS MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A INICIAL E, VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28273 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950010385440 Protocolo: 2007295046 AGTE: RAMIRO DE LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE RJ0128626 AGDO: HSBC BAMERINDUS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 INTERESSADO 1: ISABEL MORAES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 INTERESSADO 2: TREVO SEGURADORA S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS RAZOES CORRETA A DECISAO RECORRIDA, MOTIVO PELO QUAL, SENDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E DE SE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32456 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB 18144 INDENIZATORIA 930010738873 Protocolo: 2007334136 AGTE: MOYSES KARMIOL E S/MULHER SCHEILA LETICHEVSKY KARMIOL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDOS: CARLOS RAFAEL ANTAKI ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA NADER SAMPAIO RJ0050436 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO RJ0010108 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34927 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070020131401 Protocolo: 2007358852 AGTE: SBTEC COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES RJ0079991 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIO KALID ANTONIO MG0057527 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.63202 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210185017 Protocolo: 2007332063 APTE: NEWTON ANDRADE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA RJ0072763 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN RJ0102698 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.65509 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060035220 Protocolo: 2007348565 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MIGUEL VICENTE DA SILVA (FALECIDO) Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS RELATIVOS AOS ANOS DE 1996,1997,1998,2000 E 2001, NA FORMA DO ART.219, PARAGRAFO 5o DO CPC,E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DA EDILIDADE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66355 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010028377 Protocolo: 2007351597 APTES: SEBASTIAO CLEMENTINO MOREIRA ROSELI DE ALMEIDA MOREIRA CRUZ DENILSON DE ALMEIDA MOREIRA ROSILDA DE ALMEIDA CLEMENTINO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES RJ0117837 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66557 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040039995 Protocolo: 2007354704 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE JUSTA DE OLIVEIRA ALVES E SILVA ADVOGADO: DR(a). LIA DE OLIVEIRA RJ0037352 APDO: JULIETA MENEZES SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66740 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062040157907 Protocolo: 2007354904 APTE: RONALDO CESAR FARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO RJ0044368 APDO: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.66806 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010802530 Protocolo: 2007354994 APTE: DALVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DAI POR QUE ANULO A SENTENCA DE OFICIO, PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.66817 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010359628 Protocolo: 2007355005 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: DILCEA PEREIRA DA SILVA WANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.67208 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 93.001.074083-1). 20040010174894 Protocolo: 2007356549 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: ALMIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS ESTABELECER QUE O CREDITO EXEQUENTE E O INDICADO AS FLS.53, CONDENADO O RECORRIDO EM CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00,OBSERVADO O ART.12 DA LEI No1060/50.\"\r\n\r\nId: 389660"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "389659": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007358786 IMPTE: ROBERTO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA A IDADE DO IMPETRANTE, QUE CONTA 83 ANOS DE IDADE (FLS.27), DEMONSTRANDO QUE A DEMORA NA PRESTACAO JURISDICIONAL PODE FULMINAR SEU DIREITO, BEM COMO EM RAZAO DE AS DECISOES DO STF VIREM ATUALMENTE AO AMPARO DE PRETENSOES SEMELHANTES A QUE SE APRESENTA, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. OFICIE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA SOLICITANDO INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB 12445 INDENIZATORIA 910011223566 Protocolo: 2007263671 AGTE: MASA PARTICIPACOES METALURGICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA CAMILO RJ0069324 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 INTERESSADO: INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA RJ0095269 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"SUSTE-SE COMO REQUER\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25465 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: (TB 12445) INDENIZATORIA 910011223566 Protocolo: 2007263676 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO RJ0131061 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33584 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NA ACAO DE EXECUCAO 20070660023535 20070660146384 Protocolo: 2007343887 AGTE: HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA RJ0006005 AGDO: RICARDO CARVALHO MAROCLO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.53681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010654872 Protocolo: 2007283426 APTE 1: WANDA MARIA DE MIRANDA REGNIER DE MINGO ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 APTE 2: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.66299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 20060010450063 Protocolo: 2007353208 APTE 1: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 3: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 APTE 2: UNA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR RJ0118624 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"TRAGA O EXEQUENTE, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE CINCO DIAS, A PROVA DA RESCISAO DO CONTRATO COM O EXECUTADO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.66636 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610099141 Protocolo: 2007354925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIETA DA PONTE COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA RJ0118129 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE A APELADA COMPROVE, ATRAVES DE RECEITUARIO EMANADO DA REDE PUBLICO NO TOCANTE A NECESSIDADE DOS MEDICAMENTOS, EIS QUE REFERIDO DOCUMENTO NAO ACOMPANHA A INICIAL. PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DOS ARTS. 283 E 284, DO CPC, PENA DE PROVIMENTO DO RECURSO COM O INDEFERIMENTO DA INICIAL\".\r\n\r\nId: 389659"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "389661": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5782 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010395118 Protocolo: 200761681 AGTE: FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRA REP/P/S/MAE ANA CARLA SOUSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA RJ0061935 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS RJ0117385 AGDO: FERNANDO ABREU DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010914572 Protocolo: 2007190010 AGTE: GLICIA CONCEICAO CAJAIBA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS RJ0119814 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES RJ0116351 AGDO: RENATO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO RJ0074697 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NA FORMA DO DECISORIO EXARADO AS FLS. 54/55, ADITADO AO DE FLS. 61, PROSSIGA-SE COMO DE ESTILO; NADA MAIS HAVENDO AQUI A PROVER. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33278 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE N. 2002.001.150819-2/A NA ACAO DE INVENTARIO 20020011508192 Protocolo: 2007341252 AGTE: TEOTONIO GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 AGDO: CANDIDA ADELAIDE MARTINS CANDIDA ADELAIDE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE ALMEIDA RJ0103580 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA, PARA OS FINS DO ART. 527, V, CPC, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34958 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 1997.001.016973-5 20070012129334 Protocolo: 2007358689 AGTES: FRANCISCO CORREA DA SILVA MARIA ZILDA REIS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 AGDOS 2: A C CORREA & CIA LTDA ANTONIO CARLOS CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 2: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A SUSPENSAO DA 2. PRACA, A SER REALIZADA HOJE, AS 16 HORAS. DE-SE CIENCIA AO LEILOEIRO. 4) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 5) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER O RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.37034 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO = TB 8391 20000120003636 Protocolo: 2005217476 APTES: ISAC PIRES PEDREIRA NADIR DUTRA DE OLIVEIRA PEDREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESPOLIO DE WANDA MOTTA PINHO REP/P/S/INV JACINTO GONCALVES NETO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MALTA GONCALVES RJ0082996 APDOS 2: JOBRAIL GOMES CARDOSO TEREZA PEDREIRA CARDOSO EVALDO DA CONCEICAO LIRIO JORGELINA BONTO MARLUCIO ARAUJO GOULART AGOSTINHO SGRO TEREZA MARIA DA SILVA SGRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO 1. APELANTE (FLS. 170/171), INTIMEM-SE OS 1. E 2. APELADOS PARA SE MANIFESTAR, NESSA ORDEM, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 (CINCO) DIAS PARA CADA QUAL. 2) A SEGUIR, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, DIANTE DAS ANTERIORES MANIFESTACOES MINISTERIAIS DE FLS. 141 E 155. 3) APOS, RETORNEM OS AUTOS AO RELATOR. 4) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.17287 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010737801 Protocolo: 200683302 APTE: PAULA KIM RAFFAELE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 ADVOGADO 2: DR(a). LUZA SABINA MARINHO RJ0043347 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A APELANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO CONDOMINIO-RECORRIDO. I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9248 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011543988 Protocolo: 200744310 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: ENIR KLEN DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DENOTANDO-SE EFEITOS DE INFRINGENCIA NOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTENTADOS PELA AUTORA CO-RECORRENTE, DIGA O REU, TAMBEM CO-APELANTE, NO RIGOR DO CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL. I.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.12279 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010259632 Protocolo: 200759536 APTES: MARIZA CABRAL ARONGAUS SIMION ARONGAUS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA RJ0112624 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM OS APELANTES, QUERENDO, SOBRE O ADITAMENTO SENTENCIAL; BEM COMO A APELADA; NO DECENDIO COMUM. I.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR (TOMBO: 1912) 870017003227 Protocolo: 2007138596 APTE: LUIS EDUARDO SALLES NOBRE ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO SALLES NOBRE RJ0032131 APDO 1: ANTONIO CARLOS BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO GOMES MOREIRA NETO RJ0003574 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 APDO 2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 APDO 3: RONALDO TANUS MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SANTIAGO ORMAY RJ0157885 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 APDO 4: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDO 5: JORGE LUIZ AFFONSO ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 APDO 6: ESPOLIO DE LEONEL DE MOURA BRIZOLA APDO 7: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO APDO 8: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA APDO 9: LINO MACHADO FILHO APDOS 10: CAIO MARCELLO MANO GALLO HABIB LESSA ADVOGADO 1: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO RJ0000031 APDOS 11: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO WILSON FADUL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APDO 12: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL RJ0018069 APDO 13: OTAVIO GOUVEA DE BULHOES FILHO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO RJ0126143 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) A VISTA DAS PETICOES DO AUTOR (FLS. 1079 E 1089/1090, COM ANEXOS), DOS DESPACHOS DESTE RELATOR (FLS. 1087 E 1102) E DA INFORMACAO E DESPACHO DA E. 1. VICE-PRESIDENCIA AS FLS. 1103, DIGAM OS APELADOS, QUERENDO, ACERCA DA APONTADA AUSENCIA DE PREVENCAO, NO PRAZO COMUM (CONSIDERANDO O ELEVADO NUMERO DE PARTES NESSE ULTIMO POLO RECURSAL - 12) DE 20 (VINTE) DIAS. 2) APOS, OUCA-SE ACERCA DO TEMA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA. 3) A SEGUIR, RETORNEM CONCLUSOS PARA DECISAO, EM COLEGIADO DESTA CAMARA, A RESPEITO DA MATERIA. 4) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.39610 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060010493128 Protocolo: 2007199878 APTE: SUELY FRANCO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS RJ0135663 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS RJ0117040 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DEFIRO A PRORROGACAO DO PRAZO, REQUERIDA PELA ENTIDADE FINANCEIRA. I.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53333 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010045482 Protocolo: 2007279128 APTES: JEIQUE JOSE DA SILVA FAUSTINO MONICA CRISTINA DA SILVA FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DATA VENIA, DESCABEM EMBARGOS DE DECLARACAO NO COTEJO DE DECISAO RELATORIAIS MONOCRATICAS. FACULTO, NO ENTANTO, A CONVOLACAO EM AGRAVO REGIMENTAL; EFETIVANDO A ORA RECORRENTE O PREPARO DEVIDO. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO DE 03 DIAS. I.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.53720 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040251185 Protocolo: 2007282426 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ADILSON MARTINS GOMES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A MUNICIPALIDADE RECORRENTE. I.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.60376 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010663770 Protocolo: 2007317389 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: CARLOS ALEXANDRE LEAL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE A MM. JUIZA MONOCRATICA SE DIGNE DE MANDAR CERTIFICAR QUANTO A INTERPOSICAO DE RECURSO VOLUNTARIO PELO SEGUNDO REU.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.60446 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040360070768 Protocolo: 2007317337 APTE: JOSE RAMOS LANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE RJ0106740 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA RJ0106748 APDOS: GISELLE RAMOS DE OLIVEIRA MARCIA OLIVEIRA LANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE O MM. JUIZ MONOCRATICO SE DIGNE DE APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELAS REUS NA CONTESTACAO.\r\n\r\nId: 389661"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "389662": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14964 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DO DIREITO DE VISITAS 2006.001.075547-0 Protocolo: 2006200204 AGTE: RICARDO SANTOS REPSOLD E S/MULHER DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DE SOUZA 0022249RJ AGDO: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14980 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.001.075547-0 Protocolo: 2006200210 AGTE: MAX BRITO REPSOLD ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DE SOUZA 0022249RJ AGDO: MARCIA TEIXEIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ INTERESSADOS: RICARDO SANTOS REPSOLD DAGMAR MARIA BRITO REPSOLD ADVOGADO: DR(a). SONIA SOARES DE SOUZA 0022249RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16005 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.013080-0 Protocolo: 2006211718 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK 0002371RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18156 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.013080-0 Protocolo: 2006235167 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ AGDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK 0002371RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22275 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2001.001.013080-0 Protocolo: 2006282718 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK 0002371RJ DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14965 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.153147-2 Protocolo: 2007164336 AGTES: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDO: M5 INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOS 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ DR(a). WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO 0092158SP ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JOAO NESRALLAH 0124543SP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15768 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.006877-1 Protocolo: 2007173703 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JOSE RODRIGUEZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA 0039468RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18143 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.006599-4 Protocolo: 2007197871 AGTE: INTERGLOBAL TRADING LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA 0120411RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE ORLEANS ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18842 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.004021-2 Protocolo: 2007204599 AGTE: LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ AGDO: ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVENTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21698 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.031.004307-7 Protocolo: 2007229556 AGTES: JORGE ANTONIO DE ANDRADE URANIA CABRAL DE ANDRADE BRUNNO CABRAL DE ANDRADE DIOGO CABRAL DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22357 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113647-1 Protocolo: 2007236075 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: ESTANISLAU MARTINS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22777 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TOMBO 16719 - INDENIZATORIA 94.001.097924-6 Protocolo: 2007239437 AGTE: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO 1: EDSON DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA 0080217RJ AGDO 2: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.092633-4 Protocolo: 2007246028 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: ANTONIO CARLOS PICCOLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24576 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.094037-9 Protocolo: 2007255571 AGTE: CANDIDO APPARICIO DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26488 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.051028-2 Protocolo: 2007269622 AGTE: GUSTAVO DA VEIGA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ AGDO: ANGELA DE CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES 0098060RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2005.001.21771 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 18996 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 92.001.024542-8 Protocolo: 2005128125 APTE: REINALDO LOUREIRO ROCHA E S/MULHER CELIA CAPPELLETTI ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.8290 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.002.017611-3 Protocolo: 200640628 APTE: CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ILANA BRAGA 0085063RJ APDO: ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO P/SI E REP/S/FILHOS FELIPE DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO E GIULLIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.15694 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.061044-1 Protocolo: 200674869 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDO: ALMIR SILVA ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.16493 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 2004.003.003143-3 Protocolo: 200675430 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARA LUCIA MARCHESINI RIOS APDO: JOSE SEVERINO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.001.122427-3 Protocolo: 2006248040 APTE 1: NELLY REYNALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ APTE 2: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REP/P/S/SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.58657 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.110921-2 Protocolo: 2006283049 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUCIA BERARDINEL LI 0127067RJ APDO: JOAO PAULO POSTICO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ LITISDENUN.: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63145 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -IMISSAO DE POSSE 2005.052.000405-9 Protocolo: 2006305156 APTES: ALDINEIA LINHARES PEIXOTO ROSINEA PEIXOTO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: DJALMA ALVES DE ARAUJO MARIA DAS GRACAS BARCELOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA 0117163RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63796 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.016326-9 Protocolo: 2006309395 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APTE 2: VANDA AUGUSTA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.013080-0 Protocolo: 20075994 APTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM 0002557ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ APDO: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10819 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.150754-4 Protocolo: 2007054635 APTE: CARMEN LUCIA CARVALHO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDO: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.12441 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.085718-7 Protocolo: 2007061294 APTE 1: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.14122 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 2004.001.149353-3 Protocolo: 200769365 APTE: 51 BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA QUEIROZ CANEVARI 0229194SP APDO: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO 0105973SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14720 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.115374-8 Protocolo: 2007072072 APTE: ROBERTO MARIANNO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ REC.ADESIVO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15973 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.002.013505-0) 2005.002.023312-6 Protocolo: 2007077777 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: RONALDO MIRANDA PALMEIRA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21342 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005484-0 Protocolo: 2007103864 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PROPRIEDADE PARKALAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.29783 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.048706-5 Protocolo: 2007146774 APTE: ALCIMAR BARRETO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA 0071415RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.32424 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.066440-1 Protocolo: 2007161938 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDO: MARILETE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32651 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.038.002064-3 Protocolo: 2007161517 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: BRUNO VALERIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32833 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.002.065181-9 Protocolo: 2007162344 APTE: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34596 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.018099-6 Protocolo: 2007170606 APTE: EDNA MARIA CORDEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO 0109059RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35323 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.038.014269-4 Protocolo: 2007175088 APTE: VALDEMAR ANTONIO POURCHET DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA 0086029RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39593 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.003472-3 Protocolo: 2007199461 APTE: ZENI DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: IRANI DE AGUIAR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45357 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104616-8 Protocolo: 2007227365 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: ZULMIRA FELIX TORRES SEBASTIAO FERREIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE 0097227RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51087 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.033118-3 Protocolo: 2007259106 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.51780 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.026.003621-2 Protocolo: 2007264776 APTE: JOAO TROCILO ADVOGADO: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ APDO: FELIPE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51934 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065507-2 Protocolo: 2007267478 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: JACY DA SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52031 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.208.013187-3 Protocolo: 2007266690 APTE: CILA ORMY DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO 0110891RJ APDO: HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA 0068777RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52446 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.101632-2 Protocolo: 2007271790 APTE: DULCINEA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52579 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.084569-3 Protocolo: 2007274251 APTE 1: PROMON TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ APTES 2: DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (REC. ADESIVO) C & N CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES 0142693SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52582 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.001.076724-4 Protocolo: 2007274268 APTE: PROMON TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ APDOS: DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA C & N CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES 0142693SP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.123278-0 Protocolo: 2007278255 APTE: RAPHAEL SARDENBERG SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 3: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53292 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.080403-1 Protocolo: 2007279438 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDO: RUTH IMENES GOUVEA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA 0043297RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53793 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.052721-8 Protocolo: 2007281593 APTE 1: UALAS DA CONCEICAO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.58835 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.082765-6 Protocolo: 2007308456 APTE 1: ROBSON PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58911 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2005.001.082716-8 Protocolo: 2007309604 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: LEANDRO NASSIF DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.59737 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.110849-6 Protocolo: 2007314807 APTE 1: VIACAO RUBANIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTE 2: EDITE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.59952 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002870-5 Protocolo: 2007314624 APTES 1: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REIS COSME NERI DA SILVA TEREZINHA NASCIMENTO DA SILVA COELHO MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DA SILVA MARCOS ROBERTO NASCIMENTO SILVA ZILMA NASCIMENTO SILVA ARLON CESAR NASCIMENTO DA SILVA MARIA JOSE NASCIMENTO SILVA CLAUDIA NASCIMENTO SILVA CARLIENE NASCIMENTO SILVA JOSE ORLANDO NASCIMENTO DA SILVA ORLANES VANES NASCIMENTO DA SILVA JULIO CESAR NASCIMENTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60032 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.003244-7 Protocolo: 2007317201 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: ELZA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053872-0 Protocolo: 2007320254 APTE: HEYDER GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n055. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013650-2 Protocolo: 2005294086 EMBTE: JAIRO ANTONIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013477-1 Protocolo: 2006258517 EMBTE: MARIA MIRTIS RODRIGUES DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI 0002168RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015073-6 Protocolo: 2006237345 EMBTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. NELIO JOSE CAMINHA LEITE EMBDO: ANTONIO SOARES MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 389662"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "389663": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9757 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011309840 Protocolo: 2007107031 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CORREA DA SILVA SP0080833 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO SP0023689 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16056 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010498380 Protocolo: 2007176229 AGTE: CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BCP SA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \" POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19413 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(LIQUIDACAO DE SENTENCA) 940010254380 Protocolo: 2007210418 AGTE: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS RJ0000595 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR:\"NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO DE FLS. 252/256 E NAO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 313/316. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010618855 Protocolo: 2007209006 AGTE: AURUM FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 AGDO: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO RJ0019329 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062050105382 Protocolo: 2007216348 AGTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 AGDO: ISRAEL JACKSON DE OLIVEIRA E/S/MULHER ZENILDA DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 992050004541 Protocolo: 2007222777 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: WANDERSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21196 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010194163 Protocolo: 2007226131 AGTE: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO FONSECA BRUCK RS0057344 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 AGDO: ROQUE LUCIO PONZI ADVOGADO: DR(a). MONICA VASCONCELOS PONZI RJ0068453 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME. COM RESSALVA DO 2. VOGAL QUANTO AO SEU ENTENDIMENTO PESSOAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21716 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010051150 Protocolo: 2007229584 AGTES: VILOBALDO FONTES ARAUJO MARIA DE LOURDES VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DO 2. VOGAL\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010044840 Protocolo: 2007232684 AGTE: MARIA BEATRIZ SIMOES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011418754 Protocolo: 2007234482 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: FRANCISCO OLHERA ISQUERDO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23025 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050010120619 Protocolo: 2007240492 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 AGDOS: MANOEL FRANCISCO RAMOS CORREA ZILMA CORREA SALEMA COSME LUIZ RAMOS CORREA MERIAN RAMOS CORREA RANGEL ROSILENE RAMOS CORREA FERREIRA DILMA CORREA CARTUCHO NAURA REGINA RAMOS CORREA DO NASCIMENTO LEILA MARCIA CORREA MONTEIRO VILMA RAMOS CORREA GOMES PATRICIA RAMOS CORREA ALAN CARLOS RAMOS CORREA RENATO RAMOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR MAIORIA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750016003 Protocolo: 2007244628 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: MONICA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000030817 Protocolo: 2007244343 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060040188396 Protocolo: 2007278160 AGTE: SANDRO LIMA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 AGDO: VALERIA DE ALMEIDA CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090060971 Protocolo: 2007280073 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: VIRGINIA DE OLIVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062090080001 Protocolo: 2007285373 AGTES: ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A A&RX TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA RJ0111725 AGDO: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31994 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020698048 Protocolo: 2007329404 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA RJ0108063 AGDO: JAIRO BARBOZA BIHEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011260212 Protocolo: 2007331101 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUCI REIS BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO RJ0135725 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS RJ0145251 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.35599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20000010297569 Protocolo: 2006172166 APTE: VINICIO JOAO NICOLAU CASCARDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO APDO 2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.35602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010020776 Protocolo: 2006172184 APTE: EDIMO VASCONCELLOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDO 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.35607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970010914544 Protocolo: 2006172202 APTE: TAMOTO NAKAMURA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDO 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.35735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011257231 Protocolo: 2006172216 APTE: FRANKLIN JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO 2: SODEME SOCIEADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.35738 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011332939 Protocolo: 2006172348 APTE: TAMOTO NAKAMURA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO 2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.35780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970011079006 Protocolo: 2006172358 APTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDOS 1: NEWTON BATISTA CORDEIRO SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: OSCAR VIEIRA FERREIRA APDO 3: SONIA MARIA OLIVEIRA FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.35814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010597717 Protocolo: 2006172379 APTE: AGOSTINHA APERCINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDO 1: CRUZADA SAO SEBASTIAO APDO 2: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.35823 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011079018 Protocolo: 2006172392 APTE: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA RJ0023859 APDOS 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA NEWTON BATISTA CORDEIRO RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: DOMINGUES RIBEIRO LIMA E S/ESPOSA MARIA GERALDA DE RESENDE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.35842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 970011257243 Protocolo: 2006172227 APTE: MARIO JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR RJ0021045 APDO 1: SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 APDO 2: CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.19720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010177851 Protocolo: 2007097925 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 REC.ADESIVOS: ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA PAULO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: MARCIA DE LOURDES CARDOSO MONTEIRO PAMMELA MONTEIRO DE FREITAS LEAL ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.40688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010640733 Protocolo: 2007205881 APTE 1: SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 APTE 2: MARIA CONSUELO GENUINO ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TERESINHA DE JESUS BARBOSA PORTELA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47815 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040759016 Protocolo: 2007242943 APTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDO: GELSON RIBAS DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RJ0118006 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49914 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011470500 Protocolo: 2007254265 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTES 2: MARCIA ESTEVES DE PAULA (RECURSO ADESIVO) MICHEL PAULA MARRIEL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.50206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010476813 Protocolo: 2007255452 APTE: T & C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA SP0178208 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO PINTO RICA SP0144957 APDO: AMAURY JORDAO COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0067917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA RJ0017945 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51786 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320017054 Protocolo: 2007266307 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA THIMOTEO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE PRONUNCIOU-SE A DE OFICIO A PRESCRICAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51799 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060230101239 Protocolo: 2007264667 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RJ0123436 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DERAM PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090100472 Protocolo: 2007268944 APTE 1: LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LISCANO RAMOS CICERO DE SA RJ0123848 APTE 2: ZIPP BLOCK ALARMES VEICULARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO GIANCRISTOFORO RJ0077736 REC.ADESIVO: BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO AO ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060011432238 Protocolo: 2007276048 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDO: EDUARDO ANTONIO GNATIUC ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53049 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010212878 Protocolo: 2007277843 APTE: LEANDRO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 APDO: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53299 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300041136 Protocolo: 2007277834 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARCIA LUCIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO RJ0060889 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.57973 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050020166630 Protocolo: 2007303540 APTE: LEONARDO VARGAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 APDO: PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO RJ0034680 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61496 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010131760 Protocolo: 2007323125 APTE: OSMARINO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 389663"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "389665": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18249 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011028202 Protocolo: 2007198517 AGTE: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20237 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010098050 Protocolo: 2007217012 AGTE: SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 AGDO: SPORT & LAZER IV CENTENARIO S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL BAR RJ0100702 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21097 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020011392323 Protocolo: 2007225623 AGTES: JULIO MATUCH DE CARVALHO LRIO 20 SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL RJ0013381 AGDOS: MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR LIMPIDUS SISTEMAS AVANCADOS DE LIMPEZA LTDA RONALDO PEDROSA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011143455 Protocolo: 2007233119 AGTE: DORACI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557,COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070011150613 Protocolo: 2007246506 AGTES: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO PLANETA OPERADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 AGDOS: SIMON MATTHEW CLAYTON MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO FERNANDO DA CUNHA STEREA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23572 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE COBRANCA 20040790009233 Protocolo: 2007246035 AGTE: ROBERTO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MEDEIROS TAVARES RJ0123508 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA RJ0109108 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENYO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27120 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010617131 Protocolo: 2007283321 AGTES: ONOFRE LAZARO ROZA AMELIA MANTOVANI ROZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33981 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090043768 Protocolo: 2007347767 AGTE: GUSTAVO HENRIQUE ALBRECHT ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA RJ0111290 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR RJ0119975 AGDO: GATO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...'\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010495118 Protocolo: 2007352163 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 ADVOGADO 2: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 AGDO: JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA MENDONCA RJ0063028 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34546 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010909403 Protocolo: 2007352710 AGTE: LEONARDO VARJAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011676880 Protocolo: 2007357273 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24249 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040450014936 Protocolo: 2007122175 APTE: MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS RJ0074095 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.31738 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011004758 Protocolo: 2007156262 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 APDO 1: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PICHONE RJ0142929 APDO 2: LUIZ SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RJ0102624 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39005 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660145900 Protocolo: 2007194830 APTE: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO RJ0135917 APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.41579 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT. (ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C OBRIG.DE FAZER) 20060660161590 Protocolo: 2007208045 APTE: MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES ADVOGADO: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 APDO: MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA BAPTISTA RJ0117173 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557,COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41583 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT. (MED.CAUTELAR INOMINADA) 20060660125597 Protocolo: 2007208049 APTE: MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES ADVOGADO: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 APDO: MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA BAPTISTA RJ0117173 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010890579 Protocolo: 2007216745 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING RJ0064212 APDOS: VERA LUCIA DO DESTERRO REGINA CELIA DO DESTERRO JORGE LUIZ DO DESTERRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2007.001.44404 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037846 Protocolo: 2007222342 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROSEIRAL MONTANHA CLUB Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44774 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20062030068781 Protocolo: 2007222700 APTE: ULISSES D'ELIA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44885 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020157883 Protocolo: 2007222771 APTE: RBS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA RJ0080586 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.46118 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042440 Protocolo: 2007231545 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IRENE DE LAET SOBRAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46710 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050020037300 Protocolo: 2007235048 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APTE 2: CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT RJ0080918 APDO: SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47706 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010997283 Protocolo: 2007239971 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 REC.ADESIVO: EDIR DE SA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20030010333600 Protocolo: 2007244009 APTES: JOSE ROBERTO NAPOLITANO MARILEA BRAGA TORRES NAPOLITANO OSVALDO PEDRO DE SOUZA CICERO LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48522 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660121348 Protocolo: 2007245207 APTE: ERNESTINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2003.001.082866-1) 20060011168500 Protocolo: 2007290223 APTES: JOSE CARLOS GUIMARAES XAVIER MARIA APARECIDA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 APDO: GILDA GOMES DE MATTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.61086 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050056 Protocolo: 2007321385 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EMMANUEL LEAO PACHECO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. c.c. ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62167 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040837753 Protocolo: 2007328639 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA PRADO ESPIRITO SANTO BACELLAR SP0156445 APTE 2: SHEILA MARQUES ESTEVES TARDELLY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA RJ0144459 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63185 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040341947 Protocolo: 2007332145 APTE: NAILDES NEVES NOVAES ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 APDO 1: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.65637 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: -DECLARATORIA 20050630093520 Protocolo: 2007349168 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 APDO: JOSE ROMERO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES RJ0134397 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66461 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011667050 Protocolo: 2007353335 APTE: JULIO PIRES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA RJ0079384 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA RJ0101720 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66639 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010891892 Protocolo: 2007355036 APTE: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 APDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE RJ0140783 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.66812 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011428285 Protocolo: 2007355182 APTE: MARIA CANDIDA CARDOSO GASTALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI RJ0016029 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 APDO: JOSE DE GERVAIS ADVOGADO: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 389665"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "389664": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790012112 Protocolo: 2007175217 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCKY WAY CENTER I INTERESSADO 2: THEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22715 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010378720 Protocolo: 2007238726 AGTE: GIUSEPPINA DEL CORNO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO RJ0005263 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ RJ0023689 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DA MATERIA, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES. AO EMBARGADO, PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29830 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060450059882 Protocolo: 2007308285 AGTE: H L COSTA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 AGDO: RICARDO DE ANDRADE FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"...DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34298 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EM AUTOS DE EXECUCAO HIPOTECARIA 2005.208.0094700 20072080042893 Protocolo: 2007351314 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDO: VERA CHAVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO RJ0086348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: NAO SENDO RELEVANATES OS FUNDAMENTOS DO RECURSO, CONSIDERANDO-SE A REGRA DO ART. 103 CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AS AGRAVADAS PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34421 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011196509 Protocolo: 2007352757 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: ALCIR SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EM QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34520 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010437852 Protocolo: 2007353686 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: MARIO JOSE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFIETO SUSPENSIVO, LPOIS AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO.\r\n\r\nId: 389664"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Gera": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "389667": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28023 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210272275 Protocolo: 2007291214 AGTE: JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PAR. 1o.-A DO ART. 557 DO CPC, DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AUTOR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33605 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110043997 Protocolo: 2007343905 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOS: P W E TELECOMUNICACOES LTDA PABLO FRANKLIN HERINGER ANDRADE Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34286 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072583 Protocolo: 2007351270 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: ODYR RAMOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES RJ0109561 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS RJ0117755 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34626 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011348120 Protocolo: 2007354298 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: DANIELE TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693625 Protocolo: 2007357508 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: FERNANDA SOARES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO RJ0140206 ADVOGADO 2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO RJ0109624 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... CONVERTO EM RETIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE QUE TRATAM ESTES AUTOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.54464 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050540059923 Protocolo: 2007285785 APTE: JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO RJ0142086 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO RJ0103912 APDO: VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA LUIZA ARLENX MACHADO DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SE REVELAR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65398 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040060047716 Protocolo: 2007347730 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JORGE AVILA MALAFAIA E OUTRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO DA DEVEDORA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65705 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20070010892026 Protocolo: 2007349554 APTE: EMILIA FERNANDES DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 389667"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200652664 IMPTE: IRAI TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA GONCALVES DA FONSECA RJ0124135 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRANTE(FLS. 135 E FLS. 327/329) NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, AO IMPETRADO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DE DETERMINADO NO ACORDAO JA TRANSITADO EM JULGADO E, ATE O MOMENTO NAO ATENDIDO(FLS. 138).\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11578/98 Protocolo: 2006302273 IMPTE: GERMANA EUSTAQUIA GOMES ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY GOMES DF0005966 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DILIGENCIA REQUERIDA PELA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA (FLS. 61), OUVINDO-A LOGO EM SEGUIDA\". (PARA A IMPTE RECOLHER CUSTAS DE CITACAO)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060010356022 Protocolo: 2007284617 AGTE: AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 AGDO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"ATENDA-SE AO MP.\" (AO AGRAVADO)\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.021.005493-3(TB 32210) EXECUCAO - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2006105501 AUTOR: TANIA BEZERRA DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO RJ0035712 REU 1: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA REU 2: ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE BEZERRA DE BASTOS Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 308/309. I.\"\r\n\r\nId: 389666"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "389668": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.8696 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A PENHORA (1464/98 EXECUCAO) 20010011310705 Protocolo: 200741251 APTE: HELENA ALABURDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO RJ0109747 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Relator Designado: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS 0\r\n\r\nId: 389668"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "389670": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6088 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 960010388390 Protocolo: 200765271 AGTE: MARIA ESTHER VASQUEZ SYLLA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.140v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24360 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070420108613 Protocolo: 2007253274 AGTE: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: PAULO PEIXOTO MORAIS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.37v.:\"C0NVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24778 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070210134498 Protocolo: 2007256626 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS RJ0132098 AGDOS: FELIPE AUGUSTO GONCALVES DANIELLE CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.45:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25205 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060780011080 Protocolo: 2007259848 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO 1: ANDRESSA STEFANINI ABREU COSTA REP/P/S/PAI JORGE ELIAS FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI RJ0080991 AGDO 2: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.123:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25355 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030162165 Protocolo: 2007262651 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: REJANE CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.119v.;\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25514 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020165340 Protocolo: 2007265122 AGTE: MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 AGDO: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.133v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25790 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20062020016980 Protocolo: 2007269544 AGTE: MARIA EMILIA MOREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 AGDO: SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA CHEVRA KADISHA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.33:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26139 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A PENHORA 20070011136483 Protocolo: 2007271549 AGTE: LUIZ PAULO WEJNER ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 AGDOS: CLAUDIA PAULO BENINCASA PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER REP/P/S/MAE CLAUDIA PAULO BENINCASA ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA RJ0011928 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.22:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26198 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2007.003.000968-9/A 20070030009689 Protocolo: 2007268856 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). HELDER COSTA BARIZON MT0007195 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL RJ0109094 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.168:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010699640 Protocolo: 2007271477 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JULIA FREIRES CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.151:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26269 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010482335 Protocolo: 2007272639 AGTE: CLAUDIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.45V.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26423 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010695555 Protocolo: 2007274308 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RJ0083175 AGDO: ELZA EDITH SALEK ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.47:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010711846 Protocolo: 2007278706 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: DILZA MIGUEL ELIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.80:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29448 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750019818 Protocolo: 2007304851 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JOSE ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.64: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32835 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660125111 Protocolo: 2007337863 AGTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO RJ0086141 AGDO: CARLOS ROSA DE ALMEIDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.48:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, A HIPOTESE E A DE NEGAR-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010322528 Protocolo: 2007341240 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 AGDO: HYPERION TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.121:\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33518 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO C/C INDENIZACAO 20070240042119 Protocolo: 2007344199 AGTES: MOISES DA SILVA ALBUQUERQUE DENIO ALEXANDER NOVATO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM ADVOGADO: DR(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS RJ0096362 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.107/110:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33668 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037775 Protocolo: 2007342126 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: LAIR PEREIRA DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA RJ0045164 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA RJ0135550 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.91/92: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072090113318 Protocolo: 2007345678 AGTE: MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.75/76:\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC\"...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34042 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041667 Protocolo: 2007349288 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: JESUS BAESSO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.25/27: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO ...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34090 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXEUCUCAO FISCAL 20060610037524 Protocolo: 2007349243 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ VIDAL FERNANDEZ GARRIDO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.26/28:\"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34110 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610026313 Protocolo: 2007349275 AGTE: MUNIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: MARLENE COELHO DE MACEDO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 78/79:\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34170 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REVOGACAO DE PROCURACAO E INDENIZATORIA 20062090100437 Protocolo: 2007349746 AGTES: ROMULO GALLI CRESPO E S/MULHER MARILIA REQUENA GALLI CRESPO ROXANA GALLI CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS RJ0063636 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB RJ0063782 AGDO 1: EDMILSON PINHEIRO FERNANDES E S/MULHER MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE RJ0080892 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE RJ0134272 AGDO 2: LUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE RJ0079680 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.70: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ... INTIME-SE.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34184 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010801008 Protocolo: 2007350255 AGTES: MARCOS FERREIRA GOMES MARIA AMELIA ANTUNES MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.30/32:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34365 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010710908 Protocolo: 2007352349 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MARCIA PEREIRA BASTOS RJ0132284 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 AGDO: BLANDINO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.36/43:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.28619 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20000230035449 Protocolo: 2007141475 APTE: RUI DO VALE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 APDO: ESPOLIO DE EDGAR RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/INV MARIA DA GRACA FREITAS MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO RJ0000336 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.80v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.56452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060011660959 Protocolo: 2007296045 APTE: PEDRO PAULO CERQUEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR GOMES DA HORA RJ0028141 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA RJ0107436 APDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE RJ0125346 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 101/101:\" NAO DEVE SER CONHECIDO.DE SORTE QUE NAO CUMPRIU O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, COMO MANDA O ART. 514, II, DO CPC\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.56599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200848250 Protocolo: 2007297022 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.60/69: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60087 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050083611 Protocolo: 2007317218 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APTE 2: FERNANDA SILVA DE FREITAS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.168/173:\"... DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO APELO PRINCIPAL ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.61717 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011564491 Protocolo: 2007324905 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 4: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS. 129/133:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.61752 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010824999 Protocolo: 2007324902 APTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: PAULO HENRIQUE DA SILVA FONSECA ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA FONSECA FERNANDO JU CIMARY FONSECA BRUNO DA SILVA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.72/78:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.62585 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010038220 Protocolo: 2007328925 APTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.72/77:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65436 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037176 Protocolo: 2007347744 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LUIZ CARLOS FERREIRA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.29/30: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 389670"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "389669": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253524 IMPTES: DIONIZA MARIA SILVA DE SIQUEIRA FABIA SARMENTO DUARTE GOMES LUCIANE NUNES MEZIAT ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.86:\"INDEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA, A MINGUA DA COMPROVACAO DA NECESSARIA MISERABILIDADE JURIDICA PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\" Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 113,69; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 11,37; Taxa Judiciaria- campo 20-codigo 0101-6 : R$ 127,77. FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 5,68. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 5,68.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19756 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20052030089289 Protocolo: 2006254425 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO COHASEP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS RJ0072373 AGDOS: GILBERTO ALESSANDRO MACHADO KELLY CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). NIRIELSON CUNHA SOARES RJ0042850 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.77:\"RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 32 DIANTE DO QUE RESTOU COMPROVADO AS FLS. 66. PUBLICADO, VOLTEM-ME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010025045 Protocolo: 2007108429 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 AGDOS: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.224v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16091 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010142517 Protocolo: 2007175969 AGTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 1: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA RJ0021900 AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 AGDO 4: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 AGDO 5: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA RJ0096280 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.1921-\" SOBRE A MANIFESTACAO DE FOLHAS 1918/1920, TRAZIDA AOS AUTOS PELO PERITO NOMEADO PELO JUIZO,DR PAULO FERNANDO VIEIRA SOUTO REZENDE, NA FORMA DO DETERMINADO AS FOLHAS 1917, POR ESTE RELATOR, DIGAM AGRAVANTE E AGRAVADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, DE FORMA SUCESSIVA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17903 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010443980 Protocolo: 2007195872 AGTE: RODRIGO BARROS FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL SIMAO RJ0030814 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.111 V.-\"MANIFESTE-SE O AGRAVANTE, FACE AO CONSTANTE DO QUARTO PARAGRAFO DE FOLHAS 96, INFORMANDO SE PERSISTE SEU INTERESSE NO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20889 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040040446265 Protocolo: 2007223571 AGTES: JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 AGDO: JANDYRA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS. 308: \"MANIFESTEM-SE OS AGRAVANTES, INFORMANDO SE PERSISTE INTERESSE NA APRECIACAO DO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA AS INFORMACOES ENCAMINHADAS PELO JUIZO E ACOSTADAS A FLS. 307.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24116 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040011254435 Protocolo: 2007251429 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 AGDO: VIRAGUI DISTRIBUICOES DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0096251 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.33v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24737 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010479512 Protocolo: 2007256367 AGTE: RISOLETA ARAUJO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES RJ0103623 AGDO: CASF CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DUMAR MOLINA RJ0100063 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.49:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24812 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010780221 Protocolo: 2007257711 AGTE: CESAN CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.102:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER.APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010810204 Protocolo: 2007257849 AGTE: JORGE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.91:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26453 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010485814 Protocolo: 2007274754 AGTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA RJ0012364 ADVOGADO 2: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO RJ0033385 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.65v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27461 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380463326 Protocolo: 2007287075 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: SERGIO MARIANO CELESTINO ADVOGADO: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO RJ0110534 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.291: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33113 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 16786 ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 930010204052 Protocolo: 2007340994 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 AGDO: JOSE LUIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.41/42:\"...ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO...INTIMADAS AS PARTES E COMUNICANDO O JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33982 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090038886 Protocolo: 2007347868 AGTE: ORLANDO GOMES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0000149 ADVOGADO 2: DR(a). JORDECI GOMES DA SILVA RJ0078207 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 98/99:\"... DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AFIM DE CONCEDER A ANTECIPAO DA TUTELA ...SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1000,00DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO. INTIME-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34141 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - 2006.014.030187-3 20070140131957 Protocolo: 2007349603 AGTES: NEILA DE SOUZA FELIZARDO ME NEILA DE SOUZA FELIZARDO ADVOGADO 1: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA RJ0138479 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.59: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011438253 Protocolo: 2007350880 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.234:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AO AGRAVADO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34385 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030165804 Protocolo: 2007352901 AGTE: CELSO TAVARES ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS RJ0117596 AGDO: NELSON LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO RJ0058530 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.64-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICFITANDO INFORMACOES E COMUNICANDO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES, INFORMANDO,AINDA, SE JA REQUEREU JUNTO A 57a VARA TRABALHISTA, MAS NOTADAMENTE NA RECLAMACAO TRABALHISTA No 1109/2003, RESERVA PARA RECEBIMENTO DE SEUS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO PERCENTUAL DE 30% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34408 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040907561 Protocolo: 2007352738 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MAURIDES ROSA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.62V.: \"1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ... 2- A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34690 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070230118425 Protocolo: 2007354279 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MARCELO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.39: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA OS FINS PREVISTOS NO INC. V DA NORMA ACIMA REFERIDA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34816 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420126081 Protocolo: 2007357314 AGTE: JOSE WALTER PAGANI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA RJ0083286 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA SHOPPING CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.330-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34880 Origem: SILVA JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR 20070590008988 Protocolo: 2007357637 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOSE PESSANHA PEREIRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.43: \"...DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V DO CPC...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.21414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10042 - ORDINARIA 20010011370623 Protocolo: 2007106754 APTE: CARLA REGINA DESTRI ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO LOPES LOMONGI Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.315:\"FLS.289 A 314: 1) DIGAM AS PARTES. INT. 2) APOS, AO MP.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45100 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010575984 Protocolo: 2007226574 APTE 1: VOLKER WILHELM THOMAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA RJ0048469 APTE 2: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.127: \"FLS. 125 - DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47442 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020053444 Protocolo: 2007237333 APTES: IRADI VASQUES RAMOS DOS SANTOS HENRY RAMOS MAGALHAES JOSE CARLOS VASQUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 APDO: RUTH VASQUES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.188:\"1) AS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM, QUERENDO, NO QUINQUIDIO, SOBRE A EXCLUSAO DA DISTRIBUICAO NOTICIADA AS FLS. 187, VALENDO O SILECIO COMO CONCORDANCIA COM A NOVA DISTRIBUICAO PARA ESTA 8 CAMARA CIVEL E PARA ESTE RELATOR...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62413 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20060510008010 Protocolo: 2007326984 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: FABIO SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DUARTE LOPES RJ0118088 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.69:\"REGULARIZE A APELANTE SUA REPRESENTACAO, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO DE VALIDADE DA PROCURACAO DE FLS.05 EXPIROU EM 23/02/2007 E A SUBSCRITORA DO RECURSO NAO SE ENCONTRA EM NENHUM DOS SUBSTABELECIMENTOS. PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\nId: 389669"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "389672": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005186802 IMPTE: CLEOMINES MAULLER LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). JANSSEN HIROSHI MURAYAMA 0119278RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID DE CAMARGO JUNIOR 0118717RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL TAVARES CAMARGO 0120252RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007238806 IMPTE: EMIR MAMOUD AMED ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL 0138526RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.002.17569 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAOP/TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.073697-1 Protocolo: 2002182633 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO 0103669RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: IVANILDA GOMES DO AMORIM ADVOGADO: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.20387 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.001.118698-0 Protocolo: 2005200318 AGTE: LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOS: MARGARIDA MARTINS GOMES DE DORNELLAS CYSNEIROS MARIA JOSE MARTINS GOMES MENEZES PIMENTEL REGINA DE OLIVEIRA GOMES GRANGER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14659 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.052.004563-0 Protocolo: 2006197966 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: SALINAS ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO 0069224RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20378 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: 2006001059521-1A-EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2006001059521-1 2006.001.059521-1 Protocolo: 2006261615 AGTE: RAIMUNDO ROCHA PIAUILINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO ADVOGADO 3: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0004246PE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21399 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.047606-0 Protocolo: 2006271504 AGTE: MARCO AURELIO SILVERIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21672 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118215-6 Protocolo: 2006275531 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ AGDO: DIANA AFONSO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO PAULO VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.029941-8 Protocolo: 2007172442 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ AGDO: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18384 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2005.066.012460-8 Protocolo: 2007196375 AGTE: POSTO ANO BOM LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ AGDO: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23752 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2004.001.088065-0A NA ACAO ORIGINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.088065-0 Protocolo: 2007247474 AGTE: GLAUCIO SOARES ADVOGADO: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO 0019221RJ AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 21157 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.027072-9 Protocolo: 2007247757 AGTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: SOLAR CONTROL COMERCIO DE PELICULAS LTDA MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES ROSA MARIA GARCIA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO OLIVEIRA 0065445RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26340 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.205.002203-0 Protocolo: 2007273551 AGTE: LUCIO VIANA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27298 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.004673-1 Protocolo: 2007285175 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDOS: RONALDO MARCOS RAPOSO D'ASSUNCAO ADRIANA MOREIRA DE FARO D'ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27646 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.018858-7 Protocolo: 2007288929 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ AGDO: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.203.016611-0 Protocolo: 2007289098 AGTE: JOSE LUIZ DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ODETE LUCAS VIANA DE ASSIS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27946 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.006291-5 Protocolo: 2007291529 AGTE: ADELINA DA COSTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28112 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.147171-5 Protocolo: 2007293064 AGTE: DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL 0091369RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.024606-9 Protocolo: 2007299353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: EMILIA ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30375 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.007426-7 Protocolo: 2007312566 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ AGDO: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.4824 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB 1712 - INDENIZACAO 2001.031.000050-7 Protocolo: 200527581 APTE 1: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: DR(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA 0043439RJ APTE 2: FABRICIO DUARTE TANURE ADVOGADO: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.29427 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: COBRANCA 2001.062.000082-1 Protocolo: 2006138145 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA PROC.MUNIC. 2: WILSON JUDICE MARIA NETO APDO: SONIA MARIA AGUIAR NEVES ADVOGADO: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK 0093938RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.39958 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.011273-4 Protocolo: 2006191590 APTE: ROSANA MARIA PEREIRA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.053887-5 Protocolo: 2006289036 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ APTE 2: TARCISO DE MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS 0074933RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: OLVEPLAST OLVEBRA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO RAMALHO CORREIA 0087479SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68460 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.100926-6 Protocolo: 2006331295 APTE: FRANCISCO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.68695 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.085977-7 Protocolo: 2006332699 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: MARIA DA CARIDADE INACIO ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES 0114758RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68940 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.030179-4 Protocolo: 2006333526 APTE: INGRID CRISTINNE BARROS REP/P/S/MAE LUCILIA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO 0132898RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA FALCO CARREIRO 0125181RJ APDO: EXTERNATO EDER LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO LOPES DA COSTA 0070236RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSIRES CORREA DA COSTA 0048503RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3696 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.010.000407-7 Protocolo: 2007015229 APTE: PRESIDENTE DA COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA 0084470RJ APDO: SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS 0027723RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.209.004006-4) 2005.209.008930-0 Protocolo: 2007033445 APTE: ESPOLIO DE BENJAMIN DO CARMO BRAGA NETO REP/P/S/INVENTARIANTE JANE ARARIPE DO CARMO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH PINTO HELUEY 0018289RJ APDO: MARCIA REGINA VIANA BEZERRA DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7564 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.002.013159-9 Protocolo: 200736292 APTE: KATIA MARIA MATTOS TAVARES VALENTE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO 0085108RJ APDO 1: CESAR GARIOS MENDES APDO 2: NAILDA ALVES ROCHA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7679 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.008776-1 Protocolo: 200736157 APTE: GRANERO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ APDO: RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER 0121383RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.7828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.047949-0 Protocolo: 2007038283 APTE: LILA FORESTI WERNECK DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.8005 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.004.026212-9 Protocolo: 2007037563 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ APDO: CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO MONTEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8143 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2003.209.005425-0 Protocolo: 2007038883 APTES: MARLY GONCALVES DE CARVALHO MARLENE DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER 0065516RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER 0104777RJ APDO: ROSANE MADALENA VELHA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8282 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.210.003601-3 Protocolo: 200738899 APTE 1: LUAM LUARA ARTIGOS ESOTERICOS DECORACOES E ARTESANATOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR RODRIGUES 0106388RJ APTE 2: JOAO PAULO MENDES DA SILVA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE DIAS DOS SANTOS 0038320RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8888 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.010049-6 Protocolo: 200741860 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA LATTANZI 0063526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE 0080087RJ APDO: MARCIO LEAL DA COSTA RIBEIRO E S/MULHER GLAUCIA CELESTE MELLO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA 0033000RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.068354-3 Protocolo: 2007044985 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDO: RAIMUNDO OLIVEIRA VERISSIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.9136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008481-0 Protocolo: 200743737 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APTE 2: MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.9156 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.000533-8 Protocolo: 200743610 APTE: S G MONTES ENGENHARIA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ APDO: MARCIO MENDES WISKUTZKI ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9347 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.045.005139-0 Protocolo: 2007045353 APTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA 0085224RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9556 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.031.009235-6 Protocolo: 2007045179 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: MARIA APARECIDA CASSAS TENORIO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA 0079877RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS 0135939RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9840 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.068349-5 Protocolo: 200747895 APTE: SERGIO BORGES TERRA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10024 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.142931-6 Protocolo: 2007049473 APTE 1: SEBASTIAO FERREIRA URBANO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT). 2006.001.097619-0 Protocolo: 2007056187 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: OZAINA RODRIGUES NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.118222-2 Protocolo: 200755318 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ APDO: GERALDO MAGELA ALVES E S/MULHER LICIA DA SILVA ALVES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41092 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.070794-3 Protocolo: 2007206739 APTE: GLAUCO GANCINE ESTURILIO ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE BINHARA ESTURILIO 0027100PR ADVOGADO 2: DR(a). ALETHEIA CRISTINA BIANCOLINI 0025797PR APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47797 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012219-1 Protocolo: 2007241737 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: NEIDE DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.54095 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: /01 EMBARGOS A EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.206.002974-5 Protocolo: 2007283973 APTE: EDSON ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: VANEZA GOMES DA SILVA ROSA ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA GOMES DA SILVA ANDREZA GOMES ROSA REP/P/S/MAE ROSANGELA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.54379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.123679-6 Protocolo: 2007286372 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: GIL ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54966 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2005.002.006225-2 Protocolo: 2007289654 APTE: BRUNO MENDONCA OBERLAENDER SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55823 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.011817-9 Protocolo: 2007292587 APTE: PAULO GUILHERME DA CUNHA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ APDO: ALFREDO GOMES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO 0100888RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.209.001878-2 Protocolo: 2007296597 APTE: ELAINE MARIA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ APDO: MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ INTERESSADO: ANA CELMA DE SANTANA MOREIRA SERQUEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56786 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.042.007524-7 Protocolo: 2007296699 APTES: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO MARIA ISABEL GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO 0076904RJ APDO: CELSO LUIZ MOREIRA NOEL ADVOGADO 1: DR(a). IRENEO LAGRECA 0088122RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA 0064989RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56959 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.005343-0 Protocolo: 2007299652 APTE: LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO 0062749RJ APDO: CLEIDE JUSTINIANO MARTINS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57637 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.002907-9 Protocolo: 2007303003 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0139196RJ APTE 2: ESFECO ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58049 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EXECUCAO 2004.075.001508-9 Protocolo: 2007305347 APTE: VALDINEIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO PEREIRA DA CRUZ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58299 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.023.007293-8 Protocolo: 2007305579 APTE: CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA ADVOGADO: DR(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES 0132698RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58356 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 26943 REINTEGRACAO DE POSSE (JULGADA EM CONJUNTO COM A REINTEGRACAO DE POSSE 2002.203.009049-1) 97.203.006497-7 Protocolo: 2007306031 APTE: LENIRA JOSE ALVES BARRETO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS 0029932RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILZA MACHADO BASTOS 0030185RJ APDO: MARCIA BRAGA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58689 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TOMBO: 17.523) 93.001.075874-4 Protocolo: 2007309711 APTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ APDO: COSME CHAGAS ADVOGADO: DR(a). COSME CHAGAS 0063449RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58809 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.005059-3 Protocolo: 2007309706 APTE: LAURA BARREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO CATRAN 0100162RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59217 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.206.005408-7 Protocolo: 2007311059 APTE: ANDERSON NASCIMENTO GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VILA AUTOMOVEIS HSG AUTOMOVEIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.209.001648-2 Protocolo: 2007311706 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59495 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136518-1 Protocolo: 2007313161 APTES 1: EUGENIA CHAVES RONALDO BARBOSA DA SILVA ADIRSON CORDEIRO LEAL PAULO CESAR BERNARDO GOMES ROBERTO MACHADO DOS SANTOS REGO RONALDO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59601 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.005459-7 Protocolo: 2007313454 APTE: ELETRON ELETROMEC ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: CONDOMINIO EDIFICIO CELTA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO 2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ APDO 2: FAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO 0076590RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59616 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.004596-5 Protocolo: 2007314575 APTE: EDNILCE DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN 0142456RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ ADVOGADO 4: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ APDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 5: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59884 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE INDEBITO C/C OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.011681-1 Protocolo: 2007315927 APTE: LUIZ EDUARDO ARROXELLAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO 0091746RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60343 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.022165-9 Protocolo: 2007317198 APTE: VALERIA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA 0101372RJ APDO: RICARDO MOTTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60358 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.062436-1 Protocolo: 2007317435 APTE 1: COSME CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60425 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.038.006912-5 Protocolo: 2007315822 APTE: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA 0004003RJ APDO: ENEAS PONCIANO DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004183-8 Protocolo: 2007317897 APTE: MARCELO DE ALMEIDA CAXERO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ APDO: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60885 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.078262-0 Protocolo: 2007320315 APTE: REGINA CELI OLIVEIRA PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ APDO: COR COMERCIAL ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA FERNANDES BABO 0127072RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.61010 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.039686-2 Protocolo: 2007320112 APTE 1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE PEIXOTO 0128960RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APTE 2: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61364 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011049-3 Protocolo: 2007322862 APTE: BRUNO DE PAULA REIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.62162 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.024756-0 Protocolo: 2007328694 APTE: RITA RAIMUNDA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.62251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2004.001.047774-0 Protocolo: 2007328725 APTE: ROBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.62457 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.095372-3 Protocolo: 2007328849 APTE 1: BAR BAHIA PORTUGAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ APTES 2: AGOSTINHO GONCALVES VENTURA MARIA ESMERALDA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ELIANE MARETO DOS SANTOS UCHOA FABIO MARETO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62970 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.014595-0 Protocolo: 2007330562 APTE: SALVADOR PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.63223 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102585-2 Protocolo: 2007333080 APTES 1: MARCELLE MACHADO CLAUDIA COTTA MACHADO WALMER JORGE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO 0068735RJ APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63756 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.044516-2 Protocolo: 2007336505 APTE: FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: EMPRESA DE TAXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.021.018987-6 Protocolo: 2007339839 APTE: MARIO HENRIQUE DIAS MANOEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.64097 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.040012-9 Protocolo: 2007339233 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ APTE 2: GUALBERTO TORRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.64680 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006947-0 Protocolo: 2007344251 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.64897 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.012593-0 Protocolo: 2007345115 APTE: FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ APDO: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE MENDONCA LIMA 0139641RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.65209 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002632-4 Protocolo: 2007347750 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: THYSSEN FUNDICOES LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.65896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.005777-7 Protocolo: 2007350117 APTE: MARIA DE FATIMA BENEVIDES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH 0144833RJ APDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010257-0 Protocolo: 2007256661 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ EMBDO: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016204-1 Protocolo: 2007203715 EMBTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ EMBDO: SERGIO COTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nId: 389672"
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                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.8802 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010912989 Protocolo: 200742306 APTE: MARIA LUIZA MARQUES DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 389671"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "389674": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14879 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 970020053481 Protocolo: 2007163783 AGTE: DRIN CONFECCOES ARMARINHO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES RJ0047900 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO RJ0139975 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO RJ0097021 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070011210336 Protocolo: 2007263590 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EM RAZAO DA PERDA DO SEU OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26713 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010973680 Protocolo: 2007277989 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 AGDO: ZILMA ELEUTERIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28008 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070011349430 Protocolo: 2007291317 AGTE: FLAVIA GUIMARAES VALVERDE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: LEANDRO FELIPE RODRIGUES GONCALVES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECO DO RECURSO ANTE A AUSENCIA DE PREPARO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29004 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070210256804 Protocolo: 2007300896 AGTE: SLM PARIZ AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 AGDO: RICARDO SOQUEIRO BRAVO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30006 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750024498 Protocolo: 2007310273 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EDUARDO FERNANDES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30574 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20062080154899 Protocolo: 2007315417 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: JAILSON LEITE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31485 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080118885 Protocolo: 2007324484 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 AGDO: EVELYN MARTINS LOPES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31638 Origem: ITAOCARA Acao: DESAPROPRIACAO 880250000059 Protocolo: 2007327409 AGTES: ESPOLIO DE REGINALDO DE SOUZA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE NIUTON BORGES ESPOLIO DE PALMIRA ROCHA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE NIUTON BORGES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO RJ0053297 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31835 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290032262 Protocolo: 2007327683 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDOS: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A PROVIDER LTDA JMR ENGENHARIA CONTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32147 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010817624 Protocolo: 2007330970 AGTE: ALEXANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32408 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011209255 Protocolo: 2007333113 AGTE: JACOB DANIEL JABBOUR E S/MULHER MILADE ZAAITAR JABBOUR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 AGDO: ALVARO NUNES PACHECO ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 INTERESSADO: YOUSSEF SAID ZAAITAR E S/MULHER WAKIBE FACHKHA ZAAITAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32531 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070070034592 Protocolo: 2007334433 AGTES: CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA ADVOGADO: DR(a). EDNO JORGE ALVES RJ0104099 AGDO: SURAIA FELIPE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES RJ0095893 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32536 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011209255 Protocolo: 2007333119 AGTE: YOUSSEF SAID ZAAITAR E/S/MULHER WARHIBE FACHIKHA ZAAITAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 AGDO: ALVARO NUNES PACHECO ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR RJ0063487 INTERESSADO: JACOB DANIEL JABBOUR E/S/MULHER MILADE ZAAITAR JABBOUR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011506493 Protocolo: 2007339340 AGTE: RITA MARTINS DE ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33891 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 20070010943940 Protocolo: 2007346098 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDO: COMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES RJ0089583 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010943940 Protocolo: 2007346093 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 AGDO: COMTEI COMERCIAL TECNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES RJ0089583 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34091 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037718 Protocolo: 2007349246 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: AFONSO AMARAL HENRIQUES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34681 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083100 Protocolo: 2007354616 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL DA CRUZ REP/P/ FERNANDO JUVENAL DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....CONCEDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS, SUSPENDENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO RECORRIDA. COMUNIQUE-SE. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34805 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010776211 Protocolo: 2007357252 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: FLAVIO MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS, DIANTE DO TERMOS DA CERTIDAO CARTORARIA.1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.3. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34943 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011506230 Protocolo: 2007358577 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CEZAR SENA MONIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39321 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20040020246403 Protocolo: 2007198004 APTE: WILMA BRAGA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL RJ0004200 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUTAS DEVIDAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47668 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010528256 Protocolo: 2007238564 APTE: RAFT TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49340 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040292217 Protocolo: 2007248490 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIO PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49474 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020910 Protocolo: 2007250340 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49834 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015082 Protocolo: 2007253629 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE ANTONIO FRANCISCO DE PAULA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.49888 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012226 Protocolo: 2007253604 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ESPOLIO CANAAN CHEDID Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50413 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320001850 Protocolo: 2007255205 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CARLOS ROBERTO MAZZONI Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51324 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20000011162702 Protocolo: 2007260608 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDOS: JORGE DE OLIVEIRA JUVENIL PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NICANOR DO NASCIMENTO RJ0086944 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52001 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013280 Protocolo: 2007267567 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA RJ0114779 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ESPOLIO DE PEDRO LUIZ NASCIMENTO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52302 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016669 Protocolo: 2007263907 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM TEIXEIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52793 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.114566-6) 20030011299969 Protocolo: 2007276536 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDOS: BARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS LUZIA ISIDIO SANTOS DE MEDEIROS DANIEL SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO RJ0107259 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS RJ0106211 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: DESPACHO: 1)REGULARIZEM OS APELADOS SUA REPRESENTACAO; 2)ESCLARECA O TERCEIRO APELADO, DANIEL SANTOS DE MEDEIROS A SUA IDADE, TENDO EM VISTA QUE NA IMPUGNACAO (FLS. 51) CONSTA SER ELE MENOR IMPUBERE; 3) INSTRUAM AS PARTES O RECURSO COM AS PECAS NECESSARIAS A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.64755 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011292040 Protocolo: 2007343797 APTE: EDILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO RJ0137468 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64816 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420079838 Protocolo: 2007343966 APTE 1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO 1: NOEMIA ADELAIDE CARLOS SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66437 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 870019047106 Protocolo: 2007353311 APTE: SERGIO FERNANDO SIQUEIRA MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66577 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870002121 Protocolo: 2007353780 APTE: AURILENE LEAL DE AZEVEDO LIMA SALIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\nId: 389674"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25007 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010532210 Protocolo: 2007259531 AGTE: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA SOLICITAR INFORMACOES E ESCLARECER SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART, 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29841 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660131623 Protocolo: 2007309252 AGTE: IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA QUE ESCLARECA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29988 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 980640004385 Protocolo: 2007309947 AGTE: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY INTERESSADO: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE INFORME SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC E PRESTE INFORMACOES. APOS, INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34214 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060840002088 Protocolo: 2007350767 AGTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). GERALDO DE SOUZA TAVARES JUNIOR RJ0135998 AGDO: MARIA DA GLORIA TOMAZ VENTAPANE ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO RJ0055907 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. EXPECA-SE OFICIO AO JUIZO MONOCRATICO PARA ESCLARECER SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.50889 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660167757 Protocolo: 2007258975 APTE: CILEA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: J.DEFIRO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.65743 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.061.000531-7 TB.16678 EXECUCAO) 20050610124972 Protocolo: 2007348448 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDOS: ELIAS GOMES RIBEIRO ELIANA DAVID RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. DESAPENSEM-SE OS AUTOS, DEVOLVENDO A VARA DE ORIGEM( EXECUCAO). 2. INTRUAM-SE OS EMBARGOS, COM AS PECAS NECESSARIAS PARA APRECIACAO DO RECURSO.3. REGULARIZE(m) A(S) PARTE(S) SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65829 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A INDENIZACAO 96.512.004607-7 TB 17208 20060210082216 Protocolo: 2007344798 APTE: ALCYR MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. DESAPEM-SE OS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUCAO, DEVOLVENDO O PROCESSO PRINCIPAL PARA A VARA DE ORIGEM.2. REGULARIZE(M) A(S) PARTE(S) SUA REPRESENTACAO .3.INTRUAM-SE OS EMBARGOS COM AS PECAS NECESSARIAS PARA APRECIACAO DO RECURSO.4. ANOTE-SE,ONDE COUBER, O NOME DO ADVOGADO DE FLS.63.\r\n\r\nId: 389673"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "389676": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1278 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.025467-5 Protocolo: 2007183162 IMPTE: CARLOS RENATO DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLI SANTOS LOPES 0121331RJ IMPDO: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1572 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.007.005877-6 Protocolo: 2007253595 IMPTE: SILVIA DE ALMEIDA FORASTIERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14148 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.001.003834-6 Protocolo: 2007156582 AGTE: JULLY NASCIMENTO REP/P/S/MAE ROGERIA GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JONI TADEU DE SOUZA 0130997RJ AGDO 1: KATUCHA DE CARVALHO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES 0106900RJ AGDO 2: RODRIGO OTAVIO ALEXANDRE BRUNO SANTO ANASTACIO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.072339-5 Protocolo: 2007166205 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOS: MANUEL AGUAYO REY NEYDE CHAVES NEVES DUARTE AUGUSTO DIAS PROENCA DIANA COUTO PINTO PAULO CESAR DE SOUSA SERTORIO JAIME DINIS BERTOLO ARILDO DE SOUZA SANDRA SERTORIO DE PAULA SELLY LEVY MERCIA MARQUES BORREGO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15576 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.059923-8 Protocolo: 2007171786 AGTES: JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA MARIA FATIMA DE SIQUEIRA COELHO MARIA PAULA DEPIERI NUNES MARCIA MIGLIANO UCHIYAMA OMAR MARQUES DA COSTA PAULO CRISTOVAM CABREIRA SONIA HOCHMAN SCHIAVO TEREZA KRAUSKOPF ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19038 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.110150-7 Protocolo: 2007206726 AGTES: SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO LUIS CARLOS DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO 0087627RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.022147-6 Protocolo: 2007206906 AGTE: AMERJ QUALITY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA 0131043RJ AGDO: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO 0106249RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA 0000216RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20159 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066921-0 Protocolo: 2007216583 AGTE: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20376 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.002237-4 Protocolo: 2007218926 AGTE: NELSON COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDO: CERAMICA UNIVERSAL LTDA E P P Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20903 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.075743-7 Protocolo: 2007223391 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ AGDO: SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21185 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.002.010072-6 Protocolo: 2007226205 AGTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ AGDO: MARIA INES VASCONCELOS DA COSTA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21691 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.085042-5 Protocolo: 2007229592 AGTES: EDNA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ANA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA TIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: MASSA FALIDA DE ESTALEIRO FERCA REP/P/4 LIQUIDANDE JUDICIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23624 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074861-4 Protocolo: 2007246660 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ AGDO: HUMBERTO VIEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.037547-0 Protocolo: 2007277016 AGTE: CARLOS ROBERTO SCHELEGER ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32543 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.041607-0 Protocolo: 2007160645 APTE 1: POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ APTE 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36302 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.145365-3 Protocolo: 2007181893 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO: CARLA PEREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO 0122396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37015 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.045410-8 Protocolo: 2007187166 APTES: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A CONDOMINIO DO EDIFICIO MECEJANA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS 0134541RJ APDOS: VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO 0115628RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO 0009157RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38943 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2000.001.155860-9 Protocolo: 2007191776 APTES: CARMINO MARIO D'AQUINO BUON GUSTAIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40655 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.046.001397-5 Protocolo: 2007202911 APTE: ABRAAO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO MARINHO ANTUNES 0072313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GONCALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA 0110899RJ APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.41089 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092344-5 Protocolo: 2007204074 APTES: ANTONIO JOSE DE FREITAS CRISTIANE VIANA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42829 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 3400 - REPARACAO DE DANOS 97.532.009217-7 Protocolo: 2007214299 APTE: LEANDRO DA ROSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER 0038519RJ APDO: PAULO ANDRE PELEGRINI MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS 0072816RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA 0033332RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43090 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.006083-3 Protocolo: 2007213316 APTE: DENISE LOPES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.44905 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.052539-5 Protocolo: 2007223272 APTE: MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAMOS DE FREITAS 0068358RJ APDO: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.159892-0 Protocolo: 2007227358 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ REC.ADESIVO: MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.45354 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.086033-9 Protocolo: 2007227397 APTE: ANDREISA DOS SANTOS NAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ 0108235RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46066 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.126746-4 Protocolo: 2007229865 APTE 1: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS 0052866RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.: DRA ROSANI DA CUNHA GOMES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APDO 3: VERONICA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.47313 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2000.002.009096-0 REINTEGRACAO DE POSSE) 2006.002.013756-5 Protocolo: 2007236704 APTES: JOSE MOREIRA MARIA GENY SILVA FAUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LILIAN ROSANE RODRIGUES ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA 0073326RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47606 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.013104-4 Protocolo: 2007238957 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: CATIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.053673-5 Protocolo: 2007244857 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ APDO: JAIME PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS 0025815RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50104 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029120-9 Protocolo: 2007255523 APTES: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA 0114612RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDO: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES 0132724RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52106 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.051.000352-8 Protocolo: 2007266325 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APTE 2: PAULO DA SILVA PINHEIRO (REC ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52948 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.143269-0 Protocolo: 2007277661 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APTE 2: MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55427 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.087.000243-3 Protocolo: 2007291103 APTE: FLORIPEDES MARIA LESSA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.58638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 2528 COBRANCA 90.001.054512-2 Protocolo: 2007309474 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: ESPOLIO DE ELZA BASTOS MOUTELLA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59401 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.010742-0 Protocolo: 2007313144 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APTE 2: JANE TITO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59811 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE OBITO 2004.037.002207-2 Protocolo: 2007314550 APTE: KELTI MEDEIROS DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61084 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.050994-2 Protocolo: 2007321512 APTE: ALEXSANDER GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.61184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUNACAO A GRATUIDADE 2006.203.008405-1 Protocolo: 2007321429 APTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALBA GALVAO FERNANDES 0082282RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APDO: ARACY PERPETUO DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.61399 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.065421-5 Protocolo: 2007323042 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: MARCOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA 0129011RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61420 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2007.004.067370-7 Protocolo: 2007323088 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: JOZELY NAZARETH DE SA FELIX SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61785 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.121027-6 Protocolo: 2007325066 APTE 1: BAR E SINUCA D'OR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS 0104045RJ APTE 2: CARLOS FREDERICO FADINI MAURMANN CARDOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TELMA VIEIRA 0101967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61861 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO 2004.001.146849-6 2005.001.092356-0 Protocolo: 2007324951 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI 0133549RJ APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61964 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.210.006164-9 Protocolo: 2007325690 APTE: JANICE JANE DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO 0113281RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO 0080888RJ APDO: ITAMAR BISPO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61983 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.008896-8 Protocolo: 2007326257 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ APDO: ALEXANDRE DE CASTRO BORGES ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61993 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.135389-0 Protocolo: 2007326593 APTE: DANILSON DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62019 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.006250-5 Protocolo: 2007325671 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APTE 2: ALEXANDRE AFONSO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.62090 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.134246-6 Protocolo: 2007326316 APTE: WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDO: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX 0112273RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62364 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.003541-2 Protocolo: 2007326747 APTE: NILTON PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). LEVI BENEDITO AMARO 0065110RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA 0091299RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62490 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.001.144114-8 Protocolo: 2007330171 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: CARMEN GUIMARAES MEHEDFF ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62683 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.001.152590-6 Protocolo: 2007330066 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APTE 2: CARLOS PEREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA 0141380RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE 0114741RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62750 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.003663-3 Protocolo: 2007327317 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: MARCOS DE MIRANDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.63026 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.011026-7 Protocolo: 2007331539 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDO: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63404 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.023623-1 Protocolo: 2007332025 APTE: VALDINEI OLIVEIRA SANDES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ APDOS 1: CELSO RAMOS COSTA MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS 0055333RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTHA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.64085 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO E 2002.001.056500-3 EXECUCAO, JULGADAS EM CONJUNTO 2006.001.070994-0 Protocolo: 2007338163 APTE: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ APDOS: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA SABOR DE FRUTAS SUCOS LTDA LANCHONETE REPOK LTDA TABUK DOCES E SALGADINHOS LTDA TORTILIE DOCES LTDA REINOSO PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS S C LTDA CHOPP PARK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0015112RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.64214 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.002883-3 Protocolo: 2007338489 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDO: ROSEMERE FRANCISCA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU 0142377RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.64515 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.149144-9 Protocolo: 2007343629 APTE: MARILENE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA 0024590RJ APDO: BRAZ DE FREITAS E S/MULHER NEDIEL FIAUX DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA CALIXTO DE SOUZA 0145235RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.65067 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.028.006130-5 Protocolo: 2007345130 APTE: ROBERTO LUIZ DA SILVA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE 0077348RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA BARROS 0059310RJ APDO: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA 0023664PR Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.65661 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.018331-2 Protocolo: 2007348221 APTE: CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO 0143142RJ APDO: M S T C CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.66266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014029-6 Protocolo: 2007351977 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ APTES 2: JOAO BATISTA MOREIRA MARTHA LOPES GONCALVES MOREIRA RALPH GONCALVES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.66291 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.001554-0 Protocolo: 2007351925 APTES: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDO: ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nId: 389676"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "389675": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.45219 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE OBRIG.CREDITICIA 20000010942402 Protocolo: 2007227359 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 2: CLAUDIA REJANE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 389675"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gome": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "389677": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26402 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.093535-2 Protocolo: 2007274374 AGTE: CLAUDIO VAZ TABOAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ AGDO: SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.43134 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: GUARDA 2003.710.005239-2 Protocolo: 2007213326 APTE: ALINE CLAUDIA DYONISIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA APARECIDA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO 0107326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PASSINI PEREIRA 0110926RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.43973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 2006.001.108211-2 Protocolo: 2007219313 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ACAUA PRODUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.45982 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.040.001203-1 Protocolo: 2007229992 APTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO 0123359RJ APDO: GILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.46046 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.151714-1 Protocolo: 2007228981 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ REC.ADESIVO: GILSELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL ADVOGADO: DR(a). DENYS DANTAS CAMARA 0132649RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.46072 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.138547-1 INDENIZATORIA) 2006.001.049909-0 Protocolo: 2007230405 APTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ APDO: VIRGINIA RAMALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARANDA JUNIOR 0102100RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.46482 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2005.021.003712-9 Protocolo: 2007233491 APTE 1: ADRIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153171-0 Protocolo: 2007233693 APTE: JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46722 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.038538-0 Protocolo: 2007233898 APTE: JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: VIACAO GALO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.46824 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.037502-5 Protocolo: 2007235037 APTE: TEREZINHA DA SILVA SEMETANNA ADVOGADO: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA 0087728RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERRREIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063242-6 Protocolo: 2007236942 APTE: LUIZ CARLOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO 0019359RJ APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES 0054961RJ APDO 2: HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.083914-4 Protocolo: 2007238288 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: EUNICE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO 0090109RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48768 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.006.004184-6 Protocolo: 2007245527 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: LUCINEA SILVA DA FONSECA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.49012 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111572-5 Protocolo: 2007248368 APTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO MILLER DA SILVA 0035182RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49748 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.024.002529-6 Protocolo: 2007250793 APTE: IAREMA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA 0063434RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.49825 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.006947-7 Protocolo: 2007253565 APTES 1: WANYRA CRUZ FRICKMANN GUILHERMANO SCHUABB CILIS VICENTE FERNANDES NEVES REGINA CELIA BARROS XAVIER QUEIROZ RONALDO MONTEIRO DA SILVA ROBERTO MARCONI MARIA DO CARMO MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.49896 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.001936-2 Protocolo: 2007252418 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ APDO: FATIMA VIRGINIA DE FARIAS MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS 0066003RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL FERRAZ THOME 0129971RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2003.002.008979-4 Protocolo: 2007252659 APTE: SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49988 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.073306-1 Protocolo: 2007253736 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APTE 2: RAIMUNDO BISPO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003763-6 Protocolo: 2007254121 APTE: SANDRA MARIA DE MELLO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH 0136807RJ ADVOGADO 2: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ APDO: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50514 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.006.002549-6 Protocolo: 2007256764 APTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: NELSON DAS DORES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50526 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.025476-0 Protocolo: 2007256774 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES 0054663RJ APDO: WILMA MARIA MAGALHAES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO 0105298RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51221 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2003.042.001150-4 Protocolo: 2007260494 APTE: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA 0076634RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ APDO: MICHARLES CACHEIRO DE SOUZA REP/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51521 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2005.001.105341-9 Protocolo: 2007262375 APTE: CLAUDIO TEIXEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52053 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.038.019006-8 Protocolo: 2007267697 APTE: WANDERSOM FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.147892-3 Protocolo: 2007269383 APTE: HUGO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53820 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.022916-8 Protocolo: 2007280956 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ APDO: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.57499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.053428-0 Protocolo: 2007301598 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: RUI ALEXANDRE DE FARIAS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58808 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071613-9 Protocolo: 2007308419 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ APDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.59431 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.002456-7 Protocolo: 2007311747 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES 0091992RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA 0078327RJ APDOS: LEANDRO LOPES GOMES CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA 0123151RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nId: 389677"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henr": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "389679": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070510009429 Protocolo: 2007285519 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 2: FERNANDA FRANCO COELHO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.53/57:\"...Assim, nego seguimento ao presente conflito, permanecendo a competencia para o processamento e julgamento da causa no Juizo de Direito da 2a Vara da Comarca de Sao Fidelis.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790011740 Protocolo: 2007351257 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: LUCI DUARTE DA SILVA INTERESSADO 2: ALCIR CAMARA FONSECA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.29/33:\" ...Assim, dou provimento ao presente conflito e declaro a competencia para o processamento e julgamento da causa do Juizo de Direito da 2a Vara Civel da Comarca de Petropolis.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1946 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011247880 Protocolo: 2007315525 AUTOR: REGINA CELIA BRUNO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA RJ0068825 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.173/178:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao presente Duplo Grau Obrigatorio, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario.Intimem-se\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20396 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010118943 Protocolo: 2007217172 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 AGDO: ESPOLIO DE AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA REP/P/S/INV/ HELENA BAPTISTA PEREIRA ESTRAZULAS ADVOGADO: DR(a). PAULO HEERDT RS0042278 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.207/210:\" ... Desta forma, nego seguimento ao recurso manifestamente inadmissivel, na forma do art.557 do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29785 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050370052637 Protocolo: 2007308672 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 AGDO: CREZIO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0083899 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.96/99:\" ... A conta de tais fundamentos, o voto e no sentido de dar provimento ao recurso para, reformando a decisao, liberar o agravante do onus de depositar o valor dos honorarios arbitrados a favor do perito designado pelo juizo\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30871 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA 20070011040420 Protocolo: 2007319986 AGTE: ADIBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 AGDOS: ESPOLIO DE ALFREDO DE ALENCAR LEITE REP/P/S/INV LENIR DA SILVA BARBOSA ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA BARBOSA LEITE REP/P/S/INV LENIR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.39:\" ... E, por se tratar de um dos requisitos extrinsecos de admissibilidade do recurso, nao o conheco, razao pela qual nego-lhe seguimento, nos termos do artigo 557, da lei de ritos\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30929 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: (TB 106828) ALIMENTOS 940011167132 Protocolo: 2007317755 AGTE: RICARDO SANMARTIN GUERRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA RJ0061934 AGDO: CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA RJ0094227 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU RJ0094225 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.80/82:\" ... Percebe-se claramente a intencao do embargante em ver reapreciada materia ja decidida, atribuindo, assim, indevido carater infringente a estes embargos. Destarte, nao havendo omissao a aclarar ou contradicao e obscuridade a sanar, conhecem-se, mas rejeitam-se os embargos\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33954 Origem: CARMO Acao: INDENIZATORIA 20070160002970 Protocolo: 2007347871 AGTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 AGDO: MANOEL ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.33/35:\" ...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011548770 Protocolo: 2007351134 AGTE: CONDOMINIO BARRA DECK OESTE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES RJ0001415B AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.28/30:\" ... Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011477763 Protocolo: 2007351192 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.265/267:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34407 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20052100078172 Protocolo: 2007352827 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: MARIA RITA DA CRUZ LEITE ADVOGADO: DR(a). METUZAEL PAULINO TAVARES RJ0056991 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.183/185:\" ...Nestes termos, nega-se provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34452 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20070420064830 Protocolo: 2007353192 AGTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA BLEZER ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO RJ0086272 AGDO: MAURO BLEZER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA RJ0095152 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.55/58:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34537 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610077779 Protocolo: 2007352943 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: PEDRO SANT'ANNA MACIEL REP/P/S/MAE CINTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RJ0137768 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MASSARI SANT'ANNA RJ0137889 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.79/85:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34738 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400018047 Protocolo: 2007355873 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA MARIA CARVALHO SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.67/71:\" ... Todas estas circunstancias estao a demonstrar a manifesta improcedencia da pretensao impugnativa, razao pela qual nego seguimento ao recurso, nos termos do art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011373047 Protocolo: 2007356630 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA CLARICE CAVALCANTI SALLES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.210/211:\" ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34801 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975320261247 Protocolo: 2007357098 AGTE: CALISTRATO MAURICIO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO RJ0040282 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.86/96:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso, reconhecida de oficio, outrossim, a prescricao do credito tributario executado nos autos principais, e julgado extinto o feito, com resolucao do merito, nos termos do artigo 269, IV, da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34923 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012045760 Protocolo: 2007358391 AGTES: CONTRAFORTE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA JORGE EDUARDO DE CASTRO SOARES ADVOGADO: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA RJ0143338 AGDOS: CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA CIMENTO TUPI S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.121/123:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34956 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011109480 Protocolo: 2007358902 AGTES: NICODEMIO ALIMATEIA DA SILVA MARIA JOSE DA SILVA RESENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.59/61:\" ... Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45858 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040010902474 Protocolo: 2007230530 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LABER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO RJ0139110 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.842:\" Reconsidero a decisao de fls.791v.,prolatada com evidente equivoco, pois o que consta da certidao de fls.512, nela referida, nao e a data da publicacao da sentenca de fls.506/511, mas a da sua remessa para publicacao. Retornem os autos para o exame da apelacao interposta\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46112 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: TB 2380 ANULATORIA 990640001416 Protocolo: 2007231924 APTE: MARCELO DANIEL FILME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: STENIO CESAR LUTTERBACH LEMGRUBER Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.272/274:\"...Destarte, nao havendo omissaoa aclarar ou contradicao e obscuridade a sanar, conhecem-se, mas rejeitam-se os embargos.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM COBRANCA 20070010476560 Protocolo: 2007303991 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.70/77:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010850462 Protocolo: 2007307911 APTE: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE RJ0062044 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.177/181:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59838 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050280031487 Protocolo: 2007314558 APTE: WALTER RIBEIRO MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA VIEIRA DE PAULA SP0113072 APDO: KARINA MOTTA MACAMBIRA ADVOGADO: DR(a). MADALENA SABINO TYMKIW RJ0067622 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.160/166:\" ... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.60451 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060360046837 Protocolo: 2007317351 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 APDO: IVANI NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.36/39:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64224 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610097892 Protocolo: 2007339375 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CIRLEI DA COSTA CLARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls75/77:\" ...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o., do Codigo de Processo Civil, conheco do recurso e nego-lhe provimento, para manter integra a sentenca alvejada. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.66288 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20032040101372 Protocolo: 2007351892 APTE: IVONE OLIVEIRA DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MARCIO OLIVEIRA DE FRANCA Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.69/70:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.66465 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080119401 Protocolo: 2007353026 APTE: CELSO VICENTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA RJ0018373 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.137/138:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso de apelacao.\"\r\n\r\nId: 389679"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "389678": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200636696 IMPTE: ALOISIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 IMPDO 1: EXMOS SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO RJ0103509 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO RJ0062263 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.180:\"Manifeste-se o Impetrante sobre o acrescido\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177278 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.141:\"Manifeste-se a impetrante sobre fls. 134v e seguintes.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032020130986 Protocolo: 2007355755 IMPTE: BAR E RESTAURANTE VENDAS DE PRODUTOS DO NORTE TAIZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERONIDES LAGO COSTA RJ0052339 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.29:\" 1) Oficie-se requisitando as devidas informacoes da autoridade apontada como impetrada; 2) Com a resposta, apreciarei o pedido liminar; 3) Ao MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012090063313 Protocolo: 2007338431 AGTE: AUDYR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AUDYR DE ALMEIDA RJ0023044 AGDO: ANTONIO PEREIRA CASTRO E S/MULHER DILENE AVELAR SANTIAGO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DIAS COELHO RJ0072290 ADVOGADO 2: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO RJ0030017 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.30:\" Face fls.29, intime-se o agravante para recolher as custas em 05 (cinco) dias, pena de nao seguimento do recurso.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34609 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050230034169 Protocolo: 2007354828 AGTE: SERGIO ALBERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.83:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Intime-se o recorrido; 3) Em seguida ao MP nesta instancia.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34618 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20040010972579 Protocolo: 2007353486 AGTE: CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: MARIA CHRISTINA DUNSCHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.53:\" 1) Recebidas as inforamcoes as quais requisito, oficiando-se, apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se a agravada; 3) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011990421 Protocolo: 2007354008 AGTE: JORGE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO RJ0148226 AGDO: BCP TELECOMUNICACOES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.223:\" 1) Por vislumbrar o perigo de grave lesao a parte recorrente, suspendo os efeitos da decisao agravada ate o julgamento deste recurso; 2) Oficie-se ao Juizo agravado dando conta da concessao da liminar e solicitando as informacoes; 3) Ao MP para informar se tem interesse na demanda, nos termos da Lei 10741/03.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35086 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380014489 Protocolo: 2007359935 AGTE: LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 AGDO: BEATRIZ FREGONASSI SOARES FREITAS REP/P/S/MAE ROSANA LUCIA FREGONASSI SOARES FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.90:\" 1) Concedo ao agravante os beneficios da gratuidade de justica tao somente em relacao a este recurso; 2) Oficie-se requisitando as informacoes; 3) Intime-se a agravada; 4) Ao MP; 5) Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\"\r\n\r\nId: 389678"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tere": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "389681": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27942 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011121480 Protocolo: 2007291710 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 AGDO: ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DETERMINANDO O IMEDIATO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTIPULADO JA SE ESGOTOU, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011093721 Protocolo: 2007307619 AGTE: ARGILEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS RJ0070321 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM SENDO, NAO PADECENDO A DECISAO DE VICIOS, E DE SE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33884 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110073529 Protocolo: 2007346557 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: IVETE ALVES DE SOUZA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... DIANTE DISSO,E DA POSICAO FIRME DA JURISPRUDENCIA FORTE NO DIGESTO CONSUMERISTA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34857 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010134458 Protocolo: 2007357921 AGTE: CAMILO AUGUSTO FLOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE RECURSO, SE LHE NEGA, DE FORMA LIMINAR SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.65473 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20042020095643 Protocolo: 2007346742 APTE: LUIZ FERNANDO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO RJ0092021 APDO: LAURA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO RJ0119947 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO,COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.65718 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060072411 Protocolo: 2007348511 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: WALDICE SILVA SABINO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DP CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65739 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060025733 Protocolo: 2007348549 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL ,EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2002 E 2003.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.65930 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060660055121 Protocolo: 2007350144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: ANTONIO FRANCISCO DE AVELAR SANT'ANA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.66775 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011398812 Protocolo: 2007355173 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 389681"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "389680": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 11/12/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120098 IMPTE: HOTEL PORTOBELLO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 224 - OBSERVADAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, CONCEDO A VISTA PLEITEADA POR 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PEDIDO DE FLS. 119 E DESCABIDO, RAZAO PORQUE O INDEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.209.004596-0 20042090045822 Protocolo: 2007221629 AGTES: MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 AGDOS 1: ESPOLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA REP/P/S/INV JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO 2: DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS RJ0100591 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34449 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011992053 Protocolo: 2007352576 AGTE: MATHEUS VINICIUS FREITAS DE ARAUJO REP/P/S/MAE ARGENTINA SIMONE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR AGRAVANTE O SEU ESTADO DE MISERABILIDADE JURIDICA QUE A IMPECA DE CUSTEAR AS DESPESAS JUDICIAIS DESTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34512 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011138700 Protocolo: 2007353779 AGTE: REGINA CELIA LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: GALVAO E PASSOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 AGDO 2: CONDOMINIO DO ED FREITAS NOBRE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO RJ0108017 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ... ISSO POSTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELA AGRAVANTE. OFICIE-SE O JUIZO A QUO, REQUISITANDO-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34698 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010392923 Protocolo: 2007354627 AGTES: LEON CELSER CHANA ROJZA CELSER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052090070972 Protocolo: 2007356766 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 AGDO: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INV CACILDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL;3-APOS, DECIDIREI QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO.I-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14722 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010132480 Protocolo: 200771145 APTE: JOSE ANTONIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE OFICIO CONFORME SOLICITADO AS FLS. 103.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.120713-5 EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS) 20060011658199 Protocolo: 2007244096 APTE: DELODE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DELODE LOURENCO DA SILVA RJ0054099 APDO: WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS RJ0086215 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ...SOLICITEM-SE, POR FAX, OS AUTOS MENCIONADOS A FL. 15/17, PROVAVELMENTE ARQUIVADOS, APENSANDO-SE.\r\n\r\nId: 389680"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fer": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "389683": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072090017615 Protocolo: 2007135833 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I ADVOGADO: DR(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO RJ0045327 INTERESSADO 2: ODILON LOPES DUQUE E S/MULHER SONIA MARIA FIGUEIREDO DUQUE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/26:...\"EM SENDO ASSIM, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, POR PERDA DE SEU OBJETO E, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A ACAO DE COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS ENTELADA AO DOUTO JUIZ SUSCITADO DA 7a. VARA CIVEL DESTA COMARCA\".\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790008947 Protocolo: 2007217727 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: PEDRO LESQUEVES NETO INTERESSADO 2: FREY FAT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.46/50:...\"DIANTE DA TAIS RAZOES E TENDO EM VISTA O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, CUJOS LUCIDOS FUNDAMENTOS SAO TAMBEM ACOLHIDOS COMO RAZAO DE DECIDIR, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, O QUE FACO COM FULCRO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 120 DO CPC\".\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20070790007943 Protocolo: 2007217733 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ESPOLIO DE CLAUDIO ARCELI SUBUTSKI INTERESSADO 2: VERA LUCIA DE CARVALHO PATURY INTERESSADO 3: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES OU E OUTRA INTERESSADO 4: ANTONIO RODRIGUES INTERESSADO 5: ROSA RABELLO RODRIGUES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48/52:\"...DIANTE DE TAIS RAZOES E TENDO EM VISTA O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, CUJOS LUCIDOS FUNDAMENTOS SAO TAMBEM ACOLHIDOS COMO RAZAO DE DECIDIR, JULGO PROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, O QUE FACO COM FULCRO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 120 DO CPC\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5798 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191115 Protocolo: 200762384 AGTE: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 AGDO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 INTERESSADOS: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CPL 01 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CPL 02 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.365/366:...\"ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5914 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191115 Protocolo: 200763015 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 AGDO: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.642/643:...\"ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200108953 Protocolo: 2007186362 AGTE: CELSO GUILHERME BALONER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA CARVALHO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.74/82:\"...DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. (...) POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE RECONHECER A OCORRENCIA DA PRESCRICAO RELATIVA AOS EXERCICIOS DE 1989, 1990 E 1991, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011029782 Protocolo: 2007237922 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: ULTRAMAR AUTO PECAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.71/73:\"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR AO AGRAVANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA AO FINAL DO PROCESSO, NA FORMA CONSTANTE DO ENUNCIADO N.27, DO AVISO TJ N.40/2007 TUDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22821 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011031144 Protocolo: 2007239934 AGTE: JOSE WELLINGTON FARIAS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA RJ0118051 AGDO: FERIAS CARD CLUBE Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.66/69:...\"EIS PORQUE, ESTANDO A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM OS FATOS CONSTANTES NOS AUTOS EM REFERENCIA, A PREVISAO LEGAL RESPECTIVA E A JURISPRUDENCIA DOMINANTE NA MATERIA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, PARA O REGULAR CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL SOB O AMPARO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ATE PROVA ULTERIOR EM CONTRARIO, ASSIM TAMBEM PARA ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24091 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20052090087662 Protocolo: 2007250571 AGTE: SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA RJ0083093 AGDO 1: RAFAELA ARAUJO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE JULIA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113:\"COMPULSANDO OS AUTOS E DIANTE DO PARECER DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, DA LAVRA DA DRA. ALICE ANNA LOUISE DA SILVA, ENTENDO QUE A PARTE AGRAVANTE NAO INTERPOS O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PRAZO LEGAL, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ARTIGO 522 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24456 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723666 Protocolo: 2007254447 AGTES: MARCELO FREIRE DOS SANTOS ARTHUR HERMANNY FREIRE CARMEN HERMANNY FREIRE DE MORAES RICARDO FREIRE DOS SANTOS BRUNO HERMANNY FREIRE MARINA HERMANNY FREIRE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.89/92:\"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA DEFERIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, DETERMINANDO AO AGRAVADO A APRESENTACAO DOS EXTRATOS DA CONTA DE POUPANCA DOS AGRAVANTES NOS PERIODOS DECLINADOS NA INICIAL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090025830 Protocolo: 2007255640 AGTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 AGDOS: FERNANDO FERNANDES JANETH CARVALHEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.50/51:...\"ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE. DE-SE CIENCIA AO JUIZO AGRAVADO\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25198 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020029941 Protocolo: 2007261528 AGTE: VALTER BLANC MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA REP/P/S/INV/ MARCIA DE SOUZA THARAKAN ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES RJ0032247 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.50:\"...FACE A MANIFESTACAO DA AGRAVANTE DE FLS. 48, DEVIDAMENTE SUBSCRITA POR PROCURADOR COM PODERES ESPECIFICOS PARA A PRATICA DO ATO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO MESMO.(...) ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25397 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011081160 Protocolo: 2007261853 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.121/124:\"...AS DECISOES RELATIVAS A ANTECIPACAO DE TUTELA, DE ACORDO COM OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 E INCISOS, DO CPC, SUBORDINAM-SE A JUIZO DE AFERICAO DO MAGISTRADO NA CAUSA. (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200169791 Protocolo: 2007274652 AGTE: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA INTERESSADO: JULIO ANTONIO ANTUNES Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.50/51:\"...ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO INTERLOCUTORIA QUE ORA SE RECORRE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26556 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010784369 Protocolo: 2007275872 AGTE: RODRIGO TEIXEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: ANA PAULA FERREIRA NETTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SAN TANA RJ0100699 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DIAS CARAUTA RJ0039892 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.76/77:\"...DESCUMPRINDO A PARTE AGRAVANTE COM O SEU DEVER DE ZELAR PELA CORRETA INSTRUCAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FAZENDO POR NAO OFERECER NA EPOCA OPORTUNA, OU SEJA, NA SUA INTERPOSICAO A ALUDIDA PECA E QUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART.527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26634 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060011301168 Protocolo: 2007275748 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.149/151:\"...POR ESSAS CONSIDERACOES E ENTENDENDO QUE O AGRAVO ORA INTENTADO NAO MERECE PROSPERAR E QUE LHE NEGO SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E COMO VOTO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26948 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: TB 3954 SEPARACAO LITIGIOSA 20020800002317 Protocolo: 2007280730 AGTE: LUCIA HELENA FONTE VIEIRA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO RJ0052079 AGDO: RONEY HYGINO JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.139/142:\"...ISTO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27918 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20042090066371 Protocolo: 2007290338 AGTE: NEILA MARIA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA RJ0066411 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.336/338:\"...POR FIM, CORROBORADO NOS DIVERSOS ESTUDOS SOCIAIS E PSICOLOGICOS ACOSTADOS AO PROCESSO, NOS PARECERES DO MINISTERIO PUBLICO E DA D. PROCURADORIA DE JUSTICA, BEM NA INFLUENCIA NEGATIVA EXERCIDA PELA GENITORA SOBRE A MENOR, CONHECO DO RECURSO E, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011672860 Protocolo: 2007297327 AGTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO 1: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 AGDO 2: AUTO MIRAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO RJ0077493 AGDO 3: MMC AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BOVA SP0140249 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.278/280:\"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A REALIZACAO DA PROVA PERICIAL, DEVENDO O MAGISTRADO A QUO NOMEAR PERITO DE SUA CONFIANCA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28631 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070360055609 Protocolo: 2007295911 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRIIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDOS: CRISTINA FERREIRA COSTA CAMILA COSTA AMORIM REP/P/S/MAE CRISTINA FERREIRA COSTA ANDERSON CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CORREA DA SILVA RJ0124141 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CORREA DA SILVA RJ0043739 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/83:\"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28644 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM OBRIGACAO DE FAZER 20060010713074 Protocolo: 2007297366 AGTE: MARLY CAMPOS TRUZZI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 AGDO: LIGIA TAVARES SIMOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE RJ0021524 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.129/133:...\"ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29073 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210137517 Protocolo: 2007302290 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: GLORIA MARIA COELHO DA ROSA E OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO RJ0138217 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA RJ0142570 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.94/96:\"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO GUERREADA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29516 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040058920 Protocolo: 2007304846 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.101/103:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, A FIM DE REFORMAR A DECISAO QUE INVERTEU O ONUS DA PROVA, BEM COMO DEFERIU O PEDIDO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29982 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100073816 Protocolo: 2007307743 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLLU FERES RJ0116658 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.101:...\"DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30892 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C PERDAS E DANOS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072060061936 Protocolo: 2007319120 AGTE: SHEILA CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.69/70:\"...ISTO POSTO, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, POSTO QUE INTEMPESTIVO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31068 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050210246818 Protocolo: 2007321892 AGTES: MARIA BETANIA CONTREIRAS ALCANTARA BORGES DA FONSECA MARIANA ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS RJ0116977 AGDO: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT RJ0108916 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.82/83:...\"ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO AGRAVO EIS QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31328 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010840117 Protocolo: 2007323988 AGTE: PAULO ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 40/41:...\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. (...)POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32063 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072120031207 Protocolo: 2007329814 AGTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 AGDO 1: BANCO CITICARD S A AGDO 2: BANCO HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.40/41: \"...DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA UNICAMENTE PARA FINS RECURSAIS. (...) NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32657 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100090449 Protocolo: 2007336462 AGTE: JULIA MAIA BARBIERI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.87/90:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A ANTECIPACAO DE TUTELA, DETERMINANDO QUE A AGRAVADA RESTABELEA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO IMOVEL DA AGRAVANTE, NO PRAZO MAXIMO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIARIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS), ATE O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, BEM COMO SE ABSTENHA DA COBRANCA DO VALOR DENOMINADO \"RECUPERACAO DO CONSUMO ATE O JULGAMENTO FINAL DA ACAO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32901 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030041076 Protocolo: 2007338895 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 AGDO: JOSE FERREIRA FILHO E S/MULHER MARCIA REGINA GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO RJ0028291 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.70/73:...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32965 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010259251 Protocolo: 2007339001 AGTE: AROLDO DE BARROS ARRUDA ADVOGADO: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 AGDO: CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.24/26:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, PAR.1.-A, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33011 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050124895 Protocolo: 2007339986 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 AGDO: ROBERTO LUIS BARBOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.69/71:...\"FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33261 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20060010707219 Protocolo: 2007341663 AGTE: ANDERSON DA COSTA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RJ0133823 AGDO: B S B CONSTRUTORA LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.140/144:\"...CONSOANTE O QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33318 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040277950 Protocolo: 2007340469 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO: CARLOS DE ALMEIDA LOURENCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU RJ0117176 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.309/310:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONVERTE-SE O RECURSO EM AGRAVO RETIDO, COM FULCRO NO ART.527, II, DO CPC, E DETERMINA-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33372 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011885832 Protocolo: 2007339706 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FATIMA CARVALHO DOS ANJOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO RJ0128900 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.107/108:...\"DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33394 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022090077790 Protocolo: 2007342436 AGTE: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 AGDO: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.82/83:\"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33511 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010519099 Protocolo: 2007342313 AGTE: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO RJ0031092 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 AGDO: ALEXANDER FERRARO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO RJ0106221 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO RJ0028284 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.56/59:...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33526 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010934665 Protocolo: 2007342996 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 AGDO: ROSIVALDO NUNES MOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.81/83:...\"ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E DECLINAR DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE IPAPORANGA, NO ESTADO DO CEARA\".\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33706 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060011550417 Protocolo: 2007342509 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 AGDO: MARIA DA GLORIA DA SILVA BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.39/40:...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE NEGAR SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33723 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050360033488 Protocolo: 2007344975 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: ANDRE ROBERTO DO NASCIMENTO CAMPOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.84/86:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC, RATIFICANDO A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SEGUROS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33810 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011215528 Protocolo: 2007346459 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: ANNY GABRIELA SILVA DA COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA SILVA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57/58:...\"ISTO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. DE-SE CIENCIA AO JUIZ AGRAVADO\".\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33821 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072110059580 Protocolo: 2007341903 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.75/79:...\"ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A DECISAO HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33831 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011508489 Protocolo: 2007344374 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA DA GLORIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES RJ0144364 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.60/64:\"...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PAR.1.-A, DO CPC, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A MULTA ARBITRADA PARA O VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS).\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33925 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011506778 Protocolo: 2007345492 AGTE: LEANDRO SANTANA DO COUTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.30/31:...\"DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA UNICAMENTE PARA FINS RECURSAIS (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33928 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070041845 Protocolo: 2007346493 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: CLEUSA MARIA LEONE CEZAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA RJ0005793D Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.67/69:...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, CENHECE-SE DO AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, A FIM DE REFORMAR A DECISAO QUE INVERTEU O ONUS DA PROVA\".\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34045 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050370066478 Protocolo: 2007349133 AGTE: JHONATAN DE SOUZA LOPES DA SILVA REP/P/S/MAE JO SIANE DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NILTON VAZ DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.37/39:\"...ACRESCENTE-SE QUE AGRAVANTE NAO JUNTOU COPIA DA DECISAO QUE DEFERIU O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, PECA FUNDAMENTAL PARA COMPROVACAO DA ISENCAO, IMPORTANDO EM DESERCAO. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34099 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610027044 Protocolo: 2007349292 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: TRAJANO COLTZESCO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 66/72:...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34217 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ALVARA JUDICIAL 20079000086556 Protocolo: 2007350815 AGTE: MARIA DEOLINDA SANTIAGO AMADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.25/26:\"...DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, PAR.1.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34321 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: COBRANCA 20070400009393 Protocolo: 2007352344 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANGELA MARIA BATISTA LADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO RJ0086601 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/85:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, PAR.1-A, DO CPC, CONHECE-SE DO AGRAVO PARA DAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE DE BUS.E APREENSAO 940010320613 Protocolo: 2007339647 AUTOR: ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA REP/P/S/INV CLAUDIA SARMENTO GUARINO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO MOREIRA RJ0110810 REUS: LEA CARLOS DOS SANTOS MARGARETH BALBINO SANTOS DE SOUZA AMADEU BALBINO DOS SANTOS ROQUE CARLOS DE AZEVEDO ROGERIA DE OLIVEIRA TROTMAN RITA BERNARDINA DE SOUZA ODINEIA DA SILVA ROCHA PAULO SERGIO DOS SANTOS SANDRA REGINA JARDIM CELIO AMARO DA SILVA AGUIAR CARLOS ALBERTO DE BARROS DANIEL DA CONCEICAO HILDEFONSO VICOR SANDRA PEDRO DE SOUZA MARIA AMELIA ROCHA DA SILVA LIOZETE ANTUNES DA SILVA JOSE FRANCISCO NASCIMENTO ILKA ALVES DE ARAUJO NADIR DOS SANTOS PEREIRA EDMAR HUGO DOS SANTOS ANTONIO MURILO DOS SANTOS ANDERSON ANANIAS DE FREITAS GILVAN LUIS DOS SANTOS FLAVIO AMARO NOBREGA MARINELSON SILVA AGUIAR MARCIA DE AZEVEDO ALMEIDA CLAUDIA REGINA SILVA AGUIAR RUDSON SOARES CHAGAS FABIO PEDRO DOS SANTOS LIMA MIRIAN ROCHA DA SILVA MARIZA DA SILVA ADALBERTO DIAS DE LIMA IONE BARBOSA PATRICIA LIMA DE AZEVEDO GILMAR FERREIRA DE SOUZA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.196/197:...\"ISTO POSTO, INDEFIRO A PECA INICIAL, COM BASE NO ART. 490, I CC 295, I E PARAGRAFO UNICO III, TODOS DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE O AUTOR ATRAVES DA IMPRENSA OFICIAL E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA PESSOALMENTE\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43801 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: -ALVARA JUDICIAL 20050220006683 Protocolo: 2007219223 APTE: IRENE PEREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARCIA CRISTINA GOMES NELSON GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54/56:\"...POR ESTAS RAZOES, DA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, PARA REFORMAR AS SENTENCAS E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO 2004.022.000411-8, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA EM NOME DE IRENE PEREIRA GOMES, NA QUALIDADE DE UNICA DEPENDENTE HABILITADA, PARA RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUANTIA DEPOSITADA NO BANCO ITAU S/A, DE TITULARIDADE DO FALECIDO LADISLAU GOMES, E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS DO PROCESSO N.2005.022.000668-3.\"\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.48883 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010520302 Protocolo: 2007249204 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: MARCOS JOEL SCALDELAI ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS RJ0080746 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.215/216:\"...AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, INVERTENDO OS ONUS SUCUMBENCIAIS.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.49049 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050610005041 Protocolo: 2007248008 APTE: ANA MARIA CUBIACO ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0022372 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: 134/136:\"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.49360 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013802 Protocolo: 2007250312 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FERRER PEREIRA LEANDRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.28/30:...\"POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, VEZ QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, PELO QUE JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUCAO DE MERITO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC, EM RAZAO DO FENOMENO PRESCRICIONAL.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49514 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012299 Protocolo: 2007251943 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ELIO LEAL BARBOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.22/26:...\"POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO, NO FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POIS AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO MOSTRAM-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE TJERJ E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DECRETANDO-SE A PRESCRICAO EX OFFICIO, PELO QUE, O PROCESSO DEVERA SER EXTINTO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51783 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011316196 Protocolo: 2007267144 APTE: FRANCISCO CARLOS VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.228:\"NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, ACOSTADO FLS. 213/217 DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA APOCRIFO. CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO AO FATO, DESCRITO, RETIRANDO COPIAS DAS FOLHAS MENCIONADAS E ANEXANDO-AS NO PROCESSADO\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.52142 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010009708 Protocolo: 2007269404 APTE 1: MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 APTES 2: PAULO LINS E SILVA (RECURSO ADESIVO) JOAO PAULO LINS E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA RJ0094728 APDO 1: KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 APDO 2: MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA RJ0098659 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.223/228:\"...RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53927 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060011370956 Protocolo: 2007283057 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 APDO: ROSANGELA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANI MARTINS DA SILVA RJ0084725 ADVOGADO 2: DR(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA RJ0084770 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.114/117:\"...ISTO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090053691 Protocolo: 2007290292 APTE: NAROK SURF COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.205/208:\"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.56017 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280012618 Protocolo: 2007292629 APTE: UNICRED MACAE RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAUDE DE MACAE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA RJ0139199 APDO: JOSE CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR RJ0109777 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PREVITALI RJ0108048 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.162/165:\"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.56451 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 20040010355323 Protocolo: 2007296152 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.180/184:\"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AOS APELOS INTERPOSTOS, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA MANTER A DOUTA SENTENCA RECORRIDA POR SUAS PROPRIAS RAZOES, FAZENDO-A, INCLUSIVE, INTEGRAR-SE NESTA DECISAO NA FORMA DO DISPOSTO PELO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.56850 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040280056184 Protocolo: 2007298170 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: ELENITA VIEIRA ALVES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.94/96:\"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.56925 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052050131020 Protocolo: 2007296490 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 APDO: WELINGTON DE ARAUJO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.212/215:\"...ISTO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57227 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030060001246 Protocolo: 2007298459 APTE: LARISSA RAPOSO TAVARES REP/P/S/MAE MARITZA SANTANA RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RODRIGO COSTA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.110/112:\"...DESSE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.,\"A\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO\".\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57764 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011109913 Protocolo: 2007303385 APTE: RICARDO BAHIANA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.156/159:\"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57898 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020022260 Protocolo: 2007303403 APTE: BABY BORRACHEIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES RJ0049984 ADVOGADO 2: DR(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA RJ0034704 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: NELSON ROCHA DE ALMEIDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.165:\"NA FORMA DO ART.501, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA A FL.163.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58412 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230057793 Protocolo: 2007305654 APTE: ROBERTO PURGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.142/143:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58437 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062050128576 Protocolo: 2007305821 APTE: INES FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 APDO: BANCO IBI BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.75/76:\"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010011770 Protocolo: 2007313197 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: HERCILIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.113/120:\"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO 1.APELO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO DA MUNICIPALIDADE SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE E. TJRJ, DANDO-SE PROVIMENTO IN LIMINE AO 2.APELO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A DO ANTE CITADO ARTIGO, VEZ QUE A SENTENCA VERGASTADA CONTRARIOU A SUMULA 80 DESTE E. TJRJ, AFASTANDO A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.59720 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011390670 Protocolo: 2007314592 APTE 1: MARIANI ABREU DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.117/124:\"...POR TODO O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, EIS QUE A SENTENCA VIOLOU FRONTALMENTE A SUMULA No.88 DESTE E.TJRJ, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENCA DO SEGURO DPVAT NO VALOR DE R$ 13.802,34, ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA SENTENCA E DE JUROS DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO. POR FIM NEGO SEGUIMENTO AO 2o. APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO APELO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DESTE E. TJRJ.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59781 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011447057 Protocolo: 2007314733 APTES: GILKA CARLA TORRES CARNEIRO MARCOS JOSE JOAQUIM DA SILVA EBER MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.251/254:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59928 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010182548 Protocolo: 2007315932 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA INES SIMAO FELGAS ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS RJ0052683 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.81/88:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.60227 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010828730 Protocolo: 2007317409 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA SP0196847 APDO: MARCIO TEIXEIRA MALATESTA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.156/158:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.60328 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040856309 Protocolo: 2007316220 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: DANIEL AZEVEDO LOPES ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.87/91:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o. DO ART.557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO APELO DO REU PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, CUSTAS PRO RATA E HONORARIOS COMPENSADOS.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.60693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2414/96) 20010010017435 Protocolo: 2007319384 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/122:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61093 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020658036 Protocolo: 2007320053 APTE 1: SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.100/104:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.61195 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010313415 Protocolo: 2007321611 APTE 1: MANUEL MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.160/165:\"...OS RECURSOS AFRONTAM, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.61342 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010694158 Protocolo: 2007322018 APTE 1: GLORIA MARIA RIBEIRO CAMINHA ADVOGADO: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER RJ0062213 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 96/100: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, E PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, A FIM DE DETERMINAR A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE\".\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.61358 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20042090068173 Protocolo: 2007321866 APTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 3: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 ADVOGADO 2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA SP0243489 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.262/265:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, A FIM DE REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.61463 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20070020005377 Protocolo: 2007323083 APTE: LEANDRO COUTINHO GLORIA ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR RJ0082197 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.148/152:\"...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE E EM ESPECIAL DO COLENDO STJ, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.61651 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610082463 Protocolo: 2007324363 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JENNIFER SILVA DA ROCHA REP/P/S/MAE MARIA AUGUSTA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/75:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, EIS QUE A R. SENTENCA MONOCRATICA GUARDA PERFEITA SINTONIA COM OS DITAMES JURIDICOS E COM A JURISPRUDENCIA PROMANADA POR ESTA E. TJERJ.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210252780 Protocolo: 2007324576 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: WILSON PIMENTEL DE FREITAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.121/126:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO1o.-A, DO CPC, A FIM DE REDUZIR O QUANTUM REPARATORIO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 7.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.61936 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010085560 Protocolo: 2007326562 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: SAYONARA IEMA DE CASTRO GAYOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.154/158:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, PAR.1-A, DO CPC, A FIM DE REDUZIR O QUANTUM REPARATORIO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 3.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.62247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010208735 Protocolo: 2007328810 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.109/112:\"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N.253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.62643 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO 20070400014224 Protocolo: 2007330001 APTE: JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 APDO: ANDRE LUIZ PINTO LOURENCO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.25/26:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.62768 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052040080464 Protocolo: 2007329518 APTE: ROSEMARY FONSECA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.184/185:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.63002 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20010011320814 Protocolo: 2007331831 APTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: VIACAO PROGRESSO E TURISMO S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.362/364:...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-AA. DO CPC, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.63036 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030020186362 Protocolo: 2007333008 APTE: ELCY CUNHA BERANGER ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 APDO: F H F S FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK De cisao: FLS.172/176:\"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.63229 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011611109 Protocolo: 2007333176 APTE: DIRCE DE JESUS ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIRCE DE JESUS ROCHA RJ0079323 APDO: DEBORA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.96/97:\"...REJEITO O AGRAVO RETIDO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA CONDENACAO EM VERBA DE SUCUMBENCIA, CONFORME DETERMINA O ART. 12 DA LEI 1.060/50\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.63342 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011600604 Protocolo: 2007334530 APTE 1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 APTE 2: PEDRO MUNERATO DIEGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA RJ0053363 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA RJ0127339 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.250/258:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.63397 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011419076 Protocolo: 2007334514 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APTE 2: EMILIA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.174/179: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.63503 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020030584 Protocolo: 2007333426 APTE: RENATO MENDES TERUEL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER RJ0121178 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO RJ0139182 APDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.408/411:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.63649 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011564764 Protocolo: 2007336513 APTE: MARIA NEIRE ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.48/52:\"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.63817 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011092990 Protocolo: 2007337973 APTE: NELCINA CORREA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.147/151:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.64153 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NAS EXECUCOES FISCAIS 959/99, 960/99, 3932/99, 4826/99, 2582/99, 4820/99, 4882/99, 4808/99. 20020020209773 Protocolo: 2007338720 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LIMA RJ0011066 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA RJ0100503 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.157/159:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.64188 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060450006671 Protocolo: 2007338936 APTE: FORT DODGE MANUFATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). ALAIM RODRIGUES NETO RJ0124191 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX RJ0140909 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.173/175:...\"NESSA LINHA DE RACIOCINIO E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.\"A\", DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O EXEQUENTE NA VERBA HONORARIA ARBITRADA EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS)\".\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.64213 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870018025 Protocolo: 2007339929 APTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APDO: MAURO ALFREDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.117/120:...\"ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS PARA R$ 380,000, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA ATACADA\".\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.64257 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060060024162 Protocolo: 2007339875 APTE: MARIA DEVENTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.30/32:...\"ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS ANTECITADOS. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A PRIORIDADE DE TRAMITACAO DO FEITO POR SE TRATAR DE PESSOA IDOSA, EXPEDINDO-SE COMPETENTE ALVARA JUCIAL COM VISTAS AO LEVANTAMENTO DA TOTALIDADE DO SALDO DA POUPANCA EM FAVOR DA APELANTE.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.64274 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064161 Protocolo: 2007339885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.51/53:...\"ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.64429 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011351455 Protocolo: 2007343529 APTE: FANY CORREA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.128/131:...\"ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 7.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DO JULGADO QUE O FIXOU, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.64495 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070023460 Protocolo: 2007343162 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: JOILTON PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES RJ0054485 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO RJ0069604 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.150/155:\"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.64663 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010481816 Protocolo: 2007343702 APTE: VICTOR MATTAR MUCARE ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA RJ0128998 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.185/192:\"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE/2a. APELANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR/1o. APELANTE, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA FIXAR O TERMO INICIAL DA CORRECAO MONETARIA NA DATA DO EFETIVO PREJUIZO, OU SEJA, 16/03/2004.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.64814 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069432 Protocolo: 2007344759 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE G TEIXEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.35/42:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nQuebra 104. APELACAO CIVEL 2007.001.64829 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059918 Protocolo: 2007344238 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL PERES DA SILVA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.35/38:...\"POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.64833 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069171 Protocolo: 2007344245 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.39/41:\"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.64902 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011164650 Protocolo: 2007345057 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO: JORGE RICARDO DE OLIVEIRA SPANNER ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.72/75:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.65061 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040710131 Protocolo: 2007346189 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: GIOVANNA CATHARINA ALVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.134/136:\"...DESSE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.\"A\", DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO\".\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.65125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060416 Protocolo: 2007346642 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AUSTROGELIO DOS SANTOS RAMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.35/36:\"...ISTO POSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.65173 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056905 Protocolo: 2007346678 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURO DA COSTA LOBO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.28/31:\"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.65310 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010858428 Protocolo: 2007347971 APTE: SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA RJ0134245 ADVOGADOS 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA RJ0079915 DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA RJ0094422 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.108/111:...\"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC\".\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.65327 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056772 Protocolo: 2007346623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.30/36:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.65362 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010384076 Protocolo: 2007347957 APTE: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.:190/191:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.65419 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030011543315 Protocolo: 2007343696 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 APDOS: POSTO DE GASOLINA IDEAL LTDA ANTONIO DOS REIS BORGES MARIA DO CEU AFECTO BORGES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.100/102:\"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENCA.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.65623 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017624 Protocolo: 2007348467 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: MATHILDES ABREU RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.153/157:...\"ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.65741 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030017 Protocolo: 2007348554 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PAULO CESAR PEREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.18/21:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.65799 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039227 Protocolo: 2007350387 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSELITO CORREA RJ0036620 APDO: ROBERTO CIRILO FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.22/25:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\nId: 389683"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "389682": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/12/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050540130629 Protocolo: 2007356552 IMPETRANTE 1: DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS OAB RJ135459 IMPETRANTE 2: KATIA REGINA SANTOS DA SILVA OAB RJ146121 PACIENTE: AMILSON BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.20 V.:\"COMPROVE O PACIENTE O EVENTUAL PAGAMENTO DAS TRES ULTIMAS PARCELAS ATINENTES A PENSAO ALIMENTICIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIACAO DA LIMINAR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735769 IMPTE: ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.208/209:\"...OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A URGENCIA DA MEDIDA, SE FAZ NECESSARIA A APREENSAO DE NUMERARIO SUFICIENTE PARA CUSTEAR O MEDICAMENTO, PELO PERIODO DE 06 (SEIS) MESES. NESSE PASSO, DETERMINO QUE: 1.O IMPETRANTE INDIQUE A QUANTIDADE INDISPENSAVEL PARA O PERIODO E O VALOR COMPROVADAMENTE; 2.O MANDATARIO DO IMPETRANTE, NO CASO DO LEVANTAMENTO SER POR ELE PROCEDIDO, DEVE COMPROVAR TER PODERES ESPECIFICOS; 3.O VALOR NECESSARIO A AQUISICAO DO MEDICAMENTO SEJA RETIRADO DA CONTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXISTENTE NO BANCO ITAU; 4.AS CONTAS SEJAM PRESTADAS, IMPRETERIVELMENTE, EM ATE 10 (DEZ) DIAS DA DATA DA ENTREGA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO; 5.QUANDO DA AQUISICAO DO MEDICAMENTO, DEVERA SER OBSERVADO SE A QUANTIA INDICADA CORRESPONDE AQUELA NECESSARIA A OBTENCAO DOS MEDICAMENTOS, HAVENDO DIFERENCA A MAIOR, O IMPETRANTE PROVIDENCIARA O SEU IMEDIATO RECOLHIMENTO EM NOME DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPROVANDO-O NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS; 6.SEJA OFICIADO AO BANCO ITAU, PARA COLOCAR A DISPOSICAO DESTE ORGAO JULGADOR A QUANTIA INDICADA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007332077 IMPTES: VERONICA DE SOUZA MANHAES JOCIMARA DE SOUZA DIONISIO MENDES SILVANA TAVARES DE AZEREDO OLIVEIRA ARINALDO BARCELOS DO NASCIMENTO NEUZA CRISTINA VEIRA GOMES CARVALHO VILSON MANHAES DE AZEVEDO ANA NERY FERREIRA MOTA DOS SANTOS NILDA DE SOUZA ALEXANDRA LOPES NOGUEIRA IVONETE RODRIGUES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 ADVOGADO 3: DR(a). NIVIA SARMENTO DUARTE MG0087106 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.204:\"... INDEFIRO A MEDIDA REQUERIDA. INTIME-SE A PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. APOS RESPOSTAS, VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007351126 IMPTE: EDSON RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS RJ0108216 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.45:\"...SENDO ASSIM, TENDO SIDO DEMONSTRADA A RELEVANCIA DO FUNDAMENTO, OU SEJA, PLAUSIBILIDADE SUFICIENTE PARA A CONCESSAO DE DECISAO LIMINAR, VISLUMBRANDO AINDA OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA PARA QUE O IMPETRANTE SEJA SUBMETIDO A PROVA DE CAPACIDADE FISICA, EXAME PSICOTECNICO, EXAME MEDICO ADMISSIONAL, INVESTIGACAO DO COMPORTAMENTO SOCIAL E, SENDO APROVADO, PARTICIPE DO CURSO DE FORMACAO PROFISSIONAL. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS DEVIDAS INFORMACOES, NO PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO. APOS RESPOSTAS, VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27809 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011568071 Protocolo: 2006337928 AGTE: INTEROIL REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDO: FRONTIER SEILLEAN KS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.1060:\"AO AGRAVANTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO EMITIDA PELO DIGNO E DILIGENTE OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS.1053 DOS AUTOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27589 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070230099522 Protocolo: 2007288111 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: OMNI SA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.27:\"1)DETERMINADO POR ESTE RELATOR A APRESENTACAO DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AOS TRES ULTIMOS ANOS (FLS.24) E QUEDANDO-SE INERTE A PARTE AGRAVANTE NESSE SENTIDO, ENTENDO NAO TER HAVIDO O QUANTO BASTA A DEMONSTRACAO EXATA DA MISERABILIDADE JURIDICA ARGUIDA. 2)ASSIM, INDEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA ORA REQUERIDA. 3)RECOLHA-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011219443 Protocolo: 2007293124 AGTE: LUCIA MARIA DE ANDRADE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.78:\"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.77, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28346 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080124319 Protocolo: 2007296547 AGTE: RAIMUNDO ALEXANDRE DA COSTA FILHO REP/P/S/CURADORA REGINA MARIA ALBAINE FARIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA RJ0111542 AGDO: BRADESCO SEGUROS SAUDE S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.102:\"NADA A RECONSIDERAR COM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO AS FLS.84/86 DOS AUTOS...ASSIM, PROSSIGA-SE NA FORMA REGULAR.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31654 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010795148 Protocolo: 2007326171 AGTE: MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.21:...\"POR VISLUMBRAR AS HIPOTESES DO ART. 558 DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.07, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DECISAO DE FLS. 12 ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. COMUNIQUE-SE A DEISAO AO JUIZO DE ORIGEM, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA EM CINCO DIAS JUNTAR A PETICAO INICIAL DO PROCESSO No.2007.001.079514-8 E COPIA DA PERMISSAO DO PODER PUBLICO PARA TRABALHAR COMO MOTORISTA AUTONOMO\". (NOTA DA SECRETARIA: O AGRAVANTE NAO INFORMOU O ENDERECO PARA INTIMACAO DO AGRAVADO)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32046 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072030141851 Protocolo: 2007329933 AGTE: DENISE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: MARCO ANTONIO FERNANDES DE VALERIO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.82:\"1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE; 2.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; 3.OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO; 4;INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR; 5-COM AS INFORMACOES E EVENTUAIS CONTRA-RAZOES, AO MP; 6.APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32728 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050110052911 Protocolo: 2007337240 AGTES: ROCINE DE SOUZA TOSCANO VILMA DE SEIXAS TOSCANO ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.84:\"...CONSUBSTANCIADO NO CONTEUDO PROBATORIO CARREADO DOS AUTOS, BEM COMO TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DE ULTIMACAO DA ALIENACAO DO BEM PENHORADO, PRESENTES ESTAO O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, CAPAZES DE JUSTIFICAR A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL A FIM DE EVITAR LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO AO EVENTUAL DIREITO DO RECORRENTE. POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33036 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011504435 Protocolo: 2007338386 AGTE: JONETE DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA RJ0116113 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.36:\"...ASSIM, DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE IMPEDIR EVENTUAL BUSCA E APREENSAO RELATIVA AO VEICULO EM QUESTAO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2004.100.000.882-0 20050011030780 Protocolo: 2007341528 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.164:\"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART.522, CAPUT, DO CPC. REQUER O AGRAVANTE O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. A VISTA NO DISPOSTO NO ART.527, III, C/C ART.273, I E 558, TODOS DO CPC, DEFIRO O PEDIDO, POR VISLUMBRAR, NO CASO EM QUESTAO, A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010510977 Protocolo: 2007341618 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 AGDO: ALMEZINA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA RJ0100270 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.78:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR AS HIPOTESES DO ART.558 DO CPC. ADEMAIS, A PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA DEVEDORA ENCONTRA-SE EXPRESSAMENTE CONTEMPLADA NO INCISO VII DO ART.655 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A AGRAVADA NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33441 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011765413 Protocolo: 2007342550 AGTE: LUIZ ROBERTO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.257:\"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33623 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20050140189864 Protocolo: 2007345031 AGTES: GABRIELA TEIXEIRA ROSA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE JOCINELMA TEIXEIRA RAFAELA TEIXEIRA ROSA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE JOCINELMA TEIXEIRA RAPHAEL TEIXEIRA ROSA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE JOCINELMA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERGIO LUIS SOARES ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.27:...\"MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-AO AGRAVADO. 4-APOS, AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007345066 AGTE: MARIELLE RAMOS DE OLIVEIRA GRASSINE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.62/63:\"1.A PROCURACAO DAS PARTES E PECA OBRIGATORIA A FORMACAO DO INSTRUMENTO, CONFORME O INCISO I, DO ARTIGO 525, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.ASSIM, POR ENTENDER QUE A FALTA DE PROCURACAO CONSTITUI VICIO SANAVEL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 13, DO CPC, E EM OBEDIENCIA AO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, DETERMINO AO AGRAVANTE QUE REGULARIZE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL... 4.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ART.526, DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: NAO CONSTA NOS AUTOS O JUIZO DE ORIGEM)\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33749 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010832212 Protocolo: 2007342493 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.58:...\"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A HIPOTESE DO ART. 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33807 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20070020710048 Protocolo: 2007347131 AGTE: MIGUEL DE FRIAS 156 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO RJ0060035 ADVOGADO 2: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR RJ0092772 AGDOS: LUIZ ANTONIO MOREIRA KINGSTON LEILA MARIA MOREIRA KINGSTON ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.169:\"VENHAM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33885 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072020127122 Protocolo: 2007346048 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 AGDO: IVANETE SANTOS CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.49:\"1.POR NAO VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE NO PERIODO QUE MEDIAR O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO, TRAZENDO AO AGRAVANTE PREJUIZO DE ORDEM IRREPARAVEL, NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2.OFICIE-SE AO JUIZO DA 4.VARA CIVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO, SOLICITANDO INFORMACOES, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 CPC PELO AGRAVANTE. 3.MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34112 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210296711 Protocolo: 2007349120 AGTE: ARMANDO LINS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 AGDO: NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.31:...\" INTIME-SE O AGRAVANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 05 DIAS COPIA DO CONTRACHEQUE DO MES DE NOVEMBRO DE 2007 E AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA, EXERCICIOS 2005,2006 E 2007. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34121 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037482 Protocolo: 2007349302 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANA MARIA CUBIACO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.28:...\"MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3- AO AGRAVADO\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34144 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010700058 Protocolo: 2007348980 AGTE: SELIMENI FREITAS GOMES ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.55:\"...OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. IMTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34230 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011659133 Protocolo: 2007351230 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO: ISAILDA PEREIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PRADO CARVALHO RJ0134578 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.41:\" 1.DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; 2. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRAARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34525 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011119123 Protocolo: 2007353831 AGTE: FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 AGDO: ANA LUCIA ZENHA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA RJ0041974 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.304:\"CONSIDERADO O PEDIDO DE FLS. 301/302, A FARTA DOCUMENTACAO TRAZIDA PELO PETICIONARIO, ASSIM, COMO A QUALIFICACAO PROFISSIONAL DESTE, PESSOA COM 67 ANOS DE IDADE, A QUAL SE ENCONTRA SOB O RISCO DE DANO GRAVE E IMINENTE, DEFIRO, AD CAUTELAM, A SUSPENSAO REQUERIDA. COMUNIQUE-SE, COM URGENCIA, AO JUIZO A QUO, PARA AS PROVIDENCIAS DE ESTILO\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34624 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000011193826 Protocolo: 2007354594 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ILMA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DE ASSIS RJ0138560 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.724:...\"NESTE CONTEXTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIME-SE A AGRAVADA NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34666 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070540145091 Protocolo: 2007355603 AGTE: EUGENIO CARLOS DA SILVA FARELI ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CONCEICAO LESSA DA SILVA E SA RJ0135063 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE RJ0138207 AGDO: CAROLINA LUIZA RAYA DA SILVA FARELI REP/P/S/MAE MONICA MARTINS RAYA ESPINDOLA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA RJ0108630 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.61/62:...\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE RECURSO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, INCLUSIVE QUANTO A DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO DO AGRAVADO. INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS, AO MP\".\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20030720002790 Protocolo: 20075711 AUTORS: RAIMUNDO MARINHO ILDA MARINHO DULCIMAR MARINHO REINA GOMES DECIO ALVES MARINHO ADVOGADO: DR(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA RJ0013906 REU: JAQUELINE CORDEIRO MARINHO ROSA E S/MAE NATALICIA CORDEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.178:\"AOS AUTORES PARA ATENDEREM AO SOLICITADO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA FL.177 (AOS AUTORES PARA JUNTAREM AOS AUTOS A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL EXPEDIDA PELO CARTORIO DO 2 OFICIO DE VASSOURAS - LIVRO 3-X, FL.9, TRANSCRICAO No. 9181).\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA(2003.001.125013-0 2 V. FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 2007115002 AUTOR: HELIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NAIR PINHO GUEDES RJ0040278 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.46\"A PARTE RE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A REPLICA\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30264 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (MONITORIA),2004.014.014062-9(IMPUGNACAO A GRATUIDADE),JULGADAS EM CONJUNTO 20040140140629 Protocolo: 2007147480 APTE: FABIANO DA SILVA CESARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 APDO: ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LONTRA COSTA RJ0037799 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR LONTRA COSTA RJ0114638 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: FLS.191:\"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS.183/188, DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36451 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010583592 Protocolo: 2007183126 APTE 1: SIRLANE RAMOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 ADVOGADO 4: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.122:\"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS.110/117, DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.59183 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010353811 Protocolo: 2007311271 APTE: SABINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.137:\"EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, DICIDIU-SE PELA CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE PROVA PERICIAL MEDICA, NOMEADO PARA PROCEDER A PERICIA O DR. ROBERTO FERNANDES, TELEFONES 9987-9621 E 9970-9641, FACULTADA AS PARTES A INDICACAO E ASSISTENTES TECNICOS E QUESITOS. INTIME-SE\".\r\n\r\nId: 389682"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mo": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "389685": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1580 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.147117-5 Protocolo: 2007255382 AUTORS: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA HAUCH DEISE DO AMARAL HAUCH ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1825 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.032.000293-0 Protocolo: 2007294860 AUTOR: MARILENA NEVES SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE MENDES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006325646 IMPTE: CONSTRUTORA MARQUISE S A ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES PENACHIO 0174064SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA 0118245SP IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMA SRA PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTA CECA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200726299 IMPTE: LAHYR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMATORIA 2004.875.001249-2 Protocolo: 2007236287 IMPTE: MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13261 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO 2004.001.106553-5 Protocolo: 2007146534 AGTES: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES INEPAR ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ AGDO: BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ 0025673RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17407 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.054769-0 Protocolo: 2007191268 AGTES: JORGE DO NASCIMENTO ANGELA MARA ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES 0141454RJ AGDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19771 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.067507-3 Protocolo: 2007213741 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LUISA MARIA AMORIM DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS 0128149RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33383 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.087672-8 Protocolo: 2007341808 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDO: ANNA BEATRIZ BARRETO GALVAO DE LIMA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10693 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.014563-5 Protocolo: 2007051922 APTES: DULCE DE BARROS MESQUITA DIVA BARROS DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PAIXAO DOS SANTOS 0126313RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.047040-1 Protocolo: 2007067461 APTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS BATISTA DA SILVA 0131444SP REC.ADESIVO: LIZANIAS AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35770 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.043367-8 Protocolo: 2007178144 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: EVA SAMPAIO BRAZ POR SI E REP/S/FILHOS JORDY BRAZ DA SILVA, JULIANA BRAZ DA SILVA E JACKELINE BRAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35794 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.052.002794-3 Protocolo: 2007177775 APTE 1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APTE 2: ELIZABETE MACEDO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38419 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 96.041.000010-9 Protocolo: 2007193226 APTE: FELIPPE JEREMIAS TORTORELLA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO 0037328RJ APDO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL IPHAN ADV.UNIAO: TIANE BRASIL CORREA DA SILVA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38773 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.002789-6 Protocolo: 2007196478 APTE 1: DAISELUCIA MARTINS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO DANIEL MARTINS AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.40912 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.151248-7 Protocolo: 2007206200 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARCELO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44321 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.059362-7 Protocolo: 2007220952 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RJ0044171 APDO 1: AIRTON SILVA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44800 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.005118-0 Protocolo: 2007223805 APTE: ELISIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE 0043450RJ APDO: PAULO CESAR BARBOSA MARINS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DA SILVA FILHO 0070134RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.45083 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGUR (DPVAT) 2007.001.008478-5 Protocolo: 2007226604 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTE 2: JOSE ELIAS MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45512 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.057527-3 Protocolo: 2007228055 APTE: MARIZA GLORIA DA CONCEICAO BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO 0096610RJ APDOS: URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA UNICARE SERVICOS MEDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45552 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.063.010935-6 Protocolo: 2007228657 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ APDO: ALEXANDRE DA CUNHA JORDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45984 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2004.034.000187-0 2004.034.000624-6 Protocolo: 2007229989 APTE: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO 0004845DRJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK PROC. EST. 2: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.46013 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.097662-9 Protocolo: 2007229707 APTE: MARILENA FERREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46211 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009348-5 Protocolo: 2007231511 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: IOLANDA SIMOES NOLASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46315 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.029242-4 Protocolo: 2007230932 APTE: ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.46655 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010550-3 Protocolo: 2007233564 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: BRUNO PIMENTEL DE SIMAS REP/P/S/MAE VANESSA BARBOSA DE SIMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.016811-9 Protocolo: 2007234489 APTE: VIVILANE BACELAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAURO JOSE HOTTUM DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46792 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.151453-0 Protocolo: 2007236051 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: IVONETE PEIXOTO DE SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46838 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000080-0 Protocolo: 2007233986 APTE 1: JOEL DE MEDEIROS SYLVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47295 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.091831-0 Protocolo: 2007237310 APTE: JORGE LUIZ MURTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA 0114967RJ APDO: HOSANA ANGELICA ELLIOT MURTA REP/S/MAE ANNA ANGELICA DOMINGOS ELLIOT ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA 0132634RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47533 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061713-9 Protocolo: 2007239027 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDO: JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47573 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.155661-4 Protocolo: 2007238468 APTE: RICARDO ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47691 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE ALIMENTOS 2005.014.016534-3 Protocolo: 2007239579 APTE: JOSE RICARDO GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO 0028864RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LISANDRO LEAO 0136129RJ APDOS: ANA CAROLINA SIQUEIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ANDRE SIQUEIRA DA SILVA ANA LUIZA SIQUEIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE ANDREA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDINIER NEVES 0033670RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47833 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.006485-7 Protocolo: 2007242113 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO: DURAO & FILHOS EDITORA E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA 0053964RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48092 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.121490-5 Protocolo: 2007243380 APTE: VANESSA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48152 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135744-7 Protocolo: 2007243438 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: GEISA PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48222 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015865-0 Protocolo: 2007243597 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: PAULO VITOR BARRETO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.147772-6 Protocolo: 2007245414 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: EDITH ALCANTARA CAVALCANTE ADRIANO JORGE CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48552 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001837-0 Protocolo: 2007246285 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: NILTON FELICIANO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48600 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.058.003533-4 Protocolo: 2007246298 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ REC.ADESIVOS: GILBERTO MOREIRA ZSIGMOND GRAFITTI G D IMPRESSOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50612 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.042.008429-1 Protocolo: 2007256834 APTES: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA FABIO PIZZI DA COSTA LEONARDO LUIZ MENDES FERNANDES LEONIDAS SAMPAIO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ APTES: AUTO POSTO THORK LTDA (RECURSO ADESIVO) PAULO MARCIO CARNEIRO MARTINS (RECURSO ADESIVO) MARIA ISABEL CONCIO ACCIAINOLI CATALAO CARDOZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR 0095002RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1083/95) 2001.001.025990-0 Protocolo: 2007259131 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51007 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.040739-8 Protocolo: 2007259173 APTE: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51209 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2000.001.056152-2 Protocolo: 2007260606 APTE: ANGEL CUSTODIO SANTOS ALARCON ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL 0097529RJ APDO: IVAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51488 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.083.004314-8 Protocolo: 2007262178 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ APDO: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51844 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.055.000398-5 Protocolo: 2007266674 APTES: ROSEMARY FERNANDES DE AGUIAR ALUIZIO SANTOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO 0061376RJ APDO: DENIS CESAR BARROS FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILE DIAS DE CARVALHO 0022695RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.149157-7 Protocolo: 2007266899 APTE: JOSE TARGINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52327 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.037172-2) 2006.001.092111-4 Protocolo: 2007264826 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE 0027901RJ APDO: THEOTONIO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52862 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12655 - ORDINARIA 2004.001.025818-4 Protocolo: 2007276740 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ISA MARIA LONGUINHOS NUNES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53316 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.089870-0 Protocolo: 2007278950 APTE: JORGE SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: BANCO IATUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53334 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.073237-6 Protocolo: 2007278963 APTE: OTICA TRES SETE ZERO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ APDOS: FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO VERA LEAL SOUTO DAPHNIS FERREIRA SOUTO MARCOLINA LEAL NIOBEY FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SOARES ARAUJO 0056670RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.158475-1 Protocolo: 2007286095 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: RITA MARIA CARDOSO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54728 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051449-1 Protocolo: 2007288518 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: JAIR SILVA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.011288-8 Protocolo: 2007291138 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APTE 2: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.57593 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005320-5 Protocolo: 2007303126 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.57950 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.212.000587-5 Protocolo: 2007305350 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APDO: JOSE DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA CLERIA CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58044 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.134645-7 Protocolo: 2007306139 APTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ 0129562RJ APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58241 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006325-2 Protocolo: 2007306657 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: JANIR SARMENTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58371 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2006.001.067066-7 Protocolo: 2007306701 APTE 1: NELSON COUTO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.58845 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008479-7 Protocolo: 2007309570 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES 0135005RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: MARIA IRENE DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.58891 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.002781-4 Protocolo: 2007309432 APTE: FABIO NOGUEIRA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDO: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.58959 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003833-8 Protocolo: 2007310097 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CASA DOS CEREAIS LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.59230 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003702-4 Protocolo: 2007310175 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: JOSUE RAMOS DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.59429 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2004.710.006376-8 Protocolo: 2007313479 APTE: FABIO DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA 0096064RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59786 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.050595-7 Protocolo: 2007314711 APTE: LUCINDA CALHAU FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO 0042542RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59863 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.049359-4 Protocolo: 2007314633 APTE: DORACI BATISTA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.60287 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001586-5 Protocolo: 2007316718 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: FABIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.60602 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108414-5 Protocolo: 2007319209 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: HELEN APARECIDA AMORIM DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.60760 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006504-2 Protocolo: 2007317267 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JORGE DE DEUS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.61030 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002611-7 Protocolo: 2007319479 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: FRANCISCO BASILIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.61130 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.024595-9 Protocolo: 2007321726 APTE 1: EDNALDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.61164 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.141648-7 Protocolo: 2007321497 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDO: W W GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61240 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.000237-0 Protocolo: 2007323011 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOS: KLEBER GONCALVES BARBOSA KLEITON GONCALVES BARBOSA QUEILA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61287 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110154-4 Protocolo: 2007323133 APTE: INVESTNEWS PARTICIPACOES INVESTIMENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61880 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.006.000912-4 Protocolo: 2007325072 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: NAIR FONSECA BRITO DE ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61917 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 96.001.032635-8 Protocolo: 2007326585 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ APDO: ELECIR DE ALVARENGA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62035 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB5244 2000.008.002285-6 Protocolo: 2007323699 APTE: GEORGE QUEIROZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO XISTO 0108390RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA AQUINO BARCELOS FERNANDES 0130967RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62044 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.002025-0 Protocolo: 2007323812 APTE 1: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCIMEDES BRITO 0058949RJ APTE 2: MARIA LUIZA DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.62374 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050723-4 Protocolo: 2007328704 APTE: JURANDI MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.62379 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151591-7 Protocolo: 2007328905 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTE 2: ILACY MENDES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.62612 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.146773-3 Protocolo: 2007330183 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APTE 2: SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.64440 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.143508-2 Protocolo: 2007343261 APTE 1: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APTE 2: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.64456 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.005557-5 Protocolo: 2007343598 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOS: ROSINEA DE PAULA ROSA ROGERIO DE PAULA ROSA ROBSON DE PAULA ROSA ROSIANE DE PAULA ROSA ROSILANE DE PAULA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.64633 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.704839-5 Protocolo: 2007344794 APTE 1: CLAUDIO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI VIEGAS COELHO 0122824RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.66481 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.056131-9 Protocolo: 2007353198 APTE: MARIA ALICE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA 0016376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015294-1 Protocolo: 200796810 EMBTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ EMBDO: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015295-9 Protocolo: 200796817 EMBTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ EMBDO: JANDIRA LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 389685"
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                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/735\r\n\r\nROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/1921\r\n\r\nMARCO TULIO DE MIRANDA PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/2124\r\n\r\nABILIO FERNANDES PEGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/3573\r\n\r\nMARCO ANTONIO CORREA BRANDAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/3844\r\n\r\nJOAO DUARTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/3901\r\n\r\nCLINGER BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/3990\r\n\r\nEDNA COELHO DE SANTA ANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4052\r\n\r\nMARIO PERNE SABINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4081\r\n\r\nNILO FRAGOSO LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4090\r\n\r\nGILBERTO BRUNI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4096\r\n\r\nFERNANDO LIMEIRA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4108\r\n\r\nSIDRAK DE LACERDA NOVAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4128\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS REIS E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4154\r\n\r\nSERGIO R GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4209\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DA SILVA QUERO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4223\r\n\r\nLUIZ C P DE LEITAO MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4225\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4269\r\n\r\nHELENA M QUEIROGA DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4329\r\n\r\nDAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4371\r\n\r\nLUCIA HELENA CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4380\r\n\r\nPAULO ROBERTO BACELLAR PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4398\r\n\r\nCELSO JOSE DE BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4468\r\n\r\nCARLOS SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4476\r\n\r\nROBERTO JOSE MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4484\r\n\r\nJACIGUARA F CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4520\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4530\r\n\r\nLUIZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4532\r\n\r\nMANOEL JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4547\r\n\r\nESMERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/4653\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO DA SILVA MONTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4665\r\n\r\nJULIO CESAR GABRIEL CURTY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4760\r\n\r\nMARCIA MOSCON DE FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4871\r\n\r\nDEISE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4897\r\n\r\nELIZABETH F DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/4935\r\n\r\nJAMYR ANTONIO GOMES ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/4984\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINHO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5054\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MEDINA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5056\r\n\r\nEDGAR CHAVES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5083\r\n\r\nLIVIA MARIA PEREIRA MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5097\r\n\r\nALBERTO LOPES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5152\r\n\r\nJORGE R FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5153\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5164\r\n\r\nNELSILEA DE PAULA LEMOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5222\r\n\r\nGUILHERME COUTINHO KAPPS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5228\r\n\r\nJORGE LUIS DE MIRANDA ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5296\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5350\r\n\r\nJORGE EDSON MENDES FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5489\r\n\r\nJOSE F DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5538\r\n\r\nGLORIA REGINA FOLLY RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5562\r\n\r\nMARISA RIBEIRO LAUZANA NIMER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5579\r\n\r\nMARCIA DA S MESQUITA MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5593\r\n\r\nVERONICA DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/5606\r\n\r\nSERGIO PEREIRA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5619\r\n\r\nSOLANGE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5641\r\n\r\nEVANDRO BENDITO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5661\r\n\r\nJOAO C ERNESTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5674\r\n\r\nSHIRLEY GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5675\r\n\r\nKATIA REGINA CANET\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5676\r\n\r\nMARGARIDA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5696\r\n\r\nGILVANIR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5699\r\n\r\nNANCY TERRA DA COSTA LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5796\r\n\r\nMARIA DA C OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5806\r\n\r\nELENIR MARIA PALRINHAS PINTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5809\r\n\r\nKATIA TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5810\r\n\r\nMARIETA VOLPINI DA TRINDADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5851\r\n\r\nANA M REIFF CARLOS CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5911\r\n\r\nMARCOS KNUST BRAVO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/5915\r\n\r\nLUIS ROBERTO BASTOS NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5957\r\n\r\nMARIA A MATTOS BAYMA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/5967\r\n\r\nPAULO DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6101\r\n\r\nLUIS AUGUSTO ALMEIDA TITONELE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6138\r\n\r\nLUIS CLOVIS TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6145\r\n\r\nVICTOR PIRES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6180\r\n\r\nELIANA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/6200\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6212\r\n\r\nVERONICA SODRE DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6214\r\n\r\nDENISE G L DE C BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6239\r\n\r\nTATIANA CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6257\r\n\r\nPATRICIA DA S BASTOS DE LUCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6259\r\n\r\nGUILHERME MOTTA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6339\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6395\r\n\r\nMANOEL VIRGINIO SILVESTRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6424\r\n\r\nNORMA DE SOUZA BRASIL PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6434\r\n\r\nALVIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6460\r\n\r\nROBERTO QUIRINO DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6468\r\n\r\nSANDRA C LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6479\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6483\r\n\r\nMONICA C DE MELO CAVALCANTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6495\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6535\r\n\r\nCRISTINA M A DE F G ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/6554\r\n\r\nMARILIA D DE FATIMA PONTES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6569\r\n\r\nNAIDE DE S PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6571\r\n\r\nFREDERICO J DOS REIS CAMACHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6606\r\n\r\nCLEIA CARVALHO QUARESMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6619\r\n\r\nALUISIO LORCA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6622\r\n\r\nCARLOS A DE JESUS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6648\r\n\r\nFATIMA DE LOURDES LEAL MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6649\r\n\r\nMARILDA R DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6665\r\n\r\nROBERTO ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6667\r\n\r\nVERA LUCIA VASCONCELOS DORNAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6681\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO BANCHIK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6695\r\n\r\nSANDRA H A DE S DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6729\r\n\r\nREGINA C ALVES VASCONCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6732\r\n\r\nEDNA MARIA VILELA AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6741\r\n\r\nELIANA LUZ DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6763\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6767\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS ALVES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/6769\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO RONDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6851\r\n\r\nCLEA MENDONCA CHAGAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6880\r\n\r\nADEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6891\r\n\r\nILDERLANDE FARIA DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6917\r\n\r\nEMMANUEL RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/6972\r\n\r\nSANDRA BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/6976\r\n\r\nPAULO MARCIO CASTELLA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7004\r\n\r\nNELSON MANOEL FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n96/7009\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7010\r\n\r\nWILME FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7013\r\n\r\nLUCIA ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7027\r\n\r\nLUCINDA A S ALCOFORADO DA LUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7083\r\n\r\nTANIA DO P NOVAES MAGALHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7096\r\n\r\nMARILU DE SIQUEIRA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7101\r\n\r\nMARCIANO R GUIMARAES GAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7138\r\n\r\nDILMAR ANTONIO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7220\r\n\r\nCARLOS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7321\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO LUCENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7328\r\n\r\nLUIZ ORLANDO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7352\r\n\r\nREINALDO JOSE DE SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7356\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACHADO CALVET\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7358\r\n\r\nGILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7377\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENDES GRALATO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7383\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7390\r\n\r\nROSANGELA HILARIO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7430\r\n\r\nJACQUELINE DE S SANTOS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7433\r\n\r\nEDSON FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7438\r\n\r\nCARLOS A DE OLIVEIRA PAPACENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7472\r\n\r\nALVAN ALVARES XAVIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7477\r\n\r\nANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7484\r\n\r\nEDSON CARLOS SANTOS DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7505\r\n\r\nROSE MAR SILVA COELHO VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7529\r\n\r\nMAURO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7600\r\n\r\nEDIZETE FOGOS CAVALCANTI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7616\r\n\r\nKATIA R MELLO ZYLBERSZTEJN\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7638\r\n\r\nHELIO NEUSTADT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7640\r\n\r\nZILDA DE S F DE A PINHEIRO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7668\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7679\r\n\r\nJANETE SANGIACOMO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/7708\r\n\r\nSIDNEY TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n2004\r\n\r\n01/7714\r\n\r\nTANIA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7719\r\n\r\nSTELLA ROCHA ALVES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7737\r\n\r\nJOSILENE M MAIA PIRES FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7799\r\n\r\nVICENTE DE PAULO CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7834\r\n\r\nALBERTO JOSE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7837\r\n\r\nJOSE LUIZ TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7842\r\n\r\nLUIMAR JOSE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7844\r\n\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7851\r\n\r\nHELINA DA SILVA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7884\r\n\r\nCELIA R F DA SILVA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7901\r\n\r\nMARIA JOSE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7903\r\n\r\nAMARILDO SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7913\r\n\r\nSUELY DA S O DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7918\r\n\r\nSERGIO FEIJO DE ALMEIDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7920\r\n\r\nRITA DE C R A DE A SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7922\r\n\r\nANDERSON ALO AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7930\r\n\r\nRICARDO BARROS MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7933\r\n\r\nJOAO CARLOS DE ARAUJO FRAZAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/7949\r\n\r\nMARCO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7954\r\n\r\nCATIA REGINA SUZART\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7961\r\n\r\nVALERIA DIAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7981\r\n\r\nRITA MARIA SCUCATO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/7985\r\n\r\nJOSE H TEIXEIRA SOARES PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8011\r\n\r\nCARMEN M BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8013\r\n\r\nSANDRA LUCINDA MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8026\r\n\r\nSUELI DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8055\r\n\r\nMARISA ABREU GAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8076\r\n\r\nROSELI SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8079\r\n\r\nSELMA DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8095\r\n\r\nDENISE LIMA DE SOUZA VITORIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8107\r\n\r\nNILSON SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8108\r\n\r\nROBERTO MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8144\r\n\r\nLEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT\r\n\r\n2006\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/8146\r\n\r\nHELOISA H D AMARAL DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8222\r\n\r\nELINAR SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8281\r\n\r\nCELIA MARIA MACIEL CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8292\r\n\r\nEVANDRO MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8371\r\n\r\nJARBAS DE MELO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8387\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8392\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8449\r\n\r\nSERGIO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8488\r\n\r\nVALMIR CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8489\r\n\r\nROMILDA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8500\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8643\r\n\r\nADILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8656\r\n\r\nMARGARETH MARCHON LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8657\r\n\r\nVANIA L M PINTO WERMELINGER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/8682\r\n\r\nMARIO TEIXEIRA DE ABREU FILHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/8697\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8699\r\n\r\nANTONIO J COSENDEY FIGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8713\r\n\r\nCLAUDIO CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8722\r\n\r\nMAIRI DA MOTA PESSANHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8730\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8739\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8810\r\n\r\nANGELO DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8814\r\n\r\nREGIVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/8848\r\n\r\nISABEL C BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8959\r\n\r\nGLORIA M DE A BERLIM DO CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/8979\r\n\r\nSONIA DE F T M DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9044\r\n\r\nZAQUIAS CORREA XAVIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9069\r\n\r\nTERESA C DE MIRANDA TRINDADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9097\r\n\r\nTERESA C DE A MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9102\r\n\r\nDJALMA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9108\r\n\r\nJOAO EDSON DA SILVA MOURAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9120\r\n\r\nJOAO BATISTA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9128\r\n\r\nANGELA INES DE ARARIPE MACEDO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/9135\r\n\r\nPAULO CESAR NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9174\r\n\r\nJANAINA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9175\r\n\r\nROSANA PERRONI LIMA DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9206\r\n\r\nELZINEIA M DOS S PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9219\r\n\r\nCLAUDIA R DE ARAUJO GUADAGNO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9221\r\n\r\nROSANGELA DA C A NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9227\r\n\r\nANTONIO CARLOS RANGEL PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9250\r\n\r\nBERNADETH V PONTES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9261\r\n\r\nABEL PIRES BESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9288\r\n\r\nANA MARIA BISERRA ORTOLAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9300\r\n\r\nMARIA LUZIA DE ARAUJO PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9333\r\n\r\nLIEGE ALVES CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9341\r\n\r\nAILDA L DA SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9349\r\n\r\nERIKA DE SOUZA MUNIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9355\r\n\r\nREINALDO MARTINS ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9362\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9365\r\n\r\nSANDRO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9366\r\n\r\nTERESA C R DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9389\r\n\r\nCLENILDA XAVIER LAPORT SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9392\r\n\r\nMARIA DAS G PINHEIRO VEIGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9404\r\n\r\nLUIZ ADOLFO DUBOC DA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9424\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA BOFFELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9427\r\n\r\nNELIA MENDES CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9435\r\n\r\nANGELA MARIA HENRIQUES SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9437\r\n\r\nSALVADOR GAETA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9444\r\n\r\nRITA DE C F DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9535\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES DE FARIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9539\r\n\r\nAROLDO RIBEIRO BENJAMIN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9541\r\n\r\nMONICA GOMES DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9545\r\n\r\nSONIA REGINA COIMBRA MAGACHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9546\r\n\r\nROSALI COIMBRA MAGACHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9550\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRUNO FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9553\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9562\r\n\r\nMARCILIO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9608\r\n\r\nLUISA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9611\r\n\r\nPAULO CESAR VARGAS PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/9765\r\n\r\nCLAYTON JOSE ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9777\r\n\r\nSILVIA MARCIA MACEDO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9785\r\n\r\nCLARICE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9799\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA ROSA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9843\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES VIDIGAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9852\r\n\r\nOSMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9859\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA COSTA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9861\r\n\r\nANDRE R GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9865\r\n\r\nRICARDO TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9877\r\n\r\nLUCIANO BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9881\r\n\r\nLILA FARIA DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9909\r\n\r\nAPARECIDA DE F M AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9930\r\n\r\nJOSUEL GOMES MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/9942\r\n\r\nBIANCA MONTEZ VERAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/9954\r\n\r\nROSALIA PAULA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/9982\r\n\r\nSONIA M ALMEIDA CHAVES LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11329\r\n\r\nLUIZ A SAMPAIO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11335\r\n\r\nANTONIO JORGE RAIBERT DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11340\r\n\r\nJARBAS JOSE DAS CHAGAS FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11341\r\n\r\nPEDRO SIMOES PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11482\r\n\r\nMARIA HELENA RABELO PORTUGAL\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/11507\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11723\r\n\r\nMARIA DA G B DA SILVA DUTRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11755\r\n\r\nJOAO BATISTA AMERICANO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11811\r\n\r\nJORGE CARLOS PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11812\r\n\r\nJOSE ROBERTO TIEZZI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11902\r\n\r\nBENILDO GEVU CARNEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11907\r\n\r\nJORGE CAVALCANTE DA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11919\r\n\r\nJULIO CESAR NARCISO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11920\r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11928\r\n\r\nLUIS PAULINO DUARTE\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/11935\r\n\r\nCESARO MARCO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11956\r\n\r\nDAYSE GLORIA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11959\r\n\r\nANTONIO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11967\r\n\r\nMARIZA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11968\r\n\r\nDENIZE G S DE Q RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/11974\r\n\r\nCASSIO LUIZ RABELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11986\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/11998\r\n\r\nEDINA CARVALHO VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12000\r\n\r\nSANDRA G ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12008\r\n\r\nJOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12014\r\n\r\nJOSE O GONCALVES PORTELLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12015\r\n\r\nJORGE FIDELIS GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12016\r\n\r\nELOISA E G NOVELLI DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12017\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SILVARES CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12024\r\n\r\nELIANE DA MOTA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12027\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12028\r\n\r\nDEBORA SILVA SOUZA DA MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12030\r\n\r\nJOAO CARLOS DE BRITO ALVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12032\r\n\r\nNADJAIR T DE O TEIXEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12035\r\n\r\nTHEREZINHA DE J B LIBERATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12036\r\n\r\nMARIA DE F SOARES FRANCISCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12039\r\n\r\nJORGE SANTOS LORCA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12040\r\n\r\nHENRIQUE MENDES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12041\r\n\r\nJOSETTE MARIA MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12054\r\n\r\nJORGE PRAZERES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12066\r\n\r\nFRANCISCA NELMA DO PRADO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12067\r\n\r\nMARIA APARECIDA BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12095\r\n\r\nELIANE DE ARAUJO ELIAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12108\r\n\r\nAURELINA SANTOS NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12127\r\n\r\nMARILENE A DE F ZANELLATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12145\r\n\r\nADELIR SILVA DAS MERCES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12166\r\n\r\nJOSIVAL VIEIRA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12183\r\n\r\nMARIA H ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12284\r\n\r\nROBERTO FERRO DE MORAIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/12298\r\n\r\nJOSE NILTON DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12302\r\n\r\nSERGIO A DA COSTA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/12307\r\n\r\nMOISES DE ALMEIDA MATOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/12312\r\n\r\nMARIA A PARREIRAS VILLA VERDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13000\r\n\r\nMARIA E SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13033\r\n\r\nELZE MARIA BOUERES PIEDADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13037\r\n\r\nROSSANA DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13050\r\n\r\nANA MARIA LIMA DE SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13052\r\n\r\nSILVIA M LILARGEM DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13055\r\n\r\nMARIA C FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13057\r\n\r\nPATRICIA PAULA BARROSO RUBIAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13059\r\n\r\nMONICA ALVES DE MATOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13073\r\n\r\nMARLI LILARGEM RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13081\r\n\r\nZULEIDE ALEXANDRINO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13085\r\n\r\nCRUSANY DIAS DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13106\r\n\r\nMARTA CRISTINA FARAH CORREIA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13124\r\n\r\nLARRI JOSE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13125\r\n\r\nVANDERLEI BRANCO ESTEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13132\r\n\r\nELIZETE DE A CARVALHO RIBAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13133\r\n\r\nHEDIR JANUARIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13179\r\n\r\nMARIA ELIZABETH COIMBRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13213\r\n\r\nWELLINGTON TRINDADE SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13218\r\n\r\nELAINE SAAR NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13232\r\n\r\nIVAN WILSON LUIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13233\r\n\r\nERNANDES DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13235\r\n\r\nNEUSA R REIS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13238\r\n\r\nGLORIA M ROZO BORGES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13252\r\n\r\nSONIA DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13256\r\n\r\nJACKELINE CLARA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13257\r\n\r\nDULCEMAR DA COSTA SERIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13275\r\n\r\nALINE BRANDAO DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13276\r\n\r\nSIBELI LIMA BARROSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13282\r\n\r\nFATIMA R C NASCIMENTO MOURA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13285\r\n\r\nOLINDA M DE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13295\r\n\r\nCATIA M DA SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13305\r\n\r\nCARLOS H TEIXEIRA FLORIDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13306\r\n\r\nIVANA CARVALHO ADED\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13308\r\n\r\nCLAUDIO L P DE FREITAS FONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13311\r\n\r\nMARLI REGINA PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13328\r\n\r\nMARA C R GOMES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13333\r\n\r\nROSALDO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13338\r\n\r\nMARISTELA B DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13339\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE FERREIRA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13341\r\n\r\nJOSE CEZAR DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13345\r\n\r\nLUIS FERNANDO BITTENCOURT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13352\r\n\r\nELAINE NOLY BARROCAS DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/13355\r\n\r\nLUCIA DE CASSIA GOUVEA AZEREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13356\r\n\r\nROSALIA VERAS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13372\r\n\r\nCIRLENE CAROLINO MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13380\r\n\r\nPAULO GONZALEZ LIRES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13402\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO WANGLER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13420\r\n\r\nIZABELLA O DE CARVALHO GALVAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13422\r\n\r\nCELSO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13425\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CRUZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13427\r\n\r\nRONALDO DE FREITAS RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13435\r\n\r\nDARCI DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13443\r\n\r\nDAYSE LUCIA PLACE RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13453\r\n\r\nMARILENE LELIS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13465\r\n\r\nMARIA THEREZA CHICAYBAM MUSSI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13484\r\n\r\nEDILCE FELICIANO DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13486\r\n\r\nHELOISA HELENA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13492\r\n\r\nROSANGELA BOLCKAU DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13498\r\n\r\nCLEONICE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13499\r\n\r\nSONIA SANT'ANNA ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13504\r\n\r\nMONICA TOSCANO BARROSO LOBO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13506\r\n\r\nRITA M DA COSTA LOPES PONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13525\r\n\r\nGILBERTO A DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13526\r\n\r\nLUDMILA DE F GUEDES PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13605\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13651\r\n\r\nHAROLDO GUIMARAES BRANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13733\r\n\r\nPEDRO PAULO PEREIRA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13735\r\n\r\nKATIA M DE A GRECA MELLO LUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13739\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOSSAI PAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13754\r\n\r\nEDNA SIQUEIRA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13810\r\n\r\nANA L VERA BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13823\r\n\r\nMARIA DE F FIDELIS CANTUARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13824\r\n\r\nBERNADETTE P R F ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13833\r\n\r\nROBERTO LUIZ MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/13842\r\n\r\nRUBENS J DE S TERRA CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13870\r\n\r\nMARIA DE F DA CUNHA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13888\r\n\r\nMARA HELENA ASSIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13890\r\n\r\nFATIMA C DE L GONZALEZ GIL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13903\r\n\r\nOLIVIA DO A DA SILVA PEDRETE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13926\r\n\r\nANDRE LUIS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13943\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE CASTRO MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13947\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13954\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAMELO BRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13962\r\n\r\nMARCIA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13974\r\n\r\nRITA DE C GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13981\r\n\r\nOSWALDO BRUNO LAVRADOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/13984\r\n\r\nRUBENS ABRANCHES VALLEJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14018\r\n\r\nKATIA P GAMA GRAVINA FONTINHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14027\r\n\r\nELZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14120\r\n\r\nCELSO LOPES VARGAS FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14134\r\n\r\nCRISTINA HELENA MARQUES PATRAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14144\r\n\r\nALVARO NUNES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14149\r\n\r\nFATIMA FREITAS BORBA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14153\r\n\r\nBENEVIDES D DE FREITAS FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14158\r\n\r\nTERESINHA DE J DE S NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14177\r\n\r\nALVARO ANTONIO REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14184\r\n\r\nROSAIDA M DE FREITAS LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14197\r\n\r\nIVAN PEREIRA GUERRA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14205\r\n\r\nVANDA GOMES DE OLIVEIRA PENCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14206\r\n\r\nVITORIA R CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14216\r\n\r\nIRENE ADELLE DE AQUINO OLIVIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14234\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14268\r\n\r\nMARCIO AMERICO BRANDAO PEREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14270\r\n\r\nNELIO GOMES NETTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14274\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14281\r\n\r\nSUELY GONCALVES BUMLAI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14301\r\n\r\nLEILA N AMERICANO DO BRASIL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14302\r\n\r\nSANDRA LESSA SCHMIDT\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14311\r\n\r\nMAGALI RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14318\r\n\r\nLILIANE F C FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14332\r\n\r\nCLAUDIA M DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14333\r\n\r\nMARTA TIRRE CORTINES LINARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14339\r\n\r\nMARCIO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14345\r\n\r\nADELDIDA MATOS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14385\r\n\r\nCELSO BELAS VIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14417\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14436\r\n\r\nSILAS PEREIRA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14439\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14441\r\n\r\nMARIA DA C DOS SANTOS KLIPPEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14453\r\n\r\nANA DALVA SOARES\r\n\r\n2008/2009\r\n\r\n01/14457\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14458\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14460\r\n\r\nALINE S RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14478\r\n\r\nWILMA DE LEO MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14488\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14496\r\n\r\nREGINA CELIA BRITO LOURENCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14502\r\n\r\nCELSO MURILO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14506\r\n\r\nMARIA JOSE DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14510\r\n\r\nLENICE KLOTZ DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14523\r\n\r\nCLAUDIA DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14524\r\n\r\nVALERIA GODIM DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14527\r\n\r\nVERONICA URSULA MACHADO HENZE\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/14578\r\n\r\nCARLOS E DE F E ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14579\r\n\r\nMANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14580\r\n\r\nEDILAMAR SEPULVEDA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14593\r\n\r\nMARIA DE F P L M DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14604\r\n\r\nIVANA FINOTTI DOS REIS NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14607\r\n\r\nANNA C BUENO DE CASTRO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14609\r\n\r\nVILMA SOUZA DE ABREU HIDD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14610\r\n\r\nLENORA BITTENCOURT PAPELBAUM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14611\r\n\r\nPAULO CEZAR ROMEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14612\r\n\r\nJAMERSON DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14624\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA ASSIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14626\r\n\r\nLYGIA M RODRIGUES DE CHAVEZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14627\r\n\r\nIVANY IZAU DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14629\r\n\r\nMARIA R DE C HILDEBRANDT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14645\r\n\r\nSUMARA ALVES CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14672\r\n\r\nVERA LUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14700\r\n\r\nARQUIMEDES VENANCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14704\r\n\r\nERICA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14720\r\n\r\nMARIA J R GONZALEZ SIEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/14729\r\n\r\nJAQUELINE BRANCO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14747\r\n\r\nCATIA DE MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14748\r\n\r\nROSENI DO AMARAL DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14759\r\n\r\nNELZELI SILVA PLUVIE DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14760\r\n\r\nABRAO SZYMUN ROKBRAND\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14771\r\n\r\nMARCIA DO V A C FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14773\r\n\r\nMARCIA DE A ALVARES DE AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14798\r\n\r\nSIMONE A MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14816\r\n\r\nCARLOS ANTONIO VENANCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14824\r\n\r\nSERGIO MARCOS SERPA DE SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14828\r\n\r\nLUCIANO ALT VASCONCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14830\r\n\r\nSUELI M N FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14848\r\n\r\nNORIVAL ROCHA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14858\r\n\r\nFERNANDO CESAR ALVES MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14901\r\n\r\nROSENI DOS S BEZERRA TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14904\r\n\r\nJULIE DIAS VIEITAS PACHECO\r\n\r\n2007/2008\r\n\r\n01/14919\r\n\r\nISABEL CRISTINA MARIN GOULART\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14935\r\n\r\nBERNADETE RODRIGUES BARREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14946\r\n\r\nVILMA M CASAGRANDE GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14972\r\n\r\nROSANGELA V DA S M DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/14989\r\n\r\nDEBORA A MARCONDES BOUGLEUX\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15012\r\n\r\nSILVIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15096\r\n\r\nMARTINHO DOMINGOS DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15099\r\n\r\nISABEL C DIAS DE SOUZA PEREZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15101\r\n\r\nANGELICA T FERREIRA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15105\r\n\r\nSUELI VASCONCELOS DOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15111\r\n\r\nDANIELLE STUDART DE LAVANDER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15113\r\n\r\nISABELLE NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15114\r\n\r\nMARCIA TINOCO BRANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15115\r\n\r\nDOMINGOS SAVIO PIRES CALVO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15119\r\n\r\nNADIA M A DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15137\r\n\r\nLETICIA MACEDO FIGUEIRA MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15145\r\n\r\nLUCIENE PINTO RANGEL NAGAMINE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15151\r\n\r\nJOSE ROBERTO TRABACHINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15157\r\n\r\nMARCELO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15164\r\n\r\nSIMONE S FERNANDES SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15170\r\n\r\nCARLOS KENNEDY MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15179\r\n\r\nTITO BARTOLOMEU MALAVAZI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15185\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15187\r\n\r\nTONI AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15202\r\n\r\nLEIDE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15205\r\n\r\nRUI AMARO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15223\r\n\r\nVIANEI DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15237\r\n\r\nVALERIA CHAVES COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15244\r\n\r\nANDREA QUARESMA SILVESTRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15246\r\n\r\nEMERSON ALVES COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15250\r\n\r\nCECILIA DA SILVA BERNARDINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15255\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA ROSA CORDEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15259\r\n\r\nARNALDO FERREIRA LINHARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15262\r\n\r\nROSANA RIBEIRO SILVA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15273\r\n\r\nALVINO ROBSON DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15283\r\n\r\nCELIO BORGES DE FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15303\r\n\r\nSUELI PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15307\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15314\r\n\r\nLUIZ PEDRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15322\r\n\r\nMARCOS INACIO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15330\r\n\r\nFLAVIO A BARBOSA CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15342\r\n\r\nKATHIA FONSECA SALADICH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15355\r\n\r\nANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15356\r\n\r\nJANAINA DE O F DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15361\r\n\r\nVIRGINIA C DE BARROS BARRETO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15363\r\n\r\nMARCOS A DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15445\r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES AZEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15449\r\n\r\nALFREDO MACIEL FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15463\r\n\r\nMARCUS A CAETANO LOURENCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15468\r\n\r\nMARCIO ANTONIO CLARO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15479\r\n\r\nANTONIO C DOMINGUES GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15481\r\n\r\nJOSE EDUARDO POEYS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15487\r\n\r\nJULIA APARECIDA DA LUZ SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15493\r\n\r\nJADIEL FALCAO FREIRE JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15495\r\n\r\nPAULO A F DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/15522\r\n\r\nHAROLDO DE PAULA PEDRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15524\r\n\r\nELIANE DE ARAUJO CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15538\r\n\r\nJACKELINE F P GUEDES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15540\r\n\r\nANDRE L DE OLIVEIRA ATHAYDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15544\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15547\r\n\r\nIZABEL C DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15554\r\n\r\nMARISTELA BARROSO GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15560\r\n\r\nELIOENAI CORDEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15567\r\n\r\nALEXANDRE F DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15575\r\n\r\nJONEY MARCIO MONTEIRO BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15654\r\n\r\nRITA DE CASSIA MELLO REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15666\r\n\r\nANA CLAUDIA ALTRO MOURAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15675\r\n\r\nNILZA C THOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15684\r\n\r\nODETE F DAS CHAGAS FILGUEIRAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15691\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15698\r\n\r\nANA ANGELICA STORTI MAYWORM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15699\r\n\r\nLUCIANO ANTONIO GONCALVES REGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15710\r\n\r\nMARIRLEI DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15711\r\n\r\nZONILTAO MARINS NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15714\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LINS DOS ANJOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15728\r\n\r\nMARCIA DE ARAGAO MESQUITA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15729\r\n\r\nVALERIA R DE O DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15730\r\n\r\nSANDRA R MATIAS MARQUEZINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15739\r\n\r\nJOSE LUIZ AMARAL CARTUCHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15741\r\n\r\nPAULO CURI MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15749\r\n\r\nROMERO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15752\r\n\r\nMARCIA ABRANCHES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15754\r\n\r\nELIZABETH BARROSO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15763\r\n\r\nKELLY FONSECA GALVAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15764\r\n\r\nMARIA APARECIDA CHAGAS FIORITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15777\r\n\r\nRUZIO BEZERRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/15783\r\n\r\nMARCILIO MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15787\r\n\r\nANDRE LAGO ALVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15797\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15814\r\n\r\nVANIA SIMOES FADIGAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15831\r\n\r\nSILVIA M BASTOS LOPES PORTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15845\r\n\r\nELIZABETH LISBOA BOTELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15862\r\n\r\nGLADYS A DE A SILVA SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15902\r\n\r\nMARCUS V TENORIO DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15915\r\n\r\nANDRE LUIZ SERIZ DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15928\r\n\r\nWILSON OCTAVIO MEILHAC FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/15969\r\n\r\nVERA LUCIA GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16006\r\n\r\nSERGIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16022\r\n\r\nGLORIA DE L DE A SCALERCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16026\r\n\r\nLUCIANA MORENO PARANHOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16055\r\n\r\nALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16118\r\n\r\nPAULA DUARTE SANTANA DE AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16153\r\n\r\nCATARINA BARBOSA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16154\r\n\r\nROSA MARIA MORAES CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16160\r\n\r\nCLAUDIA DA MATTA MANHAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16183\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TENFEN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16186\r\n\r\nMIRIA M DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16196\r\n\r\nLEDO BARROSO BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16201\r\n\r\nWAGNER MALHA MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16202\r\n\r\nJORGE L RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16208\r\n\r\nCARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16217\r\n\r\nCECILIA M P R PINTO NUNES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/16223\r\n\r\nWAINER ALVES COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16224\r\n\r\nOTTO RAMOS HEREDIA DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16236\r\n\r\nELIANA L R COUTINHO NOVAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16294\r\n\r\nHELENA M P DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16329\r\n\r\nMARIA DO CARMO FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16336\r\n\r\nMARIA A P DA CRUZ POMPEI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16357\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16372\r\n\r\nMARTA MARIA BARCANTE PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16375\r\n\r\nELEDYR FERREIRA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16396\r\n\r\nMARCIA SUMMES DE FREITAS LOPES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16406\r\n\r\nJULIANA GOMIDE MUSSI IANNI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16409\r\n\r\nMARCO A DE VASCONCELLOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16411\r\n\r\nELIZETE ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16417\r\n\r\nASSUMIRIAN L DO A C CAPILLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16421\r\n\r\nSELMA JOSE DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16425\r\n\r\nWALDERI VILELA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16427\r\n\r\nJOSE PEDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16431\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16433\r\n\r\nCLAUDIA G CASTANHEIRA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16435\r\n\r\nJOSE DA ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16437\r\n\r\nANAMALIA RIOS DELPHIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16438\r\n\r\nGILMA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16452\r\n\r\nFATIMA FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/16459\r\n\r\nANDREA DA SILVA JAHEL PIMENTEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16466\r\n\r\nNEYDE ROSA GOULART DELPHIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16483\r\n\r\nEDENISE LUZ DE MORAES COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16486\r\n\r\nSILVANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16488\r\n\r\nGRACIA MARIA SANTOS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16531\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16539\r\n\r\nCLEISA M DE F ABREU CANTUARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16548\r\n\r\nTANIA MARIA LAMIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16628\r\n\r\nWALTER A BITTENCOURT FIRMAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16642\r\n\r\nMARIA M L DE SOUSA BARCELLOS\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/16661\r\n\r\nMOEMA LETICIA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16666\r\n\r\nDENISE DE SOUZA ROSENDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/16669\r\n\r\nVALERIA DA CRUZ COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16672\r\n\r\nCLAUDIO M BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16676\r\n\r\nROSANE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16734\r\n\r\nOSVALDO LINS BRICHI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16749\r\n\r\nDALVA LUCIA SILVA DE ASSIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16827\r\n\r\nLUIZ FELIPE FLEURY CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16866\r\n\r\nEDWALDO A MARIANO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16886\r\n\r\nMARTA PEREIRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16899\r\n\r\nMARILDA NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16908\r\n\r\nSHIRLEY LIMA DA SILVA BRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16918\r\n\r\nMARCELO PROTES ELISIARIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16921\r\n\r\nFATIMA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16945\r\n\r\nROSILENE M ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16952\r\n\r\nJANAINA D LUGON DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16960\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO BACELAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16970\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA PINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16981\r\n\r\nDEBORAH S P G DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16984\r\n\r\nELIANE LOPES DE PAULA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16994\r\n\r\nRITA DE C OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/16997\r\n\r\nMARIA DA G M L DA SILVA PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17040\r\n\r\nJANILDA ALVES LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17048\r\n\r\nCLEOMAR DE M C DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17057\r\n\r\nTHEMIS ALEXANDRA AGUIAR SLAIBI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17061\r\n\r\nMARIO LUIS VIEIRA CRISTINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17062\r\n\r\nLUIZ FERNANDO POLIDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17081\r\n\r\nFERNANDO FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17088\r\n\r\nGLEUSA I A DO N BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17092\r\n\r\nGEORGEA MALATO FRANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17099\r\n\r\nKRISSIS NUNES CHAGAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17102\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS XAVIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17107\r\n\r\nSIDNEY RAMOS LAMIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17115\r\n\r\nBEATRIZ BUENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17117\r\n\r\nLEILA DE FATIMA GUIMARAES YOST\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17119\r\n\r\nJOSE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17125\r\n\r\nCARLOS HERCILIO DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17127\r\n\r\nEDSON MAYORGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17135\r\n\r\nABRAAO LINCON NUNES ALECRIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17136\r\n\r\nOTAVIO FREIXO AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17151\r\n\r\nROSANGELA DE CASTRO E ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17153\r\n\r\nJEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17154\r\n\r\nPATRICIA VELASCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17156\r\n\r\nANA LUCIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17159\r\n\r\nMARIA E S DE ANDRADE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17161\r\n\r\nSOLANGE CORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17172\r\n\r\nNILSON BRUM PANDELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17180\r\n\r\nAILZA LIMA COSTA FILHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17181\r\n\r\nEDEMILSON VALADAO DA MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17184\r\n\r\nFERNANDO LUIS GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17194\r\n\r\nKATIA REGINA MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17200\r\n\r\nELI EDUARDO SABINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17219\r\n\r\nCELY MARIA DE JESUS LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17227\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17234\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17235\r\n\r\nMARGARETH DE O C DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17240\r\n\r\nJAQUELINE ALVES GODINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17246\r\n\r\nJOSELDER MOTA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17249\r\n\r\nEDMILSON LUIZ ALBERTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17255\r\n\r\nCESAR SILVESTRE VIEIRA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17265\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17281\r\n\r\nCRISTINA LIMA VILLALONGA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17283\r\n\r\nLUJAN RABETINE BARROSO LASO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17286\r\n\r\nROSANA VIEIRA BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17289\r\n\r\nCLAUDIA LACE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17295\r\n\r\nANA PAULA FURTADO DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17296\r\n\r\nSARA MOREIRA LESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17303\r\n\r\nERICA TAVARES CLER REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17306\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17311\r\n\r\nPABLO J DE O NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17316\r\n\r\nFERNANDA R DE FREITAS VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17324\r\n\r\nADENAUER PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17333\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17344\r\n\r\nDALILA M S DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17346\r\n\r\nRITA DE C DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17348\r\n\r\nANDREA LUIZA KORNALEWSKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17357\r\n\r\nJOSE E LABBRUZZO DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17391\r\n\r\nGILBERTO SOUZA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17402\r\n\r\nVLANIRA M DE OLIVEIRA WEITZEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17404\r\n\r\nKALYNE DE C FILGUEIRAS BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17406\r\n\r\nSORAYA GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17416\r\n\r\nGUILHERME LUIZ FONTAO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17424\r\n\r\nMARGARETH H S PINTOR DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/17434\r\n\r\nLUCIANE SAINTIVE BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17439\r\n\r\nSARA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17460\r\n\r\nISABEL C P DE BARROS CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17462\r\n\r\nRENATA QUARESMA FRANCO RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17465\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17501\r\n\r\nLILIANE PIRES DE ARAUJO CALVO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17512\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/17518\r\n\r\nPAULO F PESSANHA HENRIQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17525\r\n\r\nFERNANDO JOSE PORTUGAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17546\r\n\r\nDAVID PEREIRA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17552\r\n\r\nBARBARA TERESA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17555\r\n\r\nAMELIA DO R MOTTA DE PADUA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17558\r\n\r\nMARCIA BARBOSA ARGENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17564\r\n\r\nADRIANA DE F B R SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17571\r\n\r\nRUI SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17572\r\n\r\nPEDRO IVO SIMOES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17576\r\n\r\nLUCIENE VACELICO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17578\r\n\r\nMARIA R BARROS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17585\r\n\r\nLILIAN FERREIRA BARROSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17594\r\n\r\nJORGE E RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17601\r\n\r\nLUIZ CESAR CORREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17602\r\n\r\nCLAUDIA NUNES CAVALCANTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17618\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO BRANDAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17632\r\n\r\nSEBASTIAO ERANDIR DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17636\r\n\r\nLUCIANE MARTINS DE MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17657\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA GUARANY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17659\r\n\r\nCHRISTIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17662\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS BODAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/17687\r\n\r\nDESIREE COSTA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17731\r\n\r\nRANYLSON DE OLIVEIRA AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/17739\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17782\r\n\r\nAMARO PEREIRA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17792\r\n\r\nANA PAULA VILELA PATRIARCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17814\r\n\r\nGERALDO LOPES BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17839\r\n\r\nSANDRO DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17845\r\n\r\nIZABEL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17846\r\n\r\nDEISE L A TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17847\r\n\r\nALEXANDRE M MORAES DA FONSECA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17862\r\n\r\nVANILDA CARVALHO TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17868\r\n\r\nWANIA OLIVEIRA SANGLARD\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/17870\r\n\r\nBEATRIZ APARECIDA CALEGARIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17879\r\n\r\nSANDRA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17888\r\n\r\nCLAUDIO PAULO RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17902\r\n\r\nMONICA DA SILVEIRA LONGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17906\r\n\r\nNATALIA CORREA PINHEIRO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17915\r\n\r\nBRAULIMAR NOVAES MORAES\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/17922\r\n\r\nDENISE CHAVAO SIMONATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17928\r\n\r\nSELMA MACHADO CANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17933\r\n\r\nLIVIA H DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/17939\r\n\r\nMARGOE BATISTA DE SOUZA COSTA.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18037\r\n\r\nSEILA MARIA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18104\r\n\r\nANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18123\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18133\r\n\r\nIZABEL V CORREIA SPINELLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18134\r\n\r\nKLEBER DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18139\r\n\r\nDIRCILENE DA S LOBO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18148\r\n\r\nARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18157\r\n\r\nHELDER DE PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18165\r\n\r\nANDREA MARQUES CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18180\r\n\r\nGINA MIDDEA FARIAS LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18182\r\n\r\nMAILDE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18188\r\n\r\nKATIA LUCIA MENDONCA ARANTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18193\r\n\r\nRENATO E DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18210\r\n\r\nCATIA MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18223\r\n\r\nHELOISA E S DE VASCONCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18236\r\n\r\nFERNANDO L DE OLIVEIRA FIALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18239\r\n\r\nVERA REGINA LEAL SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18241\r\n\r\nCLAUDIO DE S AGUIAR SAUSSEY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18252\r\n\r\nJOSE BELO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18253\r\n\r\nENEZIAS ROCHA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18260\r\n\r\nCLAUDIA H AGOSTINI GOUVEA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18323\r\n\r\nEDUARDO JOSE TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18340\r\n\r\nNILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18345\r\n\r\nKRISHNA MACIEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18362\r\n\r\nANTONIO F DE BARROS NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18371\r\n\r\nIZAURA C MONCAO ABREU BOTELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18376\r\n\r\nWRLEIDES A SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18377\r\n\r\nMARCIA FARINA RAMOS CANDELORO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18382\r\n\r\nSILVIA NOGUEIRA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18384\r\n\r\nLAURA F DE B SALGADO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18392\r\n\r\nPATRICIA S DE SENNA PAO TRIGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18394\r\n\r\nPAULO ROBERTO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18395\r\n\r\nALESSANDRO BORGES VALENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18401\r\n\r\nMARCIO GOMES RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18406\r\n\r\nMARILENE M DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18414\r\n\r\nCARLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18416\r\n\r\nSEILA FARIA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18421\r\n\r\nFLAVIO BORGES CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18426\r\n\r\nROSA MARIA ABREU SERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18428\r\n\r\nIVETE GUIMARAES DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18432\r\n\r\nMARCIA Q DA SILVEIRA FEIJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18436\r\n\r\nWILSON BORBA COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18444\r\n\r\nALZIRA DE S OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18452\r\n\r\nELIANA GUILHEN MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18453\r\n\r\nSERGIO RICARDO CORREA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18479\r\n\r\nMARIA INES PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18494\r\n\r\nCESAR AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/18504\r\n\r\nTANIA RAMADA BORGES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18506\r\n\r\nSUENIR CARVALHO DO COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18512\r\n\r\nMARIA CELIA DA SILVA FELIZARDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18521\r\n\r\nVANESSA MATOS RUFINO DA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18531\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18543\r\n\r\nJOSE CARLOS PROVENZANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18547\r\n\r\nALVARO VICENTE LEONE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18549\r\n\r\nSIRLENE DA SILVA CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18551\r\n\r\nCLEUZA DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18561\r\n\r\nANTONIO E DOMINGOS VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18567\r\n\r\nMARLICE KOPKE RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18633\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CAVICHINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18637\r\n\r\nEVERALDO MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18640\r\n\r\nREGINA C M DA S H DOMENICI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18657\r\n\r\nVALERIA DE AZEREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18663\r\n\r\nSANDRA SUELY DE SOUZA DA RIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18666\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DA SILVA FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18672\r\n\r\nJOAO BOSCO DA SILVA YAMANE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18679\r\n\r\nEDISON DE LACERDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18681\r\n\r\nLEILA M A MACHADO MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18691\r\n\r\nELIELMA MARINHO MASIERO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18692\r\n\r\nMARIA MADALENA PINHEIRO NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18712\r\n\r\nMARISA DA ROCHA GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18713\r\n\r\nANA P DE SOUZA MUNIZ PIVANTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18717\r\n\r\nROSE MARY NUNES SAMPAIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18725\r\n\r\nCRISTIANO MILLER FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18728\r\n\r\nKARLA S TRINDADE PAULO PAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18733\r\n\r\nALZIRENE NOE GONCALVES MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18745\r\n\r\nRICARDO CALIXTO DE LIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18755\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA FULY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18757\r\n\r\nSANCLER BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18775\r\n\r\nROSANE SADE MILCZEWSKI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18779\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CARMO DOYLE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18786\r\n\r\nCYNTHIA PELUSO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18790\r\n\r\nJORGE HUMBERTO BASTOS GOULART\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18797\r\n\r\nSILVIA REGINA JONES MENDONCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18799\r\n\r\nMARIA INES PINTO VIDIGAL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18815\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18824\r\n\r\nMARLANDE TATAGIBA RODRIGUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18832\r\n\r\nMONICA ROCHA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18835\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTA BRIGIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18849\r\n\r\nRENATA FRANCO PESSANHA AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18851\r\n\r\nCARLOS DA SILVA MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18865\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BIANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18869\r\n\r\nLUCIANA B MONIZ CARDOSO ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18870\r\n\r\nCRISTIANE G C DE AZAMBUJA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18875\r\n\r\nMARIA PAULA DE GODOI GUSMAN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18879\r\n\r\nELIDIANE RODRIGUES CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18888\r\n\r\nWAGNER DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18890\r\n\r\nDELMO JOSE COSMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18891\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18901\r\n\r\nJOSE LAERTE DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18917\r\n\r\nDEBORA ADRIANA SA AMARO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18919\r\n\r\nALEXANDRE MICHELOTTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18921\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18928\r\n\r\nMARISA ARANDAS DE MELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/18929\r\n\r\nDURVAL MARQUES MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18936\r\n\r\nLAERTE ADRIANO ALVES MARCOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18944\r\n\r\nSOLANGE GUIMARAES DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/18963\r\n\r\nSANDRA P DA SILVA BARROSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19019\r\n\r\nMAURICIO GOMES PINHEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19042\r\n\r\nANA CRISTINA SAIOL PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/19078\r\n\r\nAPARECIDO MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/19079\r\n\r\nJOSE DE SOUZA MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19100\r\n\r\nEVANIO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19117\r\n\r\nALEXANDRE DE FREITAS PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19127\r\n\r\nMARIA CECILIA ELIA QUERASIAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19133\r\n\r\nLUCIANA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19149\r\n\r\nVANDA MARUTA DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19175\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PEREIRA LEITE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19180\r\n\r\nELIANE DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19187\r\n\r\nLUIZ C M DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19192\r\n\r\nMARIO LUIZ VIANNA ROTONDARO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19224\r\n\r\nBETANIA DE FARIAS CHIAPPANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19235\r\n\r\nNINA VALESCA VARGAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19236\r\n\r\nELIANE XAVIER ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19238\r\n\r\nMARISA MARINHO MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19243\r\n\r\nHAROLDO ANTUNES BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19245\r\n\r\nADALBERTO FERREIRA ALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19265\r\n\r\nMARCIO M DE ALMEIDA CALIXTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19266\r\n\r\nNEUMAR DE A M DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19273\r\n\r\nMILTON F FERNANDES FORASTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19326\r\n\r\nANA S CARVALHO DE ALCANTARA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19343\r\n\r\nCELSO POLITANO ALVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19369\r\n\r\nANA CLAUDIA SANT ANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19383\r\n\r\nRONALDO ALVAREZ FILHO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/19392\r\n\r\nRITA MARIA AMARAL DE MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19397\r\n\r\nSIMONE TADROS BARROSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19406\r\n\r\nDENILCY L DE AQUINO SIQUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19415\r\n\r\nEDINA ELIAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/19426\r\n\r\nEVANILDA V P R G DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19449\r\n\r\nBRAZ FOLLY DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19461\r\n\r\nOSORIO ADAD PARREIRAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19501\r\n\r\nTANIA MEIRELES CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19507\r\n\r\nHELIA LEIRA REINALDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19515\r\n\r\nRENI DE SOUZA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19548\r\n\r\nMARCELO DUARTE FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19551\r\n\r\nVENEZA DE SOUZA BONANCIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19559\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19563\r\n\r\nJOAO BATISTA LOBATO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19585\r\n\r\nJOSE CARLOS TAVARES BALTHAZAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19618\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19623\r\n\r\nADRIANE DIAS DA SILVA AGUILAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19633\r\n\r\nANA LUCIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19650\r\n\r\nMONICA COSTA FEIJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19655\r\n\r\nDENISE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19658\r\n\r\nANDREA BRANDAO DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19660\r\n\r\nROSANE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19662\r\n\r\nCESAR BARRETO MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19673\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA ANDRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19678\r\n\r\nCELENEY CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19696\r\n\r\nPRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19701\r\n\r\nANTONIO C NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19738\r\n\r\nROSANIA RODRIGUES ALVES CORTE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19746\r\n\r\nDEILSON LIMA SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19761\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19765\r\n\r\nMARISA R DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19772\r\n\r\nKRISSIA C DIAS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/19802\r\n\r\nALEX BENEVIDES GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/19832\r\n\r\nVANIA BEATRIZ ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19841\r\n\r\nMOACIR VITORIANO BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19846\r\n\r\nLETICIA DA G S L RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19853\r\n\r\nPATRICIA COHEN DE HOLANDA TATE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19854\r\n\r\nANDREA NOGUEIRA SARDINHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19872\r\n\r\nUILCELAINE DE C M B DOS S\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19881\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENEZES DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19889\r\n\r\nROSE MARIA NEVES GALANTE VIOLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19913\r\n\r\nTANIA MENDES HAPPATSCH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19914\r\n\r\nTARCISIO SEBASTIAO CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19926\r\n\r\nCRISTIANE M MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19928\r\n\r\nMARCIO MOREIRA LACERDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19948\r\n\r\nJANINE MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19956\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA ESTEINEKR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19990\r\n\r\nCRISTIANE LACERDA MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/19998\r\n\r\nJOSE R BARROSO FONSECA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20001\r\n\r\nSOLANGE STUTZ DELGADO PORTELLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20004\r\n\r\nEMILIA MARIA CAMPBELL PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20020\r\n\r\nROGERIO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20021\r\n\r\nLUCIANE COSTA MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20025\r\n\r\nJACQUELINE TARDIN BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20026\r\n\r\nRITA DE CASSIA MENEZES PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20035\r\n\r\nMARCIA CRISTINA HALLEK RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20036\r\n\r\nTERESA C BAPTISTA DO LAGO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20040\r\n\r\nNEIDE SANTOS XAVIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20048\r\n\r\nMARCILIA DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20050\r\n\r\nTELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20055\r\n\r\nVERONICA REGINA SILVA MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20105\r\n\r\nELEXANDRA E P G DE L BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20108\r\n\r\nRAQUEL C DOS SANTOS JACOUB\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20126\r\n\r\nCLAUDETE APARECIDA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20127\r\n\r\nCEZAR BARROSO PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20144\r\n\r\nCLAUDIO E PICANCO PORTUGAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20166\r\n\r\nMARCIO MANSUR PACHECO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20167\r\n\r\nFLAVIA A DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20171\r\n\r\nIREMAR PEREIRA PIRIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20221\r\n\r\nAIRTON DA SILVA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20234\r\n\r\nANA MARIA COUTINHO KRUSE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20248\r\n\r\nNIVEA REIS DA MATTA MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20260\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA MIRRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20286\r\n\r\nLENITA BARRETO CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20302\r\n\r\nFERNANDO J SILVEIRA IMBELLONI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20310\r\n\r\nSHEILA R DE A PEREIRA SIMAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20324\r\n\r\nSIMONE S CHERMONT DE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20331\r\n\r\nSILVIA CARINA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20344\r\n\r\nDORVANILDO DO E SANTO PENHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20348\r\n\r\nCELSO DUARTE PESSANHA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20361\r\n\r\nMONICA A TEIXEIRA MURUCI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20381\r\n\r\nARILSON ABEL DE AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20402\r\n\r\nMONICA AULER CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20410\r\n\r\nMARCIA JESUS ROCHA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20432\r\n\r\nMARIA DA GRACA OZORIO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20443\r\n\r\nMAURICIO CANTO DE CARVALHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20444\r\n\r\nELIZANGELA SANTOS DE LOIOLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20452\r\n\r\nMARIA ANGELICA LOCHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20470\r\n\r\nMONICA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20489\r\n\r\nFABIO FERREIRA LINHARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20508\r\n\r\nSANDRA F PINHEIRO CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20517\r\n\r\nJOAO G OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20520\r\n\r\nCRISTIANE DA C SANTOS PLACIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20529\r\n\r\nSIMONE BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/20539\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20541\r\n\r\nMARILENE ANTUNES DE MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20542\r\n\r\nKARLA GOMES NERY\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20573\r\n\r\nRICARDO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20577\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/20583\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20589\r\n\r\nANDREA PIRES DO COUTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20618\r\n\r\nELI SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20630\r\n\r\nCELESTE M E DE MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20652\r\n\r\nCIRO MATOS CARIUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20660\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20662\r\n\r\nADRIANA NASSAR FELICIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20665\r\n\r\nNELMA JUSSARA CONDOR DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/20674\r\n\r\nMIRIAM DOS P MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20685\r\n\r\nMARIA CELIDE TOMAS DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20696\r\n\r\nGLORIA R SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20739\r\n\r\nGLAUCE A FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20765\r\n\r\nMARIZA PIMENTEL CERVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20787\r\n\r\nDELCY DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20802\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20804\r\n\r\nHELOISE MARIA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20814\r\n\r\nMARIO DE SOUZA BARROS NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20815\r\n\r\nCARLA M DE M WERNECK ALVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20826\r\n\r\nELIANE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20877\r\n\r\nCRISTIANE ALVES DE LUCENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20912\r\n\r\nKELLY CRISTINA TUPINAMBA MELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20914\r\n\r\nVERONICA CABRAL MONTENEGRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20917\r\n\r\nVANILTON DE LIMA TOLEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20932\r\n\r\nAGNALDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20944\r\n\r\nALEXANDRA C C RIBEIRO MANSUR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20957\r\n\r\nMARIA DAS G A BASTOS CANELLAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20970\r\n\r\nGEORGIA M STOLLER DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20980\r\n\r\nCRISTIANE DE D S VASCONCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/20981\r\n\r\nIRACI MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/21012\r\n\r\nADLENA DE LIMA VILAR MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21034\r\n\r\nNILTON WANDERLEY CARDOZO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21052\r\n\r\nADRIANA F CORREA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21055\r\n\r\nMARCOS LUIS FRIAS MARIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21064\r\n\r\nLUCIA R NEVES LATTANZI FOLLY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21076\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21082\r\n\r\nGABRIELA P DA S V DE MELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21083\r\n\r\nDENILDE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21085\r\n\r\nMARCIA REGINA RANGEL ARANTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21100\r\n\r\nMAGDA F R VITAL BRASIL BOGADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21102\r\n\r\nMARCELO WILLIAMS ANDRADE COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21117\r\n\r\nISABEL DUARTE MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21152\r\n\r\nDENISE M P S MAIOR TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21159\r\n\r\nEDUARDO LOVATI DE AMORIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21164\r\n\r\nALDITH MARIA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21171\r\n\r\nANA PAULA SANTOS SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21184\r\n\r\nFLAVIA BOTTINO TAVARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21192\r\n\r\nVITORIA P E SOUZA MENDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21206\r\n\r\nKEILA DA COSTA MACHADO IGNACIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21235\r\n\r\nJOSE ADRIANO LOPES SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21247\r\n\r\nCINTHIA C MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21250\r\n\r\nWANDA MARCIA GUIMARAES PIRAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21256\r\n\r\nADELAINE E DA CUNHA AGUIAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21259\r\n\r\nTANIA I BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21269\r\n\r\nPATRICIA LINS DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21277\r\n\r\nALAIR DE ARAUJO GUEDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21284\r\n\r\nELISIA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21290\r\n\r\nLIDIA W PESSAMILIO BOTELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21292\r\n\r\nMARCELA N GUINA FACHINA ASSIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21300\r\n\r\nMARCELO LATINI CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21304\r\n\r\nPATRICIA R DA R ARAUJO FEIJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21305\r\n\r\nANDRE CHAMON LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21321\r\n\r\nROSINEY FREITAS FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21325\r\n\r\nOLGA MARIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21342\r\n\r\nSILVIA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21348\r\n\r\nENEDINA V S FILHA CAVALCANTI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21349\r\n\r\nFREDA PONZIO DE REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21356\r\n\r\nCLEYDE PAIXAO MACIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21384\r\n\r\nJOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21395\r\n\r\nIZAC DA CONCEICAO NUNES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21396\r\n\r\nCARLOS DE FARIA SOUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21407\r\n\r\nADRIANA T P FABBRI PERRUPATO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21419\r\n\r\nROBERTO V KREPKER GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21420\r\n\r\nPAULO A DOS SANTOS BERIBA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21421\r\n\r\nMOACY SILVA DE MESQUITA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21441\r\n\r\nCRISTIANA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21483\r\n\r\nSERGIO PEREIRA ANTUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21484\r\n\r\nMARCELO PELLICIONE FEINGOLD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21495\r\n\r\nLUCIMAR MACHADO MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21502\r\n\r\nADRIANA FERNANDES ZOTTOLO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21505\r\n\r\nROSELEA ALVES RAFAEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21506\r\n\r\nMARGARET M CERQUEIRA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21508\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/21514\r\n\r\nMARTA BARROSO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21523\r\n\r\nELISABETE M LEITE BARNABE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21528\r\n\r\nLUIZ F DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/21546\r\n\r\nCINTIA MAURICIO DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21553\r\n\r\nALEXANDRE COELHO LADISLAU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21565\r\n\r\nKATTIA A MARINHO BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21569\r\n\r\nDANIELE RIGUETTE MEDIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21574\r\n\r\nROGERIO DA SILVA ERTHAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21577\r\n\r\nMARCOS ELIAS CALIL ABOUD\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21599\r\n\r\nSUZANA B LOURENCO MEIRELLES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21606\r\n\r\nDANIELA L A CORREA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21611\r\n\r\nRAIMUNDO H DA CUNHA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21615\r\n\r\nJOAO ELIAS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21662\r\n\r\nALINE BRAGA EMERICK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21677\r\n\r\nMARIA F DE A T BITTENCOURT\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21694\r\n\r\nRODRIGO C DEROSSI DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21784\r\n\r\nGIRLEY S DA S D DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21785\r\n\r\nPATRICIA DOS S MATOSO LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21790\r\n\r\nDANIELLE GOLDRAJCH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21800\r\n\r\nCONCEICAO FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21810\r\n\r\nELIANA BAYER KNOPMAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21816\r\n\r\nNAURA DOS SANTOS AMERICANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21818\r\n\r\nROBERTA C MACHADO DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21822\r\n\r\nANA L M DE PAULA ANTUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21843\r\n\r\nARTHUR MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21871\r\n\r\nRITA DE C A MORAES GOMES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21882\r\n\r\nCARLOS M F DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21889\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21890\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21897\r\n\r\nLUCIANA LEO BARCELLOS REBELO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21898\r\n\r\nANA B CARVALHO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21900\r\n\r\nCRISTIANI CALIMAN SOUZA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21914\r\n\r\nMARIA APARECIDA PAIVA FEITOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21959\r\n\r\nEDILSON RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21961\r\n\r\nMAXWELL SILVA LADISLAU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21962\r\n\r\nFABIA PALMA SABB DA TORRE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/21980\r\n\r\nJERUSA ORCAI DE AZEVEDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/21999\r\n\r\nMARIA HELENA JORGE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22026\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22038\r\n\r\nROSANE DA S OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22047\r\n\r\nFLAVIA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22058\r\n\r\nROSANIA DOS S GONCALVES PIRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22063\r\n\r\nANA PAULA RANGEL COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22074\r\n\r\nMARIA DAS G R DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22075\r\n\r\nMARIA DO C FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22084\r\n\r\nMARISA MOTTA FREIRE LINARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22086\r\n\r\nANDREA AMORIM DO CARMO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22140\r\n\r\nLUCIA DA CUNHA BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22148\r\n\r\nCEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22149\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA TRISTAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22151\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22155\r\n\r\nGUSTAVO KNEIP DE REZENDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22163\r\n\r\nEDUARDO C SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22165\r\n\r\nMARCIO DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22179\r\n\r\nNANA MARLOY MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22193\r\n\r\nMARCELI RABELO PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22195\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BORGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22198\r\n\r\nDANIELLE CIUFO POEYS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22206\r\n\r\nTIAGO SALVADOR IMBIRIBA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22208\r\n\r\nDENISE GOMES BARCI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22236\r\n\r\nRONALDO SEIXAS CARREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22243\r\n\r\nCLAUDIA MACHADO BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22246\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA ROSA PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22247\r\n\r\nLUCIANA D DE A DE GASPERIS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22248\r\n\r\nRUBERCIL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22293\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA GUIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22296\r\n\r\nSILVIA HELENA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22299\r\n\r\nMARTA SUELI RIBEIRO CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22301\r\n\r\nRACHEL CARDOSO RUBIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22307\r\n\r\nSERGIO S GONCALVES PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22313\r\n\r\nVERA LUCIA ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22314\r\n\r\nALEXANDRO DIAS MERCES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22320\r\n\r\nELIETH QUEIROZ BIZZO NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22333\r\n\r\nNAIR SILENY GENTIL VARELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22344\r\n\r\nSIDNEY MAIA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22366\r\n\r\nELIANA CORDEIRO CALES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22397\r\n\r\nMONICA A R GOMES MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22399\r\n\r\nCARLA C PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22406\r\n\r\nJOSE LUIZ DE LIMA ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22410\r\n\r\nRAQUEL LUZ BOUCHUID\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22422\r\n\r\nELIZABETH GLIKSMAN ROTSZTEJN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22427\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NERY DE MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22428\r\n\r\nLUCIANA VILLELA FAJARDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22443\r\n\r\nGRAZIELLA R C DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22449\r\n\r\nRICARDO DA RIN\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22456\r\n\r\nKATIA REGINA GOMES ARAGAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22460\r\n\r\nLUCIA R PEREIRA COSTA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22461\r\n\r\nDIONISIA M CORREA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22465\r\n\r\nCRISTINA R DE MOURA FRAMBACH\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22472\r\n\r\nCRISTIANE DA FONSECA SALVAYA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22491\r\n\r\nPATRICIA C DE S DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22495\r\n\r\nFERNANDO DIAS PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22504\r\n\r\nISABELLA DE NORONHA FRANCA\r\n\r\n2007\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/22510\r\n\r\nCARLOS LEONAM MARINS GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22525\r\n\r\nSHEILA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22544\r\n\r\nANGELA COSTA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22552\r\n\r\nCLAUDIO LUIS ANTUNES DANIGNO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22555\r\n\r\nVALERIA LAMBLET VILLACA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22559\r\n\r\nEDUARDO ARBEX LEITE PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22576\r\n\r\nMARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22584\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22608\r\n\r\nALEXANDRE A M DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22611\r\n\r\nMARINET OUVERNEY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22612\r\n\r\nVAGNER MELLO PEPE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22620\r\n\r\nROSEMERI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22629\r\n\r\nJULIO VINICIUS PIRES ARANTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22645\r\n\r\nVALDEMIR DE SA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22654\r\n\r\nFERNANDA F FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22677\r\n\r\nANA CLAUDIA PORTELLA SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22688\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22702\r\n\r\nCLAUDIA REIS SCISINIO DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22710\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22716\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA LESSA POUBEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22721\r\n\r\nARTEMIZ REGINA LIMA MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22753\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE LARA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22754\r\n\r\nELIENE DA R TRISTAO SCHILLER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22755\r\n\r\nANNA K GUIMARAES FRANCISCONI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22769\r\n\r\nRENATA MONTEIRO COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22770\r\n\r\nCELSO HENRIQUE MILLEM BADAUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22786\r\n\r\nRICARDO ALVES DOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22790\r\n\r\nJOSE ALBERTO GOMES DA MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22798\r\n\r\nALINE DE SOUZA LIMA RAYMUNDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22811\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAFFIZZOLI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22818\r\n\r\nKARLA PEREIRA CARRIJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22836\r\n\r\nJOSE D AZEVEDO DE SOUSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22839\r\n\r\nVANIA L DA S S O DE SANT ANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22842\r\n\r\nANA MARIA MENDES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22864\r\n\r\nCRISTIANA ONORATO MIGUEL BENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22893\r\n\r\nMARIA A H SILVA SARAIVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22902\r\n\r\nANA C F BARRETO FIGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22904\r\n\r\nFABIO NEI TELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22911\r\n\r\nROSIMAR FERNANDES COPOLA BUENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22918\r\n\r\nSERGIO MURILO FERREIRA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22924\r\n\r\nALESSANDRA VAZ BIANCHI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/22944\r\n\r\nLIEGINA MARIA GODINHO DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22955\r\n\r\nANTONIO CARLOS FAZZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22972\r\n\r\nCOSME PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22975\r\n\r\nMARTHA JOB\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/22978\r\n\r\nPATRICIA MACEDO SERRAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22986\r\n\r\nSANDRA MARIA SALES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/22994\r\n\r\nANTONIO PEDRO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVEIRA GARCIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23024\r\n\r\nROBERTO ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23032\r\n\r\nINARIA C VENANCIO WERNECK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23052\r\n\r\nROSELY DE ATHAYDE COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23063\r\n\r\nJOAO JOSE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23075\r\n\r\nOLGA M DO AMARAL SILVA MUNIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23127\r\n\r\nMARTA MARIA FONTES PASTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23151\r\n\r\nSILL CLAUDIO LOPES FURTADO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23167\r\n\r\nLUCIANE ABRANCHES FREIRE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23182\r\n\r\nRITA DE MENDONCA CALIXTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23192\r\n\r\nVALERIA MARIA VIEIRA TONG\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23194\r\n\r\nJOAO VICENTE NOGUEIRA RUBIAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23212\r\n\r\nJOSE E HEITOR DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23217\r\n\r\nCYNTHIA JACOB DE QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23222\r\n\r\nEDUARDO CRUVELLO D AVILA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23225\r\n\r\nMARCOS JOSE LEMOS DE LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23306\r\n\r\nELVIRA MARIA EHARALDT FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23314\r\n\r\nRICARDO MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23327\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23369\r\n\r\nHUGO ALVES NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23374\r\n\r\nLUCIANA DA HORA ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23380\r\n\r\nGLAUCIONE DA COSTA GUEDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23388\r\n\r\nROGERIO MENDONCA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23424\r\n\r\nANA CLAUDIA BASTOS FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23443\r\n\r\nJORGE WILLIAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23456\r\n\r\nMARCO A DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23459\r\n\r\nHAROLDO L F DE SA BRITO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23471\r\n\r\nSANDRA N N SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23472\r\n\r\nTANIA M DE A NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23475\r\n\r\nMARIA INES SENCE RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23479\r\n\r\nJANETE BRAZ DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23490\r\n\r\nARNALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23494\r\n\r\nAIRTON NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23512\r\n\r\nANNA PAULA TRINDADE ARRUDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23513\r\n\r\nEDUARDO G DE MELLO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23522\r\n\r\nWALTER NENO ROSA FILHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23531\r\n\r\nCELSO NEY NEVES RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23546\r\n\r\nDANILO CHAVES RIMOLA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23554\r\n\r\nLISIA ROCHA LAGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23568\r\n\r\nFABIANI GOMES MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23584\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23589\r\n\r\nLARA C ANDRADE CHAVARRI GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/23602\r\n\r\nSANDRA MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23607\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23628\r\n\r\nANGELA M DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23629\r\n\r\nMARCIA V DE A SOARES COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23679\r\n\r\nJOBSON NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23685\r\n\r\nADELINO SERGIO TEIXEIRA ALONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23686\r\n\r\nRICARDO LUCENA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23690\r\n\r\nROSELENE M DE Q CARREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23695\r\n\r\nMARCIA V V DE O RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23752\r\n\r\nALEX FLEMING FREITAS DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23759\r\n\r\nMARCELA FARAH ARUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23771\r\n\r\nMARLI PIMENTEL AMARO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23775\r\n\r\nEVANDRO FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23779\r\n\r\nALOIZIO S DA CUNHA MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23787\r\n\r\nELENIR C DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23788\r\n\r\nGILBERTO F DA COSTA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23789\r\n\r\nRUTH ANGELINA FILGUEIRAS DAVID\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/23797\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23800\r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23819\r\n\r\nCESAR M PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23845\r\n\r\nCARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23851\r\n\r\nJORGE L P GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23854\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23856\r\n\r\nVALDIRENE PINTO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23869\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23874\r\n\r\nBEATRIZ MARIA BARBEITAS GUSMAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23899\r\n\r\nALESSANDRA M FREIRES BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23906\r\n\r\nHUDSON COELHO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23913\r\n\r\nALZIMAR ANDRADE SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23916\r\n\r\nFERNANDA TAVARES ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23921\r\n\r\nFABIO DA ROCHA DUQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23951\r\n\r\nLUZINETE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23961\r\n\r\nCANDICE ARAUJO LEMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23977\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23990\r\n\r\nCHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23996\r\n\r\nCLAUDIA H CORREA DA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/23998\r\n\r\nANA CRISTINA MATOS SOARES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24002\r\n\r\nERIKA DEODORO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24007\r\n\r\nSONIA REGINA FURTADO SARDINHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24021\r\n\r\nDANIELA FREITAS SUNDIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24024\r\n\r\nANDRE LEITE MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24025\r\n\r\nJORGE MORAES COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24038\r\n\r\nEDIBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24041\r\n\r\nAPARECIDA A MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24051\r\n\r\nSONIA S DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24059\r\n\r\nELCO DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24072\r\n\r\nJOSE RENATO BOTELHO ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24074\r\n\r\nANA REGINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24127\r\n\r\nLELIO FERNANDO MARTINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24133\r\n\r\nLUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24154\r\n\r\nJOSE C NUNES DA SILVA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24169\r\n\r\nMARGARETE VALDEZ DA PAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24176\r\n\r\nESTER FERREIRA SOARES DOMINGOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24190\r\n\r\nLINDINALVA DELFINO JOSE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24199\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24246\r\n\r\nVANIA DE SAO T M RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24250\r\n\r\nALVARO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24257\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO AGUIAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24269\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LEVY\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24275\r\n\r\nROBERTA M F A DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24303\r\n\r\nPATRICIA BERSOT MOURA ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24316\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES TUPINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24343\r\n\r\nMARCIA BARBOSA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24346\r\n\r\nANA LUCIA PARADA MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24355\r\n\r\nLUCIONE MARIA XAVIER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24357\r\n\r\nELIANE P DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24358\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24362\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24363\r\n\r\nMARIO DE L MATTOS SOUZA NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24364\r\n\r\nPEDRO WALTER BERGO E GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24367\r\n\r\nMARCIO A DE SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24368\r\n\r\nROSIMAR SANTOS GIRAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24383\r\n\r\nJOSENI PAIXAO MAIA ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24384\r\n\r\nINACIA C LINHARES FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24387\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24390\r\n\r\nALESSANDRA A SILVA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24394\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA FARANI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24401\r\n\r\nADRIANA ANGELA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24441\r\n\r\nNADIR MONTEIRO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24467\r\n\r\nROGERIO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24475\r\n\r\nFRANCISCO DE A DE LIMA SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24482\r\n\r\nJONAS TADEU OLIVELLA REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24489\r\n\r\nCELSO DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24490\r\n\r\nAURILENE CRISTINA DOS PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24503\r\n\r\nALMIR DA SILVA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24504\r\n\r\nFERNANDA MATOS VIANNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24507\r\n\r\nGISELE F M ALBUQUERQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24526\r\n\r\nSOLANGE CAMARGO LYRIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24528\r\n\r\nMARCIO ANDRE SANTOS DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24532\r\n\r\nMARA R C LOUREIRO DE MACEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/24533\r\n\r\nELIANE TORRES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24564\r\n\r\nALEXANDER COSTA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24579\r\n\r\nALCYONE MARIA CASTRO DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24580\r\n\r\nMARCIA MIRANDA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24589\r\n\r\nKATIA M W REIS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24590\r\n\r\nCLEIDE SODRE RIBEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24592\r\n\r\nDENISE C CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24593\r\n\r\nANDREA MOREIRA LAPORTE ROSARIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24594\r\n\r\nKATIA MARIA FELIPE ESTOL\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24595\r\n\r\nVERONICA CAVALCANTE BERNARDI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24602\r\n\r\nANNA C PELLICCIONE RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24603\r\n\r\nANDREA MENDES MACEDO DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24617\r\n\r\nANDREA R RODRIGUES CASALI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24623\r\n\r\nDANIELA DE LIMA BASSI PRATA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24650\r\n\r\nCARLA BARRETO BAPTISTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24681\r\n\r\nSIMONE DE BARROS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24738\r\n\r\nDENISE DE ARAUJO ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24742\r\n\r\nDEUSDETH V F FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24758\r\n\r\nVERA LUCIA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24760\r\n\r\nIVOMAR JORGE SOARES FROEDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24786\r\n\r\nMARCIA R A L PINTO GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24792\r\n\r\nPRISCILA MARIA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24805\r\n\r\nRENATA AVILA DE MIRANDA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24814\r\n\r\nJANE HELENA MAGALHAES VALENTIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24817\r\n\r\nLUCIANA NUNES BARRIA LUCAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24818\r\n\r\nELISABETH BARRETO DE MENDONCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24827\r\n\r\nERICA MOREIRA DA SILVA TORRES.\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24838\r\n\r\nSHEYLA COHEN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24852\r\n\r\nKEIRUCE DE F O M MEIRELES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24857\r\n\r\nDANIEL FELIX DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24887\r\n\r\nLUCIENE AFONSO BOTANE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24914\r\n\r\nANDREIA LOPES DE ALENCAR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24936\r\n\r\nJOSE DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/24950\r\n\r\nCLAUDIO PIRES RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24951\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA CHRISTIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24954\r\n\r\nANA PAULA LOPES DIAS DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24956\r\n\r\nTANIA M RANGEL MONTEIRO NETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24965\r\n\r\nEDUARDO PIMENTEL MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24967\r\n\r\nANA VIRGINIA PONTES MARQUES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/24976\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/24990\r\n\r\nJOAQUIM F SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25028\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA FERRAZ PORTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25031\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS DO MONTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25096\r\n\r\nSILVIA R DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25110\r\n\r\nREGINA CARAN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25122\r\n\r\nLUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25137\r\n\r\nALEX DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25142\r\n\r\nFABIANA IGNACIO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25149\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25150\r\n\r\nLEANDRO SARMENTO D ORNELLAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25186\r\n\r\nADRIANA DA ROCHA CONDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25196\r\n\r\nIGOR CUNHA BALDOINO DE ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25212\r\n\r\nELIANE BRAGA COUTO GABRIG\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25230\r\n\r\nKARLA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25243\r\n\r\nDANIELLI NEVES BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25249\r\n\r\nMARIA G DIAS QUINTAS DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25252\r\n\r\nMARIA DE F NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25253\r\n\r\nROSILEIA P P AMORIM FERNANDES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25255\r\n\r\nELISEU GOMES MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25281\r\n\r\nANTONIO VENTURA CANUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25287\r\n\r\nANA P A DE CARVALHO GOUVEA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25309\r\n\r\nMARCOS HIGINO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25310\r\n\r\nKELLY C FERREIRA BISSONHO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25312\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25318\r\n\r\nANA LUIZA DA SILVA DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25332\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RAMALHO DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25335\r\n\r\nLESNI DA COSTA LIMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25355\r\n\r\nKELLY LEONARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25426\r\n\r\nLUCIANA S D DE A LEITE ZARUR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25429\r\n\r\nWALLACE M F DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25431\r\n\r\nELEONORA OLIVEIRA DE AVELLAR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25462\r\n\r\nLILIAN HILDEGARD JANIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25463\r\n\r\nSUELI PIEDADE DE AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25464\r\n\r\nADRIANA VAL P G CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25467\r\n\r\nJULIO CEZAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25490\r\n\r\nIVAN MAURICIO JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25495\r\n\r\nANGELA M M DA SILVA NOVAIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25497\r\n\r\nTEREZA M DOS S A CARRAMANHOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25499\r\n\r\nROGERIO QUINN LOPES GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25500\r\n\r\nEDUARDO H O DA S JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25502\r\n\r\nJOSE LUIZ MOREIRA TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25507\r\n\r\nADRIANA LANDIM MARQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25510\r\n\r\nPATRICIA L O BRITTO CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25516\r\n\r\nFERNANDO C DA SILVA PIMENTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25517\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE OTSUKA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25525\r\n\r\nMARCELO LUIZ JORGE FARIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25526\r\n\r\nJORGE VITOR GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25529\r\n\r\nPATRICIA ROCHA PINTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25537\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25547\r\n\r\nEDILSON COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/25551\r\n\r\nANDREIA CHAVES GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25577\r\n\r\nCRISTIANO CAMPOS BABO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/25640\r\n\r\nMARCELO VIEIRA FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/25653\r\n\r\nMONICA ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25656\r\n\r\nMEIRE DIB NUNES DE SENNA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25663\r\n\r\nMAURICIO GOMES VALVERDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25694\r\n\r\nMARIA HELENA PETRS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25718\r\n\r\nTATIANA DE BRAGANCA VARELLA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25749\r\n\r\nANDERSON PATRICIO DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25751\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25759\r\n\r\nLEONARDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25760\r\n\r\nDULCE L C DA SILVA MATOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25763\r\n\r\nMARIA ARTILIA FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25796\r\n\r\nFLAVIA F DOS SANTOS FLORES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25803\r\n\r\nELIZABETH CARNEIRO E SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25824\r\n\r\nPATRICIA DERUBEIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25832\r\n\r\nMYRIAN CARVALHO CURZI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25842\r\n\r\nLUCIANO AMBROSIO DE ALVARENGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25846\r\n\r\nCARLOS E CARNEIRO DE LACERDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25854\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO LEAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25855\r\n\r\nROSANGELA DE J DE S MARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25857\r\n\r\nCRISTINA MARIA MARQUES RABELO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25870\r\n\r\nCLAUDIA DOS S B ROTONDARO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25881\r\n\r\nFABIANE R A DE MATOS GAIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25883\r\n\r\nELIANE M DOS SANTOS FELICIANO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25889\r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25897\r\n\r\nMARIA DE F DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25907\r\n\r\nMARISTELA MENDES DE PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25916\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25922\r\n\r\nJULIO CEZAR DE QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25923\r\n\r\nMARTHA R DE C E G CALDAS\r\n\r\n2006\r\n\r\n01/25941\r\n\r\nALEXANDRE DIAS DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25943\r\n\r\nWILMARY LUZ MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25944\r\n\r\nVALMIR RAYMUNDO DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25948\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25953\r\n\r\nFERNANDO CESAR GOMES MOTTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/25989\r\n\r\nELIANE DANTAS COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26017\r\n\r\nDEISE G DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26019\r\n\r\nGLORIA MEDINA RAMOS DA CUNHA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26056\r\n\r\nVALERIA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26066\r\n\r\nJOSE ANTONIO MILITAO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26075\r\n\r\nVANIA LUCIA ARAUJO DO COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26078\r\n\r\nFERNANDINO CORREA SANT ANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26083\r\n\r\nKATIA M C DE CARVALHO SANTANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26085\r\n\r\nCARLA A DIAS ZAVALA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26091\r\n\r\nTRYCIA TAVARES DE MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26103\r\n\r\nJOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26118\r\n\r\nCLAUDIA S DE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26136\r\n\r\nIVONE ORNELLAS IGNACIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26157\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26201\r\n\r\nALESSANDRA M DE O BARCELOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26204\r\n\r\nVANESSA AMARAL SALGADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26214\r\n\r\nLUIZ E B DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26243\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26268\r\n\r\nLUCIANA DIAS FIGUEIRA FONTOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26271\r\n\r\nCARLOS A GOMES DE MENDONCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26277\r\n\r\nROSEMEIRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26278\r\n\r\nJOYCE WAGNER NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26290\r\n\r\nALESSANDRA VARGAS DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26312\r\n\r\nALINE CORREA DE MELLO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26370\r\n\r\nJORGE A DE OLIVEIRA RANAURO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26376\r\n\r\nMARLON FERREIRA LAPA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26397\r\n\r\nDENISE CARDOSO REIS SANCHES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26402\r\n\r\nMARCIA MARIA LAGO NEVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26407\r\n\r\nJOSE MARCELO DE MELLO SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26426\r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26445\r\n\r\nISABELA DOMINGUES COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26448\r\n\r\nCRISTIANE C DA COSTA LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26461\r\n\r\nVIVIANE FIGUEIREDO CORREA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26468\r\n\r\nANA C MAIOLINO PINTO FISCHER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26474\r\n\r\nHERACILIO LANHAS SANTAREM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26475\r\n\r\nFABIANA DUTRA SOBREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26494\r\n\r\nELISABETE PINTO E CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26515\r\n\r\nROSENEIDE R M DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26540\r\n\r\nVALERIA I C DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26556\r\n\r\nVIVIANE P BILLETER DE SOUZA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26568\r\n\r\nMONICA JOSE MARIA ATANAZIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26569\r\n\r\nELIANGELA DO AMARAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26579\r\n\r\nGILMARA MEIRELLES MAIA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26585\r\n\r\nIGOR DANIEL FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26595\r\n\r\nELIAS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26609\r\n\r\nGRACE CARDOSO FERNANDES RANGEL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26620\r\n\r\nSANDRA MARIA ANDRE CHAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26637\r\n\r\nWALDILENE VALERIA CUNHA TAVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26640\r\n\r\nANA G T MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26649\r\n\r\nROBSON M DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26664\r\n\r\nFRANCISCO SILVA GUERREIRO\r\n\r\n2005\r\n\r\n01/26680\r\n\r\nCAMILLA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26687\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26694\r\n\r\nMARCIA VENTURA DIAS\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/26703\r\n\r\nFERNANDA DA S SANTIAGO MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/26729\r\n\r\nROSIANE DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26743\r\n\r\nMARGOT G RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26749\r\n\r\nROSANE MAX MANSUR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26815\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26816\r\n\r\nCATIA CILENE BERNARDES VIANNA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26821\r\n\r\nSIMONE TERRA FREITAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26847\r\n\r\nELIANE GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26873\r\n\r\nANA C T RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26944\r\n\r\nFABIO CINTRA BASILE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26948\r\n\r\nJORGINA M DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26965\r\n\r\nDANIEL MAIA CORDEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26978\r\n\r\nDENISE MAIA MONTEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/26988\r\n\r\nMARIA DA G DOS S RIOGRANDENSE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/26998\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA LESSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27001\r\n\r\nFLAVIA BENEVENTO DO VALLE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27011\r\n\r\nJANAINA F L C JAPOR COELHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27025\r\n\r\nEDUARDO SOUZA FELIX\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27030\r\n\r\nFELIPE BOTELHO LISBOA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27041\r\n\r\nROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27058\r\n\r\nMARIA LUCILIA DE SOUZA GERK\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27076\r\n\r\nMARIA ELIZABETE HEGGEDORNE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27077\r\n\r\nELBERCK ALVIM FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27084\r\n\r\nJOAO CARLOS SALIP\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27096\r\n\r\nRAQUEL VARGAS FALANTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27100\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DE JESUS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27159\r\n\r\nVALERIA DE MATOS LONGOBARDI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27160\r\n\r\nALESSANDRA A DO N GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27161\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA LATA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27170\r\n\r\nTERESINHA DA ROCHA GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27172\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO CARNEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27173\r\n\r\nDENISE NUNES CORDEIRO VICENTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27176\r\n\r\nODETE MARIA LOUREIRO RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27182\r\n\r\nREJANE VAIRAO FILGUEIRAS LOBO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27186\r\n\r\nJUSHEYLA GANDRA CRUZ PEIXOTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27188\r\n\r\nMARCIA VIANA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27190\r\n\r\nMARCIA V VICENTE GUINANCIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27193\r\n\r\nSILVIA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27199\r\n\r\nVANIA FARIAS LEITE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27203\r\n\r\nRENATA PEREIRA COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27204\r\n\r\nMARILDA PINTO GUILHERME\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27205\r\n\r\nROSA M V FERREIRA DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27206\r\n\r\nANA VIDAL NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27209\r\n\r\nFLAVIA FONSECA BARRETO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27214\r\n\r\nROSANGELA ESMERIA CAMPOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27217\r\n\r\nCELIA PEREIRA VITAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27220\r\n\r\nANA LAURA DURAN MARINS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27221\r\n\r\nNUBIA ARAUJO ANTUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27224\r\n\r\nSAVIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27229\r\n\r\nMARCIA A CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27230\r\n\r\nCASSIA AVILA DA ROSA SAYAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27231\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27232\r\n\r\nNEILA L DOS S NOE DAMASCENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27242\r\n\r\nETELVINA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27243\r\n\r\nSUZANA FITTIPALDI SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27245\r\n\r\nPATRICIA A DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27252\r\n\r\nVALESCA DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27259\r\n\r\nLUISA P G SILVA DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27263\r\n\r\nDANIELA CAMPOS DE BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27264\r\n\r\nMALTA SOUZA DE PAULA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27268\r\n\r\nISABELA BRASIL PINHEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27327\r\n\r\nCHARLES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27337\r\n\r\nROBERTA MACUCO QUEIROZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27338\r\n\r\nFLAVIA C MARTINHO MENACHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27342\r\n\r\nALLAN C MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27348\r\n\r\nEDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27376\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO AMORIM MELO ALVIM\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27419\r\n\r\nFABIO TINOCO PEIXOTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27434\r\n\r\nANTONIO CARLOS ZANINI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27460\r\n\r\nJORGE GABRIL NUNES JUNIOR\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27466\r\n\r\nMAGNO OYAMA MONTEIRO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27468\r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES VIEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27474\r\n\r\nLIANA BRASIL PEIXOTO CORREA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27492\r\n\r\nCHRISTIANE M L FONSECA COSTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27517\r\n\r\nDEBORAH SUAN DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27534\r\n\r\nFABIANA CABRAL SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27535\r\n\r\nDANIELLI APARECIDA MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27585\r\n\r\nFLAVIA FARIA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27590\r\n\r\nLIVIA S SOARES MENDES DANTAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27594\r\n\r\nVANESSA C RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27600\r\n\r\nDEBORAH RAMOS SILVA ASENSI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27618\r\n\r\nARILDO QUINTANILHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27626\r\n\r\nANA PAULA CRUZ GALLART\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27635\r\n\r\nMONIQUE BARRA MARREIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27641\r\n\r\nERICARLOS CHAVES GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27677\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27681\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BENITES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27699\r\n\r\nANA PAULA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27727\r\n\r\nHERMINGTON CHIANCA COUTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27729\r\n\r\nROSA M O D DRUMMOND DA COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/27734\r\n\r\nLEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27737\r\n\r\nELIANE GUIMARAES STIEBLER\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27745\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27757\r\n\r\nMARCELA GOMES DA MOTTA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27762\r\n\r\nWANDER CARVALHO ALVES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27769\r\n\r\nBIANCA P CAJAZEIRA DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27779\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27783\r\n\r\nLIVIA BATISTA MARINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27785\r\n\r\nCLEISE DE FREITAS MORAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27860\r\n\r\nFABIO CORDEIRO LOPES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27863\r\n\r\nSIMONE PINTO DA ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27867\r\n\r\nMONICA DA SILVA MENEZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27868\r\n\r\nFABIANA DANTAS ROCHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27877\r\n\r\nCLEIDE LUCENA NICACIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27881\r\n\r\nGEYZA MYRIAN E PAIVA DE CASTRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27884\r\n\r\nCARLOS A G VENETILLO AFONSO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27902\r\n\r\nSILVIA C L DE IPANEMA MOREIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27921\r\n\r\nANA MARQUES VILLELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27930\r\n\r\nMAURICIO ROCHA TOLENTINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/27943\r\n\r\nSANTUZA MARIA MAGALDI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27959\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27971\r\n\r\nMARIANA FORTUNATO DE MOURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27974\r\n\r\nSILVIA KELLY DINIZ\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27982\r\n\r\nRENATA MAGALHAES BEVILAQUA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/27999\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28002\r\n\r\nRODRIGO VOGES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28071\r\n\r\nLIGIA BATISTA DO ROSARIO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28074\r\n\r\nANA M RAFFUL DA SILVA BASTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28076\r\n\r\nRAPHAEL ANTUNES GUIMARAES\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28097\r\n\r\nANA C G B MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28100\r\n\r\nPATRICIA BEZERRA BARROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28144\r\n\r\nSILVIA MARIA REZENDE VIDAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28145\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28146\r\n\r\nTEREZA C C P RIBEIRO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28149\r\n\r\nJOAO F C DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28152\r\n\r\nCARLOS JOSE ANTUNES DE SA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28172\r\n\r\nALINE AGUIAR CARDOSO MONTE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28220\r\n\r\nBRUNA RACHEL RAINHO MENDONCA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28225\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA MOTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28249\r\n\r\nGEISA CORREA TORRES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28265\r\n\r\nELENILZA BOECHAT NUNES LEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28287\r\n\r\nANA LUCIA RAMANAUSKAS CORTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28303\r\n\r\nMARCOS MOREIRA LACERDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28320\r\n\r\nDANIELE P T CONSTANTINO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28345\r\n\r\nCARMEN M LUGON DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28346\r\n\r\nDAYSE DO CARMO SOARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28361\r\n\r\nMARIA VIANA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28380\r\n\r\nKATIA MARIA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28384\r\n\r\nMONICK TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28385\r\n\r\nCRISTINE VALENTE VIANA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28404\r\n\r\nLUCIENE BAPTISTA COZZOLINO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28409\r\n\r\nJOSELIA MARIA DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28413\r\n\r\nSILVIA GENTIL VARELA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28428\r\n\r\nDOMINGO CUNDINES LANDEIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28438\r\n\r\nLUCIA D MACHADO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28440\r\n\r\nANA L ESTABILE ROCHA DE JESUS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28453\r\n\r\nTANIA MARIA DE BARROS BASTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28467\r\n\r\nALEXANDRE ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28495\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS DIAS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28572\r\n\r\nSOLANGE MARTINS ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28581\r\n\r\nLUCIENE O DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28590\r\n\r\nSUZANA V DE A LEAO VILLABOIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/28597\r\n\r\nMARCIO DA MOTA GAMA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28627\r\n\r\nMARCOS SOARES VIDAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28634\r\n\r\nANDREA MORAIS DE ULHOA DAVID\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28651\r\n\r\nCARLOS ALVES MALLET\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28687\r\n\r\nSUELLY TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28695\r\n\r\nLUCIANA BRASIL HENRIQUE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28698\r\n\r\nBRUNA PIO ASSIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28705\r\n\r\nVESPASIANO GALENO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28720\r\n\r\nGABRIELA M C DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28753\r\n\r\nGLAYSON LEAL AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28766\r\n\r\nMARIA LUCIA GUEDES FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28789\r\n\r\nROSSANA L VICTORINO DE TOLEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28795\r\n\r\nMARIA ELIANE ADELINO PONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28855\r\n\r\nELAINE M PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28867\r\n\r\nJOICE MARIA DA SILVA MARCHIORO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28868\r\n\r\nSUSANE LOUREIRO VELASQUES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28875\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA FRAGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28886\r\n\r\nRENATA DE MOURA TENORIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28908\r\n\r\nYARA MARIA DAS CHAGAS GOMES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28909\r\n\r\nDANIELLE PONTE COUTINHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28922\r\n\r\nMARCIA E A BARROSO ARAUJO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28931\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/28972\r\n\r\nEWE PAES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29018\r\n\r\nNILZETE DE ALMEIDA REGO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29031\r\n\r\nADALBERTO A DE B P FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29033\r\n\r\nPATRICIA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29039\r\n\r\nREGINA SAINT CLAIR VELASCO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29054\r\n\r\nJULIENNE DE FREITAS PARADA\r\n\r\n2008\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA - PROVIMENTO 36/2006\r\n\r\nRELACAO DE SERVIDORES INCLUIDOS NA ESCALA DE FERIAS\r\n\r\nCOMUNICADA A DIVISAO DE PAGAMENTO DE SERVIDORES\r\n\r\nMES DE JANEIRO - PERIODO: 01/01/2008 A 30/01/2008\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXE/PER\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n01/29072\r\n\r\nLILIAN KARINA SANTOS SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29090\r\n\r\nNILZES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29106\r\n\r\nAMAURI PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29210\r\n\r\nJAIRO DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29235\r\n\r\nMARCELO CARVALHO TALON\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29241\r\n\r\nCRISTIANO BRILHANTE TAVARES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29287\r\n\r\nLUIZ F MONTEIRO BELIENE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29294\r\n\r\nCARLOS H DE OLIVEIRA CURI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29310\r\n\r\nANA V VIANNA CARVALHO VENTURA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29315\r\n\r\nALINE DOS SANTOS NATAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29321\r\n\r\nCHRISTIAN V R DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29337\r\n\r\nANDREA G COELHO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29340\r\n\r\nSARA CELESTE PEIXOTO MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29341\r\n\r\nCRISTINA DE CAMPOS MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29390\r\n\r\nDENISE PAHL KLEIN\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29416\r\n\r\nISABEL C DE SOUZA NORMANDO\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29430\r\n\r\nMONICA AMON DA CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29475\r\n\r\nROSANE DA COSTA DURAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29510\r\n\r\nNELSON RIBEIRO NUNES FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29535\r\n\r\nVALDECIR PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29544\r\n\r\nMIGUEL M DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29558\r\n\r\nALBERTO C DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29566\r\n\r\nLISLIE DA MOTA WEISHEIMER\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29569\r\n\r\nMERIAN INACIO FONTES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29574\r\n\r\nDENISE RAMOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29610\r\n\r\nDANIELA BETTAMIO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29613\r\n\r\nRENATA FARIA DE MATTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29619\r\n\r\nADILCA MARIA ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29620\r\n\r\nALINE SCIPIAO MOREIRA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29626\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEICAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29643\r\n\r\nNORMA C PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29654\r\n\r\nLUCIANA AUGUSTO MIRANDA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29662\r\n\r\nCHRISTIANNE GAIDZINSKI\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29686\r\n\r\nANDREA MELO DUARTE BOMFIM\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/29693\r\n\r\nJOSIANNE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29745\r\n\r\nSUYEN SILVA LOUROZA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/29821\r\n\r\nRONALDO BORGES DE ABREU\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/80025\r\n\r\nLUIZ RICARDO GOMES CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/80292\r\n\r\nJOHNSON SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/80392\r\n\r\nNILSON CUNHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/80454\r\n\r\nMONICA SALES DA ROSA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/80502\r\n\r\nILANA COELHO DOS REIS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/80538\r\n\r\nCARLOS FREDERICO TOLINI\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/80716\r\n\r\nDENISE A DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/80901\r\n\r\nMONICA JUNQUEIRA SIMOES\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90315\r\n\r\nRAQUEL M OLIVEIRA DE ATHAYDE\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90384\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90399\r\n\r\nLUIS ANTONIO ALMEIDA TITONELE\r\n\r\n2007\r\n\r\n10/90418\r\n\r\nMADALENA DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90432\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PENHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90544\r\n\r\nJOSE ESHRIQUI\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90602\r\n\r\nJOSE FERREIRA PASSOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90620\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90684\r\n\r\nMARCELO SANTOS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90708\r\n\r\nSORAYA SABB LIMA\r\n\r\n2006\r\n\r\n10/90733\r\n\r\nNADIR SABINO DA SILVA\r\n\r\n2007\r\n\r\n01/90846\r\n\r\nANA MARIA GONCALVES MYRRHA\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/90909\r\n\r\nIRACI PIRES ROHEM\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/90970\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DE FREITAS\r\n\r\n2008\r\n\r\n10/91004\r\n\r\nROSEMARY LYRA DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/204040\r\n\r\nJORGE CLEBER MAIA DA SILVA\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/231967\r\n\r\nJORGE LUIZ D ASSUMPCAO\r\n\r\n2008\r\n\r\n17/343203\r\n\r\nJOSE JORGE MATTOS DE CARVALHO\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/980301\r\n\r\nANTONIO J SANCHES DE MORAES\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/3524683\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARVALHO TARGA\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/49707987\r\n\r\nALAIDE MANSUR FERNANDES\r\n\r\n2008\r\n\r\n95/73481814\r\n\r\nCLAUDIA A F GUIMARAES RABELLO\r\n\r\n2008\r\n\r\nId: 389479"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "390539": [
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                                                                                                                                                                        "DECISÃO\r\n\r\nAutuem-se.\r\n\r\nAs Portarias n° 03/2007 e 04/2007, que organizam os trabalhos no âmbito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, visam disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Constituem atos administrativos internos, ordinatórios, que não atingem nem obrigam aos particulares, mas tão somente a seus subordinados.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO as Portarias em referência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 390539"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "390522": [
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                                                                                                                                                                        "Processo nº 2007-293688\r\n\r\nAssunto: Autorização para realização de casamento fora da sede\r\n\r\nInteressados: Marcelo Ramos Lage, Fátima Regina de Brito e RCPN da 9ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do RCPN da 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de MARCELO RAMOS LAGE e FATIMA REGINA DE BRITO, a ser celebrado no dia 26 de dezembro de 2007, às 20 horas, na rua Teodoro da Silva, nº 998, Vila Isabel, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 390522"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1ª Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 203879 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2005.001.111871-2, em trâmite na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Vandeler Ferreira da Silva - OAB/RJ 113274, 18ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o Reclamante para ciência das informações de fls. 19/20. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 389539"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "389489": [
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292257 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FERNANDO JOSÉ CAVALCANTI DA SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2005-087879 - Assunto: Readaptação - Personagem: OTAVIO JOSÉ DE CASTRO CORREA - Despacho: Acolho a promoção supra. Proceda-se à anotação da readaptação em caráter provisório do servidor OTAVIO JOSE DE CASTRO CORREA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/11874, nos termos do laudo pericial do Departamento de Saúde do TJERJ acostado à fl.49para o período de 17/09/2007 a 15/09/2008. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211182 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: SIMONE MENDONÇA RESENDE - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora SIMONE MENCONÇA RESENDE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/27650, por 30 (trinta) dias, referentes ao primeiro período, com início em 09/12/2007 e término em 07/01/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292261 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: LUIZA HELENA CORREA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292263 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCIA CRISTINA LIMA TEIXEIRA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292265 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROBSON DOS REIS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292267 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CRISTIANE MAURICIO COELHO DA SILVA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nProcesso nº. 2007-231489 - Assunto: Reclamação - Personagem: THEREZA CRISTINA SAMPAIO DA CASTRO RAMON e PETRÓPOLIS - RCPN 1º DISTRITO - Despacho: Acolho a promoção retro. A questão deve ser avaliada sob o ponto de vista apresentado pelo Setor de Fiscalização e Disciplina do 3º NUR, sob a análise da documentação apresentada pelas Exma.s Promotoras de Justiça. A mens legis dos dispositivos que prevêem a gratuidade da certidão de óbito visa aos familiares do morto e não ao Poder Público, com seu mister de zelar pela regularidade dos sepultamento. O poder público, por si só, já é agraciado pela gratuidade do ato extrajudicial, não se devendo onerar os familiares com o pagamento de tais emolumentos. Encaminhe-se o presente procedimento ao Gabinete dos Juízes Auxiliares para análise da questão trazida pelo Ministério Público. Comunique-se às Promotoras de Justiça que encaminharam o expediente de fls. 9/14 dando notícia da providência tomada. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-285462 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: ELIZABETH SANTOS e RICARDO MUSS - Despacho: A providência requerida é judicial e não administrativa, como outras erroneamente encaminhadas a este Núcleo pelo mesmo reclamante. Nada a prover acerca do conteúdo reclamado. Encaminhe-se cópia ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se. Petrópolis, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-285475 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 1ª VARA CÍVEL e DULCE MARIA WILMERSDORFER - Despacho: Ante o contido no presente procedimento, encaminhem-se cópias à Exma. Srª. Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, para ciência e providências que entender necessárias. Encaminhem-se, também, cópias à Sr.ª Escrivã determinando que preste esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA \r\n\r\nProcesso nº. 2007-232500 - Assunto: Carta Precatória - Personagem: 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ALÉM PARAÍBA/ MG e SAPUCAIA - VARA ÚNICA - Despacho: Acolho a informação supra. Encaminhe-se cópia da resposta apresentada pela Escrivã da Vara Única da Comarca de Sapucaia ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Além Paraíba-MG. Oficie-se. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 389489"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nADITAMENTO A PORTARIA Nº 009/2007/5º NUR/SFD\r\n\r\nO MM. Juiz Dirigente do 5º NUR, Exmº Srº Drº JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais, etc:\r\n\r\nConsiderando os termos da Portaria nº 009/2007/5º NUR/SFD, de designação dos Juízes para realização da Correição Geral nas serventias deste 5º NUR, publicada no Diário Oficial de 07/12/2007, fls.67. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRetificar a designação para a COMARCA DE BARRA MANSA, no tocante a realização da Correição no Cartório do 2º Ofício de Justiça e Serviço de Distribuição de Títulos e Documentos destinados a protesto, para desobrigar o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, designando-se para tanto o Juízo de Direito da da 1ª Vara Criminal\r\n\r\nPublique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nJuiz Dirigente do 5º NUR\r\n\r\nId: 389579"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/290708 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: Lia Márcia Rust Barreto Cavalcante - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Lia Márcia Rust Barreto Cavalcante, matrícula nº 01/19669, para o mês de julho/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/07/2008, referente ao exercício de 2005, retificando-se o exercício das férias de dezembro para que conste como de 2006, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/287081 - Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Ana Lúcia Pereira Ramos - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Ana Lúcia Pereira Ramos, matrícula nº 01/22251, pelo prazo de 17 (dezessete) dias a contar de 03/12/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/286637 - Origem: Campos dos Goytacazes - Direção do Fórum - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Suzana Rocha Araújo - Despacho: “Defiro o pedido de prorrogação de licença médica postulado pela servidora Suzana Rocha Araújo Silva, matrícula nº 01/9725, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 30/11/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigos 65, inciso VII e 116 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/285973 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratmento de saúde - Personagem: Patrícia da Silva Fraga Oliveira - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Patrícia da Silva Fraga Oliveira, matrícula nº 01/23935, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 30/11/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/287277 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Rosa Ludjane Talon Hespanhol Pina - Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Rosa Ludjane Talon Hespanhol Pina, matrícula nº 01/24374, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 02/12/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/283726 - Origem: São João da Barra - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Férias - Personagem: Raquel Xavier Grain Barros - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Raquel Xavier Grain Barros, matrícula nº 01/27472, para o mês de setembro/2008, na forma da informação de fls. 12, tendo em vista que está de acordo com o art. 4º § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/284247 - Origem: Campos dos Goytacazes - 2ª Vara de Família - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Flávia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Flávia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida, matrícula nº 01/26618, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 26/11/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/284973 - Origem: São João da Barra - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Anotação de cursos - Personagem: Aldenísia Mariano Arêas - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Aldenísia Mariano Arêas, matrícula nº 01/17327, os certificados de participação nos cursos de Técnicas de Redação e Noções Básicas de Direito Previdenciário, anexados ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/285897 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Olinda Viana Vieira - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor da servidora Olinda Viana Vieira, matrícula nº 01/20965, pelo período de 13/11/2007 a 30/11/2007, em face de licença médica da Escrivã. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/283964 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Osmar Rocha Júnior - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pela MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, lavre-se ato designando o servidor Osmar Rocha Júnior, matrícula nº 01/8726, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Secretaria do referido juízo, na forma do artigo 65 inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando-o da função de Substituto, bem como lavre-se ato designando o servidor Robert Miguel Saliba, matrícula nº 01/25633, para a função de Substituto do Responsável pelo Expediente, sendo os atos com validade a contar de 21/11/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 45/2007 - RESOLVE designar o servidor Osmar Rocha Júnior, matrícula nº 01/8726, Técnico de Atividade Judiciário, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Secretaria do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé, com validade a contar de 21 de novembro de 2007, dispensando, conseqüentemente, o referido servidor da função de substituto que exercia. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 46/2007 - RESOLVE designar o servidor Robert Miguel Saliba, matrícula nº 01/25633, Analista Judiciário, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Secretaria do Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé, com validade a contar de 21 de novembro de 2007. Publique-se.\r\n\r\nId: 389216"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2005/069584 Assunto: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Personagem: NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO, matrícula 90/177. Despacho: Os presentes autos foram recebidos junto a este Núcleo Regional para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do delegatário NEWTON FRANCO SILVÉRIO DE TOLEDO FILHO, matrícula 90/177, em cumprimento da decisão de fls. 372 da lavra do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça deste Estado, que menciona expressamente o parecer lançado nos autos em fls. 191/193. Inicialmente, o procedimento foi deflagrado por iniciativa da escrevente SONIA MARIA POSSOLINI MANCO DE TOLEDO, que pleiteava junto a esta Corregedoria, na qualidade de substituta indicada na forma da lei especial dos Notários e Registradores, sua designação como responsável pelo expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, tendo em vista a renúncia apresentada pelo antigo delegatário com o qual era casada. No curso do procedimento, no entanto, registrou-se lamentavelmente uma série de eventos protagonizada além da requerente por outros escreventes da citada serventia, sendo então comprometida a continuidade da prestação do serviço extrajudicial, o que reclamou sucessivas intervenções desta Egrégia Corregedoria para o restabelecimento da ordem pública, flagrantemente afetada pela disputa estabelecida em função da chefia do cartório em análise. Entre tantas matérias conhecidas por esta Corregedoria, ressaltou-se por sua negativa relevância a conduta do antigo titular do serviço, que, já na ciência de seu premente afastamento, alterou a folha de pagamento da serventia em favor de sua esposa, indicada ainda como sua substituta, o que, na forma do Parecer de fls. 191/193, da lavra do Juiz de Direito LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA, à época Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, “demonstra violação a princípio ético fundamental para a prática de atos notariais e registrais”, sendo então sugerida a instauração de Processo Administrativo Disciplinar com objetivo da quebra da delegação conferida. Em que pese ter sido o citado parecer integralmente acolhido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça na forma da decisão de fls. 194, uma sequência de novas manifestações dos interessados obstou a imediata instauração do procedimento disciplinar requerido em face do antigo titular do serviço, fato que foi destacado novamente no parecer de fls. 367/371 que, decidindo as questões então ocorrentes, sugeriu a remessa dos autos a este Núcleo Regional, sendo devidamente acolhido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, na forma da decisão de fls. 372. Vale destacar que duas foram as manifestações do Órgão Superior da Adminstração Judiciária, em gestões diferentes, no sentido da instauração do procedimento disciplinar em face do delegatário citado neste processo, o que afasta qualquer iniciativa deste Núcleo Regional em sentido contrário, considerado ainda que a deflagração do Processo Adminsitrativo Disciplinar é ato exclusivo do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, na forma da legislação interna desta esfera administrativa, sendo baixados os autos apenas para a realização dos atos e anotações necessários para a seqüência do procedimento disciplinar. Diante do exposto, sob o enfoque da regulamentação específica do art. 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado e do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, considerando ainda os limites da atuação dos Núcleos Regionais na forma do art. 65 da CNCGJ e do Provimento CGJ nº 35, de 29 de julho de 1997, remetam-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça para análise da conveniência e oportunidade da abertura de Processo Administrativo Disciplinar em face do delegatário NEWTON FRANCO SILVÉRIO DE TOLEDO FILHO, matrícula 90/177, para a imputação da responsabilidade disciplinar decorrente dos fatos por ele praticados no final do exercício de sua titularidade junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, no tocante à majoração dos valores percebidos por sua esposa, na qualidade de substituta do serviço, às vésperas de seu desligamento do serviço extrajudicial, o que denota ausência dos pressupostos éticos necessários ao exercício do serviço público delegado, o que redunda no descumprimento do dever genérico previsto no art. 30, inciso V da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, consubstanciando a infração disciplinar descrita no art. 31, incisos II e V do mesmo diploma legal especial. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProcesso 2005/069584 Assunto: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Personagem: NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO, matrícula 90/177. Decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ZVEITER, DD. Corregedor Geral da Justiça: Considerando os fatos atentatórios à dignidade do serviço público extrajudicial, destacados principalmente no Parecer de fls. 191/193 (referendado pelo Parecer de fls. 367/371) e tomando por base, ainda, a decisão de fls. 373/374, da lavra do MM Juiz de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional, determino a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de NEWTON FRANCO SILVÉRIO DE TOLEDO FILHO, matrícula 90/177, nos moldes do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça, com a finalidade de fixar sua responsabilidade funcional, em decorrência da verificação da infração disciplinar descrita no art. 31, incisos II e V, da Lei nº 8.935/94, registrada que foi a quebra do dever funcional previsto no art. 30, V, do mesmo diploma legal, na forma dos fatos apurados no final de sua atuação como titular do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, quando, já na ciência de seu desligamento, motivou a exacerbada alteração das verbas salariais percebidas por sua esposa e substituta, em manobra unicamente tendente a preservação de interesses pessoais em detrimento da Administração Pública. Expeça-se Portaria. Encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Processo Disciplinar.\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Desembargador LUIZ ZVEITER, MM Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos destacados no processo 2005-069584 que confirmam que, já na ciência de seu desligamento da titularidade do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, promoveu o delegatário a majoração excessiva dos vencimentos percebidos por sua esposa, por ele mesmo designada como substituta da serventia; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a citada atitude do delegatário depõe contra a dignidade que se espera no exercício das atividades públicas delegadas, uma vez que reflete unicamente a defesa de seus interesses particulares em claro detrimento da coisa pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda as manifestações constantes de fls. 191/193, 367/371 e 373/374, que reforçam a necessidade da intervenção disciplinar desta Corregedoria;\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de observância irrestrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a atividade da administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, de seu regulamento, o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça e da Lei 8935, de 18 de novembro de 1994;\r\n\r\nQuebra RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Em defesa dos interesses da Administração Judiciária, INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face de NEWTON FRANCO SILVÉRIO DE TOLEDO FILHO, matrícula 90/177, nos moldes do art. 91 e seguintes da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça, com a finalidade de fixar sua responsabilidade funcional em decorrência da verificação da infração disciplinar descrita no art. 31, incisos II e V, da Lei nº 8.935/94, consubstanciada a quebra do dever funcional previsto no art. 30, inciso V, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Processo Disciplinar.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n(a) Desembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/285483 Assunto: RECLAMAÇÃO VIA E-MAIL Serventia: JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL Personagem: JOSÉ CARLOS BERNARDES. Interessado: VINÍCIUS SÁ VIANA PIMENTEL, mat. 01/26627 Despacho: Trata-se de reclamação apresentada por JOSÉ CARLOS BERNARDES diretamente ao e-mail da Corregedoria-Geral da Justiça, repassado a este Núcleo em data de 29 de novembro de 2007, tomando por base eventual desvio de conduta funcional do servidor VINÍCIUS SÁ VIANA PIMENTEL, matrícula 01/26627, lotado junto à Secretaria do Juizado da Violência Doméstica contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, sob o argumento de que o dito servidor, que exerce cumulativamente mandato eletivo junto ao Município de São José do Calçado - ES, lança-se, em horário de expediente, a serviços próprios de sua atividade política, utilizando-se, para este fim, inclusive, das dependências e material permanente do Poder Judiciário. Considerando que os termos da reclamação afetam também a coordenação dos trabalhos de serventia judicial, foram buscados esclarecimentos do servidor e da encarregada do expediente do local de sua lotação, conforme ofícios de fls. 12 e 13, expedidos conforme Ordem de Serviço 01/2002, do Primeiro Núcleo Regional. Respostas ofertadas pela Encarregada pelo Expediente da serventia e pelo servidor mencionado, respectivamente, em fls. 14/16 e 18/22, com os documentos de fls. 17 e 23/107. Instado a se manifestar sobre o acrescido, o reclamante apresenta novas informações em fls. 108/109. Em fls. 04/11 e 110/130, dados cadastrais do servidor e da serventia mencionados no presente procedimento. É O RELATÓRIO. A matéria ventilada no expediente inicial versa sobre eventual irregularidade da atuação do servidor VINÍCIUS SÁ VIANA PIMENTEL junto ao Poder Judiciário, em decorrência do exercício cumulativo de cargo eletivo, ao argumento de que estaria o mesmo dedicando-se, no horário de trabalho fixado à serventia judicial, a atividades próprias de suas atribuições legislativas. Na resposta apresentada pela chefia imediata do servidor, foi confirmada a regularidade da freqüência do servidor, sendo ainda anexada cópia do livro-ponto da serventia, que, destaca-se, é visado diariamente pela MM Juíza de Direito vinculada, em cumprimento ao disposto no art. 131, da Consolidação Normativa desta Corregedoria. Entretanto, não se traz afastada a possibilidade de utilização do material permanente do Tribunal para fins particulares do servidor questionado. Não pode ainda passar sem relevo a alegação da encarregada pelo expediente de que não possui mecanismo de controle sobre a utilização do telefone e fax da serventia, o que afronta a boa administração do serviço interno, indo de encontro às constantes determinações deste Tribunal e Corregedoria no sentido da redução de custos operacionais na prestação do serviço judicial, além de não se adequar com as recomendações gerais trazidas com a edificação em sede constitucional do Princípio da Eficiência na Administração Pública. Nos esclarecimentos prestados pelo servidor VINÍCIUS, personagem principal da insurreição inicial, pode ser destacada a clara indisposição pessoal existente em face do signatário, uma vez que foram dedicados 7 (sete) dos 10 (dez) itens apresentados unicamente a eventos vinculados ao reclamante, sem que, contudo, nada fosse acrescentado à elucidação dos fatos contestados na peça inicial. Sobre as matérias administrativas de interesse desta Corregedoria, a saber, a dedicação do servidor, no horário de expediente, a atividades relativas ao mandato eletivo e a utilização de telefone e fax para esta finalidade, deve ser ressaltada a manifestação textual de fls. 21: Quanto à utilização do aparelho de fax, Excelência, não nego, utilizei sim, mas RARAS VEZES, (grifo do original) o que é muito diferente do uso sistemático e freqüente. Mas utilizei apenas em momento de extrema urgência na minha atividade política. Evito ao máximo utilizar, mas confesso que, raríssimas vezes e de boa-fé, (grifo do original) como estava envolvido em meu trabalho enquanto serventuário, evitei de sair da minha serventia para passar o fax e, por isso, necessitei fazer o uso. E confesso também que, apesar de equivocado, entendi proporcional e razoável em momentos de urgência. Ora, basta analisarmos: nós, serventuários, trabalhamos de 10:00 horas às 18:00 horas. Eu resido em São José do Calçado, distante 13 km da Comarca de minha lotação. A Câmara Municipal funciona das 12:00 horas às 18:00 horas, ou seja, no período em que estou no meu setor de trabalho. Muitas vezes, com a colaboração dos servidores da Câmara, que são excelentes, na base do favor eu entrego alguns documentos e eles protocolam pra mim. Ocorre que algumas vezes, ou por esquecimento de algum documento no meu veículo, ou por outro motivo de força maior, eu vou trabalhar e me deparo com algum documento no carro que deveria ter protocolado na Casa de Leis. Nestes poucos casos, utilizei sim o aparelho de fax. Ora, estou disposto a ressarcir o Tribunal no valor correspondente.Na manifestação transcrita podem ser confirmadas circunstâncias que induzem à convicção do exercício da atividade política do servidor durante o horário de expediente forense, agravada a situação com a utilização do fax da serventia para o encaminhamento de peças à casa legislativa, sem qualquer interesse ou permissão da Administração Judiciária. Preocupa-se o servidor apenas com os gastos das ligações efetuadas, ignorando por completo os malefícios da vinculação da serventia judicial ao exercício de sua atividade política, o que gera em face de terceiros a indevida noção de condescendência deste Poder em relação ao desvio da finalidade da máquina judiciária. Apresentam-se aqui as prescrições específicas contidas no art. 40, incisos XI e XIII, do Decreto lei 220, de 18 de julho de 1975, idênticas às instruções referendadas pelo art. 286, incisos XI e XIII, do Decreto 2.479, de 8 de março de 1979: Ao funcionário é proibido: (...) XI - dedicar-se, nos locais e horas de trabalho, a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades estranhas ao serviço, inclusive ao trato de interesses de natureza particular; (..) XIII - empregar ma terial ou quaisquer bens do Estado em serviço particular; Do que restou arrecadado até o presente momento, principalmente na peça subscrita pelo próprio servidor, tem-se tipificada a infringência ao disposto no Estatuto dos Servidores, ensejando imediata resposta desta Corregedoria no âmbito disciplinar, em virtude da gravidade da repercussão dos fatos aqui registrados. Deve ser ponderado também que, ainda que se identifique a natureza política da manifestação do subscritor da peça inicial, os fatos lá mencionados não foram negados pelo servidor envolvido, que, pelo contrário, apresenta, inclusive, o modus operandi do exercício de sua atividade política, de forma não infreqüente, no horário de expediente forense. Os argumentos expendidos no sentido de justificar a utilização da máquina pública em decorrência das dificuldades encontradas pelo fato de exercer mandato eletivo fora da comarca de sua lotação, não podem merecer acolhida, eis que a acumulação de cargos só é permitida ao servidor público sem o prejuízo de suas funções, tal como se deflui claramente da exegese da normatização específica, desde a Constituição da República até o regulamento interno dos servidores públicos deste Estado. As circunstâncias aqui arrecadadas autorizam até mesmo a possibilidade de revisão da decisão administrativa relativa à acumulação concedida ao servidor, uma vez mencionada a incompatibilidade das funções a ele cometidas. Diante do exposto, a fim de legitimar eventual resposta administrativa de natureza punitiva, na forma do art. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INSTAURO SINDICÂNCIA em face do servidor VINÍCIUS SÁ VIANA PIMENTEL, matrícula 01/26627, lotado junto à Secretaria do Juizado da Violência Domestica contra a Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, pela infringência, em tese, das proibições registradas aos servidores públicos, na forma da norma inserta no art. 40, incisos XI e XIII, do Decreto lei 220, de 18 de julho de 1975, e repetida pelo art. 286, incisos XI e XIII, do Decreto 2.479, de 8 de março de 1979. Expeça-se portaria respectiva. Intime-se o servidor sindicado para apresentação de defesa no prazo de dez dias, devendo, desde logo, indicar as provas que pretende produzir. Oficie-se ao ilustre Juiz de Direito responsável pela serventia mencionada neste procedimento bem como ao ilustre Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, com cópia da presente decisão para as medidas que se entenderem necessárias para o aperfeiçoamento do controle da utilização dos telefones das serventias judiciais. Cientifique-se o signatário da peça inaugural da presente decisão. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se.\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/2007\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, MM Juíza de Direito Dirigente do Décimo Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais delegadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigência de observância irrestrita aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que norteiam a atividade da administração pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, de seu regulamento, o Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO os fatos arrecadados no procedimento instaurado a partir da reclamação apresentada por José Carlos Bernardes, principalmente nos esclarecimentos apresentados pelo servidor envolvido, que, defendendo acumulação de cargo eletivo, assumiu a utilização das dependências e material permanente do Poder Judiciário do exercício de suas atividades políticas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a gravidade da indevida vinculação do Poder Judiciário ao exercício de atividades políticas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Em defesa dos interesses da Administração Judiciária, na forma dos arts. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, INSTAURAR SINDICÂNCIA em face do servidor VINÍCIUS SÁ VIANA PIMENTEL, matrícula 01/26627, lotado junto à Secretaria do Juizado da Violência Domestica contra a Mulher e Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, pela infringência, em tese, das proibições registradas aos servidores públicos, na forma da norma inserta no art. 40, incisos XI e XIII, do Decreto lei 220, de 18 de julho de 1975, e repetida pelo art. 286, incisos XI e XIII, do Decreto 2.479, de 8 de março de 1979.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nItaperuna, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/290406 Assunto: CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO Serventia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Considerando as informações de fls. 18, apensem-se estes autos aos procedimentos 2002/027580, 2006/130669 e 2007/023884. Aguarde-se a total quitação do débito previdenciário parcelado, reforçando-se que a serventia em questão deve enviar a este núcleo a comprovação semestral do regular recolhimento das parcelas do débito antes mencionado.\r\n\r\nId: 389578"
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                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "389724": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.149182-9 - BARBARA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X PAULO ROBERTO BATISTA ALVES E OUTROS Despacho:Fls. 25: Corrija-se onde couber, inclusive na autuação; Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008051-2 - VIRGINIA ORMENZINA COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JB MEGA IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.058086-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOANA PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.045120-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAERTE LAFAYETE DOS SANTOS Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214122-0 - MARIA DA GRAÇAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X EDUARDO DE QUERISO MADEIRA Despacho:Venha a comprovação da notificação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.161696-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE E BAR ESTRELA DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.007149-0 - JUREMA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Requeira a parte corretamente \r\n\r\nProc. 2006.001.115317-9 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA CRISTINA MACHADO Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048535-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DOMUS PEGASUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ARTHUR THEÓPHILO BEVILÁQUA Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.078300-6 - HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.5. Recebe-se o recurso no duplo efeito;Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.084051-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO SENRA DA SILVA PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212876-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MIRIAN NETTO REYS Decisão:Há saldo em conta; Recolham-se as custas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152223-0 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PEDREIRA (RJ-087359) Ao autor para esclarecer se o depósito de fls. 277 dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166942-2 - HELENA BOHMGAHREM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X TRADIÇÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1. Em réplica. 2. Aos réus para regularizar suas representações nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068558-6 - MARCOS LAHTERMAHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ITAU Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031541-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LETY PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275), Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDAO (SP-130423)), Fiador: GERISNALDO DA HORA BRANDÃO), Fiador: FLÁVIA APARECIDA BRAGANTE BRANDÃO, Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Sentença:Quanto à AÇÃO DE DESPEJO, JULGA-SE EXTINTA SEM EXAME DO MÉRITO EM FACE DOS FIADORES CITADOS, com base no artigo 267, VI do CPC e IGUALMENTE EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO em face do fiador não citado, com base no artigo 267, IV do CPC. Com relação ao LOCATÁRIO E PRIMEIRO RÉU JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.071225-2 - MARIA CECILIA PIRES E ALBUQUERQUE PENNA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211799-0 - GIZELDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X PEDRO PAULO REBELLO DA ROCHA Decisão:1. Venha o pedido em termos; 2. Quanto à tutela antecipada não tem nada a ver com o que se requer nestes autos, esclareça o autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.138840-2 - FERRACO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Ao autor sobre ofício de fls. 220. \r\n\r\nProc. 1999.001.081870-5 - SHELL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI S. DE SOUZA (RJ-104246), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212185-2 - COMERCIAL IMPORTADORA SÉPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA Decisão:Cite-se em execução; Honorários fixados em 10% do valor devido \r\n\r\nProc. 2007.001.213037-3 - VINCENZO COLACINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZ EDUARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10% sobre o débito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165076-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.000729-5 (16399) - GRUPO OK DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). CID VALLE DE CARVALHO (MG-052699)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORNELAS DE MELO (MG-011123) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS.5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.056583-4 - MARCELO SANTOS MAROTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631)), Litisconsorte: FÁBIO BATISTA DE ASSIS Ao autor para providenciar as cópias dos outros dois dias da publicação do edital de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.001.122814-0 - HELENILZA JARDIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sr .AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2005.001.107276-1 - MARCELO TRAVESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.121733-7 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA À parte autora sobre os ofícios de fls. 139 e 141-144. \r\n\r\nProc. 2006.001.000564-0 - ROMILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EM FACE DO PRIMEIRO RÉU e IMPROCEDENTE com relação aos segundo e terceiro réus (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.024688-5 - MARIA DE LOURDE COELHO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.069888-7 - JOSE CARLOS VICENTE VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.008781-6 - CLAUDICEA SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.016913-4 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X ASSAHI MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 62-64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.160062-5 - DANILO BUNIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo; Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nProc. 2006.001.006538-6 - JOSE CARLOS CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 111 E PARA ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152500-1 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210516-0 - PADARIA E CONFEITARIA PÃO COM DELÍCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047753-9 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO RAUL DE MIRANDA), Inventariante: HENRIQUE ALVES DA CUNHA MAGALHÃES Deferem-se os ofícios, recolhidas custas no valor de R$ 3,49 para cada, bem como 5% do campo 41 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.210934-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.027168-0 - LETY PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL DA HORA BRANDÃO (RJ-117826)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, TÃO SOMENTE QUANTO À INDENIZAÇÃO DE 20% DO VALOR DO GRADIL, QUANTIA QUE NA DATA DO LAUDO CORRESPONDEU A R$ 15.132,55 (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.081133-6 - NEUZA GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114935-8 - WALTER FRANCISCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FRANCISCO MASELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051902-2 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.306. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.091851-9 - ESTAÇÃO DA ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NICOLAU YABRUDI (RJ-127319)) X CLARO TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.046252-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo; Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.046620-9 - MARIA CREUSA VIANA CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ALEX PEREIRA DUMBROSCK MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.213720-3 - ANTONIO CARLOS SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ REINALDO FRANCA PINTO (RS-044610), Dr(a). ELISIANE ALVES DE CASTRO (RS-069098)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Decisão:Quem compra carro do ano pelo valor de R$ 41.700,00 não é carente; Recolham-se as custas \r\n\r\nId: 389724"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "389725": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "'\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212996-6 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ante o que consta a fl. 13 alínea B, esclareça a autora se pretende cumular seu pedido de anulação de negócio jurídico com consignação em pagamento da quantia sacada junto ao banco réu em decorrência do contrato objeto da lide. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168612-4 - DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Ante certidão de fls. 40v. retiro o feito de pauta. Às partes, decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.015369-1 (17541) - JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X MULT GOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.091255-4 - MAGGUI BALBELA DE BROUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X VELARTE PRODUTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDEMI DOS SANTOS DUARTE (SP-062389) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.109957-7 - DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) intime-se da penhora no rosto dos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.109489-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA NACIONAL SEGUROS SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE NOVOS CÁLCULOS ,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110643-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO CHIC INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088758-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO), Inventariante: MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970) TERMO E CERTIDÃO DE PENHORA EXPEDIDOS, À DISPOSIÇÃO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097434-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EDNA DA COSTA Decisão:Ante certidão de fls 102/103 retiro o feito de pauta . Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.016174-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ESTHER CHRISPIN TESTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.042124-8 - ARY IGNACIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X MARIA DA GRAÇA FONTELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho:1. CERTIFIQUE-SE SE A RÉ CONSTITUIU NOVO PATRONO.A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 50 NÃO É SUFICIENTE, POIS NÃO FOI FEITA PESSOALMENTE À PARTE, MAS AO PORTEIRO.SE NÃO HOUVE A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO, CONTINUA O RENUNCIANTE ATÉ O PRAZO DO ART. 45 DO CPC.2. ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO AO INTERESSE PROCESSUAL NA DEMANDA, HAJA VISTA POSSUIR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.043514-4 - EMERSON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049002-7 - NILDO LUZIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ABN ANRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de fls. 59/69 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075836-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077914-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Ante o novo prazo prescricional estabelecido pelo artigo 206, § 3º, inciso IX do Código Civil, esclareça a autora a data em que teve ciência da insuficiência do valor pago administrativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.121926-1 - MAURICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Diga o autor sobre a contestação, sobretudo quanto ao documento de fl.45 e a alegação de prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.001.125571-0 - SANDRO GOMIDES FRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. FLS. 44/45 - NADA A PROVER, EIS QUE JÁ HOUVE CITAÇÃO.2. À RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA FL. 99.3. AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150710-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X CEZAR BERTAZZONI E CIA LTDA Decisão:Ante certidaõ de fls 46/47 retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.166981-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VALÉRIA AMANTE CHIDIQUIMO E OUTRO Decisão:Ante certidão de fl.140 retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.172811-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALOMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LUCIANA REGINA D ACRI Decisão:Retiro o feito de pauta ante certidão de fls.18. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.176925-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERILO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALEXANDRE COPELIOVITCH Decisão:Ante certidão de fl. 36/37 retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.209319-4 - CÉLIA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X ESPÓLIO DE HILDEBERTO MOREIRA), Inventariante: RICARDO TRANNIN MOREIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/02/08 ÀS13:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210587-1 - ELIAS BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:..Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já a prova documental. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212847-0 - OTACÍLIO FURTADO XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor quanto ao interesse no ajuizamento do feito nesta Comarca, tendo em vista seu domicílio e a manifesta necessidade de realização de prova pericial médica haja vista a ausência de exibição de qualquer documento indicando o grau da invalidez alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.213211-4 - VALDIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU Decisão:Venha cópia da última declaração do IR para exame do pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215593-0 - ANNITA LAUFER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X LANA SELMA MONTEIRO DA COSTA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR para exame do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003170-7 - ANTONIO FIGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro por derradeiros 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, certifique-se e voltem cls. . \r\n\r\nProc. 2007.001.146494-2 - FLÁVIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:FLS. 28/30 - VENHA O DEPÓSITO DAS PARCELAS SUBSEQUENTES EM 5 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REVELIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.096684-5 - LUCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X TNL PCS S A OI CELULARES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) cumpra-se o v. acórdão. as partes em 5 dias, \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214109-7 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.001.215797-4 - GUSTAVO EUGENIO DE BRITO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo o autor se rechaça o contrato bancário objeto da lide, até porque confessa a existência de débito a fl.04. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086936-3 - SANDRA LEITE ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.086622-2 - BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X ALTEMIR PECANHA Ao autor para dar andamento ao feito, paralisados há mais de 30 dias, em 48 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108138-1 - MARCUS DE FREITAS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449)) X JOSE VALDIR VERISSIMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Decisão:Ao Exequente, face a sentença de fls. 46/48 do apenso, fornecer nova planilha de debito, 05 (cinco) dias.Ao Executado, para que informe ao Juizo da baixa da penhora, em 05 cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062694-6 - JOSÉ GARCIA GRANDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X FERNANDA DE SOUZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE CONTRA PROPOSTA OFERECIDA PELO AUTOR À FL. 63, ITEM 12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095190-8 - SILVIA CARVALHO JOSEPHSON (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X DAN LINETZKY WAITZBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.146241-3 - SOLANGE RODRIGUES JACQUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.179548-0 - GUILHERME CHERMONT DAUDT D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE GALVÃO RODRIGUES (RJ-134496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) REPUBLICAÇÃO: 1. Recebo os embargos. Ao embargado. 2. esclareçam as partes quanto à conexão com o feito que tramita junto à 9ª vara cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.131905-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RITA VALERIA TAVARES NOGUEIRA Despacho:FL. 217 - POR ORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À TELEMAR, LIGHT, CEDAE E CEG, COM O PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO, DEVENDO O MESMO SER ENCAMINHADO PELO PATRONO DO AUTOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A ENTREGA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014596-1 - DOUGLAS FRANCO CANEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) O.S.01/07: ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097311-7 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS Despacho:PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE O ART. 229, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111283-1 - COOPERATIVA DE EC E CREDITO MUT DAS EMPRESAS PREST SERVS DE AGUAS ESGOTO E SANEAMENTO DO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA NAZARETH PROCOPIO FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIR MANDADO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.163808-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2A - TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074878-0 - SYLVIO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.ANTE O ALEGADO PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO À FL. 34, COMPROVE O AUTOR A EXISTÊNCIA DA CONTA OBJETO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.213590-5 - ALMIR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que, em verdade, pretende o autor ajuizar ação de cobrança de expurgos inflacionários, na qual poderão os extratos bancários serem exibidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101272-9 - MONICA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.169859-0 - CÍCERO JOÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT Decisão:... Assim, diga a parte ré, objetivamente em sua resposta as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor.... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora e de negativar seu nome em cadastros restritivos de crédito, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.213111-0 - MARINETE PENHA CEZÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ITAUCARD Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108331-9 - M 6 PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X JORNAL BALCAO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1998.001.207395-6 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA (RJ-147713E)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) Decisão:Tendo em vista que devidamente intimado (fls. 250), manteve-se silente a parte executada, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.120007-4 - TIJUCOM PSICOLOGIA E CIRURGIA DE CABECA E PESCOCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X GOLDEN GUARD SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA AO INTERESSADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2004.001.130736-1 - DEBORA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.062267-4 - JORGE FERNANDES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:, julgo parcialmente procedente o pedido autoral,... \r\n\r\nProc. 2007.001.103308-6 - JOICE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X ASSISTENCIA MEDICA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:A AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.074778-0 - ANGELA MARIA RAMOS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Sentença:...JULGO procedente o pedido da ação cautelar para convolar a liminar em definitiva, reintegrando os autores à Associação-ré, na qualidade de sócios, e parcialmente procedente a pretensão da ação principal para... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067287-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.008924-4 - KARTHOUN ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X FRANCISCO ELISIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.071268-3 - MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:1. FLS. 316 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O ABSURDO VALOR CONSTANTE DE SUA PLANILHA ANTE OS CÁLCULOS DO CONTADOR E REQUERIMENTO DE FLS. 317.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE DEPÓSITO DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046336-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.167176-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PADU BRINDES LTDA E OUTRO OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.115860-6 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JAIR CORREA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.132682-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) O.S.01/07: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137356-2 - MARIA IMACULADA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) AO INTERESSADO PARA COMPROVAR O PROTOCOLO DO OFÍCIO DE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2004.001.126807-0 - ANGELA MARIA RAMOS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Sentença:...JULGO procedente o pedido da ação cautelar para convolar a liminar em definitiva, reintegrando os autores à Associação-ré, na qualidade de sócios, e parcialmente procedente a pretensão da ação principal ... \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) PRISCILA LEAL ALVES E OUTROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre os documentos juntados pela denunciada, devendo cumprir o determinado em audiência, ou seja, ao se manifestarem sobre os documentos, simultaneamente, manifestarem-se, também, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.109397-1 - MAX LEANDRO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 142/144, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FL. 140.2. AO EXECUTADO, EM 5 DIAS, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126507-1 - MARIA TERESA NOGUEIRA CABRAL LESSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161293-0 - VÂNIA GOMES NUNES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/89 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070094-0 - ODINEA MAIA PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Fls. 71/72 - Recebo e acolho os embargos de declaração, para integrar ao dispositivo de fl. 69 a condenação da ré ao ressarcimento dos índices expurgados também correspondentes ao Plano Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.074710-5 - JOSÉ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/116 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ACHILLE ZAONER (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:Com a certdão de fls. 145v. defiro fls. 72 /75 e 76/80, devolvendo o prazo ao Reu, pelos motivos justificados e compovados pela patrona do Reu. Certifique o cartorio, quanto a tempestividade da contestação, Apos, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.007218-7 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte ré, cujo ônus financeiro será arcado pela mesma. Nomeio perito do juízo Dr. Carlos Eduardo Souza Caires, Tel.:8222-6122/7814-2584, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067995-1 - JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO MATONE S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.171024-2 - LUCIANA WAJNGARTEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) ÀS PARTES ANTE A V. DECISÃO DO TRIBUNAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.002737-0 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:AS PARTES SOBRE LAUDO..... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.177066-4 - MOUNIR ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X AMARYLLIS LOPES PEREIRA CONRADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.090694-3 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VIGILEX SERVIÇOS VIGILANCIA E GUARDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049268-1 - RAMON DA COSTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X WALDENÍSIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Decisão:DESIGNO O DIA 18/02/08, ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2007.001.109196-7 - IVAN PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616)) X REGINA E DEMAIS OCUPANTES Despacho:AGUARDE EM CARTÓRIO O RETORNO DO A.R EXPEDIDO À FL. 32, POR 15 DIAS. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030385-2 - REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PARALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034329-5 - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Chamo o feito à ordem:Converto o julgamento em diligência. Ante a afirmação da ré em sua contestação a fl. comprove em 48 h a alegada notificação feita ao autor. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.055017-6 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) F. CUSTAS P/CITAÇÃO DA DENUNCIADA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.118480-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BENEVENUTO ALVES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO PARA O DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209551-8 - ERIVELTON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇAO RIO DOCE LTDA Decisão:Defiro JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/02/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212924-3 - ODETE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, indicando a autora o período pela qual ficou sem energia elética, aprensentando os respectivos comprovantes de pagamentos, esclarecendo ainda quanto a eventual incapacidade, haja vista estar representada por sua filha. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.016395-8 - MARIA DJANIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) O.S.01/07: AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048915-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTI RIO TECONT TERMINAL DE CONTEINERES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:Traga o autor cópia da inicial e da sentença proferida no feito noticiado a fl. 83, ajuizado pela empresa segurada Norske Skog Pisa LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101890-2 - FRANCISCA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211672-8 - VITOR OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela...Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ___/___/___ ÀS ___:___ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.213778-1 - NAIARA SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/03/08 às 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.163044-0 - MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAÚ S A ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.085017-2 - JAINE CONCEIÇÃO ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/85 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.089765-6 - CELMO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Diga a ré em cinco dias ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. ... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.145447-0 - MARIA ROMARCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X ESPOLIO DE RUFINO GARCIA FILHO (POR SEU INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER, EM 48 HORAS, O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, PA RALISADOS HÁ MAIS DE 30 DIAS, SOB PENA DE:( ) ARQUIVAMENTO;( X ) EXTINÇÃO DO PROCESSO;( ) EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. \r\n\r\nId: 389725"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.110331-4 (20128) - ARTHUR ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X JORGE ARTUR DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). GLIVALDO JOSE SOUSA NUNES (AL-004637), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Interessado: MARCUS VINICIUS VEIGA DOS SANTOS, Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Quanto aos requerimentos formulados às fls. 1271, decido:1) Defere-se o requerimento formulado na letra \"A\". Oficie-se para tanto.2) Sem prejuízo da decisão de fls. 1167 e tendo como fundamento a afirmação do credor veiculada às fls. 1270 na qual noticia que o imóvel foi voluntariamente desocupado, bem como o princípio da efetividade, defiro o requerimento formulado no item \"B\" de fls. 1271. E-se carta precatória para verificação e imissão na posse, se o imóvel estiver vazio de pessoas e de coisas. Consigne-se o benefício da JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.147925-4 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CARLOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 238,§ único, C.P.C., acrescentado pela Lei 11.382/2006, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.167002-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA EMANUELLE DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Decisão:Fls. 26/31 - antes de decidir o pedido contido nas referidas folhas, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.214900-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO MENDES CAMARÃO Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.129386-8E - GOLDEN CROSS -ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SERGIO WAINSTOCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352) Despacho:1- A. como carta de sentença. 2- cumpra-se. 3- oficie-se ao Bco do Brasil para informar o saldo existente \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037915-3 - FERNANDO GANZERT X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:reitere-se o oficio ao juizo deprecante \r\n\r\nProc. 2007.001.214706-3 - VERA MARTA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE (ES-005617)) X PETRO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217821-7 - DIETER RUTHSCHILLING X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.031849-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO LEAO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.039817-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CRISTIANE DE MORAES Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2002.001.055188-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JAIR MARTINS MIRANDA Despacho:fls.131 - defere-se. oficiem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.162367-4 - LUIZ FERNANDO DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:Fls. 82: Indefiro, proceda-se na forma do art. 475 - B, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E. -se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso \r\n\r\nProc. 2006.001.101445-3 - ANGELINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora a diferença do seguro DPVAT correspondente à 6,23 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluído a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente na data do pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, eis que à parte Autora decaiu em parte mínima do pedido, o que não enseja sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140780-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SILVIA ROSA NOSSEK LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.020341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA MARIA DE MENEZES Decisão:Tendo em vista que o réu não foi sequer citado, redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/03/2008 às 11:40 h. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.031894-2 - IZABEL BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a resposta, subam ao T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.042522-9 - OSVALDO CESAR ERNESTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 73/90 e 91/98, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066657-9 - LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:certifique-se quanto a manifestação do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.067512-0 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 14/03/2008, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070042-3 - CARMEN DAYEN PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074908-4 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES VON HELDE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 80/84 e 85/99, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responderem, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076306-8 - LUIZ ANTIQUEIRA PERÍCOLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084025-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIA PUPE CAMINHA COLACO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:(...) Tendo em vista tratar-se de relação de consumo, na forma da Lei 8078/90, bem como, a flagrante hipossuficiência fática, jurídica e técnica do consumidor face o fornecedor e a verossimilhança das alegações deduzidas, defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C. Diga o autor, diante da inversão do ônus da prova ora deferida, se tem outras provas a produzir. Prazo: 5 (cinco) dias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCO AURÉLIO LOUCHARD MESQUITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.100686-1 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SONIA MARIA PARAIZO GARCIA Decisão:Decreto a revelia do réu. Manifeste-se o autor, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.110866-9 - ANTONIA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso de apelação. Ao apelado. Em seguida, subam ao T.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.084207-9 - SONIA REGINA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) às partes interessadas sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2004.001.024284-0 - ESPOLIO DE AYRTON MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1- CERTIFIQUE A SERVENTIA A MANIFESTAÇÃO DO RÉU. 2- PELO QUE SE DEPRRENDE DOS AUTOS A TUTELA ANTECIPADA JÁ RESTOU APRECIADA, INCLUSIVE EM GRAU DE RECURSO DE A.I. 3- JUSTIFIQUE O AUTOR O REQUERIMENTO DE DECLINIO \r\n\r\nProc. 2004.001.046878-6 - MAGDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CHRISTINA ROSENBAUM COSTA (RJ-057797)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.096545-9 - ELOYSE MAGALHAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214690-3 - ALFREDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/03/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109746-5 - GUSTAVO DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas justificando-as. _ Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.147003-3 - EDNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOCHARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:fls.79v defere-se. cite-se o réu (pessoa juridica) na pessoa de seu representante legal (fls.64); adite-se , desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.038855-6 (19343) - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X GILBERTO GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CÉLIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-093057) À PARTE INTERESSADA:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) PRONTA(S) E APENSA(S) À CONTRACAPA;2) A(S) REFERIDA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) DEVE(M) ESTAR DEVIDAMENTE INSTRUÍDA(S) COM AS CÓPIAS CORRETAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119830-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X SOBRAS NOVAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:fls.28 defere-se. aguarde-se por sessenta dias, a contar daquela data \r\n\r\nProc. 2007.001.214684-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOANA D ARC SILVA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090422-3 - SILVIA BALDISSARA MALAFAIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X ANA PAULA GUIMARÃES SAMORA Decisão:Notifique-se a parte ré e eventuais ocupantes o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, com base no art. 53, § 5º, da referida Lei, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037567-3 - MARCIO GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.038734-1 - VICENTE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X LUSO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061676-0A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL PAULINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o feito principal. Vista ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073244-0 (21224) - BANCO FININVEST S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA PIRACICABA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALDARI (SP-014756) Decisão:Fls. 534: 1) Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.2) Tendo em vista que o exequente nada requereu de concreto, renove-se fls. 526, para o endereço declinado às fls. 539vº (item \"7\"). \r\n\r\nProc. 2001.001.010819-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CRONY COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS ao interessado sobre ofício de fls. 286 \r\n\r\nProc. 2006.001.102775-7 - JOAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ARQPINT PINTURAS LTDA E OUTROS Despacho:fls.51 defere-se. renove-se a diligencia \r\n\r\nProc. 2006.001.154494-6 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA X BUJES CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Decisão:E-se carta precatória, observando-se as alterações da lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.001.045916-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO (RJ-143439) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.088978-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A X C.F.L. CABELEIREIROS LTDA ME, CLAUDIO LUIZ ALVES DE FREITAS, MARIA NAZARETH ANDRADE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) ao exequente sobre fls. 47 \r\n\r\nProc. 2007.001.167608-8 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X ZONA SUL SERVICE SERVIÇOS DE TAXI LTDA Decisão:Não assiste razão ao exequente em seus argumentos constantes às fls. 21/25. O local para pagamento do título é junto à agência sacada localizada no bairro da Barra da Tijuca. Daí, tratando-se de competência funcional, de natureza absoluta, declino da competência para o Fórum Regional da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793)), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA, Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Às partes sobre os calculos \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062691-0 - JUDITH MARIA DO NASCIMENTO KUHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.121835-9 - VALERIA DE MELLO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. Subam ao eg. TJ. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093857-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.137755-9 - DARIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.048279-7 (15526) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X JOSE CARLOS DE ASSIS E/OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 1995.001.074511-0 (19717) - NILZA MENDES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) complementem-se as custas \r\n\r\nProc. 2002.001.157202-7 - MONIQUE SOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À parte ré para recolher as despesas judicias certificadas às fls. 159 \r\n\r\nProc. 2004.001.117686-2 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.025858-7 - ELTON BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.135207-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) Revogo, em parte, a decisão de fls. 197 para receber o recurso de apelação de fls. 173/195, apenas no efeito devolutivo, com fundamento no inciso VII do art. 520, CPC. 2) Recebo o recurso adesivo de fls. 203/210 tão-somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, inciso VII, CPC. Vista ao apelado. 3) Fls. 223: Diante da não suspensividade, defere-se. Oficiem-se, na forma constante de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.001.015653-7 - MARCIO ALBERTO PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.117445-6 - RENATO MAGNO LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ALCIONE KLOCKER PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)), SAO CRISTOVAO DIESEL EM TAVARES Decisão:1) Defiro JG ao primeiro réu (\"Alcione\").2) Considerando que, em tese, ainda está fluindo o prazo para o segundo réu (\"São Cristóvão\") apresentar defesa, aguarde-se.3) Transcorrido o prazo, vista ao autor, em réplica.4) Após, as partes deverão manifestar-se em provas e eventual interesse na realização de AC prevista no art. 331, CPC.5) Somente então, os autos deverão voltar conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043928-9 - CLÍNICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.214807-9 - ADÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.048098-1 - HOTEL ATLANTICO SECULO XXI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011862-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.094783-0 - MARIA LUIZA D ARAÚJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X SUSIE PAES DA SILVA E OUTRO Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039315-8 - KATIA CILENE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.157338-8 - NILSON ANDRÉ RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:(...) Daí, o autor deverá junto àquele juízo formular os requerimentos que sejam de seu interesse, pois caso contrário, este juízo estaria reformando aquela decisão. Defiro a produção de prova documental superveniente na forma do art. 397, CPC. Prazo: 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115077-7 - ELFER PHILBOIS ALBANEZE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1) Tendo em vista que o feito prosseguiu como procedimento ordinário, retifique-se na D.R.A.2) Especifiquem provas.3) Digam as partes se há interesse na designação de AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215226-5 - MARIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Judiciário à fl. 21/23. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164639-4 - FLAVIO LUIZ ALVES SIGOLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Recebo a petição de fl. 17 como emenda a petição inicial. 2) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165017-8 - GLORIA GETULIA BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Despacho:Cumpra-se decisão do eg. TJ. Intime-se o réu, pessoalmente, para dar cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043064-0 - MARLI ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LUIZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) em réplica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035541-0 - GREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147146-6 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023517-0 - CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.020160-7 - ROGERIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06, CGJ.2) (...), efetue o devedor o pagamento da diferença reclamada, sob pena de prosseguimento. Desde já defiro a expedição de guia.3) Contudo, cumpre deixar consignado: (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.137929-7 - ANTONIO RAUL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.167294-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.062706-9 - ROSA MARIA DORNELAS DA SILVA, MOZART FERNANDO DORNELAS DA SILVA, NILSON DORNELAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.016356-4 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.016356-4 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X CREDICARD MASTERCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.040524-9 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Fls. 243: O autor logrou êxito em comprovar, pela certidão de fls. 244, que deixou de ter acesso aos autos por apenas 1 (um) dia durante a fluência do prazo; daí, restituo-o um dia do prazo perdido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.031417-0 (17864) - WILLIAM LUIZ GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao interessado sobre fls.677 e 680. \r\n\r\nProc. 2003.001.087110-4 - MARIA TEREZINHA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) À parte autora sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.001.088988-5 - CARLOS JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.010304-4 - ALLAN JAMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Decisão:Fls. 234/237 - Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.104734-6 - ELMAR FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Revogo a decisão de fl. 19, pois trata-se de revisão do benefício do autor e não de concessão de benefício acidentário (o autor é beneficiário de aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho, neste caso não há necessidade de pericia). 2) Retifique-se o rito da ação para Sumário.3) Cite-se. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.125918-4 - MARILENE JACOBINA GUIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRASCAN IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 389726"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107315-9 - JORGE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:FLS 223: ESCLAREÇA O 5o RÉU A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO E ESPECIFICANDO. APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.151897-2 - HAIDDE ARENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X UNIMED RIO PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE EM REPLICA, COMO REQUERIDO AS FLS 53. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042100-8 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBERT GIARRATANO E OUTRO E OUTRO Decisão:INTIME-SE A ADMINISTRADORA NILZA VILARIM AQUINO, NO ENDEREÇO DE FLS 239, PARA QUE A MESMA INFORME O ENDEREÇO DOS RÉUS. (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.168629-6 - ODILON DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / III ) \r\n\r\nProc. 1999.001.054738-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X ESPÓLIO DE PAULO RIBEIRO), Inventariante: ROSANE MARTINS RIBEIRO Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 112. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 1999.001.165498-4 - DAIISSEN VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A)) X BANCO SISTEMA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Decisão:AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, PROVIDENCIANDO A SUA DEVIDA REGULARIZAÇÃO. FLS 379/402: AS PARTES ACERCA DOS HONORARIOS PERICIAIS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.096808-9 - PADANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X MALHAS JARO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI (RJ-083763), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1) FLS 351: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. 2) VENHAM AS PARTES RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 48 HORAS. EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.098030-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO A E MONTEIRO Decisão:FLS 106/108: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, NOS TERMOS DO ART 792 DO CPC. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.080641-4 - CLEUZA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 160/162: ESCLAREÇA O AUTOR ACERCA DO CUMPRIMENTO AO ACORDO DE FLS 160/162. APÓS, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO. VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.095343-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:1) DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO ALEGADO A FLS 242/243; 2) APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 250/251 E SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.106459-6 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CARLOS ANTONIO RIOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) DE ORDEM: AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, SEND O CERTO QUE A PETIÇÃO DE FLS. 122 REFERE-SE SOMENTE À TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS. 81 E 94 ( P III ) \r\n\r\nProc. 2006.001.167913-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HARLEY GUIRADO GAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Decisão:FLS 60/61: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.010205-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NEUZA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 88: CONSIDERANDO O ALEGADO A FLS 88, PERDE O OBJETO AS PETIÇÕES DE FLS 79/81 E FLS 82/96. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.II) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123383-0 - CESAR PEREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144052-2 - WASHINGTON PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:1) AO CONTADOR... 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 349, VERSO ITEM 2; 3) APÓS, VOLTEM PARA SER APRECIADA FL 359, EIS QUE DEPENDE DE RESPOSTA DO SR CONTADOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.102627-1 - LOIDE BARBOSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X COMPANHIA NACIONAL DE CARTOES DE COMPRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO AS FLS 232, EIS QUE COMPATIVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. AO SR PERITO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.150186-6 - MARCIA ALMEIDA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X COMPANHIA ITAU LEASING S A Decisão:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS 85. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexiistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109235-2 - ANTÔNIO EDUARDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X VIVO TELERJ CELULAR S A DE ORDEM: AO INTERESSADOS SOBRE FLS. 69. (P I ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.170632-5 - DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LEDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) FLS 267: DIGA O EXEQUENTE SE COM LEVANTAMENTO DE VALORES, CONFERE QUITAÇÃO; 2) VENHAM AS DESPESAS DO SR LEILOEIRO, CONFORME FLS 268/270. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.161157-0 - GIUSEPPE CALOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANGELICA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:FLS 203/204: DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. ANOTE-SE ONDE COUBER O PATRONO DE FLS 204 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. FLS 205: COMPROVE-SE O ALEGADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2001.001.053975-0 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X RUY ANDRADE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Decisão:FLS 226: SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 791 DO CPC, POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.009895-8 - ALVARO PINTO E OUTRO X HOTEL NORTE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Decisão:FLS 80: DEFIRO O REQUERIDO. (P.I) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092098-8 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO X ROMARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:FLS 38: VENHA O ACORDO EM TERMOS, A FIM DE QUE O MESMO SEJA HOMOLOGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.II) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.181574-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS GOMES DE ARAUJO, Inventariante: SONIA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA PINTO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.195682-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA Despacho:AO EMBARGADO. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.031454-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RENATO ZOGHBI E OUTRO Despacho:FLS 69/72: AO EXEQUENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2000.001.145968-1 - BISMARCK IORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Despacho:FLS 345/371: AO EXEQUENTE ACERCA DO ALEGADO, NOS TERMOS DO ART 398 DO CPC. (P.II) \r\n\r\nProc. 2003.001.153296-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IN E OUT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.097459-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TERCEIRO MILENIO INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC)... Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.III) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.010538-2 - MERCEARIA TELOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL... FLS 201/202 DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.023881-0 (21224) - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X IMPRINTA GRAFICA EDITORA LTDA Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR A ´RE, EIS QUE A MESMA AINDA NÃO FOI CITADA. (P.I) \r\n\r\nProc. 1997.001.126544-6 - POLIBRASIL RESINAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X ALEXANDRE AIRES MENDES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:1) FLS 542/543: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DESIGNAR A DATA. (P.I) \r\n\r\nProc. 1999.001.055491-0 - MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)), ESTA COMERCIO E PARTICIPACOES S/A, Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)), Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:FLS 871/905: TENDO EM VISTA OS VALORES DEPOSITADOS, DIGA O EXEQUENTE SE CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DOS VALORES DEPOSITADOS. INTIME-SE O EXECUTADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2002.001.141314-4 - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X UNIMED S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:1) FLS 657/658: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL... 2) COM A DEVOLUÇÃO, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS 657/658, TENDO EM VISTA GUIAS DE FLS 457/514 E 641. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.035104-4 - MASTER VIDA CLINICA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA), VIVO TELERJ CELULAR S/A), TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:1) FLS 318/323: AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. 2) FLS 319: ANOTE-SE ONDE COUBER. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.144509-5 - SUELI MEIRELLES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:1) EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO A FLS 200. 2) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO A FLS 202. 3) AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.064304-7 - VIVIANE ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.075698-0 - JARBAS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) FLS 105: DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA QUE PASSE A CONSTAR ABN AMRO REAL S/A. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR... 2) APÓS, SUBAM AO ETJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.026112-9 - ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOCALIZADO NA AVN N S COPACABANA 256 (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.088937-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X BIG BAG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 237. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. [ P / III ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.134690-0 - SONIA MARIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X BRUNATI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Decisão:FLS 209: AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.079203-6 - MANOEL SEBASTIAO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X GOLDEN GROSS RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AS PARTES SOBRE O LAUDO. (P.II) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001961-6 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.003041-7 - HÉLIO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X SANTANDER BANESPA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:FLS 89/90: DIGA O RÉU, EM 48 HORAS, TENDO EM VISTA O DETERMINADO A FLS 36. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098274-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GOLDEN LINE LTDA Decisão:AO AUTOR PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.117381-6 - JORGE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:FLS 162/164: AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.062163-8 - ANALICE ALVES LIMA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:FLS 22: ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR EM REPLICA. (P.II) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.025168-2 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:FLS 438: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. FLS 440/443: NADA A PROVER, EIS QUE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO RÉU. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012933-1 - ELINELMA DE MORAES HEREDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS 300/301: TENDO EM VISTA O ALEGADO PELO EXECUTADO, INDEFIRO O LEVANTAMENTO REQUERIDO PELO EXEQUENTE. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 286. INTIME-SE O EXECUTADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.073203-9 - ROSA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.067807-2 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:FLS 230/234: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.093226-4 - MATILDE COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:FLS 64/65: DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM APENSO, ENTRANHANDO-A AOS AUTOS PRINCIPAIS. (P.II) \r\n\r\nId: 389727"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "389734": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.092450-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ao exeqüente para cumprir adequadamente o despacho a fl. 176.A44 \r\n\r\nProc. 2002.001.081401-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:À parte autora sobre resposta de ofício.D4 \r\n\r\nProc. 2003.001.030839-2 - CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) WALTER REIS LEMOS E OUTRO, Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786) Despacho:Fls. 647/665: Ao excepto.A44 \r\n\r\nProc. 2004.001.140456-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X WILSON THIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILTON THIAGO DA FONSECA (RJ-089627) Decisão:Indefiro o pedido de fixação de honorários de leiloeiro, para o caso de inocorrência de hasta pública, por conta de expedição de guia, uma vez que entende este juízo, amparado em jurisprudência majoritária, que são devidos honorários somente quando efetivamente ocorre a hasta pública do bem penhorado.E43 \r\n\r\nProc. 2006.001.131696-2 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.160856-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO LUIZ AMADEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL C. ARMOND (MG-088237) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.164896-0 - DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160) Decisão:Tendo em vista que foi regularmente intimada a parte ré da determinação de fl. 90, consoante certidão de fl. 104, declaro a perda da prova.Assim, venham as partes em alegações finais na forma de memoriais, em 10 ( dez ) dias sucessivos, iniciando-se o prazo pela parte autora.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.018468-8 - MARIA NILDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.049353-3 - CARMEN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Informe qualquer das partes o andamento do AI noticiado a fls. 66/71.C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.066650-6 - HELENA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 105/107, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.070750-8 - CARLOS CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda a fls. 49/50. Ante o novo valor atribuído à causa, a ação prosseguir-se-á pelo rito ordinário. Anote-se e substitua-se a capa dos autos. Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/08 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se.A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.115362-6 - LÍCIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X MARIA DE NAZARÉ RODRIGUES RAMOS Despacho:1- Defiro J.G. ao autor.2- Desentranhem-se fls. 24/25, uma vez que são cópias para contrafé.3- Designo audiência de conciliação para o dia 15.02.08, às 10:00 h. Cite-se e intimem-se.F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.166898-5 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a emenda de fl. 23, cabendo a parte autora fornecer cópia da mesma para servir de contrafé. Proceda ao cartório a mudança de capa e de rito, este no DCP, caso seja necessário, também junto ao DRA. Anote-se.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/02/08, às 10:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.168592-2 - JORGINA DA COSTA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X FENASEG Despacho:Recebo a emenda de fl. 25 e defiroa retificação do pólo passivo para que passe a constar, Nobre Seguradora do Brasil S.A. Anote-se. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/01/08 às 13:30h. Cite-se. Intimem-se.C28 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070497-0 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Por força do art. 19, caput do CPC,as custas devem ser recolhidas antecipadamente, junto com a inicial. Assim, seu parcelamento é descabido. Desta feita, em derradeira oportunidade, venha o recolhimento das despesas processuais, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. B23 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.067151-8 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho hoje proferido no apenso para decisão em conjunto. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.113075-4 - NUBIA SIQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Esclareça a parte autora, em 72 horas, sob pena de retorno ao arquivo, o que pretende, uma vez que o processo se encontra findo.A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121058-0 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X HIDRAULICA GOIANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TESI (GO-014327) Despacho:Ante a certidão cartorária, devolvo o prazo à parte autora, como requerido.B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.018739-2 - CARLOS THEOPHILO DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"...Assim, a fim de solucionar a questão e evitar dupla condenação sobre o mesmo fato, converte-se o julgamento em diligência, para que: 1) Seja oficiado ao INSS para que traga aos autos a memória de cálculo do benefício do Autor (benefício nº 043.258.621-0); 2) A parte Autora traga aos autos, no prazo de cinco dias, cópia da memória de cálculo que instrui a execução em face da Ré, perante o Juízo da 35ª Vara Cível, esclarecendo, outrossim, o pedido acima transcrito.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.154193-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT S A Decisão:..........ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS ANOTAÇÕES DO NOME DO AUTOR JUNTO AO SPC, SERASA E DEMAIS ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO , QUE TIVEREM POR ORIGEM OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL E BEM ASSIM, PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FERNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, SOB PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), ATÉ SOLUÇÃO DEFINITIVA DA PRESENTE AÇÃO. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO SPC E SERASA. CITE-SE E INTIMEM-SE. B6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.005762-4 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)), Procurador: ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO), Procurador: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO) X CARLOS AUGUSTO PEDREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 61: Defiro. Expeça-se mandado de imissão de posse.D33 \r\n\r\nProc. 2005.001.017321-1 - MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X REYNALDO DE ARAÚJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) Sentença:.........Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde outubro de 2.003 até a data da efetiva imissão do autor na posse do imóvel, devendo ser considerado como valor do aluguel mensal o que é indicado no instrumento de fls. 98/99 (R$ 330,00), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento das obrigações.D32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.095059-2 - ELIZABETH MARINETTE KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA BEATRIZ CERQUEIRA MELLO Decisão:Vindo aos autos o recolhimento das custas devidas, cite-se a parte ré na pessoa de seu fiador no endereço de fl. 28.C33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.133438-1 - PAULO ROBERTO PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X GILBERTO BUI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.E39 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.201446-4 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X COGEFE ESGENHRIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS NOVA MEMÓRIA DISCRIMINADA DO DÉBITO CONTENDO A TAXA DE JUROS E O FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADOS NO SEU CÁLCULO.I-SE. A37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053134-3 (19746) - A G SANTOS SAMUCA DIST GENEROS ALIMENTICIOS ME (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIS ANTONIO VICENTINI MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.C40 \r\n\r\nProc. 1998.001.113230-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X ROBERTO CARLOS CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Decisão:Defiro, oficie-se ao 8º RI para cancelamento e baixa dos gravames do bem arrematado.A40 \r\n\r\nProc. 2003.001.045153-0 - ANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN KFURI LOPES (MG-042150)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos dos embargos à execução.A39 \r\n\r\nProc. 2004.001.100856-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X FERNANDO JOSE DA SILVA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Aos interessados para ciência da resposta de ofício, no prazo de 05 (cinco) dias. Findo o prazo e não havendo petição ao Juízo, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.D38 \r\n\r\nProc. 2005.001.058421-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Vindo aos autos o recolhimento das custas devidas, expeça-se mandado de execução na forma do § 2º do art. 172 do CPC.C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.057931-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Inicialmente oficie-se a SRF, TELEMAR, LIGHT e DETRAN/RJ, sendo certo que a parte exeqüente levará tais ofícios.B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.077020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X DJALMA BOECHAT S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Despacho:Ciente da indicação de leiloeiro, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado.D41 \r\n\r\nProc. 2007.001.098885-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GELMAN COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de execução como requerido no endereço de fl. 72.C39 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.158690-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de ofício.B38 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.030839-2A - WALTER REIS LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X CONDOMINIO DO ED PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Recebo o incidente como impugnação à execução.Considerando que não está ainda garantido o juízo, que é condição para o oferecimento deste incidente, aguarde-se a penhora.Intimem-se.A44 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133007-7 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Forneça a parte autora cópia da mesma para servir contrafé. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, este já foi objeto de agravo de instrumento, cujo seguimento foi negado ( fls. 209/212 ). Assim, considerando o lapso temporal transcorrido, venha aos autos em derradeira oportunidade, o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. E9 \r\n\r\nProc. 2007.001.023735-8 - LUCINÉA RAMOS WENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X TELERJ CELULAR S.A. -VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos a cópia da petição inicial e da contestação dos autos do processo nº 2004.804000225-0, cujos trâmites correram no IX Juizado Especial Cível.À parte ré, no mesmo prazo, para trazer os autos o detalhamento das ligações cobradas na conta com vencimento em novembro de 2003.Intimem-se.D05 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009996-8 - COPIADORA LEBLON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CARMEM DE CARVALHO BEZERRA NUNES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Para a deflagração de execução provisória, não há que se falar em caução idônea, que só é exigível, pela sistemática adotada em nossa legislação processual, antes do levantamento de depósito em dinheiro ou da prática de ato translatício de propriedade (art. 475-O, III, CPC), o que, por ora, não é o caso. Por outro lado, indefiro o requerimento de suspensão do feito, pois o recurso especial não é dotado de efeito suspensivo.Ante o teor da certidão de fl. 485, venha aos autos a guia de depósito expedida a fl. 484.A5 \r\n\r\nProc. 1999.001.056893-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 453/454 posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria.E13 \r\n\r\nProc. 2000.001.069947-7 - ANTONIO DUARTE BRANDAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:À avaliação.B1 \r\n\r\nProc. 2000.001.119869-1 - ROGERIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Defiro a penhora sobre a renda. Oficie-se ao TRT para que proceda em conta à ordem e à disposição deste Juízo o depósito dos alugueres referentes ao imóvel indicado no item 5 de fl. 335 até o valor do débito em execução.E17 \r\n\r\nProc. 2003.001.017499-5 - MARCELO MENDES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X CLINICA PROFESSOR JOSE KOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA FICOU DESIGNADA PARA O DIA 24/01/08, NO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2004.001.014920-6 - INDICA INFORMACOES COMERCIAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe. Esclareça a parte credora se com seu levantamento dá integral quitação.D23 \r\n\r\nProc. 2005.001.004256-6 - LENI MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ANOTE-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. B4 \r\n\r\nProc. 2007.001.037770-3 - ESPÓLIO DE MILITÃO DA SILVA POZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 195.Recebo o Agravo Retido de fls. 198/199. À parte agravada em contra-razões.B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.064410-9 - JOÃO BAPTISTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Uma vez que o réu não foi citado e intimado para audiência de conciliação com a antecedência de 10 (dez) dias a que se refere o art, 277, caput, do CPC, declaro-a nula, redesignando a audiência de conciliação para o dia 18.01.08, às 14:00 h. Cite-se e Intimem-se. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.071165-2 - SERGIO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Inicialmente, noticie a parte autora quanto ao resultado do AI interposto.A12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077954-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA ESCOLA PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:À parte autora sobre teor da certidão de fl. 178-verso, requerendo o que entender pertinente.E35 \r\n\r\nProc. 2004.001.005997-7 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X REGINA CARMEM ABRAHAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Uma vez que os proventos de aposentadoria são bens considerados impenhoráveis (art. 649, IV, do CPC), defiro o desbloqueio parcial da conta a que se refere a petição de fl. 184, desbloqueio este que deve atingir apenas tais proventos. Oficie-se à agência depositária para desbloqueio apenas dos valores que forem depositados na referida conta a título de proventos de aposentadoria.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.148723-8 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056515)) X ROSANGELA DE ALMEIDA MOTA Despacho:Dê-se vista, como requerido.F41 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.036405-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X RUYTER MESQUITA FILHO Decisão:Ao prolatar sentença, verifiquei da sua impossibilidade, pois a presente ação é movida em face de apenas um dos promitentes compradores do imóvel cuja obra o autor diz ser irregular, quando na promessa de compra e venda juntada a fls. 76/82, também figura como promitente compradora a sua mulher, que no caso é litisconsorte passiva necessária,Assim, à parte autora para informar nome e qualificação da litisconsorte necessária a fim de que esta possa ser incluída no pólo passivo e citada.Intimem-se.C35 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107828-8 - FRANCISCO DE ASSIS MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:1. Recebo ambas apelações de fls. 61/69 e 71/85 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. D11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.128628-4 - JORGE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ELIAS VARANDAS BATISTA (RJ-064611)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Renove-se a diligência no endereço de fl. 10. Transcorrido o prazo, ocorrendo a inércia da parte autora, voltem conclusos.B24 \r\n\r\nProc. 2005.001.131408-2 - MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X FCK PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré: 1- na obrigação de fazer consistente em reparar as falhas de execução expressamente apontadas pelo perito em seu laudo a fls. 243/245, no prazo de sessenta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de, em não o fazendo, pagar a importância de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de atraso; 2- a restituir à autora os valores comprovados pelos recibos de fls. 52/64, a título de indenização pelos danos materiais suportados, que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data do desembolso e acrescida de juros de mora, à razão de 1,0% ao mês, a correrem da citação.B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.069344-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Sem prejuízo, traga o autor planilha atualizada referente à diferença apontada.B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.092806-9 - LILIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida, condenando a ré a arcar com todas as despesas referentes à internação da autora, inclusive com exames, medicamentos, honorários médicos, cirurgias e tratamentos que se fizerem necessários até o completo restabelecimento da autora. (...)P.R.I.D16 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.001.152005-2 - LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização.A17 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122795-4 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Nada a prover quanto ao pedido de desentranhamento da GRERJ, uma vez que para reaver o valor de custas pagas a maior, basta a via original ( via verde), em poder da parte. Ademais, o FETJ, quando provocadopelo interessado e em diligência administrativa, comunica-se com a serventia para que esta confirme a existência no processo do original de tal documento.Assim, o requerimento de fl. 723 é desnecessário, pelo que se indefere.E32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113404-8 - MARIA JACOBINA CAETANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:......Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição.D29 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.002738-1 - ROBERTO COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ELZA MARIA DE LAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão:Defiro expedição de ofício ao DETRAN/RJ a fim de informar se há veículos em nome dos executados. Quanto aos ofícios ao 5º e 6º Distribuidores, cabe a parte exeqüente diligenciar retirando certidões junto a estes órgãos.F18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125931-7 - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:\"...Isto posto, ACOLHO EM PARTE a impugnação trazida pelo Réu, para fixar o valor devido à Exeqüente no montante de R$ 1.651,60 (mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos). Custas pro rata. Sem honorários, ante a falta de previsão legal. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular recente (90 dias) e firma reconhecida, no valor de R$ 1.651,60 (mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Ré, no montante de R$ 453,26 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e vinte e seis centavos).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150016-5 - SOLANGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:J-SE. LOUVÁVEL A ATITUDE DO ILUSTRE PERITO. OFICIE-SE AO SETOR COM OS AGRADECIMENTOS DESTA MAGISTRADA AO SERVIDOR. ÀS PARTES CONFORME DETERMINADO EM ASSENTADA. B8 \r\n\r\nProc. 2007.001.088112-0 - INES BORBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Uma vez que poderão ser atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração de fls. 77/78, à parte embargada em contra-razões.E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.120680-1 - ADILSON SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OZILIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Decisão:Superada a questão pendente e sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.Para a solução da questão controvertida, defiro as provas pericial médica, testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental suplementar.Com relação à prova testemunhal, serão ouvidas apenas as testemunhas arroladas pelo autor, não tendo o réu trazido com a contestação seu rol de testemunhas, pelo que, para ele, está preclusa a oportunidade de produzir esta prova, ante o descumprimento da norma do art. 278, do CPC.Nomeio perito judicial o médico João Paulo da Conceição, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para manifestar a sua pretensão de honorários.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.198942-0 - DRUSILA CAVALCANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:.......Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição.F26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125869-4 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do i. Perito. Após, voltem ambos os autos conclusos.F11 \r\n\r\nProc. 2007.001.164381-2 - ORIVALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Recebo a emenda de fl. 26.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência da verossimilhança da alegação do autor da causa. A matéria em discussão demanda maior dilação probatória para dirimir a controvérsia. O devedor não procurou depositar pelo menos os valores que entendia como devidos nem comprovou quanto é seu débito e desde quando é inadimplente. Além disso, como instituição financeira, o réu não está sujeito à taxa legal de juros.Portanto, em tese, a mora está evidenciada, não se podendo proibir o credor de exercer o seu direito de cobrança, inclusive mediante a inscrição do nome do autor nos cadastros de maus pagadores, conduta, que até prova em contrário ainda não ministrada nos autos, situa-se no âmbito do exercício regular do direito.Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/08, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. F25 \r\n\r\nId: 389734"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.158281-0 - ANDREA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE RENA (SP-049404) Decisão:Conforme fls. 186 o feito foi saneado, porém esta magistrada foi omissa quanto ao pedido de produção de prova pericial. Assim sendo, complemento o despacho saneador e defiro a produção da prova pericial grafotécnica . Nomeio perita Dr. Denise Rivera, tel. 2438.8938 que deverá ser intimada para apresentar sua pretensão de honorários que deverá ser paga pelo 2º réu nos termos do artigo 333, II do CPC. Venham os quesitos de 5 dias e indicação de assistente técnico \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.118094-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido (INSS). Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010300-7 - ALYZANDRA DOMINGOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:As partes sobre o Laudo. Após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.024569-0 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X MANUEL BENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Ao sucumbente para comprovar o depósito da guia retirada, no prazo de 48 hs, sob pena da multa estabelecida no art.475 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.090885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IVO SERGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.102980-4 - EDUARDO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.124154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão: ...Nesse passo, a discussão sobre o valor da sucumbência nos autos do incidente somente será apreciada quando houver o trânsito em julgado das sentenças nas ações de cobrança e consignatória.]No momento, os autos deverão ser remetidos ao contador para apurar os valores devidos referentes à ação de cobrança levando em consideração dos depósitos feitos na ação de consignação para que se possa proferir sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105575-3 - AEL ASSOCIACAO DE EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido.2 - Fls.534 - Comprove a patrona do 2º réu o cumprimento do art.45 do CPC.3 - Fls.536 - As partes sobre a pretensão honorária \r\n\r\nProc. 2006.001.155279-7 - FLAVIO J DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SHERATON RIO CIA PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Fls. 130/139 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.001488-6 - CÁSSIO LUIZ BERNARDINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.009065-7 - CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Manifeste-se o autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071606-6 - MARIA ALMA ELSA HELMA STELLMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o réu a fornecer os extratos da conta da ré no prazo de 30 dias conforme requerido às fls. 92.. \r\n\r\nProc. 2007.001.073185-7 - AUGUSTO CARLOS DREWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Manifeste-se o réu conforme requerido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.073799-9 - JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074655-1 - JORGE JOSÉ VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls.55/58 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. 2 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.125506-0 - NILCEMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Recolha o autor a diferença apontada \r\n\r\nProc. 2007.001.153051-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENARO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELLA BERGER Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2007.001.153051-3 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.113338-8 - NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão: ...Nesse passo, a discussão sobre o valor da sucumbência nos autos do incidente somente será apreciada quando houver o trânsito em julgado das sentenças nas ações de cobrança e consignatória.]No momento, os autos deverão ser remetidos ao contador para apurar os valores devidos referentes à ação de cobrança levando em consideração dos depósitos feitos na ação de consignação para que se possa proferir sentença em ambos os feitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025845-3 - ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CAPRICORNIO S/A (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Decisão:Aguarde-se o retorno do agravo interposto a fls.841v. \r\n\r\nProc. 2002.001.137627-5 - CENTRO DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.115398-7 - TERESINHA MARIA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao réu para apresentar a documentação solicitada pelo expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138308-7 - MONICA BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre as informações do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.021666-9 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) BANCO ABN AMRO REAL E OUTROS Decisão:Em decorrência da interposição dos AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063108-9 - JOSE ROBERTO CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Por ora indefiro o pedido de extinção do feito eis que os honorários do perito não foram homologados e o autor não foi intimado para depositá-los. Assim sendo, em atenção ao princípio da ampla defesa e do contraditório, o feito deverá prosseguir com o julgamento do mérito, até porque a questão é corriqueira neste Tribunal.Homologo os honorários do perito de fls. 207. Deposite o autor os honorários do perito em 05 dias sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo mencionado sem a manifestação do autor , venha conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121544-6 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:fls. 287- Anote-se onde couber o nome do patrono onde couber. Venham as alegações finais em 10 dias sucessivos . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017944-9 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre certidão \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.087369-5 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls.193 e a concordância do réu a fls.196, defiro a expedição dos mandados conforme requerido a fls.193. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.123038-1 - MARIA ANUNCIACAO DOS SANTOS VELA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X ELLFI FENSKE (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.174989-2 - ANTONIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X SERGIO CASTRIOLA PAVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.053552-7 - SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X GIZELE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.66/69 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130106-0 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.162444-7A - MTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS- (RJ-046145), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872) Decisão:DecisãoTrata-se de exceção de incompetência em apenso aos autos de execução por título executivo extrajudicial que SOLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA move em face de MTRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA com fundamento em letra de câmbio emitida pela ré, sendo o crédito cedido à autora cessionária através de contrato de cessão realizada com VIÑA SANTA CAROLINA S/A.Restou comprovado que a sede da empresa ré é em Serra/ES e que a o lugar onde a obrigação deve ser satisfeita também é na mencionada cidade. Nestes termos, com fundamento no artigo 100, IV , alíneas a e d, do CPC, acolho a exceção de incompetência. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos à Comarca de Serra/ES. \r\n\r\nProc. 2007.001.097366-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDILSON SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão: ...Logo, por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Monsenhor Tabosa, Ceará. \r\n\r\nProc. 2007.001.099180-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ERLI SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.148978-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS X VERDIANA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.167666-0B - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDÍSIA GOMES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085259-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MARCIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA E OUTROS Despacho:Ao autor para regularizar a sua situação, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 1997.001.014457-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA ELEONORA DA SILVA SOARES Ao autor para encaminhar Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024746-3 - MONTOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X JONATAS S VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Decisão:Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, logo não se aplica o artigo 475, J, parágrafo primeiro do CPC e sim o artigo 652 do mencionado diploma legal. Deverá o autor informar a localização do réu até para que se possa intimar o devedor da penhora . Cabe ser salientado que tal localização é fundamental até para que se possa avaliar o veículo para fins de posterior leilão judicial.Indefiro a busca e apreensão do veículo por ora eis que o réu é o depositário do bem e ainda não foi alcançada a fase da avaliação \r\n\r\nProc. 1998.001.061440-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PIZZAITALIA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS 217/219 \r\n\r\nProc. 1998.001.101993-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Ao interessado sobre a resposta do ofício do B, Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.070644-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X M SARAIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Ao interessado em 5 dias sob pena de retorno ao arquivo. Regularize o autor sua representação \r\n\r\nProc. 2005.001.067641-5 - ESPOLIO DE HELIO ORLANDO GRAEFF, Inventariante: MARIA LUCIA DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X ESPÓLIO DE AMELIA PARANHOS GONCALVES NUNES), Inventariante: MARILU NUNES TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.041221-0 (16334) - ENRICO GUARNERI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BRASCON COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 524. \r\n\r\nProc. 1998.001.164517-8 - MANUEL DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 1483/1485 devendo os antigos patronos postularem seus honorários em razão de contrato celebrado com a parte autora através da via própria da ação de cobrança. Nestes autos somente poderão os patronos receber a verba da sucumbência .fls. 1463/1464- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido referente à 10ª parcela. \r\n\r\nProc. 1998.001.170549-7 - SILVIA MARIA DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LCONERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:As partes para informarem sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como efetivo cumprimento. 2 - Transcorrido o prazo, sem manifestação das partes, estando as custas regulares, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.085623-8 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Defiro o levantamento da diferença dos honorários recebidos e o valor atualizado, ou seja, expeça-se mandado de pagamento à Dra. Perita, no valor de R$ 1.605,72. 2 - Expeça-se, ao réu, mandado de pagamento do valor restante eis que depositou à maior.3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.163132-7 - ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARIA ANGELICA DE REZENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Ao interessado em 5 dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2000.001.046396-2 - LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:DECISÃO Fls. 368/369- Tendo em vista os princípios da ampla defesa e do contraditório, defiro que o pagamento das custas e taxa judiciária referente à impugnação de fls. 305/310 sejam recolhidas ao final. Intime-se o credor para manifestação sobre a impugnação do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.010972-0 - HERNANI JORGE MONTEIRO CANHOTO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X BEMGE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu em 5 dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.129565-2 - PISOAG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica já foi apreciado às fls. 273. Esclareça o exequente se ainda tem interesse no requerido às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2002.001.150612-2 - MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X VANDIR LEMES DA SILVA Decisão:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.146546-8 - SELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.086682-2 - VANIA REGINA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Dê-se vistas pelo prazo legal \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.148104-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.117314-3 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Conforme cotejo dos autos o réu cumpriu voluntariamente de forma parcial a obrigação . Assim sendo, defiro a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido. Indefiro a fixação de honorários advocatícios em execução em razão dos princípios introduzidos pela Lei 11.232/05, não se tratando a execução do julgado de processo autônomo. Venha a planilha atualizada em razão de decisão supra e do depósito feito pelo réu para proceder-se a penhora do remanescente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061942-9 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Decisão:1 - Aguarde-se a audiência designada. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040027-6 - GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: ...Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Defiro prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.103003-2 - ROTERDAN FELICIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:Fls. 389- Acolho os embargos de declaração da denuciada para suprir a omissão apontada. Tendo em vista que não julgado procedente a indenização, julgo improcedente a denunciação da lide condenando a denunciante no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 384/387 para que produza os devidos efeitos de direito. Recebo a apelação de fls. 381/398. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.001.110865-9 - EDUARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIO A MATHIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls.395/9/396. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.104537-8 - ADILSON RODEGHERI PECANHA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Conforme cotejo dos autos o réu cumpriu voluntariamente de forma parcial a obrigação . Assim sendo, defiro a inclusão da multa de 10% sobre o valor devido. Indefiro a fixação de honorários advocatícios em execução em razão dos princípios introduzidos pela Lei 11.232/05, não se tratando a execução do julgado de processo autônomo. Venha a planilha atualizada em razão de decisão supra e do depósito feito pelo réu para proceder-se a penhora do remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.053186-3 - SELMA BARBEITA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 283 para esclarecer que os honorários serão pagos pela autora na forma do artigo 33 do CPC. Posteriormente, a autora poderá reembolsar-se quando da execução do julgado.A presente decisão passa a integrar o dispostivo da sentença de fls.276/280 para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.100577-2 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.033017-6 - MARCIA XAVIER ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068807-1 - JOSÉ ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.121673-9 - JANSEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. Após intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.175078-1 - MARILDA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-097859)) X BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO BOVESPA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça eis que de acordo com os documentos acostados aos autos, notadamente cópia da declaração de IR, a autora não tem o perfil de hipossuficiente a ensejar a concessão do benefício requerido. A autora é moradora da zona sul desta cidade e sócia de algumas empresas conforme consta da mencionada declaração.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.187081-6 - FELINA FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Decisão:Intime-se a ré para que inclua a parte autora em sua folha de pagamento da pensão estipulada em sede de tutela no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.215950-8 - ALCASTLE PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em razão de certidão de fls. 27.Regularizados, cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a resposta. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090799-4 - MOVIMENTO MUNDIAL VIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ALAN KARDEC CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Processo nº 1999.001.090799-4A produção da prova oral somente se efetuará após a realização do laudo pericial,pelo que , indefiro, por ora, o pedido de fls. 708. Ao autor na forma do artigo 398 do CPC em razão dos documentos acostados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.089475-4 - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X TEQUIP USINAGEM E CALDEILARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO FRANCISCO DA SILVA (RJ-082313) À parte autora sobre o esclarecimento do Sr. Oficial, às fls 147 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.160477-4 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X JOÃO CARLOS DONATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024), Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470) Decisão:Converto o mandado inicial em mandado executiv1o, na forma do art. 1.102 c, do CPC. prosseguindo-se a execução na forma do art. 475, j, do CPC tendo em vista a reforma oriunda da Lei 11.232. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053714-4 - SANDRA MARIA ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado em 5 dias sob pena de retorno ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.147596-1 - JOAO GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (AM-002649), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Inverto o ônus da prova eis que se trata de relação de consumo estando demosntrada a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora.Defiro a produção de prova pericial . Nomeio perito Dr. Luis Inácio Felizardo, telefone disponível em cartório , que deverá ser intimado para apresentar seus honorários . Salienta esta magistrada que em razão da inversão do ônus da prova ora deferido, presumem-se verdadeiros os fatos mencionados na inicial cuja a comprovação dependa de realização de perícia. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. Expeça guia para que sejam depositados em Juízo os valores que o autor entende devidos.Intimese-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009978-8 - WALDYR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X MARLY MENOIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Ao réu para juntar a procuração no prazo de 48 hs, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.203939-4 - ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X MARÍLIA DE VILA RICA Decisão:Recebo a emenda eis que trata-se de pedido implícito. Dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180645-2 - NELSON LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078310-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LOCADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.114097-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PEIXARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS LTDA E OUTRO Decisão:Venha documtento atualizado do bem, tendo em vista que a placa ainda é de duas letras. \r\n\r\nProc. 2006.001.067252-7 - MARIA EUGENIA CHAGAS FERREIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAQUIM CHAGAS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:DecisãoRejeito preliminar de ilegitimidade de parte suscitada pelo primeiro réu eis que trata-se de questão que se refere ao mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuaisDefiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Dr.Márcio Dib, tel 25442046 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária cujo o pagamento será suportado pela parte autora nos termos do artigo 333,I do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova oral sendo que a AIJ será designada após a juntada do laudo pericial.Retifique-se o pólo ativo para CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA, excluíndo-se o nome das autoras. Anote-se em DRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014846-5 - NORMA MORAES THEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062881-9 - MARCUS LAND BITTENCOURT LOMARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106311-0 - RAQUEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X SIVIA CARLA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Publique-se o despacho de fls.64. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.055432-2 - ROGER FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao credor para dizer se dá a quitação com o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148978-1 - VERDIANA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Suspendo o processo até a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.167666-0 - EDÍSIA GOMES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o processo até a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026538-0 - MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047940-8 - ANA PAULA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Desentranhe-se petição de fls. 173/175 eis que não pertence aos autos.Tendo em vista que não há mais provas a serem produzidas, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias . Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.096074-3 - CARLOS RENATO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X SERRAMAR Decisão:tendo em vista a certidão de fls. 67, decreto a revelia do réu. Ao curador especial na forma do artigo 9º, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087596-0 - AILTON CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1) Ao Ministério Público.2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033611-5 - ELIEZER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.055030-9 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074585-6 - EDSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 2 - EM REPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.122655-0 - ALAN KARDEC CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554) Decisão:Processo nº 1999.001.122655-0Intime-se pessoalmente o autor para cumprir o despacho de fls.216 em 48 hs, nos termos do artigo 267, III do CPC no endereço de fls. 207 \r\n\r\nId: 389735"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "389741": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.158203-3 - JOSE AMERICO RESENDE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986) Decisão:CITE-SE NOS MOLDES DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.111240-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:VISTOS ETC. O RÉU, COMO SE VÊ EFETUOU O DEPÓSITO INTEGRAL NA FORMA PUGNADA PELO AUTOR. PUGNADA A MORA, PORTANTO, IMPÕE-SE A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.126620-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO JOSE BUARQUE DOS SANTOS Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.126620-2S E N T E N Ç A Vistos etc.BANCO ITAU S/A propôs ação de busca e apreensão em face de BRUNO JOSE BUARQUE DOS SANTOS.Tendo em vista a manifestação de fls. 17/19, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, recolhidas as custas e cumprido o acordo dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.143359-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.025293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBICUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X GERALDO TOLENTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1) fl.483;2) certifique o ilustre Cartório se foi efetivada a imissão na posse por parte do arrematante, já que o respectivo mandado não se encontra nos autos; se positivo, expeça-se mandado de levantamento de R$ 60.604,15, sem acrécimos, a favor do Condomínio autor ou de seu procurador com poderes (conta judicial: nº4907441);3) após, será examinada a questão do débito condominial relativo ao período compreendido entre a arrematação até a mencionada posse, como já frisado à fl.481.4) deverá ser reservada a quantia de R$ 1.045,17 referente à diferença da taxa judiciária, conforme cálculo à fl.522, quando da apuração do item 3. \r\n\r\nProc. 2004.001.120101-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:FLS. 354 - O 2º RÉU JÁ FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (FLS. 343). DESTA FORMA ACRESCENTE A AUTORA/EXEQUENTE A MULTA DE 10% EM SUA PLANILHA, INFORMANDO BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. FLS. 358 - DÊ-SE BAIXA NO NOME DA 1ª RÉ, CONORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053159-2 - DIVA DE PAIVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO DE FL. 90, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.002402-8 - ANTONIO FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl.90/92, mas deixo de acolhê-los, uma vez que a condenação não se deu em salários mínimos, mas sim pelo seu equivalente, em reais, não se constituindo o salário mínimo em fator de correção monetária, mas mero parâmetro condenatório, na forma da Súmula 88 deste Tribunal (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.020518-7 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CARLA GIAMMATTEY VALLE PROMOVA O AUTOR O ANDAMENTO DO FEITO TENDO EM VISTA O PRAZO TRANSCORRIDO DESDE A RETIRADA DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077468-6 - EDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO ITAU S A Decisão:FLS. 29/30 - RECEBO A EMENDA A INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 08/07/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172953-6 - ABIGAIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 05/06/08 ÀS 14:10 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.188535-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HÉLIO DA SILVA NUNES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 18/03/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200995-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SARA RUSSOVSKI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 25/03/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.204153-4 - JOSEIL CRISOSTOMO GONÇALVES DE FREITAS, MARIA NEIDE GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 05/06/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.051369-7 (19850) - EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X EIDOS DO BRASIL PROCESSAMENTO TECNICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.077230-8 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" NA FORMA REQUERIDA.APRESENTEI À FL.164, O RESULTADO DO BLOQUEIO ( SALDO ZERO)., AO AUTOR, VALENDO O SILÊNCIO COMO FALTA DE INTERESSE EM CONTINUAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.118161-4 - CARLOS ALFONSO SEBASTTIANI MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:I-SE POR A.R E D.ORJ PARA O EXEQUENTE DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉRCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056687-1 - SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:FLS. 45 - DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093529-7 - LUCIO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X MARIA JOSE DIONISIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (INTEGRA EM CARTÓRIO)Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.049629-7 - JAHU IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X AILTON ROQUE Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e rescindo o contrato de locação firmado pelas partes, deixando de decretar o desalijo do réu em virtude da imissão na posse de fl.47. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa. P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103383-9 - MANUEL JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X CARLOS EDUARDO PARDDI ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Sentença:Tendo em vista a regularidade do depósito, declaro purgada a mora e em conseqüência, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se.P . R . I .Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJuíza de Direito \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.001.092283-9 (16548) - ESPOLIOS DE ALTAMIRO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESPOLIO DE WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Decisão:I-SE O AUTOR POR DORJ E AR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.199367-7 - LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES Decisão:FLS. 2 - ANOTE-SE NO RDA.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. JÁ ESTANDO NOS AUTOS A CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E SEGURANÇA DO JUÍZO.AO EMBARGANTE PARA COMPLETAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO NO PRINCIPAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.002173-6 - SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:FLS. 285 - À EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155030-1 - CAETANO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RAUL ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:1) fl.297;2) Conforme se verifica , houve bloqueio das contas do casal, Raul Almeida Nunes (R$ 23.909,02) e Claudia Lucia de Pinho Maurici (R$ 23.915,23), já transferidos para o Banco do Brasil/TJ (fls.299 e 300)3) uma vez que o valor de fl.300 supre a alegada dívida, determino a expedição do mandado de levantamento de R$ 23.909,02, a favor do primeiro executado ou de seu procurador com poderes, eis que excedentes ao valor em discussão; os dados do depósito são os de fl.299;4) permanece retido, à disposição do Juízo, o depósito de fl.300. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.076716-7 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X EXPRESSO 2001 TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.010432-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) AUTOS DESARQUIVADOS. REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091480-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA X PERFILACO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE FERRO ACO E METAIS LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( INTEGRA EM CARTÓRIO)Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.120758-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.178959-4 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X ANTONIO NASCIMENTO CHIACCHIO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710371-7 (2382) - SIGA SOCIEDADE IMOBILIÁRIA GUANABARA DE ADM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X SENDA IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.097887-5A - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CÉSAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:(...) REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.097887-5C - CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X CÉSAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Decisão:(...) REJEITO, POIS, A IMPUGNAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159991-2 - MARCO ANTONIO FRANCISCO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Decisão:INDEFIRO, EIS QUE A CITADA LEI NÃO SE APLICA ÀS INTIMAÇÕES. TENDO EM VISTA A EXIGUIDADE DE TEMPO, AGUARDE-SE AUDIÊNCIA PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS \r\n\r\nProc. 2007.001.097887-5 - CÉSAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.014460-4 (18368) - MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:FL. 559/561 - À IMPUGNADA \r\n\r\nProc. 1997.001.054471-6 - EDEI PEREIRA DA HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:OFICIE-SE AO B. BRASIL PARA QUE INFORME O VALOR EFETIVAMENTE PAGO PERTINENTE AO MANDADO DE FLS. 820 (JUNTO AO OFÍCIO DEVERÁ SER JUNTO CÓPIA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO).INFORME TAMBÉM O B. BRASIL QUAL O VALOR TOTAL DOS DEPÓSITOS, TENDO EM VISTA INFORMAÇÃO OBTIDA EM SEU \"SITE\" JUNTO AO OFÍCIO REMETA-SE CÓPIA DA INFORMAÇÃO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 1999.001.109792-0 - MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 504/505, DECLARO CUMPRIDO A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FL. 503, AO EXPATRONO DE FL. 483. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.171729-5 - AURELINO MACHADO LIMA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO À 1ª RÉ COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO S/A. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR A BAIXA COM RELAÇÃO A MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039091-4 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.067803-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.054849-0 - MARCIO CARDOSO AROUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE JÁ PROCEDEU A HABILITAÇÃO, PARA QUE SEJA FEITA A DEVIDA RETIFICAÇÃO DO CRÉDITO, NOS MOLDES DA PLANILHA DE FL. 353. \r\n\r\nProc. 2003.001.032536-5 - ANDREA CRISTINA SODRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À RÉ PARA IMPULSIONAMENTO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072981-1 - MARLENE DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.218662-7 - JESSICA FRISCH ROZES KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Decisão:.... Por tais razões, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090792-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083714-3 - ANDREIA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201236-4 - GEONE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO PANAMERICANO), CONTABILIDADE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 08/07/08 ÀS 14:10 HS. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.105541-8 (18023) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM LAGOA MAR SUL (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) DIGA A EXEQUENTE SE DESEJA CONTINUAR COM A COBRANÇA, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115961-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANA SANTANNA DE MELO BRAGA Sentença:Vistos etc.CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU propôs ação de reintegração de posse em face de ROSANA SANTANNA DE MELO BRAGA. Tendo em vista o informado à fl. 18, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146882-0 - ISABEL CRISTINA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE IPANEMA Decisão:DEFIRO O BENEFÍCIO DA JG. INDEFIRO POR ORA A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.160927-6 - JOAO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.103919-4 - MARIA LUIZA FERREIRA KUHNER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Decisão:FL. 309 - ANOTE-SE NA CAPA DO PROCESSO A INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO, CONFORME DECISÃO DE FL. 196. OFICIE-SE A SRF PARA PARA QUE FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R DO SR. WAGNER CANHEDO, BEM COMO AO DETRAN/DF. \r\n\r\nProc. 2006.001.062183-0 - LUIZ CLAUDIO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em face da primeira ré, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art. 12 da Lei 1060/50. Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o segundo réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.605,00 (cinco mil, seiscentos e cinco reais), corrigido monetariamente desde 21/04/04, a data do acidente, e acrescido de juros de 1% a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado, de igual modo, em relação ao autor, o dispositivo legal supra referido.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.120523-7A - BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920)) X TRANSPORTADORA CORAL S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200683-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200741-1 - JOSÉ DE ASSIS LUNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE PESSOALMENTE O INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.151845-5 - AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DE BORRACHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÃO RODRIGUES CARPENA (RS-012420)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nId: 389741"
                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                "389742": [
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIRIAN PELEGRINO - RJ050165 \r\n\r\n1992.001.120894-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS - RJ048589 \r\n\r\n1999.001.105943-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nMARINA OFRANTI TRINDADE - RJ150377E \r\n\r\n1999.001.132245-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.001136-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n1999.001.006857-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFABIANE SOARES DOS SANTOS - RJ115949 \r\n\r\n1999.001.098309-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA COSTA - RJ119672 \r\n\r\n2007.001.069109-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2007.001.096239-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n1991.001.064696-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nPAULO CARDOSO COELHO - RJ002080C \r\n\r\n1999.001.154872-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA - RJ057440 \r\n\r\n1995.001.091774-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DA SILVA - RJ142578 \r\n\r\n1997.001.101839-0B \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELAINE LOPES DOS SANTOS - RJ153040E \r\n\r\n2006.001.086221-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2003.001.079112-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2003.001.124988-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURA - RJ017106 \r\n\r\n2007.001.042433-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR - RJ032316 \r\n\r\n2007.001.043324-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA NEGREIROS OLIVEIRA BRENTZ - RJ136645E \r\n\r\n2007.001.110672-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1997.001.066984-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO MAYER FERNANDES - RJ154063E \r\n\r\n2002.001.021978-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n2003.001.009421-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nId: 389742"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "389744": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.089683-9 - SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. L64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.006247-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO IZIDORO AVILA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP SEM CUMPRIMENTO E AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECADO. A49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.004464-0 (9841) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA T.CARITATO (RJ-007763) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...X6 \r\n\r\nProc. 1995.001.097682-0 (20435) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS Despacho:...OFICIE-SE À SRF, TRE, LIGHT E TELEMAR...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E29 \r\n\r\nProc. 1999.001.041066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Despacho:VENHA O AUTO REF À 2ª PRAÇA. C30 \r\n\r\nProc. 2001.001.122011-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ALVARO CRUZ FERNANDES Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS. OFICIE-SE AO BB REQUISITANDO O SALDO ATUALIZADO DA CONTA FL 298...C29 \r\n\r\nProc. 2003.001.093293-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X IRENE NAGY HOR VATH E OUTROS Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO OBJETO DESTA AÇÃO EM DEZ DIAS. C29 \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:AOS EXECUTADOS PARA CIÊNCIA DAS DATAS DAS PRAÇAS- 11/02/08 E 21/02/08 ÀS 14:30H-FL 690 - QUE SERÃO REALIZADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL. I-SE PESSOALMENTE O PROCURADOR DA UNIÃO FL 687 (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 CONTA 0714-6 BEM COMO R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) F28 \r\n\r\nProc. 2003.001.145874-9 - EYE4WEB SOLUCOES INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X EDUCARE BRASIL INFORMACOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...À EXECUTADA PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL-ART 475-J, § 1º, DO CPC. D14 \r\n\r\nProc. 2005.001.056900-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.145085-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIA BAYDE E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.162224-4 - MARCO AURELIO AYALA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO...A RÉ EFETUOU O DEPÓSITO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475J DO CPC, PORTANTO, INCIDE A MULTA...RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL...A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.055042-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARMEN GOULART DO AMARAL E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS FL 108/115. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.097797-4 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL...) A54 \r\n\r\nProc. 2007.001.110630-2 - LEA TORRES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EM RÉPLICA. B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.175169-4 - LUZIA CANDIDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/02/08 ÀS 14:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.F31 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092000-6 - SERGIO TEIXEIRA BALAJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I-SE COMO REQUERIDO FL 180 (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 CONTA 0714-6, BEM COMO R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...AO ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O CPF...) A26 \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147242-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. CITE-SE. C20 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.103119-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MAURY LAURIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, E48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.016523-5 (21022) - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PEDRO JOSE FALLUH HADDAD E OUTROS E OUTROS), Fiador: MAURICIO VAISMAN), Fiador: LIBINA RICHTER VAISMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B48 \r\n\r\nProc. 2007.001.083014-8 - MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X MARIA DE FÁTIMA DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO MOREIRA DE SOUZA NETTO (RJ-051205) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE AS ALEGAÇÕES DE FL 52/58. A47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094368-7 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LEONARDO BRUNO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO MENCIONADO FL 134/135. B42 \r\n\r\nProc. 2007.001.093777-0 - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Despacho:JUSTIFIQUE O EMBARGANTE, EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL...NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE SOBRE FL 54/55. F39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.130791-9 (15523) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ERMASA EMPRESAS REUNIDAS DE MADEIRA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DA PRECATÓRIA. B37 \r\n\r\nProc. 1998.001.134138-4 - ADRIANA RIBEIRO DE JESUS PORTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HAIDAR DAWOUD HAIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DESPACHO DE FL. 257: ...DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES AO FINAL. FAÇA JUNTAR O EXECUTADO EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...NO MESMO PRAZO, COMPROVE A EXEQUENTE O REGISTRO DA PENHORA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. A38 \r\n\r\nProc. 2002.001.058763-1 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ DE FL 251...B19 \r\n\r\nProc. 2003.001.136920-0 - HELENA MARIA INAGAKI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X JUAN CASTINERA AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:...DIGA A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 225/255. APÓS VOLTEM...F39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.026904-4 - CONDOMINIO SOLAR SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ARMANDO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463) Decisão:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REALIZADA PELAS PARTES E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO. AGUARDE-SE. D30 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060926-2 - LEA TORRES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B53 \r\n\r\nProc. 2007.001.064594-1 - ESPÓLIO DE AZZAM FADLALLAH AZZAM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A54 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.081225-5 - SANDRA MARIA SERRA VIDAL BAYER (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DI NIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...Z5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079554-6 - MARCOS JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO EXEQUENTE...SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE DA DIFERENÇA APONTADA. VOLTEM EM DEZ DIAS (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) F24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.167946-4 - EDUARDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 127/132 E 133/144 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.D31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128199-7 - WILNA LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO ÀS FL 381/383. F27 \r\n\r\nProc. 2002.001.119595-5 - ANA MARIA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.K64 \r\n\r\nProc. 2004.001.021392-9 - LAVINIA DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X JORGE ALBERTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:...ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. F18 \r\n\r\nProc. 2006.001.054475-6 - ANNANIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.130504-6 - SERGIO ARTHUR FABIANO LEAO MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM FL 162/163, IMPLICANDO O SILÊNCIO EM ANUÊNCIA. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.155091-0 - LUCIANA DA SILVA BITTENCOURT RESQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ DAVID LONDON (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA...NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR JOSE ISMAEL...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELA PARTE AUTORA...TEM-SE COMO QUESITO DO JUÍZO A EXISTÊNCIA OU NÃO DO VÍCIO OCULTO ALEGADO NA EXORDIAL. I-SE. F44 \r\n\r\nProc. 2007.001.051425-1 - FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:...(DESP ORD- FICA DESIGNADO O DIA 11/03/2008 ÀS 13:00H, DR CELSO TAVARES GARCIA, PERTENCENTE AO QUADRO DE PERITOS, RAMAL 2131, PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA...ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA MARCADA PARA PERICIA MÉDICA) E32 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.092747-5 - LEONARDO DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. F53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183827-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO FL 368/369. A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.159629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Decisão:DILIGENCIE COMO REQUERIDO NO 2º PARÁGRAFO DE FL 97...CITEM-SE COMO REQUERIDO FL 97. EXPEÇA-SE CP (DESP ORD- RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DE FL 98...) A11 \r\n\r\nProc. 2007.001.007647-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JOSÉ PIMENTA FERREIRA FILHO Decisão:SEGUE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. OFICIE-SE AO DETRAN/RJ FL 57 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A8 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049534-9 - ANGELA REGINA FREIRE VALADAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:FAÇA JUNTAR A EXEQUENTE EM DEZ DIAS, CERTIDÕES DA JUCERJA DE INTEIRO TEOR REF ÀS SOCIEDADES INDICADAS ÀS FL 324. DEFIRO A PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO EVENTUAL CRÉDITO DA EXECUTADA JUNTO AOS PLANOS DE SAÚDE INDICADOS, ATÉ SE PERFAÇA O VALOR DEVIDO. EXPEÇA-SE MANDADOS DE PENHORA (DESP ORD- INFORME A EXEQUENTE OS ENDEREÇOS DOS PLANOS DE SAÚDE INDICADOS NA FL 324...) A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.096511-7 - CLOVIS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JULIO DESJARDINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MENEZES (SC-006538) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A13 \r\n\r\nProc. 2007.001.220223-2 - GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ISENTO A AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ ESTABELEÇA, NO PRAZO DE SEIS HORAS, O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, ATRIBUIR VALOR À CAUSA. F15 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104919-7 - REGINALDO MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CARLOS EUGÊNIO CORREIA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.F22 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.056782-1 - SOCIEDADE ORTODOXA DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DO PAGTO DOS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA PELA AUTORA. VENHA EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA E APÓS TRINTA DIAS O DEPÓSITO DA 2ª PARCELA. APÓS, AO PERITO. A56 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.046041-6 - HSBC ASSET FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO FL 231/233. F55 \r\n\r\nProc. 2005.001.086247-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 80, CERTIFICANDO-SE. F57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE DE FL 377/379, EM DEZ DIAS, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL...A34 \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 579/580. A35 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.014175-4 - ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. D8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.082298-7 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIGNUS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494) Despacho:OFICIE-SE AO BB...ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO FL 148. A29 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.030060-1 - CRISTINA DE ARAUJO SILVA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X VIACAO COMETA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-026912), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Sentença:Sentença (...)A questão do resseguro deve ser enfrentada, portanto, entre a seguradora e o IRB, em sede autônoma, sob pena de se subverter a ordem processual e dificultar o exercício do direito autoral.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré, Viação Cometa S/A. ao pagamento de pensões vincendas a todos os autores, na proporção de 1 (hum) salário mínimo para cada qual, sendo da primeira autora vitalícia e dos demais até completarem 24 anos, corrigidas pela mera aplicação do salário mínimo federal vigente quando de cada pagamento efetivo e indenização por danos morais também a todos os autores, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais) para cada um deles...VER A ÍNTEGRA NO CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.090919-1 - PEDRO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO...B35 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056424-2 - LARISSA TEODORA GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. E14 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.074584-0 - SAMUEL RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.072908-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. A28 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097110-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B54 \r\n\r\nId: 389744"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.044030-9 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.112740-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ALMEIDA ALVES Decisão:Expeçam-se novos ofícios.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.058080-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA CLEONICE ALVES Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.082935-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOANA SOARES DE MIRANDA Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) - rep. adv. inc. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.107942-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X NELI SANTOS DE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 197. Após retornem ao arquivo.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046) Aos interessados sobre fls. 142/148.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.095245-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 64.395,25(sessenta e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art.406 do Código Civil). Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.017341-7 - ADRIANA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047837-0 - HENRIQUE JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 101. Defiro.Encaminhe-se por Oficial de Justiça que deverá entregar o expediente pessoalmente ao representante.Deverá constar ainda o prazo de 10 dias para resposta sob pena de desobediência e aplicação do art. 14 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.119765-0 - CESAR ALVES DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037288-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELZA STEFANI LOPES E OUTRO Sentença:Face ao teor da petição de fls. 77, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Deixo de condenar a parte ré nos ônus sucumbenciais eis que não restou formada a relação jurídico-processual.. Ademais, o próprio autor noticia nos autos o falecimento das rés. Desta forma, eventual condenação dependeria da regularização do pólo passivo e prosseguimento do feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117054-2 - REGIANE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040720-3 - REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO Aos interessados sobre fls. 74/83.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.061866-4 - FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c. 284, parágrafo único do CPC. Custas pelo autor.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.065688-4 - NELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade dos autores incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.065946-0 - AGILDO ALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade dos autores incluindo o expurgo de 19,75% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, na forma do artigo 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.066008-5 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067362-6 - CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070649-8 - ROBERTO VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 70/71. À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072889-5 - BERTHA MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAU S A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 267, inciso IV c/c artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073786-0 - ARTHUR HENRIQUE RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade dos autores incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.075489-4 - WALDEMAR RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade dos autores incluindo o expurgo 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076328-7 - ORACYLIS MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:1) Defiro o aditamento.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.094946-2 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Cuida-se de ação de cobrança pelo rito sumário proposta por Francisco Antonio da silva em face de Cia Excelsior de Seguros S/A. Decisão de fls. 16 e 18 determinando que o autor regularizasse a sua representação em 05 dias, sob pena de indeferimento. Às fls. 20 foi certificado que o autor não cumpriu a determinação judicial. Pelos motivos acima, não merece despacho limianr positovo a presenta ção. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.118768-5 - HELIO JOSÉ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o curso do feito na forma do art. 265, III do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.154109-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA ... julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.118035-4 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2002.001.033875-8 - LEONOR LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar a revisão do contrato, excluindo-se do débito a incidência de anatocismo, declarando saldo credor da autora, na data de 30/05/2007, no valor de R$ 6.490,98 (seis mil quatrocentos e noventa reais e noventa e oito centavos), equivalentes a 5.752,89 Ufir. Custas rateadas e honorários compensados na forma do art.21 do CPC face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.018416-8 - CARLOS ANTONIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida e declarar a inexistência da dívida apontada na inicial. Condeno ainda o réu ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a parte ré responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.038942-0 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028377-0 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Fls. 131. Defiro por 30 dias.(p5) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.125123-2 - TIAGO CAMILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022440-6 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do negócio jurídico e, em conseqüência, declaro a nulidade do débito apontado na inicial. Condeno ainda a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder pelas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133130-7 - GULLFOSS ADMINISTRADORA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X JOAO MACHADO E OUTRO), Fiador: LUIZ DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724), Dr(a). LUCIANO AGUIAR ROCHA (RJ-116537E) Despacho:Aos interessados sobre fls. 424/432.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.057311-0 - NELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ELIZABETH DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, considerando que autor não promoveu o regular andamento do feito, bem assim a impossibilidade de sua intimação pessoal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044005-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA CRISTINA CAVALCANTE LUZ (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066563-8 - CESAR COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e, em conseqüência, mantenho a constrição levada a efeito. Condeno os embargantes em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118768-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X HELIO JOSÉ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto.(p5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.124793-0 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X SANDRA SILVA BANDEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 199.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.012337-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DA LUZDE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação indireta.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.094413-6 - MOGIANA ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA SEU CPF, EM CUMPRIMENTO AO ATO CONJUNTO 95/2007, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 15/05/2007./P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.154328-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS Aos interessados sobre fls. 103/110.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.088040-1 - COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PHILIP MARK MAGRATH Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5A - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR: R$ 66,48 NA CONTA 0712-0./P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.078304-5 - MARIA CRISTINA CAVALCANTE LUZ (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p6) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.073602-8 - RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada deferida initio litis, declarando a inexistência de débito de responsabilidade do autor perante a instituição financeira. Condeno-a ainda ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda a ré responder pelas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.051922-9 - DANILO GROFF (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha planilha do débito.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.056941-9 - JOAO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Fls. 428. Considerando o conteúdo da resposta do Carrefour Comércio e Indústria Ltda, defiro o pedido de desconsideração da personalidade ´so sócios constantes de fls. 313. Para tanto, determino a inclusão dos sócios no pólo passivo. Anote-se na distruibuição e demais assentamentos. Após, intimem-se os réus pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.006775-0 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2002.001.116661-0 - LEIBALE LANDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2002.001.138450-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:Ante o exposto, a)JULGO IMPROCEDENTE os pedido em relação ao primeiro réu, condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. b)JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu, condenando-o a pagar à autora o valor reclamado na letra \"a\" de fls.06, devidamente corrigido pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% a partir da citação. Condeno-o ainda ao pagamento de custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.052475-1 - IVAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Defiro a dilação.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.088253-9 - MARILIA REGINI NUTI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 500/501. Não há que se cogitar de extinção da execução.Deverá, outrossim, a exequente habilitar seu crédito junto ao processo de recuperação judicial que tramita perante o Juízo da 1ª Vara Empresarial.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.125993-7 - ALCANTARA CONTADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X SANTOS E NASCIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para tornar definitiva a tutela deferida initio litis. Custas e honoráiros compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2005.001.016461-1 - ROSANE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.096305-4 - ANDRE LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 10 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.110782-0 - JOSE PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Justifique a autora a pertinência da prova oral requerida.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.148265-5 - LEONARDO MACAL FASOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Homologo o acordo... julgo extinto o processo com juglamento do mérito... Noticiado o seu cumprimento e não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188885-7 - EMERSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Cite-se.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.136264-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COSMETIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2000.001.121913-0 - MARIA HILDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, ao M.P. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.149697-5 - ALEGRIA TAYAH (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Aos interessados sobre fls. 533/547.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.110416-9 - ROGERIO FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPEIS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:Comprove-se a inexistência e bens em nome da executada.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.093801-8 - MICHELLE ZACHARIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 274 e seguintes. Autue-se em apartado.Recolhida a taxa judiciária apontada, voltem.(p5) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.085931-0 - PLAZA STOP ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:1) Fls. 67. Desentranhe-se e devolva-se à parte.2) Às partes quanto a proposta de honorários.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.040517-9 (23318) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X LUCINETE BATISTA BARROS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, conforme requerido.(p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.151376-0 - ROMULO FERREIRA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125095-8 - CLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X SINAF (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Sentença:face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068228-7 - MARIA DE JESUS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04% referente ao mês de junho/1987, e 19,75% referente ao mês de janeiro/1989, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.134062-0 - GLORIA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 293/294. Esclareça-se o pedido eis que a devedora é a Viação Rubanil.Venha ainda planilha atualizada do débito.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.151320-3 - HEROS CARDOSO DA SILVZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672) Despacho:Ao contador sobre fls. 478/483.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.143284-4 - MARIA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097961-8 - MICHELLE FREITAS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 108.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p6) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122918-4 - MILTON DELGADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.092271-2 (13042) - MATILDE DOS SANTOS GREGORIO, GENYS JOSE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO MARIO ALVES FERREIRA E OUTROS), MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA), NICIA FERREIRA DA MAGALHAES), CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL), LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL), ZULMIRA VIEIRA FERREIRA), ESPÓLIO DE RAFAEL BORGES DUTRA), NADIR BATISTA), ESTEVAM ANTONIO PINHEIRO), MARIA SUELI DA CONCEIÇÃO VILLANO PINTO LUCAS), MARIO LUCAS), ALCIDES ALVES MAURICIO), OVIDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) Despacho:Fls. 511. Atenda-se.(Pugno pela remessa dos autos à Procuradoria do Município do Rio de Janeiro para manifestações.)(p6) \r\n\r\nProc. 1995.001.137975-7 (22870) - JOSE ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Fls. 273 v°. Atenda-se.(Requeiro vista à Curadoria Especial.)(p6) \r\n\r\nId: 389745"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.077243-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033176-5 (19704) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FERNANDA CORREA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. ( 2.017,36) E12/P04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:....Declaro DESERTA a apelação por falta de custas......# e 01 / P 09 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.150454-1 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X WALTER MARIO GARCIA UNANUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 9.389,56) E4/P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.072568-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.047052-7 - TRAMP OIL E MARINE LTD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) AS PARTES SOBRE FLS.337. ( CUSTAS REMESSA CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.078976-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Ao executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.032968-7 - CONSULTORIO MEDICOS REUNIDOS DO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fls. 137: Deve ser dirigida ao Escrivão com o devido pagamento das custas o pedido de certidão. Aguarde-se por cinco dias, após voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER NA CONTA Nº 0771-2- O VALOR DE R$ 3,49, PARA CITAÇAÕ VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.001.130136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X APRAZIVEL CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Interessado: PETER CLEMENS JACUBOWISKY), Interessado: REGINA MARIE CHRISTINE EMANUELA ANNA CHARLOTTE FRIEDERIKE JULIANE JACUBOWISKY Despacho:Ao Contador para cálculo do devido. Venham as custas. 11 // 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 10/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.007422-6 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARCELINO DE CARVALHO FERREIRA Recolhidas as custas (OJA - R$ 12,24 e Funperj - R$ 0,61), expeça-se novo mandado. **12/10** \r\n\r\nProc. 2007.001.061745-3 - SCARLETT ELISA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por SCARLETT ELISA GOUVÊA, representada por sua mãe, ALESSANDRA NONATA DIAS, em face de Unibanco Seguros S.A. Como conseqüência, condeno a ré a pagar a autora o valor de R$ 15.200, referentes ao seguro obrigatório DPVAT, acrescidos de juros legais e correção monetária, contados conforme descrito no item 14...*10/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.069312-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha as declarações que foram entregue . O documento não é de ISENTO. Prazo 48 hs, sob pena de indeferimento da JG. Não terá outro prazo. # e 06 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.070119-1 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.083810-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dou tão-somente mais 30 dias p/ atender fls 121, face aos motivos alegados. Não terá mais outro prazo. Decorridos, voltem. Int. *idoso 11* \r\n\r\nProc. 2007.001.088327-0 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação de fls. 1368 em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *20/18* \r\n\r\nProc. 2007.001.098602-1 - LEIDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte autora fls. 57/58, ante à contradição observada a fls. 50. Após, diga o réu, voltando conclusos para sentença. Int. *12/15* \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.067102-7 - PIBES E PIBAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1) fls. 520: Anote onde couber o nome do patrono. 2) Certifique o TJ se o devedor tem patrono nos autos. 3) Venham cálculos atualizados. Int. *12/11* \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.133515-7 - NORMA SUELY LIRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:...designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 12:00 horas.... 8/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151009-5 - STATER SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Para o deslinde da presente ação necessário se faz, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro, quaisquer provas orais nestes autos. ...* 11 /13 * \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140824-2 - MANUEL DA SILVA GOMES TATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-118875) Junte aos autos. Suspendo a execução. Ao impugnado. Int. **17/01** \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO Decisão:Fls. 203: Indefiro, eis que não presentes os requisitos dos dispositivos processuais alegados. Atente p/ o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, pois o CPC fornece meios p/ localização da devedora....*17/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.009177-7 - ALMIRO SALGADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.67. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012573-5 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X COSHIBRAS COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE ISHIKAWAJIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Balcão 4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.199212-0 - ROSANE MARINHO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Defiro JG, face do. juntos. Citem-se. Suspendo a execução. 9/1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.003688-8 - LEA BAPTISTA SOARES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.153v, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. Ciência à DP. *15/05* \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.163334-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSUÉ PORTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405) Despacho:Ao excepto. 12/15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045475-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124) Despacho:1) Decisão de fls.159 confirmada pela Superior Instância (fls.195/196). 2) Prossiga o credor em cinco dias. Int. 14/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.098657-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ROSILIANE E LUIZ REPRESENTACOES LTDA À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.159971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:Junte o exequente... 14/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.100098-6 - LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 160: Defiro nos termos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094688-7 (20460) - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Aguarde no arquivo provisório (art.1º, item b da Res.22/06). \r\n\r\nProc. 1999.001.129463-3 - PATRICIA GALVAO RECCIOPPO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Autos sentenciados em execução a fls. 761. Junte o autor as custas de fls. 763 em cinco dias , sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Não terá outro prazo. Fls. 775: Manifeste-se o autor. Fls. 765: Manifeste-se o autor.# e 06 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2002.001.081565-2 - CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...)*03/07* \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Levantamento só com quitação. Aguarde , portanto. # e 19 / P 5 # \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Já foi realizada penhora online nos autos. Não insista. Manifeste-se em 48 horas, sobre resposta de ofício nos autos. Atenda ao Juízo. (art. 14 do CPC). Int. *18/03* \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Decisão:1) Esclareça a parte executada... 3) Julgo por sentença... a arrematação... 11/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.134247-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIOLA VENTURINI SALLES AMARAL Despacho:A penhora online restou-se negativa, conforme comprovante em anexo. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. Int. *12/02* \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186945-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PIRÂMIDE RIO EXPRESSO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA), EDESIO DOMINGOS CIPRIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155607-9 - EDUCATURIS ONG ASSOCIACAO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **08/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.084344-1 - RODRIGO VALENTE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo determino, de officio, a realização da prova pericial de engenharia elétrica..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.023853-3 - ANA MARIA RODRIGUES SANDIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUPREMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE procedentes os pedidos ... 11/11 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114677-4 - WAGNER SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (OI FIXO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.....Indefiro, portanto, as provas orais requeridas pela parte autora, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação.Recebo o agravo retido de fls. 102/104, mas mantenho a minha decisão de fls. 93, por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-minutar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152118-0 - DIEGO AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.** E11/p8 * \r\n\r\nProc. 2001.001.126374-0 - JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)), Síndico: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A, Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543) Despacho:Em réplica a 2ª contestação. Em provas justificando-as. Audiência conciliatória para o dia 29/02/2008, às 14:10 hs. Int. # e 20 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2004.001.103853-2 - MILTON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089303-9 - LEDUC HERMETO DE ALMEIDA FAUTH (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Agravo no STJ. Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. |Int. 17 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.120974-7 - EDUARDO PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER LTDA À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.164384-8 - ANGELA MARIA NOBRE POLETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X LANDMARK REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PETRINI GONÇALVES (RJ-136463), Dr(a). MARIA LUIGIA CARNEVALE (RJ-084461)), UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA, Dr(a). GLAUCIA DA SILVA ALBERTI (PR-024627), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Despacho:À ré p/ informar qual das duas contestações ficará nos autos. Prazo: 48 horas p/ atender, sob pena do Juízo escolher. Int. *02/14* \r\n\r\nProc. 2007.001.217456-0 - CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X STANLEY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao autor para fornecer Ata de eleição do síndico \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162881-1 - ROBERTO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:Vistos, etc. Indefiro a JG. É capitão-bombeiro, ganhando mais de R$ 3.000,00 por mês, morando em lugar classe média, não sendo o pobre a quem a lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. *03/03* \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054431-0 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.213430-5 - RICARDO MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, SERGIO ROSAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X JÓIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Mantenho fls.123. 17/5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151171-0 - EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). FLÁVIA BOTELHO DE ABREU (RJ-102054) Decisão:1) Indefiro a intimação do pai... determino ao autor que junte aos autos cópia da última alteração... Comprove o autor, em 48 horas... 3/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.137204-8 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X JEFFERSON BAMPI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:fls.215: Idefiro a \"citação pela DP\", por falta de amparo legal. No caso é pessoal. Adeque o pedido à lei 11.232. int. 6/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.004210-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X IRENE CRISTINA FERREIRA DE MELO Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls.185, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.*07/01* \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.209310-8 - CRISTIANE PINTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A), LOJAS E LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro JG a autora. Indefiro o pedido de tutela antecipada... 10/2....Indefiro o pedido de tutela antecipada pleiteada,..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.079134-9 - ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTORA__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.098935-6 - JOELMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental,.....# e 07 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164307-1 - MARCELO BENJAMIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO a antecipação da tutela ... 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.217284-7 - ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X ITAÚ SEGUROS S A Ao autor para recolher R$ 150,45 de Atos dos Escrivães, R$ 7,50 de Funperj , R$ 7,50 de Fundperj e R$ 340,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179216-7 - CARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO ITAU S A Despacho:A emenda deve vir em uma só peça, com cópia para contra-fé. Prazo: 10 dias. 9/8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.112906-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RITA MARIA MARQUES XIMENIS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Autos desarquivados. Vistas somente em cartório, eis que estes se encontram com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.164314-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Despacho:Prossiga em cinco dias. Int. *12/15* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.045591-2 (21516) - ADEMAR SOARES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Fls. 1275 : Defiro , com as cautelas de estilo , pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005162-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Deve a parte autora entrar em contato com o Dr. Perito. Ao patrono da parte autora. (tel. do perito nos autos). Int. *01/14* \r\n\r\nProc. 2006.001.081390-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.070493-3 - HENRIQUE PEREIRA CARDOSO, CLARA MARIA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIAS FELCMAN (RJ-073386)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.204206-0 - FLÁVIA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA HELENA MENDES DELAUNAY (RJ-082429)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS S A Despacho:Designo ACIJ para 29/02/08, às 14:30 horas. Int. 12/8 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.102018-3 - VANIA NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:....Para o deslinde da presente ação necessário se faz a realização da prova pericial técnica de sistemas. De offício determino a prova pericial de sistemas, nomeando como expert do Juízo o DR. LUCIANDO FONSECA BARATTA, telefones nº 2501-8570; 9917-3738. Faculto as partes a designação de assistente técnico e quesitação no prazo de 5 dias. Com a quesitação nos autos, intime-se o Dr. perito..... \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084511-5 - HELENA LOBATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... Traga a autora no prazo de 15 (quinze) prova da base factual constitutiva de seu direito material sob pena de extinção.... Idoso 5 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.128874-6 - MARGARETH RODRIGUES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Penhore 20% da renda mensal da executada até satisfação do débito. Lavre-se o mandado de penhora. Após, ao depositário. Int. *06/18* \r\n\r\nProc. 1999.001.166763-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Aos executados sobre informação do Contador \r\n\r\nProc. 2001.001.139008-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO VARGAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I, do Código de Processo Civil....*04/09* \r\n\r\nProc. 2002.001.078251-8 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.188469-4 - RONALDO SÉRGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X PARANÁ BANCO S A Despacho:Nada a prover. Os autos serão p/ rito ordinário, inclusive já saiu mandado de citação. Int. *07/08* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040654-9 - WELY DUTRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X LEANDRO SCARTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 192: Indefiro o arquivamento provisório, sem que antes se comprove a inexistência de bens. Para isto existem certidões. Ato seu. (Res. 22/06 e Ato Executivo nº 124/2007 do TJ/CGJ/RJ). O arquivo nem recebe. Prossiga em 48 horas sob pena de extinção. *12/17* \r\n\r\nProc. 2006.001.160075-6 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Guia nos autos. Ao exequente (dizer se dá quitação). **03/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.148328-6 - ANA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:.....defiro, a prova pericial médica, nomeando como expert do Juízo a Dra. MIRIAN A. DE C. PINTO, telefones nº 3139-3055 e 9631-5982. Quesitação já nos autos. Faculto as partes a designação de assistente técnico no prazo de 5 dias.....12///13 \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099843-6 - LETÍCIA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... 6/2 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.103997-7 - SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA (RJ-024628), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde decisão do STJ e do STF, face certidão supra, quanto à multa. Ao exequente. 20/2 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200773-3 - MANOEL SENRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda os termos expressos do meu despacho de fls. 17. (Súmula nº 39 do TJ/RJ e Enunciados nº 45 e segts. do Órgão Especial TJ/RJ). O não atendimento importará no indeferimento da JG. Int. *17/05* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121532-6 - IVANILDO TERTO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADR. \r\n\r\nId: 389747"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.038118-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INFOCORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 de março de 2008 ÀS 13:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.066150-8 - EURENICE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 28 de março de 2008, ÀS 14:50 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071357-0 - URBANO FERNANDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 38 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071912-2 - PLINIO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.114282-3 - SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Dou por atendida , pois, a exigencia contida na primeira parte da decisao de fls. 21. Designo audiencia de conciliaçao ( art. 277 do CPC) para o dia 28 de março de 2008, as 15:50 horas. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186894-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIELE GOES DE OLIVEIRA Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 de março de 2008 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.198286-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LAERT PINTO DE FREITAS Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 de março de 2008, ÀS 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.198798-7 - BRASILIANO DA SILVA PAES NETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X A P S SULINA SEGURADORA S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a ocorrência da prescrição e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no arts. 269, IV c/c 329, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, observando-se, a toda evidencia, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.199524-8 - LUCIEL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG e a prioridade de tramitaçao. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 de abril de 2008 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.199735-0 - PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a ocorrência da prescrição e, por conseqüência, INDEFIRO A INICIAL, o que faço com fulcro no art. 295, IV, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se, a toda evidência, o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.199944-8 - RUBENS ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 de março de 2008 ÀS 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.200892-0 - LINDOLFO ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA Deci são:Defiro a JG e a prioridade de tramitação. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 de março de 2008, ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.205403-6 - ANONIO MARCOS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 de março de 2008 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.209376-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 de março de 2008 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.209696-1 - ANISIA CRISTINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 de março de 2008 ÀS 16:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.212139-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRA VERDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X NÁDIA BASTOS BUENO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 de março de 2008 ÀS 13:30 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.211589-0 - ISIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 de março de 2008 ÀS 15:10 h. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, NEGÓCIO JURÍDICO C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.211982-1 - LUZIMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 de março de 2008 ÀS 13:30 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.006214-2 - LUIZ ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X CELIA CRISTINA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148120-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CHEREM E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.144516-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Decisão:LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. OFICIE-SE AO RGI.OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.048107-5 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA), AUREA ALBOREZ BASTOS AS PARTES \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070352-1 - GEOTECNICA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.133853-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042947-5A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça antes concedido à ora impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054046-4 - HYGIA DE ARAUJO LANEUVILLE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO (RJ-099493), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X ESPOLIO DE YEDA MARIA BASÍLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)), Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES CARDOSO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2000.001.063956-0 - GILSON DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098599-2 - ABGAIR DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X AUTOVIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042470-5 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:De todo o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 36,85 (trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), relativa ao valor indevidamente descontado a título de taxas pela devolução de cheque sem fundos, quantia essa que deverá ser devidamente atualizada quando do efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da citação, bem como ao pagamento, a título de indenização pelos danos morais, da quantia de R$ 7.600 (sete mil e seiscentos reais), quantia essa que deverá ser devidamente atualizada a partir da data desta até o efetivo pagamento e igualmente acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação, por se tratar de responsabilidade de natureza contratual. CONDENO, ainda, o réu, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195691-7 - AUTO POSTO NOVA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 de março de 2008 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.200849-0 - SANTA MARGARIDA LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 de março de 2008 ÀS 14:10 h. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103276-0 - OFF WAY DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.132604-9 - TIRADENTES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPOLIO DE HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:As partes noticiaram a fls146 e 150 que promoveram a celebração de um novo contrato de locação, o que enseja a perda do objeto da presente renovatória. . Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008242-0 - FRANCISCO MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.205669-0 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO FININVEST Decisão:Oficie-se...Cite(m)-se, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28 de março de 2008 às 13:50 hs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.067210-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.027627-9 - CLAUDIA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERES LTDA RENASCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LARA DIAZ LEAL (ES-010169), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MA QUIEIRA (RJ-074551) AO(S) AGRAVADO(S) PARA SE MANIFESTAR(EM) NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTº 523,§2 DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130341-7 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.335 , CIENTE DE QUE EVENTUAL PAGAMENTO EM 2008, O MESMO DEVERÁ SER EFETUADO PELA TABELA VIGENTE DO REFERIDO ANO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO, HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 1.900,00 . \r\n\r\nProc. 2006.001.037639-2 - CLAUDIA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:A credora se manifestou a fls. 135, requerendo o levantamento do numerário depositado a fls. 134, não se opondo à quantia depositada o que traduz quitação do débito. Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 134, como requerido a fls. 135. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos \r\n\r\nProc. 2007.001.204565-5 - MARIO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 de março de 2008 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165426-1 - CR CONTINUIDADE COMERCIO DE VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DO RIO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.115063-4 - ARNALDO ARAUJO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X CREDI LTDA CENTRO RECREATIVO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124649-5 - FERNANDA LEAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 36 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211453-7 - JAIME ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ABN AMRO BANCO REAL Decisão:Defiro a JG. CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 de março de 2008 ÀS 14:50 h. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.072566-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, CPC. Custas ex lege. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 389748"
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                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198991-1 - PUBLICRED PROMOTORA DE NEGÓCIOS E CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ALFREDO REBELLO DA SILVA), ELIZABETH ELIASA CHEADE Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO, UMA VEZ QUE OS DANOS MATERIAIS DEVEM SER QUANTIFICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201419-1 - ANGELA MARIA RODRIGUES BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:QUEM PODE ADQUIRIR UM VEÍCULO NO VALOR DE R$ 33.000,00 NÃO PODE SER CONSIDERADO HIPOSUFICIENTE. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104476-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA CHAGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200405-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO ADRIANO JESUS DOS SANTOS Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.203930-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARCELO DE CASTRO NOGARE Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6A - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:REGULARIZE O CREDOR A PLANILHA, EIS QUE NÃO CONSTA DA CONDENAÇÃO A ALÍNEA\"b\", O QUE,ALIÁS,SERIA INCABÍVEL EM SEDE DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106845-0 - BRUNO PARDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THOMAS EDGAR BRADFIELD (SP-103320)) X HERBERT RICHERS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.180519-8 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133569-0 - BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JOSE BARRETO FONSECA (DF-004946), Dr(a). ALCEU GERALDO CAVALCANTI RIBEIRO (RJ-000774A), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001116A), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181), Dr(a). JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (RJ-010776)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:SOBRESTO O FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127359-6 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEI LA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Antes da homologação do acordo de fl.519, ao contador, para apurar as custas e taxa devidas pelo feito, devendo tal diligência ser incluída na planilha. \r\n\r\nProc. 2005.001.162061-2 - CLAUDIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.(...) Desta forma, para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e determino a realização de prova pericial médica, observando-se o disposto nos arts. 19 e 33 do CPC. Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é de conhecimento do cartório.A perícia deverá versar sobre a existência de nexo causal, a comprovação de invalidez permanente e, em caso positivo, indicar o grau de redução percentual da capacidade funcional de acordo com a tabela do seguro DPVAT. Precluso o prazo da parte Autora para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, nos termos dos arts. 276 e 278, do CPC. Além disso, os quesitos necessários são os apresentados nesta decisão. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. (...) Indefiro o depoimento pessoal do Autor...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Despacho:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI INDEFERIDA, ASSIM, NADA A PROVER. TENDO EM VISTA A RECENTE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE I.R., OFICIE-SE À SRF PARA QUE INFORME O ENDEREÇO APRESENTADO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.095247-0 - MAXSUEL MARTINS PESSANHA, Assistente: SAMUEL DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 20,74 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.118092-4 - ADILSON MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre remarcação da perícia (fls. 110). \r\n\r\nProc. 2006.001.125060-4 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 16,14 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.135861-0 - JASIARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre remarcação da perícia (fls. 64). \r\n\r\nProc. 2007.001.013771-6 - LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024486-7 - MANUEL FELIX TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046849-6 - MARIA JOSE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a Ré a pagar à parte Autora a diferente entre o valor pago (que foi de R$ 2.362,50, fls. 42) e o valor equivalente a 17,50% de 40 salários mínimos vigentes na data da citação, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.052034-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUIMA BAR LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça ao Réu. Venha o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067031-5 - MILTON CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)), Síndico: UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Antônio César Gomes em face de Bradesco Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora o valor equivalente a 67,50% (sessenta e sete vírgula cinqüenta por cento) de 40 salários mínimos vigentes na data da citação, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.068697-9 - LUIZ QUIRINO GUZZO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.069399-6 - MANUEL DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:I-SE O AUTOR POR AR E DO,PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.073781-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. VENHA PELO AUTOR CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R.PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SOB PENA DE SE RESTAURAR O CANCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098858-3 - HYLDA ALINE PAIM MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar aos autores indenização correspondente a 27,97 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.101478-0 - ADAO FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor indenização correspondente a 16,67% de 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.187790-2 - ALPUIM PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METLIFE Decisão:...Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento conforme art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209381-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUAIRA FOLHA Despacho:DESIGNO O DIA 18/02/08 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC). CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.212281-9 - INGRID MARION VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.152843-9 - VERA LÚCIA BELARMINO ABEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119742-0 - ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.063645-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091749-7 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:CONVERTO EM DILIGÊNCIA O JULGAMENTO.OFICIE-SE AO CDL/RIO PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO AS ANOTAÇÕES RESTRITIVAS QUE SE ENCONTRAM EM NOME DO AUTOR NOS ANOS DE 2005/2006 E 2007, UMA VEZ QUE FLS.18\"b\" NÃO PODE SER CONSIDERADO DOCUMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199385-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M Despacho:DEFIRO JG. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046173-8 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMA RÃES (RJ-101578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1-Defiro JG à parte autora.2- Não tendo havido impugnação quanto aos honorários periciais de fls. 327, homologo-os.Defiro o prazo de 20 dias para que a parte ré traga os documentos solicitados pela perita. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152173-1 - VICTORIA BRITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO É INCONTROVERSO O FATO DE QUE SE INICIOU UMA DEMANDA PARA QUE A GUARDA DAS AUTORAS PASSASSE AO AVÔ, INDEFIRO A PROVA ORAL. AO MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2007.001.199408-6 - PLAZA FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING IGUATEMI RIO E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.211328-4 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BV FINANCEIRA Despacho:QUEM PODE ADQUIRIR UM VEÍCULO DE MAIS DE R$ 40.000,00 NÃO PODE SER CONSIDERADO HIPOSUFICIENTE ECONOMICAMENTE. ASSIM, INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.037973-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DA GLORIA DOS S SALGUEIRO Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 121, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.163046-5 - MARIA AMÉLIA LACERDA BELMINO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIO LUIZ VIDES Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua São Cristóvão, 767- A sobrado e 759-sobrado, nesta cidade... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.057267-6A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARINETE VIRGINIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\"...Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Anápolis/GO, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3A - BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A)) X FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112936-3A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NEYDE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.037393-0 (19344) - MOURA FERNANDES CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X LONEMAR IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). MADLEINE LEAL FIGUEIREDO CORDEIRO (RJ-092308)), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.045578-3 - BANCO DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.078593-3 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado às fls.234/36 e, que o exequente intimado quanto ao cumprimento do mesmo, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,bem como os autos em apenso, processo nº 200.001.078596-9, 2002.001.078598-2, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.078596-9 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Sentença:Tendo em vista o acordo noticiado às fls.234/36 e, que o exequente intimado quanto ao cumprimento do mesmo, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,bem como os autos em apenso, processo nº 200.001.078596-9, 2002.001.078598-2, na forma do art. 794,II do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006209-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053693-7 - LAZAR BERKOVITS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ISAAC MIGUEL RODRIGUES OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS), Inventariante: MARIA LINHARES PINTO Despacho:A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL E SOMENTE PODE SER ANALISADA APÓS COMPROVADO...NO CASO POSTO, SEQUER HOUVE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 330/331 \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101197-2 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE Despacho:Junte-se. Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.199091-3 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GIUSEPPE PALMIERI Despacho:CITES-E EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.204566-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.113445-6 (16365) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X LUIS DIONISIO ARAMIS DEMATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DA COSTA RIBEIRO (PE-008310)), Interessado: BANCO BRADESCO, Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Considerando o que consta de fls. 704, e que se trata de dívida propter rem, deposite o credor hipotecário o valor integral do débito constante da planilha de fls. 712, com vistas à arrematação do bem. \r\n\r\nProc. 1993.001.065157-3 (17162) - CHARLES SZCZERB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Por ora, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1994.001.056998-6 (18242) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.169845-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JASMART SERVICOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.114284-5 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.026554-4 - BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ- 065104)) X GRANJA PICOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que expedido mandado de intimação da parte autora no endereço fornecido na inicial, este restou infrutífero, sendo que não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:1-PRIMEIRO, ATENDA-SE À SOLICITAÇÃO DE FLS.590, COLOCANDO-SE O VALOR À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 37ª VARA CÍVEL, NO VALOR INFORMADO. APÓS, OFICIE-SE, INFORMANDO. 2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS...3-APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.039724-4 - IVO PERASSOLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698)) X JOEL MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:PROCEDA-SE AO LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032327-2 - ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071676-5 - NILTON JOSÉ VEIGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu a exibir os documentos exigidos na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), JB EUROPE, Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS ( IBM)), JEWEL BRAZIL S/A, Dr(a). EMERSON HENRIQUES PONTES (DF-019911) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, INFORMANDO AS PARTES, TAMBÉM, ACERCA DO INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO OU, AO CONTRÁRIO SE PRETENDEM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210346-1 - RAFAEL OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140935)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL S A E OUTRO Despacho:1-TENDO EM VISTA QUE O AUTOR COMPROVOU O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, OFICIE-SE AO CADASTRO RESTRITIVO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040393-3 - ELIR JOAQUIM DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Sentença:...Julgo antecipadamente a lide, na forma do inciso I do artigo 330 do CPC, diante da desnecessidade de outras provas, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito. Assim, resta indeferida a produção da prova pericial..... \r\n\r\nProc. 2007.001.067802-8 - FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO RÉU SOBRE A PLANILHATRAZIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078914-8 - ANTONIO JOÃO ANELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Art. 398 do CPC: Ao autor sobre fls. 73/81. \r\n\r\nProc. 2007.001.109602-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO J P MORGAN Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.154154-7 - GILCE HEMERLY VILLELA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X GOLDEN CROSS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.200418-5 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:O ENDEREÇO DO ADVOGADO DEVE SER O DE SUA RESIDÊNCIA JÁ QUE É ESTE O SEU DOMICÍLIO, NÃO SUA SALA DE TRABALHO. VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209735-7 - KAROLINA PAULINO DE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:1-RETIFIQUE-SE O RITO. 2-SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL, VENHA A QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.3-DEFIRO J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.210707-7 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:1-A COMPROVAÇÃO DO SEGURO, ESTÁ NA PRÓPRIA BOLETA, SENDO DESNECESSÁRIO O QUE PLEITEIA O AUTOR,... 2- DEFIRO JG. 3-DESIGNO O DIA 18/02/08 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.212918-8 - MM PACHECO LL REPRESENTAÇOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUDESTEFARMA S A PRODUTOS FARMACEUTICOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/02/08 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE NA FORMA DO ART.277,C.P.C.. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.213112-2 - BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CITIBANK S A Despacho:...3-DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/02/08 ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE NA FORMA DO ART.277,C.P.C. I-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204465-1 - SHEILA CRISTINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG.(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar à Ré a restauração do fornecimento de energia elétrica à Autora, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).I-se. Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.064254-0 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.057778-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA NETO (PR-028445) Despacho:Por ora, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.204065-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA E OUTRO Despacho:...PODENDO, AINDA, OFERECER EMBARGOS, INDEPENDENTEMENTE DA PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO E QUE SERÃO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079281-0 - VALÉRIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Fls. 213/15 e 216/17: Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.205389-5 - RAIMUNDO JOSÉ CHAGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X C E A MODAS LTDA Despacho:DEFIRO JG. DEIXO DE ANALISAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU QUE SEU NOME SE ENCONTRA NEGATIVADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164281-9 - FLAVIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145229-0 - MARCELO ALEIXO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC HOME BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016238-3 - MARIA DE PAULA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200299-1 - SUELY MARIA BAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA AUTORA, PARA ANÁLISE DE SEUS REQUERIMENTOS. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.204201-0 - NOEMIA MARIA MONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MAURO SERGIO DE SOUZA Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.001199-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA FATIMA SANTA ROSA SILVA Despacho:Fls. 73: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.148320-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO ARAUJO DA SILVA CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204352-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RUBENS DA CONCEIÇAO ALVES JUNIOR Despacho:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA MORA, RESTA CARACTERIZADO O ESBULHO. DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DA PROVA. CUMPRA-SE. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035107-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS), ESPÓLIO DE IVONE DA SILVA MATTOS), ARITA MATOS URURAHY), VILMA MATOS GUIMARÃES), MARLENE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:...ASSIM,VENHA PELA PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando que dos valores transferidos, à exceção de fls. 773, que se refere à guia de fls. 764 - efetuada pela denunciada -, tem-se a quantia de R$ 128.976,21, indefiro o pedido formulado às fls.745/46.Diga a exequente, bem como o denunciante quanto aos depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158811-2 - MARIZE ANGÉLICA SANTOS AYALA, EDITH MONTEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X TÂNIA REGINA PAULO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122)), MICHEL MALLOUK), MÁRIO PAULO DE PAIVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204774-3 - ROSANA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...OFICIE-SE À OAB/RJ, INFORMANDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097717-2 - MARIA MANUELA DA SILA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 50% de 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079508-6 - GILBERTO DA SILVA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:TRAGA A PARTE RÉ A PARTE QUE LHE CABE NAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, CONFORME APURADO PELO CONTADOR, CONSOANTE SENTENÇA DE FLS. 125/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.052622-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118601-0 - RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), OFTALCLIN DR A L LTDA ANTONIO LOBO CIRURGIA OCULAR TIJUCA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Intime-se a parte autora, por A.R., para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.152095-4 - MARIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008882-1 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 33,70 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 125/126. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200450-1 - NEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200456-2 - JOSÉ MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097192-3 - GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:\"Fls. 41. Aguarde-se o resultado referente ao mandado de citação expedido às fls. 40.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.210841-0 - MARCO AURELIO CUNTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X DAIMLERCHRYSLER ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Despacho:QUEM PODE ASSUMIR PRESTAÇÃO DE MAIS DE R$ 2.000,00 NÃO PODE SER QUALIFICADO COMO HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRAMENTE. ASSIM, VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 389754"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130706-5 - LUCIANO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603)) X BANCO FINASA S A Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.147104-7 - ESTACAO FUTURO CRECHE E PRE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. (atos do oja 0714-6 no valor de R$ 12,24 e 0,61 de fundperj e 0,61 de funperj). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.025863-2A - LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARLI FIGUEIREDO BANEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Expeça-se guia como requerido. 2/6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048292-4 - MARLENE COUPEY CAMBERLIM (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X LOSANGO), OPERATOR SERVIÇOS E SISTEMAS DE COBRANÇA LTDA Despacho:Cumpra-se. Desentranhe-se fls. 12, visto que a informação contida não guarda relação com o ofício de fls. 10. Após as devidas ano tações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214168-1 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Cumpra-se. Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.000263-5 (16391) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE FAUSTO VIANNA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957), Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Intime-se para devolução dos autos, no prazo de 72 hs, sob pena de busca e apreensão ( Dr. Mauricio da Silva - OAB/RJ 033957). \r\n\r\nProc. 1993.001.079482-7 (18490) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-028418P)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:Tendo em vista que o processo ficou paralisado por mais de um ano, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2001.001.096693-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X MAZACK EQUIPAMENTOS FISIOTERAPICOS LTDA APTUS ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento pelo STF. 18/02 \r\n\r\nProc. 2001.001.111454-0 - NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.125079-1 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MOISES SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) FLS.155/156: DIGA A PARTE RÉ.5/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.024775-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FREDERICO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 2/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.041692-4 - JOSE ERMELINDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GANEM (RJ-066296), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 5/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.084459-4 - VALTER XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada parte autora a quantia de R$ 4.339,60 (quatro mil trezentos e trinta e nove reais secenta centavos), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art.20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009162-5 - DULCINA CEREJA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 16/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.038201-2 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre a data do exame. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.070122-1 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. 3/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072048-3 - ANNA DIAS PATTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084472-0 - MARIA FÁTIMA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro. 6/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.084783-5 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.209898-2 - IZAIAS DE OLIVEIRA SASSUI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.214868-7 - ZEFERINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que não há prevenção/litispendência entre processo extinto, remetam-se os autos à livre distribuição. 16/4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.020415-6 - JOSE MARCOS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA B. M. NEIVA (RJ-069771) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.003308-6 - FUNDICAO CARDOSO FILHOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.032490-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Oficie-se ao DETRAN. 2/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.104385-4 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARIO DA SILVA Despacho:Diga se pretende a imissão na posse do imóvel. 2/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052116-1 - THEREZINHA CATTEIN NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 15/10 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.108239-2 - HERMANN ASSIS BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. 7/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051215-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ... (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X K TEM ASSESSORIA TECNICA COM E IND LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. 15/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Ao Sr. Contador. 15/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.010745-1 - GABRIEL ATLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ECONOMIC ENGLISH LTDA Decisão:J. Indefiro o pedido, eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica. Aguarde-se a resposta do Bacen. 15/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.062217-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLGA MINARDI PEREIRA Despacho:Inicialmente, oficie-se a SRF, TRE, INSS, Light e SPC, solicitando o endereço da ré. 15/1 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.030312-0 - LENA FATIMA DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) FLS.257/258: DIGA A PARTE RÉ/EXEQÜENTE.9/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.046072-0 - DANIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. 4/2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070121-0 - MARCIAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Indefiro a liminar por ausência dos requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida. Cite-se. 3/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062679-7 - CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. 14/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.035316-4 - JOSÉ GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão de fls. 17; e condenar a parte ré a: a) cancelar o débito respectivo existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; b) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificadas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138872-8 - PAULO ROBERTO LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-091971E) Despacho:Às partes. 7/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.009305-5 - ANDREA ATALA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101334-5 - TATIANA CAMARGO FURIATI (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X THE BEST REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)), BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (réu - depoimento pessoal do autor):Campo 37: R$ 12,24Campo 41:R$ 12,24campo 42: R$ 1,22campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,61campo 35:5673-00124-3campo 48: R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.001.143778-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. 6/14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182277-9 - MARIA DE FÁTIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 15, ressaltando que não houve citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.Marisa Simões Mattos Juíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116630-0 - GESTÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MANIA VIRTUAL Fls.26 Diga a Parte Autora.1/6 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.115010-4 - BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALEXANDRE CANALINI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:REcolhidas as custas, oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 420/421. 4/20 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043543-6 - IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X VIACAO TRANS URBE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, digam as partes sobre o laudo. 16/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.088280-0 - ELENICE DE BRITO MALTE PERROUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.......Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha em efetuar o corte de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, a partir da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento. Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.082799-6 - ANDREA ORSELLI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-104749E), Dr(a). LUANA BARBUTTI VINGE (RJ-105475E)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215947-8 - MARIA FRANCELINA DA CONCEIÇÃO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. 16/3 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.055070-8 - FERNANDO JULIANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação do documento solicitado pela Sra. Perita. 11/10 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.072814-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Diga o credor sobre fls. 501, inclusive se dá quitação. Às partes sobre certidão supra. 16/17 \r\n\r\nId: 389753"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "389756": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115523-1 - EDILSON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONY PILAR CAVALLI (RS-038477)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:FLS.: 43.: REITERE-SE COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.187551-6 - MANOEL AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X M R S LOGISTICA S A Despacho:Considerando a data da audiencia, oficie-se, com urgencia, ao Juízo Deprecante, solicitando nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.187654-5 - MAURICIO DE SOUZA MENDES X MARCELO PEREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200599-2 - OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Considerando a data da audiencia, oficie-se, com urgencia, ao Juízo Deprecante, solicitando nova data, bem como cópia do instrumento de mandato conferido ao advogado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.069856-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NEUZA PINHEIRO LEONE Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC, PARA PAGAMENTO DO VALOR DE FLS.: 81, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.171250-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAMADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA TERESA RODRIGUES Despacho:Regularize a parte autora a sua representação (fls. 5 e 5vº). \r\n\r\nProc. 2007.001.175217-0 - ADAUGOBERTO SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063534-8 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INTIME-SE A RE PARA JUNTAR AOS AUTOS EM CINCO DIAS O CONTRATO FIRMADO COM LUCIENE MARIA DA SILVA (FLS.: 110). \r\n\r\nProc. 2007.001.082347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X NATALIA FONSECA BORGES Despacho:E. OS OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAR O ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178160-1 - BEATRIZ DE CASTRO COIMBRA X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132505-7 - GENEVIEVE ROSE MARIE COLL BOGHICI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X SEVEN FASHION WAY CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. PROVAS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.179584-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JAYME GUIMARÃES DE SOUZA Decisão:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.151126-4 - GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X SERGIO FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177919-9 - ROBERTO RIBEIRO LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X PAULO CESAR PEREIRA SOARES E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057281-4 - PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR BERNARDES DE LIMA (SP-187055), Dr(a). GILMAR BERNARDES DELIMA (SP-236571), Dr(a). KATIA PAIVA ARAUJO DA SILVA (SP-238481) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137547-4 - VERA LUCIA CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) FLS.: 180/181.: 1) CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELACAO REGIDA PELO CDC, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171497-1 - FERNANDA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.173053-8 - RICARDO PEÇANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ANDREA DOS SANTOS SALEMA Decisão: Assim, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do Mandado de Pagamento... assinalando o prazo de 15 dias, cientificando o requerido de que, cumrprido o mandado, ficará isento das custas e honorários advocatícios e que poderá opor embargos, tudo nos termos do que determina a Lei 9.079/95... \r\n\r\nProc. 2007.001.182113-1 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL X FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA Decisão: Assim, defiro o pedido inicial, determinando a expedição do Mandado de Pagamento... assinalando o prazo de 15 dias, cientificando o requerido de que, cumrprido o mandado, ficará isento das custas e honorários advocatícios e que poderá opor embargos, tudo nos termos do que determina a Lei 9.079/95... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179033-0 - ELIANE DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.178213-7 - ADIR LANGBECKER X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009753-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X M C D ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687) J.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADODE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120500-6 - ELSON VIDAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X HILDA SOUZA EIRAS DIAS E OUTROS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS Decisão:Fls. 420. Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171265-2 - EDIVALDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166050-0 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.168907-1 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095839-6 - ODETE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181183-6 - ELAINE CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA X BANCO IBI S A Despacho:1)VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DE RENDIMENTOS 2) VENHA DECLARACAO DO PATROCINIO GRATUITO \r\n\r\nId: 389756"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.214975-8 - WILIAM BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequação do pedido ao rito das ações acidentárias. (ord) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019120-6 - CLINICA GERIATRICA FREI FABIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Às partes. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.109726-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTA DOMINGUES VICENTE Sentença:.... Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068761-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROSARIO Desentranhe-se e cumpra-se , devendo a parte autora fornecer cópia de fls. 37/38 (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.107792-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE FERRAO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.070638-2 (16894) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER (Adv(s). Dr(a). JULIA JUNQUEIRA SIQUEIRA (RJ-068507), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Recolha a parte interessada as custas de baixa ( R$ 9,60 campo 43 , R$ 1,91 - campo 45 ) (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.091676-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ABRAHAO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.064500-3 - ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 165 (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.113722-8 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A X DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131871-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ZEUS WANTUIL As partes sobre a data da perícia (24/01/2008 às 15:00 horas ) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.143708-0 - BRAULIO CESAR SILVEIRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data da perícia (20/12/07 às 14:00 hs - no Hospital Rio Mar - Localizado na Rua Candido Portinari , 555 - Condomínio Rio Mar - Barra da Tijuca ) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145086-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora a quantia de 20 (vinte) salários mínimos vigentes na data do óbito (setembro de 2006), a título de diferença no pagamento da indenização por morte oriundo do seguro DPVAT, devendo esta quantia ser abatida do valor correspondente a metade da quantia já recebido administrativamente, diante da fundamentação supra, e ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que não as mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053437-7 - MARIA EVANGELINA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Isto posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.066593-9 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isso posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.068067-9 - EUGENIO TUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Fls. 96/97. Defiro o prazo requerido pela parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068454-5 - ROSELANE STUMPF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:.. Isto posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA: (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.069594-4 - DOMENICO EMMANOELLE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL DA SEGUINTE FORMA (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070468-4 - JOSÉ JOAQUIM MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CLARK RIBEIRO (RJ-140173), Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial e às fls. 16 nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das contas descritas às fls. 16/20.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070722-3 - YOLANDA PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071566-9 - AURILENE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EM PARTE, (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.071582-7 - HEITOR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Conclusão de ordem:Sem custas face ao arquivamento do feito. Assim, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084725-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO VICTORINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X BANCO ITAU S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 43. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.087782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPERE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Despacho:Não obstante se tratar de rito sumário, havendo controvérsia sobre o pagamento pela ré das cotas condominiais que lhe estão sendo cobradas e sendo vários os documentos acostados por ocasião da audiência de conciliação, entendo por deferir prazo para a parte autora se manifestar sobre os mesmos.Defiro a vista solicitada pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de praxe. Após, voltem para decisão saneadora. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.088746-8 - PAPO E CANTO BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para anular o contrato de parcelamento celebrado pelas partes e condenar a ré a restituir em dobro o valor de R$ 11.938,00 (onze mil e novecentos e trinta e sete reais), nos termos do artigo 42 do CDC e restituir o valor de R$ 4.158,85 (Quatro mil e cento e cinqüenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), quantias estas que deverão ser corrigidas monetariamente acrescidas de juros de 1% ao mês desde a citação até o efetivo pagamento, nos termos do art. 405 do código civil. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089214-2 - FRANCISCA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.098037-7 - NOEL ANANIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia equivalente a diferença existente entre o valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigente em agosto de 1989, data do óbito, e o valor já pago administrativamente devidamente atualizado, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente desde a data do óbito e ser acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ, eis que não as mesmas foram adiantadas pela parte autora por ser beneficiária de J.G. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100436-0 - ERIBERTO DE SALLES CECCHIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 27. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.147899-0 - MARA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação (...)Declaro saneado o feito.Defiro a expedição do ofício ao Banerj Seguros S/A conforme requerido pela parte ré.Recolhidas as custas, OFICIE-SE conforme requerido pela parte ré às fls. 40, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei.Entendo, neste caso, ser desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da causa, sendo a mesma meramente protelatória, razão pela qual a indefiro. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.149237-8 - JOSE SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO DO BRASIL S A Em réplica. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.167716-0 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167770-6 - HENRIQUE STERN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Decisão:Anote-se conforme requerido às fls. 24 e 28.Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recebo a emenda de fls. 26/28, determinando que o autor esclareça a data de aniversário das referidas contas.Tendo em vista, ainda, que a inicial não veio instruída com todos os extratos necessários, comprove o autor a realização de requerimento administrativo para a obtenção dos mesmos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.175750-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGU ROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.183879-9 - HYLMA TINOCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL Recolha a parte autora a diferença de custas no valor de R$ 75,23 e campo 14 - AECV - conta 0702-1. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.211001-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X NILZANA FIRMO FONSECA SOARES Decisão:Designo o dia 17/01/2008 às 15h15 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.212845-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X SOCIEDADE CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA FLAMENGO LTDA BENF Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolatação da sentença, conforme enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004.Designo o dia 17/01/2008 às 15h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.214576-5 - MANOEL PEDRO MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Em que pese se tratar de rito sumário, deixo de designar audiência de conciliação, (...) Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. (sum) \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213021-0 - CARLOS DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089803-0 - JOSE CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.097812-7 - RAYMUNDO EMMANUEL DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES DA ROCHA (RJ-112241)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMBOCK Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 68 (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108703-4 - MARIA AUXILIADORA DE ALBUQUERQUE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. Anote-se no sistema a mudança na fase procedimental. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 414, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025162-8 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, eis este Juízo se filia ao entendimento de que a contagem do prazo previsto no art. 475-J do CPC se inicial a partir da intimação do patrono do devedor, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. (...)Fls. 109/111. Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Fls. 112. Diga a autora sobre o depósito e informe se dá plena quitação ao débito. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111558-3 - ANDERSON JOSÉ SANTANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir (...) Declaro o feito saneado. Diante da controvérsia estabalecida quando a incapacidade alegada pelo autor, defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, (...)Tendo em vista o rito que segue o presente feito e a inércia das partes quanto a apresentação de quesitos, em desobediência ao disposto nos artigos 276 e 287 do CPC, declaro preclusa a oportunidade para que ambas formulem seus quesitos, sendo os quesitos do Juízo os seus quesitos, (...)Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149482-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 21.Considerando o interesse do autor e o valor atribuído à causa, o feito deverá seguir o rito sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação.Adeque a parte autora sua inicial ao disposto nos arts. 282, VI e 276 do CPC. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032399-8 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Sentença:.. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC, pela perda do objeto, quanto ao pedido de declaração do direito da autora à realização do ato cirúrgico com a colocação de próteses e órteses necessárias ao próprio procedimento, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.600,00 ( sete mil e seiscentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas em favor do FETJ e de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008277-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 136 (sum) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107321-7 - MARIA DE LOURDES MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.054229-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a parte Ré a restituir ao Autor o valor equivalente em dinheiro apurado este entre o menor valor encontrado entre o valor de mercado do bem roubado e o débito oriundo do financiamento, decorrente do inadimplemento, que, como já salientado, somente ocorreu após a data do roubo, devendo essa quantia ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros 0,5% ao mês desde a citação até a data da entrada em vigor do NCC e de 1% ao mês após este até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo a condenação nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087549-0 - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X JORGE SIQUEIRA DE AZEVEDO CESAR), Fiador: MARCELINO AZEVEDO CESAR FILHO Recolha a parte autora as custas de baixa R$ 9,60 campo 43 - R$ 1,91 campo 45 (desp) \r\n\r\nProc. 2000.001.120689-4 - SORAYA GOMES BORTOLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALCINETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Diga a parte autora sobre ofício de fls. 309/315. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018046-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ALAN MESQUITA DA ROCHA Diga a parte autora. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.212293-5 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PAULA CRISTINA AFFONSO GONÇALO E OUTROS Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Citem-se os fiadores conforme requerido às fls. 30.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.165949-2 - IARA VASCONCELLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Diga a parte embargante (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.204974-0 - CELSO EDUARDO TREVISAN E OUTRO X BANCO CITIBANK Despacho:Comprovem os embargantes seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.213148-1 - BETA BELETTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao embargado. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.213153-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X VENANCIO RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:Ao embargado e ao MP. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042565-9 - MARIO RUI MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Diga a parte exequente (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091336-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DOMINGOS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.098037-7A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X NOEL ANANIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Da análise dos atos constitutivos da ré verifica-se que a mesma possui sede neste Município, razão pela qual aplicável ao caso o parágrafo único do art. 100 do CPC. Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111558-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANDERSON JOSÉ SANTANA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Decisão:(...) De fato, dúvidas não restam que há tríplice opção de competência para o ajuizamento das ações para recebimento do seguro DPVAT, pondendo estas serem propostas no domicílio do autor, no local do acidente e no domicílio do réu.Desta forma, tendo em vista que a ré possui representação nesta Comarca, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.017450-1 - LUCY MIRANDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X ANTERO DA SILVA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retirada e encaminhamento do mandado de avaliação. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.159712-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.122365-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONDOMÍNIO RECREIO QUALITY II Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (exec) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.096751-5 - OSNI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao exeqüente, ora excepto, sobre fls. 223/388. (exec) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.113366-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HEBE DA SILVA SEIXAS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se . Venham as cópias de fls. 50/51 para instruir mandado . Recolha a parte exequente as custas no valor de R$ 12,24 , na conta 0714-6 , campo 37 para nova diligência. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092519-6 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (div) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085230-8 - LAUDELINA SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754)) X RICARDO CASTRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Homologo os honorários no valor de R$ 1.500,00, tal como a decisão de fls. 37, diante da concordância do perito e pela falta de impugnação das partes.2-Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da RCM n. 20/2006, conforme declaração de fls. 51, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001150-2 - JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X AMERICAN TOUR CLUB Fica intimada a parte autora para no prazo de 48 horas providenciar cópia de fls.202 e 203 para remessa de CP. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.050634-5 - JOELSON COELHO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR OI Recolha a parte autora as custas calculadas às fls.55. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.149597-5 - SONIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a empresa ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.175531-6 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Em réplica. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014098-3 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se o perito nomeado, conforme decisão de fls. 145, para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041363-0 - BALDUINA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034892-2 - JARBAS BATALHA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4 - FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Seguem as informações solicitadas. Encaminhem-se. Aguarde-se a comunicação quanto a concessão do efeito suspensivo requerido.(emb/sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.001032-2 - ISAIAS BARCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X CLAUDIO PASCUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). CLEBER BISPO DOS SANTOS (SP-207847) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.100123-7 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE CLOWIS COPPOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.000135-9 - ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131214-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Decisão:Recebo os presentes Embargos, eis que tempestivos e os acolho tendo em vista que houve omissão na sentença, conforme apontado. Sendo as sim, modifico a sentença de fls. 146/151, em seu penúltimo parágrafo, passando do mesmo a constar: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento e para determinar a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito. Transitada em julgado, oficie-se para exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito.\" No mais, permanece a sentença como lançada. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082281-4 - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, ... As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar de inépcia da inicial deve ser rejeitada, .... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal da autora, oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas, caso ainda não tenha sido acostados aos autos, e a prova documental suplementar, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 12/02/2008 às 15hs. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.146024-9 - FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCOOB CREDICOR RJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CORRETORES DE SEGUROS E DE CAPITALIZACAO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 72. (ord) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.216107-2 - JAILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X LUCIA CAMARA Fica intimada a parte autora para recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 08 (R$ 1,16 - campo 47 - conta 600225174-9 e R$ 1,16 - campo 48 - conta 567300124-3). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.102131-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PAULO ROBERTO LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Às partes sobre as informações do Perito. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.007479-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIANA DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Sentença:... Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS, nos termos do artigo 269, I do CPC, constituindo-se de pleno direito o título executivo extrajudicial que embasa a Ação Monitória, nos termos do artigo 1102c, parágrafo 3º do CPC. Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pela parte embargada, suspendendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.002201-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Diga a parte autora. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.002204-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Diga a parte autora (mont) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103372-4 - MILZA TOLEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ASSIM ASSITÊNCIA INTEGRAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC para confirmar a decisão de antecipação de tutela de fls. 24, condenando a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072936-0 - JOSE ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X HSBC COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Posto isto, reconheço a ocorrência de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073797-0 - CENTRO PEDAGOGICO ESPACO DO SABER LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, JULGO DECLARADAS AS CONTAS, declarando a existência de saldo devedor da autora, a quantia equivalente a R$ 8.109,82, em 23 de maio de 2005 (fls. 446) podendo ser cobrado em execução forçada, conforme dispõe o art. 918 do CPC, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no art. 269, inciso I do CPC, ficando o réu condenado ao pagamento das verbas da sucumbência, conforme o determinado na sentença proferida às fls. 208/211. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.078222-0 - JUAREZ RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441)) X MARIA DA GRACA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se a suspensão do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213370-2 - ALDO ALEX OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DAVID APELBAUM Decisão:Retifique-se a autuação pois se tratar de rito ordinário.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113565-0 - MARIA LÚCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X CREDICARD S A ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Fls. 58. Expeça-se mandado de citação pela via postal (AR) para o endereço fornecido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.214104-8 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ALEXANDRE BRANDAO MARTINS FERREIRA Decisão:Designo o dia 24/01/2008 às 13h45 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061151-7 - WAGNER LUIZ CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre os novos documentos acostados.Nada a prover, eis que a ilegitimidade da parte ré será analisada na sentença, conforme decisão de fls. 143. Aguarde-se a audiência designada. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027327-9 - RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 1100. Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte ré. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.073908-8 - BEATRIZ PEREIRA BRASIL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar as rés a pagar à autora a quantia de R$ 3.800 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda as rés ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.084401-4 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.138457-8 - LANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para desconstituir as cobranças efetuadas por LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em face de LANCHONETE E PASTELARIA NOTA DEZ DA TIJUCA LTDA, referentes aos meses de fevereiro e março de 2006, devendo a cobrança desses meses ser feita com base na média dos valores cobrados dos meses de setembro a novembro de 2005.Custas e honorários periciais pro-rata e honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.124742-6 - MARCOS AURELIO MARTINS MATOLA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Despacho:Em derradeira oportunidade, comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E/OU cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade, eis que os documentos apresentados são insuficientes para comprovação de sua miserabilidade jurídica. (ORD) \r\n\r\nProc. 2007.001.215212-5 - FABIANO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPEVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105110-6 - NESTOR ALBERT NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela pretendida, eis que ausente a totalidade dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, mormente por não vislumbrar a verossimilhança das alegações autorais diante das provas documentais carreadas aos autos.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. Após, DÊ-SE VISTA AO MP e cumpra-se o determinado às fls. 52, segunda parte. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.048050-6 - GILBERTO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada da petição solta aos autos.Digam as partes sobre o laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.105876-6 - JOSE CALMON CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial (...)Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido diante da possibilidade que possui o autor de rediscutir ou questionar as cláusulas contratuais avençadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção da prova pericial requerida pela autora, única necessária ao deslinde da controvérsia, e nomeio perito do Juízo o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET que deverá ser intimado através dos telefones 2643-2355 e 9918-5916 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e esclarecer quanto ao uso da Resolução 20/2006 do ECM, apresentando em caso afirmativo a declaração nela requerida. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (SUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.144247-5 - RUBENS LUCARINY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida da autora, expurgando da mesma os valores cobrados decorrentes da capitalização mensal dos juros, apurando-se o saldo credor ou devedor através de liquidação de sentença, e condenando a parte ré a efetuar a repetição do indébito porventura apurado, em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC. Concedo ainda em parte a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, a qual torno definitiva, até que seja apurada em liquidação de sentença se há ou não dívida da autora para com a ré, cessando seus efeitos acaso esta venha a ser apurada, e mantendo-se seus efeitos acaso reste apurado que não há mais débito ou que haja saldo credor da parte autora.Custas e honorários periciais pro-rata. Honorários advocatícios compensados, d \r\n\r\nProc. 2007.001.198294-1 - MAURÍCIO CANEVELLO VILLENA (Adv(s). Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC Decisão:Defiro JG ao autor. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhem-se.Cite-se. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.502747-3 - THEREZA DE JESUS DUARTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA (RJ-062037) Digam as partes. (div) \r\n\r\nId: 389758"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088199-0 - JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte Ré. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057029-5 - MOZART MOURA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: LOURDES GONCALVES DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA (PORT. 01/02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.037868-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCOS ANDRE CAPUTO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT.01/02) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062583-8 - TRP NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Fls. 124/129- Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169720-1 - EDILSON CARLOS ALTERO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FURLAN CARNEIRO (SP-190361)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:R.A. PREPARADOS. CUMPRA-SE. APÓS A FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.001.176476-7 - JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO E OUTRO X BRADESCO SEGUROS Despacho:Considerando o teor da certidão à fl. 06, bem como a informação de fl. 04, não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.015791-9 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). ANNA LUIZA PIRES E ALBUQUERQUE DE BERRÊDO (RJ-100878)) X PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO Despacho:Aguarde-se resposta do Juízo da 5a. Vara Cível \r\n\r\nProc. 2001.001.061359-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAO CARLOS CIDADE GERUNDO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.080625-0 - GILVAN VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X FATIMA LOPES SIMAS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Despacho:Intime-se a parte credora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.148834-0 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Fls. 1491/1500 - Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034243-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X EDUARDO JOSE NEVES SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19.02.2008 ÀS 16.00 HORAS. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277, PARÁGRAFO 2o. DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO, CITE-SE POR HORA CERTA. VENHA O PREPARO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079680-0 - GLAUCENTER CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.141730-4 - VALDELICE VIEIRA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fl. 77 Às partes. Fl. 79/80 Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.009151-0 - ROSINELI ANTONIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...determino que o Réu exiba os extratos das contas poupança supra-indicadas, referentes aos períodos supra-indicados, no prazo de cinco dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C. sob pena de restar provado aquilo com o que o documento comprovaria, aceitando o saldo a ser informado pela Autora naquelas datas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019351-3 - CONDOMINIO GOLDEN POINT, Síndico: JACQUES NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ADELINO DE JESUS ABRANTES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066463-7 - ZULMAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:... determino que o Réu exiba os extratos das contas poupança supra-indicadas, referentes aos períodos supra-indicados, no prazo de cinco dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C. sob pena de restar provado aquilo com o que o documento comprovaria, aceitando o saldo a ser informado pela Autora naquelas datas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076484-0 - NÉA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a declaração de hipssuficiência e cópia do comprovante de rendiments ou de declaração à Receita, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.112290-3 - MAXWEL DE ALMEIDA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Assim, considerando-se que a manifestação de emenda foi anterior à citação do réu, recebdo a referida emenda...intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a emenda da petição inicial, no prazo de cinco dias, informando se reitera os termos da contestação já aduzida. \r\n\r\nProc. 2007.001.187767-7 - ALOYSIO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a necessidade jurídica trazendo declaração de bens e rendimentos da receita federal, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.205750-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO Venha a cópia da última declaração do IR (Portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.205764-5 - EMILSON ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO Venha a cópia da última declaração do IR (Port. 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.001.205778-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO Venha cópia da última declaração do IR (port. 01/02). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.126125-1 - JOSE FERNANDO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Arquive-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200934-1 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE JESUS (RJ-159432E)) X BANCO FINASA S A Venha a cópia da última declaração do IR (Portaria 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146420-0 - CARLOS ROBERTO SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a ré para pagar a diferença de custas e honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023925-2 - SANDRA MARIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial contábil de ofício. Nomeio perito do Juízo o Dr. Wilson Costa, ... 5- Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada em dez dias.6- Indefiro a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal das partes... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077624-5 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Defiro JG. Emende a inicial, trazendo qualquer dcumento que demonstre a existência da caderneta de poupança, sob pena de indeferimento da inicial, em dez dias \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107079-4 - MARIA HILDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para a autora. Designo audiência do art. 277 do CPC às 16:00h, devendo as partes comparecem pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigirem. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.131707-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.007308-5 - ALBERTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153) Despacho:Fl. 115- Esclareça se deseja nova intimação ou se insiste no pedido de fl. 112. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.048891-0 - ROBERTO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JANETE RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Intime-se a advogada para devolver em cartório os autos da carta de sentença no prazo de 24 horas.2- Intimem-se as partes para juntar cópia da petição não localizada pelo cartório, conforme certificado à fl. 166.3- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.087063-3 - ROSITA ESTHER DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: JOAQUIM GUILHERME FONSECA DE PONTES), Fiador: EUNICE FERTONANI NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de acordo de fl. 222. Após, direi sobre o pedido de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2007.001.200915-8 - AUGUSTA VITÓRIA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR (RJ-142423)) X ESMERALDO MACEDO PESSOA Venha a cópia da última declaração do IR (Portaria 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026866-2 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X DILMA MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:... Não há omissão ou contradição na sentença... Pretende o embargante se insurgir contra as razões de decidir, o que não é possível via estreita dos embargos de declaração, os quais ora recebo e rejeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.096871-7 - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORILLO CREMASCO JUNIOR (MG-000600A)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Despacho:Aguarde-se a decisão no incidente em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1A - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Despacho:Às partes sobre a certidão de fl. 485, juntando aos autos cópia da petição referida, regularizando-se os autos para a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.110936-4A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA JOSE DA GLORIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... rejeito a exceção de incompetência e dou-me por competente para processar e julgar a presente... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1B - XINGULEDER COUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.060305-0 - MARIA DA GLORIA CARVALHO LYRIO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X ENCOL S/A ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). ROSANGELA OLIVEIRA MAGALHAES (GO-015003), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas. Após, direi sobre fls. 327/328. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133133-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.015006-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se como determinado pelo v. acórdão à fl. 181. \r\n\r\nProc. 2003.001.105773-1 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALESSANDRO CAVALCANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Despacho:Às partes sobre a informação do avaliador judicial de fl. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.021273-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.098279-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOÃO ALVES DE CASTRO GUIDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117030-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.097291-0 - LAERTE GONCALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o executado para depositar a diferença indicada pelo exequente à fl. 180 e 181, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.008430-8 - RONALDO OSCAR RESENDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508) Despacho:fls. 438/439 - Ao exequente, valendo o silêncio como quitação. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.042197-2 - FABIO DE LACERDA FERREIRA, TANIA CAMELLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X UNIBANCO SEGUROS S/A), UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 713. (PORTARIA 01/2002) \r\n\r\nProc. 2004.001.011472-1 - ROBERTO CUSSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Fls. 263/264- Intime-se o executado pelo D.O. na pessoa de seu patrono para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo da multa de dez por cento prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040923-3 - LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.063888-0 - MARINEA APARECIDA DEGANI DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Se desejar o credor a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.048382-5 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Ao agravado.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.205177-1 - BIO BLUE INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ESSEGÊ BORRACHAS LTDA Regularize-se o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fl. em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC) (Port. 01/02) (Taxa a recolher R$ 200,00). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134536-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GRZ DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Assinatura:Restituo o prazo para o autor se manifestar sobre o despacho de fl. 64, em face do que foi certificado à fl. 69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.076318-2 - LUIZ DOS SANTOS FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.070756-0 - TRIO MERITI LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao réu, em cinco dias. No silêncio, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024906-0 - BRUNO AYRES DE ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221) Decisão:... Homologo a desistência do autor com relação ao segundo réu e julgo extinto o processo, com relação a este, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. ...Intime-se o réu para que informe no prazo de 48 horas se o documento do veículo está na sua posse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205512-0 - ANTÔNIA MARIA SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Venha cópia da declaração do IR (port. 01/02). \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212980-2 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO Decisão:Emende-se a petição inicial, incluindo-se no pólo ativo os menores impúberes, Alessandro Babo Araújo de Matos, Bruna Babo Araújo de Matos e Bernardo Vergara Vorsatz, representandos por seus genitores, considerando-se que o pedido também é deduzido em favor daqueles. Regularize-se, ainda, a representação processual, juntando-se procurações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016342-4 - WANDERLEY D AVILA FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, que é beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o executado para no prazo de cinco dias comprovar o pagamento das custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.125335-4 - DIEGO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 264, intimem-se as partes para juntar cópia da petição que não foi localizada em cartório. Após, direi sobre o pedido de fl. 263. \r\n\r\nProc. 2005.001.159798-5 - WALTER DE MORAES SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X MONTREAL ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. (PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.001.059736-0 - ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe o executado quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2007.001.102429-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELETRONIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.141653-0 - CAROLINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FL. 466- INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.078146-7 - ADRIANA DE ALCANTARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X S S BATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho:Considerando-se que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça, esclareça a parte autora as planilhas juntadas aos autos, nas quais constam a verba referente aos honorários advocatícios, os quais em razão da gratuidade, deveriam ser excluídos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.. \r\n\r\nProc. 2004.001.063295-1 - ANTONIO VILLANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...E. mandado de pagamento para o exequente, observados os poderes.Intime-se o executado para pagar a diferença de fls. 226/229, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.082189-5 - LAURITA FRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127263-6 - ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Se desejar o credor a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183969-0 - JOÃO RAIMUNDO POMPEU VANZELER (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: ...Declino da competência em prol de uma das Varas Federais do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102983-8 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Aguarde-se a decisão no agravo interposto ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.017042-8 - MARCIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente. 2- ...esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos. 3- Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C. 4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.124209-0 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Diga a ré sobre a efetivação do acordo, considerando a petição de fl. 138. Intime-se a ré para recolher as custas e taxa devidas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164152-9 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:Emende a inicial, esclarecendo se a conta é salário, bem como qual o percentual de seus proventos os descontos do empréstimo representam. \r\n\r\nId: 389760"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.152123-8 - JAIR GONÇALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X HINTERLAND S A IMOBILIÁRIA E COMERCIAL Decisão:Com relação ao requerido às fls. 40, para apreciação, comprove o autor diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.142272-3 - ROBERTO ALVES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120746-0 - DELVIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado. Em caso positivo, junte-o no prazo de 5 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.168189-6 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES Decisão:Citem-se conforme requerido às fls. 56/57. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.133997-3A - MARIA JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Seguem informações de agravo. Remetam-se-as. 2- Diante do informado no ofício de fls. 427, da E. 3ª C.C., torno sem efeito o termo de penhora de fls. 422, bem como o despacho de fls. 423, até decisão final do agravo interposto. 3- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090305-0 - MARCELO MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.210052-6 - ELZA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X Confrontante: CLAUDIA COSTA BONETTI), Confrontante: ANTONIO GEBARA), Confrontante: OLIVIA NASCIMENTO GOMES), Confrontante: JOSE FERREIRA GOMES Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081388-4 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANETE DUARTE MADURA Fls.296 e 298: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.008933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Fls. 107/108: Cabe ao autor cumprir as diligências determinadas pelo Juízo, o seu não cumprimento implica na extinção do processo na forma do art. 267, III do CPC. Portanto, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.138806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FSCOTT FITZGERALD (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.161636-0 - CACILDA DE OLIVEIRA SILVA, JOAQUIM ANICETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059916-2 - HOSANA MARIA DA ROSA DOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Condeno a parte autora nas custas e honorários de advogado do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.067544-9 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito sumário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 32/33 acordo realizado extrajudicialmente.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos, tendo em vista as custas estarem devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 132.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158119-1 - SANSÃO PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia equivalente a 40 salários-mínimos referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária, e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.001.160763-5 - HELENO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004734-0 - SONAIR ANGELA GOMES DE RESENDE, LUCIANO INÁCIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 74, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, na forma do art. 794, II do CPC, razão pela qual determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido se houver poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015232-8 - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Aguarde-se a informação oficial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.036871-4 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO, ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.060479-3 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/03/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068343-7 - GILBERTO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 86/87: Defiro o prazo de 20 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.072911-5 - ILZA NOVAES PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 135/141: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.074662-9 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1- Recebo o agravo na forma retida. Ao agravado.2- Ao autor sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.081023-0 - SEBASTIÃO SALOME DOS SANTOS, NELY DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.099370-0 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROGERIO NOVIS), HELOISA MACHADO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Compulsando os autos verifiquei que os réus foram citados e intimados para audiência no dia 31 de outubro de 2007, prazo mínimo de 10 dias, não cumprindo o disposto no artigo 277 do CPC. Os réus já foram citados. Assim, designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008 às 15:15 horas. Intimem-se-se, com as advertências do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145455-9 - LEILA ARYDES JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/03/2008 às 14:45 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.204340-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARMEN CECÍLIA BRESSANE Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 50, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112548-0 - OILIZILDA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTE SUL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Ao autor sobre deposito de fls. 59/60. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.077721-1 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.123176-9 - LUCIA HELENA CALIXTO, KELLY CRISTINA CALIXTO ROSA DA SILVA, SANDRA CALIXTO VIRGILIO, SOLANGE CRISTINA CALIXTO VIRGILIO, WELLINGTON CALIXTO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNSP (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157106-9 - MANOEL RODRIGUES DO EGITO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE (RJ-145908)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Citem-se conforme requerido às fls. 139/140. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.007591-7 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça o réu a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118088-0 - MONICA MARIE ACCIOLY RAMM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X JOSE HENRIQUE MACHADO RAMM Despacho:Fls. 119/120: Oficie-se conforme requerido no item 6 de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.025952-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X EPCOR REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS), ABILIO THOMAZ DE FREITAS), NARIA IGNEZ AGUIAR DE FREITAS Sentença:Trata-se de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02, sendo certo que apresentaram às fls. 82/83 acordo realizado extrajudicialmente, bem como termo aditivo às fls. 90.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários conforme pactuado. Custas ex legis.Transitada esta em julgado, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167401-6 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X RIO MOBILE LTDA), MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), ODUVALDO SOARES GOMES), MARLENE COUTINHO GOMES Despacho:Fls. 199/200: Indefiro o pedido de citação dos réus por edital, uma vez que a parte autora não esgotou todos os meios de localização dos réus. Diga se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.028360-5 - RONALDO MEDEIROS DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)), ROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADE BAKKER) X DAVID DAHIS), JAIME SIMON ADES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Chamo o feito à ordem. Ao embargante para adequar o valor da causa, diante da certidão cartorária de fls. 52. Após de certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.006021-5 - ANTÔNIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se o embargante a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040728-8 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X AVANTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064891-7 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Decisão:Recebo o recurso de fls.768/792 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.100067-3A - AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em fa vor do r. Juízo do Distrito Federal, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.036871-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO), ALESSANDRA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.053065-7A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Petrópolis, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.071273-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SÉRGIO ROBSON DE CASTRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo do Ceará, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.078072-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARGARETE TORRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Pedro da Aldeia, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.081023-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SEBASTIÃO SALOME DOS SANTOS), NELY DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Primeiramente, diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100103-2 (7467) - CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FORTALEZA ESPORTE CLUBE Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.098890-8 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o executado para recolher as custas judiciais certificadas às fls. 142, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.001476-0 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X VIVIANNE NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)), Interessado: MAYENNE LOPES NAMUR, Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Fls. 340 - Ao Exequente sobre resposta do ofiicio. \r\n\r\nProc. 2004.001.084937-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Despacho:Comprove o exequente que esgotou todos os meios de localização dos bens dos executados. Prazo: 5 dias. Após apreciarei o pedido constante às fls. 230. \r\n\r\nProc. 2007.001.007380-5 - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA À parte exequente sobre informação de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.083280-7 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE Decisão:Diante da documental apresentada, defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF solicitando informações quanto o endereço da parte ré, cabendo a parte exequente a retirada do mesmo em cartório, ou o recolhimento das custas necessárias para o ato. Após, a resposta, em sendo necessário, apreciarei o pedido com relação aos demais órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114749-3 - MALTZ ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X K2 GROUND HALDING SUPPORT LTDA Ao Autor sobre 2ª parte da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.168061-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RAYMUNDO DE ALMEIDA REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.123077-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Litisconsorte: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Mantenho a decisão apresentada às fls. 279. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032186-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Trata-se de Ação Declaratório pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 499, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos, sendo certo que as custas processuais e taxa judiciária encontram-se regulamente recolhidas nos termos da certidão de fls 506.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor quanto aos depósitos efetuados (guias de fls 486/487).P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.066373-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (RJ-019001), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2004.001.040125-4 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 133. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.067116-5 (29340) - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)), Interessado: MAURICIO KANDELMAN, Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X FLAVIO GIL SA RIBEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Despacho:Por ora, reitere-se o ofício de fls. 726. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205077-8 - SYBIL SYLVIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Mantenho a decisão proferida no plantão noturno. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150852-8 - ROSANA VALADAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X CARLA FLORES LTDA Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.047286-4 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO SPC Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 55. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/03/08, às 13:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063209-0 - TABATA LORRANE DE AZEVEDO ROQUE, FABIANA CÉLIA DE AZEVEDO, TAUAN DE AZEVEDO SANTA ROSA, ANDREI LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO, ANDRE LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA, RAFAEL FABRICIO DE AZEVEDO, PAULO FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Fls.78/79 82/83 : À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.180424-8 - LÚCIA REGINA DE SOUZA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X AMIL S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Ao Agravado. - Fls. 31/42.Ao Autor sobre contestação de fls. 44/54. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115930-6 - MARCO AURÉLIO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO MORADA S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.24/30. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/03/08, às 14:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. 4- Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109924-8 - RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Em conformidade com a Lei 11232/2005, defiro a intimação da penhora realizada através do patrono do executado. \r\n\r\nProc. 1997.001.144523-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X SEGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Às parte sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.057932-4 - MARIA ZELIA DE SOUSA SILVA, RAFAELE DE SOUZA SILVA, DANIELA DE SOUSA SILVA SOARES, DIRLENE SOUSA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 389/390 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, correto o recolhimento de custas, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.058984-0 - JOAO MENDONCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) FLS. 404/ 410; AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101256-7 - ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO, WILLIAM RODRIGUES COSTA, LUCIMAR DO VALE ANDRADE, JULIO CESAR DE SOUSA, MARIA DOS SANTOS, MAURO LUIZ FREITAG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1- Fls 699: Defiro o levantamento do valor incontroverso na forma requerida às fls 679, se poderes específicos houver para tanto. Após o decurso do prazo legal contra esta decisão, expeça-se mandado de pagamento.2- Quanto ao valor remanescente, ao executado para a complementação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.083020-0 - MARLENE DE JESUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 168/169: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.103470-4 - FRANCISCO JOSÉ DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A ausência do autor e de seu patrono na audiência de conciliação, somente demonstra que o mesmo não tem interesse em transigir. Porém, não há necessidade do Juízo dar vista dos autos para o autor se pronunciar sobre a contestação. No entanto, a fim de evitar cerceamento de defesa. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120158-0 - TEREZINHA NEMECZYK LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Renove-se a diligência por oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152578-5 - JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR X ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.173883-5 - HANRIETE DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES MACHADO (RJ-142970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/03/2008 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.204320-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LIBOA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, bem como o balanço da empresa, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.204339-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LUZIANA DE SOUZA RAMOS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, bem como o balanço da empresa, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.204570-9 - CLEUSA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X ITAÚ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.062901-5 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.046211-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Procedimento Administrativo: Arquivem-se os presentes. Isto porque, além de não vislumbrar conduta dos funcionários desta serventia a ensejar a instauração de sindicância e os processo terem sido devolvidos. existe procedimento administrativo no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça - RJ versando sobre a questão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.096035-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES), GERLADO CORREA PINTO), IVO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Diante de fls. 79/80, expeça-se novo mandado de pagamento com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122320-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ADELAIDE CASTELLO BRANCO MARTINS Fls.64 e 66: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055148-7 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Declaro inexistente a dívida que originou a presente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.115595-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS CHEFER, JARIO CHEFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:À parte autora sobre fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.152855-2 - SANDRA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:1- Às partes sobre o laudo pericial.2- Fls. 146: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072547-0 - SARAH MENAI, ADRIANA BAGDADI MARINHO DE CARVALHO, ANDREA BAGDADI BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X BANCO ITAU S A Sentença:Cuida a presente demanda de ação de cobrança pelo rito ordinário, em que o autor requereu a desistência da ação antes da citação da parte ré, sendo certificado às fls. 26 que as custas para a presente foram devidamente recolhidas.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 35, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210161-0 - SONIA CARDOSO FRANCO X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Mantenho a decisão proferida no plantão noturno. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124568-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUELUZ X ALCIDES CARLOS FILHO, IRACEMA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:1- A presente demanda versa sobre ação de cobrança de cotas condominiais, pelo rito sumário. Retifique-se, portanto, junto ao distribuidor tipo de ação e rito. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/03/08, às 14:15 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044506-0 - MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA), MEGA CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.135048-1 - EMERSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A), SIDERURGICA BARRA MANSA UNIDAS DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171053-9 - PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante da petição de fls. 77/81, reconsidero decisão (fls. 75), defiro JG. Designo o dia 05/03/2008 às 15:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040403-6 - MAURO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033214-8 - DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X PRIME ASSET CORPORATION (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na inicial, na forma do art. 269, I, CPC, para decretar a renovação do contrato de locação não residencial relativo ao imóvel situado na Av. N. Srª de Copacabana, nº. 911, Loja A, Copacabana, Rio de Janeiro, por mais 5 (cinco) anos, com início em 01/10/2002 e término em 30/09/2007, mediante aluguel mensal de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais), reajustável anualmente, mantendo-se as demais cláusulas do contrato ora renovado. Eventuais diferenças deverão ser apuradas no cumprimento desta sentença, nos termos do art. 73, da lei 8.245/91.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060041-6 - KELLY CRISTINA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Ao réu sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.065958-7 - EDILSON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Fls. 99: Indefiro, uma vez que cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094011-2 - ARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm masi provas a produzir. prazo; 5 dias. Imformem se t~em interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117746-1 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARCIO RENATO OLIVEIRA DA SILVEIRA Decisão:O AR juntado aos autos não foi assinado pelo réu. No intuito de evitar nulidade, determino a citação por carta precatória.Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/08 às 13:30 horas. Cite-se, com as advertências do artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006349-4 - ELSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.091143-2 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405) Despacho:Fls. 247: Indefiro, por ora, vista dos autos fora do Cartório. Cumpra-se o determinado às fls. 235. Após dê-se vista a executada, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.007852-2 - CARLOS AFFONSO DELLAMORA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, de honorários de sucumbência, nos termos da Lei 11.232/2005.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls. 297, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 297, tendo em vista tratar-se de verba sucumbencial.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X EMIL EMPESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.002364-2 - ROBERTO TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA E CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Este Juízo não pode proceder a baixa e o arquivamento dos autos sem que o processo chegue ao final. Requeira a autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.095811-8 - SANDRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Se o exeqüente deseja executar honorários advocatícios, a taxa judiciáira deve ser recolhida, conforme certificado às fls. 230, independente das custas a serem pagas pela parte autora/executada. Venha, portanto, o recolhimento devido. 2- Em relação às custas devidas pela parte autora, cumpra o disposto no artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.152909-4 - ANTONIO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA SOARES GARCEZ (RJ-116904)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.056731-0 - TATIANE DE SOUZA QUERCIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 389762"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.131142-6 - ANDREA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET LTDA E OUTRO Despacho:1 - retire-se de pauta; 2 - E. os ofícios de praxe para localizar o réu \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.040516-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DO NASCIMENTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168211-8 - NEY SOUZA COSTA JUNIOR E OUTROS X GEORGE RENE HERVO Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.021918-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAULO CORREA CARVALHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.106337-3 - TREZE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 39ª Vara Cível, conforme determinado pela superior instância. \r\n\r\nProc. 2007.001.067102-2 - HUGO ALQUERES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069287-6 - JONAS DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.083786-6 - ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2007.001.092511-1 - ALDA CASTRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113272-6 - CONDOMINIO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) NILZA PINHEIRO DE ATHAIDE LIEH, Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211) Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151280-8 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.165073-7 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X MONIQUE CHAUDRE CUNHA Despacho:Atenda-se integralmente o despacho de fls. 73, vindo cópia completa da declaração dos autores. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.012252-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IOLANDA RAPOSO NOGUEIRA VENHA COPIA p/ instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015089-7 - LUIZ LUCAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:ao autor para se manifestar sobre fls.213/214. aos, cls \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095074-4 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CAFE E BAR FIGA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Sentença:Processo nº 2005.001.095074-4SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO de fls.200/201 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal.Cumprido o acordo e, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.Recolha-se o mandado.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.139726-3 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SCALA OTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:e. carta de sentença. ao e.t.j \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100336-0 (2127) - VICTOR LAPENNE CABRAL GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JOSE MICHEL NASRALLAT E OUTRO E OUTRO Despacho:aos interessados sobre fls. 410 e seguintes \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071675-3 - HÉCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:Fls. 31 e segs. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070536-6 - JOSE MARIA LAVANDEIRA VELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 387 e segs.: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137590-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIER CENTER (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.143620-5 - ALEX SANDRE PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.016529-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A; (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X HELDER PEREIRA FILHO Decisão:À hasta pública, devendo o credor indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.084143-9 - FRANCAL FEIRAS E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP-020829), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X ALCHIMIA D ORO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de citação, uma vez que já houve inclusive penhora de bens e pedido de verificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.033845-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARENINA WALESKA DE LIMA MOREIRA SOUZA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132069-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024257-0 - RAY OTAVIO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao contador como requerido pela D.P. às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.041587-7 - CELIO GIOVANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.210909-8 - ABÍLIO DA SILVA LEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BOLOS (SP-183957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TENDO EM VISTA O MANIFESTO PREJUÍZO PARA A SOLUÇÃO RÁPIDA DO LITÍGIO E PARA O PRÓPRIO PROCESSAMENTO..., LIMITO O LITISCONSÓRCIO AOS QUATRO PRIMEIROS AUTORES. ANOTE-SE. COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.142452-0 - JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X SEBASTIAO F SARDINHA Despacho:Fls. 75/76: Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.067296-6 - SANTANDER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EDSON LIMA DA SILVA Despacho:Fls. 96- Anote-se onde couber. Defiro vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.039023-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS CRUZ PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060991-2 - LUCIANO CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Às partes sobre os itens 2 e 3 de fls. 573. \r\n\r\nProc. 2006.001.002604-6 - HSBC SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X CESCHICAR VEICULOS LTDA Despacho:fls. 112/113 - 1) - retire-se de pauta; 2) - Defiro o prazo de vinte dias \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079296-2 - RODOLPHO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Decisão:designo ac art 331 cpc para o dia 19/02/08 as 15!) hs. i-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.140225-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:esclareça o autor quais os pontos que pretende dirimir com relação ao laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.061206-1 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SEVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e se arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.001.163536-0 - JUSCELINA JOAQUINA DOS ANJOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1- Defiro J.G. 2- Venham os documentos de fls. 08/09 no original e os de fls. 14/15 por cópia autenticada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.057615-0 - FLAVIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646) Despacho:Em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040107-9 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) EM REPLICA \r\n\r\nId: 389763"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.090013-0 - LUDMILA STELET FERNANDES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X MASSA FALIDA CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 254 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO 3º RÉU. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.075997-1 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 81 - VENHA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.140224-9 - CARLOS HENRIQUE PINHO VIDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X NEUSA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA PELA EG. 13ª CÂMARA CÍVEL, À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121131-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA PRAZERES DE ALMEIDA (SP-072131)) X SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO SINDIGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.039525-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IOLANDA ALVES DE AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207) Despacho:FLS. 285: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137674-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARILENE GONCALVES DE NEGREIROS Despacho:FLS. 52: ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO , DIANTE DA CERT. NEGATIVA ( FLS. 48-V) DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154874-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA JANETE P DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.020375-0 (16562) - MARIA TEREZINHA DE JESUS MALCHER (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1-FLS. 607- ESCLAREÇA O RÉU, UMA VEZ QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ FOI EXPEDIDO; 2-INTIME-SE A 2ª DENUNCIADA, SRa. REGINA DE OLIVEIRA SERRA, PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA . NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1994.001.109304-5 (17484) - CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X MDW ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.081016-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:VENHA. PELA PARTE EXECUTADA O RECOLHIMENTO DQ DIFERENÇA DA T. JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 98.06. \r\n\r\nProc. 2003.001.102181-5 - C O M CLINICA ORTOPEDICA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112484-9 - EMILSON MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:FLS. 477: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.036937-3 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 407: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS, COMO REQUERIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117079-5 - LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AOS CREDORES SOBRE A GUIA DE FLS. 939. \r\n\r\nProc. 2005.001.156460-8 - KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.107966-6 - MARIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131493-0 - APARECIDA DE FATIMA VITALINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 107/108 - VENHA PELO EXECUTADO O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005540-2 - MAURO LUIS SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DESENTRANHE-SE A PEÇA INTEMPESTIVA, ENTREGANDO -A A SEU SUBSCRITOR . APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.010690-2 - ADRIANO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 4.222.30 ( FLS. 165) \r\n\r\nProc. 2007.001.048884-7 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) ÀS PARTES SOBRE HON. DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069302-9 - JOSÉ FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 97 E SS. DEFIRO O PRAZO COMPLEMENTAR DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.070060-5 - EDIVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070694-2 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 105 E SS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.078943-4 - ANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 94 E SS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.082244-9 - JOSÉ MÁRCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101811-5 - EDUARDO DUTRA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA A RELAÇÃO DE BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.103623-3 - JONATHA CAMINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:AGUARDE-SE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110334-9 - EDIFICIO PROKO III (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ESPOLIO DE MARIO LUIGI GANDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 48 E SS. \r\n\r\nCobrança, deseguro \r\n\r\nProc. 2007.001.167075-0 - JOÃO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.100139-5 - ANTONIO FERNANDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:DEFIRO J.G. VENHA O DEPÓSITO INAUGURAL NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025142-2 - PAULO CESAR TELLES MENDIZABAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 342 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.159286-5 - ANDRE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FLS. 362 E SS.: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113789-7 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.028906-1 - JOSÉ EMÍLIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:CONSIDERANDO QUE FOI CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AGUARDE-SE O SEU JULGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158334-5 - ESPÓLIO DE ALDO FEIJÓ VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012184-8 - DENISE FARIA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120491-9 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X ITAUCARD S A Ao AUTOR para recolher as custas necessárias ao cancelamento da distribuição, conforme certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.146511-2 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PRECIOSA FORJAN NOVIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE, CITE-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.021131-0 - EURICO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU, DEVENDO COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HON. PERICIÁIS NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116591-8 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS X Inventariante: CELIA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA, Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, EXPEÇA-SE PRECATÓRIA DE VÊNIA AO MM. JUÍZO DA 48ª VARA CÍVEL PARA QUE SEJA REALIZADA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2004001102417-0 ( AÇÃO RENOVATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2006.001.054672-8 - FATIMA ALEGRIA DE MARCO RECKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078231-2 - MUANIS IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (RJ-083337)) X MAURO ROBERTO PORTELA NUNES E OUTROS Despacho:FLS. 71 - AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. REGUALRIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CITE-SE O 7º RÉU, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076747-2 - MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X ESPOLIO DE ANGELINO ANTUNES BARATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.134501-9 - AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.071854-4 (18403) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X LUIZ ITAMAR LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.044467-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.137196-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JP ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 318 E SS. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.013914-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Decisão:\"Em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 211/214, lavre-se termo de penhora do imóvel sito na rua Duvivier nº 21, apt. 1.102, Copacabana,... ficando a parte executada intimada, na forma do artigo 659, § 4º c/c artigo 236 do CPC, da penhora e de que dispõe do prazo de 10 dias para, querendo, apresentar embargos à execução...Paralelamente, intime-se por oficial de justiça a proprietária do bem penhorado (Srª Regina Lúcia Loureiro Matni, cf. certidão de fls. 190vº)\" (ver a íntegra no cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.097696-6 - CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TREENET INFORMATICA LTDA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007908-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:FLS. 55/56 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXECUTADO, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113446-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TONSURTON SERV DE INF LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 19 - RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.100234-9 (17365) - WATILA DOS ANJOS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:FLS. 423 E SS. : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA FEITA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 1996.001.105723-9 - ESPÓLIO DE WILSON VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:FLS. 304: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.038932-6 - GLAUCIA TIEMI TAMURA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:VENHA PELA EXEQUENTE CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA DEMANDADA, DE MOLDE A AFERIR SEU QUADRO SOCIETÁRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.086702-9 - JULIA ISKIN (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:REQUEIRA A PARTE RÉ O QUE PRETENDE OBJETIVAMENTE EM CINCO DIAS, DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.135964-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TRANSPORTADORA PC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:FLS. 224 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO EXEQUENTE, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2000.001.044523-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEX SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 308, NO VALOR DE R$ 5.554.67. \r\n\r\nProc. 2001.001.037543-1 - INTRA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES LAMPREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.112954-5 - LAUDECIR FREITAS LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X SASCAR TECTRAN TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063396-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA MELLO), Inventariante: MÁRIO DE SOUZA REIS MELLO Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082356-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PENSÃO JUPIARA LTDA ME E OUTRO Despacho:FLS. 28 - REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073116-0 - IRNA MARÍLIA GONÇALVES NORONHA (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055244-3 - MARCIA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS. 113: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA RÉ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124434-9 - CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X JUAN J.J.JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-073461), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:FLS. 1191: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 1997.001.047961-0 - MARCELO ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.091344-8 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 283, NO VALOR DE R$ 2.103.06. \r\n\r\nProc. 2000.001.135849-9 - CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.135855-4 - PAULO RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.110867-6 - MARLI GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO (RJ-084353)) X RIO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS NO VALOR CORRESPONDENTE A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. VENHA PELA 2ª RÉ O DEPÓSITO DOS HON., NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.111898-0 - ESPÓLIO DE CLEONICE DE LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X DONA PRONTO SOCORRO FEMININO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:FLS. 224 E SS. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009605-0 - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090041-0 - KATIA SORAIA NACHARD (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 241, NO VALOR DE R$ 44.464,15. \r\n\r\nProc. 2006.001.160641-2 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARTA CAPPELLI SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.014983-5 (17759) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUS GEUNTERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:FLS. 287/288. VENHA INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO E A INDICAÇÃO DO CNPJ/ CPF DAS PARTES EXEQUENTE E EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.026622-4 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X WILD ENTRETENIMENTOS S/A Despacho:FLS. 152 E SS. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138832-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BUFFET PREMIUS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 100 E SS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078477-3 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIA JOSE FORTUNATO MONTEIRO Despacho:FLS. 168 E SS. : DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS. NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121578-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:FLS. 68 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTRA-PROPOSTA APRESENTADA PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040975-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIOLETA ODILA RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 96 E SS. INTIME-SE A RÉ , POR OF. DE JUSTIÇA, PARA DAR CONTINUIDADE AOS PAGAMENTOS DAS PARCELAS DO ACORDO, INCLUSIVE AQUELAS VENCIDAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.060523-0 - FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115908-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 62, NO VALOR DE R$ 46.014,79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.010587-7 - TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 410 E SS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040161-4 - MARIA LÚCIA ALVARES MACHADO DELACÔTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X EDGAR ANDREW LYNCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:J.ÁS PARTES. E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.004346-6 - TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X ESPOLIO DE ANTONIO EDUARDO DA SILVA CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CRAVO LEITAO (RJ-008049) Despacho:FLS. 301 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033666-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X IRGEL IMOBILIARIA REGINANGEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 352 , NO VALOR DE R$ 394.586,50. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059632-2 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA RJ (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.018952-8 - MARLENE CAMPOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083633-9 - JOSE CARLOS MOTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 278: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.115672-0 - GISA DE OLIVEIRA BRIGOLINI PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083484-7 - FLAVIO JOSE BARROS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.133940-4 (9369) - ALZARI FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X TENORIO THEODORIO DOS SANTOS NETO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:FLS. 271 E SS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.161868-2 - JEANNE FRANCINE VILLON (Adv(s). Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Despacho:FLS. 785 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA RÉ , POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.081434-9 - DOMINGAS CACAVO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:AO AUTOR. NADA HAVENDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.149544-8 - JOVENIL DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075291-5 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO UNIBANCO Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.021656-9 - LUCIA HELENA PIMENTEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X LOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138932-0 - DJANIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:FLS. 141 - DEFIRO A FIXAÇÃO DO VALOR DOS HON. PERICIÁIS EM 1.714.78 - UFIR' s. VENHA PELAS PARTES O DEPÓSITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.119277-2 - HELEN REGINA LIMA MEIRELES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.145551-7 - MOLYTROL QUIMICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X AGIP DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123969-7 - SIMAO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO CEDULA CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.098817-6 (15145) - VALDICE FLORENCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINA PEREIRA DA SILVA (RJ-011983) Despacho:FLS. 113 - REQUEIRA A AUTORA OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nId: 389766"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.137878-9 (18827) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:FLS., 377/379 - DIGA O CONDOMÍNIO/EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.028596-4 (19115) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: BANCO BRJ S/A/, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:I - ABRA-SE O 3º VOLUME DO PROCESSO, NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO NIRMATIVA.II - 399/401 - AO CONDOMÍNIO/EXQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.046687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X SERGIO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Decisão:Venha o número de inscrição do CPF da parte ré para apreciar o pedido de fl 293. \r\n\r\nProc. 2007.001.085886-9 - JEREMIAS SANTANA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) ... foi redesignada a presente audiência para o dia 18/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.088515-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA Decisão:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.173263-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO III (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON BAK E OUTRO Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.056266-6 - TELEVISAO VERDES MARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA H.S.A.FERREIRA (RJ-044662)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPR RADIOFUSAO DO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:FLS. 730-737 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ACRESCIDOS, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076192-3 - ESPOLIO DE WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X NEIDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - FLS. 127/128 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOMO DO NOVO PATRONO DA PARTE AUTORA.II - FLS. 127/150 - AO CONTADOR JUDICIAL, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.103417-5 - CILMA VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ELIANE ANDRADE CORREA), NEREIDE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Despacho:FLS. 244/250 - INTIME-SE A EXECUITADA NEREIDE ANDRADE DE OLIVEIRA PARA QUE CONSTITUA NOVO PATRONO FACE AO FALECIMENTO DA DRA. MARIA LUIZA GONÇALVES NEVES. \r\n\r\nProc. 1998.001.144381-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 165 - TRAGA O EXEQUENTE A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A ALTERAÇÃO DO SEU CONTRADO SOCIAL PARA SE TER CERTEZA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.024558-4 - TEATRO IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ROBERTSON RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 136 - DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094967-5 - MAYARA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X MARIANA DE ANDRADA UCHOA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) FLS. 112 - AO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.015210-9 - EGUIMAR ALVES MARINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 302/315 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO. DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147332-5 - HEITOR LUIZ DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Mandados de intimação, ofício e carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.081845-1 - ELIZABETH COUTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:FLS. 214/217 - A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.079739-5 - MAURIZA MARIGO PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 158/160 - AO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.121953-0 - MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Republicação decisão de fl.:\"1 -Defiro a prova oral requerida pela parte autora: depoimento pessoal daparte ré. Intime-se com as advert~encias especiais, relativas a depoimento pessoal - ausência igual a confissão. Designo dia 11/3/2008 às 13:30 hs. 2-Venha pela ré sob pena de confissão em dez dias os contratos de adesão mencionados na incial de todos os produtos/serviços.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172992-5 - SERGIO DANTAS DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X KATIA CRISTINA NEVES RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:VISTOS, Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. À parte ré: venha afirmação de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Ao cartório para anotar a reconvenção de fls 67/69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009634-9 - PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 266 \r\n\r\nProc. 2006.001.086421-0 - MARIA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:FLS. 134/136 - AO PERITO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094907-3 - ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:Diga o credor sobre a resposta negativa de saldo em conta bancária, prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório nos termos do art. 475J, § 5° do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095534-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:RENUMERE O CARTÓRIO O PROCESSO A PARTIR DAS FLS. 183.SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O LAUDO DIGA O PERITO.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.105654-2 - JORGE HENRIQUE AMARAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.042773-5 - IARA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDEMAR LIMA VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) [REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ]... Regularize a parte ré sua representação nos autos, sob as penas do artigo 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.021338-0 - ARNALDO PEDROSO BALOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) ...foi redesignada a presente audiência para o dia 18/01/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.178388-9 - MARILENE RAMOS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, Recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157838-8 - LUIZ DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:I - CONSIDERANDO QUE NO SISTEMA DO COMPUTADOR CONSTA QUE O ADVOGADO DO RÉU DR. ANTONIO CARLOS COELHO FALECEU, ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DE UNS DOS ADVOGADOS CONSTITUIDOS NA PROCURAÇÃO DE FLS. 59 PARA REPRESENTAR A PARTE RÉ.II - FLS. 111/112 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nId: 389765"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115723-9 - ROSANA BARROSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre fls 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.054186-2 - NILSON JOSÉ CHIARELLI REIS (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.003200-0 - PAULO ROBERTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001860B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1) Reiterei, nesta data, o comando de bloqueio on line.2) Aguarde-se. Após a consulta do resultado direi sobre o pedido de fls. 455, parte final. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083181-3 - NORMAN MARQUES JONES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Nomeio o Dr. José Ismael Junior 9983 2161, 2620 1443 e 2717 5473. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Laudo no prazo da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.212000-8 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA MARTINS BARBOSA HEGEDUES Decisão:A constituição em mora do devedor é ato imprescindível para a apreensão do bem alienado fiduciariamente, conforme Súmula nº 72 do E. STJ.Verifico que a notificação de fls. 15/17 foi expedida para o endereço constante do contrato, mas deixou de ser entregue, retornado com a mensagem \"AO REMETENTE\".Portanto, não comprova a constituição em mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.080007-6 (2863) - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 96. \r\n\r\nProc. 1997.001.101936-8 - JOSE LUIZ PINTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Comprove, documentalmente, a propriedade do bem. \r\n\r\nProc. 1998.001.100230-9 - ESPOLIO DE ALECRINO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 313, Defiro, como já determinado na sentença de fls. 299.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.203280-2 - LUSOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.102190-0 - FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 190/194 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.014076-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X SERGIO FRANCISCO PEREIRA Decisão:1) Fls. 146, Anote-se.2) Nesta data determinei a transferência do valor anteriormente bloqueado para uma conta judicial e reiterei o comando de bloqueio on line quanto ao saldo remanescente. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2001.001.067687-0 - MYRNA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X S/A RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:I - Pela documentação acostada aos autos, percebe-se facilmente a conexão entre a presente demanda e a de nº 2001.001.058318-0, esta tramitando na 15ª V. Cível, sendo distribuída em 10/05/01, portanto, anteriormente.II - Isto posto, com o fito de evitar decisões díspares para situações fáticas semelhantes, declino de competência para a 15ª Vara Cível.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.009566-7 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARILIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968) Decisão:Tendo em vista que o 2º e 3º executados, intimados, pessoalmente, nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado, ressaltando-se que nos autos consta apenas um nº de CPF para ambos os devedores. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2002.001.153141-4 - COMERCIAL BRAS MAC DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TERCEL MODAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fl.91 na pessoa dos sócios, nos endereços fornecidos à fl.125. Venham as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158220-3 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X JAN PAWEL DIANOUSKY Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.051660-2 - GILMAR MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Dr. Antonio de Caldas Ribeiro, 9654 8790 e 2761 3313. I-se-lhe para os fins já conhecidos.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAITINGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ARACY PEREIRA DA CUNHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144393-0 - AELDA VALENCA FERNANDES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015356-4 - MARIA CUNHA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Remetam-se os autos à distribuição na Comarca de Maracaúna/ CE, conforme determinado na decisão em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.018430-5 - MARIA GENI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/02/2008, às 13:45horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070363-1 - MARIA CELESTE ANGELINI LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133456-6 - NORMA BUENA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Fl.22; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.173992-0 - GLAUCIA SIMAS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao Autor para trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188872-9 - THEREZINHA DA COSTA MOERBECK VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls.33 item 3( Intime-se a autora ora complementação das custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.205236-2 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O autor propôs ação em face do réu, distribuída a este Juízo (2007.001.204988-3), em que visa ao recebimento de expurgos e correção monetária referentes a duas aplicações em RDB.Nesta ação, o Demandante também pretende receber tais diferenças, mas em relação a outras operações de RDB.Diversas, portanto, as causas de pedir.Assim, inexiste conexão ou continência entre as ações.À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.209784-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIADUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURÍCIO PAQUET DE ARARIPE MACEDO Decisão:Designo AC para o dia 18/02/2008, às 14:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211000-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) YEDA TELES DE MENEZES FASSONI Decisão:Designo AC para o dia 18/02/2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211572-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X ESPÓLIO DE ALINA SZUMLEWICZ Decisão:A ação nº 2007.001.049835-0 já foi julgada, e os autos encontram-se no arquivo definitivo, com baixa.Inexiste, portanto, conexão ou continência entre as ações.À livre distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056710-3 - MARCOS CANDIDO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.087545-0 - ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 418/430 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.142834-0 - ALVARO BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Dia 18/02/2008, às 15:00h.Expediente de praxe.I-m-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107791-0 - MIRTES PESSANHA CHAMAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 50/62 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153311-3 - GUTEMBERGUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em derradeira oportunidade, venha a declaração de patrocínio gratuito em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214283-1 - LETÍCIA HADDAD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X TIM CELULAR S A Decisão: 1-Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada. O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem. 2 - Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome da Autora pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.148883-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MELINO PLAZA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097534-3 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:1) Fls. 320, O artigo 604 do CPC encontra-se revogado.2) Certifique-se a manifestação do réu quanto ao despacho de fls. 318.3) Após, ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.034498-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ELIAQUIM BAPTISTA AO AUTOR EM RÉPLICA E PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR DE FLS.47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.084462-9 - CLARICE TRECE GRIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015060-0 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PETRUSCO AUTOMOVEIS LTDA Decisão:I - Acolho integralmente os argumentos expendidos às fls. 164/166 e diante do disposto no art. 50 do CC, determino o levantamento do véu corporativo da executada para atingir a(s) pessoa(s) de seu(s) sócio(s), as quais encontram-se nominadas às fls. 166.II - Incluam-se-lhes na DRA e prossiga-se com a penhora \"on line\" pleiteada. \r\n\r\nProc. 1998.001.174490-9 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Interessado: SERGIO TEIXEIRA MENDES), Interessado: WALDEMAR OLÍVIO LUNARDI, Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X EDUARDO AUGUSTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao Pré- Excepto. \r\n\r\nProc. 2000.001.128799-7 - RICARDO SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)), Inventariante: MARILENA MARTINS PEREIRA, Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X ESPOLIO DE HELVECIO SANTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a executada Marilena Martins Pereira, regularmente citada às fls. 89, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.088743-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X TANIA MARIA ARAUJO LIMA Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC, conforme requerido pelo exeqüente. Ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015614-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.055231-8 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100069-0 (4423) - ROSANE FIGUEIREDO PENTEADO CORREA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme já determinado na parte final da sentença de fl.275.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.077276-6 - INEZ RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X BENJAMIM DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls.139/142. Após, cls para apreciação de fl.142. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.066197-9B - 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X AFRANIO DE MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Tendo em vista o retorno dos autos do TJ, desentranhem-se fls.35/38, eis que o feito seguirá nos autos principais.Considerando a manifestação do exeqüente, recolha-se o mandado de despejo.Após, o cumprimento do determinado acima, voltem-me cls. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.013936-1 - ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Desentranhem-se fls.66/71, eis que se trata de contrafé.Diga a autora sobre fls.72/78. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.001.067687-0C - S/A RADIO TUPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MYRNA SILVA CAMARA Despacho:Decidi nos autos principais pela incompetência, restando, então e por enquanto prejudicado o incidente. \r\n\r\nProc. 2005.001.146136-4A - GARAGE CAMPOS SALLES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:Razão assiste ao impugnado.Com efeito, a ação foi proposta com o fito de impedir a operação da decadência. Logo, o valor da causa deve ser atribuído por estimativa.Isto posto, rejeito a impugnação.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.115723-9A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROSANA BARROSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003997-1 - PAULO BENITEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.048143-6 - MARIA AUGUSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 138/177 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015132-4 - CARLOS OTAVIO SERRADOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.177509-1 - ROSANGÉLLE AMARAL DIÉGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X PREMIO COMÉRCIO MÁQUINAS APARELHOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA E OUTRO Decisão:Revogo o despacho de fls. 16. defiro G.J.II - Presentes os pressupostos, defiro a liminar. O-se para exclusão do protesto. O cheque foi emitido em 1985, i é, passados 12 (doze) anos. Multa diária de R$ 50,00.III - AC dia 18/02/08 às 14:00h. Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150265-3 - VALDELICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA), Nomeado: PAULO POTSCH), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Ao Impugnante sobre fls.450/456. \r\n\r\nProc. 2002.001.018578-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LUFTHANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:1) Fls. 242/261, Anote-se.2) Ao credor sobre a certidão de fls. 262. \r\n\r\nProc. 2002.001.130908-0 - PAULO ROBERTO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - É prematura a exclusão de qualquer das demandadas nessa fase processual, eis que não tendo sido colhida a prova, não se pode fixar a responsabilidade e suas conseqüências.II - Defiro a produção do meio de prova documental suplementar aos litigantes, assinando-lhes o prazo de 10 (dez) dias.III - Ao autor defiro a oitiva do referido às fls. 173, expedindo-se deprecata para intimação e oitiva. Esta a única de visu do ocorrido. IV - Quaisquer outros meios de prova são desnecessários, inúteis e protelatórios ao julgamento do feito.V - A inicial, apesar de revestir-se de técnica processual sofrível, permitiu aos demandados o exercício de defesa ampla. Ademais, aquela preenche os requisitos exigidos pelo art. 282 do CPC.VI - A responsabiliade por conta do evento danoso e nexo causal restaram controvertidos.VII - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.104119-0 - MOLDAN SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.025857-3 - ELIANA CARLOS DO NASCIMENTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 299/350 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.028112-1 - GRUPO DE AMIGOS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTD (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 433/449 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.145699-0 - BENICIO JOUBLOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Traga-se cópia da petição protocolada em 28/11/2007 a qual não foi localizada no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.112515-9 - RAYMUNDO NONATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:1) Anote-se a presente execução de honorários na DRA.2) Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.011835-7 - AMANDA SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I - I-se o Dr. João Paulo Conceição para os fins por demais conhecidos.II - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019320-3 - LUIZ FERNANDO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Defiro ao autor a produção do meio de prova documental suplementar, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059991-8 - ANDRÉ DUARTE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito os declaratórios de fl.104, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062904-2 - MARCELO QUINTANS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079321-8 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COOPERFORTE Decisão:1) Recebo a emenda.de fls. 52. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se na DRA.2) Indefiro o benefício da gratuidade de justiça ao Demandante, pois os documentos de fls. 64/69 não atestam sua incapacidade para arcar com as despesas do processo. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024141-6 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096593-5 - FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.129575-3 - MARIA CRISTINA COBUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI PROC. FEDERAL Decisão:I - A razão encontra-se tanto com o MP quanto com a autarquia.II - Assim é que o segurado tem a tríplice opção de foro para demandar. Esta tríplice opção não se encontra aqui no Foro Central.III - Isto posto, determino a remessa dos presentes ao Foro Regional de Jacarepaguá, domicílio da autora.IV - Dê-se baixa e remeta-se imediatamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014648-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OBJETIVA CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E SERVICOS DE INFORMATICA LIMITADA E OUTRO Despacho:1) Fls. 65, parte final, Anote-se.2) Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1994.001.039512-1 (2443) - FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Tendo em vista que o 1º réu, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146476-0 - CLOTHER DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:1) Recebo fl.105 como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/02/2008, às 13:30horas. 3) Cite-se e intime-se. Venha a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.066772-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) Decisão:Ante a inércia da parte ré, indefiro a prova pericial requerida. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.049624-1 - ELENIZE DE LOURDES MELLO BURNIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)) X SUL AMERICA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.098472-7 - FATIMA CONCEICAO GARCIA CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ODONTOCLINIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Despacho:Venha a prova documental suplementar, conforme determinado na decisão saneadora, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162035-4 - MÁRIO FRANCISCO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:I - Inverto o ônus da prova para determinar que o réu comprove a alegada fraude do autor no medidor.É que este sendo consumidor, hipossuficiente em relação ao demandado, deve ser acobertado pela excepcional hipótese da Lei 8.078/90. II - Nomeio o Dr. Rodrigo Ventura para resolver a quesilha. I-se-lhe para os fins por demais conhecidos. Fones 8899 3606 e 2429 2585.III - A ré custeará a perícia.IV - Restou controvertida a atuação da ré, a qual, manu militari, teria interrompido o fornecimento de energia elétrica por conduta fraudulenta do autor. V - Então, prossiga-se com a perícia, finda a qual, cls para sentença, sem mais delongas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084695-8 - MARIA CELIA DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 31/37 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.085480-3 - LUCY TURQUE TELLES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 38/51 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.153791-0 - LUIS PHELLIP BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211507-4 - JORGE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X NATURA COSMÉTICOS S A Despacho:1) Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF do Demandante para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019906-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:I - A inicial tem técnica sofrível.II - Contudo, defiro G.J.III - Cite-se. Após o prazo da resposta do réu, cls para apreciação da antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169184-3 - MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TNL PCS S A OI E OUTRO Decisão:De acordo com a declaração do IRPF, a autora reúne condições de arcar com as despesas do processo.Logo, indefiro G.J.Recolham-se em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X OLIVIER NICOLAS VICTOR LABOURET (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Prossiga-se, intimando-se a perita nomeada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.025547-2 - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARISTELA REGINA DIMITROT (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.443, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.056146-2 - CARLOS GABRIEL BECKER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls.251/253, bem como para juntar as cópias dos contratos realizados em nome do autor junto ao mercado financeiro e dos extratos utilizados para elaboração da planilha apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.123428-2 - ROSANA CORREA NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, cumpra-se o determinado à fl.78, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.050316-8 - ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. PRAZO: DEZ DIAS.DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084941-5 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 108/114 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.119307-7 - BRENNO PAZOS BARROSO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO (RJ-147046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147008-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X LABORATORIO DE ALIMENTOS MATOS E MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 15 DIAS, DECORRIDO O PRAZO TRAGAM AS PARTES NOTÍCIA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210111-7 - ELINE DOS SANTOS CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:1 - Defiro G.J.2 - Entendo presentes as condições da concessão da tutela antecipada, estando configurada a verossimilhança das alegações autorais, ao afirmar que jamais contratou com o Réu. O perigo da demora se encontra representado pela negativação do seu nome no SPC (fls. 12/13), incluindo-a no rol dos maus pagadores, criando dano a sua imagem, e provável perda de crédito junto às instituições financeiras.3 - Por tudo aqui considerado, desejando a consumidora contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu exclua o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 18/02/2008, às 14:45h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.163579-7 - CRISTINA DE MATTOS CATHOUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BMG CARTÃO BMG CARD Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.61, apresentando a última declaração de IR mesmo que seja isenta. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.113881-6 - MARCUS AMABILIO TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:I - Defiro o depoimento pessoal dos autores, bem como a prova pericial documental, dadas as alegações de dolo e rasura nos documentos. Estes os pontos controvertidos, sobre os quais gravitam os meios de prova.Nomeio a Dra. Denise Rivera, fones 8123 8606 e 2438 8938, a qual dirimirá a questão, em aceitando o munus. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Os autores arcarão com com as despesas inerentes. venham quesitos pelo réu. Determino, também, a exibição do instrumento referido no último parágrafo de fls. 172.Oportunamente será designada AIJ.Os demais meios de prova são impertinentes, inúteis e desnecessários ao deslinde da controvérsia, razão pela qual indefiro-os.Prossiga-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.029526-7 - SIDNEI GUIMARÃES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:O feito comporta julgamento no estado. A falsificação é grosseira e detectável por qualquer neófito.Logo, desnecessário prolongamento e inútil qualquer dilação probatória.Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.119684-4 - CLEIDE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1) Defiro a G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 18/02/2008, às 13:15horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212051-3 - MARIA NILZA CLEMENTE FRASAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) A Autora está domiciliada em Itaquaquecetuba/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, declino de competência para a Comarca de Itaquaquecetuba/SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.052142-5 - ANDREIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SUPER MERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS (RJ-134375) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210308-4 - VERA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J. 2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.040655-6 (2461) - CARLOS DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Aos demais autores para recolher as custas pendentes, conforme fl.206, para o devido prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.022299-2 - ODILIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:I - Defiro a produção do meio de prova pericial, a única necessária, bem como útil ao desate da controvérsia.II - Nomeio o Dr. Carlos Ferreira da Silva, 9985 3900 e 2283 4251. I-se para os fins já conhecidos. Laudo no prazo da lei. Prossiga-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.133719-1 - PRÓ DIAGNÓSTICO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VITÓRIA HOSPITALAR LTDA E OUTRO Ao autor sobre o mandado negativo e a resposta do Ofício do Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.106381-7 - LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTROS), Confrontante: LOURDES CAPUTO PINTO), Confrontante: LAIR PINTO BARGANHA), Confrontante: MARIO ONOFRE DE OLIVEIRA), Confrontante: ELZA DE OLIVEIRA), Confrontante: LUBA SYVAK) Despacho:Ao autor para providenciar os documentos solicitados pela FazendaEstadual, conforme fl.89. \r\n\r\nId: 389835"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.072962-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO LIMA FRUTUOSO DA MOTTA Despacho:Fl. 60/61 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7A - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Detalhamento da ordem de bloqueio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081100-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X SEBASTIAO MARCELLO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: PEDRO MAURICIO QUEIROZ SOARES, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) ÀS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO A FLS.384. \r\n\r\nProc. 1998.001.169779-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)), Interessado: CAIXA ECONÔNICA FEDERAL - CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X RICHARD JOHN CARTLIDGE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls. 443/444 - Nada a prover. Já há decisão sobre a matéria as fls. 301/302. \r\n\r\nProc. 2000.001.154590-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE OLIVEIRA BARROS NETO RECOLHIDAS AS CUSTAS, ADITE SE E CUMPRA SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.073430-7 - MARIA AGDA SORTINO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X PEDRO BELTRAO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033726-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DJALMA HENRIQUE PINTO PINHEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.051748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X SELECONTA MAQUINAS SELETORAS E CONTADORAS DE MOEDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:Ao autor para nomear bens à penhora e planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135038-6 - LUIZ FERNANDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043948-4 - ANTONILDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Venham as contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.061847-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANKLIN VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ESPOLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES Decisão:Venha o CPF do executado. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.063379-3 - FRANCISCO ANTÔNIO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre a petição retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.066885-0 - WANINI SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068102-7 - THELINA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068503-3 - JORGE LUIZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.069702-3 - MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070815-0 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.076546-6 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Assim com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.095202-3 - JOANA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Traga a autora prova do recebimento administrativo para verificação do prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2007.001.095205-9 - MARIA CARVALHO CAMILO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Traga a autora prova do alegado pagamento administrativo para verificação do lapso prescricional. \r\n\r\nProc. 2007.001.097708-1 - RAIMUNDO PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076669-0 - FÁTIMA ROSALINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.095943-1 - STUDIO 234 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CARMEN LUCIA TAVARES EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097159-5 - ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SAFRA LEASING S A ARENDAMENTO MERCANTIL EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055522-5 - JOAREZ SAUMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Intime a parte ré sobre a redução dos honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.143612-8 - JANETE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício de fl. 143. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.114317-2 - ALVARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:...Concedo pois, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize imediatamente a internação e o tratamento médico necessário e seus desdobramentos sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. Cite-se e Intime-se. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 1989.001.114317-2 - ALVARO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X GILSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.050561-1 - GUSTAVO VANDERLEY DE CARVALHO BAUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X MARIO LINS COSTA Decisão:Informe o autor o endereço para intimação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165069-3 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X DANIELLE MATHIAS SOTERO Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 48 e 50. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.151434-9 - DESIRÉE AQUINO BARRETO TRANCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X KARYL DE BARROS DA SILVA AO ADVOGADO PARA PROVIDENCIAR PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 344317 (PREVISÃO 06/12/2007) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 344319 (PREVISÃO 07/12/2007) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 344320 (PREVISÃO : 10/12/2007). obs.: a data prevista para publicação dos editais é apenas uma previsão, somente surtindo efeito após o pagamento junto ao D.O. O pagamento das publicações será feito pelo advogado ou parte interessada junto ao D.O. mediante informação do número dos ofícios acima destacados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.000292-7 (18868) - CAROLINA SANTOS HILAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA MARIA DA SILVA KRAFT (RJ-071273)) X ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.045683-2 - ADAUTO LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNANDE JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025512-9 - JOÃO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ-076618)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:Nada a prover. Já há sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.120494-4 - ADMIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão:Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097708-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDO PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Autue-se em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:J. À parte contrária . Certifique o cartório sobre a data do transito em julgado dos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.062922-2 - SHEILA SOARES DA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGIA DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Venha a comprovação da qualidade de herdeira e da abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.072307-7 - SEVERINO CIPRIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Intime a parte autora sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051016-6 - VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE (RJ-002690A)) X LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160083-2 - ALCYR LOUSAN AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EUGENIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:...Com efeito, o processo correu a revelia do réu que apesar de devidamente intimado não apresentou contestação, entretanto, na mesma certidão de citação de fl. 21 consta a informação de que os fiadores não foram encontrados e portanto não integraram a relação processual. Assim, acolho a exceção para anular a execução em relação aos fiadores que não foram citados/cientificados no processo de conhecimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.158944-8A - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.138991-2A - FEDERECAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO - FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ROSA DE LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217698-1 - ORLANDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO Decisão:...Concedo pois, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize imediatamente a internação e o tratamento médico necessário e seus desdobramentos sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. Cite-se e Intime-se. Defiro a JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.030676-4 - CALCARIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Intime a parte autora para recolher as custas. (Custas de baixa, R$ 9,60, conta 600202696-8 e R$ 1,92, conta 6002-05925-6) \r\n\r\nProc. 1994.001.107665-5 (19952) - CAROLINA SANTOS HILAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA MARIA DA SILVA KRAFT (RJ-071273)) X ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.149302-4 - ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Decisão:Ao sr. perito p/iniciar os trabalhos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.032966-4 - PEDRO RICCIOPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 71 - Defiro ( sobrestamento do feito por 30 dias) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.217841-2 - WALTER NASCIMENTO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Concedo pois, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize imediatamente a internação e a realização de cirurgia , bem como os procedimentos médicos necessários daí decorrentes inclusive com os materiais descritos na inicial sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. Cite-se e Intime-se. Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109911-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:À União sobre a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074673-3 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:...Assim, com fundamento nos art. 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança ref. aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014835-6 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO CALUNDU (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X AMARO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Indefiro a prova testemunhal posto que desnecessária. Defiro prova documental superveniente e pericial contábil. Às partes para indicação de A. Técnicos e quesitos. Nomeio o Dr. José Carlos Bousquet (9918-5916) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.062948-0 (18082) - ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X MARIA ANGELICA SANTOS HILAL E OUTRO E OUTRO Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.059276-3 - MARLENE AZEVEDO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARIA DA GLORIA LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre ofício do DETRAN \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145612-5 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA PEIXINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Decisão:J. Defiro como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081188-2 - NELIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TRILHA DOS TAMOIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Decisão:Fl. 511 - Expeça guia. Ao executado sobre o parcelamento do art. 745-A do CPC. O parcelamento em tela deve incidir sobre o total a ser executado e não só sobre os danos morais. Após a resposta do exeqüente decido fls. 554 e seg. \r\n\r\nProc. 2007.001.053597-7 - MILTON GALPER POSENER (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERNOM Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062080-8 - CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X VISA/CARTOES BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Proceda-se a exclusão requerida, conforme fl. 285. \r\n\r\nProc. 2006.001.027199-5 - OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Fl. 146 vº - Cite-se por precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.027207-1 - FERNANDO JOSE CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO FLS 362. \r\n\r\nProc. 2002.001.040822-0 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 357/358 - Ao Banco Réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140812-1 - AUREA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS ENVIADOS ON-LINE : nº DOS OFÍCIOS : 1ª PUBLICAÇÃO : Nº 303 (PREVISÃO 06/12/2007) / 2ª PUBLICAÇÃO Nº 344323 (PREVISÃO 07/12/2007) / 3ª PUBLICAÇÃO : Nº 344325 (PREVISÃO : 10/12/2007). (JUSTIÇA GRATUITA). \r\n\r\nId: 389837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "389838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072847-2 - CRISTIANE GONCALVES COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) CUMPRA-E O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.018216-0 - GERALDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) certidao cartoraria \r\n\r\nProc. 2007.001.195345-0 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de pobreza de que trata a Lei nº; 1060/50, os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.033455-0 (20254) - FIPECQ FUNDACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DA FINEP IPEA CNPQ E DO INPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ESIO COSTAJUNIOR (RJ-059121) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.029303-9 - DENISE FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X NEUZA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026014-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ANTONIO MUNHOZ FONTANA ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2005.001.084752-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CHRISTIAN GOMES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152894-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE ROBERTO LIMA GUIU AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.051813-9 (17595) - NEUZA ESTEVAM SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422)) X JAMIL CORREA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) AO EXEQÜENTE SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Despacho:FLS. 1022/1023 E 1027/1028, NADA A PROVER. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 1026. PROSSEGUINDO-SE COM O FEITO. ALERTO A SUBSCRITORA DAS PEÇAS EM COMENTO, PARA SUA REITERAÇÃO NO QUE JÁ FOI DECIDIDO NOS AUTOS, TRADUZINDO-SE UM ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, TIPIFICANDO SUA CONDUTA NOS INCISOS II E III, DO ART. 600 DO CPC, FICANDO DESTARTE, ADVERTIDA, NA FORMA DO INCISO II DO ART. 599 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. SE REITERAR SUA CONDUTA, SER-LHE-Á A MULTA PREVISTA NO CAPUT DO ART. 601 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.012310-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOSE RAIMUNDO FILHO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS, 212. \r\n\r\nProc. 1998.001.134965-6 - ODETE DE ALMEIDA COELHO DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) À parte interessada para fornecer ao cartório c´pia da petição datada de 22/11/2007, sob o nº 200704251330. \r\n\r\nProc. 2002.001.099069-3 - FRANK SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.110961-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE CARLOS BATISTA MENDES Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(em) ... \r\n\r\nProc. 2003.001.007401-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) \"Desarquivem-se para verificação. Em não havendo equívoco cartorário, venham as Custas referentes ao Desarquivamento, sob pena de comunicação ao Fundo Especial.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.007862-3 - JOAO PAULO IZIDORO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066476-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.147542-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DA SRF E VIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113657-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X TOCK RIO MAQUINAS DE FRANQUEAR LTDA E OUTROS AO INTERESSADO OBRE RETORNO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.145874-2 - ANATALIA DE SAO JUSTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2005.001.151090-9 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.088302-2 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104792-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TADASHI ITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278) ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.134194-4 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X WANDERLEY LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) REPUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 85: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.137934-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO DE TARSO MADEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156467-3 - FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ CASTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (RJ-138051)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.008834-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALERIA COMERCIAL BARVINTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JACOB KRAISER E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RSPOSTA DA EMBRATEL . \r\n\r\nProc. 2007.001.036187-2 - REGINA MARIA PERES HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2007.001.046956-7 - ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070508-1 - LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ordinatório: Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070725-9 - HILDA DA CONCEIÇÃO MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ATO ORDINATÓRIO: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078624-0 - DILENE CORREA MALTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.091438-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO LAZARO SALVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2007.001.095509-7 - CONCEIÇÃO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2007.001.103563-0 - HAMILTON CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPILCA \r\n\r\nProc. 2007.001.198547-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X RENAN TAVARES E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o CEP dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.199153-0 - VICENÇA RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.200286-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( ) 10 dias:(x)comprovante de rendimentos;(x) \"declaração de isento\";( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;( ) CEP do .......................... \r\n\r\nProc. 2007.001.200586-4 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Ao autor(a), para que apresente no prazo de ( x ) 48 horas, CEP de ambas as partes, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.200900-6 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor(a), para que apresente no prazo de (x ) 48 horas o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.200901-8 - MANOEL CELESTINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S/A Ao autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas ( x ) 10 dias, o (comprovante de rendimentos de ambos os autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.200976-6 - NATALIA AMELIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao autor(a), para que apresente no prazo de ( x) 48 horas ( ) 10 dias, o ( )comprovante de rendimentos, ( ) \"declaração de isento\", ( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, ( ) CPF do ............., ( ) CNPJ do................... e o ( x ) CEP do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093938-9 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X PERCYMAR LOPES DO NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: URGENTE: AUTOR SOBRE FLS. 57 E 58 - JUIZO DEPRECADO REQUISITANDO CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA . \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102055-9 - JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERÇOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ANDRÉ LEVY (RJ-139547) EM RÉPLICA \r\n\r\nCobrança, de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.116820-4 - ANTONIO PEDREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ordinatório: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.032602-0 - AILTON DIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108896-4 - JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.021148-9 - MAURO CUSTODIO VAREJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ato ordinatório: URGENTE! À PARTE AUTORA PARA TRAZER À CARTÓRIO, CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/10/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.035473-6 - MARIA APARECIDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A C S P CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113774-8 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116056-4 - ADRIANO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO DO BRASIL S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051067-1 - MARCELO ALEXANDRE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X STOP AND GO LAVAJATO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) ATO ORDINATÓRIO; EM RÉPLICA, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 102/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.198047-6 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X EMBRATEL S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP correto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.011718-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046010-6 - SARA STERENTAL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NORBERTO AUGUSTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.148680-6 - MONCLAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ELCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Diga o primeiro embargado sobre o pedido de exclusão do segundo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.049522-7 - LEONARDO LERNER SADCOVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) ORDINATÓRIO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME FL.399. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136289-7 (19902) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N VILLELA DE ARAUJO SORVETERIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.077346-8 - JACQUES CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X SHEILA EMILIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (RJ-090347) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.130302-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BH ENGENHARIA S/A E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.124017-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JOSE FERNANDES MARTINS E OUTROS AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.153636-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X PINTANDO O SETE COMUNICACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.031154-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X AGOLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.097542-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X TORRETEC CONSTRUCAO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Decisão:... promova-se o desarquivamento... // ... Dê-se vista ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127479-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUZYLHE FERANDES NOGUEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.099353-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.085662-0 (19355) - EDIVALDO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) AO AUTOR SOBRE OFICIOS E CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1996.001.107654-4 - ENEAS CAMARGO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES (RJ-001322C)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA BRAULIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // .... Regularize(m) ... \r\n\r\nProc. 1999.001.014881-5 - WALMYR MATTOS X CARLOS FRANCISCO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227), Dr(a). WALMIYR MATTOS (RJ-006239) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.058108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X OSMAR PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER O CPF DA PARTE RÉ, A FIM DE SE INSTRUIR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.095518-6 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO - VALORES ATE DEZEMBRO 2007+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2001.001.149795-7 - MARIA BENEDICTA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA, SOBRE O VALOR DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.007916-9 - ESPOLIO DE JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.011093-2 - DOLORES GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LOURENCO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.035219-8 - BCN ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA (Adv(s). Dr(a). KARINA BARCIELA SOARES DE MEIRELLES (RJ-096746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.055292-8 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X ESPÓLIO ALFEU CASIMIRO PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A FIM DE SE INSTRUIR OFÍCIO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.024256-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INOVA ASSESSORIA DE CONDOMINIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.004536-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X IONI SILVA FARIA AO EXEQÜENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015959-1 - DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.165338-4A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Decisão:DIANTE DA VIGÊNCIA DA LEI Nº11212/2005, DE INCIDÊNCIA IMEDIATA, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA PROCESSUAL, , RECEBO A IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-L, CPC.NÃO VISLUMBRANDO QUALQUER RISCO QUE PODERIA SER CAUSADO AOS EMBARGANTES COM O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A PRESENTE.AUTUE-SE EM APENSO, A FIM DE FACILITAR SEU MANUSEIO, TÃO-SOMENTE.APÓS, AI IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011362-9 - MARCIO LISBOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-143245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONTRATIVO DE FLS. 139. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.130202-8 (14661) - ERENILTON PEREIRA PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em duplicata em nome do réu.2) Ao credor sobre depósito de fl. 408, inclusive acerca da quitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.045482-1 - ANDRE G B CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655)) X NELSON JOSE BEZERRA NANES E OUTRO Ordinatório: À parte credora. \r\n\r\nProc. 2000.001.105478-4 - CLAUDINO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ao credor, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.001.068713-3 - JOAQUIM HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X JOSE CARLOS MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.067033-0 - MARIA DE FATIMA CIRAZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ordinatório: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.107194-1 - ANDERSON FERNANDES FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900), Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.199176-0 - MARIA DA GLÓRIA MAYWORM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A ATO ORDINATÓRIO|:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos, bem como o CEP de ambas as partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200531-1 - MARIA ALICE DA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X PECÚLIO CBPM Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de ( ) 48 horas (x) 10 dias:(x)comprovante de rendimentos de Marcos Antônio Silveira Carvalho;(x) \"declaração de isento\" dos autores;( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50;( ) CPF ( ) CNPJ do...................;(x) CEP correto de Maria Silveira Carvalho da Silva; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032291-7 - LUCIANO VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X ANA PAULA PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038301-3 - LUCIANE COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ, SOBRE RESPOSTA DE FLS. 198. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.007164-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HORACIO DA SILVA ROCADO AO AUTOR SOBRE FLS. 275/276 \r\n\r\nProc. 2003.001.150780-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DA CLARO E TIM. \r\n\r\nProc. 2005.001.066152-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X R S TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:... promova-se o desarquivamento ... // ... Regularize(m) ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009834-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BURNAVA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.117507-5 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123492-8 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2005.001.118325-0 - CLAUDIO ANANIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) ato ordinatório cartorário: AO PERITO, SOBRE AS IMPUGNAÇÕES AOS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144422-6 - DENISE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.201089-6 - JULIO CESAR VITORIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE Ao autor(a), para que apresente no prazo de ( x ) 48 horas ( ) 10 dias, o ( )comprovante de rendimentos, ( ) \"declaração de isento\", ( ) declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, ( ) CPF do ............., ( x ) CNPJ do réu e o ( ) CEP de ambas as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002020-5 - IVONE RENATE KROLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGON Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.050437-3 - TATIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.064501-1 - RENATO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ordinatório: À parte ré para comprovar a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.110142-0 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AT ORDINATÓRIO; FASE PROBATÓRIA: EM PROVAS, OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199270-3 - WAGNER MACEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CLARO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos, bem como o CEP de ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.199356-2 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos, a declaração de isento, bem como o CEP correto, uma vez que o informado não confere com o endereço. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060350-8 - ROSEMAURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM PROVAS . \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026327-0 - KELLY CRISTINA SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (RJ-108855)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.074779-3 (15503) - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MAXIMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-007500), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) ADVOGADO: CARLOS MAGALHÃES MASSENA (OAB/RJ 27164) - \"Ao requerente para ratificar, ou retificar, o número dos autos e os nomes das partes.\". \r\n\r\nPreceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075933-8 - ALZIRA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109542-8 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO BANK BOSTON MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.152835-0 - JAQUELINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X JOSÉ HUMBERTO LAURITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Às partes - fl. 53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.146799-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.089191-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X YAMCER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.198876-1 - ESPÓLIO DE JOÃO NUNES PEREIRA, Inventariante: VERA MARCONDES FERRAZ NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X GILMAR DE ASSIS SILVA ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) o CEP para instruir diligências. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048619-0 - MABARKI COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.164165-7 - AUTO PEÇAS MESKITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPÓLIO DE CECÍLIA DAS NEVES SENDAS MONTEIRO BRANCO), Inventariante: RENNÉ MONTEIRO BRANCO DE MATTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.078369-2 - FELIX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X LUMA TRANSPORTE ESCOLARES LOCACAO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). PATRÍCIA GODOY OLIVEIRA (SP-154287) AO DENUNCIADO SOBRE LAUDO PERICIAL E DOCUMENTOS JUNTADOS A PARTIR DESTE \r\n\r\nProc. 2006.001.011257-1 - ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X LINHA AMARELA S A LAMASA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.089863-3 - ROSELAINE GOMES ANSELME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ATO ORDINATÓRIO CARTORÁRIO: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.116331-8 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.078173-3 - MARTA DE SOUZA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.216846-7 - SANDRA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Releva ponderar, a propósito, que garantir o fornecimento do serviço, em nada impede o exercício de eventual direito creditício de que se entenda titular a parte ré e, portanto, inexiste qualquer perigo na concessão da medida, mesmo inaudita altera parte, eis que impende destacar que cabe a autora comprovar mensalmente, nos autos, o adimplemento do consumo de energia apurado.Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR que a ré se abstenha de suspender o fornecimento da energia elétrica na residência da autora que tenha por base o T.O.I. lavrado, sob pena de multa cominatória única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intime-se por oficial de justiça...Cite-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.015395-5 - KARLA COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ordinatório: Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.119018-6 - WILLIAM GOUVEA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.166624-0 - CARLOS ALBERTO SAES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.053066-9 - RENATO BORGES GIAGIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ao credor \r\n\r\nProc. 2004.001.031848-0 - FLAVIA CORREIA MANCANO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 203 \r\n\r\nProc. 2006.001.126669-7 - LUCIANO FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.151508-1 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198969-8 - MARIA IVONETE DE SOUZA LEAO LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o CEP para instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.202223-0 - FELIPPE ROELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A AO ORDINATÓRIO:Ao autor para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de rendimentos e CEP das partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003739-8 - CLINICA ODONTOLOGICA TATAGIBA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME FL. 399. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.083147-1 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) ÀS PARTE SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.161323-2 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO PERITO, PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.145752-4 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) AO RÉU, SOBRE FLS. 171/179. \r\n\r\nProc. 2006.001.107689-6 - CARMEN MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002989-0 - CELSO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) AS PARTES \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.120395-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO MERCANTIL BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078188-0 - ZIMEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTO QUIMICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO CREDOR \r\n\r\nId: 389838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "389840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUSTAVO SEABRA MONTEIRO - RJ072016 \r\n\r\n1995.001.112986-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES - RJ118998 \r\n\r\n2000.001.060149-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nKLEBER DIAS MARTINS - RJ134609 \r\n\r\n2006.001.017590-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n1998.001.128864-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n2003.001.101881-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2005.001.112123-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.001.004457-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARNEIRO DA CRUZ - RJ152665E \r\n\r\n2007.001.022194-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1997.001.046922-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2007.001.047957-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2007.001.051680-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.167633-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.001.168602-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.007626-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2005.001.112585-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nNEIDE MARIA MEIRELLES - RJ024661 \r\n\r\n2006.001.037556-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ147905 \r\n\r\n1995.001.138481-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2002.001.133023-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.027703-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.148487-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nNÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS - RJ084633 \r\n\r\n1986.001.811536-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2002.001.058171-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VILLELA AHMED - RJ079399 \r\n\r\n2005.001.130054-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2005.001.147062-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRENATA ALVES PEIXOTO - RJ163830E \r\n\r\n2007.001.002461-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nADILSON RAMOS DE MELO - RJ105254 \r\n\r\n2007.001.118993-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA - RJ149064E \r\n\r\n1989.001.011245-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n1999.001.019242-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA - RJ048359 \r\n\r\n1999.001.049276-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFABIO DE MOURA CABRAL - RJ154849E \r\n\r\n2000.001.103508-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2006.001.006221-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS - RJ029173 \r\n\r\n2006.001.066426-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2007.001.099491-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nId: 389840"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029442-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS Ao peticionante, a fim de que forneça cópia a esta serventia da petição nº 200703890795, do dia 24/10/07. \r\n\r\nProc. 2000.001.128768-7 - MARIO LUIZ BORGES DE MAGALHAES SEREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:1) Às partes sobre o laudo complementar de fls. 265/266.2) Com o retorno apreciarei fls. 267.3) Venha a certidão de óbito da ré, esclarecendo se foi aberto o inventário da ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.164194-0 - HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) Decisão:1) Defiro o pedido formulado pelo autor às fls.269/271. Expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 2.392,28 (dois mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos), e seus acréscimos legais. Independentemente de publicação. 2) a ré depositou, até e inclusive o depósito de fl.268 a quantia total de R$ 3.126,98 (três cento e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). Desta total, o autor levantou R$ 734,70, conforme comprovam as cópias dos mandados de pagamento de fls.208, 211 e 218, restando portanto a quantia de R$ 2.648,65 considerando o débito total apresentado pelo autor, na peça de fl.271/272 de R$ 5.775,63 \r\n\r\nProc. 2002.001.131456-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITANIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPOLIO DE ADALBERTO MENDES DE BRITO Despacho:fl.242 compulsando os presentes autos, verifica que quando da redesignação, não fram cientificados nem a parte ré, nem a douta DP. Assim, dê-se vista à DP, para requerer o que de direito. Após, cls \r\n\r\nProc. 2003.001.095233-5 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X THADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Despacho:fls.152/163 Certifique-se a existência de petições para juntar, por força da decisão de fl.152 e preservação da isonomia da relação processual \r\n\r\nProc. 2004.001.141603-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ESPOLIO DE JOSE PARAIZO GARCIA FILHO Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.127452-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO S A), EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA Despacho:Designo o dia 26/02/2008 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074748-8 - JOVELINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074861-4 - HUMBERTO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.080130-6 - ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Fls. 69/90 e 99/121 - Ao autor. 2)Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084209-6 - ELAINE MORAES MOURILHE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Confirmo a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086181-9 - LEIDE LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106380-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CINIRA FERREIRA DE CAMARGO Despacho: aguarde-se a iniciativa da parte. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003562-9 - PAULO ROBERTO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BLUE ANGEL BAR RESTAURANTE E GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:fls.451/455 diante da alegação de audiência em outro Juízo na mesma data e sua primária marcação, redesigno a audiência retratada na decisão de fls.450 para o dia 09/04/2008 , às 13:30 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.098727-2 - ROGERIO MORGADO PASCHOAL, ELSON LEVY CICCOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO), ROBERTO FERREIRA SWERTS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Portaria nº1 de 2002 - \"Às parte sobre o laudo pelo przo sucessivo de 7 dias\" \r\n\r\nProc. 2003.001.016327-4 - CLAUDIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) À parte ré para recolher custas referentes à carta precatória para intimação do executado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050057-4 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO BIZZO NETTO (RJ-132796), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIAS (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:fls.119/121 Designo a audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 29/01/2008, às 13:50 h. Compareçam as partes e seus procuradores visando a eventual conciliação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.052696-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RENATO FERNANDES RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FLS 172. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.001.010904-9 (20347) - FRANCISCO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X Habilitado: MARIA DAS GRAÇAS DE NORONHA SPORTELLI (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:fls.122/125 diante do desconhecimento liminar do AI impetrado, certifique o cartório a existência de eventuais custas remanescentes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100345-3 - VERA LUCIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X MARCIO VINICIUS RIBEIRO PEREIRA Despacho:1) Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas.2) Intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento, nos termos deste despacho, conforme requerido à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.088339-3 - ESPÓLIO DE DAVID BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X MERCADO DAS CARNES SERRA NAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. Ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019198-1 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)) X LUIS ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Sentença:Trata-se de embargos de terceiros, no qual relata a embargante que: ..... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, mantendo a penhora existente sobre o imóvel localizado na Avenida do Contorno.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013205-0 - BANCO BOAVISTA S/A,, (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X C A ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.021337-8 - PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ERCO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Portaria nº 001/2002- Ao Exeqüente para recolher as custas para os mandados e para fornecer os endereços dos sócios para as diligências. \r\n\r\nProc. 2005.001.067480-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS (SRF,CLARO E VIVO) \r\n\r\nProc. 2005.001.125477-2 - COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO C (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074252-1 - FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:fls.63/92 mantenho a decisão agravada. Esclareça a parte agravante se ao AI foi-lhe emprestado o efeito suspensivo, visando agilização do feito. Concomitantemente, manifeste-se a parte autora sobre os acrescidos (fls.82/92) na forma do art.398 do CPC. Após, cls \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.127792-0 - ANA RODRIGUES JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado.2) Venha o documento referido à fl. 85 no derradeiro prazo de 10 dias.3) Esclareça a parte ré quais provas pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.030755-3 - MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.062031-4 - M E D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838), Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X W9+D PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:diga a parte ré sobre os documentos de fls.222/291. Após, voltem clsf para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.087372-5 - WILMA DE CASTRO TORRES VERGARA (Adv(s). Dr(a). LEILA TORRES TOJA (RJ-069547)), Habilitado: MARGARETH VERGARA DE ALMEIDA), Habilitado: VERA LÚCIA VERGARA), Habilitado: LUISA VERGARA DA SILVA), Habilitado: ALÍBIO ALBERTO RABELLO DA SILVA), Habilitado: ROSE MARY VERGARA), Habilitado: JACQUELINE VERGARA) X MARLENE MAGALHAES VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207) Junte-se. (...) . Após, ÀS PARTE SOBREO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008160-4 - MARCIA RAMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)), G E O GINECOLOGIA E OBSTETRICIA BARRA DA TIJUCA S C LTDA), MARIA FERNANDA CAMPOS COUTO, Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:fls.210 diante das ponderações do perito do Juízo, à parte impugnante sobre a mantença do quantum solicitado \r\n\r\nProc. 2006.001.121723-6 - FABRICIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 93/104 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.055054-1 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Ao autor, sobre fls. 50 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.093583-9 - MIGUEL ANGELO TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096302-1 - MONICA MIRANDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.114491-1 - MARIA LOURDES DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.108542-4 - JACKSON LOBO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (RJ-023209), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar, confirmando a liminar deferida e condenando o réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.011511-5 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA (RJ-118249), Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386), Dr(a). RAFAEL FERREIRA FARIAS (RJ-102058E)) X BANCO ABN/AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:fls.516/536 comprove a parte autora, mediante declaração junto à SRF seu estado de hipossuficiência econômica, tendo em vista o não atendimento à decisão que deferiu gratuidade de justiça no feito 2003.001.098580-8. Após, cls \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.006490-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DARKE LINE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Fls. 110/111 - Diga a parte ré, esclarecendo se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016451-9 - ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:fls.80/86 publique-se regularmente a decisão de fl.82 na Imprensa Oficial. Em havendo preclusão ou manifestação de qualquer das partes litigantes, voltem-me os autos conclusos (Pretender o advogado da autora receber mais de R$ 40.000,00 pelo atraso na entrega de uma lista telefonica, atraso este que não se verifica como alegada, sendo certo que a lista já foi entregue, beira a litigância de má-fé. Indefiro fl.75. Ao arquivo, sem restauração de baixa\") \r\n\r\nProc. 2005.001.122043-9 - CHURRASCARIA ONGARATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Portaria nº1 de 2002- \"Às arte sobre o laudo\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MARCOS AURELIO BASTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) PORTARIA Nº 1 DE 2002 - \" Junte-se. (...). Após, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039909-7 - FERNANDO MUNIZ PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X CURVEL CURVELO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)), FIAT AUTOMÓVEIS, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:cumpra a parte autora o já determinado no despacho de fl.05 do incidente, deverá ser regularmente publicado. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.102884-4 - ANNA DE MELLO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre docs. de fls. 69/81 e à parte ré sobre fls. 83/86, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049537-2 - JENISON PINHEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Verifica-se no sistema a existência de petição a ser juntada no processo. Ao cartório para juntada da mesma. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009442-0 - SERGIO LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EXPLOSIVOS E ESPETACULOS PIROTENICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE CAMARGO (SP-093082), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo o dia 02/04/2008, às 15:00 horas, para realização de AIJ. Venha o rol de testemunhas em 5 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.066651-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Houve inversão do ônus da prova. A ré requereu a realização da perícia contábil e se insurgiu contra o pagamento dos honorários. Interpostos AI contra a decisão que determinou fossem tais honorários pagos por ela, ré. O AI não foi provido, sendo certo que a obrigação por tal pagamento é da ré, exclusivamente. Em não sendo realizada a perícia e tendo ocorrido a inversão do ônus da prova, certamente que sua defesa poderá ficar comprometida. Por tal razão, com a finalidade de evitar possível prejuízo para a defesa da ré, em cinco dias, venha comprovação do depósito dos honorários do perito do Juízo, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado em que se encontra \r\n\r\nProc. 2005.001.042641-1 - BEATRIZ DE MERCEDES PLATI, NOELIA AIZCORBE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA HELENA ALVES), MARCELO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070494-5 - EUNICE ROSAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025774-6 - ADILSON CONDE VILLETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 90/116 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.137204-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.088051-4 - DANIELLE RODRIGUES DE SOUZA, Assistente: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Às partes, sobre fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.001.057794-0 - MOACYR EVANGELISTA DOS SANTOS, MARLENE SILVA SANTOS LOUREIRO, SIDNEY EVANGELISTA DOS SANTOS, VERA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS, JORGE LUIZ DA SILVA EVANGELISTA, MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 346, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.005898-7 - ROSINEIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.134185-1 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TOWER EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763) Decisão:1) Considerando a complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo perito, fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00.2) Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008498-0 - MARIA ALICE RAINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Fls. 85/91 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075954-5 - ESPÓLIO DE HILÁRIO GURJÃO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO S A Despacho:fls.22/35 junte a parte autora a certidão de inventariança atualizada. Com o fornecimento da mesma, cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.105749-4 - WALTER BORDONI FILHO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls. 164 e 166 - Anote-se.2) Venha o acordo devidamente assinado por ambas as partes para possibilitar sua homologação, ou requeira a parte autora a desistência do feito. \r\n\r\nId: 389842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152095-7 - SISSELI THOMSEN, SHEILA THOMSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X LUANA DA SILVA THOMSEN Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007780-0 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.052594-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X LUIZ VIEIRA CRUZ Despacho:Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.200717-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDECI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.200783-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRA ARAUJO RAMALHO Venham as custas e cópias para instrução da Carta Precatória de Busca e Apreensão, na forma do art. 202 do cpc. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110353-0 (17674) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JAILDA CALAZANS COSTA E OUTROS Decisão:Intimem-se os executados indicados às fls. 761, ítens C e D, por edital, na forma do art. 232 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.068851-3 (18289) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X ESPOLIO DE MARCOS DANTAS HARDMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) 1) Providencie o Exequente as custas e cópias para instrução da Carta Precatória de Avaliação, na forma do art. 202 do cpc. 2) Venham as custas ( AEVC - R$ 8,74 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ) e cópias para instrução da Certidão. \r\n\r\nProc. 1996.001.056461-0 (21091) - CONDOMINIO DO EDIFICIO D CLARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Decisão:Oficie-se, na forma requerida às fls. 311. \r\n\r\nProc. 2002.001.099283-5 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Recolha a parte autora as custas para postagem do(s) ofício(s) - (X ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ) e informe o endereço para onde este deve ser encaminhado. \r\n\r\nProc. 2003.001.090080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO RODRIGUES LIMA Despacho:Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 29.01.2008 e 12.02.2008, ambas às 16:00 horas e no Átrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do(s) bem(s) penhorados(s) nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 311com as cautelas de estilo;2. Diga o devedor sobre o alegado às fl. 314/318;3. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.125235-0 - MARCOS AUGUSTO SILVA PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (RJ-084583)) X GERALDO JOSE TORRES GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 174/175 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certifique o cartório a regularidade das custas tomando por base apenas a sucumbência estabelecida na senteça.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA Re colham-se as custas da diligência de citação ( OFICIAL DE JUSTIÇA - 24,48 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.132423-5 - MEGACOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X ANA RITA RANGEL NEUMER (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Decisão:Ao credor para requerer o que entender de direito, na forma do § 3º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036482-4 - TEREZA CRISTINA MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.067025-0 - RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 18/01/2008 às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069054-5 - GILBERTO DE BARROS GRIVET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.070302-3 - SAMUEL LANDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X ITAU Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para constar espólio de Samuel Landin de Souza. Anote-se onde couber o nome do repreentante conforme fl. 37;2- Cumpra a parte autora o despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.075444-4 - RAIMUNDA DENISE DINIZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.079024-2 - PAULO ROBERTO TOZATTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto o alegado às fl. 69/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.083208-0 - OCTAVIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se fl. 13, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.083367-8 - RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.126028-5 - ANTÔNIO MARIANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.217090-5 - VERA LUCIA FAUSTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR( com a relação de bens informada à Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material, esclarecendo a data de aniversário e se ainda esta ativa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217115-6 - ÍTALO ANTONIO RUBINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material e esclarecendo a data de aniversário e se ainda se encontra ativa. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.217303-7 - FÁBIA RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DO ENTRETENIMENTO E LAZER Despacho:Regularize-se, emendando a inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.086784-3 - MARIA APARECIDA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Tendo em vista que os autos já encontram-se sentenciados oficie-se com cópias de fl. 02/06 e 147. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117869-8 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ao autor sobre a manifestação do MP às fls. 217/217-v. \r\n\r\nProc. 2006.001.053532-9 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.167708-0 - WEDSON GONÇALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 2- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 21/01/08 às 15:15 horas; 3- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082769-1 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PENUDO VERDE CONCESSÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Decisão:DECISÃO SANEADORA ... Defiro a prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perito grafotécnico o Dr. Marcelo Almeida da Silva, tel. 2567-0799/ 86183776, que deverá ser intimado para informar seus honorários. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.078853-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGERIO CARDOSO DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de entrega e depósito, eis que convolada em ação de depósito, conforme fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.006987-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLADISTON FRANCA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.042994-2 - LUIZ PEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752)) X GILBERTO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fl.129. \r\n\r\nProc. 2006.001.087717-4 - LYA FARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X ROBSON MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SAMPAIO MACIEL ARIZIO (RJ-047091) Despacho:Restaure-se a distribuição devendo aguardar em cartório até o termino do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0 - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ELZA DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Tendo em vista que os autos foram restaurados, intime-se o réu, por D.O., para cuprir a decisão publicada em 26/07/07 ( depósito da purga da mora). Prazo 5 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.110774-2 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Venham as custas das diligências de intimação ( OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 48,96 - CAARJ - FUNPERJ E FUNDPERJ), bem como as custas da Carta Precatória para intimação de JOÃO BERNARDINO DE LUCENA, na Comarca de Nova Iguaçu, além das cópias, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Decisão:Ao executado sobre fls. 341. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.700224-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXIERA (RJ-019411), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE DEUS LISBOA (RJ-112465A)) X BASILE GEORGES PANTAZIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1. Fls. 326 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal, somente sendo possível como derradeiro recurso.2. Prep., defiro tão somente o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1997.001.133443-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A,,. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TROPICAL VEICULOS LTDA E OUTROS Providencie o Exequente as custas do porte de remessa e retorno da Carta Precatório expedida ( R$ 8,74 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ), bem como, as cópias necessárias para sua instrução, na forma do art. 202 do cpc. \r\n\r\nProc. 1999.001.057927-9 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MARIA LUIZA TAVARES DE MORAES E OUTRO Decisão:Certifique o cartório se foram observados todos os ditames estabelecidos no art., 232 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.089076-3 - DULCINEA SILVA MATSUDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Esclareça o OJA como requerido às fl. 328. \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Providencia o Adjudicante o recolhimento das custas ( AEVC - R$ 8,74 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ), MAIS R$ 1,74 POR CÓPIA CONFERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068606-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIANA ARRUDA PENNA Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 21/01/08 às 15:00 horas; 2- Intime(m)-se. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.127622-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TARNSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.001.003793-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG BECH CASABLANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LAUNDRY BEAUTIFUL AUTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:1 - O executado ainda não foi intimado na forma do art. 475-J do CPC.2 - Assim, lavre-se o termo de penhora do valor total arrecadado.3 - Após, intime-se o executado para impugnar, querendo, conforme regra do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162474-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C L E DA TIJUCA CABELEIREIROS LTDA), DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 1996.001.070015-3 (21242) - DRAFT MARINE SUPPLY SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X PRINT DAMF FORMULARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Ao autor sobre o depósito (fls. 503/504) \r\n\r\nProc. 2000.001.038401-6 - LICIA TAVARES DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X MARCIONILIA FREIRE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie o arrematando o recolhimento das custas ( AEVC - R$ 8,74 - APCJ R$ 174,95 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.019693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X JOAO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.029061-9 - CARBRASMAR IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MEC THE BEST SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:Regularize-se o credor a taxa judiciária, conforme fls. 226. \r\n\r\nProc. 2001.001.130765-2 - TERGELINE LAPIDACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976)) X NEIDE DUARTE VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Ao embargante sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.051398-4 - SRG GRAFICA E EDITORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X CHROMOTON PREQUERIDA IMPRESSAO DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;1- Cumpra o cartório a parte final da decisão de fl. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.119593-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALESSANDRA BARRETO DE SOUZA E SOUZA Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023374-8 - ROSALINA SOUZA DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060980-8 - DILMA SALDANHA WISHART (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A À autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.120150-5 - CARLOS VIRGINIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X ASSIM PLANO PESSOA FIS JURIDICA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 27, regularize no sistema o representate da parte autora e republique-se o despacho de fl.16.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095950-4 - ANDREA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da decisão de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2006.001.111007-7 - RODRIGO PESSANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA BOBS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.215753-6 - JORGE LUIS AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais. Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.217104-1 - MODESTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR( constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.048834-0 - JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2001.001.099085-0 - LECI RODRIGUES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.035507-4 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MR PACK INFORMATICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Cumprida a sentença, conforme fls. 277, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087126-0 - ANA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Providencie a ré Transportes Tinguá Ltda as cópias para instrução da Carta Precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083655-8 - ELAINE BERTOLOSSI CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:DECISÃO SANEADORA ... Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. Após, designarei a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067520-6 - SAPATA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.116841-9 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Decisão:1 - Tendo em vista que, por duas vezes, o perito nomeado às fls. 45 não se manifestou, nomeio em substituição o Dr. Claudio F. Lino da Costa, Tel. 2179-6700 / 91133243, para o encargo, devendo este ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.2 - Com a proposta de honorários nos autos, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011596-4 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE, AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BANCO ITAUBANK S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034945-8 - DIONE SACRAMENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Deixo de receber os presentes embargos de declaração, eis que somente cabíveis nas hipóteses elencadas no art. 535, do CPC. Todavia, aprecio a petição de fls. 208/212, como pedido de reconsideração, pelo que indefiro-o, eis que a 2ª parte da publicação de fls. 205, em nada guarda relação com o determinado às fls. 204, logo, verifica-se que se trata de fruto de evidente equívoco na pubicação.Assim, aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2007.001.087230-1 - CRM MARKETING DE RELACIONAMENTO LTDA, CARLOS ROMERO MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X RECOFORMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 21/01/08 às 15:30 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092359-0 - DATHAJU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA Decisão:Defiro o prazo, resssaltando-se que o recolhimento deverá se dar junto ao Poder Judiciário de SP, conforme fls. 40/41. \r\n\r\nIndenizatória, e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217112-0 - VIVIAN APARECIDA LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ROSALINA LIMA ROSA Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR( constando a relação de bens informada a Receita Federal )e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.052485-3 (19488) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X WALDEMIR ALONSO Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.127332-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:1- Atenda-se o cartório ao M.P. os itens \"a\" e \"b\".2- Certifique o cartório quanto a intimação dos sócios conforme decisão de fl. 292. \r\n\r\nProc. 2004.001.128352-6 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE BARROS GUIMARÃES (PE-017697) Venham as custas do porte de remessa e retorno ( R$ 8,79 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ), como como, as cópias necessárias para instrução de Carta Precatório, na forma do art. 202 do cpc. \r\n\r\nProc. 2007.001.048854-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARJORIE ESTETIC CENTER SC LTDA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES), ARIALDO NUNES DA SILVA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051025-7 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CARTER JOSUÉ HERNANDEZ VALDEZ Decisão:1 - Intime-se o requerido da presente notificação, no endereço fornecido às fls. 118.2 - Efetivada a notificação, cumpra-se na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122554-6 - RUBEN AUGUSTO MELLA GARCIA E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.037573-7 - JONAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Reitere-se ofício de fls. 198. \r\n\r\nProc. 2006.001.075345-0 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Esclareça o I. Perito quanto a verba honorária como requerido às fl. 356. \r\n\r\nProc. 2007.001.218898-3 - MARIA THEREZINHA CHAGAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré autorize a internação da autora, bem como a troca do marcapasso MODELO PHILOS II DR - BIOTRONIK, 01 (um ) CONECTOR JACARÉ BIPOLAR, a ser realizada no Hospital de Clínicas de Niterói, conforme endereço de fls. 35, pela equipe médica da Cirurgia Cardíaca e Cardiologia 3JM LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias. Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão neste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104892-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriormente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.148259-0 - ROCK IT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X KARYL DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Decisão:Oficie-se ao DETRAN, comunicando que foi determinada a penhora do automóvel indicado às fls. 375/376. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.216241-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIR NASCIMENTO Decisão:1 - Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. 2 - Outrossim, o(s) réu(s) foi(ram) regularmente notificado(s) para pagamento do débito. 3 - Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse.4 - Cite(m)-se. Expeça(m)-se mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116094-9 - CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIAIROS S A), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Oficie-se como requerido às fl.241. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067459-8 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.001.043530-2 - ARNALDO GOLDENSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.121050-1 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 182 com as cautelas de estilo;2. Deposite o devedor a diferença indicada às fl. 195/196, em 48 horas, sob pena prosseguimento da execução;3. Desde já defiro a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2006.001.079248-0 - DOMINGOS GROETAERS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X JEAN HAROLD NERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Despacho:Ao I. Perito sobre às fl. 410/420. \r\n\r\nProc. 2007.001.067430-8 - GIRLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD CITI S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.217197-1 - JAYR COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.009844-6 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Providencie o Exequente o recolhimento das custas das diligências ( OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 20,98 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108380-3 - LUCIANO FERNANDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 146 ( 06 salários), eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.160750-7 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Ao réu para ciência da desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.215423-7 - DIVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2 - Venha aos autos declaração da pate autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215479-1 - NATIVIDADE DE ANDRADE SERAPHIM, ROMEU SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Venham os comprovantes de proventos dos autores , após o que será analidado o pedido de G.J.2 - Venha aos autos declaração dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.215509-6 - CECILIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha aos autos declaração da pate autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069464-2 - SERGIO DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fl. 11. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.157147-1 - ELY DANY MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X FARMALIFE FARMACIA E CONVECIENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:Ao autor sobre fls. 377/382. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.002116-7 - LUIZ GONZAGA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.001.216436-0 - MIGUEL ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.216438-3 - MIGUEL ANTONIAN (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Apense-se aos autos informado às fl. 13. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.216195-3 - ROSALI LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. 2 - Assim, venha a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal , no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071297-5 - MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 145, regularize-se as custas. Após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031384-1 - EDUARDO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes sobre fls. 130 \r\n\r\nId: 389846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065661-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS/BNH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800), Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Processo nº 2002.001.065661-6EMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH - ASAS/BNHEMBARGADO: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - PREVHABDECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 737/751 eis que tempestivos. Contudo, no mérito rejeito-os, pois busca a reforma do julgado por esta via recursal imprópria para tal fim, bem como não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.015215-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ENIO GABIROBOERTZ E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2000.001.079013-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X LIDIA CLAUDIA WENCESLAU ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Decisão:Processo nº 2000.001.079013-4EMBARGANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.AEMBARGADO: LÍDIA CLÁUDIA WENCESLAU ALMEIDADECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 322/324 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação do julgado, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para reformar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.136368-4 - JOAO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 23 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 12:00 HORAS, NO FÓRUM CENTRAL/RJ ( CORREDOR C, SALA 313) \r\n\r\nProc. 2004.001.078730-2 - ALZIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Processo nº 2004.001.078730-2EMBARGANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSEMBARGADA: ALZIRA DA CONCEIÇÃODECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 200/201 eis que tempestivos. Assiste razão ao embargante em razão do erro material que consta do último parágrafo da parte dispositiva da sentença, pois sendo julgado improcedente o pedido o ônus da sucumbência deve recair sobre a autora e não sobre a ré.Do exposto acolho os embargos de declaração integrando a sentença de fls. 193/198, para que recaia sobre a autora a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do disposto no Artigo 20, caput e § 3º, do Código de Processo Civil. Ficando suspensa a execução do ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.No mais ficam mantidos e ratificados os demais termos da sentença.Renumere-se o feito a partir de fls. 201.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.007771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X IRECE MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Processo nº 2006.001.007771-6EMBARGANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESBERARDEMBARGADO: IRECE MARIA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROSDECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 94/97 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação da decisão, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via adequada para a modificação do julgado.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.002836-8 - MARIA JOSÉ CAMILO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia ..15...../.02......./...2008...., às .....10:20.............. horas. Cite-se e intime-se a parte ré, sendo certo que a parte autora deverá providenciar as cópias para instruir o mandado. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013682-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE X AUGUSTO JOSÉ FERRARI CÔRTES E OUTRO Decisão:Processo nº 2007.001.013682-7EMBARGANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGREEMBARGADO: AUGUSTO JOSÉ FERRARI CORTEZ E OUTRODECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 36/38 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação do julgado, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para atacar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto rejeito os embargos declaratórios.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.061874-3 - FRANCISCA FRANCELINO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 23 DEJANEIRO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS, NO FÓRUM ( CORREDOR C/ SALA 313) \r\n\r\nProc. 2007.001.070063-0 - MARIO FLINKAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Processo nº 2007.001.070063-0EMBARGANTE: MÁRIO FLINKASEMBARGADO: BANCO REAL S/ADECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 23/28 eis que tempestivos. Contudo, no mérito rejeito-os, pois não há decisão para ser atacada, pois o pedido de inversão do ônus da prova ainda não foi apreciado, e só o será em momento oportuno.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.070200-6 - WAGNER PIMENTA BUENO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426), Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 150,45 // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES + 20% ACRÉSCIMOS // 5% DOS CAMPOS P/ FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.071475-6 - MANOEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S/A. Decisão:Processo nº 2007.001.071475-6EMBARGANTE: MANOEL RODRIGUES MARTINSEMBARGADO: HSBC BANK BRASIL S.A.DECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 22/26 eis que tempestivos. Contudo, no mérito rejeito-os, pois não há decisão para ser atacada, pois o pedido de inversão do ônus da prova ainda não foi apreciado, de vez que a emenda da inicial é preponderante para que se estabeleça o contraditório permitindo-se o exercício da ampla defesa pelo réu.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.081998-0 - BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.083187-6 - DIOGENES SOARES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:REJEITO OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.084296-5 - ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Processo nº 2007.001.084296-5EMBARGANTE: ADAURY DA ROCHA PINTOEMBARGADO: BANCO ITAÚ S.ADECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 18/22 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação da decisão, que determinou a emenda da inicial para o fim de o embargante apresentar as planilhas com o débito que pretende cobrar sob pena de indeferimento da inicial.O pedido busca a cobrança de uma dívida que entende válida, contudo sem que o autor apresente o montante da referida dívida a causa de pedir não se configura em sua plenitude, deixando, assim, o réu sem condições de exercer a sua ampla defesa.Assim, rejeito os presentes embargos de declaração, pois não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085957-6 - JOSÉ SANTANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.019768-9 - BERNARDO SHPRINTZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Processo nº 2005.001.019768-9EMBARGANTE: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDAEMBARGADO: BERNARDO SHPRINTZINDECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 623/624 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação do julgado, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para reformar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.154095-3 - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIN (SP-080200)) X ULMA ANDAIMES FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 20/08/2007 - 200702935357 - ENTREGAR NO CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.034412-1 - ESPOLIO DE RITA ANGELA FAGUNDE DE SA, Inventariante: ALCIDES SEGIO CASTILHOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X JOSELIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:A sentença deve ser atacada por recurso próprio. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.001.072649-2 - HELENA OLGA DE SA DONADIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875), Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888) Decisão:Processo nº 2005.001.072649-2EMBARGANTE: MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRAEMBARGADO: HELENA OLGA DE SÁ DANADIODECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 262/264 eis que tempestivos. Contudo, no mérito rejeito-os, pois não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.153555-4 - HELIO RODRIGUES POL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ELIZENE SOARES DE SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Decisão:Processo nº 2005.001.153555-4EMBARGANTE: ELIZENE SOARES DA SILVAEMBARGADO: HÉLIO RODRIGUES POLDECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 80/81 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação do julgado, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para atacar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeitos os embargos declaratórios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165606-3 - PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X LUIZ GUSTAVO CÂMARA INTIMAR O RÉU POR AR PARA RECOLHER EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 / AEVC R$ 150,45 / OJA R$ 12,24 + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORESR 17,45 / 20% ACR´ÉSCIMOS R$ 3,49 // TAXA JUDICIÁRIA R$ 174,66 \r\n\r\nProc. 2007.001.007625-9 - IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Processo nº 2007.001.007625-9EMBARGANTE 1: IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIOEMBARGANTE 2: VERA NARA DOS SANTOS MONIZEMBARGANTE 3: GUSTAVO ERTHAL E OUTRA EMBARGADOS: OS MESMOSDECISÃORenumere-se o feito a partir de fls. 124.Conheço dos embargos de declaração opostos eis que tempestivos. Contudo, os recursos buscam a modificação do julgado, pois têm caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para atacar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.075103-6 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X FILIPI EMYGDIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587), Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031377-1 - AMIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Decisão:Processo nº 2006.001.031377-1EMBARGANTE: AMIL SEGURADORA S.A.EMBARGADO: LUIZ CARLOS FERNANDESDECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 280/281 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação do julgado, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para atacar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.151791-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MADALENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058626-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Processo nº 2006.001.058626-0EMBARGANTE: BAZAR DOIS DE JULHO LTDA-MEEMBARGADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ADECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 62/63 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação do julgado, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para reformar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.065953-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OSVALDO CÉSAR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Decisão:Processo nº 2007.001.065953-8EMBARGANTE 1: BANCO ITAÚ S.A (fls. 355/356)EMBARGANTE 2: ANGELA APARECIDA CONSORTE (fls. 357/358)EMBARGANTE 3: OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (fls. 359/361)EMBARGADOS: OS MESMOSDECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 355/356, 357/358 e 359/361 eis que tempestivos. Contudo, no mérito rejeito-os, pois buscam a reforma da sentença atacada, não existindo na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretendem os embargantes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.104572-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CRISTIANE GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo nº 2006.001.104572-3/AEMBARGANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIROEMBARGADO: CRISTIANE GODNHORFDECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 51/53 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação da decisão, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via adequada para a pretendida modificação.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133991-6 - BENEDITA MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS BANCARIOS SERASA Decisão:Processo nº 2007.001.133991-6EMBARGANTE: BENEDITA MATOS NASCIMENTOEMBARGADO: CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOSDECISÃOConheço dos embargos de declaração eis que tempestivos. Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300464-0 (6883) - ESPOLIO DE LUIZ NAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X FRANK VILS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Processo nº 1987.001.300464-0EMBARGANTE: ESPÓLIO DE FRANK VILS E OUTROSEMBARGADO: ESPÓLIO DE LUIZ NAHON E OUTRADECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 1194 eis que tempestivos. Contudo, não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 1996.001.082822-4 (20271) - ADRIANO CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS, NO FÓRUM CENTRAL ( 3° ANDAR, CORREDOR C, SALAS DE PERÍCIA MÉDICAS), MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E/OU CARTEIRA PROFISSIONAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.029359-3 - HELOISA FATIMA THOMAZ DE AQUINO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). SERGIO DA SILVA COUTO (RJ-081134)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Decisão:Processo nº 2002.001.029359-3EMBARGANTE: CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕESEMBARGADA: HELOISA FATIMA THOMAZ DE AQUINO E OUTRODECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 283/284 eis que tempestivos. Assiste razão ao embargante em razão do erro material que consta do último parágrafo da parte dispositiva da sentença, pois sendo julgado improcedente o pedido o ônus da sucumbência deve incidir sobre o valor da causa e não sobre o valor da condenação que não existiu.Do exposto acolho os embargos de declaração integrando a sentença de fls. 276/280, para que o ônus da sucumbência incida sobre o valor atribuído à causa no percentual fixado na sentença a fls. 280.No mais, ficam mantidos e ratificados os demais termos da sentença.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.134347-6 - AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Decisão:Processo nº 2002.001.134347-6EMBARGANTE: AIDANA MARIA DA SILVEIRA AFFONSO e ANTONIO AFFONSO FILHOEMBARGADO: BRADESCO SEGUROS S.ADECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 406/408 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação do julgado, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para reformar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.030626-7 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Processo nº 2003.001.030626-7EMBARGANTE: LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIAEMBARGADO: FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTILDECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 247/248 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação do julgado, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para atacar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.112665-0 - ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Processo nº 2003.001.112665-0EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIEMBARGADO: ANTONIO LUIZ BRAGA ASTH E OUTROSDECISÃOConheço dos embargos de declaração de fls. 398/399 eis que tempestivos. Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeitos os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2004.001.093828-6 - BRUNO MARCOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X NILTON DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012924-6 - LUCIO FLAVIO FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Processo nº 2005.001.012924-6EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVIEMBARGADOS: LÚCIO FLÁVIO FERRAZ E OUTROSDECISÃOAos embargados no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.149274-9 - VILDER RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (SP-083154)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Digam as partes sobre fls. 85/109. \r\n\r\nProc. 2005.001.149800-4 - SERGIO LUIZ SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LUZINETE MARIA FELIX DONNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Processo nº 2005.001.149800-4EMBARGANTE: LUZINETE MARIA FELIX DONNIEMBARGADO: SERGIO LUIZ SCHMIDTDECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 93/100 eis que tempestivos. Contudo, no mérito rejeito-os, pois não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.017082-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Processo nº 2006.001.017082-0EMBARGANTE: BANCO BMG S.A.EMBARGADO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CONCEIÇÃODECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 104/105 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação do julgado, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para reformar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.056575-9 - ARI GOMES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X PECULIO ABRAHAM LINCOLN AMAL (Adv(s). Dr(a). TASSIANO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-118675) Decisão:Processo nº 2006.001.056575-9EMBARGANTE: PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMLEMBARGADO: ARI GOMES DIAS FILHODECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 115/118 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação da decisão, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via adequada para a modificação do julgado.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeitos os embargos declaratórios \r\n\r\nProc. 2006.001.058417-1 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Processo nº 2006.001.058417-1EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.EMBARGADO: GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDADECISÃOConheço dos embargos de declaração de fls. 98/100 eis que tempestivos. Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios \r\n\r\nProc. 2006.001.068493-1 - ALFREDO PINTO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Processo nº 2006.001.068493-1EMBARGANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSEMBARGADO: ALFREDO PINTO DIAS FILHODECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 231/232 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação do julgado, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para reformar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.166756-7 - TÁXIS IMPÉRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova oral (testemunhal) requerida por ambas as partes. Designo AIJ para o dia ...12.../....02../.2008......, às ..14:00.......... horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente.P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.038100-2 - LOCAPRINT COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CLAUDIO HENRIQUE DOS ANJOS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DOS ANEXOS ACOSTADOS A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 28/08/07 SOB O Nº 200703065467, FACE EXTRAVIO \r\n\r\nProc. 2005.001.097416-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR PERITO FLS 208, REDUÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057183-6 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA, CONFORME CERTIDAO, AS FLS.126 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067339-6 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) a parte re para recolher custas e taxa, conforme certidao de fls. 116 \r\n\r\nProc. 2007.001.015575-5 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo nº 2007.001.015575-5EMBARGANTE: EDUARDO ROCHA SCHMIDTEMBARGADO: BANCO ITAÚ CARD S.A.DECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 64/66 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação da decisão, pois tem caráter meramente modificativo, não trazendo qualquer prova de que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela pretendida.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios.Ainda, recebo o agravo retido de fls. 67/70, ao agravado, BANCO ITAÚ CARD, para que se manifeste no prazo legal.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.037477-5 - MARIA CLARA S. O. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO, Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089649-4 - JOÃO CARLOS ALVES BERGIANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte autora sobre DOCUMENTOS JUNTOS (ART 398 - CPC ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051604-1 - MARIA DILMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ: DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49 // AEVC R$ 150,45 // + 10% CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES + 20% ACRÉSCIMOS // 5% DOS CAMPOS P/ FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.041618-6 - MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Processo nº 2007.001.041618-4EMBARGANTE: MARIO DA SILVA HERNANDES PEREZEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.DECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 41/44 eis que tempestivos. Contudo, no mérito rejeito-os, pois não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.085674-9 - FANI CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTRO 1-intime-se a parte re, por via posta, para constitituir novo advogado 2- as partes sobre v. acordao. foi interposto ai para o stj. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109333-0 - GIUSEPPE LOTERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Processo nº 2006.001.109333-0EMBARGANTE: ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDAEMBARGADO: GIUSEPPE LOTERIA LTDADECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 103 eis que tempestivos. Contudo, no mérito rejeito-os, pois não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.120004-7 - THEREZINHA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Decisão:Processo nº 2003.001.120004-7EMBARGANTE 1: THEREZINHA PEREIRA ALVES E OUTROSEMBARGANTE 2: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRASEMBARGADOS: OS MESMOSDECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 382/386 e 387/391 eis que tempestivos. Contudo, os recursos buscam a modificação do julgado, pois têm caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para atacar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito ambos os embargos declaratórios.Rio de Janeiro, RJ, 03/12/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.033885-8 - ROBERT WILLIAM DIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J-se. Cls. Int-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.119384-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RAFAEL DE MATOS GREGORES À parte interessada para retirar a Carta Precatória presa à contra-capa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.094572-4 - MARGARIDA ANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Processo nº 2007.001.618-4EMBARGANTE: MARIO DA SILVA HERNANDES PEREZEMBARGADO: MARGARIDA ANA DA CONCEIÇÃO.DECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 41/44 eis que tempestivos. Contudo, no mérito rejeito-os, pois não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.106301-2 - ALBERTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Processo nº 2005.001.106301-2EMBARGANTE: ALBERTO FERREIRA RIBEIROEMBARGADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/ADECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 105/106 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação do julgado, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para reformar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Decisão:Processo nº 2002.001.099049-8EMBARGANTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.AEMBARGADO: ALEXANDRE GOLDBERGDECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 821/825 eis que tempestivos. Assiste razão ao embargante, o comando de fls. 819 deve apontar o seu destinatário, que conforme consta dos autos é o réu da presente ação, eis que o autor já cumpriu com a parte de sua obrigação depositando o valor devido conforme guia de depósito de fls. 767/768, permanecendo o réu inerte com a sua obrigação quanto ao depósito dos restantes 50% (cinqüenta por cento) dos honorários periciais.Do exposto acolho os embargos de declaração integrando a decisão atacada de fls. 819, para que conste que o destinatário de tal decisão é o réu, que deverá promover o depósito dos 50% (cinqüenta por cento) restantes dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.099588-5 - HUMBERTO YAGELOVIC DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Republicando a segunda parte do despacho \"2- Designo nova audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o 1º réu no endereço indicado à fl. 84. Intimem-se o autor e o 2º réu pelo D.O. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.006504-0 - DAISE CAVALCANTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.107037-7 - JULIA MARIA CEZAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) a parte autora sobre guia de fls... \r\n\r\nProc. 2006.001.116596-0 - ALVERINA ISABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- À parte autora sobre a contestação.2- Defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III do CPC e 280, parte final do CPC, por se tratar de intervenção de 3º fundada em contrato de seguro. Intime-se o réu para recolher as custas pertinentes à citação da denunciada. Designo A. C. para o dia ..15...../..02...../..2008....., às ..10:00............. horas. Cite-se a denunciada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163325-7 - MARIA APARECIDA SCARPINI DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS A PARTE AUTORA PARA INSTRUIR MANDADO COM CÓPIAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.053289-7 - POLIANA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.156427-0 - MANIBLU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Processo nº 1998.001.156.427-0EMBARGANTE: BANCO CITIBANK S.AEMBARGADO: MANIBLU AUTOMÓVIES LTDADECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 324/325 eis que tempestivos. Contudo, o recurso busca a modificação do julgado, pois tem caráter meramente modificativo, não sendo esta a via própria para atacar a sentença.Não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante.Do exposto, rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108747-2 - SAMUEL DAVID DE ALCÂNTARA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão:Processo nº 2007.001.108747-2EMBARGANTE: SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERESEMBARGADO: UNICARD-UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITODECISÃOConheço dos embargos de declaração opostos a fls. 73/75 eis que tempestivos. Contudo, no mérito rejeito-os, pois não há na decisão alvejada qualquer omissão, obscuridade ou contradição não existindo necessidade de integração conforme pretende o embargante \r\n\r\nId: 389847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.018359-2 (15373) - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho:Providenciadas as cópias das peças indicadas às fls. 1405 e recolhidas as custas, volvam ao avaliador judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076344-1 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Recolha a autora as custas devidas, conforme cálculos de fls. 909, em cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.026832-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M SILVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.147276-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA CAMARA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Estando presentes os respectivos pressupostos legais autorizativos, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na exordial.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente, ficando este como fiel depositário.3 - Cite-se e oficie-se ao Detran, na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.088419-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X OSWALDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Decisão:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.001.060275-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:1 - Cumpra-se a r. decisão.2 - Venha o credor, na forma do art. 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033159-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:1 - Diante da inércia dos réus, assevero que a multa de 10% tem aplicação imediata na forma legal.2 - Arbitro os honorários advocatícios, em fase de execução, em 10% do total devido.3 - Assim, venha nova planilha adequada a presente decisão.4 - Considerando que a penhora do imóvel, torna-se deveras gravosa diante do valor do débito, após a publicação e manifestação da parte, voltem para ofício eletrônico. \r\n\r\nProc. 2004.001.150947-4 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X BANCOOP BANCO COOPERATIVO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:1 - Fls. 228: anote-se.2 - Em provas, justificando-as, dizendo, também, sobre o julgamento no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.130949-9 - CILENE MARIA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o executado para que comprove a alegada garantia do Juizo (fls. 134/135). Após, diga o cartório se a impugnação é tempestiva e o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.007093-2 - ANTÔNIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Apresente o réu os extratos dos períodos e das contas, conforme requerido, independente de movimentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079031-0 - PAULO BRANDAO DE PRET (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Fls. 62/63: Indefiro a emenda à inicial, por isso que o réu apresentou defesa, às fls. 27/57.2 - Venha a parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114955-6 - ALCEU DAS CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167806-1 - MARIELLE CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GOLDEN CROSS E OUTRO Decisão:...Diante do exposto e dos termos do artigo 30 da Lei 9656/98, acolho a promoção do MP e DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando que a primeira ré restabeleça o plano de saúde das autoras, no prazo de 48 horas a a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) além da responsabilidade criminal a que estará sujeita. Ressalte-se que a manutenção do plano deverá se dar no mínimo pelo prazo legal e mediante o pagamento integral (parte do empregado + parte do antigo empregador) pela primeira autora, sendo certo que a primeira ré deve cumprir a tutela ora concedida e enviar boleto para pagamento pela autora, com vencimento para no mínimo 10 dias, não estando a ré obrigada a manter o plano se não for efetuado o pagamento integral pela autora nesse prazo. Expeça-se mandado liminar, para imediato cumprimento da determinação. Designo AC para o dia ___31_/___01_/__08__, às _11__:_30__ horas. Cite-se e intime-se com as advertências d \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042684-0 - ALVARINDA FERREIRA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) Despacho:PARA EFETIVAÇÃ DA PENHORA ON LINE, FORNEÇA A EXEQUENTE O NÚMERO CORRETO DE SEU CPF, TENDO EM VISTA QUE O CONSTANTE DA INICIAL NÃO FOI ACEITO PELO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 1999.001.088182-8 - FERNANDO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X SHEYLA DESTEFANO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) Despacho:Intimem-se os executados das datas e local das praças. \r\n\r\nProc. 1999.001.088182-8 - FERNANDO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X SHEYLA DESTEFANO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158) FIQUEM AS PARTES INTIMADAS DAS DATAS DESIGNADAS PARA AS PRAÇAS, A SABER: 1ª PRAÇA 31/01/08, ÀS 16:00h; E 2ª PRAÇA 19/02/08, ÀS 16:00h, NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.103585-8 - ROBERTO MAUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ADRIANO DE DEUS CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1999.001.129392-6 - FRANCISCO MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X JOSE FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.086072-0 - REINALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X JOSE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182) Despacho:Ao exequente sobre resposta ao ofício de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.043579-0 - JOSE CARLOS MARTINS OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ROMACARGO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139865-4 - INFOSHOPPING SAARA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X SHORN INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.001.061196-4 - IGNEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X EDSON NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.098780-3 - ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X RITA VIEIRA MUCURY (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls. 23/30: Diga a embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009204-6A - M5 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 14/05/07 SOB O Nº 200701491576. \r\n\r\nProc. 2007.001.061773-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:A ação de cobrança de seguro DPVAT possui caráter de obrigação legal, incidindo à hipótese o artigo 100, V, parágrafo único do Código de Processo Civil, segundo jurisprudência majoritária deste Egrégio Tribunal de Justiça.Na presente demanda, verifica-se que o autor reside na Comarca do Ceará, onde também ocorreu o acidente, não havendo nada a justificar a propositura da presente demanda na Comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro.Vejam-se neste sentido diversas decisões proferidas por este Tribunal, inclusive a que se transcreve: \"Agravo de Instrumento. Seguro DPVAT. Ação de Cobrança. Exceção de Incompetência. Decisão que declinou a competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Domicílio dos autores e onde ocorreu o fato. Manutenção da decisão. Recurso a que se nega seguimento nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil\". (2007.002.27380 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. MARILIA DE CASTRO NEVES - Julgamento: 05/10/2007 - DECIMA NONA CAMAR \r\n\r\nProc. 2007.001.111777-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSIAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Assim, torna-se inviável a pretensão do(a) excepto(a) em ter a sua ação processada e julgada nesta comarca, porque a escolha não é embasada em critérios particulares de sua conveniência, mas procurando, sim, facilitação no acesso à justiça.Verifica-se ainda que a presente ação não versa sobre relação de consumo, tendo cunho de natureza processual, não incidindo, por conseguinte, as regras de competência da legislação consumerista. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da comarca de Duque de Caxias. Sem custas, por ser o(a) execpto(a) beneficiário da justiça gratuita. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.112611-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSIAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Assim, torna-se inviável a pretensão do(a) excepto(a) em ter a sua ação processada e julgada nesta comarca, porque a escolha não é embasada em critérios particulares de sua conveniência, mas procurando, sim, facilitação no acesso à justiça.Verifica-se ainda que a presente ação não versa sobre relação de consumo, tendo cunho de natureza processual, não incidindo, por conseguinte, as regras de competência da legislação consumerista. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da comarca de Duque de Caxias. Sem custas, por ser o(a) execpto(a) beneficiário da justiça gratuita. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remetam-se este e o principal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094551-6 - EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MARCOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Despacho:Ao exequente sobre resposta ao oficio de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1997.001.120349-0 - GIANNINO VILARDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X ESPÓLIO DE HERIQUE BIRMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.071907-7 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SERGIO NUNEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.063889-0 - ROBERTO SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275)) X ANA LUCIA VAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Ao exequente sobre resposta ao ofício de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.011936-2 - TECUMSEH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665) Decisão:Ao exequente sobre resposta à solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.024518-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X PARANAPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.157098-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO JOSÉ COSTA NUNES E OUTRO Decisão:Vindo a cópia do despacho requerido pelo Juízo deprecado, libere-se, imediatamente a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.038202-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WALTER MIRANDA CRUZ Decisão:1 - Torno sem efeito o equivocado despacho de fls. 39.2 - Oficie-se a 2ª Vara Cível buscando informações acerca do processo nº 2006.001.060006-1, para que se apure sobre possível conexão e consequente prevenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.169555-1 - MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTSAMA Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162197-8A - RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180)) X DILMA MENDES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:Subam, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034719-0 - LEONARDO GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100701-2 (2880) - CHARLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 1992.001.065328-2 (13351) - MARINALVA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente sobre resposta de oficio solicitando bloqueio. \r\n\r\nProc. 1998.001.202786-7 - ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:ÀS FLS. 344, O CREDOR REQUEREU A EXECUÇÃO DO VALOR DE R$ 305.046,21 JÁ COM O CÔMPUTO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. POSTERIORMENTE, FOI AUTORIZADO PELO JUÍZO E LEVANTADO PELO CREDOR O VALOR DE R$ 70.000,00 DEPOSITADOS PELO DEVEDOR, COMO PARTE DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO( FLS. 347 E 350).VERIFICA-SE, PORTANTO, QUE O BLOQUEIO ON LINE FEITO NO VALOR DE R$ 335.550,83(FLS. 354) SUPERA EM MUITO O VALOR A SER PENHORADO. DESSA FORMA, DETERMINO QUE O BLOQUEIO INCIDA APENAS SOBRE A DIFERENÇA DEVIDA, QUAL SEJA, R$ 235.046,21, CONFORME OFICIO ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.080458-7 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X PARTNER SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:1. Tendo em vista que a garantia do juízo se dá pela penhora, a devedora somente poderá valer-se da impugnação depois de realizado o ato de constrição.2. De conseguinte, REJEITO, de plano, a presente impugnação.3. Sem custas e sem honorários, por isso que não estabelecido o contraditório.4. À vista do exposto, proceda-se à penhora eletrônica(segue junto). \r\n\r\nProc. 2003.001.104052-4 - PAULO CESAR GLOWER BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X OBRA PORTUGUESA DE ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 332, CERTIFIQUE O CARTORIO SE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS NO PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA, AINDA, A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DE IMPUGNAÇÃO.EM CASO NEGATIVO, I-SE OS AUTORES PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO.EM CASO POSITIVO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.167412-0 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Rejeito a preliminar de coisa julgada, tendo em vista que a presente demanda possui causa de pedir e pedidos diversos daquela que tramitou junto à comarca de Cabo Frio. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. 2) Oficie-se ao SPC e SERASA nos moldes da alínea \"c\" de fls. 10, devendo o advogado da autora portar os oficíos mediante cópia recebida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0 - ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CLÍNICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:1- AO PERITO SOBRE A PROPOSTA DOS HONORARIOS;2- TRAGA A AUTORA O LAUDO DE ANATOMIA PATOLOGICA DAS PEÇAS CIRURGICAS CONFORME FLS. 587/588. \r\n\r\nProc. 2007.001.069540-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha a autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.033720-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARIVAL ROSARIO RANGEL Despacho:1) Fls. 98: Indefiro por falta de amparo legal, vez que o feito ainda está em fase de citação.2) Venha o endereço do réu ou trequerida o autor o que entender de direito no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.024822-3 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERT DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO Decisão:1 - Regularizem-se os autos, oficiando-se ao distribuidor para inclusão dos dados de identificação dos réus, incluindo-se Sidnei Miranda Vilaça no pólo passivo e na capa do processo, conforme fls. 77.2 - Tendo em vista que ficou acordado em AC a suspensao do feito e com vistas a se evitar futura arguição de nulidade, i-se os réus por AR para que constituam patrono ou busquem assistência na Defensoria Pública e ofereçam resposta à presente demanda no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.001.119191-9 - LEO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.001.209859-3 - IVAN SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:Diante dos proventos percebidos pelo autor, venham as custas judiciais em 10 dias, sob as penalidades legais.Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 800,00, em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado, e a ser custeado pela parte sucumbente, pelo ato praticado em caráter de urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057374-7 - MIRIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, para deferir a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, cuja AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155422-8 - ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067646-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELIO CESAR PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Decisão:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DEVIDAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.060604-2 - MARIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2- PRESTEI INTFORMAÇÕES, CONFORME OFÍCIO ADIANTE.D.S. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.046711-8 - SALETE CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X PLANHAB EMP E PART LTDA Despacho:Em provas Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.046711-8 - SALETE CLEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X PLANHAB EMP E PART LTDA Despacho:1 - Fls. 236: Anote-se.2 - Publique-se fls. 235.3 - Digam as partes se dispensam a AC, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.144992-0 - MUNDOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079617-2 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Despacho:Procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028139-8 - COLBERT DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA (RJ-083832)) X ROBERTO DE CASTRO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Regularize o autor sua representação processual, trazendo aos autos o termo de inventariança em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 389849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.014368-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CURSO PRAT MOTORISTA S MONICA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.140108-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUARACY DOS SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.016373-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SÉRGIO MOURÃO CASTIGLIONE Extraia-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.058419-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EXTRAIA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 265. \r\n\r\nProc. 2006.001.075433-7 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061687-4 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.973,20 (doze mil, novecentos e setenta e três reais e vinte centavos), que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063190-5 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067325-0 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA, NILCINEA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072811-1 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%) e março de 1990 (84,32%), considerando o saldo não transferido para o Banco Central do Brasil.Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.076072-9 - ITAMAR FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076524-7 - ANNA BARAN (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077329-3 - CESAR BIAGGIO FONTELLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)), BANCO REAL ABN AMRO BANK, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a promoverem o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%%), incidentes sobre os depósitos em caderneta de poupança de que era titular o autor junto aos bancos réus. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083977-2 - AGILSON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093586-4 - MILTON DE SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311), Dr(a). VALDIR DE SOUSA (RJ-137826)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (20,37%).Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.103242-2 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS URSA MAIOR URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389)) X GUILHERME SIMON), ANGELA MARIA DE CARVALHO SIMON (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA SANTOS LEITE DE CASTRO (RJ-140649), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 40/41 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários e custas na forma acordada.Tendo em vista o prazo extenso para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos,Em caso de eventual descumprimento, restaure-se a distribuição e proceda-se à execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.163854-3 - MARIA DA PENHA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.177401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPÁDO DE LIECHTENSTEIN, Síndico: CLÁUDIA FERREIRA SPARANDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X SERGIO MARMORA ANDRADE), TANIA MARIA SOUZA DE ANDRADE forneça o interessado 01 ( uma ) copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.041145-0 - LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO ITAU S/A), FUNDAÇÃO ITAÚBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito da autora de exercer, em 60 dias, a opção entre continuar no PAC na condição de auto-patrocinadora mediante o pagamento da contribuição mensal prevista no regulamento, ou de obter o benefício patrimonial diferido quando preenchidos os requisitos do regulamento, prazo esse que se iniciará tão logo transite em julgado a presente decisão.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão divididas de forma \"pro rata\" entre as partes e os honorários advocatícios serão compensados, observada, entretanto, a suspensão da cobrança para a autora, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093890-7 - MICHELE TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data até seu pagamento e acrescido dos juros de 1,0% ao mês a partir da citação. Confirmo, ainda, a decisão de fls. 107, que antecipou os efeitos da tutela para determinar a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa.Na forma da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça, \"Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca\", condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064507-0 - PIED A TERRE S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)), Fiador: PETRUS MARIA VLASMAN providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.022100-4 - IEDA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X MANOEL DE AZAMBUJA RIBEIRO), Fiador: MÓDULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso IV do art. 62 da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.177406-2 - OSWALDO JOSE VILLAR FILHO, IVONE PINTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SUZANO PAPEL E CELULOSE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 64: \" 1. Distribua-se por dependência.... 2. Certifique o Cartório..... 3. Venha declaração oficial de rendas, prestadas junto a Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de justiça. 4. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.154822-8 - JOAO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), MARIA ANUNCIACAO DA ROCHA) X KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108077-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FILOMENA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 06, PROFERIDA EM 20.08.07: ... PELO EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.077294-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo exeqüente às fls. 160, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA - R$ 12,24 NA CONTA 0714-6, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO INDICADO AS FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.006619-9 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO BOTAFOGO MUNIZ AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106010-7 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de promover a cobrança do seguro de proteção (SIM), sob pena de multa equivalente a dez vezes o valor indevidamente cobrado. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas na proporção de 50% para cada parte - observada a suspensão da cobrança em face do autor em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida - e os honorários serão compensados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094454-3 - JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, que deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Confirmo, ainda, a decisão de fls. 19, para que a ré promova a exclusão definitiva do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080021-9 - MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, LUCIANO MANOEL COSTA, AILTON MANOEL COSTA, LUCILENE MANOEL COSTA, CARLOS MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) providencie a parte ré a remessa do oficio com copias de fls. 13 e 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.030900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) recolha a parte re custas para diligencia ( 19,22) \r\n\r\nProc. 2007.001.030934-5 - ALIA MESQUITA, LAILA CRISTINA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.062126-2 - ALCEU HERCULANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%%), incidentes sobre os depósitos em caderneta de poupança de que era titular o autor. Sobre os valores devidos deverá incidir a atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Além disso, incidirão os juros remuneratórios da caderneta de poupança devidos a partir de cada mês da ocorrência do expurgo, ressalvando-se, contudo, a prescrição acima reconhecida e os juros moratórios incidentes desde a citação, na razão de 1% ao mês. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009918-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ROBERTA FONTES RODRIGUES Á parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.107719-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA), EDUINA MARTINS DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, REJEITO OS EMBARGOS e consolido o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, condenando as rés a pagar a quantia de R$ 34.053,56 (trinta e quatro mil, cinqüenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data da distribuição da ação. Condeno, ainda, as rés/embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo na quantia equivalente a 10% do valor do débito.Após o cumprimento da obrigação, com a observância do disposto no art. 475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.020336-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), HENRIQUE MOURA Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, REJEITO OS EMBARGOS e consolido o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, condenando os réus a pagar a quantia de R$ 27.109,23 (vinte e sete mil, cento e nove reais e vinte e três centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir de fevereiro de 2007 (data da distribuição da ação). Condeno, ainda, os réus/embargantes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo na quantia equivalente a 10% do valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078486-2 - EVANDRO DE MATOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data até seu pagamento e acrescido dos juros moratórios a partir da citação, na razão de 1% ao mês. Confirmo, ainda, a decisão de fls. 43, devendo a ré promover o cancelamento das anotações restritivas, sob pena de multa.Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no percentual equivalente a 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.107455-6 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, valor esse que já engloba a correção monetária devida até a presente data e deverá ser acrescido dos juros de 1,0% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré a promover o cancelamento da anotação restritiva, sob pena de multa diária de R$ 50,00, confirmando, assim, a decisão de fls. 19.Na forma da Súmula 326 do Egr. Superior Tribunal de Justiça, \"Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca\", condeno a ré IBI ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do total da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.151381-0 - ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para constituir em favor do autor o título executivo no valor de R$ 1.000,61 (mil reais e sessenta e um centavos), que deverá ser atualizado monetariamente desde novembro de 1998 e acrescido dos juros moratórios a partir da citação.Condeno, ainda, o réu a pagar as custas e as despesas processuais, além dos honorários advocatícios na quantia equivalente a 10% do valor total devido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.020513-3 - EVELYN ROSA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a diferença de correção monetária incidente sobre o resgate das contribuições pessoais (parcela 1), a partir da data de ingresso no plano, ou seja, agosto de 1988, devidamente acrescida dos juros moratórios incidentes a partir da citação (1%). O valor devido deverá ser apurado em liquidação de sentença, que deverá levar em conta os seguintes índices de correção monetária: 42,72% (janeiro/89); 84,32% (março/90); 44,80% (abril/90); 7,87% (maio/90) e 21,87% (fevereiro/91), com a dedução dos percentuais efetivamente aplicados pela ré quando da remuneração das contribuições. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051939-3 - DARCY CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Acolho os embargos declaratórios de fls. 349 para determinar a manifestação do credo/impugnado sobre a impugnação, devendo os autos serem remetidos ao Sr. Contador depois do pronunciamento do impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.150932-6 - CLAUDIO CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152936-5 - MARIA DA SALETE MIRON DE SOUSA, JOSÉ MILTON BESERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.103464-4 - MONICA IBRAHIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial apenas para declarar a nulidade da cobrança capitalizada de juros, estabelecendo o saldo devedor da autora no valor de R$ 1.396,96 (mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), na data do laudo.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas judiciais e despesas processuais serão rateadas entre as partes na proporção de metade para cada uma - observada a suspensão da cobrança em face da autora, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida - e os honorários advocatícios serão compensados... \r\n\r\nProc. 2005.001.137747-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Por fim, quanto ao pedido liminarmente requerido, entendo que este não merece ser acolhido, uma vez que a inscrição em cadastro restritivo de crédito diante de uma inadimplência comprovada, não se constitui em fato abusivo ou ilegal, estando dentro do exercício regular de um direito. Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.500,00, o que faço com fulcro no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089152-3 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, JOSE PAULO DUARTE DA SILVA, DIANA OLLERO SEARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro no percentual de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, parágrafo 4o do CPC.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139134-0 - KATIA CRISTINA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro no percentual de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4o do CPC, observada a suspensão da cobrança em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.065627-6 - ERICA MUNIZ DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTNADER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Em réplica. \r\n\r\nId: 389851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072011-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014552-7 - RENEPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Por determinação verbal da MM. Juiza, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento, antecipando para o dia 18/02/08, às 14:30h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037488-0 - ITAUSEG ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X LUIZ FERNANDO ROLLA desentranhe-se o mandado e cumpra-se, observando-se a determinação de fls. 27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019251-8 - JOAO LUIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESPOLIO DE DANIEL CRUZEIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:DIGAM AS PARTES SE O RÉU (ESPÓLIO DE DANIEL CRUZEIRO FERREIRA) DEIXOU ALGUM BEM QUE NÃO FOI OBJETO DA PARTILHA OS AUTOS DO SEU INVENTÁRIO, FACE AO CONTIDO ÀS FL.328/331 REFERENTE AO IMÓVEL PENHORADO ÀS FL.252 E 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.135681-7 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.139111-0 - ROBERTO VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. I-SE-O A PRESTAR COMPROMISSO E A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007381-7 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069231-1 - ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Réu sobre fls. 65/135 \r\n\r\nProc. 2007.001.073808-6 - ROSA MARIA MENDES VALENTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074156-5 - ARTHUR ALBERTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO SAFRA S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.112567-9 - ILMA DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) .ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA COM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 5,67 SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES À ÉPOCA DE SEU PAGAMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.126342-0 - MARIA ANA DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Por determinação verbal da MM. Juiza, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento, antecipando para o dia 18/02/08, às 14h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.129209-0 - PADARIA DOS NAVEGANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:TRATANDO-SE DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, A EXECUÇÃO DEVERÁ SEGUIR OS ART.475 I E 475 J, AMBOS DO CPC, INSTITUÍDOS PELA LEI 11232/05. DESTA FORMA, INTIME-SE A EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZ0 DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475J DA LEI PROCESSUAL CIVIL, INSTITUÍDOS PELA LEI 11232/05. DESTA FORMA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA (ESPÓLIO JOSE DOS SANTOS MAGALHÃES), ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475J DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.143024-2 - CHRYSANTHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X CARMEN SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:I-SE PARA PAGAMENTO (ART.475, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.053763-7 - MARCELO DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato em questão e condenar o réu: a) pagar a quantia de R$ 10.925,00 (dez mil e novecentos e vinte e cinco reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação; b) pagar a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar da intimação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; arbitrados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.077609-7 - VALDIR MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.083529-5 - ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006206-6 - SONIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; C) pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141069-4 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES, Inventariante: ISABEL SOARES DE ANDRADE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X PADARIA DOS NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL.199. RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO NA EXECUÇÃO PROPOSTA ÀS FL.206/208. APÓS, TUDO REGULARIZADO E CERTIFICADO NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA IMPRENSA OFICIAL, A FIM DE QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475J DA LEI PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003631-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X EDSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140977-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X EDSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:Expeça-se guia como requerido \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015081-2A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL X FRANCISCO DE QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) RECEBO E ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NENHUMA DAS PARTES É DOMICILIADA NETA COMARCA, SENDO O EXCIPIENTE DOMICILIADO EM BELO HORIZONTE- MG, AO PASSO QUE OS EXCEPTOS SÃO DOMICILIADOS NO RECANTO DAS EMAS -DF. TAL FATO, POR SI SÓ, TORNA ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA JULGAR A LIDE. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, AS NORMAS DO ART.94 E 100, III, \"B\" DO CPC DETERMINAM QUE O FEITO SEJA JULGADO NO LOCAL DO FATO OU NO DOMICÍLIO DO AUTOR. VISANDO A FACILITAR A DEFESA DOS INTERESSES DOS AUTORES EM JUÍZO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O FORO DO DOMICÍLIO DOS AUTORES. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE O FEITO COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.028126-1 - LUIZ VICTOR NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X SOELI SILVA DE SOUZA E OUTRO Intime-se a parte autora, para promover o andamento do processo, em 48 horas, para o recolhimento das custas apontadas às fls. 322. \r\n\r\nProc. 2000.001.101618-7 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FRANCISCO CARLOS BORGES AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.148749-4 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X DANIELA LINS DEFERRARI E OUTRO Despacho:INDEFIRO A PENHORA ON-LINE POR SE TRATAR DE PESSOA FÍSICA A DEVEDORA. DIGA O AUTOR SE DESEJA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF PAR QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS DAS RÉS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089277-1 - BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes ás fl.75 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Oficie-se ao SERASA, como requerido, a fim de que efetue o cancelamento do apontamento no nome da primeira ré (EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA) referente a presente ação executiva. Custas e honorários pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.112471-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MECA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS OFICIE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157855-6A - JOÃO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:...FACE AO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO REQUERIDA PARA MANTER O VALOR DA CAUSA NO VALOR DE R$ 1000,00. CUSTAS DESTE INCIDENTE PELO IMPUGNANTE, SENDO QUE MANTENHO SUSPENSA A CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NO PROCESSO PRINCIPAL. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061167-6 - WANDERSON VIANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 139/140 \r\n\r\nProc. 2005.001.130055-1 - JOAQUIM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.157049-9 - ILMA CORDEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Por determinação verbal da MM. Juiza, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento, antecipando para o dia 18/02/08, às 15h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.037990-3 - JULIANA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. COM O DEPÓSITO, I-SE O PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112739-3 - GELASIO ARAUJO MONTI (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X LELIA WINCKLER NOETHEM MONTI (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da metade do valor do aluguel mensal do imóvel situado no bairro do Jardim Botânico, corrigido monetariamente a contar da citação.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028652-4 - BUFFET CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X COLEGIO BRASILEIRO DE CIRURGIOES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 8 (oito) mensalidades locatícias vigentes na época da infração contratual, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a contar da citação.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073294-9 - RUTH COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:I-SE NOVAMENTE O PERITO A APRESENTAR CÓPIA MAIS LEGÍVEL DO LAUDO. COM A ENTREGA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FL.119) E DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.103834-2 - BAR E LANCHONETE FLORES DA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Por determinação verbal da MM. Juiza, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento, antecipando para o dia 18/02/08, às 16h. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.133799-3 - MARIA LUIZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EMBRATEL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.157855-6 - DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JOÃO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Sentença:...ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.295, III C/C 267, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO AUTOR, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048342-1 - MANOEL GABRIEL ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Decisão:Ao lado do que já vem sendo feito pelo exeqüente, entendo que diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que, até o presente momento, não se logrou obter o cumprimento da obrigação, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução (R$ 82.724,71), ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.075407-4 - SILVANA PIMENTEL BATISTA OWEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA EMBARGADA. NA VERDADE, PRETENDE A EMBARGANTE ATRIBUIR EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO, O QUE É VEDADO EM SEDE DE EMBARGOS. ANTE O EXPOSTO, REJETO OS EMBARGOS DE FL.232/235. RECEBO A APELAÇÃO DE FL.237/247 NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. INTIME-SE A APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.078309-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00; b) cancelar o débito existente em nome da parte autora, bem como a conta corrente em questão, no prazo máximo de trinta dias, a partir da intimação da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado; c) pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075348-8 - MAURO ANTUNES DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052958-8 - ANTÔNIO PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor apresente as faturas com todas as parcelas pagas, bem como comprovante so SPC/ Serasa, completo dando conta da efetividade negativação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113978-2 - JOAQUIM PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO BVA S A Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS A TÍTULO DE EMPRÉSTIMOS NA CONTA DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DO TRIPLO DO VALOR DESCONTADO. I-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.037559-3 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA DE LOUREDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061191-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IZABEL PEREIRA LUNA DISPENSO CONCLUSÃO. RECOLHA-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM URGÊNCIA. AS PARTES POSSUEM AÇÃO NA 14ª VARA CÍVEL, REFERENTE AO MESMO VEÍCULO OBJETO DA INICIAL. NAQUELES AUTOS, A SRA. IZABEL LUNA INFORMA ESTAR EFETUANDO O PAGAMENTO DO DÉBITO CONFORME O PACTUANDO, REQUERENDO INCLUSIVE INDENIZAÇÃO POR TER TIDO SEU NOME INCLUÍDO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. REQUER TAMBÉM A EXPE DIÇÃO DE NOVO CARNÊ PARA DAR CONTINUIDADE AOS PAGAMENTOS. EM 08/11/2007, A SRA. IZABEL LUNA AJUIZOU MEDIDA CAUTELAR COMPROVANDO DEPÓSITOS A FAVOR DA CIA ITAULEASING MEDIANTE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA EM PAGAMENTO, REQUERENDO QUE O VEÍCULO NÃO SEJA APREENDIDO. CONSIDERANDO AS TRÊS AÇÕES REFEREM-SE AO MESMO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DO MESMO VEÍCULO, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 103, 105 E 106 DO CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO A FAVOR DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. REDISTRIBUA-SE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061191-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IZABEL PEREIRA LUNA R. A. APENSE-SE AO PROC. 07/061191-8 E REDISTRIBUA-SE À 14ª VARA CÍVEL FACE À CONEXÃO DESTES FEITOS COM O PROCESSO 06/104425-1 LÁ EXISTENTE ( ARTS. 103, 105 E 106 DO CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.026364-5 - MARIA DEL CARMEN FIGUEIREDO QUEIJERO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/04/07, ÀS 14:30H. I-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AS IMPUGNAÇÕES AO LAUDO PERICIAL JÁ FORAM FORMULADAS E SERÃO RESOLVIDAS QUANDO DO JULGAMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.132369-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.126838-8 (21405) - ESPOLIO DE CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:FL.587- ESCLAREÇA-SE A FINALIDADE. FL.582- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AOS VALORES DE FL.569 AO AUTOR, JÁ QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO FORAM ACOLHIDOS. DIGA O AUTORSE TEM ALGO MAIS A REQUERER, FACE AO CONTIDO ÁS FL.585. \r\n\r\nProc. 2007.001.101719-6 - DEIZ BACCILI BELLINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A INDENIZAR A AUTORA COM A QUANTIA CORRESPONDENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, VIGENTES À ÉPOCA DE SEU PAGAMENTO. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067101-0 - ARY MONTEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 42,72% e 10,14% referente ao mês de janeiro e fevereiro de 1989, acrescido de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087645-8 - SÉRGIO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Recolham-se as custas para citação \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.047817-3 - LUIZ ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES RODRIGUES Despacho:ATENDA-SE AO MP. APÓS, DÊ-SE-LHE NOVA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.103254-7 - ELIZANGELA OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DR. EDSON NOGUEIRA (RJ-086184) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a aquisição da propriedade pela autora do imóvel situado na Rua Jose de Mota, 404, casa 04, Ricardo de Albuquerque, nesta cidade.Sem custas e honorários, face à ausência de resistência. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial.P.R.I. \r\n\r\nId: 389852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159633-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:Fl.194 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.088089-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DA ROCHA BISPO Decisão:Fls.26/27: Defiro a expedição de ofícios ( DETRAN/ DRF/ TELEMAR), como o requerido, excetuando-se à DRFVAT, por não tratar-se de momento processual oportuno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE ZEFERINA PLACIDO DA SILVA FREIRE Decisão:Diante do decurso do prazo, uma vez que a distribuição se deu no ano de 1998, venha a certidão atualizada de ônus reais do imóvel, objeto da presente demanda e, ainda, a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.183747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ALBERTO MALLEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) Despacho:Prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 2000.001.049606-2 - PREVILAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ALL MED SISTEMA DE SAÚDE LTDA Despacho:Fl.212 - Defiro. Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.102505-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo e manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.153241-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PLANTA ATIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA A PARTE A. SOBRE FLS 193/194 (DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO POR FALTA DE CUSTAS.) \r\n\r\nProc. 2004.001.034715-6 - ALESSANDRA BICACO ARRUDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 456(demonstrativo de custas) \r\n\r\nProc. 2004.001.137441-6 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIETUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Esclareça a exequente se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.071205-5 - LUIZ JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575) Despacho:Fls.156 e segs. Indefiro, por falta da amparo legal, pois o recurso interposto não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043878-6 - ROSANGELA NEIDE LACZYNSKI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072149-9 - ANA LUIZA CASTRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074620-4 - ESPÓLIO DE ARY DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: ELSON JOSÉ DA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021894-7 - ALESSANDRA EZEQUIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X C E A BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022170-3 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X THEREZINHA DRUMMOND DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151) Despacho:Designo o dia 02/04/08, às 14:30h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.152207-3 - MARIA EDUARDA SANT ANNA CORDOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Não há que se falar em nulidade de citação, pois esta foi efetuada em filial do réu e na pessoa de funcionário da empresa, o Sr. Carlos A. S. Alves, conforme mandado à fl.21 e certidão à fl.22. Assim, a citação foi válida e preencheu os requisitos legais. Certifique o cartório quanto à tempestividade da contestação. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053792-7 - ANDRE PHILLIP EMOINGT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DELPHINO NETO Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155781-3 - JOAO FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Designo o dia 02/04/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.133093-1 - OSMAR ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (MG-067078B)) X ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) À PARTE AUTORA SOBRE fls.363 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086204-6A - BCS SEGUROS X JOÃO PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À(O)(S) EXCEPTO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2007.001.086851-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NIVALDO SEVERINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AOS EXCEPTOS, CONFORME DETERMINAÇAO DESTE JUIZO DE FLS 27 NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107473-8 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA RUFFINO Decisão:Fl.45. Defiro. Suspendo o curso da execução, como requerido, nos termos do art.792 do CPC. P. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.053515-0 - JOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.300, primeira parte. Intime-se o executado para depositar a diferença no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.130935-5 - ESPOLIO DE BELMIRO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X GENTIL MORAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Fl.97 - Intime-se como requerido (art.475-J do CPC).(republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.001336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) Despacho:Nomeio o leiloeiro Rodrigo Portella, tel.2533-7248 para o leilão do bem . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036048-7 - ADAILTON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se a parte ré, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, efetuando o depósito da diferença apontada à fl. 47, excetuando-se o valor relativo a honorários de execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079637-8 - GUILHERME SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Fl.225 - Cumpra-se o art.45 do CPC. Fl.228 - Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.073143-2 - JOÃO CALMON DU PIN E ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.152023-0A - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) RECEBO A IMPUGNAÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO. AUTUADOS E APENSADOS, AOS IMPUGNADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141312-8 - GLAUCIA QUEIROZ BARBOSA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Regularize a denunciada sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.200706-0 - RICARDO TADEU RODRIGUES DOS SANTOS X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265) Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Designo o dia 24/04/08, às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.133094-2 (11905) - JOSE GRACIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X SOTREL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls.473/475: Venha o CPF do autor e o CNPJ do executado para apreciação do pedido.. \r\n\r\nProc. 1999.001.056656-0 - ELIZABETH JORGE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ-126767)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2000.001.146373-8 - AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Abra-se vista à 2ª Denunciada sobre documento.(republicação) \r\n\r\nProc. 2000.001.152023-0 - EDSON CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Fls.470/471 - Indefiro, considerando que os honorários do perito foram homologados à fl.261.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.127956-5 - CARMEN SYLVIA GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Às partes sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2003.001.075076-3 - CLAUDIO JOSE DE PAULA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento a favor do autor no valor de R$ 29.678,68 e outro no valor de R$ 1.437,29 e acréscimos a favor do réu, como requerido às fls.264/265. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107358-1 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Despacho:Fl.112 - Nada a prover, feito já sentenciado. Após, certificados o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas e despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126680-2 - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070034-0 - MARCELIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) A PARTE RÉ SOBRE FLS.180 \r\n\r\nProc. 2006.001.160566-3 - JORGINA FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A Decisão:Recebo a apelação efeito devolutivo. Ao apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.001.060046-5 - ALBERTO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080396-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À(s) autora(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.085782-8 - CÁSSIA REGINA ARMANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Fls.282 e segs.:mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145856-5 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ante o exposto, declino da competência a favor de um dos juízes das Varas Empresarias ao qual couber por distribuição. Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041848-1 - ADANEUZA SANTOS MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X BANCO SANTANDER Despacho:Adeque-se o valor atribuído à causa, nos termos do art.259, V do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.139115-5 - ANTONIO JOSE DE SOUZA THOME (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DECIA VARGAS CALLAK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Fls.74/75 - Ao i. magistrado que proferiu a decisão à fl.72. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057705-8 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fl.984 - O acordo deve vir assinado por ambas as partes a fim de possibilitar a homologação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.039174-3 - JOAO RICARDO MERI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:A procuração à fl.333 é cópia e não está autenticada. Regularize o 1º réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.141669-3 - MARGARIDA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.035046-9 - YASMIN ALVES DE OLIVEIRA NOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Vistos, etc...Diante da concordância do MP à fl. 143vº, HOMOLOGO o acordo de fls. 136para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075915-3 - CELIA REGINA DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fixo os honorários periciais em 2.857,95 UFIR-RJ para pagamento ao final pela parte que sucumbir. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079819-8 - ROSÁLIA SILVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉA ALVES BALTHAR D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos réus. 2) A parte autora em réplica e, ainda, sobre reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.164558-4 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2) Considerando-se o Agravo interposto pela parte ré, mantenho a decisão proferida às fls. 21/24, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de nformações do E. Tribunal de Justiça. 3) Considerando-se a manifestação voluntária da Ré, conforme contestação apresentada às fls. 76/83 e documentos às fls. 84/178, dou a mesma por citada. Dê-se vista à Defensoria Pública em réplica. 4) Considerando-se, ainda, a interposição do Incidente de Impugnação ao Valor da Causa interposto, preso a contra-capa dos autos, atue-se, registre-se, anotando-se onde de direito. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174470-7 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Cadastre-se como ação de obrigação de fazer c/c revisão de cláusulas contratuais. Indefiro a formação do litisconsórcio ativo em observância ao princípio da celeridade processual. Exclua-se do pólo ativo o(s) último(s) autor(es); faculto o desentranhamento dos documentos que se referem aos excluídos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186511-0 - MARIA JOSÉ FERREIRA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO BMC S A Despacho:Venham: declaração de hipossuficiência de recursos; última declaração do IR do autor e comprovante de rendimento do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053885-1 - GERSON DA GAMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTE SOBRE FLS.104 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.108785-0 - JORGE CELSO NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X GEDPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094447-8 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184)) X MARCOS GREGORIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)), Assistente: ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.69/72 - Venha o CPF do exequente para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.067734-6 - PAULO CÉSAR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.031241-3 - MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o autor desistiu da produção da prova pericial, conforme teor das petições às fl.205/206 e 212. Contudo, considerando-se que a publicação à fl.211 não atendeu, corretamente, ao despacho de fl.210, republique-se o despacho proferido à fl.210, intimando-se o réu para que se manifeste se possui interesse na produção da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013489-6 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117480-4 - SHEILA SILVA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor dos autores (fl.302). , como requerido. Intime-se a parte ré para recolher a diferença no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092005-3 - ERONIDES SEVERO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 166 \r\n\r\nProc. 2007.001.115793-0 - REGINA CÉLIA CORRÊA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO RURAL S A E OUTRO Despacho:Defiro o pagamento das custas judiciais em duas parcelas iguais e sucessivas. Intime-se a autora para efetuar o pagamento da 1ª parcela em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.086998-3 - LIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO HSBC BANCO MULTIPLO S A Despacho:Expeça-se guia para depósito como requerido, a ser efetivado no prazo de cinco dias. Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.104046-7 - ARMANDO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X JOAQUIM COELHO DE SÁ E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora acerca da existência de inventário em trâmite com relação ao Espólio indicado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147842-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ALVARO LUIZ RIMES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) À PARTE AUTORA SOBRE FLS11 \r\n\r\nProc. 2007.001.169147-8 - LESLIER SCHWAB SANTANA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X LIBERTY SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 08 VERSO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134682-9 - VICTORI TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.029737-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUCIANA POMPEA BARBOSA CARDOSO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 201 \r\n\r\nProc. 2005.001.160281-6 - MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PAULO DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Fls.206: Diante da certidão à fl.215, devolvo o prazo como o requerido, a contar da publicação desta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059735-9 - DALVA LUCIA FERNANDES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.018641-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÔNIA MARIA DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Venha a anuência do patrono da parte ré, no prazo de 48 horas, com o fim possibilitar a homologação do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069000-4 - TERTULIANO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083069-0 - ESPIRIDIÃO JORGE SIMÃO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084351-9 - FLÁVIO FELÍCIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da regular representação processual das partes. 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-as e, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086550-3 - ERALDO DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NACIFE MONTONI (RJ-129115)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da regular representação processual das partes. 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-as e, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121681-8 - WILMA INNOCENCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145445-6 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X UNIBANCO S A Decisão:Cumpra a parte autora, integralmente, a o determinado à fl. 25, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nCobrança; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.065422-0 - PATRICIA HICKEL VOZNIAK (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.095785-5 - VALTER FEITOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Mandado expedido conforme cópia de fl.204, diga o réu. Anote-se o nome do patrono... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.156616-2 - ACOUGUE E MERCEARIA TORRE DE BELEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:1) Cumpra o autor o despacho de fl.232, considerando que lhe compete comprovar os fatos constitutivos do direito que alega. 2) Fls.242/243: defiro o levantamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016301-8 - ELIANE LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) AS PARTES SOBRE FLS 440 (ESCLARECIMENTO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.063005-3 - ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BPL AUTO POSTO LTDA Decisão:Fl. 63: Redesigno o ato para o dia 13/03/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134721-1 - MARIA DA GRACA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X AVON COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:...Defiro a produção das provas requerida pela ré. Designo o dia 26/2/08, às 15:30h para AIJ, devendo a autora comparecer para prestar depoimento independentemente de intimação pessoal, sob pena de nova designação... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.121614-1 - EDREV SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro 0s pedidos de inversão do ônus da prova e de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos expressos nos arts.6º, VIII da lei nº8078/90 e 272 do CPC. Preclusa, voltem para sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048078-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:1) Fl. 226: Defiro a vista dos autos ao Ministério Público como o requerido.2) Após, as partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.099635-7 - CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X YEN MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Não há conexão com a ação que tramitou perante a 20ª V. Cível, pois o processo já foi extinto. Todavia, há ação renovatória tramitando pelo Juízo da 15ª V. Cível entre as partes, podendo ocorrer decisões conflitantes, em caso de julgamento por Juízos diversos, conforme informado às fls.85/86. Assim, considerando-se que este Juízo proferiu o despacho liminar de conteúdo positivo anteriormente àquele, em 08/02/07 (fls.46 e 87), este Juízo é competente para o julgamento das demandas. Desse modo, oficie-se ao Juízo da 15ª V.Cível solicitando a remessa para este Juízo da ação renovatória que tramita entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.110430-9 - MANUELA MARIA SOARES LOUREIRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ELDER SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo que se se segue. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058255-0 - ELETROZEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Fls.297/298 - À embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167084-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARTA PEREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Minas Gerais ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remetam-se os autos à Comarca de Minas Gerais com as devidas anotações \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.121584-0A - LUBCON TRANSPORTE E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIA JOSÉ VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho:Autue-se em apenso. Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.110173-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA MADALENA MARTINS OLIVEIRA Sentença: Trata-se de Ação de Execução por Título Extrajudicial, movida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO em face de MARIA MADALENA MARTINS OLIVEIRA. O Exequente informou o integral cumprimento da obrigação pela Exequente, requerendo a extinção da execução, como se vê à fl. 28. Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado pelo Exeqüente à fl.28, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil. Proceda(m)-se o(s) levantamento(s) da(s) penhora(s), por ventura existente(s). Custas pela Executada e honorários compensados. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093361-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ LEMGRUBER KROPF NETO E OUTRO Decisão:Fl. 126: Defiro. Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.030618-8 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo que se se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.129788-6 - MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Fls.47/49: Indefiro o pleito, uma vez que não foram esgotados os meios de localização dos bens da Executada, eis que trata-se de medida excepcional. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121790-0 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO S POLLET (SP-156299), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Fls.101/102 - À executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.122324-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BALIJAVA COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Às fls.28/29, as partes formalizaram um acordo, requerendo a homologação do presente e a suspensão do processo até o seu cumprimento. Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus regulares e legais efeitos e, em consequência, suspendo o feito até o seu integral cumprimento. P. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.027386-7 - DIEGO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443) A(o) Exequente Sobre Fls.436 \r\n\r\nProc. 2003.001.039436-3 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) ÀS PARTES SOBRE FLS. 634/635.(cálculos do contador) \r\n\r\nProc. 2006.001.005466-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIGI BOCHERINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ESPOLIO DE ISAK SPRITZER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) A(o) Exequente Sobre Fls.88 \r\n\r\nProc. 2006.001.005470-4 - ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X CLAUDIO ROBERTO PINHEIRO MAGALHAES E OUTRO Decisão:Fl. 48: Defiro. Suspendo o processo como o requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085887-0 - LUCELIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizerem se têm interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.187968-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARCOS FERNANDES HACKBARTH E OUTRO Decisão:Diante da certidão à fl.28, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.023871-1A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BENITO JOAO PAPINI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:...Recebo os embargos visto que interpostos no prazo legal. Ocorre que inexiste a alegada contradição considerando que não houve despacho determinando intimação para recolhimento de custas judiciais ou taxa judiciária, razão pela qual REJEITO OS EMBARGOS. Sem prejuízo, determino o prosseguimento da impugnação independentemente do recolhimento da taxa judiciária, considerando que é entendimento da jurisprudência que a mesma, no incidente de impugnação à execução, não é devida,.. \r\n\r\nProc. 2005.001.108394-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097899-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X DEBORA KELLY FERREIRA MICHALOPOULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Despacho:Diante dos documentos apresentados pela impugnada, venha a afirmação exigida pela lei 1.060/50. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.060772-9A - RENEE DUEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133427-7 - GILSIMAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhida, visto que se verdadeiros os fatos narrados na inicial em caso de procedência o réu é a pessoa indicada a suportar os efeitos da sentença. Defiro a produção da prova oral requerida. A necessidade de realização da perícia grafotécnica será examinada após a audiência. Designo o dia 11.03.08 às 15:30h para AIJ, devendo a autora comparecer para prestar depoimento independentemente de intimação pessoal, sob pena de nova designação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167656-6 - CLAUDIO ALEXANDER HUMPRIES FROTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X ABN AMRO BANCO REAL S A AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diante da certidão à fl. 82, regularize o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.063095-0 - ERNILDO DAMASCENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) 1. A Parte ré sobre fls. 30 (demonstrativo de custas) 2. A parte autora sobre fls.32.(republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.170220-6 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolado que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.069109-0 - ISRAEL JACOB PASKIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X JOSE LUIS CAMPOS XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da tempestividade da resposta apresentada. 2) Sem prejuízo, diga o Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062151-1 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A PARTE A. SOBRE FLS 61 (DOC) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.004312-3 - FABIO MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Designo o dia 02/04/08, às 15h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100881-0 - LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Tendo em vista as razões de fls. 371/373, revogo o despacho de fl. 367, segunda parte.Ao autor.Após, apreciarei o pedido de fl. 364 no que se refer a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.144263-1 - VALTER BENDET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono , para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, devendo incindir a multa de 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475- J, do CPC. Contudo, não há que se falar em honorários advocatícios a serem fixados em execução, uma vez que trata-se de procedimento de cumprimento da sentença e não de nova ação, a teor da nova sitemática processual adotada pelo ordenamento pátrio. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150978-6 - CIRLEY AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:O Réu à fl.121 desistiu da prova pericial, sendo que o Autor à fl.88 entende ser a mesma indispensável. Intime-se a Dr. Perita para dar início aos trabalhos, cientificando-a de que o Autor é beneficiário da gratuidade. Os honorários serão custeados ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154171-4 - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS APAPE (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Indefiro o pedido das prova requerida à fl.127, visto que desnecessárias ao deslinde da questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056649-4 - VALDECI DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos. Especifiquem provas. Designo o dia 20/02/08, às 15:30h para audiência de conciliação com a presença do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031021-9 - IRANI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a manifestação favorável da parte autora, como se vê à fl. 81, designo a audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 02/4/08, às 15:15 horas. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121584-0 - MARIA JOSÉ VIEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LUBCON TRANSPORTE E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022811-4 - GRA PET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas devidas como certificado à fls.158 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.212283-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A E OUTRO Decisão:...DECIDO: Não vislumbro na hipótese a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC face a inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a fundamentar a antecipação requerida. Ademais, a suspensão do evento é medida irreversível aplicando-se na hipótese o art.273, §2º do CPC que veda a antecipação. O pedido efetuado em caráter alternativo, imediato recolhimento da importância estipulada, na verdade, é medida coercitiva com o objetivo de substituir ação de cobrança. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Intime-se a autora para complementar o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213380-5 - MULTIPAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Conclusão de ordem: 1) anote-se o nome da ação para ação de conhecimento pelo procedimento comum ordinário com pedido de obrigação de não fazer c/c indenização por danos morais. Oficie-se ao D.R.A.; 2) venha cópia da inicial e 3) ao autor sobre o recolhimento a maior da taxa judiciária conforme certificado retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.213380-5 - MULTIPAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:A antecipação dos efeitos da tutela sem o contraditório é medida excepcional, sendo o P. do Contraditório uma garantia constitucional. Assim, cite-se o réu. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021745-1 - CAFÉ E BAR SENADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X SUSANNE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.095073-2 - ELISABETH MAZZEI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.117 (DATA DA PERÍCIA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.061745-4 (20377) - KELSON'S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SANTA ADELIA PARTICIPACOES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO VENANCIO FILHO (RJ-008367), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÀS PARTES SOBRE FLS. 1037/1040 (ESCLARECIMENTOS DO PERITO). \r\n\r\nProc. 1998.001.115440-7 - ROBERTO DA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). VITOR BORGES DE ASSUMPCAO (RJ-079780)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fl.335: Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se o devedor, para que cumpra integralmente a obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.057870-1 - ANIBERI VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Despacho:De início, intime-se a parte, para que cumpra integralmente a obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada (fls. 288/290), no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.095874-0 - RICARDO LUIS FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) INTIME-SE O RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA NO PRAZO DE CINCO DIAS(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.085603-4 - INÊZ LAU NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Fl.23 - Regularize o réu a representação em 48h. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.102117-2 - VICENTE MAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 19/3/08, às 15:45h para audiência de conciliação , com a presença do autor e dos adavogados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049600-7 - ALBERTO CUSTODIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, para que comprove o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. 2) Intime-se o réu, ainda, para o recolhimento das custas e despesas processuais, conforme certificado à fls.303/304, no mesmo prazo, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 389856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.016376-0 - MARCIA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X CIA IMOBILIDARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1) Fls. 569/570 - ao exequente.2) Fls. 573/578 - ao impugnado. Considerando que não foi bloqueado qualquer valor das contas do Banco Itaú, não há como reaizar o desbloqueio. Segue detalhamento em anexo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X NEUSA GOMES CORSO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:Fls. 325 - Anote-se onde couber.Tendo em vista a interdição da ré, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124414-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CECILIA CARDOSO BORGES Decisão:Fls-57/58 - Indefiro, eis que tal requerimento já foi formulado às fls.23/24 em idêntica petição, e já foram expedidos ofícios TELEMAR, SRF, DETRAN, VIVO sem ter sido possível localizar a ré. Note-se que o feito se arrasta desde 2003 sem ter sido citada a ré e que cabe à parte autora providenciar sua citação, ainda que ficta. \r\n\r\nProc. 2006.001.110635-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARLENE MARIA DO NASCIMEN TO PEDRA FIXE Decisão:O documento de fls. 24 informa que a notificação não foi entregue ao destinatário, assim não está comprovada a mora, razão pela qual, indefiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029802-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NILZA BIVAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.114119-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X LUIZ CARLOS AUGUSTO Despacho:POR ORA NADA A PROVER. AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2004.001.132852-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X ARY LIOTTA Decisão:FLS.107 - DEFIRO. Renove-se o ofício ao Detran, estipulando prazo de 05 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.006368-7 - AILZA ALVES DE SOUZA, NAIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo de fls. 101/102. Custas pela parte ré.Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora, dando quitação, valendo o silêncio como anuência.Após, certificada a ausência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077741-6 - CLAUDIA VALENTE MUSACCHIO (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X MARIO DE BRITO DUFFLES E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.68/70 \r\n\r\nProc. 2006.001.131407-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE MARIA CARMELINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)), Inventariante: MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA SILVA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067821-1 - SONIA MARIA FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se item 03 de fls. 19,v°, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070686-3 - JOÃO LUIZ DE MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070704-1 - SONIA MARIA MARCONDES NERY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CAMPANI (RJ-141000)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO pedido liminar de para exibição de documentos, posto que o Juízo não verifica obrigação de fazer em virtude do tempo decorrido, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. Note-se que a autora possui meios de comprovar os valores existentes nas mencionadas contas, tanto que elabora planilha à fl. 22/28. \r\n\r\nProc. 2007.001.071612-1 - ANDRÉ LUIS LATGE KWAMME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cumpra-se item 03 de fls. 31,°, em 10 dias, sob pena de extinção de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073913-3 - MARCIA PLUBINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BRADESCO S A Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer a que período refere-se o pedido 1.Prazo de 10 dias.Comprove-se a hiposuficiência, juntando-se cópia da última declaração de renda apresentada à SRF, para apreciação do requerido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.183933-0 - DENIS GOMES FRAUCHES X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:Regularize-se o cadastro na inicial, em razão da informação constante no sistema.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. . \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186549-3 - BRUNA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Em igual prazo, emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102696-1 - ETELVINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Despacho:Ao contador, como requerido pela Defendora Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.095190-2 - JORGE LUIZ SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIAO (RJ-055993)) X CONTRASTES CONST TRANSP LTDA Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 91/93, como requerido.Indefiro a expedição de ofício á JUCERJA, uma vez que tal diligência pode ser realizada pela própria parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.088139-6 - TANIA MARIA MAIA NOBRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade parcial da cláusula contratual que permite a retenção de mais de 30% da pensão percebido pela autora, bem como para condenar a ré a se abster de descontar mais de 30% dos rendimentos líquidos da autora, a título de débito contratual, sob pena de multa de R$ 300,00 (quinhentos reais) por desconto indevido. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas pro rata, compensando-se os honorários advocatícios na forma do artigo 21 C.P.C.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160011-2 - RAFAEL SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado adesivo para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055161-2 - A E Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055164-8 - AE Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Não há conexão entre esta ação e a de número 2007.001.055161-2, eis que diferente o pedido e a causa de pedir. A única coisa em comum é que ambas as ações referem-se ao mesmo contrato de conta corrente, o que não é suficiente para torná-las conexas.Assim sendo, rementam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.057568-9 - NILZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164870-4 - AGOSTINHO QUEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELMA ARRUDA DA SILVA Sentença:SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por Agostinho Queiros Gomes em face de Joelma Arruda da Silva, em razão da inadimplência do réu.Considerando que ainda não houve citação, o réu deixou o imóvel, conforme certidão de fls. 32 e que a autora já foi imitida na posse de seu mesmo, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pela autora.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.069156-2 - MARIA VITÓRIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SILVIO FERREIRA MOURA CARDOZO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PEDIDO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas e taxas pela autora. Intime-se a autora para recolher a diferença de taxa judiciária de R$ 47,10, conforme fls.14. Após o trânsito em julgado, certifique-se há pendênciade taxa ou custas e, em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se,P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.052528-0 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Desapemsem-se e encaminhem-se ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.069978-3 (21543) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DELARUE COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL E COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.109665-0 - ALCIBIADES CANTERA DE CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE JULIAO DE SOUZ (RJ-066918) Despacho:Fls. 590/594 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.025391-3 - ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:O Tribunal de Justiça já decidiu, por duas vezes, que deve ser feita a constrição sobre o imóvel oferecido pelo executado, conforme se verifica às fls. 305/309 e 322/325. Assim, indefiro o requerido às fls. 341/342. Os acórdãos devem ser cumpridos. Cumpra-se integralmente fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.001.110355-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X GODOFREDO VERDAN FERREIRA E OUTROS Despacho:Ante a penhora online frustrada, conforme detalhamento em anexo, informe o exequente outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.052280-0 - LILYAN BERLIM (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao credor sobre os ofícios de fls. 136/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.184358-8 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X BAMBOU BAR E CAFÉ RESTAURANTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, a fim de que seja apreciado o requerimento de recolhimento de custas ao final.Em igual prazo, emende-se a inicial, adequando-se o pedido à legislação vigente, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.197494-0 - SUEDE SILVA DE OLIVEIRA, EDNALDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, NATANE SILVA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA FELIX DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Deixo de homologar o acordo celebrado entre as partes no que toca à menor em virtude da oposição do MP, conforme manifestação de fls.654, verso.Deixo também de homologar o acordo em relação aos demais autores, já que a cláusula referente as custas e taxa judiciária (fls.620) é patentemente ILEGAL, pois tais valores são devidos ao Estado e, considerando que a ré foi condenada a pagá-los em decisão transitada em julgado, não pode o acordo realizado entre as partes em sede de execução alterar a responsabilidade por tal pagamento. Assim sendo para homologação do acordo de fls.619/622 deve ser excluída a menor deste e alterada a cláusula relativa às despesas processuais.Defiro o requerido pelo MP ante o não pagamento nem penhora de bens por parte da ré, ou seja, defiro a penhora online de R$ 148.000,00 em relação ao montante devido a menor, conforme cálculos de fls.638/643. Segue ordem de bloqueio em anexo.À ré para depositar os honorários devido ao perito. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070419-2 - ESPÓLIO DE SEVERINO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) BANCO REAL S A Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, IV c/c 295, V, ambos do CPC, já que o pedido de exibição de documentos deve seguir o rito cautelar. Note-se que o art. 355 e seguintes não se trata de pedido e sim requerimento a ser realizado no curso do processo na fase de instrução probatória.Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122995-5 - MAURICIO AIRES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ESPÓLIO DE ARLETE RODRIGUES SIMÕES E OUTROS), Inventariante: AMARO RAMALHO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)), Inventariante: ANGELA GIUIMARÃES GOMES, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 15:00 hr. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.097662-7 - PAULO MACIEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento, referentes aos depósitos de fls. 263 e 291, na forma requerida às fls. 298. Após, certificada a ausência de custas a recolher e liquidado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107928-9 - MARLENE MARIA PRAZERES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando-se o trabalho a ser desenvolvido, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, para designar data para a realização da vistoria, da qual as partes devem ser intimadas. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177739-7 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL O DIA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 33.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085067-0 - SEBASTIAO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 206 em favor do autor e/ou seu patrono.Tendo em vista que o devedor não cumpriu espontaneamente a integralidade do julgado, fixo honorários em 10% sobre o débito remanescente.Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line, no valor de R$ 1.467,14 (já incluída amulta prevista no art. 475-J do CPC e os honorários ora fixados)0. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.093536-4 - HILARIO DOS SANTOS MATTOS, RONALDO DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:A sentença, às fls. 224, determinou que o valor a ser indenizado fosse apurado em liquidação de sentença, o que foi confirmado pelo Eg. Tribunal de Justiça, conforme transcrito pelo credor às fls. 303, embora tenha tal parte sido excluída de seus grifos (!!).Por tal razão, reconsidero fls. 292. O interessado deverá proceder na forma do art;. 475-D do CPC.Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 291, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064790-7 - JAMILSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X HDI SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), MILAUTO RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, ei que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada. A decisão de fls. 189 é cristalina ao determinar que o veículo permaneça no estabelecimento da 2ª ré até que seja realizada a perícia, sendo desta, portanto, o dever da guarda.Venha os honorários do perito em 05 dias sob pena de perda da prova e inversão do ônus probatório.Comprovado o depósito intime-se o perito para dar início aos tabalhos. Fixo em 20 dias o prazo para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.106843-5 - JAILTON GILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)), SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159463-7 - HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Tendo em vista que, apesar de o autor ter sido intimado para recolher as custas de preparo do processo ante o indeferimento da gratuidade de justiça, este não cumpriu a determinação exarada pelo juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino o cancelamento da distribuição com fulcro no art. 267, IX c/c art. 257 do CPC. Ressalte-se que o cancelamento da distribuição não afasta a obrigatoriedade de pagamento de custas e de taxa judiciária, consoante Enunciado Administrativo do FETJ n.º 24, \"d\", motivo pelo qual deve o autor ser intimado para fazê-lo em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.087050-7 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.205196-5 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TACO BLUE JEANS Despacho:Designo Au diência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/03/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.215852-8 - MARIANA GELBERT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO IBMEC Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial para indicar a autoridade coatora, sob pena de indeferimento. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.035311-5 - IMM VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LIVRARIA E EDITORA JURIDICA OPUS 3 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Indefiro a desconsideração da pesonalidade jurídica da ré, eis que ausentes seus pressupostos, não se sustentando os argumentos da autora. Note-se que a ré foi encontrada no endereço correspondente ao de sua sede, após citada em execução, como se infere da intimação de fls. 102/103 e da manifestação de fls. 104/108.Venha nomeação de bem à penhora a fim de que possa ser dado andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.075117-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.086678-4 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Defiro fls.101/102, cite-se a ré, na pessoa dos representantes legais ali indicados. \r\n\r\nProc. 2007.001.034055-8 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CAMPOS AIRWAYS REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA Decisão:Reconsidero fls. 108.Diante da inércia da parte ré, que regularmente citada não pagou o débito tampouco opôs embargos, DECLARO constituído de pelo direito o título executivo judicial, cuja execução pautar-se-á pelo disposto no art. 475-J, do CPC e seguintes. Condeno a parte ré nas custas e em honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito. Intime-se a devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor inficado às fls. 111, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103772-4 - ADELAIDE DE PINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DE LIMA E SILVA (RJ-109901), Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCODO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161133-0 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.063336-7 - LYSIAS THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro JG.A parte autora deverá comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a relação de direito material, fazendo juntar aos autos documentos que comprovem a existência de contas de poupança, no banco e período citado, art. 283 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO a inversão do ônus da prova, posto que o Juízo não verifica obrigação do réu em comprovar os fatos em virtude do tempo decorrido, mantida, desta forma, a regra do inciso I, art. 333 do CPC, ônus da parte autora. A declaração de imposto de renda poderia servir para comprovar os fatos alegados pelo autor, contudo, denota-se de fls.31 que esta apresenta rasuras, não podendo, portanto, ser aceita. Cumpre observar que nada foi comprovado em relação ao período de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.069239-6 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fls.46. Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008 ás 14:30h. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e intimem-se as partes, constando a advertência disposta no art. 277, parágrafos segundo e terceiro do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116461-2 - DAVI TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Rio de Janeiro, D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218006-6 - MAYRLE MENDONÇA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré arque com os medicamentos necessários ao tratamento quimioterápico da autora, sob pena de multa no valor equivalente ao medicamento negado, a ser contabilizada a cada negativa de custeio. Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063924-6 - DILCIMEIA LUCIANO BARRETO, LEDIA CORDEIRO, LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA, LEUZA CORDEIRO, FRANCESCO MAZZARONE, THEREZINHA JARDIM CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA BITENCOURT (RJ-116762)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de repetição de indébito com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 27 do CDC em relação ao período compreendido entre 26/07/96 e 31/05/1999 e, após esta data, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.139160-0 - ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, observado o art.12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.108532-3 - JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários que fixo em R$ 500,00 pelo autor, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.030982-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALTER GUERRA Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078351-1 - MAURICIO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 04/03/2008, 13:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012085-0 - JOÃO ROBERTO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X FRANCISCO SALGADO VILLELA DOS SANTOS), CARL STEFAN KENNEDY GRANDI), DANIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão:Ao exequente sobre a penhora online frustrada, indicando outros bens dos executados passíveis de penhora.Defiro a expedição de ofício a Receita Federal, devendo constar o nome completo e RG dos réus indicados às fls. 275. \r\n\r\nProc. 2005.001.069170-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Defiro a produção de prova oral (testemunhal). Indefiro o depoimento pessoal da representante legal da autora, eis que em nada contribuirá para o julgamento da lide, considerando que o acidente envolveu segurado seu e preposto da ré. Designo AIJ para o dia / /2008, às : hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora.Deixo de receber o agravo retido de fls.269/277 eis que a decisão impugnada já foi anulada, conforme se denota de fls.236, faltando, portanto, interesse da denunciante em recorrer. \r\n\r\nProc. 2006.001.103050-1 - JOSE COROACI FERREIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SINTELL SINDICATO DOS TRABALHA DORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, pois a lide não versa sobre ação de trabalhador x sindicato, mas sim de pretensão indenizatória de associado sob alegação de que a ré não ter cumpriu contrato de prestação de serviço advocatício celebrado entre as partes, razão pela qual a competência é da Justiça Comum(Estadual).Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento regular e válido do proceso, dou o feito por SANEADO.Fixo como ponto controvertido o fato de a ré não ter ajuizado demanda em face de ex-empregador do autor por ser inviável a pretensão, se do não ajuzamento da demanda adveio prejuízos ao autor e se a ré ofereceu ao autor a devolução da taxa de R$ 30,00.Defiro a produção de prova oral requerida pela ré. Designo AIJ para o dia 26/03/2008 às 13: 00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028297-2 - MARCIA PAIXÃO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO IBI S A IBICARD C E A MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize-se o 1° réu sua representação, devendo ser a procuração e substabelecimentos juntados em original ou cópia autenticada. Prazo de 10 dias. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129472-6 - HELOISA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPREMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Certificada a ausência de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.051617-8 - LIDER DOS PLASTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO (RJ-017218) Decisão:Fls. 651/653 - Informe o CNPJ da partdo terceiro réu, a fim de viabilizar a diligência requerida.Fls. 653/653 - Considerando-se o valor incontroverso reconhecido pelo Banco Bradesco às fls. 634, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 75.257,71, referente ao depósito de fls. 631, em favor do autor.Após, encaminhem-se os autos ao contador para elaboração de planilha do saldo devedor do segundo réu (Banco Bradesco). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.039868-2 - PAULINA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA IMOBILIARIA E INDUSTRIAL ACARY S/A Despacho:Cumpra-se fls. 133, parte final. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.123721-2 - YVONE VIANNA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ZOILA VILLALBA HARBEN Despacho:Atenda-se a Procuradoria Municipal, encaminhando-lhe as cópias requeridas (fls. 274, que deverão ser providenciadas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.145475-0 - ELZA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cabe à Defensora entrar em contato com à parte. Além do mais as providências de itens 01 e 02 independem da manifestação da assistida. \r\n\r\nProc. 2007.001.146665-3 - LURDES EVANGELISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X ROSA MARIA SIGNORRELLI RUBANO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 389855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157897-8 - FABIANA PLACIDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Provimento 047/01\"Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031369-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES RAMALHO ORTIGAO BUSTORFF SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X JOSE DE BARROS RAMALHO ORTIGAO JUNIOR), NEDDA GOES RAMALHO ORTIGAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675)), MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGAO BARBOSA, Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Substituo o perito anteriormente nomeado pelo perito Roberto de Moraes Penalva Santos, engenheiro civil, tels 2494-4460, 2495-5442 ou 9922-1754. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.Outrossim, o custo da perícia deverá ser arcado pelo autor e o primeiro réu-reconvinte, que conjuntamente requereram a prova, não se aplicando ao caso o art. 33, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164324-1 - ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087968-1 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RITA DE CASSIA PEDRO Decisão:Fls. 34/36: Indefiro o pedido, ante a falta de interesse quanto ao Detran, falta de atribuição das polícias em apreender o bem por falta de pagamento, e não esgotamento dos meios de localizar o réu. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100208-7 (6101) - COMMERCE UNION BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO (RJ-020515), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-059148)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:A celeuma com relação aos valores devidos a título de IPTU foi instaurada a partir da decisão de fl. 961 que indeferiu o pedido de levantamento da arrematante.Ressalvada a admiração que aquele magistrado goza deste juiz, não andou bem a decisão. Com efeito, o arrematante tem direito a usufruir o imóve livre e desimpedido de quaiquer ônus anteriores à arrematação, sendo legítimo seu interesse no levantamento pretendido.Quanto à discussão de natureza tributária levantada pelo exequente, não obstante o interesse jurídico indireto (pois apesar de afetar seu crédito se refere a imóvel alheio), falece a este Juízo competência para apreciar a matéria.Assim, intime-se o arrematante a trazer planilha atualizada dos débitos do imóvel até a data da arrematação para fins de levantamento. Ao exequente caberá o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 1998.001.151382-1 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SANTIAGO FIUZA, Inventariante: REGINA LUCIA SANTIAGO FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como honorários de 10% sobre a condenação.Digam os apelantes de desejam aditar os recursos apresentados e voltem para exame de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.056900-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Decisão:Considerando que a penhora de fl. 300/302, conforme informado pelo executado às fls. 304 e seguintes a levou a um estado de semi-insolvência, em homenagem ao princípio de preservação da empresa, defiro a penhora de 5% da renda bruta diária do executado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.091020-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARAES Decisão:I-se o réu da penhora realizada, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007704-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X VIPLAN 162 REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração. De fato a sentença incorreu em erro material, devendo o dispositivo constar: \"... condenar os réus ao pagamento de R$ 116.519,97, corrigidos...\" e não como constou à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.001.009144-3 - RIVAIR VÂNDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/02/2008, às 15:45h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013758-3 - ARTUR JOSÉ DE SÁ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) CERTIFICO E DOU FÉ QUE a sentença transitou em julgado e que a parte ré foi condenada ao pagamento das custas do processo, conforme modelo que se segue.Provimento 047/01\" Ao réu para recolhimento das custas do processo, conforme modelo que se segue, sob pena de inscrição na dívida ativa. (valores válidos até 31/12/07).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.038416-1 - DIRCE DIONÍSIO ARAÚJO VESTÊLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.067254-3 - NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069398-4 - ALICE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.079667-0 - NAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095494-9 - JOSÉ ALBERTO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro prova pericial e nomeio o Dr. João Paulo Conceição. I.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NELSON NAJAZZI E OUTRO Decisão:Ao autor sobre as diligências negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.121899-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA DO MARACANÃ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X REGINA CÉLIA DA COSTA SANTOS Decisão:Ao autor sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.125633-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134847-4 - ADALBERTO SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.145436-5 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO REAL S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 21 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.165472-0 - CELIA REGINA PINUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO II SPE LTDA Decisão:Cumpra-se fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.001.200246-2 - ALEXANDRE TORRALBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato e Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102097-3 - DEBUG RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X CLASSETEL EDITORA DE LISTAS LTDA Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149291-0 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X IRINEU FEIJO DA COSTA Decisão:Diga o autor sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.195388-6 - THERESINHA MANGIA OTTOLOGRANO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X EDSON DA SILVA DE BRITO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112638-6 - BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA BLOCOS A E B (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ODMER JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fl. 133/135, posto que deserto, conforme certificado.Recebo o recurso de apelação de fls. 128/132, eis que tempestivos, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112826-4 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MOTO PARTICIPACOES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Decisão:Os prazos processuais são matéria de ordem pública e portanto, indisponíveis. Assim, não obstante o equívoco deste juiz em conceder novo prazo, a lei não permite tal dilação, pelo que mantenho a decisão de fl. 144 que declarou deserto o recurso adesivo, facultando ao recorrente o desentranhamento da guia de fl. 127.Remetam-se ao tribunal quanto ao recurso de apelação já recebido e contra-arrazoado.Considerando o equívoco no encaminhamento, conforme informado na petição despachada em gabinete, desentranhe-se a peça de fls. 128/142 e junte-se nos autos em apenso 2006.001.112948-7. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.142771-6 - CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA BOLIVAR M DE LIMA (MG-043806), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.089899-2 - WALDEBERG RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, condenando o Embargante ao pagamento das custas e honorários e advogados.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, desapensem-os autos, após dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112638-6A - TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Venham as custas do procedimento, como certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119360-0A - LILIAN CELESTE QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Assiste razão ao excipiente. Tratando-se de ação regressiva de seguradora em razão de acidente de veículo, deve prevalecer a regra geral de competência do domicílio do réu. Neste sentido a jurisprudência do STJ, já colacionada à fl. 3.Posto isto, acolho a presente exceção, e declino da competência, remetendo os autos para a Comarca de Salvador/BA, para onde devem ser remetidos os autos, com as baixa de praxe. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.154323-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAMOS E CARVALHO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Ao Exeqüente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.014917-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RAUL MATHIAS DA COSTA), MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Às partes sobre Laudo do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.087304-1 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS Ao Exeqüente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.109393-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X DEDALUS COMERCIO E SISTEMAS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016916-0 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CARLA REJANE MADRUGA DA LUZ Ao exeqüente sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.102499-7 - ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ELY FIGUEIREDO D ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:fls. 165/171: A sentença julgou improcedente o pedido de exoneração da fiança a partir de maio de 2005. As questões trazidas nos embargos de declaração extravazam o pedido. Assim, recebo mas rejeito os embargos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089899-2A - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALDEBERG RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Decisão:... acolho a impugnação, revogando a gratuidade de justiça concedida ao impugnado e determinado o recolhnimento das custas e taxa judiciaria no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105663-0 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X JORGE MAGALHAES TORRES E OUTRO Sentença:Ante à inércia do autor em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149225-8 - FERNANDO MACHADO VAZQUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA (RJ-080401)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.152739-5 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ATENDO MEDICAL SERVICE HOME CARE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). JOSÉ EDUARDO PINAUD MADRUGA (RJ-016853), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:J. Considerando tratar-se da conta salario, defiro o desbloqueio. Diga o exequente sobre o bem oferecido. \r\n\r\nProc. 2004.001.028284-8 - DALVA DA CONCEICAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:Acolho a preliminar de intempestividade, rejeitando a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.112215-4 - PATRICIA BEZERRA BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fl. 415: Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.051523-7 - REGINA CELIA MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Decisão:Indefiro prazo suplementar ao réu. O processo esteve à disposição da parte por mais de 30 dias sem manifestação.Ao perito sobre a impugnação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.123646-2 - NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.153767-0 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO Decisão:Diante do patrimônio/rendimento demonstrado nos docs. de fls. 146/151, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.108712-5 - CRISTIANA LUCIA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SUPERVIA S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.148412-6 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/02/2008, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.063760-9 - FRANCISCO WELTON MILHOMES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) CERTIFICO E DOU FÉ QUE a sentença de fl. 225/228 transitou em julgado e que a parte ré foi condenada ao pagamento de custas e despesas processuais.Provimento 47/01\"Ao réu para recolhimento das custas e despesas processuais, conforme modelo que segue, sob pena de inscrição na dívida ativa. (valores válidos até 31/12/07).\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.150050-8 - ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Ao autor sobre a contestação de fls.523/534. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121903-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Provimento 047/01\"Ao autor\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025961-2 - VALERIA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ao autor sobre o certificado, tendo em vista o constante às fls. 172/174. \r\n\r\nProc. 2007.001.049089-1 - JURANDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.201170-0 - LEONARDO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Venha cópia integral da DIRPF. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.121303-4 - MARIO SERGIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121902-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Ao Autor sobre o ratorno da carta precatória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120972-3 - GILMAR MILANEZ GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BB BANCO DO BRASIL AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128669-6 - JOSE TENORIO PRADO (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenado o réu a pagar ao autor R$ 7.600,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora, a partir da citação. Ante a sucumbência recíproca as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se em relação ao autor o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.063335-5 - ROSA MARIA MAGALHÃES COUTO WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.068511-0 - T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.112621-0 - MONICA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.136637-4 (20601) - ESPÓLIO DE MARIA CONCEICAO E SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INACIO (RJ-056518)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Expeça-se guia. Após, às partes e ao MP sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.046672-6 - CARLOS ANTONIO SASSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061394-6 - ROGERIO PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro levantamento do valor incontroverso.Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito complementar em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097172-8 - CARLOS ALBERTO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Diga o autor se tem interesse no prosseguimento no feito.J-se o A.R. do mandado de fl. 21.( republicado para que conste o nome do patrono do autor) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002885-0 - ANTÔNIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o autor apresenta a declaração de Isento de fl. 90, afirmando que por não possuir vínculo empregatício, e por simples afirmação, deve lhe ser concedida a gratuidade de justiça. A informalidade do trabalho não pode ser tomada como presunção absoluta de hipossuficiência.O autor relata na inicial que, em 2004, adquiriu veículo no valor de R$ 84 mil, com pagamento de parcelas mensais de mais de R$ 3mil, fato por si só absolutamente incompatível com a declaração de hipossuficiênciaAdemais, o veículo adquirido deve ser capaz de fazer frente às despesas inerentes à atividade pretendidaAdmitir o contrário significaria inviabilizar a prestação jurisdicional à população realmente hipossuficiente.Posto isto, revogo a JG concedida. Venham as custas em 30 dias \r\n\r\nId: 389858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051411-1 - ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.146652-5 - MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S A CRÉDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X VERBUM ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 26, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.043053-7 (13048) - ELIZABETH DE FATIMA PEREIRA MACHADO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARINA A G B MAGALHAES (RJ-019776)) X AGRIPEC URB & CONTR LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.108294-2 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.043154-2 - CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.113262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:A penalidade referida no despacho de fl. 122 diz respeito ao não pagamento voluntário da obrigação pela devedora quando intimada na forma do art. 475-J, do CPC (fls. 107/108). Esclareça o credor o contido à fl. 126, pois desacompanhada da certidão do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.052818-0 - LUIZ FERNANDO BISPO LEVINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:E. mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Proceda-se a notificação do réu para o pagamento das custas apontas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Decorrido o prazo para o pagamento, proceda-se a inscrição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155785-0 - ESCRITORIO TECNICO COSTA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FAULHABER ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:Em razão da manifestação favorável de ambas as partes, designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037265-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO DE CATAGERÓ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MANUEL JOAQUIM GONÇALVES CASAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.065341-0 - AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizado pelo réu nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066018-8 - HOEL SÉRGIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA SALLES COELHO DA SILVA (RJ-136235)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição ao índice utilizado pelo réu nos meses mencionados no pedido da petição inicial, nos períodos ali apontados, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068393-0 - MARLI REZENDE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a autora possui renda sufuciente para pagar as custas do processo, além de declarar vasto patrimônio imobiliário. Venham as custas devidas no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072530-4 - SERAFIM GOMES DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Sentença:... Isso posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073793-8 - ABAETÉ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.074609-5 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar de ilegitimidade passiva, não merece prosperar, pois não exclui o direito do autor de ajuizar a presente demanda em face do réu, pois tem legitimidade aquele que, em tese, tem ação, e, no presente caso, está provada a relação jurídica de direito material entre as partes, sendo certo que sua responsabilidade é matéria a ser analisada no mérito. Declaro saneado o processo. Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista que a relação jurídica objeto da presente demanda foi firmada em momento anterior ao advento da Lei 8.078/90, razão por que merece aplicação o pricípio da irretroatividade especificado no art. 6º, da LICC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos ditames do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081836-7 - IVANETE DE SALES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083871-8 - JOAQUIM FÁBIO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 19/02/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.084002-6 - MARIA INÊS SIMPLÍCIO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, juntanto aos autos cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.084525-5 - MIGUEL ABLEN QUINTARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo. Ao agravado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084607-7 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955), Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor dado à causa, a teor do art. 26, do Diploma Legal supra mencionado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145501-1 - ARTHUR WILLIAM GAUDIE LEY FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.195684-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURFE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ODETTE TIBAU FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 19/02/2008 , às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199671-0 - TARCÍZIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, APRESENTEM OS AUTORES SEUS COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA; VENHAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/15 DEVIDAMENTE AUTENTICADOS; APRESENTE O PATRONO DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO PARA AMBOS OS AUTORES; VENHA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FIRMADA PELO 1° AUTOR OU A ROGO; APRESENTEM OS AUTORES O DOCUMENTO DE FLS. 08 EM SEU ORIGINAL; VENHA CÓPIA AUTENTICADA OU O ORIGINAL DA PROCURAÇÃO ONDE OS AUTORES, OUTORGAM PODERES, A SRA MARIA SIQUEIRA MENDES VASCONCELOS; REGULARIZEM OS AUTORES SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA PESSOA JURÍDICA INDICADA NA PROCURAÇÃO DE FLS. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.200167-6 - MARIA CRISTINA GOMES CECILIATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, DEVE A AUTORA COMPROVAR O ENDEREÇO DE SUA RESIDÊNCIA, EIS QUE OS DOC. DE FLS. 16 E 17 NÃO SE PRESTAM A TAL PAPEL, O PRIMEIRO POR SER DE OUTRA PESSOA E O SEGUNDO POR SER CÓPIA DESPROVIDA DE VALOR LEGAL. DEVE AINDA A AUTORA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA INDICADA NA PROCURAÇÃO DE FLS. 06, BEM COMO PROMOVENDO A AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 09/15 E 18. POR FIM. POR FIM, DEVE SER APRESENTADA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. TUDO NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162906-2 - JOSÉ COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:O documento de fls. 29 não é o RO, mas sim um documento lavrado pela Polícia em data posterior ao acidente, onde uma pessoa narra o que ocorreu com a vítima. Portanto, cumpra-se a determianção anterior, no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.052585-4 - ISRAEL ARNALDO MELZAK (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377), Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100091-3 - COSME SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Decisão:Defiro o recolhimento parcelado das despesas processuais na forma do enunciado nº 27 do FETJ. Contudo, o demandante deverá providenciar o pagamento em duas prestações, devendo a primeira se referir apenas as custas processuais, ao passo que a última contemplará a taxa judiciária, observada o prazo de 30 (trinta) dias para tais diligências. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.022277-5 (11378) - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X LIBRA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Cumpra-se o julgado. Expeça-se mandado de levantamento em benefício da ré dos valores depositados nestes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027647-9 - IVAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152273-7 - CARLOS ARTHUR NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.103215-7 - FOTO LICEU CINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X PROSPER FOMENTO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para determinar o cancelamento do protesto objeto da lide, bem como para condenar o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais. Arcará o réu com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164233-9 - EDSON LEPLETIER DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Em razão da inércia do autor em comprovar sua insuficiência de recursos financeiros, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas devidas no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056064-9 - COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X JOÃO BARRETO FILHO), Fiador: LEÔNCIO BARRETO NETO Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. Em respeito ao contraditório, diga o réu ainda sobre os novos documentos colacionados pelo autor (fls. 111/137). \r\n\r\nProc. 2007.001.057510-0 - SEME S A PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Despacho:Indefiro o desentranhamento do mandado, eis que, conforme já esclarecido, o réu não ocupa o imóvel. Para que seja apreciado o pedido de expedição de ofícios, comprove o autor que esgotou todos os meios necessários para a localização do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107755-7 - ZULEIKA DE ABREU PORTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052478-1 - ESPOLIO DE ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:Observe-se o embargado-credor os ditames do art. 475-B, do CPC com vistas a regular instauração da fase executiva do julgado. Cumpra-se o contido à fl. 127, in fine, com a notificação postal do embargante para providenciar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.096419-2 (13563) - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X ESPOLIO DE ARLINDO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Em atenção aos termos de fls. 375 e os cálculos de fls. 377/380, oficie-se ao Banco do Brasil para que apresente a este Juízo a adequada correção dos valores depositados no curso deste processo, com a maior brevidade possível devendo constar em anexo à comunicação a ser expedida cópia das fls. antes referidas. Sem adoção desta providência não será possível verificar a efetiva quitação do débito ou a apuração de eventual diferença. \r\n\r\nProc. 1996.001.053120-3 (21385) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DAFAELI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Renovem-se os termos do ofício referido, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nestes autos em tempo razoável. \r\n\r\nProc. 2005.001.095028-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:A petição retro em nada modifica a paralisação do feito. Ademais, conforme já decidido anteriormente, não há necessidade de retirada dos autos de cartório para que seja promovido seu regular andamento. Considerando que o AR da intimação já foi acostado aos autos, na forma de fls. 89, aguarde-se pelo derradeiro prazo de 48 horas, voltando os autos imediatamente a conclusão, após o término do prazo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151367-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de penhora, eis que, s.m.j., existe comunicação de venda do veículo indicado pelo DETRAN \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.153033-1 - SEVERINA MATIAS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro J.G. Cite-se nos termos do art. 845, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000365-4 - JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) INSTITUTO SOCIAL MARIA TELLES E OUTRO, Dr(a). MARIA AUGUSTA FONSECA PAIM (SP-230668), Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a autora a pagar custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083266-2 - ANDREA LIZIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida e para condenar os réus a pagar à autora o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), solidariamente, a título de compensação por danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas e honorários pelos réus, estes fixados em 10% do valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088697-0 - FABIO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Decisão:Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 13:50 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.067568-0 (15957) - ANIBAL FERREIRA FEITOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO (RJ-022912P), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-055139)) X LIMPATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência econômica do autor, bem como de patrocínio gratuito de seu advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.061126-6 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:E. mandados de pagamento, na forma requerida em fls. 314/315. Desde já esclareço ao exeqüente que o valore depositado apenas será atualizado até a data do depósito, eis que, a partir daí, a atualização é feita pelo BB. \r\n\r\nProc. 2003.001.043008-2 - AHARON ADLER (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X TAM VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). WALMIR SALES JUNIOR (RJ-105911) Despacho:Em razão da inércia da parte interessada em promover a execução, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005205-3 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076178-7 - JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803)) X REAL SEGUROS ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:JUÍZO DE DIREITO DE 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso n ° 2004.001.076.178-7 Despacho Vindo os autos conclusos para sentença, verifiquei que não foi conferida oportunidade ao autor para manifestar sobre o depoimento da testemunha Anselmo, ouvida por carta Precatória. Assim, a fim de se evitar futura e eventual alegação de cerceamento de defesa, e considerando o contido na assentada da ACIJ, retornem os autos ao Juízo de origem, abrindo-se o prazo de 10 dias para a apresentação de memoriais pelo autor. Após, voltem-me conclusos novamente, para sentença.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2007Sabrina Campelo BarbosaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.125199-0 - MARCELO ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a substituição requerida, com fulcro no inciso III, art. 408 do CPC. Designo AIJ para o dia 16/ 01 /2008, às 16:00 horas. Intimem-se as testemunhas e requisite-se o policial civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.057657-5 - NEIDE FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:... Desta forma, para evitar futura argüição de nulidade, devolvo os autos ao cartório e determino a intimação das partes para se manifestarem sobre os depoimentos de fls. 621/622, no prazo comum de 10 dias, sem juntar outros documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.010223-4 - RENATO DO AMARAL RAVAIOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTRO Decisão:Recebo fls. 27 e 32 como emendas da petição inicial, devendo o autor fornecer cópia destas para instruir o mandado de citação. Anote-se onde couber o valor da causa, bem como o rito sumário. Cite e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 19/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.066379-7 - CLAUDIA HOLANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079861-7 - ESPÓLIO DE MARIA IMMACOLATA MILIONE GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA Despacho:Cumpra-se a parte final da determinação anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.083246-7 - RAFAELA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Diga a autora sobre a resposta negativa da citação postal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179251-9 - LEILA SOUTO DE CASTRO LONGO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:... Assim, defiro o pedido, em aditamento à tutela antecipada anteriormente deferida, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar a cobrança de juros, multa moratória e encargos referentes às compras não realizadas pela autora no cartão SANTANDER PLANTIUM, desde a data do furto de seus cartões (16/8/2007), sob pena de ser aplicada multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) em caso de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.132704-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X EDITH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas. Deixo de condená-lo em honorários, já quem contesta o feito em fls. 102/135 não apresentou procuração dos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096283-1 - CARMELITA VANDERLEY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X GOLDEN CROSS Despacho:Considerando a carência de tempo hábil para a expedição do mandado de citação e intimação da ré, designo o dia 19/02/2008, às 15:50 horas como nova data para audiência de conciliação (art. 277, do CPC). Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141893-8 - MARIA JOSE MISSAGIA GASPI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Fls. 407/410: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.081712-0 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X MUTUA DOS MAGISTRADOS DO E DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão retro. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. Esclareço que o pedido do autor não foi limitado a qualquer data, e que houve reconhecimento do pedido, na forma de fls. 199. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182274-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LEADER CARD Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais... Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038336-3 - RICARDO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.166991-6 - ALEXANDRE MACEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.005440-0 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)), Interessado: CONDOMÍNIO DO ED. LA RESERVE HOTEL RESIDÊNCIA, Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)), Interessado: JURERÊ PRAIA HOTEL LTDA., Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FIGUEIRÓ (SC-015984A)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS NA ÍNTEGRA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.045268-3 - BELIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROSO BARCELOS (RJ-144177), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X JADER MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 61/63 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137392-1 - MARIA ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados nos autos, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. Intime-se a ré para prover o pagamento das custas processuais apontadas à fl. 58, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070189-0 - RUTH GALPER (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAU S A Decisão:Eventual inversão do ônus da prova não autoriza a cumulação pretendida, eis que, conforme já informado, a exibição de documento possui rito específico, sendo, portanto, inpertinete o pedido de antecipação de tutela em tal sentido. Sem prejuízo, comprove a autora a existência de vínculo com a instituição financeira apontada no pólo passivo, na época dos planos descritos na petição inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090442-9 - ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO ITAU S A Despacho:Atente-se o demandante para o preceituado no art. 276, do CPC, emendando novamente a inicial para tal finalidade, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.038176-9 - ALEXANDRO DE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defiro o requerido à fl. 176 verso na íntegra. Intime-se o segundo réu, via postal, para que informe o novo patrono que deverá figurar nas futuras publicações referentes ao presente feito ante a informação de falecimento daquele constante da capa destes autos, no prazo de 10 (dez) dias, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.127209-9 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815), Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X LUCIA MARIA ABRAMANT GUERBATIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Diga o expert acerca da impugnação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.056075-3 - EDSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090904-0 - FRANCISCA BERILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:... Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 284, VI c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201360-5 - LUIZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 12, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, apresente as cópias autenticadas dos documentos de fls. 08 e 14/16. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.116323-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIA DA GLORIA BARBOZA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Decisão:Considerando a manifestação ora apresentada pelo autor, homologo a desistência da ação no que diz respeito à primeira ré (Maria da Glória Barboza Madeira). Oficie-se à Distribuição para a respectiva exclusão do pólo passivo. Outrossim, como a relação jurídica pendia de estabilização por conta da necessidade de convocação da primeira ré, providência prejudicada pela determinação acima, e tendo em vista que não houve conciliação na única audiência em que houve o comparceimento da segunda ré (fl. 45), entendo ser completamente desnecessária a designação de nova audiência de que trata o art. 277. Destarte, com base nos princípios da economia e celeridade processuais, intime-se esta última para a apresentação de resposta, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.032691-1 - IEDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Decisão:Em se tratando de procedimento de restauração de autos referente a processo no qual este Juízo já proferiu sentença de mérito, não cabe cogitar do requerimento de desistência formulado em relação à segunda ré, em razão de que esta última deve ter plena ciência de tal procedimento do seu direito à ampla defesa em sede recursal. Destarte, cumpra-se fl. 141, no novo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163363-6 - SIDNEI DE LIMA SANCHES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL (FLS. 15 V). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.076395-0 - JOSÉ NASARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 146/148 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, eis que já decorreu prazo suficiente para o cumprimento do acordo.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134802-4 - ABENALIO DA CRUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS NETO (BA-013988)) X TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S A) Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelos autores. Transitada em julgado, intimem-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 389862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.019811-6 - NELY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.056127-1 - ESPOLIO DE JORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HADDAD REIMANN (RJ-084991)) X RENITEX ROUPAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) Em cumprimento à Portaria nº. 01/02: Fica intimado o Autor, por D.O., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do artigo 267, § 1º do CPC. (P. 1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1986.001.804569-0A - CBTU-CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador\". (P/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.181786-0A - JARCZUN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) ÀS PARTES SOBRE os esclarecimentos do 4º Contador Judicial. (P. 1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122005-6 - MARIA LUIZA SEVERO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS (RJ-085298)) TAM LINHAS AEREAS MMANIFESTE-SE A PARTE AUTORA,SOBRE A DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS. 16 (RESULTADO NEGATIVO) P.01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120777-9 - MAURICIO GUIMARAES BESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CAC SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Na forma da Portaria do Juizo: `\"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.105540-4 - NILZA FIRMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.177543-1 - PAULO SANTINONI VERA (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X CLINICA DA GAVEA LTDA CLINICA PSIQUIATRICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para regularizar o recolhimento das custas processuais\". (P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079709-5 - LUCAS VIANA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL DOCTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 119 / 120. (P. 1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177558-3 - PAULO SANTINONI VERA (Adv(s). Dr(a). REGINA YOLANDA ARLOTA CARQUEJO (RJ-048962)) X CLINICA DA GAVEA LTDA CLINICA PSIQUIATRICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária (2% do valor do pedido nos termos do art. 118 e 119 do DL 05/1975), bem como o valor de R$ 150,45 (pedido cumulativo), no campo AEVC - 0702-1 \" (P/1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.007387-6 - VANDERLY LOURES FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) RECOLHA A PARTE RÉ,AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.01. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.000796-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X MARK S DISTRIBUIDORA DE COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor, em 10 (dez) dias.(p.1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.132066-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIA BAIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA MARTINS (RJ-131423) Despacho:Cumpra o credor a 2ª parte de fls. 84, sob pena de arquivamento. (P/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.013128-2 (17983) - SUELI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:fls. 177: ao credor.(P/2) \r\n\r\nProc. 1997.001.091240-7 - SONIA MARIA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:fls. 861/864: manifeste-se a parte autora.(P/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.079585-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BELA CHINICZ (RJ-054124)) X MAURICE RODITIS Decisão:fls. 439: mantenho a conclusão do laudo de avaliação, porquanto a impugnação do credor não possui qualquer suporte tecnico. Intime-se o leiloeiro para as providências de praxe. (P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.016267-1 - SEVERINO DOS RAMOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, em cinco dias, valendo o siléncio como anuência para homologação e extinção da ação.(p.1) \r\n\r\nProc. 2004.001.016199-1 - GEORGINA NARCISO REIS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:fls. 196/202: ao credor sobre a exceção de pré-executividade. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.077815-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANETE CECILIA FURTADO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 139/v: ao credor.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.159931-3 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X SERGIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:fls. 161/162: ao credor. Fls. 163/164: Oficie-se ao DETRAN. Ao devedor sobre a planilha. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.113991-2 - WALTER CARVALHO MERLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISAC LANGIER (RJ-018000)) X SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao e. TJ.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.167198-2 - CLAUDINA AFFONSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível, sob pena de arquivamento. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.033594-0 - DENISE ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao e. TJ.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.034298-1 - VALDEMIR CLAUDIO SETTEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.(p.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.060239-5 - ROSALINA QUEIROZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Partes legítimas e devidamente representadas. Examinando os autos, verifica-se que não há como julgar antecipadamente a lide, sendo necessária a produção de outras provas. Assim, DEFIRO a prova requerida, qual seja, documental suplementar, que deverá vir em quinze dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão posterior. Publique-se e intime-se. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.063194-2 - SAMUEL COGAN, Procurador: CÉSAR LUIZ FRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham as custas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068398-0 - MARY GONÇALVES BARROS LIAL (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X BESC BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:fls. 72: venha, pelo réu, a prova documentaç, em cinco dias. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070141-5 - SARA STERENTAL GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham as custas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073286-2 - WELLINGTON BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as custas processuais em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuirção.(p.2) \r\n\r\nProc. 2007.001.083875-5 - ALINE GONÇALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:fls. 85: Aguarde-se decisão sobre efeito suspensivo. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.104677-9 - VERA LÚCIA DIAS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO Despacho:Venham as custas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuirção.(p.2) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048744-4 - TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu Banco Bradesco S/A no que tange ao valor penhorado, tendo em vista a desconstituição do processo executivo. Após, intime-se o réu.(P/5) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.035689-8 - ANA MARIA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Recebo os embargos de declaração por tempestivos, acolhendo-os, na forma do art. 535 do CPC e via de consequencia, torno nula a sentença defls. 601, por evidente equivoco. Neste sentido, diante da intimação da executada através do diário oficial, como preconiza a nova lei de execução, DETERMINO que o cartório certifique a inércia da mesma e voltem os autos conclusos imediatamente. (P/4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200045-3 - THAIS GOUVEIA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X UNIVERCIDADE MEIER Despacho:Defiro JG ao autor. Expeça-se guia como requerido. Cite-se a ré por via postal.(P/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.109914-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Informe o autor acerca do julgamento do Agravo de Instrumento referido às fls. 261. (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.155316-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:fls. 312/319: ao reconvinte sobre a contestação. Fls. 320: Citem-se por OJA.(P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.160202-9 - DJALMA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Converto o julgamento em diligência, a fim de que o autor esclareça quem é DENISE FELIPE DOS SANTOS (fls. 10) e por que tel pessoa utiliza seu CPF.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.065927-7 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:fls. 152: defiro o prazo de 10 dias.(P/5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040543-7 - LUZIA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cumpram as partes, de forma integral, a decisão retro, esclarecendo acerca da audiência de conciliação e justificando as provas requeridas.(P/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.143279-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ANGELO LOUREIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) ... Observe o Juízo às fls. 95/96, petição e atestado médico juntado pelo réu informando que não poderia comparecer a esta assentada. Pelo nobre patrono da parte autora foi dito que não existe possibilidade de conciliar e acordar com a parte ré. Aguarde-se a manifestação do réu. No mais requer ainda o nobre patrono da parte autora o prosseguimento do feito. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 28 de fevereiro às 14:00h, intimados os presentes, publique-se no D.O para que a parte ré tome ciência da nova data. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.072502-7 - WANDA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PIERRE DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162), Dr(a). DIANA SIQUEIRA PENNA (RJ-044931) Despacho:Efetue a apelante o preparo do recurso em 48 h, sob pena de deserção.(P/4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167511-2 - NILLO LENTINI BALTAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAFAEL VICTER RODRIGUES E OUTRO Despacho:À parte autora.(P/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.121236-7 - ANA CRISTINA DA MOTA MENDONA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:fls. 60/132: manifeste-se a embargante sobre o acrescido. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.102941-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X EDNA TENORIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:fls. 47: Às partes. Após, voltem para decisão.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.106036-3 - EDINAL DE ARAÚJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X KATIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Em derradeira oportunidade, cumpra o embargante a decisão em tela no que tange à garantia do Juizo no principal, sob pena de rejeição liminar: prazo cinco dias.(P/4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000368-2 - LEIZER JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:fls. 163/166: às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.133442-6 - SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao e. TJ.(P/2) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086753-6A - ZBL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE (RS-018950), Dr(a). LUIZ CARLOS BRANCO (RS-025377)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Recolha o excipiente as custas, sob pena de rejeição de plano.(P/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.044299-0 - SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:fls.137/138: expeça-se mandado de pagamento. Ao devedor para pagar a diferença apontada em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.006614-7 - MAXI IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SILVIA TERESITA MOLINAS RIBEIRO FREIRE Despacho:Ao credor. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.046281-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X NILZA DE LIMA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora.(P/6) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155316-9A - ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Decisão:... Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de gratuidade de Justiça anteriormente deferido. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. P.I. (P/5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104827-2 - RONALDO HONORIO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X BANCO UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam ao e. TJ.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.119318-1 - JARDENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Diga o autor em réplica, com o que após decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. (P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.049578-6 (19712) - ALANKARDETTE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401)) X COMPANHIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. Ao réu para pagar a despesa do leiloeiro indicada às fls. 347. (P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.093082-5 - IDELVANO DOS NAVEGANTES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS (RJ-095080), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:À parte ré para cumprir com a obrigação imposta na sentença. (P/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.118277-4 - JAIME JACOB RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DORALICE ANDRADE PARENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. (P. 1) \r\n\r\nProc. 2000.001.164541-5 - PEDRO PAULO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X DELARA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-099344), Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Despacho:fls. 317: ao réu para pagar as custas indicadas, sob pena de inscrição em divida ativa. Fls. 318: nada a prover a teor de fls. 314/315. (P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.139306-6 - JOE TADASHI MONTENEGRO SATOW (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) Despacho:fls. 956: recolhidas as custas, à avaliação. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.085709-4 - SCHAYDER GABRIEL MAZARAKIS ALVES FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X SHOPPING CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.155968-6 - UM MINUTO MARKETING E PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:fls. 339/343: venha a planilha com a exclusão da multa de 10%, porquanto não foi efetivada a intimação do devedor nos moldes do art. 475-J do CPC, que entende o juizo ser indispensável.(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.013193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JABAQUARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:fls. 352/384: ao autor sobre o acrescido. Intime-se o perito conforme a decisão de fls. 321. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.107568-5 - IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (PR-034731) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00, deposite-os o autor, na forma do art. 33 do CPC.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.144496-4 - RITA RAMOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Face à informação de fls. 99, esclareça a autora se ainda ter interesse no exame pericial, sob pena de perda da prova.(P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.165473-0 - FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.(P/2) \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.124796-7 - ESPOLIO DE JULIETA COUTO CASSAO DAMASCENO, Inventariante: FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Despacho:Cite-se o réu por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido liminar.(P/5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061674-3 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X POLIBRAS COMERCIO DE BORRACHAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Na forma da portaria do Juizo: \"Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento para o perito\". (P/3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.112437-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Requeira o credor o que for cabível para a execução do julgado, em dez dias, sob pena de arquivamento. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.113187-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTLEARN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Requeira o credor o que for cabível para a execução do julgado, em dez dias, sob pena de arquivamento. (P/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.019094-7 - ROBSON DO COUTO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BMD S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). TAIS AMORIM DE ANDRADE (SP-154368) Despacho:Antes de se proceder à nova intimação do expert, esclareça o autor quais os documentos devem ser juntados pelo réu, tendo em vista o pedido de fls. 420. (P/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.142156-6 - MARISABEL RIBEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JODIF PARTICIPACAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:fls. 424/445: À parte autora para esclarecer se dá por cumprida a obrigação imposta na sentença, bem como para dar início à execução dos ônus sucumbenciais relativos à reconvenção, em dez dias, sob pena de arquivamento.(P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.027233-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X VOP FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Ao credor.(P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.037414-5 - WILLIAM BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:fls. 512/522: manifetem-se os autores.(P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.112260-0 - FERNANDA CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:fls. 123: À autora(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.036095-8 - MARIZA ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas. P. e Intime-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.079770-4 - MARLI FONTES DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Cumpra o réu fls. 103, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. (P/2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.109921-1 - JOSE PAULO CHAVES LINO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X NGL ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. Fls. 247/248: à parte ré.(P/3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.038585-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MOACIR GOMES Decisão:fls. 175/211. Diante de toda documentação acostada que demonstra a boa-fé do peticionário. Defiro o requerimento de cancelamento do ofício de fls. 51. Oficie-se neste sentido. Após, ao autor.(P/2) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017082-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X BANCO IBI Despacho:Venha o CNPJ do réu.(P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.149160-1 - GUACIRA PIMENTEL RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE (RJ-113839)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls. 264 no que tange ao valor devido ao perito. Expeça-se mandado de penhora do valor devido à autora, conforme previsto às fls. 260, a ser cumprido no caixa de uma das agências do réu.(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.126515-2 - BRUNO JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:...Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, em especial a prova testemunhal, cujo rol deverá vir em quinze dias, observado o disposto no art. 407 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se nos moldes acima.(P/4) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016385-5 - JOSELEIA DE FARIAS FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X VIAÇÃO MAUÁ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Esclareçam as partes conclusivamente que pericia pretendem produzir (05 dias).(P/6) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105772-8 - JOSÉ SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRE 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:... Por estas razões DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para suspender ou se abster de qualquer aponte no cadastro dos devedores do SPC e SERASA em nome do requerente e que teha referência com o débito discutido neste processo até posterior decisão deste Juizo. Oficiem-se as instituições nestes termos. Após, cite-se por via postal, eis que deferida gratuidade de Justiça ao autor. Cumpram-se.(P/4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140710-0 - DEISE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:fls. 76/77: indefiro a incidência em BIS IN IDEM da multa prevista no art. 475-J do CPC, por ausência de amparo legal. Outrossim, INDEFIRO a fixação de honorários advocatícios, por não se tratar de execução autônoma. Comprove o réu, em 48 h, o depósito da diferença, sob pena de penhora \"on line\".(P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.068480-3 - ELISANGELA BERNARDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CREDICARD BANCO S A À parte autora sobre o ofício juntado às fls. 45. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.111366-5 - ALNADIR SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao e. TJ.(P/3) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.021301-1B (20994) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X SUNSHINE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:fls. 72/73: cite-se na forma requerida. Venham, respectivamente, CNPJ e CPF das partes, bem como a planilha atualizada do débito. (P/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060882-5 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (SERASA) ÀS FLS. 144. (P. 1) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199247-8 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X FEJOCA MARMORES E GRANITOS LTDA) Despacho:... Por estas razões DEFIRO O PEDIDO liminar para determinar a sustação do protesto, que para os finsdos artigos 806 e 808, I, do CPC deve ser sconsiderada a partir desta data. Expeça-se ofício ao senhor Oficial de Protestos, cuja guarda se encontra o título, assim como ao SERASA informando desta decisão sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida, aproveitando o mesmo para citar os réus na forma requerida para contestar o pedido no prao da cautelar. I. (P/4) \r\n\r\nId: 389864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "389866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.011525-0 - MANOEL ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.170070-4 - LOURIVAL DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:O SUPTE. RESIDE EM ENDEREÇO QUE SE SITUA NO FORO REGIONAL DO MEIER, CUJA COMPETENCIA É ABSOLUTA. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.002909-7 - LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Despacho:Desentranhe-se fls. 271, com base na alegação da 1ª ré na ata da audiência. Encaminhe-se a peça à OAB, solicitando providências. \r\n\r\nProc. 2001.001.002909-7 - LUIZ FERNANDO CHAGAS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e anulo a escritura de cessão de direitos possessórios celebrada entre os réus e lavrada no Cartório do 23º Ofício de Notas, no Livro ST-515, fls. 029, nº 086829, e IMPROCEDENTE o pedido de indenização. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.100616-4 - ANTONIO CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:FLS.396. DEFIRO. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212510-9 - VINICIUS CAVALCANTI FORTE (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA INTEGRA. ESCLAREÇA O SUPTE. O LOCAL DE SUA RESIDÊNCIA FACE A DESCREPANCIA ENTRE A EXORTIAL E O IMPOSTO DE RENDA. JUNTE O RECIBO DO PAGAMENTO ENTRADA. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036348-0 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ANGELA PECCINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.146369-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103668-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFERSON DE CARVALHO PASSOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216662-8 - REGINALDO SOARES SANTOS X VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216886-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A X CARLOS ANTONIO CARDOSO COSTA JUNIOR Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217699-3 - AUTO PEÇAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (MG-050013)) X COMERCIAL CAXIXE LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217766-3 - JOSÉ ANTONIO GARCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE ARAÚJO (RN-006364)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:Indefiro o pedido, face ao contido às fls. 720/721, sendo certo que se inexistiam valores pertencentes ao executado, à evidência que aqueles não poderiam ser depositados. Intime-se a Editora JB para que bloqueie qualquer repasse do executado depositando-o em juízo, informando, ainda, qual o valor mensal da cessão. \r\n\r\nProc. 2002.001.020032-3 - ROBERTO VITAL GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO, AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085872-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X M M F COPIAS S C LTDA Ao autor para recolher as custas da nova diligência (R$ 12,24 em AOJ, R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.098356-7 - A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (RJ-113921)) X ELIAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254) Despacho:Republicação: Intime-se como requerido (fica o réu intimado na pessoa de seu advogado para indicar bens passíveis de penhora e capazes de garantir a execução sob as penas do artigo 600, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.058115-7 - JOSETE DAS GRACAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Republicação: Recolha o réu as custas e honorários periciais em 5 dias (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 75,22 em AEVC; R$ 3,49 da Distribuição; R$ 10,32 da CAARJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ; R$ 6,03 do FUNPERJ; R$ 6,03 do FUNDPERJ; R$ 44,34 de Taxa Judiciária; R$ 2.660,00 de Honorários Periciais). \r\n\r\nProc. 2006.001.094926-4 - GENECI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107633-1 - UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X POSTHASTE COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS FONOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA VANNI (RJ-125576) Decisão:Tendo em vista a conexão existente entre o presente feito e o que tramita no juízo da 33ª Vara Cível, entre as mesmas partes, sendo este juízo o que primeiro proferiu o despacho de ajuizamento positivo, tornando-se, pois, prevento, determino que se oficie-se à 33ª Vara Cível solicitando o encaminhamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115198-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO CALICH Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO), Inventariante: FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Ao autor para recolher as custas da certidão para averbação da penhora (R$ 8,74 em APC, R$ 0,44 de FUNPERJ e R$ 0,44 de FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.151708-6 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Republicação: Fl. 126: Expeça-se guia para o réu. Recolha o réu as custas e taxa judiciária (R$ 75,22 em AEVC; R$ 3,49 da Distribuição; R$ 3,49 em APCJ; R$ 41,97 em AST; R$ 12,42 da CAARJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ; R$ 7,08 do FUNPERJ; R$ 7,08 do FUNDPERJ; 42,59 de Taxa Judiciária; R$ 2.660,00 de Honorários Periciais). \r\n\r\nProc. 2006.001.165690-7 - ANTONIO COELHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008745-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINALDO ROSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014592-0 - PAULO MONÇÃO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.113/114 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030766-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X KATIA FERREIRA COELHO Despacho:A RÉ JÁ FOI INTIMADA. COMINO À MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. INDIQUE O AUTOR BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054162-0 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066001-2 - MARCOS CONDE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL Despacho:FLS.33. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069283-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECOLHA O RÉU A TAXA JUDICIÁRIA. ( R$ 296,80) \r\n\r\nProc. 2007.001.071174-3 - CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indique, o suplicante, os nºs das cadernetas de poupança e as datas de abertura. Após, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071906-7 - REGINA SUELI RIO NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 19/03/08, às 15h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073650-8 - EUGENIO GOMEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X UNIBANCO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125436-4 - JOSUEL VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Republicação: Fl. 51: Defiro. Ao banco para cumprir. \r\n\r\nProc. 2007.001.165875-0 - MAGNO MUNIZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.171435-1 - EDEZIO NUNES BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.174282-6 - MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INFORME O SUPTE. A DATA DA ABERTURA DA CADERNETA DE POUPANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210823-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JOÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ILDA COSTA DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DDAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212889-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:REGULARIZE, O SUPTE, SUA REPRES. PROCESSUAL. JUNTE O LAUDO DO IML. INFORME, O SUPTE, NA EXORDIAL A DATA DO ACIDENTE E A DATA DO RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. JUNTE O RECIBO DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212932-2 - CLEMILTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. INFORME A SUPTE. SE RECEBEU ALGUMA INDENIZAÇÃO POR FORÇA DO ACIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214674-5 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL ASTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RODINE RAMOS MONTEIRO E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 19/03/08, às 15 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.216537-5 - VANDALINA PAGUNG KOEHLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:JUNTE A SUPTE COMPROVANTE DE RESIDENCIA, E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. REGULARIZE SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.216651-3 - JOSÉ MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:JUNTE O LAUDO DO IML. REGULARIZE O SUPTE SUA REPRES. PROCESSUAL. JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216690-2 - DJALMA VULPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. REGULARIZE SUA REPRES. PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.213031-2 - DECIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:INDIQUE O SUPTE NA EXORDIAL, A DATA DO ACIDENTE. JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. JUNTE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E O LAUDO DO IML. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Republicação: Assiste razão ao exeqüente. Intime-se a esposa do executado na pessoa de seu patrono da penhora (fl. 404 (fica a Sra. Dayse Maria Magalhães Amorim, intimada da penhora na pessoa do Dr. Eduardo Fidalgo, OAb/RJ: 64.806). \r\n\r\nProc. 2005.001.128894-0 - ANDREA DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:FLS.206. INT. PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO JUIZO, EM 24HS SOB PENA DE PRÁTICA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097356-7 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.097356-7 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, cancelando, definitivamente, o aponte nos órgãos de proteção ao crédito, declarando a inexistência de qualquer relação jurídica entre as partes, condenando o réu no pagamento da quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, como indenização por danos morais. Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105599-9 - SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X FININVEST S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.105599-9 - SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435)) X FININVEST S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos, e declaro a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré, referente ao contrato nº 1215-6500-110559-5, determinando que a ré devolva à autora os cheques por ela emitidos, de nºs 400.033, 400.034, 400.035 e 400.036, em dez dias, sendo sacado o Banco Unibanco, nos valores de R$ 72,55 cada um; condeno, ainda, a ré a cancelar as negativações, tanto no Serviço de Proteção ao Crédito, quanto na Serasa, e, ainda, no Banco Central, além de condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104833-8 - SANDRA VASQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.104833-8 - SANDRA VASQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166003-2 - HENRIQUE FILIPE DA CRUZ MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO), Fiador: IRACEMA LISBOA NETTO Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101816-4 - ESPÓLIO DE HILDEBRANDO DE VASCONCELLOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LACYR TORRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)), Fiador: CLÁUDIO TORRES RIBEIRO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.005083-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI ( PROCURADOR FEDERAL -MATR.1.437.336 ) X CARLOS EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.011826-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADEMIR BRUNELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Decisão:Desentranhe-se fl. 226, já que o perito foi substituído. Homologo os honorários periciais em R$ 20.000,00. Ao autor para o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.167227-7 - MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:NADA A SANEAR. PROCESSO SEM IRREGULARIDADES. DEFIRO PROVAS DOC. e PERICIAL. A PROVA ORAL É TOTALMENTE DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DO FEITO. NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO EPELBAUM, TEL. 25325935. QUESITOS EM 5 DIAS. LAUDO EM 30 DIAS. FACULTO ÀS PARTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. AO EMBARGANTE PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.112048-3 - FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:RENUMEREM-SE AS FLS. DO PROCESSO A PARTIR DA DE Nº 293. À DRA. PERITA PARA EFETUAR A APURAÇÃO DO DÉBITO, CONSIDERANDO O PERÍODO ENTRE A DATA DO INÍCIO DA INADIMPLÊNCIA ATÉ A INVALIDEZ DO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.065714-0 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDUARDO GALIL E OUTROS Ao autor paras recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:O PEDIDO JÁ FOI DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036423-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.171401-6 - MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:PENHORE-SE. INT. \r\n\r\nProc. 2007.001.186529-8 - ANTONIO GONÇALVES SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X GILDA AZEVEDO VIEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210486-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALUISIO RODRIGUES FILHO Decisão:CITE-SE. HON. 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0B - CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:FLS.81/84. À PARTE IMPUGNANTE FALECE INTERESSE DE AGIR NO PEDIDO, FACE AO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169530-7 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173897-5 - JUAREZ BRAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, face à ausência de probabilidade de verossimilhança das alegações da supte. Designo audiência para o dia 19/03/08, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199995-3 - RONILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:REGULARIZE O SUPTE A PETIÇÃO DE FLS.44. DEPOSITE, O SUPTE, EM JUIZO AS PARCELAS EM ATRASO ATÉ A PRESENTE DATA. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.215644-1 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:JUNTE O SUPTE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NA ÍNTEGRA. JUNTE O EXTRATO DA CONTA APONTANDO O DÉBITO. JUNTE O CONTRATO DE ABERTURA DA CONTA-CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216289-1 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ANANI DE ANDRADE SANTOS Despacho:INFORME, O SUPTE SEU DOMICILIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084621-1 - ELISABETE CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CONSTRUTORA SERTENGE LTDA Despacho:DISCRIMINE, A SUPTE, AS OBRAS QUE PLEITEIA SEJAM REALIZADAS PELA SUPDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092357-0 - FABIO REIS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ALBERTO AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA JORNAL O POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:CUMPRA-SE OS ACORDÃOS NOS A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067443-1 - ANDRE BARCELL0S ESPERON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129935-4 - ABILIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.002905-9 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE-MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088245-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 19.366,81 / CUSTAS R$ 674,49), ( A.OFICIAIS DE JUSTIÇA 07146 R$ 24,48),( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 11,88),( FUNPERJ 5673001243 R$ 11,88),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 387,37). \r\n\r\nProc. 2006.001.164710-4 - LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC.( DIVIDA R$ 10.052,89 / CUSTAS R$ 402,10),( A.OFICIAIS DE JUSTIÇA 07146 R$ 24,48),( AEVC 07021 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,30),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,30),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 201,05). \r\n\r\nProc. 2007.001.053149-2 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X VISANET Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. VENHA A EXORDIAL COM O ADITAMENTO EM PEÇA ÚNICA C/CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084954-6 - JAIR WOWCZIK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.103293-8 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110351-9 - FRANCISCO EDUARDO RIEGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e confirmo a liminar concedida nos autos em apenso, determinando que a ré custeie as despesas com internação e com o material necessário à cirurgia de gastroplastia, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.163185-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177250-8 - MANOEL PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:VENHA A INICIAL COM O ADITAMENTO EM PEÇA ÚNICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179146-1 - SAMANTHA GLEICY DE FREITAS VILELA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. INDIQUE NO PEDIDO OS MESES E OS PERCENTUAIS QUE PLETEIA A DIFERENÇA, ESCLARECENDO O DANO MATERIAL DE R$ 50,0. \r\n\r\nProc. 2007.001.181077-7 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VEZ QUE A EMPRESA NEGATIVADORA NÃO INTEGRA A LIDE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198809-8 - JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAMBINA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICA FINANCEIRA COMPATÍVEL COM O DE UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201441-5 - MARIA JOSÉ BEZERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Recebo o aditamento. Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 19/03/08, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.155981-0 - DATABRAS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:F. 1053. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121869-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELISABETH FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE O VALOR REMANESCENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213126-2 - VERÃO TINTAS DO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FARMATINTAS LTDA Despacho:APRESENTE O SUPTE A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215906-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSÉ KREIMER E OUTRO Decisão:RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS. INFORME, O SUPTE, QUANTAS PARCELAS FORAM PAGAS DO ACORDO; DE QUANDO INICIOU-SE A MORA: ESCLAREÇA AINDA, QUAL O REAL VALOR DAS PRESTAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104824-4 - JOSE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:J.DEFIRO. J.ÀS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102595-8 - LUPE DE ARAÚJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.181101-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E CANCELO PROVISORIAMENTE O PROTESTO E A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO SUPTE. OFICIEM-SE AOS CARTÓRIOS DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E A SERASA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199250-8 - MARLUCY DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CREDICARD BANCO S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. DESENTRANHEM-SE OS DOCS MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070104-0 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE. A PETIÇÃO DE F. 146, EM NOME DE QUEM NÃO INTEGRA A LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.214648-4 - SEBASTIÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:INFORME O SUPTE., QUAL A DATA DA INSTAÇÃO DA LINHA E A ÉPOCA QUE NOTOU PROBLEMAS NO TELEFONE. JUNTE O SUPTE. AS CONTAS PAGAS DE MARÇO/07 ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.216882-0 - MARLENE DE OLIVEIRA GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE APRECIAÇÃO DA TUTELA.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215732-9 - KATIA CILENE COSTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de conta E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186828-7 - ROSA ALZIRA FRNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE F.25 PROFERIDO POR EQUIVOCO NESTES AUTOS.Á EXCEÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053079-7 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, condenando o réu a devolver, em dobro, as quantias pagas pela autora sob a rubrica de \"Proteção Total\", corrigida monetariamente, e com juros de mora de 1% ao mês, a contar de cada pagamento. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.128562-0 - OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 596,36 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.175570-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PHELIPE NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:FLS.27. DEFIRO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199468-2 - CATÂNIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ALFIERO GONZI Despacho:Discrimine, o suplicante, o pedido de indenização, tornando-o certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.212787-8 - IONEIDE CIPRIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO XAVIER Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137998-4 - THEREZA BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),( APCJ 07112 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 8,74),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74), ( TAXA JUDICIÁRIA R$ 135,52). \r\n\r\nProc. 2007.001.107168-3 - PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.001246-6 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao exeqüente sobre a resposta do ofício de fls. 485. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.088958-1 - FATIMA CRISTINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162279-7 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.018446-9 - ANDRÉ DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.080179-3 - ANTONIO DA COSTA BULHÕES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:ESCLAREÇAM OS SUPTES. A DIVERGÊNCIA NO ATESTADO DE ÓBITO NO NOME DOS FILHOS DA VITIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145265-4 - RODOLFO LUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:INT. O SUPTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO COM A EMENDA DA INICIAL SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215738-0 - VAGNER BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.COMPROVE O DESCONTO DO SALARIO EM 5 DIAS. CUMPRA O SUPTE O DESPACHO DE FLS.2. JUNTE A CÓPIA DO INQUERITO EM QUE O SUPTE É VITIMA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180111-9 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216404-8 - IVANOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:INFORME O SUPTE, A DATA DO INÍCIO DO RECEBIMENTO DE BENEFICIO E O SEU VALOR. INFORME, AINDA, QUAL O VALOR QUE PERCEBE ATUALMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.090735-6 - LOURDES MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 07237 R$ 3,49),(APCJ 07112 R$ 3,49),( ASTJ 07013 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 10,84),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2007.001.115609-3 - ELSIE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125586-1 - VAGNER DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Designo o dia 24/01/08, às 14h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180531-9 - ROBERTO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINAN CEIRA RENAULT Despacho:INFORME O SUPTE. A PARTIR DE QUE DATA SE ENCONTRA EM MORA. A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO TEM RIDO ESPECIAL E NÃO SE CONDENA DA AÇÃO DE REVISÃO DE CLAUSULA. EMENDE A INICIAL. O SUPDO. NO CONTRATO É A FINANCEIRA RENAULT. EMENDE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.211367-3 - CÍNTIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-135578E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:INFORME, O SUPTE QUAL A DATA DOS OUTROS DOIS EMPRÉSTIMOS, VALORES e Nº DE PRESTAÇÕES. INFORME QUAIS AS CLAÚSULAS QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE NULIDADE; E AINDA, QUAL DOS CONTRATOS PRETENDE A REVISÃO. JUNTE OS EXTRATOS DE OUT. E NOV/06. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215756-1 - JORGE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A Decisão:INFORME A SUPTE, A PARTIR DE QUE DATA SE TORNOU INADIMPLENTE. JUNTE AS CÓPIAS DAS FATURAS EM ABERTO.ESCLAREÇA, AINDA, SE CELEBROU ALGUM ACORDO COM O SUPDO. JUNTE O CONTRATO E ESPECIFIQUE QUAIS AS CLAÚSULAS QUE PRETENDE SEJAM ANULADAS.INDEFIRO A GRATUIDADE; O SUPTE É SÓCIO DE PESSOA JURIDICA.PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154315-5 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. O PEDIDO É DE REVISÃO DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS, SENDO QUE A CONSIGNAÇÃO DE PRESTAÇÃO É FEITO INCIDENTALMENTE NO PROCESSO. INFORME O AUTOR QUAIS AS PARCELAS QUE PRETENDE DEPOSITAR. \r\n\r\nMEDIDA CAUTELARESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA ( DR.PAULO ROBERTO BENEVIDES- OAB/RJ 92297) X GENTIL ALEXANDRE DA SILVA- DESPACHO: INSTRUA O SUPTE A INICIAL. \r\n\r\nEMBARGOS À ARREMATAÇÃOFRANCISCO JOSÉ SOARES AGUIAR ( DR.ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO- OAB/RJ 80386) X JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO. DESPACHO: ACEITO O VALOR DA CAUSA, O DA ARREMATAÇÃO. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O SUPTE NÃO OSTENTA SITUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA COMPATÍVEL COM O DE UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 389866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.018852-9 - MARLENE CASSIANO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X SILVIO NUNES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Intime-se requer, para que devolva os autos, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213055-5 - MARIA RAIMUNDA FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIL CASTRO CAVALCANTE (CE-012150)) X FININVEST JORNAL DIÁRIO DA BORBOREMA Despacho:Cumpra-se. Não havendo incidentes, retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.023699-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE IRANI MARTINS FERREIRA Decisão:Designo nova audiência para o dia 11 / 02 /2008, às 13:45 horas. Após o pagamento das custas, intimem-se os herdeiros no endereço fornecido a fls. 144. \r\n\r\nProc. 2002.001.046805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Decisão:Não cabe ao mero possuidor do imóvel requerer a sustação do leilão, porquanto não detém legitimidade para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.068061-8 - DEBORAH PRATES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.026384-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Proceda-se à Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.086920-1 - SARAH BAPTISTA TOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SHVARTZ Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.075841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ESPOLIO DE IRACEMA BAPTISTA DE ALMEIDA Despacho:Fls .114. Diga com clareza o credor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.094088-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584)) X LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Nos autos. Venham em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035873-9 - GERALDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão:É lamentável o extraviado de petição anterior do perito que foi por mim despachada, sendo que este fato é mais um a comprovar a ineficiência do cartório no que se refere a juntada de petições, situação esta que já chegou, incluvise, ao conhecimento da Corregedoria por reclamações feitas por outrosd advogados. Determino que a Sra.Escrivã diligencie no sentido de evitar que tais fatos voltem a ocorrer. Com relação à petição, deve a parte autora se manifestar em cinco dias se concorda com parcelamento proposto pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ON CHERRY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERALDO PAIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.159144-2 - LEANDRO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.072806-8 - LÚCIA BARBIERI MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BARBIERI EIRAS (RJ-139796), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO E OUTROS Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.092012-5 - LUZIA DE FÁTIMAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Nada a prover, tendo em vista a decisão de fls. 23.Cumpra o Cartório sem maiores delongas a decisão de fls. 23, com a remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.203740-3 - HUGO JOSE PEREIRA, Procurador: MARCIO DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.009718-0 - ALBERTO CESAR ORTIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (RJ-120686) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211508-6 - UBIRACI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212225-0 - CELSO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584)) X COMINAT COMÉRCIO E INDÚSTRIA ATLÂNTICO S A E OUTRO Despacho:Informem os autores o bairro onde residem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.080150-1 - SUZANA SEIXAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA (RJ-023076)) X NELLY REYNALDO MANSUR Despacho:Venha aos autos o original do GREC em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170204-0 - WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO SÉRGIO FRANÇA DE ALBUQUERQUE LIMA Decisão:Sem o original do contrato, que no caso é o título executivo que sustenta a execução, não será possível dar continuidade ao processamento do feito.Assim, caso o original não seja anexado aos autos em 05 (cinco) dias, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042423-7 - SÉRGIO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211599-2 - JOSE WILDSON ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 28/ 01/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127493-1 - TEREZA DE FATIMA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967)) X BCP S A E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada por D.O a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.200665-0 - ANDRÉ LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.211326-0 - FLÁVIA MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X GENEALÓGICA DIAGNÓSTICOS MOLECULARES Despacho:Comprove a autora seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.212013-6 - HELIO AGUINAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DALTON E OUTRO Despacho:Pague o autor o valor total das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.130409-0 - RONALDO RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) A parte autora para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205690-2 - FAER EDITORA E PUBLICIDADE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TNL PCS S A Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do processo, vez que a autora é pessoa jurídica e não comprovou a hipossuficiência. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.095400-7 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 11 / 02/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.158867-9 - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553)) X VALTER GOMES DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069349-2 - THAIS VAZ ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU SA Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017568-7 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087135-0 - LUIZA BEZERRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Requeira a parte o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.211974-2 - MANOEL ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, esclareça a parte autora a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.212037-9 - MARIA CELESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Residindo em São Paulo, esclareça a parte autora a propositura da ação no Foro Central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007406-8 - TATIANE OHNESORGE TEIXEIRA DE LEAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte ré para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.137664-9A - WALFON ARCHANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MANOEL JOSE DE MACEDO NETO Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200533-5 - ANTÔNIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.199552-2 - ROBSON MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL) Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nId: 389867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "389869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116865-4 - VILMA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, A dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082583-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO LOPES DA SILVA Despacho:Ofície-se como requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214892-4 - RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS X AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Oficie-se o Juízo deprecante, solicitando as peças faltantes. Com a vinda, cumpra-se e após, devolvam-se com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.216658-6 - RONALD FONTINO SANTOS LEMOS X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:1) Cumpra-se. 2) Dê-se baixa e devolvam-se com nossos cumprimentos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.047695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). WILMA CARAUNA FONTES (RJ-064323), Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)) X RITA DE CASSIA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS (RJ-053482), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho: À Fazenda Municipal \r\n\r\nProc. 1998.001.200835-6 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO GUANO Despacho:Por ora, expeçam-se ofícios à SRF, Light, telemar, SERASA e SPC \r\n\r\nProc. 1999.001.063960-4 - CONDOMINIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada, deduzindo-se o valor já levantado pelo condomínio. \r\n\r\nProc. 2005.001.003344-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X AMANDA WERNECK SAMUELSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.113379-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA MIRALLES RIBA Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.149396-3 - FABIO ANDRE NOVASKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para que recolha as custas processuais conforme cálculos de fls. 147. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.017722-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIEL DE MATTOS GONÇALVES E OUTROS Ao autor sobre o desarquivamento - Port. 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.020565-5 - ORMINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certifique-se quanto ao valor das custas e após, intime-se para recolhimento \r\n\r\nProc. 2007.001.032648-3 - ALCIDESIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho: Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré. Em caso negativo, voltem conclusos para exame de fls.131/132 \r\n\r\nProc. 2007.001.068036-9 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor sobre o retorno do AR negativo. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.111771-3 - MARIA APARECIDA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 37 e ss. Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Certificado o correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.108111-8 - PAULO DUARTE LOMAR E S/M JULIA BASTOS LOMAR (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito no valor de fl. 218, eis que se mostra compatível com a média do valor de honorários de perícias desta natureza. I. a ré para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.028522-3 - RENATO CHIMENTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao autor sobre o desarquivamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139821-0 - LUZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306)) X CMR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043732-0 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE RICARDO FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Expeça-se mandado de notificação como requerido. 2- Intime-se a parte ré para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199030-5 - ELIANE HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HADDAD (RJ-128881)) X CAFÉ E BAR MARISKA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os réus para contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).Após a apresentação da defesa, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031637-0 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 162, juntando-a aos autos em apenso. 2) Expeça-se mandado de avaliação do imóvel \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.200936-5 - MAURO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X RONNYE STACHELSKI Despacho:Cite-se. Com a resposta, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.209338-8 - FABIOLA SARMENTO DE MELLO BOTELHO Despacho:O exeqüente é patrocinado por escritório em que os principais sócios são parentes desta Magistrada. Dessa forma, esta Juíza se vê por impedida a funcionar neste feito. Remetam-se os autos ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148628-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO (Adv(s). Dr(a). ROY BARBOSA DE CAMPOS (SP-080047) Despacho:1- Fls. 384/389: ao MM. Juiz vinculado. 2- fls .415/416: expeça-se guia para pagamento como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.095348-0 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DEISE LUCI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FL.196. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.125918-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.133035-7 - BANCO BOAVISTA S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X COPA CLUBE ORGANIZADOR DE PROVAS AUTOMOBILISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:Cumpra-se fl. 463 devidamente \r\n\r\nProc. 1998.001.062622-0 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)), AMELIA SAMPAIO), NELSON MARIA GARCEZ) X SIVEX COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)), SORAYA SAMPAIO CHYCKO), EDWIN SLOPER DE ARAUJO), HENRIQUE LEIVAS SLOPER Despacho:1- Defiro a expedição dos ofícios como requerido. 2- Junte-se a petição que consta no sistema, datada de 5 de dezembro de 2007. 3-- Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Despacho:Antes de decidir quanto a fl. 423, cumpra a exequente o determinado a fl. 421, última parte \r\n\r\nProc. 2002.001.153575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIVERSEY LANCHAS E VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Decisão: Fls. 232 Intime-se na forma requerida. Fls. 233 Defiro a reserva de honorários de sucumbência \r\n\r\nProc. 2004.001.003313-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Fl. 222: esclareça-se o pedido, eis que mencionado nome de pessoa que não é parte nesta ação. \r\n\r\nProc. 2004.001.005138-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CHURRASCARIA GAUCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:fls. 69/70 venha planilha discriminada do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.125827-3 - SERGIO ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BIOGAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária mínima R$ 42,59. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Como diligência do Juízo, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.040954-3 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Fls. 205 - Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido, na forma do art. 791, II do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ Despacho:Fls. 91 e ss.: 1) Oficie-se como requerido, 2) Renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2006.001.116423-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE BENJAMIN CHANG (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à tempestividade da impugnação, autuando-a em separado.2- Intime-se a advogada subscritora da petição protocolizada em 31/10/2007 para regularizá-la, eis que se encontra apócrifa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.109630-8A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AFBNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212792-1 - SALMA REGINA ELIAS OQUIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1- Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. 2- Considerando que a autora reside em área nobre da cidade do Rio de Janeiro, esclareça com quantas pessoas reside, discrimando os gastos mensais, no prazo de cinco dias, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.061780-2 - RONALDO GODINHO AMICHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fl. 179: oficie-se o DETRAN na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.078298-9 - EDUARDO DANNEMANN GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Ao autor sobre o retorno do \"AR negativo\". Certidão pronta aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.080725-4 - CARLOS FERREIRA DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X EMPRESA ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089635-4 - MARCELO MEUSER BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Fls. 185/186. Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Fl. 1125 e ss. Comprove a parte exeqüente a titularidade do automóvel descrito à fl.1126, eis que o documento de fl. 1133 não se presta a tal finalidade. Considerando-se que a execução deve ocorrer de forma menos gravosa para o executado, diga o exeqüente se pretende a penhora on line OU a penhora dos bens imóveis e automóvel ali descritos. \r\n\r\nProc. 1996.001.113183-0 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Às partes sobre as informações prestadas pelo contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Antes de o imóvel ser levado à praça, é necessária a avaliação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.010126-2 - USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:1- Fls. 1058/1059: devolvo o prazo como requerido. 2- Fl. 1062: defiro vista em cartório, em razão do volume dos autos e número de apensos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106887-5 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor sobre o depósito de fls. 171. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029892-0 - LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, devendo informar, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.147197-5 - JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X INTEROCERAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Despacho:Fl. 301: defiro a substituição por cópia. Certifique o cartório se as custas de fl. 299 estão corretas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168006-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÕES UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor para que recolha as custas apuradas pelo contador judicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.074079-9 - FINANCEIRA ALFA S/A. - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). FERNANDO JOSÉ FERREIRA STUTZ (RJ-121452)) X JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.012208-7 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ANUNCIAÇÃO DE MAIA MARQUES Despacho:Fls. 41 - Diante da certidão de fls.42, devolvo o prazo à parte-autora. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023949-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Fl. 67. Defiro. Expeça-se guia como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.109630-8 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AFBNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214476-1 - MANUEL ALVARO GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC Decisão: Para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove a parte-autora, no prazo de cinco dias, seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRPF, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.220004-1 - LIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça 2- Venha aos autos, em cinco dias, atestado médico para fins de comprovação da urgência da cirurgia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.127246-2 (18866) - MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANGLLO (RJ-071819E)) X MANDALA CLINICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Despacho:1- Fl. 636: cumpra o executado o despacho de fl. 628, 1ª parte. 2- Ao cartório para providenciar a juntada da petição que consta no sistema, datada de 7/12/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.143176-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Considerando que a busca e apreensão de um bem não se inclui nas hipóteses do art. 265 do CPC, indefiro o requerimento de suspensão do processo (republicado por não ter constado da publicação anterior o nome do patrono do réu). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083491-4 - FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 449 e ss. Ao Dr. Perito. Intime-se \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.142622-4 - FRANCISCO ALEXANDRE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANA LUCIA GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Trta-se de Ação de Revogação de Mandato, que tramitou junto ao Juízo da Vara de Registros Públicos, ocorrendo o declínio de competência ás fls. 67/69. Já houve apresentação de réplica e promoção do Ministério Público (fl. 66 V). Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC e se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170924-0 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ITAU S A E OUTRO) Despacho:1- Oficie-se o Juízo da 29ª Vara Cível, a fim de informar da existência da presente ação cautelar perante este Juízo. 2- Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nId: 389869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.070480-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.86v. \r\n\r\nProc. 2005.001.090666-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA FATIMA S PIMENTEL LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034905-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966) Decisão:Nada a prover ante fls. 128/129 e sentença de fls. 130. Dê-se baixa, após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.085330-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO NEI VASCONCELOS RIBEIRO Decisão:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.198249-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MERCES NOGUEIRA PAULO Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls. , constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137167-6 - ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS MATSULFUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:1 - Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida;2 - Após, ao perito para iniciar os trabalhos quanto a parte líquida da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.106094-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X ESPOLIO DE DOMINGAS LUZIA DOS SANTOS GOMES Despacho:1 - Fls. 107, anote-se;2 - Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.084715-5 - ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.008383-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.149143-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia13/02/2008 às 11h30m - (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.016106-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X J SIMÃO TECIDOS S A Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.061870-6 - MARIA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 51, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.069941-0 - IZAURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693), Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041562-2 - MANOEL SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Conforme se verifica na sentença de fls. 183/187, as sucumbentes foram condenadas nas custas e honorários, a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da DPGE do RJ. Portanto, para a realização da penhora requerida, faz-se necessário o nº do CNPJ do exequente e executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023412-6 - FRANCISCO ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Ao consignante sobre certidão de fls. 124. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139485-1 - NELSON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Oficie-se conforme requerido. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154353-2 - SÉRGIO LUIS ALVES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066018-3 - LUCIA DUTHU DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X VALERIA NASLAUSKY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Esclareça o pedido de levantamento, uma vez que a quantia é objeto da ação cautelar de arresto, a qual ainda não fora decidida e não houve desistência da mesma. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.106409-5 - CLELIO FERREIRA MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Venha o depósito dos honorários no valor estipulado no acórdão, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.074689-2 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CELIA REGINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Venha o CPF do exequente para efetivação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.096004-4 - PAULO ROBERTO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115775-9 - JORGE EDGARD CAPPORAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.096842-0 - FABIANA BELLO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.192535-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040) Decisão:1 - Venha planilha atualizada de débito;2 - Venha a atribuição dos valores referente aos bens já penhorados e também dos ora indicados, a fim de ser apreciado o reforço de penhora requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.021870-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Acolho o laudo de avaliação. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.033055-7 - MONICA MARIA BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARCIA BARBOSA MARINHO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.067769-0 - PRINT PAPER EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:Venha os CNPJ´s atualizado das partes a fim de proceder a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.034068-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.124393-3 - CELIA REGINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ- 015136) Decisão:Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado na planilha de fls. 736/737, referente ao débito residual devido, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nProc. 2001.001.019056-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Fls. 277, nada a prover, tendo em vista que a penhora já foi anulada conforme fls. 242.Fls. 275: Defiro, oficie-se conforme já deferido anteriormente as fls. 248. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.115902-1 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X ONG SENTINELA AMBIENTAL Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.022449-2B - CEREALISTA PORTO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205) Despacho:Ao exequente sobre pedido de reserva de honorários. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188283-1 - CARMELITA BARRA TORRES X BANCO ITAU Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050261-9A - ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Prossiga-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083157-5 - GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X GRUPO UNIBANCO ARTEPLEX CINEARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE VICENTE TAKEDA (PR-019338), Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerido às fls. 251. Anote-se onde couber fls. 255. \r\n\r\nProc. 2007.001.199967-9 - RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X BENQ SIEMENS ELETRÔNICA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/02/2008 às 12h30m- (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120190-0 - MARIA NILSE RODRIGUES DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X GUANAUTO VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Venha a última alteração social da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.079773-8 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X CSAV COMPANHIA SUDAMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FRANÇOISE PADILHA MENEZES (RJ-109132) Decisão: (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.084710-9 - RENATO VIELLAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X SERTEL SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência dos valores - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.101367-1 - RAUL SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.028259-7 - CARLOS MAGNO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.047136-9 - ESPÓLIO DE JULIO CESAR ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X RICARDO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Às partes, em cumprimento a fls. 367. \r\n\r\nProc. 2004.001.056442-8 - MANOEL DOS SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.040867-6 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fica antecipada a audiência para o dia 17/10/2007 às h30m. \r\n\r\nProc. 2005.001.080820-4 - YONE SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241), Dr(a). CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS (RJ-126686)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156461-0 - SELMA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.158653-7 - EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.062498-3 - MARCIO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Expeçam-se dois mandados de pagamento, independente de publicação, conforme solicitado às fls. 93 dos depósitos de fls. 87 e 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.074203-7 - IREMARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.155330-3 - EDUARDO BALBI TOSCANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.024598-7 - ANGELA BRANDÃO ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA GOMES FERREIRA DE BEAUCLAIR (RJ-135463)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029754-9 - ELZA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X PET STUDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) AO AUTOR SOBRE FLS.136 A 138. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.214090-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X ANDRE PIERO MARIA CLAUDIO RIVOLA CVIJAK Decisão:Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido liminar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053991-0 - ELIANA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de AR, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.105614-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO JOSE SILVA FIGUEIREDO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.095291-3 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ANTONIO P DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025461-2 - VALERIA LOURENCO CHUFF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064489-4 - CELIO SDREGOTTI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198823-2 - ARY GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/02/2008 às 12h- (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135390-1 - EDILSON GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X PRIMEIRO OFÍCIO DISTRIBUIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.032061-3 (21533) - ESPOLIO DE CACILDA LOURENCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X LEA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040152-0 - MARIA JOSE ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.040708-2 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Ao autor sobre juntada de documento. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Outras Não Especificadas, Cancelamento de Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.001.054121-7 - ANDREA CRISTINA JESUS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091597-0 - ROSIMERI PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofício a JUCERJA, uma vez que a própria parte poderá realizar tal diligência para obter a informação desejada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.056196-4 - LILIANE MENDES PENELLO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE FLS.319 A 325. \r\n\r\nProc. 2004.001.137446-5 - ALINE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019343-0 - SHIRLEY COSTA LEWIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)) X ANDREA WAKIGAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.092650-0 - JAQUELINE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.117012-6 - WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Indefiro a inclusão dos honorários advocatícios.2) Defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls. 279, referente a guia de fls. 249, independente de publicação, face ao teor da petição da executada de fls. 247.3) A ré para depositar a diferença apontada às fls. 283, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, além das custas sucumbenciais.4) Expeça-se os ofícios requeridos às fls. 283, item 8. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.106156-4 - NEY COSTA DE CARVALHO X RITA DE CASSIA PEREIRA LIMA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032459-2 - DOMINGOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.054850-0 - CARLA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.075346-8 - MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (SP-071143) Ao réu. \r\n\r\nId: 389870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173845-8 - NFR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 133. (P/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.045675-7 (16606) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ANTONIO EDILSON COLARES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:fl.485: Ao autor para ressarcir o leiloeiro. (P/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.152520-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Ao leiloeiro. (P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.151085-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor. (P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.007078-1 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X ADILSON RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 78/79 - Anote-se onde couber. 2) Republique-se a decisão à fl.74, devendo constar na publicação o nome do novo patrono da parte autora. 3) Junte o ofício que consta na informação do sistema Comarca. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.144104-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao credor se dá quitação. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.132910-5 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor se dá quitação. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.008984-9 - MILTON PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009124-8 - AYLTON DANIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial contábil. ... Traga a parte autora em dez dias os originais dos documentos que comprovam a existência dos depósitos no período dos planos econômicos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.013701-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ODILON DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Ante fls. 72, recebo a emenda e Declino da competência para uma das Varas Regionais do Méier. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.064453-5 - ALMERINDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial contábil. ... Traga a parte autora em dez dias os originais dos documentos que comprovam a existência dos depósitos no período dos planos econômicos, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064917-0 - LUCIA MARIA BRITO SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Certidão ao FETJ e arquivo.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072420-8 - MARILDA MUZA AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham custas corretas. (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.072582-1 - ROSANE ELISABETH PECCIONE STANK (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial contábil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.076259-3 - ESPÓLIO DE WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo AC dia 18/02/08, às 14:00. C-se. I-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.096704-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DOM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ERNANI NOGUEIRA CRUZ LEITE E OUTRO Despacho:fl.:66: Defiro, devolva-se. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.118078-2 - RAFAEL DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fl. 43 - Anote-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.211885-3 - VITOR RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Junte a parte a declaração de isento do ano de 2007 ou, sendo o caso, os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça.(P/6) \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075711-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Republique-se a decisão da fls.26/27, fazendo constar o nome correto da advogada da parte autora. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066756-0 - MARIA EDITH KALACHE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial contábil. ... Traga a parte autora em dez dias os originais dos documentos que comprovam a existência dos depósitos no período dos planos econômicos, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128562-8 (20256) - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X VANIA CORREIA DE SOUZA FONTARIGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Baixa e arquivo. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.179545-4 - WALTER CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha a declaração de isento junto à Receita Federal ou, sendo o caso, declaração do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. (P/6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.009154-4 - CAMILO CELIO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Aos interessados. (P/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.131133-2 - ALEXANDER FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.159046-5 - ABIDÃO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fixo os honorários da perita em R$ 2.500,00 e deixo o pagamento em três vezes. Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.001.062129-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao credor sobre a quitação. (P/4) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018319-2 - ÂNGELA DE ALMEIDA BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:... DEFIRO, PARCIALMENTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial. ... Defiro a produção de prova documental suplementar, prazo de dez dias para apresentação da documentação. Defiro, ainda, prova pericial grafotécnica requerida pela parte ré, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. ... (P/9) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.158715-6 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho o interesse processual, visto que se deduz pela via adequada, pretensão útil e necessária. Saneado o feito. Indefiro inversão do custeio da perícia e defiro inversão o ônus da prova somente no que tange aos documentos solicitados pelo perito ao réu. Defiri prova documental em cinco dias e prova percial; nomeio Dr. Eduardo Winston. Tel: 2283-0833. I-se para honorários. (P/4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.110103-1 - JOÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (P/9) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082695-6 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X RAFAEL MENESCAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.123534-2 - MARIO LUIS LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X MARCOS JOSE ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Designo Audiência preliminar dia 20/02, às 15:15 horas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.091868-4 - FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X THAIS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872) Despacho:Em réplica. (P/3) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.066310-0 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MARIA SALUD BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Fls. 131- I-se. (P/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.080463-3 (25146) - CLARO DA SILVA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho:Baixa e arquivo.(P/2) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.099252-5 - REGINA MAURA XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821), Dr(a). IANE PITROWSKY DA ROCHA (RJ-126000) Despacho:I-se 267§1º CPC pessoalmente. (P/3) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.125091-7 - ESPÓLIO DE SERGIO GENEROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X DELFINA DOMINGUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Em provas. (P/5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045073-3 - ESPÓLIO DE SERGIO GENEROSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X DELFINA DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Cumpra-se fls. 83. (P/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.011014-3 (24405) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X TEJOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:I-se 267§1º CPC pessoalmente. (P/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.062832-1 - GERSON DUQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ- 102537)) X ELIZETE HERCULES DE MATTOS Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. (P/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.081199-1 - IVAN DE SOUZA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GLORIA DA SILVA CAVALCANTI (RJ-047349) Despacho:fl. 278: Oficie-se SRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.131447-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JACYARA AZEVEDO CALAZANS Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. (P/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.145591-2 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO Despacho:Art 659 § 5° CPC - A intimação pessoal é dispensável. Publique-se o termo de penhora. (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.118552-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 122, fazendo observar o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de desobediência. (P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.118556-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109) Despacho:Houve bloqueio parcial. Ao credor. (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.149859-0 - PROJETO ASSESSORIA TECNICA E ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEONARDO PINTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Ante a documentação, defiro JG aos executados. (P/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.035347-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X REGINALDO DE PAULA SOUZA E OUTRO Despacho:1) Comprove a arrematante o pagamento do laudênio.2)Efetuo bloqueio. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.045046-7 - SIDERAÇO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X C L F CABELEIREIRO LTDA Despacho:Converto o bloqueio em penhora. Venha eventual impugnação. (P/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040416-3 (24767) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X NORMA DE MAGALHAES CASTRO DIAS Despacho:Baixa e arquivo. (P/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.112265-0 - JOAO CARLOS MERCIER MEDINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DENISE VIANNA ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Fls. 518: Defiro. Baixa e arquivo. (P/8) \r\n\r\nProc. 1998.001.148415-8 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Sem êxito no bloqueio. Ao credor. (P/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.053687-4 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Às partes sobre fls. 530/531. (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.019375-4 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:fl. 316: Defiro por cinco dias. (P/9) \r\n\r\nProc. 2001.001.078359-4 - MARGARETH FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Não houve êxito no bloqueio. Ao credor. (P/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.022839-4 - CASSIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X SBT SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. (P/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.033876-1 - ALEX SANDRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Despacho:Nada a prover. (P/6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.069613-5A - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Decisão:Ante o não atendimento de fls. 05, rejeito a impugnação. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.113102-9A - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Ao contador sobre a impugnação. (P/9) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147746-8 - DENIS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ITAU CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre a contestação. (P/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030243-8 - VILA RAINHA CARIMBOS ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Declaro cumprida a sentença. E-se mandado de pagamento. (P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.166849-3 - ROGÉRIO OLIVEIRA DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.179485-1 - ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA Despacho:Defiro JG. Cite-se. (P/9) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.047731-7 (20716) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PHILIPPE PAILHOUS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209), Dr(a). MERCEDES CAMAZZOTO (RJ-000799B) Despacho:Anote-se. (P/7) \r\n\r\nProc. 2002.001.048842-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa no valor de R$ 27.765,85 (vinte e sete mil, setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), ficando o gerente da agência como depositário fiel. (P/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.030638-7 - AURORA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:Fl. 249 - Anote-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.070011-9 - MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o art. 475 - J do CPC e em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.133709-6 - KATIA REGINA CAMPOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TANIA MARIA CORDEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito. Saneado o feito. A existência de avarias é incontroversa. Indefiro a prova pericial. Defiro a prova oral. Designo AIJ dia 19/02/08, às 15:00 horas. I-se. (P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.139007-4 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Declaro cumprida sentença. E-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.073487-1 - LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ante certidão supra, decreto a revelia. Em provas. (P/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152807-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MONICA ASSIS MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:Diga o credor se dá quitação. (P/2). \r\n\r\nProc. 2005.001.153792-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO ODS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WALTER GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:Presentes os requisitos, efetuo o bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. (P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.162537-3 - ADILIA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO Despacho:Fls. 60: Desentranhe-se, adite-se. Cumpra-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.011373-6 - ESPÓLIO DE ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 13/02/08, às 15:00 horas. (P/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.069020-0 - CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Republique-se: \" Esclareçam os autores se insistem na produção de prova pericial, cientes de que em caso positivo arcarão com seu custo.\" (P/9) \r\n\r\nProc. 2007.001.184190-7 - ESPÓLIO DE GENISE GESTEIRA DEMERVAL DA FONSECA, Inventariante: VALDICE MARGATÃO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, retifique-se na D.R.A. para o rito sumário. 2) Ao autor para emendar a petição inicial, a fim de cumprir o disposto no artigo 276 do CPC. (P/6) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097205-5 - ACOUGUE RECANTO DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X EUGENIO POMODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Em réplica. (p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.100020-6 - ANSELMO SOUZA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Converto obloqueio em penhora. Venha eventual impugnação. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.046823-0 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Custas em 48h, sob pena de inscrição na dívida ativa. (P/3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.121776-0 - MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls. 270: Supendo o feito. (P/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.091031-6 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal , custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10¢, consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. (P/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.122999-4 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Homologo o acordo. Recolhidas as custas pelo réu, baixa e arquivo. (P/4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.108899-3 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS (Adv(s). Dr(a). CLECIO PAULO CARNEIRO (GO-003094) Despacho:Fls. 446/458 - Às partes. (P/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.078311-6 - FRANCISCA CRISTIANE FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X EVANDRO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Venha o CPF do primeiro réu. (P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.028253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls. 66/67: Anote-se e republique-se a sentença. Republicação: \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Maria Aparecida Pereira Correa em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" (P/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.164905-0 - FLAVIO FERNANDO KAMINSKY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Fls. 23/28: Auteneiquem-se as cópias. (P/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069698-5 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Defiro a produção de prova pericial contábil. ... Traga a parte autora em dez dias os originais dos documentos que comprovam a existência dos depósitos no período dos planos econômicos, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.055708-9 - RENAM SALDANHA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:Às partes. (P/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.030582-8 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Determino a perita nomeada e nomeio Dr. Eduardo Wenston, tel.: 2283-0833. I-se para proposta de honorários. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049207-3 - MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se a perita para se manifestar sobre a impugnação em relação aos honorários pretendidos. (P/6) \r\n\r\nId: 389873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035627-8 - ARIANE SOARES DOURADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a devolução do prazo para que a parte autora se manifesta acerca do laudo pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135405-7 - KATIA DE CARVALHO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para o exame de nexo causal, nomeio o Dr. Nilson Terra Cunha (3133.2131). Intime-o. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009638-4 - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RENTAL CENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls. 300/303: procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. Fls. 304: defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052283-9 - LENEROSE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.063981-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GENALDO DA CONCEICAO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.061085-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CARROCEL LTDA Despacho:Aos interessados sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.073127-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS E OUTROS Despacho:Requeira o demandante o que for de direito, visando, com isso, esgotar todos os meios possíveis para localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.096569-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALPHA LUXOR SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Despacho:Intime-se o autor para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.117332-2 - FERNANDO LUCIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ACHCAR Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.032250-4 - NADIR TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Aos interessados sobre a certidão cartorária. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165680-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X F PETROCELLI INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:Fls. 107: comprove-se a titularidade dos bens imóveis especificados. \r\n\r\nProc. 2007.001.013777-7 - JOÃO NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/81, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048895-1 - CLAUDEMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 112/113: recebo os embargos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada e, outrosssim, condenar a parte ré no pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se.Fls. 114/127: recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064496-1 - FREDERICO LEMOS SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070450-7 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014189-2 - IVANETH MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:...intime-se a parte ré para, querendo, se manifestar a respeito dos embargos de declaração. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.030199-8 - CARLOS ALBERTO TELLES (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058)) X COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.100104-6 - CESAR FIONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131)) X STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:Fls. 307/309: defiro a expedição de mandado de pagamento, requerido pelo perito, relativamente a primeira parcela de seus honorários. Intime-se a autora para comprovar o depósito da segunda parcela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095938-8 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 272/273 e 276/281: esclareça a subscritora... \r\n\r\nProc. 2006.001.013732-4 - ADOVRANDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.052668-0 - AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X TNL PCS S A OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Ao réu para dar cumprimento à decisão de folhas 21, sob pena de multa pecuniária diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.107144-0 - DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Decisão:Fls. 196/197: recebo os embargos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada e, outrossim, declarar que a condenação dos réus na ação declaratória de inexistência de débito tem natureza solidária. Fls. 206/226: em cinco dias, venha o preparo. Pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.001.141488-6 - DENISE GOUVEA DE CASTRO PORTES X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045186-9 - CLESIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:...recebo a apelação de folhas 259/278 no duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.107451-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 14290 (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944) Reitere-se a expedição de ofício, conforme requerido. P1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013722-4 - JOAQUIM ANTÔNIO DE CARVALHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X INFOBUSINESS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049254-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Desapensem-se e remetam-se ao arquivo definitivo sem a devida baixa, face o não recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1988.001.030791-2A (9083) - CRETISA S.A. FABRICA DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 1988.001.030791-2B (9871) - LUIZ CHALOUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010255-6A - CIA. SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.030791-2 (7761) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X LUIZ CHALOUB), SYLVIA REZENDE CHALOUB (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.021095-0 - RUCON CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X ALBERTO VIDAL FERRAZ Despacho:Ao Exequente sobre fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.056283-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X ATAIDE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para manifestar-se sobre fls. 18/20. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.070567-7 (17727) - GIOVANI RICARDO RIATTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLAUDIO ROMERO PIERECK DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Ao exequente para que se manifeste acerca do cumprimento da Carta Precetória expedida em 20/06/05. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.022781-6A - MURILLO PINHEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.096826-1A - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ROBERTO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Fls. 26/27: à impugnante. \r\n\r\nProc. 1996.001.016053-5A - PAULO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SINKO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003147-1 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.010997-6 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Ao réu sobre documentos acostados.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.099547-8 - ROBERTA KELLY DUTRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao réu para efetuar o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.137. Após, cumpra-se parte final da sentença de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2006.001.058599-0 - IRACEMA RIBEIRO DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X SHOPPING HERMES SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096826-1 (16665) - ROBERTO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 360: intime-se o executado, na forma requerida pelo leiloeiro.Fls. 361/367: às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.054696-8 - ROBSON FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS X I F PARREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Aos interessados sobre a carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.065315-3 - RENATO DOS REIS PAES LEME NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X R S C EDITORA DE PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.174446-6 - VIRGILIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X INJEFLEX IMPERMEABILIZACAO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.122290-7 - JOSUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls. 380: diante do caráter de infringência atribuído ao recurso, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar a respeito. Fls. 381/382: aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.157616-8 - MARCOLLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X ARISCO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:...Digam as partes se querem o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2001.001.068008-2 - ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DE NAZARE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.095870-2 - GUSTAVO CESAR RIBEIRO VALENCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.105683-0 - VITOR CHAMONY SANTOS GODEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). CARLOS GUIMARÃES DE BARROS (RJ-049567)) X EMPRESA VIACAO SAENS PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:À parte ré para recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 195 e 196. Após Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.145946-8 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 132/142: recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos a Décima Quarta Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.044306-8 - FABIANO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.074030-0 - YEDA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.113233-2 - LUIS SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Ao réu sobre documentos acostados, sem juntar outros. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.154556-0 - VERA LUCIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, requerida pela parte ré.Indefiro a produção de prova oral, por considerá-la desnecessária e irrelevante para a solução do presente conflito de interesses. \r\n\r\nProc. 2006.001.041895-7 - JOAO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X STOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Decisão:...Defiro apenas a produção de prova documental suplementar.Indefiro a produção de prova oral e o depoimento pessoal, por considerá-la desnecessária e impertinente para a solução do presente litígio. \r\n\r\nProc. 2006.001.069729-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS ARREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a autora sobre o pedido de denunciação da lide formulado em sede de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044143-0 - RAQUEL BATISTA DIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.096630-7 - DECLASSE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X REVEST UNIFORMES E ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 172: o requerimento já foi decidido nos autos em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075099-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X QUALIA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081663-8 - GLORIA DE OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 330. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086570-4 - CARLOS ALBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.001750-4 - CARMELIO OLIVEIRA DE SOUZA X ASSIM Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.049351-0 - JOSÉ LINO DE ABREU MACEDO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo demandante.Diga sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030147-4 - JOSÉ BERNARDINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.125543-8 - JABOUR PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X INVEST RIO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Fls. 166/169: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria.Fls. 170: à parte contrária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.096880-6 - CHARLES DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal,onde couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.028382-6 - MARTA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSORCIO PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Aos interessados sobre ofício de folhas 202.2) Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.074194-6 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VICTOR HUGO DO VALLE Decisão:Recebo a apelação de fls. 141/148, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.078735-3 - LIA SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X CERAMICA SUMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:...deixo de receber a apelação, posto que intempestiva.... \r\n\r\nProc. 2007.001.154830-0 - ODOROILTON LAROCCA QUINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJÃO TERCEIRO (SP-114840) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.096423-0 - AUGUSTO OLIVEIRA PEREIRA X CARTAO UNIBANCO VISA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Fls. 270/verso: ao réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.011047-7 (18606) - HUMBERTO YAGELOVIC MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X RM-PROJETOS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica da empresa RM - PROJETOS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. e determino a intimação pessoal do sócio... \r\n\r\nProc. 2002.001.083471-3 - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.158590-1 - ARNALDO PAULO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024175-1 - YGOR AUGUSTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO ESTADO DE SP S A BANESPA SANTANDER AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.069928-0 - JOAO DA SILVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl.184 . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131949-5 - VENILTON MENEGOY CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048121-0 - AIPO E AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064622-2 - GERSON SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061879-6 - BISELLO COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...às partes para, querendo, se manifestar a respeito... \r\n\r\nProc. 2004.001.072181-9 - VICTOR ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aos interessados sobre fls, 100. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.090140-0 - TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS BORJA GASPARIAN (SP-074182), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:... recebo os embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151339-0 - MARIA DA PENHA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Republique-se a sentença de fls.328 na íntegra. ( Vistos, examinados etc.Considerando que com o pagamento o devedor satisfez a obrigação, declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC). Custas ex lege. Expeça-se mandado, conforme requerido às fls. 322. P.R.I.2) Outrossim, intime-se a parte ré para proceder ao depósito da diferença de custas apontada na certidão de fls. 326, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.3) Por último, desentranhe-se o documento de fls. 323, eis que subscrito pela própria autora, a qual não tem poderes para atuar em causa própria.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.061510-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:J. Sim. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163181-9 - JULES HENRI ROLAND DOUZIECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Despacho:Fls. 205: expeça-se mandado de imissão na posse, ficando os autores como fiéis depositários dos bens, se porventura existentes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.107834-2 (16803) - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO, Inventariante: FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X KREUSCHMER E FIEDLER AFRETAMENTOS E NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Despacho:Fls. 401/403: à executada. \r\n\r\nId: 389874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037603-1 - MARIA EDNEUSA MACEDO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MARIA DA PENHA CANDIDA BARRETO E OUTRO Despacho:Indique o autor os endereços indicados na certidão de fls.209, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.091303-0 - CHARIF KHALIL CHARIF (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.149147-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GUILHERME CAMPOS SOARES Sentença:Tendo em vista a petição de fls.26, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145857-7 - SERGIO FAYER (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES ALVES PIRES (MG-059639)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.11, devendo a parte ré regularizar sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.098213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), ELIZABETH DE FREITAS PINTO, Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRA), MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 479, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.085959-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X ESPÓLIO DE RINALDO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO), Inventariante: RENATO NOGUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.161, regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079072-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE SAÚDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Esclareça o credor seu pedido, em 05 dias, tendo em vista que o valor devido neste feito foi depositado às fls.580, não havendo qualquer justificativa para aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC sobre o montante da dívida. Os valores devidos a título de honorários de sucumbência dos embargos em apenso deverão ser cobrados naquele processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160550-7 - DANIEL SOARES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167886-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NORMA BAHIA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.008229-6 - JOSÉ APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.052609-5 - LAURA ROSALINA EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071400-8 - YOLANDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072433-6 - LAILA ASFOUR (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BRADESCO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.32, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072445-2 - DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI (RJ-140628)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.073965-0 - ESPÓLIO DE MARIO SALGADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X BANCO ITAU Sentença:Tendo em vista a petição de fls.30, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082661-3 - LUCY CORDEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.118985-2 - JOSE GONÇALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,...\" \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112168-8 - CLÁUDIO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155221-9 - LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que o autor esclareça acerca da inadimplência condominial, ressaltando que somente o recibo de quitação dos valores é que tem o condão de comprovar o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.151663-0 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242)), Assistente: BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CREDITOS LTDAS, Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por ANA MARIA DIAS em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos e determino que a parte forneça cópia de todos os contratos firmados com a autora no prazo de 20 dias.Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039930-9 - REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X ARMANDO JOSÉ BRITO TERRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Fls.66/68. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.118128-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311)) X LUIZ RONALDO TIELLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Fls.343. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.083404-3 - AURELIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X MARLUCE DA FONSECA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.148, homologo a desistência requerida pela parte exeqüente, e conseqüentemente JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569 do CPC. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103365-4 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SEVERINO AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116046-7 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DIVA CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.136196-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.052757-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS, MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN CHRISTINA), ELIZABETH DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.069018-5 - JOSÉ SUAREZ MARONAS (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ANTÔNIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:Ação de embargos de terceiro. Processo paralisado por inércia do requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimado a fazê-lo, conforme se depreende de fls.47, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça do embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.076429-5 - NANCY RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls.439. Atenda-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040510-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:\".;...POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034897-6 - HERMÍNIA FERRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.337. Após, remetam-se os autos ao contador, devendo ser incluídos nos cálculos os valores devidos ao leiloeiro, inclusive a verba devida a título de pro-labore, conforme requerido às fls.315. \r\n\r\nProc. 2000.001.078331-2 - JOAO TONNERA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X ROBERTO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558) Despacho:As despesas do leiloeiro estão devidamente comprovadas nos autos e sua comissão também é devida, pois foi deferida às fls.155, não tendo sido esta decisão atacada por nenhuma das partes. Entretanto, cabe ao executado o pagamento de tal verba e não ao exequente, motivo pelo qual determino a expediçao do mandado de pagamento do valor remanscente em favor do exequente, observadas as cautelas legais.Deposite o executado a diferença indicada pelo leiloeiro, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067765-6 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino, a teor do que dispõe o artigo 130 do CPC, que o réu comprove a titularidade das contas apontadas na exordial , em 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2B - GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Sentença:... Portanto, em que pesem as argumentações da impugnante, as mesmas restaram sem comprovação, devendo ser ressaltado que o impugnado apresentou sua declaração de imposto de renda mais recente e a mesma não apresenta qualquer diferença com relação à do ano anterior. Ademais, o ônus de comprovar a situação econômica do impugnado é da impugnante, o que não foi feito, motivo pelo qual merece este incidente ser rejeitado. POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2A - GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte ré, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156465-0 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118906-2 - SAMUEL RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.094040-8 (17750) - ABRAM CHAIM EJZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KACZELNIK (RJ-078339), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ESPOLIO DE SAYD CHALITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). GUSTAVO MARTINS (RJ-043874), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Fls.752. Defiro, devolva-se o prazo.Fls.754/755. Defiro, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.162141-1 - MARIA FATIMA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1998.001.171418-8 - SERGIO SOTERO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 549/550, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Oficie-se como requerido às fls.550. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.061198-9 - JOSE MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - C.C.P.L. E OUTRO Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor devido junto ao Banco do Brasil, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.074593-1 - FRANCISCO B.DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR (RJ-141563), Dr(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (SP-030453), Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 1247/1248, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão com relação aos cálculos do contador.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma ser acrescida da seguinte redação:\"Tendo em vista a expressa concordância das partes com relação aos valores encontrados pelo contador, julgo bons os cálculos de fls.1222/1223, devendo ser acrescido ao valor ali indicado a quantia devida a título de taxa judiciária, conforme indicado às fls.1252/1253.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.131079-9 - SIDNEI DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:\"....Entretanto, considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de religamento da linha, tendo em vista que a mesma foi adquirida por terceiro de boa-fé, converto a referida obrigação em perdas e danos e fixo o valor devido a este título em R$ 20.000,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010768-0 - ROSE MARY DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.033868-8 - ANTÔNIO ROBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.120810-7 - RODRIGO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.003568-3 - DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL RESIDENCE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.019149-8 - CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Decisão:\"....\"POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial com relação ao 1º réu, nos exatos termos da fundamentação.OUTROSSIM, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048753-3 - RISLA ELISABETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.204255-1 - LEANDRO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016326-0 - LUCINEIA MARIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2C - GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Fls. 21. Às partes, sobre honorários da Sra. Perita, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.087369-0 - ESPÓLIO DE MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO, Inventariante: TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X NANCY CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES Despacho:Desnecessária a concessão da liminar uma vez que já foi deferida nos autos em apenso. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.044959-0 - ELSON ESTRELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X SADA ALI ASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ALINE THOMÉ MEIRELES (RJ-103444) Despacho:Indefiro o pedido de fls.349/350 pelos mesmos fundamentos de fls.309. \r\n\r\nProc. 2000.001.138400-0 - RAFAEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.208. \r\n\r\nProc. 2003.001.048419-4 - ANAMARIA MOURA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls.656/657. Defiro como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.015031-6 - ELIANA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.205095-0 - GOMESFIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X DPH TRANSPORTES LTDA Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013750-9 - JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais...... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215017-7 - ROSA CRISTINA FERREIRA GAVARRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081630-9 - RICARDO JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). RENE PEREIRA SIMÕES (RJ-134206)) X HP BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.114298-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141779-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 806,17, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005589-0 - PAULO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de realização da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.106423-5 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.153093-3 - FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.183/184. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106614-3 - NOEM NOMESIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013440-5 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.045331-6 - TATIANA ANUNCIAÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.045696-2 - MARCELO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GISELE KAC BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Fls. 226. Certifique, o cartório, se o perito foi intimado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.061104-9 - ROGÉRIO DA MOTTA BUYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES BUYS (RJ-122567)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Revogo a decisão de fls.73, eis que proferida por equívoco, pois pertence a outro processo.Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.084130-4 - SONIA MARIA SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Converto o julgamento em diligência, uma vez que verifiquei que houve o pedido de apresentação da prova documental suplementar por parte do réu e a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, determino que venha a prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.063392-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Fls.136/137. Indefiro. A parte deve diligenciar por conta própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040969-3 - MARIA DA PURIFICACAO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.219/220. Ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012534-9 - EDSON DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.166425-6 - RAIMUNDA GOMES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.170010-8 - CARLOS ALBERTO TAVARES LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.23. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055149-1 - ALMIR DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062183-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Indefiro o pedido de invesão do ônus da prova, uma vez que a relação existente entre as partes não é de consumo e a autora também não pode ser considerada consumidora por equiparação, pois não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas para o caso.Às partes sobre os honorários, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072705-2 - DÉCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 389876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "389936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1966.001.400024-3 (6109) - NEUZA MARIA DOS SANTOS MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X Cia Cervejaria Brahma (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899) Forneça a parte autora seu endereço e cep corretos para intimação. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091035-1 - ESPÓLIO DE ABELARDO DA COSTA PINTO, Inventariante: ALICE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA E OUTRO Forneça a parte autora o endereço e cep do 2º Réu para citação. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.218410-2 - NOVA EUROPA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Int-se a parte autora para prestar caução....defiro para determinar a sustação do protesto do título cfe. requerido... DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/02/2008 às 15.40 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DA CONCEICAO CESARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Decisão:Cosiderando que não houve impugnação ao laudo de avaliação, proceda-se ao leilão (praça). Nomeio como leiloeiro o Sr. Jonas Rymer, indicado pelo exeqüente às fls. 247, que deverá ser intimado para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2004.001.116474-4 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ANTONIO CARLOS MENEZES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.002413-8 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP A parte autora sobre fls. 106-V. \r\n\r\nProc. 2005.001.061553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:... DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL... INT-SE O EXECUTADO... \r\n\r\nProc. 2006.001.160833-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KERGINALDO MESQUITA MARTINS Despacho:INDEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS AS FLS. 64, TENDO EM VISTA QUE OS ENDEREÇOS DE FLS. 55/56 AINDA NÃO FORAM DILIGENCIADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006181-5 - IZABEL VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069036-3 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X BRADESCO S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor possui bens o colocam, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende da relação de bens de fls. 121/122. Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101882-6 - CARVALHO E MARINHO ADVOGADAS ASSOCIADAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) À parte autora sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080499-3 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE DESISTENCA DA PRESENTE AÇÃO, O AUTOR DEVERÁ AGUARDAR O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO PARA QUE SE PROCEDA À BAIXA DO GRAVAME. ASSIM, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 212. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112077-9 - GILBERTO MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A decisão de fls. 169 determinou que a ré efetuasse o depósito da diferença, excetuando o valor da multa.Logo, está claro que o depósito deveria ter sido efetuado no valor de R$ 1390,88, conforme consta na planilha de fls. 167, não havendo razão que justivique a interposição da impugnação apresentada às fls. 173/177, sendo certo que a decisão de fls. 169 está bastante clara e restou irrecorrida.Dessa forma, carece o impugnante de interesse processual na presente medida, motivo pelo qual rejeito a impugnação apresentada.Expeça-se mandado de pagamento no valor acima apontado em favor do exequente. A diferença (R$ 139,08) deverá ser levantada pela parte executada. Expeça-se mandado de pagamento.Após, inexistido custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026654-1 - FABIANA BARBOSA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086977-4 - MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ELVIRA MAGDALENA NABARRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Fls. 287 - expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.056178-4 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA Despacho:AO AUTOR PAA ESCLARECER SE PRETENDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO QUE SE REFERE À CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.140052-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DROGARIA NIAMAR LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 157-V. \r\n\r\nProc. 2005.001.093619-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X FAT RIO DISTRIBUIDORA E BAZAR LTDA Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150557-6 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ANDREIA FRANCA PERDIGAO \"Certifico e dou fé que as custas para expedição de aditamento a mandado não foram recolhidas corretamente. Deve, para tal fim, ser recolhido o valor de R$ 12,24, na conta 0714-6.\" PORTARIA 01/03\"À parte exeqüente sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024379-6 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARGARET PACHECO MARTINS Despacho:Fls. 45/46 - Indefiro, eis que não se trata de execução de título judicial, devendo o exequente requerer o que for de direito face o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102619-7 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA MARIA DIAS A parte autora sobre fls. 24 - V. \r\n\r\nProc. 2007.001.134680-5 - ESPOLIO DE DALMIR DA COSTA MULLER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA Decisão:Cite-se o executado, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.047983-8 - OSCAR V SULATO MODAS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A parte autora sobre fls.121/1004 \r\n\r\nProc. 2007.001.060931-6 - MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105463-3 - TIAGO DA COSTA GRUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré sobre fls 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.022021-8 - MÁRCIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.120804-4 - ALEX OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre fls.73/74 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142393-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Considerando inexistir valores bloqueados, conforme consulta em apartado, intime-se o credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.108017-0 - MARINETE ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Forneça a parte autora o endereço correto e cep da 1a.,2a. e 3a. testemunha para intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.046813-0 - JEFERSON LUIZ NUNES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:INDEFIRO, POR ORA, A INCIDENCIA DA MULTA... ASSIM, DIGA O CREDOR SE CONFERE QUITAÇÃO AO REU ANTE O DEPOSITO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2004.001.077306-6 - ANGELA MAURA DE ALMEIDA THIENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Forneça a parte autora o endereço e cep corretos da 10a.autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.008402-0 - RITA DA CONCEICAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.117163-5 - JORGE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Mandado entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.065620-0 - CLAUDEMIR JOSE DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Considerando a divergência entre as certidões exaradas às fls. 76 e 86, defiro o requerido às fls. 122.2- Considerando não haver tempo hábil para cumprimento da diligência, retiro o feito de pauta. Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008, às 15:00 horas. Recolhidas as custas pertinentes, intime-se pessoalmente a testemunha no endereço indicado às fls. 122. Intime-se a parte autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.088222-4 - LUIZ FELIPE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) À(s) parte(s) sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.123730-2 - ENZO PALADINO (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 352/401. APOS VOLTEM CONCLUSOS PARA SANEADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045345-6 - NADIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Considerando que a peça de bloqueio é intempestiva, conforme certidão de fls. 121, decreto a revelia da parte ré, recebendo-a a petição de fls. 44/120 como peça meramente informativa, determinando sua permanência nos autos. 2) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.016301-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1- Fls. 536 - Anote-se o patrono requerido. Dê-se vista em cartório.2- Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.034424-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ A parte autora sobre fls. 168-V. \r\n\r\nProc. 2006.001.091679-9 - LOCADORA BRASAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPACOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.097460-0 - MARIA HELENA PITOMBEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CONSTRUTORA CANADA LTDA A parte autora sobre fls. 46-V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.020237-8 - GILBERTO HONIGMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) À parte autora sobre fls 459/460. \r\n\r\nProc. 2003.001.133650-4 - MARIA DA PENHA SCHUINA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré sobre fls 231. \r\n\r\nProc. 2006.001.031407-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) termo lavrado as fls. 149. proceder a intimação do executado conforme despacho de fls 144 - \" Com a resposta do Banco do Brasil, lavre-se o termo da penhora. Após, intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC, para querendo apresentar impugnação, sendo certo que a matéria arguida às fls. 139/140 deverá ser apreciada em sede de impugnação à execução. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.145869-3 - MANFREDO BUBECK (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218544-1 - SÔNIA MARIA OHANA MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:Venham aos autos os comprovantes de pagamento do plano de saúde dos últimos 3 meses, para fins de análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067035-2 - CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X BUSINESS CLUB ONE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.077013-4 - JHENIFER CRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À parte ré sobre fls 227. \r\n\r\nProc. 2007.001.021854-6 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.097293-6 - MARIA DO CARMO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Dê-se vista às partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.005515-7 - GILDO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) À parte ré sobre fls 225/226. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.139185-9 - POLYNAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). FERNANDA FERREIRA MENDES (RJ-105435), Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)) X ROSA DOS VENTOS 28 CONFECÇÃO COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136090-2 - CECILIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) A parte autora sobre fls. 56 - v. \r\n\r\nId: 389936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700643-4 (146459) - JOSE NOGUEIRA BEZERRA, Habilitado: MARIA DA SILVA BEZERRA, Habilitado: FRANCISCO JOZIMAR DA SILVA BEZERRA, Habilitado: JOSE CARLOS DA SILVA BEZERRA, Habilitado: MARCIA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 30, CONFORME DESPACHO DE FLS. 109 DOS EMBARGOS: \"... FACE AO EXPOSTO, HOMOLOGO O SUPRACITADO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, CONDENANDO O RÉU A PAGAR AO AUTOR O AUXÍLIO-ACIDENTE MENSAL DE 60% DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO DIA DO ACIDENTE, A PARTIR DE 22/05/1970, ATUALIZANDO-SE AS PARCELAS VENCIDAS NA DATA DO SEU EFETIVO PAGAMENTO COM BASE NAS VARIAÇÕES DO SALÁRIO-MÍNIMO, E SUJEITAS AS VINCENDAS A REAJUSTE NA FORMA E PELOS PRAZOS DA LEGISLAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ART. 7º DA LEI Nº 5.316, DE 14/09/1967, C/C O ITEM II DO ART. 6º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. FICA AUTORIZADA A DEDUÇÃO DE QUANTIA ACASO JÁ PAGA A TÍTULO DE PECÚLIO, DEVENDO O EVENTUAL SALDO CONTRA O AUTOR SER DESCONTADO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS À RAZÃO DE 10%. FICA TAMBÉM O RÉU CONDENADO EM JUROS DE MORA DE 6% AO ANO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, A PARTIR DA CITAÇÃO, CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBRITADOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS.\" \r\n\r\nProc. 1984.001.403494-2 (27227) - SERGIO LUIZ CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ EXPEDIR O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400870-4 (38637) - SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152182-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERGIO ROBERTO HORTA), MARIA DA CONCEICAO DE MENDONCA HORTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218053-4 - VENELI MONTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:O imóvel não pode ser adjudicado por ora, visto que a Decisão de fls. 192 não foi cumprida. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER COM URGÊNCIA CONTRAFÉS PARA INSTRUIR MANDADOS QUE ENCONTRAM-SE PRESOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157354-6 - SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011186-7 - DINALVA DE SOUSA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \"À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 51\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075880-2 - TITO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.076469-3 - MARIA FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085572-8 - ANDERSON DAVISON MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088181-8 - JOSÉ MILTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Celso Tavares Garcia. Intime-se-o para que aceite o encargo e indique os honorários. Com a indicação, digam as partes. Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092260-2 - JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Celso Tavares Garcia. Intime-se-o para que aceite o encargo e indique honorários. Com a indicação, digam as partes. Havendo concordância, ao Sr. Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217013-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E RESTAURANTE VIA MERCADO 2005 LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/05/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217044-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RITA DE CÁSSIA M SALES LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/05/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217943-0 - ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/05/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.121608-9 - MAURICIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098156-4 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.027700-4 - PEDRO QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE MANIESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144463-0 - BIANCA HAEGLER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2007.001.094518-3 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 14:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107287-0 - AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"AO AUTOR, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 80/88\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081192-4 - SARINE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X ESPÓLIO DE LAERTE MAZZA), Inventariante: LAERTE MAZZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Se corretos os recolhimentos, intime-se o espólio na pessoa do inventariante, no endereço mencionado às fls. 251. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016694-5 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CECILIA LAGO FONTES DUARTE), FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.008978-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IRA CRISTINA CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.110369-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) VILMA DA ROSA PRATELLI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (repub.) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007868-2 - MARCOS GONÇALO BAPTISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para DECLARAR não ser o autor devedor da parte ré, bem como para CONDENAR a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e ainda para DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida para determinar à parte ré a EXCLUIR o nome e o CPF do autor dos cadastros de maus pagadores do SPC, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não cumprimento implica em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); INTIME-SE e COMPROVE-SE; torno tal deferimento DEFINITIVO.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Retifique-se quanto ao pólo passivo, na autuação e no sistema devendo constar BANCO ITAUCARD S/A. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.002410-0 - AUREA LUCIA DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Execução extinta; petições de fls. 439 e 443 idênticas. \r\n\r\nProc. 2006.001.040135-0 - ROSANE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X NOKIA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.076012-0 - LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para CANCELAR o débito em nome do autor e para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de compensação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 15, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.180354-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA), VERA MARIA MENDONÇA POTTER), SILLA MARIE KLUKOWISKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140668-7 - PAULA A SILVA RESTAURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FOLHA 217. \r\n\r\nProc. 2007.001.219901-4 - LIZETTE VILLELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS Decisão:...COM GRATUIDADE (...) verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para tal, sendo o fumus boni iuris e o periculum in mora, e mais, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à ré a AUTORIZAR E ARCAR COM TODOS OS CUSTOS RELATIVOS À CIRURGIA A SER REALIZADA NA AUTORA, COM A COLOCAÇÃO DO MATERIAL CIRÚRGICO QUE VIER A SER DE TERMINADO PELO MÉDICO, CONFORME LAUDO MÉDICO, EM ESPECIAL AS MICRO-MOLAS E O STENT, de que necessita a autora, consoante pretendido na peça exordial (fls. 06), advertindo à ré de que o não cumprimento, DE IMEDIATO, implicará em multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE. 2- Cite-se EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032729-3 - SONIA MARIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.199914-0 - AMANDA MATTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ITAU CARD S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 30/31. Após a vinda da cópia da mesma cumpra-se a Decisão de fls. 23vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178400-6 - DANÚBIO ÂNGELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217041-3 - RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/05/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.DECISÃO (...) Quanto à antecipação de tutela pretendida (...) a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente do cadastro de inadimplentes, no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE e COMPROVE-SE. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.114542-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JORGE AUGUSTO DA CUNHA GABRIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175300-9 - MARLENE PAIVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X WILSON FONTES Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/05/ 2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065968-0 - CARLOS ALBERTO DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112683-0 - FABIO EUGENIO ARANTES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X IRACEMA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9 - ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026601-2 - LUCIANI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu a anular em seus registros contábeis quaisquer débitos atribuídos à autora referente ao acordo em foco e para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 17, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215405-5 - EDNA LIMA MENDES BUENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215414-6 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.215473-0 - KIYOKO IZUMI DE LUCCA, ROBERTO DIAS DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 15/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.215435-3 - ROSALINA CUNHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115186-9 - MARIA CRISTINA ENDSON DE OLIVEIRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018761-6 - MÔNICA DE VASCONCELOS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217818-7 - J MS INFORMÁTICA LTDA ME, JM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X SINDELIVRE RIO Despacho:Venham as cópias referentes as cópias de FAX, de fls. 06/07, e ainda declaração relativa à hipossuficiência assinada pelo representante legal das autoras. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.086911-4 - FRANCISCO EUGENIO TELLES BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Desbloqueio já realizado, conforme fls. 262. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.126514-0 - MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre laudo pericial de fls. 213/225. \r\n\r\nProc. 2007.001.171386-3 - MARIA LANA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.056983-5 - TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES SOARES (RJ-063018)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), COREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nId: 389937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "389938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1953.001.500142-7 (3678) - ALBERTO MOLINORI (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X UNIÃO FEDERAL E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. \r\n\r\nProc. 1977.001.401776-5 (85798) - DARCY CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1978.001.401857-7 (91172) - JORGE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1986.001.401447-9 (38461) - JOSE GUILHERME CORLETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE (RJ-047394)) X INSS Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118951-0 - MARILANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X DELANE DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.062628-1 - SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.113983-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO RE Despacho:Fls. 161-Anote-se onde couber.Ao autor a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166255-7 - JOICE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ANTONIO CARLOS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188179-6 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DA UNIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.049140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RONALD SURLIUGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Defiro fls.200. \r\n\r\nProc. 2003.001.078196-6 - TONY LESLIE CORCOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.097,61.Considerando que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.141679-2 - LUFETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X EXPERNET TELEMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (SP-131896), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Sem demérito ao ilustre perito, entende este magistrado que os honorários propostos de R$ 8.500,00 (fls. 550), impugnados pelas partes Lufetec Comércio e Serviços Ltda e UNIBANCO União de Bancos Brasileiros S/A, não são condizentes com o trabalho a ser realizado, entendendo como razoável a verba honorária de R$ 4.000,00.Substituo o perito nomeado às fls. 357 pelo Dr. Jose Ismael Junior, tel. 9983-2161, perito de minha confiança, fixando os honorários no valor de R$ 4.000,00, dando-se ciência ao perito substituído.Intime-se para deposito dos honorários periciais.Com o depósito, intime-se o perito nomeado para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088552-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDELVAN NUNES LOURENÇO Ao Autor Sobre Fls.219/221 \r\n\r\nProc. 2005.001.094971-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE CANNES (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.139999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARCIO ANTONIO DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222) Ao exeqüente sobre fls.155/158 \r\n\r\nProc. 2006.001.096015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)), Síndico: SANDRA MARIA MATTOS MELLO) X CLAUDIA MARIA BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.109141-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE SOUZA MATOS Ao Autor Sobre Fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.122864-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELIO PINTO Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.129587-9 - REDE TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.158055-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS, Síndico: INGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SHIRLEY MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005672-8 - ERMELINDA REZENDE CHAVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), SANTANDER BANESPA SEGURADORA) X SANTANDER BANESPA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), COSESP - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Ao Autor Sobre Fls. 88/125. \r\n\r\nProc. 2007.001.009343-9 - EDUARDO WILSON BAR (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X VANBER ADM DE BENS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Ao exeqüente sobre fls.51/52, e ao executado para o recolhimento da diferença de taxa judiciária - R$ 60,68. \r\n\r\nProc. 2007.001.023485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.043836-4 - ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A E OUTRO Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053009-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X OTAVIO DAMAZIO DA SILVA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls.43/48 \r\n\r\nProc. 2007.001.071962-6 - ERLEY LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074862-6 - ELY ANTONIO DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.075705-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X H A D 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao Autor Sobre Fls. 78. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076606-9 - MARLE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X UNIBANCO Recolha a parte autora as custas faltantes (campo 47: R$ 3,15 e campo 48: R$ 3,15) \r\n\r\nProc. 2007.001.145458-4 - ELVIRA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO Despacho:A autora apresentou apenas o recibo de entrega da declaração de IR, assim, concedo o prazo de cinco dias para apresentação da cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.076115-1 - LUCIANA MAYER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DEBS SPAGNOL (RJ-141720)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105674-3 - ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DECANNES (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Ao Autor Sobre Fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.199605-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X NILZA ANTUNES E OUTRO Decisão:Defiro o depósito, no prazo legal. Após, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129570-6 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X KAELY DISTRIBUIDORA DE IMPERMEABILIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a certidão cartorária de fls. 225 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.049293-4 - SPACETEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo executado, esclarcendo se dá quitação ao débito , para fins de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002119-0 - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Fls.307 : Intimem-se as testemunhas. Ao autor: venham as custas para a diligência reuqerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.145709-3 - ORA BOLAS GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Verifica-se que houve a ocorrência de erro na publicação da sentença de fls .49, não havendo qualquer contradição na sentença proferida.Isto posto, deixo de acolher os embargos de declaração.Publique-se corretamente a sentença de fls.49.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145709-3 - ORA BOLAS GRANDE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A De ordem: \"...JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 267, VI do Códogo de Processo Civil...\" (Republicação por ter saído com incorreção no D.O. do dia 02/10/2007). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141203-4 - NILDA RIBEIRO DAMASO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CEWIL COMERCIO DE OTICA LTDA), Fiador: WILTON CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)), Fiador: ORLANDO PAES LOUREIRO FILHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Defiro vista em cartório. (Dr. CARLOS ALBERTO DA SILVA - OAB/RJ 28.182) \r\n\r\nProc. 2003.001.014231-3 - TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732) Despacho:Para correta apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, venha o contrato social da empresa ré.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167409-0 - DENISE NOGUEIRA KELP (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ASCONT ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.117576-2 - ESPÓLIO DE LUIZA KERTH LUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X JOÃO LUIZ DUNHAM COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186630-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEMILTON DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Decisão:Recebo os embargos à execução opostos pelo INSS, declarando suspenso o andamento do feito principal. Ao embargado... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143044-2 - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X KSB BOMBAS HIDRAULICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DUTRA (SP-020302) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.027151-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ENCARNACIÓN SANCHEZ SOFILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso de Agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.140968-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CELIA ANTONIETA SANTOS DEFRANCO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que informe a existência de veículos em nome do executado para fins de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031211-5 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Ao Autor Sobre Fls.109/110. \r\n\r\nProc. 2003.001.151583-6 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBERTO CARNEIRO LOPES Despacho:Reiterem-se os ofícios aos órgãos indicados pelo exequente às fls .238 para fins de informar o endereço atualizado do executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097342-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Ao exeqüente sobre fls.110 \r\n\r\nProc. 2007.001.200220-6 - PACTUAL PERÍCIAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o exequente o art. 614, inciso II do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054028-6 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702) Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar que a parte ré apresente no prazo de 72 horas o formulário de registro do usuário da conta de email \"torturanaodamais@yahoocom.br\", o qual utiliza o pseudônimo de Wladimir ERZOG. A autora sobre a contestação. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.211784-8 - BÁRBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADOR OCUPANTE Decisão:Recolha o autor a diferença de custas apontada às fls. 27. Recolhidas as custas, cite-se devendo o Oficial de Justiça qualificar o ocupante do imóvel. Decorrido o prazo de resposta, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.108966-3 - ANA PAULA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) Despacho:Esclareça a exequente se pretende a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117941-7 - MARCOS DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao exeqüente sobre fls.188/189 \r\n\r\nProc. 2007.001.026982-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls .95-Diga a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053354-3 - ANDRÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO), C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.082988-2 - PRIME PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X ARTPLAN COMUNICAÇAO S A E OUTROS Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.114478-9 - JÚLIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X IBI CARD Decisão:O autor apresentou apenas o recibo de entrega da declaração de IR, concedo o prazo de 05 dias para apresentação da cópia da declaração completa... O autor sustenta que não solicitou os cartões de crédito 5267 7806 3107 7017 e 5267 7806 3107 7025, não estando estes em seu poder, não podendo, portanto, ter realizado as compras que geraram a dívida objeto da lide, assim, presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a imediata exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SPC e SERASA, determinando que a ré se abstenha de novamente lançá-lo pelo mesmo motivo. Oficie-se para exclusão, observando-se que o autor deverá retirá-los em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071399-3 - COMPUWARE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). CELSO LUIZ SIMOES FILHO (SP-183650)) X PAPEL VIRTUAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. Regularize-se o recolhimento ( APCJ: R$ 6,98) - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.112756-3 - GLORIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Autor Sobre Fls. 298, VERSO. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076324-3 - MASTERCRED ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X ASSOCIACAO DOS PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.500,00. Intime-se a parte que requereu a produção de prova pericial para depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.063503-6 - ANTONIO CARLOS GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.102293-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.142623-8 - LAURIANO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Sobre Fls.181/194. \r\n\r\nProc. 2007.001.010057-2 - NAIR MARTINS CORTES (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Devolvo o prazo à parte ré conforme requerido às fls. 56, sem prejuízo cumpra-se integralmente a decisão de fls. 53, \r\n\r\nProc. 2007.001.018901-7 - ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.042066-9 - JORGE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.043367-6 - DRAGAPORT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X DREDGING INTERNATIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA BARBOSA (RJ-047878) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057566-5 - EVILASIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083256-0 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Fls.56/103-Diga a aprte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112465-1 - JOSÉ ANTÔNIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Ao Autor Sobre Fls. 42, verso. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.186416-6 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAÚ Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls. 15.Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.117269-0 - ELIANE CARLA DOS SANTOS CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Ao réu sobre fls.206 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.073173-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIANE CARVALHO DE MIRANDA Ao Autor Sobre Fls. 75/77, PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093696-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122436-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ HENRIQUE DA CUNHA TORRES Ao Autor Sobre Fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.093999-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO Venham custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108662-5 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Diga a exequente se dá quitação ao débito para fins de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.036862-7 - MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao impugnado para a devida manifestação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.076513-6 - WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2005.001.021319-1 - MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)), MICHELLE ENRIQUEZ Decisão:Mantenho a substituição do perito feita às fls. 271, valendo inclusive para os autos em apenso.Certifique o cartório se foi feito o depósito na forma da decisão de fls. 153 do apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116747-9 - VIVIAN DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097663-9 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Fls. 713/716 - Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050654-0 - EGNALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TIJUCANA MUDANCAS LTDA Decisão:...Venha a cópia do contrato social da empresa ré para verificação do limite da participação de cada sócio nas obrigações da sociedade. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que seja informado quanto a anotação do veículo indicado às fls .127/128... \r\n\r\nProc. 2004.001.046395-8 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.Fls. 149-Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada pelo executado.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106169-0 - JOSÉ OTÁVIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica.Após, digam as partes se possuem interesse na relaização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.063391-2 - MARKWAY BUSINESS & INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142304-4 - SIMONE DE OLIVEIRA CASTRO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2002.001.094368-0 - MARCELO NOGUEIRA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:Fls. 285/287 - Ao autor.Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 2004.001.063354-2 - CARMEN PEREZ DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 293/297 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.031632-0 - MICHELLE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Substituo o perito Antonio Collet e Silva nomeado às fls. 129, pelo perito de minha confiança Filipe Campello, tel. 9986-2612, que já apresentou proposta de honorários nos autos em apenso.Certifique o cartório se foi feito o depósito na forma da decisão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.075270-3 - SONIA VALERIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155894-5 - DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de fevereiro de 2008, as 15h40m. Cite-se e intime-se. (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.001.006803-2 - RONALDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068289-5 - DIONISIO TARGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao réu sobre fls.41/44. Autentique-os. (republicado por não constar o nome do patrono do réu). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.117519-0 - ODER DE SOUZA LEAO E OUTRO X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao Autor Sobre Fls. 59/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.112281-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.158354-9 - MARIA DAS NEVES SOARES SILVA DE CARVALHO, ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) As partes sobre fls.485 \r\n\r\nProc. 2005.001.023300-1 - MONICA BORGES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057594-5 - ELIZABETH FERNANDES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) As partes sobre fls. 322/350. \r\n\r\nProc. 2007.001.200674-1 - HILMA MIRANDA BORELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671)) X BANCO BMG S A Decisão:...não se vislumbrando, a princípio, o periculum in mora, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro a tutela antecipada. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144895-7 - RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cumpra a autora o art. 942 do CPC. \r\n\r\nId: 389938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060591-3 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Nada mais a prover. Indefiro a expedição de ofício requerida ante aos termos do acordo. Dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.166269-7 - LEONARDO HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.132271-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACYR RODRIGUES TAVARES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, comprovando a publicação do edital expedido, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005225-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA COUTINHO DOS SANTOS Diga o autor sobre a Carta Precatória Juntada. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.144999-6 - TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta Ar, para que proceda a regular tramitação processual, comprovando o recolhimento de custas para o envio da carta precatória que se encontra na contracapa dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, devendo, sob a mesma pena, providenciar, ainda, o devido cumprimento da deprecada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087786-4 - JOSÉ MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.107968-2 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RENATO RANGEL VILLELA JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.125307-4 - ISABELA RORIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CLUBE FUNCIONÁRIOS E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.147936-2 - PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ALAN BENEDICT FERNANDES CALAZANS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.150614-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO, Síndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Voltem ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.152793-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO DOS REIS E OUTRO), Inventariante: SOLANGE DOS REIS ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 108 para fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total cobrado, dando provimento, assim, ao agravo retido interposto. Quanto à multa de 10% cobrada, tem origem na lei (CPC, art. 475J). Assim, aguarde-se pelo prazo de 24 horas a complementação do depósito. Após, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI), Inventariante: ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126635-1 - VERDE MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X S H A GUEDES CALDERARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ESPOLIO DE ALICE FIGUEREDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido, durante o qual a parte autora deverá indicar endereço atual e exato do réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008930-8 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.024565-3 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895) De ordem: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.036373-0 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WAGNER DE CASTRO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:...Para a solução da lide necessário conhecimento especial técnico, sendo inútil a oitiva de testemunhas ou até mesmo o depoimento pessoal pretendido, mormente ante os pontos controvertidos acima apontados, razão pela qual indefiro a prova oral requerida, o que faço com fundamento no artigo 130 do Código de Processo Civil.Defiro a prova pericial médica, para a qual nomeio perito judicial Dr. Antônio Carlos Fernandes, fixando, desde já, honorários periciais em R$ 3.800,00, por ser condizente como trabalho a ser realizado, conferindo ao réu o prazo de 5 dias para comprovar o depósito dos honorários acima homologados, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.Transcorrido prazo de 5 dias e comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067750-4 - MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069218-9 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070292-4 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos de fls. 104/123, no prazo de 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.071661-3 - TERESINHA BOFF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.075252-6 - ANIVLETE DE ARAUJO TELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o réu, no prazo de 5 dias, acerca do documento de fls. 105/123, ante a manifestação de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.075400-6 - OLYMPIA CAROLO QUINTAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.076732-3 - MARIA YVONNE ATALÉCIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.092451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X JOSE GERALDO BRANDÃO LOUSADA Sentença:Processo 2007.001.092451-9S E N T E N Ç ACuida-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RITZ contra JOSÉ GERALDO BRANDÃO LOUSADA. Instado a comprovar a propriedade do imóvel, a fim de se demonstrar a legitimidade passiva, o autor quedou-se silente, mesmo após intimado pessoalmente para tanto.Assim, face à inércia do autor em promover os atos que lhe compete, a despeito de devidamente intimado, denotando descaso e desinteresse na devida tramitação processual, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, incisos III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 6/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.099534-4 - LÚCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.104068-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSÉ GONÇALVES MOREIRA Despacho:Ao executado para que manifeste acerca da contraproposta apresentada e, caso concorde com a mesma, comprove o depósito da primeira parcela no prazo fixado. Caso não concorde ou não comprove nos autos a primeira parcela, intime-se o exeqüente para que indique bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.110183-3 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC, que constitui direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, com a finalidade de facilitar sua defesa, desde que caracterizadas a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência....Assim, analisando as provas trazidas aos autos, constata-se a presença dos pressupostos de verossimilhança dos direitos alegados pela autora, bem como sua notória hipossuficiência quanto ao acesso às informações que regulamentam a relação jurídica entre as partes, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....Determino, ainda, que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança existente em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunçaõ da veracidade dos fatos articulados na peça exordial....Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.121698-3 - FRANCISCA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.126329-8 - LECY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.135203-9 - SIMONE FARIA SALGUEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.154077-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO PORTARIA: AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS REFERENTES ÀS CITAÇÕES POSTAIS DEFERIDAS A FLS59. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.171194-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPÓLIO DE ILKA NERY DE SOUZA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.214399-9 - MARLI BARBOSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215706-8 - ROSIRENE DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 04 de março de 2008, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.216283-0 - ANA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 04 de março de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.051073-5 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Comprove o exeqüente a entrega do ofício de fls. 373 ao destinatário, no prazo de 5 dias, devendo, ainda, manifestar acerca do requerido a fls. 387. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147053-0 - RENATO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:...Conforme dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o juiz, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e a haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.Ocorre que o provimento que se visa antecipar deverá ser decidido com o mérito, após dilação probatória a fim de comprovar o anatocismo, portanto, ausente a verossimilhança das alegações a justificar a medida antecipatória, motivo pelo qual indefiro a antecipação de tutela pleiteada na peça preambular.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148530-7 - ESPOLIO DE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VANILDA BITTENCOURT FERRAZ Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013477-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) \" ... republicado (por erro no despacho) ... Recebo o recurso no duplo efeito . ao Recorrido (embargado). após ao M.P. ... \" . \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.135172-2 - SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:...Assim, face à inércia da embargante em atender às exigências apontadas, a despeito de intimada para tanto, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, III, IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil.Intime-se a parte embargante, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se.PRI.CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.002578-1 - PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X MINASFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:...Nada mais a prover. Indefiro a expedição de ofício requerida ante aos termos do acordo. Dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024801-9 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048632-4 - CMS COMERCIO DE PISO ELEVADO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X MC ROOM INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Conforme recibo de protocolamento para transferência em anexo, o valor bloqueado (R$ 2,72) não satisfaz a obrigação, motivo pelo qual determino que o exeqüente indique bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.082574-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADONIS S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Decisão:Indefiro a suspensão requerida por falta de amparo legal. Intime-se o exeqüente, pessoalmente, por carta AR, para que proceda a regular tramitação processual, indicando endereço atual e exato dos executados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.092490-3 - MINASFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PITTONN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PERECINI (MG-065606), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Decisão:Nada mais a prover. Indefiro a expedição de ofício requerida ante aos termos do acordo. Dê-se baixa e arquive-se como já determinado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.150491-5A - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ADILEIA MIGUEL FADEL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.126329-8A - GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X LECY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Sentença:...ISSO POSTO, rejeito a presente impugnação para que seja mantido o valor dado à causa na ação em apenso.Certifique-se nos autos principais o teor da presente.Em razão da sucumbência, condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00, com base no artigo 20§4º do Código de Processo Civil.P.R.I.Rio de Janeiro, 6/dezembro/2007. MAURO NICOLAU JUNIORJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097133-9 - JOSÉ BARCELOS GRETE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010350-6 - ANTONIO JOSE BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) De ordem: Ao réu p/ recolher custas \r\n\r\nProc. 2005.001.084708-8 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.051126-0 - ADAILTON DO NASCIMENTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.105257-0 - CLEDENILCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Despacho:Conforme detalhamento em anexo, o bloqueio restou infrutífero. Assim, ao exeqüente para que indique bens a serem penhorados, inclusive manifestando acerca da decisão proferida, no que concerne ao erro do CPF de Rogério Bastos de Mesquita, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.106500-0 - ROSANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Ao Ministério Público como determinado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.163102-0 - NÁDIA SANTOLLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) ...existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, ainda, que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Considerando que não há controvésia acerca da resolução do contrato pretendida, e ante os fatos e argumentos expendidos, presente o pressuposto de verossimilhança a justificar a cessação da exclusividade prevista na cláusula 2 do contrato celebrado entre as partes. Ressalte-se, outrossim, o receio de dano irreparável ou de difícl reparação, consistente na vedação da autora de dar continuidade aos trabalhos referentes às sua carreira, considerando o litígio existente entre as partes e a cláusula de exclusividade. Assim, defiro a antecipação de tutela para cessar os efeitos da cláusula de exclusividade prevista no contrato, possibilitando a autora, caso queira dar continuidade à sua carreira e efetuar contratos com outra gravadora. Em réplica \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150116-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Sentença:Processo 2005.001.150116-7S E N T E N Ç ACuida-se de execução de sentença proposta por GELO REAL LTDA contra ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA. Instado a dar regular prosseguimento, o exeqüente quedou-se silente, mesmo após intimado pessoalmente para tanto.Deve-se observar o disposto no artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\".ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, incisos III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 6/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.065106-0 - AUTO PEÇAS CALIBRA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.003459-9 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPARINNI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.053840-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FORNECEDORA VILLAS RIO LTDA E OUTROS Port. 01/02: Diga o autor sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.020417-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BENEVENUTO DE SANTANA PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135060-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.138548-9 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:Aguarde-se a comunicação da efetivação da transferência do valor bloqueado, conforme recibo de protocolamento em anexo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o exeqüente se a obrigação encontra-se satisfeita, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080350-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se a comunicação da efetivação da transferência do valor bloqueado, conforme recibo de protocolamento em anexo. Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o exeqüente se a obrigação encontra-se satisfeita, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, no prazo fixado a fls. 302.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166979-5 - BARBARA DE MELO CID BARRIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.187637-5 - MARCELO SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) De ordem: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046046-1 - GEISE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Diga a perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.110195-0 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Port. 01/02 : Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150753-9 - MONICH MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU S A Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.150491-5 - ADILEIA MIGUEL FADEL (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091691-2 - ANDRE CARNEIRO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.085586-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ABN AMRO CARTAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Face à inércia da parte ré, decreto a perda da prova. Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.075862-0 - MARVIA CANDIDA MUNIZ CASSERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Assim, face à inércia dos autores, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, III, IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil.Intimem-se a parte autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se.PRI.CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.028962-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132204-4 - ANGELICA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:Processo nº 2007.001.132204-4S E N T E N Ç ATrata-se de ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença, proposta por ANGELIA ROSA RAMOS contra CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.Após os trâmites regulares, a ré efetuou depósito, com o qual concordou expressamente a parte autora.ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Rio de Janeiro, 7/dezembro/2007.MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.074953-9 - WILMA CHAME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Face ao transcurso do prazo requerido sem a juntada da prova documental, decreto a perda da prova. Venham as alegações finais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115558-1 - MÁRCIO JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Port. 01/02 : Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147544-7 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137181-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS PONCIANO DAS CHAGAS Port. 01/02: Diga o autor sobre os ofícios juntados \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.072212-0 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) De ordem: Às partes s/ laudo \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109234-4 - MARIA DA PENHA TOME FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X WILLIAM MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Conforme recibo de protocolamento para transferência em anexo, o valor bloqueado (R$ 40,39 + R$ 19,70 + R$ 15,88= R$ 75,97) não satisfaz a obrigação, motivo pelo qual determino que o exeqüente indique bens a serem penhorados, a fim de dar prosseguimento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.215076-1 - GABRIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215318-0 - CLEUSA APARECIDA MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 04 de março de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.215333-6 - OLIVIA DA CONCEIÇÃO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 04 de março de 2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071054-4 - CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.072764-7 - ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nId: 389939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA - RJ040336 \r\n\r\n1994.001.009011-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCARINA SOUTO DE SOUZA - RJ121109 \r\n\r\n1995.001.017757-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ - RJ085842 \r\n\r\n2005.001.044736-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2006.001.105839-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2006.001.125967-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO RAMOS - RJ135085 \r\n\r\n1984.001.401664-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUIZ KRETKIE - RJ045562 \r\n\r\n2005.001.096968-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2004.001.120634-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2006.001.142826-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFABIANA HADDAD DE OLIVEIRA - RJ162121E \r\n\r\n2007.001.012947-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA - RJ103763 \r\n\r\n2007.001.063229-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE - RJ105626 \r\n\r\n2007.001.150336-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1977.001.400186-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n1977.001.400519-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nITAMAR DOS SANTOS - RJ092045 \r\n\r\n1995.001.033473-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALINE LOPES FIGUEIREDO - RJ138653E \r\n\r\n2003.001.024552-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARCOS SAMPAIO - RJ157368E \r\n\r\n2004.001.118877-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nERICA DUARTE MARTINS - RJ153121E \r\n\r\n2007.001.109005-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ ROCHA VELASQUE - RJ162662E \r\n\r\n2007.001.154158-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA - RJ038474 \r\n\r\n1977.001.400643-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n2001.001.114109-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDANIELLE MUNIZ DAIMA - RJ119564 \r\n\r\n2005.001.031410-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2006.001.067927-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS - RJ124163 \r\n\r\n2007.001.038679-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2007.001.041600-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES - RJ100994 \r\n\r\n2007.001.069376-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2007.001.145253-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2007.001.152249-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2005.001.059186-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n2005.001.113092-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA - RJ145660E \r\n\r\n2006.001.147321-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2002.001.144950-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nMARCELLA CHASTINET PAIVA DA SILVA JORGE - RJ162786E \r\n\r\n2004.001.063720-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO JOGAIB FERNANDES - RJ159397E \r\n\r\n2004.001.107736-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO - RJ161270E \r\n\r\n2004.001.150304-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA - RJ157972E \r\n\r\n2006.001.072885-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2002.001.144365-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nRICARDO SOUZA CHAGAS - RJ127749 \r\n\r\n2003.001.071161-7A \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPAULA KIM RAFFAELE CORRÊA - RJ085600 \r\n\r\n2006.001.087045-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2006.001.118776-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 389940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132157-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho: AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158223-7 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X PROTENSÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão: ÀS FLS. 108, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 113, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.048856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ORLANDO DE JESUS DE AGUIAR Despacho:FLS. 93/94: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.037248-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUMIA DIAB MUHIEDDINE Despacho:Fls.74/76: Defiro, tão somente, a expedição de ofícios ao Detran, Telemar, Serasa, Bacen e SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.037288-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDA APARECIDA LUCCAS Despacho: FLS. 46: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166072-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARIO LUIZ ALVES ROCHA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.177248-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURÍCIO DE CARVALHO DE O LEITE À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210403-9 - DULCE CHRISPIM SETEI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH FONTANELLA (SP-145052)) X JOSE CARDOSO FERRÃO E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210467-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA, CHASIN - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS AEROVIÁRIOS SINDICALIZADOS, DENISE DE SOUZA PORTO, ROBERTO DOS SANTOS SOUZA, LUIZ ADILSON BON, ELOI DE OLIVEIRA FILHO, VICENTE DE PAULA PINTO VAZ Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.210741-7 - CAIXOTARIA E MADEIREIRA MARACANÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON URBANO MANSUR (MG-041767)) X SYNTEKO PRODUTOS QUIMICOS S A Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS E INFORMANDO QUANTO A FALTA DE ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210748-0 - FÁBIO LEANDRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURI CARLOS MAZUTTI (RO-000312B)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÃO S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.077974-3 - VERA LUCIA RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FL.294, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.151054-3 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138109-5 - ELMO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO DR. PERITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARUQIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140917-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ERICK DOS SANTOS VENANCIO Despacho:FLS.107: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069682-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EUGENIO MENEZES DA FONSECA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.68/70 E72 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074113-6 - SEBASTIAO SALOTO TEBALDI (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRECE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Assim, o pleito do autor deve ser acolhido. O laudo conclui que o valor devido é de R$ 5.595,41. Este é, portanto, o montante a ser pago ao autor.Pelo exposto, julgo procedente o pedido nos termos das letras d e e, de fls. 14, condenando a ré ao pagamento de R$ 5.595,41, acrescida da correção monetária, a partir do resgate da reserva de poupança, acrescidos dos juros legais, a contar a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.086911-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)) X SOLANO CARLOS SANMARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CERTIDÃO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA CERTIDÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 87: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.139825-5 - KATIA CIRLENA SCHWENCK GRIPP (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: FLS. 436/438: À EXECUTADA. FLS. 439/441: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153746-2 - LUIS SALDANHA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007121-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057068-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIALVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MARIA THEREZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341) Despacho:1- FLS. 70/72: DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE.2- ESCLAREÇA O CREDOR SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. 3- FLS. 70:72: À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.059407-6 - ANA MARIA DOS SANTOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073515-2 - FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.075514-0 - MARIO NAZARETH NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075841-3 - SELMA DE ABREU CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:..Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, no tocante ao pedido, relativo aos planos Collor I e II, rejeito as preliminares, com relação ao pedido de correção quanto aos planos Bresser e Verão, afasto a prescrição e julgo o pedido improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.095891-8 - JOAO NEVITON HERDY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.096595-9 - FERNANDA AMORIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099414-5 - MILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150230-0 - ANTONIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150715-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X ANTONIO JOSE BARREIROS Decisão:FLS.35/36: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153044-6 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181048-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISANTEMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ CARLOS IZAHIAS DE CERQUEIRA E OUTRO Despacho: INTIME-SE O AUTOR, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211074-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÍNDICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISKLIN IMÓVEIS LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 05/03/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.211079-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÍNDICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISKLIN IMÓVEIS LTDA Despacho: APENSE-SE AO PROC. 07/211074-0. CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO REFERIDO PROCESSO, ESCLAREÇA O AUTOR O PERÍODO QUE ESTÁ SENDO COBRADO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073568-1 - ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, no tocante ao pedido, relativo aos planos Collor I e II, rejeito as preliminares, com relação ao pedido de correção quanto aos planos Bresser e Verão, afasto a prescrição e julgo o pedido improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070511-3 - OVERHEAD SERVICO DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MONICA CYTRYMBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.076479-4 - TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.001317-1 - PAULO ROBERTO GOPFERT (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: FLS. 718: AO EXEQÜENTE, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.036198-7 - JAIRO ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito, com relação ao primeiro pedido da letra a(art. 267, IV, do CPC) e procedente o pedido com relação ao segundo pedido da mesma letra, confirmando a tutela concedida. Declaro nulos os atos que importaram a prática do anatocismo, fixo a dívida em R$ 2.166,85, em 7.11.97, que deverá ser acrescida da correção monetária, desde aquela data e juros legais, a partir da citação, e julgo improcedente o pedido das letras e.2 e os dois últimos pedidos da letra e.3 e letra. Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, por ter decaído da parte mínima do pedido.P.R.I.Rio de Janeiro, 9 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.069551-3 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS.365/368: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094367-3 - ARTHUR GABRIEL COIROLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X BR TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a tutela antecipada, nos seus termos, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar o valor de R$ 10.000,00, a título de dano moral, devendo ser acrescida da correção monetária a partir da publicação da sentença e juros legais a partir da primeira inclusa do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.055428-5 - JUDITH LA ROSA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 10/03/08, ÀS 13:45 HORAS. I. SEM PREJUÍZO, DIGA A RÉ SOBRE FLS. 138/150. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163332-4 - SANDRA DE CAMARGO ESCHENAZI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.119623-3 - SALUH MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho: FLS. 58: DIGA A PARTE AUTORA. SEM PREJUÍZO, VENHA A PROCURAÇÃO EM 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080637-0 - ESPOLIO DE HORTENCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X STUDIO 46 CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIA DE FLS. 237/238, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, 4º, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.124467-1 - CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X BANCO AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Despacho:FLS.60/70: ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO EMBARGADO. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095146-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 102. Venha o depósito no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2007.001.210446-5 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SANDRA HARRIET DAVY BELLO (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) Despacho: RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210457-0 - PROJURIS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210617-6 - SAMUEL HORACIO OSTROWER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:RECOLHA O EMBARGANTE AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.210487-8 - JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GRÁFICA E EDITORA JORNAL DO COMMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.49. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.210427-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X CICERA MARIA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.210462-3 - HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010361-5 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES Despacho:FLS.101/111: ANOTE-SE, ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO EXEQÜENTE. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072759-5 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARLY SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775), Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho: FLS. 135/136: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026252-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X EDMIR JOAO FERREIRA BUENO Despacho: FLS. 126: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100127-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X REDES COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:FLS.39: ANOTE-SE, ONDE COUBER. CERITIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Decisão:Juntem-se as petições e ofícios apontados no sistema. Tendo em vista a decisão proferida pelo 2º grau e. mandado de levantamento da guia 5590416, no valor de R$ 640.000,00. Ao executado para se manifestar, conforme determinado pela decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.080732-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979) Despacho: INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149771-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.039239-5 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1- CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA DA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 222. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.131057-4 - SEBASTIAO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.333/335, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.093059-3 - VANESSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150771-9 - ESPÓLIO DE AMAURY PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS Despacho:FLS: 321/322: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159720-6 - MARCIA DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 567/573 , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.017162-3 - CARMELITO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDREA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113647-3 - MARIA LUIZA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (RJ-087091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1- FLS. 262/263: AO CREDOR. 2- FLS. 264/277: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000519-3 - MANOEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO, DE FLS. 391/392. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055325-1 - MARCOS LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059555-5 - OZEIAS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X RAFAEL PEREIRA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:AO MM. JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:FLS. 446: RETIFIQUE-SE O OFÍCIO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102214-9 - MARIA ANTONIETA FERNANDEZ SILVA E SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TIM MAXITEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120244-0 - OLIVIA DA COSTA FIALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AIR CANADA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A RÉ SE PRONUNCIOU EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124296-6 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FL. 163 (PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008, ÀS 11:30H, NO CONSULTÓRIO DA SRA PERITA ...), NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012434-5 - MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013382-6 - WINSITE COMPUTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:EM ALEGAÇÕES SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096235-1 - MARISE MARIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147674-9 - LUCIANA HENRIQUES FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:A multa, que a autora entende cabível, deve requerida, conforme dtermina a lei processual.Quanto à restituição dos valores, com razão a demandante. A decisão, a qual deferiu a tutela antecipada, determinou que o banco restituisse o \"dinheiro retirado da conta da autora, dinheiro este oriundo do depósito feito pelo alimentante dos filhos da autora\"(fls. 15). Assim, deve o banco devolver os depósitos efetuados em julho e agosto e não aqueles feitos, a partir de setembro. I. para cumprimento. A multa já foi fixada em R$ 1.000,00 por dia. O cumprimento da media deverá se dar, em 48 horas, a a partir da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181698-6 - LUÍS CLÁUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X DO BICHO PET SHOP E FARMÁCIA E OUTRO Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.29/30. 2- DESIGNO O DIA 05/03/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.145099-2 - TLAT PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FREITAS (SP-138070)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTROS Despacho: À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 69/78. FLS. 84: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067395-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165242-4 - DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO PARANÁ E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.117924-1 - LUZIETTE CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.374, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121396-2 - RIO QUEBRA MAR 600 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 259/282, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025453-3 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052907-0 - ELZINEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 10/03/08, ÀS 13:30 HORAS. I., SENDO A PARTE AUTORA, VIA POSTAL. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138508-0 - MAURO MAX MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: FLS. 197/198: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.024158-1 - IRACILDA DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho: JUSTIFIQUE A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043954-0 - ANGEL OSVALDO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARLA DA SILVA (RJ-139342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 153/159: AO AUTOR. NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.211729-0 - IVAN PERRONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVIM MENDONÇA (RJ-138901), Dr(a). DOMINIC BIGATE LOURENÇO (RJ-138887)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 97. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009028-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EXECUTIVO ORGANIZACAO E COBRANCAS LTDA Decisão:FLS. 200: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.52/57 E 63/65 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029695-8 - DAIMLERCHRYSLER DC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X CACEGI MAT DE ESCR E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Fls.67: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.083222-1 - VANESSA BRITO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X MODERPISOS SYNTEKO E PISO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:FLS. 177/178: À SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.057255-0 - JONETES TERESINHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X HOTEL CANADÁ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 05/03/08, ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212393-9 - PAULO ROBERTO RAMADA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.051486-0 - MARCOS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035444-6 - LUCIA MARIA GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00, para a primeira autora, e R$ 15.000,00 para os demais demandantes, a título de dano moral, devendo ser acrescida a correção monetária, a partir desta sentença, e computados os juros legais a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.112805-7 - RAYMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.125226-1 - ZAIDA CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: FLS. 79: INTIME-SE A AUTORA, POR CORREIO, PARA A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009003-7 - GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037904-9 - JOÃO CLAUDIO MACEDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147664-6 - LUIZ CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.147748-1 - JOBISON JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.16/27, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.152923-2 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) À PARTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nId: 389941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026005-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Os embargos são intempestivos, logo, não foram recebidos. A i. magistrada vinculada apenas argumentou que, mesmo se os embargos não fossem intempestivos, os mesmos não se valeriam para discutir o que o autor pretendia.Sendo assim, não há nada a prover.Os embagos são intempestivos, porque só vieram ao conhecimento deste Juízo fora do prazo. Até então, tratava-se de petição referente a outra ação, não tendo a certidão cartória o condão de modificar a realidade dos fatos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195708-9 - JOSE PEÇANHA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 27.03.08, às 14:00hs. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.063072-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO SIMPAS Despacho:Intime-se o autor para que nomeie leiloeiro que proceda à praça do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.131889-7 - ARMANDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X MGFS PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Aguarde-se a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.055356-0 - JANIO DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao credor, sobre depósito a fls.262/265. \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977) Decisão:Assiste razão o executado em suas alegações às fls. 570/571, quanto à praça do bem penhorado às fls. 561. De fato, não pode haver a praça sem antes ser feita a avaliação do bem; além disso, antes de tal medida, o o executado pode impugnar a execução no prazo de 15 dias, após a intimação da penhora e avaliação do bem, conforme artigo 475-J, §1º, do CPC.Assim, revogo a decisão de fls. 566, no que se refere à expedição do edital de leilão. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado às fls. 561. \r\n\r\nProc. 2004.001.133787-0 - CIPA S A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA SETOR COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois não está comprovada a hipossuficiência financeira da pessoa jurídica. Venham as custas em 48hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.098567-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WERNER WAGNER FILHO Despacho:Complementem-se as custas, tendo em vista tratar-se de duas diligências. Após, venham cls. para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.099439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE GERALDO MAGELLA CAMPOS GIRARDI), Inventariante: LOURENÇO FERNANDO TAMANINI Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Deixo de fixar a condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu não chegou a integrar a lide. Retire-se o feito de pauta.Transitado em julgado e não havendo custas a recolher, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107215-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOAO BATISTA PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA ROCHA DE ALMEIDA MARCET OLIVEIRA (RJ-144740) Decisão:Desnecessária a prévia intimação do réu, para cumprir obrigação da qual já tem ciência, cujo prazo é aquele do artigo 475-J, contado do trânsito em julgado da sentença. Não é outro o entendimento do STJ, nos casos mais recentes lá julgados. Assim, diga o autor como prosseguirá com o feito, sendo certo que sobre o débito já incidem a multa de 10% do 475-J e 10% de honorários da fase de execução que ora se inicia \r\n\r\nProc. 2007.001.068945-2 - JOSÉ AMADEU DE BEM MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FER NANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:(...) Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.080472-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WORLIN DA SILVA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Com razão a Defensoria. Redesigno audiência para o dia 11.03.08, às 14:20h. Intime-se pessoalmente o autor para que compareça. Após, dê-se vista à DP. Intime-se a ré na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084332-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THELMA LIPS SARMENTO MARTINS), Inventariante: MARCELO LIPS SARMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) À parte ré, recolher custas conforme certidão a fls.171v. \r\n\r\nProc. 2007.001.090917-8 - MARLÚCIA DE MELLO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Modifique-se a capa dos autos. Designo audiência para o dia 11.03.08, ás 14:40h. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.145124-8 - NAIDE ANAQUIRI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Junte-se. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177494-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DE ASSIS ABRHAO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 11.03.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.178329-4 - JAEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1) Fls. 37: defiro pelo prazo de 10 dias.2) Cumpra o cartório o determinado às fls. 35, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.195275-4 - ANA CRISTINA COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 11.03.08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195560-3 - NIVALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas, coforme certificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198786-0 - ALICY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199731-2 - RAIMUNDO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.199754-3 - ALTAMIRSA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200112-3 - BRUNO MACIEL BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200970-5 - MARIA ZACARIAS DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.201117-7 - BRUNO BUSCH PRIORI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.203914-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DE SOUZA ANTUNES Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 11.03.08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.204034-7 - JORGE DAVID CHEBLE (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 12.03.08 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041776-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Remeto o autor à decisão proferida nos autos em apenso, que se aplica perfeitamente a estes. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.042763-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.046195-0 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Decisão:Anote-se onde couber.Aplico ao réu a multa do artigo 475-J do CPC, bem como fixo honorários de execução em 10% sobre o valor do débito.Diga o autor como prosseguirá, trazendo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097614-9 - KASHKULI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165792-6 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MKK INDUSTRIAS QUIMICAS S A E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 396/397. Anote-se e inclua-se o Banco ABN AMRO Real no pólo passivo da ação.Defiro a extensão da antecipada de tutela de fls. 384 para o título informado às fls. 396. Intime-se.Cite-se o réu ora incluído. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100508-0 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO Decisão:1) Troque-se a capa dos autos, pois se trata de ação de rito ordinário.2) Defiro JG.3) CITE-SE.4) Aguarde-se a resposta do réu, quando melhor analisarei os fatos, para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168477-2 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Diante do informado às fls. 40 e do decurso do tempo sem cumprimento do determinado às fls. 29, venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163050-7 - JULIA MARIA GOMES BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LOJAS AMERICANAS S A REPUBLICAÇÃO: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Recebo a manifestação de fls. 28/34 como emenda da inicial. Procedam-se as retificações e anotações de praxe.3 - Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao Cartório do 2º Ofício de Duque de Caxias (fls. 14) a fim de que suspenda o protesto apontado, bem como ao Serasa para proceda a baixa do apontamento restritivo promovido pela Lojas Americanas junto ao nome da parte autora. Intime-se.4 - Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 11/03/2008 às 15 h 20 min. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.195484-2 - SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X BRADESCO CONSÓRCIO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certificado. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.001.113595-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TADEU LUIZ GONCALVES Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de entrega no prazo de 24 horas, sob pena de prisão, na forma do artigo 904, caput e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118972-8 - GLORIA MARIA CAETANA BRASFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FABIO OLIVEIRA PEITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 224/232, dizendo se concorda com a extinção e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115775-6 - MARIA CAVALCANTI DE GOIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CAMILA DE FARIA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não subsistindo custas,ou, se subsistindo, as mesas não forem devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018377-5 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARY JANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Despacho:Adeque-se o pedido de fls. 96 ao disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104624-0 - TERESINHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X WANDA RODRIGUES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112226-5 - REGIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X SERELINA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao embargante para cumprir o despacho de fl.53 em dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.200175-5 - FÁBIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS Despacho:Complemente-se a taxa, conforme certificado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066054-1 - MANOELA COLINO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Diante do decurso de tempo desde a publicação da decisão de fls. 59, defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134490-8 - ANA REGINA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Renumere-se a partir da fl. 198.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106211-6 - LEONEL PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198825-6 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200333-8 - GRACIVAN MARCOLINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defio JG. O pedido de tutela será melhor apreciado após a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.201201-7 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 12.03.08 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.026096-6 - ARMANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:É desnecessária a terceira intimação da ré para cumprir o julgadoAplico à ré a multa do artigo 475-J, a incidir sobre o valo total do débito. Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada do débito e de que forma o autor, ora exequente, pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.110591-9 - MARCOS STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X COPE CONSTRUCOES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Aos interessados sobre o calculo de fls.359. \r\n\r\nProc. 2005.001.129612-2 - JONIA MARIA GUEDES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X CASA SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), Litisconsorte: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do expert às fls. 286. \r\n\r\nProc. 2005.001.137370-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao credor, sobre depósito a fls.180/181. \r\n\r\nProc. 2006.001.160580-8 - FABIO ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo AIJ para o dia 06.03.08, às 15:00h. Intimem-se as partes. Intime-se a testemunha indicada à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.050754-4 - ANGELO TERTULIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 61.Defiro a expedição de guia, como requerido às fls. 66.Ao cartório para dar cumprimento à parte final da decisão de fls. 52. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094310-1 - MARIO CESAR GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Assim é que defiro a prova pericial requerida pela ré, bem como a prova documental suplementar, que as partes produzirem no prazo de 10 dias. Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio César F. Cury, 2622-3118, 2704-3669, qeu deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.083054-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X WW2 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência para o dia 11.03.08, às 15:40hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.172892-1 - CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X SANDRA LOBO COSTA CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 15/18 e seus documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.129366-7 - GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064126)) X HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO LORETTI VAZ DE ALMEIDA BARCELLOS (RJ-120167), Dr(a). MARCELO DE ASSIS GUERRA (RJ-062514) Decisão:(...) Assim, impõe-se a nulidade dos mandados de fls. 668/669 e 693, regularizando-se tais atos pela expedição de mandado de intimação, pessoal, dos sócios para pagamento da obrigação, na forma do artigo 475-J do CPC, devolvendo-se o prazo ali previsto, devendo o executado trazer a planilha atualizada do débito.Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 693), requerendo a devolução da deprecata, independente de cumprimento. Desentranhem-se os embargos à monitória de fls. 695/709.Cumpra-se o v. acórdão de fls. 714/717. \r\n\r\nProc. 2007.001.198708-2 - RICARDO ABREU E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BALANCE FITNESS ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA Despacho:Venha original do título, ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.204667-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUAREZ BARCELLOS Despacho:Expaça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148264-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte autora, em cinco dias. Após, cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145726-7 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:Desnecessária a conclusão, o feito já se encontra suspenso. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.112284-3 - UILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Ao credor, sobre depósito a fls.345/346. \r\n\r\nProc. 2005.001.135758-5 - DEUSEDINA MAIA HEITOR, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Diga a parte ré sobre os cálculos de fls. 149/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.161905-1 - EDILENE LOUISE AZEVEDO DE SOUSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Venham os quesitos, em cinco dias. Não havendo manifestação das partes, initme-se novamente o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.028500-3 - MARIA TEREZINHA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 199, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 196, como requerido às fls. 200.2) Reitere-se o ofício de fls. 190, para resposta em 10 dias, sob pena de caracterização de crime de desobediência.3) Com a resposta do DETRAN, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.102046-5 - WILSON CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS PINDORAMA DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1) Defiro a dilação do prazo requerida às fls. 117.2) Às partes sobre fls. 118/119. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143230-5 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MONICA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) Ao credor, sobre depósito a fls.171/172. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205617-3 - BEATRIZ DOS SANTOS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro a tutela antecipada requerida, tendo em vista não estarem presentes os requisitos que a autorizam, sendo certo que será necessária dilação probatória para análise do requerido.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188081-0 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198282-5 - BÁRBARA CRISTIANE ALMEIDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.087660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X MARGARIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não subsistindo custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148857-0 - CENI ALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 20/25. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.124010-6 - BEU S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 195/196.Custas remanescentes pelo executado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.040939-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Às partes sobre ofício de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.188215-6 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA SANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.201124-4 - ANA PAULA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:Tragam as partes autoras cópias dos comprovantes de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.057841-1 - THEREZINHA APARECIDA LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a autora se desiste da presente ação \r\n\r\nProc. 2007.001.198915-7 - SONIA MARIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200196-2 - MARGARIDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200507-4 - JOSÉ MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200624-8 - VALTER RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.041793-4 - LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido. Intime-se o réu para que complemente o depósito, em cinco dias, sendo certo que sobre a diferença recai a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198735-5 - LINDACI ARRUDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.198781-1 - GLAUCIA LANNA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 389942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.154458-5 - CLAUDIR JUNIOR BRAKER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X CLAUDIR DOS SANTOS MESQUITA Despacho:Se a adoção do primeiro autor não é válida o pedido deve ser de adoção e não de regsitreo de adoção...Emende-se a inicial, voltem... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.200729-3 (102362) - ILMA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X AFRANIO MARCELINO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, inclusive dos apensos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.210747-8 - LUDMILA RAMOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSÉ DA SILVA ANDRADE Isto posto, fica diferida a fixação dos alimentos provisórios na forma do item 2.Cite-se(resumida) \r\n\r\nProc. 2007.001.213258-8 - NATHALY SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X JOÃO MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO Despacho:Comprove a RL do autor a isenção tributária frente à Receita Federal..Quantifique as necessidades básicas da autora.PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.216155-2 - VITOR HUGO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X ARI OSWALDO DOS SANTOS Despacho:Comprove a RL do autor a isenção tributária frente à Receita Federal..Quantifiquem-se as necessidades básicas do menor.PI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107480-5 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) A PARTE INTERESSADA SOBRE A COTA DO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.211707-1 - MANOELINA DE OLIVEIRA DA SILVA, SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JOSÉ DA SILVA FILHO Despacho:1- Comprovem a isenção tributária frente à R federal.2- Esclareçam sobre o processo em curso na Comarca de Barra do Piraí.-3- Ao MP, após.PI. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.022296-1 - MARIA SILVIA ANDRADE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CURY (SP-060984), Dr(a). GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) X CARLOS HENRIQUE BENUZZI DA LUZ Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505515-3 (122436) - MARLI ESPINDOLA THOMAZ X RICARDO ESPINDOLA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 14/12/07, às 12:30 hs.Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.127870-6 - OLIVIO ALVES DE MENEZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA (RJ-102319) Despacho:Fls.67/68 anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.041403-9 - MARIA CIDALIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.029860-8 - MARCOS CESAR DIAS CASTRO, MARCIA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL MARCOS CÉSAR DIAS CASTRO e MARCIA GUIMARÃES SOARES, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, o qual é MARCIA GUIMARÃES SOARES.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.212104-9 - JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES, SOLANGE DELLA TORRE GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.126425-0 (138717) - MARISE LISBOA JACOB X JOSE CARLOS CARDOSO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155959-7 - MARCELO DE ANDRADE OTOCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X MONICA MINC OTOCH Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.086616-9 - JOSE FIRMO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X MARIA HELENA MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200044-4 (105379) - MARIA APARECIDA DA SILVA CASTRO X JORGE HUMBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Estando em ordem, expeça-se o(s) título (s),ressalvados direito de terceiros. P.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.002948-3 (142514) - NELSON ANTUNES PEREIRA FILHO, ELAINE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER COSTA DE ABREU (RJ-067967) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.033653-9 - CELIO COTECCHIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)), SONIA MARIA FERREIRA COTECCHIA, Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Venham as certidões de praxe faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084264-0 - JOAO BURGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ELY FERREIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). ELY FERREIRA BURGOS (RJ-047500) FORNEÇA A PARTE REQUERENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086510-0 - MARCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 14/12/07, às 13:30 hs.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.113249-0 - JOSE CARLOS BECHARA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.203810-9 - NEWTON JOSÉ COSTA RODRIGUES, MARINA KAZUKO KUNIY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 11/01/08, às 12:30 hs.Int. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.107087-3 - ROBERTO SOBRAL VIEIRA DE ALBUQUERQUE, MARIA CECÍLIA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Estando em ordem, expeça-se o(s) título (s), ressalvados direito de terceiros. P.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.143307-3 - JOHANNES WILHELMUS SIMON SAUER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SUELY DE OLIVEIRA SAUER FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.510969-0A - JUSSARA DE FATIMA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X WILSON MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) AO EXECUTADO SOBRE A COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.017350-8 (134362) - E.D.R.M.S., V.G.D.R.M.(.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SAPHA SILVEIRA (RJ-053234), Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X J.A.D.R.M.(.) J.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). HOMERO DOS SANTOS (RJ-034297) Sentença:Considerando que o débito exeqüendo foi saldado, conforme se verifica pela guia de depósito à fl. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C..Condeno o Executado ao recolhimento da taxa judiciária conforme art. 116 do Código Tributário Estadual e nas custas processuais, bem como os honorários do advogado da Exeqüente, na base de 10 % sobre o valor atribuído a causa. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.106485-8 - YASMIN HARMONY ABREU RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JORGE AUGUSTO RITO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.003640-7 - YASMIN HARMONY RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JORGE AUGUSTO RITO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.062894-3 - ELIETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.105225-1 - YASMIN HARMONY RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JORGE AUGUSTO RITO Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.062042-9 - JULIANA MITIGO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124)) X WESSLEY GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.044842-8 - SIGLIA OBERST CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X LORIS AREAS CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Proceda-se à Penhora. Averbe-se.Int.o executado, da penhora ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.066392-3 - NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.079373-5 - JOÃO BRUNO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO GERALDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Intime-se o requerido para o pagamento do débito, como requerido, na retificação de fls.82, ou seja sob pena de ser contra ele expedido mandado de prisão.PI \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.028154-8 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X KARIN EDDA JUNGBACK LEROY (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls.632.2-Fique retido o agravo.3- Defiro fls.646.Providencie o cartório.PI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.002123-1 - JOSE FIRMO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X MARIA HELENA MOREIRA DE SANTANA Despacho:Aguarda-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.080106-4 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Cite-se \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.170285-3 - VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X TANIA CRISTINA QUEIROZ TELES Despacho:Em vista do contido nos autos e do parecer do MP, defiro ao autor a Guarda provisória de sua filha Joana Queiroz Teles.2- Lavre-se o termo.3-Cite-se a ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710451-5 (111388) - EZEQUIEL TORRES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MARIA DA GLORIA SIMOES GASPAR Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo o dia 14/12/07, às 13:00 hs.Int. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1998.001.019109-3 - FREDERICO LOPEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)) X LUIZ FELIPE SALLES DE MOURA LOPEZ E OUTRO), VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Diga a parte Ré se concorda com a desistência manifestada à fl. 54, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.009656-8 - ALEXANDRE TABAJARA MATTOS MOURA X VALERIA MODESTO GUIMARAES SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSME DA SILVA (MG-065364), Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:Manifeste-se a ré \r\n\r\nProc. 2005.001.017021-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X FATIMA TEREZINHA MACHADO BORGES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.154850-5 - ALESSANDRO REZENDE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SONIA MARIA DE REZENDE Despacho:Comprove o RL do autor a isenção tributária frente à Receita Federal.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500765-3 (58293) - JOAO COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Não foi deferida a gratuidade à requerente. Indefiro fls.86. PI \r\n\r\nProc. 1976.001.701949-7 (75955) - JOAO LUIZ WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)), RUTH MATTOS WOERDENBAG Despacho:À Fazenda sobre os cálculos.PI \r\n\r\nProc. 1985.001.505300-4 (120905) - IRAILDO DE FRANCA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença como requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.200098-2 (128177) - AILTON REZENDE DE CARVALHO X MARIA DE FATIMA LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a citação, como requerido, digo a intimação do ex-cônjuge varão.PI. \r\n\r\nProc. 1999.001.080768-9 - MARCIO CARMO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X NEIDE REGINA VERAS LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE A RESP. DE OFÍCIO DE FLS. 659/663. \r\n\r\nProc. 2007.001.119016-7 - ERALDO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO (RJ-117430) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FlS. 02/05, COM ADITAMENTO À FL. 17, RATIFICADO À fl. 20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ERALDO GOMES SOUZA e ISABEL CHRISTINA HALBOUTI MAIA SOUZA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, o qual é ISABEL CHRISTINA HALBOUTI MAIA.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.175052-5 - MARCOS FELIPE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X NARA FLEMING DE ALMEIDA) Despacho:1- Apensem-se.2- Cite-se.3- Com a resposta apreciarei o pedido de guarda e as oportunidades em que os pais terão a companhia dos filhos.PI. \r\n\r\nId: 389768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042343-6 - VINICIUS LANES POPOIRE WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Decisão:..CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.256/259 E LHES NEGO PROVIMENTO, POR NÃO VISLUMBRAR NO DECISUM ATACADO, QUALQUER OMISSÃO A SUPRIR, NÃO CABENDO NESTA VIA A REDISCURSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA E DECIDIDA. MANTENHO IN TOTUM, A SENTENÇA DE FLS.245/247. \r\n\r\nProc. 2007.001.107696-6 - ANIQUE DOS SANTOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X EDER GUEDES MELO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.133949-7 - RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES Despacho:FLS.34 - DEFIRO. REDESIGNEM-SE.(AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 AS 14:40HS) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.086509-6 - CARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto a publicação de fls. 10, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme a certidão de fls. 31, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.174210-1 - PAOLO RICCARDO MORDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186294-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Diante dos esclarecimentos de fls. 21, designe-se data para audiência de ratificação.(AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 AS 14:50HS) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069334-6 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre a informação do Contador Judicial de fls. 57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.006170-7A - RENAN AUGUSTO PEREIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X MARIO REIS D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO , ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO, DE VALORES EVENTUALMENTE, EXISTENTES EM CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO, OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.105426-4 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.083000-3 - MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X MARIO JORGE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 153/257: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.083848-0 - CARMEL FERREIRA BOLSONI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X RICARDO IRIGOYEN BOLSONI Despacho:Diga a exequente sobre o cumprimento do acordo pelo executado. Se positivo, retornem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.084078-6 - MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ROQUE LÚCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 38/39, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao INSS para realizar os descontos, referente a pensão alimenticia devida ao cônjuge mulher, nos termos do título judicial acostado às fls. 09/13. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103543-5 - MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO Despacho:MANIFESTE-SE O IMPUGNANTE, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, DEVOLVENDO-SE O PRAZO AO MESMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180186-7 - JULIANA CARDOSO BRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418)) X TIAGO SÉRGIO BRAGA DA ROCHA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA INICIAL , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.018882-0 - ALDEIR COSTA DOVALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA STANCINI DOVALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) ATO DA SERVENTIA:\" ONDE SE LÊ NO DESPACHO DE FLS.204, RETIFIQUE-SE, LEIA-SE \"RATIFIQUE-SE\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.215758-5 - ANNA CAROLINA POTT (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LAFAIETE VIEIRA DA SILVA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial quanto ao nome correto da autora, conforme documento de fls.14;4-Regularize-se a representação processual, vindo o nome da autora e sua representante legal;5-Após, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.165779-3 - P.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X P.S.F.C. Despacho:Considerando os argumentos expendidos na inicial e parecer favorável do Ministério Público às fls. 42/42vº, concedo a liminar para determinar o auto-afastamento do conjugue varão do lar conjugal, expedindo-se o competente mandado. Cite-se e cumpra-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214806-7 - FERNANDO PESSANHA NOGUEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X DIEGO FUZIMOTO PESSANHA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 2,5(DOIS E MEIO)SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA.... VERIFICANDO NO CURSO DO PROCESSO A AUSÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL, O PENSIONAMENTO ALTERNATIVO FIXADO NO ITEM 2, VINCULADO AO SALÁRIO MÍNIMO, DEVERÁ SER PAGO ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE, TODO O DIA DEZ DE CADA MÊS, SUBSEQUENTE AO VENCIDO. 6- DESIGNO O DIA 29/01/2008 AS 14:30HS. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.217100-4 - HELEN MARIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161) Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 4º, & 1º DA LEI 1060/50. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS . APÓS, MANIFESTE-SE A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089588-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:1. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.2. Designe-se data para audiência de conciliação.(AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 AS 14:00HS) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.133920-5 - JOSÉ RICARDO BAIENSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X PEDRO OLIVAL DE PAIVA E OUTRO Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.019968-6 - EDUARDO GONCALVES MATHEUS E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090192-7 - MARIA DO CARMO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094319-8 - RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Despacho:DIGA A RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.214856-0 - KENIA MARIA DE SOUZA RIO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNE-SE AUDIENCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE , I, CIENCIA AO MP.(AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 AS 14:10HS) \r\n\r\nProc. 2007.001.216063-8 - JACQUELINE DE FÁTIMA ARAÚJO VIEIRA ZANDOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JOSÉ LUIZ MACEDO ZANDOMINGOS) Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNE-SE AUDIENCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE. I. CIENCIA AO MP(AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 AS 14:20HS) \r\n\r\nId: 389773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.092540-0 - CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). RAQUEL ROZEIRA FORTES (RJ-157564E) Despacho:Fls.370: O Juízo adota o entendimento de que 13º salário integra a base de cálculo da pensão. Além disso, tal verba não foi excluída do acordo (fls.213/232). Assim, oficie-se informando que a pensão incide sobre o 13º salário. Após, diga o MP sobre fls.370, último parágrafo. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.188565-0 - ROBSON ALVES VERAS, RAFAEL DE SOUZA VERAS, CAMILLA DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Comprove o valor dos alimentos vigentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.044369-9 - ELIANE TORRUBIA LAZERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024443-0 - PAULO GUILHERME DELORENCI TOSCANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X PAULO ANDRE TOSCANO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726), Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). REGINA CELIA SANTOS BELEZA (RJ-083781), Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047), Dr(a). ARY DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-131964) Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: \" Pela intimação do executado para esclarecer, em 05 (cinco) dias, se resolveu a questão relativa ao débito escolar dos Alimentados\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.156942-7A - DAPHNE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Sentença:\"...Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo a que chegaram as partes em audiência para que tenha executoriedade. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a exequente, conforme fl.20. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, venham conclusos para extinção desta execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158610-3 - SANDRA CRISTINA PIRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-122118)) X MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Fls.51). Cota do MP: (\"Fls.46 e 55: Pela intimação do executado para pagamento do débito ainda existente (fls.48), sob pena de prosseguimento da execução com a consequente decretação de sua prisão civil\"). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.164569-7 - PAULO ROBERTO DAMASCENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA TAVARES Despacho:Fls.49: Defiro como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088939-5 (101120) - LEDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.107201-1 - GABRIEL TAUAM COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X CARLOS ALBERTO DE ASCENCAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LISBÔA SOARES (RJ-138462), Dr(a). GLÁUCIA DUARTE DE SOUZA (RJ-143332E) Despacho:Retire a parte interessada a Carta Rogatória, para encaminhamento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.052661-2 - PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Proc.2005.001.052661-2 - REGULAMENTAÇÃO DE VISITA: PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE X RENATA PAOLA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA -(Adv.Dr.PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 100.728) (Adva.Dra.SUELI HARGREAVES - OAB RJ-84.574) - \" J. Diante dos fatos relatados e dos documentos anexados, determino a suspensão, até ulterior decisão, do exercício da visitação pelo genitor. Ciência ao MP. Intime-se para que se manifeste restitua os autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão\". OBS.: CARGA EM 09/10/2007 FEITA PELA .Dr. PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - OAB/RJ 100.728. \r\n\r\nProc. 2007.001.036241-4 - RODRIGO MORAES LIMA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X LUCIA GOMES RODRIGUES MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Fls.106/107:Defiro o pleito, em caráter excepcional, devendo a menor ser entregue ao genitor, no final da aludida festa, no mesmo dia.Intime-se o genitor e a genitora, com urgência. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.108303-8 - JOAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BRUNO GALLART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ- 097783) Despacho:Intime-se a alimentada para, manifestar-se sobre fls.95 e seguintes, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.108303-8 - JOAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X BRUNO GALLART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783) Ao autor para informar se o endereço dos alimentados está atualizado, para recolher custas dos Atos dos Oficiais de Justiça + FUNPERJ + FUNDPERJ e fornecer 2 cópias de fls.95 a 97 para instruir os mandados de intimação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.084786-2 (96726) - EDGARD GIJSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Interessado: LUANA FERREIRA GUIMARÃES GIJSEN, Dr(a). JOR GE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)), Interessado: NAYARA FERREIRA GUIMARÃES GIJSEN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, atendendo a promoção ministerial. Valendo o silêncio da alimentada como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.112997-1 - CARLOS RICARDO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Homologo a partilha dos bens do ex-casal, para que produza os seus legais efeitos jurídicos. Adite-se como requerido. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.088183-7 - FREDERICO AFONSO FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:Intime-se pessoalmente o cônjuge varão para regularizar sua representação no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 389774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.217075-9 - GIL SOARES MONTEAUX SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.125895-5 - MARIA EUGENIA CIRILLO X MARCIO EDUARDO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). JESUM IVANO BAGGIO (SP-082336), Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550), Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:Diante da informação do egrégio Tribunal de Justiça, às fls. 288/292, sobre o deferimento de efeito suspensivo da decisão que decretou a prisão do executado, recolha-se imediatamente o mandado de prisão, oficiando-se aos órgãos competentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.111912-3 - ANA LUCIA ZENHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X FRANCISCO BATISTA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Decisão:Fls. 283/284: nada a prover. Mantenho decisão de fls. 237/238 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.143261-5 - ROGERIO DE ALCANTARA MIRABELLI GALLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X JULIA MENDONCA GALLO (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A) Aos interessados sobre ofício do Ministério da Fazenda.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174067-2 - LETÍCIA STOCKLER SATTAMINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARCOS VINICIUS GORI SATTAMINI Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.153951-6 - CÉLIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOSÉ ALCINDO DA COSTA Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511469-6 (63.639/84) - DENISE DE AZEVEDO CABRAL X RICARDO PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.113072-2 (75939) - C.G.P.S., I.G.P. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.127118-6 (79.879/89) - LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 1996.001.024532-2 (88.535/96) - CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com base no princípío da efetividade e na busca de verdade real, defiro o requerido em fl. 902. \r\n\r\nProc. 2001.001.093425-0 - KARINA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ALEX SANTOS MAIA DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.213539-5 - ISADORA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Para apuração do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora sua última declaração de imposto de renda.- \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.213967-4 - RYAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X RONALDO ESTEVAM DA COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.078243-7 - RODOLFO PORTO D AVE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201127-0 - ELZA HELGA CORDEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:Atenda-se ao M.P.- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.128650-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X IRENE NOELI NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Certifique o cartório se o réu se manifestou sobre decisão de fl.254. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.158047-0 - ALCINA ALVES REI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MANUEL FERNANDES SOUTELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.125126-3 - JOAQUIM MARQUES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768) DEVOLVIDO DE CARGA EM 10/12/2007. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.087750-0 - LUIS AUGUSTO FRUITOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475), Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.156336-8 - CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063) Despacho:Despacho exarado na inicial de Revisão de Prestação Alimentícia proposta por Carlos Frederico Rodrigues de Mello em face de Lucas Lindgren Rodrigues de Melo, menor, representado por sua mãe Diana Daphne dos Santos Ramos Lindgren: À Livre Distribuição.- \r\n\r\nProc. 2002.001.081441-6 - SERGIO AZEVEDO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.212271-6 - JORGE CHALOUB NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Lavre-se termo de ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.111496-0 (89.330/96) - LAERCIO DE CASTRO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Despacho:1- Esclareça o autor petição de fls. 233/4. Especificamente a questão de cobrança de multa diária que não restou consignada em acordo ajustado entre as partes. 2- À virago sobre aludido descumprimento de obrigação de fazer. 3- Ao alimentando sobre pleito de expedição de ofício ao em empregador de fls. 234. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118337-8 - FRED SHARP GIBSON X ELISABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Aos interessados PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085214-6 - IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Decisão:Intime-se o devedor para adimplemento da dívida, conforme planilha à fl. 235, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.103773-6 - R S F EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.006002-4 (77.706/96) - MIGUELA PIEDADE FERNANDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO EVARISTO VOUGA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA VILLELA ARAUJO (RJ-090203) À parte ré, sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.046793-3 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:1-Comprove o peticionário de fls. 1578 o aludido julgamento do H.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.105623-2 - ROSANGELA NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). ZOE MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) À exeqüente para fornecer o endereço da empresa, a fim de que seja expedido o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.016541-8 - NICOLE GERBAULD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:À exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2004.001.144999-4 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:À exeqüente sobre fls. 175/176.- \r\n\r\nProc. 2005.001.118415-0 - DOMINIQUE GERBAULD JOSQUIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X PATRICK JOSQUIN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:À exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2007.001.212922-0 - JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA Aguardando cópia para contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.054371-8 - RICARDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANA HELENA DA ROSA E SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Chamo o feito à ordem.Designada Audiência de Conciliação e Saneamento, realizada conforme fl. 88, em que pese petição de fl. 78, em que o autor requereu produção de prova oral, e promoção ministerial de fls. 85, não foi proferida decisão saneadora, sendo apresentadas alegações finais pela ré em fls. 89/93, com juntada de documentos em fls. 94/99, sem que fosse oportunizado, na forma do art. 398 do CPC, prazo para o autor se manifestar. Assim sendo, atentando ao pricípio constituiconal do contraditório e da ampla defesa, determino que o autor se manifeste sobre provas a produzir, sendo que, inexistindo novas provas, apresente alegações finais no prazo de dez dias, sendo defesa a juntada de novas provas.Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.144288-0 - ROGERIO FORTI (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:À autora na forma do artigo 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.131671-2 - S.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) ==== DESARQUIVADO POR 30 DIAS. == Req. Dra; CLÁUDIA COSTA - OAB/RJ 33.987 --- SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.141421-5 - LUIZ CESAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X INGRID VON MONFORT (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Nada a prover. Proceso findo com sentença transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161707-0 - LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X MARK RICHARD CREASEY (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Cumpra-se o despacho à fl. 165. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Despacho exarado nestes autos: Ao M.P.- Despacho exarado na inicial de Alimentos: À Livre Distribuição.- \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) 01) - Certifique o cartório a resposta, retro; 02) - Especifiquem as provas.- (Republicado por não ter constado o nome do patrono). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030697-6 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420)) BARBARA MELO LIMA E OUTRO, Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.212690-4 - RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), IAGO DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial, adequando-se o pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.030164-9 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ISABELA CARLA MANSUR BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Fl. 218: à alimentanda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.707261-6 (37.375/74) - WALLACE SERRA E OUTRO === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DRA. VERA REGINA VIEGAS PITTALUGA - OAB/RJ 138.558 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1981.001.708915-7 (53.070/81) - LEONARDO DA VINCI BIAO OBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 1981.001.709248-0 (54.970/81) - PEDRO SILVA GRIMALDI E OUTRO === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. PAULO SERGIO GONÇALVES DE PINHO - OAB/RJ \r\n\r\nProc. 1999.001.163160-1 - LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.059575-1 - ALOISIO ROMUALDO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Aos interessados sobre ofício da SESDEC.- \r\n\r\nProc. 2001.001.119194-7 - MONICA DIAS SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\n'Proc. 1973.001.706757-6 (35.546/73) - MARIA CÉLIA PEREIRA GOELLER (Adv(s). Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921)) X RUY VIANNA GOELLER) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 389776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ142629 \r\n\r\n1985.001.511855-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFELIPE LUCIANO ALVES - RJ146696 \r\n\r\n1995.001.031466-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO MOREIRA MESQUITA - RJ110966 \r\n\r\n2006.001.120202-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n2007.001.026173-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nKARLA DOS SANTOS DA COSTA - RJ139508 \r\n\r\n2007.001.186989-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE - RJ059863 \r\n\r\n1997.001.135095-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2001.001.096795-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2003.001.124889-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSERGIO SIDNEI ALVES BARROS - RJ082674 \r\n\r\n2006.001.048255-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nPAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA - RJ114193 \r\n\r\n2006.001.094068-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n2007.001.019166-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nOSCAR TEIXEIRA MARTINS - RJ071861 \r\n\r\n1978.001.703173-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1985.001.201082-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA - RJ087412 \r\n\r\n1999.001.137374-0A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2007.001.037481-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS - RJ159275E \r\n\r\n2000.001.007908-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSOLANGE DE LIMA RODRIGUES - RJ100520 \r\n\r\n2000.001.073011-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE MASSAD PINHÃO - RJ144223E \r\n\r\n2007.001.015734-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO - RJ112391 \r\n\r\n2007.001.145702-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCELLA REGINA RITO SCHWARZ - RJ110779 \r\n\r\n2007.001.177211-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CALDAS BRASIL - RJ124023 \r\n\r\n2007.001.177394-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nANTONIO COSTA BEZERRA - RJ029694 \r\n\r\n1984.001.511380-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMAYO URUGUAIO MACHADO FERNANDES - RJ072292 \r\n\r\n1993.001.079332-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO - RJ044189 \r\n\r\n2000.001.028992-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUCIO VILLELA FIGUEIRA - RJ022984 \r\n\r\n2002.001.106778-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nNATÁLIA AGUIAR COELHO VALGODE - RJ158905E \r\n\r\n2005.001.007666-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2006.001.110750-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO - RJ021592 \r\n\r\n2007.001.087859-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nJUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES - RJ038243 \r\n\r\n2007.001.198113-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n1983.001.704243-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ157801E \r\n\r\n1995.001.033213-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n1999.001.064740-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA - RJ084202 \r\n\r\n1995.001.071917-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2004.001.023125-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nRENATA APARECIDA THURLER DE LIMA - RJ126819 \r\n\r\n2004.001.072687-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2006.001.114869-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA - RJ080181 \r\n\r\n2007.001.035627-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n1980.001.702464-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nNAIR MARQUES DO RIO MARTINS - RJ077513 \r\n\r\n1989.001.139799-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nAMAUCY FERREIRA VIANNA - RJ001323C \r\n\r\n1994.001.034225-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA - RJ115091 \r\n\r\n1997.001.039492-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA - RJ158372E \r\n\r\n2001.001.143926-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES - RJ143561 \r\n\r\n2005.001.068161-7A \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nPEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - RJ161475E \r\n\r\n2005.001.132867-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSERGIO FLORENCIO DOS SANTOS - RJ136123 \r\n\r\n2005.001.141149-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJAISA FERREIRA DOS SANTOS - RJ041313 \r\n\r\n2007.001.149941-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS - RJ036373 \r\n\r\n1991.001.071751-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA - RJ106676 \r\n\r\n1999.001.080057-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLEILA CARMO MARTINS - RJ141712 \r\n\r\n2000.001.153490-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nADRIANA DE ALMEIDA ABRANTES - RJ139412 \r\n\r\n2003.001.042209-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ147973E \r\n\r\n2004.001.033328-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nROBERTO RICHETTI - RJ098982 \r\n\r\n2005.001.118939-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2006.001.040509-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLOLA VAINSTOK FRANÇA - RJ053342 \r\n\r\n2007.001.054637-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.083554-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nId: 389777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavio Martins Meira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.005097-0 - RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X RAFAEL PERES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Regularize-se , conforme certidão supra (procuração). (republicado por não ter constado o nome do advogado) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.102012-9 - MARCOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327) Processo em cartorio disponivel para vista (alimentante). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096380-1 - DIOGO MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS CESAR DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. 245. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.008812-1 (83527) - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS DA SILVA (SP-017538), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) A parte interessada sobre fls. 34 (Promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.199298-3 - LUIS ANTONIO FEIO DE ALMEIDA, ROSAVELINA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473) A parte interessada sobre fls. 59-vº. (promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.161758-4 - JOSE OCTAVIO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) A parte interessada sobre fls. 79 (Promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nId: 389779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.199155-3 - ISABEL CRISTINA SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes a complementação das custas (R$ 8,74 na conta AEVF - 0707-0) bem como juntada dos documentos necessários à sua instrução \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028260-1 - CAMILA CRISTINA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X RONALDO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.045095-2 - LUPE LUX LUNA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAS GONZALEZ DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041076-7 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:VISTOS ETC.MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ, representada por sua genitora, propôs Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ, objetivando o pagamento do pensionamento em atraso.A exequente informa ao Juízo, às fls.52, que o débito foi pago, requerendo a fixação dos honorários.Considerando o pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.203862-6 - DANIELE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X ALBERTO SOUZA NETO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.104709-7 - PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X MARIO ALVES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Torno sem efeito a certidão de fl.56, tendo em vista que não há réplica em procedimento cautelar, razão pela qual remeto os autos ao Órgão do Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042012-8 - MARIA FERNANDA FREITAS PARENTE MARTINS X HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-126341), Dr(a). LIVIA FREITAS PARENTE MARTINS (RJ-153296E) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.136027-2 - SIMAO SOARES CARDOSO, MARIA DE LOURDES SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES ALSINA (RJ-067812) Defiro VISTA aos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ALESSANDRA GERONIMO LOPES (RJ-145665E) Despacho:Redesigno a ACIJ para o dia 30/01/2008, às 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.002781-7 - SUELI ZIDIRICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X JOSE ALMIRO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.082213-9 - MÁRCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, ROSA NEIRA DOPCKE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Certifico que as custas para expedição das cartas de sentença foram devidamente complementadas. Para a instrução das cartas, faltam cópias da certidão de casamento \r\n\r\nId: 389780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.062662-4 - MILENA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X FABIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Despacho:FLS. 48 DEFIRO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2003.001.014073-0 - YASMIN MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.084064-0 - ANA CAROLINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X EDMILDO PEREIRA DA SILVA FLS. 116/119 - AOS INTERESSADOS (PORTARIA01/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.068734-8 - ALEXANDRE NEVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X VALDA HOSANA NEVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147) Decisão:1 - FLS.70 ITEM 1 - INTIME-SE O GENITOR COMO REQUERIDO.2 - TENDO EM VISTA ALEGAÇÕES DO MP, DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/01/08, 13:30 H, DEVENDO COMPARECER AUTOR E RÉ.3 - I. AS PARTES PESSOALMENTE.4 + CIENTES, MP, DPT. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.107760-8 - LUAN MATTOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425)) X PAULO SERGIO DA SILVA Despacho:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.61/62. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.109665-2 - REBECA GUIMARAES MORAES REGO BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:1. Designo AIJ para o dia 22/01/08,às 15:30h2. Esclareça o 2º réu as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.140904-6 - BRUNA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X RAIMUNDO ROBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.043291-0 - JULIANA TAVARES LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X FÁBIO LACERDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E) Despacho:INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.079479-0 - LUCIANA BACELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X PAULO SERGIO BAPTISTA GIL (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 13/12/2007 (MWU/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.011246-2 (8328) - JORGE FLORES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). AMANDA MACIEL DOS SANTOS (RJ-154735E), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS MATTOS (RJ-080331), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:AO MP. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.099992-1 - JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA E ENCAMINHADA A PARTIR DE 13/12/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.146951-4 - NATALICIO GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇAAO MP. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.188352-5 - ANA EMILIA DE ARAÚJO AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). JAIRO LUCENA FERREIRA (RJ-152431E), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (RJ-079291), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Despacho:REGULARIZE-SE A DOCUMENTAÇÃO. NSB/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.150518-5 - OLGA DAS DORES BRAGA VILELA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X BENEDITO VILELA Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE QUANTO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (FLS.74).2 - NÃO HAVENDO RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.121570-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 11:00 h, devendo a Conciliadora observar o parecer ministerial de fls. 30.2. Intimem-se.3. Ciente a DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9B - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA DAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ART.475-B DO CPC ACRESCIDO PELA LEI 11232/05. . . .4 - INTIMEM-SE. NSB/2 \r\n\r\nProc. 1996.001.059803-6 (8846) - CRISANDA ALBUQUERQUE FORTES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X JURANDIR CABRAL FORTES (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE A SUA PRETENSÃO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.022009-9 - DAISY GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Despacho:1 - NOMEIO PERITO DR. JOAQUIM MELO DE SEABRA.2 - INTIME-SE-O.3 - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS COMO REQUERIDO ( FLS.789). NSB/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.098672-2A - AUREA VASCONCELLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, PARA DAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NA FORMA DO ART.475-B DO CPC ACRESCIDO PELA LEI 11332/05.3 - NÃO SENDO EFETUADO . . .4 - INTIMEM-SE. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.062620-7 - THAIS THAINA THIAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARCIO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.70 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.077509-2 - LUIS FELIPE DE MOURA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E)) X LUIS AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Despacho:Considerando-se a devolução do alvará expedido, conforme fls.66/67, defiro o requerido às fls.72. Expeça-se novo alvará. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.103950-4A - MARCELO FREITAS CARRARA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES FERNANDES (RJ-154537E), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA (RJ-117074)) X HELOISA MARIA GUEDES MEIRELES CARRARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Decisão:PET.:200704060991 - R. A. A. V. CLS. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.061635-7 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA (RJ-157456E)) X ALEXANDRE CEZÁRIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.001.079391-7 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE FERREIRA DE SA PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.116826-5 - JOAO VITOR FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X PAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Decisão:À audiência especial que designo para o dia 22/01/08, às 16:00 hI. Cientes DP e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145824-3 - TAYANA DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDÃO Despacho:AO EXEQÜENTE. NSB/2 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.027188-3 - CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X ANGÉLICA DE MATTOS SETUBAL Decisão:DECRETO A REVELIA. AO MP. NSB/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.104900-8 - ARIOSWALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Carta de Adjudicação em favor de Arioswaldo Lopes e Maria Helena Rodrigues Lopes, referente aos imóveis descritos às fls. 02/03, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nProc. 2007.001.204738-0 - ELCIO MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). LAYLA SILVA LIMA DE SOUSA LIMA (RJ-154655E)) X MARIA DE FATIMA FERRAZ DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.2. Nomeio a Requerente como inventariante. Lavre-se o respectivo termo, com base no art. 990, parágrafo único do CPC, ocasião em que a inventariante será intimada para apresentar as primeiras declarações, no prazo estabelecido no art. 993 do CPC, observando-se o inciso IV do referido diploma legal, observado o art. 245, VII, da CNCGJ.3. Sem prejuízo, venham as certidões exigidas em lei e a quitação fiscal do(s) imóvel (eis).4. Com a vinda das primeiras declarações, cite-se o requerido.5. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088303-2 - ANTONIO PEDRO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LOUREIRO RINCON (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:1 - OFICIE-SE AO INSS PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, COM URGÊNCIA, O ENDEREÇO DO RÉU, OBSERVANDO-SE FLS.31( CPF).2 - SEM PREJUÍZO,INTIME-SE O P-ATRONO DO RÉU COMO REQUERIDO ACIMA. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.076945-0 - GUSTAVO DAMASCENO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO DE ALENCAR LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:AO MP. NSB/4 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.124101-1 - PEDRO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BETÂNIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968) Despacho:SEGUEM INFORMAÇÕES. NSB/1 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155430-7 - MARCOS ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) X MARCOS DIAS FERREIRA Despacho:AO MP. NSB/4 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201028-6 (81008) - JOAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES (RJ-043523)) X VILMA BARBOSA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121957-1 - LAMARTINE BRAGA MOTA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X JANPHER PACHECO MOTA Despacho:Compulsando os autos, verifico que a ré, devidamente assistida por sua patrona requereu,na audiência de conciliação (fls. 23), o benefício da gratuidade de justiça, que foi deferido, conforme se verifica na sentença de fls.25. Assim, indefiro o pedido de fls.26, eis que trata-se de matéria já apreciada. NSB/1 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.084830-0 - MARISETE PILON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). JOSE CARLOS V. DOS REIS (RJ-100056), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. (EMF/3) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078474-6 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LETÍCIA FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:Trata-se de ação que seguiu o rito ordinário, objetivando a parte autora a revisão dos alimentos, requerendo a redução da pensão alimentícia anteriormente fixada. . . .Designo AIJ para o dia 21/ 02/08 às 14:00horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.078978-0 (6706) - MARCOS VINICIOS ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:FLS.19 - O PEDIDO DEVERÁ VIR COM PROCEDIMENTO AUTÔNOMO, POR DEPENDÊNCIA. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.075643-7 - BERNARDETE DE SALES GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GRACIANO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Despacho:DÊ-SE VISTA À DP. APÓS, AO MP. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.115377-8 - DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X FRANCISCO TROMBETTA NETO) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO QUE SEGUIU O RITO ORDINÁRIO, OBJETIVANDO A PARTE AUTORA A SEPARAÇÃO JUDICIAL COM DECLARAÇÃO DE CULPA.REGULARMENTE CITADO, O RÉU QUEDOU-SE INERTE. . .DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/02/08 ÀS 14:30 H. . . . \r\n\r\nId: 389782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.209371-6 - LORENA CRISTINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X LUIZ PAULO SOARES Despacho:1- Defiro J.G. 2- Considerando a obrigação alimentar prevista no art. 1694 do Código Civil, evidenciada a relação de parentesco e observando o binômio possibilidade e necessidade, arbitro alimentos na importância de 25% dos rendimentos líquidos do réu, excluídos tão somente os descontos obrigatórios (INSS e IR). Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo em 35% do S. mínimo.3- Cite-se e intim-se para Audiência a ser realizada em 21/01/08, as 15:00 hs. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS Sr. adv. aguardando custas p/ diligência de citação.-3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao M.P., levando-se em consideração a decisão de fls. 120 e documento de fls. 125 onde se alerta que o imóvel fora adquirido no interregno do matrimônio, sob o regime de comunhão parcial. -4- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Dispenso o Proger. Junte-se. Dê-se ciência a autora. -4- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8C - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR HERCULANO DIAS (RJ-017451), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Atendendo a Douta cota promocional, designo Audiência Especial para o dia 19/02/2008, as 14:00 hs. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214075-5 - MARCELO LOBATO OLIOSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO GRACIE OLIOSI) Despacho:1- Defiro J.G. 2- Cite-se (art. 24 da lei 5478/68) para resposta em A.C.I.J. a ser realizada em 21/02/2008, as 14:00 hs. -3- \r\n\r\nId: 389788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.811579-5 (68538) - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X T.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1988.001.124362-0 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACHADO (RJ-015015) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:J. DIGA O VARÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.088274-1 (4246) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-023609) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.177396-3 - E.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Sentença:Vistos etc.EUDILTON APPARECIDO DODDE e MARLY SYLVIA FARIA DE OLIVERA GOMES postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 17 de novembro de 2005 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.04/09.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.18.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.041554-3 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X N.M.C. PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.106868-4 - S.A.P.E. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X L.M.S.P. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS E RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.073202-0 - E.F.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.018254-9 - I.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 71), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059584-1 - T.J.S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 124), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129951-2 - M.H.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X R.C.E. (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 140/142. Cumpra-se fls. 139 verso.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139374-7 - R.M.R.F., A.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 82), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103994-2 - L.P.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 53/54 e 66, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.67). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.148130-0 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X M.S.S.C. Sentença:CÍCERO VALDEVINO DA COSTA propôs em face de MARIA DO SOCORRO SOUSA DA COSTA ação de divórcio litigioso, alegando ruptura da vida em comum há mais de 22 anos. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/20. Citada por edital (fls. 94/96) a douta Curadoria Especial contestou o feito por negativa geral (fls. 97).Declarações de lapso temporal às fls. 29/32.Promoção do Ministério Público às fls. 98/99 opinando pela procedência do pedido.Relatei. Decido.A matéria dispensa a produção de provas em audiência, pelo que impõe-se o julgamento antecipado da lide.Há nos autos provas seguras de que as partes encontram-se separadas por mais de dois anos, conforme documentos acostados pelo autor (fls. 29/32).Para o divórcio o único requisito legal exigido é o temporal, isto é, dois anos de separação fática e isto encontra-se comprovado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do Autor e da Ré, mantendoo cônjuge-mulher o nome de casada.Deixo de cond \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081289-1 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 66,48 + 10% DA CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037837-9 - O.R.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X F.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.063714-0 - A.O.A. E OUTRO, Assistente: E.F.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 108/109, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos do Dr. Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. DEFIRO. I-SE A MÃE DA PRESENTE DECISÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.033832-1 - M.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X D.L.N. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 55/57, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.64). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.051543-9 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X E.G.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 470 , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.Expeça-se o mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 454.P.R.I.Quanto ao pedido de expedição de formal de partilha, diga a Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.159070-2 - M.I.P.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X L.C.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar havida a união estável entre José Barbosa de Mello Santos e Maria Izolda Pontes de Oliveira Mello Santos, no período de janeiro de 1996 até 15/12/1998 (realização do casamento), na forma da Lei 9.278/96, excluindo a meação de bens, por impossibilidade legal, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do art. 269, I do CPC.28. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, em partes iguais, considerando a sucumbência recíproca.29.Após, transitado em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.126498-6 - M.C.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618)) X F.V.H.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a Autora, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% do valor da causa, conforme art. 20, parágrafo 3º, a,b,c.35.Condeno ainda, a Autora como litigante de má-fé, conforme art. 17, II do CPC, à multa de 1% do valor da causa e à indenizar o Réu dos prejuízos por ele sofridos, que fixo no valor equivalente a 20% sobre o valor da causa, de acordo com parágrafo 2º do art. 18, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.36.Após, transitado em julgado, certificados, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.030547-6 (3778) - JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ANDRADE COSTA (RJ-019991)) X THALITA DE CARVALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160), Dr(a). AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO (RJ-029409) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. SILVIA REGINA SANTANNA SABRINO ROCHA OAB RJ 48.103 \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.176048-8 - V.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). MARIANA CORREA PINA GARCIA (RJ-109618)) X M.H. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.080929-6 - J.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:diga a Dra. Perita nomeada sobre fls. 120. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.146897-2 - J.H.G.V. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771)) X A.L.L.V. Sentença:Vistos, etcConsiderando que os autos principais foram localizados e todos os demais atos processuais prosseguiram naquele feito, perdeu esta restauração seu objeto e portanto , JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.PRI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.502081-8 - A.A.B.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457), Dr(a). MARIA SALETTE NEY TAVARES DE PINHO (RJ-039386E) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1990.001.093799-1 - PAULO CELSO VIEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929)) X ELIZABETH NIMER NOGUEIRA DE MIRANDA Sentença:Vistos etc.Considerando a homologação do do acordo nos autos da separação consensual em apenso, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, dê-se baia e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.108237-9 (4319) - JOSE MARCOS GOMES FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.035225-7 - N.C.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320), Dr(a). MARCELO MACHADO DA SILVA RAMOS (RJ-159597E) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 108), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011264-1 - J.R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CANTAMISSA (RJ-075426) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 57), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:1) O pleito de fls. 203 já foi indeferido à fls. 201. Nada a reconsiderar.2) Certifique o cartório se foi cumprido o item 1 do despacho de fls. 2003) Ao Minsitério Público. \r\n\r\nId: 389789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "389791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.105991-1 (8800) - CARLOS GUSTAVO SCHEEFFER MIGLIORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), REGINA LUCIA GURGEL DO AMARAL RIBAS, Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:1) Fls. 149/161- Aos interessados;2) Oficie-se ao antigo empregador do alimentante, para melhor esclarecer o valor da guia cuja expedição requereu às fls. 167... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.026640-3 (498) - SCYLLA ROQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X JOSE OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:\" Ao Cartório para as providências necessárias, oficiando-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.110197-3 - SOLANGE LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X JORGE LEÃO BRASIL Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença proferida às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.212280-7 - MATHEUS SCHUELER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CARLOS INÁCIO RAPOSO DE CARVALHO Despacho:Venham os gastos mensais do autor de forma discriminada. \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.007461-5 - NANDYALA SANTOS GAMA, EBANO SANTOS DA ROCHA GAMA, RENATA SANTOS BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA GAMA Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias, cf. requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129200-3 - JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033)) X YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 44/45.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.181255-5 - LUCILLO DE ALMEIDA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA (RJ-135395) Despacho:\"Certifique-se o trânsito em julgado. E-se Carta de Sentença.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.124159-6 - NEUMA BERNARDO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (RJ-041952)), REGINALDO BARROSO MAGNO, Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) \"J. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO FILHO MENOR; A REDUÇÃO DEVE SER POSTULADA EM VIA PRÓPRIA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.195083-6 - DENIZE DE SOUZA CEREJA ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) \" Providencie, a parte interessada, as cópias e custas necessária para a instrução da Carta de Sentença, prazo de dez dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.065316-0 - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Despacho:\"FLS. 40 - DEFIRO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.005261-0 - VIRGINIA MARIA ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909B)) X MARCELO DIAS MARTINS JUCA), HUGO ANDREATTA JUCA REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 52A/C.: ADVOGADA DRA. WYLMA VICENTINI ANDREATTA - OAB RJ 32065.\"REGULARIZE, A PARTE AUTORA, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO REQUERIDA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.083898-8 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:\"QUANTO AOS HONORÁRIOS, CONFORME FLS. 193, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ANTE O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, CPC. QUANTO ÀS DESPESAS PROCESSUAIS DE FLS. 170, NÃO PAGAS, AO FETJRJ. AO CARTÓRIO PARA AS PROVIDÊNCIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119090-3 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\"FLS. 308 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE PRETENDE EXECUTAR AS QUANTIAS DOS ALIMENTOS NÃO PAGOS APÓS A SENTENÇA DE FLS. 293 E O RITO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096701-4 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ \"AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 32.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151787-9 - REBECCA ARAUJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:\"Fls. 55 - Cumpra-se corretamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181269-5 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING Despacho:\"A desistência não implica em não pagamento das despesas processuais. Atenda-se ao item 1 do despacho de fls. 06.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.181278-6 - LIGIA SUELI DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X GABRIEL ARTURO ROJAS ANTIVILO Despacho:\"Diante da planilha apresentada, emende-se a inicial, tendo em vista que débitos anteriores ao último trimestre deverão ser executados pelo art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027399-5 - REBECCA ARAÚJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:\"Junte-se planilha de débito.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.134444-7 - SIDNEY JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075)) X MARLY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Decisão:\" FLS. 109/120 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. ARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.146568-5 - MANOEL MESSIAS MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELIZABETH CORRÊA MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) \" AO AUTOR SOBRE:( X ) A CONTESTAÇÃO, FLS. 58/64.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.091999-3 - MAX ROVANY ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ALEXSANDRA CUNHA DE FREITAS), ANNA CLARA CUNHA DENIZ Despacho:\" À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O TERMO DE GUARDA.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001336-7 - MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:1- À exeqüente (certidão acima);2- À DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.054375-7 (508) - PAULO CESAR BRITO GASSE (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:...No que concerne à impugnação de fls. 1100/1104, observo que são devidos juros sobre os valores das prestações pagas pelo ex-cônjuge-mulher em relação ao financiamento do imóvel da Rua Pereira da Silva, face à necessidade de se remunerar o capital investido. É certo, porém, que os cálculos devem ser refeitos, posto que, até o advento do atual Código Civil, a taxa de juros é de 6% ao ano; somente após a vigência do novo Código Civil é que deverá ser aplicada a taxa de 12% ao ano. Retornem, portanto, ao Contador, para novo cálculo. Por fim, tendo em vista o requerimento de fls. 1087/1088 formulado pelo ex-cônjuge-mulher, a que anuiu o varão (fls. 1125), expeça-se guia para depósito judicial no valor de R$ 8.000,00. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.090594-3 - ARTHUR SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLAUDIO TOLEDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) \" AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 190.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.169215-0 - ILONIR ANTONIO TONIAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X JAQUELINE DE MATTOS RAMALHO), VITOR RAMALHO TONIAL Despacho:\"1) Recebo a emenda de fls. 38; 2.atribua-se o correto valor à causa, o qual deverá corresponder a diferença entre o valor que se paga e o que se pretende pagar, multiplicado por 12.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.149485-2 - LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, RAFAEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD, ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE MARANHAO BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HENRIQUE BURD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Sentença:Vistos, etc. Considerando o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 48 e 51 e a concordância do MP (fls. 49.), julgo extinto o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a autora nas custas processuais, nos termos do art.26 do CPC P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.209700-0 - JANIO HUDSON SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYDIANE DE SOUZA CEZARIO Decisão:\"1. Defiro JG ao autor; 2. atribua-se o correto valor à causa.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.048276-6 - LAURA BRAGA STERENBERG RUBIM DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 17/01/2008, às 14:00 hs. I-se as partes e o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.011340-0 (4127) - LUIZ GENTIL DE ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) \" FLS. 45/46 - A DILIGÊNCIA CABE À PARTE. INDEFIRO O REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.021132-6 - ROBERTO HACHIYA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES CERQUEIRA (RJ-082018), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) \"AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL, ÀS FLS. 148.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008561-3 - RICARDO JOSE SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X TATIANA FERREIRA PINTO TAVARES SANTORO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DJANIRA LESSA (RJ-068818) PROVIDENCIE, A PARTE INTERESSADA, AS CÓPIAS E CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO PROCEDA À RETIRADA DE OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 389791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108031-3 - JULIANE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ANDERSON HENRIQUE DA CRUZ Decisão:...recebo o recurso no efeito devolutivo...; ao apelado em contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.112894-2 - GILSON CARLOS VICTOR ARAUJO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO AVELAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.151279-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANDRÉ LUIZ CALAZANS DE SOUZA Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.165527-9 - ARTHUR MOURA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) ALEXANDRE DOS SANTOS MOTA Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.170393-6 - TAMIRES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.200483-5 - MIGUEL RIBEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDIMAR AMORIM DA SILVA Decisão:...audiencia de conciliação dia 22/01/08,10:00 \r\n\r\nProc. 2007.001.210265-1 - JOAO VITOR MORAES RISSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) RONALDO RISSE DA SILVA Decisão:...designo audiencia de conciliação dia 02/04/2008,14:00 \r\n\r\nProc. 2007.001.210267-5 - MARIA THAINARA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) REGINALDO ALVES DE LIMA Decisão:...audiencia de conciliação dia 03/09/2008,as 14:00 \r\n\r\nAlimentos, cc provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.167202-2 - BRUNA BRITES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X ALEXANDRE ALONSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078703-3 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Sentença:Defiro fls. 37 - Tendo em vista a previsão expressa contida no título de fls. 07 , expeça-se alvará para levantamento da verba fundiária consoante requerido, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC.Após, trasitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.186840-8 - LUIZ CARLOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA BONFATTI (RJ-142478E) Sentença:...converter em divórcio... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.056078-6 - NEWTON ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X MARIA APARECIDA ALVES FLORES Decisão:Procede a dúvida.Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls. 32, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"2ªCRCPN de São Gonçalo (cf. fls. 12)\", onde se lê \"ao 1º RCPN da Comarca do Rio Grande- RS, a ser cumprido por carta precatória, (cf. fls. 11)\".PRI \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.163044-1 - MARIA DE FÁTIMA SOUSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO RENATO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.030145-4 (12289) - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Regularize o autor sua representação processual, no prazo de 10 dias, período no qual suspendo o processo, nos termos do art. 13, inciso I do CPC. Sem prejuízo, manifeste-se sobre fls. 31/35. \r\n\r\nProc. 2006.001.158967-0 - SIRLEY OSORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DAMIÃO LOPES BARBOSA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.163950-0 - SANDRA MARIA PIMENTEL AMADOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X LUIZ ROBERTO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Sentença:...decretar o divórcio... \r\n\r\nProc. 2007.001.214736-1 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348)) X TANYRA VARGAS DE ALMEIDA MAGALHÃES Despacho:Venha aos autos declaração de duas testemunhas acerca da comprovação do lapso temporal da separação de fato, com firma reconhecida.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.217150-8 - JOVELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Decisão:Recebo os embargos e suspendo o processo principal, na forma do art. 1.052 do CPC. Ao embargado, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, ao Ministério Público, voltando conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.015304-4 - GLÓRIA REGINA GONÇALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MANUEL ACHANDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BRASIL MONTEIRO (RJ-141995) Despacho:Tendo em vista que o executado possui advogado constituido nos autos, descabe a intimação pessoal.Ao executado sobre fls. 78 (Banco do Brasil - ag. 1251-3 conta 28206-5) \r\n\r\nProc. 2006.001.067574-7 - JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.081801-0 - DIEGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X NELSON CONSTANTINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se determinação de fls. 18, devendo a parte exeqüente esclarecer se o executado não reside mais no endereço fornecido a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.169029-2 - PEDRO GUILHERME BARILLARI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X FABIO XANTRE COSTA Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.175623-0 - LEONARDO DIAS LUCINDO MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LEANDRO GIGLIO DE VILHENA MARCONDES Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.211755-1 - LARA ALICE VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X GENIVAL SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PEREIRA DA SILVA (MA-004675) Decisão:À Exequente sobre fls. 22/23, no prazo de 10 dias.Após, com ou sem manifestação ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001699-8 - ÁLVARO DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481)) X ALTIVA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 95/99 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.188614-9 - SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X MARY FISMAN E OUTRO Despacho:Comprove o(a) requerente, mediante cópia do Imposto de Renda, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001(sumula 39 do TJERJ). \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.001428-0 - ROBERTA LOURENÇO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JÚLIO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA), JULIO CESAR LOURENÇO DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.003396-6 - GISELDA TOPPER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). GERARDO XAVIER SANTIAGO (RJ-141293), Dr(a). MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RS-035865)) X JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017) Despacho:Fls. 337 - Atenda-se ao MP.( ...oficio para esclarecimentos...) \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.105676-9 - BASILIA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO (RJ-060366)) X PEDRO RENE SANTOS Despacho:Procede a dúvida. Retiro o feito de pauta. Sem prejuizo, cumpra-se item 2 de fls. 67.Oficie-se à Furnas e INSS a fim de que informe o endereço do Suplicado (cf. fls. 37). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.074192-4 (14973) - EDISON SOARES BATISTA X DANIELLE BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Comprove a requerente a entrega no destinatário do ofício de fls. 80, bem como a abertura da conta corrente para depósito.Sem prejuizo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.204295-2 - JOSÉ PAULO MANGIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X SÔNIA MARIA PAULA MANGIA Decisão:audiencia de conciliação dia 24/01/08,10:00 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c reg. visitas \r\n\r\nProc. 2007.001.002677-3 - FABIO RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LORENA DIAMANTE RANGEL PEREIRA Sentença:...julgar extinto... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.144990-6 - MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GABRIELA MEIRELLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Decisão:Procede a dúvidaJunte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Procedi a transferência do valor bloqueado nesta data.Intime-se o Executado da penhora na forma do art. 475-J, § 1º do CPC (R$ 1.953,97).Ao Exequente. \r\n\r\nId: 389792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.045756-6 - AMANDA BRAZ DO PRADO E OUTRA X JOSE ENIO PINTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660) Decisão:À livre distribuição a uma das Varas de Famílias da Capital, pois não há conexão ou continência. \r\n\r\nProc. 2000.001.119184-2 - BRUNO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X FRANCISCO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.010593-6 - DENISE LARANJEIRA CASTRO E OUTRO X ARACIMIR CEZILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.085934-0 - L.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X N.R.J. (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Despacho:Regularize-se fl.111 c/ assinatura.Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.094013-1 - C.F.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X F.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038) Despacho:À alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014670-2 - F.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Autorizo fls.140/1.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030263-3 - A.K.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X F.E.N. Despacho:Autorizo o depósito na conta da avó materna, provisoriamente, devendo a representante legal da criança regularizar sua situação.Oficie-se para abertura de conta em nome da avó materna cujos dados deverão ser fornecidos p/ expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.098448-3 - DALVA DOMINGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAUSTO HUMBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Decisão:À livre distribuição a uma das Varas de Famílias da Capital, pois não há conexão ou continência. \r\n\r\nProc. 2007.001.099250-1 - J.V.E.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X D.S. Despacho:Designo nova data p/ audiência prévia de conciliação para o dia 10/03/08, às 10:55horas. Diligencie-se no hospital, conforme informação de fl. 25, p/ citar e intimar. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.176178-0 - M.C.V.T. (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X L.S.T. Decisão:A autora deverá apresentar planilha de gastos, bem como esclarecer quanto aos ganhos estimados do réu. Emende-se. Defiro pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214169-3 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X E.H.E.M. Decisão:Emende-se valor da causa.Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em três salários mínimos, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 22/01/08, às 10:30horas. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155841-6 - PERINA DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X ELIANE FERREIRA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Às partes sobre novos documentos. Designo AIJ para o dia 18/03/08, às 14:20h.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas.C. ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.104100-3 - PAULO GERALDO ALVES E OUTRO Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.195713-2 - SÉRGIO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.212040-9 - JOSUE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Decisão:Retifique-se nome da 2ª requerente conforme certidão de casamento.Comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal juntando declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.154056-7 - TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X JOHN CHRISTOPHER DABROWSKI Decisão:Afirme-se ausência.Cite-se. Por edital.Prazo: 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.096194-7A - MARIA MANOELA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MARCO ANTONIO MACERI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Atenda-se MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.096194-7A - MARIA MANOELA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MARCO ANTONIO MACERI (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Publique-se corretamente no nome do advogado constituído hoje e não no antigo que deve ser retirado. \r\n\r\nProc. 2007.001.198405-6 - L.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.F.C. D.R.A. por dependência. Defiro gratuidade. Venha planilha do débito. Após, cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC. Arquive-se o processo principal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.090596-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.T.S.G. Despacho:Ao MP. Designo audiência p/ tentativa de conciliação para o dia 22/01/08, 14:20h. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.212939-5 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Decisão:Defiro gratuidade.Esclareça se o \"de cujus\" deixou herdeiros. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.092152-8 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X F.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Decisão:Pretende o requerente às fls.254/257, a exoneração da obrigação alimentar devida a seu filho FRANCISCO EDUARDO LEAL, que completou a maioridade, conforme certidão de fl.84, estando atualmente com 25 anos. À fl.276 o MP não se opõe à exoneração requerida. Assim, EXONERO o alimentante ao pagamento da pensão do alimentado. Oficie-se para cancelamento. Atenda-se a 2ª parte da manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.053443-8 - LUCIA RESENDE PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X NILTON PEIXOTODE ANDRADE Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.146982-4 - JORGE LUIZ CORREIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X ANDRIELLE MARY ELLEN BRESSANE CORREIA), Assistente: ANA PAULA DA SILVA BRESSANE Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.029321-7 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X T.J.V. Despacho:Intime-se o executado devendo a advogada (fl.283) esclarecer o endereço atual do mesmo.Diga o alimentado sobre fl.284. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129292-1 - GALIANO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218), Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA, Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). BERNARDO DE AZEVEDO ROSA (RJ-148629E) Despacho:Digo, ao apelado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.030357-2 - CLAUDIA GUIMARAES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Ao pai sobre a visitação sugerida pela mãe.Diga a psicóloga como requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.179427-9 - SUED GUSSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X RUY DA SILVA CRUZ Despacho:Designo nova data para o dia 16/01/08, às 10:55h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198661-2 - ALEXANDRE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X ALEXANDRE PEREIRA BUENO FILHO Decisão:Defiro gratuidade.Designo audiência preliminar Com Conciliador para o dia 16/01/08, às 11:55h. Intimem-se. Cite-se o réu para contestar, na ausência de acordo, na Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.105421-0 - LUCIA REGINA FEINGOLD COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MARCELO PEIXOTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Venha em ação própria e se há consenso, assinada por ambos, caso contrário deverá ser proposta litigiosa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078488-6 - MARCELA RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MARCELO CATHARINO DAS NEVES Despacho:Designo audiência de conciliação c/ Juízo para o dia 17/01/08, às 14:20horas.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.030357-2 - CLAUDIA GUIMARAES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Intime-se o pai para manifestar-se sobre fl.348 e 351.Cumpra-se fl.350v. \r\n\r\nId: 389794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.033682-5 (15988) - ALAN MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.093901-0 (22143) - ANDERSON DA SILVA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X PAULO FERNANDES DE ARAÚJO Tendo em vista a maioridade do Alimentado ALEX e a manifestação do MP à fls. 60 e 60 verso. Exonero o Alimentante da pensão que presta ao alimentado ALEX DA SILVA ARAÚJO. Oficie-se, se for ocaso, à fonte pagadora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074341-8 - CAETANO TOSI MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) X DYRCEU SOARES MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.204586-2 - CELSO HENRIQUE GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212)) X CELSO ROCHA DA SILVA Audiência designada para o dia 21/01/08 às 11:00hs \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.145066-4A - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). PAULA ARCO RODRIGUES (RJ-147101E) AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 75 E 77/79. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001524-8 - MARIA DO REMÉDIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.060396-1 - ESTRELA REBECA JARBAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X EVANDRO FLORIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Considerando que as exequentes deram quitação da quantia inicialmente cobrada (fl. 46), e, tendo em conta ainda o parecer favorável do Ministério Público, revogo o decreto prisional. Oficie-se para recolhimento do mandado. Digam as alimentadas se ainda há débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.001.052213-0 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSÉ XAVIER Despacho:FLS. 39: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166358-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA Diga o autor sobre os cálculos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.056694-6 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540), Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369) Despacho:designo audiencia especial para o dia 03/04/2008 as 14:00 h. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.137913-4 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ E OUTROS, CAMILLA GARCIA AMARAL CANTO, LEILA GARCIA AMARAL CERTO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Autos desarquivados, em cartório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.078105-0 (11886) - BRUNO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE PINHEIRO (RJ-076251)) X WALNE MARANGUAPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) fls. 441- aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.167565-5 - LEONARDO SANTOS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:designo audiencia de ratificação para o dia 13/02/2008 as 13:50 h. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.094890-1 - ROSILENE SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOSÉ PEREIRA TELES) A parte autora sobre fls. 32/34. \r\n\r\nId: 389892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n1997.001.078250-0B \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA MOURA BALHE - RJ145033 \r\n\r\n1999.001.022709-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA - RJ104232 \r\n\r\n1999.001.031718-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2000.001.070575-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2001.001.006358-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nNEWTON DE MORAES CUMARU - RJ011462 \r\n\r\n2003.001.003268-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO - RJ139852 \r\n\r\n2004.001.056543-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA DA SILVA MARQUES - RJ057821 \r\n\r\n2005.001.064250-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nERNANI ARANTES - RJ049696 \r\n\r\n2006.001.110510-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFABIO MARTINS BARROSO - RJ148537E \r\n\r\n2007.001.081679-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMIRIAN COSTA - RJ062379 \r\n\r\n2007.001.173248-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2007.001.188243-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nEDNA LARANJEIRAS DA SILVA - RJ100027 \r\n\r\n1993.001.075316-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FREIRE RAAD - RJ068733 \r\n\r\n1995.001.036458-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS - RJ082019 \r\n\r\n1999.001.160563-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nARACELI NETTO SOUZA - RJ051899 \r\n\r\n2005.001.144188-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n1993.001.079279-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES - RJ133425 \r\n\r\n2005.001.030966-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2007.001.111725-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA - RJ111795 \r\n\r\n2007.001.137299-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO - RJ117894E \r\n\r\n2007.001.154098-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CALDAS BRASIL - RJ124023 \r\n\r\n2007.001.171201-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n1992.001.026035-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2002.001.002760-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2002.001.003810-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1986.001.801909-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nOSMAR VIANNA DE OLIVEIRA - RJ087391 \r\n\r\n1986.001.811452-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nNANCY CORRÊA FRANÇA SANAN - RJ038813 \r\n\r\n1987.001.903223-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n1998.001.200236-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES - RJ119154 \r\n\r\n2000.001.156980-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRE DE CARVALHO VEIGA - RJ142638 \r\n\r\n2001.001.033958-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2003.001.053777-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES - RJ147207 \r\n\r\n2003.001.083788-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nALBERTO ALBAGLI - RJ012361 \r\n\r\n2005.001.019179-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2007.001.014570-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - RJ089071 \r\n\r\n1997.001.043137-5A \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO BASILIO DA SILVA - RJ089806 \r\n\r\n2002.001.096360-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO GONCALVES COELHO - RJ162742E \r\n\r\n2003.001.037100-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUCIANO LOPES CALIL - RJ140595 \r\n\r\n2006.001.005238-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2007.001.044058-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2007.001.181748-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO - RJ103892 \r\n\r\n1978.001.701402-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nCINTIA COSTA DA SILVA - RJ142259E \r\n\r\n1989.001.076014-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRENATA VIEIRA DANTAS - RJ098572 \r\n\r\n2001.001.002708-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDEBORA SANT'ANNA LAPA - RJ158587E \r\n\r\n2002.001.147191-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2003.001.030849-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO DIAS - RJ144870 \r\n\r\n2006.001.051490-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.071058-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nId: 389893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "389895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.094054-5 - M.S.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393) Despacho:Fls. 837/838. A promoção do ilustre membro do Ministério Público é clara ao requerer a manifestação da parte autora sobre o pedido de redução e os documentos que instruem o requerimento. Indefiro o pedido de fls. 836v. Assim, encaminhem-se os autos a ilustre Doutora Defensora Pública para em 15 dias, prazo suficiente para realizar a convocação da parte assistida, se manifestar. \r\n\r\nProc. 2001.001.112686-4 - RAFAEL SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285)) X ARMANDO FERREIRA Sentença:RAFAEL SOARES FERREIRA E OUTRO propôs a presente em face de ARMANDO FERREIRA em que há perda do objeto, ante a sentença de fls. 51 que estipulou os alimentos para os autores e, conseqüentemente, não concorrendo o interesse processual, uma das condições da ação. O Ministério Público, à fls. 52, opina pela extinção do feito sem julgamento do mérito.Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138006-8 - B.M.F.V., L.M.F.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X R.F.V. Despacho:Intime-se a parte interessada, por diário oficial, para retirar o ofício que se encontra na contracapa dos autos, em 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, recolha-se o ofício e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060586-4 - M.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Despacho:Certificada a tempestividade da apelação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145011-6 - R.C.P.S., A.A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.P.V.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, sendo metade para cada autor, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 22/01/2008, às 11:40 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151240-7 - Y.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X V.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 18/01/2008, às 11:00 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.164512-2 - T.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.168378-0 - D.F.M., S.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081) Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.123452-0 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. Sentença:... julgo procedente o pedido para decretar o divórcio judicial das partes... \r\n\r\nProc. 2006.001.160596-1 - Á.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/02/2008, às 13:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.115674-3 - O.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.R.G.G. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/01/2008, às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.004335-0A - MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:Se no prazo, RECEBO A EXCEÇÃO e determino seu processamento. Suspendo o feito principal até que seja a presente exceção definitivamente julgada. Certifiquem-se no processo principal. Após, à excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.103087-5A - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc... Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu bem elaborado parecer de fls. 07/08. Ademais, a norma processual contida no art. 100, inciso I do CPC não fere os princípios constitucionais. Assim, acolho a presente exceção e declino de minha competência em favor do Juízo de Direito da Vara de Família da Comarca de São Paulo que couber por distribuição. Anote-se nos autos principais. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029653-3 - PHILIPE MUNIZ MALHEIROS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JUNEVAL SIQUEIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) Decisão:Devolvo o prazo solicitado às fls. 600. \r\n\r\nProc. 2004.001.002662-5 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/01/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.016745-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X J.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 200: \" J. Indefiro por falta de amparo legal. Venham pela via adequada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154376-3 - D.W.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.M. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.008632-0 - B.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/01/2008, às 11:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1A - D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X L.V.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Despacho:Cumpra-se fls.93;Fls.96: à ilustre perita sobe \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.211424-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X P.H.M.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se o pólo ativo da presente ação, observando-se ainda, o art. 282 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159806-3 - R.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X R.S. Despacho:Trata-se de ação de rito ordinário. Retire-se de pauta a audiência e adite-se a carta precatória assinando prazo de 15 dias para contestação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1 - D.P. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X E.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI VITÓRIA FERRELLI TAVARES SARMENTO (RJ-084955), Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770), Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Decisão:Fls.29: renumere-se; Fls. 282: a providência cabe à parte;Atenda-se fls.277v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.105702-6 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X A.A.), V.M.I.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de Regulamentação de Visitas formulado pelo autor e fixo a visitação em finais de semana alternados, devendo o pai apanhar o menor na residência materna às 09 horas da manhã de sábado e devolvê-la no mesmo local às 18 horas de domingo; no Natal... E Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte ré nas custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.170698-6 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X A.C.S.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Diante do direito indisponível da menor à companhia paterna, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o autor a ter consigo a filha menor em finais de semanas alternados, retirando-a da residência materna aos sábados às 10:00 h e devolvendo-a no mesmo local no domingo às 18:00 h. A visitação terá início no dia 15/12/2007. Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/01/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095661-2 - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X J.C.P.J. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133956-4 - J.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X P.A.F.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.051260-4 - SIRLENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068449)) X EDSON OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora por edital para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.124151-5 - S.B.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X R.A.A. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nProc. 2007.001.174885-3 - D.D.N.B.L. (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X A.A.B.L.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nId: 389895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "389696": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147440-6 - MARITA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X FRANCISCO TEIXEIRA DE ARAUJO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MPPILHA 8 - 4510 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Ao Ministério Público. 3245 p.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.029147-3 - FABIANA PEREIRA CAMPOS X ANTONIO SERGIO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Aguardando as primeiras declarações.7951 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.101542-1 - WALTER MOREIRA X JOSE JULIO MOTTA DA SILVA Aos interessados sobre certidão de fls. 832141 P. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.123086-1 - WALTER LOPES DE ARAUJO X ALEXANDRE PAULO ARGOLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Relatados, voltem conclusos. 316 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.039875-5 - ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI E OUTRO X ZILMA FREIRE GUIMARÃES Despacho:À Fazenda Estadual. 3153 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.040589-9 - ROBERTO SERGIO SERFATY DE CAMPOS E OUTRO X BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Fls.41/42 - Por ora, oficie-se apenas a SRF para conhecimento do último endereço da inventariante. 2828 p.11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.084616-0 (63664) - VERA MONTEIRO SAMPAIO X DULCE SAMPAIO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660), Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Decisão:1 - Indefiro a Justiça Gratuita, tendo em vista o valor do monte-mor.2 - Recolhidas as despesas processuais, voltem para decisão. 3077 p.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.072340-2 (82372) - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517)) X JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: VALERIO CRISTINO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.352 - Defiro. Desentranhe-se a deprecata e encaminhe-se. 3127 p.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.073958-0 - ROBERTO DE CASTRO MOREIRA X RACHEL LEITE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos, procedendo a sua juntada.2 - Regularizem-se as petições mencionadas na certidão retro.3 - Feiro, voltem conclusos. 1339 p.11 \r\n\r\nProc. 2003.001.014441-3 - GENI GELMAN (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X BENJAMIN GELMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). BRUNO MACHADO EIRAS (RJ-112579) Despacho:Fls.150 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (30 dias). 10844 p.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.085903-9 - ANA PAULA HIGA X THEREZA MARIA HIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.8523 P. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.034788-2 - ADYMA TEBET PINTO DO CARMO X CLAUDIO ANTONIO TEBET COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148) aos interessados sobre certidao de fls 74 // pilha 8 // 4343 \r\n\r\nProc. 2006.001.049367-0 -, Inventariante: MANOEL FORTUNATO BASTARRICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO JOSÉ PULLINE MARTINS (RJ-012833)) EDUARDO SEDVEM CAMACHO RODRIGUES Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária (2º e 4º parágrafo).2 - Após, ao Ministério Público. 10533 p.11 \r\n\r\nProc. 2006.001.126218-7 - ERMETE CARDOSO THEOTONIO FILHO E OUTROS X CONCEICAO CARDOSO THEOTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP11939 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.159444-6 - DINA COHEN WATKINS X ARTIGAS WATKINS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:1 - Defiro a inventariança a DINA COHEN WATKINS.2 - À inventariante sobre a certidão acrtorária. 1541 p.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY Despacho:Fls.67 - AO Ministério Público. 8479 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.035182-9 - LYGIA DELVAUX JURGENSEN X STELLA GONÇALVES DELVAUX (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 83), ADJUDICO A LYGIA DELVAUX JURGENSEN, os bens constantes no auto de adjudicação de fls. 74/77, nos autos do inventário dos bens deixados por Stella Gonçalves Delvaus, falecida em 29/01/2007, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.104 P.10 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.020194-0 - JOAQUIM IBERICO GONCALVES FONTES X IBERICO ALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP1841 - PILHA 8 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.063690-1 - ELZA BAPTISTA COIMBRA X FRAMCISCO CASTELLI GUIMARAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Decisão:1 - Até a presente data não foram respondidos os ofícios de fls.38/45, nem publicados os editais de citação do ausente, atos necessários para instrunção do feito.2 - Sendo assim, retire-se o feito de pauta.3 - Reiterem-se os ofícios de fls.38/45.4 - Publique-se o edital para citação do ausente. Prazo: 20 dias.5 - Após, dê-se ciência de todo o processo à Curadoria Especial.. 4003 p.4 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.159453-4 - GIL SOARES CORDEIRO, Habilitado: MAURO ROBERTO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). LUCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590) Aguardando custas para realização de diligência pelo oficial de justiça.9698 P. 8 \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165370-2 - SUELLY PONTUAL FORMIGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X LINA ALVES MOREIRA Decisão:1- Designo o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:00 horas, para interrogatório da interditanda.2 - Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC;3 - Nomeio desde logo perito do juízo o Dr. Luiz Carlos Marinho, CRM 52.52609-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em 02 (dois) salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito.4 - Intimem-se e dê-se ciência ao MP.5017 p.4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300031-0 (6760) - ARMANDO PINTO DE CARVALHO X CANDIDA DE JESUS CARVALHO Decisão:1 - Anote-se onde couber o nome do ilustra patrono (fls.145).2 - Habilite-se e se faça representar o Espólio de Armando Pinto de Carvalho.3 - Averbe-se o óbito de MARIA THEREZA PINTO AYRES, anotando-se no D. R. A.4 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões a Sra. TANIA PINTO AYRES.5 - Anote-se onde couber que o presente passa a seguir o rito de arrolamento.6 - Prossiga-se consoante o rito eleito. 460 p.4 \r\n\r\nProc. 1983.001.300047-8 (52988) - EDIME DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700)) X EDSON SAMPAIO GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. 4259 P4 \r\n\r\nProc. 1988.001.052709-2 (60248) - ABRAHIM TEBET X JOSE ALVES COUTINHO E OUTRO aos interessados sobre certidão de fls. 15 // pilha 8 // 4343 \r\n\r\nProc. 1990.001.076086-0 (63538) - ARMINDO MENDES MACHADO X ARMINDO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345) Despacho:Ao inventariante quanto ao requerido às fls.319 e seguintes. 2223 p.10 \r\n\r\nProc. 1991.001.008294-0 (64175) - ONDINA DE MOURA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS (RJ-056993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:(Decisão napetição solta de 14/11/2007)D.p.d.A. em apenso.Certificado, voltem. 1908 p.4 \r\n\r\nProc. 1991.001.008294-0 (64175) - ONDINA DE MOURA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MOLINARO CORREA (RJ-054376)) X ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS (RJ-056993), Dr(a). PAULO B. TASSARA (RJ-000185B), Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1 - Certifique o cartórioquanto a existência de petição para juntar nos autos, procedendo-se a sua juntada.2 - Fls.521 - À outra herdeira e, após, à Fazenda Estadual. 1908 p.4 \r\n\r\nProc. 1992.001.025121-0 (55503) - ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA X BENJAMIN GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). LUCY ANDREA GOMES PEREIRA DE PINNA (RJ-073403), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Fls.527 - Ao Sr. Leiloeiro. 10890 p.11 \r\n\r\nProc. 1992.001.097385-9 (67700) - HILDA CARVALHO MOREIRA X MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Decisão:1 - Processo findo,com sentença e títulos expedidos. Descabe, portanto, a averbação do óbito da viúva, Hilda Moreira.2 - Cuida-se de sobrepartilha.3 - Habilite-se o Espólio de Hilda Moreira.4 - Dê-se valor corrente às ações mencionadas. 3873 p.10 \r\n\r\nProc. 1993.001.113889-0 (69429) - ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS X EDEMUNDO DOS SANTOS CIGARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls.337/338 - Melhor esclarecido, voltem. 4960 p.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.041256-5 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X MANUEL LEITE PEREIRA Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - À Fazenda Estadual. 1669 p.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.074831-2 - VITOR VELASCO FERNANDES X MARIA DE LOURDES PRAGANA LUNA (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 109 , 109 verso e 122), ADJUDICO À INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA BENEFICIENTE, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 104 E 122, nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA DE LOURDES PRAGANA LUNA, falecida em 29/01/1999, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.4121 P.10 \r\n\r\nProc. 2001.001.123492-2 - MARCOS SOUTO CAMPELLO X MAIRLANDA VILLA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:1 - Numere-se a paginação a partir de fls.164 exclusive.2 - Fls.165/166 - Aos Doutores Fiscais (M.P. e P.G.E.). 4770 p.10 \r\n\r\nProc. 2001.001.138713-1 - JOSEFA GISELIA CONCEICAO X EXPEDITO DA CONCEICAO LURDES Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a existência de petição para ser juntada aos autos, procedendo a sua juntada.2 - Retifique-se no D. R. A. o nome da requerente e inventariante: Josefa, e não, Joefa.3 - Fls.132 - Expeçam-se os ofícios para conhecimento dos saldos. 882 p.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.026652-8 - LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS X ATHOS DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA FONSECA E SILVA (RJ-093619) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 275 e 315), pós-adjudico a LÚCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS, os bens constantes às fls. 176/7, nos autos do inventário dos bens deixados por ATHOS DA SILVEIRA RAMOS, falecido em 13/01/2002, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.1704 p.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.083477-4 - JUREMA DE OLIVEIRA GAMA X JURACY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:À inventariante sobre a informação retro, retificando-se a partilha. 4044 p.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.112666-4 - Inventariante: WALDECY OLIVEIRA BRASIL X RAUL ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) RAUL ALVES BRASIL, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 64/66, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se.8906 p.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.081070-5 - MICHELLE VAN BERG X LUIZ VAN BERG (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Despacho:Fls.81 - Ao Ministério Público. 11618 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.009207-1 - SABRINA LOUREIRO LAURIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X ANTÔNIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) AOS INTERESSADOS SOBRE MAINIFESTAÇÃO DO MPPILHA 8 - 4377 \r\n\r\nProc. 2007.001.088994-5 - FLORA BALASSIANO KITOBER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X ALBERTO KITOBER Despacho:1 - Recolha-se o alvará que se encontra solto nos autos e cancele-se.2 - Fls.94 - À Fazenda Estadual. 2352 p.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.102946-0 - ROSA CRISTINA FIGUEIRA MARTINS X GERALDO MARRA MARTINS Decisão:1 - Defiro a habilitação de todos (fls.36/42).2 - Defiro a inventariança a ROSA CRISTINA FIGUEIRA MARTINS. Lavre-se o termo.3 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. 4301 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.112459-6 - SOLANGE EMÍLIO GANIMI CÉSAR (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553)) X EVALDO DE JESUS GONÇALVES CÉSAR Despacho:1 - Ao cartório para regularizar o termo de fls.43.2 - À inventariante e, após, ao Ministério Público sobre fls.45. 4606 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.153747-7 - MIRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X NAIR TEIXEIRA Despacho:Fls.60 - À FAzenda Estadual. 4235 p.11 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.087093-6 - GAMILIE MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ISACC MANSUR Decisão:Vistos etc.Em aditamento a sentença de fls.67, defiro a expedição do alvará para outorga da escritura definitiva de compra e venda do imóvel, conforme pedido inicial.Expeça-se o alvará. 3639 p.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.105151-9 - CELSO SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X MARIA VILMA DE FREITAS BARBOZA Despacho:Fls.32/33 e 42 - À Fazenda Estadual. 3742 p.10 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9A - VERA MARQUES DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante do despacho de fls.30. Expeça-se mandado. 8122 p.4 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168018-1 - ESPÓLIO DE ESTHER PINHEIRO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659)) X ESPÓLIO DE MARIA ANGÉLICA HASSELMANN RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924) Despacho:Lavrado o auto de restauração, voltem para homologação. 1752 p.10 \r\n\r\nId: 389696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022808-0 - DIRCEU DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR X BERTHA VICENTE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Fls.77/78 - Desentranhe-se e devolva-se ao Patrono, vindo \"em termos\" o pedido de alvará. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.199635-6 - LUIZA HODECKER X ARNO HODECKER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RAMOS GALVÃO (RJ-108074) Decisão:1. Defiro JG.2. Postula a Requerente o levantamento de valores relativos a auxílio-doença do marido, tendo deixado 3 filhos.3. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes e valores disponíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.200147-0 - MARILU SÁ TARDIN X ADILSON MELO TARDIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:1. Com a informação dos valores apreciarei a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de saldo bancário, título de capitalização, PIS/PASEP e FGTS do marido sendo sua dependente (fls.14) tendo deixado uma filha.3. Venha a habilitação da filha do obituado.4. Oficie-se à CEF e Banco do Brasil para informação de todos os valores disponíveis.5. Com a resposta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.200412-4 - REGINA HELENA DA SILVA GARRIDO X NELSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Despacho:1. Diante dos valores a serem levantados indefiro a gratuidade. Venham as custas.2. Postula a Requerente o levantamento de vantagens salariais do genitor, sendo sua dependente junto ao órgão pagador (fls.10).3. Os valores estão informados às fls.34 e 36.4. Com os recolhimentos, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.152390-5 - AUGUSTA DOS PRAZERES PEREIRA AFFONSO X ALBINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALVAO (RJ-050900) Despacho:Cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.141162-5 - SIGRID ENGERSEN NAVARRO E OUTRO, Cessionário: PATRICIA SALDANHA MARINHO X CELINA DINIZ ENGERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716) Despacho:Cumpra-se os itens 4 e 5 do despacho de fls. 242. \r\n\r\nProc. 2002.001.018339-8 - ERMELINDA PAULUCCI COELHO X MANOEL VIEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 2005.001.118097-1 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO X CONCEICAO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) cumpra-se integralmente o despacho de fls.73 \r\n\r\nProc. 2006.001.014027-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MACHADO X WALTER NASCIMENTO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante a viúva Maria da Conceição Pereira Machado, independente de termo.3. Venha a habilitação da herdeira.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124420-3 - JOAO BATISTA VIEIRA X ARGEMIRA CREDER RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349) Decisão:1. Convolo o presente feito para o rito sumário.2. Venha o plano de partilha na forma contábil, assinado pelos herdeiros com firmas reconhecidas.3. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.050343-5 - Inventariante: RUTH ALVES PAMPLONA CORTES RUTH ALVES PAMPLONA CORTES X HERVE PAMPLONA CORTES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:1. Nomeio inventariante a viúva Ruth Alves Pamplona Cortes, independente de termo.2. Os documentos acostados não autorizam o reconhecimento do valor como pensionamento, pelo que, deverá ser partilhado entre os herdeiros.3. Venha a habilitação dos 2 herdeiros.4. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.186342-3 - LECY GOULART HAZAN DE FIGUEIREDO X MARIA DE APPARECIDA GOULART BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Certifique-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199732-4 - LUCY GOES DE ASSIS PACHECO X ERNESTINA ANDREA GOES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA PENEDO (RJ-066533) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira universal Lucy Goes de Assis PAcheco, independente de termo.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do saldo (fls.03).3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.199994-1 - Inventariante: JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA X MARIA ARLINDA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO DE JESUS FERREIRA (RJ-033832), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) Despacho:1. Com a declaração de bens, venha o recolhimento das custas.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Nomeio inventariante o herdeiro universal Jose Carlos Moreira da Silva, independente de termo.4. Instrua-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.201024-0 - MARLENE DECCACHÉ ROMANO E OUTROS X ALVARO ROBIN ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125318), Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970) Despacho:1. Venha cópia do IPTU e certfique-se as custas.2. Nomeio inventariante a viúva Marlene Deccaché Romano.3. Junte-se as certidões negativas.4. Venha o plano de partilha amigável assinado pelos interessados e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.201385-0 - MARIA LUCIA MEIRELLES CORRÊA, Inventariante: MARIA LUCIA MEIRELLES CORREA X MARCIA ANDALUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521), Dr(a). CASSIO CASTRO RESENDE (RJ-138428) Decisão:1. Com a cópia do espelho do IPTU certifique-se as custas.2. Nomeio inventariante a herdeira legatária Maria Lucia Meirelles Corrêa, independente de termo.3. Fls.03 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informação dos saldos, devendo 50% ser reservado, por ora, disponibilizado à inventariante movimentar o restante.4. Junte-se as certidões negativas.5. Apresente o testamento para cumprimento, na forma legal. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.094724-8A - TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779)) X FERNANDA FINAMORI KOVACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587) Despacho:1. Recolham-se as custas devidas.2. Após, manifeste-se a inventariante quanto ao pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8A - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GERALDA NOGUEIRA FONSECA Despacho:1. Cadastre-se o patrono da inventariante nestes autos.2. À inventariante quanto ao pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500450-0 (2108) - BENJAMIN BLUME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILSON CARLETE (RJ-029581), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)), Cessionário: FERNANDA PORTO ARANHA), Habilitado: TELMA PORTO ARANHA), Habilitado: TELMA PORTO ARANHA, Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 204/206. \r\n\r\nProc. 1982.001.300390-8 (2453) - SOPHIA CHARLEY BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO (RJ-068915), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897)) X MUCIO GONZAGA BEZERRA LIMA Despacho:1. Esboço de partilha judicial às fls. 669/673 com o mesmo concordando os herdeiros, viúva e Fazenda Estadual.2. A herdeira Carolina já alcançou a maioridade civil, não mais intervindo o Ministério Público.3. Venham as certidões negativas atualizadas, sendo aqui partilhado apenas um imóvel.4. Sem prejuízo, esclareça a inventariante quanto a todos os bens do Espólio, eis que valores foram levantados, além de existir apuração de haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 1986.001.300738-8 (10323) - MERCEDES LEMA SUAREZ DE MATTO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X JOSE MATO PRIMEIRO Despacho:1. Fls.336 - Defiro a retificação requerida.2. Recolhidas as custas, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.074248-0 (26773) - RAQUEL PIRES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). LILIANE GUIMARAES PEREIRA E SILVA (RJ-088382), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES FERRARO (RJ-081898), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA), Inventariante: JACQUELINE GUIMARÃES PEREIRA, Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749)) X JACK GUIMARAES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 1601 \r\n\r\nProc. 1999.001.096462-0 - NEDIR BARRADAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN (RJ-103902), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X WILSON BASTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:1. Fls.216 - Postula a viúva alvará autorizativo para transferência das quotas sociais do sócio aqui inventariado, aduzindo que teria o mesmo cedido as quotas em vida, não tendo sido procedida a transferência pelo sócio comprador à época.2. Primeiramente, junte-se o documento firmado pelo falecido com o comprador.3. Após, dê-se vista à Fazenda e voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.101940-1 - Inventariante: DANIELLE DE ANCHIETA NOVAES ALFREDO PAULO FORTUNATO DE ANCHIETA FRENKLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X AGUIDA FORTUNATO DE ANCHIETA E OUTRO Venha aos autos a partilha amigável com assinatura de todos os herdeiros com firmas reconhecidas e esclareça-se quanto ao rito. \r\n\r\nProc. 2001.001.028922-8 - MESSIAS CAVALCANTE SANTOS X TEREZINHA ANGELO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 83. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.094724-8 - SANDRA MARIA KOVACS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285), Dr(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)) X NANDI JACOB KOVACS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779) Despacho:1. À inventariante para cumprimento da parte final do item 01 do despacho de fls. 121, tendo em vista o alvará expedido e retirado em julho de 2007.2. Folhas 146 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.071702-6 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X JOSE PIRES OLEGARIO cumpra-se os dois ultimos itens do despacho de fls.110 \r\n\r\nProc. 2006.001.072136-8 - VALERIA DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758) Despacho:1. Fls.88, item 1 - Manifeste-se o herdeiro Hércules quanto à venda do imóvel.2. Fls.88, item 2 - Oficie-se conforme requerido.3. Fls.89/90 - Oficie-se à Comarca de Belford Roxo solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.4. Reitere-se o ofício de fls.82 com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.147821-4 - Inventariante: CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA X FAUSTO MOLLICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Claudio Eduardo Santos Mollica. Lavre-se o termo.2. Providencie o Cartório o traslado do testamento, se pertinentes as alegações de fls. 44, item \"c\".3. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, inclusive quanto à avaliação (fls. 38/39) e pedido de alvará para alienação do imóvel (fls.19/20). \r\n\r\nProc. 2007.001.017434-8 - ALCIDÉA MIRANDA CHENÚ X MARIA DE LOURDES MIRANDA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o item 03 de fls. 27 lavrando-se o termo de inventariante.2. Folhas 75 - Oficie-se como requerido.3. Habilitem-se os demais herdeiros ou venham os endereços visando a citação dos mesmos.4. Após, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.063316-1 - Inventariante: PAULA VALERIA BARBOSA SANTOS PAULA VALERIA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X HELIO BORGES venham as custas e copias para o traslado \r\n\r\nProc. 2007.001.201104-9 - MARIANGELA CONTI BRUNO X GABRIEL FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). ADRIANO BEZERRA DELGADO (RJ-111684) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Nomeio inventariante a herdeira Mariangela Conti Bruno, independente de termo.4. No mais, o testamento quanto ao 1º inventariado deverá ser apresentado para cumprimento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.008464-4B (24765) - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Despacho:1. Certifique-se o prazo de eventual recurso.2. Em termos, extraia-se o traslado do testamento para os autos do inventário, como requerido pelo inventariante judicial às fls.176, vº.3. Folhas 181 - Oficie-se à 28ª Vara Cível informando. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.085457-8 - Inventariante: DULCINÉA DE LIMA CHAVES LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO X WILSON VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do espólio de Maria Goretti, vindo a procuração e certidão/termo de inventariança.2. Certifique o Cartório se foram realizadas todas as buscas necessárias visando a localização dos autos. \r\n\r\nId: 389697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115006-6 - IRENE TAVARES THOMAZI X NAIR TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:Recolhidas eventuais custas, translade-se o RAC do testamento para o inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.168627-6 - DENISE MAY JOUGHIN X DONALD CANNELL JOUGHIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.198451-2 - NATÉRCIA LIDUÍNA REBELLO LIMAVERDE X ARICELSO MAIA LIMAVERDE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:À EG. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA, APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.198896-7 - ANA MARIA BANDEIRA CORREA X AUREA BANDEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CARVALHO LAURINDO (RJ-125883) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.217046-2 - FERNANDO PIRES VAZ X OCTÁVIO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394) Despacho:Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.015224-2 (53215) - ALAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Despacho:Eslcareça o cartório se a CEF se pronunciou. Em caso negativo, oficie-se novamente, cientificando-se o Requerente, por via postal, para vir a cartório apanhar o oficio para obter o recebimento do destinatário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.052624-6 - CONSTANCIA PONTUAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X NELSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-103849E), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.125628-0 - JACIEL APARECIDO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO X PAULO BORGES Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.083091-0 - ALCINA MARIA DIAS NEVES X ALBERTO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Despacho:Manifeste a requerente de fls. 02 sobre o pedido de fls. 146, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.048354-0 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA X SEBASTIAO MAURY QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Despacho:Remetam-se os autos ao MP sobre a certidão de fls. 58 e a petição de fls. 60/66. \r\n\r\nProc. 2002.001.059288-2 - MICHAEL SANTIAGO E OUTROS X ALTAIR PEREIRA Despacho:Fls. 50vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT Despacho:1) Oficie-se e expeça-se novo alvará conforme solicitado às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2003.001.095954-8 - MARIA JOSE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANA PEREIRA SALES Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA JOSE SALES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ANA PEREIRA SALES, ocorrido em 28.07.01.Certidão de dependentes habilitados às fls. 11.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 66Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.144834-3 - ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBINSTEIN TINOCO (RJ-118201)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.038074-3 - ROZANIA DOS SANTOS FERREIRA X ORLANDO FERREIRA Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.137553-6 - TANIA LIMA LISBOA X LEONARDO LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:Conforme informações prestadas pelas Instituições financeiras, o espólio possuir recursos mais que suficientes para o pagamento dos emolumentos devidos. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.025887-3 - DEISYMAR DOLORES CORREA X PEDRO KULLOCK (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY (RJ-071224) Decisão:Declino de minha competencia em favor do Juizo da 5ª VOS no processo de inventário negativo da pessoa de PEDRO KULLOCK. Oficie-se ao Distribuidor comunicando o ocorrido. Após, remeta-se ao Juizo competente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093535-4 - ELIETE NADAI DE ALMEIDA E OUTROS X ELIZERINO JACINTHO DE NADAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805), Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.059064-0 - MARIA DA CONCEICAO MUSSI E OUTROS X NACIF SALIM MUSSI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.086285-7 - ANA MADALENA DOS SANTOS X WALTER HART Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.096969-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098970-5 - EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR X NIRCEU DA CRUZ CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Consoante o relatado às fls. 36, declino de minha competencia em favor da 1ª VOS competente para dirimir a demanda. Oficie-se ao distribuidor. Remeta-se ao Juizo competente, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121801-0 - MARIA DA CONCEICAO BATISTA DOS REIS SILVA X JOSE CARLOS DE SOUZA E SILVA Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148968-6 - SILVELITA PEREIRA PINHEIRO PIMENTA X MANOEL JOAQUIM PIMENTA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.157630-4 - MARIA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412)) X DUSINDA LACERDA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se a CEF remetendo-se copias do processo, como solicitado, determinando que a importancia seja depositada em conta judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014762-0 - SYLVIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: JOSÉ CARLOS DELGADO SEVICO, Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X JOSÉ DELGADO SEVICO Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.044214-8 - TANIA MARA RODRIGUES SILVA X MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Informe o cartorio se existe resposta a copia do 26. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057451-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068417-0 - LUIZ EDUARDO KIMAID X EDUARDO KIMAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081563-9 - LILIAN FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X BELMIRA FRAZÃO FERREIRA PINTO Despacho:Fls. 27. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110544-9 - RENATA BARCELOS DA SILVA X MANOEL DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.145293-9 - MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS X ANIZIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.145918-1 - EDMAR SOUZA SOARES X ENILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216678-1 - MARIA LUCILA GLYCERIO RODRIGUES E OUTRO X ENY BARRETO DE GOUVEIA GLYCÉRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252), Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656) Despacho:Oficie-se como modelo. Apos, remeta-se a PGE. cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.125804-9A - ADRIANA SARAIVA STOLERMAN (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701)) X ESPOLIO DE MARIO NIGRI STOLERMAN AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.151967-2A - ANTONIO ALCILIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). ALEXANDRE RENNO M. RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (RJ-102819)) X FERNANDA AMELIA PINTO E OUTROS Despacho:1ª.) Recolhidos os emolumentos processuais. 2ª.)Após, expeçam-se mandados de citações aos sócios remanescentes da empresa comercial, no endereço residencial constante de fls. 5, para vir, querendo, acompanhar a presente apuração, oferecendo quesitos e tudo o mais que interessar possa a demanda, no prazo de 10 dias.3ª.)Nomeio perito judicial o Sr. ORLANDO FOLHES, contador, de endereço co nhecido de cartorio, que, independentemente do termo de compromisso, formulará sua pretensão honorária. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.075364-3 (57967) - ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SILVIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:Fls. 248, aguarde-se o cumprimento do item 04 de fls. 184, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.009399-8 - LYGIA PASSOS TELLES X CELINA PASSOS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELL (RJ-068522), Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030) Despacho:Fls. 164, tome-se por termo. Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.056605-0 - JANDIRA VALLE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X IGNACIO BENVINDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)), Inventariante: CELESTINO IGNACIO DE SOUZA, Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Decisão:Remetam-se os autos à PGE sobre o novo pedido de leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.007321-7 - ALBERTINA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLAUDIO (RJ-012782)) X AMERICO CAETANO RUSSO DA SILVA Despacho:Esclareça o sr. ABILIO TAVARES DA SILVA, juntando as copias do alegado, qual a sua relação com o finado, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.097680-1 - ANTONIO CAVALLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ESMERALDA ESCANO CAVALLO Despacho:Defiro fls. 140/141. Expeça-se mandado de débito em conta como solicitado. Após, remeta-se a PGE sobre fls. 121/126. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.206783-0 - Inventariante: LINA MATTOS MACHADO PAULO PEDREIRA MACHADO X IZA PEDREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.015774-7 - ANA MARTINS CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) X MARIA DA CONCEICAO MARTINS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRELLES PETRONI (RJ-093767) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.119494-6 - ACYR DA CONCEICAO BASTOS X WALDIR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO C A SOUZA (RJ-067227) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.134704-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA X DULCE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERR (RJ-014452)), Inventariante: LAURA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA, Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.029098-0 - LUIZA CRISTINA ROCHA E OUTROS X EUNICE CONCEICAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 256/257. Expeçm-se os alvarás conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.033879-3 - JOSEFA RUFINO DE LIMA E OUTRO X ANTONIA BELARMINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE de fls. 229, defiro o pedido de fls. 227/228. Expeça-se o alvará judicial autorizando a lavratura de escritura pública de quitação do financiamento do imóvel em nome do Espólio. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação nos autos.Oficie-se conforme solicitado às fls. 228. \r\n\r\nProc. 2001.001.122366-3 - JOSE ANTONIO MACHADO MANSUR E OUTROS X HERMAN PEREIRA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Despacho:Os autos já se encontram na serventia. Aguarde-se a iniciativa dos interessados por 30 dias. Sem manifestação, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.142150-3 - FERNANDO VALLADAO FERREIRA E OUTROS X MANOEL FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS (RJ-040456) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.052786-5 - ELIANA IGREJA CELENTE X IVO CELENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:Remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121795-3 - NORMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NEWTON QUINTELLA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remeta-se a DP sobre fls. 136/137. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011216-7 -, Inventariante: CÉLIA MARIA SALVIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) IVAN MOREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.157956-9 - JOEL YEDO PEREIRA MARQUES E OUTROS X MARGARIDA MARIA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Aos interessados sobre fls .98 \r\n\r\nProc. 2006.001.017951-3 - MANOEL MARTINS VIEIRA E OUTROS X ELZA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Aos interessados sobre fls .106/109 \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115233-3 - GEORGE FERIS SAUMA X DIVA MORAES SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.115692-2 - MIGUEL ANGELO ALEIXO D AUGUSTIM X SIDNEY MARTINS D AUGUSTIM (Adv(s). Dr(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.003627-4 - EUGENIA ROSENTAL VIANNA X JOÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.106137-9 - ZELIA OLIVEIRA DELÔGO X PAULO ROBERTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.151017-4 - DERLAN SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Remeta-se a PGE sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203845-6 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ANGELA MICHELA DA SILVA SCUTELARO Despacho:Declino da minha competencia em favor da 2ª VOS. Proceda-se a baixa na distribuição e remeta-se ao Juizo competente. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.088581-0 - NERIAM DE SA CAMPOS X LACI CARVALHO CAMPOS Despacho:Atenda o cartório, o solicitado pela DP às fls. 142. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.145872-3 - TAWAN ALVES ROCHA X NEUSA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.008557-9 - VICENTE MEIRA DA SILVEIRA X ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:Acato o pedido manifestado às fls. 53. Mantenho a reserva de crédito até que seja solucionado a demanda trabalhista. Certifique o cartório da presente decisão nos autoi principais do inventário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPA LEME X Inventariante: YOLANDA RODRIGUES SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) ESPOLIO DE WALTER SPILLER, Dr(a). RAFAEL VIOLA (RJ-131933) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 12. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2A - LELIA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2 - ARTHUR AZEVEDO NETO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Fls. 631. Defiro. Desentranhem-se, juntando-se ao processo correto. \r\n\r\nProc. 2004.001.086209-9 - EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO E OUTRO X MARIA BATALHA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:J. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.150129-3 - ARISTIDES CELSO FERREIRA LIMAVERDE X FLAVIA LIMAVERDE MALTESE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 69. Após, arquivem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098497-8 - PIRAMA DE OLIVEIRA MAGALHÃES X NORMA GONÇALVES DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) Sentença:7ª.)Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de NORMA GONÇALVES DE OLIVEIRA MAGALHÃES, nomeando seu marido como curador definitiv, PIRAMA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se o Curador para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.098952-6 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO X DÉBORA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Decisão:1ª.)Designo o dia 13 de Fevereiro de 2008, às 15:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 2ª.)Nomeio o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMONND, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. 3ª.)Expeça-se mandado de citação a Interditanda, devendo o oficial de justiça relatar o ocorrido circunstancialmente se está apta a receber o comunicado ou se está impossibilitada de recebê-la (CPC, arts. 218 e 1181). 4ª.) Expeçam-se mandados de intimação aos pais - LUCIO JULIO DE ANDRADE e sua mulher LUCIA MARIA DE ANDRADE, nos endereço constantes de fls. 47, para, comparecerem, querendo, a audiencia acima.5ª.) Publique-se. Cientifique-se pessoalmente o MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216381-0 - GERSELINO BISPO SOARES X GERCE JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concedo o beneficio da justiça gratuita. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1946.001.505124-0 (2962) - MARIA AUGUSTA CAETANO DE OLIVERIA X FRANCISCO CAETANO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 1968.001.701093-8 (11927) - JANDYRA NUNES CAVALCANTE X DALIA DA COSTA NUNES E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:O pedido formulado às fls. 1132 deve ser ajuizado, querendo, por ação propria. Deixo de condenar os peticionários por litigancia de má fé porquanto só querem ver seu direito apreciado, o que realmente ocorreu. Aguarde-se a iniciativa dos interessados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ALPHEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH VIANA DA SILVA (RJ-088276) Manifestem-se todos os interessados sobre a cota da PGE de fls. 462 e petição de fls. 460/461.(Republicação) \r\n\r\nProc. 1978.001.300629-4 (29867) - JOAO LAGOEIRA BARBARA X JOAO REVERBEL BARBARA Despacho:Fls. 605, ofície-se informando que já foi encaminhado ofício conforme solicitação anterior, remetando-se cópia do ofício de fls. 604. Após, retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1978.001.701054-1 (6491) - JEANNE D ARC LA VALLE REALE (Adv(s). Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213)) X SILVIO LA VALLE REALE Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA JUDICIAL DE FLS. 327/334, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado (a)(s) : SYLVIO LA VALLE REALE, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1980.001.702260-7 (34734) - NAIR JOSE DA SILVA X ALFREDO JOSE GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: WALDENIR DE ALMEIDA Despacho:Fls. 112vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.700115-1 (36789) - GEORGINA DA SILVA COQUEIRO X RAYMUNDO COQUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Intime-se conforme solicitado pela DP às 92/92vº, por via postal. \r\n\r\nProc. 1982.001.504394-6 (40420) - EUNICE DE JESUS CIPOLLA X ROBERTO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS ABREU (RJ-070512) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO contador \r\n\r\nProc. 1984.001.511145-2 (41457) - FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Aos interessados sobre fls .148 \r\n\r\nProc. 1987.001.904070-7 (47190) - HENRIQUETA DA ROCHA PINHEIRO X MARIA RITA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1988.001.007130-8 (48166) - FERNANDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X OSMAR SOARES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER (RJ-017958), Dr(a). JOSE GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ (RJ-080813E) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.006494-0 (49908) - MARIA THERESA BORGES MURGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-045834)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE MURGEL Despacho:Defiro, em parte, fls. 41 e seguintes. Proceda o cartorio a retirada dos autos da serventia pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.010735-4 (49950) - IRENE FERREIRA GOMES X SERGIO DE MIRANDA GOMES Despacho:Vindo aos autos os originais, expeçam-se novos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 1989.001.082784-3 (50842) - Inventariante: WILSON CARRANO X NELY CARRANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.036405-3 (55023) - THEREZINHA LONGOBARDI DE OLIVEIRA E OUTRO X CESAR LONGOBARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARVALHO (RJ-010547) Despacho:Fls. 136vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.056053-0 (55406) - HILDA DA CUNHA PEREIRA E OUTRO X TOGO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CESAR AUGUSTO N LEAL (RJ-102686), Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 125/126. Expeça-se o alvará para lavratura de escritura de re-ratificação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.061630-5 (57171) - ONESIA FERREIRA RICCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)), Inventariante: LEIA WANDERMUREM DA SILVA Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.057154-3 (59238) - IRENE GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARIA LUIZA DE BARROS GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255)), Inventariante: CARLOS ALBERTO GOMES COUTO Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1994.001.082408-1 (59177) - NISIA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-048727)) X ANTONIO JULIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-048727), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.000208-3 (59711) - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X ELYETTE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103) Despacho:Certifique o cartório se há deferimento de JG nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.017943-8 (59892) - CARLOS JOSE BRAGA VILLELA (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222)) X MARIA ELOINA DAS NEVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO (RJ-045137) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR da(o) inventariante e de todos os herdeiros, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 1995.001.042518-8 (60223) - ESTHER SHEILA VOLOCH X RIWCA LEBELSON (Adv(s). Dr(a). PAULO R. DE CARVALHO REGO (RJ-051909), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.043001-9 (60228) - VERA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501)) X JUDITH BEHAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 138/141 à VERA LÚCIA TEIXEIRA, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JUDITH BEHAR TEIXEIRA E SABASTIÃO TEIXEIRA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1995.001.051380-6 (60330) - SNEZANA YUKIKO POKRAJAC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIZ PECANHA VELOSO Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:Observo que funciona o MP diante da existência de Testamento, e que o mesmo, ainda não se pronunciou sobre o pedido de venda. Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.104884-4 (60932) - CARMELITA FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM Despacho:Informe o cartório se foram publicados os editais, anexando copias nos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.118137-4 (25882) - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X GUIOMAR ROSA DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.016990-3 (61479) - ROSANE RIBEIRO DA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:1) Fls. 174. Defiro vista pelo prazo de 05(cinco) dias, devendo vir aos autos comprovante de rendimentos do requerente para análise da manutenção da JG. \r\n\r\nProc. 1996.001.072504-6 (26702) - VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). MARLA SUEDY ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X NILCEA DE MACEDO VIANA NORONHA Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.101484-8 (62533) - DELVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA X LUIZ CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699), Dr(a). CARLOS AUGUSTO GRILO FRANQUEIRA (RJ-067005), Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud., para dar cumprimento ao despacho de fls,345, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 1996.001.116258-8 (62757) - MARIA DE LOURDES FREIRE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). IONE DE CASTRO PIMENTEL ALVIM (RJ-063128)) X FRANCISCO LOMBARDI AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.116764-1 (27268) - LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CLOTILDE TINOCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686) Decisão:Diante da concordância da PGE e do MP, consoante fls. 788 e 788vº., defiro o pedido formulado às fls. 773/774, determinado a expedição de alvará judicial autorizando o inventariante - LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO - do Espólio de CLOTILDE TINOCO FERNANDES a alienar o imovel mencionado por preço não inferior ao da avaliação, pelo prazo de 30 dias, recolhendo-se o produto em conta judicial à disposição do Juizo, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.053032-8 - ONEDIR VALDELIR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X MARIO JUPTER MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1997.001.057375-3 - MARILIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL PAULINO DA SILVA Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.145123-0 - ODETTE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL NUNES FERNANDES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS X Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Manifestem-se os demais interessados nas sucessões dos falecidos sobre a rejeição do esboço de partilha expedida às fls. 394/395, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.085923-9 - WALTER LUIZ BATISTA CARMINE X WALTER CARMINE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHYA (RJ-002683), Dr(a). CARLY ALVES (RJ-048960), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). DANIELE MACHADO JOAO (RJ-101714E) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.113559-2 - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA PINHEIRO X MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.116844-5 - MARIA DO CARMO GOMES SOARES X ELIZEU SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764) Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.032917-0 - ALEXSANDRO DE CARVALHO REBELO E OUTROS X ILMA NADJA DE CARVALHO REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Fls. 92, certifique o cartório se foi deferida gratuidade de justiça ao requerente. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2000.001.044694-0 - ANDREA DE SOUZA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O . LESSA (RJ-002529A)) X ALVARO AVELINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527) Aos interessados sobre fls .228 \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Ao pedido formulado às fls. 783/785 os interessados na sucessão não se pronunciaram, embora já haja a anuencia fornecida pela PGE, conforme fls. 803vº.. Portanto, manifestem-se os interessados na sucessão do falecido sobre o pedido formulado às fls. 783/785, no prazo comum de 5 dias, valendo o silencio como aquiescencia do postulado. Apos, com ou sem pronunciamento, voltem-me para examinar. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.089796-2 - ZENAIDE HONORIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Despacho:1) Fls. 132. Anote-se.2) Fls. 134. Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.136494-3 - Inventariante: LUCIANO COUTO SANTOS MARIA DA PENHA COUTO SANTOS E OUTROS X DORIVAL PENHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 61 face ao grande lapso temporal. Remetam-se os autos ao arquivo, devendo a parte promover o desarquivamento ao final do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.080313-1 - WALDELIA CARMO REIS DA SILVA E OUTROS X VALDA GOMES DO CARMO E OUTRO Despacho:Fls. 103 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Defiro fls. 1290. Averbe-se o obito de Edith Linhares Marques Cruz como solicitado. Após, remeta-se ao 4º IJ sobre fls. 1291. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Manifeste-se o menor ANDERSON VITAL FREIRE BARRACA, representado por sua mãe - GLORIA MARIA DA SILVA VITAL - sobre os argumentos formulados às fls. 347 e seguintes, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se a PGE e ao MP com a mesma finalidade. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA X LOURDES DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Despacho:Manifestem-se os requerentes de fls. 106 sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2004.001.091572-9 - Inventariante: DIONISIO VERISSIMO DINIZ X VICTORINO GUERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 49vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.098251-2 - Inventariante: IVANILDA CIPRIANO DE SOUSA BRUNO CIPRIANO DE SOUSA X JOSE IDAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 59, nos autos de inventário dos bens deixados por JOSE IDAEL DE SOUSA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2004.001.150530-4 - VERA LUCIA LOBO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Defiro, em parte, fls. 241/242. Oficiem-se as instituições financeiras referidas nas letra \"a\" até \"c\", como solicitado. Após, remetam-se a PGE e ao MP para se manifestarem sobre o pedido de venda contido na letra \"d\". Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019373-8 - ANA LUCIA GOUVEIA TOUTOUNGI X RAYMOND TOUTOUNGI, Inventariante: MARIA DE LOURDES ZAUPA TOUTOUNGI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.042195-4 - MARIA DO AMPARO DA SILVA E OUTROS X ROSARIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANA (RJ-076655) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 103, nos autos de inventário dos bens deixados por ROSARIO CORREA DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Expeça-se novo alvará com prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.001257-6 - CARLA TAUSZ DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X MARIA GRAZIA TAUSZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Fls. 58/60. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) VILMA BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) Aos interessados sobre fls 196 \r\n\r\nProc. 2006.001.015513-2 - Inventariante: VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS NEUZA ANDRADE DOS SANTOS X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.031351-5 - MARCELLO RODRIGUES GERMANO X VIOLANTA PEREIRA DOS SANTOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035651-4 - YOLANDA RODRIGUES SPILLER X WALTER SPILLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Despacho:Desentranhem-se fls. 87 e segts. autuando-se em apartado como secundário de Habilitação de Crédito, anote-se onde couber. Cadastre-se no sistema o nome da inventariante e de seu patrono. Certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos corretamente.Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.053030-7 - JOANITA CARDOSO X IRENALDO BERNARDO DA ROCHA Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155801-5 - SERGIO VELLOZO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X LEA VELLOSO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 13/15, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LEA VELLOSO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005852-0 - LINO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X ARACY DIAS DE ARAÚJO Despacho:Defiro, em parte, fls. 118/121. Defiro as expedições de oficios as instituições financeiras, constantes dos itens 1 e 2. Expeçam-se mandados de citações dos entidades legatárias no item 3, incluindo as precatórias todos por via postal. Apos, remetam-se a PGE e ao MP para se pronunciarem sobre o pedido de vintena. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.036229-3 - NAYMI JOSUÉ LICHTENSTEIN X BILHA LICHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Diante da certidão de fls. 46. Providencie a(o) inventariante o cumprimento integral da certidão de flas. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.079210-0 - PAULO LUIZ LEAL PAIXÃO E OUTROS X GLÉCIA LEAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.172869-6 - MARIA ISAURA FERREIRA THOMÉ DE SOUZA X LYGIA MOURÃO THOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Promova a Requerente o ajuizamento do cumprimento do testamento em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178897-8 - MARIA JUDITH SUCUPIRA DA COSTA LINS E OUTROS X NEWTON LINS BUARQUE SUCUPIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.215955-7 - GILBERTO JOSÉ FERREIRA BARBOSA X CARLOS AUGUSTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIEIRA (RJ-040796) Despacho:1ª) Recolhidas as custas remanescentes, concedo ao herdeiro colateral - GILBERTO JOSÉ FERREIRA BARBOSA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216952-6 - SCHUBERT PEREIRA SOLDANI X SILVINA PEREIRA SOLDANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:1ª.) Concedo, provisoriamente, os benefícios da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro a herdeiro - SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, o inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as para análise de suas pertinências e oportunidade, no prazo de 10 (dez) dias.Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.068054-0A - Inventariante: ANNETTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-099188)) ANNA MAGALHAES DE OLIVEIRA) X AFRANIO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023629-9 - ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X RICARDO RIBEIRO PINTO Despacho:I-Providencie o cartório a juntada de todas as petições que constam no sistema do TJ. II-Providencie também, o traslado do original do julgado do Agravo de Instrumento em apenso, permanecendo no mesmo as cópias. Após, arquivem-se o presente incidente. III-Junte-se a petição de pedido de distribuição por dependência. IV-Esclareça o requerente Luiz Carlos de Almeida, se a inventariada Maria José deixou outros bens a inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. \r\n\r\nId: 389699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "389705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088856-4 - ELIZÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X ALZIRA LYDIA MARTINI MRAZ Despacho:1 - Fls.38 - Defiro. Desentranhe-se e entregue-se ao ilustre patrono.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.119446-5 (57363) - ROBERT FUCHS X MIRA BANK FUCHS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654) Decisão:Em face do rito eleito, indefiro o pedido de venda dos imóveis. \r\n\r\nProc. 1997.001.069894-0 - LARA TEMPONE DE MELLO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X NURIMAR TEMPONE BOTELHO DE MELLO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.194006-1 - IVAN DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X EVA GONCALVES DA CONCEICAO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.023016-7 - JUCIANE RIBEIRO GOULART X VERA RIBEIRO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670) Decisão:1 - Fls.124 - Indefiro o pedido de ofício para a SRF, tendo em vista que a regularização da inscrição do CPF dos espólios deve ser realizada pela própria inventariante junto ao referido órgão.2 - Exclareça o pedido quanto ao ofício \"das referidas certidões\". \r\n\r\nProc. 2002.001.117731-0 - GAMILA SORIANO ESPERANCA X RAPHAEL ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.70/100, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de RAPHAEL ESPERANÇA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cum primento do pagamento dos tributos (fls.191), verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088566-1 - ROSINEA ESTEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MELO ALBERNAZ (RJ-139079)) X WALTER ESTEVES DE MELO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda da partilha, na forma do art. 1025 do CPC e das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.139001-1 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA E OUTROS X MANOELINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1 - À vista das divergências do herdeiro Ricardo, convolo o rito para solene, anotand-se onde couber.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Re-ratifique-se as primeiras declarações para fazer constar a restituição do Imposto de Renda.4 - Feiro o acima,proceda o cartório a O. S. nº02/2003.5 - O pedido de arbitramento de aluguel a ser pago pelo herdeiro Ricardo deve ser feito em apartado e em apenso.6 - Se a inventariante pretende a reitegração de posse do imóvel que o faça utilizando a via própria e perante o Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.045212-6 - VERA MARIA DIAS DE CARVALHO X IVAN SERGIO COSCARELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS CAETANO SOBRAL (RJ-025642) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.099539-0 - ILZA BORGES DOS SANTOS X MARIA NEUSA FERNANDES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SA BARROS (RJ-059939) Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls.83, procedendo-se ao esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, indicando os valores dos bens e observando-se a verba testamentária.2 - Fls.91 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147039-2 - ISABEL IGLESIAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X RAMIRO PENELAS MIGUEZ À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS.80, 87/91). \r\n\r\nProc. 2007.001.175619-9 - OMAR BALDUINO SERGIO X OMAR NATALIO FEIER (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Fls.18/24 e fls.25/27 - Ao inventariante sobre os pedidos de habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.211662-5 - FERNANDO PRÓSPERO GARGAGLIONE DE PINHO X LOURDES DE PINHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Defiro custas ao final.3- Comprove o requerente a sua relação de parentesco com a inventariada.4- Regularizem-se os documentos de fls. 10 e 11.5- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) de Jayme Guerra;b) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 13/14. 7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214030-5 - MARISA DA ROCHA GARCIA X PAULO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826) Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Apensem-se aos autos do testamento de Paulo Pereira Leite, processo n. 2007.001.173427-1.3- Venha o traslado do testamento.4- Regularize-se o documento de fls. 07.5- Venham:a) as habilitações e representações processuais dos interessados;b) a certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) o espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.216278-7 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS X AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.3- Regularize-se o documento de fls. 08.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2007-04456151, de 05/12/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, volte.\" \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063132-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO LTDA COAFPREV (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X ROSÁLIA BITTENCOURT PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Despacho:Ao habilitante sobre a parte final da certidão cartorária. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.031246-0 - ANA MARIA PERDIGÃO PORTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de NEIDA VASCONCELLOS PORTO CARREIRO DE MIRANDA, qualificado(a) às fls.03 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ANA MARIA PERDIGÃO PORTO CARREIRO para representá-lo(a) na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300081-4 (43592) -, Inventariante: PAULO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). JOAO FROES FILHO (RJ-057817), Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA (RJ-065639), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). SEBASTIAO DE ALENCAR (RJ-035272), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738), Dr(a). EDSON ESTEVAM (RJ-013258)) JOSE RODRIGUES DA ROCHA AO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE CARMINDA SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.285. \r\n\r\nProc. 1985.001.300085-9 (50514) - ANTONIO SIMOES E OUTRO, Inventariante: BELMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.245/253, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de ANTONIO SIMÕES, EDUARDO SIMÕES e BELMIRA DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301068-3 (51284) - CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOLDENBERG (RJ-080839)) X JOSE DE CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA NEVES COUTO (RJ-029895), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-085261E), Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901), Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)), Inventariante: CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA CASTRO), Habilitado: ARAYLDE DUQUE ESTRADA DE CASTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ DE CASTRO NETTO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário CARLOS ALBERTO NUNES DA CUNHA o imóvel descrito às fls.626/627, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e prossiga-se com a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.026255-0 (12964) - YARA PERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DANTAS (RJ-072826)) X ALVARO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS.545/551. \r\n\r\nProc. 1991.001.054350-4 (60101) - MARCIO VALENTE DE FREITAS X MAURY DA CRUZ FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES (RJ-026346), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582), Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288) Decisão:1 - Fls.229/230 - Indefiro o pedido de habilitação da companheira do herdeiro Franklin, tendo em vista que a mesma não é herdeira nestes autos. Sua habilitação, se for o caso, deverá ser requerida nos autos do inventário de seu companheiro Franklin, junto ao Juízo da 2ª VOS.2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.058889-7 (63452) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AURORA TRIELLI NEGRAL DE SA X FRANCISCO FACANHA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.006598-2 (62752) - MARY MUNHINHAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X NAIR GENTIL MUNINHAS Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.110100-3 (64263) - EUNICE RAMOS SOUSA X EDVALDO GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 1994.001.010867-3 (64347) - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-032818)) X MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. APÓS, AOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1994.001.030576-4 (64587) - NILZA DE MELLO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-023186), Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). LUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO (RJ-083262E), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-083993), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)), Inventariante: JOAO HENRIQUE DE MELLO FREIRE AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1994.001.036511-6 (64667) - MARIA NAZARE BARROS REIS X ERNESTO CARDOSO DE BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (MG-061028), Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Despacho:1 - Esclareça a requerente de fls.54 seu interesse no presente inventário.2 - Venha a certidão de casamento da herdeira Maria Nazaré Barros Reis.3 - Venha a concordância da Sra. Patrícia Ana Viana com a indicação de fls.54, bem como sua representaçãoprocessual. \r\n\r\nProc. 1995.001.038600-6 (66289) - ELZA MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELESTINO TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CELESTINO TEIXEIRA DE SOUZA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 156/158, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.055594-1 (66649) - LIGIA MARIA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X LUIS EDUARDO DE ATAIDE PINTO DE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) Decisão:1 - Assiste razão ao Ministério Público em sua promoção de fls.301/vº, a qual acolho na integral para que a inventariante, em 10 dias, cumpra ao item 5 de fls.222, incluindo nas declarações os bens vendidos sem autorização do Juízo, sob pena de remoção 'ex officio'.2 - Atendido ao item supra, providencie também a avaliação dos bens, inclusive de forma indireta quanto aos bens já alienados, conforme já determinando às fls.222.3 - Proceda a inventariante a prestação de contas e a apuração de haveres da empresa do falecido, em autos apartados. \r\n\r\nProc. 1996.001.139425-6 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA X MARIA VILMA SYLVESTRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657), Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031), Dr(a). MAURICEA MONTE ARAUJO (RJ-073220) Despacho:Fls.105 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.068391-1 - FREDERICO AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO A. GOMES DA SILVA (RJ-002280)) X HORTENCIA LISBOA SERRA GOMES DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.083528-2 - MARIA DA PENHA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X HILTON REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-091175E), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)), Inventariante: HILTON RIBEIRO DE SANTANA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.233. \r\n\r\nProc. 2002.001.000805-9 - FRANCISCO DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X JULIETA XAVIER MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA ACOSTADO ÀS FLS.669/711. \r\n\r\nProc. 2003.001.149112-1 - EUSICE DOS SANTOS ANDRADE X ARISTIDES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-001393B) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.123. \r\n\r\nProc. 2006.001.112216-0 - SERGIO JARDIM LUIZ X FERNANDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIDO PELO M.P. ÀS FLS. 133-Vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.142808-9 - JOSE JOAQUIM ALEGRE SAIZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073), Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X JOSE ALEGRE CARO Despacho:1 - Cumpra-se item 2 do despacho de fls.299.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária, itens 5, 6 e 7. \r\n\r\nProc. 2007.001.195380-1 - YVETTE CHAVES FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X WALTER AUGUSTO FURLANETTO Decisão:1 - Defiro a inventariança a YVETTE CHAVES FURLANETTO.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.211565-7 - DENISE MOREIRA DA CUNHA PIZARRO DRUMMOND X JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Regularize-se o documento de fls. 05. 3- Venham:a) habilitações e representações processuais da viúva e dos demais herdeiros;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.177641-1 - GIZELDA GAYO NEMY X MILTON PAULO NEMY (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando cumprimento do item 3 da r. decisão de fl. 27. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.804535-5A (46899) - JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C)) X AMILTON FERNANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Fls.540 - Oficie-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.139402-8 - JORGE NOGUEIRA MARTINS E OUTRO X AURORA MARTINS NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.084162-6 - RODOLFO MUNIZ DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA MUNIZ Sentença:SENTENÇAVistos etc...RODOLFO MUNIZ DA HORA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARIA DA GRAÇA MUNIZ.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.25vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/04.Expeça-se o alvará em favor do requerente para recebimento do crédito apurado às fls.13/14, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214352-5 - NEUZA VIEIRA PEREIRA X OSCAR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617) Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 15, informando que o inventariado residia na Rua Pequeri n. 315, bl. 2/402, endereço pertencente à XI Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215077-3 - LEILA DE SOUZA AMIUNA X ELIAS ABRAHÃO AMIUNA Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária.2- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.3- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.500194-0 (53182) - Inventariante: ALEXANDRE OTTONI DE MENEZES X JOAO AUGUSTO DA COSTA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Decisão:1 - fls.177/182 - Recebo como re-ratificação das primeiras declarações.2 - Providencie o Sr. Responsável pelo Expediente a certid]ao que se requer.3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.086945-9 - JOSE BLANC DA COSTA X HORACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108) Despacho:1 - Fls.466/468 - Aos interessados.2 - Fls.450vº - Atenda-se.3 - Fls.452/453 - À inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.035065-5 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BISPO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X JOAO JOSE DE MATTOS Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA BISPO DE MATTOS.2 - Exercerá a inventariança em ambas sucessões, DENISE DE ALMEIDA RODRIGUES, a qual deverá indicar o rito que pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2006.001.065755-1 - JOAO CANCIO POVOA FILHO X STELLA REGINA DE LOYOLA POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. MARIA LUCIA ROSA DE CARVALHO RAMOS ALVES, em substituição.2 - Venha a representação processual e a habilitação do Espólio de João Câncio Póvoa Filho.3 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil em favor do Espólio de João Câncio, adjudicante dos bens deste inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS Despacho:1 - À inventariante sobre fls.103.2 - Após, à Fazenda Estadual sobre fls.83 e 93/102. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.153900-6 - MARIA JOSE CARVALHO FERREIRA ROSETTI X RECLUS ROSETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.066831-3 - LUIZ ANTONIO RIBEIRO EIRAS X FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Decisão:1 - Fls.407/408 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro o requerido nos itens \"A\" e \"B\".2 - Fls.409/412 - Atenda-se ao Ministério Público, vindo em autos apar tados como cautelar.3 - Tornem aos Ministério Público, por isso que já há estudo social (fls.267/269), bem como quanto ao requerido às fls.403. \r\n\r\nProc. 2007.001.214585-6 - JORGE LUIZ GONZAGA LOPES X ISRAEL LUIZ SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Comprove-se o domicílio do interditando.3- Esclareça o requerente quanto à existência de genitores, filhos ou outros irmãos do interditando.4- Esclareça o requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.5- Venham:a) cópia da inicial para contrafé; b) certidão de casamento (documento autenticado) do requerente;c) certidão de nascimento (documento autenticado) do interditando; d) atestado médico (documento original ou cópia autenticada) do interditando;e) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; f) atestado de saúde física e mental do/a requerente.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217169-7 - MARIA CECÍLIA SIANO RÊGO X CECÍLIA VIANNA SIANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Despacho:1- Comprove-se o domicílio da interditanda.2- Esclareça a requerente quanto à existência de outros filhos da interditanda.3- Venham:a) atestado/declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas; b) atestado de saúde física e mental da requerente.4- Regularize-se o documento de fls. 14.5- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.215508-4 - ROBERVAL LEAL LOPES X EDNA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574) Despacho:1- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda; b) atestado/declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas; c) atestado de saúde física e mental do requerente.2- Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.022681-8 (54336) - HELIO INACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-024885), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARIA DAS DORES RIBEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)), Inventariante: HELIMAR APARECIDA BARROZO DOS SANTOS, Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:1 - Ao cartório para regularizar as publicações em nome da ilustre advogada de fls.102.2 - Recolham-se as despesas apontadas às fls.241.3 - Fls.253 - Defiro. Atendido ao item 1, ao cartório para re-publicar o ordinatório de fls.247. \r\n\r\nProc. 1987.001.022681-8 (54336) - HELIO INACIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA (RJ-024885), Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X MARIA DAS DORES RIBEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)), Inventariante: HELIMAR APARECIDA BARROZO DOS SANTOS, Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Republicação do ato ordinatório de fls. 247: \"AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS.243/246. APÓS, AOS FISCAIS. OBSERVAR TAMBÉM A DIFERENÇA A RECOLHER APONTADA À FL.241.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.068095-7 (60259) - Inventariante: MARCELLO MILANEZ DE MOURA CARNEIRO X BRASILINA ANASTACIO DE MOURA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.001.043229-4 (64787) - HENRIQUETA CASINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X SYNESIO CASINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-071264), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (RJ-066082), Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356), Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062), Dr(a). MARIA APARECIDA DE F DE OLIVEIRA (RJ-082087) Decisão:1 - Fls.443/444 - A promitente-cessionária, em primeiro lugar, deverá regularizar a cessão de direitos hereditários (escritura definitiva da cessão). Apresentada a escritura definitiva da cessão de direitos hereditários, estará a requerente habilitada e será comtemplada quando da partilha.2 - Cabe salientar que o ato autorizado às fls.430 é totalmente diferente de uma cessão de direitos hereditários, pois o ato autorizado pelo Juízo refere-se a venda de um bem do espólio, mediante o depósito do seu produto à disposição do Juízo, para posterior partilha entre os herdeiros. Diferente de uma cessão de direitos hereditários, no qual o cessionário adquiriu parte ou todo o direito hereditário e está sujeito a todos os atos envolvendo o tramite regular do inventário.3 - À inventariante para dar regular andamento ao feito, atendendo ao item 3 de fls.430, bem como prestando contas quanto ao alvará expedido às fls.435. \r\n\r\nProc. 1995.001.138403-0 (67444) - VANDERLAM BENINCASA (Adv(s). Dr(a). MARIA GIZELIA DA SILVA GONCALVES (RJ-075884)) X MARIA IVONE BENINCASA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes de fls.137.2 - Fls.153/154 - Nada há a prover nestes autos, tendo em vista a sentença de fls.125, transitada em julgado, que homologou a partilha de fls.95. \r\n\r\nProc. 1999.001.110820-5 - GINA FERNANDA TELES PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X NEIDE TELES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ANDREIA TELES PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:À herdeira Gina Fernanda quanto as retificações das primeiras declarações às fls.225/228. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.069517-6 - ABDIAS AMADO BARRETO X JOSE AMADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)), Inventariante: LOURDES AMADO BARRETO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho:1 - Fls.626/643 - Aos interessados.2 - Fls.646/663 e 664/665 - Aguarde-se, em cartório, o pedido de informação do agravo de instrumento, bem como quanto ao deferimento ou não da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA Decisão:1 - Fls.357/361 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Expeça-se alvará autorizando inventariante a lavrar apenas a escritura definitiva referente à cessão de direitos hereditários do imóvel localizado à Rua Bulhões de Carvalho, 238, apartamento 702 - Copacabana. \r\n\r\nProc. 2003.001.057803-6 - Inventariante: MARIA APPARECIDA VILLELA FARIA X ALCIDES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR DE FLS. 130/131. \r\n\r\nProc. 2004.001.002175-5 - SONIA LIMA COSTA X HENRIQUE BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Fls.82 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (15 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.023692-9 - LUCILA HANN WEBER X LULITA MARIA BRAITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL CARDOZO (RS-037283), Dr(a). YONALDO NERY GUEDES (RJ-020234), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.646, comprovando-se, após, o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.083343-0 - SONIA REGINA SOARES X JANDYRA APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA (RJ-128459E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.154473-7 - WAGNER SOUZA BATEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023), Dr(a). RICARDO DE SOUSA PINHEIRO (RJ-116294), Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Ao inventariante sobre fls.170/173 e 178, e para atender ao determinado no item 6 de fls.165.3 - À Fazenda Estadual sobre fls.170/173 e 178 e fls.179/180, itens 'b' e 'c'. \r\n\r\nProc. 2007.001.134840-1 - MARIA THEREZINHA CASSANO X JACY DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à MARIA THEREZINHA CASSANO.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito, observando-se a certidão cartorária de fls.10/11 e o traslado do testamento às fls.14/21.4 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.213640-5 - RONALDO LACERDA DE LIMA X VICENTE DE PAULO SIL DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 39, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.001.215534-5 - LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA X MARIA MAURA SISNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656) Despacho:1- Defiro custas ao final.2- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.3- Venha o traslado do testamento.4- Regularize-se o documento de fls. 09. 5- Venham:a) habilitação processual do requerente;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217005-0 - ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO X MARCOS LUSTOSA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:1- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Regularize-se o documento de fls. 08. 4- Venham:a) habilitações e representações processuais de todos os herdeiros;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Ao requerente sobre a certidão de fls. 10.7- Atendidos integralmente os itens 1 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.217074-7 - OLGA RACHID GANIMI X Procurador: SOLANGE EMILIO GANIMI CÉSAR EMÍLIO GANIMI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) representações processuais dos herdeiros Said e Albert;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Regularize-se a representação processual de Olga.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.154619-3 - JOSÉLIA MARIA DA SILVA X LUIZ BATISTA BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) À REQUERENTE SOBRE DESPACHO DE FL.34. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.215526-6 - SANDRA DE BASTOS MESQUITA X MARIA JOSE DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Despacho:1- Venha a habilitação e representação processual da requerente.2- Venham as certidões negativas na Receita Federal, Justiça Federal e 9º Distribuidor em nome da requerente e da inventariada.3- Venha a certidão do RGI e as certidões negativas de praxe com relação ao imóvel gravado e ao imóvel que se pretende transmitir os gravames.4- Cumpridos os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista aos Drs. Fiscais.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 389705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "389710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174116-0 - ANTONIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X JOAQUIM RIBEIRO DE LEMOS Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2900, Fls. 104/106, Ato 032, conforme escritura de fls. 06/07, em razão do falecimento de JOAQUIM RIBEIRO DE LEMOS, falecido em 10 de agosto de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 19 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sr.ANTONIO ALBERTO PEREIRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.053157-1 - NELVINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X JULIVAL SANTOS DE SOUZA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 24 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.097103-0 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DIAS RIBEIRO (RJ-122988)) X WALLISSON SOARES DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da Seguradora NOBRE, às fls. 29 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.202476-3 - ARAKEN ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024), Dr(a). ROSINETE FONSECA DA COSTA (RJ-089634)) X NILZA MARIA VASSAL DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 80. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159295-4 - FÁTIMA CAMPOS ROSA E OUTRO X ESPÓLIO DE FERNANDO ROSA Despacho:Cumpra-se, após de-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038826-9 - ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL JOAQUIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.216281-7 - NYSIA HELENA MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X MARIA MARLUCE DE MACEDO Despacho:Ao Ministério Público sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300046-7 (11770) - EMILIA RODRIGUES DE ABREU X CLEMENTE JOSE ALVES Aos interessados sobre o recolhimento das custas de conferência -R$ 1,74, por folha- bem como o FUNDPERJ referente ao recolhimento de fls.80- R$ 3,11- ART.162, §4º, CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.001635-0 (52912) - PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541), Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-082141) aos interessados para que se manifestem sobre certidao do Oficial de Justiça as fls. 490. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.125832-8 - SUELI MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X JULIO SILVA aos interessados sobre certidão de fl. 75. art. 162 § 4º do cpc. (9269) \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.049224-4A - AMABEL RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REJANE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-081767), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081767), Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483), Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo estipulado pelas partes, acompanhadas pela Defensoria Pública e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Junte-se cópia desta assentada nos autos do inventário. Remetam-se os autos do inventário à PGE para que se manifeste sobre a venda do imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.059861-6 - CESARINA ABDALLA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X HAYDEÉ TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) aOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050345-9 - ROGERIO FONTAN ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X LUCAS ESTEVES FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CALCULOS. (ART.162, PAR.QUARTO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.176617-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X FRANCISCO PEREIRA CAMPOS Aos interessados sobre ofício de resposta da caixa Econômica Federal, fls.22 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.505436-7 (9037) - IZAURA RODRIGUES DIAS X IRINEU FRANCISCO DIAS AOS INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO DO CONTADOR SEM CALCULOS (ART.162, PAR.QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.017850-5 - REGINA MARIA SOUTTO MAYOR QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X HELIO MIRANDA QUARESMA FILHO (Adv(s). Dr(a). IAN BARBOSA SANTOS (RJ-140476) aos interessados para retirada do titulo expedido art. 162 § 4º do cpc. (2731) \r\n\r\nProc. 2004.001.108759-2 - ELZITA CORDEIRO ROCHA REGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ELZA CORDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) aos interessados para retirada de formal de partilha c/aditamento. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.001586-1 - NINA SATURNO DE SIQUEIRA E OUTRO X ANGELICA SATURNO (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Aos interessados sobre a retirada do Alvará expedido (art..162,§4], CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300655-3 (33721) - JULIO WOODROW RODRIGUES X WILSON WOODROW RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE M W RODRIGUES (RJ-080216), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419)), Inventariante: JULIO WOODROW RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) AOS INTERESSADOS QUANTO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ( 3a. VARA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ) ÀS FLS. 461/546. \r\n\r\nProc. 1979.001.702568-6 (36885) - MINERVINA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X ANTONIO MOREIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO EXPEDIDO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4203 \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para o Tesouro Nacional (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.102054-2 (58572) - ANA CARVALHO DE SOUZA E SILVA X ALBERTINO HILARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) aos interessados para juntar copias para instruçao de oficio requerido. (art.162, paragrafo quarto, CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.022725-8 (59317) - MARILIA DA GLORIA DA SILVA REAL X JOAO OLIVEIRA DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DO CONTADOR SEM CALCULOS (ART.162, PAR;QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.092158-0 (61709) - IRENE DANTAS NAZARETH X SEBASTIAO HENRIQUE NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DO CONTADOR, SEM CALCULOS (ART.162, PARAG;QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.139651-4 - GUIOMAR DE ALBUQUERQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X NELSON EVANGELISTA DA COSTA AOS INTERESSADOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO ART. 162 § 4º DO CPC (2660) \r\n\r\nProc. 1998.001.206919-9 - AGUSTINHO FOCHAT MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X AMAZILIA FIGUEIREDO TOUSSAINT (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR AS FLS.57. (ART.162, PAR.QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.011620-6 - HELENA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X IDALINA DE AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DO CONTADOR, SEM CALCULOS. (ART.162, PARAG.QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.152511-4 - RAIMUNDA JACY CARNEIRO CAVALCANTI E OUTRO X MILTON ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Aos interessados para dar andamento no processo. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 1557 \r\n\r\nProc. 2000.001.087526-7 - CIDEA RODRIGUES BARROSO X DOMINGOS GONCALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) aos interessados para assinatura do termo expedido. art. 162 § 4 º do cpc (2834) \r\n\r\nProc. 2001.001.045544-0 - SERGIO DA COSTA VAL X MAURICIO DA COSTA VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536), Dr(a). AUGUSTO ARTHUR PINTO DA COSTA (RJ-016694), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) aos interessados sobre resposta de oficio as fls.210/213. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.076803-0 - ANNA MARIA PONCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)), Interessado: ABELARDO JACOBINA SANTOS, Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) Aos interessados sobre o esboço de partilha, às fls. 304/315 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Aos interessados sobre manifestação da PGE de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2003.001.151694-4 - PAULO DA SILVEIRA LEITE X MAUD JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MENA DA SILVEIRA LEI (RJ-064775) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CALCULOS. (ART.162, PAR.QUARTO, CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.134661-5 - ROSA HELENA JAUFRE BERNARDES ORY X CLOVIS CONCEICAO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÁS FLS. 110 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.096076-5A - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA E OUTROS X ROSALINA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). RAQUEL BARONI (RJ-075986), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Despacho:Remetam-se os autos a Defensoria Pública na data referida para realização de acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.001.015213-6 (50886) - MARIA LUDOVINA CABRAL X JAIME CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.125057-1 - FATIMA NEVES DA FONTOURA DIRENE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.083909-2 - MARINA LUCIA PIMENTEL X MYRIAM PIMENTEL ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Aos interessados para atenderem ofício de fls.31. \r\n\r\nProc. 2005.001.137916-7 - ANGELA MESQUITA DE SOUZA X ESMERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Aos interessados para assinarem Termo de Testamentaria expedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078335-3 - VERA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X LIA FERREIRA DA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.171783-2 - MONICA DUARTE SIMIONATO GAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X AURORA BITTENCOURT DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.215567-9 - LYDIA AMORIM LAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OLGA MIGUEL ERBEZ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.061030-4 - KARINE RODRIGUES LIMA E OUTRO X WILLIAM PENA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Delegado Regional da Receita Federal solicitando esclarecimentos acerca do pedicionado as fls. 83/84, encaminhando-se cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048316-5 - ANANDA CEDON CORREA LIMA E OUTROS X MARILU CENDON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Venha a concordância expressa dos demais interessados com o pedido de fls. 159/160. \r\n\r\nProc. 2004.001.143014-6 - MARIA APARECIDA CORREA X EMILIO MEDINA DE LA FE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Fls. 122 - A concessão do benefício deve ser pleiteada junto ao Cartório de Notas. \r\n\r\nProc. 2007.001.086123-6 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X GERALDA SILVA DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se para conhecimento dos dependentes e do saldo oriundo do reajuste de 28,86% existente em nome da falecida. Com a resposta, aos Requerentes e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.090299-8 - ANTONIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ILKA FORTES DA SILVEIRA Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 20-Prazo para resposta cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098709-8 - ANGELA MARIA NEVES RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403)) X ROSALINA NEVES RIBEIRO Aos interessados sobre cota da PGE de fls. 52. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.133808-0 - JARINA JAGELIAVICIUS PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ELSO MARTINS PRIVATTI Despacho:Fls.23-Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.172827-1 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X IVAN DE CARVALHO Decisão:Considerando que o falecido era domiciliado em Vila Kosmos, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O FORUM REGIONAL DE MADUREIRA. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181095-9 - RENEE SERAPHIN MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD (RJ-109455)) X ANTONIO MAKSOUD Despacho:Apense-se aos autos do inventario noticiado as fls. 33, após venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.201109-8 - EURIDICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X LEONOR DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se a razão da duplicidade de procedimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.214474-8 - MARILENE VIANNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X MARIA HELENA VIANNA SOUZA Despacho:1-Oficie-se ao Ministério da Justiça solicitando informações acerca dos valores atuais; 2-Oficie-se a CEF para conhecimento dos contratos de Penhor existentes em nome da inventariada; 3-Junte-se a certidão dos dependentes habilitados. saldo e informaçõe \r\n\r\nProc. 2007.001.214615-0 - LUCAS GABRIEL PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZINALDO ALVES DA SILVA Despacho:Apense-se os autos mencionados as fls. 14, após venham conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.121546-0 - HELENA JOSE DE CARVALHO X NAZARENO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971), Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723), Dr(a). DANIELA PEDRO DE CARVALHO (RJ-115351) Despacho:Fls. 140 - Esclareça o pedido vez que já foi determinado o cancelamento das doações junto ao registro de imóveis. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1986.001.301487-3 (48744) - OLIVIA DE MELLO MATTA X ADAUTO MARTINS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE FREITAS (RJ-084987), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls.170- Atenda-se \r\n\r\nProc. 2002.001.138160-0 - LOTE 3785/02 Despacho:Diante da promoção de fls. 52, retornem ao Ministério Público, visto que não localizei nos autos senteça proferida pelo Juízo da Vara Criminal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1941.001.300042-4 (387) - NOEMIA ANGELICA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X MILITINO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301168-7 (46621) - RODRIGO DE SANT ANNA DIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X CLAUDIO FIGUEIREDO DIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:1-Fls.208-Esclareça-se o pedido de expedição de termo de inventariança, uma vez que no rito eleito não há termo; 2-Quanto a expedição do alvará, venha o pedido requerido expressamente por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.301104-5 (49686) - LYDIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X JULIA PINTO FERREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos da remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.001.009578-7 (51486) - JURACY DA SILVEIRA X WALTER IGNACIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) Despacho:1-Fls.19/22, não se trata de RI e sim cópia da Escritura de compra e venda, sendo assim, junte-se a certidão de Ônus Reais referente ao ímovel; 2-Venham as certidões de fls. 76, 80, 85 e 88 negativadas; 3-Junte-se a certidão negativa da Receita Federal em nome do inventariado; 4-Oficie-se aos Bancos Itau , Brasil e Real, solicitando informações acerca da existencia de ações das empresas telefonicas em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1988.001.076151-9 (52162) - LENNA DANTAS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM OFICIO REQUERIDO. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.050626-3 (21807) - CLAUDIA SEMERARO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME (RJ-068521)) X DENIZE SEMERARO DE MIRANDA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.019381-0 (60749) - JUSTINA BRITO SACRAMENTO X SALUSTIANO ALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ADILSON LOUREIRO CERQUEIRA (RJ-000000), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031) Despacho:Fls. 138-Atenda-se ao Juizo da 25a.Vara Cível, encaminhando-se cópia das primeiras declarações apresentada as fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 1994.001.034365-0 (60910) - RICARDO JOSE GONZALEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181)) X JOSE DOMINGUES E OUTRO Despacho:Venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de venda. \r\n\r\nProc. 1994.001.075276-8 (23763) - MARIA DONZILIA FERREIRA NETO, Inventariante: LUCINDA CARNEIRO MARQUES X JOAQUIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Esclareça-se o pedido, uma vez que a beneficiária do alvará de fls. 453 vem a ser a Sra. Neide e trata-se de uma cópia reprográfica, informando onde encontra-se o original. \r\n\r\nProc. 1996.001.109639-7 (64929) - ROSE MARY MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES (RJ-053384)), Interessado: PATRICIA MARTINS) X JOAO MARTINS E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.098856-4 - ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO (RJ-048147), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: HELOYSA CONTREIRAS DE LA VEGA Despacho:Fls. 293 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.005813-9 - CELEYDA COELHO NEVES X FRANCISCO COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)), Inventariante: MARLY COELHO NEVES, Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES REBELO (RJ-088726) Despacho:Certifique-se o intergral cumprimento do despacho de fls. 163 e eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.004325-0 - MARILIA GUTIERREZ FREIRE X MAURILIO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603) Despacho:Fls. 336 - Como requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.013287-8 - CARLOS ROBERTO ALVES AUGUSTO X MARIA FILOMENA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 143, após a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.059101-0 - CESAR BENTO PEREIRA X MARIA CRISTINA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282), Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-086145) Despacho:Fls.31-Oficie-se ao Banco Bradesco como requerido, após a Fazenda sobre o pedido de venda das ações. \r\n\r\nProc. 2000.001.080482-0 - EFIGENIA PROCOPIO MONTEIRO X ARNALDO GRACIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221), Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502), Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409), Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Despacho:1-Averbe-se o óbito de Efigenia ( fls.68); 2-Nomeio inventariante a requerente de fls,. 114 para as duas sucessões, lavre-se o termo; 3-Venha a declarante de bens e herdeiros englobando as duas sucessões, ratificando-as por termo; 4-Após avaliem-se os bens referentes a segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 2000.001.164912-3 - JOSE TAVARES DE PINHO X ANTONIO RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS.108V. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.111056-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA MOREIRA X CLAUDINA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)), Inventariante: FABIO DE OLIVEIRA MOREIRA, Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:Fls.146/147-Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.120262-3 - MANUEL DE BARROS PADILHA E OUTRO X MARIA DO O PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:1-Venha a partilha de fls. 22/25 com as firmas reconhecidas; 2-Certifique-se o correto recolhimento das custas de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2001.001.138298-4 - HELENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-130088)) X JOAO MARIA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.022502-2 - REGINA CELIA DE ANDRADE MORAIS E OUTROS X DEUSDEDIT AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). RICARDO ALBUQUERUE (RJ-061327) Despacho:Fls.177-Defiro pelo prazo ali assinalado. \r\n\r\nProc. 2002.001.024286-0 - HENRIQUE FERREIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MARIA HELENA MARTINS BRAGA Despacho:Fls. 102-Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.029633-8 - JULIETA DE PAIVA GARCIA X MARY JANE STEVENS (Adv(s). Dr(a). LAURA DE SOUZA MENEZES (RJ-106931), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONCALVES SZALAY (RJ-105867), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005) Despacho:1-Fls. 172-Defiro a retificação do nome da requerente, anote-se; 2-Venha o pedido de retificação da partilha de fls. 104/107, em termos, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.100422-0 - CLAUDIO FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X OLGA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258), Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951) Despacho:Retornem os autos ao Cartório para juntada de petições ainda não juntadas, após apreciarei o pedido de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2002.001.129412-0 - LUIZ FILIPE SIMOES GIRAO E OUTRO X EDUARDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). MICHELLE POLI DE WECK (RJ-112658E), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566), Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035), Dr(a). JANINE GOMES MARTINS (RJ-117683E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.158895-3 - ROBIN TORRES CORREA E OUTRO X MILTON ROCHA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:Fls.280-A prestação jurisdicional deste juizo , exauriu-se com o homologação da partilha amigável de fls. 202/221, através da sentença datada de 16/08/2007, não sendo este juízo competente para dirimir qualquer dúvida referente a matéria ali lançada, sendo assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.013512-6 - ANTONIO PEPE VARELA E OUTRO X ANA PEPE GOMES VARELA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se novo alvará nos moldes do anteriormente expedido as fls. 90, que será retirado pelo Banco do Brasil, ficando ciente que a parte deverá diligenciar junto a referida instuição, seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.030526-3 - PLINIO MACHADO DE OLIVEIRA X REGINA MARIA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). INGRID DE MELO SILVA (RJ-144952) Despacho:Recolhidas as custas certificadas as fls. 162, venha o relatório certificando-se eventuais iregularidades. \r\n\r\nProc. 2003.001.071993-8 - WANDERLEY DIAS MACIEL POMPEU X FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.010966-0 - VERA LUCIA NEGREIROS PEREIRA X ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A-GEREL- solicitando esclarecimentos acerca dos diverntes valores apontados na petição de fls. 156/157, conforme cópia anexas. \r\n\r\nProc. 2004.001.040820-0 - ACACIO VALENTIM RODRIGUES DA SILVA X GENESIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). JANICE M BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.045583-4 - ZITA MONTEIRO X YEDDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Despacho:Fls. 113-Expeça-se Mandado de Débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.020193-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755), Dr(a). JOSE ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Venha o relatório certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2005.001.074872-4 - ADILZA SANTOS BEZERRA X ZOROASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA (RJ-124836), Dr(a). MARCIA DE CAMPOS CHAVES (RJ-113634) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.101124-3 - VERA SCHVARTZMAN BULAK X MARKUS BULAK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Despacho:A petição de fls. 70, não atende a exigência do cartório do registro de imóveis. Venha o pedido de retificação da partilha em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.104378-5 - LUIS CLAUDIO JOAQUIM CARDOSO X THEREZINHA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Fls.128-Oficie-se solicitando-se a transferencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.111015-4 - MARIA LUIZA D OREY LACERDA SOARES E OUTRO X JOSE DIOGO BURRIDGE D OREY (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LEIS DI CIERO (SP-125792), Dr(a). SILVIA FIDALGO LIRA (SP-238547), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.128846-0 - CHAN HUI KWAN X CHEN YONG QUAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.136533-8 - JACY MAIA FERREIRA SIMAO E OUTRO X RENE FERREIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) aos interessados sobre recolhimento da taxa judiciaria 1 1/2 valor das custas \r\n\r\nProc. 2006.001.014382-8 - MARCIA RUGGI BONFIM DE ARAUJO X GERALDA RUGGI BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.018502-1 - LEW ELIASZ STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X CECILIA STEINFELD (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO (MG-081873) Aos interessados sobre cota da PGE de fls. 197. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.046218-1 - MARLENE DE SOUZA BARBOSA X WALDYR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.059062-6 - ISABELLA MARIA CASEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO X FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Despacho:1-Verificando a certidão de fls. 54/55, o inventariado é detentor de 50% do mesmo , desse modo, retifique-se as primeiras declarações e a partilha; 2-Venha a certidão de fls. 44 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.062901-4 - SERGIO NELSON MANNHEIMER X KURT GREIF (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:Fls. 112/113 - Recolhidas as custas devidas, defiro o aditamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077415-4 - TANIA BARBOSA NOGUEIRA X HELIO BERNARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Despacho:Fls. 94 - Adite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124627-3 - LEONI MARIA VENTURA DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X LEONAM VENTURA DA ROCHA PASSOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.131368-7 - WALTER HENRIQUE GURSCHING (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275)) X LUIZA APARECIDA PERES GURSCHING Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.153995-1 - NEUSA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JOSE ARTHUR LIMA Despacho:1- Nomeio inventariante NEUSA DE LIMA LOPES. 2- A cessão de direitos hereditários deve ser feita por escritura pública. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039249-2 - MARIA APPARECIDA VILHENA CAMPINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.088410-8 - JAIR GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X ZULEIKA BRAGA ESTEVES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.109244-3 - JURACI GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)), Inventariante: JOSÉ BARRETO GARCIA) X MARLENE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Pela manifestação dos interessados acerca da cota da PGE de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.118376-0 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X BRANCA DE JESUS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.181026-1 - MARLY ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X JOSÉ ALVES LEITE Despacho:Despacho em petição: 1-Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e atue-se em apenso. 3- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4- Certifique-se o recolhimento das custas. 5- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.214587-0 - ELBA NOVAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560)) X ALBERTO DA SILVA MOTTA Despacho:1-Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido inicial; 2-Venham as primeiras declarações, após apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.214594-7 - JORGE LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X ÂNGELA MARIA LUIZ Despacho:Comprove-se o óbito dos genitores da inventariada, após apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.134378-6 - LIGIA MARIA SANTA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X LIZETE SANTA ROSA DE ARRUDA Despacho:1- Diante da convolação do feito para arrolamento sumário, proceda-se a troca da capa e etiqueta. 2- Sem prejuízo, emende-se a inicial como determinado pela decisão cuja cópia se encontra às fls. 14. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133651-4 - MARIA ENGRAÇA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA ALVES (MA-003813)) X MESSIAS JOSÉ ARAGÃO Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens de estimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169153-3 - Inventariante: JULIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA E OUTRO) X ANTONIO NELSON SARAIVA Despacho:Fls.14- Defiro pelo prazo ali assinalado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.148417-2 - WILMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X JOAO CHRISOSTOMO PIMENTEL Despacho:Fls. 64-Oficie-se ao INSS como requerido. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1990.001.075396-0 (17376) - CARMELA GALDI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X MARIA MARTINEZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Fls. 100 - Venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.106359-5 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS X CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Fls. 563 - Como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.131713-3 - EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA X MARIA ELIZABETH KELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). MARIO NUNES AKYAMA (RJ-117078), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Fls. 241 - Reitere-se o ofício de fls. 192. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.061236-1 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)), Habilitado: ESPOLIO DE ARY PINTO DE MESQUITA, Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489) Despacho:Esclareça-se quanto ao resultado da exceção de pré-executividade citada às fls. 34/36. \r\n\r\nProc. 2006.001.168218-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D IF (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X POLDI MAURICE MILCHER (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:Fls. 49/50 - Ao Requerente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.106359-5A - CASA SAO LUIZ PARA VELHICE (INST. VISCONDE FERREIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.140311-7 - MADALENA DAS GRACAS MINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X LUIZ CLAUDIO MINTO PEREIRA Despacho:Pela manifestação do requerente acerca do Ofício de fls. 178 e certidão de fls. 179. \r\n\r\nProc. 1998.001.165707-7 - WALDICEIA LEAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILMA LEAL VIANNA Despacho:Realize-se com URGÊNCIA O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.143596-2 - MARIA JOSE RAMOS DA CONCEICAO X JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito JOSÉ RAMOS DA SILVA formulado por FABRICIA NUNES DA SILVA. Alega o Requerente ser filha do Interditado e que a curadora nomeada por este Juízo não tem condições de continuar a exercer o cargo por problemas de saúde, concordando a mesma com o pedido formulado pela Requerente. Juntou os documentos de fls.35/50 e 53. Estudo social do caso às fls.57/59. Manifestação do Ministério Público às fls. 61 concordando com o pedido formulado pela Requerente. É O RELATORIO. DECIDO. Diante da impossibilidade da Sra. MARIA JOSÉ RAMOS DA CONCEIÇÃO continuar no exercício do cargo e não havendo oposição do Ministério Público, nomeio a Sra FABRÍCIA NUNES DA SILVA, qualificada às fls. 33/34, curadora do interdito JOSÉ RAMOS DA SILVA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004774-0 - JONAS MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X EDNA MACHADO BASTOS Decisão:Diante da não oposição do Ministério Público e considerando que o pedido é benéfico aos interesses da incapaz, defiro fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.046193-3 - DIRSON DE CASTRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X WALKYRIA AUGUSTA ROCHA Despacho:Fls. 91 - O processo não está arquivado. Nada à prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.050877-9 - DORACY AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASUNCION DE LA GANDARA USTARA Despacho:Realize-se com URGÊNCIA O ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.086643-0 - NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326) Decisão:1- Prorrogo a curatela provisória por mais noventa dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham os documentos solicitados pelo Ministério Público (fls. 18). \r\n\r\nProc. 2007.001.145663-5 - ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X CLEA FELIX DE CASTRO Despacho:Junte-se o laudo pericial.Manifeste-se o requerente sobre o laudo, no prazo de 05(cinco) dias. Após, remetam-se os autos ao MP para seu parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.154518-8 - MARIA DA GRAÇA BAPTISTA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X MARIA DE FÁTIMA BAPTISTA CALDEIRA Despacho:Remetam-se os autos ao MP para o seu parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.164465-8 - ELAINE ALBAR TORRES (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X ELIANA ALBAR TORRES Despacho:1- Venham os documentos solicitados pelo Ministério Público às fls. 25. 2- Nomeio Perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, telefones 2544-2684, 9988-0835 e 2295-7433, ciente que a parte é beneficiária da justiça gratuita. 3- Designo o dia , às horas, para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que havendo possibilidade poderá o Sr. Perito apresentar o laudo pericial. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178421-3 - LUCIENE RÉGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLUCE MARIA REGES Despacho:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.182225-1 - ROGÉRIA FERREIRA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X GILSON SÉRGIO CRUZ Decisão:1- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra o Interditando, ciente que a parte é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 2- Cite-se e Intime-se. 3- Realize-se o estudo social do caso com URGÊNCIA. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.214679-4 - LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ALTAIR DESOUZART VIEIRA DE MACEDO Despacho:Pela oitiva do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.216281-7 - NYSIA HELENA MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X MARIA MARLUCE DE MACEDO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 3- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Intime-se para realização do exame. 4- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 5- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 6- No que se refere a curatela do Sr. Raul Macedo Filho deverá a Requerente postular a substituição no Juízo competente. \r\n\r\nInterdição, pédido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.182035-7 - CRISTINA HOFFMANN E OUTRO X IRACEMA DOS SANTOS LIMA Despacho:Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos documentos pelo requerente. Com a vinda da documentação, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.505190-8 - JULIO LUQUEZ MARTINS X LYDIA AUGUSTA PINTO Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para a Caixa Econômica Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1953.001.300036-5 (7330) - ALTAIR JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X THIAGO JOSE DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual, fls.337 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1962.001.700167-5 (13907) - ALBANO DA SILVA BRANDAO E OUTROS X MANOEL DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277) Despacho:Fls. 227v-Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1966.001.700206-8 (17560) - VICTOR NIGRI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X LOUIS NIGRI E OUTRO Despacho:1-Defiro a Convolação para o rito de arrolamento sumário, anote-se; 2- Venha a certidão negativa da Receita Federal em nome de Faride Nigri, regularizando-se a certidão de fls. 333, bem como em nome de Louis; 3-Junte-se as certidões de quitação fiscal relativos aos imóveis situados a rua Silva Guimarães, certidão de ônus reais do imóvel situado em Petrópolis, bem como certidões dos Feitos da Fazenda Pública daquela Comarca; 4- Venha a certidão de casamento de Louis; 5-Venham as certidões de fls. 331/332, com o nome correto( Faride); 6-Após remetam-se oos autos ao Contador Judicial para verificação do correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1978.001.300662-2 (33827) - GERALDA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X RAYMUNDO BRUNO Despacho:Fls.973-Venha requerido pelos próprios, juntando-se declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 1978.001.703052-7 (34668) - MANUEL MOREIRA BARROS E OUTRO, Inventariante: ROSITA MOREIRA BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Aos interessados para retirarem Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 1979.001.300881-5 (37391) - JANETE DA PIEDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X JOAO LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LYRA (RJ-095341), Dr(a). VVANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Despacho:Intime-se o herdeiro Jansem para se manifestar acerca de fls. 451, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1982.001.503970-0 (42436) - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Certifique-se a concordancia de todos os interessados sobre o pedido de venda. \r\n\r\nProc. 1983.001.300802-7 (43960) - HALDSON CESAR BARBOSA X GUILHOBEL CESAR BARBOSA, Inventariante: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (PE-000116A), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO V.ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856) Despacho:Verificando os autos constatei que as fls. 477/489 há partilha amigavel, assim sendo, venha o relatório certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1983.001.703056-8 (5534) - ELIZA DA COSTA COUTO X HELIO DE MAGALHAES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:1-Venha o pedido de convolação requerido expressamente pelo demais herdeiros; 2-Quanto ao pedido de certidão, o mesmo deverá ser dirigido ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 1984.001.502506-7 (6460) - LEILA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ATILIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÀS FLS. 312 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1985.001.301426-3 (46874) - EVA WITTENBERG DE STANGENHAUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617), Dr(a). ORLANDO VAZ (RJ-043315), Dr(a). CINEZIO GUARINO (RJ-061966)) X HORST WITTENBERG), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Venha o relatório em relação ao imóvel objeto do pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1986.001.301359-5 (49241) - LUCIA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMAD (RJ-036250), Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X VERDIAL PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:1-Esclareça-se a divergencia quanto ao inventário de Norberto, uma vez que, conforme fls..57, seu óbito foi averbado nestes autos, e a escritura de fls. 95v, consta que seu inventário tramita na 1a.Vara de órfãos; 2- Junte-se as certidões negativas do 9o. Oficio, da Receita Federal e de Quitação fiscal dos imóveis de fls. 68, 69 e 70; 3-Sem prejuizo, ao Contador para verificação do correto recolhimento das custas., \r\n\r\nProc. 1988.001.068014-3 (52072) - VILMA DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X JUDITH FONTES DA COSTA TEIXEIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.120188-1 (52638) - LAYETE SAMPAIO ABRANTES X DEOLINDA FERNANDES DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Informe o requerente qual rito deseja adotar. \r\n\r\nProc. 1989.001.025196-9 (53189) - IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO X MILTON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). VERNON DALE MC NAMEE (RJ-017921), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Reiterem-se os oficios de fls. 269/272, com o CPF informado as fls. 279. \r\n\r\nProc. 1989.001.026582-8 (53209) - AMILCAR PALACIO PINHERIRO X LUIZ PALACIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Traslade-se cópia da decisão proferida nos autos do incidente de remoção de inventariante para estes autos. Após, a Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:Cumpra-se o item 3, do despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 1991.001.012367-9 (56017) - VERA ANACLETA DA FONSECA BAPTISTA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL - DRA. MAGDA NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X HEITOR DE ALMEIDA BAPTISTA Aos interessados para retirarem Mandado de Avaliação expedido. \r\n\r\nProc. 1991.001.080867-6 (56766) - NILZA MAMEDE IIJIMA X ROBERTO NORIKAZU MINAMI IIJIMA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:1- Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 15 dias. 2- Anote-se fls. 135. \r\n\r\nProc. 1991.001.083986-7 (56819) - ANDREA NICIA CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X NELSON MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 251-Oficie-se ao juizo da 5a.Vara Cível, encaminhando-se cópia da sentença e da partilha, esclarecendo que o referido imóvel não consta do monte partilhado. \r\n\r\nProc. 1992.001.019773-2 (57514) - LAURA BRUNO LINNET X AURELIO DE MATOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Inventariante: RITA DE CASSIA AVILA DE MATOS PAIVA, Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Decisão:Fls. 534 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante a efetivar a escritura pública de compra e venda do imóvel em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 1992.001.087747-0 (58444) - MAURICIO DA SILVA SOARES X MARIA DA PENHA SOARES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Despacho:Fls.222/223-Pela manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.101945-0 (58575) - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597) Despacho:Verificando os andamentos do presente inventário, constatei que o mesmo permaneceu arquivado de 01/02/2001 até 19/06/2006, por inércia dos interessados, sendo expedido Mandado de Avaliação, em atendimento a cota da PGE as fls. 148, datada de 30/01/2007, expedido o competente mandado em 13/02/2007, não sendo retirado, até a presente data para o seu cumprimento, desse modo, determino que a inventariante se manifeste, no prazo legal, acerca do pedido de fls. 155/157, bem como de andamento regular ao inventário, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1993.001.054163-9 (60026) - KATIA MARIA FELIPE, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR MUNIZ DA SILVA Despacho:Fls. 220/221-Expeça-se nova guia. \r\n\r\nProc. 1994.001.006887-0 (60694) - JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BORGES (RJ-056918), Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X OSCAR FERREIRA SANTA MARIA Despacho:1-Fls. 1126-Oficie-se como requerido; 2-Fls. 1127/1128-Pela remessa ao MP \r\n\r\nProc. 1994.001.011166-0 (60615) - ODALEA MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899)) X MANUEL CORREIA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.015575-4 (60693) - SERGIO LUIZ DE FREITAS LIMA X OIMAR DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F) Despacho:1-Intime-se o espólio de Aída, na pessoa de seu inventariante para cumprimento do despacho de fls. 93, em dez dias; 2-Quanto ao pedido de fls. 116 item C, compete a parte diligenciar acerca da regularização do CPF do inventariado, quanto aos demais itens, pela remessa dos autos a PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.018056-6 (60726) - MARLENE FONTOURA CORNACHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X LUIZ CORNACHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novos alvarás, em substituição aos anteriormente expedidos, como requerido as fls. 162 \r\n\r\nProc. 1994.001.041141-2 (61014) - ALEARDO ARPON SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)) X ALEARDO DE SOUZA ARPON SOUTINHO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.015855-1 (62278) - MARIO VINICIUS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (RJ-012378), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X AIDA BIANCHI LIMA Despacho:Recolhidas eventuais custas, Intime-se o inventariante para dar andamento regular ao feito, no prazo legal, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 1995.001.091707-3 (63154) - LUISA JULIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022)) X ADELINO RODRIGUES E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.092945-2 (63163) - CRISTIANE SANTOS ZAPPA (Adv(s). Dr(a). NASSIRO SOARES SANTOS (RJ-025117), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ISAURA CORREA ZAPPA Despacho:1-O item 7 de fls. 198, já foi deferido conforme fls. 189; 2-Intime-se pessoalmente a Sra. Suzete para se manifestar sobre fls. 196/198; 3-Forneça o requerente de fls. 196/198 o nome e endereços atuais dos demais herdeiros para possibilitar as devidas intimações. \r\n\r\nProc. 1995.001.135646-0 (61628) - LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA X IVO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO (RJ-090584), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da utilização do Mandado de fls. 481; 2-Venha a manifestação experessa quanto ao pedido da venda dos bens pelos demais interessados; 4-Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 469. \r\n\r\nProc. 1995.001.137725-6 (63675) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Inventariante: MARIA JACQUELINE CARVALHO MOCARZEL) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO Despacho:Fls. 560 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.018792-9 (63845) - LIGIA FERREIRA LIMA PATINO AYOROA (Adv(s). Dr(a). LEILA NASSER MIZIARA (RJ-019491), Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819)), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO, Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542), Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X EURYDICE FERREIRA LIMA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.094556-3 (64719) - ANGELINA FERNANDES SOLANO DA SILVA X JOAO SOLONO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMOES DE BRITO (RJ-051290) Despacho:Expeça-se oficio ao Banco Itau S/A, determinando o depósito em uma conta judicial do Banco do Brasil S/A, agencia Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo, dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls. 163. \r\n\r\nProc. 1996.001.100873-3 (64815) - NILDA DOS SANTOS LUCAS X ALTAMIRO PIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543) Despacho:1-Averbe-se o óbito de Nilda(fls.57); 2-Venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de inventariança, regularizando suas representações processuais. \r\n\r\nProc. 1997.001.004811-7 - CARLA REGINA GUASTINI X DEGLIO GUASTINI (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989) Despacho:Remetam-se os autos a PGE para se manifestar acerca da petição de fls. 206/207. \r\n\r\nProc. 1997.001.026366-1 - IRANI DE ALVARENGA CIDADE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X FRANKLIN ROOSEVELT PAULA CIDADE Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.032935-0 - MARIA GIZELDA ALVES ZACCA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). JOSE CARLOS DABBAB (RJ-054257)) X WASHINGTON ZACCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:Comprove-se o pagamento requerido as fls. 450, sendo expedido Mandado as fls. 453; A Fazenda acerca dos pedidos de fls. 454 e 457/459. \r\n\r\nProc. 1997.001.069629-2 - NESIA RIBEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X JOSE FAGUNDES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.115813-7 - IRIDY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). WILDNEY MARCUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-066698), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA THEREZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA (RJ-111481E), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.122680-5 - ANGELA MAIA OHANIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123), Dr(a). JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (RJ-011402)) X FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792), Dr(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE (RJ-132006E), Dr(a). MARCO ANTONIO GUERIOS BORNIA (RJ-138176E), Dr(a). VANESSA BLUVOL (RJ-154544E) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.127607-9 - MARIA DA GLORIA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JERSON PARANHOS Despacho:Intimem-se como requerido pela defensoria na petição de fls. 168, após a PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.130653-9 - ALZIRA COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). WILLIAM ARANTES DA ROCHA (RJ-074129)) X MARIA AUGUSTA COELHO Despacho:1-Venham as primeiras declarações excluindo-se a posse como determinado no despacho de fls. 54; 2-Venha o pedido de adjudicação em termos, cumprindo-se o determinado nos arts 1031 e 1032 do CPC , no que couber; 3-O pedido de alvará é incompatível com o rito adotado, os títulos serão expedidos após a prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.144552-7 - ELIZABETH DE PAULA FONSECA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). FATIMA PEREIRA (SP-097312), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X DELIO FERNANDO MONTEIRO QUENTAL (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 1051. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.063627-3 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X ALBERTINA DA SILVA LEITE Despacho:Venha o relatório certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1998.001.108616-5 - OSVALDINA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148) Despacho:Fls.102/109-Pela oitiva da Defensoria Pública, após aos fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.173756-5 - REGINA LUCIA PIRES NEMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). GINA GIOVENCO (RJ-096257), Dr(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (RJ-106629), Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352)) X NATALINA MASTROPASQUA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201), Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA (RJ-105609), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-096846E), Dr(a). FABRICIO CARVALHO DE FREITAS (RJ-107460E), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Pela manifestação da inventariante acerca de fls. 320 e 326, após ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.002377-0 - NEYDE DE SOUZA NOGUEIRA X GECEMIR RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PENELOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). MARIA DA GRACA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-095377), Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403), Dr(a). WILSON L RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.031551-3 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA B. DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476), Dr(a). GERMANA SANTA CRUZ HARDMAN (RJ-092726), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965)) X PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Aos interessados para retirarem cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.034512-8 - CARLOS HERNACKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344)) X ELIANE GOMES DE SOUZA HERNACKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FONSECA DA SILVA (RJ-140951) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 1 do despacho de fls. 37. \r\n\r\nProc. 1999.001.053016-3 - MARIA LUCIA FROTA CAVALCANTI X LYA DE CASTRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARRUDA GUSMAO (RJ-097542), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, para, no prazo de 10 dias, sanar as irregularidades processuais a fim de finalizar o inventário, sob pena de remoção e nomeação de inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.117780-0 - DAISY VIRGINIA DE SANDES X FLORDINICE SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.151706-3 - REGINA MARIA FASSINE X MARIO FASSINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.120v, Aguarde-se pelo prazo ali assinalado. \r\n\r\nProc. 1999.001.161059-2 - REGINA COELI DA CRUZ MEDEIROS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X PEDRO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948) Despacho:Venha o relatório certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2000.001.042485-3 - LELIA MARISE ESTEVES SOLLIA X CESARIO SOLLIA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972), Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Fls. 171-Oficie-se a instituição Bancária determinando a transferencia como requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.086779-9 - SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA X MARIA LUZIA BOECHAT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-096299), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-131076E) Despacho:Fls. 77 e 82-Certificado o alegado, defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.094898-2 - LUZIA CRUZ DOS SANTOS X RUY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS S BRANDAO (RJ-081843), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.001633-9 - GUILMA THOME DA SILVA X EDISON THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)), Inventariante: CLAUDIO DE ABREU E LIMA THOME DA SILVA Despacho:Fls. 207/208 - Defiro, desde que na forma da partilha homologada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.012014-3 - CECILIA EVA CANUTO X MOZART LOURENCO CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 162v-Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.037237-5 - CELIA REGINA TRAMONTANO OLIVEIRA X MARINHA PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) Despacho:1-Defiro a Convolação do rito para arrolamento, anote-se; 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Venha o relatório certificando-se eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 2001.001.038373-7 - MARILDE ELYSIO SANT ANNA X ANTONIA DEMETRIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Compulsando os autos, verifico que quanto ao pedido de fls. 47/48, o requerente não cumpriu a primeira parte do despacho de fls.51; 2-Oficie-se para para conhecimento do saldo dos valores de fls. 50; 3-Venha a certidão dos dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2001.001.058806-2 - CELY VERDOLIN DE AZEVEDO X EDWIN VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919), Dr(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES (RJ-091679) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º,CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.068365-4 - ANDRE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE X IRENE DE CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:1- Certifique-se o silêncio da herdeira citada por edital. 2- Após, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Fls. 257-Quanto ao erro material apontado, o mesmo sómente ocorreu quanto ao numero do CPF, comparando-se a procuração de fls. 136, uma vez que na partilha de fls. 89 o nome consta como MARIA DA APARECIDA SANTOS DE CASTILHO, na procuração de fls. 136 consta MARIA APARECIDA SANTOS DE CASTILHO, sendo assim, retifique-se a partilha e a procuração para constar o correto nome, juntando-se documento comprobatorio. \r\n\r\nProc. 2001.001.150049-0 - MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X HERLINO CONRADO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.009143-1 - ROSOLINDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO X MARIA NAZARETH DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358), Dr(a). IARANI APIACA QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-122005E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.020363-4 - ELY DE SOUZA MORAES E OUTRO X JOSE DE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Despacho:Fls.214-Oficie-se a Receita Federal solicitando esclarecimentos, encaminhado cópia de fls. 183/185 e da referida petição. \r\n\r\nProc. 2002.001.044920-9 - MAURO PREISLER DA ROCHA X JORGE DA ROCHA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 320, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.045338-9 - LUIZ MOTTA E OUTRO X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960), Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). VITOR ANGELO CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-149182E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.067870-3 - ANA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON MARTINS Despacho:Expeça-se novo alvará com o numero correto do telefone; \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0 - EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Oficie-se ao Juizo da 13a.Vara Civel, solocitando sejam encaminhadas as cópias mencionadas no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.104938-0 - MARIA RITA BUENO NUNES X JOSE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Fls.140-Defiro, expeça-se Mandado de Débito em conta para recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2003.001.105586-2 - VILMA MARQUES VICTORIA X WALTER GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Aos interessados sobre cota da PGE de fls. 217, item 3. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.033312-1 - IDALINA LEAL MARATEO X JORGE MARATEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.001.083521-7 - ANA CRISTINA GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X EDUARDO BEZERRA DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENCO (RJ-078582)), Inventariante: ANA CRISTINA GOMES PINTO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.089027-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO E OUTROS X CARLOS MACIEL CRISTANCHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Despacho:Ao avaliador acerca do peticionado as fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2004.001.110347-0 - CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X RICARDO NORONHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.126 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.012394-3 - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA SILVA ARAUJO (RJ-144347)) X FABRIZIO PIOVESAN AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.014803-4 - JOANA D ARC BARROS DUTRA MARTINS X CARLOS HENRIQUE DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365), Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE RUFINO (RJ-109951) Despacho:Fls. 118- Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015412-5 - CARLOS ALBERTO FAZOLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662)) X THEREZINHA NAZARETH FAZOLO DA SILVA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.58 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.116803-0 - LUDMILA DE OLIVEIRA VALIM RODRIGUES X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)), Inventariante: LUDMILA DE OLIVEIRA VALIM RODRIGUES, Dr(a). JOSE EMILIANO RIBEIRO FILHO (DF-014503) Despacho:140-Desentranhe-se a Carta Precatória, encaminhe-se aditando-a com as informações de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.001.121718-0 - GILDO FERNANDES SOUZA E OUTRO X MARIA LUCIA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.139492-2 - VALERIO FLECHTMANN FERREIRA X LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:1- Defiro o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento. Faça-se as devidas anotações. 2- Venha certidão de dependentes da falecida junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143993-0 - QUITERIA VIEIRA BARBOSA E OUTROS X JOSE TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.144764-1 - ANA CLAUDIA COUTINHO SILVA E OUTROS X LOURDES BRANQUINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação e a Carta Precatória para avaliação e pagamento do imposto sucessório. \r\n\r\nProc. 2006.001.026288-0 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS X CELIA PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.115 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.115217-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTROS X CELINA MARIA MENGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. ART. 162 § 4º DO CPC (7443) \r\n\r\nProc. 2007.001.006222-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) WILLIAM OLIVER HORNE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008000-7 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X JOSÉ RIBAMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-132291) Despacho:Convolo o rito para arrolamento, cumpra-se fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.094364-2 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X PHILIPPE CHARLES CASSINELLI Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.102248-9 - ORLANDO RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RODRIGUES BORGES (RJ-041495)) X JOSÉ RODRIGUES BORGES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.106539-7 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU Despacho:Cumpra-se corretamento o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.109330-7 - SÉRGIO EDUARDO CARREIRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X NADIR CUNHA CARREIRÃO Decisão:1- Nomeio inventariante o Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as primeiras declarações, bem com as certidões de óbito dos genitores da falecida. 3- Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109405-1 - MARIA LUCIA DE BARROS FEITAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:1-Defiro a inventariança a requerente de fls. 02, tome-se por termo; 2-Venham as primeiras declarações, ratificando-as; 3-Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120166-9 - IRENILDE DE CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X INALDO RIBEIRO DANTAS E OUTRO Despacho:1- A inventariante para assinar o termo de inventariante. 2- Fls. 25 - Como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.163515-3 - MARIA ANTONIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ARMINDO DA FONSECA Despacho:1-Nomeio inventariante a viúva meeira, tome-se por termo; 2-Venham as primeiras declarações e as habiltações dos demais herdeiros, após apreciarei a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.213289-8 - CANDIDA MARIA MONASTÉRIO BASTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X CLAUDIO SERGIO DE MOURA BORGES Despacho:1-Defiro a inventariança a viúva meeira, lavre-se o termo; 2-Venham as primeiras declarações, na formal legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214959-0 - DOMINGO PIÑEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X ELISA MARIA DE LIMA VILLAR Despacho:1-Nomeio inventariante ao viúvo meeiro, lavre-se o termo; 2-Venham as primeiras declarações, nos termos legais; 3-Defiro custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.001.215083-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ELIAS BELÉM DE ARAÚJO Despacho:1-Nomeio inventariante a viúva meeira, lavre-se o termo; 2-Ratifique-se por termo as primeiras declarações apresentadas as fls. 02/06; 3-Defiro a gratuidade; 4-Avalie-se o bem. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113850-9 - ARY FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172)) X ALVARO FERREIRA DAS CHAGAS Despacho:Fls.69-Considerando as divergencias apontadas as fls. 52, Certidão de óbito não é documento hábil para comprovação de domicilio, tratando-se de ato declaratório, com exibição de guia de óbito preenchida pelo médico atestante, desse modo, venha comprovante hábil. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.093224-3 - EMÍLIA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529)) X THEODORO DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.111668-5B (58722) - Inventariante: PEDRO CORNELIUS KOPROWSKY DE WEINER BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (RJ-026556), Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389), Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X PEDRO GUILHERME WEINER BETHENCOURT Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.062109-2 - NILTON DA CUNHA X ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122) Decisão:Fls. 1308 - Incabível a notificação da Ré visto que a mesma foi regularmente intimada da renúncia de seu advogado. Ademais, a intimação da sentença é dirigida ao advogado e não a parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.112214-4 - NADIA TEIXEIRA DO AMARAL X NEIDE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083349-6 - JANE DOS SANTOS PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X REGINA MARIA BRITIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:Pela oitiva da PGE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.001.301104-5C (49686) - LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X LYDIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Fls. 238 - Desentranhem-se. Após, proceda-se a juntada nos autos do inventário. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1998.001.051804-5 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 389710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.801158-8 (50836) - HELIO SOARES DA ROCHA X DOMINGOS FRANCISCO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDAO (RJ-013618) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.136301-8 - MARIA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMEM BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA LAIZ FANTONI MENDES (RJ-001703), Dr(a). MARIA LUIZA DE LUNA B SARAIVA (RJ-088750) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.010508-5 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.217/218 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.010647-8 - ANA MARIA GIMENES PEREIRA X LEONOR GIMENES ALVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). THEREZINHA PEREIRA MORAIS (RJ-110663) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.052717-6 - JOAO LUCIO RODRIGUES LOPES E OUTROS X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.013422-3 - SANDRA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X ROBERTO MANETTI FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301676-4 (48710) - HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MANOEL CARLOS FONSECA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.045607-3 (54211) - DEA MIGUEL BARANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE LOPES BARANDINELLI (RP-031487), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825)) X MARCIO RICARDO BARANDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 488 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.069495-6 (54509) - MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEIDY MARY RODRIGUES NUNES (RJ-110439), Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X LUCIO MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 526 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.100887-4 (50263) - CECILIA DE FATIMA CAMPOS OLIVEIRA X JOSE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.088550-4 (57961) - MANOELINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)) X ELZA NASCIMENTO BARREIROS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.108319-6 (67625) - DALTON PORFIRIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X ANTONIO CARLOS PECANHA DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 181v. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.104611-0 - MARIA CATHARINA DE OLIVEIRA THULER SARTORI X ALBINO SARTORI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7 - MARIO ROBERT MANNHEIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987)) X KURT MOSHEIM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.031172-1 - EDILEUZA OLIVEIRA CATALAO X ENEAS ALVES CATALAO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) INTIMAR O DR. BRUNO DA COSTA FERREIRA - OAB RJ-107431 PARA QUE EFETUE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110117-5 - EMILIA AUGUSTA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X EDGARD ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 119/120 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.152152-1 - ADILIO RICARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X RENATO RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 54 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 96/99 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.020613-1 - ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X LUIZ FELIPE MANFREDI PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.24 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.121133-0 - JOSÉ PEDREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X ANGELA MARIA CAPELLO ROCHA) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.84 ) \r\n\r\nId: 389709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.067819-5 (60918) - PAULO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAUZINA MARIA DE LIMA (RJ-016378)) X PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.065957-3 - MARIA APARECIDA SANTANA X ANTONIO CARLOS PEDREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144002-8 - MARCIA ALVES DE SOUZA X ANTENOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029652-1 - NELI DE SOUZA ALMEIDA AMAYA E OUTROS X ANRY AMAYA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BARROSO SANTOS (RJ-124809) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100489-0 - GLÓRIA SOARES DO NASCIMENTO X AUDEIR SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107531-7 - IZABELA ANTUNES BEZERRA X DANIEL JUNIOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358) AO REQUERENTE SOBRE PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FLS. 20 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.087548-3 - JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 531/541, ARQUIVANDO-SE NA PASTA PRÓPRIA, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA É SIGILOSA.2) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 262.3) CONSIDERANDO QUE OS PEDIDOS DE REMOÇÃO FORAM FEITOS DE EM DESARCORDO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 996 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEIXO DE CONHECÊ-LOS, E, EM CONSEQÜÊNCIA, MANTENHO O INVENTARIANTE NO CARGO, QUE DEVERÁ PRESTAR O RESPECTIVO COMPROMISSO.4) EM SEGUIDA, VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO LEGAL.5) NA OPORTUNIDADE, INDEFIRO O PLEITO DE TRADUÇÃO DOS DOCUMENTOS TRAZIDOS POR GIZELDA TOPPER, COM BASE NO ARTIGO 157 DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL QUE DISPÕE, IN VERBIS, QUE \"SÓ PODERÁ SER JUNTO AOS AUTOS DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, QUANDO ACOMPANHADO DE VERSÃO EM VERNÁCULO, FIRMADA POR TRADUTOR JURAMENTADO\".6) QUANTO À PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA, RECHAÇO-A, UMA VEZ QUE OS BENS SITUADOS NO URUGUAI JÁ FORAM INVENTARIADOS E PARTILHADOS.7) COM AS DECLARAÇÕES ALUDIDAS NO TERCEIRO ITEM, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.139578-1 - ARMANDO ANTONIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 44/47 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038272-0 - ALCINA DURAND DA MOTA X ROMULO DURAND DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED (RJ-116645) FLS. 71/72-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109413-8 - MONICA TADDONI X ANEZIA MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 23 DE AGOSTO DE 2006 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO EM 05 DE SETEMBRO DO REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131936-7 - ERIKA WERNECK DE CASTRO X BERTHA LUCIA VELLOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161781-1 - CONSTÂNCIO RODRIGUES DO RÊGO X ADOZINDA DA RESSUREIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886) Decisão:1) REGULARIZE O REQUERENTE A SUA REPRESENTAÇÃO E COMPROVE O SEU ESTADO CIVIL.2) VENHA A CERTIDÃO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO DO BEM SITUADO À RUA ANDRÉ CAVALCANTI, Nº28, APTO. 502, E A RESPECTIVA NEGATIVA DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042329-4 - JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ X ALEXANDRE LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ALEXANDRE LIMA QUEIROZ A JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.002676-3 (60170) - MARLENE FERREIRA LOURO X FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) FLS - 558 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.009416-3 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRE OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO, BRASILEIRA, VIÚVA, DE PRENDAS DOMÉSTICAS, DOMICILIADA E RESIDENTE À RUA PAULO CÉSAR DE ANDRADE, Nº. 222, APTO. 1.101, LARANJEIRAS, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2004.001.142296-4 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO X LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Decisão:1) VENHA, EM 30 (TRINTA) DIAS, O LAUDO.2) APÓS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nInterdição, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.152599-2 - MARCELINA DE JESUS PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MANUEL JOSÉ VAZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-149881E) AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300665-6 (44346) - CLEA GALVAO SALLES X GUILHERME PIO SALLES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302196-6 (52593) - LAURINDA DUARTE DE SOUZA X ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) FLS.. 447/448 E V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.053204-7 (68511) - MARIA MAGNOLIA MONTALEAO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FILHO DI TULIO (RJ-060935)) X ADEL AMARAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA (RJ-087581), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DA CND-SRF CONTRA O AUTOR DA HERANÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.092968-9 - RONEY PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428)) X HIPOLITA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718), Dr(a). YOLANDA LEAO CAMAZ DE MAGALHAES (RJ-039780), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.069511-5 - JUSSARA REIS ATANAZIO X ROSA MARIA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 163/166 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.037233-0 - MARIA DE FATIMA ALVES PEIXOTO X CELSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 26 DE ,MARÇO DE 2002 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADO A TANTO EM 17 DE ABRIL DO REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.051961-3 - LUCIA MARIA ARARUNA DA SILVA X ANTHENORA ARARUNA DA SILVA E/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) AOS INTERESSADOS.FLS.231. \r\n\r\nProc. 2005.001.125560-0 - CARLOS ROBERTO HONORATO E OUTROS X MARIA DO SOCORRO SANTOS HONORATO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) FLS- 73/77 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.119369-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) AGUARDANDO ATENDIMENTO AOS ITENS 3,9 E 10 DA CERTIDÃO DE FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.030005-6 - GENILSON JORGE DA SILVA X NEUZA PAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400), Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 15/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.079722-4 - HELENA MARIA FRANCO DE ARAUJO LIMA X UBALDO GRUBE DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 15/19 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.009576-6 - SONIA MARIA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TAMARA EMILIANA DE LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200) FLS 187 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 389711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONALDO MEDEIROS - RJ020294 \r\n\r\n1990.001.033227-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/1997 \r\n\r\nId: 389712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.115261-6 (60912) - IZAURA MARIA TEIXEIRA DE PAULA X ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO (RJ-029680), Dr(a). MARIA HERMINIA LOPES MACHADO (RJ-038387) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).228 \r\n\r\nProc. 2006.001.048276-3 - IARA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO X HELSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Aos interessados sobre fl(s). 56. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.024043-4 - NELY FERREIRA VERDUGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X WALTER MARTINS VERDUGAL Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).107 \r\n\r\nProc. 2005.001.012213-6 - CELIA DE JESUS DE SOUZA X SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) Fl(s): 100; Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700979-6 (38248) - ARLINDO DA FONSECA E MATOS X ANTONIA DA CONCEICAO DE PAIVA MATOS, Inventariante: MARIA DE FATIMA DE PAIVA E MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Fl(s):146; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.084678-7 (63887) - IARA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X EDSON DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810), Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Fl(s): 147 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.073710-3 (66835) - MARIA ESTRELA PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINA GONCALVES (RJ-079795)) X MAURO MARQUES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).170/171 \r\n\r\nProc. 1997.001.128378-3 - GEISA SILVA DE ARAUJO X BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). FELISBINA ROSANGEL A U DE AZEREDO (RJ-054872), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). DAVID AZEREDO DRUBI (RJ-121080E), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Aos interessados sobre fl(s).677 \r\n\r\nProc. 2000.001.064356-3 - HEROTILDES DOS SANTOS GOULART X DULCINEA ROSALINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092) Fl(s): 112; Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.101401-8 - WILMA BOGOSSIAN AMARAL X RAMON FRANCISCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116385) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106740-0 - MARIA MADALENA LOPES LUNZ X MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA LOPES LUNZ (RJ-081303) Despacho:1 - Fls. 08 - Lavre-se o termo.2 - Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.114982-0A - DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X ESPOLIO DE ABEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Sentença:Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fls. 02/03, para autorizar o inventariante Antônio Carlos Martin Perpétuo a transferir o imóvel situado na rua Dois de Dezembro, 77, aptº 504, pertencente ao espólio de Abel Rodrigues da Costa, em favor de Derly Geraldo Siqueira Lima, registrando-se a concordância da Fazenda às fls. 46 e a concordância do Ministério Público às fls. 54. Expeça-se o alvará.P. R. e I.- \r\n\r\nProc. 2003.001.064325-9 - NADYR GODINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO MARQUES GODINHO (RJ-132380), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237)) X ODILEA MARQUES GODINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES (RJ-018935) Decisão:1 - Fls. 149 - Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. 2 - Cumpra-se integralmente despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.126533-4 - ELIZA FERNANDES DA SILVA X AROLDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).26. \r\n\r\nProc. 2007.001.099041-3 - NILMA DE OLIVEIRA CARVALHO X IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fl(s).20 \r\n\r\nProc. 2007.001.182399-1 - LEYDE ARAUJO GOMES X ANTONIO JOSÉ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MONTEIRO MOREIRA (RJ-092537) Despacho:1- Venham aos autos as pendências apontadas na certidão cartorária de fls.15.2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090260-5 - Inventariante: RITA MARLY PEREIRA MARTINS RITA MARLY PEREIRA MARTINS E OUTROS X SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Aos interessados sobre fl(s).320 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.122403-4 - NATALICE DA SILVA DE JESUS X DURVAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Despacho:Venha o recolhimento das custas do contador para elaboração do cálculo. Após, retornem ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136233-9 - SONIA MARIA DE SOUZA STANZIOLA E OUTROS X RUTH DE SOUZA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Atenda-se integralmente à certidão de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.001.147284-4 - SANTUZZA ARAUJO DE ALBUQUERQUE E OUTRO X MARIA THEREZA FRANCISCA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Despacho:1- Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2- Após, Certificada a ausência de manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.134740-4 - VERA LUCIA VIEIRA ALVES X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244) Despacho:À Requerente sobre cota de fls. 82 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.300471-7 (27237) - SONIA MARIA FERNANDES X TERESINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000022) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).36. \r\n\r\nProc. 1978.001.708250-3 - NELSON NOGUEIRA X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Decisão: Ante o exame dos autos, constata-se que foram atendidas todas as formalidades legais, com a realização de Estudo Social (fls. 68/69), e, a manifestação do Ministério Público, às fls. 71. Assim, DEFIRO o pedido de fls. 28, para nomear CARLOS EDUARDO DA SILVA NOGUEIRA como Curador de CARLOS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA, em Substituição de NELSON NOGUEIRA. Lavre-se o competente Termo. Intime-se. Procedam-se às anotações de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165381-5 - NILCE MARIA DA SILVA PEREIRA X EDGARD DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Decisão:DECISÃO: DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA, por 120 (CENTO E VINTE) dias, para NEILCE MARIA DA SILVA PEREIRA. Lavre-se o Termo. Certifique o Cartório o prazo de impugnação. Após, conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Para constar, foi lavrado termo que eu Lavinia Borges, Mat. 01/20.145, digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300090-2 (18694) - OCTAVIO SANTIAGO X MARIA NAZARETH PEREIRA COTTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-021939), Dr(a). LOURDES DOS ANJOS MELLO (RJ-005216) Aos interessados sobre fl(s).205 \r\n\r\nProc. 1983.001.300897-0 (44844) - CELSO GUERRA DA ROCHA E OUTROS X BERTHA GUERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938), Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Decisão:Expeça-se Mandado para o 7º RGI, para que proceda o CANCELAMENTO DO GRAVAME que onera 3/40 do imóvel da Rua São Cláudio, nº 33, em nome de CELSO GUERRA DA ROCHAe 1/40 em nome de MARIA JOSÉ GUERRA LEITE. Registre-se a anuência dos Drs. Fiscais às fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 1991.001.103133-1 (58934) - LYGIA LEITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)), Inventariante: SHEYLA SOARES BLANCO) X GLACY RIBEIRO LEITE Aos interessados sobre fl(s).661 \r\n\r\nProc. 1992.001.123883-3 (61067) - FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: HELOISA MARIA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769) Aos interessados sobre fl(s).265 \r\n\r\nProc. 1993.001.015374-3 (61338) - LAYZE FERREIRA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X NELSON AUGUSTO BORDALLO Despacho:1- Providencie o Inventariante a retificação da Certidão de Óbito de fls. 08.2- Certificada a regularidade, conclusos para sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.028370-5 (61859) - ILDA LAURINDA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X AMERICO SOARES DA COSTA Aos interessados sobre fl(s).425 \r\n\r\nProc. 1993.001.100696-1 (62589) - ALICE MOREIRA GONCALVES X JOSE PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318) Despacho:Fls. 325/326 - Anote-se onde couber. Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.102970-9 (61429) - DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DE SOUZA LOBO PACHECO (RJ-023694)) X FRIEDRICH WILHELM SOMMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). FLAVIA ALESSANDRA BASILE (RJ-103983) Decisão:1- Nomeio Inventariante ALEXANDRE DE SOUZA LOBO PACHECO. Lavre-se o Termo. Anote-se onde couber. I-se.2- certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.3- Reitere-se o ofício de fls. 207, mencionando o anterior.4- Fls. 235. Anote-se onde couber o nome da advogada subscritora de fls. 235.5- Oficie-se como requerido às fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 1996.001.120670-1 (27458) - VILMA DE BARROS CORREIA SILVA X AIDA PENNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1- RECEBO os Embargos de Declaração de fls. 496, por tempestivos, mas NEGO-LHES seguimento, eis que o pedido de fls. 497/500, não retrata qualquer das hipóteses elencadas no art. 535, do CPC.2- Aos Drs. Fiscais sobre fls. 497/500. \r\n\r\nProc. 1997.001.031802-9 - IOLANDA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEUSA CUNHA (RJ-044244)) X NILSON CUNHA Aos interessados sobre fl(s).66 \r\n\r\nProc. 1997.001.059375-2 - LYGIA CANDIDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAZARIO DE MORAES Aos interessados sobre fl(s).172 \r\n\r\nProc. 2001.001.123795-9 - DORALICE RODRIGUES DE MORAES E OUTROS X PALMIRA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E), Dr(a). MONICA DA COSTA CALADO (RJ-099809E), Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Decisão:DEFIRO a expedição de ALVARÁ de AUTORIZAÇÃO em favor de PATRÍCIA NEIVA GUEDES DA SILVA, herdeira universal, para levantamento do valor referente à restituição do Imposto de Renda, exercício 2002, Ano-Base 2001, junto ao Ministério da Fazenda, correspondente à obituada PALMIRA DE SOUZA RODRIGUES, conforme fls. 318. Registre-se a anuência do MP, às fls. 347, verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.115220-8 - AMBROSINA FATIMA RODRIGUES COUTINHO X JOAO HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Venham as certidões negativas atualizadas da Receita Federal (nome do inventariado), da Justiça Federal (nome e espólio), de Quitação fiscal do imóvel e do 9o. Distribuidor (nome, espólio e imóvel), sendo as duas primeiras com a confirmação de autenticidade. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.106828-5 - IVONE MARIA MOLINARO GHIGGINO X DULCE FERREIRA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Despacho:Fls. 108 - Tome-se por termo. Após, expeça-se novo Alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.025541-0 - ERANY FONSECA DE ALMEIDA E OUTROS X UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.001.038142-7 - CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS X PAULO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Aos interessados sobre fl(s).120 \r\n\r\nProc. 2006.001.125146-3 - JULIANA PULCINELLI RESNICK X ANGELA PULCINELLI RESNICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2- Defiro a Gratuidade de Justiça. 3- Esclareça a Inventariante o rito adotado ante à inexistência de herdeiro menor ou incapaz.4- Venham aos autos:- Partilha Amigável, assinada por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas.- Certidões negativas de praxe.5- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.003658-4 - ELIANE PEREIRA JONES MARQUES X DULCE MARIA PEREIRA JONES (Adv(s). Dr(a). EDY PEREIRA BENITES (RJ-090824) Despacho:1) A cópia de fls. 03 / 06 deve vir autenticada;2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 29. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125411-3 - CELIA CORREA NETTO DEFFENSE X ROBERT JOSEPH CHARLES MARIE DEFFENSE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586) Despacho:Fls. 37. Recolhidas as custas, expeça-se a Certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.059284-0 - MARIA JOSE DA SILVA X JOAQUIM FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOURENCO (RJ-021632) Despacho:1 - Apense-se aos autos do inventário 2006.001.036753-6.2 - Desentranhem-se fls. 24/36 dos autos de inventário e juntem-se nestes autos para instruir a certidão de traslado requerida, bem como desentranhem-se fls. 38/39 e juntem-se nestes autos.3 - Expeça-se a certidão de traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093335-1 - MARIA CELESTE DE ALBUQUERQUE LEMOS X TRANQUILINA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS (RJ-129608), Dr(a). TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA (RJ-129660) Aos interessados sobre fl(s).23. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.103175-0 - MARIA CARMEN MORAES LOMAR X RALPHE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). MARCELO HAHLBOHM MARTINS RIBEIRO (RJ-101398) Aos interessados sobre fl(s).35v. \r\n\r\nProc. 2005.001.125699-9 - MARLENE CIRINO DE OLIVEIRA E OUTROS X RUBEM CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Despacho:1- Renumerem-se os autos à partir de fls. 35. Certifique-se.2- Venham as habilitações de todos os herdeiros, devidamente autenticadas.3- Autentiquem-se as Certidões de fls. 10 e 11. \r\n\r\nProc. 2005.001.147139-4 - MARIA BAPTISTA GONCALVES CARVALHO X VANDERLEIA GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ROBERTA SOUZA PIFFER (SP-240169) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 123/124, eis que cópias da petição de fls. 119/120.2- Fls. 119/120- Diga o Requerente de fls. 81, SÉRGIO RICARDO SOTO SOTO.3- Oficiem-se aos Bancos Bradesco S.A e Unibanco S.A, como requerido às fls. 98, itens \"a\" e \"b\".4- Oficie-se à Receita Federal para que remeta as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do obituado.5- INDEFIRO expedição de ofício ao Banco Central por falta de amparo legal, devendo a Requerente localizar, por meios próprios, as instituições bancárias em que a falecida era correntista.6- Certifique o Cartório o cumprimento das pendências apontadas na Certidão de fls. 92.7- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032961-4 - IVONETE LOUREIRO DA SILVA X RUFINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-101550) Despacho:A cópia da certidão de fl. 34 deve vir devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054670-4 - ANA LUCIA GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CARLOS JOSE CARDOSO FERREIRA Despacho:1- Autentiquem-se as certidões de fls. 5 e 6;2- Tome-se por termo a renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.151394-9 - ANGELA COSTA WERNECK DE CARVALHO X UBALDO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Despacho:1) Venham:1.a) a cópia da certidão de casamento da requerente devidamente autenticada;1.b) as cópias de fls. 10 / 11 com as autenticações;2) Cumpridos, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179577-6 - MARCELO BARBOSA PINHEIRO E OUTROS X ELZA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415) Despacho:1) Venham 1.a) as habilitações de todos os filhos devidamente autenticadas;1.b) as cópias das certidões de fls. 15 / 16 devem estar com autenticação;1.c) as representações faltantes, tendo em vista constar que a \"de cujus\" deixou 5 filhos, conforme fl. 15;1.d) as declarações de patrocínio gratuido bem como de hipossuficiência;2) Cumpridos, decidirei sobre a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.138870-2 - MIRJAM ADLER GRADEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LIMA RODRIGUES (RJ-111138)) X NUSYM GRADEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). RICARDO JOSÉ CARDOSO DE LOUREIRO (PA-009919) Aos interessados sobre fl(s).81. \r\n\r\nProc. 2002.001.009230-7 - ELISA CLAUDIA GAROIU QUINTANILHA X LUIZA LANZONI GAROIU (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421), Dr(a). CINTIA RIBEIRO (RJ-157953E) Despacho:1) Fls. 102/103.: anote-se onde couber;2) Cumpra-se o despacho de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2003.001.098464-6 - JOAO LUIS RIBEIRO FRAGOSO X NILDA RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAUJO GOMES (RJ-126533) Aos interessados sobre fl(s).137/137v. \r\n\r\nProc. 2005.001.082112-9 - VERA MARIA PAZ DE ALVARENGA X NIBER DA PAZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA B VIEIRA (RJ-085307) Despacho:Esclarecido o constante na certidão de fls. 144vº, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.041532-4 - SUZETE MACEDO DA SILVA X HEITOR SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 119vº, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.070716-5 - MARCO ANTONIO PIRES VIANNA X DAISY PEREGRINO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Aos interessados sobre fl(s).67. \r\n\r\nProc. 2006.001.136805-6 - PAULO FERNANDO DE AZEVEDO CORDEIRO E OUTROS X LUCIA MARIA BRITO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Despacho:1 - Nomeio inventariante o requerente Paulo Fernando de Azevedo Cordeiro. 2 - Oficie-se ao Banco Itaú para que sejam transferidos para conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste juízo, os saldos conforme requerido às fls. 34. 3 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC , o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC, assinado e com firmas reconhecidas de todos os herdeiros e as certidões negativas de praxe: 9o. Distribuidor ( nome do inventariado e espólio), Justiça Federal (nome e espólio) e da Receita Federal (nome), sendo as duas últimas com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.102179-5 - ANTONIO PAULO CARVALHO SEABRA DA VEIGA X NELSON SEABRA DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:1 - Fls. 48 - DEFIRO a convolação do presente Inventário em Arrolamento, 2 - Expeça-se ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO em nome da Inventariante para a alienação dos imóveis indicados às fls. 49, em razão da especificidade dos mesmos, que, sendo quatro unidades em prédios distintos, foram integradas, por obras, em um único imóvel, como comprovam os documentos adunados, o que, sem dúvida, dificulta a compra e venda. Registre-se a existência de interessados na transação, conforme Protocolo de Intenções, acostado às fls. 105/106, juntado o Contrato Social da pretendente às fls. 107/114. Pontue-se o parecer da PGE, às fls. 115, e do Ministério Público, às fls. 116 e 134 e verso, no sentido da negociação.3 - Anote-se que a autorização da alienação dos imóveis, neste feito, tem como fundamento o cumprimento de cláusula testamentária que determina a aquisição de imóveis para os netos do autor da herança, consoante fls. 39. 4- O valor da venda do imóvel não deverá ser inferior a R$ 3.170.000,00 (tr \r\n\r\nProc. 2007.001.188250-8 - PATRÍCIA MARTINS DE ARAUJO BALSINI X BRUNO BALSINI (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Defiro custas ao final.Venham aos autos:1- o plano de adjudicação.2- as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.141995-7 - BANCO DO BRASIL S A X HILDA FERREIRA ABISSAMARA Aos interessados sobre fl(s).64 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.144431-8 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X LUCY CORREA MARINHO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Corrijo, por erro material, o despacho de fls. 475, para constar que a AIP designada será realizada no dia 12/02/2008, às 15:00 horas. Mantido no mais o despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.120388-2 - MARIA GERALDA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X ERICA DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:1- Prorrogo a CURATELA PROVISÓRIA deferida às fls. 42, por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. I-se.2- Designo AIP para o dia 12.02.2008, às 16:00 horas. Cite-se e I-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003742-4 - REGINA COELI BARCELLOS GABÃO X HÉLIO MARQUES GABÃO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:1- Prorrogo a CURATELA PROVISÓRIA deferida às fls. 55, por 90 (noventa) dias. Lavre-se o Termo. I-se.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.080739-4 - VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA LOSITO E OUTRO X MARIA ENEIDA DE FREITAS NOGUEIRA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO S. DAVID (DF-001488), Dr(a). HELOISA DE MAGALHAES NOVAES (DF-010350), Dr(a). ADRIANA RIGUEIRA LOSITO (DF-016755) Fl(s): 38; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.085164-4 - FRANKLIN FALACIO X PAULO ROBERTO FALACIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Decisão:1- DEFIRO a Curatela Provisória por 90 (noventa) dias. Lavre-se o Termo. I-se.2- Designo AIP para o dia 19.02.2007, às 15:00 horas. 2-Cite-se e Intime-se. 3-Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096052-4 - A.O.S. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Aos interessados sobre fl(s).73 \r\n\r\nProc. 2007.001.210606-1 - MARIA APPARECIDA FRANCO VECCHI X GERALDO VECCHI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Decisão:1- Defiro a JG, por ora.2- Defiro a Curatela Provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo. I-se. 3- Considerando-se os documentos de fls. 14/15, 17/19, 22 e 24/27, DEFIRO o requerido às fls. 07, letras \"b\", \"c\" e \"c1\" . - Oficie-se ao Banco do Brasil e à Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, para que providencie, com a máxima urgência, os depósitos da aposentadoria do Interditando na conta nº 3700.500-6, agência 2933, Andaraí, conjunta com a Curadora. -Deverá a instituição bancária vedar qualquer movimentação na referida conta por pessoa que não a Curadora, sob pena de crime de desobediência. - Providencie a Curadora junto às instituições bancárias as alterações que pretende fazer nas contas de titularidade do Interditando.4- À Requerente sobre fls. 28, itens 02 e 03.5- Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.501166-8 (25538) - MARIA JOSE DE ABREU GONCALVES X GABRIEL CAMPELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Despacho:Venha a habilitação do espólio da finada Maria José com a certidão de inventariança. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1988.001.124061-8 (54504) - LAIZ POSSOLO DE AZEREDO COUTINHO, Cessionário: PAULO GUSTAVO VARELLA BARCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X MOACYR POSSOLO DE AZEREDO COUTINHO Despacho:Com o recolhimento das custas processuais, expeçam-se Cartas Precatórias para avaliação e recolhimento dos impostos, conforme requerido às fls. 107 item 1. \r\n\r\nProc. 1992.001.077502-8 (60398) - JOHANNA JULIUSBURG JAKOB (Adv(s). Dr(a). VICTOR JAVOSKI (RJ-012992), Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELSO NOGUEIRA (RJ-023553), Dr(a). CARLOS VICENTE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-056989), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA (DF-012043), Dr(a). FRANCISCO CELSO NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-069392), Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X JOSEF LEOPOLD FRANZ JAKOB Aos interessados sobre fl(s).898/899. \r\n\r\nProc. 1997.001.051345-8 - VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)), Inventariante: VICTOR COSTA PETRAGLIA GERALDINE) X MARIA ELIRIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)), Cessionário: ZEIR OTERO DE SOUZA), Cessionário: LAURA DA CONCEICAO GASPAR), Cessionário: MARIA DE LOURDES COUTINHO), Cessionário: MARGARET ARLETE BITTAR ROMEU), Cessionário: LUCYANA FERREIRA PIRES), Cessionário: NELSINA SCHAUTTZ MARTINS), Cessionário: LUIZ HENRIQUE DE ATHAYDE COSTA), Cessionário: LEDIMAR CASIMIRO), Cessioná rio: IMOBILIARIA ORIAL LTDA, Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO (RJ-098923), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Despacho:Fls. 475/477. Digam os interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.143866-3 - FABIANA LIMA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). RAQUEL P. DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (RJ-071583), Dr(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (RJ-021712), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Atenda-se à manifestação da PGE de fls.472. \r\n\r\nProc. 2002.001.108484-7 - HERCILIA CRUZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355), Dr(a). VANESSA DE CASTRO VILLAS BOAS (RJ-128892E)) X VALQUIRIA GOULART VILLACA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Venha a manifestação do herdeiro SERGIO LOSSANO VILLAÇA sobre fls.176/181 \r\n\r\nProc. 2003.001.034343-4 - MANOEL MARIA MONIZ FREIRE X DALVA DE CASTRO MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). ERICA ARAUJO DOS SANTOS POMBAL (RJ-135421E), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E) Despacho:1) Ante a certidão de fl. 136 v., reitere-se o ofício de fl. 109, mencionando-se o anterior;2) Aos interessados sobre oficios de fls. 137/139;3) Cumpra-se o despacho de fl. 136, em seu item 02. \r\n\r\nProc. 2003.001.049375-4 - ANA CRISTINA BRASIL ARCOS X LA SEINE DA MOTTA BRASIL ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:Fls. 74 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079128-9 - NEY BORBOREMA WANDERLEY E OUTROS X LUCY CARDOZO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Fl(s): 199; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.109726-7 - LORENA CAVALCANTI SOTERO X JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 243. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.019568-6 - TAMARA HARROUCHE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X SHANNA HARROUCHE GARCIA Despacho:1- Recolham-se as custas.2- Após, certifique-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.139170-2A - MARY APPARECIDA GONCALVES LISERRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) X JOAQUIM PEDREIRA) Despacho:1 - À PGE.2 - Lavre-se o Auto de Restauração.3 - Após, conclusos para sentença de Restauração. \r\n\r\nId: 389721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.003297-9 -,,,, (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) Decisão: Designo audiência em continuação para o dia 17.12.07, às 13:00h, intime-se e requisite-se. Intimados os presentes no ato. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.711.053215-7 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nId: 389832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.001403-6 - LUCIANO MARCELO ALVES X PEÇA TEATRAL \" DIVÃ \" - TEATRO DOS QUATRO Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 24 v., que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001936-0 - G.R.E.S.I.P.C.2. (Adv(s). Dr(a). WALTER NOBRE FILHO (RJ-086854) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.005808-0 - F.C.F.C. GAMES DIVERSOES PROMOÇOES EVENTOS E COMERCIO LTDA - ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre manifestação do Ministério Público de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.710.005810-8 - TOVIR DIVERSOES LTDA - ENTRADA E PERMANENCIA DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.710.005427-0 - F.B.R.-.\".F. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 12, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005555-9 - S.T.N.-.S.I.C.M.I.B.L.-.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987) Sentença:DEFIRO o pedido de Alvará para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. e MP para ciência. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006962-5 - R.T.R.S.-.\".C.-.1.0.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843), Dr(a). CARLA PALOMO FERNANDES (RJ-150232E) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 69v, bem como, o parecer Ministério Público de fls. 69v, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.007916-3 - V.P.N.C.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre fls. 17.Apensem-se os autos ao processo de número 2003.710.005100-4, para possiblitar a vista conjunta, conforme pugnação do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.710.007969-2 - R.T.R.S.-.C.C. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Despacho:Intime-se a Requerente para esclarecer os dados pendentes mencionados pelo Ministério Público, às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.710.007970-9 - R.T.R.S.-.A.I.0. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Despacho:Intime-se a Requerente para esclarecer os dados pendentes mencionados pelo Ministério Público, às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.710.008044-0 - V.P.D.S.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PESTANA JUNIOR (RJ-091258) Despacho:Intime-se a Requerida para atender às exigências do Setor de Fiscalização, às fls. 12 v. \r\n\r\nProc. 2007.710.008077-3 - H.M.R.P.L.-.\".T. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.710.008259-9 - A.C.E.R.P.-.\".Q. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Sentença:Assim, considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008511-4 - L.M.P.S.-.\".O.S.N.-.U. Decisão:Considerando, ainda, que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, DEFIRO ALVARÁ PROVISÓRIO para participação das crianças adolescentes arroladas nos autos, CONDICIONADO À APRESENTAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, DA DOCUMENTAÇÃO FALTANTE, SOB PENA DE AUTUAÇÃO. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1996.710.002520-0 (961025204) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Decisão:Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.710.009011-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DANBUKA SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.008278-2 - G.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.C.S.), E.C.S.), G.C.S. Decisão:...Isto posto, pelos fatos e fundamentos jurídicos ora expostos, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a Vara de Família Regional da Leopoldina/RJ, ante o endereço da requerente. Dê-se ciência à Requerente e MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 389826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Decisão:Considerando que a realização do julgamento referente ao processo nº 2006.001.107669-0, de reu preso, ter se estendido; considerando que a sessão plenária da próxima 4a. feira está marcada para se iniciar às 09:00 horas, na qual serão julgados réus presos, retiro o presente feito de pauta, por se tratar de Vanderlei da Cruz, réu solto, não havendo, por isso, qualquer prejuízo para a sua Defesa. No inicio do expediente de amanhã, comunique-se o adiamento ao Ministério Público. Dê-se ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, n/f art. 18, I, 2ª parte (vítima falecida) e art. 129, par. 2º (v´timas supéstites). \r\n\r\nProc. 2007.001.201568-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Decisão:...Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação/requisição do acusado para o próximo dia 17.12.2007, às 12:00 horas, ocasião em que será interrogado... \r\n\r\nId: 389795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033492-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000), Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576)) X FABIO BURLINI DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 140, §§ 1º, 2º e 3º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2002.001.094848-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941) \" AUTOS DESARQUIVADOS \" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.001.170477-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794)) X CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS \" AUTOS DESARQUIVADOS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.096632-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ROGERIO RAYOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X MARCOS JOSE DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-047503) \" AUTOS DESARQUIVADOS \" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.083313-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:FLS. 236/237: NADA A PROVER. JÁ HÁ DECISÃO DE ARQUIVAMENTO NOS AUTOS A FLS. 114. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1998.001.022370-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). MARCIO ANDRE MARTINS BENEVIDES (RJ-111298) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.164531-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRAJARA SOARES DOS SANTOS MARTINEZ NAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 389798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.068602-0 - J.P X WAGNER MACHADO FROSSARD E OUTROS, LADISLAS SZARVAS JUNIOR E CLEOVAR FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE MORAIS (RJ-155118E) .INFORMO A V.SA., QUE OS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nId: 389800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2006.001.093144-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA ARCANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO a acusada MÁRCIA ARCANJO DOS SANTOS pela prática do delito previsto pelo artigo 129, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos de reclusão. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.145746-9 - VALMIR TAVARES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266)) X BOANERGES AGUIAR CASTRO Por este expediente fica intimado o advogado do querelante do seguinte despacho: \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11.03.2008, ÀS 13.00 HORAS. I O QUERELANTE PESSOALMENTE, SEU ADVOGADO, O QUERELADO E O MP. O QUERELADO DEVERÁ SE FAZER ACOMPANHAR DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.099211-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182) Por este expediente ficam intimados os patronos dos acusados para manifestarem-se em Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, I da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Transnacionalidade do Delito \r\n\r\nProc. 2007.001.126958-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). ALIPIO PINHEIRO LEMOS (RJ-073655) Despacho:O recesso forense se encerra no dia 06 de janeiro de 2008, sendo certo que o acusado Leonardo possui dois advogados constituídos nos autos, razão pela qual mantenho a designação de fl.s 172. I \r\n\r\nId: 389810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.010753-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO FERREIRA (RJ-106894) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, que:( X ) Negou provimento ao recurso.( ) Deu provimento parcial ao recurso para:( ) Deu provimento integral ao recurso( ) Julgou extinta a punibilidade2) Providencie-se, expedindo-se os atos:( X ) Ciência ao Ministério Público( ) Ciência a Defensoria Pública( X ) Rol dos culpados( X ) Ofício ao Distribuidor( X ) Ofício ao I.F.P.( X ) Ofício ao I.N.I.( X ) Ofício ao DESIPE( X ) Ofício à POLINTER( X ) Ofício ao T.R.E.( ) Ofício à Divisão de Repressão a Entorpecentes( X ) Carta de Execução de Sentença Definitiva (CES)( ) Boletim de Informação para Cadastro (BIC)( ) Mandado de Prisão( ) Anotação em Fichas e Livros Cartorários( ) Comunicação a autoridade custodiadora do(s) réus(s)( X ) Ao Contador( ) Extração de peças para instruir a Carta de Execução de Sentença Provisória( ) ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.101795-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Decisão:...Assim, procedo à devida correção, fixando para o cumprimento da pena o regime, inicialmente, FECHADO, por ser reincidente (art. 33 do Código Penal).Anote-se onde couber...Assim, em não tendo obtido a liberdade provisória durante o curso deste processo e tendo sido negado o direito de recorrer em liberdade, na forma do art. 594 do Código de Processo Penal, expeça-se Mandado de Prisão com base na custódia não desconstituída e chancelada pela sentença condenatória... \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.044033-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X RAFAEL DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Sentença:...Assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de vontades a que chegaram os interessados - autor do fato e Ministério Público, em considerando que o pri-meiro transigiu no tocante à pretensão de se ver absolvi-do, e o segundo na parte de sua pretensão punitiva (cf. Juizados Especiais Criminais, 2ª Edição, Ada Pelegrini Grino-ver, p. 107).Por via de conseqüência, JULGO EXTINTA A PENA APLICADA POR SEU CUMPRIMENTO, determinan-do a observância aos parágrafos 4º e 6º do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. Anote-se e Registre-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.050565-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X ANGELA MARIA MONTAVANO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Os Embargos de Declaração já foram apreciados a fs.320/322.Nada mais háa decidir.Assim, oferecidas as razões, ao MP para contra-razões. Subam, após. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.069434-1 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER SILVERIO DOS SANTOS, RENATO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAMUEL PORTUGAL GABRI, Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Fls. 354 - Ao Requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200324-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROS Despacho:1) Diante da prova de fs.8/9, designo o dia 14/1/08, às 14:30 horas.2) Venham as peças faltantes.3) Dê-se ciência. Comunique-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.094587-0 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X NELSON RODRIGUES SEQUEIROS TANURE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO (RJ-131061) Despacho:Ao interpelante. \r\n\r\nId: 389812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.028609-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X GEIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 498/504- Ciência ao M.P.e Defesa.2- Designo o dia 06/03/08, às 13 hs, para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, que comparecerão independentemente de intimação(fls. 497vº).3- Ciência às partes.4- Intime-se a acusada. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046442-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859) Despacho:Fls. 214- Expeça-se novo ofício e intime-se a Defesa e o acusado Sandro. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.001.004332-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LORENZO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) Decisão:1- Homologo a desistência de fls. 247. 2- Diga a defesa se há prova oral. \r\n\r\nId: 389815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART. 16 , § 2 º , IV DA LEI 10.826/03, NA FORMA DO ART. 69 DESTE DIPLOMA LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.106505-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO EDUARDO MARUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA TICIANELLI (SP-135188), Dr(a). MARCELO EDUARDO MARUJO (RJ-082382) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 267, NO SEU REGULAR EFEITO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TJERJ. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2001.001.136193-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ARI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554), Dr(a). LUIS CARLOS MENDES (RJ-063296)) X IAMARA ARRUDA RUSSEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO PARA CONTRA- RAZÕES \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.001.033459-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X ERICK TEIXEIRA FERREIRA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. VENHAM AS RAZÕES DO RECURSO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, C/C ART.29 CP E ART.297 C/C ART.29 N/F ART.69 CP \r\n\r\nProc. 2007.001.049182-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Despacho:O RÉU FOI CONDENADO POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP E ABSOLVIDO QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ART. 297 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. O ART. 44 DO CP VEDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO QUANDO O CRIME FOR COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. DESTARTE, INEXISTE NULIDADE OU OMISSÃO A SUPRIR NA SENTENÇA. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 247/248. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.209899-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Despacho:OS INDICIADOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE. cONTUDO, NÃO JUNTARAM PROVA DO EXERCÍCIO DE OCUPAÇÃO LÍCITA, DOMICÍLIO E BONS ANTECEDENTES. DESTARTE, INDEFIRO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AO MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.134620-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO GRACINDO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)), ALCIDEIVID DE SOUZA BARRETO, Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DE-NÚNCIA, PARA CONDENAR LEANDRO GRA-CINDO SILVA DA CONCEIÇÃO E ALCIDEIVID DE SOUZA BARRETO NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.093886-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Despacho:DEFIRO A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. VENHAM AS RAZÕES DO RECURSO DA DEFESA. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2000.001.165804-5 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON DE SOUZA CARVALHO, FABIO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR FÁBIO MARCELO DIAS NAS PENAS DO ART. 12, CA-PUT, DA LEI Nº 6.368/76, ART. 288, PARÁ-GRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL, C/C AR-TIGO 8º, DA LEI Nº 8072/90, TODOS NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.118989-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLEITON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Despacho:Aos interessados sobre fls. 230 e seguintes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.049139-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚN-CIA, PARA CONDENAR JULIO CESAR DA COS-TA PEREIRA DE MATOS, ISMAEL DE AZEVEDO LEMOS JÚNIOR E JAMESON NUNES DOS SAN-TOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CODEX REPRESSIVO. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.066039-2 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Despacho:... CONSIDERANDO A ENORME QUANTIDADE DE SERVIÇO EXISTENTE NESTA 25ª VARA CRIMINAL, E PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nArt. 7º, inciso I da Lei 8.137/90 - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês... \r\n\r\nProc. 2007.001.060045-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399) Despacho:... CONSIDERANDO A ENORME QUANTIDADE DE SERVIÇO EXISTENTE NESTA 25ª VARA CRIMINAL, E PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA PAUTA, REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, E ART. 307 , N/F DO ART. 69 DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.086137-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157), Dr(a). FRANCISCA CÂNDIDA DO CARMO (RJ-047024) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.177127-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL BALBINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858) Despacho:ACOLHO O PARECER DO MP DE FLS. 91/92 E DENEGO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AGUARDO O SUMÁRIO DE DEFESA. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (4X) E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.016732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) (...) 3- RECEBO O RECURSO DE FL.328 NO SEU REGULAR EFEITO. 3.1- AO ADVOGADO PARA OFERECER AS RAZÕES DO RECURSO. 4- QUANTO AO PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA, OBSERVE-SE A RESOLUÇÃO 10/2007, PUBLICADA NO DORJ DE 24.05.2007, P. 24. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, §1º NO MÍNIMO (6X) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, PARÁGRAFO ÚNICO N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.016071-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIO PAIXÃO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 508, 524 E 547 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. INTIMEM-SE AS DEFESAS DE MARCELO E CORINTHO PARA QUE APRESENTEM AS RAZÕES DOS RESPECTIVOS APELOS. nOTO QUE AS DEFESAS DE JORGE E FLÁVIO MANIFESTARAM O DESEJO DE APRESENTAR AS RAZÕES NA SEGUNDA INSTÂNCIA (FLS. 547). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (4X) E ART.311, AMBOS DO, EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.016161-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ CABOCLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS, TENDO EM VISTA INCLUSIVE A RE-RATIFICAÇÃO DE FL. RETRO. \r\n\r\nId: 389816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.057294-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUCIANO DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO (RJ-136511), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Despacho:À Defesa, para oferecimento das contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.141642-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Sentença:..........Julgo procedente a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno MARCELLO DANILO MORAES MATTOS, como incurso no artigo 214, caput, do Código Penal, à pena de oito anos de reclusão. Também, como incurso no artigo 214, caput, c/c artigos 14, II, e 69, todos do mesmo diploma legal, à pena de dois anos e oito meses de reclusão. Face ao cúmulo material admitido, na forma do artigo 69, do Codex repressivo, a soma das penas fica assim: dez anos e oito meses de reclusão. ........A pena imposta há de ser cumprida inicialmente em regime fechado, ex vi do disposto no artigo 1º, VI, da Lei nº 8.072/90 c/c a Lei n.º 11.464/07.Em havendo recurso, providencie o Cartório para que a pena privativa de liberdade seja executada provisoriamente.P.R.I. \r\n\r\nId: 389824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.115429-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE ZANONI (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537) Despacho:1- FLS. 102/103 - ANOTE-SE ONDE COUBER.2- FLS. 104 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA,3- REQUISITE-SE O ACUSADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.4- PUBLIQUE-SE PARA O PATRONO. \r\n\r\nId: 389896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 1998.001.048405-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Réu preso por outro Juízo.Designo o dia __28_____/__02____/2008___, às _14:40______ horas, para interrogatório. Requisite-se. Cite-se.Intime-se o patrono do réu. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.072731-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-143587) Despacho:O recurso foi interposto pelo réu às fls.257 e foi recebido às fls.258. Após, o acusado nomeou novo patrono (fls.261/262). Assim, intime-se o novo patrono a apresentar as razões de recurso, reabrindo-se o prazo. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.040602-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), ANDRE SILVA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim sendo, julgo extinta a punibilidade de Fabiano HUMBERTO GOMES DA SILVA, com fundamento no art.89, § 5º, da Lei 9099/95. Sem custas.P.R.I.Transitada em julgado, procedam-se as anotações cabíveis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.040602-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676)), ANDRE SILVA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Retifico o erro material constante da sentença de fls.262, com relação ao nome do acusado, para que dela passe a constar:\"Assim sendo, julgo extinta a punibilidade de HUMBERTO GOMES DA SILVA, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.\" \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 1998.001.049241-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ BUFONI (Adv(s). Dr(a). EKNER RUBENS MAIA (RJ-135574), Dr(a). MÁRCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (RJ-126315)), MARILUCIA PALACHINI BUFONI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de ANDRÉ LUIZ BUFONI e MARILÚCIA PALACHINI BUFONI, com fundamento no art 107, IV c/c 182 da Lei 11.101/2005 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 2º, inciso IX da Lei 1.521/51 - Obter ganhos ilícitos em detrimento do povo... \r\n\r\nProc. 2005.001.036514-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOACIR MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E) A defesa em alegações finais - Art. 500 CPP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.178217-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE RICARDO ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Decisão:A Defesa Preliminar foi oferecida no prazo legal e pelo advogado, anterior e legalmente, constituído. Assim, a denúncia foi recebida. O novo patrono poderá requerer substituição das testemunhas arroladas na prévia, para suas oitivas para a AIJ já designada.Com relação ao pedido de liberdade provisória, ao MP. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.135603-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO HENRIQUE DE MELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) A defesa em alegações finais - Art. 500 CPP. \r\n\r\nId: 389902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.026996-2 - DANIEL SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X MARIA ALZIRA COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO a querelada MARIA ALZIRA COUTO DELGADO como incursa nos arts. 138 e 140, §3º, ambos do CP. Condeno-a, ainda, nas custas processuais[...]a pena privativa de liberdade totaliza 01 ano e a de multa atinge 14 dias multa[...]Aplico à ré, por compatível, o art. 44 e seguintes do CP, SUBSTITUINDO-LHE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, pelo mesmo prazo daquelas[...]Em caso de cumprimento da pena corporal, o regime será o ABERTO[...]A querelada poderá apelar em liberdade\" \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, e inc. IV \r\n\r\nProc. 2006.001.154011-4 - MINISTERIO PUBLICO X LINCOLN REIS DE AZEVEDO E SILVA Fica intimado o Dr. Jozelmo Pires - OAB/RJ 16413, patrono do réu, para ciência da R. sentença de fls.61: ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu Lincoln Reis de Azevedo e Silva pelo cumprimento da transação penal, com base no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95... \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.001.064346-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Fica intimada a Drª patrona do réu para ciência da R. sentença de fls. 42: ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ALEXANDRE CORRÊA DE SALLES pelo cumprimento da transação penal, com base no art. 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, determinando que a a condenação não fique constando de seus registros criminais, exceto para requisição judicial, dando-se baixa e fazendo-se as anotações e comunicações cabíveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria C/C Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.027989-4 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARINA VAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Ao MP e após à querelada, para as alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.078321-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Despacho:Fica intimado o Dr. Guido Atílio de Oliveira - OAB 127.916, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 225: Intime-se o patrono a se manifestar se insiste na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 84. \r\n\r\nId: 389903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 250, caput do CP - Incêndio \r\n\r\nProc. 2000.001.125822-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO JOSE BINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), EM APURACAO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. Em conseqüência, ABSOLVO FLAVIO JOSÉ BINOTTI na forma do art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. Sem custas.Publique-se, Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.090617-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Sentença: Vistos etc.O Ministério Público fez a proposta de transação penal, nos termos do artigo 76 da Lei 9099/95, que foi aceita pelo acusado e seu patrono (fls.97).Os documentos de fls.105, 107, 112, 121, 122, 124, 127, 129, 131, 133, 134, 136 e 138 comprovam que o acusado cumpriu integralmente a transação, motivo por que HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público em fls.97 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato atribuído ao acusado ALVARO THADEU ARAÚJO MAIA DE CARVALHO, com base nos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei n.º 9099/95.Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se apenas para fins de nova concessão do benefício no prazo de cinco anos. Comunique-se.Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.047468-7 - MINISTERIO PUBLICO X AZUIL BARSCH (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu AZUIL BARSCH da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 389905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2002.001.098059-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO, MARIA CECILIA DE ALCANTARA BULCAO, MARION DE FIGUEIREDO BULCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655) Fica a defesa dos réus João Pedro, Maria Cecília e Marion, ciente de que foi designado o dia 17/12/2007, às 13:00 h, neste Juízo. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.086276-6 - PAULO ROBERTO GOMES PAIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ROBERTA FONTES RAMIZ WRIGHT Despacho: Comprove o querelante sua hipossuficiência econômica apresentando cópia da declaração de imposto de renda recente, tendo em vista que, conforme já mencionado pelo Ministério Público, inicialmente recolheu as custas, o que não se repetiu durante a interposição de recurso, além da condição de advogado pela qual se presume a possibilidade de arcar com tais despesas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.026864-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM GONZAGA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Fica a defesa ciente de que foi designado o dia 17/12/2007 às 13:00h para ciência da sentença na sala própria do Complexo de Gericinó \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1996.001.069833-0 (9629) - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON MATTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Fls. 186- Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.001.151251-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOSE GUIMARAES, VULGO TCHACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115396)), RICARDO FERNANDO TRINDADE FERREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCUS VINICIUS CAMPOS NEVES, Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). MARCIO PAULO SILVA CHAVES (MG-030171)), EMERSON SOUZA CARVALHO Despacho:Assiste razão ao Ministério Público.Fls. 1265/1266- Tendo em vista que a defesa do réu Marcus Vinícius pretende a incidência do parágrafo 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006 objetivando a redução da pena aplicada, já tendo este Juízo prestado a jurisdição e não tendo por competência a revisão do julgado, nada a prover. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, par. 2º, III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139302-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), LEOMAR DE OLIVEIRA BARBOSA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412) Fica a defesa do réu Francisco Pinto de Oliveira ciente de que foi designado o dia 22/01/2008, às 13:00 h, neste Juízo para ciência de sentença proferida nos autos do presente processo. \r\n\r\nId: 389906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2007.001.057504-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUELY SANTOS DA FONSECA Fica o patrono da acusada, Dr. Luiz Maciel Italiano, OAB/RJ 76659, intimado do Sumário de Culpa designado para o dia 19/02/2008, às 13:30hs \r\n\r\nId: 389908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.001.136159-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO, JOSE RENATO MAIORANO FERNANDES, OTAVIO FERNANDES GONCALVES, ADRIANA APARECIDA TRIVIA, LUIZ MARIANO NUNES, LUIZ CARLOS DA CONCEICAO VIEIRA, ALEX FARIAS DOS SANTOS, DEENIS CULDASCI ESPIRITO SANTO, PAULO CESAR DE SOUZA, CELITA ACELINO DA COSTA, ANTONIO LUIZ DE FRANCA, ALLAN DE SOUZA RIBEIRO, LEANDRO FERREIRA DE QUEIROZ, ROGERIO SANTOS CASTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA DE FLS. 911. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.030294-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DA COSTA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Intimar o patrono do acusado para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.049068-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIELSON DA SILVA LIMA, CRISTIANE DO PRADO ROCHA, JOAQUIM ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010) Decisão:Cumpra-se o Lídimo Acórdão. Dê-se ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169942-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEVI ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Intimar o patrono do acusado para se manifestar em diligências \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.177146-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) ...EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116435-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MÁRCIO BORGES OLVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Pelo MM Juiz foi redesignada a Audiência de Oitiva para o dia 28 de janeiro de 2008, às 15:30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 389915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2003.001.152083-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE GERALDO LEMOS, JOAO ISAAC ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414), Dr(a). AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Á DEFESA, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.034855-7 - MINISTERIO PUBLICO X MAIRON TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, MAIRON TORRES ALVES, por infração ao art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 10.826/2003, à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de vinte dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1o, do Código Penal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.117082-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA CAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:MANIFESTE-SE A DEFESA. \r\n\r\nId: 389917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.148509-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO COSTA NUNES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) AO PATRONO DOS RÉUS PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS NA FORMA DO ART. 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.090497-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Despacho:1) FL 37 ANOTE-SE NA AUTUAÇAO2) DESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 04/03/2008 AS 13:00 HORAS.3) CITE-SE4) CIENCIA PESSOAL AO MP5) PUBLIQUE-SE NA IMPRENSA OFICIAL \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio Infiel E Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.160495-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) AO PATRONO DA RÉ PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 389920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.096374-4 - DOMINGOS PEREIRA RAMOS, WANDA VILLA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Sentença:...julgo procedente o pedido, determinando a expedição de alvará de autorização para alienação do imóvel... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172810-6 - ARI UFONSEL MAMED (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)) X MASSA FALIDA DE SANO S A INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Fls.14: defiro a renovação da intimação. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.084988-5 - RAQUEL FIGUEIREDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X SANDRA MARIA FIGUEIREDO BRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:FLS.490: DÊ-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.018996-6 - TOMPSON ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F BOTELHO (RJ-079245)) X MASSA FALIDA DE ARTECIDOS LTDA IMPORTACAO E COMERCIO Decisão:Recebo os embargos de declaração, esclarecendo que a publicação do edital foi efetivada de forma irregular, tendo em vista o grande intervalo de tempo decorrido entre a primeira e a segunda publicação. Assim, ao autor para republicar regularmente o edital previsto no art.137 do Decreto-Lei 7661 e comprovar o cumprimento do disposto no art.191 do CTN. \r\n\r\nProc. 2007.001.121169-9 - JUREMA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MASSA FALIDA DE GAFIEIRA E RESTAURANTE SAUDOSA MALOCA LTDA Despacho:À REQUERENTE PARA ATENDER CORRETAMENTE AO REQUERIDO A FLS.42, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DO SÍNDICO A FLS.50vº, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.017810-4 - MNC ATACADO E TECIDOS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Conforme requerido pelo Síndico e MP, expeça-se mandado de pagamento em favor da Fazenda Nacional, intimando-se para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.070403-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:CHEGANDO AO MEU CONHECIMENTO A EXISTÊNCIA DE LOJA DA FALIDA EM FUNCIONAMENTO NO TIJUCA SHOPPING, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ARROMBAMENTO E LACRE, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO.OFICIE-SE ÀS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA E MASTERCARD PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO DE TODOS OS RECEBÍVEIS CUJOS CREDORES TITULARES SEJAM A FALIDA E CAMI ARTIGOS INFANTIS LTDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.092209-0 - INDUSTRIA E COMERCIO LUZ DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCISCO FURTADO (SP-036850)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO PERITO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.213198-5 - CESAR ROBERTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.013444-2 - YARA PENHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X MASSA FALIDA SOLETUR VIAGEM E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). LUIZ ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATERGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 3.890,86 EM FAVOR DE YARA PENHA RIBEIRO, E NO VALOR DE R$ 2.965,61 EM FAVOR DE AURORA GARCIAS OLIVEIRA... \r\n\r\nProc. 2007.001.099563-0 - SIC SERVIÇOS INVESTIGAÇÕES E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TORRES PREUSSLER DA SILVA (RJ-132379)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175353-8 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:À HABILITANTE SOBRE FLS.10vº E 11vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.212506-7 - JAIR MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X Habilitado: INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213952-2 - ANA RITA DE ARAGÃO X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:...AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158941-6 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X LUIZ PAULO DE CASTRO VON SCHILGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039562-1 - DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-006711)) X DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-131196E) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099120-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116411-9 - JOSÉ MARIA VALENTE FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X OTILIO DE BARROS LIMA FILHO Decisão:UMA VEZ CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE NA SENTENÇA A FLS.72, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA ALI FIXADA. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049806-7A - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA. X ALEXANDRE MATEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-116685), Dr(a). JAQUELINE FREIRE DA SILVA (RJ-132080E), Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Conforme manifestação do Síndico e do Ministério Público, o laudo pericial não constatou, por parte do falido, cometimento de crime falimentar, encontrando-se a empresa em situação contábil regular. Dessa forma, determino a apensação do presente inquérito.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120116-9 - E FOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI AMENDOEIRA JR. (SP-146240), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075063-0 - HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X BRASIL E MOVIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO (RJ-112160), Dr(a). DAMIAO DA SILVA PAIVA (RJ-068955) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.1182, eis que equivocado, pois a decisão que concedeu a tutela encontra-se suspensa por força da decisão proferida no requerimento (cópia a fls.1169/1170) interposto perante o Juízo do 2o. grau. Ao autor sobre fls.1180. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.066558-0 - SUAPE TEXTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A), Dr(a). ANDRE TRETTEL (SP-167145), Dr(a). LUCIENE LUCA DE ALMEIDA (SP-139479), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X BASSAI COM. E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Comissário. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.045882-0 - GIRAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657) Sentença:...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.091682-1 - ADEMIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CEDERON CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão:INTIME-SE O REQUERENTE, POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170783-8 - ALFA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X COUTO CABRAL S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A REQUERENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 389694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.079840-7 - VALERIO DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). GILBERTO LUIZ DO AMARAL (PR-015347) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 200/209, no duplo efeito legal. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2 - FLS. 211/213. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.110552-8 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X MASSA FALIDA DE SESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Emende a parte autora a inicial para que faça constar o pólo passivo, bem como o valor da causa da presente ação, e para que traga aos autos cópia dos documentos pessoais do habilitante, no prazo de 15 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.173207-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) MASSA FALIDA DE TRANSFORTE TRANSPORTE E VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA, Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Regularize o autor, no prazo de dez dias, o recolhimento das custas judiciais, conforme certidão cartorária em fl. 58, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.017309-7 - FLAVIO WENCESLAU FERREIRA GASPARRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X SYLVIO FURTADO GASPARRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) Despacho:Diante da certidao supra, venha o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.011541-1 - PEDRO PAULO NOGUEIRA TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ILON MAURÍCIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, pelo prazo de 48 horas, sob as penalidades da lei (extinção). \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.044928-3 - PASQUALE SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO E OUTRO Despacho:FLS. 77/78. Defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027671-7 - BANCO ATLANTIS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X CURTUMES MACHADO S/A E OUTRO), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência de fl. 378. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.026822-1 - T T I COM EXPORT IMPORT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN JOSE BARBOSA MARQUES (RJ-060686) Ao Sr. Leiloeiro Público Murilo Chaves sobre fls. 340. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.018197-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MATERIAL ELE X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069), Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - FL. 424, expeça-se mandado de pagamento em favor de ROSENEIA ALVES DE SÁ, observando-se fl. 173 (item 205), e em favor de CELINA MONTEIRO DOS SANTOS, observando-se fl. 171 (item 69);2 - FL. 402. Esclareça o peticionário, visto que, conforme manifestação do Síndico à fl. 424, item 3, os substituídos Jorge da Silva e Ivan Dias dos Santos não fazem parte deste processo,4 - Atenda-se ao MP., (fl. 424v., item 2).5 - Após, ciência ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.039359-0 - VALERIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTANA ARAUJO (RJ-065916)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039360-7 - WASHINGTON LEITE JUNGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARAUJO NUNES (RJ-064925)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:FL. 36. Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.045734-0 - REYNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNA), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Feito já sentenciado, com trânsito em julgado e devidamente relacionado no Quadro Geral de Credores, não havendo mais necessidade de os autos permanecerem em cartório. Desta forma, extraia-se cópia da sentença de fls. 33/34, bem como da inicial, para ciência e entrega ao liquidante ou administrador judicial, que aporá recibo nos próprios autos, para fins de pagamento ao habilitado, na fase própria.2 - Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo, certificando-se o ato no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.107339-0 - TANIA REGINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:À habilitante sobre fls.92/93. \r\n\r\nProc. 2005.001.107355-8 - ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - A sentença de fl. 28 determinou o cancelamento da distribuição em razão do não recolhimento das custas pelo habilitante, confirmada pelos Acórdãos de fls. 61/65 e 75/77, logo, desentranhe-se a petição de fls. 85/86 e a entregue ao patrono.2 - Certificado o trânsito, cumpra-se o que determinado na referida sentença, e, logo após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.052135-8 - JOSÉ XISTO DA ROCHA CORTAT (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Assiste razão o MP., contudo, ao Contador Judicial para proceder aos cálculos devidos.2 - Com os cálculos, ao Liquidante Judicial, MP. e habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.018879-4 - FATIMA RAQUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL À habilitante, falido, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.32. (republ. por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093863-4 - MARCOS AURÉLIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILANCIA INTERNAS S A SESVI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Administrador Judicial: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante, falida, Síndico e MP sobre os cálculos de fls.21. (republ. por incorreção) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129248-9 - TSR DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X JP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA (SP-115291) Despacho:FLS. 192/193. Republique-se, eis que não constou o nome do patrono do réu. \" Não há que se falar em denunciação da lide, visto que não estão presentes os requisitos do art. 70 do CPC.Em verdade, deve o autor, tendo em vista o alegado pelo réu, dizer se deseja a inclusão de novo réu.\" \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146334-2 - JOAO FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108) AO RÉU SOBRE A PROPOSTA DO AUTOR ÀS FLS. 136/138. (REPUBL. POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089598-2 - REINALDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.088451-3 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CAFE NOVA VIDA LTDA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063139-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GUARDA CONTAINER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888) Despacho:FL. 192. À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.058022-9 - ENGESOLDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito, pelo prazo de 48 horas, sob as penalidades da lei (extinção). \r\n\r\nProc. 2005.001.096481-0 - JORGE VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X RIO VERDE CAMBIO E TURISMO LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124853-4 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X 4 PONTOS ESTÚDIO GRÁFICO E PAPÉIS LTDA) Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nId: 389695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.008274-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A improcedência do pedido leva inexoravelmente à revogação da tutela incidentalmente deferida no início do processo. Acolho, portanto, os embargos de declaração de fls. 224, aclarando a sentença nesse sentido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028772-6 - 700 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.052338-0 - OPPORTUNITY ZAIN E OUTRO (NOVA DENOMINACAO:ZAIN PARTICIPACOES) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Diga a parte ré se com os depósitos de fls. 1326 e 1327 dá quitação, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.067330-1 - SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X TRANSROLL NAVEGAÇÃO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:A Sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC.Os embargos de declaração em epígrafe externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto a questões já decididas pelo juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal.Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 214/216. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048614-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Despacho:Informe a parte ré sobre a propositura da ação principal referente à medida cautelar mencionada na contestação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.063841-0 - LUIZ GUILHERME KRAEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X INTENSE MEDIC LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.063374-1 - LIGIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR SABER E OUTROS), Inventariante: MONICK RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485) Despacho:1- Fls.145/151: Nos termos do artigo 398 do CPC, à parte ré.2- Especifique o réu Espólio de Sérgio Luiz Freitas as provas que deseja produzir, justificando sua necessidade/utilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.140304-4 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TATIANA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 582/585 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. . 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.159487-2 - GIOVANNA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X DANIELA CAMILHER GOMES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CAMPO 46 (TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.034915-0 - SILVIO ANDRÉ LIMA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186)) X ELISIMAR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré.2 - Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. 3 - Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024041-2 - KLEBER ÁLVARES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X JOSÉ APARECIDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) Despacho: Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.106460-0 - LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Síndicoe do Ministério Público, defiro o pedido de expedição do mandado de entrega requerido às fls. 648. 2- Homologo as contas prestadas às fls. 650 e defiro a expedição do mandado de pagamento no valor de R$ 437,50 a favor da leiloeira...3- Fls. 653, item 3 - Atenda-se ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002903-8 - MONICA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BLOCH EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.004163-4 - RZR ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) às partes sobre a manifestação da perita fls. 175 (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.001.107383-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES FONSECA S A), Síndico: 1 LIQUIDANTE AO AUTOR PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 200/201. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.160738-6 - DEVANIR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-139501)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006768-4 - GRENDENE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CALÇADOS MACIEIRA LIMITADA ME Ao habilitante para que cumpra o disposto no parágrafo único, do art.9, da lei 11.101/2005 \r\n\r\nProc. 2007.001.014575-0 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DYANCLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fls. 41/42 - às partes sobre o extrato contábil \r\n\r\nProc. 2007.001.028654-0 - DELCINEI SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ 92629 À Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.082727-7 - CARLOS HENRIQUE BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089375-4 - VANDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. devendo substituir-se os documentos por cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.103318-9 - ANTONIO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) À Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.113655-0 - CARINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/BR 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) À Falida. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108457-0 - RADIOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029336-2 - MAURICIO ANTONIO KARAM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Despacho:Fls. 31: Concedo o prazo de 30 dias.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204821-8 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987), Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051)) X BOSSCLIP B V NETHERLANDS Despacho:À requerente para complementar as custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BB - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DK - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DU - ELETRONET S/A, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4X - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083107-8 - GRACIOZILA AIRES DA SILVA PORCEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUILLERMO PORCEL VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Despacho:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acordão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.114556-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.008502-2 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LUALTEC ELETRO ELETRONICA LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA NEGATIVA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.115750-8 - TEC ON FAST EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de TEC ON FAST EDITORA GRÁFICA LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 02.230.425/0001-12, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117850-4 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.163934-0 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.052065-9 - MASSA FALIDA DE BANCO ADOLPHO DE OLIVEIRA E ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.110493-2 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A MSC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402)) Decisão:A Sentença não contém qualquer dos defeitos elencados no art. 535 do CPC.Os embargos de declaração em epígrafe externam apenas o inconformismo dos embargantes quanto a questões já decididas pelo juízo e cuja rediscussão, agora, só cabe em sede recursal.Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 836/838. \r\n\r\nId: 389877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.054218-0 - PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.155671-5 - TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 43, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.003203-3 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047685-2 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:As partes sobre fls.189. \r\n\r\nProc. 2006.001.025472-9 - MAURICIO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X FLANA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.23, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036775-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA X HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) Decisão:As partes sobre os cálculos de fls.31/35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105513-4 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Decisão:Venha a planilha devidamente atualizada. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.157442-3 - VEDECOM PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RJ Expedido mandado para Estado impugnar o feito. A PARTE AUTORA DEVE FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500081-1 (11099) - LAERCIO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-076992)) X ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL MARTINS (RJ-000001) Sr.advogado por favor fornecer cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.067064-0 (4564) - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIPMEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.139971-8 - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Decisão:Diante do teor da petição de fls. 289, retiro o feito de pauta .Dê-se ciência e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.141336-7 - MAURO BARBOSA GARDEL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:As partes sobre fls.149. \r\n\r\nProc. 2005.001.057706-1 - LUIZ GUSTAVO DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 20, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106365-6 - CHRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 19, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033015-0 - MONICA VALERIA GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Expeça-se mandado de verificação a fim de que o Sr Oficial de Justiça verifique se o local onde a autora reside é comercial ou residencial. \r\n\r\nProc. 2006.001.037292-1 - LUIZ ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Decisão:Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida. Após, volem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094016-9 - MARLY PINTO LATTARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:Ao autor sobre fl.104. \r\n\r\nProc. 2006.001.099755-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE JARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.067955-3 (5130) - COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO VILA KENNEDY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão:1-Fls.335 Expeça-se guia.2-Fl.337 Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048507-5 - WALTER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Nomeio em substituição a Dra Perita Gilese Epelbaum , telefones 2532-5935 e 2554-5144. Intime-se a Sra Perita para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.149680-1A - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X DETRAN RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.442, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.700421-9 (1667) - L M SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo de 05(cinco) dias, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120298-1 - DIXTAL BIOMEDICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046183-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BLUE E GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Diante da expressa concordância da CEDAE às fls. 248, no que diz respeito ao levantamento dos valores considerados incontroversos de água requeridos por Consórcio Solução, diante do contrato de dação de fls 227/233 , defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Consócio Solução no montante de R$ 52.575,67, com as cautelas de praxe. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.126603-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064251-6 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.195, e para trazer aos autos cópia da petição e do ofício ali mencionados. \r\n\r\nProc. 2003.001.140669-5 - HELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:As partes sobre fls.72/95. \r\n\r\nProc. 2004.001.116313-2 - DJALMA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203663-0 - EDUARDO PEGORAL MAGESKI (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Assim, diante do exposto, defiro a tutela antecipara para que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de água à parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. Expeça-se mandado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.077771-0 - LEANDRO DE ALBUQUERQUE GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/88 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.096858-1 - FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Nada requerido em 30(trinta) dias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063648-6 - LAIR LUZIA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PGM Decisão:1-Reiterem-se os ofícios de fls.104/105.2- Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.040928-9 - ELZA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 66, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006505-0 - ELIANA MARIA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Decisão:Ao interessado sobre fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2005.001.027450-7 - OSMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 33, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.033989-7 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 39, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046857-0 - ROBSON AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PREPARO, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 257 DO C.P.C.. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 24.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.054655-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.069388-7 - JOSE HENRIQUE BARCELOS LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.26, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069535-5 - ILTOMAR SUETH CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 55,v, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072137-8 - ETELVINA MARIA SARMENTO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls.175/193 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.073585-7 - ADAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 30, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.087959-4 - PAULO CESAR ALMEIDA MANHAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho ord.:\"À parte autora para fornecer cópia da emenda p/ instrução do mandado\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093871-9 - CELIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.157458-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL IDS E OUTROS Decisão:Fls.55/59: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.110263-9 - ROBERTO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1-Recebo o recurso de fls.58/61 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I.2- Fls.78/81 Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.096489-0 - DILMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandados. (A) \r\n\r\nProc. 2007.001.215757-3 - ANDREA REGINA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS E OUTROS Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134033-5 - REGINALDO SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero a Sentença, tendo em vista o posicionamento do E.Tribunal de Justiça.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054110-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEREY (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls.90/93 Recebo o agravo na modalidade retida. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.008402-9 - DIRLEY DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o agravo de fls.131/133 na modalidade retida. Ao agravado(autor). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.132606-9 - ZELIA MARIA CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Fl.132 - 1) Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias. 2)Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.039396-1 (3582) - FERNANDA CARDOSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a manifestação do interessado pelo prazo legal. Nada requerido, certificando-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.143883-5 - ANTONIO ELEAZAR ALBUQUERQUE GIRAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA COSTA QUINTÃO (RJ-108002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JR. (RJ-000001), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Sr. Advogado fornecer cópias p/ liberar mandado.( A) \r\n\r\nProc. 2001.001.109826-1 - IBRAEME ANDRE CONGO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.058525-0 - AMYRES MORGADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Ao interessado sobre a informação cartorária retro trazendo cópia da referida peça. \r\n\r\nProc. 2004.001.111289-6 - CARMITA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080255-0 - IRINEU PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE) Cumpra-se v. acordao. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. ( republicacao ) \r\n\r\nProc. 2005.001.127145-9 - DAURLE BARREIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:1- Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos deferidos nos presentes autos.2-Recebo o recurso de fls.73/85 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039260-9 - LEONARDO FREITAS NOVOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso de fls83/85 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089589-9 - IRIS VITORIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de fls.42/44 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105558-3 - ISIS VELOSO SILVA, Assistente: ELIANE VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.64/66 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112399-0 - CELIA DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.60/62 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113858-0 - MARIA LUCINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.79/81 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118969-1 - MARCUS VINICIUS COELHO AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de fls.50/52 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131558-1 - AUREA MARIA DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls59/61 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138147-4 - ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.63/65 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138660-5 - ELIZABETE LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.69/71 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025370-4 - MARIA DA APRESENTAÇÃO MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALCKMIM), Procurador: KAREN FARRAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de fls.50/52 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032605-7 - ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Ao autor sobre as preliminares arguidas na peça de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.154537-9 - LOURDES GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.55/57 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037890-2 - MARIA HELENA FEITOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.66/68 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.008581-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-000002)) X ARMARINHO NADALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Assistente: RIO PREVIDENCIA, Dr(a). CRISTIANE LUCIDI M.NEVES (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024328-0 - MARCELO PORTES PATRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.129: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081514-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A;;; (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X L G R COMERCIO DE PLASTICOS LIMITADA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148276-0 - JAIRO BARBOSA SAYAO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:Recebo a apelação de fls.125/132 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. Decorrido o prazo para oferecimento de contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109704-4 - ADRIANA GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICÍPIO LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:Diante do tempo decorrido, comprove a parte autora que ainda faz uso da medicação descrita na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.045899-0 - OTTON DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Cumpra-se o V.Acordão, nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038246-0 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão:fls 114 e 115- Face as razões expostas, devolvo prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073914-2 - RONALDO LUIZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.30, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073917-8 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.27, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083584-5 - PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA PATRICIO BARBOSA (RJ-132162)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificando-as. Após, ao MP.( republicacao ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.100695-0 - LUIZ ERLANDE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-069832)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.98, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.086697-6 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Cumpra-se o V.Acordão, nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.153385-1 - NILDA DONATO NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Recebo a apelação de fls.178/187 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.140254-2 - JOSEFA DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA ( PGE) fls.36.Devolvo o prazo como requerido. ( republicacao ) \r\n\r\nProc. 2006.001.064569-0 - SIRNEA TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls.14, INDEFIRO a inicial, consoante o disposto no art.265 do CPC, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art.267, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135581-8 - ESTELA MARIS VILAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE O OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA E/OU MANDADO FOI ENTREGUE AO RESPONSÁVEL PELO MALOTE/CORREI PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.AVISO: A PARTE AUTORA DEVE FORNECER COPIA PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU - AUTOS NA CASA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103442-0 - IAGNER AMARAL BERTOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) CERTIDÃOCERTIFICO QUE O OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA E/OU MANDADO FOI ENTREGUE AO RESPONSÁVEL PELO MALOTE/CORREI PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. AVISO: A PARTE AUTORA DEVE FORNECER COPIA PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. AUTOS NA CASA \r\n\r\nId: 389690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.133013-1 - IBRACI INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZER DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 363/363 verso: ás partes. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036026-0 - JOSÉ TROCOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107122-1 - ANTONIO CARLOS SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048168-3 - RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.187511-5 - ALCINÉA DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia // às : horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 739/740 e dou-lhes provimento para reconsiderar a decisão de fls. 734, pois, compulando os autos verifica-se que o processo encontra-se com sentença às fls. 572/573 e Acórdão às fls. 676/677.Desta forma, detemino:- a expedição de mandado de pagamento em favor do condomínio autor para levantamento dos valores depositados, referentes as taxas de esgoto sanitário (conta nº 4383323), na forma requerida às fls. 692.- a expedição de mandado de pagamento em favor da empresa DARWIN ENGENHARIA, para levantamento dos valores depositados na conta nº 4383322, em favor da CEDAE, referentes aos depositos pelo consumo de água, na forma requerida às fls. 697/698, até atingir o valor de R$ 142.339,84 (doc. fls. 703). Ressalte-se, que consta dos autos contrato de Dação em pagamento firmado entre a CEDAE e a empresa DARWIN (fls. 700/706), bem como concordância expressa no que tange ao pedido de fls. 692. \r\n\r\nProc. 2003.001.023502-9 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.042817-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIC FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072232-0 - JOSE RICARDO CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicialfls. 94/98, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prev ista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.114598-1 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( Ao réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.080956-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.090620-7 - BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIANI RIBEIRO PINTO (SP-191126), Dr(a). MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS (SP-256663)) X FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Sentença:....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA SUPERVINIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL, COM FUNDAMENTO 267, VI DO CPC. ....... \r\n\r\nDeclaratória, de Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Ressarcimento por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.183903-2 - LINDINEI ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.074222-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) nos seus regulares efeitos de acordo com o art. 28 do Decreto-lei n 3.365/1941. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.001567-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CIRO GRYNBERG X RUTH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.122725-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) X HENILSON ARCENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, reconhecendo o excesso em R$ 379,74 (trezentos e setenta e nove reais, e setenta e quatro centavos), prosseguindo-se a execução na forma dos cálculos de fls. 05/07 destes autos. Uma vez que a execução promovida pelo Embargado apresenta excesso, o que levou o Embargante a adotar medidas judiciais necessárias para a defesa de seus interesses, condeno o Embargado, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164684-5 - RENATO LUIS GARCEZ KOPEZYNSKI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-000001) Ao exequente sobre fls. 229/232 e fornecer cópias para mandado e recolher custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.008319-5 - ALTAMIRA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Decisão:1) Fls. 416/418: anote-se onde couber. 2) Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.095673-7 - MARIA DO SOCORRO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TEIXEIRA FARES MENHEM (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.041977-3 - ROBSON GULART DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. (Ao ERJ) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Cautelar \r\n\r\nProc. 2001.001.137176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento na forma requerida. Após, ao exequente, para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.012599-4 - REINALDO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Ao Autor sobre fls. 321. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165913-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) D.R.A. em apenso. Certificada a tempestividade, ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167039-6 - MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.095674-4 (3526) - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-000001) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.121491-5 - LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1) Fls. 413:, item 2 : anote-se onde couber. 2) Defiro a dilação do prazo à CEDAE por 140 dias como requerido às fls. 413. \r\n\r\nProc. 2007.001.005386-7 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRÁFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X UNIVERSIDADE DAS CÓPIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.100358-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187138-9 - ANTONIO VIDAL DO REGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, face à ausência de prova inequívoca do direito material invocada nas alegações, conforme determina o art. 273, do CPC. Outrossim, há que asseverar que a d.sentença mencionada na inicial, diz respeito tão somente à declaração de ilegalidade da cobrança de tarifa mínima, multiplicada pelo número de unidades ou economias. 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.118990-1 - LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170)) X DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR CAIC EUCLIDES DA CUNHA Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.120806-1 (3445) - THEREZINHA DE JESUS CALVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: FRANCESCO CONTE Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.058584-1 - VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.129798-3 - SANDRO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA. (RJ-000001) As partes sobre os agravos em apenso (STJ e STF) \r\n\r\nProc. 2003.001.140587-3 - DILMA STELLA DURAO DE BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-060941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:Intime-se o perito para inicio dos trabalhos, tendo em vista a comprovação de depósito dos seus honorários às fls. 329/330. \r\n\r\nProc. 2004.001.014009-4 - VERA LUCIA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.072356-7 - ALMA THERESA FURTADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107022-1 - MARILIO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA As partes sobre juntada de agravo STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.122229-0 - ALTAMIRO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129748-3 - ANA CRISTINA DE FARIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:1 . Cumpra-se o v. acordão.2 . Intime-se o Presidente do Rioprevidência como requerido às fls. 186. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prevista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. 3 . Fl.s 189: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.147104-5 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PATRICIA PASSERI VALENTIM Despacho:Ao perito sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.022033-0 - DJALMA ANTONIO MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão: 1 - Fls. 159/160: indefiro, diante do que consta às fls. 87/88 e 109. 2 - Fls. 159/160, item 3: intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.060432-5 - EDSON PORTO MARGONAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071177-4 - MIGUEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Aguarde-se julgamento do recurso interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.074541-3 - GUSTAVO AGUILAR NETO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS(PGE) As partes sobre juntada de agravo STF \r\n\r\nProc. 2005.001.075446-3 - MIRALDO PRUDENCIO SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:A parte autora é beneficiária da JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075494-3 - CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA AMITRANOVARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:A parte sucumbante é beneficária da JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082993-1 - LUCIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) As partes sobre juntada de agravo STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.089505-8 - ANDERSON CLAYTON RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARINA LOJA TÁPIAS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114842-0 - ELZA RAMOS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Decisão:1) Reconsidero item 1 de fls. 193, tendo em vista a certidão de fls. 246.2) Isto posto, recebo o recurso de apelação de fls. 181/185 no seu duplo efeito. 2) Ao apelado, no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.135513-8 - MARIA INES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028916-1 - ABENIEL MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064953-0 - JEFERSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090179-6 - JANDIRA COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.112709-0 - CARLOS MARIO SILVEIRA JULIACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116200-4 - PATRICIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Decisão:... Isto posto, corrijo o erro material apontado para que a decisão passe a vigorar com a seguinte redação: \"Trata-se de ação indenizatória em virtude de danos morais sofridos pela autora em virtude da morte de seu marido. Partes legitimas e bem representadas. Acolho a preliminar de ilegitimidade ativa em relação ao pedido de pensão mensal até que a filha menor da autora complete 25 anos de idade, pois a autora não é titular do direito material por ela invocado na exordial. O processo está em ordem, de formaque o declaro saneado.venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a produção da prova testemunhal, conforme requerido pela autora às fls. 88. Designo audiência para o dia 03/12/2007 às 14:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se.\" Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.119849-7 - DULCINEA HONORIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Condeno, ainda, o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.127059-7 - JOSE FAUSTINO DE OLIVEIRA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165397-9 - ÁLVARO JUNIOR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS (RJ-133354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Fls. 200, item 01: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.004756-9 - MATHEUS SILVA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, por ausência de uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honoráriosCondeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.014892-1 - CELESTE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando a tutela antecipada em definitivo para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fls. 35, incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade. (...) Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085982-5 - ROSA CRISTINA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089409-6 - VERA LÚCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS. (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103656-7 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Decisão: 1 - Desentranhe-se fls. 39/50 e devolva-se ao subscritor, tendo em vista o nome indicado pelo Estado do Rio de Janeiro como parte autora divergir dos presentes autos. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.115373-0 - MERCIA MARIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS S. RODRIGUES (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.145534-5 - MARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...11. Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Cite-se e intimem-se. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.146383-4 - HÉLCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Fls. 39/45: ao agravado. 2) Após, voltem para decisão de manutenção ou reforma. 3) Certifique a cartório quanto á apresentação de contestação por parte dos réus, bem como ao respectivo decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152263-2 - CARMEN CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Estado do RJ. Anote-se onde couber. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186771-4 - SORAIA MIRANDA WARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, face à ausência de prova inequívoca das alegações afirmadas na inicial, requisito essencial do art. 273, do CPC. Ressalte-se que sequer consta dos autos qualquer documento que comprove a data que a autora efetivamente passou a residir no imóvel.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188082-2 - LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nProc. 2007.001.210282-1 - JOSÉ ANTONIO DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAPITULINO DA SILVA (RJ-133536)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para autorizar a retirada do veiculo apreendido, condicionado ao pagamento da multa que originou a apreensão, bem como a taxa de reboque e diárias, estas limitadas em 30 dias. Após o efetivo pagamento dos encargos mencionados acima, expeça-se alvará.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017681-3 - FILIPE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PGE) D.R.A. em apenso. Certificada a tempestiviade, ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129315-1 - MARIA DAS MERCES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.108513-1 - JORGE BARROS DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.160512-0 - ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.115688-3 - LUCIMEIRE ARAÚJO DOS SANTOS NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039554-7 - DIRCE MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.081439-1 - ALVANIA DA COSTA E GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao autor para informar se levará ofício em mãos ou recolherá, custas (fornecer cópias). \r\n\r\nProc. 2006.001.135559-1 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X ÎNSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.124631-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E OUTRO) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 389691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054128-0 - RENATO CONCEIÇÃO DA CUNHA, RICARDO DE OLIVEIRA CERQUEIRA, SÉRGIO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HAMILTON DA SILVA RODRIGUES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.096688-5 - WALLACE PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.008282-7 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CIRSTINA B.BUCKER (SP-085679)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123484-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015516-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RESTAURANTE TOKURA LTDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 65/76 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046990-7 - CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 155/165 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083504-3 - ALEXANDRE CONY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110497-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X AYRES GOMES DA FONSECA À PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E DO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.001.186610-2 - LUIS AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO DESPACHO PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.052094-9 - ALFREDO MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.078818-3 - AMAURY SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS ALVES DE BRITO (RJ-065906), Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.071723-1 - ADEMIR ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (PJ-000001) Despacho:1- Fls.175- Anote-se.2- Cumpra-se o V. acórdão.3- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.4- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.147328-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 58/66 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500104-3 (1880) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG6) (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-000001), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI M. NEVES (PJ-000001)) X NOVO IMPULSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.122590-7 - JURANDI CAVALCANTE D ANUCIACAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.13 EM, 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.001.070523-2 - RENT A COMPUTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FEITOZA (RJ-062077), Dr(a). CESAR AUGUSTO P. S. W. MARTINS (RJ-029989) Despacho:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.158447-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X IRACI DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ASSIM, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.102312-8 - NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Despacho:`AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.140278-4 - JOSE JOAO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2001.001.032590-7 - MARIA ESMERALDA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:BLOQUEIO CONFORME CÓPIA EM SEPARADO, ACRESCIDA DA MULTA LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.211705-8 - SÉRGIO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 285-A, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.053151-6 - EMPRESA HOTELEIRA MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA Sentença:... ISTO POSTO, CONCEDO A ORDEM ... \r\n\r\nProc. 2005.001.093016-2 - ELIZIO AZEVEDO FARIA, JOCIMAR DOS SANTOS ALMEIDA, LUIZ CARLOS SILVA GONCALVES, MAGALI DE FATIMA PANISSET DE SOUZA, SANDRA MARIA CORREA DOS SANTOS, MANOEL ANTONIO TELLES MARTINS, PAULO FONTES DE ALMEIDA, PAULO JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Recebo o recurso de Fls. 105/112 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110497-1 - JULIANA DE MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MUNICIPIO DE TANGUA Decisão:... ISTO POSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMERCA DE ITABORAÍ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.095833-9 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Certifique o Cartório a ausência de manifestação do Autor.Dado o caráter instrumental e acessório da Ação Cautelar, venha a ação principal em 10 dias, sob pena de extinção da presente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.105865-4 - SERGIO PAULO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ARTIGO 267-III, DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.097894-0 - LECY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X IPERJ (PG10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO IPERJ, COMO REQUERIDO ÀS FLS.348. \r\n\r\nProc. 2003.001.153398-0 - ELIZABETH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.013614-7 - AMILTON LIBANIO DA CRUZ, ALMIR PETRUTES MAIA, FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM, JOSE ARIMATEIA ABREU DOS SANTOS, ADILSON BARBOZA SILVA, ATILA FRANCISCO PINTO DE JESUS, MARCOS AURELIO DE SA GOMES, JOSE ANTONIO SEBRIAM DE LIMA, ELCIO DA SILVA LIMA, ANDERSON SANTOS RIBEIRO, JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.032152-2 - SEBASTIAO AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437) Despacho:FLS.91- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.092440-0 - NAIADE DA COSTA DOURADO, MANOEL ROCQUE DIAS BRASIL, BEATRIZ PEDROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:`A PARTE AUTORA.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126398-0 - MARCIO ANDRE PEREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.158447-4 - IRACI DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.041706-0 - HELEYSA COELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051934-8 - ANA TEREZA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062353-0 - PATRÍCIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR, ANDREIA SIQUEIRA DE CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.80, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064030-7 - MARIA DA PENHA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.129171-0 - AMELIA FERREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. APÓS, VENHA O ORÇAMENTO DE 03 FARMÁCIAS DISTINTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137454-8 - FELIPE AUGUSTO FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Expeça-se mandado de bsuca e apreensão.2- Recebo o recurso de Fls. 84/91 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.3- Desentranhe-se fls.97,eis que estranha ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146569-4 - CAROLINE BEATRIZ DORNELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012729-2 - LUCÍLIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDAO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.031440-7 - MARIA DE FÁTIMA DE ALCANTARA MARCHON (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047186-0 - VERA LÚCIA D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082301-6 - JOSÉ LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO DESPACHO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083100-1 - QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.110607-7 - JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O ESTADO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.121429-9 - EDINEIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHAM, EM 5 DIAS, OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117118-5 - JOÃO MARIA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855), Dr(a). ELIZANGELA ALBUQUERQUE (RJ-136383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162787-7 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a inversão do ônus da prova, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146073-0 - SANDRA CRISTINA PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:FLS.171- ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.084555-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. RREZENDE Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108340-5 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 389692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.137076-9A - RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA A parte autora sobre resposta de ofício de fls.69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.075010-7 (5912) - MARIA CRISTINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:1- Intime-se o conjuge da penhora realizada. 2- Indefiro o pedido de citacao na forma odart. 730 do CPC, tendo em vista a ausencia de titulo executivo a ensejar a condenacao do MRJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.145744-5 - KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SUPERITENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS (PJ-000001) Anote-se onde couber. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.067449-9 - MARLY GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO C FOLLY (PJ-000001) Despacho:fls. 177 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.081450-2 - ARIALDO BARRETO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.113629-0 - FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X ESPOLIO DE LUCIANO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquiuvo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145734-8 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Diga a CEDAE se ja efetuou o levantamento dos valores atraves do mandado de fls. 842. apos, retornem conclusos para exame do pedido formulado as fls. 848. \r\n\r\nProc. 2002.001.151672-3 - ANA MARIA SANTOS DA R MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 293 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.015688-0 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber fls.202/203 \r\n\r\nProc. 2004.001.015691-0 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber fls.218/219. \r\n\r\nProc. 2004.001.111059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Anote-se onde couber fls.375/376. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.702038-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002)) X MARIA HELENA QUELHAS TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011849-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARGARETE GARIOS FERNANDES A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086085-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853)) X CONDOMINIO GERAL RIVIERA DEL FIORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:Chamo o feito a ordem para declarar a desercao do recurso interposto pela Cedae, eis que por equivoco foi devolvido o prazo aoapelante a fls. 236. a certidaode fl. 234 data de 14/09/07, enquanto a segunda peticao rerquerendo a devolucao de prazo data de 15/09/07 seguido o protocolo registrado a fl. 231, portanto, a certidaoda serventia refere-se ao despacho defls. 230. Outrossim, a concessao reiterada de devolucao de prazo confere vantagem desproporcional a uma das partes, ferindo aisonomia e impulsionando o processo na contramao do principio constitucional da celeridade. Nao e razoavel nova devolucao de prazo pelo motivo invicadoquando opreparo ja deveria ter acompanhado o recurso desde sua interposicao. Destarde, declaro deserta a apelacaoda Cedae. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136435-7 - MARIA NAIR COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME P BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 1999.001.161904-2 - ALOMIR PINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTOJ DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES CAMPOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 457 - Ao exequente psara requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.123784-0 - JERONYMO NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J,§ 5o. do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.028390-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). RITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES (RJ-133298E)) X PRESIDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129656-0 - LEA MEDEIROS BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:1- fls. 113 DECISAO: ... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL do presidente do Iperj para que tome as providencias cabiveis para ocumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmociente dfe que,em casode descumprimento0, restara caracterizado o crime de prevaricacao em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicaode mandadode conducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2005.001.161872-1 - EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 169. \r\n\r\nProc. 2007.001.212613-8 - FLÁVIO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X COMAMDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.128310-9 (5547) - CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA, Litisconsorte: ANA CRISTINA DA SILVA E OUTROS, Litisconsorte: JULIO CESAR ALMEIDA FERREIRA E OUTROS, Litisconsorte: EDIVALMA FRATANI VIEIRA E OUTROS, Litisconsorte: LUIZ ALBERTO CABRAL DA SILVA E OUTROS, Litisconsorte: ACYLIO MENDONCA DA ROCHA E OUTROS, Litisconsorte: ALDIR MAGALHAES BORGES E OUTRO, Litisconsorte: CELSO DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS, Litisconsorte: ANGELICA GAMA NENES, Litisconsorte: WAGNER JOSE LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ^ (RJ-053403)), Litisconsorte: EDUARDO CESAR MOURA OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Litisconsorte: PAULO CESAR MIRANDA DE MORAES E OUTROS, Dr(a). MARIA DA GLORIA L. M. ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441)), Litisconsorte: MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA, Dr(a). JOSE CLAUDIO SILVA VILLAS (RJ-066996)), Litisconsorte: IRAN MELO RAMOS, Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS^ (RJ-024563), Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). MARCOS PAULO LAURENTINO DA TRINDADE (RJ-122196E), Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) Anote-se onde couber.fls.171/177. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.005480-1 - FERNANDA CAMARA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) X IPERJ INST. DE PREVID DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.082790-5 - LUIZ CARLOS DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214933-3 - ANTONIO CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a liminar e determino o restabelecimento do adicional por tempo de serviço no patamar de 60% no contracheque do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.056270-3 (3044) - CECILIA GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069012-2 - HELENA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Sr. advogado fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.112152-4 - ALESSANDRO ITALO VITTORIO CATALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) As partes sobre resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.010416-8 - PEDRO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA M L VALLADO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059483-6 - MARIA APARECIDA MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060255-0 - JOSE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA AO RÉU PARA SE MANIFESTAR EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113164-0 - RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI HEMORIO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:oficie-se conforme requerido pelo MP aposa resposta sera apreciado o pedido de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.120281-6 - TEREZINHA CORREA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Fls. 36 - oficie-se como requerido. DECISAO: ... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecvipacao da tutela, determinando que a pensaoda parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 15, nao computadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como auqelas de carater transitorio, devidas em funcao dodesempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradias, as quais naosaoestendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.025523-3 - ENZO ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.050839-1 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade da justica . cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148405-9 - JOSÉ MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes , ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212200-5 - NELSON LEONARDO SOARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. advogado fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150380-9 - ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU M TEIXEIRA (PJ-000002) As partes sobre resposta do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021431-6 - CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES AMIGOS REUNIDOS S A E OUTROS Decisão:... assim, designo nova AIJ para o dia 11/3/2008, as 14:00 horas ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.041496-2 - PAULO ROBERTO CAMARGO ARANHA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO J K CARVALHO (RJ-022666) Despacho:Suspendo a execucao. D.P.D. R.A.A. ... \r\n\r\nProc. 1997.001.066115-0 - IVO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001) republicacao do despacho de fls. 453: As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074823-0 - DELIVAN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, metam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.042296-4 - GERALDO VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E GESTÃO Despacho:Fls. 19 - Recebo como emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.001.012861-8 (2574) - IVANI FREITAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NEVES MIRANDA (RJ-000002), Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (PJ-000001), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.001997-0 (3663) - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-057899) Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088370-8 - ANA MARIA RAMOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 62/65 - Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002365-6 - CECILIA DA MOTTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS) Despacho:1- FLS. 77 - A PARTE AUTORA. 2- FLS. 72/73 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 389693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.063988-0 (1903) - ESPOLIO DE CLEYTON BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON BRAGA DE CASTRO (RJ-023375)) X IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE), LIANI MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) AO IPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.025838-8 - MAURO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500189-1 (11208) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE NATIVIDADE MONTEIRO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) AO MUNICIPIO \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176250-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA DA GÁVEA LTDA Decisão:1 - Cite-se. 2 - Expeça-se guia para depósito judicial da quantia ofertada. 3- Nomeio Perito do Juízo Dr.Antonio Perrota, telefone nº 2293-9713. Intime-se o Dr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto a apresentação de quesitos e Assistentes Técnicos em cinco dias. Laudo em trinta dias a contar do depósito judicial dos honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.146491-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS X ILDETE DA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) AO EMBARGANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.125839-5 (4955) - JOSE ROBERIO VICENTE ADELIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DALMO TIBURCIO AZEVEDO (RJ-028942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O. E SILVA (RJ-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027239-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)) X ELIANA RESENDE FURTADO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ASS. CIVEL DA DEF. PUBLICA DO ESTADO DO RJ (DP-000001) ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134052-9 - SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099569-5 - FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G. S. TORRES AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118047-6 - JORGE JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.095662-0 - MARCOS VALERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE LIMONGI-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.118469-1 - NILZA VILELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Diga o Sr. Perito se aceita o encargo diante do preço fixado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.133660-2 - NILDA ESTHER CARPENTER ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AOS RÉUS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182221-4 - LUIZ OTÁVIO DE SOUZA SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há nos autos prova de que a ação penal mencionada seja relativa a ato infracional praticado por menor. Verifico que a ação se acha distribuída ao JECRIM, o que em princípio significa que foi ajuizada em face de Réu maior, pois os processos instaurados em razão da prática de ato infracional são da competência do Juízo da Infância e Juventude. Assim, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153817-4 - MILENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.143135-9 - CARINA DE LINO, ANA PAULA DE LINO PADILHA E SILVA, PATRICK DE LINO PADILHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, observada cada cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 102, exceto a verba correspondente ao Auxílio Moradia, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício dos Autores com base nos valores apontados às \r\n\r\nProc. 2005.001.156240-5 - THERESINHA CAVALCANTI DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO INTIMANDO-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA NO ACÓRDÃO DE FLS. 157/164, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. EXPEDIDO O MANDADO DE CUMPRIMENTO DA ANTECIPAÇÃO, AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE AUTORA NO TOCANTE À EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. NADA REQUERIDO NESSE PRAZO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086624-4 - ROBSON CESAR DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) AO ESTADO SOBRE FLS. 210/214. \r\n\r\nProc. 2004.001.059204-7 - ALBERTO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:Considerando que o Executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.075268-7 - EDILON PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ POR 10 DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187502-4 - NEUSA BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.073064-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.033709-8 - MARIA APARECIDA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Considerando que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência e muito menos providenciou o comparecimento de suas testemunhas, decreto a perda da prova e determino que se abra vista ao Ministério Público, vindo os autos conclusos para sentença em seguida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.143537-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA Decisão:Considerando que o Executado não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.099147-4 - IDALINA CAVALCANTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Comprove o Réu, no prazo de 15 dias o cumprimento do julgado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068579-9 - ELAINE MUFALANI (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Considerando que a parte autora não apresentou as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória para intimação das testemunhas, apesar de devidamente intimada (certidão de fls. 183), bem como não foi expedido o mandado para requisição das testemunhas arroladas pelo Estado do RJ, retiro o feito de pauta. Intime-se a parte autora para apresentação das cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068579-9 - ELAINE MUFALANI (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30.01.2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 53. Requisitem-se as testemunhas arroladas a fls. 79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.061018-0 (3202) - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SUDERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-885706) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121372-6 - ENILDA DO VALE TOZATO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-132452)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118158-0 - LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA LIMA, PAULO MIGUEL VIANNA DA FONSECA, ALBERTO RIBEIRO, ROBERTO MACEDO MARQUES, DILMA CARDOSO FERNANDES DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Intime-se para cumprimento em 24 horas, sob pena de extração de peças ao MP para avaliação acerca da prática de crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2007.001.182229-9 - JOSE BRAGA DA COSTA, GENILSON BOMFIM MACHADO, VINICIUS SOVIERO, FAUSTO VIANNA MEIRELLES, MARCOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto nos proventos dos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.182264-0 - ROSA MARIA AFFONSO MEIER, RACHEL COUTO FERNANDES SOMLO, ROBERTO MESQUITA RODRIGUES DE CARVALHO, RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO, OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à título de excedente de teto nos proventos dos Autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.195517-2 - MAXMILIANO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X INSTITUTO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 30.01.2008, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.107909-1 - JOEL FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE B. LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE Despacho:Cite-se o Réu (DETRAN) para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.001.164753-0 - SELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16.01.2008, às 14:45 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal como requerido pelo Ministério Público a fls. 180, bem como a testemunha arrolada a fls. 182. Fls. 183/186 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado. Dê-se ciência ao Ministério Público. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.082458-8 - LILIANA AZEVEDO MUCURY GRACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Intime-se o Réu para que cumpra o julgado integralmente, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. Cite-se na forma do art. 730 do CPC, incluindo-se nos cálculos a diferença de taxa recolhida a fls. 240. \r\n\r\nProc. 2003.001.139242-8 - ANGELA MARIA DE ARAUJO GOES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2004.001.061664-7 - PORCINIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C M C DE ANDRADE (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162123-1 - MARLI DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE) Decisão:... À Autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 389883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.217926-0 - CARLOS MAURÍCIO CLÁUDIO DE SOUZA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X CECA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL E OUTROS Decisão:Não há, em princípio, ilegalidade na convocação e no horário estabelecido. Também não há risco da ocorrência de prejuízo irreparável. Assim, indefiro o pedido de liminar. Cite-se pra contestar. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.047933-8 - HUMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO C. Z. DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043092-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS. 170. DEFIRO A VISTA REQUERIDA POR 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.063346-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES X Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE ELCYR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) (REPUBLICAÇÃO)1) - AS PARTES SOBRE FLS. 63/64, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198178-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA X EDUARDO FONSECA JUNIOR Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014333-5 - PATRICIA DAVIS JOSEPH NEGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DAVIS JOSEPH (RJ-051662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)), Interessado: BANCO BANERJ S/A, Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO PERANTE AS DIVERSAS INTIMAÇÕES PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA COMPENSAR SUA DÍVIDA E CONSIDERANDO QUE SEU CRÉDITO É BASTANTE SUPERIOR AO DÉBITO JUNTO AO BANCO, ORA EXECUTADO, IMPÔE-SE O DEFERIMENTO DA COMPENSAÇÃO DAS DÍVIDAS, NA FORMA DO ART. 368 DO C.C. INTIME-SE O BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM LIQUIDAÇÃO, COMO REQUERIDO AS FLS. 188. APÓS AO CONTADOR PARA ATUALIZAR O CRÉDITO DA EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE A COMPENSAÇÃO DAS DÍVIDAS, A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTOÀ EXECUÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.723099-2 - CEC ÍLIA GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, AO FINAL DO PROCESSO. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.162020-0 - AGNELO MARTINS BALDEZ, ANGELO BOJONASK BERCACOLA, FLORINDO ALVES COUTINHO, IRACY DE AZEVEDO JORDAO, IVO GOMES, JOAO GOMES, MARIO FRANCISCO DA SILVA, NELIO CUNHA PEREIRA, ORLANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, OZORIO JOSE DIAS, RAIMUNDO GOMES, WALTER LUIZ CORREAA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113330-5 - MARCOS LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EM FACE DA PRESUNÇAÕ DE LEGALIDADE QUE GOZAM OS ATOS ADMIONISTRATIVOS. AO ESTADO PARA \r\n\r\nProc. 2007.001.152200-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, TENDO EM VISTA QUE NÃO SE VISLUMBRE, NO CASO EM TELA A PRESENÇA DO PERICULUM INMORE, UM DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA. AO ESTADO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.203999-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DIRETOR DE REGISTRO DE VEÍCULOS DETRAN RJ Despacho:NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA FORNECER INFORMAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.204764-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ANTÔNIO BATISTA DE LIMA Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113107-6 (3377) - ROSA DA SILVA MOTTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) Despacho:FLS. 400. DEFIRO A VISTA REQURIDA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.058067-6 (5741) - CAFE E BAR TUIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.146191-6 - ELCYR VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE S. DA C. E SILVA (PJ-000001) - FLS. 153: NADA A PROVER, POIS A PETIÇÃO MENCIONADA, QUE, ALIÁS, PERTENCE AOS AUTOS DOS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2003.001.088198-5 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.009988-4 - ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D.DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). CARLA SIMOES DA C.EBECKEN (PJ-000002) AO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PARA RETIRAR A GUIA A SER PAGA \r\n\r\nProc. 2004.001.026254-0 - ADAO VALENTINO DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES ÀS PARTES SOBRE FLS. 118 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. INTIME-SE VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2004.001.101911-2 - RUY NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EM CASO NEGATIVA A DILIGÊNCIA, INTIMEM-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE PARA FORNECER A MEDICAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CONDUÇÃO À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145937-9 - NEIVA ANDRADE SIQUEIRA, SONIA COELHO LINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÂES ÀS PARTES SOBRE FLS.146 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093858-6 - THEREZINHA FRANCA DA SILVA, IRACI RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:FLS. 122/127. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.101709-9 - GUARACIL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.123938-2 - PAULO ROBERTO DE FREITAS CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011852-4 - JAIME MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015998-8 - UZUIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.019017-0 - EUDA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034912-1 - JOAO GONCALVES DA SILVA, ADALTO FRONTELMO LAGE, ALVARO CESAR MEIRA ROCHA, EUGENIO FERNANDES NETO, FRANCISCO OTAVIO COSTA CABRAL, JOEL GONCALVES DE MORAES, JOSE AMADO SOARES DE SOUZA, JOSE MAURICIO BARROS MERCANTE (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.040240-8 - ISABEL CRISTINA CARDOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.041576-2 - MARIA AMELIA MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: DANIELE SANT´ANNA R. DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.112501-9 - CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.138336-7 - RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095352-0 - IDEVAN GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE, COMO REQUERIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.209885-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO X RONALDO FERNANDES Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.060802-6 - HENRIQUE FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS. 36. AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211033-7 - CARLOS XAVIER SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103339-6 - DWA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X DIRETOR DO DETRO RJ Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, TENDO EM VISTA QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS GOZAM DE PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004773-2 - DURVALINA MIRANDA, ADRIANA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO A DUPLICIDADE DOS RECURSOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163115-7 - IVETE SANTOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL. VENHA NO PRAZO DE DEZ DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVINIENTE, COM SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/02/08 ÀS 14:00 HORAS. VEDNHA O RAL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.079131-8 - JACYRA PAIVA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Despacho:FLS. 126. REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS VOLTEM CLS. PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 128/129. \r\n\r\nProc. 2007.001.209486-1 - ROBERTO FABRINO DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.209621-3 - ULTRA DIAGNÓSTICO CENTRO ESPECIALIZADO DE DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-127605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO) Despacho:A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 389889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.088423-0 - JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: MARCOS TABET (EST)), Procurador: ANA PAULA MACHADO (MUN) (REPUBLICAÇÃO) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168858-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo AC para o dia 16/01/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.041246-6 - JOSÉ ORNILO DA SILVA (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...determino desde logo a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90... Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.026196-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X (E12/C1) MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985) Decisão:Chamo o feito à ordem... Devolvo os autos ao contador para estas retificações... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017815-2 - CARLOS CESAR SOBRAL DE CARVALHO (E8/C4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) Ao Município do Rio de Janeiro sobre depósito. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.062281-7A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAJAH (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Autue-se, recebendo a presente como impugnação porque a penhora sob a égide de nova lei, regularizando as custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.149838-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X CARMEN DEA DOS SANTOS FRADE ( E7/C7 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa, vez que desprovida de qualquer amparo legal ou jurisprudencial, carecendo de argumentação, nos termos em que foi proposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.113160-0 - ( E12 / C8 ) MARIA JOSE NEGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Ao autor para cumprir as exigencias no precatorio judicial as fls 59/60 \r\n\r\nProc. 2003.001.112157-3 - MATHEUS CARVALHO PACHECO (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:Conforme determinado às fls. 199, designo AIJ para oitiva da médica Dra Maria da Glória (fls. 209/210) para o dia 16/01/2008, às 14:40 hs. I-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.048933-0 - ROMULO SIQUEIRA CARLOS (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-117008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.147335-6 - ADELINO CARLOS BONAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:1- Ao cartório... 2- Considerando que às fls. 195 o Estado já havia formulado pedido de vista dos autos... defiro a vista dos autos por 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.091208-0 - BAYARD DO COUTTO BOITEUX (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.032756-4 - CIRO TOBLER (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) Ao réu (fls 342/343) \r\n\r\nProc. 2003.001.066995-9 - MARIO DE OLIVEIRA ROCHA (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO M. ARAGAO (PJ-000001) Ao autor.(fls 161/163 \r\n\r\nProc. 2004.001.004642-9 - LENIO MARCIO JARDIM DAHER ( E11 / C16 ) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.088007-7 - CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (E7/C15) (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.119575-3 - PEDRO SOARES DA SILVA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M. ALVES (PROC. EST.) Despacho:Às partes sobre fls. 230. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.146708-0 - BAYARD DO COUTTO BOITEUX (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.087650-7 - MARCOS MACHADO DE LIMA(E12/C1) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119816-6 - ENOQUE RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...razão pela qual indefiro o requerimento liminar... Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168158-8 - THAIS DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 16/v: Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.113826-9 - HONORATO SOARES DE MELO - E9/C18 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151103-8 - JANE RAPOSO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO (REPUBLICAÇÃO) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183890-8 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA X ANGELS PARK ESTACIONAMENTO LTDA (REPUBLICAÇÃO) I-se a parte autora para adequar o valor da causa ao rito processual eleito, observado o disposto no art. 275, I do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187052-0 - TALITA DO NASCIMENTO SILVA UBALDINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X HÉLIO DE SOUZA MENDES E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora... Assim, indefiro-a, por ora. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.131051-6 (5933) - LEANDRO SANTOS DA SILVA (E11/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X METRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) EXAME MÉDICO-PERICIAL DIA 23/01/2008, ÀS 13:00H - SALA DE PERÍCIA DO FORUM CENTRAL. FACULTADO ÀS PARTES , ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.008712-9 - RENATA ISAIA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1- Fls. 109/115: Aguarde-se o pedido de informações. 2- Em provas, justificadamente. Após. ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.041587-0 - SOPHIA D ALBRIEUX PERRICELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1- À parte autora sobre certidão de fls. 56. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085741-5 - EMILIA GOMES REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:1- Seguem informações em separado. 2- Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102193-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA HORA (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (REPUBLICAÇÃO) Homologo os honorários periciais conforme fls. 129/130. I-se para depósito. \r\n\r\nId: 389890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.023783-3 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (nes) \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.067473-4 - EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.150243-1 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Devolvo o prazo - MRJ- nes \r\n\r\nProc. 2005.001.063319-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.121679-5 - REAL E BENEMEITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS DOM PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOSE N C DE OLIVEIRA (RJ-000633B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.079799-3 - MANOEL MATURANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado (autor);3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086323-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091883-8 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há omissão qualquer... Rejeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.105603-4 - EVANDRO DA SILVA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106771-8 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. GOFFI F. SCARTEZZINI (SP-182314)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município para manifestar-se sobre o documento acostado as fls. 319. prazo de cinco dias. nes \r\n\r\nProc. 2006.001.118353-6 - JOSE MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.001.118489-9 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.148979-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.004809-4 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.013783-2 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.018499-8 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2007.001.019679-4 - JOSÉ MANUEL LANDEIRA ANTELO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2007.001.117533-6 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc.Diante da petição da parte autora de fls. 32 e considerando a inocorrência de citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Recolha-se, com urgência, o mandado de citação independentemente de cumprimento.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117533-6 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTENCIA...NES \r\n\r\nProc. 2007.001.175133-5 - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o balancete do último semestre para exame do pressuposto da gratuidade requerida. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.179229-5 - CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.147399-2 - BRASCAN IMOBILIÁRIA HOTELARIA E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento na forma da certidão retro. (nes) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165119-1 - SERUM SERVICOS DE URGENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Verifica-se que os documentos de fls. 506/507 não são oficiais e não comprovam cabalmente o trânsito em julgado do acórdão. Intime-se o MRJ para comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.079459-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013259-2 - BENJAMIN JAYME VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls..172 R$ .384,39..(.trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), referente a 1,7495 .UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. DEPOSITAR DIRETO NO BANCO DO BRASIL - nes \r\n\r\nProc. 2006.001.158823-9 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.015511-9 - TOONTOWN VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 1997.001.088849-1 (612) - LOURENCO & RODRIGUES-ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante de fls. 738, defiro fls. 735. (nes) \r\n\r\nProc. 1998.001.134259-5 (767) - IBM BRASIL INDUSTRIA, MAQUINAS E SERVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (RJ-001619A)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 1121/1126: defiro. (3/9) \r\n\r\nProc. 1998.001.183038-3 (868) - MIGUEL MARIA CORREA GARCIA DALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atualize-se o instrumento de mandato. nes \r\n\r\nProc. 1998.001.201078-8 (946) - LIUSEA SVAITER DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados. (NES) \r\n\r\nProc. 1999.001.003656-9 (895) - AMAURY RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas. 3/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.110834-5 - BOTTINO NATALE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LINHARES (RJ-093467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. (nes) \r\n\r\nProc. 1999.001.145308-5 - ALMERINDA OMETTO COLOMBO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.168688-2 - MARCOS PORTO GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cite-se, digo, recolha-se o devido \r\n\r\nProc. 2000.001.023311-7 - BENJAMIN KAPLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias. nes \r\n\r\nProc. 2001.001.091313-1 - C R V SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.135433-2 - FLAVIO RIBEIRO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 361 - Ao Município sobre o pleito formulado. nes \r\n\r\nProc. 2002.001.062763-0 - MARIA CLEA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2002.001.114613-0 - EUGENIO JOAQUIM SIMOES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B BURROWES (PJ-000002) Despacho:À parte autora em cinco dias. (NES) \r\n\r\nProc. 2003.001.032569-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (nes) \r\n\r\nProc. 2003.001.141872-7 - CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Defiro. As partes sobre o laudo. -nes \r\n\r\nProc. 2004.001.016732-4 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...homologo a desitencia e Julgo Extinto o processo...nes \r\n\r\nProc. 2004.001.127063-5 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)), Procurador: JODEMIR VELOSO DE OLIVEIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE MARICA), MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056959-3 - PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068509-0 - S A DE OLEO GALENA SIGNAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (RJ-098995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.1395/1396., R$ 926,31.(novecentos e vinte e seis reais e trinta e um centavos), referente a 529,4713.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.DEPOSITO DIRETO NO BANCO DO BRASIL- NES \r\n\r\nProc. 2005.001.072559-1 - PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 9/112 - Não há que se falar em supressão da fase probatória... \r\n\r\nProc. 2005.001.083729-0 - MED RIO ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116259-2 - HOTEIS O K MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2005.001.125589-2 - HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Deposite-se a verba da perícia no valor fixado pela instância superior. Prazo de dez dias. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.139033-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.155289-8 - CEZAR MILIENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Homologo a verba da perícia no valor proposto pela ilustre perita., visto que razoável e à míngua de impugnação. Defiro o parcelamento, em três vezes. \r\n\r\nProc. 2006.001.039739-5 - VALERIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.129683-5 - PLINIO REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC nes \r\n\r\nProc. 2006.001.141953-2 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos...nes \r\n\r\nDeclaratória C/C Depósito; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.183723-0 - SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA SNA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.154039-7 - ESPÓLIO DE ERNANDE JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.017931-4 - LIA MONTEIRO SABUGOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE AMANTE (RJ-092968)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) Despacho:Ao Município...nes \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110454-4 - CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:ÀS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.001.123053-0 - JAMBERT HAUTE COIFFURE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:TENDO EM VISTA QUE A ORA EMBARGANTE AJUIZOU AÇÃO ANULATÓRIA (PROCESSO NÚMERO 95.001.053287-4), SENTENÇA PROFERIDA EM 30 DE MARÇO DE 2007, IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, E SENDO CERTO QUE AMBOS OS FEITOS DIZEM RESPEITO AO AUTO DE INFRAÇÃO DE NÚMERO 95.534/95 (FLS. 02 DA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO), SOBRESTO ESTE, ATÉ DECISÃO FINAL NO QUE TANGE AQUELE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.040261-0 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:AO MUNICIPIO, MORMENTE ANTE A AFIRMAÇÃO DA EMBARGANTE DE QUE JA MAIS RECEBERA, CONFORME APURADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, COMISSÃO NA QUALIDADE ADMINISTRADOR. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.146410-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ÀS PARTES, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.018932-2 - HENRIQUE JOSE AUTRAN PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). nes \r\n\r\nProc. 2005.001.025867-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA EMBARGANTE. REQUESITE-SE OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. VINTE DIAS DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO. 9gd/gaspar). \r\n\r\nProc. 2006.001.016763-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA X LA ROCA BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.108098-0 - TIC PROJETOS E IMPLANTACAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:VENHA OS QUESITOS PARA EXAME QUANTO À PERTICÊNCIA DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.050677-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X SERGIO GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2007.001.106818-0 - LYA MARINHO COELHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CWS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041034-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA. REQUISITE-SE O PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRAZO DE VINTE DIAS PARA CUMPRIMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.007015-1 (19901200225067) - Município de Rio de Janeiro X FRANCISCO HENRIQUE ESPINDOLA THOMAZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1992.120.003021-2 (19921200020929) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.120.002846-7 (19951200002570) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANIEL BUCAR CERVASIO X JAYME ALBERTO CASTRO PUGA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.120.023262-0 (19961200000502) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CHOZIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.120.012594-7 (19981200005620) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ESPOLIO DE PAULO CEZAR REIS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BIANCA RAMOS XAVIER (RJ-121112) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1998.120.013937-5 (19981200055064) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RODOLFO PIRES POVOA PROMIT (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nProc. 1998.120.020612-1 (19981200037955) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X DONATO CARBONARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Sentença:Isto posto, acolho a exceção de prescrição e julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 1999.120.027037-8 (19991200052636) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X JOSE AUGUSTO L DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO M G DE SOUZA (RJ-085290) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.027646-0 (19991200076630) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GUSTAVO TEODORO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.031640-8 (19991200083244) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X ECIA IRMAOS ENG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.084440-1 (19991200086166) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X BAR BELO JARDIM LTDA BENF (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.003414-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA Despacho:AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.025168-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (8) \r\n\r\nProc. 2002.120.031167-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X WAGIH ELIAS MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.120.045187-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X GOMES DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Esclareça quanto ao efeito postulado. \r\n\r\nProc. 2002.120.051128-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (8) \r\n\r\nProc. 2002.120.070818-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ARCESP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (8) \r\n\r\nProc. 2002.120.086198-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (8) \r\n\r\nProc. 2002.120.106708-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.120.032877-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à alíquota mínima que diga respeito aos imóveis residenciais, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Intime-se o Município para que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. (7) \r\n\r\nProc. 2004.120.017487-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ENZO NOTA Despacho:Ao requerente, para firmar o petitório. \r\n\r\nProc. 2004.120.017808-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ELIAS NASSIM HARARI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Decisão:SOBRESTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.120.025854-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CARVALHO HOSKEN S A ENG E CONSTR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.050997-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ECIA IRMAOS ARAUJO ENG. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.030878-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.120.040048-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SANTA CASA DE MISERICORDIA Despacho:Recolha-se o devido. \r\n\r\nProc. 2005.120.046628-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARLY THEREZINHA DE ANDRADE M DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621) Despacho:Já há decisão. Prossiga-se com a penhora. 7/8 \r\n\r\nProc. 2005.120.049217-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDALIA FELIX MATTOS (RJ-032675), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-108885) Despacho:À parte executada. (7) \r\n\r\nProc. 2005.120.051878-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Sobresto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.120.052947-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOAQUIM DOMINGOS PEREIRA Despacho:Atenda-se o MP. (7) \r\n\r\nProc. 2005.120.056477-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ARTHUR DA SILVA VARGAS DR Despacho:Recolha-se as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.120.016848-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOSE CANDIDO DO VALE Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nProc. 2006.120.033978-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ARTUR KELSON EMP E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119) Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias. (8) \r\n\r\nProc. 2006.120.068357-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MINI-MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (7) \r\n\r\nProc. 2006.120.073528-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Despacho:Recolha-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.120.079487-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PAULO VISCO BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (7) \r\n\r\nProc. 2006.120.105117-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos:\"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, ACOLHO A EXCEÇÃO e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2006.120.106927-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM MIRASOL Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nProc. 2006.120.107137-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CONSORCIO SITRANDATAPRON Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.120.107507-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X IGREJA METODISTA JABOUR Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.109869-0 - CONSPIRAÇÃO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.039777-0 (64) - LA ROCQUE CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA (RJ-079706)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. Despacho:Aos interessados. nes \r\n\r\nProc. 2004.001.086833-8 - PAUL RICHARD KLIEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X DIRETOR DA F CIP 1 FISCALIZACAO DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO Decisão:Ao que parece, o tema posto foi enfrentado e a sentença revela fundamentação suficiente... Rejeito os embargos. nes \r\n\r\nProc. 2005.001.137779-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X COORDENADOR DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo;ao apelado;ao Ministério Público;após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. (nes) \r\n\r\nProc. 2006.001.056369-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao impetrante para adunar as certidões imobiliárias. 3/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.088809-3 - SALLUS CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X COORDENADOR DE ISS DE QUALQUER NATUREZA VENDA E VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS Decisão:...Destarte., e por derradeiro ao Município para esclarecer. Prazo de cinco dias- nes \r\n\r\nProc. 2006.001.141863-1 - ANDREA DE OLIVEIRA RODRIGUEZ LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X COORDENADOR DO ITBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, CONCEDO a segurança tornando definitiva a decisão liminar e, em conseqüência, determino que a autoridade coatora emita as guias de ITBI sem a cobrança ilegal dos encargos (juros e correção monetária).Sem honorários, em obséquio à Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. Submeto o presente ao reexame necessário. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.079713-3 - ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2007.001.098489-9 - PLUREX ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DE PROCURADORIA DE DÍVIDA ATIVA Despacho:Primeiro notifique-se para informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.099059-0 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Aguarde-se por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.105093-0 - CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES - \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.001.041381-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.019759-5 (404) - NEXUS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Oficie-se...2 - Ao Município quanto ao valor cujo levantamento foi postulado. nes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129219-2 - ALDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC nes \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1984.001.500348-5 - BETON ENGENHARIA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002) Despacho:Recolha-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.117098-1 - SERGIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA- NES \r\n\r\nProc. 2001.001.025653-3 - PLUS VITA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.081479-7 - ANGELA MARIA CUNHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (nes) \r\n\r\nProc. 2001.001.140959-0 - OSNI LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOZA DE CASTRO (RJ-025771)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Deposite-se o valor arbitrado, conforme acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.066823-0 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2002.001.112703-2 - MEDICARE SERVICOS MEDICOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.159689-5 - SOTREL ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP sobre o acrescido. Por fim, conclusos para sentença. (nes) \r\n\r\nProc. 2003.001.118243-4 - RENATO DA MOTTA E SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. (nes) \r\n\r\nProc. 2003.001.145013-1 - CLEO VANNER RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... 3/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.075249-0 - ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDES CAMPOS (RJ-111624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.068833-8 - CONCORDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. (NES) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.073768-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. 3/9 \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2006.001.031579-2 - ALEXANDRE DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. 3/9 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146547-6 - COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:A EMBARGANTE ALEGA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL, COMO SE EXTRAI DE FLS. 22/23. JÁ O MUNICÍPIO REFUTA, ALINHANDO QUE TAIS DOCUMENTOS DIZEM RESPEITO A PERÍODO DIVERSO DAQUELE EXIGIDO NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO. O CRÉDITO COGITADO REFERE-SE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 1994 A JUNHO DE 1997, EX VI DE FLS. 02 DA EXECUÇÃO FISCAL, FATO CONFIRMADO PELO MUNICÍPIO ÀS FLS. 60. O DOCUMENTO DE FLS. 22, PLEITO DE PARCELAMENTO ESPONTÂNEO DE DÉBITO DE ISS, É RELATIVO AO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 1994 A 31 DE MAIO DE 1997, ESPAÇO DE TEMPO ABRANGIDO NO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO. O DOCUMENTO DE FLS. 23 REGISTRA PAGAMENTO EFETUADO EM 31 DE JULHO DE 1997. ÀS FLS. 122, VÊ-SE PLEITO DE REPARCELAMENTO DO DÉBITO SUPRA REFERENCIADO E ÀS FLS. 123, COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DA PARCELA, EFETUADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 1997. DESTARTE, ESCLAREÇA O MUNICÍPIO COMPROVANDO, EM DEZ DIAS, SE OS VALORES PAGOS (FLS. 23 E 123) FORAM OU NÃO ABATIDOS DO TOTAL DO CRÉDITO EXEQUENDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.001.021183-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:O VALOR DA HORA TÉCNICA EM R$ 80,00 (OITENTA REAIS), AFIGURA-SE RAZOÁVEL COM O MISTER. PERÍCIA DE VOLUME, COM PROPOSTA DETALHADA CONFORME SE VÊ DE FLS. 115. CONCORDÂNCIA DA EMBARGANTE, IMPUGNAÇÃO DO MUNICÍPIO. O QUE MAIS SE COLOCA NA DISCREPÂNCIA É QUANTO AO NÚMERO DE HORAS. DESTARTE, EM UMA OPERAÇÃO PONDERADA, E NA CONSIDERAÇÃO DE QUINHENTOS E CINQUENTA HORAS, ARBITRO A VERBA DA PERÍCIA EM R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS). VENHA O DEPÓSITO EM DEZ DIAS PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nId: 389834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.016195-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (A/C 3) (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO, Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão: Assim, os quesitos apresentados pelo Ecad guardam consonância com objeto da lide. Por tais fundamentos, indefiro o pedido de impugnação. Intime-se com urgência o Ilustre Perito para indicação de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.093112-3 - NEUZA PEREIRA DE ALMEIDA (B/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ Despacho:À parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116380-2 - CIBELE SANTOS DA SILVA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/55. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125828-0 - ROMULO COSTA E/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/72 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119102-6 - ALTAMIR PAES DE LEMOS E/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/56 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016965-9 - PAULO NUNES BULLE (A/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:JUNTE-SE - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.099917-6 - AIRTON ARNELLAS TEIXEIRA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00(duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027252-8 - ALVACY DUARTE DE FARIA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:1) Face ao disposto na Lei n. 5.109/2007, que extinguiu o IPERJ, tratando-se de matéria de ordem pública, retifico de ofício o pólo passivo para fazer neste constar o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. Anote-se no distribuidor. Retifique-se na capa dos autos.2)Recebo o Apelo de fls.103/107 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120992-9 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO E/C 09 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 19/26 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.123376-2 - MARIA CELI DA PENHA XAVIER E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 36/47 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 28/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.145837-1 - SONIA DE SOUZA RAMOS D/C 11 (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR- PGM CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 29 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214502-9 - VERA LUCIA FREITAS NEPOMUCENO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.092437-1 - MARIA DE ANDRADE CRESPO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Nada vindo em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2006.001.147964-4 - RODRIGO DA COSTA SANTOS SOARES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO ÀS FLS. 68/69. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.158536-6 - MARTA CORDEIRO ALVES (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA=PGE=) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 85/98. \r\n\r\nId: 389945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Alexandre da Silva Ramos de Azevedo \r\n\r\nR.G.: 09509559-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/058650-0 \r\n\r\nADVOGADO: Adriana Farias Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj138182 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão \r\n\r\nAPENADO: Marivan Rodrigues de Souza \r\n\r\nR.G.: 10220213-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/026754-4 \r\n\r\nADVOGADO: Aguinaldo Augusto de Mello \r\n\r\nOAB: Rj004374 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Para que Se Manifeste Sobre Fls. 153 V.\" \r\n\r\nAPENADO: Marcos Lazaro dos Santos Farnesi \r\n\r\nR.G.: 12775873-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/032307-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sueli Costa Palmeira \r\n\r\nOAB: Rj097462 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Para que Se Manifeste Sobre Fls.280\" \r\n\r\nAPENADO: Anderson Palhares dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11625613-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/126115-5 \r\n\r\nADVOGADO: Odair Guimarães \r\n\r\nOAB: Rj039822 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Para que Se Manifeste Sobre Fls.126 V.\" \r\n\r\nAPENADO: Fabiano Alberto da Silva \r\n\r\nR.G.: 11430879-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/037220-0 \r\n\r\nADVOGADO: Clarice Girafa Osorio da Silva \r\n\r\nOAB: Rj090628 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Decisão \r\n\r\nAPENADO: Wallace de Brito Trindade \r\n\r\nR.G.: 21611709-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/077135-5 \r\n\r\nADVOGADO: Joelson da Silva Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj080628 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Fábio Júlio da Conceição \r\n\r\nR.G.: 20130559-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0137000-9 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nId: 389686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "389687": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 10124 ANDERSON DA CONCEICAO ARISTIDES \r\n\r\nR.G.: 13036898-8 \r\n\r\nNº: 10125 ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 02456618-4 \r\n\r\nNº: 10126 HILTON SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21009762-2 \r\n\r\nNº: 10127 PAULO ROBERTO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11445490-3 \r\n\r\nNº: 10128 WANDERSON CLEITON BORGES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12639955-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 10129 ALEXSANDRO DIAS VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 10144125-1 \r\n\r\nNº: 10130 EDIVAN SILVA \r\n\r\nR.G.: 12408796-6 \r\n\r\nNº: 10131 ELCIO SOARES RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 06848645-5 \r\n\r\nNº: 10132 ELINETE BRITO MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 09111012-2 \r\n\r\nNº: 10133 MARCOS CESAR ALVES ROMÃO \r\n\r\nR.G.: 12230328-2 \r\n\r\nNº: 10134 MARCOS HENRIQUE RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 09295655-6 \r\n\r\nNº: 10135 PATRICK BARBOSA MENDONCA \r\n\r\nR.G.: 13030347-2 \r\n\r\nNº: 10136 RICARDO FERNANDES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20793165-0 \r\n\r\nNº: 10137 RITA DE CASSIA DA ROSA \r\n\r\nR.G.: 09660367-5 \r\n\r\nNº: 10138 ROBSON JOSÉ PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 08265280-1 \r\n\r\nNº: 10139 RODRIGO ROCHA BOTELHO \r\n\r\nR.G.: 13393713-6 \r\n\r\nNº: 10140 RODRIGO VALADÃO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 11109126-0 \r\n\r\nNº: 10141 SYDNEY DA SILVA MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 11194800-6 \r\n\r\nNº: 10142 TIAGO DOS SANTOS MENDES \r\n\r\nR.G.: 20281325-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 10143 ADRIANO ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11493438-3 \r\n\r\nNº: 10144 ALCELIR PIRES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09999681-1 \r\n\r\nNº: 10145 ALESSANDRO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23779930-9 \r\n\r\nNº: 10146 ANDRÉ CLEMENTE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13502522-9 \r\n\r\nNº: 10147 ANDRE DE MOURA MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 13157959-1 \r\n\r\nNº: 10148 CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 10868733-6 \r\n\r\nNº: 10149 FABIO SANTOS CORTEZ \r\n\r\nR.G.: 24598364-8 \r\n\r\nNº: 10150 FÁTIMA MARIA DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 20280572-7 \r\n\r\nNº: 10151 JOÃO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20813971-7 \r\n\r\nNº: 10152 JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11495883-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 10153 LEANDRO SANTANNA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12053129-8 \r\n\r\nNº: 10154 LUCIANO DE JESUS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20999502-6 \r\n\r\nNº: 10155 MARCELO DOS SANTOS BONIFÁCIO \r\n\r\nR.G.: 20117469-5 \r\n\r\nNº: 10156 MARCOS FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 25744312-7 \r\n\r\nNº: 10157 PAULO MIRANDA LEOTÉRIO \r\n\r\nR.G.: 12612844-6 \r\n\r\nNº: 10158 ROBERTO BARBOSA DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 11668880-5 \r\n\r\nNº: 10159 RODRIGO SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20812480-0 \r\n\r\nNº: 10160 ROSEMIRO DE FREITAS DANIEL \r\n\r\nR.G.: 20708013-6 \r\n\r\nNº: 10161 TATIANA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502124-4 \r\n\r\nNº: 10162 THIAGO MAGALHÃES FILGUEIRAS \r\n\r\nR.G.: 13502690-4 \r\n\r\nNº: 10163 THIAGO PESTANA MAGALHÃES \r\n\r\nR.G.: 21033472-8 \r\n\r\nNº: 10164 UNELBI MENDES PACHECO \r\n\r\nR.G.: 12302060-4 \r\n\r\nNº: 10165 WILSON DA SILVA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 10285153-2 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 10166 ANDERSON SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10985006-5 \r\n\r\nNº: 10167 CARLOS MAURICIO FERREIRA AMARAL \r\n\r\nR.G.: 07448314-0 \r\n\r\nNº: 10168 HENRIQUE DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05464493-5 \r\n\r\nNº: 10169 ILSON MORGADO \r\n\r\nR.G.: 04644344-6 \r\n\r\nNº: 10170 JORGE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12822678-4 \r\n\r\nNº: 10171 OCTACÍLIO DE SOUZA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 05561024-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 389687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "389688": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1710 ALEXANDRE LUIZ OLÍMPIO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09667025-2 (6594) \r\n\r\nNº: 1711 ANTÔNIO FREIRE COSTA \r\n\r\nR.G.: 10895642-6 (6609) \r\n\r\nNº: 1712 BRUNO DA SILVA GOMES CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 21136830-3 (6595) \r\n\r\nNº: 1713 BRUNO ELIAZAR ANGRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12532826-0 (6588) \r\n\r\nNº: 1714 DEUZIMAR MARTINS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10434919-6 (6592) \r\n\r\nNº: 1715 EDIMAR TEIXEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10926290-7 (6593) \r\n\r\nNº: 1716 EDMILSON JOSÉ SOARES \r\n\r\nR.G.: 09277639-2 (6586) \r\n\r\nNº: 1717 ELCEIR DE CARVALHO BENEVIDES \r\n\r\nR.G.: 06652596-5 (6603) \r\n\r\nNº: 1718 FERNANDO DANTAS TRINDADE \r\n\r\nR.G.: 11757805-4 (6598) \r\n\r\nNº: 1719 JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11851160-9 (6587) \r\n\r\nNº: 1720 LAZARO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07420600-4 (6596) \r\n\r\nNº: 1721 LEANDRO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12605726-4 (6606) \r\n\r\nNº: 1722 LUIZ EDUARDO FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10600840-2 (6565) \r\n\r\nNº: 1723 MARCELO DA SILVA ROSA \r\n\r\nR.G.: 07903015-1 (6604) \r\n\r\nNº: 1724 MARCELO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10377999-7 (6566) \r\n\r\nNº: 1725 MÁRCIO LEANDRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12471939-4 (6607) \r\n\r\nNº: 1726 MARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06535046-4 (6585) \r\n\r\nNº: 1727 MARCOS CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 11585310-3 (6590) \r\n\r\nNº: 1728 MOISÉS DA SILVA SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 09060046-1 (6567) \r\n\r\nNº: 1729 PAULO ROBERTO PEREIRA BARRETO \r\n\r\nR.G.: 03632146-1 (6601) \r\n\r\nNº: 1730 REGINALDO FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12822579-4 (6608) \r\n\r\nNº: 1731 RICARDO DE SÁ BATISTA DANTAS \r\n\r\nR.G.: 11940179-2 (6597) \r\n\r\nNº: 1732 SEBASTIÃO JOSÉ COSTA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04407486-2 (6589) \r\n\r\nNº: 1733 SERGIO COIMAN JOSE DE ABREU \r\n\r\nR.G.: 20553600-6 (6591) \r\n\r\nNº: 1734 SERGIO DA SILVA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 09595370-9 (6599) \r\n\r\nNº: 1735 SERGIO THOMAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10142250-9 (6605) \r\n\r\nNº: 1736 WALDECIR CHANÇA \r\n\r\nR.G.: 05149010-0 (6602) \r\n\r\nNº: 1737 WANDERSON VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20690606-7 (6600) \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 389688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "389925": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2002.001.085723-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANDRE EMILIO SAMPAIO FERNANDES Decisão:\"...Designo o dia 28/05/2008, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, N/F DO ART.53,DO CPM,C/INCID.À HIPOT.DAS CIRCUNST.AGRAV.PREV.NO ART.70,II,g e l. \r\n\r\nProc. 2006.001.142572-6 - 2º PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ALDIR FARIA JUNIOR), JORGE RIBEIRO JUNIOR Na Comarca de Campos de Goytacazes, Cartório da 2ª Vara Criminal - Ficou redesignado o dia 10/01/2008 às 15:45 horas, para a inquirição das testemunhas, tendo em vista a necessidade de adequação de pauta, face á colidência de audiência, eis que o Magistrado encontra-se em exercício neste Juízo, sem prejuízo de suas funções junto à Primeira Vara de Família de Campos. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.077706-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X ALEX FERNANDO BATISTA LEMOS), NILTON CREPALDI), SEBASTIAO AMORIM DA SILVA), EDSON MARTINS ORTIZ SOBRINHO), HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA), WLADIMIR FRAGA DE AMORIM) Despacho:\"Defiro o adiamento da audiência, ... ficando, desde já, designada a data de 04/03/2008, às 15:30 horas, para a realização da Prova de Acusação (fls. 210), ... Ciência às Partes.\" \r\n\r\nId: 389925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/12/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.028495-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ-120180) \r\n\r\nImpetrado : JEC SÃO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043569-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO DE OLIVEIRA TAVARES (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048027-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ-088573, Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.050650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO SARDINHA LACHINI (Dr(a) Marcio José Silva Campos - OAB RJ-127946) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051007-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nImpetrado : JEC MACAÉ \r\n\r\nLitisconsorte : ROSE SONIA FERREIRA MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Dr(a) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ-124268, Dr(a) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ-121766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051543-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035, Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053391-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÍVIA MACHADO GONÇALVES (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Rogério Nascimento Renzetti Filho - OAB RJ-121549) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053647-3 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DRIVERSERVICE LTDA (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055395-1 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : LETICIA MAGALHAES DE LOURENÇO (Dr(a) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ-029992) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Dr(a) Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB RJ-042197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059300-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062222-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062223-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA DUARTE DIAS (Dr(a) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ-002363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO TORRES (Dr(a) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ-060578) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VIEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ-027978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062226-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062227-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LÚCIA FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062231-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MUNIZ BITTENCOURT (Dr(a) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ-144802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062232-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIAO ALCIDES SILVA SILVEIRA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CARLOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062235-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NILZA DA SILVA DA CRUZ (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600, Dr(a) Denise Dias Janiques - OAB RJ-123470) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO MAURICIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062413-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO ROSADO (Dr(a) Geraldo Itaboray - OAB RJ-072070) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.050702-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CANEDA (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : HSBC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062156-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ ARAUJO (Dr(a) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ-084803, Dr(a) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ-135467) \r\n\r\nImpetrado : I TURMA RECURSAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.062679-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA CARLA DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE BORGES SANTOS (Dr(a) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ-127696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062697-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA DAS GRAÇAS OSÓRIO LATTARI (Dr(a) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ-052981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALDINEIA MELO DE SOUZA (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062713-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA VIEIRA TULER (Dr(a) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ-035409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062716-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER LOJÃO (Dr(a) Cezar de Almeida - OAB RJ-005960) \r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DA CONCEIÇAO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062740-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA MARIA DA SILVA SANTIAGO (Dr(a) Roberto Cardozo Pimentel - OAB MG-097254, Dr(a) Anderson Barcia Zanon - OAB RJ-065332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIANA FRANCISCO PINTO (Dr(a) Erica Brito Retamiro - OAB RJ-111108) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062768-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMIR DOS SANTOS RABELLO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN ROSA CÃNDIDO DE LIMA (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA ABREU DE FREITAS (Dr(a) Jose Costa Santos - OAB RJ-019808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE GAMA JACINTO (Dr(a) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ-098207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062792-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITALLE . . . LTDA (LOJAS COMPETIÇÃO LTDA) (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : IVANI DE SOUZA RODRIGUES SALGADO (Dr(a) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ-094546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062802-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA D'ARC DO NASCIMENTO COELHO FLORIANO (Dr(a) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ-104880) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING (Dr(a) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ-095167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062825-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR SILVA DE MENEZES (Dr(a) Igor Silva de Menezes - OAB RJ-145260) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035, Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062830-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CÁSSIA PEREIRA MARTINS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574, Dr(a) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ-117940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062861-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062870-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE DE BARROS SOARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.062877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA BILHAME PEREIRA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062889-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI ADÃO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062904-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO DOS SANTOS (Dr(a) Thiago de Souza Barbosa - OAB RJ-132282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GP MOTOS CARIOCA LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ-073973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE CHAME HADDAD (Dr(a) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ-014247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062945-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANUARIA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062968-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN DE PAULA (Dr(a) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ-028329) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062974-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE GARCIA DE ALMEIDA (Dr(a) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ-030658) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA ASSIS RAMALHO SILVA (Dr(a) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ-127312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062995-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DE MOURA SALVADOR E OUTROS (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063026-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DE MOURA SALVADOR E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063028-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS (Dr(a) Edson Vantine Catib - OAB RJ-099788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO RAMIRO DE LIMA & OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PETRONILHA TAVARES (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDER AURELIO MENEGUETE (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SUELY PASSOS DA COSTA (Dr(a) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ-069101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063101-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARTA MEDEIROS PALACIO (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EROTILDES DA COSTA CAMPOS (Dr(a) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ-019804) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063125-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA SILVEIRA BRAZ (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063128-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO ALEXANDRINO DA SILVA (Dr(a) João Batista da Silva Abreu - OAB RJ-035408) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223, Dr(a) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ-130739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063151-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SILVA PIRES (Dr(a) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ-133665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY TABAJARA DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ-131116) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063189-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALVES PEREIRA (Dr(a) Paulo Henrique Raupp Filho - OAB RJ-131135) \r\n\r\nRecorrido : BCP- S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063217-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OURO VERDE TRANSPORTE LOCAÇÃO LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius Rocha Teixeira - OAB RJ-088742) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LOPES e outros (Dr(a) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ-138808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063223-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO VARRICHIO (Dr(a) Carla Gomes da Silva - OAB RJ-129847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Dr(a) Attila Maria Silva - OAB RJ-003695) \r\n\r\nRecorrido : LOJA OFICIAL DOS JOGOS RIO 2007 - DUFRYSHOPPING. COM. BR \r\n\r\nRecurso 2007.700.063237-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NUBIA VELOSO DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ-042894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063263-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA DE FATIMA SOARES VIANA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063294-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACILIA CHAVES DA SILVA DE SOUSA (Dr(a) Maria das Graças Manhães Nogueira - OAB RJ-109281) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063304-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ CONCEIÇÃO (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIBRA S. A. (Dr(a) Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ-121791) \r\n\r\nRecorrido : BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRO LTDA. (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-100120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELY DOS SANTOS DE ABREU (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063317-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE APARECIDA LEAL SOARES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PAULO SÉRGIO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Dr(a) Rosane Cardoso da Silva - OAB RJ-111725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063352-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ RANGEL RODRIGUES (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : MARIUS BERNARDES REBUZZI (Dr(a) Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ-100313) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063378-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OCIMAR BARROS DE ALMEIDA (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr(a) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ-045222) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063404-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELENITA RODRIGUES NASCIMENTO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063417-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA ANDREA PINTO COELHO (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063422-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALSEAS FIGUEIREDO DA CUNHA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063453-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONAN MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE . . . ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ-103114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE FERRAZ DE MENEZES (Dr(a) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ-098746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RIBEIRO FILHO (Dr(a) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ-060092) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063476-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA ANSELMO FERREIRA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.037073-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEYSE MORENO (Dr(a) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ-086348) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ROBERTO VIEIRA RIBEIRO (Dr(a) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ-062644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042607-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : EDSON SILVINO COELHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044311-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OLIVIA MARIA DA CONCEICAO (Dr(a) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ-013710) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045004-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SOUZA RAPOSO (Dr(a) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ-068120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047079-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LAURIDES CANDIDA FERNANDES (Dr(a) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ-096593, Dr(a) Leonardo da Silva Lourenço - OAB RJ-110593) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049005-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OSWALDO BAYER (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049819-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA JULIA DE ANDRADE LOPES (Dr(a) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ-142284) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC PAVUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : SUPER VEICULOS LTDA (Dr(a) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ-038552) \r\n\r\nRecorrente : THE GM CARD ( ADMINISTRADORA BANK BOSTON ) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Dr(a) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ-108925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054413-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADRA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054432-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A e outros (Dr(a) Fabio Henrique Pires de Toledo Elias - OAB SP-192089) \r\n\r\nRecorrido : CASA TRÊS IRMÃOS LTDA (Dr(a) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ-136050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA AÉREA GOL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HERNON BRAGA SANTOS (Dr(a) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ-087202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA FERNANDES MÜLLER (Dr(a) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ-090078) \r\n\r\nRecorrido : JD3 COM. COMUM LTDA (Dr(a) Adriana Leituga Malta - OAB RJ-117628) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054471-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : CÁSSIO GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Rafaela Cristina de Carvalho - OAB RJ-139271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054502-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SYMONE CARDINOT RODRIGUES (Dr(a) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ-098422) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054511-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DE SOUZA ROCHA (Dr(a) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ-057663) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEISON ALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ-089739) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ-133968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ-113904) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RENATO BATISTA MAIA (Dr(a) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ-085284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054566-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE MARIA CLEMENTE FAGUNDES (Dr(a) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ-101345, Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054568-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS GUSTAVO ARANTES NUNES (Dr(a) Melanie de Paula - OAB RJ-105748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054594-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MANOEL CUNHA PAES (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : ANIDRACIR RODRIGUES FRANCO e outros (Dr(a) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ-134563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JULIETA TAVARES DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054621-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA CUSTODIA DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624, Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : WALQUIRIA GONÇALVES (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054652-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO FARAH TENÓRIO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054665-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO WENDHAUSEN (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ CIA DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR FREIRE NUNES (Dr(a) Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ-097083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054678-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE PAULINO DE LIMA SALGADO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.054686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI TNL (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCONDE DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO LIMA HERCULANO (Dr(a) Maria das Graças Fentanes Oliveira Correia - OAB RJ-111954) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA CENTRAL MIX LTDA (Dr(a) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ-091508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054747-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JOSE MIRANDA PEREIRA (Dr(a) Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ-125291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL ARCANJO BARBOZA (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE LIMA MOURA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054784-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GELSON ROMERO LISBOA DIAS (Dr(a) Erika Silva Nogueira - OAB RJ-111951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARCOS SILVA FONTES (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054840-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DA SILVA PAULA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADEILZA SALLES DE AZEVEDO (Dr(a) Simone Mecenas Salles de Azevedo - OAB RJ-112018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054864-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DOS SANTOS (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDO COSTA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.054889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VINICIU DE PAIVA MORAES (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054894-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOCARVEL - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecorrido : HUMBERTO CARLOS DE SABOIA e outros (Dr(a) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ-105531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054914-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLINHO PEREIRA (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054922-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LÚCIO P. FERREIRA (Dr(a) Christiane Dias Martins - OAB RJ-068150) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MENEZES FILHO (Dr(a) Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ-027720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054942-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DA SILVA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054954-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO AMANCIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO REIS VIEIRA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054988-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ-078703) \r\n\r\nRecorrente : AFONSO JOSÉ BACELO FERRARIO & OUTROS (Dr(a) Alexandre de Berredo Peixoto - OAB RJ-092712) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055001-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PEROLA LUIZA AREIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055003-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055030-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DI SANTINNI - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : JOTTA CARLOS DIONISIA DA FONSECA (Dr(a) Arineude Leal Sodre - OAB RJ-107584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055031-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA BANDEIRA MARTELO (Dr(a) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ-061728, Dr(a) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ-104246) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055049-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecorrido : BARTIRA FERREIRA PEREIRA DA FRANCA (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055051-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAELI DE MEDEIROS PEDRO (Dr(a) Leonardo Gomes de Rezende - OAB RJ-132126) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055072-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS MARQUES (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : JONAIDES BENTO DE SOUZA (Dr(a) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ-129552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055098-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : FLORIVALDO ARY DAMASCENO (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055104-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : IRIS RODRIGUES PRUDENTE (Dr(a) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ-134993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055130-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ-121420, Dr(a) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB RJ-024554) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZIA DE SOUZA GAROFLE \r\n\r\nRecurso 2007.700.055137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILBERT ANDRADE LIMA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055153-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO NUNES DA COSTA (Dr(a) Fábio Nunes da Costa - OAB RJ-140412) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE E TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA SILVA MACIAS (Dr(a) Edina Magnago Fontes - OAB RJ-114494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055183-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA TABOADA (Dr(a) Fernanda Taboada - OAB RJ-112466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055195-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE RIBAS SANCHEZ (Dr(a) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ-113802) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055214-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BERENI ALEXANDRE (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055245-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL . . . S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ-103660) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055273-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICELIA DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055276-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : EDIDA REGINA BLASI (Dr(a) Ricardo da Silva Netto - OAB RJ-066316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055310-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO (Dr(a) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ-132020) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055322-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ-032377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055335-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE DA SILVA GOMES (Dr(a) Sergio Pereira Braga - OAB RJ-042507) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Hamilton José Pereira de Souza Neto - OAB RJ-095756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055361-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089, Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MIRANDA DOS SANTOS (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055377-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CHRISTINA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS GARCIA DE MATTOS (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055404-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO MARIA ROCHA SCHIMIDT (Dr(a) Maria de Lourdes Oliveira Franco - OAB RJ-142312) \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BAMERINDUS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.055407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ-068032) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.055431-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE THEODORO SOARES (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055457-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PADARIA E CONFEITARIA TRIGO EXTRA LTDA ME (Dr(a) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ-110820) \r\n\r\nRecorrido : PANIFICAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA (Dr(a) Daniela Bottura Bueno Cavalheiro Colombo - OAB SP-157459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GONÇALVES PESSURNO (Dr(a) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ-123625, Dr(a) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ-123266) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO GUIMARÃES OLIVEIRA (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055513-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEWTON GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055515-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA MONTEIRO MONTENEGRO (Dr(a) Alan Machado - OAB RJ-104290) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (TELEFONIA MOVEL OI) (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055530-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZETE BENTO PEREIRA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA AIRES DA SILVA SANT'ANNA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA PELLIZZETTI (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055566-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONEIDA SABI DE REZENDE (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ-080760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR SIQUEIRA DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : TELESP (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE ROSA EMIDIO AVELINO (Dr(a) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ-059557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELQUIADES BARROS (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX (Dr(a) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ-100008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELINDA SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ-110543) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055631-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RECKITT BENCKISER . . . LTDA (Dr(a) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ-075514, Dr(a) Priscila Augusta dos Ramos - OAB SP-235647) \r\n\r\nRecorrido : GUARACIARA DIAS MARTINS (Dr(a) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ-074931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILDA GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055672-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LELIA DA ROCHA LEMOS e outros (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055681-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GRACIEMA SEDAN ALMEIDA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENOINO JOSE MONTEIRO FILHO (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055707-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ-140973) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ( SAMSUNG) (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NITIAN HENRIQUE DE LIMA (Dr(a) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ-083195) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055732-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CTAT - CENTRO DE TERINAMENTO EM ALTA TECNOLOGIA (Dr(a) Eliana Delorme - OAB RJ-127256) \r\n\r\nRecorrido : MARIO WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055769-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANILENE GONZAGA BONDI (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055799-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055814-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GILVANETE DINIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ-073366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055834-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DE JESUS VALENTE (Dr(a) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ-117721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055841-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANADI CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055853-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IRENE TALARICO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055867-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO (Dr(a) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ-049079) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055894-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISRAEL PIMENTA UZEDA (Dr(a) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ-075362) \r\n\r\nRecorrido : POSTO PIT STOP DE TERESÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ-095851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055895-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ-124644) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/ A. (Dr(a) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ-109643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ERICSON CARVALHO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSELI VICENTE DA COSTA (Dr(a) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ-054147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS NEVES DA SILVA PAES (Dr(a) Luana Ribeiro Fernandes Teixeira - OAB RJ-132710) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055972-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA WILMA DOS SANTOS MYNSSEN (Dr(a) Robson Reis Mautoni - OAB RJ-098337) \r\n\r\nRecorrido : SONHO DOS PÉS (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055992-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055996-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ANTONIO AGUIAR (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056011-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S. A. (Dr(a) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP-117514, Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ-130609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO DAS DORES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056040-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDSON BENEDITO DA SILVA (Dr(a) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ-135720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056063-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ANTONIO MARQUES (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TONI SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ-140331) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DOS SANTOS STUMBO (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ-040474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ-109303) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS QUARESMA DE PAIVA (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056135-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056141-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPÓLIO DE OBDULIO YANEZ RODRIGUEZ (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056152-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANA BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MWZ COMÉRCIO INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) William Chieza - OAB RJ-051369) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE AZEVEDO ALBUQUERQUE (Dr(a) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ-125043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DORA GUILHERME DE ALMEIDA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056216-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY CORREA DE ANDRADE (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056220-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL RABAT (Dr(a) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ-100748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056242-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAISY COUTO DE SOUZA (Dr(a) Eliane Silva Linhares - OAB RJ-133017) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056252-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANALICIO BORGES (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056269-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S;A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA MARIA CARVALHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ-072337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056274-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE SZTAJNBERG MACHADO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056282-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056304-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL EPIFANIO DA SILVA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056320-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ODILA MARIA CORDEIRO BARRETO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ HORÁCIO DE SOUZA PINTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056352-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : JORGE DA COSTA FAGUNDES (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE FRANÇA PEREIRA (Dr(a) Anderson Luís França Pereira - OAB RJ-130978) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Dr(a) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ-085949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056368-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ MACEDO PINHEIRO DE SOUZA (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056377-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOM LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MANOEL DE ALMEIDA (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056400-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA MARIA DA SILVA AVELAR (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056404-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056431-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : FEIRA DAS TINTAS LTDA (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCENIR BATALHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056453-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COSME SANTOS DE FREITAS (Dr(a) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ-139702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056455-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALDINÉA GOMES FERREIRA (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056483-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ CESAR DOS SANTOS COSTA JUINIOR (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056498-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA SAÚDE SEGURO S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LÉA PORTES DE MENDONÇA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056504-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZETE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : DEJALMA MARTINS DA SILVA (Dr(a) Solange da Silva Ribeiro - OAB RJ-079206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056541-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : IVAN DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056579-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM POUBEL DE LIMA NETO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056589-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056590-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELEN ROSA DE FREITAS (Dr(a) Alba Faustino da Silva - OAB RJ-081392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056607-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ-131368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056619-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BATISTA DE LIMA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056636-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACY AREAS CARNEVALE (Dr(a) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ-134961) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A & OUTRA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLORIA DE CASTRO HERMES PAMPLONA (Dr(a) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ-100265) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056679-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINALDO DA SILVA (Dr(a) Aldenir de Sousa Pereira - OAB RJ-079702) \r\n\r\nRecorrido : PANAFICADORA E CONFEITARIA RIO 400 LTDA (Dr(a) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ-064134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056686-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIO PENA RAMOS (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056705-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SOARES PASSOS (Dr(a) Paulo Angelo Guimarães de Assis - OAB RJ-005817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON RIBEIRO GOMES (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CELIA EMGUEL DE OLIVEIRA BORGES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056746-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROZELIA QUEIROS DOS SANTOS (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE LIMA PAULINO (Dr(a) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056771-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS VERAS DE SOUSA (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICA SOM COLOR LTDA. ME e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.056792-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ECLESIANO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO CÉSAR CERQUEIRA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056820-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCISCO ALMEIDA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056838-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA ANACLETO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056848-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA RAMOS ROMÃO (Dr(a) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ-065935) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecorrido : HSBC - BANK BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056871-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ-079967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECILIA DO AMARAL MARTINS (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056905-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO BARRETO DA SILVEIRA FILHO (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIANA MARIA DA SILVA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056924-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PENHA ALVES VERGINIO DE PAULA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056956-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MENDONÇA VENTURA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA OLIVEIRA LEMOS (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056986-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIS E NEVES LTDA-ME (Dr(a) Luciana Augusta de Carvalho Assis - OAB MG-093111) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA (Dr(a) Rachel Tavares Senra - OAB RJ-044156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE TEREZINHA PEREIRA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057005-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DOS SANTOS CORRÊA (Dr(a) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ-133345) \r\n\r\nRecorrido : ÉDNA GOMILA DE CARVALHO MARTINS (Dr(a) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ-087448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MOREIRA ALVES (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057044-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) (Dr(a) Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ-136455) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JACQUELINE FERREIRA MARTINS (Dr(a) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ-074165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AELSON ALVES VIANA JUNIOR (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Dr(a) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB DF-017107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059890-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANUSA APARECIDA GOMES PIMENTEL (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADONIAS BEZERRA DE ARAUJO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059922-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EF VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : SIMON MANSUR NETTO (Dr(a) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ-107636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059925-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO FERREIRA COUTINHO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059933-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO ROCHA TAVARES (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059943-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERMELINDA CUNHA REIS (Dr(a) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ-135690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059970-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JANSEN DE MELLO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059975-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA RIBEIRO CORREA e outros (Dr(a) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ-099044) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059995-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MUCHELI DE REZENDE (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060003-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESINHA MARTINS DA COSTA TIMOTEO (Dr(a) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ-092609) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPPE CORREA (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060031-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ALMEIDA ROCHA JUNIOR (Dr(a) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ-125862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DE FARIA LIMA SILVA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060067-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ BARROS DE CASTRO (Dr(a) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ-139651) \r\n\r\nId: 389746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/12/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.048939-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA JOSE DE PAIVA SAAR (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059, Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BARRA MANSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051819-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : JEC PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nRecurso 2007.700.052259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY MARTINS ANDRADE (Dr(a) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ-069854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052419-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Dr(a) Josué Peter de Oliveira - OAB RJ-147615) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ-103428, Dr(a) Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ-108215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Marta Ayres Fontes - OAB RJ-097116) \r\n\r\nId: 389749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "389752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/12/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.036001-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Dr(a) William Rodrigues Santos - OAB RJ-045351) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (Dr(a) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ-074260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058645-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CADETE DA CRUZ (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058646-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO COSTA DA SILVA FILHO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058655-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIPA - . . . ADMINISTRAÇÃO S/A (Dr(a) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ-058938) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (Dr(a) Gonzalo Martinez Cortez - OAB RJ-127344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058694-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO DA SILVA SARMENTO (Dr(a) Heloisa de Souza Secco - OAB RJ-141812) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : WALDA NATIVIDADE DE BRITO SILVA (Dr(a) Joel Lisboa dos Santos Filho - OAB RJ-060591) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058720-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Dr(a) Maria de Fátima Lima da Costa - OAB RJ-121812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058744-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDO TELES RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058745-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NATELMA FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ-065528) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058773-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NARA REGINA DA ROCHA (Dr(a) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ-035284) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058774-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058784-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RAMONIKELLY DA SILVEIRA BERTY LIMA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058799-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CARVALHO SIQUEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058803-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058835-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOEL CUMMINGS (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058837-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUSAMAR MOREIRA WERNECK (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058865-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLO ROBERTO BORGES MATTOSO (Dr(a) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ-122401) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058866-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS ÁREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO FOLLY ANDRADE e outros (Dr(a) Marcella Santos Lopes - OAB RJ-140596) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058899-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDUS DA SILVEIRA SILVARES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058904-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMI DA SILVA MARTILIANO (Dr(a) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ-123285) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058911-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO DA SILVA SALLES (Dr(a) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ-124403) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058914-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONE DE ALMEIDA ROZA (Dr(a) Eliana Delorme - OAB RJ-127256) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058920-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO ROMÃO CORREIA (Dr(a) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ-055465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058941-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Dr(a) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ-133930) \r\n\r\nRecorrido : GEREMIAS BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ-062573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058980-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON PAULO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ-082343) \r\n\r\nRecorrido : TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr(a) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ-113696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058987-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SIDNEY DA SILVA (Dr(a) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ-069101) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058992-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO VARGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059006-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FERNANDES FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059019-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA (MICROCAMP) (Dr(a) Robert Lara Mendes - OAB RJ-109998) \r\n\r\nRecorrido : MICHELANGELO SAMPAIO AZEVEDO (Dr(a) João Carlos Batista - OAB RJ-064449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059029-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETÍCIA CRISTINA ALMEIDA DE MORAES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ-112849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059054-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEYTON FELIX DE LIMA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059057-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ-124509) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA CARRATO BANDEIRA (Dr(a) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ-124195) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059088-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA NOLASCO LOUREIRO (Dr(a) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ-126797) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059107-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : AURÉLIO FERREIRA DA VENDA (Dr(a) Jose Augusto Costa - OAB RJ-082442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059118-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH PINTO DE MENDONÇA GOUVEA (Dr(a) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ-135540) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO PINTO MANHÃES (Dr(a) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ-105303) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA MORAIS DA PENHA (Dr(a) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ-052060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059140-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARRIE ALVES CHAGAS (Dr(a) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ-070696) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA . . . LTDA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059150-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER ALBINO DE MARCOS MOTTA (Dr(a) Edylene Pereira Xavier Leal - OAB RJ-075387) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059178-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALICIA MAGALHÃES BERGER (Dr(a) Jorge Alves Campos - OAB RJ-005090) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059196-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO VENANCIO NETO (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059232-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KIOCERA YASHICA DO BRASIL (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH COSTA DA SILVA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059234-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO OSCAR BRITOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.059253-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DA SILVA ARANTES (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059259-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARTIN LUTHER LUTEMBERG DE SOUZA LIMA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : LEIDIMAR DE SOUZA AMARANTE (Dr(a) Edésio Vieira Porto - OAB RJ-061651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059288-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SANTANA (Dr(a) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ-054766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059319-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059320-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA VIEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Marco Aurelio Ciciriello - OAB RJ-130395) \r\n\r\nRecorrido : IBICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059336-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR PEREIRA SOARES (Dr(a) Amândio da Silva Soares - OAB RJ-024668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059341-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA FREIRE (Dr(a) Pamela Freire da Silva - OAB RJ-102424) \r\n\r\nRecorrido : DACTEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059377-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YUTOKO HADAMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059380-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RUTE RAMALHO DA SILVA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059393-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : RENATO REIS FOLGOSA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059415-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO MARTINS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059433-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIVINO ANICETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA (Dr(a) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ-060893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ALVES FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Renata Lima Ferreira - OAB RJ-115813) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059465-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO GONZAGA DE MENDONÇA (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.059496-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOBERT GONÇALVES CARDOSO (Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059497-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DANILO DE ALMEIDA (Dr(a) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ-000794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059507-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRISMALDO DUARTE RAMOS (Dr(a) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ-122992) \r\n\r\nRecorrido : BMG S/A (Dr(a) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ-096305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARIA PAZ AMARO (Dr(a) Lydia Figueiredo de Lima - OAB RJ-081949) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059533-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILENA CAMPOS DA COSTA AGUIAR (Dr(a) Eliane Macedo Martins - OAB RJ-099504) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PINTO CARNEIRO (Dr(a) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ-047615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059541-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEANA BORGES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059563-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DE SOUZA (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059565-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS (Dr(a) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ-072647) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ-083694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059599-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA PINTO GOMES (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059601-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDES SANCHES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ-055638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059619-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIANE LIMA ALVES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ-100479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059631-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE SOUZA FREITASRIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLÍMPIO PEREIRA RIBEIRO FILHO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059657-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍLIA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre de Almeida Bernardo - OAB RJ-142768) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MAUÁ S/A (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059679-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PIERRE SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059713-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RIBEIRO (Dr(a) Ademir Felix de Lima - OAB RJ-112893) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059714-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : CELIO ANTONIO DOMINGOS (Dr(a) Silvia de Braga Arao - OAB RJ-074734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059727-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LIMA FILHO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059732-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCY MARQUES DA SILVA (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059747-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAMILTON DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Maria Helena Porto Candido - OAB RJ-072695) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059757-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Dr(a) Sergio Luiz Cordeiro Fernandes - OAB RJ-143507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA DA ROSA PERDIGÃO (Dr(a) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ-121339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059785-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES LTDA (Dr(a) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ-127575) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ-094546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RENI APARECIDA FALCÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ-124967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE BERALDO LOUREIRO (Dr(a) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ-131528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA SILVA XAVIER (Dr(a) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ-004843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059835-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA TORAZZA DE CARVALHO (Dr(a) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ-110448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059862-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FERNANDO DA SILVEIRA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059864-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (Dr(a) Anna Elisa Rocha China Leal - OAB RJ-078391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059927-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LIMA KLEM (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059962-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ-065914) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060059-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE DAS GRAÇAS BRANCO RODRIGUES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060087-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY MOREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ-140986) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANCO MULTIPLO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.060111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONILDES CONCEIÇÃO ANCHIETA LACERDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060117-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA NUNES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060348-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA MARCELO SOUZA (Dr(a) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ-065946) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060425-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CAMILTA DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080, Dr(a) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ-128764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060600-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA CARNEIRO DE BARROS (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060611-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ZANIA DE SOUSA FERNANDES (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060626-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR SILVA e outros (Dr(a) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ-086769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060631-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DE CASTRO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL (Dr(a) Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ-028176) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060664-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO DA SILVA CARDOZO (Dr(a) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ-031638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060693-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EVA TEIXEIRA DE MELLO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZ VALENTE (Dr(a) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ-115378) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060746-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CAROLINA PRADO FERREIRA CHAVES (Dr(a) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ-134564) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.060763-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrente : TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Dr(a) Agamenon Souza de Mesquita - OAB RJ-136385) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BORCARD (Dr(a) Adriana Furtado Brito - OAB RJ-089734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060822-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REYNALDO CONRADO LOPES (Dr(a) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ-103380) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060852-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTÔNIO GRASSANO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LETÍCIA SANTANA MARINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060880-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LESILEIA CARLA DA FONSECA (Dr(a) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ-116429) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060882-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PAULO AUGUSTO RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSINA DA SILVA VENANCIO (Dr(a) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ-129256) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUSTAVO LOBO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060931-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : NORMA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Ana Paula Custodio - OAB RJ-118233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060951-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE ASSIS MOREIRA TEXEIRA DE ABREU (Dr(a) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ-114888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060956-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : 10º OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS (Dr(a) Claudio Ramos - OAB RJ-017030) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ-037374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060987-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FERNANDO SEBASTIAO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VARELLA WALDER (Dr(a) Jacksohn Grossman - OAB RJ-014962) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061006-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE CARVALHO MERCADANTE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061068-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ALVES LEAL (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061122-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI CARVALHO DO NASCIMENTO e outros e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061164-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETRONIO JORGE DA SILVA LAZZARO (Dr(a) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ-132821) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061274-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA OLIVIA ARANHA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.061282-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE LOPES BATISTA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061348-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO GIMENEZ PERICO (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALVES DA SILVA (Dr(a) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ-082466) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061467-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : AGOSTINHA FRANCISCA DE ARAÚJO (Dr(a) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ-125650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061610-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : NILCEIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061726-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RENATO NEVES BARRETO (Dr(a) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ-142346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061798-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : GIANANTONIO CAMPOS CITARELLA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061830-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (Dr(a) Ana Michelle Barbosa de Melo Lula - OAB RJ-140849) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.061867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrente : WILSON LOPES HOHLENWERGER (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061981-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ-142575) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062038-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE GOMES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062056-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA REGINA DACHEUX MAZZAROPPI & OUTRO (Dr(a) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ-139066) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062075-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA . . . S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI SANTIAGO DE OLIVEIRA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062098-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN IZA DE SOUZA (Dr(a) Claudio de Souza - OAB RJ-074719) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO DE CASTRO (Dr(a) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ-035768) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.062198-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ADOLFO DE SOUZA BASTOS (Dr(a) Arlaine Rocha Viana - OAB RJ-145464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062655-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDALVA DA CRUZ BARROS (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062663-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA MALVAR SILVA (Dr(a) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ-135054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062853-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO DE OLIVEIRA FARIA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062940-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATARCIRA GEREMIAS SILVA (Dr(a) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ-057277) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063003-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PAULO RAMOS E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063170-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ-120202) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE RODRIGO GRAMLICH \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.063174-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSENI PESSANHA DE AZEVEDO BRAGA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063238-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO NUNES DA SILVEIRA (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.036308-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.062251-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARLON ALMEIDA MENDONÇA (Dr(a) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ-123910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA SILVA TOSTA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062274-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ-110667) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR SCHEYDEGGRR (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062291-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIDETE PEREIRA SIMÕES (Dr(a) Fernanda Pereira Scheiner Gonçalves - OAB RJ-138528) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062296-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : RITA DE LUZIET MARTINS (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062314-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILTON MANOEL DOS ANJOS (Dr(a) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ-092334) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUIZA FLORES SAENGER (Dr(a) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ-082344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062318-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAN CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ-106843) \r\n\r\nRecorrido : TEMA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ-059755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062336-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DA SILVA CORGUINHA (Dr(a) Galileu de Freitas - OAB RJ-125537, Dr(a) Renato Jonas Henriques - OAB RJ-126884) \r\n\r\nRecorrente : MARIO CIRO SOARES DE SOUZA (Dr(a) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ-099581, Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.062346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAFE E BAR MAVEL LTDA-ME (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecorrido : ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS LTDA (Dr(a) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ-089008) \r\n\r\nRecorrido : PR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIO LTDA. (Dr(a) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ-075731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062365-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : DIVA MARIA FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO BIONDI DE FARIA (Dr(a) Simone da Silva Carvalho - OAB RJ-140813) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHA AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062401-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON MURCE DIAS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : EXPERTISE LTDA (Dr(a) CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - OAB SP-107950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062402-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SANTANDER (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE CAMPOS SIMÕES (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS CAMPOS (Dr(a) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ-105463) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA NEMER DO AMARAL PETERSEN (Dr(a) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ-077577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062448-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : KARLA SANT'ANNA LOPES JARDIM (Dr(a) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ-146774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062461-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO HENRIQUE DA SILVA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HANRIETTE SILVA DA MOTTA (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL LUIZ MAIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062496-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO SANT'ANA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109, Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : TEÔNE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO CANUTO RAPOSO (Dr(a) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ-086308) \r\n\r\nRecorrido : MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Robert Lara Mendes - OAB RJ-109998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062535-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON CARVALHO CUNHA (Dr(a) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ-140212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062537-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE OLIVEIRA HILÁRIO (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MOZER (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062562-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELIA FERREIRA (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ-099335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062584-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062596-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA SOARES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062615-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ-054379, Dr(a) Christiane Isaac - OAB RJ-073931) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR(BOTAFOGO) (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAISA FERRERIA NOGUEIRA DUTRA (Dr(a) Joao Alberto Baptista Campos - OAB RJ-013712) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LENOXX (Dr(a) Patricia Teixeira de Lima - OAB RJ-090452) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG WARRANTY S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA REGINA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Janaina Silva Cunha - OAB RJ-117436) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062665-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELMA SANTOS DE PAULA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062683-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPE GOMES DA SILVA (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062692-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DA SILVA PAES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : SOLUÇAÕ CELULARES S/C LTDA - ME (Dr(a) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ-052374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLYAM FERRAZ DUARTE (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : SERRA TIRES . . . LTDA (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062722-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENICE DE SOUZA COSTA CUNHA (Dr(a) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ-137946) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE ENSINO SERRANO . . . LTDA (Dr(a) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ-075362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062732-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO XIMENES (Dr(a) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ-129182) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062758-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Dr(a) Dione Reis Bezerra - OAB RJ-064981) \r\n\r\nRecorrido : POLIMPORT COMÉRCIO E EXP. LTDA (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062762-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUCENIR PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062790-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA QUEIROZ OLIVEIRA (Dr(a) Solange Correa Alexandre da Silva - OAB RJ-142240) \r\n\r\nRecorrido : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR DO BONFIM MARTINS (Dr(a) Maria José da Silva - OAB RJ-037368) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062818-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ-100211) \r\n\r\nRecorrido : RAMON ANDRADE NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062819-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM CAREM DA SILVA FEIJÓ (Dr(a) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ-120051) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.062867-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Neila Mara Reis de Carvalho - OAB SP-249870) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ-047454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062874-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERICA DE SOUZA BATISTA (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062881-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA SIQUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062887-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062911-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ-050687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062917-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS SOUZA CERQUEIRA (Dr(a) Lívia Pereira do Couto Cruz - OAB RJ-139344) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062932-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISA GOMES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES (Dr(a) Geraldo Amorim - OAB RJ-097414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062941-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO EUSEBIO DA COSTA FILHO (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062966-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA ABADIA DE SOUZA (Dr(a) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ-138008) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA - COSMETICOS SA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : LEONICE ROSA COELHO OLIVEIRA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CORREA DA LUZ (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Dr(a) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ-109958) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR RICARDO VENUTO DA SILVA (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063014-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA FARIAS DO AMARAL DE SOUZA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063019-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE SOUSA NASCIMENTO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ-126251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063046-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO FRANÇA MORAND (Dr(a) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ-133851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063056-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA GOMES DO NASCIMENTO MACEDO (Dr(a) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ-106162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063081-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO LUIZ COIMBRA FERRAZ (Dr(a) Cláudio Benaion Torres - OAB RJ-078252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063085-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNESTO MAGALHÃES BURGOS FILHO (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063104-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063108-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISIO DA SILVA FABRICIO (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : CASPEB (Dr(a) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ-029852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063132-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TITO DONATO RODRIGUEZ PAZOS (Dr(a) Joel Savedra - OAB RJ-019120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.063143-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ-095901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO HAMMES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI ROSANE ARAUJO BARROS (Dr(a) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ-089804) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063179-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063183-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Dr(a) Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS-018668) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO MAGNO (Dr(a) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ-138998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063206-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUMAR ALVES DE MELLO (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063212-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063242-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ENI FONSECA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063243-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DA SILVA (Dr(a) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063261-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063267-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA. (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CARIELLO VILLELA (Dr(a) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ-057446) \r\n\r\nId: 389752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/12/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.039198-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA e outros (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039973-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BARTOLOMEU BANDEIRA FARIAS (Dr(a) Renata Lúcia Loureiro Tavares - OAB RJ-110231, Dr(a) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ-137588) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO BMG S/A (Dr(a) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ-141546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045169-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALAN DE LON DA SILVA CORREA (Dr(a) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ-097696) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048488-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGIA MARIA DEPOLI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nImpetrado : II J E C - C. DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : POSTO RUA TERESA LTDA. (Dr(a) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ-056322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ARTUR SOUTO GUIMARÃES (Dr(a) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ-037757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059818-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMIRO SILVA (Dr(a) Maria Jose Andrade - OAB RJ-094050) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ILHA BLUE - COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.059897-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Dr(a) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ-096917) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059968-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OTICA NOVA BARRA LTDA ME (Dr(a) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ-139709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060179-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLENE VIEIRA DE MELLO (Dr(a) Edilza Passos - OAB RJ-019910) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060206-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA CRISTINA RODRIGUES OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060208-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA RODRIGUES CAMPOS FARIAS (Dr(a) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ-045825) \r\n\r\nRecorrido : AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA OTÁVIO TARQUINO (Dr(a) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ-035915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CAMPOS FONSECA (Dr(a) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ-076661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : IRONDY PEREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060344-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DE FÁTIMA SGRÓ (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA PEREIRA DA VEIGA (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060730-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA GLORIA MONTEIRO (Dr(a) Damião Monteiro - OAB RJ-030896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060802-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : DELVEX GONÇALVES MADEIRA (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.060900-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CUSTODIO SEVERIANO (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060918-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SACKEL PADARIA E LANCHONETE LTDA (Dr(a) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ-124054) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060948-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : SONIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ-077761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLOS AMOGLIA (Dr(a) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ-125937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061018-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO AUGUSTO DA SILVA HORTA BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM ALVES CORREIA & OUTRA (Dr(a) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ-118510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061197-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA REIS (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecorrido : GE (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELVIRA VITORINO LEMOS (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LYSIAS THOMAZ DE AQUINO FILHO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061287-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : ASTRID SILVA BRITTO (Dr(a) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ-061473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA DE SOUZA LEAL SABINO (Dr(a) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ-059505) \r\n\r\nRecorrido : SABEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES / IQPE (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecorrido : IQPE \r\n\r\nRecurso 2007.700.061347-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU CARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE SOUZA VERAS (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ-116013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061370-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAÚDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONÇALVES GOMES (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MARIA FALCÃO GONÇALVES GOMES \r\n\r\nRecurso 2007.700.061374-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DIAS MACHADO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO LIMA DE SOUZA (Dr(a) Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ-138021) \r\n\r\nRecorrido : CARNAGOIÂNIA LTDA (Dr(a) Ana Cristina Goulart Moreira de Souza - OAB DF-013685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ARACANJO GOMES DE SOUZA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GARCIA MACIEL FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.061440-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO . . . S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO BATISTA DE AGUIAR (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061464-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO FERNANDO BONIN (Dr(a) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ-111062) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES SANTOS (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) José Batista de Macedo - OAB RJ-060838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061514-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA PARREIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ-055513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061524-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (Dr(a) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ-134289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061568-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DIAS CALDAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061583-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA CASTELANNI (Dr(a) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ-050817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061588-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Patricia Paula Teixeira de Oliveira Luiz - OAB RJ-138934) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061598-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PAES LOPES (Dr(a) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ-123217) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061619-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE MAURAT LEITE (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061666-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LAMELA DE SOUZA (Dr(a) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ-121414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JALMIR GONÇALVES (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061689-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIR HONORIO SAMPAIO & OUTRO (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecorrido : ARISTIDES FRANCISCO CARNEIRO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061715-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA ALVES ZAGUI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARIANGELA WACCANI ZAGUI (Dr(a) Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ-142410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061729-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITANET DESOUZA ROSARIO (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061758-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENAIR DE LANES (Dr(a) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ-084271) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061772-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : NILTON BARCELOS DA SILVA (Dr(a) Onofre Paulo da Silva Filho - OAB RJ-143249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO LUIZ DO CARMO (Dr(a) Augusto Cesar Villela Mac Cord Nogueira - OAB RJ-145199) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061801-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER MATTOS (Dr(a) Regina Maria Dutra Alves - OAB RJ-114685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061809-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : HELIO ROCHA DA SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA GAMA CARVALHO (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061824-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINETE DO ROSARIO LIMEIRA (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecorrido : B2W . . . VAREJO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061847-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DOMINGUES MARTINS (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : RS - PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Humberto José Silva Martins - OAB RJ-074484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUGÊNIA CORREA BARBOSA (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA MEDEIROS ARAUJO (Dr(a) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ-116334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061891-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA RITA DE SÁ (Dr(a) Waldino Martins Alves - OAB RJ-073526) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISA GUEDES NUNES (Dr(a) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ-058225) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061915-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Dr(a) Mauricio Antero de Carvalho - OAB RJ-147802) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : ANGLOSCHOOL (Dr(a) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ-102497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061966-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELA PINTO NUNES (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061976-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR DE JESUS PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CESAR CAMARGO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061997-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : LYRA CONCEIÇÃO BARROS (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062016-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Dr(a) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ-102050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062076-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MAVIAEL SILVERIO CAVALCANTE (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ITAMARACI DE SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DIAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062173-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA SCALZER (Dr(a) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ-131249) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER PEREIRA MARTINS (Dr(a) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ-100867) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062193-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA MARIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ-119578) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062248-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA LUZIA DE LIMA FREITAS (Dr(a) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ-047335) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MALLORY COMERCIO CESDE LTDA (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nId: 389755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 14/12/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.052191-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nRecurso 2006.700.054463-7 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : XX JECRIM \r\n\r\nId: 389757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 14/12/07, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.033699-0 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nPaciente : ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ-090311) \r\n\r\nImpetrado : XVI JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047048-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCONI SOARES BORGES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047051-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MANOEL CORDEIRO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047170-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALAN DELON QUINTANILHA DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.049361-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AMARO DE SOUZA PINTO (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.051567-6 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : BRUNO CURVELO COURY \r\n\r\nPaciente : ALBERTO GOMES FRAGA (Dr(a) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ-125193) \r\n\r\nImpetrado : IV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.052388-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : IRACEMA TARDIN PONTES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CREIDIMAR TARDIN PONTES (Dr(a) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ-119598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052395-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO TEIXEIRA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052400-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDSON ANTUNES MARINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052410-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DE SOUZA MAGNO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.052412-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nAutor do Fato : IVAN ALMEIDA CANANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052949-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MARCOS MONTEIRO DE MOURA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.053354-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ISALTINO PINTO MENDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053667-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrido : NELSON LAGES RANGEL (Dr(a) Nelson Lages Rangel - OAB RJ-057866) \r\n\r\nRecorrido : ANAJOSI RODRIGUES ALVAREZ ANIDO (Dr(a) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ-081570) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALVES SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055787-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MILENE DE CASTRO ALENCAR (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLÉIA MAGALHÃES RODRIGUES (Dr(a) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ-101347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056351-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO \r\n\r\nPaciente : EDGARDO DARIO CACERES MATTA (Dr(a) Marcos Augusto Espojeiro Figueiredo - OAB RJ-092978) \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.056535-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON SILVA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057425-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LUIS HENRIQUE BARROS NICÁCIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058640-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SOUZA CRUZ S/A (Dr(a) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ-049265) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ LOURENÇO (Dr(a) Anderson Coutinho do Nascimento - OAB RJ-130524) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.025203-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Dr(a) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ-089869) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DA SILVA OFRANTI & OUTRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025204-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Dr(a) Kleber da Fonseca Lopes - OAB RJ-089869) \r\n\r\nRecorrido : ISABELA SALEME FERNANDES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056051-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DENIS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ-090139) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056529-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO GOUVEA e outros (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.056534-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ELISON CRISTIANO DA GAMA LOUREDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057428-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CELSO RIBEIRO (Dr(a) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ-001533) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.057430-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RICARDO BUBMAN (Dr(a) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ-075582) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.058642-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO VERGÍLIO DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Antonio Eduardo de Moraes - OAB RJ-084471) \r\n\r\nRecorrido : LUIS STEFANO GRIGOLIN (Dr(a) Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch - OAB SP-174590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059366-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : MELISSA SANTOS ANDRADE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.031821-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : BELMIRA MADALON DOS SANTOS (Dr(a) Rogério Silva Maia - OAB RJ-040409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031827-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSANE STORTI DUARTE DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ-108719, Dr(a) Vitor Ferreira Alves de Brito - OAB RJ-104227) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.032196-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Joao Luiz Ferreira de Souza Filho - OAB RJ-081789) \r\n\r\nRecorrente : JOSE ELIAS TINOCO (Dr(a) Afranio Gouvea de Siqueira - OAB RJ-004651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032197-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ALINE CASTRO BARRETO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Sergio Chastinet Duarte Guimarães - OAB RJ-074730) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032207-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN GOMES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033875-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MONICA COELHO JARDIM (Dr(a) Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ-059297) \r\n\r\nRecorrido : SANTUZA BEZERRA DEMAMBRO (Dr(a) Wilson Lopes dos Santos - OAB RJ-004249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036374-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALDO BEZERRA FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.037627-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MIGUEL LEÃO KLAYN \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MARINI CAMPOS (Dr(a) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ-131300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038444-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE RIBEIRO MENEZES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039957-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NELSON TEIXEIRA FELICIANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.041138-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAURO SÉRGIO MOREIRA MARI (Dr(a) Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ-103094) \r\n\r\nRecorrido : DENISE NUNES DE MOURA (Dr(a) Tatiana Correa Dias - OAB RJ-135436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041143-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL GROSSI BOSQUE (Dr(a) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ-094757) \r\n\r\nRecorrido : LEOPOLDO BOSQUE FILHO (Dr(a) Carlos Eduardo Cuzzuol - OAB RJ-119127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048477-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO YURI DE ALMEIDA SEBRAO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2007.700.025196-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDO JUNIOR LOPES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.055788-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PEDRO GUILHERME ALBOREZ DOS SANTOS (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057418-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LINDOMAR SANTOS DE SOUZA e outros \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.058639-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 389759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 14/12/07, às 10:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso 2007.700.011676-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ANA ELIZA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013877-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DANILO EVARISTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015613-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CARLOS LEANDRO SANTOS BARROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.024268-4 - Outros\r\n\r\nImpetrante : ROMEU DE ARAUJO COSTA e outros (Dr(a) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ-071844) \r\n\r\nImpetrado : V JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.024273-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061, Dr(a) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ-118813) \r\n\r\nPaciente : SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nImpetrado : JECRIM DE BÚZIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025186-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : PALOMA MARIA NOVAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025907-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRÉ DE SOUZA e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026759-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030171-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO ANANIAS ASSAYAG (Dr(a) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ-081909) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.036376-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA AMARAL MOTTA (Dr(a) Golivio Pereira Filho - OAB RJ-022371) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (Dr(a) Fernanda Nassar Paes Leme - OAB RJ-139150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042016-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON LUIZ VIEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.043078-6 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.045577-1 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.045730-5 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.045733-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047065-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ROBSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047066-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LUIZ MORAES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.047075-9 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047405-4 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.047690-7 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : FERNANDA DE MELLO CARLOS \r\n\r\nPaciente : RITA DE CÁSSIA CAMPOS CZARNEWSKI (Dr(a) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ-113607) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM PIRAÍ \r\n\r\nRecurso 2007.700.047854-0 - Reclamação\r\n\r\nReclamante : MP \r\n\r\nReclamado : III JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.048474-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RODRIGO DOS SANTOS TESSARO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.048478-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MOURA SILVA & OUTROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.049747-9 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (Dr(a) Clayton da Silva Campanha - OAB RJ-125712) \r\n\r\nPaciente : BERNARDO PASSERI LAVRADO \r\n\r\nImpetrado : VIII JECRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.053129-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nAutor do Fato : MARCELO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055781-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DEIVID LÚCIO DA SILVA (Dr(a) Izael Bernardes Filho - OAB RJ-114284) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.055784-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.017155-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : SEZEFERINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA L DAUMAS (Dr(a) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ-098859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054393-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : GLADSLENE DENIZ TEIXEIRA (Dr(a) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ-088332) \r\n\r\nRecorrido : WILSON PERNASETTI TEIXEIRA (Dr(a) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ-130715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056536-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE OLIVEIRA FELIX DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057416-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DA SILVA BULHÕES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.057419-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA PASSOS DE FARIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ-119929) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.058669-5 - Outros\r\n\r\nRequerente : ELIAS FELIX FERREIRA (Dr(a) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ-072611) \r\n\r\nRequerido : GILBERTO CARVALHO BAPTISTA (Dr(a) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ-119736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059369-9 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL ANDREONI (Dr(a) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ-040474) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO JUNQUEIRA DOS GUARANYS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso 2007.700.039967-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Dr(a) Otavio Luiz Soares - OAB RJ-069319) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.041140-8 - Apelação Criminal \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CEZAR FARIA ALONSO e outros (Dr(a) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ-068679) \r\n\r\nId: 389761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Crimina, que serão julgados no próximo dia 14/12/07, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.012612-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO ANTÔNIO SANT'ANNA (Dr(a) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ-137669) \r\n\r\nId: 389764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 19/12/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.042859-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CIRÇO ALVES (Dr(a) Geneci Soares - OAB RJ-079640) \r\n\r\nImpetrado : JEC INHOMIRIM \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047190-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA LUCIA DE SOUZA CARLOS (Dr(a) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ-075836) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.047968-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO FELIX MATTOS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Zineide Goes de Souza - OAB RJ-068251) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC CAMPO GRANDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.048078-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050121-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE SANTORO NETTO (Dr(a) Jorge Santoro Filho - OAB RJ-024412) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.053428-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER ROSA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ-141385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058283-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062446-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - PETÓPOLIS COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO RIPPEL (Dr(a) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ-082714) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062454-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA EVANGELISTA BEZERRA (Dr(a) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ-039838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062463-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FLORÊNCIO DA SILVA (Dr(a) Sebastião Fiorett - OAB RJ-028675, Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - BENEDITINOS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062512-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Dr(a) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ-107474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALEX PÁDUA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062549-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO FORTUNATO MAIA VINAGRE (Dr(a) Jean Mota Monteiro - OAB RJ-131217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062560-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SALETE DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062573-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : IGNEZ DE ANDRADE BARROS E MIRANDA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062585-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGEL ESQUADRIA ALUMINIO (Dr(a) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ-126560) \r\n\r\nRecorrido : NICE BARROS QUEIROZ (Dr(a) Mauro Gonçalves Muniz - OAB RJ-098772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062601-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA REGINA LUCENA DOS SANTOS (Dr(a) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ-133501) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : OI TELEFONIA CELULAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.062629-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SW VILDA DA PENHA AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) José Franco Corrêa - OAB RJ-030298) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ-096226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS AUGUSTO ALVES (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ-140136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062721-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRECT TV GALAXI BRASIL LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ-074015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062737-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : GESIEL ALVES JÓIA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062761-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DE SOUZA (Dr(a) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ-070671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062766-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIR RIBEIRO (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062786-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS MANUEL PEDROSA DA SILVA (Dr(a) Maria Jose de Almeida - OAB RJ-104134) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO TEIXEIRA ALVAREZ (Dr(a) Ataualpa da Costa Carvalho Filho - OAB RJ-086651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062794-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENICE RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Rosaria Marcelino da Silva - OAB RJ-070535) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S. A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDO DA SILVA (Dr(a) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ-097670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE SOUSA (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecorrido : ABF- ASSISTÊNÇIA BRASILEIRA À FAMÍLIA . . . SEGUROS (Dr(a) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ-077096) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA DE LIMA MOURA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S. A. (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062882-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA HEIDERICH DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ-120083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062896-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IRACEMA SILVA ANTONIO (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ-078871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062903-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ-065946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODNEY DE SOUZA TRINDADE (Dr(a) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ-122801) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769, Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062938-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DE SOUZA GIOIA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : REGINA NOGUEIRA RIBEIRO (Dr(a) Silene Teles de Souza - OAB RJ-087672, Dr(a) Nivia Machado da Mota - OAB RJ-108253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062965-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BAURUFAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Dr(a) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ-119466) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BARBEITO SA (Dr(a) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ-089519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062978-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE MENEZES (Dr(a) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ-132829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062991-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : COEMO SALDANHA DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ-092795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062999-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063005-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE JESUS MATIAS PINTO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063034-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILTON TEODORO DA SILVA E OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063047-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA MOURA DE AMORIM (Dr(a) Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ-143546) \r\n\r\nRecorrido : EDUCON - . . . EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Dr(a) Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ-104759) \r\n\r\nRecorrido : RAEC - CENTRO EDUCACIONAL DE ANGRA DOS REIS (Dr(a) Edson Amorim - OAB RJ-057699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063063-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : JANEIDE SOARES MARTINS (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063067-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA DALVIRENE ARRAIS DE SANTANA (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Wellington Braz Coelho - OAB RJ-135876, Dr(a) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ-138328) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063099-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : GICELIA DAS NEVES CALDAS (Dr(a) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ-074897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063114-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPOLIO DE POULIXENY ESPERANÇA CANETTI (Dr(a) Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ-089266) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.063126-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO FERREIRA (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ-131906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063182-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ROSENEIDE BARROS DE MORAES (Dr(a) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ-109059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063230-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ-025552) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO ADOLPHO WARNKEN (Dr(a) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ-123297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063248-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE RAMOS DE LIMA (Dr(a) Hértenes Santa Bárbara de Lima - OAB RJ-019019) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063255-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SIMAO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.063288-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS KLEBER DA COSTA MENDES (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU \r\n\r\nRecurso 2007.700.063316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NADIR LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.063332-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA RANGEL SOUSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.063338-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GIANE LUZA ZIMMER FREITAS (Dr(a) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ-011303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063366-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ERLIE COSTA LENZ CESAR (Dr(a) Lucien Castier - OAB RJ-007764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063382-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Dr(a) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ-087458) \r\n\r\nRecorrido : DUANA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.063397-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DINIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ-085737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063408-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DE JESUS PAULA DE AZEVEDO (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063420-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GONÇALVES MAIA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063435-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ-106566) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA VIRTUOSO BELEM (Dr(a) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ-083195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063462-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALTO . . . LTDA (SONHO DOS PES CALÇADOS) (Dr(a) Renato Pereira Chaves - OAB RJ-088567) \r\n\r\nRecorrente : VIVIANE GOMES SILVA (Dr(a) Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ-125596) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063471-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RM MIRANDA 2006 CALÇADOS LTDA. (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA CLEMENTE MOURA (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063490-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA DE ARAUJO NAIME (Dr(a) Selma Dantas de Berto - OAB RJ-084341) \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO MATER LTDA (Dr(a) Jorge dos Santos - OAB RJ-078272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063497-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE APARECIDA SAMPAIO DE FREITAS (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA \r\n\r\nId: 389767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/12/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.024369-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Dr(a) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ-107390) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.036615-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043015-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045044-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA (Dr(a) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ-095152, Dr(a) Henrique da Silva Louro - OAB RJ-114792) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JUSSARA PEREIRA DIAS (Dr(a) Arnaldo Gonçalves Dias Filho - OAB RJ-140871) \r\n\r\nLitisconsorte : ARNALDO GONÇALVES DIAS (Dr(a) Arnaldo Goncalves Dias - OAB RJ-108856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048617-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Dr(a) Denise Pepe Funchal - OAB RJ-128473) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.049780-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALINE GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050454-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA SÁ DA ROCHA (Dr(a) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ-059341) \r\n\r\nRecorrido : SALÃO MUNDO BELLO (Dr(a) Helio Carvalho - OAB RJ-010547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA RANGEL (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051401-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO DA COSTA SOARES (Dr(a) Enezio Pereira Corte - OAB RJ-104154) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.052247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA KELLY DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ-069388) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052260-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA DA SILVA GOMES (Dr(a) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ-130650) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052291-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUIZ MELO MARQUES (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Marcelo Reis Simões - OAB RJ-095811) \r\n\r\nRecorrido : PALMIRA SEIXAS LOUREIRO (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ-054303) \r\n\r\nRecorrido : RALM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Marcos Stambowsky - OAB RJ-124083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052359-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ-102717) \r\n\r\nRecorrido : CELIO MONTEZ CARDOSO (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052371-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : SYLBETH MARY SORIANO DE SOUZA (Dr(a) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-069551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052377-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON MARCELO COBO MAIA (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUDSON VIEIRA LUZ (Dr(a) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ-110717) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052433-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE MARIA DOS SANTOS BAHIENSE (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052461-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIBRA S/A (Dr(a) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ-137393) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA DOS SANTOS CHAVES (Dr(a) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ-107890) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052475-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO JOAQUIM DA SILVA (Dr(a) Leonardo Periard Lima - OAB RJ-114635) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE ARAUJO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052492-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : CONSUL MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRISTINA COITINHO DE MELLO (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309, Dr(a) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ-141873) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO CHAVES DE AGUIAR EOUTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEI BARBOSA LIMA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052567-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA VIANA DE JESUS E OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052585-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR PIRES E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELELTRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052774-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA ELINA MUNIZ DE SOUSA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052782-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILSON ABELDE AGUIAR (Dr(a) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ-142082) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052825-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDICEA DA SILVA PEREIRA BRAGA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052828-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PENEDO GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.052845-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MOTTA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052857-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOME PNEUS LTDA (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecorrido : TONI RICARDO DA MOTA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.052872-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192, Dr(a) PEDRO LYRA DE LIMA - OAB , Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302, Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Dr(a) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ-131537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052912-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE PONTES (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052924-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO ESTEVAM DA SILVA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052934-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA (Dr(a) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ-135769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052958-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PEÇANHA DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ-082256) \r\n\r\nRecorrido : ARRETE CA SISTEMA SE SEGURANÇA LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052967-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO BASTOS (Dr(a) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ-116401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052992-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ROSA RODRIGUES MAIO (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053014-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI VARELA LEANDRO (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BONSUCESSO S/A (Dr(a) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ-080100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053024-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ-102170) \r\n\r\nRecorrido : FLODUARDO NUNES LOBATO (Dr(a) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ-123265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.053253-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE OLIVEIRA DUTRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.054011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315, Dr(a) Luis Antonio Monteiro Pacheco - OAB SP-155915) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA RIBEIRO DE MOURA (Dr(a) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ-105960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055843-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA FIRMINO PONCE (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055863-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055870-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANC E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ODAIR JOSE ADRIANO (Dr(a) Antonio Jones Dias - OAB RJ-094724) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.055892-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055897-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUMP MODAS LTDA ME (Dr(a) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ-137393) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/ A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055920-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LUIZ MENDES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : INFO WEB QUEIMADOS INFORMATICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.055949-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ-093853) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055964-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO DAMIÃO SILVA (Dr(a) Damiao Valadares dos Reis - OAB RJ-046467) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056038-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SILVA DIOGO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056068-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO CATARINO BISPO (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056094-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BENTO DA SILVA (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056107-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE TEODORIA DE AQUINO (Dr(a) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ-105351) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056122-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLE ANDERSON CANEDO DE CARVALHO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056137-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ISABEL ABREU MARTINS e outros (Dr(a) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ-119880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SIMÃO DOS SANTOS (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA BRAGA DUTRA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056525-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANARLY PEREIRA MARTINS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecorrido : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056555-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDER DIAS PEREIRA (Dr(a) Paulo Roberto Sena - OAB RJ-107953) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056575-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO ) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DANTAS COUTO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056611-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR ANTONIO CUNHA DE ALMEIDA (Dr(a) Windson Maciel - OAB RJ-135697) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO DA SILVA LOPES (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO BELTRÃO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056645-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : JURANDIR DE PAIVA GOMES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056668-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO GOMES ALENCAR (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056682-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON BARCELOS NEVILE (Dr(a) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ-131862) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056694-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PIRES TABOSA (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056708-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO BERSÁCULA DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ-076100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056723-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA DE SÁ MOTTA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.056736-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MONALISA TUPINAMBA ALVES (Dr(a) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ-139302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056753-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA QUINTINO GONÇALVES (Dr(a) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ-121024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOELINA DE SOUZA ABREU (Dr(a) Dilson Martins Guimarães Filho - OAB RJ-136917) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056780-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ-111617) \r\n\r\nRecorrido : JAIR FERREIRA SILVA E OUTROS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056807-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO AUGUSTO DE BRITO (Dr(a) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ-002144, Dr(a) Luiz Antonio de Abreu Junior - OAB RJ-140250) \r\n\r\nRecorrido : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP-195383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056813-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA NUNES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056828-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA NEVES (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056842-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CUSTÓDIO CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ-025480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR HENRIQUE DA COSTA (Dr(a) Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB RJ-078590) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.056870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DE PAIVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056883-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Dr(a) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ-066847) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO UNIBANCO (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177, Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056897-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ-140662) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056911-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCOLA TECNICA DESTAKE (Dr(a) Valter Esteves Alves - OAB RJ-064025) \r\n\r\nRecorrido : CATIA DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ-072390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDIMILSON JOSE DA SILVA SGRO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056936-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA PREISSLER (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056949-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SIMÃO CRUZ (Dr(a) Ilan Chveid - OAB RJ-118935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056969-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO BARBOSA DE SOUZA (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nRecorrido : SALIM PNEUS (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056981-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDCARD BANCO S/A -CREDICAROCITI (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA MOTA LIMA GAMA (Dr(a) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ-055015, Dr(a) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ-078912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.056992-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INES FERREIRA VIVEIROS (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÍNEA CHINAIDRE DOS SANTOS (Dr(a) Andre Luiz Chermont Abicalil - OAB RJ-087689) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057026-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA DO REGO RODRIGUES (Dr(a) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ-131275) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057134-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU - CBD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA GUERRA CAMPOS (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057192-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE CARVALHO GOMES (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057205-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSÔNIA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057230-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA DE JESUS RIBEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057256-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARA ZIZÉLIA DOS SANTOS (Dr(a) Simone Xavier Leitão - OAB RJ-140700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057268-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINE CARNEIRO BARBOSA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CALÇADOS (Dr(a) Eliane Silva Linhares - OAB RJ-133017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057282-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO CARDOSO BATISTA COSTA (Dr(a) Rubens da Silva Costa - OAB RJ-085965) \r\n\r\nRecorrido : MAXIMO AUTO CENTER LTDA (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ-117720) \r\n\r\nRecorrido : JORGELAN ELETROMÓVEIS LTDA-ME (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057319-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ-122992) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057333-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ALINE RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ-132761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057358-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO LUZ RIBEIRO (Dr(a) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ-130288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057370-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA PENCINATO DAMIÃO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057375-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA GONÇALVES SEABRA (Dr(a) Ismar de Souza Silva - OAB RJ-102902) \r\n\r\nRecorrido : POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Dr(a) Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB RJ-043096) \r\n\r\nRecorrido : POSTO BOCAININHA LTDA (Dr(a) Fabiana Ribeiro Senne - OAB RJ-130449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057398-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MACHADO AMORIM (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.012998-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ-087990) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN BEZERRA REGIS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.028647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ROMANINHA CALDAS CAGLIA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.043884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERESA CRISTINA DOURADO DE GUSMAO DE ABOIM e outros (Dr(a) Luiz Fernando Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ-100777) \r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) Gustavo Carvalho da Silva Fontes - OAB RJ-124544) \r\n\r\nRecorrido : GREENCRUISE LINE TURISMO LTDA (Dr(a) Luís Henry Boffy - OAB RJ-056410) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.047173-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PEDRO PAULO SANTOS MOURA (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049131-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MENDES ANTUNES RODRIGUES (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO FONTINHA BADARO (Dr(a) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ-119721) \r\n\r\nRecorrido : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059306-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PETRONILHA BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.060057-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : BRASILIA EMP. SERV. TEC. LTDA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALOÍSIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.060442-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : YOSHIME HIROTA FUJIMOTO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062455-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON CARAMURÚ MENDES (Dr(a) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ-093933) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062456-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VALTERCY DA SILVA (Dr(a) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ-136135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062487-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LISI FABIANE DE MORAES VARGAS DE SOUZA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062490-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAIMUNDA DE SOUZA CAMARGO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062504-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (Dr(a) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ-099021) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062519-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELISA GONÇALVES JANIQUES (Dr(a) Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ-150062, Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062544-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RICARDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Rosangela de Oliveira Mansur Goncalves - OAB RJ-104646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062554-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO CHEVRAND SANTOS (Dr(a) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ-096719) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062571-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Dr(a) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ-123204) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÃO S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO (Dr(a) Erica Gomes Ferreira Lage - OAB RJ-147632, Dr(a) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ-079740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062607-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062609-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ-104139) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CARLOS TRIANI (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CUNHA (Dr(a) Jader Bezerra de Rezende - OAB RJ-027976) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062632-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR ALVES DE LUCA (Dr(a) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ-074321) \r\n\r\nRecorrido : FETRANSPOR (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecorrido : RODOVIARIA MATIAS (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RULSEVEL BASTOS MOTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062680-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA COSTA E SILVA PFEIL (Dr(a) Daniela Costa da Silva Souza Dantas - OAB RJ-135431) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062702-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DA SILVA CUSTÓDIO (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES SILVA SANT'ANA (Dr(a) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ-079975) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062731-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDELINA ALVES DA SILVA NEVES (Dr(a) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ-084524) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062735-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA ROSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.062738-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON PEREIRA VIANA (Dr(a) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ-122707) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062743-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN LAPA DA SILVA (Dr(a) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ-111275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ DA SILVA E OUTRA (Dr(a) Clemilda Silva Leal - OAB RJ-067090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062769-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA COSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062793-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BARROS DE MORAES (Dr(a) Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ-090011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062813-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILDA DOS SANTOS PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062824-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETH TEIXEIRA (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecorrido : AVON COSMETICOS (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062849-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA MORAES BOM (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062858-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE GUIMRÃES BAPTISTA LESSA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062866-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON JOSE FILHO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062892-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALTINO BARBOSA MACIEL (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062899-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILCE FONSECA DA SILVA (Dr(a) Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira - OAB RJ-142221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ PINEL IGLESIAS GANDARA (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062929-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA SOARES OZORIO (Dr(a) Eber Jackson da Silva - OAB RJ-102097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062959-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAYME DOS SANTOS SEVERINO (Dr(a) Simone Reis Brollo - OAB RJ-101032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA DA SILVA ROCHA (Dr(a) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ-122801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062990-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER SOUZA CASTRO FILHO (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO JORDÃO MARINHO (Dr(a) Roberta Ramos Silva - OAB RJ-134196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIACELL VR ELETRO- ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO MOREIRA LEITE (Dr(a) Rosangela Monteiro Padilha - OAB RJ-143389) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063016-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CHARLES FERNANDES (Dr(a) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ-099581, Dr(a) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ-132965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOAO MARINHO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.063048-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED MARQUES DE VALENÇA- COOP. DO TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ-053755) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE CARVALHO MEIRA ALMEIDA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063080-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RODIGUES DA SILVA FILHO (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063097-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA HELENA MACIEL PEREIRA (Dr(a) Moises Francisco da Silva - OAB RJ-126554) \r\n\r\nRecorrido : TH YAMAKA MOVEIS ME (Dr(a) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP-105077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063100-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DA COSTA SALES (Dr(a) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ-059016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063141-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILZA DO SOCORROLIMA DE SOUZA (Dr(a) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ-068587) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL (Dr(a) Valéria Arraes Neves - OAB RJ-086846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063142-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA FABRO KRETTLI GONÇALVES (Dr(a) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ-046271, Dr(a) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ-017680) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ BANCO INV. S. A. - CREDICARD ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063146-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ELIAS MIRANDA ANDRADE (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VILMA FERREIRA CRETTON (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETRÔNICA S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.063177-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO FERNANDES BARREIROS (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Dr(a) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ-135152) \r\n\r\nRecorrido : PLANO DE SAÚDE ASES LTDA (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063218-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CACAU IMPERIAL CHOCOLATES COMÉRCIO LTDA-ME (Dr(a) Luiz Tadeu Raja Gabaglia de Oliveira Toledo - OAB RJ-019576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063229-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDSON LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Marcia Alves de Oliveira - OAB RJ-110243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS AZEVEDO VIRGINIO (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063257-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REI DOS QUEIJOS DE MERITI LTDA (Dr(a) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ-039792) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.063265-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZA FONSECA (Dr(a) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ-101347) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nId: 389775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037198-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO JANIO AGUIAR. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043796-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSANGELA DA SILVA FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046987-3\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ELIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047563-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMAR SANTOS DE OLIVEIRA MACICO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049401-6\r\n\r\nImpetr(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): JOSÉ JAIRO SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053077-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Galhães Vieira - OAB RJ134808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058215-0\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Sylvia Ely de Sa Freire - OAB RJ055898). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058643-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILEILA BRITO MOREIRA TRARBACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058649-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO LUIZ COSTA FERNANDES COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058727-4\r\n\r\nRecorrente(s): CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA -RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058778-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ANTONIO JOSE MOTA GOMES. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao primeiro e dar parcial provimento ao segundo...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058780-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA ELENA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.059386-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE ELENA DE CARVALHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059392-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MESSIAS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059411-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO GUIDA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059412-6\r\n\r\nRecorrente(s): APRÍGIO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059431-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DE SOUZA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059439-4\r\n\r\nRecorrente(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DA SILVA ALBERNAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059461-8\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA ALVES DA SILVA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059462-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZENIR DE MENEZES BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059494-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO BASTOS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059495-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA LIMA CORREA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059505-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FREDERICO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO TACHELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bojikian Giglio - OAB SP075022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059514-3\r\n\r\nRecorrente(s): \"VARIG\" , S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ERNESTO GUIMARÃES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiana Santos da Silva - OAB RJ104522). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059537-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO BATISTA DO VALLE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059559-3\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE DOS SANTOS FRANÇA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059562-3\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA SELEM MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Zoghbi Tayar - OAB RJ051436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059581-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELYDIA MEDEIROS DE ROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059594-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILSARA DE ALMEIDA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059614-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HAILTON ARDELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059633-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059640-8\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059655-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059675-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA MACHADO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059677-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA BRITO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059708-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS AZEVEDO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059717-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CRISTINA DE FREITAS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059722-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CLIRIS INES CAMPBELL BRISOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059729-2\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): NITEROINFO CARTUCHARIA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059759-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO MONCORES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ137007). \r\n\r\nRecorrido(s): CSP1 VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059760-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059774-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANO BOTELHO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Oliva Magaldi Ferreira - OAB RJ138651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059781-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL LENHARES GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059811-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENITA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059824-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCENIR ALBINO SANTAREM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059846-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059852-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI LEAL E LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE MOTTA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059885-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA ERIVANDA ALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). \r\n\r\nRecorrido(s): CERVEJARIA PETROPOLIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danieber Marchiori Muller - OAB RJ134341). J. M. INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059887-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Maria Pascottini Pernet de Aguiar - OAB RJ135782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059891-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059913-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059939-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCINEIA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059973-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENAIR CANDIDA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059980-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSURE ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS PEQUENO DE MORAIS FILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar provimento do recurso da terceira recorrente ... No que tange a primeira e segunda recorrentes, dou provimento parcial ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.059998-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): STELA LOPES CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060005-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060034-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA SANTOS FIGUEIREDO BRUNIZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060045-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERANDO REIS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). \r\n\r\nRecorrido(s): MR IMÓEIS - MUSTAFA REZENDE IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Façanha Aragão Insuelas - OAB RJ140738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060084-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060094-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gonçalves Gomes - OAB RJ076949). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060095-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSÉ RIBEIRO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060129-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO DE SOUSA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): FORT BRASIL INFORMÁTICA LTDA., TV OMEGA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060134-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO HENRIQUE VIEIRA VIANNA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060158-1\r\n\r\nRecorrente(s): \"S/A\" ( VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA COSTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060183-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Oliveira Chagas - OAB RJ144912). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060190-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA GONCALVES NUNES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060210-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRESSA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060219-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS PRAZERES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060240-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Ábila Bersot - OAB RJ103475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060248-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBELTON BOECHAT DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060267-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE FERREIRA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Trindade - OAB RJ139621). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060273-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO RODRIGUES SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036187-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LUIS CARVALHO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038847-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA FERNANDA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER BATISTA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048726-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ZENAIDE TERESINHA DE MARCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ciuffo - OAB RJ062002). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048934-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PAULO NUNES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Nunes Barbosa - OAB RJ143698). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTO UNIVERSITARIO DA CIDADE- UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049001-1\r\n\r\nImpetr(s): MARIA VILANI PEREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050611-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE ALVES HERDY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051719-3\r\n\r\nRecorrente(s): LARRY DE JESUS PORFÍRIO BARBOSA, RICARDO BRUGGER BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Tavares de Souza - OAB RJ101305). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCAR VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051731-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051836-7\r\n\r\nRecorrente(s): GETRUDES BABI DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMEG SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051887-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA PAVAM GAMARANO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA ROSE GOMES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Gomes de Mattos - OAB RJ060918). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051982-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMÍLIA ZACARONE MAURÍCIO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052182-2\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE CANDIDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ079311). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052822-1\r\n\r\nRecorrente(s): NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S/A . . . CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053857-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSDPORTE FERROVIARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY RAMOS DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053943-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO SOAES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054065-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ QUIRINO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054720-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MORALES SANGINITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054899-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE ASSIS BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055047-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO ALVES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ132390). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055175-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056075-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO ANSELMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056078-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANA DA ROCHA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056093-1\r\n\r\nRecorrente(s): ABILIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056098-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056120-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056123-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO VALERIO ITALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056393-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056489-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO CEZAR HEIN BELTRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056501-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE FATIMA DE CASTRO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056514-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DE JESUS VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056515-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): CLELY JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edil da Silva - OAB RJ063953). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056565-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ROSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056567-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056592-8\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO DANTAS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056602-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes - OAB RJ099939). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ALMEIDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056620-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056627-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER NICOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Fatima Cupertino de Vasconcellos Mamede - OAB RJ120251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056658-1\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056677-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO CORDEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056693-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZARIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056710-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA IRENE DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056721-4\r\n\r\nRecorrente(s): DHL EXPRESS -BRAZIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). FELIPE SANTANA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ079783). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056743-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA DE FÁTIMA RIBEIRO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056749-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE BAPTISTA CAMPANA PORTELA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056761-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ GUSTAVO PERISSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA RIO VEICULOS PCS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056773-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO NUNES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058002-4\r\n\r\nRecorrente(s): REJANE JACOVAZZO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058285-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LUIS BARROS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058398-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA GOMES CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058478-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028606-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS DE SOUZA SOARES, ANA MARIA DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048959-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): AUDO GIOCONDO MERCARINI JR. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pinto Soares de Andrade - OAB RJ043247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048975-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048995-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITH TEIXEIRA DE GOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em cassar a decisão que concedeu a gratuidade de justiça, concedendo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que o recorrente efetue o pagamento das custas devidas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049002-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFINA GONÇALVES DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049023-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN GOMES PIRAJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049030-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDIT ONE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS FERNANDES DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049050-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA CONCEIÇÃO BALDEZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049070-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA RIBEIRO GONÇALVES VICTORINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049075-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRAZIELE MONTEIRO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SENDAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). DINERS CLUB INTERNACIONAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049091-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH MARIA FERREIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049125-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO GUILHERME DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pedro Lima Cancela - OAB RJ057137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049152-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA PEREIRA SIEBURGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049155-6\r\n\r\nRecorrente(s): MASTRÂNGELO ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049185-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049189-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALVA CRISTÓVÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049210-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TALITA REJANE PERTINARI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049216-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON ARCHANJO DO SACRAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049237-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049249-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE . . . SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BENEDITO ISAÍAS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049274-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASSIA HELENA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049283-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049301-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Heringer Paiva - OAB RJ139312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049317-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA FIALHO DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049337-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR RODRIGUES FLOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049347-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO EDUARDO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\nRecorrido(s): GRIPPON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pereira dos Santos Filho - OAB RJ062469). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049384-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): IDELMA MAGRI PRATES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049402-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): YOLANDA CARNAVAL ISIDORO DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049437-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049487-9\r\n\r\nRecorrente(s): JACQUELINE VIDAL AYACHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049546-0\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS OLIVEIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049549-5\r\n\r\nRecorrente(s): DORALICE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049561-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DE ANDRADE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049570-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANIR CARVALHO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049596-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI FERREIRA DRUMMOND CANDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049629-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049639-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049665-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CAETANO DA SILVA ADERALDO, CARLOS ROBERTO PENDÃO ADERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049666-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). IRINEU JOSE CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar provimento da ré e negar provimento ao do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049704-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS BONIFACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilberg Lima dos Santos - OAB RJ143115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049710-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049736-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049740-6\r\n\r\nRecorrente(s): JODIMAR FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049766-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANIA MARCOLINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ146451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049769-8\r\n\r\nRecorrente(s): NÁDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049785-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALVA MORAIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049794-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049821-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VIANES DOS SANTOS DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049832-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA COLONNA HIGASHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049866-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO AROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049949-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO VICENTE MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049989-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEO PEREIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050016-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): REYDSON CHAGAS SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050029-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pessanha da Silva - OAB RJ129808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050052-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUZENI LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050055-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050095-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO TOSTES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050105-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Schwanz Orfaliais - OAB RJ095624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050147-1\r\n\r\nRecorrente(s): CÍCERO NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050148-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY COSTA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050166-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CAMPOS DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050167-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE TELLES DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050232-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050233-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON MANDU DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050237-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): EUDES FIRMIANO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050276-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EMILIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050278-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELMA ALVES DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050310-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ALVES HENRIQUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050319-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON PESSANHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050327-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON BATISTA AMELIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050333-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER GOMES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050353-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDI DA SILVA VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050364-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NAIR CARVALHO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Caldas Polla - OAB RJ136920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050419-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). \r\n\r\nRecorrido(s): GURICAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050431-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA EZEQUIEL BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050450-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecorrido(s): ETELVINA MARIA DE OLIVEIRA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050479-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRIMAREZ CONEXÃO INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB RJ092734). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJALMIR DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050505-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA LUZIA BENTO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050508-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEA LUZIA MACHADO AMORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050536-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DAVID DA SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050829-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026597-0\r\n\r\nImpetr(s): IVONE RIQUE COSME FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n\"Defiro o pedido de desarquivamento.\"\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062383-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA GROSSI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562, Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n... Intime-se a parte recorrente para no prazo de 48 horas comprovar o regular recolhimento do preparo recursal.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056523-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA FERREIRA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061851-9\r\n\r\nImpetr(s): CINTIA RENATA TEIXEIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045850-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSMAR VALENTIM DA CUNHA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cassano Serpa - OAB RJ130850). \r\n\r\nRecorrido(s): FNAC BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nTendo em vista que não foi apreciado pedido \"e\" de fls. 05, no acórdão de fls. 117/119, intime-se a ré para apresentar contra-razões.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054048-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nMantenho a decisão que revogou a gratuidade de justiça, pela mesmas razões já expostas às fls. 111. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062842-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ147616). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nAo Impetrante para que junte aos autos as cópias necessárias à análise da petição (Art. 283 do CPC), sob pena de extinção. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062846-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Francisco de Paula Pessoa Machado - OAB RJ147616). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\nAo Impetrante para que junte aos autos as cópias necessárias à análise da petição inicial (Art. 286 do CPC), sob pena de extin~ção. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055750-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Freire - OAB RJ082404). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH ALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049962-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Alves - OAB RJ044855). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050044-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA CORREA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 29/11/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059721-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAURA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058369-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056591-6\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056594-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035957-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ILTON JOSE SIQUEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042762-3\r\n\r\nImpetr(s): LILITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Jesus da Silva - OAB RJ066388). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARARUAMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044811-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIANA DOS SANTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048091-1\r\n\r\nImpetr(s): ZULEICA ROCHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). \r\n\r\nImpdo(s): II J E C - C. DE NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050074-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA SORESINI LOPES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). \r\n\r\nRecorrido(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050444-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ097505). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050455-1\r\n\r\nRecorrente(s): BERTINA PEREIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051785-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO SNITCOVSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). ENIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ020621). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052051-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052116-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM LEITE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252). UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052568-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA ( UNIVERCIDADE ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052766-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO CARVALHO RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053149-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MARIA BENTO LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). BIG CELL. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053916-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA RAIDER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054304-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054372-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ELIAS ANTONIO DE SOUZA CHAIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054572-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCILENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055202-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO RAMOS DA SILVA, EDNA MARCIA FLORIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058508-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernando Maurin Krsulovic - OAB RJ119709). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058856-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059395-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLINDO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059396-1\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA NEVES DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059407-2\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER WERMELINGER LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059413-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLÚCIA PINTO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059428-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MEZIAT DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059436-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059460-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA CRISTINA NASCIMENTO INES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059467-9\r\n\r\nRecorrente(s): HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). \r\n\r\nRecorrido(s): ALG CENTER COMERCIO LTDA, SIEMENS BRASIL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059487-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DE JESUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.059491-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIVRARIA OURO . . . LTDA-ME (CLUB GOLD STAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISLENE FRANCISCA DE OLIVEIRA ATAÍDE LINHAUS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059503-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ENEIDA DE SÁ ANTUNES GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059517-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO NICOLL SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059534-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO ALMEIDA ALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059539-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059560-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE GLÓRIA DUTRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059572-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIARA MARCHON PINGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059596-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA PINTO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059597-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLÚCIA PINTO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059613-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): NELTON CONCEIÇÃO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059654-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059656-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI RANGEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059665-2\r\n\r\nRecorrente(s): AURELINA DE SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ039766). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059671-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). \r\n\r\nRecorrido(s): J. FERNANDES CEREAIS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059690-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES MACHADO BOTELHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059700-0\r\n\r\nRecorrente(s): IGNEZ MARIA JOSE DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059709-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALBERTO DIAS VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059738-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059743-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059767-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANI LACERDA GALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGURO & PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059768-1\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO CRUZ GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059788-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO FORDES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059798-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO ROSA MARTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059813-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO SOARES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059826-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CALIL NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Calil Filho - OAB RJ003302). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059839-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL ROCHA DA COSTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059848-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE LA PUENTE GUARDIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059866-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDO LEONARDO CAMPOS MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059895-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA RODRIGUES, JORGE LUIS SIQUEIRA COSTA BRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059900-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059919-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059929-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES VIEIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059951-3\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATORIOS SÃO LUIZ DE ANALISES CLINICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE HORSTH DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059952-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina do Amaral Oliveira - OAB RJ132883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059978-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO KAISER DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO B M G (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059979-3\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO LAZARINI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059992-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DA SILVA CARNAVAL DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060008-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060037-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANUSA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060040-0\r\n\r\nRecorrente(s): IDÊ DE SOUZA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA GALIZA SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060066-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO MACHADO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060068-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DA PONTE CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060088-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE MENDES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060093-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA APARECIDA SILVESTRE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SCJ MÓVEIS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina Bastos Amendola - OAB RJ107274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060123-4\r\n\r\nRecorrente(s): MILENA PAULA DE SOUZA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060125-8\r\n\r\nRecorrente(s): NESTOR FELICIANO BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060146-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS BOROTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060152-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON FIGUEIREDO COUTO, MARISE AZEVEDO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Viceconte de Almeida - OAB ES000310). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PORTILHO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060173-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060180-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE AZEVEDO BITTAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RENATO COUTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060207-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060209-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060241-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILDA GOES GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060247-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANE DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060268-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRITISH AIRWAYS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nRecorrido(s): NUNO MIGUEL LENCASTRE TORRES GONÇALVES HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060274-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS LAGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060319-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS AMANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060321-8\r\n\r\nRecorrente(s): UV PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Soares Carrano - OAB RJ060119). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELINA SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060326-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NORBERTINO NASCEBEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060334-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060351-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE GOMES DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060362-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEI MELHOR PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060378-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060391-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA MARCIANO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060421-1\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA RANGEL PASCALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060423-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO JOSÉ DO AMOR DIVINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): DGM ELETRO MÓVEIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060436-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DA SILVA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060448-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.060463-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA CHAVES NOVOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060470-3\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA JOSÉ MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ088450). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060494-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONOR GONÇALVES DA CRUZ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060496-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI CORREIA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060516-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060517-3\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA FERREIRA DUTRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060539-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A., BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA BARBOSA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060547-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA OLIVEIRA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060855-1\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO VIEIRA RIBEIRO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054, Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITAPERUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042856-1\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN LUCIA ROSENBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Rosenberg - OAB RJ015093). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045627-1\r\n\r\nImpetr(s): GRAÇA DE FÁTIMA LUSTOSA BLANCO TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto Mandado de Segurança, por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045629-5\r\n\r\nImpetr(s): ALESSANDRA ALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o Mandado de Segurança, por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047191-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DE FÁTIMA DE JESUS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048487-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049011-4\r\n\r\nImpetr(s): ALDECI BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052106-8\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052565-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISEQUIEL ALVES SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052771-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA DE MELO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052927-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053383-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCÍLIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053450-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053504-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053773-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELENICE DA CRUZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB RJ053742). \r\n\r\nRecorrido(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058342-6\r\n\r\nRecorrente(s): OLINDINA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Lopes Neto - OAB RJ134432). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058451-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRAIDE MARTINS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058510-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA MENEZES SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058972-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVONALDO APRIGIO AD SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059050-9\r\n\r\nRecorrente(s): HENIO HERMOGENES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059100-9\r\n\r\nRecorrente(s): C&S COMERCIO DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Duarte Ferreira - OAB RJ094498). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO CAROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059250-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE CASTRO PALMIERI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059290-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059296-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON ALVES MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REIMAC ASSESSORIA GERAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Nogueira de Abreu - OAB RJ025960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059327-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEY ROCHA CANEDO KAJIWARA. Defensor(s): D. P.. UNIMED VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059883-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE PINTO FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ107908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059884-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). \r\n\r\nRecorrido(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059888-0\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON VIEIRA NUNES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059910-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS, PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ribeiro da Costa Coquito - OAB RJ100852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059937-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADELAIDE GOMES DE SOUZA CRUZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059953-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059971-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELMAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059977-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILCIMAR TERRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059994-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA PIOVESAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060000-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naila Rosa Passos Travaglia - OAB RJ136457). \r\n\r\nRecorrido(s): WORKABROAD USA AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E INTERCAMBIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060030-8\r\n\r\nRecorrente(s): LENIR PASCOAL DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492). SIEMENS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060039-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS SERENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mendes Mattos - OAB RJ139929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060053-9\r\n\r\nRecorrente(s): DAMIANA CASTILHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060070-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDWARDS TRAJANO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060108-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060114-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MUNIZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060120-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUINALDO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060139-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINÉIA DE SOUZA SEPULVEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EASYCOB . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). PORTO & FERREYRA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060155-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060164-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DA SILVA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060184-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA DE JESUS RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060195-7\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): KYOCERA WIRELESS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ARTEL STARLING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). PCS CELULAR - ASSITÊNCIA AUTORIZADA NOKYA E KYOCERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060230-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nRecorrido(s): VANGELIA BALCI, PANAYOTIS CARANTZIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Figueiredo Neves - OAB RJ099415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060253-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE MORAES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Cunha do Carmo - OAB RJ135035). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060262-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSIANE GONÇALVES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Gomes Rodrigues - OAB RJ068287). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060277-9\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR PRUDENTE, ALAINE PRUDENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO IBI- BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038743-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040942-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047361-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049104-0\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE AZEVEDO LEITE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049326-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTE ÚNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nRecorrido(s): GIVANILDO GOMES DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049556-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM GOUVEIA SANTIAGO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050654-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO CONCEIÇÃO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SATANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050915-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTMA SAÚDE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): IONE PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051131-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA BODART WAGNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Bodart Wagner - OAB RJ117004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051205-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY DIEGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051572-0\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA . . . CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MAGNO VILAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051729-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA BARBOSA RANGEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GOUVEA SANTIAGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051788-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DE CAMPOS JUNIOR, JOSE CARLOS DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051883-5\r\n\r\nImpetr(s): NAIR DE NAZARETH DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DA C. DE SAQUAREMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052014-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ÁVILA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052068-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MENDES CECÍLIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Moore Paez - OAB RJ122584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052214-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053092-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDMEA CORNELIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056160-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DOS REIS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056167-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES FERNANDES ARGOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056190-0\r\n\r\nRecorrente(s): JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). AMERICANAS. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056198-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056226-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072). \r\n\r\nRecorrido(s): STELLA TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056247-2\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056248-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELTELIN DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056268-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENAC - ADMINISTRAÇAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056297-6\r\n\r\nRecorrente(s): LANA RAMALHO DA SILVA, GERALDO DOS SANTOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056301-4\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MÁRCIA SANTOS DA GRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056322-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA GONÇALVES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056328-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056345-2\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LAILA MARIA DOS REIS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Ferreira de Azevedo - OAB RJ132006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056358-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO RODRIGUES FREDERICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056376-2\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA JOSÉ DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056379-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEDDER ZACHARIAS BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FINANCEIRA ALFA S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056399-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056408-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HENRIQUE MARTINS BRASIL, ROSANE MARTINS BRASIL FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASÍLIA EMPRESA DE SERVS TECN (ANDE LEGAL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056423-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA THAIS GUIMARÃES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056435-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGIS DE BRITO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056460-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO CIRO ZONZIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056466-3\r\n\r\nImpetr(s): SALETTE ROCHA ENGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056472-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056497-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ129137). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO BARÃO DA TAQUARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056517-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): DEJAMIR ANDRADE PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056524-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA OLINDA ABREU FREDERICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056558-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056566-7\r\n\r\nRecorrente(s): IEPA- INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ALCÂNTARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DA CONCEIÇÃO PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056625-8\r\n\r\nRecorrente(s): THE BEST 2006 GNV INSTALADORA DE GAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056631-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER MAIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056647-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FERREIRA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056690-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLARICE MUNIZ DE SAMPAIO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056712-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PRESTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA RAMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056720-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA CRISTINA MELO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CETELEM BRASIL S. A - CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056731-7\r\n\r\nRecorrente(s): LECY FIRMINO PONCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056745-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINGTON HENRIQUE GERHEIM GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056765-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DA SILVA SANT ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056795-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA GONÇALVES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056824-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIA PREVATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056831-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA APARECIDA GONÇALVES FRABRICANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056858-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENÉ TAVARES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056892-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONYR DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056893-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA DOS SANTOS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056910-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO ALEXANDRE MACHADO PENICHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056917-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRE DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056938-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONEI DE SOUZA GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056942-9\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEY SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056967-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Soares da Fonseca - OAB RJ025992). \r\n\r\nRecorrido(s): EGEN EDIÇÕES CULTURAIS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056998-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA RODRIGUES TITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057002-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FARMACIA ALDA DE MAGE LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057036-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). SERGIO COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057039-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DAS DORES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). \r\n\r\nRecorrido(s): TRANSURB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042857-3\r\n\r\nImpetr(s): DEOCLÉCIO DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043271-0\r\n\r\nImpetr(s): FABIANO DO NASCIMENTO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054448-2\r\n\r\nRecorrente(s): SÍLVIA MARIA LEITE MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057354-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061930-5\r\n\r\nImpetr(s): WAGNER CASTRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SAQUAREMA. \r\n\r\n...para que o Impetrante informe o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nId: 389771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048573-0 - Lenita de Paiva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). ... \r\n\r\nProc. 2005.800.017779-0 - Jose Carlos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.078005-5 - Luiz Gonzaga do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.077220-6 - Renata Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se novo mandado de pagamento com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.092222-8 - Rosineia Barros de Moraes. X Ótica Boa Vista. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.103887-7 - Suelen de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.145491-5 - Cylio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Cumpra-se fl. 128 integralmente. Expeçam-se mandados de pagamento e voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.211714-1 - Wilma Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Langoni de Campos - OAB RJ134224). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Diante da manifestação pessoal da parte autora no que tange à quitação, expeça-se mandado de pagamento na forma determinada à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.212574-5 - Francisca do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora; 2) Determino que a parte ré compareça na residência da autora, no prazo de 05 dias, e cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença. Deverá a partre autora estar presente ou deixar pessoa de sua confiança para recebimento do técnico. Ambas as partes deverão observar os termos do art. 17 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051883-3 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Star Comput e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072060-9 - Tatiana Fernandes Lomelino. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.045368-1 - Luiz Fernando da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Nationwinde Maritima Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.093428-1 - Cristiane Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goncalves Carvalho - OAB RJ110880, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E, Patricia Santa Rosa da Gama - OAB RJ147171E). X 45 Tour Cambio e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2002.800.043761-5 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2002.800.059391-1 - Carmem Margarida Cesaria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149, Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839). X Interpass Club Internacional Vacation Passaport Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). ... \r\n\r\nProc. 2003.800.002290-9 - Wanda Prodan Champeval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Rodrigues - OAB RJ090516, Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade - OAB RJ080170). X Adn-associaçao Nacional de Defesa dos Mutuarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Figueiredo de Souza Mello - OAB RJ097503). A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução em consonância com o disposto no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com fulcro no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.076864-6 - Maria do Socorro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Andréa Almeida Peixoto - OAB RJ144198E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.067965-2 - José de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Diante dos documentos juntados às fls.120/145 e o exposto acima, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso d \r\n\r\nProc. 2005.800.115592-2 - Jose Aguiar Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ145197). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.022087-8 - Antônio Moura Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.088625-0 - Ana Gabriela de Melo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza de Melo Pinheiro - OAB RJ092226, Ana Gabriela de Melo Pinheiro - OAB RJ153622E, Renata Pereira de Jesus Fonseca - OAB RJ143076). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416). A multa do art. 475 J CPC é devida em caso não haja o pagamento voluntário, após iniciada a execução. No caso em tela, a parte ré cumpriu a sentença espontaneamente, não fazendo a parte autora jus à multa pleiteada. Desta forma, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor depositado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.091448-7 - Andrei Nestorov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favordo patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.099594-3 - Arnaldo da Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Moyses Moreira Braga - OAB RJ043669). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.121818-1 - Geani Cristina Lopes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n1) Verifica-se que a parte ré efetuou o depósito de fl.72 tempestivamente, não havendo que se falar em descumprimento da sentença neste sentido. 2) No que tande à obrigação de fazer, os documento juntados pela parte autora (fls.81/93), não comprovam o descumprimento da referida , após o trânsito em julgado da sentença. Desta forma, revogo a decisão de fl. 97. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor principal e outro em favor do patrono no valor dos honorários. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123527-0 - Aldelina Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Taii - Financeira Itau Cbd S. A. - Cred Financ.. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129988-0 - Everaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.130639-2 - Leonardo Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.149028-2 - Heloisa Aparecida Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.170835-4 - Idelfonso Soares de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Joao Marcus Machado Alves - OAB RJ161992E, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 3 - No mais, mantenho o valor da multa fixada para o cumprimento da obrigação de fazer com relação ao cancelamento do envio de cobranças indevidas, conforme despacho de fls. 51.\r\n\r\n4 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 41.562,50 (quarenta e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.178050-8 - Maria de Fatima de Oliveira Viégas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carine Scantamburlo Azevedo - OAB RJ149704E). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.187533-7 - Karla Borges de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X Tim Celular S/A. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.200742-6 - Wanderley Santiago Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.202009-1 - Luiz Fernando Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401, Edson Lopes - OAB RJ144333, Rosangela Rodrigues Goncalves - OAB RJ141935E). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.022866-1 - Rosa da Costa Baptista. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.025123-3 - Jonilson Navegantes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Baiense Miura - OAB RJ122971). X Losango S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.055061-3 - Lucio Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Sag - Sindicato dos Guardadores Autonomos do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379, Jorge Castaing D'Oliveira - OAB RJ048227). Diante da ceridão retro, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096263-0 - Washington Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.103432-1 - Mario Sergio de Campos Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Unibanco - União Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119729-5 - Tulio Dias Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). X Viação Riodoce LTDA. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120187-0 - Raphael Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.137495-8 - Maria Leonor Carreira de Jesus Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X LOSANGO Ltda.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.137724-8 - Francisco de Assis Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Siqueira Mello - OAB RJ109865). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.139761-2 - Elza Freitas Cardoso Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele do Nascimento das Dores - OAB RJ144010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.148183-0 - Jansen Mohana Pedreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Vivo S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.154430-0 - Clair Pinto de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ruybal de Lacerda - OAB RJ123013). X Banco Itau - Itaucard S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.155662-3 - Raimundo Feistosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.159782-0 - Janete Gomes dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Cartao de Credito Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Cuano - OAB SP195456). Por determinação verbal da MM Juíza, a AIJ designada nos autos, fica remarcada para o dia 07/03/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171751-5 - Maria de Lourdes Gomes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.171968-8 - Leonardo de Cairo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Fiat S. a. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.172407-6 - Leonardo Jeveaux Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Banco Brasil S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.172415-5 - Petronio Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Bcp Telecom S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.172892-6 - Marcus Vinicius do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Ibi. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173084-2 - Rosinete de Lima Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Renac - Recuperadora Nacional de Crédito LTDA e outros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173148-2 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Unicard Banco Multiplo. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173389-2 - Bruno Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Almeida Rosestolato - OAB RJ147882). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173638-8 - Inaldo Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Revogo a tutela concedida a fls. 15.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173728-9 - Dario Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Revogo a tutela concedida a fls. 31.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180473-4 - Rubem Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Machicao Cazeli - OAB RJ125857). X Banco do Brasil. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188184-4 - Petaim Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Os demais pedidos deverão respeitar o princípio do contraditório.Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188231-9 - Maria de Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188243-5 - Maria Jose Pracista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188339-7 - Sonia Bloise Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188370-1 - Marcelo Arantes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.037534-6 - Jose Claudio Muniz Pereira Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). ... \r\n\r\nProc. 2002.800.054653-2 - Valtair de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Sarah Ramos Assed - OAB RJ111851, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). Diversos(s): Leiloeiro: Claudio Tendler Leibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Coohabit Pró-morar. Ante o exposto, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, facultando à parte a extração dos documentos que lhe forem necessários para futura execução, em caso de conhecimento de existência de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2002.800.090847-8 - Vera Lucia Fernandes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). Fls.288/291: 1) Anote-se o nome do patrono; 2) Certifique o cartório acerca da devolução dos mandados de pagamento. Em caso positivo, espeça-se novo em favor da parte exquente. Após, vistas ao patrono pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.800.141145-4 - Lindenalva Dourado de Andrade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Aurea Pereira Lorena - OAB RJ068361, Ana Cláudia Nunes Bonfim - OAB RJ132234E). X Volkswagen Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Sandra Vania Jurado - OAB RJ116593, Luciana de Oliveira Fernandes do Nascimento Gomes - OAB RJ140645E). ... \r\n\r\nProc. 2003.800.158639-4 - Margarida das Graças Ribeiro de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... \r\n\r\nProc. 2004.800.090508-1 - Ivanice Peixoto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). ... \r\n\r\nProc. 2004.800.167881-3 - Antonio Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Laura Lagoa dos Santos - OAB RJ150663E, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Expeça-se mandado de pagamentio em nome do exequente, ante a falta de poderes específicos. Intime-se a ré para depositar o valor de R$ 187,70 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.024960-0 - Fernando Duarte da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Digam as partes sobre os cálculos de fls. 219/224, em cinco dias. Decorridos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.032846-8 - Severina Gercina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.043781-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.121506-4 - Maronildes Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente no valores depositados. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.134376-5 - Valeria Pinto Guedes Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.188323-1 - Vivian Maria Felice Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194366-5 - Cicera Carla Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.194865-1 - Denise Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Andréa Viana - OAB RJ135734). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.009801-7 - Giancarlo Gomes Monteiro Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro-caarj. 1) Aguarde-se em cartório o integral cumprimento do acordo. 2) Fica desde já deferida a expedição de mandado de pagamento dos valores depositados, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.015368-5 - Jennifer Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.036157-9 - Paulo Mauricio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Goulart - OAB RJ139155, Milena Sapienza - OAB SP211637, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.043507-1 - Luiz Carlos Pereira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente no valor principal e outr em favor do patrono no valor dos honorários.. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065421-2 - Silvia Maria Santana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.072417-2 - Elasil Botelho de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120017-8 - Gessy Pereira da Silva. X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Initme-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas na ação anteriormente proposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.120122-5 - Alicentro Cosmestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Claro Bcp S. a. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.120122-5 - Alicentro Cosmestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Claro Bcp S. a. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.120688-0 - Petronilia Baptista de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122343-9 - Maria de Fatima Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil Grupo Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ao autor para dizer se dá ou não quitação total (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.140770-8 - Ana Raquel Gomes da Silva. X X Site (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.141386-1 - Aldimar Garcia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Unimed Rio e outro. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, tornando definitivos os efeitos da decisão que antecipou os efeitos da tutela a fls.39, \r\n\r\nProc. 2007.800.141386-1 - Aldimar Garcia Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Filgueiras Rodrigues - OAB RJ123253). X Unimed Rio e outro. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.145808-0 - Maria Juliana Silva Moreira dos Santos. X Lojas Renner S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.159692-0 - Flavio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços LTDA e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160910-0 - Maria da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171437-0 - Madalena de Paiva G de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.171864-7 - Celi Batista de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.171893-3 - Claudia Aparecida de Oliveira Mendes de Farias. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.172917-7 - Alexandre de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Rb 37 Tecnologia de Informatica LTDA e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação.Em havendo depósito judicial, tão logo seja juntada a guia, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/ exequente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173218-8 - Rodrigo Pinheiro Jucá Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinheiro Jucá Vasconcelos - OAB RJ138358). X Bra Transportes Aereos S/A. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173218-8 - Rodrigo Pinheiro Jucá Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinheiro Jucá Vasconcelos - OAB RJ138358). X Bra Transportes Aereos S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173752-6 - Luciano Barbosa Teotonio. X Librão Administradora de Consórcio. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.188216-2 - Marilandi Paula de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Domingos Pereira - OAB RJ104000). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.192447-8 - Magnus Copetti Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.009414-9 - Júlio Cesar Felippe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Rio Decor Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Ao Autor, para dizer se aceita a proposta. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.193158-6 - Maria de Fatima Marinho Valadão. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.013477-0 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Marcia Regina da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). 1) Regularize a parte autora a petição de fl. 111; 2) Sem prejuízo, venha o numero do CPF dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.085401-8 - Sebastião Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Hsbc - Bank Brasil S/A. Diante da desistência da parte autora, certificado o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.134106-5 - Marilu Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desta forma, procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179160-7 - Eunice Francisca da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da documentação juntada, devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.038812-1 - João Henrique da Silva. X Adilar Administradora de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcia Cristina Guimaraes Lima - OAB RJ087753). Proceda-se à penhora conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.056190-6 - Neuza Batista Chaves. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.167052-1 - Fabio Sarmento Raulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Feito sentenciado. Certidão de trânsito em julgado. Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048551-7 - Flavio Henrique Arruda Prieto e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 250,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072066-0 - Humberto Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Banco Citibank S/A. Nada a prover, haja vista a revogação posterior do mandado outorgado. Acordo devidamente homologado e cumprido pela parte ré. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.119705-2 - Maria de Jesus Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares de Almeida - OAB RJ112961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.188065-7 - Ricardo Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, juntando aos autos comprovante de residência do autor, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188096-7 - Paulo da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, trazendo comprovante de residência do autor em seu nome, eis que o juntado encontra-se em nome de terceiro, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188107-8 - Paulo da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Retire-se o feito de pauta. Emende-se a inicial, trazendo comprovante de residência do autor em seu nome, eis que o juntado encontra-se em nome de terceiro, sob pena de seu indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188355-5 - Alessandra de Moraes Almeida. X Banco Morada S. a. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.090787-7 - Deskgraphic Computação Grafica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Contrastes Construções Transportes e Terraplanagens LTDA. Ao cartório para entrar em contato com o Sr. Acir para dizer se aceita a incumbência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.115575-0 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Humberto Vianna Amorim - OAB RJ138624E, Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938, Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Companhia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Mendonca Correa - OAB RJ136135E). Levantem-se eventuais penhoras pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.073977-8 - Francisco Possidonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Maria Aparecida Salgado Mallet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.124830-4 - Carli Leite Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). X Interbrazil Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116, Fabrício Rodrigues Felipe - OAB RJ118112, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114). Compulsando os autos, verifica-se que não houve resposta do ofico de fl.130. Reitere-se, encaminhando-se via fax. \r\n\r\nProc. 2006.800.005343-3 - Valdir Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raybolt da Silva - OAB RJ103048, Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a parte autora cópia das faturas com vencimento em maio/2006 a abril/ 2007. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.135674-7 - Hermilda Maria Duppre de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1) O valor da condenação deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito, a saber, 04/07/2007. Adeque-se a planilha; 2) Sem prejuízo, deverá a parte autora efetuar a entrega do computador na forma determinada na sentença e, só após, requerer eventual levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.151966-1 - Fabio Emidio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem menifestação, cerificados, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165438-2 - Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o item 01 de fl. 96, extraindo carta de sentença. Em seguida, intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 16.075,23, ou garantia do Juízo, em até 15 dias, sob pena de penhora eletrônica, acrescida da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191481-1 - Monica Cerqueira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208349-0 - Luiz Felipe dos Santos. X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.210430-4 - Jorgenete Costa de Jesus Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3535,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003914-1 - Cesar de Oliveira da Silva. X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Adeque-se a planilha apresentada, excluíndos-e o valor da correção monetária, haja vista sua incidência ser de natureza anual. \r\n\r\nProc. 2007.800.006169-9 - Luiz Carlos dos Santos. X Concessionária da Ponte Rio Niterói S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.013131-8 - Magali Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Em havendo suspensão no fornecimento do serviço, o mesmo será fato novo, devendo a parte autora pleitear seu pedido através de nova ação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016497-0 - Jerusa Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito Com. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora no prazo de 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.035397-2 - Maria do Socorro Barros Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Mercantil de Créditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.045849-6 - Jurema da Silva Ramon de Oliveira e outro. X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). É ônus da parte ré entrar em contato com a parte autora para o cumprimento da obrigação. Indefiro o pedido de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.050807-4 - Wagner Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.069112-9 - Paulo Rodrigues. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2371,20 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074616-7 - Lucia Valeria Campos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077799-1 - Paulo Francisco Ferrer de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 129/146: Certifique o cartório sobre as alegações da parte ré no que se refere à possibilidade de compensação de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081504-9 - Marcos Fernando Pereira Felix. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Adeque-se a planilha apresentada, excluíndo-se o valor referente à correção monetária, haja vista a sua incidência anual.\r\n\r\nProc. 2007.800.082868-8 - Jurandir Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Mastercard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.086517-0 - Carlos Alberto Rosendo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Autos disponíveis em cartório. Decorridos 30 dias, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096999-5 - Marcelo Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Everardo da Silva Braga - OAB RJ104253). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.097052-3 - Arilson Lamoglia Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102076-0 - Washington Raton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Leonardo Lima de Santos Souza - OAB RJ155662E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169038-8 - Alexandre dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). X Banco Santander Banespa S. a e outros. Diante da certidão de fl.37, verifica-se que a ré não foi intimada da decisão de fl.35. Proceda-se a intimação com urgência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.175385-4 - Carlos Augusto de Oliveira Henriques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado em AC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. P.R.I. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187318-5 - Marcelo Aleixo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Banco Bradesco S.A. e outros. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.187866-3 - Marcio Andre Miguel Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva - OAB RJ134835). X Ambiance Concessionária Peugeot. Traga a parte autora comprovante de residência, eis que o endereço da inicial refere-se ao seu domicílio profissional. \r\n\r\nProc. 2007.800.188498-5 - Roberto Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer quantia referente às siglas PPI Prem, Premio PPI Mini, Seguro Residência e Tar Adiant. Depositante, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188499-7 - Carlos Roberto Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora qualquer quantia referente às siglas PPI Prem, Premio PPI Mini, Seguro Residência e Tar Adiant. Depositante, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.193022-3 - Teresinha Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Gazalé - OAB RJ126076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.056248-0 - Cristianne Pinto Cozzolino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096115-5 - Alexandre Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). 1) Diante da renúncia tácita da parte autora no que se refere à atualização da condenção, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC; 2) Sem prejuízo, cumpra a serventia a determinação constante na súmula e sua parte final. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123981-0 - Lygia Geiger Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Bruno Monteiro Ruliere - OAB RJ154988E, Mariana Vieira Brandão de Freitas Lima - OAB RJ157545E). Ao contrário da alegação de cumprimento tempestivo da obrigação, a parte ré apresentou o titulo de fl.195 no dia 14/11/07. Desta forma, mantenho a decisão de fl. 191. Traga a parte autora planilha promeniorizada com o valor da multa devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.150959-0 - Michel de Mendonça Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Freitas Arantes - OAB RJ157435E, Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Retifique-se a planilha apresentada, aplicando-se o índice de correção divulgado pelo TJRJ, sendo certo que não abrange IGP-M, bem como juros de taxa Selic. \r\n\r\nProc. 2006.800.164764-0 - Cleber Nunes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). A parte autora junta declaração de renda desatualizada. Em derradeira oportunidade, venha declaração referente ao ano 2007, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. Prazo: 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195241-1 - David Gomes Centeio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.043484-4 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Madureira Express Celular e outros. O valor deveria ter sido depositado em maio/2007, sendo o juízo informado da referida impossibilidade, apenas, após deflagrada a execução. Desta forma, intime-se a 3ª ré (LG) para que efetue o depósito do valor devido já incluída a multa do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044439-4 - Lléo de Souza Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Maria Nunes Fernandes - OAB RJ016405). X Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Retifique-se a planilha apresentada no que tange ao valor dos honorários, eis que fixado sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.051165-6 - Paulo Cesar de Moraes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Carlos Jose Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Kahn - OAB RJ051955). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.063442-0 - Alessandra Hermogenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Nokia do Brasil- Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.066320-1 - Alessandra Alves Nogueira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur Paulon - OAB RJ003084). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante da inércia, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092739-3 - José Dilson Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Banco Itaú. Autos disponiveis em cartório pelo prao de 10 dias. Decorrido, certificados, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.096517-5 - Marta Cristina Benicio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Diante da documentação juntada à fl.65, arbitro multa no valor de R$ 100,00 por dia de inadimplemto retroativa à data na qual a obrigação devia ter sido cumprida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104255-0 - Jefferson da Hora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Grabois - OAB RJ077597). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126191-0 - Jair Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ladeira Tavares - OAB RJ120497). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.160199-9 - Denise de Novaes Bentes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito a AIJ marcada nos presentes autos, fica redesignada para o dia 07/03/08 às 10:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169344-4 - Luiz Claudio da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Banco Bradesco. Aguare-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184499-9 - Andressa Silva Santos. X Credicard Banco S/A. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Diante do erro material ocorrido, designo AC para o dia 24/01/08 às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187907-2 - Rodrigo de Oliveira Amorim. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188066-9 - Nerci Batista da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188086-4 - Sandra Soares de Souza. X Lenoxx Sound. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188115-7 - José de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Abn Amro Real S/A. Dispensado relatório. \r\n\r\nConsiderando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.188354-3 - Romulo de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Dias de Moraes Zamith - OAB RJ144833). X Banco Real-abn Amaro Bank. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192460-0 - Valeria Cristina Salvador Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos - OAB RJ139306). X C&A Modas Ltda.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.033239-3 - Nilo Mello de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Sul America Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 30 DIAS DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 26/11/2007 \r\n\r\nId: 389728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.088576-4 - Marcos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Sampra,sistema Habitacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.096074-9 - Maurício Aguinaga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, tendo havido a substituição da anterior constrição por penhora on line, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia arrecadada através do sistema BACEN JUD em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.047187-0 - Selma Regina de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.112575-5 - Ana Maria Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X British And American. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137251-5 - Jorginete dos Santos Santa Cecília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Associação Brasileira de Auxílio Mútuo Ao Servidor Público. Efetivada nova constrição \"on line\", cumpra-se a decisão de fls. 73 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.085215-5 - Antônio Cláudio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Elcio Raimundo Ferreira. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.149582-2 - Marcus Mentzingen de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Canelas da Costa - OAB RJ059862, Jaqueline Gonzales dos Santos - OAB RJ152030E). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). 1) Fls.220 e seguintes: Nada a prover tendo em vista a falta de amparo legal acerca da interposição de embargos de declaração em face de decisão prolatada pelo Juízo;\r\n\r\n2) Mantenho a decisão de fls.219 dos autos por seus próprios fundamentos. Certifique-se acerca de eventual manifestação do autor acerca da apresentação de planilha, conforme determinado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.171288-2 - Roberto Medina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Esclareça a parte autora em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, sendo certo que em caso negativo deverá apresentar planilha de débito conforme já determinado pelo Juízo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174459-7 - Paula Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.041797-0 - Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se a ré a substituir o bem penhorado por depósito judicial no valor fixado na sentença de fls.176/178 dos autos, no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.181349-4 - Jorge de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 168 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.183427-8 - Wso Soluçãoe Em Telecomunuicações-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.003766-0 - Ailton Batista Lima. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Audiência de conciliação redesignada para o dia 15 de janeiro de 2008 às 13:00h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.166494-6 - Raquel Diniz Rodrigues Vervical Francisco. X Equipe Lu Cardoso Centro D'Estética LTDA. Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de cinco dias, se pretende a adjudicação do bem penhorado ou a venda judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.168395-3 - Luciano Moraes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcus Vinicius Torres - OAB RJ140079E). Recebo os embargos de fls.86 e seguintes dos autos posto que interpostos concomitantemente com a garantia do Juízo e portanto, tempestivos. Em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.168790-9 - Edmundo Jose Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Infoxico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175448-0 - Djanira Grijo Machado. X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação do terceiro réu por CP, com data razoável para seu cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176903-3 - Ana Maria de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179635-8 - Moacyr Goulart de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.188168-4 - Maria das Graças Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.200995-2 - Fernando Magaldi Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Bruno Ferreira Lyrio - OAB RJ157815E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204899-4 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Hermano de Villemor Amaral Neto - OAB RJ041087). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.000254-3 - Ileuzo Baldez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002106-9 - Anderson Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.007765-8 - Maria Julia Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.008710-0 - Fabio Rogério Borges Jullian. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.012928-2 - Tania Gonçalves Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Jorge Furtado de Abreu - OAB RJ156532E, Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.014789-2 - Aureny Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Atente o processante, pois há penhora \"on line\" efetivada nos autos. Certifique-se quanto à interposição de embargos e, em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou advogado, havendo poderes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026652-2 - Sandra Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Associação Educacional Santa Doroteia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026652-2 - Sandra Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Associação Educacional Santa Doroteia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.031747-5 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 51 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037636-4 - Cristina Benjamin Coelho Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Nova conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.75 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039856-6 - Maria da Conceição Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.072684-3 - Weedny Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.084866-3 - Fernanda Lucia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.103151-4 - Guilherme Jose da Silva Mendes. X Ceg- Companhia de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.103151-4 - Guilherme Jose da Silva Mendes. X Ceg- Companhia de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.119804-4 - Adelina de Oliveira Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Telemar - Empresa de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.131308-8 - Fagner dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.137980-4 - Luiz Carlos Guedes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.168841-2 - Rita de Cassia Profirio. X Banco Bradesco S. a. Fls. 23: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173402-1 - Maria de Oliveira Soares. X Fernandina Mamede Antunes. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174081-1 - Maria Cristina da Cruz Silva. X Oi. Advirta-se pessoalmente a conciliadora que realizou a AC que a questão de legitimidade das partes é feita pelo Juiz em AIJ e não mediante simples requerimento da parte ré. O feito deveria ter sido convolado em AIJ.\r\n\r\nDesigne-se ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180544-1 - Gracilea Pedrolina Ferreira. X Sapatec - Riodecor(carlos A. Guimarães). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195142-1 - Michel Lins de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.035921-5 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Mota Gois - OAB RJ071729, Taisa Leitão Pimentel - OAB RJ134208). X Jorge Batista Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se outorga quitação ante a adjudicação procedida. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136307-7 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Paulo Cesar Verissimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139836-5 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Jislandia Silva Lima. Tendo em vista que o exequente renuncia expressamente ao crédito excedente à constrição on line de fls. 32/33 dos autos, fixo o valor da execução em R$ 1.266,85, valendo o ofício antes indicado como termo de penhora. Intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos em 15 dias. Findo o prazo, ceritifique-se e, em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e /ou advogado, havendo poderes, independentemente de nova conslusão. Do contrário ou ao final das determinações retro, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155164-9 - Maria da Gloria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Helena Maria da Luz Gomes. Junte-se o mandado de execução e certifique-se acerca da interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.174110-4 - Sergio Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Medico LTDA. Cuida-se de execução de certidão de dívida expedida por força de determinação judicial exarada nos autos de nº 2004.800.0198698, que se encontra arquivado. Primeiro, desarquivem-se, sem custas, apensem-se e venham para análise. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.010309-0 - José Robson Mendes Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Diogo Pires Cruz de Freitas - OAB RJ157233E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.035974-6 - Antonio Carlos Abrantes Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, tendo em vista os exatos termos do julgamento proferido pela Turma Recursal. Cumpra-se item 1 fls. 253 dos autos e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.043949-3 - Ana Regina da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.087423-9 - Nazira dos Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Caixa de Assistencia A Saude - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946, Erika de Vasconcelos Machado - OAB RJ143354E). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2003.800.090207-7 - Debora dos Santos Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336, Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.165735-2 - João Carlos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Santos Ribeiro - OAB RJ102762). X Tres Comercio de Publicações Revista Isto É. Designe-se data para leilão por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.028280-6 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.044081-3 - Leonor Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Duraes Campos - OAB RJ063064, Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB RJ050914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Mantenho a decisão de fls.165 dos autos, por seus prórpios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154504-7 - Felipe Pires Cuesta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Ana Avellar Neto - OAB RJ136259E, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Tamara Meirelles Gontan Blanco - OAB RJ158369E). X Telerj Celular S. A - Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Bruno de Melo Rodrigues - OAB RJ152648E, Alessandra Rosário Costa Lima - OAB RJ141963E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.161064-7 - Andre Luis de Barros Pivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.169861-7 - Maria Elvira Rodrigues Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Renata Macêdo Silva Lucas - OAB RJ103039, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinação de fls.225 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.170093-4 - Jose Messias Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Cumpra-se fls.158 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050641-3 - Luciana de Souza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldecir Jorge dos Santos Lacerda - OAB RJ062755). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). Fls.115: Nada a prover, tendo em vista que o pleito já foi apreciado e que já há informação nos autos acerca da liquidação do mandado de pagamento.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060350-9 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Vmt Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Designe-se data para leilão por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065120-6 - Roupas Nacionais Victor & Iza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB RJ147011, Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). Recebo os embargos de fls. 193 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida, sendo certo que o autor, regularmente intimado não se manifestou tempestivamente acerca do prosseguimento na execução conforme se depreende inclusive da certidão cartorária de fls.189 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.078966-6 - Roberto S Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Pedro Carlos de Bulhões Carvalho Magalhães - OAB RJ104746, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E, Elisangela Mesquita Aragao - OAB RJ157774E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.089821-2 - Daniel Nogueira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Mobilita Comercio Ind. e Rep. LTDA (casa e Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.105488-1 - Valdina da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Banco Itau S. A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.106557-0 - Andre Gil Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). X Agostinho Ferreira Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Margareth Souza de Aquino Moura Esteves - OAB RJ118998). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se o autor à apresentar planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.108310-8 - Moacir Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Juliana de Castro Cotrim - OAB RJ152459E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Provençano do Outeiro Souza - OAB RJ130998, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.122497-0 - Rodrigo de Lima Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Compucesso Informatica LTDA Jaceguai e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). Considerando-se as alegações veiculadas a fls.168/170, ratifique-se ou retifique-se as certidões de fls.157 e 165 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.127853-9 - Fagner Frites Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.162030-8 - Sergio Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Jacob Pedro Nemer Gadelha - OAB RJ092379). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.169906-5 - Raphaella Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Odontoequilibrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874, Betina Vianna Nunes - OAB RJ069826). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179216-8 - Marivaldo Reis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2008,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.800.006297-5 - Anibal Marques Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Guimarães Levinsohn - OAB RJ003023, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016078-0 - Tenison Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.027502-8 - Jose Geraldo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Teledata Informações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Tiago Marques Viana - OAB RJ127658E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 137 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.027673-2 - Eduardo Batista de Moura. X Hsbc- Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277, Roberto Barcellos de Magalhaes - OAB RJ004650C). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observando-se o valor fixado na sentença de fls.160 dos autos, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037473-0 - Expedita Fernanda Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.196/197 dos autos. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente à transferência eletrônica de fls.152 e seguintes dos autos. Sem prejuízo, intime-se a ré a complementar o depósito efetivado em razão da diferença de valores apontada pelo contador judicial a fls.211 dos autos, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do réu, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.039571-0 - Neuza dos Santos Prudencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Ibibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique-se acerca da manifestação do embargado (fls. 109) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053354-6 - Ubiratan Rios Lima. X Four M. Automoveis e outro. Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 22 de janeiro de 2008 às 13:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057139-0 - Gaetano Francesco Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o equívoco no cadastramento da instituição arrecadadora na ordem \"on line\" de fls. 96/98, procedi à sua substituição, conforme ofícios que se seguem. Procedi, igualmente, ao cancelamento da ordem anterior. Efetivada a medida, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou patrono, havendo poderes, devendo ser observado seu direito à prioridade, não só por ser pessoa idosa, mas, sobretudo, em razão do erro anterior. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061038-3 - Sandro Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco Fininvest S/A e outro. digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.073559-3 - Maria de Cassia Cardoso Cerqueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.082524-7 - Mauricio Gonçalves de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Leonardo Perseu da Silva Costa - OAB RJ099009). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.087002-2 - Andrea Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.087823-9 - Mauricio Liberbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Perrini Bodart - OAB RJ047776). X Cartoa Visa do Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091747-6 - Jorge Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Faria Ferreira Junior - OAB RJ154871E, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.094211-2 - Tania Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.095064-9 - Gloria Maria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Crefisa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Recebo os embargos de fls. 97/98 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.106735-0 - Cristovão Luiz Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 87) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108288-0 - Ana Paula Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113972-4 - Hilmar Baldner de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.114435-5 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.118158-3 - Dalva Moreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dispensado o relatório na formado artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nInicialmente, é de se destacar a possibilidade do julgamento dos presentes embargos à execução, no estado em que se encontra o feito, eis que a execução versa sobre questão de direito, não havendo outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nSustenta a embargante o descabimento e excesso de execução, considerando o cumprimento do julgado em tempo oportuno. Afirma que procedeu ao pagamento da quantia exeqüenda no prazo previsto em lei, conforme comprova a guia de depósito judicial acostada a fls. 126, sendo inaplicável a multa prevista no Art. 475-J do CPC. Desta forma, é devido à embargada apenas um saldo remanescente referente à atualização do julgado, no montante de R$ 895,14. Requer, assim, a procedência dos embargos, com a conseqüente redução do valor da execução. \r\n\r\nO embargado aduz, em síntese, que a embargante não efetuou o pagamento no prazo, sendo-lhe imputada a cominação de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizados com juros e correção. \r\n\r\nEfetivamente, conforme se verifica pela sentença de fls. 79/81, o pedido foi julgado procedente em parte, \"condenando a ré a pagar a quantia de R$ 6.00,00 (seis mil reais) a título de danos morais. A correção monetária, pelos índices divulgados pela CG/RJ e os juros legais de mora, no percentual de 1%, são devidos a partir da publicação da presente, bem como para condenar a ré a manter o fornecimento regular do serviço de abastecimento de água, uma vez verificado o pagamento das contas vincendas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\" \r\n\r\nO acórdão de fls. 109 negou provimento ao recurso interposto pela parte ré, condenando-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da condenação.\r\n\r\nA fls. 100/115 a parte autora requereu a execução do julgado pelo valor referente à indenização por danos morais e honorários advocatícios, incluindo a multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do Art. 475-J do CPC, tendo sido procedida à penhora \"on line\" da quantia de R$ 8.766,03. \r\n\r\nA fls. 126, o embargante acostou guia judicial no valor de R$ 7.200,00, com o pagamento datado em 25/04/2007, portanto, em prazo superior aos 15 (quinze) dias para fins de adimplemento, sem aplicação da multa questionada, considerando que o trânsito em julgado do acórdão ocorreu em 12/03/2007. \r\n\r\nNeste ponto, vale destacar os seguintes Enunciados aprovados no Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\n\"13.9.1 - Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação.\r\n\r\n13.9.4 - Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J do CPC, deverá efetuar depósito perante o juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal.\r\n\r\n13.1.4 - A execução por título judicial prescinde de citação, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora (art.52, IV, da Lei nº 9.099/95)\". \r\n\r\nDesta forma, com o trânsito em julgado do acórdão, a parte ré deveria ter efetuado o depósito do montante atualizado da condenação, pelo valor que entendia devido, no prazo de 15 dias. Se não o fez, deve arcar com o pagamento da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nEntretanto, verifico que nos cálculos apresentados pela embargada, a fls. 114/115, foi aplicada equivocadamente a multa do Art. 475-J do CPC sobre os honorários advocatícios impostos no acórdão de fls. 109. Ressalte-se, outrossim, que a multa incide sobre o valor da condenação, restando excluída da condenação imposta a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nPortanto, o valor total da execução é de R$ 8.632,28 (oito mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos). Assim, há um saldo remanescente a ser executado de R$ 1.432,28. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o valor remanescente da execução em R$ 1.432,28 (mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos). Em conseqüência, considero cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeçam-se dois mandados de pagamento em favor da parte autora pelo valor de R$ 7.200,00 (fls. 126) e R$ 1.432,28 (fls. 141), e outro em favor da parte ré pelo saldo remanescente (fls. 141). \r\n\r\nP.R.I. (REP)\r\n\r\nProc. 2006.800.122225-1 - Joao Carlos Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.126357-5 - Elielson Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172, Ana Lúcia de Carvalho Maciel - OAB RJ149230E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.131060-7 - Carlos Manoel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.160777-0 - Glauce Helaine Correa Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.164586-1 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.166265-2 - Jadis Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.166266-4 - Jadis Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175465-0 - Severino Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175826-6 - Antonio Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.177875-7 - Waldir Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180329-6 - Angela Maria Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Assunção Pratas Sobral - OAB RJ131945). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180388-0 - Julio Raja Gabaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.183964-3 - Marco Aurelio Gomes Noe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Considerando que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.187027-3 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de fls. 81 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para tornar sem efeito a decisão de fls.77 dos autos. Por desídia do cartório o feito não foi retirado de pauta, conforme determinação de fls.69 dos autos, o que teve o condão de ocasionar sua indevida extinção. Dê-se ciência pessoal a serventuária responsável pela organização da pauta a fim de evitar novos equívocos dessa natureza. Sem prejuízo cumpra-se fls.69 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189684-5 - Emerentina Fernandes Xavier Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.199210-0 - Silvana Maria Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336). X Banco Santander Meridional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207807-0 - Rosangela Hayden dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002664-0 - Wilson Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Ganon - OAB RJ021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.003787-9 - Sergio Luis de Moura Palha Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.005704-0 - Geovana Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.007572-8 - Vagner Soares Chiste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jefferson Ivan Januario da Cruz - OAB RJ154371E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.007636-8 - Maria Francisca Thereza Assupção Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Citicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008879-6 - Vanderley Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Trycia Galba de Paula - OAB RJ146222E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.009668-9 - Reinaldo Baptista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Cred - 21 Participações LTDA ( Lojas Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011255-5 - Luana Gobbi Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). X Visanet S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Considerando a informação de fls.121 dos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono observando que deverá ser levantado o depósito integral realizado pela ré visanet no valor de R$ 550,00 e o valor de R$ 500,00 referente ao depósito efetivado pelo Banco Bradesco. Eventual saldo remanescente deverá ser levantado pela ré depositante. Após a manifestação da autora acerca da quitação, o que deverá se dar no prazo de cinco dias, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016970-0 - Claudio Silva Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 86 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018305-7 - Tania Valeria Attinã Mauerhorer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 22 de janeiro de 2008 às 13:00 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021562-9 - Eduardo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871, Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022577-5 - Marta Rita Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues - OAB RJ097693). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Debora Vidal Freire - OAB RJ129833). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.028364-7 - Patricia de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.028992-3 - Jorge Coelho Alla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031787-6 - Rafael dos Santos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco J. Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). \r\n\r\nProc. 2007.800.031787-6 - Rafael dos Santos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco J. Safra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033550-7 - Leonardo Daniel Nunes Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Patricia Bohrer - OAB RJ138655). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039676-4 - Leandro Ribeiro Chiarelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Fonseca Tornaghi - OAB RJ007195). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando a certidão de fls.80 dos autos que informa a interposição de embargos, proceda-se a imediata juntada dos mesmos aos autos, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.041067-0 - Ana Lucia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Banco Ibi - Ibi Cred. Administradora e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048333-8 - Leonardo Andre de Aguiar Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.052705-6 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.054413-3 - Rui Casemiro dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento (fls.51). Em caso negativo, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055028-5 - Jose Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Marina de Bessa - OAB RJ024487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.056325-5 - Amarildo Capechi Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.060717-9 - Codi Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Indefiro o pedido de dilação do prazo acordado entre as partes, tendo em vista que a ré se obrigou espontaneamente ao acordo firmado.\r\n\r\nIntime-se o autor para que apresente planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072535-8 - Maria Helena da Rocha Trotta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 22 de janeiro de 2008 às 12:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073228-4 - Ligia Natalina de Sessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Paula Ruy Barbosa - OAB RJ112286). X Avulcatec Industria e Comercio LTDA. Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 22 de janeiro de 2008 às 12:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075682-3 - Michele Richard Cesar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 22 de janeiro de 2008 às 12:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075683-5 - Lucio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 22 de janeiro de 2008 às 12:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076111-9 - Jose Barboza Capichoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tubenchlak Filho - OAB RJ075950). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076176-4 - Angelica Nardi de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Frederico Otavio Gonçalves de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Recebo os embargos de fls. 86 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para suprindo a omissão apontada e, apreciando o pedido contraposto formulado pelo primeiro réu (Frederico O. G. de Araujo), esclarecer que entendo incabível o pedido de indenização por danos morais formulado, uma vez que, do relato contido na contestação não deflui a existência de qualquer lesão à sua honra ou a outro bem integrante de sua personalidade. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO PRIMEIRO RÉU, com fulcro no art.269, I do CPC. Intime-se do acrescido. Mantenho no mais a sentença como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083732-0 - Fabio dos Anjos Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X VIVO S/A. Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.085248-4 - Marcelo de Araujo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Empresa Super Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.085805-0 - Jorge Luiz Rosa Demetrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Banco Abn Amro Real S. a. Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.099321-3 - Cesar Orlando Pão Alvo Cardoso. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104017-5 - Hamilton Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.104345-0 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.105217-7 - Aparecida Maria Peres Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.106192-0 - Carla dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.106955-4 - Luciana Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.111340-3 - Ruth Garcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se fls.92 dos autos. Após ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116892-1 - Jose Bernardo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.117382-5 - Alexandre Rocha Pitta de Moares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Lan Airlines S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.118213-9 - Roberto de Souza Dantas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ090520). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeildo Tinoco Mathias - OAB RJ002631, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.118338-7 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.118472-0 - Epaminondas Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.118503-7 - Renã Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Vivo S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.118959-6 - Sandra Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.119473-7 - In Time Cabeleireiros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.120901-7 - Sergio Ricardo Domingos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.121125-5 - Jose Magelo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.121327-6 - Viviane Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Rocha Izidoro Cabral - OAB RJ142410). X Cartão de Credito Ibicard C&a' e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Otto Steiner Júnior - OAB SP045316, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos de fls. 119/121 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.121573-0 - Francisco dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.122111-0 - Ermelinda Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.123466-8 - Paulo Sena Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.123485-1 - Bruno Alves da Silva Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.123965-4 - Marcelo Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). X Dig Distribuidora Guanabara de Veiculos LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124130-2 - Antonio Carlos Nascimento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.124283-5 - Francisca Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Itaucard Adm. Cartões de Credito S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.124389-0 - Reginaldo Baptista de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.126608-6 - Avelino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Linhares Castrioto - OAB RJ028291). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.128834-3 - Zacarias Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.128912-8 - Sergio Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.129199-8 - Vagner Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129255-3 - Rosemar Novaes dos Santos - Livraria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.129545-1 - Luiz Henrique da Silva Pereira. X Vivo. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.129687-0 - Alexandre Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.131294-1 - Danielli Pires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132152-8 - Geraldo Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.132698-8 - Veronica Moura Laclau de Carvalho. X Oi-telemar Norte Leste. Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.132716-6 - Cristina Maria Bastos Miné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494). X Americanas. Com. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.132926-6 - Nancy Conceição Baldoíno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo da Cunha Ferreira - OAB RJ090331). X Carrefour Com. e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.133739-1 - Márcia Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ111141). X Cea Modas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.133963-6 - Gilberto Diogo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.134181-3 - Leila Leiva Guardado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.136256-7 - Antonio Vitor Antunes Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.136833-8 - Fatima Ramires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.137741-8 - Anderson da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.137748-0 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Temistocles Cutrim Serra - OAB RJ055375). X Viação Maua S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Intime-se a testemunha arrolada (fls.44) para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137851-4 - Maria Jose Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.141774-0 - Therezinha Nunes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.141808-1 - Lacy de Oliveira Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145444-9 - Luiz Fernando Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Banco Itaú S/A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, procedendo-se ao desentranhamento pleiteado, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.149105-7 - Wellington Gouvea Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.150116-6 - Rafael Alejandro Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.151170-6 - Rogerio Braga da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte autora planilha do valor que entende devido a fim de dar início à execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.153404-4 - Comercio de Laticinios Tres Pastores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155047-5 - Fabio Abraão Soares Fenelon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X Cartão de Credito Real Visa Universitário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.155377-4 - Regina Lucia Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Empresa de Transportes Brasil Lisboa. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155694-5 - Neusa Maria Silva Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157330-0 - Maria Alice Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.159770-4 - Ronaldo Moutinho Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.161968-2 - Marcilio Castro de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos de fls. 112/113 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.166700-7 - Jorge Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.167189-8 - Flavio Mendes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a guia judicial expedida por força do acordo homologado devidamente paga, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171752-7 - Ivone Justina Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.171770-9 - Osmar Mulina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.171782-5 - Jose Augusto Santos de Jesus Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Viaçao Rubanil LTDA e outro. Advirta-se o Sr. Conciliador que a necessidade de oitiva e eventual redesignação de audiência deverá ser avaliada pelo Juízo em audiência, devendo em razão da ausência de acordo ser convolada a conciliação. \r\n\r\nDesigne-se data para ACIJ e intime-se as testemunhas arroladas a fls.18 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.172253-5 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Companhia de Telecomunicações do Brasil Central. Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172490-8 - Carlos Alberto Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guimaraes dos Santos - OAB RJ066583). X Assussodom - Assoc. Usuários Sevs. Odontols. e Medcs. do E. R. Janeiro e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172497-0 - Kassia Angel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.172502-0 - Sonia Clarice Neiba Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Supermercados Novo Mundo e outro. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172902-5 - Arapoan Martins Sampaio Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Karine Bueno Gomide e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.173450-1 - Maria Alzira Pinto Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 22 de janeiro de 2008 às 13:00 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173460-4 - Luiz Claudio de Paula Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). X Patropi Estacionamentos. Venha o endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.173733-2 - Fabio Leobino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X Terminal Garagem Menezes Cortes. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.173933-0 - Daniel Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Oi Telemar. Cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.174129-3 - Ismar de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174432-4 - Anderson de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). X Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.174865-2 - Maria de Lira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.179320-7 - Angelino Antunes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). X Neide Costa e Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.184902-0 - Marcia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Banco Citibank S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda ao desbloqueio da conta corrente da parte autora e restabeleça o valor referente ao limite de cheque especial, no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.189207-6 - Ananda Moreira Barrucho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). X Banco Ibi S/A. Audiência de conciliação redesiganda para o dia 15/12/2008 , às 13:00h,poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.190695-6 - Veronica Torres Nobrega de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Itaú e Administradora de Cartões de Credito Itaú Card. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos na conta bancária da parte autora a título de pagamento mínimo, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.195234-6 - Marcio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165). X Unimed Rio. ...6) Em face de todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE A CIRURGIA RECLAMADA A SER REALIZADO NA DATA FIXADA PELO PROFISSIONAL HABILITADO, ARCANDO, AINDA, COM TODOS OS CUS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.089400-5 - Dieter Harm Roland Von Oertzen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Gomes Milioni - OAB RJ067684, Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431, Tiago Nuno Moraes de Freitas - OAB RJ154075E). X Conspar Administração de Bens LTDA. Ao autor sobre fls. 108/109 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.127344-4 - Roberto D'Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2003.800.046518-2 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). 1) Fls.166/169: Nada a prover tendo em vista que não houve reabertura de prazo para interposição dos embargos ora apresentados. Outrossim, a substituição da penhora de bens por bloqueio \"on line\" não tem o condão de devolver prazo à ré;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.165576-8 - Ana Cristina Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.046112-9 - Adelma Coutinho da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088382-6 - Jose Ronaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.008432-4 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial (fls.222) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.048722-4 - Rita de Cassia Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Citibank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Romão Cardoso - OAB SP217555, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Flavio Dale - OAB RJ117060, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Atente o processante, pois há embargos à execução opostos a fls. 368 e seguintes dos autos. Certifique-se e voltem com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.800.089563-6 - Isenalva Bernardo Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.097979-0 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Bradesco Saude Multi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). digam as partes sobre os cálculos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.122961-9 - Ana Luiza Ribeiro da Cruz. X Gym Master e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.140600-1 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.154915-8 - Paulo Roberto Ferreira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.169511-4 - Edson Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171513-7 - Nazaré Maria da Silva Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente no valor de R$ 406,59 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono no valor de R41.905,28. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.175979-7 - Denise Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.181929-0 - Caramelo Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.043386-2 - Cesar Roberto de Vasconcellos Noronha e Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187, Gabriel de Andrade e Silva Pereira - OAB RJ131109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Desentranhe-se fls. 48 dos autos, pois o documento não pertence a esse processo;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de execução veiculado pela parte autora, uma vez que a conta acostada a fls. 32 e seguintes não integra o objeto do acordo, podendo figurar, se for o caso, como nova causa de pedir. Nada mais havendo, não havendo notícia nos autos de descumprimento das obrigações assumidas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053669-9 - Patricia Carla Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Rede Itavema Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073408-4 - Valeria Cristina Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.077072-6 - Sergio Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.084784-0 - Carlos Eduardo Maluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Jacques Ganon - OAB RJ021585). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.089212-1 - Moises Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises José de Souza - OAB RJ068673). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.095835-1 - Mario da Silva Hernandez Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.120983-0 - Jorge Walter Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Transrio Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.122177-5 - Mafalda Moretto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.125022-2 - Waldir de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a certidão de fls. 119 dos autos, devolvo o prazo à parte ré/embargante a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.126512-2 - Zenilda Ferreira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.128940-0 - Ismael Mello Albuquerque Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207, Carlos Alexandre Bittencourt de Menezes - OAB RJ140613, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.134444-7 - Ester da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.140940-5 - Lucimar Melo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.164784-5 - Giesela de Almeida Getzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.168990-6 - Ana Paula Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Unimed-rio (coop. de Trab. Medicos Rj Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.174815-7 - Perolina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195227-7 - Ronnie Candido do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.207691-6 - Carlos Antonio Martins Genovez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). X Vivo S. A (barracel Vivo Empreendimentos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mello de Andrade - OAB RJ129172, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.211266-0 - José Humberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008564-3 - Maria Jose Braga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.009635-5 - Anderson Barbosa de Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda e Silva de Messias - OAB RJ072530). X Phillips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011103-4 - Marcos Vinicius Cardoso Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Editora Peixes S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012700-5 - Rosana Cavalcante de Abreu. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.012766-2 - Terezinha Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Roberta Valladares Silva - OAB RJ138138). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.015386-7 - Jorgina de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Cristina Pires - OAB RJ138463). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.022546-5 - Neusa Rodrigues Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.028942-0 - Rosangelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049180-3 - Thiago Azevedo Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.049386-1 - Andre Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Cunha - OAB RJ112580). X B2w Cia. Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.070021-0 - Rosely de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Porto Nogueira - OAB RJ143567). X Ativos S/A Cia Securitizadora de Creditos Financeiros. Considerando a resolução nº 21/2007, que dispõe sobre o recesso forense no período compreendido entre 20 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, redesigno a audiência para 22 de janeiro de 2008 às 13:00 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes desacompanhadas de advogado por mandado. As partes acompanhadas de advogado devem ser intimadas por publicação no D.O. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070632-7 - Elisangela da Silva Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Gap Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.083297-7 - Maria Regina da Cunha Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina da Cunha Ximenes - OAB RJ045246). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.092371-5 - Abaeté de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Net Rio S/A. Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.100488-2 - Marlene Gierling da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102847-3 - Doralice do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rocha - OAB RJ096052). X Banco Cacique. Audiência de conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 10:30 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103449-7 - Maria Aparecida Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Credicard Banco S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 22/01/2008, às 12:00 h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104894-0 - Renata Sampaio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Itau S. a. Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.113219-7 - Valeria Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Vieira da Conceicao - OAB RJ114196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.117551-2 - Igor de Oliveira Brito. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço informado a fls.63 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117737-5 - Ivaniri Elpidia Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.118271-1 - Ana Lúcia de Souza Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Oso rio - OAB RJ064624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.118354-5 - Vanderley Rodrigues de Macedo. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.118371-5 - Rubens Dias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.119871-8 - Paulo Roberto Rodrigues de Azevedo. X Empresa Vivo S/A. Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.121216-8 - Celia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.121438-4 - Helio Ricardo dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.121648-4 - Diana Rodrigues Freitas Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa-centralizaçao de Serviços dos Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.121654-0 - Diana Rodrigues Freitas Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa-centralização de Serviços das Bancos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.121921-7 - Eliana Marina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776). X Oi Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.122482-1 - Fabio Mariano Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.123433-4 - Tania Maria Fonseca. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.124149-1 - Denys Fasanella Vassalo Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Gol Linhas Aereas Inteligentes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.126680-3 - Jose Roberto Martins da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.128963-3 - Andrea Mara Vicente Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.129119-6 - Maurício Ribeiro Camara Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.130268-6 - Ronaldo Fernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.131279-5 - Flavio de Paula Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.132085-8 - Edenita dos Santos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.132379-3 - Marcio Lopes Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.132644-7 - Degmar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Costa Sennem Bandeira - OAB RJ157184E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.133901-6 - Reginaldo Mario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTAIRA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.134550-8 - Daniele Nenem de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira da Silva - OAB RJ044320). X Unicard Banco Multiplo S/A Cartão Unibanco. Audiência de conciliação redesignada para 17 de janeiro de 2008 às 10:00h, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.135402-9 - Ivonete Giusto Correa. X Joelson de Souza Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson de Souza Moreira - OAB RJ098839). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.135689-0 - Regina dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Loja 82. Audiência de conciliação redesignada para o dia 16 de janeiro de 2008 às 14:30h, que podera ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.135804-7 - Eliezer Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Audiência de conciliação redesignada para o dia 16 de janeiro de 2008 às 14:30h, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.137165-9 - Carlos Fernandes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.139267-5 - Maria do Carmo Lima dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de fls. 50/53 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nJunte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141388-5 - Vera Lucia Freitas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Jorge Sandes de Almeida - OAB RJ137477). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.143691-5 - Fatima dos Santos Ferreira. X Lojas Mercatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.143840-7 - Eliete Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano e outro. Audiência de conciliação redesignada para o dia 16 de janeiro de 2008 às 14:30h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.144951-0 - Ricardo Rodrigues Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Bcp S/A Claro Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.145147-3 - Alfredo Raymundo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Rodrigues Queiroz - OAB RJ142164). X Banco Itaucard S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.154072-0 - Cristiane Correa da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certifique-se acerca da regular intimação da autora para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157328-1 - Maria Aparecida Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Desentranhe-se a sentença de fls.81/82 dos autos tendo em vista que não pertence a estes autos. Sem prejuízo proceda-se à juntada da sentença correta e remeta-se à publicação em DO, em razão do equívoco procedido. Outrossim, ressalto que o prazo para eventual interposição de recurso começará a fluir da regular publicação da sentença ora juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157328-1 - Maria Aparecida Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.161145-2 - Sandra Morais Peluso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berenice de Andrade Barros - OAB RJ035041). X Tim Celular S. a. Tendo em vista a ausência de citação regular da parte ré que compareceu espontaneamente, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170344-9 - Josias Jesus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Da análise dos autos constato que, de fato, não houve citação regular da ré, devendo por isso ser designada nova data para AC. Assim, designe-se data para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.172398-9 - Eliane Palmeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Taii Financeira. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.172717-0 - Debora Resende de Lamare Biolchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). X Tnl Pcs S. A Oi e outros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.173039-8 - Eliza Fonseca Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Raquel Silva - OAB RJ105454). X Banco Itaú S/A.. Advirta-se o Sr. Conciliador da desnecessidade de remessa dos autos à conclusão para designação de AIJ, já que a mesma deverá ser designada no mesmo dia ante a impossibilidade de acordo;\r\n\r\nDesigne-se ACIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174158-0 - Patpizza Nova Tijuca Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ089837). X Portal Rio Norte S. A (tim). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.174743-0 - Renato Cipriano de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175115-8 - Ana Paula Cabral da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175246-1 - Cleuda Maria Rosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Lojas Americanas. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber quanto ao réu incluso no pólo passivo. Cite-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.180021-2 - Wilma Lucia Alves da Cunha Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184281-4 - Leandro Furtado de Mendonça Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Itau. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189166-7 - Valeria Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). X Casa e Video - Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15 de janeiro de 2008 - 13:00h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189178-3 - Frederico Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Iaserj - Instituto Assistencial dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15 /01/2008 às 13:00h, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.192289-5 - Barbara Cintia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Financeira Itau Cbd. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192291-3 - Barbara Cintia Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Taií Financeira Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.192311-5 - Rebem Cesar Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Itau S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195290-5 - Margarida Gomes Satiro. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.141098-0 - Cesar Batas Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Batas Fernandes dos Santos - OAB RJ120318, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031411-1 - Emmerson Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias, com as cautelas de praxe. Após, cumpra-se fls.171 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171045-2 - Michael Neves Langlands (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). X Losango Promoçoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - OAB RJ095643). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126515-0 - Jose Carlos Messias Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Portaria 001/2005\r\n\r\n1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO;\r\n\r\n2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1/01 - Filomena del Prete. X Maria Izabel Lopes Abreu. ....má-fé nesses autos. Finda a venda do imóvel, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.012923-2 - Dina Altomare. X Loirce de Souza Costa. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.024854-1 - Alcione Barcellos Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Cesar Pacheco de Araujo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.009371-0 - Cristiane Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Etinger de Araujo - OAB RJ077602, Luciano Batista de Mello - OAB RJ127314, Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). X Save - Assistencia Médica e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075). Tendo em vista que a executada encontra-se em fase de liquidação extrajudicial, deve o exequente promover a habilitação de seu crédito junto ao quadro geral de credores, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 51 da Lei nº 9099/95. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.012463-0 - Marcia Barbalho de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733, Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.012102-7 - Maria Luzia Euzebio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wander Gomes - OAB RJ090804). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082038-0 - Vanderbelt Martelleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Banco do Brasil. Homologo a desistência ao recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082058-6 - Demetrio Sarulus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Bradesco S/A. Homologo a desistência ao recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085407-9 - Fernando Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Abn Amro Real S/A. Homologo a desistência ao recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086239-8 - Francisco de Assis Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Homologo a desistência ao recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086246-5 - Arthur Alfredo Brcker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Santander Meridional S/A. Homologo a desistência ao recurso interposto pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124660-9 - Maria Machado Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Generali do Brasil Cia Nac de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128906-2 - Veronica Simoes Pinto Ribeiro de Andrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Marcela Cristina da Silva Macedo - OAB RJ155669E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175758-6 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Simone dos Santos da Silva. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189165-5 - Unimagem - Universidade da Imagem Foto Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). X Katia R. Argento V. S. G. Carvalho. Audiência de conciliação redesignada 15 de janeiro de 2008 - 12:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000006/1996 (1996.800.000453-2) - Ruth da Penha Gomes Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645, Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671, Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Machado Gonçalves - OAB RJ091130). Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.800.017133-9 - Generoso Nunes. X Zetax Sudeste Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.237 dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.800.003270-4 - Andre Bonacio Horta Lessa Waldeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Suzana Santanna de Araujo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.132117-7 - Iracelia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505). X Léo Grinstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acimael Nogueira Cunha - OAB RJ106250, Jorge Ramos Santos - OAB RJ056727E). Reitere-se o ofício de fls.75 dos autos, assinalando prazo de cinco dias para resposta.\r\n\r\nProc. 2003.800.009865-3 - Tania Maria da Costa Campos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Relevo Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.022931-2 - Luiza Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767, Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.045413-7 - Mauricio Cesar da Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2005.800.012674-4 - Jeane Pavani Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Atl-rj - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044999-7 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 83-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155031-0 - Leonardo de Oliveira Gemmal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecaado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019609-0 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.026632-7 - Sandra Veronica Calheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042024-9 - Clayton da Cunha Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.050884-0 - Jorge Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475, Flavia Ribeiro dos Santos - OAB RJ141910E). X di Santinni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683, Gustavo Lorenzi de Castro - OAB SP129134). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113306-2 - Viviane Maria Cruz Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126117-9 - Admilson Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126122-2 - Adilson Souza da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146779-1 - Francisco Francisaldo Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175617-0 - Wilson Manno Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). X Big Vidros de Bento Ribeiro - Peças e Acessorios LTDA. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.800.011295-1 - Sonia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Fabiano Brun Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159922-1 - Angelica Oliveira Barroso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Providencie o cartório (1) certidão de inteiro teor dos autos do procnº 04/131971-0 e (2) cópia da sentença proferida a partir do livro de registro da serventia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.800.001902-1 - Maria Izabel Lopes Abreu. X Maria Amato del Prete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). ....má-fé nesses autos. Finda a venda do imóvel, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.800.049408-4 - Cristiano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Indústria de Plástico Rangel LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Silvana de Souza Mello - OAB RJ148175E). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 945-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.001504-4 - Maria Enela de Lira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Alexandre Gomes Mendonça - OAB RJ090097). X Associação Securitária Civil e Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Lucas da Silva - OAB RJ096226, Leonice Ramos Vidal - OAB RJ100104). ...Cumpra-se a determinação acima, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2002.800.004080-6 - Vanda Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ141706, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E, Jaqueline de Araujo Rosa - OAB RJ157194E). Ao autor, em cinco dias, sobre os depósitos de fls. 300 e 306 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.012544-9 - Rosemery Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Daíres Francisca de Oliveira - OAB RJ146156E). Atente o cartório quanto ao processamento, tendo em vista que em razão de sucessivos \"equívocos\" está é a quarta conclusão desnecessária. Certifique-se acerca intimação e manifestação da parte autora e não da parte ré. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.001638-9 - New-way Comercio de Cosmeticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gisele Vila Nova Camara - OAB RJ119167, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). 1) Indefiro o pedido de fls.227 dos autos, tendo em vista que os cálculos apresentados pelo Contador Judicial não são de difícil compreensão;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente aos valores que ainda não foram levantados. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial a fls.224/225 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.014559-1 - Berenbergue Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.046461-1 - Marcos Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Sao Jose Adm de Bens e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nos autos dos embargos de terceiro em apenso. Após, sendo o caso, cumpra-se a determinação ali contida acerca da expedição de ofício e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.009133-0 - Moises Brito Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, André Luiz de Moraes Vodopives - OAB RJ141073E, Carla Beatriz Barboza de Souza Lima - OAB RJ107075). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ091781). Retire-se o feito de pauta. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo máximo de trinta dias, improrrogáveis. Sem prejuízo, oficie-se à JUNTA para que a mesma remeta cópia dos atos constitutivos da ré, bem como aos Distribuidores, para que informem acerca de eventual falência. \r\n\r\nProc. 2005.800.018132-9 - Denis Bruno Domingues de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campagnac Valverde - OAB RJ112683, Adriana Amaral Maia - OAB RJ149097E). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2005.800.113925-4 - Joao Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Anderson de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122497-0 - Rodrigo de Lima Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). X Compucesso Informatica LTDA Jaceguai e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). ... certifique-se e voltem para penhora \"on line\" substitutiva das anteriores realizadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129218-4 - Nilo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Araujo Costa - OAB RJ012864, Tatiana Cardoso Prado - OAB RJ114312). X Dafina Fatoni Pinheiro e outro. Retire-se o feito de pauta. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls.145 dos autos, devendo informar o atual endereço da ré em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.155530-4 - Anderson Belem Ferreira Bertolossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X Itapuã Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.004992-2 - Wagner Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008160-0 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução caracterizado pela inaplicabilidade do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nA embargada, regularmente intimada não apresentou impugnação aos embargos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a ausência de impugnação específica pelo embargado, tenho como improcedentes as razões invocadas ao embasamento de sua pretensão. Isto porque a execução se iniciou quando vigente a alteração processual que introduziu a multa prevista no art.475-J aplicável no caso em tela tendo em visa que não houve o pagamento tempestivo e espontâneo do débito no prazo fixado pela lei processual, conforme certificado a fls.91 dos autos.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.010795-8 - Diogo Aida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Celso Luis Mattos Ferreira. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 87, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.011348-0 - Celio Alves de Berredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Tendo em vista a certidão de fls. 115 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.014785-3 - Jairo Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Indefiro o pedido de execução para recebimento de multa formulado pelo autor a fls.171/172 dos autos, tendo em vista que restou comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, inclusive pelas faturas juntadas pelo próprio autor, pois, conforme se depreende das faturas de fls.173/175 os débitos pendentes não se referem ao período setembro a janeiro/06, mas sim a outros períodos. Assim, uma vez que a obrigação quanto ao refaturamento das contas se referem a outros períodos que não os demonstrados nos autos não restou demonstrado o efetivo descumprimento da obrigação a autorizar a incidência da multa pretendida.\r\n\r\nQuanto ao consumo questionado pelo autor, considerando que já houve prestação jurisdicional finda, deve o mesmo pleitear \r\n\r\nProc. 2006.800.023506-7 - Telma de Oliveira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Imobiliaria J&j Emp. e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464, Joaquim Saldanha Marinho Junior - OAB RJ047701). Junte-se o mandado de fls.113 dos autos e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.026494-8 - Eduardo Batista de Moura. X Atl-algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.027152-7 - Tatiana Machado Dinis Francellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Cumpra-se fls.58 dos autos, retificando se for o caso, o mandado anteriormente expedido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.036916-3 - Willian Guido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044160-3 - Bruno Santos Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa Couto - OAB RJ044571). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Multiplo. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa anteriormente fixado. \r\n\r\nProc. 2006.800.052748-0 - Maria Cristiane Mendes Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.060736-0 - Marcos de Lima Takayas. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106 dos autos, bem como quanto as alegações de fls.112/113, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.072412-1 - Alexandre Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.085911-7 - Tereza Cavalcanti Cuozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089419-1 - Schyrlem da Silva Campos. X Ibep-instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025, Miguel Arcanjo Guerrieri - OAB MG040448). Audiência de conciliação designada para o dia 23/01/08 - às 10:30h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.126196-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Ganon - OAB RJ021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.130959-9 - Maria do Socorro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ane Shirley Vieira da Silva - OAB RJ157796E). Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.139562-5 - Leil Cordeiro Caldeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.120 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155098-9 - Sessim Akl Gajar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente apresentar planilha do débito remanescente. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157783-1 - Albertina da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Credibom Cooperativa de Economia e Credito Mutuo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Vanessa Christina da Silva - OAB SP254208). ...5) Esclareça o autor, em igual prazo, se dá quitação em relação ao bloqueio parcialmente efetuado em face da terceira ré (CENTRAL ATIVO), caso em que deverá anuir expressamente quanto ao saldo remanescente à receber.... \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 313) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.180504-9 - Lucy Daltro Bosisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi-lamar das Virgens Moreira - OAB RJ086183). X Ibibank S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192248-0 - Renato de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Conclusão desnecessária. Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197855-2 - Ricardo Guaranys Gomes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198924-0 - Cleusa Maria Policarpo de Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, devendo apresentar, se for o caso, nova planilha com débito remanescente. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208585-1 - Roselene Carvalho de Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001211-1 - Jose Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.004305-3 - Marinete Neves Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005015-0 - Cassia Madeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Mauricio Orlandini - OAB RJ154922E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006453-6 - Antonio Carlos Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 153 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.008952-1 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A e outro. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.009469-3 - Hélio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Banco Itaú Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente apresentar planilha do débito remanescente. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009615-0 - Waldemiro Fernandes Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Considerando que a sucessora do autor (falecido), regularmente intimada não comprovou a sua qualidade de inventariante, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso V da lei 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012293-7 - Márcia Lima da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012838-1 - Mariana Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Chimenti Filho - OAB RJ030915). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015730-7 - Issah Otabie Aidoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017361-1 - Manoel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018218-1 - Maithê Gustavo Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana dos Santos Silva - OAB RJ066185). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.019126-1 - Patricia Santa Maria Charpentier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020160-6 - Marcos Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.026256-5 - Heitor Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.026497-5 - Sidney Pereira Egito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034813-7 - Pablo Moreno Barboza da Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037827-0 - Livia Brandao Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041550-3 - Leandro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.044302-0 - Raimundo Renato Ribeiro. X Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ031524, Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044663-9 - Daniel Jorge Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.052150-9 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.052236-8 - Mauro José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.052258-7 - Hubmaier Lucas Bernardes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.052287-3 - Eliana Conceição Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.056243-3 - Avelardy Martins da Cruz Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação e, não sendo o caso, apresentar planilha do débito remanescente. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106173-7 - Marcio Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Cetelem Brasil S. a e outro. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2007.800.108309-5 - Judson Luchezy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108606-0 - Deusdeth Viana Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X Globex Utilidades S\\a( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109949-2 - Rosangela Passos Paixão. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110607-1 - Helio de Souza Gomes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113576-9 - Jorge Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Carlos Henrique G. da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). J-se. Indefiro o pedido pois é ônus do réu a contratação de advogados disponíveis para assisti-lo judicialmente, não se podendo postergar a prestação jurisdicional desnecessariamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.114341-9 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114664-0 - Maurício Lopez Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114681-0 - Celia Marins Vasconcelos Anglada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117412-0 - Luciana do Carmo Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana do Carmo Teixeira de Abreu - OAB RJ147282E). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120836-0 - Samira Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Fernanda Mendonca Lopes - OAB RJ129137). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nVENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS.\r\n\r\nProc. 2007.800.122156-0 - Ruben Alves de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123418-8 - Jupiara de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125887-9 - Claudia Bauer Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré tendo em vista a ausência de comprovação acerca da indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138454-0 - Guilherme de Oliveira Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Canellas Neto - OAB RJ122729). X Americanas. Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Recebo os embargos de fls. 97/98, 100/101, /102/103 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.142280-1 - Sania Patricia de Sant´ana Berco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Vieira da Cruz - OAB RJ085243). X Mercado Livre. Com. Br. Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147906-9 - Adriana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.147906-9 - Adriana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.147948-3 - Calos Cesar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Banco Ibi S/A - Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148338-3 - Michelle Pedrosa Miranda Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149064-8 - Giovana Guimarães Peixoto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Araujo Martins - OAB RJ144377). X Amil (assistencia Médica Ltda) e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 23/01/2008, às10:00h, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.149214-1 - Deivisson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149465-4 - Carmem Lana Ferreira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149560-9 - Janaína de Oliveira Francisco de Andrade. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150089-7 - Eliane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155049-9 - Suely Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155778-0 - Annie Pestana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Prado Manso - OAB RJ117431). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Souza de Oliveira - OAB RJ085933). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.159074-6 - Monica Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro de Farias - OAB RJ060062). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.159094-1 - Elizete Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160844-1 - Pedro Emanuel Valadão Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moreira Ferreira - OAB RJ103406). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.800.161076-9 - Luiz Carlos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164741-0 - Cristiano Bonfim Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165369-0 - Fabio Luiz Correa de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.166115-7 - Sabrina Peliks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Iberia Lineas Aereas Espana. Audiência de conciliação desginada para o dia 23/01/2008 - 13:30h que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.171053-3 - Antonio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.173229-2 - Sonia Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Designe-se nova data para AC. Renovem-se as citações e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173261-9 - Nilza Rodrigues Pederneiras. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 53, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175409-3 - Marcia Valeria Guimaraes Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175589-9 - Priscila Borges Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175824-4 - Jonas de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Dias da Silva - OAB RJ107312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.175899-2 - L & Dan Consultoria LTDA. Rep Leg(s): Carlos Renato Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Arte Gospel Produções Artisticas e Comercio LTDA. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175902-9 - Nadia Regina de Souza Lento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454). X Concessionária de Transportes Barcas S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.176242-9 - Aluisio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA e outro. Defiro a exclusão do segundo réu do pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176563-7 - Laurinda Cristina Ferreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224). X Casa & Video. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.176579-0 - Alvaro José Ferreira Mayrink da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). X Só Note Comercio Foto Video e Audio Ltda, Visual Dream. Designe-se nova data para AC. Cite-se no por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177144-3 - Marcio da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Gomes do Nascimento - OAB RJ029838). X Tob'S Lanches LTDA. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185763-5 - Maria do Carmolattari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Banco Panamericano. Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189039-0 - Maria de Fatima Martins Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. A.. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15 de janeiro de 2008 - 12:00h, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189124-2 - Jose Luiz de Menezes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva de Oliveira - OAB RJ024494). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15 de janeiro de 2008 - 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.189142-4 - Aline Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira Tavares - OAB RJ146267). X Cezario Formaturas e Eventos e outro. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15 de janeiro de 2008 - 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.189155-2 - Fernando Armada Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15 de janeiro de 2008 - 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.195069-6 - Heraldo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.195507-4 - Fabricio Plácides Artulano (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Banco Santander S/A. ... e por fax, tendo em vista a proximidade da data da audiência, certifique-se e voltem para análise. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.172593-7 - Sergio de Souza Cossenza. X Ampla S. a. Atente o cartório para o fato de que não houve intimação do autor para cumprimento da determinação de fls.06 dos autos, devendo, por isso, ser retificada a certidão equivocada de fls.7 dos autos. Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento de fls.06 dos autos, uma vez que o mesmo não está assistido por advogado. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.800.014493-3 - Irene Farriá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rosas de Aguiar - OAB RJ127439). X Marcelo Andre Nascimento do Amaral. Indefiro o pedido de renovação do ato de conciliação tendo em vista que já há sentença homologatória nos autos. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a realização de bloqueio 'on line\", caso em que deverá apresentar em igual prazo a planilha atualizada do débito e informar o CPF/CGC da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.012611-1) - Antonio Mascarenhas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750, Rosy Nere dos Santos Assis Esteves - OAB RJ155913E, Nadia Bauso Bravo - OAB RJ077434, Paula Scofano Soares da Rocha - OAB RJ104481E). X Mega Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). Reitere-se o ofício assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\n000006/1997 (1997.800.012930-6) - José João Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135, Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Grupo Plan-hab Ltda.. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 135 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.010719-6 - Claudia Canedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ146312, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Raphael Croner Gicquel da Silva - OAB RJ149557E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141718-3 - Sandra Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Daniele Rodrigues de Lima - OAB RJ139443E). Certifique-se acerca da manifestação do embargante (fls. 315-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.157100-7 - Aparecida Solange Castro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução em razão do pagamento tempestivo e integral do valor executado.\r\n\r\nO embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/200. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.012009-0 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 11.440,00 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.066416-8 - Jucerio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541, Ernesto Pereira dos Santos Neto - OAB RJ133458E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Recebo os embargos de fls. 357/358 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\nJunte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.108053-1 - Esley Orlandi Marge Stoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061, Esley Orlandi Marge Stoque - OAB RJ079250, Mário Orlando Ferreira Stoque - OAB RJ140517, Fernanda Alves Romeiro - OAB RJ141899E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moreira Heringer - OAB RJ147920E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renata Amorim Alvarenga - OAB RJ143428E). Deixo de receber os embargos de fls.297 e seguintes dos autos posto que intempestivos. Cumpra-se a determinação de fls.296. \r\n\r\nProc. 2005.800.004172-6 - Andrea Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Industrial do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.007314-4 - Luiz Edy Salgado Jacobina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Credial Empreendimentos e Serviços LTDA e outro. Oficie-se à JUCERJA para que encaminhe a este Juízo a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.011393-2 - Marcio Silveira Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015660-8 - Marco Aurelio dos Santos Quaresma. X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 148 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.002745-8 - Fabio Luis Vasques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.008389-9 - Orestes Paulo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Mota - OAB RJ080582). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.013767-7 - Julieta Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueira - OAB RJ116596, Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). X Cartão Unibanco. Junte-se o agravo oriundo do STF e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023366-6 - Renato Buriu Vital de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 100,00 ... \r\n\r\nProc. 2006.800.071150-3 - José Fernando Jesus Cabral Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804, Paulo de Souza Breves - OAB RJ143933). Cumpra-se fls.176 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075176-8 - Niels Soares Albuquerque Sorensen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida em sede de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, havendo podres, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado para levantamento pela ré da quantia depositada através da guia de fls. 158/159 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075499-0 - Antonio Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). 1) Restaure-se a capa dos autos;\r\n\r\n2) Considerando a comprovação do descumprimento da obrigação de fazer (fls. 371 e seguintes dos autos), intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.124575-5 - Lucia de Fatima Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150641-1 - Eduardo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165481-3 - Aldo Pereira de Faro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Marques Souto - OAB RJ073109, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.008169-8 - Therezinha Mester. X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.012679-7 - Enierre Rachel Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 93/98 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014268-7 - Jorgina Soares Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015343-0 - Valmir Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019791-3 - Antonio Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.024133-1 - Carlos Augusto Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Domenico Salvatore Santoro - OAB RJ145558). X Hsbc- Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). Junte-se o mandado de fls.61 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025475-1 - Yris Duque Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026301-6 - Ita Aguiar Amoroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.026870-1 - Rosana Claudia Feitoza Groetaers da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Luzia Feitoza Moreira - OAB RJ111066). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034873-3 - Maria Salvadora Moraes Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Fls.131: Nada a prover, tendo em vista que o pleito já foi analisado a fls.130 dos autos. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.043071-1 - Maria de Fatima Rosa Augustinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Audiência de conciliação designada para o dia 15/01/2008 às 11:00h, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.063576-0 - Leandro Batista de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.079227-0 - Eduardo da Rocha Dias. X Hbtronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bugarim dos Santos - OAB RJ137230). Conclusão desnecessária. Cumpra-se fls.40 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092359-4 - Leonardo Merlin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.104111-8 - Sergio Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Bpn Creditus Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Kojoroski - OAB SP151586). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109720-3 - Vilma Moreira Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.111267-8 - Marcia Neuda Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Garantec. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113538-1 - Celso Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Pinto Cerqueira - OAB RJ123262). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114576-3 - Izidoro de Oliveira. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114614-7 - Viviane Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Oficial Titular do 2º Ofício de Protesto de Títulos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124414-5 - Jaguaraci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). X Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124878-3 - Geralda de Gois Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127006-5 - Clea Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127015-6 - Luiz Fernando Matias dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.127024-7 - Jose Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131269-2 - Marcus Vinicius Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135753-5 - Miguelina Angelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140643-1 - Milene Izabel Rodrigues de Oliveira. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Venha a guia judicial retirada a fls. 70 dos autos devidamente paga, em 48 horas. Outrossim, informe a parte autora se a condenação foi voluntariamente cumprida. Em caso negativo, venha planilha do que entende devido para dar início à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.145395-0 - Jorge Claudio dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147068-6 - Reinaldo Pinto de Souza. X K2 S. A (santander) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149605-5 - Claudinei Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153612-0 - Perino Nunes de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.154205-3 - Renata Sanches Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163293-5 - Osmar Oliveira da Silveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005)\r\n\r\nProc. 2007.800.163324-1 - Marta Regina de Lemos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Lemos Tavares - OAB RJ083551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). PORTARIA 001/2005\r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.173146-9 - Lucia Helena de Faria. X Casas Bahia e outros. Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação do segundo réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173255-3 - Fabio Alberto Pereira Leça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemberg Cotts de Oliveira - OAB RJ131558). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.173349-1 - Sergio Pinto Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.175696-0 - Leila Ramos Mugayar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco do Brasil S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 16, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175804-9 - Sylvio Ricardo Gonçalves Uchôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco Itau S. a. 1) Oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome do Sr. Mario Sylvio Sá Peixoto (CPF: 031.008.047/91) de seus cadastros;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176998-9 - Agostinho Prestes Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Santander Brasil Sa. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189016-0 - José Carlos Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15 de janeiro de 2008 - 12:00h , poderá ser convolado em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189051-1 - Aires de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Itaucard. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15 de janerio de 2008 - 12:00h, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.189064-0 - Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635). X Air France. Audiência de conciliação redesignada para o dia 15 de janeiro de 2008, poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.195386-7 - Maria Nilma Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Coutinho Teles - OAB RJ140698). X Net Serviços de Comunicação. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.112507-7 - Hudson Tiago França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco - OAB RJ140394). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 389731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.025717-0 - Willians Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Globex Utilidades S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.045224-0 - Paulino Pazos Gerpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). X Claudia da Silva Costa e outro. Designe-se nova audiência. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061187-0 - Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Aparecida de Almeida - OAB RJ135774). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104967-1 - Alexandre Carvalhães Rosette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Caixa Beneficente da Pmerj. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.129989-4 - Diamantino da Cunha Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Mendes de Carvalho - OAB RJ075842). X Gildo Rodrigues da Silva. Ao cartório para juntada do original. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.120790-3 - Sebastiana Maria de Souza Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gomes e Silva - OAB RJ103590, Luciana Tavares Pinto - OAB RJ104449). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao cartório para elaboração dos cálculos. Após, intime-se sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.055841-0 - Vilma da Conceição Nascimento. X Agildo Vieira Imóveis. Certifique se houve deposito da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2003.800.063966-4 - Adgair Ferreira Gomes. X Clínica de Celular e outro. Fls. 100v: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.074879-4 - Karla Andrea Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Top Fashion Aluguel de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). Venha procuração com poderes específicos do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128089-5 - Jose Claudius Augustus Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). J. Certifique o cartório do cumprimento do último despacho. \r\n\r\nProc. 2006.800.150234-0 - Fernando Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163697-5 - Angelo de Quadro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertinho Possamai - OAB RJ038697). X Tim Celulares S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra o autor fls. 209 verso, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002896-9 - Juliana Frigeri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - Jesuslene da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Revogo, em parte, decisão de fls. 75 para determinar: o levantamento, em favor da exeqüente, do valor depositado às fls. 72, eis que incontroverso; o bloqueio online da diferença apontada, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.005999-1 - Maria de Souza e Silva Mero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryn Eidelwein Marques - OAB RJ128824, Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006077-4 - Severino Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - Maria Cristina da Rosa e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.011529-5 - Ubirajara da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré, em 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014702-8 - Gilmar de Souza. X Philips do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.026654-6 - João Carlos Aleixo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira da Ponte - OAB RJ095368). X Bradesco Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.072715-0 - Ednei Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Hsbc e outro. Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.077870-3 - Marcia Alice Borges da Silva. X Fai Financeira Americanas Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.077919-7 - Andre Duarte Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Ibicard C & A Mc Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se fls. 58, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078611-6 - Sueli Ramos de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Miranda Monteiro - OAB RJ162349E, Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645). X Supermercados Sendas S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078615-3 - Alexandre Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079617-1 - Carlos Andre da Silva de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Asb S/A Credito Finaciamento e Investimento LTDA. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082218-2 - Solange Dias de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Banco Ibi - C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085292-7 - Eudes Lisboa Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. Contrim e outros. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.087017-6 - Fernando Galantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Barbosa Camarinha - OAB RJ141625). X Azul Seguros S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108006-9 - Judite Trajano de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109159-6 - Jose Henrique Durans Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129759-9 - Nely de Sá Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.212903-9 - Bruno Torres Lucas dos Santos. X Valeria Lucia de Sousa Gil. Cite-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.123719-0 - Alberto Fernandes Pereira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jan Przewodowski Montenegro de Souza - OAB RJ083445). X Roberta Cunhas Felippelli. Venha procuração com poderes específicos da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.033232-3 - Sérgio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gonçalves da Silva Ribeiro - OAB SP110278, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Maria Adaí Almeida - OAB RJ016251). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.118911-1 - Wagner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Clarissa Eyer Mesquita de Barros - OAB RJ125290, Tatiana Ribeiro Genuncio - OAB RJ141627E). X Banco Abn Amro Real S. A. - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Leonardo Correa Porto - OAB RJ097211, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.070603-3 - Amauri de Souza Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Braga Raad - OAB RJ106605, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E, Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E, Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558, Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, Vitor Angelo Conceição de Oliveira - OAB RJ149182E). X Pollux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042, Sidnei do Carmo de Araujo - OAB RJ044597, Gabriela Marcondes Peixoto Pineda - OAB RJ140707, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Maria Luiza Miceli Moraes - OAB RJ111017, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ147905). 1- Levante-se a penhora realizada. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.072667-6 - Anderson Gonzales Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Aline Alves de Assis - OAB RJ139471, João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.137605-3 - Luiz Eduardo Oliva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.123447-9 - Clovis Brum Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.046179-0 - Marcio Correa Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150, Isadora Monteiro Moreira - OAB RJ114120). X Atl Algar Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- À parte autora sobre fls. 120 e seguintes. 2- Oficie-se para transferência do valor para conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.072679-6 - Andre Luiz Meneses Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288, Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998, Marcelo Barros Souza - OAB RJ091922). X Agencia de Carro Saida 4 e outro. Fls. 68: Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.027338-0 - Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira - OAB RJ052488, Anderson Leandro Pereira - OAB RJ135790). X Embratel S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Mônica da Silva Azevedo - OAB RJ159805E). Recebo os embargos de fls. 110. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.064641-9 - Creusa Gil Basilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.069531-5 - Luiz Eduardo Ciannelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). 1- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 112, converto a obrigação de fazer estipulada no item 01 da sentença de fls. 60/62 em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 2- Intime-se a parte ré, via DO, para pagamento da quantia ora arbitrada em até 10 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora portas a dentro, independentemente de nova conclusão. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.800.071472-3 - Fernando Resende Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083, Francesco Aloe Sobrinho - OAB RJ157424E). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depósitada. \r\n\r\nProc. 2006.800.092395-6 - Irosilda Pereira Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.127431-7 - Flavia Cristina Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Selma Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127532-2 - Maria da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132299-3 - Paulo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Camello dos Santos - OAB RJ157599E, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Hang Lavallos - OAB RJ144432E). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Esclareça a parte autora o que pretende diante do teor de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.140142-0 - Tupiragua de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E, Aline Ferreira da Silva Sabino - OAB RJ162060E). X Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.168375-8 - Alexandre Luis de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.172547-9 - Rita de Cassia Fischer da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Siemens e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.175987-8 - Marize da Siilva Zerak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Siemes Eletroeletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Certifique-se da oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183949-7 - Rui Pinto Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Pinto Rezende - OAB RJ131429). X Editora Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211782-7 - Deusa Souza da Silva Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.216117-8 - Luciana Faria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790, Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005933-4 - Jacob de Castro Hanna Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006038-5 - Paulo Augusto Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015436-7 - Mauro da Guia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Jesus Bastos - OAB RJ144054E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.029259-4 - Tatiane Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033576-3 - Roberto Menezes Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Thais Alves dos Santos Trindade - OAB RJ146599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034805-8 - George de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bcp S/A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.044718-8 - Francisco Accacio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045767-4 - Reginalda Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.047446-5 - Maria da Penha Gonçalves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052533-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rosimere Amaro da Rocha. Audiencia designada para o dia 05/05/2008 às 12:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.053299-4 - Bruno Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282, Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.058507-0 - Fábio José da Siilva Jatobá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062396-3 - Daniel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel - OAB RJ016019). X Carlos Alberto Matos Machado. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064299-4 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Marisa Loja Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.064417-6 - Otavio Salvador Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066288-9 - Ana Cristina Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375). X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067383-8 - Valdecir da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 68/72: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068159-8 - Joelma Lins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reynaldo Allevato - OAB RJ014871, Paloma Munhoz Galan Ferraz - OAB RJ143737E). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073831-6 - Antonio Carlos Ribeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073964-3 - Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casa & Video e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.075542-9 - Ronald Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delly Alves Ferreira - OAB RJ107812). X Banco Bradesco S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.078506-9 - Luiz Tadeu Vieira Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.079272-4 - Claudia Coriolano Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Medina Teixeira - OAB RJ136913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.079376-5 - Elisabete Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). X American Airlines. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em até 10 dias, sob pena de e. de mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.080248-1 - Rednei Cruz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Vivo. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.080647-4 - Josileide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 47, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081391-0 - Alex Sandre Monção de Castro. X Banco Bgn Mercantil e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.082747-7 - Angela do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084361-6 - Artur dos Santos Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Bradesco S/A. Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085707-0 - Stelio Henrique Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089973-7 - Leandro Craveiro Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.090893-3 - Claudio Soares Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Bcp Telecomunicações S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.099983-5 - Clea Maria de Barcellos Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.100215-0 - Agenor Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mendes Bonvicino - OAB RJ058977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.102483-2 - Ana Ligia Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102607-5 - Cristiane de Oliveira Valadares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103637-8 - Marcus Jose Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. À parte autora sobre fls. 38, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106861-6 - Ricardo Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Hewlett Packard Brasil S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107757-5 - Adriano Mascarenhas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107869-5 - Luis Adonias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arivalda Alves Jorge - OAB RJ072020). X Marisa Lojas Varejistas / Cartao Marisa-cred 21 Participações LTDA. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.107922-5 - Maria de Fatima Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Itau S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108262-5 - Flavia Gonçalves Azevedo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991, Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108837-8 - Leandro Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Mahmoud El Mohi - OAB RJ145131). X Telerj Celular S/A - Vivo. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109051-8 - Alessandro Silva Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.109113-4 - Antonia Adelaide Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109353-2 - Claudio dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Jose de Oliveira - OAB RJ019068, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109485-8 - Rosane Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109887-6 - Monica Cristina Nascimento da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.109890-6 - Juliana Andre Casaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil-assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110021-4 - Jocemi de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete de Souza Gomes - OAB RJ073819). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110041-0 - Oswaldo Fazio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110154-1 - Marcelo Farias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Citibank e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110649-6 - Maria do Socorrom Menezes Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.111544-8 - Helker Monteiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X Banco Abn Amro Real S. a. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.112442-5 - Auto Mecanica Tres Irmãos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Roma Automoveis e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.112730-0 - Jose Joaquim Francisco Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120195-0 - Carlos Alberto Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Real Abn Amro. Indefiro o requerido, pois não há tempo hábil e data disponível de marcação. \r\n\r\nProc. 2007.800.120292-8 - Gráfica e Editora Mont Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120867-0 - Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.124397-9 - Roger de Aquino Gazineu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). X Brasil Telecom S. a. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124579-4 - Ernani Ferreira Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.128863-0 - Elis Moreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Moreira da Fonseca - OAB RJ091776). X Tim Brasil Serviços e Participações. Audiencia designada para o dia 05/05/2008 às 11:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.129771-0 - Paschoal Cittadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129935-3 - Luciana Araujo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130133-5 - Paulo Sergio Ramos Kistenmacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132327-6 - Neide Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.134727-0 - Creumir Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ137829). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.142790-2 - Paulo Roberto Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Hsbc Banco e Cartao de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.145643-4 - Manuel Castro Narino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X Recuperaçao de Ativos Financeiros LTDA. Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.146657-9 - Pedro Nazario Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.146990-8 - Veronica Soares de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149865-9 - Emilson Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150659-0 - Luana Ferreira de Meneses. X Itaucard S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 39 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160649-3 - Ruy Drummond Smith e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Drummond Smith - OAB RJ145865). X Editora Globo S/A. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161107-5 - Sergio Moraes Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.173189-5 - Mauro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.174687-4 - Maria Beniceia de Arruda Niddan Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.174820-2 - Rosangela Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192507-0 - Joao Esteves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Empresa de Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.195003-9 - Ivan Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Bgn S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195780-0 - Elci Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195869-5 - Carlos Roberto da Costa Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Cristina de Oliveira Montes - OAB RJ153531E, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815, Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195889-0 - Erivaldo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.017569-0 - Natanael Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Facio Netto Lasmar - OAB RJ038661, Hugo Goncalves Gomes Filho - OAB RJ017512, Ana Lúcia Mettrau Carneiro da Cunha - OAB RJ095355, Joanita Maselli de Pinheiro Gouvêa - OAB RJ095470). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.800.081939-1 - Sergio Luiz Barboza Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.800.073464-8 - Celmir Wagner Gama de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.161677-5 - Helio Ricardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.043543-1 - Carlos Leandro Prego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057219-7 - Solange dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ri bas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.094397-7 - Mabel de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pereira - OAB RJ119928, Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158969-7 - Joubert Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Sidnei Farias Pio - OAB RJ123418). X Cristina Lucia de Souza Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ladir Baptista de Oliveira - OAB RJ045014, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - Julieta Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Fls. 123: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.092029-3 - Bernardete Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Industrial do Brasil S. A.. Intime-se a parte ré para comprovar a transferência para conta judicial à disposição deste juízo, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107200-9 - Anizio Geraldo Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, J do CPC).\" Portaria 01/ 2005 - Atos Ordinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.800.110726-7 - Maria Salete Ximenes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Sergio Ianni Lima - OAB RJ132544, Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). Ao Sr. OJA para devolução do mandado de fls. 97 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.113737-5 - Hamilton Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Banco Real S/A - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.141969-1 - Manoel Messias Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175764-0 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depósitada... \r\n\r\nProc. 2006.800.178807-6 - Raimundo Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.800.209397-5 - Jose Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173, Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214061-8 - Deise Luiza Leao de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006259-0 - Huberto de Campos Verçoza Serrão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia dos Santos Costa - OAB RJ064771). X Kalunga Comercio e Industria Grafica LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.009355-0 - Gilda Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012757-1 - Selma Campos de Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Batista Martins - OAB RJ090440). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.017527-9 - Rafael dos Santos Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Sarkis - OAB RJ027290, Bernardo Barbosa Sarkis - OAB RJ136558). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Silva - OAB SP104184, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017569-3 - Jorge Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.800.029042-1 - Iracema Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Mendes de Freitas - OAB RJ111366). X Banco Real e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032390-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Victor Machado Maia - OAB RJ157952E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.042314-7 - Aline da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043829-1 - Celso Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Itaucard. Visa Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050, Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ130531). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.045380-2 - Marcia Maia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047206-7 - Denise Quaresma da Fonseca Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Megaware Industrial LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052836-0 - Alvaro Dias Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Banco Banespa/ Banco do Estado de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056407-7 - Francisco Maia Urbani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Itaucard. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.061178-0 - Maria Jose Costa Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Augusto Miranda - OAB RJ123031). X Banco Abn Amro Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061880-3 - Gilberto Miranda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X Banco Finasa S/A. Ante o cumprimento da obrigação por parte do devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062016-0 - Carlos Theophilo de Souza e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063017-7 - Claudio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065463-7 - Therezinha Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875, Michelle Macieski Brito - OAB RJ136236). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.065577-0 - Marcia Netto Fernandes. X Hsbc Bank Brasil S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.070653-4 - Fabio Mauricio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Banco Panamericano. Expeça-se mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.072195-0 - Zinet Andre de Jeus Fried. X Fai - Financeira Americanas Itau S. A Cred. f. 1- Fls. 25: Anote-se. 2- Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.075452-8 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Certifique-se sobre fls. 134. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080622-0 - Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Parana. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.095989-8 - Julio Cesar Martins de Sousa Junior. X Oi - Celular. Expeça-se mandado de pagamento. À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099749-8 - Ana Paula Sobral Asfora Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Telerj Celular S. A-vivo. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102059-0 - Humberto Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva de Abreu - OAB RJ136277). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102061-9 - Francisca Bezerra Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102070-0 - Joseneide Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Ibi Card S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.102089-9 - Valeria do Nascimento Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.102400-5 - Paulo Cesar Eliseu Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104917-8 - Roberto Marcos Moreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Panamericano. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.106220-1 - Ederson Luiz Antunes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Carlos Rogerio Maia Luiz Costa. Cite-se a parte aré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107908-0 - Terezinha de Jesus Ries Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107985-7 - Geraldo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.108695-3 - Dalvan Nascimento de Souza Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110052-4 - Maria de Lourdes Costa Zaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110105-0 - Janette da Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Pilar Silva - OAB RJ140032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110852-3 - Elso de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.111202-2 - Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Julgo deserto o recurso, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.111217-4 - Maria de Souza e Silva Mero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outros. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116908-1 - Ricardo Sebastião do Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117557-3 - Luiz Arthur de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117670-0 - Tania Regina Borba Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120235-7 - Vital Galdino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Plansfer - Sesef - Serviços Social das Estradas de Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Fonseca - OAB RJ073603). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121638-1 - Joao Claudio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.123826-1 - Valter Alves do Carmo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Ponto Frio. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126867-8 - Oscar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129183-4 - Washington Luiz Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Panamericano. Audiencia designada para o dia 05/05/2008 às 12:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.129237-1 - Leandro Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Cacique S. a. Fls. 12: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.129775-7 - Paschoal Cittadino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129855-5 - Celso Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129917-1 - Denise Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Supermercados Sendas S/A e outros. Defiro o prazo de 5 dias requerido às fls. 45. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135731-6 - Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco Itaú S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2007.800.138099-5 - Isa da Conceição Pinna. X Banco Santander Banespa S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142349-0 - Sergio Luis Anunciação Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.142867-0 - Anny Karla Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Mobilitá Comercio Industria e Representação LTDA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143448-7 - Aline Nunes Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166487-0 - Georgeta Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Resende Lobo - OAB RJ043296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174403-8 - Glauce Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel do Nascimento Silva - OAB RJ098736). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185844-5 - Marcos Antonio Macedo Sa Silva. X Banco do Brasil. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195110-0 - Gonzalo de Alencar Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). X Banco Santander S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.195514-1 - Maria Lucia França. X Banco Rural S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195646-7 - Alexandra de Almeida da Silva. X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195718-6 - Marcia Maria de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.039349-7 - Renato Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099557-0 - Cleveland Rodrigues Leite Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleveland Rodrigues Leite Junior - OAB RJ138027). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Mônica Pereira de Oliveira - OAB RJ116414, Julie Armindo Kremp - OAB RJ127905). Republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.142695-8 - Antonio Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X Nextel Telecomunicações LTDA. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nId: 389736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.007733-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AMÉGENES PEDRO CONTÃO (RJ-020304), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Despacho:Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.010081-4 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X BRAGANÇA REI DOS VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010374-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.000760-9 - RUTH PAZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001881-4 - EXCELENCIA NUCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X CARLOS CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004569-6 - JESUS OVIDIO TORNADO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) JAYRA DE OLIVEIRA LOPES Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 32 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005295-0 - ALBERTO SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005296-2 - ALBERTO SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005297-4 - ALBERTO SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008237-1 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X ANDREIA LODI SOEIRA DA SILVA Despacho:Retire-se de pauta a AC, tendo em vista que não há tempo hábil para citação. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 14 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008238-3 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X MARCIETE PORTELA GUIMARÃES Despacho:Retire-se de pauta a AC, cite-se no endereço de fls 18 por Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008239-5 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X FLAVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO Despacho:Retire-se de pauta a AC, tendo em vista que não há tempo hábil para citação. Designe-se nova AC, cite-se no endereço da inicial por Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008519-0 - CARMEM CORREA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009859-7 - TIP TOP TRANSPORTES LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X SERGIO BANHARO DA SILVA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.001.209457-5 - RENATO DA CONCEIÇÃO LARA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X JOVELINA BITTENCOURT Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.211807-5 - ROGÉRIO MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X FEDERAL SEGUROS S.A. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.803.000066-2 (39931997) - (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-141004E) Despacho:Deixo de receber o recurso, por não ser o meio adequado à impugnação da decisão de fls 435. \r\n\r\nProc. 2004.803.007110-0 - MARTA GIL SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912), Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) IMAGECOLOR FOTO LTDA., Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:Cumpra-se fl. 107. \r\n\r\nProc. 2005.803.009968-8 - EMANUEL SAVA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). LEONARDO DODD PEREIRA DE SOUZA (RJ-139131E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011593-1 - CAROLINA DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632)) X WBPC LTDA. (UPPC NP OTIMIZARPC INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.003640-1 - NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X FOUR NET TECHNOLOGY COM E SERV (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DA SILVA (SP-105374) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.004006-4 - MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). MARCIA GUIA MENDES (RJ-137439) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005118-9 - (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005125-6 - HELMUT GOTTFRIED BOSIGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO (RJ-112458)) X TORA ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901) Despacho:Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007825-0 - FABRICIO MARTINS BIANCOVILLI X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007835-3 - FRANCISCO RODRIGUES SALES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Defiro fls 67. \r\n\r\nProc. 2006.803.008321-0 - VALDECI MOREIRA DA SILVA X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008830-9 - LUIZ EURICO FONTES DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008834-6 - VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.009161-8 - LOUISE GUIMARÃES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X IBPI NET - NET TALENT INFORMÁTICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012711-0 - MARINA COSTA MANSO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012755-8 - VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO (RJ-131809), Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012875-7 - THIAGO ARAÚJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. 2) Venha planilha da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.012959-2 - SILVIA NUNES PARREIRAS X TORA ESQUADRIAS LTDA. ME Despacho:Ao depositário judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.803.013030-2 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Despacho:Diga a ré sobre fls. 148/159, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.001.217160-0 - RENATTA MARIA ALVES X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.217270-7 - TAÍSSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.217371-2 - ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA, SALETE MARIA MENESES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO (RJ-138179)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.218320-1 - AMANDA PARESCHI CIRILO X TIM CELULAR S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.218382-1 - HÉLIO CÂNDIDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.218400-0 - DELSON GOMES PACHECO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.218598-2 - MIGUEL EDUARDO DE SAMPAIO E SPOHR, JALILE PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X ELEDUQUE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. Despacho:Venha cópia da identidade e CEF, bem como comprovante de residência atualizado (conta pública), em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000330-6 - SIMONE VIZANI (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.000741-5 - RODRIGO FONTES RIBEIRO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001143-1 - THAIS RIBEIRO COSTA ABBES X SIEMENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.001324-5 - ANDERSON ROBERTO BATISTA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RONALDO DE MOURA GÓES (RJ-091411) Despacho:Diga a ré sobre fls. 49, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.001922-3 - ROMISSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002032-8 - MARINY PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A(TAÍ) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Despacho:Dgia o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002069-9 - LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002073-0 - CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar, considerando que não foi possível o levantamento da quantia depositada junto à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002123-0 - CRISTIANE MENEZES DOS REIS X SÓ VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.002285-4 - THAIS DE OLIVEIRA GIMENEZ X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002344-5 - ELAINE CRISTINA MIRANDA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.002446-2 - LUIZ FERNANDO ERNESTO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A E OUTRO AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.002591-0 - MARLI DE ARAUJO DA CUNHA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002596-0 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X NET RIO S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003023-1 - MARCELO DE SOUZA PINTO X DEL GAS CONVERTEDORA DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003519-8 - RAFAEL MATTIOLI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KELLY CADINELLI MENDONÇA (RJ-125748)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003630-0 - SONIA MARIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Despacho:... Desta forma, declaro que a ré está impossibilitada de cobrar o débito relativo às faturas vencidas em 22/02/07 e 07/03/07, que foram objeto desta demanda. Expeça-se mandado de pagamento em referência à guia de fl. 68 em favor da autoa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003823-0 - SALMEM ASSEM AYACHE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.003859-0 - ALYNE MACHADO FILGUEIRAS X ULTRA FASHION MODAS LTDA. Despacho:Em execução (R$ 360,00). \r\n\r\nProc. 2007.803.003942-8 - MARIA WILMA GALVÃO BARBOSA SAMPAIO X DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÕES FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:1 - Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.004071-6 - SEIR DE CASTRO MARINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.004072-8 - FABIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-155367E) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004212-9 - MARIA CRISTINA VEREZA LODI DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004236-1 - JAQUELINE CONCEIÇÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004251-8 - MAURICIO DE ASSIS PINHEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004264-6 - ALCIR BLONDET ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAPANEMA THOMAZ LUNDGREN (RJ-141402)) X SUPERCANGURU COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004531-3 - HENRIQUE LENCINA DOS SANTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA (RJ-153609E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.004701-2 - DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) BRADESCO S. A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004783-8 - MONICA FAUSTA ESTANISLAU DAHER MAIDANTICHICEI (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X VIVO - S.A AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005058-8 - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.005076-0 - MARIA DA GRAÇA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 48 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005105-2 - MARINA JOB VASQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005126-0 - CRISTIANE CARVALHO GABRIEL DAYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005405-3 - CALYPSE CIRIBELI PACIFICI FARIAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.005556-2 - CELISA MARIA CARDOSO BERANGER (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005935-0 - MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA X CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006073-9 - JULIANA DA SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM (RJ-143751)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:venha a autora aos autos para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2007.803.006270-0 - LUIZ ARMANDO MAGALDI LEAL X ARUBA RIO COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006290-6 - FELIPE FERNANDES SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA PRADO RODRIGUES (RJ-134348)) X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006565-8 - FERNANDA YACOUB DINIZ X PHILIPS DA AMAZONIA ELETRÔNICA LTDA AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.006742-4 - ALVARO BAKER X VIVO - S.A Despacho:Defiro audiência aicma designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.007094-0 - EDSON JOSÉ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X MULTILASER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493), Dr(a). FERNANDO JOSÉ GARCIA (SP-134719), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007416-7 - GUILHERME RENOUT DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X EMPRESA MATRIZ CALOI NORTE S. A. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007511-1 - MARIA JUDITH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007518-4 - MARIA DO SOCORRO SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007607-3 - NETINSTALL SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X VIVO - S.A Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007882-3 - NANCI APARECIDA DE ALMEIDA X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008088-0 - MAXIMILIANO BRAZ QUARESMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X VIVO - S.A Despacho:1) Anote-se fls 30. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 3) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008106-8 - HELIO RODRIGUES PONTES X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008211-5 - ELIZABETH PRIMO X EDITORA ABRIL S/A AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008286-3 - PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008306-5 - JOSÉ CARLOS GOMES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008318-1 - MIRIAM SICILIANO SOARES X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008321-1 - JULIANA CRISTINA PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008377-6 - ELIANE MARIE LOUISE WAGNER X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008399-5 - LAUDERINA DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008412-4 - VIVIANNE SANTANA ADÃO X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008513-0 - YE ARONG (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.008630-3 - CHRISTIANE M. D' ATHAYDE C. VINELLI X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008678-9 - DEBORA SILVERIO E OUTRO X COISA DE CRIANÇA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008738-1 - ALTAMIR FERREIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008744-7 - OLDENYR MARTINS SOARES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008764-2 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.008816-6 - ELIZABETE MARIA DE ARAUJO X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008836-1 - JACQUELINE MEDINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008877-4 - MOISÉS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X NEONIX SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 14/02/2008, às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.008894-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DAS MERCÊS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X BANCO CITIBANK Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009086-0 - JOSE FILHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009147-5 - ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009172-4 - VANESSA ALBUQUERQUE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-102918)) X FETRANSPOR E OUTRO Despacho:Reconheço o erro material no acordo de fl. 87. Com efeito, a data de vencimento da obrigação da segunda ré não poderia ser 03/10/2007, uma vez que o acordo foi celebrado em 13/11/2007. A data de vencimento da obrigação deve ser considerada como 03/12/2007, corrigindo-se o erro de digitação da ata. \r\n\r\nProc. 2007.803.009228-5 - MARIA BETARIZ CASTELLO BRANCO SARTO E OUTRO X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009350-2 - ANA LUCIA FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X CARTÃO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009459-2 - EDMILSON DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009868-8 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO BRADESCO S. A. Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009869-0 - MARIA LÚCIA MORAES LEHWING (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009954-1 - CLARISSA THAIS LIMA DA COSTA X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010121-3 - EDILEUSA ALVES DE JESUS X EXPRESSINHO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010128-6 - SERGIO LOYOLA MARTINS X TNL PCS S. A. Despacho:Recebo a emenda. Dê-se ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.010251-5 - ANA LÚCIA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281)) X TNL PCS - OI Despacho:Agaurde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.803.010636-3 - MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, a contar da intimação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216486-3 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217631-2 - ROSILENE CLARINDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218027-3 - ROBERTA CRISTINA LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.005870-2 - MARIA NATALI ALMEIDA BARBEITO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X ARTES & DECORAÇÕES VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.803.008429-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). KATIA REGINA LIMA GODOY (RJ-090243), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, conforme requerido às fls. 269. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.803.010492-0 - CHRISTIANO TORREÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ATL - RJ CAPTIAL - CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCIA GUIA MENDES (RJ-137439) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2005.803.001694-1 - JOÃO FRANCISCO SILVA CHAMPS (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS, Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:1 - Fl. 102 - Indefiro o pedido de sobrestamento tendo em vista que incompatível com o rito da Lei 9099/95. 2 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:O levantamento só será deferido mediante total quitação, quando será extinta a execução. À parte ré sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - BRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RAPHAEL DA NOBREGA RAMOS (RJ-136754E), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002664-0 - FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002986-0 - MARCOS AURÉLIO MANHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ADÉLIA MENDES BATISTA MÓVEIS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARCELLA SANTOS LOPES (RJ-140596) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a transferência do depósito de fls 122 para conta judicial no BB, à disposição deste juízo, devendo constar os dados do autor. Venha planilha de diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.004156-1 - MARIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557), Dr(a). ALOAN ASSUNÇÃO BARRETO (RJ-158442E) Despacho:Expeça-se guia e venha o depósito em 48h. Diga a autora sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2006.803.004305-3 - LEANDRO LUCAS DE AZEVEDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA ( ART CAR VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). LUIZA DIAS MOOJEN (RJ-144833E) Despacho:Defiro fls 69. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - RODRIGO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). MARIANA SOUZA DE BARCELLOS (RJ-097750), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Expeça-se nova Carta Precatória para penhora no endereço de fls 105. Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 78. \r\n\r\nProc. 2006.803.007054-8 - DAGOBERTO SOUTO MAIOR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X STAND 52 COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:1 - Indefiro a penhora on line em face dos sócios, tendo em vista que são pessoas físicas. 2 - Indefiro a expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. 3 - Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.008473-0 - ALEX GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010260-4 - JOSE LUIZ DE ALENCAR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.011202-6 - MARIA DE JESUS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-083971)) BANCO CITICARD S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.803.011390-0 - FABIANO LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Comprove a parte autora que seu nome consta nos cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011629-9 - IVONE FLORENCE KANTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X SÓ IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls 87. \r\n\r\nProc. 2006.803.011710-3 - MARCUS VINICIUS MEDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X MÓVEIS E COLCHÕES ASTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012320-6 - ANDRÉ GEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2006.803.012818-6 - JULIA KERTESZ RENAULT PINTO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X GREGORIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972) Despacho:Informe-se sobre a transferência do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012853-8 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213038-5 - JORGE MOACIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILDA GARUTI SILVA (RJ-064480)) X HSU TIEN LUNG Despacho:Indefiro a antecipação de tutela, pois ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, ressaltando que o próprio autor informa na inicial que o vazamento existe desde 2006, o que indica que não há periculum in mora. \r\n\r\nProc. 2007.001.215899-1 - PATROCINIA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X BRADESCO SAÚDE S.A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.216480-2 - IVAN JOSÉ MARES X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000237-5 - MARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000312-4 - ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o depositário de fl. 48 para que efetue o depósito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.803.001006-2 - MANUEL TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MARCOS P. DE PUGLIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001024-4 - MAYTÊ TAVARES SIGWALT (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001543-6 - BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.001796-2 - (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001920-0 - IVAN CURI (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNETE LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002746-3 - MARIETTA DE QUEIROZ FREITAS ROSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003019-0 - MONICA REIS SANTOS MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR MOURA MALBURG (RJ-118096)) X BCP S/A E OUTRO AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003326-8 - ADRIANO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X LOJA COTA BARROS AUTO PEÇAS Despacho:Proceda-se à penhora on line em face da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003517-4 - PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003599-0 - ELIZABETH DAVID SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003772-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA FEU ROSA PAZOLINI (RJ-135044), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 2007.803.003807-2 - LILIA CANAZARO BONFIM X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004047-9 - DANIELLE CRHISTINE GOMES MESSIAS DE SOUSA X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) Sentença:Tendo em vista o pagamento a maior, expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte ré. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004411-4 - WANIA CHRISTINA MEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI (RJ-146074)) TNL PCS - OI, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004426-6 - DENILTON FERREIRA RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004542-8 - ALEXANDRE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora se dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.004560-0 - ANTÔNIO MACIEL RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.004682-2 - CLAUDIO MARCIO DE JESUS X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.004769-3 - PATRICIA MENDES RUBIM (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005078-3 - SABRINA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005089-8 - LUCIENE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) X UNICARD AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005277-9 - MELÂNIE PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005376-0 - JUAN PEDRO DOTH TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005975-0 - VERA LUCIA CARLI MACHADO X ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190), Dr(a). CARLOS ROBERTO DANZIGER (SP-079660) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006049-1 - UILINS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888)) X SILVIO PEREIRA MARQUES Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o requerente não comprovou a hipossuficiência. Venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006107-0 - DIONÍSIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a ré para cancelar a multa de fls 34, pois a instalação deve ser sem ônus, bem como a inserção dos créditos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.006396-0 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X BANCO ABN AMRO REAL - CARTÃO REAL VISA Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.006477-0 - AYRTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS (RJ-133615)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Oficie-se à CEF para transferir o depósito de fls 86/87 para conta judicial no BB. 2) Em execução pela diferença (R$ 1305,94). 3) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006480-0 - MARIA ISABEL SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. ... \r\n\r\nProc. 2007.803.006744-8 - SEBASTIÃO JOSÉ FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X CARLOS MENDES CALDERARO Sentença:1 - Retire-se o feito de pauta. 2 - Sentença: ... Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, .... \r\n\r\nProc. 2007.803.006998-6 - RISONEIDE DE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007125-7 - HELOIDE TAVARES LOBO X NOVA ERA HOMEOPATIA AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007206-7 - ALEXANDER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-115799)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007214-6 - JOÃO POMPILIO DA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007301-1 - CACILDA JEANNE SILVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X LOJAS ARAPUÃ S/A E OUTRO AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007503-2 - ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007510-0 - EDUARDO BRUNO DOS SANTOS JUNIOR X VIAÇÃO OCIDENTAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007587-1 - SHEILA CHIGANER MESTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT (RJ-051843)) X ITAUCARD S. A. E OUTROS Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007622-0 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.803.007694-2 - RAUL MURILO CHAVES CURVO X VERA LÚCIA DE SOUZA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185) Despacho:1 - Cadastre-se a patrona da ré (procuração de fl. 44). 2 - Venha comprovação do alegado estado de saúde da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007756-9 - SANDRA AMORIM DE SOUZA X CREAÇÕES OPÇÕES LTDA AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007944-0 - INÊS ALICE CARVALHO VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X MCDONALD´S Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, levando em consideração o pedido de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.007954-2 - AFRANIO BICKLER CAPETINE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008002-7 - RICARDO LUIZ DE AGUIAR AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008050-7 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008092-1 - JOSÉ DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008188-3 - ARTHUR RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X BANCO DO BRASIL AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008206-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008227-9 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008277-2 - RUTH RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO DO BRASIL S/A AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008289-9 - ROZINETE JOSÉ SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008290-5 - GUSTAVO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TIM CELULAR S/A AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008302-8 - ANA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008305-3 - HELLEN LUCY MENDES AUAD (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (RJ-120487)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008388-0 - LUIZ ANTONIO ZANON (Adv(s). Dr(a). ELCIO ARAUJO LIMA (RJ-080379)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008605-4 - FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TICKETRONIC'S TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008637-6 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008681-9 - CARLA LIMOEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008708-3 - IZA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008815-4 - WELLINGTON LUIS BEZERRA JUCÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008861-0 - MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se fls. 61/62 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.803.008926-2 - EDUARDO SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X HIPERCARD ADMINISTARDORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008977-8 - NELIO DE CARVALHO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008978-0 - ANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008979-1 - JOSE VITORACI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.008981-0 - ANTONIO RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009003-3 - MAURIZIO DI PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009052-5 - DIONE MARIA LOPES MERLIM (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009071-9 - SUENIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009093-8 - ROSANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.009102-5 - ALEX MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269)) X VIVO - S.A AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009165-7 - LUIZ CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA Despacho:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009225-0 - MARIA DA GLORIA DE A. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IONILDE REIS DE SOUSA (RJ-142727)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.009267-4 - SEVERINO DUARTE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Despacho:Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls 145 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009340-0 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BV FINANCEIRA S/A Audiência de conciliação designada para o dia 14/02/2008, às 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.803.009523-7 - FLAVIA GOMES FREIRE DE SÁ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Fls. 46 e seguintes: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.009585-7 - LENORA DE ABREU CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X BANCO SANTANDER INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/02/2008, ÀS 14:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.009763-5 - GERVASIO PEREIRA FILHO X ROSANGELA AMIN SAB Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... Em tempo: Desentranhem-se fls. 18/24, eis que estranhas ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.009854-8 - MARIA DA CONSOLAÇÃO FÓRNEAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X MOTOROLA Despacho:Cite-se a ré via postal no endereço acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.803.009874-3 - MARIO LENTO ESTÉTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X PHISIO LIGHT COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010320-9 - FLAVIA MARTINEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 14/02/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.011072-0 - JOÃO MANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art. 273 do CPC, ... Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.011148-6 - ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (RJ-142307)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219980-4 - JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550)) X BANCO BRADESCO S/A), SERASA S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que a ré retire o noem e CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 30,00. A ré deve observar que aparentemente a negativação ocorreu em nome de terceiro, mas vinculada ao CPF do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216496-6 - GUACIRA XAVIER PEREIRA X ANDRÉ MACELINO BATISTA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004275-0 - TERESA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) ADELOSMAR NUNES ALVARENGA E OUTRO, Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.803.005727-1A - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO - S.A AU AUTOR PARA VER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.216408-5 - MARCELO DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.803.000620-7 - JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-136717)) X JULIO CÉSAR ROCHA BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956), Dr(a). TATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA (RJ-150043E) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido. ... \r\n\r\nId: 389933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.079453-8 - MARIA RISALVA CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARNEIRO DA CUNHA VASCONCELLOS (RJ-111752)) ALTAISA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080209-2 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao EG. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, indepentemente de CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122302-6 - LUCIA MADALENA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X MAURO PACIELLO DE SOUZA CASTRO E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.070124-2 - LEDA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). LUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-154648E) Decisão:DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA RÉ, BEM COMO O MENCIONADO PELO ILUSTRE CONTADOR JUDICIAL, MANTENHO AS DECISÕES DE FLS.102, 108 E 155 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.090883-7 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Despacho:VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, CONSIDERANDO A SUSPENSÃO DA MULTA DIANTE DA DECISÃO DE FLS.59/59V. \r\n\r\nProc. 2007.800.150125-7 - HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452)) X SUETH FORMATURAS (CIALB-COMERCIAL E INDUSTRIA ALIMENTÍCIAS E BUFFET LTDA) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 30 dias, nada tendo sido reqerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166111-0 - JOSE CARLOS BADINI FERREIRO X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Diante das alegações do autor e da resposta da ré, entendo que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, motivo pelo qual mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.074857-8 - MANUEL CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X MARANATA TRANSPORTES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379) Despacho:Venha a habilitação em termos juntando-se cópia do termo de inventariante e das primeiras declarações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.049154-2 - SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) EDSON DE SOUZA BASTOS E OUTRO, Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Decisão:Indefiro fls 54/56, aguarde-se o realização da audiência marcada tendo-se em vista que o depósito de fls 51 corresponde ao valor exeqüendo, sendo certo que eventuais acréscimos deverão ser adimplidos em momento oportuno.h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.053793-4 - (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943), Dr(a). CHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-143921E) DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM CARGA NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.050209-0 - MARINA CRUZ E THIAGO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X MIDMAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258) Despacho:Fls. 192 e seguintes - Digam os interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.092297-2 - VANESSA PATRICIA MONTEIRO CAMPOS X BRIKEL COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Decisão:1) A PENHORA ON LIN FOI INFRUTÍFERA. 2) PROCEDA-SE À JUNTADA DA MINUTA. 3) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.182216-1 - ELZA LEMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320)) CONDOMINIO SOLAR DO LIDO, Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Diante da resposta negativa da parte autora às fls.143 e seguintes, intime-se a parte ré via D.O., para depositar judicialmente o valor devido, no montante de R$ 2.370,11, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.089369-1 - MICHELE SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668), Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397), Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876)) RITA MANHABUSCO Despacho:Ao autor sobre fls. 39/40 \r\n\r\nProc. 2006.800.140404-3 - SIDNEI ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:EXPEÇA-SE NO VALOR DE R$ 19.350,00 DEVENDO O RÉU RETIRÁ-LA E JUNTÁ-LA PAGA NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216372-0 - ALEXSANDRO ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X VIVO Despacho:Diante da certidão de fls 20, venha comprovante de residência idôneo em dez sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.217315-3 - TÂNIA LÚCIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X NET RIO S/A Despacho:Venha comprovante de residência idôneo no prazo de dez (10) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030565-5 - THEREZA CHRISTINA BARBALHO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.043886-2 - ELZA DE JESUS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:TRAGA O AUTOR O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DE J.G. \r\n\r\nProc. 2007.800.059782-4 - BRUNO KURC CERVELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). LUISE AZEREDO OMENA FERREIRA (RJ-136133) Despacho:Venha a planilha discriminando o período e o valor total da multa, no prazo de dez (10) dias, sendo certo que a referida obrigação é do credor. Em relação ao período de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, o mesmo será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.060340-0 - MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIMA X PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para esclarecer como efetuou o pagamento, eis que todas as vias originais da guia de depósito judicial encontram-se sem autenticação mecânica. \r\n\r\nProc. 2007.800.065213-6 - ANNA LUCIA LEÃO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334)) X SILVERCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 49/59 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065615-4 - HANIBAL ARAUJO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) MARISE LINHARES ROSALINO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Decisão:1) Face à certidão retro, deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Publique-se. 2) Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068533-6 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X LEDA MARIA DE OLIVEIRA JURGILAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Fls. 47/50 - Nada a prover. mantenho a decisão de fls.42/44 por seus próprios fundamentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068535-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X LEDA MARIA DE OLIVEIRA JURGILAS E OUTRO Decisão:Fls.47/50 - Nada a prover. Mantenho a decisão de fls.42/44 por seu próprios fundamentos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073550-9 - ALMERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X SHOPPING CASSINO ATLÂNTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.074659-3 - ROSANGELA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). TIAGO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-144247E)) ALTERNATIVE CLINICAL, Dr(a). DJANE NATAL DE ALMEIDA (RJ-121065) Despacho:Indefiro fls.51, venha o recolhimento das custas em 05 dias sob pena de deserção do Recurso de fls. 43/48. \r\n\r\nProc. 2007.800.080893-8 - JULIANO JULIO ARRUDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092348-0 - LUIZ ANDRE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO REAL/ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099853-3 - SOELI SILVA DE SOUZA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101811-0 - CAROLINA DO AMARAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CLAUDIA HELENA LIMA E OUTRO Despacho:Expeça-se guia conforme requerido as fls.67 \r\n\r\nProc. 2007.800.102720-1 - MARIA DA GLORIA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X UNAMAR CLUBE Despacho:DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.111774-3 - ANA PAULA VILLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.52/71 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO APÓS, SUBAM AO EG. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.120775-6 - RICARDO GONÇALVES BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLD BERG (RJ-100643) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresntar contra-razões. Após, com ou sem resposta, remetam-se aos autos ao EG. Conselho Recursal, com as nossas homenagens, independentemente de cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.120881-5 - MAURO OLIVEIRA JÚDICE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e as duas últimas declarações de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120884-0 - JOÃO PAULO OLIVEIRA JÚDICE DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X EXTRA. COM. BR/EXTRA SUPERMERCADO Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e as duas últimas declarações de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126989-0 - ANTONIO CARLOS ROSSI GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TICKETRONIC E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.127122-7 - GILSON VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO E OUTRO Despacho:Venha o comprovante oficial de renda e as duas últimas declarações de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129103-2 - ALEXANDRE BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X FRANÇA TURISMO E OUTRO Despacho:Venham aos autos : afirmação de pobreza, nos termos da Lei 1060/50, assinada pela parte; prova atual de isenção de pagamento de IR; comprovante de rendimentos da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.142355-6 - RAFAEL DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664)) X MAG ESTÉTICA-ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL LTDA Despacho:I - Diante das alegaçlões de fls. 37/39 isento o autor do pagamento das custas; II - Nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161173-7 - CATIA CRISTINA DE MELO CAMAZ ANDRADE X TIP TOP TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:I - Indefiro o requerimento de adiamento da audiência uma vez que a patrona da Ré não comprovou ser a única com poderes para representar a referida parte perante o IV JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169912-4 - EDIMILSON ASSUNÇÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X TAI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:ndefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o (a) autor (a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida \r\n\r\nProc. 2007.800.170812-5 - CARLOS ALBERTO COSTA GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:I - J-se a cópia grampeada na contra-capa, acostando-se ainda o original da petição;II - Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez que inexistem os pressupostos fáticos para tanto, devendo-se ser considerado ainda a ausencia de horário disponível na pauta de audiência, denotando-se que estas são designadas pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189768-2 - OLGA PINTO DA SILVA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Indefiro fls 49 e mantenho a decisão de fls 47 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.093062-9 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918), Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão:I - Tratando-se de obrigação de fazer, que foi convolada em perdas e danos, estando a decisão preclusa, não há que se arrimar em abatimento das despesas mencionadas pela executada, visto que não foi comprovado de forma innequívoca que os termos do acordo foi cumprido em sua integridade, sendo, portanto, devido o valor fixado pelo juízo de maneira integral;II - Venha o mandado de avaliação devidamente cumprido. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.078698-0 - WALTER LINDOLFO BOHRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELLER (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Recebo o recurso de fls. 122/140 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.800.123857-8A - LYA MARINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para cumprir corretamente o acordo celebrado em audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária, bem como para efetuar o pagamento da multa já incidente, no montante de R$ 16.950,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 389927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "389740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.058331-0 - Luiz Felipe da Graça Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Doce Shopping Distr. Atac. Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.800.021641-3 - Carlos Gutemberg Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tirany da Costa Souza Junior - OAB RJ129943). X Claudia Costa Menescal. Intime-se a ré para cumprir o acordo, comprovando o pagamento no valor de R$ 3.575,00, em 72h, sob pena de execução, bem como de expedição de ofício à Aeronáutica. \r\n\r\nProc. 2006.800.144335-8 - Ivo Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974, Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Condominio do Edificio Santa Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). Intimem-se os autores para pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.077442-4 - Fernando Manoel Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Fernandes Pereira - OAB RJ045579). X Lair Freiman. Designo nova AC para o dia 05/03/08, 14:40. Intime-se a autora e cite-se a ré no endereço já fornecido, tendo em vista que a certidão do i. Oja se refere apenas à falta de tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.800.087076-0 - Nadir Motta Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Bradesco S. A Credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). . \r\n\r\nProc. 2007.800.195887-7 - Severina Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007622/1996 (1996.800.001687-0) - Jailda Portela das Virgens. X Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). . \r\n\r\n008256/1997 (1997.800.016447-1) - Elizabete Alves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2000.800.060254-3 - José Tavares Filho. X Biomed e outros. Expeça-se certidão de crédito. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.800.074068-1 - Delcimar de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473, Vanessa Rodrigues Franco Moreira - OAB RJ110886). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Bruno Vieira Canejo - OAB RJ119469E). . \r\n\r\nProc. 2002.800.063792-6 - Neli Felix Gonçalves. X Pasak Máquinas Equipamentos Para Cozinhas Industriais. Torno sem efeito fls. 111.Fls 112/113 nada a prover, tendo em vista que já expedido mandado de prisão e o mesmo foi negativo. À exeqüente para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.111937-6 - Éber Nobre Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Claudia Pinheiro - OAB RJ053030, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012722-0 - Nadir Inéz Barroso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 261, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei 9099/95..\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012773-6 - Erivecio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Lucia Regina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianina Aielo Totti - OAB RJ107500). . \r\n\r\nProc. 2005.800.018114-7 - Nernes Laynes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Laynes - OAB RJ134418). X Eldo Inácio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.030626-6 - Jorge Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Paula Eliza de Oliveira Serafim - OAB RJ143627E, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 2.054,03 em nome do autor/embargado, R$ 400,00 em nome do patrono deste e no valor de R$ 412,11 em nome da parte ré/embargante. Converto a obrigação em perdas e danos na forma dos art. 52 V da Lei 9099/95 c/c art. 461, § 1º do CPC c/c art. 84 § 1º do CDC. Assim, intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 relativa ao descumprimento da obrigação de não fazer determinada na sentença, referente aos meses de maio a setembro de 2006. Concedo o prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.084506-2 - Patricia Cristina Rangel Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Life Veplan Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606, Luiz Henrique Barbosa Bentes - OAB RJ124264, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989). . \r\n\r\nProc. 2005.800.113239-9 - Iraci Detogni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.148112-6 - Eliana Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Valaquio Materiais de Construções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.018120-4 - Regina Celia Siqueira Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089076-8 - Maria Barros de Lima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126206-6 - Maria Lucia Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330, Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Itaucard - Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento e outro. . \r\n\r\nProc. 2006.800.148992-9 - Wilma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Representante Autorizado Hl-representações Viagens e Turismo LTDA. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 10/03/08 às 15:40 horas.Cite-se no endereço fornecido às fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.800.162545-0 - Shirlei Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À autora, sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077039-0 - Ana Paula Medeiros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). Tendo em vista o pedido de substituição do polo passivo (fls.20) e que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170840-0 - Mario Cesar Santana. X Mobilita Com. Ind. e Representação Ltda. (casa & Video) e outros. Nada a prover. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.195096-9 - Willian Mendonça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195638-8 - Patricia Coelho de Lima. X Banco Santander. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.072815-4 - Fernando Henrique da S. Garcete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Silva Garcete - OAB RJ050179). X Marco Aurélio de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). Pela derradeira vez, cumpra a parte autora o despacho retro, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.034856-1 - Luciene de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Leila Maria Vilela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Oliveira Santos - OAB RJ122848). . \r\n\r\nProc. 2006.800.083429-7 - Claudio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Marcelo Sebastiao Damasceno. . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.013591-8 - Amazilis das Graças de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha de Albuquerque Mello - OAB RJ070058, Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Teledígito On Line LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Benfeitas - OAB RJ056170). . \r\n\r\nProc. 2001.800.036902-4 - Lucy Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094, Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509). X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Diligente o serventuário que exarou a certidão retro. Venha o valor líquido para expedição das certidões de crédito,. \r\n\r\nProc. 2002.800.044841-8 - Cintia Monteiro Morgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo France dos Santos - OAB RJ106876E, Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Agencia de Viagens C. V. C. e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Thales Arcoverde Treiger - OAB RJ108409). Intime-se na forma do art. 267, § 1º. \r\n\r\nProc. 2002.800.074743-4 - Alexandro Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frederico Silva - OAB RJ114823). X Gama Tur Agencia de Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). Intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.136832-7 - Esperidião Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X Fly - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). . \r\n\r\nProc. 2003.800.020244-4 - Coema Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112, Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697). X José Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). . \r\n\r\nProc. 2003.800.059130-8 - Jorge Affonso Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo em 05 dias a parte autora dizer se tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento. Após o prazo e certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016480-9 - Domingos Jose Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969, Maria Salete da Cunha - OAB RJ078984, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.800.135277-4 - Katia Regina de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Pereira de Oliveira Junior - OAB RJ118738, Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X Hb Empreendimentos Imobiliários LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.018113-5 - Ana Maria Matos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X A. M. Brasimovel Consultoria Empresarial e Gestao de Negocios LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.800.072494-5 - Julia Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Chamo o feito á ordem. Embora já efetuado o depósito pela ré, verifico que o valor referente aos danos materiais foram depositados às fls. 52 em 19/09/2005. Assim, retifique o autor sua planilha, excluindo-se o valor de R$ 93,48, referente aos danos materiais, bem como reduzindo os juros moratórios do valor total excedente. Após, conclusos para expedição de mandados de pagamento para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.117817-0 - Carlos Soto Rojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Abreu Monsores - OAB RJ028715). X Atl e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2005.800.143164-0 - Natalia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, tendo em vista a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160757-2 - Eni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Caixa Beneficente da Policia Militrar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Fabiana Rocha dos Santos - OAB RJ150964E). . \r\n\r\nProc. 2005.800.179218-1 - Solange Amorim Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.042082-0 - Dilma de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Banco Itaucred Financiamentos S. a. . \r\n\r\nProc. 2006.800.116950-9 - Alcineia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Eletrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Reconsidero o despacho retro. Dê-se baixa e arquive-se ante a gratuidade de justiça concedida à autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.118037-2 - Elizabeth Coelho Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, EXPEDI GABARITO PARA O DO, A FIM DE INTIMAR O INTERESSADO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ESTÃO À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SEU RETORNO AO ARQUIVO CENTRAL.\r\n\r\nRJ, / /2007\r\n\r\nCERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA FOI PUBLICADA ÀS FLS. DO D.O. A CERTIDÃO SUPRA.\r\n\r\nRJ, / /2007\r\n\r\nProc. 2006.800.140510-2 - Paulo Cezar Pacheco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia depositada à fl. 68. Expeça-se outro em favor da ré, na quantia de fls. 65.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147144-5 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.148387-3 - Dorival José Freire. X Empresa Tma Transp Com. Sebo Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150557-1 - Morgana Cristina Cardoso Moraes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Jose Antonio Bastos Nobell - OAB RJ126020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154772-3 - Wagner Peron Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Banco Bradesco. O1) ficie-se ao SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. 2) Expeça-se mandado de penhora conforme determinado às fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.800.155007-2 - Claudio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). . \r\n\r\nProc. 2006.800.159134-7 - Vania Mara Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164680-4 - Janete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189369-8 - Joel Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isvete Alves da Silva - OAB RJ092442). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192745-3 - Adriano de Oliveira Pohorille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). O(a) executado(a) não se manifestou sobre a penhora de fl. ___, transcorrendo \"in albis\" o prazo para oposição dos embargos à execução, conforme se pode verificar à(s) certidão de fl. ___. \r\n\r\nAssim, o valor penhorado é quantia suficiente para o cumprimento da execução.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento em favor do exequente da quantia penhorada à fl. 109.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.016777-5 - Marcos Antonio Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Oliveira de Souza - OAB RJ134782). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). . \r\n\r\nProc. 2007.800.018650-2 - Arthur Andrade Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Monte Carlo Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Dias Pinto - OAB RJ139138). . \r\n\r\nProc. 2007.800.019325-7 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). . \r\n\r\nProc. 2007.800.028366-0 - Patricia de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Administradora do Cartão de Credito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Compulsando os autos, verifico que as certidões cartorárias estão equivocadas, vez que o documento de fls. 63 não garante o juízo, bem como a penhora foi infrutífera. Assim, deixo de receber os embargos por não estar o juízo seguro. Pela derradeira vez, à parte autora para que se manifeste sobre o documento de fls. 63, bem como para requerer o que entender cabível, se for o caso, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.053167-9 - Marcia Eloy da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Continental Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). . \r\n\r\nProc. 2007.800.060104-9 - Maria do Socorro da Silva e outro. X Positivo Informática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045). Certique-se quanto a manifestação da parte ré. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.800.099682-2 - Valeria Ortiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). . \r\n\r\nProc. 2007.800.099742-5 - Marcelo Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nTendo em vista o recurso apresentado pela parte ré:\r\n\r\n1- Procedo ao cancelamento da penhora on line realizada no dia 28.11.07, com número de protocolo 20070001703928.;\r\n\r\n2- Retifique-se a certidão cartorária retro;\r\n\r\n3- Certifique-se o recurso apresentado ré apresentado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109238-2 - Oftalmandarino Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). . \r\n\r\nProc. 2007.800.133724-0 - Maria de Fatima Freitas Gramosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ107518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Considerando-se que as custas não foram recolhidas conforme certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO INOMINADO interposto, nos moldes do art. 42, § 1.º, in fine, da Lei 9099/95;\r\n\r\n2. Após a certidão do trânsito em julgado, esclareça a parte autora se a sentença foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva;\r\n\r\n3. Em tendo sido cumprida ou permanecendo silente a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142175-4 - Priscila Gil Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Verifico que o depósito foi efetuado dentro do prazo acordado. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151257-7 - Sergio Ricardo Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Horn - OAB RJ068386). X Air Europa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, João Carlos Backheuser Mambrini - OAB RJ125856). Tendo em vista que a petição de fls.73/76 foi protocolada anteriormente à data da audiência, redesigno a AC para o dia 11/03/08 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152129-3 - Sueli Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). Tendo em vista que a petição de fls.28 foi protocolada anteriormente à data da audiência, redesigno a AC para o dia 01/02/08 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157171-5 - Dalvinino Gomes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.157218-5 - Claudio de Almeida Binote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB RJ087014). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.157283-5 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). . \r\n\r\nProc. 2007.800.157409-1 - Rubiane Danielle de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157828-0 - Luiz Antonio Barbosa Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Celso de Souza - OAB RJ075034). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163282-0 - Luciene Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X OI TNL PCS - S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.164946-7 - Catarina Katia Pereira Motta. X IBI Promotora de Vendas Ltda.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.164946-7 - Catarina Katia Pereira Motta. X IBI Promotora de Vendas Ltda.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.168099-1 - Adelina Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Liberty Way Suite Clube International. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.178582-0 - Julio Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Banco Santander Banespa. Indefiro, eis que o prazo de 15 dias é razoável para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185941-3 - Marcelo Siqueira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Credicard Citi. Recebo a emenda de fls.17/19. Intime-se. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até a exclusão do apontamento que seja efetivado em desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.186894-3 - Paulo Roberto Ferreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Transocean Brasil LTDA. Venha comprovante de residência de fornecimento de serviço publico, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.195792-7 - Patricia Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195797-6 - Nélio Correia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195820-8 - Andrea Cristina Dutra do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195825-7 - Hugo Albertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Jcar Automoveis LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195850-6 - Adriana Gines Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195858-0 - Sandra Helena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Cristina de Oliveira Montes - OAB RJ153531E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195862-2 - Fernando Mezini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815, Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alega ções do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195876-2 - Neuza Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Micheline Cristina de Oliveira Montes - OAB RJ153531E, Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X Light Serviços de Eletricidade. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195881-6 - Fabio Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815, Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382, Micheline Cristina de Oliveira Montes - OAB RJ153531E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195919-5 - Maria Isabel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.009823-5 - Itamar Antonio de Souza. X Adec Advogados Associados -. . \r\n\r\nProc. 2002.800.110741-6 - Zineyde Pedrosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.024956-4 - Espaço 104 Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Portela Cesarino - OAB RJ141956, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Sauhan Valle de Vasconcellos - OAB RJ149964E, Renata Boechat Vargas de Andrade - OAB RJ162000E, Raquel Muniz da Fonseca - OAB RJ162215E). X Telemais Listas - Claterj Editora de Guias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Defiro a penhora no rosto dos autos conforme requerido. E-se carta de venia. \r\n\r\nProc. 2003.800.158870-6 - Silvia Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.161275-9 - Tania Maria de Amorim Millen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaro Cesar Aloe - OAB RJ054679, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Reitere-se o ofício ao Banco do Brasi (fls.290) enviando os documentos pertinentes para que sejam prestadas as informações. \r\n\r\nProc. 2005.800.056224-6 - Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Coohabit Pró-morar LTDA. Ao autor para fornecer o novo endereço da ré, em 05 dias, tendo em vista a certidão de fls. 126, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.072915-3 - Maria Rita Ferreira Lichote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.111744-1 - Miguel Angelo Pereira Rodrigues. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). . \r\n\r\nProc. 2005.800.116234-3 - Francisco Willian Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). . \r\n\r\nProc. 2006.800.021199-3 - Plinio da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Salgado Alves - OAB RJ134687). X Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco Brasil- Previ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). . \r\n\r\nProc. 2006.800.065239-0 - Paulo Alan Mattos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação redesignada para o dia 29/02/2008 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.065239-0 - Paulo Alan Mattos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica intimado o patrono da parte ré da audiência de conciliação redesignada para o dia 29/02/2008 às 13:00hs \r\n\r\nProc. 2006.800.110748-6 - Judith Veiga Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Esteves de Mendonça - OAB RJ148580E, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fsl. 425 Indefiro. Aguarde-se sentença. Certifique-se quanto a manifestação do embargado. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.111726-1 - Flavio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Bastos Carvalho de Oliveira - OAB RJ134699). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se guia, ciente a parte autora que deverá devolvê-la devidamente quitada, em 48h, sob pena de penhora. Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195821-8 - Renata Bruno Carregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). X Banco Real S. A. - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.197909-0 - Rafael Braga de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2007.800.021197-1 - Berenice de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ148476). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.056127-1 - Denilce Pereira de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.057020-0 - Maneol Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). . \r\n\r\nProc. 2007.800.057464-2 - Jorge de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Gboex Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Sanches Ripper - OAB RJ035849, Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643). Ante a certidão supra, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. venha o preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059922-5 - Victor Hugo Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116, Iraélcio Victer de Mendonça - OAB RJ036006). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067662-1 - Jandiara Mendonça Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se guia, ciente a ré que deverá devolvê-la devidamente quitada em 48h, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.072311-8 - Valdeci Menegueli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Gramado Movies (rio Decor) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073270-3 - Arthur Luiz Rodrigues Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073960-6 - Eraldo Feliciano Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074005-0 - Anderson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103358-4 - Aurelino Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Lgk Representações e Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Traga a autora, no prazo de cinco dias, o CNPJ da pessoa jurídica que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.110789-0 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Lojas Marisa. . \r\n\r\nProc. 2007.800.112750-5 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Master ( Bcr Bio Center Rio-informatica e Celular Ltda) Ponto Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). . \r\n\r\nProc. 2007.800.118451-3 - Willian Eni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Reynaldo Ferreira Gama - OAB RJ034220). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120005-1 - Julio Cesar Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). . \r\n\r\nProc. 2007.800.135051-6 - Flavia Zoraide Bezerra do Vale. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Verifico que o depósito foi efetuado na data acordada. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157042-5 - Fabio Fernandes dos Santos. X OI TNL PCS - S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.157150-8 - Diego Vallim Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Itaú S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.157168-5 - Gustavo Eduardo Humphreys. X Tim Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.157219-7 - Renata Santos de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X OI TNL PCS - S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.157307-4 - Simone de Araujo Aniceto. X Unibanco Aig Seguros e Previdencia / Etica e Perfil Corretora de Seguros. . \r\n\r\nProc. 2007.800.157735-3 - Erika Gonçalves de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gonçalves de Souza Mesquita - OAB RJ129572). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a testemunnha arrolada na inicial para a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163707-6 - Orlandina dos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X Garantia de Saude. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.189861-3 - Manoel Borges de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.195731-9 - Odete Mendes da Costa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nabuco Bernardi Bica de Barcellos - OAB RJ037185). X CEDAE. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.208854-2 - Andrea Lidia Graças Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005). X Casa & Video Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.053923-7 - Luciana da Cruz Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Jose Maria Simões. Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 261, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.099657-0 - Raimaundo de Assis Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Atthie Jefferson Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). Expeça-se certidão de crédito. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.135138-8 - Adelir Oliveira Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Caixa Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Rogério de Paula Santos - OAB RJ154929E). Ante a decisão de fls.149, cumpra-se o V. acórdão de fls.112, observando-se o trânsito em julgado de fls.157v \r\n\r\nProc. 2004.800.172522-0 - Francisca Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Andre Marcio Souto de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josete dos Santos - OAB RJ068482). Comprove o autor/exequente o alegado às fls.92 ou diga se deseja a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.022622-2 - Luiz Antonio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Egrégio Conselho Recursal para informar que não houve recolhimento das custas ante a ausência da GRERJ conforme certidão cartorária de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.800.031725-6 - Marcos Leitão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Luiz Fernando Jesus Pereira de Mello e outro. Ao autor sobre certidões negativas do Sr OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.083533-4 - Arnaldo Azevedo Cotia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Azevedo Cotia - OAB RJ135032). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180660-3 - La Festivitá Buffet e Casa de Festas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Elvira Maria Petrungaro da Silva. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 11.03.08, às 11h. Cite-se por OJA. Intime-se a parte autora por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.058916-2 - Martinha das Dores Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Splash Park Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao autor sobre certidão negativa do SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.031123-3 - Ubiratan de Oliveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.013924-4 - Simone Regina Monteiro. X A. J. Venetillo Ferragens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614, Andre Brito Leal - OAB RJ105281). . \r\n\r\nProc. 2005.800.057494-7 - Elizabeth Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando que se trata de emenda à inicial, designo nova AC para o dia 11/03/2008 às 12:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145392-3 - Ana Maria Polesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas - Sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da manifestação da parte-autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.181113-0 - Jairo Teofilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas, sendo que o valor de fls. 81 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o depósito de fls. 83 em favor da parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190855-0 - Marcos Sergio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.030645-3 - Genesio Caldas Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ126125). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.083902-9 - Viviane de Azevedo Vimercati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130237-6 - Maria Naves Gomes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.021382-4 - Ewerton Ranquine Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Larissa Prata da Costa Craveiro - OAB RJ145040, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Joaquim Ferreira Vaz da Silva. . \r\n\r\nProc. 2005.800.020757-4 - Manuel Jacinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Dias de Aquino - OAB RJ078440). X Sociedade Securitaria dos Servidores Covis e Militares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.015392-5 - Luiz Carlos Weber de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Editora Jb S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Tendo em vista que o(a) o exeqüente foi intimado para cumprir determinação judicial, mantendo-se inerte até a presente data, julgo extinta a presente execução na forma do art. 261, § 1º c/c art. 598 ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.137982-0 - Eduardo Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Kaufmann Pires - OAB RJ127359). . \r\n\r\nProc. 2004.800.055550-1 - Augusto Cezar Vieira da Mota. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.060670-3 - Creuza de Andrade Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). X FININVEST S/A. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.021219-3 - Lucierley Belarmino Loureiro. X Rubia Tironi Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). AOS SEIS DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2007 FOI PROCEDIDA A PENHORA ON LINE NO VALOR DE R$ 2997,77 . FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA PELO DO PARA OFERECER EMBARGOS A EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.055492-4 - Paulo Americo Lopes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Macedo Silva - OAB RJ033895). X Hoteis Club Status. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.056179-5 - Marcelo Andre Boente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José dos Santos Lemos - OAB RJ045392, Lilianne de Carvalho Calvano - OAB RJ118376E). X Nova Forte Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.146643-5 - Francisco Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E). X Angeliz Buffet LTDA. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.178057-9 - Beria Trindade de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Ban K Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2006.800.019580-0 - Fernanda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362, Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Angloschool e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). . \r\n\r\nProc. 2006.800.058019-6 - Clenildo Noberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058466-9 - Angelica Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058848-1 - Yeda Rodrigues Faria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072930-1 - Josina Maria da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Froes da Costa - OAB RJ065513). X Patricia Federneira de Souza Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Fernandes Maciel - OAB RJ073206). À parte interessada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.074120-9 - Robson de Oliveira Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 300,00 em nome da patrona da autora e no valor de R$ 175,75 em nome da parte autora, devendo esta dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva,. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074322-0 - Joao Paulo Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100314-0 - Jocenil Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115746-5 - Solange Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145793-0 - Eduardo Molina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Revogo a decisão retro para intimar a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no que se refere ao cancelamento do cartão objeto da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 200,00 referente ao descumprimento da parte final do acordo de fls. 43, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.163742-6 - Marcio Caetano do Valle e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165593-3 - Marinalva Cavalcante Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Regularize-se a conclusão. Certifique-se ainda quanto a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166260-3 - Jadis Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168007-1 - Juliana Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Procedo à penhora on line em relação à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.171673-9 - Acrisio da Costa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177458-2 - Alexandre Carlos Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte interessada para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178969-0 - Rita de Cassia da Silva Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183322-7 - Rosane Guido Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Lemos Santos - OAB RJ048681, Fatima Gaspar Moutinho - OAB RJ078511, Antonio Jorge de Lima Ferreira Filho - OAB RJ157215E). X Fininvest S. A Negocios e Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.183398-7 - Joel de Barros Santana. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2006.800.187087-0 - Claudia Costa Menescal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Arinete Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). Fls. 32 Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo legal. sem prejuízo, certique-se quanto á interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192294-7 - Fabienne Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194286-7 - Lyda Elva Florez Vejarano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194671-0 - Andre Luiz Santos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Banco Real Abnamro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194836-5 - Sued Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198933-1 - Francisco Jeronimo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Clube dos Diretores Lojistas do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199399-1 - Ricardo Figueiredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Intime-se a ré para que cancele os débitos, sob pena de multa de R$ 200.00 por cada cobrança realizada em desobediencia aos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204227-0 - Santilia Liberalina Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane de Mello Braga - OAB RJ140414). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.209592-3 - Sidclei Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003159-2 - Jorge Lucena Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Clube dos Assinantes O Globo - Infogobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Goncalves Borges - OAB RJ157444E, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Revogo a parte final de decisão de fls. 104. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007519-4 - Marivania Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Life Saúde Médica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008396-8 - Marcelo da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 29. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora protocou o seu pedido de desistência do processo antes da A/C, isento-a das custas a que foi condenada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012230-5 - Joseilson Correia de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.013125-2 - Edvaldo Cardozo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). . \r\n\r\nProc. 2007.800.018513-3 - Wagner de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.800.018872-9 - Otica Aladim Light LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). . \r\n\r\nProc. 2007.800.022756-5 - Marcio Carlos Henriques da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025211-0 - Joao Barbosa de Sobra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ141929). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao OJA para renovar a diligência, cumprindo-a devidamente na forma do art. 665, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031088-2 - Tasca do Gugu Restaurante e Bar Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.033506-4 - Pedro Paulo Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041783-4 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X R. B. Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505, Frederico Chalhoub e Silva - OAB RJ096056). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO COM AS CÓPIAS NECESSARIAS AFIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.800.043495-9 - Marcelo de Faria Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.047866-5 - Roseni Pereira dos Santos Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053726-8 - Lindacy Fidelis da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte interessada para que movimente o feito, em 48h, sob pena baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053888-1 - Marcones Rocha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Brastemp - Multibras S. A Eletrodomesticos. Regularize-se a conclusão. Trata-se de ação de Responsabilidade em que a parte-autora não compareceu à audiência de conciliação. \r\n\r\nFoi concedido prazo para que do autor justificasse sua ausência, quedando-se inerte quanto á nova determinação judicial para que justificasse a adulteração no documento juntado. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.055255-5 - Pedro Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A e Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072198-5 - Janaina de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073328-8 - Edmilson Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075048-1 - Arthur Cesar Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Regularize-se a conclusão. certifique-se quanto a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.075173-4 - Sildete Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, voltem conclusos para determinação quanto à expedição de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.800.099742-5 - Marcelo Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112719-0 - Cintia Ansel Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes da Silva Pavan - OAB RJ077734). X Taco Roupas Ltda-tco Franquias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117299-7 - Pamala Viana Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Costa Prado Lobo de Oliveira - OAB RJ140847). X Tam Linhas Aéreas. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/2008 AS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.117299-7 - Pamala Viana Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Costa Prado Lobo de Oliveira - OAB RJ140847). X Tam Linhas Aéreas. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008 AS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.133148-0 - Valeria dos Santos Caldas Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.134122-9 - Jorge da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134811-0 - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. e outro. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS RÉS;\r\n\r\n2- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.135590-3 - Luciano de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). 1- Recebo o Recursoda parte ré no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal;\r\n\r\n2- Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.136441-2 - Missias Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137010-2 - Denise Quaresma da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141747-7 - Angelica Ramos. X Banco Pan Americano S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.156877-7 - Luciano da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Banco Bradesco S.A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157016-4 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Itaú Personalité e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157359-1 - Marcos da Paz Perdigão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103). X Fabricadora de Poliuretano Rio Sul LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157578-2 - Maria Lireda Bezerra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E). X Casas Bahia. 1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ;\r\n\r\n3- Defiro a inclusão no pólo passivo do BRADESCO CARTÕES, conforme requerido na ata de A/C do dia 05.12.07. Oficie-se ao D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.157658-0 - Denise Cristina de Castro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Conceição Lessa da Silva e Sá - OAB RJ135063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PRIMEIRA RÉ;\r\n\r\n3- Defiro a inclusão no pólo passivo da TNL Partic S/A conforme requerido na ata de A/C do dia 05.12.07. Oficie-se ao D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.157696-8 - Maria Angelica de Souza Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Elizangela Machado da Costa e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157814-0 - Rodrigo de Andrade Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163278-9 - Miriam Melo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X Banco Santander Brasil S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165240-5 - Fernanda Katzenstein Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165406-2 - Jose Carlos Azevedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover eis que a tutela já foi concedida. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.165969-2 - Elaine Rua Rodriguez Rochedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rua Rodriguez Rochedo - OAB RJ119290). X Notebook Store Equipamentos Eletronicos LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.169160-5 - Carla dos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Marlon Martins dos Santos. Redesigno a AC para o dia 11/03/08 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170192-1 - Juliana Pinguelli Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bastos - OAB RJ131781). X Itaucard Mastercard. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.187051-2 - José Ricardo Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Oi -tnl Pcs S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187154-1 - Anna Rosa Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187380-0 - Mauricio Miranda Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.187550-9 - Bruno Figueiredo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Banco Santander Banespa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196238-8 - Marcia Maria Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.196277-7 - Yvone Eterovich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Unimed-rio LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora. Com relação ao pedido do item 1-c, estão caracterizados esses requisitos, razão pela qual CONCEDO em parte a TUTELA ANTECIPADA para determinar à ré se abstenha de suspender ou cancelar o serviço, independentemente de pagamento das mensalidades pela autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 a incidir desde eventual cancelamento até o restabelecimento. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.021561-4 - Neide dos Santos Gertrudes Vinote e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Rosangela Castro e Silva - OAB RJ062593). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2000.800.019588-3 - Marina Pascoli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Ctm Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296, Charles Menezes da Silva - OAB RJ035105). . \r\n\r\nProc. 2003.800.043311-9 - Elcio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos presentes embargos para reduzir a presente execução para R$ 53,17.\r\n\r\nProc. 2003.800.054926-2 - Carolina Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Coohabit Pró-morar Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.012944-5 - Marcelo Luiz Lima Larque de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Siemens Eletroeletronica S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). . \r\n\r\nProc. 2004.800.080581-5 - Marcos Roberto Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Daniel Franco Gallindo - OAB RJ157900E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.167909-0 - Luis Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.168473-4 - Sergio Ricardo Parreira Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.018738-1 - Ilanir Maria Marmo Romano Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). . \r\n\r\nProc. 2005.800.130820-9 - Ana Maria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Barros Adriano - OAB RJ128577). X Rei Imoveis Imobiliaria. Rep Leg(s): Reinaldo Santos Oliveira. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.142302-3 - Carlos Alberto Thimoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.172632-9 - Jose Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026559-0 - Michel Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Ernesto Massimo Bellelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). . \r\n\r\nProc. 2006.800.131322-0 - Livia Azevedo Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Angloschool- Barra. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135327-8 - João Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo de Araujo Lourenço da Silva - OAB RJ137868, Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.155123-4 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158875-0 - Adriano Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Sulamérica Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170705-2 - Andre Luiz de Carvalho Mescouto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mescouto Passos Schueler - OAB RJ136652, Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Click 21 Comercio de Publicidade LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172581-9 - Hilda Luiza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). Intime-se a ré para comprovar o depósito da diferença apontada na planilha, em 05 dias, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.182626-0 - Jacira Souza Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Fic Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.191075-1 - Rogerio Pessanha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E). X VIVO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191284-0 - Lilia Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelio de Oliveira Santos - OAB RJ128427). X Ponto Frio/globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 100.344-5, agência n.º 0300 do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.800.193095-6 - Wanderley Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194386-0 - Zilma Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196130-8 - Ivone Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.201812-6 - Consuelo Terezinha Seabra Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.210141-8 - Simone Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216355-2 - Severino Luiz Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telebel Telecomunicação LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.014258-4 - Telma Soares de Oliveira Duter Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Banco Santander -banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021040-1 - Antonio Marcos de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiani Castro Silveira - OAB RJ137759). X Lojas Americanas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Renê Entriel - OAB RJ054649). . \r\n\r\nProc. 2007.800.032785-7 - Fernando Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045075-8 - Tania Matos Loes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136, Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.049268-6 - Terezinha Celia de Almeida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054178-8 - Jorge Paulo Gregório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055274-9 - José Alberto Souza de Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059676-5 - Angela Maria Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos- Afspai. Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.059828-2 - Catia Cristina Almeida Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613, Waldir Petrone - OAB RJ019456, Karla Dias Martins - OAB RJ085367). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065997-0 - Herta Curtinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082794-5 - Myrian Romeiro. X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119186-4 - Victor do Amaral Yamaguchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. . \r\n\r\nProc. 2007.800.122496-1 - Jane Mary Tozoni Requiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2007.800.124476-5 - Wilson Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130714-3 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.131468-8 - Sebastiao Campbell de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.137086-2 - Ivanete Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137976-2 - Ana dos Santos Eleoterio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.152176-1 - Katia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X City Fashion Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153333-7 - Michele dos Anjos Barone (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo dos Anjos - OAB RJ086740). X Itaucard Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Oliveira Silva - OAB RJ143865). Anote-se o patrício. Ofície-se ao Distribuidor para a inclusão requerida. Designo nova audiência para o dia 11/03/2008, às 14:00h. Cite/se/intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157729-8 - Flavio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Banco Itau S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157835-7 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Unibanco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173647-9 - Eduardo Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Octavio Prestes de Castro Guimaraes - OAB RJ107019). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (best) e outro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.187222-3 - Nadir Pedrazzi Viera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.187586-8 - Patricia Leal El Amir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal El-amir - OAB RJ129780). X Globex Utilidades S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.195428-8 - Antoni Oliveira Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Caixa Economica Federal. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.196157-8 - Andrea Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.020068-7 - Catia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S/A. . \r\n\r\nId: 389740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000707 - José Roberto de Castello Branco de Macedo Soares\r\n\r\nProc. 1998.800.036278-7 - José Roberto de Castello Branco de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Castello Branco de Macedo Soares - OAB RJ000707). X Sebastião Corrêa da Silva. \r\n\r\nRJ001291C - Aloysio Pinheiro de Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2004.800.035188-9 - Jose Satiro Camino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ004179 - Leonan Martins Rodrigues\r\n\r\nProc. 2001.800.019586-1 - Silvana Belpomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonan Martins Rodrigues - OAB RJ004179). X Sergio Dias Provisano. \r\n\r\nRJ005216 - Lourdes dos Anjos Mello\r\n\r\nProc. 1999.800.002431-8 - Lourdes dos Anjos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes dos Anjos Mello - OAB RJ005216). X André Luiz Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Ramos da Silva - OAB RJ078997). \r\n\r\nRJ006878 - Antonio Chaher\r\n\r\nProc. 2002.800.141438-6 - Antonio Chaher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Chaher - OAB RJ006878). X Teresa da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Schweitzer - OAB RJ012890, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRJ009644 - Hostilio Lopes Jund\r\n\r\nProc. 2005.800.168861-4 - Vr Comercio de Artigos Oticos LTDA - Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644, Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X Telefonica Celular - Telerj Celular S. a. \r\n\r\nRJ010334 - Euclydes Jose Cordovil Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.007963-0 - Waldir Pinto Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclydes Jose Cordovil Filho - OAB RJ010334, Marcos Magalhaes Marinho - OAB RJ104067, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ013545 - Roberto Carlos Baptista Alves\r\n\r\n007295/1996 (1996.800.001433-1) - Roberto Carlos Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. \r\n\r\nRJ014543 - Humberto Belmonte\r\n\r\nProc. 2006.800.051581-7 - Edson Luis Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ016626 - Francisco Bottino\r\n\r\nProc. 2000.800.041588-3 - Magno Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Anastacia de Luca - OAB RJ087210, Francisco Bottino - OAB RJ016626). X Banco Citibank S. A.. \r\n\r\nRJ018315 - Julio Alberto Marinho Gonsalez\r\n\r\nProc. 2001.800.032144-1 - Julio Alberto Marinho Gonsalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315, Helio Pereira - OAB RJ011075). X Murilo da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRJ019487 - Upiraci Ferreira\r\n\r\nProc. 2003.800.120991-4 - Julio Cesar Cahuano Simba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Jm Projeções LTDA. \r\n\r\nRJ020406 - Guilherme Galvão Caldas da Cunha\r\n\r\nProc. 2001.800.001126-9 - Luzia Rodrigues Contardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Galvão Caldas da Cunha - OAB RJ020406). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ021903 - Valdilson Bezerra da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.028899-9 - Isaac Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilson Bezerra da Silva - OAB RJ021903). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ021937 - Sônia Maria Fernandes Solis\r\n\r\nProc. 2003.800.055406-3 - Severino Anizio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Fernandes Solis - OAB RJ021937). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). \r\n\r\nRJ022812 - Geraldo Cavalcante de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2000.800.021676-0 - Francisco Fernandes Lial. X Sr Ana Sara Korenchendler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Sara Korenchendler - OAB RJ022837, Geraldo Cavalcante de Albuquerque - OAB RJ022812). \r\n\r\nRJ023070 - Genésio Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.127907-0 - Marcio Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genésio Pereira dos Santos - OAB RJ023070). X Banco 1 Net S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ023673 - Jandyr Ferreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.097634-0 - Demetrius Borel Lucindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandyr Ferreira dos Santos - OAB RJ023673). X Egide Corretora de Titulos e Valores Mobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Francisco de Paula Elias Filho. \r\n\r\nRJ024091 - João Carlos de Araujo Portella\r\n\r\nProc. 1999.800.039509-6 - Luiz Antonio Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos de Araujo Portella - OAB RJ024091). X Benedito Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Miguel - OAB RJ010658). \r\n\r\nRJ025493 - Anita Tavares Bastos Torres\r\n\r\nProc. 2006.800.163610-0 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Marcelo de Paiva Rodas. \r\n\r\nRJ026923 - Cremildo Cunha dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.174309-3 - Debra de Oliveira Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923, Mônica Simões Fernandes - OAB RJ069169). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRJ028637 - Josir Eleuterio Lins\r\n\r\nProc. 2006.800.204270-0 - Ronaldo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ029073 - Itamar Ribeiro Joras\r\n\r\nProc. 2000.800.043023-9 - Elizabeth Ayres Eisenman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bocchetti Nunes - OAB RJ093294). \r\n\r\nRJ029629 - Edna Chammas Carneiro de Lima\r\n\r\nProc. 2006.800.065763-6 - Edna Chmmas Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. \r\n\r\nRJ029694 - Antonio Costa Bezerra\r\n\r\nProc. 2004.800.105979-7 - Valderi de Brito Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694, Mônica Neuenschwander Seixal Valenzuela Jorquera - OAB RJ111530). X Condominio do Edificio Itabaiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Pimentel Delgado - OAB RJ113768, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). \r\n\r\nRJ030080 - Nilda Paiva de Sousa Peçanha\r\n\r\nProc. 2007.800.049515-8 - Rosineide Barreto Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Paiva de Sousa Peçanha - OAB RJ030080). X Claudia Arantes de Carvalho Trinta. \r\n\r\nRJ030301 - José Armando Baptista Chermont\r\n\r\nProc. 2006.800.189398-4 - Jacqueline Zimbul Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Baptista Chermont - OAB RJ030301). X Roberto Cleuber de Oliveira Vicente. \r\n\r\nRJ030872 - Daisy Guarino Moreira Salles\r\n\r\nProc. 2007.800.101699-9 - Trattoria del Nonno Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Guarino Moreira Salles - OAB RJ030872). X Unibanco S/A - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ033718 - Alfredo Martins Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.098509-0 - Ricardo Rego Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Brazil Imovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \r\n\r\nProc. 2004.800.100329-9 - Fausta Bianca de Araujo Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Monte Santos Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). \r\n\r\nRJ033958 - Eliana Souza do Nascimento\r\n\r\nProc. 2000.800.039600-1 - Domingos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). \r\n\r\nRJ035284 - Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\n006933/1995 (1995.800.000227-2) - Hideo Ochi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Serraria Jacarandá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nailton Beserra Nanes - OAB RJ054118). \r\n\r\nRJ035918 - Peter Santos de Brito Silva\r\n\r\nProc. 1999.800.043824-1 - Katia da Rocha Maia Manga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Santos de Brito Silva - OAB RJ035918). X Lauro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Bezerra da Silva - OAB RJ044704). \r\n\r\nRJ036310 - José Ernesto Martins Filho\r\n\r\nProc. 2002.800.114817-0 - Arlindo Leta (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Alex A Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana de Azevedo Reis Marins de Carvalho - OAB RJ099757). \r\n\r\nRJ036320 - Eliane Severo Yunes\r\n\r\nProc. 2005.800.004723-6 - Waldeck Marinho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Riocred Empreendimentos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ036595 - Danielda Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.084678-2 - Alice Maria Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielda Mendes da Silva - OAB RJ036595). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ036956 - Sergio Alvarez Gallardo\r\n\r\nProc. 2005.800.132768-0 - Cristina Fernandes Alves Espingarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alvarez Gallardo - OAB RJ036956). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ038132 - Luiz Carlos Carreira\r\n\r\nProc. 2007.800.146614-2 - Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carreira - OAB RJ038132). X Claudine Sant'Anna da Cunha Cadila da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). \r\n\r\nRJ038276 - Ana Celi Lima dos Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.048452-4 - Marlinda Farias de Almeida Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Solemar Hotéis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). \r\n\r\nRJ038502 - Jesus Fernandez Dominguez\r\n\r\nProc. 2006.800.135687-5 - Maria Donvina Costa Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981, Jesus Fernandez Dominguez - OAB RJ038502). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Fernanda Aguiar - OAB RJ141484). \r\n\r\nRJ039799 - Valdir de Almeida\r\n\r\nProc. 2005.800.162495-8 - Zila Mortoni de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zila Mortoni de Almeida - OAB RJ134048, Valdir de Almeida - OAB RJ039799). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ039963 - Antonio Jorge de Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.161558-0 - Antonio Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ039963). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ040133 - Haroldo de Castro\r\n\r\nProc. 2000.800.042406-9 - Alda Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carvalho Souza - OAB RJ058967). X Haroldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo de Castro - OAB RJ040133). \r\n\r\nRJ040353 - Daniela Isola Cerasi\r\n\r\nProc. 2001.800.032973-7 - Patricia Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X Escola Tecnica de Comunicação - Etec - Entidade Mantenedora Sociedade Educacional River e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ040908 - Carmindo da Conceição Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.159833-0 - Bruno de Oliveira da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmindo da Conceição Santos - OAB RJ040908). X Juliu´s Corretora de Seguros LTDA. \r\n\r\nRJ041421 - Iêda Ramos do Amaral\r\n\r\nProc. 2002.800.107672-9 - Ieda Ramos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Telerj Celular. \r\n\r\nRJ041664 - Janety Francionil Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.800.115761-6 - Liquintel Freiras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janety Francionil Gonçalves - OAB RJ041664). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ041905 - Fernando Nunes da Costa\r\n\r\nProc. 2007.800.099845-4 - Fernando Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nunes da Costa - OAB RJ041905, Helena Martins Carvalho - OAB RJ037364). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nRJ042074 - Francisco Paulo de Oliveira\r\n\r\nProc. 1999.800.048597-8 - Gelza Rufino dos Anjos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). X Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Gress de Souza Nicolay - OAB RJ086374). \r\n\r\nRJ042079 - Amaury Roberto Moraes Lobo\r\n\r\nProc. 1999.800.023858-6 - Marcos Aurelio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Auto Center Freguesia Ltda. \r\n\r\nRJ042342 - Julio Cesar Cabral Ramos\r\n\r\nProc. 2005.800.020827-0 - Iara Brito Fabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cabral Ramos - OAB RJ042342). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ043064 - Paulo Roberto de Castro Brito\r\n\r\nProc. 2006.800.006103-0 - Carlos Alberto Ferreira Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ044514 - Catarina Maria Macedo Tavares\r\n\r\nProc. 2006.800.131916-7 - Wagner da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ044591 - Leila da Silva Monteiro\r\n\r\nProc. 2007.800.126016-3 - Sucesso 1 Suprimentos de Informaticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nRJ044917 - Thais Maria Cavalcanti Passos\r\n\r\nProc. 2001.800.032403-0 - Maria Ivete de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Maria Cavalcanti Passos - OAB RJ044917). X Unibanco. \r\n\r\nRJ045683 - Rosana Paula Rufino Alves\r\n\r\nProc. 2001.800.038286-7 - Maria da Graça Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Ideraldo Luiz Lessa. \r\n\r\nRJ046599 - Jorge David de Paiva\r\n\r\nProc. 2006.800.185595-8 - Hercules Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ046605 - Erotildes de Araujo Machado\r\n\r\nProc. 2002.800.132184-0 - Floripe Caetano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665, Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772). \r\n\r\nRJ047379 - Carlos Eugenio Wucherer Soares\r\n\r\nProc. 2000.800.041912-8/01 - Ana Isabel Cabral Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Wucherer Soares - OAB RJ047379). X Confidence Mark Administração e Consultoria Em Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). \r\n\r\nRJ049483 - Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida\r\n\r\nProc. 2004.800.106554-2 - Rosane Monjardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Lael Viana de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Siqueira Soldaini - OAB RJ123435). \r\n\r\nProc. 2004.800.106556-6 - Rosane Monjardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB RJ049483, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Luiz Carlos Pires e outro. \r\n\r\nRJ050103 - Armando Gaspar Barreto Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.075670-3 - Luis Carlos Martello Ascenção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Agno do Nascimento. \r\n\r\nRJ051843 - Zelia Maria Pinto Abbott\r\n\r\nProc. 2004.800.057708-9 - Eliane Correa Netto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843, Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ052558 - Lila Maria Paiva Lacombe\r\n\r\nProc. 2005.800.017046-0 - Dione Moreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250, Jorge Mesquita - OAB RJ054839, Lila Maria Paiva Lacombe - OAB RJ052558, Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Editora Paginas Amarelas LTDA. \r\n\r\nRJ052811 - Geraldo di Stasio Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.125072-0 - Reinaldo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ052959 - Maria Ivete de Deus\r\n\r\nProc. 2002.800.063803-7 - Rita de Cássia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete de Deus - OAB RJ052959, Maria Paula de Souza Alves - OAB RJ111597). X Antonio Ronaldo Farias Bezerra. \r\n\r\nRJ053297 - Sônia Maria Sorosini Caruso\r\n\r\nProc. 1998.800.040906-8 - Sonia Maria Sorosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.145894-7 - Joao Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Citibank. \r\n\r\nRJ053659 - Vera Lucia Costa Torres\r\n\r\nProc. 2003.800.075476-3 - Thomaz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Automovel Clube do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). \r\n\r\nProc. 2004.800.088319-0 - Neri Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2005.800.044207-1 - Edomilson Mecenas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2007.800.046904-4 - Ligia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco UNIBANCO. \r\n\r\nRJ054013 - Jose Angelo Junior\r\n\r\nProc. 1999.800.030832-1 - Roberto da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013, Adelino Pereira Aleixo - OAB RJ038053). X Maria Lucia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184). \r\n\r\nRJ054550 - Jose Alberto Cypriano Montalvao\r\n\r\nProc. 2005.800.018096-9 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Sgtech Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). \r\n\r\nProc. 2006.800.084844-2 - Katia Regina de Vasconcelos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). \r\n\r\nProc. 2006.800.147649-2 - Renato Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ054766 - Maria Jose Rodrigues Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.011187-0 - Jorge de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ054997 - Eduardo Mendonça de Menezes\r\n\r\nProc. 2003.800.162932-0 - Regina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \r\n\r\nRJ055062 - Sergio Renato Corrêa Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.800.107051-1 - Ana Luiza Bernardes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X Consorcio Adetec Admiistradora e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez José Souza dos Santos - OAB RJ059080). \r\n\r\nProc. 2003.800.133611-0 - Claudio Correa das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X Consorcio Nacional Santa Ignez. \r\n\r\nRJ055087 - Renato Fontes da Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2001.800.023228-6 - Renato Fontes da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fontes da Rocha Filho - OAB RJ055087). X Silvestre Bras de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Beltrão Gillet - OAB RJ055014). \r\n\r\nRJ055347 - Gilcemar Pinheiro de Souza\r\n\r\nProc. 2003.800.151518-1 - Carlindo Hipólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcemar Pinheiro de Souza - OAB RJ055347). X Minas Crédito. \r\n\r\nRJ055769 - Marcos Alberto Graça\r\n\r\nProc. 2006.800.062242-7 - Lavina Valeriano Siquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ056545 - Claudia Magdalena Araújo de Petribú\r\n\r\nProc. 2004.800.022827-7 - Maria Cecilia Smith de Vasconcellos Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.068181-6 - Iasmine Guadalupe Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.073851-6 - Bruno Gilho Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.106266-8 - Claudio Marcio Ribeiro de Petribu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Real Gold Mastercard - Banco Real - Abn Amro Bank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ056591 - Marcia Maria Costa Menezes\r\n\r\nProc. 2006.800.041517-3 - Marcia Maria Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Costa Menezes - OAB RJ056591). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ057470 - Aloisio Jose de Camargo Salles\r\n\r\nProc. 2005.800.039505-6 - Maria de Lourdes Santos Raimond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X F & F - Imobiliaria Fernando & Fernandes. \r\n\r\nRJ057495 - Agar Lacerda Miranda\r\n\r\nProc. 2005.800.022679-9 - Felipe Eduardo Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495, Joyce da Silva Manhães - OAB RJ146137E). X Loja de Plá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\nRJ058184 - Maria de Fátima Pereira de Miranda\r\n\r\nProc. 2005.800.121505-0 - Eliana Maria Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X Sul America Cia. Nacional de Seguros. \r\n\r\nRJ058353 - Paulo Cesar Cardoso\r\n\r\nProc. 2003.800.042688-7 - Davi Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898, Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \r\n\r\nRJ058368 - Margareth Silva Rocha\r\n\r\nProc. 2005.800.042970-4 - Tereza Renata Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ059711 - Wilson Vieira Franco\r\n\r\nProc. 2007.800.149912-3 - Andrea Cristina Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680, Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Bradesco Seguro & Previdencia e outro. \r\n\r\nRJ060222 - Robson Coutinho de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.018974-6 - Edson Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. \r\n\r\nRJ060838 - José Batista de Macedo\r\n\r\nProc. 2001.800.010966-0 - Josefa Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista de Macedo - OAB RJ060838, Amália Lima dos Santos - OAB RJ056977, Águeda Véras de Macedo - OAB RJ124691). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ061312 - Wladimir Lopes de Souza\r\n\r\nProc. 2007.800.053832-7 - Custodio Rodrigues Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Cooperativa de Transporte de Passageiros do Terminal Rodoviario Novo Rio LTDA. \r\n\r\nRJ061474 - Pedro Paulo da Cruz Freitas\r\n\r\nProc. 2000.800.032268-6 - Simone Ferreira de Faria. X Pedro Paulo da Cruz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). \r\n\r\nRJ061935 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.137097-3 - Fatima Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ062051 - Luiza Nascimento Reis da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.042671-1 - Tania Raquel Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Patricia Oliveira Guimarães - OAB RJ001402B, Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ062503 - Denise Campos Siqueira\r\n\r\nProc. 2002.800.078458-3 - Maria Gesilene de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Condomínio do Edifício Lima Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Siqueira - OAB RJ062503, Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ063165 - Tania Regina de Paula Rangel\r\n\r\nProc. 2005.800.079306-2 - Leonardo Brasilino Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Trisciuzzi - OAB RJ055981, Tania Regina de Paula Rangel - OAB RJ063165). X Marcos da Silva Bezerra e outro. \r\n\r\nRJ063244 - Ricardo Henrique Carvalho Zeny\r\n\r\nProc. 2006.800.027451-6 - Ricardo Henrique Carvalho Zeny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB RJ063244, Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ063889 - Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2004.800.051397-0 - Jorge Luiz Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ064422 - Jamila Maria Jorge do Nascimento\r\n\r\nProc. 2002.800.089490-0 - Joao Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Torres - OAB RJ092172, Jamila Maria Jorge do Nascimento - OAB RJ064422). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ064450 - Antonio Gilson de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.800.139614-1 - Adelino Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450). X Sulamerica Capitalização. \r\n\r\nRJ065050 - Maria Fatima Rodrigues da Conceição\r\n\r\nProc. 2001.800.082908-4 - Alegria Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Garantia Consultoria e Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). \r\n\r\nProc. 2001.800.082922-9 - Alegria Tayah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Garantia Consultoria e Cobrança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Ramos Junior - OAB RJ091778). \r\n\r\nRJ065481 - Lânia Sangy Capistrano Miranda\r\n\r\nProc. 2006.800.027295-7 - Francisco Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Unisaude Rio Assistencia Medica. \r\n\r\nRJ065529 - Marco Antonio Nossar\r\n\r\nProc. 2006.800.162477-8 - Marco Antonio Nossar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252, Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \r\n\r\nRJ065597 - Francisco Antonio de Freitas Neto\r\n\r\nProc. 2004.800.154367-1 - Lucia Helena Vilela da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ065702 - Wagner Cesar Barroso\r\n\r\nProc. 2000.800.043618-7 - Wagner Cesar Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Cesar Barroso - OAB RJ065702). X Regina Vargas Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Rocha Marino - OAB RJ027887). \r\n\r\nRJ065920 - Paulo Cristovam Leiria Borba\r\n\r\nProc. 2005.800.036262-2 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). \r\n\r\nRJ066447 - Nadia Maria Vieira Braga\r\n\r\nProc. 1999.800.005046-9 - Regina Helena de Alcantara Ribeiro Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Maria Vieira Braga - OAB RJ066447). X José Vieira de Jesus. \r\n\r\nRJ066499 - Elmo Portella\r\n\r\nProc. 2001.800.085468-6 - Ademilson Batista Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Sandiego Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \r\n\r\nRJ066650 - Newton Batista Tranqueira Caldas\r\n\r\nProc. 2000.800.001488-8 - Newton Batista Tranqueira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\nRJ067992 - Menandro Jose Maciel Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.131922-2 - José Luis Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). \r\n\r\nRJ068612 - Monica Antunes Guinho\r\n\r\nProc. 2004.800.158887-3 - Dely Moutinho Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Aldo da Luz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). \r\n\r\nRJ069819 - Edmilson da Silva Novaes\r\n\r\nProc. 2006.800.102424-6 - Claudio Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Siemens Eletroeletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRJ070083 - Claudio Gomes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.096026-0 - Manuel Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). X Jordam Moveis e Decorações LTDA e outro. \r\n\r\nRJ070385 - Marlene Rocha e Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.133042-7 - Mariano Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X 380 Automoveis. \r\n\r\nRJ070583 - Evaldo da Silva Paula\r\n\r\nProc. 2004.800.000203-2 - Edson de Moraes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X B. V. Financeira S. A. Credito Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). \r\n\r\nRJ070848 - Eduardo Celso Rodrigues Serra de Castro\r\n\r\nProc. 1998.800.003147-3 - Maria Yêdda Portela Serra de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Celso Rodrigues Serra de Castro - OAB RJ070848). X Americatur Viagens e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRJ070981 - Fernando da Costa Dominguez\r\n\r\nProc. 2005.800.147700-7 - 2d Telecom Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.110813-0 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ072531 - Maria da Penha Carvalho\r\n\r\nProc. 2002.800.044321-4 - Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho - OAB RJ072531). X Ponto de Vista Ótica do Preço Único LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). \r\n\r\nRJ072794 - Claudio Cesar Lopes Vieira\r\n\r\nProc. 2003.800.117730-5 - Glaucia Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRJ073003 - Jose Eduardo Ribeiro de Assis\r\n\r\n005919/1995 (1995.800.000401-3) - Roberto Martins Ribeiro de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Ribeiro de Assis - OAB RJ073003). X Sindpiper Agencia de Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nRJ073214 - Antonio Carlos de Oliveira Belem\r\n\r\nProc. 2001.800.022748-5 - Maria de Fatima Mangabeira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Belem - OAB RJ073214). X Paulo Juerquerps Paula. \r\n\r\nRJ073269 - Edson Ayres Fontes Junior\r\n\r\nProc. 2004.800.002020-4 - Aderlan Blenio Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\nRJ073750 - Ana Lucia Loyola de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.004219-0 - Maria Neuma Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Loyola de Oliveira - OAB RJ073750, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ073851 - Odair Barbosa\r\n\r\nProc. 1994.800.000500-3 - Joseli Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair Barbosa - OAB RJ073851). X Frasan Industria e Comercio de Moveis Ltda. \r\n\r\nRJ074313 - Celso de Oliveira Xavier\r\n\r\nProc. 2006.800.101618-3 - Jose Sales Prata e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313, Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Mas- Intermediacoes de Negocios Empreendimentos LTDA. \r\n\r\nRJ074461 - Marcelo Landi\r\n\r\nProc. 2006.800.020213-0 - Hilario de Oliveira Ferradaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Condominio do Edificio Solar Paula Frassinetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). \r\n\r\nRJ074933 - Valdir Araújo de Almeida Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.094164-0 - Benedito Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Antonio Jacob e outro. \r\n\r\nRJ075199 - Christiane Simões Menescal Carneiro\r\n\r\nProc. 2001.800.034649-8 - Sandra Mara Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Arisnaldo de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arisnaldo de Oliveira Paiva - OAB RJ097277). \r\n\r\nRJ075420 - Mônica Barcellos Silva Leite Nery\r\n\r\nProc. 2006.800.136302-8 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Jose Carlos Menezes. \r\n\r\nRJ075534 - Monica Papera da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.082360-8 - Celso Lopes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ075796 - Josemar Fernandes de Almeida\r\n\r\nProc. 1998.800.050095-3 - Jonas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Fernandes de Almeida - OAB RJ075796). X Fernando Chinaglia Distribuidora S/a. \r\n\r\nRJ076163 - Ricardo Freire Vieira\r\n\r\nProc. 2007.800.148869-1 - Hercy Schuler de Oliveira Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freire Vieira - OAB RJ076163, Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614). X Kwa Mar do Norte Automação Consultoria e Serviços Tecnicos LTDA. \r\n\r\nRJ076734 - Heloisa de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nProc. 2003.800.119664-6 - Renilda Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Carvalho Gonçalves - OAB RJ076734). X Itaucard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Fábio Lemos de Oliveira - OAB RJ110502). \r\n\r\nRJ077018 - Afonso Carlos Fonseca Weigert\r\n\r\nProc. 2006.800.080809-2 - Afonso Carlos Fonseca Weigert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Carlos Fonseca Weigert - OAB RJ077018). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. \r\n\r\nRJ077329 - Amorzita Maria Corrêa Peçanha\r\n\r\nProc. 1999.800.043062-0 - Cristina Silva Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amorzita Maria Corrêa Peçanha - OAB RJ077329). X R. D. C - Advocacia Investimentos Locações e Seguro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosan Djalma Corrêa - OAB RJ023071). \r\n\r\nRJ077513 - Nair Marques do Rio Martins\r\n\r\nProc. 2006.800.144359-0 - Rodrigo da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Localiza Rent A Car S/A. \r\n\r\nRJ077514 - Marlene Goncalves Barboza\r\n\r\nProc. 2007.800.127168-9 - Maria da Gloria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). X Mallory Eletrodomesticos LTDA. \r\n\r\nRJ077960 - Jose Maria de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.800.072316-5 - Jair Feleix do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X C&A Modas Ltda.. \r\n\r\nRJ078057 - Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhães\r\n\r\nProc. 2002.800.059049-1 - Genilson de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhães - OAB RJ078057, Ronilson Norberto da Rocha - OAB RJ048277, Antonio Augusto Pereira - OAB RJ084124, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Sergio Soares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). \r\n\r\nRJ078269 - Fátima Vanize de Freitas Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.113721-1 - Manuel Luis Silva Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ078369 - Nivaldo Manoel da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.060500-7 - Antonio Alexandre Lemos Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Aspag - Associação dos Servidore Públicos Auxiliar dos Governos da Unão Estados Municipios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoraya Domingues Guimarães Chagas - OAB RJ056483). \r\n\r\nRJ078860 - Aline Cury Galietti\r\n\r\nProc. 2004.800.062771-8 - Octaviano Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Maria José da Cruz Paiva - OAB RJ041974). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). \r\n\r\nRJ079105 - Emidio Lamberti Caridade\r\n\r\nProc. 2007.800.088638-0 - Dilnete Cordeiro Macedo Llopis Pons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.088640-8 - Dilnete Cordeiro Macedo Llopis Pons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco. \r\n\r\nRJ079116 - Ana Carvalho de Mendonça Queiroz\r\n\r\nProc. 2005.800.161634-2 - Jorge Benildo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carvalho de Mendonça Queiroz - OAB RJ079116). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). \r\n\r\nRJ079120 - Paulo Cardoso Mabial\r\n\r\nProc. 2003.800.085341-8 - Julio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). X Tele Centro Oeste Celular Participações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nRJ079435 - Pedro Sergio Franco Rosa\r\n\r\nProc. 2000.800.042892-0 - Rozana Tito Sperduto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Aros Consultoria e Participação Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRJ079619 - Cláudia Ferreira Magalhães\r\n\r\nProc. 2005.800.092439-9 - Jean Carlos Ministro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRJ079714 - André Luiz Duarte de Andrade\r\n\r\nProc. 2003.800.117485-7 - Gisele Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ079759 - Jose da Silva Gomes\r\n\r\nProc. 2007.800.136565-9 - Jussara Ferreira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759). X Credicard S/A. \r\n\r\nQuebra RJ079866 - Marcelo Bento Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.089424-7 - Renata Maia Correa Pitaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.089425-9 - Eduardo Maia Correa Pitaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ080125 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior\r\n\r\nProc. 2003.800.053739-9 - Rosana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Vip Life Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRJ080172 - Antonio Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.100673-0 - Wagner Luiz Moreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora de Miranda Tavares - OAB RJ073391, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ080218 - Mônica Montanha Ramos\r\n\r\nProc. 2006.800.135152-0 - Angelita Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Banco Bradesco S. A - Administradora de Cartao de Credito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585, Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRJ080399 - Antonio Carlos de Abreu\r\n\r\nProc. 2007.800.111918-1 - Jose Cosmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ080458 - Roberta Maria Ferreira Dutra\r\n\r\nProc. 2004.800.165183-2 - Maria de Fátima Fernandes da Fonseca Paiva. X Alice Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). \r\n\r\nRJ080567 - Gildo Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.120835-0 - Andréa Machado dos Santos Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ101126, Gildo Rodrigues da Silva - OAB RJ080567). X Crikar Veículos e Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRJ080596 - Eliza de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.006848-5 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Derval de Oliveira Gomes. \r\n\r\nRJ080682 - Udjanir Gonzaga Lopes\r\n\r\nProc. 2005.800.144562-6 - Joana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ080761 - José Paulo Bonifacio dos Reis\r\n\r\nProc. 2003.800.045462-7 - Myrtes Santos Marvilla Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Air Aires Moreira - OAB RJ022234, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Wireless World Service LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). \r\n\r\nRJ080847 - Alcemar Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.031688-7 - Eurydice Gonzalez Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ080933 - Ademir de Castro Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.054789-0 - Ademir de Castro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Castro Machado - OAB RJ080933). X Osmar Antonio da Silva. \r\n\r\nRJ081097 - Paulo Cesar Correia Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.800.018441-0 - Doralina Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187, Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. \r\n\r\nRJ081243 - Eliete Baptista de Lima Costa Teixeira Alegria\r\n\r\nProc. 2001.800.063248-3 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Maria Jose Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Baptista de Lima Costa Teixeira Alegria - OAB RJ081243). \r\n\r\nRJ081412 - Ana Cristina dos Santos Cunha\r\n\r\nProc. 2002.800.127249-0 - Maria das Dores Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412, Ricardo Gustavo Salvador Tonoli - OAB RJ116174E, Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290, Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E). X Banco Santander S. A-administradora de Cartoes e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ081657 - Valéria Barros de Melo Alves\r\n\r\nProc. 1998.800.009489-6 - Valdinea Manhães Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Deise Luce de Fernandes Magalhães. \r\n\r\nRJ081813 - Cleber Cyro Xavier\r\n\r\nProc. 2005.800.005487-3 - Jorge Luiz Cardoso Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441, Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, José Matias de Oliveira - OAB RJ043920). X Construtora Brunet S/A. \r\n\r\nRJ082739 - Rosi Paiva Silva de Abreu\r\n\r\nProc. 2006.800.009565-8 - Antonio Moises de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ083371 - Ionia Lisboa Lara\r\n\r\nProc. 2007.800.036454-4 - Deise Lucia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ083721 - Emanuel Marcos Martins e Rocha\r\n\r\nProc. 2005.800.015708-0 - Rosineia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ084052 - Paulo Roberto Pereira Bomfim\r\n\r\nProc. 2002.800.005543-3 - Cunha, Rocha, Teixeira & Advogados Associados S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Copiadora Centroeste Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Theresinha de Souza Carvalho - OAB RJ044613, Anela Palhano - OAB RJ048746, Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). \r\n\r\nProc. 2004.800.094352-5 - Ricardo Teixeira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ084086 - Ademacy Augusto Baptista do Nascimento\r\n\r\nProc. 2007.800.129297-8 - Irene Valente Alves de Pinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademacy Augusto Baptista do Nascimento - OAB RJ084086). X Cia. Itauleasing de Arrendamento. \r\n\r\nRJ084104 - Nilma da Rosa Novaes\r\n\r\nProc. 2007.800.034181-7 - Jorge Reis Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ084184 - Valmir do Carmo\r\n\r\nProc. 2000.800.007779-5 - José Machado Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Carmo - OAB RJ084184). X Elvira da Paixão Silva - Me. \r\n\r\nRJ084228 - Carmen Lúcia de Sousa Marques\r\n\r\nProc. 2005.800.075698-3 - Cristiane Valim Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \r\n\r\nRJ084614 - Claudio Cabral\r\n\r\nProc. 2006.800.159739-8 - Renan Constancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nRJ084614 - Cláudio Cabral\r\n\r\nProc. 2004.800.121342-7 - Mauricelia Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Cabral - OAB RJ084614). X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRJ084785 - Wanderley Loura Guedes\r\n\r\nProc. 2004.800.104718-7 - Elly Axt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unamar Clube - Hoteis Camping e Colonias de Ferias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Costa da Silva - OAB RJ120411, Melissa Almeida Costa - OAB RJ126881). \r\n\r\nRJ085258 - Claudia Bigal\r\n\r\nProc. 2007.800.050911-0 - Solange Castro dos Santos Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Bigal - OAB RJ085258). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRJ085573 - Rosângela Campos Virgilio\r\n\r\nProc. 2007.800.027727-1 - Wanda Fernandes Evangelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRJ085596 - Valdelice de Souza\r\n\r\nProc. 2003.800.002504-2 - Patricia Gonçalves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933, Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355, Marta da Silva Hora - OAB RJ124793, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). \r\n\r\nRJ086216 - Condorcet Moreira dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.015685-6 - Neodayr Antonio Mattara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ086491 - Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.038699-5 - Celia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Bradesco Seguros S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Victor Antunes de Lima - OAB RJ145400E, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Valéria Regina de Almeida Barros - OAB RJ143690). \r\n\r\nRJ087047 - Francisco José Rodrigues Picozzi\r\n\r\nProc. 2007.800.002343-1 - Francisco José Rodrigues Picozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X Assim - Assistência Médica Integrada. \r\n\r\nRJ087735 - Leandro Aurelio Pimentel Neves\r\n\r\nProc. 2002.800.011095-0 - Jayson Palmeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Derley Nogueira Damasceno - OAB RJ141927). X Infojet Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). \r\n\r\nRJ087852 - Carla Renno Pereira\r\n\r\nProc. 2003.800.119054-1 - Rui Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ088141 - Maria da Conceição dos Santos de Jesus\r\n\r\nProc. 2000.800.007750-3 - Silvio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição dos Santos de Jesus - OAB RJ088141). X Psc de Ipanema. \r\n\r\nRJ089122 - Karina Ferreira Reis\r\n\r\nProc. 2004.800.006911-4 - João Carneiro Cabral Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873, Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ089366 - Wilson Corrêa de Souza Neto\r\n\r\nProc. 2000.800.052741-7 - Jovelina da Cruz Cardoso, Representada Por Sua Filha Solange Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). \r\n\r\nProc. 2001.800.029333-0 - Waldyr Pinto Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Touring Club do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.800.045576-7 - Magnolia Antonia Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Pontual/martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ089628 - Alda Regina Siqueira de Moraes\r\n\r\nProc. 2000.800.005194-0 - Marilza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Regina Siqueira de Moraes - OAB RJ089628). X Ivan Alves de Melo. \r\n\r\nRJ089906 - Carlos Thadeu Nogueira de Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.106907-9 - Decio Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Thadeu Nogueira de Souza - OAB RJ089906). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ090224 - Alfredo Martins Pereira Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.198006-6 - Joelma Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ090235 - Washington Luiz Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.122789-3 - Gicelia dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ090489 - Patrícia Soares Pego\r\n\r\nProc. 2006.800.185653-7 - Neiva Nepomuceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ090934 - Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.052445-2 - Sergio Sa Comercio de Joias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Marcos Antonio do Nascimento. \r\n\r\nRJ091038 - Carlos Alberto Mendes Bravo\r\n\r\nProc. 2006.800.105961-3 - Olir Dantas Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRJ091129 - Mary Carvalho Villela\r\n\r\nProc. 2000.800.054013-6 - Mary Carvalho Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129, Antonio de Oliveira Bulgari - OAB RJ056150). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Teixeira Vinhosa Pinto - OAB RJ104177E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ091236 - Fabrício Barbosa Simões da Fonseca\r\n\r\nProc. 2004.800.174698-3 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Losango Promoções de Vendas. \r\n\r\nRJ092375 - Euridece Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nProc. 2002.800.111469-0 - Nercina Dias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Coop. Sec. Cooperativa de Corretores de Seguros Nova Era LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Fatima Cristina Oliveira - OAB RJ074485). \r\n\r\nRJ092836 - Marcelo Dana\r\n\r\nProc. 2006.800.115284-4 - Jailson de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRJ092863 - Bárbara de Cássia Pires da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.047323-9 - Marcia Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Projeto Incentivo Cultural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\nProc. 2006.800.155420-0 - Gustavo Henrique de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). \r\n\r\nRJ093675 - Cyntia Pinto Sussekind Rocha\r\n\r\nProc. 2000.800.047758-0 - Lídia Cristina Guimar~es Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Pinto Sussekind Rocha - OAB RJ093675). X Adress Sistemas de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Weaver Mirandela de Vasconcellos Barros - OAB RJ099317). \r\n\r\nRJ094239 - Sergio Vieira Miranda da Silva\r\n\r\nProc. 1999.800.035562-1 - Bruno de Paula Vieira Manzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Miranda da Silva - OAB RJ094239). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Wagner Montin - OAB SP104357). \r\n\r\nRJ094240 - Wilson Mansueto Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.062291-9 - Flavia Vellozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Italus Dezesseis Moveis LTDA. \r\n\r\nRJ095046 - Maria das Graças Souza de Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.800.046923-8 - Paulo Roberto Vendramin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892, Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRJ095097 - José Carlos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.123745-6 - Sergio Luis Vicente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Riocred Empreendimentos LTDA. \r\n\r\nRJ095552 - João Kleber dos Santos Alfradique\r\n\r\nProc. 1999.800.035908-0 - Andréa Menezes Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Jorge Marcílio Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enildo Braga da Cruz - OAB RJ035747). \r\n\r\nRJ095869 - Sylvia Pires Kelly dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.007791-7 - Joao Assafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Caroline Florindo Guimarães - OAB RJ140367, Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X Associação Securitaria Civil e Militar-a. S. C. M.. \r\n\r\nRJ096094 - Daniela Mello Mendonca\r\n\r\nProc. 2005.800.098009-3 - Dilna Maria Longo Freitas Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ096607 - Elisa Miranda Fiuza\r\n\r\nProc. 2007.800.107061-1 - João Miguel da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). X Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.800.114732-2 - Eliana de Albuquerque Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Miranda Fiuza - OAB RJ096607). \r\n\r\nRJ096672 - Bárbara Fontes Cordeiro\r\n\r\nProc. 2002.800.116931-8 - Laura Pimenta Marrocos e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Sérgio Cícero de Miranda Junior - OAB RJ131271, Vanessa Marques Silva - OAB RJ140951E, Bárbara Fontes Cordeiro - OAB RJ096672, Paulo Henrique dos Santos Meirelles Beja - OAB RJ140768). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Danielle de Albuquerque Farias - OAB RJ084583, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). \r\n\r\nRJ096747 - Bruna Elaine Garagnani Gomes\r\n\r\nProc. 1999.800.010902-6 - Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Elaine Garagnani Gomes - OAB RJ096747). X Comercial Retiro Ltda. \r\n\r\nRJ096754 - José Benvindo de Faria Netto\r\n\r\nProc. 2007.800.036553-6 - Odenir João Vieira de Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). \r\n\r\nRJ096792 - Eliane Seigneur Lezan\r\n\r\nProc. 2001.800.057737-0 - Silas Martins da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Crediauto Representações de Consórcio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). \r\n\r\nRJ096890 - Mailton Mario Figueiredo de Carvalho\r\n\r\nProc. 2000.800.021542-0 - Sonia Maria Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mailton Mario Figueiredo de Carvalho - OAB RJ096890). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Silva Alves - OAB RJ088906, Luciene Gomes Fernandes - OAB RJ135714E). \r\n\r\nRJ097018 - Maysa Rodrigues Lemos\r\n\r\nProc. 1999.800.002150-0 - Marcio de Freitas Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). X Seguradora Oceânica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Aversa Dutra do Souto - OAB RJ073548). \r\n\r\nProc. 1999.800.024999-7 - Juarez Martins Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). \r\n\r\nProc. 2000.800.006273-1 - Marise Tavares Torreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Rodrigues Lemos - OAB RJ097018). X Bozano Simonsen Seguros S. A.. \r\n\r\nRJ097133 - Luis Claudio Dias da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.018542-8 - Daniel Moledo de Siquira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ097392 - Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho\r\n\r\nProc. 2000.800.035777-9 - Brunno Nunes da Costa Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). X Real Visa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ097452 - Andre do Nascimento Rosa\r\n\r\nProc. 2007.800.101943-5 - Antonio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). \r\n\r\nRJ097650 - Amarildo Barros Amaral\r\n\r\nProc. 2000.800.055634-0 - Maria Valda Alves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nProc. 2002.800.075166-8 - Romulo Jose Alcantara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Hannover International Seguros S. A. e outro. \r\n\r\nRJ097893 - Alexandre Torres Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.800.157406-9 - Liliane Bouças de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Torres Ribeiro - OAB RJ097893). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ097941 - Christiano Figueiredo Lima\r\n\r\nProc. 2003.800.046464-5 - Renato de Mello Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Lima - OAB RJ005835D, Christiano Figueiredo Lima - OAB RJ097941). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662). \r\n\r\nRJ098020 - José Carlos de Castro Lisboa\r\n\r\nProc. 2000.800.051646-8 - Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ055922, José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Paollo Piredda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Zelia Borba - OAB RJ058209, Hamilton de Almeida Lopes - OAB RJ044921, Francisco de Assis Figueiredo Melo - OAB RJ080469). \r\n\r\nRJ098027 - Alessandra Bitencourt Serpa Merce\r\n\r\nProc. 2005.800.135743-9 - Nubia Siqueira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ098128 - Sergio Espinola Catramby\r\n\r\nProc. 2007.800.087904-0 - Maria Lucia de Almeida Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128, Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529). X Banco Abn Amro Real S/A. \r\n\r\nRJ098837 - Edson Oliveira Lopes\r\n\r\nProc. 2001.800.014904-8 - Edson Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ099566 - Jaqueline Dumit Leal\r\n\r\nProc. 2005.800.146443-8 - Miguel Alexandre Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRJ099588 - Flavia Carneiro da Luz\r\n\r\nProc. 2004.800.072031-7 - Decio Bastos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). \r\n\r\nRJ099744 - Elaine Rodrigues de Avila\r\n\r\nProc. 2004.800.168196-4 - Monica Alves Bonfim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Avila - OAB RJ099744, Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ100411 - Marcelo Schneider\r\n\r\nProc. 2002.800.042334-3 - Angela Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411, Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903, Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pereira Nable - OAB RJ079018, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\nRJ100450 - Sandro Tiuba Souza Cruz\r\n\r\nProc. 1998.800.043303-4 - Washington Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ100497 - Marlon Luiz Tavares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.188749-2 - Paulo de Mello Elizandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Gonçalves Rodrigues Zangrando - OAB RJ049561, Marlon Luiz Tavares Rodrigues - OAB RJ100497). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). \r\n\r\nRJ100725 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2004.800.092012-4 - Seagulf Agencia Marítima LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Costa - OAB RJ012242). X Editora Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). \r\n\r\nRJ100809 - Soraya Domenica Leite Feital\r\n\r\nProc. 2003.800.059297-0 - Kyria Julliana Darsaclis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Fly Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nProc. 2004.800.105525-1 - Carlos Alberto Leite Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). X Banco Bradesco S. a. \r\n\r\nRJ100875 - Glacy Rosa Rinaldi\r\n\r\nProc. 2003.800.103186-4 - Aldair Eleoteria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glacy Rosa Rinaldi - OAB RJ100875). X Banco do Brasil e outro. \r\n\r\nRJ100958 - Luciano da Matta Melo\r\n\r\nProc. 2005.800.005436-8 - Jorge Ricardo Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo dos Santos - OAB RJ083920, Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Renata da Costa de Mello Fiori - OAB RJ137030E). \r\n\r\nRJ101028 - Marcelo Torres de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.193339-8 - Fabiano José Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ101277 - Camila de Paola Drigo\r\n\r\nProc. 2005.800.094921-9 - Jorge Couto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Ricardo Alexandre dos Santos. \r\n\r\nRJ101635 - Danielle Rodrigues Batalha\r\n\r\nProc. 2005.800.177887-1 - Daniela Silva de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ101951 - Dercy Paulo\r\n\r\nProc. 2004.800.028054-8 - Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Grupo Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pires de Camargo Elias - OAB SP022349). \r\n\r\nRJ101980 - Alexandra Souto de Araujo\r\n\r\nProc. 2002.800.107423-0 - Maria do Carmo Paulo Van-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462, Alexandra Souto de Araujo - OAB RJ101980). X José Edilson de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\nRJ102125 - Renata Moraes Orle\r\n\r\nProc. 2006.800.201041-3 - Wagner Moraes Orle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Jose Paulino de Oliveira. \r\n\r\nRJ102419 - Edmilson Alves Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.074344-9 - Fernando Manhaes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Agentae Consultoria Empresarial Representaçoes e Publicidade LTDA. \r\n\r\nRJ104067 - Marcos Magalhães Marinho\r\n\r\nProc. 2007.800.041493-6 - Ivalcy Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Itaucard - Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ104507 - Joelmo Vaz Duarte\r\n\r\n005759/1994 (1994.800.000271-3) - Germano Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Fernanda Nunes da Conceicao - OAB RJ101941). X Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). \r\n\r\nRJ105016E - Charles Pithon Barreto\r\n\r\nProc. 1998.800.048059-0 - Agberto Pithon Barreto. X Real Visa Administradora de Cartões de Crédito e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pithon Barreto - OAB RJ105016E, Pedro Roque do Nascimento - OAB RJ056138). \r\n\r\nRJ105160 - Ivanise de Mello Luiz\r\n\r\nProc. 2006.800.043505-6 - João de Abreu Macato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ105434 - Alba Regina Ignacio de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.068680-2 - Rodolfo Roberto Inácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ105532 - Jefferson Martins da Silva\r\n\r\nProc. 1998.800.028491-0 - Sueli Sant´ana Lino Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X Barros - Pujol Máquinas e Equipamentos Ltda.. \r\n\r\nRJ105567 - Janaína Delgado Môcho Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.039819-3 - Paulo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). \r\n\r\nRJ105624 - Jackson Luz Fonseca\r\n\r\nProc. 2002.800.114269-6 - Carmen Lucia Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRJ105626 - Heloisa Mascarenhas Galaxe\r\n\r\nProc. 2006.800.011648-0 - Ana Cristina Soares da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ105792 - Alexandre Wagner de Souza\r\n\r\nProc. 2001.800.011134-3 - Sonia Regina Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Movelbrás - Móveis e Decorações Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422). \r\n\r\nRJ106288 - Rogério dos Santos Gomes\r\n\r\nProc. 2005.800.113199-1 - Daniele Romariz Accacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Toscano de Menezes - OAB RJ087071, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRJ106944 - Luiz Fernando Pinho Magalhães\r\n\r\nProc. 2004.800.104427-7 - Evanir Fernandes Fribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ107100 - Geisa Kaufman\r\n\r\nProc. 2006.800.171411-1 - Sonia Fonseca Ilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Banco do Brasil. \r\n\r\nRJ107165 - Alberico de Brito Montenegro Neto\r\n\r\nProc. 2005.800.114156-0 - Jorge Alves Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Mercantil do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRJ107262 - Maria Cristina Barbosa Galdo Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.114148-0 - Iovane Lima Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRJ107701 - Aldenir dos Santos Costa\r\n\r\nProc. 1999.800.048832-3 - Marlene Martin da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Bilbao Vizcaya S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Cunha - OAB RJ020780, Graziela Lopes Basile - OAB RJ128406, Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). \r\n\r\nRJ107780 - Daniela Drumond dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.104336-2 - Marcia Cristina Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925). \r\n\r\nRJ108090 - Paulo Gustavo Pinheiro Antunes de Siqueira\r\n\r\nProc. 2005.800.079661-0 - Leide Severina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Guimaraes Rodrigues - OAB RJ130286, Paulo Gustavo Pinheiro Antunes de Siqueira - OAB RJ108090). X Mapfre Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). \r\n\r\nRJ108203 - Luciara Adao Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.800.136561-4 - Luciana Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Serraemar Turismo Hoteis e Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). \r\n\r\nRJ108245 - Emerson Alves Fontes\r\n\r\nProc. 2004.800.128991-2 - Bianca Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2005.800.037902-6 - Igor Nascimento da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ108588 - Isabele Duran Cordeiro\r\n\r\nProc. 2005.800.080020-0 - Paulo Cesar Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ108964 - Ivone Lacerda Monteiro Ramos\r\n\r\nProc. 2003.800.000418-0 - Katia Maria da Silva Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ109157 - Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves\r\n\r\nProc. 2006.800.132595-7 - Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X American Tour. \r\n\r\nProc. 2007.800.123956-3 - Pedro Humberto Bruno de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Tim. \r\n\r\nRJ109459 - Vera Lucia Assis Cardoso\r\n\r\nProc. 2006.800.093098-5 - Eliana Ferreira Leite Bala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ109890 - Christianne Marcela Santos da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.151150-7 - Jailton Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ110536 - Allan Jorge Pinto Flores\r\n\r\nProc. 2004.800.008919-8 - Celiane Gloria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.031588-5 - Regina Celia Pereira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.031594-0 - Regina Celia Pereira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ110549 - José Maurício Souza de Sá\r\n\r\nProc. 2004.800.047691-1 - Manoel Deli Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). X Cleber Mendes Barbosa. \r\n\r\nRJ111204 - Yana Szuchmacher\r\n\r\nProc. 1998.800.000549-8 - Heraldo Rogério de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ111298 - Marcio Andre Martins Benevides\r\n\r\nProc. 2001.800.019740-7/01 - Marcelo Soares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888, Marcio Andre Martins Benevides - OAB RJ111298). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRJ111512 - Ingrid Cristina Campos Moreira\r\n\r\nProc. 2004.800.057610-3 - Henrique Rodrigues Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ111649 - José Alexandre Lourenço Gomes\r\n\r\nProc. 2003.800.078683-1 - Marcos Felipe Figueiredo D'Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Lourenço Gomes - OAB RJ111649). X People Computação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Amaral Panaro Dias - OAB RJ130277, Paulo Alves Barbosa - OAB RJ092056). \r\n\r\nRJ111801 - Elton Cacella Vieira\r\n\r\nProc. 1999.800.023502-0 - Jose Fernandes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X Transpev - Transportes de Valores e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045, Elton Cacella Vieira - OAB RJ111801). \r\n\r\nRJ112104 - Eliene Riguetti Guerra\r\n\r\nProc. 2004.800.046835-5 - Dijalma Silva Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Lojas Arapuã. \r\n\r\nRJ113478 - Renata Menezes de Moraes Paes Landim\r\n\r\nProc. 2005.800.165276-0 - Jeferson Luiz Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). \r\n\r\nRJ113481 - Luiz Palermo de Magalhaes\r\n\r\nProc. 2007.800.117739-9 - Ana Lucia Pacheco Ribeiro de Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X By Toner Distribuidora LTDA e outro. \r\n\r\nRJ113532 - Horacio Alberto Pereira Pessoa\r\n\r\nProc. 2005.800.126678-1 - Marcos Vicente Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Embratel e outro. \r\n\r\nRJ113588 - Hedylamar Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.800.092227-1 - Gilmar Correa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Serraemar e outros. \r\n\r\nProc. 2003.800.128351-8 - Luciani Evaristo da Silva Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Curso Pentagono e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). \r\n\r\nProc. 2005.800.071642-0 - Maria de Lourdes Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X VIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.052056-6 - Maria Tereza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Fai - Financeira Americanas Itau / Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ114204 - Barbara Fabiana Santos Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.113466-9 - Adelmo do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \r\n\r\nRJ114823 - Luiz Carlos Frederico Silva\r\n\r\n008030/1996 (1996.800.001706-0) - Cláudia Sampaio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Alvarez Prado de Miranda - OAB RJ097309, Luiz Carlos Frederico Silva - OAB RJ114823). X Tower Air (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willie Cunha Mendes Tavares - OAB RJ092060, Maria do Carmo Isabel Perez Magano - OAB SP102988). \r\n\r\nRJ115256 - Darcilene Rabelo dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.800.042754-3 - Laura Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Guilherme Pinto da Luz Gismonti - OAB RJ124883E, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.800.080769-7 - João Erany Caxito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Hsbc. \r\n\r\nRJ115344 - Ademir Silva Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.085490-1 - Mauricio Pereira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Pentacar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058, Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). \r\n\r\nRJ115704 - Fabricio Lima Ranauro\r\n\r\nProc. 2002.800.029436-1 - Humberto Lage Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.800.006784-0 - Eber Pereira Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.115750-7 - Maria Lucas Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ116381 - Ângela Christina Lage\r\n\r\nProc. 2003.800.061445-0 - Luiz Antonio dos Santos Moco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Andrey Correia dos Santos - OAB RJ107704, Ângela Christina Lage - OAB RJ116381). X Posto de Mauá de Abastecimento Visconde de Mauá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Vasconcellos Alves - OAB RJ009030). \r\n\r\nRJ116798 - Nilson Cesar Loureiro Carneiro\r\n\r\nProc. 2003.800.057158-9 - Marcia Gurgita Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759, Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ116798). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ117266 - Ivan Luiz Fernandes de Mello\r\n\r\nProc. 2003.800.158059-8 - Ivan Luiz Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Fernandes de Mello - OAB RJ117266). X Gilmar G. Silva Gonçalves e outro. \r\n\r\nRJ117508 - Marcelo Lourenço do Herval Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.022178-5 - Patricia Lourenço do Herval Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rocha Gomes Moreira - OAB RJ099334, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. \r\n\r\nRJ117626 - Danielle Vasconcellos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.129413-4 - Daniele Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Magnólia Xavier Lima. \r\n\r\nRJ117635 - Andresa Pinheiro Barbosa\r\n\r\nProc. 2005.800.100861-5 - José da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Flintz Coelho - OAB RJ043611, Andresa Pinheiro Barbosa - OAB RJ117635). X Valdecy Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Gomes - OAB RJ038922). \r\n\r\nRJ117745 - José de Ribamar Pereira\r\n\r\nProc. 2004.800.060455-0 - Maria de Lourdes Klier Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ117809 - Joelma Patrícia Silva de Sousa\r\n\r\nProc. 2003.800.086693-0 - Carlos Eduardo Pereira Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Patrícia Silva de Sousa - OAB RJ117809). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ118113 - Tatiana Fernandes Gomes Affonso\r\n\r\nProc. 2006.800.070656-8 - Bruno Jorge Fernandes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Atl Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). \r\n\r\nProc. 2007.800.069330-8 - Julio Cesar Pereira Magina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Fernandes Gomes Affonso - OAB RJ118113). X Banco Real. \r\n\r\nRJ118379 - Adriana Viana da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.019023-0 - Adriana Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). \r\n\r\nRJ118433 - Raphael de Souza Murad\r\n\r\nProc. 2006.800.070596-5 - Rafael Vidal Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Hermano Braga Coutinho - OAB RJ102182). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). \r\n\r\nProc. 2006.800.106288-0 - Dayane Teixeira Ognibene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). \r\n\r\nProc. 2006.800.106320-3 - Almir José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). \r\n\r\nRJ118799 - Valéria Kiffer Oliveira da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.069289-5 - Sylvio da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilda Maria Soares Pinto - OAB RJ015751). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Kiffer Oliveira da Silva - OAB RJ118799, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). \r\n\r\nRJ118819 - Renata Araujo de Castro Lacerda\r\n\r\nProc. 2005.800.059078-3 - Ana Luiza Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB RJ147011, Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRJ118869 - Renata Mello Lobo\r\n\r\nProc. 2006.800.111016-3 - Luis Wagner Albino Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mello Lobo - OAB RJ118869, Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). \r\n\r\nRJ119121 - Heuder Rodrigues Marcolino\r\n\r\nProc. 2004.800.009243-4 - Rosa Maria Felipe e Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ119121). X Jose Antonio Lemos. \r\n\r\nRJ119496 - Regynaldo Barbosa Cavalcante\r\n\r\nProc. 2007.800.144957-0 - Francisco Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \r\n\r\nRJ119646 - Marisa Neves da Silva\r\n\r\nProc. 1999.800.005515-7 - Marcos Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Medeiros Mello - OAB RJ028137, Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A.. \r\n\r\nRJ119826 - Cristiane Pessôa Cavalcante\r\n\r\nProc. 2004.800.025036-2 - Flavia de Aguiar Pitanga Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ120455 - Tatiana Mencari Farias\r\n\r\nProc. 2003.800.161339-7 - Frederico Marques Mencari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ121261 - Alceu Campos da Paz Filho\r\n\r\nProc. 2004.800.144483-8 - Dario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261, Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ142035, Eliana de Oliveira Farias - OAB RJ142944E). X Jose Fernando do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB SP075944, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). \r\n\r\nRJ121264 - Anderson Cesar da Silva Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.800.069869-3 - Maria Aparecida Fonseca de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cesar da Silva Carvalho - OAB RJ121264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ121314 - Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz\r\n\r\nProc. 2005.800.061991-8 - Fabiano Henrique Vaz de Marca Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ121361 - Yanélli Carli Machado\r\n\r\nProc. 2003.800.089933-9 - Germano da Silva Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). \r\n\r\nRJ121370 - Ricardo Martins Alcantara Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.112906-6 - Maria Luiza Vergueiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X Uniprev - União Previdenciária. Rep Leg(s): Mega Card. \r\n\r\nRJ121621 - Marcio Andre Bastos Quintela e Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.108611-4 - Lindnalva dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ122963 - Erica Carpim\r\n\r\nProc. 2004.800.124397-3 - Edilson da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Rafbrun Comercio Computadores LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.036146-0 - Eliana Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nProc. 2005.800.094674-7 - Givaldo Celio Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nProc. 2006.800.170015-0 - Alessandra Lopes Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Bra - Transportes Aereos LTDA. \r\n\r\nRJ124023 - Viviane Caldas Brasil\r\n\r\nProc. 2003.800.065927-4 - Maria da Gloria Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Viviane Caldas Brasil - OAB RJ124023). \r\n\r\nRJ124269 - Clovis Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.119046-4 - Karla de Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ124452E - Marta Lopes Martins\r\n\r\nProc. 2003.800.093863-1 - Manoel Inacio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Lopes Martins - OAB RJ124452E, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Banerj Mastercard Adm. de Csartões de Credito. \r\n\r\nRJ125181 - Karla Falco Carreiro\r\n\r\nProc. 2004.800.104469-1 - João Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nQuebra RJ125272 - Ricardo Vilela Souto Jorge\r\n\r\nProc. 2005.800.012620-3 - Gustavo Fonseca Poppe de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gonçalves Wanderley - OAB RJ063149). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ042383, Ricardo Vilela Souto Jorge - OAB RJ125272). \r\n\r\nRJ125333 - Louisiana dos Santos Juliasse\r\n\r\nProc. 2006.800.070590-4 - Francisco Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ125381 - Vinicius Reis da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.048445-2 - Salvador Victorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484, Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Cia Brasileira de Distribuição Grupo Pão de Açuçar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ126004 - Sebastiana Brígida Pires\r\n\r\nProc. 2005.800.144781-7 - Antonio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). \r\n\r\nRJ126555 - Andrea Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.014266-0 - Maria da Conceição Chieza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRJ126585 - José Neves Ramos\r\n\r\nProc. 2006.800.052723-6 - Lucimar Nunes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Priscilla Guerreiro Bastos - OAB RJ149398E). \r\n\r\nRJ127005 - Fabiane Pulcheri Amorim\r\n\r\nProc. 2003.800.129619-7 - Luiz Carlos Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Farias Ferreira - OAB RJ067317, Fabiane Pulcheri Amorim - OAB RJ127005). X Banco Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S\\a. \r\n\r\nRJ127011 - Gustavo Goncalves Estevez\r\n\r\nProc. 2004.800.134905-2 - Marcio Amaro Malvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Lima - OAB RJ097989, Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X Vasp - Viação Aerea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nRJ127381 - Mariana Paulino da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.061663-0 - Jorge de Miranda Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924, Karina Peixoto de Siqueira - OAB RJ112927, Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002, Mariana Paulino da Silva - OAB RJ127381). X Refridirect Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRJ127389 - Iuri Buscácio Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.800.125803-8 - Jorge Azevedo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.125804-0 - Barbara de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.125814-2 - Nilza Dias Heredia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ127516 - Anderson dos Santos Carluccio\r\n\r\nProc. 2003.800.133796-5 - Marival Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ127893 - Marco Aznar\r\n\r\nProc. 2004.800.010833-8 - André Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365). X Móveis Bety LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893, Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). \r\n\r\nRJ128067 - Leonardo Felippe Lourenço da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.149295-0 - Celso Pazos Mareque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121, Leonardo Felippe Lourenço da Silva - OAB RJ128067). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ128159 - Cassia Regina Marques Rosa\r\n\r\nProc. 2007.800.112881-9 - Fabio Fernandes Targueta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). \r\n\r\nRJ128292 - Walter Teodorico Furtado de Moura\r\n\r\nProc. 2007.800.090363-7 - Sandra Maria Arcieri do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ128292). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.090364-9 - Sonia Maria Arcieri de Miranda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Teodorico Furtado de Moura - OAB RJ128292). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ128307 - Junia Camarinha da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.013926-0 - Vera Lucia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ128433 - Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha\r\n\r\nProc. 2003.800.112887-2 - Simone Rosa Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). X TNL PCS - OI. \r\n\r\nRJ128785 - Luiz Andre Moreaux Nunes\r\n\r\nProc. 2007.800.148097-7 - Dilma Lucia Valentim Carvalho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ129209 - Onacyr Artur Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.165128-5 - Maria Jose Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). \r\n\r\nRJ129956 - Alexandre Antonio Leo\r\n\r\nProc. 2007.800.080796-0 - Michel Dutra Beltrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956, André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRJ130595 - Joyce Paiva de Rezende Cravo\r\n\r\nProc. 2007.800.125714-0 - Ruy Soares de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Soares de Rezende - OAB RJ028448, Joyce Paiva de Rezende Cravo - OAB RJ130595). X Condomínio Doo Edifício Ômega. \r\n\r\nRJ130618 - Sidnei Pereira de Azevedo\r\n\r\nProc. 2005.800.096548-1 - Sandra Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). \r\n\r\nRJ130965 - Inês Maria Ianni Rodrigues\r\n\r\nProc. 2000.800.031086-6 - Clélia Brasil Cherubini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Sabrina D Assumpçao de Aguiar Vallim - OAB RJ112539). X Diversão Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). \r\n\r\nRJ131309 - Priscila Samuel Gomes\r\n\r\nProc. 2005.800.107879-4 - Jose Maria Bezerra Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRJ131588 - Mariane Balocco Carahyba\r\n\r\nProc. 2007.800.108545-6 - Heloisa Helena Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Mariane Balocco Carahyba - OAB RJ131588). X Banco Itau (banerj). \r\n\r\nRJ131822 - Renato Amaral Folhadella Veiga\r\n\r\nProc. 2005.800.183540-4 - Joaquim Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ132477 - Fabio Porciuncula de Melo\r\n\r\nProc. 2005.800.166018-5 - João Cícero de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nQuebra RJ133285E - Viviane Marçal Pinto\r\n\r\nProc. 2005.800.066676-3 - Elizabeth Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649, Viviane Marçal Pinto - OAB RJ133285E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ134848 - Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal\r\n\r\nProc. 2006.800.012928-0 - Edmilson Alexander de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Monta Micro. \r\n\r\nRJ134980E - Bruno Ramos dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.004610-4 - Carlos José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276, Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). \r\n\r\nProc. 2005.800.035083-8 - Rogerio Pqreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). \r\n\r\nProc. 2005.800.040642-0 - Maria Jose Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390, Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127, Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187, José Rodrigo Arduino de Figueiredo - OAB RJ144243E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). \r\n\r\nProc. 2005.800.066957-0 - Constantino Giorno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). \r\n\r\nProc. 2005.800.067767-0 - Solange Duarte Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). \r\n\r\nProc. 2005.800.068019-0 - Cristiane Amado de Siqueira Heroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). \r\n\r\nProc. 2005.800.072485-4 - Jorge Calvinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). \r\n\r\nProc. 2005.800.072701-6 - Aurenio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). \r\n\r\nRJ135010 - Dulce Couto de Paula\r\n\r\nProc. 2007.800.141619-9 - Andrea de Sá Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Couto de Paula - OAB RJ135010, Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Fininvest S/A. \r\n\r\nRJ135273 - Maria Rita Lauria de Cunto\r\n\r\nProc. 2007.800.037129-9 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nRJ135548 - Farlei Louback Zanon\r\n\r\nProc. 2006.800.041790-0 - Jorge Combat Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\nRJ135767E - Elza Maria Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2002.800.136874-1 - Ana Claudia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Carla Pedrosa Guimaraes Pereira - OAB RJ084555, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). \r\n\r\nRJ135841 - Francisco José Pinnola Neto\r\n\r\nProc. 2007.800.118945-6 - Simone de Sant´anna Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ135888 - Raphael Lopes da Rosa\r\n\r\nProc. 2003.800.079112-7 - Benjamin Esmeraldino Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573, Raphael Lopes da Rosa - OAB RJ135888). X Sphabitario & Veiculos. \r\n\r\nRJ136083 - Rui Carlos da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.217522-0 - Thamires Maecelina Ribeiro Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ136209 - Lívia Maria Augusta Castor\r\n\r\nProc. 2005.800.105599-0 - Livia Maria Augusta Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ131053, Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ136209). X Art Final Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). \r\n\r\nRJ137784 - Talitiane da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.800.084456-2 - Noesia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Talitiane da Silva Ferreira - OAB RJ137784). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRJ137927 - Rafael Paranhos de Lira\r\n\r\nProc. 2006.800.187494-1 - Maria da Gloria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ137977 - Enzo Paladino\r\n\r\nProc. 2006.800.101596-8 - Enzo Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431, Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Telos - Fundação Embratel de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Abilio da Costa Bezerra - OAB RJ037977). \r\n\r\nRJ138004 - Ednalva Leopoldino Galamba\r\n\r\nProc. 2007.800.078822-8 - Orlando Asterito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563, Ednalva Leopoldino Galamba - OAB RJ138004). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ138300 - Jane Márcia Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.203890-3 - Maria Lourenço Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ138319 - Marcos Eduardo Meneses Veloso\r\n\r\nProc. 2006.800.183386-0 - Marco Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Souza - OAB RJ121131). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcos Eduardo Meneses Veloso - OAB RJ138319). \r\n\r\nRJ138690E - Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.091442-0 - Bertoldo Griffo Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E). X Tedesco Adm. de Bens S/c LTDA e outros. \r\n\r\nRJ138901E - Ana Goretti Moura dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.059377-2 - Diana Priscila de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Henrique José Vieira Maia - OAB RJ144320, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\nRJ139198E - Fernanda Barbosa Magalhães\r\n\r\nProc. 2002.800.110365-4 - Vinicius Pascoal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ120882, Daniele Rispoli Rocha - OAB RJ113486, Fernanda Barbosa Magalhães - OAB RJ139198E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). \r\n\r\nRJ139200E - Daniel Oliveira do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.800.067627-4 - Dionito da Silva Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Daniel Oliveira do Nascimento - OAB RJ139200E). X Iuris Centro de Estudos Juridicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). \r\n\r\nRJ139306E - Victor Hugo Batista da Silva Custodio\r\n\r\nProc. 2006.800.155502-1 - Paulo Roberto de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Dell Computadores do Brasil LTDA. \r\n\r\nRJ139336E - João Vitor Araújo de Almeida\r\n\r\nProc. 2007.800.028597-8 - Wellington Alves Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.080957-8 - Renata Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Supervia Concessonaria de Transportes Ferroviario S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Hugo Melchert Rivero de Toledo - OAB RJ126726). \r\n\r\nRJ139464E - Alexandra Machado da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.095524-7 - Angela Marmo Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Marcele Conceição Loyola - OAB RJ118171, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ140027E - Debora dos Reis Cardoso\r\n\r\nProc. 2003.800.046627-7 - Penha Maria Corrêa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E, Rafael de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132204). X Abrahão Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswald Emilio Fuerth - OAB RJ020081). \r\n\r\nRJ140306 - Andre Pontes Pimentel\r\n\r\nProc. 2003.800.089826-8 - Carlos Andre Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pontes Pimentel - OAB RJ140306, Carlos Anatolio Pinto Alves - OAB RJ000055). X Consorcio Nacional Tedesco. \r\n\r\nRJ140462 - Margarete de Oliveira Soares de Amorim\r\n\r\nProc. 2007.800.000960-4 - Centro de Aquicultura Acquanature LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E, Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Margarete de Oliveira Soares de Amorim - OAB RJ140462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ140467 - Felipe de Melo Fonte\r\n\r\nProc. 2007.800.053170-9 - Julia Rosa Barbosa Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Melo Fonte - OAB RJ140467). X Credi 21 Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRJ140742E - José Paulo da Silva Neto Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.070144-8 - William Abicalil Kazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734, José Paulo da Silva Neto Filho - OAB RJ140742E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ140787 - Murilo Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.000673-8 - Emilio Alves Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785, Murilo Pereira - OAB RJ140787). X Odilon de Oliveira. \r\n\r\nRJ140814E - Rodrigo Barros de Moura\r\n\r\nProc. 2007.800.120481-0 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRJ140866E - Cleydson Assis Lopes de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.068053-6 - Luiz Fernando Rocha de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2004.800.071523-1 - Jandira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Alves de Jesus da Silva - OAB RJ107950, Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \r\n\r\nRJ141186E - Luiz Orlando Vieira Teles\r\n\r\nProc. 2004.800.171007-1 - Euclerio Sant Anna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ141488 - Rosana da Silva Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.062825-3 - Jane Ayala dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ142120 - Simone Dias de Souza\r\n\r\nProc. 2004.800.126218-9 - Ursula Cristina Shaeidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972). \r\n\r\nProc. 2007.800.002665-1 - Itamar Batista da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Gradiente e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Dejane da Silva - OAB RJ127047). \r\n\r\nRJ142623 - Viviane Lopes Pires\r\n\r\nProc. 2007.800.020141-2 - Antonia Inezita Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ143141E - Deborah Matos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.011348-4 - Adriana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Sudameris Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRJ143640E - Marcela Saboya Braga\r\n\r\nProc. 2003.800.046288-0 - Geane Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Marcela Saboya Braga - OAB RJ143640E, Thiago Carvalho Guimarães - OAB RJ158810E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ144012 - Mariza Dias Campos\r\n\r\nProc. 2007.800.087784-5 - Jose Rego Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Mariza Dias Campos - OAB RJ144012). \r\n\r\nRJ144255E - Renata Barcellos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.063081-8 - Maria da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Henrique Saad Lukowiecki - OAB RJ136739, Renata Barcellos de Oliveira - OAB RJ144255E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ144383E - Lidecy Magalhães de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2007.800.024492-7 - Therezinha Maria da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary de Oliveira Bon Ali - OAB RJ004474, Lidecy Magalhães de Albuquerque - OAB RJ144383E). X Banco Itau - Credito Imobiliario. \r\n\r\nRJ144423 - Tatiana Martins dos Santos Praça\r\n\r\nProc. 2007.800.035454-0 - Fued Jacob de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telebel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Tatiana Martins dos Santos Praça - OAB RJ144423). \r\n\r\nRJ144507E - Tainah Guimarães Damião\r\n\r\nProc. 2005.800.068599-0 - Edmundo Macedo de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Bmc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRJ144624E - Flavio Gomes de Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.800.123604-5 - Klaus Reinaldo Alvares Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376, Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRJ144763 - Priscilla da Rocha Arruda Teixeira\r\n\r\nProc. 2007.800.092706-0 - Manoel Valois de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652, Priscilla da Rocha Arruda Teixeira - OAB RJ144763). X Banco Itaú. \r\n\r\nRJ144864E - Juciane Pereira da Silva\r\n\r\n007506/1996 (1996.800.001807-5) - Zilma Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Tereza Christina de Azevedo Mendonça da Silva - OAB RJ130671E, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E). X Linha Verde Moveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). \r\n\r\nRJ145150 - Bianca Ouverney Valente\r\n\r\nProc. 2003.800.086495-7 - Jorge Roque Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150). \r\n\r\nProc. 2005.800.025011-0 - Lindaura Caetano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ou verney Valente - OAB RJ145150, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nProc. 2005.800.089830-3 - Angelo Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bianca Ouverney Valente - OAB RJ145150). \r\n\r\nRJ146073 - Erica Silva Werneck\r\n\r\nProc. 2004.800.117882-8 - Leopoldina Leoni Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Erica Silva Werneck - OAB RJ146073, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \r\n\r\nProc. 2006.800.026466-3 - Maria de Fatima Venceslau Nardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Erica Silva Werneck - OAB RJ146073). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Péres Damasceno Cordeiro - OAB RJ141468, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ146325 - Helga Ravagnani Prado\r\n\r\nProc. 2004.800.173856-1 - Luiz Carlos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Helga Ravagnani Prado - OAB RJ146325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ146749E - Gisele do Espirito Santo Tavares\r\n\r\nProc. 2005.800.000874-7 - Marcia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874, Gisele do Espirito Santo Tavares - OAB RJ146749E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ147419E - Daniel Ferreira Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.800.210560-6 - Normar Rio Peças e Acessórios Automotivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB RJ114402, Daniel Ferreira Teixeira - OAB RJ147419E). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ148395 - Carlos Eduardo Oliveira Mesquita\r\n\r\nProc. 2004.800.021397-3 - Nilza Nunes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ148395). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ148760E - Camila Barroso Vieira\r\n\r\nProc. 2004.800.118820-2 - Raimunda da Cruz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154, Camila Barroso Vieira - OAB RJ148760E). \r\n\r\nRJ148819E - João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.039451-2 - Fabio Pereira Kroff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252, João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nProc. 2007.800.118154-8 - João Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252, João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira - OAB RJ148819E). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRJ149062E - Andre Boechat Konig\r\n\r\nProc. 2004.800.051284-8 - Evaristo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Konig Faraco - OAB RJ023114, Andre Boechat Konig - OAB RJ149062E). X São Jose Administração de Bens e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739). \r\n\r\nRJ149183E - Mario Murilo Mota da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.067873-8 - Mario Murilo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Mario Murilo Mota da Silva - OAB RJ149183E). X Telemar - Beneditinos. \r\n\r\nRJ149536E - Marcia Guida Correa\r\n\r\nProc. 2007.800.114461-8 - Ivo Jose Mendes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Marcia Guida Correa - OAB RJ149536E, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). \r\n\r\nRJ149548E - Vanessa de Andrade Passos\r\n\r\nProc. 2007.800.061138-9 - Sueli de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Vanessa de Andrade Passos - OAB RJ149548E). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ149592E - Sheroncley Brum de Sousa dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.800.073555-8 - Luiz Cesar Evangelista Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheroncley Brum de Sousa dos Santos - OAB RJ149592E, Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Jose Carlos Barreto Pizão. \r\n\r\nRJ149594E - Anselmo de Lima\r\n\r\nProc. 2005.800.115128-0 - Wellington Jose dos Santos Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680, Anselmo de Lima - OAB RJ149594E). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ149739E - Edoardo Montenegro da Cunha\r\n\r\nProc. 2004.800.132092-0 - Maria Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Mendes Magliano - OAB RJ134961E, Marco Antonio Rosario Velloso de Carvalho - OAB RJ138530E, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Rafaelle de Moraes Moreira Soares - OAB RJ147364, Edoardo Montenegro da Cunha - OAB RJ149739E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). \r\n\r\nRJ149882E - Igor Souza Lima Graham Bell\r\n\r\nProc. 2007.800.073830-4 - Evilávio Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). \r\n\r\nRJ149884E - Claudio Maximiliano Zerkowski\r\n\r\nProc. 2003.800.066875-5 - Jorge Correa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Derenne Pinheiro Guimarães - OAB RJ076821, Claudio Maximiliano Zerkowski - OAB RJ149884E). X Sudameris Administradora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). \r\n\r\nRJ150193E - Julio Cesar Ferreira Gaspar\r\n\r\nProc. 2007.800.084618-6 - Manoel João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039, Julio Cesar Ferreira Gaspar - OAB RJ150193E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ150544E - Janilson Anderson Ferrinha Nogueira\r\n\r\nProc. 2007.800.060997-8 - Lilian Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Baptista da Silva - OAB RJ074756, Janilson Anderson Ferrinha Nogueira - OAB RJ150544E). X Banco Real S/A. \r\n\r\nRJ151599E - Cristiane de Oliveira Martins\r\n\r\nProc. 2003.800.090870-5 - Manoel Luiz da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Cristiane de Oliveira Martins - OAB RJ151599E). X Sandra Helena da Silva Cardoso. \r\n\r\nRJ151783E - Cristiane da Silva Maciel\r\n\r\nProc. 2002.800.078552-6 - Jorge Luis Santos Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Leite - OAB RJ114240, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Cristiane da Silva Maciel - OAB RJ151783E). \r\n\r\nRJ152286E - Dayane Rainho Tavares Picone Soares\r\n\r\nProc. 2000.800.039411-9 - Elzira da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Carolina Gonçalves Ramos Mattos - OAB RJ122626, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566, Dayane Rainho Tavares Picone Soares - OAB RJ152286E). \r\n\r\nRJ152351E - Thiago dos Santos Mello\r\n\r\nProc. 2002.800.124711-1 - Anceli Morgado de Sa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029, Thiago dos Santos Mello - OAB RJ152351E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ152399E - Amanda Cristina Nogueira Reis da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.105709-9 - Elienir Carius Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Amanda Cristina Nogueira Reis da Silva - OAB RJ152399E). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). \r\n\r\nRJ152403E - Rodrigo Xavier Alfaia\r\n\r\nProc. 2007.800.025470-2 - Aide Raimunda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Rodrigo Xavier Alfaia - OAB RJ152403E). \r\n\r\nRJ152631E - Maxlane Barroso Campos\r\n\r\nProc. 2004.800.000640-2 - Leonardo Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Guilherme Castello Branco de Moraes - OAB RJ151092E, Maxlane Barroso Campos - OAB RJ152631E). X Porritos Distribuidora de Cartões Telefonicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174, Cristiane Ribeiro Pinheiro - OAB RJ123237). \r\n\r\nRJ153517E - Janir Anastácio Santos\r\n\r\nProc. 2006.800.117253-3 - Fabiana Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793, Janir Anastácio Santos - OAB RJ153517E). X Coife Odonto - Centro Odontologico Integrado Familiar e Empresarial S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Novelli - OAB SP159614). \r\n\r\nRJ153732E - Orlando Silva Martins\r\n\r\nProc. 1999.800.009364-0 - Hercules Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Trevisan - OAB RJ126330, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084, Orlando Silva Martins - OAB RJ153732E). X Imob Consultoria Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). \r\n\r\nRJ153741E - Maria da Conceição Brum Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.048745-5 - Ana Cristina Ramalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ153997E - Marcos de Andrade Pinheiro\r\n\r\nProc. 2007.800.090282-7 - Luiz Carlos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ154043E - Livia Monteiro Spindola Marins\r\n\r\nProc. 2002.800.087909-0 - Antonio Sergio Netto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Livia Monteiro Spindola Marins - OAB RJ154043E, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). X Banco Cacique S. A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.113358-0 - Jose Ubirajara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Livia Monteiro Spindola Marins - OAB RJ154043E). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nProc. 2007.800.119298-4 - Gleidi da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Livia Monteiro Spindola Marins - OAB RJ154043E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ154391E - Thiago José Antonio da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.178018-1 - Fernando David Fliess Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Borges Aloe - OAB RJ135891, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). X Sansung Eletronics - Brasil. \r\n\r\nRJ154598E - Patricia Ribeiro de Mello\r\n\r\nProc. 2006.800.173166-2 - Jose Raul Vieira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Patricia Ribeiro de Mello - OAB RJ154598E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ154832E - Marco Antonio Alencar de Mesquita\r\n\r\nProc. 2007.800.022891-0 - Gustavo Arraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Marco Antonio Alencar de Mesquita - OAB RJ154832E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ154974E - Francisco da Cunha Crespo Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.096568-9 - Flavia Cristina Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E). X Cooperar Saúde- Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde LTDA. \r\n\r\nRJ155017E - André Alves Paro\r\n\r\nProc. 2005.800.147839-5 - Clarismunda Maria Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210, André Alves Paro - OAB RJ155017E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ155392E - Simone Oliveira dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.018483-5 - Luiz Carlos Sarmento Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane Pereira Silva - OAB RJ143040, Maria das Neves Santos da Rocha - OAB RJ061673, Simone Oliveira dos Santos - OAB RJ155392E). X Gyromar Eletronica Naval Comercio e Representaçoes LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.087194-6 - Edilson de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Santos da Rocha - OAB RJ061673, Simone Oliveira dos Santos - OAB RJ155392E). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ156694E - Thiago Lima Nunes da Costa\r\n\r\nProc. 2005.800.159859-5 - Emidio Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Thiago Lima Nunes da Costa - OAB RJ156694E). \r\n\r\nRJ157025E - João Vitor Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2000.800.051239-6 - Genivaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593, João Vitor Alves de Oliveira - OAB RJ157025E). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ157117E - Rafael Epelman\r\n\r\nProc. 2004.800.082682-0 - Wanderson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650, Rafael Epelman - OAB RJ157117E). X Intermediação Comerciais e Negocios Maxxima LTDA. \r\n\r\nRJ157195E - Rodrigo Lessa Alcantara\r\n\r\nProc. 2004.800.006143-7 - Ronaldo Treistman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ157199E - Thiago da Silva Mathias\r\n\r\nProc. 2002.800.032732-9 - Wilma de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Frederico Brum de Carvalho - OAB RJ133321, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Thiago da Silva Mathias - OAB RJ157199E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ157395E - Marcio Couto Gomes Porto\r\n\r\nProc. 2006.800.113860-4 - Alexandre Eugenio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871, Marcio Couto Gomes Porto - OAB RJ157395E). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). \r\n\r\nRJ157489E - Fernando Antonio Almeida da Silva Rego Filho\r\n\r\nProc. 2007.800.133318-0 - Clayton Ramos Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Almeida da Silva Rego Filho - OAB RJ157489E, Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nRJ157654E - Igor Leite Mendes\r\n\r\nProc. 2007.800.069991-8 - Deise Soares Fernandes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Unicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ157721E - Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.189648-1 - Jane Boaventura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRJ158176E - Demetrio Silva Pimentel\r\n\r\nProc. 2003.800.013608-3 - Solange Marcia de Oliveira Poggi de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). \r\n\r\nProc. 2003.800.083764-4 - Carlos Alberto Godarte Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). \r\n\r\nProc. 2003.800.108648-8 - Armildo Gaspar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). X Clinica Radiologica Laurindo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232, Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). \r\n\r\nProc. 2004.800.000602-5 - Rose Mary de Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.066438-7 - Edmara Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). \r\n\r\nProc. 2005.800.057961-1 - Fabio Augusto Prange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856, Marcos Artiles Siqueira - OAB RJ093102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). \r\n\r\nProc. 2006.800.143019-4 - Marieta Mesquita Souza Brito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). \r\n\r\nProc. 2006.800.192698-9 - Regina Célia Cerqueira Correia Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Travassos Pingarilho - OAB RJ089631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). \r\n\r\nProc. 2007.800.145050-0 - Adilson Barboza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Coutinho Moreira - OAB RJ123177, Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). \r\n\r\nRJ158434E - Jean Carlos Cardoso Galhardo\r\n\r\nProc. 2007.800.171757-6 - Luis Alberto Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Jean Carlos Cardoso Galhardo - OAB RJ158434E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ158599E - Aline Fraga Pereira Guinho\r\n\r\nProc. 2006.800.055881-6 - Marcio Luiz Vidal Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Luiz Fabiano Ribeiro de Souza - OAB RJ151930E, Aline Fraga Pereira Guinho - OAB RJ158599E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nRJ158675E - Rafael Fernandes da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.159697-7 - Nildea de Sousa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.164643-9 - Wanilda Azevedo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.169347-8 - Valdomiro Barros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.169352-1 - Antonio Pereira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.169678-9 - Marcelo Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.171399-4 - Adenilson Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.174950-2 - Luiz Claudio da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.177166-0 - Vanildo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.198608-1 - Jose Eduardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Rafael Fernandes da Silva - OAB RJ158675E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ159276E - Barbara Roque da Silva\r\n\r\nProc. 2007.800.015413-6 - Carlos Augusto de Oliveira Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Barbara Roque da Silva - OAB RJ159276E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ159439E - Bruno Sales de Souza\r\n\r\nProc. 2001.800.064212-9 - Ana Maria Ramalho Ortigão Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa de Paula - OAB RJ140564, Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109, Bruno Sales de Souza - OAB RJ159439E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). \r\n\r\nRJ160015E - Juliana Gomes Baptista\r\n\r\nProc. 2002.800.026247-5 - Elisabete Wolch Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345, Juliana Gomes Baptista - OAB RJ160015E, Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Mares do Sul Hoteis Camping Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\nRJ160082E - Vinícius da Silva Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.199428-4 - Agnaldo de Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ160898E - Adelaine Soares Martins\r\n\r\nProc. 2006.800.110317-1 - Cleidnea Valadão da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Adelaine Soares Martins - OAB RJ160898E). \r\n\r\nProc. 2006.800.110329-8 - Ana Paula Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Adelaine Soares Martins - OAB RJ160898E, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.800.131047-4 - Evandro Henrique Boa Nova de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuelle Silva Pereira - OAB RJ162547E, Adelaine Soares Martins - OAB RJ160898E). \r\n\r\nProc. 2007.800.125267-1 - Andre Luis Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Adelaine Soares Martins - OAB RJ160898E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ161395E - Amanda Franco Coelho\r\n\r\nProc. 2005.800.141483-6 - Jucimara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Amanda Franco Coelho - OAB RJ161395E). X Clube dos Diretores Lojistas - Spc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, João Carlos Sena - OAB BA013922, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRJ161859E - Vitor Hugo Mondaini Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.191030-1 - Jose Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.191092-1 - Suely Martins Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.191745-9 - Aurea Maria dos Santos Mastrange (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). \r\n\r\nProc. 2006.800.191791-5 - Manoel Edilson Suliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2007.800.013167-7 - João Marcelo Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). X Betacred Aquisição e Administração de Creditos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRJ162498E - José Mardônio Araujo\r\n\r\nProc. 2007.800.003344-8 - Ricardo Moura Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Raphaela Figueiredo Soares - OAB RJ143299, José Mardônio Araujo - OAB RJ162498E). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ163585E - Monique Lyrio Cima Nolasco\r\n\r\nProc. 2007.800.120832-3 - Fernando Gomes de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503, Monique Lyrio Cima Nolasco - OAB RJ163585E). \r\n\r\nId: 389743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.083931-5 - MARIANNA NUNES AREF (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"À PARTE CONTRÁRIA EM CONTRA-RAZÕES\". \r\n\r\nProc. 2007.800.089808-3 - YVONE GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.089808-3 - YVONE GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta e...antecipo a AIJ para o dia 18/12/2007 às 12:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091143-9 - HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-142463)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371) Intimação das partes para AC dia 14/04/08 às 13:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.099393-6 - REGINA COELI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta e...antecipo a AIJ para o dia 18/12/2007 às 11:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099453-9 - MARCIO UNO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta e...antecipo a AIJ para o dia 18/12/2007 às 10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108670-9 - HELIO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.027083-8 - ALINE DA SILVA FAUCHIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X ROBERTO TOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.117539-0 - HELIO CARLOS DE MAGALHÃES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LINDALVA DE FEITAS CORREA E OUTRO Despacho:I- Proceda-se a transferência via on line para a conta judicial do Banco do Brasil, à disposição do VIII JEC. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em caso de resposta negativa, intime-se a parte autora. II- Venha planilha de débito atualizada do valor remanescente, após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.091453-9 - ANADIR SAMPAIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X CORI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Ao executado sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.800.159868-6 - THAIS CHIMENTI LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-100282)) X G BRASIL FEIRAS DE NEGOCIOS Despacho:Fls. 215. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2006.800.134282-7 - SERGIO NETO DE BRITO X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212216-9 - MARCIO CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.038508-8 - EVANDRO ZAVA X CLUBE DO CD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARAÚJO BARBOSA (ES-000193), Dr(a). LUCIANO OLIMPO RHEM DA SILVA (ES-007547) Decisão:...anote-se no distribuidor o nome dos sócios. Nesta data determinei o bloqueio de valores. Retornem em dez dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.800.068016-4 - HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:Exepça-se mandado de pagamento. Defiro o vista dos autos, conforme requerido fl. 437. \r\n\r\nProc. 2005.800.068636-1 - RENATA GIORGI (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIORGI REDIVO (RJ-121840)) X CCE E OUTRO Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a obrigação de pagar já foi cumprida, conforme se depreende de fls. 72. A sentença de fls. 53/54, determinou que o réu retirasse o produto da residência da parte autora. No entanto, não houve qualquer menção à aplicação de multa, caso o réu descumprisse, tendo em vista que o interesse de retirar o DVD seria da parte ré, não trazendo nenhum prejuízo à parte autora a inércia do réu. Tal sentença já transitou em julgado, não havendo nenhum recurso da autora no sentido de tentar modifica-la. Em sendo assim, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.160028-0 - JULIANA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Ao autor (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.065148-8 - BRUNO DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). FABRÍCIO SOARES KIRK (RJ-144836E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071144-8 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Com o fim de evitar enriquecimento ilícito, determino que o refrigerador seja entregue à empresa ré, sendo certo que a retirada deverá ser realizada na residência do autor no dia 14/12/2007 às 10:00 horas. Intimem-se as partes desta decisão, ficando cientes de que não poderão obstar o cumprimento desta decisão, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.078508-0 - JOSÉ COSME CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138785-9 - FÁBIO AMARAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES) E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Intimação da parte ré para pagar a importância de R$ 1.009,19 (hum mil e nove reais e dezenove centavos) conforme o artigo 475, B e J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166911-7 - JOSÉ HENRIQUE ERTHAL SANGLARD X PREMIUM AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.176416-3 - MARIA ODILIA DE SÁ FERREIRA X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta e...antecipo a AIJ para o dia 18/12/2007 às 10:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180172-0 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X NELSON COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). DJALMA BARBOZA FILHO (RJ-141121E) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.193208-4 - LINDINALVA SOUZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 95, eis que o valor de R$ 8,64 já foi levantado pela autora, conforme se depreende de fls. 93. Ademais, a sentença de fls. 67/70, julgou procedente o pedido para condenar os réus solidariamente a pagarem à autora o valor de R$ 7,50 atualizados, o que já foi feito. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.209170-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (RJ-150943E) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213461-8 - LUCIANA FRAGUAS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Fls. 61. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.015628-5 - ZELAIR SILVA RODRIGUES X SIEMENS BENQ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.031010-9 - ANGELA WATTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.034601-3 - FLAVIO LESE LIMA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o depósito, revogo o despacho de fls. 52. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035303-0 - CELIA REGINA GONÇALVES FIDALGO X PONTO FRIO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) \"ÀS PARTE SOBRE CÁLCULOS\". \r\n\r\nProc. 2007.800.052611-8 - ANA CLAUDIA VIEGAS CALÇADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN INVS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Intimação das partes para AC dia 14/04/08 às 11:50 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.055547-7 - MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.055807-7 - DALVA CURADO DE LIMA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269,I do CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057946-9 - MARIA DO CARMO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta e...antecipo a AIJ para o dia 18/12/2007 às 11:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062048-2 - STEPHAN DE GOES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao peticionante de fl. 53/54, para que comprove o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067159-3 - RUY DA COSTA NOGUEIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ANA CRISTINA LIMA SILVA DA FONSECA Intimação das partes para AC redesginada para o dia 14/04/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.069454-4 - MOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) FTJ ENGENHARIA LTDA Sentença:Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Ato continuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069883-5 - ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076806-0 - ILIDIO GONDAR ARCANJO JUNIOR X YOTA WARE TULIO ARAGÃO DA SILVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.079996-2 - NELIA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084597-2 - SERGIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) BANCO REAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099389-4 - ELIAS PEREIRA DE LUCENA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta e...antecipo a AIJ para o dia 18/12/2007 às 10:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103509-0 - HAROLD DE LIMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106742-9 - ANTONIO JOSÉ AMANCIO NERI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X NILSON DE CASTRO DIÃO Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta e...antecipo a AIJ para o dia 18/12/2007 às 10:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116533-6 - FELIPE JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Intimação das partes para AC dia 10/04/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.136301-8 - MAGDA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a melhor adequação da pauta e...antecipo a AIJ para o dia 18/12/2007 às 10:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164640-5 - SANDRO DA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X OI-TNC PCS S/A Intimação das partes para AC dia 14/04/08 às 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.164692-2 - DENISE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149)) X CREDICAR CITI Intimação das partes para AC redesignada para o dia 14/04/08 às 11:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.165042-1 - CRISTINA LÚCIA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMERICAN EXPRESS Intimação das partes para AC redesignada para dia 14/04/08 às 13:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.165094-9 - ISMAEL DA SILVA PEIXO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X LOJAS MARISA LTDA Intimação das partes para AC dia 14/04/08 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.165355-0 - ELIZABETH WIGG ABIRACHED (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X VIVO Intimação das partes para AC dia 14/04/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.169392-4 - ANTÔNIO CARLOS AMARAL LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 95, destacando que aquela se refere à seguro. Quanto aos demais pedidos liminares, deixo de apreciá-los, para que seja, oportunizado o contraditório. Aguarde-se a ACJ. \r\n\r\nId: 389928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "389802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.030548-8 - Thiago Henrique Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Fábio Niemeyer de Souza - OAB RJ142022). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2003.800.033900-0 - Paulo Sérgio Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Ana Carolina Castro de Onofre - OAB RJ158111E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.127831-6 - Elsa Guerreiro de Lemos Lobo Freire Pantoja Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Weyland Vaz - OAB RJ022677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.034313-3 - Elizabeth Rodrigues Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Patricia Regina Amaral - OAB RJ149912E). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.105347-5 - Lilian Maia Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Daniel Ribeiro Rodrigues Cordeiro - OAB RJ143232). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em síntese, quanto ao cumprimento tempestivo da obrigação, não assiste razão à embargante, não comprovada a data da efetiva reativação da linha em questão, considerando os documentos acostados (fls.100/101). Quanto a multa, no entanto, fica limitada ao valor depositado (fls.102), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante da diferença pretendida (fls.111). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108996-2 - Ailton Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.109465-0 - Walmir da Cruz Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Bela Vista Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197147-8 - Ester Joaquim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020826-1 - Maria Jose Emiliano Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Casa Propria Cooperativa Habitacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.053597-1 - Gisele Muzy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113202-1 - Deusi Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.114244-0 - Andrea Karina Almeida de Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.113078-9 - Jorge Lima Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Fernanda Filardy Curi - OAB RJ141475, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). X Dix Assistencia Medica Internacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039, Tânia Elizabeth Montanha - OAB RJ047884). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.071368-6 - Jaudenir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Trata-se de embargos de declaração acolhidos, passando a constar a sentença como segue: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, III DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108591-9 - Micheli dos Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.112025-7 - Aroldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ventura Pita - OAB RJ035932). X Import Express Comercial e Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.160476-5 - Manoel Nicácio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041593-8 - Celeste do Ceu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.067009-4 - Marcos Setubal Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.110612-3 - Antonio Carlos de Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074, Rodolfo Bittencourt da Silva Andrade - OAB RJ149554E). X Rumotour - Ruy Moreira Turismo e Viagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria de Almeida - OAB RJ047984, Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.111771-6 - Abram Gotlib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119107-2 - Roberto Fernandes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antonio Esteves Galdino - OAB RJ094605). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.209727-0 - Elson da Costa Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003660-7 - Luis Renato Paula Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026227-9 - Wanderson Alberto Silveira Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Raia & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Barbedo - OAB RJ093329, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.046506-3 - Selma Ribeiro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.051417-7 - Carlos Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Taií Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Suspensa em caráter provisório (fls.60). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.068082-0 - Evandro Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.107250-4 - Wallace Barcelos Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108284-4 - Teodorico Guedes Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.111356-7 - Fatima Carvalho Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Itaucard Administradora de Cartoes do Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112547-8 - Juvenal Benevides Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Abn Amro - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.113071-1 - Luis Paulo Souto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.114085-6 - Waldinia de Nazare dos Santos Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). X Banco Itau S. a. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114122-8 - Italo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114160-5 - Alessandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114287-7 - Alzenir de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.115041-2 - Paulo Murilo Mauricio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Estruc Verbicario dos Santos - OAB RJ079650). X Ativos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.118303-0 - Maria de Fatima Antunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Giorgini Amadeu - OAB RJ055666). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119440-3 - Francileni Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134585). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros S/A. Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119598-5 - Iracy Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Indefiro o pedido formulado com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando a data do depósito (fls.59/60), Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121051-2 - Carlos Alberto Peixoto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Panamericano. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.121250-8 - Rosa Maria Montavanos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X Banco Itaú S/A. e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123707-4 - Geisa da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.M.PAGAMENTO. Fls.22, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125605-6 - Vitor Vouga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Losango. Fls.27, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125764-4 - Maria Gorete Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.18, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149192-6 - Daniele Rangel Adur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Hsbc - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.152039-2 - Jacira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Americanas Taí / Itau Financeiras. JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.152075-6 - Mario Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ100856). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO por sentença,... Multa de trinta por cento sobre o valor acordado, prazo supra...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.153939-0 - Renata Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). X Lojas Leader - União de Lojas Leader. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.159162-3 - Carlos da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). X Casa & Vídeo - Mobilita Comercio Industria Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). HOMOLOGO por sentença,... No caso de não comparecimento do autor, a ré deverá proceder ao depósito judicial da quantia acordada, em quarenta o oito horas (-48h-), sem multa. Findo tal prazo, passará a incidir a multa prevista...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.188992-2 - Fabiola Reis Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Ibi S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.189083-3 - Maria Aparecida Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Lojas Marisa. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.189114-0 - Ailton Alves dos Santos e outro. Rep Leg(s): Jose Maria Albudane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.196166-9 - Suely Cordeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.090042-8 - Claudia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Catia Fraga - OAB RJ117707E, Daniela Vera Duarte - OAB RJ148773E, Ana Luisa Dutra Krug Bellotti - OAB RJ141829E, Laurício Miranda Cavalcante - OAB RJ148710E, Mateus Peixoto Terra - OAB RJ148713E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.063080-6 - Alexsandro Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). X Super Delta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando a anuência do embargado (fls.135/136). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Oficiem-se para desbloqueio. Fls.136, in fine: venha novo endereço. Ao exeqüente. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127775-2 - Patricia de Alvarenga Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.033191-1 - Maria de Lourdes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Neuza de Mattos da Silva - OAB RJ154168E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando inexistir previsão de incidência de juros sobre o valor fixado a título de honorários (fls.206). Corretos os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.400/401). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC, sem custas e honorários. E. M. Pagamento (embargante e embargada). Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038948-2 - Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). Embargte(s): Jorge Hing. X Suzana Mendes de Oliveira Hing e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734D). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.066738-0 - Patricia Maia Lemos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Aline Fernandes da Silva - OAB RJ145935E). Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.233/234), ressaltando o período anterior ao ajuizamento (fls.194/196), não havendo excesso de execução. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. a complementação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.037128-5 - Angela Maria Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.082288-0 - Lea de Souza Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.100936-1 - Paulo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.102207-9 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.116670-3 - Maria Margareth Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Nobres da Silva - OAB RJ157495E). Designado o dia 19 de dezembro de 2007, às 10:00h, para o cumprimento da obrigação. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.124968-2 - Ivany Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.187554-4 - Gilmar Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049408-7 - Alessandro Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Morgado Cruz - OAB RJ133728). X Book Center Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.052132-7 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.056281-0 - Andrea Ribeiro Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.063520-5 - Julian Vinicius de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Suesc - Sociedade Unificada de Ensino de Ensino Superior e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373, Bianca Vieira da Cunha França - OAB RJ133746). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072748-3 - Alice Castro Isidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072959-5 - Genil Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Eduardo Solis Ribeiro - OAB RJ136623). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.107305-3 - Lucilia Costa Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892, Isabella Bastos de Souza - OAB RJ160685E). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.110415-3 - Janesson Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.111548-5 - Maria Neuda Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114755-3 - Aldecir Xavier Itaborai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Carmo Martins - OAB RJ141712). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. E.M.PAGAMENTO. Fls.28, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114801-6 - Nelson Goldenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls.33, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119320-4 - Maria da Graça Demetrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.121942-4 - Antonio Carlos Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123650-1 - Elen Goes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.125812-0 - Karla Luana Patrocinio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E.M.PAGAMENTO. Fls.29, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125819-3 - Paulo Roberto de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Universidade Estacio de Sa. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.163870-6 - Alcione da Costa Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Mc Donald'S Comercio de Alimentos LTDA. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.188851-6 - Newton Waughan de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele de Oliveira Carvalho - OAB RJ143057). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.196120-7 - Rose Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 389802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.005229-7 - Maria Marta de Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Andréa Viana - OAB RJ135734). Processo: 2007.800.005229-7\r\n\r\nAUTORA: MARIA MARTA DE SOUZA MORAIS\r\n\r\nRÉUS: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nMOTOROLA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nMARCO XX LTDA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, objetivando a Autora a condenação das Rés a pagarem indenização por danos morais.\r\n\r\nSustenta vício reiterado em seu aparelho celular no prazo de garantia.\r\n\r\nEm contestação, a 1ª Ré (Mobilitá) argui preliminar de ilegitimidade passiva e de incompetência do Juízo por necessidade de perícia técnica. Aduz ainda, prejudicial de decadência. No mérito alega que a responsabilidade é do fabricante. Pugna pela procedência dos pedidos autorais.\r\n\r\nA segunda Ré (Motorola) apresenta contestação genérica, que não impunga os fatos narrados. Tanto assim se faz que impugna pedidos não realizados.\r\n\r\nA terceira Ré (Marco XX), em sua contestação argui preliminar de inépcia da petição inicial, de carência da ação e de ilegitimidade passiva perda do objeto da ação. No mérito alega que como o aparelho ultrapassou o prazo de garantia é obrigada a aguardar a autorização da segunda ré para a solução dos vícios encontrados. Refuta por fim, o pedido de danos morais.\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade passiva argüída pela primeira e terceira rés é acolhida. A primeira é o comerciante que neste momento em que o aparelho apresentou vício não deve ser responsabilizado, até mesmo, porque encontra-se identificado e presente o fabricante.\r\n\r\nAssim, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da primeira e terceiras rés, na forma do art. 267, §3º do CPC, tendo em vista que a autora dirigiu indevidamente a demanda em face da pessoa jurídica comerciante e prestadora de serviço de assistência técnica ao fabricante do produto.\r\n\r\nNos termos do art. 18 da Lei nº 8078/90, a prestadora de serviço de assistência técnica é parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo passivo desta ação indenizatória. Até porque, quando presta serviço de assistência técnica pela garantia do fabricante, age por conta desse no sentido de sanar os vícios do produto. Aliás, até mesmo realiza o conserto na dependência de autorização do serviço e envio de peças pelo fabricante. Assim, deve o processo ser extinto sem exame de mérito em relação à primeira e terceira rés.\r\n\r\nNo mérito em relação à segunda ré (Motorola), os documentos de fls. 77/78 e 12/14, comprovam que o aparelho ainda estava dentro do prazo de garantia - 1 ano.\r\n\r\nTais documentos atestam ainda, os vícios reiterados (04/10/06, 09/11/06). Contudo, não houve demora no conserto, houve demora na retirada da autorizada, pois o aparelho ficou pronto no dia 10/11/2006 e, devido ao não comparecimento do cliente, para retirada foi enviado Telegrama em 26/03/07 - fls. 78.\r\n\r\nOs defeitos no aparelho são inequívocos. \r\n\r\nNão há pedido de troca do aparelho ou devolução do preço.\r\n\r\nAssim, no que tange ao pedido de indenização por danos morais, não merece prosperar o pleito da parte autora, uma vez que a hipótese nos autos versa sobre questão meramente patrimonial. Não se demonstrou qualquer tipo de conduta por parte do primeiro réu que causasse transtornos, capazes de justificar indenização a este título.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO em relação à primeira e terceira rés, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Remeta-se ao Dr. Juiz de Direito para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nFernanda Passarelli Alves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.035096-0 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Senffnet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.139834-3 - Julio Cesar Pereira dos Santos. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Processo: 2007.800.139834-3\r\n\r\nPARTE AUTORA: JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPARTE RÉ: VIVO S/A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nNo caso em tela, sustenta o autor que seu serviço foi suspenso indevidamente, que lhe está sendo cobrada uma multa por quebra de parcelamento do equipamento, cobrança indevida do valor de R$ 63,90. Requer restabelecimento do serviço, e cancelamento da cobrança da multa e do valor não reconhecido.\r\n\r\nEm sua contestação a ré alega que o serviço foi restabelecido logo após o pagamento das contas pelo autor. No mérito sustenta que a linha possuía débitos referentes aos meses de 03/2007 no valor de R$ 178,23 e que no mês de julho a ré lhe ofertou uma isenção de assinatura. Sustenta ainda, que não há que se falar em cancelamento dos débitos uma vez que as cobranças foram regulares. Aduz por fim, inexistência de danos morais.\r\n\r\nInicialmente observamos que não há discriminação, apontamento indicando em quantas vezes o parcelamento do equipamento foi realizado. Portanto, vislumbra-se falha no dever de informação, falta transparência no que está sendo cobrado, uma vez que não informa a parcela que está sendo paga.\r\n\r\nQuanto a esta questão deve a empresa ré indenizar ao autor pelo quebra no direito anexo de informação.\r\n\r\nHouve realmente significativo atraso no pagamento das parcelas.\r\n\r\nO problema ocorreu na conta com vencimento no mês 07/2007 referente ao mês de junho, onde há o apontamento da quebra do parcelamento do equipamento. O Autor por sua vez, não apresentou a conta referente ao mês 05/2007, com vencimento em junho, não se tendo como averiguar se o pagamento estava regular ou não.\r\n\r\nE esta prova é de dever do autor por força do artigo 333, inciso I do CPC.\r\n\r\nO pedido de restabelecimento do serviço restou prejudicado uma vez que já atendido.\r\n\r\nPor essas razões, concluo que cabe a ré indenizar o autor pela falta no dever de informação, mas quanto ao valor que alega desconhecer, o pedido de danos morais, bem como quanto a multa cobrada pela quebra do parcelamento não há que se falar em deferimento.\r\n\r\nPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de condenação da ré em danos morais, pela quebra do dever de informar, para condená-la a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de cancelamento da cobrança da multa e do valor não reconhecido.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRemeta-se ao Dr. Juiz de Direito para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nFernanda Passarelli Alves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.140399-5 - Ivanildo Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Vivo- Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.800.149839-8 - Jeferson de Santana Lima. X Dito & Feito - Restaurante. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.018445-1 - Iris Deucimar Gonçalves Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). X Nobre Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.038150-5 - Geraldo Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Medina Vilela - OAB RJ122863, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056374-7 - Maria Amelia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Cartão Marisa - Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068671-7 - Juvan Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Cartao Petrobras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de pedido de condenação do réu a pagar ao autor a título de compensação por danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária e juros legais a contar da publicação da sentença, observado o disp \r\n\r\nProc. 2007.800.113521-6 - Carmen Renata Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Telerj Celular S. A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.124661-0 - Vanessa Cedro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira Furtado - OAB RJ143808). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132301-0 - Jose Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Sony Ericsson Mobile Comm do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Erika Silva da Costa - OAB RJ146808, Roberta Scopel de Amorim - OAB RJ137148, Gustavo Alves de Oliveira - OAB RJ133613). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.132552-2 - Roset Maria Ferreira Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Lopes Desidério - OAB RJ144017). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.800.137025-4 - Sonia Cristina Fernandes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.138396-0 - Dilceia Vitor Bissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Samoc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Alessandra Lima Bustamante Sá - OAB RJ136242). julgo extinto sem resolução do méirto o processo ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.140203-6 - Maria do Livramento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.800.149810-6 - Elizabete Sismon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.149827-1 - Walter Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.155969-7 - Monica Renault Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO PROCEDENTE....\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato referente à linha n. 21-9721-0141 desde a data de 23 de novembro de 2004.\r\n\r\nProc. 2007.800.162291-7 - Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.163232-7 - Lauro Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019560-0 - Sergio Mayorana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441, Cassia Maria Nobre Lopes - OAB RJ136407E). X Serraemar, Turimo, Hoteis, Club S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Intimação para as autoras retirarem carta de crédito expedida em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.800.109251-5 - Gustavo de Lucena Diogo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ052124). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586). JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.133883-8 - Laércio Lopes Luchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). Processo n° 2007.800.133883-8\r\n\r\nAUTORA: LAERCIO LOPES LUCHESI\r\n\r\nRÉU: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito sumaríssimo da Lei 9.099/95, objetivando o Autor a condenação do réu em compensação por danos morais. \r\n\r\nO autor alega que abriu uma conta-salário mas vem sofrendo com descontos de taxas e tarifas.\r\n\r\nO réu em sua contestação alega que o autor não possui conta-salário tanto que utiliza a modalidade débito de seu cartão e possui limite de cheque especial. Por fim, refuta o pedido de danos morais.\r\n\r\nA relação na presente demanda é de consumo e submete ao regramento da Lei n. 8078/90.\r\n\r\nA cópia dos extratos anexados pelo autor e pelo réu demonstram que o autor não é possuidor de uma conta-salário e sim de uma conta-corrente, pois utiliza cartão de débito para pagamentos e saques e limite de cheque especial.\r\n\r\nA conta-salário não disponibiliza produtos para os clientes.\r\n\r\nAdemais, o autor não comprovou que reclamou junto ao réu. Não comprova que solicitou o cancelamento de tarifas de extratos ou uma melhor tarifa e não foi atendido.\r\n\r\nAssim, não restou configurada qualquer falha na prestação do serviço do Banco Réu, não há que se falar em responsabilidade civil e no dever de indenizar e restituir qualquer tarifa relativa ao cheque sem fundo.\r\n\r\nNo que concerne ao dano moral, este não merece compensação. Pois a autora foi o responsável pela devolução do cheque sem fundo e sua emissão acarreta o pagamento de tarifas pela má-administração.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRemeta-se ao Dr. Juiz de Direito para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFernanda Passarelli Alves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.800.137234-2 - Sebastião dos Santos Nalesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.137340-1 - Adinilson Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados pelo autor. Consequentemente revogo a tutela antecipada deferida em fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.800.138910-0 - Tania Maria de Laia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.148649-9 - Adriana Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Ribeiro dos Santos - OAB RJ144146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.150333-3 - Arcangela Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X C&A Modas Ltda. e outros. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 389919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.110115-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832)) X RAFAEL DE TAL. . . E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 76. Intime-se pessoalmente o AF Thiago da Silva Nogueira, a fim de que se manifeste nos autos, regularmente representado por advogado, ou se for o caso, pela Defensoria Pública, no prazo de dez dias, acerca da transação penal ofertada pelo Ministério Público, às fls. 28. Certifique-se. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.048655-8 - FLÁVIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Designada Audiência Preliminar para o dia 25/02/2008, às 13:00h. \r\n\r\nId: 389930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.800.034348-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153)) X MARCELO DAUDT MOREIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 29/01/08 as 14:30 hrs. Requisete-se o preso. Intime-se. requisite-se as testemunhas. de-se ciencia ao MP e à defesa. publique-se \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2007.800.062814-6 - (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X EDUARDO ARARIPE FERREIRA) \"Processo em Cartório, aguardando manifestação do advogado\". \r\n\r\nId: 389932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roseni dos Santos Bezerra Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.186026-7 - REGINA MARIA HENRIQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Despacho:Designo Audiencia Especial para dia 09/01/08 , às 13 horas. I. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.055439-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ELY VIEIRA TORRES Despacho:Designo Audiencia Especial para dia 09/01/08 , às 13 horas. I. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.136848-0 - (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X ROBERTA DA SILVA VASCONCELLOS E OUTROS) ...Por ordem verbal da MM. Juíza fica redesignada o Audiência Preliminar para o dia 09/01/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nId: 390077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.800.063127-1 - COSMO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Sentença:condenação \r\n\r\nId: 389934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.001.059322-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO NOBREGA, ALGECIRA COUTO DA NOBREGA, MARCELO COUTO DA NOBREGA, HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido formulado na denúncia e CONDENO o réu SÉRGIO NÓBREGA, pela prática do crime tipificado no art. 1°, IV da Lei 8137/90 (trinta e sete vezes) na forma do art. 71 do Código Penal \r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, par 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.022791-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente de acusação: ELENICE C DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO a defesa em diligencias \r\n\r\nExpediente do dia: 08/12/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.040608-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO SERGIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.001.215012-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X JOSÉ MARGARILDO MATEUS Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez que presentes os requisitos autorizadores e a justa causa;2. Designo o dia 25/02/08, às 14:45 para interrogatório do acusado;3. Expeça-se alvará de soltura. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 389947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.001082-2 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X JOAQUIM BARRETO JUNIOR E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para, suprindo a manifestação de vontade dos réus promitente-vendedores, determinar a adjudicação do imóvel descrito a fls. 133 em favor dos autores.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação em favor dos autores para averbação junto ao Ofício de Registro de Imóveis competente, observando-se as formalidades legais.Despesas processuais e honorários advocatícios pelos autores. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000034-1 - MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X OTAVIANAO FRANCISCO DA SILVA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.011272-6 - MARIA HELENA DE SOUZA MUSSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X GABRIEL SANTANA MUSSER Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça à contestante.Cumpram os requerentes o disposto no item 3 da determinação de fls. 99, comprovando-se o alegado de fls. 108.Cumpra o cartório o disposto no item 6 da determinação de fls. 65.Com a vinda das certidões, direi sobre a conversão do presente feito em inventário, na forma da lei, ante a provável existência de bens em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.204.006246-5 - LOURDES COSTA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X WALDEMAR BARBOSA Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.008161-7 - LILIAN CRISTINA VENANCIO DE SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) Decisão:Ante a certidão ora carreada aos autos, redistribua-se o processo 1984.204.000178-4 para este juízo a fim de que possa o mesmo ser movimentado para o apensamento do presente feito.Em se tratando de questão que envolve alimentos, sendo o genitor da requerente ainda vivo, remetam-se os autos ao MP, para que, caso entenda haver interesse, manifeste-se nos autos.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.012580-3 - MARIA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PINTO DA SILVA Decisão:Fls. 56 verso - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.016257-5 - AILZA MENDONÇA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ROGERIO MENDONÇA BARCELOS A parte requerente sobre a resposta do ofício enviado pelo Rioprevidência. \r\n\r\nProc. 2007.204.002011-4 - MOISES BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO COUTO CAVALCANTE Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 41 e 41 verso, converto o rito processual para Inventário.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais.Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.204.003565-8 - VERA LUCIA DE LIMA SZABO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X IZAURA AUGUSTA DA SILVA LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006106-2 - EDUARDO SIMOES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA LUCIA LAURINDO MARTINS Despacho:Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 24, a fim de evitar-se futura argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.007759-8 - FRANCISCO NUNES COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU DA SILVA COSTA Decisão:Fls. 28 - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.008532-7 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DOS SANTOS X AMARO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Decisão:Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Oficie-se ao órgão previdenciário do falecido para que informe sobre a existência de eventuais dependentes ou beneficiários.Esclareça a requerente quanto à existência de outros herdeiros, bem como de bens, dizendo, outrossim, sobre o rito do pleito escolhido, conforme menciona a certidão de óbito do \"de cujus\".Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003227-5 - OSMAR PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X MARINA PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Por força da certidão fiscal de fls. 86, à Fazenda Pública, para informar se mantém os termos de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.204.012132-6 - LEDA DE LOURDES FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167)) X WANDERLY PEREIRA DE SOUZA VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.204.012385-2 - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 46 verso - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente em nome de Geralda de Oliveira. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000327-6 (11923) - BANCO AUTOLATINA S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA DE BARROS ANTE O NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ARQUIVE-SE EM LOCAL PRÓPRIO A PRESENTE, INDEFERINDO-SE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.002427-8 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TADEU RODRIGUES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.006081-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DE MAGALHAES SANCHES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Despacho:Esclareça a parte ré, em 48 horas, quais as provas que pretende produzir, justificadamente, valendo o silêncio bem como nova menção a \"provas complementares\" como concordância para o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.204.010806-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MEIREGIANE DE MELO BARBOSA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, apenas para informação sobre o endereço da parte ré, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000697-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO MOURA DA SILVA Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005102-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS DA CRUZ Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.001179-8 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 286/290). \r\n\r\nProc. 2006.204.009184-2 - CENTRO DE EDUCAÇAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X GENILDA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 63/64: à ré, sobre proposta de acordo formulada pelo autor, cumprindo-se o disposto às fls. 61. Dê-se vista à douta DP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005849-0 - CELENE DUARTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Afastadas as preliminares suscitadas, passo a analisar os pedidos de produção de provas.3. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte ré. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Sergio Gonçalves Duarte, tel. 9638-6673, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, sendo certo que a parte ré quem requereu a prova e deverá arcar com o seu custeio. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005989-4 - UGO KAWAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Cite-se a segunda ré, pela via postal, como requerido, considerando as custas de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.204.007558-9 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO) X VANDERLEI DE OLIVEIRA DIAS I-SE O EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.204.007163-8 - ANTONIO CARLOS GARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JOSE CARLOS NUNES Decisão:Especificados os alugueis e acessórios, com indicação dos respectivos valores, CITE-SE.Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em cinco dias, sob pena de ser extinto o processo.Serão quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho, nos termos do art. 892 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.000331-1 (19098) - RUBEM DE SOUZA DUQUE X RIMA RECREIO PRODUTOS P/ CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA (RJ-082114) Decisão:Fls. 131: defiro. Intime-se o autor, pela via postal, para comparecer na data aprazada. \r\n\r\nProc. 2006.204.007752-3 - MANUEL FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito legal.Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.005031-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WALDYR CARLOS SANTANA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000293-4 (16256) - ADELAIDE DE JESUS SERRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUNICE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Despacho:À douta DP Tabelar, que assiste a parte ré, para dizer se concorda com a designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.009168-6 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001942-9 (16339) - BROOKLIN EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654)) X ADAILTON BATISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Esclareçam ambas as partes, no prazo comum de sete dias, o que desejam, uma vez que o presente feito é regido pela Lei 5.741/71, não tendo havido pagamento pelo executado nem penhora do imóvel hipotecado, na forma do art. 3º da lei supramencionada, observando-se que a jurisprudência entende que tal lei é especial e não foi revogada pelas atuais reformas do Código de Processo Civil, mantendo-se o rito ali previsto para a interposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2001.204.000080-0 (18455) - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TRANSPORTES J GOMES LTDA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.204.002806-1 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE BAPTISTA FILHO Decisão:Oficie-se ao Banco Panamericano, como requerido, desde que recolhidas as custas para o ato.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser o executado pessoa física, expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome do mesmo, antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.006945-2 - SEVISE-SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X SABEI-SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL-COLEGIO EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Decisão:Indefiro a aplicação do art. 475-J do CPC, uma vez que a presente ação é de execução por título extrajudicial, sendo incabível a aplicação do artigo mencionado nesta ação.Indefiro a penhora em nome das pessoas físicas indicadas às fls. 100, uma vez que não são partes nos presentes autos.Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2005.204.003383-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NECA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE DE GAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de penhora eletrônica, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.204.004791-6 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098)) X TRACING PUBLICIDADE LTDA Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de penhora eletrônica, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.204.013491-6 - ACACIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SONIA MARIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Esclareçam as partes sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância para a extinção da execução, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.010298-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de penhora eletrônica, conforme minuta em apartado, ciente de que as não-respostas foram reiteradas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008629-2 - GILCARLA DA SILVA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO-UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). DAVID PERRUCHIO SILVA (RJ-113649) Decisão:Esclareça o executado se o pedido já foi formulado junto ao FETJ, comprovando-se.Com relação à impugnação à execução apresentada, REJEITO-A LIMINARMENTE, uma vez que o juízo não se encontra seguro.Observe a parte executada que a impugnação à execução, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, só poderá ser ofertada após a lavratura do auto de penhora e de avaliação.No caso em evidência, não há depósito judicial do valor impugnado nem sequer penhora nos autos de tal valor.Logo não há como ser recebida a impugnação apresentada, ressaltando-se que poderá a parte executada propor tal impugnação, desde que garantido o juízo como acima explicitado.Assim, certifique o cartório se houve o pagamento por parte do devedor na forma do item 2 da decisão de fls. 360 e, após, diga a parte credora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.204.012265-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro o leilão do bem penhorado e a indicação da leiloeira, conforme fls. 140/141.Ao leiloeiro, para as providências cabíveis, com relação ao leilão, devendo ser observadas as regras pertinentes, conforme a Lei 5.741/71. \r\n\r\nProc. 2003.204.013090-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMNO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO Despacho:A presente ação é de execução por título extrajudicial, na modalidade hipotecária.Prevê o art. 4º, §§ 1º e 2º, da Lei 5.741/71, que rege a execução hipotecária, especializando seu rito processual, a possibilidade do exeqüente requerer a desocupação contra a pessoa que estiver ocupando o imóvel ou contra o executado, se este estiver na posse direta do imóvel, para entregá-lo ao exeqüente.No pleito de fls. 147/148, não menciona o exeqüente quem está na posse direta do imóvel para que seja expedido o mandado de descoupação requerido, haja vista os prazos do artigo supramencionado serem diferenciados.Assim, esclareça o exeqüente quem está na posse direta do imóvel para que seu pleito seja devidamente apreciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.008398-2 - GILMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar a ré a indenizar o autor pelo valor da acessão erigida sobre o terreno descrito como Lote 11, Quadra B, do PAL 39.603, localizado na Rua Francisco Barroso Magno, no bairro de Senador Câmara, nesta cidade, o qual deverá ser apurado em sede de liquidação por arbitramento.A indenização deverá ser atualizada monetariamente, segundo os índices adotado pela CGJ, a partir da data do laudo pericial até o dia em que ocorrer a efetivo pagamento. Além disso, haverá incidência de juros de mora 1% ao mês a partir da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com base no art. 20, §3º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014884-0 - ENGECAB CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ante a dúvida levantada pelo Sr. oficial de justiça, esclareça o cartório se o endereço da parte ré pertence ao bairro de Deodoro ou ao bairro de Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002570-7 - BENEDITA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Intimem-se as partes para que tomem conhecimento de que foi redesignada a data da perícia para o dia 07/02/2008, às 11:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. \r\n\r\nProc. 2007.204.008737-3 - SALVADOR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009202-2 - INGRID DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SAMOC SA Decisão:Recebo a emenda de fls. 28/29.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23 de janeiro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.010336-6 - ALEXANDRE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Às partes sobre o prosseguimento do feito, vindo eventual acordo aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.006743-8 - ISABEL RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X ZILMAX ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.012463-0 - MANUEL MENDES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CLAUDIOMIRA MARCELINO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem.O pedido de gratuidade de justiça ainda não foi devidamente analisado pelo juízo e consta documento que comprova a entrega cabal do imposto de renda pela parte autora, conforme documento de fls. 21.Portanto, venha a declaração completa e atualizada do imposto de renda da parte autora para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.Ademais, o pedido da presente ação é de despejo cumulado com cobrança de aluguéis.Assim, proceda-se à retificação da capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor, no que couber a conversão do rito do feito, como acima mencionado.Por fim, ante a cumulação dos pedidos, observe a parte autora o disposto no art. 58, III, do CPC, que deve ser somado aos valores da cobrança para calcular-se o valor real da causa, emendando-se a inicial, em dez dias, para dar à causa seu real valor, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.009552-5 - MARINA MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908)) X ESPOLIO DE GABRIEL SANTANA MUSSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011) Despacho:À autora, em réplica.Diga, outrossim, sobre fls. 56.Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus, tragam todos declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para sua análise. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.007639-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço ora indicado para citação na pessoa do representante legal da parte ré, como consta do pedido de fls. 61, desde já autorizada a realização da diligência fora do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.005051-9 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X SERGIO FARJALLA Decisão:Cumpra-se o disposto às fls. 50 quanto à declaração de hipossuficiência econômica, pela derradeira vez, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Tendo em vista que o valor do pedido não coincide com o valor da causa, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para retificar o valor da causa ou o valor do pedido, observado o rito sumário do feito e os termos do art. 275, I, do CPC, sob pena de indeferimento.Com a vinda da declaração acima mencionada e da emenda à inicial, analisarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009956-4 - ESPOLIO DE LEONOR DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). FABIANA PINHEIRO DIAS (RJ-144597)) X VITOR DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.204.011758-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ALAIR GALONE ANDOLPHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Dê-se vista pessoal ao MP. Após, voltem conclusos.Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.204.012068-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDISON DO ROSARIO Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 48 horas, sobre a certidão do sr. oficial de justiça de fls. 63v, sob pena de ser considerado falta de interesse processual e, conseqüentemente, haver a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010586-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SILVA PATROCINIO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.001604-1 - JUVENAL ALVES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.010296-7 - CELSO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BV FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, revogando a tutela antecipada anteriormente deferida ao autor, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, §4º, do CPC. Contudo, sendo a parte beneficiária da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, permanecendo a parte vencedora inerte pelo prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.204.006441-5 - ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ROBSON COSME DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Despacho:1 - Venha declaração de rendimentos da segunda ré e declaração de imposto de renda dos réus para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.000086-9 - SONIA REGINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008085-8 - SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011647-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA DELFINO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005770-6 - SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 91: às partes, sobre resposta do Sr. perito quanto à impugnação dos honorários. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.204.000010-8 (3220) - RUY MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:Aguarde-se, por mais trinta dias, como requerido às fls. 379. \r\n\r\nProc. 2007.204.009968-5 - MARLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYA GALLIO CAMPOS E OUTROS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora.2 - Intime-se a requerente para atender aos itens 1 e 2 da quota do M.P. de fls. 85. \r\n\r\nProc. 1002/89 ADVOGADO: OAB/RJ 119.933 - COMPROVE A PARTE QUE TEVE A JG DEFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO, OU A SUA NECESSIDADE, EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 1290/82 ADVOGADO: MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE OAB/RJ 111.439 - VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 14955/95 ADVOGADO: PERON DE SOUZA CAVALCANTE OAB/RJ 147796-96 - COMPROVE A PARTE TER SIDO BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS AUTOS OU SUA NECESSIDADE. APÓS, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 8657/88 ADVOGADO : FERNANDO VITOR BONFIM OAB/RJ 65.516 - DIGA A PARTE INTERESSADA EM DEZ DIAS SOBRE A CERTIDÃOO SUPRA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 389986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.009161-9 - MAGNO MASSAO HASSEGAWA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X MARCOS RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MAGNO MASSAO HASSEGAWA DE SOUZA em face de MARCOS RODRIGUES NOGUEIRA e MARCOS CABRAL DE ALMEIDA, a fim de rescindir o contrato de promessa de cessão de direitos do imóvel situado na Rua Itaporanga, nº 128, unidade 12, Realengo, nesse município e condenar o primeiro réu, MARCOS RODRIGUES NOGUEIRA ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) atualizadas monetariamente pelo índice utilizado pelo TJ/RJ, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir de cada desembolso até o efetivo pagamento e o segundo réu, MARCOS CABRAL DE ALMEIDA ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atualizadas monetariamente pelo índice utilizado pelo TJ/RJ, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir de cada desembolso até o efetivo pagamento. A título de danos morais condeno ambos os réus ao pagamento da quantia de R$ 5000,00 (cinco mil reais) cada um... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.204.000642-7 - MIGUEL FIOL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X AGOSTINHA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CARTA DE ADJUD. PRONTA PARA RETIRAR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.004501-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO E MARIA JOSE DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.204.006267-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA DE OLIVEIRA C. FERNANDES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 46(R$ 12,24 cod. + 10% CAARJ e R$ 0,61cod. 6002-25174-9 R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.204.007400-2 - JEANE CARLA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JEANE CARLA COSTA PEREIRA em face de SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, a fim de DECRETAR rescisão do contrato de promessa de cessão de direitos dos imóveis descritos na inicial e contratos de fls. 46/80 e CONDENAR a empresa ré a restituir à autora a quantia de R$ 23.685,16 (vinte e três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) atualizada monetariamente pelo índice utilizado pelo TJ/RJ, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir de cada desembolso até o efetivo pagamento. A título de danos morais CONDENO a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) considerando os danos causados à autora que se viu iludida em sua boa-fé com a conduta ilícita da ré... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011432-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NILO XAVIER BAPTISTA FILHO I-se o réu,digo, o exequente por AR para informar em 48 h se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como a anuência com a extinção da execução.(REPUBLICAÇÂO) \r\n\r\nProc. 2004.204.001286-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERVINTEX SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.53V. (R$ 29,73 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,48 cod. 6002-25174-9 R$ 1,48 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.004244-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIEMAC MINERAÇAO LTDA Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (FLS. 41/42) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.002550-0 (17841) - ANA PAULA FRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Por estas razões e de tudo mais do que dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelas autoras para condenar o réu pagar às mesmas indenização da seguinte forma:1) pensão mensal no valor de 01 (um) salário mínimo nacional vigente na época do efetivo pagamento devida à autora Meire Peixoto Fraga no período de 05.05.2001 a 30.10.2001, incluídos aí o 13º salário; pensão mensal no valor de 01 (um) salário mínimo nacional vigente na época do efetivo pagamento devida à autora Ana Paula Fraga Pereira no período de 05.05.20001 a 05.10.2001, incluídos aí o 13º salário;2) pensão mensal vitalícia correspondente a 10% (dez por cento) do salário mínimo nacional vigente devida à autora Meire Peixoto Fraga a partir do período de 31.10.2001, incluídos aí o 13º salário... \r\n\r\nProc. 2007.204.001881-8 - MAYCON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia redesignada à fls.79/80 - Dia 02.02.08 às 11:30h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.002566-7 - DENILDO MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) ao autor sobre fls. 161 \r\n\r\nProc. 2004.204.007384-6 - MARTA INACIO DA SILVA, MARTA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LOJAS RENNER), LOJAS RENNER S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGTO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2004.204.010986-5 - MA.MI. PARAISO LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para desobrigar o autor a pagar a quantia cobrada pela ré referente ao período anterior à sua ocupação no imóvel, bem como para condena a empresa ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pela Ufir-RJ a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, confirmando a antecipação de tutela deferida. Julgo improcedentes os demais pedidos formulados na inicial, uma vez que não restaram comprovados nos autos quaisquer de seus fundamentos... \r\n\r\nProc. 2004.204.011179-3 - NELMO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na petição inicial, uma vez que o mesmo já foi anteriormente indenizado pela empresa ré, em acordo celebrado pelas partes, e deu plena quitação quanto ao pagamento dos danos sofridos... \r\n\r\nProc. 2005.204.013081-9 - RICARDO CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA F. M. DE OLIVEIRA (RJ-072721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A-CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para confirmar os efeitos da tutela, devendo a parte ré emitir nova boleta do período correspondente a dezembro de 2005, com exclusão do valor de R$ 765,55 e dos encargos decorrentes da mora, além de se abster de emitir novas boletas com a respectiva cobrança, sob pena de multa de R$ 100,00 mensais a contar de cada fatura; 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais.Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.000065-3 - EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a seguradora ré ao pagamento da indenização devida em virtude do contrato de seguro firmado entre as partes no valor de R$ 19.563,80 (dezenove mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos), ao qual deve ser acrescido correção monetária, pela variação do IGP-M, contado do dia 23 de novembro de 2005, data da comunicação da seguradora de que não iria cobrir o prêmio previsto na apólice, bem como de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, montante a ser apurado em posterior liquidação de sentença por cálculo, na forma do art. 604 do CPC. Julgo improcedentes os pedidos de condenação ao pagamento de danos materiais e morais constantes da inicial, pelos motivos acima expostos... \r\n\r\nProc. 2006.204.005227-7 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO REAL - ABN AMRO (AG. RIO-CANDELA RIA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes referente à conta corrente nº 6742442-1, ag. 051; 2) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.700,00, a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros legais de 6% ao ano, contados da data da inclusão indevida (Súmula 54/STJ).Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.204.005393-2 - ROSANA MELO DOS SANTOS MINI-MERCADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Fl. 138 (republ.): Homologo os honorários periciais... em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme fl.120, ante a ausência de impugnação das partes... (na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.009783-2 - BARBARA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:...Isto posto, e por tudo mais do que dos autos consta, julgo integralmente IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores uma vez que o fato danoso consiste em caso fortuito externo que rompeu o nexo causal ensejador da responsabilidade civil. Deixo de condenar os autores ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e demais verbas sucumbenciais face ao benefício da gratuidade de justiça concedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.013000-5 - MARIA EMILIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X SILVERIO SOARES DE ALMEIDA Ao requerente para recolher custas e apresentar cópias para instrução do formal , sendo R$ 1,74 cod. 0711-2 por cada cópai a ser conferida + 10% CAARJ + FUNDERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000064-1 - MAKORE MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o banco réu a restituir à empresa todos os valores descontados de sua conta corrente indevidamente e das tarifas bancárias e taxas de juros correspondentes, conforme consta da inicial, no total de R$ 24.360,10 (vinte e quatro mil trezentos e sessenta reais e dez centavos) e a pagar a título de danos morais a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valores esses corrigidos monetariamente pela Ufir/RJ a contar do evento e com juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, e, a partir daí, no percentual de 1% (um por cento) ao mês... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012231-0 - LUCIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X EDUARDO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, por não terem sido demonstrados os danos materiais pleiteados pela autora e por não serem devidos os danos morais em virtude de rompimento de noivado... \r\n\r\nProc. 2007.204.011832-1 - JUREMA ADELAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO PANAMERICANO SA Ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado (fls. 27/28) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001986-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.29 (R$ 38,48 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 1,92cod. 6002-25174-9 R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.008763-0 - JOE ANTONIO LAURENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:...Ante ao exposto, e por tudo mais do que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação a fim de CONDENAR a empresa ré: 1) ao pagamento de indenização devida ao autor, pelos danos morais sofridos pela mesma, no valor de R$ 2.000,00 (três mil e quinhentos reais); 2) ao pagamento de danos materiais equivalentes a 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, correspondente a R$ 90,00 (noventa reais), pelo período em que ficou impossibilitado de exercer suas atividades habituais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência)... \r\n\r\nProc. 2005.204.010691-0 - ELIANE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação a fim de CONDENAR a operadora de saúde ré ao pagamento dos danos materiais suportados e causados à autora, que estão comprovados nos autos no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) e aos danos morais acarretados à autora que fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelos fundamentos expostos acima. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência)... \r\n\r\nProc. 2006.204.007067-0 - M.F.L.N. (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido a fim de CONDENAR a empresa ré ao pagamento de danos morais causados à autora no valor de R$ 5.150,00 (cinco mil cento e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data do evento danoso, por se tratar de responsabilidade extracontratual. Julgo improcedente o pedido de condenação por danos morais pelos motivos já expostos, não tendo comprovação da ocorrência de tais danos nos autos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001226-5 (16762) - MARIA DA CONCEICAO MARQUES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:...Por estas razões e de tudo mais do que dos autos conta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial para CONDENAR a empresa ré a pagar à autora a quantia correspondente a R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de dano moral correspondendo hoje a 05 (cinco) salários mínimos. Julgo improcedente o pedido de condenação aos danos materiais eis que não produzidas provas nesse sentido... \r\n\r\nProc. 2002.204.002866-6 (19531) - ERICA PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X DANIEL DOMINGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, outrossim, a denunciação à lide condenando a seguradora denunciada ao pagamento da condenação em direito de regresso, nos limites da cobertura prevista no contrato de seguro. JULGO IMPROCEDENTE a ação indenizatória em relação aos réus Leonardo Moretti Barbosa dos Santos e Flávio Montrezor Franco não ficou caracterizada a responsabilidade solidária dos mesmos, na hipótese dos autos... \r\n\r\nProc. 2005.204.011816-9 - WALLACE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais; 2) PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a restituir o valor de R$ 359,78, corrigido monetariamente e com juros legais de 12% ao ano a contar da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 21 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012486-8 - LEONARDO DIEGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Por estas razões e de tudo mais do que dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face da empresa ré para condená-la a pagar ao mesmo indenização da seguinte forma: 1) pensão mensal devida a partir do evento morte do genitor do autor até que esse complete a idade de 24 (vinte e quatro anos) no valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente atualmente para mantê-la atualizada, que deverá ser calculada por ocasião da execução; 2) verba a título de dano moral no valor de R$ 100.000,00 (cento mil reais) ao autor. JULGO PROCEDENTE, outrossim, a denunciação à lide condenando a seguradora denunciada ao pagamento da condenação em direito de regresso, nos limites da cobertura prevista no contrato de seguro... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.010399-6 - EDVALDO COSTA ARGELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG - SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Às partes. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.015871-7 - IVAN KRAKOVICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTROS) As partes para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 8,74 cod.0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3).bem como devolução de precatória \r\n\r\nId: 389987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002928-4 - ODAHILDE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOSE DOOMINGOS DE SOUZA Decisão:Fls. 95/96 - Expeça-se novo alvará na forma de fls. 85, mediante a devolução do original do mesmo aos autos, obedecendo as exigências contidas no ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.204.013124-4 - DIONE BASILIO DESOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X NORMA BASILIO DA SILVA Despacho:Regularize-se o pólo ativo, com a inclusão de todos os sucessores da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008958-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X JOSE TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR e por D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2004.204.001085-0 - NAIR PINTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SEBASTIAO DOS SANTOS OLIVEIRA AOS HERDEIROS PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE RENÚNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000191-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X MARCO ANTONI GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.006268-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LIMA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.000503-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X EDILAMAR PEREIRA DE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar acerca da certidão de fls. 116, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.008749-3 - JOSE BERNADES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X MARCELO MARCIANO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010945-4 - PATRICIA BRAGA DE BRITO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X OSVALDO MAGALHAES BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.204.013031-5 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ADILSON PEDRO DE MEDEIROS JUNIOR Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.005986-9 - MARIA LUIZA DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Recolham-se as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.013655-4 - NEIDE CARDOZO BARROSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO DO BRASIL S/A), ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.014036-3 - ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Junte a parte autora aos autos, no prazo de 10(dez) dias comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Trata-se de declaratória de inexistência de débito, cumulada com indenizatória, em que a parte autora alega que, apesar de ter quitado todas as faturas enviadas pela ré, esta teria interrompido o fornecimento de energia elétrica à sua residência. Requer a antecipação da tutela para que seja determinado o restabelecimento de energia em sua residência.Pela análise dos documentos de fls. 15/23, observo que a parte autora vem efetuando o pagamento das faturas após o vencimento. Sendo assim, inverossímeis os fatos narrados na petição inicial. Diante disso, indefiro o pedido formulado em sede de antecipação da tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015731-2 - EVANDRO VITOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X SERGIO OTAVIO SAMPAIO GARCIA), ROGERIO SAMPAIO GARCIA Despacho:Junte-se. Cumpra-se a decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.204.014955-0 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X POSTO DE GASOLINA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS . 26 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.015227-2A - AMANDA LIMA DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ALEXANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008876-8 - TIGRE S/A TUBOS E CONEXOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (RJ-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). FABIO DE SANTANA LIMA (RJ-075701) Ao autor - processo desarquivado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000082-2 - MARCIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Decisão:....Assim, oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a atual situação do concurso de credores estabelecido nos autos do processo nº 1998.204.001173-0.Em derradeira oportunidade, intime-se o Administrador Provisório nomeado para que, diante da lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informe todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data, bem como traga o calendário com previsão de pagamento do débito judicial em questão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001996-9 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X JOBERTO LEITE AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito, para fins de realização de nova penhora \"on line\". \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015723-3A - SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MARIA OSVALDA FIGUEIREDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.015723-3B - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MARIA OSVALDA FIGUEIREDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001541-6 - ALBERTO LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X CENTRO EDUCACIONAL REALENGO - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.014255-4 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito firmada pelo advogado;2 - Junte aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia da petição inicial do processo nº 7706-6/03, que correu perante o XVII JEC;3 - Esclareça a parte autora se pretende a declaração de inexistência de débito junto ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.204.000034-1 - ALTAIR FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ESAU PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Pela análise dos autos, verifico que a parte ré faleceu no curso do processo, operando-se a sucessão processual na figura do Espólio de Esaú Pessoa de Carvalho, representado legalmente por Ormezinda Pessoa de Carvalho.Ocorre que não consta dos autos o termo de inventariante da representante legal do espólio, assim como não há notícia da abertura de inventário. Sendo assim, regularize-se o pólo passivo, com a habilitação dos herdeiros ou juntada do referido termo. \r\n\r\nProc. 2004.204.011044-2 - ANDRE LUIS BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 475-J, § 5º do CPC, incluído pela Lei 11232/05, com vigência a partir de 24/06/2006, aguarde-se em cartório a provocação do credor por 180 dias. Nada sendo requerido, certifique-se nos autos, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.001246-1 - PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se o autor sobre os depósitos de fls. 104/105, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.013863-9 - JOELMA MARIA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015723-3 - MARIA OSVALDA FIGUEIREDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:À parte autora sobre as contestações de fls. 84/119 e 126/131. \r\n\r\nProc. 2007.204.010649-5 - REGINA MARINS ROSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1 - Venha a declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 05 dias;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001904-0 - MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA Despacho:Avaliem-se. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.014217-7 - LENITA VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X ALMIR DE MELO Decisão:Junte a requerente, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do imposto de renda ou de sua isenção de todos os herdeiros, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000522-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Em anexo, comprovante do resultado negativo da primeira penhora \"on line\" realizada. Procedi, nesta data, a nova solicitação de bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004754-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M A N RODRIGUES AUTO POSTO), MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUES Despacho:Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014273-6 - DALTO ORLANDINI DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X END RIO SOLDA CONSULTORIA EM SOLDA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Decisão:....Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010384-6 - FLORENTINO ALOICE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica, assim como sobre os documentos anexados aos autos pela parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.011670-0 - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X VERA LUCIA JUSTINO DOS SANTOS Decisão:Ante todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino a desocupação do imóvel pela segunda ré, no prazo de 72(setenta e duas) horas. Expeça-se o competente mandado de reintegração e intimação para oferecimento de resposta, no prazo de cinco dias.Retifique-se o pólo passivo, devendo ser excluído o primeiro réu, CELSO DE TAL, passando a constar apenas a segunda ré, VERA LÚCIA JUSTINO DOS SANTOS - CPF nº 038.023.347-95, conforme qualificação a fls. 33. Oficie-se ao D.R.A.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004118-0 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X OCUPANTES QUE SE ENCONTRAM NO IMOVEL Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 71, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007995-9 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ISABEL DE SOUZA Despacho:Recolham-se as custas devidas, conforme fls. 25, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014265-7 - ROMEU LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X GERSON LUIS GONÇALVES Decisão:1- Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- O pedido liminar não deve ser acolhido, tendo em vista a posse velha descrita na inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.000132-4 - JOSE TOMAS DA TOCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X RENOVE REVENDEDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Fls. 101/103 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1999.204.000210-9 - CARLOS ANDRE DE BARROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao réu - processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2002.204.002410-7 - THEREZINHA BRUNO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X POLICLINICA SASE DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Cumpra-se o determinado no item 2 da decisão de fls. 259. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004558-9 - NELI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.004120-8 - MARCOS JONATAS ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL LIMA PIMENTEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-143817) Decisão:....Defiro a produção de provas documental superveniente,testemunhal e depoimento pessoal da representante legal da parte autora, a qual deverá ser intimada pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 (trinta) dias antes da Audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, sob pena de preclusão, devendo inclusive as partes recolherem as custas caso devidas.Designo AIJ para o dia 23/01/2008, às 14:30hs.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.005861-0 - DIVA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS BANGU-HCIB HGB (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.010156-4 - SERRAGEM PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Ao autor para emendar a inicial para adequá-la ao art. 276 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013842-3 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO LTDA Despacho:1- Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, declaração de patrocínio gratuito e declaração de hipossuficiência a que alude o art. 4º da Lei 1060/50, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça;2- Regularize-se a representação processual, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.013965-8 - MARCELO MARINS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário;3 - Esclareça o que pretende no item \"1.e\" da petição inicial. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.010739-6 - MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043455-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILMA NUNES FELISBINO Despacho:Promova-se a habilitação dos herdeiros do falecido, para fins de sucessão processual da parte ré. Em caso de existência de inventário, comprove a parte autora a qualidade de inventariante da filha da ré e retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003756-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELCIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 64/65 - Defiro, por ora, a expedição de ofícios de praxe pra localização da parte, mediante o devido recolhimento da custas processuais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015227-2 - ALEXANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA LIMA DAMASCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diante da exceção de incompetência, em apenso, suspendo a presente ação, com base no art. 265, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.000396-7 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a realização da audiência; 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006638-2 - LEILA MERGULHAO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação;2 - Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.012625-3 - GILSON JOSE DE CARVALHO BEZERRA, MARCIA DA SILVA TEIXEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (RJ-112601)) X LINCOLN DE OLIVEIRA RIBEIRO), MARIA ESTER CAMINHA RIBEIRO), LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA RIBEIRO), ZUNARA DE CARVALHO RIBEIRO), EZIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), LEDA MARTINS RIBEIRO), RENATO DE OLIVEIRA RIBEIRO), ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), TEREZINHA ARARIPE RIBEIRO), HELIO DE OLIVEIRA RIBEIRO), JULIANNITA BITTENCOURT RIBEIRO), FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO), LUCILA DE CASTRO RIBEIRO), LAIS RIBEIRO RIOS), ALOISO RIOS), MARIA HELENA RIBEIRO PITIAS), NILZA RIBEIRO SANTOS), ERICO DE SOUZA SANTOS), NEWTON VASNIEWSKI RIBEIRO), ANA DANUTA VASNIEWSKI RIBEIRO Decisão:Fls. 137/141 - Tais documentos indicam o reconhecimento da procedência do pedido tão somente pelos herdeiros de Luiz Gonzaga de Oliveira Ribeiro e Zunara de Carvalho Ribeiro.À exceção do primeiro e segundo réus, todos os demais réus ainda não foram citados. Sendo assim, informe a parte autora o endereço para a citação dos demais réus ou informe a intenção de promover a citação ficta.Retifique-se o pólo passivo para excluir Matilde Sampaio de Abreu Ribeiro, conforme determinado pelo Juízo e incluir os sucessores de Luiz Gonzaga de Oliveira Ribeiro e Zunara de Carvalho Ribeiro, em substituição a estes. Oficie-se ao DRA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001591-0 - ELISANGELA VIEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ALCEDINO SILVA Aos requerentes para manifestarem-se quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004314-0 - ANTONIETA MARIA DE ALMEIDA, ROSE CLAUDIA DE ALMEIDA GABRIEL, CLAUDIA DE ALMEIDA GABRIEL, RONALDO DE ALMEIDA GABRIEL, ROSILENE DE ALMEIDA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GABRIEL FILHO Aos requerentes para manifestarem-se quanto à resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.204.008996-5 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-087391)) X LUIZ CARLOS DA SILVA À requerente para manifestar-se quanto aos ofícios respondidos, referentes respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009454-7 - MARIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA (RJ-123249)) X Falecido: VIRGILIO CARVALHO À requerente sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011434-0 - CLAUDIO DA CRUZ VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X Falecido: NILTON VIEIRA DE FARIA Ao requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.014939-1 - CLAUDIA CONCEIÇAO FIALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X Falecido: ELMA DE SOUZA FIALHO Despacho:Comprove a requerente a sua hipossuficiência com a juntada de comprovante de renda e declaração de patrocínio gratuito, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.015055-1 - ALCINA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X Falecido: ROBERTO DE AZEREDO Decisão:....A competência do fórum regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, podendo ser reconhecida de ofício pelo Juízo.Assim, diante da incompetência do Juízo para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis, com competência orfanológica do Fórum Regional de Jacarepaguá.Após a baixa, remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044222-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X NILMAR AUGUSTINHO DE BRITO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.000638-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MANUEL FERNANDO MARTINS DA COSTA Decisão:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, bem como o valor atualizado da dívida. Nesse sentido, o julgado abaixo.... \r\n\r\nProc. 2003.204.002622-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DE LOURDES ROCHA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:1 - Cumpra-se a decisão de fls. 132;2 - Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001038-5 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIDILEI STUTIZ GOMES AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.204.002471-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS ALBERTO SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003245-9 - B.V. FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARTA DA CONCEICAO ALVES À parte autora para manifestar-se quantio aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015814-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDINALVA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005596-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VALERIA REGINA DOS SANTOS Despacho:Promova-se a citação da parte ré. Caso esta tenha falecido, promova-se a habilitação dos herdeiros ou do espólio, caso haja inventário em curso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010588-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para manifestar-se quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.014989-5 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MICHELLE ALVES CURVELO Despacho:Comprove a parte autora a notificação posta da devedora no endereço descrito no contrato celebrado entre as partes, para fins de apreciação do pedido liminar. Caso a devedora tenha mudado de endereço, comprove-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015600-9 - ELZA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X FRANCISCO AUGUSTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Tendo em vista o falecimento do primeiro réu, comprove a parte autora, nos autos, que a pessoa indicada a fls. 52 é a inventariante do espólio, através da juntada do competente termo. Caso não tenha sido aberto o inventário, habilite os herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007544-9 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CARLOS ALBERTO REIS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 87, após o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.014529-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X VILLAGE SQA & CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Tendo em vista a existência de documento representativo de dívida, sendo cabível a ação monitória, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.014942-1 - ANTONIO BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232), Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X DAVID VIANNA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a existência de documento representativo de dívida, sendo cabível a ação monitória, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.015145-2 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X SYLVIO RONALDO DE OLIVEIRA BAHIA), MARIA CRISTINA RICARDO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/02/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009377-0 - SEBASTIAO TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X CONDOMINIO PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado a fls. 74, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.014945-7 - MARIA DE FATIMA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X RUCEMAK ALVES CARVALHO), FERNANDA DE TAL Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista que o contrato de comodato depende da vontade de ambos os celebrantes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013293-5 - SERGIO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUIAS DEVIDAS, CONFORME MODELOS DE GRERJS DE FLS. 135 E 136, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.005180-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA ROSA VICTOR DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.204.001545-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI SEBASTIAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:Em que pese não ter sido a executada intimada pessoalmente, para o cumprimento da sentença, conforme certidão de fls. 54-v, compareceu espontaneamente a fls. 75/79. Sendo assim, cumpra-se o julgado de fls. 47/48.No que tange ao pedido de extinção do feito, por nulidade de citação, nada a prover, diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 47/48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006974-7 - LUCIMAR AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X ANDREA SACRAMENTO LOPES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 8,31, RELATIVAS AO FUNDPERJ NO CAMPO 48, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 18/19 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003822-2 - MARIA TEREZA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X SANDRA MARIA VERISSIMO LIMA), Fiador: LUIS CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688) Despacho:1- Dê-se ciência ao fiador do ajuizamento da presente demanda e da audiência designada, no endereço indicado a fls. 34;2- Designo Audiência Preliminar para o dia 25/02/2008, às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.015124-5 - COLEGIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Recolha o embargante as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.010527-6 - BUKA AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717) À parte exequente para se manifestar quanto ao depósito efetivado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.009114-5A - NINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Tendo em vista a decisão monocrática de fls. 41/42, cumpra-se a decisão de fls. 19. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000454-2 - SOCIL EVIALIS NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMARCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X GILVAN RAFAEL DA SILVA Decisão:1- Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\", conforme requerido a fls. 150/151.2- Fls. 148/149 e 150/151 - O nome do i. patrono foi devidamente anotado, conforme certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2000.204.000969-2 - CIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X MARCIA DE PAULA MUQUI DA SILVA Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, conforme Resolução TJ/OE 22/06. \r\n\r\nProc. 2001.204.000724-7 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ACOUGUE FLOR DA MALLET LTDA Decisão:Fls. 69/73 - Para a desconsideração da personalidade jurídica da ré e inclusão das sócias no pólo passivo da presente demanda, demonstre a exeqüente, nos autos, comprovadamente, que a executada encerrou suas atividades de forma irregular, com a juntada da última alteração do contrato social. \r\n\r\nProc. 2001.204.002998-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MAJE DISTRIBUIDORA DE GENERO ALIMENTICIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.003836-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE CARLOS DA SILVA DOS ANJOS Despacho:Fls. 33 - Defiro. Expeçam-se ofícios de praxe para a localização da parte, mediante o devido recolhimento das custas processuais. I-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.003223-6 - VALERIO FERREIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ANTONIO FERNANDO DINIZ), ANA MARIA FRANCA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Às partes para manifestarem-se quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000183-8 - CARLOS SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Informe o exeqüente se tem interesse na realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.204.014096-3 - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, LARISSA SILVA DOS SANTOS, LILIANE SILVA DOS SANTOS, DEONIZIO DOS SANTOS NETO, SUELEN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) À AUTORA SOBRE FLS.185/188 \r\n\r\nProc. 2005.204.004206-2 - MARIANA DO ESPIRITO SANTO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, em relação aos depósitos de fls. 81 e 113/114, na forma requerida a fls. 117, caso o patrono tenha poderes especiais.Informe a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a existência de quantum remanescente a executar, valendo o silêncio como quitação ao réu.Caso não haja manifestação, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.005368-0 - RICARDO LEONARDO COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) CERTIFICO QUE, DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O EXECUTADO TENHA DADO CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS.125, Ao autor sobre a certidão acima \r\n\r\nProc. 2005.204.006709-5 - MARIA CELUTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 118, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2007.204.005852-0 - WILSON ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GREJ DE FLS, 41, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.204.008414-1 - GERSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) CERTIFICO, QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.18/53 É TEMPESTIVA. Ao autor sobre a contestação de fls.18/53. \r\n\r\nProc. 2007.204.015073-3 - GEORGINA D'ARC CAMARGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (LOSANGO) Decisão:1 - Traga aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do IR, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008976-0 - JORGE ALEXANDRE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.006080-1 - ANATOLIO DE ARAUJO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X EDITH DE ARAUJO VELOSO Ao requerente para manifestar-se quanto à Carta Precatória negativa devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.204.007703-7 - WILMA LIDICE AMORIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CESAR VIGIANO CARVALHO Despacho:Fls. 87 - Oficie-se conforme requerido, mediante o devido recolhimento das custas, deveno constar as novas informações, com prazo para resposta de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002774-7 - IVANI DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES TERRA À requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.001261-4 - TL DIRETORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X RETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.006685-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SIDASTEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.204.008100-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELIELCIO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000338-8 - ELIAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X DANIELLE CRISTINA SILVA DE SOUZA E OUTRO À parte interessada para manifestar-se quanto à resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008797-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GRAFICA E EDITORA PANTONE LTDA), OTAVIO AUGUSTO AGUEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.001906-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008335-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARISE DORIA ARAGAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.011909-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO GREGORIO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014607-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS DA COSTA MENDES Despacho:Tendo em vista o oferecimento da exceção de incompetência, considero que a parte ré deu-se por citada nesta data. Até que seja apreciada a exceção de incompetência, recolha-se o mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011591-5 - LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM), Inventariante: RAFAEL MARTINS CWAJGENBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.204.000052-0 - GLEICEMAR TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Às partes para conhecimento da perícia marcada para o dia 09.01.2008, às 15:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 313, corredor C, Forum Central, Centro do Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nProc. 2007.204.000076-0 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.009076-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X FELIPE JOSE DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) À parte autora para manifestar-se quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.001301-1 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Ao exeqüente sobre fls. 407/409, tendo em vista que parecem estranhas aos autos;2 - Para prosseguimento na execução, traga cópia do Acórdão aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.004187-4 - CLEA EFIGENIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANTOS DE ALENCAR (RJ-126107)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) À parte exequente para se manifestar quanto ao depósito efetivado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.014961-5 - LEANDRO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS), FORTEBENS ATAYDE COR. ADM. CONS. SEG. RES. LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25/02/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Indefiro, por ora, o pedido formulado em sede de antecipação da tutela, na medida em que é necessária a instrução probatória para análise.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.204.015089-7 - SEVERINO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1 - Regularize-se a representação da parte autora, devendo-se comprovar a qualidade de representante legal de Nilza Pires do Amaral;2 - Junte-se aos autos declaração de patrocínio gratuito do patrono da parte autora, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.012415-7 - REGINALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao ilustre Perito para esclarecer em 5 dias, se ainda tem interesse na nomeação para elaboração do laudo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000288-6 - ALVARO DA SILVEIRA FREIRE X ANA LUCIA MAIOLINA FREIRE (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) À parte interessada para manifestar-se quanto ao ofícios respondido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.204.002766-0 - JOSE LUIZ QUITETE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Aos interessados para se manifestarem quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002812-2 - ADOCIVAL GREGORIO DO NASCIMENTO, CLEUZA MARCAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA), Confrontante: GUIOMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 389991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.204.005756-7 - GILBERTO JOSE RIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ANNA RIBEIRO DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000795-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.204.000987-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002669-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS AUGUSTO TENORIO DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.204.012491-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002591-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WELINGTON DE JESUS SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014810-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ DE ARAUJO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002602-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DELANE MICHELE BARROS DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.204.003817-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSANGELA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005959-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.001588-0 - MICHEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.204.000013-6 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X RONALDO INACIO DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.204.000766-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X EDNALDO BARROS E ALDA DENISE LABANDETTE DO NASCIMENTOTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 06/03/2008, ÀS 15:00.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.204.001950-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSON RODRIGUES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.012386-0 - TRANS POLEN TRANSPORTADORA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X MOBILIARIA CINEMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) À parte autora para recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.204.004260-0 - FHS CANDIDO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266) Despacho:fLS. 92: Após recolhimento das custas, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001136-8 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E CONFEITARIA E O PAO DE REALENGO LTDA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.011426-3 - SOLEDAD ALMEIDA DIEPA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) A PARTE INTERESSADA SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000118-1 - MARIA TEREZA AFONSO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292), Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X LUIZ SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.011592-0 - ADILSON MARQUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X SUELI SOARES CARDOSO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.004383-2 - VITOR HUGO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ALESSANDRO BAPTISTA ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: IARA VIEIRA MELLO MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005464-7 - IVO LUGATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X SANT'CLAIR LEANDRO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003651-9 - ESPOLIO DE LEONOR DE AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X CROMAGEM J.D.F. DE PADRE MIGUEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000993-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.008550-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMETO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015992-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089636)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001731-4 - MARIA DA GLORIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) AO EXEQUENTE SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.008115-8 - LEILA CELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008709-4 - MARCIO ADRIANO MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MENEZES COSTA (RJ-084368), Dr(a). CLAUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1) Ante a certidão retro, declaro a perda da prova oral requerida pelo autor:2) Converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito, de forma objetiva, complemente seu laudo, esclarecendo o motivo pelo qual o medidor de energia instalado na residência do demandante apresenta divergência entre o consumo aferido e a média de consumo que se calcula a partir da carga instalada. Afinal, houve, ou não, adulteração do medidor? Em caso afirmativo, qual o valor real da dívida do demandante?;3) Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a complementação do laudo. I-se o perito;4) Após, dê-se vistas às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.005473-2 - ROSANGELA GIESTEIRA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012365-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-108911)) X ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.204.003993-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO GOUVEIA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014811-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SHARON FIGUEIREDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000377-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO GOMES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.000532-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.005253-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008041-0 - ESPOLIO DE MUCIANO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MARIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009520-5 - DIBENS LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA AMALIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.012600-2 - ELIZABETH RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado, reconsiderando em conseqüência a decisão proferida em sede tutela antecipada. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma da lei 1060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010654-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALEX DA FONSECA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005224-7 - MARIZE DORNELES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa nos termos do disposto na Lei 1060/50.Em conseqüência da improcedência dos pedidos formulados, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, condenando o denunciante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007155-4 - IRACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 66 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002175-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.009665-0 - BFV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA PAULA BARBOSA MORAES A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL.108/109 (INSS) \r\n\r\nProc. 2003.204.010006-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILVAN ALMEIDA DOS SANTOS À parte autora para recolher as custas para expedição do Mandado de Busca e Apreensão e Citação. \r\n\r\nProc. 2004.204.011471-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEFFERSON DA SILVA MOREIRA A PARTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM EXPEDIDOS OU SE PRETENDE LEVÁ-LOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.001109-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.004150-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO VICENTE BIBIANO DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO PRONTO. RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO OU SE VAI RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014854-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ORLANDO SOUZA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.204.016029-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIANE DA COSTA BALDACINE À parte autora para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.204.009373-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENILSON CORREA PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.014911-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) X VLAMIR SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) AO RÉU : SOBRE R.D.FLS.112. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001445-5 - GENNY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO DOS SANTOS OLIVEIRA ENCAMINHO ESTES AUTOS A DIGITAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE NOVA CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000506-0 - ANTONIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL AS FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006839-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCIRLEIA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000697-8 - PAULO HENRIQUE FERREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X BANCO BILBAO BBV E OUTRO Despacho:1) Oficie-se ao Cartório Distribuidor quanto à alteração do pólo passivo da presente demanda. Anote-se onde couber.2) Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2003.204.000141-9 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X JM FLORENCIO PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA Ao autor para (i) comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 10 de dezembro 2007; (ii) retirar em cartório edital para publicação em jornal de grande circulação e/ou D.O. \r\n\r\nProc. 2005.204.005095-2 - MARIA FRANCISCA LUIZ TRIANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.002422-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VITORIA DO CARMO PINTO LEITAO Ao autor para, comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 07 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.013301-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nId: 389990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010439-9 - THAIS FERREIRA MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE LEANDRO MAZZIOLLI (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796) Despacho:1)Fl 53, INDEFIRO. Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC,;2)Diga a parte exeqüente sobre fl 47. \r\n\r\nProc. 2005.204.009628-9 - ANA JULIA COSTA XAVIER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALEXANDRE XAVIER FREIRE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011913-0 - NOEMIA RAMOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ROGERIO CORREA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.007631-4 - NATHALIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X JORGE ALVES DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( falta cópia p/ instruir mandado para audiência) \r\n\r\nProc. 2007.204.010261-1 - PATRICK MARTINS CAROLINO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X HENRIQUE DA SILCA CAROLINO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( falta cópia p/ instruir mandado para audiência) \r\n\r\nProc. 2007.204.011955-6 - DIEGO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X FABIO LUIZ AGUIAR DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( falta cópia p/ instruir mandado para audiência) \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.008643-5 - LUAN VICTOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X PAULO ROBERTO SANTOS DE MENEZES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( falta cópia p/ instruir mandado para audiência) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.011435-4 - ISRAEL SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X LIDIO CARNEIRO DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls.60/61 .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002107-1 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Fl 69/70, Indefiro a realização de audiência. Venha proposta objetiva de acordo no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.005561-0 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009182-0 - FERNANDA LUIZE CORREIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X LUIZ CLAUDIO FERNANDES CARDOSO Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.002024-0 - PATRICIA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se, solicitando informação a respeito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.204.041167-0 - JOSE AVELINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X ANA RITA AVELINO DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(Certidão: não foram recolhidas as custas para a publicação dos editais e para a expedição do ofício ao 2º Ofício de Interdições e tutelas, ressaltando-se que estas não serão cobradas caso o patrono ou a parte interessada leve o ofíco em mãos. As custas para a expedição de ofício devem ser recolhidas nos APCJ, no valor de R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.204.008326-2 - ENEDINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X IVONE SAMPAIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 48, juntando aos autos a concordância dos dois outros irmãos com o pedido e que seja anexado atestado das boas condições físicas e mentais da requerente. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006668-9 - BEATRIZ HYNGREDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X TOMAZ AQUINO MASJEVISK Despacho:Oficie-se à SRF, SPC, INSS e Light para que informem o endereço do executado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.005721-4 - MARISTELA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X MARCOS ANTONIO BORCARD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Fl 149, DEFIRO, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.013597-9 - DENILSON POSSAS PASTURA (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X BARBARA JAMIRA MAGALHAES PASTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nProc. 2005.204.006968-7 - GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO X JUAREZ PEREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão:Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nId: 389996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.013422-3 - JP X ADRIANO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo a data de 19/12/2007, às 13:10 hs, para o interrogatório do (s) acusado (s). Defiro a cota do MP.Cite(m)-se, Intime(m)-se, Requisite-se, dando-se ciência. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009225-3 - JP (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X THIAGO GOUVEIA RUAS) Decisão:... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em diligências. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente \r\n\r\nId: 389988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.176802-6 - JOSÉ GERALDO DE LANA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X HIDRO DE L'PRATA RIO LTDA. Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.016259-5 - NILTON RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X MARIA JOSÉ SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Em conseqüência, julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido contraposto, com arrimo no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.092054-4 - SERGIO JORGE CHERENE (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO Despacho:Fl. 32 - Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.092088-0 - NAGIME BORGES CHERENE (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024), Dr(a). MARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-120829)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO Despacho:Fl.27 - Defiro, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.117740-6 - WAGNER DE OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) WALDIR DA SILVA GOMES E OUTROS, Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Cumpra-se fl.127, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.109806-9 - SANCLER DA CONCEIÇÃO BARBOSA X CORRFAPLAN HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.157555-8 - MARILEIDE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X REDE DECORANDO - CIRCUITO DOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105675-2 - FLÁVIO PERETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Intime-se a reclamada por D.O, para que proceda o pagamento da diferença apontada as fls 122/124 \r\n\r\nProc. 2006.800.123481-2 - DULCINÉA BARBOSA DE LUCENA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136680-7 - ROGÉRIO OEDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou seu resposta, subam a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143608-1 - LUIZ ALBERTO FALCÃO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508) Despacho:Intime-se o autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.175820-5 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X FM PONTUAL - MUDANÇAS E TRANSPORTE LTDA. Despacho:Venha a comprovação do alegado à fl. 32 e a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178991-3 - MARIA RIBEIRO SANTANA X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, se pronunciar sobre o alegado à fl.78, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191118-4 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.014230-4 - MARLY ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014777-6 - JOSÉ CARLOS PEREIRA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.016561-4 - CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.019532-1 - JOSÉ LUIZ JOB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FOTO CINE COLOR DE REALENGO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.028833-5 - SELMO ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045319-0 - ROSEMERE RODRIGUES DOS SANTOS X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( SONO LEVE) (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.074894-2 - EDILAN SANTOS DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a vender ao autor a câmera \"Sony DSC-H5\", pelo valor de R$ 799,90 (setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) à vista ou em 10 (dez) parcelas de R$ 79,99 (setenta e nove reais e noventa e nove centavos) sem juros no cartão de crédito, no prazo de 20 dias a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.075691-4 - OSVALDINA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.123015-8 - HAYDÉE ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Esclareça a autora se o serviço foi interrompido. No mais aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.109254-0 - ALEXANDRE VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Mantenho a decisão de fls 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.080800-0 - MARCOS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X EMPRESA FEITAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.166012-0 - EDISON ELIAS BOTHOME (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216), Dr(a). CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (RJ-141285E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:A formação do contraditório não frustrará a pretensão do autor. Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Outrossim, Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o pedido, sob pena de imediato deferimento da tutela antecipada requerida.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.800.134487-0 - LECI SOBRAL PORTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X MARCELO DE ALMEIDA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Despacho: Fl. 58 - Defiro que o ato citatório seja realizado na forma do art. 172 § 2º do CPC com o acompanhamento do patrono do Autor, devendo este agendar com o OJA o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.150163-0 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE MATOS FERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venham as procurações com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.800.178568-1 - VIVIANE CARVALHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.051941-0 - JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MERCADO DO RUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nId: 389989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "390058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004885-3 - QUIMICA INDUSTRIAL BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X MCM CONSULTORIA TRIBUTARIA E FINANCEIRA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica de MCM Consultoria Tributária e Financeira S/C Ltda para que seus sócios Charles Motta e Marcelo Badaró Martins respondam pelo montante da execução...o exequente deve esclarecer se pretende a expedição de ofício de consulta ou a solicitação de bloqueio de contas on-line. Em anexo, segue o resultado da ordem de bloqueio feita em nome da empresa MCM. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.001583-0 - ZILMA CLETO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004606-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X AROLDO JORGE PAULINO Despacho:1) Fls.108/110 - A questão relativa ao requerimento de expedição de ofícios encontra-se exaurida pela decisão de 2º Grau constante de fls.94/98. 2) Diligencie a parte autora a citação da parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000904-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ RICARDO DUARTE GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006766-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DE LIMA COUTINHO Decisão:Fl.40 - Oficie-se ao DETRAN, na forma requerida. No mais, considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.010328-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO GOMES Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005291-1 - SARAH COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X VANDA ROSE CUPELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001760349. \r\n\r\nProc. 2002.209.002324-0 - ASSOCIACAO RIO MAR I (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X RUY BARCELOS CAPETTI (Adv(s). Dr(a). EDNA QUERINO DO AMARAL (RJ-090156) Decisão:1) Fls.348/353 - Suspendo a execução até o dia 05.09.2010, na forma do art.792 do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.002431-0 - MARIA JOSE LARANJEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE RICARDO D ARAUJO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Mandado e fl. 304 extraído, porém, não expedido por falta de custas : cód. 0-714-6 R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2004.209.005554-3 - CONDOMINIO PRAIA SECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE JOMARA PINTO DE LIMA), Inventariante: JOMARA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005), Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.001123-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ELISA DOS SANTOS ALONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.183/184 - R$ 230.094,31), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.008408-9 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X DANIEL CARMELITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUTINHO (MG-063507) Decisão:1) Considerando-se que a intimação postal do advogado da ré retornou com a informação de que ele se mudou do endereço constante dos autos (vide fl.366), sem que ele tenha comunicado o seu novo endereço, reputo intimado o advogado da ré, com lastro na norma do art.39, II e parágrafo único, do CPC. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para a complementação das custas relativas ao recurso e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO Despacho:1) Fl.72 - Oficiem-se solicitando o endereço da parte ré, com exceção da CEG. 2) Foi consultado o banco de dados da CEG por meio de sistema de informática do TJRJ e nada foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.209.003684-1 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X CANAGE VILHENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.222/372. \r\n\r\nProc. 2007.209.004050-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X CARLA ALEXANDRA LEITE VIDAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar as contribuições sociais ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005254-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ODETH COSTA FERREIRA Despacho:1) Fls.167/168 - Recebo como emenda à inicial. 2) Aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005287-1 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006136-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA X (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ALESSANDRA LUCILIA E FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006268-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCOS STEINER E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 13/02/2008, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.53. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007264-0 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA E OUTRO Sentença:Diante do teor da manifestação de fls. 83, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.009114-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ZM SETE MARES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010684-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIO MARTINS DA SILVA Decisão:DESIGNO O DIA 13/02/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.013243-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CASSIO RIBEIRO MEHLEM Despacho:1) Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. 2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no art.260 do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.013252-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA Despacho:1) Regularize-se a representação processual, com a juntada de procuração outorgada pelo condomínio autor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. 2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no art.260 do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.013256-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MARCIO MARIO ZIDAN Despacho:1) Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC. 2) Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao disposto no art.260 do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.010670-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se fl.65. 1) Expeça-se a guia para o depósito requerido na contestação. 2) Intime-se a ré para que recolha as custas relativas ao requerimento de denunciação à lide, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002461-7 - SUELY WERNECK DE PAIVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X MARIA REGINA GOMES POTENGY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.143/145 - Venham os estatutos sociais da empresa cujas cotas sociais se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.209.003459-3 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X AMADO MARTINS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:Fl.680 - Em cumprimento à decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo, determino o desbloqueio de contas, conforme demonstrativo em anexo. Certifique-se oportunamente o cumprimento do art.526, do CPC e voltem-me conclusos para que sejam prestadas as informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010880-0 - MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Descarta-se a preliminar de nulidade de citação,...Do mesmo modo, rejeito a preliminar de carência acionária,...Defiro a produção da prova oral requerida pelos réus, consistentes na ouvida de testemunhas. A parte ré deverá apresentar o seu rol no prazo de 03 dias, devidamente acompanhado da comprovação do recolhimento das custas para as intimações destas, sob pena de perda da prova. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31de janeiro de 2008, às 14:00h. Intimem-se testemunhas tempestivamente arroladas. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008430-4 - LEIDES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X MARIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. Intime-se a parte ré para que cumpra corretamente o despacho de fl.90, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002668-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X VANDERLEI BATISTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Decisão:Fl.96 - Defiro 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001026-8 - OSVALDO BENAVIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC... (íntegra em cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.010365-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005147-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SECADORES ARCO IRIS LTDA E OUTROS Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.209.003609-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS Decisão:Fl.65 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007921-7 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X MILTON CARLOS MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Decreto a revelia do executado citado por edital. 2) Nomeio o Defensor Público em atuação perante este Juízo Curador Especial ao executado citado por edital. 3) Dê-se vista ao D. Curador Especial. 4) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls.67/69 e extraia-se a certidão para o RI. 5) Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010823-0 - MJ SERVIÇOS DE COMPOSIÇAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X HOREBE CURSO DE LINGUAS LTDA Despacho:1) Desentranhem-se fls.13/15 e devolvam-se à parte exequente, mediante o fornecimento de fotocópias. 2) Após, cumpra-se a sentença de fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.209.011999-9 - MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282)) X WANDERLEY RIBEIRO NUNES Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070001760347. \r\n\r\nProc. 2007.209.006347-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MATTOS CARDOSO ALVES Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.209.006902-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI Decisão:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte exequente tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte executada, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte executada (Enunciado IX, do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.209.007297-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PRODUTOS CRISTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013268-4 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RIBANA ALMEIDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.013270-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ROBERTO SALOMONE Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.013276-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JORGE ANDRADE GUIMARAES E OUTRO Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007600-7 - JACOB BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008695-9 - SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre contestação. Regularize a parte ré sua representação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008592-0 - AUDELICE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002728-1A - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X ZILDEA LISBOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Decisão:...Resta assim, somente, a causa de pedir acerca do excesso de execução para qual me valho da remessa dos autos ao Contador Judicial, única diligência necessária à solução do mérito da impugnação à execução, de sorte que indefiro a produção de outras provas por absolutamente protelatórias, desnecessárias e inúteis. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.209.004470-9A - CLAUDETE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MORADAS DO INTANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:1) Fls.28 e 39 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl.22vº. 2) Desentranhem-se fls.35/36 e 37/38 e devolvam-se ao Sr. Perito. 3) Fl.39 - Ao Sr. Perito sobre a possibilidade de redução dos seus honorários. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.010328-3A - OSVALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004307-9 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Comprove-se a alteração da denominação social do exequente e regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.004569-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X QUALITY HOUSE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006498-8 - MARIA FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre contestação. Regularize a parte ré sua representação, autenticando-se fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2007.209.007935-9 - VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA (RJ-138243)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Decisão:DESIGNO O DIA 13/02/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. Defiro a JG aos autores. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000692-7 - JOAO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, declarar a nulidade do contrato de administração de cartão de crédito e para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 como reparação por dano moral... (íntegra em cartório) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.003508-3 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X GERALDO MEYER SUERDICK E OUTRO Despacho:1) Reconsidero o item 01 do despacho de fl.67. 2) Considerando-se que foi requerida a concessão de liminar de imissão na posse pelo autor da ação nº 2006.209.008917-0, que tramita na 3ª Vara Cível deste Foro Regional, esclareça e comprove o autor acerca do deferimento ou não da liminar mencionada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007598-8 - ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO AZEVEDO (MG-099717)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) ao exeqüente, fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2005.209.011094-5 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Sentença:... rejeito as razões deduzidas nos embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO feito na ação monitória para constituir de pleno direito a dívida como título executivo judicial (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003829-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JUSSARA FREITAS LEMOS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. FSM \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.013289-1 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005862-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.350/353 - Aos agravados para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000121-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.643/665 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008637-4 - AUTO POSTO CREMONEZE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X GALILEO BRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO PERITO SOBRE O LAUDO IMPUGNADO. FSM \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.006636-1 - ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X JOSE MAURICIO VITAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007887-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DIVANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Decisão:1) Fls.99/100 - Reputo citada a ré, na forma do art.214, § 1º, do CPC. 2) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.96, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.101/102, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011521-9 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X TALIMAQ ROBSON S RIBEIRO SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:Inicialmente, não merece acolhida a preliminar de inépcia da inicial suscitada,...Indefiro a produção de prova oral,...descabe a produção da prova exclusivamente testemunhal in casu, conforme dispõe o art.401, do CPC. Preclusa a decisão, voltem-me conclusos para a prolação de sentença. (íntegra em cartório). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003531-9 - PATRICIA COUTINHO DX CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FLS 85 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000369-9 - IDELIDIA VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X TATIANA PAIVA MOREIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:1) Indefiro liminarmente a denunciação da lide por ausência de recolhimento das custas. 2) Decreto a revelia da 2ª ré. 3) À parte autora sobre contestação e pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.209.007529-9 - ALEXANDRE ABREU COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.75 - Cumpra-se o despacho de fl.73, no prazo de 10 dias. (Intime-se o autor para que junte aos autos a petição inicial, a contestação e a sentença proferida no processo que tramitou na 40ª Vara Cível.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000041-6 - REGINA MARIA RUMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.006912-1 - EMERSON ALEIXO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X DV SPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 390058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009029-0 - MONICA VIDAL MOREIRA E OUTRO X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA CEF FOLHAS 133/134 \r\n\r\nProc. 2007.209.009231-5 - VERA LUCIA MAGALHAES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X ANA DOS SANTOS MAGALHAES Decisão:OFICIE-SE INDAGANDO-SE OS SALDOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002076-6 - ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)), Assistente: JULIO CESAR COUTINHO DE AZEVEDO, Dr(a). DANIELA DAMASCENO CONDE (RJ-109876) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009315-5 - BRUNO BAZZANELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DECRETO A PERDA DA PROVA. DESIGNO O DIA 12/02/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010434-2 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X MGB INFORMATICA LTDA), MARCIO ELLERY GIRAO BARROSO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004427-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.209.006719-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA), Inventariante: ALCIONE DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008427-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE DA SILVA (RJ-108378), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDO ÀS FLS. 384. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL HARRIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO GERALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009477-6 - JAVIER AUGUSTO BUNGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X EUSEBIO DE QUEIROZ MATTOSO MOREIRA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.006334-7 - ANTONIO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X VIVIANE BASTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) A parte autora para recolher R$ 17,49 de penhora e R$ 12,24 de intimação da penhora, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.209.008933-6 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1) DECRETO A REVELIA DO RÉU, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FOI REGULARMENTE CITADO.2) DESENTRANHE-SE FLS. 98/103, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JURACEMA BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012244-5 - ROSILENE DA SILVA BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.209.012447-8 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELO CORREA BARROSO Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2007.209.000990-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TANIA CRISTINA DE M FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Decisão:Recebo os embargos. A matéria deve ser atacada em via recursal própria. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.001373-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE INSUA CANOSA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOALMENTE, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.005311-5 - SOFIA HELENA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO O DIA 15/JANEIRO/2008, AS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.011700-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ISABELLA PEREIRA NUNES MEDEIROS DESIGNO O DIA 26/02/2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.012373-7 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X RUBENS MIL HOMENS COSTA Decisão:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009871-8 - MARCOS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933)) X NABIL EMILE BOUARI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.006863-1 - DAPHNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X GIOVANNI LUCIGNANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003935-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001328-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 214 TENDO EM VISTA QUE O RÉU É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ASSIM EVENTUAL RECOLHIMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, DAR-SE-Á EM FUTURA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTIME-SE PORTANTO O PERITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002075-2 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS Falta recolher as custas de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010954-6 - LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Ao embargante para recolher R$ 1.710,93 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002688-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007822-7 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ CARLOS DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008134-4 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2005.209.001705-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CATEVAG COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Ao exeqüente, sobre resposta de ofício da CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011164-0 - LUIZA SALATINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X RODRIGO MENDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Oficio pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010067-0 - ARCAN DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:Defiro o pedido de penhora portas a dentro, observadas as cautelas da Lei 8.009/90. Nomeio depositário o executado. Intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.209.009283-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO LUIZ SCHIAVINI E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009500-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.209.006959-7A - CONDOMINIO QUALITY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X JOEL FELIX ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS.66/67. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006340-0 - ISAIRA CONCEIÇÃO AQUINO IMPERATORE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA - BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) ha diferença de taxa judiciaria r$ 45,51 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000983-9 - CARLA GUIMARAES PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.209.003590-5 - EDUARDO GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA RODRIGUES (MG-084406)) X NELSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:DEFIRO O ADIAMENTO, REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS. 322. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA, APOS SERA DESIGNADA NOVA AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.009706-6 - JOÃO PAULO HERMIDA MAROTTA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009994-0 - CYNTHIA GONÇALVES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO SCHERPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal da autora. 3.Defiro a produção de prova pericial odontológico. Nomeio perito o Dr. Andréia Nogueira (tel. 24372327 e 24233310). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003878-3 - MARLENE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X HOSPITAL QUINTA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da autora. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perita a Drª. Nadja Fragoso Albino (tel. 33902140 e 24895254). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012120-9 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009289-5 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO Decisão:CONVOLO O PRESENTE INVENTÁRIO PARA O RITO SUMÁRIO. DÊ-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 353/354 \r\n\r\nProc. 2005.209.000126-3 - CLAUDIA MAGALHAES DOS SANTOS REIS PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651)) X ANGELA LUCIA MAGALHAES DOS SANTOS PRINCIPE Decisão:CUMPRA-SE FLS. 14 \r\n\r\nProc. 2005.209.002494-9 - MARCO ANTONIO CAETANO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X IVO ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009785-4 - RITA DE CASSIA BASTOS DE MENEZES FROTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:DIGA O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.012110-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BURNAVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:FLS. 151. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011522-0 - VALE E MAR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X GRUPO SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003870-7 - RODOVAL CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária, conforme sentença de folhas 116. \r\n\r\nProc. 2007.209.002032-8 - FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:DESIGNO O DIA 03/03/2008, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008175-5 - JORGE LUIZ POLICANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:DESIGNO O DIA 21/FEVEREIRO/2008, ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer, i C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007601-7 - ALEXANDRE FIGUEIREDO BULLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, e .testemunhal . 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Maurício Caetano. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamentos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008546-3 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)), AUTO CRISCAR AUTOMOVEIS, Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IEDA GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.129/131. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009102-5 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN), MICHELE BARONI CADORIN Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 60. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 58. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011381-8 - XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X MHM COMERCIAL LTDA Despacho:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006194-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTUTORES E INORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 408. COMPROVADO O DEPÓSITO INICIE-SE A PERÍCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.006848-9 - MARIA DA CONCEIÇAO GIOIELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011618-2 - MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X PEDRA DO RECREIO REPRESENTAÇÕES LTDA A parte autora para recolher R$ 24,49 de Atos dos contadores, R$ 8,74 de porte de remessa e retorno, R$ 3,32 de Carj, R$ 1,66 de Fundperj e R$ 1,66 de Fundperj. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006201-8 - ANTONIO CARLOS HOMENS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X Confrontante: MARIA TEREZA SANTONI), Confrontante: AIRTON TEIXEIRA DE MENEZES) A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 390060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011383-5 - LEANDRA APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO X JOSE AROLDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171) Decisão:1-Defiro JG. 2-Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010346-3 - SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DA NEVES Decisão:Expeçam-se os titulos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011667-6 - NILZA CARDOSO TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X PORFIRIO AUGUSTO TAVARES Decisão:Defiro fls. 77 (sobrestamento do feito). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.013306-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH INACIA ALVES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.004873-7A - SURA RYFER KARMIOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)), Fiador: MARIA DE LOURDES SOLON Despacho:Informe a exequente se o recurso já foi julgado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010813-0 - JOAO FERNANDES DA SILVA NETO X ERON CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013323-8 - NADIA APARECIDA RIZKALLA NOGUEIRA MELHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008716-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALIE E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002745-0 - GOL - TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AMERICA BRASIL LOBBY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Defiro fls.137 (citação da ré). \r\n\r\nProc. 2006.209.005116-5 - ALMAR IMPERMEABILIZAÇAO REVESTIMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ARIANE ANGELICA ALCANTARA KLINCHE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174) Despacho:A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELIETTE GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010355-4 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GUARANA MIX BARRA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar a quantia devida pelo consumo de gás relativo aos meses de agosto, outubro e dezembro de 2004, março a dezembro de 2005 e janeiro a maio de 2006, retratada nas faturas de fls.24/41,... \r\n\r\nProc. 2006.209.011533-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALVARO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fls. 163, redesigno a audiencia para o dia 17/04/08 as 14:30 hs. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.209.012553-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X NOTAVEL REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Verifique-se pelos documentos de fls. 77 e seguintes que o autor não cobra \"multa embutida\" como alega a ré. Assim sendo, justifique a ré o pedido de pericia contabil. \r\n\r\nProc. 2007.209.007871-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X HELVE GORINI FILHO Despacho:Retire-se o feito de pautal. \r\n\r\nProc. 2007.209.009297-2 - CONDOMINIO EDIFICIO BATISTA MAGNO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SERGIO SEABRA E OUTRO Decisão:Defiro fls.51 (EXPEDIÇÃO DE OFICIOS) . Outrossim, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.013321-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALEXANDRE AUGUSTO SUCUPIRA KRONIG E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/04/08, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013337-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X ANTONIO HENRIQUE ABRAHAO E OUTRO Decisão:Designo o dia 12/05/08, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007368-0 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012566-7 - JOSENILDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X VIVO S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se. Apos a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002683-3 - CONSPETRO INSTALAÇOES E ASSESSORIAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Diga a autora se insiste na oitiva de testemunhas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010047-4 - PATRICIA BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ANA CARMEN DA SILVEIRA VANZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária.... \r\n\r\nProc. 2007.209.010707-0 - MARIA DA PENHA BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X RICARDO PACHECO DA COSTA Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004325-0 - JACQUES ANTONIO AUBRY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X WANDERSON LIMA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006874-0 - ARISTOTENES SERGIO NERES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.007165-8 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X RACHEL ISRAEL DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008169-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS ARBEX (Adv(s). Dr(a). ANITA DOS SANTOS ARBEX (RJ-112568)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012538-2 - MANOEL VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X PAULO FERREIRA RODRIGUES Decisão:Cite-se, cientificando eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001081-5 - ALEXANDRE SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X VHM INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:Designo audiencia para o dia 15/04/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010327-1 - DANIEL ALMEIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista que o executado foi citado em endereço pertencente ao bairro de Vila Isabel, e ao opor embargos do devedor consta de sua procuração o mesmo endereço da citação, este juizo é incompetente para processar e julgar o feito, razao pela qual declino da competencia em favor de uma das Varas Civeis do Forum Central. Intime-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002478-4 - LUIZ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Tendo os Executados quitado o débito objeto da execução os presentes embargos perderam o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005923-1 - ANA LUIZA BOAVENTURA MANFRENATE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 127/128. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004958-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUIZ CESAR MOTTA MAGALHAES JUNIOR Despacho:Fls. 35/36. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006134-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 43/44. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007327-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RODRIGO VIEIRA ZANUTE Decisão:1-Fls. 31. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line. Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010333-7 - BRR FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010881-5 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FRANCISCO LISBOA SERPA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.013267-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JEFERSON LOPES SANGINITO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.209.013345-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 44. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011784-0 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.003765-1 - MARCELLY COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X KARAPITO ENGENHARIA LTDA Decisão:Justifique a autora a legitimidade da ré para figurar no polo passivo, visto que o imovel em questao está registrado em nome da empresa Village Itapeba Incorporaçoes S/A. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002522-3B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:Observo que o pedido de gratuidade formulado pelo autor ainda nao foi apreciado.....Portanto, junte o autor aos autos extrato de sua conta corrente dos ultimos 10 dias, bem como de cartao de credito de sua titularidade, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000513-1 - RITA DE CASSIA POLONINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA TINOCO ROMAGUERA (RJ-114060), Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X GILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017) Decisão:Defiro fls. 375 (expedição de oficio). \r\n\r\nProc. 2006.209.007196-6 - MARIA LUIZA MACHADO DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A ré sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.007927-8 - CREUSA REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SUSANA REGIS WERNER (RJ-137446)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Defiro fls.342 (oitiva de Sra. Ana Rosa Oliveira como prova testemunhal). \r\n\r\nProc. 2006.209.007933-3 - HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) X MINAS PARK APARECIDA LTDA - MINAS PARK ESTACIONAMENTO - PARK MANAGER PLUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES COURI (MG-096163) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009674-4 - ROSSANA RIBEIRO DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Designo AIJ para o dia 16/04/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002522-3 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 06/03/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003520-4 - MAISA CISNEIRO PRERISSE (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.013218-0 - LUIZ CARLOS COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Designo audiencia do art. 277 do CPC para o dia 28/04/08 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002549-1 - FATIMA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:....Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a inexistência do débito lançado em nome da Autora, tornando definitiva a decisão que antecipou a tutela - fl. 43-, condenando a Ré a pagar, a título de reparação dos danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.006467-6 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS X JAIR COELHO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Aos interessados sobre a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.007649-8 - NAÚRA NICICOLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA (SP-101971)) X LILIGIANE NISSICOLA GOMES Decisão:Oficie-se ao r. Juizo da 2ª Vara Civel desta Regional, comunicando a existencia deste inventario, distribuido em 25/07/07. \r\n\r\nProc. 2007.209.010449-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X SOLANGE SAMPAIO CAMPANHA TIMOTEO Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final. Efetue a requerente o preparo do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010906-6 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ANTÔNIO JOSÉ BIANCHI NUNES Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003006-1 - TELS TELECOMUNICAÇOES E SOLUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 85/86, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.003741-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X PAULO KRULL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002649-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Decisão:Designo audiencia para o dia 28/04/08 as 13:30 horas. Citem-se e intimem-se. Cumpra-se o despacho de fls. da fls. 204. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006858-1 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006001-4 - JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:... Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nulo o negócio jurídico e condenar o Réu a restituir aos Autores a quantia de R$ 64.980,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais).... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.012679-9 - PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.209.002924-0 - ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ROBERTO GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Decisão:Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.008020-9 - JORGE DE JESUS BARRETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X SANDRA MARIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 17/04/08, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012272-1 - GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 28/04/08, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007556-1 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008788-3 - JOSE RICARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RUY TEIXEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471) Decisão:Citem-se os reus nos endereços fornecidos as fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.209.009483-0 - JUAREZ RODRIGUES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X BANCO DE CREDITO IMOVEL) Sentença:Determino o cancelamento da distribuição por ausência de preparo. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 390061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005205-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X LUCIANO RABELO SOARES Ao autor sobre resposta de ofícios fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2004.209.003071-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. Após, em nada requerido remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008556-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DENNIS SCOGNAMIGLIO BODSTEINS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Intime-se o SR OJA para devolução do mandado exepedido independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.006323-6 - CARLOS AUGUSTO TRINDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (SP-124443)) X PRO TESTE ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004180-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIA HOSANA DE ASSUNÇÃO COELHO OLIVEIRA Decisão:Defiro a citação editalícia. Recolhidas as custas, expeçam-se editais com prazo de 20 dias. Designo audiência de conciliação, ao toque do artigo 277 do CPC, para dia 14 de abril de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.209.007125-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC e condeno o Réu ao pagamento da importância de R$ 27.257,74 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e corrigido monetariamente, a parti da data da distribuição, na forma do artigo 1º da Lei 6899/81.Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.209.000885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS ALBERTO D AGOSTINI MIRIANI E OUTRO Ao autor sobre ofício da SRF fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.209.005066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X RILDO PECANHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906) Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2004.209.010004-4 - CONDOMÍNIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X OROMAR WOODS DE SOUZA NETO), ALDANATI IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Ao Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001735-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CNR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004458-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GIRASSÓIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X CENTRO IMOBILIÁRIO DA TIJUCA LTDA Decisão:Designo o dia 10/03/2007, às 14:15 horas. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.209.007905-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRUDON ALVERTOS Decisão:Redesigno audiência para o dia 14/04/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se o Réu por Carta Precatória no endereço de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.209.001965-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIRLANE FERREIRA D ASSUNÇÃO E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 86/89 (Light e SRF). \r\n\r\nProc. 2007.209.004920-3 - ANA CLARA DESTEFANO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SARAH SEGYSMUNDO MAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (RJ-124844) Decisão:Anote-se a reconvenção dem DRA. Ao Autor-reconvindo, na forma do artigo 316 do CPC.Sem prejuízo, ao Autor, sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nProc. 2007.209.007262-6 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTROS Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida de todos os Réus, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação de todos os Réus, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008704-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TELMA BRAGA ESPIRITO SANTO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Aguarde-se em Cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009670-9 - CONDOMINIO DO EDIICIO ARCANI (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X ESPOLIO DE JOSE DELFINO SIPAUBA Decisão:Comprove o Autor as alegações de fls. 14, em 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.012290-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SERGIO PLACE HENRIQUES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 10/03/2008, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012351-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUIZ FELIPE COUTO GUIMARAES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 10/03/2008, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012374-9 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA CECILIA MAGALHAES LEITE SOARES Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 10/03/2008, às 15:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012384-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BARBADOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 10/03/2008, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002195-5 - PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728) Aos Interessados sobre certidão supra. (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002063-6 - MARIA JOSE NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X HUGO LOUVAIN DA SILVA DE LIMA E OUTROS Decisão:Indefiro o pleito de fls. 99, eis que o documento de fls. 100 é cópia, sem qualquer antenticação ou reconhecimento de firma. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, devendo a Autora informar sobre a tratativa que afirma ter realizado com o Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006596-8 - BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:Ao Embargante, sobre os documentos, no prazo de 05 dias, sem juntar outros. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.011042-0 - ELINA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença:...Assim, REJEITO as preliminares suscitadas.Quanto ao mérito, trata-se de matéria exclusivamente de direito, impondo-se o julgamento antecipado do feito.Aduz a Embargante o excesso de execução, porém não se verifica qualquer irregularidade nos índices aplicados ao valor executado.Na mesma esteira, as parcelas inadimplidas foram corrigidas monetariamente pelo índice contratualmente previsto, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela e multa contratual, de 2%, como previsto em lei.Ex positis, INACOLHO OS EMBARGOS de devedor e condeno a embargante nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007204-5 - ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:O valor atribuído à causa quando da distribuição do presente feito era de R$ 58.737,15, o que se deu em 10 de setembro de 2003. Não é cabível que o débito seja, hoje, do valor apontado na planilha de fls. 420, um acréscimo de 607,97%, no prazo de 50 meses.Assim, traga o exequente a REAL devolução do débito, sendo que a ele aplicados os juros legais, ou seja, de 1% ao mês e correção monetária de acordo com o índice previsto pelo tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2003.209.008566-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X SÁTIRO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Decisão:Reitere-se ofício de fl. 120.Com o retorno da Carta Precatória expedida, voltem para deferimento do requerido às fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2004.209.001806-5 - JOSÉ FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Ao autor sobre resposta de ofício da SRF (fls. 148). \r\n\r\nProc. 2004.209.004669-3 - VB ENGENHARIA EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ELINA FREIRE GOMES Decisão:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007056-0 - ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Sentença:...O regime jurídico a reger a relação entre as partes é o do Código Civil.De fato, não há qualquer controvérsia acerca da meação da Ré, conferida por decisão judicial, sendo certo, ainda, que não é possível a manutenção da coisa em comum se assim não o deseja uma delas.Ex positis, com arrimo no artigo 1.322, do Código Civil, e considerando o Código de Processo Civil, art. 269, II, DETERMINO a licitação do imóvel, pelo valor mínimo estabelecido na avaliação pericial, qual seja R$ 1.630.000,00 (um milhão seiscentos e trinta reais), devendo o montante apurado ser repartido entre as partes igualmente, deduzidas TODAS as despesas efetivadas no presente feito, inclusive as do leilão, pois ambas as partes devem arcar com esses custos judiciais para o mister.Nomeio Leiloeiro o Dr. De Paula, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, grupo 1.103, Centro, Rio de Janeiro, telefone 2220.4217, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de ... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011042-0A - VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ELINA FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.005586-0 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CONDOMINIO SHOPPING DA HABITAÇAO CASA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o Autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Deixo de condená-lo nas penas da litigância de má-fé por não vislumbrar qualquer dos requisitos previstos no artigo 17 do CPC.P. R. I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008820-8 - JÓSIMO AUGUSTO BASÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Deixo de apreciar fls. 626/630, vez que peças apócrifas, sem qualquer assinatura;2) O requerimento de fls. 580/590, da Executada, já fora objeto de apreciação por este juízo, com publicação em 11/10/2007. Logo, improcede a pretensão de fls. 631/633.3) Fls. 614 - Proceda a senhora Escrivã à rseerva determinada pelo Juízo da 1ª Vara Cível, promovendo a alteração no rosto dos autos.4) Quanto ao recurso de agravo interposto às fls. 636, aguarde-se pedido de informações.5) Fls. 648/656, deixo de apreciar, por serem peças apócrifas. \r\n\r\nProc. 2003.209.000076-9 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA BENTO, VINÍCIUS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)), ETIANE ALVES DE SOUZA) X JULIUS EDGARD ARP Decisão:Torno nulos os atos a partir de fls. 145. Designo audiência ao toque do artigo 277 do CPC, para dia 15 de fevereiro de 2008, às 13:00 hors. Intime-se as partes por publicação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.007466-9 - JOSÉ DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.009361-5 - REAL SELECTION COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, como requerido à fl. 106, devendo o Cartório observar as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010978-7 - ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ- 063768)) X MARIA CELIA DOS SANTOS RAPOSO E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011396-1 - RAQUEL GAEDE GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Intimem-se..... \r\n\r\nProc. 2006.209.011992-6 - GRAÇA MARIA COSTA E SOUSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X MARIA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Sentença:...Ex positis, confirmando a liminar deferida, JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA PRINCIPAL, para o fim de:a) COMPENSAR os locativos dos meses de maio a julho de 2006 e restituição do saldo credor com a caução depositada no início do contrato de locação e não devolvida nos termos da Lei nº 8.245/91, art. 38§2º pela Ré; eb) CONDENAR a Ré a pagar a Autora o valor de R$ 5.718,16 (cinco mil setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos), a título de indenização pelas benfeitorias necessárias introduzidas nos imóveis;Condeno, ainda, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Quanto à demanda reconvencional, JULGO-A IMPROCEDENTE, condenando a Ré-reconvinte nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento sobre o valor da reconvenção.P.R.I.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000087-1 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MIRIA DE FIGUEIREDO ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Decisão:Retifico a decisão de fls. 190, que passa a ter a seguinte redação:\"Reconsidero a decisão saneadora no que tange à produção de provas.Defiro a prova testemunhal, requerida pela Ré, devendo a mesma recolher as custas para a intimação da testemunha arrolada às fls. 91, devendo o cartório promover a intimação, observada a gratuidade de justiça deferida.Defiro a prova testemunhal requerida pelo Autor, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada às fls. 183, o mesmo recolher as custas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.Quando ao mais, mantenho como lançado.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000403-7 - MONICA ASMAR NOVIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ELETROPAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (SP-138990) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O pedido autoral para:a) DECLARAR a inexistência da dívida apontada nos cadastros restritivos de crédito;b) condenar a Ré a pagar a Autora pelos danos morais experimentados, a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), devidamente corrigidos a partir da citação; Por fim, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se ao SERASA e o SPC para que excluam o nome da Autora de seus cadastros, relativamente ao valor ora declarado inexistente, bem 3º Tabelião de Protestos de Letras e Títukos de São Paulo, dando conta da presente sentença.P. R. I (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003177-6 - FRANCISCO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ex positis, confirmo a antecipação de tutela concedida e, com arrimo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), art. 14 §1º, inc. II, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de condenar o Réu a indenizar os danos morais experimentados pelo Autor com a inclusão indevida de seu nome em rol negativador com o montante de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), montante este que deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição, na forma do art. 1º§2º, da lei nº 6.899/81, e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação.Condeno, ainda, o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com apoio do Código de Processo Civil, art. 21§ único, vez que o autor decaiu de parte mínima do seu pedido...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008561-0 - BOA SAUDE IND COM SERV E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X VFT PAIXAO DROGARIA E PERFUMARIA Decisão:Redesigno audiência para o dia 10/03/2008, às 13:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fl. 42. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007735-6 - ANDRE DE CASTRO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES (RJ-102767)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Suspendo o processo na forma do art 791, III, CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009769-8 - RODRIGO CORREIA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X JOAO FEDOROWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Intime-se o Réu, pessoalmente, para constituir novo patrono, no prazo de 20 dias, sob as penas da lei, ficando deferida grtuidade de justiça exclusivamente para tal ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002284-9 - AMA RIOMAR ASSOCIÇAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RIO MAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Atendam as partes às solicitações do Dr. Perito de fls. 344, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010200-8 - JOSÉ RICARDO BOTELHO CORÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:HOMOLOGO a desistência em relação à prova pericial de engenharia.Quanto aos honorários relativos à perícia contábil, depoisite-os o Réu, no orazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.012595-3 - 170 DECIBES SOM E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro, por ora a aplicação da multa determinada.Aguarde-se o prazo para a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012761-5 - AILKA MARIA DOS SANTOS FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 59/60, devendo a Ré esclarecer, em 24 horas, o motivo pelo qual não deu cumprimento a decisão judicial.Cabe relembrar que a Ré no processo é a Amil Assistência Médica a quem cabe o ônus de cumprir a decisão judicial, promovendo o pagamento do material cirúrgico junto a DMO- Distribuidora de Materiais Ortopédicos, que não é parte no processo, não podendo ficar condicionada ao resultado do processo para recebimento pelo material fornecido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008085-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FIRST CLASS, GABRIEL AGOSTINI, ANTÔNIO JOÃO ANELLO, CELINA BRANDI CARVALHO, LUISA CARVALHO PÁDUA, MARIA LÚCIA BRANDI CARVALHO, ANDRÉ BRANDI CARVALHO, PEDRO BRANDI CARVALHO, ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., A & RX TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Às partes sobre fls. 857. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X OSCAR NELSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo segundo Réum, na forma dos artigos 535/538 do CPC, aduzindo ponto omisso.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Deixo, entretanto, de acolhê-los, vez a ação foi proposta em face dos construtores do edifício, tendo a obra sido realizada por um grupo de empreendedores e não por uma construtora.Verifica-se, pelo documento acostado ás fls. 53 e seguinte que o segundo Réu é um dos empreededores que participaram da construção do prédio.Assim, INACOLHO os presentes embargos.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004395-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PEDRO DA SILVA Aos Interessados sobre desarquivamento . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004068-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS AUGUSTO GUERRA BELLIS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.010893-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MEZAQUE JOAQUIM DA COSTA Decisão:Ao Autor para cumprir a decisão de fl. 19, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007044-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ROBERTO DE SOUZA CORDOVA E OUTROS Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003965-0 - LUIZ LOVASZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao Autor sobre depósito de fls. 564. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006830-0 - IVAN RIBEIRO DE AMORIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Desta forma, no que toca ao pedido de danos morais, verifica-que que não houve qualquer ofensa à personalidade do Réu, sendo os fatos narrados meros aborrecimentos.Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o Autor as custas processuais e honorários advocatícios do patrono da Ré, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005840-6 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Ao Exequente sobre fls. 645 deposito judicial . (port 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003026-5 - SÔNIA NESI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BIOLIFE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 162/163. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004269-3 - REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005965-8 - RODRIGO CESAR COLPAS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X CONDOMINIO MERCADO DA BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Aos autores sobre as contestações n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007578-9 - WILFRIDO CANDIO DURE DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X BLUE I SPE LTDA E OUTRO) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nId: 390063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "390064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010695-6 - MARIA DE FATIMA MARTINS DE AZEVEDO X ELSON QUEIROZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para levantamento das quantias a que faz jus a requerente, nos termos do decidido nos autos do processo nº 2005.51.51.099412-6, que tramitou perante o Terceiro Juizado Especial Federal da Seção Judicária do Rio de Janeiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002555-7 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA BARBOSA DA COSTA Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 32 verso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002815-9 - ROSANE CHRISTINA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X NEWTON CARLOS DUARTE Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.007855-2 - CLAUDIO GONCALVES MAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X ALFREDO MAES NETTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno a parte requerente no pagamento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004648-0 - ABEL JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X AURORA VIEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 30/37., nos autos do inventário de bens deixados pelo finado ROMEU VIANNI, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.Não havendo oposição, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005891-3 - MARLENE GERALDA PIMENTEL CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X SERGIO EDEN CINELLI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 15/18, nos autos do inventário de bens deixados pelo finado SERGIO EDEN CINELLI, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012172-6 - ERICA MENDES DE AZEVEDO CREMER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X SERGIO DE AZAMBUJA CREMER Decisão:Diga a inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.209.011626-5 - JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X LAURA DA CONCEIÇAO REBELO PINTO Decisão:Noemio inventariante o requerente, independente de termo. Juntem... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.007897-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JANETE JANE RIBEIRO DA COSTA Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declaro rescindido o contrato de fls. 22/23, e consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem acima referido, no patrimônio do credor fiduciário, o que faço com base no parágrafo 1º, do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 56, da Lei nº 10.931, de 02/08/2004, podendo as repartições competentes expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011832-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X KARLA LOPES SILVA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.011852-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE GALVAO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.012137-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.012143-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011345-8 - GRISEUDA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X VIVO S.A. Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003862-3 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X AFRANIO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008009-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.209.007015-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X PAULO FERNANDO DE MOURA FERREIRA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Retire-se o presente feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 17/01/2008.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000814-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DERIVALDO CABRAL DURE Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000848-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X PAULO MAURICIO FARIAS ALVES Decisão:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se o presente feito pode ser baixado, tendo em vista o que consta de fls. 40/41, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005217-2 - WALTER ROCAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008054-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI Decisão:Designo o dia 07/02/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008494-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOSE FLORES FORNELOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 07/02/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008855-5 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CYNTIA ELIZABETH ANDRADE PIMENTEL Sentença:... HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Retire-se o presente feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 06/12/2007.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011645-9 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS DE ALBUQUERQUE LOURENÇO Republicação : Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Designo o dia 07/02/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.011702-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ALBERTO PEREIRA NUNES E OUTRO Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.209.011976-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CICERO DE ARAUJO COSTA Decisão:Designo o dia 07/02/2008, às 14:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007782-0 - ROSILDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS R. JUNIOR (DF-011014)) X ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE Sentença:..Posto isto, em acatamento ao comando contido no artigo 257, do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sendo que após o trânsito em julgado da presente sentença, e certificado sobre o pagamento ou não das despesas processuais faltantes, devem ser adotadas pelo Cartório do Juízo, as demais providências de estilo, se ainda assim não forem recolhidas as despesas processuais devidas.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.011267-0 - VERGE BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Considerando que a parte autora é hipossuficiente financeiramente e são verossímeis suas alegações, inverto o ônus da prova em seu favor, nos termos do disposto no artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor).Com a preclusão do ora decidido, certifique-se e voltem conclusos para saneamento conjunto de ambos os efeitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009851-2 - GAMA BRASIL CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346)) X PAUL WILLIAM MCNIECE Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011567-4 - ELIZIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X PROGRAME PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008441-9 - REINALDO DOURADO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Regularize o embargante a sua representação processual, no prazo de 10 dias, juntando procuração outorgada a seu advogado, sob pena de ser julgado extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do dispoosto no artigo 13, inciso I, do CPC c/c o estatuído no artigo 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010301-7 - BRACON MINERACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LV EXTRA PEDRAS DECORATIVAS LTDA Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001555-2 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO JOSE DE AZEVEDO FARIA Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011641-1 - MARCUS VINICIUS BERTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144)) X OSWANG INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME Decisão:Deferimento o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002311-3 - CONDOMINIO VERAO AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994)) X ESPÓLIO DE JUAREZ MARTINS BELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909)), Interessado: MARIA SANDRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerido às fls. 178 verso. Voltem à D.P. para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.209.009275-5 - LUIZ GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RICARDO AURELIO MARIO VEGA ORELLANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 266/267..Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.010130-6 - FABRÍCIO PROENÇA DOS SANTOS X CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.209.010143-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JACOB BRYSKIER), SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Oficio a seguir, prestando as informações de estilo, em 02 (duas) laudas computadorizadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007758-0 - IVANIR MENDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X ELIETE CAETANO DA SILVA), Fiador: GENTIL PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente às fls. 123, tendo em vista a prova do alegado através do documento de fls. 124/128.Expeça-se mandado de penhora e intimação, para que o locatário do contrato de locação de fls. 124/128, JUANRIBE PAGLIARIN, deposite, sob as penas da Lei, o próximo valor do aluguel mensal, depois de sua intimação, em conta judicial a ser aberta por determinação deste Juízo de Direito, oficiando-se primeiro ao Banco do Brasil S/A para tal finalidade, se for o caso, até que seja atingido o montante em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.012017-7 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILSON HONORATO LOUREIRO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006112-0 - DANIELLE SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA (RJ-117407)) X MAFALDA BEGO BUENO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ GALHARDO (SP-129571) Decisão:Recebo o recurso de fls.162/178 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001960-9 - MARIO LUIZ MENTROP (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X NEW QUALITY (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)), Interessado: ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:Digam as partes sobre fls. 144/145 e documentos de fls. 149/165, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.002885-4 - A.M.L.Q. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X M.M.D.S.L.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Ação ordinária de reparação de danos regularmente contestada às fls. 92/127, sem arguição de preliminares.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: a) documental superveniente; b) depoimentos pessoais dos adversários; c) testemunhal e d) pericial médica.Nomeio Perito do Juízo, o Dr. Anibal Bogossian, médico, Tel: (21) 99844606 para realizar a perícia médica, devendo o mesmo ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais, sendo certo que a remuneração do Louvado do Juízo deverá ser paga pela parte ré, que insistiu na produção da referida prova pericial, conforme se vê da sua contestação.As partes podem formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011673-3 - JONATHAN MONTEZUMA NUNES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008463-1 - DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). LEILA MARIA MASSENA (RJ-023916)), Interessado: TÂNIA MARIA REZENDE BRITO, Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X AVELINA CUINAS BRITO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno a parte requerente no pagamento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008901-0 - MONICA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JADER FERNANDES PENNA (RJ-000669B)) X NAIR OLIVEIRA DE AGUIAR Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno a parte requerente no pagamento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.002071-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO CESAR TEIXEIRA DA MOTA Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte requerente serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.005032-8 - MARIA LUIZA MENEZES PEREIRA DE SA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELEI APARECIDA CALAZANS FERNANDES (RJ-128098), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357)) X LUIZ NASCIMENTO CUNHA JUNIOR Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008282-2 - AUGUSTO CEZAR GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA DA GUADALUPE MARQUES CORDEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno a parte requerente no pagamento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009893-5 - ILMAR PARENTE DE MOURA SOARES X GEORGINA PARENTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno a parte requerente no pagamento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010698-1 - HENNING CHRISTIAN HJELMSTROM PENTEADO X MARIA VICTORIA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). HENNING CHRISTIAN HJELMSTROM PENTEADO (RJ-021358) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do CPC.Condeno a parte requerente no pagamento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009393-5 - VERGE BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:A inversão do ônus da prova em favor da requerente já foi declarada hoje nos autos em apenso. Aguarde-se e voltem ambos os feitos conclusos para saneamento conjunto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007025-8 - MONICA CASTELLO BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:Esclareça a parte credora o requerido às fls. 139, porque nas escrituras imobiliárias de fls. 140/145, a parte devedora figura como vendedora de imóvel e não como compradora. \r\n\r\nProc. 2004.209.007534-7 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266), Dr(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN (RJ-117547)) X HOLDING BRASIL A. R. INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Decisão:Considerando que a parte ré não cumpriu o determinado às fls. 402, declaro perdidas as provas por ela requeridas ás fls. 400. Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.002241-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Retifique-se a certidão cartorária supra, tendo em vista o que se vê de fls. 110/111.Digam as partes se desejam o apensamento do processo nº 2007.209.003995-7 aos presentes autos, para que haja julgamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.209.011733-6 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DOS PASSOS SOUZA (RJ-066326)) X POSTO GOLFINHO DE MARICA LTDA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011796-8 - CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X FABIO CARNEIRO FABRIZZI Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011987-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOSE GALDINO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.012118-2 - ROSANGELA RIBEIRO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE HUTHMACHER S MOTTA Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.001411-7 - RITA DE CASSIA DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas em AIJ. Ciência pessoal à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.001818-6 - ERICH FRISCHGESELL (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006461-7 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011682-4 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X HERCULES PEREIRA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009348-2 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize a parte ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação de sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.009388-5 - JOSE TABOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNIMED Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004293-9 - LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Decisão:Diga o condomínio réu sobre fls. 259/260, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.002066-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008443-2 - FRANCISCO BUARQUE DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X FRANCISCO DE ASSIS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 47/48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009704-5 - AMERICO DIAS AREDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730)) X LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO (SP-208823) Decisão:D.R.A. em apenso. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.209.011572-6 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X OFFER DISCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...Posto isto, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Frmal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011155-1 - CENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009566-1 - AURIKELLIA DA SILVA RODRIGUES, Assistente: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Diga a parte ( ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.89/91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011662-7 - JOSE GASPAR TEIXEIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Sentença:...Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários da advogada da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.001011-4 - NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 108. \r\n\r\nId: 390064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005590-0 - ALESSANDRA CARVALHO DE ALENCAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO S DE ALENCAR (RJ-071907)) X OCTAVIO CLEMENTE DE LUCCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( digam as partes se ainda pretendem produzir provas). \r\n\r\nProc. 2007.209.002598-3 - MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Não há fixação para ausência de vínculo. Por se tratar de vínculo \"já\" rompido de emprego, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005481-8 - THIAGO DUARTE MORGADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ANDRE LUIZ MORGADO LOPES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 19/02/08 as 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006211-6 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:Expeça-se o respectivo título. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.011104-8 - EDMUNDO MAURO DA SILVA TARTAGLIA, IRLAN PEÇANHA TATAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007132-4 - GERALDINA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA REGULARIZE A PARTE RÉ A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004170-1 - JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:Fl. 113 - Devolvo o prazo às requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.005784-0 - R.A.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X E.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Procedi a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2005.209.010926-8 - NURY NELLY ABUDERNE EID MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 43 no endereço de fl. 49 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.006477-0 - ALESSANDRA TURKIENICZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X HELDER MARCOS PIRES Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.007017-4 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( digam os alimentantes quanto ao pensionamento de dezembro). \r\n\r\nProc. 2007.209.010905-4 - LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA, JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ANTERO MARTINS DE ALMEIDA Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes acima nominadas, tendo o devedor quitado integralmente a obrigação.Isto posto, ex tingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositado.Custas ex lege.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013919-8 - CELSO AGUIAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X ALEXANDER ARAUJO DA COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.013927-7 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTAL COITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham: afirmação de hipossuficiência na forma do art. 4º da lei 1060/50; declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora; comprovante de rendimentos; declaração de renda/isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.013929-0 - MATHEUS DIAS COITE, THEO DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X JOAO LUIS PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham: afirmação de hipossuficiência na forma do art. 4º da lei 1060/50; declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora; comprovante de rendimentos; declaração de renda/isento junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.013944-7 - VICTOR ALEX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho:1. Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa. 2. Recolham-se as custas devidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000137-1 - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEN AMI SCHARF Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003846-1 - LUCAS MARIANO DOS SANTOS, JULIANA MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEXANDRE ALVES JOAQUIM DOS SANTOS a parte autora sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004116-2 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:1)REVOGO O DECRETO PRISIONAL, RECOLHA-SE OS MANDADOS; 2)A PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.65/66. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.011425-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/02/08, às 11:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.011425-6 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:J. Retire-se de pauta. Após, cls \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.003839-4 - SOLANGE COTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDINA COTTA AZEVEDO Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o MP o cumprimento de ítens 5, 6 e 8 da promoção de fls. 20/21). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004369-5 - FÁBIO DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X VALERIA MARTINHO DE ALMEIDA AGUEDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:Voltem à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.009594-8 - JOSE JUNIO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH DA ROCHA GOIS (RJ-072541) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009754-2 - THAIS TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Fl. 311 - Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.006185-3 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de medida cautelar inominada entre as partes acima nominadas, sendo certo que as partes celebraram acordo no processo nº 2004.209.004169-5, envolvendo a causa de pedir do presente processo. Assim sendo, houve a perda do objeto, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas na forma da Lei. Ciencia ao MP.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Através da decisão... \r\n\r\nProc. 2007.209.007312-6 - JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002712-6 - REGINA FONSECA BINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000587-0 - ANTERO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA), JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Vê-se que o caso da recusa em visitar se noticia também por conduta paterna. Tive a cautela de ouvir informalmente o menor conjuntamente com o MP, tendo este confirmado.....Determino que a visitação se dê às quartas, indo o pai buscar o menor na residência do menor...Designo nova audiência para o dia 29/01/08, às 12:00 horas... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.005112-0 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Retornem à Fazenda ante a sentença de fl. 446. \r\n\r\nProc. 2005.209.000443-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X ESPOLIO DE SERGIO LEONARDO PIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:..nova audiência para o dia 23/01/08, às 12:00 horas. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.013961-7 - KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X EVERALDO DIAS PEREIRA Despacho:Emende-se a inicial para constar o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido, em dez dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.005694-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas entre as partes acima nominadas, sendo certo que as partes celebraram acordo no processo nº 2004.209.004169-5, envolvendo a causa de pedir do presente processo. Assim sendo, houve a perda do objeto, motivo pelo qual julgo extinto o processo sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas na forma da Lei. Ciencia ao MP.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003704-3 - MAX DE OLIVEIRA JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X ALINE MONTEBELLO JACOBSEN), BRUNA MONTEBELLO JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005923-0 - J.E.A.A., V.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.002231-3 - JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 10/01/08 as 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008750-2 - GUTEMBERG DOS SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ADRIANA SILVA DE CASTRO Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005438-1 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012132-7 - DANIELLE GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:AO MP ESPECIFICAMENTE ACERCA DE FLS. 24, CONSIDERANDO QUE SÃO DATAS DISTINTAS. \r\n\r\nId: 390059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diego Nascimento Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.801.001869-7 - JARDIM ESCOLA SUBINDO A LADEIRA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) FELIPE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.801.008046-9 - GERALDO DE ABREU SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:DIANTE CERTIDÃO SUPRA, PROCEDA-SE AO APOSTILAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.801.009278-2 - MARCELO DE AVÓLIO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL RAMOS (RJ-139111)) X JORGINEI COUTINHO DA CRUZ Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício tendo em vista ser tal providência incabível em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2007.801.006170-2 - AMEDES ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ANA CLAUDIA DE SANTANA DE JESUS Despacho:defiro o requerido as fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.801.009200-0 - CHRISMA-VIA MAGIA-COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A Decisão:Aguarde-se audiência \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.007630-2 - RENATA JANUÁRIO MARTINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). ARMANDO TEIXEIRA BITENCOURT (RJ-123252)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- A parte autora sobre fls. 116/120; 2- Comprove a parte autora o alegado as fls. 113 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.006605-5 - DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GALHARDO (RJ-145372E), Dr(a). PRISCILA MEYER DE REZENDE (RJ-131194)) ANA MARIA DE ASSIS REPETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.801.006797-9 - CASIBRUM MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X LINCOLN BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Defiro o requerido as fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.801.006159-3 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X RONALDO ROQUE GANEM E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.801.007102-1 - DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595)) X REGINA MARIA FRANCO VECCHI Despacho:DEVERÁ A PARTE INTERESSADA DEMANDAR NO JUÍZO COMPETENTE, NÃO CABENDO A ESTE JUÍZO O ENCAMINHAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.801.007397-2 - ROBERTO DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X TATIANA HOSSMANN Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.001597-3 - ANDERSON HIRSCHEBERG VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). ALEX LUIZ DE LIMA (RJ-093516)) THE BEST AUTOMÓVEIS, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2002.801.002328-3 - ELIANE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X PAULO ROBERTO BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747) Decisão:Fls. 189/190 - Reconsidero decisão de fls. 185, vº, por se tratar de erro material, uma vez que não há acordo a ser homologado. Prossiga-se a execução, informando a parte exeqüente se tem interesse na substituição dos bens penhorados às fls. 124 por dinheiro, juntando, para tanto, planilha de débito atualizada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.801.002452-6 - JOÃO ALBERTO DA SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-135060E) Decisão:(...) Desta forma, tendo sido o recurso interposto sete dias após a publicação da sentença, tem-se este por tempestivo. Recebo o recurso de fls. 127/130 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo para resposta, com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Sem prejuízo, informe o exequente se deseja substituir a penhora de fls. 72 por constrição. \r\n\r\nProc. 2003.801.003549-4 - CELESTINO FERNANDES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) CUMPRA-SE O ART. 45, DO CPC. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2004.801.003152-1 - VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) MADEREIRA MILLENIUM, Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.801.006936-6 - CARLOS FERNANDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIVIO SOARES (RJ-125825) Decisão:Fls. 56/57: Anote-se onde couber. Cumpra o autor integralmente, o despacho de fls. 55, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.006983-4 - VICTOR RAPHAEL SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Decisão:Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.801.001152-4 - IRANY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) ALDO FERNANDES DA SILVA Fica a parte autora intimada a retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.801.001817-8 - SILVIA CORREIA SOUBRE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA NAVARRO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-124799)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.801.002324-1 - MELISSA DE TOLEDO MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls. 126; 2- A parte autora sobre fls. 126/127 \r\n\r\nProc. 2005.801.007401-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). GUSTAVO LIMA FERNANDES (SP-242598) Despacho:Defiro o requerido as fls. 98 \r\n\r\nProc. 2006.801.001205-1 - (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Decisão:Defiro a devolução do prazo ficando a parte exeqüida intimada de que fluirá seu prazo legal, para todas as penhoras, a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001626-3 - PRYSCYLA RANGEL PRAZERES DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Trata-se de questionamento de débito referente ao TOI. Defiro a Tutela Antecipada para que a ré estabeleça o fornecimento do serviço ao autor em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Initme-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.801.005288-7 - LYSANDRO TROTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:VENHA A PLANILHA DOS VALORES MENCIONADOS AS FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2006.801.005384-3 - MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) BRASIL TELECOM S/A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício tendo em vista ser tal providência incabível em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2006.801.005884-1 - ANDRE LUIZ FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A), Dr(a). THIAGO SAPIENSA ALMEIDA (RJ-148488)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006190-6 - MONICA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:A parte ré sobre fls. 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.801.006817-2 - SORAIA CRISTINA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) VALDIVEA DE OLIVEIRA NEVES, Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007036-1 - ALFREDO SIQUEIRA BRANDI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RAUL CABRAL DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.801.007082-8 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808), Dr(a). LEONARDO ARTHUR GUIMARÃES (RJ-126823)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2006.801.007748-3 - MAURO SÉRGIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A(O) RECORRIDA(O) PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, A TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008084-6 - CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X VISA ELECTRON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 117: Intime-se a ré VISA para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008670-8 - ADELSON DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, A TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008749-0 - LENIZE DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009045-1 - TOMPSON ÂNGELO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X PENÍNSULA 2 SPE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:INDEFIRO A TRATUIDADE, TENDO EM VISTA NÃO TEREM OS AUTORES DEMONSTRADO A HIPOSSUFICIÊNCIA QUE GARANTISSE AOS MESMOS A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO. TRAGA AOS AUTOS A GUIA PAGA NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.801.009663-5 - MARCELO LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:VENHA A PLANILHA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000350-7 - ROGÉRIO DO NASCIMENTO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:1) DEFIRO DESENTRAMENTO, SUBSTITUINDO-SE POR COPIAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.801.001274-0 - JOSÉ ERNESTO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MEIRA COELHO (SP-047038), Dr(a). FLAVIO EDUARDO DE OSTI (SP-253282) AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA CONFORME FLS. 15. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.801.001752-0 - MONICA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) NATURA COSMETICOS S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001822-5 - DIOGO VILLELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) MARCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE COMERCIO LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:A parte autora sobre fls. 82/83 \r\n\r\nProc. 2007.801.002433-0 - IRENE DA PAIXAO DE PAULA X GRADIENTE ELETRONICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Anota-se onde couber fls. 54/55. 2) Recebo aos Encargos de fls. 54/55 devendo constar na sentença de fls. 49/51 a devolução do aparelho defeituoso pela autora à 1ª. ré Gradiente Eletrônica Ltda, devendo o cartório desiginar dia e hora para a troca dos aparelhos. Intimando as partes e certificando de tudo. \r\n\r\nProc. 2007.801.002433-0 - IRENE DA PAIXAO DE PAULA X GRADIENTE ELETRONICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) De acordo com o determinado às fls. 59, fica designado o dia 18 de janeiro de 2008, às 10H, para que a autora devolva o aparelho defeituoso à 1a Ré, Gradiente Eletrônica Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.801.002990-9 - LAURINÉIA ANTUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845) Decisão:a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.801.003160-6 - DAVID MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Primeiramente, diga o recorrente (autor) se desiste do recurso às fls. 42/47. Fls. 52: Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.801.003253-2 - YEDA DE MELLO LEWINSOHN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X BRASTECNOS SOLUCOES COMPLETAS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA (BRASTECNOS TECNOLOGICA) E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vicios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003277-5 - ROSYMARY FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Fica a parte autora intimada a se manifestar se concorda com o valor do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.801.003323-8 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X EDITORA ABRIL-ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito judicial, bem como dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.004530-7 - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALESSANDRA PECLAT DE SOUZA (RJ-144469E), Dr(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA (RJ-100257)) AG VEÍCULOS E OUTROS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Após, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.004593-9 - MARCIA RUSSO PINTO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica a parte autora intimada a se manifestar se concorda com o valor do depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.801.005482-5 - EDSON REDÓ CASTANHEIRA X SHOPTIME. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:1) Designe-se o cartório dia e hora para a devolução pelo autor do produto defeituoso a segunda ré Conthey Comério e Industria Ltda. Intimando-se as partes do comparecimento das mesmas ao cartório. Certificando de tudo nos autos. 2) Intimem-se as rés para que proceda o depósito da diferença sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.801.005482-5 - EDSON REDÓ CASTANHEIRA X SHOPTIME. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) De acordo com o determinado às fls. 64, foi designado o dia 18 de janeiro de 2008, às 11H, para que a parte autora devolva o produto defeituoso à 2a Ré, Conthey Comércio e Indústria Ltda, no cartório deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.801.005729-2 - JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Venha, em 10 dias, a ultima declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.801.005774-7 - ZELIMAR DE AZEVEDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X SUPER VEÍCULOS LTDA. Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.801.009189-5 - MARCELO ZOPELARI ROSETI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X BANCO ITAU) Decisão:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nId: 390062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100150-1 (2460) - MARIA DA CONCEICAO BARENCO ACETI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X ILDEFONSO SILVIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) AO NTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA .FALTA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS (FUNPERJ 6002251749 - 0,87 E 567300124-3 0,87 PARA O DESARQUIVAMENTO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 1989.205.100184-2 (8679) - GISELE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - FALTA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS FUNPERJ 600225174-9 R0,87 E FUNDPERJ 5673001243 0,87 PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001310-1 - MARIA MADALENA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X PAULO PERES DA SILVA Despacho:Autentique-se o cartório as peças extraidas dos autos, acostadas à contra capa. Sem prejuizo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.011019-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X AMAURI VITORIO ALVES DA SILVA AO INTERESSADO. O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO NÃO HAVENDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.013331-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Despacho:Ante o retro certificado, renove-se fls.56, com prazo de resposta de 05 dias, sob pena de crime de desobediência. Sem prejuizo, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.002218-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls. 049: Diga a parte ré, em 72 (setenta e duas) horas, sobre o alegado. Findo o prazo, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009179-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FERNANDO DE SOUZA LUIZ Despacho:Fls.31 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010823-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA DE AQUINO MENDONÇA Despacho:Fls.24 - Após a vinda das custas pertinentes, com a devida certificação cartorária, oficie-se aos órgãos elecandos para que informem ao Juizo o endereço atualizado da ré, constante em seus registros. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.102165-9 (20892) - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277)) X ELISABETE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681), Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152) AO INTERESSADO.NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO SOLICITADO \r\n\r\nProc. 2006.205.004807-6 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X LUCIENNE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA - O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.000064-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls.307 - Ante os argumentos expostos, destituo o Sr.perito do encargo, nomeando em sua substituição o Dr. Carlos Henrique Marques, (tels.: 2433.2585/7834.3373). Intime-se para aceitação do encargo, devendo ser cientificado da gratuidade de justiça deferida ao autor nos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.007908-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO GALVAO SAMPAIO Despacho:Certifique-se o cartório se as custas retro recolhidas (fls.76), estão corretas. Sem prejuizo, defiro vista dos autos como requerido (fls.60). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.005148-3 - HERON FABIANO DE OLIVEIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X ADEMAR GUIMARAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172) Intimem-se os peticionantes de fls. 223 por D.O. ficando os mesmos cientes de que enquanto não derem cumprimento ao art. 45 do CPC permanecem responsáveis pelo patrocínio da parte que anteriormente os constituíra. \r\n\r\nProc. 2006.205.002800-4 - ESPÓLIO DE BERILLO BRAGA TORRES, Inventariante: CARMEM LÚCIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA DO CARMO MARIANO Despacho:Fls.76 - Após o recolhimento das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.001583-8 - JANETTE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO Despacho:Defiro. Desentranhe-se o mandado de imissão de posse (fls. 47) e cumpra-o. Devolvo o prazo p/ cumprimento do despacho de fls. 46. Cumpra-se em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004562-4 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X SENSAÇÕES FESTAS DE CAMPO GRANDE M.E, (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) AO INTERESSADO. O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO E NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE CUSTAS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.010117-0 - FRANCISCO PETRONIO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA.NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO SOLICITADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.004102-3 - MACIÇO POSTO DE SERVIÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) AO INTERESSADO. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100467-2 (16563) - EUSEBIO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X KAREN DA SILVA MENDES FERRARI ao impugnado \r\n\r\nProc. 2001.205.008345-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO TRES PONTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) AO INTERESSADO. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO RECOHIMENTO DAS CUSTAS PARA O REFERIDO PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.205.100117-2 (12811) - MARIA DA CONCEICAO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X IRMAOS FRATUCELLI LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL GONCALVES COSTA (RJ-017657), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAUJO (RJ-003131), Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)), Interessado: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO, Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Decisão:Fls.510 - Intime-se o leiloeiro indicado pela autora, para aceitação do encargo e arbitramento de honorários. Não havendo impugnação, intime-se para designação de praça. \r\n\r\nProc. 1999.205.101091-3 (19328) - ALMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X HIPERCAR COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.205.101392-6 (19234) - PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.358/359), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo, na forma do art. 791, II, do Código de Processo Civil. Registre-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.205.102024-4 (20341) - ROMILDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls.384/385 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, ante o silêncio da ré, conforme retro certificado, digam os autores. \r\n\r\nProc. 2001.205.004257-8 - ANTONIA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ante o retro certificado, renove-se a intimação do Sr. Leiloeiro, para se manifestar em 48 horas, sob pena de crime de desobediencia. Sem prejuizo, digam as partes sobres os calculos de fls.246/250. \r\n\r\nProc. 2003.205.006795-6 - VENILSA CELIA STABILE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante o deposito dos honorários periciais, intime-se o Sr. Perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.205.011472-9 - LUCINEIA BORGES BREIA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FACULDADE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Fls.332 - Expeça-se Mandado de Adjudicação dos bens penhorados às fls.322 a favor da autora. Sem prejuizo, regularize-se o cartório o apensamento dos volumes dos autos que se encontram \"soltos\". \r\n\r\nProc. 2005.205.003923-0 - REGINA LUCIA ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO AUDITIVO MENTHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls.138 - Expeçam-se as guias requeridas. Sem prejuizo, esclareça o cartório sobre o alegado (2º paragrafo de fls.138). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004270-0 - CLAUDIA MARIA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO EDOARDO MINUTTI (SP-184003)), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER DE REBELLO JUNIOR, Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER DE REBELLO JR. (SP-139400), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Ante o retro certificado, renove-se a intimação do Sr. Perito, para dar inicio aos trabalhos no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006163-0 - PATRICIA COUTO GONÇALVES MAURO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Ante o retro certificado, destituo o Dr. Sérgio Cunha do encargo, nomeando em sua substituição a Dra. Nadja Fragoso, de endereço de conhecimento do cartório, que deverá ser intimada para aceitação do encargo, bem como cientificada de que a parte autora requerente da prova é beneficiária de JG. Desde já designo pericia para o dia 04 de março de 2008, às 09:00 horas, no consultório da perita. Laudo em Trinta dias. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012219-7 - KATIA PIRES DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA, O REFERIDO PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.205.013570-2 - ALINE HENRIQUES BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: \"Não havendo preliminares, estando presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Indefiro a prova oral requerida, visto que impertinente para o julgamento da demanda. Determino que os autos venham conclusos para sentença. Defiro prazo de cinco dias para que o patrono da parte autora justifique sua ausência.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 14:20 horas, \r\n\r\nProc. 2007.205.000886-0 - JUSSEIA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) ao autor sobre fls 67 \r\n\r\nProc. 2007.205.001768-9 - VILMA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls.121 - Ante os argumentos retro expostos, destituo o Dr. Sérgio Cunha do encargo, nomeando-se em sua substituição a Dra. Nadja Fragoso Albino, de endereço de conhecimento cartório. Intime-se-lhe para aceitação do encargo, que deverá ser cientificada de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária de gratuidade de justiça. Designo pericia para o dia 03 de março de 2008, às 09:30 horas, no consultório da perita. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012931-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ RICARDO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000448-6 - JOSE RICARDO LADEIRA CASTELOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X FRANCISCO SALVADOR PEREIRA CALABRIA E OUTRO AO NTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA - O PROCESSO ENCONTRA-SE ARUIVADO E NÃO HÁ RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA TAL FINALIDADE \r\n\r\nProc. 2007.205.004130-8 - LILIAN KATIA VALÉRIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Digam as partes sobre o Laudo Pericial. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento a favor do Sr.Perito da quantia retro depositada. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.205.100215-1 (20149) - RODRIGO BRITES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESMERALDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLFO WAGNER ARECO GONZALES (MT-005438) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. POR SE TRATAR DE PROCESSO NÃO INFORMATIZADO HÁ COMO ATESTAR SE HÁ DEFERIMENTO DE JG \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.205.100082-2 (912/82) - ESPOLIO DE DAVID TEIVELIS E S/M X JOAO BATISTA MUNIZ TELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Fls. 540: Comprove-se a existência da ação mencionada a fim de demonstrar o interesse no pleito deduzido. \r\n\r\nProc. 2001.205.009445-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVONE PINHEIRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) AO INTERESSADO. AS PARTES CITADAS NÃO PERTENCEM AO PROCESSO CITADO. NÃO FOI POSSÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO NO SISTEMA... \r\n\r\nProc. 2006.205.013717-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO CANEDO PEREIRA Despacho:Fls.43 - Após a vinda das custas pertinentes, se for caso, defiro o desentranhamento de fls.40, e renovando-se a diligência. O cartório deverá informar ao Sr. OJA os telefones dos prepostos da autora, retro mencionados, para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.009268-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA DE SOUZA Despacho:Fls.22 - Após o recolhimento das custas pertinentes, se for o caso, desentranhe-se fls.18 e renove-se a diligencia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009326-4 - MARIANA GRACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ante o retro certificado, renove-se a intimação do Sr.Perito para prestar os esclarecimentos requeridos pelas partes, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.205.001028-6 - HAMIL ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Certifique-se o cartório se a ré foi intimada da penhora. Em caso negativo, intime-se n/f do §1º do art. 475 J do CPC. Sem prejuizo, diga o autor sobre fls.203 e 220. \r\n\r\nProc. 2005.205.000835-0 - MARCIO ALEXANDRE FARIA CORDEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO NTERESSADO. HOUVE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.009268-3 - CARLA CAROLINE MARTINS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO - O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.205.100061-9 (5383) - IARA RAMOS PINTO DE SOUZA X ELIODORO JOSE DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO. O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO NO MAÇO 14810 DE 26 DE JULHO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.010637-6 - PEDRO ROSALINO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE (RJ-129179) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 10585 AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.O SOLICITANTE NÃO FIGURA COMO PARTE NO PROCESSO SOLICITADO CONSOANTE REGISTRO EM LIVRO PROPRIO \r\n\r\nProc. 5387 AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA - A DATA DA AUTUAÇÃO E O NUMERO PROCESSO SÃO INCOMPATÍVEIS \r\n\r\nProc. 5768 AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA - O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO E NÃO HÁ RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 6700 AO INTERESSADO. NÃO FOI POSSÍVEL IDENTIFICAR O PROCESSO COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS \r\n\r\nId: 390025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100898-5 (15548) - JAYME FONSECA FILHO, MARIA EUGENIA DO PRADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X IRACEMA SEVERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Não é possível conceder o benefício da assistência judiciária de forma retroativa, de maneira a recair sobre sucumbência já decidida. Assim, indefiro o requerido. Oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003805-3 - IVONILDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CRISPIM PEREIRA DE OLIVEIRA DEVE O INVENTARIANTE FORNECER CÓPIA DE FLS. 18/18Vº, P/ SER AUTENTICADA NO FORMAL DE PARTILHA NA CONTRACAPA, VEZ QUE NAQUELE A REFERIDA CÓPIA NÃO CONSTOU O VERSO \r\n\r\nProc. 2006.205.011014-6 - EUNICE FRANCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE (RJ-104163)) X OLEGARIO MACEDO Para a expedição das cartas de adjudicação faltam ser recolhidas as seguintes custas:APCJ (0711-2) ..................... R$ 3,88AEVC (0702-1) .................... R$ 34,96CAARJ (0201-4)................... R$ 3,88FUNPERJ (6002.25174-9) . R$ 1,94FUNDPERJ (5673.00124-3)R$ 1,94Faltam, ainda, cópia do verso das folhas 10, 11 e 12 \r\n\r\nProc. 2006.205.013328-6 - RODRIGO DE ABREU CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X NILTON NELSON CARVALHO), REGINA COELI DE ABREU CARVALHO Despacho:1. Venha certidão da Receita Federal em nome da obituada.2. Venham as certidões da Justiça federal em nome dos espólios.3. Venham as certidões negativas do 9º Ofício relativas ao inventariado e ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.205.000862-7 - MARGARIDA MARIA BARBOSA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MOACYR DE FARIA Decisão:1. Recebo a emenda de fls.39/40.2. Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. 3. Certifique o Cartório nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006993-8 - JULIETA LOPES DURÃO, ROSANA LOPES DURÃO, MARCOS BENEDITO LOPES DURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X OSWALDO DIAS DURÃO Despacho:Aos requerentes sobre promoção ministerial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.205.007007-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ERALDO MACHADO DA SILVA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001967-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALTON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor (ofício ao BCB sem resposta até esta data). \r\n\r\nProc. 2007.205.001610-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RAFAEL PONTES DANTAS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002238-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MICHEL SILVA FERNANDES Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.005987-8 - BANCO GE CAPITAL S.A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008357-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO CORREIA LIMA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.012386-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DEUSDETH ELIAS BARBOSA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seu próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.014613-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO ASSIS F MOURA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.014885-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER COELHO MENDES Sentença:Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3A - RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA) X MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.005280-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS DE CASTRO MOREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.205.007989-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CASSIA SIMONE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Redesigno a presente para o dia 04/03/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se as partes para comparecimento, devendo a parte ré ser citada no endereço declinado, (fls. 130/131 e 133). \r\n\r\nProc. 2005.205.011980-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MALVINA OLGA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X EDVALDO BRAZ DA SILVA Venham as custas para intimação postal no valor de R$ 3,49, APCJ, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.004816-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X R2 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), ROGÉRIO BARBOSA LARRUBIA), MARIA CRISTINA BELEM DA CUNHA), ALESSANDRA BELEM DA CUNHA), ANDRÉ ROGÉRIO DA SILVA Fls.71/74. \r\n\r\nProc. 2007.205.013637-0 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA CORREA), IVONE VAZ CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000474-0 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OTICOS ARO DE CRISTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA Despacho:1) Esclareça a autora se desiste da ação. Decorridos cinco dias no silêncio, cumpra-se fl. 36. 2) Em todo o caso, venham pela autora custas pelo desarquivamento, advertindo-a pela afirmação falaciosa de fl. 35. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.002124-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios ao Detran/SP e a Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.205.009153-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA CRISPIM FRANCISCO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.010167-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:A faculdade prevista em favor do credor no art. 4° do Decreto-lei n° 911/1969 não está condicionada à inexistência de contestação, que poderá ser renovada, sem qualquer prejuízo para o réu. Assim, não havendo contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante, rejeito os embargos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000691-2 (21336) - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO G.TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) Despacho:Expeça-se carta de arrrematação e indique a exeqüente eventual saldo credor, por planilha. \r\n\r\nProc. 2000.205.000691-2 (21336) - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO G.TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO P.DOS SANTOS (RJ-073237) ao arrematante para retirar a carta de arrematação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.002026-1 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001887-6 - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X AILTON CORREIA BATISTA), LENILDA PEREIRA BATISTA Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.008885-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X CAMP FARMA FARMÁCIA E DROGARIA LTDA Venham as custas judiciais no valor de R$ 17,49, AOJ, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.205.000417-4A - VALMIR LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:Os impugnantes não procederam ao preparo regular do incidente, apesar de intimados para tanto e, mesmo considerando que a matéria argüida possa ser apreciada por simples petição nos autos principais, deixaram de apresentar extrato bancário capaz de demonstrar o liame entre os valores bloqueados e a verba de caráter alimentar. Assim, rejeito a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.006989-0 - SHEILA VALERIA RIBEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTORO MAZZARELLA (RJ-101159) Sentença:SHEILA VALERIA RIBEIRO GUERRA promove em face de BANCO BMG S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011821-0 - JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:A questão é meramente aritmética. Assim, regularizadas as custas pelo impugnante, ao contador para apurar eventual saldo, tanto em favor do autor quanto em favor da Defensoria Pública descontados os valores já levantados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011821-0 - JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao impugnante para recolher as custas de contador: R$ 90,97 nos atos dos contadores judiciais; R$ 17,48 de porte de reemessa e retorno; R$ 10,48 de caarj; R$ 5,42 de Fumperj e R$ 5,42 de Fundperj. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) mandados de pagamentos prontos na contracapa \r\n\r\nProc. 2001.205.010184-4 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X EMPRESA J.T.M. AUTO CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Despacho:Se o próprio exeqüente reconhece que o valor do veículo que diz aceitar em dação em pagamento custa R$ 15.580,00 e se o seu crédito exeqüendo pendente, segundo a planilha de fls. 297-298, é de R$ 37.330,66, não entendo porque pretende prosseguir com a execução pelo valor de R$ 30.000,00, após a transferência daquele veículo. Esclareça de forma convincente, ciente de que o acordo extrajudicial entre as partes jamais foi homologado por este Juízo e não integra o título exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2002.205.000515-8 - EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X KRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Exequente. (FLS.435/437) \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Indique a exeqüente a prova da última contribuição do segurado no valor de R$ 59,14. No mais, excluam-se os valores da multa e dano moral, pois já extinta a execução respectiva (fl. 284). \r\n\r\nProc. 2004.205.008613-8 - MARIA DA GRACA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BESERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.205.001685-0 - MARCIA ALIETE SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X LUIZ FELIPE ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Sentença:MARCIA ALIETE SANT'ANNA FERREIRA promove em face de LUIZ FELIPE ROMERO DA SILVA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósitos judiciais. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.003577-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ZELGLIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.010867-0 - CELSO LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao réu (para recolher as custasde fls. 92, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2006.205.012186-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DJALMA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 14 / 02 / 2008, às 14h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.013992-6 - THIAGO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.005675-0 - ANTONIA KARLA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Digam as partes sobre promoção do Ministério Público, aditando-se o acordo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.005730-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X VIVO S.A. Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.008221-9 - ROSIMERE SERRANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes (sobre certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2007.205.012723-9 - CLAUDIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X FACINA SONHOS E OUTRO Ao autor (ar negativo). \r\n\r\nProc. 2007.205.013517-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.015015-8 - JOEL ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X BANCO FINASA S.A. Ao autor (ar negativo). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012542-1 - DULCE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA (RJ-034195)) X CATHARINA MEROLA PINHEIRO), FRANCISCO PINHEIRO Despacho:1. Defiro o recolhimento de custas ao final. 2. Esclareça o rito a ser adotado no presente feito.3. Venha a certidão de casamento dos inventariados, bem como a certidão atualizada de ônus reais do imóvel a inventariar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.005217-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AUTO POSTO FLOR DO CARAPIA LTDA), CECILIA HELENA MENDES FERREIRA), AMANDIO SOARES FERREIRA Fls. 103 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.005267-7 - POSTO DE GASOLINA ALMADA LTDA., (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA., Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre 10% do rendimento bruto da empresa até o montante do saldo devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá prestar contas da arrecadação semanalmente, comprovando-se os depósitos judiciais, sob pena de multa a ser lhe aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único).2) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.017763-2 - MARLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Venha cópia dos extratos bancários da autora, a fim de se verificar se os descontos incidem diretamente sobre verba de caráter alimentar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000303-4 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDEIR DA SILVA NICACIO Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.006644-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO JOSE CAMELO Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008561-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSE MARQUES NAZARETH Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.205.014890-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID VIEIRA DANTAS Despacho:Aguarde-se até 05/02/2008 e voltem conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.016035-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LUIZ FELIPE CAMPOS DA SILVA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.011241-6 - CELIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X LILIAN CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo para a ré a partir da publicação desta. Após, com ou sem manifestação, à Exma Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007159-3 - ELIZEU FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTÂRA), BANCO VOLKSWAGEM Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014695-7 - ISAIAS FREITAS DE SERRA, NILZA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.017872-7 - ANGELA MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X CLAUDIO SANCHES ALVARES), MARIA IZABEL RIBEIRO Despacho:Citem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.012418-2 - WILSON DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JOSE APOLINÁRIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.000866-0 - JOAQUIM MAIA CATUNDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:1) Recebo a apelação nos efeitos legais.2) Desde o advento da Lei n° 11.382/2006, que acrescentou o parágrafo único ao artigo 238 do CPC, o sistema processual adotou a Teoria da Expedição nas comunicações dos atos pela via postal. Assim, presumem-se válidas as intimações meramente dirigidas ao endereço fornecido pela parte. Por outro lado, a parte autora vem se negando a apresentar certidão de ônus reais dos imóveis confrontantes àquele objeto da usucapião, apesar dos anos que já se passaram desde a sua exigência, inviabilizando o julgamento do feito e ocupando a máquina, em prejuízo de outros tantos processos com partes e advogados diligentes. Assim, mantenho a sentença apelada. 3) Subam os autos. \r\n\r\nId: 390026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLOVIS P.BARRETO - RJ069023 \r\n\r\n2000.205.000283-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2001 \r\n\r\nMARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA - RJ103557 \r\n\r\n2002.205.008259-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2003.205.000736-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nIVAN BEZERRA NANTES DA COSTA - RJ130012 \r\n\r\n2003.205.011469-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ076195 \r\n\r\n2004.205.008103-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n1998.205.000482-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/1999 \r\n\r\nANTONIO C.DE O.PAULINO - RJ075177 \r\n\r\n1998.205.000832-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2000 \r\n\r\nNILTON B.DA SILVA - RJ088551 \r\n\r\n1999.205.000141-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2002 \r\n\r\nNATANAEL ALVES DA SILVA - RJ044066 \r\n\r\n1999.205.000190-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2000 \r\n\r\nALEXANDRA ALVES DA SILVEIRA - RJ141795E \r\n\r\n2000.205.000545-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2002.205.005763-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLAERTE DA MOTA FERREIRA - RJ003796 \r\n\r\n1994.205.000074-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2000 \r\n\r\nJOSE VIEIRA NETO - RJ092142 \r\n\r\n1997.205.000192-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2001 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES - RJ089716 \r\n\r\n1999.205.001324-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2000 \r\n\r\nFABIO SANTOS AMARO - RJ073100 \r\n\r\n2001.205.009546-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nSILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA - RJ137562 \r\n\r\n2002.205.003430-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS AFFONSO DA SILVA - RJ129866 \r\n\r\n2002.205.008596-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nCLELIA MIRANDA QUINTANILHA - RJ022451 \r\n\r\n1998.205.000402-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2002 \r\n\r\nFABIO S.AMARO - RJ073100 \r\n\r\n2000.205.000142-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2002 \r\n\r\nSANDRA MARTINS - RJ089730 \r\n\r\n2001.205.002160-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2002 \r\n\r\nNELTON GONCALVES DE FARIA - RJ116924 \r\n\r\n2003.205.002367-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE S.GONTIJO - RJ065238 \r\n\r\n1998.205.000206-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2001 \r\n\r\nPATRICIA GOMES COUTO - RJ083487 \r\n\r\n1999.205.001033-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2002 \r\n\r\nGLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS - RJ101242 \r\n\r\n2000.205.000190-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2005 \r\n\r\nJOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA - RJ090755 \r\n\r\n2001.205.006831-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2001 \r\n\r\nFÁTIMA RODRIGUES SOARES - RJ119442 \r\n\r\n2006.205.001006-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJORGE ALVES BRAGA - RJ070068 \r\n\r\n1994.205.000093-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA P.X. PAIS - RJ066003 \r\n\r\n1998.205.000766-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2001 \r\n\r\nLUIZ BRANCO DO VALE - RJ062794 \r\n\r\n1999.205.001300-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2002 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA - RJ024999 \r\n\r\n2001.205.008843-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/2003 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2003.205.011687-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\nId: 390027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016627-0 - LINDALVA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GILBERTO DA ROCHA DE SOUZA Decisão:1) Defiro provisoriamente a JG.2) Oficie-se ao Distribuidor para saber da existência de abertura de inventário em nome do de cujus.3) Oficie-se ao INSS, solicitando informações acerca da relação de dependentes.4) Oficie-se à CEF, solicitando informações acerca do saldo atual. Após, digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011206-0 - JEFERSON LUIS DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X CLAUDIR DE MELO PIMENTA Despacho:Aos requerentes para regularizarem a situação do imóvel (fl. 96), trazendo aos autos a respectiva certidão negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.011259-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE ZIMMERMANN Ao Autor sobre certidão supra (houve equívoco no recolhimento das custas referentes aos Atos dos Distribuidores, quanto ao número da conta, tendo em vista que o correto é 350103124-3 ou 603002449-8 (campo 30), para expedição de Precatória para Niterói). \r\n\r\nProc. 2007.205.005330-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SONIA DE OLIVEIRA BERTI Decisão:Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na exordial, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em três dias. (art. 3º, parágrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.205.007154-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE IVAN TAVARES DE ALBUQUERQUE Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.009322-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A CITAÇÃO EM DEPÓSITO (R$ 12,24 NOS ATOS DO OJA, R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.012946-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEREZA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES FARIAS Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação pela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.014210-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X PAULA RODRIGUES SENA Decisão:Tendo em vista tratar-se de requerimento da parte autora e, havendo a possibilidade de composição entre as partes, defiro o prazo requerido a fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.016638-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUELI GUNDES MARTINS Decisão:Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem descrito na exordial, depositando-a nas mãos do autor. O Sr. Oficial avaliador deverá descrever o estado do bem e arbitrar seu valor. Cite-se para contestar em três dias. (art. 3º, parágrafo 3º DL 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.205.016641-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELMAR DO NASCIMENTO DAS NEVES LIMA Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação pelo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003887-5 - DERMEVAL SANTANA PINHO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Designo oitiva para o dia 04/03/2008 às 14h20min. Intime-se, devendo ser jutnada cópia de fls. 49/51 para ciência do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007925-7 - UNIBANDO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Ante o petitório de fl. 75, defiro a prorrogação do prazo por mais dez dias. Após, não havendo a efetiva apresentação do atual endereço da testemunha, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015930-7 - SUELI REGINA GUERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Despacho:Designo oitiva para o dia 04/03/2008 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.010770-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X IRINEA SAINT ROSA Decisão: Designo o dia 05/03/2008 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011678-3 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI IRIS, Síndico: VÂNIA LÚCIA CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X LEILA COSTA DE SOUZA), JOSÉ ALCIDES ALVES PEREIRA Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/03/2008, às15:15horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015004-3 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARILUCE DOS SANTOS FAGUNDES Decisão: Designo o dia 27/02/2008 às 15h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015398-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JAIME DE CARVALHO Decisão: Designo o dia 12/03/2008 às 14h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015399-8 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X D.V.B. Decisão: Designo o dia 12/03/2008 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAR DOZE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X SIMONE APARECIDA DA CUNHA SERRA Decisão: Designo o dia 12/03/2008 às 14h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007115-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ROSILENE SUZANO DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). RENE DE CASTRO VOLGARINI (SP-161530) Despacho:Comprove a parte ré o alegado a fl. 167. \r\n\r\nProc. 2005.205.008139-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONY JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:Defiro a convolação da Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, postulada a fl.107, fazendo as anotações de estilo, inclusive no Distribuidor. Cite-se. Expeça-se mandado. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.016272-0 - LUIZA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X PAULO ROBERTO FREITAS JOÃO Despacho:Venha o comprovante atualizado de rendimentos da autora e do IR, inclusive com a relação de bens para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.002576-9 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VANIA CRISTINE MOREIRA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS. 63/65 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.205.100962-3 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA- ASSECAB (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA OMENA MONTEIRO (RJ-095050) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.016421-2 - BANCO BRADESCO S/A X MARIA QUITÉRIA ADEGA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.205.016491-1 - ARISTEU FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X HERONDINA FRACISCA ALVES Despacho:Esclareça a parte autora se o Sr. Aristeu Francisco Alves se encontra em plena capacidade de exercer seus direitos, regularizando a procuração de fls.16 e a declaração de hipossuficiência de fls.14, bem como juntando aos autos a declaração de renda e de hipossuficiência da Sr.ªRejane Lima Alves Vaccari. Sem prejuízo, por se tratar de idoso, ao Ministério Público para informar se possui interesse no feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.002828-6 - ANGELICA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X VIEIRA SAMPAIO INDUSTRIA E COMERCIO S.A Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao V. Acórdão (fls.118/119), pagando o valor do débito atualizado, conforme planilha de fl. 126/127, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.009998-7 - HELIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X FRANKLIN GAIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.013079-9 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA. (RADIO COSTA VERDE FM) (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2006.205.012230-6 - EMERSON VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nProc. 2006.205.015705-9 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002362-8 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ADENIVER CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.205.009361-8 - FLAVIO DE OLIVEIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO ANDORINHA URBANOS Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 28, informe o autor o seu correto endereço. Após, designarei audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.009401-5 - LUIZ PAPERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 05/03/2008 às 14h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011973-5 - MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X DISKCAP - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 05/03/2008 às 14h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014038-4 - SAMUEL LEVY SOUZA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista a discussão quanto a existência do débito, presentes os requisitos legais e por se tratar de serviço essencial, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015093-6 - MARCELO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro a JG. Designo o dia 27/02/2008 às 15h15min para a realização da audiência do art. 277 do CPC.Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015894-7 - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 05/03/2008 às 14h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016162-4 - CONCEIÇÃO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 27/02/2008 às 15h45min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016170-3 - MARIA DO SOCORRO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 05/03/2008 às 14h30min para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016175-2 - EDNESIA CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 05/03/2008 às 15h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016262-8 - JEANE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO - TELERJ CELULAR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista a discussão quanto a existência do débito, presentes os requisitos legais , concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de negativar o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito referente aos supostos débitos mencionados na inicial ou, caso já tenha sido negativado que faça a exclusão de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016489-3 - IVANILDA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requeria.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia ___/___/2008, às ___horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016809-6 - WALLACE DONATO BRAGGIO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha aos autos as três últimas declarações de renda e bens para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.016832-1 - CARLOS ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista a discussão quanto a existência do débito, presentes os requisitos legais , concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a empresa ré retire o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016888-6 - MARLI BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.016831-0 - FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X IVAN FERREIRA GUIRRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor e de sua declaração de IR, inclusive com a declaração de bens, para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.011346-9 - DULCILEA SOARES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X ENEAS SOARES Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.013820-1 - IVO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao Autor sobre fls. 42/111 e contestação de fls. 112/128. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.205.002101-2 - VANDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X MARCO ANTONIO MARTINS DE CASTRO), ESPOLIO DE WALDEMIRO MARTINS DE CASTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001561-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AMADEU RAIMUNDO DE LEMOS Ao autor para cumprir na integra o item 02 do despacho de fl. 33 \r\n\r\nProc. 2007.205.002400-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NELSON PAULO DA COSTA LUIZ Despacho:Venha o comprovante do AR da notificação pela requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.002510-0 - CARLOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Às partes para que promovam o andamento do feito, requendo o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2004.205.008292-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X WANDERSON MOLDENHAUER E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL. 85) \r\n\r\nProc. 2007.205.000798-2 - ALESSANDRA AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOÃO BATISTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 05/03/2008 às 14hhoras. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001301-5 - ESPOLIO DE MANOEL LOPES MADEIROS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X F & V IMOVEIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009292-4 - LIVIA MORAES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X BCP S/A - CLARO/RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao Autor sobre petição de fls. 65/80. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007408-9 - FRIDA ANA GIMPEL PASCUAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 27/02/2008 às 16h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016236-7 - JORGINA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:1- Venha aos autos a declaração de hipossuficiência; 2- Esclareça a parte autora quais faturas pretende o refaturamento, indicando o consumo que entende correto, eis que requer o parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.016659-2 - ADRIANA LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON GOULART PORTUGAL (RJ-145676)) X COMPANHIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Os comprovantes de rendimentos de fls.39/55 demonstram que a parte autora possui renda suficiente para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual indefiro o requerimento de gratuidade de justiça e determino que a parte autora recolha as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.017465-5 - ROSIMERE DE SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Tendo em vista a discussão quanto a existência ou não de irregularidade no medidor da parte autora, por se tratar de serviço essencial, presente os requisitos legais, concede a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, ou caso já tenha feito, que restabeleça o serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 . Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/03/2008, às 15:45 horas. Cite (m)-se o (s) \r\n\r\nId: 390042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001199-0 - DENNIVER BARCELOS PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X VANDER ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.009822-0 - ANTONIO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X SUELY MARIA ESTEVES DOS REIS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2006.205.012540-0 - NIVALDO DE OLIVEIRA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X MARIA TELMA DE OLIVEIRA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940) Despacho:Esclareça a parte autora, eis que na ação em apenso a virago afirma que houve a separação do casal em dezembro de 2005, faltando portanto um mês para o decurso de 2 anos de separação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005936-2 - WAGNER SIMAS GONÇALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 21/22) e decreto o Divórcio consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.006668-1 - JULIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TOME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.015504-1 - VAGNER DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MARIANY GOMES DE PAULA PINTO Despacho:DG. Venha cópia da sentença em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.011072-0 - LUIS CARLOS FABRICIO (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058), Dr(a). NELSON JOSE DIAS LOPES (RJ-120141E)) X JOYCE DA SILVA BITTENCOURT FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MILTON A. SILVA (RJ-073977) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.007952-0 - JOSE MARCOS DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X MARIA DO SOCORRO GOMES FREIRE Sentença: Vistos, etc ... Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 35, parte integrante da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, qualificadas nos autos, e RESOLVO O MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, III do C.P.C. Anote-se a convolação e expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Quanto ao bem imóvel de propriedade do casal, ficará em condomínio. Custas ex-lege. Dê-se ciência ao Parquet. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009459-3 - RAYANNE BORGES DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X LUIS VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS PARTE AUTORA: FORNECER CÓPIA DA PLANILHA, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013337-7 - JOSE RUBEM DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE RUBEM FILHOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:Diante do motivo de força maior adio o ato e remarco para o dia 26/02/2008 às 13:15 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013337-7 - JOSE RUBEM DE ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE RUBEM FILHOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:Mantenho os provisórios arbitrados. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.205.009742-9 - ARIEL LUCAS GUILHERME PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X ADRIANO MAURICIO PRUDÊNCIO Sentença: Considerando que a parte autora, embora intimada através de sua advogada a comparecer à audiência não o fazendo e não justificando a ausência ao ato designado, sendo publicada a intimação no D.O., consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III e §1º, do C.P.C. Sem custas face à gartuidade deferida. Deverá a advogada justificar sua ausência ao ato designado, em 48 horas, sob pena de ofício à OAB. Cancelo os alimentos arbitrados. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013776-2 - ISABELLE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158)) X MARCELO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/03/08 às 12:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016019-0 - YAN PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOSE ARIMATEA GOMES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/03/08 às 13:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016113-2 - LOHANNA MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X RENATO MOREIRA GUIMARÃES Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 50 (cinquenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 20/02/08 às 14:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017588-0 - GILBERTO DE AZEVEDO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X CLODOALDO DA ROCHA RAMOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 20/02/08 às 15:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.017705-0 - JHONATA LUCAS CANIZES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIS AUGUSTO DE ALMEIDA Decisão:Proceda as retificações junto ao DRA.Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 26/02/08 às 15:15 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.205.015497-8 - JURACIARA BATISTA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X NEUZA BAPTISTA DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/01/08 às 13:45 horas para a Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017443-6 - CRISTIANO TOMÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/01/08 às 13:30 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017680-9 - CARLOS EDUARDO LINHARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Decisão:Designo o dia 14/01/08 às 13:45 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.001993-5 - LUZIA FALCAO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513)) X MARCOS JOSE DA SILVA Despacho:Designo o dia 02/04/08 às 12:30 para a audiência prévia. Cite-se (fls. 47) e Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005941-6 - RODRIGO EDUARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X DANIELE DO NASCIMENTO MOREIRA JESUS DA SILVA Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 05/03/08 às 15:00 horas para a realização do ato. Intimem-se.Cite-se, observando o endreço correto (lote 14) - fls. 24.Cite-se, observando o endereço correto. (lote 14) - fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.008682-1 - AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X MARILENE JORDÃO ALMEIDA Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77. Oficie-se ao D.R.A. para anotação para Divórcio Consensual. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher manterá o nome de casada. Sem custas, eis que defiro a gratuidade às partes. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010909-2 - BRUNO TEIXEIRA DA SILVA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X ARACELI GUIMARÃES DE LIMA TENÓRIO Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo de fls. 21 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77. Anote-se a convolação no D.R.A. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens imóveis a serem partilhados. Sem custas. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014778-0 - LUIZ ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MARIA HELENA MARQUES ROSA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 24/03/08 às 13:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.015670-7 - HELIO CANDIDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X VERA LUCIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE Despacho:Retifique-se no DRA o nome da virago apósa emenda da inicial, no prazo de 10 dias. Venham as assinaturas dos advogados de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.205.017714-0 - SILVANA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FLAVIO RICARDO SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 05/03/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001078-6 - LÚCIO CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PATRÍCIA CORREIA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 8, em 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.007671-2 - VALMIR SERAFIM MARRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/03 para que produza seus devidos e legais efeitos, com anuência do M.P. a fl. 20 e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, para cancelamento dos alimentos em relação a Fabiana dos Santos Marriel. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015609-4 - JOSE CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X DIEGO MARTINS DE PAULA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Venha cópia da sentença onde foram fixados os alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.015773-6 - FERNANDO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X FERNANDA SOUZA LOPES DA SILVA Decisão:Considerando a maioridade e o casamento da alimentada, cessou o poder familiar a justificar a antecipação de tutela, suspendo os alimentos até a decisão definitiva deste Juízo. Oficie-se imediatamente o empregador.Após, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.005949-0 - AURORA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ADILSON DE ALMEIDA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Às partes, após o MP sobre laudo pericial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.006840-5 - OSMERIO DE ALMEIDA LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Sentença: Homologo o acordo de fls. 35,37/40 para que produza seus devidos e legais efeitos, com anuência do M.P. a fl. 41 e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se abiaxa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000364-2 - GERALDO TEIXEIRA DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X PEDRO GABRIEL DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 (vinte) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 25/03/08 às 15:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004417-6 - LUIS CLAUDIO TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X MARIA LUISA MENEZES DA MOTTA Despacho:Designo o dia 26/03/08 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004680-0 - LEANDRO DE SOUZA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ADRIANA JESUS DE MELLO OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, a fl.23 verso, quedou-se inerte, limitando-se ajuntar substabelecimento sem , contudo impulsionar o feito ou a promover a citação da parte ré,limitando-se à juntada de substabelecimento e ficando omissa quanto a impulsionar o processo, consoante certidão de fls.28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,III e § 1º, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017493-0 - MARCOS PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/01/08 às 13:15 horas para a Audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.001596-1 - ANTONIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X NAILDE DIAS DE LIMA Despacho:Designo o dia 26/03/08 às 12:30hs para audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001416-0 - SONIA DOS SANTOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Designo AIJ para o dia 12.03.2008 às 14:20. Defiro prova testemunhal superveniente. I. as partes inclusive para depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.010208-5 - PAULO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X CREUZA FILOMENA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 19/03/08 às 12:30 horas para arealização do ato. Intimem-se. Atenda-se ao MP (fls. 25 item 2). \r\n\r\nProc. 2007.205.010543-8 - HORACIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X MARLI OLIVA FIGUEIREDO ALVES Sentença: Considerando que a audiência de conciliação pelas partes foi informado que o casal se reconciliou, informando que não há mais interesse em prosseguir com o processo. Isto posto julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas. Dê-se vista ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010660-1 - FÁBIO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X CLAUDIA REGINA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620) Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo de fls. 22, na parte integrante da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, qualificadas nos autos, e RESOLVO O MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação e expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas, eis que defiro a gratuidade às partes. Dê-se ciência ao Parquet. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014363-4 - BRUNO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X SANDRA REGINA TEIXEIRA DOS REIS DE LIMA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 05/03/08 às 15:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.014794-9 - NELSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)) X GISELA DE AZEVEDO FREITAS Decisão:Oficie-se ao DEAM.Designo o dia 05/03/08 às 14:45 hs para a audiência prévia. Cite-se. Defiro JG.Fls. 28 - item 3 - Cartório certifique.Item 4 - fls. 28 - autor atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009347-1 - ANDRESSA PEREIRA ZELCOVIT CRESTAN (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ISMAEL CRESTAN Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para retirar o ofício. Transcorridos 30 dias sem manifestação sera arquivado.. \r\n\r\nProc. 2007.205.004104-7 - IGOR DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X CARLOS AUGUSTO REIS LEITE Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para retirar ofício. Transcorridos 30 dias sem manifestação sera remetido ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2007.205.006277-4 - THALITA BRAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.011178-7 - IRIS LUCIA FEITOSA PERES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ROBSON DA SILVA PERES Venha o pedido de gratuidade nos termos de lei 1060/50 e declaração de patrocinio gratuito, com anuência do beneficiario. \r\n\r\nProc. 2007.205.003213-7 - MARIA RITA DE MATOS JULIASSE (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X EDIBERTO PACHECO JULIASSE (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.012013-0 - VINÍCIUS DE MENDONÇA HORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MURILO ARAÚJO HORA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.005308-6 - CARLOS ALBERTO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X CECILIA MARIA MACHADO MUGUET (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se dispensam a audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.015075-4 - NEIDIAN FERREIRA CURATO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X OLINDINA MARIA DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/01/08 às 14:15 horas para Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004284-8 - BRUNA VEIGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X JOAO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para retirar o mandado de averbação de paternidade. Transcorridos 30 dias sem manifestação sera remetido ao arquivo.. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.015085-7 - ELISABETH SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269)) X JOSE JORGE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 09/01/08 às 12:30hs para a justificação. Cites-e. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003740-8 - ANDRE LUIZ CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X YURI TORRES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para retirar o ofício e para fornecer nº de conta corrente solicitada pelo ofício da Marinha acostado as fl. 28. Transcorridos 30 dias sem manifestação sera remetido ao arquivo.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.005671-3 - JOANA D'ARC ANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)), JOSE HUMBERTO SANTOS RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a tutela de JOSÉ HUMBERTO SANTOS RODRIGUES à requerente JOANA D´ARC ANGELO RODRIGUES. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.205.006786-3 - VINICIUS REIS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SHEILA MIRANDA SILVA PORTARIA 02/05: AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. (RSS) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.003388-9 - CINTHIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRAPOAN FERREIRA DE SOUZA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nProc. 2002.205.007325-5 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES (RJ-101917), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-117958E)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA PORTARIA 02/05: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 58. \r\n\r\nProc. 2004.205.011791-3 - BRUNA DO VALE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS BRUNA DO VALE CAMPOS E ADRIANE DO VALE CAMPOS X SEBASTIÃO FERREIRA CAMPOS - ADV. DRA. MARIANA SILVA SANTOS - AOB/RJ 101470. PROCESSO ARQUIVADO DESDE 2006. \r\n\r\nProc. 2004.205.011791-3 - BRUNA DO VALE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS Dra. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA - processo arquivado desde 2006. \r\n\r\nProc. 2007.205.012913-3 - ANA ALICE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MARCOS FERNANDO DE JESUS FERREIRA Despacho:1- Venham as declarações: de isento do IR e de pobreza, pela parte. 2- Venha pedido alternativo em percentual para o caso de vínculo empregatício. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005127-0 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CRISTIANI CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.005855-2 - DULCINEIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X SIMONE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014119-2 - DAVI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X MARIA EDUARDA QUADROS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. À parte apelada. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.006814-2 - ARLINDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X HERDEIROS DE ARTHUR NUNES Despacho:Cumpra-se o art. 5º, LXXIV da CF eis que a hipossuficiência financeira há que ser comprovada. Venham as declarações: de poberza, pela parte; de patrocínio gratuito, pelo adv. e de isento no IR. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.004351-8 - FABRICIA BARBOSA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X LUIZ FELIPE RABELLO SANTIAGO JUNIOR Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.001056-0 - MAKELLY TAYNA GONCALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WALTER FABIANO DA ROCHA SAMPAIO Venha o pedido de gratuidade nos termos da lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.205.006821-1 - BEATRIZ DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES DE ARAUJO (RJ-039338)) X MARCOS JOSÉ DA SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl.26 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art.269, III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se ao empregador, sedo que o varão deverá fornecer o nome da empresa, em 10 dias, e a virago, a conta em que deverá ser efetivado o depósito, diretamente ao empregador do réu. Sem custas. Transitada em julgado , anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.005144-4 - RONALDO BRAZIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X SEBASTIANA MEDEIROS BRAZIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484) Despacho:Esclareça o pedido eis que a Carta de Sentença foi expedida e recebida pelo varão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011490-3 - LIDIANA ELISA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X LINDOLFO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito pelo adv. do executado e a declaração de isento do IR pela parte. 2- À parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015505-3 - MIRIAN MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SAMUEL DE MOURA Decisão:D.G. Venham aos autos os docs. mencionados na certidão supra. Prazo:10 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.002911-4 - BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MONICA ALVES PEREIRA E COSTA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Esclareçam as partes se dispensam audiência do art. 331, do CPC. Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.205.011917-0 - AERCIO PEIXOTO DE SA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067)) X VERA LUCIA ESTEVES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.001651-0 (1) - LETICIA RAMOS DEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DE SERAFIM DEON (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MACHADO RONCATTO (RJ-027121) Despacho:Designo o dia 11/03/2008 às 15:15 horas para a A.C.I.J. Cote-se. (end. fls. 98) E. precatória. \r\n\r\nProc. 2004.205.001951-4 - PAULO HENRIQUE NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627)) X PAULO HENRIQUE NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado . Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nProc. 2004.205.012337-8 - MATHEUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). DENISE OLIVEIRA BELÉM (RJ-117778), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FERNANDO GILMAR CRUZ DE SOUZA Despacho:Remarco a audiência e designo o dia 08/04/08 às 15:00 horas para a realização do ato. Intimem-se e cite-se.Cartório observe certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.205.006141-0 - DAVID RICHARD MARTINS MOTTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MOTTA Despacho:Autorizo a parte acompanhar a diligência. designo o dia 11/03/08 às 14:00hs para a ACIJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010363-4 - ISABELA BARROS DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Despacho:\"Remarco a audiência e designo o dia 08/01/2008, às 13:30 horas para a realização do ato. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.014087-4 - JOÃO VITOR BISPO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X FERNANDO FERREIRA TORRES Despacho:Designo o dia 11/03/08 às 14:15hs para a ACIJ.Cite-se - end. fls. 47.E. precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.008188-4 - HERIC VALENTIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ADRIANO RICARDO BARCELLOS Despacho:Designo o dia 11/03/2008 às 15 horas para a ACIJ. Citre-se, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.018040-0 - MAYCON EDUARDO DA SILVA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSIAS MARTINS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 01/04/08 às 15:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018069-2 - LUDMILA MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X FABIANO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 % (vinte po cento) do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/04/08 às 12:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018544-6 - LAISA LIMA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X FRANCISCO DE SOUSA LIMA Decisão:Retifique no DRA.Defiro JG. Fixo os provisórios em 130(cento e trinta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/04/08 às 14:45horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002267-3 - CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X IVANIR JOSE DE MELO FILHO), THYAGO GUSTAVO SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Despacho:Designo o dia 26/03/08 às 13:30 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.005166-7 - MIZAMAR RENATO MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X HUDSON PAULO MOREIRA MENDES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o laudo de fls.50/52.\" \r\n\r\nProc. 2005.205.006846-1 - GILDA DE FREITAS GOMES X MARIO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o laudo de fls.85/88.\" \r\n\r\nProc. 2005.205.011503-8 - ERASTO PEREIRA DE LEMOS NETO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X RONI EDSON LEMOS AUD Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Às partes, após o MP sobre laudo de exame psicológico. \r\n\r\nProc. 2006.205.000616-1 - RAIMUNDO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X FILIPE CARDOSO DE FREITAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo, \"As partes sobre o laudo de fls.51/54.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.012756-0 - NEYDE DA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X MARIA DA ROCHA GUEDES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"As partes sobre o laudo de fls.47/49.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.014531-8 - HELDER VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ANTONIO MARQUE LOPES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"As partes sobre o laudo de fls.50/53, apos ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.010979-1 - LUCIANA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X VALTER LIMA DE SOUZA Despacho:DESIGNO O DIA 21/01/08 ÀS 14:00 HS PARA A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.012854-2 - CARINA CRISTINA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X SERGIO WAGNER DE MEDEIROS Decisão:Indefiro, a ação de modificação é autônoma.Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.205.012854-2 - CARINA CRISTINA FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X SERGIO WAGNER DE MEDEIROS PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015669-0 - MAURO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X KARINE RENATA MARINS PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 70(setenta)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/04/08 às 13:00horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se.Desentranhe-se fls. 13/36 eis que são estranhas ao feito.Fls. 12 - Recebo a emenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.017900-8 - CARLOS MÁXIMO RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X LENNIN MAXIMO BAPTISTA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 (trinta) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/03/08 às 14:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017935-5 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KAUAN BIA DOS SANTOS Decisão:Fixo os provisórios em 15 (quinze) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 11/03/08 às 14:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018289-5 - ANDERSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X KAMILA HELENA ALVES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 25(vinte e cinco) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/04/08 às 14:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018457-0 - ALESSANDRO DOS SNTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X LUAN GABRIEL FRANÇA AMARAL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(vinte) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/04/08 às 13:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018514-8 - HELDER ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CAIO SIQUEIRA MACEDO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 08/04/08 às 13:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.003374-7 - LUCIANA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X FRANCISCO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE SOUSA LIMA (CE-011116) Decisão:Fls. 61 - anote-se onde couber.Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunha e documental suplementar. Designo desde já o dia 10/04/08 às 13:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.008832-3 - ELIZETE ADAO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X RAIMUNDO DIOGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:O 2º volume deve ser apensado à frente do feito principal.. É indispensável o depoimento pessoal das partes eis que não restou comprovado nos autos o início e fim da união estável. Designo o dia 15/04/2008 às 13:00 horas para A.I.J. Intime-se pessoalmente as partes nos termos do art. 342 § 1º, C.P.C. imediatamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000307-1 - JOÃO PEDRO DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X JOSE LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABEL PINTO MARTINS (RJ-051634) Despacho:Designo o dia 26/03/08 às 13:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.018034-5 - ANA ROSA GARCIA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VALDIR OTAVIO DA ROSA Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 19/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.018342-5 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X THYELLE CORTÊS BIÁ) Despacho: Cite-se para A.P.C. no dia 02/04/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 390033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARLEY PEIXOTO ROSS - RJ077722 \r\n\r\n2002.205.004385-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2007 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2007.205.000723-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nELTON FERREIRA DA SILVA - RJ031638 \r\n\r\n2005.205.009995-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJAIRO GERALDO MOREIRA - RJ075758 \r\n\r\n2005.205.006030-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARLEY XAVIER COSTA - RJ063434 \r\n\r\n2007.205.010574-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO - RJ063745 \r\n\r\n2007.205.012422-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2006.205.013740-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES MONTEIRO - RJ112226 \r\n\r\n2003.205.002568-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nALBERTO RODRIGUES ROQUE - RJ041453 \r\n\r\n2007.205.013991-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA - RJ086263 \r\n\r\n2006.205.013990-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nId: 390032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004318-8 - FABIO VENNET DE LIMA E OUTRO X SEBASTIAO FIALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003354-3 - MARCELLE SOUZA DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCELO CARDOSO DE PAIVA Designo AIJ para o dia 31/01/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005958-1 - MAURICIO ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JAILSON SANTOS BARRETO Designo AIJ para o dia 18/02/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009565-2 - MARIANA CAVALCANTI DUARTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X EVERSON JORGE DA SILVA OLIVEIRA Designo audiência de conciliação para o dia 24/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.010333-8 - PRISCILA DE OLIVEIRA CARVALHO DE REZENDE, MICHELLE OLIVEIRA DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015887-0 - CAIO LEONARDO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X LIUCIANO RAMOS FERREIRA Designo audiência para o dia 30/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016571-0 - PATRICK FERREIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FERNANDO PORTELA Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.016684-1 - OLIVER TOBIAS FAVACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X GLAUCE CASSIANA VIANA XAVIER Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012846-1 - ELIANE CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014363-2 - LUIZ CLAUDIO DOS REIS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X ANDREIA GOMES RODRIGUES GUERRA Ao autor acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça (citação). \r\n\r\nProc. 2007.205.008544-0 - MARCEONILA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA Redesigno audiência para o dia 29/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010672-4 - VANDER CORTINOVIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIZIO MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.17/19 o executado juntou guia de pagamento comprovando a quitação o débito. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 39, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Diante da comprovação do pagamento e do favorável parecer do Ministério Público, com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente para levantamento de eventuais depósitos feitos em Juízo .Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012329-3 - JEAN VICTOR ÓTIMO FARIA, JACKSON ÓTIMO FARIA, JENNIFER ÓTIMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X GILBERTO DE SOUSA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001916-7 - JORGE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X MARIA APARECIDA DA SILVA DELESTRE), SHYNARA RAYLANE DELESTRE CORREA), SERENYA RAYANE DELESTRE CORREA), SYLION REYLAND DELESTRE DA SILVA Vista às partes acerca do relatório de estudo social. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004207-4 - RAPHAELLY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MONTGOMERI VICENTE SANTOS Designo AIJ para o dia 29/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.005920-7 - CAUA JUNIOR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X WANDRIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Juntada do laudo da investigação de paternidade por DNA. Às partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011009-8 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ABELINO ACARIO ESTANESLAV Remarco a AIJ para o dia 23/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.000603-3 - THABATA CARDOSO STAMLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDINELSON ALVES STANLEY Redesigno audiência para o dia 29/01/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003495-0 - MATHEUS ROSAS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABEL SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILSON CARLOS VIEIRA (RJ-136661) Designo audiência para o dia 28/01/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009947-5 - LUIS ALBERTO MAIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) LETICIA DE LIMA PEREIRA, Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210) Designo audiência para o dia 29/01/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013600-7 - NEUSA MARIA DE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X SUELLEN DE CAMPOS CARVALHO), LETHICIA VITORIA DE CAMPOS FREITAS PASSAMONT Remarco a AIJ para o dia 23/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.001410-0 - VICTOR DOS SANTOS FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LUCIANA FERNANDES FLORIANO), BEATRIZ FERNANDES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Designo audiência para o dia 28/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002259-4 - NILTON CESAR DA COSTA OLIVEIRA X CRISTIANE DIAS SANTANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA SATANNA OLIVEIRA, Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009972-2 - JOÃO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MIRANDA SARAFONE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013780-2 - RAIMUNDO TELES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LETICIA DE ALMEIDA TELES Designo AIJ para o dia 31/01/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.010927-0 - LYDIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X LUCIANE MACHADO DA SILVA Juntada do laudo pericial. Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004227-1 - CAUANY DA SILVA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 17/18, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 19, HOMOLOGO o acordo de folhas 17/18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003956-9 - MARIA ANASTÁCIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X FERNANDO JULIO PAULO SAMPAIO À autora para fornecer contrafé para citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.013347-1 - BIANCA GARCIA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X WILMA FERNANDES GARCIA Designo a audiência de impressão pessoal para o dia 11/02/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.006494-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR MENDES Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013428-0 - ADILMA PONTES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X JOSEMAR BAPTISTA GOMES Dra. Joicelane G. Josende, OAB/RJ. 63.550 - Pagas as custas judiciais, desarquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.017206-3 - ELOINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X SILVANA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a Curatela Provisória, por 120 dias. Lavre-se o termo.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da interditanda à disposição deste Juízo;3 - Após, oficie-se á Vara Trabalhista para que realize o depósito requerido pelo M.P;4 - Intime-se a advogada e ou escritório (fls. 22, para que deposite o cheque na conta a ser aberta.5 - Designe, o cartório, data para A.I.P. Cite-se e intime-se.6 - Atenda-se ao MP (fls. 38 verso) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.004484-5 - JOAO ROBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RITA DE CASSIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), MARCOS VINICIUS TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.013277-4 - JOSEMAR BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X ADILMA PONTES GOMES Dr. Joicelane G. Josende, OAB/RJ. 63.550 - O requerente é comerciante. Pagas as custas judiciais, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009264-0 - WELLINGTON INFURNA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X WELLINGTON TEIXEIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Designo AIJ para o dia 11/02/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.205.011173-6 - KAREN ELAINE DAS NEVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X LUIZ DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Designo AIJ para o dia 11/02/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.017206-3 - ELOINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X SILVANA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/02/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010767-6 - DAVID SERGIO KALLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SALLES DO LAGO (RJ-017291)) X JUSSARA BALDEZ KALLER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Carta de sentença pronta, aguardando a retirada em cartório pelas partes. \r\n\r\nId: 390038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.010283-6 - THIAGO JOSE DE OLIVEIRA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X GILSON QUIRINO SIMAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:fl.38. Defiro. Prazo : 10 Dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.002671-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CARLOS ROBERTO PINHO DE LEMOS Decisão:....................PORTANTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, DEVENDO A EXECUÇÃO SEGUIR PELO RITO PROCESSUAL PREVISTO NO ARTIGO 732 DO CPC....... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013779-6 - MARCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ADRIANA DOS SANTOS CUNHA VIEIRA Despacho:Fl. 28: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005040-1 - EDUARDO BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X NANCI ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Decisão:TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL AFIRMADO PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO E, LEVANDO-SE EM CONTA O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR FAÇA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECOMHECIDA, QUE NÃO SEJAM PARENTES, A FIM DE COMPROVAR O PRAZO LEGAL PARA O DIVÓRCIO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.002531-0 - WESLEY LOPES GAMA E OUTROS X WILLIAN MAIA GAMA Decisão:1- A fim de que seja mantida a gratuidade deferida, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.205.004699-4 - MARCELLE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X MARCELO DE PAIVA TEIXEIRA Despacho:Fl.38v: Atenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.006137-5 - PABLO JEFFERSON MENDES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X JEFFERSON NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Despacho:1- Tendo em vista a juntada de nova procuração à fl.46, retire-se o patrono peticionante de fl.49 das anotações dos autos.2-Fl. 48: Aos patronos para que regularizem a carta de renúncia e cumpra o art. 45 do CPC.3- Certifique o cartório se o exequente tomou ciência do despacho de fl.45. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.205.012231-3 - LUIZ MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X PENHA CRISTINA MIRANDA DE CARVALHO MATHIAS), GABRIEL MIRANDA GUIMARAES Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.205.012102-3 - OSEAS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X MARLENE SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre a certidão do OJA de fl.90. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.009909-4 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000748-9 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X MICHELE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.003338-5 - MARILENE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X RENATO CRUZ GOMES) Decisão:1- Acolho, em parte, o parecer do Ministério Público e DEFIRO A VISITAÇÃO PROVISÓRIA à requerente, sem pernoite, aos domingos, semanalmente, das 10 horas às 19 horas. Intimem-se.2- Após, ao Estudo Social. \r\n\r\nId: 390040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.205.013129-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) A DEFESA TÉCNICA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.205.012949-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944), Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) A DEFESA TÉCNICA PARA FALAR EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015139-4 - MINISTERIO PUBLICO X OLIMPIO CAJUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO RIBEIRO RUSTICHELLI (SP-172072) Despacho:Cumpra-se. Designo interrogatório para o dia 22/01/2008 às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data. Certifique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.003102-9 - MINISTERIO PÚBLICO X FLAVIO LEANDRO FELIX Decisão:. Abra-se vistas às partes para os fins do art. 499 do Código de Processo Penal... \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, , I do Código Penal \r\n\r\nProc. 1998.205.100853-9 (11028) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIS FELIX MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho: Tendo em vista o teor de fls.268v e 287, declaro finda a instrução e determino a abertura de vistas às partes para os fins do art.406 do CPP. Venham as alegações finais.Rio de Janeiro, 04/10/2007.ROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃOJUIZ TITULAR \r\n\r\nId: 390028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.064312-2 - VIVIAN ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) SIMPSON MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.105009-1 - WILSON LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS FERREIRA DE LIMA (RJ-117840), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) ROBERTO CARLOS LEOPOLDINO DA SILVA Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.118684-7 - ALTAIR ANASTÁCIO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692)) X RIVALDINO ANDERSON PINHEIRO DA COSTA Decisão:Recebo a emenda da Inicial. Oficie-se ao DRA a fim de incluir 2ª ré(s) no pólo passivo. Cite(m)-se e intime(m)-se. Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2005.800.130753-9 - WILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X CONSORCIO COPLAVEN (ATUAL IMOBILIARIA S/C LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Fls. 188. Indefiro, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial do E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.092166-2 - GEISA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X MEGA MODELS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.006122-5 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ANDERSON DA CUNHA BARBOSA Despacho:Esclareça-se a legitimidade ativa, eis que não houve endosso do título à autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082180-3 - RICARDO APARECIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585)) X GILBERTO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 37 ou recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123508-9 - SOLANGE DE SOUZA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SINAF SEGUROS Despacho:Emende a autora a inicial, eis que relata como causa de pedir o falecimento do cônjuge, o que é incompatível com o pedido requerido, bem como deve vir o RO do ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.144646-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CONSTANT Decisão:Como o AR não foi recebido pessoalmente pelo réu, não reputo válida a citação. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.149120-3 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EDUARDO DE SOUZA PASSOS Despacho:Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.149124-0 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X MARLI MARIA DA SILVA RANGEL Decisão:Defiro. Venha o endereço em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161328-0 - LUIS DE ALMEIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X GIZELDA Decisão:Não reputo a citação como válida, eis que não recebida pela ré, que sequer possui qualificação completa. Designe-se AC. Cite-se e int-se, a ré por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.067574-3 - AFONSO FLÁVIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.053229-6 - RENATA LÚCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) CGR INFORMÁTICA S/C LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) Decisão:Reconsidero fls. 109, por ora. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.800.128367-0 - IVAN ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X LUCK CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Decisão:Indefiro por se tratar de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.064508-3 - KARIMEE RAFAELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) ANGELA CRISTINA RIBEIRO DE MORAES, Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.080392-2 - ROSIMERE DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Face à certidão supra, mantenho fls. 334. \r\n\r\nProc. 2004.800.115501-4 - ELAINE SANTOS DA SILVA X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Razão assiste `DP, motivo pelo qual suspendo, por ora, os efeitos da sentença de fls. 111. Proceda-se à penhora on line da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.097526-7 - VALDIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X RIO DE JANEIRO INFORMATICA LTDA Decisão:Mantenho, por ora, o decisum. Designe-se AC. Cite-se e int-se, a ré na pessoa de seus sócios, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.128489-8 - VITOR ALVES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) PTA VEÍCULOS E OUTROS, Dr(a). FÁBIO DE LIMA GILS (RJ-157698E) Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.136834-6 - LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.... \r\n\r\nProc. 2005.800.184907-5 - JORGE DE OLIVEIRA TABAJARA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BUYNPLAY COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.052457-0 - ADEIR GIVIGI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) Despacho:O requerido já foi decidido às fls. 86. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.800.098905-0 - MARCOS FERREIRA DA SILVA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116465-2 - CENIRA DIEGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1) Cumpra-se fls. 18, item 1. 2) Fls. 74 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.127537-1 - EVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.151725-1 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152888-1 - INES ALVES MUNIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E)) BANCO BRADESCO S/A E OUTRO, Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Venha novo comprovante, eis que o depósito de fls. 113 não foi feito a favor deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.169025-8 - CESAR GUISAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 100, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174534-0 - PEDRO VICENTE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:À DP. Em tempo: 1) Reconsidero o supra determinado. 2) Cumpra-se v. acórdão. 3) Face ao teor de fls. 60v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195874-7 - ELIANE DA COSTA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.004287-5 - IZABEL ROMUALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARINHO DE SOUZA (RJ-155771E), Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.018644-7 - CLAUDIA REGINA MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.024393-5 - GUIOMAR NUNES GARCIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) DELINE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.024861-1 - EUZELINA KROPF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CARREFOUR ADMN. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026233-4 - ALBERTO JORGE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X AMERICAN EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Cumpra-se fls. 110v. \r\n\r\nProc. 2007.800.030080-3 - WAGNER SOUSA DE CARVALHO X ARAPUÃ COMERCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.033678-0 - LEANDRO DE MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.037341-7 - ELIANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040528-5 - CLAUMIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055896-0 - CÂNDIDO OLIVEIRA DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074943-0 - RENATO MECENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X VIVO - S.A Despacho:À parte autora sobre fls. 44/45, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079530-0 - AMILTON DE ALCANTARA DA CUNHA X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084862-6 - WILSON PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ- 135789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA RAYMUNDO MOURA (RJ-153794E) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.097301-9 - CLAUDIA CRISTINA BRANDÃO AMADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X VIVO S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 35/42, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.101704-9 - BRUNO CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X NEW TREND IND. E COM. LTDA - JK MOVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.102111-9 - DAIANE AGUIAR BEZERRA X ELETRONICA MAIS FACIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.103146-0 - FERNANDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.113067-0 - JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X J. R. LOPES VIDRAÇARIA ME (PRISMA) Despacho:Venha cópia do prontuário. \r\n\r\nProc. 2007.800.119128-1 - LUZILENE MONTEIRO PEDROSA X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Proceda-se ao apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121131-0 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA BADUY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X MICROCAMP - MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.121889-4 - HILTON DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Face ao teor de fls. 22v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125507-6 - ROSEMERE ALBERTINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 37, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141805-6 - CESAR DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO IBI S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 47/48, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.175898-0 - ROSALINE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA HERTHEL (RJ-114175)) X TNL PCS S/A Decisão:1) Fls. 22 - Recebo a emenda à inicial 2) Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.094359-1 - RECREIO VISUAL OTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X LINCOLN BRUM (Adv(s). Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.060205-3 (116001999) - SÉRGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) DENISE RANGEL DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho:Venha nova planilha, esclarecendo-se as parcelas executadas. \r\n\r\nProc. 2000.800.067345-8 (146472000) - OLÍMPIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X ESCRITÓRIO DE COBRANÇA ESCOB LTDA. Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.800.030055-3 (172802001) - ELIAS SANTOS BELINE (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) BRAS GRILL LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.029024-0 - SUSETE SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSÉ TEIXEIRA (RJ-096726), Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.800.035573-8 - NORLI MENEGHINI CARLINI REBELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:À parte autora sobre fls. 109, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.045650-6 - KATIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X RIO TELECOM. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.059097-1 - CINTIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244), Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) DOMILDES LAUREANO NEVES, Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:Esclareça-se com quem se encontra o bem. \r\n\r\nProc. 2002.800.076207-1 - VANESSA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230), Dr(a). VIVIAN ARMAN DE CARVALHO (RJ-107700), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2002.800.113713-5 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA MOTA X LUSO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2003.800.103598-5 - NILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) IVAN COSME MARTINS, Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.147927-2 - RICARDO ANTONIO MARTINS VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIBALA, Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Indefiro, eis que a mesma não é ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.036084-6 - ADILSON COSME DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X PERROTA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.117579-0 - LUIZ FLAVIO DO NASCIMENTO BESSA LEITE X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de execução de sentença transitada em julgado. Ante ao pagamento integral do valor objeto da presente execução, se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149719-7 - TERESINHA DE JESUS DOS ANJOS GAGNO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682) Despacho:Venha nova planilha atualizando-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.156202-5 - JANINE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910)) X ADRIANA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBER TO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.178765-5 - VERA LOURDES SAVASTANO (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - CAR SYSTEM, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:E. mandado de levantamento a favor da executada, cancelando-se a penhora, bem como, bem como retificando-se fls. 58, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.192833-0 - SIMONE DOS SANTOS DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198468-0 - MARCELO JACOMO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Esclareça-se face à sentença de fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2006.800.216230-4 - ROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face ao teor de fls. 87, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217016-7 - ANDREIA MARIA GOMES CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MARIA GOMES CABRAL DOS SANTOS (RJ-136660)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.026193-7 - ALVARO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (ANGLOSCHOOL) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036765-0 - AUREO CLAM TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.048116-0 - JOILMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. Decisão:Face ao teor de fls. 47, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054319-0 - ALEXANDRO SANTOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.800.055363-8 - TATIANA PRISCILA CEZARIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073450-5 - RODRIGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X ITII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora outrora realizada.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.076375-0 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Proceda-se ao apostilamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.081557-8 - PAULO WULIAM MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082781-7 - CAREN MARIA PEREIRA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.104810-1 - CLEBER LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.104934-8 - IRENE FIGUEIREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.108293-5 - ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO BARBOSA (SP-220514) Decisão:Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.109422-6 - AMELIA APPARECIDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE ARAÇATIBA E OUTRO Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110683-6 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.117852-5 - GALILEU DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609), Dr(a). ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-154938E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123569-7 - KLEBER GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136612-3 - LIVIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X NESTLE ALIMENTOS E OUTRO Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (X) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.141653-9 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X MARANELLO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 93/97, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143561-3 - JOSE FERNANDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora sobre fls. 25/26, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.144846-2 - MARIA VILLANI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.061281-2 (99361999) - VALTAIR CANDIDO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.057257-2 - LUCYMAR DE JESUS RAMIDAN BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.199282-2 - IZAQUIEL CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 390031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.025933-8 - MARIA DE FÁTIMA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557)) MARIA JOSÉ RODRIGUES Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103027-0 - ECILDA SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X MARCOS FREITAS DE SOUZA E OUTRO DESIGNADA AC PARA 30/01/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121192-7 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X REDPEL COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Diante do depósito de fls. 65, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191758-7 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X CHRISTIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Decisão:Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso, vez que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174315-0 - ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X ESPOLIO DE CATIA PEREIRA DE OLIVEIRA, REP P/ VLADIMIR OTAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA DESIGNADA AC PARA 30/01/2008 ÀS 17:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.024270-3 - BENEDITA BARBOSA AZEREDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.062134-9 - ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA X BANCO FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BORGES DA ROSA (RJ-038623), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.048788-1 - NAZARETH AUGUSTA OLIVEIRA LOPES X CURSOS OIKOUMENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378), Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, bem como o disposto no art 53 § 4º analogicamente, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052075-6 - PAULO AVELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X ADALBERTO CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se o despaho de fls 38, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.055568-0 - JUREMA DE OLIVEIRA X PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, bem como o disposto no art 53 § 4º analogicamente, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090454-6 - GULHERME FERNANDES VITOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA E OUTRO DESIGNADA AC PARA 29/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.118600-1 - ELIZABETH PEREIRA CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a parte autora o petitório de fls 123, uma vez que às fls 122 deu quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.124605-8 - MARILUCE CARLOS GALVÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) LIGHT S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137724-4 - MARIA ROSARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ELISA SILVA MOURA (RJ-145049E) Sentença: ... julgo extinta a execução, com fulcro no art 794 I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.045420-8 - RAMON MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:I - Ante a certidão retro, 59, reconsidero o item I da a decisão de fls 51. II - Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045537-7 - CRISTINA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X ITAUCARD - MASTERCARD Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 20, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061608-7 - LUIZ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X SERRA E MAR TURISMO HOTÉIS CLUB DESIGNADA AC PARA 12/05/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.075820-9 - DJALMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDES PARAIZO (RJ-058647)) X MAGGIORE EVENTOS PUBLICIDADE E EDITORA LTDA DESIGNADA AC PARA 31/01/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.095557-0 - ELAINE GOMES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X ABRACADABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735) Despacho:Diga as partes se houve cumprimento da obrigação de fazer, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116375-1 - JORGINA PEREIRA BRANCO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora,Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136733-2 - MARIA JOSE LEAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.151930-2 - ENEAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DESIGNADA AC PARA 29/01/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.172516-9 - NIVEA ESTEVES PEREIRA X FINIVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:I - Defiro JG, II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201687-7 - EDNA CASTILHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006376-3 - ANIZIO ALVES DE SOUZA FILHO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012946-4 - ROZELI CESAR (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 64, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037358-2 - SILAS PEDROZA MATOS X BENQ ELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051643-5 - COSME PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 69, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.052917-0 - FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE FREITAS (RJ-122269)) X SOCIEDADE COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO MELLO E CAMPOS LTDA. E OUTRO DESIGNADA AC PARA 29/01/2008 ÀS 16:15 H0RAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.058431-3 - MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO E OUTROS X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064263-5 - ECIRA DE ALMEIDA BARRETO X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075221-0 - GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante, na audiência conciliatória de 22/11/07, manifestou seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131509-7 - LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X BANCO MORADA S/A DESIGNADA AC PARA 29/01/2008 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147056-0 - ADRIANA DE SOUZA HENZELMANN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.149209-8 - ARMANDO DA SILVA CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO RURAL S/A DESIGNADA AC PARA 29/01/2008 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149494-0 - MARIA DAMIANA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140538)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Fls 20: Esclareça as partes e o senhor conciliador, uma vez que na ata de ata conciliação consta presença da parte autora, mas a mesma não assinou mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.164743-4 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.042482-0 - JANE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X FLAVIO GALDINO VIEIRA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.045395-7 - MARIA HELENA DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) ACNE SOLUTIONS Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, bem como o disposto no art 53 § 4º analogicamente, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.052576-2 - JAIRO ANDRADE DO NASCIMENTO X TROK CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, bem como o disposto no art 53 § 4º analogicamente, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.052650-0 - WILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-091229)) X ZESP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, bem como o disposto no art 53 § 4º analogicamente, julgo extinta a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.058342-7 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MARCOS PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCELINO DE SOUZA (RJ-109944E) Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 49, informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.048214-5 - MONICA DE SOUZA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MARCOS ANTONIO GAMA ANASTACIO Sentença: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174733-1 - VALDECIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 112, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.022941-7 - PAULO SERGIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X PONTO FRIO Sentença:Vistos, etc.Considerando a certidão de fl. 20 informando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias; Considerando que o Aviso 29/2005 e o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 autorizam a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal do(a) autor(a), julgo EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC, sem resolução do mérito. PRI. Desentranhem-se fls 18. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.096302-2 - VANILCE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X PST VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.125075-1 - MAURICIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.129053-0 - MARIA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento e entrega, de tudo passando recibo. Por fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183868-7 - JONAS BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante do depósito de fls.86, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202032-7 - LETICIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Sentença:Tendo em vista que, conforme se infere de fls. 17/19, as partes entraram em acordo informando ao juízo quanto aos termos deste (requerendo, inclusive, a retirada de pauta da audiência conciliatória) antes da realização da audiência de conciliação (que acabou por extinguir o feito sem resolução de mérito por ausência de ambas as partes), pelo princípio da instrumentalidade do processo, efetividade e economia processuais, torno sem efeito a sentença terminativa de fls. 16. De outra forma, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269 III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.202782-6 - JOÃO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X CONDOMINIO WEST SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante do depósito de fls. 62, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.203727-3 - ISNARDE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ALEXANDRINO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl.36, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).Sem custas e honorários na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.213853-3 - LUIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X CRED-FE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DESIGNADA AC PARA 30/01/2008 ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.000323-7 - MARCOS DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X M & E - CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME E OUTRO DESIGNADA AC PARA 30/01/2008 ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007975-8 - VALDETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X SONOLEVE ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Despacho:Diante do depósito de fls.48, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036691-7 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048050-7 - CHARLES MAGNO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ODETE VAZ VIDAL Despacho:I - Fls 37: Nada a prover. Feito já sentenciado. II - Intime-se a parte autora ao recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.059556-6 - ANA BEATRIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi intimada para a AC. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.075030-4 - ELISANGELA SANTIAGO DOS SANTOS X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077835-1 - RAQUEL SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X GRADIENTE E OUTROS Despacho:Diante do depósito de fls. 81, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079179-3 - DELCIO PLACIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO DESIGNADA AC PARA29/01/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.097364-0 - JUSCELINO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) DESIGNADA AC PARA 30/01/2008 ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.140169-0 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA DESIGNADA AC PARA 30/01/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.154392-6 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRITO VILAS BOAS (RJ-141715), Dr(a). ELIENE CAMPOI BARBOSA (SP-240802), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:1 - Ante o depósito de fls 50/51, efetuado tempestivamente, expeça-se mandado de pagamento, colhendo-se a quitação.2 - Sem prejuízo, comprove o réu o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168016-4 - NAPOLEÃO CERDEIRA BORDALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395) DESIGNADA AC PARA 29/01/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172825-2 - MILENE VALENTIM DOS SANTOS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc,A parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ante o documento acostado às fls 50, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.059123-0 - MARCELO FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) YAGOS GÁS VEICULAR LTDA, Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:Diante do depósito de fls. 140, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.156416-2 - FLAVIO CESARINO FROES (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Ante a certidão retro, deixo de receber o recurso, vez que intempestivos. \r\n\r\nId: 390041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390030": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2005.800.178767-7 - LUIS ANTONIO BRANDI TAVARES BARBOSA X IRAILSON PINHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986), Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) SENTENÇA: Pelas razões expostas às fls. 42, não esclarecida a inicial apesar de devidamente intimado o querelante, rejeito a queixa-crime. PRI. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 390030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006114-7 - IRENE SANTOS FERNANDES X BREZILIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 27/31, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, ATRIBUINDO AOS CONTEMPLADOS OS RESPECITIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÕES. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E RECOLHIDOS OS TRIBUTOS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. (VER SENTENÇA DE FLS. 81) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.001242-7 - MERCEDES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ALFREDO NUNES FILHO Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 90/94 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(VER SENTENÇA DE FLS. 118) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000902-9 - VITÓRIA TUR - TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X RJ RECEPTIVO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:EM CONTESTAÇÃO NÃO NEGA A RÉ O SEU INADIMPLEMENTO, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, CUMPRINDO-SE A CLÁUSULA TERCEIRA, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CONTRATO PACTUADO NO ÂMBITO DA LIVRE MANIFESTAÇÃO DE CONTADOR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000162-2 (19753) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X LAURINDA DA CONCEICAO MARQUES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2001.207.004078-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO ANDRE GOMES CARDOSO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 89) \r\n\r\nProc. 2002.207.000528-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPOLIO DE CARMEM DUPRAT Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 196/197 QUANTO A INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DO DÉBITO, TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL FOI ARREMATADO SEM QUALQUER ÔNUS ANTERIOR A SUA IMISSÃO NA POSSE. O ARREMATANTE SOMENTE ARCARÁ COM AS DÍVIDAS DO IMÓVEL, APÓS SUA IMISSÃO NA POSSE. O EXEQÜENTE DEVERÁ PROSSEGUIR A EXECUÇÃO DO VALOR FALTANTE, EM FACE DA EXECUTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, EM FAVOR DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000805-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUCIA REGINA PEREIRA Decisão:DESIGNO O DIA 21/01/08, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 65, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003250-7 - MARIA DE LOURDES BAHR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:AO AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 523, § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003820-0 - CARLOS FERNANDES CARDIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que incida sobre os depósitos em conta de poupança do autor junto ao réu os índices correspondentes a Janeiro de 1989 (42,72%), Fevereiro de 1989 ( 10,14%) e Março de 1990 ( 84,32%) até o limite de NCZ$ 50.000,00, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados. Estes valores devem ser corrigidos monetariamente, desde as datas em que deveriam ter sido implantados (art.1o, § 1o, Lei 6899/81), incidindo juros legais a contar da citação, Diante da maior sucumbência, mesmo porque a questão relativa à prescrição não foi objeto de defesa, condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 112/117) \r\n\r\nProc. 2007.207.005714-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X YOLANDA DA SILVA PAULA Decisão:DESIGNO O DIA 23/01/08 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006157-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS JARDINS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JACYRA CALDEIRA DE SOUZA Decisão:FLS. 34 - DESIGNO O DIA 21/01/07, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-S, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006766-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ÓTIMA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELIO PEQUENO RIBEIRO Sentença:CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA I ajuizou a presente demanda objetivando cobrar cotas condominiais em atraso incidentes sobre o imóvel situado na Rua Sargento João Lopes 870/208- Ilha do Governador e que deixaram de ser pagas no período de 11/11/2006 a 11/07/2007.Nas fls 34, o autor informa que a parte ré quitou o débito e requer a extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007278-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNDO NOVO I (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X EDSON DE CARVALHO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 21/01/08 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2003.207.004485-8 - ALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.004951-2 - MARIA DA GLORIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:FLS. 134 - ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006222-6 - RACHEL OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 56, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 81) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002965-8 - JOAQUIM MARIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ANTONIO DE SA MORAIS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.207.003635-5 - EDSON LUIZ PALLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M MONTEIRO (SP-039263), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, sem honorários na medida em que não se verifica a sucumbência.(VER SENTENÇA DE FLS. 145/147) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.000720-3A - MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS: AEVC 38,48 - FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001788-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:FLS. 320/321 - O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 07 EXPECIONA OS PODERES ESPECIAIS, DENTRE OS QUAIS OS PODERES DE RECEBER E DAR QUITAÇÃO. INDIQUE O EXEQÜENTE O ADVOGADO QUE POSSUI OS REFERIDOS PODERES. \r\n\r\nProc. 2004.207.006958-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ALTAIR DA SILVA LEAL E OUTRO Despacho:FLS. 76/78 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.002435-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE BRAGA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) I-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 17,45 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.001320-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 267, VI do CPC.(VER SENTENÇA DE FLS. 164) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006171-4A - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FRANCISCA ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:R.A.A. CERTIFICADOS, DÊ-SE VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2007.207.006172-6A - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:R.A.A. CERTIFICADOS, DÊ-SE VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.207.004867-9A - FRANCISCO CARRERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X GEISA SEILA DOS ANJOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000033-1 - ESPÓLIO DE ELVIRA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X OFT-VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.005309-2 - VALDEIR ANDRE (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X VIACAO IDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1. FLS. 341/342 - JUSTIFIQUE A EXEQÜENTE VIAÇÃO IDEAL SEU PEDIDO, APRESENTANDO PLANILHA DE CÁLCULOS, NOS TERMOS DO ART. 475, B DO CPC. 2. FLS. 348/349 - I-SE A EXECUTADA TRANSPORTES PARANAPUAN, POR DIÁRIO OFICIAL, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.207.007058-2 - CRISTINA TEREZA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:FLS. 279/280 - COM RAZÃO O REQUERENTE. O PATRONO QUE DEU INÍCIO À DEMANDA E A CONDUZIU ATÉ A FASE DE EXECUÇÃO É QUEM POSSUI DIREITO AOS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. ISTO POSTO, INTIME-SE A EXECUTADA A DEPOSITAR, NESTES AUTOS, OS HONORÁRIOS FIXADOS NO TERMO DO ACORDO DE FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2007.207.005729-2 - RAÍZA MORAES MAGGI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 16/01/08, ÀS 16:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. 3. CITE-SE. I-SE. 4. AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.006140-2 - IZELCE PEREIRA RUIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005582-9 - JOSIMAR LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X ALL CENTER VIP DA PENHA CELULAR LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000869-0 (20491) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE MOYSES ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) Despacho:FLS. 220 - DEFIRO A SUSPENSÃO, CONFORME REQUERIDO. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.207.000715-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PARAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/A AO AUTOR PARA FORNECER CUSTAS PARA O ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.207.004798-5 - MARINHO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X ENIVALDO OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 67/69, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 73) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000382-9 - FÁTIMA PERDONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS/SCFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para confirmar os efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada, e condenar a ré a retirar as inscrições do nome da autora no rol de inadimplentes do SERASA e SPC, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, caso já não cumprida a determinação judicial anterior. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo, observada a regra da gratuidade de justiça para a autora. (VER SENTENÇA DE FLS. 122/127) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004589-7 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (RJ-147839) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de relação jurídica material entre as partes e condenar a ré na obrigação de fazer consistente no cancelamento da linha telefônica em nome da autora, sem qualquer ônus e condenar a ré a pagar danos morais de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com juros legais e correção monetária a contar da publicação da sentença. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 64/68) \r\n\r\nProc. 2007.207.004867-9 - GEISA SEILA DOS ANJOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688), Dr(a). ALEXANDRE ROSA ZANETTE (RJ-147172E)) X FRANCISCO CARRERA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000935-7 (16301) - OZANA DE LIMA RAMOS X ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DOS SANTOS E OUTROS, Inventariante: JULIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar a autora na posse de 5,61 m2 de área invadida, como constatado pelo perito deste juízo, na parte dos fundos do terreno, em área não edificada. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça, ora deferida.(VER SENTENÇA DE FLS. 191/196) \r\n\r\nProc. 2007.207.004452-2 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERONICA ALVES PARUCKER Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para REINTEGRAR definitivamente o autor na posse do bem - MARCA/MODELO FIAT SIENA HLX FLEX, COR PRETA, ALCCOL/GASOLINA, ANO/MODELO 2007/2007, PLACA KUR 6267, CHASSI 9BD17241T73301942, RENAVAM 912874929, condenando-se o réu nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 39/41) \r\n\r\nRessarcimento de Danos, c/c revisão de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.207.007338-8 - MARIAM ABDEL AZIZ ASSAR (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL Decisão:DESIGNO O DIA 23/01/08 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007609-0 - ANDRÉ GERALDO MONTE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X FRANCISCO BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 390046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.000230-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Revogo a liminar de fls.18, em face da relação de prejudicialidade entre esta ação consignatória e a ação revisional do contrato que instruiu a inicial, em trâmite no juízo da 8ª Vara Cível. Anote-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001404-5 (16734) - JOINT PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.207.000654-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALINE REIS ALVES Despacho:INTIME-SE A RÉ, VIA D.O, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSOANTE OS CÁLCULOS DE FLS.43, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.207.003130-8 - RENATE ELISABETH SIEBERT (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 22/02/08 às 14:00 hs. Intimem-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.207.000279-4 (12967) - AUGUSTO MOREIRA AYRES E MARIA ALDENIR VIDAL AYRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X E.N.E.L - EMPRESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Venham as custas do Sr. Contador para remessa dos autos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.002451-7 - JARBAS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NAILDA MALVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Cumpra-se V.Acórdão \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005564-5 - ARTUR KENNEDY MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ATENTO AOS PRESSUPOSTOS DO ART.6º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OCORRENTES NA HIPÓTESE. DIGA O RÉU SE INSISTE NA NÃO PRODUÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.002453-1 (17847) - JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). PATRICIA PECK GARRIDO (SP-167960)) X JANIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009) Ao autor sobre fls. 252/256. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005594-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIZE CORDEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:FLS.156 E SEGUINTES - AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.207.001404-5A - CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X JOINT PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:...ISTO POSTO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA PENHORA DE QUE SE TRATA. CUSTAS PELO IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.001870-5 - GILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:à ré (fls.314/315). Certifique-se a inércia da ré no atendimento do despacho de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2003.207.000716-3 - SHEILA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AO AUTOR SOBRE FLS. 249/252 \r\n\r\nProc. 2005.207.003021-0 - MONICA IZAGUIRRE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CONDE CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) 1) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça; 2) Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.207.000275-8 - JORGE LUÍS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Venha o correto recolhimento das custas para intimação do autor, que deve ser por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.001360-0 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X ZARA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.002604-0 - MARILENE QUINTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Cumpra-se V.Acórdão \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003802-7 - MARIA DE JESUS BIZARRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X GABRIELA SINHORELO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.004476-5 - ELMO PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X BCN LEASING FLS. 38/39, A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.207.002670-6 - JOAO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006541-7 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X DJALMA ANTUNES Aos interessados sobre ofício de fls. 56/57 \r\n\r\nProc. 2007.207.004113-2 - GUILHERME DE BRITO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X JORGE LUIZ GOMES DA SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 22 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000488-1 - ANTONIO JORGE MARQUES VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X MARIA JUVENTINA MARQUES VALDIGEM Ao interessado para encaminhar autos ao ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.003676-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA DE AZEVEDO LOPES Os ofícios requeridos encontram-se na contra capa dos autos, aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolher custas para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.207.002612-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO BENEDICTO DE AZEVEDO NETO Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 10,47 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003137-0 - RICARDO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AUTOR SOBRE FLS.36/78 \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007832-3 - ANTONIO CARLOS GODOY (Adv(s). Dr(a). JOSELUZIA LIMA DE ASSIS (RJ-121946)) X EXTRA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), FINANCEIRA ITAÚ - CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 89/91 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.207.001659-5 (19963) - ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179)) X ANTONIO LUIZ DE MIRANDA PAES VULGO JAMES SENA Despacho:EXPEÇA-SE EDITAL... \r\n\r\nProc. 2003.207.007714-1 - DOMINGOS OTRANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) AS PARTES SOBRE FLS.359 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002253-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA RENER Q. DE OLIVEIRA Ao autor para recolher custas ref. a expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.002194-5 - DARCY DA SILVA BARROSO ALVES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIZ ANTONIO FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 139,V, VISANDO-SE EVITAR FUTURA NULIDADE TENTE-SE, PELA DERRADEIRA VEZ, A INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. EXPEÇA-SE O MANDADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.004174-0 - AVELINO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANTONIO RIBEIRO STORINO (RJ-130085)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.011158-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TECNISER PRODUTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:\"...Desacolho, portanto, a exceção. Prossiga-se na execução.Penhore-se o bem hipotecado.Lavre-se o termo, intimando-se os devedores. \r\n\r\nProc. 2005.207.002228-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JOVANY DINIZ DA SILVA Ofícios prontos aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessaR$ 6,98 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.002195-7 - LUIZ ANTONIO FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARCUS VINICIUS BARROSO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR MANDADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO O DESPACHO DE FL. 114, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.001459-0 (18063) - ALEXANDRE ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS/MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179)) X AGENCIA ARMANDO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\"... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.003007-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DE AZEVEDO PORFIRIO Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.207.002077-8 (16637) - PADARIA E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA \"ON LINE\"... \r\n\r\nId: 390047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.005033-9 - MONICA CRISTINA RODRIGUES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X ALMIR AMERICO COUTO Decisão:Defiro JG aos requerentes. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.207.007435-6 - ANTONIO PENALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X MARIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.007378-9 - LUCELENE SANTINO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARINHEIRO DA COSTA E OUTRO Decisão: Defiro JG. Deixo de conceder a Tutela Antecipada eis que ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, haja vista a irreversibilidade da medida. Cite-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.207.006140-4 - JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X NELY MACHADO NUNES E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.006910-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ANTONIO BITTENCOURT CASTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.005027-0 - ALICE SOARES IGNACIO DE SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X LUIZ AUGUSTO HECHT IGNACIO DE SÃO JOÃO Despacho:Diante das certidões de fls. 58, intime-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.207.005307-5 - LÉA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X EDÉSIO DE CARVALHO Sentença: Vistos etc... A requerente, regularmente intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 42. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III CPC. Custas \"ex lege\". Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.006389-5 - YOLANDA LUIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JAIR DE SOUZA FERRAZ Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.007507-5 - DEA LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X LUIZ DE FRANÇA Despacho:Esclareça a requerente quanto ao último domicílio do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001810-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004816-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILO SERGIO COUTINHO DA SILVA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005005-4 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MAGDA AGUIAR Sentença:(...) ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.006261-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AEROS INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA. E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 103/105 (ofícios da Receita Federal) \r\n\r\nProc. 2005.207.006357-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA GARCIA VI (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X JORGE JOSÉ DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004133-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO JEQUIA Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.007309-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ADRIANA LIMA DO LIVRAMENTO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/02/2008, às 14:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000946-7 - NORMA SUELLY RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X SERGIO LUIZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) REPUBLICAÇÃO: Aos interessados sobre a certidão de fls. 79, em cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007523-3 - ELISIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM MIRANDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.001629-2 - SIDNEI REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001122-5 - ARMENIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 289. \r\n\r\nProc. 2005.207.007190-9 - MARIA DE LOURDES BERNARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZILDA DA SILVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007848-5 - MARIA LUCIA ROBERTO LAMEIRA X AMILCAR JOAO LAGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o autor sobre contestação e sobre a certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.207.000386-4 - ZILDA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X JOSÉ VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Tendo em vista que o 2º e 3º réus não possuem advogado constituído nos autos, ao autor para recolher as custas para expedição de mandado de intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001790-7 - GLORIA DO CEU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X VERA LÚCIA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006982-8 - MAURÍCIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.006354-1 - MÁRCIA ROSA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001511-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.004484-8 - EDNA ROMERO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X FRANCIS LIMA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Decisão: Homologo o pedido de desistência em relação à primeira executada. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber. Defiro o pedido de penhora \"on line\" em relação aos demais executados (protocolo em anexo). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.002727-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADELSON GOMES BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Decisão:Vistos etc... Defiro a gratuidade requerida.A matéria colocada pela excipiente não é de exceção de pré-executividade.Somente os casos de flagrante nulidade do título ensejam a exceção de pré-executividade, o que não é o caso. Existe apenas ação de revisão de cláusulas contratuais que, por si só, não invalida o título, não sendo esta a via própria para qualquer discussão a respeito. ISTO POSTO, rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.003853-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REDE ILHA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% do valor executado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.001943-0A - LUCINETE ARAUJO COSTA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556), Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X HORACIO JOSE MALHEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Apesar da executada não ter apresentado memória de cálculo com o valor que entende devido, certo é que a dívida cresceu de forma exagerada, pelo que, remeto os autos ao contador, na forma do art. 475-B, §3 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000184-5 - JOÃO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.006118-0 - MARCIA FERREIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X FARMACIA DE MANIPULAÇÃO ARTPHARMA Despacho: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003830-5 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.005750-8 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Aos interessados sobre retificação de laudo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003788-8 - CARLOS PARIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LETÍCIA DE ARAUJO BAGGIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 39. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003791-0 - MARIA NAZARETH PINTO DE OLIVEIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083942)) X MANOEL SANTOS FRANCO Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.207.002829-6 - LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOURA (RJ-106286)) X ANNA DA COSTA MARINO Despacho:À Fazenda Estadual como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.207.006028-6 - JOSÉ ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ANTONIETA MARIANA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.007010-5 - MÁRCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ANGELO JOÃO BORSANI Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.007529-4 - SELMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA CAVALHEIRO (SP-181061)) X ANTONIO CAMPOS FERREIRA Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de dar c/c indenização por danos materias e imateriais \r\n\r\nProc. 2005.207.005369-5 - ROCILDA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da certidão de fls. 158, diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.007143-2 - MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova.Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.207.000512-5 - JOÃO CARLOS GASTALDELLO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Diante da certidão de fls. 139, intime-se o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001527-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Defiro JG ao réu. Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005698-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MARQUES Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 23, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004252-5 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000068-1 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X EVERALDO ALVES DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ repetição de indébito c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.003931-7 - ANDRÉ CLODOMIRO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o disposto no parágrafo único do ar. 238 do CPC, presumo válida a intimação do autor para dar andamento ao feito. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 390048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.203.009934-9 - ESPÓLIO DE NELSON PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255) Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010684-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA X JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juíizo que a certidão de óbito acostada às fls. 41 se encontra ilegível, não se tendo como aferir a data em que ocorreu o óbito do instituidor do benefício, razão pela qual determino a vinda da certidão legível.Por outro lado, considerando a data do início do benefício de pensão da requerente, oficie-se ao Ministério da Saúde, fixando em 10 dias o prazo para a resposta, a fim de esclareça a este Juízo a quantia atualizada a que faria jus o finado servidor a título de vantagem pecuniária no percentual de 28,86 % e 3,17%. \r\n\r\nProc. 2007.203.017634-8 - MARIA MAGDALENA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que informe quanto a existência de valores em depósito, bem como de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012627-4 - JOÃO PEIXOTO DE VASCONCELOS X ESTEFÂNIA DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. (30 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.002553-8 - VANDERLEI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MANUEL MADEIRA), IRENE VIDAL Decisão:1 - Defiro a substituição do inventariante consoante requerido. Oficie-se ao distribuidor para que passe a constar como inventariante PAULO HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES. Retifique-se a autuação e onde mais couber.2 - Venham as custas para o processamento do arrolamento, considerando que a gratuidade de justiça foi deferida em razão da hipossuficiência do inventariante anterior.3 - Consoante se depreende dos documentos constantes dos autos o imóvel adquirido possui três benfeitorias que foram todas objeto da Cessão de Direitos de Fls. 66/67, assim venha o plano de adjudicação com a correta descrição de bens e valores.4 - Venha a prova de propriedade dos bens em nome dos inventariados e a cópia da 1ª e 2ª folhas do IPTU de cada benfeitoria, posto que não se encontra o imóvel registrado em nome de Manuel ou Irene.No mais cumpra-se a determinação de fls. 30. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.013552-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAMIAO JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Despacho:Mantenho a determinação de fls. 110. Nada obstante ser o Réu revel, este possui patrono regularmente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.010687-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO RICARDO SOARES LIMA FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.203.013650-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBINSON MOUTINHO DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006188-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X TECH MOTORS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Decisão:Fls. 56. Defiro. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012769-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSCAR RIBEIRO COELHO NETO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 24 devolvendo-o ao Oficial subscritor da certidão de fls. 25 a fim de que cumpra integralmente o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017559-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DE LOURDES PADILHA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.017580-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA CESAR SOARES Despacho:Venha a prova de constituição em mora da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.017654-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JERONIMO DA CONCEIÇÃO GINUM Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.017718-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE CARVALHO LARANJEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009953-6 - CONDOMINIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X DÉCIO DO ALMO MARTINS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017761-4 - BANCO GENERAL MOTORES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525)) X MARIA NAZARE SILVA VIEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.017778-0 - UNIPAN - FLORESTAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA ROSA (MT-003236A)) X MEC-PREC MECÂNICA DE PRECISÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.203.017454-4 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA), BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Despacho:Retiro o feito de pauta. Oficie-se ao Juízo deprecante, via fax, a fim de que este tenha ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, e, possa informar a este Juízo se a Precatória deverá aguardar para ser cumprida em momento oportuno ou devolvida àquele Juízo independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.000650-8 (27206) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X BARBO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Esclareça o credor no prazo de 05 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.408.009669-5 - COND. HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Converto o procedimento para sumário. Oficie-se ao distribuidor e retifiquem-se os demais assentamentos cartorários. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 30/01/2008 às 09:30 horas. Citem-se, Intimem-se no endereço de fls. 127.2 - Venha a convenção do condomínio.3 - Venham as cópias da inicial e a planilha atualizada do débito para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 1999.408.001309-6 (31420) - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X EDSON TOLEDO PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.408.007777-9 - A.M.O.R. ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA OCTAV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMERE (RJ-009787)) X MARIA ALICE AFFONSO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Ao Autor sobre a proposta de acordo formulada às fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2002.203.003931-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO J (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X CARLOS DE CARVALHO KOS E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito consoante requerido pelo autor. Quanto ao ofício, observe-se a resposta às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2002.203.006576-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:1- Regularize-se no sistema a juntada das petições.2- Expeça-se certidão para o registro da penhora na forma do art. 659 § 4º do CPC. 3- Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, devendo o credor providenciar as custas e cópias para o ato.4- Com a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, sendo, portanto, despicienda a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" § 1º uma vez que regularmente intimado para oposição de Embargos, o que se deu antes da reforma processual implementada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.203.000494-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MAURO ANACLETO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Diante de todo o exposto, ACOLHO a \"exceção de pré-executividade\" e determino ao credor que apresente planilha atualizada do débito que deverá se ater exclusivamente às parcelas do acordo em aberto, devidamente corrigidas pelos índices da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês, na forma da fundamentação supra, abatendo-se àquelas cujos pagamentos já foram realizados e devidamente comprovados nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.001241-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALVERDE IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de mandado de imissão na posse como requerido, devendo o arrematante permanecer como fiel depositário dos bens. 2) Defiro ainda a expedição de mandado de pagamento das importâncias descritas às folhas 247, a fim de que possam ser quitados os débitos de IPTU e Taxa de Incêndio, devendo o arrematante comprovar o pagamento realizado no prazo de 48 horas. Após, ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.203.004220-8 - MATHEUS GARCIA LAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.000741-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA E SOLAR CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUIZ GUILHERME COSTA MALAQUIAS E OUTROS Despacho:Fls. 110. Defiro. Desentranhe-se adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010317-1 - O CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS ÂNCORA DA GUANABARA), COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS LIBERAIS DA GUANABARA), COFRELAR ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015236-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X JOSÉ PAULO TELLES PIRES DE FARIAS AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003068-6 - ALCINA COELHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.004316-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SHABRAZILE COMERCIO E IMPORTAÇÃO), SYLVIO LUIZ DO REGO JUNIOR), ANGELO DE LIMA PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005612-2 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.010014-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.013019-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO PENA JUNIOR), LUIZ OTAVIO FERREIRA Faltam custas e cópias para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.015422-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO ARAUJO JUNIOR), MARIZE JUSTINIANO CARRATTE Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 25/01/2008 às 10:30 horas. Citem-se, Intimem-se como requerido às fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.203.016009-0 - PARQUE DA FREGUESIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X PAULA ROGÉRIA ROSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 08/ 01/2008 às 10:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007676-7 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL), RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. Despacho:Cite-se o 1º Réu conforme requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.008849-6 - CONDOMÍNIO RECANTO DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X OTÁVIO BARROS EVANGELISTA Despacho:Esclareça o autor o requerido ante ao consta da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.010928-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANNECY (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X ROBERTO MENDES GUIMARÃES), NEUSA TOWMSEND DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito (fls. 35) no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012438-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X BRANDINA MARIA MENDES Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que nada obstante o comparecimento da Ré para a audiência, a sua intimação não se deu com a antecedência mínima prevista na legislação processual. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28.01.2008 às 10:30 Horas. Considerando que a Ré já foi citada, i-se a mesma, pessoalmente, para comparecer a audiência e querendo apresentar contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.016664-1 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X AUTO MECVILA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME), ANTONIO GERALDO DOS SANTOS Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017476-5 - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 29/01/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017904-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X WANDERLEY CERQUEIRA GOMES Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/01/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017913-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES RECANTO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X RAMIRO AFONSO DE PINHO), SILVIA DA CONCEIÇÃO PIRES NECHO PINHO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/01/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007257-9 - EDA CAMPOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0314), BANCO ITAÚ AGÊNCIA 0477 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 86/94 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.004795-6 (28280) - COND. EDIFICIO RESIDENCIAL JABUR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSARIA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Aceito a indicação do SR. Leiloeiro. Venha a indicação das datas para a realização do Leilão. Após, determinarei a intimação dos co-proprietários, bem como do credor hipotecário para a respectiva ciência. \r\n\r\nProc. 1998.408.008924-9 (29914) - COND. DO EDIFICIO DAS OLIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X DENISE FERREIRA SANTOS 1- Junte-se as petições que constam no sistema.2- Aceito a indicação das datas para a realização do leilão.3- I-se a executada, para ciência das datas, através deste ato, na pessoa de seu patrono, na forma do art. 687 § 5º do CPC . (1ª praça: 14.01.2008 e 2ª praça: 24.01.2008, ambas às 15 Horas, no átrio do Fórum).4- I-se, pessoalmente, a credora hipotecária.5- Publique-se o edital. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017147-6 - MARIA JOSÉ COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para considerar subsistentes os depósitos efetuados pela Autora, e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído causa.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.017685-3 - MARLENE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Emende a autora a inicial, a fim de esclarecer sua qualificação completa, bem como para retificar o valor atribuído a causa, que deverá corresponder ao benefício patrimonial requerido, e por fim esclarecer qual a parcela cujo depósito esta sendo requerido na presente data. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.203.007262-4 - CASA DO FAZENDEIRO IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) A Parte Autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 368,71, conforme já determinado na r. decisão de fl. 121 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.203.010506-8 - LUCIANA BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A VISA UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008466-1 - EDSON EXPEDITO ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELTA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HEROLDO C. DE ASSUNÇÃO (MG-070464) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.010230-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FATIMA MARIA GUIMARAES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Cumpra-se fls. 99 item 01. Expeça-se o mandado instruindo-o com cópia de fls. 102/103, devedo o Autor providenciar as custas e cópias para a diligência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011735-6 - KALI ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Na esteira da fundamentação supra, proclamo a incompetência absoluta deste Juízo e, em conseqüência, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, competente por distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014950-1 - ANTONIO MANUEL CARNEIRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X MICHEL WALLACE GARCIA SOARES Mandado desentranhado e restituído ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.014613-7 - MARIA JOSE GONÇALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ÉDILA MARA DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2005.203.013755-7 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA MISSIO (RJ-119901)) X HILDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Ao réu \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.011761-7 - ANDRE LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.010189-0 - ELIEL SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (RJ-140660)) X IMOBILIÁRIA SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.015340-0A - SILVIA HELENA DE ASSIS CABRAL, WALDEMIRO CABRAL, MARIA DE ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos Excepientes para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000625-2 (24210) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COBRA SUB S.A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1998.408.008317-8 (29823) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANTONIO FRANCISCO REZENDE NETO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.408.003196-5 (31909) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FLORIANO FAGUNDES DA SILVA Dê o exeqüente notícia acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.408.011161-6 (33727) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ABEL DA CONCEICAO LOPES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.203.002244-5 (34293) - CULTIVAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MARIA CRISTINA M. C. COSTA Despacho:Oficie-se a SRF a fim de informe o atual paradeiro da executada, bem como para que forneça cópia das 03 últimas declarações de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2001.203.011966-1 - NELSON DIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DAYSE BITTENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162) Às partes sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.006733-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SOLANGE PEREIRA GOUVEIA Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias, objetivando a satisfação de seu crédito.Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2002.203.013473-1 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ALEXANDER COUTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738) Homologo o acordo de fl. 75/77 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo do cartório o integral cumprimento do acordo.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.203.004696-2 - SANDRA MARIA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GIBEON S PUB E LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.012217-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.013516-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X KONISHI TECNOLOGIA EM TECLADO DE MEMBRANA LTDA), ALINE EMI KONISHI), HAMILTON NOBUYOSHI KONISHI Despacho:Fls. 62: Recolhidas, as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.008122-0 - CELIA REGINA VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.203.012283-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.000567-0 - WORLD TIRES COMÉRCIO DE PENEUS E AMORTECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004109-1 - CICLOTON - INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X GARCIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.017585-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO Despacho:Venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.203.017701-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), JOÃO BAPTISTA FERNANDES Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2005.203.015340-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILVIA HELENA DE ASSIS CABRAL), WALDEMIRO CABRAL), MARIA DE ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Despacho na petição: R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório a tempestividade, voltem. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos dos Embargantes para fins de verificação do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.013420-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMIR DE QUEIROZ Despacho:Indefiro a providência requerida visto que se trata de execução de título extrajudicial. Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.002242-8 - ERNESTO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X SERGIO EUSTAQUIO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.005106-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSMAR RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.001242-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IGOR ARAUJO RAMOS Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017669-5 - RILDO HELENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ANDREA LIMA DE FAVARI Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS/LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.203.017598-8 - FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X PARMALAT DO BRASIL LTDA.), SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:Emende o autor a inicial a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003627-7 - CHRISTIAN ALO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Retifique-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários, que a presente demanda está sendo processada pelo rito ordinário. Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Considerando o noticiado pela parte Autora, bem como que a cópia do instrumento de mandato apresentado, não possui o condão de regularizar a representação processual da Ré e visando se evitar futura alegação de nulidade, determino a intimação pessoal da mesma para que no prazo de 05 dias, esclareça quem está patrocinando os seus interesses nos presentes autos, regularizando a representação, se for o caso e ainda para que se manifeste sobre o laudo de avaliação de fls. 1153, conforme ato ordinatório do cartório. \r\n\r\nProc. 2001.203.002076-0 - CATIA MARIA ALVES FARIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001579-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.203.002332-5 - VERA CRUZ SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X EDIVALDO LUIZ PANICE ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOUREIRO (RJ-077486), Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida pela parte autora, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.000816-0 - JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X NILO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA P DE OLIVEIRA (RJ-068431) Despacho:1) ao cartório para que retique a certidão anteriormente expedida ao RGI. 2) Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, uma vez que os fatos alegados não restaram demonstrados. 3) R.A.D.P.D. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.004922-7 - CRISTIANE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.005706-8 - RENATA MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPRESA JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.203.001305-6 - PANORAMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 167, devendo informar se dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.203.017256-0 - CONSTANCIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A.), SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/137 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.014877-8 - DULCINÉA DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Diga a parte autora sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.017762-6 - ANDRÉIA CRISTINA CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 25/01/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017966-0 - ACADEMIA GAUDIUM JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA (RJ-145613)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017526-5 - MARIA ESTELA BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC) para o dia 29/01/2008, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011273-7 - MARIA EDNA DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X MARIA OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:Convole-se para o rito do arrolamento sumário. Anote-se onde couber. Aguarde-se por 10 dias a juntada do esboço da partilha amigável, assinada por todos os interessados com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.011705-8 - NORIVAL DINIZ DE OLIVEIRA X NAIR BOITEUX DE OLIVEIRA, DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990) Despacho:1. Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).(...) \r\n\r\nProc. 2007.203.017800-0 - KATIA REGINA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMIRA PASSOS DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a inventariança, e agratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.001988-7 (28696) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOSE ALVES LADEIRA FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009082-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GEORGIA DIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 29/01/2008 às 10:15 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017926-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELINALDO AUGUSTO DE CARVALHO), JOÃO BATISTA DA SILVA Despacho:Cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"c\" do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.009279-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SÉRGIO GONZAGA WENCESLAU), ETEL GERALDO DOS REIS WENCESLAU), MIGUEL WENCESLAU RODRIGUES), CLARICE MARIA BARBOSA WENCESLAU Faltam custas para expedição de Carta Precatória e oficios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002413-5 - TRENA TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X LIGHT S/A Despacho:Ao cartório para que observe a parte final de fls. 65. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005299-4 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401), Dr(a). CRISTIANE ALVES GILSON (RJ-135943)) X STAFEWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, acolho-os eis que realmente foi omissa a sentença no que se refere ao pedido de reparação dos danos causados pelo Réu, formulado no item \"C\" de folhas 06.Assim, deverá fazer parte integrante da sentença a condenação da Ré a pagar ao Autor os prejuízos decorrentes do danos causados em seu computador, devendo o valor ser apurado em liquidação de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017917-9 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS), CATIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.001189-0 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X SIMONE MONTEIRO RUZICSAKA Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, bem como que o AR de fls. 70 não foi assinado pela Ré, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino a renovação da diligência citatória através de oficial de justiça. Expeça-se o mandado de citação na forma do art. 915 do CPC a fim de que a Ré apresente as contas ou conteste a ação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.010979-0 - ESPOLIO DE EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que a parte autora junte, em até 10 dias, cópia da petição inicial, contestação e sentença proferida nos autos do divórcio do autor e da Requerente, a fim de se averiguar a legitimidade do pleito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002263-0 - ESPÓLIO DE LAURA BLASO DE ROSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X IDALMA DAS GRAÇAS RODRIGUES Despacho:Defiro a remoção dos bens ao depositário público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000113-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELLO BASTOS VARGAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007307-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO THOBIAS PEREIRA A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003088-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ALCIÉDIO DOS SANTOS Faltam custas para expedição demandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003543-1 - CLAUDIA LIMA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, contudo, deixo de acolhê-los uma vez que logo após o requerimento formulado pela parte autora, foi proferido despacho ordinatório pelo cartório, sem que o Juízo se pronunciasse a respeito do requerido, o que passo a fazer no presente momento.Defiro a inclusão da empresa Rio Luz no pólo passivo como requerido pela Autora. Cite-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004854-1 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte Autora sobre os novos documentos apresentados na forma do disposto no art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012657-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X DELCIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Sobresto o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC. Aguarde-se no arquivo a manifestação da parte interessada, consoante resolução 22/06 do órgão especial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017550-2 - ROSANA DE JESUS CATANHEDE SEREJO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X MARCIO FERNANDO LIMA CARNEIRO Despacho:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que este deverá ser requerido através da via adequada. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Pedido de Devolução das Parcelas Pagas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003169-1 - INSTITUTO DE BELEZA PRAÇA SECA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Despacho:Defiro a realização de penhora portas a dentro, com as cautelas de estilo. Expeça-se o mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004015-1 - MANUEL OSVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X VANIA MEGG DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:A Ré para que comprove a necessidade do benefício requerido, juntando aos autos a sua comprovação de ganhos e encargos ou declaração de isento perante a Receita Federal. Autos desarquivados, aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, retornem ao arquivo conforme fls. 162. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014018-2 - WANDERLEY ALVES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA.), BANCO ITAU S.A. Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, redesigno a audiência (art. 331 do CPC) para o dia 29.01.2008 às 10:30 Horas. I-se a Autora por via postal. Ciência pessoal a DP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.016907-1 - JOSÉ FRANCISCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X DANILO CONSENZA RETTORE MACEDO Despacho:Emende o autor a inicial, para esclarecer a causa de pedir uma vez que o relato contido na inicial, não explicita em que ação foi estabelecido o acordo noticiado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017944-1 - ADONIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA DOS SANTOS (RJ-141749)) X ABN AMRO BANK S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de formular pedido certo e determinado para esclarecer quais as cláusulas que considera abusiva e pretende ver revistas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011748-0 - CÉLIA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29.01.2008 às 10:00 Horas. I-se a parte autora por via postal. Dê-se ciência pessoal a DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.203.000101-5 (5068) - PAULO ROBERTO RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724), Dr(a). ZULMIRA R. MOREIRA (RJ-044872)) X MARCIA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES (RJ-041664) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.203.000311-8 (20423) - MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STANDARD ELETRONICA S.A Despacho:Dê-se ciência a DP em atuação pelos autores. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.009905-2 - SEBASTIÃO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X SÉRGIO CAMPELLO COIMBRA), JAMES RIBEIRO ROCHA), CLÁUDIA IZILDA DE FARIA RIBEIRO), BANCO DO BRASIL S/A), Confrontante: FERNANDO DIAS TEREZO), Confrontante: SÉRGIO CARLOS DIAS), Confrontante: JOSÉ PEREIRA DA CRUZ), Confrontante: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Confrontante: MARIA ROSA TEREZO) Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 389965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000452-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X JACOB MANOEL WAINBERG Sentença:SENTENÇAProcesso de 2005, janeiro, a que segue faltando documento essencial (art.283, CPC).Refiro-me ao mencionado de novo à fl.146.Mal instruídos os autos, denego o alvará.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória, DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.010582-2 - FÁBIO FÖLDES GUIMARÃES, VERÔNICA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, BIANCA COUTO AVELEDA, MARCELO BARROS DE BRITO, MARILDA DA SILVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO GANEO, PIETRO PAOLO AMENDOLA, SUENI RIBEIRO BARBOSA, ANA CRISTINA MACHADO DE SÁ, ANGELA MARIA DE ALVARENGA, EDIR DE OLIVEIRA SILVA, GUILHERME CESAR FRANÇA, ROSA MARIA ANDRADE DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SANT' ANNA, GECILDA MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES MARQUES, LUCY HOERTEL NEGRI, ROZANI MARIA RIBEIRO GONÇALVES, ANDRÉA DOS SANTOS DA SILVA AVELLAR, JORGE MARQUES DE ABRANTES, MARIA SANDRA DA COSTA SANTOS, MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA, EDUARDO CELSO CESAR DOS SANTOS, FÁTIMA DE ABREU MONTEIRO DE BARROS, NANCY MACEDO ALVES, HORÁCIO FERNANDO PINTO, ROSEMARI MENEZES DA SILVA OLIVEIRA, ANA MARIA PIA GRILLO SBROCCA, FERNANDA SOUTO GOMES, MARIA HELENA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 154/156, nos termos apresentados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007107-1 - ILDA BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X CLAUDIO VILLOR Despacho:... Justifique-se, pois, em 3 d. , o excesso de prazo verificado. \r\n\r\nProc. 2003.203.008746-9 - GENEZINHA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X LUIZ MARTINS DE SIQUEIRA Despacho:Sobre o pedido de fl.120, reitero o depacho de 13.7.06. \r\n\r\nProc. 2005.203.008728-1 - GLORIA DA FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X DULCE LUIZA DA FONSECA Despacho:Reitero fl.134-verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.006873-2 - Inventariante: SILVIA FERNANDA VIANNA WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X IRENE DE SÁ VIANNA NA FORMA DA PORTARIA DO JUIZO, FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:... Justifique-se, pois, em 3 d., o excesso de prazo verificado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008882-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NEWTON BAPTISTA Decisão:Diante do informe acima, revogo a medida liminar. Cite-se, tão somente. \r\n\r\nProc. 2006.203.012777-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração de Cátia, por sem interesse: a mesma já levantou pecúnia (fl.73). \r\n\r\nProc. 2007.203.013329-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls.78/79: ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.001349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), IVON CAR LOS NOGUEIRA, Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), MARIA DE FATIMA FERREIRA MACHADO, Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (REPR. P/ CEF), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374) NA FORMA DA PORTARIA DESTE JUÍZO, FICA O ARREMATANTE INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS DA INICIAL, DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, DAS CERTIDÕES NEGATIVAS E DO DESPACHO DE FL. 370 PARA INSTRUIR A CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.005185-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X ATON ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ACADEMIA ATON (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) NA FORMA DA PORT. 01/05, FICA O(A) EXCEPTO(A) INTIMADO(A) A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO, DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.203.010708-5 - LUIZ CARLOS MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Fl.132: à exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.015096-3 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS CEZAR ATTILA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Fica a parte executada intimada da penhora que recaiu sobre o imóvel sito à Rua Soldado Genaro Pedro Lima n. 330, casa 13 - Jacarepaguá, matrícula nº 86524, FRE 931.780, MP C.L. 0317-8, e que terá o prazo de 15 dias para opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.203.005611-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU), MARIA LÚCIA VILLAR CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:Para ouvir os de fl.6, marco as 15 hs de 16.1.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.005837-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PAULO MARCOS ARAÚJO Decisão:Indefiro a substituição (fl.55), pois não há prova de o título aquisitivo de Leonardo ter sido levado a Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.203.007206-3 - AUGUSTO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X BANCO DO BRASIL Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.007359-6 - NILZA ESPINDOLA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009022-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VALDINÉIA CÂNDIDO ALVES BITTENCOURT Designado o dia 30 de janeiro de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a recolher as custas referentes à diligência do Oficial de Justiça. R$ 24,48, conta 0714-6; R$ 1,22 do Funperj, conta 60022-5174-9 e R$ 1,22 do Fundperj, conta 5673-00124-3, bem como fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.203.011574-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RACHEL CORAL Designado o dia 17 de janeiro de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014439-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO), JOMIR NOGUEIRA DOS SANTOS), EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS), FERNANDO NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao A. sobre fl.71 (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.014439-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO), JOMIR NOGUEIRA DOS SANTOS), EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS), FERNANDO NOGUEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014742-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MURILO DE OLIVEIRA SANTOS), CARLA MABEL REIS DE CARVALHO SANTOS CERTIFICO QUE JUNTEI A CÓPIA DA INICIAL À CONTRA-CAPA DOS AUTOS, E QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA A DILIGÊNCIA, PELO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016052-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA), CLEUZA DE SOUZA DA SILVA Designado o dia 14 de janeiro de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.004952-3 - DAGMAR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fls. 476/480 (MANIFESTAÇÃO PERITO). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, e Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010987-2 - JOSÉ MANUEL CARNEIRO FERNANDES PATUSCO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X NATIVE 2003 IMPORTADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)), PANAMERICANO ADM. DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao Patusco. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005714-1 - SONIA MARIA FAYER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Designado o dia 15 de janeiro de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. Na forma da Portaria deste Juízo, fica a parte autora imtimada a fornecer uma cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.002445-2 - JORGE LUIZ PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X DARCY DE ATAIDE CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2006.203.003009-1 - MARIA ELENA COSTA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ANDRÉ LUIZ CALUMBY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Decisão:À livre penhora de bens do executado.Honorários desta fase: 300 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.003080-9 - JOÃO ROCHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X MERCADINHO DO GUERENGUE LTDA Na forma da Portaria do Juizo, diga a parte vencedora. \r\n\r\nProc. 2007.203.016951-4 - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR, Inventariante: MARIA DALVA QUEIROZ VILAR (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X ANDERSON DE ASSIS SILVA Despacho:Ao A. (10 dias). (Complementação de custas do Fundperj no valor de R$ 9,38 e custas do Funperj recolhida a mais no valor de R$ 2,18). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.009720-5 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MARCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 08 de janeiro de 2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SUELY BARROSA MENDONÇA Despacho:Sobre fl.39: não é possível a penhora sem a précia citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.003064-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRAÇARIA LTDA. - ME), DANIEL OAZEM MARCOLAU), CRISTINA DAVID DIAS MARCOLAU Decisão:Arquivem-se, sem baixa,eis que suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.012011-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA), ANGELICA ARES DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014605-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO ROBERTO CARVALHO MACEDO Decisão:Indefiro fl.54, que não cuida de hipótese de sigilo legal \r\n\r\nProc. 2007.203.013677-6 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X SELMA SALES FERREIRA FILHO Designado o dia 14 de janeiro de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.016943-5 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X RICARDO JOSÉ MOREIRA DANTAS), MARILENE DANTAS Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 1 %. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016112-4A - GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770) Despacho:Digam se p/ a decisão deste incidente têm prova ulterior, e qual (5 d. comuns). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000739-1 - WANDERLEY MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:À livre penhora de bens da empresa. Honorários desta fase: 500 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.008088-4 - ALINE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X II TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL Designado o dia 14 de janeiro de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.203.014444-6 - GELSON ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017020-6 - LILIAN RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A Despacho:Venham em 10 d. as declarações: de pobreza -e- a + recente do imposto de renda da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008829-0 - SYLVIA REGINA MENDONÇA REIS, JOSÉ MENDONÇA, MERCEDES DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X FERNANDO FARIZOTE Decisão:Indefiro fl.57: o AR não foi recebido pelo Farizote; mas por certo \"João\", tout court. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001981-2 - BELMIRO JORGE ALVES MOREIRA DA CONCEIÇÃO, MIRIAN GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EMPRESA RODOVIÁRIO VALIATI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)), ITAÚ SEGUROS S/A Designado o dia 08 de janeiro de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010115-2 - SIDNEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DAS CARTAS PRECATÓRIAS NOS TERMOS DOS OFÍCIOS DE FLS.110 E 113. \r\n\r\nProc. 2006.203.016215-3 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Indefiro fl.121, pois o prazo p/ tanto já fora dado (5 d., cf. fl.118).Deslanche-se a perícia. Laudo em 40 d., contados da ciência telefônica do perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002436-6 - BIANCA TOMÉ DE SOUZA FERREIRA, SAMUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de dezembro de 2007 às 10:00 horas. Art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013280-1 - GABRIEL CURTY ACERBI (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X LOJA SONOLEVE Decisão:...Concedo a gratuidade e declaro boa a representação do menor no processo.Ciente o MP, cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 14 hs. de 16.1.08. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.011109-3 - CARMEN TEREZA DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X S. B. V. SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO LTDA. Decisão:Cite-se. A antecipação será decidida após a resposta. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016293-3 - AMIRIS MARIA GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X SUPERMERCADOS SENDAS Designado o dia 11 de janeiro de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DIANTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.203.015075-6 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno, ainda, o autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa nos termos do disposto na Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000898-1 - IGOR JORGE DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS (6 SALÁRIOS-MINIMOS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:1-O pedido submete-se à prescrição (é condenatório), não é decadência (não é constitutivo). Logo, aplica-se ao mesmo a regra do caput, não a do § único do art.618...Rejeito a alegação de prescrição ou decadência, pois da entrega da obra ao ajuizamento do pedido não se passaram cinco anos.2-Volte o documento que twm os n°s de fls.66 e72 para o correto sítio ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012684-7 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dirá o autor em 5 dias se ainda lhe convém o exame do pedido de antecipação da tutela; sobre o qual, por cochilo, me não pronunciei à fl.45-verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.013937-6 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL VIEIRA Designado o dia 15 de janeiro de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010334-3 - EVANIR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AVALCIR APARECIDO GALESCO (SP-044419) Decisão:Apenas a seguradora indicou testemunhos no prazo assinado. Apenas ela custeou de pronto tal intimação.Por isto, marco o dia 17.1.08, às 14 hs, para ouvir apenas a testemunha de fl.249. I.-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017592-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIRCE MARA A DINIZ ALCANTARA Decisão:Indefiro os ofícios (fl.22), por não se tratarem de hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008061-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILSON DE ARAUJO DIAS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.008853-8 - SÉRGIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Prove o A. em 10 d. ter solicitado a torna da precatória, no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.007202-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO JOSE JESUS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A Despacho:Reitero fl.243. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.016112-4 - CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). INGRID RUFINO COIMBRA (RJ-135770)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Decisão:Defiro a perícia (fl.81), p/ ela nomeando o dr. MOUREN.Dê-se-lhe 10 d. de vista, prazo dentro do qual S. Sa. dirá de que outro carece p/ produzir o laudo.Quando tal vista tiver lugar, já os quesitos deverão estar deduzidos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.017336-9 - ESPOLIO DE JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de dezembro de 2007 às 10:20 horas Art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012624-4 - VALÉRIA CRISTINA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA - SECAL (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Designado o dia 19 de dezembro de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 389972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003125-0 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANGELO SANTOS Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por LUIS FERNANDO DOS SANTOS, filho de ANGELO SANTOS, falecido em 09 de setembro de 1998.Expeça-se alvará para levantamento junto ao MINISTÉRIO DA SAÚDE da importância deixada pelo de cujus, referente à vantagem administrativa dos 28,86%, mencionada às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.203.004377-0 - LUCIANO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X SERGIO GOUVEA DA SIILVA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por LUCIANO DIAS DA SILVA, GLAUCO ARAÚJO DA SILVA, GLAUCE ARAÚJO DA SILVA, GABRIELA OLIVEIRA GOUVEIA DA SILVA, representada por sua mãe, Marlene Borges de Oliveira, FLAVIO ARAUJO DA SILVA e TIAGO RODRIGUES SILVA, filhos e enteado de SÉRGIO GOUVÊA DA SILVA, falecido em 09 de setembro de 1998. \r\n\r\nProc. 2007.203.006528-9 - MARLEINE VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X ANTONIO NOGUEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO - FLS.32, 41 E 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.017418-2 - LÉA ESCOBAR APOSTÓLICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ASTOLFO MARTINS NOGUEIRA Despacho:AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003704-1 - MARIA LUIZA DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ADILSON DE OLIVEIRA CARDOSO AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS - APCJ - 0711-2 - R$ 10,47; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,52 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.203.011910-2 - WALLACE HELENO COUTINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X ARLINDA MARIA NOGUEIRA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL - CARTA PRONTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.000909-8 - JOANA FRAGA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130A)) X ALTAIR PAIVA VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES (FLS. 88). \r\n\r\nProc. 2006.203.009608-9 - HYODILIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ARY ARRUDA AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART.993 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016746-1 - ARMANDO ROGÉRIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X DEBORA DA SILVA DO NASCIMENTO AO REQUERENTE, SOBRE A PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010645-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NAYRA REGINA BASTOS MEDEIROS AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS.85/86, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,61 EM CADA CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.203.005165-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X WANDA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Sentença:DESTA FORMA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela Requerida, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), visto que deu causa à propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2005.203.014865-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON VIEIRA FURTADO Ao autor para recolher custas ofício = R$ 3,49 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ, ou retirar ofício pronto em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008069-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES MIRANDA Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.203.005558-4 - JORNAIS E REVISTAS REQUINTE DO VALQUEIRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CARAMBA INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LEONATO DE LIMA (SP-039331), Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO MANDADO. (OFICIAL DE JUSTIÇA = R$ 12,24, CONTA 0714-6; FUNPERJ E FUNDPERJ E FUNPERJ= 5% PARA CADA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.006372-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DALMO MOREIRA JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU - R$ 24,48; 5% FUNDPERJ E 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006374-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALEXANDER BAPTISTA AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013850-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - R$ 6,98 - APCJ - 0711-2; EXPEDIÇÃO DE MANDADO - R$ 12,24 - OJA E CERTIDÃO AO RGI - R$ 8,74 - APCJ - 0711-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.016809-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS propôs AÇÃO DE COBRANÇA em face de COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO, aduzindo ser a Requerida proprietária da unidade 106, do bloco 04 do Condomínio Autor, a qual estava locada a terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.203.017073-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, obedecida a planilha de fls. 108, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da cota até janeiro de 2003, e a partir daí, relativa a 2% (dois por cento) de tal importância (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2007.203.014727-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROBISON TAVARES ORSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.015048-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CAIO CÉSAR SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Seguro Obrigatório - DPVAT, C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009878-5 - CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O AUTOR É BENEFICIÁRIO DO PLANO DE SAÚDE CABERJ. ÀS FLS.22/23, OS RECIBOS APRESENTADOS FAZEM REFERÊNCIA AO PLANO, TUDO INDICANDO QUE O DEMANDANTE PAGOU APENAS R$ 34,73. ESCLAREÇA-SE, VINDO AOS AUTOS, SE HOUVER COMPROVANTES EM NOME DO REQUERENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.009844-8 - ADYVAN FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEMOS DA SILVA (RJ-137671)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu, mandado de pagamento pronto em cartório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.010255-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARMANDO MOUZINHO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.003258-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BIANCA ROLDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.006855-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IRENE RODRIGUES TOSTA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008876-2 - MARIA DA GRACA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X COMANDANTE RUBENS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). UBIRAJARA MONTE SANTO (RJ-044281) À autora, venham duas cópias de fls. 163. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.005571-3 - MARCOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X VÂNIA TEODORO DA SILVA CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO AO DOERJ, DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº347803 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.000771-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X DENISE FIGUEIREDO DE ASSIS E OUTRO AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA 2ª RÉ - ATOS DO OJA - R$ 12,24; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.007752-8 - JOSÉ ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CATIA GUERRA MINCARELLI E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DE CITAÇÃO - ATOS DO OJA - R$ 12,24 - 0714-6; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.007941-4B - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARILENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002896-2 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X LYDIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) A FIM DE SE EVITAR, ALEGAÇÃO DE NULIDADE, AO CURADOR ESPECIAL; 2) VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.009174-0 - MARIA DO CARMO ANACLETO TRUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X CARLOS ALBERTO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) AO REQUERENTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008136-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTONIO CESAR LOURENÇO AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO - AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ E FUNDPERJ - R%0,61 EM CADA CONTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008484-0 - LINDAURA MAIA NELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) FICA DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.013248-3 - JOÃO LOURENÇO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080), Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR LTDA. E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 1,05 EM CADA CONTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003987-6 - ROSEMAR LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA GRACA MOTA (RJ-099934)) X LUIZ CARLOS DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007388-6 - JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS.237/239. \r\n\r\nProc. 2007.203.010082-4 - HILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 41, nestes autos da ação de cobrança promovida por HILTON ROSA em face de TRANSPORTES BARRA LTDA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014980-1 - ANA DOROTÉIA SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA GONZAGA SANTOS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.004931-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008107-4 - ALFREDO PICININ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MÁRCIA REGINA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.011861-7 - EURO 20 COMÉRCIO DE MATEIRAL ELÉTRICO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1) EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO; 2) APRESENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PLANILHA COM OS ELEMENTOS DE FLS.117, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.016043-0 - ZAG ZANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X JSR SHOPPING LTDA CENTER SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007848-6 - HILÁRIO DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X MARIA DO ROSÁRIO DUTRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS - ATOS DO OJA - R$ 48,96; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003304-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS AO REQUERENTE, SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.203.015489-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BRUNO PAIVA DUARTE AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.61/63. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002641-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X TREFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ARTEFATOS DE FERRO LTDA E OUTRO FLS.77: DEFIRO. (PEDIDO DE VISTAS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000801-4 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.006394-9 - LUCIENE DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTROS) Aos autores sobre fls.136. \r\n\r\nId: 389977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.017136-3 - ROSA COSTA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X MARIA DE FREITAS Despacho:1. Venha o testamento por certidão original ou primeiro traslado, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores, em nome do testador.2. Cumprido o item precedente, ao Ministério Público.3. Defiro o requerimento de custas ao final. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007590-8 - ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LUIS CESAR TORRES TEIXEIRA Despacho:Intime-se a representante legal do menor nos termos da cota do Ministério público, à fl. 29 vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.016508-9 - IARA DE JEZUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA DIAS NETO Decisão:Defiro JG. Oficie-se a Caixa Econômica Federal conforme requerido.Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2007.203.017097-8 - MERCEDES BONILAURI MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X ALVINA DOS SANTOS BONILAURI Despacho:Anote-se a prioridade. Oficie-se ao INSS para que informe se há dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.203.017357-8 - SEVERINO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010596-0 - ONÉZIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X NILCE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007902-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA PESSÔA X CARMEM DE OLIVEIRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.010508-1 - JUREMA MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X NELSON VIEIRA AUTOS AGUARDANDO ADVOGADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA A FAZENDA ESTADUAL ( VERIFICACAO DO RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.011524-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO MONTEIRO GRANDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015173-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RITA CRISTINA DE MELLO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015184-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IREMAR TEIXEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016157-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ELISABETE BONFIM DE OLIVEIRA PAULA Despacho:Regularize o Autor sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.016428-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEDA VIANNA BERNARDO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.016636-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATA GONÇALVES RIBAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.016856-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON MIRANDA MARQUES Decisão:Venha aos autos a comprovação da mora no original para deferimento da liminar, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.017124-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO PAULO FRIACA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.017163-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GENALDO TAVARES DE PAULA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.017290-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCESCO ROMANO COSTANTINO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016637-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A, SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM CARLOS MARQUES BASTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.017033-4 - DENISE VASCONCELOS MAIA X ATON DE OLIVEIRA RISSO Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.016577-6 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X KARGIL ALIMENTOS LTDA. Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.203.016837-6 - MARIA ESTELA PASSAMANI SOARES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008617-5 - CONDOMÍNIO DP EDIFÍCIO ROSAMARES (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ALCENDINO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao autor para recolhimento de fl. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.203.001546-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO Despacho:Redesigno audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/08/2008 às12:00 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória, recolhidas as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.012591-2 - CONDOMÍNIO MIRATAIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X WALTER HONTOM GUEREIRO FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013928-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA SANTOS Despacho:Redesigno audiência para o dia18/02/2008 às 11:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013930-3 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MAURÍCIO DOS PRASERES OLIVEIRA Despacho:Redesigno audiência para o dia_15/02/2008 às 12:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014768-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Despacho:Designo audiência(CPC, art. 277) para o dia 15/02/2008 às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015798-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL - 433 (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X ROSEMARY DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro JG. 1 - Venha certidão atualizada do registro imobiliário do imóvel devedor e a convenção condominial; 2 - Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/02/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016049-3 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ILMA MÉIER Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia .18/02/2008, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016121-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X TÂNIA DA SILVA GOMES CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 63,60. \r\n\r\nProc. 2007.203.016252-0 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ANTONIO CARLOS PINTO DE SOUZA Despacho:1 - Venha certidão atualizada do registro imobiliário do imóvel devedor e a convenção condominial; 2 - Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/02/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016956-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ELIAS TINOCO DO NASCIMENTO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/02/2008 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005467-0 - OSMIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X FEDERAL SEGUROS Decisão:Retifique, o autor, o pólo ativo para que conste todos os beneficiários do seguro.Traga aos autos comprovante de renda dos herdeiros para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012256-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SEBASTIÃO PANDOLFF (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Decisão:Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo reu, ja que o fundamento trazido para arguiçao consiste no direito da re de cobrar-lhe cotas sendo ele promitente comprador nao imitido na posse do imovel e, ainda, por nao ter participado da fundaçao da associaçao-autora...Tendo, pois, que o processo encontra-se em ordem, nada havendo a sanear. Para o deslinde do feito, defiro tao somente a prova documental suplementar que dever vir aos autos no prazo de dez dias. Indefiro a produçao de prova oral requerida pela autora vez que desnecessaria para a soluçao da controversia, bem como a prova testemunhal requerida pelo reu, vez que deixou de observar o disposto no art. 278 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Revosãp de Cota Condominial \r\n\r\nProc. 2007.203.016662-8 - JOSÉ DA CRUZ CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO, FALTA R$ 190,69 DE AEVC, FACE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.006816-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO LIBANIO GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Despacho:Ao autor sobre fls. 100/101. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.009769-2 - FÁTIMA LÚCIA VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:Traga o réu comprovante oficial de rendimentos para que possa ser apreciada agratuidade requerida, no prazo de 5 dias.Após, ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016105-9 - FERNANDA AMÉLIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X HAILTON MARQUES Despacho:Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.017140-5 - ADÉLIA DE JESUS FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se, após a resposta apreciarei o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.017605-0 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO Despacho:Oficie-se a Comarca de Duque de Caxias, informando o solicitado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.203.016961-7 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X DROGARIA U.S.A. LTDA - ME E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017429-7 - VICENTE MAIOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despachado pelo Juiz em 30/11/2007.D.R.A. por dependência.Recolham-se as custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009648-0 - ELIZABETE CORRÊA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847)) X MARIA SILVIA GOMES MONTEIRO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010196-6 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUIZA VILELLA MOURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004142-0 - ULYSSES MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DE LA SALETTE CARMO CLAUDIONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Decisão:Oficie-se apenas à Telemar, Light e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.013674-0 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X EWERTON LUIZ FUSCO Decisão:Altere-se a capa dos autos para o rito sumário. Certifique-se se há custas a recolher, tendo em vista a alteração. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.203.014047-0 - ELLO PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisórios de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.203.016376-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO ASSIS SANTORO E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.016389-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WAV VEICULOS LTDA Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.016223-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BRUNO RODRIGUES PIMENTEL Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.009987-1 - MARIA HELENA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ANANIAS FELICIANO DO COUTO Ao autor para fornecimento de cópias para citação. \r\n\r\nExtinção de Usufruto E Extinção de Condomínio, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.017071-1 - HERCULES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARILZA VASSALLO MARINS Despacho:Venha o comprovante de oficial de renda para que possa ser apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009877-5 - JORGE LUIZ FERREIRA ORLANDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216), Dr(a). ELIZABETH CHRISPIM SIMOES (RJ-073784)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a prova documental suplementar no prazo de 5 dias , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016208-8 - GILMAR MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.017096-6 - MARGARETH MATOS QUEIRÓS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:Tendo em vista certidão de fls. 16 vº, remetam-se os autos à 4ª Vara Cível de Jacarepaguá. Anote-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.011048-7 - RITA DE CÁSSIA DAMASCENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARIO FERNANDO DOPAZO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. juíza vinculada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017008-5 - RICARDO SATURNINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X FERRAZ TECNOLOGIA - ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO - CASAS PRÉ-FABRICADAS Despacho:Traga o 1º autor comprovante oficial de rendas para que possa ser apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.016565-0 - ELISÂNGELA MARQUES AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Traga ao autos o comprovante oficial de rendimentos para que possa ser apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010816-0 - FABIANE MAC CORMICK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X INFOACTIVE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para devolução da carta precatória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005384-6 - JOSÉ PAULO DE FREITAS DURÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Intime-se o Ilustre perito para que se manifeste sobre fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2007.203.012649-7 - GRAZIEL ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAS CLUBE CASA DE DIV LTDA. E OUTRO Despacho:Redesigno audiência (CPC, art. 277) para o dia 15/02/2008 às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014433-5 - ADAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CDL SÃO PAULO Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência (CPC, art. 277) para o dia 15/02/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.015164-9 - DORIVAL FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÁDIA PINTO DA COSTA E OUTRO Certifico que tendo em vista a ausência do conciliador e face à cumulação do MM Juiz de Direito desta serventia com a 2ª vara cível , fica redesignada a presente audiência para o dia 12/02/2008, às 11:40 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.017216-1 - JANOÁRIO FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA LITORAL RIO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 18/02/2008, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017237-9 - CARLA ANDREA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009957-1 - JARDE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633)) X JOSÉ CORRÊA SALLES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.010165-6 - ANDRÉA DE OLIVEIRA PORTUGAL GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X MARCELO MATTOS ANDRADE Ao interessado sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.203.017124-5 - MARCELO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LEIDE MARIA CRESPO COUTINHO CORREIA Aos interessados sobre laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.013620-0 - TÂNIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA Aguardando inventariante para lavratura do termo.Falta autenticação de firma nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.203.017197-1 - CELINA REGINA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERREIRA DE LIMA Despacho: Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.3. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).4. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).5. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).6. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).7. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.8. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso.9. Cumpr \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.001814-7 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Certifico que tendo em vista a ausência do conciliador e face à cumulação do MM Juiz de Direito desta serventia com a 2ª vara cível , fica redesignada a presente audiência para o dia 12/02/2008, às 11:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.013266-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FARMACIA SANTA LUZIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017112-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CARLA TOZI PEREIRA DE BARROS Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011912-0 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMICIANO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298) Decisão:A açao proposta tem nitida natureza pessoal, ja que visa compelir os reus a assinar delcaraçao e termo de responsabilidade exigida pelo banco Itau para que a autora, na qualidade de cessionaria, possa regularizar a propriedade do imovel junto ao RGI, na medida em que o financiamento que lhe foi transferido atraves de instrumento particular encontra-se quitado...em assim sendo, impoe-se acolher a preliminar de incompetencia absoluta deste Juizo para processar e julgar o feito. Pelo exposto, DECLINO da competencia em favor de uma das varas civeis do foro regional da Barra da Tijuca a qual couber por livre distribuição para apreciaçao do feito... \r\n\r\nProc. 2007.203.002815-3 - SILVIA BATISTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X CASA DE SHOW NOVO FÓRMULA DO GOL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013261-8 - MARCIO JOSÉ MOREIRA GLIOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X ESPÓLIO DE PEDRO PAULO DE FREITAS DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016831-5 - REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/02/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016839-0 - LEANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA (RJ-141130), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga ao autos o comprovante oficial de rendimentos para que possa ser apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9 - LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DIVA GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Certifico que tendo em vista a ausência do conciliador e face à cumulação do MM Juiz de Direito desta serventia com a 2ª vara cível , fica redesignada a presente audiência para o dia 11/02/2008, às 12:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009562-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER ALBERNAZ RODRIGUES Despacho:Defiro a expedição de ofícios à Telemar, Vivo, Cedae e ao Serasa . Já há anotação no Detran de que o veículo está sub judice. \r\n\r\nProc. 2007.203.009525-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO XAVIER GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016289-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONCIO CRUZ LIMA Despacho:Comprove-se a mora da parte ré através de meio idôneo. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014548-9 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ESPOLIO DE SANDRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 59. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.016791-6 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Ao réu sobre novos documentos (fls. 84/87), na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013442-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SUBTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO COOHABIT PRO MORAR AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006696-8 - THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DÉRLIO FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir especificando-as justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência do art.331, CPC para o dia / / 2006, às hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.012080-0 - SUELY TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASAS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.017130-2 - DAYSE NASCIMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRANDÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.016150-3 - JAIRO OLEGARIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas da 2ª autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.016474-7 - YOLANDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015233-0 - MARIA VITÓRIA LISBÔA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X IVAN CARNEIRO DA CUNHA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 389985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 2001.203.002384-0 - JOAO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X GILBERTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017002-2 - NADIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ELAN JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o suplicado aa pagar pensão mensal à autora equivalente a 10% dos seus ganhos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento.Condenando-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50...Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.013010-5 - ALBERTO DOS SANTOS CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ROSANGELA IGNÁCIA DOS SANTOS A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.008758-3 - MARIA JOSÉ VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.007662-5 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)), Assistente: MARINALVA ANDRADE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE TESTA AUGUSTO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.203.004398-7 - CRISTIANE DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X ROBERTO AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA (RJ-130926) A EXEQUENTE PARA ENCAMINHAR OFICIO E FALAR SOBRE OFICIO FLS 111. \r\n\r\nProc. 2006.203.013417-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE LUIZ DA COSTA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.013757-2 - BEATRIZ DE AMORIM D'AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X FELIPE D'AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.006451-0 - RENAN DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMIRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:1. Venha a declaração de patrocínio gratuito para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.011530-0 - IALE PAULO SIMÕES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017558-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.014245-2 - MIMORINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X LUCIANO NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.203.013349-0 - RICARDO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112)) X ROBERTO BASTOS GUARDIOLA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.008529-0 - WANDERLEY GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X HOLGA GOMES DE MOURA CUMPRA-SE ITEM 4 DESPACHO DE FLS 16 (1 à 7 MP) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.006210-8 (24988) - VANESSA ABREU DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS (RJ-087866)) X SIDNEY TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) AO REU SOBRE FLS 129. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017262-8 - JULIO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X EDUARDA OLIVEIRA PAIVA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA CITAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.011566-5 - ISABEL TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SUELY ODILA GARCIA FERREIRA), SILVIO MARCELO GARCIA FERREIRA), SERGIO VITOR GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), OTTO LOPES GARCIA FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.203.015300-9 - DALFONSINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SANDRA MARIA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto na Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000112-9 (655) - PABLO BERNARDO COSTA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X HOMERO GUIMARAES DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689) AO INTERESSADO SOBRE REQUERIMENTO DA P G E. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.002832-8 (19335) - AILTON CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X ELAYNE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) AO ALIMENTANTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2000.203.013657-7 - ELIENICE PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DECELMO PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nId: 389969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013262-1 - GLORIA DENISE MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Decisão:Assiste razão ao MP, inexistindo título quanto à manutenção da alimentada no plano de saúde. Assim, indefiro fls. 99. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015404-3 - NATHAN AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 20 v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008986-5 - PAULO EDUARDO VASSIMON SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Despacho:R.HJunte-se. Ao MP.RJ, 10/12/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001811-1 - LUCAS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ALEXSANDER ABRANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 37/43. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.010772-3 - CLÉA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se ao Estudo social do caso. Atenda-se ao MP itens, 1 a 5 de fls. 87v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.004347-4 - WALTER PIRES LUÍS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791)) X VICTOR CORREIA DE VASCONCELLOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E), Dr(a). ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (RJ-160927E) Intimar as partes para que se manifestem sobre o estudo social de fls. 57/62, ofício-resposta de fls. 63/69, bem como sobre a avaliação psicológica de fls. 75/82. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002237-6 - JOSE MAURO GONCALVES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110) Intimo o requerente a juntar aos autos procuração dos advogados subscritores da petição de desarquivamento. \r\n\r\nId: 389978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n2006.203.001879-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n2006.203.002404-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n2006.203.017258-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nEDIVALDO ALVES DA SILVA - RJ072544 \r\n\r\n2007.203.004089-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA - RJ104675 \r\n\r\n2007.203.011471-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nROSA MARIA LABREA - RJ159174E \r\n\r\n2003.203.012414-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nNILZA DA CUNHA SOUZA - RJ053735 \r\n\r\n2004.203.012805-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJACIRA DA SILVA MONTEIRO - RJ046106 \r\n\r\n2007.203.000154-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2007.203.002747-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2007.203.003360-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nWAGNER DUARTE MATOS - RJ051692 \r\n\r\n2007.203.014357-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2003.203.013311-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nEDSON MUNIZ SANTOS - RJ105166 \r\n\r\n2005.203.001274-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nAMANDA DUTRA E SILVA - RJ133502 \r\n\r\n2005.203.012940-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2003.203.013613-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nAURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - RJ025832 \r\n\r\n2007.203.003181-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n2007.203.007452-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO - RJ048933 \r\n\r\n2006.203.006241-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nWILLANE DOS SANTOS XAVIER - RJ100260 \r\n\r\n2006.203.009028-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA - RJ082119 \r\n\r\n2007.203.000195-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA - RJ087281 \r\n\r\n2007.203.007952-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA - RJ117905 \r\n\r\n2003.203.002305-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2005.203.011561-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AVELINO CARDOSO - RJ021130 \r\n\r\n2003.203.009194-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE JESUS MARQUES - RJ138582 \r\n\r\n2007.203.005201-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DA SILVA - RJ144528 \r\n\r\n2007.203.006653-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nKLINGER LUIZ SILVA TOTTI - RJ107450 \r\n\r\n2007.203.011330-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nId: 389979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006478-9 - E.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X C.J.F.S. Despacho:...por ordem da Mm. Dra. Juíza foi determinado o adiamento da audiência designada e remarcada para o dia 27/02/2008 às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.203.011002-7 - NADIA MARA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010065-2 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X D.A.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À exequente sobre cota do MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.017450-7 - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X S.F.S. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002675-2 - M.V.N.F.S. X L.E.N.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Ao patrono da parte para trazer aos autos as certidões de averbação e registro da interdição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004570-4 - MARCOS VINICIUS COSTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X GEORGE EDWEIN DAVF JR Ao requerente sobre o ofício de fls. 64/67. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006514-9 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X A.B.S.T. Despacho:...por ordem da MM. Dra. Juíza a audiência designada foi adiada para o dia 27/02/08 às 14 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013685-3 - FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:...por ordem da MM. Dra. Juíza a audiência designada foi adiada para o dia 27/02/2008 às 14:50h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.006102-3 - MARCUS PESTANA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA), MARCUS RODRIGUES DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) ....por ordem da MM. Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada às fls.271 foi remarcada para o dia 20/02/2008 às 14:30h.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003344-6 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.S. E OUTRO), J.G.N. Sentença:Assim sendo, considerando a prova documental apresentada, a revelia dos réus e o interesse superior da menor, acolho o d. parecer do MP e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que os autores possam exercer a visitação da neta, aos domingos alternados, das 10 horas às 18 horas, na residência dos mesmos.Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa.Expeça-se alvará de autorização. \r\n\r\nProc. 2007.203.003344-6 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.S. E OUTRO), J.G.N. Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Aos Apelados. I.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.012299-4 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:....por ordem da Mm. Dra. Juíza a audiência designada foi adiada para o dia 27/02/2008 às 14:40h.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001483-8 - A.R.D.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X A.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002343-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO (PI-004586B) À parte autora sobre resposta do executado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.009812-0 - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Às partes para darem andamento o feito (comparecimento em cartório para assinatura do termo de ratificação). \r\n\r\nProc. 2007.203.011907-9 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Às partes para darem andamento o feito (comparecimento em cartório para assinatura do termo de ratificação). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.005299-8 - VENILDO DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ARAUJO NERI (ES-007866), Dr(a). MARIA BAJANNE DE ARAÚJO NERI JÚNIA MATTEDI (RJ-126636)) X RITA DE CASSIA REIS PEREIRA À parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.002219-2 - MARCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO À requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.002308-6 - NELSON FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X NAPOLEÃO FARIA DE FIGUEIREDO Ao requerente para dar andamento ao feito ( comparecimento em cartório para assinatura do livro de compromisso de curador). \r\n\r\nProc. 2006.203.012936-8 - L.C.A.O. X C.R.E. (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Aos interessados sobre o Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.203.001319-8 - N.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X N.C.R.M. À requerente para dar andamento ao feito, acostando as certidões originais referentes ao cumprimento dos mandados de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002498-6 - E.M.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X M.J.M.S. Ao requerente para dar andamento ao feito ( comparecimento em cartório para assinatura do livro de compromisso de curador). \r\n\r\nProc. 2007.203.007951-3 - T.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X F.R.S.F. Ao requerente para dar andamento ao feito ( comparecimento em cartório para assinatura do livro de compromisso de curador). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.002678-1 - MARIA IZABEL DOS SANTOS X ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730) À parte autora para dar andamento ao feito (comparecimento em cartório para assinatura do termo de ausência). \r\n\r\nProc. 2007.203.004650-7 - V.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X W.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304) Despacho:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005395-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X E.C.R. À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003069-0 - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Às partes para darem andamento o feito (comparecimento em cartório para assinatura do termo de ratificação). \r\n\r\nProc. 2007.203.006157-0 - A.T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Às partes para darem andamento o feito (comparecimento em cartório para assinatura do termo de ratificação). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.001256-8 - C.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BRAGA NETO (ES-009855)) X R.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Às partes para darem andamento ao feito (comparecimento em cartório para assinatura do termo de ratificação). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016321-2 - N.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Às partes para comparecimento em cartório para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.006189-2 - MÁRCIO LUCIANO SILVA OLIVEIRA X MÁRCIA LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Ao requerente para dar andamento ao feito ( comparecimento em cartório para assinatura do livro de compromisso de curador). \r\n\r\nProc. 2007.203.010221-3 - L.H.A.C. X C.G.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao requerente para juntar aos autos, cópia legível da certidão de casamento da interditanda. \r\n\r\nId: 389980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.009304-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACSON VITOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) \"1)SUSPENDO O FEITO NAS CONDIÇÕES PROPOSTAS ÀS FLS.26 e verso.2)Intime(m)-se/ Expeça-se CP para cumprimento.3)Expeçam-se os ofícios de praxe.Ciência às partes.4) Se corretamente cumprido o benefício, conclusos em 60 dias.Em se tratando de cumprimento por CP, conclusos em 30 dias do envio da deprecata.\" \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação Ofensiva ao Pudor; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.007613-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS DE CASTRO E SILVA Decisão:1)A Defesa, às fls. 160, manifestou-se, em conjunto com o Réu, no sentido de requerer a revogação do benefício concedido às fls. 133, uma vez que tem interesse no prosseguimento do feito.2)Diante disto, nada resta a este Juízo senão REVOGAR como ora REVOGO, o benefício concedido e determinar o prosseguimento do feito. Oficie-se aos órgãos de praxe comunicando.3)Designo o dia 28/02/2008 às 15:15 h para o Sumário de Culpa. Intimem-se/requisitem-se.4)Ciência ao MP e Defesa \r\n\r\nId: 389968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001873-1 - ANTONIO ALBERTO ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Despacho:Indefiro fls.87, pois a penhora on line restou infrutífera em outros feitos intentados contra o réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.005120-5 - ALBERTO DOMETT SAGUIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X LUIZ FERNANDO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.012270-6 - LUIS CARLOS MARQUES X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 444,00 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001193-5 - MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.002657-4 - KAUNA DE JACAREPAGUÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ATILA SILVA GASIGLIA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.008496-6 - CHISTIANE D\"ELIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS EDUARDO GOMES BLOOMFIELD GAMA (RJ-128305)) X RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Fls.129- Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se fls.137. \r\n\r\nProc. 2004.816.000563-1 - ITACIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LUÍS VICENTE TINOCO DE MIRANDA (RJ-108313), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPO RAZO (RJ-145309), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Decisão:Mantenho a decisão de fls.202 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003836-5 - JULIA FRIEDA SANTOS SHWARZKOPF X ANGLOSCHOOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.816.007047-9 - CARLOS JOSÉ FERNANDES X LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 299,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.003276-6 - CELSO DOS SANTOS REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1978,39, NO BANCO UNIBANCO S/A, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.005206-6 - BRENO SOBRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 10379,60, NO BANCO UNIBANCOS/A, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.006633-8 - JURACY FERREIRA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) fica a ré intimada para que informe o resultado da vistoria \r\n\r\nProc. 2006.816.009142-4 - ANA REGINA LOPES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X ANDRE SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009656-2 - LILIAN MARIA SILVA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA FICA O REPRESENTANTE LEGAL DA LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA INTIMADO A COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.011001-7 - MARIA DAS GRAÇAS ARAGÃO DE ALMEIDA X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 10.042,31 NO BANCO Itaú CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.011373-0 - DAPHINA FRANCISS WEISS (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X FELIPE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Venham aos autos declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.816.011608-1 - MARIA JOSENILDA BATISTA DE ARRUDA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.012617-7 - DANIEL DA CUNHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 14.000,00 NO BANCO SAFRA CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000898-5 - LIZANDRO SANTOS PEREIRA JUNIOR X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 6.762,00 NO BANCO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.001427-4 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). JULIANA FONTES BELISÁRIO (RJ-146752E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.002812-1 - JOSÉ AIRTON PEREIRA DE BRITO X SIEMENS ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 863,25 NO BANCO Brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002907-1 - ELIAS DE SOUZA TEIXEIRA X CENTRO SOCIAL COMUNITARIO DO MARCAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 495,79 NO BANCO BRADESCO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.003663-4 - AILSON CAETANO COELHO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 300,00 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.004467-9 - SERGIO REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.004543-0 - MARCELO FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X GARDEN TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO (SP-054770) Despacho:J-se. Defiro o desbloqueio. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.004543-0 - MARCELO FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X GARDEN TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MOREIRA COELHO (SP-054770) Despacho:J-se. Defiro o desbloqueio. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.005131-3 - PORTAL DA GARDENIA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularize-se o andamento no sistema. Venha o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.005583-5 - SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.816.005598-7 - MARCELO DO O X ODONTO EMPRESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006658-4 - FLÁVIO CORRÊA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X GLOBO. COM. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:Ao autor sobre os depósitos. Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.816.006661-4 - ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FURTADO DE MESQUITA (RJ-123171)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007302-3 - ALEXSANDRA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156) ao autor sobre depósito \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.007808-2 - JOSE NILTON ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X JOSE CARLOS JORGE FARIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.200,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.011085-8 - FABIO SILVANO ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar o autor com o valor de R$ 15.200,00... \r\n\r\nProc. 2007.816.011189-9 - CLAUDINEY DE RESENDE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA Despacho:Venha justificativa da ausência. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004481-3 - DENILSON DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) PORTICRED FINANCEIRA E OUTROS, Dr(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS (RJ-088834), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.005937-3 - RONALDO FERREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.007178-6 - THIAGO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELEN TRINDADE MEDEIROS (RJ-144855)) X TNL PCS S. A Despacho:Esclareça o autor os depósitos efetuados, sendo certo incabível ação de consignação em pagamento no JEC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.008909-7 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) CARREFOUR. COM. IND. LTDA., Dr(a). ROZANA AFFONSO DE ANDRADE (RJ-125689), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho:Designe-se diligência especial, a ser efetivada na segunda semana de jan/08, em data e horário a se marcado entre autor e Sr. Oficial de Justiça, a fim de comparecerem à loja ré e questionarem a viabilidade de pagamento no valor de R$ 100,00, mediante cheque, lavrando-se a certão correspondente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.009461-5 - EDUARDO JUAREZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA (RJ-143734)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A., Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.008481-8 - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573)) HOTEL PAUSADA CHALÉS MON DESIR, Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Sentença:E-se mandado de pagamento em nome do réu. I-se para retirá-lo.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011227-0 - ELIANA MARIA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ALVES MADEIRO (RJ-129937E)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A execução somente é possível em face das obrigações previstas no acordo: 1) Reparar o Velox 2) Isentar da assinatura de nov/06. Venha, pois, em termos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000519-4 - LAURO DOS SANTOS BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Defiro fls.137, devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.003462-5 - MARIA HELENA BELLEROPHONTE DE LIMA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.007151-8 - ANA CRISTINA GENIOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007272-9 - ANA MARIA COSTA TELES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034)) MULTIBRAS S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para que conste da sentença \"mediante devolução do produto\". Mantenho, no mais, a sentença tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.816.009269-8 - ELISIO CORREA DE OLIVEIRA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Venha o acordo original. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.816.010545-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:E-se mandado de pagamento. Diga o réu sobre fls.21. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.816.012961-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X FLAVIA BISPO DA CRUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.004396-0 - JANE DA SILVA GESTEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCELA MARIANO SARAIVA Ao autor sobre proposta de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.816.010231-8 - IVAN JOSÉ LUTEBARK (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X PAULO J. RIES PADARIA E CONFEITARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.012389-9 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MAURO FERNANDO GUIAZZI E OUTRO Despacho:Venha o acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.816.013039-9 - FABIO FOLDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X NILSON SANTOS intimação do bloqueio no valor de R$ 11.000,00 no banco abn amro real. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2007.816.005903-8 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CRISTIANE POLARI MACHADO PEREIRA Sentença:Homologo o acordo e julgo extinto o feito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006295-5 - CARLOS ALBERTO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X PAULO CESAR DA SILVA MOÇO INTIMAR O EXEQUENTE PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/02/08, ÀS 13:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.816.010293-0 - ALFEU BUENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MANOELINA RITA CORREIA DA SILVA Decisão:Retifique-se o rito processual para ação de cobrança, eis que o título não atende aos requisitos do art. 585, II, do CPC (assinatura de duas testemunhas). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.816.001484-2 - CRISTINA DE AMORIM BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL III, Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 69,08NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.816.001149-3 - DANIEL FELIPE MACHADO DE AZEVEDO X PENTAGONO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.816.003840-1 - FERNANDO TIMBÓ FORTUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN E OUTROS Despacho:Fls.205- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.816.003978-8 - ADAMASTOR MOURA HENRIQUE X PLANO RIO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-152632E) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.816.001173-2 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEAL ANDRADE DA ROCHA (RJ-117016E), Dr(a). ISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-157860E), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo (fls.304). \r\n\r\nProc. 2003.816.004641-2 - ANTONIO JOSÉ CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:Face ao informado pelo autor, reconsidero fls.295. Aguarde-se por 30 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.816.007133-9 - NEUZA DA CONCEIÇÃO BECHTLUFFT X BABY MAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. Expeça-se certidão correspondente ao crédito do exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.816.009110-9 - RAUL MAIA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020), Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.003559-5 - BIKE 10 COMÉRCIO DE BICICLETAS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) CLARO TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.004713-5 - DANIELLE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006899-0 - GENILDA ERNESTO DA SILVA CERRUTI (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO (RJ-112990), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007365-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871), Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.009656-0 - LUCIMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FUR TADO (RJ-130921), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Despacho:Considerando o encerramento da conta noticiado às fls.42, comprove a autora a pendência de dívida posterior e o réu a inexistência de qualquer débito, porquanto a isto se obrigou no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.816.003128-2 - ALESSANDRO GUIMARÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 666,14 NO BANCO itaú CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.003656-5 - TAIS PERISSE PARREIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.005134-7 - DENNYS SIMÕES DE LIMA PROVENZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BITTENCOURT MARCONDES (RJ-134641)) TOSHIBA E OUTROS, Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 0,02NO BANCO REAL, R$ 88,88 NO UNIBANCO E R$ 10,49 NA CEF CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.005153-0 - MARIA CHRISTINA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) OI, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005833-0 - ALZIRA DOMINGUES CALABRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.007934-5 - DIOGENES FERREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Retifique-se a planilha, pois a sentença determinou a exclusão de parcelamento por TOI a partir de novembro/06, e não setembro/05, como consta às fls.100. Por seu turno, deve se extrair a mídia prevista no item b de fls.96 e se extrair o valor a maior cobrado desde set/05 a out/06, e não até julho/07, como consta às fls.100. Finalmente, o décuplo a ser devolvido diz respeito ao TOI, não se confundindo com a obrigação prevista no item C da sentença, como indicado na planilha de fls.100. Venha, pois, em termos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009562-4 - KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X VRB- VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.010026-7 - MARCELO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X TONY DA SILVA RODRIGUES - EPP Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituikr ao autor o valor pago pelo produto R$ 640,84... bem como a indenizá-lo com o valor de R$ 3.000,00, a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.816.010932-5 - LUIZ CARLOS MEIRELES CARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X SUL AMÉRICA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Indefiro a intervenção de 3º. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.816.010996-9 - RICARDO DE ARAUJO MARTINS X ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.816.011044-3 - LUIZ CARLOS LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES DE ABREU (RJ-138333)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011899-5 - JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARIA DO CARMO NAVA SEDICIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.011919-7 - MONICA CRISTINA PUENTES DA ROCHA X BENQ-SIEMENS (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012273-1 - EVERALDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Venha a guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.012346-2 - (Adv(s). Dr(a). SONIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-082810), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:O termo inicial e valor da multa foram fixados às fls.43 c/c 58. Venha o termo final. Ao cartório para renumerar os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012787-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X DOMOTEC INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.012797-2 - ALEX FRANQUILIN DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se deseja novo número. E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.013124-0 - FRANCISCO DE PINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.016966-6 - MARCIO MENCARI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X ALEIA FERREIRA DOS REIS Despacho:1) Venha comprovação dos danos materiais. 2) I-se a ré para se abster de modificar o status da construção efetuada em sua laje, sem prévia autorização do juízo, sob pena de responsabilidade. 3) Cite-se e i-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.816.000029-9 - ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X AMIU (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000394-0 - NATALIA LEITE (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.203,04 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.000769-5 - CARMEN CINIRA DAMAZO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X VIVO-TELESP (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.001726-3 - PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002263-5 - JAIR DIAMANTE AGLIO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.816.002603-3 - LUANA REGIS DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.002789-0 - ANA MARIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.003051-6 - JOSE AUGUSTO RODRIGUES DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X DPASCHOAL COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.003098-0 - JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) ITAU CARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003453-4 - WAGNER ALFRADIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X MARTIN FERNANDEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:I-se o autor para juntar cópia do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.816.003643-9 - LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) NET RIO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.816.003894-1 - SHEILA ALVES SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003976-3 - LUIZ ALESSANDRE SERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) DIX AMICO ASSISTENCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.004153-8 - WELINGTON DE LIMA CURTY (Adv(s). Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004222-1 - DULCE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:E-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.004411-4 - JANDIRA DA ROCHA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X CARTÃO CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.816.004680-9 - GLORIA MARIA DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004752-8 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005033-3 - JERONIMO ROSARIO DIAS X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Fls.51- anote-se... Cumpra-se fls.49, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.816.005128-3 - NEUZA MARIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) I-SE A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.816.005148-9 - GILVAN JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.005493-4 - VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429), Dr(a). DENISE PINHEIRO VERLY (RJ-128367)) X NELMA BOUTIQUE ALUGUEL - DI CLASSE Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005562-8 - SERGIO ROBERTO SÁ SANTOS X M&M PARK ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006311-0 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.006518-0 - DAYANNE RODRIGUES MARTINS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fls.43. I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006693-6 - ANGELICA BEVILACQUA PIRES X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006818-0 - RENATO DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006862-3 - MARCOS ANTONIO CARLOSMAGNO DE ALMEIDA X ESTACIONAMENTO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.006993-7 - DENISE RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007022-8 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MACHADO FIAES (RJ-098147)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Venha o depósito do valor em 24 hs, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. 2) Oficie-se ao SPC e SERASA para baixa da restrição. 3) I-se a ré, pessoalmente, para cumprir a obrigação constante do item 2 do acordo, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.007089-7 - WILKER DA SILVA DE OLIVEIRA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007102-6 - MARIA DA GLORIA MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.007108-7 - LUCIO MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o pedido de isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007192-0 - ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X NET RIO S/A Despacho:Fls.63 e ss- à autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008471-9 - ANABELA FERNADES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X REGIA PISCINAS LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008493-8 - KATIA PEREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X REANRIO BY FRAN CONFECÇÕES E OUTRO Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.816.008796-4 - VERONICA PEREIRA DA SILVA X LOJAS IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo de fls.37...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro réua indenizar a autora com o valor de R$ 3.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.009986-3 - ALESSANDRO DE CARVALHO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA DE SEIXAS FRANCO (RJ-144862)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Despacho:Fls.23- Anote-se... Mantenho a decisão de fls.21, tendo em vista que o AR de fls.19v foi recebido por pessoa jurídica diversa, qual seja \"Motorola Industrial Ltda.\" e o endereço da inicial é da NOKIA idêntico ao da distribuição no JEC. Logo, deve ser ocorrido algum equívoco na entrega da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.816.010466-4 - LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.816.010614-4 - RACHEL HELENA DE MATOS CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MARCIA CRISTINA LUCAS DAS NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011191-7 - JUCIDARIO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO REAL ABN ANRO Despacho:Venha justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2007.816.011313-6 - CATIA SUELI ALVA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Venha justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.011671-0 - JOSÉ ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Venha justificativa da ausência. \r\n\r\nProc. 2007.816.011933-3 - NORIVAL PEREIRA FILHO X BANCO ITAU Sentença:Retire-se de pauta. Homologo o acordo... \r\n\r\nId: 389976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009473-0 - ARLINDO RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA MICHELS PARENTE (RJ-129923)) X DIVA VIEIRA DE JESUS Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE.2- COMPROVE-SE A INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO ABERTO.3- OFICIE-SE PARA A SOLICITAÇÃO DE SALDO.4- OFICIE-SE AO INSS, INDAGANDO QUANTO A DEPENDENTES. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007590-4 - VILMA MATOS DE SUL (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS Despacho:1- VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DO IR.2- À AUTORA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO À PROFISSÃO DO FALECIDO MARIDO. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010011-8 - DEBERTON LÚCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à parte, incidindo à espécie o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.005219-3 - ACACIA PIRINEI QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X NEUZA QUARESMA LOPES E OUTRO Despacho:ESCLARECA-SE QUANTO À CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO, VINDO CÓPIA DA PARTILHA HOMOLOGADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008892-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VILMA CANDIDA GONÇALVES Despacho:FLS. 91, PARTE FINAL: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO LOCAL INFORMADO ONDE SE ENCONTRA O VEÍCULO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.006964-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIA SONIA CAMELO LIRA Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação (purga da mora efetuada pela parte ré, com a qual concordou o autor a fls. 61). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Certificado que o patrono mencionado a fls. 61 possui procuração nos autos com poderes para receber, expeça-se mandado de levantamento na forma requerida. Caso contrário, expeça-se somente em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.006837-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAYSE MARA PAIVA DE OLIVEIRA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.000339-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA ME Despacho:AO AUTOR, CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006892-4 - MARIA HELENA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RS-028518)) X JOSENILDA CAMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para a data de 21/02/2008, às 13:30 h. Intime-se a testemunha residente na área de competência deste juízo. (TÂNIA PAIM) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2007.210.008593-4 - GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ANTOINE MARTIN CHRISTIDES E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL PINHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE BRIGEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Fls. 198/199: Antes, proceda-se à avaliação do imóvel. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.210.007878-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSELHEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817)) JOSÉ MOREIRA DA SILVA, Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Fls. 225: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.210.008673-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.210.009450-5 - F.G. COELHO CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.007268-8 - CESAR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449), Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA INFORMANDO SOBRE O ATUAL ESTÁGIO DOS PROCESSOS. \r\n\r\nCobrança, c/c ação cautelar de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.004478-6 - RITA CÁSSIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEVEM CONSTAR DA PETIÇÃO INICIAL OS NÚMEROS DAS CONTAS. EMENDE-SE, VINDO CÓPIA DA EMENDA PARA A CONTRAFÉ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001702-3 - JOSÉ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.009035-8 - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ALCINO DIAS DA SILVA Decisão:Recebo os embargos declaratorios, por sua tempestividade. contudo, nego-lhes provimento, eis que a hipotese de consignacao de chaves nao esta listada no rol do art. 58 da l. 8245/91. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO PATRIMONIAL E DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002231-6 - JULIO LELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006906-7 - SELMA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, declarando a inexistência de débito da autora em relação às linhas telefônicas de nº 9214-0403 e 9214-0943...... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula c/c obrigaçao de fazer visando a impedir confisco de salario \r\n\r\nProc. 2006.210.005104-1 - DARCY DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) AO RÉU. 2) À D.P. PARA QUE SEJA ESCLARECIDO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, ANTE OS TERMOS DOS PEDIDOS FORMULADOS. FICA DEFERIDA A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.005505-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTOMAR DE BARROS Certifico que as custas para o cumprimento das diligências requeridas à fl. 62 não foram recolhidas (Campo 37: R$ 12,24; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41; Campo 49: valor total). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.210.009373-4 - NILO PIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BIANCA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001414-3 - MARCIA HELENA MORAIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X JOÃO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)), Fiador: NUNCIA BANDEIRA BORBA, Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:ATENTE A PARTE AUTORA PARA O FATO DE QUE AINDA NÃO FOI PROFERIDA SENTENÇA RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE COBRANÇA. LOGO, NÃO HÁ DE SE FALAR, AINDA, EM EXECUÇÃO.REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA QUE SEJA REFEIA A CONTA, COM EXCLUSÃO DO IGP-M E ADOÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO UTILIZADO PELO TJRJ. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.210.010200-0 - LEA DINIZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X ÉRICA IANOV (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:ESCLAREÇA FELIPE YANOFF QUEM ATUALMENTE OCUPA O IMÓVEL. MANIFESTE-SE AINDA SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO (FLS. 41). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.000851-9 - PEDRO ILDEFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SANDRA DE CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A FLS. 279, PARTE FINAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança /execução de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.005357-6 - CUF COMERCIAL UNIÃO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X POWER BRINGUEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Certifico que há diferença de custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo ( ) autor(a) ( x ) réu (ré) como adiante relacionado:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.002043-5A - L.M.INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002311-5 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSPORTADORA TEX LTDA. E OUTRO Certifico que as custas para o cumprimento das diligências requeridas à fl. 94 não foram recolhidas (Campo 37: R$ 24,48; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: 10% do valor do campo 41; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: 5% do campo 41; Campo 49: valor total). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003490-7 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X A.S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:PRAZO JÁ ULTRAPASSADO. MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.000328-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SADOC ARTES GRÁFICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001158-6 - NKF TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X RADIAL TRANSPORTES S/A Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo na conta da executada. Outrossim, reiterei a ordem em relação à instituição bancária que não apresentou resposta. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002975-0 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X GENCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.005845-1 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508)) X BLOW PACKS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Despacho:1) Venha aos autos o mandado referente à citação do segundo executado.2) Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 41, observando o Sr. Oficial de Justiça a possibilidade de aplicação do disposto nos arts. 227 e 228 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009702-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO AVELINO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.009853-9 - TRANSPORTADOR MMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X SKY - LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:VENHAM OS TÍTULOS EM SEUS ORIGINAIS, COM O COMPROVANTE DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.004722-5 - MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). CRISTINA FÁTIMA DA COSTA E SÁ CARVALHO (RJ-092973)) X BR`S EXPRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.000472-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X WALTER GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 36 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.210.005814-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DANIELE DE FREITAS SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003948-1 - ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto à contestação apresentada.2) As provas devem ser especificadas e justificadas, com a demonstração de sua pertinência e necessidade pata o julgamento da lide. Manifestem-se, pois, as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003088-0 - NOVA PITA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA. Decisão:FL. 35: INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS. DERRADEIRA OPORTUNIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.210.007233-2 - ADALMIRO CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X WAGNER WANZELLER TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Decisão:1) Venha a procuração do patrono referido a fls. 47 da contestação, para que possa constar seu nome nas publicações, conforme requerido.2) Tendo em vista o contrato apresentado a fls. 59 e vº, defiro o chamamento ao processo. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003589-8 - MARIA IRENE ANTONETTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA ÉTICA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Recebo a apelação do réu (fls. 166/171). À apelada para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006388-4 - CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X WHITE MARTINS Despacho: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTE JUÍZO. \r\n\r\nIndenizatória, por cobrança indevida c/c danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.005106-0 - TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X 3 M.M.C COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002730-5 - DIAMANTINO QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:FLS. 233: INFORME-SE QUANTO AO ATUAL ESTÁGIO DO PROCESSO. HÁ QUESTÃO PREJUDICIAL QUE NECESSITA SER DIRIMIDA ANTES DA PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.210.011558-9 - MARIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:1- FLS. 41: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO.2- ESCLAREÇA-SE QUANTO AO INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007023-9 - ARMINDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X LUIZ GONÇALVES DA SILVA Despacho:FLS. 123: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.007627-0 - ERVAL ANTONIO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)), Interessado: NEUCI LIMA FARIA), Interessado: SONIA MARIA DE ARAUJO FARIA), Interessado: JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO), Interessado: DEUSDETE CARVALHO) X ERVAL FARIA E OUTRO Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.210.003897-0 - MARINA BRITO TEIXEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CARLINDA BRITO TEIXEIRA Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE.2- VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS.3- OFICIE-SE NA FORMA DE FLS. 38.4- APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS 2 E 3, À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.210.007568-0 - ANA PAULA GASPAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X FRANCISCO HILARIO GASPAR NETO Despacho:FLS. 21: PRAZO JÁ ULTRAPASSADO.VENHAM AS DECLARAÇÕES INICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.210.009595-2 - CLAUDIO MAURICIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X PHILOMENA DA SILVA ALBUQUERQUE Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.009834-5 - NEDIRCE PEREIRA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA ROSA Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.009861-8 - EDUARDO RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVARISTO RIBEIRO CABRAL Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.009669-5 - FLORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X BELARMINO DA SILVA Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.210.008646-0 - INÁ JAPONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X DENIS JAPONIO COELHO Despacho:1- COMPROVE-SE A INEXISTÊNCIA DE ANTERIOR INVENTÁRIO ABERTO.2- OFICIE-SE AO BANCO REAL SOLICITANDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DO CRÉDITO.3- ESCLAREÇA-SE QUANTO AO CHEQUE REFERIDO A FLS. 31.4 - ESCLAREÇA-SE QUANTO À EXISTÊNCIA DE VALORES RELATIVOS A PIS E FGTS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.011845-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ARTUR JOSE DA ROSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Decisão:Venha a procuração em nome da pessoa referida a fls. 112, a qual pretende levantar a quantia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.210.002038-6 - AIRTON PEREIRA ZANETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ELTON LAINO DE CARVALHO Despacho:ESTE FEITO CUIDA-SE DE AÇÃO DE ARRESTO SOBRE OS BENS QUE GUARNECEM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ALIENADO. DIGA O REQUERENTE SE PERSISTE O SEU INTERESSE, JÁ QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA HÁ MUITO TEMPO ATRÁS. ONDE SE ENCONTRAM, ATUALMENTE, OS BENS EM QUESTÃO? NO FEITO EM APENSO, ORA EM FASE EXECUTIVA, PODE SER REQUERIDA A PENHORA DE TAIS BENS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010895-0 - AIRTON PEREIRA ZANETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X ELTON LAINO DE CARVALHO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMOFICIE-SE À RECEITA FEDERAL E AO DETRAN. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.210.006073-8 - DENICIO LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X EDMUNDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes para esclarecer, em cinco dias, se pretendem a produção de outras provas. Em caso negativo, remetam-se os autos ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com pedido indenizatório; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.006800-9 - MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO CURTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X CLAUCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Fls. 181: Indefiro, tendo em vista o teor da certidão de fls. 184 e a data da publicação de fls. 178.Esclareçam as partes se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.005215-6 - PAOLA GASPAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:Este Magistrado entende ser incabível, no presente momento, a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que não havia sido apresentada a planilha de débito pela exeqüente. Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002919-9 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005339-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WAGNER CARDOSO DE JESUS Decisão:Fls. 84: Indefiro a expedição dos ofícios para localização do réu, uma vez que estes já foram expedidos e respondidos, tendo sido tentada a diligência no único endereço fornecido (fls. 61). Determino a renovação da diligência no referido endereço, devendo o Sr. Oficial de Justiça esclarecer se o réu reside no local ou não, o que não foi devidamente certificado a fls. 81. Defiro a expedição de ofício ao DETRAN, conforme requerido a fls. 84, último parágrafo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005009-9 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA ISABEL GONÇALVES DA CRUZ Decisão:TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DE FLS. 18 NADA DEMONSTRA, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. FLS. 23: ATENDA-SE.EM RELAÇÃO AOS DOIS FEITOS APENSADOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.000527-2 - PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707), Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PETICIONÁRIA DE FL. 224 TEM SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS, COM PODERES PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO, QUE SERÁ DEFERIDO. INDIQUEM AS PARTES O DOCUMENTO QUE DEMONSTRA A DATA DA OCORRÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO, TERMO \"A QUO\" DOS JUROS MORATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.210.006354-5 - SEIJI IGARI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, incluindo as custas de fls. 218, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000028-0 - LILIAN VALERIA DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001437-2 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EM RELAÇÃO AO MONTANTE PRINCIPAL, EXPEÇA-SE MANDADO PARA A PARTE OU SEU ADVOGADO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS. EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS, ESCLAREÇA-SE O VALOR PRETENDIDO, DIANTE DA VERBA ARBITRADA. OBSERVE-SE, AINDA, A REGRA DO ART. 26 DA LEI 8906/95 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.006976-0 - TANIA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venha o substabelecimento pela parte autora, para fins de homologação da desistência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002795-8 - FLORIPES GONÇALVES ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X NEI TADEU (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Certifico que a metade das custas e/ou taxa judiciária a recolher pelo réu(ré) conforme sentença já transitada em julgado são as seguintes:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,74 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 37,61 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 8,72no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,74no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 82,00no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária;R$ 3,01no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 3,01no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.Obs.: O não pagamento de ônus de sucumbência pode implicar na inscrição do débito na dívida ativa do estado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005918-2 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam ainda se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010518-9 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Às partes sobre proposta de honorários periciais.fls.109. \r\n\r\nId: 390065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008616-4 - JOAO VIRGILIO BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LINA MAZZEI DIAS Despacho:Fl. 79: reitere-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007251-0 - SANDRA DE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ANTÔNIO SANTANA DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.210.001309-1 - TERESINHA ALVES GOIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EVANDO RAMOS DE QUEIROZ Decisão:Emende-se a inicial fazendo-se constar o nome de todos os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.210.005724-0 - MARIA ALICE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Decisão:Promova o requerente a regularização do recolhimento junto ao FETJ, autorizando desde já o desentranhamento da guia para a referida correção, bem como o recolhimento da taxa judiciária, tudo conforme certidão de fl. 29, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007566-7 - JOÃO CARLOS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X MARIA FRANCISCA AVELINA BORGES Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007751-2 - IRACEMA POURROY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X Falecido: SUELY POURROY DE LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.009383-9 - FLÁVIA JESUS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X Falecido: MARIA AMÉLIA DE JESUS Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Alvará pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009499-6 - MARILDA PITUBA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X BENEDICTA MARIA REZENDE Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009636-1 - BIANCA CRISTINA MONTE NEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ANNA ACIDALIA PALMIERI SILVA Decisão:1- Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 2- oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011239-4 - SANDRA REGINA FRANÇA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X ISAURA DA SILVA FRANÇA Decisão:Fl. 107: em aditamento, esclareço que a gratuidade de justiça somente abrange as despesas judiciais e não se estende ao ITD. Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.003069-6 - HILDA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JAYME DE OLIVEIRA SARAIVA Despacho:Fl. 56: defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.009579-4 - MANOEL MESQUITA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA DOS PRAZERES SILVA MESQUITA Decisão:Considerando que o bairro de Bonsucesso é o local de domicílio do requerente, bem como o último domicílio do de cujus, e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das varas orfanológicas do Fórum Central da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.001384-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO PEÇANHA CRUZ Decisão:Após o recolhimento das custas, defiro o item \"c\" de fl. 74. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000111-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROGERIO CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566) Despacho:Fl. 159/161: ao exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.001217-5 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.007186-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO GOMES DE CARVALHO Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008794-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDINEIA MONGE DOS SANTOS Senten ça:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001194-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISALENA COSTA (RJ-063808) Despacho:Fl. 36: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.003236-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X JOSUE JOPHILIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito da causa nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a requerente, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa nos termos do artigo 17, inciso I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004913-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ZILMAR ANTONIO DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos do requerente o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente, nos termos do artigo 66 da Lei nº 4.728/65 e do Decreto Lei nº 911/69, cuja apreensão liminar torno definitiva facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar, devendo permanecer nos autos os títulos a ele trazidos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.009401-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PATRICIA DOPAZO QUEIROZ Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2007.210.009604-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl 03...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2007.210.010032-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X ANDERSON CARNEIRO OLIVEIRA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fls. 02...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000595-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO AUGUSTO FERREIRA Decisão:Fl. 62: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido no endereço declinado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004270-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE LUIZ SANQUES Decisão:Fl,. 54: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.006903-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIRIAN DA SILVA CAMPOS Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 46, face à ordem de serviço de fl. 44. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009932-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO FERREIRA BORTOLETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.005974-1 - IRENE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X SOMOTALEITE COMERCIO DE MÓVEIS E ELETRO-DOMÉSTICOS USADOS LTDA-ME Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007586-2 - SILVANA APARECIDA DE SOUZA X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - LABORATÓRIOS GARNIER Despacho:Tendo em vista a impossibilidade técnica junto ao Bacen, aguarde-se por cinco dias a regularização so sistema. \r\n\r\nProc. 2007.210.009507-1 - RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO X IVAN DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo audiência especial para oitiva de testemunha para o dia 17/01/2008, às 14:15 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009684-1 - ALBERTO FROES DE OLIVEIRA X ALTIVO CRUZ DE MELLO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.005993-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA MARTINS GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor a efetuar o depósito da verba, em 10 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.005767-3 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.005181-8 - RAY LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X LUIZ HENRIQUE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)), LILY SCARLET DE LA CRUZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/08, às 14:30 horas, tendo em vista se tratar de direito disponível. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA II (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X WASHINGTON MACEDO PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13/02/2008, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009217-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SEBASTIÃO VERALDO CANELA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 77,21. \r\n\r\nProc. 2007.210.009399-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LINCOLN DE OLIVEIRA SANT'ANNA Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nCobrança, c/c ação de despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.210.009404-2 - JOSÉ KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X JOSE EDSON FERREIRA DE MELO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelos efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2003.210.000441-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NIEVES PAGE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos (fl. 245).Razão assiste à embargante eis que se trata de mora ex re, cuja incidência dos juros e correção se dá a partir da data do vencimento de cada título, conforme apelação cível 2004.005457-2 TJ/SC de 12/05/05 D.J.SC 11676 de 25/05/05 pg. 19/20.Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS para retificar no dispositivo da sentença: \".... para condenar a ré ao pagamento em favor da autora da quantia de R$ 26.809,59 (vinte e seis mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos) monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do vencimento de cada título até a data do efetivo pagamento........, para condenar a litisdenunciada ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ao pagamento em favor da ré, da quantia de R$ 26.809,59 (vinte e seis mil, oitocentos e nove reais e cinquenta e nove centavos) monetariamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% (um por c \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE, Síndico: DANIEL CARDOSO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X TRIGO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.210.010913-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X NEYDE ALVES DOS SANTOS Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 13/02/2008, às 14:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido no endereço declinado à fl. 74. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008925-1 - JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COSME DOS SANTOS GOMES (RJ-040880)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007140-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR o réu ESPÓLIO DE ORCELINO DOS SANTOS, ao pagamento de R$ 11.723,17 (onze mil, setecentos e vinte e três reais e dezessete centavos), em favor da parte autora acrescidos de multa moratória de 20% (vinte por cento) na forma da convenção condominial até 10/01/2003, e a partir desta data o percentual será de 2% (dois por cento), conforme artigo 1336 § 1º- A do Código Civil, juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do CC c/c 161, do CTN, e correção monetária desde a distribuição do feito, e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009732-8 - JUREMA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Convolo para o rito ordinário, eis que não se trata de hipótese prevista no artigo 275, do CPC. Anote-se no DRAEmende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de instruí-la com os documentos essenciais ao pedido, em especial os comprovantes da existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos.Emende-se também para excluir eventuais pedidos quanto ao \"Plano Collor\", em razão da gestão exclusiva do Bacen, conforme Apelação Cível 2007.001.18598. Des. Antônio Saldanha Palheiro - Julgamento: 15/05/2007 - Quinta Câmara Cível. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumaríssimo \r\n\r\nProc. 2006.210.009063-0 - CINTIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO....Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora, nomeando para tal função o expert, Dr. Celso T. Garcia, Tel.:7842-3196/9989-9828. ...Defiro, ainda, a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007909-9 - ELIZABETE FERREIRA DA ROCHA VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Face à evidente conexão, apensem-se aos autos do processo nº 2005.210.006966-3 em trâmite neste Juízo. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, com indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003307-7 - RODRIGO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fl. 56 - Indefiro, tendo em vista que cabe ao responsável pela retenção a comprovação do recolhimento do tributo. Recolham-se, pois, o tributo na guia própria. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência débito c/c obrigação de fazer c/ tutela e indenização danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001371-6 - ORLANDO AUGUSTO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, desfazimento contrato+condenatória devolução valor pago em dobro+ind. danos morais/materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004682-3 - ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X UNAMAR CLUBE - HOTÉIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/01/2008, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória, existência relação jurídica ex locato c/despejo falta pagamento e cobrança aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.000395-4 - AUREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE SOUZA Decisão:Retifique a autora a emenda de fl. 36, face à certidão de fl. 37. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.009787-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.210.003033-8 - ESPOLIO DE LEOPOLD MAURICE RYDER, Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRIGOESTE - FRIGORIFICO OESTE LTDA Decisão:Fls. 148: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, certifique-se e remetam-se ao terceiro inventariante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007191-0 - ESPOLIO DE JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X MERCIDES DA COSTA MEDEIROS Decisão:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000671-2 - DELPHIM FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ERNANDO CÉSAR MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001155-0 - ANA LUCIA DA MOTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X COTA BARROS AUTO PEÇAS LTDA-ME E OUTRO), Fiador: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MAIA JUNIOR Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta de pagamento de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.210.009486-8 - MARIA ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X CARLOS ALBERTO DOS PASSOS TEIXEIRA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004021-5 - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X ROBERTA DE LEMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:1 - Fls. 38/50: diga a parte autora. 2 - Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.009644-0 - NEIDE ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLARA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 -Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003643-0 - ANTONIO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X WILSON DE AZEVEDO VIRIATO Decisão:Intime-se, pessoalmente, o réu, em cumprimento à sentença de fl. 50/51, a desocupar voluntariamente o imóvel, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.007528-0 - MARTA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DALVA MARIA BARRETO FRANÇA E OUTRO Decisão:Face à documentação acostada, que demonstra que a autora não se trata de pessoa hipossuficiente em sentido econômico, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.007712-1 - ESPÓLIO DE DELCIO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO FONTES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido no endereço indicado à fl. 55v. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC, face à informação de que o réu só será encontrado no endereço declinado a partir das 17 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007121-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA VIOLA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X NELSON TIBURCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:1) Fls. 87 - Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen.2) Fls. 91 - Aguarde-se o cumprimento do item 01. Após, direi. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.009395-5 - REGINA SILVA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X CELSO LUIZ RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.003714-3 - CARLOS COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X TRANSGERAUTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.011015-0 - ASSOCIAÇÃO RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X CENTRO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Defiro GJ ao segundo e terceiro réus.Esclareçam as partes se pretendem o julgamento do feito, no estado em que se encontra.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E RESCISÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.210.007261-7 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ROBERTO GOMES Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 17/18, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme o acordo. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.000358-7 - IONNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X DALCE SIMAS IOZZI DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.006902-1 - INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X MAURO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000463-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAZONAS RIO PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a impossibilidade técnica junto ao Bacen, aguarde-se por cinco dias a regularização so sistema. \r\n\r\nProc. 2006.210.008236-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045)) X JOSÉ ADEMIR DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.002041-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚTILPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.210.003207-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO LUCAS DA SILVA Despacho:Despachei na petição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.210.005884-0 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (MG-106262)) X PRISCILLA SILVEIRA VIEIRA E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade dos embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.007322-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001060-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.005521-2 - MAGELLAN INTERMEDIAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X FRIGMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade técnica junto ao Bacen, aguarde-se por cinco dias a regularização so sistema. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.210.001426-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. Decisão:Fls. 92 - Junte-se o termo de penhora negativo realizado junto ao Bacen.Indique o credor novos bens passíveis de penhora.Esclareça o credor se não pretende a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC.Defiro a substituição. Anote-se no DRA a nova razão social do exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004134-5 - RICHARDSON ELETRONICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X LYS ELETRONIC LTDA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada pelo autor às fls. 65, em relação aos segundo e terceiro executados, devendo a presente prosseguir em relação ao primeiro executado. Por conseguite, julgo EXTINTO o processo em face do primeiro e segundo executados. Anote-se no distribuidor e onde couber. Após, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.001988-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a conversão para Ação de Cobrança pelo rito ordinário. Retifique-se e anote-se onde couber. Adeqüe-se a capa dos autos ao rito adotado. Certifique-se quanto o correto recolhimento das custas e taxa. Após, não havendo custas a serem recolhidas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002208-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AGRO INDUSTRIAL NOTAVEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297) Decisão:Assim sendo, considerando que a matéria versada na petição de fl. 24/27, não restou comprovada e a impugnação da planilha somente pode ser analisada por via de embargos de devedor, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.002783-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JULIANA DO CARMO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO EMILIANO MACHADO BENTO (RJ-140676) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade técnica junto ao Bacen, aguarde-se por cinco dias a regularização so sistema. \r\n\r\nProc. 2007.210.005014-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Despacho:Fl. 31: diga o exeqüente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.210.000090-5 - FELICIDADE BUENO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X ESPOLIO DE FERNANDO MOREIRA PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Fl. 242: defiro. Intimem-se como determinado às fls. 232. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.007140-4A - ESPÓLIO DE ORCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Dispenso conclusão.Deixo de receber o incidente suscitado, em razão da ausência de recolhimento das custas pertinentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003802-6A - ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448) Decisão:Isto posto, R E J E I T O a impugnação do valor da causa.Custas pelo impugnante.Publique-se. Intimem-se.Certifique-se nos autos principais o transcurso das vias impugnativas. \r\n\r\nProc. 2007.210.005257-6A - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003590-6 - JOSE CARLOS VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007246-0 - JANAINA SOVAT POSSATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X CLINICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que esse peça atende a todos os requisitos legais, não tendo impedido a defesa da ré. Deixo de ... a decadência, uma vez que a norma do art. 26 do CDC não se dirige para a hipótese sub examinem: erro de diagnóstico. Defiro as provas requeridas pelas partes e nomeio o Dr. João Paulo Conceição, N/F do art. 130 CPC. I-se-o, inclusive para realizar cadastro na 2º V. C.. Com a proposta, intimem-se para fins do art. 421 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.009613-0 - ANA LUCIA GRAÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLOWTEX LTDA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com obrigação de fazer e com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010422-7 - ANTONIO HISBELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLARO - ATL- AQLGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso V, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002727-5 - JORGE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Tendo em vista a planilha atualizada, com a incidência da multa do art. 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, indique o credor bens a penhora ou requerimento de penhora on line, no prazo de 10 (dez) dias. Com a planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça e avaliador , (artigo 143, V do CPC), salvo se, por falta de conhecimento técnico especializado não puder fazê-lo.Defiro desde já ao autor a expedição da certidão mencionada no artigo 615-A do CPC. Havendo indicação de bem nos autos lavre-se a penhora sobre o mesmo por termo nos autos (artigo 659 § 5º c/c 475-R, do CPC), expedindo-se nesse caso apenas mandado de avaliação.Ultimados a penhora e avaliação, intime-se o devedor via DO, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por carta. \r\n\r\nProc. 2005.210.008593-0 - MATILDE GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.003351-0 - MOACYR PLADNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. Fixo os pontos controvertidos na ocorrência ou não do fato conforme narrado na inicial, bem como na existência dos danos e na responsabilidade pelos mesmos.Designo a AIJ para o dia 10/01/2007, às 14:15. Intimem-se as testemunhas arroladas via AR e o autor para depoimento pessoal.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006578-9 - GABRIELA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 11/01/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002792-9 - IRACI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.011798-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X EMPRESA VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC. Custas pela executada e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.003070-9 - GELSSI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para CONDENAR o réu BANCO ITAÚ S/A, ao pagamento a autora GELSSI SOARES DOS SANTOS da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, quantia esta acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês, e correção monetária, na forma das Súmulas 43 e 54 do STJ, e, por conseqüência declaro resolvido o mérito da causa, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 21, parágrafo único, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 475-J do CPC, e, efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, ciente de que o prazo estabelecido independe de intimação, como decidiu o STJ no RESP 954859. \r\n\r\nProc. 2006.210.000724-6 - PAULO CESAR FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA a restituir ao autor PAULO CESAR FONSECA DE CARVALHO a importância paga a ser apurada em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o desembolso de cada valor até a data do efetivo pagamento, condeno também a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 10.000 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia esta monetariamente corrigida desde a data da venda do veículo, qual seja, 20 de abril de 2005, até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o artigo 398 do novo Código Civil, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Custas e honorários compensados na forma do artigo 21, caput, do CPC, tendo em vista a sucumbência recíproca.Determino que o autor entregue o ve \r\n\r\nProc. 2006.210.010851-8 - WANDA DE SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.010910-9 - GILDA MARIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fl. 104: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.003430-6 - DAVID CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço indicado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.210.009765-1 - MARCELO SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Suscitei conflito de competência. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000917-8 - CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, por conseqüência, declaro extinto o processo e re solvido o mérito, com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de ltutela antecipada a teor do aert.273 I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.210.007245-7 - ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ASSIM- ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001571-8 - MARCIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Face à inércia do perito nomeado, substituo-o pelo Dr. Celso T. Garcia, tel. 7842-3196/9989-9828. Intime-se-o para apresentar proposta de honorários que serão arcados pelo réu, se sucumbente. Sem prejuízo, diga o Sr. Perito se não deseja ser incluído em lista de espera mantida pelo Tribunal de Justiça para recebimento de honorários a título de ajuda de custo, conforme Resolução 20/2006, do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO. \r\n\r\nProc. 2004.210.001991-8 - MARIA NAZARE BERNARDO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl. 113/114: diga o Sr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.008458-7 - NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 112//114, eis que tempestivos, e lhes nego acolhida, uma vez que na sentença proferida às fls. 104/105 não há omissão, contradição ou obscuridade, mantendo o julgado tal qual lançado.2 - Recebo o recurso de fl. 118/127 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.009319-9 - JORGE JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e dano \r\n\r\nProc. 2003.210.010882-2 - LINDOMAR GOMES DE ARAUJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ALEXANDRE VERAS INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:Fls. 214/216: digam os signatários de fls. 207/208. \r\n\r\nIndenizatória, REGRESSIVA DE INDÉBITO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.006120-0 - LILIA DA COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CAFÉ E BAR DOIS GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000698-3 - EULIZ MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X WILSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.210.007190-2 - VERA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X ANTERO GOMES DOS SANTOS Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.210.002074-0 - CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Y TRILO Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 172 que medida deseja para andamento do feito. Não havendo, aguarde-se o recebimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2006.210.001786-0 - IZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X DORBYRAJARA CORREA DE VASCONCELLOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.001786-0 - IZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X DORBYRAJARA CORREA DE VASCONCELLOS AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, FUN TERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.005044-9 - HILDA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANTONIO PASSOS PAES Sentença:Trata-se de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de ANTONIO PASSOS PAES em que figura como inventariante HILDA DE SOUZA PAES.Todos os interessados são capazes e estão devidamente representados nos autos. As certidões carreadas aos autos demonstram inexistir dívidas tributárias de responsabilidade do espólio.Isto posto, HOMOLOGO por sentença para que se produza os jurídicos e regulares efeitos a partilha amigável a que chegaram livremente as partes às fls. 35/39, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado e comprovado o recolhimento do imposto de transmissão, dê-se vista à Fazenda Estadual para a providência do §2º do artigo 1.031 do CPC. Após, recolhidas as custas eventualmente pendentes, expeçam-se o formal de partilha e/ou alvará(s) necessário(s) às anotações de transferência de propriedade. Ao final, arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010059-3 - BENEDITA ROSILENE XIMENES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON MOURÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001856-8 - JANE MARIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X WALDYR CARUSO Despacho:Sendo os herdeiros maiores e capazes, diga a inventariante se não deseja fazer uso da faculdade concedida pela L. 11.474/07, que permite a partilha extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.003426-4 - JULIA MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X LORINALDO LOPES DA SILVA Decisão:Fls. 54/55: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.004441-5 - FATIMA MARQUES DE ABRANTES FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X WALTER JOSE FRANCISCO Decisão: Nomeio o requerente como inventariante, que deverá firmar o termo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.004676-0 - DOMINGOS FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633)) X CARLOS PIRES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o Requerente DOMINGOS FONSECA PIRES inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005798-7 - ZENITH MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X ALBINO MARTINS Decisão:Face à documentação acostada, indefiro a gratuidade de justiça, eis que não demonstrou a requerente a hipossuficiência alegada. Recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.007011-6 - LUCIANO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X ADELINO GOMES DA ROCHA Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007149-2 - NELSON ZANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE ABREU ZANINI Decisão:Fl. 73: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.009459-5 - JOAQUINA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X FRANCISCO ALVES TEIXEIRA Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009536-8 - THEREZINHA DUARTE JOSÉ MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JOSÉ E OUTRO Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009847-3 - VALDETE CAHET MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762)) X ABEL MATTOSO202 Decisão:Face ao certificado à fl. 23, e considerando a competência absoluta dos fóruns regionais, declino da minha competência para uma das varas orfanológicas do Fórum Central da Comarca da Capital, a que couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.009855-2 - MARCIA DO ESPIRITO SANTO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ELZA DO ESPIRITO SANTO PASSAMAI Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. Observe-se que tal processamento administrativo atribui maior celeridade à pretensão dos interessados, bem como o desafogamento da máquina Judiciária já tão assoberbada pelas ações contenciosas, atendendo assim ao Direito Fundamental ao Julgamento do conflito em tempo razoável (artigo 5º, LXXVII, da CF e artigo 9º , nº 03, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.Publique-se. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010942-0 - MARCO ANTONIO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X LUCY PINTO CORREA Sentença:HOMOLOGO o pedido de adjudicação de fls.38/39, em favor de MARCO ANTONIO PINTO CORREA , nos autos de inventário dos bens deixados pela finada LUCY PINTO CORREA, nos termos e para os fins da Lei.Após a comprovação do pagamento de todos os tributos, verificado pela Fazenda Pública, expeça-se Carta de Adjudicação.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.006426-8 - GILVAN ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X GILMAR ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a retificação do rito para ordinário. Lavre-se termo. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de coisas \r\n\r\nProc. 2007.210.009868-0 - JEFFERSON LESSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLLIK MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de justificação para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.005715-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO REINALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Esclareça autor o requerimento, eis que não consta no pólo passivo do presente nenhum espólio que deva ser citado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002363-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ESTORIL DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Decisão:Fls. 178: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.009735-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BENTAL COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA Decisão:...declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007544-6 - MAURO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.210.008338-8 - JOSE HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO - MOBILITÁ COM. E IND. E REPRES. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:I-se (art. 267, §1º, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000535-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CONSCARVILL CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a ré CONSCARVILL CONSTRUÇÕES LTDA, a executar sob suas expensas os serviços descritos na planilha de fls. 33/37, no CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e, por conseqüência, declaro resolvido o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré CONSCARVILL CONSTRUÇÕES LTDA, a executar sob suas expensas os serviços descritos na planilha de fls. 33/37, no CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), tendo em vista a urgência da tutela em razão do risco de desabamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000550-1 - EDITORA VELA E MEIO AMBIENTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X NOVOS TEMPOS RIO GRÁFICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de seguro e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007217-4 - FELIPE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.000442-9 - GPR- GOMES & ROCHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e declaro resolvido o mérito da causa, ex vi do art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007923-3 - SIDNEY GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Apresente o réu a documentação requerida pelo I. Perito, à fl. 87, no prazo de 05 dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra o processo, bem como de se recair sobre os fatos alegados pelo autor a presunção de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2005.210.007678-3 - DÁRIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com ação revisional \r\n\r\nProc. 2005.210.007779-9 - ANTÔNIO MADEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE 50 UFERJS \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Inibitória e pedido sucessivo de Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000231-0 - SEBASTIAO CARVALHO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:Fl. 175: defiro a sucessão processual. Retifique-se e anote-se no distribuidor e onde couber. Após, diga a autora sobre flls. 167/168. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004235-9 - ZELY SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARILIA OTAVIA CARVALHO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Decisão:Fl. 72: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000820-4 - MARCELO DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos de fls. 102, eis que tempestivo e lhes dou acolhida para sanar a omissão cometida na parte final da sentença, modificando-o para que passe a constar.'Custas pelo autor, observando-se o art. 12 da L. 1.060/50.\"Adite-se e registre-se no livro de sentenças, permanecendo o resto do julgado tal qual lançado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002587-1 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MOACYR DOS SANTOS FILHO), ESPÓLIO DE RAMIRO MENDES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para REINTEGRAR o autor ESPÓLIO DE RAMIRO MENDES na posse definitiva do imóvel objeto da lide, declarando resolvido o mérito da causa com fundamento no artigo 269, I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Concedo ao Réu o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do bem em razão do princípio da dignidade da pessoa humana.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009408-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, renovando a diligencia, se for o caso, vez que no Ar de fl.20 consta que o réu mudou-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002982-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO GERVASIO DA SILVA Despacho:Fls. 31/69: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002351-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X ADGAMAM BENEDITO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS. 65v. \r\n\r\nProc. 2006.210.002598-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO RICARDO COELHO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado já expedido no endereço declinado à fl. 59. Concedo ao Oficial de Justiça as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.001062-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (DF-023411), Dr(a). PAULO CÉSAR DA SILVA (DF-023860)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA LAIA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.006582-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IGNEZ DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008901-0 - COMPANHIA TAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALZIRA REGINA FERREIRA Sentença:...Ante ao exposto, acolho o pedido de fls. 18, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em razão da ulterior demonstração da falta de interesse de agir da Autora (perda do objeto). Recolha-se, imediatamente, o mandado expedido, independentemente de cumprimento. Defiro a expedição de ofício ao Detran.... \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004557-5 - MARCO ANGELO BARBOSA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JOSE CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002061-1 - LUCIANO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado à fl. 102. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.001148-3 - REGINALDO REIS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR) , e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório.Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006640-0 - IRENE DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X JOÃO AUGUSTO FERREIRA E OUTRO Despacho:Face à concessão do efeito suspensivo, aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008809-1 - ANA CRISTINA FRIED (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança da alegação. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008005-1 - FLORINDA MARIA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:fLS. 147 - Defiro penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta junto ao Bacen. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com obrigação de fazer c/indenização por danos extrapatrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.210.009375-0 - NILZA DUARTE ROSA MEINEL (Adv(s). Dr(a). AMILTON DUARTE CASANOVA (RJ-140267)) X BANCO BMG S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.001511-8 - MARLY COSTA CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade técnica junto ao Bacen, aguarde-se por cinco dias a regularização so sistema. \r\n\r\nProc. 2002.210.003122-7 - ALDEMIRA PEREIRA XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GEMAQ 2004 TRANSPORTADORA E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Fl. 115: defiro. Fixo o prazo de 10 dias para atendimento. \r\n\r\nProc. 2003.210.000956-0 - BARBARA CRISTINA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) AO AUTOR SOBRE FLS.361/363. \r\n\r\nProc. 2003.210.003905-8 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade técnica junto ao Bacen, aguarde-se por cinco dias a regularização so sistema. \r\n\r\nProc. 2003.210.006826-5 - IVETE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, ao pagamento à parte autora, IVETE DE JESUS DOS SANTOS, a título de indenização por dano material, da quantia de R$ 50,62 (cinqüenta reais e sessenta e dois centavos), CONDENANDO ainda a ré ao pagamento de indenização por dano moral, da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantias monetariamente corrigidas desde a citação, conforme o artigo 1o, § 2o, da Lei 6.899/81, até a data do efetivo pagamento e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde a data do evento danoso, ou seja, dia 03/08/2003, na forma do STJ (Resp 936.792/ SE; RECURSO ESPECIAL 2007/0069169-1), declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito da causa, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo único, do artigo 21, do CPC.Condeno também a \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008012-9 - CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade técnica junto ao Bacen, aguarde-se por cinco dias a regularização do sistema. \r\n\r\nProc. 2007.210.003802-6 - FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 123 e seguintes: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.009608-7 - PAULO BALDEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X EMPRESA DE ONIBUS UTIL Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009796-1 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. 3 - Dê-se ciência ao MP e anote-se a sua atuação neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.009809-6 - EUNICE FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Deci são:Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS E DANO ESTETICO \r\n\r\nProc. 2007.210.009414-5 - FATIMA FERNANDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ABILIO CARNEIRO DE SOUZA FILHO Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009389-8 - TAURA GONÇALVES BASSÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X DISTAC DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO A DECADÊNCIA do direito de a autora reclamar por vícios no serviço prestado pelas rés, ex vi do artigo 26, II da lei 8.078/90, e, declaro resolvido o mérito da causa nos termos do artigo 269, IV, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e taxas judiciárias, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência pessoalmente ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, A TEOR DO ART. 273 CPC \r\n\r\nProc. 2007.210.000722-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X AGÊNCIA DE VIAGEM CVC TURISMO Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000219-9 - EVA DA CONCEIÇAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X BG COMERCIO DE BEBIDAS GUARATUBA (Adv(s). Dr(a). ADYR TACLA FILHO (PR-018688) Despacho:Fl. 146: defiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002304-5 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nRessarcimento, por danos materiais causados por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.210.002696-7 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. ... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.210.001978-1A - ANIELA GABRIEL X JAN ANTONI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144) Despacho:Esclareça a requerente a propositura de duas restaurações referentes ao mesmo processo, conforme certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.210.002202-0 - JAN ANTONI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ANIELA GABRIEL Despacho:Esclareça a requerente a propositura de duas restaurações referentes ao mesmo processo, conforme certidão de fl. 50.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005281-1 - EMILIA MARIA DAVALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366), Dr(a). RAPHAEL ANTONIO DE MATTOS DAVALLE (RJ-151334E)) X BANCO LOSANGO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Fls. 101 e seguintes: ao Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.007636-2 - IVAN ARAUJO SOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, determinando a remessa dos autos a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Declaro ainda nulos todos os atos decisórios praticados neste juízo.Intime-se.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2006.210.008235-9 - JORGE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar nulas as opções apresentadas para o segurado, e para determinar que a ré SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, mantenha no seu quadro de segurados o autor JORGE MENDES DA SILVA, renovando anualmente o contrato de seguro de vida em grupo, acrescido apenas da correção monetária na forma da Lei 6899/81 pelo índice do IGP-M/FGV, declarando, conseqüentemente, resolvido o mérito da causa, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, a serem depositados em favor do Centro de Estudos jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR, no Banco Itaú S/A, conta-corrente 03656-1, agência 5673. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Concedo a antecipação da tutela, considerando presentes os seus requisitos, para determinar à ré a manutenção do autor no seu quadro de segurados, sendo vedada qualquer ex \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.005026-9 - CELSO GERALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOÃO RODRIGUES DA SILVEIRA Decisão:Oficie-se ao Cartório de imóveis desta cidade, a fim de que forneça a este juízo, em 05 (cinco) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usucapiendo.Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na inicial, por mandado... \r\n\r\nProc. 2007.210.009871-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LUIS ANTONIO DA SILVA E SOUZA) Decisão:Defiro J.G. Oficie-se ao Cartório de imóveis desta cidade, a fim de que forneça a este juízo, em 05 (cinco) dias, certidão positiva ou negativa do registro do bem usu capiendo.Citem-se o proprietário do imóvel e os confinantes nominados na inicial, por mandado,.. \r\n\r\nId: 390067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002575-3 - PAULO CESAR TOME DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO EDUARDO DA SILVA FLORES Sentença:Vistos etc... Trata-se de pedido de alvará formulado por PAULO CESAR TOME DAS FLORES e EDNA ALVES DA SILVA DAS FLORES, em face do falecimento de PAULO EDUARDO DA SILVA FLORES, filho do requerente. O pedido foi instruído com os documentos de fls. 04/11. Desnecessária a manifestação da Fazenda Estadual, visto que os saldos do PIS e FGTS não estão sujeitos a tributação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de FGTS, consoante ofício de fls. 26 e 36. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente a alvará. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.007959-4 - CARMELITA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JOSÉ ALVES DA PAIXÃO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.000590-9 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FERNANDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao Banco autor para recolher R$ 3,49 de APCJ, conta 0711-2, R$ 0,17 de FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 0,17 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, referentes ao mandado de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.210.003795-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JOSÉ LUIZ CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001417-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HERMES MIGUEL DOS SANTOS), SANDRO SOUZA MARTINS Ao autor sobre certidão \"supra\", bem como sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.008098-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.009077-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ROMEIRO DA SILVA Ao autor para que forneça o endereço do réu, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2007.210.007447-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010527-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA DA CRUZ CARVALHO Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.010588-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO PESSOA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001589-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.004590-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO VINICIUS ABREU SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.010206-3 - OSCAR GUEDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X PETROBRAS INTERNACIONAL S/A - RASPETRO Despacho:Dispenso cls. Retifico o despacho retro quanto ao horário da audiência, designando o dia 11/02/2008, às 14:00 horas. No mais, cumpra-se o referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.210.010609-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POWER COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA), JOSÉ LUIZ COELHO RANGEL Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 8,74 Porte de Remessa e Retorno(conta 0301-2)----------------------------R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 38,48 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,84 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,84 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). KATE KELLY MAIA MARTINS (RJ-145787E) Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.003700-7 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)), EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA) X EDEZIO SOUZA DA SILVA), ALBA VALÉRIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)), E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, eis que não há nos autos prova da momentânea hipossuficiência econômica da parte ré, nos termos do Enunciado 27 do FETJ. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de rejeição liminar da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.210.005054-1 - ANTONIO BATISTA FILHO, CLEIDE MARIA DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MARCOS MOREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)), AMARO PARAGUASSU FILHO Despacho:Fls. 80/87 - ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.001922-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUGALE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X DOMÍCIO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937) (Republicação) - Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 55/56 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009645-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X PEDRO JORGE DIAS BORGES ... Por determinação oral da Mma. Juíza Dra. Márcia Malvar Barambo, foi redesignada para o dia 05/03/2008 às 13:30 horas... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000031-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ESPÓLIO DE ERNESTO BARBOSA Decisão:Diante do lapso temporal decorrido e tendo em vista a ausência de advogado do espólio réu, aguarde-se em cartório o término do acordo, não homologado em razão da ausência de representação do espólio. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007744-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINISTRO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X EDSON SANTOS DE OLIVEIRA), MARIA ANTONIA FEIJÓ DE ALMEIDA OLIVEIRA ...Por determinação oral da Mma. Juíza Dra. Márcia Malvar Barambo, foi redesignada a presente audiência para o dia 05/03/2008 às 14:00 horas... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001769-2 - ESPOLIO DE CASIMIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X CLEBER LEITE), CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer os endereços dos réus, tendo em vista o pedido de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2004.210.008808-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X FRANCISCO DE ASSIS RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Ao exequente sobre a informação anexa extraída do site do BACEN- R$ - 8,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ccobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.000314-7 - MARCELO AUGUSTO MENEZES DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.004396-2 - ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X WILSON CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Decisão:1. Revogo a decisão de fls. 96, proferida pelo MM. Juiz Substituto. 2. Segue decisão em separado. *** DECISÃO. 1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida. 2 - Anote-se a instauração da fase de execução, mantendo-se os mesmos pólos. 3- -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.005473-8 - ESPÓLIO DE DACIANO CAIADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LENILTON SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.008239-2 - ALBERTINO FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X PADARIA BRUNA DE BRAS DE PINA LTDA-ME), JOÃO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), SANDRA DA GAMA PIMENTEL (REPUBLICADO) - ..., JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de acvogado, que arbitroem 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001005-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE MACENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)), MARIA ALICE SILVA ROCHA DE BARROS Decisão:1. Fls. 81. Anote-se na capa e onde couber. 2. Aguarde-se a iniciativa do banco exeqüente por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006047-7 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). RAFAEL ORTIZ LAINETI (SP-211647), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X BARROS E SIMÕES TRANSPORTES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006968-7 - WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao excepto \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003793-5 - ILDA JOANA DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:I.-se a ré para o depósito, em cinco dias, isto é, para o recolhimento dos honorários periciais, sob as penas, inclusive de execução. I.-se o Perito, para ciência. Após o pagamento, será deferida a baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008025-5 - JOSEMAR VITOR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTADORA BELMOK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SANTOS LEITE (ES-005981)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À empresa ré-denunciante para recolher: APCJ (conta 0711-2) -------------------R$ 13,96 Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 61,20 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 2.000,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,56 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,56 \r\n\r\nProc. 2006.210.005102-8 - AFONSO GALHANE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida. 2 - Anote-se a instauração da fase de execução, mantendo-se os mesmos pólos. 3- -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.4 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.210.006670-8 - SEBASTIANA DE CASTRO, MILTON JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAMANTINO VILELA REI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.210.009191-0 - ROSANGELA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA À parte autora para informar endereço da ré. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais cumulada com obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007111-8 - EUNICE DE ALMEIDA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dispenso cls: \"Suspendo a parte final do despacho de fls. 94 para ser expedido mandado de pagamento mediante a apresentação de procuração com poderes específicos.\" \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003173-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Ao réu sobre documentos \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais cumulada com o pedido de declaração de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.009331-8 - DINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso Proger. E.se mandado de pagamento em favor do I. Perito. Às partes, sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007646-0 - LEILA YARA MAGALHÃES PINTO VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X ANTONIO CARLOS VIANA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça. INTIMO o Senhor Advogado Dr. Luciano Pimenta de Castro (OAB/RJ 70562) a devolver, no prazo de 24 horas os autos de número 2004.210.007646-0, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o artigo 196 do CPC. \r\n\r\nInventário, , Sob o Rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010755-1 - ESTELA LOPES DA SILVA, SONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X MANUEL PINTO DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007250-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Cumpra-se decisão \"a quo\". \r\n\r\nProc. 2006.210.007632-3 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X XODO ARTIGOS EM COURO E PET SHOP LTDA-ME), RODRIGO LAURIANO DA SILVA), SHEYMA DA SILVA Ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007515-0 - JOVELINA TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar o fato que pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.007598-9 - FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA VIDA E PREVIDENCIA), FENASEG-FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006546-5 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259) Ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.002037-6 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). RAFAEL BITENCOURT CARVALHAES (RJ-158249E)) X SOCIEDADE AGRO-PASTORIL IGARAPIAPUNHA Expeça-se novo postal \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.001457-5 - ALEXANDRE CARVALHO ROZAS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X PRISCILA CASEMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001914-5 - ZULEIKA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JOSE VAZ DOS SANTOS), IRACINEIA DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Aos réus sobre fls. 482/484. \r\n\r\nProc. 2007.210.002356-4 - JUSTINO GOMES CARDOSO, ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X CARLOS MIGUEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Ao réu sobre documentos de fls.259/268. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003959-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SONIA BISPO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. Concedo JG à ré. 2. Segue sentença.(...)Em face do exposto, acolho a preliminar argüida e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, sendo estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.010522-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA ARCA DIAS DA SILVA Ao autor sobre fls.17 e para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 489,52 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 6,91 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 6,91 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006565-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOÃO AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004201-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X SERGIO PEREIRA GOMES DA SILVA Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR COM ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.002832-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RIBEIRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X IARA SILVA DE CARVALHO), ELIANE DE CARVALHO), IELE DE CARVALHO SILVA), JAQUELINE DE CARVALHO SILVA), MIGUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.002899-9 - MARCOS JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) (Republicação) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 30,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,01 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,01 \r\n\r\nProc. 2007.210.006875-4 - EDILSON PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008354-8 - RENATO AURELIO FERREIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X AZURRA VEICULOS LTDA.), JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA. Ao autor sobre certidão de fls.43 e para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 188,93 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 891,80 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 9,45 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 9,45 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003106-8 - MARIA HELENA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AFFONSO FERNANDES (RJ-110596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de contrato jurídico c/c devolução de quantias pagas e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007610-6 - CLAUDIA BRETAS LEITE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X CELEBRAI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C DEPOSITO DAS CHAVES DO IMOVEL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.008977-5 - FILOMENA LUCA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)), MARIA DE BARROS, Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Desnecessária a intimação do réu para cumprir a sentença, tendo em vista o posicionamento do STJ no julgamento do Resp 954859, determinando o trânsito em julgado como o termo inicial do prazo de 15 dias para cumprimento do voluntário, independente de nova intimação do devedor ou seu advogado, incidindo a multa de 10% sobre o valor da condenação. Com efeito, venha nova planilha de débito, incluindo-se a multa do artigo 475-J, do CPC, os honorários em execução, que ora fixo em 10% sobre o débito, devendo ainda indicar bens à penhora. 3. Sendo assim, anote-se junto à distribuição a instauração da fase de execução, inclusive na capa e no sistema informatizado, invertendo-se os pólos; 4. Defiro a penhora \"on line; segue o comprovante do bloqueio efetuado hoje no site do BACEN, conforme o Convênio firmado. Fixo os honorários em 10%. 5. Dê-se ciência ao MP. 6. Após, aguarde-se por 15 dias a vinda das informações das instituições financeiras. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004488-7 - LIZETTE DIAS SOPHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05.Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000262-7 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Ao réu para cumprir integralmente o despaho ordinatório de fls.164, por tratar-se de carta precatória inquiritória,consoante portaria nº 822/2006, tabela 02 -b . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Homologo a desistência da prova oral pela parte autora. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.005484-2 - VERA LÚCIA PEREIRA OUTÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora as seguintes verbas:1)Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de cinco dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a 5/30 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes do evento danoso consoante o artigo 398 do Código Civil, ex vi da Súmula 54 do STJ;2)a quantia de R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescida de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária, sendo esta a partir da publicação da presente sentença, consoante a Súmula de nosso Tribunal de Justiça, Verbete 97;Destarte, JULGO IMPROCEDENTES o pedido de dano estético e de pagamento de tratamento médico fisioterápico, na forma da fundamentação.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.000040-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Despachei na petição solta.Junte-se, dispenso proger. Às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.000875-5 - DEBORA REGINA DOS SANTOS EVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003144-1 - MARIA CRISTINA GOES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 430: Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nId: 390066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cumulada com reintegração de posse e indenização por danos morais com pedido de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2002.210.000845-0 - FERNANDO DINIZ DE ARMAS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X CARROZZA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004938-8 - IZA MARIA MARRETO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X LUCIENE DA ROCHA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.004076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA KATIA SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004284-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDERSON EUGENIO PORCINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004758-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005888-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CALAZANS ALVINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.004633-6 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X SUPERWASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: PAUL CÉSAR KASTEIN Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.006131-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOÃO ABRAHÃO), NAIR GONÇALVES ABRAHÃO), IVAN GONÇALVES ABRAHÃO), ESPOLIO DE WALTER GONÇALVES ABRAHÃO), AMAURI GONÇALVES ABRAHÃO), RUTH CABRAL DE ABRAHÃO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006528-3 - COLEGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NILZA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A) Despacho:Certificada a ausência de manifestação da parte ré acerca da publicação de fl.54, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010004-0 - CREDIBOM COOPERATIVA E ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARCIA REGINA QUEIROZ LIMA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, não reconhecendo hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art.257/CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000310-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA GOMES BRAGA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia________________________ às__________________ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002289-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROSA DE LARISSA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PAULO TEIXEIRA CAMACHO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004473-7 - BÁRBARA VIANNA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286), Dr(a). ANDRÉA CRISTIANE LADEIRA DOS SANTOS (RJ-125168)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA 022.3 Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.004569-9 - ARY MATHIAS RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, não reconhecendo hipossuficiência econômica do autor. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias sob aa penas do art.257/CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.005082-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X REMONIZ REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.005271-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VANESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X HERMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2004.210.007526-0 - ROMEU MÁRIO RIBAS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SILVIO GOUVEIA DE FREITAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.010294-2 - SILVIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de 19/09/06 (fl. 34), com base na Súmula 54 do STJ, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Declaro não mais existir qualquer débito da autora com os réus, referente ao cartão de crédito mencionado na inicial. Determino, por fim, a baixa nas restrições, em até quarenta e oito horas, devendo ser expedido ofício a tanto. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito com pedido de indenização por dano moral e de concessão de TA \r\n\r\nProc. 2003.210.004345-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X PARK BRINK LAZER E DIVERSOES LTDA Despacho:1-)Fls. 56/57 - Anote-se onde couber.2-) Dê-se vista por 5 dias sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010674-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X MILTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002054-0 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA PERCEVALLI (SP-075914)) X FATSER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Despacho:a parte exequente para dar andamento ao feito... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010691-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANA DE FARIA CARDOSO Despacho:segue informação com o resultado do requerimento de bloqueio on line a parte exequente \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.007795-0 - GIUSEPPE DONATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X DALMO CARVALHO DA SILVA Despacho:recebo a emenda.retifique-se u autuação.oficie-se ao dra.cite-se.o pedido de liminar sera apreciado após a vinda do contraditorio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007244-7 - ALBERTO SACRAMENTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Indefiro a gratuidade, não havendo prova de hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária em até dez dias, sob as penas do art.257/CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007599-0 - NILMA MAIA MARINS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144), Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELELZA LTDA. Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__20/02/2008______________________ às____1510______________ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004403-8 - MARCELO LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:...DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVAS...NOMEIO O PERITO DR.JOAO PAULO CONCEIÇAO...I VINDO O LAUDO SERA DESIGNADO AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002183-2 - ITAMAR BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X HIGH TECH RIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas faltantes, em até cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.210.011589-9 - STERLINE SILVA MACIEL, CAWA D MARCO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DOUTOR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Esclareçam se foi realizado o exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010901-8 - MILENA CHAGAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.210.000401-6 - JOVENTINA VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Esclareçam se foi realizado o exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006802-8 - ERVAN CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440) Despacho:I. pessoalmente a parte ré para cumprir fl.198, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.006951-0 - ROSANGELA QUEIROZ DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X JOSEFA MARIA DE FRANÇA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004975-7 - GISELLE PACHECO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X LUIS ROBERTO BRAZ TINOCO Despacho:fls 79 ao sr inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.210.002265-2 - U.U.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X D.C.S.C.L. E OUTRO Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.000149-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOME CAR COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Fl.166- defiro. \r\n\r\nProc. 2003.210.000149-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOME CAR COMERCIO E SERVIÇOS DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.210.002770-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TREVAO JMR COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA - ME E OUTRO Despacho:I. a parte exeqüente, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.003312-3 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X DISTRIBUIDORA THORTEX DO BRASIL LTDA Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.210.004926-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRYSTAL DATA COM. E SERV. LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.009416-1 - RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B.S. ROD. CONSULTORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JACIRA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363) Despacho:Oficie-se ao FETJ. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.210.010263-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RECON RIO REFRESCOS E CONC IND COM LTDA E OUTROS Despacho:fls 137 de-se vista \r\n\r\nProc. 2003.210.011375-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DE CAMPOS CHAVES Despacho:Traga a parte autora planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.210.011895-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X VITOR HUGO FONSECA HERDEIRO Despacho:Baixe e arquive. \r\n\r\nProc. 2004.210.004171-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X TENDENCIA DO COURO DA PENHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ART. COURO LTDA - ME E OUTRO Despacho:I. a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.007370-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO ALVES DOS SANTOS Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.210.007790-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ART. COMERCIO DE RETENTORES DE POLIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:I. a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010064-7 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X AEROCOP- COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Traga seu rol de testemunhas em até dez dias, justificando a necessidade de sua oitiva. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007776-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IEDA DE SOUZA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.008075-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MIRANDA Despacho:Fl.56- reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008075-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MIRANDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009461-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE RABELO PENNA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.010647-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO ALVES DA SILVA Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.210.001860-0 - ANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARIA JOSE PEREIRA GOULART Despacho:...Assim sendo, declino de minha competência. Remetam-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009816-1 - MARIA NÍDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIZELE GOMES PEREIRA (RJ-136465)) X VALZENI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, cm pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.004296-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO MAIA DE SOUZA Despacho:Fl.62- certificada a ausência de manifestação do réu, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005385-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.000320-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTÔNIO CARLOS SANTANA MARTINS Despacho:fls 45 diligencie a propria parte neste sentido,regularizando o polo passivo.oficie-se ao detran rj \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009229-8 - BAR E LANCHONETE VARANDA DA PRAÇA DE CORDOVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Certificada a ausência de manifestação da parte autora, intime-se a ré. \r\n\r\nReparação de Danos, EM RAZÃO DE ACIDENTE DE VEICULO \r\n\r\nProc. 2004.210.000279-7 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X LEILA PURCINO GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:I. a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.003186-0 - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CELMO AMORIM DO ESPIRITO SANTO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.006640-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FERREIRA NETO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000568-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X REIMAO ELETRICA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011770-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X R 2 ASSESSORIA DE COBRANÇA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA Despacho:I. a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.210.000032-1 - JOÃO CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA RAMOS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES) Despacho:em replica \r\n\r\nId: 390072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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A. - PONTO FRIO Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 03/04/2008 às 15:20 horas, e o 2º leilão para o dia 24/04/2008 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.800.132574-1 - ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS X JOÃO MACENA L. VASCONCELOS Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 02/04/2008 às 16:00 horas, e o 2º leilão para o dia 23/04/2008 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.800.160817-9 - CLOVIS FRAGA DE ALMEIDA X SERVRIO TRANSPORTES E GUARDA MÓVEIS LTDA Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 03/04/2008 às 14:00 horas, e o 2º leilão para o dia 24/04/2008 no mesmo horário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.160493-5 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 03/04/2008 às 14:40 horas, e o 2º leilão para o dia 24/04/2008 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.800.160513-7 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E) Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 02/04/2008 às 14:40 horas, e o 2º leilão para o dia 23/04/2008 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.211378-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SILVIO ROMERO MUNIZ DA SILVA Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da própria parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217698-4 - JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X DENILSON COSTA DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.082722-2 - AMÉRICO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- A sentença se encontra às fls.23; 2- Indefiro a devolução de prazo; 3-Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.040718-8 - ESTELA PESSANHA DE ASSIS X AUDIO E VIDEO ASSIT. TÉCNICA E OUTRO Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 03/04/2008 às 15:00 horas, e o 2º leilão para o dia 24/04/2008 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.180270-0 - AURELUCE FELIX PALACIO X ITAUCARD (1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.083890-6 - JORGE GONÇALVES X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). MASSAU JOSÉ VERONEZE MARQUES (RJ-117953) Republicação do despacho de fl. 23:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.103455-2 - SIDMAR MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X ALEXANDRE CAETANO MARTINS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.21 , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104568-9 - WILLIAM LUIZ AZEVEDO PAIS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104722-4 - MERIVALDA DOS SANTOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE Despacho:Designo AIJ para o dia 31/08/2007 às 14:20h. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.160569-5 - ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA X IBICARD Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.163058-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X B. C. P S/A E OUTROS Despacho:Designo AIJ para o dia 31/01/2008 às 14:00. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.192145-3 - MARCELO AZEVEDO DELLA TORRE BASTOS X BANCO ITAÚ S/A Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192152-0 - ALCINO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192608-6 - OSWALDO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193415-0 - ROSEMARY DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X NET RIO S/A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193419-8 - ZULEICA DE FREITAS NETO X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193596-8 - JOSE MARCELINO VICENTE FERREIRA X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193621-3 - GISELA MODENO DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193806-4 - JÚLIO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA Decisão:Intime-se a ré para que, no prazo de 72 horas, se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada. Decorrido o prazo, devidamente certificado, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.193915-9 - DARLAN BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:TRAGA O AUTOR AS CONTAS DOS MESES ANTERIORES A FIM DE SE VERIFICAR O CONSUMO MÉDIO DA ALUDIDA LINHA TELEFÔNICA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS COM URGÊNCIA PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.800.193923-8 - ASLAM SILVA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X BANCO SANTANDER E OUTROS Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.081543-4 - JOSE BELLUCCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) EKIPE'S REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls.28, eis que não produz coisa julgada material. À parte exeqüente p/requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.174817-9 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X A TURMINHA DA TIA MODA INFANTIL LTDA ME Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 02/04/2008 às 15:40 horas, e o 2º leilão para o dia 23/04/2008 no mesmo horário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.113062-3 - WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867), Dr(a). ANA LUCIA NEVES DO AMARAL (RJ-149868E), Dr(a). ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-135937)) CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 02/04/2008 às 14:00 horas, e o 2º leilão para o dia 23/04/2008 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.033155-0 - MAURICIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) DA VINTI LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 03/04/2008 às 15:40 horas, e o 2º leilão para o dia 24/04/2008 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.059863-2 - EDSON DE ASSIS LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.107104-2 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Certifico que em cumprimento ao respeitável despacho de fls. designei o 1º leilão, a ser realizado pelo Oficial de Justiça, no dia 03/04/2008 às 14:20 horas, e o 2º leilão para o dia 24/04/2008 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.800.192181-7 - LEUZA LUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193220-7 - DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X COMPED INCLUSÃO DIGITAL E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193770-9 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X UNIBANCO UNIÃO BANCO S/A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.126522-1 - ZELI FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). SAMANTA GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-127609E), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.013364-7 - CARLOS ALBERTO ALVES CEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CENFAAIB-CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Decisão:Defiro o prazo de mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.046887-6 - MARIA LUCIANE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Decisão:Fls.101: Indefiro, eis que cabe à parte autora a comprovação da permanência de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Desta forma, comprove a parte autora sua alegação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.191953-7 - LUCIANO ARAUJO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192177-5 - VÂNIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192401-6 - EDILSON JOSÉ PINHEIRO X BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S. A. Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193376-5 - R. TAMBURINI COMÉRCIO INDDIESEL MOTORES LTDA - E. P. P (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193634-1 - MARIA ALINE DE SOUSA MARQUES X CETELEM SERVIÇOS LTDA Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193726-6 - TATIANE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X LIVRARIA SICILIANO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194302-3 - CERES PONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO SANTANDER S/A (CARTÃO DE CRÉDITO) Despacho:AGUARDE-SE A AC DESIGNADA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.184000-1 - MÁRCIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Republicação do despacho de fl. 91 - Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.157359-6 - HELOÍZA DIOMEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÓES DE CRÉDITO, Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.112141-9 - MAURÍCIO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150566E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.185296-7 - SANDRA MARIA PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MALHAS PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Despacho:I-se a executada p/depósito do valor penhorado às fls.127 \r\n\r\nProc. 2007.800.103323-7 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X VIVO S/A Nova ac 09/04/2008 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.131151-1 - NEUZA LUIZA DE CARVALHO SOUZA X ITAÚ CARD Despacho:Esclareça a parte autora se está desistindo do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163793-3 - FLÁVIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X TNL PCS S/A Despacho:Esclareça o autor se realmente desiste do acordo, eis que a petição foi protocolada 01 dia após sua assinatura. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.075540-1 - JOSÉ BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) EKIPE'S REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls.25, eis que não produz coisa julgada material; 2- À parte p/requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.037252-6 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL LOPES RODRIGUES (RJ-027769), Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) JOSÉ RAIMUNDO LUCIO DE ASSIS FILHO E OUTRO, Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810), Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120) Decisão:Homologo o acordo. Suspenso a execução. Oficie-se p/o desbloqueio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.108389-3 - MARIA ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.011451-5 - THEODOMIRO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X INVEST HOUSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795) Despacho: Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.072196-8 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA GADIOLI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X TIM - PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.148, eis que não produz coisa julgada material. I-se a ré p/pagt. da diferença (fls.130). \r\n\r\nProc. 2007.800.161577-9 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉ RITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.066202-4 - HELOISA HELENA CAMARA DE CARVALHO X JORGE LUIS BRASIL MENDES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.020848-9 - MYRIAM LAGE VIEIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFVORMATICA LTDA - ME Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.071413-9 - CLAUDIO COSTA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:I-se a ré p/cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acórdão, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.072589-7 - CREUSA CAMARGO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X ARCA RIO CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.136243-7 - MARCIO JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Decisão:Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010731-0 - ISABEL GONÇALVES GANDARA X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.010787-5 - SAMANTHA CEZAR MARQUES FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102831-0 - JOÃO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X TELEFÔNICA VIVO CELULAR S. A. Nova AC 22/04/2008 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.191101-0 - RACHEL DE SOUZA GALANTE X VIVO - S.A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, uma vez que o número do contrato indicado na conta paga (fl. 06) é diverso daquele indicado no documento de débito (fl. 17), pelo que reputo ausência da verossimilhança das alegações, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191123-0 - DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X IBICARD C&A MASTERCARD INTERNACIONAL Despacho:Indique o autor qual compra não reconhece como válida, a fim de que o juízo possa apreciar o pedido de antecipação de tutela requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.191235-0 - ANDRÉA SANTOS FERREIRA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Ausentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, uma vez que não há comprovação de que a autora promoveu o cancelamento do serviço indicado na inicial, indefiro a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191296-8 - MARIA ELIZABETE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X TNL PCS S. A. (OI) Despacho:Intime-se a ré para que, no prazo de 72 horas, se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada. Decorrido o prazo, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193372-8 - NELSON COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X JANSER SOUZA DO VALLE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.194064-2 - SONIA REGINA MACHADO MAGALHÃES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se a ré para que, no prazo de 72 horas, se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada. Decorrido o prazo, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.066124-0 - JÂNIO BENÍCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X SEV TRANSPORTES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.164850-8 - LUIZ CARLOS JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LATINO AMERICANO TCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SILVA DOS SANTOS (SP-131219D) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.083489-1 - ALEX GIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235), Dr(a). MARINALVA GOMES DA SILVA (RJ-150116E)) PROMOARTE, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326) Despacho:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, tendo em vista que não foi realizada qualquer tentativa de localização de bens da empresa-ré, sendo certo que a simples inexistência de dinheiro em contas e/ou aplicações financeiras em seu nome da executada por si só não enseja tal desconsideração. Dessa forma, proceda-se à penhora na forma do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.113571-6 - VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WASHINGTON CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522), Dr(a). GLECI DIAS LARANJEIRA (RJ-118822E) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.000895-8 - JOSE RICARDO DE LIMA BARROS X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIZ CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Tendo em vista o adiamento da Audiência de oitiva pelo Juízo Deprecado, redesigno a AIJ para o dia 19/02/08 às 14hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.081989-4 - MARGARIDA VICENTE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TECNOMANIA EXPRESS IMPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.191969-0 - ANDERSON CALDEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. Decisão:O pedido de antecipação de tutela requerido será apreciado quando da prolação de sentença. Dessa forma, aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se para a AC já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.163346-3 - ELENITA DE SOUZAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se fls.75 \r\n\r\nProc. 2005.800.081928-2 - PATRÍCIA PORTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X AUDÁCIA PURA MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.184256-1 - CRISTÓVÃO SIMONIM RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X EDWIGES ELIZA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Fls.49: indefiro, eis que o salário é impenhorável. Cumpra-se fls.46 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064535-1 - JOSÉ TAVARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X RENATO DAVID SELEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191322-5 - MARLENE MILEPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MILEPPE VIEIRA (RJ-146691)) X BANCO IBI) Decisão:DEFIROa antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nId: 390070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.078450-8 - SEBASTIANA DE SOUZA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 05/03/2008, ÀS 15:40H \r\n\r\nId: 390071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.010229-9 - DÊNIS MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Junte-se. Às partes. (perícia marcada para o dia 19/02/2008, às 13:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.010481-0 - ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X IMOBILIÁRIA CENTRAL E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006316-0 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X CARLOS MARCIANO FILHO E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.017163-7 - RENATA CARDOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)), Falecido: RENATO GERSON BRAZ Decisão:1) Defiro a habilitação de Angela Mara França de Melo nestes autos. 2) Diga a parte autora sobre fls. 46/71. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011215-5 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONJUNTO MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE CENTRO COMUNITÁRIO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016365-3 - ENEIDA MARIA CURVELLO BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X Falecido: WALTER JOSE CURVELLLO BLOISE Despacho:Esclareça a requerente se efetivamente o falecido residia em Jaboatão dos Guararapes - PE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.014251-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CLAUDIA FLOR MONTENEGRO Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.202.014261-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WLADIMIR MACHADO PEREIRA Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.202.014379-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI DE SOUZA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015938-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEONICE MARIA DE L ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019672-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JULIO DA SILVA RAYMUNDO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.018308-3 - B.V. FINANCEIRA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE ALEXANDER PEREIRA DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.004475-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FRANCISCA MARLY XAVIER MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.000021-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AURISTELA VIEIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.003724-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALAN DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.202.011627-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JURANDIR CABRAL FORTES Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014734-9 - ESPÓLIO DE DEOLINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ROSEVALDO GOMES DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007505-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLA MARTINS ARAUJO Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2008, ÀS 13;50 HORAS. CITE(M)-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FLS.85 E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.008666-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SÓ BENÇÃO VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010384-1 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.013385-7 - ADRIANA CONCEIÇÃO AMADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X J.C. DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014447-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LEONOR DE MELO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015004-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXSANDRA BORBA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000405-0 - ANGELO COTRIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK/REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDeclaratória, nuilidade c/c revisão de relaão obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2006.202.015525-5 - SUELI MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DECISÃOCONSIDERANDO O TEOR DA NORMA FIXADA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 2º DA LEI Nº 10.820/03, BEM COMO O TEOR DA REGRA DO ART. 649, INCISO IV DO CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA LIMITAR OS DESCONTOS A SEREM EFETIVADOS PELO RÉU EM 30 % DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DA AUTORA.INTIME-SE. APÓS, RETORNEM À CONCLUSÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.002706-1 - ERIK MACEDO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X MARIA VERANILDA MOTA VENTURA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.014892-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDISON LUIZ DE ARAÚJO Decisão:Expeça-se mandado de entrega, nos termos do julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004780-0 - LENY DE FREITAS PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OF. - \r\n\r\nProc. 2002.202.005649-8 - UBIRAJARA THADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696)) X ELISA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO.2) EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.202.003312-3 - GB ARMAZENS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BRAVO DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007906-0 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALINE CARVALHO DE JESUS SANTOS E OUTRO Despacho:Providencie o autor a citação do 2o réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.013541-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO BERNARDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SHIRLEI DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008172-9 - GILBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X DAGMAR DA COSTA E OUTRO Decisão:1) Expeça-se mandado de despejo. 2) Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.008148-0 - MARIA JURACI DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)), Falecido: JOÃO PEREIRA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.001224-9 (20000) - CERAMICA URUSSANGA S/A (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X J S BRITO LOUAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nProc. 2006.202.016732-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JR PAOLANI COM DE MAT. MEDICOS E HOSP. LTDA E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.019740-9 - FRONTEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA[ (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500)) X OTICA OTIMA COMERCIO DE OCULOS LTDA E OUTROS Despacho:ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004065-8 - CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls.66/67, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009136-8 - ALEXANDER FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008517-6 - MARLY DAS NEVES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-SUPERMERCADO GUANABARA Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.011314-9 - ARY DE CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012081-2 - CANDIDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007136-0 - PHELIPE ROCHA CHEDIAC DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho:1) CUMPRA A SERVENTIA O DETERMINADO ÀS FLS.82.2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 14.02.2008 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007136-0 - PHELIPE ROCHA CHEDIAC DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Ao réu para recolher as custas devidas (R$ 24,48 referente intimação pessoal de testemunhas e R$ 6,98 referente intimação postal testemunha e ofício). \r\n\r\nProc. 2007.202.009073-1 - RENATA MONTES PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Homologo os honorários periciais. 2) Venha o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.010645-1 - ARLETE LEAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X DOCES SALERTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Junte-se. Às partes. (perícia marcada para o dia 19/02/2008, às 09:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.000737-0 - ORLANDO SILVA, Procurador: SILVIO GONZALEZ ARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X Falecido: WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.008513-7 - IDA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)), Falecido: JOSE GOMES DE ABREU Despacho:Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.202.015245-0 -, Inventariante: MARLENE DA COSTA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X CAROLINA DA COSTA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.009894-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X JOSE MYRA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011455-3 - MARILDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015913-5 - ALESSANDRO JOTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) X Falecido: ROBERTO TRUDA DE CARVALHO Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016471-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X OLEGARIO JOSE DE MELLO Despacho:Junte-se. às partes sobre os honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.001421-2 - FLÁVIO ERASMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:FLS.345: JUSTIFIQUE-SE O PLEITO ANTE AS PEÇAS DE FLS.77/84, 148/154 E 191/202. \r\n\r\nProc. 2007.202.007847-0 - ALCIONE GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Defiro unicamente a produção da prova pericial, por serem as demais desnecessárias ao julgamento da demanda.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito contábil. Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009839-0 - JOYCE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018205-4 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) Decisão:1) POR NÃO VISLUMBRAR, POR ORA, A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.2) EM PROVAS JUSTIFICADAS, INFORMANDO AINDA AS PARTES SE TEM INTERESSE NA TRANSAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015752-5 - MICHEL FREIRE LEAL TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Decisão:O processo acha-se em ordem...Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam por ser facultado ao possuidor do imóvel ajuizar demanda objetivando manter a conservação do bem. Determino a realização da prova pericial por ser indispensável ao julgamento da demanda... Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 ( cinco) dias a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.019764-1 - MARIO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Com fulcro no art. 86, I do CODJERJ declino de minha competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.002739-5 - CARJAO 731 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JOAO CARLOS MOURO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Aos interessados para que se manifestem sobre certidão do Sr. Oficial de justiça. MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.202.006284-0 - GUARACI GUIMARÃES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CICLANO Despacho:Intimem-se Ida de Souza Oliveira, Irene Vilela de Abreu, Lúcia Helena de Abreu, Ismênia Lucas de Abreu Oliveira e Vera Lucia de Abreu Lisboa para se manifestar sobre o pedido inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.013229-2 - SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:Diga expressamente a parte autora sobre o laudo pericial, ja´que perito do Juízo esclareceu que o imóvel objeto da lide e o espaço contíguo não mais é ocupado pelo réu e sim por indivíduo de nome Emanuel. \r\n\r\nProc. 2004.202.001641-9 - PALMIRA VARGAS GEREMIAS LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X BENEDITO MUNIZ CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.012056-1 - GLORIA DEBORA DE MOURA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Decisão:Assiste razão ao embargante na omissão apontada, pelo que retifico o decisum para consignar que a reintegração do imóvel situado nos fundos da Rua das Turquesas, no 308, corresponde a 1/4 do imóvel, devendo o aluguel a ser apurado corresponder a tal fração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011853-4 - ESPÓLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X ALEXANDRE AGUIAR MACEDO Decisão:1) Fls. 22. Indefiro, vez que cabe ao oficial de justiça verificar a ocultação. 2) Renove-se a diligência fora dos horários estabelecidos no caput do art. 172 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015753-5 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para reintegrar a autora na posse do imóvel situado na Rua na Rua Marambaia, no. 187, apartamento 101, indevidamente ocupado pela ré... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011919-6 - MARIA JOSE TELES DE COIMBRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.001638-5 - LALUCHA DE FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.006645-5 - PRISCILA DE SOUZA CASAES (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X RENATO D'ANREA VALE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001419-4 - ADEMIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Junte-se. Às partes. (perícia marcada para o dia 19/02/2008, às 10:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003533-0 - CAMILA COSTA PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Junte-se. Às partes. (perícia marcada para o dia 19/02/2008, às 08:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.202.007261-3 - ELIZABETH FRANCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.013469-7 - ELAIR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para designar dia e hora para realização da perícia,digo,vistoria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015213-6 - MARCELO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.202.006229-0 - JANAÍNA CRISTINA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVA CAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Junte-se. Às partes. (perícia marcada para o dia 19/02/2008, às 09:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.016283-1 - THIAGO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Junte-se. Às partes. (perícia marcada para o dia 12/02/2008, às 12:00 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.202.016484-0 - MALHARIA ALTO LOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Por vislumbrar a presença dos requisitos fixados no inciso VIII do art. 6o do CDC, defiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas, devendo o réu anexar ao feito fita de vídeo do circuito interno da agência, bem como a fita magnética do caixa eletrônico. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009130-9 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.014262-7 - MARIA DAS DORES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Junte-se. Às partes. (perícia marcada para o dia 19/02/2008, às 08:30 horas, na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013966-1 - CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X IRACEMA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.015676-6 - SANDRO JANUÁRIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Defiro unicamente a produção da prova pericial, por serem as demais desnecessárias ao julgamento da demanda.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito contábil. Desde logo, faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003718-2 - HELENA CRISTINA LIMA SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000051-5 (5951 CLAUDIA) - CARLOS DE LIMA MOULIN, CRISTIANE ABRANCHES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FLS.326. \r\n\r\nProc. 1990.202.000116-5 (9364) - JOSÉ ANTÔNIO VIEGAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X SANDRA MARIA BOLLO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.004088-3 - YOLANDA IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Decisão:ALTERE-SE O PÓLO ATIVO PARA QUE NELE PASSE A CONSTAR O ESPÓLIO DE YOLANDA IMBELONNI, PROMOVENDO-SE AS ALTERAÇÕES PERTINENTES.SEM PREJUÍZO, REGULARIZE A INVENTARIANTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015949-2 - HELIO BATISTA DE REZENDE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X Confrontante: ADALBERTO A MAGALHÃES), Confrontante: ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000303-2 - ALICE FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018467-1 - BEATRIZ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X MANOEL JOAQUIM AFONSO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.202.013600-5 - ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X EDNA MENEZES DE OLIVEIRA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:1) FLS.111/112: DESENTRANHE-SE, JUNTANDO-SE AOS AUTOS DEVIDOS.2) FLS.114: INDEFIRO, JÁ QUE CONCEDIDO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.015279-5 - LINDALVA DOS SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALESSANDRA DOS SANTOS PAULA Sentença:...Expeça-se Alvará, cabendo a cada um dos requerentes 50% das verbas indicadas às fls. 19 e 30,... \r\n\r\nProc. 2007.202.019787-2 - SONIA ALVARENGA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X Falecido: ODETTE ALVARENGA DINIZ Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento da quantia indicada às fls. 14, em favor da requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.019797-5 - REGINA CELIA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X Falecido: COSME MIRANDA Despacho:VENHA A HABILITAÇÃO DO FILHO DO FALECIDO, ESCLARECENDO A REQUERENTE SOBRE SUA LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR A PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015530-9 - BV FINANCEIRA S/A CRPEDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DÉCIO LUIZ FERREIRA Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.005350-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DIEGO RANGEL CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.43:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.019834-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE CARLA DA SILVEIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010033-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANA DA CUNHA BRANDÃO Decisão:Intime-se o devedor através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.007555-9 - LAURA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA DA SILVA SOUZA (RJ-143060)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.008926-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELLY DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial, para condenar o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVE \r\n\r\nProc. 2007.202.001763-8 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEIÇÃO (RJ-112645), Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:FACE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.64, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.62/63. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010224-1 - CLARINDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:O processo acha-se em ordem,...Defiro a produção das provas requeridas...Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003915-2 - MARIA EMÍLIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALMIR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA ÀS FLS.113. \r\n\r\nProc. 2006.202.013009-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:1) EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.116, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.2) CUMPRA-SE FLS.113. \r\n\r\nProc. 2006.202.015182-1 - MARILDA DOS SANTOS SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X JORGINA ROSA VALADARES Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA . \r\n\r\nProc. 2007.202.002925-2 - OSCAR LUIZ DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X GENI DA COSTA SANTOS Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J , parágrafo 5º do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALEGUEIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002403-5 - ODALEA ASCENÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X ROSEMARY CONCEIÇÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.94-V: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000456-5 - WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LUCI AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619) Decisão:1) INTIME-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA.2) CUMPRA-SE A NORMA FIXADA NO ART. 475 B DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004170-7 - THEREZINHA KILINS GEHRT (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA TRANSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.018894-9 - RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) republicando fls. 123: S E N T E N Ç A Tendo sido reproduzida nestes autos demanda em curso, em que o autor pleiteia o ressarcimento dos danos materiais e morais decorrentes de acidente de transito causado por preposto da ré, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 100,00, observada a norma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.004855-8 - ANDRE LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Despacho:AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS CASSIO, FANNI E MARCELO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007136-0 - PHELIPE ROCHA CHEDIAC DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Aos interessados fls. 120/124 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.019791-4 - GILBERTO DE MELO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X Falecido: MARIA JOSÉ DE REZENDE Decisão:1)Defiro a JG e a prioridade 2)Nomeio como inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações.3) Sem prejuízo, venha certidão de óbito de LUIZ BAPTISTA DE REZENDE. \r\n\r\nProc. 2007.202.019813-0 - CARLA MARIA CINTRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANNA MARIA CINTRA LIMA Decisão:1) DEFIRO A JG2) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O SEU PAI, É VIVO EM RAZÃO DA ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 990 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.011069-9 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-144151)) X CRISTINA CORIOLANO MAIA Decisão:1) DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS JÁ QUE INTEMPESTIVOS.2) DEFIRO A JG À RÉ.3) TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016187-5 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GALHEGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Dr. Carlos David Arêas Balla - OAB/RJ: 127.952Ao peticionário sobre informação supra \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005905-0 - ARNALDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Decisão:Considerando que o imóvel foi vendido após o falecimento do proprietário, utilizando-se procuração firmada antes do óbito, induvidosa a fraude alegada. Assim, revogo a liminar. Diga a parte autora sobre os documentos ora acostados. Desde logo, ressalta o juizo que se vislumbra inclusive, a existência de crime.Após a manifestação do autor, retornem à conclusão. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.019831-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO DE OLVEIRA IZIDORO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.008857-6 - MARIA DE FÁTIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:...Decreto a revelia da 1a ré. 2) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.007007-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X EDSON DO NASCIMENTO PEREIRA Dr. Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ: 87.929Diga o peticionário sobre informação supra. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009801-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SERRAT, Síndico: LUIZ CARLOS GUIMARÃES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X TECNEW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.004268-0 - RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para recolher as custas devidas. (R$ 3,49 referente oficio) \r\n\r\nProc. 2006.202.013266-8 - ISMAR MUNGUBA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:FLS.159: NADA A RECONSIDERAR, JÁ QUE A ORDEM CONTIDA NO DESPACHO DESTINA-SE A SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016484-0 - MALHARIA ALTO LOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor para recolher as custas devidas (R$ 36,72 - referente intimação pessoal das arroladas). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.009637-0 - ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 10/12487 Dr. Danilo da Silva - OAB/RJ: 69448Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1366/85 Dra Aldenice Assunção de Andrade OAB/RJ: 82.270Aos peticionários sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2740/93 Dr. Bernardino Pereira de Lima - OAB/RJ: 57.070nº processo não confere com as partes. \r\n\r\nProc. 5811/97 Dr. Juracy Tavares da Silva - OAB/RJ: 61.735Aos peticionários sobre informação supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006492-4 - TANIA MARIA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOÃO GOMES DO NASCIMENTO Sentença:...Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento público de JOÃO GOMES DO NASCIMENTO.Cumpra a Sra. Escrivã as regras do parágrafo único do art. 1126 e 1127, ambos do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004961-5 -, Testador: MARIONITA DIAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X ESPOLIO DE EUCLACIO VIIERA DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.009869-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERSON FERREIRA CHAVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.202.002164-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONICA CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002891-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X ROSANE MAIA RIBEIRO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 81, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007488-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE TABOSA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009587-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERLI PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010514-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ MANCAL RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010956-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR BARREIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012858-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO DA SILVA DOBROWOSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.013702-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 34, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.013702-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VITAL DO NASCIMENTO CIPRIANO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 34, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015148-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO CAMILO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.001590-0 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JANAINA SILVA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.006688-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:ADEQUE-SE A PLANILHA A SENTENÇA DE FLS.83/84 \r\n\r\nProc. 2007.202.016387-4 - SHOW VERDE ALIMENTOS LTDA - ESP (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X JOBEL FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 13/ 02 /08, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LUCIANA GOMES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.202.009219-3 - SONIA REGINA ARAÚJO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ERCÍLIA FERRÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003662-3 - EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X JOSE DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.56-V. \r\n\r\nProc. 2006.202.003041-0 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X JOAO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009836-3 - JOSE MARQUES CANEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GILBERTO FRANCISCO DE ARAUJO Deci são:1) FLS.49/50: NADA A PROVER, JÁ QUE PROFERIDA SENTENÇA. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2006.202.014235-2 - JOSÉ MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MACHADO LOUREIRO (RJ-109004)) X OTONIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000664-1 - VIOLETA MAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MARTA CRISTINA DA SILVA MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011171-0 - NEIDE DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X REGINA DE SOUZA SALDANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002261-9 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X RODRIGO PINTO DOS SANTOS AO INTERESSADO, PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.013996-3 - WAGNER LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME), Fiador: HÉLIO SILVIO RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000894-3 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X OMAR FLOURCKOYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:A EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.004477-9 - JBC 1000 COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X DANTAS FIGUEIRA LTDA ME AOS INTERESSADOS SOBRTE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.202.007267-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X S D A ANTUNES VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009514-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANTONIO CARLOS DE FREITES E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS136). \r\n\r\nProc. 2007.202.004182-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VELOZES E FURISOS DE JACAREPAGUA INJEÇÃO ELETRONICA LTDA . ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014145-3 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VAIRO ULTRA SOM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.016645-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X WLADIMY MAYERHOFER SANTOS E OUTRO Decisão:1) ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, PELO QUE RECONSIDERO FLS.48.2) CITE-SE, EM EXECUÇÃO, NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013849-0 - ASSISTANCE TRANSFER 24 HS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES. AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004393-9 - TANIA REGINA MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE TEIXEIRA ALVES Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nProc. 2007.202.003929-4 - SANDRA FERNANDES LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X Falecido: GASTÃO RODRIGUES LOBO), Falecido: ERNESTO FERNANDES LOBO FILHO Despacho:1) ALTERE-SE O RITO PARA ARROLAMENTO 2) CUMPRA-SE ART.1032 INC(S), II DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.006696-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013158-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) AO INTERESSADO, PARA RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.016556-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X VALCIR TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006094-3 - IBERE JACINTHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 19/02/08 as 14:00 hs.Intimem-se as partes e testemunhas arroladas às fls.41. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008734-3 - SANDRA ISABEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.003837-0 - SELMA SILVA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA REGINA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.008628-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014893-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉ LUIZ MORAES RAMOS AO INTERESSADO, PARA RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.202.014910-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO MOREIRA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017077-5 - LEANDRO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIO MASELLE FILHO E OUTRO Decisão:NÃO TENDO SIDO ANEXADA AOS AUTOS A MATRÍCULA DO BEM, CONSOANTE ITEM 03 DE FLS.29-V, INDEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015733-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO ALVES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002078-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 224/225, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.012293-6 - MARLENE SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002196-4 - RIO CITRO COMERCIO DE FRUTAS LTDA X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Aos interessados fls.275/276. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.006891-9 - ISRAEL LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.014086-2 - LUCIA INOCENCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ apuração de valores cobrados e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013773-3 - MARCELINO CATARINA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO DETERMINADO QUE FIQUE RETIDO.2) VENHAM CONCLUSOS OS AUTOS DA CONSIGNAÇÃO, ONDE DEVERÁ SER CERTIFICADO SOBRE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.23- ITEM 02 DAQUELES AUTOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.014525-2 - BROTHERS COIFFEURS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO, CUJA NECESSIDADE DECORRE DE NORMA IMPOSTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011669-9 - RONALDO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. FILIPE ANDREZO CARNEIRO.ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO ÀS FLS.89. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.002949-3 - ADEMIR MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X JORGE LOPES VITAL E OUTROS) Decisão:1) FLS.132: DEFIRO UNICAMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO 8º OFÍCIO .2) NO QUE TOCA A EMENDA REQUERIDA PELO MP, DEVERÁ SER PROVIDENCIADO PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 389956"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.009282-8 - LURDES MARIA FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE MELO DA SILVA (RJ-132647) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.007442-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINDINALVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.202.012862-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE DE GODOSIS ALLAM (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006139-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO SILVA DE SOUZA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013117-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REGINA CARMEM DA SILVA Mandado negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.013886-3 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUGUSTO CESAR S GONÇALVES À parte autora sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000411-2 (13607) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X DESDEMONA L. NASCIMENTO Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 1993.202.000412-4 (14323) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X LUIZ GERALDO SOUZA Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012111-5 - WANDERLEI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica ; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014350-4 - JOSEFA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015473-3 - ANDRE PAULO ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.006714-9 - FABIO FONSECA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X WILMA DOS SANTOS CRUZ Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008111-0 - VICTOR JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X NEUZA MARIA DA ROSA SANTOS), Fiador: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS Ao autor sobre Ar negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.008764-1 - MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.001750-0 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARCIA MARTINS CAVALCANTI), Fiador: JUSSARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002952-5 - JOÃO DA SILVA COSTA, Procurador: FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X DOMINGOS LEITE DE ANDRADE E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.202.000195-7 (6325) - SYLVIO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005661-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARLOS WILLIAM MATARIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010862-7 - NATALINA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X ERNESTO DE JESUS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808) Ao autor para informar se os réus cumpriram o determinado na sentença de fls. 272/274, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2002.202.003836-8 - ROBERTO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425) fls 226: às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.014470-3 - JOSE IVAN DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CLAUDINO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) À parte autora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.012316-5 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OCUAPANTE Mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007846-9 - JACYRA DA CONCEIÇAO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016252-3 - PAIMAT COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA Cumpra-se fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.202.020232-6 - LUCILIA MARIA BARCELAR DOS SANTOS X PANAMERICANO ADM. CARTÕES CRED. LTDA E OUTRO Decisão:...5. Cópia do registro de ocorrência referente ao extravio do malote é matéria de prova, que deve ser analisada no saneador. Extravio de documentos, não constitui crime em tese, que ampare lavratura de RO.6. A inclusão no SERASA deriva de devolução dos cheques pela alínea 12. Não é necessária inclusão da 2ª suplicada no pólo passivo, para que seja efetivada exclusão, em caso de procedência dos pedidos.7. Defiro a jg.8. Parte requer processamento pelo procedimento sumário. Anote-se. Regularize-se.9. Seja observado art. 276 do CPC em face...referidas, sob pena de preclusão.10. Indefiro tutela antecipada requerida.11. Seja observado art 259, II e V do CPC \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004964-0 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se têm interesse na realizaçao da audiencia de conciliaçao prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com pedido de devolução de quantia paga e outros pleitos. \r\n\r\nProc. 2005.202.013345-2 - ORBILIO FERRAZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VSA - INDUSTRIAL E COMERCIAL MADEREIRA LTDA Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013968-5 - SIDNEI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré sobre resposta de ofício \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.202.000132-0 (142) - JOSÉ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X DILENE RODRIGUES CARDOSO) Autos desarquivados e disponíveis em cartório. \r\n\r\nId: 389955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.019702-1 - ESPOLIO DE AURELIANO TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X ESPOLIO DE ARY MAYA Decisão:1- O valor do imóvel deve ser observado, apra efeitos de ser declarado, valor da causa. 2- Sem amparo pedido de processamento com prioridade. 3- Seja incuído no pólo passivo o Sr. Hélio de SOuza. 4- Demonstrequitação do preço acordado. 5- Seja regularizada representação da parte suplicante. 6- junte-se declaração de hipossuficiencia. 4- Demonstre condição de herdeiras, para efeitos do art. 1797 do CC. 8- Não foi declarado haver inventário aberto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.007092-6 - JOÃO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Pela última vez, seja apresentada petição inicial contendo pedido certo e determinado, havendo conclusão lógica com as causas de pedir. prazo de 48 horas. Venha peça processual represntativa da inicial, possibilitando exercício da ampla defesa e contraditório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014132-0 - NORMA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831)) X WALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA FALTAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006349-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANILDA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente . Sem prejuízo, digam se há ânimo conciliatório valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017327-2 - ANDIARA MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Designo audiência para o dia 23/01/08 às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011886-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (OJA R$ 62,94; funperj e fundperj R$ R$ 3,14). Citem-se no endereço fornecido. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/2008 às 11:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013178-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260, Síndico: LUCIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JORGE MAGALHAES LIMA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 25/03/08 às 11:00 hs. Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENITH TORRES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/2008 às 11:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017513-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE SORRISO, Síndico: MAURICIO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ELIAS GUEDES LASSAROT Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/2008 às 11:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002751-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/2008 às 11:15 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002865-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RAYMUNDO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/01/2008 às 12:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007899-8 - SALVATORE D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1- documento de fls. 29 demonstra exsitência de conta a partir de 1973. Docuemnto de fls. 30/32 demonstra não haver saldo a ártir de 1990. 2- Cite-se . Com a contestação deverão ser apresentados extratos junho/87, janeiro/89, feveriero/89, abril/90. \r\n\r\nProc. 2007.202.010673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GABRIELA INACIO LEITE Despacho:Pela última vez, seja juntado o RGI em face netureza da obrigação. Decisão. 2- Para ser citado o comprador, principalmente, deverá ser verificada, situação do imóvelno RI. A pertinência subjetiva da parte suplicante, deve ser verificada, sob pena de indeferimento da inicial. Decisão de fls. 30, não analisou a certudão, mas sim, petição juntada, que não indeferiu entendimento do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.014450-8 - CONDOMIN IO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015539-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS E OUTRO Decisão:-1- Junte-se cópia da convenção do condomínio. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/02/2008 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019385-4 - MICHEL GEORGE COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X TANIA REGINA ALVES GOMES Decisão:1-Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/02/2008 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019669-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLRA DAS ROSAS, Síndico: OLIVAR PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X WAGNER MACIEL SANTANA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/02/2008 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019762-8 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X MARCIA REGINA DE NEGREIROS BARBEITAS Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/02/2008 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatório-DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.202.014742-0 - RONALDO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012518-4 - JOSE ALVAREZ GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X EUDES JOSE DA CONCEIÇÃO Decisão:A parte autora não regularizou procuração de fls. 05. A procuração é outorgada pelo montante, que é no ato, representado por seu procurador. Não foi demonstrada regular representação da empresa mandatária. Regularize-se em 48 horas, sob pena d extinção. Processo que não é extinto napresente data, pois houve citação e tramita a mais de 1 ano, sem que o vício seja sanado. \r\n\r\nProc. 2007.202.016040-0 - ALCINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SINCLAIR TRINDADE SILVA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Cite-se . Notifiquem-se eventuais ocupantes. Causa de pedir denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.019591-7 - FLÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALOISIO DA COSTA ROCHA Despacho:1- Informe endereço da parte autora. 2- Documentos de fls. 06 deve ser autenticado. 3- Demonstre que a Sra. Vanda, representa a mandatária. 4- Sejam juntados comprovantes de cobrança de CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.202.019592-9 - ANTERO DE JESUS ABILIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MANOEL DRAGE BARROS Decisão:1- Regularize-se representação de fls. 06. A procuração é específica para ação que é proposta. Venha regular instrumento de procuração. Procuração com data de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.019823-2 - ALVARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PERO GERALDO NONATO ALVES), Fiador: ADRIANO SANTOS BARBOSA Decisão:1- Ação é de despejo, amparada em infração contratual, conforme pedido formulado. Não hápedido de cobrança. 2- Sejam juntados os documentos de cobrançça da CEDAE. IPTU e TAXA de incêndio. 3- Junte-se declaração de hipossuficiência e declaração do IR. Com discriminação de bens. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005818-3 - CARLOS ROBERTO ASSUNÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X METLIFE- METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Ratifico os atos praticados no Juízo incompetente. 3- Já houve citação e contestação,. 4- Em réplica. 5- Em provas justificadamente. 6- Digam as partes haver interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.009460-8 - SIM, SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL TDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X LILIAN OLIVEIRA GARCIA Decisão:Original do recurso não foi regularmente protocolado no órgão competente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no prazo, previsto pelo Legislados. Não há protocolo no cartório. Recurso que não é conhecido pelo Juízo. Intimem-se. Junte-se a petição, somente para que fique demonstrado o vício processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.019570-0 - RD FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA TEIXEIRA NUNES DOS SANTOS (RJ-126592)) X VT COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA-ME Decisão:O protesto foi por edital. O endereço indicado na petição inicial é o mesmo do protesto. Sendo efetuado protesto por edital, presume-se, que a parte executada não é encontrada no local indicado ou o protesto não é regular. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.202.019991-1 - TRENA NACIONAL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MBS- RIO COMERCIO E SERVIÇO GRAFICOS LTDA -ME Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa judiciária R$ 8,04). 2- junte-se o título executivo extrajudicial, que é a duplicata em seu original. 3- Protesto por falta de aceite e pagamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005672-3 - HERICA XAVIER MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FIAT Decisão:Notifique-se pessoalmente pelo recolhimento e dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Despesas integralemnte devidas, em face, data da publicação do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.013977-0 - DENNIS DA SILVA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. Citem-se. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 25/03/2008 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015167-7 - FÁBIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019478-0 - WELITON GONÇALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:1- Defiro a JG. 2- Informe período de incapacidade . 2- Informe ter recebido benefício do INSS e/ou seguro obrigatório. 4- Informe remuneração mensal, quando ocorrido acidente. 5- Informe lesão que ampara pedido de indenização por danos estéticos. Seja juntada foto da lesão. 6- Pedido de lucros cessantes é liquido. Sejam observados arts. 259, II e 260 do CPC. 7- Demonstre despesas médicas quotadas e tratamentos prescritos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019642-9 - MICHELLE CRISTINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X FARMACIA HOMEOPATICA SOLAR DAS ERVAS LTDA Decisão:1- Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/02/2008 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela] \r\n\r\nProc. 2007.202.019615-6 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:1- Esclareça anotação no documentos de fls. 20, não efetivada pela ré. 2- Valor da causa observa o único pedido líquido, que é referente ao cancelamento do débito. Na forma do art. 259, V do CPC o valor da causa é de R$ 960,28 (valor do contrato). 3- Deve ser formulado contrato, pressuposto, para cancelamento da inscrição é a análise do alegado dano moral. 4- junte-se declarção de hipossuficiência. Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012423-6 - SARA CRISTINA MARTINS DA ROCUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1- Não foram demonstradas as despesas com tratamentos médicos. Prova documental preclusa. 2- Não foram demonstrados tratamentos prescritos após atendimento , no dia do acidente. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 14/02/2008 às 11:30 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013698-6 - MARCOS ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Suplicantes alegam ser hipossuficientes. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019230-8 - CRISTIANE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A Despacho:1- Negócio jurídico efetuado e valor mensalmente quitados, afastam hipossuficiência declarada. Indefiro pedido de JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. Certifique os valores. Notifique-se pelo recolhimento. 2- Esclareça pedido de restituição das parcelas do refinanciamento em dobro, pagos a CEF. 3- Os pedidos referentes indenização por danos materiais são líquidos e devem ser declarados, sendo observado art. 259, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.019754-9 - GUILHERME DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS CIDADE Decisão:1- Junte-se declaração do IR com discriminação de bens. 2- Demonstre contrato de compra e venda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.004453-1 - MARIA ANGELICA ARAUJO NORTE (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X RUI FERNANDES NORTE FALTAM AS COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA. \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019898-0 - ADRIANA GRAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANIR DA SILVA RABELLO E OUTROS Despacho:1- Defiro a JG. 2- Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.011870-4 - MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA Decisão:R. A. D. P. DEP. (EM 02 PETIÇÕES) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.014422-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LILIAM ROSE FERREIRA Despacho:Seja expedido mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007720-9 - SUELY PACHECO DA SILVA TRANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- É caso de sobrepartilha. titular da conta é falecido. No Pólo ativo deve constar o Espólio. Os valores não foram partilhados. 2- O mínimo que a aprte tem que demosntrar é a existêcnia de conta poupança, através de qualquer documento, que comprove o fato alegado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007752-0 - MARIA ARLETTE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O Juízo declarou o valor da causa na decisão de fls. 10. Certifique. Recolhidas as despesas corretamente, cite-se com ressalva de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.202.017145-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERCIONAL DE SAUDE E OUTRO Decisão:1- Defiro pedido de exclusão do 2º suplicado do pólo passivo . Anote-se na capa e distribuidor. 2- APrte suplicada está internada em UTI. Não é possível sua remoção, sendo risco de morte. Já foi deferida tutlaantecipada no plantão, sendo a mesma ratificada. 3-revogo decisão que deferiu curatela provisória, pois somente poderia ser efetivada, através de ação própria. 4- É caso de ser regularizada representação processual posteriormente, quando for afastado risco de morte. Não havendo recuperação, passível de possibilitar regularização pela parte requerente, pessoalmente, deverá ser diligenciada curatela. 5- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019632-6 - MOACIR EMERICK VALENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SS/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Cite-se . 3- Ha panilha objetivando demonstrar os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.020023-8 - EUNICE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X PRECE PREVIDENCIA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Contrato prevê descotos consignados. Suplicante recebeu os valores desejados da suplicada. Deseja modificar a formade pagamento das parcelas mensais, que concordou pagar, com débitos lançados diretamente em folha de pagamento. Juros cobrados, que são reduzidos, pelo menor risco de mora, da mutuária. O pagamento nao é aregulado pela capacidade econômica da aprte, conforme suas necessidades, mas sim, clásulas do contrato celebrado. Não há amparo na suspensão dos descontos, que foram regularmente autorizados. É no momento da contratação, que deve ser analisado, comprometimento da receita e não após, receber os valoresemprestados. Indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011112-6 - MARILENE SILVA MARABUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GENECI SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se a DRFpelo endereço. 2- Rampa derrubada pelo Município.Alegado que o veículo não sai da garagem, pois não foi o Município autorizado pela aprte ré a realizar o reparo. 3- Esclareça especificamente danos suportados pelo veículo. A sentença em caso de procedência do pedido, deverá indicar de forma específica,reparos a serem realizados. Demonstre orçamentos para reparo. Asentença deve ser líquida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.019527-9 - VICTOR HUGO GONZALEZ HESPANHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X VIVO S.A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Seja observado art. 259, II e V do CPC. 3- Sejam depositados valores reconhecidos como devidos, demonstrados com planilha. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002746-2 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ESPOLIO DE ALTAIR DA SILVA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 22/01/08 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2007.202.020071-8 - JOSÉ ARTUR RAMPÁZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Decisão:1-A parte suplciante sabe os valores que pagou a maior, conforme suas teses e , seu valor em dobro. Opedido é líquido. Emende-se . 2- Seja observado o art. 259, II e V do CPC. Em relação a revisão do contrato, deverá ser observado valor de12 mensalidades, conforme art. 260 do CPC. 3- Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.019901-7 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:1- Suplicante proprietária de imóveis e valores em banco, conforme documento de fls. 18, que afastam sua condição de hipossuficiente. Indefiro a JG requerida. Sejam recolhidas as despesa processuais. Certifique os valores. Notifique-sepelo recolhimento. 2- Não pode antecipar o que não é requerido no mérito. 3-Seja observado art. 259, II e V do CPC. Devem ser observados os valores cobrados e não somente pagos \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.019325-8 - ANDREI LENZI GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Deve ser observado o art. 259, V do CPC. O valor da causa é de R$ 3.219,1 (valor do contrato). 2- Defiro a JG. 3- Cite-se , após direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019281-3 - WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:-1- Defiro a JG. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/02/2008 às 12:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.005621-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE BIZARRIA DA SILVA Despacho:Sejam recolhidas as depesas processuais na forma da certidão ((porte de remessa e retorno R$ 8,74; funperj e fundperj R$ 0,43) Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar] \r\n\r\nProc. 2007.202.016476-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393)) X CENTRO AUTOMOTIVO GAS DO CEASA LTDA E OUTROS Decisão:1- Defiro a emenda. 2- Contratos celebrados possuem prazo de vigência específico. Findo prazo de contrato. Houve notificação da parte suplicada, informando não haver interesse na prorrogação. Notificação ocorrida em março/07. Término do contrato previsto para agosto/07. Houve inversão do título da posse. Contrato de comodato denunciado regularmente. A posse exercida de forma ilegítima é nova. Há esbulho qualificado. Presentes os elementos que possibilitam deferimento de medida liminar. Defiro a liminar, para areintegrar a suplicante na posse direta do bem imóvel indicado na petição inicial, bem como, bens que foram objeto do contrato de comodato, conforme discriminados também mna inicial. Intimem-se Cite-se. Regularize-se a distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017136-4 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.015583-0 - MARINALVA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJA VENETILO LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/02/2008 às 11:20 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015716-3 - AGOSTINHO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A Decisão:Há erro material na petição inicial, em relação ao valor da indenização por danos morais. Sendo observado valor da causa , que representa o benefício econômico pretendido, deve ser considerado o valor da indenização como sendo de R4 10.000,00.Não há aparente mora da parte suplicante que justifique falta de serviços. Na forma do art 22 do CDC, defiro a tutela antecipada requerida, para que os serviços sejam restabelecidos, no prazo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019987-0 - MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Parte suplicante informa ter comunicado subtração ou perda de seu cartão de crédito em 23/08/06. Presente ação proposta em 04/12/07. 2- Defiro a JG. 3- Cite-se. A suplciada deverá ter efetuado pagamentos aos estabelecimentos, relativos as despesas impugnadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA C/ DEVOLUÇÃO DO BEM, ..... \r\n\r\nProc. 2006.202.009976-8 - LUIZ CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CONCÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Decisão:Parte suplicante não manifestou existência de valores a serem recebidos. Pagamento sem início de execução. Declaro cumprida determinação contida na sentença e Acordão. Declaro cumprida obrigação pela suplicada. Intime-se pessoalmente a parte suplicante,para efetivar devolução do bem em 24 horas, diretamente na empresa da suplicada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.015436-8 - VALÉRIA RIBEIRO ALVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA) Despacho:Defiro a JG. - Informe período da incapacidade. - Informe ter recebido benefício do INSS. Em caso positivo, declare período e valor.4- Informe ter recebido seguro obrigatório. Informe não ter recebido do empregador valores pelos 15 primeiros dias de afastamento do trabalho. 6- Sejam observado art. 259, II do CPC. \r\n\r\nId: 389959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.014158-3 - ADILMARA CRESPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Decisão:1- Reconsidero fls. 38.2- Considerando-se o teor de fls. 34 e a expressa concordância manifestada pela alimentada às fls. 35 e ainda, a promoção do MP de fls. 37v. Exonero o alimentante da obrigação alimentar referente à filha Adilmara. Oficie-se para cessação do desconto em folha de pagamento referente à pensão alimentícia destinada à Adilmara no percentual de 12,5% (Doze e meio por cento) Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.014978-8 - LARYSSA KELLY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDER ONORATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.002209-5 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) DE-SE VISTAS \r\n\r\nProc. 2006.202.000106-9 - BRUNO LOUREDO NADLER (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO BLOOMFIELD FILHO (RJ-123940)) X ARMANDO FERNANDES NADLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125) recolham-se as custas referentes ao FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.202.012888-4 - GABRIEL SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DARIO DE OLIVEIRA NICOLAU Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.018120-7 - ARTUR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ALMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR Decisão:1- Defiro JG. 2- Retifique-se onde couber o nome do réu, conforme fls. 11.3- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.4- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.202.008199-5 - BRENO LA PORTA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X FLAVIO OLIVEIRA SOARES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.008141-9 - MAIRA DE MORAES BARCELOS GABRIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2006.202.011166-5 - CESÁRIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RAQUEL RIBEIRO DE LIMA Sentença: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre autor e a ré no período compreendido entre o ano de 1991 e meados de 2006. ..\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.011069-0 - SERGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Despacho:Venha a execução por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.202.011037-5 - JORGE GUIMARAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.74 , bem como o teor da promoção do MP de fls.75-vº, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.015447-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303), Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.016547-0 - FATIMA GONAÇVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.018117-7 - MANON DE OLIVEIRA LUGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação.3- Emende-se a inicial para retificar o tipo da ação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.011653-3 - MARIZA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ZELINO ALVES DE SOUZA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.45, bem como fls.47-vº e 48 e a certidão de fls.50, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004923-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MARIA FÁTIMA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.007496-8 - CLAUDIA DA CUNHA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SERGIO ANDRADE FERREIRA Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.202.018149-9 - LAIR CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MARIA DA PENHA GALDINO DO NASCIMENTO Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional do Méier. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.202.018345-9 - S.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X J.M.C.F. Decisão:1- Defiro JG. 2- Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio. Emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.001838-9 - THIAGO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO MARCOS DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 34;59 e 59v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.009430-6A - ANDREA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS POETA (RJ-097585) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.001097-6A - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia autenticada do título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004320-9 - NERILAINE SENHORINHA GONÇALVES FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao executado2- Ao exeqënte. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006337-3 - SHEILA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X MAURICIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-064000) Sentença:\"...O débito em questão já foi devidamente quitado como se vê de fls.42. Assim sendo eventuais execuções referentes a outros débitos e períodos deverão ser formuladas pela via própria. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos legais. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011717-5 - LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS PISANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAÍSE CRISTINA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-125758)) X VALFLER PISANO DA SILVA Despacho:Ao exeqënte. \r\n\r\nProc. 2007.202.007944-9 - MONIQUE MELONI CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RICARDO DA SILVA CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011839-0 - BRENO LA PORTA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X FLÁVIO OLIVEIRA SOARES Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 15, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos legais. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.018342-3 - Y.S.P. E OUTRO X A.J.P. Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.018344-7 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: RITA DE CASSIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Regularize os exequentes sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.3- Venha cópia da certidão de nascimento do 2 e 3º exequente.4- Venha cópia do documento de identificação da 1ª exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002327-4 - MARIANA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCELO RIBEIRO Decisão:1- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 e incisos do CPC.2- Venha cópia do título executivo autenticado.3- Venha cópia da certidão de nascimento da exequente.4- Venha cópia do documento de identificação da genitora da exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.004500-2 - ANA BEATRIZ MEIRELLES DA SILVA GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls. 22/25 e fls.27, devendo o executado pagar a dívida de R$ 2.516,28 ( dois mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos ), em 07 parcelas ,sendo a primeira parcela no valor de R$ 755,28 (setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos) e as seis parcelas restantes de R$ 293,50(duzentos e noventa e tres reais e cinquenta centavos ). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006564-5 - PRISCILA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls. 22/23 e fls.24, devendo o executado pagar a dívida de R$ 525,00(quinhentos e vinte e cinco reais ) em 06 parcelas , sendo a primeira no valor de R$ 275,00 ( duzentos e setenta e cinco reais ) e as cinco demais no valor de de R$ 50,00_(_cinquenta reais ). Intime-se o executado para pagamento da 1ª parcela no prazo de 24 horas, vencendo-se as demais a cada 30 (trinta) dias até o pagamento da última parcela pactuada.Suspendo a execução, sendo certo que o não pagamento de qualquer das parcelas ensejará o vencimento antecipado das parcelas restantes, retomando a presente execução seu curso. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.012168-3 - JOAQUIM ROBERTO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X GLAUCO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.000845-5 - JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SANTOS DA SILVA (RJ-133302)) X LINDALVA DE LIMA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008600-4 - ARMANDO OTERBAL CALVAO BERNART (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARLY TORRES BERNAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.018162-1 - MARCIO ANTONIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X BRUNO MOREIRA SANTOS DA COSTA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia autenticada da sentença que decretou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.010713-3 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) de-se vistas \r\n\r\nProc. 2007.202.011465-6 - ARLETTE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X RAYMUNDO ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença: \"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Raymundo Antonio de Oliveira, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Arlette Costa de Oliveira. Lavre-se Termo...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018234-0 - MARIA INES BERNARDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X ANTONIO FERREIRA DO AMARAL Despacho:1- Defiro JG. 2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.017881-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia autenticada da sentença que decretou o Divórcio.3- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 e incisos do CPC.4- Venha documento que comprove a propriedade do bem.5- Venha cópia da certidão de Casamento com averbação do Divórcio. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.005280-4 - SEBASTIAO DO CARMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X DANDARA CONDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:Defiro JG a parte ré. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009200-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X P.A.S. E OUTRO regularize a parte autora sua representação \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.013699-8 - WILSON JOSÉ DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X AUGUSTO JOSÉ GONÇALVES DOMINGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Expeça-se guia de pagamento. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.016998-0 - SOLANGE DE SOUZA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ERNESTO CARDOSO DA CUNHA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para deduzir corretamente o valor da causa que deverá incluir o valor dos bens cuja partilha pretende a autora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003488-0 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X LETÍCIA VITÓRIA PEREIRA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Considerando que em virtude ponto facultativo decretado no dia 19/11/07, impoe-se a redesignação doa to . Por ordem verbal da MM DRa. JUiza fica resignado o ato para o dia 16/01/08,às 14:10 hs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.011387-0 - LUCIMAR GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (DE CUJUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUENCIA , declaro a existencia de União estavel havida entre a autora e o reu falecido Paulol Roberto de Souza no periodo compreendido entre o ano de 2001 e 30 de junho de 2006( data do falecimento de Paulo Roberto) ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015398-0 - JOÃO BAPTISTA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X TAIANE DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.79, bem como fls.80 e a certidão de fls.81, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC.Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.016156-7 - MIGUEL ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Decisão:1- J. 2- Desentranhe-se certificando-se acerca. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.000443-3 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Int. a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008868-9 - D.O.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X G.S.F. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.000873-8 - FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X LUCAS FERNANDO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.010796-2 - MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010702-0 - ANNA MARIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549)) X EXPEDITO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.002958-6 - TATIANE MORAES POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.23, bem como fls.24;28 e 30 e, ainda, a certidão de fls.31, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005146-4 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04; 22 e 27 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008726-4 - ADRIANA NACIF GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório de 2ª à 6ª feira de 11:00 às 18:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.202.014105-2 - LUCIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X SIMONE DE SOUZA XAVIER PINTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.18/19 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015693-6 - ANTONIO MICHEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BORGES MAIO (RJ-092938) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 389961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.202.001406-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Despacho:PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINALREGIONAL DE MADUREIRAAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIOProcesso n.º :2007.202.001406-6Autor :MINISTÉRIO PÚBLICOAcusado :Carlos Eduardo da Silva de AssunçãoJuiz Substituto :DR VINICIUS MARCONDES DE ARAUJOPromotor de Justiça:Dr. Flávio Bonazza de AssisEm 05 de dezembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM Juiz DR VINICIUS MARCONDES DE ARAÚJO, presente o Dr. Flávio Bonaza de Assis, Promotor de Justiça, aberta a audiência, presente o réu informando que seu patrono está doente e que irá apresentar atestado médico ao juízo. DESPACHO: Redesigno este ato para a data de 17 de abril de 2008 às 13:30. Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, mandou o MM Juiz encerrar a presente. Eu, , secretária do Juiz, matr. 01/29186, digitei. E eu, , Escrivã, subscrevo.MM Dr. JuizMPAcusado \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.017586-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X LEANDRO DE OLIVEIRA Decisão:Compulsando os autos, verifico subsistirem os motivos ensejadores da prisão cautelar do acusado, tendo em vista a necessidade de manutenção da ordem pública, razão pela qual indefiro o pleito defensivo; Venham as alegações defensivas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 5 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.013314-6 - MINISTERIO PUBLICO X NEILSON SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)), ADRIANO CORREA VARGAS, Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)), FABIANO DE SOUZA ROCHA, Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.202.000119-7 (17.588) - JUSTICA PUBLICA X JOSÉ GERALDO DOS SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086) ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 333, § único - Corrupção ativa, qualificada \r\n\r\nProc. 2006.202.008379-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) As partes para ciência de fls.173/174. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.202.008147-6 - JP X ANTONIO DA SILVA COLIMOIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)), AIRES DE PAULA E SILVA, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) \"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu, AIRES DE PAULA E SILVA, nas penas do art. 157, § 2º, I e II do C.Penal...\"\"...CONDENO o réu, ANTÔNIO DA SILVA COLIMOIDES, nas penas do art. 157, § 2º, I e II e art. 180, caput, ambos na forma do art. 69, todos do C. Penal....\"\"...ANTÔNIO DA SILVA COLIMOIDESEm razão do concurso material, fica o réu definitivamente condenado a 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa...\"\"...AIRES DE PAULA E SILVA Assim, sendo duas as causas especiais, aumento a pena em 3/8, passando a mesma a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 07 (sete) dias de reclusão e pagamento de 14(quatorze) dias-multa, que torno definitiva à mingua de outras causas modificadoras...\"\"....As penas referentes ao delito de roubo serão cumpridas, inicialmente, em regime fechado...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor(Lei 8.078/90) \r\n\r\nProc. 2003.202.000856-1 (18.732) - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Decisão:Recebo o recurso defensivo retro; Venham as razões; Após ao MP; Em seguida, à Superior instãncia com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 389957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ..., (diversas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.004768-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO MACHADO COSTA - MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.014280-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.202.001729-4 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCOS DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Decisão:O réu se encontra em local incerto e não sabido, como certificado a fls. 59.Assim agindo, tornou-se revel e quebrou o compromisso firmado por ocasião da concessão de sua liberdade provisória.Isto posto, revogo a liberdade provisória deferida.Expeçam-se mandados de prisão.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.017585-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIDNEI CÍCERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A FALAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.015785-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA CRUZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:1- Considerando a manifestação do réu à fls. 105v, anote-se o patrocínio de fl. 102 onde couber, especialmente no que tange às publicações;2- Venha a defesa prévia, no prazo e nos termos da Lei 11.343/07. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.202.011326-8 - JUSTIÇA PUBLICA X WALLACE FELIPE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls. 147 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado WALLACE FELIPE BEZERRA, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Procedidas às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.016582-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) \"(...) Isto posto, JULGO RESTAURADOS os autos do processo 2002.202.004439-3 em que são partes o Ministério Público e MARCELO ALVES DE MOURA e ROBERTO FABIANO DA SILVA MATTA (ação penal). P.R.I. Com o trânsito em julgado, ao arquivo.\" \r\n\r\nId: 389958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013751-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) Decisão:J. Venham conclusos, digo, Indefiro, pois a Ré é pessoa Jurídica e teve prazo suficente para desocupar o imóvel, assumindo os riscos de sua inércia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.004906-0 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X RENATA DE FATIMA CONFECCOES LTDA Portaria: Ao autor para proceder ao recolhimento das custas referentes aos ofícios: 31,41+ 1,57 FUNPERJ +1,57 FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014006-2 - BARPA EMP. E PART. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ILDETE MARIA DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042) PORTARIA: Ao autor para recolher custas para expedição de ofício, que poderá também ser levado em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019169-9 - NATAN CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Republicar:\"Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/01/2008, às 16:15h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017536-0 - ANYSIA LOREGADA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA (RJ-137797), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X THEREZINHA LAIS SANT'ANNA CRUZ E OUTROS Republicar:\"Ao Autor para regularizar as cópias das Iniciais conforme certidão supra. Designo a audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 16/01/2008, às 17:30h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA.Após a instauração do contraditório, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada.\" \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com ação de Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2004.202.013274-3 - JORGE MONTEIRO COELHO, REGINA MONTEIRO COELHO, ALBA REGINA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X CAR SYSTEM BLOQUEADOR - CEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Tratam-se dos embargos de declaração opostos pela ré (fl. 123/124 ) e pela autora (fl. 125/126).Recebo os embargos de declaração oposto pela, pois tempestivos, acolhendo-os, a fim de sanar a apontada omissão na sentença de fls. 108/121.De fato, houve evidente omissão no dispositivo da sentença de fls. 89/93, onde não foi feita menção expressa sobre o termo a quo da fluência da correção monetária, razão pela qual declaro tal trecho da decisão, que passará a ter a seguinte redação: \"Desta forma, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré a pagar para a autora Alba Regina Monteiro Coelho, a título de danos materiais, a quantia de R$ 17.242,00 (fl. 31), correspondente ao valor do veículo, a quantia de R$ 1.740,00 (\"kit gás\" - fl. 32) e a quantia de R$ 2.627,38 (lucros cessantes), todas devidamente atualizadas da data do ajuizamento da demanda, e com a incidência de juros legais da data da citação, na forma do art. 405 do Códi \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.006327-0 - UBIRIAN BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X HONORINA DIAS BARBOSA Portaria: Ao Inventariante sobre fls. 70 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.007052-5 - VALDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar que o Banco devolva em dobro todos os valores cobrados indevidamente da Autora, de R$ 1.754,64, fls. 25, e mais as tarifas decorrentes de tais retiradas.Condeno o Réu ao pagamento da importância de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) a título de indenização por danos morais. O Réu pagará as custas e honorários de advogado, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e atualização monetária das quantias retiradas a partir de cada um dos saques. Sobre o valor da indenização por danos morais, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e atualização monetária segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, a partir da presente.Confirma-se a tutela antecipada... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.014059-0 - GICELDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria: À parte autora. \r\n\r\nId: 389964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.811.002221-5 - JOÃO LUIZ DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X MARCELO DUARTE LOPES Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000267-5 - JOSE OSMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MILLENA CRISTINA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls.41, diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003292-8 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA DA GRAÇA DO B MENDONÇA Ao exeqüente para fornecer CPF do executado a fim de que seja cumprida a decisão de fls. 26 pelo cartório. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.004547-5 - MARIA DOMINGAS RODRIGUES FERREIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.002785-2 - MARIA LUCINEA DE FRANÇA MARQUES X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Dê-se baixa e arquivem-se. Rio, 27/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.811.000662-0 - REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls.162/163 e 171. Defiro a Substituição do aparelho. Designo o dia 18 de dezembro de 2007 às 15:00h, para a sustituição do aparelho, no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.811.002351-4 - ADRIANA DE REZENDE SILVA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002386-1 - IARA BARJA DA SILVEIRA X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.811.004246-6 - ELIANE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729)) X EMPRESA BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004523-6 - REGINA CÉLIA SOUTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005479-1 - VERA LÚCIA FERNANDO DAS MERCEDES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.006009-2 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA X VIP LIFE Decisão:Em execução. Reconsidero a decisão de fls.35 e em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000808-4 - MAX LUÍZ DUAILIBI BENITES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001334-1 - FLAVIA DE OLIVEIRA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X SHELTER ROUPAS LTDA Despacho:Por ora, oficie-se à JUCERJA solicitando a última alteração contratual da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.003142-2 - GILSON SOUZA VIDAL X NOKIA DO BRASIL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Em seguida, intimem-se as partes para apresentarem suas manifestações no prazo de cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003799-0 - MÁRCIO SOARES DAS NEVES X URMED - URGÊNCIAS MÉDICAS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003807-6 - FRANCISCO HERMANO FERREIRA MEIRELLES JUNIOR X ONLINE STORE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003813-1 - TEREZAN CRISTINA DE OLIVEIRA BASTOS X LIGHT Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003817-9 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIEIRA X GRADIENTE Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.811.003801-5 - MARGARIDA GONÇALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PATATI PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Decisão:Não há prova de intimação da parte autora para a audiência. Assim, a fim de evitar futura arguição de nulidade,designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.811.001144-1 - MARLY DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO (RJ-143152E)) LUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA, Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004687-1 - VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X WANDREA KARLA V. VITAL NUNES Decisão:Intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.002605-0 - IZANILDO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.40 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.811.000567-7 - ELIANE RAINHO RAMOS X JOSE MOREIRA. Decisão:Intime-se a parte autora da decisão de fls.105 por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.811.004025-6 - JOSÉ MAURÍCIO NATAL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X GENI DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.100. Ao contador para apresentação de planilha atualizada do débito, devendo-se observar que não incide a multa do art.475-J do CPC. Com a resposta, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.811.002757-6 - UBIRATAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.000238-7 - JORGE ELIAS MAIA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA DE GRAMADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Decisão:Defiro a renovação da diligência, devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA, ficando desde já intimada para entrar em contato com este a fim de agendar data e horário para tal. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.004943-4 - ANDREA CRISTINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS LTDA. Despacho:Oficie-se, conforme requequerido à fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.811.005315-2 - IRIO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em execução. Reconsidero a decisão de fls.81 e, em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005439-9 - MARISTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS SÃO SEBASTIÃO LTDA. Decisão:Em execução. Reconsidero a decisão de fls.54 e, em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001661-3 - HELYANE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X FERREIRA RIBEIRO COMÉRCIO E TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.002854-8 - ALEXANDRE DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004413-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA X EDITORA DCAS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004816-0 - JAIRO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA SILVA GUERRA (RJ-055429), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X CITIBANK Decisão:Assiste razão à parte ré. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.66, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005746-9 - ROSILDA MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). CAUBI PROENÇA PALMEIRA JUNIOR (PA-009190) AO SEGUNDO RÉU (HP ELÉTRICA E ENROLAMENTO DE MOTORES LTDA) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.811.005989-2 - MICHELE HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X SIEMENS LTDA. Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005995-8 - VIVIANE SOLEDADE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, que é aquele referido às fls.50 (totalizando R$ 990,00), em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000423-6 - ALBERTINA DOMENICA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001227-0 - SILENIO MARTINS DO NASCIMENTO X VALDEMIR CHAGAS DE OLIVEIRA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço declinado em audiência, e intimem-se,ambos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002078-3 - HELENA RAMOS BATISTA X BRAV GODEM MAQUINAS COM. E SERV. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002722-4 - ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476), Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Decisão:Fls.36/39 - ciente. Designe-se nova data para AC e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.811.002854-0 - ROBSON DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ABN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003139-2 - SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA Decisão:Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 10:00 h. Intimem-se as partes, seus patronos e testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.811.003207-4 - CRISTIANA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) DESIGNADA AC PARA 12/05/2008, ÀS 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.811.003792-8 - SILVIA REGINA DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X BCR BIO CENTER RIO INFORMATICA E CELULAR LTDA Decisão:Venha o pedido e causa de pedir com relação ao réu que se pretende incluir no pólo passivo, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003800-3 - JOSE LUIZ DAS CHAGAS BRITO X CASA PROPRIA - COPERATIVA HABITACIONAL LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço decliando em audiência e intimem-se todos por OJA . \r\n\r\nProc. 2007.811.003816-7 - FERNANDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X IM 189 AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo civil c/c Enunciado 14.9 do Aviso nº 39/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro eventual desentranhamento de documentação mediante a substituição desta por cópia reprográfica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.004472-6 - VALDEMIRA DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já determinada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004533-0 - ELISA CRISTINA SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO X TIM CELULAR À PARTE INTERESSADA ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ÀS FLS.28, VS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.004345-4 - ELENIR DA SILVEIRA FERNANDES X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.811.005263-7 - IBIRACY AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). TULI DE BARROS CARDOSO (RJ-154461E), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.004912-4 - ELZA DE SANTAN PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X SUELI GONÇALVES DA SILVA Ao autor para recolher custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.000251-1 - MIRIAN SINDRA X KIKO ESTOFADOR E MARCENEIRO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls.32 no endereço declinado às fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.811.001106-0 - RENATO LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Em seguida, intimem-se as partes para apresentarem suas manifestações no prazo de cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.811.003542-5 - CARLOS AUGUSTO BRAGA PITANGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.811.005391-9 - ANTONIO CARLOS DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) JALMIRA DE FARIAS MELO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001277-4 - JURANDIR SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X CECY SALGADO LAMEGO Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.811.000378-0 - ELIANE DA SILVA PARENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) ANA NEGREIRO ELETRÔNICA LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.811.000580-5 - JOSÉ RAMOS PORTELLA X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:Intime-se a parte Ré para pagar o valor apontado à fl. 98, no prazo de cinco dias, sob peba de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.003840-0 - MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 344/347 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.004276-2 - DALVA ROSA GOMES X REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls. 53 dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls.62/63 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls.73/75 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.811.005301-2 - MAGALI FERREIRA RODRIGUES X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.005490-9 - DAYSE MENDONÇA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002670-9 - ROSA CORREA DA SILVA RIBEIRO X ELAINE CRISTINA MEIRELES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls. 36/37 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.004254-5 - ROBERTO VILELA MASSAD X TODESCHINI E OUTRO Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se, observando-se a desistência manifestada em face do segundo réu. Anote-se onde couber. Proceda-se à baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.811.005111-0 - LENY FERREIRA PEREIRA X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o valor da multa, conforme cálculos de fl. 43, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005146-7 - JOSE DA ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005375-0 - ELIZABETE FIGUEIREDO DE LEMOS NOVAES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018938-3 - MARLENE PEREIRA DA SILVA X TELEMAR Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.018960-7 - MARIA DAS GRAÇASPINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X SQUADRA RIO-EUROBARRA RIO LTDA Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019005-1 - ILDENICE DA SILVA MOTA X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÃO S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019070-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS ANDRADE X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019451-2 - MARLU CALMON PEREIRA X CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019477-9 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA X TELEMAR Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019481-0 - EUDA MARIA NUNES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019932-7 - CARMEM LUCIA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:As ale gações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000493-5 - DANIELE FERNANDA DE OLIVEIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pela Drª Juíza Leiga, de acordo com a Lei nº4.578/05 e Rosolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma acima decidida. Sem custas e honorários de acordo com a lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000493-5 - DANIELE FERNANDA DE OLIVEIRA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a trocar o numero do telefone da autora conforme requerido na inicial no prazo de 10 dias sob pena de multa diaria de R$ 100,00...julgo improcedente o pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.811.002221-4 - RENATA PAZ RAMOS X VIVO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002252-4 - NÍVEA FARIA DA ROCHA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002690-6 - MARLUCY SILVA DE OLIVEIRA X SONY ERICSON Decisão:Fls.42 - Anote-se onde couber o endereço da parte ré. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.42, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.811.003114-8 - FLÁVIA APARECIDA DAMICO JACQUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DUARTE SANTOS (RJ-130429)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos de fls.50 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.811.002124-4 - VALMIR FRANCISCO SARGES NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada a prover quanto ao requerido às fls. 124, diante da decisão proferida pela E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003039-9 - JOAO ALEXANDRE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X ANDERSON DE SOUZA DO MONTE ÀS PARTES INTERESSADOS PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.811.002661-2 - JOSE DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NILO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Decisão:Fls. 93 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.811.003562-7 - CARLOS ROBERTO GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ANDERSON CARDOSO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001008-8 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X KATIA CILENE DE REIS OLIVEIRA Despacho:Venha a habilitação dos herdeiros, se for o caso, no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.003517-6 - MARIA HELENA DE PAULA FREIRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X AFFONSO JOSE SILVA Despacho:Nada a prover, tendo em vista os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.811.004146-2 - WALDIR BALLESTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CLAUDIO ROBERTO GOUVEA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2006.811.004852-3 - GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO Decisão:Em vista do disposto no artigo 53 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005594-1 - MARIA CELIA SAPUCAIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para iniciar os pagamentos, nos moldes postulados pelo exeqüente, ficando ciente de que o não pagamento de cada uma das parcelas importará no vencimento antecipado da dívida e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.003480-0 - DENISE NUNES ALVES KHALIL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X SHIRLEY COUPEE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335) Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003894-5 - JOSÉ LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X JANE RAMOS Decisão:Intime-se a parte ré, por OJA, para juntar aos autos cópia de seu documento de identidade, no prazo de cinco dias. Decorridos, certifique-se e voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.811.003733-3 - ALESSANDRE VIRLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de cinco dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.811.003094-5 - THEREZINHA DE FÁTIMA DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X FUNERÁRIA LAÇOS ETERNOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do Código de Processo Civil, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.811.003352-3 - FRANCISCO ELIESIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). MARLENE PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-033523) À PARTE AUTORA ACERCA DA RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.107/120. \r\n\r\nProc. 2003.811.004104-2 - MÁRCIO ANDERSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447)) ROBERTO ANTUNES VIDAL, Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732) Sentença:Tendo em vista que a composição amigável entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.811.004416-0 - SANDRO BORGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.811.005178-3 - MIRIAM DE LIRA MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.005564-8 - PAULO ROBERTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) GALIAN DECORAÇÕES, Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 138, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002818-2 - JOCELANDI ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Decisão:Trata-se de fase executiva do processo, onde, deferida a penhora de 10% da renda diária da empresa executada, foi esta realizada conforme o auto de fls. 154.Intimado o depositário para transferir a quantia constrita para uma conta à disposição deste Juízo (fls. 162), quedou-se inerte.Decido.Dispõe a Constituição da República, no artigo 5º, LXVII que \"não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel\".Assim é que, no caso em tela, a contumácia do depositário em proceder ao recolhimento da quantia penhorada e depositada em suas mãos caracteriza infidelidade ao encargo que assumiu, impondo-se a incidência das conseqüências legais advindas de sua recusa.Firme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 161 dos autos, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002873-0 - MARIA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) HSBC BANK BRASIL, Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 96 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003406-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112713)) MARIA LUIZA ESTEVES MOREIRA, Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887) Despacho:Venha minuta de acordo subscrita por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.811.003916-7 - CELIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X ALEXANDRE BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-068521) Despacho:Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.811.004069-8 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) TNL PCS S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls.104/105 - Diga a parte ré, em cinco dias. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004309-2 - VALDIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Fls. 79 - Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.811.004898-3 - ANA PAULA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Intimem-se todos, inclusive as TESTEMUNHAS, todas por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.811.005242-1 - PAULO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X PANAMERICANO ARR MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005559-8 - CARLOS EDUARDO MORAIS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.811.005605-0 - ALEXANDRE GUARIEIRO BELEM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ME, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002347-2 - JOSÉ NELSON SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X MANUEL BALISSO DE OLIVEIRA NETO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002585-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) ANDERSON FERNANDES RIBEIRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito, possibilitando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003571-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUSA REGO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as faturas emitidas em desacordo com a sentença prolatada, de modo a caracterizar descumprimento à obrigação de fazer estabelecida. \r\n\r\nProc. 2006.811.003587-5 - ALEXANDRO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.003713-6 - NORMA MATEUS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842), Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) CONCESSIONÁRIA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E OUTRO, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003893-1 - JANICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X GTS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:Fls. 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.811.004445-1 - JOSÉ JORGE FERNANDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1)Intime-se a parte autora para recolher as custas no prazo de cinco dias. Decorridos sem manifestação, certifique-se e oficie-se ao FETJ.2)Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004871-7 - MICHELE APARECIDA JOSE LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Ao autor sobre certidão de fls 50 v. \r\n\r\nProc. 2006.811.004985-0 - FERNANDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005240-0 - CLÁUDIA DE SOUZA LEVY (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005481-0 - BRAULINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X LIGHT COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Decisão:Julgo deserto o Recurso diante do não recolhimento das custas pertinentes. Aguarde-se, por cinco dias, o pagamento pela parte Ré, após o que tornem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.018916-4 - SANDRA DE OLIVEIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019065-8 - MARCIA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X TELERJ CELULAR S/A -VIVO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, venha aos autos comprovante de residência atualizado da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019186-9 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA X OI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se a natureza do serviço prestado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, bem como de inscrever seu nome nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019284-9 - JOZILENI DE MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.202.019365-9 - LUIZ CLAUDIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA (RJ-088597)) X VIVO S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019728-8 - LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019951-0 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019989-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X VIVO TELEFONICA CELULAR Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020156-5 - RENATO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RABELLO (RJ-148370)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000446-7 - JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000951-9 - JOYCE GOMES DE OLIVEIRA X LEONARDO VARGAS FIGUEIREDO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001552-0 - ALINE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não se enquadra no conceito de hipossuficiência a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50. Venha o preparo no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001641-0 - MARCELO PAULINO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001644-5 - 460 TELECON LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001819-3 - HERICK RIBEIRO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676)) X OMEGA AERICANA COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:À parte autora acerca da certidão cartorária de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.811.002086-2 - SORAYA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002180-5 - LUCILENE DA SILVA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 84 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.811.002379-6 - JOSÉ JORGE FERNANDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Aos interessados acerca do andamento do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.811.002524-0 - JULIANE AFONSO DAS NEVES X BANCO IBI BANCO MULTIPLO Decisão:Recebo os embargos de fls. 56/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.002685-2 - OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003044-2 - NANCI SOARES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Decisão:Recebo os embargos de fls. 32/33 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.003273-6 - JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003701-1 - MARLENE SOARES DA CONCEIÇÃO X OSNI SANCHES FILHO Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003812-0 - WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PRISCILA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-145903)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003832-5 - BALTAZAR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X NET TV POR ASSINATURA E INTERNET Decisão:Junte-se. Conclusos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.811.003834-9 - EDMAR DA CRUZ FERREIRA X PAULO SERGIO CARVALHO Decisão:Não existe prova de que a parte ré tenha sido citada. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02 e intimem-se, todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.003840-4 - DIVA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X SUA VISÃO ÓTICA LTDA Sentença:A parte autora não compareceu à audiência da qual foi regularmente intimada, tampouco justificou sua ausência. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das cus tas processuais na forma do art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.004121-0 - DENIA DOS SANTOS DE LIIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X INNER EDITORA LTDA Decisão:Fls.12 - Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005280-2 - LEANDRO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BCP S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.811.001259-3 - DALTON PUGA PAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) CELSO FREIRE POLIANO, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Tendo em vista o termo de penhora de fls. 74, esclareça a parte autora como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.000113-7 - ROSANGELA TERTO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (RJ-106602)) X UTIMAG MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) Despacho:Tendo em vista os argumentos expendidos, oficie-se à JUCERJA solicitando a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.811.005089-8 - JADIR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA (RJ-144826)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.002524-9 - LAERTE SANTOS BARCELOS X ATL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS (RJ-159743E) Despacho:Fls. 81 - Venha planilha discriminada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.811.004730-0 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (\"UNIVERCIDADE\" UNIDADE MADUREIRA), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) ÀS PARTES PARA MOVIMENTAREM OS AUTOS PÓS V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.811.002693-1 - HUMBERTO DE CAMPOS VERÇOZA SERRÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ABL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC, observando-se antecedência mínima, uma vez que a parte ré está localizada na comarca de São Paulo. Cite-se no endereço de fls.40, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.811.002982-8 - LUANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X SILFRA MÓVEIS - MILLUS M. MÓVEIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Recebo a manifestação autoral como emenda. Intimem-se os réus do acrescido. Designe-se nova data para AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004467-2 - CONSULTÓRIO PEDIATRICO MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da data do registro da parte como microempresa, com respectivo número. \r\n\r\nProc. 2007.811.005360-0 - CASSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X SERASA) Decisão:Junte-se o original da patição ora exibida em gabinete. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nId: 389963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.120916-9 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X LUCIA MARIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Acolho promoção do M.P. de fls. ......, como fundamento, para determinar o arquivamento do feito. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2007.800.038762-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X CARLOS ROBERTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Para determinar o arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 389960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010689-3 - LUCINÉIA ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X MARIA JOSÉ THOMAZ VIEIRA Decisão:1- Cumpra-se a senteça oficiando à repartição fiscal.2- Venham as peças necessárias para instruir o ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007836-0 - MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ANTONIO SANTOS Despacho:Ao Requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual de fl. 188v.. \r\n\r\nProc. 2006.208.010151-2 - HELIO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA (RJ-099527)) X Falecido: DIVA NUNES FERREIRA Decisão:1) Oficie-se para saldo. 2) Após, cumpra-se a 2a. parte de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.000274-3 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL X REGINA CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369) Decisão:Fl. 54 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007608-8 - JOSE LEANDRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL LEANDRO DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para levantamento das quantias depositadas a titulo de PIS nao recebidas em vida pelo de cujus.Preenchidos os requisitos legais, nao havendo dependentes habilitados perante a previdencia social, impoe-se o levantamento dos valores pelo sucessor do de cujus.Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada. Expeça-se alvará. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008913-7 - DIRCE PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X Falecido: SERGIO MURILLO AMARAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido, ratificando-se em cartório.2.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.015365-4 - ROSELY DE MOURA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X Falecido: PEDRO CRUZ SIFFERT Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial.3.Com a resposta, ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.208.005534-6 - LILIAN GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X GERSON TAVARES Decisão:Nomeio Perito o Dr. Filipe Andrezo Carneiro.Ao requerente e ao MP para eventual oferecimento de quesitos. Após, intime-se o perito para formular proposta de honorários, encaminhem-se os autos, conforme solicitado.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia. O perito deverá ser intimado para indicar data e local para ter início a produção da prova. Feita a indicação, intimem-se as partes.Após a entrega do laudo pericial, oficie-se solicitando o pagamento ao perito, na forma do artigo 2º, da resolução CM 20/06. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000001-5 - FELIPE LIBERO ROLIM (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MARQUES (RJ-083021)) X ARAULIETA LIBERO ROLIM Decisão:1- Averbe-se o óbito de Felipe Libero Rolim. Anote-se.2- Defiro a Gratuidade aos requerentes de fl. 36.3- Certifique conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.006813-2 - ARMINDA RIBOIRA SOARES X Falecido: ALZIRA JOAQUINA RIBOIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915) Decisão:1- Cumpra-se o despacho de fls13, item 3.2- Fls. 24/25 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009034-4 - ANTONIETTA CAVALCANTI MONTEIRO X JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) as partes para assinarem termo de ratificação de renúncia \r\n\r\nProc. 2007.208.002307-2 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ELCIO LIMA NUNES Decisão:Fls. 60/61 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009451-0 - MARIA EVANUZIA SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X JOSÉ CARLOS SILVA DE PÁDUA Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça Provisória. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.010482-5 - DALVA CONCEIÇÃO MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X MARIA DAS DORES SILVA MARQUES Decisão:1- Comprove a Requerente o cumprimento do testamento instruindo o presente Feito.2- Após, certifique o Cartório conforme a Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012516-6 - HELCIO DE SOUZA ALBUQUERQUE X Falecido: MARIA JOSE DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Despacho:Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.012866-0 - JORGINA CONCEIÇÃO SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X ALAÔR SÁ E OUTRO Decisão:Recebo fls. 22/26 como Emenda à Inicial.Defiro a Gratuidade de Justiça ProvisóriaDefiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013712-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOLANGE MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.014249-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIO CARDOSO MIRANDA Decisão:Venha o titulo executivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.002907-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Despacho:A parte ré sobre fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.208.005301-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS VINICIUS FIUZA DA CUNHA Decisão:Fl. 51 - Defiro. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.208.000018-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALDO CÉSAR SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 107 pela parte autora, com o que anuiu a parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008772-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZA PACHECO MATTOS Sentença:Homologo a desistência requerida às fls. 28 pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011527-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO DE LUCA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls . 26 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.fls. 26 - Defiro. desentranhem-se os documentos solicitados mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011742-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSVALDINO SOUZA DOS SANTOS FO Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.208.012029-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAIMUNDO EDVAR MAXIMIANO DE SOUZA Despacho:Comprove o autor que o réu foi notificado, ou que o protesto foi encaminhado ao endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015021-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X MARCELO DE AZEVEDO CONTIN Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007738-6 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOSE LICINIO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.008563-4 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA instrua-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006669-1 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008327-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FRANCISCO TOURINHO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014313-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ORIVALDO JOSE CARNEIRO CLIMACO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015005-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X RUTH CLEA MARTINS KIEFFER Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.002113-9 - MEDITERRANEA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ESPOLIO DE ESMERALDA NOGUEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) falta recolher 0,88 nos campos 47 e 48 (contas FUNDERJ e FUNDEPERJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.011084-7 - MARIA DE JESUS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IDÁLIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo do imóvel, autorizado o emprego de força e arrombamento, devendo os móveis e utensílios que eventualmente guarneçam o imóvel serem removidos para o depósito público.Autorizo, deste já a alienação dos bens para a hipótese de permanecerem mais de noventa dias sem que sejam reivindicados, na forma do artigo 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015343-5 - TONROCHA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X HORÁCIO LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Intime-se a parte autora para correto recolhimento da taxa judiciaria, conforme certidão de fl. 28.2- Citem-se, dando-se ciencia a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.015398-8 - ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X LUZIA DOS SANTOS MARIA Despacho:1) Indefiro JG, eis que os documentos acostados aos autos são incompatíveis com a alegada hipossuficiência. 2) Proceda-se ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 e parágrafo único, do CPC.3) Recolhidas as custas, cite-se por OJA, como requerido, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013921-7 - CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAFÉ E BAR PREVIDÊNCIA Despacho:Quanto ao despejo, intime-se para desocupação do imóvel no parzo fixado na r. sentença, sob pena de despejo. Fl. 47- Penhore-se conforme requerido. E. mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014327-2 - MÁRCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.007383-0 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X CRESO JOSE DE MACEDO GUARNIERI E OUTROS Despacho:Venha RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015349-6 - MARIA GORETTI BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X YONNE MORENO BOTTINO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Honorários em 10%. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.001243-4 - MARIO SCHALADOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA Decisão:Indefiro a expedição da Carta precatória requerida, eis que a informação/documento pode ser obtido diretamente pelo requerente, sendo desnecessária a intervenção judicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.208.015897-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOME DESING COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 32/33 - Defiro. Oficiem-se ao BACEN e a S.R.F. conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008367-4 - JAQUELINE GONÇALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006720-4 - HELIO ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002916-3 - GABRIELA RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506)) X MOVEIS COUNTRY COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME Despacho:Junte-se resposta à ordem de bloqueio, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001215-3 - RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NACARATI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Decisão:1) Considerando a relação de consumo existente entre as partes e a hipossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova requerida. 2) Considerando a inversão deferida, intime-se o autor para se manifestar se insiste nos requerimentos de fls. 103. 3) Quanto à parte ré, é certo que, intimada para se manifestar em provas, deixou transcorrer in albis o prazo. Contudo, ante a inversão ora deferida, e em consonância com os Princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se novamente o réu para se manifestar em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.005980-7 - WILMA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ao réu sobre certidão acima \r\n\r\nProc. 2007.208.008281-7 - SERGINARIO BENEVINUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) às partes sobre fls. 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.208.008282-9 - JORGE FRANCISCO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X FRANCO IMÓVEIS, FRANCO IMÓVEIS Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010704-8 - JACQUELINE MAYÃO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X MAX DROGARIAS E FARMACIAS LTDA Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta em face de Max Drogarias e Farmácias Ltda. Verifica-se que o domicílio do autor fica no bairro de Vila Isabel, assim como o do réu. Tratando-se de ação de responsabilidade civil em razão de acidente, é certo que o foro pode ser também o do local do fato. Contudo, verifica-se que o fato também ocorreu no bairro de Vila Isabel, razão pela qual não pode ser reconhecida a competência deste Juízo, e, por se tratar de incompetência absoluta, cabe ao Juiz conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se.RETIRE-SE O FEITO DEPAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013848-3 - BHRENDA PINTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) EM REPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003962-6 - MARIA LOLA GOULART DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAFAEL MACIAS PEREZ Sentença:1 - Não havendo qualquer impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 145;2 - Inscreva-se e expeça-se guia.3 - Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em 10 dias e digam, em igual prazo;4 - Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias;5 - Não havendo impugnações, venha a prova do pagamento do imposto e a certidão prevista na Consolidação Normativa.6 - Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.003103-4 - MARINALVA DE PONTES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UBIRAJARA DE ABREU CAVALVANTE Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.208.012620-3 - KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060)) X MARIA HELENA HENRIQUE MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.007364-0 - ZAIRA NONATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X MARIO NONATO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça Provisória1.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Venham as certidões fiscais.5.Impugnadas as primeiras declarações em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.012957-8 - Inventariante: ESMERALDINO PENHA MAIA DA SILVA X ESMERALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:1. Diante do monte apresentado em fls. 18/22 e certidão cartorária de fls. 09, recolham-se as custas corretamente.2. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo.3. Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.4. Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.5. Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).7. Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.8. Ao contador.9. Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012710-9 - JOSE VIEIRA XAVIER DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X MARIA DO PILAR MAGALHÃES DE SAMPAIO Despacho:1.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.2.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.3.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 4.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).5.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.6.Ao contador.7.Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016118-1 - NIEVES PAGE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X TOMAS PAGE FERNANDEZ Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000347-4 - Inventariante: MARLY REZENDE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X JOÃO BATISTA GOMES DE QUEIROZ Decisão:Venha aos autos o documento do automovel. Fl. 25- Defiro. Retifique-se no D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.208.009926-0 - CLEOMAR MESQUITA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X ERNESTO BRIZZO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça Provisória1.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo, devendo ser apresentadas as primeiras declarações, em até vinte dias.2.Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os interessados não representados.3.Ao Ministério Público e à Fazenda Estadual, manifestando-se esta sobre os valores atribuídos.4.Impugnadas aquelas, em relação aos valores dos bens, ao Avaliador Judicial e, após, aos interessados. 5.Havendo concordância quanto às primeiras declarações, venham as últimas (CPC, art. 1011).6.Caso as últimas declarações modifiquem as primeiras, abram-se vistas aos interessados.7.Ao contador.8.Digam todos sobre os cálculos.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X NEIDE DE TAL E OUTRO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001387-8 - JANAINA ESPERANTE PARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.Certifique o cartório se as partes se manifestaram sobre a decisão de fls. 165. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.008615-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIELE DA SILVA cumpra-se a veneranda decisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.009664-4 - MARIA ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X DIOMEDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012807-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANE AZEREDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005013-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALKIR TEIXEIRA DURANGE JUNIOR Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009096-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOELSON DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reitegração de posse do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002618-8 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DE FÁTIMA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.006577-5 - CASA LOTÉRICA TIO PATINHAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ADMINISTRAÇÃO SHOPPING NOVA AMÉRICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 384, defiro a devolução do prazo à parte autora no que tange à decisão de fls. 378. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.208.015910-3 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária certificada à fl. 91, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013064-2 - GETULIO DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.009406-4 - JANEI BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.015895-0 - SANDRA CARDOSO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU) Decisão:Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, devendo o réu ser intimado a excluir o nome do autor de qualquer cadastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha incluído o nome do autor, se abster de assim proceder até o julgamento final da demanda. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nId: 390049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003697-0 - SANDRA FORTUNATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205), Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X Falecido: GENOVEVA MARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.014885-1 - OLGA MACNLI MORAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RAIMUNDO MENDES MORAES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004514-4 - WALTER AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROSANA MARIA SALVADOR AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS 111/112 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008489-2 - VERA LUCIA DA SILVEIRA SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X DADOLO SCIAMMARELLA Despacho:Fls. 95: esclareça o motivo da 2ª Via dos Alvarás, tendo em vista os originais terem sido expedidos às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.208.004132-1 - DULCE JARDIM CASAES (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589)) X NILO RAPHAEL CASAES Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.004224-6 - CATARINA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE MELO (RJ-054450)) X CELSO SAINT MARTIN E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005463-7 - Inventariante: PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X VALVELINO TAVARES E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012607-7 - MARIA VITÓRIA CHERIFF SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062)) X YVONNE DE CAMPOS CHERIFF Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012895-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO VICENTE DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls.74/75 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.002514-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO ROMERO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005438-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VINICIUS FREIRE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.014480-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CESAR MENEZES ÁVILA DE FREITAS Decisão:...convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito.. \r\n\r\nProc. 2007.208.001403-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO JOSE MARQUES DE SOUZA Fls.37 - Desentranhe-se e cumpra-se. Forneça o autor cópias de fls.37 e 38 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.002509-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO LIMA PEREIRA Fls.44 - Desentranhe-se e cumpra-se. Forneça o autor cópias de fls.44 e 45 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003705-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NELSON FERREIRA DE CARVALHO Fls.42 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls.42/43 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.007246-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE WATCHER MANGELO Fls.28 - Desentranhe-se e Cumpra-se. Ao autor para fornecer cópias de fls.28/29 para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2007.208.014899-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAURENITA FRANCA BORBA Decisão:...defiro a pretensão liminar...Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito ...Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.013994-0 - SINAL GREEN COMÉRCIO DE SINALIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X APP ALARMES PARA PORTAS E PORTÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre contestação do 2º réu e AR negativo do 1º réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009450-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE FLOR DE OLI VEIRA Fls.18 - Desentranhe-se e Cumpra-se. Devendo a parte autora fornecer cópias de fls.18/19 para instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011812-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LATICINIOS SANTA FE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2002.208.010601-9 - GILDA MOREIRA MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASSOCIACAO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:Considerando que a ré discorda dos valores pretendidos pela autora, determino que a executada efetue o pagamento que entende devido, conforme fl.234, no prazo de 05 dias...Após, diga a autora, em igual prazo... \r\n\r\nProc. 2003.208.008106-2 - CAPTA - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVAI (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls.135. \r\n\r\nProc. 2006.208.004078-0 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:Fls.96 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006643-3 - SOVRANITÁ - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DO BRASIL S;A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Digam os réus sobre o acrescido (fls 193/196) \r\n\r\nProc. 2006.208.009408-8 - CONDOMÍNIO DA RUA IVOLÂNDIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X MARIZA MENDONÇA Decisão:Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008, às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.208.012679-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ESPÓLIO DE LAERTE COSTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 14:45 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se os réus no endereço de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.208.013830-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 15:15 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se conforme fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.208.004686-2 - DAMIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ALELUIA DAS CHAGAS Decisão:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 10/01/2008, às 15:45 h.I-se as partes pessoalmente, eis que ambas estão assistidas pela DP.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.208.006758-0 - CARLOS MANUEL BOTELHO DA COSTA ROIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014969-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSELMA CRISTINA NASCIMENTO TENÓRIO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 13:00 h.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006242-9 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 07/02/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006243-0 - WASHINGTON LUIZ FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 07/02/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000825-3 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.208.015685-9 - LUCIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Fls.41/53 - Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006039-5 - ADALBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VERA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...O feito está em ordem, razão porque declara-o saneado.Fixo como ponto controvertido a regularidade do ato de doação do imóvel pertencente ao ex-casal em favor do neto.Defiro a prova oral requerida. I-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas à fl.78, ...Venha o rol de testemunhas do autor, no prazo de 05 dias. Após, intimem-se. Venha o documento suplementar no prazo de 05 dias.Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 13:30 h.... \r\n\r\nProc. 2005.208.003089-8 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913), Dr(a). MARCOS DE MIRANDA MARTINELLI (SP-183164)) X TRANSMONTAGENS DE ESTRUTURA SEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SOUSA DOS REIS (RJ-001050) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014842-7 - JULIANA ABRANTES MARQUES REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia31/01/2008, às 14:45 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.014843-9 - MARCOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X NET RIO Decisão:Defiro o pagamento das custas em 30 dias.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 31/01/2008, às 15:30 h... \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009357-6 - FABIANA GOMES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X POLLO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 31/01/2008, às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015154-0 - SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SILKA LEMOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903) Ao autor sobre as contestações dos réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001227-0 - MARIA DOLORES FERREIRA DE CASTRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIR (RJ-101150)) X PAULO ROBERTO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Às partes sobre fls. 265/266 \r\n\r\nProc. 2002.208.004000-8 - CARLOS HENRIQUE PYRRHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D)) X CRISTOVAM NADAL SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Nesta data, procedo ao ato de penhora on line. Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2006.208.006404-7 - ALBINO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X AYRTON ARAÚJO Despacho:Regularize a representação processual do réu a fim de homologação do acordo de fls. 48/50 \r\n\r\nProc. 2006.208.006884-3 - HOLLANDA DE ALMEIDA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X AFONSO JOSÉ DE PAULA), Fiador: MARIA DO SOCORRO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Complemente a autora as custas do Sr. Oficial para o despejo de R$ 26,24. \r\n\r\nProc. 2006.208.007556-2 - ALICE NOGUEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X JOSE SERAFIM DE ARRUDA E OUTRO), Fiador: ODILON SOARES SOBRINHO), Fiador: DAYSE FERREIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/01/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008611-0 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RICARDO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012015-4 - UMBERTO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X MARIA DA LUZ MELO MENDES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 15:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007000-1 - IMOBILIARIA MORRO DA GRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X EDUARDO ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Sentença:Considerando que ocorreu a perda do objeto, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012863-1 - LUZ MARINA ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X NADIA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002003-2 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA, Procurador: LISBO0A LINDENBAUM IMÓVEIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ROBERTO TADEU CLARINDO Fls.51 - Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer as cópis de fls.51 e 53 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013523-6 - MARCELO MARIANO SENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X FRANCISCO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.208.005593-0 - DILSON JOSE ROSA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X SIDNEY CHAVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010667-6 - JOSÉ MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VICTOR JAVIER STUDART BENEDI GARCIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006026-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REFEMAL RESÍDUOS DE FERRO E MÁQUINAS USADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Chamo o feito à ordem para rejeitar a exceção de pré-executividade,...Defiro a penhora on line.Venha a planilha atualizada do débito, a fim de efetivar o ato \r\n\r\nProc. 2007.208.002505-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006696-2 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KICEN COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014047-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HORTIFRUTI MIL E UMA OPCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exequente .... \r\n\r\nProc. 2006.208.008774-6 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMLLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X LUÍS CARLOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Recolham-se as custas e taxa judiciária do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012666-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OXICAP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO HOSPITALAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001498-8A - SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X PAULO ROBERTO LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422) Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005810-2 - SIMONE LOPES RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA RJ SPORT MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Em provas justificadamente. Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000061-8 - SIMONE DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.010718-8 - MONIQUE DOTI BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X RIO WATER PLANET CLUB Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às15:30 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se via postal no endereço de fls. 21 . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008711-6 - GLAUCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 28/01/2008,às 14:15 h... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000549-3 - ZACHARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X RITA DE CASSIA F DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES DE CASTRO PEREIRA (RJ-134428), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Comprove o autor o depósito em 5 dias. Após volte cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.009701-4 - MARIA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À autora e seu advogado para retirar mandados de pagamento prontos. \r\n\r\nProc. 2006.208.002924-2 - VALDENIR BASÍLIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009866-5 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REDE ECONOMIA - POLISUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Às partes sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2006.208.012735-5 - FÁBIO VIANNA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA DE MELLO BITAR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Despacho:Fls.189/194 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.000565-3 - ELIETE ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPERMERCADO CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Declaro o feito saneado.Fixo como ponto controvertido a verificação de que a autora esteve no estabelecimento réu no dia dos fatos e a comprovação de ofensas por parte dos prepostos à consumidora.Defiro a prova oral. I-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas de fl.20 e fl.75, salientando que Luciano será ser ouvido por precatória, eis que residente fora da comarca.Designo AIJ para o dia 13/02/2008, às 15:30 h.. \r\n\r\nProc. 2007.208.007143-1 - ANA CRISTINA DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X NILZA PEREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009448-0 - JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-142710), Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X CONDOMÍNIO LUIZ CARLOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008, às 14:00 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se no endereço de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.014980-8 - ADALMIR SAORES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se para o rito sumário.Retifique-se junto a DRA e na autuação do feito.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 31/01/2008, às 15:15 h.Cite-se e intimem-se as rés.I-se o autor, por mandado, eis que assistido pela Defensoria Pública.Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010347-8 - MARILZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.009137-1 - JORGE CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ALFREDO SIMÕES DE CARVALHO Decisão:Fls.36 - Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016128-4 - ELIZANGELA RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320), Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X JOANNA BERNARDO DE FRANÇA Despacho:O pedido de abertura e cumprimento do testamento deverá ser feito em processo autônomo e não neste feito... \r\n\r\nProc. 2007.208.002852-5 - MONICA DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X CARLOS ALEXANDRE DE ANDRADE Decisão:...Venham as certidões de praxe, inclusive o RGI. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003737-0 - NELLY DA SILVA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DA FONSECA VILLAÇA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2007.208.009280-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ILTON SANTOS Decisão:Fls.11 - Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014891-9 - ADRIANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DINIZ GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o (a) requerente Inventariante.Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.Dê-se vista à DP para cumprimento.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.015007-0 - MARCIO RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X MARIA HELENA RODRIGUES ALCANTARA Decisão:...Nomeio o requerente como inventariante....Venham as primeiras declarações, com o pedido de adjudicação, e as certidões de praxe. Diga, na oportunidade, sobre o processamento na forma do arrolamento sumário.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015176-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X REINALDO MARTINS ESTRELLA Decisão:...Em provas justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa.Uma vez que o réu reconheceu sua inadimplência, faculto-lhe o depósito judicial do valor que entende devido.... \r\n\r\nProc. 2007.208.005205-9 - JOSÉ PAULINO MOURA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Decisão:Defiro JG. Forneça o autor as cópias solicitadas às fls.38 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000049-5 - CARMEM LÚCIA RAINHO HUMIA ALENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDIR PUJOL DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 31/01/2008, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014220-4 - FRANCISCO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2008, às 13:00 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014944-4 - NOVA ESPERANÇA 658 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X JOSÉ AUGUSTO SILVA LEÃO JUNIOR Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 15:00 h., ... \r\n\r\nProc. 2007.208.015012-4 - NELSON JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Defiro JG ao autor.Cite-se a empresa ré.Com a contestação, dê-se vista à DP, em exercício junto a este Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002723-5 - CARLOS ALBERTO MERTENS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 28/01/2008, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002230-0 - CARLOS MINORU KANAGUSKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ALBINA DA CONCEICAO FERREIRA SAKALO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239) Anote-se. Republique-se: O objeto desta ação está abrangido pela reintegração de posse em que a ré é a autora, dado o caráter dúplice da possessória. Diga o autor em 5 dias acerca do interesse no prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014808-5 - LEONARDO SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL DO AMPARO FEMININO DE 1912 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 07/02/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009815-1 - ANDERSON FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013625-3 - RICARDO GARCEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 , às 13:45 h. Na forma do artigo 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011346-2 - JOEL DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/02/2008, às 13:15 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.208.013490-4 - ROBERTO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X JOSÉ S.J. MEDIO E OUTRO Despacho:Fls.170/171 - Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006389-4 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE SIQUEIRA DE VASCONCELOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nProc. 2006.208.007640-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CICERO ROCHA LIMA Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls 64, fornecendo o autor cópia de fls. 70. . \r\n\r\nProc. 2007.208.007928-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Em provas justificando-as \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013717-8 - SHENIA DE LISBOA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 07/02/2008, às14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014413-4 - MIRTHES SERIO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:O ponto controvertido da questão é a existência de irregularidades no medidor existente na casa da autora, havendo noticiado que foi substituido, inviabilizando a prova pericial. Destarte, a irregularidade deverá ser demonstrada com o registro do consumo anterior, comparado com o registro do consumo após a substituição do medidor. Distarte determino sejam apresentadas as contas dos 6 meses anteriores ao TOI e as contas dos 6 meses posteriores a substituição do medidor. Determino ainda o depoimento pessoal da autora a fim de ser demonstrada a sua condição de beneficiária do serviço prestado pela ré. Designo AIJ para o dia 20/02/2008 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008255-6 - EDNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Aos interessados sobre fls. 270/271 \r\n\r\nProc. 2006.208.011030-6 - PRISCILA DE FÁTIMA ANDRADE MUNERON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Despacho:Fls.112/116 - Dê-se vista às partes sobre oficio oriundo do Hospital Ibiapaba.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009782-1 - ANTONIA GERALDA DA SILVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 65/66 e para dizer se dá quitação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011502-0 - GUILHERME COUTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.001698-5 - VINICIUS FREIRE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...ULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013533-0 - ANDREA MENDONÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094), Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011202-9 - SILNYR DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nId: 390050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014607-6 - N.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:O feito permaneceu suspenso haja vista a possibilidade de acordo, conforme se extrai da assentada de fls. 70.Esclareçam, assim, as partes, em cinco dias, se há proposta de acordo a ser homologada ou se o processo prosseguirá como inicialmente aforado. \r\n\r\nProc. 2007.208.005937-6 - E.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X A.L.D. (Adv(s). Dr(a). JULIO ROCHADEL MOREIRA (SE-002968) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008080-8 - R.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X M.V.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Fls. 45 verso: Atenda-se ao MP (Requer o MP seja esclarecido pelas partes o valor dos alimentos à primeira requerente para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício face ao que consta do acordo de fls. 25/26, bem como de fls. 34 e 43). \r\n\r\nProc. 2007.208.010129-0 - B.S.N.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X M.V.N.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 10% dos ganhos brutos do réu deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Em não havenvo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a um salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da autora. Designo o dia 21/01/2008 às 14:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015726-0 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X R.V.B. Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.015774-0 - I.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X W.F.M. Despacho:À autora sobre a certidão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.208.015801-9 - J.P.L.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258)) X J.C.A.A. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013247-0 - K.I.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Despacho:Venha cópia da sentença que homologou a separação consensual, bem assim cópia do RGI do bem imóvel aludido às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.208.015804-4 - S.R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e declaração de patrocínio gratuito para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013577-9 - O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação judicial de OTACIR JÓIA e IVANILDA PIRES RODRIGUES, observando-se que por ocasião da separação já fora determinado a adoção pelo ex cônjuge mulher de seu nome de solteira... Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio junto ao Registro Civil competente.... Custas ex lege... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013477-5 - M.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X Falecido: J.L. Decisão:Esclareça-se se já foi proferida sentença no inventário de José Luiz. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.208.015770-2 - M.R.G. (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X A.D.S.F. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Retifique-se o pólo passivo que deverá ser integrado pelo genitor da menor, devendo o mesmo ser devidamente qualificado.3 - Venha a certidão de nascimento de Andreia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002276-8 - MARCIA CRISTINA MOREIRA FARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Fls. 63: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.007223-0 - L.J.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.208.009011-5 - M.H.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO CORRETO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - CONFERE COM O ORIGINAL DEVE SER RECOLHIDO NA CONTA 0711-2, SENDO R$ 1,79 POR CADA CÓPIA A SER AUTENTICADA \r\n\r\nProc. 2007.208.013367-9 - H.F.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Designo audiência de ratificação para o dia 24/01/2008 às 13:40 hs. Intimem-se os requerentes. Venham as custas da carta de sentença (R$ 8,74) , conferências cartorárias (R$ 1,74 por cópia), 10% do total da CAARJ (r$ ), FUNPERJ (R$ ) e FUNDPERJ (R$ ). Venha cópia da inicial e certidão de casamento para extrair carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012432-0 - V.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X J.P.T. 1 - Defiro JG ao réu; 2 - Atenda-se ao MP (fls.30 - Requer o MP: a juntada de duas declarações atestando o tempo de separação do casal - com a qualificação dos declarantes e reconhecimento de firma). \r\n\r\nProc. 2007.208.013210-9 - J.H.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X E.M.H.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP A JUNTADA DO DOCUMENTO RELATIVO AO IMOVEL INDICADO NA CONTERSTAÇÃO E PERTENCENTE AO CASAL) \r\n\r\nProc. 2007.208.015469-5 - W.W.S.C. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X C.G.C.C. Despacho:Venham duas declarações comprovando a separação de fato por mais de dois anos, com firma reconhecida dos declarantes.Após, cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.015661-8 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X E.A.R.C. Despacho:Defiro JG.Venham declarações firmadas por duas testemunhas, devidamente qualificadas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal por mais de dois anos e sem reconciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006489-0 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X G.M.S. Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.208.008171-0 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X E.O.C. Despacho:Ao exeqüente sobre a informação de fls. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.010822-3 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X V.A. Certifico e dou fé que faltam as cópias dos documentos de fls. 05 e 30 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.011359-0 - T.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Decisão:Fls.34/35: Mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000576-8 - M.C.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.S.C. Despacho:Fls. 64: Cumpre ao OJA proceder à citação por hora certa se e quando reputar necessário. Entretanto, autorizo a diligência na forma do art. 172 § 2º do CPC, devendo o OJA observar o disposto no art. 227 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010262-2 - M.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X V.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Despacho:1 - Fls. 65: Cumpra-se o art. 45 do CPC.2 - Ao autor sobre a certidão de fls. 66. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.208.004049-9 - S.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011), Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X D.R.J.A.), C.C.R.J.A.), D.R.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo da sentença de fls. 303, retifiquem-se os nomes nos menores para CHRISTIAN COSTA RODRIGUES DE JESUS AMARO e DANIEL REIS COSTA AMARO JÚNIOR, bem assim o nome do réu para DANIEL RODRIGUES DE JESUS AMARO, onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.208.014113-3 - BRUNO RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X MONIQUE GAMA MESQUITA RESTIER MARTINS), ISABELLA GAMA RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-050757) Decisão:Cumpulsando os autos, verifico que o menor, cuja guarda é pretendida, tem seu domicílio em bairro afeto à competência do Fórum Regional da Leopoldina.Com efeito, não há dúvida de que a competência para dirimir as questões referentes à guarda do menor é a do Foro do domicílio daquele que já exerce a guarda. No caso, o menor encontra-se sob a guarda da genitora e esta é domiciliada na Av. Bras de Pina, no bairro da Penha.Assim sendo, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas de Família da Leopoldina, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007824-3 - L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X J.J.S.F. Decisão:Retifique-se o nome do interditando na parte dispositiva da sentença de fls. 42/41para JOÃO JOSÉ DA SILVA FEITOSA, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.010680-9 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X J.S.L. Despacho:Diga a requerente sobre a certidão de fls.50 e sobre o laudo de fls. 48/49.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011547-1 - A.F.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X G.F.E. Despacho:Dê-se vista à requerente e ao MP sobre o laudo de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.208.015100-1 - R.C.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X D.C.S. Fls. 144: Atenda-se ao MP (Requer o MP: certidão de casamento do interditando; concordância do cônjuge da primeira requerente com o pedido; atestado de saúde física e mental da requerentes; duas declarações de idoneidade para cada requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida; esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.015898-4 - L.M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) AGUARDA-SE A VINDA DA COPIA DE FLS. 64 VERSO , BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO CONFERE COM O ORIGINAL NO VALOR DE R$ 1,74 NO CAMPO 38 E NA CONTA 0711-2, BEM COMO O VALOR DE R$ 0,08 NOS CAMPOS 47 E 48 REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.001053-7 - P.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X L.M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:Intime-se o réu para apresentar sua certidão de nascimento a fim de ser efetivada a averbação da paternidade do autor.Aguarde-se por 30 dias, vindo-me conclusos em seguida. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Na esteira do entendimento da d. magistrada que me antecedeu de que deve ser observado o princípio da ampla defesa e ser evitada eventual argüição de nulidade processual, defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 418 e redesigno a AIJ para o dia 04/03/2008 às 15 horas, salientando que as duas primeiras, Francisco Campos Neto e Darcy Miranda, deverão ser ouvidas por precatória.Certificado o regular recolhimento das custas pertinentes, expeçam-se os competentes mandados e as precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Certifico e dou fé que faltam as cópias necessárias para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007003-3 - N.B.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X C.B.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Certifico e dou fé que as custas referentes as testemunhas residentes fora do Estado do Rio de Janeiro devem ser recolhidas no Juizo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015588-2 - C.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X J.S.J. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Indique a suplicante o domicílio do réu.3 - Outrossim, emende-se a inicial para excluir o pedido pertinente à administração dos bens porquanto se trata de questão a ser dirimida no Juízo Cível. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004296-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015738-6 - L.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X L.C.M. Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor, comprovadamente, o total de suas despesas de modo a justificar o oferecimento no percentual pretendido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000691-8 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)), M.R.S.), M.R.S. Decisão:Defiro JG à segunda requerente, Rosimara de Souza Silva. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015992-7 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X L.P.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Abra-se vista ao apelado e MP. Decorrido e certifcado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo.2 - Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.208.015802-0 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X L.C.B.O. Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005991-8 - R.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Certifico e dou fé que faltam as custas para conferência cartorária (Campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 por cópia conferida, mais 10% da CAARJ e 5% da FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.005519-0 - C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X U.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 22/01/2008 às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008703-7 - S.J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X M.A.M. Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.013450-7 - S.J.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.R.I.P. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Despacho:Fls. 28/35: À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014926-2 - S.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X R.C.R.G.S. Despacho:Qualifique-se, devidamente, a parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Reconvenção C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013463-3 - A.M.M.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X D.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) Despacho:Fls. 243: Esclareça a autora, objetivamente, se trará as testemunhas domiciliadas fora da sede do Juízo ou se pretende ouví-las por precatória. \r\n\r\nId: 390051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014808-7 - LARISSA BENITEZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X MARCIO SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão: Recebo a emenda da inicial ,venha cópia da mesma em 10 (dez) dias,para instruir mandado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013637-1 - ANDREA CURTY PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE CARVALHO Decisão: Mantenho a decisão de fls. 23 de declinio de competência a favor da 2ª vara de Família ,porquanto a separação judicial do casla tramitou junto áquele Juízo como consta da certidão 14 e não nesta Serventia .... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.011688-6 - RENATO MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X MÔNICA CRISTINA SILVEIRA DA SILVA Regularize-se a representação processual em 10 dias.(O.S.02/02).Adv.Sérgio Rosa de Oliveira.(OAB/RJ-64279). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.008732-3 - EDSON VANDER JOSE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT´ANA (RJ-091988), Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046) Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 56,item 2. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012347-7 - JOSÉ SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337)) X RAQUEL DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:Atenda-se ao MP ,segunda parte da cota de fls. 59. em 10 (dez) dias. (cota do MP : Requer a juntada aos autos de documento que ateste a propriedade do veículo indicado ás fls. 38) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012239-2A - RENAN SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X RICARDO CÉSAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado.2- Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009907-0 - YOSHIZO TOGUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X CELESTE AKEMI NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Ao autor sobre fls. 66/67. (O.S.02/02). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.014332-2 - MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.014655-8 - LUCIA PEREIRA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARIA OLINDINA BITTENCOURT Despacho:Atenda-se ao MP , fls.41 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009690-7 - GILBERTO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X YEDA MARIA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Regularize-se a réplica em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006646-9 - VINICIUS PEREIRA AGRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LUIZ AUGUSTO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão:CONSIDERANDO A CONCLUSIVIDADE DO LAUDO ACOSTADO ÀS FLS. 45, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 60 E FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM .70%SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MENSAL(AIS). OFICIE-SE À COOPERTV, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE , PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 29/01/2007 ÀS 13:45 H. PARA ACIJ. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.010672-0 - JORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARTA GREGORIO ROQUE (RJ-136689)) X ANTONIO CARLOS SILVA DA EIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463) Despacho:Oficie-se a UERJ solicitando nova data. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.009216-1 - IVANDELICE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X ADÃO REGIS ALVES DE ATALIBA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..54.... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Às partes sobre o Estudo Social. O.s 02/02 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.014062-3 - JORGE SILVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000013-1 - LIVIA VIEGAS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:Encaminhe-se como solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.208.012523-1 - ARNALDO JORGE DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:I-se o administrador como requerido ás fls. 158. \r\n\r\nProc. 2007.208.009334-7 - CRISTIANE FERNANDES BARROS PALMIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido ás fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.009404-2 - FÁTIMA MARIA GARCIA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010114-9 - ADRIANA PATRÍCIA DOS SANTOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X ALEXANDRE JOSÉ LEPORE DE SOUZA Despacho: Reconsidero o despacho de fls. 42. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012932-9 - ROSANE LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X PAULO CÉSAR ADRIANO) Sentença: VISTOS,ETC.CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICAE NOS ARTS.1120 E SEGS. DO CPC, E CONSIDERANDO,AINDA,O PARECER FAVORÁVEL DO M.P. FLS.40,Vº. CONVOLO A PRESENTE AÇÃO PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ANOTE-SE NO DRA. HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE.O CÔNJUGE-MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA . NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS.PROMOVA-SE PERANTE À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO,EXPEDINDO-SE,PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA DE QUE TRATA O ART.97 DA LEI 6015/77, TUDO CERTIFICADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI. \r\n\r\nId: 390053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.001051-8 - LUIZ FELIPE GOVEIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592), Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X CARLOS LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Ao autor sobre contestação de fl.51/55 \r\n\r\nProc. 2001.208.001880-3 - FABIO BURLINI DELMONEGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X FABIO BURLINE DELMONEGO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Ao autor sobre fl.122 \r\n\r\nProc. 2006.208.008946-9 - C.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Ao autor sobre certidão cartorária de fl.59v.(Não constou da petição de fl.59 o \"comprovante da demissão do genitor do menor\", referido na mesma). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013813-6 - NEWTON ESTEVÃO DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NEUSA NOVAES TELLES DE AMORIM Ao autor sobre contestação de fls.17/18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005909-0 - Y.G.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318)) X P.R.K.S.J. (Adv(s). Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491) Sentença:A parte autora não pode ser devidamente intimada para dar andamento ao feito, consoante certidão do Oficial de Justiça de fls. 79, sendo de todo evidente o abandono, conforme fls. 63,66, 73 e 76. O Ministério Público opinou pela extinção do feito consoante fls. 80.Diante do exposto e considerando ainda o parágrafo único do artigo 238 do C.P.C. JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c.c. 598 do Código de Processo Civil.Custas pelos exeqüentes, beneficiários da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000397-8 - MONICA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896)) X MARLENE DA SILVA PEREIRA Promova a requerente o recolhimento das custas processuais abaixo sob pena de inclusão na dívida ativa.Atos dos OJA - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49Ato do Escrivão - 0707-0 - R$ 75,22; Subtotal: R$ 90,95CAARJ -0201-4 - R$ 9,09; Atos dos Distribuidores -6002-05926-6 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 4,63; FUNPDRJ - 5673-00124-3 - R$ 4,63Total: R$ 130,24 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.010709-7 - ARACY CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACHADO (RJ-118760) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 23 com a ratificação da Defensoria Pública às fls. 34, DECRETANDO A SEPARAÇÃO de CORPOS do casal, DEFERINDO O AUTO-AFASTAMENTO DO LAR pela parte autora, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009997-0 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MATHEUS OSMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256) Às partes sobre resposta de Ceras Johnson Ltda (fl.28) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733) Ao interessado (3º réu) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 396v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.003308-7 - ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DO AMARAL GURGEL (RJ-090413)) X PAULO CESAR GOMES E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de 125. \r\n\r\nId: 390054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014507-4 - MARIA DA GLORIA ANDRADE FRANKLIN ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X Testador: CONSTANCIO ESTEVES DE ALMEIDA Despacho:1 . Retifique-se a autuação, eis que trata-se de Abertura de Testamento.2 . Atribua-se valor à causa e recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006915-1 - NAIR ABREU SINO X Falecido: MARIA DA GRAÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará, formulado por NAIR ABREU SINO, na qualidade de mãe de MARIA DA GRA ÇA ABREU, falecida em 17/04/06, objetivando o levantamento dos valores referentes ao PIS que se encontra em nome do \"de cujus\". Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls. 13 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007714-7 - LUCIMERI DA SILVA PIMENTA X Falecido: ANTONIETA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008536-5 - ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MAGDA DE SOUZA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Aos réus, para fornecer cópia de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2003.208.012334-2 - ESPOLIO DE MANUEL MARTINS PEREIRA DA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-029476)) X JOAQUIM DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728) Ao interessado, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001497-8 - PROXIMUS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X MANUTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). LEONARDO JOSE OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548) Ao interessado, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.208.005455-3 - NATURALLE FRUT ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDETE DOS SANTOS (RJ-042161)) X ADAMO PRINCE E OUTRO Decisão:Ao que parece, tão somente considerando os termos da inicial da Ação de Despejo, a presente demanda constitui questão prejudicial daquela, não implicando no declínio de competência mas na suspensão do processos que transitou perante o juízo da 4ª Vara Cível. Esclareça a fasedaquela ação, volte,. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014135-6 - EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MOACYR GOMES DE ANDRADE LOBO Despacho:Cumpra-se fls. 120 verso. \r\n\r\nProc. 2003.208.014879-0 - MARIA TEREZA GUIMARAES ABREU PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X ANNIBAL JOSE FERNANDES E OUTRO AO AUTOR SOBRE DESARQIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.007618-7 - CATHARINA HARRIET MACHADO VASCONCELLOS SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANTONIO MACHADO VASCONCELOS E OUTROS Despacho:Recolham-se devidamente as custas da averbação do óbito do herdeiro Sidney Machado Vasconcelos e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.208.009703-1 - CARMEM LUCIA SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X Falecido: DURVALINA SOARES DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Com,as certidões de praxe e certificado estarem os herdeiros devidamente representados, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.013881-1 - MERCEDES RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X Falecido: JORGE DA COSTA RIBEIRO Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.015463-4 - MANUEL GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X MARIA APARECIDA SANTAREM FURTADO Sentença:Ante a manifestação dos Requerentes às fls. 66 e 79, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de todos os documentos requeridos à fls. 79, sendo certo que as procurações deverão ser substituídas por cópias P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012633-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARCELO SOUZA REIS NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, não tendo a parte autora providenciado o andamento do feito por mais de 30 dias, sendo certo que consta às fls.141, informação de que a mesma se mudou do endereço informado na inicial.Considerando ser ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não o fazendo o autor na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000842-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL BERNARDO DOS SANTOS SILVA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 39, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Oficie-se conforme requerido. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005616-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS FRUTUOSO AFFONSO Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.208.006157-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO DAVID CARVALHEIRA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.208.010985-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 17 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009212-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO, Síndico: ANDRE MARZULO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ROBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Sentença:.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus, ao pagamento das cotas condominiais vencidas em julho de 2001 e desde outubro de 2001 e vincendas até o trânsito em julgado, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros de 1% a.m. e de multa de 20% até janeiro de 2003, quando a multa passará a ser de 2%. Condeno ainda os réus, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004078-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR TRIANGULUIZ LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento do débito referente à prestação do serviço no período discriminado na inicial, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos dos juros de 1% ao mês, desde o inadimplemento até o efetivo pagamento. Condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008065-1 - MIRON COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de condenar o Banco Réu a pagar o valor de R$ 5.675,82, incidindo juros de 0,5% ao mês á contar de janeiro de 1989 até janeiro de 2003 e juros de 1% ao mês à contar de fevereiro de 2003 e correção monetária. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475,J do CPC, sob pena de multa.Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.008217-9 - CONDOMINIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PATRICIA DAS CHAGAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré, ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de maio a outubro de 2004 e as vincendas até o trânsito em julgado, corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros de 1% ao mês e de multa de 2%. Condeno ainda a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.208.010154-0 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ALEXANDRE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento do débito no valor de R$ 2.827,50, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos dos juros de 1% ao mês, desde a constituição do réu em mora conforme documento de fls.26, até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000551-3 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BPN SOLUÇÕES FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Decisão:Ante a decisão de fls. 81 e a certidão de fls. 88, decreto a revelia da parte ré e determino o desentranhamento da petição e documentos de fls. 42/80 e sua devolução ao signatário. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.005488-3 - RITA THEREZINHA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: 1 . Com base nos documentos acostados com a inicial, e através do exercício de uma cognição sumária, não se vislumbra de plano a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado. Por outro lado, não se apresentou motivo concreto e urgente que impeça o contraditório. Diante de tais considerações, deve ser observado o prazo de resposta, motivo pelo qual qual indefiro por ora o pedido de tutela antecipada. Após a contestação a questão poderá ser novamente analisada. 2 . Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/ 03/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.004955-3 - CARMEM LÚCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARREFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de juros de 1% ao mês desde esta data até a do efetivo pagamento. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.002571-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE COSME FERREIRA CARVALHO Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007909-7 - SILVIO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). DEBORA SABINO DE OLIVEIRA (RJ-047782)) X JANETE GOULART DA SILVA), Fiador: MAURO SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)), Fiador: RISOLENE DA PENHA LOPES LOUZADA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, declarando rescindido o contrato de locação, deixo de assinalar prazo de desocupação, posto que o Autor já foi imitido na posse.Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido, bem assim ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos no período de 05/05/2000 até 27/12/2002, devidamente corrigidos monetariamente, conforme apurado em liquidação de sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.008011-2 - WAGNER DE QUEIROZ CORBO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X LUIZ CARLOS GALHANO E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls.97/98 ante a sua tempestividade. No mérito, dou-lhe provimento uma vez que o contrato de locação é omisso quanto à multa a ser aplicada em caso de falta de pagamento das obrigações assumidas, somente se referindo à multa de 3 vezes o valor de aluguel para descumprimento de qualquer obrigação contratual, nesta incluído o pagamento de aluguel. Assim, passa a se incluir no dispositivo da sentença o acrescimo da multa equivalente a 3 vezes o aluguel, excluindo-se a multa de 10%. Retifique-se onde couber. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002831-8 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X BAZAR JOINHA DA ABOLIÇÃO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, declarando rescindido o contrato de locação e assinando ao Réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, parágrafo 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo.Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de fixar o valor da caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista tratar-se de infração legal e contratual consubstanciada no art. 9º, II c/c 64 da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007488-9 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FIGUEIREDO MOTTA DA SILVA JUNIOR (RJ-119501)), ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)), ESPÓLIO DE ZILÁ GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:S E N T E N Ç ADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o primeiro e segundo réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde fevereiro de 2005 até 10 de outubro de 2005, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento, e de multa de 10% (dez por cento). Condeno os réus, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Quanto ao terceiro réu JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de honorários de R$ 500,00.Deixo de fixar caução seguindo orientação jurisprudencial, uma vez que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009614-9 - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS, NEUZA MARIA ROSADAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X MARIA JUDITE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) REPUBLICAÇÃO: Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.013097-4 - LUIZ CARLOS BASTOS LENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ROBERTO DOS SANTOS NEVES Despacho:1 . Desentranhe-se fls. 12/5 e junte-se aos autos nº 2005.208.012672-5, certificando-se em ambos.2. Tendo em vista não constar o nome do patrono do embargado na certidão de publicação de fls. 28, anote-se o patrocínio do embargado na capa dos autos e aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos nº 2006.208.003281-2 em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000031-1 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando os argumentos que fundamentam a pretensão dos embargantes, suspendo a presente execução até decisão final dos Embargos de Terceiro (autos em apenso n° 2005.208.010765-2) \r\n\r\nProc. 2007.208.009073-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCO ANTONIO MARIANO Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001652-0 - AMERICO MARQUES ROMANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X MARIA CAVENINA MACHADO Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando a Embargante/Executada ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da execução, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Prossiga-se com a execução. Intime-se a DP. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007329-0 - ESPÓLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIA DE FATIMA CORREIA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031) Decisão:REcebo a petição de fls.85/86 como pedido de reconsideração. Inteira razão assiste ao exequente ante a decisão de fls.66 que, ante a preclusão, descabe sua modificação. Ademais, eventual reconsideração da referida decisão de fls.66 com a possibilidade de oferecimento de embargos poderia postergar ainda mais, a satisfação do crédito porventura confirmado. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o Dr. Angelo Ticom, tel.22200904, 22202363 e 22200801. Intime-se para informar seus honorários caso aceite a nomeação. Após a prova pericial será aferida a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.208.002893-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBANO RODRIGUES PEREIRA Decisão:Fls. 22: Defiro,sendo certo que o patrono da parte autora deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007226-9 - PAULO SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:Venham as alegações finais por memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001667-1 - PROJACSEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Ao interessado, para retirar mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002738-7 - MARIA DA GRAÇA JOBIM LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO FIAT S/A AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.208.011660-8 - ANA PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1. Defiro JG. 2. De signo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 04/03/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.002658-0 - NELSON RODRIGUES DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841)) X HERCULANO DA FONSECA Decisão:Ante os termos do ofício de fls. 138, declino da competência em favor do Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Foro Central para processamento do presente feito em conjunto com o inventário nº 1977.001.702044-1em que o inventariado figura como inventariante. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005392-1 - NORMA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ante as Primeiras Declarações. Formalizados e habilitados os herdeiros, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.014498-7 - LIANE BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X EUGÊNIO BARBOSA Despacho:Atribua-se valor à causa e recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.208.007231-2 - EMANOEL MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MACIEL DA SILVA (RJ-120774)) X REITOR DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários ante as Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.009489-7 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ANA CLAUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS Ao autor, para fornecer cópia de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2005.208.011463-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO RICARDO ALMEIDA SAMPAIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.008849-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DENWELL EMPORIUM DOS ROTULOS E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento do débito consignado nos documentos de fls.08/11 abatendo-se as parcelas pagas, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescido de juros de 1% ao mês desde o vencimento até a data do efetivo pagamento e de multa de 2%. Condeno os réus, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.001605-5 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LUCIANE GOLINELLI COELHO DE GASPERIS Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 55, informando o endereço da parte ré e requerendo o declínio, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói/RJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010242-7 - DENIZE ROZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autora para determinar que a empresa ré retire o aparelho gerenciador de carga da residência da parte autora, no prazo de dez dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a parte ré a pagar R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.010247-6 - CATIA CILENE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autora para determinar que a empresa ré retire o aparelho gerenciador de carga da residência da parte autora, no prazo de dez dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a parte ré a pagar R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011291-3 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: 1. Indefiro a prioridade requerida com fulcro no art. 1º da Lei 10.741/03, ante a idade do autor, certificada pela cópia do documento de identidade acostada às fls. 14. 2. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 26/02/08, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002910-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a ré a pagar ao autor: a) R$ 12.000,00 (doze mil reais) corrigido pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do desembolso até a do efetivo pagamento; b) R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais sofridos pelo autor, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês desde esta data até a do efetivo pagamento . Condeno a ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005805-0 - FÁTIMA & OLINDA MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.003281-2 - ROBERTO DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X ENNIO SOARES MAGALHÃES), ROSA MARIA SEABRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:ESclareça a parte ré se foi aberto Inventario, sendo certo que a morte da parte autora implica na suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005273-4 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X NET Decisão:Venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006426-8 - ESPÓLIO DE AURELINA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.001274-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLA DO NASCIMENTO ESPECHIT Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.208.013336-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X PEDRO INIGUEZ SOLARES JUNIOR Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato firmado entre as partes, condenando a parte ré ao pagamento do valor efetivamente pago pelo autor conforme documentos juntados na inicial, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de juros de 1% ao mês desde o seu desembolso até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais) a título de danos morais, a ser corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data até a do efetivo pagamento. Condeno por fim, o réu,ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011342-1 - SEBASTIÃO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora para condenar a parte ré a restituir em dobro a diferença relativa entre aos valores cobrados a título de \"assinatura não residencial\" e \"assinatura residencial\" referentes aos 90 dias anteriores a propositura desta ação, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.002854-5 - RUTE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS CONF. CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.208.010471-0 - TANIA DE AZEVEDO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANE MARQUES TAVARES SANCHES E OUTRO) Sentença:Diante do exposto, JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas, homologando o laudo pericial de fls.48/65 complementado às fls.75/76. Sem condenação em custas e honorários eis que não oferecida resistência à produção da prova. \r\n\r\nId: 390055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007618-4 - GRACA GASPAR VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X FERNANDO GASPAR Despacho:À requerente sobre fls. 106/139. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014495-3 - ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ABILIO LUIZ CORREIA MARQUES (RJ-036983)) X JOSE LUIZ CORREIA MARQUES ao advogado para recolher custas ou retirar autos para levar a Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.013970-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO MARQUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770) De ordem: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.010939-6 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X CHOPPYZA PETISCOS LTDA E OUTROS Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, Intimem-se os devedores, por oficial de justiça, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003667-0 - ESPOLIO DE IVO DE LANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JOSE LUCIO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:Desde que recolhidas as custas porventura existentes, defiro a expedição de novo mandado para citação, no endereço de fls. 76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014778-2 - VICENTE PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1- D.P.D.2- R.A.A.3- Defiro a JG e a assistencia judiciária ao embargante.4- Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.004967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HABONYM COMERCIAL LTDA E OUTROS ao advogado para recolher custas e providenciar xerox para expedir mandado e carta precatoria \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.005419-6A - FPRINFORMÁTICA - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X SAMIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013635-8 - SUELI BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: GABRIEL RESENDE, Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X AHIAS GOMES DA SILVA De ordem: Ao Requerente sobre fls. 142/145 \r\n\r\nProc. 2002.208.013959-1 - SUELY LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342)) X MARIO TEIXEIRA ao advogado para recolher custas ou levar autos a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.208.003069-0 - Inventariante: LEONAM CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) RITA DE CASSIA DA SILVA PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO DE PADUA DA CUNHA (RJ-051635)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO ao advogado para providenciar copias para expedição de mandado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.208.006917-1 - MARCELO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Junte-se cópia do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento em apenso, certificando-se em ambos os autos. Após, dê-se baixa e arquive-se, conforme dispõe o provimento nº 69/2003. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.011763-0 - WILMA DE SOUZA FELICIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X DULCENEA BRAGA BARBOZA À AUTORA SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.001345-1 - FÁTIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)), ALFREDO RIÃO FILHO) X RADIGE RIÃO PINTO Despacho:Ao MP e à Fazenda para ciência da sentença de fl. 47. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008387-0 - NIEDI RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X NILZA RODRIGUES PINHO Despacho:Cumpra a inventariante o determinado no item 4 da decisão de fl. 38 em 10 dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.208.009627-2 - FATIMA REGINA DOS SANTOS RIAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X RADIGE RIAO PINTO Despacho:Cumpra-se o determinado, nesta data, no processo de abertura, registro e cumprimento de testamento em apenso. Após, voltem ambos cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.007549-0 - ALCIDES TEIXEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X GERALDINA GRASSIE BARBOSA Decisão:Certificados quanto ao trânsito em julgado da sentença de fl. 108, expeçam-se os títulos de propriedade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.014146-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO ANUDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.015145-1 - FRANCISCO ARAUJO PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) ao advogado para providenciar copias para expedir os mandados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001670-5 - ILCA ROQUE FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.208.007053-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X MANUEL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.208.011828-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.010624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO ROBERTO CASSAR ao advogado para providenciar copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.010949-9 - HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVÃO VENÂNCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MARLENE AUGUSTA LIMA DA SILVA De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado de citação e intimação via postal.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.014082-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CARAMUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:1- Cetifique o cartório acerca da publicação da decisão de fl. 98. Na hipótese de não haver sido publicada, publique-se.2- Inobstante o determinado acima, considerando que o réu não possui advogado constituído nos autos, cumpra-se o determinado na segunda parte da decisão de fl. 98 intimando-se o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000729-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ADEMIR LAMEGO PEREIRA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/08 às 15:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se os Réus, devendo constar no mandado a advertência de que estes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008907-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X RICARDO GARCIA VIANNA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/08 às 14:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011560-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PEDRO RODRIGUES DE SOUZA De ordem: \"Aguardando a parte autora recolher custas para expedição de mandado de citação e intimação via postal.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015432-4 - ZELY DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR Decisão:1- Proceda-se à inclusão do 2º autor, Sergio de Souza Pinto, no polo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao DRA.2- Venha declaração de hipossuficiencia dos au tores, uma vez que o documento de fls. 15 e 16 não se prestam a tanto.3- Traga declaração de isentos ou de IR dos autores, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG.4- Venha planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.015531-6 - PRIME ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ANA MARIA GOMES ALVES PINTO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 94 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.015560-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X FERNANDO FERREIRA DIAS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/08 às 13:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015600-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/02/08 às15:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004668-0 - NAILDA MONTEIRO TIRADO (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X J. DOMINGOS IMÓVEIS ao advogado para providenciar copias para expedir mandado \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007085-2 - VINICIUS GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Diante do verificado quanto à data designada para a audiencia de conciliação, redesigno o ato para dia 14/02/2008, as 14:50 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação e intimação de fl. 44/45. I-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015390-3 - CLAUDIO ADÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/08 às 14:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.015377-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ CHAVES VELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X ESPÓLIO DE VALDEMAR VIEIRA BAPTISTA Decisão:1- D.P.D.2- R.A.A.3- Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos.4- Venha declaração de IR ou de isento de IR, declaração de hipossuficiencia da parte autora, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003670-4 - PONTO 631 LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS Decisão:1- Considerando as declarações de IR apresentadas, não comprova a parte autora não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família. 2- Assim, indefiro a gratuidade peliteada. 3- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.006359-4 - ROQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARIA LINA TOPINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 18/19, bem como quanto aos recolhimentos. 2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010363-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ADRIANA MARINHO MENDONCA E OUTRO Decisão:Traga o exequente os termos do acordo para que possa haver a homologação do acordo, em dez dias, do contrário, entenderei o pedido de fls. 36 como desistência da presente demanda executiva com a extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000551-0 - SYRLEI BARBOSA FERREIRA, GASTÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES (RJ-093948)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC, Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Ordem de serviço:\"A parte interessada acerca da certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.005308-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELISIO JOSÉ GAMA SOBRINHO E OUTROS Despacho:1- Fl. 58- anote-se onde couber.2- Digam os exequentes sobre fls. 54/57.3- Ao exequente sobre parte final da certidão do Sr. OJA à fl. 53. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.001207-4 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X REFORMA E PINTURAS INDL LOPES PEÇANHA LTDA Despacho:Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001534-6 - ARTHUR ALEXANDRE MELLO PEIXEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Anote-se fls. 288 onde couber.2- Ao contador judicial, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.006726-9 - JOSEFA VAQUERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o perito acerca do depósito do valor faltante. \r\n\r\nProc. 2004.208.001435-0 - ANTONIO DE SALLES CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X PAPARATTO DO MEIER PIZZOS LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/02/08 às 13:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015619-9 - ANTONIO CARLOS BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ZULEIDE GUILHERME DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.015184-0 - RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO De ordem: \"Aguardando a parte autora fornecer cópias para expedição de mandado de citação via postal. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006121-0 - ERMELINDA DE LOURDES PEREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X NEY DE MOURA MEIRELLES Despacho:À requerente sobre manifestação da Fazenda, esclarecendo o que por ela fora requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.004082-7 - GILBERTO ALVES DE MOURA X JANDYRA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o inventariante, pessoalmente, por AR conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.012646-4 - JOSE JOAQUIM ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IONE AUGUSTA ROMUALDO Despacho:Ao inventariante acerca do ofício de fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.208.008109-6 - LUCIA FIGUEIREDO MACHADO X DULCE FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738) Despacho:1- Certifique o cartório na forma do art. 245 da CNCGJ.2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.001609-0 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X TUTU'S CELULAR E INFORMÁTICA LTDA ao advogado para providenciar copias para expedir mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002952-9 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIANE MARINS DE SOUZA SALEM ao advogado para providenciar copias para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.003095-7 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉ LUIZ DE MENEZES COSTA Ordem de serviço: \"A parte interessada acerca do ofício acostado à fl. 31.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015440-3 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:1-A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos , com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.2- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.015601-1 - DROGARIA CENTENÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALEXANDRE DE SÁ Decisão:1-A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos , com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.2- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000650-5 - MARIA JOSÉ GALVÃO NARCISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 101/112 em seu efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII do CPC. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.002849-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARIA DA GRACA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:1- Intime-se o réu para que regularize sua representação em dez, sob as penas da lei.2- Sem prejuízo, certifique o cartório se há manifestação das partes acerca de fls. 196. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011166-0 - PLAY PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Ao exequente acerca dos ofícios juntados aos autos e para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.004668-4 - ANA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.002379-1 - ALESSANDRO DAVID GODINHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X DELFIN RIO S.A. - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Em provas justificadamente, devendo as partes dizerem em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004515-8 - MAURO COSTA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARREFOUR ADM. CASRTÕES CRED. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizer, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 390056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000809-3 - CHRISTINA CARDOZO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X VICENTE VALLE LINS DE ARAUJO Recolham-se as custas atinentes à expedição dos referidos ofícios ou, se preferir diligencie pessoalmente o interessado. \r\n\r\nProc. 2004.208.011466-5 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) A peticionária de fls. 120 não tem procuração nos autos e esteve com os autos por mais de 200 dias, injustificadamente. Assim, em trazendo procuração aos autos, só poderá ter acesso aos autos no balcão ou para retirada de copias. I-se. ADV: DRA ÂNGELA TERESA R. MACHADO CORREA OAB/ RJ 40182 \r\n\r\nProc. 2005.208.003300-0 - D.S.C. X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Port. 01/07: Compareça a parte interessada em cartório, a fim de retirar o ofício definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.007446-8 - MIGUEL ARTHUR CAMARGO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ARTHUR ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:Às partes sobre respostas de oficios. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010383-3 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X CLÁUDIO ANTÔNIO CARRANCHO Despacho:Fls. 33/34 - A citação não pode se realizar na forma pretendida, vista não ter validade legal. Assim, diga sobre acompanhamento da diligencia pelo pessoa ionteressada ou em outro endereço. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003625-3 - R.M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 135/136 - Anote-se onde couber.2) Oficie-se à CEF remetendo copia da sentença e do alvará expedido, para que, em cinco dias, esclareça os motivos pelos quais se recusa a proceder o levantamento.3) Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.012894-0 - CILENE DE CASTRO ROLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X SIMONE DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Autos não recebidos pela MM. Juíza Drª Viviane Vieira do Amaral, Juíza Vinculada, em virtude do roubo da saca 31382 do malote central do Tribunal, ocorrido em 14/11/07, onde se encontravam os autos do processo nº 2004.208.12894-0 e seu apenso de nº 2004.208.12463-5 (informação obtida do VIII Juizado Especial Cível, em 06/12/07, onde a MM. Juíza se encontrava em exercício no mês de novembro). \r\n\r\nProc. 2004.208.012894-0 - CILENE DE CASTRO ROLEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X SIMONE DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Intime-se as partes, via D.O., comunicando e intimando para esclarecer sobre disponibilidade de peças para restauração dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.003238-0 - JAQUELINE SIQUEIRA DE ASSIS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MADUREIRA Sentença:...Isto posto... \r\n\r\nProc. 2006.208.015364-0 - Y.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X R.O.A. Sentença:Pelo exposto, tendo em vista o RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO manifestado pelos requerentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Condeno os requerentes nas custas e em honorários... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003912-2 - EUNICE CARPES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X SILVANA DE ARAUJO CATALANI MELLEN KAIRALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Decisão:Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos, suspensivo e devolutivo. Ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, ao MP. Por fim, certificados, encaminhem-se os autos ao Egregio TJ/EJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011368-1 - ROGERIO GENUINO DOS SANTOS, EUZIUDIA THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 20, alinea \"b\" e item 2. \r\n\r\nProc. 2007.208.015075-6 - ERICO RENATO REIS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) ... Designo audiência e ratificação para o dia 20/02/2008 as 13: hs. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.015739-8 - WALTER JOSÉ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Designo audiencia de ratificação para a data de 20/02/2008 às 14:10 horas. Intime-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004153-0 - ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:A gratuidade de justiça já foi deferida, em caráter definitivo, conforme fls 112. No que tange ao requerido às fls. 116, onus da parte providenciar a juntada aos autos, em razão do que indefiro o pleito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005424-0 - MARIA LUCIA COSTA MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X MARCELO LUIZ MARTINS Sentença:...Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio do casal...Condeno o réu em custas e honorários de advogado, estes fixados em 10%¨do valor dado à causa, com exigência sustada em razão de não ter o mesmo condições financeiras de arcar com o pagamento, considerando estar preso, fazendo jus a Gratuidade de Justiça, portanto.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973, expedindo-se mandado de inscrição.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.005234-7 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho:A sentença prolatada nos embargos, extinguiu-os, determinando o prosseguimento da execução. Promova a parte exequente, pois, o que entender cabível, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.009147-1 - MARIA CATARINA DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ERALDO GUILHERME PEREIRA Despacho:Oficie-se, considerando os valores apontados às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.208.011299-4 - A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684) Despacho:Ao exequente sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.208.011935-8 - T.O.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015024-9 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Apresente a parte exequente calculos nos quais incidem a multa prevista no art. 475 J do CPC, bem como indique bens a penhora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010394-8 - DIEGO DE OLIVEIRA RITTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X PAULO CESAR SOARES RITTER Despacho:Esclareça o valor do débtio, considerando discrepância entre o valor do copo da peça e os calculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.208.015561-4 - EDUARDA DA ROCHA INFRAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DO CARMO VIANA (RJ-135628)) X EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Venham comprovantes de ganho mensal da genitora e;ou declaração de isento junto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005347-7 - MARIA APARECIDA BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ALARICO MORATO DO PRADO Despacho:EM VISTA DE FLS. 154/155, ESCLAREÇA O QUE PRETENDE EXECUTAR, VISTO QUE, AO QUE PARECE, A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.013434-9 - JOSÉ LUIZ ROSA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X SILVANIA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523) Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016092-0 - CLAUDIO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MICHELE CHAGAS GARCIA E OUTRO Despacho:Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de ganhos; afirmação de hipossuficiencia e dispensa de honorários pelo patrono.Venha aos autos copia da sentença que fixou alimentos em favor de Patrick. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.005244-6 - V.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X D.H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007390-7 - CELSO GALANTE ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X LUÍZA GALANTE Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e princípios gerais do direito, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição ......, filho de ........... Santos declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, nomeando-lhe curador na pessoa de ................ dispensando-se a especialização da hipoteca legal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do CPC. Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.011876-3 - JOSE LUIZ CARVALHO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AGUIAR GUEDES (RJ-079378)) X MARIA AMELIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Despacho:Atenda-se ao Dr. Procurador do Estado. (fls. 271v) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010613-5 - AMANDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X ERIKA CRISTINA MORA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls,. 144 - Dê-se vista dos autos, pelo prazo de dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009374-4 - R.X.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X J.C.O.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.011745-1 - F.M.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529)) X J.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:Em assim sendo, diante do exposto e, spbretudo, tendo em vista o maior interesse do menor, defiro a genitora, em atenção ao poder geral de cautela que detenho, o direito de estar com A., entre 21/12/2007 e 26/12/2007, bem como na primeira metade das férias escolares, devendo o genitor entregá-la às 10:00 horas do dia 21/12/07 e buscá-la às 10 horas do dia 26/12/07, na residencia materna, em razão de a autora desconhecer seu atual endereço residencial. Intime-se do teor da presente via DO, inclusive no que pertine a determinação de fls. 199. Após, promova-se a avaliação psicologica dos envolvidos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011745-1 - F.M.O. (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529)) X J.R.J.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Fica intimado o patrono do Réu para que forneça o endereço correto de seu constituinte. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003456-2 - KARINE VICTORIA CHAGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES CRUZ Decisão:Decreto a revelia do réu que citado pessoalmente, quedou-se inerte. Diga a parte autora sobre provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.208.008572-3 - MARIA ZENILDA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X CLAUDIO GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) \"...desarquivem-se os autos. Apos, diga a parte interessada em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 2004.208.012463-5 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Autos não recebidos pela MM. Juíza Drª Viviane Vieira do Amaral, Juíza Vinculada, em virtude do roubo da saca 31382 do malote central do Tribunal, ocorrido em 14/11/07, onde se encontravam os autos do processo nº 2004.208.12463-5 e seu apenso de nº 2004.208.12894-0 (informação obtida do VIII Juizado Especial Cível, em 06/12/07, onde a MM. Juíza se encontrava em exercício no mês de novembro). \r\n\r\nProc. 2004.208.012463-5 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Intime-se as partes, via D.O., comunicando e intimando para esclarecer sobre disponibilidade de peças para restauração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.003626-8 - MARLENE COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X THEREZINHA FERREIRA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Às partes para ciencia de fls. 266 e ss. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014331-4 - SEBASTIANA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X FRANCISCO DE ALMEIDA TAVARES Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005766-5 - ELSON VIVEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X CEOMAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia do réu que citado pessoalmente, quedou-se inerte. Ao autor sobre provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013625-5 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X RENATA ROSADO TRISTÃO DA SILVA Decisão:Trata-se de pedido de regulamentação de visitas à filho e neto de apenas oito meses de vida. Considerando que o direito a visitação é da propria criança e que impresindível o contato do menor com o genitor e sua família, bem como a sua tenra idade, defiro a visitação na forma do parecer ministerial, ou seja, aos sábados, entre 15:00 e 18:00 horas, na residencia materna. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005282-5 - HUGO DUARTE PAIXÃO SOARES, CAIO DUARTE PAIXÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X EDISON THEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360) Despacho:Ao requerido sobre pedido de desistencia de fls. 149, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia com a extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.010924-2 - JEANNE CRISTINA TEIXEIRA GOMES UCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013972-0 - ODILON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X KASSIA CRISTINA FRAGA DA SILVA Decisão:Extraia-se a necessária certidão, encaminhando-a ao Fundo Especial para cobrança. Após, arquivem-se, sem que se proceda a baixa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.208.000153-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X M.M.S.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:Considerando a expressa concordancia dos requeridos e, esecialmente, o superior interesse do menor que é contemplado com a ampliação da visitação, processar-se-á esta na forma da peça de fls. 216. Intime-se para ciencia. \r\n\r\nId: 390057"
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Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X ORLANDO DE PAULO MATTOS Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, DIGA A PARTE EXEQUENTE SE REQUER NOVA PENHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016423-8 - CONAPE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ELETRICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.108404-0 - RENATA PONTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X CRILUVI CONFECÇÕES E COMERCIO DE ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.199340-1 - SEANFELU CAMPOY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) PHILIPS E OUTROS, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:I-SE O SEGUNDO DEMANDADO A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL (COMPLEMENTAÇÃO A TEOR DO ADUZIDO A FLS. 128). O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM PENHORA \"ON LINE\". PRAZO: CINCO DIAS. DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016377-5 - HELIO ANSELMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ (RJ-140625)) X BANCO BMC S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.Retire-se de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.042749-7 - RICARDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X INALDO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos embargos. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151231-0 - ANTONIO JULIO DO COUTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X ANTONIO MARÇOS COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se de pauta. Tendo em vista a certidão de fls. 22, intime-se o exeqüente para, em quinze dias, informar novo endereço do executado, pena de extinção.Decorridos, com ou sem informação, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016270-9 - TONY DA PAIXÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRASIL TELECOM S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.016285-0 - ALIANE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDER SILVA VIANA (RJ-130897)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.036916-5 - PATRICIA REGINA PINNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X FILOMAR LTDA. ( MOURISCO MADUREIRA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086), Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. DIGA A PARTE EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132167-0 - ANDREIA DOMINGOS MARCATTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:FLS 73: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE A PARTE RÉ (CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA), PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.138738-2 - VIVIANE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LG ELETRONICS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE DA AUTORA, COM A MULTA DE 30%, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM A MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.158833-8 - LUIS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S. A PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/02/2008 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. CIENTE A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.164837-2 - CELIA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA FORNY DE SOUZA (RJ-146248)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) PROV. 47 CGJ - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.185586-9 - LUCIANA DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNE LTDA Decisão:AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA.DESIGNE-SE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, CITE-SE COMO REQUERIDO NO ENDEREÇO DECLINADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.185586-9 - LUCIANA DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNE LTDA PROV. 47: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 13/02/2008 14:00H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.138113-6 - LUIZ FELIPE BLANCO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X FOR YOU INFO COMPUTADORES LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/02/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. CIENTE A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ JUNTAR CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.159381-4 - REGINA CELI DE CORDEIRO FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/02/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. CIENTE A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ JUNTAR CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.161483-0 - PRISCILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X CATHO PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 12/02/2008 ÀS 15:00 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. CIENTE A PARTE AUTORA QUE DEVERÁ JUNTAR CÓPIA DA INICIAL PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165010-0 - EVELYN SUSY GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X WALDIR FARIA SOARES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 56/57, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 389935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.189574-0 - ANGELA CRISTINA ALÉCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X BANCO ITAÚ Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.039501-1 - CLECIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) HOMELIFT ELEVADORES LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.050026-5 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X TELERJ CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Intimar a parte executada para ciência, no prazo de 5 dias, de que foi lavrado termo de penhora da quantia de R$ 2.874,70, bloqueada e transferida para conta judicial do Banco do Brasil. Ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.175759-6 - VERA LUCIA CANTARINI GALDINO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Intime-se a Ré para efetuar o pagamento da multa (...). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.093579-1 - REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE (Adv(s). Dr(a). REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE (RJ-136863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.101830-3 - PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (RJ-143464)) X GEISA MASCARENHAS DE SOUZA FREIRE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.141169-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE MATTOS (RJ-075584)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.173097-0 - BÁRBARA CRISTINA DE LYRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.000156-3 - CREMILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA DIA 12/02/2008 ÀS 15:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.058677-3 - RICARDO JOSÉ FERREIRA X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172280-2 - RICARDO MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTA DE TAXIS AUTONOMOS NOBRE LEBLON/RJ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143251-6 - FABIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X LEVI BRONZIADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Diga o Réu... \r\n\r\nProc. 2006.800.044137-8 - (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MEDINA ALVES (RJ-085671), Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.067921-0 - JORGE HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.084881-0 - LUIZ PÉRISSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.108456-7 - MANOEL JOSÉ FRANÇA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento (fls.). 2) Na entrega, diga o Autor/ Exeqüente se a obrigação foi satisfeita, ciente de que no silêncio será entendido que sim. \r\n\r\nProc. 2007.800.109842-6 - DIEGO SANCHES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANCHES DE CAMPOS (RJ-145615)) X INSTITUTO IURIS LTDA. Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120039-7 - VERÔNICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.138484-8 - MARGARETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X RESTAURANTE XODÓ LTDA. Sentença:Tendo em vista a desistência requerida, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. art. 267,VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191330-4 - JOAO ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Ao autor para apresentar o comprovante de residencia. Prazo de 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.191967-7 - CARLOS ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X VIVO - S.A Despacho:Ao autor para apresentar o comprovante de residencia. Prazo de 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.193849-0 - SANDRO MONTEIRO FORTUNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X BCP S/A E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.201968-4 - ANTONIO INACIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO INACIO DINIZ (RJ-013706)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) INTIMAR A PARTE AUTORA E A 1º RECLAMADA PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2008 ÀS 9:10 HORAS. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.194686-1 - ANFECAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FORZA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008682-9 - MAURO CESAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X ACANTO ARQUITETURA E RESTAURAÇÃO LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.008684-2 - LEUZA MAYUMI ISHII (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X ACANTO ARQUITETURA E RESTAURAÇÃO LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073389-6 - VALTER FERNANDO DO VALLE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X JOANA DOMINGOS GURGEL Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.114596-9 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LUCIDE BATISTA DE ALMEIDA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Defiro o desentranhamento mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.185789-1 - CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X ROBERTO DA SILVA E OUTROS Sentença:... DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.038308-1 - SALETE FABRÍCIO SOARES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131924-6 - ELIANE BENINCASA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Intimar a parte executada de que foi lavrado termo de penhora do valor de R$ 1.386,00, bloqueado e transferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191906-7 - ADELINA SOARES DE FREITAS X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051935-7 - ISABEL CRISTINA DA PAZ X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a(o) Ré(u) para devolver a guia de depósito judicial, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077959-8 - CELIA DA LUZ SALVADOR TONOLI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JULIO BOGORICIM IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Defiro ... \r\n\r\nProc. 2007.800.101739-6 - DANIEL CAPUTI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito legal (L. 9099/95, art. 43, 1ª parte). 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129896-8 - DOMÊNICO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955)) X PRIMALICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM \"C\", DO ROL DA INICIAL, para condenar a Ré ao Autor a quantia de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais), devidamente atualizada desde abril/2006; e a condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais) a título de reparação pelos danos morais, devidamente atualizado, desde o término do prazo abaixo. Para ambas as condenações, aplicável o art. 475-J, devendo a Ré pagar as referidas quantias em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.800.131380-5 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SIEMENS Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM II, DO ROL DA INICIAL, para condenar a Ré na obrigação de substituir o aparelho celular do Autor, por outro da mesma espécie, marca e modelo, em perfeitas condições de uso, em 10 (dez) dias do trânsito em julgado; JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM I, DO MESMO ROL, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de reparação pelos danos morais, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.183543-3 - ANDRÉIA DA ANUNCIAÇÃO FERNANDES PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X CONSÓRCIO FIAT INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186418-4 - MÁRCIA GOMES DE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 9:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.092703-5 - CELIA REGINA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X JORGE CYRINO DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.000156-3 - CREMILDA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377) INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.149356-0 - HILTON IVAN MARZULLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X JEFERSON MONTEIRO COSTA Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.093691-9 - CLAUDIO CESAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X DECOR BABY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.001338-8 - VANDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168601-9 - AUGUSTO CARANGE PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) LUCIANO TERRA PASSOS, Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.078473-5 - FLAVIO ANTONIO ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X FELIPE DO VALLE PUELL (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:Diga o Autor (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.095708-3 - JORGE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X MOZAR J. N. GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Sentença:Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095750-2 - LUCIANA CEREJO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X IBI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136682-9 - CELSO DE SOUZA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X CLARO S/A (ATL/RJ) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Comprove o autor (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.056811-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DA SILVA X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Intimar a parte executada de que foi lavrado termo de penhora do valor de R$ 1.650,00, bloqueado e transsferido para conta judicial do Banco do Brasil, podendo, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076867-7 - JOSEFINA MEDEIROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X SÓ PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148125-6 - ANDERSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA EN TLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186739-0 - SERGIO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DA SILVA LOUVEIRA (RJ-095942)) X SERGIO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.036108-7 - MARILENE LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X VESPER Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar a autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no art 475-J do CPC, a quantia de R$ 500,00(quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar do término do prazo acima e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.040454-2 - MARLENE CARDOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X PL ASSESSORIA EMPRESARIAL Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077530-1 - ROBERTO CAMELLO BELLIZZI X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.079574-9 - GILCEDA SIMÕES MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X CREDCARD MASTER CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 101: Indefiro o pedido, pois em razão de ponto facultativo a data da leitura de sentença ficou automaticamente prorrogada para o 1º dia útil seguiente, qual seja, dia 21/11/07, conforme certidão de fls 100. \r\n\r\nProc. 2007.800.134650-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.141289-3 - CARLOS ROBERTO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X J G DE MELLO COMÉRCIO DE MÓVEIS Sentença:... DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL E PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MATERIAL ... \r\n\r\nProc. 2007.800.141737-4 - MARCIA DA PIEDADE MOUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO IBI S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145074-2 - BRUNO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... DECIDO JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS ITENS III E IV, DO ROL DA INICIAL; E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO ITEM V, DO MESMO ROL .... \r\n\r\nProc. 2007.800.146808-4 - PATRÍCIA TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA (RJ-146184)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146879-5 - ELIAN NOVAES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BEDESCHI SABINO (RJ-156593E)) X GASPAR ALVES DA COSTA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146918-0 - GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BEL - AIR MÓVEIS INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146988-0 - ANA LUCIA VIANNA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X BANCO SANTANDER INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 14;30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186278-3 - RAFAELA GOMES AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALHAES DE OLIVEIRA (RJ-142182)) X ARGUTO COMÉRCIO DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186322-2 - DINAMAR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇÃO ACARI INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186324-6 - DANIEL SINVAL BITTENCOURT GUIMARÃES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186334-9 - CARLOS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAVES PINHEIRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186501-2 - PAULO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X VIVO - S.A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 09:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186503-6 - MARIA EMILIA SARAIVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ABRANTES DE MELO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186526-7 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X NEVITON RIBEIRO E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186546-2 - MAURO BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO BRADESCO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA A O DIA 19/02/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190624-5 - DI CAPRIO CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.193887-8 - MARIA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193893-3 - PAULO ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X BANCO PANAMERICANO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 10;40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193896-9 - VERONICA DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.195053-2 - KLEBER FERNANDES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA - LOJAS MARISA INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.188904-1 - NELSON COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SILVIO CARDOSO DE SANTANA Sentença:... DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.140672-8 - ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570)) X HG - TURISMO LTDA. Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.186353-2 - SYLVIO FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO) IN TIMAR A PARTE AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DO RECESSO, A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 16:40 HORAS. \r\n\r\nId: 390052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.000318-3 - CAROLINE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Às partes sobre esclarecimentos do Dr Perito (fls. 75) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001256-0 - ANGELO BALDUINO BORGATTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X MARCO ANTÔNIO BORGATTE À parte autora sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2007.211.002131-0 - COSMA FEITOSA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSÉ GABRIEL DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:1) Cumpra-se a r. decisão proferida no agravo de instrumento de fls. 41 a 44, que concedeu o benefício da gratuidade de justiça à requerente.2) Es clareça a requerente se realmente é irmã do \"de cujus\", como afirmado na inicial, tendo em vista que seu nome consta como genitora do \"de cujus\" na certidão de óbito do mesmo às fls. 09, e a filiação do \"de cujus\" é diversa da filiação da requerente. Caso a requerente seja a mãe do \"de cujus\", esclareça quando ao pai do \"de cujus\", juntando certidão de óbito, caso seja falecido.3) Venha certidão do INSS, ou do órgão competente na forma da legislação específica dos servidores civis ou militares, quanto a dependentes. 4) Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.211.006725-0 - BANCO MODAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), LUIS CLAUDIO DELORME), LUIS FELIPE DELORME), CYBELE BROTAS DELORME (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR, e torno definitiva a liminar concedida, e condeno os réus a pagarem as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.002834-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARISTIDES SILVA CHAGAS Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nProc. 2007.211.003084-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE NONATO SOUZA SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.211.000156-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FABIO ROMUALDO MENDES Venha cópia da inicial para contra-fé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.000068-4 - PREVINDUS - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847)) X MARIA CARMELITA DE LIMA ANTUNES Despacho:Fls.117: Diga a exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006911-1 - LUIZ FERNANDO DE ASSIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Designo o dia 09/01/08 as 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001471-7 - ELIANE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 104 a 117. Diga a ré. Fls. 118 a 172. Diga a autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.211.005589-4 - GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA, SORRICO ARMAZÉNS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X EDÉLIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)), AGÊNCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA, Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 73 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) 2ª ré não declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) da 2ª ré de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 3) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.211.006660-5 - FRANCISCO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X ARISTÉIA DOS SANTOS XAVIER Despacho:Já transcorreram os 60 (sessenta) dias requeridos. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006786-5 - CONDOMÍNIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ESPÓLIO DE MANOEL JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.211.003217-0 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X 11 DE ABRIL LTDA), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA À parte exequente sobre resposta do ofício sobre endereço \r\n\r\nProc. 2006.211.001718-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X UNIÃO FABRICA E MONTAGENS LTDA Autos parados a mais de 30 dias. Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.211.003308-4 - BANCO MODAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA), LUIS CLAUDIO DELORME), LUIS FELIPE DELORME), CYBELE BROTAS DELORME Decisão:Penhorem-se por termo nos autos as quantias bloqueadas nos autos da medida cautelar em apenso, e intimem-se os devedores da penhora, e do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos.Fls. 222. Defiro, devendo a penhora ser feita pelo valor da diferença entre o valor total do débito e o valor das quantias já bloqueadas na ação cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.211.004475-6 - ALL ENERGY LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918)) X STENSÃO GRUPOS GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276), Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Autos parados a mais de 30 dias. Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.211.003523-0 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ATEIHCNA 318 CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA Autos parados a mais de 30 dias. Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005130-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA-ME), FRANCISCO JUCIER BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Autos parados a mais de 30 dias. Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003317-3 - CREDIPM - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JORGE ROBERTO DE AZEVEDO AGRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos parados a mais de 30 dias. Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003599-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:Diga a ré sobre os documentos anexados pelo autor. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.006002-4 - FLÁVIA VALÉRIA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2007.211.002733-5 - MARIO JÚLIO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005675-2 - VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 346. Indefiro, pois ainda está em andamento a execução no processo nº 2000.001.003092-9, da 7ª Vara Cível do Foro Central desta Comarca. Oficie-se à 7ª Vara Cível do Foro Central desta Comarca, solicitando que informe se ainda é necessária a manutenção do bloqueio solicitado através do seu ofício nº 4286/2006/OF. \r\n\r\nProc. 2006.211.006526-7 - MAURO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), VILLARDI ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls. 110, redesigno a audiência preliminar para o dia 09/01/08, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.005306-1 - FABIOLA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls. 24, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/01/08, às 14:00 horas, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002064-6 - MARIA DO SOCORRO DOS PRAZERES CRIVARO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 220 e 221. Adeque a exeqüente o seu requerimento ao que dispõe o artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.000930-2 - TIME - RJ - REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) De ordem: Ao Réu sobre a certidão supra.; \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c indenização por lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.211.004233-2 - BLITZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA LÍVERO (SP-171859)) X TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA Autos parados a mais de 30 dias. Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.001263-7 - MAURIA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691)) X ANTONIO ALVES DO PRADO À parte autora para Regularizar as Primeiras Declarações, trazendo aos autos a discriminação completa quanto às característas e confrontações dos bens imóveis. Trazer ainda o registro de óbito do pai do de cujus. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002484-0 - TAISA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X CESAR AUGUSTO PIMENTEL SANTOS JUNIOR De ordem: Venha a contrafé. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.211.005153-7 - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES WALTER TORRE JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M. BUFFARA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.211.004946-8 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) De ordem: Recolham-se as custas/taxa judiciária devidas, conforme fls. 110/111 (parte Ré). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000101-2 - KARINE MARANHÃO LOBO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Diga a ré sobre fls. 59 e 60. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto \r\n\r\nProc. 2007.211.005258-5 - STELA DALVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAMANTINO PINTO ALVES Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fls. 31, redesigno a audiência de conciliação para o dia 14/01/08, às 13:30 horas, e determino o comparecimento das partes. Intime-se o(a) réu(é), no endereço informado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 29, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004789-9 - ANTÔNIO ALMIR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Intime-se a ré desta decisão, e para requerer produção de outras provas, se assim desejar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.211.002096-6 - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES WALTER TORRE JR. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X M. BUFFARA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Às partes sobre fls. 227/229 (esclarecimentos do perito) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005065-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULA MAGALHÃES CORRÊA À parte autora sobre ofício do Juízo Deprecado requerendo recolhimentos de custas. (14ª V Cível de Belém - PA, processo nº 2007.1.039302-2, informações pelo tel 0xx91-3205-2447) \r\n\r\nProc. 2006.211.004277-2 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON PEREIRA BARROSO À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.211.005612-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO PERDIGÃO DA SILVA À parte autora sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003778-4 - ROSE MARY MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X JUREMA CÉZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001395-4 - JOSÉ IVAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X SHOPPING CARREFOUR DE GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.001422-3 - IRAGILDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre resposta do ofício à Clínica Odontológica \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.003996-3 - RAYANE GONÇALVES PATARO DE ALMEIDA, RENATA GONÇALVES PATARO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte ré: Recolha os honorários periciais homologados e as custas judiciárias conforme GRERJ que segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.006402-5 - MAYARA MOURA LEMOS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401), Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Recebo os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.211.000019-0 - PEDRO PAULO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)), AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA, Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls. 266. Indefiro, pois o fato alegado por si só não configura litigância de má-fé.Ao exeqüente para requerer a penhora, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2004.211.003415-1 - ANDRÉ LUIZ ROCHA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)), SUL AMERICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Considerando que o devedor não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do C.P.C.Intime-se a ré para pagar as custas processuais e os honorários do Dr. Perito, conforme certidão de fls. 274 a 276. \r\n\r\nProc. 2006.211.001828-9 - VALDI BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Intimar as partes para perícia designada para o dia 21 / 01 / 2008, 14:30 horas, na rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala de Perícias, Sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.211.004479-5 - JORGE GENOESE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA De ordem: Recolham-se as custas/taxa judiciária devidas, conforme fls. 39/40 (parte Ré). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada e cancelamento de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.001447-8 - GILSON SOARES LAMARCA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X IMOBILIÁRIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.211.005543-9 - SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia do réu Carlos Fernando dos Santos Silva, uma vez que ele foi citado e não apresentou resposta no prazo legal, conforme certificado às fls. 61.Cite-se o réu Venâncio Pinheiro por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 390073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004536-0 - ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ROBERTO RODRIGUES MADUREIRA E OUTRO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.003685-3 - MARIA CÉLIA PIMENTEL XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Designo o dia 12/03/2008, às 13:45 horas para a realização da A.C.I.J.Intimem-se.Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.211.004985-9 - JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X RAUL DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.211.005656-6 - MARIANA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ELEVANDRO DA SILVA MARTINS Decisão:... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.211.004136-4A - R.M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X J.F.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Designo o dia 09/01/08 às 14:00 hs p/realizar a Audiência Especial.Int. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000655-0 - JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X DEOCLECIA TORRES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) publicação do despacho de fl.83: Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo.Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 30/01/2008, às 13:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se, inclusive as pessoas arroladas ás fls. 48.Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.005304-6 - RICARDO PINTO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LOHANNY RACHEL MENEZES ESPÍNDOLA Decisão:1- Designo o dia 13/03/2008 às 12:30 horas, para a A.P.C.2- Cite-se, com a observação de a contestação poder ser oferecida quando da A.C.I.J.3- Intimem-se.4- Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.005295-0 - DANIELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ADILSON SANTANA PIRES DE FREITAS) Decisão:... \r\n\r\nId: 390076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004498-0 - ANA CAROLINA NOVO RABELO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X ANA ELIZABETE NOVO RABELLO FLS.95/96 - VENHAM OS ORIGINAIS DOS REFERIDOS ALVARÁS \r\n\r\nProc. 2007.206.000361-4 - BENEDICTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA HUGOLINO FERNANDES (RJ-073120)) X Falecido: ARNOLD DE SA FREIRE Despacho:Esclareça a requerente em relação aos demais interessados, vindo as habilitações, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.206.000362-6 - BENEDICTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA HUGOLINO FERNANDES (RJ-073120)) X Falecido: ARNOLD DE SA FREIRE Despacho:Esclareça a requerente em relação aos demais interessados, vindo as habilitações, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.206.006776-8 - MARIETTA FRANCISCA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X Falecido: JULIO FRANCISCO SOARES), Falecido: TEREZA DE MACEDO SOARES Ao autor sobre fls.33/150. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.007197-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LUIS GERALDO AMBROSIO DA CUNHA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.206.005335-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EZEQUIEL GOMES MACENA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.206.005395-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X EDSON AUGUSTO PELLERANO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.000134-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SERGIO ALEXANDRE DE LIMA SUL Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.000386-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO NUNES SIMIAO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.000398-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON GOMES DA SILVA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ 0711-2 R$ 31,41 + 10% CAARJ; CAMPO 34 - 600 225 174-9 R$ 1,57 CAMPO 35 - 567 300 124-3 R$ 1,57 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.006592-9 - JUACI PERDIGAO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTO SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.002098-3 - RODRIGO LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 14h15min.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002502-6 - LUIZ CLAUDIO ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Não se nega, na especié, a possibilidade da cobrança dos débitos, porém, não trouxe a ré os elementos que foram considerados para elaboração do valor descrito na inicial, lembrando-se, neste diapasão, que a concepção técnica sobre a matéria traz a vunerabilidade demandada na Lei de Consumo, isto é, denota a hipossuficiência técnica. Em assim sendo, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do C.D.C. no sentido da ré demonstrar a efetiva realização das ligações impugnadas pela autora , facultando a ré, antes do saneamento e em homenagem ao contraditório, que a mesma, em cinco dias, indique outras provas. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002472-1 - IARA DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fl. 88 - Indefiro a execução, eis que o cumprimento de sentença é mera fase do processo cognitivo. Aguarde-se nos termos do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.002433-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CLEVERLANDE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.003605-7 - MARCO ANTONIO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ILDA BRIGEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.005811-3 - SERGIO DE AZAMBUJA LOURES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SEBASTIAO RODRIGUES Decisão:Fl. 116 - Indefiro o pleito já que não é caso de cumprimento de sentença, não incidindo, pois, a majoração requerida. \r\n\r\nProc. 2007.206.000163-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X CARVALHO & MARQUES DE SANTA CRUZ TATUAGEM LTDA E OUTROS AOS EXEQUENTES SORE OS OFICIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.005587-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X EZEQUIEL GOMES MACENA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Como de sabença, a hipossuficiência é presumida, no entanto, pode ser inverstigada, visto sua presunção ser relativa.Neste prisma, o valor do bem adquirido pelo impugnado, data venia, não é suficiente a demonstrar a sua situação financeira, mesmo porque se qualifica como motorista autônomo, além de informar na busca e apreensão que o veículo é sua fonte de vida, logo, não coligimos na espécie elementos que abalam a presunção susodita.Assim, rejeito o incidente.Custas pelo impugnante.Sem honorários, visto não tratar-se de extinção de processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002823-4 - THAIS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RUTH CORRÊA PINTO (RJ-062279)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÀS 15:00 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nProc. 2007.206.007531-5 - SOLANGE CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORESCHI (RJ-144555)) X JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA A autora, a fim de que se manifeste a respeito de AR negativo juntado as fls.30/31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001231-9 - ANDRE LUIS DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Ao exequente sobre fls.229/231. \r\n\r\nProc. 2003.206.007451-9 - RODRIGO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E)) X MARCO ANTONIO LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.206.001921-0 - GILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.005728-7 - CLARICE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X SANCLER BATISTA VINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.206.003348-0 - PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X NEW CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933), Dr(a). MILTON LUIS OTTAN MACHADO (RJ-045316), Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374) Despacho:Fl. 138 - Venha a planilha correta, considerando-se o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.009886-8 - VANIA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X IBI CARD PROMOTORA DE VENDAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se a opção pelo rito ordinário.Tenho por indeferir, por ora, a tutela requerida, visto que o número do cartão de fl. 23 não se coaduna com o lançado a fl. 27.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005101-3 - ROSEMERE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006589-7 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ficam as partes intimadas da penhora \"on line\" do valor de R$ 2.200,00 da conta de tituladridade da ré no Banco Bradesco S.A., podendo a ré oferecer impugnação nos termos do art. 475-J do CPC, §1º. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005351-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X HUGO BATISTA FERREIRA JACINTO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.206.005959-6 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR VIEIRA TAVARES Venham as custas para diligência requerida às fls. 125. (Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.004580-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DO CARMO BRITO a parte autora para que recolha as custas fantantes: APCJ - 0711-2 = R$ 3,49 + 10% DA CAARJ, = R$ 0,17 nas contas da FUNPERJ 6002-25174-9 E FUNDPERJ 567300124-3, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007135-8 - ROSELAINE GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AO AUTOR SOBR CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000633-0 - IVANIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM IND E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:...Assim sendo, tratando o caso de concepção técnica acerca do produto, verifico em relação ao autor a sua hipossuficiência, alinhando, nos termos do artigo 6º, VIII do C.D.C. a inversão do ônus da prova no que diz respeito ao vício do telefone. Neste contexto, como garantia ao contraditório, fixo o prazo de 05 dias para a parte ré indicar novas provas, se assim o desejar. Proceda-se à exclusão da segunda ré... \r\n\r\nId: 390043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001476-1 - VIKTORIA TAVARES DIPPE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004124-0 - JOAO PEDRO DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON DOS SANTOS SENA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 33, celebrado pelas partes, junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007199-1 - ALAN GABRIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X NILTON FERREIRA DE LIMA FILHO Sentença: HOMOLOGO o acordo de fls. 21, celebrado pelas partes, junto ao Juizado Informal de Conciliação, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas por estarem as partes sob o pálio da Gratuidade de Justiça.Expeça-se ofício, conforme requerido.PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.006810-0 - CAROLINA GONCALVES ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X PAULO FRANCISCO GUILHERME ROMAO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial em que a parte autora abandonou o feito, mesmo intimada a promover os atos para seu prosseguimento. O Ministério Público opinou pela extinção.Relatei. Decido. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005571-5 - LETICIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLA FRANCISCO MURANO (SP-049862)) X VALENTINA MARIA CANAPI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar que a ré ... não recebia pensão alimentícia do ex-cônjuge varão ..., de quem estava separada de fato desde 1975 até a data da morte deste último ocorrida em 26/01/1990, e dele não era dependente econômica. Portanto, não há que se falar em exoneração de pensão em matéria de família, pois esta não existia. Quanto a exoneração do benefício por morte recebido pela ré, deve ser pleiteada em sede própria, uma vez que não havia dependência econômica, nem pensão alimentícia por ocasião da morte do contribuinte, conforme ora declarado. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, isentando-a do pagamento na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.008243-3 - ROSE MARY DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ELIZANGELA DE ARAUJO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.001858-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Que a parte interessada tome ciência do laudo da perícia psiquiátrica (folhas 56 e 57). Sr. advogado, o processo estará disponível durante os próximos cinco dias que se seguem a esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.206.003460-0 - NATALIA APARECIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA Que as parte tomem ciência do laudo da perícia psiquiátrica (folhas 44 e 45). Sr. advogado, o processo estará disponível durante os próximos cinco dias que se seguem a esta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.206.005208-0 - VANIA ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X RENATA SANTOS METRE Que a parte interessada tome ciência do laudo da perícia psiquiátrica (folhas 41 e 42). Sr. advogado, o processo estará disponível durante os próximos cinco dias que se seguem a esta publicação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.206.003890-4A - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela perda do interesse de agir. Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.004415-0 - AURIENES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)), JOAO PEDRO DA SILVA SENA Sentença:Tendo em vista a informação de fls. 22, dando conta que as partes já fizeram acordo, junto ao Juizado Informal, na Ação de Alimentos, processo nº 2007.206.004124-0, desta Vara de Família, envolvendo o mesmo objeto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, pela perda do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.206.005789-3 - ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200), Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346) À parte exequente sobre justificativa de fls. 81/141. \r\n\r\nId: 390045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.001277-5 - AMÉRICO PONTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X JOÃO GALDINO CARVALHO E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, ENCAMINHANDO-O À CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009992-7 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MÕNICA DA COSTA DO CARMO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, ATRAVÉS DE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009994-0 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X LUCIANO DE ANDRADE ANTUNES Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, ATRAVÉS DE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009995-2 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X MARCIO BRITES DE PAIVA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, ATRAVÉS DE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.009997-6 - F L RAMOS AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, ATRAVÉS DE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.075771-3 - JORGE GUARACIABA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.150260-5 - SARITA DA SILVA MAGALHÃES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.152322-2 - EDUARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA X ALEGRETE'S AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.147876-0 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Tendo em vista o falecimento da parte autora, como se depreende da análise dos autos (documento de fls. 111) e, não tendo os herdeiros se habilitado no prazo legal, indefiro o pedido de fls. 109. DÊ-SE VISTA À D.P. PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2005.800.148009-2 - WALDEMIRA ELIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) MARCOS PAULO VIEIRA BARROSO Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS O REFERIDO PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.160364-5 - ALCIONE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271) Decisão:1 - FLS. 71, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. 2 - Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168945-0 - VALTER DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007903-3 - ADILSON BORGES LUIZ X VIP LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100151-9 - JORGE ALBERTO PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.101269-4 - MANOEL JOSÉ DE MEIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X GRADIÊNTE ELETRÔNICA S/A), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SOMKEY ELETRÔNICA LTDA Despacho:1 - FLS. 65/66, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - Remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.127516-4 - JANETE DO NASCIMENTO DE QUEIROZ X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150650-2 - PAULO ROBERTO GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ANDISA COMÉRCIO E SRVIÇOS DE INFORMÁTICA Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 20. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167766-7 - (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.201935-0 - MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ODONTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206986-9 - FANI REGINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 22. Anote-se no D.R.A. Designe-se nova A.C. Citem-se os réus, nos endereços fornecidos às fls. 22. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208453-6 - JERONIMO LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se, o réu, o despacho de fls. 44, item 1, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.211218-0 - LOURDES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007541-8 - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, diga a mesma, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008676-3 - VALDICÉA FURRIEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X ITAUCARD E FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.013776-0 - BELINO PANCERI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X FININVEST S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.016521-3 - OSMAN LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935) Despacho:FLS. 71, ESCLAREÇA O AUTOR, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTA TAL DISPOSITIVO NA SENTENÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.026518-9 - FERNANDA SANTOS REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 236,00), CONFORME PLANILHA DE FLS. 58, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033849-1 - JOSE BARBOSA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA (RJ-128895)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051933-3 - PATRÍCIA ALVES FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.058240-7 - IRENE MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.068670-5 - JUCIARA MARIA RODRIGUESDOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.157773-0 - LEILA DE ALBUQUERQUE LIMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.168247-1 - ROSANGELA DE AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X SONOLEVE Despacho:Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.178213-0 - PAULO DE ARAUJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X MAURO PAULO DE SOUZA Despacho:FLS. 59/62, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.009952-6 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE EXECUÇÃO, BEM COMO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.128752-8 - ÁLVARO LOPES DA SILV A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976), Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157)) X LÚCIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:FLS. 92/95, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.133365-4 - ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) TAURUS ELETRONICA, Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE ENTREGA, ENCAMINHANDO-O À CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.140243-3 - MARILIA CRISTINA DA SILVA SENNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231), Dr(a). IVO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140083E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008813-7 - THIAGO PINHEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084346-8 - VALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 154/155, INDEFIRO, TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 134. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.120154-5 - ALAIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.192,83), CONFORME PLANILHA DE FLS. 99, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.127142-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149490-1 - MAZILIA PAIN DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (RJ-111331), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) FINANCEIRA ITAU CBD S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.163555-7 - MARY HELEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167443-5 - ANA CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.167462-9 - SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:FLS. 54/56, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.169402-1 - AMARILDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.174700-1 - ADRIANA PEIXOTO DA CUNHA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:À parte executada para depósito do saldo remanescente (R$ 84,68), conforme cálculos de fls. 102/103, acrescidos da multa de 10%, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA ONLINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.182583-8 - ALMIR DA GAVEA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186616-6 - SOLANGE SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.193814-1 - CÁTIA SILENE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, ITEM 1, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.201910-6 - EDINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) MADEIREIRA MILLENIUM DE GUARATIBA LTDA. Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE, A PARTE AUTORA, O DESPACHO DE FLS. 16. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.211021-3 - SERGIO RICARDO RIBEIRO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007313-6 - GERSON GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X BANCO UNIBANCO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007455-4 - LUIZ MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.009595-8 - JORGE HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.009786-4 - JEFERSON REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X C&A - IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026059-3 - JULIO DE FREITAS FIOROTTI (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.034629-3 - NAPOLEÃO CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037019-2 - MARIA ANGELA DE PAULA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042151-5 - ALEXANDRE ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061507-3 - DEISENEA DA CONCEIÇÃO TELEMACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.119784-2 - ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X BANCO REAL Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 21. Anote-se no D.R.A. Cite-se, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150204-3 - MONICA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Sentença:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 12/13, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169670-6 - MARCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.119755-4 - (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nId: 390044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.018630-9 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ARIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Às partes para ciência do prontuário juntado aos autos às fls. 424/425, que foi entregue pelo médico Ricardo Venâncio Juliboni. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.000242-5 - SHEILA CARLA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao patrono para regularizar o CPF como relatado pelo banco. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.005595-5 - FREDERICO ESPINOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348)) X Falecido: WALDIR BORGES ESPINOSA Despacho:Junte o autor o Imposto de Renda e a CTPS em 10 dias, sob pena de revogação da gratuidade. Esclareça se há outros herdeiros. Após conclusos. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.014.023004-9 - JOSÉ RENATO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X GERSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:O locatário poderá depositar nos autos as chaves se desejar. Ao locatário para dividir. No mais, o acordo deve ser cumprido. Ofertem os cálculos dos débitos para execução do acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.006531-9 - Inventariante: HILDA GOMES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X AMARO GOMES DO ESPIRITO SANTO Despacho:A inventariante para pagar o ITD e encerrar o processo. \r\n\r\nProc. 2004.014.002292-0 - Inventariante: JUREMA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI CLERISTON CAMPOS PEREIRA (RJ-141668)) X JURLEY ABREU DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante sobre fls. 275/276. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.014.002062-8 (4154) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X VICTOR DE COUTO REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Decisão:Suspendo. Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.014.011441-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LICIA CRISTINA MACIEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). ANDERSON DO COUTO DE LIMA (RJ-120091) Despacho:Penhore-se. Ao exequente sobre as alegações do executado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.023782-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA GRACINDA L. DA SILVA LIMA Anote-se fls. 37. Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.014.003854-2 - B.V. FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X AMARO DA SILVA JUNIOR Decisão:Suspendo o feito por 40 dias, após diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.014.006672-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.015087-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELEONARDO DA SILVA MARTINS Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 47 verso. \r\n\r\nProc. 2007.014.004079-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADELANDIA REGINA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.012493-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IALDI VELASCO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.004320-0 - JOSE RENATO GAMA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X CEPE - VIDA CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Homologo os honorários em R$ 1.800,00. Intime-se o réu para pagamento como já decidido no saneador precluso. \r\n\r\nProc. 2006.014.008919-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X SANDRA JAQUELINE BARBOSA FRANÇA ROCHA Despacho:Ao exequente para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.014.012963-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA (RJ-135672)) X ROBERTO BERDEAL KATTAN), MARLUCE DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539) Despacho:Diga o exequente se pretende penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.014.006711-8 - NYLSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro o prazo final de 30 dias para o réu juntar os documentos. \r\n\r\nProc. 2007.014.009066-9 - ALCIMAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X ITAU S/A Despacho:Apresente os extratos em 30 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2007.014.011758-4 - MARIVÂNIA OLIVEIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Indefiro JG em face da capacidade econômica revelada pelo IR. Recolhidas as custas, Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.000608-1 - AMARO PAES VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Ao autor para que retire o edital de citação. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016849-0 - FRANCIMAR DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.- Cite-se.2.- Defiro JG.3.- A demanda visa em pleito liminar a antecipação de tutela para suspensão do desconto a título de fundo de saúde. O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em inúmeras manifestações pacificou o entendimento da ilegalidade da cobrança por se tratar de bi-tributação, uma vez que não há previsão Constitucional a permitir essa contribuição, bem como pelo fato do art. 149, da Carta Política sinalizar que com o pagamento da contribuição previdenciária já estão incluídos a prestação de serviços médicos. Nesse sentido, confira a jurisprudência..4.- Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já próximo mês subsequente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa.... \r\n\r\nCobrança, (Revisional de Rendimentos em Caderneta de Poupança) \r\n\r\nProc. 2007.014.006887-1 - ADIPE CHERENE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Apresente o réu os extratos em 30 dias sob as penas processuais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.000563-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR - PARTES COMUNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Ao condomínio sobre fls. 266/277. Digam se ainda tem interesse na lide. \r\n\r\nProc. 2006.014.007465-0 - AMARO JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUCNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Digam se há outras provas, justificando. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.028742-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X JOSE PEREIRA RANGEL FILHO E OUTROS Despacho:Ao autor e após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.013164-7 - GERLANE PAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:O processo comporta o julgamento antecipado a lide. Justifiquem a prova oral, sob pena de indeferindo. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013940-1 - CREUZA MOTÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.010458-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.020631-0 - TEREZINHA FARIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X JOSE DANILO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.016108-1 - TANIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Distribuição por dependência. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.004208-9 - PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)), Interessado: LUCIENE DE ANDRADE SANTOS ALMEIDA), Interessado: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA FILHO), Interessado: REGIS SANTOS ALMEIDA E MARIA CLARA SANTOS ALMEIDA, Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A exequente Patrícia Miranda sobre fls. 317/348 \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.020436-1 - LEILA SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X INTERLAGOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Aos 2º e 3º réus sobre a Apelação de fls. 196/202. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.018670-0 - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA- COAGRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ADBAL SIQUEIRA GOMES E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o cumprimento do acordo 9fls. 35) \r\n\r\nProc. 2007.014.009804-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X LJ TAVARES PADARIA E CONFEITARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.019307-5 - P. R. SALES COMERCIO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.016087-4 - RODOCAR CAMPOS VEICULOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X JONAS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Despacho:Exp. mandado de fls. 120 (desentranhamento). Digam se houve compesação de valores nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.002523-7 - CLARA CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Oficie-se a SRF e ao Detran. Oficie-se aos cartórios de fls. 98. Ao executado. Cumpra-se a sentença de fls. 77. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.003211-4 - MARCOS ARAUJO ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X RODRIGO BITENCURT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Sentença:DISPOSITIVO: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da causa, deferindo a gratuidade de justiça da lei 1.060/50. Por haver notícia na Audiência de Instrução e Julgamento a respeito da capacidade financeira do autor, que fundou uma sociedade para fins negociais, determino que o este apresente seu imposto de renda e seu comprovante de remuneração - CTPS, para verificar se realmente possui os requisitos para a manutenção da gratuidade processual. Estes documentos deverão vir em eventual apelação, sob pena de deserção.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2007.014.007250-3 - EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Ao réu para contra-razões à Apelação de fls. 86/97. \r\n\r\nProc. 2007.014.015842-2 - GLAUCIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X MAURINO JOSÉ MARTINELI), HELDER BRAGA ME Despacho:Esclarece a autora se prôpos outra ação para desconstituir a alienação fiduciária, tendo em vista a ação no JEC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004366-7 - IRATY DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Digam em provas, justificando. Ao réu e conclusos, fls. 88/90. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014815-5 - JOCINEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Vistos. Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, ..., pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pagamento de multa contratual por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.009279-2 - R.D MATOS ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A Autora sobre seus interesses. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.029861-2 - DALVANIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Em face do laudo, descontituo a curatela. A DP. Fica deferido o levantamento em nome da autora, exp. mandado. Certifique-se as custas e despesas processuais pelo réu, int. \r\n\r\nProc. 2006.014.003075-0 - JOVI SHOES COMERCIO LIMITADA M.E (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre proposta de honorários de perito às fls. 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.006982-9 - CELINA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nProc. 2004.014.004944-4 - E AGUIAR FARMACIA ME (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \"Ao autor para que retire o edital de citação.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.016179-7 - JOSE CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SUL AMERICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.008796-6 - VILMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO Despacho:A autora sobre seus interesses \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.011313-4 - LENILCA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao impugnado. Após ao contador e digam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.014.000333-5 (57) - Inventariante: LENY AZEVEDO TAVARES X ARY CANELLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631) Decisão:Defiro fls. 834. Após o prazo diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.014.000142-0 (246) - Inventariante: DILMA MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) CINÉZIO SALES MANHÃES, Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922), Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362)) X ALEXANDRE PEREIRA MANHAES Despacho:J. Defiro o levantamento do valor incontroverso. Ao réu para depositar o valor residual. \r\n\r\nProc. 2003.014.020388-1 - Inventariante: MARIA VILCEA AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X DALTO AZEVEDO DIAS Despacho:A inventariante sobre fls. 168/171 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012252-0 - RAPHAEL SARDINHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO/IPDEP), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Venha o IR para analisar JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.014.035168-0 - ANDRE PEREIRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X FÁBIO SEIXAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) \"Ao autor para que retire o edital de citação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014138-9 - APOLICATU AGOSTINHO APRIJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao réu sobre o não cumprimento da liminar e para esclarecer o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.014.000585-0 - ALAILÇON M DAS CHAGAS CERAMICA ME (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Proponha a ação principal sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.016245-0 - MARCUS MENEZES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X PONTO FRIO S/A Despacho:Indefiro JG em face da capacidade econômica revelada por dls. 13. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.010360-8 - MARLON BARRETO ARUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há outras provas. Digam as partes sobre o laudo. Exp. mandado de levantamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.006641-7 - ROSIMERY HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Defiro fls. 221. Ao réu para providenciar fls. 218. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.014.014101-8 - LOTERIA BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recolham as custas como definido no saneador precluso. Ao réu para cumprir o disposto. Não havendo recolhimento, fica prejudicada a prova pericial, invertendo desde já o ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016889-0 - RALPH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.- Cite-se.2.- Defiro JG.3.- A demanda visa em pleito liminar a antecipação de tutela para suspensão do desconto a título de fundo de saúde. O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em inúmeras manifestações pacificou o entendimento da ilegalidade da cobrança por se tratar de bi-tributação, uma vez que não há previsão Constitucional a permitir essa contribuição, bem como pelo fato do art. 149, da Carta Política sinalizar que com o pagamento da contribuição previdenciária já estão incluídos a prestação de serviços médicos. Nesse sentido, confira a jurisprudência..4.- Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já próximo mês subsequente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa.... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.017103-7 - FABIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.- Cite-se.2.- Defiro JG.3.- A demanda visa em pleito liminar a antecipação de tutela para suspensão do desconto a título de fundo de saúde. O Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em inúmeras manifestações pacificou o entendimento da ilegalidade da cobrança por se tratar de bi-tributação, uma vez que não há previsão Constitucional a permitir essa contribuição, bem como pelo fato do art. 149, da Carta Política sinalizar que com o pagamento da contribuição previdenciária já estão incluídos a prestação de serviços médicos. Nesse sentido, confira a jurisprudência..4.- Por todo o exposto, defiro a liminar para suspender o desconto já próximo mês subsequente, oficiando-se à Secretaria de Administração, sob pena de desobediência e prevaricação, bem como de busca e apreensão do valor por se tratar de verba alimentícia, parte integrante do salário, deixando por isso de fixar multa.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.015672-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES \" À parte autora para que promova o encaminhamento dos ofícios que se encontram na contra-capa ou para que providencie o recolhimentom das custas referentes: APCJ - 0711-2 ( R$ 13,96); SUBTOTAL (R$ 13,96); CAARJ-0201-4 (R$ 1,36); FUNPERJ -6002-25174-9 (R$ 0,68) e OUTRAS RECEITAS- 5673-00124-3 ( R$ 0,68).\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016787-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ELCIANA RODRIGUES MENDES Decisão:O esbulho possessório veio demonstrado pela notificação de fls. ____, que constituiu a p. ré em mora. Por sua vez, o contrato de arrendamento veio a fls. ____. Presentes os pressupostos, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.008498-1 - JOSE MARIA CANDIDO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X NILZA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (RJ-046991) Decisão:Saneador a fls. 97. Digam as partes a respeito do resultado da ação da Vara de Família. Certifique o cartório o Estágio deste processo da Vara de Família. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2007.014.010338-0 - REYNALDO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SIDNEY VIEIRA Decisão:Cite-se. Com a resposta a liminar será apreciada. Ao OJA de plantão para cumprir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016252-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCINEA GOMES Despacho:Cumpra-se a prévia notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006777-5 - ALBENZIO SIQUEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNAN DES (RJ-088790) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.014.011542-6 - CLAUDIA MARCIA POVOA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JORGE JOSE DE SOUZA RANGEL E OUTROS), Assistente: DEFENSOR PÚBLICO \" À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE FOTOCÓPIAS DE FLS. 2 A 5; 84 e 85 (três vias de cada), a fim de instruir o mandado de citação na contra-capa.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.018013-7 - ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CRED 1 - SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.014.023636-2 - JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001987-0 - ELAINNE CHRISTINA FRANCO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X MARCO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Ao réu sobre o requerimento de ofício pelo autor. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c declaratoria de inexistencia dee relação juridica e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008834-1 - MARIA CELIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S/A Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos para condenar o Réu ao pagamento de R$ 7.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, bem como para declarar a inexistência de relação jurídica e determinar a retirada da restrição de crédito.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte Ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devulição de sinal e parcelas pagas ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.014.012366-8 - RICARDO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X J.C. MACIEL PINTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Dê-se vista ao exequente para execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015512-0 - EUSIR HENRIQUE GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre o documento do JEC. Após remessa com urgência dos autos a Juíza vinculada de fls. 83. (AIJ de fls. 2005). \r\n\r\nProc. 2005.014.015607-0 - ANTONIO SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há outras provas a produzir, justificando. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017827-0 - MARCIO SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X VINICIUS CHAGAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Ao autor com vistas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009055-2 - HELENA TEIXEIRA LOPES CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Ao autora e conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.028221-9 - MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para apresentar os extratos. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.001571-4 - OSVALDO LUIZ CARDOSO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO UNIBANCO), CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 390079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.014.000674-2 - Inventariante: ENEDINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANÇA AZEVEDO (RJ-004717)), Interessado: CUSTODIA DE OLIVEIRA TRIGO, Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)), Interessado: JOCY CARDOSO DA SILVA), Interessado: ELSA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)) X JOAO FERREIRA LEAL FILHO Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 81/86, por mim rubricadas, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de João Ferreira Leal Filho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, diligencie-se para fins de recolhimento das custas devidas e expeça-se formal de partilha, tão logo fornecidas as cópias necessárias. Na sequência, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.012363-8 - FREDERICO A. GAMA CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:...Sendo assim, na forma do art. 130 do CPC, determino: (a) intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, os documentos relativos às vendas de tijolos e fretes efetuados nos últimos doze meses anteriores à suspensão do serviço de telefonia, bem como os documentos comprobatórios de que as vendas e os fretes eram contratados por telefone, sem prejuízo de cópia dos balanços anuais de 2005 e 2006 e das declarações de rendimentos prestadas à Receita Federal nos referidos autos; (b) intime-se a parte ré para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, os comprovantes de que as faturas em aberto foram remetidas aos endereços dos usuários, sendo que, no mesmo prazo, também deverá acostar aos autos cópia do contrato relativo ao serviço de telefonia, por vez que o documento de fls. 54/55 está ilegível. Oportunamente, examinarei a necessidade de produção da prova oral requerida pela parte autora. \r\n\r\nId: 390082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.C. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.014.006000-7 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X W.F.M. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.021323-0 - B.C.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X R.C.S.S. Ao autor para ciência do ofício de fl. 32/34 \r\n\r\nProc. 2003.014.028661-0 - G.P.G. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X N.R.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Que seja trazida aos autos cópia da petição protocolizada em 08/11/2007, n.º200704106361. \r\n\r\nProc. 2003.014.031242-6 - K.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X A.B.L. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2004.014.004359-4 (fl. 15), entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.012750-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLA D'ORIOL CORDEIRO (RJ-127267)) S.S.B.) X M.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Andamento: Sobre fl.67. Digam todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.004628-0 - PAOLA NICOLI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X PAULO MARCOS AZEVEDO DE SOUZA Sentença:Considerando-se a desistência manifestada á fl. 17 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.006075-6 - C.A.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X P.L. (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Decisão:Ad cautelam, reconsidero parcialmente os provisórios fixados para o patamar de 10%. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.014.006125-6 - J.G.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.014.012660-3 - GEOVANA PEDRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FRANCISCO DA CRUZ DE SOUZA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas na forma da lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Traslade-se cópia da assentada para o processo nº 2007.014.003035-1. \r\n\r\nProc. 2007.014.013998-1 - G.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X J.R.S. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 50 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 13/12/2007, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.014048-0 - M.V.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X M.A.C.B. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 60 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 13/12/2007, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.015772-7 - C.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X C.F.B. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 08/01/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, MEDIDA CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2002.014.003843-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X M.J.F.M. E OUTRO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.014.000586-9 - M.T.P.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA SOUZA (RJ-023964)) X A.A.B.C. Andamento: que as partes providenciem as peças necessárias à expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.014.021447-7 - L.F.N. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PARREIRA MARTINS CORRÊA (RJ-001327B)) X R.S.F.), T.F.N.), T.F.F.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.011387-4 - VERA LUCIA DUMAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO.Sem custa, em razão da gratuidade de justiça. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.IApós, oficie-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009510-2 - P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, PATRÍCIA AZEVEDO DA SILVA e JOSÉ RENATO GAMA PALMEIDA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nProc. 2007.014.015738-7 - NEDISLANDES RAMOS CHAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1998.014.002011-0 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739) Despacho:Fls. 271/274: Ratifique-se por termo. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.028913-5 - J.S.A. X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:1 - Intime-se o autor para assinar termo de ausência da ré. Após, cite-se a ré por edital com prazo de 30 dias.2 - Não havendo resposta, dê-se vista ao Dr. Defensor Público para atuar como Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.014.015739-9 - MARCELO LOPES CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X TANIA SALGADO MONTEIRO Decisão:1 - Designo o dia 09/01/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação.2 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016360-0 - JOAQUIM LUIZ GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X ILZE MENEZES VIANA Portaria Nº 01/2007: \"Diga (m) o(s) Autor(es) sobre certidão à fl. 12\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.002142-8 - L.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X M.S.C.R. Sentença:Diante da prova produzida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para DECRETAR o Divórcio Judicial do casal LUCI PRUDÊNCIO DA SILVA DE CARVALHO e MAURO SÉRGIO DE CARVALHO ROSA, com fulcro no art. 1580, §2º do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.014.004740-5 - EDNÉA CALDAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X ERIVELTON RANGEL DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal EDNÉA CALDAS SILVA DE ALMEIDA e ERIVELTON RANGEL DE ALMEIDA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.015567-6 - CLAUDIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X EDSON LUIZ DA SILVA MANHAES Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 09/01/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intime-se a autora para juntar declaração comprovando a separação do casal. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.005153-7 - D.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Despacho:FL. 78 e seguintes: Defiro a substituição processual, em face do óbito do primitivo executado.Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.014.020091-0 - TAIS MACIEL DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X NELIO JUSTO GOMES DE DEUS Despacho: Intime-se a parte exeqüente para juntar planilha atualizada do débito alimentar, tendo em vista o teor da informação de fl. 54. Obs.: A parte deve comparecer ao cartório a fim de retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.028672-5 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.028929-5 - L.F.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X L.A.S.P. Aos autores para que tomem conhecimento da r. certidão de fl. 38v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.002303-0 - J.J.B.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.T. Sentença:Tendo em vista que a representante legal dos exeqüentes faleceu, bem como os mesmos estão residindo com o pai, conforme certidão de fl. 48v do processo em apenso (nº 2001.014.008127-8), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2004.014.003143-9 - M.Q.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 32, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.007460-8A - T.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Ao exequente para se manifestar sobre fls. 23/27. \r\n\r\nProc. 2004.014.008055-4 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107)) X J.C.S.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 13, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.016133-5 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) X M.A.S.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme recibo de fl. 21, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.017686-7 - L.R.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X L.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Andamento: Sobre os cálculos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.014.019187-1 - THAIS PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MAURO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.021352-0 - CHARLES BRENDO HEIDENFELDER ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X GLAUCO CHARLES LEAL ALVES Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.014.023081-5 - L.L.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Andamento: À parte exeqüente, para que se manifeste sobre a justificativa de fl.s.45/46. \r\n\r\nProc. 2005.014.027439-9 - NARA PEREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PARAVIDINO DA SILVA (RJ-129126)) X TIERES PEREIRA DE MENEZES Despacho:Fl. 23: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008011-1 - N.F.T.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X A.L.P. Ao exequente sobre a certidão de fl. 12vº \r\n\r\nProc. 2007.014.015257-2 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X A.R.B. Portaria Nº 01/2007: \" Diga(m) o(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 09\". \r\n\r\nProc. 2007.014.015486-6 - CARINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X LUIS CARLOS ESTEVAM DA SILVA Portaria Nº 01/2007: \"Diga (m) o(s) Exeqüente(s) sobre certidão à fl. 13\". \r\n\r\nProc. 2007.014.015863-0 - MARIA JOSÉ DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X FRANCISCO JOSÉ LEITE FILHO Sentença:Tendo em vista a remissão concedida pela exequente, conforme documento de fl. 19, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. II, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.000091-7 - L.F.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X O.T.L. Despacho:Fl. 25: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.014.001728-0 - J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.R. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.015581-3 - S.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X R.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...à parte autora, para ciência da carta precatória, de fls. 116/128...\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.015757-0 - J.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X K.A.S.B. E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que não ficou demonstrado que as requeridas exercem função laborativa.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016043-0 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X A.S.S. E OUTRO Portaria Nº 01/2007: \"Diga (m) o(s) Autor(es) sobre certidão à fl. 23\". \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.008580-1 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X F.P.S.) A.C.P. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 26 do processo em apenso, nº 2004.014.010550-2, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.015460-0 - PAULO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X MARIA MADALENA FERREIRA), RICARDO FERREIRA Portaria Nº 01/2007: \"Diga (m) o(s) Autor(es) sobre certidão à fl. 25\". \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.004601-2 - MARIA SALVADORA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-128932)) X EVANDRO DE SOUZA AZEREDO Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda de VANESSA DA SILVA AZEREDO, CAMILA DA SILVA AZEREDO e GUILHERME DA SILVA AZEREDO à autora, Sra. MARIA SALVADORA SILVA. Defiro, ainda, a regulamentação da visita nos moldes postulado à fl. 04. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.017547-0 - C.F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X S.P.M.C.), L.C.C. Portaria Nº 01/2007: \" Digam os Requerentes sobre certidão à fl. 58.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.014.002711-0 - A.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: L.S.F. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002711-0, foi decretada a Interdição de Liomir de Souza Fernandes - CPF: 06041112747 - Endereço Rua Dois, nº 158 Lago das Pedras - Km 08 - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arilda Marques de Souza Teixeira ( em substituição a Srª. Maria de Souza Fernandes), CPF: 05161358726, Endereço: Rua Dois, nº 158 Lago das Pedras - Km 08 - CEP: 28100-000 - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, cinco de dezembro de 2007. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.014.011835-7 - J.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X Paciente: E.R.V. Andamento: Às partes, para que se manifestem sobre Laudo de Avaliação Médica à fl 28 \r\n\r\nProc. 2007.014.015562-7 - JOANICIA ALVES BAHIA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X Paciente: JORGE LUIZ ALVES BAHIA Portaria Nº 01/2007: \"Diga (m) o(s) Requerente (s) sobre certidão à fl. 20\". \r\n\r\nProc. 2007.014.015677-2 - EVANDRO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) X Paciente: IONE MARIA DA GLORIA CARVALHO Portaria Nº 01/2007: \"Diga (m) o(s) Requerente (s) sobre certidão à fl. 45\". \r\n\r\nProc. 2007.014.015697-8 - MARLENE SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X Paciente: GILCIMAR ALVARENGA DE SOUZA Portaria Nº 01/2007: \"Diga (m) o(s) Requerente (s) sobre certidão à fl. 14\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.006103-8 - M.C.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781), Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:Considerando-se a desistência manifestada pela autora à fl. 56, bem como a concordância do réu (fl. 61), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.015484-2 - CINTIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) X ISABEL CRISTINA CORDEIRO NUNES E OUTROS Decisão:Defiro JG.Designo o dia 09/01/2008, às 15:31horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.015659-0 - BARBARA DOS SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X JOSE PAULO MELO CHAIA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 12/02/2008, às 13:45 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.015551-2 - IASMYN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X GENILSON DA SILVA NERY Decisão:Defiro JG.Indefiro os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 09/01/2008, às 15:45horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.015609-7 - A.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X M.B.S. Decisão:Defiro JG.Indefiro os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 12/02/2008, às 14:01horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herença \r\n\r\nProc. 2007.014.011492-3 - GUILHERMINIA DAS GRAÇAS RIBEIRO BORDUAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X CENIR RODRIGUES BOURDUAM (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:defiro a alienação requerida às fls. 38/39, sob o compromisso descrito no item 07 da petição de fl. 39, ouseja, que fique registrado na escritura do imóvel a adquirir, para anotação no Registro de Imóveis, sobre o gravame oriundo deste processo. Expeça-se alvará. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2000.014.004590-9 - L.A.P.O. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X K.O. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda e Responsabilidade, e entrega de bens \r\n\r\nProc. 2002.014.003182-4 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X J.F.S. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2002.014.007370-3, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Custas de lei.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.015209-2 - LUCAS VINICIUS FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA (RJ-139538)) X LUIZ MUNIZ Portaria Nº 01/2007: \"Diga (m) o(s) Autor(es) sobre certidão à fl. 22\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003035-1 - LUCIANO FRANCISCO DA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X GEOVANA PEDRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos do processo nº 2007.014.012660-3, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004066-6 - FABIANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X LARISSA FIRMINO DA SILVA Á parte r´r para que tome ciência do ofício de fl.15/16 \r\n\r\nProc. 2007.014.009517-5 - MARCELO ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X MARIAH SILVEIRA ELIAS RIBEIRO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 41, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.012481-3 - F.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X A.D.P.B. Despacho:Fl. 23v: Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.014.007894-2 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X F.P.S. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 26 do processo em apenso, nº 2004.014.010550-2, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.014.019746-0 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X NORLY DE MARILA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Intimar as partes a buscarem o mandado de averbação na secretaria. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.014.001701-3 - O.N.B. X B.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento E Tutela \r\n\r\nProc. 2002.014.004245-7 - O.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.N.B. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.013625-6 - T.V.P. (Adv(s). Dr(a). KAMILA PESSANHA DA FONSECA (RJ-129581)) X M.A.S.A.), Y.A.V. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.016093-3 - L.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X E.S.R.F. Decisão:Defiro gratuidade de Justiça.Concedo, em parte, a tutela antecipada para visitação da criança, eis que comprovada a paternidade através da cópia da certidão de fl. 10.Tendo em vista a tenra idade da menor, o pai poderá ter a filha em sua companhia semanalmente, aos sábados, das 09:00h às 19:00 horas. Intimem-se. Expeça-se mandado. Cite-se. Designo Sessão de Conciliação para o dia 10/01/08, às 13:45 h. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C REGULARIZAÇÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2003.014.002361-1 - L.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARIÚZA CASTELLAR MESQUITA E OUTROS (RJ-053427)) X O.R.S.F. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003127-6 - JOSÉ ROBERTO DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO RAMIRES DE ARAUJO BASTOS Decisão:Com razão o Ministério Público. Indefiro o pedido de redistribuição para a 2ª Vara de Família desta Comarca (fl. 15).Designo o dia 10/01/2008, às 14:31 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1985.014.000143-9 - P.R.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Decisão:Ante a concordância do alimentante, defiro o pedido de alvará formulado à fl. 72. \r\n\r\nProc. 2003.014.009665-1 - M.R.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Intime-se o patrono dos requerentes a proceder à remessa dos autos a Inspetoria de Rendas para recolhimento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2003.014.009950-0 - MARCOS BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Decisão:Expeça-se o formal de partilha.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.012399-7 - ADRIANA MONTEIRO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges ADRIANA MONTEIRO PINTO DA SILVA e CRISTÓVÃO RIBEIRO DA SILVA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.015581-0 - C.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:1 - Ratifique-se por termo. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.014.000779-7 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). WAGNER MOURA AZEREDO CRUZ (RJ-128039E)) X D.A.C.B. Andamento: Requer o procurador do município a vinda das certidões de quitações fiscais do Erário Municipal. \r\n\r\nProc. 1998.014.001307-5 - A.M.V.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEÃO (RJ-018864)) X J.B.R.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Decisão:Ante a concordância do Ministério Público, defiro o alvará requerido à fl. 197. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.012662-7 - SOLANGE GOMES DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIQUEIAS GUILHERME RIBEIRO COUTINHO Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges SOLANGE GOMES DE SOUZA COUTINHO e MIQUEIAS GUILHERME RIBEIRO COUTINHO, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.012672-0 - RAQUEL LOPES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL SOARES DO VALLE Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges RAQUEL LOPES MARTINS SOARES e RAFAEL SOARES DO VALLE, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.015371-0 - R.B.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X A.G.D.A. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 09/01/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015393-0 - F.T.B.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X L.E.S.B.) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 09/01/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 390081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.024074-2 - D.S.L. E OUTRO, A.G.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Decisão:INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS 55Vº. APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 390080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2005.014.025639-7 - VALDECY DE AZEVEDO MOÇO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de defesa designada para o dia 29/01/2008, às 14:15 h. \r\n\r\nId: 390078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2002.833.002607-6 - João Fabiano Nogueira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Débora Patrícia Louback e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Batista da Cunha - OAB RJ004159). Fica o patrono do 2º réu, intimado a tomar ciência de fls.92/93. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.000813-1 - Marlon Barreto Arueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Eng. e Const. Franco Dumont LTDA. Certfique -se o prazo da impugnção. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.000523-7 - Ailza da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Hsbc - Seguros. Fl. 38 - Defiro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.007961-7 - Hermano Moacir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Renata Lima Tinoco. Fl. 24/25 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.003437-5 - Orlando Mendonça Riscado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Banco do E. RJ. - BANERJ - S/A. Fl.64 - Defiro \r\n\r\nProc. 2004.833.007745-3 - R B Mendes Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Maria Cristina M de L Nunes. Fl. 34- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.011923-0 - José Maria de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733, Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Valdir Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.833.004633-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jorge Dias. Fl. 31 Defiro \r\n\r\nProc. 2006.833.018035-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Sandra Valeria Martins Rangel. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 12/03/2008 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.019685-9 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Marcelo Valadão Barcellos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/03/2008 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.005113-6 - Sergio Carvalho Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Barbosa e Ribeiro Comercio de Produtos Higienicos LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/03/2008 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.007081-7 - Lenilsa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Julio Cezar da Silva e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/03/2008 às 11h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.008299-6 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Luciana Maria Silva Gomes. Fl. 19. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009004-0 - Handyara Portilho Decastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Vera Lucia Magalhaes Rangel. Fl. 22- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009678-8 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Francisco Virgilio da Silva. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl. 10, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010001-9 - Celia Regina Garcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494). X Fabio Meireles. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 11/03/2008 às 10h40m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.004061-2 - Alessandra José Soares. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672). Fl. 87 Defiro \r\n\r\nProc. 2004.833.012553-8 - Joélia Maria Pimentel Cunha Barra. X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Tania Lucia Rodrigues - OAB RJ001769B, Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580). Fl. 122- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001341-6 - Jones Viana Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887, Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007275-7 - Maria Velma Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Esclareça o autor o que deseja. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.000545-4 - Floro de Lima Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Marcilene Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). I-se os herdeiros constantes à fl. 42 e a senhora Balbina da Silva Melo. \r\n\r\nProc. 2004.833.005105-1 - Luiz Paulo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). X José Mauricio de Sales Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). Fl. 25. Defiro \r\n\r\nProc. 2004.833.012587-3 - Rios Gonçalves Cruz. X Eliezer Vieira Leite. Fl. 31, v - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.002515-0 - Elma Paes da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). X Alexandre Izar Filho. Fl. 34- Já existe citção. indique a exquente bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.002812-6 - Andréa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Cláudia Barros de G. Balbi. Fl. 25- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.004740-6 - Edmo Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Paulo da Costa Monteiro. Defiro o item \"a\" de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2007.833.005037-5 - Ribeiro Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ribeiro Cabral - OAB RJ138482). X Edson Amaral Cordeiro. Fl. 26/27- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007977-8 - Moacyr Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Maria do Carmo Luiz S. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.008818-4 - Núbia Cátia Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Marilza Lopez Gonzales. Indefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exequente como pretende dar prosseguimento, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.009076-2 - Elielson Machado Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Marco Antonio Machado Leite. Fl. 16 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.009438-0 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Daniele dos Santos Ribeiro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/03/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.833.009926-1 - Maria Lucia Moreira Gomes. X Alessandro Andrade da Silva. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010162-0 - Salvador Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). X Alexandro Velasco Vasconcelos. Vistos, etc. Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento da penhora efetivada, se forem o caso. Fica, desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.011338-5 - Neusa de Campos Alves. X Nilson Ney da S. Caldas. ...Com base no art. 569 do CPC, tendo havido a desistência pelo exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.005277-4 - Vera Lúcia Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Samyn Nobre Oliveira - OAB RJ086825, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). Fica a parte ré intimada, por seu patrono de fls.192, a apresentar os originais dos documentos, para a perícia, conforme fls.165. \r\n\r\nProc. 2002.833.005351-1 - Karina Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Leandro Gomes Guimarães - OAB RJ126579E, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Rachel Goncalves Gomes Zacarias - OAB RJ146467). X Sociana Noivas Decorações e Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175, Viviane Beatriz Granato Poppe Barroso Coutinho - OAB RJ108005). Fl. 93- Venha aos autos a comprovação da propriedade do referido bem. \r\n\r\nProc. 2004.833.000597-1 - Marcia Lucia de Oliveira Mesquita. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fl. 37/38- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.003767-4 - Ines Bense da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Bense da Silva - OAB RJ051749). X Banco do E. RJ. - BANERJ - S/A. Fl. 68 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.004625-0 - Rosangela Marbim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl. 199/200- Defiro. Após, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.005891-4 - Elisete Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Fl.138 - Defiro \r\n\r\nProc. 2004.833.005895-1 - Everaldo Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006357-0 - Célia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091, Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Cumpra a parte autora a exigência de fl. 234. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007375-7 - Agilda Mendonça Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.008851-7 - Cristina Izabel de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Defiro o desentranhamento. Esclareça o autor, de forma objetiva e clara, o que deseja \r\n\r\nProc. 2004.833.009343-4 - Adriana Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Residencial Santa Edwiges. Fl. 107 - Aguarde-se aquele prazo. \r\n\r\nProc. 2004.833.010953-3 - Maria Isabel Faria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fl. 123- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010967-3 - Claudir Ribeiro Manhães. X Free Wave Moda Infantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Freitas Bastos - OAB RJ043755, Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB RJ124985, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Fl. 95- Defiro, devendo o cartório certificar prazo da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.833.011323-8 - Edalmo Ortêncio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Face a certidão retro, defiro o pedido de fl. 124 \r\n\r\nProc. 2004.833.012939-8 - Joceir Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 124. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.009299-7 - Durval Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl. 129- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.012127-4 - Geraldo Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Sebastião Garcia Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). Não é caso de revelia. Diga o autor o que deseja já que não cabe por edital em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.833.002163-4 - Heloisa Cristina Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Alcimar Mota e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). E a incidência do § 2º do art. 19 da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.833.016447-0 - Katia Cristina Ribeiro Felicissimo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2-Defiro JG ao autor, 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.833.016885-2 - Carlos Eduardo Hacintho Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Rangel Moreira - OAB RJ127123, Renata Pinto Correa - OAB RJ134257). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.017919-9 - Helio Antonio de Aguiar Marconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Antonio de Aguiar Marconi - OAB RJ093442, Bernadete Baldan Gusmao - OAB RJ124945). X Três Editorial Ltda. - Revista Isto é. Fl. 59/60- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001970-8 - Dejailton Ribeiro Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 45/47- Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.005874-0 - Maria da Gloria dos Santos Pereira. X Telemar Norte-Leste S/A. Arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006794-6 - Maria da Penha Teles da Silva e outro. X VIVO- S/A. FL. 68. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.006810-0 - José Daniel Valle de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2-Defiro JG ao autor, 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.833.007136-6 - Rachel Gonçalves Gomes Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X VIVO- S/A. Fl. 75- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.007379-0 - Maria Jose Machado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor sobre a certidão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.833.008038-0 - Rodrigo Stellet Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ana Cristina Carvalho Grunier. Vistos, etc. Face à ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Com relação ao valor do débito, não tendo o autor lançado mão da via executiva, descabem as correções desde a emissão, porquanto trata-se de ação de conhecimento, onde não se levam em conta os títulos em si mas o enriquecimento sem causa. Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.025,59( mil e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) com incid}ência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008186-4 - Miguel Ribeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo; 2-Defiro JG ao autor, 3- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.833.008938-3 - Adriana Manhães Gomes de Menezes. X Itaucard S/a. e outro. Fl. 18- Defiro, retifique-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2007.833.008966-8 - Jairo Ribeiro Gama Júnior. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). ... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a ré a compensar o dano moral sofrido pelo autor no valor de R$ 400,00(quatrocentos reais), corrigidos monetariamente com a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno o réu a restituir o valor de R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais), corrigidos monetariamente com a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde o saque indevido. Sem custas e honorários nos termos do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009245-0 - Rebeca de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947, Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fls. 64, conforme segue: \"O autor, digo , o recorrente não deixou de recolher nem recolheu a menor, apenas errou o código. Assim, s.m.j, questões administrativas não podem mitigar seu direito de recorrer. I-se para recolhimento, no campo e codigo corretos, em 48 hs, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.009913-3 - Marcia Rogeria Silva de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Refrigeração Rangel e Souza (eletrocenter). Visto, etc. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art. 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010021-4 - Roberto Franco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face a certidão retro, deixo de receber o recurso de fl. 37/39, ante a sua deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010470-0 - Jose Azeredo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Edilmar José Machado Vicente. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 06/03/2008 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.011866-8 - Weelington Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Golden Cross Assistencia Medica Nacional e Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fls. 52, conforme segue: \"Diante da certidão supra e da cópia da sentença, revogo a liminar anteriormente concedida porque já existe processo com sentença em relação a esses fatos. Diga a parte autora em relação a fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.833.012946-0 - Evanildo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ricardo - OAB RJ142735). X Leila de Souza Almeida e outro. Fica a patrona da parte autora intimada para regularizar inicial, eis que apócrifa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.833.004365-7 - Salvador Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Sérgio Henrique Paes da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/03/2008 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2002.833.005965-3 - Reusa Ferreira dos Santos. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Fl. 63 v- Defiro \r\n\r\nProc. 2004.833.007495-6 - Ana Lúcia da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Fl. 173 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.007729-5 - Rossini Peralva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fl. 169- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010717-2 - Joilson Ribeiro. X Bracom Campos Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atahydes da Paixao Filho - OAB RJ025274, Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372, Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639, Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). Fl. 135 vº- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.008800-7 - Védio Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Márcia Regina Ribeiro Nonato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Redesigne-se. \r\n\r\nId: 389850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nLei 4898/65 - Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2006.833.018307-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). Vítima(s): Odmar Francisco Pereira Junior. X Luis Carlos de Castro Gandra. \" REMARCO ESTA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 16 HORAS. CITE(M)-SE, INTIME-SE E REQUISITE-SE O DENUNCIADO LUIS CARLOS DE CASTRO GANDRA (POLICIAL CIVIL). INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, BEM ASSIM AS TESTEMUNHAS INDICADAS À F. 16. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE O DR. TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA. REQUISITE-SE A FAC. \" \r\n\r\nId: 389853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014147-6 - MARILENE MEIRA DA COSTA, JUPIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X Falecido: HELIO MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) 40586 A testamenteira para recolher as custas de fls.58: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 36,72; AEVOS - conta 0711-2 - R$ 40,53; Caarj - conta 0201-4 - R$ 8,07; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,90; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,90. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004022-0 - ILQUIAS BAPTISTA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X PROCESSO 38378 Ao autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento*38378 \r\n\r\nProc. 2007.021.025148-0 - ALEXANDRO NUNES OURIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X 43077 Aos interessados (Ofício Caixa Federal).*43077 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.021.035161-8 - JOSE LUIZ RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X TIBIRIÇA MARCELO BARCELOS DE LINHARES E OUTRO Ao autor, fornecer cópia da inicial e de fls.38 para acompanhar mandado.*43711 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007327-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.116. Dê-se-lhe vista.*36977 \r\n\r\nProc. 2004.021.008556-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ADÃO G. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Fls. 57. Defiro o prazo de vinte dias.*37078 \r\n\r\nProc. 2005.021.021126-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO RODRIGUES), PROCESSO 39557 Despacho:Esclareça o A. sobre a CARTA PRECATÒRIA em São João de Meriti.*39557 \r\n\r\nProc. 2006.021.024447-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO FERNANDES E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A. sobre a notícia de falecimento do Réu. I-se.*41177 \r\n\r\nProc. 2006.021.025160-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATAS DA SILVA FRANCO E OUTRO Despacho:Fls.58. Desentranhe-se o Mandado para cumprimento no endereço fornecido.*41217 \r\n\r\nProc. 2006.021.029919-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MONICA DE ARAUJO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542) Despacho:O advogado, nos termos do art.45 do CPC, deverá cientificar o mandante da renúncia.*41507 \r\n\r\nProc. 2007.021.009166-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X INNARA DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa do A. por trinta dias.*42333 \r\n\r\nProc. 2007.021.010206-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIMAR EDUARDO CORREIA E OUTRO Ao Autor (Ofício Light).*42392 \r\n\r\nProc. 2007.021.018715-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA PAIVA DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.46(Aguardando fornecimento das custas p/ expedir oficios).*42718 \r\n\r\nProc. 2007.021.024601-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSOM CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), 43047 Despacho:Manifeste-se o A., após decidirei.*43047 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.013098-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA PENHA TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A. Após ao MP.*42548 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023012-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X EDSON COSTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls.95. Defiro o prazo de 30 dias.*41087 \r\n\r\nProc. 2007.021.013996-4 - SILVIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, fls.81/83 (Petição e quesitos da parte ré).*42612 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.008313-0 - TERESA DE JESUS LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)), PROCESSO 40292 A parte ré para recolher as custas de fls.126: APCJ - conta 0711-2 - R$ 10,47; Caarj - conta 0201-4 - R$ 1,04; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,52; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2006.021.031058-4 - VANDERLEI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Com razão a ré, tendo em vista a conexão existente, este feito aguardará a realização de prova pericial determinada no apenso permitindo que ambos os feitos possam ser julgados em conjunto.*41588 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.010809-6 - ABINADADES FELIPE DA SILVA, JORGE LUIZ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X 40648 Despacho:Fls.48. Verso. Oficie-se ao TRE da Paraíba (ação declaratória de ausência).Intime-se o A. para anotar suas testemunhas.*40648 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001489-4 - RODNEI ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. I-se.*41728 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.018544-5 - JOSE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X WAGNER DE SOUSA E OUTROS Aos interessados, fls. 19/20 ( juntada do mandado ).*42713 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.020746-5 - IVANILDO NAZARENO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO GOMES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação.*42837 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.017748-8 - AQUARIANA PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PRO QUIMICA LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 263 a 264 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*36107 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001245-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS FELIX DE SOUZA), PROCESSO 39977 Despacho:Fls.41. Defiro o prazo de 60 dias.*39977 \r\n\r\nProc. 2006.021.003906-2 - JOAO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X NEILTON CARDOSO LUIZ E OUTRO Ao exequente, fls. 33/44.*40098 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009534-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA AUXILIADORA VIEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)), PROCESSO 38767 Aos interessados, fls.84 e 85.(Juntada de Mandado, Certidão do oficial de justiça.*38767 \r\n\r\nProc. 2006.021.018898-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A S RIO REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME), ADEMIR DA SILVA SIMOES), 40872 Despacho:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.*40872 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.017196-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EDESIO CUCCO CINDRA), 40762 Despacho:Fls. 32. Defiro a Expedição da Carta Precatória Citatória para o foro regional respectivo do endereço do executado, vindo todas as peças necessárias e custas.*40762 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029513-3 - GENI COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a A. I-se.*41478 \r\n\r\nProc. 2007.021.011021-4 - REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo. *42443 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.006173-6 (29.608) - JULIO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Ao Autor, fls.236/239 (Juntada da Carta Precatória para intimação).*29608 \r\n\r\nProc. 2005.021.025092-5 - VENG CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)), PROCESSO 39812 A parte ré para recolher as custas de fls.101: Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 43,78. \r\n\r\nProc. 2006.021.009242-8 - SERGIO LINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 40328 Despacho:Manifeste-se o A. se persiste o interesse na oitiva da testemunha de fls.17 letra \"a\", tratando-se o mesmo do motorista da ré que, de regra, seria ouvido como sendo informante.I-se.*40328 \r\n\r\nProc. 2006.021.017889-0 - ADELIO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 40806 A parte ré para recolher as custas de fls.105: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 101,02; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,26. \r\n\r\nProc. 2007.021.026608-1 - MARCIA ALVES SOBRINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:Complementam-se as custas, cf. certificadas às fls.22.I-se *43352 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.010630-7 - MATILDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. acórdão.*37227 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003740-5 - AUREA CARDOSO DE SOUSA X JOSE CARDOSO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados, fls.50 e 51.(Juntada de Mandado, Certidão do oficial de justiça).*40087 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.026449-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E OUTRO Ao autor, fls.251(não veio o GRERJ ref. a taxa judiciária).*41292 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.002312-1 - LUCIA MOREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas do A. fls.75 e da Ré, fls.74.Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias.Após ao D. Perito. I-se.*41957 \r\n\r\nProc. 2006.021.019009-8 - RENATO DO REGO SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)), 40882 Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00. Ao Dr. Perito.*40882 \r\n\r\nProc. 2007.021.000121-8 - SANDRA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A parte ré para recolher as custas de fls.121: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,44; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 69,31; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.021.026091-1 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em Réplica.*43099 \r\n\r\nProc. 2007.021.027942-7 - ALEXANDRE BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRO- DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls.27. Recebo a emenda de fls.27. Anote-se em DRA e Sistema o pólo passivo para DETRO- Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro.Emende-se o A. às inteiras o seu pedido de tutela ou complemente-o para regular exame. I-se.*43347 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000206-5 - OTACILIO INACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, fls.155 (petição da perita).*41638 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.021.000865-0 (29.917) - CARLOS ROBERTO REIS VAZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-033412)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Fls.241/243.1. Fixo os honorários em 10%.2. Oficie-se à Receita Federal para a vinda das cópias das três últimas declarações de renda da ré, contando declaração de bens.3. Oficie-se à Secretaria Municipal desta cidade para que informe se houve mudança de endereço da ré.*39917 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.512.005390-1 - SHIRLENE MARIA SOARES RAPOSO, Inventariante: CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ESPOLIO DE CALIL FARID FIAT Aos Interessados (Petição da ré, juntada da GRERJ).*13538 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.013026-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Solicite-se a devolução dos nomes.*37388 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.021.259333-8 (251203) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X LEAUDES GONZAGA DE CAMPOS Despacho:Dê-se ciência da renúncia os advogados, nos termos do art. 43 CPC.*9707 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021543-0 - VIGO HAIR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X ESPOLIO DE ABEL MARQUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:Intime-se a Ré para pagar R$ 2.133,41 em 15 dias, pena de multa de 10% prevista no art. 475 \"J\" do CPC.*36407 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.017638-5 - ODEA NAPOLEAO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)), PROCESSO 39327 Despacho:Manifeste-se a A., após decidirei.*39327 \r\n\r\nProc. 2007.021.021187-0 - ELZA MARIA AMARANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA E OUTRO Despacho:Em Réplica.*42859 \r\n\r\nProc. 2007.021.024174-6 - FLAVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CARTÃO VALE DESCONTO S/A E OUTRO Despacho:Subscreva o adovogado a petição de fls.19.Retifique-se em DRA e Sistema o pólo passivo para figura- CARTÃO VALE DECONTO S/A.*43022 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.007974-8 - PLAST-SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X EMPRESA DA TELEFONIA CELULAR - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a apelante de fls.60 para complementar as custas do recurso, de R$ 14,67, cf. certificadas, pena de deserção.*42278 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.512.014142-8 (19512) - JOSIANE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JARBAS RAMOS DA CRUZ Ao autor, fls.100/101(Oficio Receita Federal e Resposta de Oficio Light).*19512 \r\n\r\nProc. 2005.021.024244-8 - MIRIAM GONÇALVES LINS KOHL (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X VISAMA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME), PROCESSO 39753 Ao autor, fls.53/58( juntada da Carta Precatória ).*39753 \r\n\r\nProc. 2006.021.016264-9 - SEVERINO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), 40698) Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante da CP da Pavuna, cf. art.204 do CPC, a mesma deverá ser remetida para Madureira. Oficie-se.Fls.143. Intimem-se as partes da audiência no juizo deprecado.Fls.143. Intimem-se as partes da audiência no juizo deprecado.Fls.131. Cumpra-se o Cartório.*40698 \r\n\r\nId: 390083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO - RJ135647 \r\n\r\n2000.021.017749-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2004.021.020428-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCELO LOUREIRO FERREIRA - RJ101018 \r\n\r\n2002.021.020095-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA CARNEIRO ALVES DA SILVA - RJ155125E \r\n\r\n2003.021.015772-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJOÃO SALDANHA NETO - RJ063872 \r\n\r\n2003.021.021644-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2005.021.002894-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nATAIDE ROSA DE AZEREDO - RJ119942 \r\n\r\n2005.021.018607-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA - RJ055900 \r\n\r\n2005.021.022637-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.021.023988-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2005.021.023989-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nELISANGELA MARIA MONTEIRO BENEVIDES DE SOUZA - RJ147004 \r\n\r\n2007.021.022536-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nMARCIA GOMES DO NASCIMENTO - RJ117980 \r\n\r\n2004.021.002100-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES - RJ156975E \r\n\r\n2004.021.004717-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2004.021.018142-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS - RJ031244 \r\n\r\n2004.021.021984-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJAIRO DE SOUZA VIEIRA - RJ047653 \r\n\r\n2005.021.003887-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nTHATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ122276 \r\n\r\n2005.021.006246-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nOLIDIA DA SILVA MARQUES - RJ112696 \r\n\r\n2005.021.017840-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA MATTOS GONCALVES - RJ160716E \r\n\r\n2005.021.021498-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ063271 \r\n\r\n2006.021.014495-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJORGE DE ARAUJO LABRE - RJ136502 \r\n\r\n2006.021.021656-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2006.021.024008-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2007.021.015853-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nADILSON MARTINS VEILLARD - RJ061823 \r\n\r\n1998.512.012104-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2005.021.014659-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2000.021.014939-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2002.021.000922-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2006.021.004641-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COSENTINO - RJ119466 \r\n\r\n2002.021.020112-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n2004.021.003064-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nANDERSON INACIO DA SILVA - RJ143324 \r\n\r\n2005.021.002980-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO - RJ106269 \r\n\r\n2007.021.002776-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BIANCHI SANDERS - RJ145002 \r\n\r\n2002.021.003560-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n2003.021.003833-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO - RJ073229 \r\n\r\n2003.021.010882-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA - RJ029344 \r\n\r\n2004.021.002400-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - RJ150033E \r\n\r\n2004.021.005574-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nSERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE - RJ125370 \r\n\r\n2004.021.015968-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nHILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA - RJ090098 \r\n\r\n2005.021.006704-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA - RJ073872 \r\n\r\n2005.021.025896-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nVALERIA IVAN JERONYMO GARCIA - RJ127861 \r\n\r\n2007.021.008619-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO - RJ119912 \r\n\r\n2007.021.009776-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA - RJ109298 \r\n\r\n2007.021.024563-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n2002.021.013578-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2007.021.012929-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNILZETE DA COSTA AMORIM - RJ113545 \r\n\r\n2003.021.015161-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n2003.021.018937-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2003.021.020038-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2006.021.031066-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.021.031071-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS GOMES - RJ154556E \r\n\r\n2004.021.015858-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2007.021.013121-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2004.021.017324-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nELIEZER SILVA DE FRANCA - RJ121805 \r\n\r\n2005.021.001440-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS - RJ093071 \r\n\r\n2005.021.002485-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n1988.021.193718-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n1996.512.000453-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2005.021.004999-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2005.021.025334-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA RANGEL - RJ072216 \r\n\r\n2005.021.008144-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n2006.021.006540-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nWELLINGTON LIMA DA SILVA - RJ124755 \r\n\r\n2006.021.024200-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA - RJ133299 \r\n\r\n2007.021.011037-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DA SILVA - RJ159460E \r\n\r\n2000.021.005425-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2001.021.008265-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU - RJ101134 \r\n\r\n2002.021.017784-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALLAN DO AMARAL SANTOS - RJ119281 \r\n\r\n2003.021.013098-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nDANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO - RJ125786 \r\n\r\n2004.021.011856-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2005.021.020634-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRICARDO COELHO DE OLIVEIRA - RJ040955 \r\n\r\n2007.021.001177-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS - RJ105618 \r\n\r\n2003.021.019448-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nRENILDO TAVARES MENDES - RJ037183 \r\n\r\n2003.021.019641-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCELA CARVALHO DE PAULO - RJ163351E \r\n\r\n2004.021.001463-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO BABO DA SILVA - RJ148586E \r\n\r\n2004.021.007405-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA - RJ104871 \r\n\r\n2005.021.002376-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.021.019474-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO - RJ135841 \r\n\r\n2005.021.005498-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA - RJ083671 \r\n\r\n2005.021.018046-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR - RJ144040 \r\n\r\n2005.021.023680-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJOSE CORREA DA ROCHA - RJ029164 \r\n\r\n2006.021.009352-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.021.009352-4A \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BONAN - RJ055061 \r\n\r\n2006.021.017355-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA DA SILVA AZEVEDO - RJ158404E \r\n\r\n2007.021.002599-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA - RJ084003 \r\n\r\n2001.021.004503-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ DANTAS DOS SANTOS - RJ159235E \r\n\r\n2002.021.009492-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE FARIA - RJ093844 \r\n\r\n2003.021.015153-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nBIANCA MICHELLE CONTANI LIMA - RJ103681 \r\n\r\n2003.021.018238-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.021.009369-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE - RJ065820 \r\n\r\n2005.021.012731-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2005.021.015353-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nIRCEY AUGUSTA DA SILVA - RJ044663 \r\n\r\n2006.021.004113-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDAGMAR FERREIRA MALAQUIAS - RJ128737 \r\n\r\n2006.021.026353-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nId: 390084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021361-1 - ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA LOPES DUARTE (RJ-099162) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.013085-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO SOARES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 52v \r\n\r\nProc. 2007.021.005994-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA PAULA DA SILVA FRANÇA Despacho:Esclareça o credor como 10% do valor corrigido de fls. 38 pode ser superior ao valor base de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008903-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON RODRIGUES MATHEUS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.006582-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X VITORIA DOS CAMARAS MERCEARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.024661-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ADRIANA LUIZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.013888-1 - GUILHERMINA APARECIDA PERISSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 14 / 01 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020798-2 - JOAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TRANSLATARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 24/25. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026242-7 - JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ITAU - BANCO ITAU S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo autor a diferença da taxa judicária R$ 22,81 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.025525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNA CORREIA DE ALMEIDA Decisão:Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010870-9 - ALICE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Fiador: ROSINEI NOGUEIRA DA SILVA) X RAIMAR SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.019674-8 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO, DALVA MARTINS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X OSVALDO IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Esclareça a parte seu pedido, eis que S.M.J. os valores fizeram parte do total da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027970-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDA MARIA MENDES DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.009802-0 - DEMACO DE IGUAÇU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA PASSOLONGO (RJ-130969)) X GENIVALDO SOARES Decisão:Indefiro o pedido eis que os bens penhorados são suficientes para garantir a execução. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.018661-1A - CEPISA - PISOS E REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOLITERNO FIRMO (SP-085818)) X FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016522-3 - RAQUEL MATTOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Convolo o depósito em penhora. Fica ciente a ré do início da fluência de seu prazo para impugnação. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011256-9 - MARIA DA GLORIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003666-9 (23.757) - CLAUDETE INOJOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR ROUPE (RJ-097388)) X OSWALDINO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre fls. 255/260. \r\n\r\nProc. 2002.021.004578-8 - MARIA ELIZABETH FRANCISCO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CLARIANT S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias, sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.021857-9 - ROSÂNGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.010663-2 - SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre laudo \r\n\r\nProc. 2005.021.014130-9 - WILER BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2005.021.023661-8 - ROBSON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Despacho em petição: Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.018512-1 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.017171-9 - DOUGLAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 06 S.M, para efeitos futuros, eis que a autora está amparada pelos beneficios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ao Perito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024128-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO (RJ-147191)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :1-Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 89; 2 - Ao réu para efetuar o recolhimento das custas às fls 91.TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-1 37,61A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 42,84 Caarj 0201-4 4,28Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-6 50,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,57FUNDPERJ 5673-00124-3 2,57TOTAL 112,72 \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013307-6 - MARIA INES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham, pela parte ré, as custas faltantes: cód. 0711-2 - R$ 1,74 + CAARJ e campo 30 - cód. 0723-7 - R$ 8,72. \r\n\r\nProc. 2005.021.013307-6 - MARIA INES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à autora pelo valor indicado. Quanto as custas, oficie-se ao DEGAR e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.017617-6 - OMNI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864), Dr(a). TATIANE ACHCAR (SP-214652), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678), Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190), Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044), Dr(a). AUREA RUBIA PAIVA GAMA (RJ-106772)) X LELIO DA SILVA SEVERO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 64 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008283-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da grerj de fls 163 para instruir a cp de Itaperuna. \r\n\r\nProc. 2007.021.022037-8 - HOUTREE COMERCIO DE COSMETICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X JEOVA NISSI REPRESENTAÇOES C E IBLT (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 14 / 01/ 2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030037-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC X JUCIRENE RIBEIRO DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000275-0 - WALDOMIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.016591-4 - DAVI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 17 / 01 / 20078 às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024888-1 - HAROLDO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo autor em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.032769-0 - ROSELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Ao autor para fornecer cópias para liberação de mandado de medida antecipatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.036718-3 - MARIA LUIZA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para declarar inexigíveis as contas a partir da vencida em 04/04/2007 eis que incompatíveis com unidade residencial, havendo medição pela média nas contas de fls. 16/17 e 19 o que não pode exigir no sistema CHIP. Restabeleça a ré o fornecimento de energia a autora em 04 hs, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012227-5 - FRANCISCO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.028353-4 - ANA MARIA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.036746-8 - SANDRA REGINA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação eis que o consumo está sendo medido diariamente, não havendo indicativo de incorreição. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027757-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ROBERTO VAZ DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça fls. 31. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.016650-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO GUIRRA BARBOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de fls 02/09; 87; 89; 94; 97; 100 para instruir a cp. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.021.002376-8 - ENIR FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X GABRIEL DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007370-7 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X ASB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1150,45Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 12,24A.P.C.J. 0711-2 6,98Porte de remessa e retorno0301-2 8,74A.S.T. 0701-3 41,97SUBTOTAL223,87Caarj 0201-4 22,38Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6174,41 \r\n\r\nProc. 2006.021.007894-8 - MARIA MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.015746-0 - AILTON SIMAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Despacho em petição: Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031506-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)) X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.036775-4 - MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581)) X AERONOVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 01 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020381-9 - ANDRE PINHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Diga o Autor sobre o depóosito de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2007.021.020700-3 - FABIANO SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho republicado por não ter constado o nome do advogado do réu no D.O. de 03/10/2007, fls. 207: DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em até 30 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 1,74A.E.V.C 0702-137,61A.P.C.J. 0711-2 1,74SUBTOTAL41,09Caarj 0201-4 4,10Atos dos distribuidores0723-7 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,74Taxa Judiciária 0101-620,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,49FUNDPERJ 5673-00124-3 2,49 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.022970-9 - MARIA ALVES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade da ré em ouvir suas testemunhas, assim como a expedição dos ofícios. Não tendo a autora adequado seu rol de testemunhas, declaro também a preclusão da sua prova testemunhal. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.032365-9 - L. GOMES DE CASTRO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para citação postal: APCJ - R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026400-0 - ONG SOCIO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.022278-8 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Defiro prova pericial nomeando perita do juizo Dra. Luciana de Oliveira, de endereço conhecido do cartório. Seus honorários serão fixados para fins futuros eis que a autora está amparada pelos beneficios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da magistratura e dê-se vista à perita para proposta de honorários. I. \r\n\r\nId: 390085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.019367-3 - MARIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA DA SILVA, ALCINA MARIA ALMEIDA DA SILVA, EDUARDO MANOEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599)) X DIAMANTINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.002255-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, em favor do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.029931-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MANOEL FRANCISCO VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.021.002197-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X NILTON RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS 67: \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021813-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO GOMES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023664-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO PEREIRA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.023070-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X FRANPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013287-8 - CLAUDIA RODRIGUES LIONEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23.01.2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.014032-2 - SERGIO MURILO MARAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.016588-4 - ISAAC DA CUNHA AVELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.028519-1 - IVONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.019844-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 46/47 - Anote-se. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 23.01.2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027602-5 - MARILENE MENGAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X UNICARD BANCO MULTIP/SA), GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29.01.2008, às 14:30 horas. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 33. Intime-se o autor e a segunda ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016079-3 - RAFAEL RODRIGO LOPES DA SILVA, MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) despacho ordinatório:\" ao credor face ao depósito\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006679-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA), Fiador: MANUEL FERNANDES), Fiador: ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) PORTARIA 01/02: \"AO INTERESSADO SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS 186/286. \r\n\r\nProc. 2006.021.008453-5 - CURSO FLAMA VESTIBULARES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ROGERIO RIBEIRO FERNANDES (Portaria 01/02) Ao exequente para efetuar recolhimento de custas para expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027975-0 - MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é o sumário, em razão do valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.006459-7 - ANA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários solicitados pela Drª perita às fls. 113/114. Venha o depósito. Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.005712-1 - ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes para apresentarem quesitos e nomearem assistentes, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.011079-2 - RENIVALDO MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MAXXIAMO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Digam as partes se chegaram a um acordo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.013632-2 - MANUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ (RJ-107589)) X FINASA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer o novo endereço do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022267-8 - LUCI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Subscreva o patrono da ré a petição de fls. 151/152 . Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.006247-1 - BRUNO CAMILO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.025391-6 - MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 136, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se e intimem-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005256-1 - INACIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CREDICARD CITI S.A. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) despacho ordinatório: \"em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021522-0 - JEANE NASCIMENTO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003037-0 - MAXWELL VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X LORA S CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Cumpra o Dr. Advogado da ré o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.008407-9 - IGREJA PETENCOSTA SEARA DO SENHOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Homologo os honorários requeridos pela Drª perita. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.020865-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.027652-9 - LUCIA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A), SO PEÇAS CAXIAS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.028480-0 - ELAINE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HIUNES E GUEDES INFORMÁTICA LTDA - JFW Despacho:Retifique-se o polo passivo da relação processual para HIUNES E GUEDES INFORMÁTICA LTDA - JFW, anotando-se no DRAS. Diga a ré se pretende ouvir a testemunha arrolada às fls. 27. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019749-6 - JOSE ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls. 15. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008580-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,76 NO CAMPO DO OJA E FORNCER COPIAS . \r\n\r\nProc. 2006.021.014578-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE LOURDES DIAS HERDY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.025750-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVIDSON RAPOZO VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 78/81 \r\n\r\nProc. 2007.021.000899-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DA SILVA PORTARIA 01/02: \"AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SOLICITADA ÀS FLS 60.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007440-9 - ELISANGELA BORBA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Declaro cumprida a obrigação de pagar. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se ciência à ré dos dados indicados a fls. 216, ficando designado o dia 14.12.2007, no local onde se encontra o veículo para as diligências necessárias. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.015550-3 - DCLESTE COMERCIO E SERVIÇO DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) às partes sobre informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.021.021223-0 - RODRIGO EGITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TREL TRANSTURISMO REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01/02: \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 50/62\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006507-0 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029109-7 - WILSON CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre a prposta de honorários periciais \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.021.014876-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLÁUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Ao credor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 390087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.021.018551-0 - MARIA LUIZA VILELA SICA E OUTRO X MARIA LUISA VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440) Ao requerente para que retire em Cartório o Traslado do Testamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020936-0 - ALAN SOARES GARCIA, ALINE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.032360-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESEQUIEL CRUZ DA SILVA Decisão:(...)Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027011-4 - MERCEDES MORET (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X JUAREZ SAO PAULO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.009496-8 - ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA S C (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X WEBBER WILHELM), WANDERLEY FRISON), WALTER JOSE MAIA), JOAO PEDRO MURY), JONATHAS DE OLIVEIRA CAMPOS), ESPOLIO DE ORLANDO GUERRERA), ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE LUZ BARROS), ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA SALGADO CARNEIRO Decisão:Considerando a demora no recebimento do ofício nº 946/2007 (expedido em 25/07/2007, mas recebido neste juízo somente em 13/11/2007, cf. fls. 16vº) o que inviabilizou o cumprimento da deprecata, bem como o teor de fls. 47/49, oficie-se, com URGÊNCIA, ao Juízo Deorecante para que esclareça quanto à eventual perda de objeto desta Carta. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.033769-5 - LUCIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Intime-se autor para que complente as despesas dos oficiais de justiça e recolha os atos dos distribuidores na conta correta desta Comarca, conforme a seguir:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 19,24 - (campo 37)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,96 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,96 - (campo 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020252-0 - WILSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHUBBS DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023754-6 - HELENA MARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Decisão:Fls. 86 e 51/58. Considerando os argumentos trazidos pela Ré e pelo Expert, bem como a natureza e complexidade da prova pericial a ser realizada, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o Expert para dar início aos trabalhos, fixando o prazo de 60 (sessenta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC.Oficie-se nos termos da Resolução nº 020/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000348-3 - ALUISIO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA EXPEDIÇÃO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.017325-0 - MARIA DE FATIMA SIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Ato dos Oficiais de Justiça ___ conta 0714-6) R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)Taxa Judiciária ______ R$ 21,29 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,01 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.017325-0 - MARIA DE FATIMA SIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _____ R$ 21,29 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.032693-4 - ERICLEA ALBINO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro o benefício de prioridade requerido. 2. Considerando o pedido de antecipação da tutela, venha cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 2003.802.002294-0, que, segundo a autora, tramitou no II JEC desta Comarca 3. Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.002850-9 - GILSON BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 18,36 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _____ R$ 34,00 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,32 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,32 - (campo 48) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001239-3 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X TEREZINHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR a locação e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 8º da Lei 8.245/91, assinalando à parte Ré o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art.63, caput da Lei 8.245/91.CONDENO a parte ré ao pagamento dos alugueis-pena fixados na decisão de fls. 41, incidentes até a data da efetiva desocupação do imóvel, respondendo, inclusive, por eventuais danos a este causados, na forma do art. 575 do Código Civil, danos estes que deverão ser objeto de liquidação de sentença por arbitramento.Fixo caução em quantia equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, devidamente atualizada até a data do depósito, para a hipótese de execução provisória, com base no art. 64 da lei de locações.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observando, contudo, a gratuidade de justiça que ora defiro.... \r\n\r\nProc. 2007.021.024035-3 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ROBERTO FAUSTINO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.030421-5 - ESPOLIO DE WIACZESLAW TOLOKO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARIA AUXILIADORA SANTOS NASCIMENTO Decisão:Para aferir o pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora as primeiras declarações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.015628-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Fl.100, com base nos artigos 653, 661, 662 e 821, todos do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado para que cumpra na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.021380-3 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X CANADA CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Fls. 46/47. Esclareça o exequente, haja vista o teor da certidão de fls. 39vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001757-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO JANUÁRIO DA SILVA (RJ-121121)) X CAIXA - SEGURO FACIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 24,48 - (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno - (conta 0301-2) - R$ 8,74 - (campo 38)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 6,98 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 169,69 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 39,90 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 6002-05926-6) - R$ 6,98 (campo 45)- Taxa Judiciária ___R$ 342,29 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 12,48 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 12,48 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.013752-7 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME De acordo com a portaria 01/02, ao autor sobre penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.032710-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOÃO BATISTA DA SILVA SALLES Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.(...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027926-9 - ATAIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...)Desta feita, acolho a exceção de incompetência e, considerando o endereço da ré descrito no documento de fls. 32 (R. 1º Março, nº 45/47, Centro, Rio de Janeiro/RJ, determino a baixa e remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, que couber por livre distribuição.Publique-se, intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020885-6 - MARIA ROZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:Converto o julgamento em diligência e, considerando que é seu ônus provar a licitude da negativação do nome da autora, determino que a parte ré traga, no prazo de 10 dias, impreterivelmente, cópia da fatura expedida em nome da autora e vencida em agosto de 2006, bem como planilha clara e suscinta dos valores pagos, os valores devidos pela parte autora à parte ré, bem como os seus respectivos vencimentos, durante o período de 01/07/2006 a 30/10/2006.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010320-9 - EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA, RAQUEL DOS SANTOS SILVA, ONESIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X LUIS EDMUNDO ANDRADE PEREIRA), RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.021.011273-9 - MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AUTOVIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA Decisão:A decisão de fl.21 encontra-se preclusa.Uma vez que transcorreu o prazo apontado no art.257 do CPC, venham as custas no prazo de 48 horas.Decorrido tal prazo e certificada as custas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011443-8 - ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). MARIA JOSÉ DUARTE OLIVEIRA MANCINI (RJ-118013), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X BRAVEMAQ BRAVO MANUTENÇAO LTDA - ME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.022872-9 - CARLOS EDUARDO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação conjunta, prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.022873-0 - DAIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação conjunta, prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.033222-3 - FRANCISCA MATILDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 17:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.033223-5 - ELISABETH SERPA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 17:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.009817-2 - ROGERIO LUIZ DO AMARAL, CARLA CARINA DO AMARAL, MANOEL DO AMARAL NETTO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)), HELIO WILSON DO AMARAL), JOSEMAR VINICIUS DO AMARAL), LUCIMAR CHRISTINA DO AMARAL GOMES), LUIZ MANOEL DO AMARAL, Dr(a). CESAR GONÇALVES MARQUES (RJ-134966)), DIVA VIANA DO AMARAL (MÃE DO HERDEIRO FALECIDO CARLOS ANDRE VIANNA DO AMARAL)) X MANOEL DO AMARAL FILHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o monte a ser partilhado é incompatível com a hipossuficiência alegada. Venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Caso requerido, defiro desde já, a expedição de alvará judicial para o levantamento do exato quantum necessário ao pagamento das custas judiciais, valor este que deve ser certificado, previamente, pela serventia.Quanto ao herdeiro desaparecido, diga o inventariante se já foi interposta a ação competente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.002720-5 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)), GENERAL MOTORS DO BRASIL Intime-se o autor via postal para promover o andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004366-1 - JEFERSON BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exclusão do nome da parte Autora do rol de maus pagadores, referente aos valores indicados na fatura de fls. 16, com base no art. 269, inciso I do CPC, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 26.JULGO IMPROCEDENTES os pedidos quanto à pretensão indenizatória e quanto à pretensão de desconstituição da dívida imputada à parte autora, com base no art. 269, inc. I do CPC.Considerando que a parte Ré decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte Autora, na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, devendo ser observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026828-2 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ao autor sobre o depósito.Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 3,49 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _____ R$ 21,29 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 2,57 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 2,57 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.028359-3 - JOCIARA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). ALUIZIO BARROS AMORIM (RJ-144576E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.021.030455-9 - ALAN CARLOS GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191), Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630), Dr(a). ITACI DOS ANJOS GONCALVES (RJ-097523)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/01/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.006328-5 - ALVARO CLARO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _____ R$ 21,29 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.008317-0 - MARINEIDE NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.021.010555-3 - MARIA DO SOCORRO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINTHIA LILIANO DA SILVA), CLEBER LUIZ SILVA DOS SANTOS), CARLA CRISTIANE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.021.030533-5 - GISELLE CRISTINA CRISTO GUERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 16:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.018395-3 - ZILDA DO CARMO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o depósito.Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _____ R$ 21,29 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014792-2 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o depósito.Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada). - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 18,36 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- Taxa Judiciária ___R$ 57,30 (campo 46)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,32- (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,32 - (campo 48) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.007208-9 - VERONICA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020540-5 - JOSE ROBSON BRAGA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o depósito.Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 1,74 - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 3,49 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- Taxa Judiciária ___R$ 21,29 (campo 46)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 2,66 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 2,66 - (campo 48) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.008468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X VITOR JOSE MATOS CAMPOS BARBOSA Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada). - APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36)- CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 0,17 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 0,17 - (campo 48) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.021.032162-6 - MANOEL NOE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662), Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa, e os documentos de fls. 10/11 são apenas recibos da declaração prestada e não cópia da mesma..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002014-4 - A.M. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026), Dr(a). DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (RJ-145581)) X UBB - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para que complemente as custas (informadas pelo Contador às fls. 224) cfe. relacionadas abaixo: Atos dos Contadores:- conta 0712-0 - R$ 24,49CAARJ (10%) - R$ 2,44FUNDPERJ (5%) - R$ 1,22FUNPERJ (5%) - R$ 1,22TOTAL EM UFIR = 16,78 \r\n\r\nProc. 2006.021.004513-0 - KENIA DE SOUZA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CLINAM ASSISTENCIA CLINICA E AMBULATORIAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.021.005114-3 - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre o depósito.Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- Taxa Judiciária _____ R$ 21,29 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.012198-4 - RAQUEL DIOGO PEREIRA FONA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Considerando o alegado na defesa de fls. 30/37, especialmente o constante do item \"9\" de fls. 32, FIXO o prazo de 10 (dez) dias para que a Ré traga aos autos cópia do requerimento de cadastro e demais documentos que o instruiram, documentos estes que teriam levado a Ré a autorizar o cadastro da Autora. Ressalto que tais documentos já deveriam ter sido acostados aos autos junto com a defesa (art. 396 do CPC). Com a juntada, dê-se vista à parte Autora, vindo em seguida conclusos.Caso transcorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.024713-0 - TATIANE AZEREDO DALVI, FLORACY RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X PERFECT - SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 49.Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031331-7 - EDNELY DO NASCIMENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X MARIA SALETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.021.014846-1A - CLAUDETE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 3,49 - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 18,36 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- Taxa Judiciária ___R$ 35,00 (campo 46)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,49 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,49 - (campo 48) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.012907-5 - ALEX NOGUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- APCJ - (conta 0711-2) - R$ 1,74 - (campo 36) - Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24 - (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- Taxa Judiciária ___R$ 21,29 (campo 46)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,10 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,10 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.012907-5 - ALEX NOGUEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- OUTRAS DESPESAS - (conta 6002-01373-5) - R$ 250,00 - (campo 48) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.030770-6 - ANA MARIA ROZA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2007.021.012319-1 - SYLVIO HUMBERTO VAZ MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X JOSE GONÇALVES DE SA E OUTRO) Decisão:Por derradeiro, defiro o prazo de 30 dias para cumprimento integral da decisão de fls.28/29.Decorrido tal prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 390088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n2006.021.023993-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.021.002533-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - RJ067987 \r\n\r\n2007.021.025307-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANTONIO HONORIO DOS SANTOS - RJ116619 \r\n\r\n2006.021.008709-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS - RJ031244 \r\n\r\n2007.021.010840-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA DE FREITAS NEVES - RJ085180 \r\n\r\n2006.021.013441-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS - RJ078272 \r\n\r\n2006.021.019150-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA - RJ115907 \r\n\r\n2006.021.024902-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ104018 \r\n\r\n2007.021.000778-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2007.021.006234-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nSÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - MG044698 \r\n\r\n2007.021.030829-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFABRIZIA GUIMARAES DA SILVA - RJ128256 \r\n\r\n2006.021.021554-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2007.021.029908-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA NUNES DE MEDEIROS - RJ098815 \r\n\r\n2006.021.001714-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.021.011128-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.021.026405-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2007.021.027212-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.021.031080-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nDANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO - RJ125786 \r\n\r\n2006.021.002152-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA NEVES - RJ068513 \r\n\r\n2006.021.005906-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nELSON LUIS DA SILVA - RJ090215 \r\n\r\n2007.021.021178-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nJOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA - RJ075796 \r\n\r\n2006.021.006526-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA - RJ104871 \r\n\r\n2006.021.025277-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDANIELLE TUFANI - RJ095521 \r\n\r\n2006.021.003419-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA - RJ100872 \r\n\r\n2006.021.008057-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA - RJ129440 \r\n\r\n2006.021.013648-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAÚJO - RJ097366 \r\n\r\n2007.021.000935-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nNADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO - RJ143293 \r\n\r\n2007.021.010288-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CARDOSO - RJ091939 \r\n\r\n2007.021.022343-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nId: 390089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.006321-7 - RISONETE DA SILVA DAVI E OUTRO X BIANCA ANDRADE DA SILVA DAVI, CARINA ANDRADE DA SILVA DAVI, ARTUR RODRIGUES DAVI, JENNIFER RODRIGUES DAVI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) O JUIZO Despacho:À requerente sobre a cota da Fazenda Estadual de fl. 185. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013452-8 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013911-3 - RITA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.013913-7 - SELMA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.014040-1 - MARIA NAZARE ALVES DE MEDEROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.014513-7 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438)) X MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (RJ-033537) Despacho:Manifeste-se o autor acerca da contestação da 1ª ré e a não citação do 2º réu. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1985.021.154792-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS (RJ-005540)) X MARLENE PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para recolher as custas pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser encaminhada certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007436-2 - JONAS MESSIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fl. 76/79 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.005472-7 - PORTOSEG S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS CORREA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008784-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X A ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.013225-2 - TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOÃO FERNANDES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Despacho:1 - Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 245/246, tendo em vista a fase processual do presente processo.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca de eventuais transferências efetuadas, tendo em vista o bloqueio dos ativos financeiros noticiado à fl. 242/243. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.021.001452-0A - MECANICA YAMATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X TECHIDRO REPARACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.021.012278-9 - ILMA RIBEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA (RJ-063918)) X WILSON BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Extraiam-se cópias da sentença e do acórdão, anexando-as aos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.021.030814-0 - JOSE RADIVAL LIRA DA CUNHA, CARLOS ANTONIO RAIMUNDO, ROSEMARY RAIMUNDO MARINHO, EVANDRO BIBIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINESIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)), 41572 Despacho:Designo AEC, na forma do artigo 125, II e IV do CPC, para o dia 29/01/2008 às 15:15 horas, caso em que, não havendo a conposição amigável da lide, haverá o seu saneamento com a apreciação da produção dos outros meios de prova requeridas pelas partes. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.001685-7 - PLATAFORMA II CORDOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA (RJ-096550)) X JORGE DE ASSIS PEDRO Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fl. 131. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013686-0 - PROREGI INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356)) X DELLA VITA GRANDE RIO IND. E COM. PROD. Despacho:1 - Desentranhem-se os embargos de fl. 27/37, na forma do art. 736, parágrafo único do CPC. Autuem-se em apenso. Certifique-se acerca da tempestividade e custas. Após, retornem conclusos.2 - Ao exequente sobre fl. 38/45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.020076-5 - SILVIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X I.M.S. FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA), CRISPIM AUGUSTO LOURENCO GOMES), CRISPIM GOMES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Intimação que se faz ao Dr. Edir para devolução da carta precatória nº 2005.001.079186-1 da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital, vez que o mesmo a retirou devidamente cumprida na data de 26/10/2005, conforme ofício de fls. 111.Despacho encaminhado no expediente de 07/12/2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.018154-4 - DURVALINA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Recebo o recurso de fl. 589/603 em seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009704-0 - MARIA HELOISA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Fl. 56 - Anote-se.2 - Recebo o recurso de fl. 56/67 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093230-0 - Inventariante: ANA BEATRIZ GOMES VIZEU X LEONEL VIZEU E OUTRO Fica o requerente do pedido de desarquivamento intimado para recolher as devidas custas. \r\n\r\nProc. 1988.021.187685-5 - Inventariante: IRENE FRANCO ARNALDO (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390)) X HILDA FRANCO ARNALDO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre FLS 208Despacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nProc. 1992.021.252319-1 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOAQUIM MENDES DA SILVA Despacho:Fl. 226, verso - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.021.008066-8 - Inventariante: IZAIAS EGUIZALBERTH DE OLIVEIRA, Inventariante: MANOEL NUNES DE OLIVEIRA, Inventariante: ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ELIANE LOURENCO DE SOUSA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-092460)) X GERALDA GUIZALBERTH DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre FLS 109Despacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.008785-9 - Inventariante: JACQUELINE REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IZABEL REIS VIEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao inventariante sobre fls 55Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.010268-0 - Inventariante: SETA MARIA IN LUCCHESE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143)) X MARIO LUCCHESE Decisão:Defiro, em termos, a expedição do alvará de autorização para a venda do automóvel mencionado à fl. 106, devendo vir aos autos, em 30 (trinta) dias, a comprovação do recolhimento do ITD, conforme fl. 101.À inventariante para atender fl. 101. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.018171-4 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X RMA LOCADORA LTDA), PROCESSO Nº 34.432 Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 237. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011568-6 - REINALDO COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Defiro o pedido de fl. 107, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias.2 - Ao agravado. 3 - Após, voltem conclusos para eventual juízo de retratação sobre o agravo retido interposto. \r\n\r\nProc. 2007.021.017254-2 - SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Defiro, parcialmente, o pedido de fl. 71, com o fim de reconsiderar a decisão de fl. 65/66, apenas para que a parte ré, ao invés de promover o refaturamento pela média dos últimos 12 (doze) meses, o faça pelo valor da conta do mês anterior àquele que houve a instalação do novo sistema. 2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.024274-0 - ANTONIO SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Dispenso a audiência na forma do art. 331 do CPC, face a manifestação do autor à fl. 165, último parágrafo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C; Indenizatória, C/C; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.021.021436-6 - ELISABETH MARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.012733-0 - ESPOLIO DE WALDEMAR TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA VILMA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.024295-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)), JOSELIA COSTA DOS SANTOS) X JOSELIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1 - Anote-se, onde couber, a reconvenção oferecida.2 - Ao autor reconvindo sobre fl. 19/35.3 - Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011360-4 - LAIZ MATHEUS VAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Tendo em vista a anuência das partes, homologo os honorários periciais de acordo com o requerido à fl. 90Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido à fl 94.Com o depósito, intime-se a Sra. Perita para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.512.010398-7 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FORNECEDORA SAO LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado de intimação, indicando quais os réus que deverão ser intimados e recolhendo as custas necessárias para tal ato. Despacho encaminhado no expediente de 07/12/ 2007. \r\n\r\nProc. 1999.512.002719-8 - ELIZABETH DE ARAUJO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pela executada à fl. 231/232, bem como diante da manifestação da exequente de fl. 239, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Defiro em termos a expedição de mandado de pagamento em favor da exequente. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.018218-0 - CELI GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X ROBERTO LIMA PEREIRA E OUTROS) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 07/12/ 2007. \r\n\r\nId: 390100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n1992.021.256956-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1999.512.001930-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSANDRA FELIX DA SILVA PINTO - RJ105597 \r\n\r\n2006.021.021662-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nORLANDINO DE MATTOS FILHO - RJ060712 \r\n\r\n1981.021.021296-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA - RJ126139 \r\n\r\n2006.021.024751-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2007.021.020750-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1997.512.007868-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n2002.021.007335-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGUALDINA CARDOSO - RJ039389 \r\n\r\n2005.021.000698-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.021.000792-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLUIS BATISTA DOS SANTOS - RJ119897 \r\n\r\n2000.021.016329-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nVALERIA IVAN JERONYMO GARCIA - RJ127861 \r\n\r\n2004.021.013557-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.021.003907-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n1992.021.256931-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n1999.021.005596-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.021.021032-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2007.021.024774-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nISA DE FATIMA GUSMAO MULIM - RJ152913E \r\n\r\n2000.021.016204-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n2005.021.003341-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2006.021.001788-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.021.004441-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS - RJ093778 \r\n\r\n2006.021.031606-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n2000.021.017516-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2006.021.022219-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n2007.021.006587-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1974.021.084595-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS - SP061583 \r\n\r\n1999.512.006439-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS - RJ077890 \r\n\r\n2006.021.021660-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n2004.021.015467-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nTATIANA CLEMENTE COELHO - RJ142069 \r\n\r\n2005.021.024689-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.021.003283-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ - RJ123158 \r\n\r\n2006.021.021879-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2007.021.002328-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2007.021.006648-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMÔNICA CAETANO DA SILVA - RJ056256 \r\n\r\n2007.021.026253-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nBIANCA MICHELLE CONTANI LIMA - RJ103681 \r\n\r\n2007.021.028208-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nId: 390090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017483-2 - T.M.V.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X C.A.V.O. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fls.75/77. \r\n\r\nProc. 2006.021.017866-9 - D.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X G.S.A. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fls.47/55. \r\n\r\nProc. 2007.021.010568-1 - Y.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X S.L.B. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre ofício de fl.31. \r\n\r\nProc. 2007.021.023995-8 - A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X R.M.A. À(s) parte(s) autora sobre fls.35/36. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025999-4 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X R.C.L. 1. Defiro o aditamento à inicial. Anote-se. Intime(m)-se.2. Fl. 15: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a e no sistema informatizado. 3. Regularize-se a representação processual, juntando-se procuração em nome do menor representado por sua mãe.4. Venha aos autos os termos da rescisão do contrato de trabalho.5. Venha aos autos concordância do alimentante, providenciada pelo alimentado, observando-se os termos da alínea b, da sentença de fl. 20 (processo nº 2000.021.005411-0), ou requeira-se a citação do réu.6. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.016579-3 - M.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X H.R.L. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre Estudo Social de fl. 54/55.Após, ao M.P. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.006288-6 (13.740) - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X N.F.T. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026627-5 - K.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X C.N.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 12/12/2007, às 10:30 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.015940-5 - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERILO MASCARENHAS (RJ-095761) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.031120-7 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X E.A. I- Defiro gratuidade judiciária.II- Indefiro o processamento do divórcio c/c retificação de registro tendo em vista a incompatibilidade entre os ritos.III- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção:a) esclarecimento sobre pensão conjugal e o nome da mulher;b) certidão de nascimento dos filhos do casal.III- Fl. 12: venha aos autos novo documento, sem as lacunas ora existentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.024112-4 - L.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X O.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 56, IV, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.025044-9 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a parte executada apresentou justificativa, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte exequente sobre justificativa e proposta de parcelamento de fls.24/28. \r\n\r\nProc. 2007.021.033561-3 - V.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X A.A.A. Decisão:I- Venham, em 10 dias, sob sanção extintiva, cópia do acordo/sentença dos alimentos.II- D.R.A., por dependência, ap processo nº 2003.021.008489-9.III- Defiro a gratuidade judiciária requerida.IV- Venha , nova planilha, nos termos da súmula nº 309do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.V- Vindo a planilha, nos termos do artigo 733, do CPC.VI- após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.010981-6 (17296) - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X V.S.M.) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nId: 390091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026927-6 - LUIZ EDUARDO MARCELINO DOS SANTOS, LEONARDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X LUIZ CLAUDIO BAPTISTA SANTOS Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) para cumprir integralmente a decisão de fls17. Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010670-3 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X C.F.S. Certifico que nesta data encaminhei os presentes autos à publicação e/ou digitação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor (a) para manifestar-se sobre justificava de fls 22/29). Conforme Portaria 01/2007, datada de 15/10/2007 .\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.021.011259-5A - JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X CARLOS ROBERTO SOUZA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: \" Recolha a parte exeqüente as custas relativas a expedição de carta precatória de intimação, no valor total de R$ 75,12, conforme modelo da GRERJ na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.029340-0 - MARCOS ALBERTO SIQUEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X FERNANDA DA COSTA CARVALHO Despacho Ordinatório: \" Cumpra a parte requerente o determinado no r. despacho de fls. 16, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.020473-5 - JHONATAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEMIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que ALCEMIR FERREIRA BARBOSA é o pai do menor JHONATAN DA SILVA GOMES, que passará a se chamar JHONATAN DA SILVA GOMES BARBOSA, tendo como avós paternos ALMIRO FERREIRA BARBOSA e VERA LUCIA DA SILVA, em conseqüência, HOMOLOGO o acordo de alimentos, guarda e visitação de fls. 68, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, incisos II (paternidade) e III (alimentos, guarda e visitação), do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.021.007469-9 - FRANCISCO JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X PIETRO VINICIUS ANDRADE), Interessado: CELINA MARTINS PEREIRA) Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA dos menores a requerente. Lavre-se o respectivo termo de guarda, mediante compromisso. 3)Designo Audiência de Conciliação para o dia / / às .Cite-se e intime-se, sendo a autora via postal. 4) Ao Ministério Público ; 5) Com a vinda do laudo elaborado pela equipe interdisciplinar, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 390092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rafael dos Reis Cassiano\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009236-4 - LEONARDO SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CELSO DOS SANTOS Sentença:Considerando a concordância da RL da parte autora com a proposta do réu. Considerando, ainda, a promoção favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 20 e 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021118-3 - KEICIENNI AMARAL BAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JACIRA AMARAL BAIA Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 25. Anote-se onde couber o nome da ação, qual seja, Modificação de Cláusula; II- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032793-8 - JOAO VICTOR DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X TRANSPORTADORA ATLAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 64%(sessenta e quatro por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 23/01/2008, às 13:00horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.021.032857-8 - LAURA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X JOSE LUIZ DA SILV A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 79%(setenta e nove por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 23/01/2008, às 13:20horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.025097-4 - O.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073) Sentença: Considerando que o cônjuge virago não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que o cônjuge varão foi intimado pessoalmente, conforme certidão de fls. 34 verso; considerando, ainda, que o despacho de fls. 22 foi publicado, conforme certidão de fls. 36 e considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II e parágrafo do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023702-0 - PAULO CESAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X LILIA DE OLIVEIRA REZENDE Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 12 esclarecendo se o casal tem bens imóveis a partilhar, vindo, neste caso, prova de titularidade dos mesmos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.003774-2 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) R.T.O.J. Despacho:Ao MM Dr. Juiz vinculado, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.003633-5 - JOSIRENE PEREIRA PESSOA X ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339) Despacho:À exequente. Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2001.021.008232-1 - V.M.C.H. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X J.G.N.H. Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e e honorarios eis que as partes são beneficiarias da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.009655-1 - ARIELLE ASENSI PEREIRA X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Considerando que foi expedido mandado de intimação para a RL da parte exequente que não foi localizada no endereço constante dos autos; considerando que, ainda assim, foi expedido edital para intimação da mesma e considerando o tempo decorrido e a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.009957-8 - A.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X G.L.A.F. Sentença:Considerando o tempo decorrido e a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.018511-1 - OSIEL MURILO DE SOUZA X CANDIDA ALVES MAGALHÃES, LARA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Despacho:I- Em replica; II- Venha estudo social do caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.025733-0 - I.O.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X J.F.L. Decisão:Defiro JG. Venha aos autos prova de titularidade do bem imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.031849-4 - A.G.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X R.J.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Deixo de fixar os provisórios para a mulher, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para as menores em 150%(CENTO E CINQUENTA por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 4.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;5.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 29/01/2008, às 14:30horas;6.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e \r\n\r\nProc. 2007.021.031928-0 - A.N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X M.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 150%(cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30%(trinta por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 23/01/2008, às 14:00horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.021.032195-0 - S.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.N.J. Decisão:R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; `2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3-. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23/01/2008, às 14:30 horas.4-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.5-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei.6-Expeça-se, se for o caso, ofício ao empregador, para que remeta ao Juízo informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor, até o prazo da audiência, tudo na forma do §7º, do art. 5º, da citada Lei, com observância do disposto no art. 22 desta Lei. 7-Intime-se a autora, valendo a presente como mandado de intimação;8-Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.033073-1 - GIULLYANDERSON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X GILVAN AURELIANO DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 64%(sessenta e quatro por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%(vinte por cento), dos ganhos líquidos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 29/01/2008, às 13:10horas;5.Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importara em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7o da Lei 5.478/68). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023051-7 - CREVENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X MARIA DA PENHA REZENDE Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho :\"à parte autora sobre resposta de ofícios\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.003671-1 - DANIEL MUSAUER TIRANDELLI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X CARLOS ADALBERTO TIRANDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIANAÊ SCHRAMM (PR-030944), Dr(a). SIMONE ALVES DE FREITAS (PR-040138) Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho :\"à parte autora sobre promoção ministerial\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.011557-1 - DIMAS ROTONDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X RENAN DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 16/01/2008, às 14:20h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.015926-2 - LAIS SILVA DOS SANTOS CALLADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO LOMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519), Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688) Despacho:Designo audiencia especial para composição de alimentos para o dia 22/01/2008, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022826-2 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X TATIANE SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.025526-5 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X TATIANE SANTANA DE MENEZES Decisão:Designo audiencia especial para o dia 30/01/2008, às 14:20 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se/intime-se a parte ré, devendo constar também do mandado que fica a parte ré advertida que não poderá se mudar para outro Estado levando consigo o menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.023800-0 - EVANDRO ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X JULIANA DE MATTOS SOARES E OUTRO Despacho:Designo audiencia de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Cite-se/intime-se a parte ré. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.027957-9 - BEATRIZ CERQUEIRA DA COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Despacho:Designo audiência para o dia 16/01/2008, às 14:10h, devendo comparecer o Requerente acompanhado de seus genitores, se ainda vivos, e de duas testemunhas \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.020383-6 - LUIZ FELIPE MILTÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X PRISCILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 22/01/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032561-9 - B.C.B. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X R.B.M. Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 29/01/2008, às 14:20h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032801-3 - ELIZETE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X PEDRO ALVES PEREIRA Decisão:Defiro JG. Designo audiência prévia para o dia 30/01/2008, às 14:30h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.030787-3 - JADSON DAMAZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X JOSE DAMAZIO PEREIRA) Decisão:Defiro JG. Retifique-se a capa do processo, devendo constar o nome correto da ação, qual seja, interdição. Designo o dia 09/01/2008, às 13:30 horas para audiencia de impressão pessoal. Intime-se. Cite-se/intimem-se o interditando. \r\n\r\nId: 390101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.005686-4 - VIA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2007.021.006756-4 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2007.021.008069-6 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). JANAÍNA SANTOS GONÇALVES (RJ-125690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.017240-2 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (SP-173067), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). JORGE BEDASCO MARTINEZ (SP-187583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.030450-1 - PRONTOCARDIO SOCIEDADE MÉDICA STª CÉCILIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao embargante para providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dias), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.030454-9 - FARMACIA ATLANTA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Indefiro a Gratuidade de Justiça, por se tratar de pessoa jurídica com capital próprio para sua subsistência. Intime-se o embargante para providenciar o recolhimento das custas e juntar os atos constitutivos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030993-6 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (P.S. F. VILA URUSSAÍ) (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2007.021.030995-0 - FARMACIA ROSA VIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ Despacho:Ao embargante para providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.021.030998-5 - NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante para emendar a inicial, atribuindo valor à causa de acordo com o benefício patrimonial a ser alcançado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.031002-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS(POSTO DE SAUDE DA FAMILIA TREVO DAS MISSÕES) (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nProc. 2007.021.031003-3 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS(POSTO MUNICIPAL DE SAUDE PARQUE EQUITATIVA) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos..... . \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.011982-6 (38.069) - REZENDE S/A ALCOOL E ACUCAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Isto exposto, conheço o recurso e nego-lhe provimento. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.512.006341-3 (33.126) - FAZENDA NACIONAL X MERCADO ANDRESA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). SILVINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-063000) INTIMAR O EXECUTADO COM URGÊNCIA PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, HOJE , O VALOR É DE R$ 178,94, SEM O RECOLHIMENTO A BAIXA NÃO SERÁ REALIZADA \r\n\r\nProc. 1998.512.009143-3 (33.746) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF X ESTAMPARIA DUQUE DE CAXIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Cumprindo Portaria 01/2000: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.021.014076-1 (38.176) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ X DROGARIA NOGINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.021.010732-2 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X VIA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398741-4 (30.072) - FAZENDA ESTADUAL X JAIR RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Defiro a suspensão requerida (nos termos do art. 40 da LEF) a fl.12v. \r\n\r\nProc. 2004.021.005849-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON DA COSTA Despacho:Defiro a suspensão requerida (art. 40 da LEF) a fl. 14v. \r\n\r\nProc. 2004.021.018884-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Decisão: Considerando a concordância da Fazenda em relação à penhora no percentual de 5% sobre o faturamento mensal e, não sobre a renda líquida, bem como o mínimo de R$ 10.000,00 de depósito mensal, em cada execução (proc nº 2004.021.018883-0), expeça-se mandado de penhora de renda, no percentual de 5% sobre o faturamento mensal, respeitado o mínimo de R$ 10.000,00, para cada processo. Nomeio depositário fiel o diretor Robson Mendes Branco, o qual deverá ser intimado desta decisão. O depósito deverá ser realizado no quinto dia útil de cada mês. O cartório ficará autorizado a emitir mês a mês a guia judicial. Salientando que diante do descumprimento da presente decisão, deverá expedir a intimação para justificar o motivo. Junte-se aos apensados cópia desta decisão. Devendo ser tudo certificado, nos apensos. \r\n\r\nProc. 2004.021.019396-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA P DO LEAL DE DUQUE DE CAXIAS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.021.024347-9 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X SADIA S/A Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nProc. 2006.021.026684-4 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA Despacho:Defiro a suapensão requerida a fl.10v. \r\n\r\nProc. 2007.021.008605-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (P.S. F. VILA URUSSAÍ) Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.011746-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS(POSTO MUNICIPAL DE SAUDE PARQUE EQUITATIVA) Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nProc. 2007.021.022945-0 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS(POSTO DE SAUDE DA FAMILIA TREVO DAS MISSÕES) Decisão:Suspendo o andamento deste feito... \r\n\r\nId: 390099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA BARBOSA PIRES - RJ130715 \r\n\r\n2007.021.013788-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nId: 390098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.013408-1 (15636) - M.L.Z.O., C.M.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e conseqüentemente, com base no art. 1.638, Inciso II, do Código Civil, destituo do poder familiar o Sr. W. S. S, em relação à adotando, e, com fulcro nos arts. 42 - §5º, 43 e 47 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), concedo à requerente a adoção de C. M. S, determinando o cancelamento do seu registro de nascimento original e que seja procedido o novo assentamento, através de Mandado de Registro, passando a chamar-se C M Z O constando como mãe M L Z O, e como pais e como avós os seus ascendentes, permanecendo inalterados os demais dados do registro anterior, exceto no que se refere à filiação.P.R.I., arquive-se. \r\n\r\nId: 390093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.023025-6 - MP (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)) X JUAREZ DE OLIVEIRA BAPTISTA JUNIOR E OUTRO À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.004196-0 - MP (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X LUCIANO RAMOS COELHO) Fica intimado o advogado sub-escritor da petição de fls. 275 para que tome ciência da certidão de fls. 278, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nId: 390094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 65, Inciso I do Cp - Circunstâncias Atenuantes - Agente Menor de 21 Ou Maior de 60 ... \r\n\r\nProc. 2007.021.003286-0 - MP X RAFAEL ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157) Despacho:Expeça-se CES provisória a VEP.Recebo o recurso interposto pelo réu.Abra-se vista a Defesa para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.021.019815-2 - MP X EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.018399-0 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:Fls. 281, considerando que as conversas constantes das inteceptações telefônicas constam dos autos próprios inclusive juntando a Defesa transcrições às fls. 282/288, incumbe à Defesa diligências nos autos respectivos e juntar cópia nestes autos dos trechos que lhe interessa. Isto posto junte a Defesa do Réu Fabio, no prazo de três dias, as conversações telefônicas que lhe interessem. \r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2007.021.012607-6 - MP X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA (GO-013003) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento dirigido à Secretaria de Estado de Fazenda e Controle Geral do Estado do Rio de Janeiro, ante fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.021.012607-6 - MP X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA (GO-013003)) PROCESSO AGUARDANDO PARTES PARA ENTREGA DE ALVARÁS DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nId: 390095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c 14, II, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024737-2 - MP X ELEUDE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Acolho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a bem lançada promoção Ministerial de fls. 132/132vº, para, em consequência, INDEFERIR o pedido alvitrado pela defesa a fls. 130/131. Registre-se para fins estatísticos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024737-2 - MP X ELEUDE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) 2) Intime-se a defesa sobre a decisão de fls. 133 bem como sobre o Laudo de fls. 136;3) Após, voltem. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, (1° ACUSADO) E O 2° ACUSADO TAMBÉM N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.003787-0 - MP X ANDRE LUIZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) \" Venham as Alegações Finais \" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.021.017121-0 - MP X MARCOS ALBERTO MELLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Pelo presente, fica a defesa do réu intimada para apresentar contrariedade ao libelo no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.017291-4 - MP X CRISTIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHIAVO FILHO (RJ-098056) Pelo presente, fica o advogado ciente de que o processo foi desarquivado e encontra-se em cartório. \r\n\r\nId: 390097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.014694-8 - Maria de Fátima Izidorio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marques dos Santos - OAB RJ134104). X Alessandra da Silva Oliveira Lima e outro. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.015779-0 - Tania Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Assis Silva - OAB RJ045870). X Renato Alexandre Marques Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 001/2005, NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.802.001541-0 - Otica Ponto Fino LTDA - Me. Rep Leg(s): Ewerton Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Elizabeth Arão Lobo. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.012987-0 - Marlene Paulo da Costa. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.802.008256-0 - Sheila de Andrade Couto. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 001/2005, NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2003.802.008287-0 - Antônio Francisco de Lima Macedo. X Morada Móveis. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.008675-9 - Irinaldo Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Jardel Meira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094, Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.011851-7 - Katia Cristina Guimaraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Ponto Quente de Nova Campinas Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). 1- AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \r\n\r\n2- MANIFESTE-SE SE DESEJA DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.010188-0 - Elias Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Cristina Pontes Vieira Joaquim - OAB RJ139964). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.802.014336-8 - Izaquiel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551, Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Marco Aurelio Freire Dias - OAB RJ102615). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). AS PARTES SOBRE O RETORNOD DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.016002-0 - Alzineia Serpa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 001/2005, NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.802.003442-9 - Ana Paula Oliveira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Melo - OAB RJ018761). X Kleber Luiz Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL EIS QUE A HIPÓTESE NÃO SE CONFIGURA EXCEÇÃO A REGRA DO SIGILO FISCAL .\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.802.008178-0 - Cledivan Irineu da Costa. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.802.020205-3 - Tatiana de Lima Silva. X Cartão de Crédito Visa S/A e outro. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008561-0 - Luiz de França. X Auto Diesel LTDA. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.012026-9 - Maria Rosicleide de Melo. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002425-8 - Manoel Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ121285). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003574-8 - Jose Carlos Belicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.008697-5 - Jorge Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathaly Valuche Vieira - OAB RJ146332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010272-5 - Elio Marques Junior. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.011599-9 - Vanda Nascimento de Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.012049-1 - Martha Angelo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). X TELEMAR e outros. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 08/01/2008, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.015274-4 - Marilene Sampaio Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Sebastiao de Souza Leite. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.009403-7 - Antonio Defanti. X Denilson Pimenta de Souza. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.011083-6 - Francisco da Costa Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Quirino Vieira Chaves - OAB RJ052330). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.802.008515-7 - Renata Batista de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.010907-1 - Marilene Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X Hospital Santa Rita de Cassia- Laboratorio de Analises Clinicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.011457-1 - Maria da Gloria Hortencio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093). A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.003800-5 - Willian Gonçalves Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Inerastro Produções Artísticas LTDA. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.011772-0 - Aparecida do Rosario Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Ferreira do Amaral - OAB RJ071695). X Rita Luppi da Silva. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.802.012371-9 - Arminda Maria de Assis. X Sidileia de Tal. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.014512-0 - Haroldo Marcos Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Iraci Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.004295-5 - Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Marco Antonio Rezende Ferreira - OAB RJ147740). X Audácia Pura Móveis Dec. LTDA - Me e outro. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.802.010031-1 - Carmen Leide Quixabeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X TELEMAR. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 001/2005, NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.007802-2 - Tanagi Clelia Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Barzon Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.007943-9 - Lilian Silva Valentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003). X Roberto dos Santos Segath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011030-6 - Enio Francisco dos Santos. X Irmãos Rard Peças e Serviços( Brastemp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011746-5 - Vergiliana Aparecida dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013926-6 - Georgina Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014359-2 - Leda Aparecida del Canale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Companhia Hipotecária Unibanco Rodobens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.020010-1 - Alexandre Silva Vila do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia de Castro Lemos - OAB RJ117422). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000132-5 - Amaro da Penha Geremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). X Infoglobo Comunicações LDTA ( EXTRA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.001272-4 - Agnaldo Araujo de Lima. X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001944-5 - Penha Lusimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508, Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.002141-5 - Jose Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio - OAB RJ042402). X Viação Vera Cruz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). As partes sobre o retorno dos autos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.002269-9 - Catia Monique Barreto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.002878-1 - Vanessa Rangel Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Humberto Fabiano dos Santos - OAB RJ107057). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003131-7 - Amelia da Silva Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003361-2 - Michele Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004025-2 - Jose Ednaldo Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004615-1 - Roseli Rodrigues Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Cred 21 Participações( Loja Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004625-4 - Edson José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026, Celia Maria Moreira Santiago - OAB RJ078313). X Leader Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004894-9 - Marly de Holanda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lusia Pinheiro Fortini - OAB RJ068394). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.004931-0 - Eliane Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mesquita de Carvalho - OAB RJ134632). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006669-1 - Iranilson Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira - OAB RJ141610). X Linkcell Celulares LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.010955-0 - Julio Cesar Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Ge Capital S/A. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 25/02/2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013461-1 - Iara de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X TELEMAR. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.802.009586-9 - Nilza Ramos de Souza. X Espólio de Joseval do Amaral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Corrêa Carvalho - OAB RJ102095, Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.015275-4 - Maria da Gloria Muniz Fraga. X Julio Cesar de Freitas. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.001224-7 - Rejane de Fátima Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). X Consórcio Nascional Uticar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.009818-0 - José Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr dos Santos Goulart - OAB RJ047602). X Banco Itaú S/A. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.802.004194-8 - Joacil Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Vento Forte - Maxfild Comercio LTDA Me. A PARTE PARA RETIRADA DA CARTA DE CRÉDITO OU ADJUDICAÇÃO, DEVENDO NO ATO PROCEDER A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.016893-6 - Leandro Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199). X David da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Encarnação Francisco - OAB RJ102801). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 001/2005, NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.000044-6 - Luana Silva de Abreu. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 001/2005, NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.000300-9 - Cecilia Ignacio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053). X TELEMAR. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 001/2005, NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.002000-7 - Leonardro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X VIVO S/A. À PARTE INTERESSADA SOBRE O ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ 001/2005, NOTIFICANDO DE QUE O PROCESSO MENCIONADO FOI ELIMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.802.003260-5 - Antonio Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Nestle Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009437-4 - Pascoal Sardella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). As partes sobre o retorno dos autos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.011515-8 - Maria de Fatima Werneck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012929-7 - Rozalia Machado Rosendo Caciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013563-7 - Sebastião Gomes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Emmanuel Coelho Fonseca - OAB RJ145581, Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Renac Recuperadora Nacional de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331). AS PARTES SOBRE O RETORNOD DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013756-7 - Florisvaldo dos Santos Neves. X Empresa de Transporte Santo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013834-1 - Manuel Morgado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Sansung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014172-8 - Marinete Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.014772-0 - Reginaldo Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016228-8 - Osmar Senos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.016453-4 - Janine Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016546-0 - Sheila Cristina de Moura Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X CLARO -BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016813-8 - Maria Suzana Souza Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017585-4 - Rafael Bruno da Costa Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Bv. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017596-9 - Valmir de Moraes Laine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, José Antônio Martins - OAB RJ114760). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017764-4 - Neemias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018414-4 - Paulino José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.018568-9 - José Clóvis Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019041-7 - Mario Nilton Silva de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019216-5 - Claudia Calixto do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019283-9 - Flavia Ferreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.802.019294-3 - Marcia Aparecida Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019420-4 - Lucio Flavio Alves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ138322). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.019538-5 - Marta Mara Batista Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.802.019540-3 - Ilma Junger Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000283-4 - Roberto Vicente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Fenaseg Convenio Dpvat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307, Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000404-1 - Marilene Pereira Peixoto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ120263). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000442-9 - Italo Leonardo Ramos Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leonardo Ramos Bezerra - OAB RJ134829). X Hdi Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654, Viviane Camarinha Barbosa - OAB RJ136564). As partes sobre o retorno dos autos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.000544-6 - Lora'S Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Jose Marcos Correa dos Santos. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE NOVO ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.802.000634-7 - Edione Moura da Vitoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000747-9 - Julio Cesar Girondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.000988-9 - Alessandro de Jesus Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). As partes sobre o retorno dos autos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.001097-1 - Fernando da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.001223-2 - Ana Maria de Santana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001349-2 - Cladia Viana Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X Finaustria / Fai - Finan. Maericanas Itau-taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.001365-0 - Gilvan Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001385-6 - Priscila Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001441-1 - Jose Lopes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Cecilia Povoas Seixas - OAB RJ142862, Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001474-5 - Giovanini Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281, Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X LOJAS AMERICANAS. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001670-5 - Maximo dos Santos Paissabussu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Silva - OAB RJ135486, Cristiano Cruz de Morais - OAB RJ143174). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001723-0 - Herondina Rosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). As partes sobre o retorno dos autos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.001770-9 - Jorge Brás Maia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.001903-2 - Alexandre Barreto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.001921-4 - Michel Jack Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Ampla Energia e Serviços S/a. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002363-1 - Joselita Lopes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002440-4 - Carmem Lucia Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X Baú da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002524-0 - Claudia da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.002778-8 - Ademir Delfino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Alves - OAB RJ124293). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.003287-5 - Eliane Andre Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Souza Silva - OAB RJ152041E, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793, Patrícia Shima - OAB RJ125212). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004125-6 - Maria Ana Braga Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011, Patricia Jaccoud Diz Torres - OAB RJ076258). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004390-3 - Edivaldo Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004751-9 - Sheila de Oliveira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). As partes sobre o retorno dos autos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.004963-2 - Guilherme Zani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005516-4 - João Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). X Auto Viação Reginas LTDA. AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.802.006119-0 - Carmelita Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.006450-5 - Lenildo Medeiros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Ig Banda Larga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AS PARTES SOBRE O RETORNOR DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008081-0 - Almir Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Luiz da Silva Baia - OAB RJ159874E, Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS, PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.008524-7 - Geraldo Majella da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017, Graciete Conceicao Antunes de Jesus - OAB RJ151520E). As partes sobre o retorno dos autos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.009051-6 - Terezinha Dias Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ133638). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Erica Leal Amaral - OAB RJ147101). As partes sobre o retorno dos autos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.802.009294-0 - Rozane Barcelos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a executada para pagar o débito na forma requerida. Quanto à multa, proceda-se na forma do Enunciado 13.9.1 do Aviso TJ nº 39/2007, de 03/09/07, do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.009482-0 - Paulo Santana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Labs Cardiolab Exames Complementares LTDA e outro. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.71/82 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.012344-3 - Cleber Pousados Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco Citicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.012559-2 - Joaquim Trindade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Credi 21. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.013971-2 - Gelson Rosa Tavares. X TIM Celular. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.015508-0 - Guiomar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X BANCO FININVEST S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016568-1 - Sueli dos Santos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Supermercados Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 15/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.016569-3 - Jaqueline Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Humberto Seiffert Simões Junior - OAB RJ116031). X VIVO S/A. A PARTE PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.802.013806-5 - Sandro Silva Galles. X C & A Cartão de Crédito. DEVOLVA-SE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.014682-3 - Humberto Marcelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Pinto - OAB RJ026985, Samuel dos Santos Silva - OAB RJ144377E). X Espaco do Corpo 12 Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando de Barros - OAB RJ045309, Valter Martins Alves - OAB RJ086817). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.802.015569-9 - Hugo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X Camila de Abreu Reis Machado]. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.000101-6 - Afonso das Dores Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Paulo Ramos Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Tendo em vista o decurso do tempo, intime-se a parte autora, através de publicação, para dar andameto ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.011272-4 - Carla Luiza de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Cristine Rodrigues Martins - OAB RJ080285). X Xyz- Centro Tecnologico de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.802.000138-4 - Ana Maria da Silva Ferreira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.003855-5 - Ricardo Villela de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA .\r\n\r\n2- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO E INEXISTINDO RECURSO , DÊ-SE BAIXA .\r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.009952-0 - Rosemary da Cunha Ferreira. X Sander Joias/rj. Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.011926-9 - William Chaves Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.015544-4 - Roner Dutra Maciel. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016624-7 - Alexandre da Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Itaucard Administração de Cartões de Credito S/A. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017292-2 - Vagner Dias da Silva'. X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.017293-4 - Vagner Dias da Silva. X Finasa Promotora de Vendas. Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.017295-8 - Vagner Dias da Silva. X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.008842-2 - Maria Bernadete Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ020577, Maria Jose Dias - OAB RJ050915). X Fornecedora e Esportadora de Madeiras Forex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.014076-3 - Transmix Transportes e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X Fabiano Abreu de Oliveira. 1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA .\r\n\r\n2- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO E INEXISTINDO RECURSO , DÊ-SE BAIXA .\r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.008880-0 - Rosemari Goncalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls. , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.002093-9 - Inacio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Credicard Citi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Reconheço, de ofício, o erro material evidenciado na sentença por mim prolatada, a fim de que conste o seguinte: \"Não há que se falar em indenização por danos materiais, eis que o próprio autor reconheceu na inicial e na audiência não ter efetuado qualquer pagamento referente a compra impugnada, cuja declaração de inexigibilidade almeja com o ajuizamento da presente demanda.\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002093-9 - Inacio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Credicard Citi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.006211-9 - Alex Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E). X Shoptime. Com e outro. Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.007810-3 - Maria da Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seixas do Nascimento - OAB RJ141450). X Lojas Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, CONCEDENDO JG .\r\n\r\n2- NÃO CONCEDO EFETIVO SUSPENSIVO.\r\n\r\n3- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.010963-0 - Marli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS contidos na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, \r\n\r\nProc. 2007.802.010963-0 - Marli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.010963-0 - Marli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Batista Nunes - OAB RJ142729). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA .\r\n\r\n2- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO E INEXISTINDO RECURSO , DÊ-SE BAIXA .\r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.011517-3 - Maria Cristina Tourinho. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.014421-5 - Alenita Ramos de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pinto dos Santos - OAB RJ145361). X Intervalo Cobrança Gestão de Crédito e Call Center LTDA. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015740-4 - Mizael Raimundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). X Vale do Ipe Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.016106-7 - Vera Lucia Dantas Borzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). X TELEMAR. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.017152-8 - Massami Oliveira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X TELEMAR. Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.019918-6 - Cleber Guimarães de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. 1- INTIME-SE A RECLAMADA PARA CUMPRIR A TUTELA CONCEDIDA , NO PRAZO DE 24 HORAS, APÓS A INTIMAÇÃO DESTE DESPACHO , SOB PENA DE ELEVAÇÃO DA MULTA DIÁRIA QUE FOI APLICADA.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.017817-0 - Sadek Frota Mohamed Slaibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Perroni Passarella - OAB RJ092245). X Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Theodoro del Castillo Barroso Kastrup - OAB RJ145635, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.003215-2 - Carla dos Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). PUBLIQUE-SE A SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2007.802.003857-9 - Paulo Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Tatiana Monteiro Furtado de Mendonça - OAB RJ128607). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.004350-2 - Aline de Oliveira Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Oliveira Coelho - OAB RJ144605). X Cia do Terno. rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.004551-1 - Luiz Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). X Grumari Auto Peças Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Renata Macedo Pereira - OAB RJ133610). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.004905-0 - Marta Santos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Santos de Jesus - OAB RJ130265). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.006636-8 - Maria de Lourdes Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X Itau Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). 1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA .\r\n\r\n2- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO E INEXISTINDO RECURSO , DÊ-SE BAIXA .\r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.006959-0 - Carlos Alberto Rebelo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Unimed - Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Queiroz Przewodowski - OAB RJ006876). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.007468-7 - Alexandre Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.008347-0 - Alexandre de Souza Correa. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.008616-1 - Elson Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.009678-6 - Jaime Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a reparar os danos morais suportados, arbitrando indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros legais de 01% (um por cento) ao mês a contar da data da citação. Confirmo, ainda, a antecipação de tutela concedida à fl. 20.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o r. projeto de sentença à homologação pelo juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nEduardo Demaria Grova\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2007.802.009678-6 - Jaime Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.009678-6 - Jaime Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Alves de Andrade - OAB RJ096227). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- PUBLIQUE-SE A SENTENÇA .\r\n\r\n2- APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO , CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO E INEXISTINDO RECURSO , DÊ-SE BAIXA .\r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2007.802.010172-1 - Eric Daniel Cantuaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.010629-9 - Jane Biffoni Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.010868-5 - Antonio Cosme de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Rio Avanti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.010962-8 - Robson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.011089-8 - Antonio Luiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Cartão Unibanco Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.011171-4 - Ismael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Campanha Barbosa - OAB RJ140696). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.011949-0 - Grace Mary dos Santos Lima, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Largacar Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.014009-0 - Almir Orelio Negri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.014448-3 - Marlos Bernardes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). .... \r\n\r\nProc. 2007.802.014449-5 - Maria Angélica Bernardes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Hugo Benamor Ferilles - OAB RJ155262E). .... \r\n\r\nProc. 2007.802.014660-1 - Selma Francisco Ferreira. X TELEMAR. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015745-3 - Felicio Luiz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Ailton Flor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016073-7 - Jose Correia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Valladares Silva - OAB RJ138138). X Ponto Forte Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Isso posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.802.016082-8 - Robson Hipolito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Antonio Ferreira - OAB RJ138971). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016087-7 - Volgano Neto da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação , sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016413-5 - Jose Firmino Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016573-5 - Elizabeth Veiga de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016583-8 - Elizabeth Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Sobrinho Campos - OAB RJ145523). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.016730-6 - Maria Rosa de Andrade Coelho Cariuz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Saldanha Brites - OAB RJ147318). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.016838-4 - Regina Lucia Barreto da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.016873-6 - Roberta Rodrigues de Melo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ034738). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.016890-6 - Carla Moniques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X VIVO S/A. Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.017050-0 - Ana Carolina Rosa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.017417-7 - Mirian de Souza Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Hsbc Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Vistos, etc. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 389778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010709-0 (1503) - JAILTON DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052)) X JARBAS DOS SANTOS COUTINHO Despacho:Altere-se a autuação e anote-se, onde couber, o nome de todos os requerentes, representados pela herdeira Sônia, bem como o nome de seu patrono (fls. 138).Intime-se a requerente de fls. 141 para comprovar o valor do ITD e a concordância do herdeiro Jailton com a expedição do alvará. Dê-se vistas ao M.P., voltando conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066679-5 - LEONARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X TITULAR DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1ª CIRCUNSCRICAO CARTORIO DO 2º OFICIO DE NITEROI Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 93. Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa destes autos junto ao DRA. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) As partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013424-4 - Inventariante: LEONARDO DIAS DA SILVA X MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654) Despacho:Às fls. 158 é relatado a ocorrência de erro material na partilha, sendo assim retifiquem-se fls. 04/06 para fins de aditamento ao formal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.013058-1 - HP IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X ISMENIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) Decisão:Considerando a certidão de fls. 205, efetuo nesta data a transferência do valor bloqueado às fls. 185/186 para uma conta judicial remunerada à disposição deste Juízo. Com a vinda do ofício do Banco do Brasil S/A confirmando tal transferência, fica desde já deferido o levantamento da importância, na forma requerida às fls. 204.Defiro a Penhora on-line para complementação dos créditos . Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.002.009046-2 - LEANDRO SAUWEN DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Ante a notícia do cumprimento do acordo firmado pelas partes, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Já considerando a interposição de impugnação, lavre-se termo e expeça-se mandado de registro de penhora com relação ao imóvel descrito às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.002.069553-7 - ADILSON LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARIZE FERREIRA MOURA E OUTRO Despacho:Fls. 73 - Defere-se a expedição de ofício ao Banco Itaú para fins de endereço. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011169-4 - ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas nas cadernetas de poupança declinadas na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.011169-4 - ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 137/140, eis que tempestivos, e os acolho para, integrando a parte dispositiva da sentença, fazer incidir os juros remuneratórios de 0,5% ao mês que deverão incidir mensalmente desde as datas que os índices deveriam ter sido creditados, mantendo a sentença, no mais, em sua íntegra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.011795-7 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Encaminhe-se resposta de ofício em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011885-8 - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) 2- Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.067860-8 - ELIZABETH MATTOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança de Joaquim Ferreira de Mattos Filho e Lygia Bogado Mattos correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de resposta. (...)Cite-se e intime-se o réu desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.070948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA CAROLINA PAIVA MENDONCA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 21/01/2008, 14:45horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.006517-2 - FERNANDO MARCIO DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE RAFAEL CHACON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) Despacho:Oficie-se ao Detran a fim de que o mesmo informe a este Juízo a existência de algum veículo em nome dos réu-vencidos.Com a resposta, manifeste-se o vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.009666-3 - ALOISIO BERBERT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCIO AMARANTE LEMOS QUINTANILHA), Administrador: GRUPO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.000835-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069178-9 - JOSE EUGENIO DE MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.005725-0 - GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre a impugnação ao laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018364-4 - ANALIA MOREIRA ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS - BRADESCO S/A Despacho:1- Certifique-se quanto ao alegado no item 2 de fls. 23 e quanto à taxa judiciária considerando o valor da causa atribuído às fls. 18. Após, se necessário, intime-se a autora para o devido recolhimento.2- Considerando que o feito seguirá o rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa às fls. 18 (R$ 2.000,00), cumpra-se integralmente a última parte de fls. 17, apresentando o rol de testemunhas e/ou quesitos se possuir interesse nas provas testemunhal e pericial, na forma do art. 276.I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073247-0 - MARCELO VELOSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X SUCOS DEL VALLE DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Defere-se JG aos autoresDesigno audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/01/2008, 14:00horas.Citem-se e intimem-se os réus.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.066837-8 - EDILMA DOS SANTOS SILVA - JG - (FLS.23) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas rateadas, sendo que a parte autora na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Expeça-se mandado de pagamento (guia às fls. 34) em favor do autor e/ou seu patrono, se o mesmo possuir poderes para tanto.Transitada em julgado, comprovado o pagamento das custas e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.005650-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Anote-se na autuação o nome da patronoa do autor, Dra. Maria Lucilia Gomes, OAB/ 84.206, conforme requerido às fls. 120, tendo em vista a procuração de fls. 102.Diga a parte autora sobre a proposta de fls. 118. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022145-5 - ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MARIA DO LIVRAMENTO MATIAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9 - MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Diga o Exequente, expressamente, se concorda ou não com a penhora da renda diária proposta pelo executado na parte final de fls. 215. Prazo: 3 (três) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023214-6 - LECIR FERREIRA MITRUKA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE ANTONIO LEANDRO VALENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.009928-0 - ESFERA CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Considerando a certidão de fls. 102, revogo a segunda parte em diante do despacho de fls. 101 para que passe a constar o seguinte:Expeça-se mandado de notificação, por Oficial de Justiça, no endereço constante no item 01 de fls. 02, para que o Sr. Magno Siqueira ou outro ocupante desocupe o imóvel objeto desta lide, no prazo de 15 dias. Decorrido este prazo sem a desocupação, proceda-se a expedição do mandado de despejo.Atente a Serventia para as custas já recolhidas às fls. 94 e 100 para a realização das diligências acima. \r\n\r\nProc. 2007.002.005652-0 - IBSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CARLOS FREDERICO GUIMARAES Decisão:1- Ante a manifestação do autor às fls. 31, informando que a obrigação encontra-se satisfeita e não demonstrando interesse na execução dos ônus da sucumbência, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017315-8 - ARMINDA DE JESUS MOITA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X AMAURY MIRANDA PEIXOTO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas da diligência do oficial de justiça no valor de R$ 12,24, acompanhada dos 5% para os fundos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013740-9 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746)) X SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Decisão:Regularize-se no sistema a juntada da petição de fls. 161/162.Defiro a Penhora on-line e o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475, J do CPC. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.002.014946-1 - ADRIANO ESTEVES ANDRADE CHIRRICHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESPOLIO DE AUGUSTO LEITAO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) ... REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, TENDO EM VISTA QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA SEGURO, COM FULCRO NOS ARTS.737 C/C 739 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E A-SE. CUSTAS PELO EMBARGANTE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.006986-0 - MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:(...)Indefere-se requerimento de rejeição liminar dos embargos uma vez que não foi identificada nenhuma das hipóteses previstas no art. 739 da antiga lei. Defere-se a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Rodrigo Pantoja, tel: 2524-6882 e 9625-0483, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários, no prazo de 10 dias.Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de 05 (cinco) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. Não havendo oposição, homologo-os. Intime-se a embargante para proceder ao recolhimento dos honorários no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o expert para apresentação do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, dê-se vistas às partes.Tudo feito voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066357-5 - JORGE FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 21/01/2007, 15:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.009057-1 - SERGIO VICTOR LEUTIWILLER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CAMILO OTERO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:1- Fls. 247 - Em que pese as alegações deduzidas às fls. 247, a execução deve prosseguir conforme determinado, considerando que a sentença de fls. 121/123 foi desconstituída para prosseguimento da execução, consoante acórdão de fls. 161/164, razão pela qual mantenho fls. 246, sendo certo que a representante legal do Executado poderá utilizar-se dos meio legais cabíveis para a defesa dos bens do Executado, se necessário.2- Traslade-se para estes autos cópia da sentença prolatada no processo em apenso nº 99.002.019222-9 (declaração de ausência), após desapense-se e cumpra-se o despacho exarado naquele feito.3- Em seguida, dê-se vistas ao M.P.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.007410-7 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X TANIA DA SILVA ELETHERIO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para comprovar o pagamento das custas no Juízo Deprecado conforme determina o ofício de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2004.002.003072-8 - SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Defiro o levantamento dos depósitos de fls. 69 e 98 em favor da exequente. Expeça-se mandado de pagamento.Com as custas, rementam-se os autos ao Contador para cálculo do valor ainda devido, considerando os termos do despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.002.022474-2 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X FABIO COTRIM LAZARO PALMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Despacho:Fls. 32 - Anote-se.Fls. 31 - Venha a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade, no prazo de 05 dias.Tem-se por suprida a citação de réu frente seu comparecimento espontâneo nos autos.Certifique-se quanto ao pagamento da dívida. Em caso negativo, intime-se o exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias.Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.024543-5 - CENTRO RECREATIVO CIRANDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X MAURICIO GARCIA ENNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 134. Ao executado sobre petição de fls. 134/135. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067236-9 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X ALBERTO DE ANDRADE LEITE Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) pessoalmente, mediante o recolhimento das custas para a diligência.Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009501-9 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:Ante a inércia do vencido, aplica-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Defere-se a penhora na boca do caixa do Banco Bradesco S.A., conforme requerido às fls. 47. Devendo, no mesmo ato, ser procedida a intimação do vencido para fins de impugnação. P-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.002.073281-9 - JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MARILIA DO VIDIGAL AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Decisão:Vistos, etc.Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 227/229 para sanar tão somente a contradição apontada no que diz respeito à responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, que, como bem explanou a parte ré, baseada no art. 33 do CPC, devem ser suportados pela parte autora. Cabe, no entanto, ressaltar que a parte autora, assim como a ré, é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o expert, dando ciência de tal fato. Quanto a omissão em relação à apreciação do pedido à gratuidade de justiça, a mesma não procede, tendo em vista que tal pedido já restou apreciado às fls. 126, com o seu deferimento. No mais, mantida a decisão tal qual lançada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.013796-6C - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA ROCHA S. CABRAL (RJ-091735) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.013892-8A - LUCIA CRISTINA DE SOUZA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Assiste razão a impugnante em sua petição de fls. 22/58 no que diz respeito a tempestividade da presente impugnação. Sendo assim, torno sem efeito a certidão de fls. 56 e declaro tempestiva esta impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006555-6 - IRACEMA NUNES CHAGAS DOS SANTOS - CLIENTE 2064234-2 (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo (fls. 65/67), eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.À Serventia para juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas mencionado no último parágrafo de fls. 67 e equivocadamente grampeado à contracapa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073105-2 - MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X AUTO VIACAO 1001 S/A Despacho:Defere-se JG à autora.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/01/2008, 15:45horas.Cite-se e intime-se a ré.Dê-se vistas ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002693-1 (18028) - Inventariante: JANILRA NEPOMUCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR CHAVES Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por mais 30 (trinta) dias.Decorridos, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.001256-0 - Inventariante: CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139)) X IONICE DA SILVA QUEIROZ Despacho:1- Desentranhe-se fls. 292/296, entregando as mesmas ao patrono, visto que tratam-se de cópias do próprio feito; 2- Mantenho a decisão de fls. 274/275 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003355-5 - MARIA OLIVIA VALENTIM DA SILVA X SERAPHINA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a suspensão do feito, conforme requerido às fls. 73. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.023065-0 - JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fls. 146.2) Anote-se onde couber o agravo interposto junto ao STJ, conforme noticiado às fls. 149v.3) Ao vencedor sobre o depósito de fls. 152, devendo o mesmo atentar para a 2ª parte da petição de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2007.002.072974-4 - LUCIA MARIA CHISS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao autor para complementar as custas - da c.p. para Comarca da Capital ou via postal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.072033-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANTONIO MANCUSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.002061-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X SILVIO ROBERTO DA SILVA COSTA Decisão:Defere-se a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005426-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067713-6 - JOANA DARC TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.069906-5 - HELOISA POVOLERI MALHEIROS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 26 - Recebo como emenda.Cite-se e intime-se a Secretaria de Estado.Fls. 23/24 - Defere-se a dilação do prazo prazo por mais 10 (dez) dias, improrrogavelmente.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073019-9 - ROSEMERE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Do exame dos fatos narrados e dos documentos acostados à inicial esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073141-6 - CELIA MARIA DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069527-8 - NEUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 67/138 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Fls. 140 - Intime-se a ré, pessoalmente, para que restabeleça a energia elétrica na unidade consumidora da autora, sob pena de ser exasperada a multa já fixada (fls. 63) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001816-5 - ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ENCANTADORA MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Decisão:2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.004513-6 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR FLAVIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho:1- Fls. 319 - Não há que se falar que o autor foi agraciado novamente com o benefício da gratuidade, tendo em vista que este Juízo laborou em erro quando do recebimento do Recurso Adesivo, tanto que o mesmo não foi julgado por falta de pressuposto objetivo do preparo, padecendo de inadimissibilidade, consoante acórdão de fls. 284/286, podendo a sentença de fls. 199/20, dessa forma, ser cumprida. 2- Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, a contar da sua última intimação via Diário Oficial, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.002.003859-0 (12.159) - I.C.F. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X E.E.T.), E.T.C.), E.T.F.), M.F.T.), M.A.F.T.), M.A.F.T.), B.G.F.T.), E.C.T.), R.C.T.), E.C.T. Decisão:(...)razões pelas quais declino de competência para uma das Varas de Família desta Comarca.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.067468-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO BORGES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Decisão:1- Fls. 25 - Anote-se.2- Ante ao acordo firmado pelas partes (fls. 23/24), recolha-se o mandado expedido às fls. 22.3- Suspende-se o feito até o integral cumprimento, na forma do art. 265, II do CPC .Decorrido, digam as partes quanto ao integral cumprimento para fins de homologação.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.073003-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL AIDE NETO Decisão:1- Fixo os honorários em 10% (dez por cento). 2- Certifique-se e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. 3- Venha a comprovação da notificação do réu.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073003-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL AIDE NETO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 94,58 de taxa judiciária \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011214-5 - ANDIARA MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Encaminhe-se a resposta do ofício em 02 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.002.072812-0 - EDGARD LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X LOJAS COMPETICAO S A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Diante dos documentos acostados e dos fatos narrados, reservo-me a apreciar o pleito de antecipação de tutela após a vinda da resposta da ré.Designa-se Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia:21/01/2008, às 14:15horas.Cite-se e intime-se a ré. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023135-5 - CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Considerando o teor de fls. 403, extingue-se o feito pelo cumprimento de sentença. Certifique-se quanto a pendência de recolhimento de custas e taxa judiciária e intime-se o réu para o devido pagamento, se houver. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002954-4 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FABIO REGO CORDEIRO (RJ-138649E)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0 - PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando a certidão informando a retirada da guia pelo vencido, aguarde-se a comprovação do depósito por três dias, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025796-6 - MÍLVIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO DIOGO F DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). GERALDO A. FIGUEREDO (RJ-001063), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Acolho o requerimento da parte autora e revogo a decisão de fls. 292 para deferir a permanência no pólo ativo das sucessoras do autor.Certifique-se quanto a intimação e manifestação das partes para manifestarem-se em provas, conforme despacho de fls. 275. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022406-9 - MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de fls. 145. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022406-9 - MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Conforme determinado às fls. 145: ...Decorrido o prazo sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação e aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser adiantada pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).Por fim, venha a planilha discriminada do débito, com a inclusão dos valores acima (multa, honorários advocatícios e diferença de taxa judiciária). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019722-9 - MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X HSBC E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fls. 36, esclareça o autor quais são os réus no presente feito.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066501-8 - MARIA HELOISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BAZAR PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067891-8 - ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO) Decisão:1- Ao autor para complementar as custas ao efetuar o recolhimento da segunda parcela, conforme certidão de fls. 88. 2-Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DO SERASA E SPC, OU, PARA EXCLUI-LO, CASO JÁ TENHA ANOTADO, RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE QUE TRATA OS AUTOS.3-Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 390103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "390102": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002518-6 (30480) - ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER, Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY DE ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X HELLY MAGALHAES OUTEIRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Fls. 160: Defiro a expedição de novo alvará com prazo derradeiro de sessenta dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071179-0 - MAURO MARDONIO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X WALTER FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.018304-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X ESPOLIO DE JULITA SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS Republicação: \"Fls. 200: Anote-se para futuras publicações. Inobstante, esclareça o Autor o pedido de fls. 198/199, eis que o presente feito trata-se de ação de cobrança, e não de inventário, não podendo tal pedido ser deferido neste feito. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.017404-2 - TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO (RJ-032775)) X MATRIZAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355) Decisão:\"(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 107/109, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.000928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JOSE DE MORAES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Diga o autor sobre o alegado às fls. 118, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.004447-4 - RITA DE CASSIA FARIA FARRET (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Recebo a Apelação de fls.65/67, em seus efeitos legais.Diga ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/ RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.014722-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALEX BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 47 firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelo Autor ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015360-3 - ESPÓLIO DE CYRO AZEVEDO XAVIER, Inventariante: JULIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 do CPC, defeso a juntada de novos documentos. Após, voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068418-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X DORMIR E AMAR LTDA ME Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.006112-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ARMANDO NEY SANTOS COSTA E OUTRO Ao autor para complementar as custas: R$ 3,50 (0714-6); R$ 19,24 (0702-1); R$ 8,74 (0301-2); R$ 1,57 (6002-25174-9); R$ 1,57 (5673-00124-3). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014676-3 - LUIZ ANTONIO SABADINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071053-0 - LUZIA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ZEIR PIRES Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27/29 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.002.019512-9 - ESPÓLIO DE CARLOTA PAZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X LUCINDA DUARTE DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.072301-6 - MARLISE TORRES UHLMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:...Isto posto, Recebo os embargos de declaração de fls. 149/151 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.011369-7 - ILKA MARIA VALLE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODETH MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.018305-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X ESPOLIO DE JULITA SABINO DE OLIVEIRA Republicação: \"Esclareça o exequente o pedido de fls. 144, eis que o presente feito é de execução de título extrajudicial, e não de inventário, não sendo cabível tal pleito neste feito. Fls. 146: Anote-se para futuras publicações. Intime-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.010702-0 - LEILA CAVALCANTI DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Recebo a Apelação de fls.168/179, em seus efeitos legais.Diga ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009978-3 - MIGUEL ALVES PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA LINA PEREIRA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Devolvo o prazo de quinze dias para o segundo réu oferecer suas contra-razões de apelação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002731-2 - SAPATARIA DE CONSERTO RAPIDO SALAMINA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GONZALEZ NAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEMOS GONCALVES (RJ-062443) À ré para recolher a diferença de taxa judiciária: R$ 66,10 e para fornecer cópias de fls. 60 (duas); fls. 168/169 (três); fls. 233/237 (três); fls. 239 (duas), fls.244 (uma) a fim de instruir precatórias. \r\n\r\nProc. 2003.002.017927-8 - REGINALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE N. DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 226, Indefiro, pois o advogado do autor não tem poderes para receber. Expeça- se o mandado de pagamento em favor do autor. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009287-9 - RITA BESERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Diga a Agravada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018438-7 - OZENILDE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X AGUAS DE NITEROI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.017935-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X JULITA SABINO DE OLIVEIRA Republicação: \"Para o deferimento do pleito de fls. 82, venha a concordância expressa da Sra. Maria Assunção com a nomeação para exercer o encargo. Fls. 84: Anote-se para futuras publicações. Intime-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003383-7 - ROSALVO DE SOUZA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO RENATO NOGUEIRA VAZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739) Às partes sobre resposta de ofício de fls. 710/720. \r\n\r\nProc. 2005.002.007457-6 - JOAO CARLOS PINHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X ELETRONICA TRANSATEEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072822-3 - ADELSON BARRETO DA SILVA E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTE S A Aos autores para complementarem as custas e a taxa judiciária: R$ 35,01 (0702-1); R$ 391,08 (0101-6); R$ 1,75 (6002-25174-9); R$ 1,75 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.072896-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A E OUTROS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 22. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu, deferindo na oportunidade a JG ao Autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.066241-6 - GILSON CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 660/690 em seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.015576-2 - LUCIMAR DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARETUZA MARIA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.000294-7 - SIMONE SIQUEIRA OLIVEIRA CORREAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ITAU SEGUROS ( SEGUROS ITAUCAR ) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 43.257,50 (quarenta e três mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), referente a 110% da tabela FIPE, na forma contratada (fls.24), corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora a contar da data em que a indenização deveria ter sido paga, uma vez que a seguradora está em mora, tudo a ser encontrado em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.009446-7 - JORGE JOSE DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Recebo o recurso de fls. 168/229 em seus efeitos legais. Aos apelados em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026888-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos, etc. Diante da certidão de fls. 289, julgo deserta a apelação de fls. 263/288, por falta de preparo. Preclusa esta, cumpra-se a parte final da sentença de fls 260. P.I. \r\n\r\nId: 390102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "390105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n1985.002.001334-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGIL DE ALMEIDA RIOS FILHO - RJ031070 \r\n\r\n1990.002.002745-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1993.002.002836-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nSOLANO SCARPA CARDOSO - RJ113898 \r\n\r\n1994.002.004087-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nVANIA CARVALHO ALVES - RJ050464 \r\n\r\n1995.002.003697-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA - RJ127605 \r\n\r\n1996.002.012269-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS GERALDES - RJ092374 \r\n\r\n1997.002.003093-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nDENISE CRISTINA DOS SANTOS LYRIO - RJ056330 \r\n\r\n1997.002.022412-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1998.002.006261-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n1998.002.007952-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nTÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA - RJ088973 \r\n\r\n1999.002.008588-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nUPIRACI FERREIRA - RJ019487 \r\n\r\n1999.002.018776-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2002 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2000.002.012257-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2002 \r\n\r\n2000.002.012422-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2004 \r\n\r\nHUMBERTO FLORITO JUNIOR - RJ075855 \r\n\r\n2000.002.013059-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.002.005549-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2001.002.019707-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2002 \r\n\r\nDANIELAVAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2002.002.016588-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nCONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA - RJ108412 \r\n\r\n2002.002.025111-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n2003.002.011322-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2003.002.022463-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n2004.002.014990-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014993-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014995-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014998-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.014999-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015002-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015004-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015005-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015006-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.002.015008-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ146271 \r\n\r\n2005.002.004031-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA MIRANDA - RJ137004 \r\n\r\n2005.002.011643-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2005.002.012147-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2005.002.015233-2A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2005.002.023667-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2006.002.016369-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ PARREIRAS - RJ066794 \r\n\r\n1950.002.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1981.002.000363-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.002.022615-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n1983.002.001007-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nHENDERSEN NEUMANN - RJ120607 \r\n\r\n1990.002.002460-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nROSANE LOURENÇO DOS SANTOS - RJ054331 \r\n\r\n1991.002.002727-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n1992.002.002548-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1992.002.003962-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO - RJ118956 \r\n\r\n1995.002.103918-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n1995.002.106024-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2000.002.014447-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n1996.002.005900-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.002.018119-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\n1998.002.012480-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANTONIO FABIANO HERMIDA - RJ005675 \r\n\r\n1998.002.021792-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n1998.002.023840-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO ALMEIDA SANTOS - RJ062565 \r\n\r\n1999.002.005293-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1999.002.006507-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n1999.002.010792-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2000.002.018031-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM - RJ108083 \r\n\r\n2000.002.022315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFATIMA CAMPOS DA SILVA - RJ071850 \r\n\r\n2001.002.000288-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2001.002.006463-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2002 \r\n\r\n2002.002.025732-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nVERA LUCIA SERRAO DOS SANTOS - RJ005540 \r\n\r\n2001.002.012610-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS - RJ096880 \r\n\r\n2001.002.022000-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DA COSTA ALVES - RJ034407 \r\n\r\n2002.002.012251-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.023699-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\n2005.002.008047-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nCYNTIA EGMONT BALTZ - RJ105728 \r\n\r\n2004.002.024164-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVALERIA FREIRE VICTORIA - RJ073751 \r\n\r\n2004.002.026472-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA - RJ060795 \r\n\r\n2005.002.005646-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2005.002.018650-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALIERI BRANDÃO - RJ145416E \r\n\r\n2005.002.023643-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n1994.002.004043-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1995.002.104506-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1995.002.104517-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1995.002.108164-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1997.002.003018-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRICARDO LEITE LOPES CARDOSO - RJ091318 \r\n\r\n1997.002.009873-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA - RJ139541 \r\n\r\n1997.002.012055-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2001.002.023406-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n2003.002.023561-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nAYLANA BORGES ENNE ADED - RJ151850E \r\n\r\n1998.002.031272-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTAIRONE DE FRIAS BARBOSA - RJ129914E \r\n\r\n1999.002.006804-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nJULIA MAZZA RAMOS - RJ151043E \r\n\r\n1999.002.008089-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2000.002.014021-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARIA SENY VIEIRA - RJ060496 \r\n\r\n2000.002.014452-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2000.002.018102-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2003.002.020075-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2000.002.020417-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.002.007246-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2001.002.010341-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\n2003.002.027257-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANEL CESAR AMORELLI - RJ149304E \r\n\r\n2001.002.014962-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDENISE LISIEUX ALMEIDA DE ANDRADE - RJ136248E \r\n\r\n2002.002.005666-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2003.002.001308-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2003.002.008046-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS - RJ156733E \r\n\r\n2004.002.008919-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVALDIR BORGES - RJ082127 \r\n\r\n2005.002.004950-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.002.070622-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nIVANI MATHEUS MAIA - RJ071339 \r\n\r\n1978.002.000290-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES BONVICINO - RJ058977 \r\n\r\n1986.002.001312-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALBERTO SILVA BRAGA - RJ005631C \r\n\r\n1988.002.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2004 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n1990.002.001727-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n1994.002.005517-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSIMONE BIANCA MACEDO NUNES - RJ097214 \r\n\r\n1998.002.006001-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nACYR AMOZ AZEVEDO - RJ003214 \r\n\r\n1998.002.010482-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE - RJ039139 \r\n\r\n1998.002.022736-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n1999.002.000766-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nBARBARA FARIA DE MORAES - RJ137183E \r\n\r\n1999.002.018441-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.002.006049-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2004 \r\n\r\nULISSYS REINALDO VASQUEZ - RJ160052E \r\n\r\n2000.002.008368-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANTONIO FELICIANO SOARES CARDOSO - RJ038625 \r\n\r\n2000.002.011337-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2003 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n2000.002.016709-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n2000.002.021062-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2001.002.003152-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2002.002.024415-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO - RJ059429 \r\n\r\n2001.002.015959-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.002.021310-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2002 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2001.002.023226-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2002.002.008601-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n2002.002.015455-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO - RJ051247 \r\n\r\n2003.002.025961-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL - RJ105330 \r\n\r\n2005.002.017134-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021826-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRENATA DE LIMA CARDOSO - RJ093503 \r\n\r\n2006.002.011976-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCARLOS RUBENS MANDARINO - RJ084745 \r\n\r\n1968.002.000066-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2004 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1991.002.002507-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2002 \r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO - RJ076171 \r\n\r\n1992.002.002981-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n1994.002.004284-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANNA PAULA ALMEIDA PEREIRA - RJ153668E \r\n\r\n1995.002.003517-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1996.002.015078-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n1997.002.018698-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n1997.002.019972-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2003 \r\n\r\nMARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD - RJ095460 \r\n\r\n1998.002.025841-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2002 \r\n\r\nSUELI MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n1998.002.030569-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n1998.002.031208-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2000.002.015705-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO CORREA JORGE BASTOS - RJ153983E \r\n\r\n2001.002.013442-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE - RJ140407 \r\n\r\n2001.002.018071-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2002.002.003418-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2002.002.003423-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\n2002.002.003424-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2003 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2002.002.017303-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA - RJ101720 \r\n\r\n2002.002.018364-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPHILLIPE GRUNERT - RJ108876 \r\n\r\n2003.002.023470-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ - RJ136875E \r\n\r\n2005.002.015146-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES - RJ124254 \r\n\r\n2007.002.012369-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO BRANDÃO NUNES - RJ139433 \r\n\r\n2007.002.017234-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE MENEZES JUNIOR - RJ129220 \r\n\r\n1963.002.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nELCIO LOPES DA COSTA - RJ070236 \r\n\r\n1974.002.000385-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1979.002.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\n1995.002.108400-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nSHEYLA CASTRO DE A BARROS - RJ112807 \r\n\r\n1981.002.000287-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2002 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n1982.002.000428-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nWILSON VIEITAS BRAGA - RJ129212 \r\n\r\n1982.002.000663-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1983.002.001189-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1993.002.004216-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nARMANDO SERGIO PIENTZENAUER DE ABREU - RJ003709 \r\n\r\n1985.002.000912-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2002 \r\n\r\nELAINE FERREIRA ESTEVES - RJ136600 \r\n\r\n1986.002.003856-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539 \r\n\r\n1988.002.001828-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA - RJ077202 \r\n\r\n1990.002.001961-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nJAVAN BARRETO FARIAS - RJ079464 \r\n\r\n1991.002.002504-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1993.002.004122-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1994.002.004396-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA - RJ114285 \r\n\r\n1995.002.102048-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2002 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n1997.002.005552-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n2003.002.014815-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n1997.002.018725-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n1999.002.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nADAIL BARRETO DE BARROS - RJ001270B \r\n\r\n1999.002.017015-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nRODOLFO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR - RJ110623E \r\n\r\n2000.002.007373-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2003 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n2000.002.021704-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2001.002.004841-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARCIA NEVES SANTIAGO - RJ142917 \r\n\r\n2001.002.006622-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHEREZINHA APARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n2001.002.009340-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2004 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2001.002.013545-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n2002.002.000832-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO - RJ033844 \r\n\r\n2002.002.006316-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE TOLLA - RJ064278 \r\n\r\n2002.002.009959-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA GOMES MAIA - RJ040196 \r\n\r\n2002.002.010149-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2002.002.015097-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2003.002.002141-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n1976.002.000166-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nPEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - RJ161475E \r\n\r\n1987.002.000134-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARILEA DUARTE DAMATO OLIVEIRA - RJ028551 \r\n\r\n1987.002.001810-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2004 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n1988.002.001970-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nWALTER FERREIRA PACHECO - RJ084832 \r\n\r\n1993.002.002823-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2004 \r\n\r\nCLIFTON SOUZA SOARES - RJ153654E \r\n\r\n1993.002.004523-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nRYLKEN DE OLIVEIRA LAMY - RJ141772 \r\n\r\n1996.002.002074-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n1996.002.014482-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER - RJ126683 \r\n\r\n1997.002.006014-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1999.002.014585-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRIGGS TONELLI - RJ095320 \r\n\r\n1999.002.020900-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2001.002.011304-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nDANIELE SILVA DA ROCHA - RJ119464E \r\n\r\n2002.002.009982-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2003.002.012073-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2003.002.023286-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2004.002.018751-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2004.002.019855-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nGILSON FRANÇA DE OLIVEIRA - RJ118080 \r\n\r\n2005.002.017849-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS MESSIAS - RJ128446 \r\n\r\n2006.002.015524-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SABDIN - RJ119350 \r\n\r\n2006.002.068218-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n2007.002.012189-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA - RJ107981 \r\n\r\n1976.002.000321-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES LOPES - RJ066737 \r\n\r\n1983.002.001255-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS - RJ003624D \r\n\r\n1987.002.001533-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA - RJ105360 \r\n\r\n1991.002.002194-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA ARAUJO BOTELHO - RJ151870E \r\n\r\n1995.002.107732-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES - RJ122707 \r\n\r\n1995.002.108151-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n1996.002.012719-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.013022-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2006.002.068738-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1998.002.025303-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2001.002.014512-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n1998.002.029089-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nADRIANA MESSIAS ZURITA - RJ136531 \r\n\r\n1999.002.002906-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPAULO JORGE MACEDO NASSER - RJ135503E \r\n\r\n1999.002.023709-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nANTONIA BENFEITAS DA SILVA - RJ109981 \r\n\r\n1999.002.023935-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARIA AUREA PACHECO PEREIRA MONNEART - RJ031410 \r\n\r\n2000.002.002922-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2000.002.006820-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA CARDIA - RJ156464E \r\n\r\n2001.002.006167-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2001.002.007824-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2005.002.010377-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nJOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO - RJ091419 \r\n\r\n2002.002.003473-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2002.002.005553-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n2002.002.009116-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2003.002.016742-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.002.018605-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2006.002.070067-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2007.002.011160-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nId: 390105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.002.001447-2 (25092) - ALVANIR FERREIRA MOREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.020148-2 (32797) - MARTA HELENA MUTERLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) ÀS PARTES SOBRE FLS 235/242. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.002.010015-1 (32955) - AUGUSTO CORREIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) Despacho:Em virtude do efeito infringente, que se pretende atribuir aos embargos de declaração, intime-se a Autarquia para, querendo, se manifestar. Ao final, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071606-3 - AMETISTA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (SP-074817)) X VALDIR SANTIAGO RAMOS E OUTRO Decisão:Decreto a suspensão do feito, até julgamento da exceção. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.007139-8 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X Falecido: FERNANDO JORGE BORGES PIRES AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001975-5 - MARIA DO CARMO NETTO DOS REYS LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X HENRIQUE JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.012586-5 - ASTRA NITEROI LAGOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ZULMIRA DE SOUZA FREITAS AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.026920-6 - TEREZINHA D AVILA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X RUBEM TAVARES ROCHA Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de TEREZINHA D'ÁVILA ROCHA, atribuindo-lhe os bens ora inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se Carta de Adjudicação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016099-7 - GEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ZANI DO NASCIMENTO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PRA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.002.019159-3 - ANDRE LUIZ DE MORAES VODOPIVES X LOURIVAL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA (RJ-127010) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.002.024946-8 - TEREZINHA AMORIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X JOÃO SERGIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006543-0 - CONSORCIO NACIONAL CIDADELA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA PETRI (PR-032300)) X BREJATUBA SA INCORPORACOES E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Despacho:Oficie-se ao sr. Oficial do Cartório do 8º Ofício do RGI, determinando que proceda às penhoras, como requerido. As questões argüidas pelos adquirentes, que intervêm à fls. 498/499, 547/548 e 570/571 deverão ser objeto de apreciação por meio da via processual adequada e oportuna. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072777-2 - BANCO BRADESCO S A X EPONINA MARIA RIFFALD CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LINO ALBERTO DE CASTRO (DF-006790) Recolham-se as custas referentes a carta precatória discriminadas nas fls 04 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007407-7 - MARCO ANTONIO MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A petição de fls. 94, trata-se de um incidente processual, devendo ser desentranhada e autuada em apartado e em apenso juntamente com a resposta de fls. 11. Regularize-se, bem como também a data de conclusão. Após, em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071315-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FOUR KIDS ROUPAS INFANTIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071315-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FOUR KIDS ROUPAS INFANTIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.000523-7 - ANTONIO FRANCISCO FLORES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X Inventariante: AROLDO ESTEVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:DIGA A TUAL INVENTARIANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008079-0 - FERNANDO CESAR MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) FLS. 93 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE (PUBLICACAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO EXPEDIENTE DO DIA 26/10/07 = ERRO MATERIAL) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.009858-8 - Inventariante: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X MILTON FARIA FEIJO ATENDA-SE A FAZENDA ( RECOLHIMENTO DE ITD) \r\n\r\nProc. 2003.002.019277-5 - MARIA AUXILIADORA MIRANDA VIANNA X IZA MIRANDA VIANNA Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 1028 do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 93/97, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007920-1 - WASTERGLEISE REBELO SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTONIEL G. DE JESUS (RJ-107972)) X JOSE PESTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.002.015173-8 - RAFAEL FELIPE BARRETO GEISEL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X CARLOS HENRIQUE GEISEL Despacho:Atenda-se à fazenda. (Após o cumprimento da cota de fls. 116, dirá a Fazenda.// Cota de fls. 116: \" Ciente das primeiras declarações, a Fazenda requer: a avaliação judicial do acervo e a expedição de ofício(s) à(s) instituições financeira(s) de fls. 108/110.) \r\n\r\nProc. 2004.002.016253-0 - MARIA GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CONCEICAO BARBOSA Despacho:Venham os herdeiros firmarem a renúncia na serventia. Após, venham as certidões fiscais. Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.024237-1 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCESCO MARINO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.008831-1 - ROSA MARIA ARAUJO FERREIRA X LIVIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) Venham as cópias de fls. 25,26, 35,36, 62 e 63 para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.002.002119-3 - SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X GREGORIO BEJAR BUSTINZA ATENDA-SS ITEM 2 FLS. 117 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.002725-2 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.020737-5 - SERGIO DOS SANTOS MOITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452) Despacho:Devolvam-se à Ven. Instância Revisora. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.002.000305-7 (8325) - RUTH MARTINS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE FLS 214/218 \r\n\r\nProc. 2000.002.021497-1 - PEDRO PAULO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721) Despacho:Designo audiência para o dia 21/02/08, às 14:15 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012851-2 - INACIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido formulado pela autora e deixo de condená-la ao pagamento das verbas de sucumbência por força da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.011049-9 - EDSON RICARDO DA SILVA COSTA E OUTROS, Inventariante: EDSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA COSTA DO VALLE FRANCIS (RJ-093255) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 29/31 no percentual de ¼ para cada um dos requerentes.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018113-7 - MARILENA MORAES DA ROCHA X JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 20, 40/41, 45/46, 48 a 52, para serem anexadas no ofício. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073161-1 - ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MOYSES DOMINGUES DA VENDA E OUTROS Ao requerente sobre fls. 60 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000545-8 - ESTHER MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEISE SOARES SEVERIANO (RJ-100372)) X EVALDO NOLASCO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.007370-3 - PAULO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804)) X JOSE ERASMO PORTO Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 122/124, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidas as custas processuais, expeça-se alvarás, conforme esboço de sobrepartilha. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.007641-2 - Inventariante: JOSEFA YANEZ SABORIDO DE ROMERO X ANGEL ROMERO FROJAN (Adv(s). Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de JOSEFA YANEZ SABORIDO DE ROMERO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.072928-8 - ESPOLIO DE ALZIR MOURA FRANCO, Inventariante: ANA BEATRIZ DE QUEIROZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO REAL S A Ao requerente sobre fls. 21 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.067910-8 - AUGUSTO LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X RONALDO LIMA Ao autor sobre fls. 31 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.017753-3 - VALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SIMOES MORAES (RJ-124603), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ROSANGELA DE ALMEIDA Venha a cópia do contrato social de fls. 79/83 para avaliação das quotas da empresa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.072518-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NANES CAR VEICULOS LTDA ME E OUTRO Ao requerente sobre fls. 74 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073516-1 - THEREZINHA MADALENA QUEIROZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 10/04/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001350-7 - YARA NUBIA MARTINS X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, VIII, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072810-7 - JOSE MARIA PORPINO PERES X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Ao requerente sobre fls. 49. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.012185-5 - GRENDENE SOBRAL S/A X MULTI FASHION REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nId: 390104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Ge ral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELIO ERTHAL ROCHA - RJ002683B \r\n\r\n2004.002.010148-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nId: 390106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Carrano Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008608-0 - CARLOS ALBERTO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) De ordem: Ao réu sobre documentos juntados pelo autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.016544-1 (16322) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido, pela parte autora, às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2005.002.011060-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DJAIR PAULO SANTOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:No momento deixo de apreciar o pedido de fls. 122.Retornem os autos ao Sr. Contador, para elaboração dos cálculos, observando-se os índices de correção de acordo com o contrato. \r\n\r\nProc. 2006.002.064024-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA REGINA ALMEIDA ALTENBERN (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.009890-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Diante da informação de fl. 55, à parte ré para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.073330-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMILSON DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da constituição da parte ré em mora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005297-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARIA DAS GRACAS MENESCAL De ordem: Aos interessados sobre certidão cartorária(...consta no sistema petição protocolizada em 07082007, sob nº 2007.02739132, não localizada em cartória) \r\n\r\nProc. 2004.002.020077-4 - MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOSE CLEMENTE DE SOUZA MACHADO Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.024066-8 - KWEE PENG LIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X ISMENIA SALES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para intimação e citação da 1ª ré (endereço em Niterói) em uma GRERJ, e em outra GRERJ, a complementação das custas para intimação por Carta Precatória da 2º ré (endereço no Rio) para a audiência designada, nos valores abaixo relacionados, bem como fornecer as cópias necessárias para a expedição dos atos, incluindo as cópias das GRERJ'S:Niterói( x ) R$ 24,48 campo 37 OJA ( x ) R$ 2,44 campo 42( X) R$ 1,22 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,22 campo 48 conta 567300124-3Outra GRERJ para Carta Precatória:( x ) R$ 20,98 campo 37( X) R$ 38,48 campo 40 ( x ) R$ 5,94 campo 42( X) R$ 2,97 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,97 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.064793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2006.002.065667-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SHEILA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255) Decisão:Digam as partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.069741-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NOEMIA SANTOS ARAUJO Decisão:DECRETO A REVELIA de Noemia Santos Araújo.Intime-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.073276-7 - ANA MARIA BARRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X MARCO ANTONIO MARCAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem embargo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073751-0 - ROSEMARY RIBEIRO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.073349-8 - LETICIA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.029721-9 (18264) - LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X IZIDRO LUIZ FONTOLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.067589-7 - PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Decisão:Venham pelas partes, os rois de testemunhas, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.010589-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EDSON SARMENTO OLIVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Decisão:Aguarde-se, por quinze dias, o cumprimento do determinado às fls. 221. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073341-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GOAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os Executados, cumprindo-se o que preceitua o art. 652 do CPC, com a advertência do disposto no artigo 738 do mesmo diploma legal. Se no prazo de 3 dias os Executados não efetuarem o pagamento, proceda-se à penhora e avaliação dos bens, consoante artigo 652, parágrafo primeiro, do CPC. Caso os devedores não sejam encontrados, proceda-se ao arresto, intimando-se o credor no prazo legal (artigos 653, caput e parágrafo único, e 654, todos do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066502-8A - AKER PROMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X UBIRACY DA SILVEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Digam os impugnantes sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063808-6 - JOSE DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003715-7 - SERGIO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários periciais...HOMOLOGO os honorários... \r\n\r\nProc. 2002.002.003573-4 - MARCELO GASPAR PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AS PARTES SOBRE FLS. 292 (Audiência de Inquirição da testemunha GERSON LOPES DOS SANTOS FILHO designada para o dia 17.01.2008 às 14:00 horas, na 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ). \r\n\r\nProc. 2002.002.006529-5 - DENILSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Decisão:...expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora, constando do campo \"informações complementares\" que o mesmo substitui aquele de fls. 286... \r\n\r\nProc. 2002.002.007989-0 - MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fls. 320/322 - Nada a prover face a preclusão da decisão.Cumpra-se fls. 314. \r\n\r\nProc. 2006.002.064263-6 - LUZINETE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF (RJ-152193E)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.026447-0 (18046) - EDSON CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X GERVASIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo inventariante, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.067840-2 - VERA LUCIA FALCONELIO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RJ-146298)) X CLAUDIO DA SILVA RAMOS De ordem: A inventariante para firmar termo, em cartório \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.065882-6 - MAURO JOSE CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X FRANCISCO FERREIRA DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.015944-9 - GERSON ANTUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.013425-8 - LUIZ GONZAGA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Decisão:... intime-se, via D.O., o devedor para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.018255-1 - IREMAR JUVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Justifique a parte autora a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.002.027020-8 - MARCIAL ANTONIO CORDOVEZ MORCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECO DE CASTRO (RJ-072791)) X PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte autora para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068507-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A Decisão:...INDEFIRO a antecipação da tutela. Aguarde-se o julgamento do recurso para prosseguimento do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.012754-0 - CARLOS ALBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.022848-2 - LUIZ HENRIQUE LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DA SILVA CAMARA E OUTRO) Decisão:Cite-se por edital a ré LAURA DA SILVA CAMARA. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 390107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "390108": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Lei 8.429/92 - Ato de Improbidade Adm. \r\n\r\nProc. 2007.002.073029-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO SERGIO RAMALHO SIMOES E OUTROS Despacho:1- Tendo em vista a certidão de fls. 26, determino a juntada por linha dos autos do Inquérito Civil Público n. 10-A/2001.2- Em se tratando de ação de improbidade administrativa, a petição inicial deve descrever de forma específica e objetiva a conduta atribuída a cada um dos réus, bem como indicar a capitulação legal atribuída pela parte autora, tendo em vista o que dispõem os artigos 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, a fim de viabilizar o exercício da ampla defesa e do contraditório. Desse modo, emende-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Dê-se vista ao Ministério Público. 3- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006276-2 - LUCIA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807) CERTIFICO E DOU FE QUE REMETO ESTES AUTOS A REPUBLICAÇAO POIS NAO CONSTOU O DESPACHO FLS 221 -ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICANDO-AS- \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006829-6 - MERCEARIA DIOANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as; 2- Digam as partes, expressamente, se têm interese na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.005011-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA ME Despacho:Fls. 95: anote-se onde couber.Fls. 91: cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016788-9 - CORINA DE QUEIROZ SANTOS(20.202) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X PAULO ROGERIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.002.003511-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI 3511-6/03 (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIANA DA CUNHA FERNANDES DIAS Despacho:1) Fls. 166/167: anote-se onde couber.2) Intime-se o autor,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.002.011274-1 - SALOMAO BARQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.012246-1 - MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Junte-se. Mantenho a r. Decisão de fls. 107 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.016611-7 - ROBISON LUIZ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Redesigno o dia 28 / 01 /2008, às 14;30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se, devendo o cartório expedir a diligência citatória com urgência, tendo em vista o já processado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003363-4 - JORGE CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.014932-0A - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-120712) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.018249-8 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES FONSECA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X RANZA GEORGES WEHBE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Fls.67 - Diga a executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.002.003578-4 - MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520)) X ABILIO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Diga o executado sobre fls.722/731. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.015373-1 - SALVADOR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU NO ENDEREÇO DE FLS. 56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023737-2 - DENIMARCIO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 157/166. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.002.001931-5 - VANIA DE JESUS DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.072698-6 - CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, à Procuradoria do Município. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.005566-2 - WING'S CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ROSEANE PORTO ART.COURO LTDA(19.538) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (PB-007541), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) CERTIFICO E DOU FE QUE REMETO Á REPUBLICAÇAO POIS NAO CONSTOU O DESPACHO FLS 138 -AO AUTOR SOBRE FLS 136/137 - \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.000792-0 - SEBASTIAO OSVALDO QUEIROZ (20.633) X JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Retifique-se o termo de penhora. Após, cumpra-se a parte final da r. decisão de fls.213. \r\n\r\nProc. 2002.002.009497-0 (22588) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO-EMPRESA MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que a penhora on line atingiu em parte a remuneração salarial do devedor, determino o desbloqueio do montante atingido sob este título, o que foi requisitado nesta data por via eletrônica conforme protocolo em anexo.Aguarde-se a transferência do saldo restante do bloqueio para conta judicial à disposição deste Juízo, como já determinado por via eletrônica.Ao exeqüente sobre a exceção de pré-executividade e sobre o prosseguimento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073629-1 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ALESSANDRO P DE ANDRADE Despacho:Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista a informação que consta às fls. 31. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.000711-6 - ALESSANDRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Fls.139/140 - Diga o exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065407-9 - BERENICE VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 114, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011694-1 - PAULO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 78/90 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070086-7 - JOSE CARLOS PONTIFICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Certifico e dou fé que a decisão de fls. 308 será republicada para informar a data da audiência de Instrução e Julgamento, no dia 13/02/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.002.014452-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001282-5 - RILDA ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONTESI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista todo o processado, cite-se a 3ª Ré, JH SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu sócio, João Hélio Sant'Anna, no endereço declinado às fls. 87. Anote-se na DRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O PATRONO EXEQUENTE R$ 21,62 REF. A TAXA JUDICIÁRIA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e imateriais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016937-4 - JOSÉ GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A Decisão:Vistos etc.Defiro a JG ao autor.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.024192-9 - COLLOQUIUM IDIOMAS 23453 (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ANA PAULA RONZANI COSTA (RJ-115696)) X AGENCIA FAMA PROPAGANDA E MARKETING LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 278. \r\n\r\nProc. 2004.002.016652-3 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X LUCIENNE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO R. P. COELHO (RJ-113584) Despacho:Diga a autora sobre fls. 235/249, defesa a juntada de novos documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.011323-8 - VANTUIR SALVADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, ressaltando que os honorários serão pagos ao final. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.015011-4 - FRANCISCO DE ASSIS DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias para apresentação dos documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002733-6 - JOSE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: OFICIE-SE, ENCAMINHANDO-SE AS CÓPIAS SOLICITADAS. \r\n\r\nId: 390108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073221-4 - PEDRO MOYSES DA MATTA OLIVEIRA E OUTRO X MARINA NOGUEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:1-Face fls. 17. manifeste-se o autor.2-Lavre termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.002.011802-2 - VAGNER ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ATLANTICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.008100-8 - JOSEFA DIAS MARZOL X AUGUSTO MARZOL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S FILGUEIRAS (RJ-080391), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) AUTOS DESARQUIVADOS.AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.002.070439-3 - MARIA DE FATIMA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X FRANCISCO FERREIRA Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 30 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Francisco Ferreira atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO EVENTUAL TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se. Defiro a gratuidade. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.010072-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA COTRIM DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.000819-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WATERLOO MACHADO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005956-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL ALVES FALCAO FERREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça.(parcialmente cumprido) \r\n\r\nProc. 2007.002.068584-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ NUNES Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça.(parcialmente cumprido) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072495-3 - TEREZA CRISTINA DE BRITO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 23.01.08, ás 15:00horas. Intime-se. Publique-se. Oficie-se comunicando a data de audiência. Dê-se ciência ao M. Público \r\n\r\nProc. 2007.002.073194-5 - ALVARO PINTOS FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X NELIO PINHEIRO DE SOUZA Complementem-se as custas.(Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,45) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008295-1 - JORGE RAMOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X CARLOS AUGUSTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)), TERRASSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.018790-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DE SOUSA CID (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:1.- Junte-se; 2.- O município às fls. 167 apresenta crédito de R$ 7.932,37. Assim sendo, autorizo o levantamento da quantia de R$ 8.000,00 para satisfação do débito tributário. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.002.022668-6 - PAULO HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450)) X RICARDO COLLARES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:À parte ré sobre o documento juntado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.008273-4 - CONDOMÍNIO BRANDS HATCH (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011323-0 - CINTIA COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ausência de prova do fato constitutivo, tendo em vista que a parte autora possui hipossuficiência técnica e o seu direito se comprovorá ou não após melhor instrução. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011454-3 - RANULPHO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiencia de conciliação (331) para o dia 31.01.08, ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011686-2 - BERENICE COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que a parte autora possui hipossuificiência técnica e o seu direito se comprovorá ou não após melhor instrução. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012089-0 - MARIA DE LOURDES PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 31.01.08, ás14:30horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012357-0 - NEUZA MARIA FONTES LUSTROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, considerando os documentos juntados às fls. 14/15. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071169-7 - AUDIVIDEO SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.08, às 13:30 horas. 2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071829-1 - ARTHUR TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2.Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.08, às 13:50 horas.3. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NEWTON DE MORAES CUMARU E OUTROS Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 19.02.08, às 14:10 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.004990-0 - JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147) Despacho:Ao Ministério Público. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072440-0 - MARIA DA CONCEICAO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARTORIO LIBOTTE DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. \"A legitimidade 'ad causam' como uma das condições da ação (art. 267, VI, C.P.C.), deve ser conhecida de ofício (art. 301, § 4º, C.P.C.) e em qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 267, § 3º, C.P.C.) inocorrendo preclusão a respeito\" (RSTJ 5/363). 3. A escolha do sujeito demandado revela ilegitimidade passiva, quer porque o Cartório Libotte Décimo Nono Ofício de Notas não é sujeito de direito, ou seja, não detém personalidade jurídica; quer porque o responsável pelo protesto do título é a empresa apresentante Premio Com. de Entr. Eletrônico, como se vê do documento de fls. 16. 4.Isto posto, faculto a emenda da inicial no prazo de 10 (dez) dias, substituindo o pólo passivo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071286-0 - DENIS DE FARO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ALLAN LIMA DE MEDEIROS Complementem-se as custas. (Taxa Judiciária - R$ 57,60) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.014991-0 - MARIA ASSUMTA BOTTINO SMIRIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.068954-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MELO), HELIO GOMES DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça.(parcialmente cumprido) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023257-0 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HUMBERTO TEIXEIRA Ao interessado para recolher custas de certidão: conta 711-2 : 8,74 + funperj e fundperj 5% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009628-9 - JESSY ELISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JESSE RANULFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:1.- Junte-se; 2.- Homologo os honorários do perito; 3.- Expeça-se guia de depósito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026446-9 (4978) - ALEXANDRE BIANCHINI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X UNIBANCO-VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.002.069047-5 - FERNANDA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Na forma da Portaria 01/2006: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.008326-1 - THELMA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JORGE MONTEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:O único imóvel a ser inventariado, foi adquirido pelo casal Jorge Monteiro de Jesus e Thelma Barreto de Jesus, por escritura pública de 28/10/205, lavrada no Cartório do 23º Ofício (documento de fls. 22). A escritura declaratória de fls. 56 foi firmada em 28/11/2006. Assim sendo, defiro a habilitação da ex-companheira Heloisa Rodrigues de Souza, indefiro o pedido de conversão para o rito de arrolamento, determino a reserva de 25% (vinte e cinco por cento) do bem inventariado, até solução, em via própria, acerca do eventual direito de Heloisa Rodrigues de Souza. Anote-se no rosto dos autos a reserva de 25% (vinte e cinco por cento). Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.003167-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA), EDSON DINIZ NUNES Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012053-1 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denuciação à lide, por se tratar de relação de consumo, conforme artigo 88 do CDC. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos, ressaltando-se que os juros contratuais integral o principal. Assim rejeito tal alegação. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014003-7 - CYBELE MARTINEZ Y ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 169 e acolho-os para declarar que realmente o detentor do título de Sócio Fundador não está obrigado às contribuições previstas no artigo 10, § 2º do Estatuto (fls. 32). Conheço dos embargos de fls. 171, mas não acolho-os. Nos termos do artigo 4º, § 2º do Estatuto, na hipótese de falecimento do Sócio Fundador, os mesmos direitos são transmitidos ao cônjuge ou companheira, e à luz do documento de fls. 139, está provado que a autora era companheira do extinto Alberto Bastos Villaça, inclusive em decorrência do relacionamento de união estável, ela recebe pensão por morte. Julgo improcedentes os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066689-8 - LUCIANO DE SOUZA NACIF (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068163-2 - SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016433-9 - DAYSE GONCALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015042-0 - ZILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Designo audiencia de conciliação (331) para o dia 14.02.08, ás 13:50horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014479-1 - MARIA DO CARMO SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 14.02.08, ás 14:10horas. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015958-7 - MARILENE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 14.02.08, ás 13:30horas. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.012600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018667-6 - ALEXANDRE REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FELICIANA ARELLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal requerida pelo autor e pela denunciada, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Rol do autor às fls. 10. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha da parte autora. Defiro prova documental superveniente. A parte requerente de fls. 254 poderá diligenciar a juntada de cópias do inquérito policial. Oficie-se à Fenaseg conforme requerido às fls. 255. Oficie-se ao Hospital Universitário Antonio Pedro para que envie a este Juízo cópia do prontuário do autor. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do autor e da ré, pois desnecessário à solução da lide.5. Defiro prova pericial médica. Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, oficie-se ao setor de perícias do TJ/RJ para que seja indicado perito. 6. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009730-2 - CLAUDEMIR SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial. Nomeio Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nId: 390109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "390110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.067153-5 - DEAN DE SOUZA CALDERARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245) Decisão:Recebo a emenda de fls.32. Anote-se. Ao MP. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.001381-8 (30002) - JULIANA TIMOTHEO DA COSTA PARDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D) Decisão:Considerando que os alimentados Juliana e Mariana já atingiram a maioridade (fls. 06/07), exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia a elas devida. Com relação ao alimentado André, deverá ser intimado para se manifestar sobre o pedido, haja vista que possui 23 anos, e se estiver estudando fará jus à manutenção do pensionamento até os 24 anos de idade. Oficie-se ao empregador para que proceda ao cancelamento dos descontos que vinham sendo efetuados em benefícios das duas alimentadas, conforme sentença de fls. 21.Venha o endereço do terceiro alimentado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.012700-4 - HAYSSA PORTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO G PIMENTEL (RJ-114241)) X ROBERTO CARLOS AGUIAR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015248-7 - WILLIAM WALLACE ASFOUR HERINGER (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN AZEREDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-102893) Despacho:Antes, diga o alimentante sobre fls. 44. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012469-0 - ROSELANE SANTOS ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Junte-se concordância do alimentante. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069703-2 - MATHEUS BELLAS DE SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X IVAN SOARES DE SEGADAS VIANA Decisão:Defiro JG à autora. No mais, mantenho a sentença de fls. 14. I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.073603-5 - MAGALY CUNHA BARROSO, DANIEL CUNHA BARROSO, MARIA FERNANDA CUNHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395) Despacho:Mantenho a sentença proferida, que está de acordo com o pedido feito na inicial (item 02 de fls. 06) e inclusive já transitou em julgado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070687-2 - EDRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-032933) Decisão:Recebo a emenda de fls. 13. Ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.066138-4 - HENRIQUE DIETER SCHWEITZER HOFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) AOS REQUERENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS REFERENTE A CARTA DE SENTENCA E MANDADO DE REGISTRO CONFORME FLS. 31 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070146-0 - EDNA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X JOSE ADENIR DO AMARAL Decisão:Recebo a emenda de fls. 20. Anote-se onde couber. Após, expeçam-se os oficios de praxe para localização do réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016126-0 - FRANCISCO STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X ELCY SEIXAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE AFONSO MARTINS (RJ-102105) Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072679-2 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249)) X ELAINE SOARES BASTOS Falta complementar as custas dos campos 47 e 48, referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,62 em cada campo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006513-1 - OLINDA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X LUCIANA PEREIRA PINOLA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)), MARIA DE FÁTIMA BRANDÃO PÍNOLA Decisão:Afirmada a ausência, cite-se a segunda ré por edital com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067757-4 - ELAINE DOMINGUES DA VENDA ACOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 22 integralmente. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069529-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Intimem-se os autores, através de seu patrono, para que dêem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.004127-8 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X JAQUELINE ROMANO ALVES Decisão:Recebo a emenda de fls. 36. Anote-se onde couber. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008036-3 - SABRINA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X RAMON THIAGO SOARES FERREIRA A AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 35 V. \r\n\r\nProc. 2007.002.018836-8 - MARIA CRISTINA DE FREITAS LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X EVALDO ROMANO LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Adoto integralmente o parecer ministerial de fls. 79, que passa a fazer parte desta decisão e rejeito a preliminar suscitada na contestação.Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar para o dia 28/02/2008 às 15:00.I-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/ pedido de incomunicabilidade de bem \r\n\r\nProc. 2007.002.018178-7 - MARIELE MARTINS BICALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X CARLOS MAGNO BORGES BARRETO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar para o dia 05/03/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068721-0A - ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Decisão:Recebo a exceção, suspendendo o processo principal, na forma do art. 265, III do CPC. Ao excepto. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.001566-6 - ROBERTA ANSELME DA SILVA GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ROMAURO DONINI GARDEL (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.004197-5 - NATHALIA LAGOEIRO CARRETEIRO SARES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X FERNANDO JOSE FORTUNA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 122 - Defiro a penhora, devendo ser oficiado ao Banco Bradesco determinando o bloqueio da conta indicada a fls. 122 até o limite do débito (fls. 69). I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012649-0 - THAINA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO CARLOS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 114 e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006190-3 - GABRIEL SILVA PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X RENAN PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) DIGA O EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 293/294. \r\n\r\nProc. 2004.002.005926-3 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Decisão:Tramitam nesta vara diversas execuções requeridas pela exequente em face do executado.Hà anos o executado não cumpre a obrigação e, apesar das várias decisões decretando sua prisão, nenhum resultado tem sido obtido, pelo fato de não ser ele encontrado.Por outro lado, sabe-se que o executado assumiu a guarda dos filhos na separação do casal, os quais são criados e mentidos por ele.Além disso, a exequente é jovem e tem capacidade para o trabalho, tanto que tem sobrevivido condignamente nesses longos anos sem perceber qualquer importância a título de alimentos do ex-marido.Em que pese o direito da credora, a nosso ver, pelo decurso do tempo e pelas circunstâncias, o débito se transformou em dívida de valor, afastando a hipótese de prisão, a qual segundo a jurisprudência, somente se admite quando em confronto com o direito à vida.Não é o caso.Ao contador para cálculo de atualização e juros, objetivando o prosseguimento na forma do art. 652 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007011-2 - RENATO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X RENATO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CAMPOS DA SILVA (RJ-071850) Despacho:Fls. 62 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012712-4 - ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445) Despacho:1. Com base no art. 15 do CPC, determino sejam riscadas as expressões injuriosas contidas na peça de fls. 46, em face do MP.2. Vê-se que o acordo homologado e referido nestes autos não envolvem o presente processo. Diante disso e, não havendo sido comprovado o pagamento e nem sido trazida outra justificativa, com razão a exequente, no seu esclarecimento de fls. 31v. Por isso e, pelo que dos autos constam e mais, considerando o parecer ministerial de fl. 34, reiterado à fl. 49, decreto a prisão do executado JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR, pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014395-6 - KARLA BEATRIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/02/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014402-0 - CAROLINA BARROSO NUNES COROA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDIL NUNES COROA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066680-1 - MARCELA MOURA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU Decisão:Defiro JG.Emende a exequente inicial, em dez dias, esclarecendo se pretende executar o débito relativos aos últimos três meses ou se insiste na cobrança dos valores declarados a fls. 03, ficando ciente que a aplicação do art. 733 do CPC exige que o débito se refira as três últimas prestações. Na oportunidade, deverá a exequente amoldar o pedido à sua pretensão, já que a pretensão lançada no ultimo parágrafo de fls. 03 não possui amparo legal.I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008645-6 - CARLOS HENRIQUE ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X CARLOS HENRIQUE ROSA Despacho:Desentranhe-se o mandado e aguarde-se o comparecimento da parte autora para viabilizar o cumprimento da diligência. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.021066-7 - CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361)) X CLAUDIA REGINA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016607-5 - HELIO FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X JOSE EDUARDO DA ROCHA BATISTA COMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A CITAÇÃO VIS POSTAL OU CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016926-0 - EDSON DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a ré, através do patrono subscritor de fls. 22, para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de desentranhamento da resposta.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017202-6 - LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X PAULO RICARDO CORREA DA SILVA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus. Ao autor para indicar, em cinco dias, quais provas deseja produzir.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.004096-5 - CARLOS VINICIUS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X VIVIANE MARQUES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)), ANA LUISA MARQUES TAVARES Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas.Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente e depoimento pessoal recíproco, sob pena de confissão.Designo o dia 05/03/2008 às 14:15 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intimem-se também as testemunhas tempestivamente arroladas, após o recolhimento do preparo acaso incidente.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.006508-8A - ROGER FELIX DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661)) X ROGERIO DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Decisão:Por tais fundamentos, rejeito a impugnação ofertada.Preclusa esta decisão, desapense-se e arquive-se a presente Impugnação, após o traslado das cópias pertinentes para os autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.000390-3 - MONICA BRIGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ODETE BRIGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 59, pois além de não possuir amparo legal, não contou com o aval da parte contrária. Diga a requerente, em cinco dias, se deseja prossegir com a demanda. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000238-2A (17420) - Inventariante: ELVIRA JULIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X MANOEL JOSE RIOS BRENLLA Despacho:Diga a inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009273-6 - AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CARMEN LUCIA REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Ratifique-se fls. 126/128, por termo nos autos. Apos, voltem-me para homologação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004488-5 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Considerando que o requerido já foi chamado aos autos, intime-o, através de seu patrono, para se apresentar sobre as primeiras declarações apresentadas no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.017310-7 - JOSE AUGUSTO FERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JOSE AUGUSTO FILIPE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Diga o autor. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015383-4 - KARYNNE RAFAELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Diga o autor sobre a contestação.Sem prejuízo, oficie-se ao TJ solicitando a inclusão das partes no rol dos interessados na realização do exame de DNA gratuitamente. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022517-7 - MILENA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELSON RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 05/03/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.002.066479-8 - MARILENE CORDEIRO DE MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 31 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial, sendo certo que se não se tratar de requerimento conjunto, a inicial deverá atender aos requisitos do art. 282 do CPC. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.011248-9 - ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X FLAVIA MENEZES CAETANO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D) Decisão:(...) Aberta a audiência, diante da ausência das partes e da juntada da petição de fls. 139/140, e verificando o Juízo a existência de dois processos objetivando a separação do casal de nos. 2007.002.012479-2 e 2007.002.007711-0, foi determinado, a requerimento da ilustre Curadora, que os mesmos fossem apensados ao presente e as partes intimadas a ratificar o acordo, em cartório, o que foi deferido. Após a ratificação e o respectivo apensamento, os autos irão ao Ministério Público e, posteriormente, conclusos, para julgamento. Intime-se e retire-se o processo de pauta.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071424-8 - RAFAEL MAGALHAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CASSIANE FERREIRA PINTO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 11/03/2008, às 14:30 para Audiência de Instrução e Julgamento.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência.5.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006508-8 - ROGERIO DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ROGER FELIX DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Despacho:Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068360-4 - REGINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)), GABRIELA MACHADO SILVA Decisão:1. Recebo as emendas de fls. 15 e 18. Anote-se onde couber. 2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo AIJ para o dia 06/03/2008 às 14:30.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a adata da audiência.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072503-9 - DILSON ARNOS (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X MARCELO ARNOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos proventos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/02/2008 às 14:45.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência.5. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.002.016002-0 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X YASMIM DUQUE ESTRADA JABER) ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Atenda-se integralmente ao parecer de fls. 995 vº. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.006542-8 - CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:Reporto-me ao despacho de fls. 110. Arquive-se. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068994-1 - MARIA DE FATIMA CAMPANY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988) AO REQUERENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, ONDE FOI CONSTATADO O EQUÍVOCO APONTADO NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005915-5 - CARLOS HELENO GUILHON (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X RICARDO BARRETO DE GUILHON), FLAVIO BARRETO GUILHON), PEDRO BARRETO GUILHON (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 78/79 mas os rejeito, haja vista que o que deseja o embargante é discutir questões ligadas ao mérito da causa, o que não é possivel através da via dos embargos de declaração. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006927-6 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)), JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO, Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar para o dia 04/03/2008 às 14:00.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015076-6 - LEANDRO MUNIZ DA MOTTA NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X STEPHANIE LACERDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor sobre a contestação. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.002.000168-3 (10761) - WALMAR FERREIRA MOUTA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406)), LUCIA GOMES MOUTA, Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Antes, regularize a segunda requerente sua representação processual. Após, voltem-me. I-se. \r\n\r\nProc. 1987.002.001660-2 (20064) - VANDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE BARAHONA RAMOS (RJ-005121)), SILVIO JOSE LEITE FILHO, Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.001032-1 (27615) - ARTHUR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)), LEILA NUNES PEREIRA PINTO, Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1997.002.010023-9 (33353) - ANDRE LUIS DOS SANTOS CRUZ, PERCIA COSTA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Fls. 19 - Venham pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.015409-1 (33911) - MIRIAM FERRAZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)), ANTONIO JOSÉ GONCALVES DA SILVA, Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Despacho:Junte-se declaração de concordância do alimentante e termo de rescisão contratual. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017894-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Despacho:Expeça-se a segunda via requerida, após o recolhimento das custas incidentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069713-5 - ROGERIO DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.020845-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052) Despacho:Pelo que se vê, não se trata de renúncia mas sim de dação em pagamento, haja vista que o varão pretende solucionar o débito existente para com a virago, através de transferência de sua meação oriunda de partilha de bens julgada na ação de separação. Para tanto, deverá ser observado o disposto no art. 357 do Código Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003916-8 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar para o dia 28/02/2008 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005016-4 - JOSIMEIRES RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (DF-013438) Decisão:Rejeito a preliminar arguída na contestação de fls. 22/29, haja vista que a exceção de incompetência relativa deve ser arguída por exceção, vale dizer, por petição autônoma a ser autuada em apenso.Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência Preliminar para o dia 04/03/2008 às 14:45. I-se. \r\n\r\nId: 390110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.067807-2 - DIEGO FIUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA COUTO (RJ-036930)) X LUIS CLAUDIO PIMENTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Recolha a parte ré as custas processuais devidas, na forma do art. 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.010519-9 - EDSON LUIZ CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Recolham-se as custas de acordo com certidão : Certifico que falta recolhimento de R$ 6,98 referente as intimações postais às fls. 40/41, da seguinte forma (no campo nº 14: APCJ; campo 28: conta 0711-2; campo 40: R$ 6,98; campo 41: R$ 6,98; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (Funperj), campo 47: 5% do campo n. 41; campo 35: conta 5673-00124-3 (Fundperj), campo 40: R$ 5% do campo n. 41.) \r\n\r\nProc. 2006.002.011220-9 - MARA LUCIA BARBOSA SALLES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 27,84 ; campo 41: R$ 36,58 ; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,82, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,82. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070924-0 - JORGINA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X MANOEL MESSIAS DUTRA DA SILVA A parte Autora para recolhimento das custas devidas, tendo em vista o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.071821-5 - SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X SIMONE DE MATTOS MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 27,84; campo 41: R$ 36,58; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,82, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,82. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.071282-3 - SADY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X GABRIEL MAIA PEDROSA E OUTRO À parte autora para fornecer o endereço da fonte pagadora ou levar ofício em mãos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.004727-0 - ELZENI ELIDE PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MORAES NOGUEIRA (RJ-116172)) X ELZE PIRES FERNANDES Despacho:Prorrogo a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, cumpra-se o item 03 da determinação de fls. 104.(Às partes sobre o laudo. Após, ao MP.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2007 \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2007.002.000238-8A - TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) cumpra a subscritora de fls.05/06 DRa. Eunice Bedeschi Sabino, OAB/RJ122552-T a determinação de fls.11 \"Providencie a restauração dos autos em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.007091-1 - ANA CRISTINA DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X DINORA GOMES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) \"À parte interessada para complementar as custas referentes à expedição da Certidão requerida. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma: Campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 0,44.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) As partes para ciência do oficio de fls. 741 (oficio da Comarca de Guarulhos/SP comunicando que foi designado o dia 27/03/08, as 14:50 horas para oitiva da testemunha arrolada). \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) J. Defiro, diante do tempo decorrido ( determinar que a parte ré retire e distribua a carta precatoria, no prazo de 15 ((quinze)) dias, sob pena de perda da prova). \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.002037-8 - MARCELA ORTIZ LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X ANDRE LUIZ ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 27,84; campo 41: R$ 36,58; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,82, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,82. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010737-5 - SONIA RIBEIRO KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(... esclareça a parte autora, independentemente da regularização do refeiro documento, em razão do dever de lealdade processual, se contraiu ou não novo matrimônio) \r\n\r\nProc. 2005.002.013508-5 - PEDRO LESSA BURITI (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EWERTON CAMARA BURITI (Adv(s). Dr(a). ODIMAR GUILHERME FERREIRA (PB-010528) Despacho:Fls. 97, dê-se ciência à parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.003105-4 - NICOLLE FARIAS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X MARCIO PEREIRA GONZAGA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.003577-1 - MARILENE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X FRANCISCO VICTOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR FRANKLIN CHACON (PB-010585) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 76.( ...manifeste a autora sobre a contestação apresentada) \r\n\r\nProc. 2007.002.070299-4 - JULYANA AMARAL MANCEBO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X RAUL MENEZES MANCEBO Despacho:Antes, informe os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.072251-8 - MARIA CLARA ARESTA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X EULER DA SILVA COSTA Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da reprsentante lagal da menor.2)Sem prejuízo, emende-se a inicial quanto ao nome da representante legal da menor conforme certidão de fls. 07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.004795-3 - THERESA CHRISTINA SIQUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 47, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.002.012807-2 - ALBERTO LIMA DIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.015755-2 - RODNEY SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952) Despacho:Intimem-se os requerentes a retirar e encaminhar os presentes autos às Fazendas em cumprimento a determinação de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.002.064849-3 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066357-3 - IGNEZ IECKER COELHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066847-9 - WALCIR CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Despacho:Fls. 132, atendam-se às Fazendas.Sem prejuízo, à Fazenda Municipal de Maricá. \r\n\r\nProc. 2007.002.016970-2 - SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 16.Sem prejuízo, comprove o alegado às fls. 18 quanto ao 1º requerente, bem como venha a declaração de ajuste anual do IRPF na íntegra (cf. fls. 20). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.070109-4 - JULIANA FOERSTER CONTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ALEXANDRE CONTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...comprove a autora o tempo de separação de fato do casal) \r\n\r\nProc. 2007.002.068963-1 - MARCOS AURELIO NAVES MATINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X REGINA LUCIA DA COSTA MARTINS Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 35. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.064670-8A - MARIA ALVES MUNIZ MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao excepiente.Ao excepto.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026163-8 - MARIA BARBARA BIERMANN SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GLAUCIO CORREA SCHWARZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689), Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(...Intimar o executado, via Diário Oficial, para pagamento do débito - R$ 200,00 mensais desde março/06 até o efetivo pagamento - acrescido do valor de fls. 116 (R$ 108,30), sob pena de prisão. Sem prejuízo, requeiro oficie-se ao CNIS (cadastro nacional de informações sociais/DATAPREV...). \r\n\r\nProc. 2006.002.015913-5 - REBECA AZEVEDO MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X EDUARDO BRASILEIRO PINTO Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante da inércia da exequente. Recolha-se as custas, no prazo legal.2)Sem prejuízo, cumpra-se o item 1 da determinação de fls. 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.007282-2 - VITORIA MARIA DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SERGIO LIMA REIS Sentença:...Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.020700-8 - MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GEOMAR MARINHO FALCAO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.071535-4 - ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X CICÊ DE CARVALHO MACHADO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071242-2 - ANTONIO MANUEL AFONSO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ROSA DA CONCEIÇÃO AFONSO Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 13. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068261-2 - LARISSA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X CARLOS EDUARDO BARRETO NASCIMENTO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.002.065544-8 - VERA LUCIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308)) X FERNANDO ANTONIO PINTO DA SILVA Despacho:1)Fls. 27/28, anote-se onde couber.2)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.3)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.016778-8 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X PHILLIPY SILVEIRA DA PAIXAO FERNANDES) JOSE ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070229-5 - NÉBORA MARINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MARCIO ROHANA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.016371-2 - FATIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANOVALDO ALVIM SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) Despacho:1)À autora sobre a contestação.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.013385-7 - RAPHAEL ROSA DE ALVARENGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Diante da inércia do 1º requerente, volvam ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071134-0 - LUCIANA DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X GLAUCIO DE NORONHA MARIA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008411-1 - NAPOLEON AMARANTE VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X IGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.072528-1 - CHARLES EDWARD MAINIER CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOAO PEDRO CARVALHO FERREIRA CORTES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nRevogação de Guarda, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.070627-6 - MARLON NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X PAULA FORMOSO MONTEIRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.006429-7 - FLAVIO BUYS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:Volvam à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.009068-8 - IRENE JESUS MAYRINK (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X JOSÉ JOSAPHAT MAYRINK (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, diante da sua inércia.Recolha-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.069563-0 - MONICA BUSSE DA COSTA MONTEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nId: 390128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.067246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando que em sua inicial a parte autora menciona a existência de ações judiciais em trâmite neste juízo, cujos objetos são idênticos ao da presente demanda, certifique o Cartório o atual andamento das mencionadas lides, voltando-me, após, conclusos para apreciação. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.002093-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.004613-1 - TOUCHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Diga o embargante.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011881-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). PAOLA HILARIO GOMES BEZERRA (RJ-158547E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006879-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO NºS 69221, 69222 e 69224, ESTES, INERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DAS ATIVIDADES OBJETO DOS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS ORA GUERREADOS, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.012437-6).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com a norma prevista no §4º do art. 20 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.013704-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls.09), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos.Sem prejuízo, fulcrada nos termos do art. 130, do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela Municipalidade, cópia do mapa de especificação das receitas tributárias que ensejou a CDA constante na Execução Fiscal em apenso.Após, manifestem-se as partes.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013718-0 - BANCO DO BRASIL S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls.55/56), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos, justificando, outrossim, a prova pericial pretendida.Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069354-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.109942-3 (47379/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X PAULO CEZAR FERREIRA GASPAR COSTA Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de PAULO CEZAR FERREIRA GASPAR COSTA, concernentes aos anos findos de 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996 e 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 (Processos nº 1995.002.109942-3; 1996.002.019754-3, 1997.002.024963-6, 1998.002.041064-4, 1998.002.41495-9, 2002.121. 0234947, 2003.121.0167948, 2004.121.015489-0, 2005.121.016017-0 E 2005.121.049538-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015753-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUMASA RESTAURANTE LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da prersonalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a citação e penhora dos sócios mencionados às fls.17.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015770-4 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JETSPORT EVENTOS E PROMOCOES S C LTDA Decisão:(...) Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da prersonalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios procendendo-se a citação e penhora dos sócios mencionados às fls. 25, devendo a Municipalidade fornecer o endereço para citação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013526-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR D MUNICIPIO X SPACO FISICO CULTURAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051) \"NOTICIA\" PROCESSO EM CARTÓRIO A DISPOSIUÇÃO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.121.008373-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X DENILCE FERREIRA ERICH SM Sentença:(...) Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.008373-3), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001640-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Decisão:(...)No mais, deve ser mantida a sentença exarada às fls. 26/28, tal como se encontra lançada.Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.018086-0 - Município de Niterói X MANOEL LOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:Face ao pedido do executado e a anuência do Exeqüente, apensem-se os autos mencionados na petição de fls. 57, devendo-se observar a ordem cronológica dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.002.039059-3 - Município de Niterói X CEU - CONSTR. E ENG. URBANA SA DECISÃO: Tendo em vista a Certidão no verso desta petição, devolva-se a presente a seu subscritores. Intime-se. Adv. Dr. Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB/RJ: 121.822. \r\n\r\nProc. 2007.002.013278-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO (RJ-092240) Decisão:Expeça-se guia de depósito no valor referente ao honorários advocatícios mencionados às fls. 26.Quanto aos valor das custas processuais, as mesmas deverão ser recolhidas pela parte executada através de GREJ, nos valores apurados também às fls. 26.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.006340-2B - MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 X ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Tendo em vista a atribuição de efeito suspensivo do Agravo de Instrumento oposto pelo Autor da presente ação, suspenda-se a mesma até a decisão final do referido Agravo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.002.000435-0 (373) - ROSA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.002710-8 - OLDAQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Vistos, etc...,Considerando que a parte Autora não promoveu as diligências determinadas pelo Juízo, apesar de devidamente intimado (fls.17 e 22), JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento de mérito, na forma do art.267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Condeno o autor em 10% (dez) por cento de honorários advocatícios.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as cautelas previstas no Provimento 07/2000 da Eg. CGJ/RJ.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.002629-2 - DEDETIZADORA MINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:ISTO POSTO, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CERJ, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À MESMA; E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O MUNICÍPIO-RÉU A DEVOLVER A AUTORA ÀS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE TAXA DE MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TMRI -, CUJOS VALORES SE ENCONTRAM NESTES AUTOS, BEM COMO OS QUE VENHAM A SER JUNTADOS POSTERIORMENTE NO CURSO DA LIDE, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE, NA FORMA DA LEI. DECLARO A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO DIREITO DE AÇÃO RELATIVAMENTE A RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS MENSAIS ANTERIORES AO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS DE QUE CUIDA O ARTIGO 168 DO CTN.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, à parte autora e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010717-0 - LEIA MARIA RICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01 /2007:\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\". \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069687-8 - ANTONIO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Noticia de acordo com a os 01/2007: \" Em réplica\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.011874-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.000035-4 - VERGILIO FERNANDES GOUDAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-030290)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Expeça-se alvará na forma requerida. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.025019-5 (90420/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) Defiro a efetivação da penhora de crédito da executada junto à empresa MAUÁ JURONG PETRO-UM S/A, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente - R$ 1.151.425,43 (um milhão, cento e cinqüenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) -, em garantia à execução fiscal, devendo a aludida empresa se abster de qualquer pagamento a executada enquanto não alcançado o valor total exeqüendo. Proceda-se a intimação da empresa subarrendatária para que faça o depósito, se necessário, mensalmente, na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando os aludidos depósitos e anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. ( REPUBLICAÇÃO POR NÃO TER CONSTADO O NOMEDO ADVOGADO) \r\n\r\nProc. 2005.002.003489-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) NOTICIA: Ao Executado sobre a certidao retro (as custas não foram devidamente recolhidas). \r\n\r\nProc. 2005.002.015908-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X LINHA E AGULHA LTDA Decisão:Ante ao acima exposto, defiro o pedido de desconsideração da prersonalidade jurídica da presente ação devendo a penhora recair sobre os bens dos sócios. Proceda a citação e posterior penhora dos sócios.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.000831-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X OLYMPIO P DE OLIVEIRA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário relativo aos exercícios de 2000 e 2001, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de OLYMPIO P DE OLIVEIRA (Processos nºs. 2005.121.000831-0 e 2005.121.033300-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002, 2003 E 2004 (Processos nºs 2005.121.068210-0, 2005.121.105171-5 e 2005.121.148643-4), em seus ulteriores termos, manifestando-se a parte Exeqüente quanto aos mesmos.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.000831-0 e 2005.121.033300-2.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.001731-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X DAVID MARQUES BARRETO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário relativo aos exercícios de 2000 e 2001, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de DAVID MARQUES BARRETO (Processos nºs. 2005.121.001731-1 e 2005.121.034296-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, bem como, DETERMINO A PROSSECUÇÃO DOS FEITOS EXECUTIVOS, relativos aos exercícios de 2002, 2003 e 2004 (Processos nºs 2005.121.069238-5, 2005.121.106462-0 e 2005.121.150152-6), em seus ulteriores termos, manifestando-se a parte Exeqüente quanto aos mesmos.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos de nº 2005.121.001731-1 e 2005.121.034296-9.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004897-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FUNDAÇÃO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Noticia de acordo com aos 01/2007: \" Diga o executado sobre a petição de fls 57 .\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011743-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO JOSE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126) Decisão:Vistos, etc...Consoante é cediço, os incisos II e IV , do artigo 649 do Código de Processo Civil, estabelecem que são absolutamente impenhoráveis as provisões de alimento e de combustível e os vencimentos e salários dos cidadãos, sempre que estes se demonstrem necessários e destinados à manutenção e ao sustento do devedor ou de sua família.Neste sentido, estando provado nos autos pela executada que o valor penhorado junto ao Banco Unibanco refere-se a uma conta-salário, procedo tão somente o desbloqueio da quantia bloqueada no Unibanco através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. Após, manifeste-se o exeqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017598-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DISTRIBUIDORA PIRATININGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DISTRIBUIDORA PIRATININGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Processo nº 2007.002.017598-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.000396-2 - ANA MARIA ASSAD MENESTRINO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068008-1 - FERDINANDO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nId: 390118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.021354-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X PATRICIA ROCHA MORETE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.002.000700-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÔNICA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Despacho:DIGA A DEFESA SE PRETENDE PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nId: 390116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nProc. 2006.812.011219-2/01 - Alexandra Costa Takenawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 76/77 - Anote-se onde couber. 2) Diante da concordância da parte ré, lavre-se o auto. 3) Informe-se o Distribuidor, para registro e anotação à margem da distribuição do processo desaparecido/eliminado. 4) Junte o Cartório cópias do Registro de Sentença, se existente, e demais registros ou documentos que houver, relativamente ao processo. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n009608/1998 (1998.812.005579-9) - Marcelo Peres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767). X Un Sports Modas ( Sapeca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). À parte ré para ciência da aceitação do acordo e início de seu cumprimento, em 48 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.014238-0 - Joao Lemos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Joceli Lima Muniz. Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2002.812.021063-6 - João Vicente Pires Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Marcolini Thoni - OAB RJ110691, Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ110690). X Armênio Soares Tomé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534, Erli Augusto de Moura - OAB RJ049527). DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.010774-1 - Marcia Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Eldenir Carlos Rosa Ferreira. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.018788-8 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767, José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956). X Marcelo Lacerda Falcao. Face ao certificado às fls. 67vº, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.004406-0 - Elmo Schuindt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao dos Santos Nobre - OAB RJ080340, João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212). X José Ramiro Menezes da Silva. Indefiro a remessa ao Contador. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.812.006288-7 - Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Jose Ricardo da Cunha. 1 - Tendo em vista o requerimento de fls. 43, redesigno AC para 26/02/08, às 15:40 h. Intime-se. 2 - Desentranhe-se o documento de fls. 47, tendo em vista não pertencer a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.018241-8 - Waldir Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540). X Reginaldo Morais Mendonça. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.000257-1 - Amaulilio de Almeida Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). X Neuza da Mota Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza da Mota Freitas - OAB RJ062606). Nada a prover, tendo em vista a sentença extintiva de fls. 70. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002057-3 - Wellington Luiz da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X Deuzalina Vieria Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.005773-0 - Issa Buissa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Miranda Lobianco Pinto - OAB RJ137042). X Ethicus Assessoria e Consultoria Empresarial e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Frizzera de Oliveira Carvalho - OAB RJ052109). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011960-7 - Andrea Correa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Dominguez Martinez - OAB RJ114250). X HSBC (Central) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 120, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012807-4 - Liane Pohlmann Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Rosa de Andrade - OAB RJ066487). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Tendo em vista a justificativa apresentada, designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.009579-0 - Fabio de Souza Barreto. X Jose Carlos Graciano Cesar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.007873-4 - Marcos Antonio Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X C&A Modas e outro. Inviável a pretensão do exequente, não existe lastro para se penhorar bens de terceiros que não sejam executados. Oficie-se, contudo, ao BACEN para que informe quais as contas-correntes e de aplicação financeiras em nome da executada VITELCOM OU VIAS DE TELECOMUNICAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA \r\n\r\nProc. 2002.812.010276-1 - Geziel Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E, Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). X F1 Veículos. Conforme se verificou no momento da realização da penhora, não existe nos autos indicação do CNPJ da empresa executada. Assim sendo, para que seja possível a penhora on line, providencie o executado o numero do mesmo, indicando-o ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.812.019372-9 - Vera Lucia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2003.812.000910-6 - Auristéia Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Flávia Alves da Costa - OAB RJ154050E). Ante o depósito de fls. 153, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retifique o cartório a certidão de fls: 154. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.812.007748-3 - Kalada Moda Infantil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Malharia Brandili LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Cesar Castro Mendes - OAB RJ091376, Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.026726-0 - Geraldo Martins Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). X Audi Jagger Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Marlene Abdalla Schroll - OAB RJ093064). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.027279-6 - Antonio Cassio N. Pagnano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499). Tendo em vista a decisão do mandamus, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.001901-1 - Andre Bianchini Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thaís Cristina de Figueiredo - OAB RJ156740E). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2004.812.002217-4 - Cilene Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Bela Vista Hoteis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). De ordem: Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2004.812.004366-9 - Maria Benedita Alves da Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção /arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.011297-7 - Erica Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Camila Oliveira Nascimento - OAB RJ143087E). X Abusiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves - OAB RJ104558). Revogo o despacho anterior por conter erro material.Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.012076-7 - Carla Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Amanda Lacerda Campos Tavora - OAB RJ161697E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.017827-7 - Maila Rodrigues Vinagre. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para que tome ciência do informado pelo Dr. Defensor Público, já que deverá pleitear, pela via administrativa junto àquele órgão, a restituição dos valores depositados a maior a título de honorários. 3) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.001151-8 - Rosane Silveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2005.812.007179-5 - Jose Tomaz Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Mariana Leal da Costa Menna Barreto - OAB RJ122631). Fls. 90, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.009304-3 - Fabio Eduardo Spitz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). X Brr Factoring e Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, André Isaac Tejero de Souza - OAB RJ132206, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). Diga a parte ré sobre a petição de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2005.812.016444-0 - Valdéia Tuzi Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Fls. 133, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.000044-4 - Maria da Conceição. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 - A multa diária estipulada no acordo de fls. 30 atingiu valor desproporcional à obrigação de fazer (R$ 9.180,00). Por isso, faço cessar a mesma e converto a obrigação de fazer em perdas e danos que fixo no valor de R$ 9.180,00. 2 - Intime-se a parte ré para pagar a quantia de R$ 9.180,00, em 15 dias, sob pena de penhora \"on line\", com a multa de 10% do art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002291-9 - Damiao Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651, Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.015274-8 - Renata de Mendonça Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.016869-0 - Nelma da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851, Rodrigo Souza Silva - OAB RJ143569E, Miguel Angelo Ferreira de Souza - OAB RJ146954E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.017191-3 - Augusto Sergio de Azevedo. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.020161-9 - Maria Alice Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Hayasa Comércio e Serviços de Automotores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.021123-6 - Ricardo Martins Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Revogo o despacho anterior para que passe a constar o seguinte: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.021261-7 - Luiz Henrique Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, certifique o cartório sobre fls: 72/76. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.024278-6 - Sandra Brandao Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, intime-se a parte ré para que pague a diferença, em 48 horas, sob pena de penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.024531-3 - Marlicer Teresa da Conceição. X Goloni Laboratorio de Patologia Clinica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.024650-0 - Maria Celia Seixas Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025900-2 - Adriana Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Siemens Brasil 2005 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.027558-5 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Paulo Cesar Pinto Dias - OAB RJ133798, Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Indefiro a devolução do prazo tendo em vista a sentença ter sido prublicada no Diário Oficial, face a não realização de sua leitura no prazo. \r\n\r\nProc. 2007.812.000208-0 - Ricardo do Carmo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, certifique o cartório sobre fls: 71/74. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000646-1 - Alex Pereira de Lima. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.001011-7 - Leonete Minelli da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Editora Globo. Conforme se dessume da certidão do OJA de fls. 34, a parte ré foi citada/intimada no dia 27/07/2007, ou seja, dois dias após a data designada para a realização da Audiência (fls. 30 - 25/07/2007). Assim sendo, designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 13:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001578-4 - Carlos Eduardo Cannanea Alves. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Sandra Lucia Ferreira Bernardo - OAB RJ141815). Revogo despacho anterior por conter erro material. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002340-9 - Zaqueu Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004557-0 - Carlos Henrique Soares Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1 - Indefiro a devolução do prazo, pois a sentença foi devidamente publicada face ao atraso na leitura. 2 - Defiro JG. 3 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005617-8 - Maria Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.006032-7 - Lucimar Silva dos Reis. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.006146-0 - Renato Almeida Marmo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.006340-7 - Simone Cândido Silva. X Instituto Nacional de Educação Profissional de Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). 1 - Tendo em vista a petição de fls. 27, designo AC para 26/02/08, às 14:40 h. Intime-se a autora por correspondência e a ré pelo D.O. 2 - Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado para devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.006749-8 - Felipe da Silva Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.006973-2 - Andreia Fernandes de Almeida. X Optitel Eletronica e Comunicação LTDA e outro. De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.007045-0 - Romulo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.007108-8 - Fernanda Bomfim de Castro. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.007380-2 - Adilson Ferreira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Proenca Pinto - OAB RJ085233). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.008154-9 - Eduardo Bernardes Daibes. X Benq Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Foi realizada penhora \"on line\" da 2ª ré, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios.2)Com relação à 1ª ré, foi reiterada a solicitação da penhora em virtude da ausência de resposta de algumas instituições. Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusoa para verificação da efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008314-5 - Amabely Garcia Rego. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.008348-0 - Maria Thereza Flores Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi solicitada a penhora \"on line\"da quantia referente á multa estipulada no acordo ,conforme documento em anexo. Retornem os autos em dez dias, para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008821-0 - Desideratum Moveis e Decoraçoes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.009186-5 - Daniele de Oliveira. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.009311-4 - Ruy Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ085900). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Fl.s 67, diga a parte autora, informando, outrossim, se com levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009395-3 - Rosangela de Souza Cruz. X Americanas. Com-b2w- Companhia Global de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.010349-1 - Sandra Helena Maia Giardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540, Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011284-4 - Clelio da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.013510-8 - Flavia Menezes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.013551-0 - Laurita Pestana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.014010-4 - Luise Camara Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho - OAB RJ131599). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 10/03/2008, às 12:00h. Cite-se a segunda ré e intimem-se todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.812.015857-1 - Auto Mecanica Marconi de Niteroi Ltda-me. X Guia Express Comercial Ltda-me. Redesigne-se como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018785-6 - Bruno Calvano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Universidade Estácio de Sá. De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.019456-3 - Alexandre Evangelista Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Evangelista Botelho - OAB RJ124564). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro. De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.021021-0 - Shopfisio Comercio de Materiais Fisioterapicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Ippon Yamamura - Susana Yumi Kato Yamamura-me. Para a homologação do acordo venha a concordância da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.021433-1 - Érico Pinto da Silva Souza. X Telerj Celular S/A Vivo. De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.021543-8 - Fátima Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021739-3 - Beatriz Candida da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cristina Ramos Siqueira - OAB RJ107039). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.022193-1 - Ana Rita Guimarães Peralta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Erthal Neto - OAB RJ140375). X Amil Assisitência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). Determino que a ré autorize a realização do exame na mesma clínica de onde foi emitido o laudo médico, localizada no bairro de Icaraí, na cidade de Niterói/RJ, no prazo de 48 horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.022680-1 - Adailton Pereira Canavezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Mancepar - Associaçao Mantenedora de Cemiterios Particulares. Tragam as partes o original do acordo para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026249-0 - Gabriel Giehl Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Empresa Guiabrasiltotal. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026489-9 - Andre Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X FININVEST/SA e outro. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n009252/1998 (1998.812.006408-1) - Luiz Eugênio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Wolmer Benicio Lopes - OAB RJ132397, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E, Patrícia Carvalho de Castro - OAB RJ119295, Paulo Roberto Alves de Castro - OAB RJ078479). X Planhab Empr Imob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria Lira Maranhão - OAB RJ125474, Leonardo Muniz dos Santos - OAB RJ114316). Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 17/03/2008, às 16:00h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2001.812.011702-6 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2003.812.007695-8 - Leonora Meano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Marize Ferreira Moura. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2004.812.015538-1 - Eliézio Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Maria Emilia de Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva - OAB RJ091395, Zacheo Brandão Neto - OAB RJ098723). Diga a parte autora se a obrigação foi cumprida, em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010934-1 - Raul Pimental Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Orlandina Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). Tendo em vista trata-se de execução por título executivo extrajudicial, intime-se o exeqüente para indicar o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Com a efetivação da penhora é que deverá ocorrer a audiência e poderá ser oferecido embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.017429-1 - Roque Joao Tumolo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X Unique Restaurante LTDA -me. Indique o exeqüente novo endereço de localizaçao do executado. \r\n\r\nProc. 2007.812.022642-4 - Mara Rúbia Leão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Associação Jacarepaguá de Ensino Superior. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Na hipótese de ter ocorrido a penhora, designe-se AC. Caso não tenha havido a penhora, intime-se o exeqüente para requer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004368/1995 (1995.812.000004-4) - Lídia Cristina Guimarães da Silva. X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Protogenes Pinheiro de Queiroz - OAB RJ054463). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010423-7 - Ismar Roberto Lorenzatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444). X Eduardo José da Silva Maia e outro. Conforme se verifica do exame dos autos, o automóvel objeto da constrição já havia sido anteriormente alienado a terceiros de boa-fé. antes de iniciada esta execução em curso, baseada em certidão de sentença. Contudo, uma vez extinta aquela pela inércia da parte exequente, a nova demanda, com efeito, primeiramente não poderá prescindir das notas promissórias em seu original, porquanto não há credito diverso daquele buscado na outra demanda. Assim sendo, chamo o feito à ordem para determinar a vinda aos autos dos títulos no original no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.005828-9 - Andre Monteiro Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Varig S/a (viação Aerea Rio Grandense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 1999.812.007771-5 - Josane Cerqueira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinicius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E). X Marcos Esteves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). MAnifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.812.000375-4 - Ary de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina do N. de Paula - OAB RJ104616). X Zapp (ellus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678C). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2001.812.009169-4 - Jeferson da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Cardinal New York do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.812.004251-0 - Jimmy Carter de Moura Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Fly Linhas Aéreas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2002.812.008408-4 - Bruno Venício de Gouvea Arja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Freezon Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. Determino, outrossim, o levantamento da penhora de fls. 51.\r\n\r\nProc. 2002.812.010771-0 - Mabel Moscoso Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Alexandre Bolelli Tabagiba Proveti - OAB RJ112687). X Carvas Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E, Idenir da Silva Carvas - OAB RJ120611). Considerando que o proprio executado requereu a penhora das contas, substituindo-a por bem móvel de difícil liquidez, defiro o pedido formulado. Na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi realizada a penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. Levante-se a penhora realizada, com a chegada da resposta positiva do BACEN.\r\n\r\nProc. 2002.812.011519-6 - Alba Marcelly de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Siqueira - OAB RJ111841). X Linhas Aéreas Fly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). A decisão anteriormente inserida no sistema o foi por equívoco, razão pela qual deve ser desconsiderada. Conforme se verifica dos autos a ré foi citada em execução, mas quedou-se inerte. Assim sendo, e diante da demora deste feito que se protrai desde 2002, impõe-se a realização de penhora on line, na forma do documento em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.009067-0 - Adriana da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Euroniterói Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, em 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito com o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.812.010324-0 - Dalila Carolina Amaral da Silva dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Meneses Nascimento - OAB RJ102928). X Handicraft - Industria Comercio de Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2003.812.017114-1 - Hamilton Yubi Barros Nukariya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074, Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955, Beatriz Barreiro Gurgel - OAB RJ120260, Karla Ferreira dos Anjos - OAB RJ142555). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Djenane Campos Cabral - OAB RJ131386). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2003.812.022218-5 - Marcelo Botelho Scobino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X New Printt Máquinas & Insumos Para Recarga LTDA. DE ORDEM : AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.812.023274-9 - Wagner Cabral de Figueiredo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Leonardo Ramos Martins - OAB RJ060869, Andre Luciano Canario Lestard - OAB RJ129638E, Érica Oliveira Fernandez de Araujo - OAB RJ134705). X Rogerio Dominguez Vergara. DE ORDEM : AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.812.018531-2 - Paulo Roberto Gutman Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Danivitor Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). De ordem: Ao requerente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.001783-1 - Juvenal Pestana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2005.812.008265-3 - Márcia Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Karine Esther Krull - OAB RJ147062). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2005.812.013323-5 - Mariana Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis Lourenco Coutinho - OAB RJ077406). X Pluma Turismo e Conforto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.013714-9 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Fac-criações Rubi. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.023037-0 - Cidmar Ramos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). X American Tour Clube Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.023087-3 - Alcione Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Rezende Raeder - OAB RJ067542, Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X Televisão Cidade / S p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.004900-7 - Lucia de Fatima Baptista Zeghir Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115, Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.010722-6 - Ana Cristina Porcina Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Fábio Aluisio Tavares de Oliveira - OAB RJ149172E). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.012595-2 - Agildo Jorge Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Nilson Batista de Souza Filho - OAB RJ144573E). X Anspps (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Muniz - OAB RJ070696, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013157-5 - Juliana Gianni de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ107133). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.013732-2 - Ana Rita de Figueiredo Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Figueiredo - OAB RJ003980). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Apresenta a autora planilha atualizada para penhora em contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.013865-0 - Laudicéa Coutinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Ivanir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014722-4 - Marcia Lais Fernandes dos Anjos. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). tendo em vista a resposta negativa na realização da penhora em conta específica, reitero a penhora 'on line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.812.015202-5 - Jandira Simas de Faria Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ073279, Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015778-3 - Carlos Alberto Costa Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.020489-0 - Maria Angelica Real Dias. X A. L. G. Center Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.022150-3 - Tatiana Durães Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Ótica Guará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva - OAB RJ100430). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.022305-6 - Suely Louzada Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluza Ribeiro Cavalcanti - OAB RJ150121E, Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.022600-8 - Karla Waleria Magalhães Stavale Peres. X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022998-8 - Claire Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Octávio Doria de Araujo - OAB RJ077735). X Enio Batista Rangel. Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023036-0 - Monica Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.023454-6 - Gleidson de Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.023728-6 - Alexander Vilhena Meistehhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.024000-5 - Jacy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Helba Maria da Silva Mattos Porto de Oliveira - OAB RJ157575E, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.024746-2 - Marcio de Abreu Praça Cardoso. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.024815-6 - Jose Augusto Couto Hosken e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.025202-0 - Anderson Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). 1) Foi realizada penhora \"on line\"da Jutai 661 equipamentos Eletrônicos, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. 2) Com relação a Tim Celular , foi negativa a penhora \"on line em conta específica. Desta forma, foi reiterada a determinação da penhora. Retornem os autos em dez dias, para verificação da efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025261-5 - Maria Aparecida Cordeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X Layla Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). Tendo em vista o petitório de fls. 34 e os documentos que o acompanham determino o desbloqueio dos valores junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.812.025418-1 - Mario Luiz Guerreiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.025606-2 - Marilene Abreu de Azevedo. X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2006.812.025996-8 - Camila Maria Tavares Vaqueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da resposta negativa da penhora \"on line\" solicitada em conta específica , reitero a determinação, conforme documentação em anexo. Retornem os autos em dez dias para verificação da efetivação . \r\n\r\nProc. 2006.812.026030-2 - Berenice Villela Campos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 97, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027705-3 - Walkyria dos Anjos Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728, Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.028386-7 - Luis Gustavo Cabral Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Diga a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido, em 5 dias, sob pena de considerar-se quitado o débito. Sem manifestação voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.028646-7 - Raimundo Domiciano Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.001141-9 - David Warchon Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.001465-2 - Andrea Ferreira da Silva Nóboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA - Coca-cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403). 1 - Defiro JG no recurso de fls. 134/145. 2 - Recebos os recursos em seus efeitos legais. Aos recorridos, para apresentarem as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001483-4 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Oficie-se ao DETRAN para que seja retirado o nome do autor dos documentos realtivos ao automóvel indicado na inicial. 2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor da parte autora. 3) Sem prejuízo, diga a parte ré acerca do cumprimento das decisões de fls. 21 e 26. 3) Esclareça a parte autora se dá quitação integral à ré ou se ainda pretende executar algum valor. \r\n\r\nProc. 2007.812.002117-6 - Roberto Antonio Biasoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.002371-9 - Joaquim Pedro Pichone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.002664-2 - Carlos Miranda Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002787-7 - Rodrigo Amorim Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003328-2 - Cristiane Guimarães Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista as petições de fls. 58 e 61, esclareça a parte autora qual o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.003423-7 - Bruno Lopes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Consórcio Fiat. Tendo em vista que não foi observado o prazo mínimo de dez dias entre a data da citação/intimação e a data da realização do ato e para evitar futura argüição de nulidade, designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003612-0 - Paula Tatiane de Mello Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588, Elisângela da Silva Araújo - OAB RJ097737). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004201-5 - Graziela Estacio Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004285-4 - Tatiana de Lana Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E, Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X Ponto Frio Bonzão - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004366-4 - Cristovao Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.004444-9 - Marly Affonso Romualdo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Carrefour Comercio e Indusria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo.Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004677-0 - Simone Pepe Funchal. X Vertice Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Nunes Durval - OAB RJ049142, Denise Pepe Funchal - OAB RJ128473). 1 - Comprove o subscritor da petição de fls. 34 que cumpriu integralmente o disposto no art. 45, do CPC, dando ciência à ré do teor da renúncia. 2 - Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, em 15 dias, sob pena de, ultrapassado este prazo, volte a incidir a multa diária, modificando o acordo de fls. 27, para que a multa não fique limitada aos 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.005328-1 - Dalva Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Lúcia José dos Santos - OAB RJ072942). X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005463-7 - Cleunice Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.005910-6 - Helder de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Castro - OAB RJ138747). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005969-6 - Carla da Silva Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006290-7 - Oridio Gonçalves Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete Freitas dos Santos - OAB RJ141298, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora sobre fls. 64, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006541-6 - Pedro Jose Versiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.006586-6 - Alberto Aparecido de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Aerotur Agencia de Viagens LTDA. Pelo que se dessume da informação dos Correios, às fls. 34vº, a parte ré não foi citada/intimada para o ato, já que é desconhecida a sua existência naquele local da diligência. Intime-se a parte autora para que informe o endereço atualizado da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Com a vinda da informação, determino ao Cartório que designe nova data para a realização da Audiência, intimando-se as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006670-6 - Luiz Robério de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.006808-9 - Herida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Benedito Dimas. Para a homologação do acordo, venha a concordância da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.007083-7 - Carolina Conrado de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.007299-8 - Leila Cruvello D'Ávila Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.007790-0 - Michele Cristina Silva. X Condominio do Edificio Gold Star (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.007894-0 - Eloisa Elena Teles Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). tendo em vista a resposta negativa da penhora \"on line\" solicitada em conta específica, foi realizada nova penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso,considerada a guia de fls: 44, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.007937-3 - Humberto José Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alexandre da Silva - OAB RJ142892). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). 1) Revogo o despacho anterior por erro material. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios.Com relação ao protocolo de penhora \"on line\" nº 20070001482937, feito em duplicidade, foi solicitado o cancelamento da ordem judicial. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.008061-2 - Suzanne de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Erickison dos Santos - OAB RJ140376). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). De Ordem - Ao autor sobre proposta de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.812.008510-5 - Adelia Maria Abuzaid Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 106, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008689-4 - Francisco Miguel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (unesa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). Revogo o decisum anterior, para que passe a constar o seguinte: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.009352-7 - Sergio Luiz Guimarães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Apesar de não constar nos autos da declaração de rendimentos, como requerido, defiro JG em virtude da declaração de hipossuficiência anexa à inicial. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009427-1 - Joao Paulo Silva de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). X Agencia de Viangens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.009716-8 - Terezinha Miceli Martire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.010020-9 - Carlos José da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.010133-0 - Rsb de Icarai - Comercio de Videos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.010274-7 - Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.010415-0 - Roberto Fagner de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). \"DE ORDEM\" Fica a parte Ré intimada para devolução da guia de deposito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.812.010479-3 - Alvaro Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Oi Tnl Pcs S/A e outro. De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.010809-9 - Rosinéia da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.011275-3 - Ameura do Amaral Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011494-4 - Mario Sergio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). Indefiro a devolução do prazo, tendo em vista que a sentença foi devidamente publicada no Diário Oficial, conforme certidão de fls.25v. \r\n\r\nProc. 2007.812.013237-5 - Manoel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Ao autor para adequar sua planilha ao determinado na sentença de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.812.014547-3 - Thereza Raquel de Paula Alvim. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Intime-se a parte ré para que não inclua ou, caso já tenha incluído, que exclua o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito por dívida discutida neste feito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.014726-3 - Maria do Carmo Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). A petição de fls. 28/30, protocolizada no PROGER no mesmo dia da Audiência (17/08/2007), não é suficiente para comprovar que a citação/intimação da parte ré tenha ocorrido com a antecedência mínima de dez dias. Assim sendo, para evitar futura argüição de nulidade, revogo a decisão de fls. 44 e designo AIJ para dia 11/03/2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014815-2 - Cristhiane Baptista Braziliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Braziliano - OAB RJ141284). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237). Tendo em vista o requerimento da parte autora, redesigno a AIJ para 10/03/08, às 11:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015784-0 - Antonio Carlos Rodrigues Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). X Tim Nordeste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). de ordem: fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito, devidamente paga no prazo de 48, sob pena de penhora ON-LINE \r\n\r\nProc. 2007.812.016067-0 - Monique de Souza Sandes e outro. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.016549-6 - Vilma Gonçalves Nideck e outro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.017950-1 - Jane de Paula Gonçalves Zarro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Diga a ré sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.017990-2 - Mario Cormack de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675). X Telemig Celular S/A. Foram enviados dois AR's para a ré, sendo que, no primeiro deles (fls. 12vº), justamente o que se destinava a intimar para a Audiência, há informação dos Correios de que a empresa era desconhecida naquele endereço. Já quanto ao segundo AR (fls. 16vº), enviado com o intuito de intimar para o cumprimento da decisão antecipatória de tutela, não é possível afirmar, mediante a simples consulta aos autos, de que houve também intimação para a Audiência. Assim sendo, a fim de que não seja infringido o princípio da ampla defesa e do contraditório e para se evitar futura argüição de nulidade, determino ao Cartório que certifique acerca da regular citação/intimação da parte ré para o ato, inclusive informando se foi observado o prazo mínimo de antecedência de dez dias. Em caso negativo, designe-se nova data para a realização da Audiência, intimando-se as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018468-5 - Raquel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X C&A Modas. De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018564-1 - Viviane Oro Cristea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Sudameris. Tendo em vista a ausência de comprovação acerca da citação/intimação da parte ré, designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 13:20h. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018701-7 - Kelly de Sá Eccard Quintão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Peres Pereira - OAB RJ143780). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019150-1 - Sonia Maria Ramos Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.019188-4 - Cátia Regina Magdalena Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Itaucard- Credicard-fic-finc. Itaú. De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.019536-1 - Priscilla Rodrigues Fiore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: \"FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 12:00 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021530-0 - Marcos Jose de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco do Brasil S/A. De ordem: Ao autor sobre fls. 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.812.021764-2 - Edina Nunes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Itaucard. De ordem: \"mandado de pagamento entregue ao banco do brasil- amaral peixoto- centro -niteroi \r\n\r\nProc. 2007.812.022032-0 - Leonardo Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Lojas Americanas S/A e outro. Fls. 50, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023638-7 - Luiz Adilson da Silva Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Rafael Issa Sayão-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Cipullo Issa - OAB SP074745, Hellen Cristina Rodrigues Guanabara - OAB SP253648). 1 - Tendo em vista o requerimento de fls. 37, redesigno AC para 22/02/08, às 15:00 h. Intime-se. 2 - Proceda o cartório as anotações de praxe para a anotação dos patronos indicdos às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.812.024549-2 - Joselaine Prandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faria Bouzo - OAB RJ099498). X Transportadora Amigos Unidos S/A. Tendo em vista o requerimento de fls.33, designo AC para 17/03/08, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024720-8 - Roseni Izidoro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Mantenho o valor da multa diária estipulada na decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.812.025226-5 - Patricia Braga Machado Lizarbe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Auto Escola Barros. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026248-9 - Gelson Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Banco Bmg. Esclareça o autor o que pretende atendido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.812.026255-6 - Therezinha de Jesus Lontra Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Editora Peixes. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026345-7 - Roberta Muniz Rocha Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro Junior - OAB RJ104948). X BCO - Bradesco. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026381-0 - Jorge de Souza Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude Ltda.. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. 2 - Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.812.021519-7 - Gloria Gomes Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835, Marieta Nascimento Francisco - OAB RJ129598E). X Carlos Ebner Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria Rattes Rezende Cordeiro - OAB RJ025382, Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 389790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.812.005302-4 - Jadyr Brum Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Marcello Faria Gappo Prata. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95, \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.010223-0 - Fatima Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Adolfo Anacleto Leal Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Souza - OAB RJ000915B). 1- Levante-se a penhora dos autos; 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Pelo exposto, venha o endereço do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2003.812.013349-8 - Neyde Xavier Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Internet Global Web Participações LTDA. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.812.004637-7 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). X Wellt da Silva Camara. Venha o endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.004641-9 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Wellt da Silva Camara. Venha o endereço da parte ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.027903-7 - Livalcina Vieira Wajsfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joil Gomes de Macedo - OAB RJ092247). X Marcelo de Figueiredo Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.016363-3 - Cse Pro Chemical Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Luciana Ribeiro da Silva Com de Cosm-me. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.000735-8 - Marcelo Barros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Helena Fernandes Lopes - OAB RJ109390). X Universo(universidade Salgado de Oliveira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2001.812.014381-5 - Honório Luiz Rêgo. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.812.014654-5 - Ana Cláudia Farias Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE OREDM: A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS FINAID DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.005012-0 - Carlos Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 53, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2003.812.013606-2 - Leonardo Soares Bazhuni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Hewlett Packard do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar extinta a presente execução \r\n\r\nProc. 2003.812.026317-5 - Josemir Pereira Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Walentim de Souza Franco - OAB RJ004757D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.028700-3 - Luiz Antonio Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 246/247: Assiste razão à parte ré. Assim, intime-se a parte autora para que esclareça o pedido de nova execução formulado às fls. 240/241, bem como para que junte aos autos as faturas que a embasam, devidamente pagas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.001431-1 - Ana Paula Tavares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2004.812.009618-2 - Sandra Regina da Silva Tavares de Sousa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.812.018586-5 - Helvio Machado Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2004.812.020336-3 - Edison Gouveia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTES os embargos, para extinguir a presente execução.\r\n\r\nProc. 2005.812.000011-9 - Adriano Silva Lopes. X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). julgo extinta a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.000682-1 - Antonio Carlos Barreto Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.003126-8 - Regina Novelli Gomes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.003823-8 - Carlos Alberto Rodrigues da Costa. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, devendo-se prosseguir a execução em seus termos. \r\n\r\nProc. 2005.812.006769-0 - Edraldo Retzlaff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.812.001685-3 - Humberto Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada juntou aos autos os boletos bancários devidos, cada um no valor de R$ 319,48, valor que, inclusive. é inferior ao valor devido com a dedução do desconto de 43%, que totalizaria R$ 351,08 (Valor total: R$ 524,00, com 43% de desconto, que totalizaria R$ 351,08). Assim, considero cumprida a obrigação de fazer na data de 17/10/2006 (fls. 268). Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.812.004799-0 - Suelen Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura - Assoec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.007956-5 - Maria Imaculada de Oliveira. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). 1- A sentença determinou que a ré efetivasse o serviço de interceptação na linha telefônica da autora, sob pena de incidir em multa diária. Nesse passo, a autora vem executar valor superior a dezessete mil reais ao argumento de que a obrigação não fora cumprida. A esse respeito, muito embora não haja como se exigir prova do alegado descumprimento, por inviabilidade, o que autorizaria o imediato início da execução, tem-se que os arts. 461, §6º c/c 644 c/c 645, parágrafo único autorizam que o Juízo, de ofício, reduza o valor alcançado pela multa, a fim de evitar enriquecimento ilícito por qualquer das partes. Sendo assim, reduzo o valor mencionado da execução para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que reputo justo e razoável para a presente hipótese. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo do valor de R$ 5.000,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.011778-5 - Roberto Garcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). Venha a planilha do débito que ainda entende devido, sendo certo que o valor total apenas será liberado ao final. \r\n\r\nProc. 2006.812.012181-8 - Renata Bohrer Pires Ferreira Schwartz Auge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.013727-9 - Manoel de Souza Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Hpa Fitness e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). 1- Inviável a penhora na conta corrente dos sócios por não ter havido desconsideração da personalidade jurídica da ré. Portanto, indefiro o requerimento de fls. 90; 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Pelo exposto, venha o endereço do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2006.812.014518-5 - Carlos Fernando Maia Rocca. X Philips da Amazonia Ind. Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.026973-1 - Wilson Tavares da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Eduardo Siqueira Ruzene - OAB SP223697). Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de fls. 58/60, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027654-1 - Paulo Cesar Nogueira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028147-0 - Ecio Pereira da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Penna Maisonnette Blower - OAB RJ083536). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004746-3 - Nilson Joaquim Seabra. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Manhães Pontes Seabra - OAB RJ051429, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Recebo os presentes embargos, porque tempestivos e os acolho para esclarecer a contradição apontada na sentença, a qual integro, para nela fazer constar o seguinte no que se refere ao dispositivo da sentença: \r\n\r\n\"...condenando o terceiro réu BANCO BRADESCO a cancelar o cartão de crédito nº4220.5314.0800.3010 em nome do autor....\"\r\n\r\nQuanto ao mais, mantenho a sentença como lançada.\r\n\r\nProc. 2007.812.007550-1 - Marildo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). X Loja Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014746-9 - Repintura Automotiva Flas Gold Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X TIM CELULAR S/A (Rio). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito (fls.50). \r\n\r\nProc. 2007.812.016344-0 - Hugo Esterqui de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Natela Comercial e Distribuidora LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- Condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, e acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação; 2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença \r\n\r\nProc. 2007.812.019695-0 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.020227-4 - Carem Peças e Serviços LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Simão Auto Peças LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Decreto a revelia da primeira ré. No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.021526-8 - Julio Sergio da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jullen William Amorim Passos da S Braga Euzebio - OAB RJ142985). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Neves Ferreira - OAB RJ154975E). Intime-se a parte ré para que cumpra o despacho de fls. 17, em 48 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.025387-5 - Edila Maria Reitas Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Waldeir Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). JULGO PROCEDENTE o pedido para livrar da constrição judicial os bens constantes do auto de penhora do processo em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.812.000691-3 - Milton Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850, Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204). X Tania Levy Bloise. 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e a possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2002.812.010623-7 - Antonio Nelson Noronha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). X Iomar Costa Ferreira Sobrinho e outro. 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e a possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2002.812.011554-8 - Rodrigo Nunes de Brito. X Nippon Construçoes e Projetos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.812.015395-9 - Dtk Dress To Kill - Comercio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). X Maria das Graças Ribeiro Teixeira. 1- Certifique-se o transito em julgado da sentença. 2- Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016425-8 - Athayde Jose Torres Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Rosangela de Oliveira Dias. Fls. 07: Indefiro. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. \r\n\r\nPelo exposto, venha o endereço do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2006.812.017867-1 - Claudio Rodrigues Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Patricia dos Santos Silveira da Silva. 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e a possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2006.812.024831-4 - Leão Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Karine Fernandes Bon - OAB RJ104796). X Arco Verde Empreendimentos Imobiliários de Niterói LTDA. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.016868-0 - Sonia Cristina de Souza Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarcisio Caldas de Souza - OAB RJ002162C). X Lucia Helena Rodrigues da Cruz. Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que o procedimento requerido por emenda é inviável em sede de juizados especiais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.005019-9 - Maria Cristina Alves Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Banerj - Banco Banerj Sa - Ag Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o acrescido em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.812.008828-2 - Irla Maria Pinto Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Carvas Imoveis. Ao exequente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2001.812.016408-9 - Robson Augusto Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Godofredo Leal da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito, manifestando-se acerca do bem oferecido à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.007925-8 - Ivanilda Maria Fernandes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Brazil Designer Móveis LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Fls. 89/90: Esclareça a requerente o que pretende, tendo em vista que não houve a indicação de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2003.812.000406-6 - Lia Regina Souto Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Lavera Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro de Oliveira Pinheiro - OAB RJ029379). 1- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida, por falta de amparo legal, posto que não configurada nos autos nenhuma das hipóteses previstas na legislação (Lei. 8.078/90, art. 28) que a autorize. 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Pelo exposto, venha o endereço do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2003.812.017311-3 - Carlos Alberto de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. 2- Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.017686-4 - Vera Lúcia Baptista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Idimar Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Retifico a parte final da decisão anterior para que conste: \"Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.001301-1 - Monica dos Santos Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X Competição Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). 1- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida, por falta de amparo legal, posto que não configurada nos autos nenhuma das hipóteses previstas na legislação (Lei. 8.078/90, art. 28) que a autorize. 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Pelo exposto, venha o endereço do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2005.812.004796-3 - Carlos Douglas Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Transporte Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. \r\n\r\nO § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". \r\n\r\nA parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. \r\n\r\nNa via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. \r\n\r\nPelo exposto, venha o endereço do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2005.812.015337-4 - Paulo Tadeu Paes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Tadeu Paes Soares - OAB RJ045105). X José Airton da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). 1- Indefiro o pedido de penhora on line, considerando que o devedor é uma pessoa física e não jurídica, e a possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV); 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar bens da parte executada. Pelo exposto, venha a indicação de bens do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2005.812.017220-4 - Monica Ramos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte exeqüente para que retifique a planilha apresentada às fls. 105, para excluir desta o valor depositado às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.812.020899-5 - Maria Fernanda Reis Gavazzoni Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). X Lah Ceramicas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edson Luiz Mees Stringari - OAB SC005907, Raquel Thiengo - OAB RJ100888, Simone Batista Regis - OAB RJ134150). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.812.005743-0 - Priscilla Mario Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de fls. 136, ressaltando, entretanto, que NÃO INCIDE NOVAMENTE A MULTA DO ART. 475-J, por já ter havido a mesma incidência sobre o valor total. Assim, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2006.812.007611-4 - Eduardo Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.812.007863-9 - Maria das Graças Gloria Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gloria Figueiredo - OAB RJ132193). X Buffet Sabor e Requinte Luiz Carlos e Zizi. 1- Diga a parte autora acerca do acrescido; 2- Designe-se audiência especial a ser presidida por juiz togado. Após, intimem-se as partes, bem como a peticionária de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.812.009147-4 - Germaid Helen Keller Rodrigues. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.812.015052-1 - Fabiano da Silva Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Banco Itaú S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora acerca da certidão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.812.016236-5 - Arestides Pereira da Silva. X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.812.016460-0 - Robson Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Casas Bahia LTDA(Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.017068-4 - Regério Monteiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Jorge Renato Reis Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu e recebo o recurso inominado de fls. 55/57, em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.017868-3 - Luiz Cláudio Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Lojas Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.022965-4 - Oziris Roberto Sales Barrozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). X Varig-viação Rio Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, para condenar a parte ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, acrescidos de juros legais desde a citação e corrigidas monetariamente a partir da intimação deste decisum.\"\r\n\r\nProc. 2006.812.023052-8 - Antonia Celi Souza e Silva Pintasilgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Banco Citicard S/A - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.023650-6 - Antonio Carlos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro da Cunha - OAB RJ130655). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.812.027684-0 - Marilene dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 111 e 113: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.000553-5 - Simone Marinho da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.000689-8 - Dabiel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.000991-7 - Humberto de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Maria das Graças D de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Aparecida Elpes - OAB RJ082448). DE ORDEM:AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.001503-6 - Ana Paula de Lima Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo os presentes embargos, porque tempestivos e os acolho para esclarecer a contradição apontada na sentença, a qual integro, para nela fazer constar o seguinte no que se refere ao dispositivo da sentença: \r\n\r\n\"...a) condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 67,73, em dobro, ...\r\n\r\n... b) condenar a ré a cancelar a fatura com vencimento em 11/01/2007 e a emitir novas faturas a partir de janeiro de 2007 até a presente data...\" \r\n\r\nQuanto ao mais, mantenho a sentença como lançada.\r\n\r\nProc. 2007.812.001627-2 - Adriana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Beatriz Silva Pereira - OAB RJ159632E). Compulsando os autos, verifico que houve o depósito do valor integral no prazo, o que impede eventual execução, sendo certo que eventual tarifa é devida, ante à transação bancária ocorrida. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002120-6 - Julia Maria Cyrne Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). De ordem: Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2007.812.005361-0 - Maria Isabela Medeiros Silva. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os presentes embargos, porque tempestivos e os acolho para esclarecer a contradição apontada na sentença, a qual integro, para nela fazer constar o seguinte no que se refere ao dispositivo da sentença: \r\n\r\n\"...condenando a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por dano morais....\"\r\n\r\nQuanto ao mais, mantenho a sentença como lançada.\r\n\r\nProc. 2007.812.005522-8 - João Luiz Sá Freire Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Sá Freire Azevedo - OAB RJ141390). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009143-9 - Flavia Peclat da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X Hadassah Comercio de Móveis e Decorações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ021837). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011369-1 - Antonio Pedro dos Santos. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE FLS.31 \r\n\r\nProc. 2007.812.011389-7 - Margarida Frias dos Santos. X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) cancelar o contrato de prestação de serviço de telefonia celular com a primeira ré, sem qualquer ônus para a autora, em trinta dias, sob pena de multa de R$ 100,00 reais por cobrança indevida; (2) condenar a primeira ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à autora.... Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação a segunda ré, na forma do artigo 269, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.812.013171-1 - Geysha Tostes Faver Gutterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Marcenaria Madelar. Fls. 33/34: 1- Ante certidão negativa de fls. 31vº., retire-se o feito de pauta. 2- Venha comprovação de que o Sr. Leonardo Barcelos é representante legal da ré. 3- Indefiro os ofícios requeridos, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (artigo 2º, da Lei 9.099/95) e o fato de que cabe à parte, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte reclamada. Assim, venha o endereço correto da desta, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.013217-0 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Suspendo, por cautela, a incidência de multa diária, tend em vista que, de fato, não houve, na sentença, estipulação do plano no qual deveria ser incluído o autor; 2- Intime-se a ré para incluir o autor no plano pós pago TIM 120 minustos, conforme requerido, no prazo de 5 dias, a contar de sua intimação , sob pena de, aí sim, incidir em multa diária a ser arbitrada pelo Juízo da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.014115-7 - Rosemere Coelho da Silva. X Águas de Niterói S.A.. De ordem: Ao autor sobre fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2007.812.014346-4 - Tania Maria Ribeira da Silva. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os presentes embargos, porque tempestivos e os acolho para esclarecer a contradição apontada na sentença, a qual integro, para nela fazer constar o seguinte no que se refere ao item 2 do dispositivo da sentença: \r\n\r\n\"2- Condenar o réu BANCO BRADESCO a cancelar a cobrança de juros e encargos no cartão da autora, desde abril de 2007, sobpena de multa a ser fixada pelo Juízo da execução.\"\r\n\r\nQuanto ao mais, mantenho a sentença como lançada.\r\n\r\nProc. 2007.812.015142-4 - Eroisa Boechat Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.016271-9 - Carlos Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Siemens LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- Condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, e acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, desde a citação; 2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.016401-7 - Rosa Correa Souza Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X Banco Itaú S/A (itaucard Mastercard). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.016850-3 - Marcos Tavares de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pattrícia Fangueiro Tavares de Oliveira - OAB RJ127654). X Taygreem Moveis Ltda-me e outros. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 dias, o correto endereço para citação da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.017496-5 - Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X Auto Shopping Administraçao de Consorcio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214B). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019709-6 - Guilherme de Mello Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 34/36: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.022599-7 - Anderson dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Bra - Transportes Aéreos Ltda.. JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI Nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.022817-2 - Ana Maria dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Banco Bmc S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444). Decreto a revelia da terceira ré. No mais, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.023967-4 - Anderson Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.026236-2 - Marcela de Miranda Lourenço Rolla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Banco Itau Administradora de Cartoes de Credito S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.003841-0 - Marcelo Vidal de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). X Stratus Produtos Alimenticios LTDA. 1- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica requerida, por falta de amparo legal, posto que não configurada nos autos nenhuma das hipóteses previstas em lei para o seu deferimento; 2- O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". A parte executada poderá indicar o endereço do executado e bens a serem penhorados ou efetuar o depósito dos valores. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligencias para localizar a parte executada. Pelo exposto, venha o endereço do executado em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nProc. 2000.812.009274-0 - Jose Nunes da Silva. X Parla Concessionaria Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359). De ordem: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.812.005400-2 - Bertha Vergara de Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Solemar, Hotéis, Camping, Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Oliveira da Silva - OAB RJ088757). Fls. 57: Indefiro, tendo em vista se tratar tão somente da administradora judicial, que não possui poderes para tal. Diga a exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nId: 389793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002327-2 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X Testador: MARIANO PEREZ GONZALEZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADORACI TRINDADE DO AMARAL Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004394-5 - MÁRCIO TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X VALTER Decisão:Considerando que o autor não juntou aos autos qualquer documentação que comporvasse suas alegações, impõe a designação de audiência de justificação que fica designada para o dia 30/01/2007 às 15:00 hs. Cite-se i intimem-se. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002073-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nProc. 2006.212.002543-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:Recebo o recurso adesivo da ré de fls. 232/234, no duplo efeito. Ao apelado- autor. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.001750-8 - LEONICE APARECIDA DA LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 30 dias para que o réu junte a prova documental, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.212.001981-5 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HUMBERTO ANTONIO SERRA DAHER Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, via postal, bem como seu patrono via DO para darem prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003862-7 - PAULO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie-se ao SERASA para que exclua o nome do autor de seus cadastros, referente ao valor de R$ 406,81,no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Recebo a emenda da inicial de fls.24/26. Designo o dia 28/01/08, às 14:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003848-0 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para determinar que o oferecimento de quesitos ocorrerá após a manifestação da perita acerca da possibilidade de fazer o laudo com os documentos em anexo. Intime-se a perita. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.002101-5 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X JUDITH BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para fazer constar como 1º réu o Espólio de Judith Baptista da Silva. Anote-se no DRA; 2) Expeça-se mandado de verificação, com urgência, devendo o OJA certificar se as benfeitorias permanecem no imovel e se o mesmo está desocupado; 3) Suspendo, por ora, o levantamento de valores por parte dos réus, devendo os autores continuarem a promover os depósitos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.212.004065-8 - PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO), Fiador: VICTOR AUGUSTO DA SILVA), Fiador: VALDENICE VALENÇA DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002475-6 - JOIZE PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERMANO GIL DA SILVA (RJ-139214), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X GERMANO RODRIGUES DUARTE E OUTROS Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.212.003980-2 - WILMA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X NEUSA MARIA BENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha o espelho completo da declaração de ajuste anual encaminhada à SRF. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001481-3 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUNÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento da quantia penhorada em favor do exequente, uma vez que os executados não foram intimados da penhora, conforme certidão cartorária.Assim, determino a intimação dos executados da penhora, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001882-3 - CONDOMÍNIO DAS ORQUIDÉAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X ALEXANDRE CALHEIROS ALVARENGA E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme solicitado às fls. 45. Venham as custas.Fixo os honorários de execução no valor de R$ 800,00, na forma do art. 652-A, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003335-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE S/C LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 25. Venham as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001123-3B - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489), Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Sentença:...Assim, acolho a presente impugnação e indefiro o benefício da gratuidade de justiça a impugnada-ré.Condeno a impugnada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001123-3A - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Decisão:..Defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000044-2 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MÁRCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Decisão:Recebo a apelação dos réus de fls. 476/481, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001211-0 - MOISÉS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Recolha a ré a Taxa Judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.212.002612-1 - LÚCIO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X TELEVISÃO CIDADE S/A Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003267-2 -, Inventariante: LUIS CARLOS SOARES SEABRA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) HEITOR SOARES SEABRA Despacho:Nomeio inventariante... \r\n\r\nProc. 2006.212.003625-2 - Inventariante: AUGUSTO BOLÍVAR FRAGA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). ISABELA DA SILVA PINTO DE MENDONÇA (RJ-144504E), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X GLORIA GRASSINI DE CERQUEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 109/115, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de GLORIA GRASSINI DE CERQUEIRA,.. \r\n\r\nProc. 2007.212.002615-7 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X MARIANO PEREZ GONZALEZ Decisão:....razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para efetuarem o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001123-3 - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Decisão:Diante do incidente de falsidade em apenso, defiro a suspensão do feito, na forma do art. 394, do CPC.Não obstante, intime-se o autor para constituir novo patrono, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.212.004301-5 - CLEIDE SIMÕES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BAÚ DA FELICIDADE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002779-4 - ALEXANDRE FERRAZ TOFONO (Adv(s). Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre a contestação de fls.34/47 e sobre ofício de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.212.002832-4 - GISELA GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias...determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003928-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDENEI DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, voltem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000345-5 - ALBERTO FERNANDEZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIRGÍNIA GONÇALVES MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.212.000825-8 - CÁTIA LÚCIA MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se o autor, em 05 dias, sobre fls. 165 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.212.001248-1 - MATHEUS JACQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA., Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a ré requereu produção de prova oral, conforme se verifica na assentada.Diga a ré se persiste tal interesse, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.002199-8 - DARIO OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X MARANELLO RIO MULTIMARCAS DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:(...) Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, nomeando para tal o Dr. Moysés Alberto Mizhay, de qualificação e telefone conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Os honorários serão rateados pelas partes, eis que a prova foi requerida por ambas (AI 12178/2007), devendo a ré recolher a sua parte no prazo de 05 dias após a homologação, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos até o fim da instrução, indeferindo as demais provas requeridas. Oportunamente será designada AIJ. Regularizem os réus sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerada inexistente a contestação apresentada às fls. 30/52, bem como ser decretada sua revelia. Certifique-se se houve manifestação do impugnado nos autos da impugnação ao valor da causa em apenso, voltando conclusos para decisão naquele feito. Intimado o presente, intimem-se os réus via DO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.002295-2 - CLUBE DE CRIADORES DE PASSAROS - CCP (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESPORTE CLUBE OLARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Desta forma, intime-se o vencido (autor), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.003694-0 - JEREMIAS FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:...Declaro saneado o feito... \r\n\r\nProc. 2007.212.002982-1 - VERA LÚCIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro o depoimento pessoal do autor, ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001697-8 - JUREMA SANDRA BRASIL ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o prazo comum para que o autor se manifeste sobre a contestação e a ré sobre o documento de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.212.002396-0 - MARCOS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 122. Preclusa esta decisão, intime-se a d. Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 390378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001448-7 - IZA MARIA MARTINS CANELLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X Falecido: ADALTIVA CANDEIXA MARTINS CANELLAS Despacho:O termo de inexistência de herdeiros e outros bens deve ser realizado em cartório, uma vez que deve ter a anuência do juiz. Assim, defiro aos interessados o prazo de 10 dias para regularizar o termo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004210-2 - ALZIRA GOMES DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X Testador: MARIA DO CARMO GOMES CORREIA) MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA Despacho:Providencie a parte autora a complementação das custas do processo, conforme certificado às fls. 42/43. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002232-9 - Inventariante: GUIOMAR FERREIRA CALDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES Despacho:Venha a concordância com firma reconhecida dos herdeiros sobre a alienação do automóvel, bem como a prova do valor do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001062-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO MARTINS RAMOS Despacho:Fls. 56 - Defiro vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002742-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 17,45 na conta na conta 0723-7, referente aos Atos dos Distribuidores da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002441-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARLY NASCIMENTO CARVALHO Despacho:Oficie-se conforme requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.002892-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO ELANO QUEIROZ DO VALE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:Defiro a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Considerando a liminar deferida às fls. 17 e a não apreensão do veículo pelo OJA, oficie-se ao Detran/RJ para que se abstenha de realizar transações envolvendo o veículo objeto da lide. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003435-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON JULIAO MARTINS Despacho:Manifeste-se o autor se insiste no pedido de desistência, uma vez que em caso positivo, a liminar será revogada e o bem devolvido ao réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000828-0 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ANDERSON DE SOUZA MARQUES Despacho:Venha certidão de ônus reais, atualizada, referente ao imóvel indicado à penhora. Após, apreciarei o pedido de fls. 81. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002006-0 - ANTES DO SOL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X A 2 C GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, uma vez que é revel, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001946-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X MOACIR MESQUITA SOARES Despacho:Defiro a expedição de ofícios requeridos às fls. 81. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.002826-7 - SECOVI-RJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALL FIRE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.212.001757-0 - JOÃO ORLANDO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113/145, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001811-2 - ANDINA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para que o réu junte aos autos a prova documental. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002809-9 - PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao interessado sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004262-0 - LUCIANE XAVIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Considerando o documento de fls. 10, venha aos autos cópia da declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.004296-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARILENE NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Complemente a parte autora a taxa judiciária, R$ 61,80, conforme certificado às fls. 100. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001338-0 - JOSÉ MARIA GALVÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:...Por tais razões, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, para compelir o demandado a comprovar, nos autos, ter efetivamente depositado a quantia referente ao empréstimo em favor requerente (ordem de pagamento nº 005678 para o banco Itaú, conforme relata na contestação, fls. 26)....Oficie-se ao Banco Itaú, para que informe se a quantia objeto da ordem de pagamento nº 005678, datada de 26/11/2005, remetida pelo réu, foi disponibilizada ao autor e recebida pelo beneficiário ou, eventualmente, devolvida ao depositante por inexistência de interessado. Prazo para resposta de 05 dias. Indefiro, porém, seja o banco Itaú compelido a informar a pessoa que recebeu a quantia objeto do depósito, ..... Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos e a resposta do ofício, dê-se vista às partes, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000650-0 - DEISY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MONNERAT MENDONÇA (RJ-068556), Dr(a). CAMILLA AZEVEDO MONICO (RJ-130487)) X CREDICARD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: (...) Defiro a retificação do nome do 1º réu, passando a constar Banco Cinticard S/A. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega ter solicitado o seguro cartão que motivou o débito objeto de cancelamento, não lhe cabendo provar fato negativo seu, devendo incidir, na hipótese, os termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, bem como do inciso II do art. 333 do CPC. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.003629-1 - MARIA DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELETEM BRASIL S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003681-3 - DANILO POYARES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: (...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que a requerente nega a ocorrência de alteração do medidor, o que foi apurado unilateralmente pela demandada (...). Indefiro a produção de prova pericial técnica, eis que a própria ré já afirmou que o medido, em tese, irregular, foi substituído em 17/04/2007, fls. 31(...). Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, eis que em nada acrescentará o Juízo, destinatário das provas, uma vez que já manifestou suas razões na exordial, sendo desnecessária a ratificação em audiência. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Recebo a impugnação de fls. 23/27 como Agravo Retido. Ao agravado. Int-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000284-7 - ALBINA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X DILMA MARIA COELHO CHAVES MARTINS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001141-5 - HUGO DE ALMEIDA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891)) X MARCELO RODRIGUES SILVA Despacho:Tendo em vista o extravio do malote do dia 02/10/2007, defiro ao autor o prazo de 10 dias para juntar aos autos a cópia da petição protocolada na referida data. \r\n\r\nProc. 2007.212.002590-6 - JOSÉ RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PANIFICAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, por consequência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo.Estabeleço a caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel vigente na data de sua prestação, para os fins do arts. 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos de alugueres, estes substituirão a caução. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.(REMETIDO NOVAMENTE A PUBLICAÇÃO FACE AO EQUÍVOCO NO RESUMO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001340-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANC0 MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELARIA CARIOCA DE ITAIPU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Prossiga-se. Não há o que se falar em cumprimento do art. 475-J, eis que a presente tem por objeto a execução de título extrajudicial. Requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001115-4 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DURVALIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TO MALUCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Autos desarquivados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.003694-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GILBERTO ALMEIDA MOREIRA E OUTRO Venha a cópia da procuração para expedição da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002882-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERNANDES & TARGIANO CORRETORA ADMINISTRADORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência ( cópia procuração). \r\n\r\nProc. 2006.212.003316-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000288-4A - PAME SOCIEDADE CIVIL - PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Indefiro efeito suspensivo à impugnação à execução, ante a inexistência das causas motivadoras previstas no art. 475-M do CPC. Ao impugnado. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000760-2 - HIROITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE L. CORTES (MG-065513B)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.212.002948-0 - SEBASTIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.004256-4 - LEONARDO DA SILVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X NEUZA PAULO DA COSTA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 282, IV do CPC, devendo ser esclarecido o quantum indenizatório pretendido nesta demanda, valendo ressaltar que a mesma foi proposta no Juízo comum e não especial de pequenas causas. 3 - Emende-se a inicial, para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, a teor do requerido às fls. 05, item \"c\". Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000288-4 - ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PAME SOCIEDADE CIVIL - PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:1 - Conforme consulta ao Bacenjud, verifica-se que restou bloqueado quantia superior ao objeto da execução, razão pela qual promovi, nesta oportunidade, ao desbloqueio das quantias de R$ 357,53, Banco do Brasil, e R$ 232,05, Banco Abn Amro Real S/A, documento que segue.2 - Oficie-se ao banco Bradesco, determinando a transferência da importância de R$ 118.947,14, bloqueada através do sistema BACEN JUD, para uma conta judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia do comprovante de bloqueio. Prazo de 05 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003137-2 - ADRIANA MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CHARLES CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Decisão: (...) Pelo exposto (...) acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª ré e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, incisos VI, do CPC, excluindo-se da lide Regina Célia Daflon de Barros. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Considerando que a 2ª ré ofertou contestação às fls. 58/61, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, em favor do patrono da 2ª ré. Prossiga-se quanto ao 1º réu, Charles Cury (...) .Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, pericial médica requerida pela defesa e documental superveniente e suplementar, (...). Oficie-se ao Hospital Universitário Antônio Pedro (...).Nomeio Perito o Dr. Paulo Sérgio Saldanha, que deverá ser intimado (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001012-5 - FAMA DE MACAÉ FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X CRISTINA ROMERO COLLECTION C LTDA. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003176-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ADEPIRATININGA MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro ao autor o prazo de 30 dias para complementar as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.004261-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SILVERSTONE LTDA E OUTROS Despacho:Complemente a parte autora as custas do processo, conforme certificado às fls. 28. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.002526-8 - ROSELI MARTINS DE FIGUEIREDO VILELLA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 1,57 na conta 6002-05926-6, no campo 45 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.002769-1 - NILZA PINGRET (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Ao interessado sobre petição de fls. 188/192 \r\n\r\nProc. 2007.212.003720-9 - ELIZETE MARIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 34, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003822-6 - LETICIA RANGEL COELHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão: (...)Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciado no depoimento pessoal e na oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova pericial requerida pela ré, uma vez que a matéria discutida se refere a eventual descumprimento de cláusula contratual, o que deverá ser comprovada tão somente pela prova documental. Ademais, cabe ao juiz, destinatário da prova, indeferir aquelas que não irá auxiliá-lo no provimento final. Pro fim, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias (...). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003603-5 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Regularize-se a autuação, eis que a numeração está incorreta após as fls. 49. 2 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.3 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001804-1 - PULCINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OCUPANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:1 - Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004263-1 - VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X DAVI E OUTROS Decisão: (...) Assim, verificando-se que o autor denomina os réus pelo apelido, propondo a ação também em face de outros que eventualmente ocupam o imóvel, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 282, II do CPC, indicando corretamente o nome e prenome dos demandados, eis que não cabe ao Juízo diligenciar em favor do autor para descobrir contra quem, efetivamente, pretende a propositura da ação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Saliente-se, ainda, que os efeitos da coisa julgada somente atingem àqueles que integraram a lide e exerceram o contraditório e a ampla defesa, não havendo eficácia em face dos eventuais ocupantes do imóvel, de forma genérica. Sem prejuízo, comprove o autor o valor venal do imóvel, para o fim de se certificar acerca do correto recolhimento da taxa judiciária, conforme fls. 38. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004287-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA BRAZ SOARES Decisão:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004349-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOSÉ LUIZ LIMA Despacho:Defiro, nos termos do art. 928 do CPC, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.003055-0 - NILCÉA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO PRISMA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para comparecer à Defensoria Pública e tomar ciência dos termos do processo, bem como requerer o que for de direito. Prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.003286-8 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Test. Otacílio). \r\n\r\nProc. 2007.212.003395-2 - HELCIO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: (...) Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a manifesta hipossuficiência técnica e probante do consumidor, eis que alega conduta negativa da parte ré, sendo impossível compelir o consumidor a provar o alegado. Acresça-se a isso o fato de que em se tratando de relação de consumo, é perfeitamente admissível a inversão do ônus probatório em benefício do consumidor, parte mais fraca da relação contratual, nos termos do Inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90. Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, eis que em se tratando de procedimento sumário, deveria ofertar quesitação juntamente com a exordial, decorrendo, daí, a preclusão. Art. 276 do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias (...). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003279-0 - JOSÉ FRANCISCO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Comprove o autor o alegado no ítem 2 de fls. 64. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001314-6 - NÉLIO DE SOUZA VIANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA Despacho:Atenda o autor a promoção ministerial de fls. 108v.( \" ... Esclareça o autor o endereço da Associação proprietária do Lote 13 - fls. 60 e 84 verso.\") \r\n\r\nProc. 2005.212.002102-7 - FERNANDO BENEDICTO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Decisão:Compulsando os autos, em especial, a peça de defesa, verifica-se que está tramitando na 1ª Vara Cível deste foro regional aão reivindicatória que tem por objeto o mesm o bem da ação de usucapião. Assim, conforme a manifestação do Parquet há conexão entre as demandas, razão pela qual os feitos devem ser reunidos diante da ocorrência de prejudicialidade externa face a possibilidade de decisões conflitantes entre as ações. O art. 106, do CPC determinar que será considerando juízo prevento, no caso de juízes que possuem a mesma competência territorial aquele que despachou em primeiro lugar. No caso em tela, o primeiro despacho por este juízo foi em 12/12/2005, já no juízo da 1ª Vara Cível ocorreu em 27/10/2005, conforme pesquisa no sítio deste Tribunal, razão pela qual declíno da minha competência em favor daquele juízo.Dê-se baixa e remetam-se ao juízo competente. I-se. \r\n\r\nId: 390379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003188-8 - HELIANE GOMES LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela intimação das partes para especificarem, justificadamente as provas que pretendem produzir.) \r\n\r\nProc. 2007.212.004319-2 - DANIEL DA SILVA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X EDVALDO OLEGÁRIO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça requerida. Fixados os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do Réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação, para o dia 14/ 02/ 2008 às 15:00 h. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para a abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m) e intime(m)-se, inclusive sobre as advertências e penalidades legais, especialmente àquelas dos Artigos 475 J e 733 do CPC. Autorizada, ainda, aplicação da regras do artigo 172, par. 2o., do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001539-1 - ARACI PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) De ordem: Atenda-se ao MP (Ao autor sobre cota do MP.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001975-8 - CARLOS HENRIQUE COSTA, ROSE MARY FEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700), Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367), Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.000072-5 - SEAN BUTLER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X GREGORY SANTIAGO BUTLER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.000072-5 - SEAN BUTLER (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X GREGORY SANTIAGO BUTLER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760) De ordem: \" Venha procuração na forma da Lei \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003187-4 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.003187-4 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nId: 390380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.815.000619-3 - Jose Francisco de Luna Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Moreira de Luna Neto - OAB RJ067644, Bruno Resende Ribeiro - OAB RJ105182). X Alexandre Tavares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). Fls. 185/191: Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre os ofícios acostados. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.002545-5 - Eduardo Valadares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Loise Costa Dutra e outro. Rep Leg(s): Elzira da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.815.002847-1 - Heinrich Oldehus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Às Partes: Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/08 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002848-3 - Heinrich Oldehus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ÀQs Partes: Audiência de Conciliação designada para o dia 24/12/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.005514-0 - Mauricio Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceci Nelcis de Lemos - OAB RJ032331). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152). Fls. 126: Indefiro. Consoante o artigo 10 da Lei 9.099/95: \"Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência\". Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.004362-0 - Eduardo Ribeiro de Oliveira. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Ante o certificado à fl. 154, devolvo o prazo à ré para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2003.815.003229-5 - Albino Jose Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Ante a certidão de fls. 192, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se a quantia penhorada às fls. 148 se encontra à disposição deste Juízo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento referente a guia de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.815.003460-7 - George Luiz Felippe Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm outras provas a produzir, além das já constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.815.005765-6 - Fernanda Andrade Silveira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Fabiana Pitta - OAB RJ117131, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fls. 145/146: Ante o acordo de fls. 111/112, mantenho a decisão de fls. 141 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. 2- Após, voltem cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.815.001436-2 - Amandio Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vanessa Aristides da Silva de Oliveira - OAB RJ142520E). \"...Após, intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.006971-5 - Simone Mary Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ante a certidão de fls. 218, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001136-3 - Myrna Andreia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Fls. 169/170: Intime-se a parte autora para se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Quedando-se inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002823-5 - Ligia Granjeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Sul America Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748, Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995). PORTARIA 001/2005 - Ao Reclamante sobre fls. 85/87. \r\n\r\nProc. 2005.815.004389-3 - Rosilda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes. Ao reclamante sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2005.815.004595-6 - Jarbas Farias Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Carrefour Adm. Cartoes de Credito Com. Partic. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.000472-5 - Priscilla Valdiviezo Matos. X Tam Linhas Areas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista a certidão de fls. 97, intime-se a parte impugnante para que regularize sua representação em 48 horas, sob pena de não recebimento da Impugnação à Execução. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000713-1 - Suerlane Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Homologo (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.000834-2 - Rita de Cassia de Mattos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Telerj/vitoria Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 9.285,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001136-5 - Celso Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a decisão de fls. 145, recebo o recurso de fls. 89/127. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002439-6 - Dalmiro Souza Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei nº 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.002937-0 - Claudia Conceiçao Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vegni e Souza - OAB RJ102187). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). Homologo (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003336-1 - Madellon de Brito Pinto. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.815.003428-6 - Marcio Tadeu Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Da. Vinti-moveis e Decoracoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Ao reclamante sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.815.003506-0 - Rodrigo de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Caldas - OAB RJ123553). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fls. 66/75: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido. 2- Fls. 76: Traga a parte reclamante memória atualizada e discriminada do cálculo, conforme determina o artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003628-3 - Marcus Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Tetrashop Comercio Eletronico LTDA. Indefiro o requerido às fls. 52. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.815.004731-1 - Sergio Marcos Macieira de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Reclamante sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004935-6 - Fernando Pereira dos Prazeres. X MOTOROLA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei nº 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.005206-9 - Regina Celia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Marina Epifani Pinto - OAB RJ142898). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a certidão de fls. 69, recebo o recurso de fls. 55/66. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.005218-5 - Maria da Graça Rodrigues Barros de Oliveira. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Homologo (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000368-1 - Antonio Jose Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 73: Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000614-1 - Amos Vilarinho Rangel. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Fls. 75: Ante o documento de fls. 68, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 70/74. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000727-3 - Luana Senos Franco. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 450,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000846-0 - Ines Maria Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Impacto Leader Revestimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogild Pinto Carreteiro - OAB RJ017892). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei nº 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000848-4 - Almir de Souza. X Intelig Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Homologo (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000857-5 - Cláudio Pereira da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000891-5 - Ana Debora Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Homologo (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000932-4 - Elivania da Costa Azevedo Lima. X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Homologo (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001057-0 - Edson Fabrin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). X Hp Hewlett Packard Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valério Arana Tranchesi - OAB SP164860, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Homologo o Projeto de Sentença, conforme o artigo 40 da Lei nº 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001227-0 - Adilson Pizarro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001623-7 - Liamara Toledo Jappour Naegele de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liamara Toledo Jappour Naegele de Carvalho - OAB RJ113174). X Electrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 25/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002735-1 - Agnaldo Teixeira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 18/03/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003089-1 - José Sebastião Setimi. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Tendo em vista a manifestação da Autora às fls. 35, intime-se a empresa ré para que cumpra a obrigação estabelecida no acordo (entrega do aparelho móvel), no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, sujeita à majoração em caso de notícia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.815.003588-8 - Eduardo Augusto Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Barbosa das Neves - OAB RJ136597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 13/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003608-0 - Soraya Santos de Assis. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 18/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003632-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Esteves Carvalho - OAB RJ036493). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 24/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003654-6 - Renato Crespo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Laneuville Teixeira Marques - OAB RJ141042). X Barrafor Niteroi Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 26/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003684-4 - Anthony Jorge Bornéo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 27/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003741-1 - Marcos Andre da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Euro Niteroi Edicoes Culturais Ltda- Euro Data (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 27/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003775-7 - Humberto Campero Frias Junior. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Sheila Cristina Pereira da Silva - OAB RJ123790). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 31/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003785-0 - Andre Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 31/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003792-7 - Fatima Maria Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913, Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Credi 21 Participacao LTDA -lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495, Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 01/04/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003882-8 - Adriana Martins do Amaral. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 26/03/2008, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004144-0 - Jose Cirino da Silva. X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramisés Cesar Duarte Batista - OAB RJ144550). Ao 1º Réu: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/04/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004208-0 - Vera Lucia da Conceição Loureiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \"Fls. 14: Designe-se Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\" (AIJ designada para o dia 09/04/08 às 14:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.815.004230-3 - Claudia Lima de Almeida e Siqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Defiro o aditamento requerido às fls. 22/26, considerando os princípios norteadores do micro sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Intime-se a Ré para cumprimento da decisão de fls. 12, no prazo de 24 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 10 (dez) dias, sujeita à majoração em caso de descumprimento, o que deverá ser noticiado pela Reclamante. Itime-se a parte reclamada, com cópia de fls. 22/26 e desta decisão e intime-se a parte autora, ficando mantida a AIJ designada às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.815.004232-7 - Luiz Otávio Cardoso Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). em 10/12/07 AG. PUB. \r\n\r\nProc. 2007.815.004232-7 - Luiz Otávio Cardoso Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \"Ante a ausência de assinatura no A.R. de fls. 22, verso, designe-se nova data para realização de A.C.. Renove-se o ato citatório e intime-se.\"(Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/08 às 14:00 horas). \r\n\r\nProc. 2007.815.006095-0 - Joelma Peixoto Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Cortes da Silva - OAB RJ136324). X TIM - Portale Rio Norte. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte reclamada se abstenha de incluir o nome da parte reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e do SERASA, sob pena de multa ÚNICA de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.006103-6 - Fernanda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X TIM - Portale Rio Norte e outro. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nProc. 2007.815.006106-1 - Luiz Carlos Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ramon Lombardi de Carvalho - OAB RJ144925). X Banco Real ABN AMRO BANK e outro. Venha prova de inclusão nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.815.008549-6 - Marcelo Mendonca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Claudia Mara da Silva Alves. PORTARIA 001/2005 - Ao Reclamante, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.815.003654-4 - Rosineiva Amelia Rodrigues Forestieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912, Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Adriano Brum Monteiro. Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 17/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.000248-1 - Geiza Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Vale e Cruz - OAB RJ086733, Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). X Neide Wilges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). PORTARIA 001/2005 - Ao Reclamante sobre Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.815.005229-2 - Maria Eliana Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X José Raimundo Rabelo Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 13/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001687-3 - Vera Aparecida Pavan Erthal Risi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164, Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E). X Joarez Rubim Siqueira Junior. 1. Ante a aceitação da proposta de fls. 75/76 pelo exequente, conforme se vê às fls. 82, deixo de apreciar a impugnação ofertada, face à perda de objeto; 2- HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes e SUSPENDO a presente execução, na forma do artigo 792 do CPC. Expeça-se guia de depósito, devendo o executado comprovar o depósito da mesma nos autos, no valor de R$ 3.000,00, no prazo de trinta dias após a intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.815.004692-0 - Regina Célia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996). X Portale Rio Norte S. A- Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O prazo para interposição de impugnação ou embargos flui a partir da intimação da penhora, sendo certo que esta somente veio a se efetivar em julho de 2007, nos termos da decisão de fls. 239, tendo a intimação ocorrido em 24.07.07 (fls. 246). Assim, indefiro o requerimento formulado pela Exeqüente às fls. 256/258. Certifique-se quanto à regularidade e tempestividade dos embargos de fls. 248/255. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.001469-6 - Antônio Carlos Nunes de Souza. X Viação Nossa Senhora do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 31/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006907-7 - Ney de Araujo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar - OAB RJ084673). X Carvalho Loes Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outros. \"Considerando o que consta do enunciado 5.1.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, decreto a revelia da ré Solange de Fátima Marques. Quanto à ré Eliane de Fátima Marques, tendo em vista o AR negativo acostado aos autos, designe-se nova AC, citando-se/intimando-se a mesma pessoalmente. Intime-se a parte autora.\"(Audiência de Conciliação designada para o dia 24/01/08 às 15:00 horas). \r\n\r\nProc. 2005.815.002794-2 - Anna Maria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Supermercado Casa dos Cereais Prisma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Brito Pereira - OAB RJ080181). A penhora sobre o faturamento da empresa, desde que não corresponda a sua integralidade e fixada em percentual módico, não implica em qualquer risco a sua sobrevivência, já que possível à manutenção do seu capital de giro.\r\n\r\nIsto porque, muito embora a execução deva ser promovida de modo menos oneroso para o devedor, tal princípio deve ser conciliado com os da efetividade da prestação jurisdicional e o da necessidade de se propiciar ao credor o menor dispêndio possível para a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nPelo exposto, defiro o pedido de fls. 26 para determinar que a penhora recaia sobre 10% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora, a ser cumprido via CP. \r\n\r\nProc. 2006.815.002702-6 - Robson Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Vieira Lima - OAB RJ133997). X Zurah Siqueira Manhães e outro. Ao Reclamante sobr fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.815.004586-7 - Edmilson da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG ao recorrente e recebo o recurso em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Ao recorrido para contra-arrazoar. I. Após, encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.815.000385-1 - Terezinha dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 76: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001106-9 - Maria Deisimara Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo o Projeto de Sentença, conforme art. 40 da Lei nº 9099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003624-8 - Cleonice Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 24/03/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003639-0 - Maria Patrícia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva - OAB RJ141043). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista que não haverá expediente forense no período de 20.12.07 a 06.01.08, na forma do ATO MI/559, publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro de 2007, remarco a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nestes autos para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.006112-7 - Luiz Thadeu de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Pernambuco de Fraga Rodrigues - OAB RJ141792). X Igor Botino Gomes e outros. Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.815.003541-1 - Rosalia de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Azevedo de Carvalho - OAB RJ099151, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Osmar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). FICA V. SRA. CIENTE DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO E DA NECESSIDADE DE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.815.003317-8 - Waldeir Lins de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Escritorio de Advocacia Aury Silva S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Da leitura da sentença de fls. 79/81, a qual foi devidamente publicada em DO, não se vislumbram erros, omissões ou contradições, conforme alegado às fls. 83, sendo certo que o embargante refere-se ato \" publicado\" na internet, que não possui efeitos legais. Sendo assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada ou omissão a ser sanada. P.R.I. \r\n\r\nId: 389796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré, pelo que nomeio o perito o Sr. Sebastião M. da Silva, telefone: 9983-9898 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 5 dias. Defiro a produção de prova oral requerida, sendo que a AIJ será oportunamente designada.Indefiro a produção de prova pericial contábil, haja vista sua impertinência, considerando a natureza da lide. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada no prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.012397-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.013491-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS PITZER Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.037988-3 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MODENA SPORT COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA Ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, , da coisa \r\n\r\nProc. 2007.038.036815-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO NUNES DE CARVALHO, Inventariante: FATIMA OLÍMPIA CASAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MARCIA SOUZA CLARO PEREIRA Despacho:Venha a prova do alegado às fls. 27. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico e de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.049165-8 - JUREMA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X UNIBANCO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2006 e 2007, ou declarações de isento, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001442-0 - NILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035691-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM IGLESIAS DOMI8NGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X VIVIANE DA SILVA MOURA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que o réu não foi citado, HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 20, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela parte autora. P.R.I. Transitada esta decisão em julgado e certificado o correto recolhimentos das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.044332-7 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ANTONIO SOARES, Inventariante: MARIA NEIDE DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X D P FORMES), Fiador: ISMERALDA CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590) À parte autora sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.008982-9 - ELISA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROBERTO CAVALCANTE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Ante certidão de fls. 117,vº da Srª Escrivã, devolvo o prazo requerido às fls. 110. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024950-8 - ANGELO GIOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AUTO POSTO SETE AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho:1) Fls. 50/51, itens \"a\" e \"b\": Indefiro, por falta de amparo legal;2) Defiro o pedido de desconsideração a personalidade jurídica da executada, e determino a citação em execução na pessoa dos seus sócios indicados às fls. 51, item 03, tudo na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.038.024950-8 - ANGELO GIOIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AUTO POSTO SETE AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Venham as custas dos executados do mesmo endereço, no valor de R$ 8,74 para cada sócio de mesmo endereço e no valor de R$ 12,24 para a sócia de endereço diferente. \r\n\r\nProc. 2007.038.040827-5 - NAGIB YOUSSEF NAIJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X LUIZ JOSE SOARES Despacho:Para a aferição do pedido de recolhimento de custas ao final feito pelo exeqüente, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as declarações do IRPF referentes aos anos 2006 e 2007, ou declarações de isento, se for o caso. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.000622-8 - DANIEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO IRMAOS DOMINGOS LTDA), SANDRA MARIA DOMINGUES Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.039294-2 - JORGE NASARENO MELO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X MARIA DO NASCIMENTO ALVES DA COSTA Decisão:Indefiro a Tutela Antecipada...Cite-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c execução de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.039113-5 - SEBASTIAO ARRAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X GERMANO AMERICO DEOLINDO Sentença:Certo é que eventual direito da requerente deverá ser pleiteado nos próprios autos onde foi homologado o acordo de fls. 19/22, Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002309-9 - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:1) Tendo em vista o não recolhimento dos honorários, decreto a perda da prova pericial, cujo ônus era da parte ré;2) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para autor e réu, sucessivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.013830-1 (17787) - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1) Fls. 372: Adeque-se o pedido na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.038.015443-8 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA, MURILO VINICIOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Coisa Certa \r\n\r\nProc. 2007.038.036813-7 - ESPOLIO DE ANTÔNIO NUNES DE CARVALHO, Inventariante: FÁTIMA OLÍMPIA CASAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MARCIA SOUZA CLARO PEREIRA Despacho:Venha a prova do alegado às fls. 24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.009642-3 - LAUDICEA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X MERCEARIA VEM CA DA PALHADA LTDA Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.000517-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.001557-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RAFAEL GASPAR DE SOUZA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Sr Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.003914-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO PAULO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.035132-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MAURO BLANC Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.005616-0 - FRANCISCA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior.4) Fls. 477: Solicite-se por telefone a devolução da precatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.045706-5 - RANULPHO JACINTO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Retifique-se no D.R.A. o pólo passivo para Banco ABN AMRO Real S.A.;2) Esclareça a parte autora como a conta foi aberta em dezembro de 1991, tendo em vista o falecimento do seu genitor em 26/08/1986, conforme descrito na inicial de fls. 03. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.012168-5 - OTAVIO AUGUSTO VILELA DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.006183-4 - IDERCIO LUIZ KROFF DA SILVA, CLAUDETE DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), HIAGO LIMA DE SOUZA CHERU, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013673-0 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pelo autor, pelo que nomeio o perito Srª.Lucia das Graças Almeida, telefone: 9996-4258 e 2447-2840, com endereço á Rua: Tirol, nº 414/503 - Freguesia/Jacarepagua, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, estando ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de Justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.Intime-se a parte ré para apresentar o documento original por ela acostado às fls. 84. \r\n\r\nRestauração de Autos, de Inventário \r\n\r\nProc. 2007.038.010975-2 - NATALICE NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X CASSIMIRO MEIRELLES Há custas a serem redolhidas:Escrivão R$ 38,48Distribuição R$ 3,49Atos do Distribuidor R$ 7,85Acréscimo de 20% R$ 3,49FUNDPERJ R$ 2,49FUNPERJ R$ 2,49 \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.038.017981-9 (18072) - ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X INDUSTRIA E OLEOS GUIMARAES S/A), BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:À parte autora sobre o retorno da carta precatória de fls. 88/89. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.038.011472-3 - MANUEL GONCALVES, MARA CRISTINA PONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Fls. 160/161 - Atenda-se ao MP; Cartório e o autor. \r\n\r\nId: 390129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.006228-7 - ILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Despacho:Regularize-se a representação da herdeira Rozane dos Santos, diante do pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.038.017320-6 - EDSON DA SILVA GONZAGA, JOAO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS, ROSECLEA DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Esclareça-se quanto ao dependente Edson da Silva Gonzaga (fls.21). \r\n\r\nProc. 2006.038.009362-6 - EVANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)), Falecido: DIVALDO LUIZ DA SILVA Ao requerente, sobre item 1º da cota do MP \r\n\r\nProc. 2006.038.011300-5 - VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X Falecido: JOSE LEMOS DA SILVA FILHO À requerente, para juntar certidões \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.005832-9 (28624) - IDAYR IGNACIO E OUTRO, Inventariante: IARACY IGNACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES (RJ-050275) Ao Invte sobre laudo de fls.71 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024171-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAURA MARCELINA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar concedida e consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.038.027621-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZ CARDOSO DE LAMEIDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e venham as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.038.005218-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA LUCIA MARTINS DA SILVA Sentença:EX POSITIS, com fulcro no artigo 66 da Lei nº 4.728/65 c/c § 5º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a posse e domínio plenos e exclusivos do bem em mãos do Autor.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.040389-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL FERNANDO ORTIZ DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.85, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006268-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X VALDECY FERREIRA NOBRE Despacho: Esclareça-se quanto ao pedido de penhora, vez que o imóvel encontra-se em nome do Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.038.015410-8 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RODRIGO SOUZA DE MOURA), Assistente: CRISTIANE SOUZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:Fls.76: Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.015559-2 - JOAO GOMES DE ASSUMPÇAO, NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X EDSON VIEIRA DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.20, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas pelo Autor e honorários compensados. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.039120-2 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.35, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.011650-0 - ROBERTO GOULART CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA (RJ-117321), Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.011092-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EDSON BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE DEPÓSITO ajuizada por BANCO GENERAL MOTORS S/A em face de EDSON BARROS CORREA. O Autor, às fls.65, requereu a desistência do feito, com a anuência do Réu. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência formulada, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls.51. Recolha-se o mandado de prisão, caso já expedido. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.038.000116-4 (6302) - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Ao autor para retirar o mandado de registro expedido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.018953-2 - DENISE LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ALEXANDRE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Ao Autor sobre respota de ofício \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016582-7 - HERALDO SENNE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X AUGUSTO ALLEVADO Decisão:Intime-se o A, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.038.013673-1 - ROBERTO CARLOS CORREA RINALDI, MONICA CORREA RINALDI NETO, DÉA BLANC RINALDI, JOSÉ LUIZ RINALDI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JOSE DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.002253-2 - MARIA IRENE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)), BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.038.007365-9 - LUCIA BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:I-se como requerido às fls.249. \r\n\r\nProc. 2004.038.019470-0 - LUZIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X JOSE BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.045962-1 - CHRISTINA DONNI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X CSA NILOPOLITANA LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.530.033961-0 (24619) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A , EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IRLEI SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.038.021824-8 - YOLANDA TORRES RAMALHEDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X TELMA SIMOES DO VALLE), SILVIO CALDAS DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Fls.132: À Exequente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.011297-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MAURO SEVERIANO VIEIRA Despacho:Fls.82: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.038.019761-2 - JORGE ROSTUM (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO CARLOS TAVARES DA MATTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.055749-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MANOEL FERNANDO DA SILVA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051269-6 - JOÃO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO UNIBANCO S.A. (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.006927-2 - GENI CELIA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X EDNEIA SALES FERNANDES SOTERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.038.003832-0A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SEBASTIAO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Ao IMPUGNANTE para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Do Escrivão(0702-1) R$ 38,48SUB TOTAL-- R$ 38,48CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 3,84FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 1,92FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 1,92 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.024235-2 - BMR DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE S/A E OUTRO Ao Autor sobre resposta de AR \r\n\r\nProc. 2005.038.005352-3 - EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA, SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X MARCOS TULIO FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)), WANDERSON BRITO DOS SANTOS), MARIA LUCIA PEDRO DA COSTA Despacho:Primeiramente, dê-se vista aos Autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.038.006950-6 - MARIA ROSANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X SILVANI LUIZ CELEBRINI Despacho:Manifeste-se a Autora sobre a certidão de fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.038.016431-0 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação por dano moral, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), devidamente atualizada, na forma da lei. Declaro, outrossim, nulo de pleno direito o contrato de abertura de conta corrente celebrado perante o Réu, com o uso do nome do Autor, representado pelos documentos de fls.42/50, determinando, em conseqüência, o cancelamento dos protestos relacionados às fls.62, oficiando-se, em tal sentido, ao cartório competente (fls.13).Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, ante à simplicidade da causa, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o seu valor atualizado.À conta de liquidação acresçam-se os juros legais, a partir de 26-11-2003, data do primeiro protesto (fls.13, rubricadas). \r\n\r\nProc. 2005.038.029480-0 - RICARDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X COCA COLA (RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.038.001621-6 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-172664), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo o recurso de fls.71, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.038.028081-3 - EMILSON CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008723-5 - MARINEIDE ALVES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)), ADRIANO GONÇALVES PEREIRA), WALTER VIEIRA Decisão: Vistos, etc. Homologo a desistência da denunciação da lide manifestada pela Ré ás fls.124. Preclusa esta, voltem. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.026523-0 - JOEL XAVIER DE ANDRADE, Inventariante: MARIA DILEUSA BARROS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509) Decisão:Nomeio inventariante a Requerente, MARIA DILEUSA BARROS DA SILVA NASCIMENTO, sob compromisso. Após, venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados, inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao IR. Manifestem-se os interessados sobre o pedido de habilitação de fls.43/44. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.530.012065-5 (27744) - NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X TAASA - INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o cancelamento do protesto em questão, oficiando-se em tal sentido ao cartório indicado às fls.03.Condeno, ainda, os Rés, solidariamente, ao pagamento sobre as custas do processo e a honorários advocatícios de 10%, incidente sobre o valor atualizado da causa.P. R. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.049291-0 - SLOMP INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JANETE KOPPE RANGEL E OUTROS Ao Notificante sobre certidão do OJA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.005646-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JAQUELINE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Decisão:Defiro a gratuidade à Re´. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.034653-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITAMAR DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a perda do objeto, conforme noticiado às fls. , JULGO EXTINTO o processo, (...). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.034656-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX ANDERSON RODRIGUES THOMAZ Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por BANCO FINASA S/A em face de ALEX ANDERSON RODRIGUES THOMAZ. Liminar deferida às fls.20 e cumprida às fls.22. O Autor,às fls.24, comunicou a entrega amigável do bem requerendo a extinção do processo. \"EX POSITIS\", JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040605-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ARI GONÇALVES DE SOUZA Sentença: \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls.17. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013413-4 - ROBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X ALEXANDRE MANHAES Decisão:Incabível a extinção.Venha o endereço atual do Réu ou a declaração, por termo de que se encontra em local incerto e não sabido.N.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.017578-6 - EDITH LESSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X IEDA PLACIDO RODRIGUES EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) FL.103V:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.008201-6 - RAMON RECHUEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - Regularize o Autor os documentos de fls.17/18. 2 - Após, ao cartório para certificar se a decisão de fls.181 restou preclusa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011154-0 - RONALDO BITTENCOURT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X MARIA DO CARMO DEIRO Ao Autor sobre retorno de AR \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.002803-4 - NEIDE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor para fornecer cópias de procuração , despacho que ordenou a precatoria e fl. 17v.para instruir carta precatoria já expedida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse de bem locado c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.013830-7 - ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA X ALEXANDRE BATISTA CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos e os acolho, eis que houve omissão no dispostivo da sentença de fls.75/77, cujo último declaro que passa ter o seguinte teor: \"DECAINDO A AUTORA EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, SUPORTARÁ O RÉU POR INTEIRO OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, COM HONORÁRIOS QUE, ANTE À SIMPLICIDADE DA CAUSA, ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM A RESSALVA DO ART.12 DA LEI Nº1060/50, DIANTE DA GRATUIDADE DEFERIDA (FLS.64). \" No mais, permenace o \"decisum\" tal como lançado. Procedam-se as anotações e comunicações devidas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.013100-3 - ISBELDA GOUVINHAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão: Vistos, etc. Assiste razão à Embargante quanto à omissão. Assim, acolho os Embargos para declarar a sentença de fls.76/80, a qual acrescento um último parágrafo, com a seguinte redação: \"A quantia retro referida será corrigida monetariamente a partir da data desta sentença e acrescida de juros simples, a partir da data da negativação indevida do nome da Autora, ocorrida em 03-07-20 (fls.16, rubricadas)\". No mais, permanece o \"decisum\" tal como lançado. Procedam-se as necessárias anotações e intimações. \r\n\r\nProc. 2005.038.028404-1 - JORGE DA SILVA COSTA, MARIA JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo a desistência da prova oral manifestada pelos Autores às fls.116/117. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.004157-4 - ALBERTO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao Réu para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Dos Oficiais de Justiça(0714-6) R$ 12,24Da Distribuição(0723-7) R$ 1,74Do Escrivão(0702-1) R$ 37,61SUB TOTAL-- R$ 51,59CAARJ/IAB (10%)(0201-4) R$ 5,15Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(723-7) R$ 8,7220% da Lei 3.217/99(3403-14129-8) R$ 1,74Taxa Judiciária(0101-6)R$ 40,00FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 3,01FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 3,01TOTAL A RECOLHER-- R$ 113,22 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.038.020825-7 - JOSIAS FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANS1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.038.025964-9 - NADIA POSCHETZKY ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X HARMENIO SOARES SECCO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.011166-1 - LUIZ ANTONIO SAMPAIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso de fls.73, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.025975-3 - VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.530.015740-8 (29144) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FABIO JOSE DA SILVA ANTUNES Ao autor para recolher R$ 8,74 na conta 0301-2 (Porte de remessa e retorno), bem como fornecer cópias para expedição da deprecata, conforme despacho de fl. 109. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.036634-7 - JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Apensem-se aos feitos de nºs.36635/9 e 12715-8. Após, esclareça a Autora acerca da duplicidade de ação. \r\n\r\nProc. 2007.038.036635-9 - JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Apensem-se estes feitos aos de nsº36634-7/07 e 12726-2/07. Após, esclareça a Autora acerca da duplicidade de ação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.018182-1 - LIMATERIO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo ambos recursos em seus regulares efeitos. Para se evitar tumulto processual, i-se o Autort para responder ao recurso do Réu e, após, i-se o Réu para responder ao recurso do Autor. Em seguida, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.021813-3 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Indefiro a gratuidade por falta de atendimento à determinação judicial. Prepare-se, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015926-4 - MURILO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão:Fls.107: I-se na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.013708-4 (33404) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Recebo a impugnação de fls.139/142, suspendendo a Execução. I-se o Impugnado para responder. \r\n\r\nProc. 2001.038.014899-9 (33485) - ROGERIO DE FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) LOJAS ARAPUA S/A., Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.038.021007-7 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X EDNA SOARES PINTO Despacho:Esclareça-se quanto ao pedido de penhora de fls.45, vez que o bem encontra-se em nome do Exequente (fls.46). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.009249-2 - JULIO SEIJI MORIYA (Adv(s). Dr(a). WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES (SP-104148)) X SIOVOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls;.36: Defiro, por 60 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.005231-2 - PET KINGDOM COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.012715-8 - JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o despacho proferido hoje no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.038.012726-2 - JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.002383-0 (31378) - REGINA CELIA DOS SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Fls.130: Defiro, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nProc. 2001.038.019291-5 - DARCY DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls.215, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.038.001911-0 - VANIA LUCIA ESTEVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Recebo ambos recursos em seus regulares efeitos. Para se evitar tumulto processual, i-se a Autora para responder ao recurso da Ré e, após, i-se a Ré para responder ao recurso da Autora, no prazo. \r\n\r\nProc. 2003.038.009936-1 - MAYARA MAGALHÃES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.012299-3 - DEU CERTO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CBMP - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - SISTEMA VISANET (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Às partes para justificarem a prova oral requerida, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesma. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.003396-5 (32755) - Inventariante: MARIA DO ROSARIO DA COSTA SANTOS X ANTHERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Decisão:Fls.103: Tome-se por termo. Após, aos interessados, inclsusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.038.024733-7 - Inventariante: JOAO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X DIVA DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:Fls.40: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.038.003355-2 (32736) - SYSMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X PRO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Fls.619/620: Defiro, desentranhem-se substituindo-os por cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.017797-5 (33664) - ANDERSON MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059063)) X WANDA GENE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Despacho: À Ré para justificar a prova oral requerida às fls.58, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.010395-0 - VICENTE SANT'ANNA (ESPÓLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X FRANCISCO RODRIGUES DOROTEO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715) Decisão: Para ser apreciado o pedido de gratuidade formulado pelo Réu, venham: a) declaração de pobreza nos termos da lei; b) declaração de patrocínio gratuito e c) seu comprovante de rendimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015015-0 - JOAO ALVES BARBOSA (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENI DE SOUZA BRAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293) Decisão:Fls.90: Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.024884-6 - LEONARDO WILLIAM ALVARENGA TELES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Às partes para justitificarem a prova oral requerida, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com a mesma. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.014049-6 (33436) - CONCEICAO MARIA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA Despacho:Ante à ausência de impugnação: Homologo os honorários periciais requeridos às fls.104, os quais serão pagos ao final pelo vencido. I-se o Dr. Perito para designar data para início de diligências. \r\n\r\nProc. 2002.038.022077-9 - ROGERIO VASCONCELLOS MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.004792-2 - PET KINGDOM COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:À Autora. \r\n\r\nId: 390130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visita e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.011369-8 - V.C.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)), Assistente: E.S., Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)), J.S.G. Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. A DATA É DESIGNADA PELA SERVENTIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.006397-8 (25971) - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.012447-7 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X C.H.V.S.), M.S.V. Despacho:DIGA A RL SE ACOMPANHARÁ A DILIGÊNCIA, VISANDO FACILITAR A EFETIVA INTIMAÇÃO DO RÉU. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.051178-3 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) M.A.V.A. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para que forneça seus dados bancários para depósito dos alimentos e para que se manifeste sobre fls. 24 e 33.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007641-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)), A.C.O.G.P.M.), M.O.G.P.M. A parte autora sobre oficios de fls. 172 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.038.013546-5 - M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894) A parte autora sobre sobre contestação de fls. 36 \r\n\r\nProc. 2007.038.035366-3 - J.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X J.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 19, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 19, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.039812-9 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X M.R.L.S.), V.C.G.S.), M.R.L.S.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 32, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 32, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 32, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048876-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X C.A.A.M.), R.S.S.M.), R.S.S.M. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.049515-9 - K.W.R.S. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X W.S.S.F. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.049706-5 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X C.A.A.), A.H.R.A. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.038.034674-9 - E.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"1) Pela emenda da inicial uma vez que se trata de negatória de paternidade c/c anulação parcial de registro c/c investigação de paternidade e inclusão da registrada no pólo passivo para que se manifeste devidamente nos autos; 2) Pela autenticação dos documentos de fls. 05/08.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019256-0 - J.M.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X D.H.S.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que as partes esclareçam se desejam se submeter ao exame de DNA fornecendo endereço e telefone para contato, em caso positivo.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.041908-0 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X L.C.O.R. Decisão:ATENDA-SE AO MP. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.038.048152-5 - IEDA SANT'ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X JUAREZ DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"...1) que venha aos autos cópia da certidão de casamento das partes com averbação da separação; 2) que sejam acostadas aos autos cópias do acordo e/ou da sentença que decretou a separação do casal.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048897-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X V.L.F.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia e dissoluçao de uniao estavel com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.001750-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X R.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602), Dr(a). ROSANGELA CACHO GUIMARAES (RJ-072226), Dr(a). MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS (RJ-125566) Despacho:a hora marcada presentes as partes litigantes, as respectivas patronas, as testemunhas da Autora Viviane e Flavia, as testemunhas do Réu - Alan, Adilson e Leozilda, bem como MP. Ausente a testemunha Rosangela, apesar da efetiva intimação, fls.100v. Proposta a conciliação não foi aceita. PELA AUTORA FOI DITO QUE INSISTIA NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ROSANGELA, REQUERENDO SUA CONDUÇÃO COERCITIVA, FACE SUA AUSÊNCIA NESTE ATO PROCESSUAL. Pelo Dr. Juiz foi deferido o requerimento da Autora, ficando remarcada a AIJ par o próximo dia 24.01.08 às 13:00h, ficando intimados todos os presentes. Expeça-se mandado de condução coercitiva quanto a testemunha Rosangela, fls.100 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.004057-9 - M.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X C.C.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.001469-8 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X W.L.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se a parte autora pretende o reconhecimento e a dissolução da alegada união estável com o réu.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.009868-4 (24.632) - I.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 3/5 e 37, ratificado às fls. 45, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher a usar o nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.010088-8 - T.R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/7 e 23, ratificado às fls. 27, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher a usar o nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.036659-1 - O.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja regularizado o doc. de fl. 19.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.038392-8 - R.F.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152) Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 23 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... voltando a mulher a usar o nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.040102-5 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Despacho:INTIME-SE PARA PROSSEGUIMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.038.049325-4 - C.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 6 e 7 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.049526-3 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152) Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 6 e 8 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.050134-2 - H.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Decisão:... 2. Venha declaração de pobreza das partes autoras. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 02, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.043922-1 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X V.B.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos declaração de no mínimo duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053448-5 - A.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X G.N.S. Decisão:AFIRME-SE A AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. INT. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE, VISANDO A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.038.042370-7 - A.P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X L.C.O.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos os documentos comprobatórios da propriedade dos bens mencionados na inicial e a descrição e localização do outro imóvel.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.050192-5 - W.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X E.L.A. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.050358-2 - S.A. (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X T.G.A. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.038.908775-1 (23190) - Y.R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397) Despacho:FL(S). 140/141 CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.010309-5 - T.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249)) X H.P.C. Despacho:1. FLS. 59/61 ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO DE PENHORA É REFENTE AO IMÓVEL DA RUA EGÍDIO, 1329, ITEM 7 E, A ESCRITURA JUNTADA, FLS. 62/63 É REFERENTE AO IMÓVEL DA RUA EGÍDIO, 936. NOTE-SE AINDA, QUE O REQUERIMENTO DE PENHORA É FORMULADO PELAS FILHAS, CREDORAS E, O IMÓVEL REQUERIDO FOI PARTILHADO ENTRE SEUS GENITORES, EM PARTES IGUAIS, FLS. 64. 2. VENHAM AOS AUTOS DOS DADOS DO RGI (REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS), EM NOME DO EXECUTADO, REFERENTE AO IMÓVEL DO QUAL SE REQUER A PENHORA. I. \r\n\r\nProc. 2005.038.019626-7 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132)) X L.C.P.C. Sentença: julgo extinto o processo, com resolução do mérito, face ao perdão do débito Alimentar, nos termos do art.794, II do C.P.C., e, face a maioridade e concordância da Exeqüente, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO PENSIONAMENTO. P. em audiência ficando intimados os presentes. Registre-se. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.025980-0 - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086953)) X R.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido o pedido de fl. 70, uma vez que trata-se de pensão alimentícia para o sustento dos menores e que estes contam com 13 e 15 anos de idade, sendo que cabe a representação legal administrar seus rendimentos.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.027407-2 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X Z.B.J. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que os exequentes esclareçam se o acordo de fl. 41 não está sendo cumprido apesar de sua não homologação e que seja apresentada planilha atualizada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.007117-5 - D.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X J.P.N.F. Despacho:AOS AUTORES DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 28. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.012248-3 - R.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X H.M.S. Despacho:VENHA O MANDATO DO PATRONO DE FL. 31. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.036250-0 - V.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X J.D.V.N. Despacho:DESAPENSE-SE O FEITO DE ALIMENTOS, ARQUIVANDO-O.AOS EXEQUENTES DIANTE DA PROMOÇÃO DE FL. 23.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001381-5 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X D.J.M. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA (RJ-077503) Despacho:FLS. 28/29 ESCLAREÇA O PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O ACORDO DE FLS. 24 FAZ REFERÊNCIA A DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E O OFÍCIO FOI EFETIVAMENTE EXPEDIDO, CONFORME CÓPIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.002555-6 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X R.D.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pelo cumprimento do r. despacho de fl. 02, uma vez que não há nos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 09.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005788-9 - A.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X L.R.S.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.001986-6 - L.B.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X J.M.S. Despacho:DIGA O AUTOR SE ACOMPANHARÁ A DILIGÊNCIA, VISANDO FACILITAR A EFETIVA CITAÇÃO DO RÉU.INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.049548-2 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X T.P.O. E OUTRO Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.048828-3 - B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO VASSERSTEIN (RJ-010674)) X B.T.M.), C.F.P. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 2, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.050009-0 - S.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X J.T.R.), J.S.R. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 12 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, Regularização de, \r\n\r\nProc. 2007.038.049534-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X F.O.G.), M.S.G.), A.S.G. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.000055-5 - CLAUDIONIRA DOS SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA MARIA DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.044909-3 - I.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X V.O.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se o invetário já terminou, fls. 41/43, juntando aos autos cópia da r. sentença e partilha dos bens.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.006194-9 - E.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X G.R.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Reitera o MP os itens 02, 03 e 05 de fls. 29: juntada da concordância do cônjuge do requerente com o pedido, concordância do pai do interditando com o pedido, ou certidão de óbito, se falecido, esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.009355-0 (26.344) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X M.S.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação da parte autora para que informe se possui dados qualificativos do réu a fim que se possibilitar a expedição dos ofícios de praxe e a sua citação.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.007264-7 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X G.O.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação da parte autora sobre a certidão de fl. 34v.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.004814-6 - R.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.V. (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Diga o requerente se o filho estuda, tendo em vista que na inicial de execução foi qualificado como estudante. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.038.013334-1 - E.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela manifestação das partes em provas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do cônjuge \r\n\r\nProc. 2007.038.043508-4 - M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.R.N. Despacho:A CONTESTAÇÃO DE FLS. 28/30 É INTEMPESTIVA. DECRETO A REVELIA DO RÉU. ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.038.043578-3 - W.V.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X F.C.B.R.), R.R.L.), R.R.L. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que venha aos autos cópia da r. sentença que fixou os alimentos e estipulou a guarda dos filhos menores das partes.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049922-0 - J.C.T. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), J.G.S.T. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.038.042598-2 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO (RJ-074246)) X I.F.S. Decisão:ATENDA-SE AO MP. DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHE-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043168-6 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X P.R.S.S.), P.V.G.), P.V.G. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido o período do relacionamento entre a RL dos autores e o Réu.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.009406-2 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X E.J.G.M. Decisão:DECRETO A REVELIA DO SEGUNDO RÉU.ESPECIFIQUEM PROVAS. INTIMEM-SE.NOTE-SE QUE A PRIMEIRA RÉ CONCORDOU COM O PEDIDO, FL. 33. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.008422-6 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X C.A.C.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela intimação das partes para manifestarem-se em provas.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.050085-4 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)), Falecido: A.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 08 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFI RO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.013216-4 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X C.A.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 102, que informa a ratificação do requerimento de Restabelecimento da Sociedade Conjugal, fls. 91/92, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 102. HOMOLOGO o pedido de fls. 91/92, ratificado às fls. 102, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, RESTABELEÇO A SOCIEDADE CONJUGAL do casal ..., permanecendo a mulher ao nome de casada. Expeça-se o mandado de averbação... Arquive-se. P.R.I. Custas de Lei.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.048169-0 - M.I.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que seja esclarecido se o prazo para que o varão saia de casa e da construção do muro permanecem e se há sanção para o descumprimento.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.040105-9 - S.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X W.N.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 17/01/2008, às 14:10 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessária. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nId: 390131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2005.038.028572-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER DE CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). CELSO ALMEIDA NETTO (RJ-107869) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão e o contido na parte final da sentença de fls. 219. \r\n\r\nId: 390135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.050352-1 - MP X FABIO PRUDENTE DINIZ Decisão:Dessa forma, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberdade provisória, o que faço acolhendo o parecer contrário do órgão ministerial, bem como por vislumbrar no conteúdo cautelar da prisão flagrancial interesses que, na hipótese e até aqui, sobrepõem-se às garantias que possam ser invocadas pelo denunciado. \r\n\r\nId: 390136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.018229-3 - GUMERCINDO CLAUDIO SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Despacho:em diligências \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, art. 147 e 150 do CP e art. 21 da LCP nf do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.051383-6 - SIDNEY DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls.55;03)Designo interrogatório para o dia 13/12/2007, às 1500 horas;04)Cite-se,intime-se e requiste-se o acusado com cópia da Denúncia;05)Ciência ao MP e advogado. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.038.049592-5 - SANDRO MUSTAFO MARDINE (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 46;03)Designo Interrogatóriopara o dia / /2007, às / horas;04)Cite-se e requisite-se o réu com cópia da denúncia; 05)Intimem-se o MP e o patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.049592-5 - SANDRO MUSTAFO MARDINE (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) R.A. Recebo a denúncia...Designo interrogatório para o dia 18/12/07, às 13 horas...Cite-se e requisite-se... \r\n\r\nArt. 159, §1º - Extorsão mediante sequestro,qualif. p/circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.038.002194-3 - (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741)) X FERNANDO SIGOLO SAMPAIO E OUTROS Despacho:1) Junte-se o ofício que consta no sistema; 2) Após, às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.049902-3 - IVAN RICARDO HILARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Despacho:Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nId: 390137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.038.011671-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO JOVIANO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Cumpra-se o artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nId: 390138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas.\r\n\r\nRJ137059 - Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2007.807.005315-1 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.807.001473-9 - Miriam Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Telecominicações do Rio de Janeiro - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.000434-9 - James Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560, Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Hospital do Coração e de Clinicas de Nova Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lopes Pereira - OAB RJ001959C). Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Indefiro a aplicação da multa prevista no artigo 475-J. A condenação foi solidária, venha planilha com os valores que pretende executar.\r\n\r\nProc. 2006.807.017872-3 - Evanilson Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Antonio Moreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.005845-9 - Gislane Sanches Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254, Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). X Jorge Alexandre da Silva. Fls. 87 - Indefiro, ao interessado cabe diligenciar. Assim, cumpra a determinação de fls. 85, no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.010382-0 - Ramiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Anderson Clayton Mendes e outro. Indefiro fls. 40 por falta de amparo legal. Diga o autor como prosseguir em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.015227-2 - Gm Gelci Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Jari Marcondes da Silva. Diga o autor sobre certidão negativa do OJA, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.003642-2 - Isabel de Lemos Pereira Belinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Márcia Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). Indefiro o pedido de penhora on line. Cumpra-se fls. 67 em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.015438-8 - Hermínia dos Anjos Ramalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Maria das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). Fls. 60/61 - Ao réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.009029-7 - Adriana Célia Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Brasil Veículos Compahia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.011025-9 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.011108-2 - Geraldo José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). X Ednei da Conceição Cordeiro. Ao exeqüente em 05 dias, para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.020214-2 - Lany de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391). X Aida Magualhães Quintana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.024324-7 - Domingos Alípio de Castro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X Vanderlei Couto. Para fins de comprovação da hipossuficiência, traga o autor o espelho de sua declaração entregue à Receita, já que o documento de fls. 22 não se presta a tal finalidade. Prazo: 05 dias, sob pena de manutenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009260-0 - Maria do Socorro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Itaú S/A. Fls. 39 - Comprove-se o alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.009798-1 - Demaco de Iguaçu Depósito de Madeiras Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgea Francesca Pascoal - OAB RJ133285). X Madeifama Comércio de Madeiras LTDA. Defiro o sobrestamento por 30 dias, decorridos, sem que haja manifestação, conclusos para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011082-1 - Igor de Souza Leon Blum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanira Soares Pereira - OAB RJ129343). X Banco Itaú S. a. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 16/21. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.015045-4 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X Banco Bradesco S/A. Defiro o prazo de 05 dias para justificativa da ausência autoral, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016352-7 - Antonio Jardelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Ana Alice Ribeiro. A inicial, na forma como se encontra, não permite a decretação da revelia, uma vez que a parte autora, não juntou a respectiva planilha de débito. Desta forma, redesigne-se, citando pessoalmente. Traga a parte autora, planilha de débito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016352-7 - Antonio Jardelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Ana Alice Ribeiro. Fica V.Sa. intimada que foi designada audiência de conciliação para 04/03/2008 às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017009-0 - Adir da Silva Barboza. X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017009-0 - Adir da Silva Barboza. X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008 AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.006041-5 - Ana Maria Santos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485, Celia Regina Fernandes Silva - OAB RJ057206). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito. Intime-se a autora, por DO, para atualizar seu endereço, bem como fornecer o correto do réu, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.807.003918-9 - Deise Nogueira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg de Souza Barbosa - OAB RJ140006, Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342, Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). Ao autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.807.002111-4 - Edilton Gomes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Posto isso e considerando o que consta a fls. 104, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos para declarar nula a presente execução por ausência de título executivo hábil, considerando o integral cumprimento da sentença na época oportuna. \r\n\r\nProc. 2002.807.002983-6 - Maria de Fatima Monteiro Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica V.Sa. intimada a retirar a certidão de inteiro teor extraída. \r\n\r\nProc. 2002.807.007208-0 - Edila Maria Damas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 115/120 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.807.016588-4 - Ledervan de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Conforme se vê às fls. 75, a ré não mais funciona no local ora declinado, desta forma indefiro o pedido de expedição de carta precatória. Para apreciação do pedido de penhora on line, venha o CGC da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2002.807.017363-7 - Ubirani Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). . \r\n\r\nProc. 2003.807.008662-7 - Aurelice Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2003.807.016046-3 - Francisco Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701, Evandro Soares da Mota - OAB RJ131926E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2004.807.000108-9 - Waldemiro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Intime-se para que informe em 72 horas, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.807.001163-0 - Adail Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Assim, acolho o pedido da empresa ré e converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor justo e suficiente para compensar o autor pelos prejuízos suportados.... \r\n\r\nProc. 2004.807.004191-9 - José Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leony Mendonça Lima - OAB RJ127703). X Compacta Print LTDA. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.011361-0 - Samuel Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090, Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307). X CEDAE. Ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.015511-1 - Paulo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X Kilinmak Ind. Com. e Exp. LTDA. Traga o autor planilha atualizada de seus créditos. Após, voltem para solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.807.015989-0 - Moacyr Machado dos Santos. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.807.020015-3 - Isis Maria de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). X Absp - Associação Beneficentr Assistencial Aos Servidores Públicos. Ao autor sobre fls. 42, nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.000157-2 - Celia Regina Alves de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Francisco Camacho Filho - OAB RJ034471). X S. S. Vianna - Panificação. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.001405-0 - Maria Helena Lontra Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Pasfe - Plano de Assistencia Funeral, Igreja Assembleia de Deus. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.807.001552-2 - Cleber Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Carlos Rafael Freitas Bayeux - OAB RJ133769E). Intime-se a parte ré para que comprove em 05 dias, o cumprimento da obrigação estabelecida na sentençqa, sob pena de deferimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.807.006486-7 - Claudio Roberto de Almeida Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Unicard-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.807.008593-7 - Edna de Azevedo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917, Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834). X Sapataria Humanitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Orlando Pavão - OAB SP043218). Ao exeqüente em 05 dias, para dizer se deseja a adjudicação ou a realização de leilão, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.008615-2 - Patricia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Editora The Cliente, Ibicard (c&a Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Deixo de receber os embargos à execução, pois intempestivos. Contudo, a execução prosseguiu equivocadamente, em face de IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Desta forma, levanto a penhora on line efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.807.008615-2 - Patricia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Editora The Cliente, Ibicard (c&a Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ainda que os embargos sejam intempestivos, mister reconhecer que a constrição que recaiu sobre o patrimônio da empresa Ibi é indevida. Isso porque foi ela excluída do pólo passivo da demanda, confrome fls. 46. Assim, oficie-se ao Banco Real, instituição que recebeu ordem de bloqueio sobre o valor de R$ 300,00 pertencente à empresa Ibi a fim de que libere aquele valor. Solicitei bloqueio on line contra Editora The Client, cf. minuta e cálculos que seguem. Aguardo resposta por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.008615-2 - Patricia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Editora The Cliente, Ibicard (c&a Modas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Bradesco, com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2005.807.011158-4 - Valdinete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Classe A Habitacional LTDA. Ao autor sobre fls. 38, nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.807.012751-8 - Aparecida Bandeira Pereira Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 110/112. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.807.013037-2 - Ana Lúcia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2005.807.013384-1 - Vanessa Corrêa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Associação dos Servidores Fazendarios do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Aliança Cooperativista Nacional Unimed- Confederação de Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Accob (assistência Comercial Cobrança Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adroaldo Ferreira Solon Ribeiro - OAB RJ052326). Fls. 337, anote-se onde couber. Cumpra a parte autora fls. 333. \r\n\r\nProc. 2005.807.015193-4 - Fabio Luiz Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Tavares da Silva - OAB RJ140544). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Certifique-se quanto à interposição de embargos por meio deste juízo. Manifeste-se a parte autora sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.807.017189-1 - Aparecida Souza Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Construir Administração de Consórcio LTDA. Esclareça a parte autora se tem interesse na realização de bloqueio on line. Em caso positivo, forneça o CNPJ da executada. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção con expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.807.017782-0 - Cristiano Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intimem-se as rés para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.807.019784-3 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Wanderlei Carlos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). O réu foi citado e intimado confomre documentado nos autos. A exeqüente não juntou prova de que deveria constar no pólo passivo. Rejeito a exceção. \r\n\r\nProc. 2005.807.019814-8 - Joseane Vieira de Lima. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada pelo contador judicial em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.020831-2 - Silvia Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Penhora on line realizada com sucesso. Valor bloqueado no Banco Itau com transferência solicitada para a Ag. 0817 do Banco do Brasil. Intime-se o devedor para, querendo, embargar. \r\n\r\nProc. 2005.807.022759-8 - Tereza Paula Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nos embargos. Custas pela embargante. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Intime-se a ré para dar cumprimento à decisão judicial \r\n\r\nProc. 2005.807.022795-1 - Aline Tavares Harbes. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). Adeque a autora sua planilha, considerando que os honorários não incidem sobre a multa prevista pelo art. 475-J do CPC, devendo ser calculados separadamente. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.001778-8 - Angelo de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Ibi Asdministradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.001786-7 - Ivanete Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Banco Popular do Brasil, Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.001857-4 - Marcos de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Manifeste-se a Ré no prazo de 5 dias, sobre fls.112/113. \r\n\r\nProc. 2006.807.003608-4 - Pierre Souza Azavedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.004672-7 - Cacilda Soares Monteiro Chaves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Multibrás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.004718-5 - Claudio Vasconcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917, Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada a fls. 124, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006029-3 - Josiane Resende de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006297-6 - Girleide Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Condomínio Gerson Chernicharo, Lucio Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). Recebo os embargos. a sentença está clara, bastando ler a fundamentação. Não há contradição. Mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007491-7 - Luciana Guimarães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Faed Mobili Norte Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Móveis Sandrin LTDA. Declaro a revelia de Faed Mobili, considerando sua ausência À AC, apesar de intimada devidamente. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.807.007526-0 - Raul Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fls. 114 - Ao réu para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.008160-0 - Maria da Conceição Alves Nascimento. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.008239-2 - Claudina de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Fls. 52 - Defiro o prazo improrrogável de mais 10 dias, tudo na forma do despacho de fls. 50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008732-8 - Luiz Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.009112-5 - Marcio Domingues Arydes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ029863). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.009403-5 - Maria de Souza Telles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.009893-4 - Marlucia Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.010492-2 - Ricardo Costa Schafer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Schafer - OAB RJ001203B). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.010598-7 - João Batista Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.010612-8 - Vagnel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante ao documento de fls.97, venha a planilha com os valores que entender necessários. \r\n\r\nProc. 2006.807.010901-4 - Ana Paula Guimarães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 72/73 - Ao réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.011454-0 - Lygia Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X M&f - Consultória Empréstimo e Previdência, Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Fls. 55 - Defiro o prazo improrrogável de mais 20 dias para fornecimento de novo endereço, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.011705-9 - Carlos Alberto de Araújo. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.012602-4 - Joelma Rosa Barbosa Aldeia. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Comprove a ré, explicitadamente, o cumprimento da obrigação, sob pena de arbitramento de multa diária, que desde já fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.013918-3 - Warsial Penha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Vianna - OAB RJ126256, Luiz Eduardo Oliveira Guimarães - OAB RJ138673). X Cia de Bebidas das Americas - Ambev (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396, Maria Paula Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ137952). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.014128-1 - Edmar Felix da Silva. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Serguranças Ltda.. Ao exeqüente em 05 dias, para dizer se pretende a adjudicação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.014314-9 - Jacy Malheiros de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls. 117/118 - Ao réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.014978-4 - Rosangela Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.014978-4 - Rosangela Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE RÉ INTIMADA NOS TERMOS DO ARTIGO 475 -J \r\n\r\nProc. 2006.807.014982-6 - Ivonete Barbosa de Souza. X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). L4 Comercial Ltda.. Intime-se a ré para que proceda o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.015044-0 - Porcina Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.015301-5 - Jussara Salete Verona de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Estok Com Representação (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.015387-8 - Fátima Regina Resende Bernardo Wicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB RJ038113). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.017514-0 - Clayton Michael Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.018126-6 - Priscila Basilio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Industrias Reunidas de Móveis LTDA, Loja Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A RÉ INTIMADA A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00( CINQUENTA REAIS) LIMITADA AO TETO DE R$ 1.000,00( MIL REAIS) \r\n\r\nProc. 2006.807.018683-5 - Afonso Coelho da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Gran-bike 23 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). Recebo os declaratórios mas dixo de acolhê-los considerando que a sentença menciona um SUPOSTO estorno que não ficoiu cabalmente comprovado. Ainda que se tenha prova da solicitação do estorno, o fato é que não há provas de sua efetiva realização. Assim, mantenho como lançada. Intimeme-se. Defiro a GJ ao recorrente e recebo o recurso de fls. 43 e ss no efeito devolutivo. Ao recorrido para Contra Razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.019610-5 - Jose Carlos Luciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Dê-se ciência à ré, assino o prazo de 05 dias, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.019767-5 - Rogério Martins Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.020087-0 - Marcelo da Costa Barros, Magda Araujo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.020099-6 - José Eduardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Supermercados Novo Mundo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 44/48. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020447-3 - Terezinha de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015, Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.020447-3 - Terezinha de Jesus Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015, Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FICA VSA. INTIMADA NOS TERMOS DO ARTIGO 475 -J \r\n\r\nProc. 2006.807.020509-0 - Manoel Alves Donascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Daniel Dias de Araújo. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 26/03/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020609-3 - Maria Neusa Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.021113-1 - Luciana Barbosa Risso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.021156-8 - Rosimeire da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). X Eng. Video e Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 60/61 - Ao segundo réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.021200-7 - Maria da Conceição Vieira Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Unicard-cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.022000-4 - Rosélia Gomes de Morais Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.022074-0 - Diana de Oliveira Gallote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou de cumprir integralmente o despacho. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.022471-0 - Aparecida Fernandes Albuquerque Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Sonho dos Pés - Active Calçados e Complementos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Face a manifesta intempestividade, julgo deserto o recurso. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 103, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022998-6 - Denise Oliveira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.023161-0 - Siulese de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). PROJETO DE SENTENÇA ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para: a) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data da sentença; b) condenar a ré a cumprir a oferta feita a parte autora, no prazo de de 05 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser arbitrada em eventual execução. Sem custas nem honorários. Submeta-se a apreciação do juiz togado. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.023264-0 - Ubiratan Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Editora Peixes S/A (revista Sexy Premiun) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fls. 49/50 - Ao réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.023317-5 - Luiz Cláudio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Americanas . Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Taií Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO O PRIMEIRO RÉU - LOJAS AMERICANAS ao pagamento de R$ 1000,00 (um mil reais), corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação, à titulo de compensação pelo dano moral. E, CONDENO AINDA O SEGUNDO RÉU - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO a devolver em dobro a quantia cobrada a mais, ou seja R$ 434,88 (quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nProc. 2006.807.023317-5 - Luiz Cláudio Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Americanas . Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Taií Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.023420-9 - Surama Nunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolvo o prazo à parte Ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023653-0 - Jurandy Abreu de Andrade. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Supermercado Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023719-3 - Jorge de Oliveira. X Siemens Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Intime-se para devolver a guia retirada em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.025002-1 - Jailton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X W. P. Fernol Telesistema LTDA - Me, Jaceguai - Compucesso Informática LTDA. Indefiro fl. 25. Ao autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.000383-4 - Marlucia Carvalho de Assis Simão. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Brm Assistência Técnica, Garantech - Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Nada a prover, ante a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.001172-7 - Jorge Vinícius Ferreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Curso Somar( Sociedade Educacional Wtmuller Ltda). Recebo os declaratórios e os acolho para, suprindo a omissão apontada, declarar a sentença e acrescer em seu dispositivo o seguinte: \" No que se refere ao pedido contraposto, considerando que somente podem formulá-lo as pessoas que são admitidas como autoras em sede de Juizados Especiais, e tendo em vista que a empresa ré não comprova a sua qualidade microempresa ou de EPP, JULGO-O extinto sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95\". Quanto à questão atinente às NPs, não há razão para a modificação da sentença nesse particular pelo simples fatos de estarem as notas nos autos, já que ainda não foram efetivamente entregues à parte autora. O fato de estarem nos autos isenta o vencido de eventual multa e, por isso, mantenho a sentença como lançada nesse no que a isso se refere e quanto ao mais, ressalvada a alteração constante desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001227-6 - Silvio Ribeiro Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove o autor o descumprimento da tutela antecipada pelo período alegado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.001416-9 - Marcio Leonardo de Carvalho Cyrilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 60/65 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.001972-6 - Luciana Levandosshy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.002615-9 - Wilson Francisco Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Polo Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). (...)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2007.807.002615-9 - Wilson Francisco Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Polo Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002628-7 - Maria da Conceição Leite Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pedido da parte autora para confirmar a tutela de fls. 14, bem como para condenar a ré a refaturar as contas de janeiro e fevereiro de 2007 para 100 KWh. Deverá o réu proceder à obrigação em 10 dias a contar da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 1000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar da sentença. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.002628-7 - Maria da Conceição Leite Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002726-7 - Zenildo de Souza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo os declaratórios e ois acolho para esclarecer que a indenização por danos morais será de R$ 500,00 para cada um dos autores, já que se trata de conta conjunta. No mais, mantenho como lançada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003415-6 - Juraci da Mota Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Para fins de GJ, traga a autora seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 48 horas, sob pena de manutenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003785-6 - Marilene dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.004110-0 - Valeria dos Santos Oliveira. X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004225-6 - Rogério José Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Cetelem Brasil - S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.004288-8 - Wanderley Fernandes. X Promo Alves Marketing e Eventos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004574-9 - Marcos Paulo Pereira Mattos. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.004676-6 - Adriana Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nolasco de Siqueira Penna - OAB RJ139104). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.807.005301-1 - Sonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Centro Ed Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.807.005452-0 - Sonia Regina dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Light Serviços de Eletrecidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.005872-0 - Roselene Leoterio Batista da Silva. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Traga em 72 horas o nome da empresa. \r\n\r\nProc. 2007.807.006065-9 - Wagner Viveiros Pelegrine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Granado Silva Pais - OAB RJ101573). X Prolagos - Concessionaria de Serviços de Água e Esgoto S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 53/55. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006095-7 - Juçara Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Prece - Previdencia Complementar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Fls. 59 - Mantenho a decisão de fls. 22 por seus próprios fundamentos. Anote-se o nome do patrono da segunda ré para fins de publicação, se regular a representação. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.006562-1 - Alice da Sila Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Fls. 46 - Esclareça a parte autora a razão pela qual deseja as alterações no pólo passivo. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.007890-1 - Hilda Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). Comprove o réu o cumprimento das obrigações pactudadas, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.009224-7 - Marcelli Cristine da Silva Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Lojas Cem S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 13 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.011548-0 - Matilde Henrique El-hanuwi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Goncalves Andrade - OAB RJ051940). X Cia Delta Air Lines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Audiência de Conciliação designada para 17/01/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.011816-9 - Adalto Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X Banco Ibi S. A- Banco Multiplo. Fls. 33 - Indefiro, por ausência de espaço na pauta regular de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.807.014087-4 - Debora da Costa Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Abr 2000 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014289-5 - -rosimar Rodrigues da Asilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Anbt - Associação Nacional de Beneficios dos Trabalhadores e Servidores Públicos e outro. Esclareça a parte autora qual relação jurídica posui com a empresa Unimed Paulistana. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.014554-9 - Cilene Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rodrigues Chaves Zacharski - OAB RJ051483). X Fininvest. Defiro o prazo de 15 dias para que a autora informe o endereço correta do Réu. Decorridos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.807.014785-6 - Dasiel Barbosa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Tv. Sky Shop S. A. Shoptime . Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 02/01/2008 ÁS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.807.015614-6 - Alexandre Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). À Ré para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que majoro neste ato para R$ 100,00. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.016015-0 - Maria Regina de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Venha justificativa para a ausência autoral, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016033-2 - Ana Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Venha justificativa para a ausência autoral em até 05 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016071-0 - Patricia Carla Ramos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X Vivo S. A.. Fls. 24 - Comprove-se o alegado, em até 05 dias, sob pena de imediata extinção com condenação ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.807.017860-9 - Manuel Teixeira da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017863-4 - Maria Fernanda da Silva Ramalhoto. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017867-1 - Sérgio Luís de Oliveira Nunes. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017889-0 - Gilberto da Silva Nunes. X Clóvis Auto Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017893-2 - João Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017894-4 - Maria José de Oliveira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017913-4 - Leila Barbosa de Andrade Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018331-9 - Paulo Cesar da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018332-0 - Carlos Messias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Freire Bueno - OAB RJ141541). X Sinaf Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018336-8 - Erenice Jesus Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018520-1 - Felipe Anselmo Amaral. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018534-1 - Luiz Carlos Silva Pinto. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018534-1 - Luiz Carlos Silva Pinto. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008 AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018681-3 - Renata Soares Rocha Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). audiência de instrução e julgamento designada para o dia 19/03/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.021328-2 - Luiz Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X Telemar S.A e outro. .. \r\n\r\nProc. 2007.807.022947-2 - Daniel Andrade Marti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Esclareça a parte autora a divergência de titularidade da conta de consumo e do contrato de parcelamento de consumo irregular. \r\n\r\nProc. 2007.807.023847-3 - Antonio Francisco da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco do Brasil S/A. Venha o contrato de abertura de conta. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.025478-8 - Jaime Marques Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Light S/A. Comprove o autor a data da invasão, fazendo juntar aos autos a inicial e o resultado da ação de reintegração de posse. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.807.013503-8 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Decor-art de Iguaçu Indust. e Com. de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Ao exeqüente em 72 horas, para dizer se pretende adjudicar os bens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.001838-9 - José Carlos da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892). X Marlu'S Jóias Ltda-me, Margarida Maria de Lanna, Leoni Paulo Torresini, Waldelina Rocha Torresini, Regina Célia Giuliana Chaves de Souza Kohn. Venha o endereço em 05 dias, sob pena de extinção, ante ao lapso temporal da certidão do Oficial de Justiça e a petição do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.807.023591-1 - Maria da Glória Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D, Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127). X Izabel Cristina dos Santos. Indefiro fls. 26, venha a indicação de bens em 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.004674-0 - Wellington Cesar Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X M&s Gerenciamento LTDA e outro. FICA V. Sª. INTIMADA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RECLAMADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PORTARIA 01/2007). \r\n\r\nProc. 2006.807.011748-5 - Alexandre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Henrique Amaro Nascimento. Diga o exeqüente, expressamente, se desiste da adjudicação dos bens penhorados. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.013520-7 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Cecília da Silva Costa. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.015020-8 - Eduardo da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Simone Souza de Lima Queiroz. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 AS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018795-5 - Wilson dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X Maria de Oliveira Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Mangueira - OAB RJ136159). João Bosco Mangueira. Audiência de Conciliação designada para 16/01/2008 às 13 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.019968-4 - Patricia Maciel Parassulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Contlantica Serviços Técnicos LTDA. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023081-2 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Mario Portela Limas Junior. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.002415-1 - Silvio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nunes dos Santos - OAB RJ141429). X Litometal Representação Comercial LTDA. FICA V. Sª. INTIMADA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RECLAMADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PORTARIA 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.807.008195-0 - Daniel Perrett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Gilberto Damasceno de Souza. Fls. 15 - Indefiro, já que a audiência deve ser designada após a realização de penhora. Assim, indique o exeqüente bens passíveis de constrição, em até 15 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009217-0 - José Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Daniel Ramos. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.013443-6 - Marli Ferreira Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Ferreira Braga - OAB RJ131014). X Roberto de Sousa Menezes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 14:50 H \r\n\r\nProc. 2007.807.014220-2 - Fernanda Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Simões - OAB RJ071434). X Robson Sobreira. Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014859-9 - Orminda Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Medeiros - OAB RJ147060). X Luxandra Car Veículos LTDA. FICA V. Sª. INTIMADA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PORTARIA 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.807.015590-7 - Enio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X Aeverson Oliveira. Indefiro o prosseguimento da ação como execução, diga a aprte autora, se deseja a convolação em ação de cobrança de honorários advocatícios. Devendo ainda informar qual o valor percebido pelo cliente na ação trabalhista, juntando as provas aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.807.015719-9 - Angela Maria Cotin Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Claudia Martins de Mendonça. FICA V. Sª. INTIMADA PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PORTARIA 01/2007). \r\n\r\nProc. 2007.807.021927-2 - Jorge Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Genilson Cesar Nunes de Souza. (...) Pelo exposto, com base no art. 267, IV c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo 1º do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, Defiro o desentranhamento dos títulos, mediante a substituição por cópia, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001735/1997 (1997.807.005459-9) - Roberto Portich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Barbosa da Silva Ferreira - OAB RJ146173E, Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Erika da Silva Dantas - OAB RJ101358, Tania Maria Soares Lourenço - OAB RJ098833E, Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Tênis Club de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543). Rep Leg(s): Marcel Roberto Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). Venha a planilha atualizada do débito, com esclarecimento acerca de já ter havido ou não algum pagamento. Com ela, venham conclusos de imediato para bloqueio on line. \r\n\r\n006777/1998 (1998.807.003653-8) - Dário Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Adão Hilton de Oliveira Costa, Bruleomar Comércio e Serviço de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Franklin Valenca Paladino - OAB RJ077385). Venha a planilha em 72 horas, sob pena de extinção.(Republicado) \r\n\r\nProc. 2007.807.022613-6 - Cleide Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Ferreira - OAB RJ061578). X Santa Eugenia Transportes e Turismo LTDA. Instrua-se adequadamente o feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.005309-5 - Messias da Silva. X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). 1) - Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado; 2) - Torno desde logo insubsistente a penhora em excesso. \r\n\r\nProc. 2001.807.004087-8 - Hyata Anderson Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Associação Atlética Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). Fls. 122 - Para fins de penhora on line, informe a parte autora o CNPJ da ré. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.807.005013-8 - Ademir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila da Cunha Lobo Souto Maior - OAB RJ087648). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Aliança do Brasil, Companhia de Seguro Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fenerich Russo - OAB RJ097995). \"...Assim, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido (fls. 2/3 e 195) para condenar o Banco do Brasil e a Companhia de Seguros Aliança do Brasil, solidariamente, a pagar a Ademir Costa, a título de repetição de indébito o valor correspondente a 24.932 (vinte e quatro vírgula novecentos e trinta e dois) salários mínimos condenando-os ainda a pagar a título de indenização por danos morais o valor correspondente a 15.068 (quinze vírgula zero meia oito) salários mínimos...\" \r\n\r\nProc. 2002.807.008294-2 - Edmauria Catarina Benicio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Fls. 120/123, converto a obrigação em perdas e danos que fixo em R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 2002.807.015445-0 - Eliane dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Romulo Costa. 1) - Renumerem-se os autos a partir de fls. 51; 2) - Fls. 52 - Indefiro, ao interessado cabe diligenciar. Assim, para fins de penhora on line, informe a autora o CPF do réu, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.016494-6 - Joel Vicente de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Imovestan Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Indique o credor, em 72 horas, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.016913-0 - Maria de Fatima Mendonça Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Edivan Penzin do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). Expresso São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.003956-0 - Ana Maria Andrade Herdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Consorcio Nacional Tedesco ( E. B Leite Representações ). Ao exeqüente em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.007592-7 - Silvio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.807.014321-0 - Mariza Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.807.015410-4 - Marion Machado de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Machado de Melo - OAB RJ081383). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 116/117 - Indefiro, ao credor cabe trazer planilha de créditos. Assim, apresente seus cálculos, em 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.807.016569-2 - Sergio Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.807.019243-9 - Antonio Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildemar Chaves - OAB RJ034462, Joao Henrique dos Santos Oliveira - OAB RJ064229). X Adilson Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756, Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462). Indefiro, venha o atual endereço do executado em 72 horas, sob penba de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.020136-2 - Alberto Carlos Oliveira Caixeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Casas Chama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). Indefiro a penhora on line, dia o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.807.020664-5 - Regina Maria de Almeida, Renata Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307, Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Exmor Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelsi Lopes Ramos - OAB RJ028150). Willian Severino Carneiro, Banco Santander Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao autor sobre fls. 146-v, nos termos da Portaria 01/2007 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.807.020792-3 - Anderson Pedro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Brazon-utilidades LTDA. Rep Leg(s): Francisco Carlos Marques. Traga o autor o endereço correto em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.021933-0 - Jefferson Eduardo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Imobiliária Nova Rical Investimentos Imobiliários LTDA e outro. Fica V.Sa. intimada a fornecer as cópias necessárias a fim de instruir a diligência ordenada. \r\n\r\nProc. 2003.807.022056-3 - Líbia Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2004.807.005512-8 - Luiz Dutra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao Exequente sobre requerimento de fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2004.807.005793-9 - Alci Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos Melo - OAB RJ145303E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2004.807.010972-1 - Gustavo Bittencourt Palladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Augusto Lopes Soares - OAB RJ131630E, Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para cumprimento do acordo, em 10 dias, procedendo-se o desconto que entender caqbível, sob pena de arbitramento de multa diária, que desde já fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.807.012610-0 - José Eduardo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa D'Amico - OAB RJ041320). X Supermercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Braservis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecy Santoro - OAB RJ013536, Rosa Helena de Assunção Costa - OAB RJ141346). Fica a parte autora intimada a fornecer cópias para instrução do mandado, bem como a contactar a CCM para seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.807.014250-5 - Eduardo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ativos S/A Cia Securizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Fls. 152/153 - Indefiro, já que o autor é beneficiário de GJ. Assim, considerando a improcedência e sua manutenção pelo Conselho Recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.014959-7 - Fábio Luiz de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853, Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AO AUTOR SOBRE FLS. 135. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.807.015478-7 - Denice Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). X Sind. dos Trabalhadores No Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066, Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, José Araujo de Almeida - OAB RJ110485). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.807.018600-4 - Celso de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Esquenazi Neto - OAB RJ114029, Jeferson Bruno Barboza Nascimento - OAB RJ151689E). X Cristiane Dutra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coutinho Sampaio - OAB ES009133). Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Fls. 195/196 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2004.807.019774-9 - Nivia Maria dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Carinhoso Foto e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). Indique a exeqüente bens da executada, para prosseguimento da execução no saldo remanescente, ou diga se pretende a expedição de certidão de crédito desse valor, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.020925-9 - Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). X Comércio de Veículos Max Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). Cumpra a autora o despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.807.000110-9 - Antonio Luis Ferreira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Lenos Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779, Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). Ao autor, em 05 dias, para requerer o que entender necessário, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.003717-7 - Doralice Lins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Lucivaldo Pinto de Aráujo. Diga o autor se pretende executar o julgado, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.807.009378-8 - Mercia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Renove Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Venham declaração de hipossuficiencia, comprovante de rendimentos e declaração do IRPF , mesmo se for isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2005.807.011408-1 - Álvaro Alves Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). FICA A PARTE RÉ INTIMADA NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J \r\n\r\nProc. 2005.807.014021-3 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Andisa Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Intime-se a parte autora para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.807.015081-4 - José Plácido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Devolvo o prazo à ré/recorrida, observe o cartório fl.131. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.807.017685-2 - Elias Batista do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Associação Brasileira de Ensino Universitário-abeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). Fls. 82 - Ao réu para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.807.017687-6 - Eriton Luiz Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Samsumg Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). W. P. Fernol Telesistemas Ltda-me. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.807.020059-3 - Sandra Rezende de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Fls. 77 - Manifeste-se a parte ré, em até 48 horas, sob pena de imediata majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2005.807.021533-0 - Jose Ricardo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Adailton Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e no mérito nego-lhes provimento, por inexistir a contradição apontada. \r\n\r\nProc. 2006.807.003535-3 - Wagner Agostinho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Sérgio Meirelles de Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). Considerando o acordo estabelecido entre as partes, HOMOLOGO-O e suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Ao executado para início do pagamento, em até 10 dias após a intimação, devendo observar as informações de fls. 64. Após o cumprimento total da obrigação, deverão as partes noticiar tal fato ao juízo, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.005915-1 - Antonio Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724, Dionéa Maria de Vasconcelos Sant'Ana Magalhães - OAB RJ038274). X Nova Forte - Centro de Formaçao de Vigilantes. Não cabe ao Juízo a interpretação do pedido, faça-o o autor de forma clara e nos termos da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.807.008908-8 - Andressa da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A autora, ora exeqüente, em época própria, devidamente intimada, dexou seu prazo escoar \"in albis\", vindo a se manifestar cerca de 07 meses após. Assim sendo, indefiro a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009509-0 - Jucyara Itibiryciara Albuquerque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Machado Mesquita - OAB RJ125454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.009726-7 - Fernanda da Silva Pereira Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591, Edson Candido da Silva - OAB RJ081509). 1 - Intime-se o réu para comprovar o cumprimento integral do acordo. 2 - Diga a parte autora se pretende a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e em caso positivo, traga o valor total devido a título de multas. \r\n\r\nProc. 2006.807.009972-0 - Rogerio Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Valim Peluzio - OAB RJ108801). X Sociedade Comercial e Importação Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.010055-2 - Sigrid Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Fica a parte ré intimada a pagar a diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line, em cumprimento ao r. despacho de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.807.010312-7 - Ayrton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que trouxesse as custas em 48 horas, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 62/65. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se a ré para devolução da guia retirada devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.807.010425-9 - Gilberto Matos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). X Nobre Seguradora do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.010567-7 - Gerson da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.011022-3 - Dyrceu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Big Cell Comércio LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.012010-1 - Edson Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo os declaratórios. Porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. A sentença foi integrada pela decisão dos embargos e, portanto, o que tem validade em termos de dispositivo é aquela decisão, devidamente homologada. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.807.012073-3 - Miryan Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Ch4 Modas LTDA ( Maria Tocaia e Fábrica ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.013152-4 - Waldir Silva dos Santos Bazar e Papelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099, Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.013166-4 - Thiago Lopes Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X Entidade Mantedora Fundacao Cultural Jose Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). Ao autor em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.013535-9 - Maria Regina Motta Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964, Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/03/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014134-7 - Alessandro Seppa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.014140-2 - Cleonildo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Roma Jocar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405). Ao autor para adequar sua planilha aos exatos termos da sentença e do acórdão, já que nada se estipulou acerca de ressarcimento por troca de peças. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.014767-2 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Ig - Internet Group do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls. 98/99 - Ao réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.014786-6 - Lidiane de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Tiffany Optica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973, Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.014829-9 - Fabiano Diniz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Unimed-nova Iguaçu-cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.014889-5 - Vinícius de Azevedo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Aline Pinto Triani - OAB RJ156812E). X Bradesco Cartões D Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Visa Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Fls. 134/135 - Aos réus para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.015012-9 - Marcelo Silva Palladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Galian Decorações Indústria Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). 1) - À Ré para cumprir a obrigação de fazer, procedendo à entrega dos cheques em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se; 2) - Diga o autor se a ré continua inadimplente quanto à obrigação de pagar. \r\n\r\nProc. 2006.807.015016-6 - Aline Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.015135-3 - Ereunice Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) - Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam; 2) - Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado e incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.807.015664-8 - Elaine da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.015843-8 - José Valdo Batista Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Célia Regina Moreira. Diante da manifestação de fls. 33, suspenso a execução, na forma do art. 792 do CPC, devendo as partes comunicarem o cumprimento ao final, para fins de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015856-6 - José Menino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cetelem Brasil S/A Crédito Financeiro e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os declaratórios. Porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Eventual irresignação com os termos da sentença deverá ser postulada pela via adequada à modificação do julgado. Assim, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.807.016158-9 - Adnah Abdallah Cheikh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X J F Silva Cereais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E, Enio Nogueira - OAB RJ074972). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.016211-9 - Vera Lucia Lauro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Joseni Marins de Souza - OAB RJ136254). Atn Capital e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Fls. 69/70 - Aos réus para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.016277-6 - Andre Luiz de Castro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira da Silva - OAB RJ027606). X João Ismael Damasceno, Thiago da Silva Oliveira. Ao exeqüente em 05 dias, para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.017174-1 - Marcos Tadeu Dias da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Frederico Witte - OAB RJ144360). X Linave Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). 1) Indefiro o pedido de fls. 87, intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.017174-1 - Marcos Tadeu Dias da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Frederico Witte - OAB RJ144360). X Linave Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). FICA A PARTE RÉ INTIMADA NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J \r\n\r\nProc. 2006.807.017980-6 - Alexandre Henrique Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Las Vegas Circo Show-representado Por João Batista de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). Diante da inércia do recorrente em atender à determinação judicial de fls. 86, já que não trouxe aos autos os documentos que lhe foram exigidos, foi proferida a decisão de fls. 95. Contudo, antes mesmo que aquela última decisão fosse publicada, trouxe ele aos autos a comprovação de sua hipossuficiência. Nesse passo e considerando a comprovação, mesmo que a destempo, da hipossuficiência, reconsidero fls. 95 e defiro ao recorrente a GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.018583-1 - Aline Lessa de Assumpçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). X Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (popshop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.018834-0 - Sandra Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Wwn Comércio Representações e Serviços LTDA, Fixnet Serviços e Comercio LTDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019109-0 - Francisco Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X A Luminosa Eletrolinhas Material Eletrico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.019684-1 - Elizabeth Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436, Joao Francisco de Araujo - OAB RJ129938). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.019985-4 - Ricardo de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.020577-5 - Patricia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Flamboyan. Recebo os declaratórios. Porém, deixo de acolhê-los considerando que não está present qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. A sentença está fundamentada e refuta as teses defensivas trazidas pela ré. Assim, eventual discordância deve ser postulada pela via adequada. Assim, mantenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020678-0 - João Marcelo de Araújo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.020691-3 - Leandro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). EXECUÇÃO JUIZADO\r\n\r\nIntime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.020691-3 - Leandro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). FICA vsa. intimada nos termos do artigo 475 -J \r\n\r\nProc. 2006.807.020693-7 - Carina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para devolução da guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.020833-8 - Veronica Aparecida Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.020836-3 - Patricia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Novo Mundo Móveis e Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.807.021121-0 - Jorge Luiz Borges Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheylha Alves Silva da Cruz - OAB RJ142238). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.021705-4 - Jose Felismino Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). 1) - Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada; 2) - Certificado o RI interposto, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.807.022861-1 - Margareth Silva Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). Fls. 49 - Ao réu para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.807.022951-2 - Mario de Souza Ramiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Considerando a data do termo de rescisão contratual, traga o autor, em até 05 dias, cópia de sua última declaração do IR. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.023111-7 - Carlos Alberto Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n1) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n2) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.023111-7 - Carlos Alberto Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA VSA. INTIMADA NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J \r\n\r\nProc. 2006.807.023838-0 - Andreson Cleyton Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Real Visa Facil. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 70/73 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.023839-2 - Vitor Bruno Vieira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Policlínica de Botafogo - Centro Cirúrgico Integrado. Defiro o prazo de 05 dias para justificativa da ausência autoral, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023939-6 - Leonardo Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). X Arapuã Comércio S/A. 1) Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2) Efetuado o depósito aguarde-se o prazo para Impugnação. \r\n\r\n2.1. Impugnando certifique o Cartório à tempestividade, intime-se o exeqüente para resposta. Transcorrido o prazo para resposta do exeqüente, com ou sem esta, certifique o cartório e venham os autos CLS. \r\n\r\n2.2. Não havendo Impugnação, expeça-se Mandado de Levantamento, devendo o exeqüente informar se dá quitação no momento de sua retirada, valendo o silêncio como concordância do valor depositado. Não dando quitação, venham os motivos em 05 dias, acompanhada de planilha atualizada, sob pena de renuncia a eventual diferença. Certifique o Cartório e venham os autos CLS.\r\n\r\n3) Não sendo feito o depósito no prazo legal, certifique o Cartório, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada, e indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias. Após CLS.\r\n\r\nProc. 2006.807.023939-6 - Leonardo Ozório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). X Arapuã Comércio S/A. FICA VSA. INTIMADA NOS TERMOS DO ARTIGO 475 - J \r\n\r\nProc. 2006.807.024006-4 - João Silveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.024105-6 - Roberto America da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Banco Real S/A - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.807.024106-8 - Silvio Moraes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Telerj S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham aos autos comprovantes de hipossuficiência: declaração do IRPF , bem cópia dos rendimentos. Prazo 5 dias, decorridos, sem manifestação , voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2006.807.024655-8 - Diogo de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.807.000266-0 - Gleice da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 34/35 - Ao réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.807.000539-9 - Lilian Natsue Souza Nacao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Bolognini dos Reis - OAB RJ139355). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1) - Homologo a desistência do RI interposto pela autora; 2) - Quanto aos declaratórios interpostos pela parte ré, recebo-os, pois tempestivos. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.807.000655-0 - Sandra Thereza de Castro Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Ao autor em 05 dias, para informar o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.000853-4 - Renilda Maranhao Bordagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Altel Iguaçuana Assistencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Recebo os decla ratórios e os acolho para, suprindo o obscuridade do dispositivo da sentença, esclarecer que a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Altol foi acolhida no corpo da sentença e que, por isso, no que a ela se refere o feito deve ser extinto na forma do art. 267, VI do CPC, ficando integrado o dispositivo no que a isso se refere. A condenação imposta, então, se refere somente à ré Motorola, razão pela qual o dispositivo deve ser acrescido da expressão \"Ré Motorola a restituir o valor...\" e \" Ré Motorola a pagar a quantia...\". Igualmente de ser esclarecido que o resgate do bem é facultado à Ré Motorola. No mais, mantenho como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.807.002467-9 - Zeli Paes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Clinica Cirurgica Santa Barbara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ027807, Juliana Machado de La Rocque Meireles - OAB RJ092233, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). 1) - Recebo os declaratórios, pois tempestivos. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se; 2) - Certificado o RI interposto, voltem para o juízo de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.807.002600-7 - Edvaldo dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Paula da Silva - OAB RJ145427E, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés a cumprir o acordo em questão firmado com o autor, devendo a ré emitir as faturas referentes ao acordo inicialmente firmado em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao teto de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Condeno, ainda, a ré a pagar quantia de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da sentença, à titulo de compensação pelo dano moral. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.002600-7 - Edvaldo dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Paula da Silva - OAB RJ145427E, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.002718-8 - Mauro de Almeida Boscarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico, Banco Santader Banespa Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Certifique-se o trânsito em julgado. Ao autor, em 05 dias, para requerer o que entender necessário, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.807.002986-0 - Alfredo Rodolfo de Freitas Canha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cunha Macana - OAB RJ089421). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.807.003715-7 - Walter Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Rocha Jansen - OAB RJ084407, Anna Paula Fernandes - OAB RJ081073, Irene Arapis - OAB RJ103433). Nada a prover, ante a sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.807.004398-4 - Joaquim Neves Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Lopes da Silva - OAB RJ022524, Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118, Alexandre Abreu Gontijo - OAB RJ110345, Bianca Marques Migon - OAB RJ122117, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ097993, Gustavo Faro Mangorra - OAB RJ120164, Rodrigo Monteiro Pedro - OAB RJ125228). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.006064-7 - Gilson Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Cia Ultragaz S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Vinhas Catão - OAB RJ067086, Ronaldo Redenschi - OAB RJ094238). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.006140-8 - Aurea Rios da Silva Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 263,04 (duzentos e sessenta e três reais e quatro centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, a se contar de q \r\n\r\nProc. 2007.807.006140-8 - Aurea Rios da Silva Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.006231-0 - Sergio Luis de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.807.006546-3 - Eduardo do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Proceda o réu a retirada de guia de depósito judicial no prazo de 48 horas, assinando o prazo de 05 dias para a devolução devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.807.008049-0 - Sonia Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Sousa Melo - OAB RJ081720). X Telerj Celular As/vvoi. Fica a parte ré intimada a depositar o valor relativo à multa, considerando o depósito efetuado a destempo, em cumprimento ao r. despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.807.008568-1 - Marilza Breves Pancote da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008, ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.009172-3 - Anderson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Centralização de Serviços de Bancos S/A - Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.009679-4 - Raimundo Nonato Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda dos Santos Barreto - OAB RJ143829). Só Peças Nova Iguaçu (autorizada Faet) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). Faet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Ferreira Gordilho - OAB RJ009104, Luiz Pereira de Souza - OAB RJ011118, Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380). Fls. 32 - Defiro o prazo requerido pelo primeiro réu. Anote-se onde couber o correto endereço do terceiro réu. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.010252-6 - Gessy de Souza Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Banco Pine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando que a empresa ré não cumpriu com a obrigação de fazer ajustada, FIXO MULTA de R$ 1.000,00 por cada lançamento a débito efetuado na folgha de pagamento do autor com relação ao empréstimo questionado nestes autos. Intime-se-a para se abster de efetuar descontos em folha de pagamento, dando cumprimento à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.807.010739-1 - Rinaldo Marques da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamentos Investimentos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lopes Manso - OAB RJ119969, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). audiência de conciliação designada para 14/02/2008, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.011374-3 - Amanda de Oliveira Melo Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Wagner Teixeira de Oliveira - OAB RJ149549E). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA V.Sª INTIMADA DE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS O ADITAMENTO DA CONTESTAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA - FINANCEIRA ITÁU, CONFORME DETERMINADO A FLS. 30. \r\n\r\nProc. 2007.807.012524-1 - Gelzimar Correa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito. Emende-se, adequadamente, a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.012527-7 - Marcos Regis de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Grupo Siemens LTDA e outros. 1. Fls. 34 - Anote-se onde couber os nomes dos patronos. 2. Tendo em vista a ausência justificada da 2ª autora designo nova AIJ para 20/12/2007 às 15:30horas. Intimem-se. 3. Esclareça o 1º Autor a sua legitimidade ativa, tendo em vista que , pelo que consta nos autos, não há envolvimento seu na relação jurídica de direito material discutida, em 05 dias, sob pena de exclusão. \r\n\r\nProc. 2007.807.013001-7 - Daniele de Abreu Couvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Fls. 32/36 - Dê-se ciência à ré para manifestação. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.013938-0 - José Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Benak de Abreu - OAB RJ088379). X Banco Citibank S. a e outro. Ao Autor para se manifestar sobre a certidão do OJA. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.014535-5 - Rivaldo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Duarte Costa - OAB RJ124228). X Bradesco Vida e Previdência S/A. Fls. 22 - Indefiro, por ausência de espaço na pauta regular de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.807.014974-9 - Nivan Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X New Car. Fls. 20 - Ratifico os termos. Nada vindo em até 10 dias, voltem para decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.807.015664-0 - Nelsina Maria Bernardi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Credicard Banco S/A. Fls. 16 - Esclareça a autora a razão de ser da aludida inclusão no pólo passivo. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.015694-8 - Maria das Graças Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X CEDAE. Defiro o prazo de 05 dias à autora para justificativa de sua ausência, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.015695-0 - Maria do Carmo Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fls. 11 - Defiro o prazo requerido pelo patrono. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.807.015828-3 - Arthur da Fonseca Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Brandão Pinto - OAB RJ105950). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Nada a prover, vá pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.807.016039-3 - Erica Matildes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). X Biessas Marcenaria LTDA. Diante do AR de fls. 09, informe a autora novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016040-0 - Tatiana Rocha Brandão Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). X Decorarte Armários e Cozinhas Ltda-a/c Seu Rep. Legal Edson Belan. Diante do AR de fls. 22, informe a autora novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.016978-5 - Adaulin Xavier de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017837-3 - Marcelo Alves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017850-6 - Eny Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017851-8 - Luiz Paulino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017887-7 - Eduardo Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Chaim - OAB RJ121062). X Gp de Iguaçu Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ017249, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017897-0 - Roberto Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2008, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.017905-5 - José Nunes Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/03/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018323-0 - Evando Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X M30 Comércio e Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Maria Valadares Teixeira - OAB RJ132116, Ana Paula de Souza Corrêa - OAB RJ143613). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018326-5 - Sueli Aparecida Montenário Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional LTDA - Iesde/rj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263, Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018517-1 - Josefina Aparecida Camilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018675-8 - Hudson Guilherme da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Karan Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB RJ147851). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018676-0 - Hudson Guilherme da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018686-2 - Rafael Hermida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Banco Itau Personnalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018690-4 - Jose William Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.018710-6 - Fabio de Souza Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431, Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.021363-4 - Jailson da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). FICA V. SENHORIA INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.021380-4 - Márcia Cristina Lucio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.022240-4 - Elaine Magalhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ041723). X Senac. Traga a autora comprovante de residência em seu nome, prazo 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.023965-9 - Sandra de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Telemar S.A. Conforme consta no sistema de consulta aos códigos postais à disposição deste Juizado, o endereço da parte autora não pertence a competência desta Comarca. Assim sendo, traga a parte autora em 05 dias, cópia do espelho do IPTU, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.807.025516-1 - Eduardo Freire Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Freire Bueno - OAB RJ141541). X Tva Sistema de Televisão S/A. Comprove o autor que teve seu nome incluídos em cadastros de restrição ao crédito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.025593-8 - Maria Guerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). X Light S/A. Traga a autora as faturas vencidas no ano de 2006 e os respectivos comprovantes de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.807.025596-3 - Elisangela Viegas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Corredo - OAB RJ159430E). X Light S/A. Venham as autos as faturas com vencimento em setembro, outrubro e novembro/2007 e os respectivos comprovantes de pagamento. Após, direi. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.004733-2 - Alzidete Lopes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Future Celular(future Top Shoping Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). Rep Leg(s): Irene da Graça Gonçalo Ferreira, Andréa Gonçalo Ferreira. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.807.012421-1 - Arli Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guedes da Rocha - OAB RJ072715, Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Atl- Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2000.807.009189-6 - Neide Carvalho e Silva e Dilma Carvalho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Lcr - Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.807.000718-0 - Jaime Higino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757, Denise Lasmar Prado Lopes - OAB RJ052930). X Lcr Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (Portaria 01/2007 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.807.010560-7 - Bruno Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Helcias Silveira Ribeiro Abreu - OAB RJ114978). X Universidade Iguaçu(unig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. Indique o credor, em cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.014259-8 - Helio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Luiz Roberto Esquinealha. Ao exeqüente em 05 dias, para informar o novo endereço do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 389781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.000741-6 - CARLOS NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X SEBASTIAO NORBERTO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011881-1 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo o recurso Adesivo em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001923-7 - CLAUDIO JOSÉ GOMIDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X PAULO FERNANDO GOMIDE Despacho:Fl.120. Venha, em 05 (cinco) dias, o original do alvará de fl.121.Certificado o decurso do prazo, havendo manifestação, sejam expedidas duas ordens de pagamento diversas, posto que diferentes as agências; em caso de inércia, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.003272-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BERGHAUS BEER COMESTIVEIS FINOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010276-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE SPANGENBERG AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011817-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X SORAIA EGITO LESSA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012423-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO JOSE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013244-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELIN0 RODRIGUES ARDELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013511-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X BRUNO CLEMENTE GUINGO Despacho:Esclareça a parte Autora quanto à notificação do Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.000851-0 (4035) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Fl.283. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.532.000851-0 (4035) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Fica a parte ré intimada a pagar no prazo de quinze dias a quantia de R$ 839,70 (oitocentos e trinta e nove reais e setenta centavos), sob pena de acréscimo de 10% sobre a dívida. (Fls. 283) \r\n\r\nProc. 2003.042.003944-7 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROV.) (Adv(s). Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes a depoimentos pessoais e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.042.002529-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DANTAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X GERALDO DO NASCIMENTO TORTORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS DE OF.DE JUSTICA, VALOR DE R$ 22.73, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.009736-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA CELIA MENEZES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Sobre fl.105, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008143-7 - JOSE AFONSO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008176-0 - MARIA HELENA GAPPO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A - BRADESCO Decisão:Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de eleboração de planilha, determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008586-8 - THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010295-7 - NILCEIA IZABEL WILBERT DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.003530-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DIGITAL SAT TELECOM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593) De ordem: ao Autor para recolher custas de OJA no valor de R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2005.042.003997-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO JORGE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.111, verso. Diga o autor, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.007595-2 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato e determinar a desocupação voluntária em 15 (quinze) dias, na forma do que dispõem as alíneas 'a' e 'b' do §1º do art.63 da Lei n.º 8.245/91, sob pena de despejo, e condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos, conforme fl.21, vencidos e vincendos até a data da efetiva entrega do bem, além de custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor total apurado. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009149-2 - RONALDO GRECHI PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCOS LUIZ DA SILVA MERTINS), Fiador: HORÁCIO JACINTO FRANCO), Fiador: GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.042.009149-2 - RONALDO GRECHI PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCOS LUIZ DA SILVA MERTINS), Fiador: HORÁCIO JACINTO FRANCO), Fiador: GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) DE ORDEM: FICA INTIMADA A PARTE AUTORA A RECOLHER AS CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 50,72 + CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004593-2 - TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO C. TEPEDINO (RJ-039357)) X GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.006046-5 - LENIR KOCHEM TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRANBY (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.002926-2 (1028) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DUNA CONFECCOES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1999.532.000350-0 (3949) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-081129), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO (RJ-117277)) X VIA SERRA VEICULOS LTDA. E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.042.003858-9 (5561) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-115396E)) X HELENO GAZONI Despacho:Cabe ao patrono do exeqüente efetuar o contato com o OJA, e não o contrário. \r\n\r\nProc. 2004.042.001836-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ANIMED CLINICA VETERINARIA LTDA ME Despacho:Intime-se o executado da penhora.Defiro fls.86/87. \r\n\r\nProc. 2004.042.001836-7 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ANIMED CLINICA VETERINARIA LTDA ME Despacho:Fl.81. Intime-se o executado da penhora.Sem prejuízo, sobre fls.81/82, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.000788-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATA ANDRE REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.004637-7 - SYLVIO COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X WILMA APARECIDA MALHEIROS MEDICI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Sobre fl.136, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Quanto ao incidente, digam os litigantes, no período, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.013129-5 - PAULO ROBERTO GIARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARCIA VALERIA RODRIGUES MANHÃES Despacho:Comprove, em 5 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuita (verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ), sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.013704-2 - LUIS CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X NORMA GUIMARÃES MOURA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.042.013710-8 - NEWTON GOMES GURGEL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.532.012432-8 (3642) - ESPOLIO DE SERGIO CATHIARD, Inventariante: MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Sobre a pesquisa no BACEN, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008820-1 - VICTORIA PASKO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.042.007595-2A - CARLOS ALBERTO DE MOURA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o reconhecimento do impugnado à fl.09, determino que seja retificado o valor da causa, para que conste R$ 9.832,84. Concedo J.G. ao impugnante. Julgo extinto o incidente. No mais, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.000572-5 - ALESSANDRO CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 93/4, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 94. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.007910-3 - KATIO CILOE DA ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ABREU LEME FILHO (SP-151810) Despacho:Fla. 120/1 - Diga o Autor. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto o correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.042.001843-9 - EDSON GUIMARÃES SAGGESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X PREVISUL- PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Sentença:1 - Providencie o cartório a substituição do polo ativo, bem como a exclusão do 2º Réu, conforme determinado na Assentada de fls. 192. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.207/8 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002238-8 - DÉBORA LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X CÂNDIDO DA SILVA MENEZES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização de audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.002146-3 (2750) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO COSTA BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X NILSON DOS SANTOS AGUIAR Despacho:Fls. 70 - Suspendo o feito por mais 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.007945-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME), ARNALDO KUSTER PAIVA Fica o exequente intimado a recolher custas referentes a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003490-7 - CLARISSE VOGEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2005.042.006571-2 - CONCEICAO OTAVIA D´APARECIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração diante de sua tempestividade, acolhendo-os, outrossim, eis que razão assiste à Embargante, eis que não houve acordo no sentido de extinção do feito com relação à primeira Ré, tendo sido acertado entre as partes apenas a retirada do bem. Nesse sentido, anulo a sentença de fls. 95.2- Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004979-7 - DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 202/5, redesigno para o dia 22/01/08 às 14h30min. Publique-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.005557-8 - MAIROM DE SOUZA DUARTE, LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ-046067)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Revogo fl.74, parte final, porque estamos no campo do procedimento comum e rito sumário, onde vigem o disposto nos artigos 276 e 278 do CPC, e a preclusão a eles relativa.Assim, desconsidero fls.75 e 77.Antes, porém, de julgar-se o feito, seja contrariado o agravo de fls.40/44, com os documentos de fls.45/46, possibilitando ao Juízo eventual retratação.Certificado o decurso do prazo para impugnação, independente de pronunciamento, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.001551-4 - CRISPINIANA FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:Certidão de fl.223. Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1990.042.038295-6 (13060) - ADEMIR RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X PAULO CESAR FERREIRA E OUTRO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.001460-1 - EDUARDO DI JORGE PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.61/2, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.001039-7 - MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Fica a parte ré intimada a recolher metade das despesas processuas, de acordo com a sentença de fl.117. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000451-4 - REGINA SONIA GARCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). MARCELO MOURA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Decisão:Intime-se o executado da penhora havida, para inicio de seu prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010261-1 - DALCIR BERTI E OUTRO X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.013208-1 - CARLOS EDUARDO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X CREDICARD CITI S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não são verossímeis os fatos colocados no início do processo, se confrontados com as regras da experiência comum.Aplica-se ao caso, em linha de princípio, o disposto no verbete 77 da súmula da jurisprudência predominante do E. TJ/RJ, verbis \"A cláusula mandato inserida nos contratos de emissão de cartão de crédito é válida e não viola o dever de informar do fornecedor.\"Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.001450-2 (6482) - CAETANO DA COSTA FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X ESPOLIO DE VICENCIA MUNIZ PAVAO E OUTROS E OUTROS Decisão: Ante o teor da manifestação do Estado do Rio de Janeiro às fls. 133/134, e na forma da cota do Ministério Público às fls. 146, DECLINO de minha competência em favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.042.011525-1 - ESPÓLIO DE AVELINO NADIR DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X PABLO ZANATA DE MIRANDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, ao M.P.Após, voltem. \r\n\r\nId: 390139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "390140": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004818-7 - TERESA CRISTINA AMEAL DE SOUZA GROSSI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Ao interessado para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.042.011002-2 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DEQUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Foi deferida a devolução do prazo conforme requerido às fls 172 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054393-2 (169) - IRENE ALVES SCUDEZE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X DINORAH RUBENS ALVES Ao interessado para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2000.042.001294-1 (7226) - DALMA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MARQUES CORREA (RJ-032398), Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X VICENTE FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.042.011118-0 - THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FRANCISCO DIAS DE ALMEIDA FILHO Ao interessado para retirar o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.013971-3 - MARCIO TABOADA BACCHERINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X ANGELINO BACCHERINI), ZAIRA TABOADA BACCHERINI Decisão:1.Defiro aos autores a gratuidade condicionada à apresentação, em 05 dias, sob pena de revogação, de seu derradeiro comprovante de vencimentos e declaração de bens ao IR na íntegra, sob pena de revogação. Venham as declarações de bens e herdeiros, a partilha amigável por todos subscrita e as certidões negativas fiscais.2.Em 30 dias, se não cumprido o item 01 na íntegra, i-se por carta c/AR para andamento em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.000964-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X AMAURI SILVA DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002607-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido as fls.243.Diga o credor, em 05 dias, se tem algo mais a requerer, valendo o silêncio como negativa.Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.001306-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSELITO PEREIRA Decisão:O requerido às fls. 43 já se fez, conforme fls. 42. Aguarde-se iniciativa útil por 10 dias e depois, se nada, arquive-se, pois já consta sentença (fls. 37/38). \r\n\r\nProc. 2007.042.008381-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIRLAINE SANTIAGO DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do Sr OJA de fls 63 vº \r\n\r\nProc. 2007.042.013759-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA ZAPPALA Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013794-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X D.R. DA SILVA RESTAURANTE E PIZZARIA ME Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.A certidão de fls. 35 nada menciona quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária. Regularize-se e, se nada for devido, tomando-se por base de cálculo o valor atribuído à causa, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013890-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO HAUBRICH FILHO Decisão:Cuida-se de inicial onde se visa à busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, com pedido de liminar.Sabemos todos que após a edição da Constituição de 1988, que garante o contraditório e a ampla defesa, a concessão de liminar inaudita altera parte só é admissível em casos de emergência, impondo-se, como regra geral a observância do contraditório e do direito de defesa antes de qualquer decisão que possa constringir o patrimônio jurídico de alguém.No caso, diante do gigantesco porte financeiro da parte autora, não vejo como possa ser para ela urgente a busca e apreensão deste veículo de pequeno valor.Assim, indefiro a liminar no momento.Após o contraditório, reapreciarei.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.042.013975-0 - TAYLOR DE ALMEIDA ARCANJO X GRASIELLI FERREIA ROCHA, JOÃO FERREIRA ROCHA Decisão:Designo o dia 19 de fevereiro às 14:oohs para oitiva das testemunhas. I-se as mesmas por mandado, as partes, pelo DO. Oficie-se ao J. Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007992-3 - MARIA SUELI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sobre fls. 62 e 64/71, manifeste-se o réu em 05 dias.(republicado) \r\n\r\nProc. 2007.042.008142-5 - ELZA ADVENTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Afasto as preliminares. (...) Quanto às provas, não há necessidade de outras, que não os extratos de época. Entretanto, considerando que o autor & consumidor já informou não possuir os extratos, devido ao tempo decorrido, considerando a verossimilhança de sua narrativa e atento à imposição legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC), defiro em seu favor a inversão do ônus de prova quanto à existência da conta nos períodos relativos aos planos econômicos indicados na inicial. Defiro em prol do Banco réu a prova documental para, se quiser, trazer aos autos os extratos das contas aludidas. \r\n\r\nProc. 2007.042.011175-2 - ADÃO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Não há que se falar de ilegitimidade passiva, pois, não tendo pago integralmente, em tese, o devido à parte Autora, a Ré se locupletou com a diferença. Ademais, a relação contratual se dá entre ambas. O pedido condenatório é admissível em nosso ordenamento jurídico, sendo descabido cogitar-se de impossibilidade neste campo. O Autor não ataca lei federal, mas sim ato concreto do Réu. Não há litisconsórcio passivo necessário algum, pois, em tese, o único a se locupletar com o pagamento a menor foi o Banco Réu e seu eventual direito de regresso é questão a ser discutida em via própria. A prescrição, em sendo vintenária, como consolidado na jurisprudência, não se consumou. No que toca às provas, diante da impugnação do Réu ao valor apresentado pelo Autor, defiro, dentre as provas requeridas pelo Réu, a realização de perícia contábil, pois o mais é questão de Direito. Nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes a \r\n\r\nProc. 2007.042.011972-6 - ESPOLIO DE AMELIA GALL ESCH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAU S/A A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.042.013972-5 - JOSÉ FÉLIX DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-se o Réu, para, querendo, responder no prazo legal, intimando-se ainda, no mesmo ato, para apresentar os extratos pertinentes aos meses indicados na inicial no prazo de 20 dias, sob pena de assujeitar-se a presunção a si desfavorável quanto à existência da conta e valor de seu saldo à época, medida esta que defiro com base no art. 255 do CPC c/c/ art 6º do CDC, em prol da garantia da facilitação da defesa do autor & consumidor, que afirmou não possuir os extratos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012475-8 - ANTONIO CARLOS AIRES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X JOSÉ MIGUEL MANAUT PERALTA Decisão:Instado a comprovar a hipossuficiência, alegou o autor que não entregou declaração de bens ao IR referente ao último exercício. Informa ainda que se encontra desempregado, dizendo comprovar tal condição a cópia da CTPS que consta dos autos. Verifica-se da inicial que o autor qualifica-se como analista de sistemas, é proprietário de bem imóvel que destina à locação, e se faz representar por advogado que nada informou quanto à patrocínio gracioso. Constata-se, outrossim, do contrato de locação acostado às fls. 17/22, que esta foi realizada através de administradora de imóveis, não havendo também nada que indique laborar esta gratuitamente para o autor. Ademais, vê-se que, da análise da cópia de sua CTPS, que a última anotação refere-se à admissão havida em 2002, inexistindo anotação de baixa. Diante dos fatos suso destacados, dessume-se infirmada a hipossuficiência apta à concessão da GJ, de sorte que a indefiro. I-se para vinda do recolhimento das desp \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.012255-3 - BANANA BACANA CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Assim, indefiro a impugnação apresentada pelas partes, e fixo os honorários periciais em 2000,57 UFIR. Venha o depósito, em cinco dias.(íntegra no cartório) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013982-8 - MARILIA BARROS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X BANCO ITAU Decisão:Por tudo isto, defiro em parte a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:45 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006057-0 - GILBERTO JOSE SANCHES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VITOR HUGO MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417), Dr(a). GERALDO GOMES (RJ-003577) Decisão: 1. Cuida-se de execução de título judicial, movida em face do fiador, onde o credor pretende a penhora do imóvel residencial deste (fls. 79).A princípio, o bem de família é impenhorável, mas a Lei 8009, em seu art. 3º, VII, excepciona a hipótese de fiança concedida em contrato de locação.Entrementes, tal dispositivo afigura-se contrário à Constituição vigente. Vejamos.O princípio constitucional da igualdade impõe que a lei, ao estatuir tratamento diferenciado, discriminatório, para determinadas hipóteses, o faça calcada em critério de discrime lógico, razoável e compatível com os valores constitucionais (apud Celso Antônio Bandeira de Mello, in \"Conteúdo Jurídico do Príncípio da Igualdade\", ed. Malheiros), sob pena de inconstitucionalidade.Ademais, situações semelhantes não podem receber tratamento diferenciado, pois, conforme há muito afirmava Rui Barbosa, observar a igualdade consiste em quinhoar desigualmente aos desiguais na medida de sua desigualdade (cfr \r\n\r\nProc. 2007.042.013498-3 - ANTUAN CHARIF SIMÃO E OUTRO, Procurador: MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X CLAUDIA MARCIA PEREIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Decisão: Para acolhimento do postulado às fls. 20/21, impõe-se antes o cumprimento da parte final da decisão de fls. 18. Venha a complementação no prazo de cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.000458-0 - ANTONIO NASSIF KIMAID FARAH (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X ESPOLIO DE AUGUSTO MOREIRA FABIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) AO EXECUTADO PARA QUE TRAGA A 3 ª PARCELA PAGA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.012324-9 - MARCOS ANDRE SIMOES MENESCAL CARNEIRO, ANA CLAUDIA MONTES MENESCAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO Ao embargante para regularizar preparo em 10 dias sob pena de cancelamento de distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001042-6 (6061) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANOEL DA CUNHA MOTTA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão: Os embargos à execução encontram-se suspensos, por força de decisão do E. TJRJ - fls. 114/118 dos embargos-, até que seja garantido integralmente o juízo. O credor requer às fls. 129/130 deste feito a realização de penhora on line. Considerando o longo tempo decorrido, venha o cálculo atualizado e discriminado do quantum debeatur, em dez dias. No mesmo prazo, informe o exeqüente se pretende seja a penhora on line efetuada na totalidade do valor exequendo, com levantamento da penhora já realizada, ou se pretende recaia a novel constrição somente sobre a diferença. \r\n\r\nProc. 2000.042.006052-2 (7793) - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X A PREDILETA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Decisão:Indefiro a penhora de renda como requerida, pois além de não prevista em Lei, embora aceita por parcela jurisprudencial, revela-se inócua, na medida em que sendo desconhecida e renda efetiva do estabelecimento a inércia total do devedor & depositário resta livre de sanção. Viável, se a desejar o credor, a penhora do próprio estabelecimento, conforme prevista em Lei. Não tendo havido impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor pelo valor objeto da penhora \"on line\".Não é preciso muita imaginação para antever o resultado do leilão dos bens penhorados às fls. 83. Esclareça o credor se não tem interesse em sua adjudicação, após a qual poderia realizar venda particular com melhor resultado, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2004.042.003837-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROSELENE DA SILVA Ao autor para recolher custas para expedição de ofícios: APCJ 0711-2 R$ 6,98; CAARJ ( 10 %) ; FUNPERJ R$ 0,34 E FUNDPERJ R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2005.042.005148-8 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316)) X MARIA CRISTINA MEIRA NASCIMENTO Decisão: Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. Decorrido este em branco, i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.008118-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PRINCE DE PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA-ME), RENATO BIANCONI PRINCIPE AO EXEQUENTE SOBRE REPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.000741-9 - COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.002049-9 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RONALDO MILANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 97/98. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.006139-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DOMINGOS GALANTE NETO Decisão: Indefiro o requerido às fls. 32/33, eis que o réu já fora citado, conforme se vê da certidão de fls. 25. Ao exeqüente para que indique bem passível de penhora, em dez dias, dizendo, na oportunidade, se lhe interessa a realização de penhora on line, meio que se tem revelado mais exitoso e célere. Decorrendo o prazo in albis, e deixando o exequente o feito paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e i-se-o para dar andamento,em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.011745-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X A D R PLANTZ ENGENHARIA LTDA), RAFAEL NUNES PLANTZ Despacho:Regularize-se o preparo no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhido o preparo, cumpra-se o item 2 de fls. 55, caso contrário, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002547-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL VINTE E NOVE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X PRISCILA MARA FELIPPE Ao interessado para retirar carta de sentença \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.001725-2 (7268) - RACAO ADUBO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO S FILHO (SP-060126) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.008203-5 - ROSANE DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.042.007885-6 - CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LEANA MARIA FERREIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Fls. 209: a gratuidade não afasta o ônus sucumbencial atinente aos honorários do \"ex adverso\", que têm natureza indenizatória.Fls. 208:antes da efetivação de qualquer medida, necessário saber se existe mesmo o tal contrato. Oficie-se, pois, à Telemar, solicitando informar sobre tal, fornecendo cópia do mesmo, caso exista, em 15 dias.Com a resposta, cls. para decisão quanto ao pedido de fls. 208. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.013647-5 - Inventariante: JORGE LUIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM CONY CARNEIRO Decisão:1.Defiro a inventariança. Defiro a GJ. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se.2.Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.3.Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, expedindo-se mandado, no tocante aos bens sitos nesta comarca; quanto ao mais, por precatória. E. mandado.4.Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, ao contador.6. Com os cálculos, às partes, FE e, se for o caso, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.010289-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X MARIA ALICE DUARTE SANT'ANA Decisão:1. Autor e réu apresentaram embargos de declaração (fls. 139/141 e 142/146, respectivamente).Inicio pelos do autor, que alega haver omissão no julgado, que não se referiu expressamente a documento acostado aos autos.De fato, há requerimento na inicial no sentido de que o réu apresente os documentos elencados em rol anexo à inicial (\"documento 14\").Passo a apreciá-lo.O elenco em comento refere-se a gastos efetuados, e não a documentos específicos. Ainda que se entendesse estar o autor referindo-se aos documentos correspondentes, nota-se que a referência é genérica e inespecífica. Assim, inviável o acolhimento da pretensão neste ponto, pena de se proferir sentença ausente de exeqüibilidade.Julgo, pois, este pedido extinto, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, IV, c/c art. 286, ambos do CPC. Custas e honorários na forma já determinada na sentença.P.R.I.Passo a apreciar os embargos de declaração do réu.Afirma o mesmo que \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001076-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO MAYWORM DA SILVA Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.012777-2 - CONDOMÍNIO QUINTA DO LAGO X GILMAR DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER À SERVENTIA E RETIRAR OS AUTOS DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.002944-9 - ANGELA MARIA SERRANU PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Decisão: Inerte o réu em atender à determinação contida na 1a. parte da decisão de fls. 101, conforme certificado às fls. 102 verso, revogo a GJ lá concedida. I-se. Cumpra-se sua parte final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.001099-8 - SAMARA LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2004.042.003263-7 - LUIZ CARLOS DIAS VEDOVANI (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FIAT VEICULOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Às partes em alegações finais no prazo comum de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.042.008493-1 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:1. Fls. 21: defiro a emenda.2. Cite-se e i-se para vinda dos extratos pertinentes, sob pena de incidir presunção desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008495-5 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Ao autor para fornecer cópia da petição de fls. 21, para instrução de mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.011263-8 - MARCIO BELIANI CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.532.000030-3 - THEREZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ANTONIO ALEXANDRE CORDEIRO E OUTROS), VIRGINIA CABRAL CORDEIRO), OSVALDO PORTO DA SILVA), IRACI CORDEIRO DA SILVA) Ao autor para providenciar o registro da sentença \r\n\r\nId: 390140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008757-2 - ONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao INPAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.004029-9 - VERA TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Afasta-se a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, já que há controvérsias acerca da natureza do direito postulado pela autora, que afirma desejar promoção, e não ascensão. Daí a necessidade de decisão meritória;2) Aduza-se, como ponto controvertido, o suposto desvio de função e suas conseqüências financeiras;3) A primeira questão é de direito; a segunda poderá ser solvida com a oitiva de testemu nhas; a terceira, por fim, é passível de esclarecimento em eventual liquidação, por mera prova documental;4) Defere-se a prova oral, pugnada apenas pela autora. Designa-se o dia 13/02/2008, às 14:00h., para o ato. I. todos, dê-se ciência;5) Venha o rol das testemunhas em até vinte dias, independentemente da necessidade de intimação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.042.009454-2 - MARCIO GODOY NOVAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAER DO NASCIMENTO (RJ-014363)), FERNANDA MARINHO NOVAL, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), HOTEL POUSADA DE ARARAS LTDA) X ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO), MARIANA IZIDORO NOVAL), PEDRO OCTAVIO IZIDORO NOVAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.532.003957-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA NICE PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Na forma do despacho do MM. Juiz de direito fica designado o dia 06/03/2008 às 14:00 h para realização da primeira praça do bem penhorado e dia 20/03/2008 às 14:00 h para realização da segunda praça caso necessário \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.010750-5A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X VANDERLEI FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Na impugnação ao valor da causa, deverá o impugnante apresentar, com sua petição, os documentos comprobatórios de sua tese;2) Nestes autos, limitou-se a Fundação a argumentar a existência de tabela dispondo sobre o valor do procedimento reclamado, mas nada trouxe aos autos;3) Assim, ausentes elementos de convencimento, rejeita-se a impugnação oposta e mantém-se o valor da causa atribuído pelo autor. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013952-0 - ADRIANA SALVIO RIOS (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Despacho:1)Prossiga-se pelo rito ordinário;2)Defere-se JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.042.001699-8 - SERVINO PINTO, EDSON TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (SECRETARIA DE OBRAS) (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008008-5 - ANTONIO CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), CPTRANS CIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao interessado sobre o deposito judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003403-0 - BRUNO MARTINS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.042.005411-8 - ERCILIA EVANGELISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) A inicial relata tratamento fisioterápico por cerca de 06 meses, em clínica médica. Esclareça a razão da interrupção, bem como o meio então utilizado para sua locomoção até o local;2) Dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.007500-6 - ADRIANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Forneça a autora a receita atualizada do medicamento. \r\n\r\nProc. 2006.042.004383-5 - ANDERSON BRAND PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:1) A fls. 146 - 146v foi dito, pelo autor, que pretendia produzir \"as provas elencadas na inicial\";2) Analisados os autos, verifica-se a necessidade, apenas, de prova pericial, único meio hábil para se verificar se o procedimento médico pretendido pelo autor é ou não a ele necessário;3) Assim, reconsidera-se parcialmente a decisão de fl. 147 v, e determina-se a realização de prova pericial - médico ortopedista;4) Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, em dez dias. Após, voltem para designação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010219-0 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:1) I, a ré para que, em 20(vinte) dias, cumpra integralmente a decisão, já transitada em julgado, realizando a cirurgia no olho direito;2) Após, cumpra-se fl. 111, certificando-se as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.005662-5 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Atenda-se ao MP. diga as partes se o exame foi realizado. \r\n\r\nProc. 2007.042.010255-6 - LAILA VIVIAN HALBOLT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA - CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.010750-5 - VANDERLEI FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Em 48h., comprove a ré a satisfação do conteúdo da decisão antecipatória; 2) Após, e ante o teor da contestação, ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.014020-0 - ALMIR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Reapreciando a questão, o bem a ser tutelado sobrepuja questões processuais e meramente burocráticas. Assim, excepcionalmente, profere-se a presente decisão, sem prejuízo da necessidade de regularização posterior;2) Pretende o autor sua transferência para nosocômio no qual possa ser diagnosticado e tratado o mal do qual padece, ainda não elucidado. O doc. de fls. 10-10v evidencia a urgência, sendo certo que a demora poderá trazer-lhe prejuízo irreparável;3) Defere-se, pois, a antecipação para que a parte ré providencie, em 24h., a transferência do autor para hospital no qual possam ser realizados os procedimentos descritos a fls. 10-10v, sob pena de multa de R$ 300,00 ao dia, além de outras medidas que se fizerem necessárias;4) Providencie a DPGE as cópias para a citação. Aguarde-se os demais documentos;5) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013881-2 - LUIZ FERNANDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ De acordo com a Portaria 01/2006: Traga o autor cópias para a expedição de precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.002547-7 - L. GERHARDT INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:1) A questão de fato discutida nestes autos está suficientemente aparelhada por documentos. Não há necessidade de dilação probatória. Ademais, nenhum esclarecimento poderão as testemunhas trazer, quiçá o representante da ré;2) Indeferem-se, pois, as provas pretendidas;3) I. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.009279-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) AO CREDOR SOBRE O PRECATÓRIO JUDICIAL - ANEXADO NA CONTRACAPA). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.003222-6 (637873) - SPORT SHOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTACOES L (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA (RJ-101748)) X TIBERLO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:RM. J. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.042.005257-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PORTEIRA DE ARARAS ARTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) AO AUTOR. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.010804-2 - JOSÉ VIRGILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.042.006522-5 - EUNICE SANTISSIMA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPERJ)) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nId: 390141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Deister Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.012050-9 - JOSIANE NARCISO DA SILVA E OUTRO, ANA BEATRIZ NARCISO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 05/03/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.002970-0 - NADIR DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X AROLDO BARBOSA DE MOURA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO INTERESSADO P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2001.042.001745-0 (28282) - CARINE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CELSO AMARAL FERNANDES Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório. Registro, de todo modo, que, a rigor, a intimação do réu da sentença ocorreu com a sua publicação, ante o disposto no art.322, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.002701-7 - YASMIN BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Uma vez que, segundo a alimentária, existe, em tramitação por este Juízo, processo de execução de alimentos, o pedido de levantamento de verba retida em conta de FGTS do alimentante deve ser naqueles autos formulado, pois o valor poderá ser abatido do débito. Aqui, pois, nada mais a prover. Retornem os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001822-1 - LUCIANO ANDRE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X JORGE ANDRE DE SOUZA Despacho:Fls. 46 - Aguarde-se, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.042.005004-9 - GABRIEL ROCHA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X ALESSANDRO SALDANHA DA SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.007050-4 - TARSILA MARIA ROCHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X NAIR GOMES LUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR DIAS PEREIRA (MG-039215) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 14/12/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.006840-8 - MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA ALT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X JOÃO FERNANDO ALT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.012416-3 - VANESSA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X RENATO RAMALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 14/12/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012429-1 - BIANCA DE MEDEIROS FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X HELITO FERNANDES FRAGUAS De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 14/12/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012660-3 - BRUNO OLDRICH KYLLAR (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR Decisão:Devolva-se o prazo ao requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012751-6 - JULIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X NATALICIO AFFONSO DA SILVA Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências, e de ordem do MM. Juiz em exercício, redesigna-se a audiência para o dia 27/02/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.012906-9 - RAISSA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X FABIO GUIA DE OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (Digam as autoras sobre ofício de fls.22 e seus anexos). \r\n\r\nProc. 2007.042.012951-3 - KAIQUE RODRIGO LYRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X RODRIGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013064-3 - ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIO LUCIO MATEUS DE SOUZA Decisão:Defiro. JG. Na inicial, a requerente afirmou que o autor ajuizou recentemente, ação de divórcio, onde segundo ela, \"tenta se desobrigar do pagamento do aluguel da residência da autora e do plano de saúde. Se é verdade que, efetivamente, o ora réu formulou naqueles autos pedido nesse sentido, configurar-se-ia a continência das ações. Esclareça, pois, a requerente. Sem prejuízo, sendo certo que o próprio réu figura como inquilino no cotnrato de locação do imóvel em que reside a autora e suas filhas - com garantia dada por seu empregador - não há por que, ao menos por ora, fixarem-se alimentos provisórios. Designo ACIJ a realizar-se em 21/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013064-3 - ROSANGELA FRAGOSO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIO LUCIO MATEUS DE SOUZA Retifica-se a data da audiência para o dia 21/02/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.013673-6 - MARIEL LEONOR GUINLE TAFFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X CHRISTOPHER JOHN TAFFS Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.009480-6 - JÉSSICA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Despacho:Ante a renuncia ao prazo recursal, expeça-se o mandado pertinente. Após, dê-se vista baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.000892-6 - FLAVIO RODRIGUES PACHECO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.042.013700-5 - MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOPHIA POUCHUCO DA ROCHA Decisão:Por tudo isso, determino que se intime a genitora de Sophia para que esclareça, no prazo de 5 dias, por que a menor vem se recusando a acompanhar o pai, nos idas de sua visitação. Intime-se ela, como pleiteado pelo genitor, quanto a sua intenção de ter Sophia em sua companhia no próximo final de semana. Oficie-se, desde logo, ao excelentíssimo Senhor Desembargador Cherubim Schwartz, dando-lhe ciência desta decisão, de forma a servir como um primeiro relatório e atender, assim, sua requisição, constante desta carta de ordem. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.532.002500-9 - CESAR AUGUSTO DE ARAUJO MESQUITA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, APÓS A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.532.002063-4 - ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X JUIZO DE DIREITO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes p/tirar cópias e retirar mandado de averbação). \r\n\r\nProc. 2000.042.007578-1 - ANDREA DA FONSECA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X JUIZO DE DIREITO À requerente para retirar alvará de autorização. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.042.000260-0 - THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA LOPES (RJ-045426)) X ALEXANDRE DE CAMPOS SIMOES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR ALVARA). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002410-7 - OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (SP-039124), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Decisão:Aguarde-se nova manifestação do perito. Homologo a proposta de honorários formulado pelo experto, ante o que vai às fls. 609 e 610. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.009908-9 - LUIZ HENRIQUE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ROSA DE ANDRADE ALMO OLIVEIRA (RJ-072987), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Aos requerentes para instruirem e retirarem Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.007815-1 - EDMUNDO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Despacho:Deverá a requerente apresentar a certidão negativa de tributos federais, que pode ser obtida no sítio da SRF, na internet. \r\n\r\nProc. 2006.042.009992-0 - SANDRA DA SILVA VIDAL PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010401-2 - JOSIANE DE JESUS DA SILVA MARTINS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/TIRAR CÓPIAS E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 2007.042.011067-0 - LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Aos Autores para retirarem Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.042.018256-4 - ROGERIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657)) X JOAO CARLOS FIRJAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao interessados p/instruir e retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2000.042.002253-3 (26621) - FLAVIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X REINALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)), Interessado: MARIA MADALENA MACACHERO DA SILVA Decisão:Ao Contador Judicial para, no prazo de 10 dias, proceder ao cálculo do débito exequendo, levando em consideração o salário mínimo em vigor na época do inadimplemento. Após isso, designarei audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.042.000504-0 - ARIUSTON SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X RAIMUNDO BATISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.042.005961-8 - PRISCILA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CLAUDIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências, e de ordem do MM. Juiz em exercício, redesigna-se a audiência para o dia 21/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.042.007123-0 - MATHEUS DO NASCIMENTO RAIBOLTT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X RICARDO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar alvara). \r\n\r\nProc. 2005.042.002754-1 - PABLO MOURA BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ADRIANO DA SILVA BARBOZA DE OLIVEIRA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2005.042.003344-9 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Assim, com vistas a melhor identificar-se o valor dos débitos, determino ao exeqüente que apresente planilha atualizada dos débitos relativos aos três feitos, identificando os depósitos realizados pelo executado, no prazo de 5 dias. Após, voltem para a apreciação do pedido de decretação da prisão civil ou a designação de audiência especial, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.042.007795-7 - SEBASTIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HENRIQUES TAVARES (RJ-129627)) X GERALDO ORTELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (a exequente). \r\n\r\nProc. 2005.042.008148-1 - DALILIA NASCIMENTO SOUZA, DEYVED NASCIMENTO SOUSA, DEISIANE NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) X GERALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Aos interessados sobre o oficio de fls. 90/94. \r\n\r\nProc. 2005.042.008533-4 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Assim, com vistas a melhor identificar-se o valor dos débitos, determino ao exeqüente que apresente planilha atualizada dos débitos relativos aos três feitos, identificando os depósitos realizados pelo executado, no prazo de 5 dias. Após, voltem para a apreciação do pedido de decretação da prisão civil ou a designação de audiência especial, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.042.008913-3 - GRACE KELLY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNOLDO RODRUGUES (ES-003204) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências, e de ordem do MM. Juiz em exercício, redesigna-se a audiência para o dia 27/02/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.000385-0 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Despacho:I-se, independente de PROGER. Defiro este pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.000385-0 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001557-7 - IAGO SALGADO MORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X ALEXANDRE DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências, e de ordem do MM. Juiz em exercício, redesigna-se a audiência para o dia 27/02/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001735-6 - JOÃO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Assim, com vistas a melhor identificar-se o valor dos débitos, determino ao exeqüente que apresente planilha atualizada dos débitos relativos aos três feitos, identificando os depósitos realizados pelo executado, no prazo de 5 dias. Após, voltem para a apreciação do pedido de decretação da prisão civil ou a designação de audiência especial, como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.009665-7 - JULIANA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X GERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.009834-6 - PATRICK JOSÉ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 31/01/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006413-0 - LUCA MASCHERONI LOTTI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X RONALDO JACINTHO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.005835-0 - ELISA SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364)) X JOELIO FALK RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.004874-2 - VERA LÚCIA NONATO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X HELENO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 14/12/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.009174-1 - GABARIELA DOS SANTOS WENDLING (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656)) X GIOVANE WENDLING À requerente para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.042.009309-9 - GABRIELLA VAZ MONTEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA KLEIN ARAUJO LIMA (RJ-154475E)) X SANDRO MONTEIRO DIAS Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo (fl.28 ), extingo a presente, nos moldes do artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários, haja vista que o executado faz jus, induvidosamente, aos benefícios da lei 1060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.001346-3 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X TAMAIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por esses fundamentos, julgo improcedente o pedido e, consequentemente, condeno o autor a arcar com as custas judiciais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1.060/50. Uma vez, todavia, que a autora completará 24 anos de idade no próximo dia 21 de dezembro de 2007, declaro, desde logo, que, a partir de então, estará o autor exonerado da obrigação alimentar, para o que deverá a serventia, se for o caso, expedir o ofício necessário à fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2007.042.007049-0 - EDEL FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X ARTHUR COELHO VIEIRA), Interessado: CELIA COELHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido pelo MP; 2 - Sem prejuízo, designo o dia 30/01/2008, às 13:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011644-0 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUCIANA MARANGONI MILANEZ ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:1 - Defiro fls. 63. Expeça-se alvará; 2 - Após, ao MP; 3 - Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013038-2 - CLÁUDIO TORQUATO VIEIRA FURTUOSO X LENILDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)), LUIS FELIPE DA SILVA VIEIRA Decisão:Defiro JG. A inicial deve ser regularizada, pois não foi subscrita por advogado. Sem prejuízo, uma vez que os documentos anexados à inicial demonstram que o autor detém a guarda de fato de seu filho, defiro-lhe a guarda provisória do menor. Cite-se. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.006289-3 - MARIA JULIA DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)), RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Ante o que consta do laudo social, defiro a guarda provisória de Rafael aos autores, pelo prazo de 180 dias. Designo audiência, como requerido pelo MP, a realizar-se em 12/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se os requerentes e seu genitor. \r\n\r\nProc. 2007.042.011312-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA LAGRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)), ARTHUR MIGUEL LOOS LAGRECA Despacho:A signitária de fls.21, deverá regularizar seu petitório assinando-o. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.042.010013-4A - VERA LUCIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Chamo o feito à ordem. Se é verdade que o autor - vencido neste feito - passou a ostentar fortuna que o permite suportar o pagamento das verbas relativas aos ônus sucumbenciais, compete à credora, pura e simplesmente, iniciar a execução do julgado, indicando bem do devedor à penhora. Não é adequada, nem necesssária, portanto, a instauração de incidente de impugnação à gratuidade, especialmente com o processo já findo. Intimem-se, sendo-o a impugnante para iniciar, se desejar, a execução do julgado, a ser encartada nos autos do processo principal (revisão de alimentos). Aqui, pois, nada a prover. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.042.000032-6 - NILZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X FRANCELINO EUGENIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.532.004353-3 - SEBASTIANA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X ARNALDO MENDES Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Marco de Sá Earp Hertz, de endereço conhecido do Cartório, facultado ao Requerente oferecer quesitos, em cinco dias, e bem assim, ao Representante do Ministério Público. Apresentado o laudo, digam os interessados em cinco dias. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2001.042.007469-8 - DILMA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X MONICA APARECIDA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.005001-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X EDINA ROSA COELHO Sentença:... Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de Edina Rosa Coelho, conferindo a Jorge Luiz Teixeira Coelho o exercício da curatela em favor da primeira, para o que deverá prestar compromisso... \r\n\r\nProc. 2006.042.010447-2 - NILSON PLATT FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X LADY BURCK Ao requerente para remeter o edital de publicação de sentença para a Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.042.011483-0 - SIMONE CATIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X JOELINA DOS SANTOS ROCHA Despacho:Prorrogo a curatela provisória por mais 120 dias. Esclareça a autora o local onde se encontra a requerida, a fim de que se possa realizar a impressão pessoal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013000-0 - VERÔNICA MACHADO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EULINA JOSÉ MACHADO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 21/02/2008, às 13:30 horas, para o exame pessoal. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013019-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 21/02/2008, às 14:00 horas, para o exame pessoal. Defiro a curatela provisória por 120 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013626-8 - VERA LUCIA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X ERONDINA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005738-1 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RIGEL PROCOPIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) Despacho:Diga o requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003605-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X BRUNO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)), BERNARDO ROSALINO VALERIO Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências, e de ordem do MM. Juiz em exercício, redesigna-se a audiência para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004853-7 - CAROLINA CRISTINA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X MARCELO ARTUR MARTINS CIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre o laudo de DNA). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.006130-3 - PALOMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ANTONIO CLAUDIO NOGUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 14/12/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda; Alimentos; Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.042.007972-6 - LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Designo audiência especial, como requerido pelo MP, em 05/03/2008, às 15:30 horas, ocasião em que já se encontra designada audiência em um outro feito, em que contendem as mesmas partes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.012929-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X MARLI PALUTINE DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justifiação prévia, com a presença da ré, a realizar-se em 13/12/2007, às 16:15 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.042.000378-7 - RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANA HELENA MAIA PAVELKA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2005.042.006442-2 - RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANA HELENA FARELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000111-7 - ELIAS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FELIPE HENRIQUE HANG SANTIAGO E OUTRO E OUTRO Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.042.012801-6 - SONIA MARIA ROSA SANTANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Peço escusas as partes e seus advogados pelo longo tempo em que estes autos permaneceram na conclusão, o que decorreu de sua coloação em local equivocado por este Juiz. Esclareçam, antes de tudo, os requerentes se o processo de divórcio de seus pais tramitou por este Juízo e o seu número. Esclareçam, ademais, se eles são vivos e, em caso negativo, se foi realizado o inventário de seus bens. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.042.007639-7 - MARIA ANGELA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X JULIO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS Certifico que há custas a serem recolhidas referentes a cinco intimações postais (fls. 74/78). À autora para recolher custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010571-3 - ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X NELZA DAS GRAÇAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Decisão:Portanto, em termos práticos, a decisão contida na sentença deixou de ser relevante, porque, como já ressaltado, a obrigação de prestar alimentos desapareceu com a morte do alimentante. Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias e dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltem-me para decisão pertinente. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.007523-1 - ANDERSON DE SOUZA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X JULIA COSTA LEMOS LENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Decisão:Diante dos argumentos da ré e certo de que o autor, a rigor, como ele próprio reconhece, não sustenta sua mãe e sua irmã Thaís, que exercem atividade remunerada, indefiro, ao menos por ora, a antecipação da tutela. Designo audiência premilinar, a realizar-se em 12/03/2008, às 13:45 horas. Intimems-se \r\n\r\nProc. 2007.042.012640-8 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X CARINA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.042.000146-4 - FARIDA MARUN FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1991.042.043461-2 - VANIA NICOLAU DE OLIVEIRA LA GRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual de Vitor Hugo, que já é maior; 2 - Fls. 80 e seguintes - À parte interessada. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.042.000060-5 (26070) - ANTONIO PINTO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X Interessado: SUELEN PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao interessad p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2001.042.000645-1 - JOSE CARLOS CORTES MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, após a juntada da procuração. \r\n\r\nProc. 2003.042.008572-0 - MARCOS FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALUB (RJ-119610) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes p/retirar mandado de averbação). \r\n\r\nProc. 2004.042.001384-9 - ANA BEATRIZ STORTI MAYWORM FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2006.042.009996-8 - LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X LUIZ CARLOS COELHO VIEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.000847-0 - NEUZA MARIA SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANTONIO LUIZ MANOEL DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.008956-2 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Proferi despacho no apenso, englobando o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013351-6 - DEBORA FERREIRA MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X JESSE JACQUES PEREIRA CAVALCANTE) Decisão:Defiro JG. Não há como se antecipar uma providência que decorre da separação do casal, com efeitos prospectivos, qual seja, a alteração do nome da mulher. Ademais, a autora poderá, após, a separação, quando voltar a ostentar o nome de solteira, requerer a retificação do registro de nascimento de seu filho. Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 21/02/2008, às 13:15 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 390142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003553-0 - DAVID GERALDI DE SOUZA, EDUARDA GERALDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925)) JORGE ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.006245-5 - WALACE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X IGOR DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/02/2008 às 15:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.042.007206-0 - MONIQUE MILAN BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/02/2008 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010183-7 - MATHEUS CORRÊA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X ALEXANDRE MIGUEL SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 26/02/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.002491-9 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho: Designo audiência especial para o dia 20/02/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011502-0 - CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MARCIA REGINA DE SANT'ANNA PEREIRA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 20/02/2008 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.009523-0 - GILSON CARDOSO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 21, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.014096-0 - ROBERTO BRAZ SPAGNHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.004273-6 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X RENATA CRUZ DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011883-5 - LUANA AUGUSTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X ALDEMIR RIBEIRO DA CONCEICAO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.004276-8 - MAYARA HEMMINGS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X ARIVALDO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Despacho:Designo o sia 27/02/2008 às 15:30 horas para A.E. Deverá o Executado comprovar, se for o caso, o pagamento das parcelas em Execução. Intimem-se, sendo que o Executado, via postal. \r\n\r\nProc. 2004.042.001138-5 - LORRAINE DA SILVA NEVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCO ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho: Designo audiência especial para o dia 26/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001142-0 - FERNANDA MALAFAIA BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010644-4 - MATHEUS TALON DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X JOSÉ ERONIDES DE MENEZES SOBRINO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:Atendam os exeqüentes o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 27/02/2008 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006644-8 - OCTAVIO FELIPE LEONELLO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO Despacho:Indefiro fls. 31/32, diante do acórdão proferido pela 12ª Camara Cível. No mais, diga o Exeqüente quanto aos termos da Cota Ministerial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.013541-0 - IGOR DIAS SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOAQUIM JORGE BATISTA DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.009131-5 - DENISE THIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X CELINA VENTURA MACHADO Despacho:Designo AIP para o dia 26/02/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012933-1 - JACIR ORNELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (RJ-074843), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X EDSON JORGE ORNELLAS DA COSTA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. Sem prejuízo, designo AIP para o dia 27/02/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.004840-9 - MARIA EDUARDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) ALEXANDRE DA SILVA MORELLI Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 26/02/2008 às 14:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.013657-8 - RAFAELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X CARLOS ANTONIO BUSTAMANTE ALVARENGA Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/02/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.042.013941-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X MARCIO BORGES E OUTROS Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/02/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.003915-4 - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BIANCA IUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/02/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.000771-4 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/02/2008 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.013711-0 - JOSÉ RENATO TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X RAQUEL DE JESUS SALVADOR TELLES PEREIRA) Despacho:Defiro J.G. Os alimentos para os filhos do casal deverão ser formulados em ação própria. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nId: 390170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Leite da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.042.054614-3 (87/1162) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA E OUT/21987 (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) digam as partes sobre a certidão \r\n\r\nExpediente do dia: 26/11/2007 \r\n\r\nProc. 2001.291.020663-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WORKDAY UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA Decisão:DETERMINA-SE A INCLUSÃODO NOME DO SÓCIO GERENTE NA CAPA E DISTRIBUIÇÃO, COMO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.042.007037-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SARIMUN MODAS E CONFECCOES LTDA Decisão:DETERMINA-SE A INCLUSÃODO NOME DO SÓCIO GERENTE NA CAPA E DISTRIBUIÇÃO, COMO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.042.007065-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEIO TOM COMERCIO E CONFECCAO LTDA Despacho:1- ANOTE-SE 2- ANTE A NÃO CONCORDÂNCIA DA FAZENDA, E A NATUREZA DOS BENS PENHORADPS, DEFERE-SE A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA. 3 PENHORE-SE A RENDA BRUTA DIÁRIA DA SOCIEDADE DEVEDORA, NO PERCENTUA DE 10 %. NEMEIA-SE SEU REPRESENTANTE LEGAL COMO DEPOSITARIO, QUE DEVERÁ, ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, APRESENTAR EM JUÍZO A GUIA COMPROBATÓRIA DO RECOLHIMENTO E CÓPIA DA SUA CONTABILIDADE, ATÉ QUE SE ALCANCE O VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.042.007071-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABC SUPERMERCADO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:INEQUIVOCADAMENTE SABEDORA DA EXECUÇÃO CONTRA ELA OFERECIDA, NADA FEZ A RÉ. DESTARTE, PENHORE-SE NA \"BOCA DO CAIXA\", CERTO DE QUE O PORTE FINANCEIRO DA SOCIEDADE DEVEDORA EVIDENCIA QUE O ATO NÃO LHE TRARÁ PREJUIZOS \r\n\r\nProc. 2004.042.007852-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TECELAGEM SAFIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:I- ESCLAREÇA O PATRONO DA DEVEDORA SEU PARADEIRO.2 - SEM PREJUIZO, OFICIE-SE, COMO DETERMINADO A FLS. 333, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.042.002435-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONFEITARIA RIXEL LTDA ME Decisão:DETERMINA-SE A INCLUSÃODO NOME DO SÓCIO GERENTE NA CAPA E DISTRIBUIÇÃO, COMO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.006005-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TEROM DO BRASIL LTDA Decisão:DETERMINA-SE A INCLUSÃODO NOME DO SÓCIO GERENTE NA CAPA E DISTRIBUIÇÃO, COMO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.042.012095-1 (insc 0018171-6) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X VIACAO PETRO ITDA LTDA INSC 001871-6 (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) RECONSIDERO A DECISÃO, JA QUE NÃO CABE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ESTRITA VIA ELEITA. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 69. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A DATA DO DESPACHO INICIAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.003280-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ESCLAREÇA AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.291.012800-0 - PMP INSC.313088-6 CERT.12800 (Adv(s). Dr(a). O PROC. (RJ-000000)) X FERNANDO JOSE F. A. DE PINNA CABRAL Despacho:INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 1998.291.013722-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X LEGRANTEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA Despacho:DEFERE-SE COMO REQUERIDO. (OFICIO ) \r\n\r\nProc. 1999.291.014105-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CORES DO VERAO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:DEFERE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.291.018295-0 (056813) - MUN. DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). I.P.92-009022 INSCR.056813-9 (RJ-000000)) X WILSA RIBEIRO GONCALVES DE CARVALHO AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.042.005040-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:CERTIFIQUE-SE A REGULAR REPRESENTAÇÃO DO DEVEDOR. O SALDO REMANESCENTE ESTÁ A FLS. 40. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO \r\n\r\nProc. 2005.042.001814-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHAVEQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA A FLS. \r\n\r\nProc. 2005.291.107018-7 (554014) - PMP TERRITORIAL 1998 SEQ.554014 X VALOIS SOUTO SEQ.554014 (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) IN TIME-SE O EXECUTADO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.042.006915-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELENA DE JESUS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFERE-SE A SUSPENSÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.001128-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIMPM COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379) Despacho:1- AUSENTE INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, PENHORA ON LINE EFETUADA NESTA DATA; 2- SEGUE COMPROVANTE. VOLTEM EM 48 HS. PARA VERIFICAÇÃO. 3 SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O CREDOR A DIVERGÊNCIA DE VALORES. \r\n\r\nId: 390175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000240-3 - R.C.M.B., L.A.S.B., V.A.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). ROGÉRIO COSTA PAIM DE CARVALHO (RJ-140345) Despacho:Desigono audiência especial para o dia 19/12/07 às 14:00 horas. Intime-se os requerentes os quais deverão comparecer trazendo a criança. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007 \r\n\r\nProc. 2006.713.000717-6 - A.P.G.S., M.A.S., M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X R.C.F. Despacho:Inicialmente, com base no documento de fls. 13, a lavratura do registro de nascimento da criança como determina o art. 102 §1º do ECA. Tendo em vista a certidão retro decreto a revelia do réu. Venha o estudo social, no prazo de trinta dias. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.713.000365-3 - B.S.B., C.V.C. X O.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123) Despacho:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.713.000191-7 - J.M.C.M.(. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.713.000014-7 -, (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:Tendo em vista que o representado já completou a maioridade...declaro EXTINTO o processo, sem análise do mérito. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000529-7 - E.C.V.I.J.I.P. X R.Z.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Diga o MP e o réu se têm provas a produzir, justificando-as, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.713.000484-7 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nId: 390176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.042.011618-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RÔMULO DA GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA. APÓS, AO MP E DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 312 - Peculato; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, e seu § único C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.042.001930-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 13:00 horas, para Prova de Defesa, Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 312 - Peculato C/C Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009472-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 13 h para a oitiva da testemunha Heloísa. Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime, e \"g\" N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.008806-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:DESIGNO O DIA 10/01/2007 ÀS 13HS, PARA A OITIVA DE MILTON. SEM PREJUÍZO, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DEPRAXE A FIM DE LOCALIZAR ANDREA e FERNANDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012995-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LEONARDO JOSÉ SILVÉRIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:Observada a regra do art 56 da Lei 1134/06, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 2/2-A , designando a AIJ para o dia 10/1/08, às 13:00 horas. Cite(m)-se pessoalmente o(s) réu(s). De-se ciência ao MP e Defesa(s), Requisite(m)-se a(s) peça(s) faltantes e intime(m)-se a(s) testemunha(s). \r\n\r\nArt. 7º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Vender Mercadoria em Desacordo Com a Lei... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2007.042.004597-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PEDRO PAULO FURTADO, LUIZ PAULO TAVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) 1) DESIGNADO O DIA 10/01/2008 ÀS 16:30HS PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA - FABIO FERNANDES DE AZEVEDO - NO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ. 2) DESIGNADO O DIA 08/01/2008 ÀS 14:45HS, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA - FLÁVIO VITOR SAVIETTO M. SANTOS - NO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ-RJ. \r\n\r\nId: 390171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.042.000050-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON CAMPOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698) INTIMADA A DEFESA DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010858-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ROSANE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)), ROBERTO MACHADO RIBEIRO), ROBERTO MACHADO RIBEIRO JUNIOR), JOSÉ ALEXANDRE BEZERRA NETO, Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) INTIMADAS AS DEFESAS DOS RÉUS PARA QUE APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.042.006052-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X OMAR LUIS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Omar Luis de Souza Freitas como incurso nas penas dos tipos do art. 33, § 1º, III, da Lei 11.343/06 e 12 da Lei 10.826/03. Em relação ao delito de tráfico: 05 anos e 06 meses de reclusão e 550 d/m, no regime integralmente fechado. Em relação ao delito de porte de arma: 01 ano de detenção e 12 d/m, no regime aberto. O réu não poderá apelar em liberdade... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.042.000785-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) INTIMADA A DEFESA DO RÉU PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENÁ-LO NO ART. 33,CAPUT DA LEI 11.343/06 C/C ART. 40,III E VI DA MESMA LEI E ABSOLVÊ-LO DAS DEMAIS IMPUTAÇÕES. PENA DE 07 ANOS E 09 MESES DE RECLUSÃO; REGIME INICIALMENTE FECHADO E 600 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO. CUSTAS EX LEGE. O ACUSADO NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nId: 390173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ086272 - Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.817.005497-7 - Diego Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Márcio André Fonseca Valle - OAB RJ100862). \r\n\r\nRJ157696E - Alessander Correa Freitas\r\n\r\nProc. 2005.817.009806-1 - Paulo Cesar Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Alessander Correa Freitas - OAB RJ157696E). \r\n\r\nId: 389857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.003083-1 - Romulo Informatica S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Silvia da Silva Carlos. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 07/05/2008 ÁS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.817.005107-3 - Sonia Maria Licht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Banco Real S/A. Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. Sem prejuízo, comprove a requerente a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008389-0 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Andre Luiz de Oliveira. NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 07/05/2008 ÁS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.817.009025-0 - Edison Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Luiz V. A. Teixeira dos Santos. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.005755-6 - Elizabeth da Rocha Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128). AS PARTES SOBRE LEILÃO MARCADO PARA 15/01/2008 pAS 14:00 NA JUSTIÇA DE SÃO PAULO \r\n\r\nProc. 2002.817.006743-4 - Sergio Luis de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878, Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AO RÉU, RECOLHER CUSTAS DE FLS.181, RELATIVO À CONDENAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.173 \r\n\r\nProc. 2005.817.004004-6 - Sonia Maria Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO RÉU: RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS RELATIVAS À CONDENAÇÃO , CONFORME FLS.208 \r\n\r\nProc. 2005.817.009568-0 - Andréa Fragoso da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Vistos etc. \r\n\r\nAssiste razão ao embargante. Destarte, conheço dos embargos de declaração interpostos às fls. 132/133, e dou lhes provimento para retificar o valor da condenação a título de restituição do preço pago pelo produto, com juros e correção monetária na forma estipulada na r.sentença de fls. 107/111, para R$ 997,25 (novencentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) mantido no mais o decisum tal como lançado. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003478-4 - Jorge Monçores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 124: Tendo em vista que a parte autora já recebeu os valores que lhe eram devidos (fls. 69 e 77), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Retirado o mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003587-9 - Lucia de Andrade Mascheroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Fls. 152/156: Defiro. Reconsidero fls.148 determinando o prosseguimento da execução da multa por descumprimento nos moldes requeridos às fls. 144/147. 2. Indefiro o pedido de extinção da obrigação formulado pela ré às fls. 158/159 com supedâneo nas telas do seu sistema informatizado acostadas aos autos. 3. Determino, por conseguinte, intimar a ré pela imprensa oficial para depositar em cinco dias o valor executado sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2006.817.003964-2 - Jose Cirillo Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1. Retifique-se o nome da Ré a fim de constar VIVO S/A. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2. Considerando que houve o pagamento do valor principal do débito, intime-se a Vivo para recolhimento da diferença (consectários legais) no valor de R$ 429,17 no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.006509-4 - Sydnei Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006840-0 - Albertina Texeira Duriez da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1. Cumpra-se o acórdão. Às partes. \r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, com fins do levantamento da quantia que já se encontra depositada nos autos às fls. 66.\r\n\r\nProc. 2006.817.006971-3 - Elisabete Accon Soares. X Tim Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). \r\n\r\nVistos etc \r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls. 100, adjudico a quantia penhorada às fls. 96 à parte autora e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008156-7 - Maria José dos Santos Coelho. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009066-0 - Adelina Cristina Gama Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Itaú de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009365-0 - Jose Cacio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 90: Defiro a devolução do prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009384-3 - Mario Pinto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009946-8 - Luis Claudio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011198-5 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000486-1 - Rafael Franco de Souza Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Troccoli - OAB RJ058064). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001840-9 - Amarildo Oliveira de Castro. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002053-2 - Marlene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002229-2 - Paulo Roberto Farah Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Banco do Brasil Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002292-9 - Joaquim Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Retifique-se o nome da ré para VIVO S/A, anotando-se onde couber. \r\n\r\n2. Intime-se a Ré por D.O a dar cumprimento ao acordado no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. Decorrido sem pagamento, voltem-me com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002806-3 - Luiz Claudio Wayand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006914-4 - Paulo Rafael da Silva Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro. Ante a gravidade dos fatos narrados nos autos e tendo em vista a contestação já apresentada, disigno o dia 05/03/2008, às 10:30 horas para realização de AIJ. Inrimem-se as partes para comparecimento, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.817.010980-4 - Cleide Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Banco Bradesco S/A. Objetivando possibilitar a análise do pedido de tutela antecipada, à autora para que junte extrato bancário do mês de setembro/07 e cópia do contrato de empréstimo citado na inicial. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.008257-0 - Paulo Fernando Leilão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Sergio da Silva de Medeiros. Diga o credor em cinco dias se tem notícia do atual paradeiro do executado, sob pena de extinção (art. 53 §4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.817.009573-4 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Edson Salvini Afonso. Em se tratando de equipamento de informática variam muito os preços em função das características do aparelho e do local onde se deu a sua compra. \r\n\r\nAdemais não houve impugnação à avaliação de fls. 29 por parte do credor antes da realização do leilão nestes autos. \r\n\r\nAssim, indefiro fls. 73.\r\n\r\nDiga, pois, a parte autora em 48 horas se deseja adjudicar os bens pelo valor da avaliação constante de fls. 29, sob pena de extinção com extração de certidão de dívida apta a embasar execução futura. \r\n\r\nProc. 2007.817.003007-0 - Leandro Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Sergio Pinto Pereira e outro. AC DESIGNADA PARA 08/05/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.004462-5 - Maria de Fatima Alves do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Itau Admintadora de Cartao de Crédito (taii Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma dos cálculos de fls. 81/82 o débito atualizado à época do primeiro pagamento nos autos importava em R$ 4.704,00 (3.500,00 + 12% juros + 20% de verba sucumbencial), sendo certo que já houve o recebimento pelo autor de R$ 4.410,00, resultando daí numa diferença a receber de R$ 294,00. \r\n\r\nFica, pois, intimada a Financeira Itaú a depositar em cinco dias o valor acima, autorizada a expedição de mandado de penhora em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005685-8 - Abraham Bristritchan Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007908-1 - Leise Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009821-0 - Ana Amelia de Freitas Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Universidade Catolica de Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010672-2 - Maria Terezinha Martins da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração de fls. 76/77, mas nego-lhes provimento por não haver omissão ou obscuridade na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. De toda sorte, dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de embargos declaratórios. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010681-3 - Suely Maria Braga da Cunha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000603-1 - Manoel da Silva Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Viação Petroita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216, José Joaquim Guedes Filho - OAB RJ004793C). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000799-0 - Rafael Levate de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000943-3 - Regina Celia de Souza Straub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Tribuna de Petropolis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278, Sandra Prata - OAB RJ092313). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001646-2 - Ana Beatriz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o recolhimento de custas ao final. Venha declaração de hipossuficiência subscrita pela própria parte. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001772-7 - Graziela Serafim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002195-0 - Wanda Guimarães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Retifique-se o nome da ré a fim de constar: VIVO S/A. Anote-se. Após, intime-se a Ré a cumprir o acordado em cinco dias sob pena de execução forçada. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.002484-7 - Ana Celia Mazzi Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003613-8 - José Antônio dos Santos. X Galáxia das Cores Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). VISTOS etc.\r\n\r\nInicialmente, considerando que a peça inicial foi subscrita pela própria parte, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça nela formulado. \r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 03, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 09, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003722-2 - Eduardo Macedo Plantz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Cartao Ourocard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003820-2 - Nilton Coelho Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003823-8 - Isaias Albernoz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005426-8 - Claudio Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166, Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Ari Costa Emilio. AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2007.817.005625-3 - Lecio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). 1. Regularize a parte autora a sua representação processual. 2. Comprove documentalmente a alegada carência de recursos, firmando se for o caso a declaração de que trata a Lei 1060.50. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.005831-6 - Vilma Aparecida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005993-0 - Delcivam Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Cristiane de Fatima Siave e outro. Tendo em vista o certificado pelo oficial de justiça às fls. 25vº, intime-se o autor para informar nos autos em 10 dias sobre o atual paradeiro da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.006507-2 - Fernanda Waitzel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Manifeste-se nos autos a Ré sobre a pretensão autoral formulada às fls. 28. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.007661-6 - Flavio Luis de Souza Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove o autor a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008081-4 - Cintia Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD e outro. Indefiro o pleito autoral contido às fls. 19 no que tange ao prosseguimento da presente ação em face da reclamada Benq Eletroeletrônica Ltda (Siemens). \r\n\r\nÉ que com o acordo firmado entre a autora e a ré Mobilitá (CASA & VIDEO), ocorreu a perda de objeto em relação àquela primeira, na forma do que dispõe o art. 844 §3º, do Código Civil Brasileiro. \r\n\r\nDito isto, e nada mais sendo requerido no prazo de dez dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008608-7 - Cinira Migues de Jesus Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008 às 14 horas e 30 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008678-6 - Carlos Roberto do Amaral Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Diners Club International. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 07/05/08 ÁS 14:00 \r\n\r\nProc. 2007.817.008808-4 - Jose Eduardo Veiga Soares de Brito. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO RÉU: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008 às 15 horas e 30 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008825-4 - Tarcisio Caetano Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Avon Cosmeticos LTDA. AC DESIGNADA PARA 01/04/2008 ÀS 14:15 h \r\n\r\nId: 389845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.817.004319-2 Vítima(s): Sandra Leila de Resende. X Vania Cristina. AIJ EM 28/01/08 AS 15.10 H \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.817.004830-8 Vítima(s): Pedro Henrique Wepler Dias da Silva, Victor Hugo Wepler Dias da Silva. Rep Leg(s): Rosangela Irene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Lidiane Silva Parga Bueno. Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica a audiência redesignada para o dia 11/01/2008, às 14:10 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 389805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.004.003672-0 (15675) - ESPOLIO DE BALBINA DE SOUZA E SILVA NANCI (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X PAULO CLEMENTE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor, a partir da citação e a título de aluguel, o valor de R$ 1.356,25(mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos), já descontado o equivalente a 1/8 referente ao quinhão do Réu, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC.Tendo o Autor decaído de pequena parte, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, incluídos os honorários periciais, bem como dos honorários periciais, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) do valor de uma anuidade do aluguel arbitrado.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.025334-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE MARCELO DE JESUS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.027296-8 (16501) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABIGUAR RODRIGUES CLAUDIO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006627-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X CINTIA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.026133-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A X J.C.S.S. Despacho:Expeça-se mandado para o endereço declinado às fls.98, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.073747-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA COSME DA SILVA Despacho:Fls.49, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081319-9 - SANTA AURELINA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HENRIQUE SOARES (SP-041185)) X JOSE TEIXEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.004748-1 - ANA MARIA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X COSMORAMA EMPREENDMENTOS IMOBILIAÁRIOS E PARTICIPAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.081651-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA MORAES ME E OUTROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092905-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X PAULO JORGE VIEIRA MACHADO De Ordem: \"Cumpra-se fls. 07\". \r\n\r\nProc. 2007.004.092987-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA HELENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095590-7 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.096615-2 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ENAC-EMPREITERA NACIONAL DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.001139-0 - ARIEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) De ordem: Ao autor sobre parecer técnico \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.054277-5 - VERA CRUZ MAGALHÃES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida referente ao contrato UG725686000004586086, condenando o 1º Réu a pagar às Autoras a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser dividida entre ambas de forma igualitária, incidindo juros a partir da citação e correção monetária a partir da presente sentença, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I,do CPC, ficando o 1º Réu condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, o que faço com arrimo no Enunciado 105, da Súmula do E.TJERJ ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.046536-7 - REGINALDO DA SILVA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)), Assistente: JOÃO CARLOS GONÇALVES DA FONTE Decisão:Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a falta de impugnação dos valores dos honorários, HOMOLOGO a verba pericial fixada em R$ 2.800,00, a ser recolhida ao final pelo sucumbente.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.046529-4 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SOLANGE NEGREIROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 109/110, celebrado entre FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e SOLANGE NEGREIROS BEZERRA, vez que cumpridas as formalidades legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.028131-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). DAURO LOHNHOFF DOREA (SP-110133), Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167)) X CAROLINE MATTA DE MELO), THEREZINHA DO CARMO TERRA AO EXEQUENTE P/ SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIO E A CERTIDÃO DE FLS. 124V. QUANTO AO ENDEREÇO DO 1º EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.004.050886-8 - ELTER LUCIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X ELISANGELA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado, regularize a Ré sua representação em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086223-1 - JOAO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X CLEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Face o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo à Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086223-1 - JOAO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X CLEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo à Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.014142-2 - SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X RICARDO LUIZ MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.007183-1 - H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). IRAILDES NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-079026)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESTADUAL Sentença:Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem exame do mérito, com fulcro no art.267, III e 795 do Código de Processo Civil. Custas pelo Exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.536.019225-0 (10308) - AGOSTINHO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ESPOLIO DE EDEVALDO DE SOUZA BARRETO), Inventariante: MARILENA CARNEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)), ANTONIA CARNEIRO BARRETO, Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841) Despacho:Conforme ofício de fls. 169, o MM. Juízo da 3ª Vara Cível de São Gonçalo informou ter sido reservado o imóvel situado na Rua Lessa Mendonça, 26, Galo Branco, São Gonçalo, para garantia da presente Execução.Assim, prossiga-se.Intime-se o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.058025-9 - MARIA BEATRIZ VIEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CESAR FERNANDO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.084928-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VETH 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.092501-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ECILANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.092752-3 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERREORA E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X EXATA MECANICA LTDA Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 83, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Custas, ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.005205-1A - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ELIZABETH CAMPOS ANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081848-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113) Decisão:......Assim, o valor da causa fixado na inicial deve ser considerado válido, podendo inclusive, ocorrer majoração ou diminuição a posteriori, quando do julgamento do caso. Ante o exposto, rejeito a impugnação mantendo o valor atribuído à causa. Custas pelo Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.048336-7 - ODAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.085296-8 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X ESTORIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GUPO ITAU, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebo a Apelação de fls.125/141em seu duplo efeito.Aos Apelados em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095275-0 - ORGANIZAÇAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X SIRSAN COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME E OUTRO DE ORDEM: \"Forneça cópia da Procuração, da GRERJ com o recolhimento das custas para expedição da CP e de fls. 34 para instruir a Precatória.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.006032-8 (12410) - WILSON ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA), FLÁVIO FRAIHA), WALTER DA SILVA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.004.004827-6 (14060) - MANOEL JORGE DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.168/169 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.032717-1 - ANTONIA ISAULINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.063813-2 - MARCIO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/A E OUTRO Sentença: Tendo em vista o que consta às fls. 43, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada com relação a 2ª Ré, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição quanto à 2ª Ré. Prossiga-se tão somente em face da 1ª Ré. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000946-0 (26093/2 OF) - Inventariante: PAULICEA LOPES DE SOUZA X DINOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença:Vistos, etc.Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 166/168, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Dinor de Souza, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Tendo sido comprovado o pagamento do imposto de transmissão causa mortis, às fls.30, 85,verso, 122/127, 132,verso, 134, verso, 140/143, 145, verso, 148, 152/153, 155/158 e 164.Após, o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha aos herdeiros ou certidão de pagamento, se for o caso e a seguir arquivem-se. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.004.017358-5 (13175) - Inventariante: MANOEL BARCELOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FATIMA DA GRACA LUCAS ALVES, Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X MANOEL GOMES LUCAS E OUTRO De ordem: Ao interessado sobre certidão do Avaliador \r\n\r\nProc. 2001.004.029909-1 (15402) - DULCE SOUZA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X VALMIR FERREIRA DE BRITO De ordem: Ao interesaddo sobre informação do Avaliador \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.004.017325-3 (14917) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HADASSA DECORACOES LTDA), HEDDILEHY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)), PEDRO CLAUDINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.004.003830-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TATIANE DIAS REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.094257-3 - PAULO JOSE DIAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X DRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.017087-2 - NEY SANT´ÁNNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o PEDIDO formulado , extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081848-5 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:..............ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao fornecimento da lista telefônica residencial ao Autor, ficando consignado que a obrigação já foi cumprida na audiência de fls. 17, extinguindo-se o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083102-7 - CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação: Em provas, justificadamente. Digam às partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092802-3 - ADRIANA TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021778-3 - ABATEDOURO E MERCADO CEARA DE NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X BANCO RURAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). DEISE MACHADO RIOS (MG-101754) DE ORDEM: \"Providencie cópia de fls. 18 para instruir o ofício.\" \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.536.011980-2 (5276) - ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)), Inventariante: IEDA CARDOSO DE MEDEIROS, Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ESPOLIO DE DANIEL LOPES CRAVO E OUTRA), ESPOLIO DE ELI CARDOSO Sentença:...Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade de justiça. Considerando que o Réu, ofereceu contestação, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, nos termos do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.010304-5 (9559) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X FABIO BEZZOCO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de compra e venda realizado entre as partes e reintegra, definitivamente a Autora na posse do bem descrito na inicial, condenando a Ré ao pagamento das cus judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.083734-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO BISPO Despacho:1.Anote-se o patrocínio de fls.77/79;2.Oficie-se conforme requerido às fls.77/79;3.Diga o autor sobre fls.74.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091979-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ RICARDO MONTEIRO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026285-7 (11.780) - STEFAN PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X WALDILEA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Sentença:Diante das manifestações de fls. 177/178, 216 e 257, pelas quais a Ré reconhece a pretensão autoral, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, ficando a Ré condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.038822-3 (17269) - AVELINO AUGUSTO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X COMPANHIA AGRICOLA USINA JACAREZINHO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A)), SANTANDER SEGURO S.A., Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor:a) dano material, no valor de o montante de R$ 3.763,26(três mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), referente às despesas com compras de muletas e cadeira de rodas, frete de mudança dos móveis do Autor de Ourinhos para casa de pais, multa rescisória de seu contrato de locação em Ourinhos, material fotográfico referente à revelação das fotos do acidente, e aquisição de bicicleta ergométrica para fisioterapia, com juros e correção monetária contados da citação;b) dano material, no valor de R$ 7.032,00 (sete mil e trinta e dois reais), referente às sessões de fisioterapia e hidroterapia, com juros e correção monetária contados da citação;c) dano material, no valor de R$ 242,37(duzentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), referentes às despesas com deslocamento do Autor e de sua advogada para a audiência em Ourinhos/Paraná... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092010-3 - EVERALDO DA SILVA BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X EMPRESA LOJAS RENNER S/A DE ORDEM: \" Forneça cópia da Procuração e de fls. 20 para instruir a CP.\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedidoliminar \r\n\r\nProc. 2005.004.021737-0 - NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado.Diga o Autor sobre o depósito de fls.322, diga se dá quitação.I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.179472-5 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Sentença: Tendo em vista o que consta às fls. 18, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer com Dano Moral e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.077945-3 - ELI ELIAS DO NASCIMENTO BADARÓ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 330 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.020536-9 (11.356) - SIMONE ROSA, MICHELE ROSA LESSA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Considerando a enorme diferença entre o valor apontado pela parte Exeqüente e o valor considerado correto, ad cautelam, oficie-se para sustar a ordem do ofício de fls.300. Expeça-se novo ofício.Dê-se guia para o depósito do valor incontroverso (letra B, de fls.306).I-se a parte Executada.Após, diga a parte Exeqüente sobre fls.307, trazendo planilha detalhada em caso de discordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.049102-0 - BRUNO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça (165-v) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094115-5 - ALDILEA DIAS DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)), ANDREWS GABRIEL LOUREIRO), PATRICK DE JESUS CUNHA), JEANO BRUNO SANT'ANNA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre 01 mandado devolvido negativo conforme Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.004.011569-1 - JOSE MARTINS AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De Ordem: \"Digam as partes so manifestação do perito\" \r\n\r\nProc. 2004.004.002869-8 - JOSÉ ANTONIO GODOLPHIM, AUREA REGINA DE MIRANDA GODOLPHIM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) De Ordem: \"As partes sobre manifestação do perito\". \r\n\r\nId: 390177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.053546-8 - AMILSON AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ADEMIR POINTES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELIO SABINO DE SOUZA, Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:1) Fl 86: Aguarde-se por sessenta dias.2) Incorrendo manifestação, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081381-3 - NOEMI LOPES DE SOUSA CABRAL E OUTROS X Falecido: WALTER LUIZ DE SOUZA, Falecido: FRANCISCA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Aos autores p/ providenciar a regularização do termo de fls 47 \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.048516-0 - JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS \"VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS: 0714-6: R$ 8,16; 0702-1: R$ 187,20\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.077493-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X MANOEL EDINALDO LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086184-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABILIUS EMMANUEL DE NEGREIROS \"MANIFESTE-SE O AUTOR, ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.092679-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.179700-3 - KALEB DEMANI BAPTISTA MACEDO E/C 04 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTROS SR ADVOGADO ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA JOSE CARLOS - TEL. 97446575, U R G E N T E, PARA VIABILIZAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.012989-6 (8.358) - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.077413-1 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X THIAGO CORDEIRO VIEIRA E OUTRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ, NO PRAZO DE 60 DIAS, DAS CUSTAS DEVIDAS CONF. FLS.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 19,24Atos do Distribuidor / Baixa 0723-7 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6R$ 3,49( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) R$ 3,67 (CADA) \r\n\r\nProc. 2006.004.051451-2 - VISUAL INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X BELISQUAT'S BAR E CAFÉ (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:...1) Indefere-se a pretensão de fl. 95/97, haja vista a regra do artigo 294 do CPC. 2) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.062195-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Decisão:1) Mantém-se a decisão de fl 74, pois os documentos anexados não comprovam a hipossuficiência da ré-impugnante.2) Cumpra-se aquela determinação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085472-6 - LUIZ GONZAGA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, p/danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063442-6 - GENINHA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X JOSEFA CLEMENTINA VIEGAS E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora quanto à citação da 1ª ré, em face do que consta dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093169-1 - CRISTIANO VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) A petição de fls 31/32 é protelatória e não retrata fatos atinentes a este processo.2) Assim sendo, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo o depósito ocorrer em 24h improrrogáveis, pois trata-se de consignatória que se arrasta desde outubro sem o efetivo primeiro depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093471-0 - IVAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS Despacho:Esclareça a parte autora se na ação de despejo referida já foi proferida sentença. Caso positivo, juntar cópia aos autos.Esclareça a parte autora se na ação de despejo referida já foi proferida sentença. Caso positivo, juntar cópia aos autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE INFRACAO E DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.015658-7 - RAQUEL HELAYNE FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 13/03/2008, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.095734-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ITAU \"AO AUTOR SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.027446-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor sobre fls 153/156 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.001376-0 - ANAMARIA COSTA SALTORIS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X MATILDE IZIDORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 117 v \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.003142-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X SEBASTIÃO BERGARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) \" Intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do cpc para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob paena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.089110-3 - OSEAS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Decisão:Tendo em vista que o réu instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento o fez, não comprovando sua hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em cinco dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Indeferem-se as demais provas requeridas, eis que protelatórias e desnecessárias ao deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.090316-6 - MARCONDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X LEONARDO DE SOUZA ANDRADE), Fiador: RENATO DE ANDRADE), Fiador: NADIR DE SOUZA ANDRADE Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 52/53 \r\n\r\nProc. 2007.004.092544-7 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROCO \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.002522-3 - JACIRA DE OLIVEIRA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X AURENIO DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Revoga-se a liminar concedida à fl 30.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, vez que ora se defere-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100133-3 (2552) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X THIAGO MACHADO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS R$ 3,49 x 3= R$ 10,47.\" \r\n\r\nProc. 1995.536.006394-7 (4781) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE (FL.133).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093475-8 - ZACARIAS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X SEBASTIÃO MATOS DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 34.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.015054-2 (8541) - FERNANDO ARRUDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JULIANA DA CUNHA ANDRADE (RJ-121272), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341) \"MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE QUANTO AO R. DESPACHO DE FL. 297, BEM COMO PROMOVER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.034677-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Despacho:Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.017815-3 - NICOMEDIS MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Nos termos do art. 794, III, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista o requerimento de fl 110Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.017429-2 - LORIFLAN DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho: Ao exequente quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.004.027875-9 - MARIA JOSÉ GRACIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.035643-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARIA CRISTINA DE AZEVEDO BRAGA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. R$ 3,49 x 8= R$ 27,92.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.008203-4 - MANOEL FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069707-2 - YARA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Fls. 96/104. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.091618-5 - ROZIMERI ROBAINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CONDOMINIO COLINAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Despacho:1) Prorroga-se o prazo por quarenta e oito horas.2) Inocorrendo manifestação, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do CPC, por edital, com o prazo de vinte dias, vez que a parte não forneceu endereço novo nos autos, apenas comunicou que mudou-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.083671-7 - IARA LEANDRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Revoga-se o item 2 do despacho de fl 142, tendo em vista que os documentos de fls 136 e 140 são vias da mesma guia.2) Cumpra a exeqüente o item 4 de fl 142. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.013168-9 - PICJOB COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CLOVIS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020265-2 - MARIA REGINA LOUSADA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.081612-5 - CELIA REGINA MORAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 227/239. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.081634-8 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Em que pese o despacho de fl 109, e tendo em vista a causa de pedir da exordial, esclareça a parte ré o que pretende com a prova pericial solicitada, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçãode fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079663-3 - UBIRACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 24/03/2008, às 10 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000010-4 (16087) - Inventariante: OSCAR GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE MELLO (RJ-002479C)) X HONORINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 1980.004.000194-7 (19686) - Inventariante: AGRIPINA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X NATIVO QUIRINO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1996.536.002506-6 (5.882) - SONIA MARIA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X ALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) \"PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS DAS FAZENDAS MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL, BEM COMO DA RECEITA FEDERAL\". \r\n\r\nProc. 2002.004.037287-2 - MARIA DA GLORIA MENEZES X JONANIAS LOPES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974) Sentença:...julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 123/124, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.. \r\n\r\nProc. 2007.004.047562-4 - Inventariante: SELMA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X RUBEM MUNIZ COUTO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 42/43, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.047285-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANA CRISTINA MARQUES FIORDELMUNDO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.037112-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X BIG TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho: Justifique a parte autora a pretensão de fl 244, tendo em vista o que vai à fl 241. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.019695-2 - ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.025743-6 - PAPELARIA E LIVRARIA DELTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \"AO EXQÜENTE SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085893-8 - MARIA NEUZA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Conforme Portaria 01/2000: \" Manifeste-se a parte ré para regularizar sua representação.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086852-0 - MARIA LUCIA DA COSTA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA FONSECA (RJ-125939)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:..Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088408-1 - DORA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Às partes sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.004.093390-0 - MARIA TEREZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180821-9 - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância, mormente encontrar-se a conta que foi objeto do corte, devidamente quitada. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova. Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 13:45 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR PERDA MATERIAL E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.095546-4 - ROMILDO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos MOrais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034335-1 - FABIANA TEOFILO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.008917-1 - ANA MARIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.012920-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOLANGE MALHADO MENDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-073498) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.047103-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDREA OLIVEIRA PERCY MARTINS Despacho:Defere-se o desentranhamento tão somente dos documentos que são originais que deverão ser substituídos por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.004.086424-0 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PAULO DE TARSO F. DE AGUIAR Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 30 v \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036057-0 - ESPOLIO DE ARILDO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JUPIRA MELLO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Decisão:1) Decreta-se a revelia dos réus citados que deixaram de apresentar contestação.2) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretendem provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.017445-7 - ZELIA DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 13/03/2008, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.039223-6 - AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova testemunhal requerida pelas partes. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida, nomeando o perito o indicado à fl 82, Edson Bento Nascimento da Silva. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094244-5 - SONEIVA ZANON FERNANDES MANFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - CASA E VIDEO E OUTRO \"VENHA AO CARTÓRIO A CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200704234888, TENDO EM VISTA QUE A MESMA NÃO SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, APESAR DE CONSTAR REGULARMENTE NO SISTEMA.\" \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023134-4 - MARCOS DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) \"...FOI DESIGNADO PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15h30min, A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ALOINO MIGUEL PEREIRA...\" (COMARCA DE MARECHAL FLORIANO). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.030619-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTACOES LTDA Ao autor sobre certidões \r\n\r\nProc. 2003.004.011858-2 - CLOVIS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642)) X PICJOB COMERCIAL LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.083708-0 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:A legitimidade é aferida a luz dos fatos narrados como causa de pedir. O pedido é juridicamente possível frente ao ordenamento jurídico vigente. O interesse de agir se manifesta através da utilidade, necessidade e adequação da presente ação para fins de deslinde da questão. Os pressupostos processuais encontram-se presentes. A inicial está de acordo com o art. 282 do CPC, razão pela qual, rejeita-se a preliminar de contestação. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 13/03/2008, às 12 h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.054181-0 - MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Audiência em 13.03.2008, às 12:30 horas, a teor da regra do artigo 125, IV do CPC.2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.081022-4 - LEANDRO MARINHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Conforme Portaria 01/2000; \"Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 200/207.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.087511-0 - MARIA NAZARETH DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO ASSINADO\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.065826-1 - WILLIAM VAZ LORDELO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Renove-se a intimação da ré para atendimento em 5 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.000701-2 - ANDREA TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA Despacho:À parte autora para atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.049402-0 - ALTIVO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho:Ao autor quanto à cota do MP. \r\n\r\nId: 390181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.017800-9 - DIONE SOARES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONORINA XAVIER FREIRE Sentença:... Tendo em vista que o pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentado pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81 e revestido das formalidades legais, DEFIRO O REQUERIMENTO acima mencionado, determinando a expedição do alvará para levantamento do valor apontado às fls. 30 em favor dos requerentes na proporção de 1/3 (um terço) para cada um.Custas pelas requerentes, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.007053-0 - Inventariante: ISABEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)), Cessionário: FLAVIO DE ALMEIDA FIGUEIREDO), Cessionário: LUCIO DE MATTOS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATOS (RJ-049932)) X FRANCISCO MARTINS VISTA AO HERDEIRO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.029058-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO MACEDO VIEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.002840-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLUCIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.004.096106-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AMELIA MARIA DE SOUZA Decisão:....Expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.037501-7 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X WALDIR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729) Despacho:...DEFIRO A PRORROGAÇAO POR MAIS 5 (CINCO) DIAS PARA COMPROVAÇAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.077268-9 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOVENTINA MOTTA LOBO E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de Extinção de Arrendamento Rural c/c Ação Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.056556-6 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA CAPELUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811), Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X DORVALINO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas, ficando intimados os presentes e sendo facultado às partes a produção de prova testemunhal que deverão ser arroladas tempestivamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.081775-2 - ANA CRISTINA BARROS FRANCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA C. ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.007368-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSUE TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.060674-1 - JOÃO LUIZ DE CARVALHO PECLAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)), Fiador: SEVERINO JOSE DE LIMA), Fiador: LUZIA SOUZA DE LIMA) X GEREMIAS DA ROSA PEREIRA Sentença:... Isto posto, declaro purgada a mora e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.066427-3 - SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLIGICO CLIDONTOMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.015739-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845)) X LAIZA MOVEIS LTDA VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.017433-4 - RITA DE CASSIA FRAUXE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X MILTON REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I I, do CPC.Custas pelos executados, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.008536-0 - JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.080700-8 - ANNE KRISTIANE TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Verifico que o requerente de fls. 135 pertence ao mesmo grupo da 1ª ré e que o patrono subscritor também representa a 1ª ré. Assim, considero ratificado pelo 1º réu o acordo de fls. 128/129. Intimem-se.Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2005.004.080700-8 - ANNE KRISTIANE TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito ex vi do artigo 269, III, do CPC.Custas pró-rata pelo autor e o segundo réu. Honorários que se compensam. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.080211-6 - EMERSON FABIO BASTOS FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAÚ SG. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/01/08 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080436-0 - ENÉSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X THEREZINHA ZANETTE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes ..., JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas e honorários advocatícios conforme acordado. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001722-0 - LARRI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Sentença:...Assim sendo, conheço dos embargos e nego-lhes seguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.001722-0 - LARRI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Recebo a apelação interposta às fls.263/272 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2001.004.018168-7 - MAJ CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) 1-Tendo em vista que, apesar de deferida a denunciação requerida pela ré até a presente data, já passados quatro anos, a mesma não providenciou sua citação, revogo a segunda parte da decisão de fls.125 e determino a exclusão do polo passivo da ação de BRASFACTOR FOMENTO COMERCIAL. Anote-se no D.R.A2-Certifique o cartório se as partes encontram-se regularmente representados. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2002.004.015465-0 - EDNILSE DOS SANTOS SILVA X TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO T C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464) Decisão:Cite-se a parte ré conforme requerido às fls.72. Expeçam-se Cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2002.004.015465-0 - EDNILSE DOS SANTOS SILVA X TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO T C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464) VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTAS PRECATORIAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.036721-1 - VALDEMAR CARNEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral e condeno os autores a arcarem com as custas judiciais e honorários advocatícios de sucumbência, cuja exeqüibilidade suspendo nos termos da Lei n.1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.004.095624-3 - ROBSON MENDONÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X IBI CARD (ADM DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 72/73, alterada pelo acórdão de fls. 99/103, conforme planilha de fls. 106, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.030130-7 - CÉLIA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.044839-4 - MARNY MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR Despacho:Intime-se a parte ré para cumprir a sentença de fls. 26, alterada pelo Acórdão de fls. 42/45, no prazo de 15 dias, conforme planilha de fls. 47/48, efetuando o depósito judicial da respectiva quantia, sob pena do acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, bem como para cumprir a obrigação de fazer, no prazo e sob pena da multa diária já fixados. \r\n\r\nProc. 2006.004.044839-4 - MARNY MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.039271-4 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X AILTON BARROS Despacho:Fls. 37 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.039271-4 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X AILTON BARROS VISTA A AUTORA PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 10,47 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.044157-5 - MARCOS JOSÉ ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X NELZI NAZARETH XAVIER VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.000826-6 - SANDRA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GERALDO AUGUSTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.004.020925-5 - GLAWS RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X L.B. BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.005456-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE JORGE TEBET ANTONIO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.052519-2 - SÔNIA CRISTINA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - NITERÓI/SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.049814-2 - SIMONE PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e sanando a contradição, retifico o último parágrafo da sentença para que do mesmo passe a contar a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, ex vi do artigo 267, VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa a sua cobrança face aos termos da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.073501-2 - ROBERTO DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que as provas já foram deferidas no saneador, precluso o pedido de desistência da prova pericial manifestada às fls. 88.Homologo os honorários periciais de fls. 75, que deverão ser depositados pela parte ré no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002681-7 - LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/01/08 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083091-6 - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PACHECO (RJ-142899)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.087579-1 - MARCOS AURELIO GONÇALVES CARDOZO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.093713-9 - JAIR NASCIMENTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059617-6 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803)) X AMPLA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075473-0 - WALDIR SERGIO MIRALHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X VALDECI MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Comprove a parte ré sua condição de hipossuficiente juntando ao autos o último comprovante de declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.017535-1 - ELZI IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, acrescidos de juros legais a contar da citação e corrigidos monetariamente a contar da publicação do decisum até o efetivo adimplemento, e à reparação dos defeitos existentes na linha da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária, ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083038-2 - MARIA HELENA DINUCCI GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.032952-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI- SEPIO- LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MOACYR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). PAULO ROBERTO PENICHE DE SOUZA (RJ-034964) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.009343-9 - MARCIOCLEI DINIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Fls. 126 - Defiro, expeça-se Carta Precatória para o levantamento da penhora.Fls.124/125 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.004.009343-9 - MARCIOCLEI DINIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) VISTA A AUTORA PELA VINDA DE COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2002.004.029531-2 - MARIA JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MONICA ALBERNAZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) VISTA À RÉ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.015111-3 - GREICY DE MORAIS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GOMEZ DURAN (RJ-080141), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.000123-5 - HILTON ESDRA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Designo audiencia de conciliação para o dia 31/01/08, às 14:40 horas, intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000199-3 - JOSÉ MARCOS GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Vistos . Julgo Extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC, conforme certidão de fls. 36 v. Custas \"ex lege\" Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.012185-8 - MAFERCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X J LOURENÇO & IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Despacho:oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.012185-8 - MAFERCI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X J LOURENÇO & IRMÃOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DS CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 6,98 NA CTA 0711-2. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.037200-0 - LUCAS VILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X L DE J A CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.061372-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FERNANDO DA COSTA RIBEIRO Sentença:... HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 29, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.089867-5 - MARIA NATALIA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito ... \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1991.004.500242-0 - LAMINACAO NEVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-005347)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). CLÁUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral e determino o prosseguimento imediato do processo de execução. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2004.004.010546-2 - JANAÍNA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA VISTA À AUTORA, SOBRE C. P. NEGATIVA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.013785-8 - MAGALI DE PAULA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X ALCIDES CANECA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.085781-4 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X SERGIO GUIDO DE PAES TROTTA) Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 15, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. ... \r\n\r\nId: 390182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.046407-7 - DULCINEIA DE MORAES MENEZES, Falecido: OLINDA DOS ANJOS MORAES manifestem-se sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.048894-4 - EDMA BIZZO MARQUES X Falecido: DAVID DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) Fls. 126 - atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.002315-9 - NILCEA VELLOSO DA SILVA E OUTROS X Falecido: WALDEMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO PACHECO (RJ-088027E) Despacho:Fls. 65/66 - Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.021563-2 - Inventariante: VERA MARIA MARQUES DOS REIS RAEDER LEANDRO ANTÔNIO RAEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X PAULO RAEDER Atenda-se à cota fazendária (fl. 119, item 1). \r\n\r\nProc. 2005.004.068763-5 - Inventariante: JARDEL JOSÉ CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X WANDA BRAVO CAETANO Deve o inventariante providenciar cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.033314-1 - MARIA DA CONCEICAO GUERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ALVARO ALVES DE MORAES Despacho: Mantenham-se os autos em cartório no aguardo das certidões exigidas, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.064605-2 - Inventariante: MARCOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X FRANCISCO FERREIRA PINTO Despacho:Havendo bem imóvel há inventariar, e manifestado o interesse na abertura de inventário pelo rito de arrolamento sumário, venha a partilha amigável, na forma contábil, assinada por todos os interessados na sucessão e respectivos cônjuges, se houver (com fir ma reconhecida), regularizando-se a representação processual dos herdeiros.Se houver interesse de alguns herdeiros em renunciar ao recebimento do valor depositado junto à CEF, tal situação deverá ser retratada no esboço de partilha a ser apresentado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072084-7 - Inventariante: VERA LÚCIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) MARCUS VINÍCIUS DA COSTA BARBOSA), MARLUCE DA COSTA BARBOSA), ALESSANDRA DA COSTA BARBOSA) X RAIMUNDO FLORIANO BARBOSA Despacho:A existência de débito fiscal impede a eficaz homologação da partilha, à luz do disposto no art. 1031, § 2º do CPC, pelo que necessária a prova da quitação dos tributos.Manifeste-se, pois, a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.084798-9 - ZENILDA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 18.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093593-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JACIARA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Emende-se a inicial para adequar o valor aos termos do artigo 260 do CPC, juntando por conseguinte a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.114481-0 - MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 25/02/08 às 13:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Dê-se ciência ao Ministério Público.Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.164903-8 - PAULO MARCELO PETRI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:1. Designo o dia 17/03/2008, às 10:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.179772-6 - EDGARD SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:1. Designo o dia 12/02/2008 às 10:20 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.179942-5 - BERNARDINO DIAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Designo o dia 12/02/2008 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei...5- Defiro a gratuidade de justiça.. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.004.087097-1 - KATIA VENEZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X MARIO LUIZ MOTTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intime-se e oficie-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002149-2 - LOURDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Anote-se o patrocínio da parte ré junto ao DRA, na forma requerida à fl. 44. Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. À apelada para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.002830-9 - VILMA NAVEGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.000571-1 - BANCO BRJ S/A, BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X HAROLDO DAS GRAÇAS NUNES CORREIA), IVANIR LOPES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731) Despacho:Fls. 46/47 - Manifestem-se os executados.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.011580-1 (9562) - BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ74.299, Dr(a). ARLINDA DOS SANTOS LEITE ALMEIDA (RJ-102321)) X G BASTOS COM E IND DE EMBALAGENS PLASTICAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DURÃES ALVES MONTEIRO (RJ-130869) Despacho:Ao síndico, para atendimento da promoção ministerial de fl. 1754/v, devendo o referido administrador avaliar e esclarecer a necessidade de tal contratação, ante o iminente encerramento da falência.Sem prejuízo da determinação supra, cumpra o síndico a parte final do despacho de fl. 1494.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082738-3 - NILDO MACHADO CASTELAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093904-5 - NEI MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. A ré sustenta em sua defesa a excludente de responsabilidade, com base na culpa exclusiva da vítima do evento, por tal razão, por ora, defiro a produção da prova Oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 11 e 73. Designo o dia 02/04/2008, às 15:30 horas para a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será apreciada a necessidade da produção da prova pericial. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, as testemunhas e os ilustres patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.097919-5 - DEISE FRANCISCA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em vista o domicílio do autor indicado à inicial, e ante o disposto no art. 127, I, \"d\" do CODJERJ acrescentado pela Lei 4513/2005, declino da competência deste Juízo em favor da Vara Cível Regional de Alcântara, com fulcro no art. 94, caput do C.P.C. Dê-se baixa e remeta-se. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088281-3 - CILÉSIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Da análise da defesa apresentada pela ré se infere que não há negativa do fato, mas alegação de excludente de responsabilização por fato exclusivo da vítima (autora), pela que necessária a dilação probatória para apurar a dinâmica dos fatos.Defiro, pois, a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, e das testemunhas arroladas à inicial e na peça de bloqueio. Defiro ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 26/03/2008 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091890-0 - MARCO ANTONIO FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO (RJ-092823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Cumpra-se o determinado na parte final do despacho de fl.42, também com relação ao primeiro autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096090-3 - CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu proceda ao cancelamento da negativação do nome do autor junto ao S.P.C, além de desbloquear o carnê de pagamento do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, possibilitando o pagamento das mensalidades vincendas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Tendo em vista que na ação de reintegração de posse em apenso, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido, e considerando que o referido decisum foi alvo de apelação e os autos estão em vias de ser remetido ao Tribunal de Justiça, determino o desapensamento dos autos.Cite-se e intime-se o réu. Apresentada contestação, ou, certificada a inércia do réu, intime-se a parte autora para manifestação. Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002243-5 - VALDEMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Despacho: À vista das dificuldades narradas, deposite judicialmente a parte o valor acordado, através de guia a ser retirada em cartório. Comprovado o depósito, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do autor, que deverá ser intimado para retirá-lo e dizer se encontra-se satisfeito com cumprimento da obrigação. Por fim, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.002053-3 - Inventariante: ROSE MARY DIAS LIMA FRANCINE MARTINS DIAS X ROULIEN BERÇOT DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Deve o inventariante providenciar cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.004.023634-7 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA THULER (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ENEIAS CARVALHO BRAGA Manifeste-se sobre o cota fazendária (fl. 46). \r\n\r\nProc. 2005.004.036874-8 - JOAO FELIPE SANTIAGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA AZEVEDO, Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X Falecido: JOAO DE AZEVEDO Fls. 147 - manifestem-se os interessados sobre os cálculos de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.004.056313-2 - Inventariante: HIGINO GERALDO DA SILVA X MANIRA GEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Atenda-se à cota fazendária (fl. 94). \r\n\r\nProc. 2005.004.071287-3 - Inventariante: WILMA AMARAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X ANTONIO IZIDORO DA ROSA), ORMINDA AMARAL DA ROSA Deve o inventariante providenciar cópias necessárias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.011016-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JOSÉ GENTIL EVANGELISTA Deve o requerente fornecer copias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.026994-3 - Inventariante: MARIANGELA PEREIRA VIEIRA FREIRE X EDIR PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) cumpra-se o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.004.070982-7 - Inventariante: ADIOSILTE DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVY TRINDADE Despacho: Atenda-se ao Sr. Avaliador e manifestem-se sobre fl. 61/62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091102-3 - GILAINE BATISTA FRIESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X BRADESCO S/A Decisão:...Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Defiro a produção das provas: Oral, consistente somente no depoimento pessoal dos autores, haja vista o impedimento legal imposto pelo artigo 405, § 2º, I do CPC, relativamente as testemunhas arroladas à fl. 34; e Documental superveniente, que deverá vir aos autos até dez dias antes da audiência abaixo designada.Designo dia 12 de março de 2008, às 15:30 horas, para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes, sendo que os autores para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, e seus patronos..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.084361-3 - FERNANDA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.081900-1 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a documentação acostada às fls. 58/61.Após, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077230-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ DAVID MONTERREY Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 37.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.079518-7 - REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada para contra-arrazoar. Após, subam so sautos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. \r\n\r\nId: 390184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.179427-0 - WALDYR MARTINS DOS SANTOS, Falecido: HELENA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação para 30/01/2008 às 14:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 2005.004.028033-0 - ESPOLIO DE CELESTE SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X EGYDIO THOMAZ SALGADO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.034493-4 - EDNA DAS NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:Fls. 80/81: nada a prover, uma vez que já houve a expedição da precatória (fls. 79). Aguarde-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.098242-0 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO X Falecido: EMILIA NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a JG requerida.2 - Venham: - a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros e caso, haja herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; - a certidão do distribuidor sobre inventários.3 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.4- Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indernizacao p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090585-0 - FABIO TERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X PONTAO RIO 2001 AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 24/01/2008 às 15:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS C/ C REPETICAO DE INDEBITO E PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE T \r\n\r\nProc. 2006.004.052137-1 - MAURICIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Defiro fls. 145.2- diga o autor, se insiste na prova pericial. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037255-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:Fls. 105. Reconsidero o despacho de fls. 65, venha o cálculo com a exclusão da comissão de permanência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045122-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CÉSAR DA SILVEIRA CORREA Despacho:aguarde-se em cartório por 90 dias. Após, este prazo sem manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.070696-2 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA Despacho:Fls. 77. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.004.074844-0 - CONSEG CONSÓRCIO SEGURANÇA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO ROBERTO DA SILVA (PR-008360)) X TRANSATHI TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 102/103. Efetuado o preparado. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.075875-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO GODINHO (Adv(s). Dr(a). ATLER SILVA VALENTE (RJ-030312), Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212), Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Venha a planilha de débito do banco autor atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.004.062582-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Despacho:Diga o autor sobre fls. 53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086380-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSOM FERREIRA Sentença:Isto posto, julga-se procedente o pedido, consolidando-se a Parte Autora na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.089681-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRA DOS SANTOS VIDAL Despacho:Fls. 31/32. Efeutado o preparo, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089688-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JAILTON SIQUEIRA SILVA Despacho:Fls. 34/35. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091990-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER AUGUSTO DA COSTA Sentença:com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.040302-9 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROGERIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111) Despacho:Indefiro o pedido do patrono do réu de fls. 115, uma vez que cabe ao próprio patrono promover a ciência do seu constituinte. Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.009470-1 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ANDRÉ JORGE VEIGA E OUTROS Decisão:1 - Decreto a revelia do réu André Jorge Veiga, ante a ausência de resposta.2 - Indefiro o pedido de arresto formulado pelo autor, porquanto somente cabível em eventual fase executiva.3 - Indefiro, igualmente, a produção de prova oral requerida pelas partes, porquanto absolutamente desnecessária ao deslinde da controvérsia.4 - Defiro a produção de prova documental, fixando o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente.5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.083083-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II, Síndico: DIVINO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X JOSÉ RENATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) Despacho:Esclareçam as partes o que desejam com a petição de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.004.031457-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X FLAVIO MELQUIADES E ROSANGELA E OUTROS Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls. 90, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.035403-0 - JORGETE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À autora, fls. 106/109. \r\n\r\nProc. 2006.004.037553-6 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LEONIDIO LEONARDO FERREIRA Despacho:1 - Renumere-se o feito a partir de fls. 86, exclusive;2 - Retire-se o feito de pauta;3 - Fls. 104: esclareça o autor o pedido, porquanto, a toda evidência, sequer houve tentativa de citação no endereço mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.004.067003-0 - ESPOLIO DE COSMA FRANCISCA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)), DAYANE ROSEMBERG DE SANTANA BASTOS), TAYLANE CARDOSO DE SANTANA), LUCAS CARDOSO DE SANTANA Despacho:1- Diante da certidão de fls. 120, intime-se o 2º réu para regularizar sua representação processual, através de sua advogada, via D.O., no prazo de 10 dias, uma vez que existe nos autos apenas substabelecimento, sob pena do disposto no art. 13, II, do C.P.C.2- Fls. 121. Efetuado o recolhimento das custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084946-9 - ERALDO AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.085496-9 - JOAO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.091027-4 - JOARI MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venham os extratos do autor, na forma do artigo 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091197-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO - BLOCO II, Síndico: ANA PAULA TOMAZIO CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANTONIO LACORTE MORAES E OUTRO Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venham cópias da última declaração de rendas dos réus prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso.2- Defiro o prazo de 10 dias para o autor apresentar planilha de débito atualizada, conforme requerido em fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.004.098542-0 - RONALDO GONÇALVES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 31/01/2008 às 14:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098561-4 - JUSSARA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 31/01/2008 às 13:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098588-2 - SEBASTIÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 31/01/2008 às 13:30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.164641-4 - UMBERTO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 30/01/2008 às 14:15hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.164905-1 - CARLA GRACINDA STERN DE SOUZA DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 30/01/2008 às 14:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.164914-2 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação para 30/01/2008 às 15:00hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.178362-4 - ROGÉRIO LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação para 30/01/2008 às 14:45hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2004.004.036899-0 - REGINA ELIZABETH OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Em que pese a intempestividade da peça de fls. 222, esclareça a ré a que decisão se referem os embargos de declaração interpostos. Sem prejuízo, digam em que fase processual se encontra o Agravo de Instrumento mencionado na avença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179907-3 - DAVID LOUVAIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUICAÇOES S.A EMBRATEL Decisão:1- Defiro J.G2- Defiro a tutela antecipada a fim de que a empresa ré retire em 48h, o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito SPC, SERASA e Congêneres, até o final da discussão judicial. Caso haja descumprimento da liminar, fixo pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.179998-0 - MARIA JOANA BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G., à autora.2- Apreciarei o pedido de tutela antecipada, após a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.051530-3 - ANTÃO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X NIVALDO MARIANO ALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Despacho:Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.076379-2 - CLAUDIO MANCEBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X PEREIRA FERNANDES CONSULTORIA E PROJETOS TELECOMUNICACOES LTDA), Fiador: ALACIR ROCKERT (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:1- Regularizem-se à ré fls.25.2- Diga a parte ré, se deseja produzir provas especificando-as e à autora, se insiste na prova pericial justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.091037-7 - EUNEZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X RUY EDSON PEREIRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.061570-3 - FLORENTINO SANTOS VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Pela análise do comprovante de rendimentos do autor acostado aos autos (fls.24), fica notório que não é hipossuficiente, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.029349-0 - CLAINIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.002137-0 - RIVAGH METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 72 e 72vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029570-0 (AZUL) - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X LUIZA RIBEIRO VENANCIO E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 132/138. Diga o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.081206-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A X MARIA OLGA DE OLIVEIRA SEQUEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:Intime-se a impugnante para que apresente o valor médio de uma lista telefônica, a fim de que se possa mensurar o benefício patrimonial pretendido pela impugnada na ação de obrigação de fazer. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084775-8 - ELIZABETH DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Diga o réu sobre o novo documento de fls. 52, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.077676-9 - MARIA DA GUIA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 13/05/2008 às 16:00horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.005003-9 - ALVARO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BAHIA (SP-080273), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Defiro (fls. 141). \r\n\r\nProc. 2006.004.034399-7 - VICTERBOX ESQUADRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X RENATA MIRIAN SACARDO ME (Adv(s). Dr(a). JAMES HENRIQUE DE AQUINO MARTINES (SP-239094) CERTIFICO QUE O R. DESPACHO DE FLS. 131, ITEM 1, JÁ HAVIA SIDO CUMPRIDO, PORÉM, ATÉ A PRESENTE DATA, A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU. \r\n\r\nProc. 2006.004.043850-9 - CARLOS ANTONIO ABIBE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro o prazo de 90 dias ao autor (falecido) representados por seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086814-2 - GILSON FERNANDO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUT. ANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.002257-5 - THAIS LUZIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO DO BRASIL-OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defiro ao réu o prazo de dez dias para produção de prova documental superveniente, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094759-5 - IARA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TYRONE GOMES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.028292-1 - DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). HENRIQUE CELSO DE FARIA VILARINHO (RJ-144978E)) X LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Decisão: Considerando que o pedido foi julgado improcedente, não havendo, portanto, condenação, a norma prevista para a fixação dos honorários advocatícios é a do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, não estando estes limitados aos percentuais estabelecidos no parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal. No caso concreto, verifica-se que os honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 4.000,00, mostram-se razoáveis e em consonância com os critérios estabelecidos no parágrafo 3º do art. 20 do CPC, razão pela qual rejeito os embargos interpostos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003950-2 - MARIA LUCIA NUNES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu, fls.83/84. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.039264-7 - DENIS DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X SIMEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). LEANDRO SALZTRAGER BENZECRY (RJ-117672) Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 105/109 para determinar seja expdido ofício à FENASEG, conforme requerido pelo réu em fls. 85. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.014012-0 (9059) - NEIRI SOLANGE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 284/291), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.004.010744-8 - VANILDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X LUIZ CARLOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do Contador (fls. 153 e 153vº), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.023600-5 (ROSA) - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao exeqüente . \r\n\r\nProc. 2002.004.043572-9 (rosa) - ALDINEA MARA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BELFAM INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.004.003448-0 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 144, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.029732-0 - VITOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2007.004.001381-1 - BRUNO MARIANO DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). ELIETE PÓVOAS DE OLIVEIRA (RJ-151513E)) X PAULO ROBERTO GUERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1- Revogo o despacho de fls. 49.2- Defiro a denunciação à lide. Designo o dia 30/012008, às 13:45horas. Cite-se a litisdenunciada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084999-8 - MAGDA GENI DE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Decreta a revelia do réu pela intempestividade da contestação, fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.004.088748-3 - ALCILENE DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ITAUCARD - ITAÚ Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097999-7 - KARLA MOREIRA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.026649-6 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Indefiro o pedido do autor de Fls. 90.2- Venha o complemento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081385-0 - FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO RJ- CEASA/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:1- Indefiro o pedido de liminar de fls. 167/207.2- Recebo o agravo retido de fls. 172/174, que será apreciado no momento da sentença.3- Defiro as provas requeridas.Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.002203-2 - MARIVALDO JOSE GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EURIDICE LOPES GLORIA Sentença: Vistos, etc... Considerando o que consta dos bens deixados por EURÍDICE LOPES FOLIA adjudico a MARIVALDO JOSÉ GLÓRIA, qualificado nos autos, os bens descritos às fls. 25, ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2002.004.032363-0 - Inventariante: JORGE BRASIL ROCHA MARIA DA CONCEIÇÃO BRASIL ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X NAZARETH BRASIL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816) Despacho:Fls. 111: esclareça-se, na forma da promoção de fls. 112, verso. \r\n\r\nProc. 2002.004.042363-6 - LUCIA NUNES PEREIRA X RICARDO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Diante da certidão de fls. 418, ítem 7, para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da requerente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.017420-6 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CARLOS STAEL TAVARES FERREIRA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.014541-5 - JORGE AVANCI (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X HAROLDO AZEVEDO TAVARES Sentença:julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.536.013681-7 (6489) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RICARDO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268) Despacho:1- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa devida (fls. 230) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o Valor da condenação, na forma do art. 475-J do CPC; 2- Quedando-se inerte o devedor, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo-se ao executado que o prazo para o oferecimento de impugnação (art. 475-L do CPC) será de 15 dias contados da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.082023-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ ROBERTO MENEZES DA SILVA Decisão:Fls. 108: defiro. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias pertinentes, cite-se por precatória no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.004.063075-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES Despacho:Defiro (fls. 42 e 43). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.004.096584-6 - MERCADO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Os arts. 19 do CPC, 22 da Lei Estadual nº 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento das depesas processuais, excepcionando, tão-somente, os beneficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.014720-3 - ANTÔNIO MACENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACENA DE FIGUEIREDO (RJ-108752)) X LEANDRO DE ARAÚJO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:1- Pela análise da declaração de imposto de renda da patrona do réu acostada aos autos (fls. 169), fica notório que não é hipossuficientes, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.2- Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.014730-8 - SONIA REGINA TARGINE MARINS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARIA CELIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:1- indefiro fls. 175.2- Intimem-se a demandada pessoalmente, para cumprir a sentença de fls.133, em 20 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2003.004.050099-3 - MERCADO ESTRELA DA TRINDADE LTDA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o réu sobre a certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.004.055637-1 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:A réplica não está assinada. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064442-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GALETO DE OURO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Fla. 409. Diga o exeqüente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.000286-2 - ANDREA DE JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.004.081888-6 - ALBA SILVANA PORTO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Regularizados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.004.087582-1 - CRISTINA MESQUITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO REFERENTE À PUBLICAÇÃO DE FLS.154, UMA VEZ QUE O RITO É SUMÁRIO E ÀS FLS. 152V ENCONTRA-SE O R. DESPACHO DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.093415-1 - JANETTE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X VIVO S/A Despacho:O documento de fls. 33 não cumpre o despacho de fls. 30, desta feita, venha a cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.095770-9 - MARCO AURÉLIO FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X JOSÉ MARCOS DE CASTRO ANTUNES E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.097980-8 - JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.098217-0 - ANGELA MARIA GARCIA BACKER (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.004.179409-9 - SERGIO ALVAREZ GALLARDO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ASSOCIAÇAO DA IGREJA METODISTA Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2007.004.179609-6 - IVAN CONSTANTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X DICASA - DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074989-8 - VERONICA PESSOA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE RESTRICAO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.000978-5 - JURANI JORGE (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.070423-2 - SIMONE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu - documentos novos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.055173-5 - MARIA IZABEL ABJAUDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Intime-se o executado, através de seu patrono, via D.O. para pagamento do valor constante na planilha de débito (fls. 90), no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062981-9 - EVELY CRISTINA DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X EDNILZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.048368-0 - SÔNIA AZEDIAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro fls. 83 ( INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ , A FIM DE QUE EFETUE O DEPÓSITO DO VALOR ACORDADO) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.004460-1 - DEMILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 96.2- Defiro as provas requeridas e inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3-Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080534-8 - TEREZINHA CATARINA DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). VANESSA MANHÃES VALENTIN (RJ-139122E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Não há o que se falar em revelia, uma vez que o réu apresentou sua contestação às fls. 51 e é tempestiva.2- Remarco audiência de conciliação para 15/01/2008 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.082715-9 - ESPÓLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA Decisão:Decreta-se a revelia do réu, fls. 64. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.003647-1 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X HILDA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Mantem-se a decisão proferida, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011252-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 64. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.093018-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE DE ALMEIDA CABRAL Despacho:Comprove o autor a constituição do réu em mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097484-7 - SIMONE DE SOUZA TOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314)) X APARECIDA DA SILVA SOARES E OUTROS Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de Imposto de Renda entregue ao Fisco, consoante documento de fls. 15. Prazo improrrogável: cinco dias. Pena: indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.006936-6 - ANTONIO MARCOS DE CASTRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SINEZIO SIQUEIRA COSTA Despacho:Defiro, fls. 67, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.080698-3 - NELSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EMPRESA DE ONIBUS RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Remetam-se estes autos à Egrégia Superiror Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.014153-7 - FERNANDA BARRETO GONCALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Defiro as provas requeridas.Nomeio o Dr. Marco Antônio Mery Bragança como perito do Juízo, para, sob compromisso, proceder à perícia requerida, com entrega do laudo em 20(vinte) dias. Faculto às partes 5(cinco) dias , contados da intimação, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082279-8 - ADEMIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X GEAP - FUINDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.004.091354-8 - ZELINDA MARIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Em provas. 2-Designo audiência de conciliação para 31/01/2008 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098364-2 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DEVAISON MARTINS ESTABLE MOREIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas(1- Atos dos distribuidores - 0723-7-r$ 17,45 -recolhido em conta errada; 2 - Taxa judiciária - 0101-6 = r$ 8,95; 3- Funperj - 6002-25174-9= r$ 0,87; 4 - outras receitas - 5673-00124-3 =r$ 0,87) . \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.040574-3 - ESPÓLIO DE LUIZA HELENA DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Despacho:Fls. 166. Intime-se o 1º réu para depositar em 48 horas os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.030406-9 - GLAUCIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intimem-se para cumprimento da sentença através de publicação sob pena de multa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de Fazer c/c Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.039776-3 - REGINALDO FRANCISCO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a empresa ré se deseja produzir alguma prova, pelo que consta de fls. 634. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.085905-0 - TATIANA DA ROSA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -LIVRE Despacho:Diga a autora sobre fls. 39/40, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.018553-0 (8270) - GRAZIELLE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Ao réu documentos juntados e petição fls. 309/316. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.043456-1 - SHIRLEY DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 257. Intime-se o réu para depositar em 48 horas os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.004.015695-2 - MARIA AUXILIADORA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 08/05/2008 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079305-0 - JUSSARA NAZARÉ CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Diante da certidão de fls. 68. Fique retido o agravo. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.085350-3 - ELIZA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X OI TNL PCS S/A Despacho:1- Regularizem-se fls. 60, após, anote-se onde couber fls. 48 e sgts.2- Digam as partes, as provas que pretendem produzir especificando-a, caso, pericial, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.093016-9 - CRISTIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X EDEN INCORPORAÇÃO DE CEMITÉRIOS LTDA Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial, testemunhal e depoimento pessoal do autor e do representante legal da parte ré, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Com relação à prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. OSCAR CIRNE E NETO, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 dias antes da audiência de Instrução de Julgamento, na forma do art. 407, caput, do CPC, a qual será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.036835-9 - SEBASTIÃO MARCOS FERREIRA COLLARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325), Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) Despacho:1- Fls. 123/126, diga o autor, no prazo de 5 dias. 2- Após, remetam-se estes autos à Egrégia Superiror Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçãop/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002228-9 - MIRIAN TERESA WERNECK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Declaro o feito saneado.2- Defiro as provas requeridas.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 17/01/2008 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.536.013101-0 (4978) - DEOLINDA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ALDILEA ARAUJO DA CUNHA Despacho:Cumpra-se a autora o despacho de fls. 189. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/ pedido de tutela especifica, danos morais e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.080188-4 - ANTONIO CARLOS SEGURASSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 151/154. Diga o réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.070840-5 - RAIMUNDA MARTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X USINAS BRASILEIRA DE AÇUCAR S/A) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 390185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, C/C 147 e 61, II, \"e\", duas vezes, todos do CP \r\n\r\nProc. 2003.004.022495-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Pelo presente fica o Ilustre Advogado ciente e intimado que foi designada a data de 17.10.2007 às 13:00 horas para realização da Audiência de Prova de Acusação. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2 vezes) e art. 147 do CP (1º denunciado) e art.171 caput (o 2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.004.090286-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA, LEONARDO FERRARO MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:Despachei na ausência justificada do colega. O ora acusado Ronaldo Ferraro é réu colaborador na 4ª Vara Criminal e faz jus ao disposto no art. 15 da Lei 9.807/99. No nosso Estado não há estabelecimento compatível para a segurança do acusado que presta informações envolvendo homicídios perpetrados por policiais militares e civis no feito. Assim, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do mesmo decretado nestes autos também em face da natureza da infração. Recolham-se os mandados de prisão enventualmente expedidos. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.004.094779-0 - MP X RAPHAEL LUIZ XIMENES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Decisão:Diante do exposto, e dos fundamentos do requerimento, que ressalta o fato do acusado ser primário e de bons antecedentes, com residência fixa e exerce atividade laboral, DEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado RAPHAEL LUIZ XIMENES SILVA, que deverá comparecer a todos os atos do processo, sob pena de revogação desta.Expeça-se o Alvará de Soltura. Lavre-se o termo de compromisso.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.093688-3 - CEFRAN CENTRAL DE FRANGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 75 DP - RIO DO OURO - ANESTOR DA SILVA MAGALHÃES) Sentença:Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 390209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 1º, Ii , da Lei 9.455/97-crime de Tortura- Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça.. C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97- Crime de Tortura Cometido/agente Público/contra Criança..., nos moldes do art 71 \r\n\r\nProc. 2003.004.010025-5 - JP X LUZIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) \"em alegações finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 14, inciso II (três vezes), na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.004.009276-5 - MP X FÁBIO BARREIROS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) Despacho:DEsigno o dia 20.02.08 às 13:00 horas para julgamento. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.004.098410-5 - MP X FÁBIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:J. Remarco o interrogatório para o próximo dia 17/12/2007 às 15:45 horas. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C art 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.098076-8 - MP X ROBSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 18.12.07 às 16:00 h horas. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nId: 390211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.019939-7 - Sueli de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Norma Leckar da Sillva. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95, decido.\r\n\r\nDiante do certificado em fl. 46, bem como ao previsto no Enunciado nº 13.6, da Consolidação dos Enunciados Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis, o qual preconiza que \"no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida, se requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.001867-0 - José Carlos Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Maria Aparecida da Silva Paula e outro. Incabível homologação de acordo na fase atual do processo, pelo que, suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor, na forma do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.003385-2 - Anna Regina Ferreira Matheus Felix. X Joaquim José da Paixão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). Fl. 61: defiro. Expeça-se mandado de penhora, devendo a exequente agendar com o Sr. Oficial de Justiça o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.809.025251-3 - Aurélio Clemente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260D). X Sul América Cia Nacional de Seguros. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.024326-7 - Externato Alfredo Backer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Luciana Carina Carneiro. Tendo em vista a ausência de citação válida, designe-se nova AC e intime-se a Ré por OJA. Desde já, indefiro o requerimento de expedição de ofícios, por tratar-se de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.809.024326-7 - Externato Alfredo Backer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Luciana Carina Carneiro. Fica designada nova Adiência de Conciliação para o dia 15/02/08 às 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.809.024327-9 - Externato Alfredo Backer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Cláudio Manuel Rodrigues Gonçalves de Sequeiros. Indefiro a expedição de ofícios, tendo em vista tratar-se de diligência da parte. Indique o Autor novo endereço para a citação do Réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.004783-0 - Veraci Gonçalves Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767, Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Telerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 194. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.809.007825-5 - Nilton Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Brightpoint do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.809.006247-0 - Shirlei de Jesus Silva. X Sandex Comercio de Oveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Defiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2003.809.000429-0 - José Elto Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Vieira Pereira - OAB RJ116118E, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Pelo exposto, homologo os cálculos de fls. 147/148 e julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 898,67, determinando o prosseguimento regular da execução. Sem condenação em custas e honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.809.000441-0 - Luiz Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, João Marcos Algernon Curti - OAB RJ146228, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Cumpra a credora o disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.809.002139-0 - Mercides de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Silva Oliveira - OAB RJ113023). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, determinando o regular prosseguimento da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas processuais, por força do art. 55, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.809.013591-7 - Angela Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2003.809.020291-8 - Simone Macedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André Rodrigues Vieira - OAB RJ153569E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Friso que os valores já foram desbloqueados, confoeme fls. 118. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2003.809.020351-0 - Marcelo Bastos Tiradentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado, qual seja, R$ 3.330,00, em 5 dias, sob pena de multa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.025422-0 - Francisco Ivan Mapurunga de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por Telemar S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 744,05(setecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), determinando o prosseguimento regular da execução. Sem condenação em custas e honorários. PRI. Transitada em julgado, expeçam-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.001107-6 - Ademir Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.809.012625-6 - Francisco Monte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Frisoque as contas já foram desbloqueadas, conforme fls. 94 e 104. Expeçam-se os mandados de pagamento, tal como requerido. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2004.809.014357-6 - Cleusa Eri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Novasoc Com LTDA. Fls.120 - Esclareça-se o pedido. Sem prejuízo, levante-se a penhora de fls.108. \r\n\r\nProc. 2004.809.016095-1 - Maria Aparecida Teodoro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fl. 189: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.018737-3 - Edmundo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.020099-7 - Jose Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2004.809.022485-0 - Ana Maria de Almeida Krugel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, tal como requerido por ambas as partes em audiência. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.024807-6 - Maria do Carmo Estevam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a manifestação de vontade das partes. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, tal como requerido em audi~encia especial. Sem custas e sem honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.026365-0 - Cesar Carlos Liberato de Macedo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Diga o autor sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.027043-4 - Leslio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Unimed Aliança Metropolitana Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, comprove o exequente o encerramento irregular das atividades empresariais da executada, bem como traga aos autos o último contrato social registrado da mesma. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027503-1 - Rogério Ramos das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o acordo formulado pelas partes em audiência, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente e/ou de seu patrono e outro em favor da executada. Após, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2005.809.006221-9 - Davi de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Considerando que há bens penhorados capazes de satisfazer o crédito, indefiro o requerido em fl. 188, devendo o credor promover a alienação forçada dos bens sob constrição judicial, visto que não deseja adjudicá-los. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.010391-0 - José Inacio dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves Minervino - OAB RJ092775, Simone Uchoa Alexandrino Ferraz - OAB RJ143646). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a embargante para, em 5 dias, esclarecer os pontos controvertidos mencionados na decisão de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2005.809.027997-0 - Suellenn Rossana Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Frise-se que já houve o desbloqueio dos valores ( fls. 82 e seguintes);Expeça-se mandado de pagamento como requerido. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2005.809.029623-1 - Claudia Lucia Henrique Ribeiro. X Mobilita Comercio e Industria e Rep. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Mobilitá Ltda e fixo o valor da execução em R$ 2.396,45 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), determinando o prosseguimento regular da execução. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, paragrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.005811-5 - Sinai Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Face ao certificado em fl. 119, devolvo à ré o prazo de 48 horas para efetuar o depósito da diferença apontada, qual seja, R$ 539,59. Na inércia da devedora, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.008295-6 - João Carlos Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Telemar e reduzo a execução para R$ 2.332,00. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.013591-2 - Josias Mota de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado, qual seja, R$ 114,01, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.809.021497-6 - Diego David Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Nova Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, sendo, dessa forma, inviável no procedimento da Lei 9.099/95, pelo que indefiro-a. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024413-0 - Maria de Lourdes da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Lima - OAB RJ079962). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado, qual seja, R$ 4.218,07, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.809.025497-4 - Ana Cristina de Alcantara Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Instituto Nacional de Educação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). A penhora da renda diária exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, sendo, dessa forma, inviável no procedimento da Lei 9.099/95, pelo que indefiro-a. Diga quanto à realização da penhora na forma do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.034419-7 - Alessandra de Almeida Correia Vitari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034881-6 - Jose Carlos Coutinho. X O Guia de Icaraí - Condomínio Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.809.034881-6 - Jose Carlos Coutinho. X O Guia de Icaraí - Condomínio Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.038097-9 - Ilson de Mattos. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.809.000929-5 - Andrea Pereira Farias Koch. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado, qual seja, R$ 1.958,80, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.809.004405-2 - Wystercley Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.004918-9 - Rafael Côrtes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Globo Comunicação e Participações S/A - Globo. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005075-1 - Luana Cristina Marques Silva. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado, qual seja, R$ 1.001,17, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.809.008040-8 - Francisca Gonçalves Peris. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso já depositado pelo réu em fls. 60/61.\r\n\r\n2- Intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 4.404,39, relativa à diferença entre o valor depositado e o valor apurado pelo Contador Judicial, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pela credora (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2007.809.010665-3 - Lucia Helena da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 106/108, cumpra a autora o disposto no artigo 614, II, do CPC, para início da fase executória. \r\n\r\nProc. 2007.809.011255-0 - Luis Fernando de Castro Soares. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039, Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). Face ao certificado em fl. 105, devolvo ao recorrido o prazo para apresentação de suas contra-razões. Com a vinda destas, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.011556-3 - Maria do Carmo de Souza Lima. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, para que passe a constar do ítem 2.2 do dispositivo da sentença a condenação do segundo Réu, e não do primeiro Réu, ao pagamento da importância de R$ 1.000,00, a título de danos morais. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.012551-9 - Heloi de Souza Freitas. X Itaucard e outros. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 09/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012768-1 - Delma Gomes de Moraes. X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.013150-7 - João Carlos Marvila. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013414-4 - Alcenira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Face ao afirmado pela autora em fl. 43, indefiro a inclusão no pólo passivo requerida pela ré e designo AIJ para o dia 10.01.08, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013685-2 - Viviane Idalina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.809.013685-2 - Viviane Idalina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013830-7 - Laura da Cunha Gradi. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014256-6 - Luiz Carlos Faria Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376, Andre Ferreira Ronconi - OAB RJ072075). X Banco Itaú - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014644-4 - Carlos Andrey dos Santos. X Ajmr Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). Recebo os embargos, porém os rejeitos, tendo em vista que eventual modificação da sentença deve ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.809.015466-0 - Sebastião Heiderich Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.809.015466-0 - Sebastião Heiderich Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB RJ065333). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.015553-6 - Jose Carlos Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.015553-6 - Jose Carlos Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.015722-3 - Eleni Mariano Correia Crespo. X Cedespy - Centro de Editoração e Assessoria Profissional. HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016560-8 - Cristiane Chayane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016584-0 - Eberval do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.016587-6 - Elidia Lopes da Silveira. X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016589-0 - Suellen Alves Pereira. X Editora Oem Niterói Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.016605-4 - Sunelle Cristine Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Banco Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017476-2 - Edson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fé Manzini - OAB RJ117794). X Antônio Carlos Silva Paixão. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.017644-8 - Jose Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ao Autor para indicação de novo endereço do segundo Réu ou manifestação de eventual desistência. Após, designe-se nova AC, considerando a ausência de citação válida dos Réus. \r\n\r\nProc. 2007.809.018016-6 - Giselle de Oliveira de Toledo. X Net - Televisão S/A - Niteroi. HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018647-8 - Antonio Carlos da Costa. X Itau/ Itaií e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Diante do afirmado em fl. 38, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.019681-2 - Vilma Dutra da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e sem honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019851-1 - Djalma da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo parcialmente procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.021591-0 - Gleice Jane Duarte Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X Mercadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.021686-0 - Jose Marcelo Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.022443-1 - Simone Ribeiro do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Melitta do Brasil Indústria e Comércio LTDA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.022555-1 - Marilza de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Natura - Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. e outro. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022937-4 - Nilciléa das Dores Maldonado da Silva. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Posto isso, julga-se IMPROCEDENTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022948-9 - Marcelo Queiros. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Posto isso, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM a resolução do mérito. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.809.023006-6 - Flavio da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023523-4 - Rosangela da Silva Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X VIVO-S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023548-9 - Andre Teodoro de Araujo. X Industria, Com. e Exp. de Produtos Alimenticios Santa Eliza LTDA. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGANADA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023960-4 - Teresinha de Sousa. X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte ré para cumprir o determinado em fl. 08, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, a princípio, a 30 dias, devendo a parte autora informar ao Juízo em caso de descumprimento da determinação judicial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.809.023993-8 - Anatolio da Silva Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Natalino da Silva Ferreira - OAB RJ128381). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.809.023993-8 - Anatolio da Silva Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Natalino da Silva Ferreira - OAB RJ128381). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.024300-0 - Alexandro Cabral Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Auto Peças Ying Yang e outro. Tendo em vista a informação contida no AR de fl. 13, intime-se o Autor para que indique novo endereço ou para que se manifeste acerca de eventual desistência quanto ao segundo Réu. Após designe-se nova AC e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.024662-1 - Sidney dos Santos Queiroz. X Aguas de Niteroi. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.024951-8 - Ronaldo Leite de Carvalho. X Embratel. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025859-3 - Elaine Cristina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Banco Itau S/A. JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.809.025859-3 - Elaine Cristina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ141946). X Banco Itau S/A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.026265-1 - Jaciara Gomes de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.026287-0 - Marcos Silva de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.026458-1 - Fernanda da Silva Guimaraes. X Itaucard Financeira. HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026647-4 - Jersei Antonio Barreto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CERJ - S/A. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026649-8 - Erique Carlos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026649-8 - Erique Carlos Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA \r\n\r\nProc. 2007.809.026654-1 - Maria das Graças Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026805-7 - Debora Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Rocha da Silva - OAB RJ108335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026807-0 - Hermita Manhaes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027940-7 - Dário da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Master Clínica Médica. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029253-9 - Cidnei Seabra da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.029423-8 - Luzia Lopes de Castro. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.029437-8 - Laudicea da Conceição Luiz. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.029439-1 - Josie Magda Mauricio. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.030102-4 - Willys Vaz de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). X Supertrack Comércio de Peças LTDA. Ausentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, indefiro o requerimento de antecipação de tutela. Ressalta-se que, qualquer interessado pode providenciar a baixa no registro de protestos de títulos e documentos, mediante apresentação da carta de anuência, não sendo esta obrigação específica do credor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030176-0 - Eva Rezende Pinheiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.030210-7 - Rosiane Almeida Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Aki Veículos LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2007.809.030248-0 - Allan Pires Ibrahim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030255-7 - Jeronimo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Banco Itau S/A. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030275-2 - André Bernardino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ribeiro da Silva - OAB RJ043437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.011251-6 - Jorge Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). X Maria Olinda Cadilhe Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). Feito à ordem:\r\n\r\nTrata-se de ação de execução extrajudicial que vem tramitando de forma incorreta, posto que não vem sendo observado o rito previsto na Lei 9.099/95 para as ações de execução de título extrajudicial, mas sim o procedimento das execuções de título judicial. \r\n\r\nDessa forma, considerando que a executada sequer foi citada, torno nulos todos os atos processuais a partir da penhora de fl. 23.\r\n\r\nIndefiro os itens b, c, e d de fl. 73, por falta de amparo legal.\r\n\r\nCite-se em execução. \r\n\r\nQuedando-se inerte a devedora, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 15.02.08, às 14 horas, quando a executada, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031097-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Rogério Alves de Assis. Homologo a desisitência da ação e julgo extinto o feito com fulcro no art. 267,III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.809.031195-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Maria Jose da Silva Farias. Homologo a desisitência da ação e julgo extinto o feito com fulcro no art. 267,III do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.002967-2 - José Luiz Messias Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Maurício Carvalho Martins - OAB RJ145836, Hugo Jose Pereira da Silva Junior - OAB RJ017118). Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Fundação Universo e reduzo a execução para R$ 6.664,42, determinando o regular prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.809.002797-7 - André Luiz de Araújo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Opitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.809.004131-7 - Victor Cézar Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ109222). X Saulo Souza Andrade Correa Jorge e outro. Face ao decurso do tempo, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do crédito a ser satisfeito. \r\n\r\nProc. 2004.809.018535-2 - Ricardo da Silva Valladão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada, qual seja, R$ 839,12, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor, nos termos do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.809.027079-3 - Juliana Batista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Enigma Formaturas N/p Edvaldo Santana de Oliveira. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I.. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.027259-5 - Walter de Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente e/ou de seu patrono. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2005.809.000089-5 - Luiz Gonzaga de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Casal- Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos opostos por Casal Ltda. e reduzo a execução para R$ 3.023,69, determinando o regular prosseguimento da execução. Sem condenação em custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.809.001877-2 - Valdecir Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguete Casado - OAB RJ127608). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a manifestação de vontade das partes em audiência especial. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento tal como requerido. Sem custas e sem honorários. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.002437-1 - Erica Dias Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X Universo do Computador do Rodo Shopping LTDA - Me. Os documentos juntados pela credora em fls. 30/32 demonstram que as empresas, apesar de possuírem os mesmos sócios, são distintas, pelo que indefiro o requerido em fls. 27/28, visto que a empresa Checkup não possui responsabilidade patrimonial nesta lide, inexistindo amparo legal para autorizar a constrição judicial de seus bens. Considerando o certificado em fl. 25 verso, diga a credora quanto à desconsideração da personalidade jurídica da executada Universo do Computador. \r\n\r\nProc. 2005.809.012573-4 - Loelda Ferreira de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeçam-se os mandados de pagamento, tal como requerido em audiência especial. Após, retornem os autos à conclusão para averiguação dos valores junto ao BACEN(FLS. 56) e sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.026769-3 - Liana Cristina Cordeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado, qual seja, R$ 26,20, relativo à fatura de fl. 09, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2005.809.029621-8 - Márcio Greik Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). - Intime-se o segundo reclamado para que se manifeste sobre a petição de fls.127/128, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.006341-0 - Fabiana Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Golden Wendell Saúde e Lazer LTDA - Me ( Golden Saúde e Lazer ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). Fl. 90: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.010112-4 - Raphael Mendes Rohan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Aparecida de Aquino - OAB RJ124637). X Sconcel Telefones Ltda. e outros. Fl. 65: indefiro por falta de amparo legal, tendo em vista que os termos do acordo de fl. 56, diferem do afirmado em fl. 65, inexistindo nos autos qualquer comprovação do alegado pelo autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018839-4 - Reni Maria Ramalho Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800, Antonio Rodrigues de Figueiredo - OAB RJ032800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento do valor apontado, qual seja, R$ 510,50, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.809.037715-4 - Paulo César Cardoso Sampaio. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando o cumprimento intempestivo da obrigação de fazer, vigente a multa fixada no acórdão. Assim, intime-se a parte ré para pagamento da multa de R$ 1.500,00, bem como da quantia a que foi condenada a título de danos morais, qual seja, R$ 800,00 mais encargos, em 15 dias, sob pena de multa de 10 % (vigente apenas sobre o valor da condenação) e penhora na forma requerida pelo credor, nos termos do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.010105-9 - Maria Jose Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Ourocard Visa - Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Intime-se a parte ré para, nos termos da condenação imposta na sentença de fls. 65/67, desbloquear o cartão da autora descrito nos autos em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, vigente, a princípio, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.011081-4 - Patrícia Vasconcelos da Silva Mendonça. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar do dispositivo da sentença o dever da Autora de disponibilizar o armário, descrito na nota fiscal de fl. 13 e que se encontra em sua residência, para que a Ré providencie a retirada, ressantando-se que a não disponibilização do bem pela Autora implicará na inviabilidade de execução da sentença. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.809.013156-8 - José Ricardo Amaral Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RECLAMANTE E PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2007.809.014934-2 - Clara Pereira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015178-6 - Bianca Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco Itau S/A. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.809.015178-6 - Bianca Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco Itau S/A. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.015192-0 - José Fernando de Sousa Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Telemig Celular. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.809.015192-0 - José Fernando de Sousa Peixoto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Telemig Celular. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.015414-3 - Maria da Conceição Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017648-5 - Eliete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Jose Antonio Pereira , Vulgo Pará e outro. Fica designada nova Audiencia de Conciliação para o dia 15-02-08 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.809.018162-6 - Nilsa Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. cERTIFICO E DOU FÉ QUE DESIGNEI NOVA DATA PARA AUD. CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15-02-08 ÀS 1430H. \r\n\r\nProc. 2007.809.018651-0 - Gilda Luiz dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para determinar que o Reclamante traga aos autos a fatura (primeira via) relativa a junho de 2007. Após, dê-se vista à parte contrária e encaminhem-se os autos à Ilustre Juíza Leiga que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019536-4 - Daniel Marques Aranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021741-4 - Janete da Silveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Fernando de Lara - OAB RJ130241). X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves da Silva - OAB RJ142431, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora para .... \r\n\r\nProc. 2007.809.022349-9 - Alderico Sabino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Mara da Silva Duarte - OAB RJ113596). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 12:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022360-8 - Irene Otaviano Borges Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022901-5 - Rosilda Ferreira Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Vieira Teixeira - OAB RJ138938). X Banco Bmg S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE FICOU DESIGNADO DIA 15-02-08 ÁS 14:15H PARA AUD. CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.025068-5 - Vera Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INTUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028256-0 - Antonio da Conceição Frem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Junte o reclamante a indispensável prova do pagamento alegado, levando em conta o documentos de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.809.028258-3 - Celia da Costa Santana Frem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Junte aos autos a reclamante a indispensável prova do pagamento alegado, a fundamentar seu pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, considerando, para tanto, o documento de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.809.029903-0 - Damião José Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.030138-3 - José Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Banco Bradesco e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.028439-1 - José Rivaldo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X At Turismo e Câmbio. Cumpra-se o já determinado em fl. 49, instruindo o seu requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada com a certidão da junta comercial comprovando o encerramento irregular das atividades empresariais da executada, bem como com o seu último contrato social registrado. Com o cumprimento do acima determinado, venha, ainda, a planilha atualizada do valor do crédito a ser satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.809.012747-0 - Sérgio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Espindola Doria - OAB RJ062852, Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668). Recebo os embargos, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam caráter infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2006.809.002615-1 - Cicero Liberato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Ellen Barreto Marant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). Intime-se a ré para ciência dos termos do parcelamento proposto pelo autor e retirada da guia para primeiro depósito, devendo este se realizar em 15 dias, sob pena de penhora no valor total da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.809.030121-8 - Setsport Confecções de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Guia Express Comercial Ltda. -me. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.016533-8 - Ricardo Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Cinthia Lugão dos Santos e Lindenberg Lima dos Santos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.809.023707-8 - Camile Sat Produtos Eletrônicos LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Shirley Lemos Gomes. Ao reclamante para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020057-6 - Severina Clementina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Evaldo da Conceição Castilho. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023793-0 - Dilma Conceiçao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791). X Edilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024962-2 - Sebastiao Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Zelia da Silva Oliveira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03//2008 ÀS15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025000-4 - Centro de Estudos Stin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Elisângela Feliciano Pessanha. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03//2008 ÀS 17:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029149-3 - Abilio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Isabella Galvão Araújo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03//2008 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029159-6 - Abilio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Maria Salete do Amaral. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03//2008 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029160-2 - Abilio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Cristiane Costa de Carvalho. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03//2008 ÀS 16:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029161-4 - Abilio da Silva Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Motta Paca - OAB RJ041154). X Natalia Carlos Galvão de Araujo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03//2008 ÀS 15:5 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.002127-0 - Marcio Ramos Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Telemínio Serviços de Telemática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 89,190,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.809.001931-9 - Jesus Braga Rodrigues. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 164. Sem prejuízo apresente o embargante procuração original, no prazo de 48 horas. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.013625-7 - José Santos Gomes de Abreu. X Consórcio Nacional Santa Ignês LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). Proceda-se a penhora no novo endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2002.809.013635-0 - Ariméa dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Francisco Caninde de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). Oficie-se a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.809.022665-9 - Artur Jose Maia Tavares Junior. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 24,660,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.007621-4 - Edith Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Desarquive-se. Defiro vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.014591-1 - Inês Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao reclamante para que atenda o solicitado pelo Sr. Contador, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.809.021825-2 - Carlos José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Advirto o patrono do reclamante quanto ao lapso temporal que ficou com os autos em seu poder, sem prejuízo, com base no art. 196 do CPC, determino que, fica vedado ao patrono da reclamante realização de carga destes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.001093-0 - Luiz Claudio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Pierre Amaral Motta - OAB RJ146168, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Intime-se a reclamada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinquenta reais). Sem prejuízo, intime-se ainda para que junte aos autos a guia de depósito retirada em 12/11/2007, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.001093-0 - Luiz Claudio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Pierre Amaral Motta - OAB RJ146168, Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Intime-se a reclamada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00(cinquenta reais). Sem prejuízo, intime-se ainda para que junte aos autos a guia de depósito retirada em 12/11/2007, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.002341-8 - Paulo Roberto Jardim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jardim Ribeiro - OAB RJ076009). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 131. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.004185-8 - Atacadão dos Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Andrey Patrício Lopes Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). Venham as custas relativas à certidão requerida, vez que a petição de fl. 65 não veio acompanhada do Grerj nela mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.809.005431-2 - Marilene Carvalho Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em Cartório pelo prazo de cinco dias, nada sendo requerido em tal prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.006183-3 - Georgete Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 168. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.011507-6 - Luiz Carlos Dartora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Informare Editora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054). Defiro a produção de prova documental requerida pelo embargante. Prazo de 5 dias para juntada. Com a vinda desta, dê-se vista ao embargado e voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.013931-7 - Manoel Isídio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.018591-1 - Vera Lucia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcus Vinícius Silveira de Mendonça - OAB RJ154563E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.071,72, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.018936-9 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). Advirto o patrono do reclamante quanto ao lapso temporal que ficou com os autos em seu poder, sem prejuízo, com base no art. 196 do CPC, determino que, fica vedado ao patrono da reclamante realização de carga destes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019509-6 - Cleuza Eri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Mastercard S/A Adm de Cartões de Crédito. Tendo em vista que a parte Autora/Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.809.022393-6 - Vera Lúcia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 94,42, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.026241-3 - Paulo Domingues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.027593-6 - Cássia Regina Pessoa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000881-0 - Antonio Candido Geraldes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.010249-7 - Elionel Ramos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 5.750,00, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.809.012037-2 - Paulo César do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante para atender ao solicitado pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.014637-3 - Maria de Fátima da Silva Jesus. X Fiel e Corretora e outro. Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 520,00 ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.809.014735-3 - Maria Helena Vieira. X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.024181-3 - Andréia Alves dos Santos Pechim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Ao reclamante para se manifestar sobre a informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.809.025453-4 - Cleber Emilis Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Riomed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.029761-2 - Adriana Guimarães Arebola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.809.030051-9 - Lenildo Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a reclamada para que pague a quantia de R$ 570,76, no prazo de 48 horas, relativo a diferenças devidas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.032039-7 - Maria Eliza de Almeida Brum Schuindt. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 536,94, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.002863-9 - Ronaldo Guimarães da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 178,01, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003851-7 - Hermes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 979,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.003941-8 - Angela Aparecida Rocha Lasheras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X 416 J. B. Car LTDA - Me. Ao reclamante para se manifestar sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.809.006521-1 - Celeste Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). É de conhecimento geral que não é preciso solicitação formal para retirada de guia de depósito, bastando o reclamado comparecer a Cartório para retirada. Assim, assino o prazo de 24 horas para retirada da guia de depósito em Cartório e assino igual prazo para apresentação da mesma devidamente quitada, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.006847-9 - Paulo Renato de Sá Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009521-5 - Aldeci Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012855-5 - Marilza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte a guia de depósito devidamente paga, em 243 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\", tendo em vista o caráter procrastinatório da petição acostada. \r\n\r\nProc. 2006.809.012855-5 - Marilza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte a guia de depósito devidamente paga, em 243 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\", tendo em vista o caráter procrastinatório da petição acostada. \r\n\r\nProc. 2006.809.013905-0 - Miguel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Autos desrquivados. \r\n\r\nProc. 2006.809.014661-2 - Mariane da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014775-6 - Antonio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que junte a guia de depósito devidamente paga, em 243 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\", tendo em vista o caráter procrastinatório da petição acostada. \r\n\r\nProc. 2006.809.016513-8 - Valéria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.145,25, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.017113-8 - Mairton Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Negresco Fomento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Regina Eusebio Martins - OAB RJ139805). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica nos autos. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Deixo de condenar ao pagamento das custas em razão da justificativa apresentada. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.809.018213-6 - Aylton Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019057-1 - Willian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020524-0 - Rielza de Sa Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a devolução do prazo à reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.022561-5 - Maria Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024179-7 - Roberto Campos. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.024365-4 - Maria Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024949-8 - Leila de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 77. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024999-1 - Carlos Alberto Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Barbosa da Conceição - OAB RJ111436). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Cumpra a parte autora o já determinado em fl. 32, em 5 dias, sob pena de indeferimento da execução e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.025901-7 - Antônia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027057-8 - Arlanzza Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a devolução do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.028153-9 - Vanessa Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Adeque o reclamante sua planilha, tendo em vista já haver recebido o valor principal a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.809.033035-6 - Sabrina Santa Isabel Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Casas Sendas S/A e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.035249-2 - Cem Por Cento Original Fotocópias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Ediclass Editora de Listas Ltda.. Nada a prover. Já há sentença nos autos transitada em julgado. Isento o reclamante do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037017-2 - Francisco da Chagas Alves. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 1.100,00, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.037515-7 - Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294, Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Benq Eletroeletrônica LTDA (benq Siemens) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para adequar a sua planilha de cálculos ao título judicial que dispõe, atentando para o fato de que não há multa diária fixada na sentença, mas sim multa única. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.038419-5 - Eliane de Souza. X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.001699-8 - Helio Toscano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003376-5 - Carla Loureiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Globo Comunicaçoes e Participaçoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Venham as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.003647-0 - Regina Gradi Maria Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Itaucred/ Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.003647-0 - Regina Gradi Maria Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Itaucred/ Taii Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.003970-6 - Maria Leonora Machado Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X CREDICARD BANCO S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004095-2 - Genivaldo Esequiel Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 972,32, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.007965-0 - Ana Lucia Vieira da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a compensar a autora pelo dano moral sofrido no valor de R$ 1.600,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os arts. 406 do Código Civil e 161 parágrafo 1º do CTN, a partir da publicação até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.007965-0 - Ana Lucia Vieira da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.008040-8 - Francisca Gonçalves Peris. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.008871-7 - Edesio Paulo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009116-9 - Juracy Silva do Nascimento. X Viplifecard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Deixo de receber o recurso inominado, ante a intempestividade do recurso, certificada às fls. 34. Intime-se o reclamante para impusionar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010493-0 - Maria da Paz Idalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Dix - Amigo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011281-1 - Irailda Maria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012119-8 - Valdomira Pereira da Silva. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012119-8 - Valdomira Pereira da Silva. X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012373-0 - Agnésio Luiz de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014245-1 - Kátia Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014300-5 - Ademir Machado da Silva. X Super Lojão 1001 Utilidades Ltda. e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014508-7 - Josilaine Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.015037-0 - Marcelo Soares Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Melo - OAB RJ110571). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015353-9 - Pedro Raimundo Brito. X Livre/ Embratel. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016354-5 - Cleide Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017931-0 - Edilson Ildefonso Pachedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco Itau, Agencia 6173. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018738-0 - Jose Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Banco Cacique S/A. fica o autor intimado a apresentar contra-razões ao recurso no praoz de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.019681-2 - Vilma Dutra da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o reclamado para se manifestar quanto as alegações da reclamante, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.020753-6 - José Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da justificativa apresentada, isento a reclamante do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021654-9 - Shirley Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Panteck Brasil Comercialização de Celulares Ltda. e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03//2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022906-4 - Dinair Julia de Souza Machado. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023445-0 - Jorge Bruno Junger Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023613-5 - Rogerio Luis Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Banco Itaucred Financiamentos e Invesrtimentos S/A - Bancos Multiplos (cartão Itaucard). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023792-9 - Rosineide Francelino da Silva. X Genoma Comercial de Imoveis LTDA (sonoleve). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024959-2 - Sebastiana Helena Miquilini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03//2008 ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025131-8 - Maria Alice Silva Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X CEDAE. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03//2008 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025361-3 - Andre Luiz Neves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025394-7 - Valdete Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 12:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025426-5 - Maycon Nelson Moreira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Siemens Mobile e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03//2008 ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025470-8 - Vanessa Lima Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). X Sociendade de Ensino Superior Estácio de Sá. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03//2008 ÀS 12:2O HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025490-3 - Armazém Preferido de Santa Izabel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Freitas Miguens - OAB RJ044603). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 10:00 \r\n\r\nProc. 2007.809.025624-9 - Antônio Corrêa Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Itaucard ( Seguros Maxi Proteção) / Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025916-0 - Maria Margarida Serpa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025935-4 - Maria Madalena dos Santos Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026719-3 - Heleci Monteiro Fazol Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Souza Mota Castro - OAB RJ106141). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026739-9 - Adriano das Neves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026749-1 - Jacinto Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.026756-9 - Carla Manhães do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18/02/2008 ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.027827-0 - Erlandia Dasdores Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.004201-2 - Pedro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X César Antônio Noronha de Miranda. Ao reclamante para se manifestar sobre os ofícios juntados aos autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.009673-6 - Evaldo Romano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Fernandes Marques - OAB RJ102188). X Ada Cordeiro Mentzingem. Desraquive-se. Defiro a retirada dos cheques, mediante substituição por cópias, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo realizado em tal prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022177-4 - José Carlos Venâncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Willian da Silva Pereira. Fica V. senhoria intimada da data da proxima audiencia de conciliação que se realizara em 15-02-08 às 16:30. \r\n\r\nProc. 2007.809.019239-9 - Elias Cordeiro Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Arialdo de Souza Barcelos e outro. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.33, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.809.017611-7 - Genelício João Benevides. X Gildo Pereira de Mendonça e outro. Oficie-se a Receita, SPC e Serasa. \r\n\r\nProc. 2005.809.017145-8 - Maria de Lourdes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Arafan- Assessoria e Participação LTDA e outro. À exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.018227-0 - Francisca Rafaela Leal da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.026231-9 - Jorge Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Luiz Otávio Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.012577-0 - Francisco Carvalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy da Costa Martins - OAB RJ005279C). X Unibanco- Unicard Visa Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.019497-3 - Paulo César Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça Ferreira - OAB RJ125785). X Editora Três ( Grupo de Comunicação Três S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante a inércia do reclamante, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.022975-6 - Denise Nogueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para pagamento da diferença apontada, no valor de R$ 657,63, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.002381-0 - Andrea Patrícia Torres da Costa Lima. X Disal-administradora de Consórcio S/A LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Retornem os autos ao arquivo. Não há o que ser executado, ante o acórdão que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.809.004181-2 - Claudio Lucio de Alcantara Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Banco Unibanco S/A e Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Desarquive-se. Nada sendo requerido em cinco dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.008703-4 - Fabiana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077, Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.014689-0 - Jorgembino Bela Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 1.607,73, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.809.026397-3 - Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.809.027377-2 - Sebastião Alves Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.031377-0 - Luciane Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Gmap Supermercado LTDA ( Multi-market) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D, Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000361-8 - Rosângela Teixeira Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004487-6 - Simone Machado Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Unibanco - Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005771-8 - Sydney José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015213-2 - Margarida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Intime-se a reclamada para que junte a guia de depósito devidamente paga, em 243 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\", tendo em vista o caráter procrastinatório da petição acostada. \r\n\r\nProc. 2006.809.015213-2 - Margarida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Intime-se a reclamada para que junte a guia de depósito devidamente paga, em 243 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\", tendo em vista o caráter procrastinatório da petição acostada. \r\n\r\nProc. 2006.809.015727-0 - Domingos Sávio Dantas Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 300,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.018787-0 - Adriano Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018845-0 - Denise da Silva Pinnas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018851-5 - Amazônia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019773-5 - Cleonice de Oliveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019917-3 - Olenilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022093-9 - Almir Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Atransrio. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03//2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022521-4 - Mônica Maria Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023031-3 - Helena Antunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023077-5 - Rui Porto Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023353-3 - Derli Francisca da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023435-5 - Aliete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024123-2 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, devendo o Sr. OJA efetuar a entrega de guia de depósito judicial, no valor de R$ 4.101,91, ao Sr. Gerente da Instituição Bancária, intimando-o a efetuar o depósito do valor penhorado no prazo de 24 horas, e, em igual prazo apresentar ao Juízo a guia efetivamente quitada, cientificando-lhe de que é ilícito penal o descumprimento de detrerminação judicial, conforme art. 330 do CP, podendo ensejar na decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.024265-0 - Carlos Alberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033609-7 - Maria Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.741,55, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004763-6 - Paulo César Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.009999-5 - Jose Lucilmar Teixeira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mariane de Oliveira Sales - OAB RJ067333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010012-2 - Maria das Graças Madeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011412-1 - Marlene Siqueira Carolino. X TNL PCS S.A - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Autos em cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.809.012804-1 - Maria das Dores Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.809.013226-3 - Maria Rosenilda de Pinho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fica o autor intimado a apresentar contra-razões ao recurso no praoz de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.013291-3 - Ana Christina Rangel de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. fica o autor intimado a apresentar contra-razões ao recurso no praoz de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.013300-0 - Valdecira Franscisca dos Anjos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fica o autor intimado a apresentar contra-razões ao recurso no praoz de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.809.014158-6 - Ademilton Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.140. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015362-0 - Sandra Maria Perez do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio de Carvalho Junior - OAB RJ039858). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015423-4 - Carmen de Fatima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 500,00(quinhentos reais) pelos danos morais experimentados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.015423-4 - Carmen de Fatima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.015425-8 - Michel Araujo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art. 267, IV do CPC, c/c art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.015425-8 - Michel Araujo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.015429-5 - Lucineia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 500,00(quinhentos reais) pelos danos morais experimentados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.015429-5 - Lucineia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA\r\n\r\nHomologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.015563-9 - Selmo de Almeida Lobianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Parque Residencial Solar Alcantara i. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03//2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015768-5 - Anna Carolina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane da Fraga Queiroz - OAB RJ134289). X Empresa de Telefonia Movel Celular Bcp S/A e outro. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.44, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.015877-0 - Marly Celeste Fernandes Polydoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Diners Club Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016013-1 - Leila Maria Struchel Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Freires Barcelos Struchel - OAB RJ141838). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018677-6 - Etiene Bianca Lobo Domingos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Guthierres Lobo Domingos - OAB RJ128684). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019166-8 - Elisama Cardoso Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019388-4 - Marcos Lisboa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X Brasil Transp. Intermodal Ltda. - Braspress. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.28, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.019652-6 - Marcelo da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X Caneco 90 - Sedil Bar Restaurante Ltda.. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.14, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.809.021653-7 - Adriana Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Mercadão dos Móveis. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03//2008 ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022374-8 - Ivan Agostinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.022383-9 - Geremias José Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025064-8 - Nilseia da Trindade Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Menezes Junior - OAB RJ129220). X Rafaela da Trindade Bispo. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03//2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.025073-9 - S. E. O. Construções Civis e Reparos Navais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Tenda Atacado LTDA. FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03//2008 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025128-8 - Mônica Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Esteves Costa Filho - OAB RJ026643). X Lojas Impecável. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03//2008 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.026079-4 - Keila Maria Rangel Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026652-8 - Leonardo Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Calixto de Oliveira - OAB RJ141777). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 05/03//2008 ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028372-1 - Gisele Duarte Paulo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). X Marcos André de Almeida Cruz. Considerando a conexão entre este processo e o processo nº 2007.809.009982-0, face à interposição de embargos de devedor naquele feito pela autora deste, apensem-se os autos. Retiro o feito da pauta da audiência conciliatória e designo ACIJ para o dia 12.03.08, às 13 horas, para julgamento conjunto das ações. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.007451-2 - Francinilton Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Minas Brasil Seguradora. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/03//2008 ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.007932-7 - Daniel Luiz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil dos Santos Hermes - OAB RJ116908). X Atacadão dos Móveis. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 896,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 389799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -REG.ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.020182-1 - Ana Carla Guimaraes Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Lenilson Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu da Silva - OAB RJ092899). 1) Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. 2) I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.035290-0 - Eraldo Dias Miguel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Patricia Gomes da Silva. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.019942-5 - Gilberto Santos Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X Fernando Airton Guarana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Assis - OAB RJ116734). D.R.A. os embargos de terceiros. Suspendo a Execução. Às partes do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.015952-1 - Luiz Ismael Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo os embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.004596-7 - Edmilson Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.809.006528-0 - Alexandre Barcelos Medina de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.010592-7 - Gilberto Calos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO OS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2004.809.012640-2 - Rozemberi Dossantos Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Cumpra-se fls 76 v. \r\n\r\nProc. 2004.809.013344-3 - Lucinéia Pereira Benevides. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2004.809.022960-4 - Mariene da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ131220). X Carolândia Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). Indefiro o requerimento da parte exequente uma vez que a desconsideração da personalidade jurídica é decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. Assim, não há nos autos prova das hipóteses autorizadoras da medida. \r\n\r\nProc. 2004.809.023514-8 - Izabel de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557, Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.004896-0 - Jose Elisio de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E). À parte autora sobre fls 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.809.005696-7 - João da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Tnl Pcs S. A. ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se a parte ré para que deposite a diferença apontada, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.007406-4 - Marcelo dos Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). Reconsidero em parte a decisão de fls 69, devendo o autor dizer se, com o levantamento, dá quitação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.809.021530-9 - Conceição Denise Nunes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024918-6 - Henrique Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.028676-6 - Maria Neusa Pereira Morais de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X Samoc S/A - Sociedade Assistencial Medica e Odonto Cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Com a devolução da guia de depósito retirada, expeça-se mandado de pagamento, devendo a ré depositar a diferença, tudo em até 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.029440-4 - Paulo Cezar Carvalho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101, Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Intime-se a parte executada para que comprove o pagamento, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.030012-0 - Marcia Regina Pereira e Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora para que esclareça o item 2 de fls 61, bem como para que informe a data do cumprimento da obrigação de fazer de item 2 da sentença de fls 45, trazendo aos autos cópia das faturas emitidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.809.030326-0 - José Manoel de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503, Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.031154-2 - Anderson de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.032030-0 - Irenir Ana dos Santos Valadar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.014366-0 - Gleice Kelly Alves Machado. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). À ré sobre o desarquivamento dos autos,. \r\n\r\nProc. 2006.809.014730-6 - Neraci Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.015838-9 - Antônio Higino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.017722-0 - Wilcimar Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Fox Light Comercio de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Torres Filippo - OAB RJ122225). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.018162-4 - Silvio Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero fls 108. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019280-4 - Vânia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Nenézio dos Santos. À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.020448-0 - Amaury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero fls 52. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021730-8 - Octavio Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.809.023746-0 - Ledyr Rosas de Anchieta Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). 1) I-se o primeiro réu para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. 2) em relação ao segundo réu, expeça-se mandado de penhora cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.024384-8 - Maria Augusta Cabral Mendonça. X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). I-se a segunda ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.024468-3 - Neide da Silveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2)Considerando a certidão cartorária, deixo de receber os embargos eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.809.025772-0 - Andrea Cristina Pereira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.028162-0 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Brito da Costa - OAB RJ144299). X Cell Lider e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a certidão cartorária e que a sentença foi regularmente publicada no DO. Indefiro a devolução do prazo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, I-se a parte ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.028164-3 - Luiz Carlos Moraes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). X Sonolev Elemov Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.028904-6 - Edilamar Vania Moura dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.029242-2 - Luci Antonia da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029568-0 - Vanderlei Pereira da Silva. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.029584-8 - Paula Freitas de Filippi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante os documentos apresentados, defiro JG aos autores. Recebo os recursos no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030556-8 - Márcia Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Hsbc Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030580-5 - Sandra Lucia Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503, Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.030676-7 - Cremilda Estefani de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034948-1 - Milton Silas Correa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.036540-1 - Arinda da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Hipermercado Extra S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037198-0 - Milton Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Ferreira Veiculos (automoveis) Ltda- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342, Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.037564-9 - Tatiana de Oliveira Lins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.002891-5 - Juliana Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Comércio de Doces Opção 204 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005146-9 - Maria de Fatima Rodrigues Diniz Regufe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.005942-0 - Maria Lucia de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006558-4 - Agata Joana Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Mercadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.006626-6 - Alciene Macedo Vasconcellos. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.009475-4 - Elza de Carvalho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011071-1 - Valdecy Joaquim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011084-0 - Patricia de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Rocha Pereira - OAB RJ131444). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011271-9 - Neuza Maria Alfradique Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Almeida de Azevedo Rosa - OAB RJ067975). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011274-4 - Jose Mauricio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.011887-4 - Fabricio Lima de Freitas. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.012031-5 - Antonio Batista Moreira. X Jp Lages e Blocos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012535-0 - Antonio Gomes da Silva. X Valedesconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013001-1 - David da Cunha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.013210-0 - Paulo Roberto Valentim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo cf requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.013354-1 - Cezar Augusto Menezes de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Maria Luiza A. Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). Nada a prover. As partes são maiores, capazes e tinham conhecimento do que assinaram. Sem embargo, atenda-se ao requerimento de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.809.013420-0 - Cristiane Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ077767). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora sobre fls 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.809.014267-0 - Claudio Galeano Freitas de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014291-8 - Debora da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.014530-0 - Elias Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015881-1 - Luis Felipe Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Banco Itau de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. 2) Defiro a devolução do prazo cf requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017494-4 - Dulcineide Gonçalves dos Santos. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria de Menezes Montoliu - OAB RJ101831, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017777-5 - Tânia Maria Rubim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017791-0 - Valeria Martins Oliveira Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017889-5 - Renata Barros de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Vip Life Card. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR.\r\n\r\nProc. 2007.809.017943-7 - Gilberto Jorge Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Mobilitá - Comercio, Industria e Representações LTDA ( Casa & Video). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017985-1 - Carlos Alberto da Silva Maia. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018051-8 - Rosimery da Conceição Rosa Costa. X Itaú / Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.018053-1 - Norma Helena Nunes da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018075-0 - Virgínia de Pinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Estrela Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.018123-7 - Jefferson André Souza Vieira. X Free Time Turismo S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante os documentos apresentados, deixo de condenar a parte autora no pagamento das custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.018152-3 - Michelle de Souza Guimaraes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB RJ118895). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018187-0 - Nilceria Gomes Xavier. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018206-0 - Maria Helena Ferreira Cardoso. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.018660-0 - André Farias de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.022895-3 - Maria das Neves Lopes dos Santos Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.022907-6 - Aline Gil Lourenço Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Serasa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025625-0 - Ednilton Luz da Costa. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.028781-7 - Edvaldo Souza de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Banco Itaucard S/A. Comprove a parte autora a efetiva inclusão de seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029128-6 - Fabio Nascimento Pacifico Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Venha o comprovante de pagamento das contas emitidas após julho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.029348-9 - Claudio Marcos Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham os comprovantes do pagamento das faturas de janeiro de 2007 até os dias atuais. Após, cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.018686-7 - Geremias Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). X Adriana Cristini da Silva Ruas Pereira. INTIMAR PARA AUDIENCIA DIA 14/01/2008 AS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022910-6 - Sidney Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Carlos Renato de Azevedo Lemgruber. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.019678-5 - Edejar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). julgo procedente \r\n\r\nProc. 2003.809.023800-7 - Vilmar Faustino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.011000-5 - Eloisa Borges Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.019936-3 - Maria Hilda Melo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO OS EMBARGOS, \r\n\r\nProc. 2005.809.003496-0 - Ururai Mendonça Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ururai Mendonça Costa - OAB RJ097700). X Carrefour Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando a sentença de fls 93, esclareça a parte autora o pedido de execução de multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.809.007188-9 - Marcio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883, Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). ISTO POSTO, com base no art. 461, § 6º do CPC, hei por bem reduzir o valor da multa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.809.017702-3 - Alda Guimarães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Voto Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). STO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para EXTINGUIR a execução \r\n\r\nProc. 2005.809.018570-6 - Maycon Correia da Mota Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.025388-8 - Maria Liete Teles Cortes Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). À parte autora sobre fls 91/99. \r\n\r\nProc. 2005.809.029928-1 - Ricardo Vicente Netto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.001290-5 - Raul Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Art Dreams Turismo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.004772-5 - Claudete Alves Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.809.014946-7 - Sheila Ayres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS... \r\n\r\nProc. 2006.809.015898-5 - Cleber Roberto Nascimento dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para que comprove corretamente o alegado às fls 151 \r\n\r\nProc. 2006.809.018136-3 - João Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero fls 103. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019798-0 - Maria do Carmo da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020036-9 - Carmira de Assis Vergilio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020492-2 - Fernando Marmelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Reconsidero fls 78. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.021916-0 - Laerte Francisco Nacimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls 37 - indefiro eis que não foi objeto do acordo de fls 18. \r\n\r\nProc. 2006.809.027084-0 - Antonio de Padua Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029228-8 - Nitmaster Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Daflon dos Santos - OAB RJ119730). X Mbr Comércio de Informática LTDA. Fica designado o dia 30/04/2007 às 10:00 para audiência de conciliação. Expeça-se nova precatória para intimação. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.034398-3 - Luciana Bernardes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Geraldo da Costa Ramos - OAB RJ084254). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.004238-9 - Paulo Henrique Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Clube Esportivo Maua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.006293-5 - Liliane Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007083-0 - Olegil Gomes Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.809.008519-4 - Marlon Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Mercado Livre Comercio, Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010998-8 - Edson de Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011068-1 - Kátia Elizabeth Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011383-9 - Alcenir Albino Santarém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.013795-9 - Manoel Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Portes Faria - OAB RJ131831). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme J. Dantas - OAB SP146724). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017506-7 - Stela Gouveia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018050-6 - Eliete Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Interglobal Telecom Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018073-7 - Antônia Fernandes Barros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.007596-4 - Antonio Gonçalves Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Jonas de Souza Cardoso. Retire-se o feito da pauta de 21/09/06. Defiro prazo de 40 dias para vinda de novo endereço para citação, ressaltanto que este é o último prazo que será concedido. Com o novo endereço, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.809.020592-6 - Elizabeth de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). X Paulo Roberto Constantino e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/04/2008 AS 15:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.017360-5 - Jandyra da Cunha Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Afonso da Silva. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas parte e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.021751-7 - Ramiro dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Ricardo de Figueiredo Andreolli e outro. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/04/08, às 14h00min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021851-0 - Abilio de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Serpa Alves - OAB RJ020418). X Luiz Carlos Pinheiro. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/04/08, às 15h40min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.025666-3 - Maria Dalva Facundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Anderson Costa Rodrigues. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.028801-9 - Centro Educacional Jardim Tiradentes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Gessy de Paula Dias e outro. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.028808-1 - Centro Educacional Jardim Tiradentes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Maryneuma Velasque e Silva. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.028813-5 - Centro Educacional Jardim Tiradentes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Antônio Carlos Bezerra Pereira. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.028815-9 - Centro Educacional Jardim Tiradentes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Gisele Costa Moreira da Silva. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.028816-0 - Centro Educacional Jardim Tiradentes - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Simone dos Santos Rodrigues. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.028904-8 - Externato Alfredo Backer Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Luciana Fernandes da Silva. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.029227-8 - Ceros - Centro Educacional Mundo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Jean Carlos Ignácio dos Santos Luzitano. Para fins de análise da condição de microempresa, traga a parte autora a última declaração junto à RF. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.809.029230-8 - Ceros - Centro Educacional Mundo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Rose Martinho da Silva. Para fins de análise da condição de microempresa, traga a parte autora a última declaração junto à RF. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.809.029243-6 - Ceros - Centro Educacional Mundo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Cristiane Batista Ferreira. Para fins de análise da condição de microempresa, traga a parte autora a última declaração junto à RF. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.809.029244-8 - Ceros - Centro Educacional Mundo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Nadyjane da Silva Sena. Para fins de análise da condição de microempresa, traga a parte autora a última declaração junto à RF. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.809.029632-6 - Iatec - Instituto de Artes e Técnicas Em Comunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Carlos Renan Barcelos Nicolau. Para fins de análise da condição de microempresa, traga a parte autora a última declaração de renda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.004144-3 - Raul Genézio Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2003.809.008322-0 - Marlene Antunes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). À parte autora sobre fls 188/190. \r\n\r\nProc. 2003.809.008350-4 - Célia Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandson de Jesus Oliveira - OAB RJ115377). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA A PÁRTE RÉ INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES DE FLS. 196. \r\n\r\nProc. 2003.809.009334-0 - Luiz Carlos de Carvalho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). X Mega Invest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2003.809.018206-3 - Vera Lúcia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ferreira Palmar - OAB RJ035014). X Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Luiz Ferreira - OAB RJ003851, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Douglas Afonso Marques - OAB RJ131188E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.005192-0 - Marcio Marques Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Segundo informações do BACEN o pedido de transferência efetuado junto ao Citibank já foi recebido e está em processamento. Assim, reiterei tal pedido nesta data. Aguarde-se por 10 dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.809.005530-4 - Glaice Maria Rodrigues Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Real Móveis e outro. À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.809.006132-8 - Alex Sandro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito retro.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.007530-3 - Claudio Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.010076-0 - José Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcus Vinícius Silveira de Mendonça - OAB RJ154563E). Segue solicitação de desbloqueio. JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME ACORDO. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.012064-3 - Luciano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.013850-7 - Monica Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.016576-6 - Irlan Pereira Escovedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699, Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). E. mandado de pagamento. Após, à parte autora para que informe o valor remanescente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.019710-0 - Carlos Fernando Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lemos da Silva - OAB RJ135370E). X Simens Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.020690-2 - Valdelino Felipe de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.020756-6 - Risonea Carlos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.023408-9 - Rosana Morgado Duarte da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alvim Abbade - OAB RJ108861). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se o réu para que cumpra voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.025482-9 - Gilcemar de Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.002772-4 - Sandra dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rosana Garcia Pimenta - OAB RJ097956). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação à execução no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProc. 2005.809.013770-0 - Anna Maria Vieira da Silva. X Editora The Client LTDA. JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.017724-2 - Sandra Maria Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.020960-7 - Claudio Braga Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vicente Portugal - OAB RJ124567). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.809.022290-9 - Solange Aniceto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.027132-5 - Eunice Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2005.809.031230-3 - Normalicia Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.000372-2 - Thiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freitas Rodrigues - OAB RJ128353). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.003406-8 - Leandro da Silva Pimentel. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.004600-9 - Eliane Almeida Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005232-0 - João Lourenço Xavier. X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Freitas - OAB RJ123217, Jorge Antonio Paes Lopes - OAB RJ139347E, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada ás fls. 125/126 (R$ 1307,58). \r\n\r\nProc. 2006.809.006834-0 - C A Point do Pacheco Lanchonete e Pizzaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Jayme Milani. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.007192-2 - Maria Helena Moura de Almeida. X Bay Market e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Daniel Campanario Leibinger - OAB RJ132616). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.010058-2 - Andre Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilicia Lins da Cunha Senna - OAB RJ128817, Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O recurso interposto pela ré não foi recebido ante a sua intempestividade. Assim, cumpra-se fls 129. \r\n\r\nProc. 2006.809.017550-8 - Kely Cristina de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2006.809.021086-7 - Zedir Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.027082-7 - Maria de Fatima Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Fashion Garden e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/04/2008 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.033336-9 - Celia Nascimento de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2006.809.037038-0 - Jamile Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.037926-6 - Maria Inês de Sá Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2006.809.037940-0 - Neila Diniz da Cunha Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.001564-7 - Norma Sueli Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Cardoso - OAB RJ128415). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008320-3 - Jakeline Campos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/04/2008 AS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.008323-9 - Maria de Fatima de Bruyne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Willians Bragança - OAB RJ001460). X Sendas Distribuidora S/A - Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/04/2008 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.008438-4 - Zinri Jarede da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008439-6 - Zeri Magdiel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.008852-3 - Vera Regina Gradi de Rezende. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/04/2008 AS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.009223-0 - Tania Guilhermina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Fernandes de Faria Machado - OAB RJ048966). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.009226-5 - Edson de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.009239-3 - Welington dos Santos Nicote. X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.010416-4 - Ezolda Lucia Sobral de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.010462-0 - Milton de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.809.010475-9 - Tony Rodrigo da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa, deixo de condenar nas custas. . Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.010653-7 - Sebastião Barbosa Correia. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.010710-4 - Alcenir Albino Santarem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.010738-4 - Wagner Cavalcanti Mendes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.010739-6 - Jacintha de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Itau/taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.010758-0 - Maria de Fatima dos Santos Barbosa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Magacho Mesquita - OAB RJ146180). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.010840-6 - Nelcinei Lacerda de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014131-8 - Carlos Alberto de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.015407-6 - Heliomar José Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Banco Aymore Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.809.015709-0 - Ana Cristina da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Siemens Eletrônica S. A.. Dê-se vista à parte autora. Após, cite-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.016229-2 - Geraldo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.016573-6 - Sheila Elizabeth de Lana Almeida Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.016598-0 - Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Eurodata - Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017216-9 - José Mendes Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017220-0 - Serralheria e Vidraçaria Artes e Esquadros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017237-6 - Januario Xavier Vilar. X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017293-5 - Marcos Vinicius Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacson Belarmino Mello - OAB RJ142404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017361-7 - Rosemary Gonçalves Ramos Souza. X Lg Eletronics de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017372-1 - Paulo Cezar Mattos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Invest.. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.017438-5 - Jose Lopes da Silva Neto. X Cartão Supermercado Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante os documentos apresentados, deixo de condenar o autor ao pagamento das custas Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.017442-7 - Alfredo Sergio Jannuzzelli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rocha Teixeira - OAB RJ139164). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018316-7 - Joseli Mendes de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018503-6 - Carlos Jose Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.020161-3 - Maria Almira Barbosa da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.020285-0 - Jorge Luiz Neves Rocha Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.020625-8 - Sonia Maria de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.021081-0 - Marialina da Silva Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.021178-3 - Rodney Carvalho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.021750-5 - Maria Conceição da Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/04/08, às 13h50min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021781-5 - Patricia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Mallory - Cesde Industria e Comercio de Eletrodomesticos LTDA e outro. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/02/08, às 12h40min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021832-7 - Flávia Rezende da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Teixeira da Silva - OAB RJ126953). X Banco do Brasil S. A.. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/02/08, às 14h40min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021859-5 - Marcio Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/04/08, às 15h50min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021861-3 - Marcos Antonio Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Itaucard. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/04/08, às 16h00min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.022251-3 - Nabor Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/04/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022256-2 - Jocinei Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Rocha Romero Veiculos LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/04/2008 AS16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022268-9 - Flavio Jose de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Banco Itau S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA14/04/2008 AS 16:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022295-1 - Elenice Borges Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMA AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/04/2008 AS 16:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022308-6 - Robson Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/04/2008 AS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022315-3 - Rosangela da Cruz Flor Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). X Globex Utilidades. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/04/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022319-0 - W. W. São Gonçalo Mat. de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Marins - OAB RJ147295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 14/04/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022435-2 - Genice Maria do Carmo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Melita do Brasil Industria e Comercio LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/04/2008 AS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022439-0 - Mariluce do Nascimento Carvalho Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Melitta do Brasil Indústria e Comércio LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/04/2008 AS 14:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.028006-9 - Solange Neves Solon Ribeiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028762-3 - Edvaldo Monteiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Itaucard S/A. Comprove a parte autora a efetiva inclusão de seu nome junto aos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028847-0 - Lafaete Gonçalves Ferreira Modas Intimas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Banco ABN Amro Real S/A. Comprove a parte autora a sua condição de microempresa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.018334-5 - Adir Geraldo da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Jorge Souza Pinto. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2005.809.018338-2 - Adir Geraldo da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Jorge Souza Pinto. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2006.809.004586-8 - Jeo'Riron Comercio de Etiquetas LTDA /me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Tec Pan Rio Mercearia LTDA. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.015798-1 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Giselle Felipe de Lemos. Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005\r\n\r\nProc. 2007.809.007247-3 - Basilio Garcia Paradela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Gomes - OAB RJ065823). X Gilson Francisco de Oliveira. À parte autora para que informe o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.029461-5 - Costa Almeida Comercio de Informática LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Arlette Pinho da Silva de Sena. Para fins de análise da condição de microempresa, traga a parte autora a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.006018-1 - Regina Lucia Pereira dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ035543). X Eugênio Veículos LTDA - Glauce-car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). Venham os cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.809.014940-4 - Maria do Carmo de Mello Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Considerando que já foi realizada a transferência e o desbloqueio e considerando que a ré às fls 66 requer o levantamento da quantia depositada pela parte autora, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.024920-4 - Eliane Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Proview ( Eletrônica do Brasil Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). Defiro a retirada do nome da primeira ré do polo passivo. Anote-se. No mais, aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.026210-5 - Neil Guimarães Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). X Transportes Paranapuan S/a/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.000456-8 - Waldeci Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.005124-8 - Marcia Oliveira Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.015574-1 - Luciano Mário de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). E. mandado de pagamento. Após, informe a parte autora o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.809.032962-7 - Jonas Ferreira Rigo. X Fellows Pub. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.009249-6 - Orlando Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.010776-1 - Jamille Medeiros de Souza. X Quarto Grau Produções e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Ozeas Dias - OAB RJ130412). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e , na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.010927-7 - Maria da Penha Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012359-6 - Carmem Lucia da Paz Castro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À parte autora sobre fls 41/43. \r\n\r\nProc. 2007.809.014243-8 - Ezequiel Mathias Boy. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.015408-8 - Ani Karini Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.017153-0 - Elvina de Araújo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.017164-5 - Marcos Antônio Saldanha de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Souza Carneiro - OAB RJ110250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018332-5 - Eliana de Araujo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dal Secco Cordeiro - OAB SP191477). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018524-3 - Emilio Cesar Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Damião de Barros - OAB RJ141079). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018643-0 - Fernanda Cristina Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.021454-1 - Ewaldo Nunes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.021745-1 - Carlos Eduardo Abreu Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Brasil Veículos Companhia de Seguros. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/04/08, às 13h20min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021747-5 - Selma de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/04/08, às 13h40min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021820-0 - Adriana do Amaral Malta Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Barão de Niterói Restaurante Ltda.. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/02/08, às 13h00min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021826-1 - Jair Marcílio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/02/08, às 14h20min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021834-0 - Jonas Bruno Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Teixeira da Silva - OAB RJ126953). X Banco do Brasil S. A.. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/02/08, às 15h00min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021984-8 - Sânia Sílvia Chaves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilce de Souza Guimarães - OAB RJ101078). X Banco Itaucard S/A e outro. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/04/08, às 14h20min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021991-5 - Walter da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868). X Jean Pablo da Mata Pinto. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/04/08, às 14h30min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.022364-5 - Janice Paula da Fonseca da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/04/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022379-7 - Jorge Luís Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/04/2008 AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022403-0 - Joana de Souza Tenan de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/04/2008 AS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022407-8 - Derly Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Guedes Pinto - OAB RJ143796). X Financeira Finasa. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA15:04/2008 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.025369-8 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trigueiro Barbosa - OAB RJ112233). X Farning Alimentos LTDA. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/04/08, às 15h30min.\" \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.006599-7 - Adacy Pinheiro de Matos. X Antonio Carlos Ferreira Bezerra. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018761-6 - J. Sodre Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Cesar de Almeida - OAB RJ120642). X Alina da Penha Santos Pedrosa. Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.021354-8 - Catharina Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). X Cristiane Queiroz dos Santos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.001386-1 - Alba Maria Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"...a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.010504-4 - Marcos Vinicio Viana Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281, Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.000634-2 - Antônio Carlos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ponto Frio Bonzão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Christiana Muniz Lemos - OAB RJ099108). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor principal em nome da parte autora e do valor pago em duplicidade em nome da parte ré. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.002244-0 - Nilcea Rosa Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.004564-5 - Maria Antônia Justo Lima. X Rede Mega Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). D.R.A. os embargos de terceiros. Suspendo a Execução. Às partes do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.004870-1 - Elmo Cordeiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.018052-4 - Valmir Conceição de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Plano Amigo Ass Medica - Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). JULGO EXTINTA a execução pela transação, por força do art. 794, II, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.019790-1 - Joel Nogueira Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X CERJ - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido às fls 141. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.024964-0 - Diomezia Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a autora para que diga se tem interesse em dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.005482-0 - Geraldo Mateus da Cruz. X Gradiente Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.009640-0 - Jacira Souza da Motta. X Gradiente Eletronica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leite de Vilhena - OAB SP196650). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC.Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.029638-3 - Josefa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.003396-9 - Maria Lúcia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ....... intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.006618-5 - Rosicler Sonia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.019114-9 - Antonio Marcondes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022054-0 - Marlon Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR CAERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.024804-4 - Rosane de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR CAERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.026088-3 - Ulisses Régis Simões. X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). (...) Por ordem da MM. Juiza fica a parte ré intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.809.002750-9 - Dorival Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiza de Direito\r\n\r\ntxt215\r\n\r\nProc. 2007.809.006236-4 - Jose Ramildo da Conceiçao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006337-0 - Claudio Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Max Fibra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ032541). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.008163-2 - Selma Vieira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Casas Bahia Comercial Ltda.. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/04/2008, às 16h20min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.008272-7 - Janaina Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiza de Direito\r\n\r\ntxt215\r\n\r\nProc. 2007.809.010695-1 - Francisco José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Banco Bmg S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622, Marcio dos Reis Serrano - OAB RJ100141). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.011289-6 - Alenir Aparecida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Tema Informática - Tecnologia Educacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.012376-6 - Ismênia da Costa Barbosa. X Fernando Frizeiro. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.016223-1 - Antonio Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre depósito às fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.809.016310-7 - Thenilson Xavier da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo \r\n\r\nProc. 2007.809.017519-5 - Lucia Sueli Albuquerque Pacheco. X Merlin Centro de Idiomas LTDA. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.017888-3 - Carlos Magno do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017927-9 - Lea da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.017941-3 - Ronald Figueiredo Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018019-1 - Nezelino Pereira da Silva. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, deixo de condenar nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.018391-0 - Vagner Tavares Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Banco Itaú Cartões S. A. ( Itaucard ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018549-8 - Mauro Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.019345-8 - Luciana Madureira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Hsbc Administradora de Cartões (brasil) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.020631-3 - Gabriela Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Garcia Sudré - OAB RJ141233). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.021719-0 - Irinea Couto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Sampaio Caravella - OAB RJ126038). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/04/2008, às 16h50min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021732-3 - Niete Barbosa de Arruda Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). X Banco Itaucred Financiamentos S. A / Taii Financeira. \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/04/2008, às 17h00min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021755-4 - Mônica Suzane Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Melitta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.022440-6 - Joceline de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X TNL PCS S.A - OI. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIENCIA DIA 15/04/2008 AS15:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022477-7 - Lenice de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X CEDAE. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/04/2008 AS 15:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022516-2 - Rita de Cássia da Silveira Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Banco Itaú S. A. - Itaucard. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/04/2008 AS 16:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022537-0 - Neuza da Conceição Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/04/2008 AS 16:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022545-9 - Ana Lucia Joia de Barcelos. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 16/07/2008 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.023462-0 - Astro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.028321-6 - Maria de Fatima Faria. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028322-8 - Marcelo Rangel Gomes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028411-7 - Glayce Ana de Mattos Oliveira. X Gradiente Eletronica. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.028449-0 - Cristiane Regina da Silva Doria. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028798-2 - Luis Carlos Barbosa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.028917-6 - Maria Alecy da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.809.029002-6 - Américo Carlos Elidio. X Telemar Expressinho. Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.029251-5 - Humberto Paizante de Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.809.029254-0 - Kryshna Soares de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.809.029255-2 - Fernanda Messias dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.809.029418-4 - Elisandro Gouveia Costa. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO \r\n\r\nProc. 2007.809.029420-2 - Lucinea da Conceição Lima Ramos. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.036942-0 - Antonio Horacio da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Adriano Cunha Soares. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.007920-1 - Luciana Marques Selli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Máxima Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Almeida Correa - OAB RJ098296). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.013306-6 - Anizio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.809.001510-2 - D'Elpilar Corel Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Otica Almeda - Cheleiro Comercio Optico Ltda.. \"Fls.42. À parte autora (guia de depósito).\" \r\n\r\nProc. 2005.809.016782-0 - Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.015134-6 - Marcos Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR CAERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.017944-7 - Geraldo Corrêa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR CAERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.018094-2 - Rosangela Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018288-4 - Gilberto Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018316-5 - Luiz Henrique Álvares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018838-2 - Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR CAERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.018846-1 - Elaine Cristina Oliveira Rêgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019078-9 - Silvio Romero Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.019384-5 - Cláudio da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025746-0 - Gilson de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Mlpa Comer. Dist. e Rep. H. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Tzirulnik - OAB RJ002371). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DIA 15/04/2008 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.809.027158-3 - Vânia Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.028064-0 - Maria de Fatima de Souza Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo - Administradora do Cartão de Crédito Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.002574-4 - Roberto de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO À PORTARIA 01/2007, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006288-1 - Edmicio Rodrigues dos Santos. X Televisão Cidade S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.013141-6 - Othon Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Previmil Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). A sentença de fls. 49/51 transitou em julgado nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.809.016112-3 - Reginaldo Graneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiza de Direito\r\n\r\ntxt215\r\n\r\nProc. 2007.809.017194-3 - Leila Medeiros da Silva. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante os documentos apresentados, deixo de condenar a parte autora nas custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nProc. 2007.809.017207-8 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.018407-0 - José Ricardo Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.021617-3 - Cláudia Duque Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar Pertence Inda - OAB RJ086170). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Margarida Perestrelo Gouveia Pitta - OAB SP061980). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.021736-0 - Sabrina Maia Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/04/2008, às 13h10min.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.022542-3 - Paula Sally de Deus Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Banco Real S. A - Abn Amro e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCI A DIA 16/04/2008 AS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.809.022943-0 - Maria de Fatima da Silva. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.006811-1 - Wagner Silva de Resende. X Aliança - Administradora de Bens e Condomínios Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Soares de Andrade - OAB RJ092417). \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 01/04/2008, às 17h00min.\" \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.019990-9 - Leonardo Teixeira Cleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Vanessa Pinheiro de Souza - OAB RJ162125E). X Casa de Saúde Alcântara S/A. Fls 45 - defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.028688-2 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.017676-2 - Sônia Kátia Sally Pimenta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo à parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.020778-3 - Vilma Andrade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424, Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Personal Indústria e Comércio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2003.809.024324-6 - Fábio Carlos Noret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576, André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando o alegado descumprimento e considerando o teor da decisão de antecipação de tutela, esclareça a parte autora qual obrigação foi descumprida e, se for o caso, informar a data da interrupção do serviço ou comprovar a inclusão indevida do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.024608-9 - Maria Claudia Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora para dizer se houve o pagamento, dando quitação. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.027518-1 - Reni da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). MANDADO DE PGTO PARA SER RETIRADO \r\n\r\nProc. 2003.809.027568-5 - Livia Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.005308-3 - Maria das Graças Cunha de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira da Silva - OAB RJ086646). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Às partes sobre os cálculos. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.809.013798-9 - Antonio Joel de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251, Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.018594-7 - Ailton Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.020296-9 - Tania Maria de Souza. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.020726-8 - Arlindo de Andrade Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.023138-6 - Venina Lucia de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.024620-1 - Patricia Farias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876, Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.024646-8 - Mônica Marinho de Moraes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.025074-5 - Denise Santos Moreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). À parte autora sobre fls 137. \r\n\r\nProc. 2004.809.026212-7 - Francisco Jose Seixas Sargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.026278-4 - Milton da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.027686-2 - Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se fls 140. \r\n\r\nProc. 2005.809.011752-0 - Rosilda de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.013022-5 - Paulo Roberto Teixeira Maçulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.013028-6 - Jaciara Barbosa Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"Às partes sobre fls. 249.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.020804-4 - Maria Lucia de Oliveira Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.027996-8 - Maria Helena Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.029364-3 - Samara Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.000206-7 - Janaína da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Dayane de Friburgo Conf. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). A desconsideração da personalidade jurídica é decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. Não há nos autos prova das hipóteses autorizadoras da medida. Indefiro, portanto, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.809.000818-5 - Espolio de Rosa Maria Ramos. Rep Leg(s): Ana Paula Ramos de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.001024-6 - Wallace Mendonça Aguiar. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, José Marcelo Alquéres - OAB RJ119995). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.003106-7 - Wlices Garcia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.003386-6 - Jansen Raffaelli Leite Nunes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.004680-0 - Wagner Nogueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.005980-6 - Claudio de Souza Ginu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). X Atl - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.007040-1 - Ana Paula Freitas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle - OAB RJ119052). X Sintacluns e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250, Rogerio Fontan Esteves - OAB RJ066797). \"Fls. 121. À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.007944-1 - Adelir de Moraes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.008738-3 - Verônica Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.009554-9 - Gesse Policarpo de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.011262-6 - Jose Roberto Gonçalves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825, Elisângela Alfradique de Moura Guerra - OAB RJ147735E). X Embratel/livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Vieira Derenusson - OAB RJ137903). Traga a parte autora a fatura detalhada, se houver, a partir de julho de 2006 até os dias atuais. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.012876-2 - Antônio Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.013104-9 - Maria Lucia Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.013118-9 - Cláudia Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.013570-5 - Erick Abrahão Furtuoso de Lima e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.013998-0 - Gilmar Correa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.014350-7 - Waldir Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.014514-0 - Marilza da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.014798-7 - Francidalva de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.014816-5 - Agatha Cardoso Lobo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.014818-9 - Izaias da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.014952-2 - Margarete da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.015268-5 - Tania Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.016140-6 - Rosineide Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.018646-4 - Luiz Carlos Leme Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X Ponto Frio - Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata de Mendonça Lima - OAB RJ139641). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019340-7 - Jose Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.019536-2 - Adilma Esteves Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.019612-3 - Vanilson Xavier Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.020450-8 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2006.809.021960-3 - Anira da Trindade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.023578-5 - Milena Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503, Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.023874-9 - Maria das Graças Valentim Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.026310-0 - Antonio Mendes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.027676-3 - Vinicíus Moreira Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Diga a parte autora se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027992-2 - Fernanda Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.029214-8 - Manoel Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.031568-9 - Cirene de Souza Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o pedido de execução uma vez que houve julgamento sem análise do mérito, com base no artigo 267, VI do CPC. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.031962-2 - Karla de Deus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Rocha dos Santos - OAB RJ138904). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E. mandado de pgto. I-se a ré a depositar a diferença, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033140-3 - Geni Eulalia Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para fins de análise do pedido de GJ, venha a cópia da declaração junto à RF. \r\n\r\nProc. 2006.809.033146-4 - Sergio Murilo de Carvalho. X Siemens Eletronica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Penhora on line realizada com sucesso para a ré Siemens. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução para todos os réus. Intime-se o devedor (Siemens) da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.034110-0 - Maciel Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520, Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.035370-8 - Creusa de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.035724-6 - Rendas e Tubos de Jesus Decoraçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Unibanco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.038202-2 - Reinaldo Marinho Pereira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.000042-5 - Alexandre Alves Barbosa da Silva. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.000504-6 - Rony Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.001116-2 - Márcio Luís Matos Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440). X Cooperdisc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo M. N. Mello - OAB SP208280, Thiago Groppo Nunes - OAB SP209795). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.001490-4 - Neuzi Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515, Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.006615-1 - Roselia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Lojas Americanas S. A.. À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.007447-0 - Anete Silveira Rocha de Araujo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.007465-2 - Jose Pereira Netto. X Camp Line Seguradora Máxima. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e , na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.007479-2 - Michelle Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Tnl Pcs S. A. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.007559-0 - Adacy Pinheiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007855-4 - Vanessa Cruz da Silva. X Gradiente Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.008862-6 - Emerson Costa de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X Banco Panamericano S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.010176-0 - Terezinha Aparecida Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.011539-3 - Gildete Cardoso Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.012304-3 - Edna da Silva e Souza. X Associl - Acessoria de Saude e Odontologia Ao Comercio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR.\r\n\r\nProc. 2007.809.016447-1 - Mariana Lattanzi Crispino. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.018388-0 - Rosineide Cristine Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Decreto a revelia da segunda ré. Designe-se AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024549-5 - Maria das Graças Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.027247-4 - Osvaldo Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Kyocera Yashica do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e outro. À parte autora sobre fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.809.029176-6 - Adriana Carneiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X UNIMED. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.029455-0 - Eduardo dos Santos Sinder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Casa Bahia Coml. LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nProc. 2007.809.029654-5 - Zelia de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Unibanco S. A. / Senior Unicard Mastercard. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.006580-2 - Carlos Alberto Montenegro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Lucia do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmyr Leal - OAB RJ003553D, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). Ao exequente sobre proposta de fls 125. \r\n\r\nProc. 2006.809.011868-9 - Centro Educacional Fonseca Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Elaine da Conceição Soares. \"Fls.36/40. Ao autor (CP).\" \r\n\r\nProc. 2006.809.012442-2 - Luiz Claudio Viana da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665). X Laura Elisa Madeira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). Cumpra-se fls 39, no prazo de 5 dia, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.015016-7 - Martha Letícia Garcia Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.022190-3 - Nilcea Oliveira Antunes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.027284-4 - Maria de Fátima Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2004.809.028846-3 - Marcio Luiz Rosa Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016). Certifique-se acerca da oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.001560-6 - Jamilton Roberto Duarte Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Televisão Cidade S. A (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.002342-1 - Evanilda Velasco Coelho Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.015134-4 - Jaime Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Playarte Pictures Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Lino da Silva - OAB RJ132595, Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). À Ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.016202-0 - Moacir Neres Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.024238-6 - Rafael Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Banco Itau S/A - Agencia 1638 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.030718-6 - José Henrique Monteiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2005.809.030760-5 - Josimar de Oliveira Blera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Itaucard Financeira S/A Cr[edito , Financ. e Invest. e Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.013148-7 - Valdemir Novaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.013474-9 - Vera Lucia de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.014536-0 - Antônio Sousa Fona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.015458-0 - Ana Caroline Veloso Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.016230-7 - Humberto Rios Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.017774-8 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.019038-8 - Neuza Rafaela de Souza Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.019638-0 - Jorge Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.020228-7 - Clarice Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.020268-8 - Zenilda Alves Feitosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.020306-1 - Lucia Helena Cesario Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.030164-2 - Jose Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Unicar Unibanco- Senior Unicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033254-7 - Valdinéa da Rocha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Salão Oficina das Mãos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto de Andrade Braga Netto - OAB RJ052240, Plinio José Benevenuto - OAB SP106514). À parte autora sobre fls 53/54. \r\n\r\nProc. 2006.809.034314-4 - Vera Lúcia Gomes Barboza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). E. guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.809.003038-7 - William Bonfim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E, Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"...a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.004616-4 - Cláudio Cícero Herculano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.007585-1 - Maria José Rosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Capel Distribuidora de Produto de Beleza Ltda. S. A. ( Lojas Cláudia ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.009169-8 - Patricia Paula da Costa Castello Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.011588-5 - Fabio Pinheiro Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.809.011763-8 - Darlan da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro Jg ao autor. Recebo o recurso no duplo efeito em razão do serviço prestado pela ré, bem como a possibilidade da dano à parte recorrente. Mantenho, por ora, a decisão de fls 29. I-se a ré para que se abstenha de suspender o serviço, ou caso já tenha sido suspenso, para que o restabeleça, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. À parte recorrida. Vinda as contra-razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012367-5 - Elenice Muniz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.013141-6 - Othon Bento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). X Previmil Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.013975-0 - Janaina Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X VIVO-S/A. À parte autora sobre o depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.018424-0 - Josemario Dantas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Santos Vieira da Silva - OAB RJ141229). X Cartão Bradesco S/A. Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR.\r\n\r\nProc. 2007.809.026735-1 - Leonilson Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Pereira de Oliveira - OAB RJ095174). X Credicard Citi Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028988-7 - Rachel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monteiro Sales - OAB RJ144251). X Banco Itaú S. A.. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029289-8 - Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Banco Hsbc (grupo Hsbc). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029432-9 - Creilta Barreto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Sardinha de Andrade - OAB RJ141794). X Sintacluns - Sindicato dos Trabalhadores Em Asseio, Conservação e Limpeza de Niterói e Outros Municípios. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029638-7 - Evandro Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Tele Listas. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.809.012304-2 - Edinaide Gomes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Carmozino Rodrigues Santos. Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nProc. 2003.809.019548-3/01 - Alameda 439 Acesórios Para Autos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Pedro Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). STO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007.\r\n\r\nDANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.002889-7 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Fernanda Caroline Kochem. (...) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a providenciar as cópias dos cheques a fim de viabilizar o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.006853-6 - Wilson José Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X Marinéia Vianna do Vale. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.029712-4 - Vera Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029760-4 - Ceros - Centro Educacional Mundo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X Rosana Matheus Meireles Duarte. Para fins de comprovação da qualidade de microempresa, venha cópia das últimas declarações junto à RF. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006406-6 - Jose Luiz Cubeiro Tarrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ110532, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). I-se para depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.809.023000-8 - Iris Daniela Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2003.809.027320-2 - Bar Emercearia Valeriote LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Pessoa Cavalcanti Gouveia - OAB RJ105257). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). À parte autora para que informe se há algo mais a executar. \r\n\r\nProc. 2003.809.027574-0 - Aloede Sardinha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.004930-4 - Maoel Marinh Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.005192-0 - Marcio Marques Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, devendo constar o número do protocolo da transferência. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.809.024078-8 - Maria José Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.025166-0 - Debora Laurindo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Procuradoria Santa Cecília e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Frota de Carvalho - OAB RJ004392, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.809.026224-3 - Joceli Passos de Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2004.809.026282-6 - Jair Lucindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Os juros de mora de 1% ao mês e a correção monetária devem incidir a partir da citação. À parte exequente para que apresente os cálculos nesses termos. \r\n\r\nProc. 2004.809.028386-6 - Ana Carla da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350, Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ131606). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.006234-7 - Marcelo da Conceição Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.012554-0 - Regina Rosa da Costa Pinto. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Certifique-se acerca da oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.015738-3 - Adelci Maria Araújo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duylio José Pereira Portella - OAB RJ060700). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.020862-7 - Rosângela Pires Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Oficie-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.023646-5 - Alam Pagio Catrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Mundo World Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Montezuma - OAB RJ023640). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.024250-7 - Dinea Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.027592-6 - Nilza Pontes de Oliveira. X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certifique-se acerca da oposição dos embagos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.028198-7 - Moises Nogueira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.029638-3 - Josefa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.031040-9 - Aleir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.032004-0 - Patricia Almeida Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000708-9 - Giselle Antunes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.000834-3 - Priscilla Fonseca Epephanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento (parte e patrono) do valor já depositado, respeitando-se os valores indicados nos cálculos de fls. 145, e intime-se a ré para depositar a diferença ainda restante, no prazo de até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.002882-2 - Maria Lucia Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fls 131 - nada a prover, ante a procuração de fls 69. Às partes sobre fls 127. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.004478-5 - Jobson Franco de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.006006-7 - Marluce Paula de Souza Velasco Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ061879). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Almeida Costa de Oliveira - OAB RJ123619, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.006370-6 - Lucia Maria Araujo de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dariane dos Santos Barrozo - OAB RJ134918). X Riomed Serviços de Assistencia Medica LTDA. Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.010130-6 - Francisco Bento de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Fls 66/67 - Certifique-se acerca do alegado. \r\n\r\nProc. 2006.809.011178-6 - Paulo Sergio Serra Faria. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.809.017708-6 - Maria Jose de Ftima do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Por ora, certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.809.017814-5 - Maria do Socorro Bobó de Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Serviços Tecnicos Falume LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.020454-5 - Claudia Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X C. Lima e Silva Produções Musicais (rio Gospel Records). Fls 34 - indefiro eis que é possível à parte autora obter as informações que pretende por outros meios. \r\n\r\nProc. 2006.809.021050-8 - Manoel Jose da Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 2899 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação/embargos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.809.021350-9 - Maria José Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Certifique-se acerca da citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.021552-0 - Bráulio Rosa Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293, Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.021710-2 - Rita de Cacia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024804-4 - Rosane de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.025936-4 - Sergio dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.026438-4 - Andre Luiz de Vasconcellos Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando que a petição de fls 125 foi firmada pelo autor, reconsidero fls 124 e nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.809.026572-8 - Narcizo Moreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 49/55 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.027204-6 - Francineide de Souza Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mara da Cunha Neves - OAB RJ141049, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de execução da multa \r\n\r\nProc. 2006.809.027410-9 - Irene Tobler de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Àparte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.031204-4 - Maurineia Alves Fernandes. X Gradiente Eletronica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Devolva-se o prazo cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.035174-8 - Raquel Helayne Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). I-se a ré para que comprove o pagamento, bem como para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.036366-0 - Liliane da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.036846-3 - Zelia Dionizio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Viaçao Nossa Senhora do Amparo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Às partes sobre fls 198/204 , no prazo comum de 10 dias. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.000546-0 - Jansen Maciel Gouvea Rosa. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Segundo o acordo, o prazo para cumprimento da obrigação de fazer (40 dias) venceu em 02/06/2007, tendo a troca ocorrido em 05/07/2007, ou seja, 30 dias após, sendo assim, fixo multa única de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento, digo, atraso. Venha o depósito pela parte ré em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.001146-0 - Eva Batista Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.002865-4 - Jose Martins Sobrinho. X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.809.002950-6 - Edilson de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.004321-7 - Eroides Hermegildo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Pr Distribuidora de Produtos e Alimentos LTDA e outro. Considerando o alegado às fls 38, designe-se nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006300-9 - Bereci Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Arno S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134, Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675). Designe-se data para que a ré entregue à autora, em cartório, o produto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006731-3 - Selma Regina Rodrigues Barbosa. X Atacadão Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Certificado o trânsito em julgado, I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007799-9 - Izabele Ferraz de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X Banco Itaucred/taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Emílio Bruno Ambrosio - OAB SP178028). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009076-1 - Edilso Gomes da Silva. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978, Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009313-0 - Adma Terezinha Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito.\r\n\r\nProc. 2007.809.009471-7 - Wellington Sardinha da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB RJ125029). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009489-4 - Rodrigo de Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Cumpra-se fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.809.010534-0 - Izaias Brito de Alcantara. X Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). I-se a ré para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.012855-7 - Socorro Simplicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Pinto da Silva - OAB RJ143706). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.014064-8 - Silvio Ricardo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Silva de Oliveira Rodrigues - OAB RJ126805). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado, I-se a ré para que comprove o pagamento, bem como para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.014627-4 - Rogerio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016147-0 - José Angelo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016573-6 - Sheila Elizabeth de Lana Almeida Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.47/50. \r\n\r\nProc. 2007.809.016976-6 - David da Cunha Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ102642). X Banco Ibi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.026598-6 - Kleber Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Golden Cross. Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.027353-3 - Fidelis Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Jl Pessanha Madeiras e Ferragens Ltda.. 1) Fls 11 - defiro. Designe-se nova data I-se. 2) Nomeio a Dra.Harly Eterovich Gaz Patrício OAB/RJ 140.690 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.029822-0 - Yuri Dias Nunes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.029907-8 - Ely Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.018546-9 - Adilson de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Adriana de Abreu Freitas. indefiro fls 38, diante da manifestação da RF de fls 36. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.030216-6 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Clínica de Fisioterapia Reabilitação Santa Izabel LTDA. Fls 33 - oficie-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.037296-0 - Ana Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X Maria Zenir Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). I-se a ré para que comprove o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, \r\n\r\nProc. 2007.809.029628-4 - Rodrigo de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Danielle Ferreira Teixeira. Cite-se em execução para que a parte devedora, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995.\r\n\r\nProc. 2007.809.029657-0 - Josemir Renato Dassiê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ142432). X Gerusa da Silva Sena. Cite-se em execução para que a parte devedora, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora . Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.010496-7 - Ronaldo Breder Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). X Iclo - Esquadrias Em Alumínio LTDA. À parte autora para que informe se deseja continuar sendo assistido pela Advogada Dativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.027030-6 - Jocelia de Souza Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Oficie-se cf requerido. \r\n\r\nProc. 2005.809.004672-0 - Elisane Valadares Santana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.007436-2 - José Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.016028-0 - Nelza Helena Duarte do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809, Edson José do Carmo - OAB RJ138009E). X Expresso Tanguá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Na procuração de fls 97 consta a OAB de estagiário do signatário de fls 96 e a OAB 84.809 sendo da advogada. Assim, considerando que não é permitido ao estagiário peticionar, conforme requerido às fls 96, venha a anuência da advogada constituída nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.020936-0 - Glória Martins Marçano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Unamar Clube. \"fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do OJA de fls. 73.\" \r\n\r\nProc. 2005.809.028670-5 - Joana D'Arc de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X A L F Sistema Educacional S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se acerca da oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.015376-8 - Aldeci da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.017788-8 - Antônio José Abjaud Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.018024-3 - Maria da Glória Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.020662-1 - Andréia Amorim Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.021140-9 - Elizabeth de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.021660-2 - Ilça Ferreira Coelho. X Hospital das Clinicas de Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis de Castro Lima - OAB RJ079670, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Ivani Luiz da Costa - OAB RJ064441). intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.023634-0 - Creusa Amancio dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Sony Ericsson Mobile Comunications do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024404-0 - Nilton Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.033196-8 - Moises Gaspar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Wal Mart LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). Ficam as partes intimadas a cumprir o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.809.000976-3 - Jupiara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004821-5 - Alzinéia Souza de Jesus. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Em conformidade com a Portaria nº01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.809.008143-7 - Alexandra Lima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Banco Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.008423-2 - Wagner Pontes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Pontes Vieira - OAB RJ142867). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.013446-6 - Antônia Edna Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.018453-6 - Allan Jorge da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Sulamerica Compania Nacional Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda Ramos Costa - OAB RJ114902). Fls 28 - defiro. Anote-se a alteração no polo passivo, cf requerido pela parte autora. No tocante ao pedido da segunda ré, à parte autora para que informe se concorda com a alteração. \r\n\r\nProc. 2007.809.021454-1 - Ewaldo Nunes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"À parte autora sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2007.809.022369-4 - Maria das Graças Moraes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. À parte autora sobre fls 56/59. \r\n\r\nProc. 2007.809.029784-7 - Ozorimar Lagoas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Banco Itaucard S/A e outro. Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029902-9 - Adriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Após uma análise dos autos verifica-se que consta no documento de fls 07 o período de utilização de 21/11/2007 À 21/12/2007. Ademais, o autor comprova o pagamento da fatura emitida pela ré. Assim, são verossímeis as alegações da parte autora. Além disso, encontra-se presente o periculum in mora, ante a natureza do serviço prestado pela ré. Destarte, encontram-se presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, mormente porque o provimento pleiteado não se apresenta irreversível, podendo a ré cobrar, posteriormente, se for o caso. Defiro, portanto, o pedido de antecipação de tutela. I-se a ré para que restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 389931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004492-0 - Inventariante: MARLENE BORGES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARIA DA SILVA CARDOZO Despacho:Atenda-se cota fazendária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002850-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DAS GRAÇAS LUIS Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no feito, em 72 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.008691-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALTECYR SODRÉ VILLAÇA (RJ-116441)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA DA SILVA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS: - ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA -CONTA 0714-6 - R$ 62,98: - DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49: - PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 - R$ 8,74: - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 0723-7 - R$ 17,45: - LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926-6 - R$ 3,49; SEM PREJU´ZO DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.008844-3 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GEIZA LUIZA TORRES SILVA Despacho:Em face da informação de fls., redistribua-se a uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008845-5 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CELSO LIMA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor não é considerado hipossuificiente financeiramente. Recolham-se as despesas processuais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.008852-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X FLAVIA LANDIN SOARES Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor não é considerado hipossuificiente financeiramente. Recolham-se as despesas processuais. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000226-3 - IONA DE LOURDES ALVES DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Intime-se na forma da Lei. ( A autora Ioná de Lourdes Alves de Souza Rios requer a intimação do 1º réu (Extra Hipermercados) para pagar o débito no valor de R$ 4.398,19, sob pena de penhora, de acordo com o artigo 475 \"J\" do CPC) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001376-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X INDUSTRIA DE VELAS REAL BRASIL LTDA ME Despacho:Intime-se o autor para dizer se ainda tem interesse no feito, prazo 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003702-2 - ROSANGELA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008789-0 - MAXWELL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008823-6 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL E ESGOTO), ROBERTA SANTANA SANTOS Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.008824-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO), KEILA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001300-5 - LILIAN MARIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/01/2008, às 13:00 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c c/c reitegração deposse c/ pedido liminr \r\n\r\nProc. 2007.087.000214-7 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) AOS RÉUS, PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO, DA SEGUINTE FORMA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 68,20 ( CAMPO 37). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002262-6 - CASA DE SAUDE E METERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Retire-se de pauta.Venham em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido alternativo de Anulação de Negócio Jurídico e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008728-1 - ERALDO SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X SERGIO RODRIGUES GAMA E OUTRO Despacho:Regulariza-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001249-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMILSON PEREIRA CARDOSO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002270-3 - ZILEA ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) PORTARIA 01/07 AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO DE FLS 63. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004206-6 - PADARIA E CONFEITARIA VALEM DAS BENCAOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Certifico que, tendo em vista a realização de correição, em diversos cartórios, a ser feita pela MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 21/01/2008, às13:30 horas, devendo as partes serem intimadas da presente alteração, com urgência, por publicação. \r\n\r\nId: 390381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000670-0 - LETÍCIA DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Pela manifestação das partes sobre fls. 45/46 e 49. \r\n\r\nProc. 2007.087.002367-9 - MARLENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646) de acordo com a portaria 002/07, publicada no do de 29-11-07, as fls 45, ao autor sobre a devolução do oficio ao empregador, fls 97 \r\n\r\nProc. 2007.087.005574-7 - (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579)) X ELISON PIENTANAUER INDIO), LETICIA RANGEL INDIO Despacho:Emende-se a exordial devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, ainda, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005593-0 - (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X EDSON LUIZ DA CONCEIÇAO GONÇALVES), ANA VIVIAN DA SILVA GONÇALVES), ANA CAROLINE DA SILVA GONÇALVES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte Autora sobre documentos de fls 31/34 \r\n\r\nProc. 2007.087.006475-0 - FRANCIELE BRAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X GUTIERES DE FREITAS DA SILVA CERTIFICO E DOU FÉ que , De Ordem da M. M.ª Dr.ª RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, a audiência prévia de conciliaçaõ junto ao Juizado Informal de Conciliação foi designada para o dia 21/01/2008, às 15:40 horas; retificando o lançamento do ano (2007) no Sistema Projeto Comarca. São Gonçalo, 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.087.006477-3 - (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X LUIZ GONZAGA DUQUE LAGINESTRA FILHO), LUIZ GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA NETTO Decisão:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 22.Considerando que já houve fixação de alimentos provisórios nos autos em apenso, deixo de fixá-los no presente feito.Cite-se e intimem-se, nos termos da parte final do despacho em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.087.007004-9 - (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X FABIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)), DYANA FERREIRA NOGUEIRA Despacho:cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.087.007475-4 - PRISCILA MAURA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X FABIO CESAR GONÇALVES SERRÃO Designo o dia 17.01.08 às 14:20h para APC no JIC. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.087.008039-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X WILLIAN NICACIO PERES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)), WILLIAN NICACIO PERES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008073-0 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X GEOVANE CORREA DE CARVALHO), MATHEUS MUNIZ CORREA DE CARVALHO ...designo o dia 17.01.08 às 15:00h para APC no JIC. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.087.008167-9 - IEDA MARIA LEAL DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X JOSIEL DE JESUS COSTA Decisão: Designo o dia 24/01/2008, às 13:40 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da realização da ACIJ, quando, então, as partes deverão trazer suas provas documentais e testemunhas, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.087.008377-9 - FERNANDO VIEIRA DE BRITO, KLISMANN VIEIRA DA SILVA, MURILO RIBEIRO DE BRITO, THIAGO RIBEIRO DE BRITO, CRISTIANE RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Regularize-se o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.087.008591-0 - GABRIEL SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ROGÉRIO GOMES NEVES Despacho:Retifique-se o valor dado à causa nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.002895-1 - LUCIDALVA RODRIGUES FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O de 29.11.07, às fls.45, às partes sobre resposta de oficio e parecer ministerial. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.007254-0 - MARIO RAMON LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Cartório de Registro Civil competente.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002099-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123) de acordo com a portaria 001/07, do DO de 21/08/07, fls 30, art 3º XII b. ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.002327-8 - ANDREA GALVAO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491) de acordo com a portaria 001/07, do DO de 21/08/07, fls 30, art 3º XII b. ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.004482-8 - EDOARDO PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) de acordo com a portaria 001/07, do DO de 21/08/07, fls 30, art 3º XII b. ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.004677-1 - ROBERTO DA MATTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005148-1 - CARLOS CELÇO DE MELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005168-7 - ELIONEY VIRGINIA SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) de acordo com a portaria 001/07, do DO de 21/08/07, fls 30, art 3º XII b. ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.006312-4 - LEONIDES ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre parecer ministerial supra. \r\n\r\nProc. 2007.087.008502-8 - JOSE ANTONIO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.087.008760-8 - ANA CLAUDIA DA COSTA EUGENIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642) De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos e a afirmação de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001810-6 - HELOISA HELENA WERMELINGER MACHADO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BENJAMIM DA SILVA MACHADO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003554-2 - WILIAM BITENCOURT DO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X LIA MARCIA SOARES MELO BITENCOURT DO AMARANTE Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.005394-5 - EDINEI MARINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X BARBARA ALEXANDRA OLIVEIRA MONTEIRO de acordo com a portaria 001/07, do DO de 21/08/07, fls 30, art 3º XII b. ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.005511-5 - MARY OLIVEIRA DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X RONALDO XAVIER Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007766-4 - MAURICIO ALVES CABOCLO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA PRADO SIMOES (RJ-094730)) X ZENITA DE SOUZA CABOCLO Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 14.Venha cópia da mesma para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.008517-0 - JOYCE HELLEN BAPTISTA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CARLOS EDUARDO PINTO De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos . \r\n\r\nProc. 2007.087.008716-5 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X ANA LUCIA ALVINO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para apresentar contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.008843-1 - SIDNEI NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X PRISCILA PEREIRA SIQUEIRA MELO De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004048-3 - MARIA LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CICERO LAURENTINO DA SILVA Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 38.Venha cópia da mesma para servir de contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.087.006139-5 - RUAN MATHIAS NOLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X LUIZ PAULO SALGADO NOLASCO Aos autor sobre carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2007.087.006297-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X ROBSON BERNARDO MAGALHAES), RAYSA DE ARAUJO MAGALHAES Ao patrono da parte autora para cumprir integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007842-5 - ELLEN CRISTINA CAETANO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X DOUGLAS ROGÉRIO DOS SANTOS MATTOS Despacho:Emende-se corretamente eis que não constou pedido de citação do executado na forma prevista no artigo 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.007991-0 - NATALIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X FRANCISCO ALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO GUILHERME MOREIRA DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte AUTORA sobre documentos de fls 16/24 \r\n\r\nProc. 2007.087.008486-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X JORGE RENATO ANTUNES ROSA), GABRIELA FONSECA ROSA Despacho:Emende-se a exordial, diante da impossibilidade de cumulação dos pedidos formulados, sendo certo qeu o procedimento do art. 733 do CPC, apenas é utilizado para as três últimas parecelas, prosseguindo-se a execução por quantia certa dos alimentos atrasados na forma do disposto no artigo 732 do CPC, em processo autônomo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074353-7 - ALÍPIO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X VAGNER DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Cite-se no endereço informado às fls. 44.Quanto ao pedido de antecipação da tutela requerida às fls. 44, esclareça a parte autora; uma vez que a mesma já foi deferida, conforme a r. decisão às fls. 14Vº. \r\n\r\nProc. 2007.087.003227-9 - PEDRO BATISTA DE MOUYRA (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X BARBARA CRISTINA MOURA LEMOS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Autor da obrigação alimentar relativa a sua filha BARBARA CRISTINA MOURA LEMOS, no valor correspondente a 10% (dez por cento) de seus ganhos líquidos, bem como para exonerar o Autor da obrigação alimentar relativa a sua ex-mulher RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA MOURA, no valor correspondente a 10% (dez por cento) de ganhos líquidos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Empregador do Autor, a fim de que sejam cancelados os descontos em favor das Requeridas.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007434-1 - JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X JULLIANA DOS SANTOS SILVA Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, diante da existência de prova inequívoca, qual seja , a certidão de nascimento da alimentada, que demonstra ter a mesma 24 (vinte e quatro) anos de idade.Em assim sendo, defiro a antecipação da tutela requerida.Oficie-se ao empregador às fls. 03.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008001-8 - LOURIVAL PEREIRA BEGUENÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X LOURIVAL PEREIRA BEGUENÃO FILHO E OUTROS Despacho:Promova o autor busca no Arquivo Geral visando o desarquivamento dos autos em questão, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.004854-8 - NADIA DE CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GABI SOUZA DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005363-5 - LILA LÉA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X MARIA FERNANDA MENDES CAMELO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre parecer social \r\n\r\nProc. 2007.087.008787-6 - ARACY SOARES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SONIA MARIA DA SILVA SANTOS De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.087.008375-5 - DARIELMA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X NEUZA PEREIRA TERRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre parecer ministerial retro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.005575-9 - VIVIAN DE PAIVA GARCIA CAETANO X ALEXANDRE DA SILVA CAETANO, GABRIEL DE PAIVA GARCIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre Parecer Psicológico. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.087.003688-1 - WAGNER MENDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANA KAROLINA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Despacho:01 - Às partes para especificarem provas, justificadamente.02 - À parte ré para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado de isenção no imposto de renda junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.087.005116-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X MARIA DE FATIMA BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508) Despacho:As partes para especificarem provas, justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.008500-4 - LUCIENNE BARBOSA DE OLIVEIRA X IEMAR SIMONS LESSA, IOMAR LUCAS DE OLIVEIRA SIMONS (Adv(s). Dr(a). TAÍS SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-143372) Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos cumulados (alimentos e guarda) comportam ritos distintos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, EM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007481-0 - WAGNER FERREIRA REBEQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)), REBECA DE LIMA REBEQUE Despacho:Fls. 12Vº, cumpra-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.003746-0 - SUELY RODRIGUES TEIXEIRA X MARIA DE NAZARE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126) Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.007971-5 - ALAERTE PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X RITA MARTINS DA SILVA), RUAN SILVA DE SOUZA Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 18 e 19.Venha cópia da mesma para servir de contrafé. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001529-4 - AGUINALDO LOURENCO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X ATILA NASCIMENTO LOURENCO DE OLIVEIRA Decisão:Vistos etc.Trata-se de requerimento de declínio de competência formulado pelo alimentando, a fls. 48-v, nos autos da Ação de Oferecimento de Alimentos proposta por AGUINALDO LOURENÇO DE OLIVEIRA JUNIOR em face de ATILA NASCIMENTO LOURENÇO DE OLIVEIRA, representado por sua mãe, ETIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO.O Ministério Público, a fls. 49-v, opinou pela remessa dos autos a uma das varas de família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo, face à competência funcional.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço do Alimentando fica situado sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003478-1 - LEONARDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)), VICTORIA CRSTINA ALMEIDA SANTOS DE ACORDO COM A PORTARIA 002/07, PUBLICADA NO DO DE 29/11/07, AS FLS 45, A PRTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS 38. \r\n\r\nProc. 2007.087.005485-8 - VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X REBECA PORTO MOREIRA E OUTRO Decisão:Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de regulamentação de visitas, na forma do artigo 267, VI, do CPC, face à falta de adequação deste com a ação de oferecimento de alimentos. Emende-se a inicial visando adequar o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006095-0 - LUIZ GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X LUIZ GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA NETTO Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 10/01/2008, às 12:40 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, advertindo-se ao Réu que, caso não haja acordo nesta audiência, a contestação poderá ser ofertada quando da realização da ACIJ a ser designada.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006815-8 - WANDERSON DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)), GUSTAVO FLORENTINO BITTENCOURT Despacho:Recebo a emenda de fls. 46.Anote-se onde couber.Defiro JG.Venha cópia da referida emenda para servir de contrafé.Certifique-se se há em trâmite ação de alimentos envolvendo as mesmas partes. \r\n\r\nProc. 2007.087.008483-8 - EDSON MARINS NOGERA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)), GABRIEL ANDRADE CHAGAS Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Oferecimento de Alimentos proposta por EDSON MARINS NOGERA CHAGAS em face de GABRIEL ANDRADE CHGAS, representado por sua genitora, CARLA DE LIMA ANDRADE CHAGAS.Compulsando os autos, verifica-se que as partes residem em bairro situado sob a jurisdição do Foro Central desta Comarca.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Fóro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.087.003652-2 - LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)), MARIA EDUARDA FARIAS DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público, haja vista que a Ré não foi citada e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002302-3 - ALEX SANDRO FRANCELINO AREIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X MAYARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.006631-9 - SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS, SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899) Despacho:Procede a dúvida.Emende-se a exordial devendo constar no pólo passivo Silvana da Silva. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.008487-5 - MARIA HELENA VINCLE SODRE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X BRAS NEI DA SILVA MONTEIRO Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 23, esclareça a parte autora.Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008720-7 - MARCIA DINIZ VICTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X HENRY ROCHA HENRIQUES De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos, além de regularizar a representação processual. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001443-5 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X J.V.C.E. E OUTRO Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.007571-0 - VERONICA ARAUJO DE OLIVEIRA X IAQUE DE AZEDIAS FERREIRA, KAIKY ARUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008589-2 - THAIS FERREIRA MAGALHÃES X MAX VITOR SARZEDAS BORGES, VIVIANE MAGALHÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Emende-se a exordial nos termos do inciso IV, do artigo 282, do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006602-2 - JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X CARTORIO DO 2º OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DE SANTO ANTONIO Sentença:Isto posto, ACOLHO o pedido, e determino ao Sr. Oficial do Cartório do RCPN da Comarca de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte, que proceda à retificação do assentamento de casamento do requerente, para que passe a constar o nome correto de sua mãe, a saber: MARIA JOSÉ BARBOSA. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.050/60.P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se mandado de retificação. Após, com a devida baixa, arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.004277-7 - NILDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X GABRIEL GOMES DA SILVA de acordo com a portaria 001/07, do DO de 21/08/07, fls 30, art 3º XII b. ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.087.004851-2 - ALFREDO BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 15 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2007.087.006305-7 - LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VASCONCELOS DOS SANTOS (RJ-124815) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.002948-7 - SAMUEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X TATIANE MONTEIRO DE SOUZA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004835-4 - PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DOS SANTOS EVANGELISTA (AM-005046)) X ELAINE GUIMARÃES DE ARAÚJO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a não oposição do Ministério Público, haja vista que o Réu não foi citado e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005754-9 - SARLETE RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JULIO CÉSAR GUIMARÃES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em prosseguir com o feito, manifestada pela parte Autora, que contou com a concordância da Ré e não oposição do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008538-7 - EDUARDO SILVA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X SOLANGE DA SILVA MENDES Despacho:Considerando o lapso temporal de separação de fato informado na exordial, diga o autor quanto à possibilidade de transformar a presente ação de separação judicial litigiosa em divórcio direto litigioso. \r\n\r\nProc. 2007.087.008769-4 - SUZANA GERHARD DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X RONALD PEREIRA De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte autora para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos. e a afirmação de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.087.001731-0 - LUCACIO TEOFILO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X RICARDO DE PAULA CAMPOS) Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 390382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2007.087.004361-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n2007.087.005579-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nAIDA GUIMARÃES DE CARVALHO - RJ050087 \r\n\r\n2007.087.003728-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nRONY PEREIRA DE SOUZA - RJ141903 \r\n\r\n2007.087.004183-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2007.087.004324-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nROSALIA LACERDA COELHO - RJ113200 \r\n\r\n2007.087.004801-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nAURÉLIO ROCHA DOS SANTOS - RJ122124 \r\n\r\n2007.087.005951-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2007.087.006954-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO - RJ109824 \r\n\r\n2007.087.007071-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA - RJ119385 \r\n\r\n2006.004.048515-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.004.070153-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nJANE BRITO DA COSTA - RJ144299 \r\n\r\n2007.087.001775-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA SOL - RJ102556 \r\n\r\n2007.087.001369-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n2007.087.006237-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2007.087.006813-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nDANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES - RJ137584 \r\n\r\n2007.087.002314-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2007.087.003061-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2007.087.004371-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nId: 390384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.054.004989-0 (13448) - MARIA EMILIA MAIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X FERNANDO DIAS NOGUEIRA DA SILVA Sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.013761-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO MESQUITA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS, RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.054.005766-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE TEODORO CARVALHO COM AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.23. \r\n\r\nProc. 2007.054.007477-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X JOSE TEODORO CARVALHO COM AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.015116-9 - RAQUEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.015444-4 - ROBINSON AVELINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas. P-se. I-se a testemunha pessoalmente. Oficie-se ao juízo deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.004314-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO DESIDERIO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-079894) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 117/122. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.009278-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA Decisão:Convolo o feito em ação de depósito, diante da certidão de fl. 26v e dos termos das peças constantes dos autos. Anote-se na distribuição e onde mais couber.Cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1998.538.013706-9 (1998.313.012248-3) - ZENI PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051)) X EUZIMAR PICONI FARIA AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O AR NEGATIVO E JUNTO AOS AUTOS NAS FLS.19 Vº DE ZENI PORTO FERNANDES, DESCONHECIDA. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.012219-7 - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X ANA LUCIA VICENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) autos desarquivados \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.538.014521-3 (1995.313.009788-6) - BANCI NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X AGUINALDO PEDRO DOS SANTOS E OUTROS SOBRE RESPOSTA DA CP, FLS.112/123. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.019104-0 (14653) - MARCIA MATTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X EDSON DE OLIVEIRA FALTAM CUSTAS PARA OFÍCIO NO VALOR DE R$ 13,49 + 5% DE FUNDIPERJ E FUNPERJ. OUTROSSIM SE O ADVOGADO PREFERIR PODE RETIRÁ-LO DE CARTÓRIO E LEVAR EM MÃOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011064-7 - CARLOS GUIDO VITORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X BANCO BVA NOTÍCIA DE FLS. 23 Vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.007692-4 (14262) - GILSON RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RJ-107157) AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA NÃO FORAM RECOLHIDAS, BEM COMO NÃO FOI RECOLHIDA AS CUSTAS A. P. COMUM (FLS.133) E (FLS.131/132). SOMENTE FOI RECOLHIDA AS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2001.054.015355-4 (14.468) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X EDCARLO RIEPPER FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 (0711-2) PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.054.012506-3 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho: 1- Considerando o pedido de prova oral constante da inicial e deferida às fls. 36, DESIGNO AIJ para o dia 24/01/2008, às 16:30 horas. Intime a parte ré pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. 2 À parte autora para fornecer as cópias para instruir a carta precatória.Após, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 06. 3- Oficie-se ao Hospital Estadual Albert Schweitzer, reiterando ofício de fls. 80, consignando os dados constantes de fls. 02 e 16, conforme solicitado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.054.002064-6 - ELZA BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR AS PRECATÓRIAS NA CONTRACAPA, DAS TESTEMUNHAS DA AUTORA E DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.054.002632-6 - CASSIO VALERIO DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MACHADO (RJ-077803E)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON SOUZA LÔBO (RJ-054456), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) NOTÍCIAS DE FLS. 46 Vº, A CORRESPONDÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.054.009694-8 - ZELIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X SEMAV SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS DO VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.007812-0 - Inventariante: ROZA AMELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) CELINA SOUZA DELGADO) X JOSE MANOEL DOS SANTOS AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O AR NEGATIVO E JUNTO AOS AUTOS AFLS.43 DE CELINA SOUZA DELGADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.013173-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDEMILSON CLARO DA SILVA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS.32. \r\n\r\nProc. 2007.054.009353-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J M VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho de fls. 248 (Ao Embargado) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.054.010587-8 - S.D. NASCIMENTO REPRESENTAÇOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) À PARTE RÉ PARA QUE TRAGA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.054.013700-7 (14.408) - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARILIO DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA: PROCURAÇÃO, CUSTAS E DESPACHO QUE DEFERIU A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.003950-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO LEMOS VIANA aguardando a parte retirar os ofícios \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004394-4 - ESPOLIO DE TORQUATO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007Em Réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato, de prestação de cessão de uso c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014391-2 - GENESIS - CENTRO DE FORMAÇÃO E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X CURSO EPAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) 1) À PARTE RÉ PARA QUE TRAGA AS CÓPIAS E AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA ENQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA 2) AO AUTOR PARA QUE TRAGA AS CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU. . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c distrato de instrumento particular de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2007.054.008830-7 - VALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X NOVA MERITI ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Em Réplica \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.538.098890-8 (7689) - DULCE GOUVEA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X JOAO GOUVEA E OUTROS À PARTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS 1ª DECLARAÇÕES PARA ACOMPANHAR OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.015151-0 - CARLOS JOSE SILVA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO CAETANO (RJ-135437)) X BANCO FINASA S/A) AO AUTOR PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL, NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nId: 390228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.012863-9 - PAULO HENRIQUE DELRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X MARLENE DELRIO TEIXEIRA Certifico que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls.12, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória, de cobranca c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001881-0 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Certifico que remeto à publicação para autor sobre contestação fls. 53/70. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.001021-6 (34605) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBERTO DE SOUZA DEL ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Despacho: Na data de hoje efetuei o bloqueio da conta e/ou aplicação financeira do exetudado, conforme anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006237-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER DA SILVA E SOUZA Despacho: Considerando o esclarecimento prestado às fls. 68, desentranhe-se a petição ali mencionada e entregue ao subscritor. F.s 63/66: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.054.004949-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETE ROSE VASCONCELOS BARBOSA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS JUNTADOS, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.013071-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599) Certifico e dou fé que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 62, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publlicação para intimação da r. parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.014810-9 - CARLOS ROBERTO SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte requerente para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 36/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.016533-8 - LAURA CECILIA DE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X EVANDRO SANTANA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Certifico que remeto à publicação para parte ré sobre certidão do OJA fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2007.054.017277-0 - GLORIA CRISTINA MORAES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NOVACAMP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho: D.R.A. Designo o dia 12/2/08, às 13:00 horas para oitiva. Intime-se. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida s/a reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.010463-3 - HELIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar, tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão do feito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2007.054.017333-5 - EDNA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X VIVO S/A Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Defiro a antecipação da tutela para determinar ao réu que promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de cem reais. Com efeito, os documentos colacionados refletem verossimelhança das alegações formuladas na petição inicial, ressaltando-se que a autora nega qualquer vínculo contratual com a ré, o que torna extremamente dificultosa para ela a produção da prova nesse sentido, eis que negativa...Designo o dia 11/02/08, às 14:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intime-se para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se a autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.054.010365-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). AMANDA DOS SANTOS BARRETO (RJ-143829) Decisão: Nesta data solicitei o desbloqueio dos valores, conforme anexo. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 206. Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.010663-9 - ADENILSON MARCOLINO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ZELITA DE ABREU DA SILVA Certiifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas ref. ao feito : R$ 12,24 OJA 0714-6 ; r$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 150,45 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20% 6002-05926-6 ; R$ 42,59 taxa judiciária ; R$ 9,17 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009309-0 - MARCIA ANITA MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X REGINALDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Despacho: Considerando a possibilidade de acordo, designo audiencia para 14/02/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.003158-9A - ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X HUGO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Certifico e dou fé que a exceção foi interposta tempestivamente.sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04,art 3º , XXX \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019443-1 (34.953) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte autora, tendo em vista ter decorrido o prazo de suspensão do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000688-0 - SANTISTA TEXTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X GLAWYS RIO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) EXEQUENTE quanto a(o) DESPACHO de fls. 59, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.010543-1 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X SANDRO FERNANDES DA SILVA Certifico e dou fé que não houve manifestação da autora quanto à ertidão de fls. 47, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publlicação para intimação da r. parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.004229-7 - ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X ESPÓLIO DE DAVID LOPES C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE SOBRE CUSTAS NECESSÁRIAS À CP DE CITAÇÃO: R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 12,24 (OJA), R$ 3,05 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,05 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.102887-5 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARIO FELISBERTO DE BARROS Decisão: Nesta data solicitei a penhora de valores existentes em nome do executado nas instituições financeiras, conforme anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.014604-6 - FÁTIMA CRISTINA AGUIAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho: Esclareça o requerente a parte final de fls. 49 quanto a desistência. \r\n\r\nProc. 2007.054.017022-0 - MARIA ANIZIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: De conformidade com o valor da causa constante da petição inicial, tem-se que, nos termos do art. 275, I, do CPC o procedimento a ser seguido é o sumário, salientando-se que o ríto é posto como imperativo de ordem publica e não no interesse da parte...Desse modo, determino à parte autora que promova a emenda à petição inicial, em dez dias, adequando-a ao rito sumário e que enseja a citação da ré para comparecimento a audiencia de c onciliação, oportunidade apra apresentação da resposta, bem como apresentação de rol de testemunhas e quesitos com a exoerdial, se for o caso. Outrossim, deverá ser acostado pela autora o comprovante de rendimentos apresentado à SRF referente ao último exercício para fins de análise do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.054.013181-8 - MARIA CELIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho: Designo audiencia preliminar (art. 331,CPC) para 14/02/08, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.010634-6 - GENIVALDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho: Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/02/08, às 14:10 horas. Cite-se/intime-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000348-8 - DEISE JEANDERRI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 71/78,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.000713-6 (33.691) - ELISABETE MAMEDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Certifico que remeto à publicação para autora sobre certidão fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.054.007310-3 - ROBERTO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 184/194,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2005.054.014610-8 - VANISE ROSA SITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 50/54,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2006.054.001773-6 - ROBERTO BORGES FALCONERI (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X UNIBANCOS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 85/90,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.013152-1 - MARCIO GOMES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CALDAS PESTANA (RJ-125394)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo audiencia de conciliação para 11/02/08, às 15:30 horas (art. 331, CPC). Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.054.003536-2 - OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho: Designo audiencia AC para 18/02/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.003158-9 - HUGO DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Certifico e dou fé que a contestação de fls 65/68 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.000551-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X VERONICA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.015703-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS PIRES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação do patrono da autora para que retire de cartório a petição desentranhada cf. despacho de fls. 31/v. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.014078-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SILVANO FERREIRA DOS SANTOS Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 24v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014958-6 - NILDA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X MARTA LEA MENDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Despacho: Designo audiência (art.331CPC) para 14/02/08, às 15:10 horas) Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.032456-0 - SILVIA VALERIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 96, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2005.054.005195-0 - EDSON DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421)) X CAVALCANTI CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre teor de fls.345/346,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.019748-3 - REGINA LUCIA DA SILVA MORENO, QUE TAMBEM SE ASSINA REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ (RJ-003470)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNAÇÃO (RJ-103758), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls. 252/253,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003768-3 - IVONETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que não houve manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 41, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publlicação para intimação da r. parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.015150-9 - EUNICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte autora para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 28 e 12. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1999.054.005940-8 (32.281) - HELIO ANDRE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Despacho:Em alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.016902-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA) Despacho: D.R.A. Designo AC para 11/02/08, às 13:50 horas. Cite-se o réu para comparecimento, oportunidade em que deverá apresentar a defesa que tiver, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nId: 390229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.054.000169-2 (15052) - ANTONIO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1983.054.000146-3 (400) - JACIRA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Requer o MP a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art.267, III e §1º do CPC\". \r\n\r\nProc. 1983.054.000562-6 (1154) - EFIGENIA DAS GRACAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 47: Indefiro, Já foi proferida sentença às fls. 44/45 cujo trânsito em julgado se operou. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.054.000074-6 (8741) - JOAO PAULO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1986.054.000154-8 (15688) - VICENTE LOREDO, Habilitado: VANESSA LOREDO TRAJANO, Habilitado: DEVANEI TRAJANO LOREDO, Habilitado: MARIA DA GUIA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1988.054.000792-0 (23197) - HUGO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006DIGA O AUTOR O MOTIVO DO NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nProc. 1989.054.000573-1 (24308) - MANOEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 03/03/2007, às 10:00 horas.Intime-se o Autor, por via postal, no endereço de fls. 25. \r\n\r\nProc. 1989.054.000785-5 (24577) - VANDERLINO LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ao Autor para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.000318-3 (30897) - MARIA NILDA FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1990.054.000547-7 (29969) - MANOEL LUIZ PEREIRA X Habilitado: ORMINDA CHENGUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se a Habilitada para juntar aos autos os documentos, que tiver em seu poder, referente às patologias descritas na exodial, a fim de possibilitar a realização da pericia indireta. \r\n\r\nProc. 1990.054.001037-0 (27498) - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial (fls. 22/27) para o dia 06/03/208, às 13:00 horas. Intime-se o Autor, por mandado. \r\n\r\nProc. 1990.054.001081-3 (30222) - ROBERTO FELIX RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1990.054.002682-1 (30481) - ERONILDES HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 03/03/2008, às 10:00 horas.Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 20, para fixar os honorários periciais em um salário-minimo.Intime-se o Autor, por carta precatória no endereço de fls. 04. \r\n\r\nProc. 1990.054.002720-5 (28123) - JOSE PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino o sobrestamento do feito, por sessenta dias, para habilitação da interessada. Findo o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.054.002972-0 (31352) - ORZANI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1990.054.003215-8 (31118) - ARILDO MARINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006REPUBLIQUE-SE O R. DESP DE FLS 57. \" 1- Expeça-se guia dos honorários periciais. 2- Às partes e o MP sobre o laudo do Perito. 3- Com a devolução da guia, expeça-se mandado de pagto do perito.\" \r\n\r\nProc. 1991.054.000222-3 (32279) - CLAUDEMIR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1991.054.000473-6 (32493) - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FELIX DUTRA (RJ-076871)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1993.054.000852-7 (33453) - CINESIO MACHADO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1995.538.011189-0 (33608) - CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.538.010752-6 (33790) - JOSE OLIMPIO JANUARIO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIGNATARI (RJ-010198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.054.000149-4 (591) - SALOMAO CARREIRO VARAO FILHO, SALOMAO CARREIRO VARAO, TEREZINHA DE JESUS LIMA, ALDENIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, JOSE OLIMPIO VARAO, ANEZIO ADRIANO DE OLIVEIRA, MANUEL PEREIRA CAMPOS, PIENE RIBEIRO DE SOUZA, ANTONIO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Já existe sentença de restauração de autos às fls. 96. Intimem-se os autores para darem andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.054.017614-2 - CEZAR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI), ABRAO DOS SANTOS RAMALHO Despacho:Ao Autor para esclarecer o pólo ativo considerando o que consta dos itens 5 e 6 de fls. 06, bem como para indicar o valor do dano material para efeitos de fixação do valor da causa, já que há cumulação de pedidos. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.003737-3 - EDILZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:À Autora para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.009907-0 - JOVELINA AUGUSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X MERITI PREVI Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de justificação e oitiva das testemunhas, CITE-SE/INTIME-SE o Requwerido. Intime-se a Requerente da designação, devendo a mesma vir acompanhada de suas testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.010510-8 - PATRICIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.002404-4 - FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.054.009531-2 - MARIA DAS DORES DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933), Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Intime-se a Autora, como requerido a fls. 78. \" ...Intimar a Autora para que a mesma informe a quantidade de medicamentos de que faz uso no perío de um mês...\" \r\n\r\nProc. 2007.054.015616-7 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Cumpra o Autor a decisão de fls. 30, sob pena de extinção, esclarecendo se pretende demandar contra o MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MWERITI, já que \"Prefeitura\" não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.054.005565-0 - GESSE PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310), Dr(a). FERNANDA KENGEN TABOAS (RJ-145143)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.015981-6 - DECLEMAR DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, DIOGO SILVA DE SOUZA ANDRADE, DOUGLAS SILVA DE SOUZA ANDRADE, BEATRIZ SILVA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704) Despacho:Fls. 57vº. Manifestem-se os Requerentes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.010359-0 - JOSE PEDRITO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:Defiro J.G. ao Autor. Anote-se. Após a citação direi sobre a antecipação da tutela pretendida. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.054.032546-1 - MAGNOLIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Atenda-se ao Ministério Público. \" ... Sendo assim, o MP requer a intimação do denunciado para que traga aos autos documento hábil a comprovar o óbito da autora, protestando, após, por nova vista\". \r\n\r\nId: 390230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.012690-3 (1701) - RODOLFO JOAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ESPOLIO NIRIA RODRIGUES DA SILVA Aos interessados para que se manifestem sobre os cálculos do Contador . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011715-9 - VALDEMILCE NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X WALDEA GAMA VIANA Despacho:Vista a requerente quanto ao ofício de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.054.013817-7 - MARTHA LUIZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X GILBERTO MARQUES DA SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.054.013855-4 - VANDERLEI DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X VANDERLEI FRANCISCO Despacho:Esclareçam os requerentes o teor da declaração de obito quanto aos bens. Juntem também comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.014091-3 - SONIA LAGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)), Falecido: JORGINA DE MORAES OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Esclareça a declaração de bens constante do óbito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007288-7 - JORGE VITOR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao réu para fornecer endereço da testemunha em cinco dias, conforme determinado às fls.126. \r\n\r\nProc. 2007.054.008679-7 - JESSE VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.013694-6 - EDSON GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Designo audiência para o dia 13/02/de 2008 às 14:30 hs. Oficie-se ao Juízo Deprecante Intime-se às partes por publicação. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.054.013703-3 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GILMAR DA SILVA BRAGA E OUTRO Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. ( não consta comprovante de recolhimento das custas). \r\n\r\nProc. 2007.054.013714-8 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, retornem conclusos ( faltam contestação e procuração da parte denunciada) \r\n\r\nProc. 2007.054.013717-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA LOPES DE JESUS Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo.( faltam R$ 38,48/conta0714-6 + R$ 38,48/conta 0702-1 + 0,87 funperj + 0,87 fundperj e falta cópia da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.014147-4 - JAYME VARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.014149-8 - JAYME VARELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X BANCO ITÁU S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor \r\n\r\nProc. 2007.054.014256-9 - COLÉGIO SANTA MARIA - ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LESLEY FERREIRA DOS SANTOS Decisão:À parte autora sobre certidão supra ( recolhidos a maior R$ 12,24 - conta 0714-6 ) . Cite-se intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 12/02/2008 às 13:45 hs. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.013859-1 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X HIPERCARD ADM DE CARTÕES Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013150-8 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X HILDA CORREIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre certidão do oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2007.054.013978-9 - NILCE SALLES DE SÁ BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X EDSON ALVES DE LIMA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.054.009493-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX LOURENÇO DA SILVEIRA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.004118-7 - OLINDA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CERTIFICO e dou fé que não foi recolhida a taxa judiciária no valor de R$ 49,54 (quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme fls. 79 e 82. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013775-6 - SIMONE SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X CIA. ITAÚ LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013752-5 - ELBA MARIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.013888-8 - MARCIO JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011333-4 - ELIEZER VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X LOSANGO PROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) CERTIFICO e dou fé que são devidas pela ré as custas judiciais e a taxa judiciária, como a seguir descritas: APCJ R$ 3,49 (conta 0711-2); AEVC R$ 150,45 (campo/conta: 26/ 0702-1); Distribuição R$ 3,49 (campo/conta: 27/0723-7); Baixa R$ 17,45 (campo/conta: 30/0723-7); Acréscimo de 20% R$ 3,49 (campo/conta: 32/05926.6); FUNPERJ R$ 8,74 (campo/conta: 34/6002-25174.9); FUNDPERJ R$ 8,74 (campo/conta: 35/5673-00124-3) e Taxa Judiciária R$ 90,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.013907-8 - FÁTIMA DE JESUS FLOLIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013930-3 - RENATO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com pedido de reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013799-9 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X CARTÃO CREDICARD MASTERCARD Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2007.054.014210-7 - JOSÉ CARLOS CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BIC Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003857-0 - ORISMIDIO BEZERRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X VIACAO NILOPOLITANA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:À ré para regularizar a representação. Indefiro a denunciação. Às partes em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.013798-7 - EDUARDO HENRIQUE AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA Despacho:Instrua o pedido de JG \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.054.014150-4 - JUARES PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X MARIANA DA SILVA SOUZA Despacho:Instrua o requerente o pedido de JG \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.015754-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANOEL LIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS - 12,24 CONTA-0714-6 \r\n\r\nProc. 2007.054.013839-6 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GILMAR CARLOS DA SILVA Despacho:Atenda o autor à certidão supra (não consta da iniciap percentual dos honorários advocatícios pretendido). \r\n\r\nProc. 2007.054.013845-1 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CIRLENE DOS SANTOS Despacho:Atenda a parte autora à certidão supra (não consta na inicial percentual dos honorários advocatícios pretendido) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007789-7 - ARILDO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTRO Decisão:Cite-se conforme requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.014086-0 - KATIA MARIA FLORENZANO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X PROCOR - PRONTO SOCORRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Decisão:Intime-se a autora para complementação das custas e taxa ( faltam R$ 3,49/conta 0711-2 e recolhido a menor R$ 328,23 da tax. judc.). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013963-7 - NATIVIDADE JOSÉ BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se intime-se para audiência de conciliação dia 12/02/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010392-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO ALBUQUERQUE DE MORAES Despacho:Ofiicie-se conforme requerido recolhidas as custas \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.054.013276-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X EDELZUITA FREITAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se para complementação da taxa conforme certidão supra. (recolhido a maior R$ 12.24/conta0714-6 e recolhido a menor R$ 39,82 da tax. judc.). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.010151-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SERGIO ANTONIO SANTANA DA SILVA Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014011-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ADMILSON SANTOS DOS SANTOS JUNIOR Ao autor para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.013771-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO MATTOS COSTA Despacho:Atenda-se a certidão supra (recolhido a menor R$ 17,45/conta 0723-7 + recolhido a maior R$ 12,24/conta 0714-6 e não consta da inicial o percentual de honorários advocatícios pretendido). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.011567-5 - MARCELO ANACLETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X LUCINEA DE SOUZA PAULA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.010291-0 - ANTONIO QUINTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000296-6 - RAMON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que os valores recolhidos pelo réu estão incompletos, eis que faltam as custas referentes à citação e à intimação (fls. 20 e 63), bem como as custas das cartas precatória de fls. 72 e 83, como a seguir descritas: APCJ R$ 3,49 (conta 0711-2); OJA R$ 18,36 (conta 0714-6); AEVC R$ 57,72 (conta 0702-1); Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74 (conta 0301-2); Distribuição R$ 3,49 (conta 0723-7); Baixa/Belford Roxo R$ 8,72 (campo/conta: 30/0723-7); Baixa/Pavuna R$ 8,72 (campo/conta: 30/6002.02696-8); Acréscimo de 20% R$ 3,49 (campo/conta: 32/05926.6); FUNPERJ R$ 2,73 (campo/conta: 34/6002-25174.9); FUNDPERJ R$ 2,73 (campo/conta: 35/5673-00124-3). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido urgente de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.054.004128-3 - MARTA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013779-3 - DAMIANA DA COSTA HERCULANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271)) X TRANSPORTES FLORES LTDA) Despacho:Venha comprovante de rendimento da autora. \r\n\r\nId: 390231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.000657-0 - N.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho:EXTRAIAM-SE PEÇAS NA FORMA DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 83-V E 87. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO PARQUET. \r\n\r\nId: 390234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.538.006527-3 - FAZENDA MUNICIPAL X ARI DO NASCIMENTO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.054.012113-8 (18546-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MENDES JUSTINO EMPREITEIRA LTDA E OUTROS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.054.012305-6 (186252) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CASA SAO JORGE LIVRARIA, PAPELARIA MATRIZ LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.002676-1 (18805-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CESOVIL CONSERTOS E EQUIPAMENTOS SOM E VIDEO LTDA E OUTROS Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.004682-6 (19012-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEBASTIAO BARBOSA R. FILHO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.054.009406-7 (19192-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DAS GRACAS SOARES VICENTE Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.001311-2 (19879-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO DE A. DE MATTOS E DUTRA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.007093-4 (21713-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIZABETH BORGES M. DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.007421-6 (21879-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO DE ARAUJO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.008321-7 (22452-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE JULIAO DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.010807-0 (24251-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HELENA DE OLIVEIRA DELFIM Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.011005-1 (24531-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PEDRO VICENTE DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013956-9 (26209-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GERALDA COELHO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014315-9 (26466-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL CARLOS DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014353-6 (26489-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014365-2 (26490-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RONALDO DUTRA DO VALE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014405-0 (26491-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RONALDO DUTRA DO VALE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.014406-1 (26492-7) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RONALDO DUTRA DO VALE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015631-2 (27101-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GUIOMAR GLORIA DA GAMA SOUZA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015972-6 (27265-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ADIR BARBOSA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.016275-0 (27465-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOYCE DE MERITI SORVETES LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.016583-0 (27263-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X UNITRANS UNIT TRANSPORTES Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.017110-6 (27855-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RISONILDA RAMOS DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.017154-4 (27885-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X WALDEMIR TAVARES DA SILVA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.017485-5 (28024-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARINA PEREIRA DA SILVA BAR ME Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.001634-6 (28492-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LAPIS DE COR PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.002334-0 (28790-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FARMACIA DE MANIPULACAO EXTRATO VEGETAL Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.002369-7 (28865-3) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITII X LABORATORIO DE ANALISES MEDICA JACOB SESSIM Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018430-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X RONALDO DUTRA DO VALE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.021038-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.538.009545-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.538.007227-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELI DOS SANTOS LIMA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.538.005756-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SELMIRA MARIA MATTOS BARBOSA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.101971-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GOTTS SAT COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.007030-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DORIJAN COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.011448-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, III, do CPC.Condeno a executada no pagamento das custas judiciais e taxa judiciaria faltantes, e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.011452-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.009786-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nId: 390235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.006615-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERALDO FERNANDES SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:Nesse passo, ainda faltando a oitiva da vítima e das testemunhas Bianca e André, não podem ser considerados fato novo, capaz de ensejar a revogação da prisão cautelar do réu, os depoimentos prestados às fls. 316/322, permanecendo hígida a decisão de fls. 167/169, a qual mantenho por seus próprios fundamentos, aos quais acresço o parecer de fls. 326vº/327. \r\n\r\nId: 390232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.538.006827-0 - M.P. X JAILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO JAILSON ALVES DA SILVA, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, proceda-se as anotações de praxe e, em seguida, arquivando-se. P.R.I \r\n\r\nId: 390233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003536-7 - LUIZ HENRIQUE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X SVR SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA E OUTRO (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.066.000462-1 (29170) - Inventariante: DORITA DAVID DAMATO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CARMELO DAMATO NETO Ao inventariante,sobre cota da Fazenda Estadual.(recolhimento do tributo). \r\n\r\nProc. 2005.066.004532-0 - MARCIO AURELIO MARINHO QUINANE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X MARIANA MARQUES QUINANE Despacho: Esclareça o inventariante a informação de fl. 06 de que a falecida era separada. \r\n\r\nProc. 2006.066.010281-0 - Inventariante: CATARINA DE SOUZA GOMES FRANCISCA DE FATIMA SOUZA CAIAFFA E OUTROS X JONAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) inventariante cumprir despacho de fl. 104 item 3 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.007662-2 - HSBC -BANK BRASIL SA -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARIO VITOR LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Vista ao autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.013393-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X IVSON MORAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2007.066.010466-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LADEIRA CASEMIRO (RJ-146023) \" Ao autor sobre manifestação do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.015889-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PIERRE DE BRITO SOARES Decisão: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.004505-8 - BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho: Ao réu sobre fls. 79/80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.007108-0 - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X FREDERICK SANTOS BARBOSA Ao autor, sobre mandado de intimação para cumprimento de sentença negativo.(réu não trabalha mais no local,mudou-se para Angra dos Reis). \r\n\r\nProc. 2005.066.004216-1 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes sobre fls. 507/509 \r\n\r\nProc. 2006.066.011491-5 - NELZITO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) ...Diante da ausência da advogada constituída pelo autor, concedo o prazo de 10 dias, a partir desta audiência, para que esclareça se insiste no requerimento de fl. 53. ... \r\n\r\nProc. 2007.066.002967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) \" Aos réus sobre fl. 145, bem como para regularizar representação processual da 2ª ré.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006465-3 - CLAUDIO DE PAULA CATALDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.006562-1 - SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006636-4 - ANDRÉ LUIZ NUNES CITELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006886-5 - MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007070-7 - JOAO APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.007180-3 - SEBASTIÃO DANIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.066.007382-4 - MARILEI RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CIDRINE DE SOUZA (RJ-142543) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007452-0 - PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.007488-9 - RIVANY DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011545-4 - CESAR MARINHO RIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.013031-5 - PABITI SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X FABIO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO Ao autor sobre AR negativo de fl. 25/v.. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2006.066.015053-1 - ANGELA MARIA SANTAGATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/01/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015053-1 - ANGELA MARIA SANTAGATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor, fornecer cópias para citação do réu. \r\n\r\nCominatória, c danos materiais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001553-0 - ROGERIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S R A SISTEMA DE RECUPERAÇAO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Ao réu sobre carta precatoria \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.000474-7 - MOACIR VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007572-9 - JORGE OVIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.012667-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ Decisão: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas nego provimento ao recurso porque não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.004782-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175)) X UNIAO DE BANCOS SA-UNIBANCO E OUTRO \" Ao autor para que compareça em Cartório a fim de afirmar a ausência do réu Metalurgica DRW por termo nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.007202-7 - GERALDO COBUCCI (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X SOLANGE FERREIRA DA SILVA \" Ao autor.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010267-8 - DJALMA AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X BRUNA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao autor em réplica, bem como sobre a certidão negativa do OJA em relação à ré Bruna.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006197-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X ANDREA DALBONI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho: Encerrada a instrução, concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.066.006756-0 - POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho: Às partes para que especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.066.006809-7 - LENO FONG LIANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o embargado anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.015909-1 - JOSE MARIA BARBOSA GROETAERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ABIA-ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) \" Aos embargantes.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.029486-3 (33001) - GERALDA APARECIDA PINTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CAIXA BENEFICIENTE DE EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho:Ao embargante para que junte cópias do inventário da 1ª embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008565-9 - BCO PORTO REAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MOLICA E MONTEZI CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) \" Às partes sobre honorários estimados pelo avaliador: R$ 2.500,00.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.001797-6 (31207) - JOSE IVAN SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X APARECIDO MEANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARCELE MOREIRA BACHA MEANA (RJ-118796) Autor recolher custas no campo 30- conta 6002-02696-8) R$ 17,45, conforme oficio fl. 213 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000165-2 (27088) - PALMIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALTRO DE LA PUENTE MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão: 1- Decreto segredo de justiça no processo diante dos documentos apresentados às fls. 249/255 e fls. 257/263; 2- Ao devedor para indique bens passíveis de penhora, na forma solicitada à fl. 265/v.; 3- Intime-se pela imprensa em nome do advogado constituído. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000033-0 (29295) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JESUS ROMEU DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Ao exequente providenciar recolhimento de custas no juizo deprecado: atos dos OJA R$ 12,24; distribuição R$ 3,49; atos dos distribuidores R$ 17,45; acrescimo de 20% R$ 3,49 + funperj + fundperj. Carta precatoria distribuida a 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa- RJ. \r\n\r\nProc. 1999.066.004084-1 (33397) - GILSON GANGANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JESSE ANTONIO DE ABREU Autor sobre ofício fls.131/132 \r\n\r\nProc. 2000.066.008364-4 (33703) - BANKBOSTON LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MS FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho: Ao credor sobre a resposta à consulta. \r\n\r\nProc. 2001.066.000670-6 (34102) - NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO-INDENIZACAO P DANOS MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). DANIEL FERREIRA JORDAO (RJ-104198)) X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho: 1- O processo de execução está suspenso; 2- Aguarde-se a solução dos embargos do devedor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006217-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOSE GONÇALVES MARIA E OUTRO À parte autora retirar certidão para o Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.013787-3 - SANDRA LUCIA MICHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO SANTANDER NERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.007313-7 - ROBERTO MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Indefiro a providência liminar porque não há perigo de dano de difícil reparação; 2- Cite-se para resposta em 5 dias \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.006809-7A - JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X LENO FONG LIANG (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010) Decisão: Rejeito a impugnação ao benefício da gratuidade porque o impugnante não comprovou que o impugnado tem condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios. No caso, não há dúvida de que o ônus processual é do impugnante, que deixou de produzir prova documental no sentido alegado e, também, não requereu qualquer prova para este fim. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.066.006756-0A - NEUZA MARIA FERREIRA JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X POSTO VILA 2000 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão: Acolho a impugnação ao valor da causa porque, de fato, em ações desta natureza, o valor atribuído deve corresponder à parte controvertida. Retifique-se o valor da causa para o montante apontado. Certifique-se o que for necessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001183-8 - PAULO FERNANDES DELGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho: Acolho o requerimento das partes e designo nova audiência preliminar para o dia 15/01/2008 às 16:00 h. Intimem-se, na forma solicitada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.004787-4 - MÁRCIA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ELETRO SÃO JOÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Despacho: 1- À co-ré Shopping dos Cosméticos sobre o certificado à fl. 72; 2- Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.066.009748-4 - JOAQUIM CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X AUTO POSTO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) \" Ao autor sobre a devolução do ofício à Agencia Nacional de Petroleo com a informação de \" mudou=se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.016680-0 - MARIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MIRAFIORI SA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Autor assinar termo de ausência \r\n\r\nProc. 2001.066.015750-2 (34283) - KLEBER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JAIR DE OLIVEIRA FERREIRA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.066.002970-5 - LETICIA MARIA DE OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X MADEREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15/01/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000204-0 (27818) - Inventariante: LIVANETE FLAUZINA SILVA JOANA DARC MARIA SILVA MELGACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JOSE MARIA MELGACO), Interessado: NICÉA GOUVÊA MELGAÇO \" Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 1994.066.000381-0 (27874) - Inventariante: ESTER DA SILVA RABELO, Cessionário: RENATA TACIANA DA SILVA RABELO COSTA, Cessionário: ALCEIR RABELO COSTA, Cessionário: LUIZ A MARIA DE CARVALHO RABELO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X DOMINGOS COSTA FILHO), Cessionário: ALMIR RABELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) À inventariante,sobre cota da Fazenda Estadual.(recolhimento do ITD ). \r\n\r\nProc. 2004.066.017379-4 - ROSEANE DINIZ TORRES DE ALMEIDA X ANTONIO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895) Decisão: Indefiro a expedição de alvará antes do encerramento do inventário porque se trata de medida excepcional, cabível em casos de comprovada urgência. \r\n\r\nProc. 2005.066.008087-3 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X IVONE SUELI DA SILVA MALTA inventariante sobre despacho de fl 49 item 2 \r\n\r\nProc. 2005.066.011367-2 - Inventariante: JOSE RENATO MIRANDA RANGEL X SALOMAO FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) inventariante fornecer certidão do municipio \r\n\r\nProc. 2005.066.011852-9 -, Inventariante: HELOISA MARGARIDA DA SILVA PALA JOAO JANUARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) inventariante fornecer certidão do distribuidor \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.066.017129-1 - CLERIO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X ALEXANDRE DOS REIS PANÇARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Autor sobre AR negativo fl. 70 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.066.012496-0 - GUILHERME LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002547-7 - SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) \" Ao autor sobre devolução do \"AR\" da citação do réu Braslight com a informação de \" mudou-se\". \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010265-4 - ALINE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- À ré sobre fl. 71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032331-5 - COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X MARIA APARECIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) \" À exequente (Zaide Gomes da Silva)\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021002-0 - JOAQUIM BENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Ao réu sobre honorários periciais R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 2006.066.008760-2 - RAFAEL FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X ROSILDA BELEZA E CIA.), LUCIANA MACEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 15/01/2008 às 16:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001645-2 - JOSE ARGEMIRO MADUREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.012515-0 - GUILHERME FERREIRA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Ao autor para que regularize a sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013957-4 - PRENSA VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VIVO SA Decisão: 1- Indefiro a providência liminar porque não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação nem tampouco perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2008 às 15:00 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.013020-0 - ALINE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X UBM CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 17/19; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/01/2008 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.013483-7 - PANÇARDES CONSULTORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X VIVO SA Decisão: 1- Indefiro a providência liminar porque não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação nem tampouco perigo de dano de difícil reparação que justifique a antecipação de tutela; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2008 às 14:40 h., oportunidade em que a ré deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.015607-3 - JOSE CIRIACO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X RENILDA DA SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Retifiquem-se os nomes dos réus, na forma apontada à fl. 175/v; 2- Aos réus para que regularizem as suas representações processuais, como indicado à fl. 175/v, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.066.013150-2 - MARIA DE FATIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI CAMPOS DA SILVA E OUTROS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 41/42; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há, por ora, prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e, assim, justifique a antecipação dos efeitos da tutela antes do aperfeiçoamento do contraditório; 3- Designo audiência de justificação para o dia 10/01/2008 às 14:00 h; 4- Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.016537-8 - MARISE ROMERO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CRISTOVAO LUIS COELHO LAMEIRA Decisão: 1- Como os documentos que acompanham a petição inicial não são suficientes para demonstrar, de forma adequada, o esbulho possessório, designo audiência de justificação para o dia 13/12/2007 às 15:00 h; 2- Intimem-se com urgência, inclusive, pelo oficial de justiça de plantão, diante da proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2007.066.016537-8 - MARISE ROMERO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CRISTOVAO LUIS COELHO LAMEIRA À autora, complementar custas referente à intimação da ré para audiência, no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005357-6 - ANTONIO FERNANDO LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X PANAMERICANO Decisão: 1- Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas; 2- Fixo como pontos controvertidos do conflito: 2.1- A existência de falha na prestação do serviço; 2.2- A existência e a extensão dos danos alegados; 3- Novos documentos poderão ser apresentados até antes da sentença com vista à parte contrária por 5 dias; 4- Defiro o depoimento pessoal das partes e a oitiva de testemunhas arroladas no prazo de 5 dias, a contar desta decisão; 5- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/01/2008 às 16h00min.; 6- Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas tempestivamente arroladas; 7- Intimem-se as partes também pela imprensa em nome dos advogados constituídos. (AO RÉU, RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL) \r\n\r\nReparação de Danos, C/C RESTITUIÇÃO DE ESPECIE \r\n\r\nProc. 2006.066.001053-8 - NOVOESTE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ATIBAIENSE PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) Despacho: 1- Certifique-se sobre custas (artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura e enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ); 2- Como a multa prevista no artigo 475-J tem incidência automática (REsp. nº 954.859), ao credor para que refaça a planilha ou esclareça se renuncia à multa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.008027-0 - JULIO CESAR LEITE FORASTIERI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) \" Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.006611-4 - ANTONIO RODRIGUES FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Ao réu sobre fls. 128/130 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003257-6 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X FOGOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGELA DO COUTO (MG-025892) Despacho: 1- Ao réu sobre o certificado á fl. 294; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004697-3 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CREDICARD CITI VISA Aos autores. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003728-5 - IRACEMA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho: Ao réu sobre fl. 82. \r\n\r\nRestauração de Autos, (Rescisão de Contrato) \r\n\r\nProc. 1993.066.000340-5 (26662) - ESPOLIO DE JACYR ROBERT ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898), Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X ESPOLIO DE JOSE ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autor sobre fls. 260 \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.001711-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA-UNIBANCO E OUTRO \" Ao autor para que compareça em Cartório a fim de afirmar a ausência do réu Metalurgica DRW por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.002312-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) \" Ao autor para que compareça em Cartório a fim de afirmar a ausência do réu Metalurgica DRW por termo nos autos. \r\n\r\nId: 390236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002886-5 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X LAJEOLAJE LTDA Despacho:Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007527-4 - VICENTE GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.014898-8 - NEIDE DE SOUZA LORENA BETTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.066.000394-5 (28539) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IND. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA LEILA DA SILVA (SP-125494) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018737-9 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Dê-se vista ao autor e aguarde-se o julgamento do agravo dirigido ao STJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.026558-1 - CARMEM S THIAGO FERNANDES GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA DE SEGUROS - ALIANÇA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000273-5 (22457) - RECORPRON REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUCAO NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CARLOS ALEXANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Certifique-se sobre o julgamento dos embargos de terceiro nestes autos e se já houve o registro da penhora junto ao DETRAN. Após, diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1998.546.004776-7 (27825) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-RESPONSABILIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.546.008582-0 (28054) - JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X LEOCIR LUIZ BORTOLANZA & CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EURIDES FRANCISCO DE RÉ (SC-006372) Despacho:Recolha-se o alvará anterior e expeçam-se outros com os valores fracionados, conforme fls. 437 e fls. 440. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008631-2 - ALINE FREITAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Defiro fls. 264. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.003810-8 - Inventariante: JOSE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)), Interessado: ANA MARIA PAÇO CAMPOS BOTELHO MARINHO, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ANTONIO FERREIRA CAMPOS Despacho:Cumpra, o inventariante, o item 2 do despacho de fls. 71, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.004894-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA\\OUTROS, ANA MARIA DE LUCENA SILVA, CINTHIA SOARES DE OLIVEIRA, RAMON MOREIRA QUARESMA, ALESSANDRA GOMES MOREIRA QUARESMA, EMILSON DO CARMO SILVA, FILOMENA DE PAULA VIEIRA, DENERCY VILLELA EIRAS, MARIANA COSTA VILLELA, TAKESHI LUCIO AIBE, PAULO MARCOS SANTOS BAPTISTA, EMILIANA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MELLO RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Aos credores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002310-7 - JOSE MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:O STJ deu provimento ao recurso especial e julgou improcedente o pedido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1995.546.007922-5 (24.998) - NOELI DE JESUS FERREIRA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X NILZETE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À parte autora sobre os documentos juntados; 2) Audiência para tentativa de conciliação em 23/01/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.546.005915-6 (27076) - GINO GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:1) Expedida as ordens de desbloqueio;2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 390237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000182-3 (3011) - ANTONIO DAS GRACAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se notícia de implantação do benefício pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1985.066.000190-2 (3249-8) - FRANCISCO DE PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.000367-4 (2063-5) - ANSELMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Manifeste-se o Exequente sobre a impugnação de fl. 288/290 e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 1986.066.000018-3 (003821-3) - GERALDO DIAS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao Dr. Ricardo do Nascimento A. Dick para realizar exame de local e nexo causal sobre psiconeurose e redução auditiva alegadas na inicial, as quais foram respectivamente constatadas nos laudos de fls. 143/144 e 167/170. I-se. I-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1986.066.000670-7 (4150) - MANOEL LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Aguarde-se providência pelo prazo de trinta dias; 2-Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.066.000012-4 (4433-4) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisorio, providencia da parte autora. \r\n\r\nProc. 1987.066.000018-5 (5636-7) - EUPHROSINO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença à fl. 284. \r\n\r\nProc. 1987.066.000123-2 (5007-5) - JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial psiquiátrico, devendo informar se tem mais provas a produzir; 2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.066.000130-0 (5139-0) - DANIEL INACIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença (fl. 287). \r\n\r\nProc. 1987.066.000582-1 (5625) - JANILTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JR (RJ-072886)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Manifestem-se as partes sobre o laudo psiquiátrico;2-Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.066.000106-4 (599991) - JOSE PAULO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fl. 245/248. Intimem-se; 2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.066.000381-4 (6087-6) - NAZIRIA CONCEICAO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio perito, pare realizar exame de local e nexo causal, o Dr. MARIO EDUARDO P MUELLER, especialista em Medicina do Trabalho, o qual deverá observar os laudos de fl. 70/74, 118/120, 157, 159, 174/175, 216/218 e 223/224. Faculto às partes nova quesitação e indicação de assistente técnico. Laudo em 30 dias. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000012-8 (009935) - BENEDITO JOSE MARTINS (FALECIDO), Habilitado: MARIA MIGUEL MARTINS, Habilitado: JAIME MARTINS, Habilitado: CLAUDIONOR MARTINS, Habilitado: CLAUDETE MARTINS, Habilitado: LUCIA MARTINS, Habilitado: CLAUDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRAÇA SALLES GUIMARÃES (RJ-005870D), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056), Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1-Manifeste-se a viúva sobre a informação de fl. 268. 2-Atenda-se também, à promoção ministerial de fl. 269v. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.066.000239-3 (7942-6) - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nProc. 1989.066.000385-3 (9040) - SEBASTIAO HIGINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Manifeste-se a parte exequente informando se seu crédito foi satisfeito e se a execução pode ser extinta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.003390-8 - RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Informe a parte autora se já se acha aposentado e se vem recebendo o beneficio concedido na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.017956-5 - ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença (fl. 117). \r\n\r\nProc. 2005.066.008060-5 - WILSON ROGERIO MARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.003864-0 - ROMILDO RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: Pelo exposto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar ao INSS que passe a pagar ao autor, a partir desta decisão, auxílio-acidente na forma do artigo 86 da Lei 8213/91, com redação alterada pela Lei 9528/97. Intime-se o Chefe do Setor de Benefícios do INSS para implantar o benefício, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, dando ciência ao Procurador Autárquico. Expeça-se, incontinenti, mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça de plantão, voltando-me conclusos os autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.009627-5 - ROSA MARIA DE SOUZA TEODORO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo e a citação de SIRLENE RIBEIRO DE MOURA e MARCELA DE MOURA TEODORO. Anote-se e expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004241-4 - IDEVALDO FELISBERTO DOS SANTOS, MARIA DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO, MARINA DOS SANTOS SILVA, Falecido: EUNICE IMACULA DOS SANTOS (HERDEIRA), Falecido: IVAL FELISBERTO DOS SANTOS (HERDEIRO) (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X ANA BARBOSA DOS SANTOS), FELISBERTO DOS SANTOS Despacho:Fl. 65 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009777-4 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO DE PAULA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a suspensão do feito até o cumprimento do acordo, ou a homologação deste e, conseqüentemente, a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.013562-3 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEIZEANE ELIZABETE ABEL Decisão:1) Reconsidero o despacho de fl. 17, tendo em vista o documento acostado em fl. 14. 2)Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.000147-1 - JOAO BATISTA PAIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.000427-9 - AUREO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Considerando que a parte ré já se manifestou em provas à fl. 64, diga a parte autora, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.006315-6 - ERNESTA GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 67 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007055-0 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007325-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, em fl. 90, na qual informa que não há outras provas a produzir e bem como a manifestação da parte ré, em fl. 92, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008454-8 - MARILIA GIFFONI DE CARVALHO CUCONATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) R. Despacho de fls. 120: \"Fl. 117 - Venha o esboço dos quesitos para verificação da necessidade de perícia.\" (parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.066.015199-9 - SINVAL MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.008230-8 - MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1-Certifique o Cartório eventual manifestação das partes em relação ao item 02 de fl. 50; 2- Caso silentes, digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.015934-1 (18692-4) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO), Inventariante: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.015152-0 - SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS - SUSER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho:Diga a Exequente se a obrigação encontra-se satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.014062-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JOSE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C.(Digam todos sobre cálculos do contador). \r\n\r\nProc. 2007.066.002944-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.002953-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.002960-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.005738-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.005741-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006019-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006026-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.014177-5 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANAURI FERREIRA PAULINO Despacho:1- Dê-se vista dos autos ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.005967-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X PEDRO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:1-Recebo os Embargos do Devedor. Certifique-se nos autos da Execução; 2-Dê-se dos autos ao Embargado. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013510-6 - GERDAU AÇOS LONGOS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X NETO E DIAS 2006 MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Ao exequente p/recolher custas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.009462-2 - ANDREA FERREIRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Esclareça o Exequente o requerido às fl. 144v, ante o deposito de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2007.066.003013-8 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS Ao Exequente sobre certidão de fls. 35v. Mandado Negativo). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013285-3 - CLAUDIO LOPES CERIBELA, ALINE GOMES VILELA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DJAN), JOZANE Despacho:Designo com fulcro no art. 928, do CPC, audiência de justificação para o dia 23.01.2008, às 17:00 h. Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013772-8 - JAYME GUIMARAES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 190/198 em seus regulares efeitos. 2)Ao apelado e MP. 3)Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013630-3 - JOAO RAIMUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535) Despacho:Designo, com fulcro no artigo 125, IV, CPC, audiência para o dia 23.01.2008, às 16:45 horas. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001525-3 - ROBERTO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X G. V. GERENCIAMENTO DE RISCO (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Decisão:1-Tendo em vista o certificado à fl. 28, DECRETO A REVELIA DA RÉ; 2-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008013-0 - CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277, § 2º do CPC para o dia 23.01.2008, às 16:00 horas. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008239-4 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.066.009923-0 - D MUNIZ DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X F J DE ALENCAR ME Despacho:1-Certifique o Cartorio eventual apresentação de defesa pela parte ré; 2-Após, digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.009990-4 - PEDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.012407-8 - CENTERPAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO SAFRA SA), COBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Fl. 27 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.013077-7 - ELICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23.01.2008, às 16:30 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.015577-2 - ANDREA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340)) X ANA MARIA DE PAULA CALDERONI FRAGA Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004653-5 - MARIA DE LOURDES SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Designo, com fulcro no artigo 125, IV, CPC, audiência para o dia 22.01.2008, às 18:00 horas. P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.004548-8 - LEILA DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLEBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA), RICARDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA), FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA) X DARCI OLIVEIRA FERREIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015705-9 - Inventariante: ROSEMEIRE CAROTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X NELIO MEDINA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. 3)Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1994.066.000669-0 (15344) - JOSE LUIZ BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PROMOVIDO PELO EDITAL Nº 002/94 - SMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) tendo em vista o r. despacho de fls.276, remeto os autos a piblicação para que o autor providencie cópia para expedição de precatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002831-2 - ANGELA MARIA FILGUEIRAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.001840-0 - EDISON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X DETRAN-RJ Decisão:1-Ante o certificado à fl. 42, decreto a revelia da ré. 2-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 3-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.012910-6 - MARIA NOEMIA DA LIMA PENHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 35, observando-se os incisos do referido artigo, e ainda, adequando-se a causa, se for o caso, ao procedimento previsto no artigo 275, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.012986-6 - ROBSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO E OUTRO Despacho:1-Adeque-se o valor da causa ao bem juridico pretendido, observando-se eventualmente, o procedimento previsto no art. 275, I do CPC; 2-Com a resposta, certifique o Cartório quais os valores referentes às custas seriam eventualmente devidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015269-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA SALES DE AMIRIM Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA PELITEADA. Executada a liminar, cite-se a ré para, no prazo de 15 dias contestar a ação. Consigne no mandado, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c suspensão de comodato c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.002527-1 - JOAQUIM FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X DIMAS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23.01.2007, às 15:00 hs. 2) Venham os róis de testemunha em 10 dias, conforme artigo 407, CPC. 3) Intimem-se todos. Publique-se. Ciência ao Ministério Público.\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.026573-0 - DELAIR AGUIAR DA SILVEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C.(As partes sobre cálculos do contador). \r\n\r\nProc. 2004.066.010326-3 - IDA FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Folha 127 - Diga o Município. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018645-4 - MARIA JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Folha 107 - Diga o Município. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.018841-4 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Folha 130 - Diga o Município. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019496-7 - VILMA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Folha 124- Diga o Município. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012553-6 - VICTOR RITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SAAE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Designo, com fulcro no artigo 125, IV, CPC, audiência para o dia 23.01.2008, às 14:45 horas. P-se. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015599-3 - A. J. ELLER BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X MICROSIGA SOFTWARE SA), SIGA SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.020651-9 - MARIA DA GLORIA TOSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), HOSPITAL SAO JOSE, Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C.(As partes sobre laudo). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015242-6 - SONIA CRISTINA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X JORGE ANTONIO GODINHO Despacho:Venha eventual declaração de isento (IRPF) da 1ª autora para corroborar a alegada hipossuficiencia econômica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.066.000106-4A - JOSE PAULO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam todos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.007274-4 - ROBERTO DIAS ANTAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Recebo no duplo efeito a apelação do INSS; 2- Ao Autor em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.066.000776-3 (12632) - GRACINDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, que a parte autora cumpra o despacho retro. \r\n\r\nId: 390239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n2007.066.009299-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nLINCOLN FERREIRA DALBONI - RJ114505 \r\n\r\n2005.066.003225-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO INSS - TJ000012 \r\n\r\n1988.066.000154-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n1994.066.000128-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.066.014597-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2007.066.005522-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUCIA CRISTINA RONFINI - RJ064689 \r\n\r\n2006.066.013628-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2006.066.015115-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nJUCIANE ROSA MAGALHÃES - RJ121053 \r\n\r\n2007.066.008697-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES - RJ052443 \r\n\r\n2006.066.016014-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nLAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO - RJ056324 \r\n\r\n2006.066.008497-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2005.066.002614-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES - RJ046869 \r\n\r\n1996.066.222418-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n1994.066.000547-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO - RJ114633 \r\n\r\n2007.066.011140-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ MONTEIRO LINDENBERG - RJ012179 \r\n\r\n1999.546.001120-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n1985.066.000476-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1988.066.000011-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n1990.066.000056-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANDRÉIA LUIZA DA SILVA PAULA - RJ146717E \r\n\r\n2000.066.009349-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - RJ122244 \r\n\r\n2007.066.008336-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2007.066.009424-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA - RJ161366E \r\n\r\n1987.066.001009-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n2000.066.015556-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDANYELLA FELIPE DOS SANTOS FERREIRA - RJ131111 \r\n\r\n1982.066.001294-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1995.546.000768-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2005.066.006937-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1984.066.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL MELLO DE OLIVEIRA - RJ148575 \r\n\r\n2006.066.008765-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1996.546.015113-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FIGUEIRA HORTA - RJ058533 \r\n\r\n2007.066.011928-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2006.066.002133-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO - RJ057459 \r\n\r\n2005.066.009718-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES - RJ134905 \r\n\r\n2004.066.020650-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFAGNER FREITAS DE ALMEIDA - RJ160458E \r\n\r\n1990.066.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.066.000537-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n1986.066.000647-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2004.066.012324-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO - RJ115578 \r\n\r\n2006.066.013519-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2004.066.021225-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nId: 390240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000155-5 (8324) - WARLI MARIA EUFEMIA CIAMPI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.014110-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X RAFAEL LOURENÇO DE MIRANDA Despacho:01 - Aguarde-se o correto recolhimento das custas, consoante ofício de fl. 08. 02 - Tudo certificado, cumpra-se observando-se a nova data informada à fl. 09 e após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.014130-0 (--8--) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RADIO FREQUENCIA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.066.014204-2 - MARCIL JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Trata-se de ação de cobrança, conforme petição inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 08/20.Citada, a parte ré ofereceu a contestação de fls. 24/45, na qual alegou, inicialmente, ocorrência de prescrição.Rejeito tal alegação de prescrição, tendo em vista o disposto no artigo 2.028 do Código Civil.Não há vícios ou nulidades aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial contábil requerida à fl. 62, pela parte ré.Nomeio o Sr. Ronaldo Myrrha da Fraga, cujo endereço é conhecido pelo cartório (Tel.: 3350-1154).Às partes para que apresentem quesitos e indiquem, querendo, assistente(s) técnico(s), nos termos do § 1º e incisos do art. 421 do Código de Processo Civil.Após, intime-se o Sr. Perito para que ofereça sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.066.015131-6 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X MARCIA MOERAES SOARES E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fl. 53 por seus próprios fundamentos.Diga a autora, em 05 (cinco) dias, em face de quem prosseguirá a presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.066.016252-1 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Reconsidero o r.despacho de fl.70.2- Digam as partes sobre a real e concreta possibilidade de acordo, fazendo, querendo, proposta ou pugnando por saneador em gabinete, servindo o silêncio como pedido de saneador sem a audiência de conciliação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.013957-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ODISIA MASSOLAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada tomou conhecimento de que foi proferida decisão nos autos da ação rescisória nº 344/2007, determinando a suspensão das execuções originadas do processo nº 2000.066.005152-7, devolvo os autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014297-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X NILTON GAMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada tomou conhecimento de que foi proferida decisão nos autos da ação rescisória nº 344/2007, determinando a suspensão das execuções originadas do processo nº 2000.066.005152-7, devolvo os autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015680-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X EUZEBIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada tomou conhecimento de que foi proferida decisão nos autos da ação rescisória nº 344/2007, determinando a suspensão das execuções originadas do processo nº 2000.066.005152-7, devolvo os autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015688-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JOILSON CRUZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada tomou conhecimento de que foi proferida decisão nos autos da ação rescisória nº 344/2007, determinando a suspensão das execuções originadas do processo nº 2000.066.005152-7, devolvo os autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015712-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DIMAS VENEZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada tomou conhecimento de que foi proferida decisão nos autos da ação rescisória nº 344/2007, determinando a suspensão das execuções originadas do processo nº 2000.066.005152-7, devolvo os autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015713-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X GILBERTO DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada tomou conhecimento de que foi proferida decisão nos autos da ação rescisória nº 344/2007, determinando a suspensão das execuções originadas do processo nº 2000.066.005152-7, devolvo os autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015744-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEJAIR DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada tomou conhecimento de que foi proferida decisão nos autos da ação rescisória nº 344/2007, determinando a suspensão das execuções originadas do processo nº 2000.066.005152-7, devolvo os autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.015751-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ISABEL CÂNDIDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:À embargada para comprovar nos autos a qualidade de inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.066.016053-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X ANTONIO HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada tomou conhecimento de que foi proferida decisão nos autos da ação rescisória nº 344/2007, determinando a suspensão das execuções originadas do processo nº 2000.066.005152-7, devolvo os autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016063-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X GUIOMAR MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:À parte embargada para comprovar nos autos a qualidade de inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.066.016072-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X FIDELIS SIGMARINGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016081-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada tomou conhecimento de que foi proferida decisão nos autos da ação rescisória nº 344/2007, determinando a suspensão das execuções originadas do processo nº 2000.066.005152-7, devolvo os autos ao cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.016087-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X ICLEA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:À parte embargada para comprovar nos autos a qualidade de inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.066.002148-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para apresentar comprovante de pagamento do IPTU de todo o período reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002500-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LIOMARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Ao embargado para comprovar nos autos a qualidade de inventariante do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.066.002810-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROSANGELA DA SILVA BARROS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:À embargada para comprovar nos autos a qualidade de inventariante do espólio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029394-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ELIAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766) Despacho:Diga o Município sobre a informação do contador de fl. 151. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003146-5 - MARINA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:À parte exeqüente para comprovar nos autos a qualidade de inventariante do espólio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007662-0 - NAZARE TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Considerando que o réu, em sua resposta, de fls. 14/23, datada de 20/07/2007, ou seja, há mais de 3 (três) meses, alega que não houver recusa em fornecer os extratos bancários solicitados pela autora, mas que, diante do grande número de pedidos da mesma natureza, a entrega dos referidos extratos está demorando em torno de 30 a 45 dias, diga o réu, no prazo de 5 (cinco) dias, se a solicitação da autora já foi voluntariamente atendida e, em caso negativo, esclareça os motivos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015182-3 - JAIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434)) X CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. 2- Diante do valor dado à causa, esclareça o autor quanto ao rito, visando celeridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.002555-4 - EVERTON LUIZ DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.546.011003-5 (42673) - ANNA MAXIMO DE SOUZA-ACAO ORDINARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Considerando o tempo já decorrido desde o ajuizamento da presente, digam os autores se houve modificação de sua situação fática, com relação aos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.066.000068-8 - JOSE ALCINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1982.066.000656-5 (11193) - ADARIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1982.066.000895-1 (12957) - JOAQUIM FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 1982.066.000996-7 (13714) - DALZIO MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1985.066.000987-1 (23075) - FRANCISCO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o exequente sobre satisfação do crédito em 5 dias. Se contumaz, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000158-1 (29247) - OSVALDO CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.015222-0 - PAULO DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ALVES BARROS (RJ-147762)) X MARIA GOMES EXPOSITO E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001012-5 - ARNALDO GAUDENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:1- Cumpra-se o V.Acórdão. 2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003869-0 - JOSE CANDIDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007424-5 - SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BRADESCO SA Despacho:Fl.19: Defiro o prazo de 30 dias, para o integral cumprimento do r.despacho de fl.18, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006308-9 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004280-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIALVA PERES DE ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009443-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE ADAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.010460-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JURANDIR BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010499-5 - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X PAULO LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011051-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JESUS VIDAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 26/29 e 33/36 no duplo efeito. Aos apelados, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012144-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X RENATO FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014094-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LELIA MEDEIROS MARCHI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014153-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE EUGENIO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014347-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ADAUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006623-6 - FABIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.007279-9 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.006441-7 - ALICE THULER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.010713-1 - GABRIELA FERREIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.066.015361-3 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ESPÓLIO DE MARILZA SILVA Decisão:Para apreciação do pedido de justiça gratuita venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004008-9 - CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face certidão de fl. 33 e petição retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028781-5 - MARIA APARECIDA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Intime-se a parte ré em razões finais. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.011185-9 - ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X SAAE -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:Justifique o autor a relevância das provas requeridas à fl.85, itens 2 e 3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008024-3 - ANA CAROLINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015319-4 - ROBERTO RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO FINASA SA E OUTRO Despacho:1- Considerando a certidão retro, recolham-se as custas processuais corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC.2- Diante do valor dado à causa, esclareça o autor quanto ao rito, visando celeridade. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015207-4 - CHEESE E BREAD LANCHES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X BANCO ABN REAL SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.015373-0 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GRAZIELE CRISTINA SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.003326-7 - JOSE DE FATIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977), Dr(a). JOCÉLIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-155648E)) X INSTITITO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003326-7 - JOSE DE FATIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977), Dr(a). JOCÉLIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-155648E)) X INSTITITO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL COTA MP: Pela intimação das partes para que especifiquem se há provas a serem produzidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000088-5 (12013) - EDGAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1983.066.000992-1 (15945) - GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Recebo como impugnação. Vistas ao Impugnado/exequente (DR. IRACI ELIAS DA SILVA - OAB/RJ 1418) \r\n\r\nProc. 1987.066.000061-6 (28303) - ENIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, face o que consta às fls. (laudo pericial) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011756-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIA HELENA REIS DELUNARDO Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face o que consta à fl.28v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000483-8 - GETULIO AUGUSTO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico que nos termos do art. 162, §4º do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006986-9 - HELENA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.009867-5 - SOBEU ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X FABIANA RIBEIRO GOMES Certifico que deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas judiciais para a exoedição de mandado de citação/intimação da ré, a saber: Atos dos oficiais de Justiça R$ 24,48 + CAARJ R$ 2,44 + FUNPERJ R$ 1,22 + FUNDPERJ R$ 1,22 = TOTAL R$ 29,36. \r\n\r\nProc. 2007.066.011551-0 - CARMEM LUCIA BARCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011980-0 - BENEDITO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vistas ao autor, face o que consta à fl. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000125-6 (37493) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X SEBASTIAO FORTUNATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) COTA MP: Pela intimação do réu para se manifestar acerca de fls. 153/155. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009472-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009844-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ONAIR HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010448-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X PAULO BOAVENTURA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010479-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X PAULO ROBERTO IONES TEMPONI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011050-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X IRIS ANA DE OLIVEIRA GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014145-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARCELO RESENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014159-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JAIR INEZ DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014175-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X IVAN DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.066.014219-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X WALDEMAR INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.000003-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ROBSON NEVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo principal, feito nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.066.028787-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X IOLANDA DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Embargado , face o que consta às fls. 68. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.023523-2 - NEVES E LIMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-064632) Decisão:A matéria trazida nos embargos desafia recurso próprio. Rejeito os embargos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.004366-2 - CENTRO AUDITIVO TELEX SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X Habilitado: CLINICA SHREYA LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P. Ônus da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.004366-2 - CENTRO AUDITIVO TELEX SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X Habilitado: CLINICA SHREYA LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA COTA MP: requer o MP seja acostado aos autos os originais titulos constantes na relação de fl. 03, conforme determina o §1º, do art. 82, do DL 7661/45. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013706-1 - ALEXSANDRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X GABRIELA DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001217-0 - ILMA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.,supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013479-0 - ISAURA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que, em cumprimento ao art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 131/132. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais c/c antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.014440-3 - MARCOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Certifico que promovo abertura de vistas ao autor, face o que consta às fls. 63.81. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011020-1 - AMADEUS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)) X BANCO BRADESCO SA) Certifico que deverá a parte autora providenciar cópia da emenda da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 390242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.006368-2 (30.321) - G.M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 127 - a expedição do ofício requerido já foi deferida às 122, encontrando-se o ofício na contra-capa dos autos, aguardando o requerente para sua retirada em cartório.Após a retirada do referido ofício, não havendo pendências de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007222-2 - M.G.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Fl. 38 - diga a parte autora. \r\n\r\nAcordo, de pensaao alimenticia \r\n\r\nProc. 2003.066.005333-6 - J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.19, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 44\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.066.000020-8 (98) - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50; e, 2) Dê-se vista dos autos. Sem manifestação no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo, na forma do parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1982.066.000925-6 (10685) - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre fls. 87/93.Ao executado sobre fls. 94.Após, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.001002-2 (14764) - M.C.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o alimentando Marcos Jonas José Pereira já se encontra com mais de 24 (vinte e quatro) anos de idade, conforme cópia de certidão de nascimento acostada às fls. 06, DEFIRO a suspensão da obrigação alimentar prestada em seu favor por seu genitor, MAURO JOSÉ PEREIRA.Oficie-se ao INSS e à CBS, para que suspendam os descontos no percentual de 12,% (doze e meio por centos) dos rendimentos do alimentante, relativos à pensão alimentícia que vinha sendo prestada à Marcos Jonas José Pereira.Intime-se o alimentando para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do pedido de exoneração de alimentos formulado por seu genitor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1991.066.000363-2 (20.055) - T.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor de NIESLIE ALVES DOS SANTOS, para levantamento da quantia que se encontra depositada na conta judicial nº 4368896, Banco do Brasil S/A (fls. 28 dos autos em apenso). Esclareça-se, ainda, à referida instituição, que o nome do favorecido foi equivocadamente grafado na guia de depósito judicial como Nielse, não devendo tal fato, no entanto, se constituir em óbice ao cumprimento do mandado ora determinado. \r\n\r\nProc. 1993.066.001234-0 (22315) - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA X JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista do autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1994.066.000704-8 (23182) - M.F.B.O.-.P.I.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado nos próprios autos em que os alimentos foram fixados, sob o argumento de que o alimentado completou a maioridade e não necessita mais dos alimentos que vêm sendo prestados pelo alimentante.O pedido conta com a concordância expressa do alimentado.O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido.Isso posto, acolho o pedido, para exonerar CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA da obrigação de prestar alimentos à seu filho.Oficie-se ao INSS para que cessem os descontos no percentual de 12,5% (doze e meio por cento) dos proventos do alimentante, relativos ao alimentado acima referenciado.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.066.001262-7 (23.619/SJ) - TEREZINHA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X NILSON LUIZ NASCIMENTO Decisão:Expeça-se Alvará para levantamento, pela segunda requerente, assistida por sua genitora, do valor que se encontra retido junto à CSN, conforme ofício de fls. 79 e requerimento de fls. 88.Considerando a petição de fls. 90, esclareça a alimentante se pretende o levantamento de eventual valor que se encontre bloqueado na CEF. \r\n\r\nProc. 1995.546.005640-3 - NAIR MARIA DA CONCEICAO-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X OSMAR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista do autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1996.546.015399-6 - MARLI ROQUE FAGUNDES-ALIMENTOS E OUTRO X JOSE CELIO FAGUNDES-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho:Retornem ao arquivo na forma do parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 1997.546.004856-1 (26913) - M.G.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X C.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ARAUJO BRAGA (RJ-096102) Decisão:Fls. 135 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Aguarde-se em cartório.Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.546.009772-4 - FERNANDO JOSE GUIMARAES FILHO-AC ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X FERNANDO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.09, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 56\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 1999.066.000680-8 (29662) - G.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.F.P.M.), D.S.F.P.M.), A.L.S.F.P.M.) X J.L.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Fl. 102 - defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1999.066.030685-3 (29.183) - T.M.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre o ofício do INSS às fls. 105.\" \r\n\r\nProc. 1999.546.002191-9 (28891) - O.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2000.066.000996-1 (30022) - E.A.S.P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.09 e 82, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2000.066.010243-2 (30630) - E.M.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126)) X C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 16/01/2008, às 13 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.009110-2 (32383) - N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público de fls. 56 verso, adotando-o como fundamento para indeferir o requerimento de fls. 54, o qual deverá ser pleiteado pela via própria. Intime-se.Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.012291-3 - L.H.L.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X A.J.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho: Não havendo custas a serem recolhidas, o que deverá ser certificado nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.015594-3 (32082) - L.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte ré nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2001.066.021998-2 (32207) - N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Fls, 158 \"Ao autor sobre fls. 156. Nada requeruido, aguarde-se a audiencia designada nestes autos\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2002.066.008373-9 - B.S.P.R.P.V.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.B.P. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2003.066.003176-6 - D.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 15, 16, 45 e 71, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2003.066.003801-3 - E.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o desarquivamento destes autos e em razão da inércia da parte interesssada por período superior a 30 dias, rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.028921-6 - C.L.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X O.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 13, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao autor, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.002228-7 - E.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:À exequente para que esclareça o CPF do executado, considerando que o informado à fl. 52 foi considerado inválido/incorreto pelo sistema BACEN-JUD de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.066.003119-7 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.005168-8 - J.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X V.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.015259-6 - M.P.S.J.J. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X M.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:Expeça-se alvará pelos valores de fls. 63. Após, digam as partes sobre promoção ministerial de fl. 66 verso. \r\n\r\nProc. 2004.066.015292-4 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X N.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Aguarde-se o prazo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.066.008898-7 - L.V.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X M.J.B.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Decisão:Tendo em vista a desistência da execução (fls. 136/137), formulada às fls. 140, reconsidero a decisão de fls. 137 verso.Cumpra-se o despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.066.008951-7 - A.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X L.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os presentes autos para sentença, verifico que não houve abertura de vista às partes para manifestação sobre o documento de fl. 75, consoante determinado na assentada de fl. 72. Assim, dê-se vista, inclusive para alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.009747-2 - M.A.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.L.P. Despacho:Fls. 74 - anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 18/02/2008 às 10h30min. Cite-se e intimem-se, dando ciência ao réu inclusive da decisão de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2005.066.010601-1 - W.A.C. (Adv(s). Dr(a). HENRIÉTE CARVALHO DAMACENO SPOSTES (RJ-068158)) X E.G.C. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Aos interessados sobre o ofício da CSN às fls. 52.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.003217-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X J.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a renúncia do patrono do autor às fls. 37/38, dela tendo tomado ciência a representante legal deste, cumprindo desta forma o disposto no art. 45 do CPC, exclua seu nome da autuação.Considerando as certidões negativas de fls. 48 verso e 49 verso, intime-se o autor, através da imprensa oficial, com prazo de 20 (vinte) dias, para que promova o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Decorrido o prazo e não havendo manifestação, certifique-se e, após, dê-se vista ao Ministério Público.Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.066.005798-1 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M.B.F. Despacho: Considerando que não há certeza quanto à intimação do réu para audiência de fls. 56, designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 24/01/2008 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008512-5 - M.E.R.T. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X E.S.T. Despacho:Redesigno audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/02/2008 às 10h15min. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.066.008578-2 - E.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.R.(.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 28/01/2008 às 10h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015782-3 - C.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Decisão:Fls. 252 - matenho a decisão de fls. 250, adotando como fundamento a promoção Ministerial de fls. 165/165 verso, sendo certo que eventual irresignação da parte deverá ser formulada pela via processual adequada.Cumpra-se a decisão de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2007.066.001333-5 - U.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (RJ-056686)) X S.A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.001948-9 - C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.P.A. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 16 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 13 verso, reiterado às fls. 18 verso, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004568-3 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.S.O. Despacho:Redesigno audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/02/2008 às 10h30min. Intimem-se. Expeça-se nova carta precatória nos termos de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.066.005000-9 - R.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Considerando a petição de fls. 53, redesigno a ACIJ para o dia 19/02/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.005935-9 - L.F.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X L.C.M. Despacho:Aos autores sobre certidões negativas de fls. 26 verso e 32 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.006354-5 - A.P.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às autoras, sobre a certidão negativa de fls. 44 verso.O requerimento do Ministério Público, de fls. 43 verso, já foi apreciado pela decisão de fls. 40. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008192-4 - A.C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.J.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios; em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 90% (noventa por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos autores. Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 15/01/2008, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008365-9 - R.O.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X R.M.A. Despacho:Fls. 34 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009372-0 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 31/01/2008 às 10h45min, oportunidade em que deverão ser atendidos os requerimentos formulados pelo Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009694-0 - D.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X W.A.S. Despacho: Considerando a certidão de fls. 21, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 14/02/2008 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010104-2 - R.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.C. Sentença:Trata-se de ação de alimentos em que as partes, em audiência realizada perante o Juízo Informal de Conciliação, conforme assentada de fls. 21, celebraram acordo, contando suas disposições com parecer favorável do Ministério Público (fls. 22 verso)Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 21, para que surta seus efeitos legais e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida aos autores, que ora estendo ao réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010227-7 - S.D.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X E.T. Despacho: Designo ACIJ para o dia 27/02/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.010521-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X S.S. Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta-corrente em nome da autora.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias para que a autora informe o endereço para citação do réu.Decorrido o prazo acima e não havendo manifestação, intime-se nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010906-5 - S.R.T.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X C.M.C. Despacho: Considerando a certidão de fls. 138, redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2008 às 15h15min. Intimem-se.Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.066.011384-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ODUWALDO ANTONIO FERREIRA (RJ-031817) Despacho:Considerando a audiência já designada defiro a saída dos autos do cartório para que o advogado somente possa xerocopiá-lo e acompanhado de serventuário do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.011587-9 - F.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.F.O.J. Despacho: Ao autor para que esclareça o motivo de sua ausência à audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 19, considerando que foi regularmente intimado para o ato, conforme certidão de fls. 16 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.012316-5 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X J.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se a representação processual, devendo o instrumento de mandato ser outorgado pelo autor representando por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.066.012424-8 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X C.A.L.C. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da genitora da autora. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/01/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012940-4 - G.J.C.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X R.R.I. Despacho: Informe o autor qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68). Emende a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013099-6 - C.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X E.V.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) dos rendimentos mensais do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, sendo 10% (dez por cento) para cada autora. Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 22/01/2008, às 10h15. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013289-0 - A.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X A.M. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 12/02/2008 às 10h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013333-0 - L.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X G.J.M.L. Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 11, para deferir a gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 100 % (cem por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/01/2008, às 10h15min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013828-4 - D.G.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P.C.S. Decisão:Acolho os argumetos de fls. 14/15 e, por conseqüência, reconsidero o despacho de fls. 11, para deferir a gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Informe o autor, no prazo de 10 (dez) dias, qual o valor aproximado dos rendimentos do réu (art. 2º, caput, da Lei 5.478/68), a fim de possibilitar a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.066.015035-1 - V.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X N.N. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/01/2008, às 10 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015142-2 - S.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X L.S.V. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em _____ % (_____________ por cento) dos rendimentos mensais do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, sendo _____ % (_____________ por cento) para cada autor. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em _____ % (_____________ por cento) do salário mínimo nacional, sendo _____ % (_____________ por cento) para cada autor.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia ____/____/______, às ____________________. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver aco \r\n\r\nProc. 2007.066.015192-6 - B.N.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X D.V.C. Decisão:ixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/01/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015555-5 - G.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X G.C.F. Despacho:À parte autora para que emende a inicial atribuindo corretamente valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.015583-0 - NICOLE MARIA LAMON PORTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X GIAN CARLOS DE JESUS PORTO Despacho:À parte autora para que regularize a representação processual e emende a inicial para atribuir corretamento o valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.015661-4 - R.E.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X E.R.P. Despacho:À parte autora para que regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.015719-9 - D.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X W.A.B. Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta-corrente em nome da representante legal do autor.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 31/01/2008 às 10 horas. Cite-se e Intimem-se, dando ciência ao réu da decisão de fls. 02, bem como de que o prazo para contestar será até a ACIJ, a ser oportunamente designada, caso não haja acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015871-4 - M.E.T.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X A.C.T. Despacho:À parte autora para regularizar a promoção da citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015876-3 - S.E.M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X M.B.G. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 32 % (trinta e dois por cento) dos rendimentos mensais do réu, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, sendo 16 % (dezesseis por cento) para cada filho.Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 17/01/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.009639-0 - I.F.V. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Fl. 111 - defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012908-6 - IGOR AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X CANTIDES CHAGAS DE CARVALHO Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 39 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 40 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.546.009461-7 (28269) - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X C.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes e Ministério Público. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.003471-3 - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PORTES (MG-000513) Despacho:Ordem de bloqueio efetuada. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.066.007788-8 - J.S.A.T. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X H.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Despacho: Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 18/02/2008 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.066.000625-1A (23.021) - A.Q. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Considerando a divergência com relação aos cálculos, ao contador para apuração do débito, excluindo os valores já pagos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000771-1 (22736) - O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.001000-6 (18486) - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)), P.M.C., Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1994.066.001013-8 (23623) - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)), C.V.S., Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.003444-7 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 07, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao autor, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000005-5 - ANDERSON JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho: Considerando a informação de fls. 37, expeça-se carta de sentença consignando-se a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.066.014104-0 - R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Sentença: Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de ROMEU DE FREITAS e VERA LÚCIA BRASILIANA DE JESUS em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.015103-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X S.M. E OUTRO Decisão:Decreto a revelia dos réus, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis. Atenda a parte autora o requerido pelo Ministério Público em fl. 35, segunda parte. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.004370-4 - C.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X M.M. E OUTROS Decisão: 1) Decreto a revelia dos réus, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis; e, 2) A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, reabro o prazo para especificação de provas, conforme requerido pelo Ministério Público. 3) Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.027655-6 - R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X D.I.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Despacho:Restaure-se a baixa.Fls. 58 verso - anote-se na capa dos autos.Designo audiência especial para o dia 22/01/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C PARTILHA DE BENS C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.010715-7 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X G.P.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho: Considerando a certidão de fls. 147, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 19/02/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.000345-0 (19778) - A.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: L.L.B. Despacho:Aguarde-se decisão a ser proferida no agravo de instrumento ou eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1993.066.000477-0 (22.518) - G.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X J.D. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Ao 2º requerente sobre o ofìcio do Detran às fls. 138/142.\" \r\n\r\nProc. 1995.066.000499-2 (23.909) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X J.D. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Dê-se vista ao peticionário; e, 3) Sem manifestação por trinta dias, retornem ao arquivo, na forma do parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2000.066.004435-3 (30201) - A.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Incumbem ao próprio advogado os atos de comunicação com o seu patrocinado, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2001.066.024722-9 (31939) - M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Autos desarquivados. Vistas ao 2º requerente, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.013825-3 - P.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.C.S.N., Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.15, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 18\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2005.066.005685-8 - C.A.S.G., C.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista que após o desarquivamento foram cumpridas as diligências requeridas, retorno os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.008059-0 - G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Fl. 44 - defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000257-0 - E.A.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho: Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de EVANDRO APARECIDO GOMES DOS REIS e BRUNA JACINTO LOPES em DIVÓRCIO, com fundamento nos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e artigos 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.066.011400-0 - C.L.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Despacho:Fl. 26 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.001050-0 - J.S.J. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 49\" \r\n\r\nProc. 1997.546.005524-0 - PEDRO DE JESUS BATISTA DE SOUZA-DIV JUD E OUTRO X REGINA CELIA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Autos desarquivados. Vistas ao requerente de fls. 35 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.010984-8 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X S.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre certidão de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2005.066.000711-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X M.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/02/2008, às 14h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000858-0 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.P.M.G. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de EDMAR DOMINGOS GUIMUZZI e JANE PENICHE DE MIRANDA GUIMUZZI, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, JANE PENICHE DE MIRANDA. \r\n\r\nProc. 2006.066.010180-5 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Despacho:Ao autor.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002784-0 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:Isto posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ANÉSIO ANDRÉ DE SOUZA RIBEIRO e ADRIANA CILENE SALES RIBEIRO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 40 da Lei 6.515/77, com alterações decorrentes da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, ADRIANA CILENE SALES. \r\n\r\nProc. 2007.066.003439-9 - R.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). J. CARLOS F. DE VASCONCELLOS (MG-031939)) X L.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 31/01/2008 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005026-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.P.S.F. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 31/01/2008 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009294-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Apresente a parte ré comprovante de rendimentos para aferição do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.012637-3 - B.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X N.C.O. Decisão: Reconsidero o despacho de fls. 20. Venha aos autos, todavia, o comprovante de rendimentos da autora ou a cópia da última declaração de Imposto de Renda, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2002.066.023495-0 - C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DRA. ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a petição de fls. 198 já foi apreciada, conforme se verifica na decisão proferida na própria petição, não há mais nada a prover.Certificado o trânsito em julgado, não havendo pendências de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013915-0 - C.R.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X B.L.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50, à parte embargante. Ao embargado.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, 3º VOLUME \r\n\r\nProc. 2005.066.006393-0 - R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos do processo nº 2005.066.000398-2. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.016609-0 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X I.O.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Fls. 51 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.011975-5 - E.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/06, 30 e 41, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.013780-0 (30912) - F.G.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X I.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.066.026221-0 - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X M.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.008617-2 - P.A.Q., F.A.Q., P.A.Q., M.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Tendo em vista a divergência dos valores apresentados, dê-se vistas à Defensoria Pública a fim de que esclareça o real valor devido. Após, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.066.026458-0 - D.A.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X A.L.F. Despacho:Fls. 93 - anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 24/01/2008, às 10 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.546.011736-1 - L.R.P.A., L.R.P., V.R.P., J.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão: Considerando o requerimento de fl. 154, o teor do acordo homologado de fls. 108, as informações contidas no ofício de fls. 167/168 e o parecer do Ministério Público de fl. 173 verso, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do percentual equivalente a 39% (trinta e nove por cento) % do FGTS relativo à conta 59920600916077/3334 - Companhia Siderúrgica Nacional (Planos Econômicos), em nome do alimentante, em favor dos alimentandos, JULIANO RODRIGUES PRADO, VINÍCIUS RODRIGUES PRADO e LARISSA RODRIGUES PRADO. Expeça-se o respectivo Alvará. \r\n\r\nProc. 2004.066.006718-0 - S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às exeqüentes sobre a promoção do Ministério Público de fls. 100 verso. \r\n\r\nProc. 2004.066.015481-7 - L.H.B.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160)) X W.O.D.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:Considerando o acordo de fl.99, defiro a expedição de Alvará em nome da representante legal do exeqüente para levantamento total das quantias de fl.38, ressaltando que estas foram bloqueadas em favor do menor, conforme ofícios de fls.24 e 61 do processo em apenso (1995.066.000455-4).Retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.066.020741-0 - T.S.P., S.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X M.A.O.P. Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.021422-0 - C.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente sobre a petição de fls. 104/107.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000156-0 - C.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.000398-2 - A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Fls. 109/161 - diga a parte exeqüente se os documentos apresentados referem-se à execução, ora suspensa, ou aos embargos pendentes de julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.006658-0 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X S.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Despacho: A fim de se evitar eventual argüição de nulidade, dê-se ciência ao autor sobre o teor de fls. 87/103. \r\n\r\nProc. 2005.066.008699-1 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X A.C.Z. (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) Despacho:Às partes, para que prestem a informação requerida pelo Ministério Público às fls. 95, in fine.Designo Audiência Especial para o dia 19/02/2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010241-8 - D.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão: Considerando o acordo de fls. 21/22, bem como a decisão de fls. 57/58, aguarde-se, em cartório, até junho/2008. \r\n\r\nProc. 2005.066.011271-0 - M.F.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.T.F. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MACHADO MIRANDA (RJ-065918) Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual, acolho o parecer do Ministério Público, de fls. 64 verso, e DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado à fl. 03. \r\n\r\nProc. 2006.066.002440-9 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Considerando que o ofício da CEF (fls. 32) informa que o valor do FGTS do alimentante encontra-se bloqueado em favor de OTÍLIA BATISTA DE CARVALHO, digam as partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.002874-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X F.A.P.S. Despacho:À exeqüente sobre a promoção do Ministério Público de fls. 57/57 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.003912-7 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARTEIRO MARQUES (SP-198471) Despacho:Aguarde-se a transferência dos valores.Lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.004027-0 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA DAMASCENO BERNARDO VITORIO (ES-012095) Despacho:Fl. 76 verso - defiro. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.006372-5 - A.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X L.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 52 e 53, para a devida instrucao do/a mandado de citação a ser expedido/a\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.010659-1 - I.J.S., Assistente: S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X I.J.S. Despacho:Cumpra-se fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.066.013034-9 - LARISSA VITORIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FABIO HONORIO DA SILVA Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 40.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013544-0 - V.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Fls. 51 - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014104-9 - CAROLINA DO VALLE POOSSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCELO VIEIRA DE M POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 28/01/2008 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014600-0 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X J.S.S. Despacho:Diga a exeqüente se o crédito foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2007.066.005503-2 - J.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X S.C.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.066.010082-7 - M.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X P.C.S.S. Despacho:Fls. 35 - aos exeqüentes e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.010410-9 - M.C.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X J.E.D. Despacho: Anote-se onde couber o nome do advogado subscritor da petição de fls. 28 e, após, intime-se-o para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o instrumento de mandato que lhe foi outorgado (art. 37 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.066.010979-0 - J.R.P.N. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X R.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte exeqüente sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.012923-4 - MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cite-se, nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013073-0 - W.C.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.D.F. Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015822-2 - R.V.P.D.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X L.O.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para juntar cópia da decisão de alimentos provisórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004005-3 - L.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Após o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos principais, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.004781-3 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X G.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha aos autos planílha com o valor atualizado do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.007991-8 - S.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.S. Certifico que em cumprimento ao r. despachio de fls. 92, foi designado o dia 22/02/08, as 15:00h (quinze horas), para realizacao da 1ª Praca dos bens penhorados as fls. 72. Em nao sendo alcancado um lance superior ao da avaliacao, desde ja foi designado o dia 11/3/08, as 15:00h (quinze horas), para realizacao da 2ª Praca, copnsoante Art. 686, VI, CPC. Ambas pracas serao realizadas no atrio deste Forum (Forum Central) (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.007588-7 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.F.R.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho: Expeça-se novo Alvará Judicial nos mesmos termos do acostado às fls. 68, salvo quanto ao destinatário, o qual deverá ser o Banco Itaú S/A. Após a retirada do referido Alvará, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.013496-0 - G.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X E.G.S.), F.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito executado. \r\n\r\nProc. 2006.066.006130-3 - J.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 02/2007, conjugado com o Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJ/RJ e Art. 162, §4º CPC \"Tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls.20, foi deferido o desarquivemtno e vistas, pelo prazo legal destes autos ao requerente de fls. 46\" (Servidor: Giovânia da C. Fonseca - Cargo - TAJ Mat. 26797) \r\n\r\nProc. 2006.066.009565-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Despacho:Diga o autor sobre os documentos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.066.011119-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Ao autor, em réplica.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.013325-9 - GILBERTO COMARU PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X REGINA CELIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 11/02/2008 às 10h45in. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002264-6 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X C.M.F.S. E OUTROS Decisão: Considerando o teor da resposta de fls. 108/109, defiro a antecipação de tutela para suspender, até a prolatação da sentença, a obrigação do autor prestar alimentos aos réus. Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos e a cópia da última declaraçã de imposto de renda dos réus, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.004066-1 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X J.S.C. E OUTRO Despacho:Fls. 17 - anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.006062-3 - J.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X H.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes, justificadamente, se desejam produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.066.009001-9 - H.E.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X E.F. Decisão:Tendo em vista os rendimentos do autor (fls. 08/09), bem como a declaração de fls. 17, reconsidero a decisão de fls. 15 verso, para deferir a gratuidade de justiça ao autor, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cumpra-se o item \"3\" do despacho de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.066.012931-3 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150)) X L.H.B.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fls. 14 - recebo a emenda à petição inicial.Desarquivem-se os autos referenciados na inicial, apensando-os aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.014785-6 - M.O. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X I.N.O. Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, adotando como fundamento para decidir a promoção do Ministério Público de fls. 21 verso.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015360-1 - P.S. (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X E.C.M.S. E OUTRO Despacho:\"... Remetam-se os autos ao Juizado informal de Conciliação.Intimem-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar no mandado que o prazo p/ apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada. (Designado JIC para o dia 18/02/08, às 10,45hs) \r\n\r\nProc. 2007.066.015641-9 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X B.D.S.G. E OUTRO), Assistente: E.P.G. Despacho:À parte autora para que emende a inicial atribuindo corretamente valor à causa e juntar cópia da sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.006107-0 - D.S.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)), G.S.C. Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de guarda provisória, adotando como fundamento para decidir a promoção Ministerial de fls. 28.Digam os requerentes se pretendem produzir outras provas, especificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1997.546.032095-4 (27.420) - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X A.D.M.P.), W.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se a decisão do recurso de agravo de instrumento interposto, ou eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.066.003913-3 - J.S.C. X A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Fl. 73 - anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos como patrono da parte autora. Esclareça o advogado sobre certidão cartorária de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2003.066.024432-4 - N.M.S.J. X V.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.P.S. E OUTRO, Dr(a). DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (DF-021178) Decisão:Recebo à inicial de fls. 89. Retifique-se na D.R.A.Considerando a alteração do pedido para adoção, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo da Vara da Infância e Juventude desta Comarca. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.004460-3 - E.M.F. X A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)), A.C.C.A.F. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.000324-0 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X E.D.A.), J.K.S.A.), R.S.A.), T.S.A. Decisão:1) Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis; 2) Defiro a guarda provisória dos menores à autora, lavre-se termo; e, 3) Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.011061-4 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.A.S.), W.S.A. Despacho:Fls. 26/27 - ao autor e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.012009-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.C.S.G. E OUTRO), M.E.G.P. portaria 01/2004.. ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006903-8A - R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho:Fl. 17 - Certifique-se o ocorrido. Devolvo o prazo para o impugnante cumprir o despacho de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.066.009396-3A - M.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.004915-5 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X C.R.D. Despacho:Fls. 142/144 - à requerente e à Curaradoria Especial.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004915-5 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X C.R.D. Em Cumprimento ao item 06 da Portaria 01/00 deste Juízo, determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.013199-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X M.G.A. Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente; 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 13/02/2008, às 13h30min.; 3 - Cite-se e intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014031-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X K.L.C. Despacho: Considerando a certidão de fls. 20, redesigno audiência de impressão pessoal para o dia 12/02/2008 às 13 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014960-9 - C.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X T.S.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 22/01/2008, às 13 horas.Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015414-9 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X E.P.S. Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos dos requerentes, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.025000-9 (32533) - M.P.J. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/01/2008, às 15h15min. I-se. \r\n\r\nInventário, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1997.546.010930-7 (27461) - M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo na forma do parágrafo único, do art. 217, da CNCGJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004468-0 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X J.M.G. Despacho:À parte autora sobre promoção de fl. 38 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007291-8 - M.P.E.R.J. X I.V.S. K.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) Decisão:Rejeito a alegação do réu com relação à eventual nulidade da citação, adotando como fundamento a promoção Ministérial de fls. 66 verso.Designo audiência especial de conciliação para o dia 19/02/2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002433-1 - T.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.C. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor da autora, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se sobre 13º salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 11/02/2008 às 10h15min, para tentativa de composição quanto aos alimentos definitivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004047-6 - M.P.E.R.J. X N.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)), E.D.R.S. Despacho: Considerando a certidão de fls. 65, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia14/01/2008, às 10h30min. Intimem-se, ficando o OJA encarregado da diligência, com relação à intimação do réu, autorizado a proceder nos termos do art. 172, § 2º, do CPC, bem como para que proceda, se necessário, à sua intimação por hora certa. Consigne-se no mandado o número do telefone do réu, conforme informado pelo Ministério Público às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.066.007044-4 - M.P.E.R.J. X W.P.L. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)), M.L.S.A. Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Proces-so Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.014600-1 - YVISSON RAFAEL RAMOS X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Fls. 33 - anote-se onde couber.Ao autor e, após, ao Ministério Público, sobre a segunda certidão de fls. 30 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005804-8 - MP, N.O.F. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: S.M.F., Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X P.D.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA IZOLDI DE CARVALHO (SP-155650) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 116, para fixar os alimentos provisórios em caso de ausência de vínculo empregatício em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, acolhendo a promoção do Ministério Público de fls. 127 verso, a qual adotado como fundamento para decidir.Diga o réu se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.066.005913-2 - MINISTERIO PUBLICO, T.S.M. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X W.R.S. Despacho: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia para o dia 05/03/2007, às 14h20min. Intimem-se a representante legal da menor e o réu. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.001867-3 - M.P.E.R.J. X K.J. E.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Esclareça o advogado da parte autora o apontado na certidão de fl. 76. Não obstante, desde já, defiro vista. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.003035-0 - G.Q.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X C.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Despacho:Diga o autor se as parcelas previstas no acordo de fls. 101 foram pagas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.066.014677-1 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X P.C.M.F.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015155-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.O.S. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 12/12/2007, às 13 horas. Nos termos do artigo 804 do Código de Processo Civil, deixo de intimar o demandado. I-se a demandante, que poderá trazer testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.009567-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X M.L.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Certifico que foi designada a data para realizacao coleta de material para exame de DNA, para o dia 05/3/08, as 08:00h (oito horas), na Sala Coleta Material, instalada no Forum Local. (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756 - Subst. Escriva) \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.009697-7 - D.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista do autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.004091-9 - S.G.N. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X B.G.O.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de homologar o acordo. Designo AIJ para o dia 22/01/08, às 13h40min (treze horas e quarenta minutos). I-se os réus com os avisos de resposta em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008778-1 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X M.B.K.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008, às 13 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009262-4 - V.T.M. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X P.P.T.M. Despacho: Designo ACIJ para o dia 22/01/2008, às 14h20min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.011846-7 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X P.L.G.L. Decisão:Tendo em vista os rendimentos do autor, conforme comprovante de fls. 10, reconsidero o despacho de fls. 12 para deferir-lhe a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 29/01/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012970-2 - H.A.V. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X H.C.V. Decisão: Considerando que os rendimentos do autor (fls. 09) afastam a presunção de hipossufiência financeira, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Ao autor para que recolha as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo que este não afasta a obrigatoriedade de pagamento das custas, consoante o Enunciado Administrativo do FETJ no 24, \"d\". \r\n\r\nProc. 2007.066.015850-7 - M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ- 070195)) X G.C.C. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, bem como para que informe o valor dos seus rendimentos mensais. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 11/02/2008, às 10h30min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.066.006903-8 - A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.009977-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X N.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre certidão de fls.49\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003369-3 - H.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com razão a diligente servidora subscritora da certidão de fl. 47. Redesigno AIJ para o dia 15/10/2008, às 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014313-7 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), K.M.L.C.D. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o parecer psicoloógico de Fls.46/47, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessada.I\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.005576-5 - M.P.E.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Á parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 26 verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005576-5 - M.P.E.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 26 verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005576-5 - M.P.E.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 26 verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.005576-5 - M.P.E.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 26 verso.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.066.013656-0 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Diga a parte autora sobre documento de fls. 66/67\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003727-3 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Despacho:Fls. 39 e verso - digam os interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.015407-6 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X J.M.F.F. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"À parte autora sobre o ofício do RGI de Caxambu às fls. 108/109.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.005300-0 - M.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/02/2008, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.000304-4 - R.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Defiro fl. 45. Atendam as partes o requerido pelo Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2007.066.003956-7 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.V. Despacho:Anote-se onde couber o endereço do réu informado às fls. 39.Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/01/2008 às 10h45min. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.015406-0 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X M.R.J. Despacho:Considerando a diversidade de ritos, bem como de legitimados, emende-se, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do CPC, vindo o pedido de fixação de alimentos por via própria.Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda do autor, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.066.002863-9 - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X L.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Tendo em vista a gratuidade de justiça às fls. 09, foi deferido o desarquivamento e vistas destes autos ao autor, pelo prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003592-6 - C.F.D.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X P.Q.B.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Considerando a certidão de fls. 50, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 24/01/2008 às 10H45MIN. Intimem-se.Fls. 49 - aguarde-se o retorno da Assistente Social do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004322-4 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X E.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho: Anote-se na autuação o nome do advogado subscritor da petição de fls. 30. Após, intime-se-o para regularizar a representação no prazo de 15 (quinze) dias - art. 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009495-5 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Ante os graves fatos narrados na contestação de fls.36/43, determino que a visitação deferida à fl.29 ocorra, por ora, com a supervisão da mãe, ou pessoa designada por ela durante todo o período estipulado (10:00 às 15:00 horas).2) Ao Ministério Público.3) Proceda-se ao Estudo Social do caso, com urgência.4) Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.066.010050-8 - M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X J.A.S. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fl. 67. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.066.005420-7 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho: Considerando a inércia da requerente, apesar de regularmente intimada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015172-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)), Falecido: J.A.S.), Falecido: I.V.S. Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da requerente, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça e o original do instrumento de mandato. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000871-4 - A.T.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X C.A.A. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:À parte autora para que informe quanto ao resultado do processo mencionado na inicial (exoneração de alimentos). \r\n\r\nProc. 2006.066.002292-9 - L.R.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a certidão de fls. 117, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004615-8 - J.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 28/01/2008 às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005816-1 - G.W.D.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X W.H.G. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho: Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/01/2008, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012926-0 - B.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X C.S.R. Decisão:Acolho os argumentos de fls. 24/25 e, por conseqüência, reconsidero o item \"2\" do despacho de fls. 02, para deferir a gratuidade de justiça à autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Cumpra-se o item \"3\" do despacho de fls. 02. \r\n\r\nRevisão de Provisórios \r\n\r\nProc. 2001.066.012291-3A - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X L.H.L.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.017165-1 (31973) - A.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X J.D. Despacho: Aguarde-se a manifestação das exeqüentes nos autos principais, conforme determinado nesta data. \r\n\r\nProc. 2001.066.023894-0 (32264) - L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X J.D. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 42\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001760-9 (13882) - C.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALKINDAR CANDIDO DA COSTA (RJ-049322) Sentença:Trata-se de pedido de Exoneração de Pensão Alimentícia, proposto por Cidney Rodigues Lino, nos próprios autos em que os alimentos foram fixados, contando com a concordância do próprio alimentado, seu filho, Italo Barros Lino, sob o argumento de que este já atingiu a maioridade e não necessita mais dos alimentos que vêm sendo prestados pelo alimentante.O Ministério Público, às fls. 50 verso, manifestou-se pela procedência do pedido.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Trata-se de pedido de exoneração de alimentos, proposto pelo alimentante, contando com a concordância do alimentado, o qual, assevera-se, encontra-se com mais de 28 (vinte e oito) anos de idade, conforme se verifica no documento juntado às fls. 49, havendo parecer favorável do Ministério Público.Isso posto, acolho o pedido, para exonerar CIDNEY RODIGUES LINO do dever de pagar alimentos ao seu filho, ITALO BARROS LINO.Oficie-se ao INSS.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1992.066.000739-1 (20484) - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)), C.V.S.P., Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Dê-lhe vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1992.066.001040-7 (21057) - L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1995.546.002815-9 (24043) - FRANCISCO JOSE CADENGUE-S.CONSENSUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Fls. 46/47 - atenda-se às Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 1996.546.010579-7 - L.M.M.G.P. X W.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o cumprimento das diligências requeridas após o desarquivamento, retorno os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.007404-4 - R.C.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X A.E.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008276-6 - A.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550), Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 96/97, por considerar bastante para o esclarecimento deste Juízo o teor do ofício do INSS de fls. 92, que informa a inexistência de benefício, desde 12/2005, o que impossibilitou a implantação da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.004153-7 - A.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Fl. 36 verso - digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.005518-4 - J.P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776) Despacho: Ratifique-se por termo em cartório o acordo celebrado pelos requerentes às fls. 02/04, com as retificações de fls. 26 item \"I\" e fls. 32. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.011675-6 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho: Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda de ambos os requerentes, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.012971-4 - G.H.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Fls. 20 verso - atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.000246-4 (23465) - E.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000862-4 (22691) - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA SALVADOR (RJ-072588)) X M.C.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.006490-9 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X E.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/03/2008, às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009508-6 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.P.N.R.S. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2008, às 14 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011459-7 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 54 - defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.002774-5 - M.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X J.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considerando a certidão de fls. 71, redesigno a audiência preliminar para o dia 19/02/2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010268-8 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.L.M. Decisão:Considerando que o réu, regularmente citado, não ofereceu resposta no prazo legal, conforme certidão de fls. 35, decreto-lhe revel, nos termos do art. 320, II, do CPC.Digam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.001852-7 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X J.V.S.C. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 29/01/2008, às 10h15. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002248-8 - H.P.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X C.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho: Considerando a certidão de fls. 94, redesigno audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 19/02/2008 às 15 horas. Ao autor, para recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 93. Após, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004007-7 - M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.S. E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Detran-RJ, conforme requerido às fls. 49, item \"2\".Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 18/02/2008 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005918-9 - G.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X I.G.C. Despacho:Defiro fl. 25, item 02. Atenda a parte autora o requerido pelo Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2007.066.015037-5 - N.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X L.A.S.F.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial para formular pedido relativo à decretação da separação judicial. \r\n\r\nId: 390246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDespacho Ordinatório:\r\n\r\n6110/98 - Dra. Rosana Lopes Almeida-OAB/RJ84952 \"Pedido de desarquivamento de processo que não confere com as partes, sem manifestação em 10 dias, a petição será arquivada.\"\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a):\"1-O processo encontra-se em Arquivo Provisório. Dessa forma, faz-se necessário o recolhimento das custas de desarquivamento. 2- Certificado o correto recolhimento das custas, desarquivem-se os autos. 3- Após, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias.\"\r\n\r\n2001.819.0154-2 - Dr. Denercy Villela Eiras-OAB/RJ 5065\r\n\r\nDespacho do(a) M.M.Juiz(a):\"O processo encontra-se no ARQUIVO DEFINITIVO. Dessa forma, faz-se necessário a comprovação da hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de renda ou IR para apreciação da gratuidade.Prazo de 05 dias.\r\n\r\n2003.819.4004-7 -Dr. João Antonio C.P. Costa-OAB/RJ106.350\r\n\r\n2007.819.0704-1-Dr.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2005.819.10200-8- Dr.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\n2004.819.8321-8-Dr.Luiz Antonio de Paula-OAB/RJ71036\r\n\r\n2005.819.10681-6-Dra.Andreia Oliveira Mendes-OAB/RJ109333\r\n\r\n2005.819.4837-3-Dr.Luiz Augusto S.C. da Silva-OAB/RJ77878\r\n\r\n2005.819.5209-1- Dr.Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ141.827\r\n\r\nPROCESSOS ELIMINADOS CONFORME ARQUIVO CENTRAL(ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/RJ003/2005) : \r\n\r\n2004.819.7435-7-Dra. Lídia Carla de Almeida-OAB/RJ 141.827\r\n\r\n2004.819.7434-5- Dr. Pedro Alves de Souza-OAB/RJ71.059\r\n\r\n2005.819.7189-9-Dr.Rosane Coelho Pereira-OAB/RJ112.217\r\n\r\n2005.819.2734-5- Dr. Pedro Alves de Souza-OAB/RJ71.059\r\n\r\nId: 389814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X LUCAS OLIVEIRA BORGES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reduzir a pensão alimentícia paga na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, fixo o percentual equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, percentual este a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13o salários, bem como o FGTS e o PASEP e demais verbas rescisórias que serão retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego e inadimplemento. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Oficie-se à empresa pagadora do alimentante para que proceda aos descontos em folha. Condeno o réu nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.009160-6 - JÉSSICA JOSIANE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X JOSIAS NAZARIO DA ROCHA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.003853-5 - GILSON CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X MÁRCIA CARVALHO DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.011659-7 - VALCIMAR TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X CLAUDIA COELHO FERREIRA Sentença:\"...E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto da pensão. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Inscrição e/ou Averbação, de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.002695-8 - IGOR HONORATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EDMAR SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão: HOMOLOGO o acordo e suspendo a execução até o integral pagamento do débito. Expeça-se ofício ao empregador. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.028225-7 - MP, Interessado: C.A.A.S., Interessado: A.K.A.S. X G.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado pelas partes em audiência para que surta seus jurídicos e legais efeitos. E, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC, devendo constar nos assentamentos da menor Anne Karoline Arantes dos Santos, o patronímico do pai, Gilson Francisco Maia, passando a chamar-se Anne Karoline Arantes dos Santos Maia, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam, Francisco Manoel Maia e Pamira dos Santos Maia. Lavre-se o respectivo mandado de averbação e remeta-se certidão ao oficial do Registro, nos termos do artigo 1º, IV da Lei 8560/92. Expeça-se ofício ao empregador do réu. Sem custas. PRI. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000269-5 - MARINA LANDIN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto que são tempestivos. No entanto, deixo de provê-los, uma vez que não existe contradição na sentença alvejada. Eventual inconformismo deverá ser manifestado pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.019983-1 - GILBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X TANIA ANGELICA COELHO FERREIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se designo audiência prévia de conciliação para dia 19/02/2008 às 13:00h. I-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.015193-7 - KATHE MARITA FAGERLIND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DE LIMA Despacho:Esclareça a exequente a execução com fulcro no art. 733 do CPC considerando o processo 07/6679-0 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.013088-0 - MANOEL DE SOUZA LIMA RABHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X LUIANY LOPES RABHA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para dia 26 de fevereiro de 2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.003.020048-1 - VITAL FRANCISCO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X PRISCILA DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se designo audiência prévia de conciliação para dia 18/02/2008 às 13:00h. I-se \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.019987-9 - IVANEIDE MARIA SILVA FREIRE X JUÍZO DE DIREITO, Paciente: ANTÔNIA MARIA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência de impressão pessoal para dia 08/01/2008 às 15:30h. I-se. Ciência ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.003.015300-4 - LEONARDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JANEIDE BARROSO RUCAGLIA (RJ-139515), Dr(a). CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (RJ-145321)) X ANA BEATRIZ ALVES DE ALENCAR Despacho:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência prévia de conciliação para dia 19/02/2008 às 15:00h. I-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.004533-3 - YASMIN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X JOSE RAPHAEL IGLESIAS KAUFFANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Às partes sobre laudo da investigação de paternidade por DNA. \r\n\r\nProc. 2007.003.000079-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA (RJ-119664) Despacho:Ao réu sobre o resultado do exame de DNA. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para dia 19/02/2008 às 15:30h. I-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005421-0 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X LIDYANI DANTAS SOARES Despacho:Designo AIJ para dia 26/02/2008 às 14:00h. I-se. Ficam as partes cientes que caso pretendam produzir prova testemunhal o rol deverá ser depositado no prazo de 10 dias da presente, sob pena de preclusão. I-se \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.011887-9 - MARIA IVONETE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766)) X JOSE ABDIAS DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, honorários compensados. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011891-0 - APARECIDO LEMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X JULIA APARECIDA DE ASSIS Despacho:Considerando a existência de bens, de valores superiores à cinquenta mil reais, indefiro a gratuidade de justiça requerida, venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sendo certo que a taxa judiciária poderá ser recolhida ao final. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.003.002387-8 - ANDRESSA COLLANIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO BIANCHI FERRATONI (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Decisão:1- Certifique o cartório se a contestação à fls. 47/48 é tempestiva.2- À parte ré para que regularize a sua representação processual.3- Fl. 60 - Considerando a manifestação favorável do MP, defiro a renovação da guarda provisória à requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.4- Ao interveniente para que regularize sua representação processual. 5- Após, cumpridos os itens anteriores, voltem para saneador. P-se. \r\n\r\nId: 390267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000055-0 - MARCIA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:1)Esclareça o patrono da parte ré acerca da regularidade de sua situação cadastral junto à OAB/RJ, eis que, conforme o sistema informatizado, sua inscrição encontra-se cancelada.2)Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.052.004514-5 - IVY ANETE CUNHA ISSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X Z.L.MUSSA COSMETICOS LTDA--ME Fica intimado a autora sobre informação do Juízo deprecado(certidão do Sr. OJA):\"...deixei de citar...em virtude da referida firma não mais encontrar-se estabelecida no citado endereço, cujo imóvel encontra-se fechado....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.001989-9 - FRANCISCO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, ao Ministério Público, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 390330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.052.003623-4 (2248) - CELSO MARINS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre fls. 176/180.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.004613-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Prolatada a sentença de mérito o juiz cumpre e encerra o seu ofício jurisdicional no processo, de modo que qualquer discussão acerca de débitos em nome do réu deve ser objeto de ação autônoma.Intime-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.000329-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO CONCEIÇÃO RAMOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.052.003589-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ERCY FRANCISCO DA SILVA Despacho:Fls. 107 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 104, para seu cumprimento. I-se a parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.052.003589-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ERCY FRANCISCO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.009083-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FILIPE VALLADARES QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.002661-6 - MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO VERÍSSIMO DE SOUZA E OUTROS 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 27,92; 0201-4 CAARJ R$ 2,79; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,39; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,39 TOTAL R$ 33,49.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte Autora, no que tange aos ofícios e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2007.052.003242-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre devolução citação e intimação postal\". \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010632-6 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LAÉCIO DUARTE SILVA 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,97; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,97 Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor_, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _11/12//2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da alocação \r\n\r\nProc. 2006.052.008572-4 - DIRCE SANTOS RAVONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X OSWALDO FERREIRA JUNIOR Despacho Ordinatório - OS 003/2001: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.005959-0 - JUÇARA CALACIO LAGE (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X ESPOLIO DE CELSO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Fls. 135: Indefiro, tendo em vista a incompatibilidade dos ritos no processo de execução e no de conhecimento.Ademais, a execução foi extinta, devendo o autor buscar eventual ressarcimento em ação própria.Intime-se.Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001113-0 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X LEONARDO PERUGINE ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:Fls. 89/90: Defiro. Oficiem-se conforme requerido. Recolham-se as custas pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.003322-9 - GLORIA MARIA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X OSVALDO IÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Publique-se.Após, vontem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.052.010566-0 - ESPOLIO DE OSWALDO DE BARROS AZEVEDO, Inventariante: CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X COMPANHIA AGUAS DE JUTURNAIBA Decisão:O espólio autor possui bens e, portanto, capacidade para arcar com as custas do processo, pelo que indefiro a G.J.Venham as custas em 24h. sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.007481-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:1) Defiro J.G. ao réu.2) Fls. 67: Anote-se onde couber.3) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c arbitramento de alugueres e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004467-0 - GESSY VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X JORGE PINHEIRO DE CARVALHO Decisão:1 - A promessa de compra e venda de imóvel transfere ao promitente comprador a posse direta do bem, não havendo desdobramento de posse, tal qual no comodato, que justifique a reintegração do autor na posse indireta, eis que essa ele não mais possui. Sendo assim, indefiro a liminar. 2 - Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.001225-3 - OX DRUMMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X OSEAS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Sentença:Aos 05 dias do mês de dezembro de 2007, às 15h15min, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, perante a Juíza Andréia Florêncio Berto, feito o pregão e aberta a audiência, compareceu o autor acompanhado de seu patrono, bem como o réu, acompanhado de advogado. Renovada a conciliação, com relação ao imóvel situado na Rua Duas Barras, Lote 01, Quadra 04, Praia Seca, Araruama, RJ, esta foi obtida nos seguintes termos: 1 - O réu pagará ao autor (CPF 091.677.227-68) o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), da seguinte forma: a)R$ 10.000,00 (dez mil reais) neste ato, mediante cheque pós-datado, para o dia 10/12/2007. Caso o cheque não tenha suficiente provisão de fundos, pagará o réu o percentual de 10% a título de multa. Caso o autor venha a descontar o cheque antes da data prevista, pagará a este multa de 20% sobre o valor do cheque;b)R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o dia 10/02/2008; c)R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o dia 10/03/2008;d)R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o dia 10/04/2008;2 - A ausência de depósito de qualquer uma das quantias avençadas nas datas aprazadas e/ou devolução dos cheques por qualquer motivo, ensejará multa no valor de 20% sobre cada um dos cheques;3 - Caso a dívida não seja saldada até 30 de junho de 2008, o imóvel reverterá novamente para o patrimônio do autor, expedindo-se o competente mandado de imissão na posse;4 - Em caso de perda do imóvel para a massa falida do Loteamento Vila Cássia, restituirá o autor ao réu as parcelas já pagas;5 - As parcelas deverão ser depositadas no Banco Itaú (341), Agência 5900, conta -corrente 03459-5.Com o presente acordo, as partes põem fim ao processo e requerem a homologação do mesmo. Pela Juíza foi proferida a seguinte sentença: Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo entre as partes para que surta os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005641-2 - PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório -\"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000034-4 - FABIO DE MELO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1 - Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo para constar MUNICÍPIO DE ARARUAMA. Anote-se na D.R.A. Venha cópia da emenda para contra-fé.2 - Cumpra-se item \"3\" do despacho de fls. 34. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.001493-9 - VERA MOEMA ALEXANDRINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre cálculos de fls. 207/208.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.052.003458-2 (2344) - EUNICE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 1991.052.005317-5 (346) - PORCELIA MARINHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 390334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008467-7 - B.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X S.J.A. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) À parte autora sobre ofício de fls. 65 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005282-4 - M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.N. (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474) Despacho:Designo AC para o dia 14/02/2008 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.008432-0 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X M.J.B. Despacho:Redesigno AC para o dia 14/02/08 às 10:30h. Int. as partes para que esclareçam a base de cálculo no caso do item 2. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.052.001602-1 (8599) - C.R.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.B. Ao interessado: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nTutela, DEFINITIVA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007273-2 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)), A.S.D.) Despacho:Designo audiência para o dia 19.02.2008, às 14h20. Intimem-se. \r\n\r\nId: 390332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.823.005927-5 - José Edivaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Anasbras. \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004511-4 - Ana Sulamita Ferreira Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004512-6 - Roseli da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Unicard Banco Multiplo e outro. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.004522-9 - Adriana Leonel de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Cardozo Gomes - OAB RJ137650). X Vivo. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004523-0 - Diogo Herique Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Itaucard. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004524-2 - Michelly da Silva Nunes Marins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Pavão - OAB RJ147650). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004741-0 - Marilda de Oliveira Nunes. X Losango Promoções de Venda LTDA. Comprove a parte autora que seu nome foi efetivamente inscrito nos órgãos de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.823.004783-4 - Lauro Adelino Fortes Neto. X Auto Escola Rejane e outro. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.004055-9 - Lízia Cristina Cabral Nunes dos Santos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ097114). X Maria Hélia Paes Cabral. Certifique-se quanto a manifestação da autora em atenção a segunda parte do despacho de fls. 34vº.\r\n\r\nProc. 2004.823.004055-9 - Lízia Cristina Cabral Nunes dos Santos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ097114). X Maria Hélia Paes Cabral. dIGA A PARTE AUTORA SOBRE ENDEREÇO CORRETO DA RÉ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.002891-2 - Robson Jose Menezes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ053832). X Arara de Araruama - Comércio de Generos Alimentícios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Cardoso - OAB RJ123795, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls. 60, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.823.003064-5 - Genesio Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves de Lima - OAB RJ021671). X Degazito Pacheco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). Manifeste-se o exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.004482-6 - Maria da Conceição da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Canto Cugliana - OAB RJ143474). X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, João Carlos Ribeiro da Costa - OAB RJ005406). Fls. . Intime-se a parte ré para depositar os honorários devidos ao CEJUR-DPGERJ, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.004902-2 - André Luiz da Conceição Antunes. X Telemar - Beneditinos. Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.004757-0 - Carlos Max Valdes Ramirez. X Telemar - Beneditinos. Fls. 86-Manifeste-se a ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.001617-3 - Eva Campos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Epanor Lecca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \"Ao Autor sobre guia de depósito, às fls.68\" \r\n\r\nProc. 2006.823.003100-9 - Docinea Pereira dos Santos. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fls. 47/49. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.004490-9 - Joyce Silveira da Conceição. X Meu Visual Cosméticos Semi-jóias Ltda.. Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.823.004578-1 - Glória Cristina Martins Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Tinturaria e Lavanderia H. M. Quintana. Ante a certidão de fls. 33v. , declaro deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.823.004677-3 - Alfredo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Atacadão dos Móveis. Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.004703-0 - Glória Regina Ferreira de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fls. 58/60. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. 2 - Traga a recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.823.004825-3 - Luiz Alberto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Honda - Moto Wave Comércio e Assistencia Tecnica LTDA. \"DECISÃO: Fls.79/82 - Rejeito os embargos, porquanto não estâo presentes os requisitos do art. 48 da Lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.004898-8 - Sueli de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Ampla- Companhia e Eletricidade do Rio de Janeiro. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004927-0 - Maria de Fátima Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005554-3 - Virgintino Pereira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006). X Jornal Meia Hora de Noticias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005576-2 - Silvio Coutinho de Almeida. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Fls. 60. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005840-4 - José Paulo Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Ampla Energia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005887-8 - Vanda Cleide S. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 3 - Fls. 72. Diga a parte ré, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.005951-2 - Willian da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"Ao autor sobre Petição de fls. 88/89.\" \r\n\r\nProc. 2006.823.005968-8 - Ranolfo Jose Guimarâes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Rodrigues da Silva - OAB RJ076495). X Ampla. DECISÃO: Fls. 66/68. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.002738-0 - Dionisio Souza Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Ampla. Fls. 14: \"Esclareça a parte autora a divergência entre o polo ativo da presente ação e a titularidade das contas acostadas à inicial. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.823.004525-4 - Jaqueline dos Santos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Antonio Cunha - OAB RJ142504). X Telemar. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.004527-8 - Ana Cristina Vieira da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Concessionária Águas de Juturnaíba. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.004529-1 - Paulo Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206). X Robson Luiz de Oliveira. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004536-9 - Estação dos Moveis de Araruama LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ribeiro da Costa - OAB RJ005406). X Jam Plast Industria Plastica e outro. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.004537-0 - Sônia Maria Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). X Vivo. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004541-2 - Mauro Sérgio Magalhães Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Hsbc Bank Brasil S/A. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004545-0 - Sérgio Lopes Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X OI - fixo. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004553-9 - Andréa Dias Pereira Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Casa Bahia Comercial LTDA. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004555-2 - Monica Salerno Ianni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Oi. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004557-6 - Maria de Fatima Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ibi Adm e Pormotoria LTDA. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida por ora, de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004563-1 - Renata Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Uol Brasil Internet LTDA. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.004574-6 - Carlos Duílio Almeida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Fininvest. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida por ora, de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004575-8 - Sidney de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Vivo - S/A. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida por ora, de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004576-0 - Sidney de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Ampla. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004583-7 - Maria Lucia Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Cerj(ampla). Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004587-4 - Araguaci Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). X Paggo Participações S/A e outros. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004588-6 - Jeovan Gomes Duraes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Pavão - OAB RJ147650). X Sky Brasl Serviços LTDA. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004589-8 - Homero Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Pavão - OAB RJ147650). X Nokia do Brasil LTDA e outro. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004590-4 - Jacson Marinho Feijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). X Cilene Maria Pereira dos Santos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004592-8 - Reuelth Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Ampla. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004597-7 - Lucimari Soares Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). X Casal- Com. de Automoveis e Serviços Alcantara LTDA. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004600-3 - Rosilene Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ148250). X Fenaseg - Federação Nacional das Seguradoras e outro. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004601-5 - Valdinei Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belenice Melo de Almeida Costa - OAB RJ143721). X Ampla. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004602-7 - Hudson Urgel Figueiredo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Vivo. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004603-9 - Silvania Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Camargo de Oliveira - OAB RJ108013). X Telemar. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.004604-0 - Marcela dos Santos Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Banco Santander Brasil. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004710-0 - Maria Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belenice Melo de Almeida Costa - OAB RJ143721). X S&s - Computadores. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004716-0 - Maria Helena Figueiredo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Telemar. \r\n\r\n1 - Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. 2 - Junte a parte autora planilha discriminando as cobranças que entende indevidas e as ligações desconhecidas com seus respectivos valores. Prazo:10 dias. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.004731-7 - Marcos Gabriel Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Vargas Fontes - OAB RJ145067). X Riviera del Sol Auto Service LTDA. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004747-0 - Marqueline Marins de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Credicard Cartao de Credito. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004748-2 - Claudio Marcio da Silva Prado Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro - OAB RJ135423). X Aguas de Juturnaiba. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004758-5 - Dayse Ribeiro Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Helena Santos da Silva - OAB RJ129197). X Banco Itau. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004808-5 - Gilmar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Segav - Administradora e Venda de Imóveis e outro. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004813-9 - Jonas Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Bv - Financeira S/A. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004832-2 - Nelson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Lagos Supermercados. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.002885-5 - Maria Lúcia Martins Leite Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los improcedentes, fixando como devido o total de R$ 17.506,36.. \r\n\r\nProc. 2004.823.002895-0 - Marcelo Honório Francisco das Neves. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.003052-9 - Maria de Sá Marinho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Junte o subscritor da petição de fls. 63 substabelecimento com poderes expressos para receber e dar quitação. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.823.002752-1 - Alex Bastos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beladete Rosa da Cunha Machado - OAB RJ085767). X Marcos Alexandre Pinheiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.823.003104-4 - Rodrigo de Godoy de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.003833-6 - Antonio Carlos da Costa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Ws, Telecomunicações e Segurança Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). Tendo em vista que o exeqüente não concordou com a proposta de parcelamento efetuada pela empresa ré, comprove o depositário fiel o depósito do valor penhorado, no prazo de 48h, sob pena de prisão civil.\r\n\r\nProc. 2006.823.002906-4 - Ieda Alves de Oliveira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Fls. 49-Manifeste-se a ré, em cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.004829-5 - Ivan Almeida Canano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). X Elisa Cardoso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). Intime-e à parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.823.004486-3 - Maria Lucia dos Santos Coelho. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 66/67- Digam as partes \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.823.003345-2 - Hernor Eduardo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). X Cosmoética Center Food Industria de Produtos Alimentícios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2004.823.004892-3 - Nilço Henrique de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayren Silveira Guimaraes - OAB RJ033481, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X José Luiz da Silva. \r\n\r\nIndefiro, uma vez que não foram esgotados todos os meios de se encontrar bens passíveis de penhora do executado.\r\n\r\nProc. 2004.823.004894-7 - Helio Pacheco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayren Silveira Guimaraes - OAB RJ033481, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Luciana Rosa Kirchmair e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amália Passos - OAB RJ110662). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.823.003236-0 - Antônio de Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). X Janderson Vargas Tomás. \"Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.823.003485-5 - Francini Belmont da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Benigno Gago - OAB RJ147405E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 123. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.823.005057-0 - Jucilene Rodrigues Simas do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001694-1 - Rui Bueno de Souza. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA DESIGNADO O DIA 27/03/08, ÀS 13:45 H PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.004440-7 - Dejair da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004605-2 - Nilça dos Santos da Silva. X Ampla. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004769-0 - Sheylla Pedrosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Globex Utilidades S. a. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.004895-9 - Paulo Cesar Guimarães Baptista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayren Silveira Guimaraes - OAB RJ033481, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Maria Neusa Maganha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172). Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.002621-4 - José Luis Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Fls. 95. Indefiro, uma vez que não foram esgotados todos os meios de se encontrar bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2003.823.002880-6 - Getúlio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.823.003489-2 - Janaína da Silva Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.005183-0 - José Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Martins da Silveira - OAB RJ052189). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.002483-9 - Lino Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Klabin S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002536-4 - Maria Severiana da Silva Ferreira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.002544-3 - Luciano Marinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Concessionária Àguas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, e a transferência do valor ao Banco do Brasil (agência 0893-1 - Araruama), intime-se o executado para ofertar embargos, querendo, no prazo legal. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.823.004449-8 - Selma Regina Macedo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se a parte ré para complementar o pagamento, conforme requerido pela Defensoria Pública (fls. 66 e vº). 2 - Indefiro a expedição de ofício requerida, uma vez que incabível com o estrito rito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2005.823.002385-0 - Altair Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). \"Ao autor sobre deposito judicial\". \r\n\r\nProc. 2005.823.002472-6 - Sandra Lima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Cesar Roberto e outros. Forneça a parte autora o atual endereço da 3ª ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.002562-7 - Patrícia Fatima de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.002793-4 - Alessandro Lauriano Leite. X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). 1- Regularizem o acordo de fls. 117/118. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.823.003158-5 - Fabrícia Nogueira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Fls. 45/46. À parte autora. 2 - Fls. 55/56. Diga a parte ré, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003198-6 - Antonio Jorge Ditra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 98. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.823.003371-5 - Sidnei Pacheco da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.76/77: \"Ao autor sobre deposito judicial\". \r\n\r\nProc. 2005.823.003428-8 - Regina Lúcia de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Telemar R/j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.003490-2 - Adolfo Garrido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.62/63: \"A parte autora sobre guia paga nos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.823.002450-9 - Clifford Allan Telles. X Semeando Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528, Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). Fls. 39 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002468-6 - Gustavo Chuwarten de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Licafe Comércio Importação e Exportação de Café LTDA. Ante a certidão de fls. 58, deixo de receber o recurso face à sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.823.002702-0 - Germano Sagaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.823.002724-9 - Francisco da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilá dos Anjos Camaz - OAB RJ022396). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fls. 73- Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.823.002765-1 - Karoline Lapa Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"A autora sobre a guia paga nos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.823.003152-6 - Janete Alves da Silva. X Vivo Telerj Celular/sa. Fls.40 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.003853-3 - José Eulálio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nFls.55/57. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2006.823.004339-5 - Angela Maria Peixoto Ferreira. X Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). 1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls.61-Manifeste-se a ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004435-1 - Júlio Rodrigues Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004446-6 - Denis Coutinho Veneno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.004673-6 - Maria de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004676-1 - Nélia Flores Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X Operadora Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.004777-7 - Michele Madama Moreira. X Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fica designado o dia 27/03/08, às 14:15 h para a.conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.004971-3 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, em 48h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.823.005049-1 - Ilso Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Fls 70- Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.823.005131-8 - Shirlei Gonçalves de Oliveira Marinho. X Strike Operações Comerciais Ltda. - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040, Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.005269-4 - Marco Aurélio Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho do Amaral Guimarães - OAB RJ061188). X Ibi Administradora e Promotora. \"Ao autor sobre depósito judicial\". \r\n\r\nProc. 2006.823.005359-5 - Eliane de Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, À parte recorrida. Após , ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.005418-6 - Jose Francisco Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Cumpra-se a decisão de fls. 93, no prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.823.005551-8 - Lucas Smerdeu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Fls. 55 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.000339-9 - Marilu Pinto de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Almada Lima - OAB RJ055372). X Condominio Portal das Conchas. Fls. 75. Indefiro, uma vez que o subscritor da petição não possui procuração para representar a parte ré nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.001695-3 - Silvana da Costa Souza. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ084773). FICA DESIGNADO O DIA 27/03/08, ÀS 14:00 H PARA a.cONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.002009-9 - Lenita Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Ledo Car e outro. Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o pro cesso, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.002566-8 - Lair Marins Jardins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Ampla. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003508-0 - Jessi Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472, Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho - OAB RJ154947E). X Ampla. Defiro o aditamento à inicial. Cientifique-se a ré. No mais, aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003598-4 - Carlos Jose Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004443-2 - Flavia Krassiuss do Amparo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Laboratorio Araruama. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004461-4 - Fortunato Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Bradesco. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004464-0 - Maria Madalena César do Amor Divino Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Telemar. Não verifico os pressupostos do artigo 273 do CPC, em especial o alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação da tutela. Isto posto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.823.004466-3 - Miromar Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Itaú Cartôes S/A e outros. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004607-6 - Lauro Adelino Fortes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco do Brasil. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004631-3 - Leandra Gomes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Ind. e Com. de Cosmetico Natuaral LTDA. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004634-9 - Maggy Texeira Cabral Issa Franceschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maggy Teixeira Cabral Issa Franceschi - OAB RJ131977). X Ampla. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004640-4 - Josefa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Neli Alves Texeira. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004641-6 - Rogério Bizarro Lariu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). X Neli Alves Texeira. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004749-4 - Victor Hugo dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Auto Viação 1001 LTDA. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004753-6 - José Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004754-8 - Maria das Graças Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Unimed. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004764-0 - Gilmar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Ampla. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004778-0 - Mário José Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Fernanda Dias Rodrigues e outros. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004779-2 - Eduardo Mangia Presgrave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Brascom - Campos Veículos LTDA e outro. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004800-0 - Cláudia Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707, Martha Pavão - OAB RJ147650). X Banco Itaú. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004802-4 - Olinda de Lima Parra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707, Martha Pavão - OAB RJ147650). X Tim Celular S. a. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.004807-3 - Lucinete Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Segav -administ. e Venda de Imoveis LTDA e outro. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.004835-8 - Thiago Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Goulart Rosa - OAB RJ147933). X B2 Celular Telecomunicações LTDA e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.823.003468-5 - Frederico Mello Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036, Carlos Frederico da Costa Maggessy - OAB RJ133691). X Nutri Ar Alimentação Animal Vitaminada de Araruama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.823.003361-0 - Rafaela Cypriano de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ114062). X Suely Santos Duque Estrada. 'AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2004.823.004641-0 - Creuza Marinho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Ceral Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816, Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). Intime-se o Réu para que junte aos autos o original da guia de fls. 72, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguir com a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.823.005022-0 - Helena Gonçalves Marinho. X Ampla. Defiro o sobrestamento, por 60 dias. Findo este prazo, voltem conclusos, com ou sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.823.002845-8 - Edinea Antunes Leite Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.004475-0 - Adriene Gomes Lobão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ066082, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ....conheço dos embargos para dar-lhes provimento.... \r\n\r\nProc. 2005.823.004882-2 - Calrice Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Ok Eletro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.823.002759-6 - Patrícia da Silva Rocha Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Sendas Distribuidora S/A ( A B C Barateiro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Consoante o REsp 954859 do STJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.003160-0 - Creusimar de Sousa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Ferreira Guzzon - OAB RJ069183). X Panamericano Arrendamento Mercantil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359). Esclareça o subscritor da petição de fls. 106 seu pedido, tendo em vista o substabelecimento e demais documentos juntados pela parte ré às fls.114/117. Prazo:10 dias.\r\n\r\nProc. 2006.823.002708-0 - Carlos Alberto Corrêa de Brito. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003185-0 - Noemia Quintanilha da Conceição. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Damato - OAB RJ065353, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA DESIGNADO O DIA 27/03/08, AS 13:30 J PARA A.CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.823.004622-2 - Gilda Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendes Victoria - OAB RJ022011, Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco Hsbc. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nId: 389819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "389899": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001220-5 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Rafael Damião da Silva Ribeiro. Tendo em vista as certidões de fls. 17 e 26, cumpra-se a determinação de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.856.003246-2 - Zélio dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Gilson Nascimento. Audiência de conciliação designada para o dia 29/01/2008, às 15h15min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000305-0 - Mildo Vieira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução deflagrada à fl. 58, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. 2 - Intime-se a ré para depositar a diferença apontada à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.856.001166-5 - Valmir Gonçalves Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rodrigo Duarte Batista da Silva - OAB RJ110847). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002449-0 - Wagner de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Patricia Purificati da Silva Oliveira - OAB RJ141823). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.003297-8 - Amanda Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Telemar S/A. Regularize a parte ré a sua representação processual. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001545-9 - Valterson Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima - OAB RJ005588, Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ082336, Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Elbo Lopes Werneck da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.856.001904-2 - Claudete Auxiliadora Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Ducauto Duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). 1- Intime-se a ré para comprovar o depósito da primeira parcela do acordo proposto pela autora, conforme fl. 122. Sem prejuízo, cobre-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 114. 2- Quanto à obrigação de fazer, verifica-se que consta da sentença cominação de astreintes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.003190-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Frischgesell Fonseca - OAB RJ117232, Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Rosana Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000636-0 - Irene Efigênia de Paula Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001288-8 - Evando Moreira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcemaria Ermelinda Batista - OAB RJ081266). X Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista da certidão de fl. 62, indefiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Intime-se-o para recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 389899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção de Responsabilização, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.005425-0 (25073) - IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR, IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X RODOVIARIO SAUDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)), A.G.F. BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:1) Fls. 750 - Defiro bloqueio \"on line\";2) O levantamento somente com a manifestação de quitação e decorrido o prazo de impugnação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.506.000859-7 (26.581) - NATIANE ARMARINHOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X MASSA FALIDA DE PILOT INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOAL DORFMAN (RJ-034567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Fls. 266 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em fl. 262, como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.002543-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida a fls. 18, consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa. A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001750-2 - EUGENIO AIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fl. 137 e o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente, a fim de que regularize o preparo das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.007.003759-8 - BRUNO DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Sentença... Por tais fundamentos, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observado o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiária da assistência judiciária (fl. 35). PRI. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.007.000246-0 - JOÃO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a quitação do débito (fls. 143) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 153. Despesas processuais pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.011906-4 - MANIL MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para declarar nulas as cobranças posteriores a 13/09/2005 e rescindido o contrato entre as partes, a partir daquela data, se abstendo a ré de lançar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito em razão de débitos referentes ao período supra, sob pena de multa mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Deverá, ainda, a ré, providenciar a retirada dos aparelhos indicados no item 01 da inicial no endereço sede da autora. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS DA INICIAL DE FLS. 05. Diante da sucumbência 'a maior' da ré no feito, nos termos de jurisprudência dominante, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.004036-9 (26.951) - ANTONIO FERIS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X DOMINGOS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 155. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.007.006341-1A - ELIZABETH MARIA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X FLORIANO VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Ao excepiente quanto aos novos documentos juntados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002434-8 - SEBASTIÃO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ACIR SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (RJ-086978) Sentença: ... Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de dano moral, para cada um dos autores, valores esses que já englobam a correção monetária (Súmula 97, do TJRJ), acrescido dos juros de 1% ao mês a partir da citação (artigo 405, do NCC) até o seu efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que fixo no valor equivalente a 10% da condenação, observada a gratuidade de justiça concedida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.006341-1 - FLORIANO VERISSIMO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C)) X ELIZABETH MARIA PIRES ALVES Assinatura: \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.006198-9 - Inventariante: MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CAETANO DE SOUZA Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 77, diante da concordância dos interessados em fls. 78 e 78 verso. PRI. 2) Fls. 78/78 verso - reconheço a isenção tributária de que trata o art. 3º, inciso VIII, da Lei Estadual n. 1427/89. 3) Oficiem-se para vinda das CND fiscais e do Distribuidor. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003129-3 - DOMINGOS CARTOLANO ADDEO NETO, R MARQUES DA SILVA PUBLICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Vistos. Patente a perda de objeto superveniente, como realçado pelo MP a fls. 130v. Impetrante (fl. 132) e impetrado (fl. 136) concordaram com a extinção. Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.007.003886-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X H.C. GOMES COMERCIO DE COURO ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista que apesar de pessoalmente intimada, conforme certidão exarada à fl. 58, a parte autora quedou-se inerte, a teor da certidão cartorária de fl. 59, restando caracterizado o abandono processual, JULGO EXTINO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002379-0 - INFORMATICA MICRO-BIOS COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/01/2008, às 14:15 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.007.005367-5 - LUCIANO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ELECTRONICS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ELETROELETRONICOS LTDA- ME Ao autor sobre o ofício de fls. 56 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c anulação de titulo \r\n\r\nProc. 2005.007.003522-1 - MARCIO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X G.V.DE CARVALHO SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME) Ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do mandado determinado às fls. 74-Oficial de Justiça (0714-6) R$ 20,98 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,09 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,04 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04- total- R$ 25,15 \r\n\r\nId: 390268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 1998.506.002618-5 (19512) - VEIR MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: IZABEL DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079) Despacho:1 - Em réplica, observando que o requerente é advogado. 2 - Em provas, justificadamente.. 3 - Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.005661-7 - MAURICIO JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X MARCIA MAIA DE SOUZA LIMA MOURE E OUTRO Sentença:Vistos. Determinada a emenda da inicial por duas vezes - fls.64 e verso e 68. A peça de fls.68/71 não atende ao disposto no artigo 282, CPC, sequer esclarecendo o procedimento eleito. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, a teor do artigo 267, I, CPC, sem mérito. Custas pelo autor. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007214-0 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X HSBC SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.001885-1 - LUIS FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Fls.184/5: Oficie-se CEF e proceda-se à penhora, como requer. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001900-1 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Fls.69/72: À embargante. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.506.001658-0 (16.412) - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)), Interessado: ARMANDO PASSOS NETO, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146) Despacho:1 - Fls.460/1: Anote-se o nome dos advogados e oficie-se Light. 2 - Fls.467/8: Oficie-se como requer. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.003933-5 - SOCIEDADE PROPADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X LUCIANO MELO ALVES Despacho:Fls.112: Anote-se. Fls.115: Indefiro, visto que a pessoa indicada não compõe a lide. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.008504-0 (17.600) - NEIDE CELIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) Despacho:Fls.556: Aos executados. \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1 - Fls.817/822: Cite-se em obrigação de fazer. Prazo de sessenta dias diante da peculiaridade do caso, notadamente as condições financeiras da executada. Anote-se DRA. 2 - Fls.824/827: Intime-se a executada, a teor do art.475-J, CPC. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.000752-4 (21181) - CORAU - VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta do ofício de fls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.007.000036-2 (16473) - Inventariante: MANOEL TURETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TURETA (RJ-034536), Dr(a). JOSÉ MARIA DE CARVALHO FRAGA (RJ-055553)) X VIVINA NETO TURETA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2002.007.001826-5 - Inventariante: ILDEU NODGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) JOSÉ MARCOS ALVES DA SILVA E OUTROS) X HERMÍNIA DE FREITAS CARVALHO Despacho:Fls.145/146: Expeça-se o alvará perquerido. Após, arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.007.004506-8 - ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X JORGE BATISTA DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Despacho:Fls.108: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.017953-4 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:Fls.158: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.007.005850-6 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA CAROLINA GOMES DA COSTA Despacho:Fls.60: Defiro. Lavre-se termo de ausência. Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.007833-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls.105: Tornem ao OJA subscritor de fls.103 verso para integral cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006689-0 - BENEDITO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:As preliminares de litispendência e conexão não merecem acolhida. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de não ocorrer a litispendência entre a ação individual em face da coletiva ajuizada por entidade de classe ou sindicato, na medida que a propositura da ação coletiva não pode inibir as ações individuais em curso. Ademais, apesar da similitude de objeto e de causa de pedir, as partes são diferentes, evitando-se decisões contraditórias. Rejeito as preliminares. A prejudicial de prescrição é temática inerente ao mérito, a ser enfrentada em sentença.Processo em ordem. Assino o prazo de dez dias para documental superveniente, pena de preclusão.Decorrido o lapso temporal para novos documentos, certifique-se e intimem-se as partes para derradeira manifestação em cinco dias sucessivos.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020367-3 - JOSE CARLOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919), Dr(a). LARISSA MARQUES HARITOFF (RJ-146487)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais fundamentos, procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fls.35/36, condenando a ré a assumir os custos do procedimento médico realizado pelo autor, além do pagamento das despesas processuais e honorários de advogado no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.010899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado em Cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004775-4 - SELMA AGUIAR NOGUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 111. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INEXISTENCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013678-9 - GABRIELA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Esclareça a legitimidade, vez que o serviço é prestado ao cônjuge da autora. 2 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007229-3 - HIDRAULICA NOVA UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, com a incidência de correção monetária pelos índices do TJ/RJ e juros de um por cento ao mês desde a data da sentença, além das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.002885-8 - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fl.254: 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a executada da diferença de valor, porquanto ultrapassado o prazo do artigo 475-J, CPC. 3 - Honorários em cinco por cento para o módulo de execução. 4 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, REVISIONAL DE RELAÇÃO CREDITICIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006740-6 - CLEIDE MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.78: À parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.004060-3 - ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA E OUTRO, Inventariante: MARIA ANGELA TEIXEIRA CARLOTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ROGERIO DE OLIVEIRA E OUTROS), Inventariante: REGINA MARIA DELFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA BENICIO NASCIMENTO (RJ-067659), Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.006531-7 (21.549) - RENAN BELLO DE CARVALHO/MENOR ASSISTIDO POR SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEOMAR PENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002166-4 - CELESTE CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido principal, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré no pagamento da importância de R$ 1.272,37 (mil, duzentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ desde a data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a citação, além das custas processuais e honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor da condenação; e julgo improcedente o pedido contraposto, a teor do artigo 269, I, CPC, condenando a ré ao pagamento das custas e taxa do incidente. P.R.I. \r\n\r\nId: 390269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003781-7 - VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra o autor, de forma objetiva, o que dispõe o art. 356, I, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.007.006466-1 - JACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) ATENDA A COTA DO MP. (COTA DO MP - DIANTE DO QUE CONSTA DE FL. 113, REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE HOUVE ALGUM PAGAMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA OU SE TAL AFIRMAÇÃO DECORREU DE ERRO MATERIAL DA CONTESTAÇÃO). \r\n\r\nDeclaratória, com inexistencia de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005948-3 - LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X INTERNCIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL GONÇALVES (SP-148090)), OPERACIONAL FOMENTO MERCANTIL LTDA), FACTOR WAY FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (SP-047049)), LUMEN SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA, Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)), GRUPO B7 M FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SAMANTHA APARECIDA GIORGI (SP-240074)), REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARIA BEATRIZ CARVALHO LUMINATI (SP-247248)), WP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). MARCELO SERRA (SP-132606) Fls. 550 - diga a ré Lumen, credora do título mencionado. Fls. 557 - manifeste-se a mesma ré e ainda o grupo B&M Fomento Mercantil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004906-0 - ERNANDES LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"AO AUTOR PARA RETIRAR OS MANDADOS DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.007.010313-9 - MARIA AUXILIADORA DE FREITAS NOVATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ADRIANA APARECIDA DUTRA RIBEIRO Despacho:ACOSTE-SE CÓPIAS DAS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA SER AFERIDA A HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008414-3 - SILVANA LOBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Defiro a prova documental superveniente rquerida, venha a juntada em 15 dias.(réu) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2001.007.001366-6 (6501) - ANTONIO FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 47 (CONFERENCIA DE CÁLCULOS DA DIVISÃO DE PRECATÓRIOS) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.506.003477-0 (5697) - COOPERATIVA AGRO-PECUARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SUPERMERCADOS CARUMBE LTDA Despacho:... Por tais razões, determino:- 1. comprove o autor a existência de outros credores, o que poderá ser realizado através de certidões da existência de protestos ou de eventuais ações de cobrança em curso; 2. informe o autor se assumirá a sindicância, em caso de decretação da quebra, sendo certo que seu silêncio será entendido como negativa a assunção do encargo. 3. tendo em vista o tempo decorrido, informe o credor qaunto eventual decretação da quebra por outro juízo. Prazo:- 30 dias, pena de extinção do processo. Oportunamente, voltem conclusos. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000064-9 (261) - HELIO ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nId: 390274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.007.000151-9 (1073) - Habilitado: NELI FONSECA VALIM, Habilitado: SOLANGE APARECIDA VALIM DA SILVA, Habilitado: SONIA MARIA VALIM DOS SANTOS, Habilitado: ROBERTO NATANAEL FONSECA VALIM, Habilitado: SANDRA HELENA VALIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X Falecido: GERMANO DE AGUIAR VALIM) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 293/299 - Aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.007.003615-6 - HOMERO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:As partes s/ informações , após ao Monistério Público. \r\n\r\nProc. 2005.007.011442-0 - JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Fls. 61 - Atenda-se ao MP. 2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/02/2007 às 15:10horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002699-6 - FRANCISCO DORGIVAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:1) Ao Autor, em réplica. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000270-0 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). RICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048891) Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por ANAPAULA FERREIRA DA SILVA e OUTROS para levantamento do saldo atualizado referente a conta de poupança, conforme ofício de fls. 20, em nome de FERNANDO FERREIRA DA SILVA junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001858-6 - CELINA DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 26, para que figurem no polo passivo os filhos do falecido. Anote-se onde couber. 2) Regularixe-se a representação dos menores. \r\n\r\nProc. 2007.007.013425-2 - GABRIEL GRACIANO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTROS X ARNALDO CESAR PORTUGAL TEIXEIRA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento da representante legal dos autores para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.013514-1 - CARMEM MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GERALDO MAGELA DOS SANTOS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nAnulatória, DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2007.007.004822-0 - RENE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS BM VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006758-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GERALDO VICENTE PEREIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.007000-4 (2391) - DOMINGOS MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.- R.P.V depositada. \r\n\r\nProc. 2007.007.000904-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454)) X VIDROSCAP-VIDROS E ESCAPAMENTOS PARA VEICULOS LTDA Decisão:A Medida Provisória nº 353 foi convertida na Lei nº 11.483 de 31/05/2007, a qual em seu art. 2º, I dispõe que a União Federal sucederá a RFFSA nas ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada. Neste toar, vislumbro a incompetência deste órgão jurisdicional para apreciar o presente feito, visto que o art. 109, I da CRFB/88 determina ser da competência da Justiça Federal as causas em que a União intervenha na condição de autora, ré, assistente ou opoente. Assim sendo, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Federais da Seção judiciária de Volta Redonda, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001845-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692), Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X ANA IZABEL DA SILVA Despacho:1) Considerando a certidão retro, retire-se o feito de pauta. 2) Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.002995-0 - TEREZINHA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ITAU SEGUROS S.A Decisão:11)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003367-8 - MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/02/2008, às 15h, vez que a data anteriormente designada é feriado nacional (quarta-feira de cinzas). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003389-7 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAU Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/02/2008, às 14:30h, vez que a data anteriormente designada é feriado nacional (quarta-feira de cinzas). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003416-6 - LUCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de junho de 1987.Defiro prova documental superveniente. Neste diapasão, à parte autora que apresente comprovante de existência de conta poupança no período objeto do processo, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003450-6 - ALINE APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-se ao rito sumário, na forma do artigo 275, I, e art. 276, ambos do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003468-3 - CESAR SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais e, ainda, intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme fls. 16 vº, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003530-4 - MAURO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.007.003554-7 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - Às partes para apresentarem planilha, no prazo comum de 05 (cinco) dias; 2 - Ao autor; 3 - Ao réu; 4 - Voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003587-0 - RENATA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Derradeiramente, cumpra o item 1 da decisão de fl. 16 e que apresente a a declaração de isento do IR, no exercício presente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.003604-7 - LAZARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X UNIBANCO S.A Despacho:Cumpra-se fls. 16, acostando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.003732-5 - ESPOLIO DE ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU Despacho:Ante o que consta à fl. 44, ao autor para que regularize a sua representeção, através de termo de inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003746-5 - HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:... Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de junho de 1987, janeiro de 1989, março de 1990 e fevereiro de 1991.Defiro prova documental superveniente. Neste diapasão e tendo em vista que parte autora apresentou comprovante de conta em período diverso daquele objeto do processo e considerando que a inversão do ônus da prova é facultado ao juiz pela Lei nº 8.078/90, art. 6º, III, em caso de verossimilhança do alegado, reconsidero a decisão de fls. 12, para determinar à parte autora que apresente comprovante de existência de conta poupança no período objeto do processo, indicando o o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003754-4 - MAURO CELSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X UNIBANCO S/A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/02/2008, às 15:15 h, vez que a data anteriormente designada é feriado nacional (quarta-feira de cinzas). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003782-9 - MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1 - Fl. 18//20 e 25/26 - Defiro a isenção das custas judiciais, na forma do inciso II, alínea \"g\", item 10, da portaria nº 2827/2005; 2 - Venha o recolhimento da taxa judiciária, vez que a isenção suso não engloba a taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 3 - Derradeiramente, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.007.003805-6 - GILBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/02/2008, às 14:15 h, vez que a data anteriormente designada é feriado nacional (quarta-feira de cinzas). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004033-6 - BENEDITA QUEIROZ LIMONGI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/02/2008, às 15:30 h, vez que a data anteriormente designada é feriado nacional (quarta-feira de cinzas). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004064-6 - SEBASTIÃO OSORIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 2.063,26 (dois mil e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), referente ao período do \"Plano Bresser\" e R$ 2.086,68 (dois mil e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), corrigidos monetariamente pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004076-2 - AGUINALDO OLIVEIRA MARCOLAN (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A \"À PARTE AUTORA.-tirar cópia da emenda de fls 16/24 p/ contra-fé \r\n\r\nProc. 2007.007.004078-6 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de R$ 2.063,26 (dois mil e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), referente ao período do \"Plano Bresser\" e R$ 2.086,68 (dois mil e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos), corrigidos monetariamente pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.007.004085-3 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Não há nulidades. Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de valor devido ao autor correspondente à diferença de saldo de sua conta poupança no período de junho de 1987.Defiro prova documental superveniente.Ante a comprovação que a parte autora era poupadora, inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. DETERMINO que a parte ré apresente os extratos da conta poupança, referente aos pedidos constantes na peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004126-2 - MARIA JOSE GOUVEA VALIANTE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857)) X UNIBANCO S/A \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar custas judiciais: OJA R$ 24,48; Funperj R$ 1,22 e Fundperj R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2007.007.006353-1 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/02/2008, às 14:45h, vez que a data anteriormente designada é feriado nacional (quarta-feira de cinzas). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.012896-3 - IVANIR GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-se ao rito sumário, na forma do artigo 275, I, e art. 276, ambos do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.013594-3 - ANA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, C/C DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.007.013512-8 - MANOEL VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NEIDE APARECIDA BERNARDINO DE OLIVEIRA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento de todos os hedeiros, para que seja aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.005711-7 - EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X EMPRESA DE MUDANÇAS DUQUERNE LTDA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para promover o recolhimento das despesas processuais, face o indeferimento da JG, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 12, determino o cancelamento da distribuição. Despesas \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.004864-5 - DELTA SEG.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X RM MOGI MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (SP-179627) \"À PARTE AUTORA.- Carta devolvida do réu Parckservice ( mudança de endereço- fornecer novo p/ citação ). \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005720-8 - JOSE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000743-6 - LUCIANA ETELVINA DA CONCEICAO PARUSSOLI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X BARBEIRO & PARUSSOLI LTDA ME E OUTRO \"À PARTE AUTORA(SOBRE FLS.46V CERTIDÃO DO OFICIAL)\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013690-0 - R. R. 979 PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X EMBRASIL - EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA \"À PARTE AUTORA.-recolher custas pendentes ( R$ 5,51 p/ o Fundperj e 5,51 p/ o Funperj ) \r\n\r\nDesapropriação, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.006222-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X IMOBILIARIA SIDERLANDIA LTDA E OUTRO \"À PARTE AUTORA-sobre mandado devolvido ( Imobiliária Siderlândia ). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006925-7 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1-declarar nulas de pleno direito as cobranças emitidas pela ré além dos valores contratados, na forma da inicial; 2- para condenar a ré a emitir novas faturas, nos termos supra; 3- a se abster de cobrar pelas linhas que não compõem o plano contratado, nos termos de planilha de fls. 03 da inicial; 4- a cobrar da autora o valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais) pela assinatura do serviço, referente a cada linha contratada, abstendo-se de cobrar pelo adicional de chamada em ligações fora da área de registro e pelo serviço de rádio; 5- a substituir os oito aparelhos da marca Sansung por aparelhos da marca Kyocera, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Tendo em vista que a ré sucumbiu na maior parte dos pedidos, e na forma da jurisprudência predominante, condeno, ainda, a ré, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003043-4 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X WELLINGTON CARLOS FERREIRA Despacho:Indefiro a citação por edital requerida, tendo em vista que não foram esgotados os meios para localização do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002061-1 - DILSON LORENZETT (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X DJAIR SERFIOT \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.002055-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ADEVANILDO DOPAIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 29/33 E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004950-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DELTON DALTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) \"AO EMBARGANTE-cumprir item 2-fls 43 ( cópia de Leis 2176/88, 2253/89 e 2698/94 ). \r\n\r\nProc. 2007.007.013519-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X JOAO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Decisão:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007050-8 ( 5050 Ap ao 4193) - ESPÓLIO DE ISAK SPRITZER-REPR.POR JOSE MÁRIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.235 E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.002958-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.003690-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X HELOISA HELENA ESPINDOLA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) \"À PARTE AUTORA.-guia depositada. \r\n\r\nProc. 2005.007.001134-4 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X BELMIRO CARDOSO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) \"AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.007.000037-8 (3775) - BANCO DO ESTADO DO RIO S/A EM LIQUIDAÇÃO- BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X HELIO MATTOS DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.506.001585-5 (4184) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ESPÓLIO DE ISAK SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003951-2 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094)) X ROMULO LIMA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004203-4 - FRANCIS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002231-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/113, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006020-5 - CLERIO JOSEFINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X UBM - CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001556-1 - ANTONIO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ e extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à primeira ré, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa pela parte autora, cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida à fls. 24. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.017533-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora, observando-se, no entanto, a gratuidade de justiça deferida (fls. 11). Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.009163-9 - JAIRO LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Fls. 125/12138 - Intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2007.007.004304-0 - BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aos 05 dias do mês de dezembro de 2007, às 15:40 horas, após o pregão, aberta a audiência, estando presente a parte autora e o réu, este acompanhado de advogado, ausente o patrono do autor.Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte decisão:Ao patrono do autor para que justifique sua ausência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser noticiado o ocorrido a OAB.Designo nova audiência para o dia 19/02/08,as 14:50 horas. Publicada em audiência, intimados os presentes.Intime-se o patrono do autor, via D.O. Nada mais havendo, mandou a M.M. Drª. Juíza encerrar a presente.Eu, ____________,Alessandro Ferreira Senador, Analista Judiciário, matrícula 01/23898, digitei, e, _____________, Escrivã, a subscreve.Término: 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.007.006168-6 - GILSON FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.001611-1 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA(sobre fls.1351).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.006016-3 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MARIA MARGARETTE GABRIEL DE OLIVEIRA As partes sobre informações de fls 43/44 ( mandado de Avaliação ) \r\n\r\nProc. 2007.007.013496-3 - CHARLITON AMBROSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X RAYMUNDO AMBROSIO DE SOUZA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento de todos os hedeiros, para que seja aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.007.012828-8 - ALDA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X FERNANDO PINTO GOMES Despacho: Emende-se a inicial para esclarecer qual o interesse na presente execução, bem como, para esclarecer quanto a existência de parentes do \"de cujus\" na linha reta e na linha colateral até o quarto grau. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004258-6 - ANA DE CARVALHO DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000206-2 - ROMULO ALVES RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.005936-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDA BRANDÃO DIAS \"À PARTE AUTORA- recolher custas p/ expedição de precatórias ( e não p/ mandado como foi feito ) e além disso são 2 endereços diferentes o que acarretam 2 recolhimentos de custas. \r\n\r\nProc. 2007.007.013698-4 - MONTEIRO DANTAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X JANE MARY RIBEIRO DA SILVA \"À PARTE AUTORA.-recolher custas pendentes ( ver fls 22 do processo ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.013826-9 - JOÃO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X ROGER CANDODO DO NASCIMENTO \"À PARTE AUTORA.-recolher custas pendentes ( 3,50 FUNDPERJ + 0,62 FUNPERJ ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.012655-6 - SOLANGE FRANCISCO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.003623-5 - CARLOS MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007827-1 - MARIA JOSE DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Indefiro o requerido pelo Município, eis que a reciprocidade se dá quando o Ente Público é autor da demanda - Aviso 91 CGJ/TJRJ de 29/03/2004. Além disso, o Enunciado 42 do FETJ/ERJ, corrobora este entendimento. Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.002578-5 - RONALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ITAUCAR FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil extinguir o processo com resolução do mérito. Custas e honorários pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo, em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.007.004186-9 - FABIO ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004188-2 - ANA LUCIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005521-2 - BENEDITA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005524-8 - BENEDITA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013447-1 - PAULO FERNANDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 19/02/2007, às 14:30 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC.4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.013495-1 - ANTONIO JOEL CITELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A Despacho:Considerando o valor da causa, bem como, por se tratar de cobrança de seguro relativo a danos causados em acidente de veículos, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo a parte autora emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PRO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006424-9 - MARIA SILVANIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA E OUTRO Despacho:1 - Defiro a JG; 2 - Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.007.006380-1 (5703) - AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/REP.PELA PREFEITA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Digam as partes e o MP quanto ao que consta a fls. 158 do precatório em apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2002.007.000020-0 - HELOISA HELENA ESPINDOLA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.-sobre cálculos do precatório \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.013419-7 - FRANCISCO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (FUNDAMP) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.007374-1 - BENEDITO SEBATIÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINDPASS- SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) \"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004084-0 - PEDRO ALVANYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). RENATA MARTINS DE CASTRO (RJ-149976E)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005647-0 - GUERRINO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)), Interessado: ROSILDA FERNANDES BARCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir superveniente à demanda, no que se refere ao pedido de item 'c' da inicial de fls. 06, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente ao item 'd' da inicial de fls. 06, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Tendo em vista que a ré apenas atendeu ao pedido do autor após prévio ingresso em juízo, o que configura sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pro rata, observando-se, na cobrança respectiva, a gratuidade de justiça deferida a fls. 17.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.001129-4 - ANA MARIA DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C Repetição do indébito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.007.006595-8 - JOSÉ ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença: Ante a quitação noticiada a fls. 87, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.007.002133-0 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARCELO SA E ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Despacho:Para análise do requerimento de fls. 1238, acoste-se ao autos planilha com o valor atualizado do débito e CPF dos executados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.010900-2 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VICENTE JULIO ROSA Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 20, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.005779-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSENY VIEIRA RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para providenciar a necessária citação, diante do que consta na certidão de fls. 19 vº. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008556-1 - BRUNO MARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS SOCIEDADE CIVIL LTDA \"À PARTE AUTORA.-sobre Ofício da Receita Federal. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.001259-4 - THAIS APARECIDA DE CASTRO PALERMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.007.004605-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X ALVES ALCON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:Fl. 212 - Ao síndico e demais interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.007.004337-9 - CARMEM RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X FRIGORIFICO IRAPURU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971), Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112), Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Despacho:Fls. 193/194 - Diga a requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006478-0 - DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CESAR AUGUSTO NADER E OUTRO Despacho:1 - Fl. 69 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ante a manifestação das partes; 2 - Aos réus para que regularizem a sua representação (Dr. José Maurício Adissi, OAB/RJ nº 28897, e Dra. Patrícia Von Kap-herr, OAB/RJ nº 61.496); 3 - Cancelo a audiência designada às fls. 65. Retire-se o feito da pauta; 4 - Transcorrido o prazo de 180 dias, ao cartório para que intime o autor a dar impulso aos presentes. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004740-9 - JACIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO \"À PARTE AUTORA-falta fornecer contra-fé p/ citar o réu LIG TRANSMARGOO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005916-1 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ITAU SEGURO E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, cobrança esta que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 65.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.003822-6 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Despacho:À parte autora para cumpra a segunda parte do despacho de fl. 20, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000212-9 (315) - LAURITA LEAL VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA-p/informar se está satisfeito com a execução. \r\n\r\nProc. 1997.506.005263-4 (3289) - CLEUZA FRANCISCA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ...Recolher custas e taxa referentes a execução dos honorários..... \r\n\r\nProc. 1997.506.005346-0 (2779) - MARIA ENNE DE ARAUJO (FALECIDO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-R.P.V. depositada \r\n\r\nProc. 1997.506.005429-7 (2168) - MARCELINO ACUNA OSORIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130), Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006501-9 (1632) - HELCIO MARINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA(retirar mandado).\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000360-3 (2638) - JOSÉ NARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.84.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002236-0 (2901) - MARLI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-sobre Ofício do INSS \r\n\r\nProc. 1997.506.002471-1 (2350) - NAIR DE PAIVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437), Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 129 - Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.506.002838-5 (314) - NERVAL PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Fls. 214 - Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.506.003566-7 (2349) - JOSE MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Diante dos alvarás de levantamento de fls. 105/106, bem como por não ter a parte autora se manifestado, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 109, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades e recolhidas as custas, acaso existirem, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.005038-0 - GENITA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005560-9 (2816) - Habilitado: MARIA DAS MERCÊS SILVA JOSE GABRIEL DA SILVA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Digam as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.506.005638-9 (637) - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006948-0 - ERCIO BENEDICTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.004456-6 - MARIA APARECIDA DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008163-4 - LEVY DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.007.013545-1 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento de todos os hedeiros, para que seja aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.007.002081-7 - ELIANA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)), Confinante: ILO BISPO FILHO) X RICARDO NAVEIRO RODRIGUES), Confinante: SUEO MIASATO), Confinante: FLÁVIA A. PAULA) \"À PARTE AUTORA.(sobre fls.35/39)\" \r\n\r\nId: 390276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.007.000176-2 - LUCIANA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ARANHA LIMA (SP-120938)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA Sentença: Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito e, conseqüentemente, revogo a decisão de fl. 02 que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador do réu, cancelando os termos do ofício de nº 07. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.007.000384-1 (5433) - DANIEL MALAQUIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X ANTÔNIO ALVES ARAUJO Decisão:1) MANTENHO JG.2) DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DOS ALIMENTANDOS, NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE O FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO ALIMENTANTE, EM FACE DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE, CONFORME ACORDO DE FL.21, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELA SENTENÇA DE FL.39, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE.3) APÓS, AGUARDE-SE POR 30 DIAS, EM NÃO HAVENDO NENHUM OUTRO REQUERIMENTO OU MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.007.004799-6 (13348) - B.S.I.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X R.I. Despacho:FLS.62/63 . DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DE FL.24 REFERENTE AOS PENSIONAMENTOS VINCENDOS. COM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS EM ATRASO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO À FL. 64. APÓS, INTIME-SE O ALIMENTANTE DANDO CIÊNCIA DO PRESENTE DESPACHO E SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2001.007.000458-6 (13890) - J.N.G.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X A.G. Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.001221-2 (14044) - S.Q.C.-.R.P.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040) Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito e, conseqüentemente, revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 11, entretanto, deixo de determinar a expedição de ofício ao empregador do réu, diante do ofício de fl. 28. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.005024-0 - F.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:1) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 101.2) DIANTE DO REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE, DEFIRO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, OBSERVANDO A SENTENÇA DE FLS. 26/27. \r\n\r\nProc. 2004.007.007556-3 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X J.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2)FL. 40. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.003064-8 - THALITA PINHO FERNANDES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (ES-003438), Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X RODRIGO DA COSTA SALAZAR Em cumprimento à portaria 01/03: \" à parte autora sobre fls. 69/69v\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003324-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X JOÃO BATISTA FERREIRA), ANA PAULA DA SILVA FERREIRA Despacho:REITEREM-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 46, COM OS DADOS CONSTANTES DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2007.007.001162-2 - EULALIA VILLELA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMILIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) AO AUTOR S/ OFÍCIO DEVOLVIDO DE FLS. 299/299Vº \r\n\r\nProc. 2007.007.002094-5 - ELIAN SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X ELIAS CORREA DA FONSECA Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004147-0 - GABRIELA MARTINS VIANA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X RONALDO FERREIRA GOMES Despacho:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 22. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005585-6 - CELMA CECILIA CAZATI TIENGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X DEVANIR FAUSTINO TIENGO Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, por conseqüência, revogo os alimentos provisórios fixados na decisão de fl. 15. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, os quais permanecerão suspensos por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.007.006224-1 - CRISTIANI GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INACIO MANOEL DE SOUZA Despacho:...\"Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Intime-se o patrono da autora, pelo Diário Oficial a fim de justificar sua ausência no presente ato no prazo de 05 dias. Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fl. 11. Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo 48 horas, sob pena de extinção. NADA MAIS. Eu, ______, Aline de C. M. Teixeira, AJ, mat. 01/23.924, imprimi. \r\n\r\nProc. 2007.007.013578-5 - JESSICA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE DO CARMO DE JESUS ALVES Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO INSS PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.013423-9 - CARLOS MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2007.007.000863-5 - ALESSANDRA MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ROBSON FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.002872-5 - IDEIR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 17 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Não existem bens a serem partilhados. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004987-0 - JOSE MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 31 e 35 e decreto o Divórcio Direto Consensual do casal postulante. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Os bens foram partilhados. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.013521-9 - ERICA FARIAS DE ARAUJO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES3) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000685-3 (9360) - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X D.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) AO AUTOR \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.005302-8 - MAXMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LAIRTE DE BARROS MARTINS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001434-9 - WILLIAM DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ALESSANDRA FELIX FERNANDES Em cumprimento à portaria 01/03:\" à parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 33.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001884-7 - VERA LUCIA ALVES DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X DALTON GUIA DE SA E SILVA Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte autora sobre fls. 41/43.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002122-6 - CESAR HENRIQUE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIZA APARECIDA DA SILVA FARIA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º do CC, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO das partes envolvidas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), Retifique-se na DRA o nome do autor, diante do documento de fl. 09. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002542-6 - ADÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SELMA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.018149-8 - P.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.I.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Em cumprimento à portaria 01/03: \"à parte autora sobre fls. 166/166v.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.004988-8 - RAYONI LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X RICARDO ALUIZIO CARDOSO Sentença: É O RELATORIO. PASSO A DECIDIR A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006251-2 - PAULA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Em cumprimento à portaria 01/03:\"à parte autora sobre fls. 102/103.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006987-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA), ANDRIELLE SOILVA OLIVEIRA), BRUNA SILVA OLIVEIRA Portaria 01/03:\"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007632-8 - FLAVIA ALVES DE PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DIVINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença: É o Relatório Passo a decidir Diante da manifestação da parte exeqüente, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 68, com a concordância do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 569 do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.007.004210-2 - CAIO FONTES PEREIRA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X FABIO SEGUNDO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000999-8 - PABLO CRISTIANO PEDRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO FERNANDES CHAVES Aos exequentes sobre fl. 21 e 25 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.006732-7 - MARCIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428)) X GILCICLEYA KELLY AUGUSTO AO AUTOR \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001703-0 - CRISTIANE SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RICARDO DE CASTRO PERUSSIO), MILENA MARTINS PERUSSIO Despacho:...\"Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Intime-se a patrona da autora, pelo Diário Oficial a fim de justificar sua ausência no presente ato no prazo de 05 dias. Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fl. 27. Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo 48 horas, sob pena de extinção. NADA MAIS. Eu, ______, Aline de C. M. Teixeira, AJ, mat. \r\n\r\nProc. 2007.007.006019-0 - FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X ANDREIA LUIZA BARBOSA Sentença: A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.013569-4 - MARIA EDUARDA HONORIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE A CAPA DO PROCESSO (CAPA AZUL), BEM COMO O NOME DA 1ª AUTORA, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL.11.3) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.001108-7 - MARIA LUIZA DA ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X SEBASTIÃO GOMES DA ROCHA Sentença: É O RELATORIO. PASSO A DECIDIR A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC e, conseqüentemente revogo a curatela deferida à fl. 42. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000022-3 - DANILO MARIANO MADALENA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JULIARD DA SILVA Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.007.013561-0 - BRUNO DE AZEVEDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X GLEIZE NARA FARIA DE AZEVEDO TEODORO Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, UMA VEZ QUE O MENOR DEVERÁ FIGURAR COMO RÉU E NÃO SUA GENITORA.2) EMENDE-SE AINDA A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DA AÇÃO POR SE TRATAR DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO AUTOR OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.007.005402-5 - LUCINEIA OLIVEIRA ZINI GATTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X SAMUEL ZINI GATTO A PARTE AUTORA S/CERTIDÃO DE FLS. 21Vº \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c.c. sequestro de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.005606-4 - SILVIA ANGÉLICA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X SÉRGIO LUIS FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Sentença: Quanto aos processos nº 2004.007.005606-4 e 2007.007.003067-7, de medida cautelar de separação de corpos c/c seqüestro de bens e prestação de contas, respectivamente, diante da manifestação das partes e do acordo pactuado na ação de separação judicial às fls. 402/405 do feito em apenso, JULGO-OS EXTINTOS, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI do C.P.C., por perda de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos, por conseqüência, revogo a decisão liminar proferida às fls. 56/57. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.005469-4 - MAXUEL CUSTODIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Diante das manifestações das partes e do parecer favorável do MP, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários advocatícios, eis que deferida JG ao autor à fl.23. Defiro, ainda, a expedição de Alvará para levantamento do FGTS do autor, alimentante, na forma acima pactuada. Traslade-se cópia da presente para o feito 2006.007.008241-9. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. NADA MAIS, Eu, ______, Aline de Carvalho Martins Teixeira, mat. 01/23.924, imprimi. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.002723-0 - ITAMAR VITORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X KETLEN VITORIO DE AGUIAR AO AUTOR S/ EXAME DE DNA MARCADO P/ O DIA 03/3/2008 ÀS 11:00H EM VR \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.003941-3 - LUIZ PEREIRA NETO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUIZA PEREIRA DE MEDEIROS E OUTRO Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. Regularize-se a certidão de fl. 17. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000254-6 (3597) - NILTON SOARES DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DAS PARTES.2) FL. 21 - AOS INTERESSADOS.3) AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.13/14. \r\n\r\nProc. 2007.007.013324-7 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:Defiro JG. Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.006345-0 - DAVI DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X LUCIENE DA SILVA CARVALHO ALVES Sentença: Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 37, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Custas na forma da lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002541-4 - RONALDO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCIA APARECIDA REINALDO REIS Sentença: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006307-5 - CELMA CECILIA CAZATI TIENGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X DEVANIR FAUSTINO TIENGO Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006991-0 - MARLENE INACIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X JOSE GABRIEL DE ALMEIDA Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMIMAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003306-0 - VANDA DE FATIMA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES) Decisão:1) Regularize-se a certidão de fl. 43.2) Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nId: 390271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.007.002153-2 - SAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Vistos Etc,Tendo em mira a inercia do autor,conforme certificado às fls. 12 verso, e embora lhe fosse, pela decisão de fls. 35, oportunizado mais uma vez demonstrada a necessidade alegada, do que novamente não se desincumbiu, fls 37: com fulcro no que dipõe o artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do artigo 267III, do aludido diploma legal.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuido à causa. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Prossiga-se na execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.007.004748-0 - JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:...Posto isso, com fundamento no inciso III e §1º, ambos do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado da causa.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Prossiga-se na execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.007.007780-1 - JOAO SABINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008147-6 - HAMILTON LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-088851)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Diante do que consta nos autos principais, diga a parte embargante se persiste o interesse de agir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.004244-9 (8707) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Vistos, etc. Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 331, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 331. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000793-4 - PLANISA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO SERVIÇO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Por tais razões, condeno o embargado ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro no equivalente a 5% (cinco porcento) do valor atualizado da causa, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, §4º, do CPC.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.506.002607-2 (4195) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Ao executado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.007.001210-6 (7460) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA-CERT.378/99 E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Vistos, etc.Acolho o requerimento da Fazenda em que noticiou o cancelamento da dívida fiscal e, por tal fundamento, reconheço a EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL na forma do artigo 26 da LEF.Deixo de condenar ao pagamento das custas do processo diante do que dispõe o aludido dispositivo legal.Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.005374-7 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BENEDITO FERREIRA SILVA E OUTRO Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.010747-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO TEIXEIRA BARBOSA Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.015773-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho: Anote-se onde couber. Proceda-se à exclusão conforme requerido a fls.17. \r\n\r\nProc. 2002.007.015774-5 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls.17/18 anote-se onde couber. Abra-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.015777-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls.18/19 anote-se onde couber. Abra-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.007.008632-7 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X IZAURO MADALENO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Sentença:...Por todas essas razões, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta para reconhecer a nulidade da CDA e do processo de execução fiscal, o qual JULGO EXTINTO na forma do artigo 26 da LEF.Sem custas e honorários por força da aludida norma legal.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.008880-4 - Município de Barra Mansa X JOAO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Ao executado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.007.011020-2 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PERENZIN MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS Despacho:Ao executado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.007.009322-0 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X DANILDA A. F. DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.007.017260-0 - Município de Barra Mansa X IMOB SIDERLANDIA SA Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.020567-7 - Município de Barra Mansa (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SIMONE DANIEL FERNANDES Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.021369-8 - Município de Barra Mansa, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X SEBASTIANA A DE C ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos legais.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.007.007680-6 - Município de Barra Mansa X ANTONIO MIRANDA OLIVEIRA Sentença:Acolho a manifestação da Fazenda, em que postulou a extinção da execução pelo pagamento e, por tal fundamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas do processo, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Determino, finalmente, o levantamento das penhoras eventualmente existentes.Ao trânsito em julgado, e, se for o caso, depois de recolhidas as custas pertinentes, ou extraída certidão para inclusão em Dívida Ativa, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.000113-4 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X IRENE GONCALVES DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000323-4 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X GOVANIR LOURINDO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.000864-5 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOAO B DE MATOS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.004637-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RIALE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nId: 390278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., N/F do Art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.007.009769-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA ALICE ANDRADE GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631) Decisão:...O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do seu final julgamento.Os fatos e fundamentos deduzidos nas defesas escritas não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se à(s) imputada(s) a ampla defesa e o contraditório.Recebo a denúncia. Designo o dia 18/12/2007, às 13h30min, para realização da A. I. J., quando as Rés serão interrogadas, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa (art. 56 da Lei no. 11.343/06). Citem-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e às Defesas.SEM PREJUÍZO, dê-se vista ao MP sobre o requerimento de fls. 105/106. \r\n\r\nId: 390270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.824.003255-2 - Vicente de Paula Fonseca. X Auto Comercial Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.003265-0 - Álcio Alves Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874D). X Bernardo Taublib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Eva Taublib. Ao exequente para que forneça o endereço de Maurício Taublib a fim de se proceder a intimação da penhora realizada por termo nos presentes. \r\n\r\nProc. 2003.824.004843-7 - Creuza Martins Ferreira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Roberto da Silva. Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título judicial, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição, apesar de todos os esforços. \r\n\r\nIntimada, a exeqüente manteve-se inerte, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 60/v.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nSe requerido, defiro o desentranhamento dos documentos pela exeqüente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria. \r\n\r\nPR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003703-0 - Esmeralda Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Marilza Xavier Ramos. Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título judicial, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição, apesar de todos os esforços. \r\n\r\nIntimada, a exeqüente manteve-se inerte, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 35/v.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nSe requerido, defiro o desentranhamento dos documentos pela exeqüente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria. \r\n\r\nPR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.000882-3 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Patricia Alves. Ficam as partes devidamente intimadas a comprovarem o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001807-5 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Maria de Lourdes Rocha. Dispenso o relatório. Apesar de regularmente intimada, a exeqüente não se manifestou conforme determinação de fls. 39, fazendo concluir que não pretende a adjudicação do bem penhorado meidante depósito da diferença. Desse modo e considerando, ainda, que por falta de impulso seu o presente feito está sem andamento há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC, subsidiariamente aplicado. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004301-0 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Sul America C/a Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). A penhora da diferença ordenada às fls. 69 foi realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.824.004952-7 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Andreia Chagas Brasilino. Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título judicial, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição, apesar de todos os esforços. \r\n\r\nIntimada, a exeqüente manteve-se inerte, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 18/V.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nSe requerido, defiro o desentranhamento dos documentos pela exeqüente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria. \r\n\r\nPR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005028-1 - Theresinha Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Andrade Junior - OAB MG072908). X Sulina Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005204-6 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Danielle Carla dos Reis. Não foram localizados bens penhoráveis e o exeqüente, apesar de intimado, manteve-se inerte consoante a certidão de fls. 20, estando o feito sem andamento há mais de trinta dias. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, §4º Lei 9.099/95. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005208-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Bruno Medeiros de Oliveira. Dispenso o relatório. Apesar de regularmente intimado, o exeqüente não se manifestou sobre a certidão que dá conta da inexistência de bens penhoráveis às fls. 18, permitindo que o feito restasse paralisado por mais de trinta dias por falta de impulso seu. Desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC, subsidiariamente aplicado. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005421-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Elder Carlos do Nascimento. Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título judicial, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição, apesar de todos os esforços. \r\n\r\nIntimada, a exeqüente manteve-se inerte, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 18.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nSe requerido, defiro o desentranhamento dos documentos pela exeqüente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria. \r\n\r\nPR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003489-7 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Liliane de Oliveira Andrade. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.003852-0 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Paulo Roberto Castro de Melo. Dispenso o relatório e, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 07/v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004927-0 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Rosemar Vital Cassiano. Dispenso o relatório. Decido. \r\n\r\nApesar de regularmente intimado, o autor não logrou cumprir a exigência contida no despacho de fls. 13, permanecendo o feito sem andamento por mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 13/v. \r\n\r\nIsto posto, com arrimo no que dispõe o art. 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004928-1 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Sandra Mara Machado da Silva. Dispenso o relatório. Decido. \r\n\r\nApesar de regularmente intimado, o autor não logrou cumprir a exigência contida no despacho de fls. 11, permanecendo o feito sem andamento por mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 11/v. \r\n\r\nIsto posto, com arrimo no que dispõe o art. 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004929-3 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Zulma Gomes da Silva. Dispenso o relatório. Decido. \r\n\r\nApesar de regularmente intimado, o autor não logrou cumprir a exigência contida no despacho de fls. 11, permanecendo o feito sem andamento por mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 11/v. \r\n\r\nIsto posto, com arrimo no que dispõe o art. 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito. Sem custas ou honorários. Defiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.004333-8 - Sebastião Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Auto Escola Riviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). 1 - Fls. 176/182, ciente. Nada a prover. 2 - A penhora foi realizada sobre parte do crédito exeqüendo e a transferência foi ordenada, conforme cópia em anexo. Intimem-se e aguarde-se ofício de confirmação da transferência.\r\n\r\nProc. 2004.824.004479-3 - Amarildo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269, Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). A penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo, sendo certo que a já foi realizada a competente reiteração das não-respostas.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a exeqüente para apresentar bens da executada suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002517-0 - Reginaldo dos Santos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610, Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Raphael Cardoso Avelino - OAB RJ128411, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora (eginaldo dos Santos Passos) devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.003410-8 - Alessandra Juliana Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Telemar-Norte Leste S/A. Ficam as partes devidamente intimadas a comprovarem o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.824.000029-0 - Sonia Regina Ap. Faião de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). X Vivo Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001560-8 - Valmiki Ernani Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Auto Shopping Administração de Consorcios LTDA, Construir Administração de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título judicial, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição, apesar de todos os esforços. \r\n\r\nIntimada, a exeqüente manteve-se inerte, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 61.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001791-5 - Leandro Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Justen e Espindola Celular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 77 em favor da executada e intime-se para retirada em três dias. Publique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001817-8 - Maria Campos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Unilider Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381). Ficam as partes devidamente intimadas a comprovarem o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002666-7 - Tatiana de Oliveira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Lamentavelmente, não se logrou êxito em localizar saldo em dinheiro na conta indicada pela própria executada, restando infrutífera a penhora, conforme detalhamento em anexo que, além disso, informa que a mesma não é cliente da referida instituição financeira.\r\n\r\nTal proceder temerário tem, no meu entender, intenção manifestamente protelatória e se configura como litigância de ma-fé, merecendo, assim, a imediata e adequada punição, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, aplico à executada a multa de 1% sobre o valor do crédito exeqüendo, em favor do exeqüente. \r\n\r\nSem prejuízo, procedo nova solicitação de bloqueio, desta vez sem indicação de conta única, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003326-0 - Joao Marcos de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, conforme manifestação de fls. 86, tenho que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003465-2 - Tatiana da Silva Herrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Casagrande - OAB PR024819). Univerta - Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003503-6 - Anna Aparecida de Assis Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004021-4 - Rodrigo Leite Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Erica dos Santos Trindade, Flavio Mendes Silva. Ao exequente para fornecer cópias necessárias a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.004140-1 - Roberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente concedida e JULGO PARCIALEMNHTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 242,14(Duzentos e quarenta e dois reais e catorze centavos), correspondente ao dobro do que foi pago além do valor mensal contratado, monetariamente corrigido desde a data do pagamento e inincidentes os juros legais desde a data da citação. bem como ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor correspondente a R$ 2.300,00(Dois mil e trezentos reais), monetariamente corrigido até o efetivo pagamento e incidentes os juros legais a partir da publicação da presente sentença. Sem custas. Sem honorários. Certificado o transito em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.824.004564-9 - Maria Ana de Cristo. X Cce. Ao exequente para fornecer cópias necessárias a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.004589-3 - Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004675-7 - Lidiane da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005246-0 - Dener Torres. X Eduardo'S Comercial-me, Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 69, assiste razão ao peticionário. Por isso, procedi ordem de desbloqueio em favor de Sony Brasil Ltda. e ordem de bloqueio em desfavor de Eduardo José Alberto Miranda-ME, tudo conforme recibos em anexo. Voltem-me em dez dias para a competente verificação. \r\n\r\nProc. 2006.824.005373-7 - Maria Carolina de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executadoa para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005456-0 - Joaquim Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005741-0 - Alexandra Rocha Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A penhora realizada conforme protocolo de bloqueio nº 20070001330867 (fls. 88) foi realizada com sucesso, conforme se verifica de fls. 87. A que foi ordenada conforme fls. 89, entretanto, restou infrutífera, conforme detalhamento emitido nesta data e que ora anexo. Por outro lado, a executada fez prova de depósito judicial no valor de R$ 7.200,00, conforme guia de fls. 91 e, por isso, ofereceu a impugnção de fls. 99/102, alegando o excesso, com o que anuiu o exeqüente às fls. 108. Requereu, contudo, o pagamento da diferença devida, o que ora defiro, procedendo ordem de bloqueio no valor de R$ 1.080,00. \r\n\r\nAssim, deixando certo que acolho a impugnação do executado e o pedido do exeqüente, faço juntar os protocolos em anexo e determino que se aguarde informação sobre a transferência ordenada ao Banco do Brasil. Confirmada, expeça-se mandado de pagamento e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo, deixando certo que protocolei ordem de desbloqueio do excedente junto ao BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2007.824.000178-8 - Elisa Gonçalves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Bf Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000679-8 - Izabel Eliza Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Eliza Moura da Silva - OAB RJ085009). X Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Benq Eletroeletrônica LTDA. Ao exequente para fornecer cópias necessárias a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.824.000803-5 - Silvana Moreira Reinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Shop Time. Com. - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo, deixando certo que protocolei ordem de desbloqueio do excedente junto ao BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2007.824.000982-9 - Daniele Magalhaes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo, deixando certo que protocolei ordem de desbloqueio do excedente junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.824.001009-1 - Maria da Gloria Mazoto Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001076-5 - Celma dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226, Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Universo Online - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001134-4 - Andrea Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001244-0 - Jose Carlos Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002276-7 - Edmilson Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002423-5 - Maria Tostes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.002464-8 - Josias Brandolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Borges Cordeiro - OAB RJ134903). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003312-1 - Wander Pires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). X Barra Mansa Futebol Clube. Dispenso o relatório e, tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003548-8 - Alessandro Ricardo Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.003589-0 - Marcia Cristina Chabudey Silva. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.824.003629-8 - Zelia de Pompeia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo, deixando certo que procedi ordem de desbloqueio junto ao BACENJUD, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.004719-3 - Maria Aparecida Arruda de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Brasil Telecom. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 de Março de 2008, às 11:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004891-4 - Sônia Teixeira de Carvalho Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a justificativa de ausência da autora no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005924-9 - Melquisedec Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Banco do Brasil S/A. A data correta para realização da audiência de Instrução e julgamento é 03/06/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.824.005930-4 - Simone da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Credicard Citi Sa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.005977-8 - Paulo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Rede Fast Informática LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006008-2 - Silveria Francisca da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço Daróz - OAB RJ118516). X CETELEM BRASIL S/A e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006015-0 - Selma Adriana da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Editora Globo e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006203-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Pinto Abdalla - OAB RJ135318). X VIVO - S.A. Comprove a autora estar adimplente com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.006204-2 - Diomar Antonio Ibrahim Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Banco do Brasil S/A. Apresente a autora seus três últimos comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.006208-0 - Gleicimara Carvalho Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Superonda Internet. Comprove estar adimplente com as parcelas relativas ao \"contrato de NOVAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2007.824.006220-0 - Deivison dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Seguradora Nobre. Comprove a parte autora residir na Comarca, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem análise de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.006240-6 - Joao Ventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Golden Cross e outro. Apresente a parte autora o contrato firmado com a ré. \r\n\r\nProc. 2007.824.006255-8 - Nanci da Silveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ140618). X Unimed Volta Redonda. Comprove a parte autora residir na Comarca, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem análise de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.824.006268-6 - Regina Maria Delfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A. Comprove a parte autora estar adimplente com a ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.005245-0 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Silvana de Freitas Pereira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.824.002570-0 - Marco Antonio Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Ana Paula Tressoldi, Supermercado Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nApesar de regularmente intimado para cumprimento da ordem de fls. 145, manteve-se inerte o exeqüente, permitindo que o feito ficasse paralisado por mais de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nIsto posto, aplicando entendimento do enunciado 10.6.2, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo ou auto. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiveM-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.004804-0 - Emerson Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Axa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.004811-7 - Elisa de Lemos Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispenso o relatório, na forma do permissivo legal e, tendo em vista que a integralidade do valor exeqüendo foi devidamente penhorada e depositada, sem oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, restando apenas o levantamento da diferença de fls. 108 que ora defiro, considero satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários. Expeça-se o necessário. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.000730-0 - Nilson Carvalho de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Unibanco S/A, Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Sabrina Viana Pessanha Cesario - OAB RJ123466). A penhora foi realizada sobre parte do crédito exeqüendo e a transferência foi ordenada, conforme cópia em anexo. Intimem-se e aguarde-se ofício de confirmação da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.824.003384-2 - Julio Cesar Nagib dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003728-8 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Lamentavelmente, não se logrou êxito em localizar saldo em dinheiro na conta indicada pela própria executada, restando infrutífera a penhora, conforme detalhamento em anexo.\r\n\r\nTal proceder temerário tem, no meu entender, intenção manifestamente protelatória e se configura como litigância de ma-fé, merecendo, assim, a imediata e adequada punição, na forma do que dispõe o art. 18 do CPC. \r\n\r\nPor tais razões, aplico à executada a multa de 1% sobre o valor do crédito exeqüendo, em favor do exeqüente. \r\n\r\nSem prejuízo, procedo nova solicitação de bloqueio, desta vez sem indicação de conta única, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004304-5 - Aline de Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Fagundes Rezende - OAB RJ069220). X Americanas. Com. S/A Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). A penhora restou infrutífera, não se localizando saldo em dinheiro nas contas da executada, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores em anexo.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a exeqüente para apresentar bens da executada suscetíveis de penhora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004431-1 - Cláudia Rocha Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.004463-3 - Cesar Americano Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se a executada para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo, deixando certo que protocolei ordem de desbloqueio do excedente junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.824.002434-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002835-6 - Francyne Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Casa Nova Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a empresa ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia correspondente a R$ 1.900,00(Um mil e novecentos reais), monetariamente corrigido e incidentes os juros legais a partir da publicação da presente sentença. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.824.003118-5 - Mauricio Americano do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Santander do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00(mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a contar da publicação da sentença e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar extinta a relação contratual, determinando o cancelamento do cartão de crédito 5021 2120 3263 6396. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Determino o desapensamento dos autos ante a ausência de litispendência ou qualquer outra relação entre os feitos a ensejar se processamento conjunto. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J, do CPC, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivemse os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.006053-7 - Alexis Garcia Aldet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Cunha - OAB RJ143616). X Claro S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006054-9 - Daniel de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Academia Body Fitness. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006192-0 - Wladimir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirleide Maria Menegati Alves - OAB RJ140181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte a cópia da sentença proferida no processo que tramitou perante o I JEC/VR. \r\n\r\nProc. 2007.824.006217-0 - Magnólia de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Junte a parte autora a certidão comprovando o apontamento de seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.824.006218-2 - Rosane de Fátima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Credicard S/A. Junte a parte autora a certidão comprovando o apontamento de seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.824.006242-0 - Alexandre Caetano Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X União de Lojas Leader Sa. Apresente as faturas com vencimento no ano de 2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.824.000052-2 - Paulo Roberto Machado, Maxilene Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Adriana Pereira Almeida, Maria Aparecida Pereira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ075814). Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título judicial, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição, apesar de todos os esforços. \r\n\r\nIntimados, os exeqüentes mantiveram-se inertes, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 116/v.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nSe requerido, defiro o desentranhamento dos documentos pela exeqüente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria. \r\n\r\nPR.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000375-0 - Recivale Reciclagem e Comércio de Metais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). RECEBO O RECURSO, porém, NEGO-LHE PROVIMENTO, pois a matéria suscitada no mesmo diz respeito ao mérito, devendo ser impugnada por via própria. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.003518-8 - Natane Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Univerta - Sistemas Avançados de Educação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Penhora realizada com sucesso, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, se nada, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada em três dias.\r\n\r\nPor oportuno, declaro levantada eventual outra penhora realizada, independentemente da lavratura de auto ou termo, deixando certo que protocolei ordem de desbloqueio do excedente junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.824.004720-8 - Cláudio Rogério Pimentel Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sobeu-sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000313-0 - Hélcio Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004543-3 - Wellington Almeida Pires. X Cronológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Aiko Evadim Industriais Amazonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Petição de Desarquivamento- Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a proceder o recolhimento das custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nId: 389822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 29/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007191-1 - ADRYEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM FAVOR DE ADRYEL DA SILVA PEREIRA, REPRESENTADO POR SUA MÃE RENATA SOUZA FERNANDES DA SILVA, PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS E FGTS, JUNTO A CEF, EXISTENTE EM NOME DE ALESSANDRO ASSIS PEREIRA, DEVENDO A REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR COMPROVAR NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS AUTOS A UTILIZAÇÃO DO VALOR RECEBIDO EM PROVEITO DA CRIANÇA... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.000917-7 - ELIEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO BRASIL TTAJAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367), Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.002885-4 - ELY MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X ELIAS DEOLINDO DE CARVALHO Decisão:Indefiro o requerido, não cabe ao Juízo a intimação de herdeira para pagamento de tributo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.008.006388-4 - JOSE ROBERTO BUTTER SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA GUIMARAES (RJ-092877) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO.E.T.: 1- CERTIFIQUE-SE SE A DECISÃO NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO ESTÁ PRECLUSA.2- EM CASO AFIRMATIVO, CERTIFIQUE SEU TEOR NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.002151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JUSSARA ROSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.008.007794-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X PAULO ALEXANDRE Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIDO, EIS QUE O PROC. JÁ FOI SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2003.008.005072-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDGAR SANTOS FILHO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.006712-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DECIO FERREIRA DA SILVA DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 8,74 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 3,49 NA DISTRIBUIÇÃO, R$ 76,96 NO AEVC, R$ 8,91 NA CAARJ, R$ 17,45 NO ATO DOS DISTRIBUIDORES (3403-06966-3), R$ 3,49 NO ACRÉSCIMO DE 20%, R$ 5,33 NO FUNPERJ E R$ 5,33 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.008.008571-9 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MONICA DE FATIMA CESAR Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.009728-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ELIOMAR APOLINARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.011813-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 45 E DA GRERJ DE FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2006.008.011814-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 38,48 NO AEVC, R$ 3,84 NA CAARJ, R$ 1,92 NO FUNPERJ E R$ 1,92 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.007906-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MERY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE DESISTE DA PRESNETE AÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006254-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JORGE LUCAS FIGUEIRA DAVID CERTIFICO QUE FALTA SER RECOLHIDO R$ 12,24 NO AOJA, R$ 19,24 NO AEVC, R$ 3,14 NA CAARJ, R$ 1,57 NO FUNPERJ E R$ 3,49 NO FUNDPERJ, BEM COMO INFORMO QUE O ATO DOS DISTRIBUIDORES FOI RECOLHIDO NO CÓDIGO ERRADO, SENDO O CERTO O Nº 0723-7, DEVENDO O INTERESSADO REGULARIZAR ESTA SITUAÇÃO JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.009819-0 - SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X NITURVIA - NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 13/02/2008 , às 13:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.010153-0 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 17/01/2008 , às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.010554-6 - VIVIAN LIMA WERNECK, DENISSON LIMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MUNICÍPIO DE JAPER), Procurador: (RJ30.922) SAINT CLAIR L. PASSOS), J. CARLOS TERRA PLANAGEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 13/02/2008 , às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.009425-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). JOSE ALONSO SILVEIRA (MG-030843) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.005393-5 - RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X VALDIR VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:Isso posto, diante da fundamentação supra e da análise das provas carreadas aos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral e condeno o demandado ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 45.599,44 (Quarenta e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), que deverá ser atualizada monetariamente desde a data da confecção do laudo e, ainda, juros de 1,0% desde a citação. \r\n\r\nProc. 2003.008.000413-6 - ESPOLIO DE CAMEL AUNI IBRAHIM, Inventariante: NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). GORGE LUIZ GONZAGA (RJ-106311)) X FLAVIO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.008.009963-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO (RJ-103981) Despacho:DIDA A PARTE RÉ EM CINCO DIAS SE CONCORDA COM A RESPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.005229-0 - JOSE CARLOS CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:REGULARIZE-S FLS. 49 QUE SE ENCONTRA APÓCRIFA \r\n\r\nProc. 2007.008.002143-0 - AIRTON PEREIRA ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ODETE MARIA DA SILVA Decisão:1 - Considerando-se que o rito adotado para o processamento e julgamento do feito é o comum sumário, entre a data da citação e a realização da audiência deve haver 10 dias.2 - Entre a certidão de citação e initmação de fls. 32 vº e a data da audiência não eiste o lapso exigido pela lei. Assim, reconheço a nulidade da diligênia itatória.3 - Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC, para o dia 28/01/2008, às 14.30 horas. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002868-0 - MARIA NATAL VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA EM 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004870-8 - CARLOS PETRONIO ARAUJO LANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S/A Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005472-1 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X LUMER DE BELFORD ROXO COMERCIO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: condenar a parte ré, Lumer de Belford Roxo Comércio Ltda., a pagar à parte autora, HSBC Bank Brasil S/A, a quantia de R$ 10.310,31 (dez mil trezentos e dez reais e trinta e um centavos), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.008.006022-5 - LANILBA ELIAN GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X AGAMENON JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DELCARO A AUSÊNCIA DE AGAMENON JACINTO DA SILVA, E JULGO EXTINTO O PROC. COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.008.009974-0 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:sto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2002.008.008018-5 - PAULO EMILIO VARELA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2004.008.009658-6 - GLEICE IARA DINIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ADENILSON MOREIRA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.004046-5 - ALEXANDRE DE OLIVAEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO DO BRASIL BB CARD OUROCARD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) CABE AO RÉU COMPLEMENTAR O DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.708,86 (HUM MIL, SETECENTOS E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE AO ANO DE 2007. \r\n\r\nDeclaratória, Visando Dissolução de Sociedade de fato e Alienação Judicial do Bem \r\n\r\nProc. 2007.008.008057-4 - ELAINE MARA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X UILIANS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Considerando-se que a parte autora pretende a declaração e dissolução de união estável, este juízo é absolutamente incomeptente para o porcessamento e julgamento do feito.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas com competência de família deste juízo, decisão esta que abrange a cautelar apensa.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.008.001154-2 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS DAS NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:INDEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, PROCEDA À PARTE AUTORA O ANDAMENTO NO FEITO EM 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.008.002650-3 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X AURELIO LOPES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009722-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549) Decisão:CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO EM DEPÓSITO. ANOTE ONDE COUBER E CITE-SE. (CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,24 NO AOJA, R$ 1,22 NA CAARJ, R$ 0,61 NO FUNPERJ E R$ 0,61 NO FUNDPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIA DE FLS. 44). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.008.001614-1 - WILLES MARCOS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICÁRIOCOMARCA DE BELFORD ROXO1a. VARA CÍVELProcesso n º 2004.008.001614-1DECISÃOAcolho os embargos de declaração de fls. 174 posto que tempestivos, mas nego provimento aos mesmos, já que ausente qualquer requisito do artigo 535 do CPC. Pretende o autor, na verdade, obter efeitos infringentes, o que não é possível nesta via processual.Belford Roxo, 13 de Novembro de 2007.ELISA PINTO DA LUZ PAES Juíza de Direito Substituta \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.008155-2 - JOAQUIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X CRISTIANO LIRA DE OREN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EM VISTA DO DOCUMENTO QUE COMPROVA A IMPOSSIBILIDADE NO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA ANTERIOR, REVOGO A DECISÃO QUE DECRETOU A PENA DE CONFESSO. DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 14:30 H. INTIME-SE AS PARTES, SEUS PATRONOS E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLLHER R$ 20,98 NO AOJA, R$ 2,09 NA CAARJ, R$ 1,04 NO FUNPERJ E R$ 1,04 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.008.003391-4 - ESPOLIO DE MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X GILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015) Decisão:Indefiro o requerido, Esclareça se foi aberto inventário dos bens do executado. \r\n\r\nProc. 2004.008.008017-7 - EVANDRO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.004756-7 - ALEXSANDER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (RJ-051885)) X RITA DE CASSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001254-4 - ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X ANA CLAUDIA DA SILVA SOUZA Sentença:...JUILGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATI LOCATÍCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES DESTE PROC. E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECRETO O DESPEJO DA RÉ DO IMÓVEL A ELA LOCADO... \r\n\r\nProc. 2007.008.002667-1 - GERALDO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X OLIVEIROS DE ANDRADE TUPPAN Decisão:INEFIRO J.G., EIS QUE NÃO ATENDIDO AO DESPACHO DE FLS. 34. VENHA O RECOHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.008.005988-3 - WALTER JORDAO BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X MAURA FREITAS MADEIRA E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE O PRAZO DA SUSPENSÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.008.004299-5 - FREDERICO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X MARIA DE OLIVEIRA REIS Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, com base noa rt. 295, VI, parte final, do CPC e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do disposto no artigo 284, Parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.008.007389-8 - FERNANDO CESAR CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:1 - Considerando-se que não há porva iequívoca de que os bens penhoráveis constituem bem de família, estando sob o pálio da Lei n.º 8009/90, e que a comprovação do alegado dependerá de dilação probatória, designo Audiência de Conciliaçaão para o dia 14/01/2008, às 15.20 horas.2 - Fica facultado às partes a nomeação de outros bens à penhora, ante a possibilidade de reconhecimento futuro da nulidade suscitada.3 - Initmem-se as partes e seus patronos. 4 - Dê-se ciência pessoal à DPGE \r\n\r\nProc. 2006.008.006393-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X FRANCISCO DE ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) Readequar o valor da multa diária para o valor de R$ 100,00 (cem reais), sendo o termo inicial 15/01/2002, que incidiu por 480 dias; 2)Fixar o valor da dívida em R$ 62.075,21 (sessenta e dois mil e setenta e cinco reais e vinte e um centavos); 3) Reconhecer o excesso de execução no que concerne ao valor restante. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.683.001354-1 (1602) - OLIVEIROS RIBEIRO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELOI DE OLIVEIRA PINTO Despacho:CITE-SE NO ENDERÇO INFORMADO. (DEVE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 124, INICIAL E DECISÃO DE FLS. 125). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.008.000083-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JANETE LANDI VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.007237-1 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PULICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DURNEL ERACLITO DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Em caso de pagamento, arbitro os honorários advocatícios em 10 por cento sobre o valor total da execução.(deve ao autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.011270-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL MARIA PENA MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002104-1 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DA SILVA DE JESUS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.008.003780-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA IRENE DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005969-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X SILVIO MARQUES FILHO Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.008.000956-6 (4993) - JACY BARROSO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X JACYRA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Observada as cautelas legais pela serventia. Defiro o requerido à fl.93, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.011055-2 - ALESSANDRA ELIZIARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIACAO CARAVELLE LTDA Cabe a parte autora fornecer cópia de fls. 60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.001433-0 - EDUARDO CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008, às 15.00 horas.2 - Intimem-se as partes e seus patronos.3 - CIência pessoal ao MP.4 - Certifique-se a preclusão da exceção de incompetência. Estando rpeclusa, certifique-se seu teor nos autos principais e dê-se baixa no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.008.001574-6 - ADRIANA SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.006834-9 - ALEXANDER GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS DE LEMOS (RJ-065312)) X CAR SYSTEM - ARRÊTÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.007048-4 - MONICA PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICÁRIOCOMARCA DE BELFORD ROXO1a. VARA CÍVELProcesso n º 2005.008.07048-4DECISÃOAcolho os embargos de declaração de fls. 75/76 posto que tempestivos, mas nego provimento aos mesmos, já que ausente qualquer requisito do artigo 535 do CPC. Pretende o autor, na verdade, obter efeitos infringentes, o que não é possível nesta via processual.Recebo a apelação de fls. 78/85 em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, subam ao E.T.J com nossas homenagens.Belford Roxo, 13 de Novembro de 2007.ELISA PINTO DA LUZ PAES \r\n\r\nProc. 2006.008.001877-4 - ELISABETH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.004155-3 - MIRIAN DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:- \"Recebo os recursos no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.004292-2 - DEBORA CRISTINA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:- \"Recebo os recursos no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005723-8 - ISIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:- \"Recebo os recursos no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005801-2 - FABRICIO GUEDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005805-0 - ANNA KELLY GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo os recursos no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.006047-0 - ALAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo os recursos no duplo efeito. Aos Apelados. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.006110-2 - LORAINA PEREIRA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.006242-8 - FABRICIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008041-9 - FELIPE ELEOTERIO LINHARES BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo os recursos no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008055-9 - IAGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo os recursos no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.008231-3 - JOSIEL NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por danos morais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.008955-1 - GERALDO REIS DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:- \"Recebo os recursos no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000329-4 - ANA PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIO S/A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277, DO CPC, PARA O DIA 11/02/2008, ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.000740-8 - ELISSANDRO BURITY FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) cabe ao autor fornecer cópia da GRERJ de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.008.000901-6 - NILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTDAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.005378-3 (1284) - GRACIANA SCHUAB CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO S SAMPAIO (RJ-055485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O PROC. EXECUTIVO NO VALOR DE R$ 127.730,70 (CENTO E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA CENTAVOS). MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE EM CINCO DIAS DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.683.016268-7 (2542) - ANDREI DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X CATELANO E DEGELO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720) Decisão:INTIME-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.683.001775-7 (3373) - PAULO CEZAR NUNES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-086223E)) X TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2000.008.001613-3 (5119) - ELVIRA FARIAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LUIZ GUSTAVO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICÁRIOCOMARCA DE BELFORD ROXO1a. VARA CÍVELProcesso n º 2000.008.01613-3DECISÃOAcolho os embargos de declaração de fls. 243 posto que tempestivos, mas nego provimento aos mesmos, já que ausente qualquer requisito do artigo 535 do CPC. Pretende o autor, na verdade, obter efeitos infringentes, o que não é possível nesta via processual.Belford Roxo, 13 de Novembro de 2007.ELISA PINTO DA LUZ PAES Juíza de Direito Substituta \r\n\r\nProc. 2000.008.004880-8 (5740) - MICHEL ARLEI DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2000.008.004886-9 (5737) - MARILIDIA DE LUCEMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE 15 DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré, Casa de Saúde e Maternidade XV de Agosto Ltda., a pagar à parte autora, Marilídia de Lucena Oliveira, a quantia de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. ... \r\n\r\nProc. 2000.008.005388-9 (5851) - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.005109-4 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). RICARDO FONTES MACEDO (RJ-099207)) X MOTEL TONIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.007131-7 - CATIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.003723-3 - CARLOS ALEXANDRE BARRETO COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) Decisão:Ante o teor da certião de fls.113v. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Prazo de 10 dias. Em caso de inércia venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.008.005357-3 - EDUARDO ALBUQUERQUE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X EDITORA ATICA SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.008.008049-9 - RENAN COPELLI VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VASP (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 15:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.000384-7 - SEVEN BROTHER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X TRANSPORTADORA ITAPEMERIM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) AS PARTES SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.008.003705-5 - FABIANA CORREA BRITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INSTITUTO DE EDUCACAO ALBERT SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FREIRE (RJ-080273) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.003874-6 - BIANCA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré, Viação Caravele Ltda., a pagar à parte autora, Bianca Regina da Costa, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. \r\n\r\nProc. 2006.008.000464-7 - MARIA MAGDALENA MESQUITA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) A PARTE RÉ SOBRE OFICIO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2006.008.000849-5 - ELIETE JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.000898-7 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.002811-1 - COMPEAL COMERCIO DE PECAS DE AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.008.003003-8 - CARLOS ALMIR LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS B. DE SOUZA (RJ-079496)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA , VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010803-0 - JOSE PEDRO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CELIO MARTINS AREIA Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA, FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CASO HAJA REQUERIMENTO DE PROVA ORAL, VENHA O ROL, ESCLARECENDO SE HÁ NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001727-0 - JOEL ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN SA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1 - Não havendo questões preliminares, presentes os pressupostos processuais, as condições para o regular exercício do direito de ação e não havendo nulidades a sanar, dou o feito por saneado. 2 - Os pontos controvertidos são a dinâmica da colisão, a condição de passageiro do autor, se os danos experimentados foram causados por fato do veículo da ré ou não, bem como a ocorrência e extensão dos danos. 3 - A relação entre as partes é de consumo, porquanto presentes os requisitos subjetivos (consumidor por equiparação ou em sentido estrito e fornecedor) e objetivo (serviço de transporte, na forma do art. 3º, § 2º, da Lei n.º 8.078/90). Submete-se, portanto, ao regime jurídico do Código de Defesa do Consumidor - Lei n.º 8.078/90. ...8 - Defiro a produção de prova pericial médica. ...15 - Oportunamente será designada Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.008.003645-7 - MAUMIR MOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X VIACAO CARAVELLE LTDA Despacho:CITE-SE (CABE AO FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.683.005441-8 (1923) - Inventariante: EDITE FRANCISCA PEREIRA THIAGO PEREIRA ESCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DAVID GONCALVES ESCH Decisão:EM VISTA DA CONCORDÂNCIA DA FAZENDA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONDICIONANDO AO RECOLHIMENTO DO ITD NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELA FAZENDA. (CABE AO INVENTARIANTE RECOLHER R$ 3,49 NO APCJ, R$ 0,34 NA CAARJ, R$ 0,17 NO FUNPERJ E R$ 0,17 NO FUNDPERJ OU SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 1999.683.004239-5 (3841) - DIONITA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X JOILDA MANHAES DE SALES FERREIRA E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA QUE CONSTA NOS AUTOS INFORMAÇÃO DA SEGURADORA QUE ÃO EFETIVOU O PAGAMENTO DO SINISTRO EM VIRTUDE DA PERDA DE DIREITO POR ADIMPLEMENTO ANTES DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. RESSALVANDO AINDA, QUE NO PROCESSO DE INVENTÁRIO NÃO É A VIA PROCESSUAL A SE DISCUTIR DIREITO QUE TERIA OU NÃO O INVENTARIADO AO RECEBIMENTO DE SEGURO, INDEFIRO O REQUERIDO PELA INVENTARIANTE. VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2000.008.007414-5 (6297) - MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Ao avaliador. (Certifico que cabe ao inventariante fornece cópia das primeiras declarações, IPTU com valor venal do imóvel e seu avaliado e RGI deste.) \r\n\r\nProc. 2002.008.006517-2 -, Inventariante: OLGA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE LIMA (RJ-136048E)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO O ALVARÁ PARA VENDA DO VEICULO, CONDICIONANDO A RECOLHIMENTO DE ITD NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.004383-8 - Inventariante: OSVALDO MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X FRANCISCO MATULEVICIUS AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 72/73. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.004916-6 - MARIA LUIZA MACAMBIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X VALDEIR DA HORA Decisão:Em atenção a petição de fl.32/33, esclareça o juízo que a pauta encontra-se abarrotada, realizando-se por dia seis a oito audeiências de Instrução e Julgamento.Por todo exposto, não existe possibilidade de antecipar o feito designado, mencionando, ainda que a data foi preferencial, tendo em vista a prioridade lançada na capa dos autos.Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.008.006718-3 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X DISTRIBUIDORA RAMOS DO MUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Sentença:...TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO E A QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA, JULGOP EXTINTA A PRESNETE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.008.008260-3 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBEDIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS 45/46, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2004.008.007783-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Após ciência pertinente ao depósito de honorários fixo prazo de 20 (vinte) dias para elaboração do laudo.Faculto aos interessados apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias.Defiro prova documental suplementar no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.006692-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.001481-1 - LISETE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003798-7 - MONICA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 15:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.008410-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PORTÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.010661-7 - ELIZABETH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:- \"Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, para retificar o valor da causa, fazendo constar o valor do pedido, Após, conclusos.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos Morais e Repetição do indébito e Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.006894-0 - JOSE NOVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CREDICARD ITAU Decisão:1)Defiro JG. ao autor2) Cite-se3) Após direi acerca do pedido de tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.008.006614-0 - BARBARA DE OLIVEIRA ESCH SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X EDITH FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE EXISTE INTERESSE NA PRESENTE AÇÃO, ANTE A NOMEAÇÃO DE NOVA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.007909-0 - FRANCISCO JUVENCIO ALVES UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (SP-122087)) X JORGE NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO INTIMO O AUTOR A MANIFESTAR-SE SOBRE A CITAÇÃO NEGATIVA DO RÉU JORGE M. DE OLIVEIRA. OUTROSSIM, INFORMO QUE A RÉ FRANCISCA L. DE OLIVEIRA FOI CITADA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.008.003094-7 - CATIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE BELFORD ROXO1A. VARA CÍVELDECISÃOProcesso nº 2007.008.003094-7Autor : CATIA REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Réu : MARCIO MARQUES RABELOVersam os presentes autos sobre Reconhecimento de União estável promovida entres as partes acima indicadas, sendo observado por este Juízo a incompetência absoluta em razão da matéria.A pretensão, como se observa, destina-se a obter decisão judicial declaratória de reconhecimento de união estável. Nesse sentido, o juízo competente á vara de família. Destarte, ante o teor da fundamentação que acima se apresenta determino que seja procedida baixa e remessa a uma das Varas de família de Belford Roxo. P. Intime-se. Cumpra-se.Belford Roxo, 21 de Novembro de 2007.ELISA PINTO DA LUZ PAES Juíza de Direito Substituta \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.008.005451-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GILVAN DIAS DA SILVA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.008.000068-4 - GUACIARA JOANA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X GEAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Despacho:CUMPRA O ILUSTRE PATRONO O ART. 45, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.003554-0 - ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073)) X SIMONE FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.004427-8 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X MARLENE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) ÁS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 117/123 \r\n\r\nProc. 2006.008.001774-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X AUREA REGINA MARIANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.011048-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DENI MAIZA ARAUJO DA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002029-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIS CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA REINTEGRAR A PARTE AUTORA NA POSSE DEFINITIVA DO BEM, OBJETO DO CONTRATO, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 1/8, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.008.003557-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER JOSE DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006162-2 - ANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDA PEREIRA BARBOSA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006525-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA Decisão: Os documentos acostados comprovam a alegada mora, sendo assim, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor do autor. Após, cite-se. ( CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.008.010678-2 - ELBA DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X DEUSA DE FATIMA DA SILVA GARCEZ Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 17/01/2008, ÀS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.008.010031-0 - ELIAS PAIVA REMIGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.007457-2 - SORAIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359A), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. MAURO AMIM SAB, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PAEA APRESENTAR SUAS PRETENSÕES DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2001.008.009503-4 - RAFAEL FRANCISCO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.008.001412-7 - FERRAGENS MARTINS DE SANTA AMELIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:em vista do constante dos autos, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.008.000035-2 - CARLOS EDUARDO COUTINHO DA SILVA MORAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. MARCÍLIO CÉSAR DA CRUZ SILVA, TEL. 7891-6540, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PAEA APRESENTAR SUAS PRETENSÕES DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.003776-4 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X TELEMAR NORTE LESTE SA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.004800-2 - ANTONIO SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:3.Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/01/2008, às 14.10 horas \r\n\r\nProc. 2005.008.002032-8 - MARIA CELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE VX DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. MAURO AMIM SAB, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PAEA APRESENTAR SUAS PRETENSÕES DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.005000-0 - WELINGTON GONZAGA LOUGON (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X SERGIO AUGUSTO BATINGA Decisão:OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO RECOLHIDOS AO FINAL PELO VENCIDO. INTIME-SE O PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005209-3 - MERCADO JADER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X DANFOSS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.002655-2 - MARCOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011547-1 - PAULO FERNANDES BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003772-3 - LUCIANA ALVES DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009788-4 - JORGETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:1) Defiro gratuidade de Justiça a parte autora.2) Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 14/01/2008 às 14:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.008763-3 - MOISES DA SILVA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do cartão do autor, o que deve ser demonstrado documentalmente nos autos em até 30 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa em valor e periodicidade a serem estabelecidas oportunamente pelo juízo. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de reparação por danos materiais, para condenar a parte ré, VipLife Assessoria Ltda, a pagar à parte autora, Moisés da Silva Boechat, a quantia de R$ 99,00 (noventa e nove reais), acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação \r\n\r\nProc. 2007.008.009777-0 - PREVIBAYER - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X ESPOLIO DE CREUZA CAMPOS TIEFEL Decisão:1)Cite-se. Podendo o Sr. oficial de justiça utilizar-se dos termos do artigo 172 paragrafo 2° do CPC.2) Após direi acerca do pedido de tutela. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.008.000095-7 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X O BARAO DA CASA LUZINEUZA UTILIDADES DO LAR LTDA.-ME Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 88 QUE DEVERÁ SER EFETIVADO JUNTO AO TJ. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 88, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA QUEBRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.006477-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LESLIE DE SOUZA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.007404-3 - ELZO MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos materiais. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a parte ré, Light Serviços de Eletricidade S/A, a pagar à parte autora, Elzo Martins de Freitas, a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; 2)condenar a parte ré, Light Serviços de Eletricidade S/A, a restabelecer em definitivo o fornecimento de energia elétrica ao imóvel mencionado na inicial, confirmando expressamente a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 35 e vº, sob pena de multa com valor e periodicidade a serem oportunamente estabelecidos pelo juízo. ... \r\n\r\nProc. 2002.008.000107-8 - JACIARA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM. NA PRESENTE EXECUÇÃO , OBSERVA-SE QUE A MULTA DO ART. 475, J, DO CPC, INCIDE SE A PARTE EXECUTADA NÃO CUMPRIR O JULGADO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. ENTRETANTO, COMO SE OBSERVA DOS PRESENTES AUTOS A PARTE EXECUTADA ANTES DA INTIMAÇÃO POR C.P., DEPOSITOU ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL NO JUÍZO DEPRECANTE O VALOR EXECUTADO. ASSIM, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.008.001421-0 - FABIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES (RJ-080918), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.008.001895-0 - LAUDICEA HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES (RJ-100249)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.008.004419-5 - GRACINDA DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.008.009704-0 - FERNANDO ALBERTO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.002045-0 - CRISTIANE DA PENHA DE MATOS MENDEL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), JENIFER DE MATOS MENDEL), RAFAELA GOMES DE FREITAS, Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Despacho:Ante o teor do ducumento de fls. 29, que indica a identidade do fabricante do rpoduto, diga a parte autora, em cinco dias, se o fabricante é mesmo a pessoa relacionada a fls. 29, valendo o silêncio com concordância.Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova oral, venha o rol, mencionando, ainda, se as testemunhas precisam ser intimadas para comparecerem em audiência, valendo o silência como comparecimento espontâneo. Em sendo requerida prova pericial, esclareça-se a modalidade e indiquem-se os quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002563-0 - JANE DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:DEFIRO J. G. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277, DO CPC, PARA O DIA 14/01/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.003275-0 - LUCIANA BALBINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277, DO CPC, PARA O DIA 28/01/08, àS 15:10 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.010012-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FERNANDO BEZERRA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE ART 277, DO CPC, PARA O DIA 21/01/2008, ÀS 14:50 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.004675-3 - WILLIAM SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e o condeno ao pagamento de despesas processuais e horários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo, para tanto, ser observado o disposto no art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.009877-3 - ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2)Regularize o autor a representação processual, ja que fls.16/17 são cópias. 10 dias.3) Após, devidmente regularizado, Cite-se. Com a resposta direi acerca di pedido de tutela. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.008.000751-2 - ELAINE MARA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X UILIANS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:Considerando-se que a parte autora pretende a declaração e dissolução de união estável na ação princiaal, este juízo é absolutamente incomeptente para o porcessamento e julgamento do feito.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas com competência de família deste juízo, decisão abrangida pelo processo principal apenso.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.011038-2 - MARIA BEATRIZ LOUCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X ARISTEU SOARES FONTES), Confrontante: JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA FISCHER), Confrontante: SUELI DE SOUZA GUIMARAES), Confrontante: EURIDICE SANTOS DA FONSECA), Confrontante: MARIA DA PENHA Despacho:ATENDA-SE AO MP NO QUE COUBER \r\n\r\nProc. 2007.008.006756-9 - DENIS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS DE CAMPOS BEZERRA DE MENEZES COSTA (RJ-142397)) X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA SÃO BERNARDO) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DEPACHO DE FLS. 21 EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 390341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.001768-4 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X G.P. Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1999.683.008110-2 - RODRIGO DE SOUZA SANTANA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X ALBERTO GARCEZ SANTANA Despacho: Intime-se a parte autora pessoalmente, através de mandado. (Obs.: Realizado em conformidade com os termos da portaria nº 01/2007, publicada no DO de 21/09/2007. Provimento nº 047 e art. 462, § 4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.008.004160-1 - FRANCISCO MARQUES ROGERIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573), Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X JOAQUIM RIBEIRO RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.001583-5 - CAMILA DA SILVA FERNANDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CLAUDIO JOSE BRUNO Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.006093-2 - T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAUJO CACHADA (RJ-117572)) X S.L.O.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006651-4 - FRANCIELE CELIA DOS SANTOS, NATHALYA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENILTON PEDRO DOS SANTOS Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 13:30 H. RETIFIQUE-SE NO SISTEMA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011247-0 - LUIZA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X MANUEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.005218-9 - MARIANA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X EDINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. ___, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.006281-0 - CLEITON DA SILVA MANOELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X WAGNER FREITAS MANOELLI Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQÜIDOS DO RÉU NA PROPORÇÃO DE 15% PARA CADA A, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO. EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO, FIXO EM 60% DE UM SALÁRIO MÍNIMO, SENDO 30% PARA CADA, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS 3) OFICIE-SE AO BB PARA ABERTURA DE CONTA. 4) DESIGNO APC DIA 22/01/08, ÀS 10:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006726-0 - MARIA EDUARDA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.007597-9 - SARAH ALEXANDRA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ALEXANDER DE CASTRO RAMOS Despacho:Atenda-se ao MP (fls 18v), com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.008.007908-0 - CELIA MOREIRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X MAURO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 14. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.009593-0 - J.C.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X M.J.R.F. Decisão:Decisão:1) Defiro a JG;2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do Réu, oficiando-se ao empregador, cujo nome e endereço deverão vir aos autos com a máxima urgência. Em caso de trabalho sem vínculo, fixo em 50% de 1 Sálario Minimo, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês.3) Defiro APC p/ o dia 04/03/08, às 10:15h.4) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011160-1 - C.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X C.A.S.N. Despacho:01)Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local.03) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa.04) Venha proposta de pensionamento na hipótese de existência e inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.008.011171-6 - C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572)) X C.S.S. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.008.011219-8 - B.Q.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X A.A.O. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Venha proposta de pensionamento na hipótese de ausência de vínculo empregatício.03) Juntem-se as 3 últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isento.04) Esclareça o autor se se trata de alimentos provisórios previsto na lei 5478 ou provisionais do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.011256-3 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X J.C.S.), W.M.S.), W.L.M.S. Decisão:01) Emende-se o pólo ativo.02) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.03) Venha proposta de pensionamento na hipótese de existência e inexistência de vínculo empregatício.04) Esclareça a parte au tora se este feito se trata de alimentos provisionais do Código de Processo Civil, ou se trata de pedido de alimentos da Lei 5478/68, no bojo da qual se pode arbitrar alimentos provisórios.05) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa.06) Junte-se a certidão de nascimento de Wallace. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2001.008.005327-1 - HOTONIEL NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Sentença:Assim, considerando que a parte não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.005951-0 - MONIKA CORREA SOMMER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/01/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002935-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X E.J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.011337-3 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X E.S.F.F.O. Despacho:01) Emende-se o pólo passivo.02) Junte-se comprovante de residência na Comarca.03) Junte-se a certidão de óbito. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.009549-8 - JORGE HORACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X ZULEIKA LOPES FARIA Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.003755-0 - E.V.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. . JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008694-0 - EDNA GONCALVES DE AGUIAR, ROGERIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:Deixo de acolher, por hora, a promoção do MP de fls. 42v, para determinar aos Requerentes que emendem a inicial, pela última vez, para que, na forma do art. 1121, III, do CPC, venha a cláusula sobre alimentos para os filhos. \r\n\r\nProc. 2007.008.003477-1 - HERALDO RIBEIRO, JUCILEIA JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 34, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.000459-0 - JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X MARIA JOSE BARROS Sentença:sso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a mulher manter o nome de casada, ante o que consta no artigo 1578 do CC. \r\n\r\nProc. 1999.683.006385-6 - JOSE ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X NEUZA CAETANO MOURA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.008.009398-6 - LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA DAS GRACAS SALES DA SILVA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.004279-0 - MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SEVERINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio de MLFS e SRS, voltando o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.008.010248-8 - JUBILINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDECI BARBOSA DOS SANTOS Sentença:...Isso posto, DECRETO O DIVÓRCIO DE JUBILINO DOS SANTOS e LAUDECI BARBOSA DOS SANTOS, com fundamento no art. 1580, § 2º do Código Civil. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório de Registro Civil competente, devendo constar que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, qual seja LAUDECI ARAUJO BARBOSA, devendo constar que existem bens a serem partilhados. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002999-4 - EVERALDO LUIZ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X MARIA CELESTE NECO DA SILVA TEIXEIRA Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2007.008.004445-4 - JOAQUIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALZIRA DA SILVA MOURA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por JM em face de ASM, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.008.006024-1 - D.A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X M.C.R.S. Decisão:Decisão: Atenda-se ao MP (item 1 de fls. 18). Designo APC p/ o dia 07/03/08 às 10:15h. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006400-3 - P.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302)) X M.A.V. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/01/08, ÀS 11:30H. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006716-8 - JAIME REIS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X MICHELLE HONORATO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Decisão: Valho-me do disposto no art. 463, I do CPC, para corrigir, de ofício, o erro material constante da sentença de de fls. 81/82, para que passe a constar que o nome da mulher é MICHELLE HONORATO DO ESPÍRITO SANTO. No mais, permanece a sentença tal como foi proferida. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.008544-4 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X L.J.A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.010267-3 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X P.O.T.O. Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.008.011249-6 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X J.A.F. Despacho:Juntem-se declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.683.006531-2 - P.G.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se para pagamento em 3 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.008.008534-1 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X A.W.G.F.C. AO AUTOR SOBRE FOLHA 24. \r\n\r\nProc. 2007.008.011198-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X C.A.P.F.), R.C.C.F.), C.A.C.F.), W.C.F. Despacho:Junte-se cópia do acordo e da sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2007.008.011243-5 - W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X J.M.C. Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.008824-8 - LUIS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LETICIA LOPES DA SILVA E OUTROS Despacho:01) Decreto a revelia02) Juntem-se as certidões de nascimento de Letícia e Carlos. Sem prejuízo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.009097-0 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X C.A.F.P.), L.M.C.F. Despacho:Ao patrono, para cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.006296-5 - D.N.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X J.G.S. Sentença:POR TODO O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MP E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, MANTENDO-SE A GUARDA DA MENOR COM SUA GENITORA. \r\n\r\nProc. 2004.008.009146-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA (RJ-043676)) X ANDREA LUCIA DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda da menor MGS aos Requerentes. Lavre-se o termo de guarda definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.008.000540-6 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X V.B.A. (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/02/08, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE, DEVENDO O GUARDIÃO TRAZER O MENOR GABRIEL PARA, SE FOR O CASO, SER OUVIDO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.008.004517-3 - INOIMA MACEDO DA SILVA102163355702 (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GILBERTO MACEDO DA SILVA Decisão:01) O menor não poderá figurar no pólo passivo, logo, não há que se falar em nomeação de Curador Especial.02) Defiro a Guarda Provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.002806-9 - M.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA LOBO (RJ-033199)) X R.B.M. E OUTRO Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito da Interditanda Jurema. \r\n\r\nProc. 2004.008.007257-0 - WENDERSON CORREA FERNANDES E OUTRO X DULCINEIA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TORQUATO FRANCA (RJ-111234) Decisão:DEFIRO A ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO. ANOTE-SE.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE CITAÇÃO DO INTERDITANDO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.002776-3 - VITOR AMADEU SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X JOSE LUIS FELLIPPELLI Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.683.007932-9 - THALIA DA SILVA BARBOSA(MENOR) (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176), Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X CLAUDIONOR XAVIEL DE LIMA Despacho:Intime-se o Patrono. \r\n\r\nProc. 2001.008.006103-6 - J.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X C.G.M. Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2002.008.005061-2 - LUCAS VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X VANILDO JOSE CARNEIRO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA de fls. 37 e do teor do documento de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2003.008.003722-1 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). IZABEL CRISTINA BARBOSA B.FERREIRA (RJ-029486)) X A.C.T.D.M.M. E OUTROS), R.D.S. Ao autor para se manifestar sobre informação do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.008.001519-9 - VITORIA LORRANA RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LINDAMAR DE QUEIROZ SILVA - HERDEIRA DE VALDECI DE QUEIROZ SILVA E OUTRO Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EM ESPECIAL A OITIVA DA 1ª RÉ E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS. 06.SE NECESSÁRIO APRECIAREI O PEDIDO DE PROVA PERICIAL.DESIGNO AIJ PARA O DIA 24/01/08, ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.002606-3 - I.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X B.V.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.007351-0 - E.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X P.S. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Despacho:Oficie-se ao TJRJ solicitando data para o exame de DNA. Com a data nos autos, intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005091-4 - J.V.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.R.S. Despacho:À parte autora, para informar em que Batalhão está lotado o Réu, tendo em vista a certidão de fls. 35v. \r\n\r\nProc. 2004.008.009619-7 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X F.S.S.S. Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2004.008.001612-8 - MARIA SOLANGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X CLEBE RODRIGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/01/08, ÀS 13:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.008.008551-1 - MARCO AURÉLIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X GERUZA GOMES DA SILVA Decisão:ASSIM, ACOLHO O PARECER DO MP E INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.001748-7 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X S.K. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR, tornando definitiva a medida que determinou a busca e apreensão dos bens pessoais do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.008.008747-7 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X C.A.F.P. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.011999-3 - ADELIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Às partes, em alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.683.004245-0 - ADILSON FREIRE PINTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO C DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X RENATA ALCANTARA PINTO(MENOR) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.008.001315-8 - CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813)) X AUGUSTO NUNES ROCHA(MENOR) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.008.010124-1 - LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA X MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, considerando que o autor não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida ao autor(fls.10).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.006321-7 - B.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446) Despacho:Fls. 19 - Defiro.Oficie-se.Com o nº, informe ao TJ. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.004255-7 - EVERALDO RAIMUNDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ROSANA COSTA), ANDRESSA COSTA CARLOS), ALÍCIA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Despacho:Desta forma, redesignou o ato para o dia 24/01/08, às 13:45h, determinando a intimação das testemunhas de fls. 04 e 89 para o ato. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.005367-4 - ANTONIO HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ANA CRISTINA MARQUES VIANA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi dito que redesignava o ato para o dia 13/02/08, às 13:15h. Intimados os presentes. Intimem-se as partes pessoalmente. NADA MAIS. \r\n\r\nProc. 2007.008.008893-7 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SAMANTA DOS SANTOS SILVA FIGUEIREDO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.011433-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)), L.S.G.S.S. Despacho:Emende-se a inicial, face à incompatibilidade dos pedidos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.008.007692-3 - EDILENE LUCINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MANUEL LUCINDO FERREIRA E OUTRO Despacho:APÓS A CIÊNCIA DAS PARTES, DO E. SOCIAL ACOSTADO AOS AUTOS PRINCIPAIS, AO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.000061-0 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X GISELE VICENTE MACIEL), CASSIANE VICENTE MACIEL PEREIRA DIAS Despacho:Às partes, em provas, de forma justificada. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.008.011446-8 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X A.C.A.S. Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 18/01/2008 às 11h:30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.005896-9 - MARIA LUCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X SIDINEY DAS CHAGAS MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009403-2 - STEFANIA DIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X THIAGO SILVA DE PAIVA Decisão: Defiro JG Designo APC para o dia 25/01/2008, às 10:30h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.010466-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X I.M.C. Despacho:Defiro o prazo de 45 dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.008.008379-2 - FLAVIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.008.003389-6 - NATALIA CUNHA CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X SERGIO FRANCISCO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003343-0 - A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X E.C.F. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.005960-3 - DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro JG Designo APC para o dia 25/01/2008, às 11:00h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.000592-8 - LUZIA SILVA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.010846-8 - S.-.S.N.A.F., Falecido: M.F.P. Ao autor sobre fls 24 verso ( recolhimento indevido de taxa judiciária ). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.006099-0 - ANGELA COSTA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X RICARDO ISAAC ALMEIDA DINIZ Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.008.000051-2 - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-099425) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 39, ratificado a fls.52, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante \r\n\r\nProc. 2007.008.001265-9 - LEANDRO CARVALHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.007955-9 - L.A.C.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/01/08, ÀS 12:30H. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.008560-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X ELISANGELA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.006678-2 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X J.M.S.R. Despacho: Decreto a revelia da ré. Às partes, em provas, de forma justificada \r\n\r\nProc. 2006.008.010686-0 - M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X R.S.N. Despacho:Proceda a patrona na forma do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.005876-3 - LENIREN BERNARDO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 26/27, e em consequência DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal na forma do disposto nos artigos 1120, e seguinte do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.008683-7 - NEIDE MILEPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.008.004627-3 - S.R.S.O., C.N.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.010168-1 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nTutela c.c suspensão de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.008.000553-2 - M.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)), D.C.D.) Despacho:Acolho a emenda. Anote-se.A Requerente, para indicar o endereço do Réu. \r\n\r\nId: 390350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.001038-2 - GUSTAVO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X SILVIO DA SILVA FREIRE Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/02/2008, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.008.002355-0 - LAYZA APARECIDA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão: Fls.106 ss: Considerando a redação do artigo 523, §3º do CPC que determina que o agravo retido deve ser interposto oralmente e imediatamente após a decisão interlocutória proferida, deixo e receber o agravo. Intime-se todos desta decisão. Publique-se. voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.008.003753-5 - DIANA DE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X ALCIOLE ANTONIO DE PAULA Despacho:Intimem-se os patronos das partes, por Diário Oficial, para se manifestarem sobre o acordo de fls. 33, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 34.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.005082-5 - BEATRIZ SANTANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARCELO VIEIRA MACHADO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008682-0 - LUCAS DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS E SILVA (RJ-106651)) X BENISIO APARECIDO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MARA SECHIM (ES-006607) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010376-6 - ROGER GOULART MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X DEIBSON DOS SANTOS MELLO Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002857-6 - ANNA KLARA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ANDRE MORAIS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.007527-0 - OSIEL MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fl. 02/03, para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente, devendo constar que não há bens a serem partilhados.Após, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.007713-7 - PAULO ANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Despacho: Venha a certidão de casamento devidamente averbada. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.021499-7 (5106) - MARIA DAS GRAÇAS MOTA PONTES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANTONIO MARTINS DE PONTES Sentença:ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls. 18 e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal ANTONIO MARTINS DE PONTES FILHO e MARIA DAS GRAÇAS MOTTA PONTES, o cônjuge virago voltará a usar nome de solteira, qual seja, MARIA DAS GRAÇAS MOTTA. Anote-se a convolação do nome da ação no distribuidor. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, ante a gratuidade deferida as partes. Retifique-se na D.R.A o nome do cônjuge virago para passar a constar Maria das Graças Motta Pontes em vez de Maria das Graças Mota Pontes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.008.007426-2 - ROSE MARY PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à inicial de fls. 23. Anote-se onde couber.Intimem-se as partes ratificar o acordo de fls. 02/03 e 23, por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.008.008732-3 - ALVERINO ZONZINI EZEQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Despacho:Fls.29 vº: atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004755-8 - ANGELO MARCIO BARBOSA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Despacho:Fls.19 vº: atenda-se ao MP. Com a vinda dos esclarecimentos, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004951-8 - DAVID ANDRADE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926) Despacho: Fls.26 vº: atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.008.006783-1 - MARIA APARECIDA CORREA SENA PORTO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LUIZ CARLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Sr. advogado: face ao desarquivamentodos autos que encontram-se em cartório, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2005.008.006698-5 - JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JEANE MARIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) Sentença:Isso posto, DECRETO O DIVÓRCIO DE JOSE CARLOS DA SILVA MENDES e JEANE MARIA DA SILVA MENDES, com fundamento no art. 1580, § 2º do Código Civil. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório de Registro Civil competente, devendo constar que o cônjuge virago voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, JEANE MARIA DA SILVA, e que existem bens a serem partilhados. Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida ao autor e a que ora defiro à ré.P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008918-3 - EDNA MARIA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X FRANCISCO ALVES DE CARVALHO Decisão: Defiro GJ. Intime-se a parte autora para firmar em Cartório o termo de ausência. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.008.002637-0 - VALDIR LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CLEUZA MARIA LUCAS DA SILVA Sentença: ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o Divórcio do casal VALDIR LUCAS DA SILVA e CLEUSA MARIA LUCAS DA SILVA devendo o cônjuge mulher manter o nome de casada, devendo constar no registro que há bens há partilhar. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida as partes. \r\n\r\nProc. 2006.008.008532-6 - CELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X EVERALDO JOSE DOS SANTOS Despacho: Informe a parte autora se haverá pensão entre cônjuges, no prazo de 05 dias. O silêncio será interpretado como renúncia a esses alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.002040-5 - LUCILIA FERNANDA FERNANDES LINS X LUIS CESAR DA SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972) Despacho: Fls. 60 vº: à exequente sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.005413-7 - RICHARD YURI DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DARCY VIEIRA JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada visando à cobrança de créditos alimentares não pagos desde marçode 2005, com fulcro no art. 732 do Código de Processo Civil e os três últimos meses com fundamento no art.733 do CPC.No entanto, não se pode nos mesmos autos proceder ambas execuções.Assim, determino a intimação do Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito existente a partir dos 3 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, para possibilitar a citação do executado na forma do art. 733 do CPC. Devendo a cobrança do restante do crédito alimentar, vir separadamente na forma de pedido de cumprimento da sentença (art. 475 do CPC)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.010929-1 - MARIZA DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-143625)) X AMADEU GERTRUDES MENDONÇA Decisão: 1- Emende-se a petição incial para adequar a execução à Súmula 309 do STJ e excluir a execução referente ao veículo. 2- Considerando que não há pedido de gratuidade de justiça, venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da inicial, bem como a petição inicial, acordo e a sentença da ação cognitiva. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.008534-7 - SILVANA DA CONCEICAO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)), GABRIEL DA CONCEICAO COSTA) X EDSON COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se a parte autora para firmar em Cartório o termo de ausência.Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.Sem prejuízo, ao estudo Social. \r\n\r\nProc. 2007.008.007779-4 - DURVAL MARTINS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO), WESLEY ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1- Intime-se a parte autora para firmar em Cartório o termo de ausência. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias.2-Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do réu.3- Ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.008.003326-2 - BERENICE CARVALHO NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X JANINE CARVALHO DIAS Sentença:Ante o exposto, declaro a interdição de JANINE CARVALHO DIAS e nomeio curadora a requerente, na forma dos arts. 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, ambos do Código Civil.Dispenso a curadora da prestação de caução ou especialização de hipoteca legal. Caso a interditanda venha a ser receber qualquer tipo de benefício, previdenciário ou não, ou qualquer tipo de valores, deverá a curadora prestar contas de sua administração sempre que determinado, na forma do que dispõem os arts. 1755 c.c. 1774, ambos do Código Civil. Custas e honorários advocatícios pela requerente, dos quais fica isenta em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeçam-se mandado de registro no RCPN e edital, consoante art. 1.184, segunda parte, do CPC e arts. 106 c.c art. 107, § 1º ambos da lei 6015/73. Oficie-se ao Juízo do inventário com cópia desta sentença. Oficie-se à justiça eleitoral. Após as formalidades legais, dê-se baixa \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.008.006163-4 - LUDMILA PAES LEME PIRES (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X WILSON PIMENTEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TRIGUEIRO (RJ-086917) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório, regularize-se a representação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.683.000817-6 (717) - ANA LUCIA DE MATTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X WALMIR MARCIANO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório, regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001505-3 - PERCILIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X RUBENS CARLOS DIAS DE SIQUEIRA Sentença: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para determinar o afastamento do requerido do lar conjugal, na forma do disposto nos permissivos legais invocado. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.003836-9 - GILVANIO LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOLANDI EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório, ao autor sobre o ofício de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2006.008.000884-7 - ADRIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), ADRIANA KATHERINE DUQUES TORRES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.008.007246-0 - LEANDRO BARRETO DE SALES X MONIQUE PITA LOURENCO, LUKAS LOURENCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho: Esclareçam as partes a divergência constante na claúsula I sobre o valor do percentual, eis que por extenso é de vinte por cento, porém, consta 10%. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.008.006618-3 - MAGDA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), WENDLER LUIZ RIBEIRO DA CRUZ) X WELLINGTON LUIZ SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Despacho: Esclareça o réu, adequadamente, o que pretende com as petições de fls. 35/36 e 39/40, eis que requer a suspensão de feito em razão da conciliação do casal e, ao mesmo tempo, informa que ingressou com ação de regulamentação de visitas. \r\n\r\nProc. 2006.008.004141-3 - WALDIR BATISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), TAMIRIS SOUZA DE AMORIM), LUCAS LOHAN SOUZA DE AMORIM) X ELIANE DOS SANTOS SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho: Às partes para se manifestarem sobre o pedido, devendo o autor ratificar a desistência mencionada e a ré deve concordar com o pedido. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.004603-4 - ROGERIO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-117502) Despacho:Intimem-se as partes ratificar o acordo de fls. 02/03 e 23, por termo a ser lavrado em Cartório.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.008.004190-1 - ELISABETH DA SILVA BENEVENUTO REIS E OUTRO, ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA S REIS SANTOS (RJ-070629) PROC.2004.008.004190-1 - ADOÇÃO C/C REG.CIVIL NASCIMENTO,RETIRAR O TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008160-8 - JESSICA DOMICIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X ALEX ANTUNES FERREIRA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DE FLS 14 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.006549-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação, para aplicar ao adolescente W.S.C. a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO, prevista no art. 112, VI c.c. art. 122, I, II, e III ambos do ECA, a ser cumprida no CAI-BAIXADA, pelo prazo inicial de seis meses, pela prática do ato infracional análogo aos crimes previstos nos arts. 14 e 16 da lei 10.826/03 e art. 329 do CP. Expeça-se ISE. Expeça-se carta precatória para o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, a fim de que a medida ora aplicada seja fiscalizada, sem poderes para reavaliação. Designo audiência de reavaliação para o dia 13/05/008, às 13:00 horas. Oficie-se à instituição para a apresentação do relatório a ser entregue antes da data da audiência.P.R.I., na forma do art. 190 do ECA. Ciência ao MP.Após as anotações de praxe e o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.008943-2 - ALMIR CORTES DE OLIVEIRA X JADIR CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 31 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.008.008293-0 - MARINA BATISTA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X ADRIANO FERNANDES DA CONCEIÇÃO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 40 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.003872-7 - JOSE BERNARDO DE LIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X MARIA BERNARDO DE LIRA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 31 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.005726-1 - MICAELLE BRAZ VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A R DECISÃO DE FLS 20/21 \r\n\r\nProc. 2007.008.005604-3 - SANDRA SANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X OCTACILIO SILVA ARAUJO FILHO CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A R DECISÃO DE FLS 15 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.008.004981-1 - MARCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ANDERSON TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:......Defiro à autora a produção de prova testemunhal, devendo o rol ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova, defiro, também, o depoimento pessoal do réu e a prova documental suplementar que deve ser juntada até a data da audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 05/03/08, às14:30 h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para informar a data de aquisição e alienação do veículo Gol de propriedade do réu (fls.59), bem como se houve multas a serem pagas durante o período. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.008.006920-2 - UELINTON VITALINO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DEBORA REGINA DA SILVA DIAS CELESTINO Decisão: Compulsando os autos verifico que não há nulidades ou irregularidades a sanar, estando presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, razão pelo qual dou o feito por SANEADO. Defiro e produção de prova testemunhal requerida pelo autor e o depoimento pessoal das partes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/08, às 15:30 h. Intime-se as partes e as testemunha arroladas. Dê ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.007252-9 (7317) - LUCILIA FERNANDA FERNANDES LINS(MENOR) (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X LUIS CESAR DA SILVA LINS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.009697-7 - PETER THOMAS LOURENCO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENILSON VAZ SOARES Despacho:Intimem-se os patronos das partes, por Diário Oficial, para se manifestarem sobre o acordo de fls. 39, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 40.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 caput \r\n\r\nProc. 2007.008.009697-1 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a representaçãopara aplicar ao adolescente,,,,,,,,,a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.006916-5 - LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X TANIA MARIA DOS SANTOS À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.008.000278-1 - MARIA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILDA MARINHO DE SOUZA Decisão:Em razão da adoção do rito concentrado, por este Juízo, e do agendamento prévio com o ilustre Perito, designo o dia 08/04/2008, às 13:00 horas, para a realização da perícia psiquiátrica no Interditado, nomeando perito o psiquiatra Dr. Arnaldo Barradas Guimarães, de endereço conhecido do Cartório, podendo apresentar o laudo na mesma data, e se assim já for possível, hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento.Cite-se e intimem-se pessoalmente, devendo o Cartório observar o novo endereço da parte autora fornecido às fls. 51/52.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.001986-1 - LIDIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918), Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X GEREMIAS DA SILVA RAMOS AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 25 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.008.006510-8 - NAZIRA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 128. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.008.004963-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302) AUDIÊNCIA DE JIC EM 24/01/08 ÀS 13:00, DEVENDO OS REQUERENTES JUNTAREM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.004612-5 (10475) - LUIS FILIPE TOBIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X JOSE LUIS ALVES DA COSTA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.006867-0 - JAYANNE FERNANDA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO S TIAGO (RJ-078503)) X GERSON CEZARIO DA SILVA FILHO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.001518-7 - ROBSON DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X JOAO MARQUES SILVA SANTOS Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.009009-4 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X JOSE JUSTINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.004979-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA À parte autora sobre teor dos ofícios de fls. 24/25. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.008.008823-6 - ROBSON LUIS DIAS DE SOUZA CORDON (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE PIMENTA SANTOS À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.012045-4 - ISAIAS BRAGANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RICARDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.003914-1 - VITOR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X JOSEILSON DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.008.004703-4 - ANA PAULA CAMARGO SOUZA GLORIA X FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, extinguindo este processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Condeno as partes, com fulcro no artigo 26, § 2º do CPC, ao pagamento de custas, ficando suspensa a cobrança das mesmas, em virtude da gratuidade de justiça ora concedida, sendo os honorários compensados. Intimados os presentes. Transitada em julgado. Dê-se baixa arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.008.005816-2 - FLAVIO JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSINALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.010170-8 - FRANCISCA DE LIMA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE SOUZA À parte autora sobre teor da certidão supra: \"...o réu não informou o endereço de seu empregador, como acordado às fls. 21\". \r\n\r\nProc. 2007.008.006383-7 - BRUNO DA SILVA FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X ROBERTO FELIPE DE ALMEIDA Despacho: Considerando a assentada de fls.17, esclareçam as partes o valor da pensão alimentícia em percentual sobre o salário mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício. Com a vinda, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.006931-1 - DAVI DE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X ALCIONE ANTONIO DE PAULA a parte autora sobre fls 19 \r\n\r\nProc. 2007.008.010745-2 - JENNIFER COSTA LOPES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ROBSON DE ARAUJO MELO Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequar o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, tendo em vista que foi requerido a condenação do réu, na hipótese de inexistência de vínculo em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.008.011172-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS OLIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONÇALVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequar o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do CPC, tendo em vista que foi requerido a condenação do réu em valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos. E ainda, para regularizar a sua representação processual, ante a legitimidade para a ação.3 - O autor informa que o réu além de policial militar reformado e funcionário público municipal, incorporou aos vencimentos subsídios de ex-vereador. Assim, deve esclarecer qual o percentual pretende que seja descontado de seus contra-cheques, já que possui vínculo de emprego, ressaltando que o valor deve ser fixado tendo em vista apenas esses vínculos, ou seja, sem incluir outras atividades prestadas pelo réu sem vínculo de emprego.4 - Deve, ainda, fixar um valor para a ausência total de vínculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.011241-1 - JOSE MENDONÇA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Despacho:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Venha declaração de patrocínio gratuito firmado pelos requerentes com ciência do patrono. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.003916-7 - TATIANE CRISTINA TAGARRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ALAN SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 23, primeira parte.Após, Cite-se pessoalmente.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.008.004300-0 - BRUNO LOPES DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE CALHEIROS JUNIOR (RJ-105587), Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROS (RJ-115856)) X EMIDIO DA SILVA GUEDES Despacho:Considerando o tempo decorrido, já que a petição de fls. 49/50 foi juntada em janeiro/05, e desde então os autos se encontram paralisados, o que é inadmissível, digam os exequentes qual o valor do débito (se é que ele ainda existe), acompanhada de planilha discriminada e atualizada. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.008.006906-2 - ADRIANA DO NASCIMENTO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X NIVALDO DO NASCIMENTO SANTIAGO Despacho:Oficie-se ao empregador do réu, conforme requerido pelo MP às fls. 61, item 1.Designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.007656-5 - ALAN JORGE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCHINO BEZERRA (RJ-093959)) X ARTUR JOSE FERNANDES CARVALHO Despacho:Ao Exequente para se manifestar, no prazo de de 10 (dez) dias.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.007696-0 - DAIANA CALIXTO PEGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X NILSON SILVA PEGADO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.010901-1 - RUAN KELLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X TARCISO ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:1- Junte-se aos autos o comprovante de residência da representante legal dos autores.2-Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 3- Venha a petição inicial, o acordo e a sentença de homologação da ação cognitiva. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.003446-5 - NELSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MEIRELLES (RJ-079931)) X NAIRDE DA SILVA PINTO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.010841-9 - A.L.O.S., C.C.D. (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X J.C.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Inicialmente, verifico a existência de erro material quanto ao tipo de ação, razão pela qual determino a sua imediata retificação no D.R.A. e no Projeto Comarca para que passe a constar como sendo ação de guarda, de procedimento da infância.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que, primeiro, seja incluído no pólo passivo ambos os genitores da menor; segundo, que seja formulado o pedido, com as suas especificações; terceiro, que seja formulado expressamente o requerimento de citação dos réus, atendendo assim, os requisitos do art. 282, II, IV e VII do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.007858-6 - VITOR ALVES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)), MARIA EDUARDA DA SILVA VENANCIO) X FRANCISCA VIVIANE DA SILVA MELO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 35 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.011161-3 - JOSE QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARIA INES QUIRINO DA COSTA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venham os seguintes documentos: certidão de nascimento da interditanda; certidões dos distribuidores criminal e cível do requerente; atestado de sanidade física e mental do requerente; atestado de saúde da interditanda, anuência da genitora se for viva. Com o cumprimento integral, voltem conclusos \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.008784-8 - SAMUEL GUIMARAES LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X CARLOS JOSE SILVA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.008.006192-0 - VILMA FIGUEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X PEDRO MARTINS SARMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de alimentos ao autor Willian Deivison Sarmento no patamar de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, mantendo inalterados os demais termos do acordo celebrado nos autos do processo nº 4.088/98 que correu perante este Juízo e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se para descontos.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.009292-6 - MARINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X Falecido: FRANCISCO CANINDE DE OLIVEIRA) Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial derradeiramente, na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 43vº, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 390342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2005.008.003557-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2005.008.003558-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nPAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES - RJ142652 \r\n\r\n2006.008.005112-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS - RJ067152 \r\n\r\n1998.683.001153-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PIRES RANHEL - RJ104823 \r\n\r\n2007.008.001333-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA - RJ148540E \r\n\r\n2007.008.009242-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA FONSECA TOTI - RJ159351E \r\n\r\n1999.683.004055-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2005.008.008713-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2006.008.007885-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n2006.008.012527-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSALVATORE DE ASSIS GRANDE - RJ089304 \r\n\r\n2005.008.006972-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nDJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS - RJ136888 \r\n\r\n1998.683.002043-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA - RJ087822 \r\n\r\n2004.008.003587-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nANDRE VICENTE DA SILVA - RJ134241 \r\n\r\n2005.008.000910-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n2006.008.008685-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nVALDINEI RANGEL DA SILVA - RJ089094 \r\n\r\n2004.008.005243-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2005.008.005883-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nMARIA CICILIA COSTA VILELA - RJ073366 \r\n\r\n2007.008.003268-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO - RJ125997 \r\n\r\n2002.008.008289-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.008.003056-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2004.008.005571-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFARLEI LOUBACK ZANON - RJ135548 \r\n\r\n2007.008.008519-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA - RJ076488 \r\n\r\n1998.683.002028-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nODENIR LOPES DOS SANTOS - RJ120654 \r\n\r\n2004.008.005690-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n2006.008.012463-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nROSANY CRUZ RESENDE - RJ089757 \r\n\r\n2007.008.004861-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2007.008.010236-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2007.008.010237-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n2007.008.010414-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nId: 390343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.008.006634-6 - MP X MARCIO MATEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E) Despacho:Fls. 190/192 - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, dê-se vista à Defesa, para a mesma finalidade, bem como para apresentação das alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.008.011392-9 - MP X PETER CONCEICAO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254) Despacho:Inicialmente, considerando a promoção ministerial de fls. 251, designo sumário de acusação em continuação para o dia 19 de dezembro de 2007, às 13:00 horas. Intime-se a testemunha José Carlos, devendo, para tanto, o Sr. OJA observar a sobredita promoção, primeira parte. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas. Expeça-se mandado de intimação, ficando, desde já, autorizado o cumprimento deste fora do horário forense, se necessário. Por derradeiro, tendo em vista a desistência da oitiva das testemunhas Celso, Michel e Maxmiliam pelo Parquet, digam as Defesas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.011204-6 - MP X SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Certifico que, os réus foram requisitados para serem notificados no dia 12/12/2007. \r\n\r\nId: 390349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000142-0 - JARY COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho:Intime-se o Autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.010.000036-0 (8.643) - Inventariante: JAMIL CURCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660), Dr(a). JULIO CESAR SOARES DE AGUIAR (RJ-111449E)) X ARGENTINA CURCIO ROSA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1991.010.000022-4 (559/98) - Inventariante: NEDIR DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574)) CYPRIANA DE OLIVEIRA VIDAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE OLIVEIRA VIDAL Despacho:Expeça-se Formal de Partilha, como determinado no despacho de fls. 137, esclarecendo que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001770-9 - Inventariante: GERLANE BATISTA DE ALMEIDA NOBRE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MARIA GERUSA BATISTA NOBRE Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência desta açâo de arrolamento e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursâo pelo mérito, com arrimo no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, ex-lege. Oportunidade, arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.010.001319-0 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ROBERTO CEZAR DA SILVA Despacho:Intime-se, pessoalmente e por carta \"AR\", a parte autora a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001427-7 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X CLAUDIA DA VEIGA XAVIER Despacho:Fls. 54: Defiro. Oficie-se na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000632-5 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X A. E. T. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 34-verso. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000835-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL DE SOUSA VAILLANT Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000978-8 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X EDILSON CRESPO XAVIER Despacho:Fls. 29: Diga a parte Autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001222-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENILDO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Fls. 26: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001350-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDRO NICOLAU DOS SANTOS Despacho:Fls. 30: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000652-0 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ANTONIO RODRIGUES Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.010.001679-3 - AUTO POSTO CURCIO II LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X JOSÉ ANTONIO BARROSO ALVES Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa na distribuição. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000768-8 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO BANESTES S/A. Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 57,41\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000769-0 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 57,41\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000778-0 - LUCIA HELENA CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001320-2 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 33/48. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.010.000066-8 (1713/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X ELIAS IGNACIO DA SILVA Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001163-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Fls. 70: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como requerido. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.010.000007-8 (377/98) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DI-SAN MODAS LTDA), SANDRA REGINA SALLES KELLY (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA FARIA (RJ-084794)), ELZA KELLY FREIRE), ELIS KELLY), SIGMAR SALLES Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte em arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 1994.010.000061-9 (325/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Fls. 279: Ciência às partes, com prioridade. Após, venham conclusos. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000096-0 (498/98) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANTONIO FRANCISCO FURTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)), JOSE DUTRA DE AGUIAR), LUZIA CEZARETH MOUTINHO Despacho:Sobre o acrescido, diga o Banco-exequente. I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.010.001311-0 - ELEIZ MARIA CAETANO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR Despacho:Intime-se, pessoalmente e por mandado, para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.010.000083-0 (9.922/90.) - Inventariante: NAIR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUTRA ALMEIDA (RJ-062844)), Interessado: MÁRIO LUIZ ALVES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ALVES DOS SANTOS Despacho:Dê-se vista à DPGE. I. \r\n\r\nProc. 1994.010.000015-2 (171/98) - Inventariante: MARIA DA PENHA COUTO MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ORLANDO AUGUSTO MELO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo provisório. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000042-9 (416/98) - Inventariante: MIRIAM SARAIVA MOULIN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ADEMILSON FIGUEIREDO Despacho:Fls. 326: Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000077-0 (1216/02) - Inventariante: ANA MARIA SANTANA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X DOMINGAS DA SILVA Despacho:Fls. 97: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000166-0 (1277/00) - ARI FRANCISCO VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ARY MOTA VELASCO Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000147-8 (1751/01) - Inventariante: JOSE LUIZ DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X LUIZ PEREIRA BORGES Despacho:Sobre o acrescido, diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.000753-7 (2029/02) - Inventariante: JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ILDA GOMES FRANCISCO E OUTRO Despacho:1. Às últimas declarações. 2.Após, ao Sr. Contador. Com o cálculo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000491-5 - Inventariante: KATIUSCIA CORREA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). ALESSANDER RODRIGUES DA ROZA (RJ-103867E)) X ALEX DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000872-6 - Inventariante: IZAIAS BORGES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU (RJ-050281)) X OTTO LEITE DE ALVARENGA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, por 90 (noventa) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000241-6 - Inventariante: JANAINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094), Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159)) X EMIL RODRIGUES MARTINS Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001401-7 - Inventariante: VALÉRIA PINHEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ISMÊNIA GONÇALVES PINHEIRO Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000734-9 - Inventariante: ESTER MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X JOSÉ MOTA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001400-7 - Inventariante: ELBIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), Cessionário: ANTONIO CARLOS NUNES PACHECO, Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X Cessionário: ELBIO TINOCO MATHIAS NETTO), Cessionário: LUIZ BASTOS PINHEIRO JÚNIOR), Cessionário: LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) ELZA DUTRA MATHIAS Despacho: Regularize-se a representação do cessionário Luiz Bastos Pinheiro Junior. Após, dê-se vista à Fazenda Municipal. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000104-0 - Inventariante: OCTACILIO CHRISOSTOMO PERES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ODETE CORDEIRO CHRISOSTOMO Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000357-7 - Inventariante: ELI DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IZABEL ALMEIDA DA ROSA Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA IZABEL ALMEIDA ROSA, do qual é inventariante ELI DA SILVA ROSA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 51, por mim rubricado, ante a concordância de fls. 52, 52-verso e 53. Transitada esta em julgado, expeça-se guia para recolhimento dos tributos devidos. Inscreva-se na Repartição Fazendária.Publique-se. Registre-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.010.001172-0 - Inventariante: MARIA SEBASTIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MADALENA MONTEIRO Despacho:Intime-se a inventariante, por carta \"AR\", a comparecer no órgão da DPGE, a fim de dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001400-9 - LUZIA LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X IOLANDA TORRES LOPES Decisão:Defiro a transformação do rito de inventário para ARROLAMENTO, como requerido a fls. 41. Anote-se no DRA e onde mais couber. Mantenho inventariante Luzia Lopes Torres, independente de termo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001740-0 - Inventariante: MARINETE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SERRA RODRIGUES Decisão:Defiro a inventariança a MARINETE CORREA DA SILVA, que, intimada, prestará, no prazo de 05 (cinco) dias, o compromisso de bem e fiel desempenho no cargo.Após a intimação, venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 993 do CPC.Providenciem-se as quitações fiscais, acaso não trazida aos autos.Caso haja interesse de incapaz, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, bem como ao Ministério Público.Dê-se vista ao Procurador do Município se houver cessão de direitos hereditários e nos casos de partilha amigável em que os quinhões não sejam atribuídos através de fração ideal ou quando haja direito de reposição, para o exame da questão pertinente ao recolhimento do imposto \" inter-vivos\".Dê-se, ainda, vista à Fazenda do Estado.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1993.010.000059-9 (1313/95) - Inventariante: REGINA CÉLIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIA FIGUEIREDO MAMERICANO (ES-035776E)) ALCYR DOS REIS CARVALHO E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X EDYR DOS REIS CARVALHO E OUTRO), Interessado: MARIA JOSÉ CARRERETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Fls. 59: Defiro, com as cautelas de praxe. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.010.000023-9 (348/98) - ADILTON BOTELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972) Despacho:Cumpra despacho, hoje proferido, nos autos em apenso (nº 1996.010.000025-9). I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.010.000567-7 - ELIANE DA ROCHA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNICIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:A parte autora ELIANA DA ROCHA GERALDO e ELISANGELA DA ROCHA GERALDO, devidamente intimada da sentença de fls. 50/52, apresentou apelação às fls. 57/62, porém, de forma intempestiva, a teor da certidão de fls. 65.Isto posto, JULGO DESERTA a apelação interposta pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.010.001366-0 - ADEMIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se a parte requerida para recolhimento das custas, conforme certificado a fls. 197. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.010.000025-9 (772/99) - ADILTON BOTELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-078398)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 395, referente a outro processo. Certifique-se e renume-se. 2) Recebo a apelação de fls. 387/391, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 3) Ao apelado. I. 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000079-0 (635/98) - FRANCISCO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 433/436, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.010.000411-9 (1066/99) - CAMILO LELIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X MARCIO SERODIO SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000446-0 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X MARLI DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 359/366, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e ser a parte apelante beneficiária da gratuidade de justiça.2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000752-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARISLENE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001779-7 - MARIA APARECIDA BORGES GIACOMIN (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ANDERSON LUIZ DE SOUZA Decisão:A autora juntou, às fls. 08/10, ofício de contrato de locação de imóvel, entre as partes, ora em litígio.Diante disso, esclareça a autora se ainda pretende continuar com essa demanda, aliás de cunho exclusivamente possessório. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.010.000157-0 (1632/01) - JOAO BAPTISTA LOURENÇO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X IZALTINO LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Fls. 191:Atenda-se ao Sr. Perito. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000499-0 - ELOISA HELENA CRUZ TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Intime-se a denunciada FIAT AUTOMÓVEIS S/A, para regularizar sua representação, bem como apresentar memoriais, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.010.001076-9 - ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.000627-8 - HERMES DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000679-7 - LUAN GUIMARÃES AMIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho ordinatório: \"À ré: providenciar xerox de fl. 02/15 e 163/164 para instruir carta precatória\". \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 1999.010.000178-7 (1008/99) - LA FORA - LAZER E COMPLEMENTOS RESIDENCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EUREKA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PERES GUARÇONI (MG-024456) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 262. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.000796-9 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.010.000595-0 - EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Fls. 190: Sobre a proposta de honorários do Sr. Perito, digam as partes. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.010.001086-5 - MARINA CARLOS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ESTE JUÍZO Despacho:Citem-se ausentes incertos e eventuais interessados, por edital, com o prazo de 30 dias. Expeça-se edital. I. \r\n\r\nUsucapião, CONSTITUCIONAL \r\n\r\nProc. 2007.010.001329-9 - SIMIÃO LUIZ DUTRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X MARIA LUIZA DA SILVA), HERNANE LOPES), RENILDO), CRISTINA DUTRA BOECHAT Despacho:Intime-se, pessoalmente e por carta \"AR\", a fim de dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nUsucapião, USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL URBANO PELO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.010.000836-8 - LEANDRO SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X MARIA DE SOUZA PEREIRA), LIBERDADE ESPORTE CLUBE), ANA SOARES DE ASSIS) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 54. I. \r\n\r\nId: 390355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.011.005543-4 - ESPÓLIO DE MARCIUS VINICIUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BERENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:Fls.134/137: Diga o Avaliador quanto ao alegado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.011.000734-6 - WALTER RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X EUSTAQUIO PEREIRA NUNES), Inventariante: NAZARE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Expeça-se mandado de adjudicação em favor do requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006158-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEYTON VIEIRA CARVALHO Despacho:Fl.107: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.009322-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO DOS SANTOS BANDEIRA Despacho:Emende-se a petição inicial atribuido correto valor à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.011.009377-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ROMULO CARVALHO DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005857-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMEU JOAO DA SILVA Despacho:Fls.75/76: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009428-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIDIVAM CIRYLO DOS SANTOS Despacho:Conforme depreende-se do documento de 14, não restou comprovada a efetiva constituição do devedor em mora. Manifeste-se, pois, a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009448-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUCIANO NUNES COSTA Despacho:Emende-se a petição inicial atribuido correto valor à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006727-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FAGNER GOMES DA SILVA Despacho:Fl.43: Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, LIGHT, TELEMAR, SPC e SERASA solicitando o endereço da parte ré. Oficie-se ainda ao DETRAN e à Polícia Rodoviária Federal na forma requerida. (Fl.45 - Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 24,43; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,22 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,22). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.004971-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DOS SANTOS BORGES Despacho:Fl.17: Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2007.011.009440-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS CARLOS PESSANHA CORDEIRO Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante solicitando o correto recolhimento das custas, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000061-0 (31599) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X IVO ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:1- Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, sem prejuízo de evental reexame da questão. 2- Diga a parte exequente sobre a impugnação de fls. 263/286. \r\n\r\nProc. 2000.011.002764-4 (34849) - PHILIPS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X BRAGANCA E BARBOSA LTDA - ME Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, na pessoa do patrono, para proceder ao recolhimento das custas processuais (fl.142), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.011.000063-3 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X IVANILDA DA SILVA GOMES Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, às 16:30 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.011.005773-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X JORGE LUIZ GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Despacho:Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl.134 no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.011.006311-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WILLIAN ALVES BARBARI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144171) Despacho:I - Retifique-se na DRA o nome do réu para constar corretamente William Alves Berbari. Anote-se onde couber.II - Diga a parte autora sobre documentação juntada às fls.174/198, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.007158-9 - CONDOMINIO WANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Decisão:...Dessa forma, estão devidamente preenchidos, pelo Exeqüente, os requisitos para dar início ao processo executório, eis que a sentença condenatória é título executivo judicial (Código de Processo Civil, artigo 584, I).Trata-se aqui de execução baseada em sentença condenatória, transitada em julgado. O que se discute é o excesso da execução, pois, segundo a Ré, a planilha apresentada pelo Exeqüente estaria contemplando verbas afastadas pelo acórdão. Portanto, a peça processual apresentada não tem o condão pretendido pela devedora, não se fazendo presente qualquer óbice para o prosseguimento da pretensão executiva.Assim, rejeito a presente exceção, prosseguindo-se a execução.Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006043-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Decisão:Fls. 59 e 63. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.011.008617-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2007.011.009296-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATLANTIDA I/II (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANA LUCIA GOLDEMBERG Despacho:Designo audiência de conciliação prevista o artigo 277 do CPC, para o dia 25/03/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se com as advertências de estilo. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008776-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DAS DUNAS 02 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X IVAN FARIAS TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Diante da notícia de acordo, fl.28, retiro o feito de pauta, fl.24. Venha a petição de acordo, em termos, para a devida homologação. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.007982-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ANA MARIA DE SOUZA SANTOS ROCHA Despacho:I - Recebo a emenda à inicial.II - Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, às 16:10 horas.III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006422-8 - ANTONIO JOSE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao réu para recolher as custas: campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 110,21;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 119,71 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 6,73;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 6,73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003431-4 (34940) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CESAR ALDO RENE RAVAZZANO ABUSLENE Despacho:Com efeito, conforme se verifica nos editais de fls. 183/185, não restou cumprido o determinado no artigo 232, III, do CPC, no que tange a publicação. Assim, diante do requerimento de fls. 202, diga a parte autora se desiste do prosseguimento da ação em relação ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.005459-4 - REGINA CELIA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA DE OBRAS SHIMANSKY LTDA Despacho:I - Cumpra-se o V. acórdão - fls.80/81.II - Deferida a gratuidade à autora, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006972-1 - HELCIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - ITAUCARD GOLD Decisão:Defiro justiça gratuita.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nDemarcatória, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2004.011.004306-3 - GELSON COSTA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X ELOAH SANCHES QUINTANILHA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.54. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.011.002329-0 (35717) - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a entregar o bem objeto da garantia ou depositar seu equivalente em dinheiro, nos termos estimados às fls. 68 em 24 horas, consoante a disciplina do art. 904 do Código de Processo Civil. Condeno o ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvado o beneficio da gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré, assistida pela Defensoria Publica, aplicando-se à hipótese o previsto no artigo 12 da lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.011.009347-4 - JOSE RIBEIRO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOISA NEVES LAVISKY Despacho:1. Defiro JG. 2. Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005269-1 - JOSE CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA AUGUSTO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando o Réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde fevereiro de 2007, até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente, desde as datas dos respectivos vencimentos, acrescidos da multa contratual e de juros de 1% ao mês.Condeno o Réu, finalmente, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009402-8 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO Decisão:Emende-se a inicial, atribuido correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.011.004897-3 - MIGUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X GEORGE MAURICIO DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Fl.58: Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e por infração contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009333-4 - HOSPEDARIAS DE OURO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). RENATA VALERIA MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-155441E)) X MARTA DE ANDRADE FREITAS RIBEIRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. (Taxa judiciária - R$ 74,28 - campo 46). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.001443-5 - ULYSSES FRANCISCO CANEJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Fls.236/273: Reitero a decisão de fl.233. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.011.006455-8A - DIRCE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X DECOL-LAGOS , COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Despacho:I - Recolham-se as custas devidas, fl.07. (Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 38,48; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92).II - Venha o mandato.III - Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.002857-0 (31791) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X MURILLO GONCALVES SEABRA E OUTRO Despacho:Diligencie a parte exeqüente a citação do executado Murillo Gonçalves Seabra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006578-2 - BERNARDO & SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X WALTER ELÝSIO ALVES DOS ANJOS Despacho:Fl.97: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora como requerido. (Fl.99 - Campo 37 - R$ 29,73; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,48 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,48). \r\n\r\nProc. 2005.011.001335-8 - FROILAN MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTONIO NUNES DA ROSA Ao autor para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.011.002097-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARCIA CRISTINA SOUZA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.68: Diligencie a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.011.002614-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE GUILHERME DOS ANJOS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 61 - Diga a parte exequente sobre manifestação da parte executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.006682-3 - BERNARDO E SIQUEIRA S/C (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807), Dr(a). POLLYNE FONTE GUIMARÃES GOMES (RJ-153196E)) X LUIZ EDUARDO FIXEL PAIVA DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.011.001877-7A - CONSULT AR CONDICIONADO DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRASYS BAR E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Despacho:Diante do retorno dos autos principais e o requerido à fl.42, cumpra-se o determinado à fl.l44, desapensando-se o presente feito, remetendo-o ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008037-6 - RUBIA VANESSA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIVO S.A Decisão:1- Defiro a gartuidade de justiça.2-Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a exibição ou oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.011.008038-8 - MARISA SIMOES LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a exibição, ou ofeecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.011.009289-5 - RIO BANGALOS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA (MG-037541)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO PROLAGOS S/A Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1994.011.000054-9A - ESPOLIO DE BRABARA LUIZA DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FRANCISCO JOSE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Às PARTES para recolherem as custas (já divididas por dois): Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,96;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,96. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.009352-8 - GILMAR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos e a declaração de bens ou de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (e materiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.008414-0 - DANIELLE BATISTA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X RODOVAN - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO XOMPLEMENTAR DA REGIÃO LESTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a análise do pedido de gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos ou a declaração de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.005406-5 (34109) - FLAVIO ADENAI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) DIBENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MACAE LTDA, Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Fl.205: Esclareça a parte exeqüente, eis que não houve a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2007.011.004801-8 - FABIO RESENDE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.009423-5 - FISIOLAGOS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). VICTOR DA CUNHA CARVALHO (RJ-146398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002779-5 - FERNANDO MENEZES BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X PÓRTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:I - Homologo os honorários periciais arbitrados à fl.193.II - Considerando a decisão que determinou a inversão do ônus da prova, fl.194, venha o depósito dos honorários pela parte ré. Expeça-se guia.III - Com a comprovação do pagamento, intime-se a louvada para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004005-6 - JOSE LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos autores sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000102-4 - Inventariante: CONSTANCIA GONCALVES LIMA X NERALDO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 1989.011.000031-4 (24076) - Inventariante: MARIA APARECIDA MARTINS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950)), Interessado: ALDO BOTINO, Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA FERREIRA MENDES Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.011.003887-6 - ANDRE HENRIQUE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Intimem-se os herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.009355-3 - DANIELLE CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FACULDADE DA REGIÃO DOS LAGOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Emende-se a inicial, indicando a pessoa física da autoridade coatora. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.002896-1 (35820) - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl.243. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003075-9 - MARIA TEREZA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X GILDA MARIA NEVES DE CARVALHO À AUTORA para recolher as custas: campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 338,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 8,74;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,74. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.000049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS, Síndico: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CONDOMINIO PRAIAS DO SUL Decisão:Cite(m)-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tuela c/c ação revisional de debito \r\n\r\nProc. 2004.011.001464-6 - JOVINO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) À ré para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 42,59 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,35;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,35. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004470-9 - BRUMEL CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.011.003581-1 (34593) - SHEEP IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-089531), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO (SP-189779), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareçam as partes de ainda têm provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2001.011.002666-6 (35775) - ELCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LUCIANI RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fls.372/373: Tragam as partes, derradeiramente, as guias de depósito comprobatórias do pagamento dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.008632-7 (34145) - ESPOLIO DE MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.009386-3 - UNIBANCO LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X IMN MACEDO MERCADO ME E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.009376-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO BORGES Despacho:Emende-se a petição inicial atribuido correto valor à causa, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009369-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RONALD RODRIGUES PINTO Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.000830-5A - ELENICE DA COSTA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X MARCOS DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.008304-3 - ADRIANA CARLA DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite(m)-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.508.003879-0 (32956) - DENISE LELIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ENSEADA AZUL CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS COM LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2006.011.000581-9 - MARÍLIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X FÁBIO DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTROS Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 150,45;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 3660,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,18;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,18. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança, ( de alugueres) \r\n\r\nProc. 2007.011.009339-5 - LAURA SUNE PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRIA ANTUNES GOULARTE Despacho:Emende-se a inicial atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.011.009462-4 - TANYA JANSSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X JORGE LUIZ NUNES DO AMARAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite(m)-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.003542-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Fls.247/248: Comprove a parte executada o cancelamento do protesto e a retirada do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito na forma determinada na sentença, atentando-se para a multa diária fixada na sentença e no V. Acórdão. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.011.003510-3 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de financiamento habitacional \r\n\r\nProc. 2004.011.004674-0 - CARLOS JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:I - Desentranhe-se a certidão de fl.308 juntando-a nos autos corretos. II - Certifique-se quanto à publicação da decisão de fl.307, bem como quanto à interposição de recurso em relação à mesma. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.009350-4 - DENISE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida o à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009408-9 - MARGARETH NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Insta salientar que não se pode obrigar a Instituição Financeira a conceder o parcelamento de dívida.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005762-0 - MARCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Despacho:Regularizem-se as peças de fls. 244/290. \r\n\r\nProc. 2006.011.006106-9 - RALPH DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial - fl.76. \r\n\r\nUsucapião, especial \r\n\r\nProc. 2002.011.004327-7 - DERIVALDO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAAC LAZARO BSLASSIANO) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 390279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.011.000063-6 (59618) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). LILIEN ZANGHI (RJ-092265), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Despacho:Aos apelantes sobre a promoção ministerial de fls. 476 verso. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000051-0 (35944) - LUIZ SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Ciente das decisões prolatadas no agravo de instrumento em apenso. Cumpra-se a decisão de fls. 381/382. \r\n\r\nProc. 1985.011.000021-4 (42161) - MARIA DAS DORES DA SILVA E OUTRO, ALEXANDRE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 279/299, diga o exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.011.000001-3 (13720) - JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 332/333 por ausência de amparo legal, mantendo-se os termos do precatório expedido. \r\n\r\nProc. 1991.011.000503-6 (65.865) - JOAO MORETH BATISTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.011.005538-2 - COSMO CAMPANATTI ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.005819-8 - ODILEA SANTIAGO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a contestação de fls. 109/112. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.011.000080-0 (73734) - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). WILMAR P. DOS SANTOS (RJ-083013)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445) Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 895/896. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.011.000002-5 (17813) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOSE DE DOME (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Despacho:Intime-se a parte ré para que, no prazo de dez dias, atenda ao requerimento de fls. 439. \r\n\r\nProc. 1983.011.000011-8 (11555) - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 1846/1848, diga o exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.000551-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.004152-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MADALENA GONCALVES DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Esclareça a embargada o que requer às fls. 45/48, tendo em vista os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial às fls. 100/102 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.011.008082-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JANEY DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.011.003144-1 (75883) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X LECY SERPA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) Decisão:Não assiste razão ao INSS em suas impugnações, eis que os cálculos elaborados atendem aos exatos termos dos julgados, baseando-se, no que se refere aos dados do benefício, nas informações constantes dos autos.Isto posto, acolho os cálculos de fls. 160/161.Expeçam-se as RPVs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000303-3 - ESPÓLIO DE MANUEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 111, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007360-8 - DILSARA VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MEL VITORIA PINHEIRO DOS SANTOS, Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) ATO ORDINATÓRIO1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.001234-2 - JOAO BATISTA QUERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X FISCAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO - SR. ALBERTO L. PEREIRA Despacho:Tendo em vista o documento de fls. 109, aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003778-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSSINI GUIDO DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Reitere-se a intimação do réu, nos termos do despacho de fls. 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002192-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Decisão:Defiro às partes o prazo de vinte dias para a apresentação da prova documental suplementar postulada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.006723-0 (75699) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X FRANCISCO CABRAL DE MEDEIROS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de dez dias, atendam à promoção ministerial de fls. 445. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.011.006157-9 - JUAREZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), DR. JOÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR Despacho:Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes, no prazo legal, a apresentação de seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos, bem como ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, (Auxílio doença acidentário) \r\n\r\nProc. 2007.011.009459-4 - ROBERTO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA (RJ-067372)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar ao réu que, no prazo de cinco dias, restabeleça o auxílio-doença em favor do autor, até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.011.000013-2 (59411) - MANOEL LUCAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Aguarde-se por trinta dias eventual manifestação do autor. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.011.000203-3 (64105) - CELINA FERNANDES BENVINDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Decisão:Fls. 212, expeçam-se as RPVs. \r\n\r\nProc. 1991.011.000148-1 (64800) - RENATO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados, intime-se o autor para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1993.011.013267-1 (71774) - JUAREZ DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos apresentados, intime-se o autor para que, no prazo de vinte dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 1994.508.003163-0 (73732) - ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 390, tão-somente, no que se refere à exigência de depósito dos honorários periciais, a serem fixados após manifestação das partes sobre a proposta do expert nomeado, uma vez que, conforme decisão de fls. 366, o demandante encontra-se amparado pela gratuidade da justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.508.000985-8 - VERA LEITE DURANS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 229/232, diga a exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.011.000341-8 (68829) - EDSON ANGELO PORTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 193. Diga a parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.005815-0 - AYRTON JOSE CORREA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003338-6 - JOSÉ PEPE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 77/79, eis que tal diligência incumbe à parte, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nSeqüestro, MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO DE BENS COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009465-0 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Decisão:...Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo em razão da qualidade da pessoa e determino a remessa dos autos à 2ª Vara da Comarca de São Pedro d'Aldeia, através do serviço de distribuição, após as anotações cabíveis. \r\n\r\nId: 390280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.002513-4 - SANDRA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X ESPÓLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Ofice-se à 1ª Vara Cível desta comarca, solicitando-se informações acerca da atual fase do processo aludido à fl.25 (inventário dos bens deixados por BÁRBARA LUIZA DA GUIA), remetendo a este juízo, se for o caso, cópia da sentença.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se a cessão de direitos hereditários de fls.08/09 entrou na partilha e se esta foi homologada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES PEIXOTO OFICIOS NA CONTRA CAPA À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000439-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOSE MIGUEL DOS SANTOS ELIAS Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.011.002334-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ARLLEN FASHION LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) As partes sobre propostas de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.011.008027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO BARRA Aos interessados osbre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.011.004393-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELITA ANDRADE DE CARVALHO Ao interessado sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MACIEL ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003851-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO XAVIER PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003922-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CARLOS DA SILVA SOARES Digam os interessados sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.006081-8 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X SUZANA SELMA DE OLIVEIRA Despacho:1) Esgotadas as tentativas para localização da representante legal do espólio, defiro a citação editalícia requerida;2) Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/08 às 15:20 horas;3) Fixo o prazo de 20 dias para o edital;4) Venham as custas relativas ao ato no prazo de 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000349-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença: Diante do exposto, conheço os embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para:a) julgar improcedente o pedido de condenação dos réus ao pagamento da cota condominial referente ao mês de junho de 2000;b) afastar a multa camuflada nas faturas como desconto e, em conseqüência, reconhecer que o débito inadimplido deve ser considerado o devido na data do vencimento de cada fatura, com o desconto de 50% do valor, acrescido de juros e multa convencionais, respeitado a partir de 10/01/2003 o disposto no art. 1336, § 1º, do Código Civil;c) julgar improcedente o pedido contraposto fundado no art. 940 do Código Civil;d) considerando recíproca a sucumbência, mantenho compensação dos honorários. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003540-1 - CONDOMINIO CHATEAU VILLE DE MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JORGE ALBERTO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 07/05/08 às 15:00 horas, oportunidade em que, não havendo acordo, serão apreciados os pedidos de prova. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c ação revisional de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001353-1 - JOATÃO NUNES CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/03/08 às 17:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.003345-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WILMA THEREZINHA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) OFICIOS NA CONTRA CAPA À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.011.005171-6 - ELIELMA ESTEVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ERQUIMEDES ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Assiste razão à parte autora em sua manifestação de fl.52.Com efeito, não há conexão a ser reconhecida entre a presente ação de despejo e aquela de consignação em pagamento que se encontra em apenso por força da determinação de fl.34.Isso porque esta ação de despejo calca-se em denúncia vazia, já tendo sido, inclusive, proferida a sentença às fls.35/39, julgando-se procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e concedendo-se ao réu o prazo de 15 dias para desocupar o imóvel.Por isso, determino sejam os autos desapensados, anotando-se onde couber.Recebo a apelação de fls. 42/48 no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V, da Lei 8245/91. À parte apelada. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007193-4 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SERGIO ANDRES AGUIAR HEGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004288-9 - ERALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTO MED (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/03/08 às 16:40 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.008057-1 - VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DA HORA INDUSTRIA DE PESCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) As partes sobre ofícios das instituições bancárias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.003440-7 (4467/01) - CONSTRUTORA LOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CELSO CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Digam os interessados sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002617-3 - DIAGNOZOO CENTRO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) As partes sobre proposta de honorários de fls. 110. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.005885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre ofício da Receita Federal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.005745-0 - ANTONIMOS HABIB DAMIAN X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:... Fixo como ponto controvertido da demanda, a verificação da posse ad usucapionem pelo prazo estabelecido em lei.Defiro a produção da prova oral requerida pelo autor.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/08 às 17:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 16. Intimem-se. \r\n\r\nId: 390281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001488-9 - L.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003111-0 - G.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Portaria 01/06: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005884-0 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630), Dr(a). EZIO EUGENIO DA COSTA COTRIM (RJ-147814E)) X M.N.S. Despacho:Não há nenhum óbice quanto à parte acompanhar o OJA na diligência, sendo certo que a citação será realizada em outra Comarca, cabendo à interessada entrar em contato com o OJA da Comarca deprecada. Expeça-se nova CP, devendo constar o endereço do patrono (fl. 40) e a observação de que a parte poderá acompanhar o OJA, na forma requerida a fl. 40. Designo nova AC para o dia 11/02/08, às 12:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007444-3 - T.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Defiro JG ao réu. Designo nova audiência de conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 12/02/08, às 10:30 horas. Intime-se o réu, através de publicação, e intime-se a parte autora, de forma pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.011.009422-3 - E.P.D. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X R.C.D. Decisão:Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/02/08, às 10:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência à D.P. e ao M.P., se for o caso. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.008513-1 - H.N.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X R.F.D. Portaria 01/06: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.007433-7 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X E.J. À AUTORA, PARA RETIRAR SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007289-6 - L.H.G. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X O.B.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). LUDMILA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS (RJ-152144E) Portaria 01/06: Audiência de Conciliação designada para o dia 11/02/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.005348-8 - J.T.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X M.L.R. À parte autora sobre certidao de fls 17-verso (Portaria 01/06) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.008747-4 - J.M. (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X E.R.A. À parte autora sobre certidao de fls. 23 (Portaria 01/06) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.006883-0 - C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X C.M.S.F. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição da requerida, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1775, § 1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curador o requerente. (...) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.008053-2 - D.A. X J.A.P.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANCHES DE QUEIROZ (SP-196114)), J.P.A.P.M.O., Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741) Portaria 01/06: Audiência de Conciliação designada para o dia 16/06/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de pensão \r\n\r\nProc. 2007.011.003520-6 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Publique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.003333-7 - G.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X J.D.V.F. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino ao Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente que proceda à retificação do assentamento do óbito de Merilyn Trindade de Figueiredo, nos termos da inicial de fls. 02/03. Expeça-se o mandado. (...) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002404-0 - E.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X M.S.D.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 74/75 e decreto a separação judicial de Edinilza Fonte dos Santos Dantas e Mariel Silva Dantas Junior. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.006124-1 - A.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) C.A.P.A., Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público, e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de sessenta dias, com fundamento na disposição contida no artigo 733, parágrafo 1º do CPC. E. mandado de prisão. Publique-se. \r\n\r\nId: 390282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011413/2003 (2003.825.003837-4) - Marcelo da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira - OAB RJ085275, Evandro Aloisio Campos de Aquino - OAB RJ119703). X Francisco Carlos Moura Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). DEFIRO a adjudicação dos bens penhorados em favor do exequente devendo este depositar a disposição do juizo o valor da diferença; Expeça-se o competente carta de adjudicação; I-se o devedor; Após o cumprimento do ora determinado voltem conclusos para prolação de sentença extintiva. \r\n\r\n012617/2004 (2004.825.000631-4) - Raquel Macedo Contrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo de Souza Elias - OAB RJ130368, Wagner A. Polceni Parrot - OAB MG045988, Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). X Roberto Gomes Alberto. Antes de fazer uso do instrumen to da penhora on line, diligencie o exequente no sentido de indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\n018656/2005 (2005.825.004062-2) - Paulo Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Luiz Carlos da Silva -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741, Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B, Orlinda Maria Vianna de Oliveira - OAB RJ120786). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.825.004279-7 - Paulo Roberto Dias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Penc Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon Cristine de Souza Pires - OAB RJ152326E, Oswaldo Esteves dos Reis - OAB MG035284). Intime-se o exequente a fim de que indique bens do executado passíveis de penhjora em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.000059-8 - M B Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Vicente Empreendimentos e Participações LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001728-8 - Fernando Figueira Baptista Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024, Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Marcelo Rosa da Silva e outro. Defiro, mediante substituição por copia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.825.004942-3 - Grafite Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Jacira do Nascimento Rosario. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.005776-6 - Zigi Sigmund Kulick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Borges de Oliveira - OAB RJ144984, Aline de Faria Sarmento Silverio - OAB RJ156777E). X Ana Claudia Barbosa da Cruz. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 14/02/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005993-3 - Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Marcelino de Souza Gonçalves. Acolho a justificativa apresentada pelo reclamado sendo que a verossimilhança da sua narrativa exsurge sobretudo da pronta manifestação através da secretaria. Por isso bem como em razão da economia processual, renove-se a AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006936-7 - Ronaldo Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Luci Riscado Viana. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/02/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007528-8 - Casa das Tintas Tm LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Alex Pereira dos Santos. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.007612-8 - Casa das Tintas Tm LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Maria Helena Vilas Boas Coura. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016768/2004 (2004.825.007287-6) - Davi José Ribeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se para recolhimento em 10 dias sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\n017784/2005 (2005.825.001933-5) - Frederico Irapoan Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mattozo Brandão Rodrigues - OAB RJ098495, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). À reclamada em cinco dias, sobre seus interesses. No silêncio dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018690/2005 (2005.825.004087-7) - Flavia Oliveira de Souza. X Vwv Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). 1) Analisando-se o auto de penhora de fls. 34, verifica-se que embora o Sr. Oficial de Justiça tenha consignado como depositário o Sr. Valmir W. Vieira, esse não assinou o respectivo termo, que foi firmado por pessoa diversa. Por conseguinte, não há como compeli-lo à entrega sob pena de prisão, como requerido pela exeqüente, pelo que indefiro o pedido de fls. 72. 2) À exeqüente, para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.825.006583-7 - Penha Ferreira Costa de Freitas. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a reclamada para complementação do valor depositado conforme o requerido a fl.85v em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.004113-6 - Weber Ambrogi Assumpção de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Kayser Ambrogi Lima - OAB RJ137000). X Drbr - Empresas Fotograficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdul Latif Majzoub - OAB SP067132). 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.825.005034-4 - Maria das Graças Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ067863). X Catão Catão Celular LTDA e outro. INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.48. \r\n\r\nProc. 2006.825.005046-0 - América Leto Romano. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a reclamada para complementação do depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.825.005988-8 - Leonardo Abel Sinópoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). 1- Cumpra-se o V. Acórdão; 2- Intime-se o ora executado para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPV. \r\n\r\nProc. 2006.825.006564-5 - Antonio Carlos Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Cumpra-se o V. Acórdão; Certifique-se se a parte cumpriu voluntariamente a sentença. Em caso negativo ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.825.007906-1 - Leonor Soares Saraiva e outro. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). I-se a reclamada para complementação do valor depositado conforme o requerido a fl.85v em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.001095-6 - Anastacia Cristina Martins do Nascimento e outro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001173-0 - Maximiliano Zogbi da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.825.001801-3 - Sonia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Saraiva Leao Filho - OAB RJ072018). X Loja Costa do Sol Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA - Brasimar. INTIMAÇÃO: À AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.825.002767-1 - Carlos Alberto Chambarelli II. X Unyana Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Alan Campos Soares - OAB RJ103485). INTIMAR O 1º E O 2º RÉUS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/01/2008, ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.825.003184-4 - Juliana da Silveira Euzebio. X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/02/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003619-2 - José Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pereira Viana - OAB RJ146237, Tatiany Monteiro Silva - OAB RJ142085E). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Intime-se para complementação no prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003620-9 - José Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pereira Viana - OAB RJ146237, Tatiany Monteiro Silva - OAB RJ142085E). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I-se a reclamada via DO para cumprimento integral do acordo (R$ 969,60) em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. Em seguida no silêncio da reclamada o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora (R$ 969,60 + a multa do art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.825.003627-1 - Iza Villar da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023, Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Regularize a recorrida a representação em 10 dias. Findo o prazo com ou sem manifestação, cumpra-se a parte final da decisão de 158. \r\n\r\nProc. 2007.825.003872-3 - Maria Francisca Nunes dos Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). De fato o documento de fl. 65 foi emitido em 09/11/07 após o prazo assinado na sentença. Assim, I-se a reclamada via DO para cumprimento do julgado (R$ 200,00) em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.004051-1 - Elielson José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004281-7 - Marlene de Jesus Pinto. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I-se a reclamada via DO para cumprimento do julgado (R$ 2.000,00) em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. Em seguida no silêncio da reclamada o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora (R$ 2.000,00 + a multa do art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.825.004320-2 - Sulamita Carv Alho da Silveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004575-2 - Jussara Borges Latosinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ruy da Fonseca Almeida - OAB RJ022041). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005156-9 - Pousada Leão Marinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). I-se a reclamada via DO para cumprimento do julgado, em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. Em seguida no silêncio da reclamada o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora (R$ 1.661,90) \r\n\r\nProc. 2007.825.005324-4 - Jorge de Souza Batista. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- fl. 35: Expeça-se mandado de pagamen to; 2- fl. 37: Intime-se para complementação em 15 dias sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005620-8 - Jussara Tavares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Ampla - Energia e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/02/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005703-1 - Fabio da Conceição Romão. X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). I-se a reclamada via DO para cumprimento do acordado (R$ 200,00) em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.005789-4 - Luis Rogerio da Conceição. X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 22/01/08, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005829-1 - Selma Angela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 20/02/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005946-5 - Christine Maia Cardoso. X Telemar Norte Leste S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544). Diga a reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.825.007769-8 - Thiago Pereira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664). X Wagner Soares Melo e outro. emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento indicando o endereço do 1º réu ou dizendo se desiste em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.825.008188-4 - Carlos Alberto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Tnl Pcs S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008225-6 - Instituto Cabofriense de Saúde Me LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008277-3 - Altivo Teixeira de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Vivo S/A. ..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.003130-1 - Carlos Antonio Agustinho Vilagelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Denise Stefanon Lima. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.825.004932-9 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Alexandre Sant'Anna Ferreira. Antes de fazer uso do instrumento da penhora on line, diligencie o exequente no sentido de indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.825.000366-6 - Sebastião Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Ramos Tavares - OAB RJ117948). X Joaquim Alves de Souza. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.825.007998-1 - Rose Leila Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Holanda Cavalcante - OAB RJ147821). X Rui Meireles. Regularize o exequente sua representação em 10 dias; Emende-se a inicial no mesmo prazo para adequá-la a regra do art. 652 caput do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.825.005332-0 - Arnaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Azeredo Batista - OAB RJ075233, Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927, Marcio Luiz de Souza Ramos - OAB RJ083163). X Delmo de Castro Azevedo. A regularização do polo passivo deve observar o disposto no art. 43 do CPC. Assim, promova o reclamante a habilitação do espólio ou dos sucessores do reclamado em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.001996-9 - Maria Olinda de Nascimento Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Spalla - OAB RJ072337). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos a declaração de imposto de renda ou de isento, bem como a afirmação de pobreza prevista na lei 1060/50 a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.825.006719-8 - Maklane Branques Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Santos Lobo Valle - OAB RJ064914, Barbarina de Montis Nogueira - OAB RJ035506). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Defiro o parcelamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.825.000354-0 - Sinta Emoções Em Desgner LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Carvalho - OAB RJ061119). X Flor Arte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moisés Sperb - OAB PE000284). Defiro mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.825.002154-1 - Robinson Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Ok Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.002184-0 - Maria de Lourdes Campos Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Defiro JG. Presentes os pressupostos de admissibilidade recebo recurso inominado tão somente no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após com ou sem apresentação das contra-razões subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.002255-7 - Fernando Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Paulo Roberto Fernandes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/01/08, ÀS 12:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002864-0 - Jorge Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Associação Ornitologica de Cabo Frio e outro. 1) Tendo em vista a ausência injustificada dos reclamados à audiência de conciliação, apesar de devidamente citados e intimados (fls. 46/49), decreto a sua revelia, com fulcro no artigo 20, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2) Considerando que o reclamante afirma que sofreu prejuízo material em razão da perda de mercadorias que se estragaram e que os documentos acostados aos autos com a inicial abrangem produtos perecíveis e não perecíveis, venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha especificando quais as mercadorias efetivamente perdidas pelo autor, com o respectivo valor.\r\n\r\nProc. 2007.825.003289-7 - Maria Jose Mauricio de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Financeira Itau - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). I-se para complementação em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003754-8 - Sirley Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051, Fabiano Sant'Ana de Souza - OAB RJ143585). X Concessionária de Veículos Point - Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Almeida - OAB RJ131834, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). fls. 104. Defiro, mediante substituição por cópia nos autos. Após, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003773-1 - Marinelio Manuel da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). I-se a reclamada via DO para cumprimento integral do acordo (R$ 200,00) em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. Em seguida no silêncio da reclamada o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora (R$ 200,00 + a multa do art. 475J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.825.003806-1 - Raimundo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pereira Viana - OAB RJ146237). X Iff Atacados dos Folheados e Prata. Defiro JG ao reclamante. Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003890-5 - Luciano Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Venha aos autos a afirmação de pobreza firmada pelo reclamante prevista na lei 1060/50 a fim de que seja apreciado o pedido de GJ formulado. \r\n\r\nProc. 2007.825.004011-0 - Simone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Peres Alonso - OAB RJ071580). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004209-0 - Hilda Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Limongi da Rocha Oliveira - OAB RJ154079E, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). Presentes os pressupostos de admissibilidade recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após com ou sem as contra-razões subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004269-6 - Marilene de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Presentes os pressupostos de admissibilidade recebo o recurso inominado tão somente no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após com ou sem as contra-razões subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004303-2 - Gizele Moreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.004368-8 - Agton Pitombo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Sergio Coelho Pinheiro. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.825.004573-9 - Carlos Fernando Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Gomes Pereira - OAB RJ144158). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça visto que o reclamante qualificou-se como Administrador de Empresas, profissão incompatível com a miserabilidade jurídica alegada. Venha o recolhimento das custas em 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.825.004853-4 - Eleir Rodrigues de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). X Casa & Video - Mobilita Comércio Indústria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.005386-4 - Joaquim Luzia de Sant'Anna Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ozuna Negrao - OAB RJ057398). X Dental Lagos - Dental Carvalho e Teixeira Material Odontológico Ltda.. INTIMAR A PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 13/02/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005523-0 - Maria Velia Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira de Abreu - OAB RJ145559). X Domingo dos Lagos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). Venha aos autos a afirmação de pobreza firmada pela recorrente, prevista na lei 1060/50, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.825.005544-7 - Patricia Dimas de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). 1- Intime-se o executado via DO para cumprimento do acordo (R$ 1.500,00) em 15 dias sob pena de incidência da multa prevista na regra do art. 475-J do CPC. Em seguida no silêncio da reclamada o que deverá ser certificado, expeça-se mandado de penhora (R$ 1.500,00 + a multa do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.825.005651-8 - Marli Rodrigues de Oliveira. X Mary Cristina Amorim de Almeida. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005793-6 - Janilce Rezende Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Santana Marinho - OAB RJ146596). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o Réu, Banco Santander, a pagar a Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.005810-2 - Ilzo Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/02/08, ÁS 16:00 Hs \r\n\r\nProc. 2007.825.006244-0 - Edmea Pereira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton de Mello Parada - OAB RJ061540, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). DECISÃO:Considerando que a reclamada sustenta que, nos termos do contrato celebrado entre as partes, o fornecimento do carro reserva somente é devido após a regulação do sinistro, e tendo em vista que os documentos de fls. 31 e 63/65 refletem apenas os dados básicos do contrato, converto o julgamento em diligência para determinar que a reclamada traga aos autos, no prazo de 05(cinco) dias, a apólice e as condições gerais do seguro contratado pela reclamante.Com a resposta, dê-se vista à reclamante por igual prazo.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006906-9 - Leonardo de Oliveira Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). X Banco Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007324-3 - Ana Carla dos Anjos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Rainbow Holdings do Brasil. fls 13/14: Não há qualquer inovação no quadro fático apresentado a recomendar a reconsideração da decisão de fl.11. Assim mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos, até em razão da inteligência dos enunciados da súmulas nº: 58 e 59 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.825.007594-0 - Marcia Ferreira Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Camila Fernandes dos Santos - OAB RJ122965). X Maria Jose Monteiro da Cruz. AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.825.008096-0 - Amanda Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). X Editora Ca. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar nos autos a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, como exige o artigo 273, do CPC, para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.825.008111-2 - Vanda Maria dos Santos Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Holanda Cavalcante - OAB RJ147821). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008170-7 - Harley Arruda de Faris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Ampla Energia e Serviços S/A. Em face da verossimilhança do direito alegado, presentes os requisitos do art.273 do CPC e tratando-se de serviço público de natureza essencial, ANTECIPO a tutela pretendida para determinar a ré que SE ABSTENHA de suspender o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da parte Autora, pela ausência de pagamento das contas referidas na inicial, sob pena do pagamento de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelo descumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008181-1 - Josely Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Matos Bello Lopes - OAB RJ138166). X Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/c LTDA. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008194-0 - Fernanda dos Santos Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Banco Panamericano S/A e outro. ..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008224-4 - Gilson Bastos Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Vivo ( Telerj Celular S/A ). I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, devendo ainda comprovar sua residência atual em Cabo Frio, haja vista que os documentos de fls. 21 e seguintes indicam residência em São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nProc. 2007.825.008234-7 - Maria Aparecida de Almeida Queroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Queiroz Pereira Neto - OAB RJ145212). X Cartão Mastercard e outros. indique o reclamante corretamente o pólo passivo em 10 dias sob pena de extinção... \r\n\r\nProc. 2007.825.008236-0 - Silvaux dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X Tecnomania e outro. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008237-2 - Osmar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X Brasimar. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008241-4 - Genício Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Prolagos S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008267-0 - Nacil Rosa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X J. L. dos Santos Auto Peças (auto Peças Avenida). indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008275-0 - Carlos Magno Martins Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Telemar Norte Leste S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017651/2005 (2005.825.001547-0) - Decio Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001, Acyr Santiago Guimarães - OAB RJ046971). X Claudeci dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). fl. 106: INDEFIRO, visto que tal procedimento é incompatível com os princípios orientadores dos JECs. Indique o exequente bens passíveis de penhora em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\n018443/2005 (2005.825.003632-1) - Lorela Gláucia Marina Piresante Timóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Gilmar de Araujo Dantas e outro. 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n018443/2005 (2005.825.003632-1) - Lorela Gláucia Marina Piresante Timóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Gilmar de Araujo Dantas e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/01/07, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2005.825.007049-3 - Alexandre Carlos Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Horacio dos Santos Gonçalves. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.825.000023-7 - Olympio Camara Nelson de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1- Reitere-se o ofício de fl. 192; 2- I-se a demandada para pagamento da importância constante da planilha de fl.197 em 15 dias, sob pena de multa de 10% , ex vi do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000037-9 - Perla Maria Simas Iro. X Ferlagos (faculdade da Região dos Lagos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969). Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.825.004241-6 - Paulo Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ururai Dias Santos - OAB RJ030380). X Rodrigo Cezario Fonte e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 12/02/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005972-6 - Maria Terezinha Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Unimed Belo Horizonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Paulina de Mello Alves - OAB RJ054107). DECISÃO: DEFIRO FLS. 54.INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O FORNECIMENTO DE NOVA BOLETA EQUIVALENTE ÀS FLS.56, COM VENCIMENTO EM 01/11/07, CONTENDO OS MESMOS ITENS QUE AS BOLETAS ANTERIORES.OUTROSSIM, QUE A RÉ REGULARIZE A BOLETA QUANTO A AFIRMAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO DA PARCELA DE 26/05/07, BEM COMO REGULARIZE A SITUAÇÃO DA RÉ JUNTO AO ÓRGÃO PERTINENTE QUE PROCEDEU AO PROTESTO INDEVIDO NO PRAZO DE 10 DIAS. SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 1.000(HUM MIL REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.825.007337-1 - Dinamar Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Clara da Silva Leite Pinto - OAB RJ158571E). X Vivo S/A. recebo o doc de fls. como aditamento. indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nId: 389825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.012.001869-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENYS ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) ...Designo o dia 18/12/2007, às l3:00 horas para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nId: 390245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.839.001511-2 - Paulo Cesar dos Santos Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 389872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.010485-2 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO GUSTAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AUGUSTO GUSTAVO Despacho:Considerando que o requerente Augusto declarou IR, conforme informado à fl. 20, venha tal documento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.514.001476-8 - TANIA MARA MAIATO DA SILVA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X OLGA MAIATO DA SILVA Despacho:Fls. 77. Ao Inventariante sobre cotas da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.023.009190-6 - RUTE DUARTE NICKNIG (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ADRIANA DEFAVERI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 165. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.023.007605-2 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANE DA SILVA AMENDOLA Ao autor para retirar o alvará que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.001330-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDINEIA AZEREDO ROMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 82 verso. . \r\n\r\nProc. 2007.023.010491-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de desistência formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.023.010665-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA GONÇALVES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 21 verso. \r\n\r\nProc. 2007.023.010878-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA PASCHOAL DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.011379-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE FORTUNATA COUTO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 24 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.014392-6 - DINISA DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CERAMICA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 92 verso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.007077-5 - TANIA SUELI VIDAL LAGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AGRÍCOLA ITAMBI LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.010801-3 - ITA LINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (SP-090053) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo a parte interessada para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.010759-0 - CHURRASCARIA CHULETÃO DE ITABORAI LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo a proposta de honorários de fl. 123. À parte autora para depositar os honorários devidos em 05 dias. Comprovado o depósito, i-se o perito para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.001110-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSONHO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Considerando que o bem, objeto da presente foi furtado conforme comprovado às fls. 103/105, impõe-se o afastamento do decreto prisional facultando-se ao autor prosseguir nos próprios autos a fim de satisfazer seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.023.001808-0 - MARILENE DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X WILLIAM DOS SANTOS LAGOA Despacho:Primeiramente, não cabe ao magistrado lecionar. O ilustre advogado, que tanto se empenha no exercício da profissão, saberá emendar a inicial, levando-se em conta o contrato objeto da demanda e a via eleita. Não poderia esta magistrada se furtar ao seu dever insculpido no art. 284 do CPC, motivo pelo qual defiro o derradeiro prazo de 48 horas para que a Autora emende a inicial, sob pena de indeferimento. Esta magistrada, mais uma vez, ratifica que qualquer suspeita de imparcialidade deva vir pela via própria. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012450-4 - COLÉGIO NOVA ALDEIA S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:O simples fato de ser microempresa, por si só, não é pressuposto do acesso ao benefício da gratuidade de justiça. Comprove-se a hipossuficiência, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.009065-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI, Inventariante: VIRGÍNIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ROBERTO RAMOS PROCÓPIO Despacho:Para análise do pedido de JG formulado pela parte ré venha a cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR. Sem prejuízo, às partes, em provas, justificadamente, no prazo de dez dias, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001638-6 - SILVIA LETICIA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ARILDO DE AZEVEDO Despacho:Ao excepto sobre fls. 58/64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.005403-2 - MARCIO ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.023.009337-4 - ROSILENE DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Recebo a emenda de fls. 27/29. No derradeiro prazo de 48 horas, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário eleito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.514.004326-4 - NILZELINA MARIA PINHEIRO LOPES X FLORESVAL PERDIGAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:Fls. 83 e seguintes - Manifestem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.023.000996-7 - Inventariante: DALILA DE MATOS MARINHO X DYONIL GONCALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2003.023.027437-1 - MARIA HELENA VIEIRA PAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AGUINALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE De acordo com o Prov.47/01, intimo o herdeiro Alexandre, através de seu patrono, para se manifestar sobre avaliação de fls. 37 e 38. \r\n\r\nProc. 2005.023.007064-2 - RUTH DUARTE NICKNIG (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ERLY FERREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 13. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.013154-5 - JEFFERSON CARVALHO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS Decisão:1-Considerando que o ente público ao qual é vinculada a autoridade coatora é legitimado passivo no mandado de segurança, conforme Enunciado 1 do Aviso 32 do TJ/RJ, inclua-se o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente.2-Considerando que se trata de infração administrativa não sujeita à apreensão do veículo, tem-se por ilegal o ato praticado e como se trata de direito líquido e certo do impetrante, CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE QUAISQUER TRIBUTOS, MULTAS E DIÁRIAS.3-Recolham-se as custas ainda devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento, diante da inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo da presente, bem como referente à intimação da liminar. Sem prejuízo, e-se mandado.4-Citem-se e i-se para prestar as informações no prazo legal, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.025631-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SOLANGE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO M. RODRIGUES (RJ-114711) Despacho:Diga a Ré se desiste da prova oral e pericial requeridas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.005810-1 - ALESSANDRA ALVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 94 e, por conseguinte, o despacho de fl. 109, parte final e o despacho de fl. 111, parte final, para indeferir a prova pericial, eis que o contrato com a operadora local é feito oralmente. Diante da verossimilhança das alegações autorais e da hipossuficiência da parte autora para comprovar que tais ligações não partiram de terminal telefônico de sua titularidade, considerando o contrato existente entre a Ré e a operadora local, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CDC. Diga a parte ré se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.023.009044-4 - IRENE TOBLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO M.FONTES (RJ-051607)) X SONIA KELI DE SOUZA FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.023.000017-9 (3839) - MARTA VIEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X ELIAS CORTES CAMPOS Despacho:Venha a certidão de RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.023.003084-0 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diante de fl. 87, defiro a devolução de prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.023.004006-8 - WALMIR MARTINS NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES DEL REY (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.514.001478-4 - ROBERTO JOSE DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X EMPRESA MARA PISCINAS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 196. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.010033-4 - ONORINA ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Despacho:Homologo os honorários de fls. 165, que deverão ser arcados ao final pelo vencido. I-se o Perito para dar início aos trabalhos. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nId: 390283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.514.001187-8 (2912) - DALCIDES ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Ao patrono-exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 32,70). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.011090-6 - ADALGIZA DOS SANTOS LOPES, Falecido: DEMERVAL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.011848-6 - VALDENIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.023.010912-6 - MARIA ELIANE MARTINS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PESSANHA AGUIAR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Estabelecido o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se (CPC, art. 285). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.012172-2 - MÁRCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER MORAES CIRURGIA PLÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009642-9 - CARLOS ALBERTO CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Certifico e dou fé que conforme fls 60 e 61 as custas processuais da denunciação de fls. 43/47 foram regularmente recolhidas, resguardada a cobrança futura de eventual diferença da taxa judiciária da citada intervenção de acordo com o julgado. Certifico, ainda, que, conforme recolhimento de fls. 68, as custas processuais acima foram arrecadadas em duplicidade, fazendo jus, a denunciante-ré, o apostilamento da GRERJ nº 5003918351-1 no valor de R$ 92,95. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.010427-7 - JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/06 - Justifique a ré seu protesto pela produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008829-6 - RICARDO OLIMPIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/06 -À parte autora para que promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.006968-2 - RICARDO JALLES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SADY PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06 - À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.023.008539-0 - CLÍNICA SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Esclareça o réu se desiste da denunciação à lide. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011899-1 - UNEFRAN UNIÃO ESPÍRITA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (RJ-147849)) X MANUEL DAVI DE LIMA E OUTRO Ao autor em replica \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.011458-2 - LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598)) X LIRANI VIEIRA DOS SANTOS A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 7,69 , cada). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012033-8 - BIGMIX COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 6,98;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,34, cada). \r\n\r\nId: 390284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.821.003842-9 Vítima(s): Rozimar Nunes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Edna da Conceição Lourenço D Silveira. Os autos encontram-se em cartório, aguardando manifestação da patronese da vítima. \r\n\r\nId: 389817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.024.001225-5 - SIMONE CARMINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENILDO VIANA DE LIMA E OUTRO Decisão:Tendo em vista este Juízo estar acumulando a 1ª Vara Cível, a Vara de Família, bem como a Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí, retiro o presente feito de pauta. Com efeito, determino que as partes informem sobre a possibilidade de acordo, em caso positivo, venham estes por escrito. Contudo, caso não haja tal possibilidade, as partes deverão se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002149-9 - MISLENE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tendo em vista este Juízo estar acumulando a 1ª Vara Cível, a Vara de Família, bem como a Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí, retiro o presente feito de pauta. Com efeito, determino que as partes informem sobre a possibilidade de acordo, em caso positivo, venham estes por escrito. Contudo, caso não haja tal possibilidade, as partes deverão se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003177-8 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Tendo em vista este Juízo estar acumulando a 1ª Vara Cível, a Vara de Família, bem como a Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí, retiro o presente feito de pauta. Com efeito, determino que as partes informem sobre a possibilidade de acordo, em caso positivo, venham estes por escrito. Contudo, caso não haja tal possibilidade, as partes deverão se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.002127-0 - RONALDO NUNES GABRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TADEU MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Tendo em vista este Juízo estar acumulando a 1ª Vara Cível, a Vara de Família, bem como a Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí, retiro o presente feito de pauta. Com efeito, determino que as partes informem sobre a possibilidade de acordo, em caso positivo, venham estes por escrito. Contudo, caso não haja tal possibilidade, as partes deverão se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004800-6 - ELAINE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da autora ou declaração de isento no imposto de renda para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003145-6 - PAMELA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X MARCELO LUIZ G. DE M. ROCHA E OUTRO Decisão:Tendo em vista este Juízo estar acumulando a 1ª Vara Cível, a Vara de Família, bem como a Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí, retiro o presente feito de pauta. Com efeito, determino que as partes informem sobre a possibilidade de acordo, em caso positivo, venham estes por escrito. Contudo, caso não haja tal possibilidade, as partes deverão se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001171-8 - ELIDIS ROSA FAVORETTI (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X ARAFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Tendo em vista este Juízo estar acumulando a 1ª Vara Cível, a Vara de Família, bem como a Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí, retiro o presente feito de pauta. Com efeito, determino que as partes informem sobre a possibilidade de acordo, em caso positivo, venham estes por escrito. Contudo, caso não haja tal possibilidade, as partes deverão se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003192-2 - EDUARDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Tendo em vista este Juízo estar acumulando a 1ª Vara Cível, a Vara de Família, bem como a Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí, retiro o presente feito de pauta. Com efeito, determino que as partes informem sobre a possibilidade de acordo, em caso positivo, venham estes por escrito. Contudo, caso não haja tal possibilidade, as partes deverão se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.024.002916-4 - SUELLEN CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X NOBRE SEGURADORA S/A) Decisão:Tendo em vista este Juízo estar acumulando a 1ª Vara Cível, a Vara de Família, bem como a Direção do Fórum da Comarca de Itaguaí, retiro o presente feito de pauta. Com efeito, determino que as partes informem sobre a possibilidade de acordo, em caso positivo, venham estes por escrito. Contudo, caso não haja tal possibilidade, as partes deverão se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 390285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 30/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.024.002526-9 - JP X ULISSES SALUME PINA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado ULISSES SALUME PINA por infração à norma proibitiva do art. 14 da Lei n° 10.826/03, com fundamento no art. 386, V do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.024.002749-7 - JP X ALEX SANDRO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) \"Recebo o aditamento. Cite-se, designo o dia 12/03/2008, as 15.00hs para interrogatório.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.002378-0 - JP X ANDRÉ LUÍS IZÍDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À Defesa em Finais \r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.024.005676-0 - JP X RONALDO PAULINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) A audiência foi redesignada para o dia 12/02/2008 às 16:30min. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.024.001941-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 05/03/08, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.001941-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) FLS. 41: \" DESIGNO O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 15:50 HS. INTIME-SE\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 213 - Estupro N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.024.003295-8 - MP X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984) Despacho:Atenda-se ao MP. Designo o dia 12/03/08, às 15:15 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.000017-4 - JP X MAX MAURO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415) À Defesa em finais \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.024.004068-6 - JP X ANDERSON SOARES RAMOS Intimação do réu na pessoa de seu advogado, Dr. Evalci Toledo Maia de Andrade OAB/RJ 84.271, para apresentar defesa preliminar . \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, 2 X, I N/F Art. 69 - Concurso Material, DO CP \r\n\r\nProc. 2002.024.003029-5 - MP X OSMAR DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a outra defesa. \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003866-9 - JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA X Paciente: MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Diante do exposto, INDEFIRO o Writ pretendido.P.R.I.Sem custas.Dê-se ciência ao Ilistre Chefe de Polícia. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.003509-7 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Venham as finais da Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.024.001665-9 - MP X MARCO ANTONIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Indefiro, mais uma vez, o pedido, pois não houve qualquer alteraçaõ no contexto fático-processual a contar da prisão cautelar.Ademais, além do pedido ser juridicamente impossível, como bem observou o MP, o acusado responde também a outros feitos da mesma natureza, o que revela a necessidade de manutenção da prisão por conveniencia da instrução (na hipótese de pronúncia) e para aplicação da Lei Penal.Diante o exposto, INDEFIRO o pedido da defesa. Venham as finais em cinco dias. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.003175-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568) Decisão:Recebo o recurso de fls. 190. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.003585-8 - JP X ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) Às Defesas para que apresentem, no prazo legal, suas respectivas razões e contra-razões de Apelação. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, E; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.001600-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO MAURICIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). BRUNO CESAR FERREIRA (RJ-143196), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Intime-se as defesas para que apresentem as ALEGAÇÕES FINAIS de seus patrocinados. Caso decorra o prazo sem manifestação, requisite o respectivo patrocinado para constituir novo advogado para patrocinar seus interesses no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como opção pela DP. 2 -..... \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.024.002474-5 - MP X FERNANDO CESAR BOTELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842) Expeça-se carta precatória conforme requerido pelo MP. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.024.002222-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Designo interrogatório para o dia 11/12/2007 às 15:00h \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Inciso IV E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.024.002435-4 - JP X WILLIAN PINTO WOLFGRAMM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado WILLIAM PINTO WOLFGRAMM por violação à norma proibitiva do art. 155, caput do Código Penal. ABSOLVO-O da imputação de violação à norma do art. 1º da Lei nº 2.252/54, com fundamento no art. 386, II do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.024.001072-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700) A Audiência de Acusação será realizada no dia 01/04/2008 às 15:30min. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, preparatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002321-4 - ADIDAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA PELA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA SE INSISTE NA PERÍCIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º do C.PENAL \r\n\r\nProc. 1982.024.000229-0 (373) - MILTON FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) DEFIRO a expedição das precatórias, mediante o correto recolhimento das custas.Intime-se para recolhimento, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITAGUAÍ -VARA CRIMINALRua General Bocaiúva, nº 424, Centro - ItaguaíJuiz De Direito: Rafael De Oliveira FonsecaResp. P/ Expediente: Rinaldo Conti de Almeida, Mat. 01/22143. LISTA DEFINITIVA DE JURADOSO ANO DE 2008 O Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito, Titular da Vara Criminal, Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Itaguaí - RJ, por designação na forma da Lei, etc, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tomarem, que foram alistados pelo Juiz Presidente do Júri, os Munícipes abaixo listados, em cumprimento ao art. 439, do C.P.P., para comporem a LISTA DEFINTIVA DE JURADOS PARA O ANO DE 2008:1.ABRAÃO PINHEIRO PEREIRA DA SILVA , estudadente, rua Cecílio Tupinambá, 24 CENTRO CEP: 23.815-220, Telefone: 2688 5857;2.ADEMILSON COSTA , Operador de aparelho de produção, rua Pr. Manoel Matias Vasconcelos, QD A LT 19 PIRANEMA CEP: 23.855-055, Telefone: 95555904;3.ADEVAIR CASSEMIRO DE SOUSA, Operário, Rua Mario Antonio Godinho, Lt. 40, Qd. 87, Engenho, Itaguaí.4.ADILSON LUIS CONCEICAO, Fiscal de serviços, R. Reverendo Octávio Luiz Vieira, 130, Centro.5.ALAN DEVISON FARIA SANTOS, Operário, Av. Min. Simões Lopes, Qd. 22, lt. 2-A, Ibirapitanga, Itaguaí.6.ALBA CRISTINA BRUM FIGUEIRA, secretário, Rua Guadalupe, LT 15 QD 108 CALIFORNIA CEP: 23.810-130, Telefone: 26888237;7.ALDENEIDE TORRES DE AZEVEDO , do lar, Rua Benedito da conceição, 149, Centro, CEP: 23.810-555, Telefone: 86028454;8.ALDERI DE SOUZA FARIA, motorista, R. 20, nº 941, Piranema, Itaguaí.9.ALECSSANDRO COSTA DE BRITO SIMÕES, estudante, rua Nilson F. Carvalheira, 10 CALIFORNIA CEP: 23.812-460, Telefone: 26883137;10.ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS, aux.admtvo., R. João Plaza Gonzáles, s/n, Lt 17, qd. 103, Engenho.11.ALEX CABRAL DA VITORIA DE SOUSA , outros, rua Maria Quitéria, QD 86 LT 09 IBIRAPITANGA CEP: 23.811-140, Telefone: 88151792;12.ALEX MACHADO MAGALHAES, outros, rua Paris, 568 CA168 , CALIFORNIA CEP: 23.810-250, Telefone: 91099183 ;13.ALEX PEIXOTO DA FONSÊCA CABRAL , Estudante, Rua Maria Irene de Oliveira Shinagawa, 269 CENTRO CEP: 23.811-010, Telefone: 26885654 ;14.ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA, Operário, Rua Ernani Santiago 75, Ito, Itaguaí.15.ALEXANDRE DA SILVA COELHO, Operário, Rua 49, Lt. 6, Qd. 91, Brisamar, Itaguaí.16.ALEXANDRE RODRIGUES GOMES DA ROCHA , outros, rua Augusto Costa Pereira, 34 VILA MARGARIDA CEP: 23.821-070, Telefone: 26886336;17.ALEXANDRO GUEDES DE ANDRADE , Militar, Rua Estados Unidos, 38 QD 7 LT22 JARDIM AMERICA CEP: 23.810-100, Telefone: 9142 2472;18.ALFEU BENTO NETO, Operário, Rua Vinte e Sete, 160, Chaperó, Itaguaí.19.ALLAN DOMINGOS RAYMUNDO , estudante, R Cel. Costa Pereira, 78 CENTRO CEP: 23.815-040, Telefone: 94369571;20.ALMERINDA MARIA DUARTE IAPETER, Professor, Estr. RJ 99, 1011, Bl.10-B, apto. 508, V. Margarida.21.ALMIRANDO EUGENIO DE LIMA JUNIOR, Estudante, Rua Paula Nakamura, 23, Centro, CEP: 23.821-200, Telefone: 26884722;22.ALVARO EMENELVINO , outros, rua Ercy Pereira Guimarães, GUIMARAES SN QD 17T PIRANEMA CEP: 23.855-200, Telefone: 94367245;23.ANA CLAUDIA MORAES DA CONCEIÇÃO, do lar, rua João Vieira de Faria, QD 01, LT 03 JARDIM VEDA CEP: 3.821-640, Telefone: 268768754;24.ANA CLAUDIA SOUZA FERNANDES, Operário, Rua R, Qd. 20, Lt. 25, Leandro, Itaguaí.25.ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, Esp. Educação, R. Rever. Otávio Luiz Vieira, 130, Centro. 26.ANA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO MAGRO, outros, rua Manoel Teixeira Bastos, BRISA MAR CEP: 23.825-630, Telefone: 26874161;27.ANALIA MARIA DUARTE FONTES, Professor, Rua Gal. Bocaiúva, 943, sobrado, Centro28.ANAPAOLA DA SILVA CICARINO, Professor, Rua Moises Abraão, 155, Centro.29.ANDRE PANARO CALDAS DA SILVA, Professor, Rua Gal. Bocaiúva, 840, Centro.30.ANDRE PANARO CALDAS DA SILVA, Professor, Rua Gal. Bocaiúva, 840, Centro.31.ANDRELEIA CALIXTO DA SILVA, Operário, Estr. Mazomba, 1101, Mazomba, itaguaí.32.ANDRIELLE DOS SANTOS NASCIMENTO , dona de casa, Rua Emiliano Néri silva, 25 ENGENHO CEP: 23.820-190, Telefone 82266910;33.ANGELA MARIA DA CUNHA RIBEIRO, Aux. Admtvo., Rua Antonio Santiago, 144, Vale do Sol.34.ANGELA VEIGA FERREIRA NUNES, Aux. Admtvo., Av. Gov. Amaral Peixoto, 147, Coroa Grande.35.ANNA CAROLINA DE BRITO RIOS ,, estudante, rua Adélia Cilli, 23 BRISA MAR CEP: 23.830-000, Telefone: 37823286;36.ANNA PAOLA OLIVEIRA DE MELLO , garçom, rua Domingos Acácio de Oliveira, 396 CA-2 SÃO F. XAVIER CENTRO CEP: 23.815-280, telefone: 92049384;37.ANTONIO MARCELINO DA SILVA, Governante, rua Pref. Vicente Cicarino, 15 CENTRO CEP: 23.821-220, Telefone: 96871491;38.ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS, Operário, Rua Jose Rufino, 141, Vila Margarida, Itaguaí.39.ARLINDO ARAUJO DA , mecânico de manutenção, rua Carmem de Oliveira Reis, 39 CENTRO CEP: 23.821-260, Telefone: 97643093;40.ARNALDO MELGACO DA SILVA, func. Estadual, Rua Gal. Euclides Figueiredo, nº 1, casa, Coroa Grande, Itaguaí.41.BENEDICTO DOS SANTOS FONSECA, outros, rua Caravelas, S/N QD 155 LT 23 IBIRAPITANGA CEP: 23.811-730, Telefone: 37822120 ;42.BENIVALDO ZUNTA BINDA, médico, rua Paraíba, QD 16 LT 06 PARQUE INDEPENDENCIA CEP: 23.811-210, Telefone: 93618231;43.BRUNO GONÇALVES DE LENCASTRE , estudante, rua Padre Cezar Vigezzi, 468 FD CENTRO CEP: 23.810-680, Telefone: 26877592;44.CARLA CRISTINA DE LIMA SANTIAGO, Professora, Rua São Cosme, 136, Centro.45.CARLOS ALBERTO , outros, Rua Domingos Acácio de Oliveira, 107 A CENTRO CEP: 23.815-280, Telefone: 94025495;46.CARLOS ALBERTO DA , outros, rua Eng. Monteiro Mendes, 109 CENTRO CEP: 23.811-061, Telefone: 82897176;47.CARLOS ALBERTO RODRIGUES , estudante, rua Presid. Castelo Branco, 520 TEIXEIRA SANTA CANDIDA CEP: 23.822-000, Telefone: 86168299;48.CARLOS AUGUSTO GOMES LOIOLA, func. Estadual, Rua dr. Jose Roberto Freire, 370, Centro, Itaguaí.49.CARLOS EDUARDO CRUZ FERREIRA , servidor público, rua Cel. Costa Pereira, 100 CENTRO CEP: 23.815-040, Telefone: 96161304;50.CARLOS MAURÍCIO LOPES DOS REIS , estudante, rua N. s. das Graças, 146 CALIFORNIA CEP: 23.811-310, Telefone: 2687 7206;51.CARMELUCIA DE OLIVEIRA , Estudante, rua Jorge Alipio Gonçalves Silva, 4 CASA A PIRANEMA CEP: 23.810-555, Telefone: 87466621;52.CAROLINA RIBEIRO, dona de casa, RUA Landulfo Alves, 46 CENTRO CEP: 23.815-400, Telefone: 26872577;53.CAROLINE DA SILVA AGUIAR VASCONCELOS, estudante, rua 48, QD 47 LT 17 BRISA MAR CEP: 23.800-000, Telefone: 8626 8643;54.CATARINA GORETT DE LIMA SANTIAGO, GUIMARAES, Agente Educacional, Rua São Cosme, 136, sobrado, Centro.55.CATIA REGINA CRUZ AREAS , Dona de Casa, Praça 8, Piranema, PIRANEMA CEP: 23.855-080, Telefone: 37812740;56.CELSO JOAQUIM DE OLIVEIRA, anal. De sistemas, rua Carmem de Oliveira Reis, 12 B CENTRO CEP: 23.821-260, Telefone: 2688 6444;57.CELSO ROBERTO TORRES VELOSO, Operário, Rua Mario Antonio Godinho, Lt. 27, Qd. 87, Engenho, Itaguaí.58.CELSO RODRIGUES DA SILVA, frentista, rua Ernani Santiago, 22 VILA MARGARIDA CEP: 23.821-130, Telefone: 8662 6443;59.CELY DA COSTA CARVALHO, Professor, Rua Paris, 548, Califónia.60.CESAR DO NASCIMENTO CORTES, Operário, Rua Dois, Qd. 02, nº 14, Brisamar, Itaguaí.61.CEZAR MACHADO DE JESUS, Operário, Rua Maria Conceição Silva, 26, Centro, Itaguaí.62.CLAUDIA LUZ DA CONCEICAO, do lar, rua Graziel Machado, 242 CASA 5 PARQUE INDEPENDENCIA CEP: 23.815-000, Telefone: 2688 2198;63.CLAUDIA MARIA DOS S ALVES PIME, Operário, Rua João Plaza Gonzáles, Lt. 9, Qd. 19, Engenho, Itaguaí.64.CLAUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO, Professor, Rua São Cosme, 136, Centro.65.CLAUDIO LAERTE ROSA DE OLIVEIRA, Rua Ernane Santiago, 65, Centro, Itaguaí.66.CLEIDE RIBEIRO FRANÇA, Aux. Admtvo., Estrada RJ 99, 1011, bl. 4, apto. 304, Vila Margarida.67.CRISTIANA DE BRITO CAETANO , Dona de casa, estrada Reto 800, LT 839 CHAPERO CEP: 23.855-220, Telefone: 9445595468.CRISTIANA ROSA DE OLIVEIRA, func. Estadual, Estrada da Porteira, 22, Lt. 22, Qd. 5, Vila Margarida, Itaguaí.69.CRISTIANE CORTE PIRES, Técnico de Enfermagem, Rua s. Maria de Fátima Castro Silva, QD 117 LT 30,CASA 3, Califórnia, CEP: 23.811-450, Telefone: 9699 0100;70.CRISTIANE DAS CHAGAS D'ORSI , dona de casa, Rua Harold Heiding, 324 CENTRO CEP: 23.815-330, Telefone: 8725 4356;71.CRISTOVAO CABRAL SOBRINHO, Fiscal de Obras, Rua Rever. Otávio Luis Vieira, 744, fundos, Centro.72.DAILTON CLAUDIO DE SOUZA, Operário, Rua Ailton M. Porto, 1694, Arapucaia Guass, Itaguaí.73.DARCILEA RODRIGUES DE SOUZA NASCIMENTO, Direção de Mark., Rua Alencastro Guimarães, 50, Coroa Grande.74.DAYANA DOS SANTOS COUTO AUGUSTIN , do lar, rua Padre Cezare Vigezzi, 310 CA 1 CENTRO CEP: 23.810-680, Telefone: 26881339;75.DECIO LUIZ DA COSTA CAMPOS, func. Estadual, Rua Orlando silva, 145, casa, Engenho, Itaguaí.76.DELCI FERRAZ VIANA, Assist.Admtvo, Rua Tânia Mara, 3, Centro.77.DELCY DA COSTA MOREIRA, Motorista, Estr. dos Teixeiras, s/n, Lt. 09, Qd. 08, Amendoeira.78.DEMILDO PAULO FARIAS, lanterneiro, Rua Guararapes, QD 66 LT 19 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.812-180;79.DENISE FARIA DA COSTA DIAS, func. Estadual, Rua Eliane Cruz Silva, 6, qd. 8, Coroa Grande, Itaguaí.80.DEVANI CORREA, Operário, Rua Ary Parreiras, 2511, Centro, Itaguaí.81.DIANA AMARANTE DAS NEVES SILVA , estudante, Rua Amélia Louzada, 398 CENTRO CEP: 23.815-180, Telefone: 26885659;82.DIEGO VICENTE MARTINS , estudante, rua N. S. da Gloria, 231 FD , MONTE SERRAT CEP: 23.810-650, Telefone: 26887089;83.DORCAS ROSA DE SA SANCHEZ, Assist. Admtvo., Rua Antonio Santiago, 23, Inoue.84.DOUGLAS AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA, estudante, rua Domingos Acácio de Oliveira, 39 SÃO FRANCISCO XAVIER CEP: 23.815-280;85.DRAYTON LINS DE LIMA , Militar, rua Juvenal Rosa da silva, 23 CENTRO CEP: 23.815-390, Telefone: 2687 6992;86.EDGAR DE SOUZA , estudante, Rua Padre Cezare Vigezzi, 164 CENTRO CEP: 23.810-680, Telefone: 78362232;87.EDINEIA ALVES DOS SANTOS, Assist. Admtvo, Estr. RJ 14, nº 706, Pranema. 88.EDSON LUIS SALGADO DE OLIVEIRA, Operário, Rua Três, nº 30, Gleba A, Chaperó, Itaguaí.89.EDSON MARTINS ALBINO, Operário, Av. Jose Maria de Brito, Qd. N, Lt. 6, Vila Paraíso, Itaguaí.90.EDUARDO DA GUIA RODRIGUES MARTINS , Estudante, rua Nova Iorque, SN QD 25 LT 79 Jardim América, CEP: 23.810-660, Telefone: 26879163 ;91.EDUARDO MANOEL BARBOSA PIAZZA, Operário, Rua Emiliano Néri Silva, Lt. 3, Qd. 87, Engenho, Itaguaí.92.EDUARDO NUNES ALMEIDA , outros, Rua Maria Soares da Silva, 274 A CENTRO CEP: 23.812-525, Telefone: 26884440;93.EDUARDO VINICIUS COUTINHO, outros, Rod. Rio Santos, Km. 28, nº 2, VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.812-101, Telefone: 26880233;94.ELIANA TEIXEIRA DE FARIA MAZZILLI, func. Estadual, Rua Paris, 59, casa, califórnia, Itaguaí. 95.ELIANA TEIXEIRA DE FARIA MAZZILLI, func. Estadual, Rua Paris, 59, casa, califórnia, Itaguaí.96.ELIANI ANDRE GONCALVES DE SOUZA , Estudante, Estrada Reta Duzentos, 337 PIRANEMA CEP: 23.855-090, Telefone: 9304193;97.ELIAS DOS SANTOS, Fiscal de Obras, Avenida Itaguaí, 103, Engenho.98.ELINA CABRAL DA SILVA, Assist. Admtvo, Rua Luiz Pierre, 190, Parque independência.99.ELINETE BELO, Espec. Educação, Rua Maria Matos Santiago, 134, Centro.100.ELISAM BRITO BORGES, func. Estadual, Rua Josias Jose de Souza, 149, fundos, Centro, Itaguaí.101.ELISAM BRITO BORGES, func. Estadual, Rua Josias Jose de Souza, 149, fundos, Centro, Itaguaí.102.ELIZABETH DE OLIVEIRA, func. Estadual, rua São Jose, 102, casa, Vila Geny, Itaguaí.103.ELIZABETH VIEIRA DE BARROS , do lar, travessa Pedro Augusto, 61 CENTRO CEP: 23.821-210, Telefone: 3781 1598;104.ELIZIO SOUZA ASSIS JUNIOR, Operário, Rua Walter F. P. Lobo, s/n, Lt. 13, Jardim Laia, Itaguaí.105.ELVIS WESLEY GABRIL BERNARDO, Estudante, Rua Tabajara, QD 12 LT 03 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.812-150, Telefone: 37821957;106.ENI DA SILVA SIQUEIRA, Merendeira, Rua Augusto Costa Pereira, 79, Ito.107.ERNANI FERNANDO SANTIAGO, func. Estadual, Rua São Cosme, 136, casa, Centro, Itaguaí.108.ERNESTO JOSÉ DA SILVA LUCI , Estudante, Rua Padre Cezare Vigezzi, 164 CASA 1 CENTRO CEP: 23.810-680, Telefone: 9692 9067;109.ERONILSON FERRAZ OLIVEIRA , Estudante, Rua Senhor do Bonfim, LT 13 QD 12, Ibirapitange, CEP: 23.811-460, Telefone: 26871531;110.ETIENE CARREIRA DE CARVALHO , enfermeiro, rua Lea Cabral da Cunha, 89 CENTRO CEP: 23.815-410 , Telefone: 26880640;111.EVERTON DOS SANTOS LOPES, estudante, rua Rosa Littig Eller, 17 CA 02 JARDIM AMERICA CEP: 23.812-580, Telefone: 82972613;112.FELICIO ROBERTO OLIVEIRA , motorista, rua Santa Catarina, 1417 ESTRELA DO CEU CEP: 23.812-070, Telefone: 82966593;113.FERNANDA DOS SANTOS SOARES, estudante, Av. Gov. Amaral Peixoto, 240 COROA GRANDE CEP: 23.826-400, Telefone: 26870423;114.FERNANDO MARTINS DE CARVALHO, func. Estadual, Rua Equador, s/n, Lt. 31, Qd. 13, Jardim América, Itaguaí.115.FLAVIO DA SILVA , cozinheiro, rua Argentino Antonio da silva, 54 BRISA MAR CEP: 23.830-000, Telefone: 87213189;116.FLAVIO YUKIO TAKAMINE, outros, rua Pref. Jose de Moraes Dias, QD G LT 5 SB, PQ. PA CENTRO CEP: 23.815-000, Telefone: 26880374;117.GECY ALEXANDRE VIEIRA, Assist.Admtvo, Rua Gal. Bocaiúva, 496, fundos, Centro.118.GEILSE ALMEIDA CORNÉLIO, estudante, Rua Mario Antonio Godinho, 35 CA.B ENGENHO CEP: 23.820-520, Telefone: 26874076;119.GEMINI KOBAYASHI , estudante, RUA Glenio Pereira Cicarino, 19- A, Ibirapitanga, CEP: 23.835-000120.GENESIO PEREIRA JUNIOR , Mecânico de manutenção, rua Jorge Alípio Gonçalves Silva, 4 CASA A PIRANEMA CEP: 23.800-00,Telefone: 87466621; 121.GIANCARLO SALVAREZZA, Assistente, Rua Lea Cabral Cunha, 25, casa, Centro.122.GILBERTO PEREIRA DA CRUZ , Motorista,Praça Manoel Antonio Pereira, 18 LOJA D PIRANEMA CEP: 23.855-275, Telefone: 3781 3893;123.GILSON BARROS DE SOUZA, estudante, Rua Tabajara, QD 12 LT 124 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.812-150, Telefone: 26886777;124.GILSON PAULA FERREIRA, Operário, Rua Oswaldo José P. Filho, Centro, Itaguaí.125.GISELLE RIBEIRO VIANNA SABADI , estudante, rua Antonio Gonzaga Castro, 285 A CENTRO CEP: 23.815-000, Telefone: 8851 7964 ;126.GLÁUCIA BRUZEIRO DE OLIVEIRA , estudante, rua Venezuela, 58 JARDIM AMERICA CEP: 23.812-500, Telefone: 37813845;127.GLAUCIELE AVELAR DA SILVA, Operário, Rua 22, Qd. 74, lt. 19, Brisamar, Itaguaí.128.GRAYCE KELLY LIMA DA SILVA , Estudante, R VINTE LT 07, PIRANEMA CEP: 23.815-555, Telefone: 98269045 ;129.GRAZIELE RASFAQUE VIDIPO, Operário, Rua Beatriz Brandão Katenhac, Qd. P, Lt. 7, Parque Paraíso, Itaguaí.130.HELENICE VIEIRA DO AMARAL FIGUEIREDO, func. Estadual, Rua Gonzaga de Castro, 81, casa, Centro, Itaguaí.131.HELTON DE SOUZA CARVALHO, func. Estadual, Rua Maria soares da silva, 162, casa, Parque Independência, Itaguaí.132.HIGOR DE OLIVEIRA RIBEIRO , outros, rua Fluminense, QD 1 LT 04 VISTA ALEGRE CEP: 23.820-230, Telefone: 26884514;133.HUGO DA SILVA FIGUEIRA, Operário, Rua Beatriz Brandão Kattnhac, 26, Parque Paraíso, itaguaí.134.ILMA DIAS DA SILVA , do lar, Rua N. S. das Graças, 405 CALIFORNIA CEP: 23.811-310, Telefone: 2688 0659;135.ILZILENE GOMES CARLOS , estudante, Rua Argentina, QD A LT 24 JARDIM AMERICA CEP: 23.810-130, Telefone: 26880861;136.IRIS GUEDES DE ANDRADE , empregado doméstico, Endereco: Rua Estados Unidos, QD 07 LT 22, Jardim América, CEP: 23.810-100;137.ITAMAR FIDELIS BARBOZA SERPA, func. Estadual, rua Pe. Antonio Antunes, 827, gleba A, Chaperó, itaguai.138.IZAN LUIS FEIJO GONCALVES , estudante, rua Joaquim Nabuco, QD 109 LT22 CALIFORNIA CEP: 23.812-470, Telefone: 2688 3807;139.JAILSON PEREIRA , pescador, rua Lea Cabral da Cunha, 223 CENTRO CEP: 23.815-410, Telefone: 2688 1743;140.JANETE DA SILVA , do lar, rua Cel. Costa Pereira, 260 CENTRO CEP: 23.815-040,Telefone: 26876216; 141.JAQUELINE DA SILVA PINTO, estudante, rua Álvaro de Souza Filho, 234 ENGENHO CEP: 23.800-000, Telefone: 37810269;142.JEAN CARLOS OLIVEIRA CARVALHO , outros, Rua Aarão de Brito, 19 Monte Serrat, CEP: 23.810-330, Telefone: 26886486;143.JEFFERSON DE MORAES NOBRE, Operário, Rua Bertrand Russo, Lt. 7, Qd. 133, Engenho, Itaguaí.144.JÉSSICA SABINO DE OLIVEIRA , estudante, rua Arthur Bermudes Castro, 230 FUNDOS SÃO FRANCISCO XAVIER CEP: 23.815-200, Telefone: 26880248;145.JOANA GONCALVES, empregado doméstico, rua Amélia Louzada, 134 CENTRO CEP: 23.815-180;146.JONAS DE LUNA , estudante, rua Esperanto, 10 IBIRAPITANGA CEP: 23.810-000, Telefone: 26880585;147.JORGE LOPES MACHADO ,Agente Fiscal, Rua Dr. Curvelo Cavalcante, 514, Centro.148.JORGE MEDEIROS MOREIRA, Operário, Rua Carmem de Oliveira Reis, 142, INOUE, ITAGUAI ;149.JOSE CANDIDO MATIAS , outros, rua Sergipe, 201 ESTRELA DO CEU CEP: 23.855-000, Telefone: 88394552 ;150.JOSE DA CRUZ, Operário, Rua Transversal 24, Lt. 17, Qd. 97, Brisamar, Itaguaí.151.JOSE FRANCISCO ALVES , taxista, rua Eduardo de Oliveira Junior, 2586 CASA 3 ESTRELA DO CEU CEP: 23.811-480, Telefone: 9946 2360;152.JOSÉ NORIVAL MAXIMO DE OLIVEIRA, outros, Rua N. S. das Graças, 1 CA A CALIFORNIA CEP: 23.811-310, Telefone: 26870732;153.JOSE RANDOLFO VARIZE, Operário, Rua Tupis, 11, Qd. 69, Ibirapitanga, Itaguaí.154.JOSE RICARDO FIGUEIREDO DE SOUZA, Assist. Admtvo/ Secret. Administração, Rua Gal. Bocaiúva, s/n, Centro.155.JOSE SERGIO DO NASCIMENTO SILVA, Operário, Rua 26, Qd. 27, Lt. 95, Brisamar, Itaguaí.156.JOSIVALDO LOPES DA SILVA , Técnico de Química, Rua João da silva Lessa Sobrinho, QD U, LT 15 PIRANEMA CEP: 23.855-380, Telefone: 37812938 ;157.JOSUE DE SOUZA PINHEIRO, Operário, Avenida Presid. Castelo Branco, 2032, Teixeira, Itaguaí.158.JOVALDO FARIAS GONCALVES , bancário, rua 30, nº 43 MAZOMBA CEP: 23.800-000,Telefone: 26881977;159.JUAN PABLO WOLFGRAMM DOREA, Rua 13, nº 402, Gleba A, Chapero, Itaguai.160.JUCELINO DONISETE FARIAS, outros, Rua Cleonidio Benvindo de Oliveira,QD 21, LT 32 JARDIM AMERICA CEP: 23.810-190;161.JULIANA DE JESUS CABRAL, estudante, rua Narcisos, QD 11, LT 12 CHAPERO CEP: 23.830-260,Telefone: 26879361 ;162.JULIO CESAR MONTEIRO FILHO, outros, Rua Ver. Maria Carolina Carmo, 27, Jardim América, CEP: 23.812-750, Telefone: 37812542 ;163.JULIO FONSECA DE OLIVEIRA, Fiscal, Rua Aarão de Brito, Lt. 06, Qd. 10, Monte Serrat.164.JUNIOR REGIS FERNANDES DA SILVA, Operário, Rua Sete, Qd. 8, casa 9, Brisamar, Itaguaí.165.KARIME LAGE CAMARA , estudante, Rua Carmem de Oliveira Reis, 49-A ITOR CEP: 23.815-555, Telefone: 26870767;166.KELLY APARECIDA RODRIGUES , Estudante, Rua Paris, 548 CASA 90, Califórnia, CEP: 23.810-250, Telefone: 2688 5104 .167.KELLY CRISTINA RIBEIRO , Professor, rua Pr. Manoel Matias Vasconcelos, 9 PIRANEMA CEP: 23.855-055, Telefone: 37873441;168.LAERCIA INACIO , dona de casa, rua Candido Costa, 72 CENTRO CEP: 23.815-210, Telefone: 26881813;169.LEANDRO RODRIGUES OLIVEIRA, Operário, Rua Mario Antonio godinho, Qd. 82, Lt. 10, Engenho, Itaguaí.170.LENICE MOREIRA ALVES, Assist. Admtvo, Rua Das Parreiras, Lt. 45, Qd. 20, Jardim Mar.171.LEONARDO FERREIRA AMARAL, func. Estadual, Rua Estados Unidos, 365, casa 1, Jardim América, Itaguaí172.LEONARDO MAIA DOS SANTOS ,Estudante,Rua Direito, SN QD 02 LT 18 Vista Alegre, CEP: 23.820-270, Telefone: 26881329;173.LEONARDO RAMOS COELHO, Professor, Rua João da Silva Carvalho, 148, Engenho.174.LETICIA DA SILVA SIQUEIRA, Aux. Admtvo, Rua Augusto Costa Pereira, 79, Ito.175.LETICIA PINHEIRO GARCIA, Aux. Admtvo., Rua Feliz Lopes Coelho, 96, Ilha da Madeira.176.LIBERACI MARIA DA SILVA MONTEIRo, func. Estadual, Rua Jose de Moraes, 631, lt. 2, Qd. M, Parque Paraíso, Itaguaí177.LIGIA DAYANE ROCHA DA SILVA ,estudante, rua Dr. Jose Roberto Freire, 277 CENTRO CEP: 23.810-203,Telefone: 26875818;178.LINA PEREIRA MACHADO, Professor, Rua Conde Mota Maia, 95, Monte Serrat.179.LINA PEREIRA MACHADO, Professor, Rua Conde Mota Maia, 95, Monte Serrat.180.LINCON PEREIRA DA , Estudante, Rua Tabajara, SN QD 14 LT 01, Vila Ibirapitanga, CEP: 23.812-150, Telefone: 37822130;181.LUAN COSTA ALVES , Estudante, Rua Pr. Manoel Matias Vasconcelos, QD,D LT 02 PIRANEMA CEP: 23.855-055, Telefone: 9836 0120;182.LUANA PINTO CHAVES , estudante, rua Gloria, LT 23, QD 114, CALIFORNIA CEP: 23.810-120;183.LUCI ROSANE BARBOSA, Professor, Rua Walter Barbosa coelho, 76, Centro.184.LUCIANA MOTA MOHAMED , auxiliar, Estrada Bandeiras, 478 PIRANEMA CEP: 23.855-020, Telefone: 37812664 ;185.LUCIANA PRESA , Outros, Rua Estados Unidos, QD 07 LT 22 JARDIM AMERICA CEP: 23.810-100, Telefone: 96859774;186.LUCIENE MARIA DA S ROCHA SOUZA, Assist. Admtvo., Rua Maria soares da Silva, 35, Centro.187.LUCIKELLY DE LIMA GARCIA , estudante, Estrada do Facão, LT 02 IBIRAPITANGA CEP: 23.820-210, Telefone: 26886815 ;188.LUCILEIDE DA SILVA , comerciante, rua Gal, Bocaiúva, 10 SALA 108 CENTRO CEP: 23.815-310, Telefone: 26880452;189.LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOARES, estudante, rua N. S. da Gloria, 205 CA 01 MONTE SERRAT CEP: 23.810-650, Telefone: 93023309;190.LUIZ ANTONIO VIEIRA COELHO, Coord.de Esportes, Rua João Ramalho, 13, Vila Salvador. 191.LUIZ CARLOS DE SOUZA, comerciante, rua Estados Unidos, 17 A,SOBRADO JARDIM AMERICA CEP: 23.810-100, Telefone: 9254 6175;192.MAGALI DE CASSIA FEITAL DA SILVA, Aux. Admto., Rua C, nº 10, São Miguel.193.MARCELA PEREIRA ÁVILA , estudante, Estrada RJ 99, 1011 APTO 206,BL,4,B VILA MARGARIDA CEP: 23.825-840,Telefone: 78383923;194.MARCELLE DE LIMA GERMANO PANZA, estudante, Rua México, 51 JARDIM AMERICA CEP: 23.810-630, Telefone: 26885481 ;195.MARCELO DE MENEZES, motorista, Avenida Panorâmica, SN QD 08 LT 11 AMENDOEIRA CEP: 23.820-550, Telefone: 37824077;196.MARCELO MENDES PIMENTA, func. Estadual, Rua Manoel de Abreu, 58, casa B, Vale do Sol, Itaguaí.197.MARCELO PINHEIRO MATOS, Operário, Rua Argentina, 25, Jardim América, Itaguaí.198.MARCIA ABRAHAO FRANCISCO, func. Estadual, Reta de Santa Cruz, 146, casa, Centro, Itaguaí.199.MARCIA ALEXANDRA LOPES VIEIRA, Outros, Rua Paris, 548 CASA 11 CALIFORNIA CEP: 23.810-250, Telefone: 2688 4633;200.MARCIA CAETANO, do lar, Estrada Reta Setecentos, 763 PIRANEMA, CEP: 23.855-140;201.MARCIA CAROLINE MORISCO DA MOTTA , outros, Rua Sete, 106, SANTANA CEP: 23.810-000, Telefone: 26887992;202.MARCIA DA SILVA FERREIRA MOURA, Operário, Avenida Arapucaia, 19, Brisamar, Itaguaí.203.MARCIA DOMINGUES OLIVEIRA, func. Estadual, Rua João Ramalho, s/n, Lt. 07, Qd. C. Vila Salvador, Itaguaí.204.MARCIA MARIA BARBOZA DE SOUZA , outros, Endereco: Rua Gloria, QD 114,LT 17 , Califórnia, CEP: 23.810-120, Telefone: 9555 8941.205.MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVA , outros, rua Domingos Acácio de Oliveira, 396 CA-2 SÃO F. XAVIER CENTRO CEP: 23.815-280, Telefone: 92049384 ;206.MARCO ANTONIO LUIZ, Operário, Rua Tupinambas, 31, Ibirapitanga, Itaguai.207.MARCOS ALVES DE SOUSA, Operário, Rua Hélio de Abreu, Lt. 25, Engenho, itaguaí.208.MARCOS DOS SANTOS CESAR, Operário, Rua Julio Verner, 479, Vila Margarida, Itaguaí.209.MARCOS VINICIUS DA ROSA VELOSO, Operário, Rua Nice, lt. 3, Qd. 115, Vila Califórnia, Itaguaí.210.MARCOS VOLUTAO , Fiscal, Rua Caetano Ramos Santiago, 167 (ou 187), Centro.211.MARCUS VINICIUS CRISPIN DE OLIVEIRA NERI , estudante, rua Andrade Figueira, 159 CENTRO CEP: 23.820-000, Telefone: 92951962;212.MARIA BERNADETE LOUREIRO, func. Estadual, Travessa Estados Unidos, 115, Lt. 29, qd. 21 Jardim América,, Itaguaí.213.MARIA CRISTINA BRITO ROSA, Psicólogo, Rua Maria matos Santiago, 487, Centro.214.MARIA CRISTINA PEIXOTO GIMENES DE MIRANDA, func. Estadual, Estrada Joaquim Fernandes, 8, Ilha da Madeira, Itaguaí.215.MARIA DO SOCORRO GONCALVES DA SILVA , faxineiro, rua Thierres Teixeira Leite, 14 FD ENGENHO CEP: 23.820-306, Telefone: 37813687;216.MARIA EDUARDA DE ALMEIDA, estudante, rua 21, QD 21 LT 40 BRISA MAR CEP: 23.830-000, Telefone: 2688 6183;217.MARIA EUNICE VENTURY MIYAHIRA, Tec.Enfermagem, Rua Cel. Freitas, 265, Centro.218.MARIA FERREIRA , outros, Rua Nicarágua, QD 28, LT 16, Jardim América, CEP: 23.810-640219.MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA , dona de casa, rua Manoel Santos, LT 05 QD 109 JARDIM VEDA CEP: 23.821-730;220.MARIA GOMES DA FONSECA, dona de casa, estrada Reta Trezentos, LT 389 PIRANEMA CEP: 23.855-150, Telefone: 37871432;221.MARIA HELENA DA ROCHA BORGES, Professor, Rua Pref. José de M. Dias, 10, Centro.222.MARIA JULIA DE OLIVEIRA CABRAL, Professor, Rua Cel. Feitas, 212, Centro.223.MARIA LAURA BORGES, Professor, Rua Mario Figueiredo Cicarino, 04, Qd. 84, Engenho.224.MARIA LUCIA DE AS, Agente Admtvo., Rua Manoel Cordeiro, 01, Parque Jacimar.225.MARIA LUCIA GOES DE LIMA, dona de casa, rua Juvena Rosa da silva, 23 CENTRO CEP: 23.815-390, Telefone: 26876992;226.MARIA LUCIA PADELA CARRASCO, Professor, Rua Gal. Bocaiúva, 647, Centro.227.MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS, func. Estadual,Rua Alberto Marques, s/n, Qd. 06, Lt. 7, Piranema, Itaguaí.228.MARIA LUISA GOUVEIA , enfermeiro, rua Harold Heiding, 187 SÃO FCO. XAVIER CENTRO CEP: 23.815-330, Telefone: 26875946;229.MARIA LUISA LEAL DO VALE, Fiscal, Rua Lucia Rocha Wanderlei, Lt. 05, Qd. 125, Engenho.230.MARIA REGINA DA SILVA, func. Estadual, rua do Orfanato, 48, casa, Mazomba, Itaguaí.231.MARIA REGINA FONTES , artesão, R. Maria Rocha Pereira, QD C LT 25 PIRANEMA CEP: 23.855-050, Telefone: 96723559;232.MARISTELA ALVES DA CONCEICAO, Professor, Rua Ver. Darcy Teixeira Fontes, 301, Engenho.233.MARIUSA GOMES DOS SANTOS RANGEL Médico, Rua Adriano Augusto Pereira, 54, Engenho.234.MARIZA HELENA DE ALMEIDA, Assist. Admtvo., Rua Cecílio Tupinambá, 20, Centro.235.MARIZANE COSTA, Professor, Rua Maria Matos Santiago, 85, Centro.236.MARIZETE TEIXEIRA DE ARAGAO , comerciante, rua Oscar Cardoso Vieira Braga, 100 CA 02 FD CENTRO CEP: 23.815-470, Telefone: 96988071;237.MARLENE APARECIDA DE ALMEIDA, Agente Admtvo., Rua Nilo Peçanha, 217, apto. 302, Centro.238.MARLENE SIRINO DE OLIVEIRA, Professor, Rua Domingos Acácio Oliveira, 591 AP 201 CENTRO CEP: 23.815-280.239.MARLITE DE CARVALHO PEREIRA, Aux. Admtvo., Rua Antonio Gonzaga de Castro, 254, Centro.240.MARLUCIA PEREIRA DOS SANTOS, outros, Rua Gal. Bocaiúva, 499 APTO 303 CENTRO CEP: 23.815-310, Telefone: 26888256; 241.MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA, Professor, Rua Parreiras, 34 JARDIM MAR CEP: 23.800-00, Telefone: 26876886;242.MATHEUS BAPTISTA RIBEIRO , Estudante, Rua Padre Cezare Vigezzi, 164 CA-1 CENTRO CEP: 23.810-680, Telefone: 78415996;243.MAURA CELIA DE AMORIM SANTOS, Direção, Rua Magnólia, 241, Chaperó.244.MAURO DA COSTA SAMPAIO, func. Estadual, Rua Libertino Martins, 44, Brisamar, Itaguaí.245.MAXWELL PAULO DA SILVA , outros,rua Leonildo Simões de Souza, QD 55 LT 2 VILA MARGARIDA CEP: 23.822-175, Telefone: 2688 0199;246.MICHAEL DE CARVALHO CRUZ, Direção, Rua Tânia Mara, 130, Centro.247.MICHAEL VINICIUS SILVA DO CARMO, estudante, rua Maria de Fátima Castro, 873 CALIFORNIA CEP: 23.811-450,Telefone: 37823958;248.MICHEL BAPTISTA RIBEIRO , outros, rua Prof. Luis Antonio, 18 ENGENHO CEP: 23.820-620, Telefone: 87522610;249.MICHELLE COSTA SENA DA SILVA, Estudante, Rua Washington, SN LT 01 QD 109 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.811-550, Telefone: 26876632;250.MIRIAN ALBUQUERQUE DA SILVA ROCHA , estudante, rua João Plaza Gonçalves, 200 ENGENHO CEP: 23.820-370, Telefone: 26877655;251.MOACIR HIPOLITO ,Outros, Rua Rio de Janeiro, SN CA 01 QD 32 LT 23 Jardim América,CEP: 23.810-770, Telefone: 81657239 252.MONALISA TUPINAMBA ALVES, Professor, Rua N. Senhora das Graças, 41, Califórnia.253.MONICA NELI VENTURY MIYAHIRA, Agente Escolar, Rua Antonio Fernandes dos Santos, 71, Engenho.254.MONIQUE DAIANE DE CARVALHO ALMEIDA , estudante, rua Arthur Bermudes Castro, 115 CASA 02 SÃO FRANCISCO XAVIER CEP: 23.815-200;255.NATAN DE MOURA BRITO DA SILVA , outros, rua Sacramento, 628 CALIFORNIA CEP: 23.810-280, Telefone: 26884420;256.NATASHA DE OLIVEIRA ANDO , outros, rua Ismael Cavalcanti, 130 VILA MARGARIDA CEP: 23.815-160, Telefone: 94709439;257.NATHÁLIA DE CARVALHO LEONARDO , estudante, rua Gal. Bocaiúva, 499 APT 403 CENTRO CEP: 23.818-310, Telefone: 37811167;258.NATHÁLIA VIANA CARNEIRO , estudante, rua Álvaro de Souza Filho, LT 11 QD 130 ENGENHO CEP: 23.820-030, Telefone: 96357336;259.NEIDE DA SILVA SANTOS , Outros, Rua N. S. das Graças, SN, B LT 05 QD 120, Califórnia, CEP: 23.811-310, Telefone: 86069046 ;260.NILCEIA OLIVEIRA DA SILVA , do lar, rua Helandes Gonçalves, 11 CENTRO CEP: 23.815-600, Telefone: 26877403;261.NILCELIA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS , empregado domestico, rua João José da Rocha, QD 100 LT 14 ENGENHO CEP: 23.820-360,Telefone: 8161 2236 ;262.NILDA SALGADO DOS SANTOS , outros, rua Thierres Teixeira Leite, 40 ENGENHO CEP: 23.820-306, Telefone: 34193001;263.NILSON RICARDO DOS SANTOS, Operário, Rua Ver. Darcy Teixeira, 971, Centro, Itaguaí.264.NILTON CARLOS DE O PONTES, Operário, Rua Manoel Joaquim Paixão, 286, Centro, Itaguaí.265.NILTON DE LIMA FREITAS, Operário, Rua Ercy Pereira Guimarães, Lt. 9, Qd. P, Piranema, Itaguaí.266.NOEMI TRINDADE PIMENTEL SIMÕES , estudante, rua Trinta, QD 30, LT 18 MAZOMBA CEP: 23.800-000,Telefone: 26884909;267.NONIS ARAUJO DOS SANTOS, Agente Escolar, Rua B, nº 16, Vila Salvador.268.NORMA SUELI DA SILVA, Func. Estadual, Rua Eng. Moneiro Mendes, 135, Centro, Itauguai.269.NORMA SUELY DA CRUZ BORGES, Desenhista, Rua Cel. Costa Pereira, 87 (ou 67), Centro.270.ONIVERALDO MARTINS, Operário, Reta de Santa Cruz, 721, Centro, Itaguaí.271.PÂMELA COSTA ALVES , estudante, Estr. Caçador, 581 RAIZ DA SERRA CEP: 23.835-090, Telefone: 26877156;272.PATRICIA GOES DE , outros, rua Juvenal Rosa da silva, 23 CENTRO CEP: 23.815-390, Telefone: 26876992;273.PATRICK WILLIAM DE CAMARGO MONTEIRO , estudante, rua Prof. Alice Brum, 129 FUNDOS CENTRO CEP: 23.815-140, Telefone: 26879075;274.PAULO CESAR DE ANDRADE ESTEVÃO , estudante, rua João Plaza Gonçalves, 1 LT 19, QD 119, CASA ENGENHO CEP: 23.820-370, Telefone: 37815097;275.PAULO CESAR NEVES DA SILVA , outros, rua Helio Abreu Dias, 240 ENGENHO CEP: 23.820-270, Telefone: 78303464;276.PAULO DA CUNHA E SILVA FERNANDES PEREIRA , estudante, R Paulo Fernandes Pereira, 12 PIRANEMA CEP: 23.855-370, Telefone: 95470328;277.PAULO DE SOUZA, Operário, Rua Domicio Godinho Barreto, 65, Centro, Itaguaí.278.PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, Operário, Rua Pr. Manuel M. Vasconcelos, Lt. 3, Qd. D, Piranema, Itaguaí.279.PEDRO ANTONIO DAS CANDEIAS , almoxarife, rua Adriano augusto Pereira, CASA 04 LT 19, QD 135 ENGENHO CEP: 23.820-000;280.PEDRO JOVELINO SANTIAGO , outros, rua Professor Luis Antonio, 45 ENGENHO CEP: 23.820-620;281.PHELIPPE NISHIO RODRIGUES PRATA, estudante, Rua João Vieira de Faria, 167 JARDIM VEDA CEP: 23.821-640 Telefone: 26871101;282.RAFAEL CALDEIRA DE ASSIS, estudante, rua Dezoito, 37 ENGENHO, CEP: 23.810-000,Telefone: 26879711 ;283.RAFAELLA DO NASCIMENTO NOGUEIRA , Estudante, Rua Venezuela, QD 25 LT64 Jardim América, CEP: 23.812-500, Telefone: 3781 3404 ;284.RAPHAEL AGUIAR DE CARVALHO , estudante, rua Juiz Jacob Gutemberg, SN LT 16 FT QD L PARQUE PARAISO CEP: 23.815-110, Telefone: 37824050;285.RAPHAEL DE OLIVEIRA SUETH , estudante, Avenida Itaguaí, 105 CASA 07 ENGENHO CEP: 23.820-306,Telefone: 37812214;286.RAPHAEL LUIS DE SOUZA ROCHA, estudante, rua Eng. Monteiro Mendes, 109 CENTRO CEP: 23.811-061, Telefone: 26877272 ;287.RAPHAELA ANANIAS DO CARMO, estudante, rua Nice, QD 114 LT 07 CALIFORNIA CEP: 23.810-206, Telefone: 37823958 ;288.RAQUEL MONTEIRO GOMES, estudante, Rua N. S. da Gloria, 9 FUNDOS MONTE SERRAT CEP: 23.810-650, Telefone: 2688 0855;289.REGINA CELI DE FRANCA , outros, rua Alzira Maria de Oliveira, 18 ENGENHO CEP: 23.820-840;290.REMI FERREIRA DE OLIVEIRA, Operário, Rua Augusto Jacinto, 15, Centro, Itaguaí.291.RENAN FERREIRA DA SILVA, Operário, Rua 48, Qd. 47, Lt. 15, Brisamar, Itaguaí.292.RICARDO CESAR SERAFIM , Outros, Rua S. Maria de Fátima Castro Silva, QD 117 LT 30 California, CEP: 23.811-450, Telefone: 9699 0100.293.ROBERTO BENCK , motorista, rua Jose Antonio Ciraudo, QD 20 LT 7,FUNDOS CENTRO CEP: 23.815-350, Telefone: 2688 0573;294.ROBERTO DE OLIVEIRA SHINAGAWA, Operário, Rua Maria Irene de Oliveira Shinagawa, 268 F, o VILA APARECIDA. Itaguaí.295.ROBERTO FERREIRA , motorista, rua 47, S/N QD 18 LT 06 ENGENHO CEP: 23.820-420, Telefone: 86173200 ;296.ROBSON MENDES, Operário, Rua Bernardo Pereira, Lt. 19, Qd. 14, Engenho, Itaguaí.297.ROGERIA DA SILVA CHAPETA, Fiscal, Rua Coriano Ramos Santiago, 167 (ou 187), Centro.298.ROGÉRIO DA SILVA SGRANCIO, estudante, Rua Paulo Fernandes Pereira, QD Y LT 7 PIRANEMA CEP: 23.855-370, Telefone: 26876439;299.ROSANA DE FATIMA GOUVEIA RODRIGUES DE ALMEIDA, Professor, Rua Augusto costa Pereira, 19, Ito.300.ROSEMARY RUSE, Professor, Rua Ver. Darcy T. Pontes, 413, casa, Engenho.301.ROSIMAR MARIA DE MORAIS SILVA, Agente Escolar, Rua São Pedro, 101, Monte Serrat.302.ROSIMERE DA SILVA , outros, AVENIDA ITAGUAI 35 ENGENHO CEP: 23.820-306, Telefone: 26876292;303.RUY WILSON LIMA VALENTE, Medico, Rua Lea Cabral 161, Centro.304.SABRINA DE LOURDES DO , outros, rua Manoel Teixeira Bastos, 29 FDS BRISA MAR CEP: 23.825-630, Telefone: 26882185;305.SABRINA FERREIRA DE CARVALHO, Operário, Rua São Cosme, 221, Centro, Itaguaí.306.SAKAI EDAKI , aposentado, rua Raul Rangel, 291 CENTRO CEP: 23.810-750, Telefone: 2687 6537 ;307.SANDRA GOMES DE FREITAS LESSA , do lar, Rua João da silva L. Sobrinho, QD,V LT LT 1,CASA 4 PIRANEMA CEP: 23.855-380, Telefone: 3781 2757;308.SANDRO AMORIM BRAGANÇA ANTONIO , Outros, Rua Nice, SN LT 13 QD 114, Califórnia, CEP: 23.810-206, Telefone: 81869330; 309.SELMA CANDIDA DE LIMA, Dirigente Escolar, Rua Catulo Cearense, 300, Vila Geni.310.SELMA ROSA LAURIANO, func. Estadual, Rua Walter Teixeira, 480, gleba A, Chaperó, Itaguaí.311.SHEILA MARIA SOUZA DA SILVA E SILVA, Aux. Admtvo., Estr. J. Fernandes, 342, casa A, Ilha da Madeira.312.SHEILA MOURA QUINTANILHA, Func.Publico, Rua Alzira Santiago, Qd. 46, Lt. 14, Vila margarida. 313.SILVANA FELIX DE SOUZA, Professor, Rua almelia Louzada, 621, Centro.314.SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA, Agente Escolar, Rua Gal. Bocaiúva, 103, Centro.315.SIRLEI ROSA DA SILVA , DONA DE CASA, Endereco: ESTRADA RETO 400 LT 416 PIRANEMA CEP: 23.855-130, Telefone: 82306175;316.SOLANGE BARBOSA, Aux. Escolar, Rua Dr. José Roberto Freire, 392, casa, Centro.317.SONIA APARECIDA DA SILVA DALA PAULA, Assist. Admtvo., Rua Ana Fraga, 44, Centro. 318.SUZANA MOREIRA DE SOUZA ANGRILLI, Dirigente Escolar, Rua Antonio Fenianes dos Santos, 7, Engenho.319.SUZANNE SILVA DA , Do lar, Rua Euclydes dos Santos, 52 CENTRO CEP: 23.812-525, Telefone: 81834643;320.TAMIRYS GONÇALVES MELGAÇO PEREIRA , estudante, rua Manuel RUA MANUEL DE ABREU 12 VILA MARGARIDA CEP: 23.815-430, Telefone: 26887498;321.TARCISO DO COUTO JOSE, Aux. Admtvo., Avenida 1º de Maio, 361, gleba B, Chapero.322.THAMIRYS OLIVEIRA QUINTINO , estudante, rua Helandes Gonçalves, 11 A CENTRO CEP: 23.815-600, Telefone: 26877403;323.THIAGO CUNHA DA SILVA, estudante, rua Carlos Gomes, QD 26 LT 36 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.812-710, Telefone: 37813158;324.THIAGO GONZAGA DE LIMA , estudante, Estrada Reta Quatrocentos, 420 A PIRANEMA CEP: 23.855-130, Telefone: 37812840;325.THIAGO GUEDES DE ANDRADE, estudante, Rua Estados Unidos, QD 07 LT 22 JARDIM AMERICA CEP: 23.810-100, Telefone: 87552172; 326.THUANNY LORAINY DE AGUIAR COSTA VIDALCLEMENTE, estudante, rua Didimo José Batista, 357 FUNDOS CENTRO CEP: 23.815-060, Telefone: 26872593;327.UBIRAJARA DA CONCEICAO RIBEIRO , estudante, rua Jose Moraes Dias, 74 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.810-212, Telefone: 26870261;328.VALDIRENE DA COSTA PEREIRA, Aux. Admtvo., Estr. dos Teixeiras, 61, Centro.329.VALERIA GUIMARAES CYRNE, Professor, Rua Padre C. Vigessi, 65, sobrado, Centro.330.VALMIR DOS SANTOS , Fiscal, Rua Amélia Louzada, 120, Centro.331.VANESSA ANANIAS DO CARMO, Etudante, Endereco: Rua Nice, LT 07, QD 114 CALIFORNIA CEP: 23.810-200, Telefone: 37823958;332.VANIA LUCIA DE CAMARGO MONTEIRO , outros, rua Prof. Alice Brum, 129 FD CENTRO CEP: 23.815-140, telefone: 26879075 ;333.VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA ,outros, rua Presid. Vargas, VARGAS 195 CASA 2 CENTRO CEP: 23.821-230, Telefone: 94937902 ;334.VILSON LEONARDO FERREIRA, func. Estadual, Rua Praça dos Itingas, 11, Jardim Laia, Itaguaí.335.WAGNER GOMES DA CUNHA SATIRO, Operário, Travessa Estados Unidos, lt. 29, Jardim América, Itaguaí.336.WALLACE ARAUJO DE JESUS SOUZA , outros, Avenida Mal. Rondon, QD 50 LT 14 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.811-330, Telefone: 2687 2901;337.WALLACE MOREIRA DIEPES , estudante, Rua São Jose, 116 JARDIM AMERICA CEP: 23.815-665, Telefone: 26885503;338.WELINGTON AZEVEDO BRAGA , Estudante, Rua Sergipe, QD 13 LT 15 Parque Independência, CEP: 23.811-080, Telefone: 26888773.339.WELLINGTON SILVA DA COSTA, func. Estadual, Rua 12, nº 112, gleba A, Chaperó, Itaguaí.340.WELLINGTON SILVA DA COSTA, func. Estadual, Rua 12, nº 112, gleba A, Chaperó, Itaguaí.341.YURI AUGUSTO GONÇALVES, estudante, rua Mangueira, 39, IBIRAPITANGA CEP: 23.810-270 , Telefone: 82734640 ;342.ZEQUIEL RODRIGUES DE ANDRADE, Motorista, Avenida 1º de Maio, 3890 GLEBA B CHAPERO CEP: 23.835-000, Telefone: 26879975;343.VITOR HUGO PEYROTON ESTEVES, func. Estadual, Rua Antonio Santiago, 83, casa, 1, inouê, Itaguaí.344.ALCENIR JORGE SIMOES DA COSTA, func. Estadual, rua 7, nº 120, Gleba A, Chaperó, Itaguaí.345.CARLOS ALBERTO SATIRO, func. Estadual, Av. Mal. Rondon, Lt. 09, Qd. 50, Ibirapitanga, Itaguai.346.EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO,, func. Estadual, Rua 22, nº 305, Gleba A, Chaperó, Itaguaí. 347.ISABEL TAVARES CAMARA, func. Estadual, Rua N. S. das Graças, 117, lt. 7, Vila Califórnia, Itaguaí.348.IVAN VIEIRA DE CARVALHO, func. Estadual, rua Ivete Lino Ribeiro, 10, casa , Centro, Itaguaí.349.MARCIA CRISTINA MACHADO, func. Estadual, Estrada de Mazomba, 15, Mazomba, Itaguaí.350.MARIA LUIZA LOPES, func. Estadual, Rua Larangeiras, 41, Jardim Mar, Itaguaí.351.NÚBIA MARIA DA SILVA TAVARES, func. Estadual, rua Marciso, s/nº, qd. 4, Lt. 20, Parque Primavera, Itaguaí.352.PAULO CESAR DA SILVEIRA VIEIRA, func. Estadual, rua 14 de Outubro, 668, apto. 102, gleba B, Chaperó, Itaguaí.353.PAULO ROBERTO PEREIRA, func. Estadual, rua 26, Lt. 3, Qd. L, Piranema, Itaguaí.354.RENATO DA CUNHA LETRA, func. Estadual, Travessa União, Lt. 32, Gleba A, chaperó, Itaguaí.355.RICARDO VAN TOL BERTO, Func. Estadual, Estrada RJ. 099, 1011, bloco 3-B, apto. 405, Vila Margarida, Itaguaí.356.ROBERTO DE MORAES LAMEGO, func. Estadual, rua Ary Parreiras, 520, Centro, Itaguaí.357.SERGIO FERRAZ VIANA, func. Estadual, rua Senador Landulfo Alves, 253, Centro, Itaguaí.358.SILVIA KEIKO TASAKA, func. Estadual, rua 26, Lt. 3, Qd. L, Piranema, Itaguaí.359.SUELI MARIANO, func. Estadual, Rua Moacir Fortunato, Qd. 23, nº 13, casa, Coroa Grande, Itaguaí.360.WALDIR DE BRITO MAGNAN JUNIOR, func. Estadual, Rua Gal. Bocaiúva, 280, Centro, Itaguaí. Nada mais havendo, para constar, foi lavrada a presente que vai por todos assinada. Rinaldo Conti de Almeida, matr. 01/22143, Responsável pelo Expediente.___________________________________Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 390286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.826.002410-1 - Isaac Cascardo do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de reparação por dan \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.826.002262-1 - Juliano Paes da Silva. X Leila Sueli de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia Campos Ribeiro - OAB RJ029997, Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136). Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/01/2008 às 14:15 horas para a oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.826.003138-5 - Eli José da Silva. X Fogos Imperador de Itaguaí LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). Indefiro o requerido, uma vez que a alegação do réu deverá ser feita no Juízo deprecante, eis que a mesma não está prevista nas exceções previstas no art. 747 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nApós, certifique a eventual oposição de embargos e devolva-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010772/2005 (2005.826.000593-0) - Rosângela dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Milocar Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Observa-se ter ocorrido erro material na sentença de fls. 94, quanto a não condenação nas custas, quando por certo são devidas as despesas processuais ocorridas na fase executiva, uma vez que trata-se de execução de sentença da qual recorreu o devedor e negou-se provimento, hipótese esta prevista no art. 55, III da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAssim, nos termos da Lei nº 9.099/95, artigo 48, parágrafo único, corrijo de ofício o erro material verificado na sentença, para substituir a expressão \"Sem custas e honorários\", por \"Custas de lei\".\r\n\r\nNo mais, mantém-se a sentença tal como lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.826.001385-1 - Francisco José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Interbrazil Seguradora S/A. Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/02/2008 às 15:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001567-7 - Augusto Octávio de Barros Delgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Hsbc- Bank Brasil Sa - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002337-6 - Clemente Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos nas fls. 60/61.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. A sentença acolheu o pedido de reparação por dano material, sendo seu valor aquele indicado da planilha de fls. 16, diferentemente do que constou da fundamentação da sentença de fls. 28/35, a qual merece aí reparo.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração, para declarar a sentença, devendo em sua fundamentação constar, como devido pela ré à parte autora, a importância de R$ 854,55, conforme cálculos de fls. 16, mantidos os demais termos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002430-7 - Mauro de Almeida Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Teixeira Goncalves Junior - OAB RJ126195). X Carlos Eduardo Regassi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Thaliane Cristina de Souza Coutinho - OAB RJ142530). Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/02/2008 às 14:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002573-7 - Alexandre Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Rosalvo Conceição da Silva. Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/02/2008 às 13:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002591-9 - Alexandre Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Lenice Ferreira da Costa. Certifico e dou que foi designado o dia 28/02/2008 às 12:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.003673-5 - R. Tamburini Com Dieselmotores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Mineração Santa Luzia Itaguai LTDA e outro. \r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 10 dias, a Certidão Simplificada da JUCERJA (original ou cópia autenticada), comprobatória da condição de empresa de pequeno porte da parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.826.000322-5 - Marcos Ferreira. X Sonyericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2007.826.000913-6 - Itala Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Cleria Cervantes Cardoso. Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/02/2008 às 13:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.000936-7 - Arlete de Freitas e outro. X Denver e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ087577). Aos réus para efetuarem o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 89, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001191-0 - Eliane Bull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Sansung Eletronica da Amazonia e Inforseve Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/02/2008 às 12:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002311-0 - Armando Azevedo de Paiva. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/02/2008 às 12:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002349-2 - Dilea Braga de Faria Shiose. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002446-0 - Camila Mesquita Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Federação de Escolas Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558). Certifico e dou fé que foi designdo o dia 25/02/2008 às 14:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002561-0 - Juan Pablo de Castro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Sociedade Universitária Gama Filho. Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/02/2008 às 13:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002827-1 - Elisangela Koslowsky de Souza Ferreira. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico e dou fé que foi designado o dia 27/02/2008 às 14:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002887-8 - Rosangela Marques Duarte. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/02/2008 às 14:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.002419-6 - Transtecnico Mineirinho LTDA - M e. Rep Leg(s): Silas de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Mecaltec Indústria, Comércio e Prestadora de Serviços LTDA. Certifico e dou fé que foi designado o dia 27/02/2008 às 14:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001259-7 - Sebastião Fabiano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Jose Carlos Nunes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840, Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). Verifica-se que o executado opôs embargos à execução antes que houvesse a constrição forçada, e sem nomear bens à penhora. O Juízo da execução, pois, não se encontra-se garantido. Dispõe o parágrafo 1º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, que somente após efetuada a penhora, podera o devedor oferecer embargos. Sendo esta norma especial, orientadora do procedimento da execução por títulos extrajudiciais em sede de Juizados Especiais Cíveis, não se pode aplicar, neste microssistema, o disposto no art. 736 do CPC. Tal entendimento já se encontra pacificado pelos Enunciado 13.8.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor Resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"in verbis\": \"Não se aplica o artigo 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Pelo exposto, revogo a decisão de fls. 56 e inadmito os embargos de fls. 23/25, por não ter sido garantido o Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.002033-6 - Maria das Graças Neves Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Bcp/sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Aos réus para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 135, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, com penhora \"on line\". Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002236-9 - Ozita Cordeiro Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214, Valéria Cristina Santos da Silva Gomes - OAB RJ159895E). X Campaiva Comércio de Sistema de Alarme LTDA. Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/02/2008 às 12:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.000098-4 - Cynthia de Souza Ladeira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). \r\n\r\nConsiderando a transação celebrada pelas partes e o seu integral cumprimento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.000427-8 - Valdir Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Orient Relógios da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clothario Goncalves - OAB RJ034325). Em respeito à coisa julgada, deixo de homologar o acordo de fls. 76/77. Ademais, por si só, o referido documento constitui título extrajudicial. Intimem-se. Decorridos trinta dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000672-0 - Luciana Bragança de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Associação Hípica de Itaguaí (clube dos Cavalos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Marinato Bicudo - OAB RJ098462). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001122-2 - Adna Carla Vasconcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 55/56, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001190-8 - Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Telealarme, Sitema de Alarmes Inteligentes LTDA Epp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). À segunda ré sobre fls. 24, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001219-6 - Carlos Augusto de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Oat - Centro de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). Defiro o pedido de penhora \"on line\". Comandado o bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento que segue. Haja vista que o exeqüente comprova, através de fls. 38, ter fornecido a cópia de seu comprovante de residência, ao executado para dar cumprimento à obrigação de fazer, consistente na entrega do certificado do autor, em cinco dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Após, conclusos para verificação do resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001332-2 - Lucio Tadeu de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para dar cumprimento à obrigação de fazer consistente no cancelamento dos débitos da linha telefônica nº 2687-5065, no prazo de dez dias, comprovando-o nos autos, sob pena de nova multa que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.001375-9 - Elza Sampaio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/02/2008 às 13:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001379-6 - Josimeri da Rocha Domingos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Ao réu para dar cumprimento à obrigação de fazer estipulada no acordo de fls. 29, comprovando-o nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de nova multa que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.826.001577-0 - Massamiti Hatakeyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.826.001861-7 - Nadir Barros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Paruse Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). rejeito os presentes embargos de declaração e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o \r\n\r\nProc. 2007.826.001924-5 - Denilson Barros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Tekno Máquinas Express Ind. e Com. Ltda.. Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/02/2008 às 14:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001984-1 - Ricardo Felipe Meira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/02/2008 às 13:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002158-6 - Jupira Cabral Dias. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002177-0 - Bernadette Noronha de Araújp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 97/98.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 50/51 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAs alegações do ora embargante dizem respeito ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados na fundamentação da sentença. Quanto a estes aspectos, imprópria a via dos embargos declaratórios. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os presentes embargos de declaração e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002249-9 - Lourival Ferreira Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Abn Amro Real S-a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro fls. 44. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002271-2 - Gustavo dos Santos Lemos. X Maria de Fátima Valadares Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002333-9 - Patrícia Cristine Montalvão da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Mobilitá Com. Ind. e Reprensatações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Nos termos da Lei nº 9.099/95, artigo 48, parágrafo único, corrijo de ofício o erro material verificado no cabeçalho da sentença de fls. 29/30, passando a constar o seguinte:\r\n\r\nProcesso nº 2007.826.002333-9\r\n\r\nPARTE AUTORA: PATRÍCIA CRISTINE MONTALVÃO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nPARTE RÉ: MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nAVANT CEL TELECOM LTDA.\r\n\r\nSIEMENS LTDA. \r\n\r\nNo mais, mantém-se a sentença tal como lançada.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002334-0 - Elaine Cristina de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Ibbca - Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativa e Associações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Márcio Antônio Cazú - OAB SP069122, Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/02/2008 às 15:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002345-5 - Mozart Nascimento Costa Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Vivo S. a. Tendo em vista a justificativa apresentada e atendendo os princípios norteadores dos Juizados Especiais, deixo de extinguir, por enquanto, o presente processo. \r\n\r\nIntime-se o autor para dizer se pretende prosseguir com a presente ação. Se positivo, designe-se nova ACJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.826.002374-1 - Janaina Guimarães de Araújo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Fic Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para, em 5 dias, trazer aos autos planilha discriminada indicando o crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.826.002389-3 - Maria Clara Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). REJEITO os Embargos de Declaração e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da c \r\n\r\nProc. 2007.826.002456-3 - Luzinete Brito do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nHomologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002468-0 - Adriana Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 33/34, correspondente a multa pelo cumprimento a destempo da obrigação de pagar, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\nCaso comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002607-9 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Bel Air Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). Atos orsinatórios: \"Ao réu, no prazo de 05(cinco) dias para se manifestar sobre o acrescido\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002649-3 - Maurino Cardoso de Carvalho. X Consorcio Carioca Serveng S/A Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Knupp de Carvalho - OAB RJ122990). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.826.002652-3 - Marcia Libardi Meira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Credicard Administradora. Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/02/2008 às 14:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002738-2 - Solange Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Freire - OAB RJ117633). X Unicard Mastercard - Administradora de Cartões de Crédito LTDA. Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/02/2008 às 15:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002881-7 - Margarete Thimoteo Ramalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Avon Cosmeticos LTDA. Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/02/2008 às 12:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002886-6 - Ritta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Marcio Antonio M. Gonçalves. Certifico e dou fé que foi designado o dia 27/02/2008 às 15:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.003163-4 - Daniel Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Oi -tnl Pcs S. a. Certifico e dou fé que foi redesignada para o dia 25/02/2008 às 14:30 horas a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.003333-3 - Cintia Djamine de Oliveira Cabral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Josino da Silva - OAB RJ109700). X Rical e Soares Comercio de Vei´culos Ltda-me. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução negativa do AR\". \r\n\r\nProc. 2007.826.003693-0 - Evandro Ferreira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Banco Unibanco S/A. À parte autora para, em dez dias, suprir a falta dos documentos indicados às fls. 21,v, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.826.003701-6 - Marcos Anselmo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Credicar Citi e outros. Ao autor para suprir a falta do documento indicado às fls. 13v, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.002083-0 - Apart Hotel Coroa Real LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Teletel Rede Nacional de Comércio Em Produtos de Comunicação LTDA. Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/02/2008 às 12:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.000544-1 - Rubem Ribeiro Machado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Anízio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532, Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). Ao réu para dar cumprimento às obrigações pactuadas no acordo de fls. 32, no prazo de dez dais, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.001560-4 - Jose Domingos do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifico e dou fé que foi designado o dia 16/01/2008 às 14:00 horas para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001561-6 - José Domingos do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 22/23: indefiro, pelas razões já expostas às fls. 21. Intime-se, devendo a parte autora dizer, em cinco dias, se pretende dar prosseguimento ao feito, com a realização de nova audiência. Caso positivo, designe-se data para audi~encia de conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.826.001563-0 - José Domingos do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Certifico e dou fé que foi designado o dia 09/01/2008 às 14:15 horas para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001819-8 - Rosana Soares da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Certifico e dou fé que foi designado o dia 25/02/2008 às 12:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001872-1 - Sheila Maria Souza da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRecebo ambos os recursos no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001908-7 - Vitor Manoel Barbosa Piazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico e dou fé que foi designado o dia 09/01/2008 às 14:00 horas para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.001919-1 - Rogério Wagner Boechat. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Impossível constatar a ocorrência da coisa julgada sem a leitura das petições iniciais referentes aos processos das sentenças de mérito constantes dos autos. Isso porque o autor pede a devolução de valores atinentes a descontos a título de pagamento mínimo de cartão de crédito, e em várias sentenças há condenação à devolução de valores com tal fundamento. Deve ser constatado se algum desses valores corresponde àqueles pedidos.\r\n\r\nJunte o autor as referidas iniciais no prazo de 5 (cinco) dias. Concedo igual prazo, sucessivo, para o réu se manifestar sobre o eventualmente acrescido. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2007.826.002143-4 - Celso de Sena Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915). X Consórcio Nacional - Guandu Motos LTDA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 4.367,54 (quato mil trezentos e sessenta e sete reais e \r\n\r\nProc. 2007.826.002508-7 - Nilton Luiz Jacurú. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \".............ao réu para que diga de poderá atender à pretensão do autor, apresentando proposta de parcelamento\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002625-0 - Patricia Alves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Josino da Silva - OAB RJ109700). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/02/2008 às 12:00 horas para a ACJ. Certifico, ainda, que incluí no pólo passivo a empresa Visa Net. \r\n\r\nProc. 2007.826.002871-4 - Fábio de Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Bradesco. Certifico e dou fé que foi designado o dia 26/02/2008 às 13:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.002872-6 - Fábio de Paula de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). X Banco Bradesco. Certifico e dou fé ue foi designado o dia 26/02/2008 às 13:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nId: 389828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.026.001476-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:Dispenso conclusão.Designo o dia 10/01/08, às 14:30h., para audiência admonitória.Cobrem-se os débitos.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.026.000427-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS DE SOUZA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da Sessão Plenária do Tribunal do Júri designada neste Juízo para o dia 23/01/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.009981-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURICIO SOREANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.026.001261-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNO CARLOS JALLES SADER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) dos acusados devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da expedição de carta precatória para a Vara Criminal da Comarca de Miracema/RJ para oitiva da testemunha de acusação de nome Ivanildo Ribeiro de Souza (policial civil); e, para a Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé/RJ para oitiva da testemunha de acusação de nome Carlos Messias Baptista Pillar (policial civil). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.026.006411-9 (24.813/2001) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PREST SERV JUNDIAI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente , JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Intime-se a Execuatada para que complemente as custas recolhidas, conforme GRERJ acostada à fl. 30 dos autos, relativas aos atos subseqüentes.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.026.002018-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X COMERCIO DE TECIDOS GELBIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Defiro o requerido pelo Exeqüente à fl. 26v°. \r\n\r\nId: 390288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004815-2 - M.S.C.O. (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X G.L.O. Decisão:1) Determino que o autor, através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Os alimentos deverão ser pleiteados em percentual relacionado aos rendimentos do réu, visto que este possui vínculo empregatício. \r\n\r\nArrolamento de Bens; Justificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000552-6 (11.026/01) - M.I.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)), Inventariante: E.T.A.F., Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X E.E.T.A. E OUTROS Despacho:Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, por oficial de justiça, para pagamento do débito constante da petição e planilha de fls. 331/332, na forma do art.475,J, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.002689-2 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X J.S.G. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.009907-8 - J.C.C.S. X P.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002703-3 - ROSANA ALVES SIMÕES FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.000192-3 - G.P.G. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X J.M.C.T. Despacho conforme Portaria: Intime-se a requerente para comparecer ao Cartório da Vara de Família para tirar as cópias para fins de averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001189-8 - J.P.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X J.C. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 90. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.003596-9 - M.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X F.P.S. Despacho conforme Portaria: Às partes, após oa MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.026.009547-7 - M.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X E.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:A exeqüente sobre fls. 253/254. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004793-7 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X V.C.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) A redução dos alimentos deverá ser pleiteada em percentual relacionado aos rendimentos do autor.3) O pedido de regulamentação de visitas deverá vir por vias próprias, ressaltando-se que poderá ser estabelecida nestes autos se houver acordo entre as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.006828-8 - Z.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068) Despacho conforme Portaira: Intimem-se as partes para retirarem Formal de Partilha no prazo de dias. \r\n\r\nProc. 2007.026.003647-2 - J.L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003694-0 - R.H.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA HECHT DOMINGOS (RJ-124681) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003936-9 - A.F.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestações, intime-se por oficial de justiça para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 390290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilyn Neffá Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003211-8 - Luiz Fernando Soares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o requerimento de fls. 41/42, designe-se, pois, nova data para a realização da audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nItaperuna, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nProc. 2007.827.003505-3 - Elielson de Oliveira Gonçalves Veículos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ139285). X Banco Finasa S/A e outros. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre devolução da carta de citação, fls. 42 verso, com aviso para o remetente de ENDEREÇO INSUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.827.004613-0 - João Batista Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos meses: de novembro, com vencimento no dia 03/12/07, juntada à fl. 25, mas onde não se pode constatar o respectivo pagamento; e a de julho, com vencimento em 01/08/2007, visto que o comprovante juntado à fl. 21 é cópia do comprovante do pagamento da conta do mês de agosto (fl. 22).\r\n\r\nProc. 2007.827.004661-0 - Ereci Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nProc. 2007.827.004662-2 - Terezinha Aparecida Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, conforme disposto nos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o demandante vem a ser o efetivo destinatário final do serviço prestado pela parte ré no endereço mencionado na peça de ingresso, posto que as faturas de fls. 15 e 17 se encontram em nome de terceiro.\r\n\r\nProc. 2007.827.004663-4 - Jose Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nProc. 2007.827.004664-6 - Francisco Antonio Garcia de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\r\n\r\nProc. 2007.827.004666-0 - Rosalva Rodrigues Jalles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796, Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial, corroborados pelos documentos que a instruem, demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, tendo em vista que a ausência de fornecimento de água gera dano na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAcrescento, ainda, que o deferimento da tutela pleiteada não representa violação ao principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, de vez que a doutrina que se ocupou do tema entende que a tutela antecipatória de mérito, que passou a ser prevista no ordenamento processual após a reforma operada nos anos de 1994 e 1995, pode ser deferida inaudita altera parte sem que isso importe qualquer violação aos supramencionados cânones. Aliás, nas hipóteses em que a situação do direito afirmado pela parte autora é periclitante, como acontece no caso em tela, soa intuitivo que a tutela antecipada pode e deve ser concedida liminarmente, sob pena de se esvaziar o próprio instituto, que se reduziria a letra morta na lei. É a conclusão que se depreende, com facilidade, da norma contida no inciso I do artigo 273 do CPC.\r\n\r\nÀ evidência, apenas nas hipóteses em que a tutela antecipatória é deferida com fulcro no inciso II do mesmo dispositivo processual - abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu - caberá, sempre, a prévia intimação deste para se manifestar, precisamente porque, em casos que tais, a relação processual, por óbvio, já terá se aperfeiçoado. \r\n\r\nDesta forma se faz presente o requisito da verossimilhança das alegações autorais, tal como dispõe o artigo 273, caput, do CPC. \r\n\r\nPor oportuno, cabe ressaltar que a cognição exercida para efeito de concessão, ou não da tutela antecipatória de mérito é sumária, e não exauriente, de vez que se funda em um juízo de probabilidade, mas não de certeza, o qual só tem lugar em \r\n\r\nProc. 2007.827.004668-3 - Paulo Renato Gonçalves Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ereci Rosa - OAB RJ075896, Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002141-8 - Elizabeth Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Wiliam Victor Magela e outro. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento da documentação original que instrui a peça vestibular mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.827.002729-9 - Horta Infomática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Adival Moreira da Cruz. Ao autor para falar sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça à (s) fl.(s)46vº. \r\n\r\nProc. 2007.827.002782-2 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Paulo Cleber Barbosa. Ao autor para falar sobre certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça à (s) fl.(s)45 vº.(fornecer novo endereço da parte ré) \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001246-6 - Rogério Ruiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). Ao autor para dizer se o depósito de fl.85, no valor de R$ 160,68 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001274-0 - Sebastiana de Souza Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Seguradora- Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ao autor para dizer se o depósito de fl.78, no valor de R$ 11.352,63 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.003062-6 - Samira Merlin Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Serasa S. A.. (...) Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\n(...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003481-4 - Sebastiana Bernadino da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Publicação\r\n\r\nAo autor para dizer se o depósito de fl35, no valor de R$ 700,00satisfaz integralmente a obrigação.\r\n\r\nProc. 2007.827.004659-2 - Luciana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nProc. 2007.827.004680-4 - Jackeline da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). X Empresa Bcp S/A - Claro. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a reclamada DESBLOQUEI IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº 22 9226 0007, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.003084-5 - Elisângela Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Publicação\r\n\r\nAo autor para dizer se o depósito de fl.45, no valor de R$ 600,14 satisfaz integralmente a obrigação.\r\n\r\nProc. 2007.827.004001-2 - Gilson Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). NADA a prover em relação à petição de fls. 28/29, visto que, como poder ser facilmente entendido pelo teor decisório de fls. 14, a condição para o deferimento da pedido antecipatório requerido é a comprovação do pagamento das 6 (seis) últimas contas de consumo e não simplesmente a juntada das referidas faturas aos autos.\r\n\r\nItaperuna, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 389831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Keiruce de Fatima Oliveira Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.877.001201-5 - FÁBIO JUNIOR PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698)) X TELERJ CELULAR S/A) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 390291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390293": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.004824-5 - C.R.A. (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X J.A. Decisão:1) Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Venham as certidões do RGI de todos os imóveis integrantes do patrimônio do casal. Assino prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Guarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2007.029.004688-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X M.G.J.S. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o teor da declaração de bens de direitos apresentada. Venha o recolhimento em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.029.002996-2 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X A.C.O. Sentença:Trata-se de ação de regulamentação de visitas à criança LUCAS GAMA CANUTO, no curso da qual o réu concordou com o pedido (fl. 18). É o relatório. Parecer ministerial em fl. 32, pela procedência do pedido. Examinados, decido. Defiro JG ao réu. Tendo em vista que não houve resistência à pretensão, deve esta ser acolhida. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fixo a visitação da criança LUCAS GAMA CANUTO pelo réu seu pai nos termos das cláusulas 7 a 12 constantes de fls. 04 e 05. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários dos advogadas do autor, verba esta que arbitro em R$ 400,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observadas a gratuidade de justiça concedida ao sucumebente. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.029.000432-1 - B.M.J. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)), Falecido: R.S. Sentença:Defiro gratuidade de justiça à requerente. Tendo em vista a inércia da interessada (fl. 24), JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III do Cód. de Processo Civil. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.002125-2 - A.R.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X J.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de separação judicial e prejudicados os demais. Condeno o autor a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. Com o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \" \r\n\r\nId: 390293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, NA FORMA DO ART. 71/CP \r\n\r\nProc. 2006.029.000007-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIA DE LEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). ROBERTA CELLI MOREIRA DE ARAUJO (RJ-137699) Diga a defesa técnica, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nId: 390292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "389833": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001685-7 - Maria Celina de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ105636). X Família Bandeirantes Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diga o réu. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004028-6 - Libia de Oliveira Botini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Cintraflora Industria Com. e Export. LTDA e outro. Trata-se de recurso interposto pela 1ª ré às fls. 41/58 que não foi recebido pelo Juízo até a presente data. Nos termos da certidão à fl. 59 o mesmo é tempestivo. Consta à fl. 64 pedido de isenção do pagamento do preparo, tendo sido juntado à fl. 65 recibo de entrega da declaração anual simplificada. ..... \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002639-5 - Thiago Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos ... \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001640-5 - Poliana Moreira Ferreira Valle. X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). Julgo extinta a execução, face ao cumprimento da obrigação. Seja expedido mandado de pagamento. Seja levantada a penhora, se for o caso. Dê-se baixa e arquivem-se, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.828.005662-4 - Ione Maria de Oliveira Azedias. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o descumprimento do acordo, fixo multa de 20% do valor acordado. Intime-se a ré para efetuar o pagamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2007\r\n\r\nProc. 2007.828.002971-2/01 - Danielle dos Santos Grion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.003354-1 - Trgt Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Aldeir Oliveira da Silva. Fl. 61 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001567-8 - Gaby de Mage Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A prestação jurisdicional encontra-se finda. A sentença às fls. 112/113 transitou em julgado. Os aparelhos celulares estão acautelados em cartório conforme certidão à fl. 115. A autora já levantou os valores devidos conforme fl. 135. Revogo decisão à fl. 140, devendo o cartório tornar sem efeito qualquer intimação do réu em cumprimento à referida decisão. Intime-se a ré para retirar os aparelhos acautelados em cartório no prazo de 10(dez) dias. Fl. 159/160 - Indefiro. Não há que se falar em execução por descumprimento do item 3 do acordo celebrado entre as partes pelas razões acima expostas, ficando a autora desde já advertida que caso formule novo pedido nesse sentido poderá ser condenada em litigância de má-fé. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004470-0 - Maria Salete Marinho Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para pagamento do valor no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.001949-9 - Jeferson Nogueira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Transportadora Primavera LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922, Celio Alves da Costa - OAB RJ001200, Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003056-4 - Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Claudia Gonçalves Coelho Marinho. Chamo o feito à ordem. O processo está em fase de execução. Foi realizada audiência especial à fl. 78, não sendo alcançada composição. Proceda-se a penhora conforme determinado à fl. 65. Os argumentos lançados na audiência especial deverão ser objeto de análise em fase posterior. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000005-9 - Maria Edir Sandler. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001797-7 - Maria das Graças Carloto Lima Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002241-9 - Sueli Rebello da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Tanus da Serra Freire Rodrigues - OAB RJ142001, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002468-4 - Renata de Oliveira Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha última declaração de IR. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.828.002682-6 - Vera Lucia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Fls. 87/93 - 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.003976-6 - Laudicena Franco Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004236-4 - Elisa Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Lojas Irmãos Nalim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812, Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Venha última declaração de IR. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.828.004526-2 - Niraldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004752-0 - Selma Siqueira de Oliveira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.004895-0 - Clodoaldo Luiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 98, deixo de receber o recurso de fls. 89/95. \r\n\r\nProc. 2007.828.004996-6 - Mirian da Silva Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.002739-9 - Paloma Diana Dionísio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A petição às fls. 58/59 deve ser reconhecida como renúncia tácita do réu, já que é posterior ao recurso e há pedido de extinção do processo. Logo, deixo de receber o recurso interposto às fls.44/58. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004651-5 - Claudia Maria Loiola de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha última declaração de IR e declaração de hipossuficiência. Voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.828.004652-7 - Ligia da Silva Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Panseg Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha última declaração de IR e declaração de hipossuficiência. Voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.828.004700-3 - Liliane Rodrigues de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.828.002891-4 - Clodoaldo Luiz da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002700-2 - Dalva Medeiros Magalhaes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.828.000340-1 - Ronaldo Abrahão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000449-1 - José Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.003546-3 - Jovenildo da Costa Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.72/73 - Apresente a parte autora planilha. Após, expeça-se mandado de pagamento. Diga quanto a quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.004235-2 - Simone da Silva Lau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003486-0 - Claudio Lisias da Silva Vieira. X Auto Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Intime-se a ré para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, em execução nos termos do art. 475-J da lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.828.004887-1 - Juari Cordeiro de Assis. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Face à certidão de fls. 86, julgo deserto o recurso de fls. 67/85. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000282-2 - Rita de Fátima Faccin Driusso. X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica desde já a parte ré intimada do valor de fls. 37/38 conforme Decisão de fls. 34. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002556-8 - Márcia Regina Teixeira Ribeiro Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Fica desdejá a parte ré intimada a retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nId: 389833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "390373": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002046-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSIANE PEREIRA ROCHA Despacho:Verifica-se da certidão de fl. 21vº que a diligência não foi cumprida por inércia da parte e que a ré foi citada. Assim diga o autor. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.000337-1 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:(...) Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: Considerando que o 1º réu não foi intimado por falta de tempo hábil para cumprimento da precatória conforme fl. 174 e que a parte autora insiste no seu depoimento pessoal redesigno AIJ para o dia 08/04/08 às 14:45 horas. Intimadas as partes presentes para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Intimados os patronos. Publique-se para ciência do patrono do 1º réu. Oficie-se ao Juízo deprecado (fl.174) informando a nova data e solicitando o cumprimento da precatória. Intimadas as testemunhas presentes, fls 171 e 172, sob pena de condução coercitiva. Nada mais havendo determinou o MM. Dr Juiz o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000086-9 (357) - Inventariante: ANA LICE DIONIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.075.002177-2 - GRACINA JARBAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA (RJ-098404), Dr(a). LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA (RJ-099166)) X CLAUDEMIRA JARBAS DE SOUZA Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002705-0 - ANGELA MARIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Determinar que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnicnico.9. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001030-0 - MEIRE PEREIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 166 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Fl.183: Defiro.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001312-9 - ALEXSANDRA CARNEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.001632-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001742-1 - JOSE CARLOS GUITERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl.144: Homologo a desistência da produção da prova pericial. Diga a parte autora se pretende produzi-la.2. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.003399-2 - ANTONIO MOREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.003539-3 - ZELIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Para apreciação da tutela antecipada, venhas as seis faturas de energia elétrica antes da instalação do Chip.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003540-0 - MARIA APARECIDA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Indefiro a tutela antecipada, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art 273 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações, na medida em que, ao que parece, o consumo médio atual da parte autora, registrado pela ré, aparentemente, mostra-se em cognição sumária compatível com acarga instalada na residência. Assim, a alegada abusividade na cobrança de valores depende de vasta instrução probatória. 3. Cite-se com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000929-1 - MARLENE RODRIGUES THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Diga a ré sobre fls. 161/162.2. Designo ACIJ para o dia 15/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.2. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000561-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fl.50: Defiro. Decorrido o prazo, voltem. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido e Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002426-7 - ODETE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA DA SILVA Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001777-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA JOSE G DE MIRANDA Despacho:1. Fl.23: Desentranhe-se e cumpra-se, cabendo à autora diligenciar para o cumprimento do mandado.2. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000745-2 - ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 128 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002323-0 - Inventariante: MAGDALENA SOPHIA DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X Falecido: MURILLO TEIXEIRA DE PAIVA) CLARA ROCHA DE PAIVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fl.160). Após, apreciarei fl.167. \r\n\r\nProc. 2004.075.001042-0 - Inventariante: ROGE VIANA MALINOSCKY (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X LEDYR MALINOSCKY Despacho:1. Desentranhe-se a carta precatória de fls. 96/97 e adite-se com a finalidade do ilustre avaliador judicial se manifestar sobre a impugnação. Instrua-se a deprecata com cópias de fls. 98/99, 100/104. 2. Sem prejuízo, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.075.002875-0 - EDMILSON PEDRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X YOLANDA FECHER EURICH Despacho:Defiro a recolhimento das custas e da taxa judiciária em seis prestações. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.001395-2 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CANROBERT PEREIRA FRONY JUNIOR Ao autor sobre fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.075.000664-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON BORGES BARBOSA Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a sentença tal como está lançada, sendo certo que nada impede ao autor, após transitar em julgado, promover o cumprimento da sentença, ou seja, promover os atos executórios necessários para satisfazer seu crédito. Ademais, foi determinado, no item 7, da sentença a expedição de mandado de busca e apreensão do bem.3. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.000702-9 - EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X RURAL SEGURADORA S A PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1. Acolho parcialmente a impugnação de fls.198/199 para excluir do cálculo o valor correspondente aos honorários advocatícios, pois a sucumbência foi recíproca, conforme item 20, de fl.70, bem como houve cumprimento espontâneo da sentença, pois a ré não chegou a ser intimada na forma do art. 475-J do CPC, sendo que a citação de fl. 171/174 é nula, uma vez que já se encontrava em vigor a nova lei de execução.2. Entretanto, resta ao réu pagar a diferença de R$ 437,52 (quatrocentos e trinta e sete reais e cinqüenta e dois centavos), que corresponde à diferença entre o valor depositado à fl.167 e o valor de fl 194, a qual deverá ser depositada, em juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de multa do art. 475-J, do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001501-1 - MARIA DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 23) - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 24 e eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 97,93CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 9,79Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 5,76FUNDPERJ - 567300124-3 - 5,76Total - R$ 182,77 \r\n\r\nProc. 2007.075.001929-6 - CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. O excesso de prazo decorreu da necessidade de licença médica no período da conclusão.2. Chamo o feito à ordem para cumprir o disposto no art. 51 do CPC, concedendo à autora o prazo de 05 dias para manifestar-se sobre fls. 29/33, sendo que o silêncio valerá como concordância tácita ao pedido de assistência. 3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001641-7 - ANICETO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X JOSE CICERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC.3. Intime-se o autor para pagar as custas processuais, observando-se o item 17 da sentença.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.075.001641-7 - ANICETO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X JOSE CICERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte devedora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Revisonal de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2005.075.002873-6 - MARCIO ALEXANDRE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Publique-se.3. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE LUIS MARIANO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:1. Trata-se de ação de depósito, com sentença transitada em julgado, na qual o réu foi citado para a entrega, em 24 horas, da coisa ou de seu equivalente em dinheiro, não o fazendo, entretanto (fls. 71/72).2. O autor requereu a intimação do devedor para entregar o bem ou pagar o equivalente em dinheiro, sob pena de prisão.3. Ocorre que o réu já foi intimado e informou que vendeu o bem.4. Instado a se manifestar, o autor requereu nova intimação do réu para restituir o bem (fls. 83/84).5. Entendo desnecessária nova intimação do réu, eis que já se manifestou à fl. 72. (...)10. Face ao exposto, afasto a possibilidade de decretação da prisão civil do devedor, conforme parágrafo único, do artigo 904, do Código de Processo Civil. Ressalvando-se, desde já, à autora, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do citado diploma legal. 11. Anote-se no DRA que se trata de ação de depósito.12. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001776-5 - ZENILDA MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X LUIZ FELIPE MANHAES CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.075.003082-2 - ANDREA MIGUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SARAIVA DA FONSECA (RJ-035339)) X ALEXANDRE SILVA BAPTISTA DE SOUZA Ao autor sobre fls. 45/48. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.075.002077-8 - MARLENE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CESAR PERES Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 15v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.001937-5 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Decisão:\"(...) Isto posto, acolho a preliminar de conexão e determino o apensamento conjunto destes autos aos da ação de cancelamento de protestos indicada na inicial, nos termos do art. 105 do Cód. de Processo Civil.Certifique o cartório se o juízo se encontra garantido, para apreciação do pedido de suspensividade dos presentes embargos. Após, voltem conclusos em ambos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.000066-0 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MERCEARIA LUCIMARKET LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 130v. e 134.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000345-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA (RJ-125167), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Ao credor, sobre os documentos juntados. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002302-7 - OSWALDO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 32 e 91) - 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno (fls. 32 e 91) - 0301-2 - R$ 17,48Distribuição - 0723-7 - R$ 10,47APCJ (fls. 121 e eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 96,20SUBTOTAL - R$ 167,85CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,78Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 34,90Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 10,47Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 11,01FUNDPERJ - 567300124-3 - 11,01Total - R$ 312,06 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001251-5 (1697) - CLAUDIO PASSARELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ESPOLIO DE CAMILO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:1. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.002911-0 - VAGNER BENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 25, 31 e 36) - 0714-6 - R$ 48,96Porte de Remessa e Retorno (fls. 31) - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98APCJ (fls. 26 e eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 113,70SUBTOTAL - R$ 185,36CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 18,53Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 340306966-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária (2% de 18234,24) - 0101-6 - R$ 911,71FUNPERJ - 600225174-9 - 11,01FUNDPERJ - 567300124-3 - 11,01Total - R$ 1179,50 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.075.001321-6 - MARCOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente às partes que o prazo do art. 475-J do CPC inicia-se, automaticamente, a partir do trânsito em julgado.2. Intime-se o réu para pagar as custas processuais.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001422-8 - ANTONIO DETORIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EXPRESSO PITANGUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA COSTA (MG-064021), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2007.075.002153-9 - DJALMA SANTOS ADRIANO DE SILLIS (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 38/39) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 204,47 \r\n\r\nProc. 2007.075.002771-2 - MAXWEL GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Substitua-se a capa dos autos, pois se trata de procedimento sumário.3. Renumere-se o feito a partir de fl.05.4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 25/03/2008, às 14:45 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003337-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à parte ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela parte ré, sem observância da filiação. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se a parte ré, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003338-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à parte ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela parte ré, sem observância da filiação.3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se a parte ré, com as advertências legais.5. Apensem-se aos autos 2007.075.003339-6, 2007.075.003340-2. \r\n\r\nProc. 2007.075.003339-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à parte ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela parte ré, sem observância da filiação. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se a parte ré, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003340-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à parte ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela parte ré, sem observância da filiação. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se a parte ré, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003395-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Apensem-se aos autos nº2007.075.003397-5.3. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à parte ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela parte ré, sem observar sua filiação (fl. 11). 4. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.5. Cite-se, com as advertências legais.... \r\n\r\nProc. 2007.075.003397-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Anote-se no DRA o nome correto da parte ré (fl.02)3. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à parte ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela parte ré, sem observar sua filiação (fl. 11). 4. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.5. Cite-se, com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.000033-5 - MANOELITA DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciente às partes que o prazo do art. 475-J do CPC inicia-se, automaticamente, a partir do trânsito em julgado.2. Intime-se o réu para pagar as custas processuais e honorários periciais.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais C/C Lucros Cesssantes \r\n\r\nProc. 2004.075.002296-3 - ANELIZE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AREAL HALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882) Decisão:\"1) Ciente de todo o processado. 2) Encontra-se pendente de realização o exame pericial correspondente à prova deferida em fl. 101, item 4. A prova pericial foi requerida apenas pela parte autora, conforme se depreende do cotejo de fls. 11 e 68. Por outro lado, a realização da prova foi frustrada pela não localização da autora pelo Sr. OJA, consoante certidão de fl. 151-verso. Sobre esta certidão, a autora foi devidamente intimada em fl. 153 e não apresentou qualquer justificativa pela mudança de endereço sem comunicação do juízo, sendo certo que a petição de fls. 154 e 155 diz respeito a assunto diverso. A comunicação de mudança de endereço é dever do advogado da parte, nos termos do art. 39, II do Cód. de Processo Civil. Isto posto, cumpra o Dr. Advogado da autora o preceito legal indicado em 48 horas, sob pena de perda da prova pericial deferida. (...)\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.075.000863-9 (1368) - MARILENE BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANTONIO CARLOS DIAS MADEIRA Ao interessado sobre fl. 87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002752-9 - LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Apensem-se aos autos do processo nº2006.075.000549-0 e voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cancelamento E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002506-1 - ANTONIO COROA PADARIA E LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA- COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 54 e 56) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária (2% de 2.421,00) - 0101-6 - R$ 48,42FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 213,79 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001620-9 - FARMACIA PASSARELA DE MANTIQUIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 41 e 43) - 0714-6 - R$ 24,48APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49SUBTOTAL - R$ 27,97CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 2,79Taxa Judiciária - 2% (8937,35 - 70,78) - 0101-6 - R$ 107,96FUNPERJ - 600225174-9 - 1,39FUNDPERJ - 567300124-3 - 1,39Total - R$ 141,50 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002238-4 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Intime-se o réu para pagar as custas processuais.3. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001041-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 62 e 64) - 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno (fls. 62) - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 113,70SUBTOTAL - R$ 169,63CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária (2% de 3447,52) - 0101-6 - R$ 68,95FUNPERJ - 600225174-9 - 10,22FUNDPERJ - 567300124-3 - 10,22Total - R$ 317,86 \r\n\r\nProc. 2007.075.001837-1 - CARLOS ALBERTO TIBURCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 50, 52/53) - 0714-6 - R$ 48,96Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC (com litisconsórcio) - 0702-1 - R$ 113,70SUBTOTAL - R$ 169,64CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Taxa Judiciária (2% de 3273,00) - 0101-6 - R$ 65,46FUNPERJ - 600225174-9 - 9,35FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,35Total - R$ 288,21 \r\n\r\nProc. 2007.075.002037-7 - PAULO COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 35, 37/38) - 0714-6 - R$ 48,96Porte de Remessa e Retorno (fls. 35) - 0301-2 - R$ 8,74Distribuição - 0723-7 - R$ 6,98APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC (com litisconsórcio) - 0702-1 - R$ 152,18SUBTOTAL - R$ 220,35CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 22,03Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 350103124-3 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 6,98Taxa Judiciária (2% de 4086,86) - 0101-6 - R$ 81,73FUNPERJ - 600225174-9 - 12,76FUNDPERJ - 567300124-3 - 12,76Total - R$ 391,51 \r\n\r\nProc. 2007.075.002207-6 - RONALDO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 40/41) - 0714-6 - R$ 36,72Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 118,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 11,89Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Taxa Judiciária (2% de 3673,35) - 0101-6 - R$ 73,46FUNPERJ - 600225174-9 - 6,81FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,81Total - R$ 235,34 \r\n\r\nProc. 2007.075.002421-8 - ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 56/58) - 0714-6 - R$ 48,96Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 3,49AEVC (com litisconsórcio) - 0702-1 - R$ 113,70SUBTOTAL - R$ 169,64CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 16,96Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Taxa Judiciária (2% de 4158,56) - 0101-6 - R$ 83,17FUNPERJ - 600225174-9 - 9,35FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,35Total - R$ 305,92 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003396-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X BANCO GEMAC S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à parte ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc) a exclusão da anotação do nome da parte autora dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que o autor comprovou a negativação de seu nome efetuada pela ré, sem observância da filiação. 3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.002213-8 - DIONISIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 36, 95/96) - 0714-6 - R$ 36,72Porte de Remessa e Retorno (fls. 36 e 96) - 0301-2 - R$ 17,48Distribuição - 0723-7 - R$ 10,47APCJ (fls. 140 e eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC (cumulação de pedidos e precatórias) - 0702-1 - R$ 339,38SUBTOTAL - R$ 411,03CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 41,10Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Atos dos Distribuidores - 340306966-3 - R$ 34,90Acréscimo de 20% Lei 3217/99 - 6002-05926.6- R$ 10,47Taxa Judiciária ( 2 x 42,59) - 0101-6 - R$ 85,18FUNPERJ - 600225174-9 - 23,16FUNDPERJ - 567300124-3 - 23,16Total - R$ 646,45 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000209-9 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO, Falecido: MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Fls. 103/104: Defiro. 2. Dê-se ciência ao autor. 3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.003432-7 - ARGEU FRANCO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de créditos ou caso já tenha incluído, que promova junto às instituições competentes (SERASA e SPC, etc)...3. Por seu turno, é evidente que a indevida permanência do nome de um cidadão nos cadastros de maus pagadores, sobretudo pela importância que o crédito representa em nossa sociedade e pelo indiscutível caráter público de que goza, acarreta inegáveis danos irreparáveis e de difícil reparação, reclamando o deferimento parcial da tutela de urgência postulada.4. Declaro,desde já, invertido o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, devendo a ré comprovar que celebrou contrato com o autor.5. Cite-se a ré, com as advertências legais. 6. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000926-6 - LUZIA DE MATOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 126 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Certifique-se o resultado do agravo de instrumento, após voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001960-9 - RAIMUNDO DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA - SERVICOS DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Após, cumpridas s formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.001648-5 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X DIONEL VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.231Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.075.000556-4 - HELIO ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 208/209: Defiro o prazo improrrogável de 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000648-9 - CARLOS SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 196/197: Defiro o prazo improrrogável de 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000944-2 - CARLOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 172/173: Defiro o prazo improrrogável de 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000945-4 - SERGIO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 194/195: Defiro o prazo improrrogável de 5 dias. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001402-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIO CESAR DE ANDRADE Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2...Declaro saneado o processo.3. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do Juízo o Dr. MARIO BANDEIRA DE FREITAS, com endereço à Rua João Borges, 120/702 - Gávea/RJ - tels.: 8828-6778 e 2294-0665. Convide-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte ré, é beneficiária da gratuidade de justiça. QUESITOS DO JUÍZO: Queira o Sr. Perito informar se a taxa de juros praticada pelo réu está dentro da média praticada pelo mercado em operações semelhantes...4. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 5. Publique-se.6. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.075.002589-2 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARILDO NUNES Ao autor, sobre certidão negativa de fls 18.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2006.075.002751-5 - LEONARDO FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919)) X NILSON ALVES BERTO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000177-7 - LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X MARIA ADELAIDE DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Decisão:1) Homologo no valor determinado pela Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. Intimem-se. 2) Fl. 110. Desentranhe-se, eis que a peticionária não é parte no presente processo. 3) Fls. 112/113. Indefiro, eis que não houve intimação pessoal para andamento sob pena de extinção, na forma do art. 267, par. 1º do CPC. Após o despacho de fl. 89, o autor informou seu novo endereço em fl. 95. \r\n\r\nProc. 2004.075.000856-5 - BRUNO NOGUEIRA BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.3. Publique-se 4. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos, Material sofrido C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001954-3 - RENILDO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 58) - 0714-6 - R$ 12,24Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 59 e eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 97,93CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 9,79Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 6002-05926.6- R$ 3,49Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 600225174-9 - 5,76FUNDPERJ - 567300124-3 - 5,76Total - R$ 182,77 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS PEDIDO TUT \r\n\r\nProc. 2002.075.001057-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA BATISTA VASTRE Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte AUTORA seguem abaixo discriminadas:APCJ (fls. 43, 45, 47, 48, 58, 68, 74 e eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 27,92SUBTOTAL - R$ 27,92CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 2,79FUNPERJ - 600225174-9 - 1,39FUNDPERJ - 567300124-3 - 1,39Total - R$ 33,49 \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000156-5 - ANA LUCIA DA PAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Oficiais de Justiça (fls. 40, 41, 197, 202 e 249) - 0714-6 - R$ 73,44Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49APCJ (fls. 250 e eventual intimação das custas) - 0711-2 - R$ 6,98AEVC - 0702-1 - R$ 75,22SUBTOTAL - R$ 159,13CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 15,91Atos dos Distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45Taxa Judiciária (2% de 5008,44) - 0101-6 - R$ 100,16FUNPERJ - 600225174-9 - 8,82FUNDPERJ - 567300124-3 - 8,82Total - R$ 310,29 \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.075.001364-7 - JEREMIAS MARTINIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X LYDIA ROSA VIDAL) Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fl. 75, item 2, no prazo de 10 dias. Após apreciarei o segundo parágrafo de fl. 82.2. Fl.82, último parágrafo: Defiro. 3. Publique-se. \r\n\r\nId: 390373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.006737-3 - Andrea Miguel Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Carlos Henrique de Souza. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006758-0 - Sebastião Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Gilvam Santos da Silva. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.006945-0 - Luciano de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Citicard S. a. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006954-0 - Mario Sergio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Mundial Equipamentos Contra Incendio e outro. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 17:15 HORAS.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.001913-5 - Carlos Antonio Costa Martins. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Devolva-se a guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.828.002589-5 - Carlos Antonio Costa Martins. X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. acórdão. Devolva a ré a gua retirada, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.828.003860-9 - Marilza Ferreira Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pinto dos Santos - OAB RJ145361). X Itaucard. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 14:45 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.828.006294-6 - Ivani Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006714-2 - Ailton Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Ponto Frio-globex Utilidades S. A. e outros. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006716-6 - Valdir Silva Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Primos Pereira Material de Construção LTDA. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006717-8 - Erivaldo do Carmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 10:15 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.828.006719-1 - Ana Claudia Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Shop Time. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 10:15HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.828.006796-8 - Marcos Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X T. A. P. Portugal. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006798-1 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006872-9 - Flavia Ponciano Santos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X Microcamp Internacional - Micro Vila da Penha Treinamento de Informática LTDA. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.828.006919-9 - Clivia Nair Fausto Nystrom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Vivo S/ A. e outro. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 13:30 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.828.006942-4 - J S. Falcão Noivas Ltda- M. E.. Rep Leg(s): Saulo Jose Pinto Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Alessandra Munhoes Rangel. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006947-3 - Arlindo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casa do Sargento do Brasil. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 16:00 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.828.006948-5 - Jefet Pascoal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Claro - BCP S.A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 16:15 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.828.006952-7 - Penha Rodrigues do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 16:45 HORAS.\r\n\r\nProc. 2007.828.006953-9 - Giselle Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006970-9 - Cristovam Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.006971-0 - Cristovam Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Sidney Reis Carvalho. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007291-5 - Carlos Alberto Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Casa Bahia Comercial S/ A.. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007304-0 - Reginaldo Livramento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Luiz Mauro Silva Junior. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.828.007305-1 - Gilcéia dos Santos Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Fininvest S/A. TENDO EM VISTA O RECESSO NO PERÍODO DE 20/12/2007 À 06/01/2008, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nId: 389841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ035424 - Edgard Freire de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.828.001838-0 - Carlos Alberto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X João Carlos C. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). \r\n\r\nProc. 2005.828.003061-8 - Edgar Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Simoni Teresinha Marasini, Shirlei Maria da Silva. \r\n\r\nRJ049348 - Cirle Regina Chieza Bohrer\r\n\r\n006659/2000 (2000.828.000231-4) - Maria José da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Consórcio Nacional Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Paola Dalmolin Rezende - OAB SP174355). \r\n\r\nProc. 2002.828.005431-8 - Dalva Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rachel Borges - OAB RJ128002). \r\n\r\nProc. 2003.828.003319-6 - Alexandre Delfino do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2003.828.005181-2 - Cremilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \r\n\r\nProc. 2003.828.005342-0 - Severina Rodrigues de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Antonio Lopes Silva. \r\n\r\nProc. 2004.828.000102-1 - Ildo Cherem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.000283-9 - Celia Maria Sanches Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2004.828.001308-4 - Guilherme Barbosa Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.004189-4 - Vanesca Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Araujo Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho do Barreiro - OAB RJ087615). \r\n\r\nProc. 2004.828.004193-6 - Vanesca Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.004693-4 - Claudio Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.005325-2 - Wilson Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Marechal Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). \r\n\r\nProc. 2004.828.005537-6 - Welliton Luiz Marques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.005621-6 - Jorge da Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.005950-3 - Deise de Souza Constante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.006235-6 - Paulo Roberto Miguez Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.828.006354-3 - Claudio Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.006380-4 - Welliton Luiz Marques Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.007094-8 - Livia José de Santana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \r\n\r\nProc. 2005.828.001754-7 - Maria Isabel de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.828.002931-8 - Dilcea Maria Chiesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.828.004878-7 - Fabio Luiz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nProc. 2005.828.005074-5 - Material de Construção Irmãos Vicente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.828.006086-6 - Jose Maria de Medeiros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.828.006532-3 - Alberto Rodolpho Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me. \r\n\r\nProc. 2005.828.007373-3 - Lucierley Belarmino Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nProc. 2006.828.005674-9 - Izaias de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.828.008305-4 - Deilson Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.828.008398-4 - Hegler Martins Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nProc. 2007.828.000806-0 - Eduardo Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X VIVO-S/A. \r\n\r\nProc. 2007.828.001952-4 - Neila Maria Pimenta Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2003.828.005181-2/01 - Cremilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\nProc. 2004.828.000283-9/01 - Celia Maria Sanches Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nProc. 2004.828.001308-4/01 - Guilherme Barbosa Primo. X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ055876 - Cesar Augusto de Souza Silva\r\n\r\nProc. 2007.828.000100-3 - Patricia de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ056120 - Emilson do Nascimento Coelho\r\n\r\nProc. 2003.828.006495-8 - Andréa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120, Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Baby - Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). \r\n\r\nProc. 2003.828.006942-7 - Rosana da Silva Gomes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2004.828.000658-4 - Marcelo Renato Vieira Hansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X DGM - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\nProc. 2005.828.006704-6 - Gilberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Philips da Amazônia Industria Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nProc. 2003.828.006942-7/01 - Rosana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). \r\n\r\nRJ069580 - Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo\r\n\r\nProc. 2004.828.007102-3 - Claudia da Chaga Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X Maria Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). \r\n\r\nRJ071421 - Ronaldo Jose dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.828.002626-0 - Penha Lucia Roncatti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.828.006809-0 - Paulo Luiz Lourenço Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Alves do Reis - OAB RJ077560, Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.828.002626-0/01 - Penha Lucia Roncatti dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). \r\n\r\nRJ073636 - Wilson da Silva Paula\r\n\r\nProc. 2003.828.003175-8 - Cláudia Regina O. Monteiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Avel - Assistencia Técnica da Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). \r\n\r\nProc. 2007.828.004775-1 - Wilson da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. \r\n\r\nRJ078075 - Maria Elisabete Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2003.828.006202-0 - Queila de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). \r\n\r\nRJ078131 - Deynilson Lopes Moreira de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.828.006319-5 - Miriam Furtado Freixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131, Elisa Gomes Antonio - OAB RJ123378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.828.007173-8 - Alex Sander Ribeiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Paulo Roberto da Costa. \r\n\r\nProc. 2007.828.001278-5 - Maria Aparecida Joao Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ079714 - André Luiz Duarte de Andrade\r\n\r\nProc. 2005.828.000635-5 - Jania Almeida Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Instalações Projetos Técnicos Promec. \r\n\r\nRJ080796 - Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha\r\n\r\nProc. 2004.828.005965-5 - Hildenecir Toledo Queirosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ081312 - Keli Cristina Bezerra Linhares\r\n\r\nProc. 2004.828.000133-1 - Jisué Leal Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nRJ084375 - Katia Faria Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.828.009175-0 - Selma de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Gappe Comercio de Calçados LTDA. \r\n\r\nRJ084649 - Jandira Doherty Landeira Benites\r\n\r\nProc. 2004.828.001871-9 - Aprígio Rafael Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Benites - OAB RJ084649, Vanderson Benites Saraiva - OAB RJ094055). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nRJ092536 - Joeser Rangel do Carmo\r\n\r\n006350/2000 (2000.828.000329-0) - Adriana Moreira Campos. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). \r\n\r\nProc. 2003.828.006816-2 - Santoro Escossia da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.828.006939-7 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nProc. 2004.828.000371-6 - Nilton de Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). \r\n\r\nProc. 2004.828.002026-0 - Rosa Maria de Almeida Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Essence Produtos de Beleza LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.828.002686-0 - Ricardo Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X \" Oi \" Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio Lima Lyra - OAB RJ109507). \r\n\r\nProc. 2005.828.003870-8 - Luiz Antonio da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Alessandro Rodrigues - OAB MG069327). \r\n\r\nProc. 2005.828.004585-3 - Adriana Moreira Campos Sebastião. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). \r\n\r\nProc. 2005.828.007066-5 - Adriana Moreira Campos Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). \r\n\r\nProc. 2006.828.005140-5 - Wilson Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nProc. 2006.828.006566-0 - Neuza Maria de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2006.828.009482-9 - Wilson do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.828.001111-2 - Idenilde de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.828.003392-2 - Michel Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2005.828.003870-8/01 - Luiz Antonio da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRJ096771 - Elson Santos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.828.004631-6 - Edit Barros de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ100361 - Paulo Henrique Stefan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.828.003481-8 - Tânia Maria da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Gláucio Alves de Queiroz e outro. \r\n\r\nRJ101452 - Marcelle Cozzolino de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.828.000624-5 - Sandro Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Vasp Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). \r\n\r\nProc. 2004.828.000889-1 - Jorge Martins Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). \r\n\r\nProc. 2004.828.002200-0 - Iolanda Maria de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Viviane Tovar de Mattos - OAB RJ112259). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). \r\n\r\nProc. 2006.828.000431-2 - Francisco Agenor Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). \r\n\r\nRJ103605 - Cecília Alves da Silva\r\n\r\n002777/1998 (1998.828.000031-7) - José Geraldo Moreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Cláudio Luiz de Matos Sant'Anna. \r\n\r\nRJ103716 - Fernando de Andrade\r\n\r\nProc. 2004.828.004505-0 - Leci Simão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.828.002499-0 - Leci Simão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ104314 - Paulo Cesar Costa\r\n\r\nProc. 2002.828.005718-6 - Lojas Reunidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). X José Flávio Torres Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). \r\n\r\nRJ107073 - Robson Braga Santos\r\n\r\nProc. 2005.828.001253-7 - Rodrigo Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Edina Pereira - OAB RJ073911). X Charles Maria Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). \r\n\r\nProc. 2005.828.001468-6 - Rodrigo Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Edina Pereira - OAB RJ073911). X Rpc Ass. e Consultoria LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.828.001470-4 - Rodrigo Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira - OAB RJ073911). X Manoel Fernandes da Silva Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRJ108231 - Lucilia Souza Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.828.005677-4 - Magno Coimbra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Unimed Coop. Trab. Médico Rj LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Irdes Alberto Leal - OAB RJ081368, Claudio Roberto Vasconcellos - OAB RJ096293). \r\n\r\nRJ113372 - Ricardo Castilho de Souza Leite\r\n\r\nProc. 2004.828.004435-4 - Mauro Cesar Pomim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ113862 - Manoel Antonio Mendes Pereira\r\n\r\nProc. 2007.828.001266-9 - Restaurante Popular de Piabetá. Rep Leg(s): Gilson Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ115081 - Edison de Freitas\r\n\r\nProc. 2003.828.001914-0 - Flavio Cavalcante de Mendonça. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\nProc. 2006.828.002478-5 - Jucelia de Oliveira Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Welles Piscinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). \r\n\r\nRJ116013 - Sandra Cristina Bazoni\r\n\r\nProc. 2005.828.007234-0 - Claudia Oliveira Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ117157 - Luciana Teixeira do Nascimento\r\n\r\nProc. 2004.828.006962-4 - C. Silva Nóbrega Imóveis-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125, Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059). X Msl-móveis São Lucas-antonio Edmundo Maceto-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Maia - OAB SP067217, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nProc. 2005.828.000777-3 - Áurea Pereira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Núbia de Souza Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.828.001076-2 - Claudete Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Maube Jóias LTDA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.000570-7 - Ronaldo Macedo de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Telebel Telecomunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Teixeira do Nascimento - OAB RJ117157). \r\n\r\nRJ117213 - Maria Carolina de Andrade Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.828.003285-4 - Fabio Gaudencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cunha Furtado - OAB RJ118000, Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Imovestan Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nProc. 2006.828.002287-9 - Ricardo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Wbpc Propaganda e Publicidade S/c LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2006.828.007254-8 - Alex Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\nProc. 2006.828.008190-2 - Jorge Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.828.003337-5 - Sandro dos Santos Haubrich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ122292 - Sebastiao Carlos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.828.004186-9 - Walter de Oliveira Dorotheu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Casa Pedro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Leite - OAB MG026909, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\nRJ126643 - Alan Leite Machado\r\n\r\nProc. 2006.828.008112-4 - Wallace Rodolfo Castro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Tamiê Malheiros - OAB RJ148380E). X Welles Piscinas Ltdaq. \r\n\r\nRJ132521 - Arnaldo Barbosa Clemente\r\n\r\nProc. 2005.828.006838-5 - Aldemir Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Barbosa Clemente - OAB RJ132521). X River Motor Indústria e Comércio LTDA. \r\n\r\nRJ141416 - Michele Macedo Deluca\r\n\r\nProc. 2006.828.001306-4 - Ângelo Antonio Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Banco Unibanco e outro. \r\n\r\nProc. 2006.828.005293-8 - Antonio Paulo Quadrelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.828.004031-8 - Michele Macedo Deluca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ142218 - Cristiane Honorato Riguete\r\n\r\nProc. 2007.828.006395-1 - Rosa Maria Vita Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218). X Vivo S. A.. \r\n\r\nRJ147851 - Manoel de La Fuente Martins Filho\r\n\r\nProc. 2006.828.000362-9 - Adriana Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Art Lar e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB SP127575, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB RJ147851, Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188, Renata Tavares Batista - OAB RJ134258E). \r\n\r\nRJ158826E - Tatiana Ventura da Cunha\r\n\r\n007116/2000 (2000.828.000271-5) - Nely Machado da Silva. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Tatiana Ventura da Cunha - OAB RJ158826E). \r\n\r\nRJ161859E - Vitor Hugo Mondaini Junior\r\n\r\nProc. 2006.828.006538-6 - Cassiano Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nId: 389843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006974-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MELAINE MARIA NOLDEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000559-3 - BANCO JSAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X MARCOS FLÁVIO MACIEL REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006739-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, obrigatório dpva \r\n\r\nProc. 2007.031.012770-4 - VANDA CONSUELO RÚBIO, VIVALDO ALVES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SEGUROS PARA VIVER Decisão:Defiro JG. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 10/01/2008, às 14h_30 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.031.020292-0 - JONATHAS LAPA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDRE LUIZ BARROS OLIVEIRA), ANDREIA FERREIRA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.000742-0 - EDGAR VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X RENATA PIQUET \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.001658-5 - JOSE ALBERTO COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACKSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.031.000313-0 (1726) - MACOMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X JOSE CESAR PINTO DE ALVARENGA Certifico qeu faltaram as incidências do campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,70 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,70.Portaria 02/05: À parte autora a fim de complementar o recolhimento de custas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.031.020259-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X DUNGAS ASSESSORIA TECNICA LTDA \"AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGENCIA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.004270-7 - MARCIO MAGALHAES ALBI (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X NEWTON TORRES ALBI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.004270-7 - MARCIO MAGALHAES ALBI (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X NEWTON TORRES ALBI Portaria 02/05: Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.031.007913-0 - JORGE CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200), Dr(a). ALEIXO SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTHER DE ABREU BORTMAN \"AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA PRECATORIA\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.007516-2 - VALERIA OLIVEIRA DI MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ESPOLIO DE NELSON DA SILVA PINTO) Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão negativa de citação. \r\n\r\nId: 390353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.034.000044-3 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ANTONIO CARLOS CAVEARE ALBINO - ME (Adv(s). Dr(a). NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120655), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Suspendo o feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme requerido. Decorrido o prazo, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.034.001494-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X WALDEMAR SAMEL DA SILVA JR) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 390253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.838.000409-5 - Espólio de Giselda Ribeiro Coimbra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariely Furtado Barros - OAB RJ119687). X Carlos Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.838.000043-4 - Célia Enetério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/01/2008, às 14:45 horas. ( À segunda parte ré: A representação não se encontra devidamente regularizada, ou seja, procuração original ou cópia autenticada). \r\n\r\nProc. 2007.838.000105-0 - Clariana Soares Beretta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000114-1 - Hudson Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000368-0 - Carini Scramingnon Delate e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Paula Cardoso Marques - OAB RJ123559, Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). X Samsung - Brasil - Telefone Celular Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/01/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000467-1 - Organização Araújo Pinto Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda Chaves Castro - OAB RJ146743). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/01/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000829-9 - Alair José Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Pereira dos Santos - OAB RJ120655, Humberto de Oliveira Toscano - OAB RJ111078). X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/01/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000831-7 - Francisco de Assis Zacharias. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000982-6 - Vera Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000510-9 - José Carlos Cabreira. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.838.000687-4 - Maria Aparecida Barbosa. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Kolling - OAB RJ022424). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 389868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.036.004387-3 (21953) - Inventariante: JOSE DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DA COSTA AMORIM (OBITUADO) E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE DESERQUIVAMENTO \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.005281-5 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.007133-0 - ANGLO-AMERICANO COMERCIO E INSDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRECHE ESCOLA CURTA METRAGEM S/ LTDA Decisão:Designo o dia 14/02/2008, às 16:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.006212-0 (21.117) - WEECE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Pelo MM juiz foi redesignada a audiência conciliatória para 12 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se todos, observado o endereço da autora às fls.122 e 125 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000158-1 - SAULUS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) A PARTE RÉ SOBRE FOLHAS 123 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007780-9 - AMS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X CLAUDIA DE FATIMA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Ao autor para recolher custas referentes a intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.036.007780-9 - AMS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X CLAUDIA DE FATIMA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Junte-se. Intime-se o réu sobre o cumprimento do acordado, sob pena de despejo. prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.005625-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARIA VITORIA PAULINO Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após, sem provocação, independente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se nos termos da sentença de fls.39. I-se a DP \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.004875-7 - ANDERSON LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANDERSON DE TAL E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DESISTE DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006908-4 - FELIPE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:1 - Ante a petiçao de fls.83, retire-se o feito de pauta.2 - Certifique-se quanto à manifestação do autor quanto ao despacho de fls.763 - Após, voltem conclusos para saneamento e designação de AIJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.524.007513-1 (18587) - ANGELA MARIA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO (RJ-070349) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 220 V \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c mandado proibitório liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007277-0 - LENILZA FERNANDES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X LUCI VASCONCELOS E OUTROS A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000005-6 (445) - Inventariante: ALDA ROSELINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146)) X LEONOR DA CRUZ ROSALINI E ANTONIO BAPTISTA ROSALINI A PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1990.036.000484-7 (14226) - Inventariante: LUIZ HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X SEVERINO SOARES MOREIRA (OBITUADO) A PARTE INVENTARIANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDAO DA FAZENDA ESTADUAL CONFORME COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.023534-8 - CHURRASCARIA SAM BRUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X CARLOS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RAMOS SANCHO (RJ-092443) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/2007 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.005875-6 - FERNANDA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TANIA DE APARECIDA GIL (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Sentença:Isso posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e baseado nos arts. 927 do código civil e 14 § 4º do código de defesa do consumidor, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, condenando-a nas custas, despesas processuais (honorários de perícia) e honorários de advogado que fixo em 5% sobre o valor dado á causa, na forma do art. 20 § 4º do CPC, ante o tempo da demanda, grau de zelo do profissional e valor da causa, tudo observada a gratuidade de justiça, fls. 31, quanto à exigibilidade (art. 12 da lei 1.016/50).Após o trânsito em julgado, havendo inércia das partes por mais de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJUIZ SUBSTITUTO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.007177-9 - SUZANA DA COSTA QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/02/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.036.001883-2 - JOSELITO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nId: 390299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.036.006340-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDE VARELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855) Despacho:Desentranhe-se mandado de prisão. Atenda-se ao MP. Designo audiência de interrogatório do réu para o dia 22/01/08 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.036.006452-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS ABREU TOLENTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Despacho:Fls. 53: Assiste razão ao patrono do acusado. Retifico o nome do acusado no interrogatório de fls. 48 para fazer constar João Carlos Abreu Tolentino Júnior, em vez de Sandro Ribeiro (o qual constou apenas por equívoco). Defiro vista requerida, bem como devolução de prazo para apresentação das alegações preliminares. Anote-se onde couber o nome do causídico. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.036.000174-1 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Sentença:...EX POSITIS, CONDENO ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, a 3 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 20 (vinte) DIAS-MULTA, como incurso nas penas dos artigos 12 e 15 da Lei 10.826/03...Substituo a pena de reclusão imposta por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: prestação de serviço à comunidade e limitação de final de semana, nos termos dos artigos. 43, incisos IV e VI, c/c 44, §2º do Código Penal... \r\n\r\nId: 390300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.003089-1 - Eliene Maria Bacelar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E, Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Marcelo da Silva Abreu - OAB RJ134123E, Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Ivana Florencio Silva Passos. Comparecer ao cartório para fornecer cópias para instruir certidão de crédito, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001839-0 - Anísio da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295). X Indiomar Viana Rita. Diante da certidão de fls. 44, intime-se a exeqüente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.002300-3 - Wisley Vieira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Catia Goes. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos materiais objetivamente comprovado às fls. 04/05, acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003907-2 - Manuel Amandio Quintelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darly Maia de Figueiredo - OAB RJ004119D). X Diogo Nunes de Souza e outro. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005347-0 - Maria Margarida Tomaz da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lima Felix - OAB RJ065041). X Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.000060-0 - Maria Victoria Fontenla Fentanes Alves. X Vidrolinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). Conforme Enunciado Jurídico Cível atualizado (13.8.1) as regras previstas no art. 736, do CPC, não são aplicadas ao sistema dos Juízados Especiais Cíveis. Assim, deixo de receber, por ora a Impugnação de fls. 123/127. Intime-se o impugnante para, no prazo de 05 (cinco) dias, garantir o Juízo, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.808.001458-3 - Wellington de Assis Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leonardo Correa Drumond - OAB RJ126624, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 174, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.001059-2 - Ronaldo Jacinto Ribeiro. X Centro Médico São Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004875-3 - Monique Nunes Elias Brasileiro Rocha. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). 1) Cumpra o cartório, imediatamente, o item 1 do despacho de fls. 148.\r\n\r\n2) Fls. 149/156 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar os devidos esclarecimentos, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.808.006338-9 - Carlos Alberto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 214: Indefiro, posto que absolutamente desnecessária ao julgamento da lide, até porque a questão é meramente documental.\r\n\r\nSegue sentença em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nProc. 2004.808.006338-9 - Carlos Alberto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852, Jilselhi Araujo Scarinci - OAB RJ156570E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 411,55 (quatrocentos e onze reais e cinqüenta e cinco centavos). Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento no valor supra-indicado em favor em favor da Exeqüente/Embargada e a diferença depositada às fls 185 em favor da Executada/Embargante. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001952-4 - Rejane da Silva Gomes. X Rota H Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Walsh Mendonça - OAB RJ092515, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.002158-0 - Luiza Ramos Bomfim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.004599-7 - Antonio Ferreira Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.005735-5 - Danielle de Jesus Britto. X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos termos do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 85 em favor do credor, bem como dos demais depósitos a serem comprovados nos autos, independente de nova conclusão. \r\n\r\nSem custas judiciais. P.R.I. Cancele-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.808.000768-8 - Tatiana Alves Regis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). Venham os cálculos de execução, nos termos do art. 614, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.000876-0 - Ivan Souto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Leandro Hilleshein - OAB RJ157321E). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001922-8 - Maria Luiza de França Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.003440-0 - Carmem Lucia da Silva Moreira. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004715-7 - Lélia Faleiro Corrêa de Sá Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352). X Didico Comércio, Consultoria e Assessoria Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 124, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004758-3 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.005042-9 - Cesar Cavadas Herdade. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000037-4 - Creuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Anote-se o nome do patrono da autora onde couber.\r\n\r\n2) Mantenho, por ora, o limite da multa fixada na sentença de fls. 56/57. Venham os cálculos nos estritos termos da sentença.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação.\r\n\r\nProc. 2007.808.000233-4 - Márcia Nunes dos Santos. X Sony do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000251-6 - Julio Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Empresa Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000510-4 - Marcia Gonçalves Martinho. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000699-6 - Vanessa da Silva Fonseca. X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.001785-4 - Carlos Alberto Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Itaú Banco de Investimentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002658-2 - Léa Cristina do Nascimento Santos. X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789). Diante da justificativa apresentada pela autora, no dia da audiência (fls. ), defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002888-8 - Jorge Adilson Braga da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002990-0 - Joselita Oliveira de Sousa. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença: ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condenar o réu a cumprir o acordo indicado na inicial, devendo cobrar o valor de R$ 54,00 ( cinqüenta e quatro reais) em vinte e quatro parcelas, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança em desconformidade. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003333-1 - Maurina dos Santos Costa. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003838-9 - Mônica Moura da Silva Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003840-7 - Izabel Bispo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Peres Pereira - OAB RJ143780). Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003874-2 - Roberto Salvador Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Lghit Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003908-4 - Virginia de Cássia Francisco da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003999-0 - Alcibíades dos Santos Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcibiades dos Santos Calazans - OAB RJ004251D). X Empresa Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004427-4 - Marly Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Itaú S/A. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado aos órgãos restritivos a fim de ser retirado o aponte de fls. 06, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Declaro inexigível em relação à autora o débito de fls. 06, devendo a ré se abster de cobrá-lo, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida referente ao mesmo. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.005108-4 - Alexssandro de Almeida Ezequiel. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o projeto proferido pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei Estadual nº. 4578/05 e na Resolução nº. 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ. JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.005337-8 - Antônio José dos Santos. X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo dos Santos Freitas - OAB SP101031). A Audiência de Conciliação de 04/01/2008 fica redesignada para 29/02/2008 às 14h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006194-6 - Claudio Costa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Banco Ibi S. A.. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação desta. Determino que seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de ser retirado o aponte havido em nome da autora feito pela ré, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. Em relação ao pedido de devolução do valor cobrado, Julgo Improcedente na forma do artigo 38 parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.006268-9 - Camila Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nInformam as partes às fls. 09/10 que celebraram acordo extrajudicial, requerendo a extinção do feito, sem resolução do mérito. Assim, a tutela judicial pretendida não se faz mais necessária para a solução do litígio aduzido na petição inicial, sendo hipótese de falta de interesse processual superveniente. \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a apreciação do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006598-8 - Katia Aparecida dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter de Mello - OAB RJ142557). X Globex Utilidades S/A. A Audiência de Conciliação de 04/01/2008 fica redesignada para 28/02/2008 às 17h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006848-5 - Fábio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Vivo- Telerj Celular S/A. A Audiência de Conciliação de 04/01/2008 fica redesignada para 29/02/2008 às 14h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.007625-1 - Maria Marlene Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Banco Itaú Card S/A. Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.808.000450-2 - Anderson da Silva Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400, Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). X Indústria e Comércio Hidromar Ltda.. Comparecer ao cartório para fornecer cópias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.808.005344-8 - Andrea Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Nova Rical Investimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005635-0 - Luiz Felipe da Costa e outro. X Algar Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.005921-0 - Ednalva Pereira Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). X Avs Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 598, do CPC. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em Julgado. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.006319-5 - Cláudio Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.003359-4 - André da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004221-2 - Andre de Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Mg- Representações de Consórcio LTDA. Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004980-2 - Cleidson Silva Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 01) anote-se o nome dos patronos do réu onde couber. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 145/146. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.808.005063-4 - Juliana Forster Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053, Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228). X Mz - Equipamentos Odontológicos LTDA (mz Indústria e Comércio Ltda) e outro. Comparecer ao cartório para fornecer cópias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005193-6 - Luordes das Virgens Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Numerem-se corretamente os autos a partir de fls. 96. \r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. \r\n\r\n3) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005595-4 - Iran Gouveia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Marisas Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001843-1 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Adriana da Gloria Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). I - Dispensada a anuência das réa, HOMOLOGO a desistência da ação em relação a 3ª ré (Dra. Nilcéa Tavares Guedes) e JULGO EXTINTO o processo, em relação a esta, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa do personagem no sistema DAP. Procedam-se as devidas anotações onde couber. \r\n\r\nII - Quanto aos demais réus, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 14 / 02 /2008, às 11h20min. Intimem-se todos para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.002549-6 - Edvaldo Gomes Vieira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira - OAB RJ122849, Carlos Antonio Costa Caldas - OAB RJ138875E). X da Vinti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Ana Luiza Rodrigues Miranda - OAB RJ138745). Intime-se o devedor, através de seu advogado, para efetuar os demais depósitos da renda diária, até o motante da execução, sob pena de ser considerado como depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.808.002862-0 - Carmen Lucia Rocha do Amaral. X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5541743, retirada na secretaria deste Juízo em 04/10/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003624-0 - Dalva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). I - Expeça-se nova guia como requerido. Intime-se a ré para comprovar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação.\r\n\r\nII - Fls. 82/84 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.004144-1 - Alessandra de Melo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Turbo 3000 Indústria de Equipamentos Ltda.. Comparecer ao cartório para fornecer cópias para instruir carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004656-6 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Telerj Celulur S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004808-3 - Marlene Faria Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Certifique-se quanto a tempestividade da manifestação de fls. 106/107.\r\n\r\nII - Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.\r\n\r\nInformem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.006138-5 - Rogério Francisco da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464, Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000155-0 - Ortelina Carlota de Magalhães Nunes Filho. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000565-7 - Altair Cavalcante Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento no valor da diferença apontada às fls. 97. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.000778-2 - Diego Fonseca Blasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Proximus Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000790-3 - Maria Catarina Cavalcante Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001327-7 - Miriam Soares de Almeida Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130, Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775, Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Casa & Vídeo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001515-8 - Danielle Guilherme Vieira de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001543-2 - Tais de Carvalho Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972, Wilson Thadeu Pinheiro Feitosa - OAB RJ149606E). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001593-6 - Marcia Lopes Metzker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002467-6 - Luiza Lopes dos Santos de Araújo. X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003111-5 - Regina da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003404-9 - Marcia do Amaral Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937, Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Certifique o cartório quanto ao levantamento do depósito de fls. 82. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte autora para levantamento, bem como para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dis, o pedido de fls. 86/89, tendo em vista os depósitos de fls. 79 e 82. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.003521-2 - Luiz Henrique Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Financeira Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003527-3 - Júlio Cesar Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003532-7 - Luiz Henrique Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003680-0 - Antonio de Sá Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Peres Pereira - OAB RJ143780). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003682-4 - André do Espirito Santo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003687-3 - Maria das Graças Melo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes de Jesus - OAB RJ001554B). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003750-6 - Jaqueline Lacerda Mucheli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Vivo S/A. Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003765-8 - Regina Lúcia Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Novadata Sistemas e Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329, William Silva de Araújo - OAB RJ145001). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003769-5 - Célia Regina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003849-3 - Gilberto Mauricio Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Gomes do Amaral Filho - OAB RJ076624). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003853-5 - Arnaldo Tavares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Machado - OAB RJ142937). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003939-4 - Amélia de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004051-7 - Marcos Vinícios Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004065-7 - Eloiza Paula Hermógenes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004136-4 - Estelita de Sousa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004218-6 - Arlindo Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Joao Oscar da Silva - OAB RJ066143). X Banco Daycoval S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172, Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004271-0 - Elisangela de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). X Ibicred (banco Ibi S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004388-9 - Anderson Toledo Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nProc. 2007.808.004423-7 - Maria José Gomes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004429-8 - Alexandre da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004758-5 - Marcio Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Santos de Queiroz - OAB RJ115856). X Oi Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004766-4 - José Oswado Vargas de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907). Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004946-6 - Vandecir Mendes de Oliveir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X American Express. Fl. 19: Diante do alegado pelo autor, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/01/2008, às 16:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, por via postal, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.808.004971-5 - Vilma Gomes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora em relação ao 3º réu (Credicard), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao 3º réu, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005479-6 - Vania Rosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Real Seguros Abn Amro. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.520,00 (hum mil quinhentos e vinte reais), devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a publicação. Condeno ainda a ré a devolver à autora a quantia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), a título de danos materiais objetivamente comprovados às fls. 24, acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.005509-0 - Andrelia Valeriano. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Conforme Resolução nº 21/2007 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não haverá expediente forense no período compreendido entre 20/12/2007 e 06/01/2008, razão pela qual retiro o feito de pauta.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de fls. 14 dos autos, visto qua não há comprovação das alegações da parte autora, considerando-se, ainda, que o sobrestamente pretendido não se coaduna com os princípios norteadores da Lei 9.099/95. Assim, redesigno a AIJ para o dia 12/02/2008, às 14:00hs. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006590-3 - Franklin Carvalho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Banco Santander Banespa S/A. A Audiência de Conciliação de 04/01/2008 fica redesignada para 29/02/2008 às 13h30 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006591-5 - Ecio de Souza Ssilveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Freitas Aguiar Silva - OAB RJ134271). X Fininvest Administradora de Cartões de Crédito. A Audiência de Conciliação de 04/01/2008 fica redesignada para 29/02/2008 às 13h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006852-7 - Roberval de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). X BRADESCO. A Audiência de Conciliação de 04/01/2008 fica redesignada para 18/02/2008 às 15h20 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006853-9 - Roberval de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). X Banco Ibi. A Audiência de Conciliação de 04/01/2008 fica redesignada para 29/02/2008 às 13h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006854-0 - Olinda de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Santos - OAB RJ141866). X Banco Finasa e outro. A Audiência de Conciliação de 04/01/2008 fica redesignada para 29/02/2008 às 13h00 , na sala 107 deste Fórum, por ordem da MM Drª Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza de Direito em exercício no Juizado Especial Cível de Nilópolis, observando a Resolução 21/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 26/11/2007 no DO, na qual resolve:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente forense no período compreendido entre 20 de Dezembro de 2007 e 6 de Janeiro de 2008, inclusive.\r\n\r\nProc. 2007.808.006945-3 - Rodolfo Mendes Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emir Ferreira Chacur - OAB RJ119791). X Big Home Ltda.. Intime-se o patrono da parte autora para juntar a procuração e o substabelecimento original aos autos. \r\n\r\nId: 389784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Katylene Collyer Pires\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.808.004149-2 Vítima(s): Nadeja Borges Lima de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joaquim de Lima Filho - OAB RJ071748, Katia Regina Souza Ricardo - OAB RJ076831, Erika Campelo de Lima - OAB RJ134797, Verônica Maria Vieira - OAB RJ128460). X Waldemar Porto de Carvalho. AIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nId: 389787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003842-4 - LUCIA HELENA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X Testador: JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS) JUIZO DA 1ª VARA CIVEL Por ordem do Juízo, intimo o Requerente para manifestar-se sobre a devolução do AR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.012721-6 - Inventariante: RICARDO LEMOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). BRUNA SALLES GUEDES (RJ-137575)) X JAQUELINE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736), Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o Requerente para complementar as custas processuais referentes ao Porte de Remessa e Retorno(0301-2), no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006818-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IVONETE DUTRA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.007175-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ADAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061) Despacho:1- Anote-se também na capa dos autos o nome do advogado que firmou o substabelecimento de fl. 369.2- Esclareça a autora se pretende executar, de imediato, os valores correspondentes à tarifa de água ou aguardar o trânsito dos agravos aos Tribunais Superiores, onde se discute a tarifa de esgoto. \r\n\r\nProc. 2004.037.002826-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ANTONIO SANGY (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003552-8 - WALDEMIRO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 107: Defiro. Traga o réu, aos autos, o requerido pelo Sr. Perito, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.037.003762-8 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO ITAU S.A Por ordem do Juízo, intimo a Autora a recolher as seguintes custas: APCJ (R$ 3,49) CAARJ (R$ 0,34) FUNPERJ (R$ 0,17) FUNDPERJ (R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.037.003999-6 - FERNANDO VASSALLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004003-2 - CECILIA PATUELI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: ... Defiro a realização de prova pericial contábil e nomeio perito ... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos em trinta dias. Defiro ... prova documental ... em trinta dias, ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004164-4 - LUDY SPEROTTO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004302-1 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Digam as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente, em dez dias. Esclareçam se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.037.004309-4 - ODIR AMADOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se o réu, pelo D.O., para juntar aos autos, no prazo de dez dias, os documentos solicitados pelo Sr. Perito, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.037.008138-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DE JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X BRUNO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 49/52: Deixo de retirar o feito de pauta, por ora. Venha aos autos Procuração da nobre advogada da parte ré, com os poderes necessários à homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.037.012826-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMÍNIO PARQUES DAS MAGNÓLIAS Por ordem do Juízo, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 06/2007, intimo a Autora a complementar as custas referentes à Taxa Judiciária(0101-6), no valor de R$ 183,70. \r\n\r\nCobrança, c/c exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003947-9 - IZONEI DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X BANCO ITAU S.A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fl. 80: Defiro. Junte o réu os extratos da conta corrente objeto da presente, ... contendo os lançamentos ..., em 20 dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c repitação de indebito com pedido de tutela antecipada C/C Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002845-7 - MARLY DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:... 1. Defiro a antecipação de tutela ... 2. À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Regresso \r\n\r\nProc. 2007.037.007283-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X DIOMAR RODRIGUES FERREIRA Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003971-6 - VICTORIO EMMANOEL CARIELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Esclareçam se há interesse na conciliação em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.037.003974-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Mantenho os honorários em R$ 1.800,00, ... 2. Ao réu para trazer aos autos, em 20 dias, os documentos requeridos pelo perito ou justificar a impossibilidade de faze-lo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.011935-9 - FRI - COUT CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.005798-9 - DECCAVEL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854)) X ANTONIO FELIPE DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.037.002801-9 - CARLOS JORGE PINHO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LUIZ CARLOS LENINE SEABRA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade, diante dos documentos de fls. 365/376 da execução. Venham as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.003897-5 (5872) - CONDOMINIO VILLA GANDHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X OSCAR FERNANDES FILHO Por ordem do Juízo intimo o exequente a se manifestar sobre o laudo de avaliação às fls 201/203. \r\n\r\nProc. 1998.528.007873-7 (6924-9) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FUNDIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre o depósito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000424-4 - EDUARDO PENA ELIAS SADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X MANOEL FOLLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2007.037.000717-0 - MAYKO DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ausência de verossimilhança das alegações autorais, diante do doc. de fl. 49. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.000628-0 (6189) - LUIZ CARLOS LENINE SEABRA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434) Decisão: 1. Indefiro o pedido de gratuidade formulado a fl. 364, ... 2. Quanto ao pedido de reconsideração da r. decisão de fls. 360/361, INDEFIRO, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.016043-1 (12407) - Inventariante: JOÃO MEZAVILLA TEIXEIRA WARLEY CUNHA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X LAURIDES MEZAVILLA DA ROCHA Decisão:Expeça-se a segunda via do formal de partilha, conforme requerido a fl. 90. \r\n\r\nProc. 1998.528.000005-3 (6122) - Inventariante: ROSILEA QUIMA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ODELINA PEREIRA QUIMA E OUTRO Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas das Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.037.009222-6 - Inventariante: ZORAYA MARQUES ABBUD (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872)) X FUAD ABBUD Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 26/33, defiro a gratuidade.2. Defiro o requerimento de fl. 03. Retifique-se, no distribuidor, o rito do presente para arrolamento.3. Defiro a inventariança, como requerido... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012760-5 - JANICE ROCHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Oficie-se ao SPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003357-0 - CARLOS RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:...DEFIRO O BLOQUEIO... \r\n\r\nProc. 2007.037.010977-9 - ELZA DE SOUZA SARDOU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...DETERMINO sejam os demandados intimados para, no prazo de vinte e quatro horas, fornecerem ao demandante os seguintes medicamentos... \r\n\r\nProc. 2007.037.012409-4 - SARAH CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que os réus forneçam, em 24 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005705-6 - ROBERTO MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Despacho:Venham aos autos três orçamentos do remédio Interferon Peguilado para apreciação do pedido de bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004955-2 - MARCOS FERNANDO DE PAULA PINTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecerem ao autor, mensalmente, até o dia 05 de cada mês, enquanto durar o tratamento, os seguintes medicamentos... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c reparatoria por danos imateriais \r\n\r\nProc. 2007.037.004560-1 - PAULO BREDER (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:1- Fl. 288: Defiro, como requerido. Expeça-se mandado de levantamento das quantias já depositadas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.037.012834-8 - PAULO FERNANDO ESPÍRITO SANTO FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO os Opoentes para recolherem as custas iniciais, consistentes em Distribuidor (0723-7), R$ 3,49; Escrivão(0702-1), R$ 110,21; CAARJ (0201-4), R$ 11,37; Atos dos Distribuidores (0723-7), R$ 17,45; Acréscimos de 20% FETJ, R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 6,55; FUNDPERJ - R$ 6,55. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.007643-6 (8962) - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BRISS COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória nos moldes solicitados.Quanto à questão da litigância de má fé, esta será apreciada em momento oportuno. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.008580-5 - NADIR HERINGER DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X DIELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Andamento interno \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.006131-2 - MARIA ZENIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X PARATI S.A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Decisão: Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001435-5 - MARIA ITALIA NAZARÉ RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...)Assim recebo os embargos e, no mérito, nego provimento aos mesmos.No mais, certifique o cartório a existência de inúmeras anotações na sentença original proferida, esclarecendo ainda se tais anotações foram feitas por funcionário do Judiciário ou se foram feitas quando da devolução do feito pelo patrono da autora.Caso tenha ocorrido a 2ª situação esclareça IMEDIATAMENTE o patrono o motivo e a autorização para realizar as anotações, sob pena de aplicação da penalidade do artigo 161 do CPC sem prejuízo de outras sanções.Renumerem-se os autos a partir de fls. 34. \r\n\r\nId: 390302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.037.003614-3 (7203-1) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ALBERTO LEONCIO MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Decisão:...Folha 286: oficie-se à IEF... \r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012126-3 - JULIO CESAR CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO (RJ-126495)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:1 - Admito os declaratórios (folhas 87 a 93), negando-lhes provimento... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.528.001284-7 (1639-9) - Inventariante: ALAIDE DANIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295)) VANIA DANIEL DE ARAÚJO E OUTROS) X RUBENS GOMES DE ARAUJO Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.037.000001-0A - MARLI DE FATIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE), ESTADO DE RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000287-0 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X F.E.T.R.H E OUTROS Despacho:...À credora... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.001491-3 (6913) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO A (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ALVARO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:...Venha o depósito dos honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2001.037.004295-7 (7346/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X AMPARO FUTEBOL CLUBE Decisão:Indique-se o valor atualizado do débito nos termos de folhas 245 a 246, devendo-se observar o que se definiu a respeito das mensalidades vencidas no curso do processo. \r\n\r\nProc. 2007.037.005908-9 - JOSOE JACOB SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...pertinentemente ao pedido de condenação da ré ao pagamento de eventuais diferenças de correção monetária dos ativos financeiros bloqueados em virtude do Plano Collor, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.005908-9 - JOSOE JACOB SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...rejeito a preliminar...defiro tão-somente a produção de provas pericial e documental suplementar, a segunda a ser produzida no prazo de vinte dias...nomeio perito... \r\n\r\nCominatória, de obrigação de fazer e de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.003973-2 - MARIA ELCI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTILDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO RODRIGUES (RJ-119272), Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410) Decisão:...indefiro...indiquem-se o valor atualizado do débito e bens para penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004357-4 (5363) - RODOVIARIO FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X RODOVIARIO SUDESTE SUL LTDA. E OUTRO Decisão:Indique-se o valor atual do débito para que se permita o cumprimento da sentença. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1981.037.610314-4 (7.135) - ANTONIO JOSE TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X ESPÓLIO DE CLOVIS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Despacho:Aos demais interessados, incluído o MP (Lei n.º 10.741/03, artigos 75 e 77). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.003426-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971) Despacho:1 - Considerando a data da conta de folhas 48 a 50 e o princípio da eficiência, determino que a credora indique o valor atual do débito.2 - Com a notícia, à conclusão com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.037.008504-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PATRÍCIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:1 - Considerando a data da conta de folhas 47 a 49 e o princípio da eficiência, determino que a credora indique o valor atual do débito.2 - Com a notícia, à conclusão com urgência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.006867-0A - BRANYL COMÉRCIO E INDÚSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155367), Dr(a). IVAN NASCIMBEM JR (SP-232216), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X M.V.P DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.000735-2 (2657-0) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO CANTELMO WELSLICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 1997.528.000736-0 (2658) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATHY ACESSORIOS DE COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.002493-2 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO JACOMINIO Decisão:...À embargada. 4 - Designo audiência para tentativa de acordo para o dia 23 de janeiro de 2008, às 15:00 horas (CPC, artigo 125, incisos II e IV)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.003247-0 - MARIA DE CARVALHO BRAVO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.037.006130-7 (8.244) - Inventariante: ALCINA MARIA ORNELLAS, Interessado: JOSÉ WALBERT MIRANDA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X MANOEL FERNANDES DE ORNELLAS SOBRINHO Despacho:Folha 347: esclareçam os interessados. \r\n\r\nProc. 1981.037.610306-5 (9678) - Inventariante: MARIA AUGUSTA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ADIR CORDEIRO DUTRA Decisão:...defiro... \r\n\r\nProc. 1990.037.016764-2 (12.321) - Inventariante: IRENEA MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X PERICLES VICTORINO PACHECO Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1990.037.016812-9 (12126) - Inventariante: ALTIDEMIA PINHEIRO FAUSTINO X MANOEL NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Decisão:Folha 214: defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1998.528.000731-7 (3.578) - Inventariante: ENIDE DE TOLEDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTOINE GALIPE NASSER (RJ-006702)) X MARIO DE ALMEIDA PAULINO Decisão:...nomeio inventariante, em substituição, Fábio de Toledo Paulino... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.002781-4 (6146-6) - LORENA DA SILVA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2001.037.002281-8 (7009) - FABIO DA SILVA MARU (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:1 - Indique-se o valor atualizado do débito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.528.005426-4 (2399) - HELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911)) X PEDREIRA SANTA TEREZINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.006632-6 - ANTONIO EUDES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão do remédio e cumpram-se as ordens proferidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.005604-0 - DALVA MARIA SARDOU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X UNICARD UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Decisão:...indefiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005245-7 - GABRIELLY WETZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...E. m. de pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005368-1 - DIEGO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO / RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.004614-9 - TELMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Folhas 84 a 89: cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.006477-2 - ALEXANDRA RODRIGUES ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007119-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO KM 9 DA ESTRADA MURY LUMIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:...acolho a emenda....com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.037.001361-9A - PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À credora. \r\n\r\nProc. 2005.037.001361-9B - PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À credora. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.008614-6 - LETICIA DE ANDRADE AREIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X CLIMORJ - ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA Decisão:Folha 131: expeça-se certidão de inteiro teor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.037.007464-6 (6660) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL ALVARO PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOPS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:...motifico a r. decisão em que se anteciparam os efeitos da tutela... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de reparação de repetição de indebityo c/c indenizatoria de danos morais com pedido de an \r\n\r\nProc. 2005.037.001361-9 - PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Defiro tão-somente a produção de prova pericial... \r\n\r\nId: 390303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.010341-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2003.037.001804-2 - CARLOS JOSE SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Isto posto, com fundamento no art.47 do CPC, determino a inclusão do Município de Nova Friburgo e de sua Fundação Municipal de Saúde, no pólo passivo da demanda.Providencie o autor a citação dos litisconsortes, no prazo de dez, pena de extinção do processo.Intimem-se. \r\n\r\nAção Popular, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.001307-5 - ANTONIO SARAIVA DE YPARRAGUIRRE, GISELE MELLO BITTENCOURT DE OLIVEIRA, FABIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.012931-0 - CREMILDA FELIPPE DEALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X Falecido: ELIAS DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas judiciais pela Requerente e honorários tendo em vista a Justiça Gratuita que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.005462-4 - CLÁUDIO MOYSÉS LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X Falecido: SOLANGE ROMÃO Despacho:Fls.20v: À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.007118-1 - RACHEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAICON SIQUEIRA BENVENUTI (RJ-142931), Dr(a). JOELSON MOURA RODRIGUES (RJ-142932)), Falecido: RUBENS COELHO GOMES Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. 2- À requerente para esclarecer acerca da parte final da certidão de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.037.009848-4 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)), Falecido: JULIO CESAR CUNHA COSTA Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. 2- Venha a representação da herdeira ascendente, bem como novo termo de concordância, fls.15, se a mesma não for patrocinada pela DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002983-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EUTAZIO GOMES JUNIOR Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais e honorários de advogado pela Requerente.Após o trânsito em julgado e pagas as custas judiciais devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.005332-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OLAVO HENRIQUE DA COSTA Despacho:Fls. 52: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.037.006240-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS HENRIQUE SALES Decisão:Oficie-se aos Bancos desta Comarca para que procedam ao bloqueio nas contas do réu, até a importância de R$ 2.042,15. \r\n\r\nProc. 2004.037.002841-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS GILBERTO DA SILVEIRA Decisão:Oficie-se aos Bancos da Comarca para que procedam ao bloqueio nas contas do réu, até a importância de R$ 2.320,07. \r\n\r\nProc. 2006.037.006089-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X VALDIR LOPES DE CARVALHO Decisão:Fls. 132: Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença nos termos do Art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.016161-1 - LAURECI SANTIAGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Regularize o réu sua representação em 05 dias, pena de ser deretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.037.002653-9 - PATRÍCIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X CEILA ABREU DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Despacho:Fls. 107/109: À ré. \r\n\r\nProc. 2007.037.007198-3 - FÁBIO CELANTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho de fls. 18: \"Fls.17: Ao autor para que regularize\" (nota da serventia: resta recolher R$ 75,23 referentes aos atos dos escrivães e complementação de R$ 3,76 na conta 6002-25174-9 e R$ 8,92 na conta 5673-001224-3). \r\n\r\nProc. 2007.037.009668-2 - BERNARD PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.004340-9 - HERODIAS MACHADO PILLER (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Fls. 22: Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005356-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MARCHON, Síndico: JULIO ALBERTO KRAEMER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422), Dr(a). FLAVIA REIS TULLER (RJ-144519)) X JOSE FRANCISCO BRAUN), CRISTIANA DE PAULA BRAUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)), MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária, no valor de R$ 4,78. \r\n\r\nCobrança, de diferenças remuneratórias \r\n\r\nProc. 2006.037.003398-0 - AMÉLIA MARIA MARTINS MENDES, ANDRÉA AMADOR STORCK SILVA, ARLENE POMPEU DE SOUZA, CÉLIA MARIA DA SILVA LUCAS, CÉLIA ROSA VEIGA MUSSI, CRISTIANE DA SILVA HENRIQUES, CRISTINA SCHUENCK DE FARIA MORAES, DEIDI LUCIA MOZER, EDMILSON HELIO FERREIRA, EDUARDO DE HOLANDA CAVALCANTI, EDUARDO DE MENDONÇA RAMOS JÚNIOR, ELIANE DE ARAÚJO FURTADO, ENY DA COSTA NOGUEIRA, ÉRIKA BOARETTO TEIXEIRA LEITE, FERNANDO DIAS PEREIRA JUNIOR, GERSON DA COSTA MIRANDA, GLAUCIA RUIZ LINS, JORGE DINIZ FERNANDES, JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA, KARINE PENNA MERECCI PATUELI, LECY FRANCISCO MADUREIRA DE MENDONÇA, LEILA DE ARAÚJO COELHO ROCHA, LEILA ROSSI DE SIQUEIRA CAMPOS, LEIRIANE MARTINS SANCHES, LUCIANA CORDEIRO SANCHES, LUIZ GONZAGA SALARINI, LUZIANE SANCHES BARROSO, MARCIA COELHO DE CARVALHO, MARCIA DA SILVA COUTINHO, MARCIA LOPES, MARCIA PINHEIRO, MARIA CLARA DE SOUZA, MARTA BLAUDT, MONICA LIZ DE JESUS SARNO, NIVIA DE CARVALHO FREZ, OLNEY HECKERT JUNIOR, PATRICIA CABRAL LIMA, PATRICIA BOGADO RUSSEL, RACHEL DA SILVA SCHOTTZ, RITA DE CÁSSIA LOUBACK DE SOUZA, RITA DE CÁSSIA TORRES, THARCÍLIA BOTELHO GRIPP OLIVEIRA, WILLES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:1. Esclareçam os autores acerca do cumprimento de fls. 5235.2. Para apreciação do pedido de JG, venham aos autos cópias das 3 útlimas declarações de rendimentos e bens prestadas pelos autores à Receita Federal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004288-0 - LEDA DINIZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cumpra-se corretamente fls.22. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.000904-7 - DANIELLE ROSA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:1- Às partes sobre os honorários periciais, fls.126. 2- À autora sobre fls. 127/132. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.037.005418-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DAS QUARESMAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a manifestação do perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.037.007038-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ULISSES CANDIDO DA SILVA Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 12,24 referente a diligência do Sr. Oficial de Justiça visando intimar o réu acerca do despacho de fls 57. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005463-6 - ANTONIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)), JOÃO BRASIL DUARTE), IOLANDA NUNES DUARTE, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:1. Cumpra-se fls. 82/85.2. Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004357-2 - FABRICA DE RENDAS ARP S.A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SILVA E GUILANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE MENEZES (RJ-127629) Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha R$ 24,43 (APCJ) referente a remessa de ofícios ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.037.016383-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PURA MANIA MODAS LTDA ME (BLESS FASHION)), JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484) Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha R$ 24,43 (APCJ) referente a remessa dos ofícios deferidos ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.037.009225-1 - MARTINS - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X BORDO DE FRIBURGO COM ALIM BEB LTDA E OUTRO Despacho de fls.48: \"1 - Fls.10/15: Venham no original. 2 - Fls.47: Regularizem-se (nota da serventia: falta recolher R$ 3,49 no campo 37, referentes aos atos dos oficiais de justiça; R$ 0,34 de CAARJ; R$ 0,17 no campo 47 e R$ 0,17 no campo 48). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005149-2 - RODRIGO DARRUIX ALEXANDRE, LUCIANA DUARTE DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:1. Defiro JG. 2. Adeque-se o pedido ao rito pretendido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.009033-3 - IRMGARD ANNELIESE FRYER SALLES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.001007-4 - LEONOR NOGUEIRA DUARTE, CLÁUDIA NOGUEIRA DUARTE, THELMA DUARTE CINTRA, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JOSÉ AUGUSTO DRIENDL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), JAVIER R. FLORES MORELLI, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), UNIMED - NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Na decisão de fls. 600 foi deferida primeiramente a prova pericial, o que pressupõe apreciação posterior dos demais, não havendo, assim, obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada.Isto posto, recebo os embargos, porque tempestivos, contudo, lhes nego provimento por ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004362-6 - ENDREW MESSIAS HERDY SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Traga aos autos a sentença que decretou a falência da ré. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.007287-5 - Inventariante: EDIMEIA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X THEREZINHA DE JESUS FERREIRA RIBEIRO E OUTRO), Interessado: CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados a requerimento do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.037.000623-6 - Inventariante: ODYR MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EDMEA MARQUES DA FONSECA Decisão:Fls. 92/93: Defiro o prazo por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.014399-9 - Inventariante: SANDRA LEE MARTINS SALES AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ANYSIO TONASSI Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 76v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005613-6 - ZELIA FONSECA OKI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho:Traga a autora a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004850-2 - ROBERIO JOSE CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK (RJ-092932), Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332)) X ALBERTO BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002192-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JANAÍNA DERROSSI SVOBADA DA SILVA Despacho:Esclareça a autora se foi cumprida a liminar deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.037.001412-4 - ELOISA HELENA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:1. Defiro o bloqueio na conta dos réus da importância de R$ 4.339,72 (quatro mil, trezentos e trinta e nova reais, setenta e dois centavos).I-se a 2ª ré para fornecimento do medicamento, em 48 horas, sob pena de ser expedido mandado de levantamento, em favor da autora.2. Venha receituário médico atualizado, em original. \r\n\r\nProc. 2007.037.001412-4 - ELOISA HELENA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DECISÃO DE FLS. 76, \"Defiro o requerido, devendo a autora trazer aos autos em 48 horas a nota fiscal comprovando a aquisição dos medicamentos, sob pena de revogação da tutela antecipada.\" \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.000460-0 - MARGARETH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA (RJ-082778)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004668-4 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 222/225: Esclareça-se, eis que os dois primeiros executados não são partes no processo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.010748-3 - JOÃO DAVIDOVIC (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.35: Autentique-se. Fls.36/39: Venham cópias legíveis e autenticadas. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nId: 390307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.818.007446-8 - Edmar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Jose Gutierres Reis Correa e outro. Certifico que foi designado o dia 28/02/08 às 15: 00 para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.007284-8 - Luiza da Rosa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pereira - OAB RJ120083). X Leonardo Moraes Rodrigues e outro. Considerando o ponto facultativo e o feriado (19/11 e 20/11), retiro o feito de pauta e redesigno a AC para o dia 19/02/08 as 9:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007284-8 - Luiza da Rosa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pereira - OAB RJ120083). X Leonardo Moraes Rodrigues e outro. Ao autor sobre endereço do 2° réu. \r\n\r\nProc. 2007.818.002182-0 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Waltiney Gonçalves de Moraes Me. AIJ antecipada para o dia 19/03/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.002182-0 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Waltiney Gonçalves de Moraes Me. Ao autor sobre fls. 81v. \r\n\r\nProc. 2007.818.004419-3 - Alba Priscilla da Silva Heckert Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Leandro Dutra Ribeiro. Port. 01/04: À autora sobre a localização do réu (fl. 23, verso). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.818.006075-7 - Douglas Moreth Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Treze de Maio Lingerie LTDA. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da ré (fl. 13, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.006125-7 - Douglas Moreth Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Montes Claros Comercial de Lingerie Lta Me. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da ré (fl. 13, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.006245-6 - Edna Vallim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Francisco das Chagas. Port. 01/04: À autora sobre a localização do réu (fl. 11, verso). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.006383-7 - Alini Santos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Universidade Candido Mendes - Campus Friburgo. Cite-se/intime-se a ré fixando-se o prazo de CINCO dias para, em querendo, responder ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.818.006646-2 - Daniel Ferrarez Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Banco Finasa S/A. Cite-se e intime-se a ré para que, se quiser, se manisfeste em cinco dias sobre o requerimento de antecipação de tutela. Após certificado o decurso de tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.818.006750-8 - Luciola Fernanda da Silva Azevedo Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Itaucard Financeira S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006753-3 - Ademir Recreio Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Hippolito Monte Alto - OAB RJ098099). X VIVO - S.A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006765-0 - Vania Lucia Corguinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006784-3 - Maria Auxiliadora Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X OI TNL PCS S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006803-3 - Fagner Thurler dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bradesco S.A.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006804-5 - Ariana Ladeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bradesco S.A.. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.004899-6 - Fatima Verly Ribeiro. X Lobosco Aviamentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que foi designado o dia 30/01/08 às 16:00 para AC que poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2007.818.000841-3 - Eugênio Teixeira de Castro Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). Certifico que foi designado o dia 25/01/08 às 09:30 h para AC, cientes as partes que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000841-3 - Eugênio Teixeira de Castro Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). 1) HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito com relação à primeira ré, NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\n2) Intimem-se as partes para audiência designada (fls. 30v.) \r\n\r\nProc. 2007.818.001680-0 - Cesar Augusto Victer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ antecipada para o dia 03/03/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002041-3 - Leonardo Gravino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fernandes Guimarães Marzo - OAB RJ141422, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). AIJ antecipada para o dia 12/03/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.002122-3 - Anna Lucia Nicolau Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). AIJ antecipada para o dia 27/03/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.002448-0 - Paollo Villas Boas Barcellos Andrade Veronese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ antecipada para o dia 20/03/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.002870-9 - Paulo Cezar Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ antecipada para o dia 03/03/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.003518-0 - Elizabeth Sorrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Java Nordeste Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AIJ antecipada para o dia 18/03/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004030-8 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). 1) Diante do enunciado 3.1.1 do Aviso 39/2007 do TJ-RJ e dos princípios que regem os Juizados Especiais, e tendo em vista que não haverá nenhum prejuízo para a defesa, DEFIRO a emenda à inicial requerida às fls. 13. Intime-se. 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.818.004030-8 - Antonio Lourival de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). AIJ antecipada para o dia 17/03/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004048-5 - Sebastião Zinaldo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AIJ antecipada para o dia 06/03/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004061-8 - Katia Suely de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). AIJ antecipada para o dia 12/03/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004464-8 - Fagner Thurler dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ antecipada para o dia 04/03/08 às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004465-0 - Erico Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AIJ antecipada para o dia 13/03/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004707-8 - José Darli Figueira. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801, Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975, Francini Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141060). AIJ antecipada para o dia 10/04/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.005863-5 - Eraldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da 2ª ré (fl. 15, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.006113-0 - Paulo Serrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Nokia Tecnologia LTDA e outros. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização do 2º réu (fl. 56, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.006392-8 - Marcos Nunes Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614, Renata Faria de Moura Ferreira - OAB RJ144547). X Itaucard Financeira S/A. Defiro a antecipação de tutela requerida, uma vez que presentes os requisitos do art. 273 do CPC, devendo o réu providenciar a baixa do nome da parte autora dos órgãos restritivos em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.818.006169-1 - Ademilton da Gloria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Ok 01 Celular Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002366-7 - Lívia de Queiroz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AIJ antecipada para o dia 26/03/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2006.818.004277-7 - Luana Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Marzo Comércio de Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.818.002454-6 - Maria Aparecida Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Rafael Martins Meressi - OAB RJ119044, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). AIJ antecipada para o dia 19/03/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.002506-0 - Kelly da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). AIJ antecipada para o dia 27/03/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.003456-4 - Maria Beatriz Jacinto da Silva. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Certifico que foi designado o dia 24/01/08 às 10:45 h para AC , cientes as partes que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003661-5 - Carlos José Klayn de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da 1ª ré (fl. 49, verso). \r\n\r\nProc. 2007.818.003845-4 - Zilmara Farias Meira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Hiro Komura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tadeu Contesini - OAB SP061106, Benedicto Ottoni Netto - OAB SP015501, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). AIJ antecipada para o dia 26/03/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.003924-0 - Adilson dos Reis Paula. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). AIJ antecipada para o dia 13/03/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004036-9 - Everson Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ antecipada para o dia 10/03/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004042-4 - Adriana Franca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ antecipada para o dia 13/03/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004043-6 - Suellen Herdy Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Moyses Breder Dallia Resende - OAB RJ134667, Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AIJ antecipada para o dia 13/03/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004046-1 - Luciane Fernandes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 04/03/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.004050-3 - Marisa Rosa Nestor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Celetem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). AIJ antecipada para o dia 11/03/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004051-5 - Marlene Freitas Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Reinaldo Lopes de Oliveira Automóveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Monteiro de Almeida - OAB SP179170). AIJ antecipada para o dia 10/03/08 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004211-1 - Charliane Schuenk. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro - OAB RJ068335). Certifico que foi designado o dia 26/02/08 às 15:30 h para AC , cientes as partes que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.004463-6 - Maria de Fátima Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Pereira Huguenin - OAB RJ143775, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ antecipada para o dia 05/03/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004475-2 - Milto Shuenck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ antecipada para o dia 06/03/08 às 10:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004510-0 - Cláudia Marqui dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X OI TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 11:15 h para AC , cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . \r\n\r\nProc. 2007.818.004702-9 - Catharina Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AIJ antecipada para o dia 26/03/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.004703-0 - Jose Valci Clem de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ antecipada para o dia 25/03/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2007.818.004704-2 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Itau Banco Inv S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ antecipada para o dia 25/03/08 às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004708-0 - Elias Hottz Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ antecipada para o dia 25/03/08 às 14:45. \r\n\r\nProc. 2007.818.005221-9 - Ronaldo Leite Pedrosa. X Gol Transportes Aéreos Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AIJ designada para o dia 14/02/08 às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005555-5 - Mesach Fionel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Bradesco Seguros S/A. AC designada para o dia 22/01/08 às 12:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.006082-4 - Bianca Andre Rodrigues Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988, Danielle Dias Polo - OAB RJ138568). X Rui Laços Com. de Bijoterias Ltda. Me. Port. 01/04: À autora sobre a localização da ré (fl. 19, verso). \r\n\r\nId: 389808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.818.008405-0 Vítima(s): Marcio Guimarães Portela. X Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). Considerando-se que as testemunhas (...) não foram intimadas, e a existência de ação de Habeas Corpus (...) RETIRO O FEITO DE PAUTA e designo o dia 28/01/2008, às 15:00 para a audiência (...) \r\n\r\nId: 389811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.040.000619-1 - Inventariante: MARIA DE JESUS PINHEIRO DO AMARAL X DELFINO TEIXEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) \"Comprove-se a Hipossuficiência.\" \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.040.002043-1 - SAULO IANINY MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Ao requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a difernça de custas devidas, a saber: atos do OJA (0714-6) - R$ 0,35; distribuição (0723-7) - R$ 0,10; atos dos escrivães (0702-1) - R$ 0,55; porte de remessa e retorno (0301-2) - R$ 0,25; CAARJ - R$ 0,13; atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 0,51; acréscimo de 20% da L. 3217-99 (código idem a campo 31) - R$ 0,11; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 3,05 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 3,05, totalizando o valor de R$ 8,10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000900-9 - VALDIR VIGORITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos e dano moral \r\n\r\nProc. 2004.040.001406-0 - OTAVIO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CLUBE RECREATIVO E SOCIAL TRANSEGURO, Dr(a). FERNANDO HASSEN NORONHA (MG-037345) Às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo às fls. 322/326, esclarecendo que a 1ª requerida já se manifestou à fl. 329/331. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.001494-7 - WILLIAM SAID ATALA, NEUZA MARIA BONFANTE SOARES ATALA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:Indefiro a gratuidade . Venha o recolhimento das custas no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000790-6 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.040.000790-6 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Ao requerido para, na forma do art. 475-J do CPC, pagar ao autor a quantia de R$ 2.148,31, conforme planilha de fl. 89. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.040.000589-0 - PEDRO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344), Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)), ROSANA DE OLIVEIRA RIBEIRO Ao requerente para vista dos autos, conforme solicitado à fl. 37. \r\n\r\nEmbargos À Penhora E Embargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.040.000151-3 (15.005) - WANDA BASTOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) \"Recolhidas as custas, desarquive-se os autos, uma vez que, conforme o declinado pelo subscritor da presente, o desarquivamento é para execução de honorários, sendo que o patrono não é beneficiário de JG.\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001724-9 - NILZA D'ADDAZIO LUIZETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001462-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO RIBAS Ao exequente para comparecer em cartório para assinar o auto de adjudicação e para acompanhar o OJA na diligência de entrega dos bens adjudicados. \r\n\r\nIndenizatória, p/morte c/c danos morais e materiais c/pedido de liminar C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1 - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), GLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES), DANIEL SELENE FERNANDES) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Devolvo o prazo ao requerente de f. 749. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.040.000008-2 (630) - Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) MARIA DE LOURDES FERREIRA GUARACIABA E OUTRO, Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (RJ-005700D)) X SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA Venha a concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.040.005918-0 (16330) - Inventariante: MARCOS AURELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PAULO SERGIO DA ROCHA), Interessado: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) \"Venha a declaração de isenção de IR, para fins de deferimento de JG.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.040.000576-4 - PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA), TARCÍSIO KOPKE MARTINS VIANNA Ao requerente para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.040.001667-8 - TBI 2004 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao impugnante sobre certidão de f. 233/234, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Declaração de Inexistência de Débito, Pedido de Antecipação de Tutela e Preceito Comináto \r\n\r\nProc. 2005.040.000150-0 - RUTH GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.040.000330-3 - JOICE PINHEIRO LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DANTON LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MAURO FERRAZ, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Decisão:1) Decreto a revelia do réu Luiz Henrique da Silva Moreira face à certidão de fl. 254; 2) Intime-se a autora para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2006.040.000330-3 - JOICE PINHEIRO LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X DANTON LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), MAURO FERRAZ, Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOREIRA, Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Ao autor para se manifestar em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por \r\n\r\nProc. 2007.040.000527-2 - RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Face à inversão do ônus da prova de fl. 89/90, incumbe ao réu efetuar o pagamento dos honorários. Intime-se para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.040.000527-2 - RITA DE CASSIA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao requerido para depositar, em conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, os honorários do Perito do Juízo, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 390360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.040.000700-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA, JORGE ROBERTO BUSCH DE MENEZES, DAYSE DEBORAH ALEXANDRA NEVES, JORGE MÁRCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Com o fito de se evitar futuras nulidades, intimem-se os réus apontados na certidão de fls. 321(Dayse Deborah Alexandra Neves e Jorge Márcio de Azevedo) para se manifestarem em provas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001111-7 - ULYSSES DE MORAES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X VILMAR PARREIRA Dê-se vista ao Requerente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.002010-8 - ZILENE FERREIRA PORTAS, ISABELA FERREIRA PORTAS REGO, MARCELO FERREIRA PORTAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Comprove o requerente a hipussuficiência na forma do art. 5º, LXXIV e da súmula 39 do TJRJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001821-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOEL DA SILVA REIS Decisão:Trata-se de pedido de Busca e Apreensão onde se almeja a obtenção de liminar, tendo sido comprovado pelo autor a ciência do demandado acerca de seu inadimplemento, conforme notificação de fls. 17/18. Assim defiro a liminar pleiteada, bem como determino a citação do réu na forma do art. 3º parágrafos 1º a 3º do Decreto Lei 911/69, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.002080-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485)) X ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO Decisão:Cuida-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei n.º 911/69. A mora decorre do simples vencimento do prazo para cumprimento da obrigação e está comprovada através de carta registrada expedida por intermédio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, pelo que defiro a liminar requerida para se buscar e apreender o bem descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros, na forma do artigo 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69. O devedor poderá evitar a consolidação da posse e propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário, caso proceda à efetiva purgação da mora no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar, sendo-lhe garantido, ainda, o prazo de quinze dias para resposta. Funcionará como depositário do bem aquele que for indicado pelo credor ao Sr. Oficial de Justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001062-0 - NÉLSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fl. 44 Indefiro o pedido, eis que não há qualquer justificativa para conceder o requerido. Intime-se para pagamento sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.040.001185-5 - INES CHAVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga as partes acerca do cálculo de fls. 65. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.040.000086-6 - VIAÇAO SALUTARIS E TURISMO S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se pretende produzir novas provas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.040.001343-2 - NEILZA DA LUZ PARREIRAS DE SUZANO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X EMANUEL SUZANO Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.040.001320-7 - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X MARILÉIA DA SILVA NOGUEIRA), CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA GUIMARAES), DIEGO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação na audiência de conciliação. Em caso negativo, especifiquem-se provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001714-6 - MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP-177046) Sentença:Diante da composição anunciada, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/33 celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC.Custas ex lege, observado a gratuidade de justiça deferida a parte autora.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.040.002023-9 - ANA CARLA GUALTER DA SILVA, ANA CLAUDIA GUALTER DA SILVA, UESLEI GUALTER DA SILVA, UALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000920-4 - CHRISTINO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Defiro a dilação requerida pelo prazo de trinta dias.Após, cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nIndenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001720-0 - LUCIANA PACHECO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes se tem interesse na designação de audiência preliminar. Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.040.000538-5 - CÃMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diante da falta de manifestação da parte requerente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.040.002012-1 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO Decisão:...Diante do quadro apresentado, saliento que a não concessão da medida neste momento em nada irá interferir no direito que o requerente pretende, eis que se trata de matéria afeta a questões muito mais de direito do que de fato. Por entender necessária uma dilação probatória mais aprofundada para atingir tal finalidade, INDEFIRO por ora o pedido liminar e determino a citação do requerido na forma do artigo 802 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001047-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTÔNIO COSME FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.040.001265-2 (2986) - GETULIO LEAL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHIAS DE CARVALHO MORAES BARBOSA), ROMULO DE CARVALHO MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050), Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568), Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021) \"Dê-se vista\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001593-9 - MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X MARVIN DYLAN MCKAY RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001296-3 - JORGE SALVADOR DE TOLEDO QUINTANILHA JR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X UNIBANCO - AIG SA SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LYCIA JOSÉ MELLO DE CARVALHO (RJ-145874) Despacho:Às partes em provas justificadamente, informando, ainda, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.001863-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao requerente sobre fls. 170 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001823-0 - DARY JOSÉ SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) \"Em Réplica\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.040.001513-5 - RAIMUNDO JOSÉ DE FIGUEIREDO, OZELITA MARIA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Venha o comprovante do pagamento noticiado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001404-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUSSARA LESSA RODRIGUES Despacho:Decreto a revelia. Diga a requerente se há mais provas a produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001455-8 - ROSANA DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em provas justificadamente, devendo ainda ser informado se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000294-7 - Habilitado: MIGUEL D'ADDAZIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Diante do integral pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Tendo em vista o correto recolhimento das custas, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1987.040.000296-0 - GEORGINA JOSÉ LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes sobre fls. 133 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.000719-0 - JOELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública(intimação do requerido para se manifestar acerca da forma como se dará o pagamento). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001392-0 - MARIA NAZARETH MARTINS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas, jusitficadamente, devendo as partes esclarecer, ainda, se desejam a realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nId: 390361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.067.004336-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FELIPE LEOPOLDINO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:Tendo em conta a notícia do ingresso de novo patrono, retire-se o feito de pauta. designo a data de 24/01/2008, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 390363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.045.000424-4 - S.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), W.G.C. Despacho: Diante da inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002333-4 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.A.S. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora para informar se o 1º réu tem vínculo empregatício ou não, bem como o CPF da 2ª ré. Observar, ainda, o ofício acostado à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.045.004306-2 - M.E.O.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X C.E.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 24) e que ora defiro ao réu.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.004346-0 - LEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho:1 - Retifique-se a autuação, a fim de que passe a constar o nome da advogada do requerente (fl. 03).2 - Intime-se o requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito (inclusive trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento ou de casamento de seu genitor) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. 3 - Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. 4 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000621-0 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X D.A.F.S. E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora sobre os ofícios de fls. 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 51, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000626-7 - JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X LUCAS WYLI DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para, modificando parcialmente a tutela antecipada concedida em fl. 36, reduzir os alimentos devidos ao réu para o valor equivalente a 40% de seus proventos, devendo incidir, inclusive, sobre o 13° salário, subsistindo a obrigação paterna de pagamento do plano de saúde do menor, como ajustado no processo n° 11.181 e mantido na r. sentença proferida no processo n° 2001.045.001404-8. Em razão da sucumbência recíproca as despesas processuais devem ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios, entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor e que ora defiro ao réu, suspendo a execução, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei n° 1060/50.Após o trânsito em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.000721-3 - K.F.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora p/providenciar cópia de fls. 12 e 73 (02 de cada) para instruir mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nProc. 2007.045.002391-9 - L.C.H.R., S.S.H.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte autora para fornecer 02 (duas) cópias de cada, de fls. 09 e 21, para extração dos mandados de inscrição e de averbação. \r\n\r\nId: 390308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "390311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.005316-3 (1116) - F.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) L.A.M., Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Designo o dia 16/01/2008, às 14:45 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.045.005516-0 - A.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X N.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Despacho:Fls. 174/175 - Diga a exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.006141-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)), P.V.D.S. Decisão: Indefiro os pedidos formulados em fl. 59, haja vista que os alimentos, uma vez prestados, são irrepetíveis. Além disso, cabe-se ressaltar que os alimentos são concedidos para assegurar ao alimentando os meios indispensáveis à sua manutenção, o que somado ao caráter personalíssimo da obrigação, torna o crédito alimentar incompensável. Não bastasse isso, como bem lançado pelo Ministério Público, embora o alimentante tenha tido ciência imediata da determinação para expedição de ofício ao INSS objetivando o desconto das prestações alimentícias, continuou efetuando os depósitos dos alimentos. Assim, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.002883-8 - A.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.V.S. Despacho:À parte autora para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.045.005658-5 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X B.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005658-5 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X B.H.V.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho: Fls. 24/25 - Mantenho a r. decisão de fl. 14, uma vez que, como bem salientado pelo Ministério Público (fl. 29verso), os alimentos provisórios foram fixados em favor da autora, independentemente da existência de eventuais filhos, certo ainda que, a via eleita não é a adequada para atacar a aludida decisão. Publique-se para ciência. Após, aguarde-se a audiência designada em fl. 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.002889-7 - M.V.P.E.L.-.N.H. \"Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006159-3 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.A.P. Despacho: Diante do que preconiza o artigo 1750 c/c artigo 1781, ambos do Código Civil, avaliem-se os bens pertencentes ao interditado (penúltimo parágrafo de fl. 03). Para tanto, observe-se a cota parte pertencente a Luiz Antônio Pitanga. Nomeio como avaliadora Rachel Mariano. Expeça-se mandado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004065-6 - C.F.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X M.O.S. Nos termos da portaria do juízo: \"À parte autora sobre certidão de fls. 20vº \" \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2003.045.000631-7 - V.C. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X E.M.A.), L.L.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.000342-8 - A.D.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. Despacho:Diga o patrono da parte autora sobre fl. 50, verso. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006082-3 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a contrafé \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001870-4 (3953) - B.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) 1. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias.2 . Decorrido o prazo, intime-se a exeqüente para que informe, no prazo de 48 horas, se as cláusulas ajustadas no acordo de fls. 231/232 foram devidamente cumpridas. Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.000518-4 - R.J.C.F., L.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Despacho:1 - Suspendo o curso do processo pelo prazo de seis meses. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.045.002461-0 - T.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO RUFINO DA SILVA (SP-206705), Dr(a). JORGE ALEXANDRE SILVEIRA DA SILVA (SP-240042), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho ordinatório: \"Cumpra-se o item 03 de fl. 177, através do patrono do executado e mediante publicação na Imprensa Oficial\". Item 3 de fls. 177: \"- Intime-se o devedor para cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.005280-4 - J.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) C.E.G.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por ordem verbal da MM. Juíza Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz, fica a presente audiência redesignada para o dia \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.006471-3 - M.G.O.S. X M.A.M., M.K.M. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Defiro a produção da prova requerida pelo Ministério Público. Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004553-8 - C.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X P.R.C. Decisão:Diante do exposto, presentes os pressupostos legais para a concessão do pedido, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, deferindo a guarda provisória de Kássia Rodrigues de Andrade a Cesar Henrique Pontes de Andrade. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.045.006071-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X A.C.A. \"Ao autor sobre a correspondência devolvida à fl. 52\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.004349-7 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X R.F.R. Despacho: Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei no item 03 de fl. 57 a informação de que a interditanda teve seis filhos, dos quais dois já faleceram. Assim, venham aos autos: (a) as declarações de concordância dos demais filhos da interditanda com a pretensão deduzida nestes autos; (b) cópia das certidões de nascimento ou casamento destes, a fim de comprovar o parentesco; (c) cópia da certidão de óbito dos filhos falecidos. Na mesma oportunidade, venha aos autos declaração de idoneidade moral da requerente, firmada por terceiro (com firma reconhecida). Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003739-6 - Z.R.T. X E.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Às partes sobre o laudo de fls. 68/70. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.007136-7 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.A.O.S.), D.O.S.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Venha aos autos cópia da certidão de óbito da genitora do menor. Prazo: quarenta e oito horas.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, do acordo de separaçâo judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006220-2 - S.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X L.R.S. \"Em réplica\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.005294-4 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)), L.G.F. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003117-5 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X G.M.M. Decisão: Diante do que consta em fls. 78/79, defiro gratuidade de justiça ao autor. Prossiga-se conforme decisão de fl. 74. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004233-1 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X M.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 17/19. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem os autos imediatamente conclusos para decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001761-0 - RENATO MARCOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X JULIANA DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 25/26, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. P.R..I. \r\n\r\nProc. 2007.045.001965-5 - M.A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Fl. 27 - nada a prover diante da sentença de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.045.006020-5 - F.M.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/06, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil...P.R.I. \r\n\r\nId: 390311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.045.003253-3 - NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). NELSON AUGUSTO MUSSOLINI (RJ-001698A), Dr(a). DAVI LAGO (SP-127690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:fls.304 atenda-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002304-8 - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 94/108 , apenas no efeito devolutivo.2- Venham as contra-razões do apelado no prazo legal.3- Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.045.006982-8 - ANNA LUIZA NOVIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048), Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO (SP-128549B)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Regularize-se o preparo no prazo legal, (art. 257 do CPC), sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a inicial em 10 dias, atribuindo-se valor à causa, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.005671-6 - BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Fls. 50/51: O parcelamento do débito deverá ser feito diretamente no DAT do Município, que efetuará na hora os cálculos necessários. Comprove-se o parcelamento em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.004815-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARIA BENEDITA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:tendo edm vista que o presente feito já se encontra sentenciado com certidão de transito em julgado da serntença imutável tornou-se a mesma , não sendo possivel as pates postularem por novos pedidos que deveriam ter sido opostos em sede de embargos de declaração, Desse modo indefiro o pediodo de fls 110/11. Venha o recolhimento no prazo determinado sob as penas já aduzidas. \r\n\r\nId: 390309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCAS NEVES CORDEIRO - RJ004028 \r\n\r\n1997.534.000314-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nDAVI MOURA - RJ069519 \r\n\r\n2001.045.002954-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2002.045.005047-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2004.045.004853-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2006.045.004109-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2006.045.005088-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n2002.045.005306-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nADENILSON PAREDES BOTELHO - RJ130445 \r\n\r\n2003.045.004835-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2006 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n1997.534.000984-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n1997.534.001516-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nROBSON MOURA CALINO - RJ103884 \r\n\r\n2001.045.002369-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nMARIO PERES AMORIM FILHO - RJ030151 \r\n\r\n1997.534.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2006.045.005145-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJULIA DA SILVA - RJ041777 \r\n\r\n2005.045.001379-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE - RJ095261 \r\n\r\n2007.045.000891-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES - RJ105892 \r\n\r\n2005.045.000769-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nId: 390310"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.002148-6 - IRACEMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)), Falecido: WILSON CARLOS SOARES Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.005009-9 - ARLETE CAMPOS PEDROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X Falecido: OBERTAL JOSE PEDROSA VICENTE Atenda-se ao MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.046.002743-0 - MIGUEL SENA E OUTROS, Litisconsorte: MARCIO SENA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RODRIGUES DE MENDONÇA (RJ-113591), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X MARCOS PIZZARRO MELLO OURIVIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON COSTA RODRIGUES (SP-192204) Decisão:Feitas tais considerações, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONTAGEM EM DOBRO DOS PRAZOS PARA CONTESTAÇÃO NESTES AUTOS, FORMULADO POR ADRIANA FERREIRA ALMEIDA, em virtude da ré ser litigante tanto do autor quanto dos outros co-réus (Marcos Pizarro Mello Ourivio e Renata Almeida Sena), em todos os outros feitos apensos a presente ação anulatória....Por fim, saliento, a par de receber qualquer causídico que seja, não me furtando a decidir sobre pleitos considerados urgentes, que o presente requerimento não estava revestido da necessidade de apreciação pelo Magistrado sem protocolamento, UMA VEZ QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO DA RÉ ADRIANA FERREIRA ALMEIDA SEQUER SE INICIOU, olvidando-se o ilustre e diligente causídico da regra insculpida no artigo 241, inciso III, da lei de Ritos. No mais, citem-se os réus de fls. 152/153.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.046.004814-7 - MARIA BELÉN GOMEZ JENSEN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X GERALDO GASTON BECKERIG Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.001940-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDO WILSON CARDOSO LOPES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo nos moldes do art. 267, VIII do CPC, para que produza seus legais e regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.046.006462-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EMANOEL EDUARDO RIBEIRO Despacho:Recolha o banco auto a difernça de custas apontadas na certidão de fls. 18, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006153-8 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANNA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS Despacho Ordinatório de fls.102:\"Para que a parte recolha as custas referente ao Contador.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.046.005237-0 - JOSÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X UNIBANCO \"Ao autor sobre a contestacao de fls 25/55.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006063-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ERNANDES DA SILVA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.046.005030-0 - PORTAL DA FAZENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER VINCE TEIXEIRA (SP-222285) Despacho:À parte autora, em replica \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.006297-0 - A.B.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X A.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Despacho Ordinatório de fls.84:\"Diga o Autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.82.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.005888-2 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Despacho Ordinatório de fls.51:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.002301-1 - PAULO CESAR DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Sentença:Isto posto, DECRETO O DIVÓRCIO, que se regerá pelas cláusulas e condições firmadas no acordo acostado às fls.02/03.Em razão da gratuidade da justiça, suspendo a exigibilidade das custas e honorários advocatícios que seriam devidos por força do artigo 20, § 3o do Código de Processo Civil, haja vista a aplicação do artigo 12 da Lei no 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.006179-6 - ELITON ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) \"Atend-se ao MP\", despacho ordinatorio (portaria 01/06) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.046.005109-2 - NOEL PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CÉLIA MONTEIRO DA SILVA Despacho Ordinatório de fls.28:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.24/27.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.006168-1 - SM21 EMGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X LOMEL LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:01-Apense-se o presente feito ao processo nº2006.046.006691-3.02-Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.046.001880-0 - JOSE RISCADO DA MOTTA X JAIR FERNANDO ROSA Despacho:Conforme se vê pelo documento que segue, a penhora \"on line\" não foi realizada com êxito, pela inexistência de valores depositados nas instituições bancárias a serem bloqueados.Assim, indique o exequente outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.046.000268-6 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X VIZOM DIVISÓRIAS E FORROS LTDA Despacho Ordinatório de fls.91:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do OJA de fls.89.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.004919-0 - NANADO GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X IGREJA EVANGÉLICA PALAVRA DE VIDA Sentença: Vistos, etc. Em face da efetivação do pagamento do débito (fls. 15), satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005972-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X L A A M AZEREDO COMERCIO DE ELETRO MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.006131-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EMPREITEIRA E TERRAPLANAGEM BALEIA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.046.006053-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DISTRIBUIDORA BRASCENTER DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.54:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.52/53.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005607-7 - GIRO DE RIO BONITO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X VIVO TELERJ CELULAR Diga o autor sobre contestação de fls. 48/68. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DE ASSINATURA ANUAL \r\n\r\nProc. 2006.046.006495-3 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208)) X TÉCNICA JURIDICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ...Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, para determinar ao segundo réu que providencie a baixa no protesto do nome do autor junto ao cartório do Município de Paulista - Pernambuco, no prazo de 48 horas, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.046.005191-7 - NADISA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Fls. 264/265: diga a autora \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.046.006537-6 - M.R.C.V. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X E.C.V. Despacho:Traga a requerente comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.046.000154-0 (420) - JAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CONCESSIONARIA VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434) Ao autor sobre ofício de fls. 238. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.046.001870-5 - B.T. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:...DESPACHO: 1) Publique-se a presente decisão; 2) Intime-se os réus, ambos pessoalmente, tendo em vista a ausência da defesa técnica no ato, no endereço de fls. 120, expedindo-se nova carta precatória para que os mesmos se manifestem sobre o ato processual, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de se evitar, a posteriori, argüição de nulidade de sentença; 3) Inobstante, tendo em vista que é o múnus e a missão deste magistrado a busca da prestação jurisdicional célere e efetiva, não me parecendo legítimo esperar a resposta de deprecata de Comarca por demais distante, intimem-se também por AR, aplicando-se a teoria da ponderação de interesses afastando-se a regra legal de intimação pessoal em ações de estado, invocando o preceito ínsito ao artigo 5º inciso LXXVIII da CRFB'88 da razoável duração do processo e os meios que o assegurem, inseridos pela Emenda Constitucional 45. Transcorridos in albis o prazo para resposta, intime-se a parte autora em alegações finais e posteriormente a ilustrada curadora de família. Após, volvem-me conclusos para sentença \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.046.001057-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X TECNOPINT TECNOLOGIA DE PINTURAS LTDA Despacho Ordinatório de fls.41:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.40.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.006590-8 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BLAZE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA Ao autor sobre ofícios de fls. 61/68 e 70/73. \r\n\r\nProc. 2007.046.005973-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X RIO BOM ALIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.046.000348-0 - SABRINA ALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) DEspacho Ordinatório de fls.81:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2005.046.005015-0 - D.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X A.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho Ordinatório de fls.141:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.113/140.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005351-9 - DEBORA DE MELO PECLAT (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705)) X PARQUE AQUATICO RECANTO DO RIO BONITO Despacho Ordinatório de fls.24:\"Diga o autor sobre a certidão negativa do OJA de fls.23.\" \r\n\r\nRessarcimento, de danos morais \r\n\r\nProc. 2002.046.001452-7 - PAULO CESAR MELO DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644)) X MARCOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Defiro o sobretamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens e Fixaçao de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.046.003993-6 - MARIA ROSA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X EVERALDO MARQUES DE ALMEIDA) Despacho Ordinatório de fls.53:\"Para qur a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à disposição em cartório.\" \r\n\r\nId: 390354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.050.000877-0 - SEBASTIANA PAVAN DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471), Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X ESPOLIO DE ALIQUICIS BATISTA DA ROCHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.050.000111-3 (767/95) - Inventariante: SEBASTIAO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X JOSE REZENDE Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ REZENDE, sendo inventariante Sebastião Pereira Rezende. Cumpridas as formalidades legais e ante a concordância dos interessados, HOMOLOGO a partilha de fls.1114/116, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Tão logo se dê o trânsito em julgado e o recolhimento de eventual imposto inter vivos devido sobre a reposição, expeçam-se os respectivos formais. Após, arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.050.000060-5 (2283/97) - Inventariante: ELEUZA LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ANTONIO FERREIRA LEAL E OUTRO Despacho:Face ao que consta no documento de fl. 94, cumpram-se os itens 1 (parte final), 2 e 3, da decisão de fl. 49-vº. \r\n\r\nProc. 2004.050.000401-5 - Inventariante: LILIAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X DARCY MOREIRA DA SILVA Despacho:Ante a inércia da inventariante e dos demais sucessores, oficie-se ao Juízo do rabalho de Itaperuna (fls.119/120), com cópia da declaração de bens, indagando se deseja a alienação, em praça ou leilão, de alguns deles, visando à resolução da reclamação trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.050.002368-1 - Inventariante: NEUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KILÇA FERNANDES E OUTRO ... 2. 2) Tomem-se, por termo, as renúncias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002115-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE HELENO ANTINARELLI SOBRINHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 53 A 61. \r\n\r\nProc. 2007.050.000259-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DENISE DE SOUZA GULINELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/02/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000949-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.050.002337-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERALDO DA COSTA FERREIRA 1. Preenchidos os requisitos do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei n. 911/69, marco, para pagamento em Cartório, o dia 14 de dezembro de 2007, às 12:00 horas. 2. Ao Contador, para o cálculo do débito existente, abrangendo o principal, juros e comissões, taxas, cláusulas penal e correção monetária, atentando-se ao que as partes convencionaram (art.2º, § 1º), mas não se cogitando de honorários advocatícios (RF, 255:265). 3. Contados, digam em 24 horas e, se de acordo os interessados, passe-se ao depósito, na data assinada, sem mais formalidades, visto que desnecessária a homologação. Intimem-se. (RECOLHER CUSTAS PARA CONTADOR) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Acão de Depósito. \r\n\r\nProc. 2006.050.000305-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAFAEL LIMA WERNECK Despacho:Intime-se, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertida em Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2004.050.001677-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ RENATO VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.050.000165-1 (4558/99) - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X ASSOCIAÇAO BENEFICENTE DE PADUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Fl.141 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.050.002964-8 - SEBASTIÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/01/08 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.000669-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JESSE PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.001046-0 - EUGENIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.001050-2 - MARCO AURELIO DAHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.050.002589-0 - VALDEIR BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se a autora e sua patrona para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.050.002590-6 - ISAQUE GARCIA IZABEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO (RJ-142340)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/08, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se a autora e sua patrona para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.050.002612-1 - JUCIMAR DA ROCHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se o autor e seu patrono para a audiência. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.050.000399-6 - JOSE CARLOS CELESTINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA (RJ-133544), Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.78/79. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Repetição do Indebito, Ressarcimento de Danos Morais e Obrigação Fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.002431-6 - LENI GOMES DO PRADO CORREA (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Afasto, outrossim, a preliminar de ilegitimidade de parte argüida pelas 2ª e 3ª requeridas, tendo em vista o disposto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, que possibilita ao consumidor exercitar sua pretensão contra todos, sejam fornecedores ou comerciantes, ou contra alguns, se não quiser dirigi-la apenas contra um. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro a prova requerida às fls.261, 266 e 270. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/03/08, às 16:30 horas. Intimem-se os patronos e a parte autônoma devendo constar no mandado das partes as advertências do art.343, §1º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.050.000043-1 (592/95) - ESPOLIO DE JOAO BENTO DA SILVA REP. POR WILMAN A. JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIEIRA SILVERIO (RJ-074462)) X VANTUIL GONÇALVES BAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.050.002173-8 - IVAN LEAL ECCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se os patronos e as partes, devendo constar no mandado destas as adevertências do art. 343, § 1º, do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.050.000279-3 - IDA SILVIA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RIWA ELBLINK (RJ-061115), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:Fl.162 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.050.000195-0 (4221/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X GEFFERSON FARIA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Fl.148 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.050.000267-7 - SADY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X HELIO FELICIANO DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao Avaliador (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2006.050.000681-8 - GERDAU AÇOMINAS S/A X CONSTRUTORA BARROS DE ANDRADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.050.000749-7 - M.H.M. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X MERCEARIA BOM PREÇO PADUENSE LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO REQUERENTE SOBRE FLS. 65.'' \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.050.001358-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAMPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.115/118 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.050.000551-2 - VALE DO POMBA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X JOSE TRENTIM SOBRINHO E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, RETIRANDO A CARTA PRECATÓRIA PARA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001031-9 - EUGENIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.050.002254-8A - GERACINA FERREIRA PIMENTEL, Habilitado: ROSANI LUGON DIAS BASTOS, Habilitado: ESTEVAO DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DANTAS BASTOS (RJ-140064)) X Inventariante: NELSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls.02/11, juntando-se ao processo principal. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.050.000233-0 (2901/97) - RUBEM EVALDO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X ANTONIO BLANC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Despacho:Fls.282/298 - desentranhem-se e devolvam-se a subscritora, uma vez que o peticionário não faz parte da lide. após,cls. \r\n\r\nIndenizatória, oor Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.050.001715-0 - CARLOS HENRIQUE CASTRO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Fls.119/123 - Ao Requerido sobre fls.119/123. Após à Defensoria Pública para alegações finais. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.050.009717-7 (7687/02) - ALTAMIRO JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)), Interessado: BANCO DO BRASIL S.A.) X Interessado: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Despacho:1) Fl.157 - Defiro, como requer. 2) Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.156vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.050.000005-0 (204/84) - Inventariante: MARIA JOSE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X JOSE FARIA RODRIGUES E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para trazer aos autos nova certidão de Quitação Fiscal Federal. \r\n\r\nProc. 1992.050.000022-9 (883/92) - Inventariante: ANTONIO CARLOS PEREIRA GUEDES RAQUEL COSTA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA GUEDES E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo período requestado. \r\n\r\nProc. 1996.050.000104-8 (1585/96) - Inventariante: DOLORES SILVA PEIXOTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) MATHEUS NEVES CORRÊA PEIXOTO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PEIXOTO), Interessado: HILDA ZETH ROCHA TAVARES - ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:1.Diga a autora do pedido em apenso se seu crédito encontra-se ainda pendente de pagamento, no prazo de 15 dias. 2. Lavre-se o termo de re-ratificação da declaração de herdeiros. 3. Se a resposta ao item 1 for negativa, remetam-se os autos ao Partidor. Com o plano, digam. 4. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2000.050.000318-0 (5151/00) - Inventariante: TILDA MANHAES RESENDE ECCARD (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X CARLOS HENRIQUE LEAL ECCARD Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: NADA SENDO REQUERIDO, REARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.050.000478-0 (5846/00) - Inventariante: ARLENE VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X MARIA PEREIRA DE MACEDO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 2005.050.002254-8 - Inventariante: NELSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X GERACINA FERREIRA PIMENTEL Despacho:Diga a inventariante se o falecido Nelson deixou outros bens, além de seu quinhão. Se não deixou, adicione o cartório, onde couber, a segunda sucessão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro Público \r\n\r\nProc. 2007.050.000901-9 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X W.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)), L.S.P. Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 12/03/08, às 15:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, oficie-se à Coordenação do Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando designação de data para realização da perícia. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.050.002638-8 - FERNANDA PONTES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X LUIZ PAULO SOUZA DA FONSECA Decisão:Defiro a G.J. Designo audiência de justificação para o dia 19/12/07, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o requerido. Intimem-se requerente e seu patrono \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.050.000248-3 (3928/98) - LUCS PADUA MOTOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CRISTIANE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, por conseqüência, dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, ex vi do art.1.102c, do CPC, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.148,73 (dois mil, cento e quarenta e oito reais e setenta e três centavos), devidamente corrigida, na forma do art.406, do Código Civil, condenando-o, ademais, no pagamento das custas deste processo e honorários de advogado do autor à razão de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.050.009560-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X NELY SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Fls.110/118 - Manifeste-se o exeqüente. Fls.136 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.050.001051-4 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BRUNO DE SOUZA SANTOS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.002144-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se o réu para se manifestar acerca do pedido de desistência feito pelo autor à fl.213/214. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.050.001057-3 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Despacho:Face à petição de fl.102/103, em que o réu desiste da prova pericial, designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 04/03/08, às 16:30 horas. Intimem-se os patronos e as partes, devendo constar no mandado destas as advertências do art. 343, § 1º, do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002588-6 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.T.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/03/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.002571-2 - W.W.P.S. (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X J.P.R.P. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do autor. a) Dar ciência da data designada para realização da audiência; b) Entregando ao réu, cópia desta decisão a da inicial da ação, ficando os mesmos cientes que deverão exibier contestação em audiência, se não houver conciliação, valendo seu silência com confissão em relação à matéria de fato, devendo com parecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data,à Defensoria Pública desta Comarca. 3) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/03/08, às 15:00 horas. 4) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 5) Intime-se o autor e seu patrono para audiência. 6) Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.050.002782-2 -, (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.002815-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DUARTE NEVES Fls.34/35 - Defiro, como requer (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2007.050.000594-4 - ELY ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423)) X LUCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 21/02/08, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.050.001460-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BENTO SIQUEIRA Despacho:1) Oficie-se ao DETRAN, na forma requerida. 2) O réu já informou que desconhece o paradeiro do veículo. Cabe ao autor requerer as providências que entender necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.050.002159-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANATIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE MICHAEL MONTEIRO DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 18 Vº. \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2002.050.010037-1 - ANTONIO CARLOS PEDROSA ZANARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:A ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e com ele será analisado. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.170 e 174. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/02/08, às 16:30 horas. Intimem-se os patronos e as partes, devendo constar no mandado das partes as advertências do art.343, §1º do CPC, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha residente fora desta Comarca. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.050.000675-3 (6639/01) - ANILTON FERREIRA ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199), Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X ESPÓLIO DE ADALTO MUNIZ ALVIM Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000431-9 - A.M.M.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X D.J.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Pública à fl.23, item 1. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002780-9 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X S.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/03/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.050.000633-9 (7163/01) - MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X ESPOLIO DE DEMERVAL DE HOLANDA CAVALCANTE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, de Terras Particulares \r\n\r\nProc. 1989.050.000011-4 (258/89) - MARIA AGRIPINA OLIVEIRA MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-001305B), Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490), Dr(a). ROSSINI VOGAS MENEZES (ES-000135B) Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Nomeio Curador Especial aos réus citados por edital, a Dra. Defensora Pública Tabelar. Intime-se-á. 3) Designo, desde já, AIJ para o dia 22/01/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 390335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.051.001063-6 - CELSO AMARAL DOS SANTOS, Testador: LUPERCIO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Recolher custas no valor de R$ 8,74 + 10% CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente a certidão de traslado de testamento (código 518) a ser extraída para os autos do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.001472-3 - MARIA NAZIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353) Despacho:Regularize-se os documentos de fls. 05/06, na forma da legislação vigente, como bem ressaltado pela subscritora de fl. 14. \r\n\r\nAnulatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.051.000814-0 - THIAGO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X BANCO REAL -ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013) Ao autor sobre certidão de fl. 77 (sobre contestação e correspondência devolvida) \r\n\r\nAnulatória, de ato contratual c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000232-0 - JANETE SANT'ANNA SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Fl. 61:...manifestem-se as partes sobre os documentos... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.051.000015-2 (3801) - Inventariante: ALZIR MARTINS DE OLIVIERA X ACELINO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BORBA (RJ-002649C), Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 1990.051.000067-2 (7692) - Inventariante: MARIA CLARA MARKETTI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X ANTONIO DO COUTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.051.000145-8 (3048) - Inventariante: FRANCISCO CARLOS GUIMARAES PANISSET X OTACILIO FERREIRA PANISSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Ao autor sobre ofício de fl. 81. \r\n\r\nProc. 1996.051.000335-2 (3103) - Inventariante: FÉLIX SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FLÁVIA ALVES SERRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.051.000505-8 (6674) - Inventariante: ALZINETE PESSANHA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA FRANCISCA DE MENEZES Processo desarquivado, aguardando advogado \r\n\r\nProc. 2003.051.000904-4 - Inventariante: LUCIA LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X FRANCISCO LUIZ DE SOUZA Processo desarquivado, aguardando advogado \r\n\r\nProc. 2003.051.000945-7 - Inventariante: MARIA LUIZA FIAUX PONTES X SILMA BARCELLOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Verifica-se que, apesar da decisão de fl. 101 e do despacho de fl. 113, até a presente data, não foram juntados aos autos os comprovantes de hipossuficiência de recursos de todos os herdeiros arrolados a fls. 23/25. Assim sendo, antes da apreciação do requerimento de fl. 118, intime-se a inventariante para regularização, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Com a juntada dos comprovantes faltantes, ou com o recolhimento das custas, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.051.000159-0 - Inventariante: AIVONE DOS SANTOS SILVA X JOADYR JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Ante o exposto, ADJUDICO em favor de AURÉLIO HENRIQUE DOS SANTOS e ACIDÓRIA CABRAL DOS SANTOS o bem arrolado a fl. 03. \r\n\r\nProc. 2004.051.000325-1 - Inventariante: EURADICE PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JAIR FERNANDES LUIZ Despacho:Fl. 37 - Manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.051.000445-4 - Inventariante: ANA LÚCIA RIBEIRO CRESPAUMER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X SIMIÃO DAMASCENO CRESPAUMER Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.051.001353-6 - Inventariante: OZÉIAS DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BENEDITA FLORA BARRETO Despacho:1) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.2) Após as primeiras declarações, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.051.001455-3 - FRANCELINO HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: MARIA DE LOURDES DE SOUZA CODEIRO Decisão:1) Defiro a inventariança a(o) requerente.2) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.3) Após as primeiras declarações, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.051.001478-4 -, Inventariante: OSWALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X MARIA DOS SANTOS SOUZA Decisão:1) Defiro a inventariança a(o) requerente.2) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.3) Após as primeiras declarações, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.051.001482-6 - Inventariante: ZILANE BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EUCLIDES FARIA PERES Decisão:1) Defiro a inventariança a(o) requerente.2) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais.3) Após as primeiras declarações, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.051.001013-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AMÉRICO PEREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Fl. 112 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.051.000527-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X C.A. HORTENCIO BASTOS Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.051.000001-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON DE SOUZA), ANDERSON CARVALHO BARRETO Ao autor sobrre certidão do oficial de justiça (...não localizou o bem e o réu Anderson Carvalho...) \r\n\r\nProc. 2007.051.000867-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LÚCIA DE FÁTIMA COUTINHO AMARAL Certifico que o mandado de busca e apreensão foi desentranhado e entregue à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.051.001449-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X THIAGO CONSTANTINO DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a certidão de fl. 20. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.051.000055-8 (7847) - SIC - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CAFE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X SAIF - SOCIEDADE AGRICOLA INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Decisão:1 - Recebo a apelação em seu duplo efeito. 2 - Ao apelado para contra-razões. 3 - Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.051.001209-4 - VALERIA CRISTINA MALAFAIA LEITE DE SOUZA, MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X BOTI PERFUMARIA LTDA ME), SANDRA VALÉRIA ANDRADE DOS SANTOS), SYLVIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629) ...proceda-se na forma do § 1º do art. 475-J do CPC(mandado de penhora e avaliação devolvido) \r\n\r\nProc. 2005.051.001441-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X FARMÁCIA DO SOSÓ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Recolher custas complementares no valor de R$ 0,17, referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.051.000349-8 - FÁBIO COIMBRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) \"Às partes sobre o laudo pericial acostado às fls. 95/97. \r\n\r\nProc. 2007.051.001045-6 - CARMÉLIA GONÇALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nCobrança, de complemento de indenização decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.051.001317-0 - DIRLEI TELES CORTES (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Nada sendo requerido, no prazo de 30 dias, e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de testamentos (nulidade absoluta de atos jurídicos) \r\n\r\nProc. 2003.051.001273-0 - FIDELIS SIGMARINGA PINTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X EVERSON MEIRELES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANILDES FONSECA AZEVEDO (RJ-122621), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Intime-se o recorrente para recolher as custas pertinentes ao recurso interposto, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.001103-1 - PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X AGOSTINHO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou se insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.000817-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.051.000357-9 - ELTON VIEIRA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X CARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 27/41. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.051.000026-0 (6028) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). DOMINGOS SAVIO PIRES CALVO (RJ-050517)) X RECAM MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:....O procedimento ficou por longos anos arquivado e, mesmo após o regular desarquivamento, não houve um efetivo impulso por parte do exequente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. .... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.051.000241-1 - OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO OMENARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Partes legítimas e representadas. Ponto controvertido na divisão das áreas nas propriedades dos demandantes. Prova pericial necessária. Considerando a hipossuficiência, oficie-se para que indique engenheiro ou agrimensor para que possa funcionar como perito do Juízo neste feito, ciente de que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Gratuidade de justiça deferida ao demandante a fl. 20 e neste ato ao demandado, condicionando a sua manutenção à comprovação da hipossuficiência. Venham os quesitos no prazo legal e aguarde-se a nomeação de um perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.051.000007-3 (3737) - Inventariante: OCTACILIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X BENEDITA BORBA VALENTE Decisão:1 - Nomeio HELOÍSA XAVIER VALENTE MONTEIRO inventariante. Lavre-se termo.2 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.051.000004-2 (6202) - Inventariante: MARIA JOSE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CECILIA SOUZA DA CUNHA Processo desarquivado, aguardando advogado \r\n\r\nProc. 1990.051.000050-7 (6876) - Inventariante: MICHEL ESTEFAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MICHEL ESTEFAN Ao inventariante sobre fls. 159/162.(certidões fiscais) \r\n\r\nProc. 2003.051.000202-5 - Inventariante: FIDELINA DIAS DA SILVA X PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Decisão:1 - Regularize-se a juntada da petição que se encontra pendente no sistema.2 - Defiro o requerimento de fl. 476, a fim de que as chaves do apartamento sejam entregues à inventariante.3 - Remetam-se os autos ao contador judicial para que efetue o cálculo das custas processuais do presente.4 - Venham as últimas declarações. Lavre-se termo. Em seguida, sem nova conclusão, promovam-se os cálculos do ITD, bem como a vinda das quitações fiscais faltantes.5 - Concluída as diligências anteriores, manifeste-se a inventariante, bem como a Fazenda Estadual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.051.000260-8 - Inventariante: DEISIMAR MALAFAIA MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ADEMIR SOARES COIMBRA Decisão:...Por tais motivos, em consonância com o acordo realizado nas demandas possessórias acima indicadas, defiro a expedição de Mandado de Pagamento no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em nome de JOVENAL LOPES BARBOZA e sua mulher EDI GARCEZ BARBOZA ou seu Procurador PAULO ANGELO GUIMARÃES DE ASSIS, a fim de que haja total cumprimento do acordo com baixa e arquivamento dos citados processos possessórios.... \r\n\r\nProc. 2003.051.001279-1 - Inventariante: TANIA MARIA CORREA DE QUEIROZ MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). EMANUEL CORDEIRO DA SILVA (RJ-116531) ...Após intime-se os interessados, bem como a inventariante para que recolha as custas ou pleitei o levantamento de ativos que viabilize o pagamento de tal despesa. \r\n\r\nProc. 2006.051.000608-6 - Inventariante: RITA DE CASSIA ALVARENGA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X FLÁVIO GUARINO VIEIRA Ao inventariante para comparecer em Catório a fim de lavrar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.051.001217-9 - Inventariante: DEVALDINO ALVES DA MOTA X ZELMA MEDEIROS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:1 - Com as primeiras declarações, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Não havendo manifestação no prazo de 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.051.001471-1 - Inventariante: ELZA MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA Decisão:1 - Nomeio inventariante o (a) requerente, lavrando-se o respectivo termo.2 - Após, no prazo de vinte dias, preste as primeiras declarações. 3 - Com as primeiras declarações, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 4 - Citem-se os interessados, caso não estejam representados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art.999, parágrafo 1º do CPC. Lavrem-se os termos previstos para o rito, independentemente de outra conclusão. 5 - Após, expeça-se Mandado de Avaliação, encaminhando-se o feito, posteriormente, ao Contador do Juízo. 6 -Não obstante, venham as quitações fiscais, oficiando-se.7 -Com o recolhimento do Tributo e a juntada de todas as quitações fiscais, retornem à Fazenda do Estado e venha a Certidão da Consolidação Normativa da CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.001477-2 - Inventariante: MARIA SANTANA BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X LEONIR DIAS DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a inventariança a(o) requerente. 2 - Esclareça a requerente se pretende seguir o rito de arrolamento.Em caso afirmativo: Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. Em caso negativo: Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se o respectivo termo.Após as primeiras declarações, decidirei sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.001313-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X LUIZ FERNANDO PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.051.001334-9 - JUNIELLY BARCELOS MURY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CLÁUDIA BORBA DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão negativa da carta precatória de fl. 73 \r\n\r\nProc. 2005.051.001500-0 - CORINTO HENRIQUE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X DOMINGOS ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448), Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Sentença:O procedimento está paralisado há mais de 05 (cinco) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.051.000616-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X RODRIGO DA CUNHA ALVES Sentença: O procedimento está paralisado há mais de 05 (cinco) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.051.001395-0 - EDUARDO PINTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X NILTON MENDONÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353) Ao autor sobre contestação e parecer técnico da PMSF \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.051.000210-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115)) X SILMA SIRLEIA CRUZ E OUTRO Não foi possível proceder ao desarquivamento dos autos 2003.051.000210-4, conforme requerido na petição de número 200702390207, de 16 de setembro de 2007, tendo em vista que o protesto foi entregue ao advogado Ailton Alves PInto, OAB/RJ 147115 em 18 de setembro de 2007. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.051.001707-4 - SEBASTIÃO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Comprove o requerente o estado de hipossuficiência econômica alegada, juntando aos autos comprovante de seus rendimentos, bem como a declaração de isento ou as três últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.051.000592-9 (7106) - COITA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). MARCO ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA (SP-149216), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALCIONE MOTA As peças estão desentranhadas e grampeadas na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000431-6 - ESPÓLIO DE PEDRO TERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MARCIA GREIQUE TERRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) ...manifestem-se as partes e venham conclusos para possível Sentença. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.051.001136-0 - TECELAGEM JACYRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X NANA NENEM CONFECÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551) Decisão:Fls. 146: indefiro. O mandado de pagamento encontra-se acostado aos autos. Intime-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano causado em acidente de transito c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.051.000687-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ HENTZY (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X VIAÇÃO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Diante da possibilidade de acordo manifestada pelas partes, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.051.000687-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ HENTZY (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X VIAÇÃO FIDELENSE CIDADE POEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Diante da possibilidade de acordo manifestada pelas partes, designo Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.( as parte serão intimadas somente pelo Diário oficial ) \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000632-5 - ALDINEA PESSANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Sentença:... Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação requerida no registro de nascimento de A.P.N., para que passe a constar como \" N.P.N.\", o que faço com fulcro nos artigos 58 e 109, § 4º da Lei nº 6.015/73. ... \r\n\r\nId: 390364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000188-4 - Elmo Vieira Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Vinicius Luiz da Silva Mateus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). CERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que foi designado dia 16/01/2008, às 15h30 para a realização da audiência de conciliação, cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.832.000664-0 - Luciano Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ131018). X Nelson Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). CERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que foi designado dia 16/01/2008, às 14h45 para a realização da audiência de conciliação, cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.001014-9 - Rogério Pacheco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Ampla Energia e Serviços S/A. CERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que foi designado dia 16/01/2008, às 15 horas para a realização da audiência de conciliação, cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000703-5 - Valma Figueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CERTIDÃO\r\n\r\nCERTIFICO que foi designado dia 16/01/2008, às 14h30 para a realização da audiência de conciliação, cientes as partes de que a mesma poderá ser convolada em AIJ na mesma data, em horário posterior.\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000523-6 - Maria J. S. de Souza & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X M. A. Vieira Com. R. Cerâmica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Reitere-se o ofício de fl. 130, desta feita com prazo de 05 (cinco) dias para o atendimento, sob pena de busca e apreensão e responsabilização por crime de desobediência. \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.832.000983-4 - Paulo Ângelo Guimarães Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Liney Ecard Teixeira. Cite-se em execução. Havendo penhora, inclua-se em pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000705-9 - Edevaldo Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes da Silva - OAB RJ146962, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que o recurso de fls. 80/85 foi interposto tempestivamente, sendo as custas, s.m.j., recolhidas suficientemente, havendo recolhimento a maior em alguns campos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000705-9 - Edevaldo Freitas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Gomes da Silva - OAB RJ146962, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000858-1 - Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Banco Cacique S/A. Designe-se nova data e diligencie-se, observado o novo endereço trazido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.832.000622-3 - Geny Nascimento da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Sendo o objetivo primordial do feito a efetividade do processo, pela derradeira vez, expeça-se precatória, a fim de que seja intimado o Delegado da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), pessoalmente, a proceder à retirada do gravame, sob pena de crime de desobediência, sendo certo que a providência deverá ser efetivada imediatamente após a intimação pelo OJA, devendo, inclusive, o Sr. Delegado ou o Responsável encarregado pela retirada do gravame fornecer documento comprobatório da retirada do gravame ao OJA na mesma ocasião, tudo conforme ofício de fl. 69. Com a resposta, venham conclusos, oportunidade em que o petitório de fls. 66/67 será apreciado em sua inteireza. Instrua-se o ofício com cópias de todo o processado, inclusive cópia do A.R. de fl. 69vº, bem como desta decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000253-0 - Cláudio Luiz Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Considerando a data do depósito (05/11/07), não há que se falar na incidência da multa apontada nos cálculos de fls. 89, o que interfere inclusive nos cálculos relativos aos honorários. Assim, expeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.832.001016-7 - José Amorim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Edy de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Considerando a inércia do exeqüente, tendo decorrido prazo superior a cento e oitenta dias sem que se dignasse a proceder à assinatura do auto de adjudicação, deixando de cumprir tal mister, apesar de intimado, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.832.000012-7 - José Amorim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Edy de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Considerando a inércia do exeqüente, tendo decorrido prazo superior a cento e oitenta dias sem que se dignasse a proceder à assinatura do auto de adjudicação, deixando de cumprir tal mister, apesar de intimado, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nHavendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nTorno insubsistente eventual penhora remanescente nos autos.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000097-1 - Claudio de Souza Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Angela Maria Barcelos Perrout Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Fica a parte autora cientificada de que os autos já se encontram em Cartório (desarquivados). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.832.001070-2 - Enedino Vitorino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Banco Real (abn Amro Bank) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884). Fica a parte autora cientificada de que os autos já se encontram em Cartório (desarquivados). \r\n\r\nProc. 2006.832.000839-6 - Maria Aparecida Cabral Casanova. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000063-6 - Maria Antonia Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000119-7 - João Geraldo Monteiro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Fama e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362, Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368, Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Fica a parte autora cientificada de que os autos já se encontram em Cartório (desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.832.000394-7 - Ronaldo Carlos Barreto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Fica a parte autora cientificada de que os autos já se encontram em Cartório (desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.832.000676-6 - Ana Maria Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000678-0 - Gesley de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Philips do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000732-1 - Leandro José Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000395-9 - Corina de Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Lobato & Souza Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Expeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000903-2 - Bruno Barbosa Braga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nConforme a hipótese, expeça-se mandado de pagamento, penhore-se ou expeça-se ofício, atentando-se para o número de parcelas e valores.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nEm sede de Juizados não é possível o sobrestamento do feito por prazos elásticos, haja vista os princípios norteadores. Conforme o caso, deve a parte providenciar as cópias que entender necessárias e autenticação para fins de eventual execução na hipótese de já haver ocorrido a incineração dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 389848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.053.001526-5 - STELA MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X Testador: IRANI MEDEIROS FERREIRA Decisão:Conclusão de ordem1)Defiro a gratuidade de justiça provisória.2) Designo audiência, prevista no artigo 1130 do CPC , para o dia 11/03/2008 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas de fl. 03. \r\n\r\nAção Revisional, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000907-1 - M.E.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive a DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.001524-1 - MARIA RAYSSA PAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o instrumento procuratório, no prazo de 05 dias, sob pena de ser decretado nulo o processo, nos termos do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001103-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DA SILVA FREITAS Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl.30, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001262-8 - JOÃO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X MARIA LURDICÉIA ALMEIDA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/01/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO.3) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.053.000905-8 - SANDRA REGINA RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X FRANCISCO DE ASSIS RANGEL CEREJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Decisão:1- Tendo em vista que a posse da embargante não resta suficientemente provada, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/ 02/08 às 14h45min2-Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000769-4 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 28/01/2008 às 15:00 horas. Intimem-se, inclusive a DP.2)Oficie-se ao Banco do Brasil desta Comarca, solicitando informações sobre conta ou movimentação bancária em nome do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000999-0 - RICARDO DOS SANTOS ABREU M.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Sentença:Tendo em vista a guia de depósito judicial apresentada a fl. 24 e o noticiado a fl.29, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se o Mandado de Pagamento.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.053.001637-3 - C.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X C.M.S.), L.M.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/01/2008 às 15:45 horas. Cite-se, devendo constar no mandado a ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR DA AUDIÊNCIA.3) Proceda-se estudo social, cujo relatório circunstanciado deverá ser entregue no prazo de 15 dias.4) Com a vinda do relatório, ao MP sobre o pedido de guarda provisória.5) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.053.001314-6 - FLÁVIA ANDRADE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Sentença:Tendo em vista as guias de depósito judicial apresentadas às fls. 251 e 254 e o noticiado a fl.263 e 272, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente ação, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeçam-se os Mandados de Pagamentos, conforme requerido a fl 263.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000277-5 - ELENITO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão: Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.A parte autora requereu a produção de prova documental, depoimento pessoal do representante da parte ré e prova superveniente (fl.86).A parte ré requereu a produção de prova documental, depoimento pessoal da parte autora e documental superveniente e suplementar (fl. 87).Defiro as provas requeridas e a documental superveniente, observando-se o artigo 397 do CPC, devendo os documentos serem apresentados em até 10 dias. Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 15:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.053.001643-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X MANOEL ADAILTON PAULO DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 23/01/2008 às 15:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP .3- Ao MP sobre o requerimento de curatela provisória.4- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.053.001157-7 - MANUELI DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: JAMILÇA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X DOUGLAS DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/2008 às 14:15 horas. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000155-2 - MÁRIO TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X NATANAEL DE LIMA HONÓRIO Sentença:Como se verifica dos autos, o requerente foi regularmente intimado a regularizar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.22), sendo certo, no entanto, que não respondeu ao comando judicial, como certificado a fl. 28.Em assim sendo, como a Corte Especial do STJ já firmou o entendimento quanto à desnecessidade da intimação pessoal da parte para incidência da regra estatuída pelo artigo 257 do Código de Processo Civil (v nota 3a ao art.257, CPC Anotado por Theotônio Negrão - 35ª ed., p.320), e encontrando-se regular a intimação via Diário Oficial levada a efeito (v. fls. 12), impõe-se o cancelamento da distribuição, o que se faz por sentença, porque põe termo ao feito (v. nota 1 ao art.257, op. cit., p.319).Isto posto, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição e conseqüente arquivamento dos presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.053.001558-3 - MARIA ROSA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ALBERTINO RIBEIRO MOÇO E S/MULHER MAURA PAES RIBEIRO E OUTROS) Fls. 67. Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 390338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.053.000651-3 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Fls. 30/32. Diga a parte Autora. \r\n\r\nId: 390339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Roberta Barrouin Carvalho de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.830.000821-6 Vítima(s): Gessimar Lucas Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Luiz Claudio Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314, Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418). Em alegações Finais. \r\n\r\nId: 389836"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO ORDINÁRIA POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.058.002411-5 - LUCINÉA VIGNOLI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICAM AS PARTE INTIMADAS QUE POR UM LAPSO CARTORÁRIO A PUBLICAÇÃO DO DIA 05/11/2007 FLS 291, FOI INDEVIDA, DEVERÁ SER DESCONSIDERADA. \r\n\r\nId: 390351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005087-7 - LEDA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)), Falecido: HEBERTH JOSE GONÇALVES ARAUJO ''DE ORDEM, diga a requerente\" \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1984.061.001356-6A - ANZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JUIZO DA COMARCA DE TERESOPOLIS Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.009640-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GIOVANE DO VALLE XAVIER Ao Autor pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.061.005519-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALDEMIR FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls 37v do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.007159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE FRANCISCO LOPES De ordem, desentranhe-se o mandado de fls 30 e adite-se o endereço fornecido às fls 68. \r\n\r\nProc. 2007.061.001659-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO TADEU N. TAVARES De ordem, ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.005196-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WATILA DA ROCHA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.006649-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARLIS LUIZ ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls 24 do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007217-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIANE PEREIRA MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007457-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO LOPES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003411-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Ao Autor sobre fls.94. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERIMA PELLINI VIEIRA E OUTRO ''DE ORDEM, ao autor para complementar as custas para a intimação do 2º réu, valor de R$ 12,24, O.J.A. campo 25, conta 0714-6- Tabela de 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.002485-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ITAPICURU (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.061.007180-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRANADO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ESPÓLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124) Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ CAARJ (10%) 0201-4 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ Taxa Judiciária 330101-6 R$ 4,12 TOTAL R$ 4,12 \r\n\r\nProc. 2007.061.003221-8 - FABIANO JOSE BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.003468-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUELY ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)), Litisconsorte: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SAÚDE Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 38,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 38,48CAARJ (10%) 0201-4 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 1,92FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 1,92Taxa Judiciária 330101-6 R$ TOTAL R$ 42,32 \r\n\r\nProc. 2007.061.003740-0 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X JOÃO RENATO ALVARENGA DO VALLE E OUTRO Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 71 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.061.004188-8 - WILSON MARCELLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Ao Autor sobre fls.42/60. \r\n\r\nProc. 2007.061.004315-0 - NACIONAL PARTICIPAÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ... 3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias. \r\n\r\nCobrança, ADCIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2007.061.006836-5 - ROSILENE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, DE ENGARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.006630-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA E OUTRO Ao Autor sobre fls. 74/75. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007801-2 - JOSE LUIZ SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de débito c/c Obrigaçao de FAzer c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006496-7 - HAROLDO DE OLIVEIRA DEMANI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.006837-7 - NAIR GONZALES CORGUINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.061.020198-4 (2028/95) - ADILIA MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ANTONIO NASCIMENTO LIMA), Procurador: CLAUDIONOR GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Ao Autor sobre fls. 71/73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020226-5 (2095/95) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X QUET'S DE TERESOPOLIS CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152) \"De Ordem\" Ao exeqüente para complementar as custas de fls. 78, no valor de R$ 1,92, conta 6002.05926-6 (acréscimo de 20%). Tabela de 2007. \r\n\r\nProc. 1996.061.027927-6 (301096) - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NOVATECH TERESO POLIS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Atenda-se ao requerido às fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.061.001656-0 - REPRESENTAÇÕES VALE DO ITAJAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X R MATTOS DE TERESOPOLIS PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.003577-0 (6942/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)), Interessado: THEOPHILO SIMON MANSUR, Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998)) X ESPOLIO DE ELI BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SERGIO REINALDO MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) De ordem: Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.061.007309-7 - JOSE CARLOS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X LUCIENE HONORIO ARRUDA E OUTRO De ordem, recolham-se as custas necessárias às intimações requeridas:R$ 6,98 - CONTA 0711-2R$ 0,34 - FUNPERJR$ 0,34 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.061.027798-0 (2728/96) - BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AMAURI FLORES PIMENTEL E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ Atos de Prática Comum 0711-2 R$ 3,49Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 3,49CAARJ (10%) 0201-4 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 0,17FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 0,17Taxa Judiciária 330101-6 R$ TOTAL R$ 3,83 \r\n\r\nProc. 2007.061.009743-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HABILLIS SOLUÇAO EM TRANSPORTES E OUTROS Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 40,21 SUB-TOTAL R$ 40,21CAARJ (10%) 0201-4 R$ 4,02FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 2,01FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 2,01 TOTAL R$ 48,25 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005676-4 - LUZIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BACO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.006491-8A - CESAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001958-5 - ISABELA DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao Autor sobre fls.72/73. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS C/C DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2004.061.007557-0 - JOSE DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X STUART M BERKMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) 'DE ORDEM, ao denunciado em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007278-2 - MARCELO TABORDA MORENO (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-129585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Ao Autor sobre fls.28/63. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006491-8 - OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X CESAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025107-5 (5672/89) - Inventariante: GERALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO ''DE ORDEM, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.061.016309-9 (1347/94) - Inventariante: AUREO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X IDERBY BARBOSA DA SILVA Ao Autor sobre fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.061.009189-0 - Inventariante: RENILDA DE SOUZA SOARES CARLOS EDUARDO SOARES TURL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROGERIO FERRO TURL De ordem, ao Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007747-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO DOS SANTOS CANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007909-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSIMERY BENTO WANDERLIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls 29 do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007505-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006219-3 - EDIR MARIA CLER MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Autor sobre fls 49/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.005147-0 - IRIS GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.061.005568-4 - MARIA INES BOAVENTURA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:III- DISPOSITIVO.1. Julgo procedentes os pedidos de condenação da ré a indenizar à autora com os seguintes valores:a) R$ 2.317,88 (dois mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos) correspondentes aos danos materiais suportados para escoramento do terreno (obra de contenção). O valor deverá ser corrigido monetariamente (tabela do TJRJ) desde o desembolso (fls. 10/13), incidindo também a partir do desembolso os juros legais de mora (1% ao mês);b) R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais. O valor deve ser corrigido monetariamente (tabela do TJRJ) a partir da sentença, vencendo juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação;c) pagamento do valor correspondente à desvalorização do imóvel resultante da restrição imposta pela servidão de fato consistente na passagem do encanamento. Tal valor deve ser objeto de liquidação por arbitramento. ... (continua) \r\n\r\nProc. 2003.061.005568-4 - MARIA INES BOAVENTURA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Continuação: ...O valor da respectiva indenização deve ser pago ao ESPÓLIO DE JADIEL SEABRA, que, também integrado pela autora, habilitar-se-á nos autos, na fase de liquidação. Sobre o valor apurado, devem incidir juros legais compensatórios a partir de dezembro de 2002 e juros legais moratórios a partir da citação.2- Julgo improcedentes os pedidos:a) cominatório de refazimento da instalação da tubulação.b) indenizatório, de danos em relação à casa (não ao terreno, já objeto de deferimento acima).3- Considerando a maior sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) do valor da condenação, atendido já, nos termos percentuais, a proporcionalidade da sucumbência.4- O não cumprimento do julgado no prazo do art. 475-J do CPC importará na multa de 10% (dez por cento) ali prevista.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.007748-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls. 27 . Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse do imovel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009389-8 - HERMES FRANÇA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) De ordem, ao Credor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.009980-1 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X LEONARDO ZBIGNIEW LEON KORECKI E OUTRO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018) Ao Autor sobre fls. 149/150 \r\n\r\nId: 390316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.012396-7 - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao RÉU. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.540.002429-9 - Inventariante: JOCELIA DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X CELIA ARAUJO SOARES E OUTRO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Patrono da Inventariante para que se manifeste sobre o conteúdo do ofício de resposta da CEF requerendo o que de seu interesse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001629-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X S C DOS SANTOS REPRES COMERC Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado para que se manifete sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002586-0 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASILI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ANDREZZA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.004527-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CORREA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retiar ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007462-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO SOUZA DE SIMAS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retiar ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008876-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARCOS MOURA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se cinmprimento de carta precatória \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.005639-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JARBAS ACIOLY LINDOSO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.De Ordem: Fls 181.Atenda-se pelo prazo de 30(trinta), impreterivelmente \r\n\r\nProc. 2004.061.007964-2 - SHEILA REGIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.061.002499-4 - CONDOMINIO CARMEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Numere-se os autos a partir de fl. 87.Ao réu sobre o acrescido.Após, retornem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008632-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ALFRED STADTHERR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002663-2 - APRISCO EMPREENDIMENTO ARTISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.003734-1 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). ANDRÉ DE FREITAS MESQUITA (RJ-102060)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu sobre promoção ministerial. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1994.061.016341-5 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541)) X ARIDES PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem: Ao Autor sobre promoção ministerial. Após, ao reú, assitido pela DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004079-0 - EUNICE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X IMEQUIPE INSTALACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.008017-1 - TORRES EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X EUCLIDES SALUSTIANO TOME FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas, justificadamente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001483-9 - CELSA VAZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO ROBERTO REIS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.007125-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOKIO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE CEREAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.009194-6 - J D DIAS REBOQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X FABIANE OLIVEIRA DA COSTA PEREIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 como complementação para intimação para audiência designada.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR NEGLIGENCIA MEDICA C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.061.001650-6 - VALERIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De Ordem: Às partes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.008893-8 - Inventariante: PEDRO NUNES CALDAS X ITULA NUNES CALDAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante sobre devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.002752-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO REBELO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X NAIR REBELO NEVES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.à inventariante sobre ars negativos \r\n\r\nProc. 2006.061.006867-3 - Inventariante: TEREZINHA DE JESUS ANICETO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) DIRCE DIAS OLIVEIRA PINTO, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AROLDO DE CARVALHO DIAS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à inventariante para assinar termo de últimas \r\n\r\nProc. 2007.061.009783-3 - Inventariante: BRUNO MACHADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X JOSE CARLOS PIMENTEL De Ordem: Complementem-se a taxa judiciária e as custas de escrivão de acordo com os parâmetros e valores da tabela do FETJ e do Decreto-Lei 05/75. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2004.061.008441-8 - LEDA BEATRIZ DE SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ESPÓLIO DE ERCY DELGADO SELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente para vista dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela de antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.012052-8 - EDIO ESTEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.\"Intimar as partes para contactarem a Ilustre Perita Gissele Judith Zandomeneghi por telefone (21) 2275-5319 para marcação da data para vistoria do imóvel.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006690-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIMAO CAMELLO DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retiar ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.010210-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ORLANDO LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.às partes sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.061.006045-7 - VERONICA JORGINA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X ARMANDO DA SILVA BRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.061.009271-9 - ESPÓLIO DE JORGE LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) De Ordem: À parte autora sobre promoção ministerial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.540.005845-2 - IRACEMA DE AZEVEDO VENEU (REG OCORRENC) (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X Confrontante: JOAO LOPES DE CARVALHO), Confrontante: DENAIR AMÉRICA DA ROSA DE CARVALHO), Confrontante: ADEMIR MENDES DE LIMA), Confrontante: FRANCISCA HELENA BRIGIDO DE LIMA), Confrontante: SUCESSORES DE PEDRO WILSON VERSIANI) COMPANHIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO-ENGENHARIA, ARQUIT. De Ordem: Fls 218. Atenda-se pelo parazo de 5(cinco) dias, impreterivelmente \r\n\r\nProc. 2001.061.000093-9 - LUIZ ROBERTO ZAGOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DAVIGA S/A INCORPORAÇAO E ADMINISTRAÇAO E OUTRO De Ordem: Aos autores sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.061.009636-6 - DARCY DA CONCEIÇAO VIANA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS E HERDEIROS E SUCESSORES E OUTRO) De Ordem: Aos requerentes sobre promoção ministerial. \r\n\r\nId: 390321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006586-8 - I.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). NIVIA GASPARINI ZUMPANO (RJ-141321)) X O.A.L.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Despacho:Fls. 68: Ao Réu. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2007.061.009157-0 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X A.P.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 30/01/2008 às 10:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.008618-5 - J.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 17/03/2008 às 11:20 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.004999-0 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:Ante o documento acostado às fls.84/87, e, tendo em vista os mandados negativos de intimação para o ato, defiro o adiamento da AIJ para o dia 20.fevereiro.2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 1999.540.003297-3 (27604) - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X S.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Atenda-se ao Ministério Público. De lavrar-se o competente termo dde inventariante, ou melhor, de intimar-se a inventariante a firmá-lo (preso à contra-capa dos autos), seguindo-se a avaliação dos bens relacionados às fls. 154/155. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.000823-6 - F.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) À publicação, de ordem: Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2007.061.008216-7 - A.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754)) X J.S.R. Despacho:1- Observe-se fls. 23, no que couber.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/01/2008 às 10:30 horas. Intimem-se. Cite-se, cf. fls. 28 e art. 172 § 2º - CPC. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade com pedido de guarda provisoria c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.061.000490-9 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/12/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se por Oficial de Justiça de plantão e cf. art. 172 § 2º - CPC., se necessário. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.061.009214-8 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X J.E.A.J. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.005642-9 - D.R.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Atenda-se ao Ministério Público. Entende o MP conveniente que a requerente adite a inicial, tão somente para o fim de especificar os dados do seu assento de nascimento que deverão ser restaurados, evitando-se, assim eventual dúvidada quando da confecção do competente mandado judicial \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.002181-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De ordem: À parte para retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcordo, DE EXECUÇÃOC/C MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ALIMENTAR E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.009808-2 - M.E.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X W.P.A. À publicação, de ordem: À Exeqte., para acostar o extrato a que se refere sua petição de fls. 45. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005277-1 - A.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Atenda-se ao Ministério Público. Fl.30: pela prévia manifestação do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.005727-6 - T.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.L.S.P. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 19. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de fixação de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.009259-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X C.J.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 13/02/2008 às 11:20 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007892-9 - H.M. (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X R.P.L. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164), Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.002986-4 - L.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DEL VALLE RODRIGUES DE LIMA (RJ-147189), Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X N.J.O. Atenda-se ao Ministério Público. Pela prévia intimação da autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.003773-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 09/01/2008 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.009017-6 - J.T.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X M.A.P.F. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Tendo em vista que não consta do título executivo cláusula de pensionamento em caso de inexistência de vínculo empregatício, entende este MM. Juízo que deva o cálculo ser baseado sobre um salário mínimo, pois a exequente não faz menção ou prova quanto a eventual vínculo atual de emprego do executado.3. Ao Contador Judicial4.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 13/02/2008, às 09:00 horas.5.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.6. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.000975-0 - N.V.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Decisão:1- Recebo o Recurso Adesivo sob o efeito devolutivo.2- À Ré Recorrida para contra-razões.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.004127-0 - R.V. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X D.A.P. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141966), Dr(a). BIANCA LATINI LOPES PINTO (RJ-147903) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.061.000429-4 (28353) - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.002741-5 - C.L. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578)), A.B.M.A.L. De ordem: Às partes sobre o relatório psicológico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000493-4 - L.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X L.P.S.F.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) À publicação, de ordem: Ao Alimentado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.004683-7 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X G.S.F.) Despacho:1- Fls. 40: Recebo o aditamento ao acordo de fls. 34. 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 390317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "390319": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE CARVALHO - RJ084309 \r\n\r\n1996.061.027944-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n1999.540.000933-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2001.061.000451-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nKELLY CLARO GONÇALVES - RJ151691E \r\n\r\n2002.061.006001-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nKELY CRISTINA DA SILVA CARDINOT - RJ156517E \r\n\r\n2002.061.008365-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA FERRONE - RJ073397 \r\n\r\n2004.061.000341-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES - RJ133852 \r\n\r\n2007.061.009217-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSHIGUENARI TOKUDA - RJ025182 \r\n\r\n2007.061.008826-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO - RJ121628 \r\n\r\n2004.061.001699-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nHAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN - RJ151514E \r\n\r\n2006.061.001175-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCID CARVALHO DE SOUZA - RJ156701E \r\n\r\n2006.061.010092-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA - RJ085057 \r\n\r\n2005.061.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS - RJ086994 \r\n\r\n2001.061.000266-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO RIBEIRO - RJ156342E \r\n\r\n2003.061.008337-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR - RJ142027 \r\n\r\n2006.061.000487-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nAMARILDO CALDEIRA - RJ099542 \r\n\r\n2006.061.004142-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n2003.061.008725-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.061.008609-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMARCUS BORGES DA CUNHA - RJ137946 \r\n\r\n2005.061.009457-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\n2006.061.010044-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.061.007958-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nBRUNO BERNARDINO CORREIA - RJ156434E \r\n\r\n2007.061.004491-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ REZENDE CORREIA - RJ053192 \r\n\r\n1995.061.019687-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nALTAIR FERNANDES DE SOUZA - RJ053964 \r\n\r\n2004.061.002775-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFABIANA GIFFORD DE CARVALHO SILVA - RJ136987 \r\n\r\n2004.061.003443-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n2006.061.000037-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA LIMA DA COSTA - RJ143331 \r\n\r\n2007.061.003648-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nLÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ081541 \r\n\r\n2007.061.005875-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND - RJ132758 \r\n\r\n2003.061.007023-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nDANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA - RJ103963 \r\n\r\n2006.061.006926-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA FIRME - RJ125676 \r\n\r\n2007.061.006775-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nEDSON CASTOR DO AMARAL - RJ067726 \r\n\r\n2007.061.007683-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nId: 390319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.005017-0 - Raul Ketter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300, Claudia Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034299). X Alessandro de Aguiar Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 76 , em nome da parte autora ( R$ 6.800,00 = seis mil e oitocentos reais ). \r\n\r\n2 - Expeça-se mandado de pagamento, em favor da quarta ré, CÉLIA MARIA PONTES, quanto ao depósito de fls 156. ( R$ 6.800,00 = seis mil e oitocentos reais ).\r\n\r\n3 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.008426-2 - Guilherme Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Moacyr de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). Ao exeqüente sobre fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.831.001008-6 - Riclatex Comércio de Têxteis e Confecções Ltda. - Me. ( Claudinei de A Marcelino)i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X João Luiz Lincoln da Costa Lima. Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001897-0 - Cristiane da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.000751-4 - Antonio Carlos Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 185,18 (cento e oitenta e cinco reais, e dezoito centavos). \r\n\r\nProc. 2005.831.001451-8 - Francisco de Assis de Oliveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Mastercard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Mantenho a decisão de fls 108 consibstanciada na muito bem exarada certidão de fls 107. \r\n\r\nProc. 2005.831.005274-0 - Jorge Luiz Camacho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Libra Administradora de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Tavares - OAB RJ136310, Sheila Paim Pimentel - OAB RJ136391, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.006156-9 - Virginia Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Associação Universitaria Santa Ursula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697, José Perez de Rezende - OAB RJ022019). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 635, em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários), conforme cálculo de fls. 619.\r\n\r\n2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001272-0 - Katia Simone de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X L F Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 66 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Desentranhem-se fls 68/69 por ser peça estranha aos presentes autos.\r\n\r\n3 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.002764-3 - Joaõ Evangelista Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara de Queiroz Dias - OAB RJ145675). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, fixando o valor do débito em R$ 197,06 (cento e noventa e sete reais, e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2006.831.003099-0 - Jonathan de Melo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Lojas Cem S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Diga a parte embargante, em cinco dias, sobre os novos cálculos elaborados pela embargada às fls 129. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.831.004026-0 - Nilza Berg Klausing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Oliveira - OAB RJ052821). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Quando da elaboração de sentença foi constatada a inexistência de contestação por parte da ré. Assim sendo, converto o julgamento em diligência e, em homenagem aos Princípios da Informalidade e Celeridade, defiro o prazo de 05 dias para que a ré faça a juntada da respectiva contestação. I-se. \r\n\r\nApós a juntada da contestação, I-se a Patrona da autora para se manifestar, também em 5 dias, somente sobre a contestação, estando ciente que não poderá apresentar novas provas ou outros documentos.\r\n\r\nFeito isto, venham conclusos para sentença que será publicada no D.O.\r\n\r\nProc. 2006.831.005616-3 - Iris Maria de Fátima Lopes e outros. X Companhia Estadual de Água e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872, Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). Intime-se a primeira ré ( CEDAE ) para se manifestar acerca do noticiado às fls 170, informando se as obras de extensão de rede de água foram realizadas de acordo com as orientações da própria CEDAE, tudo conforme determinado às fls 164. Informe, ainda, se o abstecimento está regular. \r\n\r\nProc. 2006.831.006583-8 - Roberta Kelly Siqueira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Claro Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.831.007232-6 - Moisés Virgínio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lawrence Vitor Noguchi do Vale - OAB RJ107357, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 83/84 , em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). \r\n\r\n2 - Após, intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007346-0 - Denise Gaspar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.008375-0 - Sandoval Mafucci Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se a ré para cumprir o item \" A \" do dispositivo da sentença, no prazo de 30 dias, contados do recebimento da presente, sob pena de multa pecuniária diária que ora fixo em R$ 20,00 ( vinte reais ). \r\n\r\nProc. 2006.831.008652-0 - Maria Elizabeth Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em visto certificado às fls 74, indefiro a restituição do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000060-3 - Maria das Graças Correa Barbosa. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Castellões Moreira - OAB RJ100811, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Angelo Carlos Boechat da Silva - OAB RJ104803). ...PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A RESTITUIR O VALOR PAGO PELO PRODUTO... ... PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 2.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.000293-4 - Luciana Barroso Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tedndo em vista que a recorrente não cumpriu a determinação de fls 42, julgo deserto o recurso pela ausência de preparo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000338-0 - Marcos Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A PAGAREM À AUTORA O VALOR DE R$ 2.500,00, de forma solidária, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% a \r\n\r\nProc. 2007.831.000495-5 - Sonia Maria da Silva Pereira. X Ampla Energia e Serviços S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPARECER À RESIDENCIA DA AUTORA PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA, COM CONSEQUENTE SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDOR, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; \r\n\r\nProc. 2007.831.000890-0 - Selma Regina Pacheco Carneiro Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos de declaração e lhes dou provimento para reconhecer o erro material, salientando que o pedido julgado improcedente foi o de letra \"f\". \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença em seus exatos termos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.001401-8 - Lidio Raphael de Rezende Francis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001431-6 - Milton Santo Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.831.001446-8 - Maria das Graças Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo em vista a impossibilidade desta Magistrada realizar a Audiência de Instrução e Julgamento na data designada, retire-se o feito de pauta; 2) Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 15:00h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001447-0 - Coraci Hiath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) Tendo em vista a impossibilidade desta Magistrada realizar a Audiência de Instrução e Julgamento na data designada, retire-se o feito de pauta; 2) Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 14:15h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001450-0 - Sergio Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo em vista a impossibilidade desta Magistrada realizar a Audiência de Instrução e Julgamento na data designada, retire-se o feito de pauta; 2) Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 13:30h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001464-0 - Claudio Roberto Benevenuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). 1) Tendo em vista a impossibilidade desta Magistrada realizar a Audiência de Instrução e Julgamento na data designada, retire-se o feito de pauta; 2) Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 13:45h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001568-0 - Marco Antonio Moreira Jorge. X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001651-9 - João Carlos Nogueira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500, Vanessa Passos Campinos - OAB RJ119652). X Unimed - Teresópolis. Cooperativa de Trab. Médico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). 1) Tendo em vista a impossibilidade desta Magistrada realizar a Audiência de Instrução e Julgamento na data designada, retire-se o feito de pauta; 2) Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 14:30h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001929-6 - Jocenita Gonzaga Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002224-6 - Jaci Fortunato de Assis. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DESCONSTITUIR O DÉBITO RELATIVO AO TOI NA ORDEM DE R$ 257,87, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE; \r\n\r\nProc. 2007.831.002282-9 - Vicente de Percia. X Amil Assitência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.002504-1 - Alessandra Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ENTREGA DO APARELHO... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.003008-5 - Carlos Henrique da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco A B N Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). ... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR O VALOR DE R$ 4.000,00... IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONFECÇÃO DE NOVO CONTRATO... \r\n\r\nProc. 2007.831.003047-4 - Dalvina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR R$ 93,26, JÁ COMPUTADA A DOBRA, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2007.831.003201-0 - Eduardo de Almerida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 5.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal , acrescido de juros legais de 1% ao mês a par \r\n\r\nProc. 2007.831.003242-2 - Anisia Leal Costa Jacobina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Rezende Cabral - OAB RJ144911). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.003267-7 - Rodriguo Barreto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.831.003634-8 - Henrique José Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...HOMOLOGO POR SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.831.003657-9 - Tania Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista fls. 131, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas judiciais em 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003855-2 - Maria Luiza Rocha Morier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Mansur Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003977-5 - Cristiano Rebello Menendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004045-5 - Ana Claudia da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casa Bahia Comercial Ltda(Teresópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.004209-9 - Paulo Sérgio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Bruno André Vieira do Nascimento - OAB RJ122111E). X Mespasa Locadora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina do Amaral Oliveira - OAB RJ132883). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004288-9 - Marcela de Oliveira Moraes. X HSBC Bank Brasil S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004505-2 - Braz Eugenio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004638-0 - Vinicius Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO DE R$ 5.351,15, FICANDO RESSSALVADA À RÉ A POSSIBILIDADE DE COBRAR A RESPECTIVA ASSINATURA. NESTE CASO, DEVERÁ ENCAMINHAR A COBRANÇA PARA A RESIDENCIA DA AUTORA, EM ATÉ 60DIAS A \r\n\r\nProc. 2007.831.004638-0 - Vinicius Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977, Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004832-6 - Carlos André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES...HOMOLOGO O PROJETO... \r\n\r\nProc. 2007.831.005500-8 - Adir Hottz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889). X Transportes Ldr Ltda.. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006843-0 - Darlan de Souza Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Banco Santander S/A. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006873-8 - Carlos Renato Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Heloisa Maria de Souza Tomassini - OAB RJ136031). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007129-4 - Maria Helena Cocelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656, Jane Mara Nicolay Mendes - OAB RJ126377). X Cred Casa Administração LTDA e outro. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007133-6 - Joseni Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cetelem Brasil S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outro. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007137-3 - Torquatro Guimarães de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X CEDAE. Emende a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.007148-8 - Jorge Luis Mendes Cavalheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Aliverti Oliveira de Figueiredo - OAB RJ146263). X Abn Banco Real S/A. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.007149-0 - Jose Ronaldo Mariano da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Caetano de Mattos Junior - OAB RJ076179). X Vivo S/A. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.007173-7 - Carlos Hemberg de Amorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X B V Financeira S/A. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007605-8 - Maicon José da Rosa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Mini Mercado Pg de Santa Rosa Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). Recebo os embargos de fls 13/19.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2007.831.001655-6 - Fouad Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio José Barquet - OAB RJ030485, Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ128448). X Altair Fernandes de Souza. O leilão foi designado para os dias 16/01/2008 e 30/01/2008 (2º leilão, se necessário), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.003772-5 - Israel Oliveira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Acir Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves Ferreira Filho - OAB RJ057308). Tendo em vista a manifestação da parte credora às fls 89, expeça-se Carta de Adjudicação, em seu favor, quanto aos bens objeto da penhora de fls 63. Após, nada mais requerido, em 10 dias, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.004573-4 - Pedro Antonio de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Jorge Davino Pereira dos Santos e outro. Parece que houve equívoco do cartório em relação ao mandado de fls 26. Esclareça a parte exeqüente o requerimento contido no item 01, de fls 48, levando-se em conta que concordou com a retirada do primeiro réu do pólo passivo, conforme clláusula primeira do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2005.831.006017-6 - Claudiah Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Planeta Sagitarius Casa de Festas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). Trata-se de demanda onde a parte ré, PLANETA SAGITARIUS CASA DE FESTAS LTDA, não cumpriu com a obrigação imposta na sentença que homologou o acordo de fls 44. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, conforme certidão negativa de pen \r\n\r\nProc. 2006.831.006840-2 - Robson Simonini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Darci José Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000828-6 - Zeila Volpe Hungerbuhler Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Victor Schröder - OAB RJ133016, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159). X General Motors do Brasil LTDA. Intime-se a parte autora para impusionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.002251-9 - Dulce Maturano Tavares. X Sandra Suzana Prade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). 1) Tendo em vista a impossibilidade desta Magistrada realizar a Audiência de Instrução e Julgamento na data designada, retire-se o feito de pauta; 2) Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 15:45h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003015-2 - Jose Merique Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Renato Ramos. ...PROCEDENTE O PEDIDO... CONDENO O RÉU A PAGAR R$ 1.080,00... IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.831.003202-1 - Vanessa de Oliveira Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038, Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175, Marcia Eduardo Bassoon - OAB RJ147010). X Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ... PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 1.522,66... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR O VALOR DE R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.831.003611-7 - Luiz Carlos Moreira Toth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2007.831.004164-2 - Jorge Custódio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Bradesco S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004178-2 - Isaura Maurat de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X HSBC Bank Brasil S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004230-0 - Toufic Youssef Ghazale Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Americanas. Com ( Lojas Americans S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004351-1 - Maria Luiza Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Victor Schröder - OAB RJ133016). X Itaucard Finaceira S. A Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004428-0 - Miliano dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004602-0 - Marco Antonio Alvarenga Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Considerando que não houve aditamento à incial, esclareço que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença outrora prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.831.007155-5 - Nelsa Maria da Cruz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Chocron Maia - OAB RJ141276). X A Carrapeta Nilfran de Teresópolis Comercial Ltda.. Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008067-0 - Francisco Carlos Pereira Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500, Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Michel Nascif Neto. 1) Tendo em vista a impossibilidade desta Magistrada realizar a Audiência de Instrução e Julgamento na data designada, retire-se o feito de pauta; 2) Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 15:15h; Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000117-6 - Dilço Teixeira de Oliveira. X Gessy Scheeffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364, Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786, Cyro Corrêa de Lima - OAB RJ004705). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nId: 389839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.008193-0 - ANA PAULA DA SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Decisão:...Designo audiência informal de conciliação para o dia 12/12/07. Intimem-se. \r\n\r\nId: 390322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.835.000250-5 X Luiz Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Costa Braga Junior - OAB RJ087950). Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento, conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 23 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \" Com base na prescrição da pena ideal são cabíveis a rejeição da denúncia ou o arquivamento do termo circunstanciado e o do inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Ministério Público\". (II EJJECRIM) \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.835.001903-9 Vítima(s): Ana Carolina Motta Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Maria Aparecida Guimarães Almeida. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta pelo arquivamento do feito.\r\n\r\nEm revista aos autos, verifica-se que, de fato, operou-se a decadência do direito de oferecimento de queixa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal em relação ao crime tipificado no art. 140 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação ao crime tipificado no art. 147 do CP, atenda-se ao MP.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2003.835.003142-0 X Frederico da Silva Vaz e outros. Envolvid(s): Diego Nunes Abdu, Gleiseane da Silva Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato NILTON ABDU FILHO e ANTONIO CARLOS TORRÃO, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.835.001505-6 Vítima(s): Regina Celia Hipólito Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873, Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Rondineli do Nascimento. Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.002221-8 Vítima(s): Lucia Terezinha Domingues Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Antonio Gerson Ramos Jacob. 1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 16:40 hs. Intime-se. \r\n\r\n2- Cite-se, devendo o acusado trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência. \r\n\r\n3- Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP, conduzindo-as, se necessário.\r\n\r\n4- Ciência ao MP.\r\n\r\nId: 389854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.064.000107-3 (24/93) - MAURICIO DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:O requerente de fls. 191 não possui capacidade postulatória. Ademais, o presente feito encontra-se julgado, havendo sentença extintiva que determina baixa e arquivamento. Assim, nada a prover quanto ao requerido. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.064.001454-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ESPÓLIO DE PAULO HORÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCACYRA HORACIO DE SOUZA (RJ-026189) Decisão:A oportunidade para produção de prova documental pelas partes encontra-se preclusa, tendo em vista o que dispõe o artigo 396 do CPC. Não havendo outras provas a produzir, bem como inexistente impugnação ao laudo, intime-se as partes e o Ministério Público para que apresentem suas alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias para cada parte. Após, votem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.002344-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X APARECIDA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.064.003491-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Defiro o requerido pelo exeqüente (se, em 30 dias, nada for requerido pela executada, a FE protesta por nova vista). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002717-0 - BENEDITO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.064.002717-0 - BENEDITO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cota do M.P. ( As partes para se manifestarem sobre eventual necessidade de produção de prova oral, deferida no saneador de fls. 46/47, uma vez que a AIJ foi suspensa.) \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.064.000244-1 (1224/97) - JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001241-4 - MANOELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito; Venham as contra-razões; Ao ministério Público; Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.064.000129-0 (1180/91) - ALCINO ANGELO DE OLIVEIRA E OUTROS, Habilitado: JOSE FERNANDES, Habilitado: YOLANDA GRAÇA DE OLIVEIRA, Habilitado: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA, Habilitado: RITA MARIA DE JESUS MENEZES, Habilitado: OLIVIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Habilitado: ERMINIO FERREIRA TRINDADE, Habilitado: ANTONIO FERREIRA TRINDADE NETO, Habilitado: ERNANE VICENTE FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informo que os Mandado de Pagamento de Rita Maria de Jesus Menezes, bem como os honorários a este referente estão à disposição em Cartório. \r\n\r\nId: 390329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002631-9 - BRUNA MORAES LOPES FABIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GILSINEI DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 94 verso). \r\n\r\nProc. 2007.064.002023-1 - HILDA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMIÃO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a prestar alimentos à autora no valor de quinze por cento de seus ganhos líquidos, ou vinte e cinco por cento do salário mínimo, valor correspondente ao percentual de seus ganhos líquidos, no caso de trabalho sem vínculo ou comprovação de rendimentos, a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.064.002173-9 - PEDRO PAULO AUGUSTO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X ERNILDO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030) Sentença:\"...fixo os alimentos em quinze por cento dos ganhos líquidos do réu para cada autor...O valor dos alimentos será de vinte por cento do salário mínimo para cada autor, no caso de não comprovação dos ganhos líquidos do réu, inclusive se estiver trabalhando no mercado informal...Condeno ainda o réu na metade das custas, na forma do art. 21 do CPC. Honorários de advogado pro rata...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002500-9 - RAMARQUE JÚNIOR DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X RAMARQUE MOISES BORGES À parte autora para ciência do teor da \"certidão negativa\" de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.064.002571-0 - ANDRIELLE CRISTINA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X MAURO ROGÉRIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar o réu a prestar alimentos às autoras no valor de 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, sendo quinze por cento para cada, assim considerados os ganhos brutos menos os descontos referentes a previdência social e imposto de renda, mediante desconto em folha, a serem depositados na conta corrente da representante legal das autoras, ou 50% do salário mínimo, sendo vinte e cinco por cento para cada, valor a ser pago diretamente à mãe das menores, contra recibo, até o dia 10 de cada mês, no caso de trabalho sem vínculo empregatício, devidos em ambos os casos a contar da citação...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003504-0 - FLÁVIA MAGALHÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MAGALHAES (RJ-049325) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento de todos os requisitos da Portaria deste Juízo, bem como o parecer favorável do MP, DEFIRO o pedido, determinando a expedição de alvará requerido.Condeno a requerente nas custas do processo, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, uma vez que defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.064.000560-6 -, (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Sentença:\"Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado, conforme consta de fl. 31, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.064.002339-0 - C.M.D.C.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.002342-0 - C.I.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.002343-2 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do exequente, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.064.001580-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Sentença:\"Vistos, etc. Homologo o acordo de fl. 115, para que produza os efeitos legais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002315-0 - C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X V.S.R.L.M. Atenda-se ao Ministério Público. (pela manifestação do CMDCA). \r\n\r\nAuto de Infração C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002801-8 - COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X CLUBE DOS COROADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Sentença:\"Vistos, etc. Homologo o acordo de fl. 126, para que surta os efeitos legais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003220-6 - COMISSARIADO DE MENORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X CLUBE DOS COROADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Sentença:\"Vistos, etc. Homologo o acordo de fl. 47, para que surta os efeitos legais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003221-8 - COMISSARIADO DE MENORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X CLUBE DOS COROADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Sentença:\"Vistos, etc. Homologo o acordo de fl. 48, para que produza os efeitos legais. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003310-7 - COMISSARIADO DE MENORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X CLUBE DOS COROADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059) Sentença:\"Vistos, etc. Homologo o acordo de fl. 43, para que surta os efeitos legais. P.R.I.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001981-2 - JOSIANE CRISTINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SERGIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO...\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.064.000622-0 - SEBASTIÃO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X CLAUDIA ODILA NAZIEL DA SILVA E OUTRO \"FICA A ADVOGADA INTIMADA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, A SABER: CAMPO 37= R$ 41,96; CAMPO 41= R$ 41,96; CAMPO 42= R$ 4,19; CAMPO 46= R$ 42,49; CAMPO 47= R$ 2,09; CAMPO 48= R$ 2,09 E CAMPO 49= R$ 92,92, TODOS CONSTANTES DE GRERJ PRÓPRIA.\" \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002356-4 - JOÃO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Fica a parte ré intimada, através de seu procurador, acerca do teor do documento juntado às fls. 39/40 verso (laudo de DNA), bem como se deseja produzir novas provas justificadamente.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.000866-2 - JORGE LUIZ SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Voltem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003176-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA QUINTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Juntem-se as declarações de duas testemunhas com a respectiva qualificação completa e comprovação de identidade por documento hábil, que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal. Venha a descrição dos bens móveis. Esclareçam os requerentes o valor dos alimentos em caso de trabalho com vínculo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003270-1 - ANA MARIA SARAIVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Emende-se a inicial no tocante ao nome da requerente, em consonância com o documento de fl. 20. Esclareçam os requerentes se dispensam alimentos para si, bem como o uso do nome do cônjuge mulher, após a decretação do divórcio do casal. \" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000394-1 (7917) - GENI DAS GRAÇAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JOSE PATROCINIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Decisão:\"Tendo em vista o decurso do prazo sem o cumprimento do determinado na fl. 181, indefiro o pedido de G.J. do réu.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002478-7 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CELSO BARBOSA PINHEIRO Despacho:\"Aguarde-se em arquivo a iniciativa do exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.001809-8 - LARISSA MAYARA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS APARECIDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ONÉSIMO MALAFAIA (SP-088557) Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002156-5 - LARISSA DE SOUZA ARAÚJO GABRIEL ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MILTON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (a parte exequente não demonstrou a meação do bem, devendo melhor deduzir o pedido no prazo de 24 h) \r\n\r\nProc. 2005.064.003431-6 - ISABELLA CRISTINA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GILBERTO CARLOS DA SILVA Ao exequente para ciência do teor de fls. 52/53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.064.002387-4 - MATHEUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MARCELO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 21/02/08, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003361-4 - NATÁLIA CHRISTINE CASSIANO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ EDUARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exeqüentes para ciência do teor de fls. 18/20 (justificativa apresentada pelo executado). \r\n\r\nProc. 2007.064.003533-7 - ELUIZA ELENA LOPES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731)) X JOSE HELVECIO DOS REIS Despacho:\"Esclareça-se a inicial, uma vez que não cabe contestação em execução e o acordo não prevê desconto em folha.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000403-1 - LUIZ PEREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:\"Dê-se vista ao réu reconvinte para que especifique provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003102-2 - AURELINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"HOMOLOGO o Acordo de Exoneração de Alimentos...\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.064.002894-6 - FABIO CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FABIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.003245-0 - ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ELISANGELA ROCHA ALBANO), THAINÁ ALBANO PEREIRA), TAINÃ ALBANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão:\"J. Defiro, redesignando a audiência para o dia 19/02/08, às 16:00 horas.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000949-0 - MARIA DO CARMO GOUVÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HERALDO FERREIRA DE ARAÚJO FILHO E OUTRO), LUIZ DIOGO OLAVO DE ARAÚJO Despacho:\"Esclareça-se o pedido de fl. 97, uma vez que o prazo da guarda provisória anteriormente deferida ainda não expirou.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.064.002545-9A - ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X DENNES GARCIA MORENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) \"AO IMPUG NADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002549-6A - ANNA OLGA DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X DENNES GARCIA MORENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) \"AO IMPUGNADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.064.001323-8A - WAGNER MENDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA \"AO IMPUGNANTE, PARA CIÊNCIA DE QUE O VALOR RELATIVO AO CAMPO 47, FOI RECOLHIDO A MAIOR, BEM COMO, QUE RESTA RECOLHER O VALOR DO CAMPO 48, R$ 1,92, RELATIVO AO FUNDPERJ, TODOS DA RESPECTIVA GRERJ.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.064.001886-4 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X DORINDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:\" Defiro o pedido de dispensa de caução.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002329-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DJANIRA DE SOUZA Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000354-1 - BEATRIZ EUGENIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X BERENICE MARIA EUGÊNIO Despacho:\"Atenda-se ao MP.\" (requer a manifestação dos demais irmãos da interditada sobre fl. 67, item 4, considerando a promessa de compra e venda de fls. 68/70 e valor da pensão, constante de fl. 80) \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.064.003476-0 - ELZERINA DE ALMEIDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ARLETE PEREIRA PASCHOAL Despacho:\"Venha a comprovação do parentesco (certidão de nascimento) e certidão atualizada da interditanda.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.000904-8 - LENEMAR EDUARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X VITOR ROBERTO LIPIANNI PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Às partes para ciência de que foi designado o dia 04 de março de 2008, às 14:00 horas, na cidade de Volta Redonda/RJ, na rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 194, bairro Aterrado, para a realização de exame de DNA. Nâo há necessaidade de jejum. Outrossim, fica a parte ré intimada, através de seu procurador, de que não consta nos autos endereço do réu para a respectiva intimação para realização de exame de DNA . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001153-9 - GABRIELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ ANTONIO DE SOUZA A autora para ciência da Carta Precatória juntada às fls. 27 (Certidão Negativa do Oficial de Justiça). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.064.003363-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X KÁTIA APARECIDA RODRIGUES Decisão:\"Defiro a emenda de fls. 21/22 e o pedido de G.J. Ante a gravidade das imputações contidas na inicial, as quais evidenciam o periculum in mora e a demonstração documental do parentesco, a comprovar o fumus boni iuris, não havendo possibilidade de prejuízo irreparável para o requerido, defiro a liminar. E. mandado de busca e apreensão. Cite-se. Dê-se ciência desta decisão ao MP.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, Por Separação por Mútuo Consentimento \r\n\r\nProc. 2007.064.001639-2 - PAULO DEMARCHI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER E OUTRO Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 21/02/08, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive a menor. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.001905-2 - JOSÉ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X SAMUEL BAHIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) À parte ré para ciência do teor do ofício de fl. 105 (informação sobre o kit coleta) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.064.000561-2 - JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232)) X LUCIA HELENA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Fica a parte autora intimada acerca do teor da informação do Sr. Avaliador Judicial de fl. 162 (necessidade do recolhimento de custas no valor de R$ 843,67 (oitocentos e quarenta e três reias e sessenta e sete centavos) para que se proceda a avaliação). \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001230-1 - JANE MERI CESAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023)) X FRANCISCO HELDER DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.001908-3 - SIMIÃO DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HILDA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.064.002492-1 - ELIZABETH NEUBA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANO ANDERSON DE SOUZA PAULA), GUILHERME NEUBA SPINDOLA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:\"Fl.87: defiro pelo prazo de cinco dias. Redesigno a audiência para o dia 16/01/08, às 16:15 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.064.000362-5A - I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Decisão:\"Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.064.002155-3 - LARISSA DE SOUZA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MILTON ARAÚJO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ (RJ-115870) Sentença:\"Vistos, etc. Homologo a desistência manifestada nos autos, julgando extinto o processo com relação à autora Larissa, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.064.000296-1 (7944) - FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre a informação do Contador à fl. 230. \r\n\r\nProc. 2003.064.000141-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:\"Manifestem-se os requerentes sobre a informação de fl. 130.\" (não foi possível a elaboração do cálculo do ITD, visto que os autores não gozam do benefício da gratuidade de justiça, tampouco efetuaram o recolhimento das custas relativas aos atos a serem praticados nesta Serventia) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.001063-8 - RICARDO DE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA (RJ-137549)) X NARA NÚBIA ALVES REBOUÇAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) \"AO 1º REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES NOS AUTOS, A SABER: CAMPO 37= 18,36; CAMPO 47= 1,83; CAMPO 48= 1,83 + CAARJ.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.064.000608-8 - NEIDE APPARECIDA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X NILLO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS (MG-099669) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.064.001084-3 - ANA HELENA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X SIDNEY FLORIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Trata-se de processo extinto por sentença transitada em julgado. Em homenagem ao especial zelo do MP, visando à possibilidade de acordo que evite a instauração de execução, designo audiência especial para o dia 27/02/08, às 15:00 horas. Int.\" \r\n\r\nId: 390328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.002092-0 - Edson da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Fls. 79/80. Recebo o recurso e lhe dou parcial provimento, declarando, como por declarado tenho, que as parcelas a que se refere o item \"c\" do dispositivo da sentença monocrática de fls. 37/39 são, obviamente, aquelas de números 17, 18, 19, 20 e ... \r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nProc. 2002.855.002033-6/01 - Geny de Fátima do Nascimento. X Rosanea Aparecida Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.003389-5 - Marcos Rogério Castello Branco Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Supermercado Venturão. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Ca be ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada, citando-se o réu e intimando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.002679-3 - Lsls Comércio e Representações de Produtos Agropecuários LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Pedro Henrique Carijó. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.53, § 4º da L.9099/95 no que tange ao excedente da execução. Sem custas. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.002803-6 - Adriana Carla de Carvalho Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.002798-6 - Balandina Palmira de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Lojas Cem S/A e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/01/2008 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003388-3 - Roberto Gonçalves Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Oliveira Filho - OAB RJ047181). X Vivo S/a.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada, citando-se a ré e intimando-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.855.002792-5 - Juliana Fernanda dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000745-8 - Regina Lucia Costa de Castro. X Casa Bahiacomercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Fls.36 - Indefiro o requerido pela autora na forma pleiteada por falta de amparo legal. Não obstante, verifico que a troca do produto, ao contrário do que afirmou a demandada às fls.37, só ocorreu em 10/09/2007 como afirmou a demandante às fls.36, conclusão a que chega-se ao ser verificada a ordem de serviço acostada às fls.38 pela própria ré. Pois bem. Ao afirmar no petitório de fls.37 que o acordo foi cumprido no prazo, quando na verdade isso não ocorreu, a ré induziu o juízo a erro, alterando a verdade dos fatos, conforme preceitua o art.17, II do CPC. Isto posto, com base no art.18 do CPC, condeno a ré como litigante de má-fé a pagar a multa de 1% (um por cento) do valor da causa, a ser revertida em favor da demandante, bem como a indenizar a parte contrária na quantia equivalente a 20% (vinte por cento) do valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.855.001147-9 - Márcio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Maria Lima - OAB RJ035158). X Marcos Vinícius dos Santos Rodrigues. Vistos. Mantenho fls.72, nos termos em que se apresenta, por seus próprios fundamentos. Não obstante, em atenção ao requerido às fls.76, renove-se o cartório fls.75, devendo ser acrescentado ao mandado que poderá o Sr. OJA, caso necessário, valer-se do auxílio da força policial no cumprimento da diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.002903-6 - Tatiana Aparecida de Souza Almeida. X Ctbc Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Sobre fls. 115/116 e 117, digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002596-8 - A Felipe Flutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523, Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). X Antonio Sampaio Neto. Indefiro o requerido às fls.142, eis que incompatível com o rito dos Juizados. Não obstante, tendo em vista o tempo decorrido, ao Avaliador para que faça nova avaliação dos bens penhorados. Após, diga a demandante se deseja a adjudicação dos referidos bens, renunciando a eventual diferença ou, de outro turno, indique, no prazo improrrogável de 30 dias, outros bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002931-2 - Planet Industria e Comercio - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Rafael Cesar da Silva. Uma vez que não foram localizados quaisquer bens do devedor e que o credor, por seu turno, também não indicou bens no prazo que lhe foi assinalado, julgo extinta, por falta de bens penhoráveis, a presente execução, o que faço tendo em vista o disposto no Art. 53, §4.º, da Lei n.º 9.099/95, que, segundo remansada jurisprudência, também se aplica às execuções fundadas em título judicial. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Se requerida, defiro desde logo a expedição de certidão de dívida em favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.855.000589-9 - C. T. Silva Confecções e Calçados ( Zipper Modas ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Sandro Coutinho Caetano. JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2007.855.001298-3 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X José Ricardo Stivanin César. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 13, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001724-5 - J S Ferreira Ótica e Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Afonso César Domingos. Vistos, etc. Procede a dúvida suscitada pela diligente servidora às fls.26, pelo que reconsidero, por ora, fls.25 e, face à ratificação certificada às fls.21v., HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes às fls.17 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sendo assim, intime-se a demandante para que ratifique, no prazo de 05 dias, fls.23/24. Em caso positivo, aí sim, cumpra-se fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.855.002695-7 - J. S. Ferreira Ótica e Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Débora Coutinho Crispim. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.51, III da Lei nº 9.099/95 c/c o Enunciado acima invocado. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002774-3 - M. R. de Oliveira Comércio de Roupas e Calçados LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Lucilene Júlio Nunes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando ciente, desde já, as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, sendo que as partes poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.001989-8 - Ricardo dos Santos Silva. X Casa do Telefone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos exatos termos do artigo 38 da Lei 9099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 03, deixou de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, tendo em vista o que consta de fls. 20/21. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002431-6 - Ione Alves Siqueira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ... nos termos do art.267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.002481-0 - Wagner Moreira Cesar. X Icatu Hartford Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Maravilha Duarte - OAB RJ104043). ... nos termos do art.267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003214-1 - Eduardo Cavalheiro Fontes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 85, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.000462-5 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020, Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Francisco Vicente. Recebo os embargos. À parte embargada. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000233-3 - Pedro Antônio Medeiros. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nProc. 2004.855.002144-8/01 - Paulo Roberto Cassiano. X D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). CUMPRA-SE O V. ACORDAO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.001765-2 - Marcelo Brazão Borges Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Brazão Borges Teixeira - OAB RJ096799, Adriana Felippe Rosalba Palmer - OAB RJ097238, Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X Inagro Agricultura e Pecuária S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868, Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). ... indefiro fls. 117 e julgo extinta a presente execução, na forma do já citado Art. 53, §4.º, da Lei n.º 9.099/95. Por conseqüência, desconstituo as penhoras de fls. 47 e 77. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.855.002005-7 - Geraldo Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433, Elena Maria da Silva Ferreira - OAB RJ065143). X Ricardo Augusto Cecilio Barbosa. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, diga o credor se pretende adjudicar o bem penhorado. Em caso positivo, defiro, desde já, a adjudicação, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem, inclusive para os fins do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.855.002563-8 - Lucia Helena dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Viviane Barbosa Rodrigues. Diga a credora sobre o bem indicado pela devedora. \r\n\r\nProc. 2005.855.002752-0 - Maria da Conceição da Silva Carvalho. X Daiane Ribeiro da Silva. Compulsando os autos, observo que a autora/exeqüente faleceu sem que tenha havido habilitação no prazo a que alude o Art. 51, V, da Lei n.º 9.099/95 (vide certidão de fls. 48-v.). Sendo assim, julgo extinta a execução na forma do Art. 51, V, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. Publique-se, registre-se e aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se na D.R.A. o nome da ré/executada, de modo que passe a constar o de \"Daiane Ribeiro da Silva\". \r\n\r\nProc. 2005.855.003200-0 - Nely Boutik LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Sousa de Oliveira - OAB RJ095371). X Ariane Firmido Rodrigues Filha. Nada a prover, tendo em vista o esgotamento do ofício jurisdicional de primeiro grau. Transitada em julgado a sentença, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.003201-1 - Nely Boutik LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Sousa de Oliveira - OAB RJ095371). X Ariane Firmido Rodrigues Filha. Fls.35 - Cumpra a credora fls.22, parte final. Após, voltem para deliberação sobre a adjudicação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.855.001164-2 - Andrea Ferreira Lameira Comércio de Produtos de Informática Me - Futura Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Francisco Thiago de Azevedo da Silva. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.001951-3 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Bruna Cezar Sampaio. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002026-6 - Leandro Nogueira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Tatiana Aparecida da Silva. Diante do teor da certidão retro que noticia o não cumprimento pelo(a) executado(a) da determinação para indicar bens passíveis de penhora, no prazo assinado, valho-me do permissivo legal encartado no art. 601, caput, do CPC c/c o art. 600, IV do mesmo diploma legal, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06, para condenar o(a) devedor(a) na multa prevista no referido dispositivo que arbitro, desde já, em 10% (dez) por cento do valor atualizado do débito, quantia essa que será revertida em favor do(a) credor(a), podendo ser exigida na própria execução em curso. Isto posto, determino sigam os autos ao contador judicial para atualização do quantum devido, devendo ser acrescentada a multa ora cominada. Feito isso, diga o(a) exequente sobre o acrescido. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.002117-9 - Amafer Comercio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Catarina de Jesus Ferreira. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002412-0 - Cadi - Centro de Aprendisagem e Desenvolvimento - União Carbo e Cesar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Katia Teixeira Chardulo. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002568-9 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Tatiana Maria Pereira Alves. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002691-8 - Boutique Maryane de Valença Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Roberta Laureano Moura Neves. Vistos etc. Uma vez que não há bens da executada que sejam passíveis de penhora, julgo extinta a execução na forma do Art. 53, §4.°, da Lei n.° 9.099/95, dispositivo que, segundo remansada jurisprudência sobre o tema, também se aplica às execuções fundadas em título judicial. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro, desde já, caso assim requeira a credora, a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.855.003088-0 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Michele Silva Castro. Fls.39 - Esclareça a credora se renuncia à parte de seu crédito não coberta pela penhora. Em caso positivo, defiro, desde já, a adjudicação requerida, devendo a mesma ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem para fins de extinção na forma do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.855.003415-0 - Mariana Francischetti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Nogueira Ramos - OAB RJ128151). X Antonio Carlos Mendes da Costa. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000280-1 - Comercio e Confeções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Vanice Aparecida Leal Ignacio. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 21, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 20v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000300-3 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Luiz Machado Cordeiro. Indefiro o requerido às fls.26, eis que tal diligência cabe à parte interessada. Sem prejuízo, intime-se a autora para que, querendo, promova, no prazo de 30 dias, a citação de eventuais sucessores do réu, sob pena de extinção do feito, na forma do art.51, VI da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000371-4 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Luis Felipe Alexandre Silverio. Entendo não estar bem demonstrado pelo requerente o esgotamento dos meios que possui para diligenciar por conta própria, razão pela qual, INDEFIRO a expedição dos ofícios. Sendo assim, intime-se o exeqüente para indicar, em 30 dias, bens penhoráveis \r\n\r\nProc. 2007.855.000479-2 - D. Toledo Utilidades do Lar. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Tereza Maria Inácio de Aredes.. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, pra que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 27/28, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000542-5 - A. T. Kashiwakura Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Marco Antônio de Souza. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000748-3 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Thiago da Silva Pereira. Expeça-se mandado de penhora em desfavor do (a)(s) executado (a)(s) na forma do Art. 52, IV da Lei 9.099/95 c/c o Art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.000759-8 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Sulamita da Silva Vieira. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000760-4 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Silviane de Oliveira Souza. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 126,60(cento e vinte e seis reais e sessenta reis), quantia esta que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000764-1 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Rogerio dos Santos Silva. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 21, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos títulos, devendo ser entregue a parte ré, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000893-1 - Alcina Rosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X Ricardo Fernando dos Santos e outros. Intime-se a demandante para que cumpra integralmente fls.62 no que tange ao segundo e terceiro réus. Após, voltem para deliberação, inclusive sobre o requerido às fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.855.000999-6 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria da Glória Fátima Basílio Nogueira. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.001069-0 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Dyrcia Fraga Venin. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir: HOMOLOGO, por sentença, pra que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, às fls. 31/32, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e Notifiquem-se as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas, devendo ser entregue a parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001429-3 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Urbana Pentagna Bruno. Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 22/23, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advoctícios. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001532-7 - Laf Assessoria Educacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). X Vanessa Fontes Frois. Uma vez que a parte autora deixou de comparecer ao ato de fls. 40 (audiência de conciliação), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do Art. 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes, desde já, notificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, conforme disposição inserta no Ato Normativo Conjunto n.° 01/2005, baixado pela Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e também pela Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ de 07/01/2005). Ficam notificadas, ainda, de que poderão, mediante requerimento dirigido ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que porventura tenham anexado ao feito, substituindo-os, porém, por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.001601-0 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Emarcleide Ribeiro César. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001673-3 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Leni dos Santos. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 13, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo ser entregue a parte ré, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001676-9 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria de Lourdes Faria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacival da Silva Oliveira - OAB RJ033829). Ante o exposto, decretando, como por decretada tenho, a revelia da ré, julgo procedente o pedido para condená-la ao pagamento de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais) à parte autora, quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002020-7 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Armando da Conceição Ladislau. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 380,50(trezentos e oitenta reais e cinqüenta centavos), quantia esta que deverá ser ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002031-1 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marilda da Silva Machado. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002063-3 - Boutique Maryane de Valença LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria das Dores Bittencourt. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002110-8 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Lindaura Guimarães Lima. Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 12, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advoctícios. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002198-4 - Alfa Valença Comercial e Bazar LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Fernada da Conceição Silva. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002293-9 - Audrey G. da Silva Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Érica Leandra Martins da Silva.. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 14, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo ser entregue a parte ré, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002450-0 - J. S. Ferreira Ótica e Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Cristina da Silva. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 137,21(cento e trinta e sete reais e vinte e um centavos), quantia esta que deverá ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002509-6 - J. S. Ferreira Ótica e Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alexsandro Barros Ferreira. Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 16, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advoctícios. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002521-7 - Cincinato de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). X Belgo Siderurgia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do Art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.855.002573-4 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Rafael de Carvalho Vieira. Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Tendo em vista o que consta de fls. 13, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro o desentranhamento dos títulos, devendo ser entregue a parte ré, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002936-3 - Armarinho Campelo e Miranda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alencar Miranda Souza - OAB RJ144050, Bianca Boareto Farani dos Santos - OAB RJ143472). X Carolina Antonia de Almeida Silveira. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.001658-5 - Carlos Eli Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. À parte embargada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.855.002816-2 - Maria Madalena Santos Naves de Lima. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Com vistas ao cumprimento do acordo de fls.07, intime-se a demandada para que envie à autora para pagamento, no prazo máximo de 05 dias, as segundas vias das faturas de dezembro/06, janeiro/07, fevereiro/07 e março/07, todas com vencimento para o mês de dezembro de 2007, sem juros/multas ou quaisquer outros acréscimos referentes à mora, incluídas nas mencionadas faturas as parcelas a que se refere o ajuste supramencionado, devendo a ré, ainda, comprovar nos autos, de forma cabal, o cumprimento da presente determinação, sob pena de cancelamento da dívida constante do aludido acordo, bem como para que se abstenha de bloquear a linha da demandante e/ou inscrever o nome da mesma nos órgãos restritivos de crédito, desde que com base nas faturas acima aludidas, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2006.855.003019-3 - Vera Lúcia de Souza Neuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, julgo procedentes os embargos à execução ora manejados por Telemar Norte Leste S/A e fixo o quantum debeatur em R$ 6,18 ou 10,8119 UFIR-RJ. \r\n\r\nSem custas. P.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.855.003069-7 - Maria Izabel da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Intime-se o réu para que esclareça, no prazo de 05 dias, a que se refere o valor depositado, conforme fls.105/106, tendo em vista o teor da sentença de fls.59/60; do acórdão de fls.100 e, por fim, da cota de fls.103v. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.000771-9 - Sueli Maria da Silva Lopes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima - OAB RJ074973). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos exatos termos do artigo 38 da Lei 9099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou de comparecer à audiência de conciliação, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, tendo em vista o que consta de fls. 20/22. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se.(REPUBLICADA). \r\n\r\nProc. 2007.855.001576-5 - Cinira Almeida da Costa e outro. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). ISTO POSTO: a) no que toca à primeira autora (Cinira), julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do Art. 51, V, da Lei n.º 9.099/95; e b) no que toca ao segundo autor (Luiz), julgo igualmente extinto o processo, sem exame do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001720-8 - Carlos Ventura Waltrude de Souza e Silva. X Jornal Extra - Infoglobo Comunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827). DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.001770-1 - Anderson Soares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Aluizio Antonio Izidoro. VISTOS, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 19, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls. 02), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.855.002461-4 - Rogerio da Silveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868). X Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). Em provas. Sem prejuízo, intime-se o terceiro-embargante para que traga aos autos, em cinco dias, prova de que declara à Receita Federal os rendimentos que diz auferir com a locação do ônibus, os quais, em princípio, superam a marca dos que fazem jus à isenção do Imposto de Renda, pois, do contrário, será expedido ofício ao MPF para que apure a eventual prática de crime de sonegação fiscal. Intime-se o terceiro-embargante para que traga, ainda, no mesmo prazo, cópia do CRLV/2007, eis que, em princípio, não pode dar em locação à empresa de turismo ônibus em situação irregular junto ao DETRAN. Após, cls. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006403/2002 (2002.855.002408-1) - Rogerio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Julio Cesar Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cesar Suzano Andrade - OAB RJ059312). DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.855.001443-4 - Adayr Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408, Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Cleverton Villarinho Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.000626-9 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Regiane Toledo Joaquim. Considerando o leilão negativo, diga a credora se deseja adjudicar o bem penhorado. Em caso positivo, defiro, desde já, a adjudicação que deverá ser acompanhada por OJA que lavrará certidão circunstanciada da diligência. Após, voltem, inclusive para os fins do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.855.000974-0 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Alexandre Magno R. da Silva.. Vistos, etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, passo a decidir. Considerando o que dos autos consta, bem como o fato de que a parte autora/exeqüente abandonou a causa, não tendo promovido os atos e diligências que lhe cabiam, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art.267, III, do CPC c/c o art.598 do mesmo diploma legal por tratar-se de execução. Sem custas ou honorários como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R.I. Cientes, as partes, desde já, de que os autos processuais findos nos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, ainda, caso requerido, o desentranhamento dos documentos/títulos originais juntados aos autos, desde que substituídos por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001236-1 - W. B. P. Silva Comércio de Roupas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Centro Recreação Educacional Futuro de Valença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). 1) Anote-se onde couber o nome da advogada da credora cuja permanência nos autos ainda se mantém (vide fls. 19); 2) sobre fls. 41 e ss. diga a credora. \r\n\r\nProc. 2007.855.000020-8 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X José Carlos Souza Libanio. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no Art. 51, III da Lei nº 9.099/95 c/c o Art. 598 do CPC e, ainda, no Enunciado acima invocado. ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000652-1 - Roberto Freire Justem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Raphael Shocair Borges. VISTOS, etc. Considerando a certidão de fls. 15v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 14v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04/08/2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000830-0 - Fábio Magalhães de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Farina de Almeida - OAB RJ086855). X Leander Aurélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.000907-8 - Luiz Enrique Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Bezerra Ribeiro Bar e Restaurante LTDA. Uma vez que, por acordo (fls. 58), o débito foi quitado, julgo extinta a execução na forma do Art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001659-9 - Leila Sampaio Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire dos Santos Amaral - OAB RJ084627). X Cia Excelsior de Seguros. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002158-3 - Agiteen Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Fernanda da Silva Caetano. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante em anexo, valor este que, desde já, determino o desbloqueio. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do devedor, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.002190-0 - Agito & Uso Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Hedner Correa Silva. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 30 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do devedor e/ou endereço atualizado onde o mesmo possa ser encontrado, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.002347-6 - Agito & Uso Roupas e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Augusto de Souza Oliveira. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002399-3 - Frederico Antonio Pereira de Mara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Roca Concessões e Construções LTDA e outros. Tendo em vista o que consta de fls. 19, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002887-5 - Getom Vídeo Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Liandri da Conceição Silva. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002890-5 - Getom Vídeo Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Luiz Carlos Franco Torres. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002895-4 - Getom Vídeo Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Guilherme Artur Atanazio Felipe. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002897-8 - Getom Vídeo Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Willian Martins de Oliveira. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.855.002898-0 - Getom Vídeo Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Rafael Vidal de Melo. DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001373-9 - Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). X Valentur Transporte e Turismo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868, Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). Fls. 78/79. Nada a prover por ora. A presente execução acha-se suspensa (fls. 77) e os embargos de terceiro em apenso ainda não foram julgados. \r\n\r\nProc. 2005.855.001939-0 - Sebastião de Almeida Filho. X Cia da Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). DESPACHO DE FLS. 163: Não extraio, d.v., da conta de fls. 153, conclusão diversa da que chegou o órgão da Defensoria Pública quando do lançamento da cota de fls. 158-v. Sendo assim, cumpra-se fls. 161.\"..No que concerne à indenização, requer a intimação da Ré para efetuar o pagamento da importância de R$ 5.515,79 (R$ 3.150,00 - R$ 634,26) - fls. 153, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2006.855.002485-5 - Gustavo Abruzzini de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão retro, julgo deserto o recurso, o que faço com base no art.42, § 1º da L. 9.099/95 c/c o Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da chamada Consolidação, constante do Aviso nº 39/2007, publicado no D.O.E.R.J. de 04.09.2007.Intimem-se. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.855.003163-0 - Jackeline Lopes Malafaia Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Marcio Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Pancardes de Medeiros - OAB RJ135941). DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.003464-2 - Paulo Carlos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ059527). X Fininvest S. A. Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DANDO-SE CIêNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000576-0 - Claudia Lima de Almeida Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana de Almeida Souza Batista - OAB RJ141829, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000778-1 - Nelson Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alencar Miranda Souza - OAB RJ144050, Leticia Pentagna Avila - OAB RJ134334). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). ISTO POSTO, afasto a preliminar suscitada pelo réu em sua defesa, mas, no mérito, julgo improcedente a pretensão exarada pelo autor na inicial e dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.855.001679-4 - Antônio Jose Ferreira da Silva. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 49, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002024-4 - Gisele Lameira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Unimed Marquês de Valença e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). ISTO POSTO, embora afastando, como por afastadas tenho, as preliminares suscitadas nas contestações formuladas pelas rés, julgo, no mérito, improcedente a pretensão da autora, dando por extinto o processo, na forma do Art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.002341-5 - Miguel Antônio Filho. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 83, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003204-9 - Sebastião Luiz Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a executada para que esclareça o requerimento de fls. 65, tendo em vista a certidão de fls. 70v. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.855.000928-5 - Laís Krejci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000929-7 - Deise Maria Araujo Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.001919-9 - Marly Aparecida Claudino Severo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002274-5 - João Justino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Banco Schahin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). DIGA O (A) EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 389897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001369-0 - ANGELA MARIA NOGUEIRA DE PAULA, Interessado: SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO, Interessado: PEDRO ANANIAS DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)), Interessado: FELIPE MOTA ANANIAS DIAS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X Falecido: SEVERINO ANANIAS DIAS Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 180 dias.Findo prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.065.000026-8 (10208) - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X R.P.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:1)Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo de fls. 98. 2) Certifique-se quanto a existência de custas à pagar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001687-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE FERNANDO SOBREIRA Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirando cópias para instruí-la) \r\n\r\nProc. 2006.065.000133-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO IRIS DE LIMA NASCIMENTO Ao autor para encaminhar Carta Precatória. (tirando cópias para instruí-la) \r\n\r\nProc. 2006.065.000395-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAN VIEIRA DE PAULA Decisão:... Defiro JG. Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito o contador, Valdir de Souza Bomfim, tels: (21) 2256-8897 / (21) 9739-5507. Proposta de honorários em 15 dias, ciente de que o réu reconvinte encontra-se sob benefício de gratuidade de justiça e que existe ajuda de custo suportada pelo FETJ, devendo os interessados, em igual prazo, manifestarem-se. No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos.Laudo em 30 dias, a contar da homologação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.065.000002-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA VERGNANO MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000069-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCIO CRISTÓVÃO G DA SILVA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000660-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS MATIAS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.065.001872-5 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA GLORIA SILVA BOAVENTURA Ao autor. (não houve manifestação da parte ré) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.001129-7 - ESPÓLIO DE VICENTE PISANI E ALAYDE DE AVELLAR PISANI (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X VINICIUS SILVA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000389-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X GILBERTO MENDES DE AVELAR E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.Findo o prazo, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000997-9 - WASHINGTON LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas de fls. 76/78 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.001181-0 - ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.065.000099-4 (11428) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO ALVES Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.065.001587-2 - TANIA REGINA DE BRITO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X SERGIO VASCONCELOS \"Ao autor\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.065.001514-8 - WALDEMAR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Às partes sobre fls. 54. (Perito Sávio Lenzi Maia estima seus honorários em R$ 1.600,00) \r\n\r\nProc. 2006.065.000900-0 - JANE FRANÇA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Venha a certidão do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.065.001795-2 - GILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:1- Defiro a GJ. 2- Ao embargado (art.740 do CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001708-0 - PETTERSON ALVES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VON BRAUN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Fl. 56 - Defiro.Redesigno Audiência Informal de Conciliação para o dia 21/01/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.000448-7 - DANIELLE GODFROY DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JOSE CARLOS DANTAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) A autora para receber peças desentranhadas dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.065.000767-1 - WANESSA HAYALA AMARAL NIQUINI VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X NORIVAL NIQUINI VIANA Ao autor sobre fls. 59/69. \r\n\r\nProc. 2006.065.002159-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ROGERIO DE BARROS SOUZA), FERNANDA DUARTE DE SOUZA \"Ao autor\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000383-8 (16232) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ROGERIO PINA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000287-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VINICIUS RENAN BARBOSA DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:Esclareça o executado sobre a peça processual de fls. 84/85, ante a decisão de fls. 92, bem como sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2005.065.000303-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X JULIANA DOS SANTOS GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO C. VAZ (PR-014427) Decisão:Fls. 66. Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.065.001714-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA BRASIL Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.065.001242-5 - TRANTERRA COMERCIO E SERVIÇO DE TERAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X GERALDO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA Ao exequente. (não houve interposição de embargos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.065.000262-5 (15618) - LAFARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARVALHEIRA CONSTRUÇAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.065.001391-0 - TULIO CICERO FELICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)), THAIS FERNANDES BARCELLOS \"Ao autor\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.065.001476-8 - EDUARDO RAMOS PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X JORNAL DO INTERIOR LTDA - TRIBUNA DO INTERIOR Despacho:A parte autora. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.065.002510-7 - ISAURA CILENE PENEDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X DAYSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Esclareçam as partes sobre a prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.065.000553-7 (15651) - CRISTINA SOUZA DE MIRANDA ACCIOLY, Inventariante: CRISTIANA SOUZA DE MIRANDA FELDHAUS X Falecido: CRISIPO NEVES BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MANDARO SOBRINHO (RJ-033447) Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.000621-2 - Inventariante: MARINA BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)), Interessado: HILDA DE JESUS GOMES CARVALHO, Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X HELIO BRAGA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias.Findo o prazo, diga a inventariante.Sem prejuízo, certifique-se conforme modelo fornecido ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.065.001636-0 - ANNA FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA X Falecido: JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), Interessado: JONAS SOUZA DE ALMEIDA, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.065.000969-9 - ENI MERCURIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Decisão:Revogo fl. 209.O acordo de fl. 177, celebrado nos autos de nº 887-9/05, foi celebrado e transitou em julgado entre a prolação e a publicação do acórdão de fl. 165 (fl. 166, v.) (...) Assim sendo, determino que a executada remova as cercas erguidas ao longo da servidão de passagem no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao máximo de R$ 10.000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.065.000135-7 (14139) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E OUTROS Ao exequente sobre fls. 156. (Receita Federal informa o endereço da executada) \r\n\r\nProc. 2003.065.001580-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHAES GILSON (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X MAURO JOCELINO PRESOTTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000570-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIANA FONTES COELHO Ao autor para encaminhar ofícios. (são doze ofícios) \r\n\r\nProc. 2007.065.001319-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAIXÃO TOUR TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, ante a informação de pagamento espontâneo às fls. 79, e o pedido contido na petição de fls. 82. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000131-2 - ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DE SOUZA ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 11/02/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001937-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISEU MACIEIRA TEIXEIRA Ao autor. (não houve manifestação da parte ré) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.065.000044-7 - REGINA HELENA DE FREITAS - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) MIRABEAU DE SEIXAS DA COSTA PORTO Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.065.000267-2 (14106) - IOLANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Despacho:Diga o réu sobre a perícia.Após, à perita para prestar os esclarecimentos requeridos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.001322-3 - ANTONIO VICENTE NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO S/A Ao autor para tirar cópia para instruir Carta Precatória. (procuração e despacho) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.000192-7 - ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Tendo em vista a ausência justificada da Sra. Conciliadora, a audiência a ser realizada nos presentes autos foi redesignada para o dia 07/01/2008, às 14:45 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.065.001581-1 - GUSTAVO SETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808), Dr(a). ROBERTA ALINE NUNES DUTRA (RJ-145966E)) X DANTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)), Confrontante: MIGUEL FARAH, Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)), Confrontante: DECALAYLE MAGALHÃES), Confrontante: ALVARO PEREIRA, Dr(a). DANTON VOLTAIRE PEREIRA DE SOUZA (RJ-104809) Ao autor para encaminhar ofícios. (São cinco ofícios sendo necessário tirar cópia da planta para instruir o ofício à Fazenda Nacional) \r\n\r\nProc. 01/2007 Procedimento Administrativo nº 01/2007Sindicado: LUCIO MARCOS TADEU DOS REIS (Adv.(s). Dr(a) JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a) ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)). Designo Audiência para colheita do depoimento pessoal do sindicado e dos depoimentos pessoais das testemunhas Joaquim Costa Rodrigues e Antônio José da Cruz para o dia 08/01/2008, às 14:00 horas. Intime-se o sindicado e seus advogados, bem como as testemunhas. \r\n\r\nId: 390366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.078.000297-0 - HELOISA HELENA OLIVEIRA BUARQUE DE HLLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ESPOLIO DE MANOEL ISIDORO DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001380-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BUGGYCAR E TURISMO LTDA ME Decisão:Dian te da propositura da Ação de Consignação em Pagamento e da aparente predisposição da Ré à solvência de seu débito, aguarde-se a audiência conciliatória designada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.078.001902-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BUGGYCAR E TURISMO LTDA ME Decisão:Conforme já explicitado em decisão anterior nos autos autos da consignatória, a medida de força não pode ser sustada pela via eleita. Os Tribunais Superiores firmaram entendimento de que só ilide a Busca e Apreensão o pronto pagamento a prova de que já foi feito ou circunstância excepcional porque se não o fez. De forma que, a consignação em pagamento não possui o condão de afastar a medida, mormente porque o mérito da causa permanece in abstrato, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de suspensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000510-6 - CONDOMÍNIO HOTEL BÚZIOS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X CHRISTIANE JENNE BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Decisão:Diga a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000563-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARCIA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840) Decisão:Tendo em vista a juntada de procuração da parte ré, estando devidamente assistida, designo a Audiência do Art.277 do CPC para o dia14/12/2007 às 17:30h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002155-4 - CONDOMÍNIO BÚZIOS GREEN VILLE I (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X GMN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:D.R.A. Designo audiência de conciliação nos termos do Art. 277 do CPC para o dia 15/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.001704-6 - BUGGYCAR E TURISMO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 14.12.2007, às 15:30 horas. Intime-se o réu através do gerente da agência local, instando-o a contactar seu departamento jurídico, fazendo o Sr. OJA constar de sua certidão a providência ora ordenada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.078.000731-2 - MARCIO RONALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Decisão:Digam os embargados sobre fls. 140/141.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e não fazer, cumulada com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000315-8 - JUCIMAR TONI DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X R & A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258) Decisão:Diga o autor sobre fls.130.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000828-2 - LAGOON EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Decisão:Recebo as apelações de Fl. 251/273 e 275/282 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após Subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.078.000461-8 - NATANAEL JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BÚZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Digam os autores sobre fls. 212. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.002241-8 - MAURICEIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CABO FRIO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 12.Custas recolhidas a menor, devendo ser recolhido na conta 0711-2. Campo 39, valor R$ 3,49 + R$ 0,35 no campo 42. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.000713-0 - JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X PIERMILIO MERELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Diante das provas juntadas, Defiro o requerimento de adiamento e designo audiência para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:45 horas, devendo as testemunhas serem intimadas quando do comparecimento em 04/12/07. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.078.001819-6 - MARCUS IAN BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X JOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:Recebo a Apelação de Fl.352/389. Nos Seus Regulares Efeitos. Ao Apelado. Após Subam Os Autos com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.078.002158-4 - MARCUS IAN BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X JOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:Recebo a apelação de Fl.525/570 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.078.001895-4 - JAB GERIBÁ AUTO ELÉTRICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X I.C.R. RANGEL - EPP DIGA O AUTOR SOBRE FL. 49AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2007.078.001084-2 - AL-FA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUDWIG GEORG SCHWABE Decisão:Diga o réu o tipo de perícia que pretende, bem como, a finalidade da mesma para análise de sua conveniência e eficácia à elucidação da lide, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.002165-7 - MIRAS IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MANOEL ALVES DA SILVA E OUTRO Decisão:Os documentos trazidos aos autos na peça vestibular dizem da propiedade do imóvel, carecendo a posse de elementos probatórios, pelo que, indefiro por ora, a liminar requerida.Designo Audiência de Justificação para o dia 23/04/2008 às 15:00 horas.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.078.003632-2 - KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA X LOÉSTER FRANCISCO DE ALMEIDA TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). NILZA MARIA MALTEZ FABIANO DA SILVA (RJ-042712), Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Decisão:Digam os réus. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.078.001379-0 - PATRICIA GOMES BRAGA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ELIZABETH KIMBALL ALBUQUERQUE POOR Decisão:Indefiro o requerimento de fls.51, uma vez que não se encontram presentes os requisitos para citação por hora certa elencados no art. 227 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.078.001024-0 - LUCIANA KIMUS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Decisão:Diante das alegações contidas na réplica, notadamente no que concerne ao falecimento do sr. Ricardo Zambelli Simões da Costa, deve a autora trazer ao feito o resultado final da ação de inventário. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.078.001954-7 - ROSANA TROMBINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DEFIRO o requerido e DETERMINO A RETIFICAÇÃO para fazer constar o nome completo de SÉRGIO MOYSÉS TROMBINI, como filho do de cujus, no campo observações e também que seja retificado o local de casamento do de cujus sendo o local correto o 10º Subdistrito - Belenzinho/SP. Proceda o cartório competente as retificações e expeça-se nova via de certidão de óbito, sem ônus à requerente. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.000938-9 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X Confinante: PEDRO JOSÉ ANTÔNIO LUIZ), Confinante: NERCINA ALVES DE SOUZA) ATENDA-SE AO MP. FLS. 90. \r\n\r\nId: 390263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000673-0 - S Soares Distribuidor de Componentes Eletrônicos Me. Rep Leg(s): Sinival Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X Sulamita Oliveira Felizardo. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001106/2002 (2002.860.000738-3) - Jorge Andres Mirenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Hertz i Comércio de Produtos Eletro Eletrônicas Ltda-me. Rep Leg(s): José Luiz Theonillo. PARA EFETIVAÇÃO DE SEU PEDIDO DE FLS. 56/57, DEVE A PARTE AUTORA TRAZER O NOME COMPLETO E NÚMERO DO CPF DO RÉU, DEVENDO AINDA TRAZER O VALOR ATUALIZADO A SER PENHORADO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.860.000339-4 - Carlos Roberto Iso Cavalcanti. X Condominio Residências Bougain-ville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). AO EXECUTADO SOBRE ALEGAÇÕES DE FLS. 104/106, NOTADAMENTE QUANTO À DATA DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA AFIRMADA ÁS FLS. 94. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001056-1 - Ana Maria Nunes Rocha. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Felipe de Sousa Menezes - OAB RJ154668E). REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 30, SENDO A DERRADEIRA OPORTUNIDADE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001351-3 - Gilberto da Silva Souza. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.001054-0 - Luciene Dalpherio de Oliveira. X Fai Financeira Americanas Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS.20 REDESIGNO AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.000016-2 - Luiz Humberto Lara Mendes. X Ana de Las Mercedes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156, Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454, José Lucas da Silva - OAB RJ002302, Fabricia Lucas Batista - OAB RJ147913). DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 282/283. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000019-1 - Marcelo Barreto Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Editora Mais Sudeste Ltda-me. FLS. 21: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS ORIGINAIS DOS CHEQUES QUE INSTRUIRAM A INICIAL, SUBSTITUINDO-OS POR COPIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001942-0 - Beatriz Felizardo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SEU PETITÓRIO DE FLS. 138, QUANTO À DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO ASSIM COMO QUANTO À PENHORA JÁ REALIZADA ÀS FLS. 132/133. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000296-3 - Girlane Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). DIGA A PARTE RÉ. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000481-0 - Girlane Souza Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ana Elisa Poppe de Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194, Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656). DIGAM AS PARTES, APÓS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000569-3 - Elizabeth Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Antonio Mateo. FLS.56: DEFIRO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - Sirley Parreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Banco Bradesco S/A (cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Designo AIJ para o dia 13 de maio de 2008 às 16 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000755-0 - Ernesto Ariel Arganaraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIME-SE O AUTOR-RECORRENTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO ULTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. APÓS, RETORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001292-2 - José Jorge Emitherio de Azevedo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Manifeste-se o reclamado sobre fls. 54/56, no prazo de cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001346-0 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Jose Marcio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, tão-somente para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de ressarcimento pelas benfeitorias realizadas no imóvele JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000147-1 - Denair Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). DEVE A PARTE AUTORA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINADA QUANTO AOS DIAS DE DESCUMPRIMENTO BEM COMO RESPECTIVOS VALORES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000351-0 - Rogerio Ferreira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446, Araçari Baptista de Santana - OAB RJ066174, Karla Leticia Lourenco Pereira Pinto - OAB RJ138667). X Lucas Daniel Mantovani Brusa. INDEFIRO PEDIDO DE FLS.35, EIS QUE TRATA-SE DE DILIGÊNCIA DA PARTE E NÃO DO JUÍZO. ADEMAIS, NÃO HÁ AMPARO LEGAL. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU NO PRAZO DE QUINZE DIAS. COM A VINDA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000957-3 - Francisca da Silva Linnerer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Vidraçaria Tropical. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001118-0 - Sérgio Cristóvão da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do documento de fls. 25, redesigno audiência conciliatória para o dia 30 de janeiro de 2008 às 10 horas e 30 minutos. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.001616-4 - Costa e Costa de Buzios Materiais de Construção Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Polyfit Industria e Comercio LTDA e outro. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.001617-6 - Wilian Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Banco do Brasil S. A. e outro. ...Diante do exposto, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro do artigo 267, IV, do CPC... \r\n\r\nId: 389904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nProc. 2003.875.000119-4/01 - Alfa Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Fernando José Ferreira Stutz - OAB RJ121452, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Assed Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). Esclareça o exequente o porquê da vistoria só ter sido realizada dois anos após a entrega do DUT Recibo. \r\n\r\nProc. 2004.875.000485-9/01 - PROLAGOS ARRAIAL DO CABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silva de Oliveira - OAB RJ080453). X Dalmo Lacerda André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil para extinguir a execução da multa diária... \r\n\r\nProc. 2004.875.001234-0/03 - Sociedade Cooperativa Educacional Cabista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Denisia Ferreira Gaby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para excluir do crédito exeqüendo o valor correspondente à multa de que trata o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que há valores bloqueados para satisfação do crédito do exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.875.001238-8/02 - Cristina Marcia de Almenara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Maria Gerilda Ferreira Pinheiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, na forma do art. 269, I do CPC, DEVENDO SER DEDUZIDA A EXECUÇÃO na forma da planilha de fls. 30 dos autos principais. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 54. \r\n\r\nI-se a executada para, nos autos \r\n\r\nProc. 2006.875.001348-8/01 - Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Thereza Christina Neves de Oliveira - OAB RJ126504, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). X Deusaira Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). Comprove o embargante o cumprimento da tutela. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n001187/2000 (2000.875.000003-1) - Bernadete Moog Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Fl. 282 - Defiro. Intime-se a autora para apresentar a planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.875.001017-5 - Sebastião Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Giovani Arosio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). Assiste razão, em parte, ao embargante. \r\n\r\nDe fato a sentença foi omissa relativamente a segunda ré. Não obstante, compulsando os autos, verifica-se que a segunda ré, por duas oportunidades em que esteve presente para audiência de conciliação devidamente acompanhada de seu patrono, não apresentou resposta, o que enseja a revelia técnica. Sendo assim, decreto a revelia da segunda ré. \r\n\r\nIsto posto, Julgo procedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC. Condeno os réus, solidariamente, a pagar ao autor, a título de dano material, a quantia de R$ 8.850,00(oito mil, oitocentos e cinqüenta reais) corrigida e acrescida de juros da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNo mais, mantêm-se a sentença nos termos já lançados. P. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.875.001257-5 - A. C. de Mendonça Junior Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Liana Moreira dos Santos. Ao exequente sobre penhora de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.875.000292-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marcos Paulo Rocha Ortigao. ...Isto posto, julgo procedente o pedido e ..... \r\n\r\nProc. 2007.875.000476-3 - Paulo Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 2/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000823-9 - Clebio Paz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 16), embora devidamente intimada à fl. 14, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99. Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003198/2003 (2003.875.000045-1) - Fernanda Luíza Laterça da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Esclareça a autora como se chama seu esposo e, se por acaso se chamar Márcio, diga a autora como acredita que a ré tenha \"adivinhado\" seu nome. Desde já antecipo a autora que, no caso em tela, caso o número de dias que fluiu a multa seja confirmado, esta será covertida em perdas e danos dado ao valor astronômico que alcançou. Traga a ré aos autos a comprovação da entrega ao esposo do autor, com a assinatura deste, documento que, certamente, a empresa possui. \r\n\r\n003243/2003 (2003.875.000147-9) - André João dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Irece - Corretora de Seguro de Vida e Assistência Médica S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente.\r\n\r\nProc. 2006.875.000776-2 - Miranda dos Santos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Costa do Sol Comércio de Móveis e Eletrodomesticos LTDA e outro. Ao Autor sobre certidão negativa de Oficial de Justiça (fls.31/32) \r\n\r\nProc. 2006.875.000890-0 - Almerinda Correa Rodrigues Filha. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 22/11/07. \r\n\r\nProc. 2006.875.001185-6 - Marilene Julia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao Autor sobre juntada de Guia de depósito Judicial (fls.845/87) \r\n\r\nProc. 2007.875.000341-2 - Soraia Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623, Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ao Autor sobre juntada de Guia de Depósito Judicial \r\n\r\nProc. 2007.875.000359-0 - Darlene de Anchieta Corrêa Davdsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 21/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000474-0 - Carmen Santos Pereira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E, Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 21/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000839-2 - Almir Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701, Marcio Croce Brasil - OAB RJ145746E). X VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora sobre juntada da guia de depósito de fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.875.001012-0 - Aderbal Gomes de Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/03/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.875.001152-4 - Everton Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo. 1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar nos autos a prova inequívoca da verossimilhança da alegação da parte autora, como exige o artigo 273 do CPC, para a concessão da medida pleiteada.\r\n\r\n2- Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.875.000065-9 - Nice Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Silva Soares - OAB RJ021920). X Andréa Ferreira Teixeira. Audiência de Conciliação designada para 18/03/2008, às 11:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002253/2002 (2002.875.000104-0) - Carmen Dolores Perez Requejo Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ferreira Rangel - OAB RJ102745). Ao Autor sobre juntada de Guia de depósito judicial (fls.149/150). \r\n\r\nProc. 2006.875.000496-7 - Luiz Fernando Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Samuel Batista de Azevedo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787, Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Esclareçam os recorrentes como provêem seu sustento. \r\n\r\nProc. 2006.875.000611-3 - Yara Moema Moreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X TELEMAR CABO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Justifique a razão do requerimento de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.875.000811-0 - Adalberto José Félix Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de penhora, conforme planilha de fl.150.Manifeste-se o autor sobre o doc. de fl.143/144. \r\n\r\nProc. 2006.875.001049-9 - Michelly de Miranda Barreto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Itens - Instituto Técnico Em Enfermagem e Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). Ao autor sobre penhora de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2006.875.001353-1 - Luís Antônio Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888, Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793). X Laboratório Alelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). Ao exeqüente sobre penhora de fls.74. \r\n\r\nProc. 2006.875.001394-4 - Isalira Ramos Franco Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Fl. 113: Comprove, a reclamante, o alegado descumprimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.875.000138-5 - David Barreto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Gonçalves de Souza - OAB RJ133724, Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Carlos Eduardo Antunes dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968, Ester D Avila Pantoja - OAB RJ074433). Audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2008, ás 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.875.000228-6 - Antônio Bouckorny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864). Autos recebidos do Conselho Recursal nesta data com o Trânsito em Julgado do V. Acórdão em 22/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.875.000251-1 - Assumpção Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Converto o julgamento em diligência. I-se o réu para apresentar cópia do contrato de renegociação, conforme mencionado na própria contestação. \r\n\r\nProc. 2007.875.000278-0 - Sérgio André Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Rainbow Holdings do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245). Ao exequente sobre penhora de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.875.000342-4 - Lucia Soares Gollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ124118). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC. Torno definitiva a tutela. Declaro rescindido o contrato entre as partes. Condeno a ré a pagar à autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mi reais) corrigid \r\n\r\nProc. 2007.875.000352-7 - Adelair Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Loja Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wando Ferreira do Nazareth Junior - OAB RJ150705E, Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Venham os documentos que comprovem as alegações da autora \r\n\r\nProc. 2007.875.000358-8 - Charles de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Assiste razão ao embargante. \r\n\r\nHá que se suprir a apontada omissão, razão pela qual acolho os embargos declaratórios para declarar que, relativamente aos danos materiais, os juros incidirão a partir da citação e a correção monetária a partir do desconto efetuado indevidamente. Relativamente aos valores que serão devolvidos pelo autor, incidirá apenas correção a partir da data do depósito indevido.\r\n\r\nNo mais, mantêm-se a sentença nos termos já lançados. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.875.000532-9 - Janete Pralon Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Venha aos autos a declaração oficial de renda ou de isento, para análise do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.875.000584-6 - Marcelo Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao réu sobre fls. 58/61. \r\n\r\nProc. 2007.875.001130-5 - Ernani Augusto Malato Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552, Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). X Newstec Treinamentos LTDA. Ao Autor sobre Ar negativo (fl.26v.) \r\n\r\nProc. 2007.875.001348-0 - Margareth Machado de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784, Marcos Ely Campos Vianna - OAB RJ143435E). X Manoel Benevides. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/03/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.875.001050-7 - Luiz Carlos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ056784). X Marina Guardin Bastos de Carvalho -me. Ao Autor sobre AR negativo (fl.18v.) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.875.001026-0 - Fernando Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que o horário designado para a Audiência de Instrução e Julgamento às fls.30 (14:30h) já havia sido preenchido para o processo nº 2007.875.001014-3, razão pela qual redesigno a AIJ para 27/03/2008, às 16:30h. \r\n\r\nId: 389913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Manoel Rodrigues Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.009.001170-6 - W.S. X A.F.S., W.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em face da revelia da ré e do que consta no relatório do estudo social de fls. 12/13, defiro a tutela antecipada para manter em poder do autor a guarda da filha menor Wegda da Silva. Lavre-se o respectivo termo.Designo o dia 16/04/2008, às 15:00 horas, para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.009.000662-0 - MICHELINE PINTO DE ALMEIDA X MARCUS SÁVIO MONNERAT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Decisão:Julgo bom, para todos os efeitos legais, o cálculo de fls. 47/48 destes autos de inventário dos bens deixados por Marcus Sávio Monnerat de Freitas.Inscreva-se na repartição fazendária.Após, traga o inventariante aos autos o comprovante do recolhimento do imposto ou certificado declaratório de isenção.Defiro a expedição de alvará conforme requerido às fls. 17. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.009.000642-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO DE FREITAS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Fls. 395/396 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nAção Civil Pública, de Responsabilização por danos Causados ao Meio Ambiente \r\n\r\nProc. 2002.009.000147-7 (9992) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS ANTONIO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.009.000130-3 (10939) - Inventariante: ILZA DA CONCEIÇAO FERREIRA X JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:À vista da certidão de fls. 32, esclareça a inventariante se o herdeiro pré-morto Antonio Luiz Ferreira deixou filhos. \r\n\r\nProc. 2003.009.000541-2 (10477) - Inventariante: ANTÔNIO JOSÉ FIGUEIRA DE BARROS X DILZA MARIA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) (Notas do Cartório: Faltam cópias para Formal) \r\n\r\nProc. 2007.009.001026-0 - Inventariante: ANA MARIA CALVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CALVÃO (RJ-147007)) X ANNA VIEIRA CALVÃO Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias a manifestação dos interessados, inclusive as primeiras declarações. Decorrido o prazo, à inventariante. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.009.000819-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Sentença:Por tais razões e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO LUIZ CARLOS DE BARROS como incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/03 à pena de reclusão e multa, que, por lhe serem inteiramente favoráveis as condições do art. 59 do Código Penal, fixo no mínimo legal, isto é, 02 anos de reclusão e multa de 10 DM, pena essa que torno definitiva à míngua de outras causas especiais de aumento ou de diminuição.Iniciará o acusado o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. E porque o art. 44, § 2º, do Código Penal assim o permite, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por restritiva de direitos e multa, esta no valor equivalente a 10 DM e aquela consistente na prestação de serviços à comunidade, junto à APAE, pelo mesmo prazo de dois anos, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, de acordo com as aptidões do acusado e de forma a não prejudicar sua jornada normal de trabalho. Perfaz a multa o total de 20 DM, ... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.009.001239-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO ACRISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Expeça-se carta precatória para intimação do réu no endereço informado às fls. 102. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2000.009.000114-0 (8527) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B) Decisão:Considerando erro material, retifico a sentença de fls. 106 para que passe a constar a seguinte redação:Vistos, etc.Tendo em conta o cumprimento integral das condições estabelecidas às fls. 31, 48, 66 e 76, bem como manifestação ministerial de fls. 90 verso e 105 verso, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a Getúlio Francisco Gomes, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.009.000083-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FOLLY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Sentença:Vistos, etc.Tendo em conta o cumprimento integral das condições estabelecidas às fls. 53, bem como manifestação ministerial de fls. 65verso, declaro extinta a punibilidade do fato em relação a MARCELO FOLLY MONTEIRO, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9.099/95.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.009.001153-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HENRIQUE CABRAL SILVA ERTHAL Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 36/37, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.009.001316-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSÉ DEMÓCRITO FREITAS MIGUENS Sentença:Vistos, etc.Diante da desistência manifestada às fls. 27, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do aspecto meritório, ex vi do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitada esta em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.009.001543-6 - ASTRODEMA DE LOURDES TARDIN (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:No procedimento sumário a impugnação ao valor da causa pode ser deduzida no corpo da contestação, como preliminar de mérito.Por tais razões, e considerando que a autora pleiteia a concessão de aposentadoria por idade desde 1995, a toda evidência, o valor da causa supera o limite de 60 salários mínimos.Dessa forma, acolho a impugnação e retifico o valor da causa para R$ 41.584,69, conforme planilha apresentada pelo réu às fls. 42, e, em conseqüência, converto o procedimento sumário para o procedimento ordinário.Intimem-se as partes desta decisão.Retifique-se onde couber.Após, digam as partes sobre provas, especificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.009.001320-8 - LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 138 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.009.000791-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (BOM-CRED) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X WALDENIR JOSÉ DA SILVA Decorrido o prazo, diga o exequente. (Nota do Cartório: Já decorreu o prazo.) \r\n\r\nProc. 2006.009.000555-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (BOM CRED) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X JOACIR VALDECIR MACIEL BUSSINGER E OUTRO Decorrido o prazo, ao exeqüente.(Nota do Cartório: já decorrido o prazo) \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.009.000290-5 - GERALDO ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE WESLEY LINHARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Memoriais escritos em 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.009.000084-4 (6769) - Inventariante: CATALINA GARCIA BONGIOVANI GOMES X MARIO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Fls. 101 - Ao inventariante para regularização. \r\n\r\nProc. 2005.009.000682-2 - Inventariante: AMÉRICO JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X LUZIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GOMES Ao Contador, com vistas ao interessados e fiscais.(Nota do Cartório: Há Calculos do Contador às fls. 36) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.009.000122-2 (9501) - MINISTERIO PUBLICO, G.F. X R.A.J. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Notas do Cartório (Exame de DNA designado para o dia 22/01/2008 às 11 horas, pelo Latoraório de Diganósticos por DNA/LDD/UERJ, sendo a coleta a ser realizada na Av. Euterpe Frigurguense, no. 201, Fórum - centro Nova Friburgo) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.009.000063-5 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Fls. 479 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Após, digam as partes sobre o laudo pericial complementar de fls. 480/485. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.009.001337-5 - JOÃO ROGEL CURTY MERLIM (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Defiro a gratuidade de justiça.Presentes os requisitos autorizadores do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar ao Banco-réu a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais), bem como para que se abstenha de confiscar, a qualquer título, o valor do salário do autor a ser pago em dezembro de 2007, sendo vedada qualquer retenção de salário nos meses posteriores, sob pena de multa de R$ 500,00 para cada salário retido ou fração.DEFIRO a inversão do ônus da prova no que pertine à relação de consumo. Cite-se o réu para resposta no prazo de 15 dias e intime-se-o da presente decisão.Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.009.000889-6 - AURELINO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-137686)) X WALTAIR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Designo o dia 15/04/08, às 14:30 horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 390244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000382-8 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Renata Navega. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.849.000481-0 - Olímpio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weser Bon de Andrade Figueira - OAB RJ018846). X Cooperativa Agropecuária Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000491-4 - Ellen'S de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções Ltda-me. Rep Leg(s): Eliane de Fátima Huguenin Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Mara Valeria Bittencourt Moreira. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.849.000668-6 - Felipe Machado Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Jorge Carlos Carvalho Quindeler. Vistos etc. Tendo em vista que o Autor, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência de conciliação designada, outro caminho não há a ser trilhado, a não ser o da extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas, diante da justificativa apresentada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000685-6 - José Roberto Moraes Huguenin-me. Rep Leg(s): José Roberto Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Ricardo Lovisi Correa de Castilho. Ao Autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.849.000566-9 - Luiz Rodrigues Coube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X B2w- Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Regularize o Recorrente, no prazo de 05 dias, as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.849.000721-6 - Rosane Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X Yang LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000128-7 - Geraldo de Rezende Recreio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). X Companhia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para eventual quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000697-2 - João Batista Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pizzo Giron - OAB RJ122196, Taciana Barcellos Caldeira Curty Cunha - OAB RJ143308). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000781-2 - Marcos Tardin Nacif. X Dicasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Marcos Tardin Nacif em face de DICASA e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.849.000785-0 - Lúcia Helena de Almeida Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luciano Carvalho Falcão - OAB RJ129486). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000835-0 - José Luiz Stael Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Glauco Machado e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000837-3 - Ary Guimarães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Seguradora Minas-brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000839-7 - Manoel Francisco de Barros Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Banco do Brasil S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000841-5 - Panificadora Gatha de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz Cardoso Ferreira - OAB RJ131498). X Tim Celular S. a e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000846-4 - Neuza Maria Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luciano Carvalho Falcão - OAB RJ129486, Pedro Rogerio da Silva Alves - OAB RJ133753). X Tim Celular S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000290-5 - Ubirajara Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632, Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Previdência do Sul (previsul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000701-0 - Jose Elias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Banco Finasa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000716-2 - Antonio José da Silva Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Tv Sky Shop S/A (shoptime) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Tendo em vista que há divergência na numeração das ordem se serviço apresentadas pelo Autor e aquelas mencionadas pelo Réu, além do fato dos documentos de fls. 09/12 não serem passíveis de leitura, converto o julgamento em diligência para determinar: 1) que o autor, no prazo de 10 dias, junte aos autos os originais das OS's de fls. 09/12; 2) que a Ré, no mesmo prazo, junte aos autos cópias legíveis das OS's mencionadas em sua peça de bloqueio. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.849.000845-2 - Luiz Carlos Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/01/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 389885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000202-6 - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Decisão:Havendo trânsito em julgado da decisão de fls. 19, o que deverá ser certificado, desentranhe-se fls. 231/232 e autue-se, em apenso, como Execução Provisória.Junte-se cópia de fls. 19, 224/225 e da presente decisão.Cite-se na forma do art. 733/CPC. \r\n\r\nProc. 2007.016.000703-6 - O.F.B. (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X O.J.B. Decisão: D.R.A. Defiro a J.G. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se ao empregador. Na hipótese de não haver vínculo empregatício, a pensão é de 1/2 (meio) salário(s) mínimo(s), a serem pagos até o dia 10 de cada mês. ACIJ para 03/03/2008 às 17:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.016.000573-8 - R.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho: Fls. 21: Atenda-se ao MP. Audiência Especial em 17/12/07 às 13:00 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.016.000654-6 - MIRIAM TERESA IUNES JABOUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JOÃO ROMÃO DE LIMA E OUTRO INTIMAR O EXEQUENTE A PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA NA FORMA DO ART. 659 § 4º DO CPC. (acrescentado pela Lei 10.444/02) (DESPACHO ORDINATÓRIO , CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000368-7 - NAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331/CPC. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.016.000374-2 - NILZA ROCHA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.016.000680-5 - J.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X T.J.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE DE OLIVEIRA MATOS (RJ-134044) Despacho:Fls. 106: Atenda-se ao MP.Após a manifestação do autor, cujo prazo é de 5 dias, pelo princípio do contraditório dê-se vista à ré.Verifico, porém, que o despacho de fls. 80 restou equivocado já que a testemunha CLADIR residente em Além Paraíba (fls. 50), também deveria ter sido ouvida por CP. Diga, pois, a ré se insiste em sua oitiva.Por fim, nova vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.016.000513-0 - IVANILDA DE JESUS VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DE CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). JUBER ARAUJO RODRIGUES (MG-029192), Dr(a). CRISTIANE PAES RODRIGUES (MG-093345) Despacho:À autora, em réplica à contestação do 3º réu.Após, ao MP a fim de manifestar eventual interesse no feito. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 1994.016.000019-3 (4147/94) - CARLOS ANTONIO FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Despacho: O depósito de fls. 473 é o mesmo de fls. 464, cujo levantamento parcial já foi determinado. Intime-se o réu para cumprimento de fls. 467, em 3 dias, sob pena de elevação da multa. Certifique-se se as custas do Contador estão corretas (fls. 472). Em caso positivo, remetam-se os autos ao Contador conforme requerido às fls. 471. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.016.000019-3 (4147/94) - CARLOS ANTONIO FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX PURGER RICHA (RJ-087147), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ARY MACHADO BARCELOS (RJ-109124) Intimar o réu para providenciar o recolhimento de R$ 41,99 (quarenta e um reais e noventa e nove centavos) referente a diferença de custas devidas ao contador, tendo em vista que foi recolhido a menor. (Despacho ordinatório, conforme ordem de serviço 01/02) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.016.000676-1 - FRANCISCO XIMENES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X LEONTINA SARDINHA DA SILVA INTIMAR O PATRONO DA INVENTARIANTE A FIM DE FICAR CIENTE QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS O LAUDO DE AVALIAÇÃO. (DESPACHO ORDINATÓRIO, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 0102) \r\n\r\nProc. 2004.016.000677-3 - JOÃO LUIS COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X RENAD DE AZEVEDO COSTA MOURA Despacho:O inventariante tem patrono constituído (substabelecimento às fls. 60). Intime-se-o, pois, pelo DO a dar andamento ao feito em 30 dias apresentando comprovante do registro do Formal de Partilha.Decorrido o prazo e nada sendo apresentado, aguarde-se em arquivo até manifestação dos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000330-9 (8653/04) - SHEILA MARIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Despacho:Digam as partes se têm outras provas.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, venham conclusos para sentença tendo em vista que o MP já ratificou o parecer final de fls. 42/47. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000022-9 (8843/04) - IRINÉIA SOARES FERREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.016.000417-0 (8607/04) - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 147 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP para o parecer recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000312-7 (8688/04) - DULCE ZULMIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...)Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000317-6 (8687/04) - RITA DE CASSIA FAJARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO C ARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:O perito foi intimado a prestar esclarecimentos (fls. 120) e não o fez.Digam, pois, as partes se têm outras provas.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, ao MP para parecer final e/ou ratificar o parecer de fls. 52/57. \r\n\r\nProc. 2004.016.000327-9 (8749/04) - MARIA GERALDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes se têm outras provas.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, venham conclusos para sentença tendo em vista que o MP já ratificou o parecer final de fls. 52/57. \r\n\r\nProc. 2004.016.000333-4 (8750/04) - CARLA ADRIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 77 no duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP para o parecer recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000322-0 (8596/04) - EURIDES ALMADA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.016.000374-0 - LUZIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X CEREAIS BEMPOSTENCE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415) Intimar o Patrono do autor da juntada do mandado de intimação do mesmo com certidão negativa.( despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000411-4 - F.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X R.S.C. Despacho:Fls. 27: Defiro.Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000224-8 (8064/03) - ROGERIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que o feito já foi sentenciado com trânsito em julgado, e tendo em vista ação idêntica na Justiça Federal (fls. 116/117), declaro a inexigibilidade do título executivo judicial na forma do art. 7º II e IV da Lei 10.999/04.Diante das explicações de fls. 140/141 não vislumbro a litigância de má-fé, razão pelas qual INDEFIRO fls. 117, parte final.PRI. Sem custas.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.016.000382-1 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 121: Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias.Venha manifestação do réu, em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.016.000289-3 (8408/03) - OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Considerando que o autor entende indispensável a apresentação dos documentos relativos aos contratos bancários desde o seu termo inicial, intime-se o banco réu a apresentar os documentos requeridos pelo Sr. Perito às fls. 314/315, no prazo de 20 dias.Após, nova vista ao Sr. Perito. \r\n\r\nId: 390247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.843.001196-3 - Maria da Glória Valadão Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oswaldo Marins. Audiência de conciliação designada para o dia 14/02/2008,às 15:45 h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001827/2002 (2002.843.000161-2) - Carlos Alberto Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Edson Fernandes de Campos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.843.001182-8 - Sinezio Texeira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Marcos Grativol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.843.000963-0 - E. F. Alves Ferreira Construções Me. ( Indaiassu Materiais de Conctrução) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Flavio Starneck. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001028-0 - Belmiro da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marcio Gonçalves Boucinha. Ao Reclamante sobre o depósito de fl.40. \r\n\r\nProc. 2005.843.001029-2 - Daise Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dryelly Rodrigues da Silva. Trata-se de execução por título judicial, onde a parte ré, devedora, conforme certidão de fls. 59v.º não foi encontrada.\r\n\r\nAssim, nos termos do Enunciado n.º 8 do III Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais, ao dispor que \"A hipótese do § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão de seu crédito\". \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução.\r\n\r\nExpeça-se certidão do crédito do autor, com todos os dados constantes dos autos, especialmente, quanto ao valor devido e a decisão prolatada, entregando-a ao mesmo, mediante recibo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.843.001129-6 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria das Graças Miguel. Trata-se de execução por título judicial, onde a parte ré, devedora, conforme certidão de fls. 49 vº não foi encontrada.\r\n\r\nAssim, nos termos do Enunciado n.º 8 do III Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais, ao dispor que \"A hipótese do § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão de seu crédito\". \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução.\r\n\r\nExpeça-se certidão do crédito do autor, com todos os dados constantes dos autos, especialmente, quanto ao valor devido e a decisão prolatada, entregando-a ao mesmo, mediante recibo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.843.000007-0 - Lucimar Lopes Borin Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Roselis Marchon. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei. Defiro, desde já, o desentranhamento do documento acostado às fl.05, devendo ser substituido por cópia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.000015-0 - E. F. Alves Ferreira Costruções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sebastião Machado Jordão. Trata-se de execução por título judicial, onde a parte ré, devedora, conforme certidão de fls. 74v.º não foi encontrada.\r\n\r\nAssim, nos termos do Enunciado n.º 8 do III Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais, ao dispor que \"A hipótese do § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão de seu crédito\". \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução.\r\n\r\nExpeça-se certidão do crédito do autor, com todos os dados constantes dos autos, especialmente, quanto ao valor devido e a decisão prolatada, entregando-a ao mesmo, mediante recibo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.843.000078-1 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dalva Cardoso Sarlo Mozer. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000833-0 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Marineusa Araujo Alves Barros. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001177-8 - Ótica Serramar de Casimiro de Abreu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Francisco de Assis Soraes. Audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2008,ás 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.843.001328-3 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Paulo Sérgio da Silva. Fls.45. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.843.001350-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Anderson Santos Miranda. Fls.50 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.843.001593-0 - Marcia Baptista Bussab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Patrick Frensel Lobo. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.001760-4 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Monica Ribeiro Viana Souza. Aguardando retirada da carta de sentença expedida. \r\n\r\nProc. 2006.843.001786-0 - Patrícia Pinto Sant'Clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Serlei Sarlete Rossini Franco. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001927-3 - Vasquez da Silva Mercearia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Cely Sevilha. Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.843.000329-2 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Celso Pereira Muzy. Audiencia de conciliação designada para o dia 24/01/2008,às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.000405-3 - Otica Serramar de Casimiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Amélia Nogueira. Fls.30. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.000483-1 - Mauricio Carlos Iecker Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. Venha o comprovante de rendimentos do requerente, bem como as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.843.000671-2 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Inês Rosa de Azevedo. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente do consentimento do(a) Reclamado(a), uma vez que a Lei n° 9.099/95 é omissa a respeito, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE, não incidindo o seu art. 51, § 2°, uma vez que não verificada a hipótese prevista no art. 55, da citada lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.000855-1 - Uberlan da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Fernando Augusto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2007.843.000863-0 - Kate Adriana Moret de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Tulio Cesár de Souza Mangaravite. (...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.843.001197-5 - Eliane Rios da Silva Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Oi- Tnl Pcs Sa. À Autora sobre fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.843.001219-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Margarida Rodrigues. Audiência de conciliação designada para o dia 17/01/2008,às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001221-9 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Isaías dos Santos. Audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008,às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001222-0 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Jefferson Rodrigues Madeira. Audiência de conciliação designada para o dia 24/01/2008,às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001225-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Rosane Gonçalves Almeida. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a reclamada a pagar à parte autora a quantia de R$ 334,48 (trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos) (...) \r\n\r\nProc. 2007.843.001239-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Vanusa Saraiva de Paula. Fls.18. Defiro o sobrestamento requerido pela parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.001240-2 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X David Muniz dos Reis. Fls.19 . Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.843.001241-4 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Edson Fernandes de Campos. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.001242-6 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ailton Aragão Baldiote. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.001343-1 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Raquel Machado Moreira. Vistos, etc ...\r\n\r\nConsiderando que a satisfação voluntária da obrigação induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.843.001381-9 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Amarildo Paulo Rodrigues. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001382-0 - R. M. R Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Luiz Pereira de Alcantara Filho. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001383-2 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X José Carlos da Silva Costa. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001384-4 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Pedro José dos Santos. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001385-6 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Ivanei Figueira da Silva. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001386-8 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Pamela Teixeira dos Santos. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001387-0 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Daniel Barbosa de Lima. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001388-1 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Geraldo Prodente. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001389-3 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Luiz Carlos Castro Coutinho. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001390-0 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Adilson Ferreira Monteiro. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001391-1 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Delva Melo de Almeida. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001392-3 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Jaqueline Julião Durval. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001393-5 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Sinesio Teixeira Farias. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001394-7 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Rinaldo Barros Carneiro. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001395-9 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Bruno Rafael de Souza Azevedo. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001396-0 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Carlos Edésio da Silva. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001397-2 - R. M. R Machado Madeireira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Paulo Ramos Miguel. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001406-0 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Varlei Rodrigues da Silva. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001407-1 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Ronaldo de Figueiredo Azevedo. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001408-3 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Fabrício Policarpo. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001409-5 - R. M. R. Machado Madeira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764, Lyvia de Carvalho Antunes Schelles - OAB RJ145328). X Fabiano Carreiro. Cotejando os autos, verifico que a parte autora não apresentou o contrato social e a cópia da declaração do Imposto de Renda atual, a fim de comprovar a qualidade de microempresa e a receita bruta anual. Assim, venham os referidos comprovantes em, 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.001465-4 - Condominio do Edificio Solar do Poeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vanderleia Macedo Mozer. Audiência de conciliação designada para o dia 14/02/2008,às 14:30 h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000071/1996 (1996.843.000002-7) - Walmir Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Lourenço das Flores - OAB RJ079287). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\n001702/2002 (2002.843.000335-9) - Célia Maria Proença Schelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Albuquerque Vieira - OAB RJ116226, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça, a aprte autora, o requerido às fl. 247, tendo em vista o depósito de fl. 216/217. \r\n\r\nProc. 2004.843.001181-6 - Jose Luis Alves. X Pj Center Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, nos termos do artigo 267, inciso III, 1ª parte, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido os atos e diligências que lhe competia.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.843.000450-4 - Aldair José Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Marcos Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001393-1 - Rozana Ximenes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477). X Shop Time. Com Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. ___, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.000134-7 - Gessy Faria de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Atl Rj ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré, em 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.843.001114-6 - Marlucia da Silva Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001446-9 - Leciandro Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Elias Rezende - Vidraçaria e Esquadrias Alumínio. Ao Reclamante sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.001531-0 - Antonio Coutinho. X Credibanco S/a( Unibanco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nada a prover. Aguarde-se o cumprimento de fl. 221 Vº. \r\n\r\nProc. 2006.843.001889-0 - W. V. de Casimiro Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001932-7 - Suedson Carlos Machado dos Santos. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À Reclamada sobre fl. 80. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000081-3 - Orlando Heringer Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar. Logo, retifique-se o valor apresentado às fl. 92/93. Todavia destaco que a ré, além de apresentar o depósito no valor correspondente à condenação e aos honorários, junta, também, comprovante em que alega ter cumprido a obrigação imposta. \r\n\r\nProc. 2007.843.000134-9 - Alessandra Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.000176-3 - Maria Olimpia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Tres Comercio de Cominicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Comprove a ré o alegado às fl. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.843.000221-4 - Lenilso da Siilva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.000328-0 - Paulo Cesar Faial Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Kellongg'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.843.000440-5 - Josiane do Prado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 17/01/2008,às 12:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.000460-0 - Maria Porto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telemar Norte Leste S/A. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.000550-1 - Rafael Puglia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). À Requerida sobre fls. 25/27. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000679-7 - Mariana Cinquini Paiva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Telemar Norte Leste S/A. A Reclamante sobre o depósito de fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.843.000712-1 - Jurema Ferreira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.843.000889-7 - José Roberto Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Schneider Olmi Rangel - OAB RJ125764). X Ampla Energia e Seriços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ designada para o dia 31/01/2008,às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.843.001455-1 - Raimundo de Lima Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Telerj Celular S/A (vivo). Audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2008,ás 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001456-3 - Raimundo de Lima Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. Audiência de conciliação dsignada para o dia 21/02/2008,ás 14;00 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001460-5 - Paulo Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Banco Itaú. Audência de conciliação designada para o dia 21/02/2008 às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001461-7 - Andre de Oliveira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Claro (bcp, S/a). Audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2008,às 14:45 h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.843.000529-2 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Rosilene Rodrigues Boy. Fls.77. Defiro mediante a substituição do original por cópia . \r\n\r\nProc. 2004.843.001322-9 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Wellinton Madeira Bento. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000239-8 - Walcimar Rosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alberto Souza Gomes Pereira- e outros. Esclareça o exeqüente se a executada chegou adimplir alguma parcela do acordo firmado a fl. 65. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.843.000563-6 - Jairo Gaspar Filho Confecções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Enir Costa Rodrigues. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000722-2 - Sérgio Schuindt Coelho da Siçva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Andréia dos Santos. Tendo em vista que o prazo para o cumprimento do acordo não se compatibiliza com o procedimento adotado nos Juizados Especiais Cíveis, que, não obstante, há com o acordo celebrado um título executivo podendo o credor executá-lo caso haja seu descumprimento e que o mesmo obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com o devedor, havendo assim o fenômeno da novação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.843.000725-8 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Suelen de Lima Rangel. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001595-4 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Fabiano Carreiro. Ao exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.843.001661-2 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Luiz Claúdio da Silva Marciano. Audiência de conciliação designada para o dia 14/02/2008,às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.843.001670-3 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Katia Cristina Nunes Fraga. Vistos, etc ...\r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, pelo pagamento, conforme se verifica a fls. ___, nos termos do art. 794, I, do CPC, aplicável à espécie por força do disposto no art. 52, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.001681-8 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alessandra Pimente Pires. Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem avaliação do mérito, nos termos do artigo 53, § 4.º da Lei 9099/95, tendo em vista que:\r\n\r\n(X ) o devedor não foi encontrado;\r\n\r\n( ) não existem bens penhoráveis;\r\n\r\nDevolvam-se os documentos originais que instruem o presente processo desde que haja solicitação da parte exequente, mediante translado, devendo as cópias dos documentos serem anexadas ao processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.843.001757-4 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ana Paula Aleixo da Silva. Diga a exequente se persiste o interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001762-8 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fabiana Prestes Xavier. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000396-6 - Soraia Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Sebastião Machado Jordão. Esclareça a exequente, objetivamente, o que pretende eis que já há penhora válida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000728-5 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Liliane Celim. Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem avaliação do mérito, nos termos do artigo 53, § 4.º da Lei 9099/95, tendo em vista que o devedor não foi encontrado;\r\n\r\nDevolvam-se os documentos originais que instruem o presente processo desde que haja solicitação da parte exequente, mediante translado, devendo as cópias dos documentos serem anexadas ao processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000729-7 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Liziane Alves. Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO sem avaliação do mérito, nos termos do artigo 53, § 4.º da Lei 9099/95, tendo em vista que o devedor não foi encontrado.\r\n\r\nDevolvam-se os documentos originais que instruem o presente processo desde que haja solicitação da parte exequente, mediante translado, devendo as cópias dos documentos serem anexadas ao processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.843.000828-9 - Tio Sergio Comércio de Materiais de Construção, Limpeza, Papelaria e Alimentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nunes Toledo - OAB RJ145730, Luiz Fernando Borges Macabu - OAB RJ042125). X Willian Ferreira da Costa. Vistos, etc ...\r\n\r\nH O M O L O G O, por sentença, o acordo estabelecido pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo EXTINTO o processo com o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do disposto no art. 54, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCumprida voluntariamente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.843.000449-8 - Luiz Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Vitor Máqunas Rio Pomba e outros. Ao Exeqüente sobre fls. 131/139. \r\n\r\nProc. 2006.843.000137-2 - Romi Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A Reclamada sobre a informação de fl.86. \r\n\r\nProc. 2007.843.000073-4 - Dicinéia Delfina de Mirnada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Francisca Mendes Rodrigues Neta - OAB RJ142177). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos art. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.843.000902-6 - Açuogue Bandeirantes de Casimiro de Abreu LTDA Me. Rep Leg(s): Paulinho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 31/01/2008,às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.000903-8 - Valcimar Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). AIJ desiginada para o dia 31/01/2008,ás 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.000998-1 - Marcus Antonio L. Peres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de conciliação designada para o dia 24/02/2008,às 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001007-7 - Wender Veloso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054). Ao Reclamante sobre o depósito de fl.39 \r\n\r\nProc. 2007.843.001454-0 - Ademilson Osmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Viação Rio das Ostras. Audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2008,às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001462-9 - E. C. dos Santos Soares Bar e Lanchonete Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação em 21/02/2008,às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.843.001466-6 - Felisbela Alves Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Estrela Photo Studio - Photovipp - Estudio e Material. Audiência de conciliação designada para o dia 21/02/2008,às 15:15 h. \r\n\r\nId: 389880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.843.000005-3 - Marília Santos. X Velocimeter/via Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309, Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). Aguarde-se o retorno do ofício expedido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.001055-5 - Marco Antônio Barreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X Adriana Rodrigues Costa. Apresente o exequente a certidão do RGI que comprove a aludida propriedade do imóvel em nome da executada. \r\n\r\nProc. 2007.843.000259-7 - Alessandra Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Walsir Gomes Fraga de Faria. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.000349-8 - Adalberto Cardoso Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Virgilio Ederson Lagrimante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niraldo Borges Macabu - OAB RJ032552). Ao embargante sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.843.000895-2 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Andreia Morcus Monte. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.843.001429-0 - Eletro Móveis Riomar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Vaz Jacintho - OAB RJ139793). X Cenita Rosa dos Santos. Ao exequente para que apresente o comprovante de fl. 12, atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.843.001430-7 - Eletro Móveis Riomar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Vaz Jacintho - OAB RJ139793). X Josias de Paula. Apresente o exequente o comprovante juntado às fl. 12, atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.843.001431-9 - Eletro Móveis Riomar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Vaz Jacintho - OAB RJ139793). X Antônio José da Silva. Apresente o exequente o comprovante anexado às fl. 15, atualizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.000845-7 - Cláudio Facundes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento, diga a parte autora se dá quitação. Caso sim, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.843.001425-3 - Aneil e Marcos Corretora de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Ampla Energia e Serviços S/A. Desentranhem-se, conforme requerido. \r\n\r\nId: 389882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, pelo rito do Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.018.000171-0 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) À Parte Autora para informar se a dívida foi paga. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000511-5 (9099) - ANTÔNIO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão: ... os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ACORDAM, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos voluntários e retificar a sentença em reexame necessário, nos termos do voto do relator. \r\n\r\nProc. 2003.018.000521-8 (9118) - LELIA PACHECO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. Acórdão: ACORDAM os Desembargadores componentes da Quinta Câmara Cível, em dar parcial provimento aos recursos para se conhecer a ocorrência da prescrição relativamente aos descontos realizados anteriormente ao qüinqüênio antecedente ao ajuizamento da presente demanda, nos moldes da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do voto do Des. Relator. Unânime. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.018.000001-5 (2540) - DEMERI DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) À Parte Autora sobre o depósito (fls. 122 / 125). \r\n\r\nId: 390248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.848.000099-7 - Ciro Silva de Souza. X Edil Siva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D). DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/03/08 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.848.000171-0 - D. A Badini Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Caroline Carvalho Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.848.000627-6 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Waldir Pereira de Jesus. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito do autor à reparação dos danos sofridos. Isso Posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar à autora R$ 358,50 (terezentos e cinqëenta e oito reais e cinqüenta centavos), sendo a verba acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000628-8 - Fabiana Falco do Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiane Lima Cortat - OAB RJ143629). X Reginaldo Vieira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O réu, citado, não compareceu à AC. Decreto, portanto, sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, do que decorre o direito do autor à reparação dos danos sofridos. Isso Posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar à autora R$ 565,00 (quinhentos e sessenta e cinco reais), sendo a verba acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000269-6 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Luana Souza Coelho. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.848.000271-4 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Reginaldo Nascimento Silva. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000293-1 - Maria Alice Bittencourt Hermsdorff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Pablo Sérgio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). CHAMO O FEITO À ORDEM. 1- O Juízo não está garantido, uma vez que a penhora foi insuficiênte. 2- O subscritor de fls. 101/102 afirma que o executado \" é Dono do Jornal Tribuna da Serra\"; entretanto tal fato não tem relevância nos autos, porque o executado é o devedor Pablo Sergio de Freitas, e, ainda que este seja sócio do referido jornal, este tem personalidade jurídica de seus sócios, e seus patrimônios são distinta, não podendo a pessoa jurídica responder por dívida de seus sócios. 3- Considerando que o Juízo não está garantido, rejeito liminarmente os Embargos. 4- Ao Exeqüente para que indique bens passíveis de penhora para complementação da mesma sob pena de, não o fazendo, ser extinta a execução, por não existirem bens para garantir a dívida, na forma do artigo 53, § 4º da Leio 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.848.000549-1 - Lob Comércio Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira da Costa - OAB RJ141878). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório......Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO ME´RITO, na forma do artigo 267, IV do código de Processo Civil e com fundamento nos artigo 8 º e 51, IV da Lei 9.099/95........ \r\n\r\nProc. 2007.848.000664-1 - Cirineu Motta Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Hosana Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). DISPENSADO O RELATÓRIO...Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização dos danos materiais, para condenar a reclamada HOJANA SILVA COELHO a pagar ao reclamante CIRINEU MOTTA PERRUT, a este título, a quantia de R$ 2.711,00 (dois mil setecentos e onze centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a data do desembolso até a data do efetivo pagamento; 2) IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela reclamada.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.848.000857-1 - Nilson Badini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VISTOS ETC...POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269 DO CPC, CONDENAR A PARTE RÉ A QUITAR JUNTO AO BANCO SANTANDER, INCLUSIVE ARCANDO COM EVENTUAIS ACRÉSCIMOS, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O AUTOR, AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO POR ELE COMPROVADAMENTE RECEBIDAS, QUAIS SEJAM 20/36, 22/36 A 27/36, ASSIM COMO A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1000,00(MIL REAIS), A TÍTULO DE RESSARCIMENTO PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOS, MONETARIAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS MENSAIS DE 1%(UM POR CENTO) CONTADOS DESTA DATA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADV. PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.848.001300-1 - Lucia Auxiliadora da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Companhia de Seguros Minas Brasil. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/03/08 às 11:40h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.001074-5 - Almir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.848.000713-0 - José Amaro Mansur Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269,I DO CPC). ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.848.000803-0 - Carolina Latgé Alves de Souza. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC....PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM SOLUÇAO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO INC.I, DO CPC, CONDENAR A PARTE RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM CREDITAR NAS LINHAS TELEFÔNICAS DE TITULARIDADE DA AUTORA (21-82738419 E 21-81256609) OS TRINTA E CINCO MIN. REFERENTES ÀS FATURAS VENCIDAS EM JULHO/2007, BEM COMO A PAGAR -LHE A QUANTIA DE R$ 1000,00(MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS POR ELE EXPERIMENTADOS, DEVIDAMENTE CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS MENSAIS NA ORDEM DE 1%(UM POR CENTO A PARTIR DESTA DATA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA PAGAR O DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.848.000875-3 - Rosa Maria Cardoso Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Ferreira Figueira Galhardo - OAB RJ139377, Ruy Sipriano de Castro Figueira - OAB RJ138835). X E. G. Ponto Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). Dispensado o relatório......Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ........a restituir a primeira autora .....a quantia de R$ 199,00.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e materiais. JULGO EXTIN TO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação ao segundo autor, por ser este parte ilegítima, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.848.000858-3 - Marilea Farinha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Mercado Gran Família de Cordeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/01/08 ÀS 12:20H \r\n\r\nId: 389888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000078-0 - D' André Restaurante LTDA / M . e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Copagaz Distribuidora de Gás LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). Cumpra-se o V. Acórdão com a advertência do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000131-0 - Mauro Humberto Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 12/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000181-3 - Luiz Henrique Rêgo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Positivo Informática S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178, Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). Acolho os Embargos de Declaração para que passe a constar na r. sentença o valor de R$ 1.439,40, tendo em vista que o contrato foi cancelado. Quanto à multa cominatória, apreciarei em ocasião da execução da r. sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000308-1 - Maria Lúcia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Redesigno a audiência para o dia 12.02.2008, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000292-1 - Antonio Rossini de Oliveira Rigor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alex Purger Richa - OAB RJ087147). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e CONDENO as empresas rés a pagarem o valor de R$ 426,28 (quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos) devidamente corrigidos até o efetivo pagamento e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos danos morais, tendo como parâmetro para a fixação o caráter pedagógico e punitivo da medida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.863.000220-9 - Benício Rubens Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Romariz Barbosa Leite - OAB MG031576, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000365-2 - Leonardo Huguenin Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). X Banco do Brasil S/A. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/01/2008, às 13h30min; alertando-se que NÃO SERÁ CONVERTIDA EM A.I.J.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000366-4 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Posto de Gasolina Bibarrense LTDA. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para 10/01/2008, às 13h45min; alertando-se que NÃO SERÁ CONVERTIDA EM A.I.J.\" \r\n\r\nId: 389907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.073.001026-2 (1704) - J.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X A.R.A. Aos Interessados sobre fls. 39/46 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.001405-0 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Decisão:Acolho o requerido pela defesa e designo o dia 19/12/2007, às 14:00 horas, para continuação da AIJ, com a finalidade de serem ouvidas as testemunhas de Defesa, que como dito comparecerão independentemente de intimação. Expeçam-se cartas precatórias para busca e apreensão dos laudos periciais definitivos das substâncias entorpecentes e demais materiais apreendidos, a serem cumpridos no ICCE de Teresópolis e na 65ª DP de Magé, solicitando urgência, pois trata-se de processo de réu preso. Publicada em audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.000252-5 - CARLOS MÁRIO DE CASTILHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA CABRAL RODRIGUES Forneça a parte autora cópias para instruir a Carta de Sentença , que se encontra pronta nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.003797-9 - ROGÉRIO DE AZEVEDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO PARAÍSO VERDE LTDA Decisão:1 - Retifique-se na DRA pois trata-se de ação pelo rito sumário. 2 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/2008 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.073.000225-2 - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.073.000928-3 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X FÁBIO LUIZ PROENÇA COUTO) Forneça a parte autora cópias para instruir o mandado que se encontra pronto nos autos. \r\n\r\nId: 390376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.069.004949-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADYLSON MARIA DE FARIA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:O réu Laurimar se manifestou em contestação conforme fls. 73/128. Conforme certidão de fls. 130 não houve manifestação do 1º réu - Adylson Maria de Faria Júnior. Assim sendo, decreto a revelia do 1º réu - Adylson Maria de Faria Júnior.Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.002060-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA FERREIRA RODRIGUES Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 64/65, devendo o interessado entrar em contato com o Sr. OJA para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000953-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERALDO ALVARENGA MACHADO \" Ao autor sobre certidão de folha 25. O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000151-5 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GENIVAL LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) \"Diga a parte exeqüente sobre fls. 217/221.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.069.001071-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X CARLOS AUGUSTO A. POTON Despacho:Fls. 49: Anote-se no sistema e onde couber.Desarquivado, dê-se vista pelo prazo de cinco dias.Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.069.000310-4 (3363/03) - WALDIR FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RONAN DO AMARAL FERNANDES (RJ-109480)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) \"Diga o réu sobre fl. 374 e sobre fl.202, possibilidade de acordo.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.001489-5 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X PROLAGOS S.A Decisão:Defiro JG ao autor.Como é cediço, o serviço em questão é essencial e indispensável à vida e dignidade humana, não podendo ser interrompido.A falta do serviço do fornecimento d'água poderá acarretar vários transtornos no cotidiano da parte autora, como por exemplo na questão atinente à higiene pessoal, sendo certo que não se pode esperar o término do processo judicial.Portanto, defiro a antecipação da tutela requerida, para determinar que a empresa-ré PROLAGOS S/A se abstenha de interromper a prestação de fornecimento de água, até decisão em contrário.Cite-se e intime-se inclusive desta decisão.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de causa debendi, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.069.000280-8 (3282/02) - SUÊ MORAIS BRAUNNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"À parte autora sobre fls. 129/130.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/cobranaç de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.069.000135-5 - EVENI MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X FRANCISCA MENEZES DE ALMEIDA \"À parte autora sobre fls. 68/69.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.069.000837-4 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES DA SILVEIRA (RJ-128297)) X D.M.S.S. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000826-3 - MEDWORK ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082)) X PREFEITURA DE IGUABA GRANDE Despacho:Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.069.001869-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BADI (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPCIALIZADA DE SERVIÇOS DELEGADOS decisão de fl. 14: \"O presente HC sequer está instruído com cópia do suposto APF, pelo que inviável sua melhor análise. Sendo assim, indefiro, por ora, liminar. Requisite-se as informações à autoridade coatora com a vinda das informações, dê-se vista ao mP.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.069.000140-2 - ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Diante do contido em fls. 72/74, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/022/2008 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000152-9 - GERUSA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Tendo em vista o encimado, redesigno a audiência para o dia 28/02/2008 às 14:30 horas. Cientes os presentes. Intime-se o Município. \r\n\r\nProc. 2007.069.000167-0 - JOSÉ LUIZ HENRIQUE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Indefiro o requerimento de inquirição da testemunha Maria Elisabete, eis que cabe às partes acompanhar o andamento da carta precatória após sua expedição.Diante do alegado às fls. 57, parte final, redesigno a audiência para o dia 28/02/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.069.000306-0 (3139/02) - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X DILSON BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 240/241, eis que além de intempestivo deveria vir pela via própria, ressaltando-se que cabia à parte regularizar sua representação processual diante do falecimento de seu patrono, bem como não há nos autos comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2003.069.000104-1 - LUIZ FELIPE AZEVEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.069.000840-4 - Inventariante: MARIA DA PAZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X WALTER DA CRUZ TEIXEIRA), Interessado: MARIA CÍCERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUSINO DA SILVA (RJ-124723) \" À autora sobre cota da Fazenda.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.001939-8 - Inventariante: MARCIA CARRANCHO CONCEIÇÃO X Falecido: JOÃO CARRANCHO \"Recolham- se as custas processuais devidas, estas a saber: Avaliação já realizada:Atos dos Avaliadores Judiciais (Portaria 822/06, Tabela 05):- Prédios Urbanos, por unidade autônoma: R$ 185,44 (residencial) e R$ 299,16 (comercial)Total de Apartamentos Avaliados (avaliação de fls. 46/47): 01(um) residencial e 02 (dois) comerciais - Itens 2.3.1, 2.3.3, 2.3.4 de fls. 22/23.Total: R$ 783,16- Estabelecimentos Comerciais: R$ 299,16 Total de Lojas Comerciais Avaliadas (Avaliação de fls. 86/87): 6 (seis) - Itens 2.3.5, 2.3.6, 2.3.7, 2.3.8, 2.3.9, 2.3.10 de fls. 22/23Total : R$ 1.794,96- Imóvel Residencial caracterizado às fls. 22, 2.1: R$ 185,44Ainda, incidindo sobre os valores acima descritos FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.069.001939-8 - Inventariante: MARCIA CARRANCHO CONCEIÇÃO X Falecido: JOÃO CARRANCHO \"Recolham-se as custas processuais devidas, estas a saber:Avaliação a ser realizada:Atos dos Avaliadores Judiciais (Portaria 822/06, Tabela 05)Prédios Urbanos, por unidade autônoma: R$ 185,44Total de itens a serem avaliados: 04 (quatro) - Itens 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, e 2.3.2. de fls. 22/23.Total: R$ 741,76.Incidindo ainda sobre os valores acima descritos FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.069.001793-6 - M.P. X L.C. E OUTROS Decisão:Diante das informações prestadas às fls. 57, DECRETO a revelia do réu Laurimar Claro.Defiro a realização da instrução processual conjunta, cumpra-se fls. 151 do feito em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.069.000867-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PADARIA ALIANÇA DE IGUABA Despacho:Defiro o desentranhamento do título de crédito mencionado, mediante substituição por cópia.Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 85 e cumpra-se integralmente. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.069.000018-6 (3099/02) - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE GONÇALVES MARTINS, Inventariante: HARLEY MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090)) X JOÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) Decisão:Recebo o recurso e suas razões de fls.137/145 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000903-6 - PATRICIA DE LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à gratuidade alegada.Cabe à parte a juntada dos documentos mencionados às fls. 28.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000913-9 - LUCIMAR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à gratuidade alegada.Cabe à parte a juntada dos documentos mencionados às fls. 28.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000923-1 - MARIA ELMA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 28.Certifique o Cartório quanto à gratuidade alegada.Cabe à parte a juntada dos documentos mencionados às fls. 35.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.069.000930-9 - MARIA CLARA DE JESUS LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto à gratuidade alegada.Cabe à parte a juntada dos documentos mencionados às fls. 34.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.000789-0 - LENI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se insistem na realização da prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000660-9 (3359/03) - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X AUTOLAGOS - VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.069.005186-5 - AMARO ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO (RJ-149763E)) X NADIR MACHADO GOMES Despacho:Inicialmente, regularize-se petição anotada no sistema.Feito desarquivado. Ao requerente para manifestação no prazo de 5 dias.Nada requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000754-0 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X NELCINEIA MOREIRA DA SILVA \" Ao autor sobre contestação de folhas 71/72.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.069.000740-4 - WALDIR FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO) Despacho:Intime-se o Banco Bradesco para regularizar sua representação no presente feito, bem como para se manifestar quanto à possibilidade de acordo no feito principal. \r\n\r\nId: 390261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000883-0 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.R.S.), I.T.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AZEVEDO (RJ-128537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000644-9 - GIOVANNA ASSED DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750) Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, Agência Italva, para que proceda a abertura de conta poupança em nome da requerente, com a advertência de que qualquer movimentação dependerá de autorização deste Juízo, intimando-se a sua guardiã para que providencie os documentos necessários para a abertura da referida conta. Após, com a resposta do ofício e informação dos dados da conta bancária, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.080.000061-6 (1499/01) -, Inventariante: EDÉZIO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X NORMY DE SOUZA ALVES Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2005.080.000079-0 - Inventariante: ANTONIO MENDES BAIÃO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MIRLEY FLORIDO MENDES Despacho:Fl. 71: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Juntadas as quitações fiscais, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.080.000063-9 - Inventariante: ANTÔNIO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ALCIRES PINTO FERREIRA Venham as cópias necessárias à formação do formal de partilha. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.080.000566-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:Considerando não haver diligencias, às partes em alegações finais. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000836-3 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X HUMBERTO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.080.000513-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THALES MOREIRA CAMPOS NETO, ELTON GONÇALVES PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Despacho:Defiro a retificação requerida pela defesa, eis que efetivamente ocorreu erro material na consignação dos nomes conforme acima citado. Anote-se. Às partes em diligências, nos temos do art. 499 do C.P.P. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.080.000584-4 - J.P. X A.R., C.A.P.S. Sentença:Pelos motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para o fim de CONDENAR, como condeno, o acusado ANTONIO ROSA, vulgo \"Batoque\" como incurso nas penas dos Artigo 213, caput c/c art. 224, alínea \"a\" e 214, caput, c/c art. 224, alínea \"a\", na forma do artigo 71 (continuidade) e 69 (concurso material), todos do Código Penal e para ABSOLVER, como absolvo, CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, vulgo \"Preta\", da acusação que lhe foi feita, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.080.000165-2 (5774/04) - VALÉRIA & VALQUÍRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X WARDIR BORGES LEONARDO Despacho:Intime-se pessoalmente a representante legal da empresa autora a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000436-0 - G.C.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X P.S.S.T. Despacho:Cite-se o réu por edital, com prazo de 30 (trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.001555-4 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.R.B.F.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000440-4 - A.P.G. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X M.A.D.S.G. Ao autor para se manifestar sobre a certidão do OJA de fls. 40. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.080.000077-7 - VALÉRIA & VALQUÍRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X WARDIR BORGES LEONARDO Despacho:Ante a inércia da parte autora, regularmente intimada através de seu patrono ao recolhimento das custas processuais, consoante fls. 25, 29 e 39, expeça-se certidão para inscrição do débito junto à dívida ativa estadual. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000488-0 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.B.S.C.), G.B.C. Decisão:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça ao autor. 2) Citem-se as rés, expedindo-se carta precatória a Comarca de Campos dos Goytacazes. 3) Após a formação da relação processual, apreciarei o pedido liminar de exoneração e redução da verba alimentícia. \r\n\r\nGuarda C/C Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.080.000632-2 - L.C.B.C. X S.C.S., J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA HENRIQUES GOMES (RJ-134255) Decisão:2) Acolho a promoção ministerial de fls. 43 e DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA do menor João Victor da Silva Cantildes a seu pai Luiz Carlos Barbosa Cantildes, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias). Lavre-se o respectivo termo. 2) Cite-se a ré. 3) Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso. 4) Esclareça o autor o requerimento contido no item III da petição inicial, em cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000142-4 (440/00) - Inventariante: ELAZIR RAMOS ROSA X LAUTIDES SIMÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.080.001092-2 (2904/02) - Inventariante: YOLANDA DO AMARAL BENFEITA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X CRÉZIO FRANCISCO BENFEITA À inventariante para providenciar 3 cópias de fls. 47/48, a fim de instruírem os mandados de citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.080.000623-6 - Inventariante: ANA CLÁUDIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FAGNER ANTÔNIO RAMOS REIS, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ANTONIETA REIS FARIA E OUTRO Decisão:Fls. 81. Indefiro, considerando a inércia da parte interessada, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, consoante certidão de fls. 80v. Determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.080.000269-5 - Inventariante: ÉDEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA Dê-se vista à inventariante pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.080.001561-0 - Inventariante: BENEDITA PORTO ORTEGA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X FRANCISCO MORAES ORTEGA Despacho:Intime-se a inventariante para que providencie nos autos cópia de sua declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, se for o caso, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Tutela Antecipada, c/c Desfazimento de Obra \r\n\r\nProc. 2005.080.000216-6 - MARIA FRANCISCA MANHÃES CAMPANELI, ANTÔNIO CARLOS CAMPANELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais- TJ/RJ, solicitando indicação de perito - Engenheiro Engenheiro Agrimensor - a fim de atuar nos presentes autos, na forma da Resolução 20/06, do Colendo Conselho da Magistratura. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.080.000687-3 - M.I.P.S., Assistente: J.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X L.R.A.), I.N.S.S.-.I. À parte autora para providenciar 2 cópias de fls. 02/05, 70, 72 e 79, a fim de instruírem os mandados de citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.080.000001-5 (5639/04) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ADALCINO REGO MOTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar contas na forma do art. 917 do C.P.C., no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, face à sucumbência P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000128-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAULO ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:1-A fim de evitar eventual argüição de nulidade processual, determino à representante legal da parte autora a apresentação de cópia de sua carteira funcional de Procuradora do Estado, no prazo de quinze dias. 2-Considerando o alegado a fls. 47, defiro a produção de prova documental superveniente, devendo o autor apresentar nos autos cópia do acordo realizado com o Instituto de Terras e Cartografias do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência desta decisão.3-Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2007.080.000240-7 - ELVIO SALLES AGUIAR, TERESA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS EMÍLIO DA SILVA MERLIM (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Considerando que o advogado que assina a contestação não é o mesmo constante da procuração de fls. 46, e não havendo substabelecimento, regularize o réu sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.080.000024-9 (388/00) - JONILDO GUIMARÃES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPÓLIO DE BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Decisão:Isto posto, CHAMO O FEITO À ORDEM para: 1)revogar o despacho de fls. 657, considerando que os executados estão regularmente representados nos autos, consoante procuração, de fls. 581, e substabelecimento juntado aos autos a fls. 633.2)determinar a intimação do espólio réu, na pessoa do seu representante legal, para firma o termo de penhora nos autos, relativamente aos bens oferecidos a fls. 473, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000445-3 - LÍDIA MARA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do exposto, presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 331 § 2o do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, a fim de apurar o percentual de redução ou incapacidade laborativa da autora, em virtude de lesão sofrida em seu joelho direito, bem como a existência de dano estético, em virtude das lesões sofridas no acidente automobilístico, a ser realizada por médico, na especialidade de ortopedia e odontologista. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Jurisdicionais- TJ/RJ, solicitando indicação de peritos - Médico Ortopedista e Médico Odontologista - a fim de atuar nos presentes autos, na forma da Resolução 20/06, do Colendo Conselho da Magistratura. Defiro a produção de prova documentação superveniente, a ser juntada aos autos no prazo de 15 (qu \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.000338-9 - EVERALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A REVISÃO DO CONTRATO, declarando nulas as cláusulas contratuais que permitam a capitalização mensal de juros nos débitos decorrentes dos contratos firmados entre as partes, bem como as cláusulas que prevejam a incidência de multa moratória superior a 2% ao mês, devendo ser restituídos ao autor os valores eventualmente cobrados a maior, a serem apurados em liquidação de sentença nos termos do artigo 475-A do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 20% sobre o valor da causa, compensados na forma do artigo 21 do CPC, face à sucumbência recíproca, aplicando-se ao autor o disposto no artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 20.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2002.080.000035-7 (3013/02) - E.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 510 em seu efeito devolutivo. À parte ré para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nId: 390264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000690-5 - Alceu de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Banco Itaú S. A.. Ao exequente para providenciar a planilha do débito a executar, devendo discriminar os valores relativos ao principal, juros, correção monetária e multa prevista no art. 475-J do C.P.C., a fim de proceder a regular intimação do executado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000075-5 - Wilson Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Carlos Augusto Rodrigues Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Considerando que o autor noticiou nos autos, às fls. 98/99, que os pontos negativos constaram em seu prontuário até 02/11/2006, sendo retirados automaticamente em decorrência da virada do ano, mantenho a decisão de fls. 125/126. \r\n\r\nConsiderando a notificação juntada aos autos às fls. 136/137, oficie-se ao DETRAN para que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, a situação cadastral do autor, especificando se há registro de pontos negativos em seu prontuário (em caso positivo, a data da ocorrência do fato que gerou a penalidade), bem como se há processos em andamento em desfavor do autor, visando penalidade ao direito de dirigir, relativamente a fato ocorrido a partir do ano de 2005, devendo também especificar a ocorrência geradora do referido processo\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.888.000485-4 - Humberto Cordeiro Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Fls. 74. Esclareça o autor, uma vez que não houve sequer prolação de sentença. 2) Sem prejuízo, ao Contador para se manfiestar quanto à impugnação de fls. 73/73. \r\n\r\nId: 389929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.025.001107-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 17 00 HORAS. INTIME-SE E COMUNIQUE-SE O JUIZO DEPRECANTE. DÊ-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000612-4 - CARLOS MAGNO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Apresente o réu os quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000017-5 (5879/91) - ALVARO BALDOINO FERREIRA E OUTROS, Habilitado: ESTHER BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Considrando que, conforme noticiado, há inventário em trâmite, o que legitima o Espólio a a figurar no pólo ativo da presente, adeque-se o pleito de habilitação. \r\n\r\nProc. 1991.025.000048-5 (5928/91) - ADALGIZA MORAES DA COSTA, ADENACYR MOURA DA SILVA, ALMERINDA MENEZES DE PINHO, ARACY BARBOSA PINHEIRO, AUTA BARBOSA GOMES, CINY GONÇALVES LEONARDO DA SILVA, ESTHER DE BARROS GUIMARAES FERREIRA, EUGENIO SANCHES, FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ, HELENA RODRIGUES COSTA, ILMA MARTINS DE CARVALHO, IOLINA MARMELLO GOMES, JACIR FERREIRA DA ROCHA, MARIA AMELIA DA COSTA, MARIA CLARA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 515: adeque-se (art. 730 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000723-0 - MARIA NILZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi redesignada audiencia para o dia 20 de março de 2008, às 14h e 20 min, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nProc. 2006.025.001134-8 - DEOLINDA LINHARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Diga o autor em Alegações Finais, no prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.025.000013-6 (5803/90) - MARIA DA GLORIA CANDIDO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X JOAO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591) \" Nomeio leiloeiro o Sr. RODRIGO ADRIANO DE SOUZA (0800 7079272), com endereço conhecido do Cartório. Intime-se. Determino a realização de praça nos termos dos arts. 686 e seguintes do CPC, designando os dias 28 de janeiro de 2008, às 14:00 horas e 12 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, para primeira e segunda praça, respectivamente, ambas no átrio do Fórum. Publique-se o edital e intimem-se. Dêem-se ciência às Fazendas, Estadual, Federal e Municipal. \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.025.000426-1 - MARIA RODRIGUES DE ALVARENGA X MANOEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.025.000426-1, foi decretada a Interdição de MANOEL DE ALVARENGA, por sentença proferida em 14/08/07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues de Alvarenga -Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaocara - RJ- Estado Civil: Casada -CPF: 068913557-29-RG: 09619113-5, residente no Engenho Central, Itaocara-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a)ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA-Juiza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.025.000688-2 - PAULO JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANDES JORGE PAVAM EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.025.000688-2, foi decretada a Interdição de Ernandes Jorge Pavam, brasileiro, solteiro, residente no Asilo de Batatal, Itaocara, RJ, por sentença proferida em 14/08/07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Jorge Pavam, brasileiro, casado, comerciário, residente na rua Magno Martins, n 238, Itaocara, RJ, CI nº 10800604-IPF e CPF: 596527807-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu,a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a) Keyla Blank de Cnop- Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.025.002917-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X ANTONIO CARLOS SILVA Ao inventariante para fornecer cópias para elaboração da carta de adjudicação. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.025.001229-8 - MP X JANAINA IZIDORO VON ERDE EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15dias)A MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Janaína Izidoro Von Erde - Nacionalidade Brasileira - RJ - acusada nos autos de nº 2006.025.001229-8, oriundo do Inquérito, nº 0453/04 de 21/09/2004, da 135ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Marechal Floriano Peixoto, 23 ,CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, no dia 22/01/07, às 13:30, Fórum de Itaocara, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaocara, 04 de dezembro de 0007. Eu, Patrícia Granado Guenim, TAJ, digitei. Eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000845-3 - MARIA DA PENHA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl. 46:\" Apresente a autora, no prazo de 15 dias, cópia de sua carteira de trabalho. Após, digam as partes em Alegações Finais, no prazo de 15 dias sucessivos e, a seguir ao MP. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.025.000018-0 (2631/98) - Inventariante: JOSE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427)) X ADELAIDE COELHO MACHADO Ao inventariante para fornecer cópias para elaboração de formal . \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.025.000873-0 - SÉRGIO MAURICIO CAMPANI SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X ARINETE MOREIRA DA SILVA SERRAZINE Ao autor para regularizar a representação, em 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.025.000440-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HELIO LEITE VICENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Digam as partes se desejam alguma diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.001225-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X ITAÚ SEGUROS S A), LAURO SANCHES PEÇANHA Decisão fl.27: \" Emende-se a inicial, com observância ao disposto no art. 276 do CPC. Comprove-se adequadamente a residência. Venha afirmação da alegada hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000605-5 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl.44 Foi redesignada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nProc. 2006.025.000624-9 - MARIA ZELYR GUALBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl: 47 : Foi redesignada audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05/03/2008, às 14h e 40 min, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nProc. 2006.025.000901-9 - WANDA PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao réu, para que se manifeste em alegações finais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.001125-7 - JURACI SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl.45: \" Foi redesiganda audiência para o dia 05/03/2008, às 14h e 20 min, no Fórum de Itaocara. \" \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000820-9 - ENY RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Às partes, em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003014-6 - AGEAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu sobre o laudo de fls. 116/126. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000341-8 - THEREZINHA DE JESUS REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO GENERAL MOTORS S.A(BANCO GM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Diga o réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000580-4 - ANITA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Às partes, para que recolham as custas, a saber: Ato Of. Justiça(0714-6): 24,48; CAARJ(0201-4): 2,45; FUNPERJ(6002-25174-9): 1,22; FUNDPERJ(5673-00124-3): 1,22. Total: R$ 29,38, sendo 50% para cada parte. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.025.000470-4 - JOÃO CARLOS DE SOUZA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Ao autor, para que se manifeste quanto à certidão de fl. 33, a saber: \"....informo a V.Sa. que através de buscas feitas no acervo deste Cartório não foi encontrado o registro de óbito de Delma Câmara da Silva Viégas\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.000661-6 - (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)), IVE RESENDE BORGES), YURI RESENDE BORGES ... julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil... condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.025.000071-3 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X CLEDISTON FRAGA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790) Ao executado, para recolher as custas, quais sejam: Atos Of.Justiça(0714-6): 12,24; CAARJ(0201-4): 1,22; FUNPERJ(6002-25174-9): 0,61; FUNDPERJ(5673-00124-3): 0,61. Total: R$ 14,69. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.025.000772-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELCIO CASTRO DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) ...Em razão do cancelamento noticiado, conforme noticiado à fl.33, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II, do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.000420-9 - IOSMAR DE CARVALHO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Digam as partes e o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.025.000992-6 (6532) - Inventariante: RONILDA MARRA GAMA X BRUNO MARRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fl. 32: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.025.000972-6 - Inventariante: WILSIONE LESSA NAVEGA X DIVA ILMA LESSA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fl. 56: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.025.001020-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA ALVES X SEBASTIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Às partes, sobre os cálculos de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2005.025.002544-8 - Inventariante: A.R.A. X M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Digam todos sobre os cálculos de fl. 56. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.025.001631-9 - LEADIR PEREIRA ARÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.025.000944-7 - ARINETE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X SERGIO MAURÍCIO CAMPANI SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Fl. 64: atenda-se ao MP. Intime-se como requerido, sob pena de revelia (art. 13 do CPC). Requer o MP a Intimação do advogado mencionado à fl. 63 (Luiz Ant. Marinho Louvise/ OAB nº 87069) para que subscreva a contestação e apresente procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.025.000410-4 (7579/02) - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MERCADO PROVIDENCIA ITAOCARA LTDA ME E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000302-0 - ADRIANO MERLIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Até a presente data os requerentes não compareceram ao cartório para assinar o termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.025.000354-8 - ARINETE MOREIRA DA SILVA SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MAURICIO CAMPANI SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Certifique quanto ao cumprimento do r. despacho de fl. 37.\" 1- Venha o título de propriedade do bem imóvel; 2.. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 390249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nApresente o réu procuração concedendo poderes específicos ao subscritor de fls.41/42 para celebrar acordo, a fim de viabilizar a sua homologação pelo Juízo.\r\n\r\nId: 389894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.000592-9 - B.N.A. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X M.A.A.A.N. 1) Em razão da ausência da autora à audiência designada (fl. 32), não obstante devidamente intimada (fl. 31vº), determino o arquivamento deste feito com fulcro no artigo 7º, Lei nº 5.478/68.2) Suspendo, por ora, os alimentos provisórios.3) Oficie-se.4) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.002895-6 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988) Decisão:1. Em virtude da manifestação do MP, designo audiência especial para o dia 10.06.2008, às 16:30 horas.2. Publique-se e intimem-se.3. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.081.000497-8 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X I.A.S.G. Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.081.001607-5 - D.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.G.R. Audiência no Juízo Informal de Conciliação designada para o dia 07/04/2008 às 15:00 horas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000185-0 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA ARANHA LIMA (SP-120938), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-065325)) X J.L.A. Decisão:Fls. 46: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Transcorrido, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.002141-1 - L.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373) Decisão:. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.002122-8 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X L.C.N.R. \"1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia da certidão de casamento com a averbação da separação judicial, no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002142-3 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.C.S. Decisão:. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.081.000119-9 - M.M.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) \"...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos per-missivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARLI MOREIRA HENRIQUE.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 20...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.002143-5 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X A.P.N.R. Decisão:. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.001442-0 - T.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X P.G.P. ...\"4) SEM depósito, mas apresentada JUSTIFICATIVA, diga a exequente e o Ministério Pùblico...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000027-4 - M.H.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.081.000550-8 - B.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.D.C. \"Fls. 25/30: diga o exeqüente.\" \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.001676-0 - C.E.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (SP-246064)) X P.E.X. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA FILHO (MG-093632), Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) CARLOS EDUARDO DA SILVA propôs Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos em face de PAULO EDUARDO XAVIER.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/23, dentre eles exame de DNA que comprova a paternidade do réu.Decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela à fl. 44, fixando alimentos provisórios.Citação válida às fls. 51v°.Petição de fls. 81/83 em que a parte ré requer o reconhecimento da paternidade do autor e apresenta proposta de acordo quanto aos alimentos, com anuência da parte autora. Requerendo ainda, a homologação do acordo e extinção do feito. Parecer do Ministério Público à fl. 95 v°, opinando favoravelmente ao reconhecimento da paternidade e homologação do acordo no que tange aos alimentos.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.O Réu reconheceu a paternidade da parte autora, havendo acordo celebrado entre as partes quanto aos alimentos.Assim, Julgo Procedente o pedido investigatório para declarar que PAULO EDUARDO XAVIER é o p \r\n\r\nModificação de Guarda, (por acordo) C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.001329-3 - C.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), T.S.G.P. \"...Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 21 a qual estendo ao réu...\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.002170-8 - F.P.G. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X E.S.G. Despacho:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada, para apreciação do pedido de JG, tendo em vista que o documento de fls. 10 apenas comprova que a inscrição da autora no CPF encontra-se regular.2. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.081.043155-9 (2.971/03) - R.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.T.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) portaria nº 01, de 27/09/2007, artigo 30: Intimação para ciência do desarquivamento... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.081.000482-6 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X V.G.P. Decisão:. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.081.002086-8 - R.M.O.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703) Despacho:. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.081.000552-1 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X Falecido: R.S.G. ...\"É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.Diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido inicial e determino que seja efetuada a retificação requerida no registro de óbito de ROSALDO DOS SANTOS GERMANO, lavrado à fl. 176v° do livro nº 13-C de registro de óbito, sob o número de ordem 893 do Cartório do Registro Civil do Município de Itatiaia, passando a constar que o mesmo FALECEU DEIXANDO DOIS FILHOS, LUCAS DE NASCIMENTO GERMANO E DARLEM DA SILVA GERMANO.Sem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida às fls. 11.P.R.I...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.081.000919-4 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X F.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANA DUTRA SOUZA (SP-237515) Art 17 inciso III. Ao autor para fornecer cópias, para instruir documentos \r\n\r\nProc. 2007.081.002049-2 - C.M.K.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X A.A.D.) Audiência no Juízo Informal de Conciliação designada para o dia 14/04/2008 `as 16:00 horas. \r\n\r\nId: 390266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000797-9 - João Marcello Branco Perpetuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Conforme minuta que segue digam as partes sobre bloqueio eletronico ordenado às fls. 57 \r\n\r\nId: 389916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.033.000616-6 - J.P., Assistente: F.I. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042) Diga a Defesa em contrariedade ao Libelo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.033.001163-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS CLAUDIO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767) Despacho:Antecipo a Sessão de Julgamento para o dia 24/03/2008, às 11:00 horas. Recebo a contrariedade.Cumpra-se fl. 410.Defiro fl. 412, itens 1 e 2.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ,; Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e; Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000052-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO GRANADEIRO CORREIA Decisão:...venham as alegações finais... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.033.000282-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EDUAGRO MP COMERCIO DE RACOES LTDA ME Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que, em que pese regularmente intimado a dar andamento ao feito, o autor permaneceu inerte. Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA MOREIRA BALDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.033.001186-7A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X RENATA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:O argumento sustentado pela impugnante é infantil. Contraria de peito aberto a dogmática material civil de nosso ordenamento. Houve condenação solidária, sendo prerrogativa do credor haver a dívida de um, de outro, ou de ambos os devedores. Imagina a impugnante que o magistrado admitirá que o que deseja seja reconhecido como costume tenha o condão de revogar a lei? Por óbvio que tal não se dará. Não há qualquer vício a reconhecer, sendo regular a execução. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.Siga a execução.Publique-se.O argumento sustentado pela impugnante é infantil. Contraria de peito aberto a dogmática material civil de nosso ordenamento. Houve condenação solidária, sendo prerrogativa do credor haver a dívida de um, de outro, ou de ambos os devedores. Imagina a impugnante que o magistrado admitirá que o que deseja seja reconhecido como costume tenha o condão de revogar a lei? Por óbvio que tal não se dará. Não há qualquer vício a reconhecer, sendo regular a execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.033.000734-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) \"Venham as alegações finais, em prazos sucessivos.\"- fls. 485 \r\n\r\nProc. 2006.033.000196-7 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.033.000246-6 (8827/00) - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609), Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Venham as cópias necessárias para a instrução do Formal de Partilha \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.033.000581-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSICLEA BORGES SANTIAGO Ao autor em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.033.000359-9 (7797/99) - ESPOLIO DE WALDECYR DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X BAZAR MIGUEL PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.000570-7 - R.M.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.001415-0 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X AFFONSO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo os embargos. Diga a parte adversa. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.001416-2 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X AFFONSO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Verifico do exame que faço dos autos que a certidão de fls. 19 dá conta de que os embargos opostos são intempestivos. Em vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no artigo 739, I do CPC. Sem custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000328-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X U.G.P.), C.D.A.P.), S.D.A.P. Decisão:Determinado o bloqueio de valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data seu sucesso, conforme pesquisa que segue. Foram desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em cont do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A para conta do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias. Vinda a resposta do Banco do Brasil e decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias, a satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.033.000542-2 - (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-104830)), J.L.A.S.), M.A.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/02/08 às 14.20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.033.000056-8 (4567/2) - ANDERSON MOREIRA DA ROCHA FILHO X BAR E LANCHONETE RANCO R.D. LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos certidão de óbito para posterior apreciação de fl 39 \r\n\r\nProc. 2006.033.001699-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X COMERCIAL DE GAS SANTOS ANTONIO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.033.001998-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X VALDECIR TRINDADE MORAES Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000594-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X YARA DOS SANTOS DIAS BACELLAR Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2007.033.000874-5 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MARCIO SILVA IWASHIMA Ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000782-9 - FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X ESPOLIO DE ELISON GOMES DOS REIS Venham as custas referentes ao Mandado de Execução. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000763-1 - ELISABETH FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOÃO JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido feito no processo de nº 2005.033.000738-4....E, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização feito nos autos do processo nº 2004.033.000763-1... \r\n\r\nProc. 2007.033.001377-7 - REGINA ANDRADE MEDEIROS DA COSTA X TRANSTERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599) Ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.033.000693-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS X MARIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 122/123 nos autos do inventário pelo falecimento de MARIA PAULA DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Homologo a renúncia ao recebimento dos valores relativos aos resíduos devidos pelo INSS.Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores constantes de fls. 47/50 e 138, uma vez que os constantes de fls. 46 e 57 já foram recebidos (fls. 67/68). \r\n\r\nProc. 2005.033.000331-7 - MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA X ARMANDO DOS SANTOS FURTADO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 170/173, nos termos da cota da Fazenda de fl. 174/174v. No mais, atenda-se integralmenteà cota do Procurador. \r\n\r\nProc. 2006.033.000024-0 - ELZA RAVAGLIA GEDEON (Adv(s). Dr(a). LUIZA FERNANDES CALMON GARCIA (RJ-029681)), Falecido: ABDAU GEDEON Sentença:Vistos, etc. Tendo em conta a manifestação da inventariante no sentido de desistir do prosseguimento do feito ante o disposto na Lei 11441/2007 (fl. 48), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Custas processuais pela requerente.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001974-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS Venham as cópias necessárias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.033.000920-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RAIMUNDO DE MOURA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, ou seja, o veículo marca FORD - ESCORT 1.6, cor preta, ano 1992/1992, placa KTS 8749, chassi nº 9BFZZZ54ZNB298921. Defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo em favor do autor. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, isentando-o do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.033.000967-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABSALON DA SILVA AMANCIO Despacho:Extraiam-se cópias destes autos e sejam remetidas ao MP para que no exercício do seu labor venha a perquirir quanto à prática de conduta criminosa. Há evidências de que a petição de fls. 19 não foi assinada pelo signatário indicado, senão por pessoa diversa. Nessa medida, teria sido praticado crime de falso. Quanto ao requerido às fls. 28/29, desentranhe-se. Cumpra-se. Pontuo, no entanto, que o interesse na diligência é da parte autora a quem incumbe munir de meios o Sr. Oficial para o exitoso cumprimento, inclusive tomando a iniciativa de procurá-lo para acompanhar a diligência e viabilizar a entrega do bem a ser apreendido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000284-4 (7903/99) - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CLAUDIO PORTELA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO PIRES VIEIRA (RJ-030168) Decisão:Penitencio-me pelo equívoco praticado na decisão de fl. 101, a qual revogo. Tenho olhos postos na certidão de fl. 47 verso e na decisão de fl. 48. Os embargos de fls. 58/60 são intempestivos. Há de seguir a execução. Defiro os ofícios requeridos à fl. 100. Após, diga o exeqüente. Intimada a parte presente. Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.033.000738-4 - JOAO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X ELISABETE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido feito no processo de nº 2005.033.000738-4....E, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização feito nos autos do processo nº 2004.033.000763-1... \r\n\r\nProc. 2006.033.001185-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO DA ROCHA LOBAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.033.000087-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA ROCHA Decisão:Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000587-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.033.000037-5 (3164/97) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor, conforme comprovado às fls. 214 e 220. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2007.033.001680-8 - ELCIO DA COSTA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:1- Dispenso a conclusão regular.2- Mantenho a decisão referida na promoção ministerial pelos fundamentos ali assentados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.033.000687-2 - FELIPE BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X ACOS PAVUNA COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Aceito a recusa. Nomeio perito o Dr. MARCELO AMARAL B. AREAS nos mesmos termos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.000326-5 - MIGUEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.033.000763-7 - DELIO GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419)) X JOSÉ JOCA MARTINS Decisão:1- Junte-se.2- Indefiro. Mantenho a decisão de fl. 22.3- Cumpra-se a decisão de fl. 28 verso, com olhos na certidão de fl. 28. Emende-se, portanto. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.033.000045-2 (1818/96) - JOAQUINA MONSORES (Adv(s). Dr(a). ILKA REGINA LEITE GOMES (RJ-036350)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001326-4 - LUIZ NEY TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Venham as cópias para a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.033.000622-9 - LUCIA REGINA CAMARGO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.033.000172-0 - NILSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X ADALBERTO CORREA), Confinante: JOSE CARLOS LEAL), Confinante: SHIRLEI ESTEVES M VIANA Venham as custas (R$ 21,09), para expedição dos ofícios localizatórios. \r\n\r\nProc. 2005.033.000746-3 - ELENIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X WERNER GRATZER E OUTRO Despacho:Retifique-se. Anote-se onde couber. Citem-se Atenda-se ao Mp. Após, retornem ao Parquet \r\n\r\nId: 390250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 156 - Furto de Coisa Comum\r\n\r\nProc. 2005.851.001252-9 Vítima(s): Luiz Marcos Heilborn Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043). X Luiz Fernando Barreto Lomba e outro. Dê-se vista à vítima. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2005.851.001382-0 X José Eduardo Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). Desarquivem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 389891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000903-2 - Helem Cristina Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Vivo S/A. Ausente a verossimilhança nas alegações da autora, na medida em que não há comprovação de negativação de seu nome, eis que os documentos de fls.117/118 trata-se apenas de comunicação. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000905-6 - Dalgisa Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Unicard Unibanco. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida para impedir a negativação do nome da reclamante.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de devedores, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado Especial.\r\n\r\nR.I. \r\n\r\nId: 389910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.001810-3 - Maria do Carmo Fofano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira de Almeida - OAB RJ116857, Josiane da Conceição Xerem - OAB RJ149736E). X Claro Operadora de Telefonia Celular. Item 4 e 5 da inicial (fl. 8) - está faltando algo. Emende-se \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000658-7 - Floriano Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR. (íntegra nos autos)\r\n\r\n... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, nos moldes do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.000311-0 - Evandro de Castro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X José Pereira Matos. designo AIJ para o dia 30/01/2008 às 14,30 horas. I-se. Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 2007.857.001815-2 - Lucia Helena Riskalla de Almeida Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634, Priscila Aparecida Ventura Pullig - OAB RJ139713). X Giovani Nunes Teixeira. De ordem MM Juiz de Direito, fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 às 11h20m. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.001534-1 - Fernando César Campos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Clara Márcia de Andrade. 1- fls. 26 e seguintes: defiro JG; 2- defiro o desentranhamento do título desde que substituídos por cópia conferida pelo cartório \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000235-6 - Elon Queiroz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). Ao executado para complementação em 05 dias sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.857.001532-6 - João de Custódio Caravana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao impugnate sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.857.000738-1 - Sidelme Rodrigues Alves, Wenceslau Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818, Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Tidd Loja de Departamento e Bazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). às partes sobre r decisão \r\n\r\nProc. 2005.857.001157-8 - Rosemere Cerqueira Ramos Myssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Ao executado para complementação, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2005.857.001608-4 - Oliveira José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Andre Santos Teperino - OAB RJ126867). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ao executado sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.857.000957-4 - Leandro Pereira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Globex Utilidades S/A. 1- defiro JG ao recorrente; 2- recebo o recurso; 3- com contra-razões; 4- após, subam à R Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.857.001198-2 - Monica Regina da Silva Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos tempestivos que são rejeitados, visto inexistirem seus pressupostos ensejadores. A insatisfação da embargante deverá ser deduzida pela via idônea \r\n\r\nProc. 2006.857.001240-8 - Maria Luci Lorenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). À parte autora sobre fls 93 \r\n\r\nProc. 2006.857.002135-5 - Nilma Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Banco Gmac S/A. De ordem MM Juiz de Direito, fica redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2008 às 11:40. \r\n\r\nProc. 2007.857.000939-4 - José Roberto Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177, Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943, Marcos Tiraboschi - OAB SP234784). 1- decreto a revelia da 1ª e 3ª ré; 2- designo AIJ para o dia 30/01/2008 às 14 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.857.001683-0 - Sérgio Pedro da Rocha. X Auto Estilo Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). Junte-se. Defiro, na íntegra, o ora requerido, restando em suspensa a incidência da multa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000520-7 - Marcelo Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). Devido a erro material digitado no sistema: À MM Juíza Vinculada. Considere-se o correto despacho descrito nas folhas 74: AO EXECUTADO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.857.000058-3 - Debora Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Viação Normandy do Triângulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Embargos tempestivos que são rejeitados, visto inexistirem seus pressupostos ensejadores. A insatisfação da embargante deverá ser deduzida pela via idônea \r\n\r\nProc. 2007.857.000097-4 - Mônica Labuto Fragoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Fls. 165. Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.001198-0 - Jorge Aurélio da Costa Pereira. X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ezconet S. A.. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.857.000732-4 - Arthur Emilio Duarte. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem MM Juíza de Direito, fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 02/04/08 às 12 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000097-4 - Mônica Labuto Fragoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Paula Miguel Ferrari - OAB SP203397, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). De ordem do MM Juiz em exercício nesta Comarca fica a ré intimada para pagamento do montante de R$ 8.486,17 (oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos), no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line ou de bens. \r\n\r\nProc. 2007.857.000793-2 - Aparecida Dainez Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). Designo AIJ para o dia 07/01/2008 às 17h 30m.Intime-se. \r\n\r\nId: 389901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ,Regulamentação de Visita e Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.043.000402-0 (2611/97) - JOSÉ GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA REGIANI RODRIGUEZ (RJ-125561) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado pelo genitor em face de sua filha, nos autos da ação homologatória quanto à guarda, visitação e alimentos, distribuída em 1997. Verifica-se que a intimação extraída à fl. 72 foi dirigida à genitora, inexistindo informação prestada pelo alimentante acerca do atual endereço da alimentanda.Assim sendo, ao autor para que informe o endereço da alimentanda com vistas à sua intimação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.043.000717-7 - NAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X Falecido: LINDAIR PEREIRA DOS SANTOS (...)Isso posto, defiro o requerimento e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC. Expeça-se alvará em favor de NAIR PEREIRA DOS SANTOS visando ao levantamento do saldo existente nas aplicações mencionadas à fl. 38.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 27.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.043.000077-0 - VERA LÚCIA CORRÊA GUEDES GONÇALVES, Falecido: PAULO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) Sentença: JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Expeça-se alvará em favor de VERA LÚCIA CORRÊA GUEDES GONÇALVES visando ao levantamento da quantia depositada na conta corrente indicada à fl. 30.Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 27.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000869-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Despacho:1- Recebo orecurso de fls. 121, tendo em vista a certidão de fls. 122. 2- Dê-se vista para a apresentação das razões. 3_Após, ao MP. 4-Com ou sem as contra-razões remetam ao ETJ, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.043.000092-5 (8573/01) - GABRIELE GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSÉ TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000940-1 - S.D.V. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X E.Z.V. Sentença:...Diante do não exercício do direito de defesa, decreto a revelia do réu....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor quanto ao pagamento de alimentos em favor de ELEONARDO ZANELATO VELOSO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.043.000117-7 - MÔNICA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X MELO COM. E REPRES. FERR. E OBRAS LTDA), WILSON ANDRE MUCHENSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO (PR-006265)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.043.001865-0 (9915/03) - JOÃO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Despacho:Atenda-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.043.004402-0 - ANA MARIANA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Nestes termos, conclui-se que a revisão pretendida é inadmissível face a consolidada orientação do Colendo STF. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e em conseqüência extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento da custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, ficando a execução suspensa, posto que o beneficiário da gratuidade de justiça não tem direito à isenção da condenação de sucumbência, mas à suspensão do pagamento, enquanto durar a situação de pobreza, pelo prazo máximo de cinco anos, findos os quais estará prescrita a obrigação, a teor do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.043.000214-9 (7291/91) - A.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-134932)) X A.C. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2705/84 Dê-se ciência aos interessados. \r\n\r\nId: 390254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 10/12/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.047.000573-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01À parte ré, conforme R. despacho de fls.1080 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.047.000476-6 - BERIOT CESAR VALLE, IRACEMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X EDINA MEDINA CELI LERNER), BERNARDO LERNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/02 /08, às 17 : 00 horas, à qual deverão comparecer as partes.I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as testemunhas que residem em Comarcas diversas, as quais deverão ser ouvidas no Juízo Deprecado.Notifique-se a DP. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000565-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X C.E.A.), A.D.A. Decisão:1) Venha cópia da sentença/decisão que deferiu os alimentos, no prazo de 10 dias. I-se. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.047.000500-0 - LUIZ PAULO DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a retificação do registro de nascimento do requerente com a pertinente extração de nova certidão. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1966.047.000002-5 (685/66) - JOÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X OSVALDO DA SILVA ALBERTO E OUTRO Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Aos réus sobre o pedido formulado na petição de fls. 124. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, II e IV- Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.047.000108-4 (819) - LUIZ JOSE MARTINS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Vistos, etc...Uma vez decorrido o prazo e cumpridas as condições estabelecidas na decisão de fls. 332, sem revogação da suspensão, fato certificado às fls.412, acolho a manifestação do Ministério Público (fls.413), DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados em epígrafe, com fulcro no art.89, §5° da Lei nº 9099/95. Oficie-se aos órgãos competentes. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt.121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.047.000148-4 (577/99) - JUSTIÇA PÚBLICA X Interessado: SEBASTIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AUTOS DISPONÍVIES EM CARTÓRIO PARA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 1989.047.000039-7 (3479) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IRANDY SOTERO GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO PARA ADVOGADO DA VÍTIMA \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.047.000130-5 - MP X JOSÉ MARCOS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENNELLA (AC-001076) Despacho:Cumpra-se o V.Ácordão. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.047.000264-2 - ANA LÚCIA URBANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DA SILVA Despacho:Ao Dr. Advogado para que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.047.000552-0 - LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Decisão: Acolho os fundamentos apresentados à fl.29, reconsiderando o item 1 de fl.28. O pedido formulado na petição inicial consiste em declarar por sentença \"o tempo de serviço comprovado\". Todavia, em sua manifestação de fl.26, a autora afirma que não pretende litigar, a despeito de narrar lesão a direito, esclarecendo que o pedido consiste na verdade em declarar \"a autenticidade da certidão do oficial do Cartório do Ofício Único\". Ora, os atos dos agentes públicos gozam de fé pública e presumem-se legítimos, o que deflagraria a ausência de interesse de agir da autora. Considerando, contudo, o princípio processual da instrumentalidade das formas, esclareça a parte autora se deseja incluir o INSS no pólo passivo e, em caso afirmativo, emende a inicial, adequando-a ao art.282 do CPC, se assim desejar. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.047.000342-2 - JORGE CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Decisão:Constata-se, pelos documentos carreados aos autos, que efetivamente houve a inclusão do nome da parte autora nos Cadastros de Restrição ao Crédito, mormente pelo documentado juntado às fls. 22 e 29 dos presentes autos, o que revela a verossimilhança do direito alegado.O periculum in mora se extrai da restrição ao crédito durante todo o decorrer da demanda.Isto posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, para determinar que a empresa ré proceda à retirada do nome da parte autora de qualquer Órgão de restrição ao Crédito, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).P.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.047.000304-4 (051/1994) - MUNICIPIO DE RIO CLARO RJ. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X ESPÓLIO DE NEY MAGALHÃES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.047.000002-0 (3302) - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), Interessado: BENEDITO DOS SANTOS CUNHA, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Fls.354/355: Intime-se a autora para que se manifeste a respeito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.047.001052-1 - L.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X G.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:1)Cumpra-se o v.acórdão. 2)Após, transcorrido prazo legal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.047.000223-8 - G.M.F.N., Assistente: M.F.N. X A.N.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Sentença:Trata-se de execução de alimentos proposta por Gláucia Milena Ferreira Netto em face de Aqueleu Nereu dos Santos Netto.Transcorrida regularmente a execução, à fl. 117 a exeqüente informa que a dívida foi integralmente quitada pelo devedor,O Ministério Público opina pela extinção.Diante da quitação do débito alimentar objeto da presente ação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça que ora defiro na forma da Lei nº 1.060/50, diante do requerimento de fl. 15.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.047.000249-4 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A M ANDRADE (SP-114736) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação manifestado pela parte credora, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo devedor, observada a gratuidade de justiça que ora defiro ante o requerimento de fls. 42/43.Observadas as cautelas de praxe, expeça-se Alvará de Soltura comunicando com urgência à delegacia onde o preso encontra-se acautelado, conforme fl. 38. \r\n\r\nProc. 2004.047.000556-4 - GLÁUCIA MILENA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AQUELEU NEREU DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Sentença:Trata-se de execução de alimentos proposta por Gláucia Milena Ferreira Netto em face de Aqueleu Nereu dos Santos Netto.Transcorrida regularmente a execução, à fl. 80 a exeqüente informa que a dívida foi integralmente quitada pelo devedor,O Ministério Público opina pela extinção.Diante da quitação do débito alimentar objeto da presente ação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas pelo executado, observada a gratuidade de justiça que ora defiro na forma da Lei nº 1.060/50, diante do requerimento de fl. 18.P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.047.000256-3 - TERESA DE JESUS NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X MARIA LÚCIA TOSTES E OUTRO Decisão:Cumpra-se a v.decisão. I-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.047.000158-9 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREAIS UNIÃO CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:1)Defiro a suspensão do curso da presente execução, pelo prazo requerido pela Fazenda Pública, consoante o disposto no art. 792 do CPC.2)Transcorrido o prazo da suspensão, certifique o cartório, abrindo vista ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.047.000448-5 - MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE LIMA Decisão:1) Defiro JG; 2) Cumpra o autor o item 03 do despacho de fl. 12, prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000174-7 - AYDE PINTO PENNA (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: À parte ré, sobre honorários periciais , conforme r. decisão de fls. 169/170 e manifestação do perito de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2007.047.000593-5 - REGINALDO MOREIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) D.R.A. Venham as custas ou o pedido de JG (juntando-se cópia da declaração de isento do IR do autor), no prazo de 1O dias. 2) INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, inexistindo, por ora, prova inequívoca e a verossimilhança das alegações na forma do artigo 273 e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.047.000009-4 (3050) - Inventariante: MARIA MELLO DOS SANTOS X MANOEL TAVARES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:Fl. 48- Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.047.000354-3 - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS LEONE), MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011) Decisão:1) Retifique-se na DRA. conforme requerido; 2) Processo em ordem, nada a sanear. Designo AIJ para o dia 06/03 /08 às 16 :30 horas, à qual deverão comparecer as partes.I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as testemunhas que residem em Comarcas diversas, as quais deverão ser ouvidas no Juízo Deprecado.Notifique-se o DP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.047.000071-9 (4007) - I.C.A., D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:1)Cumpra-se o v.acórdão. 2)Após, transcorrido prazo legal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.047.000026-0 - MARIA JOSÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Cumpra-se o v.acórdão. 2)Após, transcorrido prazo legal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000343-4 - CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X ROGERIO HORACIO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:1) Fl.333: Não é possível juridicamente a desistência da ação sem o consentimento dos réus (art.267, §4º do CPC), sendo certo que os mesmos opuseram-se expressamente (fls.337 e 338).2) INDEFIRO o pedido de levantamento do depósito (fl.333), tendo em vista a conexão com a ação de despejo, em apenso (2007.047.000343-4).3) Em réplica. I.4) Após, justifiquem as partes as provas que desejam produzir, sob pena de preclusão. I.5) Designo audiência preliminar para o dia 13/02/2008, às 15:30 horas, consoante o disposto no art.331 do CPC, sob a condução de conciliador deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.047.000495-1 - ANA MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X FRANCISCO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para reconhecer a união estável entre ANA MARIA DE AGUIAR e FRANCISCO TEODORO DE SOUZA e declarar a sua dissolução (pedidos implícitos), reconhecendo o direito da autora à meação das benfeitorias representadas pelos documentos de fls.11/15 (conteúdo do pedido de partilha), que deverão ser partilhadas em partes iguais, como determina o art.5º caput da Lei nº 9.278/96, consoante os fundamentos anteriormente expendidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000341-0 - NELLY MILLER VERCEZI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LUIZA HELENA PAIVA Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor sobre certidão negativa de fls. 68. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000167-0 - PAULO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927) Decisão:1)Defiro prova pericial, sendo que parte arcará com 50% do valor dos honorários do perito.2) Tendo em vista que a parte autora goza dos benefícios da JG e a Fazenda, se for o caso, fará o pagamento na forma do art. 27 do CPC, designo como perito a Dra. Regina Célia Oliveira Barbosa, residente a Rua 156/A, Nº 31-LARANJAL,Volta Redonda/RJ, cep. 27255-080, tel. 24- 3342-7616, e-mail regina_perita@uol.com.br. Oficie-se ao Setor de Perícias do E.TJERJ, solicitando a inclusão da mesma no projeto de que trata a a Resolução nº 20/2006 do Conselho de Magistratura, caso a perita aceite o encargo. 2) Quesitos e assistente técnico em 05 (cinco)dias. Prazo de 10 (dez) dias para perícia. Após, vista ao perito para realização de seu mister. Vindo o laudo vista a todos, procedendo-se na forma do art. 162, § 4º do CPC, evitando-se conclusão desnecessária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.047.000574-1 - SEBASTIÃO ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X NEY MAGALHÃES) Decisão:D.R.A.1) Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo(a) autor(a), com a ressalva do art.12 da Lei nº 1.050/50.2) Venha a certidão do RGI e a planta do imóvel usucapiendo, esta lavrada por profissional habilitado, na forma do art. 942 do CPC.3) Após, citem-se pessoalmente a parte ré e os confinantes, citando-se por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes, incertos e não sabidos.4) Oficiem-se, para que manifestem eventual interesse no imóvel objeto do pedido, a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio Claro, encaminhando-se a cada um dos Entes Públicos cópia da inicial, bem como da planta do imóvel usucapiendo, devendo as cópias serem fornecidas pela parte autora.5) Por último, ao Ministério Público.6) Providencie o cartório o preenchimento da folha de informação em usucapião, colando-a à capa dos autos.P.I. \r\n\r\nId: 390255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.048.000013-0 (2057/00) - DEMILSON CARLOS CARLOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). LEANDRO DE ARAUJO GONCALVES (RJ-146618)) X RODRIGO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:1 - Certidão de fls. 424,vº - Diga o exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.048.000700-0 - Inventariante: JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X MARIA DE SILVA SOUZA Decisão:1 - Defere-se JG;2 - Esclareça a inventariante: a) o nome correto da autora da herança; b) a propriedade do imóvel descrito no item \"3-b\" da inicial, tendo em vista o teor da certidão de fls. 12; c) ser sobrinho da autora da herança;3 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.048.000093-9 (3395/04) - MARIA ISABEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X LUIS FERNANDO DA COSTA) Despacho:1 - Tendo em vista o teor da sentença de fls. 22/23, defere-se fls. 46; 2 - Oficie-se para o desconto da pensão alimentícia e depósito em conta. Intime-se a requerente para informar o nº da referida conta; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 390256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.070.000321-9 - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Despacho:Ao embargante sobre fl. 15, notadamente acerca da conversão em UFIR pleiteada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.070.000213-3 (2755/00) - UNIÃO X SÃO JOÃO DA BARRA INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 20-21 requerendo o arquivamento dos autos por consequência da extinção do débito fiscal do executado, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.070.001427-7 (3782/01) - FAZENDA NACIONAL X ELETRONICA PRINCIPAL DE SÃO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos (fl.53) de que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Após o recolhimento das custas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.070.001673-2 (9761) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SARA RIBEIRO CAMPOS DO ROSARIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SARA RIBEIRO CAMPOS DO ROSARIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004275-5 (12683) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DA GLORIA RIBEIRO DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004615-3 (13024) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CELIA MADEIRA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CELIA MADEIRA DE OLIVEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005747-3 (13976) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSUE FLORES LYRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSUE FLORES LYRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005762-0 (13957) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JAIME PERES GOMES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JAIME PERES GOMES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006691-7 (15300) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo do parcelamento concedido. Decorrido prazo, abra-se vista à Fazenda Pública Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.070.006798-3 (15355) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDVAR RANGEL DE GOVEA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDVAR RANGEL GOVEA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006841-0 (15420) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HELIO CHAVES DE AZEVEDO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HELIO CHAVES DE AZEVEDO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010881-0 (19112) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIA CRISTINA BOTELHO M. BARACAT Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA CRISTINA BOTELHO M. BARACAT a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012705-0 (21125) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SIMONE AZEVEDO PEREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SIMONE AZEVEDO PEREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001623-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO ANGELO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO ANGELO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001632-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO BELLO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO BELLO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002136-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X REINALDO ALVES DOS SANTOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de REINALDO ALVES DOS SANTOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002551-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAGNO GOMES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MAGNO GOMES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002692-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ FERNANDO SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ FERNANDO SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003283-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FIRMA COM. ROSANGELA M. JUNQUEIRA ME a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003655-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAELI FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MAELI FERREIRA DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005368-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO DE ASSIS PINTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO DE ASSIS PINTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005417-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA NILZA DE CARVALHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA NILZA DE CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005717-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NEUZA OLIVEIRA MAGALHAES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NEUZA OLIVEIRA MAGALHAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006019-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MERCEDES BARCACOLA SAMPAIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MERCEDES BARCACOLA SAMPAIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006828-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EVERARDO VIEIRA FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EVERALDO VIEIRA FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007881-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JORGE LUIZ PEIXOTO BARCELOS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JORGE LUIZ PEIXOTO BARCELOS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008429-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IRACY CORREA DA SILVA MACHADO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IRACY CORREA DA SILVA MACHADO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008684-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AFONSO ALMEIDA Sentença:O município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AFONSO ALMEIDA a presente execução fiscal em razão de Dívida Ativa.A obrigação tributária não mais subsiste. Informa o exeqüente, às fls. 04, que a dívida exeqüenda foi satisfeita através de dação em pagamento, requerendo a extinção e baixa da presente, nos termos do art. 156, XI do CTN.Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 794, II do Código de Processo Civil.Defiro a J.G. ao executado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010357-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERCULES JOSE BORGES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HERCULES JOSE BORGES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010813-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CRISANTO PEREIRA DE BARROS SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CRISANTO PEREIRA DE BARROS SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.13 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011350-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE MADUREIRA DA FONSECA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE MADUREIRA DA FONSECA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012246-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014070-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO DA SILVA CAMACHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO DA SILVA CAMACHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016143-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA NILZA DE CARVALHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA NILZA DE CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016208-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FAUZ CHERENE JASSUS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FAUZ CHERENE JASUS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, Cominatória c/Pedido Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2005.070.001287-3 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova testemunhal. Defiro, desde logo, a juntada de documento novo, nos termos do art. 397 do CPC.Designo o dia 02/04/2007, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal, sob pena de confesso. Intimem-se, ainda, as testemunhas, que serão arroladas no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 407 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.070.000602-2 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA) Despacho:À parte ré sobre petição de fls. 53 a 57. \r\n\r\nId: 390262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.076.000592-0 - LUZIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CORINTHO PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:Se é certo que Iacy já faleceu e não se abriu seu inventário, ela deve, a rigor, ser representada, nestes autos, por seu (s) herdeiro(s), na forma de que dispõe o art. 43, do CPC.Uma vez, contudo, que os réus não se opõem ao pedido, faculto aos autores obter, no prazo de 20 dias, a declaração do(s) herdeiro(s) de Iacy, vom firma reconhecida e acompanhada de seu documento de identificação, de que concordem com a pretensão aqui veiculada. Evidentemente, essa providência pode ser tomada também pelo réu Corintho, cônjuge supérstite de Iacy. Em caso contrário, devem os autores promover a citação dos herdeiros. Sem prejuízo, deve a patrona dos réus Elio, Renato e esposas anexar aos autos procuração com o poder especial de \"reconhecer a providência do pedido\", de modo a convalidar a sua manifestação de fl.61, ante o que prescreve o art. 38, do CPC. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000865-9 - ELENA MACHADO CHEMP (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651), Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Decisão:Defiro JG. Venha a declaração do filho do falecido, com firma reconhecida, de que concorda que a requerente, na qualidade de companheira, receba a indenização relativa ao seguro DPVAT. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.076.000750-0 - RENATA MARIA LAGRECA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X GENARO ANTONIO LAGRECA E OUTRO Despacho:Fl.41v. À inventariante.Fl.42. E-se novo ofício, com a informação de que a parte goza de JG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000387-0 - MARIA LUCILA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.076.000493-9 - ESPÓLIO DE DESSO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Por todos esses fundamentos, determino ao réu que, no prazo de sessenta dias, anexe aos autos os extratos da conta do(a) requerente, relativos ao período reclamado, sob pena de multa de R$ 50,00. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.076.000437-0 (363/02) - DENESIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PI-000001) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000393-3 - RAQUEL BRANCO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO DAMASCENO CHAVES Sentença:...Extingo, pois, a presente execução, nos moldes do art. 267, III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000873-8 - ARY DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X MARIO MATTHIESEN MONTEIRO JUNOR Decisão:Defiro JG. Designo aud. preliminar, (art. 277, CPC) a realizar-se em 03/03/08, às 16 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.076.000108-9 - J.R.G.B. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X I.S.B.) Ao autor sobre certidão de fl. 73: \"CERTIFICO que o recolhimento de fl. 71 está correto. Entretanto, melhor verificando os autos constatei que o arquivamento se deu sem a apuração, e que não houve o devido depóstio para os atos de fls 42, 54 e 64, conforme cálculo: campo 37- $ 24,48; campo 39- $ 17,49; campo 41- $ 41,97; campo 42 - $ 4,19; campo 47- $ 2,09; campo 48- $ 2,09; campo 49- $ 50,34.\" \r\n\r\nId: 390265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000142-6 - Rosana Carvalho Santos Lima Chaves. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a ré, para pagar a quantia restante, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.840.000216-9 - Otoniel Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000336-8 - Gilson Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, para levantamento do depósito de fl. 34, devendo ele, informar no prazo de 5 dias, se há saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.840.000532-8 - Prisca Guglielmi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. ... Assim, ante a sua afirmação de que não recebeu a referida mercadoria e, portanto, a sua intenção de desconstutuir o negócio, determino à primeira ré que providencie o estorno do valor respeitante às parcelas do preço do fogão, nas faturas do cartão de crédito da autora, administrado pelo segundo réu, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 389875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000080-9 - Sandra Cristina Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanéli Ferreira Sias - OAB RJ094363). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). (...) Isto posto, defiro a antecipação da tutela determinando ao réu que retire o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito - SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se o Cartório o respectivo Mandado. Intimem-se e cite-se para audiência conciliatória. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.885.000157-5 - Letsimara Temperini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que no prazo de 48 horas comprovar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.885.000144-9 - Celso Afonso Pires. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ante a justificativa de fls. 57 redesigne-se data para audiência conciliatória. \r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.885.000094-9 - Whytt Dias Tavares. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que passa a fazer parte integrante da presente. Julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do C.P.C., aplicado subsidiariamente. Sem custas. Intimados os presentes. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.885.000094-9 - Whytt Dias Tavares. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o executado para proceder ao pagamento do débito, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição do competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000080-9 - Sandra Cristina Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanéli Ferreira Sias - OAB RJ094363). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica designada audiencia de conciliação para o dia 09/01/2008 às 13:00horas \r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.885.000144-9 - Celso Afonso Pires. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica redesignada audiência de conciliação para o dia 09/01/08 às 13:15 horas \r\n\r\nId: 389926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.057.001765-0 - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS FLOR DA MANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INDICADO NA INICIAL.NARRA O AUTOR, QUE PARTICIPOU DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, SENDO QUE A SEÇÃO DE LANCES ESTAVA MARCADA PÁRA 14/11/2007, EM SALA VIRTUAL E COM INICIO DOS LANCES DELIBERADO PARAS 14 HORAS.AFIRMA AINDA O AUTOR QUE COMO O SISTEMA ENCONTRAVA-SE FORA DO AR, O PREGÃO FOI ADIADO, FICANDO O AUTOR CIENTIFICADO DE QUE O PREGÃO SERIA REDESIGNADO COM COMUNICAÇÃO PRÉVIA.POR ÚLTIMO, AFIRMA O AUTOR QUE EM 19.11.2007 TOMOU CONHECIMENTO DE QUE O PREGÃO JÁ HAVIA SIDO REALIZADO.PARA A TUTELA ANTECIPADA, DEVIA OBVIAMENTE O AUTOR FAZER A COMPROVAÇÃO DE QUE EFETIVAMENTE O PREGÃO ELETRÔNICO FOI ADIADO.OCORRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 21/26 APENAS INDICAM PROTESTOS JUNTO À OUVIDORIA DO BANCO DO BRASIL.NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE NO DIA O SISTEMA ESTAVA FORA DO AR, NEM MUITO MENOS DE QUE NÃO FOI DISPONIBILIZADA NOVA COMUNICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.057.000108-0 (3680A) - MÁRCIA RODRIGUES CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.057.000401-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WALACE TOLEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO (RJ-111847), Dr(a). SABRINA RAGAGLIA ROBERTI (MG-101949) Despacho:À Defesa do acusado em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000508-8 - MOYSES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X IAPSS (INSTITUTO DE APOSENTADOS E PENSÕES SERVIDOR PÚBLICO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Despacho:Ao A. para em 5 dias justificar a prova oral requerida, indicando qual ponto que quer ver esclarecido pela produção de prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.000085-4 - SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (MG-000795)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A) Despacho:Manifeste o exequente em 20 dias seu interesse na execução sob pena de arquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.057.000208-7 - MARIZE PINHEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) Decisão:Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da Embargante, sob pena de confesso, bem como oitiva de testemunhas.Designo o dia 12/02/1008, às 15:15 hs. para AIJ.Intime-se, observando-se a pena de confesso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.057.000166-5 (3957A) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NARTIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073) despacho\" Defiro\" \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.001722-4 - ROSILENE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380)) X EVERALDO PERES DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - O menor está atualmente com 16 anos de idade.3 - Não há qualquer documento ou indicação de que a guarda de fato do mesmo esteja com a genitora.4 - Venha pois declaração do menor admitindo tal guarda, para apreciação da tutela antecipada.5 - No polo ativo deve postular o menor, e não sua progenitora já que os alimentos são requeridos para o 1º.6 - Com relação aos alimentos provisórios, venha indicação mínima das possibilidades do Réu. \r\n\r\nQuebra Impugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.057.000545-0A - POSTO KM 71 LTDA X SUELY CUNHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial sendo que o laudo necessita ser apensado nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.057.001103-7A - MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) UMA VEZ QUE EM SUA RESPOSTA A IMPUGNADA APRESENTA EXATAMENTE O DOCUMENTO QUE O IMPUGNANTE AFIRMA NÃO EXISTIR NOS AUTOS, AO IMPUGNANTE SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENDA DA IMPUGANADA. DIGA AINDA O IMPUGNANTE SE DESEJA PRODUZIR QUALQUER OUTRA PROVA. O mesmo despacho fou proferido para os seguintes processos: 2006.057.1111-6A - 2006.057.1110-4A - 2006.057.1085-9A - 2006.057.1114-1A - 2006.057.1094-0A - 2006.057.1101-3A - 2006.057.1097-5A - 2006.057.1092-6A - 2006.057.1105-0A - 2006.057.1090-2A - 2006.057.1108-6A - 2006.057.1088-4A - 2006.057.1116-5A - 2006.057.1113-0A - 2006.057.1089-6A - 2006.057.1091-4A - 2006.057.1087-2A - 2006.057.1115-3A - 2006.057.1093-8A - 2006.057.1104-9A - 2006.057.1098-7A - 2006.057.1112-8A - 2006.057.1109-8A - 2006.057.1096-3A - 2006.057.1086-0A - 2006.057.1095-1A - 2006.057.1106-2A - 2006.057.1102-5A - 2006.057.1099-9A - 2006.057.1107-4A - 2006.057.1100-1A \r\n\r\nIndenizatória C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.057.000072-6 - JOSÉ CARLOS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Despacho:Ao A. sobre o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.057.000101-7 (2072A) - Inventariante: ANTONIO ALVES DE ARAUJO X EMILIA DO CEU MATIAS PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426), Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548) Decisão:Revogo a decisão de fls. 543.À Inventariante sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2005.057.000100-5 - Inventariante: ALZIRA DA SILVA RIBEIRO X ALZIMIRO CÂNDIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.057.000012-0 - Inventariante: IVONE ESTEVES PINHEIRO X MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:Às partes e à Fazenda sobre os cálculos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.057.000399-0 (6384A) - LUCIANA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVA MARIA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS ESTEVES (RJ-050491) Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido autoral para declarar as Autoras filhas de WALDEMAR JOAQUIM CORREA.Após o transito expeça-se ao RCPN competente (fls. 07 e 10) mandado de averbação para que passe a constar dos assentos de nascimento e casamento das AA. o nome do pai das mesmas, bem como o nome de seus avós paternos (fls. 06), não havendo pleito autoral para mudança de nome das AA..Defiro gratuidade de justiça aos Réus, condenando-os em custas na forma do art. 12 da lei 1060/50.PRI. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.057.000401-1 - SERGIO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WESLEY PINHEIRO MATTOS Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.057.000962-8 - JOSÉ SUCASAS HUBAIX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325)) X MARIA DE OLIVEIRA BORTOLOTE Despacho:Ao requerente sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000613-5 - MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Designo A.C. para o dia 10/01/2008, às 15:30 hs.Devem as partes indicar e justificar provas até a data da audiência inclusive. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.001367-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Jungo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do artigo 267, VIII do C.P.C.Custas pelo Autor. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.057.000093-8 (5855A) - DAGMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:Ao arquivo c/baixa. \r\n\r\nId: 390257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.842.000998-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Ribeiro dos Santos - OAB RJ144146, Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). Vítima(s): Marcelle da Silva e Souza. X Mario Sergio Rodrigues Baldan. ....ISTO POSTO, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA PLEITEADA AO ACUSADO MARIO SÉRGIO RODRIGUES BALDAN...D \r\n\r\nId: 389878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.060.000468-8 - M.S.S. E OUTRO, R.F.O.T., L.J.O.T. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ERTHAL CALVO (RJ-135784), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.060.000289-4 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REVELINO RODRIGUES Despacho:Fls. 44- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.060.000225-4 - JULENOY DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.060.000303-3 - DIMAR DAMIÃO, GUSTAVO DAMIÃO DE BARROS - MENOR (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. J. Defiro, por mais 120 (cento e vinte) dias. E. o necessário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.060.000177-0 (4567/03) - MARCELO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL GRACINDO MOURA DE SOUSA Despacho:Subam ao Egrégio TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.060.000059-3 (3193/02) - TÉRSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Decisão:Fls. 176 e seguintes - vistos...Considerando o que dos autos consta, acolhendo as razões bem elencadas a partir de fls. 180 e o recurso interposto, inclino-me diante dos argumentos ali expendidos, em especial em razão de outras decisões a que fiz consulta praticadas por outros Tribunais, e reconsidero decisão de fls. 173, para determinar que a sentença de fls. 158/160 suba ao Egrégio TJ/RJ, em cumprimento ao disposto no art. 475, I do CPC. \r\n\r\nId: 390260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias, de NELSON RODRIGUES; ALMERINDA CARVALHO RODRIGUES; OCTÁVIO AUGUSTO DA FRANCA e sua mulher HELENA MACHADO DA FRANCA, extraído dos autos da ação de USUCAPIÃO do imóvel sito a Rua Maestro Francisco Braga, 06 apto 302 Copacabana RJ, pelo rito Sumário, Proc. 1999.001.058104-3, proposta por LEONARD JERZY CIESLAK. A Dra. MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível, Capital do Estado do Rio de Janeiro - RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa que, por seu intermédio CITA NELSON RODRIGUES, brasileiro, bancário, CPF/001646157-68, ALMERINDA CARVALHO RODRIGUES, brasileira, casada, IFP/1895951, OCTÁVIO AUGUSTO DA FRANCA, engenheiro, CPF/006817177-34 e sua mulher HELENA MACHADO DA FRANCA, do lar, que se encontram em local incerto e não sabido, para querendo, responder aos termos da presente, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. Este Edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume para ciência de todos e CIENTES, também, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, sala 319, corredor - D - Centro/RJ. Dado e passado aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Mônica Junqueira Simões - Escrivão, Mat 01/80901, o subscrevo. (a.) Mônica de Freitas Lima Quinderé.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.001.007143-0, movida por ESPOLIO DE HEITOR ARAUJO FARIAS em face de ESPÓLIO DE OCTAVIO MOREIRA PENA E ESPÓLIO DE NEWTON DE CASTRO RIBEIRO DO COUTO, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE OCTAVIO MOREIRA PENA E ESPÓLIO DE NEWTON DE CASTRO RIBEIRO DO COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.091830-5, movida por ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA em face de FERNANDO MOURA. Assim, pelo presente edital CITAM o réu FERNANDO MOURA, proprietário do imóvel situado na Rua Dois de Dezembro, nº 65, Flamengo- Rio de Janeiro-RJ,a confrontante FRANCISCA DUOS DE OLIVEIRA, proprietária do imóvel situado na Rua Dois de Dezembro, nº 71, Flamengo- Rio de Janeiro-RJ e os terceiros interessados, conforme artigo 942 do Código de Processo Civil, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.084972-5, movida por JOMAR SIMOES SARAIVA; KARLA GOMES SIMOES SARAIVA em face de SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2388 e-mail: cao32vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.087675-6, movida por em face de EBC ENGENHARIA S A . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu EBC ENGENHARIA S A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2008 às 13:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de dezembro de 2007. Eu, Maria das Gracas Rodrigues da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22074, digitei. E eu, ______________ Celeste Rita Velozo Titillo - Escrivão - Matr. 01/5730, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação USUCAPIÃO, de nº 1996.001.114596-7, movida por ELZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS AZEVEDO, brasileira, do lar, viúva, RG nº 2.136.893 I.F.P., CPF nº 597.828.467-91, que tem por objeto o imóvel, prédio e terreno, da RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU nº 357 (antiga Rua Cariri, Lote 19); o referido imóvel tem por confrontante, à direita, o imóvel da Rua Ministro Moreira de Abreu nº 353, de propriedade de Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Distrito Federal, e promitentes compradores José de Azevedo Coutinho Filho e s/m Marina de Miranda Coutinho, como confrontante à esquerda, o imóvel da Rua Ministro Moreira de Abreu nº 361, de propriedade de Miguel Balbino Filho e s/m Virgínia Silva Balbino, e como confrontante nos fundos, o imóvel da Rua Itapé nº 18, de propriedade de Domingos Pereira Pinto, e que por este edital CITA os HERDEIROS de MIGUEL BALBINO FILHO, CPF nº 100.211.677-53, VIRGÍNIA SILVA BALBINO, CPF nº 372.366.107-63, JOSÉ DE AZEVEDO COUTINHO FILHO ( NÃO CONTA CPF) e MARINA DE MIRANDA COUTINHO (NÃO CONSTA CPF), de acordo com a matrícula nº 33.556 do 8º Serviço Registral de Imóveis, e inscrição nº 0883202/4 CL 01649-3 da Secretaria Municipal de Fazenda da Cidade do Rio de Janeiro, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2007. Eu, ______________ Viviane Dantas Hildebrando - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24799, digitei. E eu, ______________ , Márcia da Silva Mesquita Monteiro, matr. 01/5579, escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 2588-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.133905-6, movida por GEORGINA BRANDA REY. Assim, pelo presente edital CITA JOAQUIM DA SILVA MAIA e herdeiros ou sucessores, bem como os réus ausentes, incertos e não sabidos, bem como dos respectivos cônjuges, se casados forem, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vintedias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 , tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.093675-3, movida por MARIA LUCIA ROSA em face de FRANCISCA HERMÍNIA QUARTIN DE MIRANDA, VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, JOSÉ FURTADO SIMAS, PREVINAL COMÉRCIO DE INDÚSTRIA, YOLANDA GOMES DA CRUZ ALVARENGA, WANDA REGINA RICART ALVARENGA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, EURICINA MARTINS, GISSELY MAZETTI GIL, MARIA RIZA DE ARAUJO EIRAS LEAO, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO e CLAUDIO LEUZINGER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, designada para o dia 18.03.2008, às 14:00 horas, pessoalmente ou com advogado com poderes para representá-los em juízo a fim de oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nCartório da 1ª Vara de Família\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ronaldo Alvaro Lopes Martins - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.134569-0 em que é Autor KAIO ARAUJO PEREIRA, representado por sua mãe PAOLA VIEIRA DE ARAUJO, RG nº 10.702.608-0 IFP, expedida em 14/15/1995, e Réu MARCELLO DA COSTA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D- sala 201, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2368 e-mail: cap01vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Carlos Alberto Peres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19524, digitei. E eu, ________________ Antonio Lopes Vargas Fernandes - Escrivão - Matr. 01/8962, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.057484-0, movida por FRANCISCO JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA em face de IRENE CARVALHO DE MEDEIROS, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, cuja cópia integra o presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRENE CARVALHO DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06/12/2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2003.001.135439-7, movida por SEBASTIANA TEIXEIRA MARTINS em face de HERDEIROS DE LUIZ FLORENTINO, objetivando citação dos eventuais herdeiros de LUIZ FLORENTINO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE LUIZ FLORENTINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.093441-4, movida por MARIA RAMOS BISPO em face de EDIR DE ARAUJO DIAS GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO DE EDIR DE ARAÚJO GONÇALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDIR DE ARAUJO DIAS GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE DEZEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.093441-4, movida por MARIA RAMOS BISPO em face de PAULO CEZAR MILEU, objetivando CITAÇÃO DE PAULO CEZAR MILEU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CEZAR MILEU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 DE DEZEMBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 384857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2004.001.149181-0, em que figura como Autor ANTONIO JORGE SOBRAL, e como Réu CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA. E, estando o Réu CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, filha de Carlos Gomes de Oliveira e de Elidea Santos de Oliveira, nascida em 24/06/1945, CPF nº 709.934.087-53 , em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de Novembro de 2007. Eu, _______________ Catharina Rodrigues Araguez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27802, digitei. E eu, _______________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 381757. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do ausente Manuel da Silva Oliveira Santos, requerido por Maria Adelaide Goncalves dos Santos - CPF: 07277666780, para tomar posse dos bens chamo ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.001.141383-1, distribuído a este Juízo em03/06/2006ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/125 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap03vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro. Eu, JOAO EDSON DA SILVA MOURAO -MAT 9108, o subscrevo.\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 366329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.066768-2, foi decretada a Interdição de ALUIZIO LUIZ DO NASCIMENTO, nascido em 24/06/1938, filho de Julia Belarmina do Nascimento, Certidão de Casamento nº 4319, fls. 137, livro 30, emitida pelo Registro Civil do Município de Santa Rita do Estado da Paraíba, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SINEIDE MARIA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, promotora de vendas, residente na Rua dos Rubis, nº 509, Rocha Miranda, nesta cidade, CPF: 818.917.417-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043696-3, foi decretada a Interdição de Marcella Leite Barcellos Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1990 Idade: 17 - Filiação: Pai - Abelardo Xavier da Silveira Cavalcanti Barcellos / Mãe - Hercilia Rodrigues Leite Barcellos - CPF: 133.147.177-09 - RG: 245217278 Emissor: DETRAN-RJ - Certidão de Nascimento nº 112292, Fls. 197, Livro 806-A, da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Leite Barcellos Cruz - CPF: 77590147753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIO CANNAS VELLADO, com o prazo de quinze dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.001.089875-9, em que figura como Autor MARILZA CERBINO DE SOUZA, e como Réu ILZA CERBINO. E, estando o herdeiro MARIO CANNAS VELLADO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 373644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros MERCIDIA ALVARES MOTA e VILMA DA MOTTA PEREIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1983.001.300310-8, em que figura como Autor JOSE JUSTINO CARDOSO, e como Inventariada MARIETTA DA MOTTA CARDOSO. E, estando os herdeiros MERCIDIA ALVARES MOTA, filha de Jonathas Alvares de Azevedo e de Marieta Ricardo de Azevedo, e VILMA DA MOTTA PEREIRA, filha de José Joaquim da Motta e de Anair da Motta, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu,_______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.087743-5, foi decretada a Interdição de JOSÉ PRIMO DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, RG nº 1.888.345, IFP, CPF nº 053.230.617-15, natural da Bahia, nascido em 13/04/1931, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SARAH BENATHAR, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 02151273-6, CPF nº 068.640.747-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIANA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006830-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente Y.O.F., nascida aos 09.05.2003, filha de José Vanilton Nascimento Ferreira e da CITANDA e A.O., nascida aos 07.07.2006, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 10 de Dezembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JOSÉ ROBERTO DA FONSECA ., na Falência de MF DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO, no valor de R$ 25.071,69. Rio de Janeiro, 07.12.2007, MÁRCIO RODRIGUES SOARES, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n( ART 98, P.1 DA LF )\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de Pedro Gomes da Silva na falência de ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 17.032,29.. Rio de Janeiro , 07 de dezembro de 2007. MÁRCIO RODRIGUES SOARES, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.067615-4\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de SERGIO LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO na Falência de ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇAS LTDA., no valor de R$ 12.170,84 (doze mil, cento e setenta reais e oitenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 06/12/07. Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nART 98, P. 1 DA LF\r\n\r\nAos interessados que se encontra em cartório a Habilitação de Crédito de URSULINA MARIA DA ROCHA FABRICIO na Falência de MF DE TRANSPORTES MOSA S/A, no valor de R$ 136.219,54. Rio de Janeiro, 06.12.2007. Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a UPLIGHT LTDA, PAULO ROBERTO BATISTA e NORA SILVA CASTELLANO , na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, Drª. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente UPLIGHT LTDA, sociedade comercial, inscrita no CNPJ sob nº 01.700.689/0001-20, e seus representantes legais, PAULO ROBERTO BATISTA, inscrito no CPF sob o nº 181.312.987-87 e NORA SILVA CASTELLANO, inscrita no CPF sob nº 069.494.987-64, que por este Juízo se processa a Ação de Requerimento de Falência, processo nº 2004.001.004886-4, formulado por GERDAU S/A, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ., mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 340339. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 156, § único da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.439.129/0001-99, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 239/240, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 09/09/2005, sendo nomeado administrador o 2º Liquidante Judicial. Certidão a fls. 162, informando que a falida não se encontra mais estabelecida no local conhecido pelo Juízo. O aviso determinado no art. 22, III, da Lei 11.101/05, foi publicado conforme certidão de fls. 200, não havendo manifestação dos interessados, conforme fls. 234. Foi apresentado pelo administrador o relatório (fls. 216/218), previsto artigo 22, III c/c 186 da Lei 11.101/2005. Manifestação do Ministério Público a fls. 228/229, requer a remessa de cópias ao Juizado Especial Criminal, diante da presença de elementos que demonstram a prática de crime previsto no artigo 178 da Lei de Falências o que foi deferido e cumprido (fls. 231/232). Relatório final a fls. 234, onde o administrador informa que não há ativo, não foram arrecadados bens e inexistem credores habilitados. Os encargos existentes não foram satisfeitos por falta de recursos da Massa. Requer o encerramento da falência. A fls. 237 v o Ministério Público opina pelo encerramento da falência. É o relatório. Decido. Foram obedecidas as fases da chamada falência frustrada. A inexistência de ativo e a existência de credor habilitado, Flytour Agência de Viagens e Turismo Ltda, não satisfeito, tem como conseqüência o encerramento do feito. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.439.129/0001-99, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publique-se o edital do artigo 156 § único da Lei 11.101/2005. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de dezembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE IDREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ORLANDO DA CRUZ DOS SANTOS, no processo 2006.001.164663-0, no valor de treze mil, oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, Cláudio Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 18 de outubro de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de SERRALHERIA REZENDE XANGO LTDA., processo n° 2001.001.120553-3, CCG/MF n° 33.102.518/0001-95, que tinha sede na Rua do Rezende, nº 26, loja - RJ, sendo sócios: JOAQUIM CARDOSO DOS REIS, brasileiro, solteiro, industrial, portador da carteira de identidade n° 1.734.737, expedida pelo IFP e CPF n° 240.930.687-04, residente e domiciliado na Rua Luiz de Azevedo, nº 24, nesta cidade, e SÔNIA CARDOSO DOS REIS ROCHA, brasileira, do lar, portadora da carteira de identidade n° 1.918.182, expedida pelo IFP e CPF n° 098.304.567-49, residente e domiciliada na Rua do Rezende, nº 26, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ORLANDODA CRUZ DOS SANTOS, no processo 2006.001.164.663--3, no valor de treze mil, oitenta e quatro reais . Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço- Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 389879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, com prazo de 20 (vinte) dias, NOS TERMOS DO ART 94 (Cód. de Defesa do Consumidor), da Lei n° 8078/90, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER a terceiros interessados que, por intermédio do 2° Ofício do Registro de Distribuição, foi distribuída a este Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido liminar, proc. n° 2006.001.152241-0, aforada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, tendo por objeto condenar a Ré: Liminarmente, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais),corrigida monetariamente,ao alterar unilateralmente o código de acesso (n° do telefone), previamente e sem ônus a: Informar os consumidores antecipadamente (90 dias antes da efetivação); interceptar as chamadas destinadas ao código de acesso anterior, esclarecendo sobre o novo código (observados os prazos do art. 27 do PGMQ) e a dar ampla publicidade no serviço de auxílio a lista ou lista on-line. Do pedido principal:que sejam confirmados os pedidos formulados em carater liminar, que seja condenada a indenizar,da forma mais ampla e completa possivel, os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente considerados,em consequência dos fatos narrados na inicial; que seja condenada a reparar os danos materiais e morais causados aos consumidores, considerados em sentido coletivo, no valor minimo de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), corrigidos e acrescidos de juros, cujo valor reverterá ao fundo de Reconstituição de Bens Lesados, mencionado no art. 13 da Lei n° 7347/85 e condenada a avisar, por correspondência, no prazo de 10 (dez) dias, a todos os seus consumidores do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC)a parte dispositiva de eventual sentença condenatória, a fim de que os consumidores tomem ciência, para fins de liquidação, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (Tres mil reais), corrigidos monetáriamente. E para que chegue ao conhecimente dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de novembro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Wilson Marcelo Kozlowski Júnior, Juiz de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ALEX DE SOUZA LEÃO HACKBAIT, com o crédito de R$ 2.717,88 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.182344-9\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nCELIA REGINA PORTO VELEZ, com o crédito de R$ 6.616,76,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 07 de dezembro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello - Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2006.001.002755-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Emanuel de Souza Lima Theiss - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Carlos Theiss Mãe - Soraya Maria Meirelles de Souza Lima - RG: 11078144-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Desembargador Paulo Alonso, nº 130 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24902523/9879-4868, ...\"I. o réu por edital. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentença que o condenou à pena de 06 (seis) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, sendo substituida por Medida de Segurança na Modadlidade de Internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, pelo período de 1 anos, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, do Código Penal, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 606. - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro aos dez dias do mês de dezembro do anos de dois mil e sete . Eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, digitei. E eu, ______________ Maria Manuela Ferreira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14192, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Tabelar do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carla Mara Cerqueira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Não Declarada - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.039308-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3399/06 de 24/08/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/02/08 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 389806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Tabelar do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geraldo Lemos da Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - José Lazaro Lemos da Rocha Mãe - Maria Aparecida Junqueira - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.039319- 8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4614/06 de 18/11/2006, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 389807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Tabelar do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Tannure de Oliveira - Alcunha: Dode - Alcunha: Dodge - Alcunha: Dodi - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campo Grande - MS - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Jorge Roberto de Oliveira Mãe - Lina Tannure de Oliveira - IFP/DETRAN: 13.455.177-9 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 084.419.997-40 - Endereço: Rua General Polidoro, nº 177 Apto. 705 - CEP: 22280-003 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22952106, acusado nos autos de nº 2007.001.178624-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3052/05 de 26/06/2005, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, 3 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/07 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 389801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Tabelar do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.019261-0, desmembrado do processo 2006.001.117066-9, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Rodrigo José dos Santos - Alcunha: Xuxa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Manoel Severino dos Santos Mãe - Francinete Santiago dos Santos - RG: 21302020-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua da Praia Casa 10 - Bonsucesso / Parque União - Rio de Janeiro - RJ; Rua Carlos Palut, nº 1115 Bloco 01, Aptº 101 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ; Rua Brasília, nº 30 Parque União - NOVA HOLANDA, BONSUCESSO - Rio de Janeiro - RJ e em 14/11/2007 foi proferida sentença que condenou Rodrigo José dos Santos como incurso no art. 180, do Código Penal, às penas de 01 (hum) ano e 03 (três) meses de reclusão, regime semi-aberto e 15 (quinze) dias-multa, V.U.M., além do pagamento de custas processuais. E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital a forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu,Candice Araujo Lemos - Analista Judiciário - Matr. 01/23961, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Tabelar do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gualber Jorge Nunes Caetano - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jorge Caetano Mãe - Joana Nunes Caetano - RG: 05561819-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA BENTO GONCALVES,249 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91528326, acusado nos autos de nº 2000.001.040720-0, oriundo do Inquérito, nº 49/00 de 24/02/2000, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/02/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 389803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Tabelar do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Sandro dos Santos de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 28/05/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge de Araujo Mãe - Maria Carmem dos Santos Araujo - RG: 100349455 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.200129-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3194/06 de 25/05/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/02/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nLucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 389809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 1998.001.082841-1, Ação Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, Claudio Elidio Fialho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Celso Sebastião Fialho Mãe - Cleide Vargas Fialho - RG: N/C - Endereço: Rua Quarteirão Ingelhein, nº 206 Lote 24 - Ilha da Gigóia - Bingen - Petrópolis - Rio de Janeiro - RJ, ... SENTENÇA \" ... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO CLAUDIO ELIDIO FIALHO DE CARVALHO, qualificado nestes autos, da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais ... \". E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rodrigo Menezes Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25183, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/11/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Rubens Fereira da Silva Mãe - Celia Regina dos Santos Silva - RG: 8566450-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sebastião, nº 200 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Viscondessa Pirassununga, nº 43 - CEP: 20211-100 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.031770-3, oriundo do Inquérito, nº 123/02 de 18/10/2002, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de APLICAÇÃO DO ART. 366 DO CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 389821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lourival Bezerra de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Lourival Bezerra de Souza Mãe - Maria Luzia Siqueira - RG: 11752565-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doze de Outubro Arvrão 14- Morro do Vidigal - LEBLON. - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9814-6552; Rua Caulino, nº 92 Gran Pará - Estrada de Madureira - Madureira - Rio de Janeiro - RJ; Largo Do Campinho, nº 61 Cachopa - Rocinha - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.138048-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2073/04 de , da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no PRAZO DE 15 DIAS, sob pena de APLICAÇÃO DO ART. 366 DO CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 389823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleonice dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Desquitado - CPF: 581.335.427-15 Emissor: M.FAZ. - RG: 579522-2 Emissor: M.MA. - Endereço: Rua Emir, nº S/N Lote 10 Quadra 75 Fd - CEP: 25040-390 - Nossa Senhora do Carmo - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.008283-9, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ao cartório, sob pena de decretação de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Dra.Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 389820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Paulo Pinto Soares - Data de Nascimento: 23/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Rosane Pinto Soares - RG: 13130426-3 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.118964-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 232/07 de 15/01/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/01/08 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, Diva Maria Figueiredo Vilela - Escrivão - Matr. 01/14592, o subscrevo. Dra. Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 389818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.122313-3, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Jurema de Mattos - Data de Nascimento: 29/06/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jorge de Mattos Mãe - Maria José de Jesus Mattos - RG: 11106166-9 Emissor: SSP/DETRA - Endereço: Rua Jacks Maritain, nº 61 Fds - CEP: 21072-150 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3105-6492; Rua Edgard Werneck, nº 1648 - CEP: 22763-011 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31056492/97276074, ...\" condenado à pena de 01 ano e 04 meses de reclusão e 10 dias-multa, substituída a pena de reclusão, por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e interdição temporária de direitos\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentenças Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 389898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lilian Fagundes Souza Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Waldir da Costa Souza Mãe - Jurema Fagundes Souza - RG: 010.427.916-1 Emissor: IFP - CPF: 042.849.407-24 - Endereço: Rua Oliveira Serpa, nº 40 201 - CEP: 20785-300 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9664-6767; Rua Sousa Franco, nº 08 - CEP: 20551-120 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.034992-3, oriundo do Inquérito, nº 4519/02 de , da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa, Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/03/2008, às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 389900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renata Christina Miranda Panela - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 27/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jair Alfredo Panela Mãe - Sonia Miranda de Souza - RG: 11203196-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Francisco Pereira, nº 150 /106 - Jabour - Rio de Janeiro - RJ acusado nos autos de nº 2000.001.044614-9, oriundo do Inquérito, nº 73/00 de 10/02/2000, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhada de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe designada Defensor Público (Art. 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.156586-0, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., ART. 33 E 35 DA LEI 11343/06, ART 16, PARAG.UNICO, INC.O IV DA LEI 10826/03 E 329 DO CODIGO PENAL, Alex dos Santos Aguiar - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Moacyr dos Santos Filho Mãe - Enubia Carla de Aguiar - IFP/DETRAN: 20.459.969-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ismael da Rocha, nº 162 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, ...\", sendo ABSOLVIDO, com base no Art. 386, inc. VI, do CPP Diante da certidão de fl. 247, dê-se nova vista à Defensoria Pública para que seja confirmada a interposição de fl. 252. Intime-se, por edital, o Acusado Alex dos Santos Aguiar, com relação a sentença de fls. 207/221.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Ilias Skaf - Analista Judiciário - Matr. 01/20923, digitei. E eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sonia Miranda de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 10/09/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Walter Lopes de Souza Mãe - Dalva Miranda de Souza - RG: 019665183-0 Emissor: MIN. EXERC - Endereço: Rua Francisco Pereira, nº 150 /106 - Jabour - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.044614-9, oriundo do Inquérito, nº 73/00 de 10/02/2000, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 904 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo estar acompanhado de advogado, ou, caso não o possua, ser-lhe-a designado Defensor Público (Art, 185, parágrafo 2º do CPP), devendo para tal comparecer ao forum antes do Interrogatório. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Yasmin Orge Genovese - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29405, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiane Vargas de Paula - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Jose de Paula Sobrinho Mãe - Rosa Vargas - Endereço: Rua Washington Luiz, nº 216 Casa - Jardim São Paulo - CEP: 23900-000 - Angra dos Reis - RJ; Rua Washington Luís, nº 216 Casa, Jardim São Paulo - CEP: 28970-000 - Araruama - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.101277-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4249/06 de 12/08/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 389914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Antonio da Silva Faria - Profissão: Técnico de Eletricidade - CPF: 43223567704 - RG: 891056093 Emissor: CREA - Endereço: Rua Visconde de Santa Isabel, nº 331 - Apartamento 202 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ e Paulo Cesar Domingues Ferraz - CPF: 50271121734 - RG: 041067125 Emissor: IFP RJ - Endereço: Travessa Dona Felicidade, nº 38-A - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ, acusados nos autos de nº 2007.001.123993-4, oriundo do processo 2000.001.024906-0, da 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, como incursos no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 389918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio Teixeira Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 27/12/1972 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Teresa Teixeira Gomes - RG: 09.099.991-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Roupa Suja, nº 142 B - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.051858-6, oriundo do Inquérito, nº 315/00 de 14/03/2000, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 389921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Henrique Caetano - Data de Nascimento: 02/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Edina Caetano - IFP/DETRAN: 13.393.182-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço -Rua Alfredo Backer 579,Bl.05, apt/201,Alcântara, São Gonçalo,ou Rua Doutor Alfredo Backer 579, Bl. 05,apt/201,Alcântara, São Gonçalo, acusado nos autos de nº 2007.001.181914-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2799/06 de 24/05/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/02/08 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE VINTE DIAS, NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito Jacqueline Lima Montenegro, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 2000.001.142817-9, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Marcos Sedecias Laurindo da Silva e sua mulher Maeli Malafaia da Silva, em razão de terem adquirido o imovel, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Intimação de Terceiros Interessados, para ciência da desapropriação total do imóvel situado na Rua 10, lote 25 da quadra 38, atual Rua Ronda Alta, do PAL 16.810 - Freguesia - Guaratiba, registrado no 9º RGI, em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, para conhecimento: a) do pedido de levantamento, do quantum depositado, formulado por Marcos Sedecias Laurindo da Silva a fl. 229; b) do valor apontado pelo perito no Laudo Pericial de fls. 48/66 - R$ 5.650,00 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta reais), c) do valor depositado (R$ 5.650,00 - conta do Banco do Brasil S.A. - fl. 81, em setembro/ 2001) pelo Município do Rio de Janeiro à título de indenização pela desapropriação total do imóvel acima descrito, destinada ao Plano de Incentivo Habitacional no Loteamento Jardim Maravilha, intentando a construção de unidades no âmbito do Programa PAR (Arrendamento Residencial) da CEF e reassentamentos pelo Programa Morar sem Risco, tendo sido deferida na Decisão de fl. 83 a Imissão Provisória na Posse (efetivada no Auto de Imissão na Posse a fl. 93). Cientes os interessados que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 101 corredor E e 107, corredor D, Palácio da Justiça. Rio de Janeiro, aos 04/12/2007. Eu, Ana Luísa F. G. Macchiarulo, Analista Judiciário, o digitei eu, Luiz Antônio Paixão, Escrivão, o conferi, subscrevo e assino. Jacqueline Lima Montenegro - Juíza de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29, 1º andar, sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ, - CEP: 20010-090, Tel.: 3133.3462, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.001.160125-6, movida por VALDIR GONÇALVES e ENA AURIQUE GONÇALVES em face de ANTONIO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ______________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) João Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ\r\n\r\nAdilson Alves Mendes - Oficial\r\n\r\nCésar Bezerra Vieira Ferreira - Oficial Substituto\r\n\r\nEDITAL: CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA, Oficial Substituto do 9º Ofício de Registro de Imóveis, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no Artigo 19 da Lei 6766 de 19 de dezembro de 1979 que pelo proprietário 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 08.727.981/0001-85, com sede nesta cidade na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1264, foi apresentado neste Serviço Registral, situado na Av. Nilo Peçanha, nº 12 - 6º andar, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO, plantas e demais documentos relativos ao remembramento e loteamento das Glebas 1, 2 e 3 da quadra C da planta arquivada 51.55.12915, situadas no lado ímpar da Estrada Vereador Alceu de Carvalho, a 2.287.00m, 2.416,00m e 2.335,00m do seu início, respectivamente, fazendo a primeira esquina com a Via 4 do PAA 8997 (servidão de passagem K); Lote 1 do PAL 39.793, situado na Estrada Vereador Alceu de Carvalho; Lote 2 do PAL 39.793, situado na Rua Projetada pelo PAA 8997 e Lote 5 da planta arquivada 51.55.12915, situado na Estrada Vereador Alceu de Carvalho, lado ímpar, localizado a 528,00m com o alinhamento par da Avenida das Américas e a 2.578,00m do seu início, matriculados com os números 281643, 281644, 281645, 158996, 158997 e 244023, respectivamente, conforme certidão nº 043404 de 02/07/07 da Secretaria Municipal de Urbanismo, do PAL 46823 conjunto com o PAA 12070, aprovado em 25/09/06. Dentro do prazo de 15 dias, a contar da data da terceira e última publicação do presente edital, no Diário Oficial do Estado e num dos jornais de circulação diária, aqueles que se julgarem prejudicados com o registro do desmembramento, deverão apresentar sua impugnação a este Serviço Registral. Findo o referido prazo e não havendo impugnação, o MEMORIAL DE LOTEAMENTO será registrado, ficando à disposição dos interessados, neste Serviço Registral, durante o horário regulamentar, a respectiva documentação. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de dezembro de 2007. CÉSAR BEZERRA VIEIRA FERREIRA. Oficial Substituto. Avenida Nilo Peçanha nº 12, 6º andar.\r\n\r\nCM: 22.19Id: 385902. Valor: R$ 2640,61"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Arlindo Moura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Ponte Nova - MG - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Pedro Moura Mãe - Angela Maria Roque - RG: 12313651-7 Emissor: IFP - CPF: 096322447-61 - Endereço: Rua Brigadeiro João Manoel, nº 98 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Rua General Dionísio, nº 11 Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ; Rua Brigadeiro João Manuel, nº 98 Tanque - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Genaro de Carvalho, nº 1513 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ; Rua Santa Rosa Lt. 25, Qd. 08, Santa Rosa - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.044502-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 506/05 de 21/01/2005, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 13/02/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 389952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Gregorio Terra - Alcunha: Roger - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Nelson Garcia Terra Mãe - Maria de Lourdes Gregorio de Souza - RG: 88110648 Emissor: IFP - CPF: 035.604.117-42 - Endereço: Rua Itapecerica, 127 Realengo - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Reservatório, nº 11 Casa 1, Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.134347-4, oriundo do Flagrante, nº 178/01 de 14/11/2001, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 20/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 389950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Henrique Ramos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/02/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Carlos Ramos de Oliveira Mãe - Maria de Lourdes Gregorio de Souza - RG: 123726655 Emissor: IFP - Endereço: Travessa do Colegio, 20 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.134347-4, oriundo do Flagrante, nº 178/01 de 14/11/2001, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edi tal, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 20/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2008. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 389951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.001.059322-5, Ação Art. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Sergio Nobrega - RS - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/08/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Julio Nobrega Mãe - Lucy Lily Nobrega - CPF: 01809628504 - RG: 01.717.530-8 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Epitacio Pessoa, nº 2566 Ap.305 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dias Ferreira, nº 410 Ap.604, Leblon - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Sete de Dezembro de 2007. Eu, ______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ______________ Adriana Martins da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 389948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Gama Montalvao - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/05/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Elmo Soares Montalvao Mãe - Adair Gama Montalvao - RG: 36707495 Emissor: IFP - CPF: 513.098.077-87 - Endereço: Rua Batovi, 68 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Meriti, nº 435 204, Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.134347-4, oriundo do Flagrante, nº 178/01 de 14/11/2001, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31334453, no dia 20/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20892, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 389949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.204.012887-0, movida por em face de SECUNDINO MANOEL DE LIMA, objetivando citar e intimar o réu SECUNDINO MANOEL DE LIMA que se encontra em local incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA o réu SECUNDINO MANOEL DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.204.012632-0, movida por WALDEMAR BASILIO DA SILVA DA SILVA; MARIA ISABEL VIEIRA DA SILVA , objetivando proceder à CITAÇÃO do confrontante do lado esquerdo, Sr. Anísio Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.000221-5, movida por NALZIRA GOMES DE BRITO em face de DARCY OTTON DE BRITO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DARCY OTTON DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.204.013353-5, movida por JOSE MAURO RAMOS JUNIOR em face de OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OCELIA BORGES DA SILVA RAMOS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.003967-3, movida por EMERSON FERNANDES MONTEIRO em face de VIVIANE APARECIDA DE MORAES MONTEIRO, objetivando. CITAR a ré VIVIANE APARECIDA DE MORAES MONTEIRO, brasileira, casada, nascida em 11/12/1974, filha de José Fernandes de Moraes e de Alaíde Santos de Moraes, a qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.042911-9, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Renato Barbosa de Oliveira, brasileiro, maior, solteiro, filho de Sesnandes de Oliveira e de Lindalva Barbosa de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 132120, Livro 2E.221, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Es tado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Cirlene de Almeida Oliveira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 037.399.407-94 e portadora da identidade nº 08215310-7 do IFP, residente na Rua Jope, nº 20, Senador Camará - CEP 21843-000 - RJ. Este edital será publicado por tr~es vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, _ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através de sentença proferida no processo nº 2007.204.004607-3, em 28/08/2007, foi decretada a interdição de Pericles Rodrigues de Souza, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 768.207.697-68 e portador da identidade 340885 do MM, filho de José Alves de Souza e de Lindalva Rodrigues de Souza, nascido em 25/12/1962, conforme certidão de nascimento nº 149571, Livro 1E 250 Fls. 163, emitida pelo Registro Civil da 14ª Cir cunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Marcelo Rodrigues de Souza, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 831.391.097-68 e portador da identidade 340886 do MM, residente na Rua Darcilena, nº 56 - Realengo - CEP 21.710-150. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.003840-4, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Maria Laura Menezes Gama, brasileira, solteira, inscrita no CPF 008.890.437-79 e portadora da identidade nº 522907-3 do M. MARINHA, nascida em 03/05/1958, filha de Mildes Luiz Gama e de Maria José Gama, conforme certidão de nascimento nº 145199, Livro 527 Fl. 203, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no en dereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Janice Gama dos Santos, brasileira, casada, auxiliar administrativo II, inscrita no CPF sob o nº 663.909.077-53 e portadora da identidade nº 05455587-5 do Detran/RJ, residente na Rua \"B\", Projetada 12, Magalhães Bastos, CEP 21.745-090, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.004173-2, em 14/08/2007, foi decretada a interdição de Diego Candido Costa Silva, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 107.812.497-32 e portador da identidade nº 0206108151 do DETRAN, filho de Geraldo Cezário da Silva e de Léa Candida Costa Silva, nascido em 14/10/1984, conforme certidão de nascimento nº 22.665, Livro 594 Fls. 281, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Lea Candida Costa de Lima, brasileira, casada, auxiliar de enfermaem, inscrita no CPF sob o nº 038.000.467-41 e portadora do identidade nº 071375737, residente na Rua Bertolino, nº 8, Realengo - CEP 21.770-090 - RJ, a qual assinou o termo de curatela definitiva, em 24/09/2007, às folhas 209 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalor de 10(dez) dias, no Órgão Oficial DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.008947-5, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Fernando Costa de Oliveira, brasileiro, casado,inscrito no CPF sob o nº 659.728.307-44 e portador da identiade nº36695 da PMERJ, nascido em 03/06/1958, filha de Anibal Magdinier de Oliveira e de Armia Costa de Oliveira, conforme certidão de casamento passada pelo Sr. Oficial 14ª Circunscrição do RCPN do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 224 do livro B.57, sob o nº 17.124, tendo sido nomeada Fatima Costa de Oliveira, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 982.534.337-00 e portadora da identidade nº 06004878-2 do IFP, residente na Rua Tibagi, nº 83, Nangu. CEP 21.820-270, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 19/09/2007, às folhas 193 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, através da sentença proferida no processo nº 2004.204.009391-2, em 31/07/2007, foi decretada a interdição de Raquel Alves de Almeida, brasileira, solteira, portadora da identidade nº 3006662 da SSP/SP, nascida em 22/12/1942, filha de José Alves de Almeida e de Joana Moreira de Almeida, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição do RCPN do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 157 dolivro AA-0205, sob o nº 80139, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido sua curadora Rode Almeida de Medeiros, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 932.186.487-34 e portadora da identidade nº 042112250 do IFP, residente na Rua Severo Gomes, s/n, quadra 03, lote 32, Senador Camará - CEP 21.843-000 - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curaatela definitiva, em 22/08/2007, às folhas 187 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.009822-3, em 31/07/2007, foi decretada a interdição de Edno Carstens do Amaral, brasileiro, militar reformado, casado, inscrito no CPF sob o nº 315.567.367-20 e portador da identidade nº 250699 do MM nascido em13/04/1952, filho de Waldemar do Amaral e de Arodizi Carstens do Amaral, conforme certidão de casamento nº 7.497, lavrada às fls. 163v do livro B-38, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Corumbá - MS, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Rita Lucia Bastos do Amaral, brasileira do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 024.886.937-07 e portadora da identidade nº 378724 do M.M., residente na Rua Marleide de Souza, nº 41, Bangu. CEP 21.860-000, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 07/08/2007, às folhas 176 do Livro 02. Este ediatal será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.003011-9, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Ovidio Marques de Mendonça, brasilleiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 396.171.307-34 e portador da identidade nº 02455951-0 do Detran, nascido em 17/04/1929, filho de Aristides Pinheiro de Mendonça e de Maria Marques de Mendonça, conforme certidão de casamento nº 32368, Livro 101, Fl. 54 verso, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Thereza Marques Mendonça, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 882.220.397-68 e portadora da identidade nº 04968612-4 do Detran, residente na Rua Santa Odília, nº 421, Fundos - Realengo - CEP 21.755-110. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.006590-9, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Claudia Gonçalves Pontes Mauricio, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 100.486.787-59 e portadora da identidade nº 0101951549 do IFP, residente na Rua Pêssego, Conjunto João Saldanha, nº 111, Bangu - CEP 21.865-290 - RJ, que declarou receber sob CARÁTER DEFINITIVO A CURATELA do(a) Sr.(a) Diego Patrick Pontes Martins, brasileiro, solteiro, nascido em 25/02/1987, conforme certidão de nascimento nº 19.908, Livro 1SAA34, Fl. 57v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.007970-2, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Joseane de Medeiros Alves, brasileira, maior, solteira, inscrita no CPF sob o nº 042.595.167-79 e portadora da identidade nº 092762301 do Detran, nascida em 20/06/1971, filha de José Galdino Alves e de Mariluce Maria de Medeiros Alves, conforme certidão de casamento nº 143297, Livro A-254, Fl. 241V, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Mariluce Maria de Medeiros Alves, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 045.237.937-78 e portadora da identidade nº 077303824 do IFP, residente na Rua General Azevedo, nº 125, apartº 106, Realengo - CEP 21.765-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.008644-5, em 12/09/2007, foi decretada a interdição de Washington Luiz Correa Bulhoes, brasileiro, solteiro, filho de Wilson Corrêa Bulhões e de Gloria da Silva, nascido em 01/11/1965, conforme certidão de nascimento nº 9528, Livro A.E.16, Fls. 276, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo nomeada sua curadora Gloria da Silva, brasileira, aposentada, solteira, inscrita no CPF: sob o nº 629.062.917-49 e portadora da identidade nº 085504132, residente na Travessa Marechal Falcão, nº 24, Fundos, Padre Miguel - CEP 21.721-030 - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 25/09/2007, às folhas 202 do LIvro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.009684-0, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Nilson Gomes de Almeida, brasileiro, maior, solteiro, portador da identidade nº 10783037-4 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 055.853.197-01, nascido em 21/03/1975, filho de Darli de Almeida e de Carmem Gomes de Almeida, conforme certidão de nascimento nº 25094, Livro 550, Fl. 65, emitida pelo Registro Civil da 7ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Carmen Gomes de Almeida, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 025.834.237-46 e portadora da identidade nº 07496759-7 do IFP, residente na Estrada do Viégas, nº 208, Bloco 33, apartº 205, Senador Camará - CEP 21.832-006 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ,na forma da Lei, etc ... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que através da sentença proferida no processo n º 2006.204.009825-3, foi decretada a interdição de Carlos Augusto de Jesus Lima, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 822.842.967-34 e portador da identidade nº 38559495-0, nascido em 27/09/1964, filho de Manoel Galdencio Lima e de Maria Amélia de Sousa Lima, conform certidão de nascimento pelo Sr. Oficial do Registro Civil da 1ª Zona da Comarca de São Luís, lavrada às 112v do livro 257-A, sob o nº 101.614, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Sueli de Fatima Lima, brasileira, do lar, divorciada, inscrita no CPF sob o nº 002.744.867-33 e portadora da identidade nº 246718 da SSP/MA, residente na Rua Santa Odília, nº 355, Casa 02, Realengo - CEP 21.755-110, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 24/09/2007, às folhas 199 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento,que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.002775-5, em 31/01/2007, foi decretada a interdição de Eduardo Correa da Cunha, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 21071363-2 do DETRAN e inscrito no CPF sob o nº 057.968.017-75, filho de Antônio Leite da Cunha e de Liete Corrêa da Cunha, nascido em 26/02/1962, conforme certidão de nascimento nº 63.917, Livro 2-E-107, às Fl. 199 da 14ª Circunscrição do RCPC - RJ, residente mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Liete Correa da Cunha, brasileira, casada, inscrita no CPF: 034.420.827-30 e portadora da identidade nº 07169602-5 do IFP, residente na Rua Carvalho, nº 122 - CEP: 21830-600 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso de curatela definitiva, em 20/03/2007, às folhas 216 do Livro 02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.004016-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO JUDICIAL movida por Mirian Araújo da Silva, brasileira, casada, CPF nº 409.609.867-15, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DA SILVA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 04/10/1940, filho de Moacyr Moreira da Silva e de Maria Iracema da Silva, para responder aos termos da ação, podendo, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Execução, movida por BANCO DO BRASIL S/A contra ZGRAF-GRÁFICA E EDITORA LTDA, NADIA GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA e PAULO BARBOSA DA SILVA, Proc. 2001.209.001397-8, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA ZGRAF-GRAFICA E EDITORA LTDA, NADIA GUIMARÃES BARBOSA DA SILVA, PAULO BARBOSA DA SILVA e CLEUZA CATHARINA MALERBI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, da designação das datas de 15/01/2007 e 29/01/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, Rua Luiz Carlos Prestes, s/n, Térreo - Barra da Tijuca / RJ., para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pela Leiloeira Pública NORMA MARIA MACHADO, o imóvel situado na Rua Populina nº 34, na Freguesia de Guaratiba, mat. nº 142.415 no Cartório do 9º Ofício do RGI., penhorado no supra mencionados autos e Avaliado às fls. 213, em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Rio de Janeiro, 28/11/2007. Eu, LUCIANE SAINTIVE BARBOSA, Responsável pelo Expediente, mandei digitar e o subscrevo. (as.) CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 385154. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006881-8, foi decretada a tutela de Izadora Nunes Lima - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/06/1991 - Idade: 16 - Filiação: Pai - Ernesto Luiz dos Santos Lima Mãe - Celina Nunes dos Santos - Endereço:Rua Davis Josetti, 86, casa I, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ e de Victoria Nunes Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/11/1992 Idade: 15 - Filiação: Pai - Ernesto Luiz dos Santos Lima Mãe - Celina Nunes dos Santos - Endereço: Rua Davis Josetti, 86, casa I, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Neuza Lourenço da Silva - Nacionalidade: Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/06/1945 - Idade: 62 - Filiação: Mãe - Celina Nunes de Almeida - CPF: 10491189796 - RG: 13190781-8 Emissor: SSP/SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2004.205.011554-0 em que é Autor SANDRA DO SOCORRO ARAGAO MELO, RG nº 0577399-7 IIACM/AM, expedida em 05/10/99, e Réu JOSE MENDES PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ________________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 390039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1967 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Maria Dalva da Silva - RG: 08400362-3 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.205.010745-9, oriundo do Inquérito, nº 2927/05 de 27/04/2005, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do inciso I, do artigo 1º da Lei 8072/90 E Art. 213 do Cp - Estupro, caput, na forma do inciso V, do artigo 1º da Lei 8072/90 E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, ,caput, na forma do inciso VI do artigo 1º da Lei 8072/90 E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, em concurso material (artigo 69 do Código Penal), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3.CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/01/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 390029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1996.207.002726-6, movida por NUZIA DA SILVA RIBEIRO em face de MANOEL GONCALVES RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL GONCALVES RIBEIRO, nascido em 21/04/1953, filho de Agenor Gonçalves Caetano e Celina Ribeiro Caetano, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/12/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.007539-5, movida por MARIA DALVA RODRIGUES DE PONTES CAETANO em face de BENEDITO CAETANO FILHO, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO CAETANO FILHO, nascido em 21/09/1957, filho de Benedito Caetano e Doracy Amaral Caetano, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/12/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de Condomínio, c/c Alienação, de nº 2007.203.002071-3, movida por AMOS MACHADO DE OLIVEIRA em face de DEONIRIA FARIA DE OLIVEIRA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu DEONIRIA FARIA DE OLIVEIRA, CPF n. 529.373.727-91 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção de condomínio, de nº 2006.203.009073-7, movida por LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA em face de SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO, , objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA REGINA RODRIGUES PACHECO, CPF n. 406.289.577-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Alessandra Vargas da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26290, digitei. E eu, ______________ Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.011271-1, foi decretada a Interdição Total de Felisberto de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/04/1939 Idade: 68 - Filiação: Mãe - Juraci de Sousa - CPF: 49277146753 - IFP/DETRAN: 01.421.114-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Cafundá, nº 1710, Apto.201, - CEP: 22725-031 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24232142, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civilsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha Silva de SousaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 07888278710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DEMOSTENES OLIVEIRA DE JESUS, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014581-7, movida por MARLY JOSÉ DE ANDRADE JESUS, em face de DEMOSTENES OLIVEIRA DE JESUS,no qual foi determinado a CITAÇÃO de DEMOSTENES OLIVEIRA DE JESUS, filho de Alexandrino Justino de Jesus e Maria Anatildes Oliveira de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de DEMOSTENES OLIVEIRA DE JESUS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de Outubro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2004.203.005945-2, movida por ELOINA DOS SANTOS NASCIMENTO, em face de VIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de VIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, filho de Izaura Bonfim de Britto, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de VIVALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUIZ CARLOS RIBEIRO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2007.203.004143-1, movida por CLAUDIA MARIA AZEVEDO RIBEIRO, em face de LUIZ CARLOS RIBEIRO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de LUIZ CARLOS RIBEIRO, filho de Amaro Albertino Ribeiro, nascido em 23/10/1954, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação deLUIZ CARLOS RIBEIRO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 31 dias do mês de Outubro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 366566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTODE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO E ILMAR DA CONCEIÇÃOMELO DE PAULO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Reconhecimento de União Estável, processo nº 2005.003481-0 movida por DORILA PINTO RIBEIRO, em face de LEIA DA PENHA DE MELO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTODE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO E ILMAR DA CONCEIÇÃOMELO DE PAULO, filhos de Itamar Inácio de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ELIZABETH LURDES DE MELO, CARLOS ALBERTODE MELO, FÁTIMA ITAMAR DE MELO E ILMAR DA CONCEIÇÃOMELO DE PAULO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de LÚCIA LUPO NUNES .\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.13003-6, em que é requerente ANDERSON LUPO NUNES e requerida LÚCIA LUPO NUNES , onde foi decretada por sentença prolatada em 24/07/07, a interdição total de LÚCIA LUPO NUNES , não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. ANDERSON LUPO NUNES, brasileiro, casado, servidor público federal, residente à Rua Flack, nº142, ap. 403 - Riachuelo , Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 10 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 389981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.210.005543-1, movida por PAULO ALVES DOS SANTOS em face de ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES E THARCILLA ESCOBAR PONTES, objetivando adjudicação compulsória . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus ANTONIO DE OLIVEIRA PONTES e THARCILLA ESCOBAR PONTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência designada para o dia 21/02/2008 às 14:00 horas e oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MAIANI CRISTINA DA SILVA CONTIJO, brasileira, solteira, nascida em 17/03/1987, filha de MARCIA CRISTINA DA SILVA GOUDINHO e CLAUDIO CONTIJO DUTRA, recebeu o nº 2007.210.002130-0 e teve como requerente MARCIA CRISTINA DA SILVA GOUDINHO que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 21 DE OUTUBRO de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARCIA CRISTINA DA SILVA GOUDINHO, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06179243-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 055135897-10. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, _______________CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.016367-9, movida por MARILENE DOS SANTOS FREITAS RIOS em face de EDSON ANDRADE RIOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON ANDRADE RIOS, NASCIDO EM 08/05/1954, FILHO DE ALBERTO DA COSTA RIOS E MARIA CARMELITA ANDRADE RIOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2003.202.005529-0, movida por SANDRA PEREIRA FERREIRA em face de HERDEIROS DE WALTER LORDELINO DE BARROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE WALTER LORDELINO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE DEZEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2001.202.005102-4, movida por EDILEUZA BEZERRA CARVALHO CORDEIRO em face de JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DOS SANTOS CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SEIS DIAS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI, em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.208.016046-2, movida por ISA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, casada, aposentada, portadora do RG nº 11349826-5 (IFP) e do CPF nº 042758517-14, residente à Rua da Paz, 36, casa 3 - Maria da Graça - Rio de Janeiro (RJ), em face de PAULO PEREIRA PESSOA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da CTPS nº 50.090 - série 085RJ, filho de Martoqueir da Rocha Pessoa e de Andrelina Pereira Pessoa, objetivando a GUARDA dos menores GILMAR DA CONCEIÇÃO PESSOA e JEFERSON DA CONCEIÇÃO PESSOA, filhos do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PEREIRA PESSOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.004855-8, movida por JULIA SANTOS RIBEIRO em face de NILDA DE TAL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILDA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Camila Lemos Bia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26239, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Paulo Fernandes Pontes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.211.005543-9, movida por SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS em face de VENÂNCIO PINHEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Waldyr Gonzaga de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28529, digitei. E eu, Gessy Faustino Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/4117, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 390075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.211.004476-4, movida por em face de ANDERSON LEONARDO DA SILVA NEVES, objetivando a citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON LEONARDO DA SILVA NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.007672-0, movida por NORMA VICTORIA TAVARES SEABRA em face de JOAQUIM JORGE ABRANTES SEABRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM JORGE ABRANTES SEABRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.000037-6, movida por WALACE CARVALHO PEIXOTO em face de NAIARA DE BRITO FALCK, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NAIARA DE BRITO FALCK, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.003503-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de VERA LUCIA MARIA ALBUQUERQUE, objetivando CITAR VERA LUCIA MARIA ALBUQUERQUE. Assim, pelo presente edital CITA a ré VERA LUCIA MARIA ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.206.007204-1, movida por LUIZ CARLOS SANCHES; APARECIDA ALVES SANCHES em face de CELIA MARIA DA SILVA, objetivando Citação por edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.009716-5, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de MARIA DA GRAÇA TOLEDO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA, objetivando CITAR LUIZ CLAUDIO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.206.006930-3, movida por ALZENIRA ALVARENGA CARNEIRO DA SILVA; ANTONIO BATISTA DA SILVA em face de SIMONE DOS SANTOS CARNEIRO, objetivando CITAR SIMONE DOS SANTOS CARNEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIMONE DOS SANTOS CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.004842-5, movida por IONAR MARIA DOS SANTOS em face de ANDERSON VENANCIO DA SILVA, objetivando Citação por edital. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON VENANCIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Valeria Pereira Alves de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18368, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação Por Infração Administrativa C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de nº 2007.206.010001-2, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e VALERIA DA SILVA ALVES, objetivando CITAR so réus KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e VALERIA DA SILVA ALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réu KLEBER DOS SANTOS RODRIGUES e a ré VALERIA DA SILVA ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete dias do mês de dezembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos \" nº 2005.052.006140-7 em que é Autor OSCAR FERREIRA DE AZEVEDO, RG nº , expedida em , e Réu IVANDA MARIA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nJG Id: 390333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.052.006540-5, movida por JOSE PEREIRA DA SILVA em face de SIRLEI ALVES DA SILVA, objetivando obter o divórcio entre as partes. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIRLEI ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.007919-9, movida por IRACI ESTER DE SOUZA SILVA em face de ANTONIO CARLOS DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, vinte e oito de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcus Cezar da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22823, digitei. E eu, ______________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 388020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo Por Falta de Pagamento do imóvel situado na Rua das Pedras, nº 14 Loja 03 e sobreloja (piso superior) - Centro - Armação dos Búzios, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL C/ PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE, de nº 2004.078.001376-9, movida por ESPÓLIO DE WILMA LOURDES DA SILVA repr. por CARLOS DOS SANTOS SILVA em face de BENEDITO DE PAULA, objetivando CITAR a parte ré para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO DE PAULA, CI n 03907741-7 IFP, CPF nº 372.652.107-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 04 de Dezembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 385322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quem interessar possa, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Dúvida \" nº 2006.007.009189-5 em que é Autor FERNANDO JOSE DA CUNHA - RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA, E, para INTIMAR os EVENTUAIS INTERESSADOS, a fim de que apresentem, querendo, oposição ao registro dos atos referentes ao imóvel sito à Avenida Risoleta, nº 210/204, Morada do Vale - Barra Mansa, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Barra Mansa, 05 de dezembro de 2007. Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira, Escrivão, Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 390275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nSUBSTITUIÇÃO DO CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.007.005040-9, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR DE de Geraldo Jose Viana Ramos - Endereço: Rua Leopoldina, nº 161 - CEP: 27335-000 - Monte Cristo - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelcina Ferreira Viana, filha de José Viana e de Nelcina Ferreira Viana, RG 009.041.142-2,(SSP), Endereço Rua Leopoldina, 161, Monte Cristo, B.Mansa-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa/RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou, ref. processo: 2006.007.007192-6, Ação Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol, Fernando Henrique Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1978 - Filiação: Marco Antônio Costa e Adalgisa Ferreira Costa - RG: 32510964-3.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbara - Barra Mansa/RJ, tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu,Ermeci Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21089, digitei. E eu, ______________ Liliani de Lourdes Rosa Pessoa - Escrivão - Matr. 01/14591, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 390277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.008.011104-0, requerida por FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, em face de MARIA DAS GRACAS SILVA, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado MARIA DAS GRACAS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.004,17 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo(a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.008.001633-9, movida por ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY em face de MARCOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS, objetivando a citação do réu, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2006.008.011743-1, em que figura como Autor LIGIA MATILDE DOS SANTOS, e como Réu ESPÓLIO DE PAULO CESAR SILVA. E, estando o Réu ESPÓLIO DE PAULO CESAR SILVA, RG nº , expedida em 04.459.931-4 , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, vinte e três de outubro de dois mil e sete. Eu, _______________ Elenice Seabra Serrano Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27950, digitei. E eu, _______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.004633-7, foi decretada a Interdição de Marcio Moreira Reis, Endereço: Praça lisboa, 43 - Jardim Acácias - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Elza Moreira CPF: 79907776734 Endereço:supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, três de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito em exercício, Dr.(a) Renata Oliveira Soares, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 1997.683.001762-0, movida por NELY CARMO DA SILVA, em face de ALMIR PEREIRA SANTOS E MARIA DA PENHA SILVA, objetivando,assim, pelo presente edital CITAR os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, por nomeação na forma da lei, etc/.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias, indo devidamente assinado, CITA, os réus incertos e não sabido e os eventuais interessados, para conhecimento da Ação de Usucapião nº 2005.010.001061-0, proposta neste Juízo por Ilídio da Silva e Gercy Maria Dias da Silva, do imóvel residencial constante de um terreno urbano medindo 7,70m de frente para a Rua Almir Alvarenga Borges; 7,70m de fundos confrontando com Dário Gonçalves Beranbila; 15,00m pelo lado esquerdo confrontando com o beco e 15,70m pelo lado direito com Sebastião Rosa da Silva, com área total de 215,27 m², situado na Rua Almir Alvarenga Borges, nº 202, Pimentel Marques, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, podendo contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que se assim não agirem, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e não possam alegar ignorância no futuro, foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu, (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo (a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.011.004633-2, movida por NELIO GUIMARÃES PEREIRA em face de VILMA ANDRADE DE OLIVEIRA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMA ANDRADE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, . Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 387943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MMª. Drª Juíza de Direito Natacha NascimentoGomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular, do Cartório da Segunda Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro,FAZ SABER aos que o presente edital com prazo de vinte dias virem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à rua Gal. Dionísio, 764, CEP 25075-095, 25 de Agosto,Duque de Caxias/RJ-telefone 3661-9100, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Execução, nº 2006.021.031170-9, movida por CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL WASHINGTON LUIZ, representada pelo seu diretor presidente síndico e STRINPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. representada pelo seu Diretor Presidente MARCO AURÉLIO BAÊTA NEVES e por ANDRÉ DINIZ SANTOS BAPTISTA em face de VIRGEM DA VILA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 01.660.368/0001-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para citação do executado acima qualificado, ciente do prazo de 03 (três) dias, para pagar a importância de R$ 6.720,49, ficando ciente de que: caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação do imóvel abaixo indicado e no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Ciente do arresto do imóvel situado na av. Brasil, nº 09, quadra 43, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ de propriedade do executado, registrado no cartório do 5º Ofício, 2ª circunscrição de Duque de Caxias/RJ, sob o nº 14.931, ficando o executado ciente de que findo o prazo do edital, terá o devedor o prazo a que se refere o art. 652 do CPC. Ciente, outrossim, do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos.E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MMª. Dra. Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 07/12/2007. Eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E,mat 01/22495, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 390086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Darino Belício da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Balbino da Silva Mãe - Não Declarado - RG: 10581810-8 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2007.024.004090-1, oriundo do Inquérito, nº 01239/07 de 09/05/2007, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP, conforme denuncia do Ministério Público nos seguintes termos:\"Desde a data ainda não precisada, mas situação que perdurou até 09 de maio de 2007, os 08 primeiros denunciados, Cristiano, Bauer, Alex, Marcelo, Ulisses, Fl-avio , Wagner e Jorge Luis, de forma livre e consciente, com ânimo de estabilidade, associaram-se e mantiveramse associados entre si e com terceiras pessoas ainda não identificadas, em bando, com a finalidade de cometerem crimes contra o patrimônio, notadamente roubos, furtos e extorsões; bem como crimes de forrnecimento, recebimento, detenção, emprestimo, cessão, posse, porte, depósito e guarda ilegais de armas de fogo e munições. O bando formado pelos denunciados e seus comparsas não identificados era bando armado, pois seus membros deterinham e compartilhavam o porte de armas de fogo, dispondo-se e empregadas nas ações criminosas que visavam realizar, o que efetivamente fizeram em ação criminosa do bando levada a efeito na madrugada de 09 de maio de 2007. No inicio da madrugada de o9 de maio de 2007, entre 00;15h e 02.20h aproximadamente, na loja comercial situada na Rodovia Riio Santos 2424, B. California, nesta Comarca, o NONO DENUNCIADO, DARINO BELICIO DA SILVA e outros oito agentes criminosos ainda não identificados, todos irmanados em açõe e designios, agindo em conluio e dividindo tarefas, de forma livre e consciente, subtrairam, para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de diversas armas de fofo contra a vitima João Luiz de Castro, vigia do local, a quantia de R$ 9.810,00 em espécie, quatrocentos Reais em Vales transportes, dosi computadores portátesi tipo Notebook e um cofre contendo diversos cheques emitideos em valores diversos, bens este pertencentes à sociedade comercial Real, concessionaria de revenda de automóveis ali estabelecida. Na divisão de tarefas a consecução do reoubo a mão armada e em concurso de agentes descritos acima, coube ao NONO DENUNCIADO, DARINO, empregado da sociedade mercantil lesada, que como tal tinha obrigação contratual de velar pela proteção do patrimônio daquela, a tarefa de fornecer informações sobre as rotinas, praxes e o esquema de segurança da empresa lesada, necessáeia ao planejamwento do deito; também a tarefa de abrir o portão para facilitar o ingresso dos demais agentes no interior do estabelecimento lesado e possibilitar o êxito na rendição da vitima João Luiz de Castro; tendo ainda apontado aos demais agentes, no curso da empreitada criminosa, os locais dentro da loja comerial onde estavam os bens de valor e cofres subtraidos. Durante o roubo narrado o NONO DENUNCIADO e seus comparsas mantiveram a vitima João Luiz de Castro em seu poder, restringindo-lhes a liberdade por mais de duas horas. Assim procedente, estão os OITO PRIMEIROS DENUNCIADOS incursos nas sanções penais do art. 288 § único, do C.Penal e o NONO DENUNCIADO, DARINO BALICIO DA SILVA, incurso nas iras do art. 157 § 2º, incisos I, II e V c/c art. 29, ambos do C.Penal,. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 12/03/2008 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 30 de novembro de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo(aa)Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 390287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Isabel Cristina Daher da Rocha,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: MARIA RITA DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileiro, solteiro, estudante, natural de Alegre/ES, nascido em 10/02/1987, filho de Jorge Eduardo Pereira e de Geralda Pereira de Oliveira, RG não consta, residente na Rua Principal, 23 - Bela Vista - Aeroporto - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 22 de dezembro de 2006, por volta das 00h30min, na BR 356, Km 245, Trevo de Raposo, nesta cidade, a denunciada, de forma livre e consciente, trazia consigo, para consumo pessoal, 6,5g (seis gramas e cinco decigramas) de substância entorpecente denominada cannabis sativa, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, conforme laudo acostado à fl. 14. Segundo consta dos autos, a denunciada viajava de ônibus quando foi abordada pelos policiais militares, sendo que estes, em revista pessoal, encontravam a droga na bolsa da acusada. Assim agindo, está a denunciada incursa no art. 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.004807-3 (R.O. 3207/2006, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 18 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 06 de dezembro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 390289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c ret. do reg. de nasc., de nº 2006.083.001705-8, movida por ELDER DE ASSIS VIEIRA; SINEIDE DOS SANTOS GARCIA em face de DANIELLE DA FONSECA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELLE DA FONSECA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.522.001477-2, movida por ESPÓLIO DE MARTINHO DE JESUS; MARIA DA CONCEICAO DE ABREU em face de ANTÔNIO LOPES DO NASCIMENTO GUIMARÃES E S/M E OUTROS, tendo como objeto: Lote de terreno n. 25 da quadra D, do Loteamento Jardim Suruí, na zona Urbana do 4º Distrito do Município de Magé. Assim, pelo presente edital CITA: EPÓLIO DE ANTÔNIO LOPES DO NASCIMENTO GUIMARÃES, na Pessoa de seu Representante Legal, e/ou eventuais sucessores, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de quinze dias, querendo, ofereçam contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas.. Dado e passado nesta cidade de Magé. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Guarda nº 2006.029.004982-0 em que é Autor CARLOS EDUARDO DE DEUS CARVALHO e Ré ALESSANDRA DE OLIVEIRA, RG nº 11571854-6 IFP/RJ, CPF nº 076.806.957-25. E, para INTIMAR a Ré para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alteração ou retificação de registro de nascimento\" nº 2006.029.002088-9 em que é Autora MARIA EUNICE PEIXINHO DE SOUZA, RG nº 21.034.226-7, expedida em 21/07/04 pelo DETRAN/RJ. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 07 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano, Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé, Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n, Parque Santana, Magé, RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, alienação fiduciária, de nº 2004.075.001371-8, tendo por objeto o veículo motocicleta, marca Honda, modelo CG 125, TITAN ES, cor azul, Placa: LNZ3624, ano 2002, chassi: 9C2JC30202R126411 movida por BANCO BRADESCO S/A em face de MUNEMITSU KAWAI, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu MUNEMITSU KAWAI, CPF nº 243.945.567-91, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial; cinco dias após a publicação do Edital e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa prevista no parágrafo 6º do artigo 3º do Dec. Lei 911/69, com a alteração dada pela Lei 10.931/04, sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido; no prazo improrrogável de cinco dias contados da publicação do Edital de citação, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído sem ônus; e, para tanto, desde já, é deferida a purga da mora nos termos acima e autorizada a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. Dado e passado nesta cidade de Magé, 26/10/2007. Eu, ______________ Fernando Faria Almeida de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28371, digitei. E eu, ______________ Altair Câmara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 367197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Querlaine Santos de Carvalho - Data de Nascimento: 02/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Ismenina Santos de Carvalho - RG: 10059944-8 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.075.003501-0, oriundo do Inquérito, nº 00467/06 de 01/03/2006, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o re ferido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 17/01/2008 às 11:00 hosas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 390375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.033.001414-9, movida por ELISETE DE SOUZA TRINDADE em face de RODOLF KORFF, objetivando Lote de terreno nº 01(um), da quadra 26(vinte e seis), do Loteamento \"Vale de Pontresina\". Assim, pelo presente edital CITA o réu RODOLF KORFF, brasileiro naturalizado, solteiro, comerciante, residente na Avenida Beira Mar, 242 , apto 53, na cidade do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, sete de dezembro de dois mil e sete. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Pátrio Poder, de nº 2001.036.002404-1, movida por Rita de Cassia Nascimento Maria da Silva e Luiz Cezar de Abreu da Silva em face de MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CORTES na ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO, objetivando assim, a citação da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos, conforme art.158, ECA. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Ana Paula de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28290, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 389072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.016774-6 em que é parte Autora BRENDON NASCIMENTO GOMES; e BRUNO NASCIMENTO GOMES; rep. p/ MONICA NASCIMENTO ARAUJO, RG nº 12647810-6 IFP, CPF 084730327-64, e Réu MICHEL VINICIUS GOMES. E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de dezembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 390112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.018844-0 em que é Autor STEFANY DONARIA PAES MARINS representada por MARIA CRISTINA GOMES PAES, e Réu CARLOS ALBERTO MARINS JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este Edital será publicado por uma vez no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 07 de dezembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 390113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.002.012660-4 em que é parte Autora RICARDO SILVA SANT ANNA , brasileiro, casado, aux. de escritório , nascido em 24/03/1973, filho de Irun Sant Anna Sobrinho e Alair Silva Sant Anna, RG nº 0920080993 IFP , CPF 005.612.417-16, e SANDRA ANDREA DUARTE MENDES SANT ANNA, brasileira, casada, professora, nascida em 26/08/1974, filha de Angela Maria Duarte Mendes, RG nº 08883562 IFP, CPF 048.095.957-90 . E, para INTIMAR a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Este edital será publicado por uma vez no Diário Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de dezembro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 390111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.019319-8 em que é Autor FELIPE BARBOSA DE MORAES representado por CLAUDIA DE SOUZA BARBOSA, RG nº 08221358-8 IFP, e Réu FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE MORAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. Este Edital será pulicado por uma vez no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de dezembro de 2007. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 390115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2005.002.023021-5\r\n\r\nAutor: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DA S COSTA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.002.023021-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da PENHORA ON LINE efetuada por este Juízo, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 7º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ -e-mail: Niterói - Dív. Ativa. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 07 de dezembro de 2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Escrivão - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 390122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.002910-0; EXECUTADO: DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA; CERTIDÃO N° 2005/016.145-2; VALOR R$ 4.226,09 REAIS OU 2.415,60 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/12/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 390123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.069959-2; EXECUTADO: MARGE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME, MARCOS DE MOREAS DA ROSA E GEVENALDO SOARES DE OLIVEIRA; CERTIDÃO N° 2006/006.603-0; VALOR R$ 3.910,72 REAIS OU 2.235,34 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/12/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 390126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 1998.002.024910-9 TB. 67.847; EXECUTADO: JOSÉ CARLOS FERREIRA DA CRUZ E JANETH CLER PEREIRA DA SILVA; CERTIDÃO N° 98.08215.33.56-2; VALOR R$ 2.509,14 REAIS OU 1.434,20 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/12/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 390119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2000.002.010469-7; EXECUTADO: SAULO PINEDO; CERTIDÃO N° 2000/001.331-6; VALOR R$ 59.519,44 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 05/12/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 390120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.014342-5; EXECUTADO: LUIZ MARCELO GONÇALVES GOMES; CERTIDÃO N° 2006/003.967-2; VALOR R$ 12.479,22 REAIS OU 7.135,02 UFIR. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/12/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 390125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N° 2006.002.009755-5; EXECUTADO: MAC SHIP SUPPLEIRS COMERCIO E FORNECIMENTO MARITIMO LTDA; CERTIDÃO N° 2005/021.538-1; VALOR R$ 40.909,96 REAIS. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 03/12/2007. Eu, ___________ Rodrigo El Kik Santiago Chalhub - Outros - Matr. 106013014, digitei. E eu, ____________ Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 390124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NITEROI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2002121001788-2; INSCRIÇÃO: 044776-3/1997; EXECUTADO: CELSO GARCIA DA ROSA; VALOR: R$ 1.355,77. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 04/12/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nBarbara Alves Xavier - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 390121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.712.000839-3- Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER A ANA PAULA COSME e FELIPE PEREIRA FLAUZINO e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor L.F.C.P., nascido em 24/09/2004, filho de Ana Paula Cosme e Felipe Pereira Flauzino. E, como os mesmos encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias o outra publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecerem, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências da revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, JUIZ DE DIREITO. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 387785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE FALÊNCIA DE COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, em 10/12/2007, foi decretada a Falência de COMESTÍVEIS RIO BENGALAS LTDA., CNPJ: 39.498.902/0001-35, estabelecida na Rua Dr. Feliciano Benedito Costa, loja 1, lote 1, São Geraldo, Nova Friburgo-RJ, tendo como sócios, ANTÔNIO JOSÉ RAMOS, brasileiro, casado, comerciário, RG.: 936.305, expedida em 16/08/68 pelo IFP e do CPF: 081.175.517-72, domiciliado em Nova Friburgo, onde reside na Rua Prefeito José Eugênio Muller, 96/401, centro e SÉRGIO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciário, RG.: 10.000.889 expedida em 06/06/73 pelo IFP e do CPF: 307.082.577-04, domiciliado em Nova Friburgo, onde reside na Rua Sebastião Pereira da Silva, 5 sob, Conselheiro Paulino, nesta cidade. Foi nomeado Síndico . Ficam os credores da falida cientes de que fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da Públicação deste Edital, prestar em Cartório as declarações do Art. 34 da Lei de Falência, sob pena de prisão. Funciona no processo o Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, dez de dezembro de dois mil e sete. Eu, ____________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, o digitei e conferi. E eu, ______________ Flávia Maria Faustino Barreto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17207, o subscrevo. __________________ Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.049389-8, em que são requerentes ENEAS ALVES SEIXAS e PATRÍCIA SILVA DE SOUZA SEIXAS, em face de MICHELE SOUZA COUTINHO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo masculino C. S. C., nascido em 24/12/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Flavio Machado da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/11/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Paulo Machado da Silva Mãe - Maria de Nazaré Andrade Machado da Silva - RG: 3434913-4 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.012554-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2599/05 de 04/06/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 20/02/2008 às 16:35, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 390172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Roberto Lutz Nunes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/01/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Nunes de Paula Mãe - Nair Irene Nunes - RG: 04766411-5 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.042.012533-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 688/06 de 22/02/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais, Art. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar Ato de Abuso, Maus Tratos, Ferir Ou Mutilar Animais C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 20/02/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 07 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 390174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Execução ajuizada por EDNA LUCIA ALVES DA SILVA em face de DROGARIA PEROLA NEGRA LTDA, na forma a baixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, Juiz de Direito em exercício no I Juizado Especial Cível desta Comarca, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Sociedade DROGARIA PEROLA NEGRA LTDA, que no dia 12 de fevereiro de 2008, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão, a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), os bens que seguem descritos: 01) 04 (quatro) balcões vitrine com cerca de 2 metros de comprimento e 1 metro de altura, com michos superiores para armazenamento de medicamentos e michos inferiores com duas prateleiras de vidro – R$ 2.000,00; 02) balança filizola, eletrônica, carga máxima de 180kg, própria para peso de pessoas - R$ 500,00; 03) Computador com monitor Samsung, leitor de CD de 56x, de configuração desconhecida – R$ 300,00; 04) Copiadora xerox 212 – R$ 1.000,00; 05) Copiadora xérox XC830 – R$ 800,00; 06) balança filizola, eletrônica, carga máxima de 180kg, própria para peso de pessoas - R$ 500,00; 07) frigobar Cônsul Compacto, 120 – R$ 200,00. Os bens se encontram na Rua Vigário Carmona, n. 37, Correas, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fl. 150 dos autos. Ditos bens vão a leilão nos autos da Ação de Indenização nº 2003.817.006090-5 - I J.E.C. Caso não haja licitantes os bens serão alienados em 2o Leilão, no dia 26 de fevereiro de 2008, às 15:15 h., no mesmo local, a quem maior lance oferecer, respeitando-se o art. 692 do CPC com redação dada pela Lei n° 6.851 de 17.11.80. Fica esclarecido que os bens serão alienados em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei n° 8.953/94 e Lei n. 11.382 de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 26/11/07. Eu, Antonio Carlos Machado Rolim, Escrivão do I J.E.C., subscrevo. a. Alexandre Guimarães Gavião Pinto. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 389860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.002787-0, foi decretada a Interdição de Benedita Fossa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - RG: 3281182 Emissor: SSP/SP - CPF: 026.794.597-33 - Endereço: Rua Nicolau Taranto, nº 361 Casa de Repouso P/ Idosos Memorial da Feliz Idade - Comercial - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto FossaNacionalidade Brasileira Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Casado CPF: 73196142868RG: 011536413-5Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, seis de dezembro de 2007. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.001470-3, foi decretada a Interdição de Gislaine Aparecida Ferreira da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jose Felipe da Silva Mãe - Neusa Maria Fereira da Silva - Endereço: Rua Maria Clara da Costa, nº sn - Pedra Selada - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Maria Ferreira da Silva - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/12/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Manoel Benedito Ferreira Mãe - Matilde Luerte Ferreira RG: 10088489-9 Emissor: IFPCPF: 03284017739. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de Almir Rodrigues Lessa, bem como seus herdeiros e ou sucessores, e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.004.019836-3, em que figura como Autor ALZIRA SERPA RAMOS DE OLIVEIRA, e como Réu JOSE JOAQUIM FERNANDES TINOCO, com a finalidade de usucapir o imóvel designado de lote de terreno nº 1728, da rua 62(sessenta e dois) do Loteamento denominado Bairro Boa Vista, zona urbana no 4º Distrito de São Gonçalo. E, estando o Confinante ALMIR RODRIGUES LESSA, proprietário do Lote 1727 da Rua 62, que confronta com o imóvel usucapiendo pelo lado esquerdo, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos dez dias do mes de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, tombada sob o nº 2007.004.088965-0, em que é Autor o ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO BERNARDO e são Réus OLYMPIO DA SILVA RIBEIRO e s/m JUDITH PEREIRA RIBEIRO; e que através do presente promove a CITAÇÃO dos RÉUS, os quais se encontram em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o façam. A mencionada ação tem por objetivo condenar a parte ré a emitir a declaração de vontade, consistente na transmissão de domínio ao Espólio Autor, mediante outorga de Escritura Pública Definitiva de Compra e Venda, do imóvel designado por lote de terreno nº 04, da quadra 10, do loteamento Jardim Brasília, situado no 5º Distrito do Município de São Gonçalo-RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 06 de dezembro de 2.007. Eu, ROSANA VIEIRA BASTOS, Substituta do Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.004.081258-6, movida por MARIA REGINA GONÇALVES MOREIRA em face de JOSÉ MOREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.055798-1, foi decretada a Interdição de Joventina Ayres - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/01/1926, idade: 81 - Filiação: Mãe - Genoveva Ayres - CPF: 95786244768 - RG: 05584902-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Júlio Nogueira, nº 478 - CEP: 24445-210 - Antonina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Reginaldo Francisco de Rezende, nacionalidade Brasileira, data de Nascimento: 05/04/1955, idade: 52, filiação: Pedro Pacheco de Rezende e Judith Francisco de Rezende, CPF: 01569148759, RG: 05206674-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 379769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.058903-9, foi decretada a Interdição de Lidiane de Oliveira Chaves Parisio - Endereço: Rua Plínio Gomes de Mattos, nº 126 - CEP: 24743-010 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian de Oliveira Chaves Parisio, CPF: 08647469704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula \" nº 2002.004.026508-3 em que é Autor FRANCISCO ALVES DO CARMO, e Réu GABRIEL MARCELLO DO CARMO, rep. por ADRIANA BATISTA MARCELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.000741-0 em que é Autor LUAN MANDARINO BARROS, rep. por MONICA BARRETO MANDARINO, RG nº 12744885-0 DETRAN, e Réu MARCIO CANDIDO BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 11 de dezembro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2000.004.003981-9; CERTIDÃO: 000030; EXECUTADO: ROBERTO JORGE DE ALCANTARA VIEIRA . Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2003.004.038524-9, Certidão: 2001/010.997-1, Executado: JOGA FORA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2002.004.029852-0, Certidão: 2002/000.157-2, Executado: JOSUÉ DA SILVA ALMEIDA ME. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:1998.004.002065-3, Certidão: 94.14164.49.97-8, Executado: DALMO EDUARDO DA SILVA PRATA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2002.004.013407-9, Certidão: 2001/014.066-1, Executado: JOSÉ VANILDO DA COSTA VIEIRA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2002.004.029768-0, Certidão: 2002/000.375-0, Executado: GESINELIA DE ALMEIDA ROCHA/ EDES DE OLIVEIRA QUINTANILHA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:1998.004.006079-1, Certidão: 97.09291.49.97-3, Executado:MAURO ELIAS MELO AMORIM. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:1999.004.029840-2, Certidão: 96.21194.49.32-1, Executado: JOSÉ JOAQUIM DIAS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 390217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2001.004.006928-0, Inscrição:nº 046666, Executado: ISAUMIR DE MORAES MARINHO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2002.004.033798-7, Certidão: 2002/003.479-7, Executado: NITRO SEMEN NITROGÊNIO PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2002.004.036679-3, Certidão: 2002/000.217-4, Executado: JOSÉ MARCOS DE SOUZA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:2003.004.004633-9, Certidão: 2002/010.826-0, Executado: DALMO EDUARDO DA SILVA PRATA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004.004.081364-0; CERTIDÃO: 2003/173.746-1; EXECUTADO: CAPELA NOVA SÃO GONÇALO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:1998.004.006079-1, Certidão: 97.09291.49.97-3, Executado:MAURO ELIAS MELO AMORIM. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo:1998.004.002423-3, Certidão: 97.03942.49.97-7, Executado: ANTÔNIO JOSÉ QUINTELLA ABREU. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 10/12/2007. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 390214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (C/C destituição do poder familiar), de nº 2007.004.087217-0, movida por I. C. G.e R. M. DA S. G. em face de ALINE ROSA DA CONCEIÇÃO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , ALINE ROSA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu,______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 388934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S, CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.004.000868-2, movida por M. M. DA S. e J. DE S. S. em face de GRACIELE SILVA DE AZEREDO , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o ré GRACIELE SILVA DE AZEREDO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manuel Sergio da Silva Leitao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 20/01/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Wilson da Silva Leitão Mãe - Carmen Isaura da Silva Leitão - RG: 83008983-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lourenço de Abrantes, nº 41 - Centro - São Gonçalo - RJ - Tel.: 3706-1866, acusado nos autos de nº 1998.536.014138-9, oriundo do Inquérito, nº 0508/1998 de 02/08/1998, da , como incurso no Art. 171, Caput - Estelionato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º Andar Ed. Fórum - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 11/12/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 28 de setembro de 2007. Eu, ______________ Elisa Eugenia Penno Ripoll - Escrivão - Matr. 01/6412, o subscrevo.\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 390210"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adevaldo Inácio Soares - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 18/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - João Inácio Sobrinho Mãe - Iraci Inacio Soares - RG: 120704697 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Elza Amaral, nº QD 06 Lt 01 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.097170-6, oriundo do Inquérito, nº 5511/04 de 05/11/2004, da 74ª Delegacia Policial. No dia 23/10/2004, por volta das 18:15, na Rua Cristiano Filgueiras, lote 01 - quadra 150 - Bairro Jardim Catarina, nesta comarca, o denunciado, vontade livre e consciente de matar, efetuou diversos golpes de faca contra Antônio João Rodrigues de Castro, causando-lhe as lesões corporais descritas no AEC acostado à fl. 26, responsáveis por sua morte. Registre-se que o crime foi cometido por motivo fútil, qual seja, desentedimentos existentes entre denunciado e vítima, decorrentes das brigas conjugais entre esta última e Eliane Alves Medeiros de Castro, ex-esposa do denunciado. O crime foi cometido através de meio que dificultou a defesa da vítima, eis que foi atingida de forma absolutamente inesperada, no momento em que realizava um culto religioso em sua morada. Assim agindo o denunciado, acha-se incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 10 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 390212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 1992.054.000389-2, em que figura como requerentes: SUELY PINTO DE SOUZA, ROLDAO PEREIRA DE SOUZA, ISAÍAS UCHOA CAVALCANTE, MARIA GRACIANO BRANDÃO, CARLOS UCHOA CAVALCANTE, ABIGAIL MARIA PINTO, CIDÉLIA PIRES PINTO, SÉRGIO PINTO, SOLIMAR SOUZA GOMES, e como Réus ESPÓLIO DE SALOMAO GORESTIN e ESPÓLIO DE RAJIL KAN GORESTIN. O autor pretende usucapir o lote de terreno nº 29, quadra 03, da Rua São Francisco de Assis, nº 163, Parque José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00m de frente para a referida rua, 14,00 metros nos fundos, por 36,50 metros de ambos os lados, perfazendo área total de 525 m2, confrontando pelo lado direito com o lote 30, pelo lado esquerdo com o lote 28, e nos fundos com o lote 34. O presente Edital para CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 04 de dezembro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Silvia Regina Portes Criscuolo - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da \" Usucapião \" nº 1992.054.000392-8, em que figura como requerentes: SUELY PINTO DE SOUZA, ROLDAO PEREIRA DE SOUZA, ISAÍAS UCHOA CAVALCANTE, MARIA GRACIANO BRANDÃO, CARLOS UCHOA CAVALCANTE, ABIGAIL MARIA PINTO, CIDÉLIA PIRES PINTO, SÉRGIO PINTO, SOLIMAR SOUZA GOMES, e como Réus ESPÓLIO DE SALOMAO GORESTIN e ESPÓLIO DE RAJIL KAN GORESTIN. O autor pretende usucapir o lote de terreno nº 29, quadra 03, da Rua São Francisco de Assis, nº 163, Parque José Bonifácio, São João de Meriti/RJ, medindo 14,00m de frente para a referida rua, 14,00 metros nos fundos, por 36,50 metros de ambos os lados, perfazendo área total de 525 m2, confrontando pelo lado direito com o lote 30, pelo lado esquerdo com o lote 28, e nos fundos com o lote 34. O presente Edital para CITAÇÃO de Anésio de Oliveira e sua esposa, se casado for, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL, por cópia nos autos, e afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, em 04 de dezembro de 2007. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. Perla Lourenço Correa - Juíza de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 386689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.057.000228-2, foi decretada a Interdição de Ezequiel Santiago da Paixão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Jamapará (Sapucaia) - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - João Felipe Santiago Mãe - Maria Rosalina Santiago - Endereço: Rua dos Barros,, nº 90 Jamapará-sapucaia/RJ - CEP: 25887-000 - Jamapará (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Santiago da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Jamapará (Sapucaia) - MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/01/1942 Idade: 65Filiação: Pai - João Felipe Santiago Mãe - Maria Rosalina Santiago CPF: 01394822707RG: 08211053-7 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.003334-2, movida por DEISE LÚCIA MENDES MOREIRA em face de REI GERSON SIQUEIRA MOREIRA, filho de José Elias Moreira e de Irenice Siqueira Moreira. Assim, pelo presente edital CITA o réu REI GERSON SIQUEIRA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, seis de dezembro do ano de dois mil e sete.. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.063.005465-5, movida por PATRÍCIA DA SILVA MACHADO em face de ROBSON MENEZES DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON MENEZES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 388015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA O RÉU ROBERTO MÁRIO DE ALCÂNTARA BRITO, OS RÉUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.003324-9, em que é Autora Joaquina Marcos da Silva, e requerido Roberto Mário de Alcântara Brito, referente ao imóvel caracterizado como sendo o prédio nº 19 e respectivo terreno situado na rua 17 de Outubro, Centro, medindo em sua totalidade 20,00m de frente; 20,00m de fundos; 24,40m de um lado e 21,00m de outro lado, confrontando pela frente com a citada rua 17 de Outubro, por outro lado com terrenos prometidos vender a Maria Santuza Viola, pelos fundos com Margarida Prado, e finalmente, pelo lado esquerdo com herdeiros ou sucessores de Luiz Gioseffi Jannuzzi. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: A autora foi investida na posse do imóvel acima, sem a atual construção, em decorrência de sua residência ter sido destruída por um incêndio, há mais de 20 anos, por uma senhora de nome Amélia de Alcântara para qual a autora à época prestava serviços. Esta senhora acima citada ofereceu moradia à autora, dizendo que a mesma deveria zelar por aquele imóvel, pois o mesmo seria a ela doado. Vale acentuar, que anos após, a autora descobre que o imóvel estava transcrito no Registro de Imóveis local, em nome do réu, sobrinho da senhora Amélia, a qual veio falecer em data anterior ao ano de 1988, nos termos da Certidão do RGI, a qual faz certo seu óbito, bem como o cancelamento do usufruto que havia em favor da mesma, assim sendo possui a autora posse mansa, pacífica e sem oposição do proprietário ou de quem quer que seja, há mais de 18 (dezoito) anos, ou seja, período contado após o falecimento da senhora Amélia de Alcântara. Cumpre observar o fato de que a autora em momento algum chegou a sequer conhecer o proprietário do imóvel, ora réu, que mesmo sabendo da posse da autora, nunca impôs resistência, talvez até por ter conhecimento de que sua tia, queria que o mesmo fosse doado à autora. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM.DR. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos onze (11) dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T.A.J. mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, o subscrevo.(a) Claudio Gonçalves Alves, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 390325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA OS RÉUS INCERTOS OU DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.003202-6, em que são Autores Jorge da Silva e Nadir Santos da Silva, e requerido Espólio de Manoel Wenceslau Ferreira, rep. Por Lina Ferreira Hipólito, referente ao imóvel caracterizado como sendo lote de terrenos situado na rua Hildebrando Lopes, nº 417-I, nesta cidade, medindo 5,00M de frente; pelo lado direito 16,00m; pelos fundos 8,00m e finalmente pela esquerda em linha de encontro na medida que der. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo apresentada resposta presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos Autores. Resumo da petição inicial: Na data de 10/06/1991 (dez de junho de mil novecentos e noventa e um), o autor efetuou o pagamento da quantia de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) à Sra. Lina Ferreira Hipólito pela compra do lote de terras situado na Rua Hildebrando Lopes, º 417-I, tendo tal ato como testemunha o Sr. Rogério Esteves da Silva, conforme demonstra documento nos autos. Desde a citada data, os autores, dotados de boa fé e por terem a posse do mesmo, cultivam o terreno e conservam a idéia de ali construírem sua moradia. Acontece que a sra. Lina Ferreira Hipólito, numa atitude lamentável, lhes recusa a passar a escritura definitiva do citado terreno. Apesar de inúmeras tentativas de conciliação, todas tornaram infrutíferas, não restando alternativa aos autores a não ser buscarem a tutela jurisdicional. PRAZO PARA APRESENTAR RESPOSTA: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco (05) dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete (2007). Eu, José Geraldo Bastos, T.A.J. mat. 01/20.253 o digitei. Eu, Fernando César Alves Moreira -Substituto do Escrivão, mat. nº 01/14.858, subscrevo e dato.(a)Claudio Gonçalves Alves. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 385415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.065.000501-7 em que é Autor ADRIANO DOS SANTOS SILVA, RG nº 09904251-7, expedida em 08/04/1992 , e Réu P.H.A.S. representado por LUCIANE BARBOSA ALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 10 de dezembro de 2007.Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 390369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, por nomeação, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este ficam CITADOS a ré CIA. FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES, que se encontra em lugar incerto e não sabido, e que tramita por esta serventia a Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.066.010607-4, movida por GERMANA MARTINS, objetivando a CITAÇÃO da ré CIA. FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Assim, pelo presente edital CITA a ré CIA. FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES, e para que a mesma não possa alegar ignorância ou desconhecimento da ação, para, querendo, responder a presente, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de 30 (trinta) dias do presente edital, ficando ciente de que não contestada a ação, se presumirão aceitos pela ré, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Volta Redonda, aos dez dias do mês de dezembro de 2007. Eu, (a), Tony José Vieitas, matr. 01/7150, Escrivão, o subscrevo. (as) Dr. José Roberto Portugal Compasso, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nJG Id: 390238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2007 \r\n\r\nPetição n. 2007-03449732 (ref. proc. 2006.800.084545-3) - Autor: JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES, Advogado: JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES - Motivo: PET ORIGINAL ENTREGUE À MÁRCIA JARDIM NO GUICHÊ. \r\n\r\nPetição n. 2007-04287501 (ref. proc. 2006.001.156409-0) - Autor: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., adv. RODRIGO ALMEIDA CÉA (oab RJ137932) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO COM A INFORMAÇÃO DE QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE \r\n\r\nPetição n. 2007-04366998 (ref. proc. 20070011710310) - Autor: COSENDEY AUTO POSTO LTDA, adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES (oab RJ104320) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO DA 11ª VARA DE FAZENDA, QUE INFORMA ATRAVÉS DE CERTDÃO QUE O PROCESSO SE ENCONTRA EXCLUÍDO E QUE O MESMO AGORA FAZ PARTE DO ACERVO DA 1ª VARA DE FAZENDA \r\n\r\nId: 389954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Felipe Leal Bussi e Andréa Braz de Oliveira ( Proc. 23119); Luzmilo Ribeiro Cardoso e Elizabeth dos Santos ( Proc. 23120); Guilherme Ricardo Policarpo Francisco e Marina Rodrigues Castilha Bastos ( Proc. 23123).Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nId: 389219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9300 CYRO MARQUES DELGADO e ADRIANA CAETANO DE BARROS/ 9301 GILSON NEVES MOREIRA e ELIANE CORRÊA DE SOUZA/ 9302 MAURINEY WALBER NEVES GONZAGA JUNIOR e EVELYN LÚCY PEREIRA DO NASCIMENTO/ 9303 DIEGO DO NASCIMENTO BASTOS e CAROLINA MENDONÇA DA ROCHA PINTO/ 9304 ROBSON PAULO ALVES GARCIA LOPES e MARLETE MONTEIRO BORGES/ 9305 LUIZ FELIPE PACHECO e LUZELEIA SOARES LUIZ/ 9306 SAMUEL CURTIS WATKINS III e JOYCE CRISTINA PARENTE FERREIRA/ 9307 WELLINGTON CLAUDINO BARRETO e ALINE MENEZES ARAGÃO/ 9310 DANIEL PORTO LOMBA e MARCELLA PENHA DE ARAUJO/ 9311 ARLINDO MATOS DE SOUZA e SANDRA MARA D ASILVA SANTOS/ 9312 ALEXANDRE DE FREITAS SAMPAIO e ANA PAULA DE OLIVEIRA CARVALHO/ 9313 OSORIO BARBOSA FALCÃO e VALERIA DO AMARAL ANTONIO/ 9314 GLAUCIO RIBEIRO DE ALMEIDA e ROSANE MACHADO DA COSTA COELHO/ 9315 SERGIO MAURÍCIO PINHEIRO ALLONSO JUNIOR e SAMANTHA TEIXEIRA FERNANDES/ 9316 JOSÉ ANTONIO SALVATICO e GISELA AVILA BARBOSA/ 9317 ORLANDO FERNANDES RICCIERI JUNIOR e CLÁUDIA BUHLER/ 9318 FLAVIO BASSAN e REBECA MIRANDA ROSENBERG e 9319 EDUARDO WERNECK BARROSO e BRUNA FERREIRA DE OLIVEIRA/ 9320 JOSE CARLOS GOMES FARIA e MARIA APARECIDA DE PAULA/ 9321 EDITAL LUIZ GUILHERME CANTANHEDE DE OLIVEIRA e MARIA EMÍLIA BARBOSA MUNIZ/ 9322 CARLOS MAURICIO PARANHOS GONÇALVES DE SALLES e TAMARA ZDANOWSKI CORRÊA/ 9323 JOÃO CARDOSO DO NASCIEMENTO e JACINTA MARIA DE OLIVEIRA/ 9324 ERIVELTON SILVA BRITO e MÁRCIA DE MORAIS LEMOS/ 9326 EDITAL GERSON SAVERIO ODDONE JUNIOR e NATHALIA CHAVES BELEM/ 9327 EDITAL VAGNER SILVA DOS SANTOS e RAPHAELA GUIMARÃES ALMEIDA/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 389238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 9308 STIVENS VIEIRA LOMEU e VIVIANE APARECIDA SILVA/ 9309 MA´RCIO DA SILVA BATISTA e KELCIANE DOS SANTOS SOARES/ 9325 CESAR MACHADO DE SOUZA e ERIKA OLIVEIRA DE FREITAS/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 389237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-58076-Leonardo Almeida Guimarães-Jaqueline Estevam Oliveira. 58077-José Rand de Sousa Costa-Clara Sampaio Fernandes. 58078-Aquilas Antonio Baptista de Souza-Andreia Ananias Dias. 58079-Gabriel Machado da Silva-Meri Cristiane de Souza Ribeiro. 58080-Rafael Bento Ribeiro-Vanessa Malheiros Linhares. 58081-Ricardo Alves Labrujó-Sarita Araújo Rabello. 58082-Luiz Augusto de Moraes Barros-Mônica Alves da Fonte. 58083-Wanderson Souza de Mesquita-Edilane Mattoso Corrêa. 58090-Cícero do Nascimento Moreno-Melícia Santos Barbosa. 58091-Hadi Haussen Silva-Sueli Sales da Silva. 58092-Charles Magalhães Gonçalves-Patricia Lima Mota. 58093-Severino dos Ramos Feitosa-Antonia Evilane Paiva Araújo. 58094-Bruno Sarinho Samelo Pinhal-Ingrid Araújo de Oliveira. 58095-Antonio Cláudio Renha de Oliveira-Jeanne Kelly Lopes Santos. 58104-Marcio de Oliveira Rodrigues-Anamaria Vaz Duarte. 58105-Vítor Rosa França de Carvalho-Fernanda Gomes Barros. 58106-Geraldo Alves de Macena-Maria Aparecida da Silva Simão. 58107-José Alves do Nascimento-Miriam de Oliveira Sousa. 58108-Carlos Henrique do Nascimento Ribeiro-Silvia Maria dos Santos Neves. 58109-Pedro Paulo Pozes Pereira-Marli Murcia do Nascimento. 58110-Márcio Luiz Ribeiro de Faro Foster-Liliane Freitas Mathias. 58111-Josélio dos Santos Carneiro-Nathalia Alves Teixeira de Lira. 58112-Paulo Roberto Roballo Fernandes-Maria de Fátima Carvalho da Costa. 58113-Marcos César Alves Braga-Helena Coelho Paiva. 58119-Almir de Paula Filho-Ragnhid Sobral da Rocha. 58120-Sergio Leonardo Ribeiro-Lucia Helena Melo de Oliveira. 58126-Josias Francisco da Silva-Maria Margarida da Silva. 58127-Munir Ismail Brahim-Claudia Márcia de Lima Beck. 58128-Alfredo Casemiro Veras-Maria Antonia Lucas. 58129-Manassés Calixto e Silva-Natalia Lopes de Oliveira. 58130-João Carlos Silva de Araújo-Léa Maria Andrade de Mattos da Silva. -Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 389235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:-58084-Paulo Roberto Menezes da Fonseca-Andreia da Silva Moraes. 58085-Sebastião Miranda-Marinete Corrêa da Silva. 58086-Eduardo João da Silva-Angelica de Jesus Linhares. 58087-Denilson dos Santos Barbosa-Maria Joelma dos Santos. 58088-Marcos Santos Silva-Cláudia Silvério Faial. 58089-Jacob de Andrade Santos-Flavia Ramos dos Santos. 58096-Marcos José de Menezes-Marcia Cristina Bandeira da Fonseca. 58097-Gerson da Silva Santos-Lívia Cristina Grafino Cabral. 58098-Francisco Carneiro Meneses da Fonseca-Neuza da Conceição Nunes. 58099-Marco Aurélio Viana Firmo-Luciana Alves Serra. 58100-Elias Rangel da Silva-Francisca Pereira da Silva. 58101-William dos Reis Correa-Karine Rangel da Silva. 58102-Almir Oliveira de Souza-Vadelita Raimunda da Silva. 58103-Gilvaldo Santos dos Ramos-Carla Miranda do Nascimento. 58114-Samuel Xavier da Silva-Ivonete Silva de Jesus. 58115-Orleans Pereira de Lima-Claudia Rejane Ferreira Lopes. 58116-Jaime da Silva Costa-Andresa Soares Brito. 58117-Jorge Célio Carvalhaes-Maria das Graças Silva. 58118-Rodrigo Ferreira do Nascimento-Charlene Barcelos de Araújo. 58121-Márcio de Araújo Jordão-Adriana Silva de Souza. 58122-Thiago Rogério de Paula Ambrosio-Eduarda do Carmo Rodrigues de Oliveira. 58123-Carlos Alberto Brandão Costa-Shirley Oliveira dos Santos. 58124-Bruno Moreira Requel-Bianca Soares Xavier Ferreira. 58125-Jorge Luiz Alves de Oliveira-Eleonora Mondres da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 389234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: 10.733 - Reqte: Rosangela Pereira e Reqdo: Milton José da Silva / Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 390479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU:ANTONIO DE SOUSA SILVA/MARGARETH XAVIER PAIS.JORGE DANIEL DE LORENZO/LUCIANA GOMES BORROZO.REGINALDO BRANDÃO GUERRA/ANDRESSA CRISTINA BARBOSA GUARDENGUI.STEVE CARDOSO DIAS/ELISABETH ALINE DE MELO GOMES SOARES.VINICIUS GUIMARÃES FEITAL/BIANCA MORELI BARBOSA.DANILO COUTINHO FELIPE/ANA PAULA DE JESUS DE OLIVEIRA.MACERLEY SAMPAIO ARAÚJO/RAQUEL DE OLIVEIRA DA SILVA.RODRIGO DA COSTA SILVA/FABÍOLA DE FÁTIMA REIS DE SOUZA.FABIO DA SILVA GOMES/ROBERTA DA SILVA DE SOUZA.CARLOS PAULO ALVES BAPTISTA/MARIANA GOMES DE ANDRADE. DAVID CARDOSO BEZERRA/CRISTIANE DO ESPIRITO SANTO PESSÔA.JORGE LUIZ GROSSI JUNIOR/FLÁVIA SILVA FERNANDES.ANTONIO CARLOS DE ABREU COSTA/DANIELE DE OLIVEIRA PINTO.THALES RODRIGUES OLIVEIRA FILHO/BIANCA DE PAULA CRUZ.VITOR PAULO DOMINGOS SOUZA/DEISE CRISTINA DA SILVA PINHEIRO.ROGERS ROCHA MEDEIROS/ADRIANA MACHADO.EUCLIDES DE SOUZA/MARINA NUNES VIANNA.EDUARDO FELIPE NASSIF GUIMARÃES/MARIANA SOUSA DOS SANTOS.CARLOS HENRIQUE CLEMENTE DA SILVA/JUCELI ATALIBA DA SILVA.FÁBIO DOS ANJOS LOPES/JANE DAS GRAÇAS SILVEIRA.LEANDRO ALVES FERNANDES/DANIELE OLIVEIRA BATISTA.JORGE ANTONIO DA CONCEIÇÃO/ALICE MARIA DA ROCHA.TIAGO DE OLIVEIRA MARTINS/JÉSSICA FERREIRA LIMA.ISAAC DO NASCIMENTO DE MORAIS/DANIELLE PADILHA MENDES.LUIZ CLAUDIO NOBREGA/GEORVÂNIA NOBREGA PEREIRA.FABIANO SILVA DA CONCEIÇÃO/ROSIANI MARCELINO CORDEIRO.PEDRO PAULO ALVES RODRIGUES/VANESSA PEREIRA SALAMÃO.MARCELO PEREIRA SILVA/ANA PAULA FRAGOSO.MARCIO FURTADO GUEDES/BIANCA RIBEIRO LUZIA.FANUEL PEREIRA TOSTA/MARIA DA PAZ ALVES DE SOUSA.MARCOS PAULO RODRIGUES DE ANDRADE/MICHELLE DE OLIVEIRA.JOEL LOURENÇO DO ESPIRITO SANTO FILHO/SOLANGE DE OLIVEIRA.LEONARDO COSTA SANT'ANA/ROSIMARA RIBEIRO GONÇALVES.ROBERTO PEREIRA RANGEL NETO/KEILA VALADARES SOUZA.RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA/ROSANA DANTAS DE OLIVEIRA.CARLOS EDUARDO CIPRIANO GONÇALVES/JULIANA DA SILVA PEREIRA.PAULO ROBERTO PINTO/MARIZA COSTA VIEIRA.ROBERTO GOMES DOS PASSOS/PRISCILA CRISTINE FERREIRA.JORGE DOS SANTOS FERREIRA/MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA.MAURICIO ALBINO PEREIRA/ELEN CRISTINA SILVA ALVES.PEDRO PAULO DA SILVA ROSA FILHO/MÁRCIA MARIA DELGADO CABETE FERREIRA.RAFAEL SILVA DE AZEVEDO/THATIANE MOREIRA DA SILVA ROCHA.WALLACE RODRIGUES DA SILVA/FABIANE RODRIGUES DE LIMA.ALBERTO ARCANJO SILVA/MARILENE DAMIÃO DA SILVA.EDMAR BARBOSA/DENISE JOÂNA DE JESUS.PAULO HENRIQUE DANIEL DOS SANTOS/CLEIDIANE DE SOUZA ZECA.RODRIGO SILVA DE SOUZA/VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS.LEONAM MOREIRA DOS SANTOS/RENATA DE ARAUJO FERREIRA.WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR/JULIANA CABRAL JAVOSKI GAMA.ARMANDO CUNHA SOUSA/VALQUIRIA DE JESUS DIONISIO.WAGNER DO PRADO SILVA/REGINA CELIA DA SILVA.KLEBIO DOS PASSOS LIMA/SONIA MARIA DOS SANTOS MONSORES.WALLACE CARMO/MIDIAN MONTEIRO SANTOS.ALUISIO VENANCIO DA PASCHOA/ROSEANE NUNES DO NASCIMENTO FEITOSA.JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA/ANDREIA MARCELINO DA SILVA.ALEXSANDER ANDRÉ BATISTA QUEIROZ/RENATA DE FREITAS ALMEIDA.TIAGO MACHADO/SAIONARA ALVES DE LIMA.RAFAEL MELO GUIMARÃES/JAQUELINE DE OLIVEIRA RANGEL.DOUGLAS DE AZEVEDO PORTO/THAIS HELAINI ARAUJO MILLIOLI.ANDRE DA CONCEIÇÃO FARIAS/JOICE DOS SANTOS GONÇALVES.RODRIGO BORGES REIS/JAQUELINE ANGELICA DE SOUZA LAYNES.ALEXANDER APPOLONIO/ELSIANGELA DOS SANTOS DE MELLO.ELIEL CHAVES DE OLIVEIRA/VALÉRIA RODRIGUES BUENO.RIO DE JANEIRO, 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 390413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1 CARTÓRIO RCPN 4ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI\r\n\r\nRua da Conceição n. 188/1706, Centro\r\n\r\nTel. 2722-4558\r\n\r\nR.E.: HELOISA ESTEFAN PRESTES\r\n\r\nQuerem se casar:\r\n\r\nFABIANO CORRÊA BARROSO, solteiro, filho de Marilene Corrêa Barroso, com ISABELLE BRAGA BEZERRA, solteira, filha de Adailton Bezerra e Silvia Cristina Braga Bezerra. N. 11.188\r\n\r\nWALCIR VICENTE NASCIMENTO, solteiro, filho de Waldir do Nascimento e Hellenice Vicente do Nascimento, com LIDIA CONCEIÇÃO COSTA PORTO, divorciada, filha de Elias Rodrigues Porto e Marilia Costa. N. 11.192\r\n\r\nSEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, viúvo, filho de Paulino Ferreira da Silva e Alcídia Rosa da Conceição, com LERINA FERNANDES MELO, viúva, filha de Manoel Fernandes e Juraci Gabry Fernandes. N. 11.193\r\n\r\nMARIO ILO RAMOS JUNIOR, solteiro, filho de Mario Ilo Ramos e Mariza Vaz Ramos, com MICHELLE MENDONÇA PALOMANES, divorciada, filha de Enrique Palomanes Palomanes e Irani Mendonça. N. 11.194\r\n\r\nMALTON DOS SANTOS, solteiro, filho de Osmundo Graciliano dos Santos Junior e Diamir Reis dos Santos, com ROSELI RODRIGUES DA SILVA, solteira, filha de Vicente Rodrigues da Silva e Maria de Lourdes Lessa e Silva. N. 11.195\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA, solteiro, filho de Wanderley de Almeida e Rosely de Almeida, com GLAUCE MARCOLINO VIEIRA DE ABREU, solteira, filha de Geraldo Barcelos de Abreu e Irani Marcolino Vieira de Abreu. N. 11.196\r\n\r\nRODRIGO COSME PEREIRA DOS SANTOS, solteiro, filho de Deuselina Pereira dos Santos, com ADRIANA DA COSTA PEÇANHA, solteira, filha de Silvio Lopes Peçanha e Margot Maia da Costa. N. 11.197\r\n\r\nALAN FALEIRO DA SILVA, solteiro, filho de Arland Faleiro da Silva e Ângela Maria Faleiro da Silva, com ELAINE SALDANHA NEVES, solteira, filha de Hamilton Neves e Sonia Maria Saldanha. N. 11.198\r\n\r\nALESSANDRO ADELMO BEZERRA FOLHA, solteiro, filho de Jorge Antonio Folha e Luciana Maria Bezerra Folha, com JULIANA CONRADO VEIGA BRANDÃO TORRES, solteira, filha de Marco Antonio Brandão Torres e Inês Conrado Veiga Torres. N. 11.199\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o.\r\n\r\nId: 389521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADRIANO MAZAC DE SOUZA e JANAINA VIEIRA GUIMARES LIMA (Proc. N 20739) -- ALAN BARCELLOS DE LIMA e RAFAELE VIANA DE LIMA (Proc. N 20704) -- ALESSANDRO DE FREITAS ANTONIO e MARCIA CRISTINA MURITO DA SILVA (Proc. N 20744) -- ALESSANDRO ROSA SOARES e ANDREZA ELIZABETE DE LIMA OTERO (Proc. N 20745) -- ALEXANDRE SILVA MARINHO e JSSICA DA SILVA RODRIGUES (Proc. N 20755) -- AMAURI DOS SANTOS FLIX e ALINE DOS SANTOS FAGUNDES (Proc. N 20711) -- ANDERSON CAMPOS DA SILVA e HELOISE MOZER SANTOS (Proc. N 20700) -- ANTONIO CARLOS BRAGA BENEDITO e JOCELMA BARBOSA DA SILVA (Proc. N 20772) -- ARTHUR FELIPE SANTOS GOMES e ROBERTA RAMOS NOBREGA (Proc. N 20767) -- ARY EUZBIO DE SOUZA e MARCIA DOS SANTOS TIENE (Proc. N 20777) -- CLIMBER BATISTA DA SILVA e ELAINE FARIA MACEDO (Proc. N 20724) -- CLIZENALDO DELFINO DE PAIVA e DANIELE WANDERMUREM COSTA DA SILVA (Proc. N 20725) -- CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS e ALESSANDRA DA SILVA CONCEIO (Proc. N 20728) -- DARCI RAMOS NETO e JUCICLEIDE BATISTA DE LIMA (Proc. N 20708) -- DIEGO GONALVES DO NASCIMENTO SILVA e MARINA LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Proc. N 20709) -- DJALMA FARIA RODRIGUES e FLVIA SILVA DE SOUZA (Proc. N 20775) -- EVALDO DE SOUSA TRRES e LETCIA REGINA SILVA DO NASCIMENTO (Proc. N 20764) -- EVERSON DA SILVA e JOYCE JOANA SIMAS DE SOUZA (Proc. N 20741) -- FLVIO BRUNO MAULAZ COSTA e TATIANE MACHADO ROSA DA SILVA (Proc. N 20768) -- GILSON RODRIGUES GONALVES e PRISCILA RENOVATO DA SILVA (Proc. N 20712) -- ILVAIR JOS DOS REIS e VANDA FELICIANO DA COSTA (Proc. N 20779) -- IVAN SATURNINO DOS SANTOS e HELOISA DA SILVA RODRIGUES (Proc. N 20717) -- JAILSON AMARAL DE FREITAS e SANDRA NASCIMENTO COELHO (Proc. N 20778) -- JAIRO PANTALEO DE MELLO e ERMINIA GALIANI (Proc. N 20771) -- JEREMIAS DA SILVA FERNANDES e RITA DE CSSIA SILVEIRA VALENTE (Proc. N 20698) -- JOEL ADOLFO RODRIGUES e MIRIAN BARBOSA COSTA (Proc. N 20757) -- JOS CARLOS FERREIRA SANTOS e JUSSINARA GONALVES DE JESUS (Proc. N 20727) -- JOS DE RIBAMAR NOVAES PEREIRA e MARIA BATISTA DA CRUZ (Proc. N 20707) -- LUIZ CARLOS SANTOS e SANDRA DANIEL REIS (Proc. N 20742) -- LYDIO ROSA DA SILVA e ROBERTA AZEVEDO TORQUATO DE CARVALHO (Proc. N 20773) -- MANOEL MESSIAS DE ANDRADE e WALDINA MESQUITA CHERNICHARO (Proc. N 20770) -- MARCO AURLIO SOUZA DA SILVA e ALESSANDRA JARDIM DELFINO (Proc. N 20756) -- MICHEL ALVES BARROS e ARIANNE BALBINO DE AZEVEDO (Proc. N 20726) -- MICHELL FERREIRA BATALHA e ELIZABETH PAVO SILVA (Proc. N 20699) -- NELSON MAXIMIANO DA SILVA e CRISTIANE GALDINO DA SILVA (Proc. N 20701) -- RAFAEL DA COSTA NOIA e JOICE CRISTINA DE SANT`ANA BARBOZA (Proc. N 20710) -- REGINALDO DA SILVA BRAGA e AIDELLAINE FRUTUOSO SOUTO (Proc. N 20743) -- ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO e DILMA DA SILVA LIMA (Proc. N 20740) -- RODANIR LIMA ROMEIRO e MARISTELA OLIVEIRA ASSUNO SANTOS (Proc. N 20776) -- RODRIGO ALVES LOPES e DANIELLE DE SOUZA CARVALHO (Proc. N 20780) -- RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS e FABRCIA SILVA DE FREITAS (Proc. N 20716) -- ROGERIO BARROS CARDOZO e REGIANA RACHEL RABELO DA SILVA (Proc. N 20731) -- RUBENS PINTO TEIXEIRA e DELI COSTA (Proc. N 20763) -- WANDER LOPES DE OLIVEIRA e MARILENE MARTINS DE OLIVEIRA (Proc. N 20760) -- WILLIAM ROBERTO CUNHA e DENIZE FERNANDES DA SILVA (Proc. N 20713) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 11 de Dezembro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 389553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEX SANDRO MARCELINO DA SILVA e CHRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS (Proc. N 20789) -- ALLAN JEFFERSON VARGAS FERNANDEZ e ROSIANE DOS SANTOS FRANA (Proc. N 20852) -- ANTERO SANTOS DA SILVA e MARY ANGELA ESPOSITO FERREIRA SANTOS (Proc. N 20830) -- BRUNO DA SILVA LISTO e LUZILAINE RAMOS LIMA (Proc. N 20838) -- CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE SANT' ANNA e VALRIA CARVALHO DE LIMA (Proc. N 20808) -- CARLOS ROSA ESTEVM e APARECIDA JORGINA BORGES ALONSO (Proc. N 20851) -- CCERO ROBSON DE OLIVEIRA SAMPAIO e VANESSA ALMEIDA FERREIRA (Proc. N 20855) -- DILSON AVELINO DA SILVA e TATIANE RODRIGUES TOLDO (Proc. N 20835) -- DJALMA PAIVA DO NASCIMENTO e DALVA MARQUES (Proc. N 20832) -- EDSON SILVA DE LIMA e ELIANA CORRA DOS SANTOS (Proc. N 20797) -- EDUARDO DE AZEVEDO ROSA e SUELEN CRUZ DE MELO (Proc. N 20853) -- EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA e CECLIA DA SILVA COSTA (Proc. N 20840) -- ELDON DA SILVA PAIVA e ALDILENE CORREIA ORGELIO (Proc. N 20823) -- ELIZEU DA SILVA e ELIZAMA RODRIGUES DA SILVA (Proc. N 20822) -- ISRAEL LUIZ SOARES LOPES e MARIA FRANCISCA DOS ANJOS BENVINDO (Proc. N 20807) -- JAILSON DA SILVA MARTINS e ALINE DE MELO (Proc. N 20831) -- JEFFERSON DA SILVA e TATIANE VERAS DE CASTRO (Proc. N 20781) -- JOCIANO MARTINS DE FREITAS e VALESKA GUEDES SOARES DA SILVA (Proc. N 20786) -- JOS RCARDO LEONE ANDRADE e ROSIMAR DOS SANTOS FRANA (Proc. N 20782) -- JOS SATURNINO DOS SANTOS e JOSEFA INACIO DOS SANTOS (Proc. N 20783) -- JULIAN MATTOS DOS SANTOS MOREIRA e BIANCA TAVARES GEVEGIR (Proc. N 20792) -- LUCIANO DA SILVA COSTA e RENATA PATRCIA DA SILVA SANTIAGO (Proc. N 20812) -- LUCIO FLVIO BAPTISTA DA SILVA e MARIA DE FTIMA DE MELO (Proc. N 20810) -- LUS CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTIAGO e ANDREIA DE OLIVEIRA (Proc. N 20814) -- MARCELO BULCHI DA SILVA e ANA PAULA DE OLIVEIRA LEAL (Proc. N 20785) -- MARCLIO RAMOS DE OLIVEIRA e REJANE CRISTINA DA CONCEIO (Proc. N 20824) -- MRCIO DE OLIVEIRA BATISTA e IONARA CRISTINA DA CUNHA SOUZA (Proc. N 20798) -- MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA e ANDRA FERNANDES ALVES (Proc. N 20790) -- MARCOS ALVES DA SILVA e MICHELLE LIMA DO NASCIMENTO (Proc. N 20842) -- MATUSALM SILVA e ROSELI CAETANO DE SOUZA (Proc. N 20833) -- NILSON MOREIRA DA SILVA e TATIANA DA CRUZ SILVA (Proc. N 20821) -- OZIEL AUGUSTO DE MEDEIROS e ELAINE MACIEL BRUM (Proc. N 20856) -- PAULO CESR FIGUEIRA GONALVES e RAQUEL LUSA GOMES TAVARES (Proc. N 20854) -- PAULO DA SILVA DE DEUS e DIVA FERREIRA ALVES (Proc. N 20839) -- RAFAEL ONOFRE LISBOA e ALESSANDRA REINALDO GOMES (Proc. N 20795) -- RAPHAEL DE ALMEIDA SILVA e PATRCIA OLIVEIRA DE BARROS (Proc. N 20848) -- ROBSON DA SILVA TEMOTEO e DEOCLECINA DOS SANTOS SILVA (Proc. N 20843) -- RODOLFO BARBOSA DA CRUZ e QUZIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Proc. N 20850) -- SEBASTIO OLIMPIO ALVES e TERNA LCIA DE PAULA (Proc. N 20849) -- VALDEIR DE CARVALHO FARIA e ELIZANGELA BARBOZA DOS SANTOS (Proc. N 20825) -- WILLIANS DIAS GOMES e DANIELLE DA SILVA ARAJO (Proc. N 20834) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 11 de Dezembro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 389555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Carlos Monteiro Schiffler e Adriana Carneiro de Andrade\r\n\r\n2 - Fábio Roberto e Juliana Tinoco Eliso\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 389272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.883 - JORGE LUIZ SOUZA DA SILVA JUNIOR E VIVIANE CARDOSO DA CUNHA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jorge Luiz Souza da Silva e Lucia Helena Conceição de Oliveira Silva. Ela, filha de Gilce Mary Cardoso da Cunha.\r\n\r\nProcesso nº 41.884 - THIAGO BARRETO DOS SANTOS E BIANCA COSTA FLORINDO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Percy Barreto dos Santos e Dalva Barreto dos Santos. Ela, filha de Manoel Augusto Florindo e Maria Márcia da Silva Costa.\r\n\r\nProcesso nº 41.885 - ALEX SANDRO BRAZ DOS PASSOS E THAIANE RODRIGUES ZENI. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo, Ele, filho de Marcos Antonio dos Passos e Maria Aldaisa Braz dos Passos. Ela, filha de José Paulo Zeni e Ziuneide Rodrigues Zeni.\r\n\r\nProcesso nº 41.886 - ALEX JESUS DA COSTA E BARBARA REGINA CRUZ OLIVEIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Jorgivan Ferreira da Costa e Deise Lucia Jesus da Costa. Ela, Solteira, filha de Gilson de Souza Oliveira e Ivete Cruz Oliveira\r\n\r\nProcesso nº 41.887 - SERGIO DA SILVA MONTEIRO E MARY HELEN OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alfredo Soares Monteiro e Nely da Silva Monteiro. Ela, filha de Jose Elierre do Nascimento e Maria da Conceição Oliveira do Nascimento\r\n\r\nProcesso nº 41.888 - EDUARDO DE SOUZA ALVES E DANIELE FARIA DA MATTA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Paulo Eduardo Alves e Denise Silvestre Rabelo de Souza Alves. Ela, filha de Edson Ferreira da Matta e Elizabeth Fátima Faria da Matta\r\n\r\nProcesso nº 41.889 - UENDEL DE CARVALHO SANTOS E ALINE AZEVEDO SANTOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Wilson Dias dos Santos e Eliana de Carvalho Santos. Ela, filha de Helio dos Santos e Antonia Azevedo Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.890 - EDSON FONSECA ALVES E LENILDA ANTONIA SOARES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Herton Alves e Benedita Fonseca Alves. Ela, Solteira, filha Jorge Soares e Deniuda dos Santos Soares\r\n\r\nProcesso nº 41.891 - DIEGO DA SILVEIRA VIDAL LOUBACK ARAÚJO E JANAINA DE AMORIM SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jaime Louback Araújo e Vandenice da Silveira Vidal Louback. Ela, filha de Milton Santos e Rose Mary Quadros de Amorim Santos.\r\n\r\nProcesso nº 41.892 - FABIO MENDES DA SILVA E ELIS SANDRA SOUZA DE LIMA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Antonio Corrêa da Silva e Magdalena Mendes da Silva. Ela, filha de Francisco Pedro de Lima e Maria de Lourdes Luis de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.893 - WENDELL SUSSUARANA SETÚBAL E CECILIA MARIA VIANNA DE MATTOS. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Benicio Benedicto Ramos Setúbal e Maria do Carmo Castro Sussuarana Setubal. Ela, filha de Cezar Augusto de Mattos e Nadir Vianna de Mattos.\r\n\r\nProcesso nº 41.894 - ROBSON SANTOS DE CARVALHO E KELLY CRISTINA MONTEIRO MARQUES. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ciriaco Moura de Carvalho e Margarida da Cruz Santos. Ela, filha de Fabio Gonçalves Marques e Jacira Monteiro Marques.\r\n\r\nProcesso nº 41.895 - JOSE FREDERICO HILARIO DE SOUZA E GILCIMAR DA SILVA ALVES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Paulo Filho e Pedrina Hilário de Souza. Ela, Solteira, filha de Magenil Alves e Gecilda da Silva Alves\r\n\r\nProcesso nº 41.896 - WESLEY CASTRO COELHO E MARCELLE CRISTINA SOARES PRAXEDES. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em Duque de Caxias/RJ, filho de Antonio César Coelho e Maria das Graças Silva Castro. Ela, residente em São Gonçalo, filha de Edílson Praxedes e Márcia Cristina Soares Praxedes\r\n\r\nProcesso nº 41.897 - ILTON PIVANTI FERREIRA E MARIA DAS GRAÇAS FELICICIMO DE SOUZA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Adir Ferreira e Rosalina Pivanti Ferreira. Ela, filha de Humberto Felicicimo da Costa e Maria Luiza de Souza\r\n\r\nProcesso nº 41.898 - CLEITON GUIMARÃES TORRES E LUCIANA ARAUJO MOREIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Célio da Silva Torres e Valdice de Oliveira Guimarães Torres. Ela, filha de Jose Carlos Araújo Moreira e Silvia Maria da Silva de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº 41.899 - JOÃO FABIANO TERRA VELLOZO E ANA BEATRIZ DE SOUZA DIOGO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Amariles Gomes Vellozo e Maria Izabel Terra Vellozo. Ela, Solteira, filha de João Cardoso Diogo e Edila Maria de Souza Diogo\r\n\r\nProcesso nº 41.900 - HELIO RODRIGUES SOARES E ANA CELESTE DOS SANTOS. Ambos brasileiros, Divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Joaquim Rodrigues Soares e Antonia Maria de Jesus. Ela, filha de Jose dos Santos e Judith de Souza Barbosa\r\n\r\nProcesso nº 41.901 - MARIO NILTON MONTEIRO JUNIOR E GISELLE DA COSTA OLIVEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mario Nilton Monteiro e Marilda Ferreira Monteiro. Ela, filha de Jose Carlos Barbosa de Oliveira e Ruth Helena da Costa Monteiro\r\n\r\nProcesso nº 41.902 - FABRICIO VIEIRA GUIMARÃES E BRUNA CRISTINA RANGEL DE QUEIROZ. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Luiz Fernando Pereira Guimarães e Deuza Maria Vieira Guimarães. Ela, filha de Valfredo Jose de Queiroz e Eliza Cristina Rangel de Queiroz\r\n\r\nProcesso nº 41.903 - VINICIUS ALVES RAULINO E PAULA BEATRIZ ROCHA TEIXEIRA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jose Osmar Raulino Junior e Regina Celia Alves Raulino. Ela, filha de Paulo Cesar Felizardo Teixeira e Maria Santa Rocha Teixeira\r\n\r\nProcesso nº 41.904 - LEANDRO ABREU DE SOUZA E MÔNICA DE ALMEIDA SILVA RODRIGUES. Ambos brasileiros e Solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de José Roberto de Souza e Leilda Diniz de Abreu. Ela, residente em Volta Redonda - RJ, filha de Jose Rodrigues da Silva e Orminda de Almeida Silva Rodrigues\r\n\r\nProcesso nº 41.692 - RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA E FLAVIA CRISTINA DA COSTA LAGE. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Roberto de Albuquerque Pereira e Rogéria Alvarenga de Oliveira. Ela, filha de João Batista da Costa Lage e Irenita Magalhães Lage.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos,\r\n\r\nacuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de Dezembro de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 389341"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1. Proc. nº. 1720/07- MARCIO JOSE DA SILVA E VANIA LUCIA SANTOS MOREIRA , brasileiros ele divorciado filho de Mario José da Silva e Altina Dornas Silva. Ela viúva, filha de Vanderlino Santos e Santana de Sena Pereira Santos.\r\n\r\n2. Proc. nº. 1719/07- LUCIANO DOS SANTOS GOMES E JAQUELINE DE ALMEIDA FEITOSA, brasileiros e divorciados.Ele filho de Nilton Barros Gomes e Lucia Luiza dos Santos . Ela filha de Denival Alves Feitosa e Iara de Almeida Feitosa\r\n\r\n3.Proc. nº 1718/07 - OLAVO CÂMARA MARTINS E SUELY DE JESUS RAMOS FONSECA, brasileiros e solteiros,ele filho de Iteval Costa Martins e Henriqueta do Carmo Câmara. Ela filha de Domingos Natividade Fonseca e Margarida Ramos\r\n\r\n4. Proc. nº. 1717/07 - MARCELO BORGES MAIA CABRAL E GISELE MARINS DO NAZARÉ, brasileiros e solteiros.,Ele filho de Selmo da silva Cabral e Adelaide Fátima Borges Maia Cabral. Ela, filha de Joel Leonel do Nazaré e de Nedir Oliveira Marins.\r\n\r\n5. Proc. nº. 1716/07- RENATO PIMENTA DA ROCHA E JANAINA DOS SANTOS PEREIRA , ambos brasileiros e solteiros; ele filho de Nilo Maia da Rocha e de Irosita Pimenta. Ela, filha de Ricardo Rosa Pereira e de Luziclea Silva dos Santos.\r\n\r\n6. Proc. nº. 1728/07- ROBSON CORREA BARRETO E KARINA AZEVEDO CASTILHO ,ambos brasileiros e solteiros; ele filho de Joaquim Barreto e Julcéa Corrêa Barreto. Ela filha de Renato Castilho Servente e Josenilde de Jesus Azevedo\r\n\r\n7. Proc. nº. 1727/07- JOSÉ BOMFIM DA LÚS OLIVEIRA E MARIA JOSÉ MORAES MORENO, brasileiros solteiros, ele filho de José Florentino de Oliveira e Anatilde da Lús Oliveira. Ela, filha de Lourival Joaquim Moreno e Nair Moraes Moreno\r\n\r\n8. Proc. nº. 1726/07- CARLOS LAERTE PEREIRA E DULCINEIA LUIZ DELFINO, brasileiros ele divorciado filho de Maria João Pereira. Ela solteira, filha de Ogenir Luiz Delfino e de Jaira Viana Delfino\r\n\r\n9. Proc. nº. 1725/07- ANDRÉ RICARDO CARNEIRO SANTANA DE SOUZA E ANDREIA MENEZES QUELHAS, brasileiros solteiros, ele filho de Antonio Lopes de Souza e Roseley Carneiro Santana. Ela filha de Osmar dos Anjos Quelhas e Rosilene Menezes Quelhas.\r\n\r\n10. Proc. nº. 1724/07- EDSON TERTULINO DA SILVA E EFIGÊNIA BERNARDO DOS SANTOS ,ambos brasileiros e solteiros ele filho de José Tertulino da Silva e Maria das Neves Silva. Ela, filha de Severino Bernardo de Sena e Marinalva Domingos dos Santos.\r\n\r\n11. Proc. nº. 1723/07- ADALBERTO COSTA MONTEIRO E EVELYN GALEANO ARCO , brasileiros ele divorciado filho de Adalberto Monteiro Gomes e Erinete Costa da Silva. Ela solteira filha de Antonio Galeano Arco e Aldemira Pereira Galeano.\r\n\r\n12. Proc. nº. 1722/07- RENATO GOMES CORREIA E CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ,ambos brasileiros e solteiros ele filho de Leony dos Santos Correia e Dalva Gomes Correia. Ela, filha de Carmelito da Conceição dos Santos e Lucia Santana de Oliveira.\r\n\r\n13. Proc. nº. 1721/07- ROMULO LEAL BAPTISTA DA COSTA E JULIANA GONÇALVES GUIMARÃES MAIA , ambos brasileiros e solteiros; ele filho de João Baptista da Costa Filho e de Cruza Leal. Ela, filha de Helio de Souza Maia e Márcia Gonçalves Guimarães Maia.\r\n\r\n14. Proc. nº. 001/07- ELDRIN VARGAS FREIRE E FRANCELLE DA SILVA SOUZA PEREIRA , ambos brasileiros e solteiros; ele filho de Francisco Freire dos Santos e Graça Joanita Vargas Freire. Ela, filha de Joceir Pereira da Silva e Edna da Silva Souza Pereira.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 389319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: JULIO CESAR DE LIMA SANTOS e ELISANGELA LOPES PINTO - TIAGO MOREIRA DOMINGOS e ALESSANDRA DA SOLIDADE COSTA - LUCIANO MARQUES DUCA e FERNANDA DE ALVARENGA MACHADO - EMILIO CARLOS DE FREITAS e LEILA FERREIRA DA CUNHA - JOSE LUIS DOS SANTOS SILVEIRA e MORGANA DIAS NEVES - VAGNER SANTOS GUIMARÃES e LEILA DE PAULA ARAUJO - WILSON FERREIRA DA COSTA e RITA DE CASSIA SANTOS - ALESSANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA e DAIANE DAMASCENO PEIXOTO - RENAN DUARTE FAJARDO e CARINA DANIELLE POPE DA SILVA - REGINALDO CABRAL LOUREDO e JESSICA CANDIDO REIS - RICARDO AMORIM SANTOS e SUZANA DE OLIVEIRA MONTEIRO - JOSE FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR e NATALIA GUIMARÃES BARBOSA - THIAGO FERRER SIQUEIRA e DAIANA ROSA LOPES DE SOUZA - EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR e MARIA CLAUDIA MOREIRA - THIAGO DE OLIVEIRA LINO e SUEID COUTINHO DOS SANTOS - ISRAEL INACIO ANDRADE REIS e LIVIA SILVEIRA DA SILVA - EFINEAS CURTY ESTODUTO e ELIANE DA SILVA - DEIVID SOARES RUFINO e JAIARA DE OLIVEIRA RODRIGUES - LEONARDO TEIXEIRA BARBOSA e MARILIA MOREIRA SALGADO - ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHO e VANESSA CABRAL DE AQUINO - MARCO AURELIO DE SOUZA CORREA e FLAVIA PAULA DE CARVALHO - PATRIK LEMOS SANTANA e TATIANE DE SOUZA PENHA - ALEXANDRE ANDRADE ATAIDE e KELLYN CAPELETTI - ROBERTO CARLOS ROMUALDO DA CUNHA PATRICIO e MARCIANE FERREIRA DE SOUZA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 11 de dezembro de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 389433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº18.871- WANDERSON SILVA DE OLIVEIRA e LUCIANA SANTOS LAURINDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Souza de Oliveira e Regina Celia Silva de Oliveira. Ela, filha de Francisco Carlos Laurindo e Maria Lucia Santos Laurindo.\r\n\r\nEdital nº18.872 -ENILDO CAMPOS DE FIGUEIREDO e ANA LÚCIA ALVES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Enildo Candido de Figueiredo e Maria de Fatima Campos de Figueiredo. Ela, filha de Geruza Alves.\r\n\r\nEdital nº 18.873- JOSIAS RIBEIRO DOS SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Sebastião Rosa dos Santos e Erli Ribeiro dos Santos. Ela, divorciada, filha de João Lima da Silva e Manoela Francisca Alves da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.874- DOUGLAS SILVA DE SOUZA e TATIANA BARCELOS MAGALHÃES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Durval de Souza Filho e Íris Maria Silva de Souza. Ela, filha de José Floriano Santos Magalhães e Silvana Barcelos de Carvalho Magalhães.\r\n\r\nEdital nº 18.775- PAULO ALEXANDRE SCHULZE ROSA e REGINA MOTA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Paulo Sergio Rodrigues Rosa e Zelia Pereira Schulze Rosa. Ela, divorciada, filha de Rita Mota.\r\n\r\nEdital nº 18.876- CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA e JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sabina da Silva Barbosa. Ela, filha de Joaquim Mançano de Oliveira e Antonia de Souza Oliveira.\r\n\r\nEdital nº 18.877- PAULO DA SILVA e MARCIA VARELA DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Valdemar José da Silva e Josefa da Silva. Ela, viúva, filha de Onezia Varela.\r\n\r\nEdital nº 18.878- ADRIANO JOSÉ SILVA e GERLANI FERREIRA DA ROSA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Nilton José Silva e Rosa Silva Almeida. Ela, filha de Floriano da Rosa e Eva Lúcia Ferreira da Rosa.\r\n\r\nEdital nº 18.879- GENECI DE SOUZA SILVA e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alenilto da Silva e Dejanira de Souza Silva. Ela, filha de Antonio dos Santos e Maria Aparecida Ferreira dos Santos.\r\n\r\nEdital nº 18.880- HOMÉRIO FERREIRA DA SILVA e MARIA ANTONIA MACHADO ANTUNES, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Octavio Ferreira da Silva e Rosalina Ferreira da Silva. Ela, divorciada, filha de Dermeval Jose Antunes e Jardelina Machado Antunes.\r\n\r\nEdital nº 18.881- NILSON ANTONIO DOS SANTOS e ADRIANA DE SOUZA SANTOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Onicio Antonio dos Santos e Maria Célia Marcolino dos Santos. Ela, filha de Amaro Quirino dos Santos e Denair Maria de Souza. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 18.882- VALDECIR MOLEDO CELESTINO e MARIA ELIZABETE DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Geraldo Celestino e Maria da Penha Moledo Celestino. Ela, divorciada, filha de José Herculano da Silva e Arlete da Silva. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 18.883- JOÃO AUGUSTO DA SILVA LEDOVINO e ALVINA SOUZA FIGUEIREDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Ledovino e Delina da Silva Ledovino. Ela, filha de Alvinho Alves Figueiredo e Luzia Maciel de Souza. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 18.884- ROGÉRIO RODRIGUES e GABRIELA BARBOSA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Marina Rodrigues. Ela, filha de José Luiz Ramos da Silva e Sirlene de Souza Barbosa. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nEdital nº 18.885- LEONARDO REIS PIRES e RENATA MORENO CARNEIRO, divorciados, residentes neste distrito. Ele, filho de Deujeval do Rego Pires e Neide Reis. Ela, filha de Antonio Freire Carneiro e Ednalva Moreno Carneiro.\r\n\r\nEdital nº 18.886- CLÁUDIO NASCIMENTO DE SÁ e BRUNA ANDRADE FERNANDES DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Maria Nery de Sá e Iara Coutinho Nascimento. Ela, filha de Gilvam Fernandes de Oliveira e Maria Silva de Andrade.\r\n\r\nEdital nº 18.887- FERNANDO DIAS DE ALCANTARA CUNHA e ARIANA BELO DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Delmir Pires da Cunha e Alcilene Dias de Alcântara. Ela, filha de Arquimedes Vieira da Silva e Eliane de Araujo Belo da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.888- EDESIO FERREIRA PACHECO e MARIA THEREZA BRAGA, residentes neste distrito. Ele, viúvo, filho de João Baptista Ferreira Pacheco e Jardelina Gomes de Azevedo. Ela, divorciada, filha de Jurema Braga.\r\n\r\nEdital nº 18.889- JOÃO BATISTA MACHADO MONTEIRO e ENILDA FONSECA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Sebastião Narciso Monteiro e Maria Helena Machado Monteiro. Ela, filha de Nilton Conrado da Silva e Cenira Fonseca. \r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 389424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº18.890- REGINALDO FONSECA MENDONÇA e ANA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Olegario Procopio Mendonça e Izaltina da Fonseca Mendonça. Ela, filha de Manoel Fernandes de Oliveira Filho e Vandelice Mendes de Oliveira.\r\n\r\nEdital nº18.891- NILTON FERREIRA COUTINHO e SONIA REGINA COELHO DA SILVA, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Vicente Ferreira Coutinho e Maria do Carmo Coutinho. Ela, divorciada, filha de Ademar Coelho da Silva e Maria de Lourdes da Silva.\r\n\r\nEdital nº 18.892- WALTER SOUZA DA SILVA e RAQUEL BORGES AYALA, residentes neste distrito. Ele, viúvo, filho de José Vitalino da Silva e Izolina de Souza Silva. Ela, divorciada, filha de Emilio Ayala Filho e Divina Borges.\r\n\r\nEdital nº 18.893- SEVERINO DA SILVA FREITAS e MAURICEIA GOMES DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Severino de Freitas e Maria Auxiliadora da Silva. Ela, filha de Antonio Gomes da Silva e Maria José Gomes.\r\n\r\nEdital nº 18.894- CARLOS FABRICIO DE LIMA e MIRIAN DE CARVALHO RAIMUNDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Maria Janete de Lima. Ela, filha de João Batista Pinto Raimundo e Arlete Souza de Carvalho Raimundo.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 389523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOVELINO MILITÃO CESAR E JUREMA DE ALMEIDA LOUREIRO - NELSON FERNANDES DE ALMEIDA E MARIA JOSÉ GALDINO DA SILVA - MARCIO NUNES DE OLIVEIRA E DAYANNE ESTEVES DA SILVA - MARCO ALVES CORRÊA E GISELLE DA CONCEIÇÃO MARTINS PEREIRA - JOSÉ CARLOS PEIXOTO DE OLIVEIRA E VERA LUCIA CARDOSO PAULINO - FABIO NUNES CORDEIRO E RITA DE CÁSSIA GÂNDARA DE MATOS - GUILHERME PEREIRA PANGAIO E FLAVIA FERNANDES DA SILVA ALVES - THIAGO GAMELONI PINTO DOS SANTOS E VIVIANE SILVA DE SOUZA - CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO E VIVIANE DA SILVA GONÇALVES - MARCIO HENRIQUE GOMES E EDILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - JOÃO AIRES DANTAS E MARIA DA PAZ SANTIAGO SANTOS - RODRIGO BRUNO SPPEZAPRIA RIBEIRO E LIA GABRIELA DE SOUZA FELIX - UBIRACI ELTON LOPES DA COSTA E MONALISA DA SILVA DAMASCENO - ALEXANDRE MANSUR E DEBORA CECILIA DE ARAUJO CARMO - JOSUÉ MOREIRA MARTINS E FABIANA FELIX CAVALCANTE - DAVID MENEZES BARBOSA E ELAINE DE AVILA ALVES - EZEQUIEL SANTOS DE MEDEIROS E LUCIANA GONÇALVES DE SOUZA - PAULO JOSÉ PINTO ERBE E VANESSA MARTINS GUIMARÃES MOREIRA - MARCELO ANDRÉ ANTUNES DA SILVA E MICHELLE MENDES FERREIRA CABRAL - RODRIGO CONCEIÇÃO CESAR E ELUZA EUSEBIO DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 10 de dezembro de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 389482"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No. 26/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nARMA DESMUNICIADA\r\n\r\nPRINCIPIO DA RAZOABILIDADE\r\n\r\nATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nApelação Criminal. Artigo 12, da Lei 10.826/03. Posse de arma de fogo de uso permitido. Absolvição. Ausência de materialidade. Atipicidade da conduta. Teses defensivas rejeitadas. Maus antecedentes. Caracterização. Substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito. Impossibilidade. O fato de o legislador punir aquele que possui ou porta munição ou artefato demonstra, com uma clareza solar, o reconhecimento em ver nessas condutas potencialidade lesiva ao convívio social. Portanto, seria um contra-senso considerar típicas as condutas de portar ou possuir munição e artefato e não considerar da mesma forma as condutas de possuir ou portar arma de fogo desmuniciada, ainda mais quando tal arma, segundo o laudo de exames, possui eficácia na prática de crime.O princípio da não culpabilidade é aplicável diante de anotações na FAC. Entretanto, tal princípio constitucional convive com outro, que é o da razoabilidade. Na espécie dos autos, dessume-se que o acusado sempre esteve envolvido com o aparelho policial, estando, inclusive, preso pela prática de outro delito, sendo certo que desconsiderar tais circunstâncias seria afastar-se de uma resposta penal adequada à lógica do razoável, dando-lhe o mesmo tratamento daquele que se envolveu na prática de delitos pela primeira vez. Confissão. Atenuante não verificada, uma vez que o apelante apenas tentou justificar sua conduta ou atribuir atipicidade à mesma. Sentença mantida. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.00841\r\n\r\nRESENDE - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO JAYME BOENTE - Julg: 10/07/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAUSENCIA DE DOLO\r\n\r\nDIFAMACAO\r\n\r\nCALUNIA\r\n\r\nCRIME DE IMPRENSA\r\n\r\nApelação Criminal. Sentença absolutória. Calúnia e difamação (crime de imprensa). Recurso ministerial. No atual Estado Democrático de Direito foi extinta a figura da \"censura\", tendo os jornalistas, no legítimo exercício de sua profissão, resguardado a sua incolumidade tanto pelos arts. 5., IX e 220, pars. 1. e 2., da Constituição Federal, quanto pelo art. 27, parágrafo único, da Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa), desde que noticiem ou reproduzam informações fiéis aos fatos e que não denotem má-fé em sua divulgação. No caso em tela, como bem fundamentou a douta sentenciante, a reportagem, \"embora pervertida pela má compreensão que os jornalistas possuem sobre as decisões de natureza jurídica, não resvala responsabilidade do editor para a esfera criminal, isto pela ausência do dolo específico de caluniar e difamar, podendo, claro, incidir a responsabilidade civil por parte do jornal que veiculou a matéria\". Apesar de a notícia jornalística mencionar, de forma deselegante, que o Ministério Público Estadual \"havia barrado as averiguações\", ao invés de referir-se ao arquivamento do inquérito, tal fato pode se atribuir à ausência do conhecimento jurídico necessário. Por outro lado, a reportagem não afirma que o ilustre Procurador Geral de Justiça tivesse cometido o crime de prevaricação, não se configurando o delito de calúnia por ausência da conduta dolosa de caluniar. Do mesmo modo, não se vislumbra a ocorrência do delito de difamação por ausência do elemento subjetivo dolo consistente na vontade de denegrir quando declara que as investigações continuam no Ministério Público Federal. Desprovido do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2007.050.02399, Rel. Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 29/05/2007. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03945\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ALEXANDRE H. VARELLA - Julg: 04/10/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCRIME FALIMENTAR\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nCrime falimentar. Ocultação ou desvio de bens da massa. Ré revel. Prescrição. Inocorrência. \"A prescrição, nos delitos falimentares, ocorre em 02 anos(art. 199,\"caput\", do Decreto-lei n. 7.661/45), sendo que o prazo prescricional começa a correr da data do trânsito em julgado da sentença que encerrar a quebra ou de quando deveria estar encerrada a falência, devendo, também, ser considerados os marcos interruptivos previstos em lei - como o recebimento da denúncia. Súmulas 147 e 592, do STF. Recurso desprovido\". (Recurso ordinário em \"Habeas Corpus\" n. 11.761 - SP, 5a. Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 07/07/2002, D.J.U. de 26/08/2002, p. 252). \r\n\r\nPrecedente Citado : STF PPE 416/EP, Rel. Min. Sidney Sanches, julgado em 25/02/2002. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02766\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LUISA BOTTREL SOUZA - Julg: 11/10/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nDETRACAO\r\n\r\nPRISAO PROVISORIA\r\n\r\nPRESCRICAO DO REMANESCENTE DA PENA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo. Reconhecimento da prescrição do remanescente da pena. Apelo desprovido. O tempo pelo qual o apenado remanesceu preso provisoriamente há que ser computado no cálculo de sua pena, e considerado para efeitos de prescrição. Não há como se acolher o pleito ministerial de que a \"detração\" só pode ser levada em conta a condenado que se evadiu durante o cumprimento de sua pena, fato que ofenderia ao princípio da proporcionalidade. Apelo desprovido. \r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.00954\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EDUARDO MAYR - Julg: 04/10/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nDIREITO DE RESPOSTA\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nREVELIA\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nLei de Imprensa. Direito de resposta. Natureza cível. Competência. Foro do lugar do ato ou fato. Apelo. Revelia. Inocorrência. Autor do escrito. Ilegitimidade de parte. Verificação. Decisão concessiva do direito de resposta. Reforma. Impossibilidade. O direito de resposta - que não tem natureza penal e que não objetiva a aplicação de qualquer sanção criminal ao jornal ou periódico ou ao autor do escrito ofensivo - é uma típica ação de reparação de dano moral,de natureza eminentemente cível, limitada,porém,ao objetivo único de retificar a acusação ou a inverdade divulgada, em relação à qual se aplicam, por consequência, no que concerne à competência, as regras do Código de Processo Civil; em sendo assim, o foro competente para o processamento e julgamento do pedido judicial de resposta é o indicado na alínea \"a\" do inciso V do artigo 100 do referido Código, ou seja, o do lugar do ato ou do fato, que, aliás, é o mesmo para a propositura da ação cível de reparação dos danos morais ou materiais advindos da publicação ou da divulgação de notícia ofensiva ou errônea, que gerou a reclamação de resposta. Não tendo se aperfeiçoado a citação válida da empresa responsável pelo periódico, o seu ingresso em Juízo para contestar o pedido foi espontâneo, o que inibe a aplicação dos efeitos da revelia a ela. A teor do disposto nos artigos 31, inciso I, e 32, par. 3., da Lei de Imprensa, o legitimado para figurar no pólo passivo da reclamação judicial do direito de resposta é a empresa jornalística, a emissora de radiodifusão ou a agência de notícias onde foi publicada ou divulgada a matéria, pelo que o autor do escrito é de ser afastado da relação processual. É irrefutável que, no caso, a matéria divulgada propiciou o direito de resposta ao ofendido, eis que, fazendo crer que este praticou o delito de \"lavagem\" de dinheiro, excedeu os limites da livre manifestação do pensamento e da informação. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01924\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nESTRANGEIRO CONDENADO\r\n\r\nPROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPRINCIPIO DA LEGALIDADE\r\n\r\nEXECUCAO PENAL\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Execução penal. Condenado estrangeiro em situação irregular no País. Decreto de expulsão. Progressão de regime. Possibilidade. Ordem parcialmente concedida. A progressão ao regime semi-aberto, atendidos os reclamos do artigo 112 da Lei de Execução Penal, não é incompatível com a situação do condenado estrangeiro contra o qual pesa ordem de expulsão do país, pois, se é certo que a sua situação irregular no país não favorece a saída extra-muros prevista no regime de semi-liberdade, é certo também que essa circunstância não compromete as condições próprias as quais os internos são submetidos nesse regime, e nem constitui óbce a que se conceda os demais favores de um regime de menor rigidez, que estão ao alcance de todos os condenados, sem distinção, através de um sistema legal e progressivo de cumprimento de pena. Vulneração aos princípios da igualdade e da legalidade (art. 5., CR). Processo suficientemente instruído. Concessão parcial da ordem para, afastado o óbice decorrente da existência de decreto de explusão do país, determinar que sejam enfrentados os demais requesitos da progressão de regime, independente de nova instrução. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF HC 68135/PR, Rel. Min. Paulo Brossard, julgado em 20/08/1991. STJ RHC 1276/PR, Rel. Min. Edson Vidigal, julgado em 04/10/1991 e HC 3596/SP, Rel. Min. Assis Toledo, julgado em 15/04/1996. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.05833\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nJDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES - Julg: 25/10/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nFLAGRANTE ESPERADO\r\n\r\nFURTO\r\n\r\nDENUNCIA ANONIMA\r\n\r\nApelação Criminal. Peculato na forma tentada. Artigo 312, par. 1., n/f do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Subtração de medicamentos, ocorrida no interior do presídio Evaristo de Moraes, local onde o réu trabalhava como técnico de enfermagem, que não se consumou por motivos alheios à vontade do agente. Flagrante esperado. Condenação às penas de um ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de doze dias-multa, no valor unitário mínimo legal, sendo a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direito. Recurso defensivo postulando a absolvição, sustentando tese de crime impossível e de flagrante preparado, e alegando não estar demonstrada a autoria, pois reconhecida com base em fatos incertos e depoimentos falhos. Réu que retirou do ambulatório do presídio, sem autorização, os medicamentos elencados na denúncia e transportava-os dentro de sua mochila, tendo sido detido, após denúncia anônima recebida pelo Diretor da unidade prisional, quando deixava o local de trabalho em sua motocicleta; sendo certo que somente não logrou se locupletar com o produto da subtração porque foi submetido a revista, vindo a ser pego antes de deixar o local. Os depoimentos que fundamentaram a condenação são uniformes no sentido de que o Réu praticou o crime pelo qual foi condenado. Nota-se, outrossim, que o Apelante admitiu levar em sua mochila os medicamentos elencados na denúncia, não sendo crível, no entanto, a versão apresentada de que pretendia deixar os remédios na portaria do Presídio para uso eventual de visitantes. Tese de crime impossível que é rejeitada, eis que a revista na saída do Presídio não era habitual como afirma a defesa, sendo real a possibilidade de o Réu vir a ultrapassar o portão principal de acesso à rua, sem ser revistado, sendo eficaz o meio utilizado para a consecução da empreitada, que apenas não se consumou, pois, alertado por uma denúncia anônima, o Diretor de Presídio, quando o enfermeiro se conduzia à saída, determinou fosse feita revista na sua mochila, onde estavam escondidos os medicamentos por ele retirados da enfermaria, configurando-se a figura típica de flagrante esperado. O Réu teve exclusiva iniciativa, não foi instigado ou induzido, e não contou com o auxílio de ninguém na subtração do material, não sendo hipótese de flagrante preparado. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2006.050.00623, Rel. Des. Katia Jangutta, julgado em 13/03/2007. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04712\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 16/10/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA\r\n\r\nCRIME PRATICADO POR MILITAR\r\n\r\nESTELIONATO\r\n\r\nUSO DE DOCUMENTO FALSO\r\n\r\nEstelionato e uso de documento falso. Art. 171, \"caput\", n/f 71 (6x) e art. 304 c/c 297 n/f 71 (6x) n/f 70, tudo do CP. Apelante, militar, prestando serviço em nosocômio da instituição, adquiriu dados pessoais de outro militar, através de ficha cadastral em seu poder e passou a efetuar compras no mercado. Os fatos chegaram ao conhecimento da vítima quando foi informado que seu nome constava dos cadastros do SERASA e SPC. Sentença onde foi julgada procedente a denúncia para condená-lo às penas de 03 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, com 120 dias-multa, regime semi-aberto. Acórdão que, por unanimidade, rejeitou a preliminar e, no mérito, deu parcial provimento ao apelo para declarar extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição retroativa da pretensão punitiva em relação a quatro delitos. Quanto aos dois estelionatos e aos dois usos de documentos falsos remanescentes, ficou condenado a 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão, com 40 dias-multa, regime aberto. Voto vencido que também concedia a substituição da pena privativa de liberdade por uma de prestação de serviços à comunidade, a critério do Juízo da Execução, e outra de prestação pecuniária consistente no pagamento de 02 salários mínimos em favor da vítima. \"Data venia\", não merece acolhida o pleito de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, de acordo com o disposto no artigo 44, III, do CP. Resulta claro que a personalidade, conduta, os motivos e circunstâncias do fato indicam que a substituição não seja suficiente pois as suas ações, abusando de suas funções de militar para obter os meios necessários para a prática de seus delitos, impossibilitam a aplicação do benefício. Rejeição dos embargos. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ HC 19918/MG,Rel. Min. Félix Fischer, julgado em 17/12/2007. TJRJ Ap. Crim. 2007.05.03278, Rel. Des. Antonio Jayme Boente, julgado em 07/08/2007 e Ap. Crim. 2007.050.00243, Rel. Des. Cairo Italo França David, julgado em 03/05/2007. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00257\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA - Julg: 09/10/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nMEDIDA DE SEMILIBERDADE\r\n\r\nMAIORIDADE CIVIL\r\n\r\nPREVALENCIA DA LEI ESPECIAL\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Alegação de constrangimento, porque, tendo o paciente completado dezoito anos, deveria cessar a execução da medida de semiliberdade. Denegação. Unanimidade. A maioridade civil aos dezoito anos, conforme expressa ressalva no art. 2.043 do Código Civil, não revogou o art. 121, par. 5., do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ademais, norma legal geral não revoga outra de natureza especial. Destarte, é plena a vigência do comando traçado no art. 121, par. 5., da Lei n. 8.069/90, que alcança a semiliberdade, tendo em vista que o art. 120, par. 2., do Estatuto determina que lhe sejam aplicadas, no couber, as regras relativas à internação. Nítida é a razão disto: a semiliberdade também acarreta restrição à liberdade do adolescente infrator. Afora isso, consoante o estatuído no parágrafo único de seu art. 104, o Estatuto consagrou a teoria da atividade. Interessante que, segundo o art. 65, I, do Código Penal, constitui circunstância atenuante o fato de o agente, na data do crime, ser maior de dezoito e menor de vinte e um anos de idade. É difícil crer que alguém venha a sustentar tenha sido tal dispositivo revogado pelo novo Código Civil. Ordem denegada. Unanimidade. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.03360\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 26/06/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nMEDIDA SOCIO-EDUCATIVA\r\n\r\nPRESCRICAO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Estatuto da Criança e do Adolescente. Prática Infracional Análoga ao art. 157, parágrafo 2., incisos I e II do Código Penal. Evasão. Incidência da Súmula n. 338 do Superior Tribunal de Justiça: \"A prescrição penal é aplicável nas medidas sócio-educativas\". Aplicação subsidiária das causas suspensivas, interruptivas e redutivas do Código Penal sobre a prescrição das medidas sócio-educativas. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Pedido de extinção da punibilidade pela prescrição, considerando o prazo de 1 (um) ano, diante da conjugação dos arts. 109, inciso VI, e 115, ambos do Código Penal. Seja considerando o período máximo de três anos para cumprimento da medida de internação, seja respeitando o prazo prescricional do Código Penal de 08 (oito) anos, já aplicado o redutor da metade previsto no art. 115 da Lei Penal Substantiva, ainda não ocorreu o necessário lapso prescricional. Denegação da ordem. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ HC 2007.059.03319, Rel. Des. Maria Helena Salcedo, julgado em 19/06/2007 e HC 2007.059.02210, Rel. Des. Roberto Rocha Ferreira, julgado em 15/05/2007. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.05507\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES - Julg: 04/10/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMEDIDA SOCIO-EDUCATIVA\r\n\r\nINTERNACAO PROVISORIA\r\n\r\nINICIO DO PRAZO PARA REAVALIACAO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Ato infracional análogo ao delito do art. 157, par. 2., I e II, c/c art. 14, II, ambos do C. Penal.Paciente cumprindo internação provisória desde 12/05/2007. Aplicada medida sócio-educativa de internação em 26/06/2007. Pretende a defesa que seja considerado o período de internação provisória para fins de reavaliação da medida sócio-educativa de internação, determinando-se que o prazo de 06 (seis) meses estabelecido na sentença tenha início na data da internação provisória e não na data da sentença que decretou a internação definitiva. Possibilidade. As medidas sócio-educativas são de natureza protetiva e não punitiva, estando a internação limitada de forma absoluta à sua necessidade, conforme art. 121, do ECA e seus parágrafos, devendo ser computado o período de internação provisória. Constrangimento ilegal. Ordem concedida para que a audiência de reavaliação ocorra até 12/11/2007. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AG 442435/DF, Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 08/04/2003. TJRJ HC 2006.059.04479, Rel. Des. Maria Zélia Procópio da Silva,julgado em 03/10/2006 e HC 2007.059.00953, Rel. Des. Antônio Jayme Boente,julgado em 13/03/07. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.05385\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EUNICE FERREIRA CALDAS - Julg: 20/09/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPERDA DO CARGO PUBLICO\r\n\r\nNULIDADE DA SENTENCA\r\n\r\nCOMPETENCIA DA SECAO CRIMINAL\r\n\r\nEmbargos Infringentes e de Nulidade. Pena acessória de perda do cargo por praça da Polícia Militar condenado por homicídio. A competência para determinar a perda da graduação do Policial Militar é do Tribunal e não do Juiz singular. Inteligência do art. 125, par. 4. da Constituição Federal. No Estado do Rio de Janeiro, a competência é da seção criminal estabelecida no regimento interno do TJERJ. Decisão, também, carente de fundamentação. Acolhimento dos embargos opostos para excluir da condenação a perda do cargo pela embargante. Vencido o Des. José de Magalhães Peres. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00203\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ANTONIO JOSE CARVALHO - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nREPARACAO DE DANOS\r\n\r\nFURTO DE ENERGIA ELETRICA\r\n\r\nPAGAMENTO DO DEBITO\r\n\r\nARREPENDIMENTO EFICAZ\r\n\r\nLEI N. 9249, DE 1995\r\n\r\nINAPLICABILIDADE\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Furto de energia elétrica.Denúncia recebida.Juiz que julga extinta a punibilidade pelo pagamento do débito. Legitimidade do ofendido para recorrer. Artigo 584, par. 1. do C.P.P. Interesse de agir do ofendido não só para obter a reparação civil, como para a correta aplicação da lei penal. Aplicação analógica dos artigos 168-A, par. 2., do C.P. e 34 da Lei 9.249/95. Impossibilidade. Normas especiais aplicáveis estritamente nas hipóteses previstas, pagamento de tributos e contribuições sociais. Hipótese dos autos que não guarda analogia aos citados dispositivos legais. Reparação do dano antes do recebimento da denúncia. Arrependimento posterior. Causa especial de diminuição da pena. Artigo 16 do C.P. Rejeitadas preliminares. Recurso conhecido e provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RHC 18010/PR, julgado em 07/03/2006 e RHC 16109/SP,julgado em 02/09/2004, Rel. Min. Felix Fischer. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00499\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO ROCHA FERREIRA - Julg: 18/10/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSERVICOS DE TELEVISAO POR ASSINATURA\r\n\r\nFURTO\r\n\r\nATIPICIDADE DA CONDUTA\r\n\r\nINEXISTENCIA DE ILICITO PENAL\r\n\r\nCrime de furto. Sinal da NET. Prova. Não havendo prova de que o acusado efetivamente subtraiu o sinal da NET, sendo a diligência realizada em sua casa sem a devida autorização, deve ser mantida a sentença absolutória, sem desconsiderar que a conduta imputada é atípica, tratando-se de ilícito civil a ser dirimido no campo do direito privado. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02292\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 02/10/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA\r\n\r\nREPARACAO DE DANOS\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\nCrimes de estelionato em concurso material. Prisão em flagrante. Condenação de um dos réus e absolvição do outro. Pena privativa de liberdade substituída. Recurso interposto pelo assistente de acusação visando a condenação de ambos os denunciados e a reparação dos danos como condição para a substituição operada. Prova insuficiente da co-autoria.Absolvição que se mantém. Reparação dos danos. Tendo havido dano à vítima a quantia apurada será a ela destinada e somente em sua falta ou de dependentes, será a pena substitutiva de prestação pecuniária entregue a entidade pública ou privada. Mas não havendo apuração do \"quantum\" do prejuízo da vítima a prestação pecuniária será destinada a entidade pública devendo o lesado procurar ressarcimento na esfera civil. Inexistência na lei de exigência de reparação dos danos para haver substituição da pena privativa de liberdade. Substituição que se mantém. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01178\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. FATIMA CLEMENTE - Julg: 18/09/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTRANSACAO PENAL\r\n\r\nREINCIDENCIA NAO CONFIGURADA\r\n\r\nREDUCAO DA PENA-BASE\r\n\r\nTráfico de substância entorpecente. Absolvição. Precariedade da prova. Aplicação da causa especial de diminuição de pena, prevista no artigo 33, par. 4., da Lei n. 11.343/2006. Redução da pena ao mínimo legal. Pelo contrário do que sustenta a defesa a prova é segura, firme e convincente no sentido de demonstrar a acusação, pois que o agente desenvolveu todos os elementos caracterizadores do delito de tráfico de substância entorpecente. A sentença homologatória da transação penal não gera reincidência, nem pesa como maus antecedentes, no caso de outra superveniente infração, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, razão porque a pena-base deve ficar em seu mínimo legal. Deve a pena ser diminuída, nos termos do artigo 33, par. 4., da Lei n. 11.343/06, pois que o réu é primário e de bons antecedentes e não existe indícios de seu envolvimento em crimes e de que integre organização criminosa. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ HC 13525/MS, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 24/10/2000 e HC 49483/DF, Rel. Min. Gilson Dipp, julgado em 16/03/2006. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03824\r\n\r\nPARAIBA DO SUL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR RIBEIRO - Julg: 24/09/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nVENDA CASADA\r\n\r\nREJEICAO DA DENUNCIA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nPROVA DAS ALEGACOES\r\n\r\nRecurso em Sentido Estrito. Rejeição da denúncia. Crime do artigo 5., II, da Lei 8.137/90. \"Venda casada\". Requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal. Preenchimento. Conduta típica, em tese. Inicial acompanhada de lastro probatório mínimo. Viabilidade. Provimento do recurso. Mostra-se apta a denúncia que descreve com clareza bastante ao exercício da defesa conduta que, em tese, tipifica o crime imputado, preenchendo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, e faz-se acompanhar de lastro probatório mínimo, demonstrando-se viável. Vinculando-se ao mérito o fato de ter ou não o denunciado condições de praticar a conduta e se a mesma foi presidida pelo elemento subjetivo do tipo, tal apreciação é de ser feita ao término da ação, à luz da prova colhida na instrução criminal, mostrando-se prematura a sua avaliação \"in limine\", para os fins de rejeição da denúncia. \r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.00384\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nVENDA DE PRODUTO IMPROPRIO PARA CONSUMO\r\n\r\nCRIME DE PERIGO CONCRETO\r\n\r\nAUTORIA DUVIDOSA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nApelação Criminal. Penal. Processo Penal. Delito contra as relações de consumo. Depósito para a venda de produtos em condições impróprias para o consumo. Prazo de validade vencido. Mercadoria sem identificação e prazo de validade. Artigo 7., inciso IX e parágrafo único da Lei 8.137/90 c/c artigo 18, par. 6., inc. I e II da Lei 8078/90.Materialidade e autoria duvidosas. Precariedade do acervo probatório.Crime que deixa vestígios.Laudo de exame indireto sem fundamentação.Crime de perigo concreto.Exigência de demonstração do risco à saúde não atendida.Atribuição à apelante da prática do crime previsto no artigo 7., inciso IX, parágrafo único, da Lei n. 8.137/90 c/c artigo 18, par. 6., incisos I e II da Lei 8.078/90, na modalidade de manter em depósito para a venda mercadorias em condições impróprias de consumo. Infidelidade ao dever de cuidado consistente em fiscalização da responsável pela reposição de mercadorias de um estabelecimento comercial. Ausência de prova consistente, de sorte a demonstrar as circunstâncias em que ocorreu a apreensão das mercadorias, supostamente impróprias para o consumo. Testemunhas que não se recordam do estabelecimento comercial, das mercadorias supostamente impróprias encontradas ou mesmo da própria apelante, gerente do estabelecimento. Materialidade do delito não ficou igualmente provada acima de qualquer dúvida. Crime que deixa vestígio. Laudo cujo conteúdo se limita a descrever o material apreendido e a referir-se a impropriedade, em tese, da mercadoria, sem apresentar fundamento concreto. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01693\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nId: 389689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "388222": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028735-1 OLY FISCHER DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Com exceção de ELYETTE DE FREITAS BRANDÃO BITTENCOURT, forneçam os autores restantes, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.029848-8 ASSOC MUTUA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Junte a autora relação dos associados e seus respectivos CPFs no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030181-5 APOS-FURNAS ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DE FURNAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Junte a autora relação dos associados e seus respectivos CPFs no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 388222"
                        ]
                    }
                },
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                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "388307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026654-2 GEORGE ARAGAO DE ALMEIDA (Adv. IVAN CARLOS DE ANDRADE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO. . Fls. 244/247: Ao Impetrante, para ciência. Após, ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026671-2 MAGDALENA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR. . MAGDALENA TEIXEIRA, devidamente qualificada, ajuíza ação pleiteando o recebimento da pensão especial de viúva de ex-combatente, acumulada com o benefício de suas aposentadorias, conforme disposição do art. 53, inciso II, do A.D.C.T. e o art. 4o. da lei nº.8.059/90. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 388307"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "387165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0104276-0 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Fls. 210/212, a autora requer reapreciação da petição de fls. 189/196 pelo TRF-2a Região. Observo que a petição não deixou de ser apreciada, pois foi proferido despacho às fls. 202. Sendo assim, tendo em vista que o acórdão transitou em julgado, a questão só pode ser rediscutida através de ação rescisória. \r\n\r\nQuanto à alegação de que a publicação neste juízo foi feita em nome de patrono sem poderes nos autos, assiste razão à autora. Entretanto, seu comparecimento espontâneo sanou o vício.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão. Após, reitere-se o mandado de fls. 214/215 no endereço de fls. 220, último parágrafo.\r\n\r\n2 - 99.0015077-5 WANDIR KUNTZE E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Sobre os termos da manifestação de fls. 556/609 da União Federal, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias, observados os termos do julgado nos autos do agravo de instrumento.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005339-9 MILTON JOSE LOBATO FILHO (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 168/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.010400-0 ADEMIR DE CARVALHO GONCALVES (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . Recebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro (fls. 211/221) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010496-3 IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União (PFN) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF - 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000718-4 ALEXIS MACHADO BOTELHO FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000983/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela União, por tempestivos, e ACOLHO-OS (...)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001105-9 JOSE LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008322-8 PORTFOLIO IND/ COM/ DE COUROS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012613-0 ROBERTO DE SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, JANE POSSIMOZER SANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Impossível homologar a desistência da ação, tendo em vista que já houve sentença, acórdão e recursos especial e extraordinário inadmitidos, sendo que a sentença de improcedência, até a presente data, encontra-se mantida.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a inadmissão do recurso extraordinário.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.009152-5 FRANCISCA GONCALVES GUIMARAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x AGRECIA GONCALVES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ODETE GONCALVES RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA GONCALVES SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO). . Diante dos documentos juntados pela União Federal (fls. 233 e seguintes), abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.001979-3 JANDIRA DOS SANTOS FLOR E OUTROS (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JUSSARA DOS SANTOS (Adv. GERSONI DIAS, DEIA CORREA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011061-2 BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000985/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela autora, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020773-5 VINICIUS SOARES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Desentranhe-se a petição juntada às fls. 149/152, eis que estranha aos autos.\r\n\r\nFl. 153 - Defiro o prazo, improrrogável, de dez dias, para que o autor promova e comprove o depósito da primeira parcela dos honorários periciais e as subseqüentes a cada trinta dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026405-6 EVALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021949-3 IARA DE SOUZA SEREJO (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022153-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO - ASSETEFEQ E OUTROS (Adv. CESAR JOSE MELLO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 176/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016697-3 REGINA PAIVA DAUMAS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019974-7 DEILA LUZIA MORAES TEIXEIRA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020374-0 GUARACI GERALDO DE FRANCA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022238-1 CARMO PIRES DE CARVALHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWIL LIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. \r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 97.0020584-3 MARCUS VINICIUS COSTA DA SILVA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Oficie-se à CEF para informar o saldo da conta 005.06001645-0.\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará em favor do autor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005782-4 CAMELIA DE FREITAS RODRIGUES (Adv. WALMYR LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Não é possível alongar desnecessariamente o processo. A CEF celebra acordos administrativos. Assim, havendo interesse o autor deverá procurar a GIPRO, na Av. Rio Branco, 174 , 16º andar, com a Srª Lucia ou Sr. João Marcos, telefones 2202-3544 ou 2202-3718, para agendar previamente sua ida à CEF e tentar con cretizar o acordo.\r\n\r\nNão tendo havido requerimento de provas, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020742-5 MARGARET PITOMBEIRA DE TOLEDO (Adv. LEANDRO GONCALVES DA COSTA, URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF no prazo de dez dias , sobre o pedido de desistência da parte autora e, havendo concordância , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.004172-2 MARCO AURELIO DA CRUZ GUEDES E OUTRO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . 1. Defiro a produção da prova pericial, tal como requerido pela parte autora, nomeando o Dr. Antônio Carlos Bonfadini como perito do Juízo, que deverá ser notificado para ciência de sua nomeação e que seus honorários serão pagos na forma da Resolução no 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2. As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n3. Com base no art. 426, II do CPC, seguem os quesitos do juízo;\r\n\r\na) Informe o Perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\nb) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato;\r\n\r\nc) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\nd) Esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vicendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido;\r\n\r\ne) Por fim, informe se houve amortização negativa na evolução do saldo devedor devendo em caso positivo efetuar novos cálculos separando os juros não pagos do mês anterior da base de cálculos sobre qual incidirão novos juros e assim sucessivamente. Sobre os juros não pagos do mês anterior deve incidir apenas correção monetária na forma do contrato.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004263-5 LUCIA BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022388-5 SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Dê-se vista à CEF no prazo de dez dias, sobre o pedido de desistência da parte autora e, havendo concordância , venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0004103-9 MARCELO AUGUSTO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do decidido nos embargos à execução, expeça-se alvará em favor da parte autora e seu advogado, em consonância com os cálculos de fls. 220 e a penhora de fls. 205.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no titulo judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 95.0018352-8 NIVALDO LUIZ DE FRANCA (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando que o autor não comprovou documentalmente que tinha saldo na conta fundiária na época, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0000850-9 JOSE LUIZ FIGUEIREDO ZUKOWSKI E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Deixo de receber o recurso de apelação da parte autora, eis que incabível na fase em que se encontra o processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 97.0021932-1 ELIANE GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 478/486, o espólio de DORAIL BRAGA VIEIRA deverá cumprir corretamente o já determinado às fls. 462, indicando o número do processo de inventário e a Vara na qual o mesmo corre, para que o valor depositado seja colocado à disposição daquele juízo. \r\n\r\nDecorridos dez dias, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n31 - 98.0000129-8 MARIA APARECIDA GONCALVES BRAGA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Proceda a Secretaria à juntada das demais fichas financeiras acostadas à contracapa.\r\n\r\nEmbora não tenha vindo aos autos o termo de adesão assinado, as fichas financeiras são suficientes para comprovar a transação realizada, demonstrando que as parcelas do acordo foram pagas administrativamente, a saber: R$ 672,30 em dezembro de 1999; R$ 732,23 em maio de 2000; R$ 732,23 em dezembro de 2000; R$ 776,45 em maio de 2001; R$ 776,45 em dezembro de 2001; R$ 837,59 em maio de 2002; R$ 834,75 em dezembro de 2002; R$ 934,85 em maio de 2003; R$ 934,85 em dezembro de 2003; R$ 1.027,03 em maio de 2004; R$ 1.027,03 em dezembro de 2004; R$ 1.104,51 em maio de 2005 e R$ 1.104,51 em dezembro de 2005. \r\n\r\nEm outras palavras, considerando que ficou demonstrado o pagamento administrativo, nada a executar.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 99.0061085-7 SONIA CHRISTINA VALVIESSE DE OLIVEIRA (Adv. ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.007209-1 JUAREZ RODRIGUES CARVALHO (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO CARDOSO CAMARA). . Fls. 187/188: Assiste razão a CEF, mesmo porque o depósito judicial levantado através dos alvarás de fls. 180/181sofreu correção monetária.\r\n\r\nSendo assim, revejo a decisão de fl. 185 e dou por cumprida a obrigação judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.013202-0 NILMO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da petição dos autores às fls. 200/207 e 209/210, expeçam-se alvarás em favor dos autores, no valor de R$ 1.293,42 para cada um, e em favor de seu advogado, no valor de R$ 258,68, perfazendo o total de R$ 2.845,52, conforme requerido. Os valores deverão ser atualizados a partir de 03/07/2007.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial. Expeça-se alvará em favor da CEF, relativo ao resíduo da conta de fls. 213. A CEF deverá comparecer à Secretaria para agendar a data da retirada do alvará, trazendo o saldo da conta. \r\n\r\nDecorridos dez dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.026437-0 IVANETE CELINA BORGES WINCKLER E OUTROS (Adv. JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Sobre os documentos apresentados pela Auditoria da 1ª CJM, e em conformidade com a manifestação do MPF de fls. 111, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000892-8 RUTH MONASSA DE PAULA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Verifico que a CEF vem impondo resistência ao cumprimento do julgado, mediante sucessivas alegações de ilegitimidade passiva e realização do acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nConforme já decidido à fl. 107, a questão da legitimidade da CEF para responder pelo pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo das contas vinculadas de FGTS dos trabalhadores da extinta Legião Brasileira de Assistência (entidade filantrópica que era dispensada do depósito mensal nos termos do DL 194/67) deveria ter sido suscitada em sede de contestação, ou até o trânsito em julgado da demanda - o que não ocorreu. Assim, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 65/72, a questão restou superada, não cabendo mais a sua análise. À Caixa Econômica Federal resta apenas, caso queira, buscar eventual direito de regresso em face da União Federal. \r\n\r\nNesse sentido, já decidiu o Tribunal Regional Federal desta Segunda Região, tal como se verifica na decisão monocrática colacionada às fls. 103/106 dos autos (AI 2006.02.01.010434-1, Rel. Des. Sergio Schwaitzer), e também o Tribunal Regional Federal da Quinta Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INSTRUMENTO E REGIMENTAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EX-EMPREGADO DA LBA, ENTIDADE DESOBRIGADA DO RECOLHIMENTO FGTS POR FORÇA DO DECRETO-LEI Nº 194, DE 24.02.1967. INEXISTÊNCIA DE UM SALDO BASE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\r\n\r\n1. Agravo de instrumento cujo objetivo é a reforna da decisão singular que determinou o cumprimento da obrigação de fazer, consistente no creditamento, na conta de FGTS da autora Maria Áurea Guedes Freire, dos valores residuais decorrentes dos denominados \"expurgos inflacionários\";\r\n\r\n2. O Decreto-Lei nº 194, de 1967, é certo, atribuiu às entidades filantrópicas - categoria em que se enquadrava, à época, a Legião\r\n\r\nBrasileira de Assistência - isenção relativa aos recolhimentos para o FGTS (vide artigo 1o do indigitado diploma normativo). Não as eximiu, contudo, do dever de registrar quais os valores que deveriam ser recolhidos caso inexistisse a isenção (vide artigo 4o), haja vista o dever constante dos artigos 2º e 3º do mesmo Decreto-Lei, qual seja, o dever de efetuar o pagamento da indenização correspondente ao valor do depósito fundiário na hipótese de despedida desmotivada.\r\n\r\n3. Aduz a CEF/agravante que, diante da inexistência de depósitos, isto é, diante da inexistência de um \"saldo base\", não poderia haver creditamento. Tratar-se-ia, em verdade, de uma execução nula, mercê da ausência de título executivo. Contudo, bem andou\r\n\r\no MM. Juiz monocrático, quando afirmou que a demandante/agravada - Maria Áurea Guedes Freire - não poderia ser prejudicada pelo não recolhimento das contribuições fundiárias. Não se poderia prejudicar os trabalhadores das entidades filantrópicas em decorrência de uma isenção outorgada em favor\r\n\r\ndestas. Interpretação neste sentido contrariaria o escopo da isenção, qual seja, o de favorecer as entidades. A prevalecer o entendimento da agravante, não haveria trabalhador interessado em laborar nas mesmas.\r\n\r\n4. A alegação de inexistência de um \"saldo base\" não constitui, por igual causa suficiente para deixar de cumprir a obrigação, tendo em vista que os documentos cujas cópias demoram às fls. 38 'usque' 52 apresentam todos os valores que deveriam ser recolhidos e que, somados, totalizam o indigitado \"saldo base\", a que se reporta a CEF.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado;\r\n\r\n6. Agravo instrumento improvido. (TRF 5, AI 2004.05.00.040769-7/RN, Rel. Des. Federal Joana Carolina Lins Pereira, DJ 13/02/2006)\r\n\r\nNo que tange ao acordo estabelecido na LC 110/01, a CEF não juntou cópia do termo de adesão durante a fase de conhecimento, apesar de expressamente instada a fazê-lo. Diante disso, foi determinada (fl. 90) a reconstituição do saldo da autora, na forma do julgado, descontando-se as parcelas eventualmente pagas em razão do aludido acordo, a fim de evitar pagamento em duplicidade. A decisão de fl. 90 não foi objeto de recurso, ensejando, também aqui, a preclusão quanto a tal alegação.\r\n\r\nNão fosse o suficiente, verifico que, embora a CEF insista na alegação de adesão ao acordo, não comprovou o pagamento das diferenças devidas à autora. Note-se que a própria executada reconheceu às fls. 98/99 que a correção do saldo da conta vinculada da autora seria juridicamente impossível, o que apenas reforça o fato de que, apesar de realizar o ajuste, a CEF não efetuou o pagamento dos valores devidos à demandante. Aliás, diante do afirmado pela executada à fl. 121, resta claro que o valor supostamente pago seria referente apenas ao mês de abril de 1990 e teria incidido sobre os depósitos eventualmente feitos pela LBA após o fim de sua isenção e não sobre o total do saldo do FGTS da autora no período. Deste modo, não houve cumprimento do acordo pela CEF, o que afastaria a aplicação do Enunciado n°. 01 da Súmula Vinculante do STF. \r\n\r\nHá verdadeira falta de boa-fé objetiva da CEF que, além de realizar um acordo que não deveria ter sido feito - já que a ré alega não ser a responsável pelo pagamento das diferenças devidas aos trabalhadores da extinta LBA - e, evidentemente, não cumprir as obrigações nele assumidas, agora insiste em se valer do acordo que ela mesma descumpriu para evitar o pagamento judicial das quantias devidas.\r\n\r\nNo mais, verifico que a alegação de que a autora recebeu administrativamente da União Federal os resíduos relativos aos planos econômicos não condiz com a realidade. Com base na simples leitura da notícia publicada no site indicado pela CEF (em anexo), pode-se perceber que os resíduos pagos referem-se ao próprio saldo de FGTS e não às diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. A notícia publicada em setembro de 2003 informa que ainda será definida a forma do recolhimento do FGTS referente aos planos econômicos, após a conclusão dos trabalhos de desenvolvimento de programa para armazenar as informações necessárias aos cálculos da atualização monetária - o que torna manifesta a inexistência de pagamento à autora das diferenças de correção monetária em 1998, tal como alegado pela CEF (fl. 124). \r\n\r\nAssim, advirto a CEF de que deve se abster de impor resistência infundada ao cumprimento da sentença tal como tem feito até o presente momento, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nPor fim, diante da ausência de pagamento espontâneo pela executada, expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.002934-8 ANTONIO CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que as determinações de fls. 213 e 215 não foram atendidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.018207-2 ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA (Adv. ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVES HORTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista o transito em julgado da sentença de fls. 89/92, conforme certidão de fls. 95, abra-se vista a parte autora para, querendo, promover a execução no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.004667-3 MILTON FRANCISCO BARBOZA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES, MARCIO DE SALES CATRAMBY, LEONARDO GASPAR CASTELAN) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 182/189, conforme certidão de fls. 204, dê-se vista a parte autora para que, querendo, promova no prazo de dez dias a execução da sentença.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.015403-2 ANA LUCIA BARROS MAIA E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 271/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nI) Em relação às autoras Ana Lúcia Barros Lima e Maria Bernadet Sueth Ribeiro, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\nII) Quanto aos demais autores, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.000207-8 LUCIARA AGUIAR DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 414: Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.005613-0 AMARAL E RAYMUNDINI LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da ANS em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016436-4 CLARICE MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 188/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo procedente o pedido (...)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000022-0 BEATRIZ ALVES PAULO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razoes.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000735-4 JOEL VIANA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado pela CEF, tendo em vista que desnecessário e somente iria retardar a marcha processual neste feito.\r\n\r\nQuanto a parte autora, determino que seja(m) apresentada(s) a(s) carteira(s) de trabalho original(is) no balcão desta Vara Federal, para conferência, tendo em vista que as cópias apresentada nos autos estão salteadas e confusas.\r\n\r\nPrazo: dez dias. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002796-1 IRINEU FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Esclareçam e comprovem os autores, no prazo de dez dias, se as datas de 31/08/1983 (fl. 14) e 31 de maio de 1978 (fl. 21) correspondem às datas de aposentadoria ou mudança de emprego dos mesmos, apresentando cópia das páginas das Carteiras de Trabalho e Previdência Social que demonstrem os demais contratos de trabalho dos demandantes. \r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, apresentem os autores os originais de suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social, no balcão, para conferência com as cópias anexadas ao processo.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.006134-8 ROMOLO GUIDA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006375-8 BELLE CORPUS CLINICA DE ESTETICA LTDA ME (Adv. WALDYR FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Os argumentos apresentados pela ECT na petição de fls 161/162 ferem o princípio da boa fé processual, uma vez que visivelmente protelatórios.\r\n\r\nNão merecem prosperar os argumentos trazidos pela ECT em sede de embargos de declaração, visto que no momento oportuno a ré sequer identificou qual seria a prova pericial de seu interesse. Erro que voltou a cometer nestes embargos. Ademais, na atual fase em que o processo se encontra, resta precluso o direito à prova pericial.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas desacolho-os, por inexistir omissão e não se tratar de nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.008130-0 JOAO CARLOS DOS SANTOS CHAVES (Adv. HUMBERTO CARVALHO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora a declaração de pobreza ou recolha as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nUma vez cumprido o acima determinado, cite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.009241-2 CECIL GILBERTO CORTINHAS JUNIOR-ESPOLIO REP/ P/ SANDRA BARBOSA CORTINHAS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro prazo improrrogável de 30 dias. Vencido sem as custas, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.009605-3 PAULO BORGES SOUTO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fl. 46: Defiro a dilação de prazo por 40 dias requerida pela parte autora para a juntada dos referidos documentos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010453-0 LUISA DA CONCEICAO FERREIRA CASTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Determino que a CEF apresente no prazo de 15 dias a cópia da petição inicial, sentença ou acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo indicado na contestação com alegação de litispendência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011850-4 MARIA DA GLORIA SANTOS BEIRIZ (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 284 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012105-9 CARMELA DE BONIS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 299/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013621-0 JOSE MARIA PEREIRA GAGO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013979-9 MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv. KARLA VIVAS BIRMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018730-7 JOSE ANSELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.018777-0 JOAO BECHINA SALVADOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 276/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.019546-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x IMUNOLIFE VACINAS E PREVENCOES IMUNOLOGICAS LTDA. . Diante das certidões negativas de fls. 50/51 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 52), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.019831-7 TOPCHE WSTER-ESPOLIO REP/ P/ ALBERTO WESTER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000984/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 136/137, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.020929-7 PAULO ROBERTO FERREIRA ALVARES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.022790-1 EDMILSON DE MELO SOUSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.024497-2 PAULO RUBEM MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.024503-4 JOSE PAULO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o termo de prevenção constante às fls. 30, apresente a parte autora cópia da inicial e sentença dos processos listados no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2004.51.01.013114-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CHARLES FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão negativa de fl. 58 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 59), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.007323-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLARA DE ASSIS CLEMENTE DO NASCIMENTO. . Diante da certidão negativa de fl. 31 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 32), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n67 - 96.0007735-5 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x CIA/ QUIMICA E METALURGICA MEQUITAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que promova as diligências que lhe competem, na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n68 - 2004.51.01.024396-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x ADILSON DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Recebo a apelação da parte ré.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n69 - 95.0010482-2 SERGIO FRANCISCO COUTO - ESPOLIO - REP/ P/ ROSEMEY DA ROCHA COUTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2003.51.01.017278-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA DE JESUS MORAES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória movida pela CEF em face de Maria de Jesus Moraes Costa com base no contrato de abertura de crédito.\r\n\r\nApesar das diligências realizadas, até a presente data não se conseguiu realizar a citação da ré.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação foi proposta em 2003 e diante do valor do débito, manifeste-se a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que os custos de movimentação da máquina do Poder Judiciário e do próprio jurídico da CEF. \r\n\r\nEm caso positivo, defiro o prazo de sessenta dias para que a CEF promova o prosseguimento do feito, demonstrando as diligências realizadas visando à localização do endereço da parte ré, ciente, conforme consignado no despacho de fl. 68, que é ônus da parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n71 - 2004.51.01.001693-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. RENE ENTRIEL). . Diante da certidão negativa de fl. 75 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 76), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.006827-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x GALDINO E DANTAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS. . Ajuizada a demanda em Abril de 2005, sequer foi obtida a citação dos réus. O item 1 de fls. 98 foi atendido, sem que novo endereço dos réus fosse localizado. Considerando que o banco de dados da Receita Federal é o mais atualizado já que há necessidade de regularização anual do CPF, indefiro o requerimento de expedição de inúmeros ofícios de fls. 98 posto que inútil, além de alongar o feito.\r\n\r\nTraga a CEF em 30 dias o endereço dos réus na forma do art. 282, II do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.005481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x HEITOR FERREIRA NETTO (Adv. HEITOR FERREIRA NETTO). . Dê-se vista à CEF sobre os Embargos de fls. 36/43.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.015729-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MAUBRUNATA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Diante das certidões negativas de fls. 20, 22 e 24 e das consultas realizadas por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 25/27), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.017054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOÃO FRANCISCO VALPACOS MACHADO. . Diante da certidão negativa de fl. 24 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 25), intime-se a CEF por publicação e mandado para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n76 - 2003.51.01.015173-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SEBASTIAO RUFINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA, MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO). . Deixo de receber o recurso de fls. 92/94, pois incabível no presente caso, além de intempestivo. Expeça-se mandado de imissão na posse, em cumprimento à sentença transitada em julgado. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.002994-5 CENIRA APARICIO PORTO (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.021965-5 OLINDA EMIDIO LEAL E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intimem-se as partes da distribuição dos autos à esta Vara Federal, devendo a parte autora manifestar-se quanto ao interesse prosseguimento do feito e, em caso positivo, recolher as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n79 - 2007.51.01.010505-4 ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv. RONALDO DE MAGALHAES CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 290/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2005.51.01.020059-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x PEDRO RODRIGUES DA FONSECA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTES os embargos (...)\r\n\r\n81 - 2005.51.01.026091-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x MARIO ALVES FERNANDES (Adv. REMI MARTINS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos e EXTINTA A EXECUÇÃO (...)\r\n\r\n82 - 2006.51.01.008194-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ADILSON DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . (...)\r\n\r\nDito isso, intime-se a CEF para pagar voluntariamente o valor ofertado à fl. 10, no total de R$ 8.593,33 (oito mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(...) revejo a decisão de fl. 328 dos autos apensos, declarando nula a execução e sem efeito a penhora efetuada, às fls. 340/342, também dos autos apensos. Após o prazo, não havendo recurso desta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2002.51.01.490206-6 ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (Adv. LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL, ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ-PLASC (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . (...).\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao advogado do autor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do patrono da parte autora. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.011173-6 DILMA ROCHA PAULO (Adv. GINALVA DA SILVA SANTOS, SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista, por igual prazo, à CEF e voltem conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.020631-4 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv. VITOR VIANA COUTINHO). . Despacho de fls. 50:\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 387165"
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                            "388315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006439-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv. BRUNO DI MARINO, ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO, VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS, ANA TEREZA PALHARES BASILIO). . \r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 5o andar, Centro\r\n\r\nCEP 200040-009 - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PROCESSO NÚMERO 2007.51.01.006439-8, AJUIZADA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM FACE DE TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL × TELEMAR NORTE LESTE S/A, E EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA NÚMERO 2007.51.01.006439-8, que tem por finalidade requerer impedir o desligamento de serviços telefônicos, por falta de pagamento, de entidades públicas prestadoras de serviços públicos em detrimento de interesses coletivos. Pedido de antecipação de tutela indeferido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital. Ficam os interessados cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 5 de dezembro de 2007. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, , Andrea Raminelli Marques - Diretora da Secretaria, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade da 6a Vara - SJRJ\r\n\r\nId: 388315"
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                    "9ª Vara Federal": {
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                                "Dr. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES - Juiz Federal\r\n\r\nDra. CLÁUDIA FALCÃO TANABE - Diretora de Secretaria\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, 6o andar, anexo II, Centro/RJ \r\n\r\nREFERÊNCIA: AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00.0241549-6\r\n\r\nAUTOR: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRÉU: DIMAS GONÇALVES E OUTRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nDE: DIMAS GONÇALVES e MARIA LUZIA C. GONÇALVES\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 9A VARA FEDERAL, na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 dias, expedido nos autos acima referidos, com fulcro no art. 232 do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS DIMAS GONÇALVES e sua mulher MARIA LUZIA C. GONÇALVES na Ação Ordinária em epígrafe, cumulada com reintegração de posse, distribuída em 05/12/1979, para, querendo, contestar no prazo de 15 dias os termos da petição inicial. Ficam cientes os réus de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora(art. 285, segunda parte, CPC). O presente EDITAL será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e fixado no local de costume, conforme a Lei, e que este Juízo funciona no endereço acima, no horário de 12:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 04/12/2007. Eu, Francisco Rocca Camanho, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Cláudia Falcão Tanabe, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nId: 385879"
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                    "10ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000772\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0044811-2 JULIA GOUVEA DE MIRANDA (Adv. MIRIAM DA SILVA, PATRICIA CAVALCANTI DE A. LEMOS, DOROTI ALVES DE BRITO, VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA BENTO FIGUEIRAS MALLET SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidencie a autora a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028506-8 ENIVALDO TEIXEIRA JOAQUIM (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Citem-se.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Secretário Municipal de Saúde, por mandado, a providenciar o fornecimento dos medicamentos SIFROL- 1,0mg (03 caixas por mês), LEVODOPA / CARBIDOPA - 250mg (01 caixa por mês), e MANTIDAM - 100mg (02 caixas por mês).\r\n\r\nTrata-se de doença degenerativa do sistema nervoso, que, sem dúvida, tem seu tratamento coberto pelo SUS, não sendo possível aceitar-se que danos irreversíveis prejudiquem o cidadão por falta do devido aparelhamento do setor público de saúde.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027344-3 KATIA CRISTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. SERGIO VENTURA PITA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. . A Impetrante exerce o cargo público de Técnico de Enfermagem no Instituto Nacional do Câncer - INCA, e pretendeu ocupar idêntico cargo de Auxiliar de Enfermagem no Hospital dos Servidores do Estado, vinculado ao Ministério da Saúde, tendo sido convocada pela referida unidade através de telegrama, para iniciar os preparativos para tomar posse no cargo, todavia, ante a informação constante da Declaração de Acúmulo de Cargo Público, não pôde tomar posse.\r\n\r\nO cargo de Auxiliar de Enfermagem, por sua vez, é de natureza técnica, no sentido dado ao termo pelo art. 3o. , parágrafo único, letra “a” do Decreto no. 35.956, de 02.08.1954.\r\n\r\nNão há discrepância quanto a esse enquadramento da natureza do cargo ocupado pela Impetrante como de natureza técnica, inclusive no âmbito da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como ilustrado no Ofício - Circular no. 07, de 28.06.1990, da Diretoria de Recursos Humanos da então Secretaria de Administração Federal, itens V e XIV.\r\n\r\nSendo de natureza técnica a atividade profissional da Impetrante e voltada essa atividade à área de saúde, há que admitir-se como constitucionalmente legítima a possibilidade de sua acumulação com outro cargo privativo de profissional de saúde, desde que respeitado o requisito da compatibilidade das jornadas de trabalho.\r\n\r\nÀ vista dessa especificidade, não é possível simplesmente admitir-se como válido o raciocínio perfilhado pela Advocacia da União, quando do Parecer GQ - 145, aprovado pelo Exmo. Sr. Presidente da República em 30.3.1998 e publicado no DOU de 12.9.2002, p. 438-446, que considerou “ilícita a acumulação de cargos ou empregos da qual o servidor fica submetido a dois regimes de quarenta horas semanais, considerados isoladamente, pois não há possibilidade fática de harmonização dos horários, de maneira a permitir condições normais de trabalho e de vida do servidor.”\r\n\r\nDevendo salientar que o ônus da prova da incompatibilidade de honorários, em cada caso concreto, é da Administração Pública, e não do empossando.\r\n\r\nÉ claro que a Administração Pública pode solicitar documentos e informações ao empossando com a finalidade de instruir-se para posteriormente decidir, mas não poderá antecipar jurídica e faticamente os efeitos da decisão ainda não tomada, recusando ao candidato nomeado e convocado a respectiva posse.\r\n\r\nIsto posto, concedo parcialmente a medida liminar, no sentido de determinar à autoridade impetrada a imediata posse da Impetrante no cargo ao qual foi nomeada, qual seja, de Auxiliar de Enfermagem do quadro geral de servidores do Hospital dos Servidores do Estado, vinculado ao Ministério da Saúde, facultando à autoridade coatora, todavia, a abertura de procedimento administrativo para a comprovação da compatibilidade de horários da referida Impetrante no exercício dos cargos cumulados. \r\n\r\nIntime-se o Procurador Federal da Advocacia da União e notifique-se a autoridade impetrada do inteiro teor desta medida liminar, por ofício, com urgência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014820-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . A questão referente à correta apropriação dos depósitos demanda dilação probatória, que não poderá ser realizada sem prévia garantia do juízo pela penhora.\r\n\r\nNada obsta que o bem a ser penhorado pertença a terceiro, se este expressamente concordar com a oferta do bem para aquela finalidade, como se deu.\r\n\r\nTambém nada obsta a que os fiadores sejam citados na pessoa da afiançada, vez que concordaram expressamente com essa representação quando da celebração do contrato de financiamento.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora do bem oferecido às fls. 38/39, intimando-se o terceiro proprietário, e citem-se os fiadores, na pessoa da devedora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.009755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x AMILTON REIS DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001645/2007 . Fls. 116/117 - \r\n\r\nA simples menção à Lei nº 1.060/50 no dispositivo da sentença já deveria ter sido o bastante para que o autor houvesse compreendido que seu pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça fora decidido.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017295-6 ADEMIR MEDEIROS DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . `A parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fls. 79.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.027961-5 GEOVAN OZORIO DE LIMA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 2007.51.01.027961-5\r\n\r\nAUTOR: GEOVAN OZORIO DE LIMA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, objetivando a promoção do Autor na reserva remunerada para o posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra, com proventos de Contra-Almirante.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nA Lei nº 4.348/64 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a revisão de gratificação com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração. Sendo assim, e tendo em vista ainda que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da Lei 9.494, que ratifica tal impedimento em sede de tutela antecipada, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação. Cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0059614-5 EDSON DOS SANTOS CURVELO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Aguarde-se pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001033-1 CLOVIS LUIZ MAZZARO (Adv. IGOR MARZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 103/104: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fls. 95.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027873-8 RITA MARIA MARTINS BATISTA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO Nº 2007.51.01.027873-8\r\n\r\nAUTOR: RITA MARIA MARTINS BATISTA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido o disposto no artigo em exame:\r\n\r\na) INDEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto aos valores incontroversos, a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nIII - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nIV - A averbação da presente ação junto ao RGI pode perfeitamente ser promovida pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005).\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0924743-2 FERNANDO MAIA DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (Adv. ELVIRA CONSTANCA DUARTE LEITE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007057-2 ARI BELO DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Considerando a documentação juntada, dê-se vista `a parte autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010928-0 LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que:\r\n\r\nsomente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\ncabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\né perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017786-7 MAERSK LINE REP/ P/ MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA, CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. . Diga a Impetrante sobre a alegação da autoridade coatora de que alguns contêineres estão vinculados a operações da Polícia Federal, esclarecendo se persiste seu interesse quanto a todos os contêineres referidos na inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028535-4 MARCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv. ANA MARIA DA SILVA CAVALCANTE) x REITOR DA UNIVERSIDADE - CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE. . “Decisão exarada no bojo da certidão de fls.0076 , verso:”\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão tendo sido sequer especificado na inicial o “periculum in mora” necessário ao deferimento da liminar, reservo-me o direito de apreciá-la após a vinda das informações.\r\n\r\nSolicitem-nas, fixando o prazo de dez dias para resposta.\r\n\r\nApós, com a resposta ou passado o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2004.51.01.015639-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MARIA JOSE DE ALMEIDA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs partes, para especificarem justificadamente as provas pretendidas, em cinco dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010379-3 CAROLINE SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv. CARLOS ANDRE COUTINHO TELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 94.0008927-9 MARIA HELENA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Junte a parte autora a certidão de óbito de Conceição Pereira, assim como se manifeste sobre a petição de fls. 236/237.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028239-0 RALPH SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido o disposto no artigo em exame, INDEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 387224"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000773\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0022648-6 W S J R COM/ IM/ EXP/ LTDA (Adv. JO CARVALHO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À Secretaria para efetuar consulta, através do convênio com a Receita Federal, do endereço da parte ré.\r\n\r\nSe diverso da inicial, cumpra-se a determinação de fls. 250.\r\n\r\nEm hipótese negativa, à exeqüente, pessoalmente, para que, sob pena de extinção, junte aos autos o endereço correto, em cinco dias.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.023856-4 PEDRO BASILIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. ROBERTO RICHETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 270 - \r\n\r\nAo Contador Judicial, para aplicar os mesmos índices de correção monetária das cadernetas de poupança no período.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 95.0000230-2 CARLOS GUILHERME DE PAULA AGUIAR (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA C. AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 162/165.\r\n\r\nDiga a CEF, em dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes e a ação ordinária no. 95.0039808-7, em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0032385-3 ANA LUCIA LEMOS FRADERA E OUTRO x LENY MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LILIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA ). . À Secretaria para expedir alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, conforme valores apresentados na Informação de fls. 808.\r\n\r\nCumprido, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022059-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 217, iniciando a execução em relação a todos os autores, excluindo apenas aqueles cujo termo de adesão encontra-se juntado às fls. 293/300.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0030913-6 NELSON AGUIAR PIRES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 387225"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000774\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0023124-5 WALKER MARTINS FERRAZ (Adv. ROSANGELA CASTRO E SILVA, ANA L. C. SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Face os documentos juntados, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006922-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 280/284.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro à parte autora a vista requerida, para que providencie a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, devendo fornecer memória discriminativa dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0577982-0 WILSON VIEIRA COUTINHO (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . \r\n\r\n1) Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\n2) Esclareça o Dr. RODRIGO RIBEIRO a qual advogado caberá a parcela correspondente aos honorários de sucumbência, face as petições de fls. 288/292 e de fls. 296, parte final.\r\n\r\n3) Após, expeça a Secretaria a requisição de pagamento, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n4 - 98.0013726-2 JUAREZ INACIO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 179/188, uma vez que BENEDITO DOS SANTOS é estranho aos autos.\r\n\r\n2) Ao autor JUAREZ INACIO, por mandado, sobre a alegação de saque efetuado, em cinco dias, conforme se depreende de fls. 189/193.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao referido autor.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.016244-4 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x AVIP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA) x ADELIVIO PEIXOTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, face a informação de fls. 220, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015492-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JORGE FRANCISCO DE MACEDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, por via postal, para que cumpra a determinação de fls. 57.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.000373-6 HELIO GOMES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Secretaria para desentranhar a petição de fls. 384/386 pois estranha aos autos, certificando.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. TFR com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0060325-5 WAGNER DOS SANTOS VELOSO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Considerando os documentos juntados, dê-se vista a parte autora por 15 dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.01.015651-0 NOEMI ROCHA MAIA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito e sobre o retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001565-6 RONALDO REBELO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 331/332 - \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias para atendimento da determinação de fls. 263, item 2) quanto aos seguintes processos:\r\n\r\n95.0024103-0 (07VF)\r\n\r\n97.0014571-9 (17VF)\r\n\r\n2000.51.01.030514-0 (29VF)\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011304-0 CLAUDIA SCHNEIDER GOULART DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs partes, para especificarem as provas pretendidas, devendo na mesma ocasião a Autora esclarecer e comprovar documentalmente a data de aniversário das contas-poupança objeto da lide.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.023213-1 SONIA MARIA ISMAIL (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024493-5 THEREZINHA DE ALMEIDA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.008035-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x FRANCISCO GERAL DA SILVA. . Face `a informação de fls. 51, à exeqüente em dez dias.\r\n\r\nApós, em não havendo resposta, cumpra-se a determinação de fls. 45, último parágrafo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 387226"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000775\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0105324-9 ANA MARIA ABRANTES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Contador Judicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000948-2 PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Suspenda-se o feito até a decisão do Agravo de Instrumento ou do recebimento de Ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021222-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x GILDO LYRA DO NASCIMENTO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . 1) À União Federal para que se manifeste sobre fls. 415/451 dos autos principais.\r\n\r\n2) Retornem os autos à Contadoria sobre a impugnação de fls. 75/113, bem como acerca da divergência de valores de fls. 54/63 e 64/73, conforme noticiado ás fls. 117.\r\n\r\n3) Vindos do Contador, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n4) Após apreciarei o pedido de fls. 415/451 dos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015711-1 JECONIAS QUEIROZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA, ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Oficie-se a PETROS reiterando o ofício de fls. 223, quando ao requerido às fls. 219, item a).\r\n\r\nVindo as informações, à parte autora por dez dias.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.490363-8 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv. ALINE ZUCCHETTO, DANIELA QUEIROZ ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Às partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nHavendo concordância, deposite a parte autora independente de expedição de guia por parte desta Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.027131-8 ANTONIO DA FONSECA MEDEIROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0003999-7 JOSEFA ALVES DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Intimem-se na forma do art. 461, do CPC, para cumprimento do julgado em 30 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029971-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Suspenda-se o feito até a decisão do AI ou do recebimento de Ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004151-5 ALOYSIO MEIRELLES ROSA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Esclareçam e comprovem as partes se a questão relativa à celebração de acordo pelo Autor já foi levada à apreciação do Juízo da 30ª Vara Federal (processo nº 92.0006100-1), informando a decisão tomada a respeito.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 387227"
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                            "387228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000776\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0021002-6 RODALEX PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0307434-0 ALVINA GOMES ABBAS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a União Federal pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0002561-2 ANTONIO DOS SANTOS COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010298-5 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Os advogados AUREANE RODRIGUES DA SILVA e RICARDO MONTU subscreveram a apelação da autora (fls. 453 e 486), assim como as Contra-Razões de fls. 499 e 503.\r\n\r\nAntes, já haviam subscrito as petições de fls. 265, 270 e 354/365.\r\n\r\nA primeira advogada, além disso, subscreveu também a petição de fls. 443.\r\n\r\nEm suma, desde a inicial, não houve um único ato processual sequer que tenha sido praticado pelo advogado DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA.\r\n\r\nHá que se chamar a atenção para o fato de que, na petição de fls. 265, a autora requereu que “também” as publicações e intimações fossem realizadas em nome daquele causídico.\r\n\r\nNão é possível concluir-se, assim, pela existência de vício de publicação, sob a alegação de que, segundo o documento de fls. 612, o advogado DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA não foi intimado da sessão de julgamento desta causa.\r\n\r\nAlem de jamais haver praticado algum ato neste processo, ao referido advogado foi atribuída a qualidade de representante da autora, mas concorrentemente com os demais advogados, e não exclusivamente.\r\n\r\nNenhum o cerceamento ao contraditório e à ampla defesa.\r\n\r\nIndefiro o pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recursos, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029984-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Tendo em vista a Certidão de fls. 581, às partes, em 10 dias, para apresentação da cópia da petição cadastrada no Protocolo Geral em 05/10/07, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n2) Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0160762-6 CELMA GARCIA COTRIM (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA, CARLOS MAGALHAES MASSENA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA). . Atualize, o Contador Judicial, para o presente mês os cálculos de fls. 547, acrescendo, ainda, os honorários em que foi condenada a parte ré (fls. 584/587)\r\n\r\nCumprido, à Secretaria para expedição do ofício requisitótio.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 387228"
                            ],
                            "387229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000777\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009094-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se a PFN.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029948-7 CARLOS ALBERTO BHERING MAIA E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado, a petição de fls. 586 e a declaração de fls. 587, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (CPF: 261.957.987-20).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão do autor supramencionado do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar os termos de adesão de CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO, CARLOS ALBERTO ZINGO GEMPP e CARLOS ALBERTO FLORENTINO devidamente assinados.\r\n\r\nOutrossim, diga a gestora do FGTS sobre o alegado pela parte autora às fls. 584, 2º parágrafo quanto à aplicação da taxa de juros.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), à parte autora para requerer o que entender de direito, em 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016392-0 IVANIR JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à autora os valores correspondentes às parcelas atrasadas da pensão do cargo de agente administrativo (NI) classe A padrão III, referentes ao período de 10/04/1997 a dezembro de 2001 (data do início do pagamento), corrigidos monetariamente desde quando devida cada parcela de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas, diante da gratuidade de justiça deferida. Diante da sucumbência quantitativamente mínima da autora, condeno a ré em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023832-3 MARIA TEREZA DE SOUZA MARQUES LISBOA LUZ (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014614-7 THEREZINHA CRUZ (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001662/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002196-0 ANDREA PEREIRA DIAS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001665/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009283-7 EDELVIRA CERQUEIRA BARROS (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001655/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 29,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. a) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO de pagamento das diferenças existentes na conta de caderneta de poupança expurgadas no mês de março de 1990, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar os percentuais de 26,06% e de 42,72% sobre o saldo de junho de 1987 e de janeiro de 1989, respectivamente, existente na conta de poupança acima mencionada, incidente a partir do mês de julho de 1987 e de janeiro de 1989, descontados os percentuais aplicados administrativamente e limitados, respectivamente, a 8,04% e 19,87%. Os valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010158-9 DORACY REZENDE (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. a) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO de pagamento das diferenças existentes na conta de caderneta de poupança expurgadas nos meses de março, abril e maio de 1990, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar os percentuais de 26,06% e de 42,72% sobre o saldo de junho de 1987 e de janeiro de 1989, respectivamente, existente nas contas de poupança 01443801-3, 01453391-1 e 01449581-5, incidente a partir do mês de julho de 1987 e de janeiro de 1989, descontados os percentuais aplicados administrativamente e limitado o primeiro a 8,04%. Os valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas, sem honorários advocatícios ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.011025-6 ISAEL MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001654/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015269-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PARAGRAPH PRODUÇOES GRAFICAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001652/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015547-1 SONIA BATALHA ALVARES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Condeno a Autora nas custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016609-2 MARGARETTE BRITES BARBOZA E OUTROS (Adv. ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001656/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar à União que, adotando os critérios previstos no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.432/02 em relação às promoções de advogados da União de 2ª Categoria realizadas a partir de julho de 2002, inclusive as futuras, promova os Autores à 1ª Categoria acaso os mesmos atendam os requisitos para tanto.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nRessalto, na eventualidade de ter ocorrido a promoção administrativa dos Autores à 1ª categoria (fl. 29, item 3), que a presente sentença não enseja sua promoção imediata à categoria especial, devendo ser recalculada sua antiguidade em função desta decisão e, com base nesse novo resultado, aferir-se a possibilidade de nova promoção.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano desde a citação. Saliento que o pagamento dos atrasados submete-se ao regime dos precatórios e deverá ser feito apenas após o trânsito em julgado da sentença (Art. 100 da Constituição da República).\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020541-3 LUCIANA GORGES LEANDRO MACHADO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022774-3 EDWARD RIBEIRO PEDRA (Adv. MIGUEL LUZIA RODRIGUES) x DIRETOR DE SAUDE DA AERONAUTICA - DIRSA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001646/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VI, CPC), ressalvada a utilização da via ordinária.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028521-4 CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Do exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça diante da declaração de fls. 18.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para prestar suas informações. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.009396-9 FORUM CONFECCOES LTDA (Adv. TIAGO MENDES CUNHA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.015315-2 DROG TRINTA E CINCO DE MARCO LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001649/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que expeça em favor da Impetrante “Certificado de Regularidade” do ano de 2007. \r\n\r\nCustas pelo Conselho. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021684-8 TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RJ (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001648/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para reconhecer em favor da Impetrante o direito de não efetuar o recolhimento do PIS sobre seus atos cooperativos próprios (art. 79 da Lei 5.764/71) desde novembro de 1999.\r\n\r\nCustas pela União, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024823-0 GERLING SUL AMERICA S/A - SEGUROS INDUSTRIAIS (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001651/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar que determinou a conclusão dos processos administrativos elencados na inicial no prazo de trinta dias, independentemente da exclusão da Impetrante do PAES. \r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022421-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001650/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, confirmando parcialmente a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar às Autoridades Coatoras que prorroguem por 15 dias o prazo previsto no art. 63, § 2º, da Lei 9.430/96, mantendo-se no mais os efeitos deste dispositivo nos termos em que aplicado pelos Impetrados. \r\n\r\nCustas pela União e pela OAB/RJ, em igual proporção. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se às autoridades coatoras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.000295-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO BARBOSA VALLADARES (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001653/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 17,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,92. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a dívida objeto da presente monitória seja calculada a partir do principal devido atualizado mediante a aplicação somente da comissão de permanência contratada, excluído qualquer outro encargo. \r\n\r\nTransitada em julgado e apresentados os cálculos pela CEF do valor devido, conforme os parâmetros supra, determino o prosseguimento da execução, nos termos do artigo 1.102, c, do CPC.\r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, condeno o Embargante em metade das custas, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001285-4 MANOEL FRANCISCO (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001666/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 112,50. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014541-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, MARCELO L. Q. DA SILVA) x AQUATICA MARICULTURA DO BRASIL LTDA (Adv. FREDERICO DE BARROS GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a busca e apreensão dos bens mencionados como alienados fiduciariamente em garantia na cláusula sétima do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão, não sem antes o BNDES esclarecer como pretende fornecer o amparo necessário à realização da diligência.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 387229"
                            ],
                            "387230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000778\r\n\r\nExpediente do dia 21/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023998-4 MARCUS AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando o Autor nas custas despendidas e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nIntimem-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.024683-8 SANTAMALIA SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Fls. 815/825 - \r\n\r\nA publicação foi feita em nome de um dos advogados que firmaram a apelação (fls. 724), advogado este cujo nome também foi o lançado na pauta de julgamentos de 23.05.2007 (fls. 787) e da respectiva certidão de acórdão (fls. 798). Não há, na petição de fls. 815/825, qualquer alusão a prejuízo sofrido, quando da prática daqueles autos no âmbito do E. TRF - 2ª Região, diretamente decorrido do fato de não ter sido incluído nas respectivas publicações o nome do outro advogado para quem foi solicitado que fossem dirigidas as intimações e publicações. Logo, se não houve efetivo prejuízo em relação àqueles atos antecedentes, tampouco poderá ser reconhecido prejuízo quanto aos atos subseqüentes. Indefiro o pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021143-7 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x VALMIR ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Aos embargados acerca dos Termos de Acordo juntados às fls. 355/355 vo., 398/398 vo., 448/449, 494/494 vo., 542/542 vo., 586/586 vo., 625/625 vo., 674/675, 720/720 vo. e 756/756 vo. dos autos principais, conforme noticiado às fls. 04, em dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0006649-2 MANACEIS ALVES MOURAO E OUTROS (Adv. SUELI DA MOTTA NASCIMENTO, FIRLY NASCIMENTO, DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 394/400: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nFls. 381/392: Cite-se na forma do art. 730, do CPC.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002518-6 DIOGO BRAVO MARINHO BRAGA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor o pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008040-9 SERGIO CARUZO (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Sem custas (parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017226-2 PEDRO MEIRELLES COELHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a:.\r\n\r\n1) APLICAR na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor a taxa progressiva de juros, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças devidas a partir de 29.05.1977, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Sem custas (parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 387230"
                            ],
                            "387231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000779\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.022854-6 SANDRA MARIA DA SILVA NUNES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora em despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente a partir dessa data.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023124-1 HELIO SILVEIRA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nQuebra Condeno os Autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0060933-5 ANTONIO COUTO VITORIA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls. 388/399 e 410), JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026353-2 AMESP ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 93.0014194-5 ANTONIO COUTO VITORIA (Adv. YARA COUTO VITORIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls. 388/399 e 410), JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 387231"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "388319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000700\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022143-1 FREUDENGERG-NOK COMPONENTES BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, apresente a parte autora cópias da inicial necessárias à instrução dos mandados, bem como extratos comprobatórios do crédito tributário em nome da autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0004048-8 HILDA NOVELLO FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos, eis que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016562-9 MARIA DOS ANJOS CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) x MARLENE RICHULINO DA CONCEICAO (Adv. NELSON FERREIRA CALADO). . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, requerido na fl. 2.\r\n\r\nAbra-se vista aos réus para especificação de provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007446-0 EDVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o item 15 de fl. 245.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014450-5 SERGIO LOUZADA FLORES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista que até a presente data não houve o pagamento das custas processuais, determino que a parte autora proceda ao seu recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, voltem-me para apreciação de fls. 194/200.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023801-9 MARCIO DE CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo o Agravo Retido de fls. 397/400.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0019521-3 DENAIR DE FREITAS (Adv. AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de concessão do efeito suspensivo, abra-se vista ao IBAMA sobre fls. 195/198.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.006705-8 MARIA ALBERTINA DE QUEIROZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, conforme fls. 221/222.\r\n\r\n2 - Fls. 225/228: Intime-se a Caixa Econômica Federal para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\n3 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014370-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALEXANDER ALI SHAH, GUILHERME EISENLOHR) x AGUAPE BOMBAS DOSADORAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em atendimento ao requerido em fl. 232, lavre-se novo termo de penhora em duas vias, indicando-se os executados como depositários do bem imóvel.\r\n\r\n2 - Reconsidero a última parte do item 2 de fl. 226. Intime-se a exeqüente para que cumpra a parte final do § 4º do art. 659, do Código de Processo Civil, bem como os executados, em cumprimento à parte final do § 5º do mesmo artigo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 98.0029273-0 HUMBERTO BORGES TENORIO E OUTRO (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Explicite a parte autora os critérios utilizados para atribuir valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028265-1 INEZ DILVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial para que conste do pólo passivo a União, na medida em que Ministério do Exército não detém personalidade jurídica.\r\n\r\nDefiro os benefícios de gratuidade de justiça, bem como prioridade idoso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029278-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x HILDA NOVELLO FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS). . Recebo os presentes Embargos, suspendendo a execução\r\n\r\nAos embargados.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 388319"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000717\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0008917-9 MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da CEF, o Alvará nº 193/07.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0118943-3 REINALDO MACEDO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER, CELIA CARVALHO DE LA PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do patrono da parte autora, o Alvará nº 197/07.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018481-6 AGOSTINHO DE ANDRADE SOUZA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do patrono da parte autora, o Alvará nº 194/07.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006276-4 MARCIA CRISTINA GOMES PINHEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontram-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora e seu advogado, os Alvarás nº 198/07 e 199/07.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012076-6 ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 201/07.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015622-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAVESSA BITTENCOURT (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 196/07.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 388361"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 98.0005742-0 ZANONI FERNANDES DA SILVA (Adv. JORGE GIL DA SILVA) x DIRETOR DE FINANCAS DA MARINHA (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0005876-3 MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A-MBR (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA P. NOVOTNY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União Federal/PFN para manifestar-se acerca dos documentos de fls. 357/359 e 400. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3 - 99.0011822-7 GERLING SUL AMERICA S/A-SEGUROS IND/ E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1 - Intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para firmar a Peça de fl. 1216/1228. No ensejo, manifeste-se sobre as fls. 1241/1266. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, ao Impetrante, pelo mesmo prazo, para manifestar-se sobre a petição de fl. 1216/1228, bem como eventual manifestação sobre as fls. 1241/1266;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025917-9 FERNANDO DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv. FERNANDO DE SANTA ROSA, LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO, CESAR MACIEL RODRIGUES). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009595-7 UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. DANIELLE TUFANI, ALAECIO MADUREIRA TUFANI, FABIO EMILIANO MACHADO BENTO, ANDRESSA BRASIL DA COSTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado de fl. 225 e, uma vez que não houve manifestação das partes acerca do despacho de fl. 226, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023695-4 MARCELO TADEU PEREIRA SIMOA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011112-8 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO, EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a manifestação das partes acerca do despacho de fl. 214, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018882-4 ESTHER DOS ANJOS ANDRADE - REP/ P/ AMANUEL ANJOS DE ANDRADE (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. POLIANA CYRIACO). . Tendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 80 e, uma vez que não houve manifestação das partes acerca do despacho de fl. 81, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024582-4 CARLOS ALBERTO FARIA BARCELLOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS, ADRIANA VIANA DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA). . Fl. 55 - Atenda-se o requerimento do Ministério Público Federal, intimando-se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Seccional do Rio de Janeiro, a apresentar a prova escrita do impetrante. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027765-5 WILMA CORREA HENRIQUES DE SOUZA (Adv. GISELE WAINSTOK, HUMBERTO SARNO ROLIM) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Pretende a impetrante a concessão liminar da ordem que impeça a autoridade impetrada de efetuar descontos em seus proventos, a título de reposição ao erário de parcelas indevidamente percebidas. Requer, ainda, a devolução dos valores descontados.\r\n\r\n2. A concessão de medida liminar pressupõe a presença necessária de dois requisitos, quais sejam: a relevância dos fundamentos e o risco de ineficácia da decisão final.\r\n\r\nA Administração tem o dever de rever seus atos quando eivados de ilegalidade.\r\n\r\nContudo, em primeira e superficial análise, torna-se incabível a restituição de valores indevidamente recebidos, em face da presunção da boa-fé dos servidores e seus pensionistas no recebimento de tais verbas. \r\n\r\nA supressão do adicional de insalubridade, aliada ao desconto referente à reposição, conduzirão, efetivamente, à redução global dos proventos da impetrante. Razão pela qual, tratando-se de verba alimentar, há de ser acolhido o seu pleito, com base no poder geral de cautela.\r\n\r\nResta, portanto, presente o risco de ineficácia da decisão final, haja vista o caráter alimentar de tais verbas.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de devolução dos valores já descontados, este não merece prosperar, vez que a via mandamental não comporta tal pleito, nos termos das súmulas 269 e 271 do E.STF.\r\n\r\n3. Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de concessão liminar da ordem, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos nos proventos da impetrante, a título de reposição ao erário - L8112/l10486/02, a partir de Dezembro de 2008, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029429-0 LEILA PARREIRA RAMOS E SILVA (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Pretende a impetrante a concessão liminar da ordem que impeça a autoridade impetrada de efetuar descontos no pagamento de sua pensão, no período de outubro de 2007 a junho de 2008, a título de reposição ao erário de parcelas pagas a maior, em decorrência da redução do percentual referente ao Adicional por Tempo de Serviço de 40% para 34%. Requer, ainda, a devolução dos valores descontados.\r\n\r\n2. A concessão de medida liminar pressupõe a presença necessária de dois requisitos, quais sejam: a relevância dos fundamentos e o risco de ineficácia da decisão final.\r\n\r\nA Administração tem o dever de rever seus atos quando eivados de ilegalidade.\r\n\r\nContudo, em primeira e superficial análise, torna-se incabível a restituição de valores indevidamente recebidos, em face da presunção da boa-fé dos servidores e seus pensionistas no recebimento de tais verbas.\r\n\r\nNeste sentido, é o Parecer nº GQ - 161 da Advocacia Geral da União, o qual estabelece os requisitos cumulativos para que o pagamento seja considerado válido, quais sejam: a efetiva prestação do serviço; a boa-fé no recebimento da vantagem ou vencimento; a errônea interpretação de lei expressa em ato formal e a mudança de orientação jurídica. \r\n\r\nPor tal razão, resta presente a relevância dos fundamentos da impetração.\r\n\r\nPor sua vez, também presente o risco de ineficácia da decisão final, haja vista o caráter alimentar de tais verbas.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de devolução dos valores já descontados, este não merece prosperar, vez que a via mandamental não comporta tal pleito, nos termos das súmulas 269 e 271 do E.STF.\r\n\r\n3. Isso posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de concessão liminar da ordem para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar descontos na pensão da impetrante, a título de reposição ao erário, nos termos da CARTA RE/LO/221.5/C (fl. 16), a partir do Bilhete de Pagamento de Dezembro de 2008, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento, bem como para prestar as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.019775-0 MARIA RUTH MENEZES SABA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO, MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Fl. 635 - Defiro a dilação do prazo requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.020891-6 CELIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO). . Fl. 502 - Defiro a dilação do prazo requerida, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010519-0 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. MARIA CECILIA DO REGO MACEDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO, DANIELA CASTRO PECANHA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a decisão de fls. 582/583, oficie-se à autoridade impetrada para fornecer as informações solicitadas.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017615-2 ACOM COMUNICACOES S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Recebo a apelação de fls.293/305, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado, União Federal/Fazenda Nacional, para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam os autos ao Eg. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025334-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAKITA (Adv. RODRIGO ALICATA, HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA) x CHEFE DA DITEC/SRF - DIVISAO DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMACAO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027908-1 LIMPPANO S/A (Adv. ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Tendo em vista a inexistência de prevenção com o processo nº 2004.51.01.025128-8, bem como a ausência de pedido de liminar, oficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes no prazo legal.\r\n\r\n2.Com a chegada das informações, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n3.Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.028357-6 TECNOMED APARELHOS HOSPITALARES LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para prestar as devidas informações, no decêndio legal, devendo, ainda, nessa oportunidade, manifestar-se comprovadamente sobre o alegado adimplemento das parcelas do parcelamento, se há outros débitos que estariam a obstar a emissão da certidão em liça e, sobre o termo de prevenção de fl. 30.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNo retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028686-3 CELIA BARRETO DANTAS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Por tais razões, INDEFIRO, o pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada a prestar as devidas informações, no decêndio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.028853-7 DPS CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nEmende a impetrante a petição inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico pretendido, qual seja o alegado prejuízo econômico quantificado na petição inicial, recolhendo ainda, as custas processuais complementares.\r\n\r\nNo mesmo prazo, indique a impetrante corretamente quem deve figurar no pólo passivo da demanda, considerando que o mandado de segurança visa atacar ato de autoridade, nos exatos termos do art. 1º da Lei nº 1.533/51, não cabendo, pois, a inclusão do ente público no pólo passivo.\r\n\r\nCumpridas tais exigências, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de concessão liminar da ordem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 388352"
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                            "388353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000262\r\n\r\nExpediente do dia 20/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0042912-2 ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. HELIO FUSCO GRACIE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0008112-1 ADALBERTO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o informado pela parte autora às fls.391/401, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024968-3 OLGA DE SOUSA E OUTROS (Adv. LIGIA COSTA TAVARES, JOSE LUIZ DEFAVERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, por 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0012562-7 VITOR ESTEVAO DE ALMEIDA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a petição de fl. 187, intime-se a parte autora, a fim de que esclareça se ainda possui interesse em requerer algo no presente processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016380-0 CARLOS AUGUSTO FRAGA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo a apelação de fls. 246/307 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À CEF para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0009414-6 DURVAL THIAGO DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, ELTON FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A parte autora juntou aos autos, os extratos de FGTS a partir de março de 1975 às fls.215/242. \r\n\r\nAssim sendo e conforme a data de opção do autor, comprovado às fls.07, providencie o mesmo, no antigo banco depositário(BANERJ), atual ITAÚ, os extratos desde janeiro de 1967 até o encerramento da conta.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n7 - 97.0100452-3 VITORIO MENDES DE MORAES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls.517 e o informado pela CEF às fls.518, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0103332-9 NELSON LUIZ CORREA ROCHA (Adv. RICARDO SPELTA, SANDRA DA A. SARAIVA, NEUSA MARIA NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em sede de Recurso Especial, restou decidido nos presentes autos que, na aplicação dos índices de correção monetária ao saldo da conta de FGTS do autor, fosse excluído o percentual de 84,32%, referente ao mês de março de 1990, aplicando-se os demais, na forma preconizada pela Súmula No.252 do STJ, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Superior Instância, a CEF creditou, espontaneamente, em março de 2004, na conta vinculada do autor, o valor referente aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990. Determinado o retorno dos autos à contadoria judicial, para refazer os cálculos apresentados somente até a data da realização do crédito pela CEF, ou seja, março de 2004, vieram os cálculos de fls.243/250, divergindo em apenas R$ 2,63 (dois reais e sessenta e três centavos) do valor creditado pela CEF.\r\n\r\nÀs fls.254/256, o autor discorda dos cálculos e afirma serem devidos os índices de 8,04% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989, 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, requerendo esclarecimentos e elaboração de novos cálculos pelo contador judicial. \r\n\r\nO cálculo da Contadoria Judicial, apresentado às fls.243/250, foi elaborado corretamente, conforme o título executivo judicial, com a aplicação dos índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e 44,80% correspondente às perdas de abril de 1990, vez que os demais índices, constantes da Súmula 252 do STJ, já foram creditados administrativamente em todas as contas de FGTS, conforme a Tabela/Perdas FGTS de fl.268.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de fls.254/256, acolhendo os cálculos da contadoria judicial de fls.243/250.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003336-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JAYME MARCOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x HERICA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.46 : Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, para que forneça, no prazo de 30 dias, os endereços para onde deverão ser encaminhados os mandados de citação.\r\n\r\nAtendido, citem-se os réus, nos termos do artigo 1102b do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 23.540,43 (vinte e três mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e três centavos) acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereçam embargos, independentemente da segurança do juízo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012912-5 ANA MARIA MAGALHAES LIMA E OUTRO (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo requerido a fl. 17 para que a Autora Ana Maria Magalhães Lima cumpra integralmente o determinado a fl. 16;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.010146-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROBERT ARTHUR LEON STEIGER (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO). . Tendo em vista que os extratos do período de janeiro/89(Plano Verão) e junho/87(Plano Bresser) foram acostados aos autos às fls.54 e 62/63 dos presentes autos, intime-se a CEF para reconstituir a conta vinculada ao FGTS do autor conforme decisão do TRF às fls.119/144. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.020064-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA DE FATIMA DE LIMA MOUTINHO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . Defiro prazo de 45 dias à CEF conforme requerido às fls.85.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011048-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x ADILSON SOUZA LOPES E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE A. COSTA). . A embargante alegou, em sua petição inicial, que a única caderneta de poupança que teria direito à aplicação da correção monetária pelo índice de 84,32%, relativo ao IPC de março de 1990, seria a de No.101302408-4 (BANERJ), com data de aniversário no dia 14, vez que a aplicação do acórdão do E.TRF nas demais cadernetas ocasionaria uma duplicidade de incidência de correção monetária. Apura, assim, que seria devido apenas o montante de R$ 32.570,84 (trinta e dois mil, quinhentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos). Entretanto, alternativamente, elaborou planilha com a aplicação do índice de 84,32%, relativo ao IPC de março de 1990, para todas as cadernetas de poupança, nos exatos termos do voto do Exmo. Relator da Apelação Civil, apurando o montante de R$ 183.340,96 (cento e oitenta e três mil, trezentos e quarenta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nRemetidos os autos à contadoria judicial, foram requeridos alguns documentos, necessários à elaboração dos cálculos. Passados 01 ano e 6 meses, sem que conseguisse providenciar a documentação requerida, a embargada concordou com os valores apurados pelo BACEN para todas as cadernetas, desde que fossem incluídos juros de 1% ao mês e correção monetária, desde 26 de março de 2003, conforme planilha de fl.171/176.\r\n\r\nOs autos foram remetidos à contadoria judicial, para atualização dos valores apresentados pelo BACEN para todas as cadernetas, com os quais a embargada concordou, tendo retornado com a consulta de fl.179, a qual passo a apreciar.\r\n\r\nO juízo da execução deve se ater ao título executivo judicial que determinou a aplicação do IPC de março de 1990 na correção das cadernetas de poupança, com data de aniversário anterior a 16 de março de 1990, as quais devem ser comprovadas por ocasião da execução. \r\n\r\nEntretanto, é certo que os valores, comprovadamente pagos administrativamente, devem ser deduzidos na execução da sentença para que não ocorra excesso de execução com pagamento em duplicidade. Mesmo não havendo na ação de cognição a apreciação ou, até mesmo, a referência aos pagamentos por via administrativa, deverá o juiz observar na execução a dedução desses pagamentos, sob pena de dar ensejo ao enriquecimento sem causa do credor, pelo pagamento em duplicidade, caracterizando excesso de execução.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a embargante para comprovar minuciosamente e individualmente para cada uma das quatro contas de caderneta de poupança (Nos.137306100-3, 137315917-8, 4532448-4 e 93676-6) a aplicação administrativa da correção monetária pelo índice de 84,32% referente ao IPC de março de 1990 (Plano Collor), conforme alega em sua petição inicial, vez que os documentos de fls.28/78, encontram-se em sua maior parte ilegíveis. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.024502-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO CELIO BARROS BRANDAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Tendo em vista o alegado pela CEF às fls.51 e a certidão de fls.52, transladem-se cópia da sentença de fls.25/27, a decisão do TRF às fls.46/48 e a certidão de trânsito em julgado às fls.48(verso) para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017296-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOAO DE JESUS ABREU FILHO (Adv. LUIZ OCTAVIO R. M. C. NEVES, RICARDO MOREIRA MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS, conforme comprovado às fls.52/66. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021184-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, CARLOS MAGALHAES MASSENA). . Tendo em vista os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.10/20, intime-se a parte embargante (CEF) para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023596-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO) x VERA LUCIA CHAVES BONITO (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO, PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . Tendo em vista que a Contadoria Judicial elaborou os cálculos às fls.13/20, intime-se a parte embargante (CEF) para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014382-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x SEBASTIAO FLORA DA SILVA (Adv. ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Tendo em vista o requerido pela parte autora às fls.25/26 nos presentes autos e o informado pela CEF às fls.238/243 nos autos da ação principal, manifeste-se a CEF. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.008511-6 CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv. RODRIGO DE LIMA CASAES, BRUNO LEITE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, e intimada a União Federal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 95.0015709-8 JORGE PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Manifeste-se a União acerca das petições e dos documentos de fls. 436/437, 438/462 e 463/465. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.008349-5 TEREZINHA TERTULIANO BARROSO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO, JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 157/158. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027191-4 ARY GUIMARAES BELCHIOR E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 94.0028330-0, a fim de se verificar a prevenção deste Juízo para apreciar a causa. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.022687-8 ADILSON ROQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, quantificando o valor incontroverso, na forma do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, sob pena de restar configurada a sua inépcia, considerando as cláusulas contratuais que controverteu. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 90.0013833-7 NAIR CAPISTRANO DA SILVA - ESPOLIO x ADALGISA GOMES COELHO (Adv. CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Intime-se a parte autora, a fim de que promova o regular prosseguimento do processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 94.0045089-3 MARLAN BEZERRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO, ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0005457-0 NAYLDA DE SOUZA DA SILVA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do ofício e dos documentos de fls. 115/123, 125/141 e 143/159. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 99.0013249-1 MOVEIS VEGGAS LTDA/ (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, CLEBER DOS SANTOS COSTA) x ALDEN REFRIGERACAO LTDA/ (Adv. MARIA MARTA RENNER WEBER LUNARDON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA, VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.022467-0 REGINA VITORIA GUIMARAES (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, CLAUDIA AZEVEDO MICELLI, TIAGO MEIRA CANEDO, MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ortopedia de fls. 454/456, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, apresentar seu comprovante de domicílio atualizado, frente à certidão negativa de intimação de fl. 453, a teor do que dispõe o art39, II c/c 238 parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 37 e 446).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007865-8 WILCA DA SILVA NEVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, OLGA MARTINS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA BERSCH (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intimada da Decisão de fls. 42/43, veio a parte autora com as alegações de fls. 44/45, aditando o pedido inicial, incluindo-se a letra h, onde pleiteia 100 (cem) salários mínimos a título de reparação por danos morais e, em decorrência, retificando o valor atribuído à causa para R$ 38.000,00.\r\n\r\nDiante disso, reconsidero a determinação de remessa dos autos à SADJE para redistribuição a um dos JEF's.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa pelo Autor e desentranhe-se as peças de fls. 46/51, a fim de instruir os mandados de citação.\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\natribuindo ao pedido de reparação por danos morais valor em moeda corrente, haja vista a vedação do inciso IV, in fine, do art. 7° da CR;\r\n\r\nNo ensejo, traga duas cópias da inicial para instruir os mandados de citação.\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me para apreciar a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 98.0027925-3 CUSTODIO LUIZ ROBBE DE ALMEIDA (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, FELIPPE ZERAIK) x JOAQUIM FERNANDES MALVAO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO XAVIER FERNANDES MALVAO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024999-4 ROSENCLER CORDEIRO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS, WILSON DE SOUZA, NELSON GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio para o encargo o advogado subscritor da inicial;\r\n\r\n2 - Emende a parte autora a inicial, esclarecendo nos termos do inciso II do art. 356 do CPC, a finalidade da prova. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS). . Tendo em vista os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls.26/29, intime-se a CEF para providenciar o crédito relativo à diferença na conta vinculada ao FGTS do autor José Antonio da Silva. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 388353"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001571-5 BANCO PROSPER S/A x BANCO EQUITY S/A E OUTRO (Adv. JOSE DELTON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0019844-4 DILCA RIBEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv. HOMERO B. LONGORDO, MARCELLO LUGON) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, em relação à Autora Yeda Marques, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da referida Resolução.\r\n\r\n3 - 97.0011834-7 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - REP/ P/ INELSIDES MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 97.0107215-4 ALBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1085 - Cumpram os Autores o despacho de fl. 1081, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007316-0 GERALDO LESBAT CAVAGNARI FILHO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 224/225 - Providenciem os Autores o depósito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014645-3 ELOIR DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023724-0 PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 88.0023538-7 MARCUS RICARDO SOARES THOMAZ E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE ALFREDO LION). . Fls. 759 - Defiro a vista ao Banerj, atual Gestora de Recebíveis TETTO Habitação S/A, por dez dias, que deverá comprovar o cumprimento do julgado em igual prazo\r\n\r\n9 - 94.0004712-6 AMERICO MOREIRA ESTEVES E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, LOURDES RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0006634-3 JORGE DOMONGOS CABRAL E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado às fls. 391, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 95.0015264-9 ADRIANA CAMANHO CAMARGO REP/ P/ MARCELLO ABOUDIB CAMARGO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Fl. 188 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 190/204 - Diga a Autora.\r\n\r\nForneça a Autora cópias para o cumprimento do item 3º do depacho de fls. 185/186.\r\n\r\n4) Oportunamente, cumpra-se o item 4º do referido despacho.\r\n\r\n12 - 97.0107581-1 LUCIMAR LEOBONS PEREIRA E OUTROS (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Fls. 363: Em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo(a) Advogado(a).\r\n\r\n2) Fls. 365:\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado.\r\n\r\nIntime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios e custas judiciais (fls. 217), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 98.0007067-2 OTHONIEL FELISBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 494/495: À Autora GILSA ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDigam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 98.0018560-7 JANET DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . Fls. 136/137 - Defiro prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 99.0009249-0 ALDIR SILVA DE BARROS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra o Autor JORGE FRANCISCO CHAGAS o item 1 do despacho de fls. 309.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que junte o termo de adesão do Autor ALDIR SILVA DE BARROS, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017937-7 AIRTON VALENTINO DA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DE S'A) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o contido às fls. 260/264, diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.012033-8 JURACY FELIPE GUIMARAES (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão de fls. 134, diga a CEF.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.008970-1 MARIA APPARECIDA RINALDI E OUTRO (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1) Fls. 377 e 395/396: Forneça a Autora SONIA VALERIA DOS SANTOS BORGES o requerido pelo Banco do Brasil S/A.\r\n\r\n2) Atendido o item 1, intime-se novamente o Banco do Brasil S/A, encaminhando os documentos fornecidos pela Autora, para que cumpra o determinado no despacho de fls. 231.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.012856-1 NILSON IGLESIAS VIDAL (Adv. JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 166/167: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.022100-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS,MECANICAS, DE INFORMATICA,MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ELEVADORES, MATERIAL BELICO, SIDERURGICAS, REPARACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS DO RJ (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x EMGEPRON-EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (Adv. CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO, MARCIA CRISTINA P. CORDEIRO OLMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICATO DOS EMPREGADOS E AGENTES AUTONOMOS DO COM/ E E. DE ASS. PER. INF. E PESQ. DO MUN. DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA VIG. DE AG. AUT. DO COM/ EMP. DE ASS. PER. INF. PESQ. SERV. CONT. E EMP. SIM. DE AT. PROF. COR. DO EST. DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o Autor o despacho de fls. 182, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.016125-8 OTACILIO MATEUS BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndependentemente do cabimento ou não da exceção de pré-executividade, está preclusa a decisão que concedeu ao Autor a aplicação da taxa progressiva de juros, como destacado na 1ª parte do despacho de fls. 188.\r\n\r\nA CEF foi intimada da decisão de fls. 134/135 que deu provimento ao recurso do Autor, “para julgar procedente o pedido, condenando a CEF a pagar a taxa progressiva de juros ao autor”, pelo Diário Oficial, como se verifica às fls. 137, sem que tenha havido interposição de recurso, conforme certificado às fls. 138, restando preclusa a decisão.\r\n\r\nEm questão análoga decidiu a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na AC 390243 (processo nº 2005.51.01.024197-4), rel. Des. Fed. Reis Friede:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MULTA COMINATÓRIA\r\n\r\nI - A impropriedade da imputação de multa cominatória pelo atraso no cumprimento da obrigação deveria ter sido argüida no momento e pelo recurso próprios, in casu, através de Agravo de Instrumento interposto da decisão, proferida nos autos principais, que determinou o pagamento da multa, operando-se, por efeito conseqüente, a preclusão da matéria em questão.\r\n\r\nII - Agravo Interno improvido.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.016471-5 ANDREA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BONADIMAN MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 411: Defiro o prazo de vinte dias, conforme requerido.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018510-4 ROBLER RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE MARCELO PINHEIRO FILHO) x DIRETOR DOS SEVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Após, ao MPF.\r\n\r\n3) Posteriormente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.013881-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CLEUNIR MOTTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 83 - Defiro prazo de 20 (vinte) dias, como requerido.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005040-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ENIO PINTO JUNQUEIRA. . Cumpra a Exeqüente o despacho de fls. 26, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026285-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TURBO HIANKE SERVICOS LTDA E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da Ré e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato, bem como forneça mais 2 (duas) cópia do demonstrativo de débito de fls. 16/18, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017551-2 NEILMA SILVA DA LUZ (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Diga a Autora sobre a contestação e fls. 45/46.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015019-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MOEMA RODRIGUES COSTA (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 388365"
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Restando a União vencedora, a ela pertence - o que não impede a parte vencida de buscar pela via própria a restituição de quantia que, com base em causa de pedir não apreciada nesta ação, entenda lhe seja devida.\r\n\r\nDesse modo, determino a conversão em renda da União do depósito efetuado à fl. 09v.\r\n\r\nVinda a comprovação da conversão, dê-se nova vista à União Federal/Fazenda Nacional para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 89.0018680-9 RANULFO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 418/428 - Trata-se de execução para aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS da parte autora, sendo necessária para a execução do julgado a juntada dos extratos bancários desde a opção até a data do encerramento da conta. \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofícios aos bancos depositários, por entender que tal diligência é ônus da ré.\r\n\r\nDe fato, considerando que a CEF passou, na qualidade de agente operadora do FGTS, a centralizar os recursos, manter e controlar as contas vinculadas (art. 7o, inciso I da Lei nº 8.036/90), bem como que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS deveriam repassar à CEF as informações cadastrais e financeiras referentes a tais contas (art. 10 da Lei nº 110/01), tem-se como certo que é a CEF a responsável por todos os extratos bancários referentes ao FGTS, inclusive do período anterior à centralização.\r\n\r\nDesse modo, é ônus da CEF a apresentação dos extratos bancários das contas fundiárias, mesmo os anteriores a 1991, cabendo, no caso de tais documentos não estarem em seu poder, requisitá-los aos bancos depositários, uma vez que, na qualidade de gestora do fundo, detém a prerrogativa legal de exigir tais documentos e exibi-los no prazo fixado pelo Juízo, descabendo a transferência de tal ônus para a parte autora e/ou para os bancos privados.\r\n\r\nNesse sentido é firme o entendimento jurisprudencial: STJ, Resp nº 891.298/SC, Relatora Min. Eliana Calmon, 2a. Turma, DJU 15/02/07, TRF - 2a. Região, AG nº 148.020, Relatora Juíza Convocada Maria Alice Paim Lyard, 8a. Turma Especializada, DJU 25/09/07 e TRF - 2a. Região AGT nº 155.845, Relator Des. Rogério Carvalho, 6a. Turma Especializada, DJU 28/09/07.\r\n\r\nIsso posto, revendo entendimento anterior, determino a intimação pessoal da CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as providências cabíveis a fim de fornecer os extratos bancários necessários à execução (inclusive aqueles em poder dos bancos depositários). No mesmo prazo, deverá a CEF proceder à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada da parte autora, nos exatos termos do julgado.\r\n\r\nNo tocante ao pedido da ré de intimação do autor para apresentação do termo de opção pelo FGTS homologado pelo Ministério do Trabalho, indefiro-o, por entender que tal documentação é necessária para o autor fazer jus à aplicação dos juros progressivos - o que restou reconhecido pelo título executivo, sendo documentos necessários à execução apenas os extratos bancários do período laboral do fundista.\r\n\r\n3 - 89.0025523-1 CONTABIL MONTE BRANCO LTDA E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Descabem os sucessivos pedidos de requerentes que sustentam ter cessão de crédito advindos dos autores para obterem em sede administrativa a compensação de débitos, a teor do que dispõem as seguintes normas: o art. 74 da Lei 9.430/96; art. 30 da Instrução Normativa n. 210/2002 e art. 123 do CTN. Vale dizer, a compensação na via administrativa só poderá ser efetivada pelo próprio sujeito passivo que apurar crédito, sendo, pois, vedada com créditos de terceiros.\r\n\r\nDesse modo, considerando que os requerimentos das indigitadas cessões de crédito se apresentam de forma desordenada e sem qualquer relação/comprovação de vínculo jurídico com a parte autora, os mesmos não produzem nenhum efeito no âmbito processual. Assim, determino à Secretaria que desentranhe dos autos as peças pertinentes às cessões, as quais ficarão nesta Secretaria pelo prazo de 10 dias para que sejam entregues aos seus subscritores, sob pena de serem descartadas pelo Cartório, a saber: fls. 414/424. 428/443, 448/483, 485/491.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n4 - 97.0001822-9 BANCO BRASCAN S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . 1- Fls. 202/203 da União: Intime-se, por publicação, a parte devedora/BANCO BRASCAN S/A, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.947,82), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 203, em 17/04/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL-parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0518794-0 ALBA DA SILVA RABELO (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nAnte a a documentação apresentada (fls. 291/299) e a concordância da União (fl. 299v), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO dos requerentes MARCUS VINÍCIUS RABELLO BISPO DOS SANTOS e LUCIANNA RABELLO BISPO DOS SANTOS, REPRESENTADO POR AGNELO BISPO DOS SANTOS FILHO - netos da autora ALBA DA SILVA RABELO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão no pólo ativo dos dois netos da autora acima relacionados. Deverá a SEADI também atualizar a autuação do pólo passivo dos Embargos à Execução em apenso na forma dos despachos de fls. 290 e deste.\r\n\r\nApós, mantenham-se estes autos suspensos até a definição dos Embargos à Execução em apenso, na forma do despacho de fl. 251.\r\n\r\n6 - 93.0002308-0 ADARLETTE LOPES LAUDARES REP/ P/ FRANCISCO ANTONIO LOPES LAUDARES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . \r\n\r\nDescabe a impugnação da União de prescrição intercorrente, vez que a suspensão de que trata o art. 265, I, do CPC, tem início com a comunicação do fato em juízo, o que ocorreu às fls. 111 e 123, afastado, pois, o decurso do prazo prescricional. Outrossim, a demora na comunicação do falecimento não evidenciou nenhum prejuízo à União. \r\n\r\nDê-se vista aos habilitantes para manifestação e atendimento da impugnação de fl. 142, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à União Federal/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n7 - 97.0009713-7 NILTO FERREIRA XAVIER E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Aos habilitantes para cumprimento da solicitação da União.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União Federal/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.013204-3 CILDA FERNANDES LEITE (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . 1- Fls. 139/168: Diga a parte autora, oportunidade em que deverá, querendo, promover a execução do julgado nos moldes do art. 730 do CPC, fornecendo a planilha de cálculos em duas vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2- Em seguida, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0002125-8 LUCIA FERREIRA FALCAO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a certidão retro, deixo de apreciar a petição de fl. 197.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 99.0060798-8 ANTONIO CARLOS MORAES ROLDAO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Em razão de a Lei nº 10.444/02, de 07/05/02, que entrou em vigor em 08/08/02, o cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial dispensa o processo de execução, aplicando-se , na espécie, os arts. 644 c/c o art. 461, ambos do CPC.\r\n\r\n2-Isso posto, intime-se a CEF para que cumpra o título executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\n3- Em seguida, abra-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011669-5 ROBERTO WILLIAM MARQUES E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a certidão retro, deixo de apreciar a petição de fl. 185.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005266-9 CRISTIANO SILVEIRA DE ASSIS (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0709998-3 JOSE CARLOS LABHARDT (Adv. ALTACIR ANTONIO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\n1- Fls. 368/370 da parte autora: \r\n\r\n1.1- A ação de exoneração de pensão a que informa o Autor só surtirá efeitos nestes autos após o devido e necessário trânsito em julgado daquela sentença. A vista dos autos por terceiros interessados se dará em Cartório.\r\n\r\n2.2- Tendo em vista o julgado na Ação Rescisória (fls. 334/359), a execução dos atrasados deverá se dá de uma só vez, cabendo a vinda aos autos dos elementos de cálculos em sua integralidade.\r\n\r\n3- Desse modo, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para ajustar a situação autoral aos termos do Acórdão na Ação Rescisória e complementar os elementos de cálculos de fls. 235/240, conforme requerido no item 3 de fl. 370. Prazo: 30 dias. \r\n\r\n4- Após, dê-se vista ao Autor para que apresente seus cálculos em 2 vias, também em 30 dias.\r\n\r\n5- Tudo feito, cite-se a União Federal/AGU para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 00.0740128-0 MARIA AMELIA MARCHIORI FERNANDES (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Oficie-se ao Presidente do TRT-RJ solicitando-lhe o envio a este Juízo da documentação necessária à execução do julgado, conforme requerido à fl. 140. Para tanto, forneça a parte autora o endereço completo do órgão e cópias da sentença/acórdão, bem como das fls. 103, 139/143 e deste despacho, de modo a instruírem o ofício.\r\n\r\nVinda a documentação, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n15 - 95.0006608-4 GUILHERME DA SILVA TELLES NAEGELI E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\n1 - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 433), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores GUILHERME DA SILVA TELLES NAEGELI, JOSE RICARDO DE ANDRADE FANARA, GILBERT JACOB HUBER, CECILIA BARREIRA E CASTRO, ALVARO CORREA DE LIMA NETE, ELIAS VARELA DELFINO, JORGE LUIZ DEGLE ESPOSTE e JOAO CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDesse modo, tendo ocorrido o cumprimento da obrigação em relação ao autor Guilherme da Silva Telles Naegeli, deve ser desconsiderada a petição da ré de fl. 135. \r\n\r\n2 - Considerando a alegação do autor remanescente RICARDO BRANDÃO DALTRO de que não houve o crédito do valor total que lhe é devido, bem como os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 341/342 e o documento de fl. 434, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente a obrigação.\r\n\r\n16 - 95.0007871-6 SOFIA CRISTINA ZACHARIAS BARBOSA MONTES (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1 - Fls. 203/204 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para recompor a conta vinculada ao FGTS da parte autora, conforme determinado no despacho de fl. 196.\r\n\r\n3 - Assim atendido, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 97.0003204-3 NELMA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para autora remanescente REGINA CELIA DE SOUZA se manifestar acerca do despacho de fl. 267, oportunidade em que deverão ser fornecidos os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) do advogado da parte autora, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n18 - 97.0105621-3 HILTON CABRAL DE ALMEIDA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . 1 - Fl. 293 - O cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora, na forma elaborada à fl. 290, considerando o crédito efetuado em maio de 2003 (fl. 275) e não até a data do saque, o que foi feito à fl. 282. \r\n\r\nIsso posto, retornem os autos ao Contador para, atualizar os juros de mora até a data da recomposição da conta vinculada ao FGTS, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré, descontando-se os saques já efetuados pelo autor (fls. 295/296). \r\n\r\nSaliento que os honorários advocatícios não são devidos. \r\n\r\nDe fato, consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\n2 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n19 - 98.0032811-4 DULCINEA DE OLIVEIRA BENTO (Adv. JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aos habilitantes para cumprimento da solicitação da União.\r\n\r\nApós, retornem os autos à União Federal/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n20 - 99.0009738-6 MARIA TEREZA PILLA ZUR NEDDEN E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 289/311: Emende a parte credora sua petição inicial de execução, apresentando o resumo de seus cálculos e indicando o valor final da cobrança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.020121-8 NORMA VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 221), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ITALO ASCOLI, OSCAR FRANCISCO VILLAS BOAS DE MATTOS, PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA, CARLOS VALENTE COELHO, FRANCISCO JOSÉ FIGLINO e ELSON PEREIRA LOPES, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro a intimação pessoal da autora remanescente VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO, cabendo ao advogado diligenciar no sentido de entrar em contato com a sua cliente, a fim de informar o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIsso posto, assino o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para a citada autora se manifestar acerca do despacho de fl. 223, sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da obrigação.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.026371-6 BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 120 - Indefiro por hora o pedido de habilitação apenas em nome da viúva do autor CREUSA ROSA CORDEIRO, por entender que é necessária a declaração dos filhos do de cujus informando que não pretendem se habilitar nos presentes autos.\r\n\r\nIsso posto, assino o prazo de 10 (dez) dias, para que a habilitante do autor Berto Rangel Cordeiro Filho apresente declaração dos dois filhos do autor na forma acima citada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.002199-3 CELSO DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 246/248 - A presente execução deve prosseguir apenas em relação aos autores ELI DEBERG e JADER VIEITAS, tendo em vista que foi negado provimento ao recurso interposto da decisão que excluiu do feito o autor CELSO DA SILVA GUIMARÃES.\r\n\r\nConsiderando que, nos processos relativos à recomposição da conta vinculada ao FGTS em razão dos expurgos inflacionários ocorridos pelos planos econômicos, os documentos que a Contadoria usualmente se baseia para elaboração dos cálculos dos valores devidos ao exeqüente são os extratos bancários das contas vinculadas ao FGTS do fundista nos meses de 03/1989 e 05/1990, com crédito de 01/03/89 e 02/05/1990, onde contem as taxas de remuneração das contas dos fundistas, os créditos de JAM, juntamente com a evolução dos crédito, tem-se por insuficientes os extratos juntados aos autos.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os extratos bancários necessários à execução, bem como para depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n2 - Vindos os documentos, retornem os autos ao Contador Judicial para elaboração dos valores devidos aos autores.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.005637-5 ADRIANA DO SOCORRO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO-CREFITO (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . \r\n\r\nCite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016298-6 ULISSES JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito (fls. 127/152), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Dentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (carteira de identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Expeça-se o alvará para levantamento do valor referente às custas judiciais (guia de fl. 155), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.022716-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CORTES NETO) x MARIA INES SANTOS QUENTAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 67: Ante a sentença de indeferimento da inicial e o requerimento da CEF, até a presente data sem atendimento ao despacho de fl. 64, aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (AUTORA). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 00.0768453-3 HENRIQUE CAMPOS ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA, ALZIRA MARIA ROHRMANN, OSVALDO ROCHA TORRES) x EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. PAULO GUALBERTO CORREA, HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA). . 1- Fls. 588/590 da EMBRATUR: Intime-se, por publicação, a parte devedora/HENRIQUE CAMPOS ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.133,40), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 590, em 10/04/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se pessoalmente a EMBRATUR/AGU-parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n28 - 94.0010446-4 WILLIAM GANDARA RAUEN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . 1 - Fls. 226/227 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls. 97/98). Sendo assim, e considerando que a única impugnação da parte autora à planilha de fl. 210 foi no sentido de não terem sido incluídos os índices referentes aos meses de junho/87 e maio/90 - os quais não são cabíveis, conforme acima explicitado - e considerando o resumo de crédito efetuado de fl. 210 - referentes aos Planos Verão e Collor I (abril/90) -, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente. Saliento que os extratos bancários necessários à execução encontram-se acostados às fls. 219/220, sendo desnecessários os documentos solicitados à fl. 221, pelas razões acima expendidas.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.003050-3 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO, JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO, VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS, CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO, GISELE DA ENCARNACAO BARRETO, CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1- Fls. 271/272 da parte autora: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 8.274,59), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 272, em 17/04/07, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012834-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ALBA DA SILVA RABELO (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA). . Tendo em vista o informado pela Contadoria à fl. 40, intime-se pessoalmente a União/AGU para cumprir corretamente o despacho de fl. 23, em 30 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador atendimento da determinação de fl. 12.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 385964"
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                                "EDITAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nDÉCIMA QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA NA DÉCIMA QUINTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, em obediência ao artigo 13, III, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, às instruções contidas no Provimento nº 02, de 10 de dezembro de 1969, do Exmº Senhor Ministro Corregedor Geral da Justiça Federal, Provimento nº 208, de 29 de abril de 1981, do Exmº Sr. Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, Resolução nº 418, de 18 de março de 2005 e Resolução nº 530, de 30 de outubro de 2006, do Exmº Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, está designado o período de 28 de janeiro a 01 de fevereiro de 2008 para procedimento da inspeção anual. Durante este período, não haverá expediente destinado às partes, nem serão realizadas audiências ficando suspensos os prazos processuais que se vencerem nesse período, prorrogados até o primeiro dia útil subseqüente. Serão conhecidos apenas pedidos e medidas a evitar perecimento de direitos. Os advogados e as partes interessadas poderão consignar os reparos e sugestões no Livro destinado a Inspeções e Reclamações. Para que chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente EDITAL, com prazo de quinze dias, que vai publicado no expediente desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, Waldeci Rodrigues da Costa, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Luís Cláudio dos Santos Souza, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. (ass.) Juliana Brandão da Silveira Couto Villela Pedras, Juíza Federal Substituta da Décima Quinta Vara.\r\n\r\nId: 387188"
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                            "387210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000429\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0011584-6 PANIFICACAO DANUBIO AZUL DA GLORIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004535-3 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO, JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Réu/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0434007-8 ANTONIO GONCALVES BARROSO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 95.0022923-4 JEFERSON CORREA DE ARAUJO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS, ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (AUTOR). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023794-8 MARCELO GAMBOA TROTTA (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004750-1 FRANCISCA CLOTILDE SANTOS GONCALVES (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0017622-1 MARILIA CONSTANTINO GONCALVES (Adv. ROBERTO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Ré/CEF). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0007112-3 FATIMA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o novo procedimento para cumprimento da obrigação de pagar, introduzido pela Lei 11.232/2005, intime-se o devedor (autora) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004935-2 POSTO GIRASSOL LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Ré/ANS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010543-1 JOSE MAURICIO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv. BRUNO DA SILVA DUBOC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fl.27 como emenda à inicial e retifico de ofício o valor da causa para R$ 22.810,00. Anote-se.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010573-0 SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012731-1 ILIAS SOULIMANN HANNA SKAF-ESPOLIO PR/ CARLOS ILIAS SKAF (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, para emendar a petição inicial e atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, complementando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013861-8 ELIANE DA SILVA ROMA (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013945-3 JOSIANE FATIMA LACERDA RIBEIRO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016035-1 SOTESSEL RODRIGUES DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ IVONE DE HOLANDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, bem como informe se já foi proferido o formal de partilha na ação de inventário, informado à fl.22.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023578-8 MARCOS EVANGELISTA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Considerando que:\r\n\r\na) cabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\nb) somente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\nc) é perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo;\r\n\r\ndetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos de todas as contas mencionadas na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029706-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MARCELO DA COSTA DIAS. . Em dez dias, apresente a exeqüente a via original do título que pretende executar, na forma do art. 614, I, do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.029711-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MARCOS RANGEL ROSA. . Em dez dias, apresente a exeqüente a via original do título que pretende executar, na forma do art. 614, I, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018245-0 ELIANE MARIA HORTA CASTRO (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora a resistência ao seu pedido administrativo de fornecimento dos extratos necessários à comprovação de saldo de caderneta de poupança nos períodos relacionados na inicial. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017515-8 NELIO FIGUEIREDO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 92.0059925-7 IRMAOS HABIB COM/ IND/ LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 387210"
                            ],
                            "387211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000430\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0060213-7 U E M CONSTRUCAO PESADA S/A (Adv. CLAUDIO J. E. PEREIRA, JOSE DE PAULA NUNES, FRANCISCO XAVIER AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/PFN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016307-6 CELSO BALBINO FEITOSA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União/AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.009544-3 VALTER ADERITO SOBRAL E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, VERA LUCIA TEIXEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 97.0001170-4 NOMINAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0018376-1 CARLOS BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE DA SILVA SALES, ENDERSON MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0026286-0 MARIA ARMANDINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0108260-5 VERISSIMO DUARTE SILVA (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002940-6 SILVIO ANTONIO MOREIRA TORRES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 00.0300861-4 ERNESTO LIMA DE CASTRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO GITIRANA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 88.0018154-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA RAQUEL MENEZES MOREIRA) x ESPOLIO DE ORLANDO DA ROCHA FERNANDES (Adv. EVANDRO RAMOS LOURENCO) x CARMEN JACQUES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0013668-3 CONDOMINIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv. JULIO CESAR DE MOURA, ELIAS GONCALVES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 387211"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0029621-0 LUIS ALBERTO COLONNA ROSMAN E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS, SUZEL WHITAKER DE A. MATTOS ROSMAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime-se a parte Autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2 - 99.0019910-3 UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MEL LO). . I - Intime-se a parte autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, através de DARF código nº 2864, os honorários pleiteados pela União Federal às fls. 384 (R$ 2.012,83), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a parte autora o depósito, manifeste-se a União Federal.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021178-3 SELVAGEM CAFE LTDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2007 FOLHA 269/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC e condeno o autor no pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007578-8 NOVELSUL S/A (Adv. ENILDO LAZARO REBELO, ANTONIO CARLOS GOEDERT) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001659/2007 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022987-1 SAC SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001652/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007713-3 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001663/2007 . \r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 723/726, alegando omissão e obscuridade no decisum de fls. 713/719, que “não foi claro ao justificar-se, desnecessariamente, com relação a débitos que não compõem o objeto da presente ação”. \r\n\r\nSustenta a obscuridade com relação à análise de débitos que não compõem o objeto da presente ação e a omissão quanto à apreciação do pedido da embargante que se limita ao reconhecimento da suspensão da exigibilidade/cancelamento dos débitos objeto da ação, não abarcando a expedição de certidão conjunta positiva com efeito de negativa com relação a outras pendências.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão ou obscuridade, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nA requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nSendo assim, não merece acolhida os presentes embargos declaratórios, manejados com o único fim de alterar a substância do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0604636-3 DEOLINDA DA SILVA NUNES (Adv. NILTON PEREIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAnte a inércia da autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 93.0062533-0 MARIA AMELIA VIEIRA DE MACEDO (Adv. JOSE DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001647/2007 FOLHA 332/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 95.0000459-3 JUCARA ROQUE CARRAPATEIRA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ANTONIO EVERARDO C. RAMALHO). . Considerando que o agravo de instrumento nº 2007.02.01.006318-5, interposto contra a decisão de fls. 422, não foi conhecido pelo E. TRF-2ª Região (fls. 434), cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 415, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis', dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.015798-9 PAULO JACINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Tendo em vista a decisão final prolatada nos presentes autos, intime-se a União Federal para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015867-8 EDILEUZA FERREIRA LOPES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (União) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Á apelada ( autora) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026809-5 CARLOS AUGUSTO DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029633-9 GILBERTO COLLIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.029651-0 LUIZ HENRIQUE ABREU DE MORAES E OUTROS (Adv. PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferente de custas. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0018503-0 ALFREDO VALENTE DE ALMEIDA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001658/2007 FOLHA 282/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.014294-0 ERILSON MOREIRA BARROS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001646/2007 . \r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 550/551, alegando omissão na sentença de fls. 525/544 por não ter apreciado o pedido de fls. 32, com fundamentação às fls. 31/32, o pedido de fls. 33, com fundamentação às fls. 32/33 e o pedido de fls. 37, com fundamentação às fls. 36/37.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nPor outro lado, o juiz não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes, devendo apenas indicar os fundamentos suficientes à sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. \r\n\r\nEsse é o entendimento firmado pela jurisprudência pátria, como se colhe dos arestos a seguir ementados:\r\n\r\n\"...4. Afasta-se a preliminar de nulidade por violação do artigo 535 do CPC, em face de o decisório objurgado encontrar-se fundamentado de forma suficiente, embora não tenha prelecionado sobre todos os dispositivos elencados pela parte. Na verdade, a decisão, sentença ou acórdão devem conter, em seu bojo, quais os dispositivos legais que o magistrado entenda aplicáveis ao caso e os motivos de seu convencimento, e não uma discussão pormenorizada acerca de toda uma plêiade legal elencada pela parte.\"\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 463380 DJ DATA:28/02/2005 PÁGINA:189 JOSÉ DELGADO)\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339)\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44)\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.029795-2 ANA LUCIA VICTOR DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de revisão contratual, com pedidos declaratório, constitutivo e condenatório.\r\n\r\nComo pedido pretende a procedência para, de forma excessivamente genérica, a declaração de cláusulas e fórmulas aplicáveis ao seu contrato, a exibição de planilha de reajuste aplicados aos financiamentos, honorários, etc.\r\n\r\nPor mais que se preste homenagem ao princípio da instrumentabilidade, não há como compreender, realmente, o que pretende o autor, pois o pedido encontra-se formulado de forma genérica.\r\n\r\nTecer um longo arrazoado não é garantia de sucesso na prestação jurisdicional.\r\n\r\nCompreensível que a parte autora pretenda cumular pedidos, mas tal permissão não deve levar ao descuido com os requisitos da inicial, sob pena de transformá-la numa colcha de retalhos incompreensível.\r\n\r\nSe o devedor discorda do valor que está sendo cobrado pelo credor deve, na inicial da ação, elencar as razões de fato e de direito pelas quais o valor cobrado é indevido, informar o valor que considera correto e o seu porquê. O pedido apenas não é suficiente para permitir a exata compreensão da tese esposada, sendo necessário, para este mister, que se apresentem os fatos e fundamentos jurídicos do mesmo. E, ainda, é imprescindível que haja lógica entre eles (arts. 282, II, IV e 295, parag. único do CPC). A meu ver, a petição inicial não cumpriu nenhum desses desideratos.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para, nos termos do artigo 284 do CPC, emendar a inicial, sob pena de seu indeferimento:\r\n\r\na) dando cumprimento ao art. 50 da Lei 10.931 de 2004, discriminando dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.\r\n\r\nb) especificando e justificando o valor que pretende depositar.\r\n\r\nc) descrevendo corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nd) indicando, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\ne) Indicando, especificamente, os aumentos ilegais aplicados pela CEF. \r\n\r\nf) discriminando se existem prestações em atraso e, em caso positivo, há quanto tempo, informando, ainda, o montante do débito cobrado e as diferenças que deseja repetir.\r\n\r\ng) indicar sua profissão nos termos do art. 282, II do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 93.0020573-0 ARACY CORREA RODRIGUES (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RO DRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ALZENIRA SOARES DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001654/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 94.0002509-2 WALDIR ALVES DE JESUS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . I - Fls. 234: tendo em vista o tempo decorrido, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF apresente os extratos necessários ao cumprimento do julgado, na forma do §1º do artigo 475 - B do CPC, sob pena de aplicação da multa a que alude o parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nII - Apresentados os extratos, requeira a parte autora o que entender de direito.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 94.0023937-8 ADILSON CRUZ FIGUEIRA REP/ P/ GILCILENE MARTINS RIBEIRO THOMAS E OUTRO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 104: tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para elaboração dos cálculos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido “ in albis', dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 97.0021343-9 JOAO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 261)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF(fls. 267/277). \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores creditados pela CEF não estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls.289/296).\r\n\r\nA parte autora devidamente intimada concordou com os cálculos apresentados pelo Contador deste Juízo, requerendo, contudo, o prosseguimento da execução com relação a diferença apurada a título de juros de mora e o índice relativo a Janeiro de 1989. (fls. 302/303).\r\n\r\nA CEF, instada a comprovar o cumprimento integral da obrigação, apresentou a memória de crédito às fls. 316/328 e 336/339, na forma dos cálculos apurados pela contadoria, bem como depositou o valor devido a título de honorários sucumbenciais, requerendo, apenas o prazo de 30 (trinta) dias, para confirmar a autenticidade dos extratos juntados aos autos a fim de promover a liberação dos valores creditados na conta vinculada da parte autora. \r\n\r\nA parte autora instada a se manifestar acerca dos valores creditados, quedou-se inerte, requerendo a expedição do alvará relativo aos honorários advocatícios (fls. 348).\r\n\r\nIsso posto, ante a concordância tácita da parte autora, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo em vista o lapso de tempo decorrido para que a CEF comprovasse a autenticidade dos extratos juntados aos autos, mais de 8 meses, presumo por correto os créditos efetuados na conta vinculada da parte autora, determinando a liberação dos referidos valores, caso os autores se enquadrem em uma das hipóteses prevista no artigo 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0017570-9 FERNANDO ESTEVES LARANJEIRA (Adv. GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO, MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY, HARLEY RAMOS SIQUARA) x THEREZINHA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA EUGENIA TRAVESSA WANDERLEY). . Diante da decisão proferida em sede de agravo de instrumento, noticiada pela autora às fls. 429/432 e pelo próprio TRF através do ofício transmitido via fax às fls. 434/437, cumpra-se, finalmente, a parte final da decisão de fls. 389/391, expedindo-se os alvarás.\r\n\r\n23 - 98.0022485-8 SERGIO FERNANDO PAES (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Mantenho a decisão agravada pelo seus próprios fundamentos, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.025075-9 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. KATIA CHRITINA ELIAS GOMES PIRES, SIMONE PARRE, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001653/2007 FOLHA 276/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004140-4 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001648/2007 FOLHA 279/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.022784-6 NORMA TEIXEIRA DE QUEIROZ - ESPOLIO REP/ P/ ANNA LUCIA DE QUEIROZ PEREIRA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não merecem prosperar as alegações da parte autora. \r\n\r\nO espólio não é considerado pessoa jurídica e além disso possui como representante uma pessoa física, qual seja o inventariante.\r\n\r\nAssim, é possível o espólio figurar no pólo ativo de demanda ajuizada face os juizados especiais federais.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA JUIZADO ESPECIAL. PÓLO ATIVO. ESPÓLIO.\r\n\r\nO espólio pode integrar o pólo ativo em demanda ajuizada perante o Juizado Especial.\r\n\r\n(TRF 4ª Região - CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 200704000277703 - SC, 2ª Seção, Rel. Des. Fed. LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON, D.E. DATA: 31/10/2007)\r\n\r\nAssim, cumpra-se a decisão de fls. 25, já preclusa.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.029766-6 ANTONIO CASADO DE LIMA SOBRINHO (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 11.575,90 (onze mil quinhentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.023909-5 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001651/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.026587-2 MIRIAN CRISTIANE LUSTOSA (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO ato apontado como coator reside na suposta violação ao Edital do 32º Exame de Ordem, especificamente seu item 14 (fls. 42), uma vez que na prova prático-profissional, em que é exigida redação de peça privativa de advogado, a questão lançada aos candidatos foi a elaboração de habeas corpus. \r\n\r\nSe insurge contra a violação ao Edital e não com relação a critérios de correção. Por outro lado, requer, que este Juízo “atribua” à Impetrante a pontuação referente à peça atacada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nIsso porque, ainda que se reconhecesse que a exigência de elaboração de uma petição de Habeas Corpus constitui ofensa ao Edital, isso jamais poderia ensejar a atribuição, por parte do judiciário, dos pontos da correspondente questão ao candidato, sendo certo que a única forma de corrigir o vício seria a anulação da prova como um todo, de modo que outra fosse realizada por todos, sem afronta ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAdmitir que o judiciário atribua os pontos, viabilizando a aprovação do candidato, sem saber se ele está apto a receber o registro de advogado, significa fazer pouco caso do interesse público envolvido, além de caracterizar indevida usurpação da função da Banca Examinadora, o que lhe é vedado.\r\n\r\nAnte o exposto, à mingua do fumus boni iuris, INDEFIRO a liminar requerida na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ilustre representante do “Parquet”.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006073-3 SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, revogo a decisão ora embargada.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para opinamento.\r\n\r\nEm seguida, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006877-0 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE) x DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO- CENTRO - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001655/2007 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020469-0 ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001656/2007 FOLHA 228/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n33 - 92.0063528-8 FERNANDO JOSE RAPOSO (Adv. CLAUDIA ELMOR MOOR, EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA, MAXWELL DE SA LIMA) x COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA (Adv. LUIS ANTONIO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos, devendo, na oportunidade, querendo, apresentar provas.\r\n\r\nPrazo comum de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0206727-7 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ANTONIO JORGE FRANCA CONTI (Adv. ALIRIO VIEIRA NETO, ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY, MATILDE CARONE SLAIBI CONTI). . \r\n\r\nI- Insta ressaltar que não cabe neste feito qualquer discussão sobre se o imóvel objeto da desapropriação estava ou não em terreno de marinha, como fez a União às fls. 259, pois o art. 34, parág. único do Dec-Lei 3365/41, que dispõe que na hipótese de dúvida fundada sobre o domínio do bem, o preço ficará em depósito, NÃO SE APLICA ao caso em tela pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nNão há dúvida fundada sobre o domínio, pois às fls. 08/12 comprovou-se a propriedade , ficando demonstrado que os proprietários do imóvel eram ANTÕNIO JORGE FRANÇA CONTI e ALOYSIO DE CASTRO , além de terem sido publicados os editais para conhecimento de terceiros (fls. 227/228).\r\n\r\nA sentença de fls. 105/108 que fixou o valor da indenização e o Acórdão de fls. 132, estão cobertos pelo manto da coisa julgada previsto no art. 5o., inc. XXXVI da CF/88, pois o trânsito em julgado foi certificado em 30/08/1983 (fls.134);\r\n\r\nQuanto à apresentação de dívidas fiscais, ressalvo que o mandado de imissão na posse foi cumprido em 10/12/1974, ou seja, há quase 33 anos anos (fls. 18- verso), e a jurisprudência predominante (RSTJ 71/195, RTFR 123/30, RJTJESP 99/262) orienta-se no sentido de que os tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado após a imissão na posse são de responsabilidade do expropriante.Quanto a eventuais tributos anteriores a imissão, já prescreveram. Gize-se, ainda, que o CTN em seu art. 130 dispõe que os impostos cujo fato gerador seja a propriedade, domínio útil ou posse de bens imóveis, sub-rogam-se na pessoa do adquirente.\r\n\r\nJá tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença de fls. 205, homologatória dos cálculos de fls. 192/194, a fase processual atual é de pagamento dos expropriados.\r\n\r\nAssim, determino o prosseguimento do feito com o devido pagamento da indenização pela desapropriação do bem imóvel.\r\n\r\nII- Abra-se o prazo de 30 (trinta) dias para que os Réus-expropriados promovam a execução nos termos do artigo 730 do CPC; Devendo o expropriado ELOYSO DE CASTRO ser intimado através da Curadora nomeada às fls. 43\r\n\r\n35 - 00.0206728-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x MANOEL BENEDICTO CAETANO (Adv. ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO, ROSANA ALVES RAMOS). . I) Forneça o expropriado o nº de seus CPFs, de acordo com o que dispõe a Resolução 258/2002, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Após cumprido o item anterior, expeça-se o requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n36 - 00.0206745-5 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. JOSE OSWALDO ARANHA, ANDRE LUIZ DE MARIA) x FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ - ESPOLIO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO, CARLA FRANCO SILVA, JOSE ANTONIO AZEVEDO, ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA, NELSON HALIM KAMEL). . Esclareça a autora o pleiteado às fls.384 , uma vez que já foi expedida carta de sentença conforme se verifica às fls. .199/200.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 00.0208028-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR, EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x MARIA THEREZA DE ALVARENGA (Adv. CELIA DE ALVARENGA ROCHA). . \r\n\r\nI- Insta ressaltar que não cabe neste feito qualquer discussão sobre se o imóvel objeto da desapropriação estava ou não em terreno de marinha, como fez a União às fls. 193/194, pois o art. 34, parág. único do Dec-Lei 3365/41, que dispõe que na hipótese de dúvida fundada sobre o domínio do bem, o preço ficará em depósito, NÃO SE APLICA ao caso em tela pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nNão há dúvida fundada sobre o domínio, pois às fls. 05/06 comprovou-se a propriedade, ficando demonstrado que o proprietário do imóvel era GABRIEL JOSÉ DE ALVARENGA.\r\n\r\nA sentença de fls.93/97 , publicada em 23/08/1983, que fixou o valor da indenização , está coberta pelo manto da coisa julgada previsto no art. 5o., inc. XXXVI da CF/88, pois não houve interposição de qualquer recurso.\r\n\r\nc) Já tendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença de fls. 149, homologatória dos cálculos de fls. 146, a fase processual atual é de pagamento dos expropriados.\r\n\r\nII - Assim, considerando que já houve às fls.180 publicação de edital para conhecimento de terceiros, dou como cumprido o artigo 34 do Dec.Lei 3.365/41 e determino o pagamento da indenização aos expropriados.\r\n\r\nQuebra III - Intimem-se os expropriados a regularizar o pólo réu, devendo trazer procuração atualizada dos herdeiros do Espólio de Gabriel José de Alvarenga indicados no documento de fls. 125.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nV - No retorno, intimem-se os expropriados a promover a execução do julgado nos termos do artigo 730 do CPC, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nVI - Não havendo cumprimento , remetam-se os autos à União para que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n38 - 00.0208042-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, ALBA REGINA DE JESUS) x ASSOCIACAO FRATERNAL E EVANGELICA CIDADE DA BIBLIA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO). . \r\n\r\nI- Insta ressaltar que não cabe neste feito qualquer discussão sobre se o imóvel objeto da desapropriação estava ou não em terreno de marinha, como fez a União(DNER) às fls. 208/209, pois o art. 34, parág. único do Dec-Lei 3365/41, que dispõe que na hipótese de dúvida fundada sobre o domínio do bem, o preço ficará em depósito, NÃO SE APLICA ao caso em tela pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\nNão há dúvida fundada sobre o domínio, pois às fls. 07/08 comprovou-se a propriedade, ficando demonstrado que a proprietária do imóvel era ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA DA CIDADE DA BÍBLIA, além de terem sido publicados os editais para conhecimento de terceiros (fls. 195/197); \r\n\r\nA sentença de fls. 112/1151 que fixou o valor da indenização e o Acórdão de fls. 170, estão cobertos pelo manto da coisa julgada previsto no art. 5o., inc. XXXVI da CF/88, pois o trânsito em julgado foi certificado em 29/10/1992 (fls. 171/verso);\r\n\r\nDou como integralmente cumprido o art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, tendo em vista que o mandado de imissão na posse foi cumprido em 25/03/1975, ou seja, há quase 32 anos (fls. 27-verso), e a jurisprudência predominante (RSTJ 71/195, RTFR 123/30, RJTJESP 99/262) orienta-se no sentido de que os tributos incidentes sobre o imóvel desapropriado após a imissão na posse são de responsabilidade do expropriante.\r\n\r\nd) Quanto a eventuais tributos anteriores a imissão, já prescreveram. Gize-se , ainda, que o CTN em seu art. 130 dispõe que os impostos cujo fato gerador seja a propriedade, domínio útil ou posse de bens imóveis, sub-rogam-se na pessoa do adquirente, tendo sido atendidos todos os requisitos do caput do art. 34 do mencionado Decreto-Lei ;\r\n\r\nPortanto, a fase processual atual é de pagamento dos expropriados.\r\n\r\nAssim, determino o prosseguimento do feito com o devido pagamento da indenização pela desapropriação do bem imóvel.\r\n\r\nII- Abra-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a Ré-expropriada promova a execução do julgado nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista à União (AGU) para se manifestar sobre esta decisão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV- Cumprido o item supra , cite-se a União.\r\n\r\nV- Decorrido, in albis, dê-se vista a União .\r\n\r\n39 - 00.0208050-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOSE BALTHAZAR SERRADO (Adv. MARCO ANTONIO DE COUBE MARQUES, WALMORE DA SILVEIRA COUTO, FLAUZINA MARIA DE LIMA). . \r\n\r\nI- Insta ressaltar que não cabe neste feito qualquer discussão sobre se o imóvel objeto da desapropriação estava ou não em terreno de marinha, como fez a União às fls. 299, pois o art. 34, parág. único do Dec-Lei 3365/41, que dispõe que na hipótese de dúvida fundada sobre o domínio do bem, o preço ficará em depósito, NÃO SE APLICA ao caso em tela pelos seguintes fundamentos:\r\n\r\na) Não há dúvida fundada sobre o domínio, pois às fls. 07/24 e 58/63 comprovou-se a propriedade e a quitação de dívidas fiscais, ficando demonstrado que o proprietário do imóvel era JOSÉ BALTAZAR SERRADO e o promitente comprador do Lote 2 era MANOEL CHAGAS BASTOS , além de terem sido publicados os editais para conhecimento de terceiros (fls. 72/74), tendo sido atendidos todos os requisitos do caput do art. 34 do mencionado Decreto-Lei ainda em 1980;\r\n\r\nb) A sentença de fls. 80/81 que homologou o Acordo de JOSÉ BALTAZAR SERRADO fixou o valor da indenização dos lotes 2,3 6/a, 7 8 e 16 está coberta pelo manto da coisa julgada previsto no art. 5o., inc. XXXVI da CF/88, pois o trânsito em julgado foi certificado em 09/10/1980 (fls. 82), restando tão-somente esse expropriado efetuar o respectivo levantamento.\r\n\r\nII - Às fls. 110 foi efetivada citação por edital do promitente comprador do Lote 2, Manoel Chagas Bastos e da Cia Agrícola Bom Retiro (credora hipotecária), tendo sido nomeado curador especial às fls. 289.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\nIntime-se o expropriado JOSÉ BALTAZAR SERRADO, pessoalmente, no endereço constante às fls. 52 para que efetue o levantamento da indenização conforme sentença de fls. 80/81(depósito de fls. 35);\r\n\r\nA intimação, por mandado, da Curadora Margarida Penha Carneiro (OAB/RJ 35.732) para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito em relação aos expropriados revéis;\r\n\r\nApós, dê-se vista à União.\r\n\r\nAo fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 00.0208886-0 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S., PAULO DE SA FILHO, JOSE OSWALDO ARANHA) x RIMON ABBADO ANTONIO (Adv. SELMA DOS SANTOS LOUZAO). . Ante o informado às fls. 445, expeça-se a 2a. via da carta de sentença para registro imobiliário, intimando posteriormente o expropriante para retirada em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 00.0211120-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x HENRIQUETA MONTEIRO DA SILVA PORTO (Adv. JONY SCHLESINGER). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos, devendo, na oportunidade requerer o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n42 - 00.0212608-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MARCELINA MARIA DA LAPA (Adv. JOSE ROBERTO MAIA FUTSCHER, DEA LIMA FERREIRA). . \r\n\r\nPromova a Ré-expropriada ,através da Curadora Especial nomeada às fls. 188, querendo, a execução do julgado, observando para tanto o disposto no art. 604 c/c 730, ambos do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos elaborada pelo Setor de Cálculos (fls. 232/233). \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n43 - 00.0215353-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x DOBRILA PACKOVIC VUKOJICIC E OUTRO (Adv. TANIA CRISTINA A. RANGEL PAULA, NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA). . A única forma de se impingir a Fazenda Pública a satisfazer o crédito do Exeqüente é a preceituada pelo art. 730, do CPC, sendo portanto, imprescindível a sua citação para opor os Embargos à Execução por quantia certa contra ela movida.\r\n\r\nPromovam os expropriados a execução do julgado, facultada a utilização de memória de cálculos do contador judicial de 398.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite a União (sucessora do DNER) nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n44 - 00.0310443-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ESPOLIO DE EDMUNDO REINH SCHMUTZLER (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . Remetam-se os autos à SEADI para que retifique o pólo autor fazendo constar União em substituição ao DNER. \r\n\r\nAnte o requerimento de fls. 277, cite-se a União Federal nos termos do artigo 730 do CPC\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios da execução em 5% do valor da execução, salvo embargos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 87.0005142-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x NATAEL IORIO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Aguarde-se o julgamento definitivo dos embargos à execução N º 2004.51.01024543-4.\r\n\r\n46 - 95.0011231-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MARTINS (Adv. HERALDO BATISTA DA COSTA). . Retornem aos autos à União para que cumpra corretamente o despacho de fls. 68.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.023976-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x JOAO BATISTA (Adv. REINALDO BARROS). . Face o tempo decorrido , intime-se a União a informar se houve a desocupação do imóvel e, se ainda persiste o interesse no presente feito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.027191-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x VILMAR CASTRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.021972-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x ILDES SACRAMENTO CRUZ E OUTRO. . Intime-se a CEF a comprovar a publicação dos editais para citação dos réus.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, “ in albis”, venham-me conclusos para sentença\r\n\r\n50 - 2005.51.01.000169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x JUCIARA MACIEL DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO). . Ante a renúncia de fls. 91, intime-se a CEF a regularizar sua representação processual, devendo, ainda, informar se persiste seu interesse acerca do pleiteado às fls. 77.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 96.0009460-8 FABIO DOMINGOS DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . I - Diante da concordância da CEF (fl. 191) e considerando que o valor depositado na conta nº 0625.005.17000693-9 não foi abrangido pelo acordo homologado pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 151/152), nos presentes autos, defiro o levantamento em favor dos autores do saldo existente na referida conta (guia à fl. 04, dos autos em apenso, e saldo atualizado apontado no ofício de fl. 195).\r\n\r\nAssim, expeçam-se os Alvarás de Levantamento, na proporção de 50% para cada beneficiário, na pessoa de seu advogado (Dr. Douglas de Freitas, OAB/RJ nº 72.145 e CPF/MF828.762.827-04), a saber: Fabio Domingos da Costa, CPF/MF nº 738.462.017-15 e RG nº 06718994-4, IFP; Ana Cristina Aboud da Costa, CPF/MF nº 860.739.157-72 e RG nº 860.739.157-72, IFP.\r\n\r\nQuanto à conta nº 0625.005.17000697-1, não há qualquer valor a ser levantado (extrato às fls.196/204).\r\n\r\nII - Expedidas as ordens de pagamento, intimem-se os autores, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada dos alvarás, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que os alvarás sejam retirados, cancelem-se os mesmos e arquive-os na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirados, retornem-me os autos conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nOportunamente, ao receber as cópias dos alvarás encaminhadas pela CEF, proceda a Secretaria às respectivas juntadas, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.017503-2 CONCETTINA GIGLIO SAMPAIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que até a presente data não foi comunicada a este Juízo a atribuição de efeito suspensivo ativo ao agravo de instrumento interposto 13/09/2007, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 52, remetendo-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.029851-8 ALSONIA LARANJEIRA FREITAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 5.100,31 (cinco mil, cem reais e trinta e um centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2003.51.01.009658-8 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001662/2007 . \r\n\r\nA autora interpõe os Embargos de Declaração de fls. 163/165, alegando omissão na sentença de fls. 153/160, por não ter consignado que a conversão em renda deve se efetivar somente após o trânsito em julgado.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, devendo ser desafiada pelo recurso próprio, a fim de ser modificada.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na EDAGP 200601172812, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas traduzem inconformismo com o teor da decisão embargada, pretendendo rediscutir matérias já decididas, sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade (art. 535 do CPC). \r\n\r\n2. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\n(EDAGP - 200601172812 - GO, STJ - Corte Especial, Rel. Teori Albino Zavascki, DJ 26.02.2007, pág. 536) \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.015261-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANA HELENA CASTANHEIRA NORGADO E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001660/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, dou provimento parcial aos embargos à execução, fixando o quantum debeatur em R$ 85.484,59 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), atualizados até 30/11/2005, apurado às fls. 93/94, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 93/94 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Em seguida, expeçam-se os RPVs, nos autos principais, observando a renúncia de fls. 102/103. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.017874-4 SEBASTIAO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2007 FOLHA 265/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A- TIPO B2\r\n\r\nSEBASTIÃO PINTO DA SILVA, ELEONORA BRANDÃO PAES DE CARVALHO, LAURINETE LINS DE SOUZA, VERA LÚCIA REIS GOMES, FÁTIMA DA SILVA CORDEIRO, NANCY BLUM, LUIZ FERNANDES, TIAGO DOS SANTOS, MARCOS DA SILVA MELO e LILIA MARIA DE CARVALHO qualificados na inicial, ajuizaram o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), objetivando seja a autoridade impetrada compelida a restabelecer, em seus contracheques, o pagamento da Gratificação de Atividade Executiva (GAE), prevista no artigo 11 da Lei Delegada nº 13/1992, desde a data em que fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação estruturado pela Lei 11.091/2005.\r\n\r\nComo causa de pedir, alegaram, em síntese, que são funcionários públicos federais, sujeitos à Lei nº 8.112/90; que foi editada a Lei nº 11.091/2005, que dispôs sobre a estruturação do novo Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, e lhes facultou a opção pelos benefícios nela previstos; que fizeram a mencionada opção, não sendo mais vinculados à lei anterior (Lei nº 10.302/2001); que a Lei nº 10.302/2001, por seu art. 6º, suprimiu a Gratificação de Atividade Executiva, que era recebida por força da Lei Delegada nº 13/1992 há 9 anos; que, assim, tendo optado por integrar o Plano de Carreira previsto na Lei nº 11.091/2005, não estão mais sujeitos à Lei nº 10.302/2001, e, conseqüentemente, retornam aos benefícios previstos na Lei Delegada nº 13/92; que têm direito adquirido ao recebimento da gratificação denominada GAE - Gratificação de Atividade Executiva; e que a Lei Delegada nº 13/92 continua em vigor. Daí o pedido.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2006.5101014778-0.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento imediato, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nO pedido é improcedente.\r\n\r\nA Gratificação de Atividade Executiva - GAE foi instituída pela Lei Delegada nº 13/1992.\r\n\r\nCom a edição da Lei 10.302/2001, a referida gratificação passou a não ser mais devida, nos termos de seu art. 6º, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º Não é devida aos servidores alcançados por esta Lei a Gratificação de Atividade Executiva de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.\r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 11.091/2005 passou a dispor sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação para aqueles servidores que optassem por integrar o referido plano. Tal opção foi feita pelos impetrantes, conforme afirmado na inicial (fl. 4) e comprovado pelos documentos anexados. Assim, a lei que trata da remuneração dos Autores é a Lei nº 11.091/2005. \r\n\r\nRessalte-se, porém, que tal opção não implica em efeito repristinatório para a Lei Delegada nº 13/1992, já que tal efeito só pode ocorrer se houver expressa disposição legal.\r\n\r\nA tese dos impetrantes não encontra respaldo legal, já que entendem, erroneamente, que houve repristinação por ter sido revogada a Lei nº 10.302/2001 com a edição da Lei nº 11.091/2005, o que implicaria em manter os benefícios dados pela Lei Delegada nº 13/1992.\r\n\r\nA Lei nº 11.091/2005 não restabelece a incorporação da referida gratificação aos vencimentos dos servidores técnico-administrativos. \r\n\r\nTambém não há que se falar em direito adquirido. Os impetrantes não percebiam mais a Gratificação de Atividade Executiva - GAE devido ao disposto no art. 6º da Lei nº 10.302/2001. Após, houve reestruturação do plano de carreira dos cargos dos impetrantes, que expressamente fizeram a opção por tal plano nos termos da Lei nº 11.091/2005, que, em momento algum, faz menção à manutenção da gratificação pleiteada.\r\n\r\nAdemais, em sede jurisprudencial tranqüilo é o entendimento no sentido de que o servidor não tem direito adquirido a imutabilidade do regime remuneratório, estando tal posicionamento assentado no aresto do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a seguir transcrito:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. ABSORÇÃO PELA LEI 7.923/89. RESTABELECIMENTO PELA LEI 8.460/92. IMPOSSIBILIDADE DE SUA PERCEPÇÃO EM TAL INTERREGNO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o servidor público não tem direito adquirido a regime jurídico, que se restringe à manutenção do quantum remuneratório, calculado em conformidade com o que dispõe a legislação, somente configurando ilegalidade a redução desse valor.\r\n\r\n2. A Lei 7.923/89, que trata dos vencimentos, salários, soldos e\r\n\r\ndemais retribuições dos militares e dos servidores civis do Poder Executivo, na Administração Direta, nas Autarquias, nas Fundações Públicas e nos extintos Territórios, expressamente absorveu a referida gratificação de representação, que somente foi restabelecida com o advento da Lei 8.460/92. Destarte, é impossível o pagamento da gratificação de representação durante o interregno das indigitadas leis, ante a ausência de previsão legal. Precedentes.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido. \r\n\r\n(STJ; REsp nº 641.249/PE; Órgão Julgador: Quinta Turma; Relator: Ministro Arnaldo Esteves Lima; Fonte: Diário da Justiça, Seção 1, de 25/09/2006, pág. 300.) (Destacamos).\r\n\r\nOs impetrantes querem, na verdade, ser beneficiados com a Gratificação de Atividade Executiva instituída pela Lei Delegada nº 13/1992 e com o aumento de seus vencimentos conferido pela Lei nº 11.091/2005 através do Plano de Carreira. Se a parte tivesse direito a algo, seria a voltar ao sistema anterior, com os percebimentos anteriores, e sem qualquer benesse da modificação instituída pelo Plano de Carreira.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar os vencimentos dos servidores públicos sob fundamento de isonomia” (Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.015907-7 ADAURY CARVALHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em cumprimento à sentença de fls. 311/312, intime-se o patrono da autora a trazer aos autos em 5 (cinco) dias, a cópia de seu CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 388111"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0048499-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II-SINDISCOPE E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES, MARCIA DE O LEMOS E SILVA, CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . Dê-se ciência aos sucessores do falecido substituído Raimundo Nonato de Miranda da transferência dos valores para a 4ª Vara Cível Regional de Madureira.\r\n\r\nOficie-se ao juízo orfanológico, conforme determinado no item l da decisão de fls. 949/950, instruindo com cópias de folhas 956, 957 e 958.\r\n\r\nConsiderando que os requisitórios expedidos nestes autos, tanto RPVs quanto precatórios, já foram depositados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 87.0001470-2 AUDALIO ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Quanto ao autor Reynaldo Moura de Carvalho, é possível constatar, a partir da leitura dos extratos de folhas 1079/1083, que o mesmo teve sua conta remunerada com juros de 3% ao ano, pelo que deverá a ré CEF comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, suas alegações de folha 1145, com relação a este autor.\r\n\r\nEntretanto, quanto ao autor Odyr Vaz da Costa, verifica-se que o mesmo teve sim sua conta remunerada com juros de 6%, como atestam os extratos de folhas 1087/1090, pelo que entendo que este nada mais tem a requerer, quanto à questão dos juros progressivos.\r\n\r\nOutrossim, o acórdão de folhas 400/403 determinou a aplicação ao caso da Súmula 04 do E. TRF da 2a Região, que reza que “A opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei no. 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei 5107/66”, pelo que entendo que, como o autor Raimundo Camilo de Lyra teve sua data de opção posterior a 22.09.1971, este não faz jus ao regime de juros progressivos.\r\n\r\nJá quanto a Raul Augusto da Silva, os extratos de folhas 898 e 900/902 apontam como data de opção 13.01.1980, o que o colocaria, a princípio, na mesma situação do autor acima mencionado, pelo que deverá a parte autora comprovar, documentalmente, no prazo de 10 (dez) dias, a alegada data de 18.07.1968.\r\n\r\nIntimem-se os autores Nelson Amaro dos Santos, Otávio Gomes da Silva, e Reginaldo Gonçalves da Silva para que apresentem, no prazo de 10 (dez) dias, seus números do PIS, CNPJ de seus empregadores à época, e demais dados solicitados pela CEF à folha 1156.\r\n\r\n3 - 94.0026563-8 FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1) Folhas 426/434: considerando o agravo de instrumento e o pedido de reconsideração ora interpostos pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 424/425, adotando os seus próprios fundamentos, salientando-se apenas que a exeqüente (autora) já efetuou o levantamento da quantia de R$ 30.253,28, na data de 05.07.2007, conforme cópia do alvará quitado nº 105/2007 juntado à fl. 401, correspondente à quantia de R$ 30.124,32, atualizada até 23.03.2007, com seus acréscimos legais, mencionada na decisão ora agravada.\r\n\r\nAcrescente-se que este juízo já se manifestou contrariamente ao novo cálculo no valor de R$ 50.651,20, em abril de 2007, apresentado como devido pela exeqüente, conforme a decisão proferida à fl. 211 dos autos dos embargos nº 2003.5101021600-4 em apenso.\r\n\r\n2) Considerando que nesta oportunidade o Banco do Brasil depositou a quantia de R$ 455,72, referente ao reembolso das despesas que o exeqüente arcou com o registro da penhora do imóvel, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 455,72, atualizada até 09.11.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 437, em favor da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n3) Aguarde-se a decisão final a ser proferida pelo Egrégio TRF no agravo de instrumento acima mencionado, para fins de futura determinação de expedição de alvará em favor do Banco do Brasil, para levantamento do saldo remanescente depositado conforme a guia de fl. 200 dos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\n4) No mais, aguarde-se a decisão final a ser proferida nos embargos ajuizados pelo BACEN (processo 2007.5101021283-1).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 91.0016107-1 OSWALDO DURAO FERREIRA E OUTRO (Adv. LUCILEIA CLAVELARIO NUNES) x CARLOS AUGUSTO VIEIRA NERY E OUTROS (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL, SILLAS TEIXEIRA, TATIANA MENCARI FARIAS, ALEXANDRE GARCIA GANIN, CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x WILSON ADAO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x PAULO CESAR DA SILVA SEABRA E OUTRO (Adv. ROBERTO SENRA PESSANHA) x JAIME FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO LUCIO CARNEIRO, CLAUCE FURTADO DE MENDONCA) x DAMARES PAES DA SILVA (Adv. EDUARDO ZARUR, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOHN R. SCHAEFER, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Folha 2241: defiro ao autor WILSON ADÃO DA SILVA vista dos autos por 30(trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nFolha 2243: após, tendo em vista a pluralidade de autores com diferentes advogados, intime-se o autor CLAUZI GONÇALVES TEIXEIRA DA SILVA para vista dos autos por 30(trinta) dias, de acordo com o requerimento.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos, inclusive, para apreciação do requerimento de IZAIAS RODRIGUES PENHA (fl. 2244).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021600-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FANNY BEHAR BANDEIRA CHAGAS (Adv. HITLER LITAIFF). . Folhas 212/219: considerando o pedido de reconsideração e o agravo de instrumento interposto pela parte exeqüente (autora), ora embargada, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 211, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o presente processo, aguardando-se a decisão final a ser proferida pelo Egrégio T.R.F.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 91.0006628-1 ACO MINAS GERAIS S/A - ACOMINAS (GRUPO SIDERBRAS) (Adv. WALMIR DE CASTRO BRAGA, ORLANDO DE M. T. GUIMARAES JUNIOR, GERALDO PELTIER BADU) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002121-0 MARIA ESTHER ROMER CAZELI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo 10 (dez) dias, a começar pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019413-3 JOSE FERNANDO DA SILVA ROSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025045-8 REINALDO SANTOS BRANDAO (Adv. MARCOS S.SILVA) x CHEFE INTERINO DO SERVICO REGIONAL DE PROTECAO AO VOO DO RIO DE JANEIRO - S.R.P.V. - RJ. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.490017-4 RENATO TRINDADE DO AMARAL E OUTRO (Adv. LUIZ C. S. DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004219-2 EDUARDO RODRIGUES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.a começar pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.012395-0 SANDRA MARIA FERREIRA GONCALVES ESTRADA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, JOSE FELIX A VARGAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 388305"
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                    "21ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000707\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015653-0 ANNA CRISTINA CARDOZO DA FONSECA E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COLEGIO PEDRO II. . 1-Reconsidero a decisão de fl. 136.\r\n\r\n2-Recebo a petição de fl. 138 como emenda. \r\n\r\n3-Anote-se o novo valor atribuído à causa (fl. 138).\r\n\r\n4-Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, dos processos preventos indicados no termo de fls. 134/135 (prazo de 15 dias), bem como recolha as custas complementares.\r\n\r\n5-Deixo para apreciar o pedido de tutela após a resposta do réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018174-5 FLAVIO CARVALHO SENRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 395.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 393.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016593-9 GILSON CHAGAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, cujos honorários fixo no valor máximo constante da nova Tabela de Honorários, atualizada pela Portaria No. 1, de 02 de abril de 2004, e em conformidade com a RES. 558, de 30.05.2005, do CJF.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se os honorários periciais (justiça gratuita).\r\n\r\nApós, dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0003028-2 MARCOS SOARES DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCIO HIRSZBERG, SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF a colocar a disposição deste Juízo a quantia incontroversa, conforme fls. 359, 361 e 364.\r\n\r\nAtendido, expeça-se alvará, devendo a patrono comparecer em cartório para agendar a entrega.\r\n\r\n5 - 95.0023246-4 CLAUDIA HELENA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. jacintho silva de castro) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - PIPM) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARCELO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. ERMINIO CASTRO). . Tendo o advogado Nelson Roxo do Carmo atuado com exclusividade na fase de conhecimento e promovido a execução do julgado, os honorários advocatícios sucumbenciais cabem aos seus herdeiros.\r\n\r\nIntime-se a viúva no endereço constante da certidão de óbito de fl. 315 a trazer aos autos termos de inventariança e procuração em nome do espólio do falecido, uma vez que deixou bens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 98.0002440-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Intime-se a executada para regularizar a petição de fls. 825/830 em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 383040"
                            ],
                            "383041": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000708\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027365-3 PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos adunado pelo Réu.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009005-8 VALERIA CLAUDIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o contido às fls. 200 e seguintes, diga a ré em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0008360-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 777/778 -Reconsidero o despacho de fl. 753, item 4.\r\n\r\nIntime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida (fls. 747/748) em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nAinda, à CEF para trazer o termo de adesão referente à autora Maria Odette Mesquita Lavinne de lemos e o documento individualizado comprobatório da adesão online que teria sido realizada pela autora Luiza Siciliano Aieta, porquanto imprestável para tal fim o documento de fl. 721.\r\n\r\nAo autor para atender ao despacho de fl. 745.\r\n\r\n4 - 95.0006085-0 ANTONIO AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre o contido as fls. 399, manifeste-se a ré em 10 dias.\r\n\r\n5 - 95.0013303-2 MARIO PEREIRA MELO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1-Determino seja riscada a cota marginal lançada à fl. 644-v.\r\n\r\n2-Cumpra a União integralmente o julgado em 20 dias, devendo trazer aos autos os demonstrativos financeiros de todos os autores, atenta ao pronunciamento da parte autora de fl. 627/635, sob pena de aplicação de multa diária que fixo desde já em R$ 500,00.\r\n\r\n3-Após, ao MPF, tendo em vista a existência de interesse de incapaz.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.001637-7 LUIZ ALBERTO DA GAMA MENDONCA (Adv. ILONA SYDENSTRICKER BARBOSA, GILBERTO CIPULLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Sobre o laudo de fls. 875/877, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao réu pelo mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.004048-4 RICARDO SILVEIRA DE PAULA (Adv. GILBERTO SILVEIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista a ré para requerer o que for de direito.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011822-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (Adv. WALTER BRAUN). . Fls. 93: Face ao tempo decorrido, intime-se o Réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove se, em cumprimento à decisão exarada no processo administrativo nº 9.660/97 (fls. 14), prestou contas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Requerente por igual prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 383041"
                            ],
                            "383042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000709\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0024227-1 IVAI - ENGENHARIA DE OBRAS S/A (Adv. ADYR RAITANI JUNIOR, PAULO SOARES CAVALCANTI DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. : Nada a deferir face à certidão de fls. 319, primeira parte.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do precatório.\r\n\r\n2 - 95.0007317-0 ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA, MARIANA DUARTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias em relação ao autor JANSON DUARTE DE MORAES, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos.\r\n\r\nApós, cientes os autores AURA MARAN e JANSON DUARTE DE MORAES que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 96.0077646-6 TANIA TOGNARELLI ALVES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, ELISA ROSADAS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Torno sem efeito a decisão de fl. 833.\r\n\r\n2-Traga o patrono dos autores aos autos certidão de óbito de Nilda Freitas.\r\n\r\n3- À parte autora para se manifestar sobre o pronunciamento de fl. 841, bem como para informar se os valores corretos para citação na forma do art. 730 do CPC são os de fls. 811/829.\r\n\r\n4-Em caso de resposta positiva, cite-se.\r\n\r\n5-Aos réus sobre o pedido de habilitação de fls. 904/910 e 946/962.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017253-1 ALCIDES BARCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Abra-se vista a parte ré para requerer o que for de direito. Prazo: 1 0 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa..\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 95.0021787-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x MARTINHA LUIZ SIMOES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 137/138. Aguarde-se o trânsito e julgado da ação ordinária nº 980006251-3.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021037-7 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x CESAR PINTO FERREIRA E OUTRO. . Fls. 80/81. Manifeste-se a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 97.0103149-0 CARLOS ELI RAPOSO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 715. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014076-7 MANOEL JOSE FRANCA ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre o laudo pericial de fls. 163/182 em 10 dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista a ré pelo mesmo prazo. \r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 383042"
                            ]
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000730\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927755-2 ARIOVALDO LUIZ SIMOES PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE S. GIRALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Considerando que não houve notícia do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região de que foi dado efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela União Federal/Fazenda Nacional, cuja cópia consta de fls. 283/291, determino o prosseguimento do feito, devendo esta Secretaria cumprir a parte final da decisão de fls. 280/282.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016895-6 AJAX DE CASTRO VIANNA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 140/155, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora União Federal/Fazenda Nacional para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001416-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO-RIO LUZ (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA, ANA MARIA DA SILVA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o teor do auto de penhora e depósito exarado pela Sra Oficial de Justiça Avaliadora às fls. retro, que seja a parte exeqüente (INSS e RIOLUZ) intimada para manifestação em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011512-9 GALVASUD S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela União Federal/Fazenda Nacional às fls. 301/316, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora parte autora para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0046651-0 ANDRE LUIZ VALDEVINO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se vista à União Federal (AGU) pelo prazo de 10 dias, conforme requerido na petição de fl.229.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de fazer constante da sentença de fls. 102/111 já foi cumprida, conforme informado pelo autor à fl. 228, bem como o fato da mesma sentença não ter condenado a União Federal em obrigação de pagar, uma vez transcorrido o prazo da União sem que haja manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.001124-8 MARIA DA GLORIA PEREIRA FARIAS (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Diga a autora, em 10 dias, sobre a petição da ré de fls. 268/269, em que alega ter implantado o seu benefício estatutário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.006016-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista a petição de fls. 297/298, reconsidero o despacho de fl. 296 para determinar que seja expedido um precatório em favor de Conceição Azevedo Marcelo (CPF 906503957-00), no valor de R$ 29.760,37, e outros dois em favor da patrona Cyntia Affonso Soares Loureiro (CPF 018170537-01), sendo um no valor de R$ 3.306,70 relativo aos honorários contratuais e outro no valor de R$ 1653,35 referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nExpedidos os precatórios, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002742-2 RICARDO CASSIO RODRIGUES CHAGAS E OUTRO (Adv. JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, para manifestação.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.008252-5 NEUZA FERREIRA AGUIAR (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO MUSA CORREA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Fls.177. Defiro. Intime-se a 2º ré (Unibanco Crédito Imobiliário S/A) para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dê integral cumprimento à determinação de fls.160, na forma solicitada pelo expert às fls.177, ou seja, acoste aos autos Planilha de Evolução de Financiamento em formatação mais clara para fins de feitura do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0007380-3 PARTES BAIXADAS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x JANUARIO LOURENCO DE SILVA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 440/468\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que não assiste razão à embargante eis que na decisão da fl. 439 não houve a imposição de multa mas tão somente a ressalva de que a mesma pode vir a ser cominada caso não sejam cumpridas as determinações desse juízo por configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição.\r\n\r\nAssino o prazo derradeiro de trinta dias para que a Cef apresente os extratos conforme decisão de fl. 438.\r\n\r\n11 - 99.0063496-9 LINDEMCY PIRINEUS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 307\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria eis que conforme esclarecido pela Cef à fl. 292 foi incluída indevidamente nos cálculos do contador uma conta vinculada do autor “não optante”.\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista o comprovante de crédito e saque apresentados pela ré, dou por cumprido o julgado.\r\n\r\nAnte o exaurimento da prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008113-5 ANBEP-ASSOCIACAO NACIONAL DOS BENEFICIARIOS DA PREVIBANERJ (Adv. RODRIGO A. DA S. CAMPOS, SERGIO BERMUDES, MARCELO FONTES, RICARDO J DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS NASSEH TABET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANA PAULA DE BARCELLOS) x RIOPREVIDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para apresentarem cópia da petição protocolizada em 19/11/2007, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo, recebo a apelação interposta pela ANBEP às fls. 1183/1201 e pelo Banco BANERJ, às fls. 1203/1212 em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀs partes apeladas, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União pára ciência da sentença proferida nos presentes autos e para querendo oferecer resposta aos recursos interpostos no prazo legal.\r\n\r\nPor fim, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018484-3 LEAO BARROSO (Adv. MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER, ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009649-1 FABIANA ORNELLAS DE ALMEIDA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 53/60 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, CEF, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016830-1 GEVANETE JANUARIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em aditamento ao despacho retro determino a intimação da parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente uma cópia da exordial para instruir o mandado de citação a ser expedido.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o competente mandado.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018898-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA. . Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do réu.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em provas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025526-0 ANDREA BRAGA DE CASTRO (Adv. ANDREA BRAGA DE CASTRO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II - UNIDADE SÃO CRISTÓVÃO. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, presentes os requisitos legais autorizadores, DEFIRO A LIMINAR para que a autoridade impetrada, imediatamente, assegure à impetrante o recebimento de seus proventos de pensão de forma integral, conforme originariamente instituídos em decorrência do óbito do segurado previdenciário, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser inscrita em Dívida Ativa da União e arcada pessoalmente pelo impetrado, sem prejuízo da extração de cópias dos autos para remessa ao Ministério Público Federal, a fim de ser, a seu juízo, promovida a competente ação penal em caso de descumprimento à presente decisão.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027719-9 CAMILA ARAUJO PINTO (Adv. SERGIO FIGUEIREDO PEREIRA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Forneça a impetrante, em 10 dias, declaração de hipossuficiência de próprio punho a fim de fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se a autoridade impetrada, conforme determinado a fl. 22, para que preste suas informações.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029746-0 ELIANE BRAGANCA VELOSO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Cuida-se de Mandado de Segurança que ELIANE BRAGANÇA VELOSO. impetra contra ato da COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, porque objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, seja assegurada a extensão de sal carga horária de trabalho semanal para 40 (quarenta) horas, à vista da Lei 9.436/97.\r\n\r\nTodavia, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de apreciação da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada para maiores esclarecimentos que o caso requer.\r\n\r\nDe toda sorte, em prefacial exame do que afirmado na petição inicial, tenho que a conduta omissiva atribuída à Autoridade ora impetrada afigura-se afrontosa aos parâmetros de razoabilidade e tolerabilidade que devem, a rigor, nortear a atividade da Administração Pública. \r\n\r\nCom efeito, resta inadmissível que, desde 27/07/2007, sem qualquer motivo aparente, a impetrada mantenha-se indevidamente inerte, abstendo-se de emitir qualquer decisão acerca do pleito formulado pela impetrante por meio do requerimento nº 25001.027271/2007-16. Nesse contexto, porque pertinente, insta trazer à colação o que disposto na Lei 9.784/99:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.\r\n\r\nArt. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.\r\n\r\nContudo, não obstante o reconhecimento da ilegalidade na omissão atribuída à impetrada, não vislumbro, por ora, antes do pronunciamento do órgão administrativo competente a possibilidade de, substituindo-me ao administrador público, formalizar a vontade administrativa e conceder à impetrante a almejada ampliação de sua carga de trabalho, sob pena de incidir em manifesta ofensa ao postulado da separação de Poderes.\r\n\r\nDesta feita, requisitem-se no decêndio legal, as informações da Autoridade apontada como coatora, a qual deverá, ainda, na mesma ocasião, apreciar e decidir o referido requerimento protocolado pela impetrante, e cientificar oficialmente a interessada e, por óbvio, este órgão jurisdicional da decisão exarada, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser inscrita em Dívida Ativa da União e suportada pessoalmente pela impetrada, sem prejuízo de remessa dos autos ao MPF para apuração de eventuais infrações penais perpetradas. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2005.51.01.019349-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OESTE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS. . Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fl.47, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 167.591,71, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014991-0 ANTONIO CARLOS DA CUNHA E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por ANTONIO CARLOS DA CUNHA E OUTRO em face, inicialmente, de MOACIR DE TAL, RUI DE TAL, GERSON DE TAL, ANTONIO DE TAL. PEDRO DE TAL e LUIZ DE TAL, junto ao JUÍZO DA COMARCA DE PIRAÍ objetivando sua reintegração na posse de imóvel localizado em Piraí.\r\n\r\nÀs fls.89, foi proferida decisão declinando do feito para a justiça federal em virtude de ser questão agrária, de interesse do INCRA.\r\n\r\nDevidamente distribuído a este Juízo, o INCRA foi excluído às fls.116 e a União, às fls.122/126, informa não ter interesse jurídico no presente feito, logo, verifica-se que restaram apenas os particulares elencados às fls.94, no pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nSendo assim, declino da competência para julgar a pretensão deduzida nestes autos em favor da Vara da Comarca de Piraí.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Piraí.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.002214-3 MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO BAPTISTA E OUTROS (Adv. RENATA COELHO SARMENTO, VINICIUS PINHEIRO DE SANT ANNA, ELOIR PEREIRA GRION) x JOSE HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intime-se novamente a Sra. Maria da Glória do Nascimento Baptista, na qualidade de curadora do de cujus José Henrique da Silva para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, dê integral cumprimento a determinação de fls.157.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.015024-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x JORGE MORAES MARQUES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Defiro o pedido de penhora on-line formulado pela Exeqüente à fl.213/24, pelo convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProceda-se à penhora do valor exeqüendo, R$ 1.096,79, nos termos do artigo 655, inc. I, c/c art. 655-A, ambos do CPC, com a redação conferida pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\nRessalte-se, desde já, que na forma do que preceitua o §2º do artigo 655-A do CPC, compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV do caput do art. 649 do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\nApós a efetivação da diligência ora deferida, dê-se vista à Exeqüente, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018020-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda persiste o seu interesse em diligenciar para satisfação do seu crédito relativo aos honorários de sucumbência, já que de pequeno valor e face às circunstâncias mencionadas na certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fl. 29.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos nº 95.0025016-0.\r\n\r\nDesarquivados e a estes apensados, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada como relatado na petição da CEF de fl. 34.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.022979-0 NEIDE BARBOSA REP/ P/ NEUZA BARBOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Cf. despacho de fl. 227:\r\n\r\n“Com a vinda da contestação, à parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015110-6 DYOGENES FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 56:\r\n\r\n“...intime-se a CEF, para que forneça a este Juízo os documentos já requeridos às fls. 52/53.”\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021978-3 ANDRE YOSHIO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Conforme despacho de fl. 38:\r\n\r\n“...a ré para, querendo, se manifestar em provas. Prazo: 10 dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 387145"
                            ],
                            "387146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000731\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0012299-1 CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o teor do ofício de fls. retro, intime-se a parte autora para que informe a este juízo, em dez dias, o número da conta judicial em que foram depositados os valores depositados à disposição da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, bem como o número do processo judicial em trâmite naquela Vara.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006522-1 CARLOS MARTIUS DE MAGALHAES COSTA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça, o qual deu parcial provimento ao recurso especial para reconhecer ao autor o direito de não se sujeitar à incidência do imposto de Renda sobre o benefício de complementação de aposentadoria, na medida das contribuições efetuadas entre janeiro de 1989 e dezembro de 1995, devendo por isso ser restituídos os valores indevidamente recolhidos a esse título,dê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011999-1 BACK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. ALUISIO C. GUEDES PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a petição formulada pela União Federal às fls. 748/749, uma vez que o processo foi extinto com resolução do mérito na forma do artigo 269, V do CPC, de modo que os créditos tributários em cotejo foram fulminados pelo instituto de decadência, sendo certo, ainda, que a sentença não deixa dúvidas em sua parte dispositiva ao condenar a Ré ao ressarcimento das custas judiciais, fixando os honorários advocatícios em favor do Autor.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à parte autora para manifestação em dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108328-8 JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista o retorno dos autos do contador judicial, intime-se a parte autora para que se manifeste em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0016000-2 ALEXANDRE RIBEIRO DE MATTOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls.513/517: Tendo em vista que o presente feito encontra-se transitado em julgado, deve a parte autora se limitar e dar início a execução do julgado.\r\n\r\nLogo, retornem os autos a mesma para que requeira o que lhe for de direito para a execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000653-1 REJANE DA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000460-7 ROSANA ROMEIRO DO NASCIMENTO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista que em sede de agravo de instrumento foi mantida a decisão de fls. 203/204 que deu por correto os cálculos da CEF e considerando ainda que compete à parte interessada comprovar administrativamente o enquadramento em uma das hipóteses legais autorizadoras de movimentação da conta vinculada ao FGTS, determino que seja procedida a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003502-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x UPTECH INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação sobre a certidão retro.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006126-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência da sentença proferida bem como para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.803783-9 THEREZA DE JESUS VIEIRA RODRIGUES (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Tendo em vista a decisão proferida em sede de Conflito de Competência que declarou competente o Juízo Suscitado, remetam-se os autos à Seadi para que promova a distribuição do presente para a 37ª Vara Federal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n11 - 00.0207371-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JUVENAL LUIZ FERREIRA (Adv. ELIEZER PEREIRA DA SILVA). . Dê-se vista a parte ré pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005530-3 REJANE DA SILVA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII -Ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007512-8 MANOEL PINTO JUNIOR - ESPOLIO E OUTRO (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x IMOBILIARIA HIGIENOPOLIS S/A. . Os embargos de declaração de fls. 27/28 são intempestivos, tendo em vista que o dia 26/11/2007 foi a marco final para a oposição de tal recurso.\r\n\r\nAdemais, inexiste interesse recursal a embasar o pleito declaratório, uma vez que nenhuma conseqüência jurídica traria o efeito modificativo nele requerido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007513-0 MANOEL PINTO JUNIOR - ESPOLIO E OUTRO (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x IMOBILIARIA HIGIENOPOLIS S/A. . Os embargos de declaração de fls. 27/28 são intempestivos, tendo em vista que o dia 26/11/2007 foi a marco final para a oposição de tal recurso.\r\n\r\nAdemais, inexiste interesse recursal a embasar o pleito declaratório, uma vez que nenhuma conseqüência jurídica traria o efeito modificativo nele requerido.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, com as devidas cautelas.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 387146"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada Instituto Nacional do Seguro Social - INSS efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0020077-7 SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS - REP/ P/ SINDICO BANCO FININVEST S/A (Adv. SERGIO MAZZILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Considerando tratar-se de sentença declaratória cuja apuração de valores A SEREM COMPENSADOS deverá ser efetivada na esfera administrativa, e, ainda, que o cálculo da condenação em honorários sucumbenciais recairá sobre o valor do indébito , proceda-se à baixa e arquivamento dos autos até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0102039-1 EDSON ALELUIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024124-3 CARLOS FRANCISCO GONCALVES QUINTAN E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que os autores não apresentaram a procuração original do autor RONALDO FRANKLIN DE MIRANDA, extingo o feito em relação a este autor.\r\n\r\nÀ SEADI para sua exclusão do pólo ativo. Com o retorno dos autos, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 64/65.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024250-8 PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que:\r\n\r\nsomente haverá interesse processual no prosseguimento do feito se a parte autora comprovar possuir saldo em conta de poupança nos meses em que ocorreram os expurgos evocados na inicial;\r\n\r\ncabe à parte autora comprovar seu interesse na demanda;\r\n\r\né perfeitamente possível a obtenção dos extratos bancários pela via administrativa, o que já ocorreu em várias ações em trâmite neste juízo.\r\n\r\nDetermino à parte autora que, no prazo de noventa dias, traga aos autos os extratos da conta mencionada na inicial comprovando a existência de saldo em todos os meses constantes do pedido, sob pena de extinção por falta de interesse, ou, no caso de impossibilidade, que demonstre ao Juízo que os requereu junto à CEF.\r\n\r\nDo exposto, desde já, indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício junto à CEF.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023184-9 ADRIANO SUZANO DOS SANTOS (Adv. ELISANGELA COELHO PAVAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 56/63 como emenda ao valor da causa. \r\n\r\nComprovada a hipossuficiência, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023652-5 VANDERLEI JOSE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. . À SEADI para exclusão do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e inclusão da União Federal no pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0008491-6 ODILON FERNANDES DA SILVA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante dos documentos acostados aos autos às fls.200 e 189, atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) ODILON FERNANDES DA SILVA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016001-9 ANTONIO PATRICIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Junte-se, na forma do artigo 526 do CPC.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão no Agravo de Instrumento noticiado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009342-8 TÂNIA MARIA BOCCHETTI (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fl. 31 e determino que a autora junte aos autos cópia do comprovante de recolhimento de custas, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010277-6 RUY HANSEN DE ALMEIDA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fl.23 por seus próprios fundamentos e recebo a petição de fls. 25/35 como agravo retido.\r\n\r\nSobreste-se o feito em Secretaria até o final do prazo de 90 (noventa) dias conforme determinado à fl. 23.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012201-5 LILIAN DENISE SENGER DE VASCONCELOS BARROS (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016494-0 ARMANDO DURVAL PHYDIAS ESTEVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Ao autor para que anexe aos autos cópia autenticada de sua CTPS onde conste a data de sua opção pelo FGTS.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016678-0 ENILSON CASTILHO MARTINS (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018899-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA. . Recebo a petição de fls. 39/40 como agravo retido. \r\n\r\nAnotadas as custas, cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019066-5 SERGIO ARANTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020456-1 ANTONIO CARLOS COSTA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fl. 42 e defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021783-0 ADRIANO PACHECO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022821-8 NAILE DE FREITAS VIDAL (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022972-7 ZAIDE MARIA VALENTIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, junte o autor seus três últimos comprovantes de rendimento ou sua declaração anual de isento do Imposto de Renda, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.025819-3 ANA MARIA LIMA DE SANTANA (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.028490-3 CONCEICAO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc\r\n\r\n1- Conforme a petição de fls.144, o patrono da Impetrante MARLY GOMES PEREIRA, requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n2- Cite-se a Ré, na forma do artigo 730 do CPC, para o pagamento dos valores referentes à MARLY GOMES PEREIRA, indicados na planilha de fl.145.\r\n\r\n3- Oficie-se à Divisão de Inativos e Pensionistas da Marinha, requisitando a planilha de valores devidos à JOANA ANGÉLICA DE SÁ FREIRE.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024925-8 MARIN COMÉRCIO VAREJISTA PETROLIFERA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEL. . Manifeste-se a impetrante sobre as informações prestadas pela autoridade impetrada, às fls. 54/60.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.028659-0 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Mandado de Segurança\r\n\r\nnº 2007.51.01.028659-0\r\n\r\nImpetrante: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nImpetrado: DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nJuíza Federal: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, observo que há diversidade entre o CPF da Impetrante e das partes listadas à fl. 34.\r\n\r\nA Impetrante objetiva a concessão de liminar para que seja determinado à autoridade coatora que institua, imediatamente, em seu benefício, pensão por morte de seu pai, José de Souza.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020300-6 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (DERAT) - NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001194/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC, \r\n\r\nAnote-se a secretaria o novo valor atribuído à causa, conforme fls.159/161.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026732-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x CRISTIANE DA SILVA. . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze)dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011663-5 LILIA FERNANDEZ LOPES - ESPOLIO REP/ P/ ANA LUCIA LOPES CARNEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao autor para que informe se foi deferido efeito suspensivo ao agravo de instrumento (fls. 70/74).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012560-0 PAULA FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 24ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n2007.51.01.012560-0 \r\n\r\nEMBARGANTE: PAULA FERREIRA \r\n\r\nEMBARGADA : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInsurge-se a embargante contra a sentença de fls. 14/15, que extinguiu o processo, sem análise do mérito.\r\n\r\nEm sendo tempestivo o presente recurso, passo a decidi-lo.\r\n\r\nVislumbro assistir razão à embargante em suas alegações expendidas já que, com efeito, a sentença foi prolatada com evidente erro material já que o feito não é cautelar de exibição de documentos e, sem, ação de cobrança.\r\n\r\nDeste modo, acolho os presentes embargos para dar-lhe provimento, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nÀ parte autora para que regularize a inicial recolhendo as custas judiciais, tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indeferindo a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nDesde já indefiro eventual pedido de inversão do ônus da prova e de eventual expedição de ofício à CEF, pois é ônus do autor a apresentação dos extratos, na forma do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022504-7 LAURA RIBEIRO MOTA REP/ P/ CRISTIANE XAVIER (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES, MARILDA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 47.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022042-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ALESSANDRA MARIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n2007.51.01.022042-6\r\n\r\nIMPUGNANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nIMPUGNADA: ALESSANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa na qual sustenta a Impugnante que este deve ser fixado em R$ 51.681,14 correspondente ao valor atualizado da garantia do contrato.\r\n\r\nA impugnada se manifestou, às fls. 08/11, requerendo que seja mantido o valor atribuído à causa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe acordo com a sistemática processual brasileira, toda demanda deve ter seu valor atribuído à causa em conformidade com a vantagem econômica pretendida por quem ingressa com o pleito jurisdicional.\r\n\r\nA impugnada objetiva que seja declarada, judicialmente, a nulidade do edital do leilão da CEF e, deste modo, tenho que o valor atribuído à causa não pode exceder o valor da garantia do contrato..\r\n\r\nDiante do que foi exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA devendo este ser retificado para R$ 51.681,14 (cinqüenta e um mil seiscentos e oitenta e um reais e quatorze centavos). Anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.025135-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA. . Ao autor para que informe corretamente o número do processo ao qual pretende que este feito seja distribuído por dependência tendo em vista que o número fornecido à fl. 02 não consta do sistema informatizado da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 387138"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000447\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012646-6 ANA MARIA MACIEL DE FRANCA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2007 FOLHA 43/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 213,50. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do artigo 20§ 3º, a, b, c e § 4º do CPC, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.007300-9 LUIZ SILVESTRE PAES LEME (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.537/564 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.021330-5 EVA SZWARZFITTER (Adv. SERGIO SENDER, RENATA SENDER) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPelos motivos que serão expostos, conheço e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 66/68, opostos tempestivamente, tornando sem efeito a sentença de fl.62. Passo, portanto, a prolatar a seguinte sentença:\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária onde a autora requer seja a ré condenada a indenizá-la a título de danos morais no valor de R$ 15.860,00 em razão dos danos que lhe foram causados por força do rápido fechamento de porta automática pertencente às suas dependências.\r\n\r\nJunta procuração e documentos (fls.02/19).\r\n\r\nCustas recolhidas (fl.29).\r\n\r\nContestação e docs. (fls.34/47).\r\n\r\nRéplica (fls.51/59).\r\n\r\nEmbargos de declaração (fls. 66/68).\r\n\r\nPetição da embargada (fl.80/81).\r\n\r\nDevidamente intimadas, sem provas a serem produzidas.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCom efeito, tem razão a autora ao afirmar, em embargos de declaração de fls. 66/68, tempestivos, que o prazo prescricional fora interrompido com o ajuizamento de demanda no juizado especial federal em 12 de maio de 2003, em que pese esta ter sido extinto sem resolução de mérito (fl.69).\r\n\r\nDesse modo, por entender que, de fato, a sentença de fl.62 se omitiu em relação a fato já narrado pela parte autora na sua inicial, os embargos de declaração merecem ser providos e, diante dos efeitos infringentes ocorridos, já tendo a ré se manifestado (fl.80/81), espanca-se, assim, a possibilidade de se alegar que o contraditório não fora observado.\r\n\r\nDe fato, não será toda e qualquer situação de sofrimento, tristeza, transtorno ou aborrecimento que ensejará a reparação, mas apenas aquelas situações graves o suficiente para afetar a dignidade humana em seus diversos substratos materiais, quais sejam, a igualdade, a integridade psicofísica, a liberdade e a solidariedade familiar ou social, no plano patrimonial em sentido estrito.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os danos causados à autora ensejam reparação a titulo de danos morais uma vez que, em razão de problemas na porta automática em dependências da INFRAERO, que fechou rapidamente, prendendo-a, a autora sofreu ferida corto-contusa em região posterior do pavilhão auricular esquerdo (fl.14), trazendo fotos para demonstrar a lesão causada (fls. 16/19).\r\n\r\nDesse modo, tenho que, se o médico da própria ré declara que lesões foram causadas à autora em razão de problemas com a porta automática, não trazendo a ré aos autos qualquer outro elemento que afaste o nexo de causalidade demonstrado, a procedência é de rigor.\r\n\r\nAtentando às peculiaridades da espécie, sobretudo considerando-se o disposto no artigo 944 do código Civil de 2002, que prevê que “a indenização mede-se extensão do dano”, tendo-se em conta que as lesões foram leves - não havendo prova em sentido contrário nos autos - e que a autora não trouxe aos autos qualquer prontuário médico posterior à data dos fatos demonstrando a necessidade de cuidados médicos posteriores, ou mesmo a agravação das lesões causadas, fixo a indenização por danos morais em R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), até porque a indenização por danos morais não pode ser fonte de enriquecimento ilícito. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, em favor da autora, no valor de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), acrescidos de correção monetária a partir desta data de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora sobre o principal corrigido à razão de1% ao mês a partir da entrada em vigor do Novo Código Civil (10/01/2003), desde a citação.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré pois o valor do pedido inicial tem cunho meramente estimativo, não configurando sucumbência recíproca o arbitramento de quantia inferior à pleiteada. Súmula 326 do STJ fixados em R$ 380,00 a teor do artigo 20, §3º, a, b, c, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001265-9 UNIMED SETE LAGOAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LILIANE NETO BARROSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 80/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento o teor da presente sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019166-9 TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO S/A (Adv. JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, afastadas as preliminares argüidas, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 387147"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006092-0 IRIS ABDALLAH CERQUEIRA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA, JOMAR DOS R QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 176/178 - Manifeste-se a União (Fazenda Nacional), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026713-6 ALENCAR LUIZ DE CASTRO FILHO (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA, GABRIELA MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 186 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg. a quantia de R$ 10.263,98 (dez mil, duzentos e sessenta e três reais e noventa e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 178/179, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019527-0 JOAO FERNANDES FILHO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 420/442 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réus) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000225-3 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 316/317 e 322 v. - Tendo em vista o advento da Lei nº 11.457/2007 e do art. 8º da Portaria Conjunta nº 4.069/2007, à SEADI para substituição do INSS pela União, no pólo passivo.\r\n\r\nII - Abra-se vista à União (Fazenda Nacional) para oferecimento das contra-razões.\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Eg. TRF-2ª Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015487-9 AMESC ASSOC MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv. JOSE MARIA PINHEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0008022-6 ABIGAIL MARQUES BORGES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 187 - Aguarde-se por 30 dias pela manifestação dos sucessores da autora Antonia Eulália de Oliveira acerca do despacho de fl. 184, item II.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\nRequeiram os demais autores, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 97.0074861-8 GUARACIARA HONORATO (Adv. JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, OSVALDO GRAVINA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . I - Fls. 399/429 - Forneça a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência de citação da União, para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\nII - Fls. 393/394 - Manifeste-se a União sobre a alegação de descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103114-9 LUCIA MARINA DA SILVA SANTOS (Adv. RENATA COSTA NERES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de ação originariamente distribuída ao 2o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, proposta por PEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO em face da UNIÃO, objetivando “condenar a União Federal a declarar o direito do Autor ao recebimento do auxílio transporte desde a data de sua posse em 22/03/2005, condenando-o a conceder o referido auxílio, e a reembolsá-lo nos valores que foram gastos até a presente data a este título, atualizados e com juros de mora.”\r\n\r\nIndeferida a liminar à fl. 169.\r\n\r\nA União apresentou a contestação alegando preliminarmente a incompetência do Juizado Especial Federal e no mérito a improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 195//200, foi proferida sentença julgando procedente o pedido.\r\n\r\nApelação da União às fls. 201/208.\r\n\r\nEmbargos de declaração interpostos pela parte autora (fl. 209), rejeitados às fls. 210/211.\r\n\r\nÀs fls. 213/225, contra-razões da apelação. \r\n\r\nÀs fls. 230/233, voto do Exmo. Juiz Federal Relator pelo provimento ao recurso da União.\r\n\r\nÀs fls. 236/237, voto divergente acolhendo a preliminar de incompetência.\r\n\r\nFl. 238, ementa dando parcial provimento ao recurso.\r\n\r\nÀ fl. 243, remessa dos autos para redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária.\r\n\r\nEntretanto, apesar de louváveis os argumentos da r. decisão declinatória, a mesma não se aplica ao caso vertente, uma vez que não se trata, efetivamente, de demanda objetivando a nulidade de ato administrativo.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora formulou pedido de indenização com gastos efetuados com o transporte diário entre a residência e o local de trabalho, sendo tal demanda compatível com o rito da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nO reconhecimento da invalidade do ato administrativo que indeferiu o requerimento do autor é apenas uma questão prejudicial com relação ao pedido condenatório.\r\n\r\nEntender de forma diversa implicaria em excluir da competência dos JEFs todo pedido que versasse sobre qualquer requerimento anteriormente indeferido pela Administração.\r\n\r\nCom essas considerações, DECLARO-ME INCOMPETENTE para análise e julgamento do feito e SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PERANTE O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, aguardando seja declarada a competência dos Juizados Federais Especiais, para apreciar a presente ação.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2a Região com cópia da inicial (fls. \r\n\r\n02/08), da sentença de fls. 195/200, votos de fls. 230/233 e 236/238, e desta decisão. \r\n\r\nMantenham os autos sobrestados. \r\n\r\nP.I.C. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007450-1 GILTO ALVES OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 384/406 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009489-5 ARY GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022532-1 JOSE GOMES ANCHIETA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 1942/1945: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre o exposto pela Contadoria, devendo, no mesmo prazo, creditar as diferenças apontadas.(mc)\r\n\r\n13 - 99.0056888-5 MARCIO DIAS ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 201 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer os elementos requisitados pela Perita.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015148-4 SYLVIO RODRIGUES (Adv. SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Forneça a União as cópias necessárias à instrução do mandado no prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, intime-se a parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 261.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente, União (PFN), para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003051-0 ADEMILSON RIBEIRO DE BRITO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RENATA TEIXEIRA DA LUZ, NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 514/528 - Defiro a dilação de prazo por 20 dias para que os autores juntem aos autos cópia de seus comprovantes de renda (no período de dezembro de 1990 a agosto de 2003 para o autor Ademilson Ribeiro de Brito, e agosto de 1997 para a autora Catia Maria Silva Souza de Brito).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita para elaboração do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016141-0 PAULO CESAR SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 517 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.014183-9 CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 330 - Razão assiste à parte autora, uma vez que foi deferida a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, conforme se verifica à fl. 71.\r\n\r\nIsto posto, retifico a decisão de fl. 327, para fixar os honorários periciais em R$ 469,60 (quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), a serem pagos pela Direção do Foro, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes, nos termos da Resolução n. 558/07 do CJF.\r\n\r\nIntime-se a Perita a apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001762-1 FERNANDO ANTONIO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 327 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias, devendo o autor fornecer os dados requisitados pela Perita.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003271-3 JORGE LUIZ EDUARDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- A preliminar suscitada pela Ré deve ser rejeitada. \r\n\r\nConsoante o art. 42 do CPC a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, determinando o § 1o deste dispositivo que o adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em Juízo, substituindo o alienante ou o cedente sem que o consinta parte contrária.\r\n\r\nIn casu, a parte autora não consentiu na sucessão processual, como se vê às fls. 204/206, persistindo, destarte, a legitimação da CEF.\r\n\r\nII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIII- Defiro a produção da prova pericial, de conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como Perita do Juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 00.0694636-4 DARIO MIGUEL PEDRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x RAHAL ASSUMPCAO E CIA/ LTDA (Adv. CRISTIANO M. DE STOCKLER E BREIA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Fls. 378/381 - Forneça o 1º Réu a cópia necessária ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 00.0738850-0 MARIA DE LOURDES FORTES BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fl. 918 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 925/926 - Aguarde-se a integralização do valor dos honorários periciais.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 94.0049605-2 RONEY DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 683/685: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para decisão quanto ao suposto acordo.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 95.0007054-5 ANDRE VIANNA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA, GASPAR CORREA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 248 - Apresente a CEF, no prazo de 10 dias, os índices, mês a mês, da caderneta de poupança do autor, até a presente data, conforme requerido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 96.0009645-7 DOBERVAL DE SOUSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Esclareça melhor a CEF, uma vez que, por meio de petições distintas, primeiro concordou (fls. 581/591) e depois discordou (fls. 593/594) dos cálculos elaborados pela Contadoria. (mc)\r\n\r\n25 - 96.0077710-1 NEIDE FURTADO DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Aguarde-se, por mais 10 dias, pela cópia do ofício enviado pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 97.0006720-3 PAULO CESAR BENTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . I - Fls. 295/296 - Intime-se a União (AGU) para, no prazo de 60 dias, dar efetividade ao julgado, reformando o autor, de acordo com o art. 106, inc. II, combinado com os art. 108, inc. V e 109, todos da Lei nº 6.880/80, retroativamente à data do seu licenciamento, com a remuneração correspondente ao mesmo posto que ocupava na ativa.\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao órgão competente para que forneça os dados necessários à execução por quantia certa, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o determinado no item I de fl. 292.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 98.0002505-7 MANOEL CARVALHO GOMES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, NELSON A. CARDOSO. DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indique o Exeqüente, no prazo de 5 dias, o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido para levantamento do valor depositado. (mc)\r\n\r\n28 - 98.0007503-8 ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 499/500: Ante o exposto, devolva-se ao Autor o prazo de 10 dias para manifestação sobre fls. 488/496.(mc)\r\n\r\n29 - 2001.51.01.003833-6 MICHELE ALVES DE SOUZA (Adv. ROSAURA TAVARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 228/229: Ante o requerido, esclareça a CEF a que se refere o crédito informado à fl. 191, uma vez que posteriormente (fls. 203/207) comprovou que em verdade não há valores a serem pagos a título de reconstituição da conta fundiária. Prazo: 10 dias.(mc)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.020815-9 NELY DE SOUZA (Adv. MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 139 - Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 135/136), em favor da autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.002442-9 NELSON BAMBINO COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tornem os autos à Contadoria a fim de que seja apurado se já é possível, com os elementos presentes nos autos, elaborar os cálculos pertinentes, bem como para que seja verificada a correção dos valores encontrados pelos Autores.(mc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004687-6 MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. ILAN GOLDBERG) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO). . Fls. 358/360 - Reitere-se o ofício ao Centro de Pagadoria do Exército - CPEX, solicitando que informe, especificamente, a este Juízo as razões da interrupção dos lançamentos a débito no contracheque do segurado WALMIR RODRIGUES DOS SANTOS, das contribuições de poupança e dos prêmios de seguro vinculados à sua participação como associado do Fundo de Apoio à Moradia - FAM, conforme requerido.\r\n\r\nTal ofício deverá ser instruído de cópia de fls. 358/360.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007100-7 JOSE RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS. . Fl. 347 - Tendo em vista o disposto no § 1o, do art. 218 do CPC, nomeio o Dr. André Luiz Nogueira de Souza, Psiquiatra, de endereço conhecido da Secretaria, a fim de examinar os citandos Bertellina Azevedo de Araújo e Antonio Martins de Araújo em sua residência (fl. 193), quando se fará acompanhar de Oficial de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo, designação de data, e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nO laudo deverá ser apresentado em 5 (cinco) dias, contados do exame nos citandos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010107-3 SEBASTIAO DE MOURA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a concordância da CEF, recebo a emenda à petição inicial de fls. 78/79.\r\n\r\nDê-se vista à CEF dos documentos juntados às fls. 65/67 e 116/120 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010112-7 RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 86/87 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011110-8 FERNANDO JORGE CARVALHO DA ROCHA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 91 - Forneça o autor cópia da petição inicial de execução (fls. 81/82), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se o determinado no item II de fl. 89.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012873-0 VIRGILIO DIAS FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 89/90 - Forneça a parte autora os dados requeridos pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014753-0 LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 111/115 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 105 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014823-5 LEA MACIEL DE BARROS VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 133/135- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a ré apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014839-9 SWAMI CARDOSO DE PAULA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 123/124- A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem) ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que a ré apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.019123-2 AROLDO FERREIRA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 55/59 - Aguarde-se, por mais 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019383-6 PEDRO JUPARANA DOMINGUEZ RORIS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . 1 - Recebo a apelação de fls. 118/138 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.022079-7 LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos pertinentes, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.022373-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . I - Fls. 267/272 - Comunique-se a decisão proferida pelo Eg. TRF-2ª Região. \r\n\r\nII - Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022521-7 JOSE DE SOUZA MACEDO (Adv. SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES). . Esclareça a CAARJ a especialidade que pretende seja produzida a prova pericial.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024712-2 WYLLIAM CAVALCANTI DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.025206-3 SEVERINO LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025245-2 ALPHEU BENEDICTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, devendo, ainda, especificar provas.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025619-6 EDIVETE MAXIMO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.490041-9 JERONIMO FIGUEIRA COSTA (Adv. DANIEL CORREA CARDOSO COELHO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fl. 192: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 186), em favor dos requerentes, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do referido alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.007250-0 YARDLEY MAUADIE ORNELLAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONATIVOS DA MARINHA. . Fl. 118 - Promova o Impetrante o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.022471-7 GASOLINA E LUBRIFICANTES PRIMOCAR LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. . 1 - Recebo a apelação de fls.80/89 no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado (Impetrado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.010820-3 CLAUDIO GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 560/562: Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nInexistiu qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, uma vez que, tendo o acórdão de fls. 351/352 limitado a não incidência do imposto aos valores recebidos no período entre 01/01/89 a 31/12/95, não há qualquer fundamento para, após o trânsito em julgado, continuar a ser depositado em juízo o imposto de renda relativo às parcelas que venham a ser resgatadas pelos Impetrantes, sendo incabível também a pretensão de que tais valores sejam diretamente repassados aos Impetrantes em razão dos créditos a que fazem jus, os quais deverão ser executados na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAssim, se inconformados os Embargantes com a decisão proferida, devem buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada.\r\n\r\nII - Dê-se nova vista aos Impetrantes, por 5 dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 96.0001074-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, ARNALDO C.P. DE MEDEIROS MONTENEGRO, ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM) x ISRAEL ARNON SCHEREIBER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 855/857 - Dê-se vista ao BNDES pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n56 - 96.0012382-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA - COHAPURIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 409/410 - Defiro a suspensão requerida pela CEF, por 120 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.021024-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ROGERIO FRAGA MERCADANTE, REGINA CELIA S. MONTEZ) x DIGIREDE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 209/210 - Para o deferimento da citação por edital, na forma do artigo 231 do CPC, incumbe ao exeqüente demonstrar que esgotou todos os meios possíveis para localizar as executadas, sob pena de tornar desnecessária a movimentação da máquina judiciária, quando àquele é imputado o ônus.\r\n\r\nIsto posto, assino o prazo de 20 dias para que o exeqüente diligencie no sentido de localizar as executadas, informando, outrossim, as providências adotadas para o prosseguimento da presente ação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.016230-2 JOAO CARLOS DA MATTA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO) x LINO CARLOS DA MATA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO FURTADO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 266 - Ante a desistência da prova pericial requerida, desnecessária a intimação do Perito nomeado à fl. 260.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.013735-0 FRANCISCO SALES MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n60 - 00.0259361-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x CLAIR MARIA HENTER (Adv. BEATRIZ TOURON). . Fls. : I - Ante a expressa concordância das partes, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 7.953,87 (sete mil novecentos e cinqüenta e três reais e oitenta e sete centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 347, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 00.0736034-7 COSME PINHEIRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO, VANDERLI GONCALVES MAGATON) x JOSE WILLEMEN FARIA x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- À SEADI para excluir do pólo ativo os litisconsortes COSME PINEIRO, OCTAVIO RENATO MONTEIRO DE ALMEIDA, JOSE RICARDO DE OLIVEIRA, LUIZA CRISTINA DE ALMEIDA XAVIER, AMADEU ALVES DE PINHO, ELAZIR SILVEIRA ROSA, MARIA MABEL CUNHA DE OLIVEIRA, EXPEDIDO DA SILVA CARVALHO, JOAQUIM SILVANO OLIVEIRA, EDIMAR ZAMBRONI, MARIA SUELI SOARES DE MELO, ELIANA POSSATI CAMPOS, EDIVAR DA ROCHA ANTUNES, JOSE ALICIO SANTOS ALMEIDA, JOAQUIM ANDRADE NETO, GENTIL JULIO DE QUEIROZ, REINALDO VARELLA DE BARROS e EPHIGENIO CABRAL (fls. 1840/1842, 1871 e 2185).\r\n\r\n2- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial contábil. De conseguinte nomeio, de conseguinte, para atuar como Perito do Juízo, o Dr. Jose Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n62 - 89.0024710-7 SEVERINO HERMENEGILDO DE MELO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, MONICA SALES CABRAL) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 634/635 - Indefiro o requerido, uma vez que os autores sequer foram citados.\r\n\r\nAssim, promova a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2002.51.01.014616-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x NEIDE LOBO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por mais 20 dias a resposta da União, mantendo-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2000.51.01.012550-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SAGLE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA LIMA DE SA E OUTRO (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA). . Intime-se a ECT para retirada do edital de citação do réu Carlos Pereira Lima de Sá, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 98.0012739-9 LUIS PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 221 - Defiro a vista requerida pelo autor, por 5 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre fl. 223.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2003.51.01.020565-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ORBELIA DESTER DA SILVEIRA - ESPOLIO x MARINA ELIZA DESTER (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 285/287 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Embargado) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n67 - 2005.51.01.010246-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ALVANIZA DE SOUZA GALDINO DA COSTA (ESPOLIO) REP/ P/ JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA (Adv. FERNANDO ANTONIO CROCE). . \r\n\r\nFl. 91 - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 87), em favor do Dr. Fernando Antonio Croce, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557), que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 388280"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 24/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017954-9 CASA TITUS S/A IND/ E COM/ (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 31/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007902-2 ROBISON PAES DE MATOS (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 30. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008170-3 ELIZABETH ACACIO PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO WEAVER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 14/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Despacho à fl. 196 “Torno sem efeito o despacho de fl. 195.”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com base no disposto no art. 269, inciso I, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da causa, a teor do disposto no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004468-1 MARCIA REGINA MACHADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA-DELEGACIA DE ADMINISTRACAO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.001526-0 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, I e IV, e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018544-0 FABIO HENRIQUE SOARES RODRIGUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 30/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Artigo 269, IV c/c Artigo 285-A, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro, dada a declaração de hipossuficiência de fl. 11 e os comprovantes de rendimentos acostados às fls. 36/37. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.011647-9 MARCOS XAVIER DA CUNHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nI.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003418-7 BEATRIZ PETRY PAVLIDIS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com base nos Artigos 267, XI e 284, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, dado não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000471-6 CANDIDO FERNANDES DA ROCHA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017948-0 RENATA MARIA MOREIRA BELTRAME (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas, face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019507-1 ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, III e XI, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006555-0 ELSON GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 09/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro, dado o comprovante de rendimentos acostado à fl. 25. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018724-1 LAERIO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 20/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro, dados a declaração de hipossuficiência de fl. 09 e os comprovantes de rendimentos acostados às fls. 25/27. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020517-6 SAMUEL PRADO LOPES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 25/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro, dada a declaração de hipossuficiência de fl. 10 e o comprovante de rendimentos acostado à fl. 38. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017785-5 MAERSK HOLDINGS LIMITED (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE ITAGUAI RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2007 FOLHA 08/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para que a autoridade Impetrada tome as medidas cabíveis a desunitização da carga de dentro dos containeres MSCU3030622, MSCU1999215, MSCU1816844 e MSCU1223047, com a imediata devolução dos mesmos vazios à Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº. 512). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF, procedendo-se, oportunamente, ao reexame necessário.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020241-2 RAPHAEL ANTONIO DE MOURA SOEIRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 14/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a ordem definitiva para que a Autoridade apontada como Coatora faça prestar assistência médico-hospitalar integral ao Impetrante na rede de assistência do Fundo de Saúde do Exército, de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida pelo Hospital Central do Exército (HCE).\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF e Súmula 105, do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027294-3 SOUZA CRUZ S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA) x COORDENADOR DE LICITACAO DA REGIONAL LESTE DA INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 113, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pela parte impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, alterado pela Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000623-4 LUIS ANTONIO INARRA (Adv. LUIZ FERNANDO COPPOLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, III e XI, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018697-2 RITA DE CASSIA CAVALCANTE FAUSTO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 01/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDENDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação acima, para determinar que não sejam procedidos os descontos de imposto de renda incidentes sobre os proventos percebidos pela impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022526-6 AMACOR SERVIÇOS MEDICOS E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. FATIMA DA SILVA BORBA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no Artigo 267, III e XI, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do Artigo 257, do CPC. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 95.0023408-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x REPRESENTACOES AMMANN LTDA E OUTRO (Adv. FUAD DAIXUM) x WILLIANS GOMES PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento do feito em diligência, determinando a intimação da parte autora para cumprir o despacho de fl. 319, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, observando o disposto no Artigo 267, III, §1o do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 377013"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0029803-6 ENERGOPLAN - CONSULTORIA PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv. REGINA CELIA DA SILVA MOTA, JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 160: Dê-se vista à União (Fazenda Nacional), devendo se manifestar, ainda, sobre a petição de fls. 162/188.\r\n\r\n2 - 96.0009964-2 SOC/ IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE - SIAS (Adv. CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Manifeste-se o INSS sobre a petição da autora de fls. 257/267.\r\n\r\n3 - 99.0023877-0 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL (Adv. SILVERIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgando procedente em parte o pedido, para o fim de reconhecer o direito da autora aos créditos de IPI decorrentes das operações com insumos isentos e/ou com suspensão do imposto sobre produtos industrializados, assegurando-lhe a sua compensação com quaisquer débitos de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, observada a prescrição reconhecida, na forma acima exposta, quanto à correção e aos juros aplicáveis. \r\n\r\nAs custas deverão ser repartidas igualmente entre as partes. Sem honorários, devido à sucumbência recíproca, conforme o art. 21 do CPC. na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030613-2 THAIS ALVIM NOVAES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011105-7 RAMMIL INDUSTRIAL LTDA (Adv. ROGER PAZIANOTTO ANTUNES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027245-4 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARCIO POLLET, DANIELA OLIVEIRA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014493-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0713775-3 NELSON JOAQUIM ALVES - REP P/ ANA CRISTINA ALVES (Adv. FIRLY NASCIMENTO, SEMEAO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 00.0737931-5 HENRIQUE PIMENTA VELOZO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da União e documentos de fls. 521/540.\r\n\r\n10 - 00.0926609-7 FRANCISCO DUARTE LOPES (Adv. IVAN COUTO DE OLIVEIRA, HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação do autor de fls. 182/184, por tempestiva (cert. de fl. 189), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n11 - 95.0023621-4 JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA SARDINHA - REP/ P/ JOANA DE OLIVEIRA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0006010-1 WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o requerente sobre a petição da União de fls. 167/170.\r\n\r\n13 - 97.0107315-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Atenda a requerente Maria Celeste da Silva o solicitado pela União à fl. 1182.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.007844-9 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA TECNOLOGICA-CNPQ (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001158/2007 . Posto isso, conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para que em ambas as sentenças de fls. 226/229 e 142/145, dos processos números 2001.5101007844-9 e 2002.51.01.003374-4, respectivamente, passem a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, julgo procedente o pedido para o fim de condenar a Ré a implementar nos vencimentos/proventos dos Autores o índice residual de 3,17%, incidindo tal percentual sobre férias, gratificações natalinas e demais gratificações, pagando-lhes as diferenças daí decorrentes acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, sendo os juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano calculados a partir da data da citação, bem como nas custas judiciais e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.003374-4 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA TECNOLOGICA-CNPQ (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001159/2007 . Posto isso, conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para que em ambas as sentenças de fls. 226/229 e 142/145, dos processos números 2001.5101007844-9 e 2002.51.01.003374-4, respectivamente, passem a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, julgo procedente o pedido para o fim de condenar a Ré a implementar nos vencimentos/proventos dos Autores o índice residual de 3,17%, incidindo tal percentual sobre férias, gratificações natalinas e demais gratificações, pagando-lhes as diferenças daí decorrentes acrescidas de correção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, sendo os juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano calculados a partir da data da citação, bem como nas custas judiciais e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.012970-3 JURACY DE FATIMA DA PENHA REP/ P/ CURADORA MARILENE COSTA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.026115-0 ALEXSANDER SIQUEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a adotar todos os procedimentos necessários à reintegração do autor nos quadros da Marinha do Brasil, e posteriormente, a proceder à sua reforma, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.001474-6 RICARDO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. DÉBORA LERNER). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.010182-5 ECY SERPA MAIA (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x LUCY MAGALHAES DAS NEVES (Adv. PAULO JOSE GONCALVES AYRES, HERCULES DE SOUZA CALBAR). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017271-6 SYRIO LUIZ DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014190-0 ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 97.0079915-8 LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se as autoras Maria Izidoro de Oliveira e Raquel Santos sobre a petição da CEF de fls.349/350.\r\n\r\n23 - 97.0106535-2 MOACIR CAPOBIANGO E OUTRO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025665-4 SERGIO HENRIQUE DA COSTA SALGUEIRINHO (Adv. MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA, DIOGO BUSSINGER CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Atendam as partes o solicitado pelo perito às fls. 233/234, bem como, manifestem-se sobre a proposta dos honorários.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.013263-9 CARLOS NORBERTO STUMPF BENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Recebo o agravo de fls. 154/157, da Caixa Econômica Federal, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.009056-0 CLAUDIA GOMES VICENTE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o agravo de fls. 311/319, da autora, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017148-0 MARCIO JOSE FRASCINO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 69/105.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0241708-1 VALENTIM DE OLIVEIRA REP/ P/ CARMEM PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça-se oficio requisitório de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 110 dos embargos.\r\n\r\n29 - 91.0115329-3 JORGE DE CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 91.0123117-0 JOAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intimem-se os devedores, por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n31 - 93.0010890-5 ARNALDO BORGES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n32 - 93.0012895-7 GEOVAH UBIRAJARA AMARAL MACHADO E OUTROS (Adv. RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 10 (dez) dias, transferir para o PAB/JF/RJ, à ordem deste Juízo, os valores de R$ 635.968,34 (seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), referente aos créditos dos embargados e R$ 63.596,83 (sessenta e três mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos) de verba de sucumbência, que deverão ser atualizados a partir de abril de 2003, a serem deduzidos do depósito dado em garantia de embargos, que se encontram em conta vinculada.\r\n\r\n33 - 94.0047595-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista as alegações das partes às fls. 306/307 e 313, intime-se a CEF, por mandado, a fim de que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de fazer em relação à autora Sandra Simões de Souza, descontando-se os valores porventura pagos a título de adesão da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\n34 - 95.0004958-9 LAVINIA MUTO (Adv. LAVINIA MUTO, ROSEMARY THEREZA LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Forneça a requerente de fls. 253/254 o necessário instrumento público de mandato, face o interesse de menor, bem como promova a autenticação das cópias de fls. 257 e 260.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao BACEN e ao MPF.\r\n\r\n35 - 95.0006760-9 NELIO FERNANDES PEREIRA (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS, DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fls. 262.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos, inclusive o de fls. 221/224.\r\n\r\n36 - 96.0002947-4 CECILIA DA ROCHA VARELLA (Adv. JOSE ALVES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x MARILDA VELLOSO BARROS DA SILVA (Adv. NILZETE RIBEIRO FERREIRA). . Intimem-se a União/AGU e o Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo o último fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n37 - 97.0078741-9 ANTONIO CARLOS NEVES GONCALVES E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento da verba de honorários advocatícios depositada à fl. 251, em favor do Dr. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, OAB/RJ 44.205. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 97.0101230-5 FERNANDO PAULINO DE SOUZA (Adv. HELOISA HELENA HOLZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Recebo a apelação do autor de fls. 144/145, por tempestiva (cert. de fl. 146), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n39 - 98.0032322-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ARNALDO IMAKAWA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado à fl. 106.\r\n\r\n40 - 99.0062688-5 MARIA NAZARETH FRANCIS CHEHUAN E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Oficiem-se conforme requerido pelos autores às fls. 315/316.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.001404-6 VERA LUCIA AMARAL MOTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2001.51.01.003935-3 ROBINSON FRANCISCO ALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação do autor de fls. 123/128, por tempestiva (cert. de fl. 129), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.016788-8 NELLY DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 220, por 30 dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.013838-1 MARIA ELVIRA NASCIMENTO SANTOS (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.024599-2 MARIA DA GRACA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.012618-1 LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação do autor de fls. 94/99, por tempestiva (cert. de fl. 100), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.016159-4 BRW3 - COMUNICACAO LTDA - (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017967-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIANO DOS SANTOS CARRICO. . Estando presentes os pressupostos legais, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO das carteiras do requerido.\r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.001451-6 CERAMICA CIRSTOFOLETTI LTDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES (Adv. AMARO DE OLIVEIRA FILHO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.022620-9 RAFAEL BETTA DE SOUZA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 00.0729355-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CONSTRUTORA E INCORPORADORA M M MARCOLINI LTDA (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x MARCOS MARCOLINI E OUTROS (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA, ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, JORGE LUIZ DOS SANTOS, JOSE CARLOS BONAN) x MARCIO MARCOLINI E OUTRO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a última avaliação dos imóveis objeto da presente execução (fls. 306/316), proceda-se à reavaliação dos mesmos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n52 - 00.0200298-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ILONA GOMES CRESPO) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA (Adv. MARIA RUTH BORGES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x WILSON MOREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União a fim de que se manifeste sobre os requerimentos do MPF às fls. 312/317.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2001.51.01.022876-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ROSEMARY DE CARVALHO COVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a Receita Federal a fim de que informe o endereço atualizado da Ré.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 95.0021678-7 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Concedo o prazo de 60 dias requerido pela União à fl. 195.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.009313-6 MARCOS MARCOLINI E OUTRO (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA, SERGIO CARNEIRO CARVALHO, LEANDRO MARTINS PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Execução de Título Extrajudicial Hipotecário nº 00.0729355-0, em apenso.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para efetuar a exclusão de Márcio Marcolini do pólo ativo, substituindo-o por MAURÍCIO MARCOLINI, nos termos da petição inicial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n56 - 2004.51.01.024508-2 MARIA DE LOURDES GREGGIO MELO E OUTRO (Adv. MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO) x EMILIA NOUTEL (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA) x MARIA GILCA CHAVE MEDEIROS NUNES E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 28: Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 98.0040690-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x VALENTIM DE OLIVEIRA REP/ P/ CARMEM PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.001519-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x THEREZINHA COELHO DAMASCENO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 135 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, III, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.682,52 (cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), conforme os cálculos judiciais de fls. 46/49, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nCustas de lei. Deixo de proceder à condenação em verba honorária por não vislumbrar sucumbência suficiente para tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.007670-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x YARA VIEIRA TORRES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 115 . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.939,90 (cinco mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa centavos), conforme os cálculos da embargante, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o montante pretendido e o ora fixado, qual seja, R$ 8.054,48 (oito mil, cinqüenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.005480-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LARECIL SIQUEIRA LEITE (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Oficie-se conforme requerido pelo embargado à fl.291.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 2007.51.01.009478-0 RUTH LOURENCO LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, combinado com o art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nHavendo apelação, atentar a Secretaria para o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 285-A do CPC, bem como para o despacho de fl. 36.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 388389"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0024847-0 PERI PLASTICOS IND/ LTDA E OUTROS (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . ... 3- Em seguida, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria até a comunicação do depósito das demais parcelas referentes aos precatórios em questão.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014761-3 MAIRA ANDRADE SEIGNEUR SANTOS E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015721-9 ALEX DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0021119-7 CELIA LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls.633 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0100435-3 IARA CANDIDO DUTRA E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 400/401 e 403 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012295-6 BANCO PEBB S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDAQ NACIONAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 FOLHA 08/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016429-3 TATIANE AZEVEDO BATISTA (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo, salvo em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que deve ser observado o disposto no art. 520, VII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001983-3 FLECHA S.A.. TURISMIO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv. WILSON ROBERTO AREAS) x AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001224/2007 FOLHA 398/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela e julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023596-0 ZENITA CARDOSO GONZALEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls. 65/66 - Diga a parte autora no prazo de 10 (dez ) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011119-2 MARA DOS SANTOS LEAL E DAUMAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.013385-0 SILENE DE OLIVEIRA SERRA DE SOUZA (Adv. ROSELENE S RIBEIRO) x SUBDIRETOR DE ENCARGOS ESPECIAIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015275-5 MARTA DE PAULA FREITAS (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 408/412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se após a baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2001.51.01.022431-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x CELSO DA MOTTA BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução promovida pela UNIÃO FEDERAL em face de CELSO DA MOTTA BARROS e baseada em dívida decorrente de decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nVerifica-se, assim, com base nos recentes pronunciamentos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região abaixo transcritos, a incompetência absoluta deste Juízo em relação ao presente feito, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU - DÍVIDA ATIVA - EXECUÇÃO FISCAL - APLICABILIDADE DO ARTIGO. 71, § 3º, CF/88 E ARTIGOS 23 E 24, DA LEI 8.443/92. 1 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 71, § 3º, ATRIBUI EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO DOTADO DE LIQUIDEZ E CERTEZA AOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE, COMO AUXILIAR DE CONTROLE EXTERNO DO PODER LEGISLATIVO, APUREM DÉBITO OU MULTA. 2 - PELA NATUREZA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FISCAL, E POR SER PASSÍVEL DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, É DE SER EXECUTADO EM UMA DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL. 3 - A LEI ORGÂNICA DO TCU (LEI Nº 8.443/92), POR MEIO DOS ARTIGOS 23 E 24, ATRIBUI FORÇA EXECUTIVA AO TÍTULO QUE INSTRUMENTALIZA A EXECUÇÃO EM COMENTO, QUE COMINOU EM MULTA POR IRREGULARIDADE PRATICADA PELO EXECUTADO. 4 - PRECEDENTES: CC 200102010427235, TRF DA 2ª REGIÃO, SEXTA TURMA, RELATOR PARA ACÓRDÃO DES. FED. ANDRÉ KOZLOWSKI, JULGADO EM 06.03.2002, PUBLICADO NO DJU DE 30.08.2002, PG. 367 E AG 200402010031389, TRF DA 2ª REGIÃO, QUARTA TURMA, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONÇALVES, JULGADO EM 15.09.2004, PUBLICADO NO DJU DE 11.11.2004, PG. 170. 5 - CONFLITO CONHECIDO, FIXANDO-SE A COMPETÊNCIA DO MM. JUÍZO SUSCITANTE DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO/RJ” (TRF 2A. REGIÃO, CC - CONFLITO DE COMPETENCIA-7665, PROCESSO 200702010098436, UF: RJ, DJU 13/09/2007, PÁGINA 187, RELATOR DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL FUNDADO EM CONDENAÇÃO DO TCU - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO -LEF - COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DE EXECUÇÃO FISCAL. 2. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL BASEADO EM ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. 3. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO DO TCU CONSTITUI TÍTULO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, PORTANTO SUJEITO AO RITO DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS (6.830/80). 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (TRF 2A. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 115826, PROCESSO 200302010082952, UF: RJ, DJU 09/07/2007, PÁGINA 348, RELATOR DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO. DECISÃO. TCU. 1. A LEI 6.830 ABRANGE OS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA, TRIBUTÁRIOS OU NÃO. APESAR DAS EXECUÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO INDEPENDEREM DE QUALQUER FORMALIDADE, COMO O REGISTRO, DEVEM SER CONSIDERADAS DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, COBRADAS SEGUNDO A IMPOSIÇÃO DECORRENTE DAQUELE DIPLOMA LEGISLATIVO. 2. A VARA DE EXECUÇÃO FISCAL POSSUI, PORTANTO, COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. 3. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE” (TRF 2A. REGIÃO, CC - CONFLITO DE COMPETENCIA 7313, PROCESSO 200602010110985, UF: ES, DJU 13/04/2007, PÁGINA 358, RELATOR DES. FED. POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INSCRIÇÃO. - AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS OU CONSELHOS DE CONTAS DA UNIÃO DE QUE RESULTE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO OU MULTA TERÃO, DE CONFORMIDADE COM A\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 71, § 3º) EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, PRESCINDINDO, POIS, DE INSCRIÇÃO, COMO DÍVIDA ATIVA, PARA SEREM COBRADAS EM CONFORMIDADE COM A LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - LEI 6830/80” (TRF 2A. REGIÃO, CC - CONFLITO DE COMPETENCIA 7109, PROCESSO 200602010039750, UF: ES, DJU 15/03/2007, PÁGINA 175, RELATOR DES. FED. FERNANDO MARQUES).\r\n\r\nDiante do exposto e nos moldes do art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para um dos MM. Juízos das Varas Federais de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 98.0006039-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ANISIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ALBERTO FERREIRA MENDES (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ALINE LIMA FRANZ E OUTRO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x AROLDO DA SILVA DIAS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO) x ANA CLAUDIA DE SOUZA PAZ E OUTROS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ANISIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ANTONIO BATISTA DE MATOS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ALLAN DE AZEVEDO BERNADO E OUTRO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ANTONIO CABRAL DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x ALEXANDRE DAS NEVES E OUTROS (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO). . Fls. 448 - Indefiro o requerido, eis que as duvidas suscitadas já foram apreciadas anteriormente.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015214-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MANOEL LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 18/19- Digam os Impugnados, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.026734-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PEDRO AURELIO FEITOSA MATTOS E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA). . Fls. 56/57 - Intime-se a parte devedora (Embargado) para que a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Embargado), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016158-6 JAIRO AUGUSTO PIAZI (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 51/53 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a Secretaria o último parágrafo da aludida decisão de fls. 51/53.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.009304-2 RIOMAR DA SILVA MELLO (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista o término do prazo fixado para que as Partes se manifestassem sobre o laudo pericial (fls. 145 e 147/148), providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.023654-0 JORGE HENRIQUE TEIXEIRA REP/ P/ CURADORA IONICE DE ASSIS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 457/462 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que inexistente a condição de ex-combatente a ensejar a pensão especial prevista no art. 53 do ADCT e Lei n.º 5.315/67.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, em face do deferimento do pedido de gratuidade de justiça às fls. 169.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000117-3 JORGE HENRIQUE TEIXEIRA REP/ P/ CURADORA IONICE DE ASSIS TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 452/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de licenciamento do autor das fileiras do Exército decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político, bem como não se enquadrar nos ditames da lei nº 10.937/04.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 1% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça concedida e sem que tal importe em prejuízo de sua subsistência e de sua família, observada a prescrição qüinqüenal, tal como prevista nos artigos 11 e 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018256-1 MARINEZ BARROS DE LIMA (Adv. ROBERTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . Intime-se a parte ré para que especifique provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005608-0 CLOVIS JOSE SACRAMENTO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 441/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, uma vez que o Princípio isonômico, tal como previsto no art. 5º da Magna Carta, a nortear a vida social e a própria atuação estatal, não pressupõe um conceito absoluto, ou seja, uma igualdade absoluta, e sim a vedação a imposição de discrímen sem fundamento seja na lei, seja na realidade fática. Uma vez que todo o pedido tem por pressuposto a violação àquele princípio, fica o mesmo prejudicado em sua integralidade.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPor derradeiro, mister se faz facultar à parte autora o prazo legal para eventual interposição de apelação, eis que esta sentença foi proferida de acordo com o art. 285-A, do CPC, cujo § 1º dispõe, verbis:\r\n\r\n“Se o autor apelar, é facultado ao Juiz decidir, no prazo de 5(cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação”.\r\n\r\nCaso em que, de acordo com o § 2º, do referido art. 285-A, do CPC, deverá ser “ordenada a citação do réu para responder ao recurso”.\r\n\r\nCustas pelos autores. Sem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação processual.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017725-9 TEREZA CRISTINA GOMES BANDEIRA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme artigo 267, VI do Código de Processo Civil, posto que ausentes condições da ação, quais sejam, a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas judiciais, as quais deverão ser complementadas para coadunar valor da causa com rito ordinário eleito e deixo de condenar em honorários advocatícios, diante do não aperfeiçoamento da relação jurídica.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017726-0 TERESA CRISTINA GOMES BANDEIRA (Adv. SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que ausente a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nEmende a autora o valor da causa a coadunar-se com o rito eleito, bem como recolha as custas devidas.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023658-6 FILIPE BERNARDES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR APENAS PARA QUE SEJA MANTIDO O TRATAMENTO MÉDICO JUNTO A UNIDADE MILITAR, Hospital Geral do Exército, determinando que a autoridade militar proceda ao atendimento médico pleiteado pelo autor, até demonstrada sua plena recuperação, assegurando-lhe condições laborativas que permitam seu ingresso no mercado de trabalho. \r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Geral do Exército, com urgência, para que dê cumprimento a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade intimada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nUma vez que já foi determinada a citação e expedido o mandado, aguarde-se a apresentação da mesma. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.026590-2 MARCOS PAULO CANDIDO DE QUEIROZ (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga a parte autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.019732-0 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Tendo em vista o constante das fls. 596 e da certidão de fls. 597, defiro à CEF o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 594.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0715020-2 RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 413/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, por não demonstrado quaisquer dos vícios alegados perante a Lei 6.024/74, notadamente aqueles atinentes à publicidade dos atos e avaliação de ativos. \r\n\r\nCondeno a autora ao reembolso de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.004690-0 ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.033934-4 ANGELA MARIA ROSA INGLEZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANNA PAULA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA A. CORREA). . Fls. 253/255 -Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez)) dias, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte devedora (Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor/Réu), dê-se vista à parte credora(Autor/Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n31 - 2001.51.01.013146-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x RUTH FONSECA (Adv. MARCIO ANDRE FONSECA VALLE, TILA BASTOS VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 428/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e a denunciação da lide, por inserir-se o caso em tela dentre as hipóteses previstas pelo artigo 70, inciso III do Código de Processo Civil, para condenar a ré RUTH FONSECA a pagar à autora a quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) referente á avaliação no móvel avariado, acrescida de correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 bem como juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da data do evento danoso, ou seja, 05/12/1996, (fls. 29) a teor da súmula 54 do E. Superior Tribunal de Justiça, até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a título de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma, bem como para condenar o denunciado a lide, SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, a indenizar a Ré nos valores adimplidos à autora por força deste título, observado o limite da cobertura contratada no montante máximo de R$ 15.000,00, reconhecida, assim, a responsabilidade da denunciada pelo adimplemento da indenização perante a autora.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do Autor, bem como o denunciado ao pagamento dos honorários advocatícios do denunciante, ambos a taxa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo denunciado.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, em se tratando de execução por quantia certa, ante a liquidez da sentença, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade do art 475-I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.002800-9 SERGIO EDUARDO MOREIRA (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.005856-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO) x GRUPO TECNICO DE COMUNICACAO LTDA-GTCOM (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nintime-se a autora para que inicie a execução.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.016192-5 REYNALDO ARAUJO DA SILVA SOARES (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 221/224 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017692-8 RAFAEL SOARES FEYDIT VIEIRA (Adv. MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 298/301 - Devolvo o prazo de 10 (dez) dias, para que a CEF cumpra o despacho de fls.295.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.000470-1 CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI). . Recebo a apelação da CEF nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014594-1 ROSANGELA PACHECO DE LEMOS REP/ P/ WALTER GOMES DE LEMOS FILHO E OUTRO (Adv. WALTER GOMES DE LEMOS FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls. 288/291 - Anote-se. \r\n\r\nDefiro a produção da prova documental requerida pela parte ré às fls. 287, nos moldes do art. 397 do Código de Processo Civil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012801-7 LEA DE MENEZES KNOLLER MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10(dez) dias, providencie a parte autora o Termo de Inventariança, tendo em vista que as cópias de fls. 16/19 não demonstram quem é o Inventariante, visto que se trata de Espólio.\r\n\r\nTraga aos autos os extratos das contas-poupança, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021422-0 JORGE LUIS GOMES DE ASSIS (Adv. RAMALHO BORBA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, nomeando provisoriamente o autor Jorge Luis Gomes de Assis curador especial de Lygia Gomes de Assis, na forma do art. 9.º, I do CPC, autorizando-o a proceder ao recadastramento de sua genitora/curatelada junto ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro.\r\n\r\nÀ SEADI para fazer constar no pólo ativo da presente demanda Lygia Gomes de Assis rep/ p/ Jorge Luis Gomes de Assis e no pólo passivo União Federal (Ministério da Defesa - Exército Brasileiro Comando Militar do Leste - 1º RM).\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025782-6 MARIA DO CARMO VENTURA WOLLNY (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 17/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.026374-7 ALDAIR CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora a declaração de isento de Imposto de Renda ou qualquer outro documento que demonstre que seus rendimentos são insuficientes para o pagamento das custas, no prazo de 10(dez) dias, de modo a ser apreciado o pedido de gratuidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 97.0009200-3 MIRIAN ARAUJO CARLOS CRAPEZ (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Diante do contido nas certidões de fls.131 e 135, manifeste-se a Impetrante no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar o endereço da Autoridade Impetrada, sob pena de indeferimento da inicial, nos moldes do art. 282, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.028436-2 JOSE AMERICO VIEIRA VALADAO (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 129/138 - Recebo como emenda da inicial. Oficie-se com cópias da emenda. Aguardem-se as informações. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.021112-3 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 130/140 - Indefiro, tendo em vista as razões apresentadas à fls. 128.\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado do processo nº 99.0060992-1.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n45 - 99.0018578-1 NADIR FONSECA RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x SEBASTIAO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O FEITO com relação ao INSS por ausência de uma das condições da ação - interesse de agir - conforme art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro, foro de localização do imóvel usucapiendo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0209034-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO ALBERTO RAVACHI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nDiante do longo período durante o qual o processo quedou-se parado, mais especificamente 24(vinte e quatro) anos desde a data da expedição do precatório, caracterizada está a prescrição intercorrente.\r\n\r\nAssim sendo, atendendo às manifestações da autora (fls. 129) e MPF (fls. 133), julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, atenda-se ao pleito de fls. 129, quanto a expedição de carta de adjudicação e ofício a CEF para verificação de valores e reversão em favor do Tesouro Nacional.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 98.0004602-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x CLAUDIO LUIZ RODRIGUES (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO) x CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x DELIO FERNANDES (Adv. NORVAL CAMPOS VALERIO, FABIO PIRES MILLER) x DJALMA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2007 FOLHA 424/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269 do Código de Processo Civil, por não demonstrado que a área ocupada e que se pretende reintegrada seria de propriedade da União Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas face a isenção de que goza a autora.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.024192-2 WANDA ZAU DE AGUIAR-ESPOLIO-REP/ P/ IOLANDA DE AGUIAR MONTEIRO (Adv. REGINA LUCIA FERNANDES) x FAZENDA PUBLICA(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012800-5 LEA DE MENEZES KNOLLER MARTINS - ESPOLIO REP/ P/ SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 23.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 00.0715022-9 RONALD GUIMARAES LEVINSOHN (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 91.0110012-2 HELENILZA COSTA BARBOZA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes sobre a informação de fls. 378, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n52 - 2004.51.01.007104-3 RAFAEL SOARES FEYDIT VIEIRA (Adv. MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 262/265 - Devolvo o prazo de 10 (dez) dias, para que a CEF cumpra o despacho de fls.260.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2002.51.01.015188-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x JORGE PEREIRA BORGES (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo improrrogável de 60 dias requerido pela CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008211-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x NOEMIA RUFINO DE ARAUJO - ESPOLIO - REP/ P/ IRINEA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA). . Fls.43/45 - Dê-se vista ao Embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 388832"
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                    }
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                            "388402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0124042-0 ARTHUR PEREIRA E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . (...) concedo prazo de trinta dias para a competente regularização.(...)\r\n\r\n2 - 88.0004737-8 ISRAEL SANTOS E OUTROS (Adv. JAIME JOSE CANEJO, FLORESVAL SILVEIRA ROSAS, NEUZA DORETI GARCIA, MARILDE DA CONCEICAO PEREIRA, ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Fls. 270/ss: Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n3 - 88.0020104-0 OSMAR OLIVEIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (JOÃO VALADARES GOMES e LUIZ FELIPPE VILLARES PAIVA) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF para julgamento do recurso de fls. 778/783, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 89.0003642-4 JOAO NUNES LINS E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, MARILIA AGUIAR PAIVA, JORGE SAFE E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . I - Fls. 365: Defiro o pedido de vista requerida pela Dra. Marília Aguiar Paiva, por dez dias.\r\n\r\nII - Fls. 368: Dê-se vista ao advogado JORGE SAFE E SILVA - OAB/RJ nº 80.938, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 89.0009540-4 IVETE MARIA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. MARIA BERENICE BARRETO JOFFE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002601/2007 FOLHA 47/48 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de IVETE MARIA DE VASCONCELOS e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nII - Concedo novo prazo de vinte dias para a adequada regularização do pedido de habilitação referente à autora JERUSA DE NAZARETH SOARES, uma vez que pendentes os seguintes documentos:\r\n\r\ncópia de CPF e de comprovante de residência do requerente MARCOS MORAES;\r\n\r\ncópia de comprovante de residência da requerente NORMA SILVIA DE NAZARETH MORAES.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 89.0012391-2 ERNESTO LOPES E OUTROS (Adv. JORGE SAID CURY, HELENA MOTTA DE MOURA, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 546/ss: Concedo prazo de vinte dias para que o Dr. Sérgio Roberto Pacheco Cury preste a este Juízo os esclarecimentos sobre o levantamento do alvará de fls. 506.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos suplicantes, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0002416-3 MANUEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo descabido tal pedido na atual fase. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o óbito dos Autores Milton Fernandes de Morais e Nelson da Costa, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991.\r\n\r\n8 - 91.0047051-1 NEUZA MOREIRA DA CUNHA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Equivocado o pedido autoral de fls. 158/159, uma vez que o STF julgou, a fls. 141/142. improcedente o pedido autoral, sendo certo que, desta forma, não há nada a ser executado.\r\n\r\nPortanto, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n9 - 91.0109104-2 ARAO AZEVEDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 168, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença (terminativa).\r\n\r\n10 - 2001.51.01.538655-9 MARIA AMELIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . (...)Cumpra a parte autora o despacho de fl.126.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.536905-4 VIRGINIA DE CARVALHO (Adv. JOSE DA COSTA LEAL, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA DE JESUS FREITAS (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . Sobre fls. 141/150, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.534102-4 DORIMAR TEODORO CESAR (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.003616-0 VALDEMAR SANTOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que na certidão de óbito há 2 (dois) herdeiros do segurado falecido VALDEMAR SANTOS e que apenas um habilitou-se nos autos, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que os interessados na sucessão de VALDEMAR SANTOS promovam a correta habilitação no feito.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.038112-4 JORGE BONAVITA (Adv. RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA, RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Comprove o patrono a cientificação da renúncia, nos termos do art.45 do CPC, com a nova redação determinada pela Lei no.8952/94. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.056250-7 CLAUDIA DE MORAIS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x CRISTINA VIDAL (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . I - Tendo em vista ao certificado retro, decreto a revelia da segunda-ré CRISTINA VIDAL, eis que, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nII - Nomeio curadora especial, por força do art. 9o inciso II do CPC, a Dra. Eliane Cerqueira (OAB/RJ 36.934), devendo ser intimada pessoalmente, por mandado, na Av. Mal. Câmara 150/8o. andar, nesta cidade, para manifestar eventual aceitação e, em caso positivo, apresentar peça de defesa.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.073034-9 MARIA DO CARMO FERNANDES MACHADO (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . MARIA DO CARMO FERNANDES MACHADO propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o restabelecimento de seu benefício previdenciário, bem como o pagamento de atrasados a contar de dezembro de 2002.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender haver complexidade na presente lide, conforme os fundamentos de fls. 158/159.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (vinte mil e seiscentos reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser designadas perícias, nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é concessão de auxílio-doença, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/09, 158/159 e desta decisão.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500751-7 AMADO DOS SANTOS (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se o retorno da Execução Provisória nº 2007.51.016805101-0 do Contador Judicial.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.524616-0 OCILAN MOURA DE AGUIAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500280-9 ALEXANDER FERREIRA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Considerando que o laudo pericial (fls. 123/127) e a resposta aos quesitos suplementares (fls. 150/151) não se mostraram suficientes à formação da convicção do Juízo, determino a produção de prova médico-pericial na especialidade psiquiátrica, nomeando perito do Juízo o Dr. Rawlingson Prestes Lemos, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pelo autor?\r\n\r\n(k) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n(l) Considerando as doenças ou lesões eventualmente diagnosticadas, há real necessidade de que o autor seja examinado por peritos das especialidades mencionadas à fl. 139?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em vista a complexidade e o tempo exigido para elaboração do respectivo laudo psiquiátrico.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor Geral comunicando.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 18 de dezembro 2007, Terça-feira, às 14:30 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar (sala 2).\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500560-4 ELIANE DOS SANTOS GRIZOTTE REP/ P/ ELSOIRES NATAL GRIZZOTE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Suspendo o processo pelo prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, a fim de aguardar a decisão acerca do requerimento de tutela ajuizado pelo curador especial da demandante (fl. 68).\r\n\r\nCom a apresentação do termo de tutela, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504780-5 CLARISSE DELGADO TERROSO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA LUIZA MARTINS (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO, ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 369/371, os demais sucessores devem renunciar aos valores creditados em favor da autora falecida.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511200-7 THE PROCTER E GAMBLE COMPANY (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam a empresa autora e a empresa ré, no prazo comum de 5 dias, se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511952-0 MAURICIO FERNANDO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Por ser imprescindível à resolução do mérito, confiro ao autor o prazo de 10 (dez) dias para que apresenta prova da concessão do benefício de auxílio-doença n° 125.330.486-3 a partir de janeiro de 1994, de acordo com a anotação constante em sua carteira de trabalho (fl. 20).\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se o autor acerca do conteúdo do ofício de fl. 143, especialmente no que se refere à natureza dos valores recebidos de seu empregador no período de janeiro de 1994 até a rescisão do contrato de trabalho, apresentando prova documental do pagamento desses valores e qualquer outro documento relativo a seu licenciamento, ocorrido em janeiro de 1994.\r\n\r\nII - Com a resposta, dê-se vista ao inss pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530210-6 JOSENICE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...)\r\n\r\nII - Recebo a apelação do INSS somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.530221-0 WALTER LUIZ HESS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)Com a recepção da resposta, vistas às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.530566-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800682-0 SEVERINA RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Considerando a prova inequívoca de que a autora mantinha relação de união estável com o falecido segurado ormindo porto ferreira, em especial, a prova testemunha colhida em audiência e os documentos de fls. 19 e 23; e tendo em vista, ainda, a natureza alimentar do benefício postulado nestes autos, concedo a tutela antecipada para determinar que o inss implante a pensão por morte requerida pela autora na qualidade de companheira do falecido segurado ormindo porto ferreira (v. infben à fl. 38).\r\n\r\nDê-se vista ao inss para que cumpra a presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias, observando o disposto no art. 77 da Lei n° 8.213, de 1991.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que apresente o protocolo administrativo de requerimento do benefício.\r\n\r\nIII - Em seguida, não havendo requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805094-7 MARILIA MEDEIROS BERMUDEZ (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes nos documentos de fls. 105/106 acerca do falecimento da autora e da cessação do benefício, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991.\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805288-9 LIGIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 158: Tendo em vista o ofício de fl. 105, bem como o disposto no art. 400, II, do Código de Processo Civil c.c. art. 130 do Decreto n° 3.048, de 1999, esclareça a parte autora, em cinco dias, a que fato se refere a prova testemunhal requerida, apresentando a devida qualificação da testemunha, nos termos do art. 407 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805345-6 JAIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, o autor está recebendo o auxílio doença e se a ação foi proposta em 11/06/2007, o que pretende o autor é um valor equivalente às 12 prestações vincendas, cujo total soma quase 40 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808580-9 LENA DA SILVA PEREIRA (Adv. SUMAYA PORTILHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência para o dia 22, às 15:00 horas, para depoimento pessoal da Autora, bem como para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 05.\r\n\r\nFaculto, ainda, às partes a apresentação de prova documental.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808943-8 GETULIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por determinação judicial em ato inquinado de ilegal e arbitrário, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810912-7 IDELSUITE MADLUM RIBEIRO (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a revisão de benefício de aposentadoria, que alega estar defasado, tendo em vista ter contribuído com um teto de 03 salários mínimos, Alega, também, que sempre fica retido percentual de 49%.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.813012-8 MARINETE PAULO DOS SANTOS (Adv. MARCO AZNAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de ex-companheiro falecido, tendo em vista que já possui sentença homologada em processo de Justificação, proposto em Vara Federal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.813090-6 FRANCISCA ISABEL DA SILVA LIMA (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.813098-0 ADELIA CORREA MACHADO (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813133-9 ODIMAR FONSECA ARANTES (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nO Autor deverá apresentar cópia da inicial, para sirva de contrafé, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2002.51.01.514016-2 TELHAS HOBUS ESMALTADAS LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, ANA MARTHA LACERDA DUARTE, RAFAEL MERICO RANAURO) x RALF KURTH E OUTRO (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.522182-5 GILBERTO BARACAT JUNIOR ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, com base nos artigos 282 II e 284 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 99.0068446-0 ELIVAN DE CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.508576-2 DELVA CORREIA DA SILVA SOUZA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA) x COORDENADOR DE BENEFICIOS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810585-7 GLORIA ALVES MARTINS (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813070-0 ROGERIO CASTILHO DE ARAUJO (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x CHEFE DA REVISAO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por inexistência de incapacidade laborativa.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Do exame da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\n- Por isso, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.813094-3 ALMIR TAVARES (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO BONITO, DECLINO da minha competência para a Vara Federal de ITABORAÍ, conforme fls. 44, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.813135-2 MIRIAM DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO - RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar, formulado em mandado de segurança preventivo, objetivando obstar a suspensão de benefício de aposentadoria, que se encontra em vias de ser cancelado, em decorrência de procedimento revisional administrativo desmotivado.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nA petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da parte impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao procedimento revisional.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados, INDEFIRO o pedido liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional referente ao benefício do(a) impetrante (NB ).\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 91.0016223-0 HELIO ALBANESE NAVARROS E OUTRO (Adv. HELIO DE OLIVEIRA COSTA, VALERIA VIDEIRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 87/ss: Concedo prazo de vinte dias para a competente regularização do pedido de habilitação quanto ao autor falecido HÉLIO ALBANESE NAVARROS, uma vez que pendentes cópias de CPF e do comprovante de residência dos habilitandos.\r\n\r\n47 - 96.0008723-7 JORGE ESTRELLA MOLEDO CID E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002600/2007 FOLHA 44/45 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos Autores Jorge Estrella Moledo Cid, Huascar Nunes Moura, Aristeu Neves, Helio da Silva Sobral, Aurora Moreira de Souza, Iram Ferreira da Silva, Newton Barbosa Breves e Orlando Vieira Segundo, acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, referentes à Autora JULIETA ZECCHINI EWBANK, verifica-se a inexistência de valores a executar e, consoante o art.586 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC.\r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso da Autora Julieta Zecchini Ewbank a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em relação aos autores acima mencionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil, relativamente à autora JULIETA ZECCHINI EWBANK. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810607-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. IVONHOZIKY GONCALVES GOMES). . Ante os termos da certidão retro, republique-se o despacho de fls. 25, a saber:\r\n\r\n“À parte embargada.”\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813121-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x DELVA CORREIA DA SILVA SOUZA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA). . À parte embargada.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.813123-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G.CAMARINHA) x TELHAS HOBUS ESMALTADAS LTDA (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, ANA MARTHA LACERDA DUARTE, RAFAEL MERICO RANAURO). . À parte embargada.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.813124-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ELIVAN DE CARVALHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 00.0926189-3 ALAIRTON DUARTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pela parte autora a fls. 854/856, alegando a existência de contradição no decisum de fls. 851/852.\r\n\r\nInicialmente, presentes estão os requisitos de admissibilidade do presente recurso, pelo que o admito.\r\n\r\nRelatado, passo a decidir.\r\n\r\nNão procedem as razões expostas pela parte recorrente, uma vez que os autores JOAQUIM DE MORAES FERREIRA, ROSA EMIRA TOSTES e TEREZINHA PINHEIRO PITHON, após o trânsito em julgado da sentença meritória, jamais promoveram qualquer ato no sentido da promoção da execução do julgado.\r\n\r\nDe forma diversa daquela exposta nas razões do recurso em questão, o acordo firmado entre as partes litigantes (fls. 277/278) não contempla quaisquer valores para os autores supramencionados. Posteriormente, de igual forma, o cálculo judicial de fls. 633/ss também não os contempla, restando evidente, de forma inequívoca, que os recorrentes em epígrafe em nenhum momento promoveram a execução do julgado que tinham direito, a despeito dos demais autores.\r\n\r\nNão cabe agora, em homenagem ao princípio da eventualidade (ou da preclusão), bem como ao princípio da segurança jurídica, passados dezoito anos, iniciar-se a execução requerida pelos aludidos autores.\r\n\r\nSegundo o douto ensinamento do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra titulada 'Curso de Direito Processual Civil', “O processo deve ser dividido numa série de fases ou momentos, formando compartimento estanques, entre os quais se reparte o exercício das atividades tanto das partes, como do juiz.\r\n\r\nDessa forma, cada fase prepara a seguinte e, uma vez passada à posterior, não mais é dado retornar à anterior. Assim, o processo caminha sempre para a frente, rumo à solução de mérito, sem dar ensejo a manobras de má-fé de litigantes inescrupulosos ou maliciosos.\r\n\r\nPelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada faculdade processual deve ser exercitada dentro da fase adequada, sob pena de se perder a oportunidade de praticar o ato respectivo.\r\n\r\nAssim, a preclusão consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual quer porque já foi exercitada a faculdade processual, no momento adequado, quer porque a parte deixou escoar a fase processual própria, sem fazer uso de seu direito (...)”\r\n\r\nDesta forma, não há outra alternativa a este Juízo de decidir senão pela manutenção da decisão atacada, inexistindo qualquer contradição no comando recorrido.\r\n\r\nNeste sentido, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, cumpra-se o item II de fls. 851/852.\r\n\r\n53 - 96.0002799-4 GYULA SZIRMAI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . I- Fl.96: Defiro o prazo de 30 dias para que os interessados promovam a correta habilitação no presente feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora ABIGAIL DAS NEVES SZIRMAI, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII- No mesmo prazo supramencionado, manifeste-se a parte autora o que entender de direito quanto aos outros 03 (três) litisconsortes, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIII- Cumprido o item I, ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n54 - 98.0007427-9 ELADIO GARCIA MOSCOSO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ao autor sobre fls. 237/239, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, aguarde-se o pagamento dos requisitórios já enviados.\r\n\r\n55 - 99.0068519-9 RUTH CASTRO ALVES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO, ROSANGELA COUTINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.022279-1 FRANCELINO CARLOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FRANCELINO CARLOS DE SOUZA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia averbação do tempo de serviço prestado junto ao 22o. Ofício de Notas, para efeitos de aposentadoria.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (doze mil reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nOutrossim, dado o nítido princípio da oralidade que norteia os JEF's, soa incongruente a afirmação de que “extensa prova testemunhal, expedição de ofícios, requisição de processo de suspensão” consistiriam em dilação probatória extensa.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é averbação do tempo de serviço, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/03, 63/65 e desta decisão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2006.51.01.500066-7 PROTECT SYSTEM SEGURANÇA ELETRONICA LTDA (Adv. ADRIANA GOMES BRUNNER, ANDREA GARBELINI QUEIROZ, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x PROTECSYS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv. LENY MACHADO, RITA DE CÁSSIA COLELLA BLAUTH). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 2000.51.01.505308-6 JORGE LUIZ ESPINDOLA LEITE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado GILBERTO CHAVES - OAB/RJ nº 57.296, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.503497-4 MANOEL ALVES PINTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.01.540759-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NAZARETH LOPES GENU (Adv. CELIO SILVA COSTA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 388402"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.490230-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x JOSE GERALDO ISAIAS (Adv. MARCO ANTONIO NOSSAR, ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES) x JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO, ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO). . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF. .\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 388181"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n24002 - SEQUESTRO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501095-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MIKE NIGGLI (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA). . 1. defiro o requerido no item 1) de fls. 1571 - Autorizo a Administradora a tomar todas as providências necessárias à abertura dos cofres, inventário e remoção do conteúdo dos mesmos, bem como à retirada dos bens de uso pessoal de Mike Niggli, que devem ser encaminhados para depósito e/ou acautelados na Vara, conforme o caso, e ainda realização de reparos que se façam necessários, tudo para viabilizar a pronta locação dos imóveis localizados na cidade de São Paulo (referidos na petição de fls. 1529/1559). A Administradora tem discricionariedade para conduzir seu mister, sem necessidade de consultar o Juízo sobre cada providência tomada, devendo apenas fazer relatórios periódicos de prestação de contas ao Juízo. Tal se faz necessário para imprimir agilidade à administração dos bens, a fim de que seja cessada a depreciação e sanadas as dívidas incidentes sobre os imóveis, acumuladas desde a medida constritiva, dada a inércia do proprietário em administrá-los. \r\n\r\n2. Defiro o requerido no item 3), nos seguintes termos: o Oficial de Justiça deverá ir ao imóvel localizado na Av. Delfim Moreira, acompanhado da Administradora Judicial, para verificar se ele está habitado por familiares de Mike Niggli, bem como para apurar se as cotas condominiais e de IPTU estão sendo pagas. Autorizo o Oficial de Justiça a ingressar no imóvel, recorrendo a arrombamento se necessário, se ficar constatado que o móvel está desocupado. Caso o imóvel esteja desocupado desde a fuga do requerido e as taxas não estejam sendo pagas, será, oportunamente, autorizada a imissão da Administradora Judicial na posse, a fim de que tome as providências necessárias à locação do mesmo. \r\n\r\n3. Defiro o requerido no item 4) de fls. 1572. \r\n\r\nFls. 1521/1524: Defiro o requerido nos itens a), b) e c) da promoção do Ministério Público Federal. Intime-se a Administradora Judicial para que finalize o inventário dos bens e relatório pormenorizado da Administração, nos termos solicitados pelas autoridades suíças, em dez dias. Oficie-se como requerido nos itens b) e c). Retifique ainda a Secretaria a autuação do volume IV destes autos, como requerido. \r\n\r\nFls 1563/1566: Todos os bens de Mike Niggli estão sob administração judicial desde 12 de abril de 2007. Ademais, os bens estão seqüestrados por força de pedido de cooperação jurídica internacional formulado pelo Governo da Suíça, tendo o mm. Juízo que deferiu a medida de seqüestro considerado que há indícios de que foram adquiridos com proveito de crime praticado por organização criminosa integrada por MIKE NIGLI na Suíça. Esses bens destinam-se portanto à reparação dos danos causados por atividades criminosas, caso fique confirmada a responsabilidade penal do investigado naquele país ou no Brasil. Assim, é evidentemente descabido que VÂNIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA pretenda continuar residindo em imóvel seqüestrado por este Juízo e sob Administração Judicial sem efetuar pagamento, no mínimo, das taxas condominiais e demais encargos incidentes sobre o imóvel, isso sem considerar o pagamento de aluguéis, que seriam cabíveis. \r\n\r\nRegistre-se que o intuito da Administração Judicial é evitar o perecimento e depreciação do patrimônio seqüestrado. Tratando-se de imóveis, a lei brasileira autoriza que sejam alienados para pagamento de dívidas de condomínio e IPTU. Assim, o acolhimento da tese sustentada por VÂNIA, de que tem direito de residir no imóvel sem arcar com os encargos incidentes sobre o mesmo, porque tem créditos com Mike Niggli, levará, em última instância, à execução do bem para quitação daqueles encargos (que já totalizam quase R$ 70.000,00), com esvaziamento da garantia objeto da medida constritiva. \r\n\r\nObservo ainda que o seqüestro dos bens de Mike Niggli foi decretado no bojo de Pedido de Cooperação Internacional pela Suíça, sendo imprescindível que o Brasil dê pronto e eficaz atendimento a pedidos de cooperação internacional desse e de outros países, não só para cumprir compromissos firmados em Acordos Internacionais de Cooperação no Combate ao Crime, mas também para receber o mesmo tratamento das autoridades estrangeiras, quando solicitar cooperação, já que a reciprocidade é um princípio fundamental nas relações internacionais. \r\n\r\nVÂNIA CRISTINA não ocupa o imóvel localizado na Avenida Epitácio Pessoa 4224/310 licitamente. Ainda que originariamente tivesse autorização de Mike Niggli para tanto, está documentado nos autos que Niggli ajuizou contra ela ação de reintegração de posse na Justiça Estadual, o que aliás é reconhecido por ela na petição sob exame. Ademais, Mike Niggli já não está na Administração de seus imóveis e ainda que aquiescesse com a permanência de Vânia, tal não substituiria a necessária autorização deste Juízo. Ainda que se admitisse que Vânia estivesse na posse de boa fé, tal não a dispensaria de pagar os encargos incidentes sobre o imóvel. Como se recusa a efetuar o depósito dos encargos em atraso, torna-se imprescindível que este Juízo promova a desocupação do imóvel, para que possa ser alugado, tudo a fim de evitar sua depreciação ou execução do bem em ação de cobrança de dívidas fiscais ou condominiais. \r\n\r\nEste Juízo não considera necessário o ajuizamento de ação de despejo perante a Justiça Estadual para fazer valer a autoridade de suas decisões pertinentes à administração judicial dos bens seqüestrados. Aliás, por tudo que já se disse acima, há urgência na tomada de medidas eficazes de preservação dos bens seqüestrados, não sendo possível esperar a solução desse tipo de pendência na Justiça Estadual. \r\n\r\nComo já observado, os bens de Mike Niggli estão sob administração judicial desde 12 de abril de 2007, sendo que VÂNIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA já tem ciência inequívoca desse fato desde 07 de agosto de 2007 (certidão de fls. 1481). Foi intimada em 15 de outubro de 2007 da decisão de fls. 1515/1516, que determinou o depósito das dívidas acumuladas de IPTU e condomínio, tendo se manifestado no sentido de que não irá fazê-lo. Assim: 1. indefiro o requerido no item a) de fls. 1565; 2. intime-se VÂNIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, através de seu advogado constituído, pelo DO e por email (item d) de fls. 1566), para que efetue o pagamento determinado em cinco dias e que se comprometa a, doravante, manter em dia o pagamento das taxas condominiais e de IPTU incidentes sobre o imóvel, ou para que desocupe o imóvel, no mesmo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de desocupação, devendo a Administradora Judicial ser imitida na posse, a fim de tomar as providências necessárias ao aluguel do referido imóvel. 3. Defiro a vista dos autos ao advogado de VANIA, em cartório. \r\n\r\nPublique-se a presente decisão para ciência pelo advogado de MILE NIGGLI e de VÂNIA CRISTINA e intime-se, oportunamente, o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 388123"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0063300-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x AARAO PALMEIRA BRANCO (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA). . Intimem-se as defesas dos réus JOSÉ VITORINO PALMEIRA e AARÃO PALMEIRA BRANCO para apresentarem suas contra-razões à apelação do Parquet Federal, no prazo legal.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria do Juízo a interposição de recurso por parte dos réus, bem como sua tempestividade.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.509101-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL GOMES DE ARAUJO (Adv. WALTER RODRIGUES DA CRUZ, ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x LUIZ EDUARDO DO AMARAL MENEZES (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES, ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO JOSE BOTTENE) x MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ORLINDO ELIAS FILHO, CAROLINA ARAUJO ROSATI) x LUIZ ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv. RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FACANHA) x CHARLES PIRES DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO, IVAN BALOD PEREIRA, DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO) x HUMBERTO DE JESUS SANTOS (Adv. ADIR FERREIRA BRITO FILHO) x JORGE JOSE DE ARAUJO FREITAS (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO, WILSON MIRZA ABRAHAM, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x MARCELO DUVAL SOARES (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO) x LAIOR PINA SERVINO (Adv. WILSON MIRZA ABRAHAM, FLAVIO MIRZA MADURO, MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO). . Fls. 2272/2273: defiro. Dê-se vista dos autos à defesa do acusado Marcelo Miguel, por cinco dias. Redesigno o interrogatório de Marcelo Miguel Ferreira dos Santos para o dia 03/6/2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nPor razões de economia processual, deixo desde já designado o sumário de acusação para os dias 14/8/2008, às 13h30min, para oitivas quatro primeiras testemunhas arroladas: Antônio Carlos da Silva Jacarandá, Natanael de Araújo Lins, Lorenzo Costa Viccino e Carlos Pereira Silva, e 21/8/2008, às 13h30min, em que serão ouvidas as demais testemunhas: Flávio Furtado, Paulo Roberto Alves Filho, Carlos Alberto R. Teixeira e Paulo Moacyr Osório Kuroswiski (fls. 861/862). Oportunamente, intimem-se ou requisitem-se, conforme caso, as testemunhas. \r\n\r\nEncaminhem-se os autos para o Setor de Distribuição Criminal e Previdenciária para exclusão do réu Laior Pina Servino, tendo em vista a decisão de fl. 1.598, em que foi reconhecida a extinção de sua punibilidade, pela prescrição.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para o réu Carlos Alberto de Carvalho (Limeira, SP), intimando-o das datas de realização das audiências ora designadas e para que apresente defesa prévia no prazo de três dias, através de seu advogado constituído, que foi indicado em seu interrogatório, doutor Antonio José Bottene, OAB nº 130.380, devendo este ainda ser cientificado de que, doravante, deverá acompanhar os atos processuais através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSe, eventualmente, o réu não estiver sendo mais assistido pelo advogado indicado em seu interrogatório, deverá constituir novo advogado para apresentação da defesa prévia, ficando ciente de que, caso não o faça, será intimada a Defensoria Pública da União para que assuma sua defesa. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.511811-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x MARIO HAMILTON PRIOLLI (Adv. VANESSA STANCHER PEREIRA, DENILSON MIGUEL DE SOUZA, DEISE ROSA DE SANTANA) x MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENCA (Adv. JOSE ROBERTO PEREIRA). . Considerando o disposto no art. 27, II, do Provimento nº 001, de 31/01/2001, Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, e que a inspeção anual desta Vara Federal ocorrerá no período de 16/6/08 a 20/6/08, redesigno o interrogatório do réu MARIO HAMILTON PRIOLLI para o dia 10/7/2008, às 13h30min.\r\n\r\nIntimem-se os réus. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 388373"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA x ANIZ ABRAHAO DAVID x NAGIB TEIXEIRA SUAID x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x MARCELO CALIL PETRUS x LICINIO SOARES BASTOS x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES) x EVANDRO DA FONSECA x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JOSE GRILLE SANCHINO x FRANCISCO RECAREY VILAR. . Em complementação ao despacho de fls. 486/489, fixo os honorários da defensora dativa no mínimo da tabela vigente. Oficie-se.\r\n\r\nO ofício de fls. 524 não atende às determinações deste juízo, pois não esclarece a razão pela qual este juízo não foi comunicado oportunamente da prisão do acusado JULIO CESAR GUIMARÃES SOBREIRA. Renove-se a expedição de ofício à Polícia Federal.\r\n\r\nRevogo parcialmente o determinado na assentada de fls. 486/489, para indeferir os pedidos de dispensa de comparecimento dos acusados presos às demais audiências. É ônus do acusado comparecer aos atos processuais. Ademais, tal dispensa representaria, no caso específico destes autos, uma verdadeira contradição com os fundamentos adotados para a decretação da custódia cautelar dos réus, entre os quais se encontra a necessidade de garantir a regular instrução do feito. Se há indícios de que os acusados podem intervir indevidamente na instrução, admitir que os mesmos sejam dispensados de comparecer às audiências equivale a uma verdadeira benesse.\r\n\r\nIntimem-se e requisitem-se os acusados AÍLTON, ANTONIO PETRUS, JOSÉ LUIZ e SERGIO LUZIO, para as audiências designadas para os dias 14, 17 e 18 de dezembro.\r\n\r\nPublique-se, para ciência das defesas técnicas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP, para anotação do recebimento da denúncia, observando-se as seguintes retificações em relação ao nome ou CPF dos acusados:\r\n\r\nBELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR;\r\n\r\nARTURO ROBERTO LEMSEYAN - proceda a secretaria à consulta ao banco de dados da Receita Federal, juntando-se o extrato respectivo, para o devido registro do CPF do denunciado;\r\n\r\nJULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA - CPF nº 612.433.616-20;\r\n\r\nANIZ ABRAHÃO DAVID - CPF nº 034.448.647-87\r\n\r\nNAGIB TEIXEIRA SUAID;\r\n\r\nANTONIO PETRUS KALIL - CPF nº 008.822.597-68;\r\n\r\nMARCELO CALIL PETRUS;\r\n\r\nLICÍNIO SOARES BASTOS - CPF nº 350.284.677-49;\r\n\r\nSÉRGIO LUZIO MARQUES ARAÚJO.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.812262-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA x ANIZ ABRAHAO DAVID x NAGIB TEIXEIRA SUAID x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x MARCELO CALIL PETRUS x LICINIO SOARES BASTOS x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, BRUNO GRANZOTTO GIUSTO, LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES) x EVANDRO DA FONSECA x SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x JOSE GRILLE SANCHINO x FRANCISCO RECAREY VILAR. . (...) Aberta a audiência foi indagado aos Drs. UBIRATAN GUEDES e MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO se disporiam a funcionar como defensores neste ato dos réus que já assistem nos demais processos em tramite nesta vara, a saber ANIZ ABRÃAO DAVID e LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS, respectivamente. Ambos responderam que não poderiam fazê-lo pois a relação processual em relação aos referidos acusados ainda não se aperfeiçoou e que os mesmos não lhes conferiram procuração para este fim. Então, foi nomeada a Dr.ª Márcia Faria Lima, OAB/RJ 86.753 como defensora, neste ato, dos acusados hoje não representados, ad cautelam. Passou-se, então, ao interrogatório dos réus, conforme os termos adiante. Findos os interrogatórios, pela defesa de AILTON foi requerida desde logo a dispensa de comparecimento aos demais atos processuais nos moldes já deferidos nas outras ações penais que tramitam nesta vara, pedido este que foi formulado igualmente pelas defesas de SERGIO LUZIO, JOSE LUIZ e ANTONIO. Requereu, ainda, a defesa de AILTON a reconsideração da decisão que decretou a prisão preventiva do acusado. Em linhas gerais, invocou o princípio da presunção de não-culpabilidade e louvou-se na tradição do STF em assegurar que os acusados respondam em liberdade. Disse ainda que AILTON é tecnicamente primário, tem um filho menor, apresentou-se espontaneamente em juízo e acatará qualquer medida de cautela que venha a ser tomada por este Juízo para que possa responder ao processo em liberdade. O MPF, instado a se manifestar, disse em síntese, que há elementos nos autos a indicar que mesmo após reiteradas decisões judiciais contrárias ao funcionamento das casas de bingo, os acusados continuaram a exercer a atividade ilegal; que , assim, a sua liberdade representa uma ameaça à ordem pública, que há indícios nas buscas e interceptações deferidas de que os acusados são os principais senão os exclusivos autores das condutas delituosas e que não há motivos para neste momento dar-lhes a chance de, em liberdade, voltarem a delinqüir. Pelo MPF foi requerido seja oficiado à Receita Federal para fornecer as declarações de imposto de renda dos acusados nos últimos cinco anos, bem como dos adquirentes do BINGO SEANS PENA, REGINA MARIA BROCANELI MENDES, JOSÉ RICARDO DOS SANTOS PINHÃO E ANTONIO RODRIGUES DE LIMA. Requereu, também, a apresentação de prazo para apresentação dos quesitos, pois quando recebeu os autos para ciência da decisão, eles já vieram com a designação de data para audiência e os autos tiveram que ser devolvidos para o Juízo antes do prazo. Pela defesa de AILTON foi requerido que o prazo para apresentação de defesa prévia comece a fluir depois do interrogatório de todos os réus, dando ciência a este Juízo que pelo menos um acusado preso, JULIO GUIMARAES SOBREIRA, não foi interrogado. Disse a defesa que JULIO apresentou-se espontaneamente à POLÍCIA FEDERAL na segunda-feira passada. A seguir, pela MM. Dr.ª Juíza foi dito: Concedo à advogada DRA CAROLINA GUIMARAES o prazo de cinco dias para apresentação de procuração dos seus clientes. Tendo em vista o noticiado pela defesa de AILTON quanto à prisão de JULIO, oficie-se à POLÍCIA FEDERAL para que esclareça em 24 horas a razão de não ter sido este Juízo comunicado da prisão do referido acusado. Confirmada a informação, cite-se JULIO GUIMARÃES SOBREIRA para ser interrogado no dia 14/12/2007, às 11 horas. Defiro os pedidos de dispensa hoje formulados, condicionados a que os referidos acusados se façam representar pela efetiva presença de seus advogados. Defiro, igualmente, o requerimento para que o prazo de apresentação de defesa prévia só comece a correr após o interrogatório dos demais acusados. Quanto ao pedido de revogação do pedido de revogação da prisão preventiva de AILTON,indefiro-º Na decisão em que a mesma foi decretada, esclareci que os indícios veementes de reiteração delitiva exigem a segregação cautelar do acusado e que a prisão preventiva como garantia da ordem publica não representa em casos como este qualquer ofensa ao princípio de presunção da não culpabilidade. Ademais, para fundamentar a necessidade de prisão, foram invocados tambpem outros pressupostos de fato, não tendo havido até o momento qualquer alteração na situação deste réu que justifique a revogação da medida. Sem prejuízo da designação do interrogatório de JULIO, designo desde logo os dias 17/12/2007, às 11h00min, para inquirição das quatro primeiras testemunhas arroladas na denúncia, e o dia 18/12/2007, às 11h00min, para inquirição das quatro últimas. Intimem-se. Requisitem-se os policiais, fazendo constar do ofício que estes serão inquiridos perante a 6.ª Vara Federal Criminal. Oportunamente, venham os autos conclusos para a decisão de necessidade de desmembramento dos autos quanto aos réus foragidos. Quanto aos pleitos formulados pelo MPF, defiro. Oficie-se à Receita Federal como requerido, assinando o prazo de cinco dias para atendimento. Após as audiências hoje designadas, dê-se vista ao MPF para apresentar os seus quesitos à perícia deferida. Dessa decisão saem os presentes cientes os presentes. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2007.51.01.806641-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MARCELO CALIL PETRUS (Adv. ILCELENE VALENTE BOTTARI, LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO, GUILHERME OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO BRAGA E SILVA, PALOMA DE OLIVEIRA MACHADO). . Ante os termos da informação retro, e considerando que a defesa constituída neste feito tem acesso aos autos da ação penal originária, poderá a mesma promover a juntada das cópias que entender pertinente, a qualquer momento da instrução processual.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a determinação de expedição de ofício ao Supremo Tribunal Federal, contida na decisão de fl. 585.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.513370-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE AFFONSO DA FONSECA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, ERICA REGINA BORGES MORAIS, LUCIANA FERREIRA DA SILVA). . Considerando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE AFFONSO DA FONSECA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 388408"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806668-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JORGE RIBEIRO DE ASSUNCAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, LEONARDO GONCALVES DA LUZ). . Recebo o recurso de apelação de fl. 365 da defesa de JORGE RIBEIRO DE ASSUNÇÃO no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à defesa para apresentar as razões de apelação.\r\n\r\nSem prejuízo, expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe informando que foi proferida sentença ainda não transitada em julgado e comunicando que foi negado ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.814034-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x IVIAN RIGAL PARRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR). . Designo o dia 13/12/2007 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a acusada.\r\n\r\nIntimem-se ou requisitem-se as testemunhas, conforme couber.\r\n\r\nRequisite-se a apresentação da presa, comunicando-se à SEAP.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506346-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Dê-se vista ao requerente pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, tornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.528015-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 388324"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.531468-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLEGIO METROPOLITANO S/A (Adv. ALMIR CARNEIRO TOFANO). . Vistos etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face do pagamento do débito inscrito na Dívida Ativa referente à inscrição nº 70 2 04 012323-63 (fls.150).\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO EXTINTA, pelo pagamento, a execução fiscal no tocante à inscrição nº 70 2 04 012323-63.\r\n\r\nPreclusa a decisão, à SEDJE para anotar. Após, voltem-me conclusos para designação de leilão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.525571-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOCIEDADE DE MINERACAO APOLO S A (Adv. WALMYR MATTOS). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por SOCIEDADE DE MINERAÇÃO APOLO S/A em que alega, em síntese, ter ocorrido erro de fato no preenchimento de DCTF's (fls. 28/32 e documentos de fls. 33/43).\r\n\r\nA executada, em nova manifestação, requer a juntada dos pedidos de revisão dos débitos inscritos em dívida ativa da União e a remessa dos autos à Fazenda Pública para que se manifeste sobre o pagamento (fls. 68 e documentos de fls. 69/140).\r\n\r\nInterposto agravo de instrumento contra a decisão que postergou a apreciação do incidente de pré-executividade para após realizar-se a penhora (fls. 148 e 156/161), o relator, em sede de antecipação da tutela recursal, defere, em parte, o pedido para determinar que o juiz decida o incidente antes da penhora (fls. 163/164).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda pede a intimação da devedora para juntar, em prazo razoável e determinado, cópia do pedido de REDARF entregue, pois alega que a executada se equivocou ao apresentar pedido de revisão de débito (fls. 49/52), haja vista ter declarado que errou no preenchimento do código do DARF (fls. 172/180). \r\n\r\nA executada alega que não há necessidade de apresentação de REDARF, mas de manifestação conclusiva da Receita Federal sobre os pedidos de revisão protocolados (fls. 182/186).\r\n\r\nÀs fls 188/193, é juntado o ofício nº 97/2007, deste Tribunal, comunicando que foi dado provimento ao agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNo presente caso, o executado pretende o sobrestamento da execução até que sejam julgados os pedidos de revisão de débitos que protocolizou na seara administrativa. O processo, contudo, deve continuar sua marcha, a não ser que ocorra uma das hipóteses legais que autorize a suspensão da exigibilidade do crédito (art. 151, do CTN) e, em conseqüência, do processo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a contribuição cobrada na CDA juntada às fls. 16 foi paga, conforme se verifica no DARF acostado às fls. 62, com vencimento em 14/11/2000, que informa o código de receita 2172, relativo à COFINS (processo nº 10768 514684/2005-27). Segundo o executado, tal pagamento não foi alocado por equívoco da digitação de funcionário da instituição bancária (fls. 182). \r\n\r\nNão é possível, contudo, comprovar o pagamento dos demais débitos. Com relação à dívida cobrada por meio do procedimento administrativo nº 10768 514683/2005-82, o executado traz planilha em que menciona terem ocorrido erros na informação do período de apuração do tributo, no valor apurado do débito e na vinculação dos DARF's ao débito (fls. 78, 79 e 100). Da mesma forma, a dívida originada no processo nº 10768 514685/2005-71 (fls. 125, 132 e 137) decorre de outros erros na vinculação dos DARF'S.\r\n\r\nOra, o art. 151, III, do CTN, não autoriza a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em virtude de existirem pedidos de revisão de débitos pendentes de apreciação pela autoridade administrativa. A comprovação de todos os erros mencionados pelo executado no preenchimento dos DARF's, por sua vez, envolve questão que demanda dilação probatória para ser resolvida, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n2 - Expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 -Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nJRJMWC\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2001.51.01.525546-5 SCHOTT BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Fls. 42 e 216: anote-se.\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópias do relatório, do voto, do acórdão, da decisão que inadmitiu o recurso especial, da que não conheceu do agravo de instrumento interposto e da certidão de trânsito em julgado (fls. 162, 163/165, 186, 214/215, 222/223 e 224).\r\n\r\n4 - Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora.\r\n\r\n5 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.522848-7 SAMOC - SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv. PAULO COCHRANE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o Embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.526089-2 THEOBERG IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.501106-9 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Fls. 68/241: dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.527782-3 LITEL PARTICIPACOES S/A (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.500311-9 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ALINE SANGAMA PARANHOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Fls. 118/242: dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.509292-0 SOC/ ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.509298-0 CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA - MASSA FALIDA (Adv. GILBERTO FRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522976-2 FRANCISCO MASSANORI NAKAGAWARA JUNIOR (Adv. ELISA PIMENTA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1- Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\na) observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, sabido que “o valor da causa deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (STJ, RESP - 815364, UF: PB, PRIMEIRA TURMA, DJ:17/04/2006, PÁGINA:186, Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\nb) apresentando cópia do documento de identidade e CPF;\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos de terceiro. Cite-se a parte embargada para contestar em 40 (quarenta) dias (CPC art. 188 e 1053).\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.511578-5 GILMAR CORREA BONINI (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\n1- Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Recebo os Embargos de Terceiro. Cite-se a parte embargada para contestar em 40 (quarenta) dias (CPC art. 188 e 1053).\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511582-7 FERNANDA LIS PEDERNEIRAS (Adv. VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . 1 -Em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, providencie o autor o pagamento das custas processuais, recolhendo-as na forma dos artigos 2º c/c 14, I, da Lei nº 9289/96.\r\n\r\n2- Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\nobservando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V, VI, VII, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, sabido que o valor da causa deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda, não havendo correspondência com o valor atribuído à Execução de Alimentos citada na petição inicial.\r\n\r\nb) apresentando cópia:\r\n\r\ndo documento de identidade e CPF;\r\n\r\nda petição inicial para instruir o mandado de citação; \r\n\r\npara que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito.\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos de terceiro. Suspenda-se a execução (CPC, art. 1.052). Cite-se a parte embargada para contestar em 40 (quarenta) dias (CPC art. 188 e 1053).\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.527093-6 EDUARDO GONTIJO DE MENDONCA (Adv. GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT). . 1 -Em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, providencie o autor o pagamento das custas processuais, recolhendo-as na forma dos artigos 2º c/c 14, I, da Lei nº 9289/96.\r\n\r\n2- Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente a parte autora o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (art. 13, I, CPC). \r\n\r\n3- Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\na) observando o disposto no CPC, art. 282, inciso(s) V e VII;\r\n\r\nb) atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido, sabido que “o valor da causa deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável” (STJ, RESP - 815364, UF: PB, PRIMEIRA TURMA, DJ:17/04/2006, PÁGINA:186, Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\nc) apresentando cópia do documento de identidade e CPF;\r\n\r\n4- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos de terceiro. Suspenda-se a execução (CPC, art. 1.052). Cite-se a parte embargada para contestar em 40 (quarenta) dias (CPC art. 188 e 1053).\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte autora para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.527103-5 MOZART DEMETRIO DE ARAGAO (Adv. ROSANGELA FRANCA BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\n1- Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Recebo os Embargos de Terceiro. Cite-se a parte embargada para contestar em 40 (quarenta) dias (CPC art. 188 e 1053).\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 384236"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0068127-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x ANITA KRAUTHAMER LYRA (Adv. JOAO CARLOS A. DE ATHAYDE). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos a execução nº 200151015259069, que declarou extinta a presente execução (cf. fls. 81), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0069151-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CRIVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES). . Dê-se vista ao executado na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0056270-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x TEMPER ROUPAS S/A (Adv. HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001710/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.504792-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADRIANA PEREIRA NASCIMENTO) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCumpra-se a decisão proferida pelo E. TRF desta região nos autos do agravo de instrumento nº 2004.02.01.012821-0, que determinou a manutenção da executada Guida Pels no pólo passivo desta execução (cf. fls. 216/217 e 219/227).\r\n\r\n1 - Expeça-se mandado de citação, constatação, penhora e avaliação da empresa executada, com observância dos endereços indicados às fls. 151, bem como em desfavor de Guida Pels, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art. 601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\n2 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - Se a parte executada, devidamente citada, não adotar quaisquer das providências acima no qüinqüídio legal, e esgotadas sem sucesso as tentativas de penhora ou arresto, caso justificadamente requerido, efetive-se o bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras, no limite do montante total exigível na presente execução, por meio do sistema BACEN-JUD, respeitado o valor apontado pela exeqüente como sufi ciente para garantir a sobrevivência da parte executada e/ou a hipótese do art. 655-A, § 2º do CPC.\r\n\r\n3.1 - Na hipótese de efetivo bloqueio, fica desde logo determinada a imediata transferência do valor para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, intimando-se a parte executada a respeito da constrição e do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n3.2 - Se acostadas informações bancárias ou fiscais relevantes nos autos, venham conclusos para avaliar a necessidade de determinar o prosseguimento do feito em sigilo judicial.\r\n\r\n4 - Se frustrada a diligência citatória, confirme-se o endereço junto aos convênios eletrônicos que dispuser a Secretaria do Juízo. Localizado endereço diverso daquele em que a citação frustrou-se, renovem-se as diligências determinadas nos itens supra. Permanecendo a hipótese, certifique-se nos autos e cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se conforme determinado no item “3” e seus subitens.\r\n\r\n5 - Oportunamente, dê-se vista à parte exeqüente.\r\n\r\n6 - Por fim, se não forem localizados bens de propriedade dos executados suficientes para pagar, ainda que parcialmente, a divida, tendo em vista o decurso do anuênio de suspensão, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n7 - Se a parte exeqüente quiser a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a nova diligência citatória observando-se as determinações supra, mas sem prejuízo da suspensão já determinada (cf. item 6, supra).\r\n\r\n9 - Havendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.531723-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GENERALI DO BRASIL CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001712/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento dos honorários sucumbenciais ao executado, mediante requisitório de pequeno valor (RPV), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.532476-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS DE LIMA VALENCA. . Trata-se de execução promovida pelo CREA visando forçar o pagamento de dívida que, atualizada até 12/2005, totalizava R$ 1.593,18.\r\n\r\nCitado, o executado nomeou à penhora 01 (uma) geladeira doméstica, marca (sic) Frost Free, avaliada por ele em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), porém sem comprovação de propriedade e valor (cf. fls. 12/13).\r\n\r\nInstado a manifestar-se, o Conselho Exeqüente alega que tal bem é de difícil liquidez. Outrossim, aduz violação à ordem legal prevista no art. 655, do CPC, considerando a nomeação ineficaz na forma do art. 656 do aludido Diploma Legal (cf. fls. 17/18).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAo efetuar a nomeação de que trata o art. 9º, III, da Lei nº 6.830/80, o devedor deve obedecer a gradação prevista no art. 11 do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nNas circunstâncias, contudo, não restou demonstrada a inobservância da ordem legal, vez que não houve comprovação (a cargo do exeqüente) de que o executado possui outros bens.\r\n\r\nTodavia, tal fato não impõe a aceitação da nomeação. “A exeqüente não deve ser compelida à aceitação dos bens nomeados à penhora pelo executado. Não obstante, tal recusa deve ser justificada, amparada em argumentos razoáveis que indiquem a inviabilidade de aceitação do bem, tais como a sua imprestabilidade, dificuldades na sua eventual alienação ou mesmo a impugnação ao valor atribuído pelo executado ao bem “ (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Agravo de Instrumento 200704000246299, Rel. Des. Joel Ilan Paciornik, D.E. 16/10/2007)\r\n\r\nIn casu, assiste razão ao exeqüente quanto à dificuldade de vender-se bens da mesma espécie do nomeado em hasta pública, onerando o credor e a própria Justiça Federal. Evidencia-se que tal bem não será eficaz para a satisfação do crédito.\r\n\r\nNeste aspecto, ressalta-se que, na hipótese de constrição, o art. 656, V, do CPC, com redação alterada pela Lei nº 11.382/06, faculta ao credor requerer a substituição da penhora incidente sobre bens de baixa liquidez.\r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\n1 - Intime-se o Conselho para regularizar a representação processual, acostando novo instrumento de mandato e cópia do ato que informa o atual presidente com poderes de outorga, eis que expirou o prazo de validade da procuração de fl. 05. Ao ensejo, forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\n2 - Atendido o item supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens do executado quanto bastarem para garantir a execução.\r\n\r\n3 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n4 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.509903-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA, DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001708/2007 FOLHA 1767/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA executada opõe exceção de pré-executividade em que alega ter a Fazenda se precipitado ao ajuizar a presente demanda, pois o processo administrativo ainda estava em trâmite. Informa, outrossim, que os créditos tributários foram extintos pelo pagamento, que não foi considerado apenas em razão do preenchimento incorreto de DARF's. Pede, assim, a condenação da exeqüente nos honorários de sucumbência (fls. 11/77)\r\n\r\nA Exeqüente se manifesta às fls. 114/116 e requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa às fls. 120/124.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA hipótese dos autos não se insere naquela prevista no art. 151, III, do Código Tributário Nacional, segundo a qual “as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo” suspendem a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nO pedido de revisão dos débitos inscritos em dívida ativa da União pressupõe a existência de um crédito já definitivamente constituído e, portanto, não mais sujeito a reclamações ou recursos.\r\n\r\nPor outro lado, a executada confessa que se equivocou ao preencher os DARF's para recolhimento dos tributos, o que ensejou a propositura desta demanda. Por essa razão, a condenação da União aos honorários sucumbenciais é incabível.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.504442-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CANDURA DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001709/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.524046-7 ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001711/2007 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nJunte-se aos autos principais cópia desta sentença.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7º da Lei nº 9.289, de 04.07.1996.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com fulcro no art. art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527859-1 CONTEMPORY CONSULT E EVENTOS LTDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, NELLY MARIA POTTER WELTON) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1 - Fls. 53/97: dê-se vista a(o) Embargante.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.500459-8 IDG - COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.511881-6 SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.527024-8 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. ABILIO FORSTER DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . INICIADO O PRAZO DE 5 DIAS PARA O EMBARGANTE SE MANIFESTAR CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 106.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 384237"
                            ]
                        }
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.534781-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MPG ASSESSORIA EMPREEND PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x MIGUEL COELHO NETO PIRES GONCALVES (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO). . Dou por citado o executado MPG ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA., em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 29/125: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.507750-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUIZ DE ANDRADE NAVARRO E OUTRO (Adv. ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI). . Fls. 24: Intimem-se os executados a cumprirem o pedido formulado pela exeqüente. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 388395"
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                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 19/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0027930-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO C. FILHO) x AICA-AUDITORIA INDEPENDENTE CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 29/30, bem como proceda-se ao reforço da penhora, intimando-se as partes. Na ocasião, deverá a exeqüente indicar o leiloeiro nos termos da art. 23 da LEF.\r\n\r\n2 - 99.0082015-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA/ (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x CHRISTIAN ANDRE STAUFFER (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Tendo em vista a decisão proferida pelo TRF-2ª Região no agravo n. 2005.02.01.006573-2, conforme fls. 130/135, suspenda-se a presente execução até o julgamento final daquele recurso.\r\n\r\n3 - 99.0083923-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, FABIO NOGUEIRA FERNANDES, RENATA YAMADA BURKLE, SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO) x EDSON DA SILVA TORRES. . Diante da informação retro, chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPor conseguinte, considero a penhora que recaiu sobre os bens da empresa executada discriminados à fl. 522 como reforço daquela anteriormente efetivada à fl. 243.\r\n\r\nNão obstante, à fl. 585, consta informação da exeqüente de que o débito encontra-se sob parcelamento, nos termos da MP 303/2006.\r\n\r\nDetermino, portanto, a suspensão do feito, até ulterior deliberação.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.508289-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x POLO SUL TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARARY CLAUDIO FONTES NERI E OUTROS. . Diante da informação retro e da sentença de fl. 67, torno sem efeito a decisão de fl. 86.\r\n\r\nNão obstante, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.516335-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x PMB MALHARIA LTDA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS) x PPAULO ROBERTO BRANDAO E OUTRO. . Fl(s). 62/63 - Aguarde-se, tendo em vista o posicionamento majoritário da jurisprudência no sentido de que tal medida tem caráter excepcional, só podendo ser deferida depois de esgotadas TODAS as diligências possíveis, no âmbito do credor, para localizar os bens do devedor aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se transcrever os seguintes arrestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INVASÃO DE PRIVACIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que proveu o Especial do agravada.\r\n\r\n2. O acórdão 'a quo' deferiu pedido de expedição a instituições bancárias para informações sobre a existência de aplicações financeiras em nome da recorrente.\r\n\r\n3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que:\r\n\r\n- 'O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.'\r\n\r\n(Resp nº 306570/SP, 2a. Turma, Relª Minª ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002)\r\n\r\n'A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.'\r\n\r\n(Resp nº 204329/MG, 2ª Turma. Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000)\r\n\r\n'As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. 'In casu', a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.'\r\n\r\n(Ag.Reg. no AG nº 225634/SP, 2ª Turma, Relª Minª NANCY ANDRIGHI, DJ DE 20/03/2000)\r\n\r\n'O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida'.\r\n\r\n(REsp nº 144062/SP, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000)\r\n\r\n'Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.'\r\n\r\n(REsp nº 181567/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 21/02/2000)\r\n\r\n4. Inexistência de comprovação de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado.\r\n\r\n5. Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(Acórdão Origem: STJ-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - 627669 Processo: 200400148980 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 19/08/2004 Documento: STJ000567580 Fonte DJ DATA: 27/09/2004 PÁGINA: 264 Relator(a) JOSÉ DELGADO) \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionando-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”\r\n\r\n(AgRg no RESP 644456/SC; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0032284-1 - Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) - Relator(a) p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) - Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA - Data do julgamento 15/02/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ04.04.2005 P.201).\r\n\r\nNão obstante, intime-se o(a) exeqüente para comprovar que já exauriu todas as tentativas de encontrar o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\n6 - 2002.51.01.512375-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x REJANE NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.515817-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ELETRONICA A PINTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO AUGUSTO PINTO E OUTRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.529479-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SANTA INES REMOCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO E OUTRO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.531254-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x AUTO CENTER PARADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.502354-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CESAR CESAR COPIADORA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.502479-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, VIVIANE NEVES CAETANO) x JOSE MARIA RABELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 29 - Aguarde-se, tendo em vista o posicionamento majoritário da jurisprudência no sentido de que tal medida tem caráter excepcional, só podendo ser deferida depois de esgotadas TODAS as diligências possíveis, no âmbito do credor, para localizar os bens do devedor aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se transcrever os seguintes arrestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INVASÃO DE PRIVACIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Agravo regimental contra decisão que proveu o Especial do agravada.\r\n\r\n2. O acórdão 'a quo' deferiu pedido de expedição a instituições bancárias para informações sobre a existência de aplicações financeiras em nome da recorrente.\r\n\r\n3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que:\r\n\r\n- 'O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.'\r\n\r\n(Resp nº 306570/SP, 2a. Turma, Relª Minª ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002)\r\n\r\n'A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.'\r\n\r\n(Resp nº 204329/MG, 2ª Turma. Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000)\r\n\r\n'As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. 'In casu', a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.'\r\n\r\n(Ag.Reg. no AG nº 225634/SP, 2ª Turma, Relª Minª NANCY ANDRIGHI, DJ DE 20/03/2000)\r\n\r\n'O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida'.\r\n\r\n(REsp nº 144062/SP, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000)\r\n\r\n'Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.'\r\n\r\n(REsp nº 181567/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 21/02/2000)\r\n\r\n4. Inexistência de comprovação de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado.\r\n\r\n5. Agravo regimental não provido.”\r\n\r\n(Acórdão Origem: STJ-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - 627669 Processo: 200400148980 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 19/08/2004 Documento: STJ000567580 Fonte DJ DATA: 27/09/2004 PÁGINA: 264 Relator(a) JOSÉ DELGADO) \r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\n1. Não é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionando-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\n2. No caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido.”\r\n\r\n(AgRg no RESP 644456/SC; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0032284-1 - Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) - Relator(a) p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) - Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA - Data do julgamento 15/02/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ04.04.2005 P.201).\r\n\r\nNão obstante, intime-se o(a) exeqüente para comprovar que já exauriu todas as tentativas de encontrar o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\n12 - 2003.51.01.510460-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv. LUIZ WANIS) x MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.516590-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x TEMPEROS CARIOCA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMARO TAVARES DA SILVA E OUTROS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.539701-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x GRANADA ENTERPRISE EXP/ IMP/ E MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 19 - Aguarde-se, tendo em vista o posicionamento majoritário da jurisprudência no sentido de que tal medida tem caráter excepcional, só podendo ser deferida depois de esgotadas TODAS as diligências possíveis, no âmbito do credor, para localizar os bens do devedor aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se transcrever os seguintes arrestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INVASÃO DE PRIVACIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES.\r\n\r\nAgravo regimental contra decisão que proveu o Especial do agravada.\r\n\r\nO acórdão a quo deferiu pedido de expedição a instituições bancárias para informações sobre a existência de aplicações financeiras em nome da recorrente.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que:\r\n\r\n“O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.” (Resp nº 306570/SP, 2a. Turma, Relª Minª ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002)\r\n\r\n“A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.” (Resp nº 204329/MG, 2ª Turma. Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000)\r\n\r\n“As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.”(Ag.Reg. no AG nº 225634/SP, 2ª Turma, Relª Minª NANCY ANDRIGHI, DJ DE 20/03/2000)\r\n\r\n“O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida”.(REsp nº 144062/SP, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”(REsp nº 181567/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 21/02/2000)\r\n\r\nInexistência de comprovação de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado.\r\n\r\nAgravo regimental não provido.(Acórdão Origem: STJ-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - 627669 Processo: 200400148980 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 19/08/2004 Documento: STJ000567580 Fonte DJ DATA: 27/09/2004 PÁGINA: 264 Relator(a) JOSÉ DELGADO) \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\nNão é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionando-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\nNo caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\nAgravo regimental provido.\r\n\r\n(AgRg no RESP 644456/SC; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0032284-1 - Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) - Relator(a) p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) - Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA - Data do julgamento 15/02/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ04.04.2005 P.201).\r\n\r\nNão obstante, intime-se o(a) exeqüente para informar se já exauriu todas as tentativas de encontrar o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\n15 - 2004.51.01.509232-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SAINT ANTOINE IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO SERRANO DE ANDRADE. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.509639-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526321-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARKA SERVICOS MEDICOS (Adv. JOCIMAR SACRAMENTO RIBEIRO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.539304-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLEACEMA SALOME VINAGRE DE CARVALHO TAVOLARO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.539905-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA DE KATIA PORTO DE FARIAS GEETING (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.508045-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SILOE COSMETICA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência de citação do(a) executado(a), observando-se o endereço informado à fl. 13 e o valor atualizado do débito.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.508445-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMAO. . Defiro tão-somente a solicitação de informações à Receita Federal, via convênio.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento da execução\r\n\r\n22 - 2005.51.01.508463-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x SOLANGE COUTINHO DE AQUINO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro tão-somente a solicitação de informações à Receita Federal, via convênio.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento da execução\r\n\r\n23 - 2005.51.01.508477-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROSANA FRANCISCA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro tão-somente a solicitação de informações à Receita Federal, via convênio.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente, devendo fornecer o demonstrativo atualizado do débito na hipótese de prosseguimento da execução\r\n\r\n24 - 2005.51.01.514154-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv. RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.520119-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARIA DO PERPETUO S ARAUJO NEVES. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.520729-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VIVE LE CHIEN BOUTIQUE CANINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indique o(a) exeqüente o depositário-administrador nos termos do art.678, parágrafo único do CPC., bem como forneça o demonstrativo atualizado do débito para prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.521308-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x METALTEC METALURGICA TECNICA S/A. . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se, por intermédio de carta precatória, o(a) executado(a) METALTEC METALURGICA TECNICA S/A, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 10, na forma do art. 7o da Lei 6830/80. \r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação, ressaltando-se que a penhora deverá recair em bens que guarneçam o patrimônio da empresa devedora.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.521548-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x FLEURY NORDESTE COSMETICOS S/A. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localização do executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.521629-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ACG AUDITORIA E PERICIA CONTABIL (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Fl(s). 16 - Aguarde-se, tendo em vista o posicionamento majoritário da jurisprudência no sentido de que tal medida tem caráter excepcional, só podendo ser deferida depois de esgotadas TODAS as diligências possíveis, no âmbito do credor, para localizar os bens do devedor aptos à satisfação da dívida.\r\n\r\nNeste diapasão, há que se transcrever os seguintes arrestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INVASÃO DE PRIVACIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES.\r\n\r\nAgravo regimental contra decisão que proveu o Especial do agravada.\r\n\r\nO acórdão a quo deferiu pedido de expedição a instituições bancárias para informações sobre a existência de aplicações financeiras em nome da recorrente.\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que:\r\n\r\n“O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.” (Resp nº 306570/SP, 2a. Turma, Relª Minª ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002)\r\n\r\n“A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.” (Resp nº 204329/MG, 2ª Turma. Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000)\r\n\r\n“As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.”(Ag.Reg. no AG nº 225634/SP, 2ª Turma, Relª Minª NANCY ANDRIGHI, DJ DE 20/03/2000)\r\n\r\n“O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida”.(REsp nº 144062/SP, 2ª Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000)\r\n\r\n“Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.”(REsp nº 181567/SP, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 21/02/2000)\r\n\r\nInexistência de comprovação de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado.\r\n\r\nAgravo regimental não provido.(Acórdão Origem: STJ-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - 627669 Processo: 200400148980 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 19/08/2004 Documento: STJ000567580 Fonte DJ DATA: 27/09/2004 PÁGINA: 264 Relator(a) JOSÉ DELGADO) \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN.\r\n\r\nNão é cabível a quebra de sigilo fiscal ou bancário do executado para que a Fazenda Pública obtenha informações acerca da existência de bens do devedor inadimplente, excepcionando-se tal entendimento somente nas hipóteses de estarem esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial. Precedentes.\r\n\r\nNo caso concreto, o acórdão reconheceu a impossibilidade de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\nAgravo regimental provido.\r\n\r\n(AgRg no RESP 644456/SC; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0032284-1 - Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) - Relator(a) p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) - Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA - Data do julgamento 15/02/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ04.04.2005 P.201).\r\n\r\nNão obstante, intime-se o(a) exeqüente para informar se já exauriu todas as tentativas de encontrar o patrimônio do(s) executado(s).\r\n\r\n30 - 2005.51.01.526466-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x NASCON ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(a) executado(a) NASCON ENGENHARIA E COM/ LTDA, na pessoa do seu representante legal indicado à fl. 37, na forma do art. 7o da Lei 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.501392-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. SILVIA LIMA PIRES). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) executado(a), ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.521158-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLOVIS DE MENDONCA BRAGA JUNIOR. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.522009-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x GRAM RIO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA - FILIAL. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.507811-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). . Recolha-se o mandado MAN.0052.003139-9/2007.\r\n\r\nApós, diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.519676-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CACI CENTRAL DE ADM DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS. . Vistos,etc.\r\n\r\nNão vislumbro possibilidade jurídica no acatamento das alegações constantes às fls. 27/39, em razão do que segue:\r\n\r\nA dívida, conforme se verifica às fls. 05/25, abrange o período de 2001 a 2003, período em que JAYME DE SILVA MENEZES exercia a gerência da empresa exe cutada, (fls.200/234), indo de encontro ao disposto no art. 135, inciso III do CTN, onde há previsão de responsabilidade pessoal dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nNão obstante, as demais alegações envolvem o mérito da demanda, discutível em sede de Embargos à Execução.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nApós, considerando-se a atualização do débito, cite-se a empresa executada, na forma do art. 7º da Lei 6830/80. Decorrido o prazo “in albis”, proceda-se à penhora e avaliação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003062-8 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv. MARCOS BIASIOLI) x COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - REFIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Na medida em que não foi dado cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei n. 9.800 de 26 de maio de 1999, desentranhe-se o documento de fls. 221/235, devendo o mesmo ser grampeado na contracapa dos autos para devolução ao patrono do autor, mediante recibo nos presentes.\r\n\r\nPor conseguinte, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 214/218, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2002.51.01.509102-3 CLASSE A CABELEIREIRO LTDA S/C (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumpra integralmente o item 1 do despacho de fl. 123, juntando cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.514086-1 MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ, RACHEL ANGÉLICA RODRIGUES SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 178 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar inexistente o débito cobrado na Execução Fiscal n. 2000.5101513022-6, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nO Conselho Regional de Administração deverá pagar à embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.507949-0 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Recebo a apelação, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.505718-8 MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO C. ROCHA, DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Recebo a apelação, no duplo efeito.\r\n\r\nAo(À) embargante, ora apelado(a) para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.522821-9 EDSON DA SILVA TORRES (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, DANIEL OLYMPIO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 177 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 16, da Lei nº 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas. Sem condenação suplementar em honorários advocatícios, vez que já inseridos no encargo legal de 20% do Decreto-lei nº 1.025 de 1969.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.534407-4 ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 177 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.535042-6 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do embargante, no que tange à desistência do feito em razão de sua adesão ao parcelamento do débito, com base no artigo 2º da Instrução Normativa nº 772/07 da Receita Federal (fls. 109/110), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.506785-0 ROSANGELA RITA VEIGA DE ALMEIDA (Adv. FABIANO CARNEVALI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 177 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão aos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.543401-8 VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv. MARCOS BIASIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Defiro à embargante a suspensão requerida pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à embargante.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.500448-3 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.505128-0 SPAG/RJ/SOCIEDADE PSICANALITICA GRADATIVA (Adv. SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . Diante da certidão retro, à embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de extinção, comprove que a outorgante da procuração de fl. 10 ainda detém poderes para representá-la em Juízo, anexando ata de A.G.E. atualizada e autenticada, na medida em que o documento de fl. 23 foi datado em 2004. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.506386-4 REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da embargante, no que tange à desistência do feito em razão de sua adesão ao parcelamento do débito, nos termos do artigo 2º da Instrução Normativa nº 772/07 da Receita Federal (fls 82/83), torno sem efeito o despacho retro e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.506391-8 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.509273-6 REAL E BENEMERITA SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da embargante, no que tange à desistência do feito em razão de sua adesão ao parcelamento do débito, nos termos do artigo 2º da Instrução Normativa nº 772/07 da Receita Federal (fls 76/77), torno sem efeito o despacho retro e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.509275-0 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 177 . SENTENÇA (tipo B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do embargante, no que tange à desistência do feito em razão de sua adesão ao parcelamento do débito, com base no artigo 2º da Instrução Normativa nº 772/07 da Receita Federal (fls. 47/48), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso V, do artigo 269, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.509443-5 GERDAU S/A (Adv. ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.511746-0 GRANAMAR GRANITOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001172/2007 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo 1º. do artigo 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.513563-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MURILO STRATZ) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.513590-5 INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NILTON AIZENMAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a autenticação das reproduções de fls. 23, 26/27.\r\n\r\n2) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n3) Comprove que o(a) outorgante da procuração de fl. 05 tem poderes para representá-lo(a) em Juízo, anexando os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.527082-1 DISTEL HOLDING S/A (Adv. GILBERTO FRAGA, RODRIGO PIRES CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diante da tempestividade dos embargos, suspenda-se a execução fiscal.\r\n\r\nAo(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, junte instrumento procuratório e atos constitutivos da empresa, autenticados e atualizados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n57 - 97.0026517-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO) x JOAO HONORIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 44/46 .\r\n\r\n58 - 2000.51.01.515651-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x GESSO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO ROSADO E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nEm virtude da manifestação da Caixa Econômica Federal às fls. 66/68, denota-se ser necessária a respectiva dilação probatória em sede de ação própria, que são os Embargos.\r\n\r\nNão há como se aferir, no presente momento, a inconteste veracidade das alegações trazidas por ambas as partes.\r\n\r\nPartindo dos pressupostos de liquidez e certeza que informa a CDA, rejeito o pedido formulado pela executada (fls. 44/46 e 57).\r\n\r\nNão obstante, forneça a executada a documentação exigida pela CEF à fl. 69, em vinte dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.539379-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x SALAO DE CABELEIREIRO JOBER LTDA ME (Adv. GLENAN DOS SANTOS, NEIDE NASCIMENTO DE JESUS). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 119/121 .\r\n\r\n60 - 2004.51.01.522168-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SANCHES IMOBILIARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.524231-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.524403-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA BRAS ANTIBIOTICOS (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.524451-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ NACIONAL DE ALCALIS (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 31/42 .\r\n\r\n64 - 2004.51.01.524454-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ALCALIS RIO GRANDE DO NORTE S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.544275-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DENISE MENDES CAPELLA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.512458-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARIDA MARTINS DUARTE (Adv. MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.501241-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 6ª REGIAO - PR (Adv. VIRGILIO CESAR DE MELO) x CELSO QUINALHA. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2000.51.01.506547-7 CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI (Adv. ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . ...Após a remessa do referido processo, abra-se vista às partes, em 10 \r\n\r\n(dez) dias sucessivos, devendo o(a) embargante apresentar a prova documental suplementar, em igual prazo.\r\n\r\n69 - 2003.51.01.500115-4 PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS, VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . “...abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos”\r\n\r\n70 - 2006.51.01.527907-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x LEMAR QUIMICA COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. MANOEL PEREIRA CAMPOS). . \r\n\r\n“...Após o cumprimento, abra-se vista às partes para manifestação sobre o valor apresentado, em cinco dias, sucessivamente.”\r\n\r\n71 - 2007.51.01.500387-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO). . “... Após o cumprimento, abra-se vista às partes para manifestação sobre o valor apresentado, em cinco dias, sucessivamente.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 386843"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121918-7 SONIA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia da declaração anual de rendimentos, referente ao ano-calendário de 2005.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição do imposto de renda, incidente sobre os proventos da parte autora, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntados aos autos, bem como as declarações anuais de rendimentos, aplicando-se a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123550-8 MARCEL PADILLA (Adv. ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente aos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição do imposto de renda, incidente sobre os proventos da parte autora, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntados aos autos, bem como as declarações anuais de rendimentos, aplicando-se a taxa SELIC, na atualização dos valores. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.131377-5 JULIO CEZAR DE CARVALHO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas ex lege para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007050-4 GILDA OLIMPIA VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas ex lege para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009118-0 ADELINA DE LIMA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas ex lege para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034382-0 OCTAVIO MOTTA VEIGA (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas ex lege para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050096-1 FERNANDO JOSE DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas ex lege para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053688-8 MARIA DO SOCORRO DURAND VIGGIANO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em suma, a parte autora não faz jus ao direito invocado, porquanto trata-se de novo fato gerador, o que não configura o bis in idem aludido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014109-6 IVONE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a restituição de quantia recolhida ao Fisco, a título de retenção na fonte de IR, de verbas indenizatórias pagas a título de férias não gozadas, referentes às declarações dos exercícios de 2003 a 2006, corrigidos através da taxa Selic até o dia do efetivo pagamento, incidentes juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.51.006092-0 MARIO SERGIO FERREIRA ALVES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.006092-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.51.009978-1 SEBASTIAO NATALINO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.009978-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.014811-5 FABIANO ROZEMBRACH FARIAS E OUTRO (Adv. RENATA LUCIA LOUREIRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.014811-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.018561-6 ALTAMIRO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.018561-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.021639-0 MAURO JORGE DOS SANTOS (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.021639-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.024019-6 OLENKA NUNES GUIMARAES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.024019-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.024337-9 LUIZ SOUZA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.024337-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.025157-1 JORGE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025157-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.025486-9 JERONIMO VELASCO DA SILVA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025486-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.025705-6 ANTONIO FRANCISCO DOS SANTTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025705-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.026309-3 MARCO ANTONIO GIMENEZ (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026309-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.026587-9 MORENO FELIX CORDEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.026587-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.027240-9 VITOR PAULO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.027240-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.028214-2 MARCOS LUIZ DE FREITAS SOUZA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.028214-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.028716-4 ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.028716-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.029178-7 ANIZIO NUNES VIANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.029178-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.029473-9 JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.029473-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.030774-6 AUGUSTO CESAR MACHADO RUA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.030774-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.031634-6 GLAUCO PIMENTA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031634-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.032039-8 MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032039-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.032098-2 NELSON DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032098-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.032468-9 RENATO DANTAS DE ARAUJO (Adv. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.032468-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.033272-8 SEBASTIAO ALMIR DA SILVA LOPES (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.033272-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.033728-3 MARCIO ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.033728-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.034166-3 SALATIEL CAETANO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.034166-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.036262-9 MARIA HELENA CABRAL MONTEIRO (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036262-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.036489-4 RODOLFO SOUZA PIRES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.036489-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.037415-2 ANDRE LEANDRO DE ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.037415-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.038266-5 ADILIO DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038266-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.038277-0 ABIMAEL DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038277-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.038595-2 ODYR MARTINS CUNHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038595-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.038730-4 THIAGO DE SIQUEIRA NOBRE (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038730-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.038840-0 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LESSA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038840-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.039053-4 ALEXANDRE MARQUES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.039053-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.042499-4 CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.042499-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.043419-7 MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043419-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.043912-2 ANDERSON EMILIO AMOEDO PIMENTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043912-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.044550-0 LUIZ CARLOS ALVES OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044550-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.044567-5 JORGE MENDES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044567-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.044577-8 ELIONALDO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044577-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.044684-9 PAULO FERREIRA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044684-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.044815-9 EVANDRO DO BOMFIM DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044815-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.044833-0 JOCIMAR ANDRADE JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.044833-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.046827-4 CLAUDINO DE OLIVEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.046827-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.047921-1 ANTONIO LUIZ TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.047921-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.048227-1 ODILON DOMINGOS MARINHO BONNER (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.048227-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.048764-5 WILTON MAGALHAES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.048764-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.049408-0 JOSE LUIZ AFFONSO DA COSTA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.049408-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.050255-5 MATHIAS GARNIER GOMES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.050255-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.050285-3 ANTONIO DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.050285-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.051063-1 ROBERTO CARLOS DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.051063-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.51.052214-1 ALEXSANDRO SILVA DE SANTANA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.052214-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.51.052570-1 EDIR TRIGUEIROS DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.052570-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.51.053682-6 ANTONIO CARLOS MOTOLA BAPTISTA (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.053682-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.51.054593-1 LUIZ GONZAGA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.054593-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2003.51.51.054700-9 JOSE CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.054700-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.51.055560-2 DAYVISON AMORIM DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.055560-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.51.055563-8 NOE MARTINS DA SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.055563-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.056889-0 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056889-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.51.058175-3 EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. EDNA VIANA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.058175-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.51.059474-7 EDSON PERES DA SILVA (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059474-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.51.059697-5 JOSE RENATO VENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059697-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.51.059722-0 EDUARDO DOS SANTOS CABECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.059722-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2003.51.51.060492-3 SERGIO LUIS PARCIAL (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.060492-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2003.51.51.060934-9 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.060934-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2003.51.51.062598-7 JOSE MURILO DA COSTA SILVA (Adv. LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062598-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2003.51.51.062642-6 WELLINGTON GIL DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062642-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.51.062648-7 RENATO CEZAR DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062648-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2003.51.51.062981-6 JORGE ANDRE KROBER ESTANISLAU (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062981-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.062992-0 PERICLES BORGES PAIXAO (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062992-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.51.062993-2 RICARDO DE ASSIS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062993-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2003.51.51.063608-0 ADAUTO PAULINO GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063608-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2003.51.51.070086-9 JOSE GERALDO DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv. NEUSA MARIA HIOTTE PACHECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREI TAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.070086-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2003.51.51.072010-8 GESIEL FIGUEIREDO MODESTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072010-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2003.51.51.072389-4 MARCELLO VIEIRA BOMSUCESSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072389-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2003.51.51.072401-1 EDMILSON LEAL DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072401-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2003.51.51.073795-9 RICARDO REIS DE SANTANA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.073795-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.51.074495-2 ANTONIO LUIZ DA COSTA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074495-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.51.074750-3 AREMAR FREITAS ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074750-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2003.51.51.074923-8 WILSON FRANCISCO DO AMARAL JUNIOR (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074923-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2003.51.51.075120-8 RENILDA CLELIA FERREIRA (Adv. YUBIRAJARA CORREA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075120-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2003.51.51.075265-1 ROBSON DE AMORIM VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075265-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2003.51.51.075730-2 MARIO LEOPOLDO INACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.075730-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2003.51.51.076109-3 VICENTE FEIJO PONZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.076109-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2003.51.51.076186-0 ROSELI BORGES DA COSTA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.076186-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2003.51.51.076826-9 LUCIANO CAETANO FERREIRA (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.076826-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2003.51.51.078597-8 MAURO VALERIO CORREA TELA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.078597-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2003.51.51.078631-4 PERCY SHELLEY PEREIRA DE CERQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.078631-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n98 - 2003.51.51.078733-1 ANA CLAUDIA SARUBI LACERDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.078733-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2003.51.51.078876-1 COSME FERNANDES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.078876-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2003.51.51.080455-9 IVAN FERREIRA LOPES PIMENTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080455-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2003.51.51.080457-2 JACYARA GLORIA RODRIGUES CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080457-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2003.51.51.080508-4 JORGE ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080508-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2003.51.51.080622-2 PAULO ROBERTO PANTALEAO JUNIOR (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê- se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.080622-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2003.51.51.081619-7 ANDERSON JORGE DE PAULA BENZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.081619-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2003.51.51.082379-7 WILLIAM DA SILVA FRANCA (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.082379-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2003.51.51.082535-6 MARIA NAZARE CORREA DE ARAUJO (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.082535-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2003.51.51.083375-4 FELIX GONÇALVES CERQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.083375-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2003.51.51.083440-0 ABDALLA SOUZA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.083440-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2003.51.51.083973-2 COSME PEREIRA DE LUCENA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.083973-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2003.51.51.084286-0 ANNITA VIANNA DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084286-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n111 - 2003.51.51.084301-2 JOSE ROQUE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084301-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2003.51.51.084360-7 HELIARDO AMADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084360-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2003.51.51.084460-0 MARCELO LUIZ DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.084460-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n114 - 2004.51.51.000179-0 JORGE VICARONI LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.000179-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.000251-4 RICARDO BARCELLOS DO NASCIMENTO (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.000251-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2004.51.51.000646-5 MARCELO AMARAL CARRIJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.000646-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2004.51.51.001246-5 JOSE FRANCISCO LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.001246-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2004.51.51.003562-3 CARLOS ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO SOUZA MOYSES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.003562-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.007687-0 BERNARDINO SENNA JUNIOR (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.007687-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.008642-4 MARA DEISE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.008642-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2004.51.51.008651-5 JORGELIA GOUVEA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.008651-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n122 - 2004.51.51.011933-8 WASHINGTON LUIZ MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.011933-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2004.51.51.012912-5 GILSON DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.012912-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n124 - 2004.51.51.012975-7 GUILHERME MACHADO TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SIL VA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.012975-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2004.51.51.012977-0 ALEXANDRE ROBERTO CRUZ BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.012977-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2004.51.51.013130-2 ALFREDO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.013130-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n127 - 2004.51.51.013382-7 EDUARDO SOARES RAMOS (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.013382-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2004.51.51.015457-0 FRANCISCO ROQUE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.015457-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n129 - 2004.51.51.019568-7 EDUARDO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.019568-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2004.51.51.020053-1 NEI DUTRA MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020053-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2004.51.51.020162-6 MAURICIO DOS SANTOS CARUSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020162-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n132 - 2004.51.51.020374-0 VALCIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020374-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n133 - 2004.51.51.020382-9 VANUZA APARECIDA BARROS BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020382-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n134 - 2004.51.51.020429-9 ABRAAO LINCOLN BRITO GUALBERTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020429-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2004.51.51.020433-0 NILTON CARLOS ROSA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020433-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n136 - 2004.51.51.020435-4 SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020435-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2004.51.51.020438-0 ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020438-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2004.51.51.020598-0 ADRIANA DE OLIVEIRA PROFIRO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020598-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n139 - 2004.51.51.020751-3 ELY MARIO ALEXANDRINO CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020751-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2004.51.51.020786-0 DENYS ACHYLLER DE ARAUJO SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020786-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2004.51.51.024599-0 LUIZ HENRIQUE FERREIRA BEZERRA (Adv. WANERIO ALEX NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.024599-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2004.51.51.027163-0 EDSON MARTINS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.027163-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2004.51.51.027207-4 ALESSANDRA MARTINS GOMES FEITOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.027207-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2004.51.51.027620-1 TEREZA FERREIRA BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.027620-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n145 - 2004.51.51.028131-2 FABIO DAS GRAÇAS LARROQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SIL VA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028131-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n146 - 2004.51.51.028195-6 TANCREDO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028195-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2004.51.51.028197-0 JANDERSON MIRANDA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028197-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2004.51.51.028286-9 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.028286-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2004.51.51.030581-0 RUI CELSO MOREIRA DA SILVA (Adv. ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.030581-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2004.51.51.031464-0 MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS BORDA D'AGUA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031464-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2004.51.51.031491-3 MARCIO SIQUEIRA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031491-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2004.51.51.031498-6 FRANKLIN WELLINGTON DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031498-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n153 - 2004.51.51.031504-8 ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031504-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n154 - 2004.51.51.031528-0 HUMBERTO CARLOS MENDES MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031528-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n155 - 2004.51.51.031750-1 LEONARDO HENRIQUE MADEIROS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.031750-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n156 - 2004.51.51.039920-7 RENATA PINHO DOS SANTOS (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.039920-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n157 - 2004.51.51.040109-3 JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.040109-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n158 - 2004.51.51.046319-0 KATIA FRANCISCA COSTA DESIDERIO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.046319-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2004.51.51.048733-9 SERGIO RENATO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.048733-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n160 - 2004.51.51.049656-0 KATIA VALERIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. LUCIANA DA GRACA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.049656-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n161 - 2004.51.51.050479-9 LUIS ANTONIO VITAL DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050479-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n162 - 2004.51.51.050727-2 RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050727-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2004.51.51.050735-1 PAULO CESAR FERREIRA DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.050735-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2004.51.51.051211-5 SERGIO CARVALHO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051211-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n165 - 2004.51.51.051329-6 EVALDO BARBOSA BERNARDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051329-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n166 - 2004.51.51.051359-4 DULCE DE SOUZA LINHARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.051359-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2004.51.51.052253-4 EGIDIO MELO SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052253-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n168 - 2004.51.51.052269-8 ROSOLE BAPTISTA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052269-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2004.51.51.052356-3 PAULO ROBERTO DE SOUZA BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.052356-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2004.51.51.053894-3 ARMANDO LINS ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.053894-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n171 - 2004.51.51.053939-0 ANDRE LUIS GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.053939-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n172 - 2004.51.51.055415-8 JORGE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055415-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n173 - 2004.51.51.055417-1 RENATO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055417-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n174 - 2004.51.51.055419-5 OSWALDO MARTINS VARANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055419-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n175 - 2004.51.51.055444-4 ALMIR DOS SANTOS MONSORES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055444-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2004.51.51.055445-6 MARIA DAS NEVES ARAUJO CRESPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055445-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n177 - 2004.51.51.055496-1 ESTEFANIA DO CARMO BUGARIN (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055496-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2004.51.51.055769-0 JOSEPHINA CERSOSIMO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.055769-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n179 - 2004.51.51.056057-2 PLACIDA DO NASCIMENTO GARCIA (Adv. MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.056057-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n180 - 2004.51.51.057727-4 ADELAIDE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.057727-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2004.51.51.058539-8 WILMA RODRIGUES DE LEMOS (Adv. MARIA DA PENHA AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.058539-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n182 - 2004.51.51.058809-0 MARIA CELINA DO NASCIMENTO GOMES (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.058809-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n183 - 2004.51.51.060031-4 ROBERTO GOMES DA PASCHOA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.060031-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2004.51.51.060269-4 EDSON CAETANO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.060269-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n185 - 2004.51.51.060606-7 MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.060606-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n186 - 2004.51.51.061385-0 OZANA DA CRUZ CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.061385-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n187 - 2004.51.51.066990-9 GLAUCO COSTA LONGA DE MOURA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.066990-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n188 - 2004.51.51.068380-3 ARMANDO FAULHABER CAMPOS x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários devido ao art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas recursais, devido ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n189 - 2004.51.51.071704-7 JOSE CARLOS FRANCO DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 154,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Custas recursais ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2004.51.51.072137-3 REGINA LUCIA GONCALVES RODRIGUES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072137-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n191 - 2004.51.51.072204-3 FERNANDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072204-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n192 - 2004.51.51.072251-1 DELCIO RAMIRES GRACIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072251-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n193 - 2005.51.51.001777-7 CRISTIANO SARAIVA GUIDINI (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.001777-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n194 - 2005.51.51.002090-9 FABIO MACHADO LANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.002090-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n195 - 2005.51.51.004992-4 GENTIL GOMES FERNANDES DE SA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.004992-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n196 - 2005.51.51.008141-8 FLAVIO ELIANDRO XAVIER (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.008141-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n197 - 2005.51.51.011323-7 WENCESLAU UBIRAJARA DA COSTA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.011323-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n198 - 2005.51.51.014090-3 THIAGO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.014090-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n199 - 2005.51.51.017373-8 EDNEZER PEREIRA ESCOBAR (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.017373-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n200 - 2005.51.51.038773-8 ABEL RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.038773-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n201 - 2005.51.51.043859-0 PEDRO PEREIRA DE LACERDA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.043859-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n202 - 2005.51.51.052062-1 HILDO ANDRADE RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.052062-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n203 - 2005.51.51.053710-4 EDUARDO JOSE TORQUATO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.053710-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n204 - 2005.51.51.053925-3 FABIO JOSE REZENDE TRIGO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.053925-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n205 - 2005.51.51.056588-4 JOSE ROBERTO INACIO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056588-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n206 - 2005.51.51.056603-7 ROBSON CECILIO FARIAS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.056603-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n207 - 2005.51.51.061305-2 ANTONIO GIL BEZERRA (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.061305-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n208 - 2005.51.51.061418-4 ANTONIO CARVALHO ZORDAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.061418-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n209 - 2005.51.51.067080-1 CARLOS AFFONSO VILLACA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.067080-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n210 - 2005.51.51.069025-3 WALKIRIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069025-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n211 - 2005.51.51.069457-0 NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069457-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n212 - 2005.51.51.069827-6 ALESSANDRO PEREIRA GOMES (Adv. CLAUDIO DE JESUS MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069827-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n213 - 2005.51.51.069987-6 CRISTIANE BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069987-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n214 - 2005.51.51.070000-3 WILSON LOPES RUBIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.070000-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n215 - 2005.51.51.074623-4 CARLOS PEDRO DE SANT ANNA THOMAZIO (Adv. MARIA LUCIA CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074623-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n216 - 2005.51.51.074966-1 EDNA GLORIA DO REGO MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.074966-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n217 - 2005.51.51.079294-3 CELESTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079294-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n218 - 2005.51.51.079347-9 MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079347-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n219 - 2005.51.51.079634-1 ANDERSON SILVA CARDOSO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079634-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n220 - 2005.51.51.079932-9 SAINT'CLAIR DE OLIVEIRA COELHO (Adv. PETER VIANNA KAHN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079932-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n221 - 2005.51.51.083481-0 NILZA GOMES DA COSTA PY (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.083481-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n222 - 2005.51.51.091079-4 NILTON DE FARIA MOREIRA JUNIOR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.091079-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n223 - 2005.51.51.092378-8 WALDIR FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092378-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n224 - 2005.51.51.092400-8 LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092400-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n225 - 2005.51.51.092442-2 ERNANI FREDERICO HUGUENIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092442-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n226 - 2005.51.51.092453-7 SERGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092453-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n227 - 2005.51.51.092493-8 FABIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.092493-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n228 - 2005.51.51.098485-6 VALDECIO SOARES CORDEIRO (Adv. ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098485-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n229 - 2005.51.51.098808-4 RUTH BRETAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098808-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n230 - 2005.51.51.098932-5 JUVENIL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.098932-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n231 - 2005.51.51.099255-5 VALFREDO ALBUQUERQUE CANUTO JUNIOR (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.099255-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n232 - 2005.51.51.109131-6 CENIRA ROCHA DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.109131-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n233 - 2005.51.51.111704-4 DORALICE GENTIL VARELA x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.111704-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n234 - 2005.51.51.115978-6 JOSE DE RIBAMAR CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas ex lege para recurso.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n235 - 2005.51.51.115979-8 IIEDA GRANATO ARNIZAUT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no artigo 284 do CPC c/c artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, junte aos autos cópia das declarações anuais de rendimentos, referente a todos anos-calendário em que incidiu a questionada tributação, para realização dos cálculos da quantia supostamente devida, com o intuito de viabilizar a futura prolação de sentença líquida, no caso de eventual provimento do pedido.\r\n\r\nUma vez cumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração da quantia devida, a título de restituição do imposto de renda, incidente sobre os proventos da parte autora, devendo ser considerados os contracheques e fichas financeiras juntados aos autos, bem como as declarações anuais de rendimentos, aplicando-se a taxa SELIC, na atualização dos valores.\r\n\r\n236 - 2005.51.51.115997-0 LUCIANA XAVIER DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.115997-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n237 - 2005.51.51.117676-0 CLEUSA NUNES CARVALHO (Adv. LEANDRO JORDAO CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.117676-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n238 - 2005.51.51.120046-4 WALDIR SANT ANNA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.120046-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n239 - 2005.51.51.120413-5 ANDERSON MACIEL DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.120413-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n240 - 2005.51.51.127504-0 JOÃO JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.127504-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n241 - 2005.51.51.129408-2 MANOEL MESSIAS DE LIMA (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129408-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n242 - 2005.51.51.129592-0 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129592-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n243 - 2005.51.51.129952-3 FABRICIO ROSA DE SOUSA (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.129952-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n244 - 2005.51.51.130039-2 ANA MOREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.130039-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n245 - 2005.51.51.131253-9 GILSON FERREIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131253-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n246 - 2006.51.51.006984-8 NELSON MARTINS FILHO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.006984-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n247 - 2006.51.51.010091-0 GEORGIA DE SOUZA ASSUMPCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.010091-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n248 - 2006.51.51.015156-5 GERSON DE PAIVA BARRETO (Adv. LETICIA VIANA DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.015156-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n249 - 2006.51.51.015740-3 JACKSON SOARES DE MENDONÇA AMARAL DOS SANTOS (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.015740-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n250 - 2006.51.51.028326-3 WALDINA DE SOUZA VELASQUES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a suspender imediatamente os descontos a título de IR sobre a referida pensão militar de ex-combatente da autora.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a ré para integral cumprimento do decisum, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pela inobservância.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n251 - 2006.51.51.044895-1 JERONYMO SANTIAGO VIANA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nPRI. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Sem custas recursais para a autora, ante a gratuidade de justiça ter sido deferida à fl. 17. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.004031-0 JOSUE SOARES MARTINS (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.004031-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.004035-8 PAULO CESAR DA SILVA LIMA (Adv. DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2007.51.51.004035-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.008623-1 JANICE PEREIRA LEITE (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, anexar ao autos comprovante do valor do pensionamento ora almejado, para que se possa fixar a competência absoluta deste Juizado, ônus que incumbe a parte autora, com fulcro no art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n255 - 2004.51.01.023892-2 ARISTOTELINA CABRAL DE SIQUEIRA (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,66. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, a teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuÍza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade do\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal\r\n\r\n256 - 2004.51.51.043394-0 CARLOS HENRIQUE CASTRO PASCHOAL (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n257 - 2005.51.51.102688-9 CLAUDIA MOLINARO ALOISE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.102688-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n258 - 2006.51.51.004862-6 WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC e torno sem efeito a tutela antecipada concedida para torná-la insubsistente em face do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição para retificar o pólo passivo, excluindo a União Federal e fazendo constar o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial.\r\n\r\n259 - 2006.51.51.019428-0 MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos à SADJE para excluir do pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem prejuízo , manifeste-se a parte autora quanto à necessidade do fornecimento dos medicamentos e sua periodicidade.\r\n\r\n260 - 2006.51.51.020585-9 RODOLFO LOPES COSTA BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO COSTA BEZERRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias de acesso e preenchimento da vaga acadêmica.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n261 - 2006.51.51.020723-6 JOHNY FERNANDES GIFFONI (Adv. SEM ADVOGADO) x COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Adv. JOHNNY HENRIQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias de acesso e preenchimento da vaga.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n262 - 2006.51.51.046814-7 EDVANIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n263 - 2006.51.51.048980-1 WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias de acesso e preenchimento da vaga.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n264 - 2006.51.51.054569-5 RODRIGO FERREIRA NEUMAM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição do autor, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias de acesso e preenchimento da vaga.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n265 - 2006.51.51.055034-4 TELMA MARIA VIANA MENDES CUNHA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JUGO PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a antecipação concedida para tornar definitiva a inscrição da autora, independentemente do pagamento de taxa, e permitir o regular acesso às provas e a todos os procedimentos classificatórios do certame em questão, desde que satisfeitas as demais condições editalícias de acesso e preenchimento da vaga.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Custas recursais ex lege. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 245\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 382355"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037930-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA RODRIGUES FERRERAS (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 17: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para o cumprimento integral da determinação retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO CALANDRINO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que apresente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ AUGUSTO CALANDRINO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para que apresente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, tendo em vista a divergência entre o endereço indicado na inicial e aquele constante no documento de fl. 11.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085742-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ABREU (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, não resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS E SILVA BENATO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085221-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETH VIEIRA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085268-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SENRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009096/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.128025-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIRES ANTINARELLI (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO, RICARDO BRUCE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x BANCO PANAMERICANO. . Intime-se a parte autora para, em 05 dias, comprovar o alegado à fl. 174. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAS RIBEIRO DE CAMARGO E OUTRO (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009073/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv. MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVANILDO BATISTA (Adv. JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 009089/2007 . PROCESSO N.º 2007.51.51.016858-2\r\n\r\nAUTOR(A): JOSE IVANILDO BATISTA\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nATA DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAberta a audiência, na presença da parte autora e advogados que subscrevem a presente ata, foi celebrado acordo, homologado por sentença, nos seguintes termos:\r\n\r\na CEF pagará, em parcela única, a quantia de R$ 2.500,00, a título de indenização por danos morais , mediante depósito judicial, para levantamento, a partir do 20º dia a contar da presente data, pela parte autora e/ou advogado Dr Jorge Darcy de Assis Vianna, OAB/RJ 107463, constituído com poderes específicos, que se apresentarão portando CIC e documento de identidade originais;\r\n\r\na CEF dá quitação do saldo devedor, pendente em nome da parte autora, extinguindo-se a obrigação relativa ao contrato objeto da presente ação, bem como promoverá a retirada do nome do autor no SERASA por débitos relativos a este contrato ( CDC) liquidado em 21/12/2005 se porventura ainda persistir a negativação;\r\n\r\na parte autora dá à ré total quitação, para nada mais reclamar acerca dos fatos narrados e pretensões deduzidas na petição inicial da presente ação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO o acordo celebrado, resolvendo o mérito na forma do art. 269 III, do CPC, servindo a presente sentença de alvará judicial, para recebimento da quantia ajustada, a partir da data assinalada, no PAB FORUM CRIMINAL (Ag. 4117), sito à Av. Venezuela nº 134. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nSentença lida e publicada em audiência. Partes intimadas. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nAUTOR(A):\r\n\r\nADVOGADO(A):\r\n\r\nCEF:\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021162-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR GOMES DE ARAUJO (Adv. EDMILSON GERMANO DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009087/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROQUE E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.024178-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO TRECE BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009092/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n15 - 2007.51.51.025054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ESTER MARINHO MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Fede rais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.025364-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA TIRRE CARNEVALE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE SOUZA GOMES (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.025606-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MACEDO FERNANDES (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009082/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.026120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELLA DE SOUZA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON SILVA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009079/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035952-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.037110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA TELES DE ARAGÃO (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.037495-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO MARQUES PEREIRA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 009084/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n24 - 2007.51.51.043443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANE DE REZENDE LEAO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA SOUZA (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, uma vez que não há que se falar em desentranhamento de documentos no presente processo por se tratar de autos virtuais.\r\n\r\nA parte autora deverá instruir a nova demanda com novas cópias dos documentos essenciais ao julgamento da lide.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047319-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009074/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA DA SILVA REIS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de sua impossibilidade fática de juntar aos autos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide, demonstrando que vem diligenciando na tentativa de obtenção dos extratos junto à(s) agência(s) da CEF em que mantém ou mantinha sua(s) conta(s) poupança(s).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.051024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY CÂMARA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.054849-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. LAURA BORGES CHERENE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009080/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.058320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv. GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009076/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANA DE MACEDO CASTRO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009069/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.51.066634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DE SOUZA MAURITY (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067097-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE STRONG FERREIRA (Adv. MYLENE KROFF VEGA VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009072/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067514-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LOPES DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009068/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CARDOSO FURTADO (Adv. CECILIA DAMASCENO FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009071/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n36 - 2007.51.51.068047-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009097/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, há, com efeito, coisa julgada do presente feito com relação ao de nº 89.011751-3, já que neste há decisão de mérito transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não pode prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários., certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.068157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBERTO DO VALLE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009083/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073875-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARTHUR GONÇALVES SILVA (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009075/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO PASSOS (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.074502-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA LINS FRANCO DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009085/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n41 - 2007.51.51.074644-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AQUINO SOARES (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009078/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.076384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SILVA NETTO (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009081/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.077891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, comprovadamente, se contestou administrativamente os alegados descontos indevidos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de Tutela Antecipada.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.079373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR ROBERTO COUTO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009091/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre as contas vinculadas do FGTS da parte autora (ARTUR ROBERTO COUTO - PIS:106.726.771.53; COD. ESTAB.: 59920603181710 e 59920608065297 - fl. 11), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 3.526,10 e R$ 8.773,80, totalizando R$ 12.299,90 (doze mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.079975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DORIVAL GIRALDI (Adv. GEOVANIA DUARTE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009077/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.080884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MODOLO SACOM (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009070/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n47 - 2007.51.51.082819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BOCCHETTI ARGENTO (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.084447-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 009093/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.085485-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AOÉLIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. CATIA FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.085749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE BRITO MILHONO (Adv. ANGELICA DE BRITO MILHONO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.085766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS LEAL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciên cia quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.086590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009088/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n53 - 2007.51.51.086886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINA SILVA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido desde novembro de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.086892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO SOARES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde de 1977, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO VASCONCELLOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde de 1977, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.086912-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI FERREIRA BAPTISTA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009086/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n57 - 2007.51.51.086915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO CAPANO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde de 1977, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.086916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO FERREIRA CRESPO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS desde de 1977, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 388204"
                            ],
                            "388211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031813-6 AGUINALDO TEODORO CABRAL (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031871-9 JORGE MARCOS TEIXEIRA SANT ANNA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.035427-0 FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.038455-8 ROSAURA KALLUT DIAS ALVES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.044849-4 ALEKSANDRO REIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.045910-8 ADEMILSON CORDEIRO BARRETO (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.046068-8 MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.048060-2 NEYDE BLOIS CALDAS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.062131-3 ARLETE FERNANDES CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.064212-2 LEONISSON FERNANDEZ FERREIRA GOMES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.072231-2 JORGE LUIZ BATISTA MENDES (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.072308-0 SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.072848-0 MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.074636-5 FABRICIO DE OLIVEIRA CAPUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.074738-2 JOSE MAURICIO DE CASTRO MELLO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.075241-9 REGINALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.076631-5 JOCELINA PEREIRA FERREIRA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.077097-5 GIOVANI SILVA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.080589-8 MAURICIO DOS SANTOS BOZ (Adv. CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.082114-4 IZABEL GARCIA CERQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.083130-7 ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.083433-3 MARIA IRACEMA COCKRANE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.000510-2 ANDERSON MENDES BARBOSA (Adv. FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.007566-9 CRISTIANO AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE GOMES BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.024056-5 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. CASSIANE DA CUNHA CAL) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.028177-4 FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.028206-7 MARIA MADALENA JOSEPHINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.028238-9 AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.031466-4 ANDRE PEREIRA DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.034898-4 TERESINHA ALBUQUERQUE DIAS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.050556-1 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.052212-1 RAYMUNDO MELLO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.057485-6 EDUARDO BISERRA ROCHA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.057785-7 ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.059471-5 ADEILDE DE ARAUJO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.060032-6 CHARLES DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.060917-2 JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.061259-6 MARIA LAIS ANGELIM SOARES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.064104-3 MARIA LUIZA CHAVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.064798-7 VICENTE DE PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.067364-0 BENJAMIN ESMERALDINO ANTONIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.072265-1 WLADIMIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.073123-8 ROBERTO FERREIRA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.000458-8 JUSSARA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.001254-8 SONIA PEREIRA GASPAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.001992-0 YVONNE DA COSTA LACERDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.004425-2 SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.006939-0 EDSON SOARES GOMES (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.007971-0 ASDRUBAL PEREIRA FILHO (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.074238-1 AMARILIS ALIPIO DA SILVA FERREIRA (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.080625-5 ANTONIO GAMA DE CARVALHO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.092343-0 EDIL SANTOS LESSA (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.100038-4 ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.012132-9 GILSON ANTONIO NALESSO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.012152-4 JOAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2004.51.51.007864-6 GASPAR SILVEIRA MARTINS (Adv. KALIM DIB) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (30/11/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 56\r\n\r\nId: 388211"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000407\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO COLLOPY (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA NUNES RIBEIRO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANDERSON IVO NUNES RIBEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE PANTOJA LAGO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA sentença de fls. 280/281 já transitou em julgado, consoante a certidão de fls. 286. \r\n\r\nAquele julgado tem feição em parte declaratória, de sorte que a declaração judicial do tempo de serviço prestado em condições especiais assume, após o trânsito em julgado, feição definitiva, indiscutível e imodificável, de tal modo que nem o autor nem qualquer órgão público pode recusar a certeza dela decorrente.\r\n\r\nPor outro lado, a revisão do tempo de contribuição nos moldes propostos pelo autor em sua petição de fls. 301 traria efeito modificativo sobre a sentença prolatada, não sendo o caso de mera correção de erro material.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 301. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.513985-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME TRIGUEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o teor do laudo fls. 43/46, entendo que a questão da doença do autor deve ser averiguada com maior prudência, já que há alguns pontos não muito claros no laudo.\r\n\r\nÀs fls. 45, no item 6.8 dos quesitos do INSS, a perita asseverou que não pode precisar a data do início da incapacidade. Contudo, no item “c” dos quesitos do Juízo afirmou categoricamente que a incapacidade era total a partir de 1995, sem explicar o porquê desta conclusão;\r\n\r\nSustenta que o periciado perpetrou tentativa de suicídio com tiro no peito (fls. 45, item 6.8, quesitos do INSS), mas menciona cicatriz abdominal ao exame físico;\r\n\r\nNão restou claro se a alegada incapacidade do autor é de ordem física (sugerido no item 6.1 flas. 45) ou psicológica (cf. item 6.4 - fls. 45 - depressão);\r\n\r\nNão ficou claro que a incapacidade do autor seja incurável, já que o item 6.4 de fls, 45 sugere que haja cura medicamentosa. \r\n\r\nAssim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO do perito a fim de que esclareça, FUNDAMENTADAMENTE e no prazo de 10 dias, os seguintes pontos:\r\n\r\n1 - Se a incapacidade do autor é de ordem física;\r\n\r\n2 - Se a incapacidade do autor é de ordem mental;\r\n\r\n3 - Quando teria essa incapacidade iniciado, explicando a perita o motivo para a fixação de tal data;\r\n\r\n4 - Se a incapacidade do autor tem ou não cura;\r\n\r\n5 - se, caso a incapacidade seja de cunho mental, a parte autora deveria submeter-se também à perícia com psiquiatra ou psicólogo para uma avaliação mais precisa.\r\n\r\nRessalto outra vez que as respostas deverão ser devidamente fundamentadas.\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos, às partes, pelo prazo comum de 05 dias, subindo então os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.805118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADY TEIXEIRA DA FONSECA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.805834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDSON DA SILVA (Adv. JORGE JACKSON DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 53, uma vez que já foi prolatada sentença extintiva, que, inclusive, já transitou em julgado. \r\n\r\nCientifique-se, ainda, à parte autora de que seus reiterados pedidos criam embaraços processuais que são considerados atos atentatórios ao regular exercício da jurisdição, e, que estão sujeitos à fixação de multa, conforme preconiza o § único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008479-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da decisão proferida às fls. 90, chamo o feito à ordem para determinar o sobrestamento do feito até que seja julgado o incidente de uniformização no processo 2007.51.51.007462-9/01. Com a vinda da decisão, voltem os autos conclusos para apreciação da petição de fls. 98/116.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MANOEL RIOS DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.51.009737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR ROSA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante informações apresentadas ás fls. 69/73, nada há o que executar.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.010833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DE OLIVEIRA REP/ CRISTINA FATIMA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014699-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY MARQUES DA SILVA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SILVEIRA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015981-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRAMIR CASIMIRO ONOFRE REP/ MARIA INES CASIMIRO FARIAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra integralmente, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fls. 28, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação, bem como trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BORGES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR (FLS. 53) PARA, NOS TERMOS DO ART. 463, I, DO CPC, CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA DE FLS. 51/52, ESCLARECENDO QUE O PERÍODO A QUE SE REFEREM AS VERBAS ATRASADAS VAI ATÉ 30/09/2006 (CF. FLS. 45) E NÃO 31/10/2005, COMO ERRONEAMENTE CONSTAVA NAQUELE JULGADO ÀS FLS. 48, NO DISPOSITIVO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.033186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE SEQUEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.035687-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.037340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BATISTA BRANCO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. _____.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DE ARAUJO DIAS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora se manifeste quanto ao laudo e sobre os documentos apresentados pelo INSS. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043827-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICH RAMÃO FRISCHEISEN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.046705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face da certidão de fls. 55, intime-se a patrona da parte autora para que informe o motivo do não comparecimento do autor a perícia designada para o dia 22/10/2007, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.051823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR MOTTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.051890-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA MORAIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.051997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE JESUS SOUSA (Adv. MARCELO MORGADO INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o desarquivamento, bem como a vista requerida, uma vez tratar-se de processo virtual, o qual pode ser acessado a qualquer momento, estando ou não arquivado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.054954-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA BASTOS (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que o benefício da parte autora já se encontrava revisto pela ORTN.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AFONSO FERNANDES (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 54/55, conforme fundamentado às fls. 51. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.059406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUZA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.060244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SCALERCIO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMY VIEIRA NASCIF (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SIMIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.064980-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DEODORO (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065057-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE ALMEIDA BITTENCOURT FILHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065197-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGOBERTO PRIOR DE CASTRO (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.065210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE OLIVEIRA QUINTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.065310-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELLA CARRATO GIOIA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.065517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MATTOS DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.065551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BUQUER DOS SANTOS (Adv. NADIA DE SOUZA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 118/119, bem como o fato de que é admissível a prova emprestada quando tenha sido colhida mediante garantia do contraditório (neste sentido: STJ, Resp. 135.777/GO, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, ac. De 21.10.97, in RSTJ 104/304), revogo a parte inicial da decisão de fls. 115/116, no que se refere ao indeferimento do pedido de antecipação de tutela e da produção de prova pericial.\r\n\r\nJORGE LUIZ BUQUER DOS SANTOS pretende a condenação do réu a converter o seu benefício de auxílio doença n. 519.925.686-2 em aposentadoria por invalidez e postula o deferimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nO artigo 273, § 6º do C.P.C. permite a concessão da antecipação da tutela quando o pedido, ou parte dos pedidos cumulados, for incontroverso. Há, no indigitado dispositivo legal, a consagração da tutela de evidência, que se aplica àqueles casos em que há a certeza da existência do direito do autor, em face dos documentos que instruem a petição inicial ou de a sua postulação ser amparada por súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Sendo indiscutível e evidente o direito do autor, a antecipação da tutela prescinde do periculum in mora, pois se a procedência do pedido é manifesta e inexorável, a mera demora natural do processo, sem a realização da prestação, já configura uma situação de dano e injustiça para o demandante, devendo a lei e o Poder Judiciário outorgar-lhe alguma proteção. \r\n\r\nNo presente caso, há mais do que a mera plausibilidade do direito do autor, uma vez que o laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.23/25) atesta que o autor é portador de doença articular degenerativa difusa, o que gera a sua incapacidade laborativa total e definitiva, desde outubro de 2005 até o momento atual.\r\n\r\nAssim, considerando a gravidade da doença do autor, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS converta o benefício de auxílio doença n. 519.925.686-2, de Jorge Luiz Buquer dos Santos, em aposentadoria por in validez, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00, ficando o pagamento dos atrasados até a efetiva implantação do benefício, para ser decidido na sentença.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para o imediato cumprimento da tutela antecipada deferida nesta decisão.\r\n\r\nProceda a Secretaria a citação do INSS.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.065825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE DOS SANTOS PAIVA (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.066926-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY DA COSTA CORDEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.067127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.067222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.067490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA FRANCISCA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.067539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARLY DA FONSECA E SILVA DA COSTA CORDEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.067556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERIOLINA IGNACIA TEIXEIRA (Adv. PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.067957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIL DE SOUZA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.067967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLILE GOMES SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.067980-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.068040-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLICIA SALLES SABOIA GOMES TORRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.068218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE GONÇALVES DIAS RAMOS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fls. 56, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.068743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BARBOSA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.071176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.071377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.071632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA LIMA MAGALHAES (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que o benefício da parte autora já se encontrava revisto pela ORTN.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.072047-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANGELO VELOZO (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.072205-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA BAHIA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.072279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVINA BRIGIDO (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.072576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA MAGALHÃES DE MELO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.072620-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA MOTTA (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 30 dias, o exame de Ecocardiograma Bidimencional com Doppler. Com a vinda do exame, intime-se o perito para conclusão do laudo.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.072965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUZA VIEIRA SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.073128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.073133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIZARDO BARROSO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.073412-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.073465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO FRANCISCO DA FRUTUOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (novembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de janeiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.073466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU DOS REIS PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.073480-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE APARECIDO RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.074287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO AFONSO ROSA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.074614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES MOREIRA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.074623-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LOPES DA SILVA (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.074680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CUSTODIO DA SILVA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para ciência dos documentos apresentados pelo INSS, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.074876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o autor alega, às fls. 65/66, que laborou em várias empresas exposto de modo habitual e permanente à agente nocivos e sendo certo que anexou no autos apenas o PPP referente à empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, entre 16/01/2006 e 16/08/2006, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os demais laudos ou PPP que comprovem os demais períodos laborados pelo autor em condições especiais.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.074970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.075053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLSON LINHARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.075271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZEDINA RAMOS PAIXÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.076115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FRANCISCO LAURINDO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.076300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIRA CARVALHO SANTOS (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.076321-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.076377-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA JORDÃO FERRO (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.076697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO ONOFRE SIQUEIRA LOPES (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.076806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.076967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO CABRAL (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.077012-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) URANY ANDRADE COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.077105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO BARBOSA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.077118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA BOMFIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.077122-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DAWIDMAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.077357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE GOMES DE SOUZA (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.077433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BORGES DE ARAUJO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.077470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBERATO VENTURA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.077497-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLINA MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.077575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELTA PESSANHA CLARE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.077624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MEDEIROS (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.077807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.077808-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DO NASCIMENTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.077814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR HIPOLITO (Adv. LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 01/02/1984, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\n98 - 2007.51.51.078536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO TROTTA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.079092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GERMANO MOREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.079167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FERREIRA JORGE (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.079237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE DE MESQUITA SILVA SARTORI RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 17, trazendo aos autos cópia de sua certidão de nascimento, bem como incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, a Sra. Maria José Rodrigues Mesquita (fls.14) e indicando o seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.079257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO MACHADO VITORINO (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.079443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL TAVARES REBELO (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.079482-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEISE MARIA FONSECA DE GONCALVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.079485-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REBES LIMA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.079927-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO FRANCISCO ANGELO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.080385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY PEREIRA ALVES (Adv. ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.080575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO DE ASSIS PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.080994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE MOURA CUNHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (dezembro/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de fevereiro/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.081586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.082111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nQuebra Intime-se a autora para que traga cópia de sua certidão de casamento com o falecido, uma vez que o documento de fls. 09 está ilegível, bem como a sentença da separação consensual ou do divórcio que demonstre a obrigação de alimentos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.082731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS CAMPOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.082893-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILLA FRAGA DE SOUZA CRUZ (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.083805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA MARIA DOS SANTOS CARLOS (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu a cessação da incapacidade laborativa em 23/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.083898-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de in capacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 02/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.084161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 30/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.084833-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO VICTOR QUINTAL DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nJOAO VICTOR QUINTAL DOS SANTOS pretende a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte previdenciária de seu pai.\r\n\r\nO artigo 273, § 6º do C.P.C. permite a concessão da antecipação da tutela quando o pedido, ou parte dos pedidos cumulados, for incontroverso. Há, no indigitado dispositivo legal, a consagração da tutela de evidência, que se aplica àqueles casos em que há a certeza da existência do direito do autor, em face dos documentos que instruem a petição inicial ou de a sua postulação ser amparada por súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Sendo indiscutível e evidente o direito do autor, a antecipação da tutela prescinde do periculum in mora, pois se a procedência do pedido é manifesta e inexorável, a mera demora natural do processo, sem a realização da prestação, já configura uma situação de dano e injustiça para o demandante, devendo a lei e o Poder Judiciário outorgar-lhe alguma proteção. \r\n\r\nNo presente caso, há mais do que a mera plausibilidade do direito do autor, uma vez que há prova da qualidade de segurado do falecido à data do óbito (fls.09/10) e de sua filiação, consoante certidão de nascimento de fls. 05.\r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que efetue, no prazo de 10(dez) dias, a concessão ao autor, JOAO VICTOR QUINTAL DOS SANTOS, de pensão pela morte do segurado Jorge dos Santos Borges, ficando o pagamento dos atrasados até a efetiva implantação do benefício para ser decidido na sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador do INSS no Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão, sob as penas da lei. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.085602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DA SILVA DIMAS (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.085967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENÇO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição, comprovando que o 13O. não foi utilizado no calculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.086018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DOS SANTOS COUTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia legível da carta de concessão do benefício instituidor da pensão.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.086026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE SOUZA AZEREDO (Adv. DEBORA LINS DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.086052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASTORA AMELIA SANTANA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.086178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DA COSTA JARDIM (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF da falecida, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.086252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.086842-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DIAS MA RTINS DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.086938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA ROCHA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ADRIANO AMARAL AGUIAR, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 18/09/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.086973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL ZIMETBAUM (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.088052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento anexado às fls. 17.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.088118-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANDIE CONCEIÇÃO SILVA (Adv. EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.088151-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ALVES MONTEIRO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando o pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.088276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSALINA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.088333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SILVA DA ROCHA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação. Traga, ainda, aos autos, a declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.088441-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE CASTRO MIRANDA (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.088447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO PAZZINI CASENTINO (Adv. IEDA COSTA VIEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.088502-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS KULLOCK DOS SANTOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVINICIUS KULLOCK DOS SANTOS pretende a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte previdenciária de seu pai, José Roberto Santos da Conceição.\r\n\r\nDe início, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO artigo 273, § 6º do C.P.C. permite a concessão da antecipação da tutela quando o pedido, ou parte dos pedidos cumulados, for incontroverso. Há, no indigitado dispositivo legal, a consagração da tutela de evidência, que se aplica àqueles casos em que há a certeza da existência do direito do autor, em face dos documentos que instruem a petição inicial ou de a sua postulação ser amparada por súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Sendo indiscutível e evidente o direito do autor, a antecipação da tutela prescinde do periculum in mora, pois se a procedência do pedido é manifesta e inexorável, a mera demora natural do processo, sem a realização da prestação, já configura uma situação de dano e injustiça para o demandante, devendo a lei e o Poder Judiciário outorgar-lhe alguma proteção. \r\n\r\nNo presente caso, há mais do que a mera plausibilidade do direito do autor, VINICIUS KULLOCK DOS SANTOS, uma vez que há prova da qualidade de segurado do falecido à data do óbito (fls. 23 e 27) e de sua filiação, consoante certidão de nascimento de fls. 10.\r\n\r\nAssim, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com o art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 273 do CPC, para que o INSS conceda ao autor VINICIUS KULLOCK DOS SANTOS o benefício de pensão pela morte do segurado José Roberto Santos da Conceição, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), ficando o pagamento dos atrasados até a efetiva implantação do benefício para ser decidido na sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador Regional do INSS para o imediato cumprimento da tutela antecipada deferida nesta decisão.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.088532-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI FERNANDES RODRIGUES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando uma cópia da procuração de fls. 04 devidamente assinada.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.088619-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR AUGUSTO SOUZA DIAS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.088638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINHARES BITTENCOURT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora, a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia completa da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.088663-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DE LIMA (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando uma cópia da procuração de fls. 08 devidamente assinada.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.088664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR VIEIRA LEITE (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.088739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR FERREIRA MACIEL (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/05/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.088752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento do benefício nº 520.047.179-2 (fls. 21) ou a concessão de outro benefício previdenciário.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.088759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SERGIO ROCHA FONTOURA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.088837-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR VIEIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando que o autor recebe um benefício de auxílio-doença que ainda se encontra ativo, com data de cessação prevista para 10/01/2008 (NB 519.454.863-6 - fls. 27), emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende o restabelecimento deste benefício a partir da data de cessação ou se pretende sua conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.088851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE SOUSA FIGUEIREDO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação, ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se foi aplicado o disposto no art.144 da Lei de nº 8.213/91 no cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, informar o valor das parcelas atrasadas, acrescido de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e juros de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, nos termos do C.C. art. 406, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam a data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos e a juntada da contestação da ré, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.088970-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PIUBELLO DE OLIVEIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação. Junte aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, para que seja deferido o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n147 - 2007.51.51.016888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.037992-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FRANÇA DE ANDRADE (Adv. NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.039221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RODRIGUES LIMA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.83/87 - Dê-se vista às partes pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.043845-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA DEPLANT DE LIMA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.047245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCILDA MARINHO DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.058173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos tanto pelo INSS quanto pela autora.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.059404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n154 - 2007.51.51.068628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE BRITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.070890-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA FEITOSA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x WIDNEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora e ao segundo réu, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.071630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAMAR MENDES PEREIRA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.078353-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DA SILVA SACCUMAN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n158 - 2007.51.51.079658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n159 - 2007.51.51.079661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS BISTENE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 21 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n160 - 2007.51.51.079775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO ANTONIO CABRAL (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n161 - 2007.51.51.080886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME BARBOSA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n162 - 2007.51.51.082015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA ESTEVEZ RODRIGUES CAMPOS BUZZI (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n163 - 2007.51.51.083327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de dezembro de 2007, às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n164 - 2007.51.51.084909-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FARIAS SUBRINHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 17 de dezembro de 2007, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n165 - 2007.51.51.085037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA LUIZ CUNHA (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 28 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n166 - 2007.51.51.085056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CANDIDA DA SILVA E SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n167 - 2007.51.51.085064-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n168 - 2007.51.51.085078-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO INACIO RIBEIRO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 23 de janeiro de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 133\r\n\r\nId: 388392"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000675\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ CRISPIM LOPES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805688-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A ou torga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, sob pena de extinção, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALVA SILVA DOS SANTOS (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3-Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGIZA APOLLONIA DE OLIVEIRA (Adv. ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e de terminado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), formulando adequadamente a causa petendi e pedido certo e determinado.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.808878-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FARIAS DA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BERNARDO DA SILVA (Adv. LUIZ DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076841-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARICELIA FERNANDES DE MELO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 18/06/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077060-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar todos os documentos que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.077557-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARIA DA ROCHA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Torno sem efeito o despacho de fls.24/25.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DIAS LISBOA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar declaração emitida pelo órgão de lotação, contendo informações sobre a utilização ou não dos períodos lavrados na certidão anteriormente emitidas e para que fins foram utilizados.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086511-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ XAVIER DA MOTA (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) Esclarecer a divergência que se observa no seu pedido (loas - doença e/ou loas- idade), apresentando pedido certo e determinado.\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\n2-No mesmo prazo e sob a mesma pena, comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda. \r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086661-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de dez dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.086856-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AQUILINO (Adv. GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA, MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCumprido o item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia,\r\n\r\nb)delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON GUEDES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.088239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS BATISTA DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) advogado(a), a quem a parte autora outorgou poderes, nos termos da procuração juntada nos presentes autos, para trazer petição inicial devidamente assinada, em 5 dias, sob pena de inexistência da referida peça, com base no art. 13 do CPC. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA ALVES DIONIZIO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer a petição inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VARGAS (Adv. ANA PAULA MENDES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MENEZES TORRES (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n3-Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\n4-No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BORGES DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\nb) trazer a resposta do requerimento administrativo,\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses),\r\n\r\nd) trazer aos autos cópia legível do seu CPF,\r\n\r\ne) regularizar sua representação processual, trazendo procuração por instrumento público, uma vez tratar-se de pessoa analfabeta, sob pena de extinção, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: atestados médicos, declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088432-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELAINE FERREIRA MOLINA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.088442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA VALENTIM MOREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.088448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser co nexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088510-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SANTOS MONTEIRO (Adv. VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) trazer cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\ntrazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088517-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE SILVA DA ANNUCIAÇÃO (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088529-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PEREZ ALCALDE (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora, sob pena de extinção, no prazo de 5 dias, para trazer o restante da petição inicial, devidamente assinada, uma vez, que não consta nos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MARTINS DO COUTO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, es tado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088754-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE MELO GONÇALVES (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZENIR DA CONCEIÇÃO PEQUENO (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088771-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO KAPPS (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088786-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ROSA DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.088833-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA BARROS (Adv. ELMIRO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.088880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, esclareça a parte autora se a sua doença é originária de acidente de trabalho (fls. 23/26).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.088890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS CARNEIRO DE MELO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nQuebra 13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.088893-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS SANTOS MADUREIRA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.088945-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 388234"
                            ],
                            "388235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000676\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046945-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Indique a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal o louvado, bem como agende data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL SOARES DE AQUIAR (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065402-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA BRAZILEIRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Antecipo para o dia 09/04/2008, às 15h15, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH MURADAS LUIZ (Adv. RICARDO GONZAGA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Antecipo para o dia 09/04/2008, às 14h30, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082205-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDA RODRIGUES (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Nada a reconsiderar. Pretende a parte autora a condenação do INSS ao restabelecimento/conversão do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nDiante de uma análise cuidadosa dos autos, verifico que a parte autora ao tomar ciência da data em que seria cessado o benefício, que ora pretende restabelecer, não recorreu desta decisão com vistas a mantê-lo, não apresentando pedido de reconsideração, tampouco pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nComo sabido, o INSS disponibiliza prazo para que o segurado, considerando-se ainda impossibilitado para o exercício de atividades laborativas após a data prevista para cessação do benefício, requeira a sua prorrogação e, no caso de negativa, sua reconsideração. Somente no caso de indeferimento deste recurso é que se pode falar em negativa do INSS a ensejar o ingresso no Judiciário. \r\n\r\nA falta de recurso no âmbito administrativo equivale a uma ausência de prévio requerimento, fato este que leva o demandante a ser carecedor de ação.\r\n\r\nDessa forma, ante a ausência de requerimento administrativo referente ao benefício ora pleiteado, deve o feito ser extinto sem julgamento do mérito, sob pena de contrariar entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, bem como o Enunciado FONAJEF nº77 que dispõe:\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON VIANA DE MACEDO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente a revisão pleiteada nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nc) apresentar cópia da inicial, da sentença e acórdão (se for o caso), com a certidão de trânsito em julgado, comprovante dos recolhimentos previdenciários ou ao menos os valores que deveriam ser recolhidos da Reclamação Trabalhista.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.088024-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088426-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DE FARIA COUTINHO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, apresentando causa petendi compatível com o pedido, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.088853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN FREIRE PEREIRA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós,voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN CAETANO DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089075-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA ADRIANA DA SILVA COELHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089117-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON ALVES BATISTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 20/12/2007, às 10h30min, na RUA CORONEL SERRADO, Nº 1000/1021, BAIRRO ZÉ GAROTO, SÃO GONÇALO - RJ, TEL: 2712-3219, com o(a) Dr(a). RENATO LINCOLN CORRÊA PATRÍCIO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 388235"
                            ],
                            "388236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000677\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003710-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA REIS DA SILVA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA PEIXOTO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito quanto ao pedido de anulação do termo de transação, nos termos do art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DO COUTO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043803-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA PESTANA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC, quanto ao restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido quanto a aposentadoria por invalidez(art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051769-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, decreto o processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056836-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA MARA DA SILVA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA VIEIRA COELHO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058697-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BORGES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.060999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR ALVES TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.062446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DE SOUSA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MARQUES GONCALVES (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065729-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA DE ARAÚJO FIGUEIREDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067849-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BERNARDO MENDES (Adv. JORGE BERNARDO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorário em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.070869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE ALVES NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JUAREZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO SANTOS DE CASTRO (Adv. DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, da Lei Instrumental Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080895-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082981-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GORETE DA SILVA (Adv. JOSE DA SILVA SALES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.083197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.083930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDUARDA BIANCHI LEITE DE VASCONCELOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art.. 267, VI e 295, parágrafo único, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.084170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE PINTO TELES (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.084374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA ALICE AUGUSTO BRAYNER (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO CALANDRINO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.084405-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE BARBOSA VIEIRA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.084421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MACHADO ANANIAS (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.084551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. LANA LAZIR CABRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.084738-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ILTON GOMES DA SILVA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.084753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOUZA ESTEVES DA SILVA (Adv. URSULA PERES BALDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006083/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.084779-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZALBA GOMES HERDY (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA REINALDO DE LUCÊNA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.084873-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA HELOISA BARBOSA FORTUNATO (Adv. WALDETE SOLANGE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006076/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.084962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006080/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.085139-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA FORTUNATO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.085142-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.085345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME JERONIMO RODRIGUES SAMPAIO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.085648-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006078/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.085773-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MALAQUIAS DE SOUSA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.085844-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE GOMES (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006079/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.086064-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR LIMA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.088490-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINEIDE ALVES MOTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.088612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO REIS BARBOSA DE PAIVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.088685-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA AZEVEDO DE SOUZA (Adv. JAIME DA CRUZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.088712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.088720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MATTOS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.088723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHISTIANN ALVES FURTADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.088760-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DE ASSIS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 295, I e Parágrafo único c/c art. 267, inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.088815-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GEORG (Adv. PEDRO RENATO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 006092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.088867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA BAPTISTA MENEZES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.088881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RAMOS (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006082/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.088935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL CARDOSO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.088988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI PINTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.088990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA DIAS DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.089047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO JORGE FERREIRA GUIMARÃES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.089052-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ALVES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.089053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DE CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006075/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.089064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON JOSE GARCIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.089069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMA NEVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários de acordo com o art. 5° da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.089107-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PONTES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.089108-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.089128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORMINIO LOPES (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 388236"
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                            "388237": [
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000678\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002642-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CARLOS SAMPAIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MAGALHAES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANANIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071061-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA PEREIRA DE AMORIM (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.072119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FREITAS ALVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079253-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE SAAD (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079276-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO FRANCISCO ALVES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.083315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ANUNCIAÇÃO PEREIRA PINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.083717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DA FONSECA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.083944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a con seqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA BRAGA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085023-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DA SILVA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085274-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN FERNANDES PEREIRA (Adv. ROBERTA PAULA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.085359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM SOUTO DE ALMEIDA (Adv. WAGNER LUIZ RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.086307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDEMIRA ROZA DE ARRUDA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.087055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PERES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.087072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE JOSE DE MEDEIROS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.088203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO PIRES FERREIRA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.088223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA D' OLIVEIRA COELHO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.088419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO VALDEVINO DE LIMA (Adv. JOSE SANTO CECILIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.088427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO DE SA (Adv. ROSANE DOS REIS MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.088460-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA BARBOSA MARTINS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.088489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DOS SANTOS ALVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO CECILIANO DO NASCIMENTO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAVID NUNES GARRIDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.088646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DAVID DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.088649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA MARIA OROFINO COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088652-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THELMO ACCIOLI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088666-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINO MARQUES DA SILVA ARAUJO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.088991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.089018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA MENDES DA COSTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.089086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYR MARCELLINO DA CRUZ (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 388237"
                            ],
                            "388238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000679\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOELI BARBOSA RAMOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039123-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA SOUZA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 07/03/2003 a 30/01/2004 (fls.11), acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial. IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO BARONI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006170/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANANIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006169/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056399-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA PEREIRA (Adv. GUSTAVO FELIX PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 01/04/05 a 31/05/2007, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial. IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ARIAS MENDES (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, no período de junho a outubro de 2007, conforme o laudo pericial de fls. 48/51.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058216-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANTE ALVES VIANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006166/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059037-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA FRANCA MAGALHAES MACIEL (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora e EXTINTO sem resolução do mérto o pedido de pagamento de atrasados, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.060431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064562-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON MOREIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. Tendo em vista a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, fica prejudicado o pedido de auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.066387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES CABRAL RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes aos períodos de 06/12/2002 a 02/01/2003 e 22/08/2006 a 12/11/2006, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.069245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCINEI DOS SANTOS GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, conforme o laudo pericial.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.076315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA MORAES LUIS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006167/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CORREA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, referentes ao período de 03/12/03 a 30/09/04, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a compensar o que já houver pago à parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006168/2007 . Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 388238"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014719-7 SEVERINA DO CARMO SANTANA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RUTH RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv. LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA) x REINALDO JEDERSON ALVES COSTA DA SILVA REP/ MARIA DA PENHA LIMA ALVES E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM). . Designo o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro a oitiva das testemunhas arroladas, sendo certo que as mesmas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o MPF da data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008906-2 CLEMILDO LOPES DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 25/01/2007 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.017281-2 JOAO MIGUEL DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n4 - 2004.51.51.021475-0 JOAO ZERLAHNY (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.026710-8 MARIA CELESTE CAVALIERE LAHMANN (Adv. NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES, NELSON RIBEIRO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.057887-4 AUREA ALCANTARA DINIZ (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.061195-6 ERNANI GOMES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.”\r\n\r\n8 - 2005.51.01.512098-0 RITA DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “...dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n9 - 2005.51.51.001571-9 ILKA DAS DORES GOMES (Adv. FRUMENCIO ROSSELL NOE, VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.050658-2 AMELIA DE JESUS ALVES (Adv. PAULO MARCOS BOFFY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . “...Após, dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 21.000,00 por RPV.”\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034412-4 WILLIANS SANTOS DE ARAUJO (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...dê-se vista à parte autora, em 05(cinco) dias, para que esclareça se pretende receber o total por precatório ou R$ 22.800,00 por RPV.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito.”\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053817-4 LUIZA HELENA FAGUNDES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de novembro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no fim do mês de dezembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009508-6 MICHEL BELTRAO (Adv. CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...parecer, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, iniciando pelo Autor, voltando conclusos para sentença.”\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010368-0 LUIS BRENO SOUSA DA SILVA REP/P/ SIMONE DE SOUSA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Perito, sobre os quesitos do INSS.\r\n\r\nApós, às partes, em cinco dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014034-1 OSEAS DE SOUSA FAUSTINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Perito, sobre os quesitos do INSS.\r\n\r\nApós, às partes, em cinco dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 388300"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000404\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013287-0 SEVERINA SILVA DE SENA (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 17/12/07 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DE SOUZA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072695-5\r\n\r\nAutor: MARLENE PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/12/07 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 388221"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000406\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001058-5 CRISTINA NUNES DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o laudo pericial de fls. 31, complementado às fls. 50, é extremamente sucinto, sequer fazendo remissão a testes clínicos possivelmente realizados durante o exame, o que compromete imensamente a formação do convencimento deste magistrado sobre o caso ora examinado, determino a realização de nova perícia, nomeando como perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, CRM 5268524-0, fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze Reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, que ora fixo em 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nÀ Secretaria para que cancele a solicitação de pagamento de fls. 53, uma vez que entendo razoável a redução dos honorários do profissional médico para R$ 100,00 (cem Reais), como contraprestação ao tempo despendido na realização do exame, também por considerar que, não obstante todo o respeito que merece o ilustre médico signatário, os documentos de fls. 31 e 50 não atendem os requisitos de laudo pericial, principalmente porque muitas das respostas, monossilábicas, não são fundamentadas.\r\n\r\nAntes de determinar eventual realização de perícia psiquiátrica, designo, para o dia 21/02/2008, ÀS 15:00 horas, audiência para oitiva de depoimento pessoal da Autora, que deverá comparecer ao ato com toda a documentação médica em seu poder, bem como toda documentação sobre sua vida laborativa, principalmente Carteira de Trabalho.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004360-8 CARLOS ALBERTO ROQUE DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 21/02/2008, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos originais sobre sua vida laborativa, principalmente Carteiras de Trabalho e contracheques do ano de 2005.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 388357"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001158\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROQUE POMBO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.805152-6\r\n\r\nAUTOR: JOAO ROQUE POMBO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013009-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013009-8\r\n\r\nAUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013975-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH VIEIRA DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013975-2\r\n\r\nAUTOR: DINAH VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLENICE DOS SANTOS SILVA (Adv. FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013995-8\r\n\r\nAUTOR: HELLENICE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALABARCE ZAMOURA FILHO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016025-0\r\n\r\nAUTOR: NELSON ALABARCE ZAMOURA FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RIBEIRO (Adv. WILZA SILVA LAVRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018616-0\r\n\r\nAUTOR: NELSON RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.034412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPIFANIO PIETRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.034412-8\r\n\r\nAUTOR: EPIFANIO PIETRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.034765-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.034765-8\r\n\r\nAUTOR: MANOEL DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS FONSECA MOREIRA DE LIMA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.035509-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA DOS ANJOS FONSECA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA RODRIGUES VIEIRA (Adv. VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037487-0\r\n\r\nAUTOR: UBIRAJARA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n2 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.037615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037615-4\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.037773-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO PEREIRA MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.037773-0\r\n\r\nAUTOR: TELMO PEREIRA MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CESAR LUZ (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038508-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO CESAR LUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038924-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DOS ANJOS VALENTIM (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.038924-0\r\n\r\nAUTOR: DANIEL DOS ANJOS VALENTIM\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELBE FERREIRA CAMPOS (Adv. ALEXANDRA BASTOS NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039185-4\r\n\r\nAUTOR: GELBE FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA BOSCO DE ASSIS (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039222-6\r\n\r\nAUTOR: IDA BOSCO DE ASSIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA KIPPER (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.039315-2\r\n\r\nAUTOR: SARA KIPPER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARETTI (Adv. VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043173-6\r\n\r\nAUTOR: MARIO MARETTI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n19 - 2007.51.51.051583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL AUGUSTO DA LUZ (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051583-0\r\n\r\nAUTOR: ABEL AUGUSTO DA LUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\nQuebra 2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.51.051807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIR DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051807-6\r\n\r\nAUTOR: ELIR DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051822-2\r\n\r\nAUTOR: MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARINS BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051905-6\r\n\r\nAUTOR: IVONE MARINS BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO DE OLIVEIRA WAIK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051922-6\r\n\r\nAUTOR: FREDERICO DE OLIVEIRA WAIK\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n24 - 2007.51.51.056040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIZYO CARMO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056040-8\r\n\r\nAUTOR: ALCIZYO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GOMES RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056718-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO CORREA BECKER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056720-8\r\n\r\nAUTOR: EVANDRO CORREA BECKER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n27 - 2007.51.51.058157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELLY MENDONÇA POTTER (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058157-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA NELLY MENDONÇA POTTER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE CARVALHO PEREIRA DA COSTA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.058497-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA SALETE CARVALHO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n29 - 2007.51.51.059207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.059207-0\r\n\r\nAUTOR: VILMER FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n30 - 2007.51.51.065094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AURELIO RODRIGUES RIBAS (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065094-0\r\n\r\nAUTOR: JORGE AURELIO RODRIGUES RIBAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n31 - 2007.51.51.065464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA JULIA MARTINS DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.065464-6\r\n\r\nAUTOR: ZILDA JULIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA DE MORAIS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.067944-8\r\n\r\nAUTOR: JORGE CORREA DE MORAIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n33 - 2007.51.51.068946-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELCINO POVOAS DE MIRANDA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068946-6\r\n\r\nAUTOR: VELCINO POVOAS DE MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DA CUNHA MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073017-0\r\n\r\nAUTOR: CARMEN DA CUNHA MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES SOARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073094-6\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO GOMES SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n36 - 2007.51.51.073482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINO PAIVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073482-4\r\n\r\nAUTOR: JOVENTINO PAIVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n37 - 2007.51.51.074974-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ ANTUNES DE FARIAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.074974-8\r\n\r\nAUTOR: ANDRÉ LUIZ ANTUNES DE FARIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009997-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.009997-3\r\n\r\nAutor : AUTOR: JOSE ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.010247-9\r\n\r\nAutor : AUTOR: JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n40 - 2007.51.51.018084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE THOMAZ NAKAD (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018084-3\r\n\r\nAutor : AUTOR: ALICE THOMAZ NAKAD\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021194-3\r\n\r\nAutor : AUTOR: WILSON LOPES DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n42 - 2007.51.51.043344-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA BATISTA AFONSO PENNA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.043344-7\r\n\r\nAutor : AUTOR: WANDA BATISTA AFONSO PENNA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n43 - 2007.51.51.047153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELI FIUZA PEREIRA (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.047153-9\r\n\r\nAUTOR: ZELI FIUZA PEREIRA:\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL:\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (OUTUBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do DEZEMBRO/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANCHEZ (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051374-1\r\n\r\nAutor : AUTOR: ANTONIO SANCHEZ\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FLORES PADILHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051876-3\r\n\r\nAutor : AUTOR: RONALDO FLORES PADILHA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA RODRIGUES DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.051889-1\r\n\r\nAutor : AUTOR: MARIA EMILIA RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n47 - 2007.51.51.056687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DE SOUZA LIMA MESQUITA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Processo nº: 2007.51.51.056687-3\r\n\r\nAutor : AUTOR: MARIA JULIA DE SOUZA LIMA MESQUITA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n48 - 2007.51.51.056742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA SA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.056742-7\r\n\r\nAutor : AUTOR: LAURENTINA SA SANTOS\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n49 - 2007.51.51.059461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALITA DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.059461-3\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: ALITA DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n50 - 2007.51.51.067577-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTE FRANCISCA DE RODY GISCHLER (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.067577-7\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: AUGUSTE FRANCISCA DE RODY GISCHLER\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n51 - 2007.51.51.072534-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FARIA SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.072534-3\r\n\r\nAutor : AUTOR: WILSON FARIA SOARES\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n52 - 2007.51.51.073944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR ERCIO DAVILA VASCONCELLOS (Adv. VALERIA SANDMAN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.073944-5\r\n\r\nAutor : AUTOR: WALDEMAR ERCIO DAVILA VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (NOVEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do JANEIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MOREIRA VIANNA DE LIMA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.074429-5\r\n\r\nAUTOR(ES):AUTOR: RENATO MOREIRA VIANNA DE LIMA\r\n\r\nRÉU:REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (DEZEMBRO/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 388382"
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                            "388383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001159\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA VILLELA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047951-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA APPARECIDA VILLELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058076-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.080688-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILU IGLESIAS BORGES (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080688-4\r\n\r\nAutor(es): MARILU IGLESIAS BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.084045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO LISBOA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084045-4\r\n\r\nAutor(es): SYLVIO LISBOA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085957-8\r\n\r\nAutor(es): IVAN CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta de concessão legível onde conste a espécie e a DIB do benefício previdenciário.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA MARTINS (Adv. LUIZA DE CASTILHO MONSORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086067-2\r\n\r\nAutor(es): HELIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.086297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINEA PIMPA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086297-8\r\n\r\nAutor(es): EDINEA PIMPA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.o. JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA NATHIVIDADE GONÇALVES (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086639-0\r\n\r\nAUTOR: ALZIRA DA NATHIVIDADE GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO TENREIRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086848-8\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO TENREIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051682-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO TRIGO LEMOS (Adv. ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051682-1\r\n\r\nAutor(es): CONCEIÇÃO TRIGO LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, forneça a carta de concessão ou declaração do INSS em que conste a DIB e a espécie do benefício previdenciário que originou a sua pensão, como também, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068720-2\r\n\r\nAutor(es): VERA MARIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENJAMIM RODRIGUES DOS REIS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072910-5\r\n\r\nAutor(es): BENJAMIM RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA HORA FERREIRA ALVES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079012-8\r\n\r\nAutor(es): ADILSON DA HORA FERREIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.084443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO BERTOLOTO DE SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084443-5\r\n\r\nAutor(es): HELIO BERTOLOTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como, no mesmo prazo, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.084508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JUDITE PINTO FERREIRA (Adv. MARCIA REGINA GUEDES BAETA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084508-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA JUDITE PINTO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.085915-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE MORAES DA SILVA (Adv. ANA PAULA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085915-3\r\n\r\nAutor(es): EUNICE DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANNE VITORIA LEITE VIANNA (Adv. HOMERO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086015-5\r\n\r\nAutor(es): JEANNE VITORIA LEITE VIANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 388383"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001160\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077200-0\r\n\r\nAutor(es): IVANI DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, atribuindo valor à causa, conforme imposição do art. 282, inciso V do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079902-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA TEREZINHA DE CASTRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079902-8\r\n\r\nAutor(es): DALVA TEREZINHA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos declaração de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.085161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ROSI DA SILVA LOPES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085161-0\r\n\r\nAutor(es): TANIA ROSI DA SILVA LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.085213-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERREIRA LOPES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085213-4\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO FERREIRA LOPES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que os pedidos de concessão de aposentadoria por invalidez ou de benefício assistencial não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, e em escolhendo a concessão do LOAS, aduza o Autor a causa de pedir (os fatos e fundamentos jurídicos do pedido), ou seja, esclareça a respeito do preenchimento dos requisitos legais do benefício a ser concedido. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.085414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DA COSTA AZEVEDO (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085414-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA SONIA DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que junte aos autos, carta de concessão legível ou declaração do INSS, em que conste a DIB e a espécie de seu benefício previdenciário, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO PEREIRA PESSANHA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.51.085435-0\r\n\r\nAutor(es): ERALDO PEREIRA PESSANHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, aduzindo a causa de pedir (fatos e fundamentos jurídicos do pedido), ou seja, esclarecendo quanto ao preenchimento dos requisitos concernentes à aposentadoria por idade, precipuamente no que concerne ao tempo de contribuição exigido pela legislação previdenciária, especificando os períodos laborados pela parte Autora de modo a alcançar o tempo mínimo exigido pela legislação previdenciária, e juntando os documentos comprobatórios (CTPS, etc), sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte Autora juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085938-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELITA CRUZ PATRICIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085938-4\r\n\r\nAutor(es): NELITA CRUZ PATRICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para assinar os documentos que instruem a inicial. No mesmo prazo, esclareça se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA LIMA DA CUNHA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085998-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA LIMA DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.51.086234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086234-6\r\n\r\nAutor(es): NICE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão e a memória de cálculo referente àquele benefício, onde conste ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800981-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE ALVES DE CASTILHO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800981-9\r\n\r\nAutor(es): ALINE ALVES DE CASTILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.047519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047519-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE TEIXEIRA DE BARROS,JANETE DE SOUZA BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que informe a este Juízo a APS, o nome e o número da matrícula do funcionário que se recusou a protocolar o requerimento administrativo de pensão por morte ou que apresente declaração de próprio punho, informando o dia e em qual APS tentou protocolar o requerimento, estando ciente de que falsa declaração constitui crime de falsidade ideológica.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054727-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA GRANDÃO GARRIDO (Adv. ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054727-1\r\n\r\nAutor(es): JOSELITA GRANDÃO GARRIDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068910-7\r\n\r\nAutor(es): WANDA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo n° 2006.51.51.016485-7 apresenta diversidade de causa de pedir e de pedido e o processo n° 2006.51.51.016483-3 foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.079374-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCINA ANTONIA TEIXEIRA (Adv. HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079374-9\r\n\r\nAutor(es): ORCINA ANTONIA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão/Memória de Cálculo onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082740-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE LUNA CRUZ (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082740-1\r\n\r\nAutor(es): DANIEL DE LUNA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.084197-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PETROLINA ALVES DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084197-5\r\n\r\nAutor(es): PETROLINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.084795-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084795-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084900-7\r\n\r\nAutor(es): ITAMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que não há conexão entre os pedidos, e diante da vedação legal expressa (art. 15, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084912-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE OLIVEIRA ALEVATO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084912-3\r\n\r\nAutor(es): CRISTIANE OLIVEIRA ALEVATO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer, comprovadamente, se ainda está percebendo o benefício de auxílio-doença, tendo em vista que o referido benefício foi prorrogado até 30/10/2007, conforme documento de fl. 06.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.085921-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DAISY CORREIA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085921-9\r\n\r\nAutor(es): REGINA DAISY CORREIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que forneça carta de concessão legível ou declaração do Inss em que conste a DIB e a espécie de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.085949-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELLY ZABRIESZACH DE AFONSO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085949-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA NELLY ZABRIESZACH DE AFONSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.086014-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA DA SILVA SANT'ANNA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086014-3\r\n\r\nAutor(es): YARA DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão/Memória de Cálculo onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), sob pena de indeferimento da inicial,\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.086193-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEZIR FARIA SADER (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086193-7\r\n\r\nAutor(es): LEZIR FARIA SADER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos a xerocópia do requerimento de concessão de aposentadoria por invalidez na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 388384"
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                            "388385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001161\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALFREDO MARTINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007301/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047551-0\r\n\r\nAutor(es): WALFREDO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.058529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH MARTINS DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007302/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058529-6\r\n\r\nAutor(es): JUDITH MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA TAVARES MAGALHÃES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007303/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058581-8\r\n\r\nAutor(es): DELMA TAVARES MAGALHÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEUZA DE BRITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007305/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059269-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA NEUZA DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.059275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007304/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059275-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007297/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006706-6\r\n\r\nAutor(es): ZELIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.51.064333-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MARQUES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007272/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064333-8\r\n\r\nAutor(es): CELESTE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064471-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORIA ANDRADE MONTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007273/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064471-9\r\n\r\nAutor(es): HONORIA ANDRADE MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLDO DE AQUINO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007275/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064905-5\r\n\r\nAutor(es): ARNOLDO DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064910-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDDA DA COSTA SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007279/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064910-9\r\n\r\nAutor(es): IEDDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.064921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SAID NIGRI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007276/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064921-3\r\n\r\nAutor(es): ELIAS SAID NIGRI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064929-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007277/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064929-8\r\n\r\nAutor(es): EURICO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PAULA GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007281/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064942-0\r\n\r\nAutor(es): MARINA PAULA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064989-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007274/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064989-4\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE ALMEIDA BITTENCOURT FILHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007280/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065058-6\r\n\r\nAutor(es): DIVA DE ALMEIDA BITTENCOURT FILHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEEA DE ALMEIDA VIANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007278/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065218-2\r\n\r\nAutor(es): DEEA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MARIA MENDES PESSOA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007282/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065618-7\r\n\r\nAutor(es): IEDA MARIA MENDES PESSOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065938-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZINHA PEREIRA ANJOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007284/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065938-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA THEREZINHA PEREIRA ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065958-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIRIA DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007283/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065958-9\r\n\r\nAutor(es): EUZIRIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MONTEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007285/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065968-1\r\n\r\nAutor(es): PAULO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065971-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON TIBURCIO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007288/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065971-1\r\n\r\nAutor(es): NELSON TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067124-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DE CASTRO CRUZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007292/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067124-3\r\n\r\nAutor(es): EULINA DE CASTRO CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELANDIA SIQUEIRA DE MOURA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007289/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067134-6\r\n\r\nAutor(es): ZELANDIA SIQUEIRA DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO QUEIROZ NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007293/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067265-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO QUEIROZ NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FERNANDES COSENTINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007290/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067371-9\r\n\r\nAutor(es): CELIA FERNANDES COSENTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007286/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067416-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067423-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO GENÉSIO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007291/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067423-2\r\n\r\nAutor(es): ODILIO GENÉSIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007298/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067499-2\r\n\r\nAutor(es): CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.067566-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LOURENÇO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007287/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067566-2\r\n\r\nAutor(es): WILMA LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.51.067569-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA DUARTE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007296/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067569-8\r\n\r\nAutor(es): MADALENA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.51.067574-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007295/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067574-1\r\n\r\nAutor(es): ANGELA MARIA DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.51.067583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LOPES SALGADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007294/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067583-2\r\n\r\nAutor(es): DANIEL LOPES SALGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.51.067684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZITO PEDRO DE SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007310/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.067684-8\r\n\r\nAutor(es): ENEZITO PEDRO DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.51.067693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELLE NICE MAGALHÃES CAVADAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007307/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067693-9\r\n\r\nAutor(es): HELLE NICE MAGALHÃES CAVADAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.51.067698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES DE MELLO SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007308/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067698-8\r\n\r\nAutor(es): INES DE MELLO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONIDES PEREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007306/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067889-4\r\n\r\nAutor(es): ERONIDES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÍCERO MANOEL DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007309/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067992-8\r\n\r\nAutor(es): CÍCERO MANOEL DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.51.068098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE FERREIRA LEAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007311/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068098-0\r\n\r\nAutor(es): IRENE FERREIRA LEAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Vistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.51.068099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007300/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068099-2\r\n\r\nAutor(es): ELIZA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.51.068124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRAGANCA BILOURO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007299/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068124-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO BRAGANCA BILOURO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 388385"
                            ],
                            "388386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001162\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051848-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROBRIGUES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007330/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051848-9\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO ROBRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054114-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE CASSIANO GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007313/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054114-1\r\n\r\nAutor(es): ATAIDE CASSIANO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007314/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054115-3\r\n\r\nAutor(es): JUAREZ CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PIRES DE CARVALHO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007312/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054150-5\r\n\r\nAutor(es): IVAN PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DE CASTRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007315/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054811-1\r\n\r\nAutor(es): ISRAEL DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REBELO COTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007316/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054829-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO REBELO COTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODRIGUES GONCALVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007317/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056123-1\r\n\r\nAutor(es): ALVARO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056169-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES PINTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007319/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.056169-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056268-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENICE DOS SANTOS FELICIO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007318/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056268-5\r\n\r\nAutor(es): ALDENICE DOS SANTOS FELICIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056578-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ CIPRIANO RAGAZE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007322/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056578-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSÉ CIPRIANO RAGAZE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO SAMPAIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007320/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056756-7\r\n\r\nAutor(es): ARNALDO SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ELPIDIO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007321/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056768-3\r\n\r\nAutor(es): ALICE ELPIDIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007324/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056820-1\r\n\r\nAutor(es): GERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Vistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SALES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007323/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058017-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DAS NEVES SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERMAN (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007328/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058539-9\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL FERMAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058556-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO SOARES ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007329/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058556-9\r\n\r\nAutor(es): GERCINO SOARES ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007325/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058569-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO TITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058571-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007326/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058571-5\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007327/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058584-3\r\n\r\nAutor(es): ARMANDO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059284-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA SARDINHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007331/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059284-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA HELENA SARDINHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059488-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENOR FRANCISCO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007351/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059488-1\r\n\r\nAutor(es): ALCENOR FRANCISCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064261-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA FONSECA JORDAO ALDEBAR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007350/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064261-9\r\n\r\nAutor(es): MARINA FONSECA JORDAO ALDEBAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067681-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MACHADO OSORIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007332/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067681-2\r\n\r\nAutor(es): NEUZA MACHADO OSORIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FRANCINE DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007333/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067699-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA FRANCINE DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DUTRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007335/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067966-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA NAZARETH DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BORGES CASSAGUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007334/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067971-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE BORGES CASSAGUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR NUNES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007336/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068031-1\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068579-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA INACIO ALVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007337/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068579-5\r\n\r\nAutor(es): GLORIA INACIO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEL PERES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007338/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068588-6\r\n\r\nAutor(es): NOEL PERES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.51.068873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007339/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068873-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA GERALDA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007340/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071707-3\r\n\r\nAutor(es): BERTHA GERALDA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE GOMES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007341/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072314-0\r\n\r\nAutor(es): BERNADETE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007342/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072429-6\r\n\r\nAutor(es): JANDIRA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072431-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007343/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.072431-4\r\n\r\nAutor(es): IRANY RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007347/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072455-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.51.072639-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARIA DE BRITO FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007344/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072639-6\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ MARIA DE BRITO FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072651-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CHEREM CORREA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007345/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072651-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA CHEREM CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.51.072654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL AUGUSTO VALENTE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007346/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072654-2\r\n\r\nAutor(es): MANOEL AUGUSTO VALENTE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073979-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CANDELARIA NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007349/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073979-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CANDELARIA NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Vistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACLAMIDIA DE ASSUMPCAO DOS REIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007348/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073983-4\r\n\r\nAutor(es): ACLAMIDIA DE ASSUMPCAO DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 388386"
                            ],
                            "388387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001163\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACEYR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007388/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047658-6\r\n\r\nAutor(es): JACEYR GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDINA ALBERTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007387/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051349-2\r\n\r\nAutor(es): UBALDINA ALBERTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MEDEIROS DE BARROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007386/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054111-6\r\n\r\nAutor(es): HELENA MEDEIROS DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR AZEVEDO DINIZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007385/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054817-2\r\n\r\nAutor(es): ALCYR AZEVEDO DINIZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES MAIA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007384/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054821-4\r\n\r\nAutor(es): WALTER RODRIGUES MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTUNES DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007383/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054824-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANTUNES DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007382/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054869-0\r\n\r\nAutor(es): CARMELITA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA PEREIRA DA HORA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007381/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056033-0\r\n\r\nAutor(es): CECILIA PEREIRA DA HORA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MAGARAO GOUVEA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007380/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056041-0\r\n\r\nAutor(es): SANDRA MAGARAO GOUVEA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Vistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LESSA PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007379/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056166-8\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA LESSA PINHEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DUTRA DA COSTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007378/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056779-8\r\n\r\nAutor(es): JACY DUTRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMI AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007377/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056812-2\r\n\r\nAutor(es): AMI AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE ALMEIDA GODINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007376/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058043-2\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO DE ALMEIDA GODINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE JESUS SENHOR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007375/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058532-6\r\n\r\nAutor(es): AFONSO DE JESUS SENHOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTOLINA CASTRO COUTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007374/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059485-6\r\n\r\nAutor(es): ANTOLINA CASTRO COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA TELES MASCARENHAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007373/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064218-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA AMELIA TELES MASCARENHAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MATIAS DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007372/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064233-4\r\n\r\nAutor(es): LUZINETE MATIAS DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007371/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064235-8\r\n\r\nAutor(es): REGINA MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.064425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVERCINA FRANCISCA GENUINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007370/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064425-2\r\n\r\nAutor(es): JOVERCINA FRANCISCA GENUINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007367/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065933-4\r\n\r\nAutor(es): GERMANA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.065983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BORGES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007369/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065983-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA DA COMCEIÇÃO AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007365/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067135-8\r\n\r\nAutor(es): ISA MARIA DA COMCEIÇÃO AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA ALVES DE MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007366/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067325-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIA REGINA ALVES DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007368/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067345-8\r\n\r\nAutor(es): MARLENE MARIA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007364/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067632-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007362/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068358-0\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA CARBONE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007363/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068626-0\r\n\r\nAutor(es): SYLVIA CARBONE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DA CUNHA ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007358/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006709-1\r\n\r\nAutor(es): DALILA DA CUNHA ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007389/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047664-1\r\n\r\nAutor(es): SANDRA HELENA CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.51.051844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIRA DE SOUZA LEITE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007390/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051844-1\r\n\r\nAutor(es): TANIRA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.51.051851-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM ALVES LAMAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007391/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051851-9\r\n\r\nAutor(es): SERAFIM ALVES LAMAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.51.056032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARGARIDO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007352/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056032-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO MARGARIDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.51.056785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CARDOSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007353/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056785-3\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.51.064211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMY VIEIRA NASCIF (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007354/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064211-5\r\n\r\nAutor(es): ALMY VIEIRA NASCIF\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURECIL FERREIRA AGOSTINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007355/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065602-3\r\n\r\nAutor(es): EURECIL FERREIRA AGOSTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065955-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA EQUEY DE ALBUQUERQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007356/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065955-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUIZA EQUEY DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.51.067306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA FIRMINO CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007357/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067306-9\r\n\r\nAutor(es): GERCINA FIRMINO CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007360/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067905-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO TEIXEIRA DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR RANGEL BRUNNO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007359/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067963-1\r\n\r\nAutor(es): ALCENIR RANGEL BRUNNO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.51.071710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARQUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007361/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071710-3\r\n\r\nAutor(es): JULIA MARQUES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 388387"
                            ],
                            "388388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001170\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086102-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/03/2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086455-0\r\n\r\nAutor(es): ADELINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/03/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2007.51.51.065099-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA VICTORIANO DE MORAES (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065099-9\r\n\r\nAutor(es): JACIRA VICTORIANO DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086478-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES RIBEIRO (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086478-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES ALVES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/03/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMERSON CHRISTIANO DE FIGUEREDO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/01/2008, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/12/2007, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038222-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEA CARDOSO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/12/2007, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO BORBA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 30/01/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA ANSELMO SOARES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 30/01/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047230-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA VALLE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/02/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAURÍCIO AREAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/12/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GAVINHO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 30/01/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056857-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA GARRIDO BORGES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/12/2007, ÀS 9:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE DEUS MONTEIRO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE ALMEIDA TEODORO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 30/01/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064724-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIBELE CUNHA DO AMARAL (Adv. SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 14/01/2008, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMULO VEIGA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 13/02/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067526-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANITA EUGENIA PIRES (Adv. MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 14/01/2008, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON GONZAGA PINTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/02/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVO GADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENCILDA ZENILDA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072805-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLIBERTO CARLOS DE LIMA MENDES (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNADO O DIA 18/12/07, AS 13:00 HORAS PARA PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO DO DR. LUIS FELIPE ASED DE ALMEIDA, SITUADO NA RUA ATAULFO DE PAIVA, 204, SALA 405, LEBLON, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.074131-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.076020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO REYNERES (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 15/02/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.076292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/01/2008, ÀS 12:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 388388"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.008489-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JORGE ESTEVAO SARDINHA (Adv. MARGARET GARCIA COURA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em 12/02/2007, à decisão de fl. 50, da qual o embargante foi intimado 02/02/2007.\r\n\r\nNa forma do art. 536 do CPC, o prazo dos embargos de declaração é de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAssim, com base no que dispõem o art. 557 do Código de Processo Civil, os Enunciados números 2 e 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o art. 6°, inc. VII, do Regimento interno destas Turmas, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000255-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em 20/07/2007 (fl. 111), à decisão de fl. 108, da qual o embargante foi intimado 11/07/2007 (fl. 109).\r\n\r\nNa forma do art. 536 do CPC, o prazo dos embargos de declaração é de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAssim, com base no que dispõem o art. 557 do Código de Processo Civil, os Enunciados números 2 e 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o art. 6°, inc. VII, do Regimento interno destas Turmas, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032542-7/01 RUBEM PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em 09/11/2007 (fl. 69), à decisão de fl. 65, da qual o embargante foi intimado 31/10/2007 (fl. 65 verso).\r\n\r\nNa forma do art. 536 do CPC, o prazo dos embargos de declaração é de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAssim, com base no que dispõem o art. 557 do Código de Processo Civil, os Enunciados números 2 e 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o art. 6°, inc. VII, do Regimento interno destas Turmas, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049968-5/01 ANDRONICO FRANCISCO FERREIRA (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEmbargos de Declaração - Processo n° 2006.51.51.049968-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nEmbargante(s): Andronico Francisco Ferreira\r\n\r\nEmbargado(s): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração alegando omissão do acórdão em se pronunciar sobre a questão constitucional que envolve o tema da irredutibilidade do valor do benefício, prevista no art. 194, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nConforme a súmula nº 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (v.g., AG.REG. no RE nº 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/08/2003, pág. 47 e AG. REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/08/2003, pág. 26), são cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão no acórdão recorrido quanto à matéria constitucional, \r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios, é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou a Corte tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso.\r\n\r\nNeste sentido, também é assente a orientação de recursos pretórios, como espelham as seguintes ementas:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. SE A QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO FOI DISCUTIDA NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, SÓ TENDO SIDO INVOCADA EM EMBARGOS DECLARATORIOS, COMO EXPEDIENTE PARA A ABERTURA DA VIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RAZÃO POR QUE, ACENTUANDO-SE A AUSÊNCIA DE OMISSAO, OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS, NÃO HÁ O PREQUESTIONAMENTO DELA. PRECEDENTE DO S.T.F.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n.........................................................................................................\r\n\r\n(STF - AI no AgR nº 96.562/PE - rel. Min. Moreira Alves - DJ de 29/06/1984)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. PIS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DIREITOS PATRIMONIAIS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO SUSCITADA EXCLUSIVAMENTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROLATADO EM REEXAME NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CPC E 193 DO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n.........................................................................................................\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - REsp nº 744.584/RJ - rel. Min. LUIZ FUX - DJde 28/11/2005, p. 228)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNa hipótese concreta, a análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas razões, o que obsta o manejo dos embargos de declaração nesta ocasião. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO aos embargos declaratórios (CPC, art. 557).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\n5 - 2006.51.60.004391-5/01 EDILBERTO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nEmbargos de Declaração - Processo n° 2006.51.60.004391-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nEmbargante(s): EDILBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nEmbargado(s): UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuízo de origem: 1.º JEF / RJ\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA autora opõe embargos declaração de decisão monocrática referendada da Turma Recursal que negou seguimento ao seu recurso, sustentando que houve omissão na análise de questões suscitadas na peça recursal, em especial no que concerne ao disposto nos artigos 5º, XXXVI, 37, X e XV, 39, §3º, 40, §§ 1º, 4º e 7º, 42, §§ 1º e 2º, e 144, § 9º, da Constituição Federal, garantias ligadas a direito adquirido, revisão anual e geral de vencimentos, irredutibilidade de subsídios e proibição de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria e pensão.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que a jurisprudência é firme no sentido de que “o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão” (STJ - 1ª Turma - EDAAGA nº 708.128 - rel. Min. Luiz Fux - DJU de 09/11/2006).\r\n\r\nCom efeito, “não há falar em omissão nem ausência de fundamentação na apreciação das questões suscitadas, pois o órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos colacionados pelas partes para expressar o seu convencimento, bastando, para tanto, pronunciar-se de forma geral sobre as questões pertinentes para a formação da sua convicção” (STJ - 4ª Turma - ADRESP n° 2002.01.19795-1/ RS - rel. Min. FERNANDO GONÇALVES - unânime - DJ de 11/10/2004, p. 331).\r\n\r\nIn casu, a decisão embargada enfrentou a questão sob a ótica da legislação infraconstitucional, fazendo também alusão à aplicação do princípio da isonomia e da legalidade, não havendo qualquer omissão a ser sanada. \r\n\r\nDe mais a mais, a embargante cita dispositivos constitucionais sem qualquer pertinência temática com a presente demanda. \r\n\r\nE, mesmo os dispositivos constitucionais que teriam pertinência com a demanda não foram anteriormente destacados na peça recursal do ora Embargante, senão agora por meio destes embargos.\r\n\r\nContudo, para que sejam legítimos os aclaratórios, é indispensável que a matéria constitucional acerca da qual não se pronunciou a Corte tenha sido ventilada nas razões ou contra-razões de recurso. Neste sentido, é assente a orientação de nossos Pretórios, como espelham as seguintes ementas:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. SE A QUESTÃO CONSTITUCIONAL NÃO FOI DISCUTIDA NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, SÓ TENDO SIDO INVOCADA EM EMBARGOS DECLARATORIOS, COMO EXPEDIENTE PARA A ABERTURA DA VIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RAZÃO POR QUE, ACENTUANDO-SE A AUSÊNCIA DE OMISSAO, OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS, NÃO HÁ O PREQUESTIONAMENTO DELA. PRECEDENTE DO S.T.F.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n.........................................................................................................\r\n\r\n(STF - AI no AgR nº 96.562/PE - rel. Min. Moreira Alves - DJ de 29/06/1984)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. PIS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DIREITOS PATRIMONIAIS. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO SUSCITADA EXCLUSIVAMENTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO PROLATADO EM REEXAME NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, DO CPC E 193 DO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n.........................................................................................................\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - REsp nº 744.584/RJ - rel. Min. LUIZ FUX - DJ de 28/11/2005, p. 228)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDessarte, no caso concreto a análise dos autos evidencia que a matéria ora aventada não foi oportunamente abordada pela parte autora em suas razões, o que o cabimento dos embargos de declaração nesta ocasião. \r\n\r\nNa realidade, os embargos apenas retratam o inconformismo da parte autora com a solução jurídica adotada, hipótese que, outrossim, não autoriza o manejo desta espécie recursal.\r\n\r\nPortanto, com base no art. 557, do CPC e Enunciado n.º 25 destas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 388415"
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                            "388416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000291\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:05/12/07 ( EMBARGO)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005413-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE MARIA TEIXEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios, com efeitos modificativos, para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 388416"
                            ],
                            "388417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003653-9/01 MICHELE DE SOUZA PINTO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003848-2/01 ANTONIO FRANCO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003867-6/01 ALENCAR PEREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003872-0/01 CLAUDIA MARIA ROSA DE LIMA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.004008-7/01 ROGERIO ANTONIO DE SOUZA DUTRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.004024-5/01 NOEMIA DA SILVA REZENDE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.004037-3/01 FRANCISCA DE FÁTIMA FIGUEIREDO VINAGRE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.004049-0/01 ROBERTO PIMENTEL DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000882-2/01 ADRIANA MATTOS MONTEIRO BRUNO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000891-3/01 ELISABETE DE BARROS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000893-7/01 GENY ALVES DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000894-9/01 JOSIANE DINIZ DE MATOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000895-0/01 LUCIANA LASNEAUX FIGUEIREDO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000920-6/01 ANDRE LUIZ FORTUNATO ALVES (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000921-8/01 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000931-0/01 JOAQUIM MARCOS DE ANDRADE (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000932-2/01 JORGE DOS SANTOS ROCHA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001089-0/01 PEDRO BELEM (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 388417"
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                            "388418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000723-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELIA CARDOSO FREITAS (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 388418"
                            ],
                            "388420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000897-6/01 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE NITERÓI - SJRJ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 388420"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "388424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001040\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.005287-1/01 GILDA MARIA PEREIRA EMERICK (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Portanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 65/68.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007395-9/01 MARLENE MALHEIROS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 47/50.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 388424"
                            ],
                            "387093": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001041\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046318-9/02 LIA BAPTISTA SOUTO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071725-4/02 LUIZ CARLOS SCHUINDT BORGES x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.074609-6/02 JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.013050-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO BARREIROS BASTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113001-2/02 UNIAO FEDERAL x JOSE ALVES DA SILVA (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126630-0/02 UNIAO FEDERAL x MARILENE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126631-1/02 UNIAO FEDERAL x MARINEIDE SIMOES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129087-8/02 UNIAO FEDERAL x EDEZIO DO REGO FURTADO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129863-4/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x ROSANE PINTO MOREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131029-4/02 UNIAO FEDERAL x JURACI MEDINA NUNES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131070-1/02 UNIAO FEDERAL x THEREZA MARIA SARAIVA DE CARVALHO MAZZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131239-4/02 UNIAO FEDERAL x JORGE IRAM VALLIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.003802-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DO NASCIMENTO PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001479-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE BATISTA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.013975-6/02 UNIAO FEDERAL x ALCIDINO COELHO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007583-6/02 UNIAO FEDERAL x FABIANO DA SILVA CUINAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000133-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON CANDIDO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000416-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SARA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 387093"
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                            "387094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001042\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000743-8/02 UNIAO FEDERAL x LEILA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123055-9/02 UNIAO FEDERAL x ROSANGELA DE CARVALHO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000193-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000894-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL GUEDES MARINHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001084-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO GREGORIO MARTINS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001100-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA PEDRO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001284-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS GOULART (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001320-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA DE LIMA VASCONCELLOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001476-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001564-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL EDUARDO NETO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001583-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURINDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001589-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA HELENA DIVINO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001724-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001825-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001842-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DENISE DE SOUZA SOLANO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000205-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARANTES PEREIRA FILHO (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000209-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000400-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 387094"
                            ],
                            "387095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001043\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012602-2/02 UNIAO FEDERAL x JOSUE DIAS DE FREITAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017271-8/02 UNIAO FEDERAL x ROBSON MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069239-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083968-6/02 UNIAO FEDERAL x JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.088948-3/02 UNIAO FEDERAL x ELI GOMES CORRÊA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102326-8/02 UNIAO FEDERAL x BIRACI SCARINCI DE ARAUJO REP P/ INACIO RUFINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103894-6/02 UNIAO FEDERAL x AGENOR DE SOUZA (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109661-2/02 UNIAO FEDERAL x VALDEMIR SALES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129519-0/02 UNIAO FEDERAL x EZEQUIEL FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129521-9/02 UNIAO FEDERAL x ANDRE COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000636-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO MARTINS RIOS REP/ POR MARIA APARECIDA RIOS DE FARIAS (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000679-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYRCE HERMOGENES FRANCISCO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000822-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000888-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOISES DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001456-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR MENDES DE ALMEIDA x ALESSANDRA MENDES DE ALMEIDA x ALCIONE MENDES DE ALMEIDA x ADRIANA MENDES DE ALMEIDA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001558-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE MEDEIROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001638-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEIS DIONIZIO MOREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.010332-4/02 UNIAO FEDERAL x ANITA PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006110-2/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010251-7/02 UNIAO FEDERAL x OSEAS DE CASTRO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.017291-0/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x ALMIR LUCIANO BERDEVILLE (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000241-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON GUTHIER DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000373-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVINA MARIA DA SILVA CAROLINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000638-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALONSO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 387095"
                            ],
                            "387096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001044\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.068024-7/02 UNIAO FEDERAL x JOSE CARLOS DA CONCEICAO CAETANO (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.068251-7/02 UNIAO FEDERAL x NELSON DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.092420-3/02 UNIAO FEDERAL x MARCELO ADRIANO SILVA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092452-5/02 UNIAO FEDERAL x CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098557-5/02 UNIAO FEDERAL x NELY AUGUSTO DA SILVA COSTA MUNIZ (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098812-6/02 UNIAO FEDERAL x LUCY TELLES CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098817-5/02 UNIAO FEDERAL x MARCIA DE SOUZA GONZALGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109272-2/02 UNIAO FEDERAL x LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DOMINGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109639-9/02 UNIAO FEDERAL x WILSON BORGES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123214-3/02 UNIAO FEDERAL x EDGARD MONTEIRO MACHADO (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123652-5/02 UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO NUNES CAVASSONI (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126579-3/02 UNIAO FEDERAL x WILSON FREIRE CARVALHAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129030-1/02 UNIAO FEDERAL x SERGIO DINIZ RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131076-2/02 UNIAO FEDERAL x LENISE MATTOS MOURA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131252-7/02 UNIAO FEDERAL x WANDA MENDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.55.001878-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR CORREA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001097-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE JOSE DE MELLO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001720-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO SILVA DE SOUZA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001761-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANA PACHECO LEITE REP/ POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002152-8/02 UNIAO FEDERAL x ISNARD TRINDADE TEODORO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.005915-6/02 UNIAO FEDERAL x CARLOS ROBERTO DA COSTA IWASE (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.010245-1/02 UNIAO FEDERAL x HAYDEE TARGINO DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.010596-8/02 UNIAO FEDERAL x MAYRLAN GOMES HESTERRETER (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.015198-0/02 UNIAO FEDERAL x ARY LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000151-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO DE OLIVEIRA DESLANDES DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000375-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 387096"
                            ],
                            "387097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001045\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005535-4/02 JEFERSON MARTINS DE MACEDO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.071728-0/02 JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050576-4/02 ZILDA MARIA DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055152-0/02 CELIA FERREIRA BERSOT x LUZINETE SOUZA LIMA x MARIA CRISTINA FERREIRA BERSOT (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000480-6/02 JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000481-8/02 LEDA PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 387097"
                            ],
                            "387098": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001046\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.015124-3/02 JOAO JOSE TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018629-4/02 NEUZA LARIEU DE OLIVEIRA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003780-0/02 VALDIR FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 387098"
                            ],
                            "387197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001047\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034760-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE TEIXEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 387197"
                            ],
                            "387198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001048\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002417-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ERNANI PIMENTEL (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 387198"
                            ],
                            "388309": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001049\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001622-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLAVO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069773-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA EDI DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113092-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE IGNEZ WITTMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129086-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUSCILEI HELENA DE AVELAR NEVES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.001883-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO PINHO (Adv. ONALDO MIRANDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005155-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENIR DE FREITAS ANDRADE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002126-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVENAL CUSTODIO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.58.002365-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO JOAQUIM GUEDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000919-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON NASCIMENTO DINIZ (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000920-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.006102-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 388309"
                            ],
                            "388310": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001050\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015704-3/01 SANDRA REGINA MATTOS FELIX (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000813-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FERNANDES CANDIDO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000907-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000998-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001480-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO MARTINS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001515-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR NOTZ DE LIMA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001698-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001786-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FLAUZINO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001946-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALVES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000003-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000204-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANEZIO HORACIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000425-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINEIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000143-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 388310"
                            ],
                            "388311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001051\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.039105-5/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SYLVIO CLERY LUTTERBACH CARDOZO. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.075505-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PEDRO DE BRITTO LUIZ. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012079-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CLAUDIO ELIZEU SOARES NEGRAO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012200-0/01 GILMAR DE JESUS FERNANDES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 388311"
                            ],
                            "388368": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001052\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012378-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIME SACRAMENTO BARBOSA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.001064-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038457-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA NEVES DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.052060-8/01 DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.069631-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO JANIO MAGALHAES E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.074959-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115353-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO GUERRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120371-4/01 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.122883-8/01 ANTONIO CESAR COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126612-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO MENDES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.006206-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRLEY MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.001827-1/01 ANTONIO DE FATIMA MENDES CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.003345-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR VARGAS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.004200-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DANIEL DIAS (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000723-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TACIEL JOSE BISPO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000762-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE CLEMENTE SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.007750-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUDES PACHECO MACEDO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012246-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.038225-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CLAUDIO MACARIO PATOLEA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000318-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 388368"
                            ],
                            "388369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001053\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.64.001158-1/01 MARIA DO CARMO SILVA ROQUE (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537912-7/01 BENEDITA ODETE ARAUJO MEDINA E OUTROS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.64.000003-4/01 ELIETE SILVA CRUZ (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 388369"
                            ],
                            "388370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001054\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003656-0/01 RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.001669-3/01 CELIO DE ASSIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 388370"
                            ],
                            "388421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054664-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI OLIVEIRA COSTA DA ROCHA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso n.º: 2007.5151.054.664-3/01\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso com pedido de efeito suspensivo ativo, contra decisão que indeferiu tutela antecipada, initio litis, para que o ora recorrido implante o beneficio de pensão por morte da demandante imediatamente.\r\n\r\nOs autos foram instruídos com a cópia da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 09) bem como da inicial (fls. 11/15) e respectivos documentos a essa juntados.\r\n\r\nA decisão está bem fundamentada, entendendo que, antes da colheita da prova testemunhal, não estaria presente a prova inequívoca dos fatos articulados na petição inicial, tampouco o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nÉ de se ressaltar os estreitos limites do presente recurso, que se cingem apenas a verificação da satisfação ou não dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência no âmbito do processo sumariíssimo dos JEF´s.\r\n\r\nVerifico estar correta a decisão proferida pelo juízo a quo, visto que somente após a audiência de conciliação, instrução e julgamento, se terá elementos probatórios capazes de atender ao requisito da prova inequívoca.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem encaminhado cópia da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 388421"
                            ],
                            "388422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064576-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES TEREZA IGLESIAS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x JUIZO FEDERAL DO 8º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8º da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 388422"
                            ],
                            "386956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nA seguinte decisão foi referendada pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 04/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.003501-3/01 SONIA REGINA SOUZA DA NOVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem, após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 386956"
                            ],
                            "386957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000489\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 04/12/2007 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.001404-9/01 GUIOMAR SOARES MONTEIRO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.015895-6/01 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 69, ante a comprovação do pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido do autor de revisão da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN. \r\n\r\nO benefício do autor foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nQuebra Informação da Seção de Cálculos, às fls. 47/51, comprova que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. A sentença de fls. 53/55 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso do autor à fls.56/57.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o Enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nHá, no caso em tela, a ausência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação prestada pelo contador judicial de que, após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois, caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido.\r\n\r\nCondenação em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n3 - 2005.51.58.002599-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\n4 - 2005.51.60.010585-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO THOMAZ (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS interposto de sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de benefício previdenciário, atualizando-o pela variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e o pagamento das diferenças, respeitada a prescrição qüinqüenal. Alega o recorrente, em síntese, que a parte autora firmou Termo de Acordo para o recebimento parcelado dos valores judicialmente pleiteados na presente ação.\r\n\r\nQuanto ao direito à revisão com aplicação da variação integral do IRSM, o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesse contexto, a Medida Provisória n.º 201/2004 previu, em seu art. 2º, a possibilidade de realização de acordo para o recebimento das diferenças de forma parcelada e administrativa. Tal previsão de acordo foi ratificada quando da conversão da referida MP na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004, que previu a forma de pagamento do montante atrasado em seu art. 6º. \r\n\r\nEmbora não se possa condicionar a revisão de benefício ou o pagamento de atrasados à celebração de acordo, pode a Administração oferecer proposta de transação em termos por ela realizáveis e em concordância com seus critérios de oportunidade e conveniência. Nessa hipótese, pode o segurado aceitá-lo, se os termos do acordo satisfazem seus interesses, ou não, buscando socorro no Poder Judiciário.\r\n\r\nDiante das duas possibilidades, a recorrida optou por assinar o acordo elaborado nos termos do que dispõe a MP 201/2004, conforme comprova o documento de fls. 28, e vem recebendo os valores atrasados administrativamente. \r\n\r\nAssim, como não se vislumbra - e nem foi suscitado - qualquer vício que implique na necessidade de anulação do Termo de transação firmado entre a parte autora e o INSS, este deve prevalecer, na forma do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, que consagra o respeito ao ato jurídico perfeito, princípio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para, em observância ao ato jurídico perfeito, julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031921-0/01 ANA EDINILDES NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSIMAR DE SOUZA CUNHA) x SANTANDER SEGUROS - GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv. GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267 IV do CPC c/c art. 51, II da lei nº 9.099/95, reconhecendo a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi a prova documental carreada aos autos, além das respostas dos réus de fls. 26/30 e 40/47 que demonstram que o Conselho Regional de Enfermagem - CONREN de fato deu cumprimento ao que se obrigou, ao entregar ao autor a apólice de seguros em fls. 17, ao passo que, o segundo réu, Santander Seguros, ente privado, é que se negou a quitar a indenização pelo sinistro. Diante disso, de fato não há nexo causal entre a conduta do Conselho Regional e o resultado que respalde a pagamento de indenização. A relação no caso é entre particulares, portanto, incompetente é a Justiça Federal para exame do pleito.\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida (fls. 22).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.038191-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOA ROCHA LEMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS interposto contra sentença que julgou procedente pedido de majoração de coeficiente de benefício de pensão por morte para 100%.\r\n\r\nAlega o INSS em seu recurso que a parte autora teria falecido antes de sua citação, ou seja, antes de formada a relação processual, juntando aos autos o INFBEN de fls. 48/49.\r\n\r\nAto contínuo, foi determinada a expedição de ofício à Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, com vistas a que fosse encaminhada ao juízo a cópia do atestado de óbito da autora, o que foi cumprido em fl. 67.\r\n\r\nComprova a referida certidão de óbito que a autora faleceu em 01/09/2006, um dia após a distribuição da presente demanda e, por certo, bem antes de citada a autarquia (17/10/2006 - fl. 15 v).\r\n\r\nDesse modo, certo é que não se formou regularmente a relação processual relativa ao presente feito, faltando-lhe elemento subjetivo essencial.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, DOU PROVIMENTO AO RECURSO e reformo a sentença para julgar extinto o feito sem apreciação do mérito. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 386957"
                            ],
                            "386958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000493\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDecisões referendadas na sessão do dia 04/12/2007 - 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017035-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZELINA SOARES DONOLA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017301-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VAGUEL RAMOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.019893-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODY PEREIRA DE BRITO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.020988-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA MOREIRA JESSEN (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.032242-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ EUGENIO MENDES DE CARVALHO. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.032242-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ EUGENIO MENDES DE CARVALHO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.032497-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA LIRA MARTINS (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.032497-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: YOLANDA LIRA MARTINS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041197-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.041197-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042525-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA SIMOES DE SOUZA (Adv. JAQUELINE NASCIMENTO SIMOES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.042525-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARINA SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.042823-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDINALVA DA SILVA FERREIRA. . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.042823-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LINDINALVA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.046508-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA GONCALVES TEIXEIRA FRANCA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.046508-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: VICENTINA GONCALVES TEIXEIRA FRANCA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.51.049363-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.049605-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ALVES LEAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051674-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA CORREA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.053944-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONE FIGUEIRA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.053944-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: YONE FIGUEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056630-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÊDA FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nQuebra Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.056630-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: LÊDA FIGUEIREDO COUTINHO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064594-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE FERREIRA CARINO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064594-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ODETE FERREIRA CARINO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\nQuebra § 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para condenar a União ao pagamento do valor integral da gratificação denominada GDASST em paridade com os servidores em atividade, com pagamento das parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. O valor das verbas em atraso deverá apurado em fase de execução, obedecendo os critérios aqui expostos e o limite de alçada dos JEF de sessenta salários mínimos. Quaisquer dúvidas inerentes a cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao JEF de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068676-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY REIS FERNANDES (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071053-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA LOPES MONTEIRO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071220-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SANCHES MEDEIROS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071295-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE SOUZA COSTA (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072960-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE ALBUQUERQUE MAIA (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.072960-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: SIDNEY DE ALBUQUERQUE MAIA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074323-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA SODRE DE CASTRO DA SILVA SÁ (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004659-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUZA SOARES PEREIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004659-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEUZA SOARES PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 386958"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000495\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nDESPACHO PARA PUBLICAR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017002-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x STELLA DALVA MAGALHAES E BARROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Tendo em vista o exposto às fls. 134/135, retornem os autos à contadoria para que retifique ou ratifique os cálculos de fls. 120/122, informando se na elaboração dos cálculos foram levados em consideração os dois vínculos empregatícios concomitantes do embargante.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por dez dias sucessivos começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 386959"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000497\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001497-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAQUEL CHRIST DA ROCHA MALLER (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença nº 44.178.623-5, a partir da data da cessação, devendo ser mantido enquanto permanecer a incapacidade para o trabalho, e/ou caso não haja reabilitação em outra atividade.\r\n\r\nAlega o INSS que a autora já ingressou no RGPS sendo portadora da doença que lhe acomete, logo, não fazendo jus ao recebimento do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, próprio da apreciação de pedido liminar, entendo que deve ser mantida a decisão atacada.\r\n\r\nNo que diz respeito a tutela concedida, esta não esgota o objeto da ação, mas apenas evita que o recorrido possa ser prejudicado caso a sentença lhe seja favorável, comprometendo a sua utilidade.\r\n\r\nNo caso em tela, trata-se de parte portadora de insuficiência venosa crônica, atestada por perícia judicial, estando incapacitada parcial e permanentemente para o exercício de suas atividades habituais, tendo sido o restabelecimento determinado com base nos documentos trazidos aos autos e após laudo pericial. \r\n\r\nDesse modo, indefiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 388423"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000396\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031133-7/01 ANDREA MARIA CHALRELLI PARPINELLI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.031133-7/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: ANDREA MARIA CHALRELLI PARPINELLI\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os documentos juntados aos autos pela CEF não comprovam a efetiva manifestação de vontade da parte autora em aderir ao acordo alegado em contestação, intime-se a recorrida para comprovar, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a existência do acordo através do fornecimento de cópia do mesmo em que conste a assinatura do titular da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 386960"
                            ],
                            "386961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000397\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006181-0/01 MARIA LUIZA RAMOS LEIROZ (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIsto posto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença recorrida para julgar procedente o pedido apenas no tocante aos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024467-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO DE JESUS BORGES (Adv. ROBSON MOURA CALINO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.062292-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DENISE AZEVEDO DE ALMEIDA DE CALDAS x JAIME FRANCISCO AZEVEDO DE ALMEIDA. . \r\n\r\nIsso posto, conheço e dou provimento ao recurso, para determinar que a correção monetária seja computada com base nos índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal e os juros de mora incidam no percentual de 1% ao mês. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.58.000042-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO FARIAS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.006561-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARIETA DA SILVA CARDOSO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA). . Desse modo, impõe-se a reforma da r. sentença, não para julgar improcedente o pedido, mas para, de ofício, julgar o processo extinto sem exame de mérito, por ausência de documento indispensável à propositura da ação, permitindo, assim, o ajuizamento de nova demanda, desde que devidamente instruída com algum extrato da conta de FGTS do Sr. Antonio Cardoso de Moraes.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011609-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.012545-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ZILDA PINTO DE ANDRADE (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.013017-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO SOARES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.001795-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIENES DE SOUZA BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.53.001801-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO JOSE CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.005066-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLELIA CARVALHO CARDOSO (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los no patamar de 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.000077-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAM SIMPLICIO DE ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os , apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês, mantendo-se no mais a sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a União saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013893-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014595-1/01 DILSON DAMIAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPor essas razões, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do art. 269, I, do CPC, reformando sentença recorrida, de maneira a declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange à cobrança do FUSEX no período que antecede os 05 anos da propositura desta ação judicial até fevereiro de 2001, inclusive, corrigidos pela taxa Selic, que engloba atualização monetária e juros de mora (art. 39, §4º, da Lei n.º 9.250/95). O art. 1º - F da Lei nº 9.494/96 só teria aplicação se fosse o caso de dívida de natureza administrativa, e não tributária. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.055735-1/01 JOSE AUGUSTO BORGES LEAL (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001288-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para reconhecer a prescrição com base no art. 168, I, CTN c/c art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001976-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEMYR SOARES DE BRITO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004408-8/01 MADALENA GONCALVES REIS (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários, por ser o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002786-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CLAUDIA VETTER AMORIM (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, para reconhecer a prescrição com base no art. 168, I, CTN c/c art. 269, IV, CPC.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003532-6/01 MARINA MARQUES DO CABO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004529-0/01 ALCIDES MALAQUIAS DE AQUINO (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008117-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIUDE JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009431-8/01 YEDDA GUIMARAES DE CAMPOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004555-9/01 MARLENE DOS SANTOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.006255-7/01 JORGE PEREIRA SILVA ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, mantenho a improcedência do pedido, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000452-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI DE ASSIS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso conhecido e improvido, mantendo-se a sentença de 1º grau. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 386961"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000399\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004647-6/01 NAIR FELISBERTO SALLES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Decorrido o prazo sem a interposição dos recursos, proceda-se a baixa e a remessa dos autos ao JEF de origem. Para tanto, proceda-se as publicações em nome do patrono JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, OAB/RJ 111.099, conforme requerido às fls. 60.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 386962"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000400\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019347-6/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x APARECIDA JACINTA OLIVEIRA MIRANDA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . Oficie-se a 28ª Vara Federal para solicitar cópia da petição inicial do processo nº 2004.51.01.490235-0, tendo em vista a litispendência suscitada pela própria recorrida APARECIDA JACINTA OLIVEIRA MIRANDA, nos autos da ação proposta em face da UFRJ, que, após tramitar perante o 4º JEF do Rio de Janeiro, encontra-se na 2ª Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 386963"
                            ],
                            "386964": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000401\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001369-4/01 EFIGENIA CANDIDA PEREIRA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.52.001369-4/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: EFIGENIA CANDIDA PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão vislumbro nenhuma questão relevante plausível de ser discutida por esta Turma Recursal.\r\n\r\nÉ evidente que o número constante do rodapé da decisão de fls. 80/81 não integra o conteúdo do julgado, tratando-se, tão-somente, de informação de controle interno deste gabinete. É de se frisar, inclusive, que o cabeçalho da referida decisão aponta, corretamente, o número do processo, bem como as partes e o juizado de origem.\r\n\r\nA determinação de fls. 82 vai de encontro aos princípios basilares que norteiam os Juizados Especiais Federais (art. 2º, Lei 9.099/95 c/c art. 1º, Lei 10.259/01), ferindo, sobretudo, a celeridade processual uma vez que apenas posterga o cumprimento do julgado, impedindo a efetivação do provimento jurisdicional e ensejando significativos prejuízos à parte autora.\r\n\r\nInclusive, a decisão tomada pelo MM Juízo de primeira instância excede os limites de sua competência funcional, pois impõe, arbitrariamente, a análise dessa irrelevante questão à apreciação do Órgão Colegiado, sem que haja qualquer pendência jurídica a ser resolvida.\r\n\r\nDesse modo, devolvam-se os autos ao 1º Juizado Especial Federal de Niterói para que seja dado imediato cumprimento à decisão desta Turma Recursal, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 386964"
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                            "386965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.58.000320-0/01 OLGA BARROSO DE ALMEIDA (Adv. SUSANA DUARTE DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2007.51.58.000320-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: OLGA BARROSO DE ALMEIDA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 386965"
                            ],
                            "388425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033355-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VITORIA ESMAEL (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 388425"
                            ],
                            "388426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006578-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAFAEL TONINHO DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIsabel do Amaral Cláudio\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001468-3/01 DAGMAR SANTANA DE MACEDO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela parte, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIsabel do Amaral Cláudio\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 388426"
                            ],
                            "388427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046389-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE ALVES DA COSTA BARRETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIsabel do Amaral Cláudio\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002064-6/01 MARCELLO CARVALHO MANGETH (Adv. JOSE AMERICO BARRETO MANGETH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIsabel do Amaral Cláudio\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001119-8/01 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - RJ (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x AVANI GONCALVES CAMPOS (Adv. NILO SERGIO MESQUITA PORTELA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela PFN, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIsabel do Amaral Cláudio\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.51.005106-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIsabel do Amaral Cláudio\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008149-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILENE DA CRUZ ROLAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIsabel do Amaral Cláudio\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 388427"
                            ],
                            "388379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 15/01/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 17/01/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.10.008188-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA).\r\n\r\n2 - 2005.51.56.002327-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007340-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CESAR GUIZAN DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004140-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES).\r\n\r\n5 - 2007.51.70.002872-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000973-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSWALDO FABIO DE ANDRADE LOPES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053089-8/01 MARIA ISABEL DIAS DA SILVA (Adv. LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004441-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2004.51.51.054534-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTSON DE ARAUJO WERNER.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.007641-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MANOEL LIMA CRUZ TEIXEIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044350-3/01 CARLOS DE ALMEIDA KASPRZYKOWSKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000741-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA).\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000091-8/02 CELSO CAETANO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000794-9/01 SUELI POCHETTINI SOARES (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n15 - 2007.51.55.002074-7/01 JOSE HENRIQUE ARRUDA CURTY (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n16 - 2007.51.55.002723-7/01 CHRISTIAN REINHARD GUNTHER REITBERGER (Adv. RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000218-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001770-7/01 RUBENILTA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000742-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO GOMES RAFAEL NETO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001225-0/01 OSVALDO SALDANHA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001616-4/01 PAULO SOARES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n22 - 2007.51.55.003466-7/01 MARLENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ANGELO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n23 - 2006.51.68.001305-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. CECILIA ROSA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050465-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUBA MOREIRA VASCONCELOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR).\r\n\r\n25 - 2006.51.51.032081-8/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SERGIO SERUFF (Adv. LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR).\r\n\r\n26 - 2005.51.51.105358-3/01 NEYDE FERREIRA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050306-8/01 PEDRO PENEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000458-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.008174-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALZIZA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES).\r\n\r\n30 - 2007.51.55.000294-0/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n31 - 2003.51.55.002364-0/01 LOIZA HELENA NEVES ROMAO (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x WESLEY MELLO E OUTRO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2004.51.60.008225-0/02 SARAH ALVES DA SILVA REP/ LIRIA ALVES DA SILVA BRAGA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2006.51.54.001315-8/01 GERALDA ROSARIA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2006.51.51.024695-3/01 ZENILDA SANTANA OLIVEIRA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2006.51.51.012320-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDESIA MARIA DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x CARMILTA OLIVEIRA BARBOSA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES).\r\n\r\n36 - 2005.51.60.000590-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN DAS GRACAS DA SILVA PONTES (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA).\r\n\r\n37 - 2006.51.54.001236-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE ALVES (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA).\r\n\r\n38 - 2005.51.51.103665-2/01 IRACY DA SILVA JORDES (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2006.51.61.000254-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO).\r\n\r\n40 - 2005.51.51.117498-2/01 ROSANGELA LIA LOBO (Adv. JORGE GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PATRICIA MESQUITA VINHAS AGUIAR (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA).\r\n\r\n41 - 2004.51.60.012759-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRACAS ROCHA DE AZEVEDO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.035075-6/01 WELLINGTON DE MEDEIROS BEZERRA (Adv. JOSE PAULO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n43 - 2006.51.63.000492-4/01 IRENE CAMARA TEMPORE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.018902-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ DE PAULA MACHADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO).\r\n\r\n45 - 2006.51.55.000559-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAENIO BRUNO FERNANDES (Adv. NATALIA HELENA FERNANDES LOPES).\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504477-4/01 JORGE FERNANDES RODRIGUES (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n47 - 2004.51.51.054830-4/01 ALCIR TEIXEIRA DE LIMA (Adv. PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n48 - 2004.51.54.002498-6/01 NILTON ANDRADE SAMPAIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2004.51.53.004993-7/01 SILVIA SOUZA DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2006.51.59.000546-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELINA RIBEIRO (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA).\r\n\r\n51 - 2003.51.52.000256-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE SANCLER ALBUQUERQUE LOBO (Adv. EDUARDO RIBEIRO TARJANO LEO).\r\n\r\n52 - 2003.51.51.048680-0/01 NAIR ALVES VIEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n53 - 2004.51.51.015564-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINALVA MARIA DA CRUZ SOARES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO).\r\n\r\n54 - 2003.51.63.001245-2/01 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO JOSE SIQUEIRA RANGEL (Adv. HERCULES BROMANA).\r\n\r\n55 - 2002.51.10.004768-9/01 MANOEL COSMO CAMPOS BASTOS (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL - DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2005.51.10.001003-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA COSTA REGO VARGAS (Adv. JOSE MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS).\r\n\r\n57 - 2004.51.51.051871-3/01 MARIA RITA ARAUJO PEREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDINAIR VANDERLEI CABRAL E CABRAL E OUTRO (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA).\r\n\r\n58 - 2006.51.51.048504-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x LUCIANA SOBREIRA MENDES (Adv. MARCIA LOPES GOMES).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.013754-4/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA) x LECY RIBEIRO COUTINHO (Adv. MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n60 - 2005.51.51.000638-0/01 AUGUSTO DA COSTA FILHO (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.009927-4/01 ALCIR DE SOUZA ROSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OS MESMOS.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.074253-8/01 MARCIA REGINA BARROS (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n63 - 2005.51.54.005822-8/01 EUNICE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO).\r\n\r\n64 - 2005.51.54.001718-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x MARIA JOSE APOLONIO (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.003203-5/01 CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x OS MESMOS.\r\n\r\n66 - 2003.51.52.009616-1/01 LEILA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MARIA MATHEUS PINTACILGO (Adv. LUIZ CARLOS DOS ANJOS).\r\n\r\n67 - 2005.51.51.114142-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ELIZABETH MACHADO DA MOTTA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA).\r\n\r\n68 - 2004.51.59.001319-4/01 MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n69 - 2003.51.60.010910-0/01 LUIS JOSE DOS SANTOS (Adv. TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL).\r\n\r\n70 - 2006.51.68.004990-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE VIEIRA DA CUNHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n71 - 2006.51.70.002189-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESDRAS CASTANHEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.043068-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.064361-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCELO BARCELOS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.074842-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PAULO DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.077927-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIDIO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.080256-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE ZUMBA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2007.51.67.000396-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GIZELDA ANJOS DE AZEVEDO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n78 - 2007.51.68.001024-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n79 - 2007.51.68.001671-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLDAIR RODRIGUES VARGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n80 - 2006.51.51.036775-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO BALBINO DOS SANTOS FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n81 - 2006.51.51.047435-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELESTE LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n82 - 2006.51.60.003585-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ XIMENES FURTADO REP/ P/ VERÔNICA DE SOUZA FURTADO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.014521-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n84 - 2005.51.60.004423-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GERALDO LOPES GALVÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.007072-7/01 DORINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n86 - 2007.51.60.000457-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO GOMES DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n87 - 2006.51.57.000767-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOACYR FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2007.51.01.807468-0/01 CARLOS EDUARDO MACHADO E OUTROS x JUIZ DA 7ª VF CRIMINAL - JEF ADJUNTO - SJRJ.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.008644-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON DE SOUZA LOPES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n90 - 2004.51.55.001421-7/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE GOMES DE AGUIAR (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2004.51.51.059287-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DIAS NEGRES (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA).\r\n\r\n92 - 2004.51.56.000716-7/01 MALVINA NUNES DA SILVA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n93 - 2003.51.52.006717-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY LAMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA).\r\n\r\n94 - 2006.51.51.023333-8/01 ELENICE PEREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n95 - 2006.51.51.042889-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LOUVISSE MONTE DA SILVA (Adv. ALINE PENNA).\r\n\r\n96 - 2006.51.51.037773-7/01 NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv. KLLEYB SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n97 - 2002.51.51.022295-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LOPES DE MATTOS (Adv. MANOEL FLORENCIO).\r\n\r\n98 - 2002.51.10.005272-7/01 ALBERTO CHAVES DA SILVA LARANJA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2003.51.52.000987-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON DA CONCEICAO MACHADO.\r\n\r\n100 - 2003.51.54.009484-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x ELIENAI FRANQUIS DA CRUZ (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES).\r\n\r\n101 - 2003.51.60.011605-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x FRANCISCO OTON PEREIRA DE DEUS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO).\r\n\r\n102 - 2006.51.54.001834-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELERSON SOARES DA SILVA (Adv. ONESIMO CORREA DOS SANTOS).\r\n\r\n103 - 2007.51.54.000628-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEFFERSON LUIZ DA SILVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n104 - 2004.51.54.001422-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXSANDRO BORGES (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO).\r\n\r\n105 - 2006.51.59.000685-0/01 ALEX HUMMEL (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.131453-6/01 VERA REGINA RAIMUNDA CARLOS (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n107 - 2005.51.51.110028-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAZAR MODESTO DA SILVA (Adv. AUGUSTO VIANA PAMPOLHA).\r\n\r\n108 - 2006.51.51.022727-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES).\r\n\r\n109 - 2003.51.58.000138-5/01 UNIAO FEDERAL - COMANDO DA AERONAUTICA - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TYDIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv. HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES).\r\n\r\n110 - 2003.51.51.025563-1/01 ADRIANO TEIXEIRA DE MORAIS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\n111 - 2003.51.51.036434-1/01 ADRIANO TEIXEIRA DE MORAIS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n112 - 2003.51.51.036435-3/01 ADRIANO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n113 - 2005.51.52.005728-0/01 IRACY MAIA E SILVA (Adv. RAUL MAIA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.014755-4/01 EDINALDO SANTOS NASCIMENTO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n115 - 2006.51.51.053974-9/01 EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n116 - 2006.51.51.047970-4/01 MISAEL DE LIMA BRUM (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n117 - 2004.51.51.071730-8/01 JUPIRACY FORTUNATO DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n118 - 2005.51.51.117939-6/01 WALTER SEYPE DE ATHAYDES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n119 - 2006.51.51.018783-3/01 RENATO TORRES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.052142-3/01 MARCELO LEONARDO PEDREIRA VIEIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n121 - 2005.51.51.068199-9/01 GERALDO DE SOUZA FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n122 - 2006.51.51.042770-4/01 RICARDO PINTO CARDOSO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n123 - 2005.51.51.074434-1/01 MARCELO SOARES BRISOLA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n124 - 2005.51.51.074435-3/01 MARCELO SOARES BRISOLA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n125 - 2004.51.51.071724-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x MARCELO RIHILLSS MATTOS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.015374-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n127 - 2004.51.51.013938-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TARCISIO CLAUDIO MENDES MOURA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA).\r\n\r\n128 - 2007.51.55.002798-5/01 MARCELO CLAUDIO CUSAT DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.036003-8/01 AYDANO DE LIMA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.043409-5/01 IRIS LOPES DA SILVA (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2004.51.63.000989-5/01 VICTOR CARLOS PORTER FILHO REP/POR ROSILDA MAIA DO CARMO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2007.51.52.000662-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA).\r\n\r\n133 - 2007.51.54.003609-6/01 JOSE GERALDO FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n134 - 2007.51.67.001333-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SIMPLICIO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO).\r\n\r\n135 - 2005.51.68.006342-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINTHO SANTUCHE (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\n136 - 2006.51.59.000727-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FRANCISCO CARVALHO RODRIGUES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n137 - 2006.51.59.000840-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n138 - 2006.51.59.001057-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n139 - 2007.51.59.000019-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ENEAS BARBOSA CARDOSO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO).\r\n\r\n140 - 2007.51.59.000137-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSVALDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO).\r\n\r\n141 - 2007.51.68.001215-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n142 - 2007.51.68.001824-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILIPRANDI ARAUJO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n143 - 2007.51.68.004905-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS GUIMARAES LEITE (Adv. MONIQUE JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n144 - 2006.51.67.003370-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ALBERTO DIONYSIO MARINHO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO).\r\n\r\n145 - 2006.51.70.001119-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FRANCISCO INACIO MACHADO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI).\r\n\r\n146 - 2006.51.70.001396-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DANIEL DA SILVA FURTADO (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA).\r\n\r\n147 - 2006.51.70.002173-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANISIO OLIVEIRA DA MATTA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA).\r\n\r\n148 - 2006.51.70.002184-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LUIS CARLOS SENAS.\r\n\r\n149 - 2006.51.70.002341-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x LUCIA MARIA BRANDAO GOULART (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS).\r\n\r\n150 - 2004.51.51.056746-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO TULIO SANTOS SALIM (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO).\r\n\r\n151 - 2005.51.51.019160-1/01 LEILA GOMES DE BARROS x LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.007393-1/01 GERALDO PENA VILA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BANCO MATONE S/A (Adv. GABRIEL BASUALDO RESMINI).\r\n\r\n153 - 2006.51.51.052173-3/01 MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.028866-2/01 MARIA CARMO DA SILVEIRA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n155 - 2006.51.54.001385-7/01 BANCO BONSUCESSO S/A (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL) x LEIA MARIA MARQUES GUIMARAES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA).\r\n\r\n156 - 2003.51.10.004120-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x FELIPE CABRAL LOURENCO REP/ ELIZAMAR CABRAL LORENCO (Adv. EUDOXIO DE AZEREDO).\r\n\r\n157 - 2006.51.67.002893-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOIZINHO DE LIRA (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n158 - 2007.51.68.001033-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FIRMINO MARQUES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n159 - 2007.51.68.001029-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n160 - 2007.51.68.000819-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANGELA CASAL BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n161 - 2007.51.67.000737-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONILCE FERREIRA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.077918-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MÁRCIO SANTOS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.077913-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL BARBOSA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n164 - 2007.51.51.064135-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO MATTOS (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.072267-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME NUNES DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n166 - 2007.51.51.072284-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n167 - 2007.51.51.077908-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO LOPES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2007.51.51.077910-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA MARIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2007.51.51.080479-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO OLIVEIRA SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2007.51.51.080653-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ROSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2007.51.51.080661-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GUILHERME FELIX (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2003.51.59.000746-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO ASSIS DO CARMO E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA).\r\n\r\n173 - 2003.51.60.005639-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALACE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO).\r\n\r\n174 - 2005.51.68.004484-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CORDEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO).\r\n\r\n175 - 2004.51.52.004007-0/01 AMILTON BELLO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n176 - 2003.51.52.009348-2/01 ELOISIO SATIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.003911-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CRISTIANO FARIA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n178 - 2005.51.64.001738-8/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANTONIO CARLOS RAMOS.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.011646-6/01 MARCOS ROGERIO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\nId: 388379"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.11.000612-2 HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Dê-se ciência à parte interessada acerca do desarquivamento do feito em tela.\r\n\r\nAguarde-se, por 15 (quinze) dias, eventual manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 99.0801899-0 GUIOMAR CANDIDA E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.11.000655-0 ALCEU RIBEIRO CORREA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 74 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 60 (sessenta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000868-9 SEBASTIAO BENEDITO LEAL (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem resposta(s), voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.11.000771-2 HUMBERTO CANDIDO DE CIZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 58/61) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000155-6 FLAVIO MENDES DE CARVALHO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000385-1 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.11.000849-6 NOIRY CANDIDO MENDES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000639-5 LEILA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO DO ESPIRITO SANTO - CEFET/ES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 42 - Defiro a suspensão do feito conforme requerido pela parte Autora, por 30 (trinta) dias, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nFindo o período supracitado sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular o(s) pleito(s) que entender cabível(is).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.11.000188-9 GERALDO MARQUES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.11.000156-8 JORGE SOUZA DA GLORIA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.11.000095-9 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.11.000488-0 ANGELIKI PAPAZIS E OUTROS (Adv. SIMAO PEDRO SALOMAO ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.11.001206-2 NALDINEI SOARES DE MELO (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a necessária declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo(a) Autor(a) da ação em tela.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.11.001207-4 CELSO RODRIGUES LOPES (Adv. JOAO CESARIO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, determino a intimação do(a) autor(a) da demanda em foco para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inaugural, fornecer o pertinente comprovante de residência atualizado em seu nome, bem como a necessária declaração de hipossuficiência econômica (ou complementar, caso exista, aquela que se encontra acostada aos autos).\r\n\r\nDevidamente atendido, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo(a) Autor(a) da ação em tela.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.11.001221-9 JOAO MANOEL DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável á propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo(a) Autor(a) da ação em tela.\r\n\r\nFica a empresa pública ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência de eventual(is) vício(s), nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.11.001222-0 JOSE HONORIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo(a) Autor(a) da ação em tela.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.11.001225-6 DIOCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a este Juízo o necessário comprovante de residência atualizado em seu nome, sob pena de indeferimento da peça inaugural, eis que se trata de documento indispensável à propositura da ação, com fins de verificação/fixação da competência.\r\n\r\nDevidamente atendido, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta, no prazo legal, oportunidade na qual deverá trazer ao presente feito toda a documentação de que disponha para esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco; devendo ainda, no mesmo prazo, a empresa pública ré colacionar, se porventura existir, o pertinente Termo de Adesão à Lei Complementar nº 110/01, efetivamente firmado pelo(a) Autor(a) da ação em tela.\r\n\r\nFica a empresa pública ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência de eventual(is) vício(s), nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2003.51.11.000732-2 MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do último parágrafo do r. despacho de fl. retro.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 99.0801944-9 JOSE VICTOR DE CASTRO JUNIOR (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará(s) Expedido(s).\r\n\r\nAguardando retirada pela(s) parte(s) beneficiária(s), na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do último parágrafo do r. despacho de fl. retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 388183"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "384460": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000290\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000005-3 GLÓRIA DE BARROS (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002600/2007 FOLHA 299/301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000053-3 ROBINSON PAULO BORGES LOPES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. CHRISTINE IHRE ROCUMBACK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002609/2007 FOLHA 285/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, mantenho em caráter definitivo a tutela concedida e JULGO PROCEDENTE o pleito autoral, determinando ao INSS a manter o pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria do autor.\r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários de sucumbência no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a cargo do INSS, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475 do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000250-5 WILSON BENTO TAVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002605/2007 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual: \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda superveniente do objeto da ação, vez que houve a concessão administrativa do benefício de aposentadoria no ano de 2003.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que tange ao pagamento de valores em atraso, tendo em vista que, até novembro de 1999, data do requerimento administrativo, o autor não havia cumprido tempo suficiente para se aposentar. \r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000291-8 SILVIO LUIS G FERREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002597/2007 FOLHA 290/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I c/c art. 807 do CPC: \r\n\r\nREVOGO A MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar (processo de n.º 2006.51.19.000287-6).\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação ordinária (processo n.º 2006.51.19.000291-8).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000387-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA CARVALHO (Adv. JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002608/2007 FOLHA 282/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o tempo laborado na BELPRATO S.A, período de 03/09/1973 a 06/12/1975, para fins previdenciários, determinando ao INSS que proceda ao seu cômputo no tempo de serviço do autor.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário em razão do disposto no art. 475 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000402-2 VALNIR VIEIRA DA LUZ (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002607/2007 FOLHA 278/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao INSS que proceda à conversão em comum, pelo fator 1.4, do tempo exercido sob condição especial na Schweitzer-Mauduit do Brasil, no período de 26/11/1968 a 31/05/1991. Ato contínuo, reveja o benefício de aposentadoria para pagamento de proventos integrais ao autor, Valnir Vieira da Luz, com alteração do coeficiente atual da RMI para 100%. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação (04/12/2003); acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (02/12/2004), nos termos do art. 219, CPC.\r\n\r\nFixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20 do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 475 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000426-5 EDGARD ROCHA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002606/2007 FOLHA 288/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nAnte ao exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000452-6 IVONE DA SILVA VITORETTI (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002599/2007 FOLHA 271/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002369-7 LIENE ROSTIROLLA CEZAR (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002602/2007 FOLHA 295/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002741-1 JOSE LUIZ ARANTES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002601/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, por força do previsto no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 19.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002834-1 WALDIR TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, EDUARDO GUIMARAES PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002610/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, por haver identidade de partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da ação a que se refere o processo originário n. 2007.5119002537-6, reconheço a litispendência de ações e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC, em relação ao co-autor WALDIR TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e honorários, visto que o referido autor litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ SEDBP, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar tão-somente WALDIR TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001046-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x AUTENTICA CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv. GERALDO SOUSA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002604/2007 FOLHA 302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nApós o recolhimento das custas e do decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001439-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PADARIA BIG LTDA (Adv. LUIZ CARLOS VILLELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002603/2007 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nApós o recolhimento das custas, levante-se a penhora a fls. 13.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000287-6 SILVIO LUIZ GONÇALVES FERREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002598/2007 FOLHA 290/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I c/c art. 807 do CPC:\r\n\r\nREVOGO A MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar (processo de n.º 2006.51.19.000287-6).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação ordinária (processo n.º 2006.51.19.000291-8).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 384460"
                            ],
                            "384597": [
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002851-8 MARIA APARECIDA COELHO PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação do douto perito anteriormente designado nestes autos, destituo-o do encargo e Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 11h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, sendo a parte autora por mandado.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002602-2 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do douto perito anteriormente designado nestes autos, destituo-o do encargo e Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 11h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, sendo a parte autora por mandado.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002606-0 RONALDO LUIS SOUZA DE ANDRADE (Adv. MARCOS TORRES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação do douto perito anteriormente designado nestes autos, destituo-o do encargo e Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 12h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, sendo a parte autora por mandado.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002716-6 JORGE GOMES GONÇALVES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação do douto perito anteriormente designado nestes autos, destituo-o do encargo e Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 11h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, sendo a parte autora por mandado.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002776-2 IDALINA ROSA NETA (Adv. RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação do douto perito anteriormente designado nestes autos, destituo-o do encargo e Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, sendo a parte autora por mandado.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002793-2 MARIA JOSE CONCEIÇAO DE PAIVA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do douto perito anteriormente designado nestes autos, destituo-o do encargo e Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 10h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, sendo a parte autora por mandado.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002813-4 GEORGETE MARQUES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação do douto perito anteriormente designado nestes autos, destituo-o do encargo e Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 13h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, sendo a parte autora por mandado.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002816-0 VILIANS PINHEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação do douto perito anteriormente designado nestes autos, destituo-o do encargo e Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 13h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, sendo a parte autora por mandado.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002836-5 DALVA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação do douto perito anteriormente designado nestes autos, destituo-o do encargo e Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 12h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, sendo a parte autora por mandado.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002837-7 PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Redesigno a data de realização da perícia para o dia 14/12/2007, às 9h.\r\n\r\nEsclareço ao autor que a sua ausência injustificada ocasionará a extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002872-9 PAULO AFONSO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 10h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002876-6 JORGE DOMINGOS DE SOUSA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO, FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a manifestação do douto perito anteriormente designado nestes autos, destituo-o do encargo e Nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 13h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, sendo a parte autora por mandado.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.003069-4 RONALDO RIBEIRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 09h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.003072-4 SIDINEIA VENTURA GONZAGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/12/2007, às 10H20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.003084-0 RINALDO TADEU SOARES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 09h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 384597"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000300\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002664-2 NILCEA ROSA QUEIROZ (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. 48, nomeio perito judicial o Dr. Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Designo o dia 14/12/2007, às 14h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, sendo a parte autora por mandado.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002951-5 ISMAEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/12/2007, às 15h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003018-9 WELLINGTON SILVA LIMA (Adv. HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/12/2007, às 15h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuebra Após a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.003022-0 GILMAR DE SOUZA TAVARES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu comprovante atual de residência.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/12/2007, às 15h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003075-0 HORACIO TAVERNARD DOS SANTOS (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de seu comprovante atual de residência.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 14/12/2007, às 14h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 388271"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.003374-8 AROLDO DE SOUZA SANTOS (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o perito do INSS atestou que o autor não está incapacitado para o trabalho, determino a realização de nova perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 11/01/2008, às 15:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá a perita responder os já apresentados às fls. 44/45.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.004020-0 NILCEA MARQUES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 11/01/2008, às 14:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.004042-0 MARIA NEUZA DE AZEREDO VICENTE (Adv. ERICA DE AZEREDO VICENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 08 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3. Designo o dia 16/01/2008, às 17 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n4. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n5. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n6. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n7. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.004072-8 ROSELI XAVIERA DA CONCEICAO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Distribuição para alterar o nome do autor, substituindo XAVIERA por XAVIER.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 11/01/2008, às 14:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004102-2 ERODIAS DE SOUZA GOMES (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 11/01/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004116-2 VALDEIR PESSANHA DA SILVA (Adv. FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 11/01/2008, às 15:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004190-3 EDMAR LUIZ GANDRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Distribuidor para alterar o pólo ativo da ação, substituindo EDMAR LUIZ GANDRA por ISMAEL PEREIRA GOMES, mantendo-se o mesmo CPF.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 11/01/2008, às 14:20 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004242-7 JANETE SILVA BARREIRA CALDAS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 11/012008, às 13:50 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ain da, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004246-4 MANOEL ALMEIDA DA SILVA FILHO (Adv. KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nDesigno o dia 11/01/2008, às 14:10 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004252-0 NAZARET SEBASTIANA MEDEIRO BARRETO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nDesigno o dia 23/01/2008, às 17 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\nA perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004669-0 NADIA REGINA VIANA DE SOUZA (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. Designo o dia 11/01/2008, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nQuebra Essa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 388219"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATIAS DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELIA REGINA DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre os cálculos de fls. 116/119 e documento de fl. 121.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002889-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIANA DE LIMA (Adv. ELENI MARTINS GAUDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à Autora o benefício de pensão por morte de José Alves de Lima, fixando a data de início do benefício em 17/07/2002, dia posterior ao óbito de sua mãe, Severina Guilhermina de Jesus. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas, com incidência de correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação, limitado o montante ao valor de R$ 22.800,00, equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, teto de pagamento nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ARAUJO DE LIMA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nEfetuada a revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI PEIXOTO DA SILVA (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002397/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando o INSS a revisar o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por tempo de contribuição percebida pela parte autora, aplicando a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2003, que indica uma expectativa de vida de 22,1 anos para os indivíduos com 58 anos visando obter o fator previdenciário, e a pagar os valores atrasados com incidência de correção monetária desde quando devidos e juros de 1% ao mês, a contar da citação, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer e para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que reverterá em favor da parte autora, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SOARES DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para que compareça ao consultório da perita do Juízo, Dra. Luciane Bastos Mendes, nesta cidade, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, dia 20/12/2007, às 14:30 horas, levando consigo os documentos médicos atuais mencionados no laudo de fl. 92, para conclusão do laudo pericial.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que o não comparecimento acarretará em perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004831-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI MARTINS DE MELO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCabe esclarecer à parte autora que a intimação do jurisdicionado que constitui advogado para representá-lo será feita através de publicação no Diário Oficial, como ocorre no presente feito, sendo portanto incabíveis as alegações de não comparecimento a perícia médica agendada anteriormente por falta de intimação.\r\n\r\nSendo imprescindível para o deslinde do presente feito a realização de perícia médica, designo o dia 21/12/2007, às 12:00 horas, para sua realização, no consultório do perito do Juízo, Dr. Iveraldo Pessoa, localizado na Rua Marechal Deodoro, 626, Apt. 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nCiente a parte autora que o não comparecimento implicará em perda da prova.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, inclusive especial, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 128.632.140-6.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECI BERTO CABRAL (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais dos documentos que possam comprovar o seu tempo de contribuição, inclusive especial, que deverão ficar acautelados na Secretaria deste Juizado até o final da presente ação.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Nova Iguaçu para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 143.662.885-4.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.006547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CUBA PERES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste que o autor necessita da assistência permanente de outra pessoa.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, médico especializado em Clínica Geral, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 04/03/2008, às 15:30h, ficando ciente o perito judicial de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo:\r\n\r\nO(a) periciado(a) se enquadra em alguma das hipóteses abaixo descritas?\r\n\r\n1 - Cegueira total;\r\n\r\n2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;\r\n\r\n3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;\r\n\r\n4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;\r\n\r\n5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;\r\n\r\n7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;\r\n\r\n8 - Doença que exija permanência contínua no leito;\r\n\r\n9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária;\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA RUFINO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a parte autora não comprovou a qualidade de segurado do Sr. Nilton Augusto de Castro Filho.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006549-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial a Dra. Luciane Bastos Mendes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Endocrinologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE FRANCISCO DA COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Valter Javaroni, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Urologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DE SOUZA FREITAS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Almir Barbosa Silva, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oncologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.006576-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEIS CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.006581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA RODRIGUES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN CRUZ BARBOSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FELIX DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.006594-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nConsiderando que o objeto da pretensão é a revisão da RMI para a aplicação do disposto no art. 26, da Lei 8.870/1994, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, uma vez que esta demonstra-se imprescindível para o julgamento desta demanda.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, apresentar a memória de cálculo do benefício nº 043.477.065-5.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LINO CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA FONTE VIEIRA (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.68.002512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEUMAR BORGES DA FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/01/2008, às 15:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nDuque da Caxias, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR LAURINDO AFONSO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 15/01/2008, às 16:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nDuque da Caxias, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA LUZ FILHO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 09/01/2008, às 11:30 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. ROGERIO CARVALHAL MERGH, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 388706"
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                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.07.000536-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CREUZA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. VINICIUS FROSSARD, SILVIO RODRIGUES) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . Defiro o pedido de desistência de oitiva das testemunhas de acusação arroladas pelo MPF, cancelando a realização do Sumário de Acusação.\r\n\r\nDesigno o dia 10/01/2008, às 14:00 horas, para o SUMÁRIO DE DEFESA, a ser realizado na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela defesa da ré CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS, às fls. 248, para comparecerem à audiência designada.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas arroladas, às fls. 282, pela defesa da denunciada CREUZA MOURA DE OLIVEIRA, as quais deverão ser ouvidas por uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciária de São Paulo, devendo este Juízo ser comunicado da designação da audiência.\r\n\r\nDê-se ciência aos réus e ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.07.000211-0 JANIRA PEREIRA (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Janira Ferreira (fls. 45/47), alegando suposta contradição na sentença de fls.42/44, com base nas afirmações da embargada, de fls. 18/21.\r\n\r\nO art. 535 do CPC estabelece que os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nConforme o art. 463 do CPC, após a publicação da sentença, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la a fim de retificar inexatidões materiais ou erros de cálculo ou, ainda, por meio de embargos de declaração, nos casos previstos no mencionado art. 535.\r\n\r\nNo presente caso, a sentença foi elaborada com base nos fatos constantes das peças que instruem o processo, bem como na convicção do magistrado prolator da mesma, com base inclusive em jurisprudência dominante, não estando eivada de quaisquer dos vícios elencados no dispositivo supra.\r\n\r\nDe fato, a pretensão veiculada nestes Embargos é própria de recurso, sem o qual não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pelo embargante.\r\n\r\nNão é por outra razão que o STF já assentou que “não se revelam cabíveis os embargos de declaração, quando - a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição - vêm a ser opostos com o objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa” (2ª Turma; AI 273.920 (AgR-ED); Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 188/730).\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.07.000991-9 DILVA ROSA DO PARAISO BRANDAO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA 233/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO:\r\n\r\na) IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao INSS.\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à União Federal, condenado-a a pagar à Autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças entre o percentual da pensão incidente sobre o salário de atividade do ex-segurado e o efetivamente pago à Autora, a título de pensão previdenciária até a data da inclusão da mesma no sistema de complementação da RFFSA, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar à Autora honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco) por cento do valor da condenação. \r\n\r\nSem custas ante a isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.07.000099-5 MANOEL FRANCISCO DE MOURA (Adv. RITA DE CASSIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.07.000718-4 MARIA THEREZINHA SOARES RAMOS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.07.000718-0 JOUBERT DA SILVA MEDEIROS (Adv. SHEILA MORETH DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001547/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente decisão aos autos do feito n° 2005.51.07.000006-9, em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000501-5 MARCIA CRISTINA DE ASSIS SANTOS (Adv. LEONARDO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 41/42 - Defiro o depósito judicial do valor ofertado pela parte autora de R$ 186,37 (cento e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, depositar a quantia proposta desde a inadimplência, em conta a ser aberta na agência 0811, da CEF, à disposição deste Juízo. Outrossim, deverá ainda, proceder mensalmente o depósito das prestações vincendas, comprovando-as nos autos.\r\n\r\nEfetivado o deposito das prestações vencidas, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 98.0800916-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x KI PAO DE TANGUA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA) x DELCIMIR DA SILVA QUINTANILHA - ESPOLIO. . Indefiro o requerido à fl. 108, tendo em vista que cabe aos responsáveis tributários ao tempo da ocorrência do fato gerador do tributo, o pagamento da obrigação tributária, ante a impossibilidade de pagamento pelo contribuinte.\r\n\r\n9 - 98.0804425-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CARLA MELO IND/ E COM/ DE BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOENILDO MANHAES (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES) x CLEMILDA MANHAES MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 98.0804881-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PADARIA E CONFEITARIA VILA NOVA DE POIARES LTDA E OUTROS (Adv. PATRICIA GUIDA GONCALVES, MARCOS ANTONIO GONCALVES). . Regularize o executado Manoel Simões Lopes sua representação processual, no prazo de cinco dias, tendo em vista não constar procuração outorgada ao subscritor da petição de fls.118/120.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação da parte executada, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n11 - 2001.51.07.000476-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TECHNION IND QUIMICAS EXPORTADORA LTDA (Adv. ANA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001578/2007 . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a decisão de fls. 147/148, ao argumento de que incorreu a mesma em omissão, pois deixou de apreciar os demais fundamentos constantes da manifestação do executado.\r\n\r\nPressuposto de admissibilidade de qualquer recurso é a \"adequação\". Em relação aos embargos de declaração, necessária a existência de contradição, omissão ou obscuridade no julgado e não mera irresignação com o decisum, apto a ser questionado pela via própria do recurso. \r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento, ante a ausência de contradição, omissão ou obscuridade no decisum.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração não se prestam para alterar os fundamentos de uma decisão, uma vez que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJESP 115/207).\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.07.000867-6 DULCENEIA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em custas judiciais e honorários advocatícios, ante o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2004.51.07.000340-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANA WERLY COELHO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ALTINO FELIPE DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001544/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia em face de GILBERTO SILVA - brasileiro, casado, nascido em 10/04/1953, filho de Manoel Antonio da Silva e Nair da Cunha da Silva, detentor da Cédula de Identidade n.º 3.800.758 - IPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 309.944.387-53; WANA WERLI COELHO, brasileira, filha de José Werly e Terezinha da Silva Werly, nascida em 11 de março de 1963, portadora da cédula de identidade 60834025; ERENILDO DA SILVA BAIENSE, brasileiro, filho de Argentino Baiense e Argentina da Silva Baiense, nascido em 22 de julho de 1954, portador da cédula de identidade nº 3800326; e de ALTINO FELIPE DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Euclides Felipe da Silva e Anízia Fausta da Silva, nascido em 18 de março de 1934, portador da cédula de identidade nº 05915353-6 e inscrito no CPF sob o nº 727.263.507.04, ABSOLVENDO-OS com fulcro no artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os Réus para ciência desta sentença. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProcedam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.07.000530-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x JACYNTHA DA CONCEICAO COSTA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001543/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, em face de GILBERTO SILVA, brasileiro, filho de Manoel Antonio da Silva e Nair da Cunha da Silva, nascido em 10 de abril de 1953, portador da cédula de identidade 3800758, expedida pelo IFP/RJ; ERENILDO DA SILVA BAIENSE, brasileiro, filho de Argentino Baiense e Argentina da Silva Baiense, nascido em 22 de julho de 1954, portador da cédula de identidade nº 3800326, expedida pelo IFP/RJ e; JACYNTHA D CONCEIÇÃO COSTA, brasileira, filha de Bernardino Veloso da Costa e Theodora da Conceição Costa, nascida em 03 de julho de 1934, portadora da cédula de identidade nº 09068540-5, expedida pelo IFP/RJ. ABSOLVENDO-OS com fulcro no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os Réus para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProcedam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 98.0800198-0 JORGE LUDUGERIO DA SILVA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n16 - 2002.51.07.000327-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x ANTONIO RICARDO ROSSATO (Adv. BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRAÇA) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . “ ... intimem-se as partes para os fins do art. 499 do CPP (réus).\r\n\r\n17 - 2003.51.07.000657-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBERTO DA SILVA CRESPO (Adv. ANTONIO CARLOS DE LACERDA). . “... intimem-se as partes para se manifestarem nos termos do artigo 500 do CPP.” (réus)\r\n\r\n18 - 2004.51.07.000354-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO, JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . “... intimem-se as partes para os fins do art.500 do CPP.” (RÉUS)\r\n\r\n19 - 2004.51.07.000364-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x AURORA DA ROCHA PEREIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GETULIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . “... abro o prazo do art. 500 do CPP ( RÉUS).”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 387073"
                            ],
                            "387102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000029-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2001.51.07.000822-1(mais três apensos) classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA CIDADE LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA CIDADE LTDA, CNPJ.: 28.847.705/0001-68 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 30.413,90(trinta mil, quatrocentos e treze reais e noventa centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 24 de abril de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 387102"
                            ],
                            "387103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000034-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000504-0 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de ROMAZE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MARCO ANTONIO MARCAL, sócio(s) da executada, CPF.: 384.259.716-91 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7020400732710; 7060400920664; 7070400209429 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 18.867,27(dezoito mil, oitocentos e sessenta sete reais e vinte sete centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 17 de setembro de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 387103"
                            ],
                            "387104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000040-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 98.0804558-8 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de GINO TRANSPORTES LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ANTÔNIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E LÚCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA, sócio(s) da executada, CPF.: 092.588.097-34 E 452.535.957-91 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 31720814-4 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 211.651,89(duzentos e onze mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e nove centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 17 de setembro de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 387104"
                            ],
                            "387105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000043-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000398-0 (20035107427-3 e 20035107172-7) classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de ALFA GLASS COM/ DE VIDROS E MOLDURAS LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ EDUARDO LEITE, RUY LEITE DA SILVA, JORGE FRANCISCO FERNANDES E VALTECIR DA SILVA LUZ, sócio(s) da executada, CPF.: 383.055.937-20, 600.791.427-53, 639.181.108-34 E 942.143.017.-49 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7060202372040 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 28.980,82 (vinte oito mil, novecentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 31 de outubro de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 387105"
                            ],
                            "387106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000046-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000822-9 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de ALEFE COM/ REPRES LTDA ME, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE ALEFE COM/ REPRES LTDA ME, CNPJ.: 01.514.820/0001-64 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 556 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 825,33(oitocentos e vinte cinco reais e trinta três centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 17 de setembro de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 387106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "380307": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.66.001522-4 PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se os autos para cumprimento do despacho de fl. 53\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000862-5 RENATO DE SOUZA GALDENCIO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000029-5 MARIA ELOIZA GOMES DOS SANTOS (Adv. EDREI MOREIRA MARCHON, CLARISSE MARTINS E MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, VITOR GUILHERME BATISTA BALBI). . Tendo em vista a notícia de cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000312-0 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Face à certidão retro, intime-se a parte autora a fim de que esclareça a existência de outro RPV expedido a favor do autor nos autos do processo 200351165230.\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000723-0 CARLA DOS REIS LIMA REP/ CATARINA DOS REIS LIMA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado (a) dativo (a) .\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000023-8 MARIA CONSUELO DE CARVALHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Nada a retificar em relação aos cálculos da contadoria do juízo.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, se manifeste precisamente em relação à proposta de acordo.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000037-8 JOVENIL DOS SANTOS FRANCA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2007.51.66.000937-0 ZELIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora a concessão de aposentadoria por idade para trabalhador rural. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF 77.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nFornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000938-2 MARIA DOS SANTOS (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora a concessão de aposentadoria por idade para trabalhador rural. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF 77.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nFornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000939-4 MOACYR MORENO DA SILVA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora a concessão de aposentadoria por idade para trabalhador rural. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF 77.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nFornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000941-2 LEILA SANTOS DA SILVA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora a concessão de aposentadoria por idade para trabalhador rural. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF 77.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nFornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000942-4 CLEMILDA DOS SANTOS SOUZA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora a concessão de aposentadoria por idade para trabalhador rural. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF 77.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nFornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000943-6 JACIRA CARVALHO RIBEIRO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora a concessão de aposentadoria por idade para trabalhador rural. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF 77.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nFornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000944-8 GENILDA DE FREITAS CABRAL (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora a concessão de aposentadoria por idade para trabalhador rural. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF 77.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nFornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000945-0 LAURIDES DA SILVA COSTA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora a concessão de aposentadoria por idade para trabalhador rural. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF 77.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nFornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000946-1 MARIA DE LOURDES VIANNA DOS ANJOS (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação na qual objetiva a autora a concessão de aposentadoria por idade para trabalhador rural. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de prévio requerimento administrativo, nos termos do enunciado FONAJEF 77.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação.\r\n\r\nFornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.66.000522-7 CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO LEITE DE CASTRO). . Suspenda-se até a decisão final do agravo.\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000549-2 MARCELO DE SOUZA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, CLAUDETTE MARTINS GERMANO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias ao autor.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.66.000659-4 CELSO DA SILVA BEZERRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado (a) dativo (a).\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.66.000363-9 EDUARDO MORENO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao alegado pela CEF à fl. 67, intime-se o autor para comprovar o requerido.\r\n\r\nAtendida, dê-se vista à ré para cumprimento do julgado.\r\n\r\n21 - 2004.51.66.000493-0 KAMILLA ROCHA VERISSIMO REPRESENTADA POR MARCIA HELENA DA SILVA ROCHA (Adv. ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Ao autor para que se manifeste acerca dos valores pagos pelo réu, conforme alegação de fls. 54/58.\r\n\r\n22 - 2004.51.66.000635-5 MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que justifique sua ausência no exame médico pericial agendado à fl. 121.\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000065-9 CREUZA DA SILVA ALMEIDA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000192-5 MARCELO BARBOSA NUNES RODRIGUES (Adv. MAXMILIANDREO FERNANDES PINTO CARVALHAES, MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . Considerando a certidão retro, determino o lançamento do despacho de fl. 32 no sistema Apolo, que faço a seguir, devendo este ser considerado o despacho inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos material e moral.\r\n\r\nInsurge-se a autora contra o não recebimento de seguro contratado com a ré, tendo em vista ter sofrido acidente.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2)Da petição inicial, verifica-se que a parte autora ajuizou a presente ação em face da CEF e da LOTERIA DA PRAIA, esta última não incluída no pólo passivo da presente ação, pelo que determino a remessa dos autos à SEADI para proceder à necessária retificação, incluindo-se a segunda ré no pólo passivo.\r\n\r\n3)Cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n4)Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, designe-se audiência.\r\n\r\n5)Em caso negativo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10(dez) dias, o CNPJ da Loteria da Praia, a fim de cadastrá-la corretamente no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se o 2º e 3º réus.\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000372-7 MARIA DA CONCEICAO CUNHA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado (a) dativo (a)\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000447-1 FERNANDO CARDOSO MOLINA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado (a) dativo(a). \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000546-3 LUIS FERNANDES (Adv. MARCOS DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000604-2 UDSON DA SILVA GOMES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado (a) dativo(a). \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000606-6 HERMES RASMA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Tendo em vista a notícia de cumprimento do julgado pela ré, intime-se a autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.66.000617-0 PEDRO RENATO DA SILVA COUTINHO (Adv. ADRIEL DOS SANTOS SILVA, MARCOS ROBERTO DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Intime-se a ré para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.66.000777-0 HERNANDES DA SILVA NEVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado (a) dativo(a). \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n32 - 2006.51.66.000813-0 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para que se manifeste acerca do alegado pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2006.51.66.000840-3 RACHEL DE AZEVEDO ALVES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o requerido à fl. 45. \r\n\r\nDevolvo o prazo recursal à parte autora a partir da data de intimação do presente despacho.\r\n\r\n34 - 2007.51.16.000568-5 JOILCE PAULA DOMINGUES (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.035118-2 VENICIO DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que apresente a documentação requerida pelo Contador Judicial, afim de possibilitar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n36 - 2007.51.66.000071-8 MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n37 - 2007.51.66.000102-4 ANDRE COUTO GONCALVES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.66.000172-3 MILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a informação da ré, dando conta do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.66.000307-0 JANIELE CRISTINA BATISTA MONTEIRO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, MONICA ANDRADE GONCALVES). . À CEF para cumprir corretamente o despacho de fl. 47, uma vez que o documento apresentado encontra-se totalmente em branco, sem especificação das partes contratantes e de suas respectivas assinaturas.\r\n\r\nAtendidas, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.66.000630-7 EDUARDO BARBOSA DA SILVA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado (a) dativo ( a). \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 380307"
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                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000667-8 SILVIA FILOMENA DA SILVA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, ora executada, para efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência a que foi condenada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e expedição de mandado de penhora e avaliação, a requerimento do exeqüente.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.14.000051-6 ROSIMERE GONCALVES COUTO SANTANA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE, EDISON DE FREITAS, MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS PADILHA JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.14.000390-0 VALERIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Decreto a revelia da 2ª ré, sem seus efeitos, na forma do art. 320, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 52/55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.14.000032-3 AGNALDO RAYMUNDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 60/63, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários do perito nomeado às fls. 47, voltando os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.14.000378-6 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 27: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para integral cumprimento do despacho de fls. 24.\r\n\r\n6 - 2007.51.14.000379-8 LINDAURA SOARES MAGESKI (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.64.000195-2 CARMELITA BRITO OLIVEIRA (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x MARLY CAMILO DOS PASSOS (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 73/83, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.14.000312-0 MARIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES, EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. . Dê-se vista à parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.14.000518-2 LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA, ALCINEI PECANHA, HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA, RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 94/114, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.14.000365-7 CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 189/204, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários da perita nomeada às fls. 156 e voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012675-6 ANTONIO RAMOS DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 24/37, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2004.51.14.000113-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANCA LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002814/2007 FOLHA 243 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.14.000113-2 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANCA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso dos Embargos à Execução, em apenso, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2004.51.14.000124-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANCA LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002800/2007 FOLHA 242 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.14.000124-7 \r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANCA LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso dos Embargos à Execução Fiscal, em apenso, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n14 - 2003.51.14.000820-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x JUVENOR DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 96/98: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000388-9 FABRICAS UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv. SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca das contestações e dos documentos apresentados às fls. 54/65 e 68/87, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.14.000281-9 DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANCA LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002815/2007 FOLHA 244 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000281-9 \r\n\r\nAUTOR: DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANCA LTDA\r\n\r\nRÉU: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso dos presentes Embargos à Execução, o (a) Embargada informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.14.000282-0 DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANCA LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002799/2007 FOLHA 241 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.14.000282-0 \r\n\r\nAUTOR: DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANCA LTDA\r\n\r\nRÉU: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSentença Tipo CVol. I/2007 Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso dos presentes Embargos à Execução, o (a) Embargado informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.64.004761-0 ALVARO GOMES VERAS SOBRINHO REP/ P/ RAIMUNDA DE SOUSA MATOS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2003.51.64.004761-0\r\n\r\nPartes: ALVARO GOMES VERAS SOBRINHO REP/ P/ RAIMUNDA DE SOUSA MATOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 88/90\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 88/90\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nQuebra Para os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\nos benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 88/90\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 05, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 9.513,47 (nove mil, quinhentos e treze reais e quarenta e sete centavos) - fls. 83/95 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2004.51.64.000393-2 IVAN MENDES SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2004.51.64.000393-2\r\n\r\nPartes: IVAN MENDES SILVA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 85/87\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela parte ré. De fato, o interesse de agir surge quando alguém passa a ter a necessidade concreta da jurisdição e formula pedido que se mostre adequado para atingir a finalidade por ele colimada, fato que ocorre no caso sob exame, considerando que o réu contesta o mérito da pretensão deduzida em juízo.\r\n\r\nTambém não deve prosperar a alegação de inépcia da petição inicial, pois o pedido é juridicamente possível e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão, não havendo que se falar em prejuízo à defesa.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 85/87\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\nos benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 85/87\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado às fls. 09, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 16.168,37 (dezesseis mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos) - fls. 65/78 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2004.51.64.000708-1 MARIO ALVES DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002813/2007 . ______________________________________________________________________Processo nº: 2004.51.64.000708-1\r\n\r\nAutor: MARIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: VII/2007Fls. 160/161\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001 na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por força da Lei nº 8.542/92, o índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõe a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o\r\n\r\nSentença Tipo BVol.: VII/2007Fls. 160/161\r\n\r\nmês de fevereiro de 1994.Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 046539120-6 - DIB: 25/01/1995 - fls. 8/9), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 12.174,88 (doze mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), apurada no cálculo de fls. 92/98, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nQuebra Comprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2005.51.64.001075-8 ULISSES DA PAZ FONSECA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002808/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2005.51.64.001075-8\r\n\r\nPartes: ULISSES DA PAZ FONSECA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 130/132\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 130/132\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 05, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 130/132\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 13.002,83 (treze mil e dois reais e oitenta e três centavos) - fls. 82/92 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.64.003051-8 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002811/2007 . _______________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2006.51.64.003051-8\r\n\r\nPartes: JOSE MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 127/129\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 127/129\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 08, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 127/129\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 3.379,77 (três mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos) - fls. 41/52 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000044-0 ECLAIR SILVEIRA DUTRA (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002806/2007 . ________________________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº:2007.51.64.000044-0\r\n\r\nPartes: ECLAIR SILVEIRA DUTRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 124/126\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada, sob o rito da Lei 10.259/2001, em face do Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a condenação do réu a recalcular a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos incluídos no período básico de cálculo, bem como lhe pagar as diferenças decorrentes dessa operação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nConsiderando que a relação é de trato sucessivo, com fundamento no Decreto nº 20.910/32, e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a argüição de prescrição do fundo de direito, e reconheço a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 da Lei nº 6.243/75 (lei-base da CLPS/76) - critério posteriormente mantido no art. 21 da CLPS/84 - nos seguintes termos:\r\n\r\nArt 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 124/126\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nA Lei nº 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), alterou também os critérios de correção previstos na legislação previdenciária então vigente, o que não foi corretamente observado pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nAssim, em relação ao tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou as seguintes orientações:\r\n\r\nPara os benefícios concedidos após a Constituição da República de 1988, não é aplicável a correção pela OTN/ORTN em razão do disposto no art. 144 da Lei nº 8.213/91 (nesse sentido, STJ, 3a Seção, ERESP 123816, DJ de 20-04-1998), valendo notar, a propósito, que “Os benefícios concedidos após o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos no artigo 31, da Lei 8.213/91, que fixam o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. Inaplicável, in casu, os índices de variação da ORTN/OTN, na forma estabelecida pela Lei 6.423/77.” (STJ, 5a Turma, RESP 524759, DJ de 24-11-2003).\r\n\r\nPara os benefícios anteriores à Lei nº 6.423/77, “a atualização dos salários-de-contribuição deve ser feita pelos índices fixados pelo MTPS (art. 3º, § 1º, da referida lei). Inaplicáveis, portanto, os índices ORTN/OTN da Lei 6.423/77, de 21.06.77, que não pode retroagir para apanhar os benefícios concedidos antes de sua vigência, sob pena de infringência do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (Lei 4.657/42).” (STJ, 3a Seção, AR 685, DJ de 18-09-2000)\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre 21/06/1977 (data da Lei nº 6.423/77) e 05/10/1988 (data da Constituição de 1988), há duas situações:\r\n\r\na) os benefícios tratados no inciso I (seja do art. 26 da Lei nº 6.243/75, seja do art. 21 da CLPS/84) - isto é, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão - “para cujas rendas mensais iniciais, na vigência da CLPS/84 [e também da CLPS/76, em ambas por força do § 1º], consideram-se apenas os 12 últimos salários-de-contribuição, sem atualização, descabe a consideração de atualização dos 24 salários-de-contribuição pelas ORTN/OTN que ocorre apenas nos demais tipos de aposentadorias” (STJ, 5a Turma, RESP 313296, DJ de 25-03-2002); e\r\n\r\nb) para todos as demais espécies de aposentadoria, inclusive aposentadoria especial, conforme inciso II, “Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN” (STJ, 5a Turma, RESP 498338, DJ de 30-06-2003).\r\n\r\nEnquadrando-se a parte autora na situação descrita no parágrafo acima (item “b”), conforme demonstrado a fls. 07, deve ser julgado procedente o pedido de revisão e de pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol. VII/2007Fls.: 124/126\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários-de-contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando-o, também, no pagamento da quantia de R$ 15500,98 (quinze mil e quinhentos reais e noventa e oito centavos) - fls. 43/54 -, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6899/81 e da Súmula 148 do STJ, pelos índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se o pagamento. \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante a nova RMI do benefício a partir da próxima folha de pagamento, com efeitos financeiros a partir do dia seguinte ao do termo final do cálculo, sob pena de arcar com multa diária, que arbitro em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, uma vez intimada a parte autora acerca da disponibilização da verba, bem como da implantação da nova RMI, em não havendo nada a requerer, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.64.000725-2 CLAUDIO FIRMINO CORREA (Adv. YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002809/2007 . _______________________________________________________________________Processo nº: 2007.51.64.000725-2\r\n\r\nAutor: CLAUDIO FIRMINO CORREA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo B2Vol.: VII/2007Fls. 164/165\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nTrata-se de demanda sob o rito da Lei 10.259/2001 na qual a parte autora objetiva a condenação do Réu a proceder à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos respectivos salários-de-contribuição, bem como ao pagamento das diferenças apuradas a partir da revisão efetuada, acrescidas dos respectivos consectários legais. \r\n\r\nConsiderando que a relação é trato sucessivo, acolho apenas a prejudicial de prescrição qüinqüenal, na esteira do entendimento consolidado no Enunciado nº 85 da Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual somente são atingidas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nOs precedentes trazidos à colação pelo representante da autarquia previdenciária não têm aplicação ao caso em tela. Nessa linha, a decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE nº 313.382-9/SC, diz respeito à constitucionalidade do critério estabelecido no art. 20 da Lei nº 8.840/94, aplicável na conversão para URV dos benefícios já concedidos e mantidos pelo INSS, antes de 1º de março de 1994. Da mesma forma, esta a extensão em que deve ser compreendida a Súmula nº 1 da Turma de Uniformização, cujo teor passo a transcrever: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se de benefício concedido após 1º de março de 1994, incide a norma contida no art. 21 da Lei nº 8.880/94. Esse preceito determinou expressamente em seu § 1º a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, pelos índices então vigentes, até o mês de fevereiro de 1994, mês em que, por força da Lei nº 8.542/92, o índice utilizado deveria ser o IRSM.\r\n\r\nA interpretação que busca afastar a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção dos salários-de-contribuição do período base de cálculo da RMI, vai de encontro ao disposto no § 3º do art. 201 e 202, caput, ambos da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 21.\r\n\r\nCom efeito, a própria Carta Magna impõe a incidência de correção mensal sobre os salários de contribuição, para fins de apuração da RMI, pelo menos até a vigência da Emenda Constitucional nº 20. Logo, ao legislador ordinário não é lícito estabelecer critérios que afastem essa correção mês a mês. Registre-se que esta norma foi respeitada pelo legislador ordinário, ao determinar no § 1º do art. 21 da Lei nº 8.880/94 a aplicação de correção monetária até o\r\n\r\nSentença Tipo BVol.: VII/2007Fls. 164/165\r\n\r\nmês de fevereiro de 1994.Todavia, ao executar este comando, o INSS suprimiu a atualização no referido mês, utilizando-se, por outro lado, para fins de conversão, do valor equivalente da URV em cruzeiros reais, no dia 28 de fevereiro de 1994, produzindo relevante defasagem na RMI daqueles benefícios concedidos posteriormente a 1º de março de 1994, desde que tenham utilizado no período base de cálculo salários de contribuição anteriores a março de 1994.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do CPC, condenando a parte ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada da parte autora (benefício previdenciário n.º 103077480-0 - DIB: 09/07/1996 - fls. 12 e 15), mediante a aplicação aos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994, do IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos), condenando também ao pagamento da quantia de R$ 12.376,32 (doze mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos), apurada no cálculo de fls. 30/37, relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da ação, sobre as quais incidiram juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária da data do fato até o efetivo pagamento, nos termos da Lei no 6899/81, da Súmula 148 do STJ, e de acordo com índices adotados pelo CJF.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária e custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento da obrigação de fazer - implantação da Renda Mensal do Benefício revisada - no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao do mês do termo final do cálculo das parcelas não prescritas, e requisite-se o pagamento das parcelas pretéritas, tudo nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10259/01 e Resolução nº 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNa fase de execução desta sentença, uma vez comprovada a realização de acordo administrativo, bem como o pagamento de alguma parcela referente ao índice de 39,67% objeto da presente demanda, oficie-se ao INSS par que suspenda o aludido acordo e, para fins de expedição de RPV, remetam-se os autos ao contador para que deduza do valor da condenação toda importância efetivamente paga pela Autarquia-ré ao Exeqüente.\r\n\r\nComprovados nos autos o efetivo cumprimento desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nMagé, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.14.000312-0 MARIA HELENA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES, EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A. . Intime-se a parte ré para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, discriminado às fls. 137/138, sob pena de, a requerimento do autor, acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 388846"
                            ],
                            "388898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.14.000010-4 ALTIVA PERES DE PINHO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELEN VITA DE CARVALHO) x DEBORA GARLOPA x MARINEI CONCEICAO DE FARIA (Adv. MICHELE MACEDO DELUCA). . Designo audiência para o dia 04 de MARÇO de 2008, às 13:00 HORAS, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal das partes e ouvidas as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 09, 129 e as tempestivamente arroladas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.14.000115-0 SEVERINA RODRIGUES DE ARRUDA (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCOS VINICIUS BARBOSA DE ARRUDA REP/P/ MARIA JANAÍNA PINTO BARBOSA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x MYLLENA CRISTIANE LIMA DE ARRUDA REP/ P/ JAQUELINE CRISTIANE DE SOUSA LIMA (Adv. CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x JAQUELINE CRISTIANE DE SOUSA LIMA (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA). . Designo audiência para o dia 26 de FEVEREIRO de 2008, às 13:00 HORAS, devendo as partes comparecerem a fim de prestarem depoimento pessoal.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.14.000170-3 MARIA GERTRUDES MOREIRA HONORIO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência para o dia 27 de FEVEREIRO de 2008, às 13:00 HORAS, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora e ouvidas as testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive as testemunhas de fls. 13 e as tempestivamente arroladas.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.64.000370-1 JOAO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv. UYARA FALCAO D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que, até a presente data, não houve comprovação nos autos da obrigação de fazer, considerando, ainda, a sentença de fls. 117/133 e o lapso temporal decorrido, determino a remessa dos presentes autos à SAJUD-MA para que apure os valores devidos a parte autora aplicando-se, inclusive a multa determinada na referida decisão.\r\n\r\nDetermino a intimação pessoal do Gerente Executivo para cumprimento da obrigação consignada no julgado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, cientificando-o de que, decorrido o prazo, retornará o Sr. Oficial de Justiça ao local para verificação do cumprimento da ordem judicial e, em caso de descumprimento, será o mesmo conduzido até a Delegacia de Polícia para a lavratura de termo circunstanciado ante a configuração dos crimes previstos nos artigos 319 e 330 do Código Penal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.64.000009-1 OSVALDO SOUZA DE DEUS (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A finalidade da multa é compelir o devedor a adimplir para com a obrigação. Cumprida esta, sem que se observe efetiva intenção protelatória por parte do devedor, deve ser relevada a multa sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o postulado à fl. 137.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento das obrigações fixadas na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.64.000496-5 JORGE MARIANO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA P. DA S. QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a sentença de fls. 60/62 e o lapso temporal decorrido até seu efetivo cumprimento, determino a remessa dos presentes autos à SAJUD-MA para que apure os valores devidos a parte autora aplicando-se, inclusive a multa determinada na referida decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.001254-8 ELZA ARRUDA RODRIGUES (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a sentença de fls. 58/59 e o lapso temporal decorrido até seu efetivo cumprimento, determino a remessa dos presentes autos à SAJUD-MA para que apure os valores devidos a parte autora aplicando-se, inclusive a multa determinada na referida decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.64.000623-5 LAUDECI SOARES VENCESLAU (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que, até a presente data, não houve comprovação nos autos da obrigação de fazer, considerando, ainda, a sentença de fl. 31 e o lapso temporal decorrido, determino a remessa dos presentes autos à SAJUD-MA para que apure os valores devidos a parte autora aplicando-se, inclusive a multa determinada na referida decisão.\r\n\r\nDetermino a intimação pessoal do Gerente Executivo para cumprimento da obrigação consignada no julgado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, cientificando-o de que, decorrido o prazo, retornará o Sr. Oficial de Justiça ao local para verificação do cumprimento da ordem judicial e, em caso de descumprimento, será o mesmo conduzido até a Delegacia de Polícia para a lavratura de termo circunstanciado ante a configuração dos crimes previstos nos artigos 319 e 330 do Código Penal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.64.001907-2 LENY DA SILVA NASCIMENTO (Adv. SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de causa da competência do Juizado Especial Federal Cível (arts. 3º e 6º da Lei nº 10.259, de 12.07.01; Resolução nº 30/01 do TRF 2a Região e Provimento nº 02, de 10.01.02), objetivando a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja o réu obrigado a implantar o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nNão se nega a realidade de que na maior parte das vezes, os segurados sequer têm seus requerimentos levados a termo, mas, considerando que no presente caso a autora encontra-se assistida por advogado, cujas nobres funções incluem a assistência jurídica extrajudicial, entendo que o causídico possui condições de exigir a apreciação administrativa da pretensão autoral, após a qual, caso insatisfeita, ensejaria eventual tutela jurisdicional.\r\n\r\nNão se confunda a exigência da prova da negativa administrativa com a exigência da prova do esgotamento da via administrativa, vedada pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição. Como já afirmado, a primeira exigência visa simplesmente demonstrar que o jurisdicionado teve sua pretensão negada pela Administração, o que faz nascer a necessidade de atuação do Poder Judiciário.\r\n\r\nNada obstante, por força da aplicação subsidiária do art. 284 do CPC, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o autor providencie esse documento indispensável à propositura da demanda (art. 283), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEm vista da informação de fl. 16, à SAJU-MA para livre distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.64.001969-2 MARIA AQUINO LEITE (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). José Vilardo Montaleone, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.64.002005-0 PEDRO CARDOSO ROSA (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.64.002008-6 MARIA INEZ AYRES CORREA (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório, não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós, em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíqüida em sede de Juizados Especiais Federais, insculpida no parágrafo 2., art. 45 da Resolução n.30, Editada em 22\\11\\2001, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda ao cálculo dos valores pretendidos nos termos do pedido constante da inicial, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.64.002018-9 ROZELI DA COSTA FURRIEL (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wellington Lopes, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.64.002048-7 THEREZINHA MARIA DE JESUS MACHADO COZZOLINO (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002049-9 MAYARA DA SILVA MARQUES (Adv. MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nApreciando os requisitos para a concessão do provimento antecipatório não vislumbro urgência que justifique a medida liminar, bem como qualquer evidência de fato que demonstre que sua necessidade não é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho do rito célere dos juizados federais, ou, pelo menos, a contestação da parte ré.\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nIntime-se o chefe da Agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, para que, no prazo de 30 dias, forneça o histórico de contribuições que serviram de base para o cálculo do benefício ou cópia do processo administrativo relativo à concessão do mesmo.\r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SAJUD-MA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.002054-2 PAULO LUIZ BRITES (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wellington Lopes, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.64.002055-4 SEBASTIÃO DE ASSIS BARBOSA (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wellington Lopes, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.64.002056-6 ELIAS BONFIM CABRAL (Adv. CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wellington Lopes, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.002058-0 ALCEMIR LUGAO (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.64.002059-1 RODRIGO ANTONIO COSTA BRENDAS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 21 - 2007.51.64.002092-0 ROBSON LEITE LANATE (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.64.002098-0 NOEL FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.002115-7 ISAIAS KALED (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SAJUD-MA para retificar anotação do assunto nos presentes autos.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.64.002116-9 ANTONIO CARLOS QUEIROGA DE GUSMÃO (Adv. THIAGO DA SILVA ULLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Luiz Roberto Barbosa de Melo, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nf)A doença a qual a parte autora está acometida é decorrente de sua atividade laboral?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.64.000630-8 BERENICE SOUZA DA ROCHA (Adv. EDISON DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A finalidade da multa é compelir o devedor a adimplir para com a obrigação. Cumprida esta, sem que se observe efetiva intenção protelatória por parte do devedor, deve ser relevada a multa sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o postulado à fl. 120.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento das obrigações fixadas na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.64.002749-0 SEBASTIAO IBRAHIM ANTONIO (Adv. RAFAEL MARTINS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista que, até a presente data, não houve comprovação nos autos da obrigação de fazer em relação ao restabelecimento dos descontos em folha das parcelas do empréstimo alvo da decisão de fls. 34/35 até a efetiva quitação do aludido empréstimo conforme contra-cheques juntados às fls. 67/76, determino a remessa dos presentes autos à SAJUD-MA para que apure os valores devidos a parte autora aplicando-se, inclusive a multa determinada na referida decisão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 388898"
                            ]
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000416\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0055397-2 ANESIA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 112.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 383864"
                            ],
                            "383866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000417\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0112696-4 ARMANDO GERMANO SCHWANZ (Adv. OLGA CAETANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 93.0081143-6 CIMEFEL COM/ IND/ DE MOVEIS E ESQUADRIAS DE FERRO LTDA REP/ P/ JOAO BAPTISTA SOARES E OUTROS (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Considerando a penhora realizada no rosto dos autos, expeçam-se as requisições de pagamento, devendo a que for expedida em face de MERFIL MERCADOS FERREIRA E FILHOS LTDA se dar manualmente a fim de possibilitar a disponibilização do crédito à vara de Itaboraí. Intimem-se previamente as partes.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.000439-6 FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.006461-9 CASTELA PROCESSAMENTO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO) x DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDEAL DO BRASIL. . 1- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 2-Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 3- Intime-se a Procuradoria da Fazenda, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. 4- Após, ao MPF.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 89.0040248-0 VERA LUCIA ASSUMPCAO DA SILVA E OUTROS x VERA LUCIA GONCALVES COELHO x DIVA CARDOSO BARRETO E OUTROS (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 90.0034773-4 SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n7 - 90.0035564-8 ROBSON AMORIM RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n8 - 91.0053277-0 JORGE FELLOWS E OUTROS x ARMANDA BRITES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 91.0053304-1 MARILIA ELISABETH SOARES BOTAFOGO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 91.0054498-1 JAYRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n11 - 91.0056425-7 ALCIDES PAIVA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n12 - 91.0057124-5 ALIENE SOARES DE ANDRADE (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, DALVA DA SILVA LIMA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n13 - 91.0057218-7 ANTONIA MARIA DOS ANJOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n14 - 91.0059672-8 SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n15 - 91.0059802-0 SOLANGE ANDRE SOUZELLA E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Aos Credores de fls. 146/149, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n16 - 91.0140571-3 CICERO DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n17 - 92.0110976-8 ALDERISTO ROMANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE, NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n18 - 92.0113626-9 ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n19 - 92.0113721-4 IVANA GUIMARAES ROSA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n20 - 92.0113924-1 FRANCISCO DE FREITAS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n21 - 92.0114893-3 ARMANDO FONTES E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n22 - 92.0115370-8 MARIA JOSE CORDEIRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n23 - 93.0081282-3 MARIA ROZA PENA PACHECO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n24 - 93.0081907-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA VIEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que assegurou ao autor a revisão do valor inicial do benefício previdenciário iniciado em 02/07/1987, pela variação da ORTN/OTN sobre os 24 salários-de-contribuição que serviram de base ao calculo da RMI (fl. 105/108).\r\n\r\nIniciada a execução, veio aos autos notícia de óbito, tendo havido a competente habilitação. Remetido o feito ao contador judicial, procedeu-se a elaboração da conta, não tendo o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, embora regulamente citado na forma do art. 730 CPC, interposto embargos à execução. É o relatório decidido.\r\n\r\nNo caso vertente, verifica-se que o contador judicial ao elaborar a conta da mora RMI, constatou que a renda revista pela correção dos salários de contribuição pela ORTN/OTN resultava inferior a que foi concedida ao autor. \r\n\r\nDesse modo, não havendo que se falar implantação de nova RMI, a contadoria prosseguiu na apuração dos valores pretéritos, aplicando juros e correção monetária, bem como levando em consideração para meio do cálculo a data da distribuição (retroagindo os 5 anos - prazo prescricional) e para o seu término a data do óbito do instituidor do beneficio.\r\n\r\nFrise-se que em face de tal conta, as partes manifestaram sua concordância.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 52,28 (MARIA DE LOURDES); R$ 52,28 (ARINO); 52,28 (EGON); R$ 52,27 (ANTONIO); R$ 52,27 (ANA MARIA) e R$ 52,27 (JOSE MENDES) e R$ 15,68 (DR. ADILSON MARTINS GOMES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões). \r\n\r\nApós, intimem-se as partes sobre o teor da(s) mesma(s). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n25 - 93.0082331-0 OSMAN RIBEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n26 - 93.0084275-7 EDINO DA CONCEICAO BRAGA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n27 - 94.0031868-5 SERGIO RODRIGUES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n28 - 95.0056238-3 OTHON DE ASSIS VIEIRA DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.001433-9 JOSE ANTONIO GONCALVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL). . À SEDNI para retificar o valor da causa conforme cálculos de fl. 80. Após, recolha a parte autora, no prazo de 10 dias, as custas judiciais devidas.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.006392-5 ALBERTO DE ALMEIDA FARIA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nA situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. Ademais, não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, a fim de que, juntamente com a contestação, apresente cópia do processo administrativo de concessão de benefício.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.006401-2 VERA LUCIA DA SILVA CARDOSO (Adv. ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 95.0056652-4 GLORIA MARIA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n33 - 97.0042437-5 NOEMY TAVARES ALVES (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001857-9 STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre os documentos juntados pela ré às fls. 23/29.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2001.51.02.000404-9 ELISIA SILVA COSTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Autor sobre a proposta de conciliação.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.006375-5 ALUIRES DA SILVA MOTHE (Adv. CLAUDIA MAURICIO SILVA) x CREDITO IMOBILIARIO UNIBANCO. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 93.0082774-0 LAURA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.002397-2 IEDA SEABRA DE SOUZA SOARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade neurológica. Nomeio para exercer o encargo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, conhecido do juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários são arbitrados em R$ 234,80 (valor máximo fixado na tabela II da Resolução nº 558/07), haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.006403-6 ANTONIO MAIA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.02.006454-1 CAMILO SILVA x PERITO MEDICO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BAIRRO DE FATIMA. . 1- Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da inicial. 2- O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. 3- Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. 4- Intime-se o INSS, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. 5- Após, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.02.005942-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ELY NUNES DA SILVA. . Diante da diversidade dos números de CPF dos réus constantes do Termo de Informação de fl. 21, afasto a possibilidade de prevenção entre este feito e o de número 2007.51.10.005917-3 da 4a. VF São João de Meriti.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, no prazo de 15 dias, conforme previsto pelo art. 1.102 b do CPC, realize o pagamento do valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), a ser devidamente atualizado na ocasião do pagamento, ou ofereça embargos na forma prevista no artigo 1.102 c do CPC.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 88.0032800-8 ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ) x ANA CARDENAS DE CAMPOS (Adv. JAIR ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n43 - 93.0081395-1 ELIAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 91.0058137-2 LICINIA ALMEIDA BARRETO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.006330-5 CONDOMINIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA (Adv. ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais ajuizada pelo CONDOMÍNIO OSIRIS PALMIER DA VEIGA, em razão de débito no valor de R$ 3.973,80, sendo este o valor da causa. Em razão de seu valor (inferior a 60 salários mínimos) a causa se insere na competência dos Juizados Especiais Federais que, por força no par. 3o. do art. 3o., da Lei nº 10.259/2001, é absoluta. Neste ponto, cabe frisar que o condomínio, pessoa formal, pode figurar no pólo ativo nas ações propostas perante os Juizados, como se infere do seguinte fragmento do voto do Min. Ruy Rosado de Aguiar no Recurso Especial no. 151703-RJ: “o condomínio é uma comunidade de interesses que, estando representado pelo síndico não está proibido de atuar no Juizado Especial (art. 8º)”. A matéria já foi apreciada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. Conflito Negativo de Competência entre o Terceiro Juizado Federal/RJ e o Juízo Federal da 20a Vara/RJ. O condomínio, pessoa formal sob o ponto de vista processual, embora não seja uma pessoa física, representa cada pessoa física que o compõe, podendo propor ação no Juizado Especial Federal. Ademais, sendo o valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência para analisar o feito é do Juizado Especial Federal, tratando-se de competência absoluta, nos termos do parágrafo 3o. Da Lei no. 10.259, de 12/07/01. (TRF-2a Região - 2a Turma - Conflito de Competência no. 5960 o Processo no. 200302010040234/RJ - Data da decisão: 11/06/2003 - DJU:27/08/2003, P. 87 - Rel. Dês. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO). Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói. Ao SEDIS-NI.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 91.0056802-3 FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Solicite-se a CEF o saldo da conta de nº 10788-1 da agência 0174. Após, expeça-se o alvará sem a incidência de Imposto de Renda, por se tratar de mera devolução de depósito judicial. Com a comprovação do levantamento do crédito, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.02.001874-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x HILDA MARINHO ESPINDOLA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Diante da noticia de falecimento dos autores/embargados João Sodré Mariano, Cyro Azevedo Xavier, José Leviano dias e Anibal Kenup, à parte autora para se manifestar a respeito da habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.006415-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HUGO JOSE DE LEMOS FILHO (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002163-4 MIGUEL JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos, a parte autora postula pela aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada ao FGTS. Nos autos de nº 2000.51.02.004754-8, o pedido versa sobre revisão de saldo de conta vinculada ao FGTS, com base nos expurgos inflacionários promovidos por diversos planos econômicos, onde não foi requerido a aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nAnte o exposto, afasto a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nAo Juiz Distribuidor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 383866"
                            ],
                            "388085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000421\r\n\r\nExpediente do dia 08/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004811-7 MARIA HELENA GARCIA PETIN (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a manifestação da União às fls. 237/239 e 266/270, concedo o prazo até o dia 10/12/07 para que a ré deposite, em conta à disposição do Juízo, o valor oferecido, correspondente ao custo do tratamento de dois meses. Intime-se com urgência.\r\n\r\n2- Com o depósito, expeça-se alvará.\r\n\r\n3- Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 174).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 388085"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 89.0045009-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MOVIL MOLDURAS E VIDROS LTDA E OUTROS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Alvará(s) de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n2 - 94.0030322-0 TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA, HELCIO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Alvará(s) de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n3 - 98.0201977-1 CASSIO MAURICIO SILVA BARBEITO E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Alvará(s) de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.000258-2 JOAO MAURICIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 388375"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "388403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0034659-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ASSOCIACAO FILANTROPICA EDUCACIONAL SANTA BERNADETE E OUTROS x CARLOS CELSO DE MELO BRAGA (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ R$ 121.936,26, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 0,40, em conta do executado Alvará Luiz Simões Costa, valor(es) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIII - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n2 - 99.0201010-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv. ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL). . A executada, a fls. 135, reitera o requerimento de fls. 130. Não há o que reconsiderar, vez que não restou comprovado que foi efetuado o pagamento integral da dívida. Assim, mantenho os termos do despacho de fls. 132, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEm face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n3 - 99.0205158-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) depositário(a) para ciência de que deverá efetuar os depósitos referentes à penhora sobre o faturamento da empresa, nos termos assumidos a fls. 87/88, e comprovar em Juízo, observando-se que o primeiro depósito deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à intimação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 87/88.\r\n\r\n4 - 99.0205159-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) depositário(a) para ciência de que deverá efetuar os depósitos referentes à penhora sobre o faturamento da empresa, nos termos assumidos a fls. 71/72, e comprovar em Juízo, observando-se que o primeiro depósito deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à intimação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 71/72.\r\n\r\n5 - 99.0205160-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) depositário(a) para ciência de que deverá efetuar os depósitos referentes à penhora sobre o faturamento da empresa, nos termos assumidos a fls. 84/86, e comprovar em Juízo, observando-se que o primeiro depósito deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à intimação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 84/86.\r\n\r\n6 - 99.0205847-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FRIGORIFICO WM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLEBIO ALVARENGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALNEIA RODRIGUES DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . I - Comprove(m) o(s) advogado(s) subscritor(es) da petição de fl. 117 o cumprimento dos termos do art. 45 do CPC, juntando aos autos a notificação da renúncia ao mandato ao seu constituinte, uma vez que a ciência ao cliente deve ser feita de forma inequívoca.\r\n\r\nIntime-se o advogado por mandado.\r\n\r\nII - Proceda-se à transferência dos valores bloqueados em nome do(a) executado(a) Valneia Rodrigues de Andrade Oliveira para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nIII - Efetivada a referida transferência, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.001859-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) depositário(a) para ciência de que deverá efetuar os depósitos referentes à penhora sobre o faturamento da empresa, nos termos assumidos a fls. 50/51, e comprovar em Juízo, observando-se que o primeiro depósito deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente à intimação. Instrua-se o mandado com cópia de fls. 50/51.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.005802-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x THEREZONES NAZARETH DA SILVA (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR). . Em face do ofício de fl.45, intime-se, por mandado, o Banco Itaú S.A. (Ag. 4821 - Av. Quintino Bocaiúva 233 - Niterói), na pessoa do gerente da Agência, para que proceda à transferência do valor indicado no referido ofício, mais os acréscimos legais, para a CEF - Ag. 0174 - Niterói, a fim de que o valor transferido fique à disposição deste Juízo. No mesmo ato, deverá o intimando ser cientificado de que, efetivada a transferência, deverá comunicar a este Juízo o valor transferido. Instrua-se o mandado com cópia da guia adequada. \r\n\r\nComunicada a transferência, intime-se o(a) executado(a), por publicação na pessoa de seu advogado, para ciência do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.003192-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ISABELA COM/ DE FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv. VITOR BATISTA HERRERIAS). . I - Proceda-se à transferência dos valores bloqueados em nome do(a) executado(a) Jose Magno Rangel para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nII - Efetivada a referida transferência, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.02.000767-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x H 2 R VEICULOS LTDA (Adv. ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR) x BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x ELY JOSE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILSON RAMOS (Adv. ADILSON RAMOS). . I- À SEDIS-NI para excluir do pólo passivo o nome do co-responsável BRUNO CAPETO HAMMERSCHIMIDT, em cumprimento à decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01003503-7.\r\n\r\nII- A seguir, dê-se vista à exeqüente sobre a informação de que o débito referente à presente execução encontra-se parcelado (fl. 118).\r\n\r\n11 - 2004.51.02.002858-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PAULO JOSE PIRES JARDIM (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - A execução fiscal se faz no interesse do credor, mas os atos de excussão patrimonial devem servir a esta finalidade, mostrando-se proporcionalmente adequados a ela. Excutir-se patrimônio do devedor que não apresente significação econômica, nem contribua para a liquidação, ainda que parcial, do débito fiscal, mostra-se atuação indevida do Estado, sem utilidade juridicamente fundamentada. Cuida-se de simples aplicação de art. 659, § 2.°, do CPC, como inclusive já decidiram os Tribunais (como dá exemplo a decisão proferida em AG 200304010215233/RS, TRF da 4.ª Região, PRIMEIRA TURMA, decisão de 17/05/2006, DJU de 31/05/2006, p. 573, relator ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA, unânime).\r\n\r\nNo caso presente, foi acolhida a pretensão da exeqüente no sentido de realizar-se a penhora mediante bloqueio em contas bancárias e aplicações financeiras do (a) executado (a), através de comunicação ao Banco Central do Brasil. Entretanto, através deste expediente, para uma dívida de R$ 45.010,53, obteve-se apenas o bloqueio de R$ 26,69 e R$ 23,90, valor (es) que não apresenta (m) expressão econômica significativa, nem representa (m) parcela considerável do crédito fiscal. Por este motivo, DETERMINO O LEVANTAMENTO do (s) valor (es) bloqueado (s), por absolutamente inservíveis para a finalidade da execução fiscal.\r\n\r\nII - Intime-se o (a) exeqüente desta decisão. \r\n\r\nIII - Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n12 - 96.0030640-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SEN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES) x CARLOS ALBERTO NUNES VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Intime-se o arrematante, por mandado, para que esclareça o requerimento de fls. 232, devendo identificar os ocupantes do imóvel arrematado.\r\n\r\nApós, apreciarei a requerimento de fls. 232.\r\n\r\nII- Intime-se Fernando Ricardo Nunes Vieira na pessoa de seu advogado, por mandado, para ciência da decisão de fls. 219/224.\r\n\r\nVista dos autos apenas em Cartório.\r\n\r\n13 - 96.0031745-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x RONALDO FUCCI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 313/319 - Indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fls. 307/308 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se, independentemente da publicação deste, a decisão de fls. 307/308, acessando-se as informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais a empresa executada mantenha depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como indisponibilizando-se a quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.003145-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x CENTRO PEDIATRICO SAO BENTO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CARDOSO (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO) x CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a substituição da CDA pela de fls. 39/43.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para que proceda à exclusão de Paulo Cardoso do pólo passivo, como requerido pelo exeqüente, bem como para inclusão no pólo passivo de Tereza Cristina Chedid de Sa Carvalho, Maria Lucia Nicolau Pinto, Celso Marques de Carvalho, Mauro Luiz Santos Guimarães e Tania Maria Costa de Souza, conforme fls. 39/40.\r\n\r\nIII - Após, expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome de todos os co-responsáveis, observado quanto aos executados Adolfo de Carvalho Prestes e Carlos Alberto Carvalho de Almeida os respectivos endereços indicados a fls. 39.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.003810-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WANDERLEY TAVARES GUAPYASSU DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 1315 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.30/35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.003879-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x PATRICIA NARCISO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 1320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.003909-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 1316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.004078-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CLAUDIA MARCIA DE SOUZA MATOS (Adv. HOMERO SCHWARTZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 1345 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.31/37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.004081-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JESSICA PERROUT JUNGER DE SANT'ANNA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 1335 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.31/35), tornando, desta forma. sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) Dr(a). Wilma Gonçalves Torres, credenciado(a) pela Assistência Judiciária Federal, atuou nestes autos como advogada da executada, arbitro no limite mínimo os honorários advocatícios em seu favor. Comunique-se à Direção do Foro para as providências necessárias.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.004127-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARY PAES DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 1314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 48/55), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.004310-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUIZ JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 1343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.004369-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VANTUIR PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2007 FOLHA 1318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 30/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.005113-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JORGE BANDEIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 1344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 03. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.001743-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO SAO MARTINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 1319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.02.001744-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO SAO MARTINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 1331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.002627-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MASSA FALIDA SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x WALTER BONIFACIO DE FREITAS x ELDER RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO) x PAULO LUCIO BONIFACIO LACERDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x MARCIO BONIFACIO LACERDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x LAURO THONI (Adv. NILO CACITO GOMES ESTEVES). . I - Cumpra-se o V. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 20050201009447-1, remetendo-se os autos ao SEDIS-NI para que se exclua do pólo passivo os nomes de Paulo Lucio Bonifácio Pires, Rubens Bonifácio Pires e Marcio Bonifácio Lacerda.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 350/360.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 347/348.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.004535-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 1332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.005433-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x GERALDO OTAVIO BARRETO DE ARAUJO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 1324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 52), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.02.005637-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MONICA PORTO MONICO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 1329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.005732-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NOVA RACOES II IRMAOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTA DA PAIXAO PONTES E OUTRO (Adv. MARIA OTILIA LIMA SOBRAL). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\nQuebra 31 - 2004.51.02.005898-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO E MERCADINHO STA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 1322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.005981-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DILA PONTES LYRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 1321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fls 09 e 12 .\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.000073-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA REGINA OUTAO MARSCHNER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 1339 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.002244-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RUY CARLOS SOUZA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 1346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.002262-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EMYGDIO MAIA SANTOS NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 1328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 13), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.002855-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS CESAR PEREIRA LEONEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 1338 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 31/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.002934-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAQUIM ATALIBA DE O CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 1326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.002941-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 1325 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.006965-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARIANE DA CUNHA BRUM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 1334 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.007385-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUZIA MARIA BITTENCOURT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 1317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000410-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEISE MADY QUINTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 1347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.000413-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDSON MACEDO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 1342 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.000429-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIA ANDRADE DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 1330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.000436-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIZA DE PAULA ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 1340 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.000439-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDMEA TEREZINHA ROQUE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 1333 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.001859-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LABORATORIO PASTEUR DE ANALISES CLINICAS S/C (Adv. NELSON DALLES GONCALVES). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos e que o exeqüente requereu a extinção da execução na forma de fls. 66, juntem-se os pretensos embargos como simples petição.\r\n\r\nII- Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.005405-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FABIO PITALUGA NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 1327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que houve a remissão total da dívida (fls. 37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 794,II e 795, ambos do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.002421-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LEONARDO SEREJO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 1323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.004322-7 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1A REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x PATRICIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 1336 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 05. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.02.005388-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x WALTER VILAS BOAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 1341 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.005535-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CESAR BARCELLOS SCHELK. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 1337 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 22. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2000.51.02.001772-6 KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO). . Não há como prosperar o pedido do embargado, ora exeqüente, de suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 vez que tal dispostivo se aplica à execução fiscal e não à execução de julgado, como é o caso dos autos.\r\n\r\nContudo, considerando que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, suspendo os procedimentos da presente execução por 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, dê-se vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\n53 - 2001.51.02.000747-6 MACEDO IMOVEIS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Não há como prosperar o pedido do embargado, ora exeqüente, de suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80 vez que tal dispostivo se aplica à execução fiscal e não à execução de julgado, como é o caso dos autos.\r\n\r\nContudo, considerando que não há fato novo que possibilite o prosseguimento do feito, suspendo os procedimentos da presente execução por 180 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, dê-se vista ao (à) exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 388403"
                            ],
                            "388404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000208\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.02.006202-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x UNIPER IND/ COM/ LTDA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x JORGE SCAZILLI DE SOUZA (Adv. ITALO JOSE MANNARINO) x RICARDO TABOAS CORRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO BISPO RIBEIRO (Adv. JORGE CLOTILDES FERREIRA). . I - Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 346, devolvendo-o ao mesmo Oficial de Justiça, para integral cumprimento, já que a ordem era para que o depositário fosse intimado a fim de apresentar o bem que ficou sob sua guarda, devendo tal diligência constar minuciosamente do mandado. Na mesma oportunidade deverá o Oficial de Justiça proceder à avaliação do bem, observado que o endereço para intimação é o mesmo que constou do mandado, porém, conforme indicado à fl. 369, o bem encontra-se na garagem correspondente ao apartamento nº 902.\r\n\r\nII - Oportunamente, intime-se o Exequente, por mandado, para que se manifeste em dez dias sobre a exceção de pré-executividade de fls. 349/356 e documentos que a acompanham.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.002693-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS). . Considerando que, até a presente data, não foi remetida a este Juízo cópia da integra da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 20020201048325-5, conforme requerido no ofício de fls. 157, reiterado pelos ofícios de fls. 170 e 173, aguarde-se comunicado do E. TRF com relação ao referido Agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.02.002091-0 MARCOS FERNANDES AVILA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 1348/1351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 388404"
                            ],
                            "388140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002947-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x KOHL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002947-3\r\n\r\nExecutado(s): KOHL IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.532,17 \r\n\r\nCDA N. 7020301343820; 7020400622370; 7060400788103; 7060400788294; 7070300497511; 7070400184507; 7070400317230 Data da Inscrição: 24/12/2003; 13/02/2004; 13/02/2004; 13/02/2004; 14/03/2003; 13/02/2004; 08/04/2004\r\n\r\n2 - 2004.51.02.002950-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x FARMACIA FAST DRUG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002950-3\r\n\r\nExecutado(s): FARMACIA FAST DRUG LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.364,02 \r\n\r\nCDA N.7020200778911; 7020301161561; 7029901374152; 7029901374233; 7060202198504; 7060300953560; 7060303560950; 7060303561094; 7069903107487; 7069903107568; 7069903107649; 7069903107720; 7070301090709 Data da Inscrição: 27/09/2002; 09/12/2003; 21/05/1999; 21/05/1999; 27/09/2002; 14/03/2003; 09/12/2003; 09/12/2003; 21/05/1999; 21/05/1999; 21/05/1999; 21/05/1999; 30/10/2003;\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004348-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CESAR MATOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.004348-2\r\n\r\nExecutado(s): CESAR MATOS ASSESSORIA JURIDICA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.796,26 \r\n\r\nCDA N.7020400599700; 7020401382411; 7060402307102 Data da Inscrição: 13/02/2004; 30/07/2004; 30/07/2004\r\n\r\n4 - 2006.51.02.000951-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CURSO BRASILEIRINHO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000951-3\r\n\r\nExecutado(s): CURSO BRASILEIRINHO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.760,77 \r\n\r\nCDA N.7029801034880; 7029801034961; 7020301165559; 7020401392565; 7069801713469; 7069801713540; 7060202196137; 7060303565405; 7060303565596; 7060501235762 Data da Inscrição: 04/12/1998; 04/12/1998; 09/12/2003; 30/07/2004; 04/12/1998; 04/12/1998; 27/09/2002; 09/12/2003; 09/12/2003; 01/02/2005\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000973-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LARA MARIA COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000973-2\r\n\r\nExecutado(s): LARA MARIA COM/ DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.813,11 \r\n\r\nCDA N.7020400627925; 7040501427527 Data da Inscrição: 13/02/2004; 23/08/2005\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.02.001014-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x EDICOES MUIRAQUITA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001014-0\r\n\r\nExecutado(s): EDICOES MUIRAQUITA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.865,26 \r\n\r\nCDA N.7029901926104; 7029901926295; 7020000349090; 7069903106758; 7069903106839; 7069903107053; 7069904159570; 7069904159650; 7060000926932; 7060000927076; 7060000927157; 7079900795134; 7079900949620; 7070000318387; 7070000318468; 7070400681802 Data da Inscrição: 09/07/1999; 09/07/1999; 11/08/2000; 21/05/1999; 21/05/1999; 21/05/1999; 09/07/1999; 09/07/1999; 11/08/2000; 11/08/2000; 11/08/2000; 21/05/1999; 09/07/1999; 11/08/2000; 11/08/2000; 12/08/2004.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001030-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CASTRO ALVES E LEAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001030-8\r\n\r\nExecutado(s): CASTRO ALVES E LEAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 21.703,57 \r\n\r\nCDA N.7020400609196; 7020501003013; 7060302363329; 7060400771804 Data da Inscrição: 13/02/2004; 01/02/2005; 27/10/2003; 13/02/2004\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002418-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CAVAJO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002418-6\r\n\r\nExecutado(s): CAVAJO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 23.133,22 \r\n\r\nCDA N.7029801034104; 7029801034295; 7069801712659; 7069801712730; 7069801712810; 7060300067951; 7070300027710 Data da Inscrição: 04/12/1998; 04/12/1998; 04/12/1998; 04/12/1998; 04/12/1998; 14/01/2003; 14/01/2003\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002495-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x N A CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002495-2\r\n\r\nExecutado(s): N A CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 73.244,55 \r\n\r\nCDA N.7020401387057; 7020600235206; 7060302902645; 7060402310669; 7060600398880; 7060600398961; 7070600166570 Data da Inscrição: 30/07/2004; 03/02/2006; 30/10/2003; 30/07/2004; 03/02/2006; 03/02/2006; 03/02/2006\r\n\r\n10 - 2006.51.02.002507-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LUA MAGNA COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002507-5\r\n\r\nExecutado(s): LUA MAGNA COM/ DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.789,16 \r\n\r\nCDA N.7060300059770; 7060600402403; 7070301083168 Data da Inscrição: 14/01/2003; 03/02/2006; 30/10/2003\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002527-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RFT REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002527-0\r\n\r\nExecutado(s): RFT REPRESENTACOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 37.270,80 \r\n\r\nCDA N.7020600246674; 7060600418407; 7060600418580; 7070600174327 Data da Inscrição: 03/02/2006\r\n\r\n12 - 2006.51.02.002528-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ASTRAL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002528-2\r\n\r\nExecutado(s): ASTRAL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.028,31 \r\n\r\nCDA N.7020201241059; 7020301161057; 7040401566290 Data da Inscrição: 18/10/2002; 09/12/2003; 12/08/2004\r\n\r\n13 - 2006.51.02.002533-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002533-6\r\n\r\nExecutado(s): HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.913,40 \r\n\r\nCDA N.7020400623008; 7020401395408; 7060600416889; 7060600416960; 7070600173789 Data da Inscrição: 13/02/2004; 30/07/2004; 03/02/2006; 03/02/2006; 03/02/2006\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002536-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x STONE MARINE SERVICE E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002536-1\r\n\r\nExecutado(s): STONE MARINE SERVICE E COM/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 38.625,04 \r\n\r\nCDA N.7060300619237; 7060300619318; 7060302892666; 7060501185641; 7060600393498; 7070301076625; 7070600163473 Data da Inscrição: 11/02/2003; 11/02/2003; 30/10/2003; 01/02/2005; 03/02/2006; 30/10/2003; 03/02/2006\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003080-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003080-0\r\n\r\nExecutado(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL FOLHINHA VERDE\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 66.096,80 \r\n\r\nCDA N.7020600366149; 7040201025741; 7040201852591 Data da Inscrição: 21/03/2006; 28/03/2002; 19/04/2002\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003113-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x C F PROJETOS E OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003113-0\r\n\r\nExecutado(s): C F PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.943,18 \r\n\r\nCDA N.7020201223077; 7020301154000; 7060202864008; 7060400766800; 7070301286514 Data da Inscrição: 18/10/2002; 09/12/2003; 18/10/2002; 13/02/2004; 09/12/2003\r\n\r\n17 - 2006.51.02.003114-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003114-2\r\n\r\nExecutado(s): CALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.930,92 \r\n\r\nCDA N.7020500990282; 7060403208752; 7060501208366; 7060600400966 Data da Inscrição: 01/02/2005; 12/08/2004; 01/02/2005; 03/02/2006\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003123-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003123-3\r\n\r\nExecutado(s): GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; PIS \r\n\r\nValor da Dívida:R$ 101.497,78 \r\n\r\nCDA N.7069903058508; 7069903058680; 7060600672109; 7060600672290; 7079900777152; 7070600264407 Data da Inscrição: 21/05/1999; 21/05/1999; 21/03/2006; 21/03/2006; 21/05/1999; 21/03/2006\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003125-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003125-7\r\n\r\nExecutado(s): CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição Social; Multa; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.022,99 \r\n\r\nCDA N.7060100624369; 7060600674586; 7070300029763 Data da Inscrição: 14/09/2001; 21/03/2006; 14/01/2003\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003404-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x HOPPE CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003404-0\r\n\r\nExecutado(s): HOPPE CIA/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 125.371,64 \r\n\r\nCDA N.7060600707506; 7060600707697; 7070600275000 Data da Inscrição: 10/04/2006\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003408-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x REINO DAS TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003408-8\r\n\r\nExecutado(s): REINO DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.918,56 \r\n\r\nCDA N.7060303550726; 7060403233510; 7070400679069 Data da Inscrição: 09/12/2003; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n22 - 2006.51.02.003419-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x A SAMARITANA CALCADOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003419-2\r\n\r\nExecutado(s): A SAMARITANA CALCADOS S/A\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 169.473,27 \r\n\r\nCDA N.7020600381709; 7060600704167 Data da Inscrição: 10/04/2006\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003423-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CEREAIS FAROL DE SAO FRANCISCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003423-4\r\n\r\nExecutado(s): CEREAIS FAROL DE SAO FRANCISCO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.924,82 \r\n\r\nCDA N.7020401383655; 7060402307790; 7070301283841 Data da Inscrição: 30/07/2004; 30/07/2004; 09/12/2003\r\n\r\n24 - 2006.51.02.003656-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.003656-5\r\n\r\nExecutado(s): EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 1.499.467,35 \r\n\r\nCDA N.7020401397010; 7020600364367; 7060600672370; 7060600672451; 7070600264580 Data da Inscrição: 30/07/2004; 21/03/2006; 21/03/2006; 21/03/2006; 21/03/2006\r\n\r\n25 - 2006.51.02.004267-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. . Processo N. 2006.51.02.004267-0\r\n\r\nExecutado(s): CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.039.798,04 \r\n\r\nCDA N.7020600363719; 7020600363808; 7020600365509; 7020600365681; 7060600670408; 7060600670599; 7060600670831; 7070600264075 Data da Inscrição: 21/03/2006\r\n\r\n26 - 2006.51.02.004657-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NORWAY IDIOMAS LTDA. . Processo N. 2006.51.02.004657-1\r\n\r\nExecutado(s): NORWAY IDIOMAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.984,15 \r\n\r\nCDA N.7020600455320; 7060602684619; 7060602684708 Data da Inscrição: 18/07/2006\r\n\r\n27 - 2006.51.02.004659-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PARADIGMA ADMINISTRADORA LTDA. . Processo N. 2006.51.02.004659-5\r\n\r\nExecutado(s): PARADIGMA ADMINISTRADORA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.799,51 \r\n\r\nCDA N.7020100493648; 7060101259699; 7060101259770 Data da Inscrição: 14/12/2001\r\n\r\n28 - 2006.51.02.005288-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005288-1\r\n\r\nExecutado(s): EXTRA DA TIJUCA SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 669.010,82 \r\n\r\nCDA N.7020602286029; 7060605605027; 7070601146165 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n29 - 2006.51.02.005292-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PMT SERVICOS GERAIS LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005292-3\r\n\r\nExecutado(s): PMT SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 389.304,34 \r\n\r\nCDA N.7020602283356; 7060605601978; 7070601143654 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n30 - 2006.51.02.005295-9 FAZENDA NACIONAL x CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005295-9\r\n\r\nExecutado(s): CONSTRUTORA RIO MASA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 338.925,86 \r\n\r\nCDA N.7020602283941; 7020602284085; 7060605602605; 7070601144383 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n31 - 2006.51.02.005296-0 FAZENDA NACIONAL x VIEIRA IRMAO & CIA LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005296-0\r\n\r\nExecutado(s): VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 503.310,18 \r\n\r\nCDA N.7020602284247; 7060605603326; 7070601144626 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n32 - 2006.51.02.005303-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GEPROD INFORMATICA LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005303-4\r\n\r\nExecutado(s): GEPROD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 379.811,63 \r\n\r\nCDA N.7020602285723; 7060605604217; 7060605604306; 7070601145436 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n33 - 2006.51.02.005306-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005306-0\r\n\r\nExecutado(s): FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 487.728,48 \r\n\r\nCDA N.7020602286100; 7020602286290; 7060605605299; 7060605605370; 7070601146327 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n34 - 2006.51.02.005307-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PLANALTO MODAS LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005307-1\r\n\r\nExecutado(s): PLANALTO MODAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 69.889,54 \r\n\r\nCDA N.7060605602001; 7070601143735 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n35 - 2006.51.02.005309-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x REQUIFE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005309-5\r\n\r\nExecutado(s): REQUIFE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 73.867,00 \r\n\r\nCDA N.7060605602788; 7070601144464 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n36 - 2006.51.02.005312-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005312-5\r\n\r\nExecutado(s): PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 250.903,70 \r\n\r\nCDA N.7060605603750; 7070601144898 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005313-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CRIACOES VILLAGE LTDA. . Processo N. 2006.51.02.005313-7\r\n\r\nExecutado(s): CRIACOES VILLAGE LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 25.717,58 \r\n\r\nCDA N.7060605604721; 7070601145606 Data da Inscrição: 30/11/2006\r\n\r\n38 - 2007.51.02.000557-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CURY RIBEIRO LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000557-3\r\n\r\nExecutado(s): CURY RIBEIRO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 91.438,98 \r\n\r\nCDA N.7020601461188; 7060604160021; 7060604160102; 7070600725064 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000567-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ARTE DE MAO MODAS FEMININAS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000567-6\r\n\r\nExecutado(s): ARTE DE MAO MODAS FEMININAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 140.016,45 \r\n\r\nCDA N. 7020601457741; 7060604155532; 7060604155613; 7070600724335 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.02.000580-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GBITTENCOURT CONSULTORIA E GESTAO POR PROJETOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000580-9\r\n\r\nExecutado(s): GBITTENCOURT CONSULTORIA E GESTAO POR PROJETOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.213,76 \r\n\r\nCDA N.7020601467704; 7060604170418 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n41 - 2007.51.02.000750-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x STONE MARINE SERVICE E COM/ LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000750-8\r\n\r\nExecutado(s): STONE MARINE SERVICE E COM/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.362,89 \r\n\r\nCDA N.7020601425890; 7060604111160 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n42 - 2007.51.02.000755-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NIT NET INFORMATICA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000755-7\r\n\r\nExecutado(s): NIT NET INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 567.389,64 \r\n\r\nCDA N.7020601427087; 7060604112566; 7060604112647; 7070600712833; 7070600712914 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n43 - 2007.51.02.000763-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x NET TALENT INFORMATICA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000763-6\r\n\r\nExecutado(s): NET TALENT INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 28.940,15 \r\n\r\nCDA N.7040500613106; 7060604125200; 7070600716820 Data da Inscrição: 30/05/2005; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 06 dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 388140"
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SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 96/99 : indefiro o requerimento de recebimento da petição como recurso inominado, por não ser este meio adequado para impugnação da decisão de fl. 93.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.004160-7 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Adv. CELSO CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES) x GUILHERMINA FARACO DA ROCHA BRANCO (Adv. IVO DA GAMA PIRES). . Considerando a informação prestada em audiência de que uma das filhas da autora com o falecido segurado, Manuela, tem problemas de saúde que potencialmente podem lhe incapacitar, e, como decorrência, a necessidade de averiguar a sua qualidade, ou não, de dependente, na forma do art. 16, I da Lei 8.213/91, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, esclareça, apresentando documentos comprobatórios, que problemas de saúde ela possui, indicando, se for o caso, se há incapacidade.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.003010-9 EDNA VEIGA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se as partes para, reciprocamente, tomarem ciência do recurso inominado , no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003150-7 LEILA DE MELLO MIRANDA (Adv. ANA CRISTINA MELO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 64/68 : dê-se vista à parte autora sobre a informação de pagamento, no âmbito administrativo, do valor pleiteado. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000668-2 JURANDI GUEDES DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001128-8 HAYDEE MARCOS DE MELLO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Fls. 36/40_Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar documentação hábil a comprovar o cumprimento da carência exigida para o benefício pleiteado, na forma do art. 142 da Lei 8.213/91 e, se for o caso, manifestar-se sobre a necessidade de produção de prova testemunhal. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001140-9 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 58/59_Indefiro o requerimento da parte autora, pois a tutela jurisdicional prestada na sentença considerou devido o cálculo apresentado pelo INSS que observou a prescrição qüinqüenal, não sendo possível, pois, em execução de sentença, alteração da sistemática de cálculo referendada por sentença cujo trânsito em julgado já ocorreu (fl. 54).\r\n\r\nIsto posto, proceda a Secretaria ao cumprimento das determinações contidas nos três últimos parágrafos da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.005204-7 DOMINGOS JOSE EULALIA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.52.004842-7 JURANDYR BULHOES DE ALMEIDA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Quanto a habilitação requerida (fls. 128), tendo em vista a certidão de óbito de fls. 137, na qual há informação de que a autora deixou 3 filhos maiores e deixou bens, intime-se a postulante à habilitação, na pessoa de seu procurador, para que:\r\n\r\ninforme se houve pedido de abertura de inventário dos bens deixados pela autora falecida. Em caso positivo, a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, representado por seu inventariante;\r\n\r\ncaso não haja inventário, informe o nome e o endereço completos dos outros filhos deixados pela Sra. Jurandyr Bulhões de Almeida, autora falecida, informados na certidão de óbito, bem como se há outros sucessores;\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003536-7 WANDERLEY DE ARAUJO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se o parecer da Contadoria, às fls. 69, deixo de acolher a impugnação da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001310-8 SUELY QUEIROZ FARIA DE MENEZES (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 118/119 - Intime-se a UFF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente a certidão referida, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002004-6 IZA GUIMARAES CRUZ (Adv. MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.039,70 (fls.41), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003328-4 MARINALVA FELIX SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 217,80 (fls.38/41), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.003644-3 RAIMUNDA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 25/26 - Torno sem efeito a extinção de fls. 21, recebendo a petição de fls. 28 como emenda à inicial. Anote-se ao pé da exordial.\r\n\r\nDefiro o requerimento para retirada dos documentos de fls. 22/23, devendo a Secretaria proceder ao seu desentranhamento, certificando-se. Os documentos devem ser entregues à parte autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nÀ SEDNI para modificação do pólo passivo, fazendo constar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003880-4 VANIA LOPES PEREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002311/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.746,70 (fls.50/52), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004296-0 MARCELO LUIZ SOARES PEREIRA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente planilha demonstrativa de cálculo do valor devido, no caso de eventual procedência do pedido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nApós, venham conclusos os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004328-9 HELOISA MEIRELES RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002219/2007 . PROCESSO: 200751520043289\r\n\r\nAUTOR : HELOISA MEIRELES RAMOS\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela Ré, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nTambém não merece ser acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que não se verifica inviabilidade jurídica da pretensão deduzida pela parte autora em face do Ordenamento Jurídico.\r\n\r\nA pretensão da parte autora se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade, não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de limitação dos cálculos das diferenças devidas à data em que o servidor deixou de receber a GDATA, na forma da MP nº 304/2006, como a Ré não comprovou que o autor se enquadra nessa situação, acolho os cálculos apresentados às fls.37/38. \r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 11.830,60 (fls. 38), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.52.004970-0 OLYMPIO LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o informado na certidão de fls. 47, nomeio a Dra. Hind Assumpção Simões Gomes (OAB nº 98.955), advogada da Assistência Judiciária, como curadora especial da parte autora. \r\n\r\nDê-se ciência à referida advogada, a qual deverá ser intimada para cumprimento do despacho de fls. 40.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005180-8 JOSE ATHOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002213/2007 . PROCESSO:200751520051808 \r\n\r\nAUTOR : JOSÉ ATHOS DE OLIVEIRA GUTTERRES\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, não merece acolhida a preliminar de prescrição do fundo de direito levantada pela Ré, pois se trata de relação jurídica de trato sucessivo, o que atrai a incidência do disposto na Súmula n.º 85 do STJ, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nTambém não merece ser acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que não se verifica inviabilidade jurídica da pretensão deduzida pela parte autora em face do Ordenamento Jurídico.\r\n\r\nA pretensão da parte autora se fundamenta em critérios de pagamentos diferenciados a aposentados e pensionistas da gratificação instituída pela Lei nº 10.404/02 em relação aos servidores em atividade, não se incluindo, assim, no inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 que exclui da competência dos Juizados Especiais Cíveis as lides que tenham por objeto a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ainda que o valor da causa seja inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nEm relação ao requerimento de limitação dos cálculos das diferenças devidas à data em que o servidor deixou de receber a GDATA, na forma da MP nº 304/2006, como a Ré não comprovou que o autor se enquadra nessa situação, acolho os cálculos apresentados às fls.46/47. \r\n\r\nO thema decidendum da presente demanda consubstancia a extensão da vantagem aos inativos e pensionistas com o fundamento no princípio da isonomia com os servidores ativos. O artigo 1º da Lei nº 10.971/2004 reza que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição da avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA (...) será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo artigo 1º da mesma Lei (...)”.\r\n\r\nApreciando-se o disposto no artigo 2º, parágrafo 4º, da Lei 10.404/2002, vislumbra-se que a referida gratificação não foi, em parte, designada a título genérico, exigindo, pois, o parágrafo do artigo 5º da Lei 10.404/2002 interpretação conforme à Constituição.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 476.390 e 476.279, concluiu que a GDATA transformou-se em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la, sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. Entendeu o pretório que fora assegurada a vantagem no valor mínimo correspondente a 10 pontos. Por fim, fixou o Supremo que os inativos possuem o direito de fixação nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do artigo 5o, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o artigo 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na referida Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.\r\n\r\nDessa forma, não se trata totalmente de gratificação pro labore faciendo e, por conseqüência, é passível de extensão aos inativos e pensionistas, razão pela qual o pedido, em parte, deve ser julgado procedente. Deve, ainda, a ré, estabelecer o cálculo em esfera administrativa, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 11.830,60 (fls. 47), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.52.005737-9 JOAO BAPTISTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2007 FOLHA 403/405 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls.24/26), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005903-0 PICCIOLA MARIA BAPTISTA VIANNA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.203,60 (fls.66/67), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.005928-5 SIDNEY DE ARAUJO RODRIGUES (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls.49/51), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.006364-1 LEOLITA MIRANDA TAVARES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.040,69 (fls.38), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2006.51.52.000362-7 ANGELA MARIA FERRAO BORGES (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA). . Deixo de receber o recurso de fls. 45/46 eis que intempestivo, tendo em vista o trânsito em julgado, conforme certidão de fls. 40.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 48, aguarde-se o depósito do valor da condenação.\r\n\r\nApós, cumpram-se as demais determinações de fls. 37/38.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.000624-0 ANA CECY DE ALMEIDA REBELLO (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA, ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 91/92 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os requerentes à habilitação comprovem a existência do inventário em nome da autora falecida, devendo, ainda, apresentar requerimento de emenda para inclusão do espólio no pólo ativo, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002314-6 HUMBERTO DE MELLO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Intime-se a parte autora, para recolher as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.001296-7 LAIS OLIVA DA SILVA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista o alegado pela CEF na contestação e considerando os extratos apresentados, que informam a aplicação do percentual de juros de 6%, intime-se a parte autora para que se manifeste, devendo, se for o caso, apresentar prova em contrário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de serem acolhidas as alegações da ré com a extinção do feito por falta de interesse de agir.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001378-9 JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Considerando o alegado pela CEF, às fls. 40, de que existem duas contas fundiárias de FGTS, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça se persiste o interesse no prosseguimento do feito, demonstrando, se positivo, o interesse/utilidade do provimento jurisdicional, devendo, se for o caso, promover emenda à inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.002258-4 HEINRICH OLDEHUS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 17/19 pelas razões dispostas no sexto parágrafo da sentença.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida no último parágrafo da referida sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.003876-2 MARILENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 200751520038762\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumpra corretamente o despacho de fls. 26, emendando a inicial para retificar o pólo ativo da demanda, nele fazendo constar o Espólio de Milton Gonçalves, representado por seu inventariante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.52.012635-9 ADALBERTO ALVES COUTO FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 76/79 e 85/86_Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias dos documentos adunados pela CEF que comprovam a retirada do valor creditado\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.52.000469-6 ANTONIO PERES DOS SANTOS (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Intime-se a parte autora, para recolher as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.000857-8 JOSE ANTONIO PAIXAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.000355-0 MARIA CELIA DE MORAES LOPES (Adv. GUILHERME MARTINS FREDERICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 51/55_Considero cumprido o julgado.Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.001415-7 OSWALDO VIEIRA GONCALVES (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Fls. 65/68_Nada a prover, uma vez que os extratos apresentados pelo autor são de período anterior à efetivação da revisão do benefício, conforme fl. 71 que comprova o cumprimento do julgado quanto a obrigação de fazer em setembro de 2007. Ademais, o INSS, nas fls. 69/73, também comprovou o pagamento do complemento positivo, na forma da sentença, no período compreendido entre a data do cálculo até a implantação da nova RMI.\r\n\r\nIsto posto, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001081-8 MOACYR TRINDADE BASTOS (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Uma vez que a petição retro não foi subscrita pela parte autora, mas sim por advogado que não tem poderes para renunciar, conforme instrumento de mandato de fl. 07, intime-se novamente a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl. 40, apresentado aos autos manifestação de renúncia em declaração assinada pela parte autora, sob pena de ser desconsiderada a petição retro e serem os autos encaminhados à SEDNI para redistribuição a uma das Varas Federais de Niterói, conforme determinação de fl. 40.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005245-0 MARIA CELMA SERRANO SALGUERINHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 33/62_Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005763-0 NORACY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente cópia da certidão de óbito e cópia da CTPS de Sebastião Alves de Souza.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informação constante do CNIS de Sebastião Alves de Souza sobre vínculos empregatícios e contribuições recolhidas. No mesmo prazo, apresente também a autarquia ré cálculo do tempo total de contribuição do referido segurado falecido até a DIB do LOAS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2003.51.52.007893-6 ELIAS WAIZBORT (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Impertinente a impugnação de fls. 115/116, eis que os cálculos foram elaborados nos termos da sentença, que determinou os descontos das parcelas pagas no âmbito administrativo. Os valores descontados na planilha de cálculos estão demonstrados nos documentos de fls. 97/105. Conforme se verifica nos cálculos, também foram efetuadas as atualizações determinadas (correção monetária e aplicação de juros de mora), bem como do montante apurado foi calculado o valor dos honorários no percentual de 10%, conforme fls. 106.\r\n\r\nDesta forma, não tendo sido verificado erro ou omissão no cálculo, indefiro o requerimento da parte autora.\r\n\r\nProssiga a Secretaria com as demais determinações do despacho de fls. 94.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.009101-1 FABIO DE CARVALHO SILVA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista a certidão retro e, considerando o disposto no art. 2º da Lei 9.800/99, deixo de receber o requerimento de fls. 161/162.\r\n\r\nProssigam-se com as determinações do despacho de fls. 152.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.000891-1 BETTINA MALUHY BONUCCELLI (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 77 - Tendo em vista a certidão retro, considero atendido um dos requerimentos da parte autora.\r\n\r\nEm relação ao outro requerimento, qual seja, execução de multa, defiro em parte. A multa é devida, pois já estava fixada no despacho de fls. 65. Desta forma, reconsidero a parte final do despacho retro. No entanto, o pagamento será requisitado por RPV, nos termos do art. 17, parágrafo 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 100, parágrafo 3º da CF/88.\r\n\r\nCadastre-se RPV do valor referente à multa.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.003279-6 MARIA MERCEDES ALVES DE LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2007 FOLHA 13-15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 11.881,00 (fls.35/37), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.003287-5 NEUZA BATALHA DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002253/2007 FOLHA 119-121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.151,37 (fls.42/44), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.005145-6 NADINNE VELLOSO NETTO E OUTROS (Adv. NEUCI RAMOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 15/16 - Mantenho o despacho retro, vez que é pressuposto processual a demanda regularmente constituída, nos termos do art. 282 do CPC. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fls. 14, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.005147-0 LAISE TAVARES (Adv. EDILSON MIRANDA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002247/2007 FOLHA 25-27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls.36/38), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.005527-9 JOSE GERALDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2007 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls.38/40), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005821-9 CELIA LOPES GARDEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002254/2007 FOLHA 101-103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls.37/38), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.006057-3 MARISA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2007 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls.34/36), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.006287-9 LUCIA REGINA FERNANDES PECANHA (Adv. MARIA DO SOCORRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002286/2007 FOLHA 154/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 1.401,80 (fls.35/38), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.006483-9 ELZA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002233/2007 FOLHA 95-97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 4.291,25 (fls.47/48), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2002.51.52.002197-1 ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Indefiro o requerimento de fls. 91, eis que o feito já se encontra findo, já tendo ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nAtente a parte autora de que eventual novo requerimento de vista dos autos deverá ser feito em momento oportuno, vez que já que foram concedidas duas vistas, sem manifestação conclusiva.\r\n\r\nDê-se nova vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo com baixa, não devendo voltar conclusos se o requerimento for relativo à dilação de prazo.\r\n\r\n53 - 2004.51.52.002099-9 RONALDO PEREIRA MARTINS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Fls. 79/80 - Indefiro, tendo em vista que foi pago o valor correto, conforme determinado na sentença e no alvará expedido. Ressalte-se que, conforme documento de fls. 80, na verdade, houve erro administrativo da CEF, vez que retirou o valor da condenação de conta diversa, aberta em virtude de outro processo, o que se pode aferir pelo referido documento e pelo de fls. 71, no qual consta o número da conta referente a este feito.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do ocorrido.\r\n\r\nApós, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.52.004353-7 LUCIANA DIAS PIRES (Adv. SIDNEY NUNES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 126/127 - Indefiro o pagamento da multa para o patrono deste processo, vez que é devida à parte autora, já que deriva da obrigação principal, ou seja, corresponde ao descumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença. Consiste na mora da ré em satisfazer um direito do autor.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se a petição de fls. 76/77, retornem os autos à Contadoria para proceder à atualização dos cálculos de fls. 117/125 e à separação dos honorários contratuais, devendo, caso o valor ultrapasse o limite de alçada, elaborar, também, planilha limitada ao teto, informando o montante devido ao advogado e à parte.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, caso os valores apurados nos cálculos ultrapassem o limite de alçada, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se manifeste acerca da renúncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\n1- Sem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\n2- Com manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.003143-0 LUIZ GONZAGA GUIMARAES SILVA NOVO E OUTRO (Adv. VERONICA RODRIGUES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 49/50_Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003542-5 CAUA SOUSA MANHAES REP/ P/ LARISSA SOUSA MANHAES (Adv. JULYANA VON MATTER DE AVILA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 45/46_Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe ao Juízo de já ocorreu o procedimento cirúrgico agendado para o dia 22 de novembro de 2007.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.000063-1 ALVARO SANTANNA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 162 - Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, para cumprimento do despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2003.51.52.005358-7 CARLOS SOUZA PAES (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2003.51.52.006307-6 ANTONIO JOSE NEVES (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.52.009691-4 MARCIO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, RONY PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nADVOGADO RONY PEREIRA DE SOUZA - RJ141.903, SEM PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA, SENDO CADASTRADO SOMENTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.016618-7 ELIO PEREIRA GOMES (Adv. MARCELA MIRANDA GOMES, DENILSON FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.52.016769-6 LAERTH DE OLIVEIRA (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2004.51.52.000887-2 JOSE ANTONIO DE MELO (Adv. FABIO MATHIAS PAVIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nADVOGADO FABIO MATHIAS PAVIE - RJ134.947 NÃO TEM PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA e NÃO ASSINOU SUA PETIÇÃO DE FLS.63.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.000775-3 GRACINDA VIEIRA RAMOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.001475-7 LUCY PERES BAPTISTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n66 - 2002.51.52.001417-6 RAMAO MANOEL AQUILERA VAZQUEZ (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.52.009710-4 DJANIRA VENTURA DE RESENDE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.003471-5 MARIA DO AMPARO QUEIROZ DE FREITAS (Adv. ROGERIO DA SILVA ROZZANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nADVOGADO ROGERIO DA SILVA RAZZANTE, RJ/86912, SEM PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA, SENDO CADASTRADO SOMENTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n69 - 2006.51.52.001221-5 MIRALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MICHELLE VIEIRA MAGDALENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA). . Intimem-se as partes para oferecerem reciprocamente resposta a recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se na secretaria o ocorrido.\r\n\r\nCompletados os procedimentos descritos, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2003.51.52.015299-1 OSWALDO BRAULIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.000092-4 LUIZA LANNES BARBOSA (Adv. UILHERME SOUZA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.002037-6 HELIO CABRAL (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . REPUBLICAÇÃO PARA OS NOVOS PATRONOS DO AUTOR:\r\n\r\n“...intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n73 - 2007.51.52.000086-2 DALMIR RIBEIRO MARTINS x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - FUJB (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . REPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 77/78, EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL. SEGUE TEXTO CORRETO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.000831-9 JOSE PAULO DE ASSIS PIRES (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 388399"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.007602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA GOMES DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.5152007602-7\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 23 de janeiro de 2007, às 14:00h. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI LIMA (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/02/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n5. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUSA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 16.\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria que percebe.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento de revisão formulado pela autora perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá também trazer, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório (NB 32/513.037.243-0), bem como a da revisão, caso sejam distintos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA RIBEIRO GOMES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003625/2007 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.52.008432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. JEFERSON MARTINS SOUZA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . 1.Quanto à antecipação da tutela pleiteada, a mesma deve ser indeferida, pois o longo tempo em que a parte autora já poderia ter feito o requerimento, e não o fez, demonstra a inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito indispensável, previsto no artigo 273, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Citem-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n3. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de realização de acordo, designo o dia 11/02/2008, às 15:00h, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida por mais 20 dias. Após, sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006886-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CAMPOS SERIO (Adv. LINO LUIZ FROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação requerida por mais 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO BARBOSA LEAO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a entidade de previdência privada a qual os autores são filiados para que, no prazo de 10 dias, apresente documento onde conste os valores recolhidos mês a mês, a título de Imposto de Renda, no período posterior à aposentadoria de cada autor. \r\n\r\nMostra-se relevante esclarecer que tal determinação somente será cumprida a contento se a referida entidade trouxer aos autos a relação dos valores efetivamente recolhidos a título de Imposto de Renda, e não os valores das contribuições efetuadas pela parte autora.\r\n\r\n3- Com a vinda da documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização dos valores recolhidos a título de IRPF pelo segurado, a qual deve ser realizada com a aplicação dos índices: (a) IPC, até janeiro/1991; (b) INPC, de fevereiro a dezembro/1991; (c) UFIR, de janeiro/1992 a dezembro/1995; (d) SELIC, a partir de janeiro/1996.\r\n\r\nApós, se for o caso, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.52.006661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA COSTA CUSTODIO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias, para que a parte autora traga o protocolo do pedido de concessão do benefício.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.006257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BRAGA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003626/2007 . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.006865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS BAPTISTA DA SILVA (Adv. MATEUS BATISTA PESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003624/2007 . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 388282"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000658-6 ALAN ALMEIDA RIBEIRO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O autor alega que a documentação comprobatória de seu pleito, acerca dos valores descontados a título de Imposto de Renda sobre os abonos de férias, encontra em poder da empresa (fl. 57), intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o nome completo e endereço da empresa Eletrolink, para que esta forneça planilha descriminando os valores descontados com a rubrica “imposto de renda sobre abonos de férias”, no período de (05) cinco antecedentes à propositura da ação (fls. 14/24 e 58/60).\r\n\r\nOutrossim, realizadas as diligências supracitadas, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que proceda à correção e a incidência da taxa SELIC do valor descontado a título de Imposto Renda sobre os abonos de férias, respeitando a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.001190-2 FERNANDO DE MENEZES DA GAMA MALCHER E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003603/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.008366-0 MANOEL CARVALHO SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.000916-5 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIMONE SOARES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o Acórdão da Turma Recursal deu provimento ao recurso do INSS para reformar a sentença e julgar o pedido improcedente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.001512-1 IVO MIGUEL MOREIRA REP/ P/ SHIRLENE ARAUJO PANEMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Apresente o autor, Ivo, cópia do CPF para possibilitar a expedição da RPV. Com a vinda do documento, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.005614-7 MARIA JOSE BOTELHO LOPES (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da revisão do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001718-3 MARIA DA PAZ CAMELO SOUSA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre a notícia da revisão do benefício e do pagamento na via administrativa dos atrasados. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arq]uivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001250-5 WALTER DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.5152001250-5\r\n\r\nAUTOR: WALTER DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer, com pedido de tutela antecipada, a obtenção de benefício previdenciário de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nTenho por presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, pois as alegações da parte autora foram objeto de prova documental e pericial (fls. 23/26 e 64/64).\r\n\r\nNo que tange à qualidade de segurado do WALTER DE OLIVEIRA PINTO esta condição é reconhecida pelo réu (fls. 37/41), e o perigo de dano irreparável decorre da natureza alimentar do benefício pleiteado. \r\n\r\nDiante do exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que implante em favor da parte autora benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início do pedido administrativo (06/06/2006), de acordo com os artigos 42/43, da Lei 8.213/91, e início e pagamento na presente data, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo informar ao Juízo do cumprimento do provimento.\r\n\r\nCom a vinda da informação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo dos valores em atraso desde a DIB, com acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.52.001498-3 MARIA JOSE BARCELLOS BARRETO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nNão há procuração nos autos para a defensora dativa, razão pela qual indefiro pagamento dos honorários. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.001800-9 NORMELIA MARIA VASCONCELOS MENDONCA (Adv. ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.003800-5 VALDO GARCIA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reitere-se a intimação à parte autora para que diga se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor da alçada.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.006282-2 ARY PINHEIRO MENESCAL (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora de que a Turma Recursal inadmitiu o recurso extraordinário interposto e condenou a recorrente em honorários. Diante disso, intime-se a União para que diga se tem algo a requerer. \r\n\r\n2. Na ausência de manifestação da ré, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004714-9 JACIRA DE BARROS POZZI (Adv. JOSE ANTONIO ROSA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a notícia do cumprimento do julgado, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004966-8 EVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003594/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observo que a parte autora passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que, em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida à parte autora é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.52.000784-0 MARIA ISABEL GOMES DE SOUSA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.006676-4 PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.52.005848-0 GEISA ANDRADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002138-1 WALCYR PAES FURTADO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o E. Supremo Tribunal Federal conheceu e negou provimento ao recurso da parte Autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000398-0 PIERRE PERREAULT DE LAFORET (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Cumpra a parte autora o item do despacho de fls. 102. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, arquive-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2004.51.52.005009-8 DEUVANY DA COSTA MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a inércia da parte autora, ao contador para que elabore a conta respeitando a prescrição qüinqüenal, nos termos da decisão proferida na Turma Recursal. Após, expeçam-se os RPVs.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.005015-3 AIRTON CAMPOS LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a inércia da parte autora, ao contador para que elabore a conta respeitando a prescrição qüinqüenal, nos termos da decisão proferida na Turma Recursal. Após, expeçam-se os RPVs.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2002.51.02.005311-9 VALERIA ANTUNES DE MACEDO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Diga a parte autora, sobre a notícia do restabelecimento do benefício. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.001171-8 CECILIA APARECIDA TAVARES DE SOUZA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Autos desarquivados. Arbitro os honorários advocatícios em R$ 120,00 (cento e vinte reais). Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.001415-0 LELIO DA SILVA PINTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.002971-1 CORINTHO VAILLE (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.003285-0 WERTER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia do cumprimento do julgado.\r\n\r\nArbitro os honorários do Defensor Dativo em R$ 120,00. Oficie-se a direção do foro. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.52.004415-7 LEUDA MARIA DE SOUSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, FERNANDA MARINS ROCHA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o Acórdão da Turma Recursal conheceu e negou provimento ao recurso da parte Autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.005219-1 MARIA APARECIDA GAGLIASSO DUMAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o Acórdão da Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte Autora face à intempestividade de sua interposição, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.005265-0 MARIA AUXILIADORA SOARES (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002389-4 JOSE LUIZ DE FRANCA (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Reitere-se a intimação à parte autora para que junte o exame de escarro recente.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000791-1 WAGNER FONSECA DA SILVA (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003604/2007 FOLHA 324/325 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, indeferindo o pedido de tutela pretendida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.003247-4 CELIO PEREIRA MARCUCI (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo para que a parte autora, no prazo de 10 dias, informe o resultado do requerimento administrativo.\r\n\r\nQuebra 33 - 2007.51.52.003251-6 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que cumpra integralmente os itens 03 e 04 do despacho de fls. 18/19.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.52.002039-9 MARIZA DE ASSUMPCAO CARVALHO (Adv. ROSANE MACHADO LAMOGLIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se a parte autora a autenticar a certidão de óbito e a carteira nacional de habilitação, como requerido pela União. Cumprida a exigência, dê-se nova vista a ré.\r\n\r\n35 - 2005.51.52.003255-6 FLAVIO ALBANO DA SILVEIRA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a inércia da parte autora, ao contador para que elabore a conta respeitando a prescrição qüinqüenal, nos termos da decisão proferida na Turma Recursal. Após, expeçam-se os RPVs.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004135-4 INAMAR MAIA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a comprovação de união estável por meio do procedimento de justificação, designo audiência para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\nIntimem-se o advogado do autor pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.000005-5 DANIEL SEVERINO DE SOUZA (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a inércia da parte autora, ao contador para que elabore a conta respeitando a prescrição qüinqüenal, nos termos da decisão proferida na Turma Recursal. Após, expeçam-se os RPVs.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003229-9 JORGE VILA NOVA PURGER (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003489-2 ESPOLIO DE MARIA DO CARMO SILVA ADRIANO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000465-0 PAULO DA SILVA TINOCO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Aguarde-se a vinda das informações pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.004495-6 MARIA APARECIDA ALMEIDA PLACIDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pagamento dos honorários do defensor dativo, tendo em vista o evidente vício da petição inicial. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.004545-6 MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, recolha as custas devidas, ou apresente declaração de precariedade econômica, sob pena de deserção.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.005197-3 MARIA THEREZA CAMINHA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003547/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 222,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observo que a parte autora passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que, em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida à parte autora é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.52.004003-6 LUIZ PAULO VIERA DA SILVA (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003596/2007 FOLHA 144/145 . Vistos etc.\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DA SILVA opõe à sentença de fls. 108/113 os embargos de declaração de fls. 116/121, pretendendo a supressão da alegada omissão na sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral.\r\n\r\nInicialmente, conheço dos presentes embargos de declaração, pois atendem aos pressupostos de admissibilidade, inclusive a tempestividade.\r\n\r\nQuanto ao mérito, apesar da sentença ter sido omissa no tocante ao pedido consistente na condenação da ré ao pagamento da multa astreinte pelo descumprimento intempestivo do despacho de fls.83, o mesmo não deve prosperar.\r\n\r\nNa hipótese vertente, foi determinado na assentada de fls.62/63 que a CEF remetesse ao Ministério da Educação ou a autoridade responsável, no prazo de 60 (sessenta) dias, proposta de renegociação do débito do contrato de financiamento estudantil firmado com o autor, dando ciência ao juízo sobre a possibilidade do deferimento do pedido.\r\n\r\nA intimação da CEF ocorreu em 19/10/2006 e o cumprimento da obrigação apenas se deu em 19/01/2007, como se pode verificar a partir dos documentos de fls. 85/104.\r\n\r\nIsto quer dizer que, intimada a fim de cientificar o juízo acerca da remessa da proposta de renegociação do contrato de FIES celebrado com o autor junto aos órgãos responsáveis por tal deferimento, a instituição financeira ré cumpriu o despacho a contento, uma vez que possibilitou a prolação da sentença de mérito na exata medida do pedido, restando efetivado o caráter educacional e preventivo da cominação de multa.\r\n\r\nA multa astreite tem natureza coercitiva, tendo por fim promover a efetividade da tutela jurisdicional específica e não satisfazer o interesse patrimonial do requerente. Desse modo, pode ser imposta de ofício pelo juiz em caso de resistência ou desobediência de determinação judicial, como também reduzido seu quantum ou revogada sua aplicação. Tal é a hipótese dos autos, já que, apesar do atraso, foi levado em consideração o fato da obrigação não poder ter sido satisfeita diretamente pela instituição bancária, uma vez que é apenas agente financeiro, mas a depender de resposta de outros órgãos governamentais, tais como o Ministério da Educação, bem como a ausência de prejuízo suficiente a ensejar a aplicação da multa.\r\n\r\nAdemais, infere-se pelos documentos de fls. 89/90 as várias tentativas da CEF, consubstanciadas pelos inúmeros e-mails enviados aos órgãos responsáveis, no cumprimento da mencionada obrigação.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em embaraço ao cumprimento da decisão, pois foi cumprida dentro de um prazo razoável, e muito menos em litigância de má-fé, visto que ausente qualquer das hipóteses do art. 17, CPC, motivos pelos quais INDEFIRO o pedido de fls. 106/107.\r\n\r\nNo tocante a alegada imprecisão quanto a forma de cálculo do saldo devedor e sua amortização constante no item “C” da impugnada sentença, não se vislumbra nesse ponto, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que a mesma foi clara em dizer que a atualização do saldo devedor será feita com base nas taxas e encargos pactuados no contrato originalmente celebrado entre as partes. O que, na verdade, pretende a parte autora é a reforma da sentença, fato não passível de embargos de declaração, mas sim de recurso inominado.\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n45 - 2006.51.02.001987-7 JOSEFA DE ARAUJO COSTA (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x FRANCISCA NUNES FRAGA. . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de fl. 268.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003213-5 CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Concedo o derradeiro prazo para que a parte autora, no prazo de 10 dias, apresente cópias da CTPS em que constem os seus vínculos empregatícios, devendo, se for o caso, esclarecer e existência de um único vínculo.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003475-2 ITARNY DE PAULA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o Acórdão da Turma Recursal conheceu e negou provimento ao recurso da parte Autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.004107-0 ALVA MARIA DE GOUVEIA PESTANA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Trata-se de ação de reposição da conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.000065-5 IVAM MACHADO DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Ciente a parte autora de que a Turma Recursal deu provimento ao recurso interposto pela União para reformar a sentença que julgara procedente o pedido. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias dos originais.\r\n\r\nArbitrar os honorários do advogado dativo.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000379-6 EDEMUNDO WEISE PEREIRA DE LIMA (Adv. LIZANE DE PAULA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem o feito, com exceção da procuração, mediante a apresentação de cópias. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.000627-0 JOSYLENE MARIA NETO (Adv. LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Reitere-se a intimação à parte autora para que manifeste-se sobre a diligência negativa de citação do réu BSCM BRASIL LTDA.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002005-8 EDSON DE OLIVEIRA E MACEDO (Adv. LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003548/2007 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002195-6 GENARO GARCIA POSE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003549/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.003125-1 MOEMA TAVARES VINAGRE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003546/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora a recomposição do saldo de sua caderneta de poupança decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nNa hipótese submetida à apreciação, a parte autora não cumpriu o disposto no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 01 de 15/02/2007), ou seja, deixou de instruir a inicial com os extratos da conta de poupança dos meses em que ocorreram os expurgos. Diante disso, com base no art. 11 da Lei 10.259/2001, a CEF foi intimada a trazer aos autos os extratos no prazo de 90 dias. Ocorre que, após o decurso deste prazo, a ré noticiou que os extratos não foram localizados.\r\n\r\nÉ certo que essa documentação é imprescindível ao deslinde da controvérsia, haja vista que, sem os extratos, não há como saber o saldo da conta e, por via de conseqüência, deixa de ser possível realizar o cálculo de uma eventual diferença devida.\r\n\r\nAssim, ante à ausência de documentos indispensáveis para demonstrar a existência dos fatos constitutivos do pedido do autor (CPC 333, I), extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA presente extinção não impede que a parte autora continue diligenciando com o fim de obter as informações requeridas. Com efeito, caso obtidos os dados necessários, poderá ser requerido o desarquivamento do processo e, eventualmente, reconsiderada a sentença em questão.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.003375-2 JUCILEA SIQUEIRA GUEDES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004527-4 ESPOLIO DE MANOEL AGONIA REP/ P/ MARIA ABADIA DE AGONIA MONTE NOVO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Apenas nos casos de indeferimento liminar da petição é que cabe o juízo de retratação da sentença, pois o magistrado pode reformar a sentença e modificar, inclusive, o conteúdo de mérito do decisum. \r\n\r\nNos demais casos, é vedado ao juiz proferir juízo de retratação, somente podendo alterar a sentença para corrigir erros materiais ou por meio de embargos de declaração (CPC 463).\r\n\r\nNa hipótese vertente, mesmo que a petição da parte autora fosse recebida como embargos de declaração ou pedido de reconsideração, melhor sorte não teria, considerando que o processo foi extinto em razão da ausência dos extratos, com os respectivos saldos, dos meses de maio a julho de 1987 (Plano Bresser) e dezembro de 88, janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), ou seja, a questão cinge-se em saber se há documento hábil a comprovar que a autora possuía saldo em sua conta de poupança nos períodos em que ocorreram os expurgos.\r\n\r\nAssim, como inexiste tais documentos nos autos, não há como saber o valor do saldo e, por via de conseqüência, não é possível realizar os cálculos dos atrasados e prolatar sentença líquida.\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que inexiste omissão, obscuridade, contradição, nem o que reconsiderar na sentença, indefiro o prosseguimento do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2002.51.52.002224-0 AURORA MIRANDA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2004.51.52.000458-1 SABRINA MARQUES MORAES (Adv. SEBASTIAO COSTA TEIXEIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2005.51.52.006204-4 PAULO SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003546-3 ABRAAO DIAS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004576-6 FLAVIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004924-3 JOSE SOARES DE PINHO (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2003.51.52.001888-5 ADOREA DE SOUZA TINOCO (Adv. GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2004.51.52.004666-6 ALOIZIO CLAUDIO DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2005.51.52.003440-1 LEONOR SILLOS BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em NOVEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em JANEIRO de 2008. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão do STF às fls. 114/115.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.002327-8 ELENIR MOREIRA TEIXEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.002572-0 NUSA LENA SANTANA CARDOSO (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.003286-3 DALILA FERREIRA MACAHE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.003315-6 SINEZIO DEMERCILIO VALENCA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.004247-9 GISELI SANGLARD LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.004249-2 ENEIDA LOURO SILVERIO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.004257-1 ELISABETH ETELVINA SIXEL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.004457-9 EDILBERTO DE SOUZA HENRIQUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.004461-0 ACYR COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.004523-7 LUCIANE DA SILVA RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 388089"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.05.000903-9 DURVALINA DA SILVA ESTANISLAU (Adv. LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 16/01/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003555-6 CATHARINA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 23/01/2008, às 13:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor, bem como da testemunha arrolada pela ré, NEUZA DA CUNHA, residente no Sítio Campinas, localidade de Pinheiros, Sumidouro/RJ, que deverá ser intimada por MANDADO.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003919-7 IRAPUAN TELLES DE MENEZES (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 16/01/2008, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004574-4 VERA ALICE DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 16/01/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004759-5 LYLI PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA ANDRADE MARTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 23/01/2008, às 15:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 388295"
                            ],
                            "388397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.001629-0 MARIA NANCY NEVES DOS REIS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004079-5 CRISTINA MARIANA SANCHES (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004165-9 KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (Adv. KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004375-9 DARCY LEONARDO PEREIRA (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000965-6 ELY PIRES LUTTERBACH (Adv. ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000995-4 PEDRO VIEIRA BARRETO (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002041-0 HELIO QUIROGA COSTA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001084-5 ESPOLIO DE EDES DE PAULA (Adv. TANIA REGINA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004080-1 AUGUSTA JARSKE (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta deste Juizado Especial em apreciar cautelar nominada de exibição de documentos.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 388397"
                            ],
                            "388396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000988-7 HELCIO OSCARINO ENNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001292-8 PEDRO PINHEIRO LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.001428-7 MANOEL NANCY BORHER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.001444-5 ELIO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.001566-8 NILZA CELICE WINTER JACOB (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001748-3 NEHIL ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001778-1 ACIR DE SOUZA BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001926-1 GRACILEA FATIMA GAMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002268-5 JOSE LUIZ DOS PASSOS CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002272-7 JACI DIMAS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000392-0 JOEL MOLINA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000480-8 JOSE ALVENYR KLEN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.000560-6 DENANCIRA NELI OUVERNEY LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.000700-7 LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.000772-0 IOLANDA LIMA SARRUF (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.55.000830-9 CELSO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.000864-4 LAURO GAMA DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000928-4 WANDA FERREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000984-3 VALDIR GERMANO DE 0LIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.000990-9 JOSE CARLOS PEREIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001026-2 MILTON DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001028-6 JULIO FOLLY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001058-4 JOAO GARCIA FUENTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001114-0 MARIA IRENE MALHARD DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.001196-5 ERLY JOSE DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.001198-9 JOAO BATISTA FERREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.001352-4 OSEAS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.001356-1 NERIO FARINHA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.001358-5 ADENIR NAZARETH RIMES LAMPA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.001466-8 BENEVENUTO CASCABULHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO O FEITO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC (falta de interesse de agir).\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.001480-2 GERALDO DUTRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.002890-4 FRANCISCO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.003324-9 JOSE BATISTA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.003484-9 ESPOLIO DE LUIZ CARLOS TUPINI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 388396"
                            ]
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "388406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.67.002126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CUNHA (Adv. PAULO CESAR RIGUEIRA MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, copias de sua identidade e CPF/MF.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.002527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALMIR FIGUEIREDO (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.67.005615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA FERREIRA LISBOA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.67.007449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OTAVIA VIGNALATS RIBEIRO LEDA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, reconheço a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95 que ora defiro.\r\n\r\nApós o transito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.52.005266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES DE ABREU (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI de Jorge de Abreu para o valor histórico de $ 54.042,84 e manter a RMB no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais);\r\n\r\nb) Pagar R$ 2.812,81 (dois mil, oitocentos e doze reais e oitenta e oitenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até a competência de abril de 2005, respeitada a prescrição qüinqüenal, incidente correção monetária a partir do vencimento de cada parcela que compõe o total e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406, Código Civil c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, nos termos do artigo 219, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se ao INSS, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias e não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.000516-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM ROMAO DA CONCEICAO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à aplicação do artigo 58, ADCT, e à revisão da RMI com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, na forma dos artigos 269, I, 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.002727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMAR SEPULVEDA VALENTE (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.003785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS JOAQUIM MASCARENHA (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS- São Gonçalo, para que seja retificado o nome da parte autora, segundo consta em seu CPF (fl. 10): JORGE CARLOS JOAQUIM MASCARENHAS.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.005011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.005130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 1.482.735,47 e a RMB para R$ 904,24 (novecentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), em setembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 12.052,13 (doze mil e cinqüenta e dois reais e treze centavos), a título de diferenças vencidas até 26.09.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.67.005654-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFEU ELIZEU RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, com fundamento nos artigos 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO SOARES DUARTE (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.67.000309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO SILVA (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.67.000747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR SOARES ALVES (Adv. ODILIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.001819-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RODRIGUES DE MARINS (Adv. CLEONIS R DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 8.164,68 e a RMB para R$ 842,00 (oitocentos e quarenta e dois reais), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 19.803,38 (dezenove mil, oitocentos e três reais e trinta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até 05.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002277-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO SOTERO BISPO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 119.053,76 e a RMB para R$ 1.456,29 (mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e vinte nove centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 16.556,85 (dezesseis mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até 04.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA COSTA QUINTAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 19.736,96 e a RMB para R$ 1.367,16 (mil, trezentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), em setembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 7.353,46 (sete mil, trezentos e cinqüenta e três reais e quarenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até 27.09.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002504-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDESIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 2.739.897,27 e a RMB para R$ 927,69 (novecentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 6.327,10 (seis mil, trezentos e vinte e sete reais e dez centavos), a título de diferenças vencidas até 22.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.67.002575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CALIXTO COUTINHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 1.831.897,79 e a RMB para R$ 1.117,18 (mil, cento e dezessete reais e dezoito centavos), em setembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 16.979,09 (dezesseis mil, novecentos e setenta e nove reais e nove centavos), a título de diferenças vencidas até 24.09.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.67.002607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RAMOS LIRA (Adv. MILENA BERANGER DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003010/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.67.002741-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADYR FONSECA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 281.340,91 e a RMB para R$ 588,16 (quinhentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), em setembro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 1.927,16 (mil, novecentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), a título de diferenças vencidas até 19.09.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 .\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.67.002746-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VALENTIM OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 179.777,00 para o valor histórico de $ 190.547,20 e a RMB para R$ 1.642,49 (mil e seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 8.139,09 (oito mil, cento e trinta e nove reais e nove centavos), a título de diferenças vencidas até 05.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.002838-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCI DA SILVA LUCAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 579,69 para $ 582,86 e rever a RMB, fixando-a em R$ 1.756,42 (mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e dois centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 793,19 (setecentos e noventa e três reais e dezenove centavos), a título de diferenças vencidas até 05.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENILZO BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003020/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.67.003432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RELLAN PAILOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004214-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA PINTO (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004284-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE VIEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004519-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR BARCELLOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da revisão prevista no art. 58 do ADCT, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de utilização dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício de $ 166.379,19 para o valor histórico de $ 171.593,68 e a RMB para R$ 1.479,11 (mil, quatrocentos e setenta e nove reais e onze centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.584,40 (três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), a título de diferenças vencidas até 10.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004631-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIS RODRIGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000152-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 2.924,51 e a RMB para R$ 738,96 (setecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 927,14 (novecentos e vinte e sete reais e quatorze centavos), a título de diferenças vencidas até 22.10.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BORGES LESSA (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000736-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 4.089.329,15 e a RMB para R$ 1.384,60( Mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos ), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 9.914,35 ( Nove mil, novecentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos, a título de diferenças vencidas até 02/10/2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000829-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON ALVES (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para o valor histórico de $ 593.036,040 e a RMB para R$ 1.239,78( Mil, duzentos e trinta e nove e setenta e oito centavos ), em outubro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 3.602,82 ( Três mil, seiscentos e dois reais e oitenta e dois centavos, a título de diferenças vencidas até 23/10/2007;\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO SANTOS (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003008/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.67.002139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RANGEL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.67.002506-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOMAR RIBEIRO CARDOSO (Adv. ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.67.002683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARTINS DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003018/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.004707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLELIS AZEVEDO CHAGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003017/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.67.004986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.005280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEBIO RODRIGUES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003014/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.005344-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS DOS SANTOS AMARAL E OUTRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003016/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.67.005539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CORDEIRO SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003013/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.005799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIOMIRO JOSE GALVAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.67.006413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO CARNEIRO MOTA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKER DELGADO PAVON (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 147,06%, previsto nas Portarias nº 302/92 e 485/92.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.67.007661-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA NASCIMENTO LEUTZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 147,06%, previsto nas Portarias nº 302/92 e 485/92.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2006.51.67.000442-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.67.005139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LOPES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003006/2007 . Sendo assim, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535, CPC, REJEITO os presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.17.004920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JAHYR CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.67.002916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO EVANGELISTA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.005715-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.006110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO ALVES MAIA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, não havendo outros atos a fiscalizar, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.67.006448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR GOMES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nDeverá a parte autora comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, que efetuou os deslocamentos previstos no art. 1º do Decreto nº 5.554/2007\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.67.006449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA FONSECA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de emissão ou de vencimento), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar que efetuou os deslocamentos previstos no art. 1º do Decreto nº 5.554/2007\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.67.007328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, encerrando-o por falta de pressuposto processual de constituição válida da relação processual, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.67.007422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR JOSE DE SOUZA (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.67.007527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.17.004371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.002623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIR DA SILVA ROSA (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.003014-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE BATISTA DE SOUZA (Adv. NEI MARCIO TRUGILHO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.67.003022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO VIANA MAIA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.67.003025-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA PEREIRA VIDAL (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.67.003026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGDALENA FORTUNATO REIS (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.67.003101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILTA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.67.003109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER MARINS DE SOUZA (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.67.003166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. EGUIMAR ALVES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nValor da causa alterada para R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) por emenda à inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.67.003250-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (Adv. LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.67.003270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA GONÇALVES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003022/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.67.003300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO HENRIQUE CORREA FONTES (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.003320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEDINA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2007.51.67.003367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO PINTO E OUTROS (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.67.003381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDA DE JESUS REZENDE (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.67.003588-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CESAR DOS SANTOS VIDAL (Adv. KLENFFER DA SILVA LACERDA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003023/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.67.003591-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.67.003831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ AFFONSO CAVALCANTI (Adv. CELSO CELESTINO DA CUNHA, JOSE SANTO CECILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.67.004203-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA ABREU DA SILVA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284, parágrafo único, e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.67.004264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ RAMOS (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.004961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE MORAES JESUS (Adv. IVAN CAMACHO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.67.005176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n80 - 2006.51.67.000709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEL FELIX DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às férias não gozadas (abonos pecuniários) em relação ao contribuinte ROMEL FELIX DE SOUZA. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, no valor apurado em dezembro de 2006 de R$ 851,26 (fl. 56, respeitada a prescrição qüinqüenal), atualizado a partir desta data com a aplicação da Taxa SELIC, até a efetivação do pagamento, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar a que se refere o dispositivo, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.67.000907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELACY DE ALCANTARA FILHO E OUTRO (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.000907-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuebra Oficie-se a CEDAE para que preste os devidos esclarecimentos acerca do cumprimento da determinação judicial de fls. 32/33, no tocante à retenção de valores a título de Imposto de Renda sobre indenização de férias não-gozadas, a partir da intimação da decisão, ocorrida em 26.05.2006, relativamente aos autores DELACY DE ALCANTARA FILHO e ALDA NEVES DOS SANTOS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2005.51.67.000172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIR SIQUEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação.\r\n\r\nRemetam-se à Distribuição para substituição do polo ativo por ALAIDE SOARES SIQUEIRA, qualificada às fls. 127/135.\r\n\r\nCancele-se o RPV expedido à fl. 118 e expeça-se um novo em favor da viúva do falecido autor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n83 - 2006.51.17.000892-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE AGUIAR (Adv. ANDRE DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARLETE CORREIA. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2006.51.67.000578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida às fls. 62.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para substituição do polo ativo por Rosa Pinheiro da Silva (fl. 65).\r\n\r\nQuanto ao documento de fl. 64, como instrumento escrito, não consubstancia contrato existente, uma vez que não contém assinatura do advogado contratado.\r\n\r\nComo não se compreende o acordo de vontades sem adesão de todas as partes contratantes, sendo certo, ainda, que o suprimento não se torna possível, dada a desatualização da proposta, que precisaria ser formulada novamente, deixo de ordenar a reserva de honorários.\r\n\r\nSolicite-se o cancelamento da ordem de pagamento de fl. 60 e expeça-se RPV unicamente em benefício de Rosa Pinheiro da Silva, a qual caberá a satisfação de possíveis obrigações advindas do sucesso na lide.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2006.51.67.000619-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.67.002383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES GOMES DA COSTA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.67.002605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. DINEIA ESBER BRAHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o disposto no acórdão de fls. 117/119.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nTendo em vista o acórdão, que condenou o INSS em honorários, expeça-se RPV em favor do advogado do autor no valor de R$ 500,00(quinhentos reais). \r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n88 - 2006.51.67.004099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA DO ROZARIO GONÇALVES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal, negou seguimento ao recurso da parte autora, oficie-se ao INSS para que cumpra o dispositivo da sentença de fls. 77/80.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n89 - 2007.51.17.006126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANA PAULA SILVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.17.006126-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPAULO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA ajuíza demanda em face do INSS visando o restabelecimento de auxílio-doença, com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir narra que se encontra em gozo de auxílio-doença e este será cancelado, em virtude de resultado de perícia médica do INSS, que concluiu não existir incapacidade do segurado para o trabalho.\r\n\r\nO requerente não concorda com a decisão do INSS e afirma ainda estar sofrendo dos males que deram ensejo ao pagamento do auxílio-doença de que era titular.\r\n\r\nCom a petição inicial apresentou vários documentos médicos que atestam a sua incapacidade para atividades profissionais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nHá provas inequívocas (embora não exaurida a instrução do processo) relativas ao estado de saúde do requerente, as quais demonstram que é portador de doença que retira ou diminui sensível e temporariamente a capacidade de trabalho.\r\n\r\nAssim, diante da verossimilhança das alegações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273 do CPC, havendo fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação em face da natureza alimentar da prestação previdenciária postulada.\r\n\r\nIntimem-se o Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e o Procurador do INSS para que tomem todas as providências no sentido de manter ativo o benefício de auxílio-doença n. 513.268.912-0, no prazo de cinco dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de não cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 09 / 01 / 2008, às 17:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Nestor Pinto Alves, nº 131, Sala 903, Alcântara, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Avair Ciuffo Almeida Junior (CLÍNICO GERAL), inscrito no CRM sob o no. 52.60032-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria. O prazo para a entrega do laudo é de 05 (cinco) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. O pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre os laudos ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda do laudo, haverá a possibilidade de manifestação sobre o seu conteúdo, em dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos dos quais dispuser, para o fim de avaliação pelo perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta vencerá em dez dias após a intimação da entrega do laudo do perito, nunca sendo inferior a trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o), para que na resposta, impreterivelmente, já haja manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nJá com a contestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n90 - 2007.51.67.000373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR SOARES DE AQUINO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o disposto no acórdão de fl. 50/51.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.67.000413-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDO DE ALMEIDA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nOficie-se ao INSS para que cumpra o disposto no acórdão de fls. 51/52.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias, proceda-se à baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.67.001035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2007.51.67.001678-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DIAS DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA Constituição Federal em seu art. 5o, inc XXXV, garante que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito\" e a jurisprudência é pacificada quanto à desnecessidade do exaurimento da via administrativa como condição ao direito de demandar em esfera judicial.\r\n\r\nContudo, no caso da presente ação, como ressaltado pelo Ministério Público Federal à fl. 28, não resta comprovada a lesão ou resistência à pretensão deduzida.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial no sentido de comprovar que requereu administrativamente ao INSS o que postula nesta ação e que teve o seu pedido negado ou atendido de forma insatisfatória. Ou então, que o trâmite administrativo se arrasta por longo período sem a devida solução. Se for o caso de ter ocorrido recusa verbal de agente previdenciário, tal circunstância deverá ser relatada.\r\n\r\nNão satisfeita esta exigência, o processo será encerrado sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de novembro de 2007 \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.67.002140-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO REIS DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do Setor de Contadoria de fl. 26, oficie-se à Gerência Executiva de Niterói, mencionando no ofício todos os dados disponíveis sobre o segurado, a fim de facilitar a localização, para que traga aos autos, em 30 dias, os salários-de-contribuição que foram utilizados para conceder o benefício e a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI). \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n95 - 2007.51.67.002488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINO DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2007.51.67.002519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES DA CRUZ (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.002519-0\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da consideração do Perito do Juízo às fls. 83, vejo a necessidade da produção de nova prova pericial, designo o dia 18 / 01 / 2008, às 15:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nIntimem-se as partes para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.67.004629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON ALVES PORTELA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS, objetivando a implantação do benefício de aposentadoria por idade, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra a parte autora que requereu o benefício administrativamente ao INSS e teve seu pedido rejeitado em razão da falta de cumprimento de carência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA documentação apresentada à inicial ainda é escassa para reconhecer antecipadamente o direito postulado, bem como as informações contidas no CNIS Cidadão também não são suficientes para trazer a certeza da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nPortanto, tenho que no caso em tela seja necessário o exercício do contraditório bem como a vinda do processo administrativo que indeferiu o pedido de benefício.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor do processo concessório referente ao benefício 139.126.559-6.\r\n\r\nTraga o requerente, em 10 dias, comprovantes dos recolhimentos de autônomo efetuados nos períodos alegados nos fatos da inicial (fl. 01/02).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra Cumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n98 - 2007.51.67.004777-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA GONÇALVES MARTINS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2007.51.67.006749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURINA RIBEIRO DE LACERDA (Adv. SUELI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.67.007738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA ROCHA SERRA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.007738-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nREGINA ROCHA SERRA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 10 / 01 / 2008, às 10:45 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n101 - 2007.51.67.007819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.007819-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nEUNICE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de auxílio-doença com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir alega o autor ter requerido o benefício ao INSS e teve o seu pedido rejeitado sob o motivo de ter sido constatado na perícia oficial que não havia incapacidade para o trabalho ou atividades habituais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO art. 60, da Lei 8.213/91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao segurado enquanto permanecer incapaz para exercer suas atividades profissionais.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de destituir a avaliação da perícia oficial e sustentem as alegações do requerente quanto à sua necessidade de estar em gozo do benefício postulado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nQuebra Diante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 18/ 01 / 2008, às 13:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO paciente da perícia é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da doença ou de ocorrência da lesão? Em caso afirmativo, enunciar.\r\n\r\nA doença ou lesão retira a capacidade para o exercício de suas atividades profissionais?\r\n\r\nÉ possível determinar a data de início da incapacidade, se esta for diferente da data de início da doença ou da ocorrência da lesão?\r\n\r\nCaso o paciente já fosse portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nA incapacidade é total ou parcial? Temporária ou permanente? \r\n\r\nSendo a incapacidade parcial e permanente, é possível para o paciente prosseguir exercendo a mesma atividade, ainda que com o rendimento no trabalho diminuído?\r\n\r\nSendo total e permanente, é possível reabilitação para o exercício de outra profissão?\r\n\r\nO paciente está ou esteve acometido de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida (AIDS) ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nConstatada a incapacidade para qualquer trabalho, o paciente necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso afirmativo, que tipo de assistência?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n102 - 2007.51.67.007834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n103 - 2007.51.67.007903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. ODALEA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n104 - 2007.51.67.007948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO MADEIRA (Adv. BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante dos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que não há identidade de pedidos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n105 - 2005.51.67.005042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA BARRETO DE SOUZA x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o exposto no ofício de fl. 62, solicite-se o bloqueio do RPV para conversão em depósito judicial e expeça-se o alvará em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, comunicada a parte autora, nada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo Exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2007.51.67.004213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os demonstrativos trazidos (fls. 22/61 e 62/102) são estranhos à demanda, deverá a parte autora fornecer, no prazo de 20 (vinte) dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída. Caso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nAtendida a exigência acima, cumpra-se os demais termos do despacho de fl 20, citando a União.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n107 - 2007.51.67.004282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE FARIAS SUBRILHO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os demonstrativos fornecidos não são suficientes para a solução da demanda, defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora forneça os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes aos seguintes períodos: janeiro de 2002; dezembro de 2003; março e agosto de 2004; janeiro, fevereiro, maio julho novembro e dezembro de 2005; e março e dezembro de 2006. O descumprimento da diligência acarretará no encerramento do processo.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n108 - 2007.51.67.005053-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CEZAR SILVA JARDIM (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 82, intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a cópia da petição protocolizada em 15 de novembro de 2007, com o comprovante do respectivo protocolo.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para que traga aos autos, em 20 (vinte dias), os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes ao período de janeiro de 2002 a agosto de 2003.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n109 - 2007.51.67.005166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde julho de 2006 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período. \r\n\r\nEm seguida, cumpram-se os demais termos do despacho de fls. 15/16.\r\n\r\nEm caso de descumprimento da exigência pelo autor, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n110 - 2007.51.67.005465-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 20 (vinte), dias os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) dos meses de abril e dezembro do ano de 2006. Descumprida a exigência o processo será encerrado.\r\n\r\nAtendida a exigência acima, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fls. 19/20, citando a União.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n111 - 2007.51.67.006252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURECY JARDIM CORDEIRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n112 - 2007.51.67.006278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JOSE BAPTISTA FILHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n113 - 2007.51.67.006359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEZITA DIAS RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n114 - 2007.51.67.006362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n115 - 2007.51.67.006725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAYA NORONHA CORREA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação da Lei 10.404/02; bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção, na forma do artigo 1o da referida Lei.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n116 - 2007.51.67.007494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA APARECIDA DA SILVA (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia, em face da União: a revisão de sua aposentadoria por estar em desacordo dom a Lei 8.112/1990; a devolução de valores descontados a título de reposição ao erário em razão da revisão de seus proventos, ocorrida em 2007; como também, a condenação do Ente Publico na compensação por danos morais.\r\n\r\nAlega a parte autora que foi aposentada por invalidez no ano de 2004, percebendo proventos calculados sobre o valor de sua última remuneração quando ativa; e que em agosto deste ano a ré lhe comunicou a diminuição de sua aposentadoria em razão de erro cometido pela Administração quando da elaboração dos cálculos na ocasião da concessão.\r\n\r\nAssinou termo de ciência de que sofreria descontos em sua folha de pagamento, a partir de setembro do corrente, a título de reposição ao erário, no percentual de 1/10 de seus proventos (fl. 14).\r\n\r\nObserva-se, no documento de fl. 13, que a fórmula de elaboração dos cálculos dos proventos de aposentadoria da autora, constante no ato que lhe transfere para a inatividade, não coincide com a fórmula de cálculos por ela alegada na inicial, ou seja, cálculos sobre o valor de sua última remuneração quando em serviço ativo.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que não hajam os descontos a título de reposição.\r\n\r\nPara a concessão da medida antecipatória é necessária a concorrência dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO dano irreparável, um dos requisitos do dispositivo, se traduz naquele fato cujos efeitos são irreversíveis; já o de difícil reparação, outro requisito, consiste em dano de difícil reversibilidade.\r\n\r\nNo caso concreto, entendo ausentes os requisitos autorizadores da concessão da medida urgente, em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, uma vez julgado procedente o pedido, ao final da prestação da tutela jurisdicional, a autora receberá o valor questionado atualizado.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n117 - 2007.51.67.003089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IUDETE HOTZ DE JESUS (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 30 (dez) dias para que a parte autora apresente os documentos solicitados no despacho anterior.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n118 - 2007.51.67.004872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSME GONÇALVES TARGUETA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2007.51.67.004940-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL CÉSAR VIEIRA VILABOAS (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nOs relatos do ocorrido e os extratos anexados demonstram que a ré procurou estornar os valores cobrados indevidamente, principalmente com relação à fatura de cobrança referida na peça inicial (fl.12). Quanto às inclusões nos cadastros restritivos de crédito (fls.15/16) não há comprovação de que tenham sido requeridas pela ré, ficando impossibilitada, desta forma, a verificação da verossimilhança dos fatos, autorizadora do provimento antecipado, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nSENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se a CEF.Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n120 - 2007.51.67.005495-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER TAVARES PIMENTEL (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação do pólo ativo, fazendo constar Espólio de Valter Tavares Pimentel.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2007.51.67.005586-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ALVES DE JESUS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.005587-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CONCEICAO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2007.51.67.005588-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2007.51.67.005594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL DAFLON (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2007.51.67.005596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DIAS SODRÉ (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2007.51.67.006148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI COUTINHO DA ROSA (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, verifica-se no extrato de fl.13 que o pagamento em questão foi considerado pela ré, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF.Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n127 - 2007.51.67.006608-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv. VAGNER FAGUNDES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nOs documentos anexados pela parte autora não embasam as suas alegações e não demonstram os valores porventura pagos à ré pelo referido contrato de previdência privada. Fica impossibilitada, desta forma, a verificação da verossimilhança dos fatos, autorizadora do provimento antecipado, não tendo como deferir, em sede de tutela, o direito postulado na inicial sem a observância do contraditório e da ampla defesa, uma vez que na contestação poderão ser suscitados fatos que inviabilizem a procedência do pedido.\r\n\r\nSENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se a CEF.Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique a ré ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nQuebra 128 - 2007.51.67.007440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE UMBELINA DE LIMA SOARES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia que a ré cancele todos os cartões de crédito emitidos em nome da autora, suspenda a cobrança da dívida objeto da lide e efetue a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito (SERASA e SPC) face a cobranças indevidas.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que em junho de 2007 cadastrou seu cartão de crédito no serviço de débito automático e no mês de agosto foi surpreendida com o cancelamento do seu cartão sem aviso prévio, sendo-lhe informada, após contato com o serviço de atendimento da ré, de que o seu cartão teria sido cancelado pelo motivo de clonagem.\r\n\r\nDiscorre a autora que, após alguns dias, recebeu uma carta de cobrança, sem discriminação das compras, no valor de R$ 439,76 (fl.11), tendo discordado do valor e entrado em contato com a ré a fim de ver cancelada a cobrança. \r\n\r\nSustenta a parte autora, em síntese, que no final do mês de agosto de 2007 recebeu um novo cartão de crédito (fl.15), mesmo sem tê-lo solicitado, o qual permaneceu bloqueado, ou seja, sem uso. Mesmo assim, recebeu nova fatura, no valor de R$ 273,63 (fl.12) com diversas compras não realizadas por ela, sendo o valor debitado indevidamente em sua conta corrente (fl.13) além do seu nome ser negativado perante os órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA) (fls.16/17).\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta comprovada por estar demonstrado nos autos que o nome da autora foi lançado indevidamente nos cadastros restritivos de crédito (fls.16/17), assim como de que o valor da fatura foi debitado em sua conta corrente (fl.13), inexistindo a dívida de R$ 38,74, motivadora da inclusão naqueles cadastros, já que este valor seria o de pagamento mínimo da fatura cujo valor total controverso fora debitado (fls.12 e 17).\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, estão presentes, máxime pela existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, como também de prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nIntime-se a CEF para o cumprimento da decisão acima, em 48 horas, retirando o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso no cumprimento desta.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique a ré ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de novembro de 2007\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 90\r\n\r\nId: 388406"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0016142-8 WALDEMIRO PEREIRA DE MACEDO (Adv. JOSCELINA DE PAULA LABORAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 152/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, no valor de R$ 6.248,01 (seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e um centavo) - atualizado até 21/05/2007 (fl. 62), quantia esta que deverá ser objeto de atualização monetária e de incidência de juros, segundo os mesmos critérios adotados no cálculo de fls. 62/67.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4o. , do CPC, descabendo a condenação em verba honorária sobre parcelas vincendas, nos termos da Súmula n. 111 do Colendo STJ.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes. \r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.010058-1 MARIA DAS NEVES DA SILVA BENTO (Adv. CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. S E N T E N Ç A - TIPO B-2\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DA SILVA BENTO ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão dos reajustamentos aplicados ao seu benefício previdenciário, sob a alegação de que os valores foram equivocadamente corrigidos, culminando em proventos totalmente defasados. \r\n\r\nA petição inicial veio instruída com instrumento de mandato e documentos (fls. 04/16).\r\n\r\nFoi deferido o benefício da Gratuidade de Justiça (fl. 47).\r\n\r\nO Réu apresentou contestação (fls. 69/72), alegando, preliminarmente, prescrição qüinqüenal e, no mérito, propriamente dito, a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm razão do falecimento do autor (fl. 57), foi deferida a habilitação de MARIA DAS NEVES DA SILVA BENTO - fls. 81/82. \r\n\r\nElaborados os cálculos judiciais (fls. 93/100), as partes concordaram com os mesmos (fls. 105/106 e 110).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nNo que se refere à prejudicial de prescrição, observo que a presente ação foi ajuizada em 16/02/1990. Assim, na forma dos artigos 98 do Regulamento veiculado pelo Decreto n.º 89.312/84 e do parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 8.213/91, prescritas restaram as parcelas anteriores a 16/02/1985. \r\n\r\nRelativamente à aplicação dos critérios da Súmula 260 do TFR, tem-se que a referida súmula assim dispõe:\r\n\r\n\"No primeiro reajuste do benefício previdenciário, deve-se aplicar o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês de concessão, considerando, nos reajustes subseqüentes, o salário-mínimo então atualizado.\"\r\n\r\nA aplicação da aludida súmula aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988 é matéria pacífica junto aos Tribunais Federais, cabendo apenas ressaltar que “A Súmula 260/TFR não vincula o reajuste do benefício em número de salários mínimos, o que somente foi instituído pelo ADCT, Art. 58, que determinou a aplicação da equivalência salarial aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, no período compreendido entre abril de 1989 e a data da regulamentação da Lei n.º 8.213/91.”(STJ, REsp. 200.061-RJ, 5ª T. Edson Vidigal, DJ 07/06/99)\r\n\r\nAssim, os exatos limites de aplicação da mencionada súmula podem ser colhidos no teor da súmula n.º 21 do egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, in verbis:\r\n\r\n“O critério de revisão previsto na Súmula n. 260, do Tribunal Federal de Recursos, diverso do estabelecido no art. 58, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, é aplicável somente aos benefícios previdenciários concedidos até 04.10.1988, perdeu eficácia em 05.04.1989.”\r\n\r\nComo se percebe, a súmula 260 do TFR apenas conta efeitos até 05 de abril de 1989. \r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que não houve impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (fls. 105/106 e 110).\r\n\r\nNesse diapasão, deve ser acolhido o pleito autoral. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, no valor de R$ 3.702,88 (três mil, setecentos e dois reais e oitenta e oito centavos) - atualizado até 25/05/2007 (fl. 93), quantia esta que deverá ser objeto de atualização monetária e de incidência de juros, segundo os mesmos critérios adotados no cálculo de fls. 93/100.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4o. , do CPC, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial da parte autora qualitativamente mínima.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes. \r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000752-4 MARTA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. CILENE DALVA SOARES, EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 125/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\na.1) REAJUSTAR o benefício da parte autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\na.2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia no período Junho de 1987 a Março de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “a.1” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, os quais não incidirão sobre parcelas vincendas, como determina a súmula n.º 111 do STJ. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.004790-0 LINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, no valor de R$ 3.894,73 (três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) - atualizado até 25/05/2007 (fl. 62), quantia esta que deverá ser objeto de atualização monetária e de incidência de juros, segundo os mesmos critérios adotados no cálculo de fls. 62/67.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4o. , do CPC, descabendo a condenação em verba honorária sobre parcelas vincendas, nos termos da Súmula n. 111 do Colendo STJ.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes. \r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.006214-6 WALFRIDO PEDROSA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA, LENINE GUEDES DALTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 174/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, no valor de R$ 551,69 (quinhentos e cinqüenta e um reais e sessenta e nove centavos) - atualizado até 24/05/2007 (fl. 73), quantia esta que deverá ser objeto de atualização monetária e de incidência de juros, segundo os mesmos critérios adotados no cálculo de fls. 73/81.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4o. , do CPC, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial da parte autora qualitativamente mínima.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes. \r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009350-7 JOSE CYRILLO ALVES (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, no valor de R$ 17.139,20 (dezessete mil, cento e trinta e nove reais e vinte centavos) - atualizado até 25/05/2007 (fl. 119), quantia esta que deverá ser objeto de atualização monetária e de incidência de juros, segundo os mesmos critérios adotados no cálculo de fls. 119/124.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4o. , do CPC, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial da parte autora qualitativamente mínima. Descabendo a condenação da parte ré em verba honorária sobre parcelas vincendas, nos termos da Súmula n. 111 do Colendo STJ.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes. \r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.004207-3 ANNITA MARIA MONTEIRO (Adv. MAURO HENRIQUE B. DE MELLO, TATIANA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 120/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nQuebra Do exposto:\r\n\r\na) INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos constantes das alíneas “c” e “d” da peça vestibular, com fulcro no artigo 295, I, c/c o art 267, I ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\nb.1) REAJUSTAR o benefício da autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\nb.2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia no período Outubro de 1984 a Março de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “b.1” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, os quais não incidirão sobre parcelas vincendas, como determina a súmula n.º 111 do STJ. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005572-9 DILMA RIBEIRO LADISLAU (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 21/118.043.774-5, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção prevista no § 1° do art. 8° da Lei 8.620/93 em favor do INSS e da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição nos termos do artigo 475, § 2º do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, remetam-se ao autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003728-8 ANGELO PACHECO MAGALHAES (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\n1) REAJUSTAR o benefício da autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia no período Outubro de 1984 a Março de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “1” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, os quais não incidirão sobre parcelas vincendas, como determina a súmula n.º 111 do STJ. \r\n\r\nSem custas, face a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.006950-6 MARIA DO CARMO DE ASSIS (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 129/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, face a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2002.51.10.001950-5 PAULO CEZAR DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 278/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas em razão da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em verba honorária, em razão do anterior deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.009400-3 PAULO DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa-GDATA em valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, no período de fevereiro a março de 2002; 10 (dez) pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004; e a 60 (sessenta) pontos, a partir de maio de 2004, mantendo-se tal pontuação até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, quando então deverá a gratificação ser paga no valor correspondente a 30 (trinta) pontos. \r\n\r\nAs eventuais diferenças apuradas entre as parcelas pagas e aquelas devidas na forma do parágrafo anterior deverão ser atualizadas monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, bem como com serem objeto da incidência de juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1º - F da Lei 9.494/1997.\r\n\r\nSem custas em razão da isenção de que fruem as partes.\r\n\r\nCondeno a União Federal a pagar à parte autora honorários advocatícios que, com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005794-1 ANDERSON MATO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 285/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.10.005792-4 CLAUDIO DE JESUS BENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 160/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada do autor pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, tudo devidamente atualizado, nos termos da fundamentação. Condeno, outrossim, em juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, que integrará o fundo depositado.\r\n\r\nApesar de ter a parte autora decaído de parcela maior, deixo de condenar a mesma nas custas judiciais e em honorários advocatícios em favor da CEF, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2003.51.10.010958-4 RADIODIFUSAO COMUNIDADE FM LOCAL REP/ CATARINA RODRIGUES (Adv. LUCIANO PIRES DE LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 291/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custa e honorários em razão do anterior deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2006.51.10.000042-3 MARCIO ALEXANDRE KALIFE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante os arts. 267,lll e 257, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, cancele-se a distribuição do presente.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que ausente o contraditório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003458-5 JORGE MANOEL MENDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA, PATRICIA SA ESTEVES, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 137/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269,I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada do autor pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), com os devidos reflexos, pela sistemática de remuneração do fundo, procedendo-se a eventual compensação quanto ao que foi efetivamente creditado, tudo devidamente atualizado, nos termos da fundamentação. Condeno, outrossim, em juros moratórios de seis por cento ao ano sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, que integrará o fundo depositado.\r\n\r\nApesar de ter a parte autora decaído de parcela maior, deixo de condenar a mesma nas custas judiciais e em honorários advocatícios em favor da CEF, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2005.51.10.005453-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CLAUDIO MOREIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000465/2007 . Autora: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéus: CLAUDIO MOREIRA e TATIANA NETO MOREIRA \r\n\r\nJuiz: Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B-1\r\n\r\nA Autora propôs a presente ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar em face dos Réus, tendo em vista o descumprimento da cláusula 18ª do contrato de arrendamento residencial firmado entre as partes\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls.08/22.\r\n\r\nCustas pagas integralmente às fls.23.\r\n\r\nDesignada audiência de conciliação às fls. 34, na qual as partes acordaram acerca das cláusulas insertas no termo de conciliação de fls. 38/39.\r\n\r\nInstada a se manifestar a respeito do cumprimento do acordo supracitado (fl.45), a CEF, em petição de fl.60, informa o integral cumprimento do mesmo e requer a extinção e arquivamento do presente feito\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nÉ conferido aos litigantes o direito de pôr fim ao litígio mediante transação, nos termos do art. 840 do Código Civil. Nestes casos, a intervenção do juízo limita-se ao reconhecimento da legitimidade e legalidade do acordo firmado.\r\n\r\nVale observar o que leciona a respeito, CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO:\r\n\r\n\"Transação é ato bilateral com que o autor e réu definem a solução do conflito que os envolve, repartindo renúncias. Quando celebrada no curso do processo, ela tem um pouco de reconhecimento do pedido, na medida em que o réu se submete em parte à pretensão do autor; e um pouco de renúncia a direito, na medida em que o autor se resigna a obter um resultado menos vantajoso que o pleiteado.\r\n\r\n\"A transação não precisa estar rigorosamente adstrita ao litígio ou ao seu objeto, para produzir seus efeitos substanciais ou para dar causa à extinção processual. No tocante à eficácia substancial, limitações dessa ordem seriam transgressivas à garantia constitucional da liberdade, que aqui se apresenta como liberdade negocial ou autonomia da vontade (Const., art. 5º). Quanto ao processo, por mais que a lei dissesse o contrário a extinção seria também inevitável, a partir de quando as partes houvessem eliminado consensualmente o litígio, cessando pois a crise jurídica que o legitimava e portanto sendo rigorosamente inadmissível o julgamento do mérito pela hipótese do inc. VI do art. 267 do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir - (...).\" (Instituições de direito processual civil, vol. III, São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003, p. 266).\r\n\r\nResta, portanto, a este Juízo, somente a homologação do referido acordo, extinguindo-se o presente feito, com julgamento do mérito, uma vez que não há qualquer elemento, efetivamente demonstrado nos autos, que possa se constituir em defeito do negócio jurídico, conforme previsto nos artigos 138 e seguintes do Código Civil Brasileiro. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269,III, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.006769-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE BANDEIRA NETO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269,III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.006433-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x PAULO SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x SIMONE GUEDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2005.51.10.006680-6 RENATA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269,III, do CPC.\r\n\r\nTranslade-se para os presentes cópia da assentada que figura nos autos às fls.77do processo nº 2005.51.10.006769-0.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se alvará em favor da CEF, das quantias depositadas na conta nº 2450.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.10.008356-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x UBIRAJARA CARDOSO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 274/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para fixar o valor da execução promovida nos autos do processo nº 99.0757540-2, em R$ 15.847,22 (quinze mil e oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), valor este atualizado até 17/05/2005. A referida quantia deverá ser objeto de atualização, nas mesmas épocas e pelos mesmos índices de correção monetária e juros aplicáveis aos depósitos em contas de FGTS.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 438,87 (quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), o qual corresponde a 5% (cinco por cento) da diferença entre o valor da execução e aquele reconhecido como devido por esta sentença (R$ 24.544,70 - R$ 15.847,22 = R$ 8.697,48), quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente até o efetivo pagamento, ficando, desde já, vedada a compensação do valor dos honorários ora fixados com a quantia devida ao Embargado, uma vez que, nos termos do § 2º do artigo 2º da Lei nº 8.036/1990, as contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo n.º 99.0757540-2.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 91.0027491-7 CLARICE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 148/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\na.1) REAJUSTAR o benefício da parte autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\na.2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia no período Junho de 1987 a Março de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “a.1” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, respeitada a prescrição qüinqüenal, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, os quais não incidirão sobre parcelas vincendas, como determina a súmula n.º 111 do STJ. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.005295-5 RAIMUNDA BEZERRA GOMES E OUTROS (Adv. JOEL SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 193/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\na.1) REAJUSTAR o benefício da parte autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\na.2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia no período Junho de 1984 a Março de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “a.1” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial da parte autora qualitativamente mínima. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.004209-7 CARLINDOR FERREIRA CAMARGO (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 133/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\n1) REAJUSTAR o benefício da autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\n2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia no período Outubro de 1984 a Março de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “1” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, os quais não incidirão sobre parcelas vincendas, como determina a súmula n.º 111 do STJ. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.005405-9 ARY DE ALCÂNTARA (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 189/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, face a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.10.005587-8 IRANI DA SILVA SARMENTO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 185/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nProceda a Secretaria o recolhimento do Mandado de citação nº 1003.000697-4/2007, tendo em vista a reconsideração do despacho de fls. 15.\r\n\r\nSem honorários e custas, face a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, e em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.10.007439-3 JOVITA LUIZA DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. III - DISPOSITVO\r\n\r\nIsso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, face a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2001.51.10.003162-8 AMELIA RODRIGUES MAIO DA ROCHA (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 295/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez da parte autora, a partir de sua cessação. A renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nO INSS tem o prazo de trinta dias para restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 387203"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0000915-8 MANOEL MACARJO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 206/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III-DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\na.1) REAJUSTAR o benefício da parte autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\na.2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia no período Agosto de 1985 a Março de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “a.1” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial da parte autora qualitativamente mínima. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o, do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.009928-1 JOSE CALIXTO DE SOUZA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2007 FOLHA 221/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/046265132-0 para R$ 197,86 (cento e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 17.083,37 ( dezessete mil, oitenta e três reais e trinta e sete centavos), , atualizado até 23/04/2007 (fl. 37), quantia esta que deverá ser objeto de atualização monetária e de incidência de juros, segundo os mesmos critérios adotados no cálculo de fls. 37/47.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4o. , do CPC, descabendo a condenação em verba honorária sobre parcelas vincendas, nos termos da Súmula n. 111 do Colendo STJ.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes. \r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.000590-4 MESSIAS FERREIRA NEVES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 01. Inviável se demonstra o exame da pretensão de concessão aposentadoria por tempo de contribuição sem a juntada aos autos de documentos comprobatórios de todo o período contributivo. Assim sendo, em 10 (dez) dias apresente a parte autora:\r\n\r\na) Documentos indicativos da existência do vínculo laboral mantido no período compreendido entre 01/01/1961 a 07/07/1965; \r\n\r\nb) Documentos comprobatórios da realização de recolhimentos na condição de contribuinte individual (autônomo); \r\n\r\nc) Os originais das Carteiras de Trabalho e Previdência Social cujas fotocópias parciais foram juntadas aos autos;\r\n\r\nd) Certificado de quitação das obrigações para com o Serviço Militar;\r\n\r\n02. Sem prejuízo do acima determinado, forneça o INSS, em 10 (dez) dias, extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais relativo aos vínculos laborais e inscrições como contribuinte individual existentes em nome do autor.\r\n\r\n03. Atendidas as determinações supra, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, vindo, em seguida, os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.001110-2 WANDA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 210/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS e CONDENO o INSS a: \r\n\r\na.1) REAJUSTAR o benefício dos autores segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\na.2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia no período Junho de 1985 a Março de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “a.1” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial da parte autora qualitativamente mínima. Descabendo a condenação da parte ré em verba honorária sobre parcelas vincendas, nos termos da Súmula n. 111 do Colendo STJ.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005687-0 JADIR DAMAS DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 21/01/2008, às 15:00 horas, nomeando a Dra. Gisele Panno Ribeiro para atuar como perita do Juízo no presente feito, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais) nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nIntime-se a ilustre perita para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar à perita (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos para a perícia acima designada.\r\n\r\nNo exame, responderá as seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado se encontra acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o autor tenha fluído de benefício previdenciário, encontrava-se incapacitado para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença?E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for requerido ou após a prestação deste, requisite-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro verba para o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004386-7 DALZA NOEMIA MARTINS DA COSTA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 197/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014768-0 MAURA MARIA DE SA VIANA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 01. Em 10 (dez) dias, esclareça a parte autora em que estágio se encontra o processo nº 2004.001.007268-4, que tramita junto à 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, apresentado fotocópia da eventual sentença e/ou acórdão prolatado nos respectivos autos, devendo, no mesmo prazo, apresentar fotocópia do contrato firmado com a empresa CREDIBOM que teria dão ensejo aos descontos lançados em seu contracheque.\r\n\r\n02. Sem prejuízo do acima determinado, em 10 (dez) dias, esclareça a União Federal qual o motivo da exclusão da rubrica “GEAP PLANO DE SAÚDE - MENSALIDADE” do contracheque da Autora. \r\n\r\n03 - Atendidas as determinações supra, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, vindo após os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.10.001342-1 JOSUE MARCELINO (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III- DISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008784-2 JOEL PAULO DE AZEVEDO FILHO (Adv. MARIO JORGE SALOME, FABIO SALOME CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 214/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para condenar a CEF ao pagamento de juros progressivos, corrigindo as diferenças atrasadas monetariamente, incidindo juros de mora de seis por cento ao ano desde a citação, compensando-se com parcela recebida a esse título, reconheço ainda a prescrição das parcelas anteriores a 30 anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2004.51.10.006542-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS DA CUNHA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2007 FOLHA 214/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2002.51.10.005241-7 FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de revisão das prestações sucessivas, condenando o Réu ao pagamento das diferenças relativas ao benefício mencionado na peça exordial, no valor de R$ 7.415,90 (sete mil quatrocentos e quinze reais e noventa centavos) - atualizado até 21/05/2007 (fl. 68), quantia esta que deverá ser objeto de atualização monetária e de incidência de juros, segundo os mesmos critérios adotados no cálculo de fls. 68/74.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 4o. , do CPC, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial do Autor qualitativamente mínima.\r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes. \r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.006081-5 IRIS BERNARDO DE SOUZA (Adv. SIDNEY MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 202/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO o INSS a: \r\n\r\na.1) REAJUSTAR o benefício da parte autora segundo os critérios da súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos;\r\n\r\na.2) PAGAR as diferenças apuradas entre o reajustamento efetuado na forma supra e os valores efetivamente pagos pela Autarquia no período Setembro de 1985 a Março de 1989, inclusive os respectivos abonos anuais.\r\n\r\nAs diferenças apuradas na forma do item “a.1” supra deverão ser corrigidas monetariamente na forma da lei 6.899/81, com a aplicação das súmulas 43 e 148 do Colendo STJ, sem a aplicação de virtuais índices “expurgados”, eis que não postulados, e com a incidência de juros legais de 06% (seis por cento) ao ano contados da citação até a vigência da Lei n. 10.406/2002, quando então deverão ser computadas no percentual de 12% ao ano.\r\n\r\nCONDENO, ainda, o INSS a pagar à parte Autora honorários advocatícios fixados em 05% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, por ser a parte que deu causa à demanda, razão pela qual considero ser a sucumbência parcial da parte autora qualitativamente mínima. \r\n\r\nSem custas, em face da isenção de que gozam as partes.\r\n\r\nSentença sem sujeição ao reexame necessário, nos termos do art. 475, § 3o., do CPC, eis que fundada na súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.005317-7 MARTHA DE LIMA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 14:00 hs, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005501-4 MARIA MUNIZ COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 30/01/2008, às 15:00 hs, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008459-6 JOSÉ DE SÁ (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Converto o Julgamento em Diligência\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre informação de fls. 33/37, devendo se for o caso promover habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001768-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE VANDERLEI BARROS (Adv. GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000464/2007 . Autora: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: JOSÉ VANDERLEI BARROS \r\n\r\nJuiz: Dr. OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA- tipo B-1\r\n\r\nA Autora propôs a presente ação de Reintegração de Posse cumulada com perdas e danos e com pedido de liminar em face do Réu, tendo em vista o descumprimento da cláusula 18ª do contrato de arrendamento residencial firmado entre as partes\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls.08/49.\r\n\r\nCustas pagas integralmente às fls.50.\r\n\r\nDesignada audiência de conciliação às fls. 52, na qual a parte autora ofereceu proposta de acordo, que foi aceito pela parte ré, conforme consta na Ata de Audiência de fls. 56/57.\r\n\r\nInstada a se manifestar a respeito do cumprimento do acordo supracitado, cujos comprovantes de pagamento, efetuados pela parte ré, encontram-se acostados às fls.65/89, a CEF, em petição de fl.97, informa o integral cumprimento do mesmo e requer a extinção do presente feito\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nÉ conferido aos litigantes o direito de pôr fim ao litígio mediante transação, nos termos do art. 840 do Código Civil. Nestes casos, a intervenção do juízo limita-se ao reconhecimento da legitimidade e legalidade do acordo firmado.\r\n\r\nVale observar o que leciona a respeito, CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO:\r\n\r\n\"Transação é ato bilateral com que o autor e réu definem a solução do conflito que os envolve, repartindo renúncias. Quando celebrada no curso do processo, ela tem um pouco de reconhecimento do pedido, na medida em que o réu se submete em parte à pretensão do autor; e um pouco de renúncia a direito, na medida em que o autor se resigna a obter um resultado menos vantajoso que o pleiteado.\r\n\r\n\"A transação não precisa estar rigorosamente adstrita ao litígio ou ao seu objeto, para produzir seus efeitos substanciais ou para dar causa à extinção processual. No tocante à eficácia substancial, limitações dessa ordem seriam transgressivas à garantia constitucional da liberdade, que aqui se apresenta como liberdade negocial ou autonomia da vontade (Const., art. 5º). Quanto ao processo, por mais que a lei dissesse o contrário a extinção seria também inevitável, a partir de quando as partes houvessem eliminado consensualmente o litígio, cessando pois a crise jurídica que o legitimava e portanto sendo rigorosamente inadmissível o julgamento do mérito pela hipótese do inc. VI do art. 267 do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir - (...).\" (Instituições de direito processual civil, vol. III, São Paulo: Malheiros, 3ª ed., 2003, p. 266).\r\n\r\nResta, portanto, a este Juízo, somente a homologação do referido acordo, extinguindo-se o presente feito, com julgamento do mérito, uma vez que não há qualquer elemento, efetivamente demonstrado nos autos, que possa se constituir em defeito do negócio jurídico, conforme previsto nos artigos 138 e seguintes do Código Civil Brasileiro. \r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO pactuado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269,III, do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.10.006968-3 EGO S CENTRO PSICOLOGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESSOA S/C LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . Reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no decêndio legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2002.51.10.004973-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ISAURIDES CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS). . Tendo em vista a certidão retro, que noticia a existência de petição protocolada no Setor de Distribuição de Duque de Caxias, intimem-se as partes para trazê-la aos autos, no prazo comum de 10 (dez) dias, esclarecendo que será considerada inexistente se não for juntada no referido prazo.\r\n\r\nApós, cumpra-se despacho exarado à fl.71.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.001920-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x RUBEM ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no artigo 520, V do CPC, recebo o recurso interposto à fls.30/33 apenas no efeito devolutivo, reconsiderando neste quesito o despacho de fl. 40.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a última parte do referido despacho.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n20 - 2004.51.10.008473-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CELSO HENRIQUE MIGUEZ MARQUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CESAR MIGUEZ MARQUES (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo MPF.\r\n\r\nEm homenagem ao Princípio do Contraditório, intimem-se os acusados para apresentar contra-razões no prazo de dois dias (art.588 do CPP).\r\n\r\nCom a juntada daquela peça, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n21 - 2007.51.10.000256-4 MARIA DA PENHA FIRMO PESSANHA MARTINS (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A partir da publicação, inicia-se o prazo para a parte autora se manifestar.\r\n\r\nCuida-se de pedido, formulado por herdeiro, de levantamento de valores relativos ao percentual de 28,86%, devidos ao servidor civil da União, mediante expedição de alvará judicial, em decorrência de falecimento do titular do referido direito.\r\n\r\nNos termos da Lei 6.858/80, regulamentado pelo Decreto 85.845/81, os créditos não recebidos em vida pelo titular serão pagos aos dependentes habilitados à pensão por morte, devendo ser deduzida a pretensão na esfera administrativa ou judicial, conforme o caso. Na hipótese de inexistirem dependentes habilitados, os demais sucessores farão jus a tais créditos, devendo, inevitavelmente, o pleito ser deduzido em sede de jurisdição voluntária ou em juízo sucessório, cuja competência está afeta à justiça estadual, conforme se depreende da Súmula 161, do STJ, por analogia.\r\n\r\nContudo, a competência é deslocada para a Justiça Federal somente na hipótese de haver litigiosidade no pleito, conforme se depreende da Súmula 82, do STJ, em consonância com o art.109, da Constituição Federal.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para esclarecer se a União Federal ofereceu resistência à pretensão de levantamento dos créditos auferidos pelo falecido servidor, com a devida comprovação nos autos mediante cópia do requerimento administrativo, devendo, na existência de litigiosidade, requerer a convolação para o rito apropriado, adequando-se o pedido à natureza da ação.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, deve o proponente apresentar a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 387204"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.10.002226-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SEIWA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. CLEBER RODRIGUES PEIXOTO). . Tendo em vista a informação de parcelamento do débito, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista a(o) Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. \r\n\r\nIntime-se o leiloeiro para que retire do leilão, designado para 13/11/2007, os bens penhorados nestes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 98.0973086-1 DOVER IND/COM/S/A (Adv. WANDERLEY LOBIANCO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Traslade-se cópia do acórdão e certidão de trânsito referentes ao Recurso Especial nº 693.960-RJ interposto nos autos da Ação Ordinária nº 98.0977947-0.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento processual deste feito, até a tramitação final dos autos acima mencionados.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2000.51.10.008979-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TATIANA AUTO PECAS LTDA (Adv. ELVIS DA SILVA LIMA) x RANILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 84: Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o curador especial a fim de oferecer contra-razões em defesa do Executado.\r\n\r\nCumprido, remetam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.009297-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. VITOR SEPULVEDA GOMIDE, JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 42/44) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.007533-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x BELMONTE IND/ E COM/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO NEPOMUCENO, CLOVIS DE OLIVEIRA L. BALDEZ, DONATO ALVES FERREIRA, GASPAR SILVEIRA MARTINS, FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA). . (...)ACOLHO, pois, a Exceção de Pré-Executividade, reconhecendo a ilegitimidade passiva dos Excipientes, para determinar sua exclusão do pólo passivo da presente Execução Fiscal(...)\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000811-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x NATIVA ENGENHARIA S/A (Adv. ANDREIA MARTINS DE SOUZA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005801-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x WAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv. ELIDIO DA SILVA). . Reputo por citado WAGNER SILVA DOS SANTOS, haja vista seu comparecimento espontâneo nos autos (fls. 10/11) suprir a citação, conforme art 214, §1º do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e demais atos executórios. \r\n\r\nSendo negativa a(s) diligência(s), manifeste-se a exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNão havendo requerimento, suspendo o curso da presente Execução Fiscal pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ou até manifestação de uma das partes, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, §2º, da LEF.\r\n\r\nConforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, será determinado o prosseguimento da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.10.007551-8 DOVER - IND/ COM/ S/A (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução e da Certidão de Dívida Ativa\r\n\r\nb) regularize sua representação processual nos autos, juntando cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.007593-2 DOVER IND/COM S/A (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- junte aos autos cópia da inicial da Execução e da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 388137"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018743-2 ALIRIO NERY PINTO (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES, PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.024357-5 ELIAS MARTINS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.024357-5\r\n\r\nAUTOR: ELIAS MARTINS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/12/2003\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, por meio da aplicação da variação das ORTN/OTN nos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, com a majoração da RMI e o pagamento dos valores atrasados por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como deverá ser expedido o competente ofício para o cumprimento da obrigação de pagar, no valor de R$ 6.380,10 (seis mil, seiscentos e oitenta reais e dez centavos), atualizados monetariamente, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005481-6 MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVÉRIO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.10.005481-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 06/09/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVÉRIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.007871-8 MARIA HELENA PEREIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.008585-1 WALNIR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA, ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.008945-5 MARIA DE JESUS DA SILVA MENDES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009773-7 ROSANGELA PAES GOMES (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009773-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/08/2005\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA PAES GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.010583-7 ORLINDO REIS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010709-3 MARINA VIEIRA CORREA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça concedido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.011409-7 NELI GOMES DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011723-2 MAURICEIA DANTAS GUEDES (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.011723-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 19/09/2005\r\n\r\nAUTOR: MAURICEIA DANTAS GUEDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012697-0 JOSÉ PATRÍCIO DA CRUZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.012697-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 11/10/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ PATRÍCIO DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de litispendência do presente feito com o processo nº 2005.51.60.011233-7, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.013611-1 MARIA CONCEIÇAO DA SILVA PINTO (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014249-4 ROSILENE ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.014249-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 02/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ROSILENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001261-0 THIAGO FIGUEIREDO DOS SANTOS REP/P/ JOSEFA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.002955-4 REGINA AMORIM DA SILVA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003115-9 MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003281-4 NATANAIL NOE DE PRE (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.003673-0 MARILENE DOS REIS DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.003673-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 01/09/2006\r\n\r\nAUTOR: MARILENE DOS REIS DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda em que a parte autora espera obter a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, para que seja calculada com coeficiente de 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício.\r\n\r\nA matéria controvertida é questão unicamente de direito, inclusive pacificada no Supremo Tribunal Federal, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças neste Juízo, em outros casos idênticos, dando pela total improcedência do pedido, entendendo, portanto, que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu.\r\n\r\nDesta forma, dispenso a citação do réu, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC), passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nEm sede de Direito Previdenciário, não há que se falar em retroação da lei para beneficiar o segurado como regra geral, pois somente na seara penal é que a lei retroage para beneficiar o réu, independentemente de previsão expressa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nAssim, a concessão de um benefício envolve a observância de uma série de requisitos legais, devendo o seu cálculo inicial (tendente a apurar a sua RMI) se dar conforme a legislação em vigor à época da concessão, respeitadas apenas as hipóteses de direito adquirido a regime pretérito.\r\n\r\nDa mesma forma, o coeficiente aplicado ao salário-de-benefício quando do cálculo do benefício de pensão por morte, é aquele previsto na lei sob cuja égide foi concedida, bem como as demais regras de concessão do benefício, não havendo ainda qualquer determinação constitucional a este respeito, que suprisse a omissão legal e, portanto, não se podendo falar em possibilidade de retroação das normas mais benevolentes com os beneficiários desta espécie de benefício, salvo se estipulado expressamente no texto legal e com previsão de sua fonte de custeio.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal já havia firmado há décadas, o entendimento de que a lei não retroage necessariamente para atingir benefícios previdenciários no que pertine aos elementos de concessão, não possuindo, os beneficiários, direito adquirido à aplicação das regras que se sucederem ao tempo da concessão, admitindo-se, tão-somente, mudanças referentes à sistemática de manutenção de benefícios, conforme a vontade do legislador.\r\n\r\nTal posicionamento foi manifestado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal no RE nº273.570/MA, mantendo o mesmo entendimento, recentemente, em relação à revisão da RMI a partir da aplicação do coeficiente de 100% (cem por cento) ao salário-de-benefício.\r\n\r\nEspecificamente sobre a questão em foco, decidiu o STF no último dia 08/02/2007, no julgamento dos REs nºs.416.827/SC e 415.454/SC, por sete votos a quatro, que não procede o pedido de revisão dos coeficientes das pensões por morte, cujo fato gerador (morte do instituidor) tenha se dado ainda antes da vigência da Lei nº 9.032/1995.\r\n\r\nPortanto, a demanda da parte autora é improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000991-2 ISABEL LUIZA DA COSTA VIDAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000991-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/05/2007\r\n\r\nAUTOR: ISABEL LUIZA DA COSTA VIDAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação de auxílio-doença em seu nome.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifico que o único laudo correspondente ao estado de saúde da autora, além de não explicitar que a mesma se encontra incapacitada para o trabalho, é extemporâneo ao ajuizamento da ação (janeiro de 2007, enquanto que a ação foi ajuizada em maio de 2007). Assim, não se comprova a incapacidade laboral da mesma.\r\n\r\nAnte o exposto, não estando presente, por ora, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja o da verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a parte autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003497-9 DILZA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando-se a presença de incapazes no pólo ativo, intime-se a autora Dilza Lopes da Silva para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a procuração, que deverá ser confeccionada por instrumento público. Para tanto, deverá a parte retirar, na Secretaria deste Juizado, ofício dirigido ao Cartório do 4º Ofício, que providenciará o documento sem ônus para a autora, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, levando-se em conta o fato de a mesma não estar auferindo rendimentos.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão os autores, na mesma oportunidade, comprovar a negativa administrativa, posto que os documentos apresentados junto com a inicial não comprovam tal fato, sendo estes somente a carta de exigências do INSS (fl. 24), o CNIS do falecido Sr. Marti Luiz (fls. 25/26) e os extratos da conta vinculada de FGTS (fls. 27/35), sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003815-8 JEANETE LINS ROSA (Adv. JORGE FELIX PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente,.\r\n\r\nDeixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista tratar-se de matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003951-5 MARCELO FONSECA ALVES (Adv. ERICA CARPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.003951-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/10/2007\r\n\r\nAUTOR: MARCELO FONSECA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a concessão imediata de auxílio-doença.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que o autor argumenta estar incapacitado em decorrência de problemas nos punhos. Tais males decorrem de acidente de trabalho, con forme os CATs de fls. 17/19, Assim, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.004027-0 CRISTIANO LEANDRO SALCEDO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004027-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/11/2007\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANO LEANDRO SALCEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação do benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei nº 8.742/93, em seu nome.\r\n\r\nPreceitua o artigo 20 da mencionada lei, em seu caput:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nMais adiante, os parágrafos 2º e 3º explicitam os conceitos de “pessoa portadora de deficiência” e de hipossuficiência econômica:\r\n\r\n“§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”\r\n\r\nPortanto, para que a pessoa seja amparada por meio do chamado benefício LOAS, é necessário que estejam presentes os dois fatores mencionados, quais sejam a incapacidade para a vida independente e para trabalhar, e renda mensal, por pessoa da família, insuficiente para a manutenção digna da vida. \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifico que o autor se encontra interditado, em virtude de seu estado de saúde precário. No entanto, não há documento que reflita a situação econômica da família da autora. Não há, inclusive, nenhuma menção em sua inicial sobre quantas pessoas residem consigo, muito menos se trabalham e qual a sua renda.\r\n\r\nDestarte, não está comprovada, de forma inequívoca, a hipossuficiência econômica alegada, motivo pelo qual não resta demonstrada a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, não estando presente, por ora, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja o da verossimilhança do direito alegado, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nConsiderando-se a condição de incapaz do autor, intime-se sua representante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a procuração, que deverá ser confeccionada por meio de instrumento público. Para tanto, deverá, no mesmo prazo, retirar, na Secretaria deste Juizado, ofício destinado ao Cartório do 4º Ofício, onde formalizará o instrumento sem ônus, ante a gratuidade de justiça que ora defiro - considerando-se sua impossibilidade de auferir rendimentos.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Elizabete Campos Pinheiro, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, de modo que o Sr. Oficial de Justiça possa certificar sobre as condições sócio-econômicas do núcleo familiar do autor.\r\n\r\nCom a vinda do laudo e do mandado de verificação, dê-se vista à partes dos mesmos, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nAo final, intime-se o MPF para que dê seu parecer, ante a presença de interesse de incapaz.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.004029-3 LEDA TEIXEIRA VIEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.60.004029-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/11/2007\r\n\r\nAUTOR: LEDA TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o restabelecimento de seu auxílio-doença.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifico que o indeferimento administrativo do benefício se dera em 09/07/2007 (fl. 30), sendo que a parte ajuizara a presente ação somente em 06/11/2007 - ou seja, quase quatro meses após a negativa do réu. Desta forma, cai por terra o argumento de urgência no provimento jurisdicional, posto que, se a parte conseguira se manter, ainda que com dificuldades, durante este tempo, poderá aguardar o resultado final da ação - que, caso lhe seja favorável, o compensará com os valores atrasados, acrescidos de correção e juros de mora.\r\n\r\nAnte o exposto, não estando presente, por ora, um dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, qual seja o do perigo na demora, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documentação que detenha, relativa ao caso, incluindo-se cópia do processo administrativo correspondente ao benefício do autor.\r\n\r\nAo final, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPor fim, considerando-se que a autora não se encontra trabalhando, no momento, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.019269-5 LUIZA BORGES PINHEIRO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.60.019269-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZA BORGES PINHEIRO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/11/2003\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda proposta por servidor público federal, na qual pretende o recebimento das parcelas atrasadas relativas à aplicação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos, em parcela única, excluídos os valores das parcelas já recebidas.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, devido a título de aplicação do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos, a ser pago através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, podendo a parte ré descontar do montante valores eventualmente já pagos, em virtude do decurso do tempo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.008095-1 VANIA MARIA BARBOSA INACIO (Adv. ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTIVA FEREIRA DE ARAUJO (Adv. SONIA FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo este processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n28 - 2005.51.60.001947-7 EVALDO KAPICHE (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001947-7\r\n\r\nAUTOR: EVALDO KAPICHE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 14/03/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda proposta por servidor público federal, na qual pretende o recebimento das parcelas atrasadas relativas à aplicação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos, em parcela única, excluídos os valores das parcelas já recebidas.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, devido a título de aplicação do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos, a ser pago através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, podendo a parte ré descontar do montante valores eventualmente já pagos, em virtude do decurso do tempo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002865-7 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.002865-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 30/07/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de litispendência do presente feito com o processo nº 2007.51.60.02698-3, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.003003-2 LUCY RODRIGUES LUCAS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.003003-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 08/08/2007\r\n\r\nAUTOR: LUCY RODRIGUES LUCAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de litispendência do presente feito com o processo nº 2007.51.60.03006-8, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003023-8 MARIA APPARECIDA SANTOS DE CASTILHO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003023-8\r\n\r\nProtocolado em: 08/08/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA APPARECIDA SANTOS DE CASTILHO\r\n\r\nRÉ(U): MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.003289-2 WALDIRA SILVA DE SOUZA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003289-2\r\n\r\nProtocolado em: 27/08/2007\r\n\r\nAUTOR: WALDIRA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.003345-8 MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.003345-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 29/08/2007\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de litispendência do presente feito com o processo nº 2007.51.60.003346-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.003777-4 ROSINA MARTINS MENDES (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003777-4\r\n\r\nProtocolado em: 04/10/2007\r\n\r\nAUTOR: ROSINA MARTINS MENDES\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.10.005549-0 ELENICE NUNES DE SOUZA (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.10.005549-0\r\n\r\nProtocolado em: 21/07/2004\r\n\r\nAUTOR: ELENICE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.004569-1 JOSE MALAQUIAS SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.006321-8 GABRIEL PINHEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.008207-9 GUMERCINDO PINTO MADUREIRA (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.010507-9 ANTONIO ADAO GOMES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.010677-1 ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.60.011329-5 MANOEL COSME PEREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, LEILDA COSTA DE SOUSA, IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.60.012827-4 GUILBER SOARES DE BARROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.60.013743-3 LUIZ GONZAGA BARROS - ESPOLIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.013743-3\r\n\r\nProtocolado em: 03/09/2004\r\n\r\nAUTOR: LUIZ GONZAGA BARROS - ESPOLIO\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.014087-0 LOURENCO LUIS CARDOSO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.014181-3 JOSE FRANCISCO PEREIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.014181-3\r\n\r\nProtocolado em: 15/09/2004\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.015927-1 EMERSON DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.004725-4 RAMOS ALVES DA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.008889-0 JOAO ODAIR COSTA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.008981-9 JORGE DA COSTA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.008981-9\r\n\r\nProtocolado em: 19/07/2005\r\n\r\nAUTOR: JORGE DA COSTA NUNES\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nQuebra Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.009765-8 APARECIDA DE SOUZA GONCALVES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.010475-4 VIVALDO ANDRADE DA TRINDADE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.011107-2 VALMIR ARRUDA SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.011493-0 FIRMINO PIRES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.011893-5 MARIA CELIA MARTINS BOMFIM (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.011972-1 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011972-1\r\n\r\nProtocolado em: 26/09/2005\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.013301-8 JOSE VICTOR (Adv. EDSAN GUIMARAES DE OLIVEIRA MELLO, VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA EZEQUIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), 28,79% (dezembro/88), 10,14% (fevereiro/89), 84,32 (março/90) e 7,87% (maio/90), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.013987-2 OMAR DA SILVA CRUZ (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.013987-2\r\n\r\nProtocolado em: 28/11/2005\r\n\r\nAUTOR: OMAR DA SILVA CRUZ\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.60.000697-9 ALOISIO XAVIER FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004257/2007 Custas para Recurso - Au tor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.60.002393-0 RONALDO CARDOZO DA SILVA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.002393-0\r\n\r\nProtocolado em: 23/05/2006\r\n\r\nAUTOR: RONALDO CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.60.002477-5 UBIRATAN TIBÚRCIO DE JESUS (Adv. CLAUDIA SOUZA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas anteriores à data do protocolo da ação, e a correção monetária de cada uma das parcelas até à mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.003503-0 RODRIGO BITTENCOURT DE CASTRO (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003503-0\r\n\r\nProtocolado em: 13/09/2007\r\n\r\nAUTOR: RODRIGO BITTENCOURT DE CASTRO\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2003.51.60.024118-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.024118-9\r\n\r\nProtocolado em: 19/11/2003\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.10.002066-1 REJANE FAUSTINO DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a existência de pensionista em nome do de cujus, necessária se faz sua inclusão no pólo passivo. Desta forma, intime-se a parte autora para que promova a inclusão de Creusa Alves do Nascimento como ré do presente processo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a segunda ré.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n64 - 2005.51.10.007034-2 PRISCILA PINTO DA SILVA REP/P/LUCIA HELENA PINTO E OUTRO (Adv. MARIA CARMELITA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2005.51.10.007034-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 18/11/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: PRISCILA PINTO DA SILVA REP/P/LUCIA HELENA PINTO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio do petitório retro, a parte requer a desistência do processo.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.000096-5 EVALDO ANDRE DOS REIS (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO: 2006.51.60.000096-5\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 11/01/2005\r\n\r\nAUTOR(A): AUTOR: EVALDO ANDRE DOS REIS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSentença\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda em que, por meio da petição retro, a parte informa a desistência do processo. Considerando-se que, de acordo com o Enunciado nº 07, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “o pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu”, impõe-se a extinção do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a sua substituição por fotocópia equivalente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.000876-9 ALCIDES ALVES PINTO (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000876-9\r\n\r\nProtocolado em: 17/02/2006\r\n\r\nAUTOR: ALCIDES ALVES PINTO\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.60.000380-6 JOANA D´ARC SANTANA DA COSTA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante cópias fornecidas pelos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2003.51.60.009464-8 ECILA MARIA MACIEL MANHAES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em r$ 35,22(trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução do CJF acima mencionada.\r\n\r\n4. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.011030-7 JACY GOMES CARDOSO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.008796-0 FLAVIO FLAMARION PEREIRA DE ATHAYDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.010148-0 TIAGO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. GISELLE NASCIMENTO ASILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento dos valores resultantes da diferença do aumento salarial decorrente do reposicionamento estabelecido na Lei nº 8.627/1993, até o limite de 28,86%, limitada a repercussão financeira a 31/12/2000, e respeitada a prescrição qüinqüenal, devendo as diferenças apuradas serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, conforme determinam a MP nº 2.180-35/2001 e o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, a contar da citação, salientando que na oportunidade da expedição do ofício requisitório (RPV) deverá obrigatoriamente ser observado o corte de alçada referente ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à época do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, para que no prazo de trinta dias cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, o qual será posteriormente requisitado por este Juízo (artigo 17 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.011442-5 JERONIMO JOSE CORTES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.011442-5\r\n\r\nProtocolado em: 05/09/2005\r\n\r\nAUTOR: JERONIMO JOSE CORTES\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.013210-5 RUBENS SIMONI (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, podendo a parte ré descontar do montante valores eventualmente já pagos, em virtude do decurso do tempo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.001864-7 FRANCISCO CARLOS DA COSTA BARROCOS (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2006.51.60.001864-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CARLOS DA COSTA BARROCOS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/04/2006\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de demanda proposta por servidor público federal, na qual pretende o recebimento das parcelas atrasadas relativas à aplicação do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos, em parcela única, excluídos os valores das parcelas já recebidas.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, devido a título de aplicação do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos, a ser pago através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, podendo a parte ré descontar do montante valores eventualmente já pagos, em virtude do decurso do tempo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de novembro de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2003.51.60.009586-0 PAULO ROBERTO DE MELLO NUNES (Adv. SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes. E julgo improcedente o pedido de aplicação dos índices de 8,04% (junho/87), 10,14% (fevereiro/89), 43,04% (março/90), 2,49% (maio/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 14,87% (fevereiro/91), extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.012298-3 ISIS LOPES DE MARIA REP/EROMIAS DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº 2004.51.60.012298-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/07/2004\r\n\r\nAUTOR: ISIS LOPES DE MARIA REP/EROMIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO espólio de Isis Lopes de Maria objetiva a correção monetária do saldo da conta vinculada ao FGTS da titular falecida, mediante a aplicação dos índices expurgados da inflação, com o levantamento imediato dos valores que forem apurados, acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nOcorre que as ações cujo autor seja ente despersonalizado (pessoa formal), tais quais o condomínio, o espólio, a herança jacente e a massa falida, ainda que o seu valor não seja superior a sessenta salários mínimos, não se incluem na competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo a dicção do artigo 6º, §1º, inciso I, da Lei nº 10.259/2001, que só admite como parte autora neste rito especial as pessoas físicas, as microempresas e as empresas de pequeno porte.\r\n\r\nEm se tratando de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo ou grau de jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro minha incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, com fundamento no artigo 6º, §1, inciso I, da Lei nº 10.259/2001, e declino a competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti, a que couber a distribuição do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.015156-9 JOSE JOVINO DA SILVA (Adv. ROBERTO BOSSIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.60.011338-0 DECLERIS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e condeno a ré a revisar a conta do FGTS do autor, pelo índice de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS, decorrentes da revisão ora determinada, deverá ser realizado pela parte autora junto à CEF mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.001166-5 JOSEFA MARISETE DE OLIVEIRA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.003628-9 LEONOR MORENO DA ASSUNÇÃO (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 70\r\n\r\nId: 387660"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000392\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.011562-4 VANTUIL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006414/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI FOLHA:\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011562-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/11/2007 16:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou, sucessivamente, de auxílio doença com determinação de inclusão do autor em programa de reabilitação profissional.\r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio doença no período de 25 de setembro de 2002 a 15 de janeiro de 2005(fls. 13).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com os documentos de fls. 13, este1ve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 25/09/2002 e 15/01/2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até janeiro de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 53 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de contínuo, e é portador de gota ou artrite gotosa.\r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls. 35/38, complementado às fls. 47/51), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o autor está incapacitado para o exercício de sua atividade habitual (contínuo) e outras que exijam esforço físico, como andar longas distâncias e ficar muito tempo em pé, podendo, entretanto, ser reabilitado para o exercício de outras atividades.\r\n\r\nPortanto, considerando que não restou demonstrada a perda total e permanente da capacidade laborativa, mas tão-somente a incapacidade para o exercício da atividade habitual, impõe-se a rejeição do pleito de concessão da aposentadoria por invalidez, devendo ser acolhido, entretanto, o pedido sucessivo de concessão de auxílio doença.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, nem, tampouco, reabilitação do autor para o exercício de outra atividade que possa lhe garantir meios de subsistência, fica evidente que o cancelamento foi indevido. \r\n\r\nDe acordo com os documentos de fls. 13, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 25/09/2002 a 15/01/2005. Em 23/05/2005 requereu administrativamente a concessão de novo auxílio doença, que foi indeferido (fls. 15). \r\n\r\nO expert do juízo afirmou que o autor está incapacitado para o exercício da atividade que habitualmente exercia e que poderá ser reabilitado para o exercício de outras atividades que possam lhe garantir a subsistência. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha sido incluído em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir de 23/05/2005, data em que se deu novo requerimento em sede administrativa e a partir da qual foi formulado o pedido constante da inicial. \r\n\r\nNão há que se falar em restabelecimento de auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 16/01/2005 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 377403"
                            ],
                            "386984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000402\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003544-3 MARINALVA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003544-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 18:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA autora é quase cega do olho esquerdo (vê apenas vultos) mas tem acuidade visual baixa no olho direito (20/50, isto é, consegue ver os dedos de uma mão humana a um metro de distância), o que, a primeira vista, caracteriza dificuldade mas não impossibilidade absoluta para o trabalho. Do exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a apresentação da contestação, designe-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003940-0 CLAUDIO MARCIO SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003940-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 17:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDiante dos documentos juntados, defiro a tutela antecipada para determinar ao INSS que, em 20 dias, restabeleça o auxílio-doença, e providencie a readaptação do autor a outra atividade laboral.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a apresentação da contestação, designe-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003994-1 MARISSANE APARECIDA DE ARAUJO FONSECA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003994-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 18:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nA autora não alega nem prova que seu auxílio-doença tenha sido cessado, e é direito regular do INSS submetê-la a perícias periódicas, não havendo nos autos elementos que permitam, desde já, o deferimento de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a apresentação da contestação, designe-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.60.004037-2 LEILA DO NASCIMENTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004037-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 17:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nDiante dos atestados e laudos apresentados pela autora, defiro a tutela antecipada para determinar ao INSS que, em 20 dias, restabeleça o auxílio-doença.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a apresentação da contestação, designe-se perícia.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021668-7 LUIZ ANTONIO BALBINO DA FONSECA (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021668-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 16:54\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.012256-9 MOISES LUIZ DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012256-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 16:54\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2005.51.60.012228-8 SANDRA EVARISTO DA SILVA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012228-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 15:35\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.013938-0 ROSANGELA DE SOUZA LIMA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013938-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 16:54\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.60.014315-2 JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014315-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 15:35\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2006.51.10.001485-9 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.001485-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 15:35\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001390-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001390-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 15:35\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.60.002301-1 REGINA CELIA VIEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002301-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 17:56\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002761-2 ERICA DA SILVA COSTA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002761-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 15:35\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2006.51.60.002762-4 JOSELITA ANUNCIAÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002762-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 15:35\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003545-1 SONIA EMILIA FURTADO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003545-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 16:54\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003846-4 CÁTIA REGINA GONÇALVES DAMIÃO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003846-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 15:35\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.60.004614-0 JOSE DE ALMEIDA SIQUEIRA GUSMAO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004614-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 15:35\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000802-6 ELICIO LIDUINO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000802-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 15:35\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000893-2 MARLI AURENEIDE VENTURA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000893-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 16:54\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2007.51.60.000930-4 MARIA DA GLÓRIA MIRANDA DA SILVA (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000930-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 15:35\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.001197-9 ANTONIO AUGUSTO DA COSTA LAGO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001197-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 15:35\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.002460-3 NADJA NAIRA BARBOSA BARRETO (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA, JULIO CLAUDIO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002460-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 15:35\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.008561-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008561-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 14:43\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 386984"
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                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "388223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0203401-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CELIO AZEREDO VIGNOLI (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA) x MARIA DO CARMO ARRUDA MOREIRA (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS, PAULO DE ALMEIDA SANTOS) x DELCI MORAES DA SILVA (Adv. FABIO GAMA SPINELLI). . Tendo em vista a anuência das partes e após recordar especificamente À defesa do Réu DELCI que a oitiva da testemunha BASILIA, apesar de ter sido requerida pelo MPF, eventualmente viria relativamente à tese veiculada na defesa prévia, HOMOLOGO a desistência da testemunha. Dêem-se vistas, sucessivamente, ao MPF e às defesas para apresentação de suas razões finais, após vindo conclusos para sentença. Cientes os presentes. (O PRAZO PARA AS DEFESAS COMEÇARA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 388223"
                            ]
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 28/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000423-0 MARIA DO CARMO SILVA DA CUNHA (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o patrono da parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000614-7 JOSE DE PAULA GONCALVES (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.65.000299-7 VOLNEI BRANCO RIBEIRO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nAo Contador para atualizar os valores de fls. 64 e 92, verificando eventual saldo referente aos honorários de advogado.\r\n\r\nRetornado, expeça-se alvará/RPV para a SJRJ sobre os valores atualizados do adiantamento de honorários de fls. .\r\n\r\nHavendo saldo credor em favor do advogado, expeça-se alvará/RPV em seu nome.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000978-5 FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS FILHO (Adv. DILZA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n5 - 2005.51.65.000014-2 MARIA LAURIZA DA CONCEICAO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.65.000156-0 NILZA CARDOSO PACHECO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a advogada da parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.65.000325-8 IRACI LUIZA DA COSTA (Adv. OCYR CHAGAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 159,00 (cento e cinqüenta e nove reais) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.65.001116-4 GILDA SIQUEIRA - REP/ EDNA SIQUEIRA MAIA (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.65.000032-8 CIRLENE DE ANDRADE FRAGOSO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.65.000152-7 CICERO MIGUEL DOS SANTOS (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a parte autora para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.65.000211-8 REMI DIAS DA ROSA (Adv. SHIGUENARI TOKUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Ciência ao INSS do retorno dos autos.\r\n\r\nComprove a parte ré, em VINTE DIAS, o cumprimento da obrigação de fazer, SOB PENA DE MULTA diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nCumprido, ao contador para apurar eventuais diferenças a favor do autor, atentando para eventuais honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\nExpeça-se RPV ao TRF-2ª Região em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.\r\n\r\nDepositado, oficie-se à Direção do Foro, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.65.000262-7 ISAURA DE SOUSA LEITE MARTINS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Designo PERÍCIA a ser realizada no dia 14/02/2008, às 13:20 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 15/04/2008, às 14:40 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n13 - 2007.51.65.000904-0 REGINALDO DE AGUIAR GUIMARAES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Traga a parte autora, em DEZ DIAS, comprovação de carência de recursos, nos termos da lei.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\nsua qualidade de segurado;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n14 - 2007.51.65.001096-0 GENY GOMES CHARLES (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- esclareça qual das doenças elencadas na inicial a incapacita para o trabalho. \r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\n- sua qualidade de segurado.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nFls. 23 - Anote-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.65.001316-9 GENAIR GONCALVES MARTINS (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a informação retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de adequar as peças do processo aos procedimentos dos autos virtuais.\r\n\r\nApós, à SAJUD-TE para livre distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.65.001325-0 RICARDO RODRIGUES HILARIO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 14/02/2008, às 14:40 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 15/04/2008, às 15:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n17 - 2007.51.65.001375-3 WANDA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nComprove a parte autora, em DEZ dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO:\r\n\r\no indeferimento administrativo do benefício pretendido;\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n18 - 2007.51.65.001377-7 GERALDO MOTTA DA CUNHA (Adv. EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Indefiro, por ora, a gratuidade de justiça, tendo em vista que não foi apresentada declaração de pobreza assinada pelo Autor.\r\n\r\nTendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n. 10.741 de 10/01/2003.\r\n\r\nAnote-se na capa dos autos.\r\n\r\nDesigno PERÍCIA a ser realizada no dia 14/02/2008, às 12:40 horas, na sede deste Juízo, sito à Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade, devendo a parte autora levar todos os exames e laudos existentes.\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 15/04/2008, às 14:20 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento.\r\n\r\nCITE-SE, devendo a parte ré oferecer resposta até a data da audiência, fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01), especialmente a carta de concessão do benefício, a relação de todos os seus salários-de-contribuição, o histórico de créditos, o laudo fundamentado feito pela perícia médica do INSS e a memória de cálculo do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de DEZ dias.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr CAIO TASSO BRETAS, CRM 52445246, que aceitou o encargo, na especialidade de ORTOPEDIA, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado, arbitrando, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 440/05, do CJF. \r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nO periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença o incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.65.000203-5 VALDECI FERREIRA TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.65.000869-0 MARCIO ROGERIO DA SILVA CERQUEIRA (Adv. DILZA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n21 - 2004.51.65.001280-2 GERALDO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n22 - 2004.51.65.001281-4 AGAMENON GONCALVES NOCETI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n23 - 2004.51.65.001282-6 EULINA DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAo contador para apurar as diferenças a favor do autor, considerando, se for o caso, os honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por CINCO dias, sucessivamente.\r\n\r\nNada impugnado, expeça(m)-se RPV(s).\r\n\r\n24 - 2004.51.65.001530-0 CLARISSE TIEKO ASO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,89. . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.15.000706-8 ROSEMARY DINIZ DE CASTRO MENEZES (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em DEZ DIAS, sucessivos, trazer planilha mês a mês referente às diferenças dos 3,17% do período de janeiro/1995 a dezembro/2001, extraída do SIAPE.\r\n\r\nTrazidos os documentos, remetam-se ao Contador Judicial para que efetue os cálculos para a eventual hipótese de procedência da demanda, da seguinte forma:\r\n\r\nos valores devidos à parte autora deverão ser corrigidos monetariamente a partir do vencimento de cada prestação;\r\n\r\njuros de 0,5% ao mês a partir da data da citação;\r\n\r\nos valores recebidos pela parte autora deverão ser abatidos da conta, corrigidos e ajustados da mesma forma.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV.\r\n\r\n26 - 2005.51.65.000596-6 ADRIANA DA CUNHA KASTRUP (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a autora não cumpriu espontaneamente a decisão que a condenou ao pagamento de honorários de sucumbência, eventual execução deve ser feita através dos meios ordinários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.65.000163-1 CARLOS FREDERICO ROXO MONTENEGRO (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nFls. 31/40: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 385641"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000834-9 MARIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Deixo de apreciar a petição de fl. 160 ante a ausência de interesse processual, considerando que as fls. 113, não apuraram valores para a parte autora. Inexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000318-5 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x HOMERO DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . PROCESSO: 2005.51.13.000318-5\r\n\r\nAUTOR: CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A E OUTRO\r\n\r\nRÉU: HOMERO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReconsidero em parte o despacho de fl. 86.\r\n\r\nConsiderando que o direito à moradia insere-se dentre o rol dos direitos fundamentais (art. 6º, caput, da CF/88), à luz dos elementos constantes dos autos e em se tratando de providência jurisdicional que acarretará, caso acolhida, o desalojamento de pessoa em precária situação sócio-cultural, entendo indispensável a realização de perícia técnica (art. 130, CPC), de molde a se apurar, com precisão, a ocupação narrada na inicial e as eventuais implicações de tal ato, especialmente, no que se refere à segurança da rodovia ou de seus usuários.\r\n\r\nNomeio como perito judicial o Sr. SÉRGIO KALLAS CHIMELLI (CREA nº 53.360-D/RJ), cujos dados são do conhecimento da Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\n1º Quesito: Queira o Sr. Perito descrever o local onde situada a construção descrita na inicial, bem como as características de tal construção, especialmente a idade aproximada da mesma e seus ocupantes.\r\n\r\n2º Quesito: Tal construção encontra-se situada dentro dos limites da faixa de domínio ou da área não-edificante anexa à rodovia BR-116/RJ? A que distância?\r\n\r\n3º Quesito: A construção conta com algum tipo de projeto aprovado por órgãos públicos?\r\n\r\n4º Quesito: Tal construção oferece algum tipo de risco, efetivo ou potencial, à segurança da rodovia ou de seus usuários?\r\n\r\nÀs partes, para que, em 5 (cinco) dias, apresentem os seus quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujos pareceres deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega do laudo oficial.\r\n\r\nApresentados os quesitos ou decorrido integralmente o prazo acima fixado, intime-se o perito para que, em 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a vinda da proposta de honorários periciais, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000319-7 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSEANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2005.51.13.000319-7\r\n\r\nAUTOR: CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS E OUTRO\r\n\r\nRÉ: JOSEANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o direito à moradia insere-se dentre o rol dos direitos fundamentais (art. 6º, caput, da CF/88), à luz dos elementos constantes dos autos e em se tratando de providência jurisdicional que acarretará, caso acolhida, o desalojamento de pessoa em precária situação sócio-cultural, entendo indispensável a realização de perícia técnica (art. 130, CPC), de molde a se apurar, com precisão, a ocupação narrada na inicial e as eventuais implicações de tal ato, especialmente, no que se refere à segurança da rodovia ou de seus usuários.\r\n\r\nNomeio como perito judicial o Sr. SÉRGIO KALLAS CHIMELLI (CREA nº 53.360-D/RJ), cujos dados são do conhecimento da Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\n1º Quesito: Queira o Sr. Perito descrever o local onde situada a construção descrita na inicial, bem como as características de tal construção, especialmente a idade aproximada da mesma e seus ocupantes.\r\n\r\n2º Quesito: Tal construção encontra-se situada dentro dos limites da faixa de domínio ou da área não-edificante anexa à rodovia BR-116/RJ? A que distância?\r\n\r\n3º Quesito: A construção conta com algum tipo de projeto aprovado por órgãos públicos?\r\n\r\n4º Quesito: Tal construção oferece algum tipo de risco, efetivo ou potencial, à segurança da rodovia ou de seus usuários?\r\n\r\nÀs partes, para que, em 5 (cinco) dias, apresentem os seus quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujos pareceres deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega do laudo oficial.\r\n\r\nApresentados os quesitos ou decorrido integralmente o prazo acima fixado, intime-se o perito para que, em 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a vinda da proposta de honorários periciais, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000772-5 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x VERA LUCIA GUILHERMINO (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO: 2005.51.13.000772-5\r\n\r\nAUTOR: CIA. DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER E OUTRO\r\n\r\nRÉU: VERA LÚCIA GUILHERMINO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando que o direito à moradia insere-se dentre o rol dos direitos fundamentais (art. 6º, caput, da CF/88), à luz dos elementos constantes dos autos e em se tratando de providência jurisdicional que acarretará, caso acolhida, o desalojamento de pessoa em precária situação sócio-cultural (inclusive, analfabeta, conforme certidão de fl. 96), entendo indispensável a realização de perícia técnica (art. 130, CPC), de molde a se apurar, com precisão, a ocupação narrada na inicial e as eventuais implicações de tal ato, especialmente, no que se refere à segurança da rodovia ou de seus usuários.\r\n\r\nNomeio como perito judicial o Sr. SÉRGIO KALLAS CHIMELLI (CREA nº 53.360-D/RJ), cujos dados são do conhecimento da Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\n1º Quesito: Queira o Sr. Perito descrever o local onde situada a construção descrita na inicial, bem como as características de tal construção, especialmente a idade aproximada da mesma e seus ocupantes.\r\n\r\n2º Quesito: Tal construção encontra-se situada dentro dos limites da faixa de domínio ou da área não-edificante anexa à rodovia BR-040? A que distância?\r\n\r\n3º Quesito: A construção conta com algum tipo de projeto aprovado por órgãos públicos?\r\n\r\n4º Quesito: Tal construção oferece algum tipo de risco, efetivo ou potencial, à segurança da rodovia ou de seus usuários?\r\n\r\nÀs partes, para que, em 5 (cinco) dias, apresentem os seus quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujos pareceres deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega do laudo oficial.\r\n\r\nApresentados os quesitos ou decorrido integralmente o prazo acima fixado, intime-se o perito para que, em 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a vinda da proposta de honorários periciais, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000461-5 FLAVIA PESSOA DOMINGUES (Adv. GEORGIANA BELAN PIZANI, KATIA CILENE M DE BRITO DALCOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ANDRE PIRES GODINHO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que deixou de constar no mandado de citação as fls.119/120, o valor referente aos honorários advocatícios fixados no v. acórdão a fl.84, e constante à fl.91.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos á Contadoria para que atualize o valor referente aos honorários.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF na forma do artigo 652 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado as fls. 142/143,referente a parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000614-2 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001721/2007 . Isto posto, com fulcro no artigo 196 da CF/88 c/c artigos 264 e 283, ambos do CC/02, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a UNIÃO a pagar ao autor a quantia de R$ 2.887,47 (dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), devidamente acrescida de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a contar da citação e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista a isenção de ambas as partes. Considerando a simplicidade da lide e à luz do disposto no art. 20, § 4º do CPC, condeno a Ré a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário, tendo em vista o pequeno valor da condenação (art. 475, § 2º, CPC).\r\n\r\nNão havendo a interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Contador, para atualização do débito. Após, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2002.51.13.000492-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA, CLAUDIA NEDER) x DELADIER DE SOUZA RAPOSO (Adv. DELADIER DE SOUZA RAPOSO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor (MPF) no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000522-8 JOSE RUBEM PONTES DE SOUZA (Adv. ANDRE AGUIAR MOREIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001722/2007 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000786-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x NILTON ROSA GOMES (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA, MARILIA COSTA DOS SANTOS) x ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO (Adv. RONALDO RODRIGUES DO AMARAL) x MARCIO FIGUEIREDO (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO) x PAULO SERGIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RICARDO FERRO COSTA). . Devolvido o prazo ao réu NILTON ROSA GOMES para que o mesmo se manifestasse em Alegações Finais, nos termos da decisão de fl 602, o mesmo permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 602-verso.\r\n\r\nAssim sendo, recebo a peça de fls. 589/590, elaborada por defensor dativo, como Alegações Finais do réu Nilton.\r\n\r\nQuanto aos réus ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO e MÁRCIO FIGUEIREDO, nomeio para representá-los a Advogada Dativa, Dra. Ignez Medeiros Virgilio, cujos dados são conhecidos da Secretaria, para a apresentação das Alegações Finais dos mesmos.\r\n\r\nIntime-se a ilustre advogada, ora nomeada.\r\n\r\nIntime-se o réu Anderson Ferreira de Carvalho para ciência desta decisão.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 388175"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 2003.51.04.002659-0 ADELINO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2004.51.04.001098-6 CARDIOLOGISTAS INTEGRADOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2005.51.04.004303-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ALOIZIO PEDRO DE SOUZA). . Dê-se vista às partes em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000475-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSUE ALVES BEZERRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL). . Fls. 132: Defiro. Dê-se vista à defesa para oferecimento das Alegações Finais, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.500752-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA EM 27.11.07, FLS. 106/114:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Gustavo Teixeira de Paiva pela prática do crime previsto no art. 168-A, combinado com o art. 71, ambos do Código Penal. \r\n\r\nPasso a dosimetria da pena do acusado. Na primeira fase de aplicação da pena verifico que a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59, CP, não são favoráveis ao réu, pois possui várias anotações criminais, embora não tenha condenação comprovada nos autos (Folha de Antecedentes Criminais às fls. 17/25 e fls 58/59) ou personalidade e conduta social anterior negativa, bem como o crime não teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão.\r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face a ausência de agravantes e/ou atenuantes mantenho a pena aplicada na fase anterior.\r\n\r\nNa terceira fase, como não houve recolhimento das contribuições previdenciárias nos períodos compreendidos entre janeiro/1994 a março/1999, incide a norma penal prevista no artigo 71, do CPB. Assim, diante da continuidade delitiva, aumento a pena básica em um sexto, tornando-a definitiva em 03 (três) anos, 1 (um) mês e 09 (nove) dias de reclusão. \r\n\r\nDestarte, fixo a pena privativa de liberdade em 03 (três) anos, 1 (um) mês e 09 (nove) dias de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2.º do art. 33 do CP.\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, em instituição e com carga-horária a ser designada pelo juízo da execução, e outra de prestação pecuniária, que fixo em 10 (dez) salários-mínimos, corrigidos monetariamente de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição a ser designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nDa multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa (arts. 60, caput, 49 e 60, §1º, CP). Fixo a pena de multa, considerando a situação econômica do réu e as circunstâncias judiciais já examinadas, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor do dia-multa equivalente a 01 (um) salário mínimo, na data do fato, atualizado até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada. A pena de multa poderá ser parcelada a requerimento da defesa, nos termos do art. 169, LEP.\r\n\r\nO réu poderá recorrer em liberdade por ser primário e de bons antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lancem-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 387183"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 10/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002713-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCELO BARBOSA LUIZ VIANNA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para que se pronuncie conclusivamente sobre o desbloqueio de numerário requerido pelo executado em sua manifestação de fl. 34.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0059408-2 OTIL BARRETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n3 - 99.0401103-6 FRANCISCA MERELES SOUZA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 2001.51.04.001433-4 MICHAEL CARDOSO DA CUNHA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n5 - 2001.51.04.001590-9 MARIA DA PENHA PINTO DE SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 599/2007 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n6 - 2004.51.04.000596-6 JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . À parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.002754-1 ZULMIRA PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebo as apelações de Autor (fls. 116/121) e Réu (fls. 123/129) no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.000027-8 MARIA IZABEL DE SOUZA MORGADO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 72/175.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo oposição, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.003850-0 MARCIO SILVEIRA DIAS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, inscrito no CRM/RJ sob o nº 5260118-4, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 10/01/2008, às 17:00 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que apresente seus quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nCientifique-se, também, a parte ré, para que apresente quesitos e, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado acima, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portador o autor?\r\n\r\nDesde quando o autor sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica do autoro, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-no para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá o autor incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0403351-0 CARLOS FERREIRA EVARISTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PEDRO ALVES DE SOUZA). . Ao advogado da CEF para que, no prazo de 05 dias, subscreva a petição de fls. 233/237.\r\n\r\nCumprida tal determinação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.000302-4 JOSE GILBERTO ALVES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a manifestação de fls. 140, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nConsiderando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 93, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000939-7 ADAO DE CARVALHO LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Nomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.001189-6 EDSON FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nomeio como perito do Juízo AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, Contador, com endereço conhecido pela Secretaria. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF, sendo certo que os autores são beneficiários da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, intime-se o Sr. Perito para ciência de sua nomeação, bem como para que dê início a seus trabalhos, ressaltando-se que o mesmo dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo conclusivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0500409-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF à(s) fl(s). 172 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) AMARILDO JOSE DIAS, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n15 - 98.0501268-9 JOSE BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAssiste razão ao contador judicial em seu parecer emitido às fls. 187 eis que, pela análise dos extratos juntados aos autos verifico que os autores JOSE BARBOSA DA SILVA, SERGIO VITORINO, GERALDO GUILHERME CALDEIRO, WALDIR DE SOUZA e JOAQUIM JULIAO DE OLIVEIRA tiveram a progressividade de juros aplicada sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAnte o exposto, nada há a ser executado na presente ação.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo para eventual impugnação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0504424-6 EFIGENIA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o requerimento de fls. 365, a fim de viabilizar a liquidação da sentença, através da intimação dos bancos depositários para que juntem aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) de MÉRCIA CAMPOS ABRANTES, referentes aos períodos contemplados, deverá(ao) este(s) fornecer(em) as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa;\r\n\r\n2) nome do empregado;\r\n\r\n3) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n4) nome do banco;\r\n\r\n5) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n6) número da conta do FGTS;\r\n\r\n7) número do PIS; \r\n\r\n8) registro da CTPS e série;\r\n\r\n9) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2001.51.04.000931-4 MARCIUS GUEDES COELHO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência e manifestação acerca das informações de fls. 180/184.\r\n\r\nQuebra 18 - 2001.51.04.001694-0 NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, ELCIO COSTA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, desentranhem-se as peças de fls. 669/676, juntando-as em seguida nos autos do processo nº 2001.5104002708-0, eis que a este relativas.\r\n\r\nMalgrado o teor das razões apresentadas pelo Perito Judicial às fls. 677/678, verifico que o mesmo permaneceu de posse dos autos por aproximadamente 3 (três) meses, conforme certidão de fls. 668-verso.\r\n\r\nAssim, defiro a dilação requerida às fls. 677, pelo prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo complementar determinado às fls. 667/668.\r\n\r\nDecorrido referido prazo, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.001303-7 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001016-8 JOSE DORNELES RAPOSO REP/ P/ JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante os documentos acostados às fls. 28/41 e a informação da Secretaria às fls. 43, verifico a existência de coisa julgada parcial, a qual apreciarei por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002723-9 ESPOLIO DE JOAO CANDIDO DE PAIVA REP/ P/ RONAN STEHLING CANDIDO (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove MARIA STHELING CANDIDO sua condição de dependente ao recebimento de pensão por morte de JOAO CANDIDO DE PAIVA e, ainda, a inexistência de outros dependentes à mesmo título.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002120-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LIVIA NOGARECT TOLEDO DA SILVA E SOUZA) x GONCALVES E IGLESIAS INFORMATICA LTDA. . I - Primeiramente, com relação à manifestação da CEF (fl. 73), encaminhem-se os autos à SEDVR para acrescentar no pólo passivo os co-devedores WILSON JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO, RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA e CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA.\r\n\r\nII - O contrato de empréstimo juntado às fls. 09/14 traz expresso o valor entregue à pessoa jurídica executada.\r\n\r\nEste documento, preenchendo os demais requisitos legais (art. 585, II, do CPC), se enquadram no conceito de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nSendo assim, observando a nova redação do CPC introduzida pela Lei 11.382/2006, citem-se os executados para que efetuem o pagamento da dívida nos termos da inicial desta execução, no prazo de 03 (três) dias. Fica ressalvado o direito dos devedores de interpor embargos à execução nos termos do art. 736 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo da citação, sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se novo mandado para penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.04.000566-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x REGINALDO CRUZAL DA SILVA (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES). . Haja vista a manifestação de fls. 66 da defensora nomeada para o patrocínio dos interesses da parte ré, informando que tem outras duas audiências designadas para o dia 11/12/2007, no mesmo horário da audiência designada a fls. 56, redesigno a audiência de conciliação para o dia 18/12/2007, às 16h30.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente redesignação.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000622-4 ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO REP/ P/ ARISTOTELES PINHEIRO LIBANIO (Adv. RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2007 FOLHA 326/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, estão preenchidos os requisitos necessários a conferir à autora legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública, razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000168-8 JOSE AFONSO (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Uma vez que o bem penhorado passou ao domínio da União, o mesmo se reveste de impenhorabilidade, pelo que desconstituo as penhoras de fls. 300/302, 308/309 e 310/312.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação desta decisão, oficie-se aos respectivos bancos nos quais houve a efetivação das penhoras acima, para desbloqueio dos valores.\r\n\r\nConfiro o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, para que as partes requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2006.51.04.000937-3 HELIO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desapensem-se os presentes autos da ação principal nº 2006.5104001523-3, certificando-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.04.002642-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x GERALDA FERREIRA DIAS REP/ P/ MARIA FERREIRA DIAS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nHaja vista o falecimento da parte embargada e considerando que pela certidão de fls. 66 o óbito de GERALDA FERREIRA DIAS ocorreu antes da oposição de embargos, traslade-se cópias de fls. 65/74, 79/80 e 83/86 para os autos principais.\r\n\r\nApós, venham os presentes autos conclusos para prolação de sentença de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 388491"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002689-2 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 96.0050796-1 THEODOLINA DE BARROS ROCHA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada, inclusive apresentando os cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0051868-8 ADEMILDE APARECIDA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a habilitação deferida remetam-se os autos à SECVR para que proceda ao rateio da verba entre os sucessores habilitados bem como para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor, em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n4 - 96.0052805-5 EZIR DE SOUZA HARTHNAM (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Elaborados os cálculos (fls. 103/106) pelo contador judicial, não foram apurados valores a executar.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não concorde com os valores apurados, deverá fundamentar a discordância, inclusive com apresentação dos cálculos que entender corretos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 96.0057785-4 ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0059149-0 AGENOR PEREIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista a informação de fls. 274/275, aliada à petição de fls. 281 informando a falta de êxito em localizar os possíveis sucessores do falecido autor Agenor Pereira, e considerando a observância do disposto no artigo 265, I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO, em relação ao autor Agenor Pereira, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, IV do CPC, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a juntada dos documentos dos autores indicados às fls. 281.\r\n\r\n7 - 96.0060132-1 SEBASTIAO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que o Tribunal Regional Federal da 2a Região deu provimento à apelação e à remessa necessária, para reformar a sentença recorrida, e julgar improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0060788-5 MILTON TAVARES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o autor Milton Tavares a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0060813-0 MARIA BENEDITA SOBREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 109: Indefiro. Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros do Autor, com vistas à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, devidamente representados.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se até ulterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n10 - 96.0061221-8 LUIZ ROBERTO DOS REIS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, ANA MARIA DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fls. 203, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\". \r\n\r\nÀ Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de Luiz Roberto dos Reis, na forma do art. 16 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n11 - 96.0062378-3 PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12 - 96.0062379-1 SILVIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 178: Indefiro. Não é papel do Judiciário promover a busca pelos autores com vistas aos prosseguimento do feito. \r\n\r\nRetornem os autos à SECVR para que realize a conta de liquidação do julgado em relação aos demais autores.\r\n\r\n13 - 96.0062417-8 VALENTIN NOGUEIRA VERON E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . 1 - Intime-se o patrono da autora Terezinha de Jesus Araújo para que compareça à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de retirada do(s) alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) alvará(s).\r\n\r\n2 - Fls. 190- Indefiro, por ora, a expedição do requisitório referente ao autor Sebastião da Silva haja vista a informação de fl. 171, que noticia a existência de outro feito em nome do autor com requisição já efetuada.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o autor Sebastião da Silva apresente cópia da inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado referente ao processo nº 92.0007106-6.\r\n\r\n14 - 96.0062466-6 LUIMAR ANTONIO ROCHA VASCONCELOS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 96.0062518-2 VICTOR MENDES (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 96.0062731-2 BENEDITO ADAO E OUTROS (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fls. 112, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 110/120, 122/123 e manifestação do MPF de fl. 125, diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 96.0062738-0 ENEAS MOURAO DOS REIS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diligencie a Secretaria junto ao Sistema Plenus do INSS, a fim de apurar o endereço atualizado dos possíveis dependentes do autor Enéas Mourão dos Reis.\r\n\r\n18 - 96.0069511-3 ARTUR TURY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . A teor do que preceitua o artigo 730 do CPC, é imprescindível citar a Fazenda Nacional para opor embargos à execução por quantia certa contra ela movida. \r\n\r\nAssim, é inválido o requerimento do autor (fl. 125) visando a expedição de ofício requisitório, no presente momento.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, para que requeira a citação do INSS para os fins do artigo mencionado.\r\n\r\n19 - 96.0070519-4 BENFICA BATISTA LEITE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inexistência de dependentes habilitados conforme tela de fl. 113, determino a baixa e arquivamento dos autos até ulterior manifestação de possíveis interessados na habilitação no presente feito.\r\n\r\n20 - 97.0031535-5 BENEDITO FRANCISCO ROQUE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a inexistência de dependentes habilitados conforme tela de fl. 171, determino a baixa e arquivamento dos autos até ulterior manifestação de possíveis interessados na habilitação no presente feito.\r\n\r\n21 - 97.0031868-0 JOAQUIM HERCULANO MADALENA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inexistência de dependentes habilitados conforme tela de fl. 104, determino a baixa e arquivamento dos autos até ulterior manifestação de possíveis interessados na habilitação no presente feito.\r\n\r\n22 - 97.0032052-9 ATHOS SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0032793-0 MARIA HELENA VIDAL MOURAO E OUTRO (Adv. AURORA DA SILVA RIBEIRO, RIZELE NOVAES FAGUNDES, LUIZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da habilitada Maria Helena Vidal Mourão na execução do julgado, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 98.0501216-6 SEBASTIANA GONCALVES PEREIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SECVR para apurar os honorários advocatícios tendo em vista o contrato de fls. 204/205.\r\n\r\nQuebra Com o retorno dos autos e ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 199) e, considerando o valor do crédito de fls. 104/112 , expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n25 - 99.0400309-2 JOAO FARIA DE CARVALHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 119, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n26 - 99.0400626-1 ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA REP/ P/ CELSO MACIEL DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . (...) No retorno, aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.04.002193-4 ANTONIO CARLOS GONCALVES (Adv. SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS, ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI) x LEA RAMOS BALARIN (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2002.51.04.001266-4 GERALDO CORREIA NETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a informação de fls. retro, quanto à existência de cadastramento de requisitório(s) em outro(s) processo(s), devendo juntar cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) mesmo(s). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.001306-1 MARIA DA GLORIA VILHENA DO CARMO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...) No retorno, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.001386-7 MARIO JORGE PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 98) expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n31 - 2004.51.04.000261-8 MARIA IZABEL SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Noticiado o óbito das autoras Maria Alves da Silva e Berazina Toledo Neto, havido conforme informação e documentos de fls. 176/178, foi instado o respectivo patrono a se manifestar a pertinente habilitação dos interessados, em cumprimento a determinação de fl. 179, a qual restou descumprida até a presente data.\r\n\r\nPor tais razões, decido extinguir o processo sem julgamento do mérito com relação às autoras Maria Alves da Silva e Berazina Toledo Neto, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.04.001264-8 JOAQUINA MARIA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Considerando que a certidão de óbito de fls. 128 noticia a existência de cinco filhos da falecida autora, esclareçam os habilitandos o motivo da ausência dos demais sucessores no requerimento de fls. 125/150, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.04.000719-0 HIDEYOSHI TAMAKE (Adv. ALCILENE MARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.001531-9 MAURI RODRIGUES PEREIRA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 97: Indefiro o pedido de reconsideração do despacho de fls. 96. É válido frisar, porém, que o mecanismo de pagamento a ser utilizado - Precatório ou RPV dependerá do montante de atrasados a ser pago, não sendo este, ao que tudo indica, o momento adequado a tal definição.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.002796-6 GERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.003550-1 ALUIZIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 101. Dê-se vista às partes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.004189-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS). . Fls. 157/172 - Dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.000607-4 JOAO BAPTISTA (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca de todos os tópicos aventados na petição de fls. 162/165,e em especial, no que tange ao incidente de falsidade do documento de fls. 155, no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no art. 392 do CPC. Manifeste-se ainda sobre a contestação de assinatura do referido documento, nos termo de art. 389, II do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.000643-8 BEATRIZ PIRES REP/ P/ LANA PIRES (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl. 59 - Anote-se.\r\n\r\nUma vez cumprido o despacho de fls. 53, e depositado o rol de testemunhas, designo AIJ para o dia 11/03/2008, às 14:00h. \r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-lhes que as testemunhas arroladas deverão comparecer na data designada independente de intimação. \r\n\r\nRequisite-se a oitiva da terceira testemunha arrolada ao Comandante da Polícia Militar com circunscrição no 28º Batalhão.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.002224-2 JOSE BEMVINDO GOMES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.002582-6 ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá o INSS cumprir o determinado pela decisão de fls. 31, juntando aos autos a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício do Autor, sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.002608-9 WILSON DA SILVA PAES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA, SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.003089-5 JOSE DE SOUZA PINTO LOPES (Adv. MARLI DE SOUZA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que, em igual prazo, também se manifeste sobre a produção de provas, bem como cumprir o despacho de fl. 13, juntando aos autos a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício da parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.003098-6 DIRCE MARTINS LOPES (Adv. MARLI DE SOUZA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que, em igual prazo, também se manifeste sobre a produção de provas, bem como cumprir o despacho de fl. 14, juntando aos autos a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício da parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.003099-8 JOSIAS DE SOUZA PINTO LOPES (Adv. MARLI DE SOUZA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que, em igual prazo, também se manifeste sobre a produção de provas, bem como cumprir o despacho de fl. 13, juntando aos autos a cópia integral do processo administrativo concessório do benefício da parte autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.003265-0 LENITA DA SILVA BARBOSA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003827-4 CLELIA OLIVEIRA DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, especificando o pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.003856-0 ORDELIA APARECIDA DE SOUZA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade com base na Lei 1.060/50, alterada pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação tem como objeto a atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5o do art. 20 da Lei 8.880/94), devendo apurar se existem diferenças entre o valor efetivamente recebido pela parte autora e o devido pela previdência, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SECVR. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.003931-0 JOSÉ CARLOS PEDROSA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF, LARISSA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende a parte autora o restabelecimento de auxílio-doença, até ulterior decisão definitiva.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 13/59.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame preliminar, não vislumbro a necessária plausibilidade do direito alegado (fumus boni iuris), de sorte a possibilitar a concessão da vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nÉ que o indeferimento do pedido de auxílio-doença, teve por base laudo pericial elaborado por perito do INSS, sendo certo que tal perícia, como todo e qualquer ato administrativo, goza das presunções de legalidade, legitimidade e veracidade. \r\n\r\nNessa linha, os documentos acostados aos autos, apesar de constituírem início razoável de prova material, revelam-se insuficientes, ao menos a priori, para afastar as sobreditas presunções. Com efeito, tendo sido realizada perícia no âmbito do INSS, a qual goza de fé-pública, entendo que apenas um novo exame pericial, em sede judicial, teria o condão, em tese, de contrapor a conclusão a que chegou o perito do INSS. \r\n\r\nAssim, como o pedido antecipatório ora formulado depende, em suma, da realização de prova técnica, até o momento inexistente, impõe-se, a princípio, privilegiar a conclusão exarada pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nCom essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2000.51.04.003029-3 RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 235: Defiro. Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 232, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.04.000456-8 PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 135/169, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.019715-8 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO) x JANIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA). . Considerando que o réu é domiciliado no Município de Valença,\r\n\r\nárea subordinada à competência das Varas Federais do Rio de Janeiro, conforme\r\n\r\nResolução no. 002, de 17/01/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2a. Região; \r\n\r\nConsiderando que trata-se de questão sobre competência de Juízo, e por\r\n\r\nisso, absoluta, devendo conhecê-la de ofício(art. 113 do CPC); \r\n\r\nConsiderando que tais critérios objetivam proporcionar uma melhor divisão da carga de trabalho entre os órgãos jurisdicionais, e conferir maior eficácia na solução da lide, declino de minha competência em favor de um dos nobres Juízes Federais da cidade do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 99.0403219-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, RENATO DA SILVA GOMES, PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS x RICARDO DOS SANTOS GUIMARÃES PALMEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Tendo em vista as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11232/2005, recebo a petição de fls. 64/69 como requerimento de cumprimento da sentença.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo atualizada (fl. 70) devendo nela ser incluída o montante referente aos honorários sucumbenciais fixados na sentença que julgou procedente a restauração dos autos.\r\n\r\nEsclareça ainda a parte autora, no mesmo prazo, a pertinência da inclusão do IPI na execução da obrigação de entrega de coisa certa (fl. 68).\r\n\r\n54 - 2006.51.04.000661-0 JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA REP/ P/ MARIA IZABEL JUSTINO (Adv. RODRIGO FERREIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000342-9 IZAIAS ALOISIO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nConsiderando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000906-7 JOAO PEDRO LAUREANO E OUTROS x AMANTINO TOME (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado. \r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, dos autores Zeomir Alves da Cunha, Eraldo Pamponet e Amantino Tomé, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.000917-1 LUIZ JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que traga aos autos do cumento comprovando a data de opção do de cujus Vicente José de Souza pelo regime do FGTS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000926-2 ALCIDES ABDALLA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que especifique os percentuais referentes a aplicação da taxa progressiva, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 25, deverá ainda a parte autora promover a atualização de seu endereço nos autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001091-4 JUVENIL DE SOUZA LIMA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 58/60. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.001148-7 JOSE DA SILVA CASTRO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. \r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, junte a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo:\r\n\r\n- Os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Cópia do documento de PIS/PASEP, do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.001257-1 MILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.001295-9 JAIME GASPAR DE CAMPOS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF às fls. 72/76. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.001451-8 PAULO FERREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF às fls. 77/81. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001642-4 MARCIA CHRISTINA PINTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF às fls. 64/68. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.001678-3 CELIO ALVES MACEDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.001682-5 JOAO DE BRITO CARNEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.001735-0 RAIMUNDO HORTA LEITE (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.001805-6 WILMAR MELLO DE ALMEIDA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 62/64. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.001931-0 FLORDELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.001947-4 ESPOLIO DE SEBASTIÃO ANNICHINO REP/ P/ JOSEPHA VIRCEA DE SOUZA ANNECHINO (Adv. WILSON TEREZINHO ADDARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a opção feita em petição de fls. 19, intime-se a parte autora para que promova a inclusão dos demais herdeiros na presente demanda, sob pena de extinção. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.001989-9 GLORIA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.002060-9 OLAVO FLAVIANO BRAZ (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado. \r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- cópia do documento de PIS/PASEP do titular da conta que se pleiteia a progressão;\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002066-0 MARIO RIBEIRO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF às fls. 65/69. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 74 - 2007.51.04.002070-1 NEO PENNA NUNES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF às fls. 77/81. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.002255-2 VERA DOS SANTOS ALVES (Adv. VILMAR FARIA DE ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.002626-0 JOAQUIM VIEIRA DA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Manifeste-se a parte autora sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF às fls. 79/83. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002641-7 CACILDA COSTA DE CARVALHO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que o pedido de gratuidade de justiça pode ser apreciado a qualquer momento, e que, nos presentes autos, consta pedido de gratuidade de justiça na petição inicial, defiro, neste momento, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNestes termos, precedente do TRF da 2a Região:\r\n\r\n'(...) Deve ser concedida ao apelante a gratuidade de justiça de acordo com a Lei 1.060/50, tendo em vista que tal benefício pode ser concedido a qualquer momento e o simples pedido de assistência é suficiente para o seu deferimento.'\r\n\r\n(AC 291068, Rel. Juiz Paulo Barata, publicado no DJU DE 23-03-2006)\r\n\r\nEm razão do deferimento da gratuidade de justiça, fica a obrigação do recolhimento de custas suspensa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\n78 - 2007.51.04.003518-2 JULIANA DA SILVA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHaja vista o teor da petição de fls. 15/16, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da peça de defesa.\r\n\r\nCite-se o CREA-RJ.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, retornem os autos conclusos para a apreciação da antecipação de tutela.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.003895-0 ROSILENE CESAR DOS SANTOS (Adv. DANIELE APARECIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pela Autora.\r\n\r\nCumprida a medida, venham os autos conclusos para decisão do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nQuebra 80 - 2007.51.04.003908-4 MARCOS VINICIUS BASTOS DE ALENCAR (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . Demonstre o autor a negativa do CREA/RJ em realizar seu registro profissional.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação da antecipação de tutela.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n81 - 2003.51.04.000388-6 AURELIO DA SILVEIRA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso da impetrante, mantendo a sentença de 1º grau que denegou a segurança, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.003934-5 JOSE FURTUNATO FLAUZINO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Apreciarei o pedido liminar após a vinda das informações, bem como do procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário do impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal, bem como juntar aos autos o procedimento administrativo atinente ao benefício em análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n83 - 97.0036024-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ANEEL AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (Adv. SEM ADVOGADO) x COSME DE ANDRADE (Adv. JOELCIA VALERIO DA SILVA). . Tendo em vista a manifestação da Light de fls. 234, esclareça a habilitanda, no prazo de 10 (dez) dias, se há inventário em curso, devendo regularizar sua representação processual, se for o caso.\r\n\r\n84 - 97.0036080-6 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO, ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x ESPOLIO DE GUIDO SEVERI E OUTRO (Adv. JOSE RUNGERIO MONTEIRO, RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO). . Com vista ao levantamento dos valores depositados em favor dos expropriados, remetam-se os autos à SECVR para que, guardadas as proporções entre os valores referentes aos lotes 72 e 98, proceda à discriminação e atualização dos valores depositados na conta nº 4019.005.11768-0, em 23/08/2005.\r\n\r\nApós, considerando que encontra-se comprovado nos autos a transferência de propriedade do lote nº 72, remetam-se os autos à SEDVR para modificação do pólo passivo, devendo constar Eliane Canedo Gomes em lugar do Espólio de Guido Severi. \r\n\r\nCom o retorno dos autos dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n85 - 2007.51.04.000146-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x FABIO GILBERTO JUNIOR (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES). . Diante do trânsito em julgado da sentença proferida por este Juízo, aguarde-se a iniciativa da parte interessada para que requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n86 - 2007.51.04.000450-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x J P DA SILVEIRA CONFECCOES ME (Adv. MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À Ré, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n87 - 2000.51.04.000539-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x VIAFER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA, EDUARDO ROCHA PANCARDES) x ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x GERALDO ALVES DE MORAIS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2003.51.04.002555-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ERALDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n89 - 2007.51.04.003843-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x SEBASTIAO XAVIER PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n90 - 98.0501910-1 BELMIRA AUGUSTO JUSTINO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 388225"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "385919": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, com a colaboração da Associação de Advogados Cariocas Trabalhista - ACAT. COMUNICA aos Srs advogados que realizará sessão pública no próximo dia 14 de dezembro às 11:00h, no auditório do 4º andar, Ala Sul do Forum Ministro Arnaldo Süssekind. Assunto: RECURSO DE REVISTA - CONCILIAÇÃO. Aguardo o comparecimento dos interessados para discussão do tema. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE \r\n\r\nId: 385919"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "386858": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00721-2004-069-01-40-1 - Agte: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 079919/D ] KARLA DA CRUZ ANNARUMMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00606-2003-009-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] MARILDA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01902-1991-011-01-40-2 - Agte: UNIAO FEDERAL- SUCESSORA DE INTERBRAS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 049476/D ] JOSE HELIODORO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2005-068-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Almir Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 081003/D AB:RJ 052719/D ] Almir Ferreira da Silva, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00226-2003-060-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOAO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 082466/D ,] JOAO RAMOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00967-2005-052-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 084862/D AB:RJ 134012/D ] Vagner Silveira de Oliveira, Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02080-2003-201-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 101478/D AB:RJ 051854/D ] EULER CLAYTON GOMES DA SILVA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02080-2003-201-01-41-3 - Agte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101478/D AB:RJ 002255/A ] EULER CLAYTON GOMES DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00951-2004-054-01-40-1 - Agte: CENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB:RJ 071477/D AB:RJ 041069/D ] ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2004-225-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Atual denominacao TELEMAR TELECOMUNICACOES RJ) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 055485/D AB:RJ 044418/D ] JOAO MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHAES, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2004-225-01-41-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 055485/D AB:RJ 049479/D ] JOAO MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHAES, TELEMAR NORTE LESTE S/A(Atual denominacao TELEMAR TELECOMUNICACOES RJ): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02152-2004-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D AB:RJ 038692/D ] MARCO ANTONIO DO CARMO SANTANA, SANKYU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00901-2005-461-01-40-6 - Agte: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 080069/D ] MARCIO DEL NERY GRILLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00614-2005-058-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 118250/D ] Cosme Georgiano Araujo de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01039-2004-007-01-40-0 - Agte: REJANE TAVARES DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 094218/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01039-2004-007-01-41-2 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:EM 000007/D ] REJANE TAVARES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-2005-065-01-40-8 - Agte: Meta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 084940/D ] Jose Maria Manso de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01018-2005-068-01-40-5 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 001704/A ] Anselmo de Oliveira Adao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00477-1994-033-01-40-4 - Agte: Andre de Goes Cavalcanti Sobrinho [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 071440/D ] PEDRO PAULO BAPTISTA DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01001-2006-026-01-40-7 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 047967/D AB:RJ 038663/D ] Andre Corato dos Santos, Unilog Logistica e Transportes S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01013-2005-044-01-40-2 - Agte: Nilcia de Paiva Barbete [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01505-2005-049-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 054195/D AB:RJ 107779/D ] Sandra Helena da Silva Bezerra, Unicard Banco Multiplo S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01111-2005-010-01-40-2 - Agte: Inez Maria Pedroza de Souza [Adv. Vivian Cristina Jorge OAB:SP 188268/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01147-2003-073-01-40-7 - Agte: ETELMA ARAUJO LACERDA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00096-2002-037-01-41-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 052566/D ] GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01135-2005-053-01-40-0 - Agte: Sergio Sarmento Marques [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2005-015-01-40-1 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Agdo: Sergio Cardozo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Sergio Cardozo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2005-015-01-41-4 - Agte: Sergio Cardozo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Agdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00154-2004-058-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 098724/D ] ANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00768-2005-022-01-40-2 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Luiz Jose da Silva E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 052719/D ] Luiz Jose da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00768-2005-022-01-41-5 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Servicos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 062575/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Luiz Jose da Silva, Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2005-016-01-40-0 - Agte: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 002181/D ] Xerox do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01039-2000-011-01-40-5 - Agte: LIDER TAXI AEREO S A [Adv. Marcelo Saraiva Ribeiro OAB:RJ 102049/D AB:RJ 077743/D ] WALDEMIR DINIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01010-2005-022-01-40-1 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 033000/D ] Alcimar Francisco Theodoro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01160-2005-003-01-40-7 - Agte: Associacao Nacional dos Sindicatos Social Democratas [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 083266/D ] Iara Cavalcanti da Cunha Teles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-2002-057-01-40-8 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Valerio Teixeira de Rezende OAB:RJ 004065/D AB:RJ 054682/D ] ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01654-2005-023-01-40-6 - Agte: Fundacao Boas Novas [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 017117/D ] Armando Jose Rodrigues Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00104-2005-047-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 110855/D ] (Espolio de Hanrieth Figueiredo Quintela)GABRIEL SIQUEIRA QUINTELA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02119-2001-037-01-40-1 - Agte: Procuradoria do INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: GILDA MARIA GOMES CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] GILDA MARIA GOMES CARNEIRO, ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00461-2006-070-01-40-6 - Agte: Tarcisio Farias Rodrigues [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 073386/D ] Prieto Bar Restaurante Ltda. - Restaurante Florentino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01337-2005-012-01-40-6 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Manoel da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2005-028-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03508-2003-262-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061378/D AB:RJ 092415/D ] JOSE ROBERTO DA SILVA, CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00621-2005-023-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] Ubaldo Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00986-2006-207-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 100603/D AB:RJ 112693/A ] Vitor Pereira da Silva, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00310-2006-007-01-40-1 - Agte: Industria e Comercio Kodama Ltda. [Adv. Flavio Couto Bernardes OAB:MG 063291/D AB:RJ 076985/D ] Jorge Luiz Paula Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01020-2005-067-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 056640/D AB:RJ 017434/D ] Roberto Costa Barros, Better Recursos Humanos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2006-064-01-40-0 - Agte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 127705/D ] Pedro Angelo Marques Tostes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2005-035-01-40-8 - Agte: CEG - COMPANHIA DISTRIB DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 078227/D ] Aristides dos Santos Policarpo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00499-2000-059-01-40-6 - Agte: HELVECIO LADEIRA PESSOA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01473-2005-057-01-40-7 - Agte: Robson Luiz de Faro Torres [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03403-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] FRANCISCO PEREIRA DA LUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00437-2004-242-01-40-2 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002426/A AB:RJ 107979/D AB:RJ 079459/D ] CLAUDIA RAMOS DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02095-1990-001-01-40-7 - Agte: Companhia Nacional de Abastecimento [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 050825/D ] LUZIA DA COSTA PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2005-002-01-40-2 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 068289/D ] Max Cordeiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-2004-069-01-40-3 - Agte: SALETE DA CRUZ FRANCO [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 075577/D ] BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00875-2003-342-01-40-8 - Agte: HELIO ALMIR NOGUEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 016499/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00875-2003-342-01-41-0 - Agte: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] HELIO ALMIR NOGUEIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00875-2003-342-01-42-3 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark OAB:RJ 016499/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] HELIO ALMIR NOGUEIRA, FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00479-2005-061-01-40-6 - Agte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 075854/D ] Fabio Souza de Assis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-1997-050-01-41-4 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 084903/D ] MURILO DE ARAUJO GONCALVES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00538-1997-050-01-42-7 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 057415/D ] MURILO DE ARAUJO GONCALVES, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01228-2002-244-01-40-7 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: HUGO LEONARDO GALVAO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066939/D AB:RJ 041800/D ] HUGO LEONARDO GALVAO DE SOUZA, MOBILITA COMERCIO INDUSTRIAL E REPRESENTACAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-2005-035-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Fabio Lavor Pereira, TNL Contax S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00586-2006-031-01-40-3 - Agte: Juarez Alves Barbosa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00521-2003-051-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 071097/D ] JOEL ARAUJO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00995-2003-064-01-40-8 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LEDA MARIA ROSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 082257/D ,] LEDA MARIA ROSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-1998-241-01-40-7 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 039746/D ] ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 386858"
                        ],
                        "386844": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01870-2001-065-01-00-5 - Agte: MARC OLIVERO REGO MONTEIRO [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 096768/D ] MARC OLIVERO REGO MONTEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01502-1993-431-01-00-1 - Agte: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Agdo: Instituto Nacional do Seguro social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Instituto Nacional do Seguro social-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01110-2004-015-01-00-4 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: NELSON FERREIRA PORTO E OUTRO S AB:RJ 025591/D AB:RJ 037945/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01603-2000-017-01-00-3 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D ] Instituto Nacional do Seguro Social-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02013-1997-282-01-01-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: BANCO ITAU SA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D ] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01097-2006-008-01-00-7 - Agte: Eva Britz [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 098383/D ] Eva Britz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01964-1993-020-01-00-2 - Agte: EDILAMAR PEREIRA GOZ [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] EDILAMAR PEREIRA GOZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01714-2003-049-01-00-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066316/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01373-1998-263-01-00-4 - Agte: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 053039/D ] COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01473-2002-043-01-00-7 - Rcte: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 048907/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2003-038-01-00-0 - Rcte: ALINE PINTO RAMOS E OUTRO S AB:RJ 017088/D AB:RJ 077596/D AB:RJ 077596/D AB:RJ 017088/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO /SECRETARIA SAUDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01627-2002-262-01-00-5 - Rcte: CELY AZEVEDO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 073377/D AB:RJ 073377/D AB:RJ 061378/D ] CELY AZEVEDO DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02621-1998-341-01-00-5 - Rcte: JOAO CESAR SALAZAR DA MATA E OUTRO S AB:RJ 026837/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 026837/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01480-2003-057-01-00-2 - Rcte: Arlindo de Oliveira Leal [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D ] Arlindo de Oliveira Leal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01133-2003-031-01-00-7 - Rcte: GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 035577/D AB:RJ 098631/D AB:RJ 035577/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01824-2004-063-01-00-6 - Rcte: MILTON SERGIO PIMENTEL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MILTON SERGIO PIMENTEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02150-2001-060-01-00-5 - Rcte: SERGIO FRANCA MALAGUTI DE SOUSA [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 068769/D AB:RJ 016718/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01005-2005-039-01-00-6 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Alvaro Cesar Alves Coutinho [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01744-2003-070-01-00-8 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01161-2005-019-01-00-2 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 004488/D ] Jose Luiz Osorio da Silva Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01499-2003-069-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01574-2005-008-01-00-3 - Rcte: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Helio Alves de Souza [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - IBAMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01553-2005-049-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04252-2003-341-01-00-3 - Rcte: ANTONIO VICENTE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01366-2005-262-01-00-6 - Rcte: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 061378/D ] Maria de Fatima Araujo do Paraizo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01654-2004-025-01-00-3 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: LEONARDO DE MATTOS AMBROSINI [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01054-2003-042-01-00-0 - Rcte: FIOCRUZ FUNDACAO OWSALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ADAIL DA ROSA GOULART E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] FIOCRUZ FUNDACAO OWSALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01406-2005-225-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Luiz Carlos da Silva Bispo [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01716-2005-225-01-00-4 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 069602/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01801-2001-011-01-00-0 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 036835/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01605-2005-016-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02222-2000-030-01-00-1 - Rcte: Jorge Reis [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 005923/D AB:RJ 096260/D ] Jorge Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03063-2003-341-01-00-3 - Rcte: RONALDO SOARES CARVALHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] RONALDO SOARES CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01573-2004-341-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02765-2004-243-01-00-5 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042507/D AB:RJ 058406/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01118-2004-054-01-00-3 - Rcte: DATAPREV E OUTRO S AB:RJ 046875/D AB:BA 013387/D AB:RJ 042740/D ] DATAPREV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01744-2003-023-01-00-0 - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 048681/D ] VIVIANE COSTA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01377-2004-027-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 077018/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 004488/D AB:RJ 077018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02406-2004-261-01-00-0 - Rcte: PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 003949/D ] PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01705-2005-026-01-00-4 - Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-2005-225-01-00-8 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 119874/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01651-2003-020-01-00-7 - Rcte: SENIRTE DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D , Advocacia Geral da Uniao] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2003-025-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: ALCENIR SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01465-2005-001-01-00-1 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 014677/D ] Isabel Cristina Coelho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01623-2005-225-01-00-0 - Rcte: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005821/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 074272/D AB:RJ 005821/D ] Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01210-2005-020-01-00-7 - Rcte: CSU Cardsystem S.A. E OUTRO S AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 055021/D ] CSU Cardsystem S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-2004-041-01-00-0 - Rcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 041069/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03371-2005-342-01-00-7 - Rcte: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rcdo: Cleuso de Souza de Paula Nicolau [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Municipio de Volta Redonda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01570-2004-021-01-00-4 - Rcte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva OAB:RJ 115002/D AB:RJ 053892/D ] CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01954-2005-221-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Vera Barbosa da Silva E OUTRO S AB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2003-059-01-00-0 - Rcte: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 050835/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 050835/D ] REINALDO DO NASCIMENTO GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2005-025-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 026570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01457-2004-052-01-00-7 - Rcte: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE AMORIM [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-2002-011-01-00-9 - Rcte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 033478/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] CARLOS ALBERTO DUNCAN MANHAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01386-2005-003-01-01-6 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 072429/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01527-2004-057-01-00-9 - Rcte: DANONE LTDA E OUTRO S AB:SP 107087/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] DANONE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01674-2005-011-01-00-2 - Rcte: Jorge Luiz da Silva Monteiro [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rcdo: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Adv. Procuradoria Geral Federal] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2005-070-01-00-6 - Rcte: Escritorio Juridico Averbach [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 081585/D ] Escritorio Juridico Averbach: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01336-2006-042-01-00-0 - Rcte: Messias Miranda da Silva [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 058854/D ] Messias Miranda da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01389-2005-061-01-00-8 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 088058/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03323-2005-341-01-00-2 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 057446/D ] Sergio Ferreira Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01086-2006-044-01-00-0 - Rcte: Vicon Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 067565/D ] Vicon Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01721-2005-009-01-00-1 - Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 079046/D AB:RJ 032854/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01425-2004-022-01-00-0 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 045513/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02158-2000-011-01-00-0 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 023103/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02106-2005-222-01-00-9 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Margarida Lisboa de Sant Anna [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01097-2005-069-01-00-6 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 033000/D ] Carlos Alberto Rodrigues Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04120-2003-342-01-00-8 - Rcte: JORGE AUGUSTO DE ASSIS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] JORGE AUGUSTO DE ASSIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-2005-067-01-00-5 - Rcte: Jorge Frederico Marcelo Dahlheim [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01242-2006-012-01-00-9 - Rcte: Sandra Regina Monteiro Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01428-2006-038-01-00-0 - Rcte: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 094274/D ] Schindler Informatica Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01256-2006-054-01-00-4 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-2003-055-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A AB:RJ 083873/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2004-024-01-00-0 - Rcte: DANIELE CRISTINA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria da Uerj, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01849-2005-042-01-00-0 - Rcte: Casa de Festa Espaco Lonier S/C Ltda. [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D AB:RJ 116485/D ] Casa de Festa Espaco Lonier S/C Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01626-2003-009-01-00-6 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] JOSE DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02203-2006-245-01-00-6 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 089672/D ] Sonia Regina Mello Stutz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01756-2003-063-01-00-4 - Rcte: GILBERTO MARQUES DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01297-2005-037-01-01-7 - Rcte: Francisco Pascoal Campelo [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 085143/D ] Francisco Pascoal Campelo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01050-2002-043-01-00-7 - Rcte: BANDEIRA MELLO E BANDEIRA MELLO ADV ASSOCIADOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 092732/D ] BANDEIRA MELLO E BANDEIRA MELLO ADV ASSOCIADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-2005-033-01-00-0 - Rcte: Ana Sueli Sidrim Lopes [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 071279/D ] Ana Sueli Sidrim Lopes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02153-2004-206-01-00-2 - Rcte: RCM RIO CONFECCOES LTDA NOME FANTASIA MERCATTO [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D AB:RJ 099812/D ] DEISE CARLA SILVA DE FARIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01312-2005-035-01-00-1 - Rcte: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta OAB:RJ 011091/D AB:RJ 017460/D ] Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2005-062-01-00-1 - Rcte: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002516/A AB:RJ 018851/D AB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02856-2005-241-01-00-9 - Rcte: Neuber Vieira de Oliveira [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 032854/D ] J Macedo Alimentos Nordeste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01631-2005-018-01-00-1 - Rcte: Gilberto Teixeira Teles [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010186/D ] Gilberto Teixeira Teles: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01751-2005-007-01-00-5 - Rcte: Jose Luiz Tavares Alves E OUTRO S AB:RJ 041203/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 109685/A AB:RJ 041203/D ] Jose Luiz Tavares Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02035-2000-047-01-00-0 - Rcte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 010217/D AB:RJ 010217/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01332-2000-026-01-00-7 - Rcte: JULIO CESAR BOSSER CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 066760/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 072198/D ] JULIO CESAR BOSSER CARDOSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01734-2005-053-01-00-9 - Rcte: Noemia Pereira Borges E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Noemia Pereira Borges, Angela Maria Guterres Valle, Glaucimar Teresa Marques de Velasco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01422-2005-061-01-00-0 - Rcte: Eduardo Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01279-2005-036-01-00-6 - Rcte: Investplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 103723/D AB:RJ 055311/D ] Investplan Computadores e Sistemas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01696-2005-050-01-00-5 - Rcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 073808/D ] Cristina Aparecida Justino Froment: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01520-2005-058-01-00-4 - Rcte: Ana Claudia Carvalho de Paula E OUTRO S AB:RJ 064134/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 064134/D ] Ana Claudia Carvalho de Paula: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2005-058-01-00-4 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Paulo Cesar Vieira Salgueiro E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01426-2005-035-01-00-1 - Rcte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Novacap S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01679-2006-058-01-00-0 - Rcte: Alcidea Pinto da Silva [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 016162/D ] Alcidea Pinto da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01025-2003-065-01-00-1 - Rcte: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 076592/D ] BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01042-2005-046-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 018734/D ] Jose Raimundo Malta Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01302-2004-046-01-00-9 - Rcte: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 079061/D ] TIJUCA TENIS CLUBE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01373-2002-008-01-00-3 - Rcte: JOSE TAVARES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] JOSE TAVARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01442-2005-025-01-00-7 - Rcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 035930/D ] Eduardo Barros de Pinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01283-2006-070-01-00-6 - Rcte: Joao Batista Victor da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Joao Batista Victor da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02476-2003-262-01-00-3 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA E OUTRO S AB:RJ 067644/D AB:RJ 065312/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01487-2003-030-01-00-5 - Rcte: NADIR PEREIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 030539/D ] SILVANA DIONISIO SILVEIRINHA CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01640-2006-037-01-00-1 - Rcte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 037487/D ,] Cervejarias Kaiser Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01444-2006-047-01-00-4 - Rcte: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 097276/D ] Trishop Promocoes e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01127-2002-068-01-00-5 - Rcte: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 060044/D ] MRS LOGISTICA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01701-2003-068-01-00-6 - Rcte: CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 107779/D ] CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01354-2001-021-01-00-6 - Rcte: BANCO GENERAL MOTORS S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 073164/D ] BANCO GENERAL MOTORS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2004-014-01-00-5 - Rcte: CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 074756/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 074756/D ] CHRISTINE MONTEIRO MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02063-2000-001-01-00-0 - Rcte: PEDRO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072990/D AB:RJ 087356/D AB:RJ 087356/D AB:RJ 072990/D ] SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01282-2006-044-01-00-5 - Rcte: Vilma Cotrim [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 130664/D ] Vilma Cotrim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03251-2001-242-01-00-8 - Rcte: Telemar Norte Leste SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 104235/D AB:RJ 104235/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04314-2003-342-01-00-3 - Rcte: BALDOMERO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01534-2006-302-01-00-9 - Rcte: Francisco Luiz Melatti [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 057238/D ] Francisco Luiz Melatti: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01761-2003-033-01-00-5 - Rcte: UNITED AIRLINES INC GALEAO [Adv. Ricardo Bernardi OAB:RJ 002286/A AB:RJ 022448/D ] UNITED AIRLINES INC GALEAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02014-2006-245-01-00-3 - Rcte: Cristina Dias Considera [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] Cristina Dias Considera: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01598-2006-060-01-00-6 - Rcte: Walter dos Santos Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01452-2006-037-01-00-3 - Rcte: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 070583/D ] Buxixo da Tijuca Chopp Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2004-064-01-00-9 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01293-2005-039-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Jorge Luiz de Albuquerque da Silva E OUTRO S AB:RJ 092905/D AB:RJ 080620/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01676-2006-026-01-00-1 - Rcte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01152-2005-041-01-00-2 - Rcte: Antonio Carlos Lopes E OUTRO S AB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 103499/D ] Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01274-2006-052-01-00-3 - Rcte: Fernando Jose Berlink Ayres do Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 089133/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01435-2004-056-01-00-2 - Rcte: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01586-2003-341-01-00-5 - Rcte: MARCO ANTONIO DOMINGOS E OUTRO S AB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01672-2006-061-01-00-0 - Rcte: Valdir Trindade Sant Anna [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 012203/D ] Valdir Trindade Sant Anna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 386844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "388178": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n002601-2005-000-01-00-4(DC) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ E VALENÇA, VASSOURAS, MENDES, PIRAÍ, ANGRA DOS REIS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, RIO DAS OSTRAS, RIO CLARO E PARATY (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81.017 D) - Suscitado: 1. SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VASSOURAS (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31.041 D ) - Interveniente/Embargante: CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31.041 D ) - ?h...por unanimidade, rejeitar os presentes Embargos de de declaração, opostos por CEREAIS BRAMIL LTDA. (Terceiro Interessado) às fls. 160/2, e aplicar à Embargantes a multa fixada pelo artigo 538, paragrafo único, do CPC, calculada sobre o valor da causa atualizado?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 388178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "385899": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nDC-2795-2006-000-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PETRÓPOLIS - (Adv.: Sidney David Pildervasser - OAB/RJ 38519-D) - Suscitado: SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Jose Pereira Antelo - OAB/RJ 11250) - \"... por unanimidade, ACOLHER a preliminar argüida de \"Ilegitimidade Ativa ad causam\", para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC; nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo suscitante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 385899"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "388325": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE LIMINAR\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n04540-2007-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A (s/advogado) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (s/advogado) -\r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em alegada ordem do Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que, nos autos da Ação Civil Pública nº 01356-2007-045-01-00-0, deferindo em parte a liminar requerida, determinou a suspensão do processo seletivo para admissão de empregados, promovido pela ora Impetrante, sob pena de multa diária, em virtude do prazo exíguo para a realização das inscrições. \r\n\r\nAduz a Impetrante que o ora Terceiro Interessado ajuizou a referida Ação Civil Pública, objetivando a suspensão da eficácia do Edital nº 1/2007, referente ao seu segundo processo seletivo para admissão de empregados, com a determinação de formulação de um novo Edital, obedecendo os seguintes requisitos: i) abertura de prazo para inscrições de, no mínimo, trinta dias, com intervalo entre a publicação do edital e a abertura das inscrições de, no mínimo, igual prazo; ii) não exigência de experiência profissional para participação dos candidatos no processo seletivo, especialmente em área específica de sua atividade, exceto quando haja previsão legal; iii) extensão da possibilidade de inscrições e provas em todos os estados da Federação nos quais haverá empregos oferecidos.\r\n\r\nAcrescenta que, conforme se depreende da inicial da Ação Civil Pública, toda a argumentação do Ministério Público do Trabalho está baseada em um cenário manifestamente inverídico, de que haveria uma tentativa de direcionar o processo seletivo a alguns poucos escolhidos, como se a Impetrante estivesse tentando restringir o universo de candidatos com o objetivo de beneficiar determinadas pessoas, ao arrepio da isonomia, publicidade e impessoalidade. \r\n\r\nSalienta que o único argumento para o deferimento da liminar pelo Juízo Impetrado foi o suposto prazo exíguo para inscrições, e aponta que, entretanto, mesmo com a suspensão das inscrições, que se deu às 17 horas do dia 30/10/2007 (praticamente na metade do prazo, previsto do dia 24/10/2007 a 06/11/2007), já havia mais de 10.000 inscritos no processo seletivo, um número muito expressivo, considerando que a seleção visa preencher não mais de 100 empregos, haja vista a lotação total de 283 empregados na empresa.\r\n\r\nAssinala que a liminar deferida para a suspensão das inscrições, baseada que foi nos infundados argumentos do Terceiro Interessado, padece de insanável ilegalidade, motivo pelo qual deve ser declarada nula por esse E. Tribunal, de modo a afastar os prejuízos que a empresa e os mais de 10.000 inscritos vêm sofrendo, há mais de um mês, com a paralisação da seleção.\r\n\r\nSustenta, em síntese, como razões para que seja declarada nula a r. decisão atacada, a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a matéria pertinente ao processo seletivo, que, a toda evidência, é eminentemente de Direito Administrativo, e, no mérito, a não-violação dos princípios da impessoalidade e da publicidade, bem como a indispensabilidade de exigência de experiência prévia para o desempenho de suas atividades com segurança e eficiência. Conclui, aduzindo que, do exposto, restou demonstrado que longe do “direcionamento” aventado pelo Terceiro Interessado, o processo seletivo em questão visa apenas selecionar os melhores candidatos na área, a partir de critérios objetivos e imparciais.\r\n\r\nRessalta, além da ausência de fumus boni iuris a sustentar a pretensão do Terceiro Interessado, o manifesto periculum in mora inverso, eis que com a suspensão do processo seletivo, serão irremediavelmente prejudicados os mais de 10.000 candidatos inscritos, que tão cedo não terão a chance de realizar as provas, ficando ainda mais distante a oportunidade de emprego, e prejudicada também será a Impetrante, que ficará impossibilitada de cumprir os dois compromissos que assumiu com os seus acionistas e com o próprio Ministério Público do Trabalho, de substituição dos cedidos e de completa eliminação das terceirizações.\r\n\r\nPretende seja anulada a liminar concedida pelo Juízo Impetrado, para permitir o prosseguimento do processo seletivo, ou, alternativamente, seja permitida a imediata reabertura das inscrições, por mais 30 dias ou por prazo maior, para evitar maiores atrasos e prejuízos do que os até aqui acarretados.\r\n\r\nPleiteia a concessão de liminar, inaudita altera pars, para que seja determinada a reabertura do processo seletivo.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação. Segundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante. Ou seja, periculum in mora e fumus boni iuris.\r\n\r\nNo presente caso, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato do Juízo Impetrado, fls. 109, que, em 30/10/2007, com fundamento na exigüidade do prazo entre a publicação do Edital - PSP-GEPE-01/2007 (fls. 67/106), a qual, consoante informa a Impetrante, às fls. 07, teria ocorrido em 18/10/2007 (quinta-feira), e o início das inscrições para o processo seletivo, em 24/10/2007 (quarta-feira), bem como o exíguo prazo para as inscrições, de 24/10/2007 a 30/10/2007, via internet, e até 06/11/2007, via agências do Banco Santander, considerando, ainda, o fumus boni iuris e o periculum in mora, deferiu, em parte, nos autos da Ação Civil Pública nº 01356-2007-045-01-00-0, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, ora Terceiro Interessado, a liminar requerida, no que tange às alíneas A, B, D e E do rol de pedidos às fls. 42/43, inexistindo, na hipótese, direito líquido e certo a ser oposto contra o ato do Juízo Impetrado.\r\n\r\nAdemais, entendo, assim como a autoridade dita coatora, ter sido breve o lapso entre a publicação do Edital e o início das inscrições para o processo seletivo, e, da mesma forma, o período estabelecido para a realização das inscrições, ainda que aproximadamente 10.000 pessoas tenham se inscrito de 24 a 30/10/2007, número que, aliás, diante da realidade do mercado de trabalho, não se revela tão expressivo, como quer fazer crer a Impetrante, mormente considerando-se que a seleção visa preencher cerca de 100 vagas, conforme se depreende de sua afirmação às fls. 03, notadamente no item 4.\r\n\r\nHá de se atentar, também, que os efeitos da concessão da segurança, em caráter liminar, como requerido, criariam expectativa nos inscritos, que poderia resultar frustrada, vez que pendente de julgamento a ação principal, além do que, devem-se levar em conta as despesas envolvidas no processo seletivo, que, de igual modo, poderiam vir a ocorrer em vão.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nOficie-se à digna autoridade dita como coatora, para que preste as informações de estilo.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 388325"
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                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-01576-2007-000-01-00-3 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MARIA AUXILIADORA QUEIROZ DA SILVEIRA (Adv.Frederico de Moura Leite Estefan-OAB/RJ-79995/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MARCO AURELIO MAROTTA DA CUNHA (Adv.Felipe Adolfo Kalaf-OAB/RJ-57634/D) “... por maioria, em conceder parcialmente a segurança, limitando a penhora à 30% (trinta por cento) dos proventos da aposentadoria, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 388264"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02443-2006-000-01-00-3 (AC) C/03376-2005-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Requerente: ULTRA REV REPRESENTEÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA (Dr. Francisco Moreira Filho OAB/RJ 41262) - Requerido: EMERSON MATOS RODRIGUES DOS SANTOS - Despacho de fls. 99 na pet da requerente: “...Indefiro proque a notificação em anexo é anterior. Providencie o atual endereço em 10 dias. Intime-se”.\r\n\r\n03855-2007-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MARCIO DIOGENES MELO (Dra. Maria Carolina Leão Diogenes Melo OAB/RJ 114825) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 8ª VT/RJ - 3ª Interessada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury OAB/RJ 107958) - Despachos de fls. 126 na pet do impetrante: “...Vista à 3ª interessada” - Desp. de fls. 144 na pet da 3ª Interessada: “...Esclareça o impetrante sobre o cumprimento da liminar”.\r\n\r\n003859-2007-000-01-00-0 (AR) - ”Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: HELIELCIO CARLOS DA SILVA (Dra. Eliane dos Santos OAB/RJ 81427) - Réus: ARJO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Mauro Barcellos Miranda OAB/RJ 63173), CENTRO DE INVESTIGAÇ~EOS CARDIOCLINICAS LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e BARRA D’OR - Despacho de fls. 281: “...Defiro o prazo requerido pelo 1º réu as fls. 141. Após, intimem-se as partes para que digam as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 dias, justificando-as”.\r\n\r\n04099-2007-000-01-00-8 (AR) - ”Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: MAXIMINIANO BENEDITO DA SILVA (Dr. Marcos Andre de Freitas Rodriguez OAB/RJ 102425) - Réu: BAZAR DE MARANGA LTDA ME (Dr. Julio Cesar Candido Silva OAB/RJ 62391) - Despacho de fls. 54 na pet do Réu: “... Intimem-se as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, aduzirem suas razões finais”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 388318"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00130-2007-000-01-00-1 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL - Redator regimental: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante/Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. (Dr.: Jacques Nunes Attie - OAB/RJ - 72403) - Impetrado: EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU e Terceiro Interessado: JOSEMILDO LIMA DE SÁ - “... por unanimidade, conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador DAMIR VRCIBRADIC, que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 386889"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-12170/00-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA ESTORIL (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA - OAB/RJ 99504/D) - RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA (Adv. CLAUDIO GONÇALVES LOPES - OAB/RJ 87540/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-15154/99-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDO: LUIZ LEOPOLDO SOARES MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ 27439/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, promovendo a renovação do juízo de admissibilidade dos recursos ordinários, conhecê-los, salvo no tocante à alegação de que sábado é dia útil não trabalhado, e dar-lhes parcial provimento para determinar que o divisor a ser adotado é 180, restando prejudicado o exame das questões referentes à sucessão, existência de grupo econômico e solidariedade em virtude da declaração de sucessão do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e do BANCO BANERJ S.A. pelo BANCO ITAÚ S.A. Arbitra-se à condenação, para efeitos processuais, novo valor no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).”\r\n\r\nTRT-RO-24624/98-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: COMPANHIA COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO (Adv. CLAUDIA COSTA BONETTI - OAB/RJ 74090/D) - RECORRIDO: ALFREDO JOSÉ VERÍSSIMO TEIXEIRA (Adv. ADAUTO RODRIGUES DIAS - OAB/RJ 70130/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, tendo-os por protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 388283"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-00143-2005-282-01-00-6-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: CENILTON MARTINS DA CRUZ (Adv. ROGERIO MOURA OLIVEIRA - OAB/RJ 102443/D) - RECORRIDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. JOAO PEDRO EYLER POVOA - OAB/RJ 88922/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder ao autor as progressões horizontais por antiguidade, bem como o pagamento e integração das diferenças salariais decorrentes, observada a prescrição parcial. Ante a inversão da sucumbência, condena-se a ré a ressarcir o autor as custas por este antecipadas.”\r\n\r\nTRT-RO-00354-2005-029-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: ÁRABE DA GÁVEA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. FERNANDO RIBEIRO LAMOUNIER - OAB/RJ 62242/D) - RECORRIDO: MARGARETH GOMES BRAZ (Adv. DIONICE FRANCA VARON - OAB/RJ 23769/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, suprindo a omissão tão-somente para fundamentar, de forma expressa, o improvimento do recurso quanto aos feriados, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado.”\r\n\r\nTRT-RO-00460-2004-006-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: RENILDO FELIZARDO (Adv. GILSON VIEIRA MOURAO - OAB/RJ 20916/D) - RECORRIDO: GIANCARLO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. RICARDO CASTRO PEIXOTO - OAB/RJ 5973/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerando a existência de pedidos na inicial não abrangidos pelo Termo de Quitação, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que estes sejam julgados.”\r\n\r\nTRT-RO-00491-2006-028-01-00-2-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ARTUR OSÓRIO MARQUES FALK (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA- OAB/RJ 55836/D) - RECORRIDO:VERA LÚCIA VIEGAS DA SILVA (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT - OAB/RJ 77018/D): “ ... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 388364"
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01071-2004-491-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DA BAIXADA FLUMINENSE - (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446) e BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv. Ricardo Coriolano Carvalho - OAB/RJ 99885) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para que a correção monetária observe o teor da Súmula nº 381 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 388293"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00020-2006-075-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MOISES TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ 86216/D) - Recorrido: SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv. - OAB/RJ 66228/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada a anotar a data de admissão e baixa na carteira de trabalho do reclamante de 08/03/2002 a 23/07/2004, condenando a reclamada a anotar o contrato de trabalho, com datas de admissão e baixa acima, cargo motorista e salário R$ 1,82 por hora e ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio; b) férias integrais 2002/2003 acrescidas do adicional de 1/3, em dobro; d) férias integrais 2003/2004 acrescidas do adicional de 1/3, em dobro; e) férias proporcionais (5/12), com a projeção do aviso prévio, acrescida do terço constitucional; f)13º salário proporcional 2002 (9/12); g) 13º salário 2003; h) 13º salário proporcional 2004 (7/12) face à projeção do aviso prévio; i) FGTS do período ora reconhecido; j) indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada; l) multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; m) adicional de 50% sobre 5 horas e 30 minutos por dia trabalhado, de segunda-feira a sábado, conforme a limitação do pedido e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS. Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte, conforme os parâmetros supramencionados. Para a atualização monetária serão utilizados os índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Expeçam-se ofícios, após o trânsito em julgado, ao INSS, CEF e DRT/RJ, encaminhando cópia deste acórdão deste para que sejam todas as providências que se fizerem necessárias. Obseve-se, ainda, a determinação do juízo de origem, expedindo-se ofícios ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Est. do Rio de Janeiro. Custas no valor de R$ 320,00 pela primeira reclamada, calculadas sobre R$ 16.000,00, valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 00155-2005-064-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- CARLOS ALBERTO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066/D); II- PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. Ney Pacobahyba - OAB/RJ 30530/RJ) - Recorrido: I- PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. Ney Pacobahyba - OAB/RJ 30530/RJ II- BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Astor Bildhauer - OAB/RJ 119006/D); III - CARLOS ALBERTO DA FONSECA ALMEIDA (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83066/D) - “ por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante argüida pelo primeiro reclamado, conhecer do recurso do reclamante e não conhecer do segundo reclamado, por falta de interese para recorrer e, no mérito, dar parcial provimento do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de: a) 14 horas extraordinárias por mês, conforme descrito na inicial, com adicional de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS; b) Participação nos lucros, proporcional, no ano de 2003. As parcelas serão atualizadas pelos índices de correção monetária do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado.”\r\n\r\nPROCESSO 01021-2005-066-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D); II- JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. José Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01111-1994-064-01-00-6 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: NADIR FIGUEIREDO IND E COM LTDA (Adv. Carlos Frederico Medina Massadar - OAB/RJ 76595/D) - Agravado: LUIZ SOARES DA SILVA (Adv. Mrio Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D) - “por unanimidade, rejeitar o requerimento de rejeição liminar do apelo formulado em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência do imposto de renda sobre os juros.”\r\n\r\nPROCESSO 01209-2005-262-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURO LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro - OAB/RJ 40528/D) - Recorrido: JORGE CALDAS COUTINHO (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto - OAB/RJ 104398/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de origem, excluir da condenação o pagamento de horas extras e determinar seja a correção monetária aplicada, observado o índice do primeiro dia do mês subseqüente àquele em que ocorrer o fato gerador da obrigação.”\r\n\r\nPROCESSO 01256-2006-018-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ISAQUE MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494/D) - Recorridos: I- ANTONIO E ADEMAR MARTINS REPAROS E CONSERVAÇÃO LTDA ME (Adv. Almiro Costa - OAB/RJ 62534/D); II- IATE CLUB DO RIO DE JANEIRO (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de origem, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja apreciado, instruído e decidido o pedido de indenização por danos morais, como entender de direito diante da inexistência de coisa julgada.”\r\n\r\nPROCESSO 01546-2005-021-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: RITER LUIZ DA ROCHA (Adv. Luis Antonio Barauna Lopes - OAB/RJ 125425/D) - Recorrido: SERVITRONIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a anotar o contrato de trabalho na carteira profissional do autor, com os seguintes elementos: a) admissão 31.01.1994; b) salário R$ 525,00 - salário inicial; c) função - Técnico em eletrônica; d) dispensa 1º.07.2005; ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio; b) férias integrais 2000/2001 acrescidas do adicional de 1/3, em dobro; c0 férias integrais 2001/2002 acrescidas do adicional de 1/3, em dobro; d) férias integrais 2002/2003 acrescidas do adicional de 1/3, em dobro; d) férias integrais 2003/2004 acrescidas do adicional de 1/3, em dobro; f) férias integrais 2004/2005 acrescidas do adicional de 1/3; g) férias proporcionais (5/12), acrescida do terço constitucional; h) 13º salário/2000; i) 13º salário 2001; j) 13º salário/2002; k) 13º salário/2003; l) 13º salário 2004; m) 13º salário/2005 proporcional (5/12); n) FGTS do período ora reconhecido; o) indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada; p) indenização substitutiva do seguro desemprego, segundo a Resolução CODEFAT nº 252, de 24.10.2000 (artigos 5º, III e 8º, III); q) diferenças entre o valor alegado na inicial - R$ 525,00 e o piso normativo, a partir do mês do maio de 2002; r) multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, ad CLT. Admite-se a dedução da cota previdenciária e a retenção do Imposto de Renda na fonte, conforme os parâmetros supramencionados. Para a atualização monetária serão utilizados os índices do primeiro dia útil do mês subseqüente ao trabalhado. Custas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, a ser suportada pelo réu.”\r\n\r\nPROCESSO 01725-2002-053-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIRO S/A (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - Recorrido: ZILDA DA SILVA VALENTE CASTRO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) limitar o pagamento de horas extraordinárias àuelas excedentes da 8ª diária; b) excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral; c) determinar que a contribuição previdenciária seja discriminada mês a mês, autorizando-se a dedução da participação da empregada no cast e observando-se o teto máximo de contribuição (Súmula 368, TST); d0 determinar que o imposto de renda seja retido sobre o valor global da condenação no momento em que se torna disponível para a reclamante (Súmula 368, TST). Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec.Judiciário\r\n\r\nId: 385959"
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                            "385809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0345-2003-066-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Gregório da Silva OAB/RJ 66927) - Recorrido: RIOTRILHOS - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Adonias Aguiar Filho OAB/RJ 27310) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0502-2006-511-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2- MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Municipal de Nova Friburgo) - Recorrido: MANOEL ILDECI BARROZO (Dr. José Maria Savergnini OAB/RJ 74611) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município e, no mérito, em sede de reexame necessário, reformar parcialmente a sentença de origem para excluir da condenação subsidiária do Município o pagamento das custas do processo e das multas previstas nos artigos 467 da CLT e no artigo 22 da Lei nº 8.038/90, bem como a multa diária de 1/30 do seu salário por dia de atraso na anotação da carteira profissional do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 0559-2005-205-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1- MARIA DA PENHA SOUZA DOS SANTOS (Dr. Regina Helena Costa OAB/RJ 58191) 2- WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a execução recaia integralmente sobre a primeira reclamada, com todos os meios coercitivos cabíveis e, somente após esgotados todos os meios em face da primeira reclamada, seja executado subsidiariamente o Município réu.”\r\n\r\nPROCESSO 0678-2006-053-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: WILHELM PETTER DE FREIRE BERNARD (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376) 2- MARILIA SANTOS SALINAS DO ROSÁRIO ( Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376) - Recorrido: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM (Dr. Maria da Conceição Aparecida M de C Lima OAB/RJ 43269) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01066-2005-049-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: ELENILSON RAMOS DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de intempestividade e de nulidade da sentença de origem por ausência de fundamentação e por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do quarto reclamado, a multa de 1% sobre o valor da condenação que lhe foi imposta na decisão de seus embargos e, em conseqüência, julgar improcedente o pedido em face do Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPROCESSO 02180-1999-243-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARIA AUXILIADORA DE SANTANA FREITAS (Dr. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza OAB/RJ 50145) - Recorrido: MUNICIPIO DE MARICA (Procuradoria Municipal de Maricá) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão de origem, que julgou improcedente o pedido.”\r\n\r\nPROCESSO 02369-2005-201-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: 1- JOSE MARCOS DE ALMEIDA MEIRELES (Dr. Carlos Assis Fernandes OAB/RJ 72582) 2- WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90173) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 385809"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00537-1991-002-01-00-3 AP - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União). Agravado: ELIZABETE COSTA REIS DUTRA (Dr.Rogério Alaylton D’Angelo - 58050/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial.\"\r\n\r\n00563-2006-531-01-00-5 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VALDECIR ALVES MARTINS (Dr. Alucard Fernandes dos Santos - 84449/D OAB/RJ). Recorrido: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Dr. Emerson Tavares - 32334/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e declarar a competência da justiça do trabalho no que tange aos recolhimentos previdenciários, mantendo-se a sentença nos demais tópicos.\"\r\n\r\n00730-1998-043-01-00-6 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RUI CARDOSO DO NASCIMENTO A/C TUTORA (Dr. Celso Gomes da Silva - 90485/D OAB/RJ). Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. João Ricardo Waldemburgo Abrunhosa - 64868/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reconvinda (Petrobras) a recolher as contribuições previdenciárias do período a que se refere o convênio de fls. 166/173.\"\r\n\r\n01045-2005-059-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MARIA FERNANDA MARTINS GUIMARÃES (Drª. Mariana Paulon - 86806/D OAB/RJ). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01303-2004-060-01-00-0 RO - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA (Drª. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - 76206/D OAB/RJ). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - 20283/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01306-2006-016-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SANDRO DA SILVA ALENCAR (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - 15859/D OAB/RJ). 1)Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Drª. Renata Raja Gabaglia - 81512/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: SILO ENGENHARIA LTDA. (Dr. Nelson de Lima Marques - 69014/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 388128"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRO-01208-2006-341-01-00-4 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv.Felipe Santa Cruz-OAB/RJ-95573/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.Fabiane Luisi Turisco-OAB/RJ-128557/D) “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer dos recursos, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, suscitada pela reclamada e, no mérito, em negar provimento ao do Sindicato e, por maioria, em dar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-01694-2006-055-01-00-9 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.Luciano Oliveira Aragão-OAB/RJ-83650/D) e RODRIGO OCTAVIO MENDONÇA ALVES DE SOUZA (Adv.Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ-39529/D) “... em conclusão de julgamento, por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em negar-lhes provimento”.\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRO-00114-1991-037-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargantes/Recorrentes/Recorridos: ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv.Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias-OAB/RJ-45468/D) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Ana Paula Itabaiana de Oliveira e por Banco Real ABN Amro Real S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-02932-1998-342-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorridos: ESPÓLIO DE VALDINE SOARES DE MORAES (Adv.Waltair Magno Martinho-OAB/RJ-70994/D) e ASSOCIAÇÃO DE APOIO E SERVIÇOS À CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Juliano Moreira de Almeida-OAB/RJ-88851/D) - Recorrente: INSS (Assist:Procuradoria do INSS de Volta Redonda) “... por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Siderúrgica Nacional e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 385875"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-17771/99 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES (Adv.Edson Carvalho Rangel-OAB/RJ-4193/D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI (Adv.Juliana Rodrigues Duarte Nogueira-OAB/RJ-94509/D) - Recorridos: BANCO BANERJ S/A (Adv.Horacio Lobo de Azevedo-OAB/RJ-39443/D), BANCO ITAÚ S/A (Adv.Horacio Lobo de Azevedo-OAB/RJ-39443/D) e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.Renata Coelho Chiavegatto-OAB/RJ-93673/D) - “... por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao do reclamante, restando prejudicado o recurso adesivo do reclamado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 388265"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00010-2005-061-01-00-2 RO-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (EMBARGANTE) (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Recorridos: 1 - Rubem Braz Malhado (Dr. Cláudia Cristina do Rosário Conde RJ 104027 D J 0105603 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, para sanar omissões quanto à carência de ação e multas do artigos 467 e 477 da CLT, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00044-2007-074-01-00-5 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Barra Brasa Leblon Ltda (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 068283 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento das indenizações relativas ao FGTS e ao Seguro-Desemprego, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Mantidos os valores da condenação.\"\r\n\r\n00138-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COOP TRABALHO PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 051460 D J 090419 D ). 3- DETRAN DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença recorrida.\"\r\n\r\n00165-2006-343-01-00-2 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Dailton Eusébio de Almeida (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D J 037070 D J 037070 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária por não estar a sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso espontâneo, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00223-2006-043-01-00-3 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Multiprof Cooperativa MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D J 111302 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00344-2005-301-01-00-7 RO-ED (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGANTE) (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Rosangela Marchese da Silva (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 042052 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por INSS e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência da alegada omissão.\"\r\n\r\n00413-2006-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Guaraci Valentim (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 001334 B ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de 1º grau por seus próprios termos.\"\r\n\r\n00506-2000-342-01-01-0 AP-ED (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGANTE) (Procuradoria do Inss de Volta Redonda - Dr. Jorge Freitas Zofoli RJ 120363 D J 063123 D J 035094 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00555-2005-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Fernando da Silva (Dr. Leila de Moraes Macedo RJ 060401 D J 100657 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que, reaberta a instrução processual, sejam ouvidas as testemunhas arroladas, assim como as partes, em depoimento pessoal, com o regular prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n00838-2006-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda (Dr. Carlos Roberto Pereira Bartha RJ 053031 D J 030539 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00973-2005-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Sandra Marta Corrêa Alves (Dr. José de Ribamar Farias RJ 048244 D ). 2- Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto às custas, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00985-2004-063-01-00-2 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- ROSANGELA DAMASCENO (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 109284 D ). 2- NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (Dr. Sem Adv N/ Autos). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista em lei, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\n01026-2003-061-01-00-0 RO-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- MARCELO DE SANTANA MENDES (Dr. Marcos Marotti Sales RJ 071841 D J 0061236 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01237-2005-068-01-00-0 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Márcia Regina dos Santos de Carvalho (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel RJ 113697 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los para corrigir erro material havido no julgado, bem como para sanar omissões, sem contudo, emprestar-lhes efeitos modificativos, na forma da fundamentação do voto do Relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado. Determinada a retificação da autuação para retirar a remessa necessária.\"\r\n\r\n01269-2002-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NILTON TEIXEIRA (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 061027 D J 114845 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, os valores relativos ao Fundo de Garantia e a pagar, após a dedução da cota previdenciária e fiscal, o saldo de salário reclamado. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) e às custas R$ 200,00, pelo recorrido.\"\r\n\r\n01376-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Rodrigo Nunes de Lima (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves RJ 030804 D J 045633 D J 0049479 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença, para condenar as reclamadas, sendo a Tim Celular S/A subsidiariamente, ao pagamento dos pleitos de nº01 (retificação na CTPS do autor), das diferenças salariais, porém sem a multa do art. 467 da CLT, das diferenças de tíquetes refeições (pleito de nº 04), os pleitos relativos às horas extras de nº 9 e 10, com os reflexos pretendidos, conforme pedido da exordial. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 5.000,00 e as custas em R$ 100,00.\"\r\n\r\n01454-2004-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PRISCILA ABRANTES SARAIVA (Dr. Jorge Pereira Saraiva RJ 098095 D J 0075789 D ). 2- DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\n01611-2005-204-01-00-4 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Rosania de Fátima Barbosa (Dr. Maria Sonia Silva Rebello RJ 125988 D J 090173 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, de vez que a decisão está em consonância com a súmula do Tribunal Superior do Trabalho, com ressalva de entendimento das Desembargadoras Aurora de Oliveira Coentro e Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 65, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.\"\r\n\r\n01667-2005-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Karla Simone Correa e Silva RJ 79260 D J 38325 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01794-2005-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia Manutenção Ltda (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 060893 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01927-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Valter Freitas de Assis (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 082367 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02564-2004-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA DA PENHA GOMES DA SILVA MENDES SILVA (Dr. José Carlos de Oliveira RJ 038977 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 386265"
                            ],
                            "386266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00973-2005-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Sandra Marta Corrêa Alves (Dr. José de Ribamar Farias RJ 048244 D ). 2- Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica intimado Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fls. 154/162 : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial quanto às custas, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 386266"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "387614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00457-2003-051-01-00-2 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: I - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello, OAB-RJ 74145/D) II - JOHNSON MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Jose Luis Campos Xavier, OAB-RJ 63498/D) - Rcdos: I - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello, OAB-RJ 74145/D) II - JOHNSON MARTINS DE OLIVEIRA (Dr. Jose Luis Campos Xavier, OAB-RJ 63498/D) - despacho de fls. 464 e 465: “J.Vista a (s) parte (s) contrária (s). RJ, 03/12/2007.”\r\n\r\n01031-1986-031-01-00-0 AP - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas, OAB-RJ 74140/D) - Agdo: WILMA BARATA BARBOSA (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez, OAB-RJ 39529/D) - despacho de fls. 297: “J.Vista a (s) parte (s) contrária (s). RJ, 03/12/2007.” \r\n\r\n01156-2002-017-01-00-4 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: I - MARCO ANTONIO DE JESUS PEREIRA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas, OAB RJ0134139/D) II - BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A (Dr. Afonso César Burlamaqui, OAB RJ0015925/D) Rcdos: I - MARCO ANTONIO DE JESUS PEREIRA (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas, OAB RJ0134139/D) II - BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A (Dr. Afonso César Burlamaqui, OAB RJ0015925/D) - despachos de fls. 551 e 554: “J.Vista a (s) parte (s) contrária (s). RJ, 03/12/2007.”\r\n\r\n00750-2004-028-01-00-3 AP Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Agte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Agdo: CHALEZINHO FLORES SERVIÇOS DE JARDINAGEM PAISAGEM LTDA ME (Dr. Francisco Moreira Filho, OAB RJ041262/D) - despacho de fls. 99: “J.Vista a (s) parte (s) contrária (s). RJ, 03/12/2007.”\r\n\r\n00408-2005-282-01-00-6 RO - Rel. JUÍZA MÁCIA LEITE NERY - Rcte: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdo: ANA MARIA IZABEL NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Joziel Sevilha Soares, OAB-RJ 120491/D) - despacho de fls. 192: “J.Vista a (s) parte (s) contrária (s). RJ, 03/12/2007.”\r\n\r\n00557-2005-024-01-00-8 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MARCOS JOSE DE CARVALHO NETO (Dr. Fernando Baptista Freire, OAB-RJ 4488/D) - Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dra. Lucia Rodrigues Caetano, OAB-RJ 72123/D) - despacho de fls. 340: “J.Vista a (s) parte (s) contrária (s). RJ, 03/12/2007.”\r\n\r\n01101-2005-016-01-00-0 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (Dr. Aparecida da Silva Martins OAB RJ095704/D) Rcdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto, OAB RJ043497/D) - despacho de fls. 518: “J.Vista a (s) parte (s) contrária (s). RJ, 03/12/2007.”\r\n\r\n01120-2005-028-01-00-7 AP - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Agdo: MEMORIAL SAÚDE LTDA - despacho de fls. 89: “J.Vista a (s) parte (s). RJ, 14/11/2007.”\r\n\r\n00348-2006-037-01-00-1 RO Rel. Juíza MARCIA LEITE NERY. Rcte: SÉRGIO DE JESUS GOMES (Dr. Edson Alves Silva Junior, OAB RJ109280/D) Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB RJ002683/A) - despacho de fls. 357: “J.Vista a (s) parte (s) contrária (s). RJ, 03/12/2007.”\r\n\r\n00374-2006-077-01-00-9 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: I - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB RJ085143/D) II - TELESOLUÇÕES TELEMARKETING S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB RJ031047/D) Rcdo: LUCIANA SIQUEIRA LOBO CANTANHEDE (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos, OAB-RJ048681/D) - despacho de fls. 517: “J.Vista a (s) parte (s) contrária (s). RJ, 03/12/2007.”\r\n\r\n00568-2006-411-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁCIA LEITE NERY - Rcte: CLOVES SIMÕES REIS (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz, OAB-RJ 101359/D) - Rcdos: I - ORGANIZAÇÕES RGA LTDA (Dra. Cristiane de Aguiar Serodio, OAB-RJ 105786/D) II - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA (Dra. Cristiane de Aguiar Serodio, OAB-RJ 105786/D) - despacho de fls. 141: “J.Vista a (s) parte (s) contrária (s). RJ, 03/12/2007.”\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00929-1990-007-01-00-3 AP Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Agte: JAIME JOAQUIM ALVES (Dr. José Eduardo Hudson Soares, OAB-RJ 020432/D) Agdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Tutecio Gomes de Mello, OAB-RJ 075478/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, argüída em contraminuta, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01845-2001-045-01-00-7 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rctes: FÁBIO CUNHA MOREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D); BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198/D) - Rcdos: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198/D) ; FÁBIO CUNHA MOREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do reclamante para considerar o sábado como dia de repouso semanal remunerado, para efeito de horas extraordinárias e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo do reclamado para determinar que o imposto de renda incida sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8541/92 e do Provimento CGJT 01/96.”\r\n\r\n00195-2002-068-01-00-7 AP Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) Agda: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária o aviso prévio indenizado.”\r\n\r\n01060-2004-341-01-00-6 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB-RJ 066247/D) Rcdo: ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Dr. Stella Maris Vitale, OAB-RJ 063123/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüída e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01277-2004-061-01-00-6 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: DAYSE PEREIRA DA SILVA (Dr. Cícero Lourenço da Silva, OAB-RJ 064996/D)Rcdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez, OAB-RJ 002502/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01642-2005-037-01-00-0 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal). Rcdos: I - PAULO MAURÍCIO PEREIRA LEITE (Dr. Maria de Fátima Moura dos Santos, OAB-RJ 62530/D) II - EVANDRO BERNARDO OLIVEIRA (Dr. Francisco Rocancourt da Silva Cavadas, OAB-RJ 119838/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00028-2006-038-01-00-8 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: JARIB VALENTIM (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli, OAB-RJ 041820/D) Rcdo: GREEN MATRIX IT LTDA (Dr. Álvaro Trevisioli, OAB-SP 0108491/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00446-2006-025-01-00-9 RO Embargos de Declaração - Rel. JUÍZA MÁCIA LEITE NERY - Rcte/Egte: LG BURGER LANCHONETE LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão, OAB-RJ 52554/D) - Rcdo: RUTH ELENA DA SILVA FREITAS (Dr. Dionice Franca Varon, OAB-RJ 23769/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por LG Burger Lanchonete Ltda. E, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento), presvista no artigo 538, paragrafo único do CPC, por atitude protelatória, nos termos da fundamentação do voto da relatora.”\r\n\r\n00101-2007-245-01-00-7 RO Relatora JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal) Rcdos: I - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Dr. José Geraldo de Oliveira, OAB-RJ 0031344/D) II - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli, OAB-RJ 0041820/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00152-2007-247-01-00-1 RO Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY Rcte: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE (Dr. Valéria Dias Mendonça Vieira, OAB-RJ 050993/D) Rcdo: FRANCISCO JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA (Dr. Silvia Soares Coutinho da Motta, OAB- RJ 082980/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 387614"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "388139": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01544-2005-050-01-00-2-RO-Relatora Designada: Edith Mª Corrêa Tourinho-Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (AGU)-Recorrido:ELIO BENTO DA SILVA (Dr. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ 77015)-“por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, rejeitar a argüição de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e conhecer do recurso voluntário e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01622-2005-037-01-00-9 -RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Edith Mª Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente/Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Geral do Mun. Do RJ)-Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro); Recorrente/Recorrida:COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719) -Recorrido: JOACI ZEFERINO DA SILVA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388139"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "388172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00384-2006-021-01-01-2 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:INTER CLINICAS IPANEMA LTDA (Dr.Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D ). Agravado:ANTONIA DE MARIA RUFINO DE SOUZA (Dr.Kilza Maria Barreto Miranda RJ 071757 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja dado seguimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada .\"\r\n\r\n01861-2006-063-01-01-9 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:JARDIM DE INFANCIA REINO INFANTIL LTDA (Dr.Simone Bigal RJ 091583 D ). Agravado:LUCIANA ARAUJO BOAMORTE GONZALEZ PARADELA (Dr.Ataides Seabra RJ 092465 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento ante a não autenticação das peças indispensáveis à sua formação .\"\r\n\r\n00106-1990-035-01-00-7 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante/Embargante:BANCO ITAU S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Agravados:1 - SEBASTIÃO FIGUEIREDO BASTOS (Dr.Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 010214 D ), 2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr.Raul Teixeira RJ 033604 D ) e 3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial) (Dr.Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 055264 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Itaú S/A e, no mérito, rejeitá-los .\"\r\n\r\n00457-2006-411-01-00-9 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS). Agravados:1 - ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Dr.Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D ) e 2 - JAILSON CARDOSO MARIANO (Dr.Mariannea Lara Leal RJ 064302 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível à espécie.\"\r\n\r\n01495-2005-015-01-00-0 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:TV OMEGA LTDA (Dr.Carina de Souza Castro RJ 0109396 D ). Agravado:BEMVINDO PEREIRA SEQUEIRA (Dr.Luciana Cunha de Albuquerque Mello RJ 070058 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação .\"\r\n\r\n01502-1999-070-01-00-7 (AP)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:BANCO ITAU S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Agravado/Embargante:CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Dr.Claudia Bastos França RJ 067943 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Alberto Ribeiro da Silva e, no mérito, rejeitá-los .\"\r\n\r\n01981-1996-201-01-00-0 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:ROBERTO DE ALMEIDA NOBRE (Dr. Adriana Mattos Magalhães da Cunha RJ 078707 D ). Agravado:PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS - REDUC (Dr.Marta Carvalho Giambroni RJ 064871 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de que sejam calculados juros de mora até a data da expedição do alvará (fl.311) .\"\r\n\r\n01338-2006-027-01-00-6 (RRPS)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D ). Recorrido/Embargante:JOADIR LOPES DE SOUZA (Dr.Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Joadir Lopes de Souza e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT .\"\r\n\r\n01489-2005-202-01-00-3 (RRPS)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:CEGELEC LTDA (Dr.Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ 0109541 A ). Recorridos:1 - ANTONIO DA SILVA (Dr.Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) e 2 - LEANDRO CESAR BOLICO DE OLIVEIRA (Dr.) - \"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Cegelec Ltda, por intempestivos .\"\r\n\r\n00057-2000-061-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:REAL METALCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido:ANTONIO CARLOS ALVES (Dr.Andrea Mercante RJ 0107573 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Real Metalco S/A Indústria e Comércio e, no mérito, rejeitá-los .\"\r\n\r\n00074-2003-070-01-00-2 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido/Embargante:ELIZABETE OLIVEIRA CANELLA (Dr.Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Elizabete Oliveira Canella e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT .\"\r\n\r\n00076-2006-048-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A ). Recorrido:CLAUDIO DA SILVA COUCEIRO (Dr.Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto .\"\r\n\r\n00178-2006-046-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Ivan Tauil Rodrigues RJ 061118 D ). Recorrido:OTAVIO SAMPAIO VIANNA RANGEL (Dr.Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos autorais, com inversão do ônus da sucumbência .\"\r\n\r\n00678-2004-011-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 0105246 D ). Recorridos:1 - EJOILSON VALERIO (Dr.Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D ) e 2 - FERNANDO SILVA DOS SANTOS (Dr.Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .\"\r\n\r\n00969-2004-061-01-00-7 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr.Rodolfo Derossi Cabreira RJ 0131023 D ). Recorrido:JORGE LUIZ OTONI DA SILVA (Dr.Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Bandeirantes Emergências Médicas e, no mérito, acolhê-los, para retificar o acórdão embargado, a fim de que passe a constar que a reclamada pretende a reforma da sentença, para afastar a determinação de que a contribuição previdenciária incida sobre o aviso prévio indenizado, no que não lhe assiste razão, negando provimento ao recurso, mantendo-se, no entanto, a mesma fundamentação .\"\r\n\r\n01147-2003-048-01-00-2 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ). Recorrido:ABILIO DA COSTA CANTANHEDES (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769 da CLT .\"\r\n\r\n01205-2006-221-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr.Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D ). Recorrido:DANIEL MIRANDA ROSSATI (Dr.Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, dar-lhe provimento parcial para anular a decisão de embargos de declaração para que seja suprida a omissão, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora .\"\r\n\r\n01280-2005-002-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: SYNOVATE BRASIL LTDA (Dr.Rogerio de Almeida Silva RJ 0134309 D ). Recorrido:NATIELLE BERNARDINO BEZERRA (Dr.Egrivaldo Lins Wanderley Junior RJ 112773 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Synovate Brasil Ltda e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado a rejeição da inépcia da inicial quanto ao pedido de pagamento do FGTS e indenização de 40%, sem ocasionar efeito modificativo .\"\r\n\r\n01323-2006-241-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido:ECYR GAMA (Dr.Gilmar Francisco de Almeida RJ 068771 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .\"\r\n\r\n01359-2005-027-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos:1 - DENISE CONCEIÇÃO CARVALHO DA SILVA (Dr.Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 0113697 D ) e 2 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP (Dr.) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Municipio do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los .\"\r\n\r\n01378-2006-047-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:PANIFICAÇÃO HORTO FLORESTAL LTDA (Dr.Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 086808 D ). Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS COELHO DA SILVA (Dr.Jane Cristina Pereira RJ 0134179 D ) - \"...por unanimidade,não conhecer do recurso no que tange à declaração de prescrição dos seguintes pedidos: unicidade contratual e o conseqüente pagamento das parcelas relativas ao período não-anotado (d e e); salários \"extra-recibo\" e incidência dos reajustes normativos nesses salários (f e g); gratificação de caixa e multa convencional (h e j), por ausência de interesse em recorrer. Conhecer do recurso, quanto aos demais aspectos. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, no que concerne ao pleito referente ao pagamento de férias vencidas e gratificações natalinas integrais, por inepto; para pronunciar a prescrição, quanto ao pedido de pagamento de saldo de salários e julgar extinto o processo com resolução do mérito, resultando improcedente o referido pleito; por conseqüência, excluir da condenação a incidência do percentual de 50% sobre o saldo de salários (CLT, art. 467); limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias a 3 horas extraordinárias, em 3 (três) dias na semana, de maio de 2001 a junho de 2002. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante à limitação das horas extraordinárias.\"\r\n\r\n01436-2006-046-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ).Recorrido/Embargante:LENINE RODRIGUES (Dr.Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lenine Rodrigues e, no mérito, rejeitá-los .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01359-2005-027-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante:MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assistida: Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos:1 - DENISE CONCEIÇÃO CARVALHO DA SILVA (Dr.Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 0113697 D ) e 2 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP.\r\n\r\nPelo presente fica notificada SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.191/193:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 07 de dezembro de 2007. (a) Angela Gonçalves - Tecn.Judiciário.\r\n\r\n01489-2005-202-01-00-3 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:CEGELEC LTDA (Dr.Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ 0109541 A ). Recorridos:1 - ANTONIO DA SILVA (Dr.Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ) e 2 - LEANDRO CESAR BOLICO DE OLIVEIRA (Dr.)\r\n\r\nPelo presente fica notificada LEANDRO CESAR BOLICO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.151/152:\"...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Cegelec Ltda, por intempestivos .\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 07 de dezembro de 2007. (a) Angela Gonçalves - Tecn.Judiciário.\r\n\r\nId: 388172"
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                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00043-2005-066-01-00-4 RO (66a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00063-2006-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Viviane Pereira Santana Almeida (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 096959 D J 077577 D J 077577 D J 096959 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00066-2007-074-01-00-5 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Antonio Marcos Soares Cardoso (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonios Operadores em Mesa Exame RJ (Dr. ). \r\n\r\n[ 4 ] 00120-2004-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ACIR RICARDO HERINGER (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B J 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 5 ] 00123-2006-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 0108949 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00138-2007-205-01-00-6 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 064001 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00170-2007-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Soares de Andrea Comercio de Generos Alimenticios Ltda. (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 092489 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00173-2007-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 084524 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00225-2006-048-01-00-4 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 090302 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00253-2006-074-01-00-8 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Montreblant Construtora Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 053614 D ) e Cateto Construcoes Ltda (Dr. ). \r\n\r\n[ 11 ] 00317-2006-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 097733 D J 048342 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (Dr. ). \r\n\r\n[ 12 ] 00346-2004-035-01-00-8 AP (35a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 003084 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00381-2007-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sindicato De Hoteis, Rest, Bares E Similares Da Baixada Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 080429 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00391-2007-461-01-00-4 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 058632 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00395-2006-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Boncar Oficina Mecanica e Auto Pecas Ltda. ME (Dr. Roberto de Souza Aquino RJ 052503 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00396-2007-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 085371 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00414-2006-035-01-00-0 RO (35a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Wellington Vidal da Silva (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 049255 D J 082343 D J 049255 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00425-2006-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Andre Luiz Ferreira (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 067968 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00430-2007-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Himaker Informatica Ltda. (Dr. Everaldo Mello RJ 080633 D J 131092 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00443-2006-343-01-00-1 RO (3ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 125588 D J 125588 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00524-2007-461-01-00-2 RO (1a. VT/Itaguai) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 067733 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00544-2007-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Procordis S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00566-2007-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Leonardo Pedrosa da Silva (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D P 066509 D J 103671 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00619-2004-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00619-2006-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Carlos Lucena dos Santos (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00769-2005-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Bradesco Saude S.A.. Recorridos: Jose Henrique dos Santos (Espolio de) (Dr. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 085088 D J 024207 D J 024207 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00770-2006-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 047967 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00842-1997-007-01-00-2 AP J 050623 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00866-2006-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jocilea Fortunato Silva (Dr. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D J 117776 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00871-2007-055-01-00-0 RRPS (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Wilson Alves (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00879-2006-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 056313 D J 134961 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00895-2006-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Francineia dos Santos Silvestre (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 083872 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00944-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jorge Nicacio Filho (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01004-2005-056-01-00-7 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Sulamerica Cia Nacional de Seguros (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 111321 D J 111321 D J 099112 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01063-2003-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FEDERAL DE SEGUROS SA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01127-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 124071 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01313-2006-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ASB S.A Credito Financiamento e Invesitimento (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 061805 D J 070699 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01330-2005-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Julio Cesar Pinto do Sacramento (Dr. Alexandre da Silva Meirelles RJ 098182 D J 050614 D J 098182 D J 098182 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 01346-2004-021-01-02-8 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Miriam Camargo Borges (Dr. Celso Segal RJ 041506 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01398-2005-301-01-00-0 RO (1a. VT/Petropolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078818 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01479-2006-007-01-00-4 RO (7a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jaqueline de Miranda Amorim RJ 101140 D J 134563 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01522-1999-051-01-00-0 AP (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JULIO ALBERTO SERRA E CORREA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01546-2004-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 097910 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01551-2006-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088982 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01552-1999-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SILVIA REGINA MONTEIRO DE CARVALHO (Dr. MARCELO SILVA POMPEU RJ 0086455 D J 0092878 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01621-2003-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: EDNA DA SILVA SANTOS (Dr. Mauricea de Fatima Gorni Lyra RJ 089046 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01637-2002-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RICARDO DA SILVA BRANDAO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 016162 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01646-2006-055-01-00-0 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: Carlos Alberto Rocha de Almeida (Dr. Paulo de Souza Pinto RJ 044786 D J 047904 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01659-2006-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Jose Arthur Rodrigues (Dr. Whalen Soares Thome RJ 112495 D J 056290 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01679-2005-060-01-00-5 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 102425 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01722-2005-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - Embratel (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 076121 D J 076121 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01874-2006-226-01-00-1 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Expresso Sao Jorge Ltda. (Dr. Cesar Fernandes Sanches RJ 081171 D J 080546 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 02115-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 02138-2001-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 061268 D J 044843 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 02197-2005-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Sergio de Souza (Dr. Anaide Silva dos Santos RJ 061520 D J 116800 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 02297-2005-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 022222 D J 044536 D J 022222 D J 086424 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 02730-2004-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: ADEMAR SOARES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 03024-1984-025-01-00-9 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: SUELY VELLOSO SOBRINHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 083708 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 03126-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Katia Regina Gracioso Nunes (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D J 069398 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00114-2004-052-01-00-5 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 098587 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00254-2006-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: Aloysio Aureo de Carvalho e Outros (Dr. Luis Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 0091043 D J 081617 D J 0091043 D J 076884 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00267-2005-282-01-00-1 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D F 019329 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00297-2003-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D J 022105 D J 022105 D J 112422 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00354-2005-201-01-00-4 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 65 ] 00410-2002-036-01-00-5 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: IRMA MARQUES CORREA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 013051 D J 013051 D J 060831 D J 093949 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00501-2006-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Marcos Antonio Costa de Oliveira (Dr. Luis Carlos Dourado Mafra RJ 069680 D J 101196 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00511-2005-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Luiza Marcia Monteiro Schiavo (Dr. Odilo Zanuzo RJ 106024 D J 035707 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00542-1997-027-01-00-8 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravantes: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Dr. Ademar Alves da Silva RJ 043346 D J 104196 D J 104196 D J 043346 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00653-2004-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: MARLENE LEAL CARDOSO (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 090485 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00715-2004-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEUX EGLISES (Dr. Luiz Carlos da Silva RJ 068972 D J 041069 D J 041069 D J 068972 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00822-2005-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAGDA (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 032720 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00910-2000-031-01-00-3 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: BANCO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 058248 D J 001704 A ). \r\n\r\n[ 73 ] 01591-1993-042-01-00-7 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: JORGE DE FARIA MACHADO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 085939 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01889-2001-055-01-00-4 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Jose Cicero Menezes (Dr. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 098734 D J 079982 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 02055-2004-204-01-00-2 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 071427 D J 090485 D J 086424 D J 071427 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02737-2004-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 066340 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 03115-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: IVANI BATISTA DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D J 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 05445-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 088770 D J 088770 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 05525-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: JOAQUIM DE SOUZA FERNANDES (Dr. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 072894 D J 001440 B ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15.01.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 388129"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "388336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00052-2005-262-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ARLINDO FERREIRA LIMA (Dr. Erica Laine Bezerra Delatorre RJ 107912 D J 099328 D J 099328 D J 107912 D )...”por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da executada ,para fixar como marco inicial da atualização monetária dos créditos trabalhistas a partir do mês subseqüente ao vencimento da obrigação de pagar salários e dar provimento ao recurso do Autor, para fixar a jornada aos domingos e feriados das 6 às 17 horas, com uma hora de intervalo.”\r\n\r\n00078-2005-013-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PANDURATA ALIMENTOS LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 055141 D ). Recorridos: OS MESMOS. ...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário da ré e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor, para condenar a ré ao pagamento da participação nos lucros relativa ao ano de 2004, na forma em que deveria ter sido paga,considerando a demissão do autor em 01.12.2004. “\r\n\r\n00171-2007-074-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 114911 D ) e VIG-LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA(Dr.)...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a integração do salário in natura,e a indenização a título de danos morais, tudo nos termos da fundamentação supra.Arbitra-se novo valor à condenação, no importe de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e custas de R$ 100,00(cem reais) pela reclamada.”\r\n\r\n00286-2005-024-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 039529 D J 039529 D J 074145 D )...”por unanimidade, acolher parcialmnete os Embargos de Declaração para sanar as omissões apontadas,sem,contudo,conferir efeito modificativo ao julgado.” \r\n\r\n00319-2006-002-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CASAS NUNES MARTINS S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 128373 D )...”por unanimidade, dar provimento ao recurso, reformando a r.sentença de primeiro grau,para eximir a ré do cumprimento das normas coletivas do SINDCARGA.”\r\n\r\n00400-2005-002-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROSIMAR CORTE REAL DA SILVA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior RJ 081200 D J 013768 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00594-1997-027-01-00-4 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 070700 D )...”por unanimidade, não conhecer do agravo de petição,por não preenchidos os requisitos do artigo 897,”a” da CLT.”\r\n\r\n00602-2000-028-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Paulo Henrique Liebana Costa RJ 110032 A J 096047 D )...”por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para excluir dos cálculos homologados a incidência dos depósitos do FGTS nas férias, bem como determinar que o recolhimento do imposto de renda observe a legislação em vigor.”\r\n\r\n00736-2005-282-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: MARCELO ALVES RIBEIRO (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 026524 D ). Recorrido: JOSE CARLOS MACHADO PACHECO(Dr.)...”por unanimidade, conhecer do recurso e declarar de ofício a ilegitimidade passiva, extinguindo o processo,sem resolução do mérito.” \r\n\r\n00770-2006-048-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Dr. Cesar Marques de Oliveira RJ 058255 D J 101132 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00811-2005-030-01-00-0 ro Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração,declarando,ainda,a litigância de má-fé da embargante,que deverá indenizar o autor em importância equivalente a vinte por cento do valor da causa, mais um por cento a título de multa.”\r\n\r\n00811-2006-031-01-00-7 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ZULEIDE DA CUNHA MARTINS (Dr. José da Silva A. Saebra-OAB/RJ-92465) e VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Dr. Ricardo da Costa Guimaraes RJ 070403 D J 070403 D ) e ZULEIDE DA CUNHA MARTINS (Dr.)...”por maioria,conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir diferenças de multa de 40% do FGTS, considerando uno o contrato, e dar provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação o pagamento de diferenças de verbas rescisórias e de FGTS, bem como o pagamento das férias escolares no período referente ao aviso prévio,arbitrando em R$ 10.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada..”\r\n\r\n00883-2006-056-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: NORMA SOELY DA SILVA MACHADO (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 055836 D J 020863 D )...”por unanimidade,em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01031-2006-282-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 071894 D )...”por unanimidade,dar provimento ao recurso, para declarar a improcedência do pedido e, via de consequência, cassar a reintegração,invertidos os ônus da sucumbência, em relação às custas processuais(CPC,art.267, IV).” \r\n\r\n01529-1980-024-01-00-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: FERNANDO DIAS LUCIO (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 035784 D )...”por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para declarar a nulidade dos atos praticados a partir de fls.567 e determinar a apuração dos cálculos por arbitramento,de conformidade com os parâmetros estabelecidos na fudamentação.Determinar ,ainda, a expedição de ofício a que se refere a fundamentação.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007 \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388336"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "388133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00569-2005-501-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante: MCDONALD’S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Rodrigo Nunes RJ 109685 A ). Recorrido:CRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Dr.William Rodrigues Santos RJ 045351 D ) - “...por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, para condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538 do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.”\r\n\r\n02196-2001-042-01-00-2 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante: RADIO GLOBO S/A (Dr.Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).Recorrido:ELSO VENANCIO VIEIRA FONSECA (Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "387162": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00986-1996-491-01-00-8 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: POLICLÍNICA LUSO BRASILEIRA DE PIABETÁ LTDA (Sérgio Firmino da Silva - OAB/RJ 36539) Agda: ZENILDA FRANCO DA SILVA (Adv. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252)”... J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 387162"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "385928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0311-2006-001-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TRANSBANK - SEGURANÇA E TRANSPORTE VALORES LTDA. (Adv. MARIA BOHEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS - OAB/RJ 40784) - Recorrido: JUREMA DE CARVALHO MARQUES GUIMARÃES (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES - OAB/RJ 60960) - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, excluir da condenação o pagamento de horas extras e reduzir o valor da indenização por danos morais para 40 vezes o salário mínimo, o que importa em R$ 15.200,00. Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre a quantia de R$ 60.000,00, novo valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n0561-2006-064-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RENATO MAGALHÃES DUMONT (Adv. RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529) - Recorrido: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL - OAB/RJ 127874) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça e critério de dedução do imposto de renda e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios. Mantém-se o valor da condenação. ...”\r\n\r\n0721-1997-221-01-00-3(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv. JOSÉ ROBERTO COELHO - OAB/RJ 35787) - Agravado: MARIA LÚCIA CORRÊA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA - OAB/RJ 32511) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por ausência de delimitação de valores. ...”\r\n\r\n0811-2006-010-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA - OAB/RJ 81569 ) e 2) BIOS BLAK INFORMÁTICA E ORGANIZAÇÃO DE SISTEMAS LTDA. (Adv. ANTÔNIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO - OAB/RJ 18369) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por ausência da assinatura do advogado, Dr. Antonio Alberto Azevedo, OAB/RJ 18.369, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para excluir a multa de 1% sobre o valor da causa em razão da litigância de má-fé. ...”\r\n\r\n0820-2005-047-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANA MARIA ALVES CHUN (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955) - Recorridas: 1) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB/RJ 71427) e 2) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv.NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso a fim de que a suplementação de aposentadoria seja regida pelo Regulamento originário da Petros, tal como postulado na inicial. Custas no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0848-2006-050-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ÉDSON NEVES LEITE (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA - OAB/RJ 14677) - Recorrido: VIP SOUND SERVIÇOS DE ÁUDIO LTDA. (Adv. EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO - OAB/RJ 58790) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0943-2005-053-01-00-5(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorridos: 1) JEROMILTON VIRGINIO DA SILVA (Adv. MARIA LUZIA ALVES BORGES - OAB/RJ 86331) e 2) TRIÂNGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv MARCO AURÉLIO LOPES CANCADO - OAB/RJ 103752) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso...” \r\n\r\n0953-2005-060-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162) - Recorrido: CHARLES GONÇALVES SANTANA (Adv. JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ 114065) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1048-2004-002-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EXPRESSO DO SUL S/A (Adv. DAYSE TEIXEIRA CARDOSO - OAB/RJ 31092) - Recorrido: LUIZ CARLOS FIGUEIRA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA - OAB/RJ 76915) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1060-2005-053-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BSM BANGÚ ESCOLA DE IDIOMAS LTDA. (Adv. MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA - OAB/RJ 98254) - Recorrido: MARIA AMÉLIA DE MAGALHÃES SOLIGO (Adv. ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 112571) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios, julgando totalmente improcedente a presente ação. Custas de sucumbência invertidas. ...”\r\n\r\n1200-2003-057-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EVALDELI COELHO THOME LINDOSO (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RJ66862) - Recorridos: 1) PREVIRB FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB (Adv. ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE - OAB/RJ96260) e 2) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ22019) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria, postuladas no item “31\" da inicial. Custas de sucumbência invertidas. Mantido o valor da condenação. ...”\r\n\r\n1276-2005-002-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. CARLA MARCIA CUNHA - OAB/RJ108638) - Recorrido: ROMULO LOMONTE FARIA SANTOS (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ41069) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à dedução das cotas previdenciária e fiscal e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Custas de R$ 60,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 3.000,00, novo valor arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n1431-2005-057-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: BEIRA DO CAIS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE - OAB/RJ62541) - Recorrido: DORESDAIA DOS REMÉDIOS COELHO (Adv. CRISTINA ELIAS CHEADE JACOB - OAB/RJ40825) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar as parcelas do adicional de insalubridade ao marco prescricional declarado pela decisão recorrida, isto é, encontram-se prescritas as parcelas anteriores a 18.10.00. ...”\r\n\r\n1455-2006-067-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ALEXANDRE CUNHA FARIA (Adv. PAULO CESAR CORREIA FERNANDES - OAB/RJ81097) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRAS DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - OGMO (Adv. SILENE CARVALHO SIMÕES - OAB/RJ117221) - “... por unanimidade, declarar prescritos os pedidos formulados na inicial, julgando o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\n...”\r\n\r\n1467-2003-006-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARA NEY MUNIZ MOTTA (Adv. GILBERTO BAPTISTA DA SILVA - OAB/RJ74756) - Recorrido: SERPRO SERVIÇO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ22019) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%). Mantém-se o valor da condenação, invertidos os ônus da sucumbência. ...”\r\n\r\n1538-2004-046-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ57570) e 2) EDUARDO BORGES DE ABREU (Adv. CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ41069) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. ...”\r\n\r\n1750-2006-031-01-00-5 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FABIO JOSE CABRAL VIRGINIO (Adv. ARACELIS LEITE GARCIA JURADO - OAB/RJ68407) - Recorrido: SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO - OAB/RJ44681) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1751-1997-023-01-00-3 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: PAULO AFONSO BORGES CHEIBUB (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ24132) - Agravado: ANTONIO PRUDENCIO (Adv. ALUISIO CESAR DE WECK - OAB/RJ41162) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 dezembro de 2007. \r\n\r\nRosane S. Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 385928"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "388286": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. AP Nº 1.744/01 - 05a. Turma - Rcte: CALCON ENGENHARIA LTDA. (adv. Julio Goulart Tibau - OAB/RJ 5623-D - Rcdo: MANOEL JOSÉ DA SILVA - (adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883-D) - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 157. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. AP Nº 6.412/01 - 05a. Turma - Rcte: VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - (adv. Nicola Manna Piraino OAB/RJ 63627-D - Rcdo: SEVERIANO CORREA ROCHA (adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466-D) - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 224. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RO Nº 3.051/01 - 05a. Turma - Rcte: JOVENAU JORGE PESSANHA (adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704-D - Rcdo: CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG - (adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988-D) - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 100. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RO Nº 6.281/99 - 05a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA DE NVOA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. - Rcdo: ÂNGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do RJ) - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 50. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RO Nº 6.438/01 - 05a. Turma - Rcte: ROBSON OLIVEIRA FREITAS (adv. Carlos André Plácido de Oliveira - OAB/RJ 76680-D e VANGUARDA RIO GRÁFICA S.A. (adv. Patrícia Perdião - OAB/RJ 85472-D) - Rcdo: OS MESMOS - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 97. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RO Nº 9.118/99 - 05a. Turma - Rcte: ENGETEL - TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. - Rcdo: WELLINGTON LUIS ALVES DE OLVEIRA - (adv. Marlene da Conceição Ramos - OAB/RJ 57049-D) - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 31. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RO Nº 9.282/01 - 05a. Turma - Rcte: LBV - LEGIÃO DA BOA VONTADE (adv. Anibal da Silva Correia Neto - OAB/RJ 71745-D - Rcdo: DANIEL TOSTA DE OLIVEIRA - (adv. Roberto Carlos Baptista Alves - OAB/RJ 13545-D) - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 108. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RO Nº 17.426/01 - 05a. Turma - Rcte: JORGE MARQUES DA SILVA - Rcdo: TELEMAR NORE LESTE S.A. (adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 49. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RO Nº 21.808/00 - 05a. Turma - Rcte: SERGIO PINTO FERREIRA (adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539-D - Rcdo: HAPPY HOUR BAR E RESTAURANTE LTDA. (adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB/RJ 34252-D) - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 103. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RO Nº 22.606/00 - 05a. Turma - Rcte: WAGNER DA FONSECA CORADELLO (adv. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252-D - Rcdo: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 84591-D) e GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S.A. (adv. Adriana Rezende de França OAB/RJ 87843-D) - Tomar ciência da homologação da restauração de fls. 87. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nElisabeth Campos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 388286"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "385894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-20058/00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: MARIA DE NAZARÉ CORDEIRO DE SOUZA - (Adv.: Eugenio Correia dos Santos - OAB/RJ 51996-D) - Embargado: INSTITUTO NACIONAL DE ASSIST. MEDICA DA PREVI SOCIAL - (Adv.: Advocacia Geral da União) - \"... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para suprir a contradição e esclarecer que não incide imposto de renda sobre depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 385894"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "388363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00115-2005-016-01-00-7 RO(ED) - Relator: Juiz MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA (Convocado) - Recte: CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recdo: WILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv. Derly Nunes Vieira Velasco - OAB/RJ nº 114257/D) - “...por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00987-1990-013-01-00-9 AP(ED) - Relator: Juiz MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA (Convocado) - Agvtes: 1) INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria da União), 2) MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. Clayton Montebello Carreiro - OAB/RJ nº 46417/D) - Agvdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 388363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "388149": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00016-1992-262-01-00-7 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: FATIMO TAVARES MEDINA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00022-2006-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 105890 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 0029-2006-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Lenilson Rosa da Silva (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 064257 D J 009379 D RPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Papo Pizza Jacarepagua (Dr. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 066584 D J 033437 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00035-2007-246-01-00-1 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Eduardo da Conceicao Rodrigues (Dr. Denise Martins RJ 083002 D J 016162 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00055-2004-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: WELLINGTON MUNIZ DE CASTRO (Dr. Joao Carlos Batista RJ 064449 D ). Recorrido: FIOCRUZ FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ - A/C PROC GERAL DA UNIAO (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n[ 7 ] 00056-2007-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 059986 D J 075789 D J 001350 B ). \r\n\r\n[ 8 ] 00063-2007-343-01-00-8 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Marco Augusto da Silva Soares (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00075-2007-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Drogaria Life Drugs Ltda. (Dr. Jorge Antonio Culuchi RJ 041449 D J 063652 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00086-2006-411-01-00-5 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorrido: Condominio Fly Shopping e Services (Dr. Marcia Pantoja Maia Santana RJ 135558 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00090-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Locanty Com Servicos Ltda. (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D J 041082 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00114-1998-411-01-00-3 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravado: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00116-2007-075-01-00-0 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 016162 D G 058981 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00123-2006-482-01-00-2 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B J 72341 D P (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099277 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00147-2007-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069819 D J 037945 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00181-2007-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Paulo Manoel Siqueira de Azevedo (Dr. Aida Leone Vaisberg RJ 024090 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00182-2005-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Eliane Menezes dos Santos (Dr. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 067968 D J 015289 D P (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravantes: JANDIRA TEREZINHA PEREIRA DINIZ (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 058248 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 20 ] 00199-2007-075-01-00-8 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Correia e Rocha Comercio de Tabacos Ltda. (Dr. Adame Tomaz de Oliveira RJ 073979 D J 126643 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00206-2007-245-01-00-6 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Roberta Alexandra de Oliveira Leao Bastos (Dr. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 082330 D J 086552 D O (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089306 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00216-2007-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Condominio D. Rose Marie (Dr. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D J 127857 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00231-2007-482-01-00-6 RRPS (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 001678 B J 079844 D O (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 114408 D J 101856 D J 101856 D J 051854 D J 114408 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00249-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 125459 D J 125459 D J 127244 D J 115401 D J 115401 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00251-2005-021-01-00-2 RRPS (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Mario Henrique Alves (Dr. Isabel Cristina Firmino Luiz RJ 135871 D J 052811 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00252-2007-070-01-00-9 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Consulfac Factoring e Fomento Mercantil Ltda. (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 52875 D RPS (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Luiz Carlos da Silva (Dr. Leonardo Pereira Oliveira da Silva RJ 126981 D J 093931 D J 093931 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00296-2007-411-01-00-4 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Recorrido: Provenco Promotora de Vendas Ltda (Dr. Sergio Nirello Junior RJ 130988 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00310-2007-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Renata de Carvalho Augusto (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 090311 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00322-2007-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 081327 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00333-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Milplan Eng.Const. E Montagens LTDA (Dr. Ariostho Faleiro RJ 073201 D J 064188 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00343-2006-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Orlando Carlos Junqueiro (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 35 ] 00345-2004-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: DELCIO LUIZ BARBOSA (Dr. Marcio Evangelista dos Santos RJ 083128 D J 031109 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00369-2007-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Casa da Moeda do Brasil (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 048274 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00378-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Fundacao Jose Pelucio Ferreira (Dr. Darcy Bernardo Filho RJ 067446 D J 061891 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00382-2006-008-01-01-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Fabiana Agripina de Carvalho (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 103871 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n[ 39 ] 00385-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Albano Venceslau (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 127580 D J 111175 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00392-2007-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sindicato De Hoteis,Rest,Bares E Similares Da Baixada E Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 047236 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00393-2003-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: SILVIO DA SILVA JUNIOR (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00397-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00406-2006-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (AGENCIA OBELISCO-IPANEMA/RJ (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 042197 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00414-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Uniao (INSS) ((Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Transurb S.A. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D J 76857 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00420-1994-044-01-00-4 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: LUCIENE CORDEIRO RODRIGUES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n[ 46 ] 00447-2001-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: JULIO ISNARD (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 103671 D J 103671 D J 103671 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00455-2006-045-01-00-4 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Moto Royal Posto de Servicos Ltda. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 085729 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00457-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Renato Marques Meirelles (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 066760 D J 073808 D J 066760 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00464-2006-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Claudio Eduardo da Silva Pereira (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 130941 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00476-2007-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 077958 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00477-2004-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: PNEUS L SEIXAS LTDA (Dr. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 071330 D J 020916 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 00479-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 042242 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00497-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Gilberto Rosestolato Costa (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00520-1999-302-01-00-8 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: JOSE DOMINGUEZ (Dr. Francisco Ignacio Teixeira RJ 088214 D J 035629 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00548-1999-341-01-00-8 AP (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D J 084372 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00551-2003-037-01-00-5 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 087939 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00554-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sebastiao de Souza Lima (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00559-1997-033-01-00-7 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: LENITA FERRETI DIAS DE FREITAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 002168 A ). \r\n\r\n[ 59 ] 00570-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Paulo Roberto Lugao de Barros (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 094860 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00587-1994-045-01-00-1 AP (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 063629 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00589-2007-028-01-00-0 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Jose Maria de Souza Veira (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 107534 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00589-2002-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 083544 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 00606-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sociedade Propagadora das Belas Artes (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 104298 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00608-2006-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Sunssarai de Lunas Barros (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 016162 D J 016162 D J 016162 D J 134139 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00630-2006-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 091224 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00639-2006-033-01-00-4 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00653-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Ailton Moreira de Araujo (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 049479 D J 045633 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00698-2005-246-01-00-4 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: Uniao (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravado: Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda Me (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00710-2007-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Carlos Alberto de Castro Goncalves e outros (Dr. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00713-2005-020-01-00-5 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Maria Clesse de Freitas Vieira (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00714-2006-066-01-00-8 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 099277 D J 111175 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00721-2004-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 057775 D O (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: N O Figueira Calcados (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D J 077025 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00732-2006-282-01-00-5 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: P R Silva Comercio e Representacoes ME (Fisk) (Dr. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 096782 D J 116010 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00739-2007-030-01-00-2 RRPS (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Inforest Informatica Ltda. (Dr. Fernando Luiz de Almeida RJ 080620 D J 036598 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00741-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Elizete Aloisia Lopes (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00761-2007-082-01-00-1 RRPS (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jorge Felicio da Silva (Dr. Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D J 140412 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00779-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Quimitec Produtos Quimicos Ltda (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 093077 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 00786-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Denize Leal Araujo (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D J 83268 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 00795-2007-038-01-00-8 RRPS (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Virginia Banhos Doell Eich (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 00805-2000-411-01-00-2 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do RJ). Agravado: GMC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Fernando Koenigsdorf RJ 109829 D J 034626 D ).\r\n\r\n[ 82 ] 00808-2006-261-01-00-1 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss (Procuradoria do INSS). Recorridos: Valeria Cristina Ferreira de Carvalho (Dr. Carmem Lucia Muniz Geraldo RJ 108927 D J 059557 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 00814-2003-058-01-00-7 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: TV OMEGA LTDA (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 085297 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 00823-2004-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 079919 D RPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066547 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 00836-2004-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003940 D ).\r\n\r\n[ 87 ] 00848-2006-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Roberto Maia de Castro (Dr. Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 00855-2007-037-01-00-6 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Elizabeth Miceli (Dr. Andrea Guedes da Costa Teixeira RJ 107560 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 00876-1997-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: FERNANDO CEZAR CANO LEMOS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 00892-2007-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D J 001415 B ). \r\n\r\n[ 91 ] 00907-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 035466 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 00911-2006-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D O (2ª VT/Macae) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064883 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 00914-2004-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ANA PAULA DA VEIGA SOARES (Dr. Mirella Pezzino Rangel RJ 121495 D J 073038 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 00935-2006-068-01-00-9 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Valdir Evangelista Albuquerque (Dr. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D J 076425 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 00962-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 083027 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 00963-2006-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060086 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 00973-1994-011-01-00-6 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: BANCO BANERJ S A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 00981-2006-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Nelson Villaboim de Oliveira Lima (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 00995-2006-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Uniao (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Confeitaria Palace de Copacabana Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 81603 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01057-2006-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Marco Antonio da Silva Moreira (Dr. Roberta de Siqueira Sampaio RJ 123420 D J 140164 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01086-1997-281-01-00-5 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CARLOS HAMILTON BAIAO VIEIRA (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 001137 B ). \r\n\r\n[ 103 ] 01107-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Marilene Nery Barreira (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 076276 D J 076276 D J 076276 D J 076276 D J 013051 D J 081617 D J 027439 D ).\r\n\r\n[ 104 ] 01124-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01171-2003-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 097736 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01222-2002-015-01-00-3 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D O (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Juliana Ramos Vieira Pereira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 084201 D J 005044 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01226-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: Ecolab Quimica Ltda. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 109 ] 01232-2004-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: JOSE CARLOS FERNANDES (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 01248-2005-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 079679 D O (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 050429 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 112 ] 01325-2005-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Neuza Carvalheira Baptista Vieira (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 076601 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01326-2004-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Alzira Ilda da Silva RJ 062945 D J 111688 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01335-2004-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: ASSOC NITEROIENSE DOS DEFIC FISICOS ANDEF (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 066977 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01346-2003-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01383-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 030698 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01387-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Lave Stop Auto Servicos Ltda. (Dr. Sandro Ribeiro de Oliveira RJ 087793 D J 044379 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01389-1996-004-01-00-1 AP (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: ANGELA MARIA GONCALVES PEREIRA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 045192 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01408-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Andre Felipe Nunes dos Santos Bercot (Dr. Fernando Garcia RJ 040094 D J 084284 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01409-2005-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Restaurante Vencedor 2000 Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 079679 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 121 ] 01410-1990-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: SERGIO LUIZ GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Dr. Maria Wylla Filgueira e Silva RJ 033932 D ). Agravado: CONS NAC DE DES CIENTIFICO E TECNOL CNPQ/OUTRA (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n[ 122 ] 01410-2006-025-01-00-2 RRPS (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sergio Xavier dos Santos (Dr. James de Oliveira RJ 023870 D J 062676 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01413-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Antonio Jose da Costa Marques (Dr. Claudia Luzia Jose de Souza RJ 074858 D ) e Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 124 ] 01418-2005-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 071757 D J 117096 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01434-2006-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 056640 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01436-2006-033-01-00-5 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Sac Sociedade Auxiliar de Credito e Comercio Ltda. (Dr. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D J 083920 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 127 ] 01450-2006-028-01-00-3 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 128 ] 01463-2004-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: HELIA FRANCISCO PEDRO (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ) e RIO PLANO SAUDE LTDA (Dr. Rogerio Jesus de Souza RJ 072720 D RPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Cristiane Xavier de Souza (Dr. Luciana Moisakis RJ 092721 D J 043668 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01472-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Alessandra da Silva Baptista (Dr. Vicente Wagner Quinelato Corteze RJ 128816 D J 139104 D J 139104 D ). \r\n\r\n[ 131 ] 01477-2003-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Clovis Dias Wanderley Valente RJ 156635 E J 069032 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n[ 132 ] 01511-2006-282-01-00-4 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 124817 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01526-1995-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 035707 D J 055264 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01568-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088797 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01576-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Finisvest Negocios de Varejo Ltda. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01579-2006-036-01-00-6 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Fundacao Sistel de Seguridade Social (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos RJ 033478 D J 100923 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 01581-2003-003-01-00-1 AP (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 022081 D ). \r\n\r\n[ 138 ] 01598-2006-531-01-00-1 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Gerson da Silva Campos (Dr. Carlos Otavio Pestana RJ 059341 D J 139357 D J 078761 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 01600-2006-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Galiano de Castilho Neto (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 065437 D J 120283 D ). \r\n\r\nQuebra [ 140 ] 01607-2002-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: EVILASIO LEANDRO COELHO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 023741 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 141 ] 01630-2006-205-01-00-8 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente:Eliete Marinho dos Santos (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864D J 111619 D J 111619 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 01631-2006-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jorge Luiz Fernandes Pereira (Dr. Esequiel Gomes de Araujo RJ 076836 D J 038663 D J 038663 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 01650-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040593 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 01667-2006-055-01-00-6 AP (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Telma Maria Nunes Galindo Machado (Dr. Adriana Francelina Nogueira RJ 128223 D J 077766 D ).\r\n\r\n[ 145 ] 01689-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 082129 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 01700-2005-052-01-00-8 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Telemar Norte leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 147 ] 01704-1998-481-01-00-4 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 071894 D O (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Amaro Jose de Souza (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002683 A J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n[ 149 ] 01731-2006-246-01-00-4 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Styllo de Maria Paula Coiffeur Ltda. - ME (Dr. Marcelo Mendes Jorge Aidar RJ 065954 D J 089820 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 01739-2005-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 127705 D J 111121 D ). \r\n\r\n[ 151 ] 01754-2005-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Antonio Carlos Coelho Vidal (Dr. Anaide Silva dos Santos RJ 061520 D J 061520 D J 073583 D ). \r\n\r\n[ 152 ] 01755-2006-042-01-00-1 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Eurenice Galbim dos Santos (dr. Francisca Gervania Carvalho RJ 135238 D J 087433 D ). \r\n\r\n[ 153 ] 01755-2005-342-01-01-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Marcos Jose de Sales Neto (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 154 ] 01779-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 075854 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n[ 155 ] 01783-2003-023-01-01-0 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Fernanda de Araujo Neto (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Agravados: Francisco Xavier Imoveis Ltda, Francisco Xavier e Mirian Teresa Soares Xavier. \r\n\r\n[ 156 ] 01790-2006-531-01-00-8 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Ricardo Velasco Goncalves (Dr. Lurdes Eyer Campos RJ 031016 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 157 ] 01831-2000-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: AGRONOL AGRO INDUSTRIAL ETANOL SA (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 062923 D J 017882 D ). \r\n\r\n[ 158 ] 01940-2000-281-01-00-5 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: MAC SILVA MERCANTIL LTDA (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 031741 D ). \r\n\r\n[ 159 ] 01962-2004-263-01-00-1 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: FRANCISCO CARLOS GUARANY DE OLIVEIRA (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 059557 D ). \r\n\r\n[ 160 ] 02039-2006-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Condominio do Edificio Solar Santo Antonio (Dr. Ricardo de Lima Costa RJ 070954 D J 78448 D ). \r\n\r\n[ 161 ] 02129-1999-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: CITEC DO BRASIL LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 037918 D ). \r\n\r\n[ 162 ] 02140-1997-024-01-00-9 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 163 ] 02145-1997-073-01-00-1 AP (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: CARLOS ALBERTO RAPOSO SIQUEIRA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 164 ] 02146-2005-431-01-00-8 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Lino do Valle Sobrinho (Dr. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho RJ 054509 D J 122805 D ). \r\n\r\n[ 165 ] 02222-2000-018-01-00-8 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravados: SIMONE DE JESUS SOBRINHO (Dr. Wilson de Mello Vieira RJ 026614 D ) e FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ. \r\n\r\n[ 166 ] 02231-2002-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 082784 D ). \r\n\r\n[ 167 ] 02374-2006-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Image & Size Solucoes Digitais Ltda. (Dr. Leonardo Hack RJ 137508 D J 120212 D ). \r\n\r\n[ 168 ] 02498-2005-262-01-00-5 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Locanty Com Servicos Ltda. (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). \r\n\r\n[ 169 ] 02586-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Espolio de Carlos Eduardo do Carmo Viana (Dr. Paulo Roberto de Avelar Silva RJ 059035 D P 13056 D ).\r\n\r\n[ 170 ] 02969-2004-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: FABIO DOS SANTOS COSSO MARTINS (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 74299 D J 032511 D J 092878 D J 005959 D J 049476 D ). \r\n\r\n[ 171 ] 03381-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 172 ] 03445-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrente: ELISIO PANPONET FILHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 173 ] 03768-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: ELCIO VENTURA DA SILVA (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 174 ] 04290-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: JOSE ROBERTO VICENTE (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 175 ] RO 3764/96 (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: JOAO CARLOS DE ANDRADE SILVA (Dr. Samuel Cabral Bourguignon RJ 077096 D J 020432 D J 052566 D ). \r\n\r\n[ 176 ] 01815-2006-003-01-00-3 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Denise de Lima Belo (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D ). Recorrido: Departamento Geral de Acoes Socio-Educativas - DEGASE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 177 ] 00241-2007-432-01-00-5 RO (2ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Uniao (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Emiliano Vagas Aponte (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 045391 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 388149"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "382977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP-985-2000-002-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES - (Adv.: Rodrigo Lopes Magalhães -OAB/RJ 96669-D) - Agravados: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. - (Adv.: Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) e MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida - OAB/RJ 50914-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução em face da segunda ré, responsável subsidiária - Embratel -, tendo em vista a inadimplência da devedora principal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1142-1995-021-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: MONTREAL ENGENHARIA S.A. - MASSA FALIDA - (Adv.: Vanessa Quintão Fernandes -OAB/RJ 95434-D) - Agravado: LUIZ CLAUDIO CARDIM RODRIGUES - (Adv.: Jose Sebastião da Silva - OAB/RJ 42395-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\"\r\n\r\nAP-1311-2002-057-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: BOMBRIL S.A. - (Adv.: Rodolfo Derossi Cabreira -OAB/RJ 131023-D) - Agravado: ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA - (Adv.: Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré, salvo quanto ao pedido de fixação do horário de saída em 15h45min, por falta de interesse em recorrer, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, no cômputo das horas extras, seja deduzida uma hora diária, referente a intervalo intrajornada, indeferindo-se o pedido de indenização por litigância de má-fé aduzido em contraminuta pelo agravado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1445-2002-028-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Agravado: ESPAÇO CULTURAL TEMPO DE ENSAIO - (Adv.: Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB/RJ 100311-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do INSS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que se proceda à execução da contribuição previdenciária, devendo prevalecer os valores apurados pelo autor (fls. 83), referentes à cota previdenciária parte do empregado, devendo ser apurado pelo autor a parte pertinente ao empregador (art. 879, § 1º-A, da CLT), valores esses que deverão ser devidamente atualizados, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1715-1994-241-01-00-5 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso -OAB/RJ 49479-D) - Agravado: VANIA CAMPOS GUERRA - (Adv.: Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410-B) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso, apresentada em contraminuta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a incidência da atualização monetária se dê no mês subseqüente ao vencido e para determinar que o cálculo do imposto de renda seja efetuado ao final, sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, observando o regime de caixa, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e IN nº 20 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-1739-1999-221-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: ENGESET - ENGENHARIA E SERV. DE TELEMATICA LTDA. - (Adv.: Ana Maria Antunes Goulart -OAB/RJ 28176-D) - Agravado: MARCO AURELIO DA SILVA GONÇALVES - (Adv.: Paulo Souza da Silveira - OAB/RJ 68954-D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-10216-2005-041-01-00-6 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - (Adv.: Francisco Durval Cordeiro Pimpão -OAB/RJ 12220-D) - Agravado: LUIZ MANOEL DA ROCHA - (Adv.: Victor Zaidan - OAB/RJ 13364-D) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para que conste, como agravante, Companhia Docas do Rio de Janeiro e Luiz Manoel da Rocha, como agravado, porquanto há somente um agravo de petição.\"\r\n\r\nRPS-1064-2006-036-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv.: Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB/RJ 82506-D) e FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF - (Adv.: Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) - Embargado: DALMIR POLICARPO PALMERIM - (Adv.: Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira -OAB/RJ 91271-D)\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, para sanar a omissão contida na r. decisão de fls. 381/385, passando o dispositivo a ter seguinte redação: \"Ante o exposto, conheço do recurso ordinário interposto pelo autor. Rejeito as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição, argüidas em contra-razões. Indefiro o pedido da ré - Funcef - de necessidade de prévia fonte de custeio para instituição ou majoração dos benefícios e, no mérito, dou-lhe PROVIMENTO para determinar a repercussão dos abonos instituídos pela norma coletiva na complementação de aposentadoria, conforme postulado na inicial, na forma da fundamentação supra.\", nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRPS-1130-2005-023-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: LUZINI DE CARVALHO CARDOSO - (Adv.: Jose Cabral Regis Irmão -OAB/RJ 81595-D) - Embargado: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - (Adv.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-207-2005-002-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: MULTIRIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. - (Adv.: Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932-D) e JAIRO FERREIRA DA SILVA - (Adv.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva - 760-B) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da ré, somente para excluir os honorários advocatícios deferidos, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-668-1999-021-01-02-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - (Adv.: Luiz Emiraldo Eduardo Marques - OAB/SP 117402-B) - Recorrido: FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO - (Adv.: Marly da Silva Guimarães - OAB/RJ 33165-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por incompleta prestação jurisdicional, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir as horas extras e reflexos deferidos; o deferimento de 2/3 das contribuições patronais do Banco do Brasil à Previ, relativa ao autor; os honorários advocatícios; a obrigação da ré arcar com o recolhimento do imposto de renda do autor; as multas normativas e a integração ao salário do auxílio-alimentação, deferindo, ainda, a dedução dos créditos comprovadamente quitados a igual título, mantendo-se o restante o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-898-2006-046-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: CARLOS ALBERTO ZECCHINI - (Adv.: João Tancredo -OAB/RJ 61838-D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - (Adv.: Guilherme Rodrigues Dias - OAB/RJ 58476-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes, e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição argüida e negar provimento ao recurso adesivo do demandado; e acolher a preliminar de cerceio de prova oral não para anular a sentença, mas para registrar que o depoimento da mesma perdeu sua utilidade em razão desta julgador ficar convencido (art. 131, CPC) da existência do dano patrimonial e moral sofrido pelo demandante decorrente de acidente de trabalho; e dar parcial provimento ao recurso ordinário do demandante para deferir os pedidos \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" com exceção da indexação pelo salário mínimo, e o pedido \"e\" apenas a indenização para tratamento médico, no valor de 36 (trinta e seis) salários mínimos; bem como fixar o valor ressarcitório a título de dano moral em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e deferir a constituição de capital pela ré, a fim de garantir as prestações vincendas, nos termos do art. 602 do CPC, que deve ser proposta pelo réu e decidida pelo Juiz da execução após apurados os valores pertinentes à pensão, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 918-2006-038-01-00-0 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCIA NASCIMENTO MARTINS - (Adv.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998-D) - Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv.: Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ 117448-D) - \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, declarar prescritas as parcelas anteriores a 12-07-2001 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e condenar a ré ao pagamento de duas horas extras, de 2ª a 6ª, com adicional de 50%, a partir de 01-11-2000 até a efetiva reversão à jornada de seis horas, data que deverá ser informada pela ré após o trânsito em julgado desta decisão, com o divisor 180 e os reflexos postulados, inclusive na apuração do RSR, este considerando o sábado como dia de repouso, devendo ser excluídos da apuração das horas extras os dias não trabalhados e os períodos em que a autora trabalhou na função de \"Supervisor de Habitação\" (fls. 194-204), fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-945-2006-035-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: SILVIA CRISTINA MINEU COSTA - (Adv.: Anarita Botão Carvalho - OAB/RJ121270-D) - Recorrido: PETROBRÁS TRANSPORTES S.A. -TRANSPETRO - (Adv.: Cristiane Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 84591-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, por maioria, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença e rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido argüida pela defesa, aplicar o § 3º do art. 515, do CPC, de forma subsidiária, pois a causa se encontra madura para julgamento, e rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, julgar procedente, em parte, a pretensão autoral, para deferir os pedidos de item \"1\", no valor de R$ 100.000,00, item 2, de forma parcelada, mês a mês, até que o autor seja encontrado vivo ou pelo período de 33,4 anos, se o mesmo continuar desaparecido ou for declarada sua morte, e limitada a quota parte da autora, porquanto o empregado tinha três filhos, e item \"3\", além da indenização de 1% sobre o valor da causa e do pagamento dos honorários de 15% sobre o valor da condenação por litigância de má-fé, invertendo-se o ônus da sucumbência, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1047-2005-024-01-00-8 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA - (Adv.: Paulo Ricardo Viegas Calcada -OAB/RJ 51854-D) - Recorridos: LLA TRANSITO LTDA. - (Adv.: Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB/RJ 84935-D) e CET RIO - (Adv.: Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à prejudicial de prescrição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1205-2005-069-01-00-0- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: TV GLOBO LTDA. - (Adv.: João Mario de Medeiros Junior - OAB/RJ 92732-D) - Recorridos: LUIZ VALENOTI - (Adv.: Jose Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ 49394-D) e LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. - (Adv.:) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO- 1207-2006-204-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO INDUSTRIAL LTDA. - (Adv.: Sonia Suely Dias de Araújo - OAB/RJ 62924-D) - Recorrido: AUREA VELOSO PEREIRA - (Adv.: Willian Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351-D) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela demandada, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, ou seja, a regularidade de representação, restando, portanto, inexistente.\"\r\n\r\nRO- 1288-2002-046-01-00-1- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: JEANE CORDEIRO BARROS - (Adv.: Jose Luiz Couto Bastos - OAB/RJ 31223-D) e BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. - (Adv.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao do réu, para excluir da condenação a aplicação do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRO- 1587-2006-063-01-00-5- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS - (Adv.: Leandro Rebello Apolinário - OAB/RJ 99195-D) - Recorrido: BUNGE ALIMENTOS S.A. - (Adv.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1673-2005-036-01-00-4 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. - (Rodrigo seixas Scofano - OAB/RJ 92941-D) e MONIQUE GOMES DA SILVA - (Adv.: Jose Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 2332-1999-017-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - (Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido: MANOEL SOCORRO LOPES SANTOS - (Adv.: Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 382977"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "388400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\n(Sessão de 05-12-07)\r\n\r\n00271-2007-070-01-00-5 (RRPS) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: MELISSA COSTA RIBEIRO (Dr. Alex Sandro Pires Simões - OAB/RJ-132.741-D). Recorrido: MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ-109.370-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à reclamada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo que esta certidão integra.”.\r\n\r\n00460-2007-531-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto - OAB/RJ-82.702-D). Recorrido/Embargante: LUIS CARLOS DA SILVA (Dr. Ricardo de Souza Villalba - OAB/RJ-84.524-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n01400-2005-037-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: ALESSANDRA DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79.919-D) e TNL CONTAX S.A.(Embargante) (Sucessora de Inovação CCSC Tel. Ltda.) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-D). Recorridos: ALESSANDRA DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-79.919-D), CREDICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-D), ORBITALL SP INF. COM. LTDA. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-D) e TNL CONTAX S.A.(Embargante) (Sucessora de Inovação CCSC Tel. Ltda.) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01557-2004-039-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (Dr. Marcus Fabrício Eller - OAB/RJ-116.972-D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237-D). Recorridos: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Embargante) (Dra. Miriam Ferreira Fontenele Bonadia - OAB/RJ-25.168-D), CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48.237-D) e BANCO DA AMAZÔNIA S.A. (Dr. Marcus Fabrício Eller - OAB/RJ-116.972-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01601-2005-261-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA. (Dr. Deocleciano da Silva - OAB/RJ-106.440-D). - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no art. 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n02699-2005-482-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: SILAS DA SILVA PAULA (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71.545-D). Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53.073-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 388400"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00540-2006-244-01-00-2(RO) – Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: PAULO FRANCISCO COELHO MARIANO (Syllas Guimarães OAB/RJ 56.405 D) e CLÁUDIA 40 TECIDOS LTDA (Dr. Rubem dos Santos Ribeiro OAB/RJ 79.753 D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para estabelecer que a contrinbuição previdenciária incidirá sobre o total do valor conciliado, ou seja R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)?h.\r\n\r\n02342-2003-282-01-00-7(RO) – Redator Designado: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA) e MARIA LEA BARRETO DA SILVA (Dr. Alcinei Machado da Silva OAB/RJ 37.864 D) - Recorridos: 1. FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA (Dr. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas OAB/RJ 34.387 D) e 2.MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ?g...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, determinar a retificação da autuação para excluir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição; por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargador Relatora, conhecer e dar provimento ao recurso do reclamante para, julgando procedente em parte o pedido, condenar o reclamado ao pagamento dos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS e vale-transporte (pedidos contidos nas alíneas c, d, e, f, h, l), tudo em conformidade com a fundamentação supra, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor ora fixado de R$ 4.000,00, pela reclamada?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 dedezembro de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 388182"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00018-2007-207-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Jaciara Jesus dos Santos (Dr. Sergio Andre Morais RJ 109477 D J 090173 D ). - “... por unanimidade, não conheçer das contra-razões apresentadas pela reclamante por intempestivas e conheçer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 00035-2006-541-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Francisco de Assis Furtado (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 117448 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar o reclamado no pagamento de diferenças de indenização compensatória, pela recomposição da conta do trabalhador (vinculada ao sistema do FGTS) com os índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos, como se apurar em liquidação de sentença. Invertem-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se inalterados os valores fixados a título de custas e condenação.”\r\n\r\nPROC- 00058-2007-051-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Posto de Gas Canarias Ltda.(SEM ADV). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00200-2006-264-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00351-2006-019-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Laura Raymunda Souza da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00819-2006-226-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Marcio Luiz Lins Bustilho (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01399-2006-033-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Alexandre Fonseca da Silva (Dr. Jorge de A. D. Junior RJ 033328 D J 127379 D J 127379 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nPROC- 01596-2002-053-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: PAULO ROBERTO ESTEVES (Dr. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 059400 D J 002683 A ). - “... por unanimidade, acolher a prescrição qüinqüenal argüida e dar provimento parcial ao apelo, para julgar procedentes os pedidos contidos nas alíneas B, E, e G do rol descrito na petição inicial, e condenar a reclamada ao recolhimento dos depósitos à conta do FGTS, a serem calculados com base na parcela denominada “diárias normais”, bem como ao pagamento do valor correspondente às horas extraordinárias que excederem à 36ª semanal, a partir de maio de 1999, observado o adicional constitucionalmente garantido de 50%, mais as diferenças decorrentes da projeção dos valores devidos no cálculo do repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, décimos-terceiros salários e FGTS. Observe-se o marco prescricional fixado para as parcelas anteriores a 12/11/1997. Os cálculos e a dedução das cotas de imposto de renda e contribuição previdenciária deverão ser feitos com observância do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do TST, considerando-se que a retenção do imposto de renda, na fonte, deverá ser feita quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005. Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 370,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 18.500,00, valor para este fim fixado à causa.”\r\n\r\nPROC- 01601-2006-224-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Ivan Carvalho de Paiva (Dr. Neilton Meira da Silva RJ 027935 D J 106618 D J 055174 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para julgar procedente o pedido de pagamento do valor correspondente aos intervalos intrajornada, pelo qual responderá, de forma subsidiária, a segunda reclamada. Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor para este fim dado à causa pelo reclamante.”\r\n\r\nPROC- 01705-2005-067-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Credicard Banco S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 048681 D ). Recorridos: os mesmos. - “... por maioria, declarar a nulidade da sentença determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja permitida a integração no pólo passivo da empregadora direta, INOVAÇÃO CONTACT CENTER, cabendo à parte-ré informar endereço para citação no prazo de 10 (dez) dias.” \r\n\r\nPROC- 01752-2003-062-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MARCONI DE ARAUJO FERNANDES (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 016718 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 15405/95 - RO- Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr. Paulo Cesar de Araujo RJ 057850 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: Os mesmos . Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para sanar as omissões encontradas no acórdão embargado\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 387688"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00009-2006-022-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Renato Santiago Oliveira (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D P 149586 D J 085143 D ). - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\nPROC- 00200-2007-205-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luiz Carlos Pereira de Andrade (Dr. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 062924 D J 001387 B J 001387 B J 085657 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00223-2007-207-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Unimarka Distribuidora Ltda (Dr. Estenil Casagrande Pereira ES 008749 D J 100278 D ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00256-2006-027-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Luciana Habib Queiroz RJ 123469 D J 124645 D J 073797 D ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento por horas extraordinárias decorrentes da ausência de concessão do intervalo previsto no artigo 72 da CLT e na Norma Regulamentar nº17, expedida pelo Ministério do trabalho.”\r\n\r\nPROC- 00423-2004-027-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: JOSINETE MAISA DA SILVA GONCALVES (Dr. Suely Vargas Cardoso RJ 056640 D J 107249 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e a eles dar provimento parcial. Ao da reclamada para julgar improcedente o pedido de diferenças da indenização de 40% do FGTS e ao da reclamante para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais e diferenças reflexas nas horas extraordinárias, RSR, nas férias, remuneradas com mais um terço, 13º salários, FGTS e verbas da dispensa.”\r\n\r\nPROC- 00758-2005-411-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. (Dr.LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ 031456 D J 076596 D J 076596 D J 031456 D J 43763 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC- 01008-2006-033-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 081327 D ). - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré, tão-somente para examinar as questões relativas a: adicional de risco de vida; dano moral e vale refeição adicional e no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\nPROC- 01026-2000-062-01-00-4 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SIRIO GUIMARAES (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 094186 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar a contagem dos juros relativamente ao período compreendido entre a data do depósito, efetuado em 29 de setembro de 2006 e a da liberação do alvará, ocorrida em 02 de março de 2007.”\r\n\r\nPROC- 01037-2006-222-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luiz Roberto da Conceicao (Dr. Carla Feliciano dos Santos RJ 128265 D J 137812 D J 137812 D ). - “... por unanimidade, dar provimento parcial, para reconhecer a existência do vínculo de emprego no período entre 1º de setembro de 1993 e 30 de abril de 2003, e condenar a reclamada a pagar ao reclamante os 13º salários de todo o período imprescrito, integrais nos exercícios de 2001 e 2002, e proporcional a 5/12 avos em 2003; a indenização pelas férias vencidas e não concedidas dos períodos 2000/2001 e 2001/2002, em dobro, e de 2002/2003, proporcionais, à razão de 8/12 avos, já computado o período do aviso prévio, que se projeta para todos os fins; o saldo de salário correspondente às duas últimas semanas de trabalho; o aviso prévio indenizado; a multa definida no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; a entregar as guias do código 01 do FGTS e a pagar a indenização compensatória de 40%, prevista no parágrafo 1º do artigo 18 da Lei 8.036/90, a ser calculada com base no valor total dos depósitos, corrigido; a entregar as guias para a percepção do seguro-desemprego, obrigação de fazer que poderá ser convertida em perdas e danos; a pagar honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, atualizado, em favor do Sindicato. Determinar que o cálculo e a dedução das cotas de imposto de renda e contribuição previdenciária sejam feitos com observância do Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral do TST, considerando-se que a retenção do imposto de renda na fonte deverá ser feita quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005. Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$ 280,00, calculadas sobre R$ 14.001,00, valor pelo autor atribuído à causa para tal fim.”\r\n\r\nPROC- 01178-2004-282-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAF E PUB LTD (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D P 199437 D ). - “... por unanimidade, não conhecer das contra-razões apresentadas pela parte autora, porque intempestivas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização substitutiva do seguro-desemprego.”\r\n\r\nPROC- 01300-2006-049-01-00-0 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carlos Augusto Liotti Soares e Outros (Dr. Eliane dos Santos Perreira da Costa RJ 135661 D J 060068 D ). - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para conceder aos recorrentes o beneficio da gratuidade da justiça.”\r\n\r\nPROC- 01301-2005-036-01-00-8 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Anderson Theodoro de Souza (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 038205 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para acrescer na condenação o pagamento, como extraordinários, dos 10 (dez) minutos de pausa a cada 50 (cinqüenta) trabalhados, não concedidos com os acréscimos de lei e projeções nos repousos semanais remunerados. Mantenho as custas de R$ 62,00(sessenta e dois reais), calculadas sobre o valor de R$ 3.100,00(três mil e cem reais), arbitrado à condenação pelo Juízo de origem.”\r\n\r\nPROC- PROC- 01312-2002-064-01-00-4 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Ana Cristina Nunes Leite RJ 061847 D J 102423 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que os cálculos sejam refeitos, a fim de que a apuração do valor correspondente às horas extraordinárias observe o entendimento expresso na súmula 340 do egrégio TST.”\r\n\r\nPROC- 01410-2005-025-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luiz Cesar Leite de Araujo (Dr. Getulio Jorge Braga Goncalves RJ 051447 D J 101347 D ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contestação e julgar extinto o processo sem julgamento do mérito em relação a pretensão à integração ao salário, das horas extraordinárias e repouso semanal remunerado e projeções dar provimento ao recurso, para, reformando a sentença julgar procedente em parte o pedido, para elidir a justa causa e condenar a reclamada no pagamento das verbas resilitórias postuladas, quais sejam: aviso prévio, 13º salário proporcional; férias proporcionais; FGTS e multa de 40%; seguro-desemprego e multa do artigo 477 da CLT. Mantém-se as custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC- 01786-2006-063-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carlos Roberto Ramos (Dr. Getulio de Araujo Louzada RJ 034026 D J 095438 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01816-2005-068-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Edson Luiz dos Santos (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 119006 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar o reclamado no pagamento dos anuênios, observado o marco prescricional estabelecido na decisão de origem, invertendo-se os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC- 02137-2001-039-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: IGOR BOGDAN RANGEL (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 099047 D J 015825 D ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar a dedução do percentual de contribuição fiscal devido pelo empregado com a retenção, na fonte, quando do efetivo pagamento e dou parcial provimento ao apelo do reclamante para acrescer à condenação a multa do artigo 477 da CLT.”\r\n\r\nPROC- 03175-2005-342-01-00-2 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Djair Alves da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). - “... por unanimidade, declarar a nulidade da decisão proferida pela MM. 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se prossiga com a instrução processual, com a produção das provas documental, oral e pericial já deferidas.”\r\n\r\nPROC- 04248-2003-342-01-00-1 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: LACY ANTONIETA MALAQUIAS SOUZA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). - “... por unanimidade, dar provimento, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00, que arbitro à causa para tal fim.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/12/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 388086"
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                            "388308": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00041-2002-030-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ-25592/d) e VICTOR BOUCHARDET FELLOWS (Dr.Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ-49476/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte-ré.”\r\n\r\nPROC-00230-2006-282-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: REINALDO TAVARES DANTAS, EZIL BATISTA DE ANDRADE REIS, SÉRGIO MEDEIROS RIBEIRO E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NUNES (Dr. Marcelo de Souza Barreto - OAB/RJ-51557/d); Recorrido: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - “... por unanimidade, declaro a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar a presente demanda, extinguindo o feito sem apreciação do mérito.”\r\n\r\nPROC-00380-2005-204-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Recorrido: ELAINE NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ-73026/d) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.(Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-90173/d) - “... por unanimidade, dou provimento, declarando a nulidade da decisão meritória.”\r\n\r\nPROC-00484-1998-261-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MOURA E OLIVEIRA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros - OAB/RJ-30698/d); Agravado: MARLENE MARIA DA LUZ (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ-41082/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, por maioria, pronunciar ex officio a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, por ausência de interesse recursal.”\r\n\r\nPROC-00492-2001-071-01-00-4 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos/Embargantes: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ-109396/d) e SOLANGE ALBERNAZ DE MELO BASTOS (Dra. Moema Baptista - OAB/RJ-16076/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos da reclamada e dar provimento parcial aos da parte- autora para sanar omissão, sem, contudo, nada alterar na conclusão do julgado.”\r\n\r\nPROC-00522-2006-261-01-00-6 (RO) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Advocacia Geral da União); Recorridos: THEREZA CRISTINA ANDRADE MOREIRA (Dr. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança - OAB/RJ-48358/d) e ABRIGO DO CRISTO REDENTOR RJ (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros - OAB/RJ-30698/d) - “... por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00713-2006-032-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ-52719) - Recorrida: MARIA AUXILIADORA SILVA PIRES (Dr. Gesualdi Honorato Silva - OAB/RJ-76915/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-00715-2006-054-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IVONETE CHAVES DE CARVALHO JESUS (Dra. Anete Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 104191/d) - Recorridos: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/d) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-00842-2004-008-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: TANIA VALÉRIA PINTO DE MEDEIROS (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira - OAB/RJ-76678/d) e BANDEIRANTES EMERGÊNCIAS MÉDICAS (EMBARGANTE) (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ-94159/d) - “... por unanimidade, dar provimento, para sanar a omissão verificada no acórdão embargado, cujo dispositivo passará a conter a seguinte redação: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para julgar procedentes os pedidos de reconhecimento de vínculo entre as partes no período entre 13.01.1999 e 14.6.2004, e determinar que a reclamada proceda as anotações de admissão e dispensa na CTPS da autora, condenando-a no pagamento do aviso prévio; FGTS e indenização compensatória sobre o montante corrigido dos depósitos; férias em dobro acrescidas de 1/3 referentes a 1999/00, 2000/01, 2001/02, 2002/03; férias 2003/04 e proporcionais à razão de 2/12 avos, referentes ao período 2004/05, todas acrescidas de 1/3; 13º salários 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, e proporcional de 2004, à razão de 2/12 avos, além da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT. Invertidos os ônus da sucumbência, custas pela reclamada. Mantidas as custas de R$ 300,00, porque calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00 dado à causa na inicial. A base de cálculo das parcelas deferidas no decisum deverá ser aferida mês a mês, de acordo com os valores registrados nos recibos de pagamento juntados pela reclamada.”\r\n\r\nPROC-00970-2004-064-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (EMBARGANTE)(Procuradoria Regional Federal) ; Recorridos: PAPRINI E SANCHES E LOUBACK LTDA ME (Dr. José Ricardo Leite de Brito - OAB/RJ-67957/d) e JORGE LUIZ MONTEIRO (Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB/RJ-67152/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01105-2005-224-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: NADRIJANE RODRIGUES DOS SANTOS(Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ-48841/d) e JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB/RJ-91350/d) - “... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos, para, atribuindo-lhes efeito modificativo ao acórdão, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as verbas resilitórias, na forma da fundamentação supra..”\r\n\r\nPROC-01128-2004-064-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CTIS INFORMÁTICA LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Zelio Maia da Rocha - OAB/RJ-9314/d); Recorrido: ALEXANDRA ALVES BARBEDO (Dra. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ-113716/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte-ré, para afastar o não-conhecimento equivocadamente pronunciado na v. decisão de fls. 457/459. Após decorrido o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para análise do mérito do recurso ordinário de fls. 440 e 442/445..”\r\n\r\nPROC- 01414-2004-067-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: CPM S/A (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-128557/d) e EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d); Recorrida: IZABEL PEREIRA ARANHA (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ-39025/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, na parte que se insurge em face da condenação subsidiária da segunda ré, ante a ausência de interesse jurídico, conhecendo de ambos os recursos quanto aos demais aspectos, e, no mérito, dar provimento parcial para excluir da condenação a segunda reclamada (Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A) e negar provimento ao recurso da primeira ré CPM S/A.”\r\n\r\nPROC-01526-2004-063-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271/d) e CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856/d); Recorrido: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83371/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte-autora, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada e condenar a parte ré no pagamento de diferenças de aviso-prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%, pela integração das diferenças salariais (deferidas no v. acórdão, às fls. 294/297) na base remuneratória do ex-empregado, como se vier a apurar em regular liquidação de sentença. Mantém-se os valores já arbitrados a custas processuais e depósito recursal.”\r\n\r\nPROC-01573-2006-028-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ESPAÇO DA BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Dr. Edison Silva Peixoto - OAB/RJ-62787/d); Recorrido: ADILSON PEREIRA BARBOSA (Dr. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ-80250/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01611-2004-007-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: JORGE ABRAHÃO (EMBARGANTE) (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74713/d) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-11310/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao embargos para alterar o dispositivo a fim de que passe a constar os seguintes termos, “Pelo exposto, conheço dos recursos e, no mérito, nego provimento ao recurso da ré e dou provimento ao recurso do autor, para condenar a parte-ré ao pagamento de diferenças salariais e resilitórias perseguidas pela parte-autora, com seus reflexos, salvo no que tange ao DSR, que já estão pagas, por ser a parte-autora mensalista, como se apurar em regular liquidação de sentença. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se inalterado o valor das custas processuais”.\r\n\r\nPROC-01617-2006-053-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VALDOMIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-40732/d); Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL(Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836/d) - “... por unanimidade, dar provimento para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais postuladas, vencidas e vincendas, com juros e correção monetária na forma da lei, a partir de outubro de 2002 e projeções nas contribuições previdenciárias e no FGTS.”\r\n\r\nPROC-01665-2006-003-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ-73770/d); Recorrido: UNIÃO (EMBARGANTE) (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01914-2005-461-01-00-8 (RO-ED-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria Municipal de Itaguaí) e MARIA LÚCIA APARECIDA DA SILVA GARCIA DOS SANTOS (EMBARGANTE)(Dra. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ-58632/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada.”\r\n\r\nPROC-02644-2005-241-01-01-4 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: RCM CENTRO DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA LTDA (Dr. Lucio José do Paco Borges - OAB/RJ-80465/d); Agravado: UNIÃO (Procuradoria do INSS) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado de peças.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/12/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 388308"
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                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00721-2004-057-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- MARGARETH RODRIGUES DE CARVALHO (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805), II - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378). Recorridos: OS MESMOS. “...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 426/433, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1- Intimem-se as partes ex-adversas para se manifestarem, querendo, em 5 (cinco) dias, a começar pela reclamante; 2- Após, voltem-me conclusos para prolação de voto de Embargos. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA. “\r\n\r\nPROCESSO 00769-2006-204-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Dr. João Carlos Lopes Pacheco de Souza - OAB/RJ 112899). Recorrido: JOSÉ DE SOUZA (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB/RJ 78995). “...Vistos, etc... Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 125/128, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1- Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 (cinco) dias; 2- Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA. “\r\n\r\nPROCESSO 01137-2005-022-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - CLAUDIA MARIA ALVARENGA CORREA (Dr. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ 81200), II - CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Dr. Leticia Vale da Silva - OAB/RJ 116945). Recorridos: OS MESMOS. “...Vistos, etc... Notifique-se a reclamada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para, querendo, oferecer contra-razões ao Recurso Ordinário adesivo interposto pela autora, às fls. 118/119. Após, voltem-me conclusos, para prolação de voto. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA” \r\n\r\nPROCESSO RO - 10470/99 (RESTAURADOS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL (LBA), II - UNIÃO FEDERAL (LBA) (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: ESPÓLIO DE WALDIR FRANCISCO E LUIS DA S. CARVALHO E OUTRO (Dr. Haroldo Carneiro Leão - OAB/RJ 14617). “Trata-se de Ação de Restauração de autos, distribuída a esta Relatora, na forma regimental (fls. 2). Juntadas pelas partes as peças dos autos originais, fls. 05/47 e 50/145. Vieram aos autos, ainda que juntados sem observar a seqüência procedimental, os documentos de fls. 14 e seguintes; também o andamento processual gerado pelo SAP (fls. 48/9), pelo que se verifica que o Acórdão proferido ensejou Embargos Declaratórios por parte da União, que ora requer prorrogação de prazo para atender ao despacho de fls. 149, isto é, obtenção de peças que estejam no arquivo da Procuradoria. Diante desse requerimento, defere-se à União o prazo de 30 (trinta) dias para as providências cabíveis, certo que aos Reclamantes, o mesmo prazo, caso possuam documentos, podem também juntá-los. Intimem-se as partes, sendo a União por mandado. Juntem-se os documentos encaminhados pelo Des. Alberto Fortes Gil, referentes ao processo em epígrafe. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007. DESEMBARGADORA MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. RELATORA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 384620"
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                            "387640": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00002-2007-038-01-00-0 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:ADILSON FREITAS DA SILVA,(Drª. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ - 27580).Recorrida:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ - 36937). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração do reclamante para sanar a omisão existente quanto aos reflexos decorrentes da gratificação recebida pelo exercício de função de confiança a nível de gerência”.\r\n\r\nPROCESSO 0080-2006-078-01-00-3 ( RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- ADRIANA GOMES DE ARAÚJO,(Dr. Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB/RJ - 93601). II- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO,(Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ - 92784). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar a observância da Súmula 381, do C. TST relativamente a todas as parcelas deferidas na presente reclamação”. \r\n\r\nPROCESSO 0119-2006-064-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A,( Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ - 79459). Recorridos: I- RICARDO SILVA DE MARIA,(Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48342). II- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO – RJ - COOPEX,(Dr. Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ - 111068). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela segunda reclamada para excluir da sentença originária a condenação referente à tradição da comunicação de dispensa, bem como da multa pelo descumprimento da obrigação”.\r\n\r\nPROCESSO 00199-2006-030-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.(Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570). II- ELANI MATILDE BACALHAU, (Dr. José Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ - 49394). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para determinar que a diferença do Repouso Semanal Remunerado integrará o salário para todos os efeitos legais, mantido o valor da causa fixado na sentença”. \r\n\r\nPROCESSO 00287-2007-026-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA,(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019). Recorrido: RICARDO JOSÉ DA SILVA, (Dr. Marcio André Dias Fernandes - OAB/RJ - 117327). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 0323-2007-038-01-00-5 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA,(Dr. José Peres de Rezende - OAB - 22019). Recorrida: MARIA APARECIDA LEAL, ( Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB/RJ - 102238). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 00416-2002-046-01-00-0 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1)MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO;(Dr. Marcello Lima - OAB/RJ - 74166). 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A.,(Drª. Monica Maria Lanat da Silveira - OAB/RJ - 1988). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que seja observada a prescrição qüinqüenal quanto às horas extras, bem como para reduzir o valor da condenação para R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor”. \r\n\r\nPROCESSO 00719-2006-302-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:MIZU S.A.,(Dr. Adilson Castro Junior - OAB/PR - 18435). Recorrido: SIRLEI PAULO DE FREITAS, (Drª. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ - 35629). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 0778-2005-036-01-00-6 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DEISE SIMONE DA SILVA MORAES, (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ - 54135). Recorridas: I- MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA. (Dr. Christiano Skinner de Lourenço - OAB/RJ - 111790). II- DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.,( Dr. Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB/RJ - 55419). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00857-2006-067-01-00-6(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I- AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A,(embargante);(Drª. Mara Cintia Castro - OAB/RJ - 100506). II- EDNALDO FELIX DE OLIVEIRA, (Dr. Sérgio Reynaldo Allevato - OAB/RJ - 14871). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento. Não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”. \r\n\r\nPROCESSO 00993-2004-011-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:RIO LUZ – CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO,(Drª. Vera Helena R. Caldas Francisco - OAB/RJ - 57914). Recorrido: SERGIO LINHARES COLODINO, (Dr. Luiz Eduardo do Couto Ribeiro - OAB/RJ - 40348). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 01271-2006-008-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:ANDRÉ SILVA BORGES,(Dr. Ségio Gomes dos Santos - OAB/RJ - 62898). Recorridas: I. POSNET ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA,(Dr. Valter Alves de Souza - OAB/SP - 85974). II. COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIO PAGAMENTO(VISANET),(Drª. Flávia Mendes Furtado Leite - OAB/RJ - 110875). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para reconhecer o vínculo de emprego, entre o autor e a primeira ré, e condenar as rés, a segunda subsidiariamente, ao pagamento de verbas decorrentes; invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor dado à causa para fins de alçada; aplique-se, no que couber, o Provimento nº 2/2002 da CGJT”.\r\n\r\nPROCESSO 01273-2006-035-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:ELÍDIO SANTOS MAIA,(Dr. Abdon Lisboa Filho - OAB/RJ - 84545). Recorrida: FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL LTDA – FICAP, (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para, afastar a prescrição declarada e condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral e estético; arbitra-se o valor da causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais), para seus efeitos”.\r\n\r\nPROCESSO 01383-2005-245-01-00-8(RO)-RelatoraDesembargadoraMariaJosé Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO- PROCURADORIA GERAL FEDERAL ( INSS) (A/C. Advocacia Geral da União). Recorridos: 1)ADELINA DA CONCEIÇÃO BRAGA ,( Sindicato dos Trabalhadores Domésticosdo Município de Niterói e Regiões - Dr. Fernando José Dias - OAB/RJ - 42796). 2) WILSON SISTON, (Dr. Wilson Siston - OAB/RJ - 46049). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 1510-2001-342-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1)VALDENIR CARLOS DA SILVA;(Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ - 59505). 2)SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ,(Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ - 9210). Recorridos: 1)HERCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA;(Dr. João Luiz Crim Camara - OAB/RJ - 88083). 2)VALDENIR CARLOS DA SILVA;(Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ - 59505). 3)SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ, (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ - 9210). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nPROCESSO 01588-2003-001-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:JORGE ORBE RODRIGUES,(Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ - 107324). Recorrida: PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 387640"
                            ],
                            "388179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00002-2007-038-01-00-0 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante:ADILSON FREITAS DA SILVA,(Drª. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ - 27580).Recorrida:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ - 36937). “ ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração do reclamante para sanar a omisão existente quanto aos reflexos decorrentes da gratificação recebida pelo exercício de função de confiança a nível de gerência”.\r\n\r\nPROCESSO 0080-2006-078-01-00-3 ( RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- ADRIANA GOMES DE ARAÚJO,(Dr. Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB/RJ - 93601). II- SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO,(Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ - 92784). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar a observância da Súmula 381, do C. TST relativamente a todas as parcelas deferidas na presente reclamação”. \r\n\r\nPROCESSO 0119-2006-064-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A,( Dr. Marcio Guimarães Pessoa - OAB/RJ - 79459). Recorridos: I- RICARDO SILVA DE MARIA,(Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48342). II- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO – RJ - COOPEX,(Dr. Frederico Ferreira de Oliveira - OAB/RJ - 111068). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela segunda reclamada para excluir da sentença originária a condenação referente à tradição da comunicação de dispensa, bem como da multa pelo descumprimento da obrigação”.\r\n\r\nPROCESSO 00199-2006-030-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.(Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ - 57570). II- ELANI MATILDE BACALHAU, (Dr. José Carlos Oliveira da Silva - OAB/RJ - 49394). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para determinar que a diferença do Repouso Semanal Remunerado integrará o salário para todos os efeitos legais, mantido o valor da causa fixado na sentença”. \r\n\r\nPROCESSO 00287-2007-026-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA,(Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019). Recorrido: RICARDO JOSÉ DA SILVA, (Dr. Marcio André Dias Fernandes - OAB/RJ - 117327). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 0323-2007-038-01-00-5 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA,(Dr. José Peres de Rezende - OAB - 22019). Recorrida: MARIA APARECIDA LEAL, ( Dr. Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB/RJ - 102238). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 00416-2002-046-01-00-0 (RO) - Redatora Designada Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1)MARCOS ROMANO DE AZEVEDO CUSTODIO;(Dr. Marcello Lima - OAB/RJ - 74166). 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A.,(Drª. Monica Maria Lanat da Silveira - OAB/RJ - 1988). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que seja observada a prescrição qüinqüenal quanto às horas extras, bem como para reduzir o valor da condenação para R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor”. \r\n\r\nPROCESSO 00719-2006-302-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:MIZU S.A.,(Dr. Adilson Castro Junior - OAB/PR - 18435). Recorrido: SIRLEI PAULO DE FREITAS, (Drª. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ - 35629). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 0778-2005-036-01-00-6 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: DEISE SIMONE DA SILVA MORAES, (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ - 54135). Recorridas: I- MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA. (Dr. Christiano Skinner de Lourenço - OAB/RJ - 111790). II- DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.,( Dr. Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB/RJ - 55419). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 00857-2006-067-01-00-6(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:I- AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A,(embargante);(Drª. Mara Cintia Castro - OAB/RJ - 100506). II- EDNALDO FELIX DE OLIVEIRA, (Dr. Sérgio Reynaldo Allevato - OAB/RJ - 14871). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento. Não se imprimindo efeito modificativo ao julgado”. \r\n\r\nPROCESSO 00993-2004-011-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:RIO LUZ – CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO,(Drª. Vera Helena R. Caldas Francisco - OAB/RJ - 57914). Recorrido: SERGIO LINHARES COLODINO, (Dr. Luiz Eduardo do Couto Ribeiro - OAB/RJ - 40348). “ ... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 01271-2006-008-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:ANDRÉ SILVA BORGES,(Dr. Ségio Gomes dos Santos - OAB/RJ - 62898). Recorridas: I. POSNET ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA,(Dr. Valter Alves de Souza - OAB/SP - 85974). II. COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIO PAGAMENTO(VISANET),(Drª. Flávia Mendes Furtado Leite - OAB/RJ - 110875). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para reconhecer o vínculo de emprego, entre o autor e a primeira ré, e condenar as rés, a segunda subsidiariamente, ao pagamento de verbas decorrentes; invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor dado à causa para fins de alçada; aplique-se, no que couber, o Provimento nº 2/2002 da CGJT”.\r\n\r\nPROCESSO 01273-2006-035-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:ELÍDIO SANTOS MAIA,(Dr. Abdon Lisboa Filho - OAB/RJ - 84545). Recorrida: FIOS E CABOS PLÁSTICOS DO BRASIL LTDA – FICAP, (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para, afastar a prescrição declarada e condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral e estético; arbitra-se o valor da causa em R$ 100.000,00 (cem mil reais), para seus efeitos”.\r\n\r\nPROCESSO 01383-2005-245-01-00-8(RO)-RelatoraDesembargadoraMariaJosé Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO- PROCURADORIA GERAL FEDERAL ( INSS) (A/C. Advocacia Geral da União). Recorridos: 1)ADELINA DA CONCEIÇÃO BRAGA ,( Sindicato dos Trabalhadores Domésticosdo Município de Niterói e Regiões - Dr. Fernando José Dias - OAB/RJ - 42796). 2) WILSON SISTON, (Dr. Wilson Siston - OAB/RJ - 46049). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nPROCESSO 1510-2001-342-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes:1)VALDENIR CARLOS DA SILVA;(Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ - 59505). 2)SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ,(Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ - 9210). Recorridos: 1)HERCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA;(Dr. João Luiz Crim Camara - OAB/RJ - 88083). 2)VALDENIR CARLOS DA SILVA;(Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ - 59505). 3)SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ARRJ, (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias - OAB/RJ - 9210). “ ... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nPROCESSO 01588-2003-001-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente:JORGE ORBE RODRIGUES,(Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ - 107324). Recorrida: PETROBRAS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388179"
                            ],
                            "387161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00116-2007-074-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GUILHERME DA SILVA (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ 21746). Recorrido: LIDO GRILL CHURRASCARIA LTDA. (Dr. Marcos Dana - OAB/RJ 62676). “...por unanimidade, declarar a nulidade do termo de conciliação de fls. 23, determinando-se o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que reabra a instrução processual e, após, proceda ao julgamento dos pedidos da inicial e, em deferência ao princípio da vedação do enriquecimento sem causa, observe-se, se for o caso, a dedução dos valores pagos a idênticos títulos; determina-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, com cópia dos documentos de fls. 23 e da presente decisão.”\r\n\r\nPROCESSO 00161-2006-031-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SÉRGIO DE OLIVEIRA COSTA (Dr. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ 90135). Recorrido/embargante: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733). “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos, para sanar as omissões perpetradas; não se imprimindo efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00230-2007-081-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: ANA MARIA MACHADO LEONARDO (Dr. Lourdete Fernandes de Moura - OAB/RJ 120306). Recorrido: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, declarando o vínculo de emprego com a cooperativa reclamada, deferir a autora os pedidos de anotação na CTPS no período de 01.08.2003 a 08.03.2005, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários inclusive proporcionais, aviso prévio, FGTS + 40%, vale-transporte, multas dos arts. 467 e 477, da CLT.”\r\n\r\nPROCESSO 00297-2007-075-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TNL CONTAX S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A). Recorrida: NAYALLE FREITAS DA SILVA (Dr. Moysés Ferreira Mendes - Oab/RJ 71097). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00297-2007-221-01-01-2 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: PAULO GOMES DE SOUZA NETO (Dr. Leonardo Cheuen dos Santos Nora - Oab/RJ 116193). Agravado: SEFREP SERVIÇOS EM FREIOS PNEUMÁTICOS LTDA ME (Dr....). “...por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO 00350-2006-023-01-01-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CASA 3 BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Luciana Arlotta de Ocariz - OAB/RJ 88736). Recorrido: ANTONIO DIMARÃES MESQUITA MARTINS (Dr. João Pinheiro Uchoa - Oab/RJ 63652). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a prescrição qüinqüenal, permitir a dedução de parcelas pagas sob idênticos títulos e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantido o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 00362-2006-022-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: RAQUEL SANT’ANNA GOMES (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681). Recorridos: I - TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da S. Emerenciano - OAB/RJ 2462/A), II - BANCO ABN AMRO REAL S/A, (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479).“...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00668-2006-451-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I - RAQUEL MARTINS (Dr. Adamilse Brant do Couto - Oab/RJ 61250), II - MARIA AUGUSTA DE SANTANA (Dr. Saulo Borges de Mendonça - Oab/RJ 79682). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00744-2006-021-01-01-6 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) (A/C Procuradoria Geral Federal). Agravado: MASSA FALIDA DE JATOCRET S/A. (Dr. Helio Gomes de Sousa - OAB/RJ 57220). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o destrancamento do Recurso Ordinário, procedendo-se à reautuação dos autos como RECURSO ORDINÁRIO e a regular distribuição e processamento.”\r\n\r\nPROCESSO 00786-2006-003-01-01-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr. Mario Antonio D. O. Couto - Oab/RJ 43497). Recorrido: MARCOS LUCIO CLAUDINO FERREIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar a observância do estabelecido nos Instrumentos Normativos, no sentido de que os anuênios/triênios e o adicional de insalubridade têm como base o piso salarial percebido pelo reclamante; assim, não há que se falar em integração das horas extras e dos repousos semanais remunerados no cálculo das referidas verbas contratuais. “\r\n\r\nPROCESSO 00875-2005-039-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: AS TRANSPORTADORA LTDA (Dr. Marcelo Miranda Costa - OAB/RJ 84919). Recorrido: JOSÉ ROBERTO NARCISO DA SILVA (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus - Oab/RJ 77025). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01031-2006-028-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS – AMBEV (Dr. Valerio Teixeira de Rezende - OAB/RJ 4065), I.EDISON SANTIAGO FILHO (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - Oab/RJ 72429), II. UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES SA (Dr. Oswaldo José de Oliveira Ribeiro - Oab/RJ 38663). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01315-2006-031-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439), II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - Oab/RJ 45513). Recorridos: I- JORGE LUIZ DA COSTA BARROS (Dr. Eduardo Gomes Coelho - OAB/RJ 118604), II- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - Oab/RJ 45513), III- TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela primeira recorrente e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 01615-1995-021-01-00-9 (RO) - NOVOS ³ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/embargantes: SEBASTIÃO LAÉRCIO MACHADO E OUTROS (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332). Recorridos: 1) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44675), 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415). “...por unanimidade, acolher os presentes Embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01623-2006-204-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941). Recorridos: I) CARLOS AUGUSTO SILVA DE SANTANA (Dra. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - Oab/RJ 43430), II) ENGECARF ENGENHARIA LTDA. (Dr Paulo Roberto Reis Franco - OAB/RJ 50476). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da ora recorrente, bem como as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, multa do art. 9º da Lei 7238/94 e da indenização do art. 18, § 1º da Lei 8036/90.”\r\n\r\nPROCESSO 01727-1997-037-01-00-7 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Geral Federal). Agravados: I - LUIZ PIRES (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ 66653), II - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334/B).“...por unanimidade, acolher os presentes embargos, tão-somente, para prestar esclarecimentos, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 387161"
                            ],
                            "388299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00086-2006-009-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:I-BANCO SANTANDER S/A (embargante)(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/67115), II-PEDRO ANTONIO DA SILVA GARIOLI (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/61805). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento e corrigir erro material, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 00115-2007-080-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:FRANCISCO DE ASSIS FIDELIS DOS SANTOS (Dr. Francisco Araujo Filho - OAB/37151). Recorrido:GAETANO ALLEVATO (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/74882). “...por unanimidade, rejeitar a arguição de irregularidade de representação e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00142-2007-052-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOSÉ GALVÃO DA COSTA (Dra. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/85724). Recorrida:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Dra. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/81172). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, apenas para afastar a prescrição declarada; mantida, contudo, a sucumbência autoral.”\r\n\r\nPROCESSO 00205-2007-026-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:VANDERSON RANGEL (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/38787). Recorrido:TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dra. Paula Roberta Ronconi - OAB/118897). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00260-2001-071-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da União). Agravados:I-FERNANDO SILVA DE AGUIAR (Dr. Ricardo William de Carvalho Bernardino - OAB/55670), II-VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/15825). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00347-2006-062-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:1)UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/38663); 2)COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019). Recorridos:1) BRUNO DE SOUZA BARROS (Dr. Alberto Pastor dos Santos - OAB/49848), 2)UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S/A (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/38663); 3)COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da primeira reclamada para excluir da condenação as horas extras, indenização referente ao intervalo intrajornada, bem como a indenização por danos morais e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda ré.”\r\n\r\nPROCESSO 00417-2004-027-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:COMBUSTÍVEIS LOBINHO LTDA (Dra. Fátima Martins de Almeida - OAB/86230). Recorrido:ARI DE CAMPOS (Dra. Angelica Pestana Duarte - OAB/111150). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar de cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução.”\r\n\r\nPROCESSO 00419-2006-025-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:FRANCISCA MARCIANA CUNHA MOURA (Dr. Ibrahim OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA - OAB/80837). Recorridos:BRASILIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza - OAB/21973), II- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araújo - OAB/84374). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a preliminar argüida pela recorrente, declarar a nulidade da r. decisão de primeiro grau, para que baixados os autos ao MM. Juízo de primeiro grau, seja reaberta a instrução processual para a produção de prova oral pretendida pela autora; proferida nova decisão, retornem os autos para o julgamento das questões meritórias.”\r\n\r\nPROCESSO 00444-1999-055-01-00-1 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (MASSA FALIDA) (Dra. Heloisa Guimarães Rodrigues - OAB/51117). Agravado:JORGE ANTONIO TEMPERINI (Dra. Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB/84073). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROCESSO 00500-2007-077-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/86636). Recorrido::MARCELO DA SILVA ANDRADE (Dr. Rubens Victor Manea - OAB/45095). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da r. sentença a condenação a título de diferenças de horas extras, reflexos e integrações.”\r\n\r\nPROCESSO 00551-2007-221-01-00-0 (AP)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (Dra. Rosane Silva de Almeida Neves - OAB/97767). Agravada::MIRIAM PEREIRA LACERDA (Dr. Deliro Batista da Silva - OAB/84862). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao Agravo de Petição, para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, mantido o valor da causa fixado na sentença.”\r\n\r\nPROCESSO 00558-2003-057-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JORGE LUIZ FERREIRA DE VASCONCELLOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/71097). Recorrido:TOP LINE COMERCIAL LTDA (Dr. Rubes Nunes de Araujo - OAB/SP 20901). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo autor para incluir na sentença originária a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras, bem como reflexos e integrações.”\r\n\r\nPROCESSO 00674-2006-060-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MARCELO MARCONDES MEYER KOSLOWSKI (Dr. Marcelo Marcondes Meyer-Koslowski - OAB/95274). Recorrida/Embargante::MARIA HELENA DE SOUZA (Dra. Adriana de Souza Morandi - OAB/92609). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para sanar a contradição existente, declarando que as custas oriundas da desistência serão suportadas pelo Reclamado - MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI.”\r\n\r\nPROCESSO 00717-2007-012-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Dr. José Perez de Rezende - OAB/22019). Recorrido:AGOSTINHO TIMÓTEO GONÇALVES (Dra. Mônica Grundiq - OAB/76189). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00735-2001-026-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:CELSO DA SILVA SANTOS (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/74173). Agravado:CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/20283). “...por maioria, dar provimento ao agravo para determinar a atualização do crédito exeqüendo até a efetiva expedição do alvará do autor.”\r\n\r\nPROCESSO 00881-2005-411-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/40528). Recorrido:ALEXANDRE DA PAIXÃO PEREIRA (Dr. Miguel Saraiva de Souza - OAB/72143). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01044-2005-302-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos:1)ROBSON RODRIGUES SILVA (Dra. Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/57238); 2)CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Dra. Claudia Ribeiro Bacelar - OAB/88501). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 01180-2003-046-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:JOSÉ TAVARES DANIEL (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/63028). Recorrido:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAMAYA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/77410). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a restituir os valores descontados a título de contribuição; invertam-se o ônus da sucumbência; mantido o valor da causa fixado na sentença; aplique-se, no que couber, o Provimento nº 2/2002 da CGJT.”\r\n\r\nPROCESSO 01343-2003-013-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MILVIO ANTONIO MIRANDA DOS REIS (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/62575). Recorrido:GIULITE COUTINHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/31047). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 02278-2006-245-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos:I-DINO VANNUCCI CHIAPPORI SECONDO (Dr. Marcio Rohana - OAB/97471) , II-IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dr. Nathur Duarte Pereira - OAB/32424). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388299"
                            ],
                            "388285": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00352-2006-027-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-ALDO SOARES LOURENÇO (Dra. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90302), II-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB (embargante) (Dr. Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB/RJ 98905). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher os presentes Embargos, para sanar as omissões existentes, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 00727-2006-246-01-00-9 (RO) Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Geral da União). Recorridos: I - ALEXANDER GOMES DE ABREU (Dra. Andressa Alves Fróes Carvalho - Oab/RJ 105738), II - TOUCHÉ BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Jonnasan Azevedo da Silva - OAB/RJ 114420). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00927-2006-057-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94186), II-FLAVIO ARAÚJO DOS SANTOS (Dr. Marcos Olegário de Souza - OAB/RJ 86891). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477 Consolidado e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para condenar a ré a pagar-lhe horas extras que ultrapassarem a 44ª semanal.”\r\n\r\nPROCESSO 01109-2006-451-01-01-0 (AI) - AGRAVO REGIMENTAL - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: POSTO DE VENDAS DAS PEDRAS LTDA (Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84284). Agravado: FERNANDO DE AZEVEDO CARDOSO (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ 64413). “...por unanimidade, não conhecer do agravo por incabível.”\r\n\r\nPROCESSO 01447-2004-068-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145). Recorrido: JULIO CEZAR PEREIRA MARQUES (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ 32864). “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela reclamada, para reformar parcialmente a r. Sentença, determinando-se a exclusão da condenação da devolução dos descontos efetuados a título de diferenças de caixa, bem como nas horas extras.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 388285"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01506-2004-064-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ODAIR DA CONCEIÇÃO (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB/RJ 118800) e INFRAERO EMPR BR INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Aristitides Magalhães OAB/RJ 19030) - Recorridos: ODAIR DA CONCEIÇÃO (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB/RJ 118800), VIATEC LTDA (Dra. Ana Cristina Candido da Luz OAB/RJ 108784), INFRAERO EMPR BR INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Aristitides Magalhães OAB/RJ 19030) e UNIÃO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Despacho às fls 216 na pet da Empresa Brasileira de Infraesturtura Aeroportuaria - INFRAERO: “...Prejudicado ante a sessão de julgamento realizada, fls. 51\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 388320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "384610": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00088-2002-026-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: MARCIO LEMOS GUIMARAES [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior OAB:RJ 077530/D AB:RJ 120607/D ] FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO SA (MASSA FALIDA DE): Adv:regularizar sua representacao processual e contra-arrazoar o recurso interposto as fls.270/273, conf. despacho de fls.278. Juiz Leonardo Dias Borges-Relator. \r\n\r\nId: 384610"
                        ],
                        "383139": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00335-2006-005-01-00-8 - 09a. Turma - Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073438/D AB:SP 118028/D ] Tim Celular S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 140/145 que, por unanimidade co- nheceu do recurso, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e, no merito, negou-lhe provimento, cf. despacho de fls. 150. \r\n\r\nId: 383139"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "388268": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00882-2003-052-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TNL PCS S.A. (embargante) (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97.733/D), , GILTEK SERVIÇOS LTDA. (Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ 52.566/D) e MARISA AZEVEDO DA SILVA (SUCESSORA DE ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA) (Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto - OAB/RJ 59.169/D) Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TNL PCS S.A..”\r\n\r\n01974-1998-058-01-00-5(AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente / Embargante: TV ÔMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396/D). Recorrido: RAUL SILVESTRE RIBEIRO DA SILVA (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20.450/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos embargos opostos por TV ÔMEGA LTDA.”\r\n\r\n00306-2004-035-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ADILSON DOS SANTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330/D). Recorrido: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do estado do Rio de Janeiro).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo para deferir o pagamento das diferenças salariais e reflexos decorrentes da aplicação dos reajustes previstos no Acordo Coletivo celebrado em 2002, bem como a progressão horizontal e a concessão de uma cesta básica mensal. Custas no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pela recorrida, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), ante a inversão dos ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00099-2006-012-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: LUCIANO FAGUNDES BORGES (Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ 68.427/D) e CIMENTO MAUÁ S.A. (embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D) Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos segundos embargos de declaração opostos por CIMENTO MAUÁ S.A. e, por serem manifestamente protelatórios, condenar o embargante na multa de 1% (um por cento) sobre valor da causa, na forma do parágrafo único, do art. 538, do CPC, em favor do embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nPaulo Cesar C. M. Martinez - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 388268"
                            ],
                            "386878": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01202-2004-064-01-00-4 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA E OUTRO (S) (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D) e IRACI SILVA DE CARVALHO (embargante) (Dr. Celso Ferrareze - OAB/SP 219.041/A). Recorridos: OS MESMOS.“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por IRACI SILVA DE CARVALHO e conceder-lhe parcial provimento, apenas para sanar a omissão apontada quanto aos reflexos das horas extraordinárias nas gratificações semestrais e licenças prêmio, sem, contudo, conferir qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00213-2000-301-01-00-5 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A). Agravados: MARCO ANTONIO DE MORAES (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ 100.610/D) e UNIÃO (INSS) (embargante) (Assist.: Procuradoria Geral Federal).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO (INSS). “\r\n\r\n01254-2005-073-01-00-2 (RO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: OSMAR FRANCO DE SOUZA (Dr. Luiz Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D). Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para condenar a recorrida ao pagamento das diferenças das horas extraordinárias e adicional noturno, bem como seus reflexos nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, repousos semanais remunerados, FGTS, gratificação de férias, abono de férias, licenças prêmio e nas verbas rescisórias, estas últimas quando da resilição contratual, limitadas ao período não comprovado através dos controles de freqüência, observada a prescrição parcial, bem como o divisor 220 para a apuração das diferenças postuladas. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela recorrida, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), ante a inversão dos ônus da sucumbência. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino.”\r\n\r\n00248-2006-009-01-00-6 (AP) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho - OAB/RJ 92.902/D). Recorrido: NILZA FERREIRA PINHEIRO (Dr. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB/RJ 78.988/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00664-2005-043-01-00-4 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) . Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante:EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Dr. Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB/RJ 114.746/D). Recorrido: ROBERTO DA SILVA LOURENÇO(Dr. Maurício Sada Junior - OAB/RJ 68.528/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por EISA ESTALEIRO ILHA S.A., apenas para sanar o equívoco apontado pelo embargante, sem conferir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00856-2000-069-01-00-9 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D) e EDSON GOULART BASTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, admitindo que a sentença de fls. 205/208 complementou e integrou a decisão primeira e, no mérito, negar-lhes provimento, ao do reclamante por unanimidade e ao do reclamado por maioria. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Sustentou oralmente o Dr. Fernando Augusto Silva, representando o reclamante. “\r\n\r\n01480-2004-024-01-00-2 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PAULO HENRIQUE CORTELETTI (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31.109/D). Recorrido : VARIG S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Dr. Dionisio D’ Escragnolie Taunay - OAB/RJ 60.071/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento; conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a empresa ao pagamento de multa prevista no artigo 477 da CLT, mantido inalterado o valor da condenação, mas invertidos os efeitos da sucumbência.”\r\n\r\n00788-2005-223-01-00-1 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Recorridos: MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Dr. Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB/RJ 51.790/D) e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.(Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que se observe, na liqüidação do julgado, a participação do empregado nos recolhimentos relativos ao Imposto de Renda e Previdência Social, nos termos da Súmula nº 368, ítens II e III, do C. TST. Manteve-se inalterado o valor da condenação (IN nº 03/93, do C. TST).”\r\n\r\n01615-2002-051-01-00-0 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VALERIA CRISTINA TORRES SALVADOR (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia - OAB/RJ 86.808/D) e CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Claudia Medeiros Ahmed - OAB/RJ 82.966/D). Recorrido : OS MESMOS . “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00545-2002-007-01-00-5 (RO) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. José Luiz de Almeida Bello - OAB/RJ 117.261/D) e ENGESYSTEMS SISTEMAS DE ARMAZENAGENS LTDA. (Dr. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB/RJ 31.655/D). Recorrido: RONE CARLOS DE BRITO (Dr. João Antônio Lopes - OAB/RJ 63.370/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, para reduzir o valor da indenização deferida a título de danos morais para o equivalente a 100 (cem) vezes o salário mínimo vigente à época do distrato, devidamente corrigido e, considerando os termos da Instrução Normativa nº 03/93, do TST, reduzir o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juízo de origem para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), impondo custas de R$ 600,00 (seiscentos reais).”\r\n\r\n00806-1995-026-01-00-5 (AP) Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: FRANCISCA FERREIRA DE LIMA( Dr. Miguel Antônio Von Rondow - OAB/RJ 53.995/D). Agravado : BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr.Celso S. Miyoshi- OAB/RJ 2.168/A). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, apurando-se as horas extraordinárias na forma declinada na exordial, bem como os reflexos das gratificações semestrais sobre as horas extraordinárias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 386878"
                            ],
                            "387172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00143-2005-010-01-00-6 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOVANE FREIMANN PEREIRA (Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71.573/D). Recorridos: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dra. Adriana de faria Corbo - OAB/RJ 87.955/D) e INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist.: Advocacia Geral da União). “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada (SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO -PROFISSIONAL) e determinar a anotação do contrato de trabalho na CTPS do recorrente, nos termos da inicial condenando, ainda, e subsidiariamente, o segundo reclamado (IBGE), no pagamento das parcelas referentes ao aviso prévio, décimos terceiros salários e férias, horas extraordinárias, FGTS e respectiva multa compensatória, vale transporte, multas dos artigos 467 e 477, da CLT, bem como indenização substitutiva do seguro-desemprego, tudo em conformidade com a fundamentação supra, e com a reversão da sucumbência (IN 03/93, do C. TST).”\r\n\r\n00649-2004-224-01-00-3 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105.246/D). Recorrido: ELIAS JOSÉ MARTINS (Dra. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ 97.910/D).“... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as diferenças pela integração da gratificação de função, gratificação de qualidade e produção e anuênio nas parcelas contratuais e resilitórias; a devolução dos valores descontados a título de contribuição previdenciária após a aposentadoria do reclamante; e a multa normativa, mantido, no entanto, o valor da condenação arbitrado pelo MM. Juízo de origem (Instrução Normativa nº 03/93, do TST).”\r\n\r\n00173-2004-016-01-00-0 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: DALMAR CAVALCANTE DA SILVA (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41.800/D) e BANCO ABN AMRO REAL S.A.(embargante) (Dra. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90.367/D) Recorridos: OS MESMOS.“... por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos interpostos por BANCO ABN AMRO REAL S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007\r\n\r\nMaria Candida Volpini leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 387172"
                            ],
                            "384469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARISSIMONONA TURMA\r\n\r\n01894-2005-244-01-00-3 (RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: FRANCISCO RODRIGUES DANTAS (Dr. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38.870/D) e BIASIBETTI'S CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA. (Dr. Roberto Pinheiro Nantes - OAB/RJ 70.391/D).\"...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por UNIÃO (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 384469"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "387079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00004-2006-077-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dra. Luciana Santos Costa Espíndola - RJ 105151 D) e BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Luciana Santos Costa Espíndola - RJ 105151 D). Recorrido: JÚLIO CÉSAR DE BRITO MARTINS (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - RJ 061805 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelas reclamadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar como época própria para a incidência de correção monetária a partir do 1º dia do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00007-2005-034-01-00-6 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Dra. Ana Maria de Souza Gomes Milioni - RJ 067684 D). Recorrida: ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA (Dra. Vânia Etinger de Araújo - RJ 077602 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00039-2007-047-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 002462 A). Recorrida: MARIA CÉLIA DA SILVA (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - RJ 030804 D). \"... por unanimidade, não admitir o recurso ordinário interposto pela reclamada, ante a irregularidade de representação de sua subscritora, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00070-2007-076-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SINDICATO TRABALHADORES COMÉRCIO MINÉRIOS DERIVADOS PETRÓLEO ERJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - RJ 020818 D). Recorrido: POSTO DE LUBRIFICAÇÃO HIGIENÓPOLIS LTDA. (Dr. Francisco Edison Valladão - RJ 047458 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo sindicato-reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento. Não obstante, condena-se o sindicato-recorrente a pagar honorários advocatícios ao reclamado, conforme art. 20 do CPC e lei nº 8906/94, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ou seja, 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00123-2006-041-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: SÉRGIO DAS NEVES PESSOA E OUTROS (Dr. Edson Alves Silva Júnior - RJ 109280 D). Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - RJ 026683 A). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelos reclamantes e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00206-2007-432-01-00-6 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: LUCILENE DA SILVA GOMES (Dr. Willians Lima de Carvalho - RJ 044710 D) e JACY FONSECA ANDRADE PINHO. \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00228-2005-043-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: RIO SUL POINT SUPER LANCHES LTDA. - HABIB'S (Dra. Fátima Regina de Oliveira Soares - RJ 062472 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela UNIÃO FEDERAL e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar parcialmente nula a cláusula 5ª de fls. 30 e determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00276-2001-035-01-00-5 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Agravante: INSS (A/C Advocacia Geral da União). Agravada: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - RJ 044418 D). \"... por unanimidade, admitir o Agravo de Petição interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00290-2007-050-01-00-7 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: DANIEL FAINGUELERNT (Dr. Sérgio Batalha Mendes - RJ 062857 D). Agravada: MARINEIDE EUGÊNIA DA SILVA FREITAS (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos - RJ 088919 D). \"... por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para anular a decisão de fls. 50/51, a fim de que seja apreciado o mérito dos embargos de terceiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00293-2006-246-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães - RJ 066247 D) e VALESCA OLIVEIRA BASTOS (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - RJ 003999 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento e, por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a indenizar o reclamante pelo valor equivalente ao recolhimento relativo ao imposto de renda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\n00336-2007-050-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: COOPETRAMO COOPERATIVA MISTA TRAB. MOT. AUTÔNOMOS DE TÁXI ESPECIAL RJ (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - RJ 080104 D). Recorrido: MÔNICA DA SILVA DOS SANTOS (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - RJ 059638 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que o imposto de renda seja calculado em conformidade com a Súmula 368 do TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n00344-2007-247-01-00-8 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Fernando Garcia dos Santos - RJ 092415 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento de modo que a contribuição previdenciária incida sobre o total do acordo homologado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00367-2005-069-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: PROTEX SEGURANÇA LTDA. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - RJ 089110 D). Recorrido: MARCOS JOSÉ DA SILVA (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - RJ 039025 D).\"... por unanimidade, não admitir o recurso interposto pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00370-2005-282-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e PATRÍCIA NOGUEIRA ARAGÃO (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161). \"...por unanimidade, admitir o recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento e admitir o recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para que o FGTS seja devido por todo o contrato nulo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00499-2006-058-01-00-0 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: SULAMÉRICA SEGURADORA S.A. (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro, OAB/RJ - 99.112/D). Recorrida: CLÁUDIA REGINA ARAÚJO (Dr. Leonardo Campbell Bastos, OAB/RJ - 110.416/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos Declaratórios opostos e, no mérito rejeitá-los nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00509-2006-002-01-00-3 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA (Dra. Rosário Antônio Senger Corato - RJ 065850 D). Agravada: GERSONITA EUSTÁQUIO DA SILVA (Dr. Plínio Marcos Montanha Ramos - RJ 080317 D). \"... por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pelo ex-sócio da reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00546-2006-021-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - RJ 086424 D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - RJ 081617 D). Recorrida: MARÍLIA DO BONFIM PEREIRA (Dra. Salete Conceição da Cruz - RJ 051666 D). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela PETROS e pela PETROBÁS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00586-2006-060-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Dr. Vicente Iório Arruzzo - RJ 019231 D). Recorrido: OSNI DA SILVA RIBEIRO (Dr. Deliro Batista da Silva - RJ 084862 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00640-1999-042-01-01-2 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (A/C Advocacia Geral da União). Agravados: FARMÁCIA ROQUE BARBOSA (Dr. Alexander dos Santos - RJ 086959 D) e FARMÁCIA CENTRAL DA CANCELA PRETA (Dr. Alexander dos Santos - RJ 086959 D). \"...por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pelo INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\n00642-2006-035-01-00-0 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIA LÚCIA RAMOS DE MORAES (Dra. Maristela Campos Tavares de Almeida - RJ 059087 D). Recorrida: MARIA GORETE RIBEIRO SOUSA (Dr. Luiz Felipe Senna Bittencourt - RJ 105913 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00682-2006-044-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: STRATTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - STRATTUS SOFTWARE (Dr. Carlos da Silva Barros - RJ 103457 D) e AMSW BRASIL INFORMÁTICA LTDA. (Dra. Viviane Miziara Bezerra - SP 168978 D). Recorridos: CLÁUDIA DAIHANE DIAS MARQUES (Dra. Denize Woerdenbag Bizetti - RJ 113716 D), AMSW BRASIL INFORMÁTICA LTDA. (Dra. Viviane Miziara Bezerra - SP 168978 D), STRATTUS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - STRATTUS SOFTWARE (Dr. Carlos da Silva Barros - RJ 103457 D) e UNIOP COOPERATIVA SER. PROF. AUT. ATIV. TÉCNICAS ADM. OPERACIONAIS. \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, hostilizando todas as questões aventadas; admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para admitira dedução do que houver sido pago sob iguais títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, desde que a prova documental do pagamento tenha sido realizada em fase cognitiva ou que o pagamento tenha ocorrido após a instrução processual. Somente são reconhecidos como válidos os pagamentos realizados no feitio legal (artigo 464, da CLT), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00715-2004-013-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente:TANIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ 95.864/D). Recorrido: TRANSPORTE BARRA LTDA (Dr. André Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119.162/D). \"...por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, com acréscimo de 50%(cinqüenta por cento), com repercussões nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas de 1/3, nas gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS e ao pagamento da dobra relativa aos feriados laborados, conforme anotados nas guias ministeriais trazidas aos autos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00738-2006-246-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: NIT FIRE COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA. (Dr. José Luiz Bellas - RJ 071067 D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00750-2005-057-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE VALORES LTDA. (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - RJ 040784 D). Recorrido: JOSÉ ROBERTO MONTEIRO AZEVEDO (Dr. Paulo César Manoel Soares - RJ 060960 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n00771-2002-055-01-00-0 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Agravante: INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL - INSS (Advocacia Geral da União). Agravados: MARCO AURÉLIO DA CUNHA LARANJEIRA (Dr. Osman da Silva Duarte - RJ 043448 D) e CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. Christóvão Piragibe Tostes Malta - RJ 006305 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00778-2006-242-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: VERÔNICA FAZOLI DE MORAES VASCONCELLOS (Dr. Hildebrando Afonso Filho -RJ 079397 D). Recorridos: LABS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha -RJ 027439 D), CARDIOCLÍNICA LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - RJ 027439 D), P L SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - RJ 027439 D), WIN UP SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA. ME (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - RJ 027439 D) e C S SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - RJ 027439 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\n00788-2006-241-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D). Recorridos: TARCISO CORREIA DOS SANTOS (Dr. Almir Teixeira Alves - RJ 076608 D) e TEL SUL SERVIÇOS S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - RJ 027439 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00846-2005-050-01-00-3 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TEREZINHA JOSEFA DE MEDEIROS (Dr. Alexandre Ferreira Leite - RJ 103791 D). Recorrida: EDITORA BETEL (Dra. Regina Coeli Martins da Cunha - RJ 066959 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\n00953-2006-247-01-00-6 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: AROUCA REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Gilson Vicente Moraes - RJ 066656 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\" \r\n\r\n01088-2006-047-01-00-9 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - RJ 044466 D). Recorrida: BEATRIZ DIAS DAMASCENO PALHINHAS (Dra. Sandra Mara da Rocha Peres - RJ 032274 D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso interposto pela primeira ré relativamente à dedução, ante a falta de interesse recursal; admiti-lo, todavia, nos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da Súmula 381 do TST quanto à atualização monetária, assim como para determinar a aplicação da Súmula 368 do TST quanto ao imposto de renda e às contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01112-2005-241-01-00-7 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: MULLERGRAPH GRÁFICA LTDA. (Dr. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto - RJ 037237 D). Agravado: MACKENSEN ABREU DE CASTRO (Dra. Cristiane Pires de Oliveira - RJ 069495 D). \"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01122-2005-017-01-00-2 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: DENIZE FONSECA DOS SANTOS DA SILVA (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel - RJ 113697 D). \"... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município-reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01124-2006-246-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: ESTALEIRO CASSINU (Dra. Cíntia de Carvalho Azevedo de Oliveira - RJ 0140981 D). Recorrido: DAVI CLÁUDIO DOS SANTOS MACHADO (Dr. Marcos José de Oliveira Guerra - RJ 106825 D). \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e estéticos, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01129-2006-204-01-00-5 (RRPS) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla - RJ 63941 D). Recorridos: ANTÔNIO DIONÍSIO DE LIMA (Dra. Heloísa Prokopiuk - RJ 093831 D) e CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (Dr. João Luiz da Cunha Valle - RJ 106062 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01141-2004-301-01-00-7 (RRPS/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: 1) MARCELO VIDAL (Dr. Valdir Lima, OAB/RJ 64.483/D) e 2)SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA. S/C - embargante (Dr. Leonardo de Mello Araújo Ferreira, OAB/RJ - 83.286/D). \"...por unanimidade, admitir os Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01184-2005-014-01-01-8 (AI/RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: GILBERTO DE SOUZA BARROS (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto - RJ 093431 D). Agravado: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Alexandre Nunes Benincasa - RJ 118607 D). \"...por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, ante o comando veiculado no § 6º do art. 897 da CLT, restando, desde já, apreciadas as razões de recurso ordinário interposto pelo reclamante, admitir o recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença do juízo de instrução original, nos termos do voto Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01237-2006-067-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: CONFEITARIA BONIS LTDA. (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - RJ 032720 D). Recorrido: CELEM XIMENES DE MENEZES (Dr. Paulo César da Conceição - RJ 054348 D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, ante a deserção detectada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01356-2006-050-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dra. Cláudia Brum Mothé - RJ 059931 D) e ILSON FERREIRA ANTUNES (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - RJ 080691 D).\"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, hostilizando todas as questões aventadas; conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o reclamado ao pagamento dos valores devidos a título de tíquetes-refeição, conforme pretendido na alínea a do rol de fls. 05, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01413-2005-067-01-00-7 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EMPREITEIRA LTDA. (Dr. Domingos Augusto Gomes - RJ 019940 D). Recorrido: JOEL DE SOUZA TEOTÔNIO (Dr. Carlos David Areas Balla - RJ 127952 D).\"... admitir o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do Juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01423-2005-341-01-00-4 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: AMARILDO SOARES DA SILVA (Dr. André Luiz Rocha dos Santos - RJ 115580 D). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Município de Volta Redonda). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a prescrição acolhida pelo Juízo de instrução original. Contudo, negar provimento aos pedidos constantes de fls. 33/34 de números 1, 2 e 3, pois a gratificação pretendida pelo reclamante, que é empregado público regido pelo ditames da Consolidação das Leis do Trabalho, só se aplica aos empregados estatutários da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01496-2005-068-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: RONALD BATISTA FERRO (Dr. Rosário Antônio Senger Corato - RJ 065850 D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - RJ 037836 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para para condenar o reclamado ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas praticadas a partir da sexta diária, com os reflexos pretendidos no item 6 do rol de fls. 11, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01506-2006-005-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: JOÃO ENEAS MACEDO (Dr. Rosário Antônio Senger Corato - RJ 065850 D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva - RJ 127580 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do Juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01575-2006-058-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: VARIGLOG LOGÍSTICA S.A. (Dra. Fabiana de Cássia Maduro da Motta - RJ 0129569 D). Recorridos: GÉLSON LUIZ MARQUES PEREIRA (Dr. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão - RJ 088058 D) e SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. (Dra. Cláudia Brum Mothé - RJ 059931 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01594-2006-028-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TELELISTAS LTDA. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana - RJ 066760 D). Recorrido: RUI UESLEI DE CASTRO E SOUZA (Dr. Léo Richard Darmont - RJ 087776 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença proferida pelo Juízo de instrução original, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que se dirima se a dispensa foi sem justa causa ou por pedido de dispensa, uma vez que de há pedido de integrações em valores resilitórios que, pelo teor da peça exordial, são derivados de dispensa imotivada. Ressalte-se que, por constatada a omissão existente na sentença original, há de ser excluída da condenação a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa imposta à reclamada, na decisão de Embargos de Declaração, às fls. 153, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01640-2006-301-01-00-6 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: C. R. NASSER DA SILVA CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho - RJ 004449 D) e MARCELA OLINDA MOREIRA PINHEIRO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli - RJ 051537 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para atender ao pedido de nº 1 de fls. 62, ou seja, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator; vencido o Juiz convocado Dr. Marcelo Antero de Carvalho, que negou provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01684-2005-070-01-00-5 (RO/ED) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr.ª Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). Recorrida/Embargante: ERLANE MARIA TELES ORPHAO (Dr.ª Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D). \"... por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamante e, no mérito, acolhê-los para sanar a contradição, uma vez que restou demonstrado nos autos a conversão do auxílio-doença acidentário para auxílio-doença simples, ratificando-se, assim, o julgado, no sentido de se dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, dando-lhe parcial provimento, para fixar que o contrato de trabalho da autora está mantido até a data da alta médica (Súmula 371 do TST), sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado; admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada no julgado, conferindo-lhe efeito modificativo, para determinar que, tão somente após a conversão do auxílio-doença acidentário para auxílio-doença simples, seja a reclamada condenada ao pagamento da complementação salarial prevista na cláusula 26ª, parágrafo primeiro, da Norma Coletiva colacionada aos autos, parcelas vencidas e vincendas, e no prazo lá estabelecido, como assim determinou a sentença original, devendo tal valor ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01746-2006-049-01-00-5 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Cid Costa Júnior - RJ 054220 D). Recorrido: ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA (Dra. Vera Lúcia Almeida Viterwaal - RJ 119105 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original. Aplica-se à recorrente a multa de 1% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da União, por litigância de má-fé, a teor do art. 18 do CPC. Condena-se, ainda, a recorrente ao pagamento de indenização no importe de 20% sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do recorrido, nos moldes do art. 18, §2º do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01797-2003-051-01-00-0 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: ALMIR CARVALHO MENDONÇA JÚNIOR (Dr. Marcello Lima - RJ 074166 D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - RJ 045513 D). Recorridos: ALMIR CARVALHO MENDONÇA JÚNIOR (Dr. Marcello Lima - RJ 074166 D), TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - RJ 045513 D), COPEX COOP TRAB TELEFÔNICOS MESAS DE EXAME (Dr. Luiz Felippe Chelles - RJ 080899 D), NET SYSTEMS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - RJ 054266 D) e TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - RJ 045513 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para: a)reconhecer a unicidade dos contratos anotados na CTPS e julgar procedentes os itens \"B\", \"C\" e \"D\" da inicial; b)deferir a ampliação na condenação ao pagamento de horas suplementares até a data de 31/05/03; c)deferir a ampliação da condenação ao pagamento de diferenças salariais até a data de 31/05/03. Admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01799-2003-242-01-00-5 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: LEGIÃO DA BOA VONTADE LBV (Dr. Anibal da Silva Correia Neto - RJ 071745 D). Agravada: ROSA MARIA FRICKES SCHENKEL (Dr. Universidade Estácio de Sá - Esag - EM 000025 D). \"... por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pela agravante e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que a executada seja citada com a cópia do Termo de Conciliação celebrado perante à Comissão de Conciliação Prévia, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01819-2006-202-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - RJ 0072783 D). Recorridos: TÚLIO CÉSAR FLORES DE SOUZA (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - RJ 076678 D) e STATUSCOOP COOPERATIVA (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis - RJ 023103 D). \"... por unanimidade, admitir o recurso ordinário da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença do Juízo de instrução original, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02035-2006-247-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: NADIR CANTARINO DE SOUZA (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - RJ 116354 D), FRANCISCO DE PAULA ARANTES (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - RJ 116354 D) e VICENTE MILES DE ARAÚJO FILHO.\"... por unanimidade, não admitir o recurso interposto pela União Federal, por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02049-1998-301-01-00-5 (AP) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravantes: JOAQUIM ROZAL DA SILVA (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha - RJ 060874 D) e JORGE AFONSO (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha - RJ 060874 D). Agravados: SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE PETRÓPOLIS LTDA. (Dr. Aguinaldo Augusto de Mello - RJ 004374 D) e JOSÉ JOAQUIM ALVES DO CABO (Dr. Aguinaldo Augusto de Mello - RJ 004374 D). \"...por unanimidade, admitir o agravo de petição interposto pelos reclamantes e, no mérito, dar-lhe provimento, para homologar o acordo realizado entre as partes, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02374-2005-243-01-00-1 (RO) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TNL CONTAX S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - RJ 002462 A). Recorridos: FERNANDA MACHADO DA SILVA (Dra. Leila Abreu Moreno - RJ 096560 D) e TNL PSC S.A. (OI) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - RJ 016162 D). \"... por unanimidade, não admitir o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, ante a irregularidade de representação de seus subscritores, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\nArlene M. R. Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 387079"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "388289": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00061-2006-081-01-00-0 AP J 097600 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00085-2007-050-01-00-1 RO J 076329 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem julgamento do mérito e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Ricardo Areosa, dar-lhe parcial provimento para que seja observada a Lei 9494/97 na fixação dos juros de mora, nos termos do voto do Excentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00088-2005-002-01-00-0 RO J 121935 D J 066316 D ) e Sctel - Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr.).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00219-2003-021-01-01-8 AI J 16.162 D J 0108643 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00441-2007-033-01-00-1 AP J 019829 D J 081845 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00553-2006-049-01-00-7 RO J 009379 D J 093992 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00560-2006-032-01-00-7 RO J 099328 D J 129007 D ) e Igorneto Service e Comércio Ltda. (Dr.). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio no tocante aos juros de mora e ao imposto de renda, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00586-2007-076-01-01-3 AI J 0079645 D J 0035747 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência do traslado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00744-2006-049-01-00-9 RO J 073164 D J 108802 D J 108802 D J 108802 D J 060071 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador.\"\r\n\r\n00827-2006-019-01-00-6 RO J 094218 D J 067490 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação os reflexos dos domingos trabalhados no repouso semanal remunerado bem como a multa do art. 477, § 8º, da CLT, além de reformar a sentença quanto aos descontos indevidos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Fixa-se à condenação o valor de R$ 117,54 (cento e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos), para os efeitos da IN nº 03/93 do TST.\"\r\n\r\n00888-2006-039-01-01-0 AI J 0062575 D J 0070181 D ) \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja processado regularmente o recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00939-2004-008-01-00-1 RO J 071045 D J 076187 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01016-2006-002-01-00-0 RO J 041449 D J 053810 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01065-2005-034-01-00-7 RO J 115160 D J 070898 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01110-2005-038-01-00-9 RO J 034359 D J 099328 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01225-2006-054-01-00-3 RO J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01300-2006-025-01-00-0 RO J 139105 D J 139105 D J 002462 A J 134139 D J 134139 D J 139105 D J 139105 D J 002462 A ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da terceira reclamada por ausência de interesse recursal, suscitada ex officio, como também em relação ao recurso do autor, especificamente no tocante ao divisor de horas, pela mesma razão, conhecer dos recursos das demais reclamadas e do autor para, no mérito, dar parcial provimento a ambos, sendo o apelo das reclamadas para afastar da parcela ajuda-alimentação a natureza salarial, e o do reclamante para condenar a segunda reclamada a anotar a CTPS do autor quanto à integralidade do período laboral declinado na petição inicial, assim como para incluir na condenação os reflexos decorrentes da habitualidade na prestação do labor extraordinário nos exatos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Fixado à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os efeitos da IN nº 03/93 do C. TST.\"\r\n\r\n01535-2003-531-01-00-2 RO J 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da sentença de origem o reenquadramento postulado e a retificação da CTPS, mantendo a condenação quanto às diferenças salariais (item \"b\" - parte do rol de fl. 04), observados na liquidação os parâmetros da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, bem como para afastar a verba honorária.\"\r\n\r\n01613-2006-027-01-00-1 RO J 070784 D J 118714 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n01895-1998-031-01-00-5 AP J 051117 D J 094668 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n02221-2005-342-01-00-6 RO J 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguída em contra-razões, para conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e afastar a prescrição extintiva, determinando a reabertura da instrução processual, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n03581-2003-263-01-00-6 RO J 111121 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 388289"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00972-1999-002-01-00-5 - Rte: MARCELO SEVERIANO DOS SANTOS Rdo: LA VENEZA BELLA PIZZAS LTDA A/C ESPOL ISAAC CH E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO 10 D SUCESSIVO C/PERMEIO DE 48 HORAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 01170-2000-002-01-00-7 - Cgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 042745/D ] MARCUS VINICIUS PILAR DE SOUZA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01698-2005-002-01-00-0 - Cgte: Didico Comercio e Assessoria Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 050333/D ] Giovani Espirito Santo Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2004-002-01-01-6 - Rte: ANA MARTA DOS SANTOS DELFINO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 113440/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01667-2005-002-01-00-0 - SPTE: Sebastiao de Oliveira [Adv. Wellington Berthoux OAB:RJ 038165/D AB:RJ 082606/D ] SPTE: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 01633-2003-002-01-00-3 - Rte: ALINE PASTOR DA SILVA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01653-2003-002-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Vianna Mancano OAB:RJ 141799/D ] Rdo: COIBAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00558-2006-002-01-00-6 - Rte: Sergio da Rocha Mello [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 099132/D ] Assoc Benef dos Professores Publicos Ativos e Inativos do Est RJ APPAI: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000112/00 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D ] Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: ANDRE GUILHERME SALES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068685/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01884-2000-002-01-00-5 - Rte: MARIENE FELMAR POLLY DA COSTA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01699-2002-002-01-00-2 - Rte: MARCELO MARQUES SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 068222/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00553-2003-002-01-00-0 - Rte: ROSANGELA ANGELA DE LIMA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01413-2003-002-01-00-0 - Rte: ANGELO ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 083872/D ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01697-2003-002-01-00-4 - Rte: PRISCILA CASTRO DA SILVA PIMENTEL [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: BBB PIZZARIA E LANCHE Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS \r\n\r\nProc. 00681-2004-002-01-00-5 - Rte: MANOEL NATAL DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL66 \r\n\r\nProc. 01510-2004-002-01-00-3 - Rte: SILVANA ALVES BARBOSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118897/A ] TRANSPORTES ORIENTAL LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2004-002-01-00-0 - Rte: WALMIR SPINDOLA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 089605/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01639-2004-002-01-00-1 - Rte: DILSON CALDAS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: BANCO BRADESCO S/A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2004-002-01-00-8 - Rte: Marcela Pires Cruz [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01857-2004-002-01-00-6 - Rte: JORGE AMERICO DE MORAES CHANCA [Adv. Andre Luiz de Almeida Paixao OAB:RJ 113968/D AB:RJ 041678/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 00045-2005-002-01-00-4 - Rte: Murilo Jose de Alencar Belo [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 095122/D ] Rte: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01742-2005-002-01-00-2 - Rte: Gilberto Wanderley Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073449/D ] Gilberto Wanderley Alves: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00217-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Liria [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOAO EVANGELISTA DE ABREU NO DIA 28/02/2008 AS 10H30 NA 4a VT DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00532-2006-002-01-00-8 - Rte: Gisele Miranda de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-002-01-00-5 - Rte: Maria Andrea Elias Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00884-2006-002-01-00-3 - Rte: Jorge Kendyr da Silva Castro [Adv. Marcelo Simao de Sa OAB:RJ 087346/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01066-2006-002-01-00-8 - Rte: Valmir Lima Moreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 088752/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-002-01-00-9 - Rte: Rosa Conceicao da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029304/D ] Hotel Atlantico Copacabana Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2006-002-01-00-5 - Rte: Adriana Almeida Araujo Bastos [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Globalstar do Brasil S.A.: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 01646-2006-002-01-00-5 - Rte: Rosangela Gomes da Silva [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: Externato Pinheiro Ltda. Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00257-2007-002-01-00-3 - Rte: Jonildo Gomes Justino [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 137502/D ] Instaladora Marconi Ltda.: EM DECLARACAO FLS87/89 \r\n\r\nProc. 00599-2007-002-01-00-3 - Rte: Adriana Neves da Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Organizacao Beni Ltda.: EMBARGADO FL72/75 \r\n\r\nProc. RT 002251/89 - Rte: ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E/O E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: MINISTERIO DA MARINHA ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E/O: NADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIMENTO...FLS1790 \r\n\r\nProc. RT 002586/89 - Rte: ROSANE ARLEU [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 052917/D ] ROSANE ARLEU: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 02247-1990-002-01-00-3 - Rte: JOSE CARMONIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Licio Fabiano Lino da Silva OAB:RJ 086468/D AB:RJ 024299/D ] Rte: VENHA C/ A PLANILHA \r\n\r\nProc. RT 002719/92 - Rte: RONALDO SERGIO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 036772/D AB:RJ 057570/D ] RONALDO SERGIO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS FL285 \r\n\r\nProc. 00327-1993-002-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO BRANCO NUNES [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: VENHA PAGAR O DEBITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01358-1995-002-01-00-7 - Rte: AIRO JORGE DIAS DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 016222/D ] RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 001862/95 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 048493/D ] Rte: INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002206/96 - Rte: WALCYR GOULLART MARIOSA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 001189/97 - Rte: MAURA MARIA DOS SANTOS COLARES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25 \r\n\r\nProc. RT 000790/99 - Rte: MARIA BITENCOURT LAMAO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 021246/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00972-1999-002-01-00-5 - Rte: MARCELO SEVERIANO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065415/D ] UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ10D PERMEIO 48H \r\n\r\nProc. RT 001824/99 - Rte: FRANCISCO IVAN CAETANO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: DINAMICS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS FL78 \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: DALNEY VITORIANO GOMES DA COSTA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 089110/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nId: 384447"
                        ],
                        "386966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 01517-2007-003-01-00-4 - Cgte: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Gerson Guilhermino OAB:RJ 002515/A ] Cgdo: Andre Claudio Martins dos Santos Cgte: Venha com o deposito objeto da presente consignatoria,em 48 horas, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01685-2006-003-01-01-1 - Rte: Carlos Alberto Herriot [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 133936/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias \r\n\r\nProc. 01403-2006-003-01-00-3 - SPTE: Eduardo dos Santos Dutra [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] SPTE, SPDO: Deferida a producao de provas testemunhal,documental e depoimentos pessoais -Prazo comum de 15 dias,para rois e documentos, e 15 dias sucessivos p/ manifestacoes,mantidos os depoimentos pessoais,sob pena de confissao \r\n\r\nProc. 00823-2001-003-01-00-8 - Rte: RENILSON LOPES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TEM TUDO PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00936-2004-003-01-00-6 - Rte: IRANILDO FERREIRA [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D ] Rdo: ARISTIDES PULINI MARTINS Rte: Deferido o requerimento as fls.77 e informar o no do CPF do rdo,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00042-2005-003-01-00-7 - Rte: Aurea Carvalho dos Santos [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.129,sendo o executado ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00679-2005-003-01-00-3 - Rte: Maria Jose Coelho de Morais [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 037464/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00065-2006-003-01-00-2 - Rte: Jose Luiz dos Santos Silva [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D AB:RJ 061865/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.55,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00125-2006-003-01-00-7 - Rte: Jamil Alves dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: Ciencia da certidao do oficial de Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01243-2006-003-01-00-2 - Rte: Wallace de Araujo Lima [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 017973/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.109, reclamada ao deposito de R$ 4.877,59 -413.072,23528 TR,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00172-2007-003-01-00-1 - Rte: Ivo Francisco Ramos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00189-2007-003-01-00-9 - Rte: Jose Alberto Santos da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 00685-2007-003-01-00-2 - Rte: Daniele Souza Bastos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: VNJR Fotografias e Filmagens Ltda. [Adv. Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes OAB:RJ 100596/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: FABIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01664-2001-003-01-00-9 - Rte: AIRES CERQUEIRA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 087356/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00575-2002-003-01-00-6 - Rte: ERNANDES NEVES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: EDITORA JB S.A. Rte: Impulsionar o feito,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00948-2002-003-01-00-9 - Rte: RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: PHETICHE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao,em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,cf despacho de fls.137 \r\n\r\nProc. 01625-2002-003-01-00-2 - Rte: VERONICA MOTA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D Rte: Ciencia da penhora no rosto dos autos,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00597-2003-003-01-00-7 - Rte: EDSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D ] Rdo: RG TEXTIL LTDA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01102-2003-003-01-00-7 - Rte: JOUBERT QUEIROZ PONTES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 111806/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01356-2003-003-01-00-5 - Rte: JOSE DO AMARAL MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Impugnar especificadamente os calcs do autor, 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01264-2004-003-01-00-6 - Rte: UBIRAJARA ALVES DOS REIS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 089511/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar andamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00024-2005-003-01-00-5 - Rte: Marcelino Simeao da Silva Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Divisa Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. 00892-2005-003-01-00-5 - Rte: Miguel Arcanjo Batista [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 00909-2005-003-01-00-4 - Rte: Rodrigo Garcia Goncalves [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Comprovar nos autos,em ate 5 dias do recebimento do alvara,o valor efetivamente recebido,cf fls.108 verso \r\n\r\nProc. 01684-2005-003-01-00-3 - Rte: Humberto Vieira Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 58 e 59, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00484-2006-003-01-00-4 - Rte: Glauco Costa Benicio [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Comprovar a existencia de depositos em sua conta vinculada de FGTS em 10 dias \r\n\r\nProc. 00523-2006-003-01-00-3 - Rte: Jose Adilson Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rte: Observar o disposto nos itens d e e da promocao de fls.298,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00571-2006-003-01-00-1 - Rte: Jailson Barbosa de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 025336/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 30 dias \r\n\r\nProc. 00602-2006-003-01-00-4 - Rte: Helio Jorge Amaral Ribera [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. [Adv. Benedito do Carmo Mangia OAB:RJ 088528/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,com vista a dar andamento ao feito,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01222-2006-003-01-00-7 - Rte: Elizabeth de Oliveira Courel Nunes [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Indeferido requerimento as fls.51, por falta de amparo legal e ter ciencia das informacoes prestadas pela Fundacao Leao XIII as fls. 56/64,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01426-2006-003-01-00-8 - Rte: Rodinei Alexandre Souza de Sant Anna [Adv. Norma Chrissanto Dias OAB:RJ 095213/D AB:RJ 080445/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 69 e 70,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00051-2007-003-01-00-0 - Rte: Thiago Luiz Leandro de Amorim [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 032626/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.55,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00920-2007-003-01-00-6 - Rte: Genilson de Moura Silveira [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002255/88 - Rte: CARLOS DE SOUZA MACIEL [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Indeferido requerimento de fls.229 \r\n\r\nProc. RT 001947/90 - Rte: ANA MARIA AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 054703/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Improcedente a impugna~cao do reclamante \r\n\r\nProc. 00410-1993-003-01-00-2 - Rte: SHIRLEY VIEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Haroldo Carneiro Leao OAB:RJ 014617/D ] Rdo: UNIAO (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia da homolog dos calculos de fls.336,reclamada ao deposito de R$ 103,03 -8.725,38126 TR,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 001087/93 - Rte: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: VERSATIL CONST.CIVIL LTDA A/C VANDER G DA CRUZ Rte: Esclarecer o requerimento contido na peticao j.as fls.393, ante os conteudos acostados as fls.332/337,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001290/93 - Rte: JOAO EVANGELISTA QUIRINO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: Tomar ciencia da peticao e da certidao do oficial de justica j.as fls.601/613,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00047-1995-003-01-00-7 - Rte: REGILENE DOS SANTOS SOARES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.861,referente a diferenca da condenacao sendo a re para efetuar o deposito dos valores apurados,em 48 h, sob pena de bloqueio on line \r\n\r\nProc. RT 001006/95 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA ANDRADE [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Ciencia de fls.251/254,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000171/96 - Rte: CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000863/96 - Rte: SEBASTIAO APARECIDO DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Massa Falida de Elektor Construcoes Instalacoes LTDA [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D ] Rte: Ciencia do credito devido nos autos, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000241/97 - Rte: ARCIREMA COUTINHO DA COSTA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos dos tributos devidos,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00750-1997-003-01-00-7 - Rte: CARLOS RENATO DOS SANTOS [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D AB:RJ 034422/D ,] Rte: Fornecer no de seu CPF,em vista a expedicao de alvara a Fazenda Nacional,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001746/97 - Rte: OBED GOMES DE BRITO [Adv. Nadia Marisa Correa Trindade OAB:RJ 042536/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. no 1155/07, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01164-1998-003-01-00-0 - Rte: ARMANDO DA CUNHA [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos OAB:RJ 092916/D AB:RJ 094582/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.421,sendo o executado ao deposito das diferencas ainda devidas,em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 002160/98 - Rte: NEI MALAQUIAS PEREIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D ] Rdo: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA Rte: Deferido o sobrestamento do feito por 60 dias, cf req as fls.302 \r\n\r\nProc. 01675-1999-003-01-00-3 - Rte: CESAR VALE VELASCO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o no do CPF c/vista a exped de alvara a Fazenda Nacional, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001857/99 - Rte: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA FLORES [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nId: 386966"
                        ],
                        "385944": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00478-2002-007-01-00-9 - Rte: GILSON DE CARVALHO Rdo: INEP INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 37.708,90 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00012-2002-007-01-00-3 - Rte: LUIS MANOEL DA SILVA Rdo: MADEREIRA NOVA ROMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao a importancia de R$ 29.704,70 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00160-2005-007-01-00-0 - Rte: Marcela da Silva Freitas Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 305 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001774/99 - Cgte: SOC EDUCACIONAL LUIZ MARIA RAMOS SANTOS LTDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Cgdo: TERESINHA DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Cgte: Tomar ciencia da decisao de fls. 148 \r\n\r\nProc. 01456-2007-007-01-00-0 - Egte: Rafael Cabral Cardoso [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda OAB:RJ 087505/D AB:RJ 076596/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2007-007-01-00-8 - Egte: Monica Figueiredo Cortez Belchior [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida OAB:RJ 040604/D AB:RJ 069244/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2005-007-01-00-8 - Exte: Eliana Barbosa Lima Gonzaga [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Exdo: Pretty Home Decoracoes e Comercio Ltda. Exte: Tomar ciencia dos calculos de fls. 63 \r\n\r\nProc. 01103-2002-007-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO LOURENCO [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 093281/D ] Rte, Rdo: Fls.122: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, bem como o de fls. 121. Int. as partes.\"Em, 22/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00186-2003-007-01-00-7 - Rte: ALMIR CORREA DOS REIS [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 115892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado IMPROCEDENTE os embargos a arrematacao. \r\n\r\nProc. 00875-2004-007-01-00-2 - Rte: CARLOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D ] Rdo: ISOJET IND COM E CONST, A/C JOSE FERNANDO DA SILVA Rte: Fornecer o endereco atual da Re e/ou seus socios, para ciencia da sentenca proferida as fls. 27 \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DE OLVIEIRA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000540/00 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE JESUS [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 035985/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001423/00 - Rte: SILTON VASCONCELOS [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. n363 \r\n\r\nProc. 01626-2000-007-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 052554/D ] MARCO ANTONIO PEREIRA SALMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000484/01 - Rte: SILVIA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 034481/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000812/01 - Rte: ALVAIR VALERIANO ALVES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES VILA PROLETARIA DA PENHA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2001-007-01-00-5 - Rte: MARGARIDA MAPELLI [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 099047/D AB:RJ 069009/D ] MARGARIDA MAPELLI, HILARIO ACCIOLY DE FREITAS, BEATRIZ RAMOS CAIADO: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 278 \r\n\r\nProc. RT 001968/01 - Rte: ELIAS SOARES DE LIMA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 107324/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2002-007-01-00-3 - Rte: GILVAN HILARIO PEREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 054379/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01516-2002-007-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES VIEGAS FONTES SANTOS [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 074166/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. 17/12/07 AS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 00348-2003-007-01-00-7 - Rte: JOELSON MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2003-007-01-00-2 - Rte: MIGUEL ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 064957/D ] MIGUEL ALVES DA COSTA, FERROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fica V.Sa. cientificada de que sera realizada praca nos dias 12/12 /07 e no dia 14/12/07 ambas as 13:00 hs na 1a Vara de Itaguai \r\n\r\nProc. 00269-2004-007-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOSE BENTO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 093183/D ] Rte: Fls. 70: \"J. Ante a inexistencia de acao de inventario, vislumbra--se necessaria a habilitacao dos sucessores do falecido, na forma do art. 1056 do CPC. Int. as partes.\"Em, 13/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00381-2004-007-01-00-8 - Rte: SIDNEY SILVA BARROS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: Fls. 189: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo,int.as partes para ciencia.\"Em, 13/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00957-2004-007-01-00-7 - Rte: DANIEL MARTINS DE SOUSA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2004-007-01-00-8 - Rte: SANDRA CRISTINA BRAGA MELLO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098794/D ] ON LINE CARD SERV DE DIVULGACAO LTDA, A/C DORVALINO DA ROSA GUIMARES, JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00157-2005-007-01-00-7 - Rte: Marcela da Silva Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Fls. 328: \"...Apresentar calculo do IR, em cinco dias.\"Em, 07/11/0 7 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00160-2005-007-01-00-0 - Rte: Marcela da Silva Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Marcela da Silva Freitas, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 305 \r\n\r\nProc. 00756-2005-007-01-00-0 - Rte: Alexandre Eugenio de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: GW de Olaria Empreiteira de Mao de Obra Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2005-007-01-00-0 - Rte: Washington Felix Soares [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 113840/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 197 devendo ainda a Re efetuar o deposito dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 01088-2005-007-01-00-9 - Rte: Marcelo Alexandre Souza e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 134010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente de fls. 63, devendo ainda o autor indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 01147-2005-007-01-00-9 - Rte: Hermes Paulo dos Santos Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01749-2005-007-01-00-6 - Rte: Cintia Maria Pereira Martins [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 102 \r\n\r\nProc. 00040-2006-007-01-00-4 - Rte: Marcos Rafael Guedes Cabral [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 114408/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00097-2006-007-01-00-3 - Rte: Jair Martins Florencio [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01228-2006-007-01-00-0 - Rte: Monica Nobrega de Moraes [Adv. Julio Cesar de Mello Reis OAB:RJ 094188/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 092732/D ] Monica Nobrega de Moraes, Let Servicos Temporarios Ltda., GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2006-007-01-00-7 - Rte: Nelson Goncalves Simas [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 238 \r\n\r\nProc. 00162-2007-007-01-00-1 - Rte: Edson de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-007-01-00-2 - Rte: Marleide Cardoso de Jesus Varella [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-007-01-00-2 - Rte: Adriana Garcia Scovino [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00665-2007-007-01-00-7 - Rte: Ataydes Cardoso da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 060960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-007-01-00-8 - Rte: Daiana Cristina dos Santos Nolasco [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-007-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Alves Neves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00818-2007-007-01-00-6 - Rte: Edmilson Gomes Cavalcanti [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D ] Rdo: Ester da Costa Rodrigues Silva Rte: Fls.44: \"J. Considerando a fotografia juntada as fls. 29 dos autos esclareca o autor a correta numeracao da residencia da Rda,vez que na inicial refere-se ao numero 1478, muito embora na foto de fls. 29 conste o numero 1487 como sendo aquele em que a Re reside.Int. Em, 13/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00850-2007-007-01-00-1 - Rte: Luis Antonio [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: CODERTE A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2007-007-01-00-7 - Rte: Gilson Jesue da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Manifestar-se sobre peticao recolhimento fiscais \r\n\r\nProc. 01132-2007-007-01-00-2 - Rte: Norma Munis Serra [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01320-2007-007-01-00-0 - Rte: Leandro Pinto dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. 10 dias, pena EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00780-1990-007-01-00-2 - Rte: SIDNEY LUIZ MURCA HELT [Adv. Sylvio Valle Helt OAB:RJ 012035/D AB:RJ 008717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do credito remanescente apurado as fls. 483, devendo a parte autora indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias \r\n\r\nProc. 00917-1992-007-01-00-0 - Rte: LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] LICIO IZAIAS GUIMARAES PACHECO: Manifestar acerca dos calculos de Contribuicao Previdenciaria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 02166-1992-007-01-00-7 - Rte: DIETER BRODHUN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao ref cotas previdencia \r\n\r\nProc. 00652-1996-007-01-00-4 - Rte: BENEDITO CANDIDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Fornecer o numero do seu CPF para viabilizar a exedicao do alvara no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000694/96 - Rte: LENILDA GONCALVES RAMOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 185 do B Brasil,5 dias \r\n\r\nProc. 01432-1998-007-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO FLORINDO DE SOUZA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 016985/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001714/98 - Rte: EDUARDO JULIO DOS REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 076388/D AB:RJ 023098/D ] Rte: Fls. 223:\"J. Forneca o autor aos autos o endereco dos socios abaixo indicados, em 10 dias. Int.\"Em, 13/11/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001799/98 - Rte: MARLY APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Edson Ferreira de Moraes OAB:RJ 076150/D AB:RJ 057120/D ] Rte, Rdo: Fls.481: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 478, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 09/11/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. RT 000825/99 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000941/99 - Rte: LAERTE DE MELLO BRAGA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 083897/D ] LAERTE DE MELLO BRAGA, JORNAL DO BRASIL S/A: Fls. 317: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo, int. as partes para ciencia.\"Em, 131107 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01359-1999-007-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR REBELLO ROCHA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL SA, CAIXA PREVID DOS FUNCIONARIOS BANCO BRASIL S A: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nId: 385944"
                        ],
                        "385842": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 21/01/2008 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/01/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01120-2006-008-01-00-3 - Exte: Edson Roberto Parra Exdo: Editora JB S.A. E OUTRO S Bens: CINCO APARELHOS DE TELEVISAO, MARCA PANASONIC, 21 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVA LIADA A UNIDADE EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 2.000,00 SESSENTA E SETE ESTACOES DE TRABALHO, MARCA ZACROS, COMPOSTA POR DUAS BANCADAS, UMA DELAS LATERAL, COM AS RESPECTIVAS SESSENTA E SE TE CADEIRAS, ESTAS ESTOFADAS, REVESTIDAS EM TECIDO, COM RODIZIOS, REGULAR ESTADO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 350,00, TOTALIZANDO R$ 23.450,00 DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA BRASTEMP, SPLIT DE PAREDE COM CAPACIDADE DE 18.000 BTU'S, COM CONTROLE REMOTO, NUMERO DE SE- RIE 90800947N6250, OUTRO SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ES- TADO, AVALIADO EM R$ 1.900,00 E R$ 1.700,00, TOTALIZANDO R$ 3.600,00 UMA IMPRESSORA A LASER, MARCA HP, MODELO LASERJET 5000N, SEM NUMER O DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL, MARCA KIOCERA, MODELO KM 1505, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 38.050,00 E ENCONTRAM-S E NA AVENIDA PAULO DE FRONTIN, 568. OBS: BENS JA PENHORADOS PARA GARANTIA DE OUTRAS EXECUCOES \r\n\r\nProc. 00086-2007-008-01-00-0 - Exte: Jose Luiz Inacio Exdo: Carlos Henrique E. Cardoso Bens: UM VEICULO AUTOMOVEL FIAT/PALIO FIRE, GASOLINA, 2003/2004, 05 PASS AGEIROS, PARTICULAR, PRETO, PALCA LOX 5947, CHASSI 9BD170324235986 5, RENAVAM 814437443, EXERCICIO 2006, EM NOME DE MARCIA GARCIA CAR DOSO, ALIENADO AO BANCO FIAT, DUAS PORTAS, COM ARRANHOES NA PORTA DIREITA, APARENTE RAZOAVEL, ESTADO, NO VALOR DE R$ 17.000,00 UM VEICULO AUTOMOVEL, VOLKSWAGEN, PARATI GL, GASOLINA, 1990/1990, 05 PASSAGEIROS, PARTICULAR, VERMELHA, PLACA LHV 2144, CHASSI 9BWZZZ30ZLP210739, RENAVAM 317552503, EXERCICIO 2006, EM NOME DE M ARCIA GARCIA CARDOSO, COM CORROSAO E CAPO DEFEITUOSO, NO ESTADO, A VALIADO EM R$ 5.000,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DO PACUI, 300, VARGEM GRANDE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 22.000,00 \r\n\r\nProc. 01191-2007-008-01-00-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Duplo M. Comercio Varejista de Alimentos Ltda. Bens: UM REFRIGERADOR, MARCA REUBLY, EXPONTOR, COR PREDOMINANTE BRANCA, 410 L, REGULAR ESTADO ESTADO, FUNCIONANDO PLENAMENTE NO LOCAL, AVA LIADO EM R$ 900,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA BARAO DE MESQUITA, 484 \r\n\r\nProc. 01241-2003-008-01-00-2 - Rte: ADRIANA ANDREIA PEREIRA KOZAK [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 020283/D ] Bens: UM CONDICIONADOR DE AR, DE PAREDE, MARCA CONSUL, AIR MASTER, 10000 BTU, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 UMA COPIADORA, MARCA SHARP, MODELO AL 1000, DIGITAL, DE MESA, EM U SO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00 DOIS ARMARIOS DE ACO, COM DUAS PORTAS, COM CHAVES, QUATRO PRATELEI RAS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,80M DE ALTURA X 1,10 M DE LARGURA, EM BOM ESTADO , AVALIADO CADA UM EM R$ 400,00, TOTAL DE R$ 800,00 UMA CENTRAL TELEFONICA (PABX), MARCA INTELBRAS, MODELO 10040, CAPA CIDADE PARA 40 RAMAIS E CINCO LINHAS. EM USO E EM BOM ESTADO,AVALI ADA EM R$ 1.000,00 UM REFRIGERADOR (FRIGOBAR), MARCA ELETROLUX, MODELO R 130, COR BRA NCA, EM USO E EM BOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 500,00 QUATORZE CADEIRAS PLASTICAS, MARCA MARFINITE, SERIE INTERIORES, MO DELO PARATI, IMPROPRIAS PARA LONGA EXPOSICAO AO SOL, EM BOM ESTADO AVALIADA CADA UMA EM R$ 20,00, TOTAL DE R$ 280,00 TRES ARQUIVOS DE ACO, COR CINZA, PARA PASTAS SUSPENSAS, QUATRO GA- VETAS, EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 300,00 UMA MESA REDONDA, COM DIAMETRO DE 1.20M , APROXIMADAMENTE , PES EM FERRO, EM MADEIRA AGLOMERADA O TAMPO, AVALIADA EM R$ 200,00 UM FORNO ELETRICO, MARCA CUORE MARDELL, COM UMA PRATELEIRA, PEQUEN O, COR BRANCA, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 120,00 DUAS CADEIRAS PARA ESCRITORIO, PES EM FERRO FIXAS, SEM BRACOS, EST OFADO FORRADO EM TECIDO CINZA, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 200,00 QUATRO MESAS (BANCADAS) PARA COMPUTADOR, EM MADEIRA, COM LUGARES, CPU, VIDEO, TECLADO E ESTABILIZADOR, EM BOM ESTADO E AVALIADA CADA UMA EM R$ 200,00, TOTAL DE R$ 800,00 UM ARQUIVO COM ESTRUTURA EM ACO, QUATRO GAVETAS, COM A PARTE DA FRENTE EM MADEIRA E TAMPO EM MADEIRA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 DUAS CADEIRAS PARA ESCRITORIO, SEM BRACO, FIXAS, ESTOFADO FORRADO EM CURVIM PRETO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 200,00 UMA MESA COM TAMPO EM MADEIRA, BRANCA, PES EM FERRO, MEDIDAS APRO- XIMADAMENTE DE 1,20M X 0,90M , AVALIADA EM R$ 300,00 UMA CADEIRA DE ESCRITORIO, COM BRACOS, ESTRUTURA EM FERRO, ESTOFAD O FORRADO EM CURVIM PRETO, FIXA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00 DUAS CADEIRAS COM ESTRUTURA EM MADEIRA, TIPO POLTRONAS, ESTOFADO EM CURVIM PRETO, EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 250,00, TO TAL DE R$ 500,00 UMA MESA PARA ESCRITORIO, COM SEIS GAVETAS, EM MADEIRA, PES EM FER RO, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,60M X 0,70, AVALIADA EM R$ 150,00 UMA MESA PARA ESCRITORIO, EM MADEIRA, COM PORTA TECLADO, EM PLASTI CO PRETO, FURO PARA PASSAGEM DE FIOS, MEDIDA APROXIMADA DE 1,80M X 0,80M, AVALIADA EM R$ 300,00 UMA ESTANTE PEQUENA, EM ACO, CINZA, COM UMA PRATELEIRA, MEDIDAS A- PROXIMADAS DE 0,60M DE ALTURA X 0,70M DE LARGURA, AVALIADA EM R$ 60,00 UMA MESA COM TRES GAVETAS, PARA ESCRITORIO, EM MADEIRA, MEDIDAS A- PROXIMADAS DE 1,60M X 0,70M, AVALIADA EM R$ 150,00 DUAS CADEIRAS, EM MADEIRA, ASSENTO, EM PALHA SINTETICA, DOBRAVEIS, AVALIADA CADA UMA EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 200,00 UM CONJUNTO DE MESA TIPO PARA ESTUDANTE, EM MADEIRA, SENDO AS LATE RAIS, EM MADEIRA VAZADA, COM DUAS GAVETAS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,00M X 0,50M, ACOMPANHADA POR CADEIRA EM MADEIRA, COM ESTOFADO EM TECIDO VINHO, AVALIADO EM R$ 300,00 UMA CADEIRA EM MADEIRA, COM ESTOFADO FORRADO EM CURVIM PRETO, AVAL IADA EM R$ 150,00 UMA MESA PARA ESCRITORIO, COM QUATRO GAVETAS, EM MADEIRA MEDIDAS A PROXIMADAS DE 1,40M X 0,70M , AVALIADA EM R$ 100,00 UM ARQUIVO EM ACO PARA PASTAS SUSPENSAS, COR BEGE, COM QUATRO GAVE TAS, AVALIADO EM R$ 70,00 UMA MESA PARA COMPUTADOR, CINZA CLARO, PES DE FERRO , MEDIDAS APRO XIMADAS DE 1,10M X 0,60M , AVALIADA EM R$ 70,00 TRES QUADROS PARA MURAL, TAMPO EM CORTICA, MOLDURA EM MADEIRA, ME- DIDAS APROXIMADAS DE 1,10M X 1,10M, AVALIADO CADA UM EM R$ 50,00 TOTAL DE R$ 150,00 UM ARQUIVO EM MADEIRA PARA PASTAS SUSPENSAS, QUATRO GAVETAS, AVALI ADO EM R$ 150,00 DUAS ESTANTES EM MADEIRA, COM TRES PRATELEIRAS, CADA UMA, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,20M DE LARGURA X 1,50M DE ALTURA, AVALIADA CADA U MA EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 200,00 DUAS CADEIRAS PARA ESCRITORIO, SEM BRACO, FIXAS, PES DE FERRO, ES- TOFADO FORRADO EM TECIDO CINZA, AVALIADA CADA UMA EM R$ 100,00, TO TAL DE R$ 200,00 UMA GELADEIRA ANTIGA, MARCA CONSUL LUXO, TAMANHO MEDIO,COR AZUL, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 500,00 UM SOFA PARA DOIS LUGARES, ESTOFADO FORRADO EM PLASTICO, LISTRADO, EM VINHO, CREME E PRETO, AVALIADO EM R$ 100,00 UMA POLTRONA SEM BRACOS, ESTOFADO FORRADO, EM CURVIM PRETO, AVALIA DA EM R$ 100,00 TRES ARQUIVOS EM ACO, PARA PASTAS SUSPENSAS, COM QUATRO GAVETAS, A VALIADO CADA UM EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 300,00 DUAS CADEIRAS SEM BRACO, PARA ESCRITORIO, PES EM FERRO, ESTOFADO, FORRADO E EM CURVIM PRETO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 100,00, TOTAL DE R$ 200,00 UMA MESA PARA ESCRITORIO, EM MADEIRA, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,40M X 0,70, COM DUAS GAVETAS, AVALIADA EM R$ 100,00 UM ARMARIO, EM MADEIRA, COM TRES PRATELEIRAS, DUAS PORTAS DE CORRE R, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,60M DE ALTURA X 1,20M DE LARGURA, AVA- LIADO EM R$ 300,00 DOIS ARMARIOS, EM MADEIRA, COM DOIS GAVETOES, QUATRO PRATELEIRAS, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,90M DE ALTURA X 1,00M DE LARGURA, AVALIA- DO CADA EM R$ 200,00, TOTAL DE R$ 400,00 UMA CADEIRA PARA ESCRITORIO, SEM BRACOS, PES EM FERRO, ESTOFADO FO RRADO EM CURVIM PRETO, AVALIADA EM R$ 100,00 UMA MESA EM MADEIRA, TIPO FORMICA, SEM GAVETAS, PES EM FERRO, MEDI DAS APROXIMADAS DE 1,70M X 1,00M , AVALIADA EM R$ 200,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA FONSECA TELES, 121, 2o ANDA R E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 13.500,00 \r\n\r\nProc. 00803-2005-008-01-00-2 - Rte: Alessandro Carvalho Mondaini [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 045281/D ] Bens: UM APARELHO DE AR SPLIT, MARCA YORK, BRANCO, ACOMPANHANDO UNIDADE CONDESADORA, MODELO CHC 55B27 MO 36750, CAPACIDADE MAXIMA 60.000 BTU'S, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 UM APARELHO DE AR SPLIT, MARCA YORK, BRANCO, ACOMPANHANDO UNIDADE CONDESADORA, MODELO CHC 55B27 MO 36750, CAPACIDADE MAXIMA 60.000 BTU's, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA DOM HELDER CAMARA, 8898 PIEDADE E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. 01772-2005-008-01-00-7 - Rte: Dilza Rosalina Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Bens: CINCO LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIACAO UNITARIA DE R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 2.500,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA SANTA LUZIA, 206 \r\n\r\nProc. 00609-2006-008-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Porfirio da Silva [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 092945/D ] Bens: UM ELEVADOR HIDRAULICO PARA CARRO, DE 5 TONELADAS, DE MARCA ENGECA SS, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 5.200,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA JARDIM PERDIGAO, 56 \r\n\r\nProc. 00820-2006-008-01-00-0 - Rte: Monique dos Santos Athanazio [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: Instituto Educacional Frei Hugo Bens: SESSENTA CARTEIRAS ESCOLARES, COM PES EM ACO E PRANCHAS EM MADEIRA EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E EM USO, AS QUAIS AVALIO, CADA UMA EM R$ 40,00, TOTALIZANDO UM VALOR DE R$ 2.400,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA DOM HELDER CAMARA, 2514 MARIA DA GRACA \r\n\r\nProc. 00327-2002-008-01-00-7 - Rte: JOCILEU MARCELINO DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Bens: UM CONDICIONADOR DE AR CENTRAL, MARCA HITACHI, MODELO RP 763 AVL, CAPACIDADE 7 TR, SEM NUMERO DE PATRIMONIO (SALA 119), EM USO E EM BOM ESTADO , AVALIADO EM R$ 8.500,00 OITO MAPOTELAS EMACO, HORIZONTAIS, CINCO GAVETAS, COR VERDE, MEDI- DAS APROXIMADAS DE 3,20 M X 0,85 M X 0,47 M, NUMEROS DE PATRIMONIO 2525, 2519, 7784, 6269, 2524, 6270, 2527 E 2528, EM USO E EM BOM E STADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 4.800,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NO CAMPO DE SAO CRISTOVAO, 138, SA O CRISTOVAO E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 13.300,00 \r\n\r\nProc. 00269-2003-008-01-00-2 - Rte: SERGIO VIEIRA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 014644/D ] Bens: TRES MICROCOMPUTADORES, DIMENSION, CELERON, COMPLETOS (POSSUEM MO- NITORES, TECLADOS, CPUs E MOUSES), ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONAN DO, CADA UM AVALIADO EM R$ 1.400,00, TOTALIZANDO R$ 4.200,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA OURIQUE, 536, BRAS DE PINA OBS: OS BENS JA SE ENCONTRAM PENHORADOS EM ACOES TRABALHISTAS PRE- CEDENTES. \r\n\r\nProc. 01295-2004-008-01-00-9 - Rte: ILMA DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 080837/D ] Bens: UM MICROCOMPUTADOR, MONITOR PHILIPS - 107E4 - TECLADO GOLD DIAMOND - MOUSE - XPC, CPU - WINDOWS 98, EM USO, AVALIADO EM R$ 800,00 UM MICROCOMPUTADOR, MONITOR PHILIPS - 107E, TECLADO - CLONE, CPU - (WINDOWS VISTA), MOUSE - CLONE, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 800,00 UMA IMPRESSORA - HP - LASERJET - 1020, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 2.600,00 E ENCONTRAM-SE NA AVENIDA SUBURBANA, 10002, SALA 303.304, CASCADURA \r\n\r\nProc. 00757-2005-008-01-00-1 - Rte: Jose Ferreira Meneses [Adv. Alex Cunha Mendes OAB:RJ 100616/D AB:RJ 068588/D ] Bens: UM MODULO DE GONDOLA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 960 MM X 200 MM, COM ESTRUTURA DE FERRO, COM ONZE PORTA ETIQUETAS, EM PVC, EM BOM ESTA- DO, EM USO, NO VALOR DE R$ 3.301,02 UM VENTILADOR LOREN SIDE, NA COR PRETA, DE PAREDEM EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 150,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA AVENIDA ENG SOUZA FILHO, 82, I- TANHANGA E PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 3.451,02 \r\n\r\nProc. 00017-2006-008-01-00-6 - Rte: Ricardo Motta dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 014644/D ] Bens: TRES MICROCOMPUTADORES, SENDO UM COM PROCESSADOR INTEL CELERON, CD -ROM, 192 MB DE RAM E PORTA DISKET, ACOMPANHADO DE VIDEO SAMSUNG, 14\", TECLADO E MOUSE, O OUTRO AMD DURON, 120 MB DE RAM, PORTA DIS- KET, ACOMPANHADO POR VIDEO PROVIEW, TECLADO E MOUSE, E O TERCEIRO AMD DURON, 120 MB DE RAM, CD-ROM E PORTA DISKET, ACOMPANHADO POR VIDEO TCE, TECLADO E MOUSE, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 800,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.400,00 OS BENS PENHORADOS ENCONTRAM-SE NA RUA MONSENHOR MANUEL GOMES, 03, SAO CRISTOVAO \r\n\r\nProc. 00103-2006-008-01-00-9 - Rte: Mario Sergio de Araujo Maia Junior [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda. Bens: UM CADEIRA, TIPO SECRETARIA, REVESTIDA EM TECIDO NA COR VINHO, NO ENCOSTO E NO ASSENTO, ESTRUTURA EM FERRO, NA COR PRETA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 50,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA PRAIA DO FLAMENGO, 66/609 \r\n\r\nProc. 00943-2006-008-01-00-1 - Rte: Mauricio Jorge Ciodaro da Silva [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D ] Rdo: Paulo Roberto Mendes Flores Bens: UM APARELHO DE TV, COM 29 POLEGADAS, COLORIDA, MARCA CCE, NO ESTA- DO, AVALIADO EM R$ 300,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA RUA JOAO MONTEIRO, 387 \r\n\r\nProc. 01062-2006-008-01-00-8 - Rte: Leandro de Souza Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Finest Bar e Restaurante Ltda. Bens: UM AR CONDICIONADO, ELETROLUX, 7.500 BTU's, BRANCO, EM ESTADO DE U SO, AVALIADO EM R$ 500,00 O BEM PENHORADO ENCONTRA-SE NA AVENIDA DOM HELDER CAMARA, 9991, LO JAS \r\n\r\nProc. 01218-1999-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FARIAS DE SOUSA [Adv.] Rdo: Cafe e Bar Bola de Ouro Ltda. [Adv. Sonia Maria Sorosini OAB:RJ 053297/D ] Bens: UM BALCAO FRIGORIFICO, COM 5 PORTAS, REVESTIDO EM ACO INOX, S/N VISIVEL, NO ESTADO, NO VALOR DE R$ 3.500,00 UM BALCAO FRIGORIFICO COM 2 PORTAS, REVESTIDO EM ACO INOX, S/N VI SIVEL, NO ESTADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00 TRES BALCOES FRIGORIFICOS, COM 3 PORTAS, REVESTIDOS EM ACO INOX, S/N VISIVEL, NO ESTADO, NO VALOR DE R$ 3.000,00, NUM TOTAL DE R$ 9.000,00 OS BENS PENHORADOS PERFAZEM UM TOTAL DE R$ 14.500,00 E ENCONTRAM-S E NA RUA TENENTE CERQUEIRA LEITE, 24, LOJA B \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 385842"
                        ],
                        "383094": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007\r\n\r\nProc. 00047-2007-010-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao dos E.D:Rejeitados os do autor e acolhidos os do reu. \r\n\r\nProc. 00835-2005-010-01-01-7 - Rte: Maria Rita Moreira Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 054266/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-010-01-00-8 - SPTE: Maria de Fatima de Araujo Ferrao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001051/01 - Rte: SEVERINA MARIA DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149 ... \r\n\r\nProc. 00199-2002-010-01-00-8 - Rte: FENELON TEIXEIRA RECKER [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl.32 \r\n\r\nProc. 00441-2002-010-01-00-3 - Rte: LUIZ OTAVIO JOSE DA ROSA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 ... \r\n\r\nProc. 00231-2005-010-01-00-8 - Rte: Valdomira de Jesus Melo [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 095180/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01625-2005-010-01-00-3 - Rte: Dalton Elias Schulz [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01578-2006-010-01-00-9 - Rte: Sergio Moreira Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2006-010-01-00-1 - Rte: Jonas de Souza Araujo [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00230-2007-010-01-00-5 - Rte: Rogerio Calazans [Adv. Jose Nilton Alexandrina OAB:RJ 100849/D AB:RJ 060515/D ] Rte: Fornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00556-2007-010-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Gomes Goncalves [Adv. Paulo Ernesto Virgilio Athayde OAB:RJ 098357/D AB:RJ 065554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00211-2000-010-01-00-2 - Rte: RICARDO JORGE BARBOSA DE LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 068420/D ] Rdo: Deferio a vista, como requerida \r\n\r\nProc. RT 000712/00 - Rte: HELENA NUNES DO NASCIMENTO VIEIRA [Adv. Flavia Moreira Hosken OAB:RJ 096553/D AB:RJ 002571/A ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 000882/00 - Rte: RENATO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 087805/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 198 ... \r\n\r\nProc. 01997-2001-010-01-00-6 - Rte: ERDWIN JULIO FERREIRA KAUNE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00656-2004-010-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01167-2004-010-01-00-1 - Rte: GILMAR DAMASCENO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D ] Rdo: Venha com o deposito da 1a parcela, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01314-2004-010-01-00-3 - Rte: FABIO CESAR PRAXEDES FONSECA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2004-010-01-00-8 - Rte: JEAN LEVI CAVALCANTI MOURA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00389-2005-010-01-00-8 - Rte: Cristiane de Carvalho Botelho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01066-2005-010-01-00-1 - Rte: Marcos Henrique Nunes do Rosario [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca OAB:RJ 039510/D AB:RJ 128733/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado, via Bacen Jud \r\n\r\nProc. 01125-2005-010-01-00-1 - Rte: Hernor Moraes de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2005-010-01-00-5 - Rte: Jose Aloir dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 117388/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01690-2005-010-01-00-9 - Rte: Adriano Felix da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 099328/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00254-2006-010-01-00-3 - Rte: Jose Vasconcellos Dias Junior [Adv. Ernane Gomes de Sousa OAB:RJ 123003/D AB:RJ 118694/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00450-2006-010-01-00-8 - Rte: Jorge Honorio dos Santos [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 090173/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00625-2006-010-01-00-7 - Rte: Carlos Marques Ribeiro [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 078824/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00822-2006-010-01-00-6 - Rte: Ronaldo Wilson de Freitas Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado via Bacen Jud \r\n\r\nProc. 01001-2006-010-01-00-7 - Rte: Ilma Santos da Silva [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 090520/D ] Prata Recursos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia do bloqueio efetuado, via Bacen Jud \r\n\r\nProc. 01314-2006-010-01-00-5 - Rte: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 118678/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-010-01-00-1 - Rte: Silvio Teixeira Gomes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 140629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-010-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Goncalves de Oliveira Sobrinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025353/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 04/12/07 as 10:55 para oitiva da testemunha na 6a VT Niteroi \r\n\r\nProc. 00604-2007-010-01-00-2 - Rte: Antonio Jose da Silva E OUTRO S AB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/85 - Rte: PAULO AFFONSO CANALLI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064251/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001419/88 - Rte: RENI JOAO TIECHER [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 055244/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. RT 001902/97 - Rte: LUIZA DA SILVA GONCALVES [Adv. Herminio Baur Salgado OAB:RJ 061427/D AB:RJ 063028/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02152-1998-010-01-00-1 - Rte: QUINTINO DE SOUZA NEVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00310-1999-010-01-00-6 - Rte: MAURICIO ROBERTO DA CUNHA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl.280 \r\n\r\nProc. RT 002077/99 - Rte: JOSE ALUISIO CAMPOS MONTEIRO [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 075972/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl.88 \r\n\r\nId: 383094"
                        ],
                        "386979": [
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007\r\n\r\nProc. 00957-2005-012-01-01-6 - Rte: Joselito da Silva Praxedes [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Joselito da Silva Praxedes, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DE FLS. 88 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2007-012-01-01-9 - Rte: Adilson Silva dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 097964/D ] Adilson Silva dos Santos: VIR COM CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2005-012-01-00-0 - Rte: Igor Franklin da Rocha [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 100748/D ] Igor Franklin da Rocha, Bravo Logistica e Distribuidora Ltda.(GRUPO SCKINCARIOL): Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. RT 000325/00 - Rte: DARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA DARIA DE FATIMA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000366/00 - Rte: ROBERTO NORRIS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] ROBERTO NORRIS, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 282 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 268, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO BEM COMO COM O CALCULO DO IR, CASO CABIVEL, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDA DA MULTA. \r\n\r\nProc. RT 001584/00 - Rte: ALVARO NEVES [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:RJ 063796/D ] ALVARO NEVES, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. RT 000844/01 - Rte: JOSE CARLOS PINHEIRO [Adv. Joel Pecanha de Abreu OAB:RJ 072992/D AB:RJ 002683/A ] JOSE CARLOS PINHEIRO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2002-012-01-00-0 - Rte: ANTONIO GILSON CONTES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 097733/D ] ANTONIO GILSON CONTES: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00833-2003-012-01-00-6 - Rte: PALMI FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] PALMI FRANCISCO DE SA FILHO, BANCO REAL S/A: INFORMAR OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00933-2003-012-01-00-2 - Rte: CARLOS RODRIGUES ANDRIOTTI [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 157, INDICANDO O IRRF CABIVEL E INICIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS, DEVENDO NO MESMO PRAZO SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE QUANTO AA EXPEDICAO DE ALVARA REFERENT E AO DEPOSITO, VALENDO O SILENCIO PELA HIPOTESE AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01788-2003-012-01-00-7 - Rte: TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00202-2004-012-01-00-8 - Rte: ERIBALDO BATISTA DA GRACA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: INFORMAR O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR NOMEADO. \r\n\r\nProc. 00607-2004-012-01-00-6 - Rte: VANESSA DE OLIVEIRA GARAROBA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 082792/D ] VANESSA DE OLIVEIRA GARAROBA: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01233-2004-012-01-00-6 - Rte: IVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 060816/D ] IVAN RIBEIRO DO NASCIMENTO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00019-2005-012-01-00-3 - Rte: Antonia Vanuza Alves de Sousa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 028247/D ] Antonia Vanuza Alves de Sousa: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2005-012-01-00-0 - Rte: Rosangela Goes Machado [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rosangela Goes Machado, COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 01332-2005-012-01-00-9 - Rte: Adriana Martins da Silva [Adv. Marcio Antonio da Costa Silva OAB:RJ 068708/D AB:RJ 011310/D ] Adriana Martins da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01534-2005-012-01-00-0 - Rte: Debora Regina Ribeiro da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 015925/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 253 - DEFERIDO POR NOVOS 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01675-2006-012-01-00-4 - Rte: Renato Barbosa Lima [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107353/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01946-1989-012-01-00-0 - Rte: BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL BEATRIZ ULHOA CINTRA DE MENDONCA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002406/91 - Rte: MONICA DA COSTA BARROSO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D MONICA DA COSTA BARROSO: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE 73/07 EM 10 DIAS, SOB AS PE NAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000142/95 - Rte: MONICA COIMBRA DA CUNHA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D MONICA COIMBRA DA CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000351/95 - Rte: PAULO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE G.M.C. CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA PAULO FERREIRA DOS SANTOS: COMPARECER AA SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000312/96 - Rte: MARIA SANDRA RIBEIRO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D MARIA SANDRA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001480/97 - Rte: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 072739/D ] MARIO LUIZ DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. RT 001779/97 - Rte: EDILEUSA FEITOSA COLONEZE [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NUMERO 1237/07 PARA A CEF, AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. 01949-1997-012-01-00-3 - Rte: ALCEBIADES FERREIRA COSTA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 054963/D ] RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA NUMERO1263/07 PARA A CEF AGENCIA TRT. \r\n\r\nProc. RT 000364/98 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO JOSE DA HORA [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D SEBASTIAO FRANCISCO JOSE DA HORA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001079/98 - Rte: ROBERTO CARLOS BRAGA DOS REIS [Adv. Marize Goncalves da Silva OAB:RJ 088965/D ] Rdo: A F ESTRUTURAS METALICAS RIO LTDA ROBERTO CARLOS BRAGA DOS REIS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 105, DEVENDO A PARTE AUTORA INDI CAR MEIOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000089/99 - Rte: JOAO EVANGELISTA SANTOS FERREIRA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: CARDINAL CULTURAL INTERNAT ED COM EXP LTDA JOAO EVANGELISTA SANTOS FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000549/99 - Rte: JORGE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 080136/D ] JORGE NASCIMENTO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: VANIA REGINA GONCALVES DA SILVA [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 033345/D ] VANIA REGINA GONCALVES DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIA S, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 001982/99 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FLS. 229. \r\n\r\nId: 386979"
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                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00245-2006-015-01-00-4 - Rte: Alcilene de Almeida Canedo Rdo: Master Locacao de Mao de Obra e TERCEIRIZACAO LTDA-N/P VERALDA L.SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/02/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001398/96 - Rte: JORGE MIGUEL DA SILVA Rdo: GALLATAS RIO CONSULTORIA DE R H LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos a fl. dos autos, sendo que a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000845/99 - Rte: VIOLETA SILVA LIMA Rdo: HORUS ASSES.DE SERV.ESPECIAIS LTDA - n/p CHARLES VALDERINO SOARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Convolado em penhora o deposito de fls. 128. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 24/01/2008 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 25/01/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001861/99 - Rte: EURICO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 097989/D ] Bens: \"CENTO E TRINTA E CINCO MIL (135000) COTAS DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA 'CAFE E BAR TRES VINTE LTDA'-CNPJ 33.651.696/0001-75, CUJO NOME FANTASIA E \"PIZZARIA GUANABARA\", COTAS PERTENCENTES AO SOCIO/ EXECUTADO FRANCISCO RECAREY VILLAR - CPF 012.744.307-04, NO VALOR NOMINAL DE R$ 1,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 135.000,00 EM 14/04/04.\" Empresa localizada na Av. Ataulfo de Paiva, 1228, Leblon \r\n\r\n(01) Na primeira praca nao sera aceito lanco inferior ao valor da avaliacao. (2) Na segunda praca, o valor oferecido sera de, no minimo, 1/3 para bens moveis, e de 2/3, para bens imoveis. (3) O exequente tera preferencia para adjudicacao se participar da arrematacao, pessoalmente, igualando o maior lanco. (4) Na hipotese de o arrematante, ou seu fiador, nao comprovar o pagamento do preco da arrematacao no prazo de 24 (vinte e quatro horas), pagara a multa de 20% de que trata o artigo 888, paragr.2o e 4o da CLT. (5) Devera, ainda, comprovar nos autos o pagamento dos impostos e taxas devidos pelo bem arrematado. Outrossim, pagara diretamente aos orgaos de registros competentes, as despesas relativas a transferencia de propriedade do bem arrematado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00531-2003-015-01-00-7 - Rte: MANOEL GABRIEL DIAS [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA LASSANCE LTDA MANOEL GABRIEL DIAS: Informar endereco correto da Reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2006-015-01-00-0 - Rte: Maria Jose Ferreira da Rocha [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Diligencie junto ao INSS, tendo em vista os termos do acordo. \r\n\r\nProc. RT 002112/00 - Rte: KETLEIN THOMAZ AMORIM [Adv. Jose Carlos Lopes Amorim OAB:RJ 064812/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001149/01 - Rte: EDSON DE ALMEIDA JOVIANO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D AB:RJ 077331/D ] Rte, Rdo: Ciencia do bloqueio/transferencia as fls.83/84. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2001-015-01-00-2 - Rte: CASSIA MARIA RIBEIRO LAGO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 095051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01170-2002-015-01-00-5 - Rte: DENILSON FAGUNDES OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01698-2002-015-01-00-4 - Rte: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 060121/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00860-2003-015-01-00-8 - Rte: GERALDO ROBERTO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, BRASCAN IMOBILIARIA, ENGA E CONSTRUCOES S/A, BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A: Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01217-2003-015-01-00-1 - Rte: MARCOS DA SILVA [Adv. Euclides Francisco da Silva Junior OAB:RJ 072470/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01644-2003-015-01-00-0 - Rte: FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2004-015-01-00-2 - Rte: LUIZ SERGIO MACHADO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 048342/D AB:SP 189256/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2004-015-01-00-9 - Rte: DAVID RAMOS DA SILVA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2005-015-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Reis Henriques [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 030934/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01231-2005-015-01-00-7 - Rte: Janaina Teixeira Monteiro [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01311-2005-015-01-00-2 - Rte: Ferdinando de Almeida Vallin [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Ciencia da estimativa dos honorarios periciais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-015-01-00-0 - Rte: Esmail Fonseca Emiliano [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 016116/D ] Zaurus Projetos e Instalacoes Ltda - n/p socia LUIZA BORGES: Comprovar pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor: 17.370,82 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00433-2006-015-01-00-2 - Rte: Marcos Henrique do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 102718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-015-01-00-6 - Rte: Jose Maria Queiroz Maia [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00805-2007-015-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Soares Ferreira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 110547/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2007-015-01-00-8 - Rte: Ricardo Guimaraes Pinto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: Associacao Britanica de Educacao Rte: Deferido pedido de desentranhamento. Retirar documentos na Secret. da Vara. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002339/89 - Rte: JOAO BATISTA FREIRE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 099325/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001709/91 - Rte: MARIA DAS DORES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00572-1996-015-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA DE CRASTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001398/96 - Rte: JORGE MIGUEL DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001499/96 - Rte: PERY COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao as fls. 812/816. \r\n\r\nProc. RT 000846/97 - Rte: JOAO PORTO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 000128/98 - Rte: MARTA MARIA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 001651/98 - Rte: LUZIANE REGOLO BATISTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar numero de PIS e CPF, conforme fl.147. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000845/99 - Rte: VIOLETA SILVA LIMA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D Rte: Convolado em penhora o deposito de fls.128. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 388176"
                        ],
                        "387187": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv. Fatima Souza de Oliveira - OAB/RJ: 092962/D) move a HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento - OAB/RJ 080238/D), Proc n. RT 001397/01, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.02.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 106, designado(s) como: IMOVEL: Situado na Rua Jose Silva, onde existem os predios 877 e 75 e respectivo terreno, na Freguesia de Jacarepagua, caracteristico de acordo com a Certidao do Nono Oficio do RGI, matricula n. 234233, ficha 01, FRE 2963354-2, 0434741-5, 0525308-3. Avaliacao: R$ 2.000.000,00 (dois milhoes de reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 106. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 387187"
                        ],
                        "387190": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ESTEVAM CASSIMIRO DE LIMA (Adv. Renato Oliveira da Silva - OAB/RJ: 024716/D) move a RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ 048957/D), Proc n. RT 001875/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11.02.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 437, designado(s) como: IMOVEL: Situado na Rua Conde de Lages, fracao de 102.618/1.606.970 do lote 1 do PA n. 36380, e benfeitorias relativas a sala 401 com direito a vinte vagas na garagem com a fracao de 1235/1.606.970 cada uma, localizadas indistintamente nos 1o, 2o, 3o ou 4o pavimentos de garagem elevada, no Edificio ai em construcao sob o n. 44, Freguesia da Gloria. Inscrito no FRE 16180101, CL 6866, caracteristicas e confrontacoes conforme certidao do 9o Ofício do RGI, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta penhorado na 23a Vara Civel. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 437. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 387190"
                        ],
                        "384257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01530-2007-018-01-00-2 - Rte: Washington Martins Alves Rdo: ACDC Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 23/01/2008 as 13:25 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001929/98 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES Rdo: CIEC CONSTRUCAO INCORP EMPREEND COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da efetivacao do bloqueio. Em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007 \r\n\r\nProc. 01545-2002-018-01-00-6 - Rte: ROSIVANE DA SILVA SANTOS BARBOZA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2002-018-01-00-4 - Rte: IVONALDO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2003-018-01-00-4 - Rte: JORGE HENRIQUE DA ROCHA BARROS [Adv. Regina Coeli Barros Veloso OAB:RJ 072919/D ] Rdo: BEX CALL CENTER LTDA Rte: Tendo em vista o valor indicado na solicitacao de bloqueio de fls. 58, informar se as verbas acordadas foram integralmente pagas. Prazo de 5 dias. Comparecer ao Distribuidor deste Tribunal para atualizar o endereco para correspondencia. \r\n\r\nProc. 01547-2003-018-01-00-6 - Rte: LUCIANA VIEIRA DE MELLO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 093345/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2003-018-01-00-9 - Rte: LEISE PERES DA COSTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MODELAR [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2003-018-01-00-3 - Rte: FLAVIO CANDIDO VASCONCELOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA E OUTRO S Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01837-2003-018-01-00-0 - Rte: KATIA CILENE MENDES VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ROSILENE BELUCI DOS SANTOS Rte: Dizer sobre peticao de fls.60. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-018-01-00-2 - Rte: Jader da Fonseca Salgado [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: Bonsucesso Futebol Clube Rte: Vir com o correto CNPJ da empresa. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2000-018-01-00-6 - Rte: JOSIAS VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 059169/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 040528/D ] BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01967-2000-018-01-00-0 - Rte: JORGE ALVES DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02026-2000-018-01-00-3 - Rte: HELIO JOSE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Dizer sobre a peticao de fls.620. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001488/01 - Rte: RODOLFO CAMPOS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva OAB:RJ 091395/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2001-018-01-00-9 - Rte: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2001-018-01-00-7 - Rte: DENNY DE CARVALHO KNOCH [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01938-2001-018-01-00-9 - Rte: AILTON QUINTANILHA DE SOUZA [Adv. Wanderley Batista da Costa OAB:RJ 111753/D AB:RJ 079340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2002-018-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 103694/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2002-018-01-00-6 - Rte: ELMO CORREA JUNIOR [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa OAB:RJ 062345/D AB:RJ 056528/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2003-018-01-00-7 - Rte: ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 103240/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2003-018-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS NEVES PEREIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2003-018-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: AILTON CORREIA BATISTA ME Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2003-018-01-00-0 - Rte: ROSANGELA ROCHA GONZAGA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.270. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2004-018-01-00-0 - Rte: NILA DOS SANTOS NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 090206/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2004-018-01-00-6 - Rte: ANDREIA PIRES DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-018-01-00-4 - Rte: Albertina de Souza Santos E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2005-018-01-00-0 - Rte: Servico Social das Estradas de Ferro - SESEF [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio OAB:RJ 009573/D AB:RJ 053520/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2005-018-01-00-5 - Rte: Laercio Firmino de Aguiar [Adv. Paulo da Mota Cortez OAB:RJ 103609/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01726-2005-018-01-00-5 - Rte: Fabricio Marques Vicentini [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-018-01-00-3 - Rte: Juruan Dias Cardoso [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-018-01-00-0 - Rte: Jose Unaldo dos Santos [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D ] Rdo: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/93 - Rte: FERNANDO ANTONIO BARBOSA GAMELEIRA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 042551/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001545/98 - Rte: ROSA DE LIMA SANTOS VIEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01564-1999-018-01-00-6 - Rte: CATIA FERREIRA NAZARETH [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Vir com meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 002075/99 - Rte: JULIANA MARIA WANISSANGH AZEVEDO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.488. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 384257"
                        ],
                        "379045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/10/2007\r\n\r\nProc. 00022-2001-019-01-01-0 - Rte: OSWALDO LUIZ DA COSTA LOURENCO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 01561-2001-019-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR LICKER DE SOUZA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 040521/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.141 a reclamada (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01243-2002-019-01-00-4 - Rte: RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 062414/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.149 (quinze dias). \r\n\r\nProc. 01322-2002-019-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO GOMES DE FREITAS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre esclarecimentos perita em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01778-2002-019-01-00-5 - Rte: MARILDA ANTUNES PEREIRA LEONARDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2003-019-01-00-6 - Rte: HONORIO PEREIRA BERNARDO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00754-2003-019-01-00-0 - Rte: MARCELO JOSE CRISPIM DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 086775/D ] RESTAURANTE SOUZA S DA VARGEM PEQUENA LTDA: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01229-2003-019-01-00-1 - Rte: JOSINIELEM DA SILVA BORGES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074480/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00294-2004-019-01-00-0 - Rte: GILMAR RIBEIRO SALGADO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00065-2005-019-01-00-7 - Rte: Moises Nunes de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:SP 130189/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00591-2005-019-01-00-7 - Rte: Edson Silva Araujo Filho [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 003846/D ] Hospital Mario Kroeff: Ter vista dos autos a reclamada,devendo esta requerer o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-019-01-00-6 - Rte: Zilene Santos de Oliveira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.453 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00968-2005-019-01-00-8 - Rte: Angelica Cristina de Souza [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 028115/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-019-01-00-6 - Rte: Joao Roberto Magalhaes de Araujo de Biase [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 064847/D ] Raimundo Correa Atividades Aquaticas Ltda.: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01090-2005-019-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 007162/D AB:RJ 030740/D AB:RJ 009210/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Defiro mais (10) dez dias de prazo,improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01222-2005-019-01-00-1 - Rte: Claudia de Fatima da Fonseca Avelino [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes (fls.138). \r\n\r\nProc. 01267-2005-019-01-00-6 - Rte: Patricia Caetano [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Lamir Rio Comercio Distribuicao e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia devolucao carta precatoria em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-019-01-00-4 - Rte: Wilson Trajano da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra arrazoar recurso adesivo em (08) oito dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-019-01-00-0 - Rte: Leonardo Rodrigues Moreira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 030491/D ] Ao Livro Tecnico Industria e Comercio Ltda.: A reclamada. \r\n\r\nProc. 00567-2006-019-01-00-9 - Rte: Raimundo Ratis Lanhelas [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 069562/D ] Rdo: Contestar reclamada novos calculos liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-019-01-00-9 - Rte: Lucio Almeida Ferreira [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Rte: Depositar reclamante R$ 1.500,00 ref.honorarios periciais em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00724-2006-019-01-00-6 - Rte: Marcelo de Souza e Silva [Adv. Sindicato dos Tecnicos e Auxiliares em Radiologia do ERJ] Rdo: Escola Tecnica Competencia [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rte: Apresentar reclamante calculos referentes ao FGTS e ao Seguro Desemprego. Rdo: Pagar reclamada valor devido conforme sentenca de fls.60/7 em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01282-2006-019-01-00-5 - Rte: Bianca Fernandes Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 080386/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 00037-2007-019-01-00-1 - Rte: Jose Santana Marques [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Rte: Inicialmente diga autor se o endereco do socio JOAQUIM indicado a fls.61 esta correto. \r\n\r\nProc. 01707-1987-019-01-00-2 - Rte: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/88 - Rte: JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 034513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204/5 RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000395/92 - Rte: ALEXANDRE CARLOS FERREIRA DE FREITAS [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 040593/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002091/92 - Rte: FERNANDO MARCELLO MONIZ RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Contestar impugnacao a sentenca de liquidacao em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002305/92 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.457 (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 000106/97 - Rte: MARIA INES DOS SANTOS [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 083681/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001706/99 - Rte: RENATO PINHEIRO DA CUNHA [Adv. Luiz Henrique da Silva Carvalho OAB:RJ 054730/D ] Rdo: SULAR SUPERMERCADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166 do DETRAN. \r\n\r\nId: 379045"
                        ],
                        "384283": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01540-2003-020-01-00-0 - Rte: RICARDO NOGUEIRA DE CASTRO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01504-2006-020-01-00-0 - Rte: Igor Oliveira Fontes Rdo: Quality Coop Cooperativa Cooper PROGRESS DE ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. RT 001078/00 - Rte: HELTON RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: R5 ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 106761/D AB:RJ 091077/D ] Renato Rodrigues Costa: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DECIDE QUE EMBORA A CONTA DO PETICIONAR IO SEJA SALARIAL, O CREDITO DO EXEQUENTE TAMBEM TEM NATUREZA SALAR IAL. ASSIM, POR UMA QUESTAO DE PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PELO FA TO DE QUE A EXECUCAO NO PROCESSO TRABALHISTA SE FAZ NO INTERESSE DO OBREIRO - ART. 612, CAPUT DO CPC - E NAO NO INTERESSE DO DEVEDO R - ART. 620 DO CPC - E ATE POR ANALOGIA AO INSTITUO DA \" PENHORA DIARIA NA RE \" - FIXO O BLOQUEIO ON LINE EM 30% DO VALOR DA REMU NERCACAO MENSAL DO PETICIONANTE. VINDO O VALOR BLOQUEADO, LIBERE-S E AO PETICIONANTE 70% DO VALOR POR ALVARAH, LIMITADO AO VALOR DE R$ -1.950,00 APOS TRANSFERENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000801/01 - Rte: NOEMIA TEIXEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -704,21 EQUIVALENTES A 59.605,92258 TRS PRO RATA DIE. O REU DEVERAH EFETUAR O PAGAPMENTO, NA QU INZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TE OR DO ART. 375-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJ ARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00929-2003-020-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUES [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA CONDENACAO EM R$ -19.987,82 EQUIVALENTES A 1.684.196,359 87 TRS PRO RATA DIE. O REU DEVERAH EFETUAR O PAGAPMENTO, NA QU INZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A TE OR DO ART. 375-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJ ARAH EXECUCAO, INCLUSIVE COM PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01164-2003-020-01-00-4 - Rte: DAVID ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 066317/D ] IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS S/A: ATENDER A EXIGENCIA DO INSS CONSIGNADA AS FLS. 271, NA QUINZENA SU CESSIVA COM HUM DECENDIO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000627/92 - Rte: ISMAEL MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 027400/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA OS PROCEDIMENTOS DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 02003-1992-020-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE ANDRADE AUTRAN [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 037487/D ] Rdo: TER VISTA DA PETICAO DA PREVI DE FLS, 601/702, NO DECENDIO, DEVEND O AINDA TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA AUTORA NO PER IODO DE SETEMBRO DE 1990 A MAIO DE 1999. \r\n\r\nProc. 01878-1998-020-01-00-4 - Rte: ANTONIO SERGIO LAZARINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 866/07 A FAVOR DO AUTOR NO VAL OR DE R$ -82.770,52 E DO ALVARAH 867/07 A FAZENDA NACIONAL NO VALOR DE R$ -22.970,45, NO QUINQUIDIO, PODENDO O AUTOR NO PRAZO ASSINALAD O IMPUGNAR A SENTENCA DE LQUIDACAO, SE ASSIM O ENTENDER E A REE CO MPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTA PREVIDENCIARIA ERM GUIA GPS, SOB P ENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01340-1999-020-01-00-0 - Rte: ANTONIO IGNACIO DA SILVEIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA OS PROCED IMENTOS DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 001798/99 - Rte: ANTONIO VENTURINI E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 059596/D ] PETROBRAS GAS S/A GASPETRO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 881/07 A FAVOR DE FUNDACAO PET ROS, DEVENDO O REU DIZER SE TEM INTERESSE NA EXECUCAO DO RESSARCIM ENTO DAS CUSTAS POR PARTE DO AUTOR - VALOR R$ -60,00. PRAZO - HUM D ECENDIO. DECORRIDOS IN ALBIS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 384283"
                        ],
                        "386785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2007\r\n\r\nProc. AC 000304/99 - Aut: CARLOS LUIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067630/D ] Reu: Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica - CENTRAL Aut: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.847,81 \r\n\r\nProc. 00473-2007-025-01-01-5 - Agte: Companhia Estadual de Transporte, Engenharia e Logistica - Central [Adv. Guilherme Carlos Machado Chagas OAB:RJ 127652/D AB:RJ 040732/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-025-01-00-3 - Egte: Fatima Teles Casemiro de Carvalho [Adv. Rodrigo Faria Bouzo OAB:RJ 099498/D AB:RJ 059526/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2007-025-01-00-1 - Egte: Companhia de Comercio Shopping Trade [Adv. Rholmer Abreu Louzada OAB:RJ 049784/D AB:RJ 068334/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000649/01 - Rte: ESPOLIO DE NILO SERGIO COSTA FILHO [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, UMA VEZ QUE AS COTAS DO CAPITAL SOCIAL REFERIDAS SAO DE EMPRESA DIVERSA DA RECLAMADA.\". \r\n\r\nProc. 01514-2004-025-01-00-5 - Rte: GISELLE MARQUES DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.810,27 \r\n\r\nProc. 01432-2005-025-01-00-1 - Rte: Noemia Cristina Matias Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: Marcos Silva de Lima Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.253,78 \r\n\r\nProc. 01231-2006-025-01-00-5 - Rte: Fidelis Simaringa Cardoso dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 059326/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.68, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2006-025-01-00-7 - Rte: Maria Luciene Fernandes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Alves Ltda. [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva OAB:RJ 018712/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.044,77 \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: JONE MARCOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: COMERCIO DE COMBUSTIVEL JAMBEIRO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 18.965,37 A RECLAMADA DEVERA DEPOSITAR O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. RT 000164/00 - Rte: JOSE ROBERTO ALVES DE SOUZA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DE PRAZO POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2000-025-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES VIANA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 15.337,61 A RECLAMADA DEPOSITARA O VALOR HOMOLOGADO, DEDUZIDO O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 00601-2001-025-01-00-2 - Rte: RONEI MENDONCA SALVATO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2001-025-01-00-9 - Rte: WALDIR ALVES FERREIRA JUNIOR [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 57.098,55 \r\n\r\nProc. RT 001529/01 - Rte: MARCIA CHRIST [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa OAB:RJ 090112/D AB:RJ 080238/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, FLS.77, EM 10 DIAS, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, FORNECER O ENDERECO DO SINDICO DA MASSA. \r\n\r\nProc. 01614-2001-025-01-00-9 - Rte: SERGIO ROGERIO COLONESI [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 069323/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. EXPECA-SE ALVARA PELO VALOR INCONTROVERSO. ASSINO O PRAZO DE 24 HORAS PARA QUE A EMBARGANTE, BEM COMO SEUS ADVOGADOS, SOLIDARIAMENTE, MANIFESTEM-SE ACERCA DA MANUTENCAO DO TEMA \"EPOCA PROPRIA\", OBSERVADOS OS EXPRESSOS TERMOS DO 1o. PARAGRAFO DA SENTENCA DE LIQUIDACAO DA FL. 603. ADVERTENCIA SOLIDARIA ARTS.14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC.\". \r\n\r\nProc. RT 001761/01 - Rte: LUIS ANTONIO DE FREIAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.775/783. \r\n\r\nProc. RT 001904/01 - Rte: RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Rdo: RESTAURANTE CENTRAL DE BONSUCESSO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, POIS A PENHORA REQUERIDA DEPENDE DE PREVIA E VALIDA CITACAO.\". \r\n\r\nProc. 00036-2002-025-01-00-4 - Rte: MANOEL PINTO ROZA [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 020641/D ] Rte: \"A QUESTAO RELATIVA A GRATUIDADE DE JUSTICA JA FOI DECIDIDA EM SENTENCA(FL.178).\". \r\n\r\nProc. 01676-2002-025-01-00-1 - Rte: MARILENE DA SILVA THOME [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101808/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2003-025-01-00-0 - Rte: MARLY CARDOSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00087-2004-025-01-00-8 - Rte: MESSIAS PONTES [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.216,92 \r\n\r\nProc. 01251-2004-025-01-00-4 - Rte: MARCIO GOMES FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 038856/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS.(R$ 76.519,36). \r\n\r\nProc. 01631-2004-025-01-00-9 - Rte: JOSE CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 057018/D AB:RJ 093631/D ] Rte: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.141, INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.137. VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\". \r\n\r\nProc. 00492-2005-025-01-00-7 - Rte: Adriano Vicente de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 066407/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 39.890,62 \r\n\r\nProc. 00509-2005-025-01-00-6 - Rte: Carla Pereira Macedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 037484/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.177: \"... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DA EXECUCAO\". \r\n\r\nProc. 00518-2005-025-01-00-7 - Rte: Edisnei Mendes Porto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 112178/A ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01353-2005-025-01-00-0 - Rte: Paulo de Tharso Ramos de Souza [Adv. Mercedes Pereira Faria da Silva OAB:RJ 031371/D ] Rdo: Sociedade Empresarial IMS America Latina Ar Condicionado Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.119, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2005-025-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-025-01-00-4 - Rte: Shirlene da Nobrega Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 081003/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.190,62 \r\n\r\nProc. 01682-2005-025-01-00-1 - Rte: Helbe Mangueira Neto [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.956,45 \r\n\r\nProc. 01480-2006-025-01-00-0 - Rte: Cleber Jose Lage Bastos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2007-025-01-00-0 - Rte: Patricia Manuela Lordello de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 064276/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 17.759,15 \r\n\r\nProc. 00521-2007-025-01-00-2 - Rte: Anderson Vieira E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-025-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Azevedo da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00790-2007-025-01-00-9 - Rte: Tathiana Maria Sena de Pontes [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes OAB:RJ 094540/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2007-025-01-00-3 - Rte: Nilson Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 135194/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.48, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 03278-1983-025-01-00-6 - Rte: MIGUEL PEREIRA RAMALHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 002013/89 - Rte: PAULO CESAR JUNGER PACHECO [Adv. Alexandre Barbosa Giuliasse OAB:RJ 086744/D AB:RJ 071805/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002351/89 - Rte: LEUZA LUZ MUNIZ E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL MARIA FERREIRA SILVA DA COSTA HERDEIRO: FELIPE DA SILVA COSTA DE MIRANDA: VENHA O Sr. FELIPE DA SILVA COSTA HABILITAR-SE NA FORMA DA LEI 6858/80. \r\n\r\nProc. RT 001761/90 - Rte: THELMA MARIA DE SA COSTA [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001922/90 - Rte: AIMIR DE SOUZA ESTEVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: C.FED.DE EDUC.T.CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET AIMIR DE SOUZA ESTEVES E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.4883/4884: \"... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 002025/91 - Rte: WANDERLEY VALERIO DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: PLESTIN INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: \"NADA A DEFERIR, POR ORA, NA PETICAO RETRO. VENHA O RECLAMANTE INFORMAR OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RECLAMADA, EM 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 002390/92 - Rte: ABELARDO MANOEL SOARES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002182/93 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 070891/D AB:RJ 015242/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 02183-1993-025-01-00-7 - Rte: SIN NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 010744/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.842. \r\n\r\nProc. RT 000434/97 - Rte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 083897/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"SUSPENDO A DECISAO DA FL.349. EXPLIQUE O RECLAMANTE SUA REAL INTENCAO, HAJA VISTA A DECISAO DA FL.271 E O RESULTADO DOS EMBARGOS A EXECUCAO(FL.349).\". \r\n\r\nProc. RT 001363/97 - Rte: EDSON ALVES DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 038721/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.297, POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 386785"
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                        "385643": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01340-2007-030-01-00-9 - Rte: Edvaldo da Silva Rdo: Design Seg Assessoria e Corretagem de SEGUROS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01350-2007-030-01-00-4 - Rte: Antonio Damiao Mendes Bastos Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obra CONSTRULAR DE REALENGO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01360-2007-030-01-00-0 - Rte: Aurelino dos Santos Rdo: Viglex Servico de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representante legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da sociedade empresaria. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas nos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitando-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do endereco correto, independente de intimacao. 7) A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001852/95 - Rte: SANDRA GOULART MATTOS Rdo: COSMOS CELLULARONE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 6.655,33 equiv.571078,353556770 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01186-2005-030-01-00-3 - Rte: Brasilino Barbosa Verissimo Rdo: Piquet Blindagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01476-2005-030-01-00-7 - Rte: Ana Paula Ferreira Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01308-2006-030-01-00-2 - Rte: Francisco Jose Neto Rebelo de Chamberlain Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C:R$ 244,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00334-2007-030-01-00-4 - Rte: Paulo Belarmino da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00365-2007-030-01-00-5 - Rte: Cintia Gabriela Batista Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (em face da 1a;3a rda) Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (em da 2a rda) Custas de R$ 100,00 p/ cada rda. \r\n\r\nProc. 00423-2007-030-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina dos Anjos Oliveira Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 20,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00470-2007-030-01-00-4 - Rte: Wilson Barbosa Abreu Rdo: Cafe com Mistura 344 Produtos Naturais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00883-2007-030-01-00-9 - Rte: Rosangela Maria da Cruz Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 10,00 p/rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 00686-2007-030-01-01-2 - Agte: Marize Miriam Albino Carvalho Agdo: Solange Fernandes Paiva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2005-030-01-01-0 - Agte: Carlos Angiolette de Azevedo Jr [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D AB:RJ 031047/D ] Orgao Gestao Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ, Pennant Servicos Maritimos Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 01430-1996-030-01-01-9 - Rte: MARCO ANTONIO JANCINTO ALVES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2005-030-01-00-0 - SPTE: Thiago Guilherme de Santana Sales [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 022019/D AB:RJ 052719/D ] Golden Cross Assistencia Internacional de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01322-2006-030-01-00-6 - SPTE: Ubaldo Trajano de Mesquita [Adv. Ronald Cardoso de Castro Guimaraes OAB:RJ 056592/D AB:RJ 030491/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2004-030-01-00-3 - Rte: NELSON GOMES DE AGUIAR [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000013/00 - Rte: MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 071488/D ] Rte: Informar o numero de inscricao da autora no CPF. \r\n\r\nProc. RT 001499/00 - Rte: GILMAR TADEU FALEIRO CARVALHO [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001859/00 - Rte: MARIA VALDENE DE PAIVA [Adv. Valfredo Silva dos Santos OAB:RJ 073300/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Informar o numero de inscricao da Re no PIS/PASEP e/ou NIT \r\n\r\nProc. RT 000141/01 - Rte: DURVAL GOMES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085472/D AB:RJ 086384/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00247-2001-030-01-00-1 - Rte: ALBERTO ALVES DE CARVALHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Informar o numero de inscricao do autor no Cadastro de Pessoa Fisica, conforme fls.601. \r\n\r\nProc. 01396-2001-030-01-00-8 - Rte: SHEILA DE MORAES LEAL [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: Dizer se arcara com as despesas de arrombamento e remocao de bens, porventura, constritos. \r\n\r\nProc. 00843-2002-030-01-00-2 - Rte: LUCIANA EMILIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 078248/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00910-2002-030-01-00-9 - Rte: NELSOMAR VIANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2002-030-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01578-2002-030-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00248-2003-030-01-00-8 - Rte: VENILTON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00482-2003-030-01-00-5 - Rte: Alexandre de Oliveira Lopes [Adv. Leticia Haddad da Costa OAB:RJ 124170/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00505-2003-030-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 117078/D ] ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, PRESITEC ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00573-2003-030-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 040247/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1105/07;1107/07 CEF \r\n\r\nProc. 00911-2003-030-01-00-4 - Rte: CELIA AMARAL SIMOES DOS SANTOS [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 059092/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01317-2003-030-01-00-0 - Rte: ROGERIO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2003-030-01-00-2 - Rte: TABATA HERICKA SALVADORI [Adv. Ana Maria Carnevale OAB:RJ 093132/D AB:RJ 078418/D ] Rte: Vir com o contrato social da rda e suas alteracoes, indicando os socios s/ os quais a execucao devera recair, em 30 dias, s/ pena de suspensao da execucao, conforme despacho as fls.195. \r\n\r\nProc. 01550-2003-030-01-00-3 - Rte: MAURICIO TORRES JUNIOR [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos a proposta de acordo de fls.194/196, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00173-2004-030-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 002255/A ] Rte, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00235-2004-030-01-00-0 - Rte: ALBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2004-030-01-00-1 - Rte: FERNANDO DE MATTOS LOURENCO [Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB:RJ 026721/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2004-030-01-00-8 - Rte: JOSE SOUSA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 082415/D ,] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2004-030-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 020283/D ] Rte, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, UNIBANCO AIG S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz de 15d sucessivos. Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1356/07 BB \r\n\r\nProc. 00777-2004-030-01-00-2 - Rte: RENATO DE ANDRADE DO NASCIMENTO [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 100943/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00871-2004-030-01-00-1 - Rte: FLOREMIR DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1224/07 CEF \r\n\r\nProc. 00888-2004-030-01-00-9 - Rte: ADILSON JOSE SERODIO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 016064/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01308-2004-030-01-00-0 - Rte: FABIANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Luzia da Conceicao Leite OAB:RJ 031550/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-030-01-00-0 - Rte: Celina Alves Antunes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 107958/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-030-01-00-6 - Rte: Marcio Gonzaga [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2005-030-01-00-0 - Rte: Ivanilda Machado de Morais [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima OAB:RJ 127802/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2005-030-01-00-4 - Rte: Valdecir Xavier da Silva Netto [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:SP 047712/D ] Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1109;1111/07 BB. \r\n\r\nProc. 00881-2005-030-01-00-8 - Rte: Maria de Fatima Speranca de Moraes Mello [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 088651/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2005-030-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Ferreira Braga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Combrascan shopping Center S.A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01320-2005-030-01-00-6 - Rte: Emanoel Terbutino da Silva [Adv. Renato de Amorim Machado OAB:RJ 095173/D AB:RJ 073762/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-030-01-00-5 - Rte: Claudio Garcez Collaco [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01009-2006-030-01-00-8 - Rte: Allan Silva de Oliveira [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon OAB:RJ 131078/D AB:RJ 085120/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01191-2006-030-01-00-7 - Rte: Germano Alves de Jesus [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 101132/D ] Welson Rodrigues Lima, Construtora Emccamp Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01288-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Uilton da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01665-2006-030-01-00-0 - Rte: Juliana Santos da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 072706/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Rte, Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia de Seguros, Novezala Consultoria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (os da 1a e 3a rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (os da 2a rda). \r\n\r\nProc. 00481-2007-030-01-00-4 - Rte: Fredson Luiz Fagundes E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00556-2007-030-01-00-7 - Rte: Ricardo de Oliveira Martins [Adv. Andreia da Silva Martins OAB:RJ 133545/D ] Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-030-01-00-7 - Rte: Carla Emanuele Nascimento Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001307/91 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Construcao Civil ERJ] Rdo: CONSTRUTORA A 3 LTDA [Adv. Martinho Eduardo Gomes Filho OAB:RJ 005093/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio parcia, para querendo embargar,comprovar em 05 dias, o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo, conforme despacho a fls.313. \r\n\r\nProc. 01368-1992-030-01-00-9 - Rte: JOAO D'ARC MARTINS DA SILVA [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes OAB:RJ 052711/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Fornecer o numero de inscricao do CPF do autor, conforme fls.305. \r\n\r\nProc. 01960-1992-030-01-00-0 - Rte: ISAIAS NAZARIO SAMPAIO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000027/93 - Rte: WANDERLEIA MATTA DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 036498/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000516/94 - Rte: JOSE DOS SANTOS [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 265/268 \r\n\r\nProc. RT 001138/95 - Rte: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANTAO [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D Rte: Manifestar-se sobre peticao 436/440 \r\n\r\nProc. RT 000588/96 - Rte: JAIME DE SENA BISPO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00698-1996-030-01-00-0 - Rte: Francisco Pereira da Costa [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 070089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000924/98 - Rte: IVANILDO ROCHA DA SILVA [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTADORA TRESMAIENSE LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001292/98 - Rte: CARLOS ALBERTO ANDRADE FERNANDES [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 092946/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1145/07 BB p/ Fazenda Nac, devendo requerer o que for do seu interesse,em 05 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 001671/98 - Rte: JOSIVAN FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D Rte: Tomar ciencia da expedicao de alvara N.1100/07 CEF p/ Fazenda Nac, devendo requerer o que for do seu interesse,em 05 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: LUIZ RENATO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001800/99 - Rte: JOSE CARLOS GUILHON [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos, observada a promocao da contadoria de fls.343, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 385643"
                        ],
                        "376059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001267/01 - Rte: GIOVANNI ALMEIDA FILHO Rdo: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o Juizo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02193-2001-031-01-00-5 - Rte: JOSELITA DE JESUS RIBEIRO Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi incluida no polo passivo da presente demanda, podendo indicar a penhora bens livres e desembaracados da reclama da, sob pena de penhora em seus bens pessoais. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001671/87 - Rte: GERALDO DE ALMEIDA MOURA Rdo: JOAQUIM AGOSTINHO RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de fls. 156. Convolados os depositos de fls. 148, 149 e 150 em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001344/93 - Rte: LUIZ MEDEIROS CORREIA Rdo: BKP ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foi convolado em penhora o saldo ainda nao liberado conforme fls. 254. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/11/2007 \r\n\r\nProc. 01348-2007-031-01-00-1 - Egte: Eliane Bragger Sabino [Adv. Rogerio Reis de Mello OAB:RJ 025188/D AB:RJ 111319/D ] Eliane Bragger Sabino: Instruir o ET com os documentos indispensaveis, nos termos dos Provimentos 08/2007 e 09/2007 deste E. TRT, sob pena de extincao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2007-031-01-00-5 - SPTE: Tatiane Valeria Vital da Silva [Adv. Claudio Malafaia Torres OAB:RJ 090454/D ] SPDO: Gafisa Imobiliaria S.A. Tatiane Valeria Vital da Silva: Tomar ciencia da sentenca de fls. 163. Processo extinto sem julga- mento do merito, art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001267/01 - Rte: GIOVANNI ALMEIDA FILHO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 016896/D ] GIOVANNI ALMEIDA FILHO, TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA, INDUFRIO EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA: Ciencia de que o Juizo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01747-2003-031-01-00-9 - Rte: LUCIANA DE CAMPOS LIMA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 057860/D ] LUCIANA DE CAMPOS LIMA, JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA: Ciencia a Reclamada de que os depositos existentes nos autos foram convolados em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. Devera ainda a Reclamada depositar o valor remanescente sob pena de prosseguimento da execucao via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01607-2004-031-01-00-1 - Rte: FLAVIO FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: OMNI SERVICE LTDA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] FLAVIO FRANCISCO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01359-2005-031-01-00-0 - Rte: Aramacy Sara Abreu Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho OAB:RJ 095578/D ] Aramacy Sara Abreu Silva Pereira, Jardim Escola Natureza Viva Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 66. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01102-2006-031-01-00-9 - Rte: Maria Jose Teixeira Maestrini Gutierrez [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002462/A ] Maria Jose Teixeira Maestrini Gutierrez: Apresentar calculos de liquidacao, em 90 dias, de acordo com os parametros de fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 01533-2006-031-01-00-5 - Rte: Rosenete Alves de Jesus [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rosenete Alves de Jesus: Manifestar-se sobre fls. 28/30, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-031-01-00-9 - Rte: Manoel Santos de Sousa [Adv. Ligia Dias Neves Vargas OAB:RJ 131647/D AB:RJ 053742/D ] Manoel Santos de Sousa, Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC, para a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01188-2007-031-01-00-0 - Rte: Joaquim Jose Pereira [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho OAB:RJ 099089/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Joaquim Jose Pereira: Tomar ciencia da sentenca de fls. 36/37. Processo extinto sem julgamento do merito na forma do art. 267, I, c/c 295, V, do CPC e 852-B, I e paragrafo 1o, da CLT. \r\n\r\nProc. 01232-2007-031-01-00-2 - Rte: Gloria Maria Lima [Adv. Wilker Jorge Leite OAB:RJ 042847/D ] Rdo: Hair Design Neide Franca Gloria Maria Lima: Tomar ciencia da sentenca de fls. 10. Processo arquivado pela ausencia do reclamante a audiencia. Art. 844 da CLT. \r\n\r\nProc. 01297-2007-031-01-00-8 - Rte: Indiara Moura Ribeiro Delmon [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D ] Rdo: CSU Cardsystem S.A. Indiara Moura Ribeiro Delmon: Tomar ciencia da sentenca de fls. 19/20. Processo extinto sem julgamento do merito. Art. 267, I c/c 295, V, do CPC e 852-B, I, paragrafo 1o, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001188/00 - Rte: EDVALDO LUCAS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS E OUTRO S EDVALDO LUCAS DOS SANTOS: Ao autor para as devidas manifestacoes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2001-031-01-00-8 - Rte: JOSE MARCOS MARINHO TRAVANCA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 089835/D ] JOSE MARCOS MARINHO TRAVANCA, PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01124-2002-031-01-00-5 - Rte: LUCIA DE SOUZA GUIMARAES PALMEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 064608/D ] LUCIA DE SOUZA GUIMARAES PALMEIRA: Atender a promocao da contadoria, de fls. 142, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01349-2002-031-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 025940/D ] VIACAO ITAPEMIRIM SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01357-2002-031-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PINTO [Adv. Aholizama Gama Reis OAB:RJ 057124/D AB:RJ 065935/D ] CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PINTO, CENTRO MEDICO DARKE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 104. Juizo parcialmente garantido atraves do deposito recursal de fls. 103. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. Fica tambem determinado que a reclamada devera, em 5 dias, entre- gar as guias para saque do SEGURO DESEMPREGO, alem de proceder as devidas anotacoes na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 01453-2003-031-01-00-7 - Rte: JANETE RIBEIRO FERNANDES [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho OAB:RJ 077969/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL N SENHORA DE FATIMA LTDA JANETE RIBEIRO FERNANDES: Ciencia da promocao da contadoria de fls. 93. Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2004-031-01-00-1 - Rte: MAICON ALVES DA SILVA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 032458/D ] CHARANGA AUTO POSTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01145-2004-031-01-00-2 - Rte: CAIO RIBEIRO DECOUSSAU [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 016162/D ] CAIO RIBEIRO DECOUSSAU, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Convolado o deposito de fls.78 em penhora. Ciencia as partes para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01385-2004-031-01-00-7 - Rte: ELENICE DA COSTA DANTAS [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D AB:RJ 078514/D ] ELENICE DA COSTA DANTAS, SAHIONE ADVOGADOS SC: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO PELO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 01140-2005-031-01-00-0 - Rte: Manoel Alexandre Galvao [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 114599/D ] Manoel Alexandre Galvao: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 77, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01340-2005-031-01-00-3 - Rte: Vagner da Costa Ricardo [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Gazeta Mercantil S.A., Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Gazeta Mercantil Assinaturas S.A., Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas, Poli Pariticipacoes S.A., Investnews S.A., Maitai Participacoes S.A., JB Comercial S.A., Jornal do Brasil S.A., Companhia Brasileira Multimidia - CBM S.A., Editora JB S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01561-2005-031-01-00-1 - Rte: Oscar Baptista de Medeiros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 010794/D ] Oscar Baptista de Medeiros: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01696-2005-031-01-00-7 - Rte: Ivo Vargas [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 062632/D ] Ivo Vargas: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01421-2006-031-01-00-4 - Rte: Patricia Belmont Ballester [Adv. Alexandre Cheung OAB:RJ 097724/D AB:RJ 068694/D ] Turik s Hair Comercio Ltda.: Manifeste-se a reclamada sobre fls. 123/127, em 10 dias. Desconsiderem as partes a publicacao de fls. 128 eis que incorreta \r\n\r\nProc. 01709-2006-031-01-00-9 - Rte: Antonio Claudio Ferreira da Silva [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos OAB:RJ 101784/D Antonio Claudio Ferreira da Silva: Ciencia da sentenca de fls. 36. Processo extinto sem julgamento do merito, art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001671/87 - Rte: GERALDO DE ALMEIDA MOURA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 010290/D ] GERALDO DE ALMEIDA MOURA, JOAQUIM AGOSTINHO RODRIGUES: Ciencia de fls. 156. Convolados os depositos de fls. 148, 149 e 150, em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01696-1993-031-01-00-2 - Rte: ARAPUAN BATISTA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 065243/D AB:RJ 025106/D ] ARAPUAN BATISTA FERREIRA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Ciencia da sentenca de fls. 184, julgando extinta a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001561/94 - Rte: MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN E OUTRO S AB:RJ 009086/D ] Rdo: Uniao Federal MAURO ROSALINO LEITE FRANKLIN: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01741-1995-031-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GOMES BAPTISTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 066247/D ] ALEXANDRE GOMES BAPTISTA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 699. Juizo garantido pelo deposito de fls. 599 e pelo deposito recursal de fls. 242. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Decorrido o prazo do art. 884 da CLT, expecam-se os alvaras com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se a re o saldo excedente no deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 001703/97 - Rte: MARIA DA GRACA COSTA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 103956/D AB:RJ 050614/D AB:RJ 121131/D AB:RJ 011827/D ] MARIA DA GRACA COSTA DE AZEVEDO, VANIA LUSIA DA SILVA FRANCISCO, ELZA BARBOSA DE CARVALHO, MARINETE FERREIRA DOS SANTOS, SOLANGE MARIA DOS SANTOS, MARIA MARLENE DA SILVA, MARIA TERESA MONTEIRO, CONFECCOES PINHEIRO LTDA: Comparecam as partes pessoalmente, acompanhadas de seus patronos, em dia e hora de realizacao de audiencias, para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 01973-1997-031-01-00-0 - Rte: JOAO CASSEMIRO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082109/D ,] JOAO CASSEMIRO DA SILVA: Nada a considerar, tendo em vista a certidao de transito em julga- do de fls. 179. \r\n\r\nProc. RT 002069/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 081003/D ] CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000828/99 - Rte: HUMBERTO SILVA DOS SANTOS [Adv. Carla Guimaraes Cardoso OAB:RJ 098330/D AB:RJ 097897/D AB:RJ 020283/D ] HUMBERTO SILVA DOS SANTOS, ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA LABOREAUX, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ciencia de fls. 257. Convolados os depositos em penhora para os efeitos do art. 884 da CLT. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01816-1999-031-01-00-7 - Rte: JURANDIR DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D [Adv.] JURANDIR DE ALMEIDA PEREIRA: Ciencia da sentenca de fls. 129. Processo extinto sem julgamento do merito, art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 376059"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01134-2006-035-01-00-0 - Rte: Elzo Jose da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00103-2004-035-01-00-0 - Rte: CRISTIANE FRANCISCA DE SOUZA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 097202/D ] CRISTIANE FRANCISCA DE SOUZA: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00394-2007-035-01-00-9 - Rte: Alice Maria da Silva [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D ] Rdo: Banca Matriz Alice Maria da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000630/00 - Rte: MARCOS DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 021592/D ] MARCOS DOS SANTOS: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02196-2001-035-01-00-4 - Rte: ELISA TATSUNO SILVA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: JUNTAR OS ACORDOS COLETIVOS PARA COMPROVAR O VALOR DO AUXILIO- ALIMENTACAO E PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS CALCULOS DO RTE GUILHERME COSTA RIBEIRO BASTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2002-035-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO DE ALMEIDA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D ] Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES E VENDAS LTDA MARCOS PAULO DE ALMEIDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DO OFICIO DE FLS 378, DA CPE,RELATIVAMENTE A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 01159-2002-035-01-00-0 - Rte: RITA RENIERE WALDENITA DIAS COELHO E OUTRO S RITA RENIERE WALDENITA DIAS COELHO: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01842-2003-035-01-00-8 - Rte: CELIO VICENTE NERES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00275-2004-035-01-00-3 - Rte: ALCENES FERREIRA PINTO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 053781/D ] ALCENES FERREIRA PINTO: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00279-2004-035-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO MENDES [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 092732/D ] SEBASTIAO MENDES, TV GLOBO LTDA: CIENCIA QUANTO A PETICAO DE FLS 333 DO PERITO,NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00624-2004-035-01-00-7 - Rte: JORGE ALESSANDRO SOBREIRA FERNANDES [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A AB:RJ 105993/D ] UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, OBSERVANDO O QUE CONSTA DE FLS 134 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01358-2004-035-01-00-0 - Rte: JARBAS PEDRO DA SILVA NARCISO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 070847/D ] REAL FORTE FERRAGENS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-035-01-00-0 - Rte: Rosemary da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 090427/D ] Rosemary da Silva: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS,ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00834-2005-035-01-00-6 - Rte: Eduardo de Oliveira Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 117805/D ] Laticinios Casa Branca Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE DE FLS 85/86,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2005-035-01-00-6 - Rte: Tadeu de Amorim Marques [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2005-035-01-00-6 - Rte: Margareth Sampaio Amorim [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 067684/D ] Sociedade Pestalozzi do Brasil, Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda.: PROCEDER AOS DEPOSITOS DO FGTS DE TODO O PERIODO, SOB PENA DE INDENIZACAO.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2005-035-01-00-0 - Rte: Alexandre Muniz [Adv. Fernando Castro Rodriguez OAB:RJ 117823/D AB:RJ 035705/D ] TV Sky Shop S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-035-01-00-8 - Rte: Ednaldo Candido da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D ] Rdo: Cocitec Construcao Civil e Instalacoes Tecnicas Ltda. Ednaldo Candido da Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 100,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01695-2005-035-01-00-8 - Rte: Jose Luiz Salvador [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques OAB:RJ 084228/D AB:RJ 043340/D ] Jose Luiz Salvador: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 193,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2006-035-01-00-9 - Rte: Monaliza Correa de Pinho Meza Vila [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 194,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00518-2006-035-01-00-5 - Rte: Gisiane Cruz da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: PP e PP Comercio de Cocos Ltda. - Dr. Coco Gisiane Cruz da Conceicao: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00929-2006-035-01-00-0 - Rte: Josinaldo Marques da Costa [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 101278/D AB:RJ 080963/D ] Delibra Empresa Comercio e Servicos Ltda. - Domino s Pizza, Bramex Comercio Servicos Ltda. - Domino s Pizza, ROQUE E LOPES TRANSPORTES LTDA - ME: TOMAR PROVIDENCIAS CABIVEIS, EM VIRTUDE DA PETICAO DE FLS 67,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01059-2006-035-01-00-7 - Rte: Augusto Louredo Filho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 028922/D ] Augusto Louredo Filho, Novo Rio Baterias Ltda.: CONSIDERANDO-SE A NECESSIDADE DE REALIZACAO DE PROVA PERICIAL,E O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELA RECLAMENTE, AGUARDE-SE A REGULAMENTACAO DO PROVIMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA DO TRABALHO, QUE REGULAMENTA A REALIZACAO DE PERICIAS COM CUSTEIO DO ERARIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 00051-2007-035-01-00-4 - Rte: Luiz Cosmo da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 015535/D ] Luiz Cosmo da Silva, Cencom S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-035-01-00-8 - Rte: Damiao Azizio Ali [Adv. Igor Solter Gadaleta OAB:RJ 096598/D AB:RJ 030491/D ] Transportadora Ourique Ltda: CONSIDERANDO-SE OS TERMOS DA ATA DE FLS 70, E POR NAO TER A RDA TRAZIDO AOS AUTOS O PCMSO e o PPRA, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 81,DEVENDO A RDA SER INTIMADA PARA QUE VENHA,EM CINCO DIAS,COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME ESTIMADO AS FLS 83,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00597-2007-035-01-00-5 - Rte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 119029/D ] Jorge Carlos dos Santos, Escala Musculacao e Educacao Fisica Ltda. ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000613/91 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DE QUE NAO ASSISTE RAZAO A RDA, CONSIDERANDO-SE QUE, CONFORME CONSTA DE FLS 434 DOS AUTOS, OS VALORES EXECUTADOS FORAM AQUELES CORRESPONDENTES AO MONTANTE LIQUIDO DEVIDO AO AUTOR.ASSIM SENDO,DE-SE CIENCIA A RDA E, APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DA FAZENDA (SETOR DE ARRECADACAO) PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00757-1992-035-01-00-9 - Rte: JOSE IRAN SOARES DE MORAIS [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 046485/D ] JOSE IRAN SOARES DE MORAIS, BAR E RESTAURANTE ALFACINHA DE BONSUCESSO: CONSIDERAND-SE A ACEITACAO DO RECLAMANTE,INTIMA-SE A RECLAMADA PARA QUE JUNTE, EM QUINZE DIAS, COPIA DA CERTIDAO ATUALIZADA DE ONUS A PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000283/97 - Rte: JOAO TERTULIANO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 071703/D ] JOAO TERTULIANO DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000633/98 - Rte: COSME NASCIMENTO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS S A COSME NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 259, DA RDA.,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 386948"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01443-2005-042-01-00-7 - Rte: Fernando Luiz Fernandes Ribeiro Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 387185"
                        ],
                        "384170": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01474-2007-050-01-00-4 - Rte: Elias Bruno de Santana Viana Rdo: Max Vend Distribuicao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01240-2003-050-01-00-3 - Rte: JOSE DOS SANTOS SILVA Rdo: H G E ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio efetivado as fls. 130, em conta de sua titularidade. \r\n\r\nProc. 00354-2006-050-01-00-9 - Rte: Ruth Racca de Souza Rdo: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ficam cientes os socios Jane Tavares Deveza e Orlando da Silva Deveza de que devem indicar bens da sociedade capazes de garantir a execucao, observando a gradacao legal do art. 655 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 01479-2007-050-01-00-7 - Cgte: Hotel Angrense Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Cgdo: Leidiane de Sousa Pereira Cgte: Vir com o deposito, me 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00487-2006-050-01-00-5 - Rte: Marcia Helena Batista Rosa [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 053214/D ] Rdo: Informar o numero de seu PIS/PASEP ou do NIT, a fim de viabilizar a expedicao de alvara ao INSS. \r\n\r\nProc. 00913-2006-050-01-00-0 - Rte: Katia da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da realizacao da praca, na sede deste Juizo, no dia 25/01/2008 as 15:30 horas e, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 01/02/2008, as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 01162-2006-050-01-00-0 - Rte: Silvia Moura Silva [Adv. Jorge da Rocha Ferreira OAB:RJ 117198/D AB:RJ 062074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 1.211,71 ou 102.561,8671 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00474-2007-050-01-00-7 - Rte: Nubia Ferreira [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho OAB:RJ 054589/D AB:RJ 117547/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02041-2000-050-01-00-0 - Rte: CARLOS PEREIRA GOMES E OUTRO S AB:RJ 068360/D AB:RJ 016162/D ] DELARA TRANSPORTES LTDA: Ciencia de que o deposito de fls. 308 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001942/01 - Rte: IVETE JOSEFA DA SILVA MELO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01748-2002-050-01-00-0 - Rte: HAMILTON DE AGUIAR RODRIGUES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 029173/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Vistas da peticao do perito as fls. 161. \r\n\r\nProc. 00213-2004-050-01-00-4 - Rte: ALEX ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 110636/D ] Rte: Ciencia dos calculos de fls. 469. \r\n\r\nProc. 01504-2004-050-01-00-0 - Rte: ELISEU FERNANDES JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01038-2005-050-01-00-3 - Rte: Almeir Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 111.483,77 ou 9.436.237,7195 TRs, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01200-2005-050-01-00-3 - Rte: Jeferson Gustavo dos Santos Vilaca [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D Rte: Manifestar-se quanto a insuficiencia da penhora de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 01287-2005-050-01-00-9 - Rte: Tatiane de Araujo Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047171/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os depositos de fls. 85, 87/88 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 01487-2005-050-01-00-1 - Rte: Nadilson Jose Clemente Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 107456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-050-01-00-0 - Rte: Alessandra Cristina Vazoler [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 085807/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da promocao de fls. 141/142 e retificarem seus calculos conforme apontado, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-050-01-00-0 - Rte: Nayara Carpanez Campos [Adv. Franklin William Scorakick Ferreira OAB:MG 071364/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vir com a liquidacao, querendo. \r\n\r\nProc. 00424-2006-050-01-00-9 - Rte: Lauro Silva Jacobina [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Retificarem seus calculos, conforme despacho de fls. 412-verso e promocao de fls. 411/412, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-050-01-00-6 - Rte: Claudio do Couto Pinto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 125113/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-050-01-00-2 - Rte: Lucas da Conceicao Domingos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00112-2007-050-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Alves da Fonseca [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 30.280,20 ou 2.562.984,4182 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 00231-2007-050-01-00-9 - Rte: Cristiane Barbosa Godoy [Adv. Jose Carlos Bonan OAB:RJ 055061/D AB:RJ 022603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-050-01-00-7 - Rte: Eniva Caetano Afonso [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-050-01-00-4 - Rte: Andre Santana Peres [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-050-01-00-2 - Rte: Luis Roberto Machado Carriee [Adv. Marcia Nogueira OAB:RJ 124291/D AB:RJ 036590/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 3.908,95 ou 330.862,3438 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 01164-2007-050-01-00-0 - Rte: Claudio da Silva Leal [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 080620/D ] Gasindur do Brasil Ltda.: Ciencia da devolucao do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2007-050-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues de Barros [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Nova Riotel Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Rte: Fornecer o PIS, conforme exigencias do ato 868/05 deste TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000824/93 - Rte: ALVARO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora pelo sistema BACEN- JUD e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001885/98 - Rte: EUNICE BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: RENIVALDO ALVES MURICY [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000131/99 - Rte: ROBERTO CARLOS MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 098523/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000479/99 - Rte: MARCO ANTONIO COLARIK TAVARES DE MELLO [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 102.885,93 ou 8.708.497,1514 TRs, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01711-1999-050-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE GERSON LEITE DO VALE- Repres Legal Lucimar Assis da Fonseca [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 384170"
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                        "387137": [
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Adilson de Paula Machado OAB : RJ 012898 D Proc: 01004-1997-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Correa Santos OAB : RJ 020047 D Proc: RT 001292/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: RT 001542/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Pereira de Rezende Neto OAB : RJ 027962 D Proc: 00949-2005-052-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: 00016-2004-052-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Lucio Sa de Lima OAB : RJ 054199 D Proc: 01107-2006-052-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB : RJ 054269 D Proc: RT 001100/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Gerpi Moreira OAB : RJ 055282 D Proc: RT 001566/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Nelson Lages Rangel OAB : RJ 057866 D Proc: 00558-2004-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Maria Oliveira Neves OAB : RJ 072810 D Proc: RT 002168/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edmar dos Santos OAB : RJ 073852 D Proc: 01285-2003-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivam Santos Filho OAB : RJ 074678 D Proc: 00542-2002-052-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Rolo Fachada OAB : RJ 077093 D Proc: 00134-2005-052-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Beatriz Scalzer Saroldi OAB : RJ 079833 D Proc: RT 000705/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Goncalves Cerqueira OAB : RJ 082018 D Proc: RT 001673/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosalvo Garcia de Medeiros OAB : RJ 082466 D Proc: 00586-2003-052-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deliro Batista da Silva OAB : RJ 084862 D Proc: 01228-1994-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 000786/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB : RJ 097960 D Proc: 00817-2005-052-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Regina Dias Martins OAB : RJ 100638 D Proc: RT 001327/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliana Barbosa de Freitas OAB : RJ 107229 D Proc: RT 002090/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliano Martins Mansur OAB : RJ 113786 D Proc: 01329-2006-052-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB : RJ 118800 D Proc: 01165-2006-052-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio de Souza Xavier Reis Satois OAB : RJ 125870 D Proc: RT 001887/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora Dias Soares OAB : RJ 131636 D Proc: RT 000017/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Maria Delgado Pereira OAB : RJ 135934 D Proc: 01353-2006-052-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Alves de Souza OAB : RJ 138789 D Proc: 00426-2004-052-01-00-9 \r\n\r\nId: 387137"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Marcia Angela Ribeiro Kistmann OAB : RJ 058077 D Proc: RT 001768/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael da Mota Luz OAB : RJ 154760 E Proc: 01536-2002-054-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01561-2003-054-01-00-3 - Rte: GILVAN SOARES Rdo: EQUIPE AA INFORMATICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de : JAM :R$ 33.272,00 ou R$ 2.816.217,12 TRs, devendo comprovar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00379-2007-054-01-00-9 - Rte: Anderson da Silva Portugal Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor de : JAM R$ 7.347,32 ou 621.457,67 TRS, devendo comprovar o pagamento em 48.horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 01548-2006-054-01-00-7 - Cgte: Fux Comercio Ltda. [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 030539/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2005-054-01-00-6 - SPTE: Claudia Andrade de Barros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao FLS. 219. \r\n\r\nProc. RPS 000780/00 - Rte: MIRIAN DA SILVA RODRIGUES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 183/184. \r\n\r\nProc. 01104-2005-054-01-00-0 - Rte: Rodrigo Luz Paradas [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro OAB:RJ 122018/D ] Rdo: Instituto de Pesquisas Avancadas em Educacao Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01253-2006-054-01-00-0 - Rte: Ricardo Alexandre de Oliveira [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 075487/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00873-2007-054-01-00-3 - Rte: Jussara Eneida dos Santos Amaral [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2007-054-01-00-0 - Rte: Sergio Henrique Roque Batista [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Primaz TH Servicos Empresariais Ltda., Moinho Fluminense Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2001-054-01-00-3 - Rte: JAIRO VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2003-054-01-00-8 - Rte: LEILA KHOURI CASALINO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 107089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2004-054-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE SOUZA FERRAZ [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 084638/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2005-054-01-00-2 - Rte: Claudio Oliveira da Costa [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 076297/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01114-2005-054-01-00-6 - Rte: Bruno Moncores Basilio [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 147, SENDO O RECLAMANTE PARA REFAZER OS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2005-054-01-00-7 - Rte: Walcy Bento Cardoso da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 054195/D AB:RJ 087953/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2005-054-01-00-2 - Rte: Rogerio Luiz Barros da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 070326/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2006-054-01-00-7 - Rte: Amanda Franca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 111335/D ] Credicard S.A. Administracao de Cartoes de Credito: Manifestar-se sobre peticao FLS. 192. \r\n\r\nProc. 00775-2006-054-01-00-5 - Rte: Solange Guimaraes Pereira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 012509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2006-054-01-00-6 - Rte: Julio Cesar de Souza Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-054-01-00-6 - Rte: Sandra Helena Viana da Silva [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-054-01-00-1 - Rte: Guilherme Ferrari [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2007-054-01-00-0 - Rte: Katia Goncalves de Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-054-01-00-2 - Rte: Claudelucia dos Santos Silva [Adv. Claudelucia Silva de Vasconcellos OAB:RJ 133111/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-054-01-00-7 - Rte: Ricardo Brandao [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2007-054-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Hora [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 118467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-054-01-00-8 - Rte: Gilselmo Carvas Camara [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.313. \r\n\r\nProc. RT 002029/95 - Rte: JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 121054/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO VALOR LIQUIDO INDICADO AS FLS. 657, CONFORME DESPACHO DE FLS. 921. \r\n\r\nProc. 01902-1997-054-01-00-1 - Rte: GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 330:\"PELO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS PARA, NO MERITO, JULGA-LOS IMPROCEDENTES, DECLARANDO CORRETA A HOMOLOGACAO DE FLS. 298.\" \r\n\r\nProc. RT 001101/98 - Rte: ELY VIEIRA DE MATTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 071440/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 385580"
                        ],
                        "385591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00355-2005-055-01-00-4 - Rte: Jurandy de Souza Carvalho Rdo: Summer Comercio e Representacoes de Artigos Hospitalares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-055-01-00-7 - Rte: Jefferson Gomes da Silva Rdo: TNL Contax S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 01821-1999-055-01-00-7 - Cgte: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Souto de Souza OAB:RJ 072135/D AB:RJ 064889/D ] JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA: Atenda o reclamante os termos da promocao da contadoria, fls.189. \r\n\r\nProc. 00955-2004-055-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA VITORINO DE LIMA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 080291/D ] FEIJAO E O SONHO PRESENTES LTDA-ME: Tomar ciencia da peticao da Uniao de fls.77. \r\n\r\nProc. 01301-2006-055-01-00-7 - Rte: Jaco Amaro da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Contesa Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.56/57. \r\n\r\nProc. 01674-2006-055-01-00-8 - Rte: Maria Solange Ferreira Azevedo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 134550/D ] Vip Life Assessoria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01041-2007-055-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Quintino [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D ] Rdo: Ana Lucia Carrera Maria do Carmo Quintino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-2001-055-01-00-5 - Rte: ROGERIO NEVES DO BONFIM [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 034471/D ] ROGERIO NEVES DO BONFIM: Tomar ciencia do despacho de fls.269, cujo teor e o seguinte: \"Tendo em vista a inercia por mais de cento e vinte dias, apos a notificacao dirigida ao exequente para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execucao, o que conduz a incidencia do disposto no inciso IV, do art.269, c/c art.769 da CLT.Extinto, pois, o processo executorio.\" \r\n\r\nProc. 00898-2002-055-01-00-9 - Rte: ROBERTO SALINAS DE CASTRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 078891/D ] ROBERTO SALINAS DE CASTRO: Tomar ciencia da peticao da reclamada , fls.276/277, discordando dos calculos. \r\n\r\nProc. 01072-2002-055-01-00-7 - Rte: GEOVANE DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 088922/D ] GEOVANE DOMINGOS DOS SANTOS: Atenda o reclamante os termos da promocao da contadoria de fls.139. \r\n\r\nProc. 01329-2002-055-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE SOUZA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: PENSAO ACRE LTDA ME LEANDRO DE SOUZA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica, fls.132. \r\n\r\nProc. 00309-2003-055-01-00-3 - Rte: ERNESTO GLEIDSON BARBOSA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013364/D AB:RJ 098905/D ] Associacao de Moradores Dois de Maio, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2004-055-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO NUNES DE BARROS [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 063539/D ] SEBASTIAO NUNES DE BARROS: Atenda o reclamante os termos da promocao da contadoria de fls.167 \r\n\r\nProc. 00767-2004-055-01-00-3 - Rte: EXPEDITO TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 078464/D ] EXPEDITO TAVARES DA SILVA: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls. 136/134, com impugnacao. \r\n\r\nProc. 00982-2004-055-01-00-4 - Rte: TAMIE MATIDA [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:SP 092102/D ] TAMIE MATIDA: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2005-055-01-00-1 - Rte: Jose Antonio de Souza Vito [Adv. Paula Renata Santana P Rangel dos Santos OAB:RJ 122076/D AB:RJ 109685/A ] Jose Antonio de Souza Vito: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01164-2005-055-01-00-0 - Rte: Marcio Valentim Pestana [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 015925/D ] DBA Engenharia de Sistemas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.219/234. \r\n\r\nProc. 01553-2005-055-01-00-5 - Rte: Wilson Luiz da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 080821/D ] Wilson Luiz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-055-01-00-3 - Rte: Sergio Pinheiro Barros [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 131368/D AB:RJ 072581/D ] Ivan Carlos Ferreira da Conceicao, Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-055-01-00-3 - Rte: Marcio Jose Ferreira Melo [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: Campo Grande Point Super Lanches Ltda. Marcio Jose Ferreira Melo: Manifestar-se sobre fls.52/53, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00436-2007-055-01-00-6 - Rte: Marcos Tosta de Sa E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-055-01-00-8 - Rte: Adriana de Cassia Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Rdo: Bingo Tijuca Ltda. Adriana de Cassia Ribeiro da Silva: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls.48 verso. \r\n\r\nProc. 01223-2007-055-01-00-1 - Rte: Cleber Costa de Andrade [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Cleber Costa de Andrade: Tomar ciencia da devolucao da notificao postal da reclamada fls.27 \r\n\r\nProc. 00580-1999-055-01-00-1 - Rte: SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 015518/D ] SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA: Diga o reclamante se aceita o onus que o encargo exsurge. \r\n\r\nId: 385591"
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                        "381383": [
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00922-2007-056-01-00-0 - Rte: Sebastiao Fernando Grandao Martins Rdo: Transbrasil S.A. LINHAS AEREAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01074-2007-056-01-00-7 - Rte: Cledimar Rodrigues Nascimento Rdo: VVA. H. UNDERBERG-ALBRECHT E CIA. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000441/01 - Rte: TEREZINHA IZABEL GREGORIO Rdo: LAUDELINA DE SA NOGUEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA SOB PENA DE MULTA10% DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000745/01 - Rte: DEJAIR DE LIMA SOUSA Rdo: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2.736,98, EQUIVALENTE A 239.848,98 TRs. ATUALIZADO ATE 18.01.06, SOB PENA MULTA DE 10%(ART 475-J DO CPC). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00205-2005-056-01-00-7 - Rte: Sandra Vellozo Ribeiro Rdo: So Pra Pao Comercio de Laticinios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 21.88,75 EQUIVALENTE A 2136884,174478731 TRs, ATUALIZADO ATE 17.06.02, PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. DEVENDO AINDA, TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.56. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01265-2005-056-01-00-7 - Rte: Pablo Custodio Vieira Rdo: Planet Sticker Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR R$ 1.800,70 EQUIVALENTE A 153443,030855623 TRs, ATUALIZADO ATE 22.06.07, PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001420/01 - Rte: MURILO ROSA PINTO Rdo: DIRETO COM DIST GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR R$ 388,11 DEVIDO A TITULO DE INSS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, ART 475-J DO CPC, DEVENDO AINDA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.741. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001819/01 - Rte: DICILEU DAS NEVES Rdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 380,45 EQUIVALENTE A 32202,1624 TRs, ATUALIZADO ATE 30.11.07, PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. DEVENDO AINDA, TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.45. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01267-2003-056-01-00-4 - Rte: ANTONIO MAURO RANGEL DA SILVA Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48HORAS O VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00935-2004-056-01-00-7 - Rte: SILVIA CARNEIRO MOURILHE SILVA Rdo: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 DIAS O VALOR R$ 55.028,38 EQUIVALENTE A 4675189,247512807 TRs ATUALIZADO ATE 22.08.07, PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01262-2005-056-01-00-3 - Rte: Ney Eduardo Simoes Rdo: Cartao Shop Cash Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48HORAS O VALOR R$ 10.067,43 EQUIVALENTE A 860236,911789963 TRs, ATUALIZADO ATE 20.04.07, PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000756/99 - Rte: CLAUDIA CRISTINA MALVEIRA Rdo: BERZEK CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001143/01 - Rte: ADRIANA VILARINHO DE SA Rdo: RJF CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00884-2004-056-01-00-3 - Rte: JESIO DA SILVA Rdo: COBRA LIDER TUBULARES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, PARA ANOTACAO DA CARTEIRA DE TRABALHO, A QUAL DEVERA SER APRESENTADA PELO RECLAMANTE 11/12/07 AS 12:30 HS.' \r\n\r\nProc. 01495-2004-056-01-00-5 - Rte: ELIZETH ROJAS MOISEIS DOS SANTOS Rdo: OTICA CANTO DO POVO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO,SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00123-2002-056-01-00-0 - Rte: WALDYR DA SILVA FILHO Rdo: MOVESA MAQUINAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 01335-2002-056-01-00-4 - Rte: LUCIENE PEREIRA DA SILVA Rdo: FREE PORT VIG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00023-2004-056-01-00-5 - Rte: JURACI SANTOS DE SIQUEIRA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: 15 DIAS O VALOR DE R$ 3.341,92 EQUIVALENTE A 282.921,69 TRs. ATUALIZADO ATE 26.11.07, PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. DEVENDO AINDA, TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.102. \r\n\r\nProc. 00318-2004-056-01-00-1 - Rte: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.108/109, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2005-056-01-00-0 - Rte: Celso Ferreira da Costa Rdo: Laboratorio Enila Ind. e Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00134-2006-056-01-00-3 - Rte: Tanger Rodrigues de Oliveira Rdo: Centro de Formacao de Condutores Ebenezer Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001107/98 - Rte: MAURICIO ALVES DA COSTA Rdo: COSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001941/99 - Rte: ROBERTO GOMES DA MATTA Rdo: MAGNACON ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO,SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001967/99 - Rte: EDMILSON JOSE DA SILVA Rdo: EXPANSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO,SOB PENA DE RESPODEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01142-2007-056-01-00-8 - Egte: Antonio da Silva Filho E OUTRO S AB:RJ 067799/D AB:RJ 067019/D ] Antonio da Silva Filho, Ivanilson Ferreira Martins: Tomar ciencia de que os Embargos de Terceiro foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-056-01-00-0 - Rte: Vania de Lima Rodrigues [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Amaro Pinheiro Neto Modas ME, Cuecas Duomo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.105 A 108. \r\n\r\nProc. 00065-2005-056-01-00-7 - Rte: Roberta de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 117078/D ] Roberta de Oliveira: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 381383"
                        ],
                        "387092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00059-2004-056-01-00-9 - Rte: MARIO DE SOUZA CORREA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM, 05 DIAS BENS, LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE, CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO,SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01280-2005-056-01-00-5 - Rte: Rubens Menezes da Costa Rdo: Bar e Lanchonete Baloarte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR,EM 05 DIAS,BENS LIVRES DEZEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 01427-2007-056-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Alan Cezar dos Santos Vieira Auto Viacao Bangu Ltda.: EMENDAR A INICIAL, COM COPIA, NOS TERMOS DO ART.283 e 284 DO CPC, CAPUT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR. \r\n\r\nProc. 00373-2006-056-01-01-6 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central [Adv. Guilherme Carlos Machado Chagas OAB:RJ 127652/D AB:RJ 040732/D ] Jovino Pedro do Carmo Filho: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2005-056-01-01-7 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Tansportes e Logistica-Central [Adv. Guilherme Carlos Machado Chagas OAB:RJ 127652/D ] Agdo: Manoel Reis Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Manoel Reis Alves: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2007-056-01-00-5 - Egte: Auto Posto Mega de Madureira Ltda. [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos OAB:RJ 136580/D AB:RJ 063028/D ] Auto Posto Mega de Madureira Ltda.: EMENDAR A INICIAL NA FORMA DO ART 3o. DO PROVIMENTO No.08 DE 2007 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2004-056-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA DA COSTA SANTOPIETRO DE SOUZA [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D AB:RJ 077548/D ] ALESSANDRA DA COSTA SANTOPIETRO DE SOUZA: INDEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARA, UMA VEZ QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA INTEGRALIZADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2006-056-01-00-3 - Rte: Rosani Basilio da Costa Fraga [Adv. Eidina Maria de Queiroz Rodrigues OAB:RJ 069855/D AB:RJ 063370/D ] Poliserv Servicos Ltda., Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00151-2007-056-01-00-1 - Rte: Ana Paula Costa da Silva [Adv. Maria Lucia da Silva Rodrigues OAB:RJ 084479/D ] Rdo: Ademir Ribeiro Dias Ana Paula Costa da Silva: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.24 E 25. \r\n\r\nProc. 00288-2007-056-01-00-6 - Rte: Fernando Alexandre de Sousa [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 066279/D ] Telecarga Express Transporte Rodoviario Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01342-2007-056-01-00-0 - Rte: Isabel Eliene da Silva [Adv. Samuel Aranda Neto OAB:RJ 062356/D ] Rdo: Sanzay Desinsetizacao e Sanitizacao Ltda. Isabel Eliene da Silva: DIGA O AUTOR SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO, EM CASO POSITIVO, ADEQUAR A INICIAL AOS TERMOS DO ART.852-B DA CLT,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: LUIZ BARROS ROCHA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ BARROS ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001569/00 - Rte: RODRIGO CONCEICAO DE LIMA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 036611/D AB:RJ 002255/A ] RODRIGO CONCEICAO DE LIMA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001778/00 - Rte: NATACHE CRISTIANI SILVANIA BARROS SILVA [Adv. Eliane Coelho da Silva Gouvea OAB:RJ 001346/B ] Rdo: MEDWAY DO BRASIL SA NATACHE CRISTIANI SILVANIA BARROS SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.145 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002184/00 - Rte: IVANILDA LIMA FEITOSA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091395/D ] IVANILDA LIMA FEITOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 143. \r\n\r\nProc. 01232-2001-056-01-00-3 - Rte: ELEIR DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 085014/D ] ELEIR DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2001-056-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO REIS NOGUEIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 093269/D ] RAIMUNDO REIS NOGUEIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 186 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001514/01 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 059278/D ] PAULO PEREIRA DA SILVA, SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LTDA: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2002-056-01-00-2 - Rte: JACKSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 069016/D AB:RJ 066861/D ] JACKSON DOS SANTOS LIMA: VENHA O RTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE AS DECISOES DE FLS. 216, 217 E 220. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2003-056-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MAGALHAES [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 080646/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ALADIM: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00401-2003-056-01-00-0 - Rte: ANGELICA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] ANGELICA MARIA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2004-056-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA COSTA [Adv. Maria Jose dos Santos Farias OAB:RJ 048018/D AB:RJ 071375/D ] INTERCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: RECLAMADA COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00278-2004-056-01-00-8 - Rte: THIAGO OLIVEIRA DE REZENDE [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 085993/D ] THIAGO OLIVEIRA DE REZENDE: Ter ciencia de despacho DE FLS.97 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2004-056-01-00-9 - Rte: HAROLDO VITAL DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: RECLAMADA ATENDER AO DESPACHO DE FLS.284 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2004-056-01-00-8 - Rte: OSEAS DE MORAES SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 032854/D ] OSEAS DE MORAES SANTOS, BASF SA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2004-056-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA RAMOS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 002181/D ] ANTONIO CARLOS DA SILVA RAMOS: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.236 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2005-056-01-00-7 - Rte: Denise Conceicao Chagas de Mattos [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Casa Mansur Roupas Ltda. Denise Conceicao Chagas de Mattos: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-056-01-00-0 - Rte: Lea de Jesus de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Lea de Jesus de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-056-01-00-4 - Rte: Edna Martins [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 092941/D ] Edna Martins: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2006-056-01-00-9 - Rte: Joao Rodrigues Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035271/D ] Dominus Engenharia Ltda: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2006-056-01-00-2 - Rte: Paulo Luiz de Jesus [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 047701/D ] Paulo Luiz de Jesus: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS DEFINITIVAMENTE AO ARQUIVO. PRAZO DE 01 ANO. \r\n\r\nProc. 00441-1994-056-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MOISES BRUNO FERREIRA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO MONTANTE DE 14231,042 EQUIVALENTE A TRs. CONFORME PLANILHA DE FLS.183 E 184. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000849/95 - Rte: MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 081760/D ] MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria em 10 dias sucessivos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: ADELIA DA SILVA PACHECO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BANERJ S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.262 A 284 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002251/96 - Rte: LIDIA NUNES BERNARDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 035707/D ] LIDIA NUNES BERNARDO, BANCO BANERJ (SUCEDIDO PELO BCO ITAU), BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR (SUCEDIDO PELO BANERJ S/A): CIENCIA AS PARTES DA DECISAO FLS.625 PELO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000385/97 - Rte: PATRICIA SOUZA CARDOSO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 016624/D ] PATRICIA SOUZA CARDOSO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000932/97 - Rte: SANDRA VALERIA CLEMENTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 133695/D ] SANDRA VALERIA CLEMENTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002026/97 - Rte: NIVALDO FERREIRA TITO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS E DOCUMENTOS OFERTADOS PELO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000040/98 - Rte: UBAJALIARA PECANHA [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D ] Rdo: HENRIQUE DA SILVA COSTA: \r\n\r\nId: 387092"
                        ],
                        "384433": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00912-2005-058-01-00-6 - Rte: Fabio Roberto Teixeira Losso Rdo: Magri America Diet do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ FLS. 269/270. \r\n\r\nProc. 00419-2006-058-01-00-7 - Rte: Anderson da Silva Vieira Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01054-2006-058-01-00-8 - Rte: Edmilson Calixto Barbosa Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 105/108:\"...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PETITUM EM FACE DE ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO LTDA. ESCOLA BRITANICA, E PROCEDENTE EM PARTE O PETITUM PARA CONDENAR-SE UNITED SEGURANCA LTDA.....\" CUSTAS DE R$ 100,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00566-2007-058-01-00-8 - Rte: Raphael Benedito de Araujo Rdo: Gileade Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 80,00 P/ RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007 \r\n\r\nProc. 00376-2005-058-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Souza Cruz S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D ] Souza Cruz S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2005-058-01-01-3 - Rte: Atila Batista da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2002-058-01-00-0 - Rte: MEDARDINA GUZMAN CESPEDES [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: PAULO HAMILTON CASE [Adv. Ivan Gomes Barreto OAB:RJ 052684/D ] PAULO HAMILTON CASE: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 00765-2004-058-01-00-3 - Rte: PAULO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 113891/D ] PAULO ALVES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. . \r\n\r\nProc. 01170-2004-058-01-00-5 - Rte: AMERICO VENCESLAU FREIRE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 053688/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 234. \r\n\r\nProc. 00615-2005-058-01-00-0 - Rte: Marcio Abreu de Moraes [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 105760/D ] Marcio Abreu de Moraes: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00276-2006-058-01-00-3 - Rte: Bruno Gama de Oliveira [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 055021/D ] Cobraz Eletronica Ltda.: Comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execucao pelo valor a ser apurado pelo Juizo. e fiscal em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-058-01-00-3 - Rte: Erica Dantas Santos [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 107213/D ] MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000434/00 - Rte: JAQUELINE FREIRE BATISTA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 093931/D ] DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001217/01 - Rte: DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] DULCE MARCULINO PEREIRA CONCEICAO: VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2002-058-01-00-0 - Rte: SIDNEY TAVARES DE SOUZA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 077988/D ] SIDNEY TAVARES DE SOUZA, TELEMAR NORTE-LESTE S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 84/85, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, DEVENDO-SE OBSERVAR O CONTIDO NO PARAGRAFO 2, DO ART. 879 DA CLT EM CASO DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01204-2003-058-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 037836/D ] JOSE CARLOS FERREIRA, VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, SOCIEDADE CIVIL MANDALA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 00605-2004-058-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 059863/D ] SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA FILHO, ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, DBR 10 DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 137. \r\n\r\nProc. 01428-2004-058-01-00-3 - Rte: MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO [Adv. Rosangela Soares Rodrigues OAB:RJ 097616/D AB:RJ 047878/D AB:RJ 066247/D ] MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO: DEFIRO POR 05 DIAS, RESSALTANDO-SE QUE EXISTEM AIRRs. \r\n\r\nProc. 01459-2004-058-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ANA LUCIA OLIVEIRA RODRIGUES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. bem como indicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00427-2005-058-01-00-2 - Rte: Pedro Victor Rocha Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 001617/B ] Transportes Vila Isabel S.A.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. . \r\n\r\nProc. 00912-2005-058-01-00-6 - Rte: Fabio Roberto Teixeira Losso [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D AB:RJ 090419/D ] Fabio Roberto Teixeira Losso, Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 269/270. \r\n\r\nProc. 01032-2005-058-01-00-7 - Rte: Valdecy Gomes Mattos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 038132/D ] Valdecy Gomes Mattos: VISTA FLS. 107. \r\n\r\nProc. 01123-2005-058-01-00-2 - Rte: Adriana Reis Pavao [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 108643/D ] Adriana Reis Pavao, CME Brasil Construcoes e Instalacoes e Servicos: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 307, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO COM ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO CONFORME ARTIGO 475, \"J\" DO CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA NESTA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 00419-2006-058-01-00-7 - Rte: Anderson da Silva Vieira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100748/D ] Anderson da Silva Vieira, Primo Schincariol Industria Cerveja Refrigerantes Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00772-2006-058-01-00-7 - Rte: Nanci Araujo dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Hospital Geral de Bangu Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2006-058-01-00-8 - Rte: Cicero Batista Grangeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067566/D ] Jorge Sayed Picciani: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01396-2006-058-01-00-8 - Rte: Patricia Pinheiro de Lima [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 029937/D ] Patricia Pinheiro de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-058-01-00-0 - Rte: Marinalva Cardozo da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva OAB:RJ 077728/D AB:RJ 002462/A ] Marinalva Cardozo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-058-01-00-0 - Rte: Roberta Souza de Freitas [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 083700/D ] Roberta Souza de Freitas, Creche Escola Baudes Italo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 30,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00530-2007-058-01-00-4 - Rte: Mauro Cesar Veiga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D ] Mauro Cesar Veiga, Loc de Caxias Comercio Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS, R$ 40,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 001372/97 - Rte: CLAUDIA MARIA DA ROSA BARBOSA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 050320/D ] CLAUDIA MARIA DA ROSA BARBOSA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 384433"
                        ],
                        "378403": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. 01455-2007-061-01-00-1 - Egte: Vania Maria de Oliveira Nahas Egdo: Wanderley de Luca Junior [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000020/01 - Rte: OLGA DE ANDRADE [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000209/01 - Rte: NEWTON VIEGAS NOBRE ALACID [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 046264/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RPS 000571/01 - Rte: JORGE BUCHER FRANCISCO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020375/D ] Rdo: Ficar ciente de que o autor concordou com o parcelamento, em 10 vezes, sendo o valor total o de fls 111,a saber: 474.953,12898 tr. Venha o 1 deposito, em 48 hs. \r\n\r\nProc. RPS 000732/01 - Rte: LEILA DIAS CARAUTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000909/01 - Rte: CRISTIANE VANESA PAULA MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00675-2002-061-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO LOPES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 040343/D AB:RJ 088922/D ] Rte, FORMAS ALIANCA EQUIPAMENTOS CONSTR CIVIL LTDA, GAFISA SA: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito e de que foi garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00165-2004-061-01-00-8 - Rte: RENATO CANDIDO REIS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2004-061-01-00-2 - Rte: ALBERTO FERREIRA SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00402-2004-061-01-00-0 - Rte: DEISE RIBEIRO DA COSTA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 014871/D ] Rte, Rdo: Homologado o acordo, devendo a re proceder aos recolhimentos previ denciarios e fiscais, bem como pagar as custas ja fixadas. \r\n\r\nProc. 00724-2004-061-01-00-0 - Rte: ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00123-2006-061-01-00-9 - Rte: Alexandre Augusto de Lima Ximenes [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes OAB:RJ 064388/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00205-2002-061-01-00-0 - Rte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 040419/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00738-2002-061-01-00-1 - Rte: JOAO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01633-2002-061-01-00-0 - Rte: JAIR SILVA SACRAMENTO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 043888/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 00317-2003-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA COSTA BARROS [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00626-2003-061-01-00-1 - Rte: LEANDRO FIGUEIREDO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 087165/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01089-2003-061-01-00-7 - Rte: ANDREA CORREA DA SILVA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01708-2003-061-01-00-3 - Rte: ROSANE LIMA SOARES [Adv. Dilson Lima Soares OAB:RJ 101931/D AB:RJ 095629/D ] Rte, Rdo: Foi convolado em penhora o deposito recursal, devendo a rda deposi tar a diferenca apurada , em 48 hs. \r\n\r\nProc. 00017-2004-061-01-00-3 - Rte: OTAVIO JOSE DE LUNA [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00047-2004-061-01-00-0 - Rte: VALDECY RAMIRO GOMES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com a proposta de acordo assinada pelas partes interessadas. \r\n\r\nProc. 00103-2004-061-01-00-6 - Rte: NEUZA DAVID DE LIMA [Adv. Charles Ferreira Machado OAB:RJ 114703/D AB:RJ 065336/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 172/179, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00781-2004-061-01-00-9 - Rte: JOSE ARMANDO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 032271/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o valor bloqueado e que foi garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00906-2004-061-01-00-0 - Rte: LEANDRO DE MORAIS AGUIAR [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 108. \r\n\r\nProc. 01096-2004-061-01-00-0 - Rte: KATIA DAS NEVES SILVA DE BARROS [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 393 \r\n\r\nProc. 01382-2004-061-01-00-5 - Rte: MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento das cotas fiscais e previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2004-061-01-00-2 - Rte: CLAUDIA REGINA FELIPE [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D AB:RJ 012937/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSIEL TAVARES [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 081143/D AB:RJ 029794/D AB:MG 052221/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00576-2005-061-01-00-4 - Rte: Roberto Jorge Costa [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 \r\n\r\nProc. 00930-2005-061-01-00-0 - Rte: Marcelo de Araujo Moraes [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D AB:RJ 119879/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 132, devendo o autor refazer seus calculos com observancia dos salarios constantes dos recibos adunados aos autos,bem como discriminar o calculo das horas extras em 10 dias, pena de cessar a contagem futura de juros. \r\n\r\nProc. 01062-2005-061-01-00-6 - Rte: Otaviano Martiniano da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00025-2006-061-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078512/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00301-2006-061-01-00-1 - Rte: Ricardo Luiz Chaves do Nascimento [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 099887/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 00335-2006-061-01-00-6 - Rte: Cosme Santana de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 042310/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2006-061-01-00-5 - Rte: Alexandre Goncalves [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 76/84 \r\n\r\nProc. 00804-2006-061-01-00-7 - Rte: Aline Borges de Azevedo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-061-01-00-0 - Rte: Erica Alves Bezerra da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com rol de quesitos, em 5 dias, permeados por 5 \r\n\r\nProc. 01126-2006-061-01-00-0 - Rte: Nilcea Miranda de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (tradicom). \r\n\r\nProc. 00764-2007-061-01-00-4 - Rte: Souad Moussa Vaz do Amaral [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Sao Vicente de Paulo - Colegio da Providencia [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-061-01-00-7 - Rte: Deodato da Silva Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da testemunha (marcelo santiago e almir lima). \r\n\r\nProc. 01426-2007-061-01-00-0 - Rte: Daniel Benjamim dos Santos [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Informar se ainda se encontra afastado recebendo beneficio previ- denciario.Se nao, informe quando houve a cessacao do mesmo. \r\n\r\nProc. RT 002216/94 - Rte: VALMIR RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D ] Rdo: BADRA SA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002309/94 - Rte: ANA CRISTINA SCAZZUSO ENCARNACAO [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002460/94 - Rte: JULIO CEZAR LEAL [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 067264/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01704-1995-061-01-00-4 - Rte: ALRIDIO JORGE MARIA GOMES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 074698/D AB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Foi concedida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/96 - Rte: JOSE DANIEL DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 052600/D ] Rte: Venha o exequente com meios habeis a citacao. \r\n\r\nProc. RT 000783/96 - Rte: JOSILENE DE LIMA PEREIRA REIS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001048/96 - Rte: MIGUEL CAVALCANTE POSE [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000514/97 - Rte: SEBASTIAO DE PAIVA DANTAS [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 054811/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00716-1997-061-01-00-3 - Rte: MAURICIO DRUMOND CANTINI [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Venha a re com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: ANISIO SABER FILHO E OUTRO S AB:RJ 064717/D ] Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001776/97 - Rte: JOAO JOVINO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028763/D ] CHOZIL ENGENHARIA LTDA: Foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: GILSON ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D ] Rdo: STS COMERCIO IND ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 170 \r\n\r\nProc. RT 000751/98 - Rte: MARCIO DA SILVA VIANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000886/98 - Rte: ALCIR QUEIROZ DA SILVA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D AB:RJ 018735/D ] Rte: Indeferido.O deposito foi feito pela 2 Re, devedora subsidiaria. Venha o autor com meios hbeis a execucao da 1 re. \r\n\r\nProc. RT 000927/98 - Rte: NAZIO NOGUEIRA MAMEDE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01487-1998-061-01-00-5 - Rte: PEDRO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Eduardo Alvarenga de Navarro OAB:RJ 019078/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento dos honorarios periciais, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002231/98 - Rte: SERGIO BOTELHO DE SOUZA [Adv. Miriam dos Santos OAB:RJ 075435/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 159, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000066/99 - Rte: LUCIANA BERNIZ VILANOVA [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 080789/D ] Rte: Informar se acompanhara a diligencia e arcara com as despesas de arrombamento. \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: ADENILDO RODRIGUES SANTOS [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 005015/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000398/99 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - MASSA FALIDA DE Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02206-1999-061-01-00-2 - Rte: RONALDO JACINTO RIBEIRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074023/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nId: 378403"
                        ],
                        "384592": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. 00780-2006-061-01-01-9 - Agte: Franjas e Trancas Cosmeticos Ltda [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 042074/D ] Agte: Venha a re com pecas para formacao do AI. \r\n\r\nProc. 00179-2007-061-01-00-4 - Egte: RDF 36 Comercio do Vestuario Ltda. [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 122748/D ] Egte: Pagar custas de r$ 44,26. \r\n\r\nProc. 00532-2007-061-01-00-6 - Rqte: Antonio Magalhaes da Mota [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D ] Rqdo: Jose Mario Pinheiro Pinto Rqte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000987/00 - Rte: JOSIAS NETO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 019887/D ] Rdo: Comparecer a Vara, em 5 dias, a fim de assinar o auto de deposito. \r\n\r\nProc. RPS 001723/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 061679/D ] Rte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.Esclareca o autor seu re querimento. \r\n\r\nProc. 00087-2003-061-01-00-0 - Rte: ELIETE SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cavalcanti OAB:RJ 008423/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Fornecer a MATRICULA junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 01102-2003-061-01-00-8 - Rte: NELSON DOS SANTOS FILHO [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01274-2003-061-01-00-1 - Rte: SCHEILA SIQUEIRA BONIOLO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: ESEFI ESCOLA DE EDUCACAO FISICA LTDA ME Rte: Indeferido.Apos a reavaliacao de fls 159 o Juizo da execucao res- tou nao garantido. \r\n\r\nProc. 01399-2004-061-01-00-2 - Rte: ISABEL CRISTINA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Marcus Gabriel Inacio de Freitas OAB:RJ 064853/D AB:RJ 141724/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 78 \r\n\r\nProc. 00179-2006-061-01-00-3 - Rte: Edna Maria Nascimento Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-061-01-00-4 - Rte: Anderson do Nascimento Leite [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 070771/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-061-01-00-2 - Rte: Vanusa Francisca Dantas [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: Dany e Lu Confeccoes Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00402-2007-061-01-00-3 - Rte: Maria Elza Laurentina de Lima [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Instituto Acao Brasileira em Servicos Sociais - ABRASSO Rte: Manifestar-se sobre peticao 37 \r\n\r\nProc. RT 000012/00 - Rte: ESTELA LUISA SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000293/00 - Rte: GLORIA FRANCISCA DIAS [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001727/00 - Rte: FABRICIO LIMA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090449/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 365/366 \r\n\r\nProc. 02148-2000-061-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente de que foi convolado em penhora o deposito e de que foi garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: FERNANDO NASCIMENTO BRITO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 154 \r\n\r\nProc. 00236-2003-061-01-00-1 - Rte: TEREZINHA DE JESUS COSTA KODOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 023103/D ] MEL DOCE MEL COMERCIO E SERVICO LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2003-061-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2003-061-01-00-9 - Rte: ROBSON LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 086973/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2003-061-01-00-4 - Rte: MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 088944/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00860-2003-061-01-00-9 - Rte: NILTON PEREIRA GOMES [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTRO S AB:RJ 070181/D ] EDITORA JB SA: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00236-2004-061-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00321-2005-061-01-00-1 - Rte: Jaqueline dos Santos Bezerra de Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2005-061-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Aniceto de Moraes [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa OAB:RJ 116334/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Comparecer a audiencia do dia 17/06/2008 as 10:00 hs nesta vara. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoa, pena de con- fissao. \r\n\r\nProc. 01319-2005-061-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Costa Elizeu [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-061-01-00-9 - Rte: Manoel Martins Bezerra [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 011368/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00153-2006-061-01-00-5 - Rte: Clea Leticia Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00210-2006-061-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Campos [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 096465/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Falar sobre oficio de fls 183, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2006-061-01-00-7 - Rte: Rosemar Madeira Santos [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda - MASSA FALIDA DE Rte: Falar sobre peticao de fls 73, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01488-2006-061-01-00-0 - Rte: Aline Salles da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Pagar custas de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01663-2006-061-01-00-0 - Rte: Maria Pereira Adelino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda( contram). \r\n\r\nProc. 00196-2007-061-01-00-1 - Rte: Leandro Pascalere Soares [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D ] Rdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. Rte: Cumprir as determinacoes contidas na ata de fls 37, em 10 dias, pe na de extincao. \r\n\r\nProc. 00511-2007-061-01-00-0 - Rte: Jacqueline de Souza Silva [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D ] Rdo: Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus Rte: Indeferido o requerido, eis que a peticionante nao esta constitui- da nos autos. \r\n\r\nProc. 00684-2007-061-01-00-9 - Rte: Dejair Cristino da Silva [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D ] Rdo: Igreja do Senhor Jesus Cristo Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00777-2007-061-01-00-3 - Rte: Marcelo dos Santos Rodrigues [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:SP 114525/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00819-2007-061-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique Alves de Oliveira [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Diligencie o autor a fim de conseguir o CNPJ da re. \r\n\r\nProc. 01040-2007-061-01-00-8 - Rte: Tatiane Pio Alves [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Falar sobre notificacoes devolvidas das testemunhas (renata silva e alessandra). \r\n\r\nProc. RT 000105/97 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Informe o autor o endereco. \r\n\r\nProc. RT 000395/97 - Rte: JOSE LUIS MUTSCHAEWSKI [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 030928/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01055-1997-061-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES BONFIM [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedida a certidao de habilitacao. \r\n\r\nProc. RT 002152/97 - Rte: WANDERLEY DE LUCA JUNIOR [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: GM NAHAS SERVICOS LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: LOURIMAR JOSE DE ABREU OLIVEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 062595/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000206/98 - Rte: PAULO CEZAR EMIDIO DA SILVA [Adv. Sergio Jaco Pecanha OAB:RJ 067412/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174 \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: JUSLEI LEITE [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 384592"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00755-2006-065-01-00-8 - Rte: Marcio Cosme Pinto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A)PAGTO DAS VERBAS E REALIZACAO DAS OBRIGACOES DE FAZER PELA 1a RDA E SUBSIDIRIAMENTE PELA 2a RDA B)PAGTO DA MULTA DO ART 477 DA CLT C)PAGTO DE AVISO PREVIO INTEGRADO PELAS HORAS EXTRAS PRESTADAS E NAO PAGAS D)RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DO FGTS, REFERENTES A MARCO/2002 E MARCO/2006, INTEGRACAO DA PROJECAO DO AVISO PREVIO, DAS HORAS EXTRAS E 40% DA MULTA DO FGTS, ENTREGAR AS GUIAS DO TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO OU CONDENACAO DA RE A PAGAR O EQUIVALENTE A SER APURADO ATRAVES DE LIQUIDACAO DE SENTENCA E) HORAS EXTRAS DURANTE TODO O PERIODO CONTRATUAL 01/02/2002 A 10/03/2006 F)13o SALARIO PROPORCIONAL DE 10/12 AVOS DE 2002 G) 13o SALARIO DE 2003 H)13o SALARIO PROPORCIONAL DE 11/12 AVOS DE 2004 I)13o SALARIO PROPORCIONAL DE 01/12 AVOS DE 2006 J)13o PROPORCIONAL DE 01/12 AVOS DE 2006 L)FERIAS PROPORCIONAIS DE 09/12 AVOS DE 2004 MAIS 1/3 NAO PAGO M)FERIAS PROPORCIONAIS DE 01/12 AVOS DE 2006 N)REPOUSO SEMANAL REMUNERADO O)VERBAS RESCISORIAS PAGAS EM AUDIENCIA INAUGURAL SOB PENA DE SEREM PAGAS COM ACRESCIMO DE 50% CONFORME ART. 467 DA CLT P)PAGTO PELA RE DE INDENIZACAO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 Q)HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01640-2006-065-01-00-0 - Rte: Luciano Nunes da Costa Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A)RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA COM A PRIMEIRA B)PAGTO DO AVISO PREVIO COM INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS C)SALDO DE SALARIO DE 26 DIAS DE JANEIRO DE 2006 D)MULTA DO ART. 477 DA CLT E)PAGTO DO 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 01/12 AVOS DE 2006 E INTEGRAL DE 2005 COM INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS F)PAGTO DAS FERIAS EM DOBRO DE 2003/2004, SIMPLES DE 2004/2005 E PROPORCIONAL DE 10/12 AVOS DE 2006 MAIS TERCO OCNTITUCIONAL G) DEPOSITOS DE FGTS MAIS MULTA COMPENSATORIA DE 50% MESES NAO DEPOSITADOS H)MULTA DO ART. 467 DA CLT NAS PARCELAS INCONTROVERSAS HORAS EXTRAS AVISO PREVIO 13o SALARIO INTEGRAL E PROPORCIONAIS DE 1/12 AVOS DE 2006 FERIAS EM DOBRO DE 2003/2004 SIMPLES DE 2004/ 2005 E PROPORCIONAIS DE 10/12 AVOS DE 2006 FGTS NAO DEPOSITADO E SALDO DE SALARIO I)PAGTO HORAS EXTRAS MAIS 50% J)PAGTO SALDO DE SALARIO DE 26 DIAS DO MES DE JANEIRO DE 2006 L)INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO M)ENTREGA GUIAS SEGURO DESEMPREGO OU CONDENACAO SUBSTITUTIVA N)HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nProc. 01106-2007-065-01-00-5 - Rte: Luiza da Silva Mattos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A)CONDENACAO SUBSIDIARIA NA 2a RDA B)PAGTO VERBAS INCONTROVERSAS NA PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DE MULTA DE 50% C)BAIXA NA CTPS DA AUTORA COM DATA DE 31/01/2007 D)PAGTO AVISO PREVIO INDENIZADO E) PAGTO SALARIO DE JANEIRO DE 2007 F)PAGTO 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2007 DE 2/12 AVOS COMPUTADO O MES DE AVISO PREVIO G)PAGTO DAS PROPORCIONAIS DE 8/12 AVOS COMPUTADO O MES DE AVISO PREVIO MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL H)REEMBOLSO DO VALE TRANSPORTE I)REEMBOLSO DO VALE REFEICAO J)PAGTO MULTA DE 40%SOBRE O TOTAL DO FGTS DEVIDO K) PAGTO MULTA ART 477 L)PAGTO MULTA DA CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA DA CONVENCAO COLETIVA REFERENTES AOS DIAS DE ATRASO DO SALARIO RETIDO M)CONDENACAO EM DANOS MORAIS N)ENTREGA DAS GUIAS FGTS RESPONSABILIZANDO PELA TOTALIDADE DOS DEPOSITOS 13o AVISO PREVIO E SALDO DE SALARIO DO MES DA RESCISAO SOB PENA DE PAGAMENTO EM ESPECIE O)ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO P)1a RDA EXIBIR LIVROS DE REGISTROS DE EMPREGADOS,CARTOES DE PONTO, GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS, FGTS, RAIZ/PIS SOB PENA DE RESPONDER EM ESPECIE AOS PREJUIZOS CAUSADOS Q)JUROS E CORRECAO MONETARIA R) EXPEDICAO DE OFICIOS S)HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% DO VALOR DA CONDENACAO T)CONCESSAO DE JUSTICA GRATUITA ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01408-2007-065-01-00-3 - Rte: Alex Romao Paiva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 1)PAGTO DO AVISO PREVIO 2)PAGTO DE FERIAS INTEGRASI 2004/2005 MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL DE 2005 3)PAGTO DO TREZENO PROPORCIONAL DE 10/ 12 AVOS REFERENTE A 2005 4)PAGTO DE 04/12 AVOS DE FERIAS PROPORCIONAIS MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL DE 2005 5)PAGTO DO SALDO DE SALARIO DE AGOSTO E 19 DIAS DE SETEMBRO DE 2005 MAIS 50% CONFORME ART. 467 CLT 6)PAGTO MULTA COMPENSATORIA DE 40% FGTS 7)PAGTO SALARIO FAMILIA DE TODO PERIODO TRABALHADO 8)REEMBOLSO DE TRES REAIS NO CONTRACHEQUE DE TODO PERIODO TRABALHADO 9)PAGTO DIFERENCA FGTS E 13o DE DEZEMBRO DE 2004 E AGOSTO DE 2005 10)PAGTO DAS HORAS EXTRAS 11)PAGTO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO AVISO PREVIO 13o SALARIO FERIAS MAIS 1/3 40% DO FGTS 12)EXPEDICAO DE OFICIOS 13) HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 387060"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01109-2007-070-01-00-4 - Rte: Rosana Pecanha Vilela Rdo: Charlotte s Studio Salao de Cabeleireiro Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.29/30: PROCEDENTE A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00697-2004-070-01-00-6 - Rte: MARILENE ROBERTO DE CARVALHO Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.95/96. \r\n\r\nProc. 00698-2004-070-01-00-0 - Rte: ROSILAINE SANTANA DOS SANTOS Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.96/97. \r\n\r\nProc. 00699-2004-070-01-00-5 - Rte: ROSELANE DE BARROS SILVA Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.123/124. \r\n\r\nProc. 00958-2007-070-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Torres Garcia Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.138/139: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/12/2007 \r\n\r\nProc. 01737-2006-070-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 084284/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.368. \r\n\r\nProc. 00423-2007-070-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 041903/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.274/278. \r\n\r\nProc. 01529-2005-070-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080061/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.127/138: PROCEDENTE a acao de consignacao em pagamento e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos da reconvencao. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-070-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 088780/D ] Cgte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.310/313 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01515-2007-070-01-00-7 - Cgte: Marisa Cristina Guerreiro da Costa [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D ] Cgdo: Raimunda Lucilene Pizon Cardoso Cgte: Tomar ciencia da Decisao de fls.15, devendo o Consignante emendar a inicial, com copia `a Consignataria, discriminando os valores que totalizam o credito consignado. \r\n\r\nProc. 01759-1997-070-01-00-7 - Cgte: BANCO MARKA SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 049207/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.520, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 67.151,60, equivalentes a 5.687.871,05 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia da convolacao dos depositos recursais em penhora. \r\n\r\nProc. 00345-2007-070-01-00-3 - SPTE: Paulo Sergio Leandro do Nascimento [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 028421/D AB:RJ 026613/D ] SPTE: Venha o deposito da garantia dos honorarios do Sr.Perito, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2004-070-01-00-5 - Rte: CLAUDIO FERREIRA MOREIRA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D [Adv.] Rte: Manifeste-se a parte autora sobre a certidao de fls.196, na forma da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. 01003-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcia Rocha Tavares [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 055454/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em audiencia extra-pauta. \r\n\r\nProc. 01731-2006-070-01-00-1 - Rte: Givaldo Araujo de Brito [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 070779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.43, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 7.074,73, correspondente a 599.238,03 TRs PR, mais custas de R$ 141,49 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00492-2007-070-01-00-3 - Rte: Nathalia da Silva Viana [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Provedor de Talentos Ltda., Affonso Pernet e Nair Ventura Advogados: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.107. \r\n\r\nProc. 00662-2007-070-01-00-0 - Rte: Edvaldo Jones da Silva Nascimento [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Informe se recebeu as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em 5 (cinco) dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01559-2007-070-01-00-7 - Rte: Flavio Dias Marvilla [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D Rte: Cumprir a determinacao de fls.93, em 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01561-2007-070-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas Santos Farias [Adv. Valeska Machado Arruda OAB:RJ 110714/D ] Rdo: Centro Educacional Leomary e Jardim Escola Tia Janete Rte: Adequar a inicial ao Ato no.868/2005, ou justificar, bem como emendar a inicial, com copia `a reclamada, precisando a data de saida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00619-2000-070-01-00-8 - Rte: AILTON DA PALMA SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira OAB:RJ 087312/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr.Perito de fls.109/112 por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2001-070-01-00-8 - Rte: AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS NETO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 020682/D ] Rte, ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, NET RIO, O S OBREMO SPARTACUS LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.148, devendo a reclamada pagar o valor de R$ 98.072,30, correspondente a 8.309.302,79 TRs PR, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. Tomar ciencia da convolacao dos depositos recursais em penhora. \r\n\r\nProc. 01511-2001-070-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS BALTHAZAR BARREIROS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.636. Venham os calculos das retencoes legais pertinentes, em 5 (cinco) dias, observando os valores de fls.632, sob pena de ser considerado liquido o credito autoral, bem como expedicao de oficio a SRF, ciente a reclamada da sua responsabilidade. \r\n\r\nProc. 01661-2003-070-01-00-9 - Rte: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.254. \r\n\r\nProc. 00464-2004-070-01-00-3 - Rte: LOUISE PONTES PERES SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.354 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2005-070-01-00-9 - Rte: Ronaldo dos Santos Emilio [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.337/339. \r\n\r\nProc. 00147-2006-070-01-00-9 - Rte: Viviane Rangel dos Santos [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00281-2006-070-01-00-0 - Rte: Roberta Cristina Telles de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, UNICARD BANCO MULTIPLO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.383/391 e 396/411. Tomar ciencia da Decisao de fls.379: Embargos de Declaracao apre- sentados pela 1a.reclamada NAO CONHECIDOS, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00377-2006-070-01-00-8 - Rte: Leandro Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103854/D ] Rdo: Fornecer o atual e completo endereco da reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento, reputando-se ciente a reclamada, sobre bens e direitos de seus socios, com a desconsideracao da personalidade juridica, se necessario. \r\n\r\nProc. 00396-2006-070-01-00-4 - Rte: Walter Braz [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.371. \r\n\r\nProc. 00629-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Asmar Filho [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.217, devendo a reclamada pagar o valor fixado em R$ 54.931,35, correspondente a 4.650.363,56 TRs PR, mais custas de R$ 1.098,63 em guia propria, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 (quinze) dias preclusivos, sera acrescida multa de 10 por cento sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00650-2006-070-01-00-4 - Rte: Marceli Teixeira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Venha com os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00653-2006-070-01-00-8 - Rte: Vilde Dorian da Silva Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.275/276. \r\n\r\nProc. 01114-2006-070-01-00-6 - Rte: Tatiana Klock Martins [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 097648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.110/118. \r\n\r\nProc. 01198-2006-070-01-00-8 - Rte: Lourival Jose de Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.232. \r\n\r\nProc. 01361-2006-070-01-00-2 - Rte: Jose Laurentino Martins [Adv. Milton Cesar de Castro Leal OAB:RJ 110760/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.166. \r\n\r\nProc. 01665-2006-070-01-00-0 - Rte: Aniger Aruam Rocha Botelho [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 029852/D ] Rte, Atack Informatica Ltda., CREDTIM PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA. ME.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.92/93. \r\n\r\nProc. 00174-2007-070-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Gabriel [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 003846/D ] Rdo: Venha o calculo das retencoes legais, em 10 (dez) dias, sob pena de considerar-se liquido o valor depositado. \r\n\r\nProc. 00248-2007-070-01-00-0 - Rte: Nelson Rego Lira [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.135: Embargos Declaratorios NAO CONHECIDOS. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-070-01-00-3 - Rte: Walcyr Goullart Mariosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Prece Previdencia Complementar da Cedae: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.264/274. \r\n\r\nProc. 00482-2007-070-01-00-8 - Rte: Moises da Silva Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D ] Rdo: Equifax do Brasil Ltda. Rte: Venha o deposito dos honorarios periciais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00761-2007-070-01-00-1 - Rte: Elizabete Lacerda da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] B2W Companhia Global do Varejo: Venha com as pecas necessarias `a instrucao da CPI, em 5 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001326/94 - Rte: NELSON PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: WORLD ENG.E COM.LTDA.SUCES.CONSTR.ELETRI ARTE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.272/v. \r\n\r\nProc. 00283-1995-070-01-00-5 - Rte: GERALDO ALONSO FREIRE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 073167/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.311/316 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: HERALDO PINHEIRO DE LIMA [Adv. Fernando Garcia OAB:RJ 040094/D AB:RJ 009713/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.366, devendo o autor informar se deseja alienar judicialmente o imovel, informando, ainda, juntando certidoes, se o socio eh proprietario de outro(s) imovel(is), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001612/96 - Rte: CINTIA VALERIA FARIAS DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.851/v, devendo a reclamada apresentar o calculo das retencoes legais, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se o empregador perante a SRF e INSS. Prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000630/97 - Rte: PEDRO LUIZ PEIXOTO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 056150/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001939/97 - Rte: ALBERTO RANGEL CORREA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Venha com copia da sentenca de quebra, no prazo de 30 (trinta) dias em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000821/98 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MODESTO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 067790/D ] Rte, Rdo: Venham os calculos das retencoes legais, em 5 (cinco) dias, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se a reclamada perante a Uniao. \r\n\r\nProc. RT 001020/98 - Rte: EVANDRO FERNANDES JALES [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB:RJ 119250/D AB:RJ 074164/D ] ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Venha com a certidao de onus reais do imovel que indica, em 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerada litigante de ma-fe. \r\n\r\nProc. 01845-1998-070-01-00-0 - Rte: ANDES SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080450/D AB:RJ 008627/D ] Rte: Comprovar o valor e a data de recebimento do alvara no.531/07, bem como meios idoneos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 385783"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de audiencias desta Junta, Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 18/01/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/02/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01029-2006-071-01-00-4 - Exte: Wilson Pereira Guimaraes Exdo: Sergeman Manutencao Industriais Ltda. Bens: Bens: Um grupo gerador de 30KVA, marca CARMOS, 1500/1800KPM, numero de serie 48973, em regular estado e funcionando, avaliado em R$ 15.000,00. Bem localizado na Rua Flavio da Silveira, 125, Jardim America/RJ. \r\n\r\nProc. 00199-2007-071-01-00-2 - Exte: Joselaine Rosa Ferreira Exdo: Claudio A. da Silva Presentes Bens: Bens: 1) Duas caixas acusticas modelo VS-400, modelo Staner, 2) Duas caixas acusticas modelo VSM-400, modelo Staner, ambas em bom estado de conservacao, avaliado o conjunto em R$ 2.600,00. Bens localizados na Avenida Monsenhor Felix, 602 - Iraja/RJ. \r\n\r\nProc. 00376-2007-071-01-00-0 - Exte: Venil Carlos Leone Exdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. Bens: Bens: Um SEMI PORTICO com talma, marca toshiba, 3 toneladas, GMP 102, ativo fixo KRT 200014, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 30.000,00. Bem localizado na Rua General Gurjao, 02, Caju/RJ. \r\n\r\nProc. 01003-2000-071-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 099521/D ] Bens: Bens: Uma prensa de friccao marca Rio Eletrica, cor cinza, capacidade de 80 toneladas, numero 6421, com motor eletrico de 5HP, em regular estado, avaliada em r$ 10.000,00. Bem localizado na Rua Sussekind de Mendonca, 410 - Pavuna/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 000456/01 - Rte: ROBSON SILVA FARIA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Bens: Bem: Uma mesa toda em granito, medindo aproximadamente 1,40 X 0,80 X 0,70m, bom estado, pes em granito, avaliada em R$ 950,00. Bem localizado na Rua Caiana, 15, Bento Ribeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00174-2002-071-01-00-4 - Rte: ISMAEL GOMES DE SOUZA [Adv. Wania Ide Eccard Salgado OAB:RJ 042645/D AB:RJ 104542/D ] Bens: Bem: Veiculo GM/MONZA SL/E - Ano 91 (FAB)/92(MOD)- cor vermelha, categoria PARTIC,placa UAB166/RJ,CHASSI numero 9BGJK69RNMB003220, avaliado em R$ 10.020,00. Bem localizado na Estrada Marechal Alencastro, 3001, apto 101 - Anchieta/RJ. \r\n\r\nProc. 00497-2002-071-01-00-8 - Rte: MARCIA FERREIRA CARDOSO DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 086390/D ] Bens: Bens: 04(quatro) microcomputadores completos, compostos de monitor com tela colorida, CPU, teclado em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.050,00, totalizando o conjunto em R$ 4.200,00. Bens localizados na Rua Bias Fortes, 24, Bonsucesso/RJ. \r\n\r\nProc. 00766-2002-071-01-00-6 - Rte: JOAO FERREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Bens: Bens: Seis escrivaninhas em formato curvo, fabricadas em melamina, na cor cinza, em aparente regular estado, avaliadas cada em R$ 170,00, totalizando o conjunto em R$ 1020,00. Bens localizados na Rua Sacadura Cabral, 103 - Saude/RJ. \r\n\r\nProc. 00566-2003-071-01-00-4 - Rte: JUCILENE MIRANDA [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D AB:RJ 043485/D ] Bens: Bens: Cento e dez (110) vestidos, em tecido CHIFFON, com lastex, forrados, com estampas diversas, novos, sem uso, sem furos aparentes, tamanho unico, avaliado o conjunto em R$ 2.090,00. Bens localizados na Rua Camaipi, 472 casa 102, Campo Grande/RJ. \r\n\r\nProc. 00016-2004-071-01-00-6 - Rte: ELOIZA CARLOTA CAMACHO [Adv. Alexandre Vieira Portela OAB:RJ 072036/D AB:RJ 091069/D ] Bens: Bens: Uma maquina de costura industrial da marca PFAFF modelo 564 costura reta em funcionamento e aparente regular estado avaliada e m R$ 600,00. Bem localizado em Rua Conceicao, 153/RJ. \r\n\r\nProc. 01417-2005-071-01-00-4 - Rte: Maria Tereza Alves Paes [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Xavier e Silva Confeccoes e Comercio Ltda. ME Bens: Bem: Maquina overloque 5 fios, marca gemly, em uso, no valor de R$ 2.100,00. Bem localizado na Rua Moncorvo Filho, 17 - lote B, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000616/00 - Rte: CELIA REGINA DAS CHAGAS VILELLA [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 048342/D ] Bens: Bens:1) Um computador completo, com estabilizador, impressora, sc anner, copiadora colorida, avaliado em R$ 3.300,00; 2)05(cinco) armacoes da marca DRISTAL avaliadas em R$ 800,00; 3) 05 (cinco) armacoes da marca SNIPER avaliadas em R$ 800,00, 4)20 (vinte) armacoes da marca MANDARINA, material acetato, novas, avaliadas cada uma em R$ 140,00, totalizando R$ 2.800,00. Bens localizados na Rua Maria Freitas, 123 - 2o andar- Madureira/RJ. \r\n\r\nProc. 01211-2000-071-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO BRANDAO DE MATOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 049316/D ] Bens: Bens: 1)Tres aparelhos de ar-condicionado CONSUL AIR MASTER 21.000 BTUs avaliados cada um em R$ 800,00, totalizando R$ 2.400,00; 2) cinco aparelhos de ar-condicionado CONSUL AIR MASTER 15.000 BTUs avaliados cada um em R$ 700,00 totalizando R$ 3.500,00, 3)oito aparelhos de ar-condicionado CONSUL AIR MASTER 10.000 BTUs, avaliados cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 4.000,00. Bens localizados na Rua Orestes Barbosa, 229 - Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ. \r\n\r\nProc. 01413-2000-071-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira OAB:RJ 075577/D AB:RJ 084739/D ] Bens: Bens: Um equipamento repuxador de lataria \"spotter\", \"270\", para uso em oficina mecanica, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00. Bem localizado na Estrada Velha da Pavuna, 177, Del Castilho/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001548/00 - Rte: ROGERIO PEREIRA RAMOS [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D ] Rdo: GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Bens: Bens: Um lote composto por 180 (cento e oitenta) fechos FMA 01005, na cor preta, avaliado em R$ 11.340,00 ( o lote). Bens localizados na Rua Baronesa do Engenho Novo, 154 - parte - Engenho Novo/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002033/01 - Rte: ROSELINA ROSA DOS SANTOS [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 072529/D ] Bens: Bens: Dezoito (18) pneus Pirelli, modelo 275/80 R 22,5 CT 40 TL 148, no estado, avaliada cada unidade em R$ 700,00 (setecentos reais), totalizando R$ 12.600,00. Bens localizados na Estrada Rio do A 1500, Campo Grande/RJ. \r\n\r\nProc. 00264-2002-071-01-00-5 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Bens: Bens: Um condicionador de ar central, capacidade de 12,5 TR, marca HITACHI, modelo RP 1215 AV, numero de patrimonio 5198, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 16.000,00. Bem localizado no Campo de Sao Cristovao, 138 - Sao Cristovao/RJ. \r\n\r\nProc. 01148-2002-071-01-00-3 - Rte: RONALDO MARCOS LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055922/D ] Bens: Bem: Uma balanca eletronica - Filizola, modelo Platina, 15Kg, cor cinza, em estado de uso, avaliado em R$ 700,00. Bem localizado na Av. Dom Helder Camara, 9991, loja A,B,C, Quintino Bocaiuva/RJ. \r\n\r\nProc. 01466-2002-071-01-00-4 - Rte: ROBERTO JOAO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Bens: Bem: Veiculo Mercedes Benz, modelo OF 1620, placa LCD 5442, numero de ordem 99056, Renavan 692592997, ano 97/98, chassi 9BM304087VB 1 36242, em uso, no estado, avaliado em R$ 37.000. Bem localizado na Avenida Santa Cruz, 3096, Padre Miguel/RJ. \r\n\r\nProc. 00096-2003-071-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CEZAR DA SILVA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Bens: Bens: Um leito hospitalar, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 500,00. Bem localizado na Rua Santa Luzia, 206, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 00787-2003-071-01-00-2 - Rte: ALFREDO JUSTINO DA SILVA [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D AB:RJ 062857/D ] Bens: Bens: 41 (quarenta e um) frigobares comerciais marcas BRASTEMP modelos BZA08 nas cores pretas 220 volts, capacidades 80 litros cada com portas de vidros transparentes, nas cores brancas em bom estado de conservacao, funcionando. Cada um esta avaliado em R$ 1.500,00, totalizando o conjunto em R$ 61.500,00. Os bens estao localizados na Av. Churchill, 109/1301- sala GRUPO VEPLAN/RJ. \r\n\r\nProc. 00788-2003-071-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS FERNANDES PINTO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 064906/D ] Bens: Bem: Onibus Mercedes Benz, mod. OF 1721, ano 98/98, placa LCL 6491, CHASSI 9BM384073WB 180312, codigo Renavam, numero 710235631, no estado, em uso, avaliado em R$ 55.000,00. Bem localizado na Estrada RIO DO A N 1500, CAMPO GRANDE/RJ. \r\n\r\nProc. 01103-2003-071-01-00-0 - Rte: RONIVALDO SANTOS NUNES [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: COMESTIVEIS VIM TE VER LTDA Bens: Bens: Tres mesas redondas, com tampo de granito e pes de ferro, estado regular de conservacao, avaliadas cada uma em R$ 230,00, totalizando R$ 690,00. Bens localizados na Rua Cosme Velho, 564, Cosme Velho/RJ. \r\n\r\nProc. 01660-2003-071-01-00-0 - Rte: MARIO AUGUSTO CALINO DESTRI [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 080319/D ] Bens: Bens: Dois ociloscopios, marca HITACHI, 212V, funcionando, em regular estado, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00; 2) Um ociloscopio, marca GOLDSTAR, 9020A, em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um ociloscopio, marca HITACHI, 152B, em regular estado, avaliado em R$ 1.400,00; 4) Uma fresadora, marca RO CCO, modelo FFQ30, em regular estado, avaliado, avaliada em R$ 3.000,00. Bens localizados na Rua Toriba, 358 - Colegio,RJ. \r\n\r\nProc. 01551-2004-071-01-00-4 - Rte: JOSELIO FERNANDES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 055469/D ] Bens: Bem: Um elevador, marca Schirdler, com capacidade para cinco pessoas, social, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 15.000,00. Bem localizado na Rua Barata Ribeiro, 83, Copacabana/RJ. \r\n\r\nProc. 00271-2005-071-01-00-0 - Rte: Wanderson Ferreira Pereira [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 051446/D ] Bens: Bens: Microcomputador Pentium, completo, funcionando, com teclado e monitor colorido de 15 polegadas, encontrado na Redacao do Jornal, avaliado o conjunto em R$ 1.100,00. Bens localizados na Rua do Lavradio, 98, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001715/98 - Rte: LUIZ FERNANDO WIENSKOSKI [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 052039/D ] Bens: Bens: 1)Um microcomputador composto por monitor SANSUNG, Syne Master, torre sem marca aparente, teclado Bright, mouse e duas caixas de som, 486, no estado, funcionando, avaliado em R$ 850,00; 2)dois aparelhos de ar-condicionado, consul AIR MASTER, 10.000 BTUs, no estado, funcionando, avaliado o conjunto em R$ 1.300,00; 3)um aparelho de televisao, 21 polegadas, Panasonic, modelo Top Dome, no estado, funcionando, avaliada em R$ 250,00; 4)um aparelho de DVD marca LG, modelo DV 592 1N, no estado, funcionando, avaliado em R$ 150,00; 5)um conjunto de mesa e quatro cadeiras em madeira, tampa em vidro, no estado, avaliados em R$ 300,00; 6)um conjunto de sofas, quatro e tres lugares, tecido cor preta, no estado, avaliados em R$ 700,00; 7)um dormitorio, composto por guarda-roupas de tres portas, duplex com seis portas e cama de casal, em madeira, no estado, avaliado em R$ 1800,00; 8)um bar em madeira, espelhado, com tres banquetas, no estado, avaliado em R$ 850,00; 9)uma mesa de escritorio, em madeira, tampa em vidro, seis gavetas medindo aproximadamente 0,90 X 1,70m, no estado, avaliada em R$ 450,00; 10)conjunto de armarios de escritorio, grandes, sendo dois com duas portas, fechados e um com uma prateleira e quatro gavetas, em madeira, no estado, avaliados em R$ 600,00; 11)uma geladeira, Brastemp, 440 litros, duplex, modelo quality, cor beje, no estado, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 12) um armario de escritorio, baixo, em madeira, duas portas, no estado, avaliado em R$ 100,00; 13)um conjunto de mesas de escritorio para computador e outra para impressora, em madeira, no estado, avaliadas em R$ 200,00; 14)um fogao, marca Semer, modelo Multicontrol, seis bocas, no estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00. O valor total deste auto corresponde a R$ 8.350,00. Bens localizados na Rua Cardoso de Moraes, 448/206, Bonsucesso/RJ. \r\n\r\nProc. 01414-1999-071-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO XIMENES DE MELO [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 108264/D ] Bens: Bens: 02 aparelhos de ar-condicionado split, vaporizador, brancos, 60000 BTUs cada, aparentemente, regular estado, aval R$ 5000,00 cada, total R$ 10.000,00. Bens localizados na Avenida Armando Lombardi, 583. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 386856"
                        ],
                        "388153": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Arnaldo Gil de Assis Dias OAB : RJ 065662 D Proc: 00235-2006-081-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Gilberto Baracal Meireles OAB : RJ 070451 D Proc: 00335-2006-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zirildo Lopes de Sa Filho OAB : RJ 073557 D Proc: 00282-2006-081-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vania da Rocha Ferreira OAB : RJ 078180 D Proc: 00308-2007-081-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Frederico Ferreira de Oliveira OAB : RJ 111068 D Proc: 00120-2007-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Pimentel Oliveira OAB : RJ 112706 D Proc: 00184-2007-081-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB : RJ 133336 E Proc: 00618-2007-081-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Josiane Cristina da Silva Castro OAB : RJ 153922 E Proc: 00802-2007-081-01-00-3 \r\n\r\nId: 388153"
                        ]
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01064-2002-281-01-00-3 - Rte: GRIMALDO AGUIAR DA CONCEICAO Rdo: SENAC - SERVICO N DE APRENDISAGEM COMERCIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 573,36(quinhentos e setenta e tres reais e trinta e seis centavos), referente aos honorarios periciais, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02007-2002-281-01-00-1 - Rte: ADILSON SARDINHA MONTEIRO Rdo: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 4.087,20(quatro mil, oitenta e sete reais e vinte centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00216-2004-281-01-00-2 - Rte: MARIA LUIZA DOS SANTOS GOMES FERREIRA Rdo: CONSTRUTORA KOBOYO LTDA-CESAR LUIZ DE AZEVEDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.222,53(hum mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e tres centavos) equivalentes a 110.895,7252 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: ADENILDO DOS SANTOS Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 10.999,29(dez mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e nove centavos) equivalentes a 931.787,0882 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 00375-1998-281-01-01-0 - Rte: CLAUDIO DE LIMA FRAGOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01976-1997-281-01-01-7 - Rte: SEBASTIAO JOSE VASCONCELOS FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Dizer se concorda com a expedicao de alvara a Fundacao Ampla, para ressarcimento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: FLAVIA PEREIRA PAES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: A BARATEIRA LTDA Rte: Devera dar andamento a execucao, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 00298-2003-281-01-00-4 - Rte: PAULO JUNIOR PESSANHA ROCHA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: SERADAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01430-2003-281-01-00-5 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: AUTO VIACAO SAO JOAQUIM Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o e 2o da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01431-2003-281-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PINTO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO GONCALO Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01266-2004-281-01-00-7 - Rte: VERONICA RAMOS DE AZEVEDO NETO [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00353-2005-281-01-00-8 - Rte: Douglas Mendes Silva de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: Defrance Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 45. \r\n\r\nProc. 00893-2005-281-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Pereira de Souza [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 114713/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01281-2005-281-01-00-6 - Rte: Willes Goncalves da Costa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Jose Carvalho Pessanha Rte: Manifestar-se sobre promocao de fl. 44. \r\n\r\nProc. 01415-2005-281-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Tome da Silva [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 99 verso:\"...improcedem os embargos de declaracao\". \r\n\r\nProc. 00704-2006-281-01-00-1 - Rte: Denise Salvador Batista [Adv. Orlando Alves Filho OAB:RJ 138230/D AB:RJ 068719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00903-2006-281-01-00-0 - Rte: Jocivaldo de Azeredo Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: A. R. Fernandes Ribeiro Ceramica - ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 42. \r\n\r\nProc. 01170-2006-281-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Carlos Nogueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01315-2006-281-01-00-3 - Rte: Bruno Leite da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01359-2006-281-01-00-3 - Rte: Adriamarcia Pereira da Rocha Correa [Adv. Chaquib Estefan OAB:RJ 001914/D ] Rdo: Stilus House de Campos Ltda a/c DENISE NUNES DOS SANTOS Rte: Devera informar o endereco do reclamado, no prazo de dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00341-2007-281-01-00-5 - Rte: Tereza Cristina Moraes Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 137748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 110 verso:\"...Mantem-se os termos da sentenca...\" \r\n\r\nProc. 00459-2007-281-01-00-3 - Rte: Maria Gomes de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051394/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 42 verso:\"...Procedem os embargos\". \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl. 107. \r\n\r\nProc. RT 000220/00 - Rte: LAHIRE OSCAR DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 486:\"Defiro o pedido de desistencia do Agravo de Peticao interpoto pela reclamada. Em face da desistencia requerida, fica prejudicada as determinacoes dos ultimos paragrafos do despacho retro. As partes em 10 dias sucessivos\". \r\n\r\nProc. 01439-2000-281-01-00-3 - Rte: SINDICATO DOS TRAB. IND. ACUCAR E ALCOOL CG. [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 944. \r\n\r\nProc. RT 002032/00 - Rte: ADRIANA PINTO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02274-2000-281-01-00-7 - Rte: OSVALDO DUARTE DE SA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:ES 005300/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 1076. \r\n\r\nProc. 01492-2001-281-01-00-5 - Rte: MILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 502. Havendo saldo referente ao deposito recursal, sera considerado o referido saldo como garantia de parte do credito. \r\n\r\nProc. 01315-2002-281-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DE SOUZA GOMES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 562/571. \r\n\r\nProc. 01386-2002-281-01-00-2 - Rte: VALMIR MOREIRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Rte, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01683-2002-281-01-00-8 - Rte: MARCOS VOLNEY SOUZA CHAGAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl.303, no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01029-2003-281-01-00-5 - Rte: FRANCISCO PAULA FERREIRA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa OAB:RJ 069063/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA Rte: Devera comprovar os valores recebidos a titulo de FGTS e Seguro Desemprego, excluindo-os dos calculos. \r\n\r\nProc. 01829-2003-281-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:DF 009314/D AB:RJ 040141/D ] Rte, CTIS INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 377, tendo sido considerado garantido o Juizo pelo saldo do deposito recursal e pelo deposito de fl. 372. \r\n\r\nProc. 01965-2003-281-01-00-6 - Rte: MARICA LUCIA PESSANHA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:DF 009314/D , Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 308. \r\n\r\nProc. 00051-2004-281-01-00-9 - Rte: MARCELO GOMES PACHECO [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 074744/D AB:RJ 062321/D ] Rte, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 245. \r\n\r\nProc. 00311-2004-281-01-00-6 - Rte: WAGNER SARDINHA PAES DA SILVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Rte: Tomar ciencia que foi mantida a decisao de fl. 50. \r\n\r\nProc. 00537-2004-281-01-00-7 - Rte: MOISES MENDONCA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D ] Rdo: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2004-281-01-00-8 - Rte: ARY CARLOS MOREIRA DA SILVA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01217-2004-281-01-00-4 - Rte: NATANIEL CERQUEIRA KLEIN [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01660-2004-281-01-00-5 - Rte: MARCOS FABIANO CORDEIRO RIBEIRO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01693-2004-281-01-00-5 - Rte: LUCINEA GOMES PESSANHA SANTOS [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01960-2004-281-01-00-4 - Rte: DULCINEA AZEREDO [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02069-2004-281-01-00-5 - Rte: JORGE SILVA FILHO [Adv. Edson Ferreira de Anaide OAB:RJ 123910/D AB:RJ 116175/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00104-2005-281-01-00-2 - Rte: Fabiano dos Santos Tinoco [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o pedido formulado pelo autor, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00280-2005-281-01-00-4 - Rte: Denis Jose Rocha Barreto [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D AB:RJ 115161/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00448-2005-281-01-00-1 - Rte: Jonathan Toledo Ferreira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D AB:ES 005300/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o.-B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00476-2005-281-01-00-9 - Rte: Cloves Clen Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Alex-Cris Auto Posto Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 99. \r\n\r\nProc. 01675-2006-281-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues Meneguci [Adv. Roberto Landes da Silva Junior OAB:RJ 126188/D AB:RJ 126079/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 01788-2006-281-01-00-0 - Rte: Rosana Machado Miranda Falquer [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 072023/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01806-2006-281-01-00-4 - Rte: Carlos Leandro Silva Cabral [Adv. Cristiano de Souza Carvalho OAB:RJ 120619/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01924-2006-281-01-00-2 - Rte: Suzete Goncalves Barreto Teixeira [Adv. Amilton Bernardino da Cruz OAB:RJ 086581/D ] Rdo: Barcelos & Cia Ltda. (Super Bom Supermercados) Rte: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 85. \r\n\r\nProc. 00227-2007-281-01-00-5 - Rte: Rosilane da Silva Gomes [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-281-01-00-2 - Rte: Douglas Mata Quintan [Adv. Leila Schwambach OAB:RJ 128859/D AB:RJ 034356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/89 - Rte: NATANAEL MONTEIRO [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CPE. \r\n\r\nProc. RT 001760/92 - Rte: OTAVIO DA PENHA [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 059594/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi designada praca para os dias 23/01/2008 e 30/01/2008, sempre as 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02430-1992-281-01-00-9 - Rte: MICHAEL LEITE OLIVEIRA [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 399. \r\n\r\nProc. RT 000184/94 - Rte: MOACYR PACHECO [Adv. Wandira Manhaes da Cunha OAB:RJ 031309/D AB:RJ 095975/D ] DICAMP-DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE PECAS LTDA.: Tomar ciencia que foi designada praca para os dias 23/01/2008 e 30/01/2008, sempre as 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000823/96 - Rte: JOSE HERTZ DINIZ GOMES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01866-1996-281-01-00-4 - Rte: ANTONIO VIANA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 002780/97 - Rte: LOURENCO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: RTC CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se acerca das devolucoes das Cartas Precatorias. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: HERMES ALVES ROLIM FILHO E OUTRO S AB:RJ 081742/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Devera adequar seus calculos a promocao da contadoria de fl. 248. \r\n\r\nProc. 01318-1998-281-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DA MATTA FRANCA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 569/573. \r\n\r\nProc. 02795-1998-281-01-00-9 - Rte: MARIO GABRIEL DE SOUZA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 255. \r\n\r\nProc. 01753-1999-281-01-00-1 - Rte: JANE DE FATIMA NEVES VENTURA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao com embargos a execucao de fls. 506/509. \r\n\r\nProc. RT 002587/99 - Rte: AMARO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 029240/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nId: 387171"
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                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00506-2007-202-01-00-7 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA CGDO: MARIANA NASCIMENTO DA CONCEICAO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01480-2007-202-01-00-4 - Rte: Waldir de Souza Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02078-2004-202-01-00-4 - Rte: COSME GOMES DA SILVA Rdo: MERCADO LUX SHOW II LTDA ME E SOCIO PAULO SERGIO BERNARDO SOARES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.351,27 (equivalentes a 363.685,99 TRs pro rata die). Fica citado o socio para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da reclamada, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo o socio. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000140/00 - Rte: ROQUE PEREIRA DE ARAUJO Rdo: DE VIEYTES COMP.PECAS PLAST.GERAL E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 12.604,80 (equivalentes a 1.086.094,17 TRs pro rata die).Ficam citados os socios EDGARDO VIEYTES e EMMA DENISE VIEYTES para pagar ou garantir a execucao.Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02077-2002-202-01-00-8 - Rte: PAULO FERNANDO DA SILVA Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.167,76 (equivalentes a 99.921,22 TRs pro rata die). Ficam citados os socios SILVIA DA PAIXAO e ADAO CECILIO DA PAIXAO para pagar ou garantir a execucao.Devendo tambem tomar ciencia:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001469/99 - Rte: GILSON FRANCISCO DA SILVA Rdo: ITAU PINTURAS LTDA. E SOCIOS JOSE LUIS PEREZ PAZO E OSVALDO MELAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.919,76 (equivalentes a 249.854,93 TRs pro rata die). Ficam citados os socios para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02409-2005-202-01-00-7 - Rte: Porfirio Teles de Souza Rdo: Engecarf Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.127,82 para o autor (equivalentes a 1.225.814,62441 Trs pro rata die), R$ 2.119,17 de honorarios advocaticios (equivalentes a 183.871,93336 TRs pro rata die)e R$ 305,94 de custas (equivalentes a 26.741,28 Trs pro rata die). \r\n\r\nProc. 00385-2006-202-01-00-2 - Rte: Alex Rodrigues Paes Leme Rdo: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01597-2000-202-01-00-1 - Rte: MARGOT LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: HARTLABOR CONSULTORIA E SOCIOS E OUTRO S AB:RJ 059087/D AB:RJ 033314/D ] HARTLABOR CONSULTORIA E SOCIOS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 1.981,61. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2004-202-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071475/D ] EMBRAVID DIV.EL.E SOCIOS ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES E SAMANTA RODRIGUES: Ter vista dos autos no Cartorio, como requerido as fls.145,devendo tambem tomar ciencia de que foram convolados em penhora valores bloqueados de R$ 171,39, R$ 179,49 e R$ 18,93. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2000-202-01-00-3 - Rte: SIND DOS TRAB IND PETROQUIMICA DUQUE DE CAXIAS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX IND E COM SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001602/01 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA DE MORAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D PEDRO PAULO DA SILVA DE MORAES: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2003-202-01-00-3 - Rte: MARILIA PAULA MONTEIRO RAIOL [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 022435/D ] MARILIA PAULA MONTEIRO RAIOL: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2004-202-01-00-0 - Rte: FABIANO RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Depositar diferenca, tendo em vista o valor homologado as fls.232 e o valor existente na conta recursal, em 48 horas, sob pena de nao conhecimento dos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 02055-2004-202-01-00-0 - Rte: NIVALDIR SANTANA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO VERA CRUZ SA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02072-2004-202-01-00-7 - Rte: WILLIAM GOMES DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D ,] WILLIAM GOMES DA SILVA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2005-202-01-00-3 - Rte: Anderson de Matos [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 140. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2005-202-01-00-5 - Rte: Anaiza Alves Nobre [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Anaiza Alves Nobre: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 02104-2005-202-01-00-5 - Rte: Fabiano Chagas Ferreira [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Fabiano Chagas Ferreira: Vir com as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-202-01-00-2 - Rte: Alex Rodrigues Paes Leme [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00987-2006-202-01-00-0 - Rte: Ednalva Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-202-01-00-9 - Rte: Ricardo Lourenco Teixeira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 130949/D AB:RJ 013051/D ] Ricardo Lourenco Teixeira, Rondave Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.: Manifestar-se sobre esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, comecando pela 1a. Rda. \r\n\r\nProc. 00304-2007-202-01-00-5 - Rte: Walmir Nascimento Santos [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 073350/D ] Sibelly Transporte Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-202-01-00-2 - Rte: Rivaldo de Oliveira Nunes [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 095256/D ] Rivaldo de Oliveira Nunes, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de oficio da 74a.VT/RJ, informando designacao de audiencia para oitiva de testemunhas no dia 13.02.08 as 09:05h. \r\n\r\nProc. RT 002534/89 - Rte: SILVIA NICOLAU CONDE [Adv. Anderson Werneck de Almeida OAB:RJ 109204/D AB:RJ 069292/D ] SILVIA NICOLAU CONDE: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002541/91 - Rte: JOSE RICARDO MARTINS DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: ZCC A/C FRANCISCO DE OLIVEIRA/CESAR DE OLIVEIRA/JOSE MURILO DE O ZARRO JOSE RICARDO MARTINS DA SILVA: Tomar ciencia da informacao de fls.185 e do oficio de fls.189, devendo requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003022/91 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048342/D ] JOAO LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.263v,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00150-1995-202-01-00-7 - Rte: MANOEL ROBERTO PONTES E OUTRO S AB:RJ 027978/D AB:RJ 068913/D ] MANOEL ROBERTO PONTES: Tomar ciencia de que foi indeferido o oficio requerido as fls.255, em face do que consta dos autos da CPE-2166/01 (53a.VT/RJ), devendo providenciar o averbamento da penhora junto ao RGI, conforme consta do despacho de fls.444 da CPE referida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 381407"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01039-2007-202-01-00-2 - Rte: Nilson Gomes Barreto Rdo: Platurno Comercial de Moveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001198/00 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA Rdo: LUMARI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.342,28 (equivalentes a 617.737,50 TRs pro rata die). A socia LUCIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO fica citada para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao: em face da impossibilidade de localizacao da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideracao da personalidade juridica, passando a fazer parte do polo passivo os socios. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00103-2003-202-01-00-4 - Rte: KELLY CHRISTINA SIQUEIRA PESSANHA Rdo: SPEED SYSTEM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 2.952,27 (equivalentes a 265.744,82 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000061/92 - Rte: JOSE FLAVIO DOS REIS VIANA Rdo: J.B. EMPREITEIRA LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 48.914,58 (equivalentes a 4.169.138,14 Trs pro rata die). Ficam citados os socios JOSE BENTO BEZERRA e NELSON DOS SANTOS para pagar ou garantir a execucao. Devendo tambem tomar ciencia da decisao:inexistindo noticias da localizacao da empresa ou de bens que suportem a execucao, fica mantida a desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00102-2006-202-01-00-2 - Rte: Randal Sales Ferreira Rdo: Lanchonete Sir Patriota Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A Revelia. \r\n\r\nProc. RT 002586/91 - Rte: ALMIR RODRIGUES MONTEIRO Rdo: VINNOBLES VINAGRES NOBRES IND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: O socio ANTONIO MANOEL DA COSTA SILVA devera informar a atual localizacao da executada ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007 \r\n\r\nProc. 00015-2006-202-01-00-5 - Rte: Cleber dos Santos Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.125, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria: R$ 4.521,68. \r\n\r\nProc. 00766-2006-202-01-00-1 - Rte: Valdeci Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.55, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria: R$ 280,32. \r\n\r\nProc. 01119-2007-202-01-00-8 - Rte: Monica Rodrigues Schneider [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 121285/D ] Edson Paulo de Oliveira: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.20, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria: R$ 637,05. \r\n\r\nProc. 01154-2007-202-01-00-7 - Rte: Maria Luciana Rodrigues da Silva [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior OAB:RJ 143714/D AB:RJ 142729/D ] Ionar Maria Thadeu da Silva: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.35, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria:R$ 385,64. \r\n\r\nProc. RT 001470/00 - Rte: SANDRA FERNANDES DE ANDRADE QUEIROZ [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] SANDRA FERNANDES DE ANDRADE QUEIROZ, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000165/01 - Rte: ELISABETH FARATH MACHADO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: SESG SOCIED EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHO E SOCIO ELISABETH FARATH MACHADO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fls.150,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000851/01 - Rte: RENY DE OLIVEIRA VALADAO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D AB:RJ 047653/D ] RENY DE OLIVEIRA VALADAO: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2002-202-01-00-3 - Rte: SANDRO ESPIRITO SANTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 001522/D AB:RJ 066247/D ] SEMISA SERVICOS ELETR MAT PARA INDUSTRIA LTDA, Ampla Energia e Servicos S.A.-atual denominacao de Cia Eletricidade RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00560-2003-202-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA: Retificar seus calculos, observando o despacho de fls.189, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2004-202-01-00-4 - Rte: ORLANDO DE SOUZA PINHEIRO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao do INSS as fls.211. \r\n\r\nProc. 01648-2004-202-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 030157/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFICADOR: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.110, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria:R$ 2.393,00. \r\n\r\nProc. 01185-2005-202-01-00-6 - Rte: Luana da Conceicao Ferreira [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D AB:RJ 079201/D ] Mercado Exito Ltda: Tomar ciencia das planilhas do INSS as fls.163/165, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00023-2006-202-01-00-1 - Rte: Eduardo Ferreira Duarte [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 003038/D ] Auto Onibus Vera Cruz Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.142, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria:R$ 9.350,66. \r\n\r\nProc. 00720-2006-202-01-00-2 - Rte: Sergio Silva Cardoso [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 059041/D ] Sergio Silva Cardoso: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-202-01-00-7 - Rte: Vanessa Barbosa da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 072531/D ] Zenilda Guimaraes Marques: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.58, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria: R$ 1.418,09. \r\n\r\nProc. 00795-2007-202-01-00-4 - Rte: Walmir Rosa Mendes [Adv. Amaury Machado OAB:RJ 079781/D AB:RJ 078382/D ] Dalbatec Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.74, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria: R$ 596,03. \r\n\r\nProc. 01128-2007-202-01-00-9 - Rte: Emanuelle Aparecida Casemiro dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia da planilha do INSS as fls.35, informando valor a ser recolhido referente cota previdenciaria: R$ 1.274,10. \r\n\r\nProc. RT 000973/89 - Rte: LEONASIR DE OLIVEIRA CORREA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 035094/D ] LEONASIR DE OLIVEIRA CORREA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001311/96 - Rte: CLAUDIO MANOEL DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: MULTIOBRAS CONSTRUTORA LTDA CLAUDIO MANOEL DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000782/99 - Rte: JURANDIR DOS REIS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 086636/D IM \r\n\r\nId: 388146"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 00705-2002-206-01-00-6 - Rte: GILENE DANTAS DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: ELLEN ANDREIA BARBOSA EDUARDO GILENE DANTAS DOS SANTOS: Vir em 10 dias com o CNPJ da rda a fim de possibilitar a consulta ao Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00687-2005-206-01-00-5 - Rte: Pedro Luiz Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 075629/D ] Pedro Luiz Pereira da Silva: Deferido prazo de 30 dias adicionais e preclusivos, fls.77. \r\n\r\nProc. 01606-2006-206-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Santos [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Panificacao Casa Branca Luciana da Silva Santos: Vir em 10 dias com o CNPJ da rda a fim de possibilitar a consulta ao Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00274-2003-206-01-00-9 - Rte: MIGUEL JAVORIVSKI FILHO [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 095256/D ] MIGUEL JAVORIVSKI FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Do 1o.rdo.8 dias. \r\n\r\nProc. 00122-2005-206-01-00-8 - Rte: Gilvan Rodrigues de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gilvan Rodrigues de Lima: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00238-2005-206-01-00-7 - Rte: Simone Queiroz dos Santos [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Simone Queiroz dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00353-2005-206-01-00-1 - Rte: Djanira Fernandes da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Djanira Fernandes da Silva: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00394-2005-206-01-00-8 - Rte: Fabio da Silva Monteiro E OUTRO S AB:RJ 057863/D AB:RJ 126990/A AB:RJ 013051/D ] Fabio da Silva Monteiro, HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00476-2005-206-01-00-2 - Rte: Maria Lucia Correa de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Lucia Correa de Souza: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00477-2005-206-01-00-7 - Rte: Irene Porfiria de Jesus Amorim [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Irene Porfiria de Jesus Amorim: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 00782-2005-206-01-00-9 - Rte: Rosalia do Nascimento [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosalia do Nascimento: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00885-2005-206-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Neves Marcelino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Carlos Alberto Neves Marcelino, Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Ltda.: Ter ciencia de que os depositos de fls.156 e 169 foram convolados em penhora,para, querendo, opor embargos no prazo legal. Despacho de fls.246. 5 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-206-01-00-6 - Rte: Marcelo Silva Ramos [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo Silva Ramos: Ter ciencia de despacho Fls.145. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01463-2005-206-01-00-0 - Rte: Guaracy Flavio da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Trazer aos autos, na forma da Res.35/07,do CNJT,programa de controle medico de saude ocupacional PCMSO e Programa de Prevencao de riscos ambientais - PPRA,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-206-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Siqueira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jose Augusto Siqueira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 02162-2005-206-01-00-4 - Rte: Bruna Rodrigues da Costa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00735-2006-206-01-00-6 - Rte: Marcos Pereira Jorge [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 052393/D ] Companhia de Concessao Rodoviaria Concer: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.500, 00 em 5 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00544-2007-206-01-00-5 - Rte: Maria Onete de Andrade Marcelino [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 054602/D ] Clube dos Empregados da Petrobras: Manifestar-se sobre os documentos de fls 59/70.05 dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-206-01-00-0 - Rte: Ademar Gomes da Silva [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D ] Rdo: Rio Segran Comercio Marmore e Granito Ltda Ademar Gomes da Silva: Comparecer a Secretaria para desentranhar docs de fls.09/21,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2007-206-01-00-2 - Rte: Jose Roque da Conceicao [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda E OUTRO S Jose Roque da Conceicao: Ter ciencia de despacho Fls.30....Sendo o valor das custas inferior a R$ 1.000,00,isento o rte do seu pagamento com fulcro na Portaria 49/04 do MF. \r\n\r\nProc. RT 000720/98 - Rte: JOCELI LIRA TORRES RESENDE [Adv. Rosa Maria dos Santos de Souza Moura OAB:RJ 087146/D AB:RJ 019027/D ] JOCELI LIRA TORRES RESENDE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000863/99 - Rte: EUNICE FIALHO AQUINO DE MATOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERVICO LTDA EUNICE FIALHO AQUINO DE MATOS: Indique o autor PRECISAMENTE sobre quais veiculos requer que recaia a penhora.5 dias. \r\n\r\nId: 376199"
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                        "376198": [
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/11/2007\r\n\r\nProc. 01238-2004-206-01-01-6 - Agte: ODAIR CORREA DE MEDEIROS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 044536/D ] CASA MAT CONSTR CONCEICAO SARAPUI LTDA ME: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-206-01-01-1 - Rte: Alcimar Pereira de Souza [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 002181/D ] JBAM Manutencao e Engenharia Ltda, Petroflex Industria e Comercio S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01553-2007-206-01-00-3 - Egte: CDC Lafaiete Comercial Distribuidora de Comestiveis Ltda [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 032458/D ] Bento Drumond: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-206-01-00-7 - Rte: Raquel Moraes dos Santos Vieira [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D AB:RJ 089110/D ] Raquel Moraes dos Santos Vieira, Empresa de Servicos Dinamica Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105/118. Prazo de 10 dias sucessivos,com permeio de 05 dias.Devera a autora em seu prazo apresentar demonstrativo das diferencas que se consi dera credora devendo tambem as partes em seus respectivos prazos informarem quais provas pretendem produzir(ata de fls.101). \r\n\r\nProc. 02020-2002-206-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 066584/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 00476-2003-206-01-00-0 - Rte: PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00532-2003-206-01-00-7 - Rte: RENATO ESTEVES ATHAIDE [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 073351/D ] RENATO ESTEVES ATHAIDE: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. Ter ciencia de despacho 120. \r\n\r\nProc. 00068-2005-206-01-00-0 - Rte: Neusedir de Menezes Vaz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Neusedir de Menezes Vaz: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 00442-2005-206-01-00-8 - Rte: Pedro da Silva Pinto [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Pedro da Silva Pinto: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 00542-2005-206-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Rosa Marinho [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Lucia Rosa Marinho: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 00819-2005-206-01-00-9 - Rte: Rosimeri Melo da Silva dos Santos [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosimeri Melo da Silva dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 01357-2005-206-01-00-7 - Rte: Josinalda dos Santos de Melo [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Josinalda dos Santos de Melo: Diga o autor acerca do cumprimento do acordo de fls.20,em 10 dias,. \r\n\r\nProc. 01557-2005-206-01-00-0 - Rte: Alexandre Placido Mendonca [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 053742/D ] Alexandre Placido Mendonca: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 00903-2006-206-01-00-3 - Rte: Solange Helena da Silva de Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 042086/D ] Solange Helena da Silva de Carvalho: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Prazo preclusivo. \r\n\r\nProc. 00998-2006-206-01-00-5 - Rte: Edson Fonseca Ribeiro [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 095256/D ] Edson Fonseca Ribeiro, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2007-206-01-00-3 - Rte: Lino Luiz Torres de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo do reclamante. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002068/98 - Rte: VITAL GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Nunes da Costa OAB:RJ 041905/D AB:RJ 094227/D ] INDUSTRIA DE SABOES NEUTRAL LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001220/99 - Rte: DEISE SOARES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059007/D ] LABORATORIO PASTEUR LTDA: Comprove a reclamada o alegado na peticao de fls.360, em 10 dias, sob pena de execucao via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProc. RT 001817/99 - Rte: NILSON DE ANDRADE [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz OAB:RJ 023654/D NILSON DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nId: 376198"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00841-2006-461-01-00-8 - Rte: Jaime Bruzello Rdo: Itatech Comercio e Servicos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 2.220,62, equivalentes a 189.960,23924 IDTRs e R$ 697,65 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00330-2004-461-01-00-4 - Rte: SAMUEL DO CARMO MACEDO Rdo: INBAF METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 15.644,96, equivalentes a 1369795,944097823 IDTRs; R$ 5.372,25 referente a cota previdenciaria e R$ 400,00 - custas Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal \r\n\r\nProc. 01720-2005-461-01-00-2 - Rte: JEFERSON FERREIRA DA COSTA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 68. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 9.021,77, equivalentes a 764.319,06347 IDTRs e R$ 842,35 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01722-2005-461-01-00-1 - Rte: WAGNER DO CARMO GUIMARAES Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 77. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 7.075,15, equivalentes a 599.402,55869 IDTRs e R$ 804,76 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01723-2005-461-01-00-6 - Rte: DENILSON ROSS ESTEFANELI Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 85. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 6.996,53, equivalentes a 592.741,9184 IDTRs e R$ 669,11 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01724-2005-461-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRE SANTOS DE SOUZA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 90. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 8.930,73, equivalentes a 756.606,20806 IDTRs e R$ 687,88 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01729-2005-461-01-00-3 - Rte: ANDERSON FREITAS DA SILVA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 84. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 9.485,36, equivalentes a 803.594,13639 IDTRs e R$ 631,01 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01730-2005-461-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 86. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 7.960,56, equivalentes a 674.413,97463 IDTRs e R$ 627,73 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01731-2005-461-01-00-2 - Rte: EDUARDO JOSE DE VASCONCELOS MACHADO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 96. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 14.192,61, equivalentes a 1.202.389,59577 IDTRs e R$ 1.097,34 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01732-2005-461-01-00-7 - Rte: NURIMAR CORREA DOS SANTOS FILHO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 73. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 7.823,70, equivalentes a 662.819,27569 IDTRs. R$ 842,35 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 00684-1999-461-01-00-0 - Rte: HILTON GOMES DOS SANTOS Rdo: CARLITO CONSTR.E REFORMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do reclamante, discriminando os valores que entender devidos, no prazo de 10 dias. Observe-se a norma contida no art. 879, 1. - B, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/12/2007 \r\n\r\nProc. 02216-2007-461-01-00-1 - Cgte: Racoes Minage Ltda [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Cgdo: Marlene Lourencini de Oliveira Racoes Minage Ltda: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01720-2005-461-01-00-2 - Rte: JEFERSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA JEFERSON FERREIRA DA COSTA: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 68. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 9.021,77, equivalentes a 764.319,06347 IDTRs e R$ 842,35 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01722-2005-461-01-00-1 - Rte: WAGNER DO CARMO GUIMARAES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA WAGNER DO CARMO GUIMARAES: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 77. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 7.075,15, equivalentes a 599.402,55869 IDTRs e R$ 804,76 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01723-2005-461-01-00-6 - Rte: DENILSON ROSS ESTEFANELI [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA DENILSON ROSS ESTEFANELI: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 85. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 6.996,53, equivalentes a 592.741,9184 IDTRs e R$ 669,11 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01724-2005-461-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRE SANTOS DE SOUZA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ALEXSANDRE SANTOS DE SOUZA: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 90. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 8.930,73, equivalentes a 756.606,20806 IDTRs e R$ 687,88 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01729-2005-461-01-00-3 - Rte: ANDERSON FREITAS DA SILVA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ANDERSON FREITAS DA SILVA: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 84. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 9.485,36, equivalentes a 803.594,13639 IDTRs e R$ 631,01 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01730-2005-461-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 86. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 7.960,56, equivalentes a 674.413,97463 IDTRs e R$ 627,73 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01731-2005-461-01-00-2 - Rte: EDUARDO JOSE DE VASCONCELOS MACHADO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA EDUARDO JOSE DE VASCONCELOS MACHADO: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 96. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 14.192,61, equivalentes a 1.202.389,59577 IDTRs e R$ 1.097,34 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01732-2005-461-01-00-7 - Rte: NURIMAR CORREA DOS SANTOS FILHO [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA NURIMAR CORREA DOS SANTOS FILHO: Sustado o cumprimento do despacho de fls. 73. Homologado os calculos que apuraram a executar o valor de R$ 7.823,70, equivalentes a 662.819,27569 IDTRs e R$ 842,35 referente a cota previdenciaria. Comprove os valores, ora homologados, no prazo de 48 horas. Sancao: Execucao e expedicao de oficio a Receita Federal. \r\n\r\nId: 387235"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007\r\n\r\nProc. 02784-2002-243-01-00-0 - Rte: ELZA DOS SANTOS COELHO [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02006-2003-243-01-00-1 - Rte: TEREZA ALVES [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D AB:RJ 117134/D ] Rte, Rdo: Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2004-243-01-00-0 - Rte: EDIANA DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D ] Rdo: LAIS ROBERTA CRUZ MELO EDIANA DA SILVA SANTOS: Dar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 02458-2004-243-01-00-4 - Rte: LUCIO FLAVIO DUARTE CORREA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: FALCI GONCALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Promova o advogado o que e' de direito. \r\n\r\nProc. 02096-2005-243-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos Elizario dos Santos [Adv. Claudio Peixoto de Souza OAB:RJ 116153/D AB:RJ 088797/D ] Rdo: Promover o recolhimento previdenciario sobre a parcela dita \"salario\", inclusive quanto a parte do empregado. \r\n\r\nProc. 00836-2007-243-01-00-8 - Rte: Leonardo de Souza Barroso [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Prezunic Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justica e de que foi negado seguimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 03422-2000-243-01-00-4 - Rte: LAURA ALVES RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 004081/00 - Rte: AILTON MIRANDA COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 037760/D ] Rte: Devera' informar o numero de sua inscricao no CTF. \r\n\r\nProc. RT 002989/01 - Rte: MARIA SUELI COSTA MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 03165-2001-243-01-00-1 - Rte: MARCOS HENRIQUE ROCHA CAMILO LEITE [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D AB:RJ 082876/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 03541-2001-243-01-00-8 - Rte: MAURO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 004828/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 03897-2001-243-01-00-1 - Rte: JERRY GERALDO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 042860/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01129-2003-243-01-00-5 - Rte: ALESSANDRO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Refazer seus calculos, atendendo a promocao de fls. 64 e comprovando o valor sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 01745-2003-243-01-00-6 - Rte: JACKSON GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Edson Viana de Mattos OAB:RJ 064999/D ] Rdo: NITYLETRA COMUNICACAO VISUAL LTDA Rte: Informar se pretende retificar o polo passivo. Em caso positivo, devera' comprovar, em 30 dias, a alteracao da razao social, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03333-2003-243-01-00-0 - Rte: DARLEY DA SILVA BARRADAS [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 082207/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, conforme fls. 96, parte dispositiva da sentenca, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00432-2004-243-01-00-1 - Rte: PAULO DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2004-243-01-00-4 - Rte: ADRIANO FOGOS LIMA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 022270/D ] SADIA S/A: Manifestar-se sobre o pedido de desistencia do autor em relacao 'a prova pericial. Em caso de discordancia, a re' devera' suportar os honorarios periciais, comprovando o deposito no prazo deferido para manifestacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-243-01-00-7 - Rte: Wagner Durval de Oliveira [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 090367/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda, Banco ABN- MRO S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario adesivo (fls. 240/243). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02453-2005-243-01-00-2 - Rte: Vilma Conceicao da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 112710/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02945-2005-243-01-00-8 - Rte: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059656/D AB:RJ 004058/D ] Prestativa Recursos Humanos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-243-01-00-1 - Rte: Reinaldo Santos da Cruz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 066750/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 78: \"Esclareca o autor\". \r\n\r\nProc. 00716-2006-243-01-00-0 - Rte: Ubirajara Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 131831/D ] J A Empreiteira Ltda: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. fls. 71. \r\n\r\nProc. 02062-2006-243-01-00-9 - Rte: Renata Antunes de Carvalho [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-243-01-00-3 - Rte: Luciana Peres Nunes [Adv. Jacy Antunes Goncalves OAB:RJ 107526/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-243-01-00-1 - Rte: Jader Martins Bomfim [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2007-243-01-00-7 - Rte: Marcelo Melo do Nascimento [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 112159/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01828-1987-243-01-00-4 - Rte: ELFE TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que foi concedido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001917/95 - Rte: LUIZ ALVES DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 030698/D AB:RJ 075487/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 112, indicando meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 003084/95 - Rte: LUIZ CARLOS MENEZES [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Dizer se concorda com os valores apontados pela reclamada as fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 02142-1996-243-01-00-1 - Rte: EDSON VIEIRA AMORIM [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Ter ciencia de que foi deferido o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001738/97 - Rte: MARCO ANTONIO DA COSTA CORDEIRO [Adv. Andre Luiz Moita de Barros OAB:RJ 112337/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Esclarecer o equivoco suscitado na certidao de fls.86. \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: ADILSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 064314/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 03457-1998-243-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO ARAUJO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:SP 187466/D ] Rte: Refazer os calculos, atendendo a promocao de fls. 203. \r\n\r\nProc. RT 003766/98 - Rte: VALDECIR TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 129 no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002098/99 - Rte: EDNA DOS SANTOS CRUZ MORAIS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA Rte: Promover o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002737/99 - Rte: CARLOS MAX DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 059469/D ] Rte: Manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 03868-1999-243-01-00-4 - Rte: FRANCISCO BARROSO MOREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Fornecer os documentos solicitados pelo reclamante as fls. 288: 1) Contracheques do autor e a tabela salarial do PCCS, onde esta fixado o salario previsto para o cargo de Supervisor de Operacao e Manutencao de Obras, ambos de Julho de 1994 a Dezembro de 1996; 2) Termo de rescisao de contrato do autor. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 004076/99 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA QUINTANILHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 004146/99 - Rte: PEDRO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada (fls. 107/115). \r\n\r\nProc. 04653-1999-243-01-00-0 - Rte: MAURO MARTINS LACERDA E OUTRO S AB:RJ 067036/D AB:RJ 059469/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 384427"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01335-2007-245-01-00-1 - Rte: Joao Carlos MARQUES RDO: CADIZ ALIMENTOS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02473-2006-245-01-00-7 - Rte: Sebastiao Caldeiro de Lima Rdo: Restaurante Almirante de Piratininga Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio on line. Ciencia do despacho de fls.70. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 01204-2005-245-01-00-2 - Cgte: Quarenta Posto de Servicos Ltda [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D ] Cgdo: Vinicius da Silva Barboza Quarenta Posto de Servicos Ltda: Ciencia do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. Decorrido em albis, ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00420-2007-245-01-01-5 - Rte: Gleides da Silva Deca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01370-2007-245-01-00-0 - SPTE: Maria da Gloria Tobias Barbosa [Adv. Renato de Amorim Machado OAB:RJ 095173/D AB:RJ 040528/D ] Maria da Gloria Tobias Barbosa: Deferida a gratuidade de justica, fls.80 Viacao Pendotiba S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2005-245-01-00-0 - Rte: Joao Francisco Rufino [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D ] Rdo: Conspressel Construcoes e Prestacao de Servicos Ltda Joao Francisco Rufino: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/107. \r\n\r\nProc. 01071-2005-245-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 016162/D ] Maua Jurong S/A: Ciencia da concessao do prazo sucessivo as reclamadas (15 dias). \r\n\r\nProc. 00174-2006-245-01-00-8 - Rte: Edmar da Conceicao [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: Z-Par-K S/C Ltda Edmar da Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01243-2006-245-01-00-0 - Rte: Fernando Fonseca de Souza [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 001606/B ] Fernando Fonseca de Souza: Dizer se arca com o onus da remocao dos bens, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02094-2006-245-01-00-7 - Rte: Osvaldo dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D Osvaldo dos Santos: Manifestar-se sobre os dados cadastrais extraidos pela Jucerja, atraves de convenio firmado com o TRT/1a Regiao, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00813-2007-245-01-00-6 - Rte: Leonardo Preire da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 076116/D ] Leonardo Preire da Silva: Manifestar-se sobre peticao fls.96, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01155-2007-245-01-00-0 - Rte: Joao Rafael de Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Alianca Consultoria Empresarial Ltda. Joao Rafael de Lima: Dizer se pretende acompanhar o Sr. Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01316-2007-245-01-00-5 - Rte: Geraldina Ferreira de Lima [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 050254/D ] Luiz Eduardo de Macedo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01641-2007-245-01-00-8 - Rte: Cyntia Aparecida Abreu de Mattos Rdo: Clinica de Nefrologia e Dialise [Adv. Antonio Cassio N P Filho OAB:RJ 090141/D ] Clinica de Nefrologia e Dialise: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2007-245-01-00-1 - Rte: Jefferson Pereira dos Santos [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 102230/D ] Jefferson Pereira dos Santos, Keppel Fels Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01965-2007-245-01-00-6 - Rte: Marleni Nunes Neto [Adv. Adirlei de Souza Delgado OAB:RJ 109624/D ] Rdo: Priscila Granato da Silva Marleni Nunes Neto: Advogado do autor: compareca a audiencia no dia 13/02/08 as 09:05 horas e retifique seu cadastro no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 00002-2005-245-01-00-3 - Rte: Lauricea Marins Mendonca da Mota [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] Lauricea Marins Mendonca da Mota: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00311-2005-245-01-00-3 - Rte: Eduardo Outeiro Lima [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 096770/D ] Pandurata Alimentos Ltda: Apresentar os documentos solicitados na peticao de fls.249. Ciencia do despacho de fls.250 \r\n\r\nProc. 00534-2005-245-01-00-0 - Rte: Wellington Soares Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Wellington Soares Silva: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob onus legais, ja que nao se localizou a empresa, nem o CNPJ. Ciencia do despacho de fls.50 \r\n\r\nProc. 00629-2005-245-01-00-4 - Rte: Alex Sandro da Silveira [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 049479/D ] Lojas Renner S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00711-2005-245-01-00-9 - Rte: Fernando Amaral dos Santos [Adv. Alcenir de Azevedo Junior OAB:RJ 125606/D AB:RJ 055193/D ] Sociedade de Ensino Teologico Batista de Niteroi: Dizer, em 10 dias, se renuncia ao credito. ciencia do despacho de fls.154. \r\n\r\nProc. 00857-2005-245-01-00-4 - Rte: Daniel Warley de Macedo Veiga [Adv. Cosme E.R.dos Santos OAB:RJ 110435/D AB:RJ 039257/D ] Daniel Warley de Macedo Veiga, Klem de Mattos & Advogados Associados S/C: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78/80 \r\n\r\nProc. 00980-2005-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Alberto de Souza: Manifestar-se sobre peticao fls.209, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01389-2005-245-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto do Azevedo e Silva [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 002462/A ] Carlos Alberto do Azevedo e Silva, Condominio do Edificio Plaza Shopping: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01723-2005-245-01-00-0 - Rte: Ana Flavia Costa Mangueira [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 024207/D ] Ana Flavia Costa Mangueira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01860-2005-245-01-00-5 - Rte: Guilherme Barreto Felisberto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 016162/D ] Guilherme Barreto Felisberto, Telemar Norte Leste S/A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174 \r\n\r\nProc. 02056-2005-245-01-00-3 - Rte: Charles Silva do Espirito Santo [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara OAB:RJ 119697/D AB:RJ 118359/D ] Charles Silva do Espirito Santo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02110-2005-245-01-00-0 - Rte: Adriana de Jesus Andrade [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 076865/D ] Center V Equipamentos Odontologicos Ltda Me: Comprovar a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, sob onus de execucao. \r\n\r\nProc. 02292-2005-245-01-00-0 - Rte: Marcos Andre da Silva Matos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 027681/D ] Marcos Andre da Silva Matos: Ciencia do despacho de fls.92, promovendo a liquidacao. \r\n\r\nProc. 00148-2006-245-01-00-0 - Rte: Eusilea da Cruz Santos [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D AB:RJ 112844/D ] Sindicato dos Vigilantes Empregados em Empresas Privadas e Empregados: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. 00739-2006-245-01-00-7 - Rte: Luiz Passos Ventura [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 099328/D ] Luiz Passos Ventura: Contra arrazoar o Recurso de fls.90/128, tendo em vista o teor do acordao de fls. 112/115. \r\n\r\nProc. 00876-2006-245-01-00-1 - Rte: Sinval Rangel de Almeida [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 001632/D ] Sinval Rangel de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01250-2006-245-01-00-2 - Rte: Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024207/D ] Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro: Informar se o endereco indicado pertence a reclamada ou ao socio Guilhermino Jose Paz de Lizardo, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01585-2006-245-01-00-0 - Rte: Bruna Pereira Pestana [Adv. Simoni Fragoso E Ayres OAB:RJ 109845/D AB:RJ 108652/D ] Bruna Pereira Pestana: Dizer se recebeu as parcelas do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 02117-2006-245-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva Sardinha [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D AB:RJ 073377/D ] Don Chofo Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02410-2006-245-01-00-0 - Rte: Joseilton Cavalcante da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Carlos Tarciso Baptista Lopes Ltda. ME Joseilton Cavalcante da Silva: Intimar a companheira Viviane Nunes de Nogueira para apresentar a certidao de dependentes do INSS, em 60 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02519-2006-245-01-00-8 - Rte: Maria Jose de Souza Cunha [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 049479/D ] Maria Jose de Souza Cunha: Informar se pretende parcelar os honorarios periciais, devendo vir se for o caso, com a 1a parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-245-01-00-0 - Rte: Damiao de Oliveira Alexandre [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 058248/D ] Damiao de Oliveira Alexandre: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-245-01-00-9 - Rte: Zildo Valgas [Adv. Gilson da Silva Amaral OAB:RJ 107353/D AB:RJ 055670/D ] Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00536-2007-245-01-00-1 - Rte: Wanderlei da Conceicao Werner [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 00681-2007-245-01-00-2 - Rte: Renato Luiz Pires Duarte [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Advocacia Geral da Uniao] Geoportante Engenharia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 150/156 \r\n\r\nProc. 00792-2007-245-01-00-9 - Rte: Lorena Altoe [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: Planet Girls Comercio de Confeccoes Ltda Lorena Altoe: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00904-2007-245-01-00-1 - Rte: Rosimery da Conceicao [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 103615/D ] Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00954-2007-245-01-00-9 - Rte: Normir Moreira da Silva Junior [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 099112/D ] Normir Moreira da Silva Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-245-01-00-4 - Rte: Antonio Claudio Faria Castro [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Facome Metais Ltda. Antonio Claudio Faria Castro: Fornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01001-2007-245-01-00-8 - Rte: Aline Oliveira Campos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 042888/D ] Pronan Serv. Temp. Consult. de Pessoal Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01090-2007-245-01-00-2 - Rte: Dayana Santos Barros da Fonseca [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 095180/D ] Aleam Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01412-2007-245-01-00-3 - Rte: Ana Cristina Rocha de Santana [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre o demonstrativo de fls.217/220, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2007-245-01-00-0 - Rte: Feliciano Araujo dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Flor da America Ltda. ME Feliciano Araujo dos Santos: Fornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01599-2007-245-01-00-5 - Rte: Jailson Pereira Correa [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Alberto Barros Auto Escola Barros Jailson Pereira Correa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2007-245-01-00-1 - Rte: Juliana Pereira Gomes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Caluda Comercio de Roupas Ltda. ME Juliana Pereira Gomes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01941-2007-245-01-00-7 - Rte: Marcelo Wilson de Almeida [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira OAB:RJ 067243/D ] Rdo: Mercado KLM Ltda. Marcelo Wilson de Almeida: O advogado do autor deve comparecer a audiencia no dia 26/02/08 as 09:35 horas e retificar seu endereco no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 01991-2007-245-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Alves dos Santos [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira OAB:RJ 067243/D ] Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. Luiz Carlos Alves dos Santos: Advogado do autor compareca a audiencia no dia 05/03/08 as 09:35 h Retifique seu cadastro no Distribuidor. \r\n\r\nId: 387055"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00850-2005-221-01-00-2 - Rte: Elane Cristina de Carvalho Rdo: Centro Educacional Horranna Copelli Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.112:\"Vistos etc... Por corretos e adequados a coisa julgada,acolho os calculos de fls 97,para que produzam seus efeitos legais,fixando valor do princi- pal,juros moratorios e correcao monetaria em R$ 41.286,15 (quarenta e um mil,duzentos e oitenta e seis reais e quinze centavos),ou o equivalente a 3.553.758,9500 IDTRs.Intimem-se,sendo a Re ao deposi to em 48 horas,pena de execucao.N.I.,31.10.07\"O Juiz. \r\n\r\nProc. 00296-2006-221-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Oliveira Rdo: W M Servicos Terceirizados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os oficios da Previdencia Social de fls.114 a 121, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00022-2007-221-01-00-6 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D ] Reu: Diga sobre manifestacao do MPT e se for o caso complementar os pa- gamentos conforme noticiado. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01806-2007-221-01-00-1 - Egte: Ademir Requiel [Adv. Helena Timoteo OAB:RJ 072360/D AB:RJ 074972/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 97,94 p/Egte \r\n\r\nProc. 02077-2007-221-01-00-0 - Egte: Luzi Augusto Quaresma Garrido [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho OAB:RJ 112192/D AB:RJ 102760/D ] Egte: Desp.fls.: \"Recebo como Embargos de Terceiro.Autue-se e notifique- se o Embargante para adequar o pedido inicial,nos termos do Prov. 008/2007 da Corregedoria,em 10 dias,pena de extincao.N.I,03.12.07\" O Juiz \r\n\r\nProc. 01018-2006-221-01-00-4 - SPTE: Gabriel Coutinho de Souza Chrysostomo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 051854/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. RPS 000024/01 - Rte: ANTONIO MACIEL DAS CANDEIAS [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D ] Rdo: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.174,que infereriu o pedido de exp edicao de oficio a Receita Federal. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00787-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCIO MACHADO PINHEIRO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTES LTDA A/C RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01784-2004-221-01-00-7 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA WERNECK [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 097150/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 00259-2007-221-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Santos Cavalcante [Adv. Daniela da Silva Streva OAB:RJ 133955/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 170,00 p/Rda \r\n\r\nProc. 01026-2007-221-01-00-1 - Rte: Valdecyr Mariano de Siqueira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 15 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 02054-2007-221-01-00-6 - Rte: Elizangela Ferreira Neto [Adv. Maximiana Rebelo Ferreira OAB:RJ 069954/D ] Rdo: Kira Real Distribuidora Ltda. Rte: Adequar o valor atribuido a causa em relacao aos pedidos vindicado s, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02108-2002-221-01-00-9 - Rte: HENRIQUE BESSI [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: AEBRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA N/P SOCIO ORLANDO DE FARIAS PROENCA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01696-2003-221-01-00-4 - Rte: CICERO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01829-2003-221-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA TRINDADE MENDONCA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Ciencia da convolacao dos depositos recursais para penhora. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 00152-2004-221-01-00-6 - Rte: JOEL DA CRUZ [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00933-2004-221-01-00-0 - Rte: ROBSON SANTOS SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 00984-2004-221-01-00-2 - Rte: ELISANGELA TEIXEIRA DUTRA [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: COLEGIO CASSIMIRO GUERRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01332-2004-221-01-00-5 - Rte: ELISANGELA GONCALVES DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 114547/D ] Rdo: Ciencia da convolacao do deposito recursal para penhora.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00174-2005-221-01-00-7 - Rte: Leandro de Souza Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01215-2005-221-01-00-2 - Rte: Patricia de Moraes Baptista [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 081674/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. 01268-2005-221-01-00-3 - Rte: Walace Rodrigo Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 026871/D ] Rte: Desp.fls.: \"J.A pessoa citada nao faz parte do contrato social car reado nos autos.Int.N.I.,04.12.07\" O Juiz. \r\n\r\nProc. 01680-2005-221-01-00-3 - Rte: Diones de Souza Pereira [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do autor e de que as gui as fornecidas nao se relacionam com os autos deste processo.Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01916-2005-221-01-00-1 - Rte: Marcio de Andrade [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00070-2006-221-01-00-3 - Rte: Angela Maria da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 107472/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00404-2006-221-01-00-9 - Rte: Guilherme Leandro Spavier [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 082436/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00607-2006-221-01-00-5 - Rte: Marlene Moraes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00751-2006-221-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Olympio dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01713-2006-221-01-00-6 - Rte: Gilson Bento Xavier [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz:15 dias \r\n\r\nProc. 01735-2006-221-01-00-6 - Rte: Jose Elias Goncalves [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.257 que converteu o julgamento em dilige ncia, devendo o autor vir com o documento indispensavel a proposit ura da acao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01927-2006-221-01-00-2 - Rte: Edson Souza Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, T N L Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01997-2006-221-01-00-0 - Rte: Leonel Oliveira da Silva [Adv. Eliana dos Santos Machado OAB:RJ 121122/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Vir com a diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00115-2007-221-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Martins de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.149, que declinou a competencia pa ra a Justica Estadual. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00162-2007-221-01-00-4 - Rte: Odair de Abreu Santos [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. 00229-2007-221-01-00-0 - Rte: Marilza Silva Ferreira [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 101573/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00234-2007-221-01-00-3 - Rte: Lucia Cristina Soares Frazao [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00263-2007-221-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Rodrigues [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 084496/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 00919-2007-221-01-00-0 - Rte: Alessandro Fiontino da Crus [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 061361/D ] Rdo: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01138-2007-221-01-00-2 - Rte: Ademir Durval da Silva Cunha [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Vir com a guia de pagamento do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01246-2007-221-01-00-5 - Rte: Joaquim Lopes Bezerra de Menezes [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D AB:RJ 005499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do arquivamento da reclamacao trabalhista,devendo o reclamante comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 306,00. Pz: 08 dias \r\n\r\nProc. 01607-2007-221-01-00-3 - Rte: Celio Barbosa do Nascimento [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 d, pena extincao \r\n\r\nProc. RT 002213/92 - Rte: OSWALDO MARQUES FERREIRA [Adv. Cleber Machado de Miranda OAB:RJ 065918/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 001577/93 - Rte: SALVADOR MANFREDO BARBOSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000594/95 - Rte: NIVIA MARIA MANHAES PAIXAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 058041/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos foram convolados para penhora. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000900/96 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA AMORE [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 00706-1997-221-01-00-5 - Rte: NILTON LOPES DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001713/97 - Rte: ANTONIO MARTINS OLIVEIRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 057815/D ] Rdo: Desp.fls.:\"J.O parcelamento e possivel desde que requerido junto ao INSS.Int.N.I.,04.12.07.\"O Juiz \r\n\r\nProc. RT 002126/97 - Rte: MAISA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ROYAL MARINE AGENC E COM EXT LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz:30 dias \r\n\r\nProc. RT 000045/98 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 073667/D ] Rte, Rdo: Decisao de fls.:\"J.Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao,nos termos do art.794,I,do CPC.Intime m-se,inclusive,para que a Re comprove o recolhimento previdenciari o incidente sobre o valor da condenacao.N.I.,04.12.07.\"O Juiz. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000169/99 - Rte: PEDRO SANTOS [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Rte: Informar o atual endereco dos socios indicados.Pz:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: ADRIANA GODINHO DOS SANTOS [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nProc. 02160-1999-221-01-00-9 - Rte: NILSON CRUZ DUARTE [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D AB:RJ 103762/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz:20 dias \r\n\r\nId: 388145"
                        ],
                        "388279": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 \r\n\r\nProc. 00369-2002-222-01-00-0 - Rte: ABILENE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 091374/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 114, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02114-2004-222-01-00-4 - Rte: LUIS JORGE LIMA FRANCISCO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 135761/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 82, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2006-222-01-00-7 - Rte: Roberto Calvet de Castello Branco [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa OAB:RJ 013646/D AB:RJ 049446/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 99/103 \r\n\r\nProc. RT 000018/00 - Rte: ROGERIO LIMA CORREA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: L P LOPES TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio do DETRAN, de fls. 113, devendo vir com meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000602/00 - Rte: ORLI MARIA SOUZA DA SILVA (ESP.JOAQUIM SILVA) E OUTRO S AB:RJ 097714/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181/186, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002179/00 - Rte: LUCIENE PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Dar andamento a execucao ou se manifestar de forma conclusiva em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, sera arquivado o processo definitivamente. \r\n\r\nProc. RT 001940/01 - Rte: JOAQUIM FELIX SENHORINHO [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] Rdo: INSTITUTO DE EDUCACAO SANTOS FILHO LTDA S/C Rte: Venha com meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002183/01 - Rte: CECILIA DA COSTA RODRIGUES [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 070463/D ] Rte: Venha com meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00689-2003-222-01-00-1 - Rte: ANTENOR DA SILVA SOARES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 086069/D ] Rte: Venha com meios e modos para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2003-222-01-00-5 - Rte: JONAS CUSTODIO DA SILVA [Adv. Robson Paulo Vieira OAB:RJ 092421/D AB:RJ 060893/D ] Rte: Comprovar documentalmente o alegado na peticao de fls. 59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01936-2003-222-01-00-7 - Rte: ANTONIO LANNES LEITE [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Venha com o endereco atual da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2004-222-01-00-5 - Rte: GLORIA DE CAMPOS MARINS [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza OAB:RJ 112442/D AB:RJ 100711/D ] Rte, Rdo: Ciencia do levantamento da penhora de fls. 77/78, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2005-222-01-00-4 - Rte: Alex de Jesus Andrade [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 120564/D ] Rdo: Venha com o calculo do valor a ser deduzido a titulo de IRRF, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2005-222-01-00-0 - Rte: Fabiana da Silva Oliveira [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 017688/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Reclamada de fls. 61, em 30 dias. Motivo: MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 01926-2005-222-01-00-3 - Rte: Elson Braz da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: R Silva Cozinha Industrial - ME Rte: Venha com o endereco atual da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00185-2006-222-01-00-4 - Rte: Sirlene Oliveira de Souza [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 061001/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.34: \"Indefiro por ora, eis que imprescindivel a citacao previa da reclamada, nos termos do art. 880 da CLT. Venha o autor com o endereco atual e correto da reclamada em 30 dias. N.I., 06.11.2007. (A) LEILA COSTA DE VASCONCELOS- JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00484-2006-222-01-00-9 - Rte: Sandra Maria da Cruz Silva Domingues [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Instituto de Educacao Ranvek Alves Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, este ultimo no importe de R$ 301,63, conforme fls. 37/38, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 00563-2006-222-01-00-0 - Rte: Marcio Guedes de Oliveira [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: Show das Drogas Nova Iguacu Ltda. Rdo: Comprovar os recolhimentos: das custas no valor de R$ 100,00, fiscal e previdenciario, este ultimo no valor de 277,43, conforme fls. 37/38,no prazo de 05 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. 01277-2006-222-01-00-1 - Rte: Edson Rocha da Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Carreflor 2002 Cereais Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Reclamada de fls. 25, em 30 dias. Motivo: MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 01942-2006-222-01-00-7 - Rte: Jenifer dos Santos Sena da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Rede Shop Massas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-222-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Teixeira da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Rei do Petisco Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Reclamada de fls. 17, em 05 dias. Motivo: AUSENTE. \r\n\r\nProc. 00701-2007-222-01-00-1 - Rte: Luciana Gomes de Oliveira [Adv. Ronildo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 114718/D Rte: Venha com o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00981-2007-222-01-00-8 - Rte: Leandro de Oliveira Paz [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls fls. 15/21, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002257/90 - Rte: MARIA ROSA SIQUEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 023473/D ] Rte: Venha com meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002442/92 - Rte: MARCIO LUIZ GURGEL [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 023661/D ] Rte: Impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001954/95 - Rte: VALDIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jairo de Souza Vieira OAB:RJ 047653/D AB:RJ 025136/D ] Rte: Venha com meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002062/97 - Rte: STENIO BRUNO BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Venha com meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001976/98 - Rte: MARCO FALCO BORGES [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Venha com meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 01 ano. \r\n\r\nId: 388279"
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                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2007\r\n\r\nProc. 00444-2006-226-01-00-2 - Exte: Elieser Francisco dos Santos [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D ] Exdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. Exte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao as fls 43/47. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-226-01-00-7 - SPTE: Ronaldo Gomes de Oliveira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 066656/D ] SPTE: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01431-2005-226-01-00-0 - Rte: Luciano Carlos da Silva Custodio [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D Rte: Apresentar os artigos de liquidacao, observando o r.despacho as fls 90. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2007-226-01-00-6 - Rte: Evandro Santana Gomes [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D ] Rdo: Multimarket de Nova Aurora Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01253-2007-226-01-00-9 - Rte: Roberto Alves da Silva [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D ] Rdo: D J A Tecnologica Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01254-2007-226-01-00-3 - Rte: Alberto Moreira Souta [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01255-2007-226-01-00-8 - Rte: Paulo Sergio da Paz Pinto [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01411-2007-226-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Carvalho da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Ter ciencia da decisao que negou seguimento aos Embargos de Declaracao do reclamante, as fls 71. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2007-226-01-00-1 - Rte: Veronica dos Santos de Oliveira [Adv. Erasmo Honorato de Paula OAB:RJ 131852/D ] Rdo: Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01778-2007-226-01-00-4 - Rte: Adriana Conceicao dos Santos [Adv. Flavia Rosa de Mattos OAB:RJ 117347/D ] Rdo: Clube Belforro Show Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00879-2005-226-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Guarino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01316-2005-226-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Mello [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 7.613,93, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00700-2006-226-01-00-1 - Rte: Thiago Lima Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando o determinado as fls 192. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-226-01-00-3 - Rte: Jackeline Cristina Alvarenga da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 038371/D ] Rte: Ter ciencia do r.despacho as fls 92: \"J.Indefiro. O onus da prova e do autor.\" Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-226-01-00-8 - Rte: Laura Vianna de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 110129/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 02090-2006-226-01-00-0 - Rte: Ligia Maria Porto Sabino da Gama [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 128263/D ] Rte: Promover a liquidacao, observando-se a decisao do v.acordao de fls 53/59. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02109-2006-226-01-00-9 - Rte: Celia Vieira [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. fls 75/76. \r\n\r\nProc. 00323-2007-226-01-00-1 - Rte: Alexandre Rodrigues Espindola [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00407-2007-226-01-00-5 - Rte: Jussara Jane de Mesquita Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00433-2007-226-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Ferreira de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00517-2007-226-01-00-7 - Rte: Renato Ribeiro de Almeida [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Ter ciencia da decisao que negou provimento aos Embargos de Declaracao do reclamante as fls 74. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-226-01-00-0 - Rte: Aroldo Prestes Quintanilha [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda OAB:RJ 040671/D ] Rdo: A M J Revestimento e Empreiteira Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00766-2007-226-01-00-2 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00833-2007-226-01-00-9 - Rte: Aibe Marques de Souza [Adv. Ricardo de Lima Balthazar OAB:RJ 124298/D ] Rdo: Eletrica Carajas Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00838-2007-226-01-00-1 - Rte: Willian Teodoro Correia [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Vita Salim Distribuidora Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nQuebra Proc. 00865-2007-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Duarte da Graca [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturados de Cimento Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00877-2007-226-01-00-9 - Rte: Ronisson da Costa Soares [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D ] Rdo: J L C de Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00885-2007-226-01-00-5 - Rte: Washington Nascimento Ferreira [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00926-2007-226-01-00-3 - Rte: Marcos Gomes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00933-2007-226-01-00-5 - Rte: Mario Nascimento da Silva [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva OAB:RJ 085339/D ] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00965-2007-226-01-00-0 - Rte: Marta de Oliveira Ferreira [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rdo: J C de Mesquita Bazar e Utilidades Ltda. ME Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 00969-2007-226-01-00-9 - Rte: Orlando Peres Camargo Junior [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB:RJ 091419/D ] Rdo: Embalagens Nova Iguacu Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01008-2007-226-01-00-1 - Rte: Antonio Pinto [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Adauto Pereira dos Santos Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01035-2007-226-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Pacheco [Adv. Janilda Silva OAB:RJ 113243/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01036-2007-226-01-00-9 - Rte: Valdislei Bezerra Coelho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01109-2007-226-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Candido [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01141-2007-226-01-00-8 - Rte: Gilson Oliveira de Azevedo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: V F G V Industria e Comercio Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01147-2007-226-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Angeleti [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01179-2007-226-01-00-0 - Rte: Gilberto Thiago de Santana [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Oxiguacu Oxigenio Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01234-2007-226-01-00-2 - Rte: Luciane Ferreira Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01295-2007-226-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Gomes Cardoso Lacerda [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 37). \r\n\r\nProc. 01310-2007-226-01-00-0 - Rte: Jose Luiz do Nascimento Fernandes [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: S Crivella Carroceria Ltda. - ME Rte: Ter ciencia do r.despacho as fls 15: \"J. A materia ja foi apreciada na decisao.\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2007-226-01-00-1 - Rte: Jane da Rocha Silva [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01421-2007-226-01-00-6 - Rte: Natalia Gregorio Moraes [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: R D Lay Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01503-2007-226-01-00-0 - Rte: Wallace Amorim dos Santos [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D ] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01531-2007-226-01-00-8 - Rte: Evandro Nunes Ribeiro [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01549-2007-226-01-00-0 - Rte: Renata Lomar Ramos Gomes [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01561-2007-226-01-00-4 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01588-2007-226-01-00-7 - Rte: Francimeire Morais Wan Lume [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Let s Play Motel Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01589-2007-226-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio da Paz Pinto [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D ] Rdo: Mercadinho Familia Feliz do Parque Sao Francisco Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01611-2007-226-01-00-3 - Rte: Elias Rodrigues de Oliveira [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D ] Rdo: Deposito de Gas Posse Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01612-2007-226-01-00-8 - Rte: Luiz Galdino Cardoso Filho [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01643-2007-226-01-00-9 - Rte: Adriana Rodrigues Moreira Castilho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01679-2007-226-01-00-2 - Rte: Maria Euda Pinheiro [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Elam Decoracoes e Tecidos Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01680-2007-226-01-00-7 - Rte: Geraldo Gleison Martins Queiroz [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: Xodozinho do Forte Mercearia Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01798-2007-226-01-00-5 - Rte: Maurio Matias de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01823-2007-226-01-00-0 - Rte: Marcia Frulani Amexoeira Silva [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Juscelino Ltda. Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nProc. 01843-2007-226-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Menezes da Cunha Belo [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de gratuidade de Justica. \r\n\r\nId: 382704"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03344-2005-262-01-00-0 - Rte: Agenor de MENEZES RDO: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03401-2005-262-01-00-1 - Rte: Clelio Pereira da Silva Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/03/2008 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00160-2006-262-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira Rdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2008 `as 12:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 387107"
                        ],
                        "383212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2007\r\n\r\nProc. 03354-2006-263-01-00-3 - Egte: Rodrigo Medeiros de Souza [Adv. Edson Pinto OAB:RJ 025685/D AB:RJ 120078/D ] Egte, Egdo: TOMAREM CIENCIA DA DECISAO DO ET DE FLS.15-V PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 03136-2002-263-01-00-5 - Rte: ADEMAR FERREIRA DE SOUSA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA A FIM DE QUE PRO VIDENCIE O ENDERECO DA 1a RE EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02094-2003-263-01-00-6 - Rte: ANDERSON BORGES DA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 061250/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.82 \r\n\r\nProc. 03301-2004-263-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS COSTA DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 067808/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE SOBRE AS PARCELAS DO ACORDO DE FLS.21, CONFORME PLANILHA DE FLS. 28,QUE DEVERAO SER ATUALIZADOS A EPOCA DO RECOLHIMENTO.PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00678-2000-263-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DE PAIVA FLORES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 044488/D ] Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO, DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DO PROV.02/93 DA CGJT/TST. \r\n\r\nProc. 01056-2002-263-01-00-5 - Rte: ROGERIO DA COSTA [Adv. Nilson Roberto da Silva Carlos OAB:RJ 079602/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.115 \r\n\r\nProc. 02392-2002-263-01-00-5 - Rte: MARCOS HIGINO DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM OS SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS,INICIADOS PELO RECLAMANTE,OBSERVADA A RES JUDICATA E A PROMOCAO DE FLS.206 \r\n\r\nProc. 02911-2002-263-01-00-5 - Rte: SERGIO ESCH MIRANDA FILHO [Adv. Alberto Jose do Patrocinio OAB:RJ 102184/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS,INICIADOS PELO RECLAMANTE,OBSERVADA A RES JUDICATA E A PRO MOCAO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 00753-2003-263-01-00-0 - Rte: ALMIR CORREA FONTES FILHO [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 042504/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 800/07 BB. \r\n\r\nProc. 02606-2003-263-01-00-4 - Rte: MARIA NEIVA MENDES VIANA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 112098/D ] Rte, Rdo: TOMAREM CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES SOLICITADO ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD FORAM TRANSFERIDOS PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO E CONVOLADOS EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 03407-2003-263-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA BRITO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118897/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 254 \r\n\r\nProc. 00454-2004-263-01-00-6 - Rte: ADRIANA VIEIRA DINIZ [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 102556/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS ,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR MAIS 10, INICIADOS PELO RECLAMANTE,OBSERVADA A RES JUDICATA E A PROMO CAO DE FLS.72 \r\n\r\nProc. 00713-2004-263-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO ABIRAUDE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS ,INICIADOS PELO RECLAMANTE.OBSERVADA A RES JUDICATA E A PROMOCAO DE FLS.217. \r\n\r\nProc. 00853-2004-263-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE CRUZ DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 055060/D ] Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO,DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS NA FORMA DO PROV.02/93 DA CGJT/TST.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00927-2004-263-01-00-5 - Rte: FERNANDO CEZAR DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS,EM 05 DIAS ,OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 01143-2004-263-01-00-4 - Rte: MIGUEL DOS SANTOS MAIA [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 049527/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.59 \r\n\r\nProc. 02021-2004-263-01-00-5 - Rte: MAIARA LUANA VIEGAS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 103566/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.34 \r\n\r\nProc. 03364-2004-263-01-00-7 - Rte: GEORGE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.91 \r\n\r\nProc. 00636-2005-263-01-00-8 - Rte: Juliana Patrocinio de Franca [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.144-V \r\n\r\nProc. 00748-2005-263-01-00-9 - Rte: Mario Romualdo Costa [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 123547/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS , EM 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS,INICIADOS PELO RECLAMANTE.OBSERVADA A RES JUDICATA E A PRO MOCAO DE FLS.143. \r\n\r\nProc. 00971-2005-263-01-00-6 - Rte: Renato da Silva Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.268/271 \r\n\r\nProc. 00457-2006-263-01-00-1 - Rte: Marcelo Soares Correa [Adv. Antonio Florencio de Albuquerque OAB:RJ 065820/D ] Rdo: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.76-V \r\n\r\nProc. 00783-2006-263-01-00-9 - Rte: Valcir da Silva Costa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 075531/D ] Rte: VIR COM COPIAS DA EMENDA APRESENTADA AS FLS.51,EIS QUE APRESENTOU DOCUMENTO DIVERSO,ACOSTADO A CONTRACAPA,OU REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE , NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03078-2006-263-01-00-3 - Rte: Elaine Cristina Sampaio dos Santos [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.145/149 \r\n\r\nProc. 03106-2006-263-01-00-2 - Rte: Edson da Conceicao Reis [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.177/199 \r\n\r\nProc. 00534-2007-263-01-00-4 - Rte: Ana Paula Lemos Rodrigues [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.91 PRA ZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2007-263-01-00-0 - Rte: Carlos Andre da Silva [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Shopping Evagenlico Koinonia de Niteroi Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.29-V \r\n\r\nProc. RT 001106/93 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA COSTA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.174 \r\n\r\nProc. RT 002911/96 - Rte: JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 115834/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002821/97 - Rte: JORGE LUIZ VELOSO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 085633/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O IR NAO PODERA SER CALCULADO SOBRE OS JUROS PORTANTO VENHA COM OS CALCULOS ADEQUADOS. \r\n\r\nProc. RT 003253/97 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA SA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nId: 383212"
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Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03079-2005-342-01-00-4 - Aut: Francisco Batista da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03465-2005-342-01-00-6 - Aut: Antonio de Souza Martins [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-342-01-00-8 - Aut: Carlos Orlando Bartels Souza [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros OAB:RJ 042505/D ] Reu: T & Servicos Industriais Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-342-01-00-5 - Aut: Almir Teixeira Cardozo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035587/D AB:RJ 104150/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00475-2004-342-01-01-1 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 057446/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2005-342-01-01-8 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 087261/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002374/00 - Rte: REINALDO SANTOS SANTANA [Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto OAB:RJ 084608/D ] Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: ANTE O DISPOSTO NO ART. 40, LEF E A INERCIA DO AUTOR, VENHA REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02449-2000-342-01-00-1 - Rte: GERALDO MAGELA DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 084608/D ] Rdo: MM RECURSOS HUMANOS LTDA GERALDO MAGELA DE PAIVA: ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF E DIANTE DA INERCIA DO AUTOR, VENHA REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2002-342-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 045164/D ] CARLOS ANTONIO RODRIGUES: ANTE O DISPOSTO NO ART. 40, DA LEI 6830/80 E A INERCIA DO AUTOR, VENHA REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 03465-2003-342-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO ARAMIS DE MATTOS [Adv. Joao Alberto Whehaibe OAB:RJ 002553/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01983-2004-342-01-00-4 - Rte: DORVALINO SANTIAGO SIMAO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D ] Rdo: Sidenge Construcao Civil Ltda - (Massa Falida de) Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 105, EM 20 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00781-2005-342-01-00-6 - Rte: Janaina Diniz [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D ] Rdo: No Ar Fimes Marketing e Eventos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03582-2005-342-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Nogueira Costa [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D ] Rdo: T&F Servicos Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02850-2006-342-01-00-7 - Rte: Tatiane de Andrade Pacifico [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D ] Rdo: Salao de Beleza Estyllo Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 48H, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02871-2006-342-01-00-2 - Rte: Luzia Felipe de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Montreal Engenharia S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 48H, PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03102-2006-342-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho OAB:RJ 068558/D AB:RJ 073089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002593/00 - Rte: ELISANGELA REQUIAO DA FONSECA [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 065413/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DE IR DEVIDO E DAS CUSTAS DECORRENTES DA FASE COGNITIVA, FLS. 83, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: VARONIL FERNANDES DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E A INERCIA DO AUTOR, VENHA REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2001-342-01-00-5 - Rte: KAMILLA MATOS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 100667/D ] Rte: CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF E A INERCIA DO AUTOR, REQUEIRA O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000474/01 - Rte: ANA CLAUDIA SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058308/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE IR, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE SE OFICIAR A SRF. \r\n\r\nProc. RT 002319/01 - Rte: WELLINGTON ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: SANTINI E BARBOSA CONST E MONTAGENS LTDA [Adv. Orival Prange OAB:RJ 001489/B ] Rte: ANTE O DISPOSTO NO ART. 40, LEF E A INERCIA DO AUTOR, VENHA REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002640/01 - Rte: PAULO CESAR FIGUEIREDO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 115046/D ] TV CIDADE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2002-342-01-00-4 - Rte: FLAVIO DA COSTA [Adv. Joana D'arc Louzada Viana OAB:RJ 097991/D ] Rdo: R S TELES CONSERVACAO LIMPEZA E VIGIA ME Rte: ANTE O DISPOSTO NO ART. 40 DA LEI 6830/80 E A INERCIA DO AUTOR, VENHA REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00217-2002-342-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PAULA CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01166-2002-342-01-00-4 - Rte: QUELITON RODRIGUES BARBOSA TAVARES E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 057446/D ] QUELITON RODRIGUES BARBOSA TAVARES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01769-2002-342-01-00-6 - Rte: MAXSUEL GUIMARAES DE CARVALHO [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:RJ 066949/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02492-2002-342-01-00-9 - Rte: Valdeci Jose da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:MG 039471/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00199-2003-342-01-00-8 - Rte: MAURICIO MARIO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: UTSCH ENGENHARIA LTDA Rte: ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E A INERCIA DO AUTOR, VENHA REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2003-342-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA [Adv. Orival Prange OAB:RJ 001489/B AB:RJ 066247/D AB:RJ 076238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2003-342-01-00-7 - Rte: ERIVELTON DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00532-2003-342-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA GENESTRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2003-342-01-00-8 - Rte: RAIMUNDO JOSE GARCIA SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 036022/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00040-2004-342-01-00-4 - Rte: CEZAR AUGUSTO FERREIRA GOMES [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 026196/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM QUESITOS E ASSISTENTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO O AUTOR TOMAR CIENCIA, INCLUSIVE, DO DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, COMO LHE APROUVER. \r\n\r\nProc. 00242-2004-342-01-00-6 - Rte: FABIO ANTONIO DE AGUIAR DUTRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 104558/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2004-342-01-00-0 - Rte: JEFERSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 151588/D AB:RJ 093271/D AB:RJ 067077/D ] Rte, TECNIPOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Companhia Operadoras de Rodovias: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE QUANTO A PRIMEIRA RE CONDENANDO-SE SUBSIDIARIAMENTE A SEGUNDA RE, E IMPROCEDENTE QUANTO A TERCEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02342-2004-342-01-00-7 - Rte: CAMILA PIMENTA BRAGA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB:RJ 069036/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2005-342-01-00-2 - Rte: Darley de Souza Carvalho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01475-2005-342-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Pinto Gomes [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D ] Rdo: J.G. Zorzanelli Servicos ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02949-2005-342-01-00-8 - Rte: Luiz Felipe Guimaraes [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03758-2005-342-01-00-3 - Rte: Cosmos Machado Medeiros [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 48H,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03760-2005-342-01-00-2 - Rte: Paulo de Castilho Rosa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 48H,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00110-2006-342-01-00-6 - Rte: Ednilson da Silva Chaves E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00735-2006-342-01-00-8 - Rte: Welismeire Aparecida Lemos [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D ] Rdo: Versus Bier Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00956-2006-342-01-00-6 - Rte: Clayton Vidal [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D ] Rdo: Construtora BR 15 Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01900-2006-342-01-00-9 - Rte: Judith Rodrigues Camelo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 077726/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02372-2006-342-01-00-5 - Rte: Janete Aparecida de Sousa [Adv. Leniz Mineiro Muniz OAB:RJ 056471/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02771-2006-342-01-00-6 - Rte: Joel de Souza Copertino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: FORNECER ENDERECO ATUALIZADO DAS RES, EM 48H, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00210-2007-342-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Lima Barros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Banco Abn Amro Real S.A. Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE 03 SALARIOS MINIMOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. RT 001296/89 - Rte: MARIA DOROTEIA [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa OAB:RJ 030926/D AB:RJ 024952/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000169/91 - Rte: MARIA DE CASSIA SILVA PROENCA LEMOS [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D ] Rdo: COOPERATIVA CONSUMO DOS EMPREGADOS DA CSN Rte: ANTE OS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI 6830/80 E A INERCIA DO AUTOR, VENHA REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001935/95 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 050150/D ] CLAUDIO DOS SANTOS GONCALVES, CEREAIS ESTRELA DE QUATIS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003421/96 - Rte: MARCIO JOEL DA SILVA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF,VENHA REQUERER O QUE LHE APROUVER, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-1997-342-01-00-8 - Rte: LUIZ GONZAGA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 065133/D AB:SP 142263/D ] LUIZ GONZAGA MOREIRA: COMPROVAR O QUANTUM RECEBIDO, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS. 235. \r\n\r\nProc. RT 000226/97 - Rte: GEANE DA SILVA GARCEZ [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: MARCO ANTONIO L RODRIGUES ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120. \r\n\r\nProc. RT 003695/97 - Rte: RAMSES FERNANDES PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D ] RAMSES FERNANDES PEREIRA: VENHA COM COMPROVACAO DO VALOR RECEBIDO, REFERENTE AO ALVARA DE FL. 228 \r\n\r\nProc. RT 000186/99 - Rte: VICENTE SERGIO CANDIDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D ] Rdo: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA Rte: ANTE O DISPOSTO NO ART. 40 DA LEI 6830/80 E A INERCIA DO AUTOR, VENHA REQUERER O QUE LHE APROUVER EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001621/99 - Rte: RAIMUNDO NONATO MACHADO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 085088/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DO IR, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A SRF. \r\n\r\nId: 371901"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "389575": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "Ref. Protocolo nº 56235/2007\r\n\r\n097v.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nA posse do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Doutor GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, a quem se refere o Termo de Posse retro, foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça nos termos do Procedimento de Controle Administrativo nº 200710000008176, julgado na 50ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, conforme Ofício nº 1148/GP/CNJ, do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e sete da Presidência daquele Conselho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n098v.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nA posse da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Doutora LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, a quem se refere o Termo de Posse retro, foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça nos termos do Procedimento de Controle Administrativo nº 200710000008176, julgado na 50ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, conforme Ofício nº 1148/GP/CNJ, do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e sete da Presidência daquele Conselho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n099v.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nA posse do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Doutor JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, a quem se refere o Termo de Posse retro, foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça nos termos do Procedimento de Controle Administrativo nº 200710000008176, julgado na 50ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, conforme Ofício nº 1148/GP/CNJ, do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e sete da Presidência daquele Conselho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n101v.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nA posse da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Doutora MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, a quem se refere o Termo de Posse retro, foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça nos termos do Procedimento de Controle Administrativo nº 200710000008176, julgado na 50ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, conforme Ofício nº 1148/GP/CNJ, do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e sete da Presidência daquele Conselho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\n104v.\r\n\r\nAPOSTILA\r\n\r\nA posse da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Doutora MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO, a quem se refere o Termo de Posse retro, foi anulada pelo Conselho Nacional de Justiça nos termos do Procedimento de Controle Administrativo nº 200710000008176, julgado na 50ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, conforme Ofício nº 1148/GP/CNJ, do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e sete da Presidência daquele Conselho.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389575"
                        ],
                        "389574": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 680//07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito FERNANDA XAVIER DE BRITO para assumir, de 06 a 20 de dezembro, a 11ª Zona Eleitoral/Olaria, em virtude de licença médica da Juíza Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, sem prejuízo da designação para a 21ª Zona Eleitoral/Bonsucesso.\r\n\r\nATO Nº 681 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fulcro na Certidão de Julgamento da 50ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, do Procedimento de Controle Administrativo nº 2007.10.00.000817-6, em 23 de outubro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR OS EFEITOS dos itens 8, 9, 10, 12 e 15 do ATO Nº 433/07, publicado em 10 de setembro de 2007, nos quais constam as designações dos Juízes de Direito abaixo relacionados, para assumirem a titularidade das zonas eleitorais respectivas. \r\n\r\n- GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, a 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy.\r\n\r\n- LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, a 231ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\n- JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, a 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\n- MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, a 235ª Zona Eleitoral/Magalhães Bastos.\r\n\r\n- MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO, a 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará. \r\n\r\nATO Nº 682/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito RENATA GUIMARÃES RODRIGUES para atuar no Processo nº 162/07 - Pedido de Revisão Eleitoral, em curso perante a 62ª Zona Eleitoral/Saquarema, face ao impedimento do Juiz Titular, sem prejuízo de suas funções na 92ª ZE/Araruama. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389574"
                        ],
                        "389577": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 685 /07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Protocolo nº 60956/2007 e conforme estabelecido nos autos do processo judicial 2000.51.02.005090-0\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 50% (cinqüenta por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCITA a SOLANGE MENDES DE LEMOS, companheira do ex-servidor inativo, IZANIR COSTA, matrícula nº 1756414, Analista Judiciário NS C 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, falecido em 17/12/1993, com fundamento legal nos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “c”, 218, § 1º e artigo 224, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), a partir de 16/08/2007, data em que a pensionista temporária, Diana Mendes Costa, atingiu a maioridade civil.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389577"
                        ],
                        "389576": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 20/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da decisão do Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo nº 2007.10.00.000817-6; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002, regulamentada pelo Provimento nº 5/02, de 23 de abril de 2002, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que estabeleceu normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;\r\n\r\nCONSIDERANDO os fundamentos da decisão proferida pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral ao apreciar o processo administrativo nº 19.446, que resultou na edição da Resolução TSE nº 22.197, de 11 de abril de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Resolução TRE-RJ nº 623/05 e na Resolução TRE-RJ nº 670/07.\r\n\r\nFAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito titulares das Varas da Regional de Bangu:\r\n\r\n1) que se acham abertas as inscrições para as funções de Juízes Titulares das Zonas Eleitorais de nºs 230, 231, 232, 235 e 238; localizadas na Regional de Bangu;\r\n\r\n2) que, caso não sejam preenchidas todas as Zonas Eleitorais, as mesmas serão declaradas vagas, para posterior preenchimento em novo Edital; \r\n\r\n3) que os formulários de inscrição para concorrer às citadas funções estarão à disposição dos interessados no Protocolo Geral deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, 198 - térreo, onde deverão ser entregues, obrigatoriamente, no horário de 11 às 19 horas, do dia 13 ao dia 17 de dezembro do corrente ano, não sendo aceitas inscrições via fax, nem via e-mail.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389576"
                        ],
                        "389585": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 677 /07 \r\n\r\nDesigna Juízes eleitorais para a fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2008.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei nº 9.504/97 estabelece as regras sobre a propaganda eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designar juízes eleitorais para exercerem o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de centralizar a supervisão e a coordenação dos trabalhos de fiscalização sobre a propaganda eleitoral;\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Atribuir a Corregedora Regional Eleitoral, Drª. Jacqueline Lima Montenegro, a supervisão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral e ao Juiz Membro Luiz Márcio Victor Alves Pereira a Coordenação dos trabalhos a ela inerentes.\r\n\r\nArt. 2º. Designar os Juízes Eleitorais abaixo relacionados para o exercício do poder de polícia, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, sem prejuízo da concomitante atribuição exercida pelos demais juízes eleitorais nas respectivas jurisdições eleitorais:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ.E.\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n147ª ZE\r\n\r\nCarlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n203ª ZE\r\n\r\nCarlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n154ª ZE\r\n\r\nSylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n76ª ZE\r\n\r\nPedro Henrique Alves\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n126ª ZE\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n151ª ZE\r\n\r\nAlmir Carvalho\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n109ª ZE\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n110ª ZE\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n150ª ZE\r\n\r\nJosé Acir Lessa Giordani \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n80ª ZE\r\n\r\nRodrigo Faria de Souza \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n144ª ZE\r\n\r\nEduardo de Azevedo Paiva\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n26ª ZE\r\n\r\nRonaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n27ª ZE\r\n\r\nWilson do Nascimento Reis \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n227ª ZE\r\n\r\nJorge Luiz Martins Alves\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n31ª ZE\r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n176ª ZE\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n134ª ZE\r\n\r\nJoão Guilherme Chaves Rosas Filho\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n145ª ZE\r\n\r\nLucia Helena do Passo\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n195ª ZE\r\n\r\nDaniela Bandeira de Freitas\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n174ª ZE\r\n\r\nMara Grumbach Mendonça\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n131ª ZE\r\n\r\nMarcelo Costa Pereira\r\n\r\nArt. 3º. Resolução específica designará os juízes eleitorais que apreciarão as representações e reclamações inerentes à propaganda eleitoral.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389585"
                        ],
                        "389586": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 678 /07 \r\n\r\nDesigna os Juízes eleitorais para julgar as representações e reclamações relativas ao descumprimento da Lei nº 9504/97, bem como os pedidos de direito de resposta (eleições de 2008).\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 96 da Lei nº 9.504/97 estabelece as regras sobre as reclamações e representações relativas a seu descumprimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designar juízes eleitorais para apreciação das representações e reclamações e dos pedidos de direito de resposta nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral;\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os Juízes Eleitorais abaixo relacionados para julgar as representações e reclamações que digam respeito a atos de propaganda eleitoral, bem como os pedidos de direito de resposta, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, sem prejuízo da concomitante atribuição exercida pelos demais juízos eleitorais nas respectivas jurisdições eleitorais:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZE\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n116ª ZE\r\n\r\nCarolina Martins Medina\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n94ª ZE\r\n\r\nPaulo José Bastos Cosenza\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n153ª ZE\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n99ª ZE\r\n\r\nCláudio Cardoso França\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n79ª ZE\r\n\r\nPaulo César Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n104ª ZE\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n254ª ZE\r\n\r\nSandro de Araújo Lontra\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n148ª ZE\r\n\r\nSuzana Vogas Tavares Cypriano\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n83ª ZE\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n44ª ZE\r\n\r\nAna Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n143ª ZE\r\n\r\nAlexandre Eduardo Scisínio\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n81ª ZE\r\n\r\nMarcus Vinícius de Miranda Gonçalves\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n250ª ZE\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n65ª ZE\r\n\r\nMarcelo Machado da Costa\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n198ª ZE\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n171ª ZE\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n197ª ZE\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n88ª ZE\r\n\r\nClaudia Cardoso Menezes\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n38ª ZE\r\n\r\nInês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n40ª ZE\r\n\r\nElen de Freitas Brabosa\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n90ª ZE\r\n\r\nAntonio Carlos dos Santos Bittencourt\r\n\r\nArt. 2º. A reclamação ou a representação que objetivar a perda do registro ou do diploma deverá ser apreciada pelo Juiz competente para julgar o registro de candidatos.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389586"
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                        "389587": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 679 /07 \r\n\r\nDesigna Juízes eleitorais para registro de pesquisas eleitorais, registro de candidaturas e prestações de contas de campanha, bem como para o julgamento das representações e reclamações a eles pertinentes (eleições de 2008).\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei nº 9.504/97 estabelece as regras para registro de pesquisa eleitoral, registro de candidatos e prestação de contas de campanha, bem como sobre reclamações e representações relativas ao seu descumprimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para designar juízes eleitorais para tais atribuições, nos município com mais de uma Zona Eleitoral;\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar os Juízes Eleitorais abaixo relacionados como responsáveis pelo registro de pesquisa eleitoral e as representações e reclamações a ele pertinentes, pelo registro de candidaturas, pela apreciação das prestações de contas de campanha e julgamento das representações que ensejam perda do registro ou do diploma, sem prejuízo da concomitante atribuição exercida pelos demais juízes nas respectivas jurisdições eleitorais:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nZ. E. \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n147ª ZE\r\n\r\nCarlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n91ª ZE\r\n\r\nFrancisco Ferraro Junior\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n152ª ZE\r\n\r\nAlfredo José Marinho Neto\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n98ª ZE\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n194ª ZE\r\n\r\nAntonio Carlos Arrábida Paes\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n151ª ZE\r\n\r\nAlmir Carvalho\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n109ª ZE\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n110ª ZE\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n150ª ZE\r\n\r\nJosé Acir Lessa Giordani \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n201ª ZE\r\n\r\nVanessa de Oliveira Cavalieri Félix \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n72ª ZE\r\n\r\nAdriana Therezinha C. Souto C. De Carvalho\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n222ª ZE\r\n\r\nPaulo Vagner Guimarães Pena\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n82ª ZE\r\n\r\nRegina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n85ª ZE\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n31ª ZE\r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n228ª ZE\r\n\r\nHeleno Ribeiro Pereira Nunes\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n69ª ZE\r\n\r\nGilberto Clóvis Farias Matos\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n186ª ZE\r\n\r\nCláudia Maria de Oliveira Motta\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n38ª ZE\r\n\r\nInês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n40ª ZE\r\n\r\nElen de Freitas Barbosa \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n202ª ZE\r\n\r\nAlberto Pontes Garcia Junior\r\n\r\nArt. 2º. Designar o Juiz de Direito SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES como Coordenador do registro de pesquisas eleitorais, registro de candidaturas e prestações de contas de campanha, bem como para o julgamento das representações e reclamações a eles pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 389587"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "389277": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4729 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar FABRICIO VASCONCELOS SOARES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 389277"
                        ],
                        "389278": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4859 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar SERGIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 389278"
                        ],
                        "389279": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Alberto Motta Moraes, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5388 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar SINDRIA NASARE ALDEMIR, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA a referida requerente para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2007. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Alberto Motta Moraes - Relator\r\n\r\nId: 389279"
                        ],
                        "389280": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4153 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar CLOVIS NOGUEIRA DA PAZ, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido este edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de dezembro de 2007. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. \r\n\r\n(a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 389280"
                        ],
                        "389275": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 6 - CLASSE 10\r\n\r\nIMPUGNANTE: A. C. L. P.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Angelo Gallo e outro\r\n\r\nIMPUGNANTE: C. G. C. DE A..\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nIMPUGNADO : J. C.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Decido: a) Comprovado o óbito do segundo impugnante - C. G. C. DE A. -, conforme certidões de fls. 131/132, excluo-o da presente demanda, devendo a Secretaria Judiciária promover as pertinentes retificações na autuação; b) Com relação à diligência requerida pelo Ministério Público Eleitoral, às fls. 128, no item 2, defiro-a, decretando a quebra de sigilo do cartão de n.º 6026 5100 0497 4271 011 da operadora Visa, por considerá-la necessária à apuração dos ilícitos alegados na inicial - de que o cartão, de uso da Prefeitura Municipal de Magé, teria sido empregado para o abastecimento de veículos particulares destinados à campanha da impugnada e de que teria havido significativo aumento no consumo durante o período de campanha eleitoral - e, tendo ainda por fundamento o teor dos documentos trazidos às fls. 30/32; c) Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 10 e fls. 96, complementadas às fls. 138), visando à colheita das informações de que tiverem conhecimento a respeito do quanto noticiado na petição inicial e dos demais esclarecimentos de que dispuserem, aptos a influir na decisão do presente feito. Expeça-se Carta de Ordem para que o Juízo da 110.ª Zona Eleitoral, do município de Magé, proceda, em assentada única, a oitiva das testemunhas, as quais deverão comparecer por iniciativa das partes que as tiverem arrolado, com a devida notificação judicial, segundo as prescrições do art. 5.º, caput e parágrafo 1.º, da Lei Complementar n.º 64/90. No ofício à operadora Visa deverá constar que o decreto judicial de quebra de sigilo do cartão de n.º 6026 5100 0497 4271 011 compreende o período entre 01/01/2006 e 01/10/2006, inclusive, requisitando-se extrato completo das transações realizadas. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se a decisão.\" \r\n\r\nRio, 05/12/2007 - (a) Des. FEDERAL MARIA HELENA CISNE - Relator(a)\r\n\r\nId: 389275"
                        ],
                        "389276": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 546 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE: JAIR FRANCISCO DO PRADO\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o requerente para que regularize sua representação, constituindo advogado. Nos termos do artigo 13, do Código de Processo Civil suspendo o curso do processo e assinalo ao requerente o prazo de 30 dias. A intimação, via postal, será enviada à Câmara Municipal do Município de Araruama, tendo em vista tratar-se de requerimento apresentado pelo Exmo. Sr. Presidente daquela Casa Legislativa. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 06/12/2007 - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator\r\n\r\nId: 389276"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "389590": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.858 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 492 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: CLAUDIO MURILLO CAVALCANTI\r\n\r\nAdvogado: Nilson de Castro Dião\r\n\r\nImpetrado: PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.862 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4155 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DANIEL TELES DE SOUZA, candidato a deputado federal pelo PC do B\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.865 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4922 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE SEVERINO BEZERRA, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.870 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4322 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: ITABORAÍ/RJ (151ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nEmbargantes: RAPHAEL DE FARIA BRAGA, DANIELI BITTENCOURT SOARES MENEGHINI, MARIA DE LOURDES BITTENCOURT PIRES, JACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES, FERNANDO JOSÉ NUNES RODRIGUES, TEREZINHA DOS SANTOS e ALEXANDRE SANTOS BOMFIM\r\n\r\nAdvogado: Arany Magalhães Freitas\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, CONHECIDOS E NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.876 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5352 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JACOB GOFMAN, candidato a deputado estadual pelo PSOL\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 06/12/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 389590"
                        ],
                        "389143": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 154ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 29-11-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR O SEGUINTE PROCESSO:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 492\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE: CLÁUDIO MURILLO CAVALCANTI, 1º Suplente de Deputado Estadual pelo DEM.\r\n\r\nADVOGADO: Nilson de Castro Dião.\r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: MANDADO DE SEGURANÇA, LIMINAR, IMPEDIMENTO, PROCLAMAÇÃO, PERDA, CARGO ELETIVO, SUPLENTE, DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 155ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA , LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 3-12-2007, REALIZADA ÀS 17:25 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4076\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JULIO CESAR MOREIRA DAFLON\r\n\r\nADVOGADO : Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5352\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JACOB GOFMAN\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4155\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: DANIEL TELES DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PC DO B sob o nº 6510.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4190\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: WILSON CANDIDO DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65138.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4413\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CESAR E SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1269.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4489\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO JOSÉ RAYMUNDO SOBRINHO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PP, sob o nº 1145.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4811\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ALBERTO CANOSA FILGUEIRAS, candidato a Deputado Federal nº 2603, pelo PAN.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4851\r\n\r\nORIGEM: ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: DALVI MACEDO, candidato a Deputado Federal, nº 2014, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4922\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE SEVERINO BEZERRA, candidato a Deputado Estadual, nº 20240, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5037\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO CORREA MACHADO, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70313.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5251\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: BENEDITO RANGEL, candidato a deputado estadual pelo PV sob o nº 43255.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5293\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PAULO VILA NOVA RAMALHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PTB sob o nº 14777.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5326\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO RAFAEL, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PV sob o nº 43678.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, GOSTARIA DE PARTICIPAR AOS MEMBROS DA CORTE, E CONVIDÁ-LOS, QUE, NA QUINTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NESTE PLENÁRIO, FAREI UMA REUNIÃO COM TODOS OS DIRIGENTES DOS PARTIDOS POLÍTICOS A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO ÀQUELA OUTRA REUNIÃO QUE FIZEMOS COM OS JUÍZES ELEITORAIS. LEVAREMOS, AGORA, AOS PARTIDOS POLÍTICOS A FILOSOFIA QUE O TRIBUNAL PRETENDE IMPRIMIR NA APRECIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE MORALIDADE DAQUELES QUE OSTENTAM EXERCER MANDATO ELETIVO. ENFIM, ESSAS QUESTÕES SERÃO COLOCADAS PARA OS DIRIGENTES PARTIDÁRIOS. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 6 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 389143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "388252": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 30/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 30/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na segunda quinzena do mês de outubro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 388252"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "388209": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação nº 31/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 34/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 388209"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "389253": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 028/2007-JUD.- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006\r\n\r\nPARTIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO\r\n\r\nDESPACHO: \"Considerando que a presente prestação de contas foi apresentada intempestivamene, que, em ocasião anterior, já foi concedida prorrogação de prazo para apresentação de documentos faltantes, que, após análise de contador nomeado nos presentes autos, o partido, devidamente intimado para se manifestar sobre o parecer, permaneceu inerte, indefiro pedido de reconsideração por total falta de amparo legal. Intime-se. Em 05/12/2007. Dra. CLÁUDIA WIDER - Juíza Eleitoral da 29ª ZE/RJ\". \r\n\r\nId: 389253"
                        ]
                    }
                },
                "55ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "388254": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 092/2007\r\n\r\nO Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz da 55ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, NOTIFICA a senhora REGINA JUDITH PINTO DE CASTRO, inscrição eleitoral nº 004267750337, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer a sede do Cartório Eleitoral, situado na Rua Ribeiro de Almeida , 140 , Centro - Maricá - RJ , que funciona de segunda à sexta-feira de 11 às 19:00 hs, a fim de tomar ciência da decisão que declarou Nulas as filiações aos partidos PDT e PSDB , em razão de duplicidade de filiação partidária, ficando ciente de que o prazo de recurso é de 03 (três) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório , no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Maricá/RJ, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete . DANIEL VIANNA VARGAS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 388254"
                        ],
                        "388256": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2867/2007\r\n\r\nAutor: Sérgio Pires\r\n\r\nRéu: Ricardo José Queiroz da Silva\r\n\r\nAdvogado: Antonio Vieira Filho - OAB/RJ 46.996\r\n\r\nAssunto: Ação Anulatória\r\n\r\nData do Despacho: 05/12/2007\r\n\r\nJuiz Eleitoral: DANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nDespacho: \r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEm 05/12/2007\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 388256"
                        ],
                        "388207": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 55ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1106/98\r\n\r\nAssunto: Infringência ao Art. 350 do Código Eleitoral\r\n\r\nAcusados: MARIA DA PENHA VERDAN FUTIA e ANNA LÚCIA JACINTO DE MELO\r\n\r\nData da Decisão: 23.08.2007\r\n\r\nJuiz Eleitoral: DANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nSentença: \r\n\r\nCom base no parecer do MPE, que adoto como razão de decidir, DECLARO EXTINTA a punibilidade de Maria da Penha Verdan Futia.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nAtenda-se ao MP, parte final da promoção retro.\r\n\r\nEm 23/08/07\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou o MM Dr. Daniel Vianna Vargas Juiz expedir o presente edital , que será afixado no local de costume e publicado na Imprensa Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Chaves Mineiro, Técnico Judiciário, matrícula 09604100, o digitei. Daniel Vianna Vargas Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 388207"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "388196": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 069/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereadores com pedido de antecipação de tutela. Autor: Partido Progressista - PP de Itaguaí (adv.: Dr. Luis Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x ELIEZER LAGE BENTO e ROBERTO LUCIO ESPOLADOR GUIMARÃES (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291); PSDC (Adv. Ademilson Costa, OAB/RJ 77.291). Decisão: \"Digam as partes, em 5 dias, se desejam produzir provas, nos termos do art.7 da Res.22.610. Decorrido o prazo, conclusos. Itaguaí/RJ, 06/12/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 070/07\r\n\r\nAção de perda de mandato de vereadores e posse de suplentes com pedido de antecipação de tutela. Autor: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB de Itaguaí (adv.: Dr. Luis Machado dos Santos, OAB/RJ 115644) x SILAS CABRAL (adv.: Dra. Marilena Feijó da Fonseca, OAB/RJ 68446, Nelson Antonio Celani Carvalhal, OAB/RJ 122.574, Ademilson Costa, OAB/RJ 77291) e JOSÉ GALLIAÇO PRATA (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291 e Dra. Thaliane Cristina de Souza Coutinho, OAB/RJ 142530); PV (Adv. Dra. Márcia Valéria Faria Dias, OAB/RJ 105.764. Decisão: \"Digam as partes, no prazo de 5 dias, se têm alguma prova a produzir, em harmonia com o que dispõe o art.7 da res.22.610. Intime-se. Itaguaí/RJ, 05/12/2007.\"\r\n\r\nPROCESSO Nº 098/07\r\n\r\nAção ordinária com pedido de tutela antecipada. Autor: Partido Social Cristão - PSC de Itaguaí (adv.: Dr. César de Souto Palma, OAB/RJ 56295 e Dra. Antônia Alves Pereira, OAB/RJ 105711) x NISAN CESAR DOS REIS SANTOS (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291 e Dra. Thaliane Cristina de Souza Coutinho, OAB/RJ 142530). Decisão: \"Cite-se o Partido em que o requerido está inscrito. Certifique-se como requerido\". Itaguaí/RJ, 06/12/2007.\"\r\n\r\nId: 388196"
                        ],
                        "388201": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 099/07\r\n\r\nAção ordinária com pedido de tutela antecipada. Autor: JOSÉ DOMINGOS ROZARIO (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291 e Dra. Thaliane Cristina de Souza Coutinho, OAB/RJ 142530) x Requerido: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC de Itaguaí (Adv. César de Souto Palma, OAB/RJ 56295) . Decisão: \"Atenda-se ao MPE. Intime-se o requerente para emendar a inicial. Após, conclusos\". Itaguaí/RJ, 05/12/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº 101/07\r\n\r\nAção ordinária com pedido de tutela antecipada. Autor: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC de Itaguaí (adv.: Dr. César do Souto Palma, OAB/RJ 56295) x Requerido: JOSÉ DOMINGOS DO ROZÁRIO. (Adv.: Dr. Ademilson Costa, OAB/RJ 77291 e Dra. Thaliane Cristina de Souza Coutinho, OAB/RJ 142530) ; PV ( Adv. Márcia Valéria Faria Dias, OAB/RJ 105764). Decisão: \"Digam as partes se pretendem produzir provas, nos termos do art.7 da Res.22.610; no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, conclusos\". Intime-se. Itaguaí/RJ, 05/12/2007.\r\n\r\nId: 388201"
                        ],
                        "388257": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 020/05\r\n\r\nAusência de Prestação de Contas/Candidato - Pleito: 03/10/2004. Ação: art.347 da Lei 4.737/65. Candidato: SILVINO MÁRCIO SAAD FERREIRA. Decisão: \"Sentença. Vistos, etc. Acolho a promoção de fls.19, julgando extinta a punibilidade de Silvino Márcio Saad Ferreira. PRI. Arquive-se\". Itaguaí/RJ 05/12/2007. \r\n\r\nId: 388257"
                        ]
                    }
                },
                "128ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "388255": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL CITAÇÃO N.º 043/2007(PRAZO:15 DIAS)\r\n\r\nO Doutor AILTON AUGUSTO DOS SANTOS, Juiz da 128ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, não sendo possível CITAR pessoalmente a acusada JANICE DA SILVA ROZI, brasileira, filiação: JOSÉ DE SOUZA LAURINDO e MARIA NOGUEIRA DA SILVA LAURINDO, nascida em 07/07/1986, título nº 129475300302; por se encontrar em local incerto e não sabido , serve o presente para que tome ciência da denúncia contra ela formalizada pelo Ministério Público Eleitoral, nos autos do processo Judicial , dando-a como incursa nas penas do artigo 344 Código Eleitoral, bem como para que compareça perante este Juízo no dia 28/01/2008 às 13:00 horas, acompanhada de advogado, sendo que na ausência deste ser-lhe-á designado advogado dativo, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo. A ausência da acusada, sem constituição de advogado, ao ato ora designado, importará na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, na forma do artigo 366 do Código de Processo Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Hipólito Lages de Almeida, Chefe de Cartório da 128ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevi o presente edital. MM. Dr. Juiz Eleitoral Dr.Ailton Augusto dos Santos.\r\n\r\nId: 388255"
                        ],
                        "388260": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial N.º 02//2007\r\n\r\nNatureza do Feito: PEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nPartes: MPE e Carla Barbosa Lima\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da transação penal homologada em juízo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da mesária CARLA BARBOSA LIMA, n.f. do art. 84 § único da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAilton Augusto dos Santos\r\n\r\nJuiz da 128ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 388260"
                        ],
                        "388258": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial N.º 04//2007\r\n\r\nNatureza do Feito: PEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nPartes: MPE e Wanessa da Silva Goulart\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da transação penal homologada em juízo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da mesária WANESSA DA SILVA GOULART, n.f. do art. 84 § único da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAilton Augusto dos Santos\r\n\r\nJuiz da 128ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 388258"
                        ],
                        "388259": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 128ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nProcesso Judicial N.º 010//2007\r\n\r\nNatureza do Feito: PEÇAS DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nPartes: MPE e Adina Barros Cavalcante\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da transação penal homologada em juízo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da mesária ADINA BARROS CAVALCANTE, n.f. do art. 84 § único da Lei 9099/95.\"\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAilton Augusto dos Santos\r\n\r\nJuiz da 128ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 388259"
                        ]
                    }
                },
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                        "387152": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 064/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 064/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de NOVEMBRO do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 387152"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
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                        "388251": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 029/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 029/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, referentes à 2ª quinzena do mês de novembro/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2007\r\n\r\nDrª. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 388251"
                        ]
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                },
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 162/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 162/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na segunda quinzena de novembro/07.\r\n\r\nEm 03/12/2007.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 388253"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "188ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Leopoldina Rego 754 - Olaria\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital 39/07\r\n\r\nO Juízo da 188ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 39/07, referente aos Requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e Segundas Vias deferidos por este Juízo na Segunda Quinzena de novembro do corrente.\r\n\r\nEm 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuiz da 188ª Zona Eleitoral \r\n\r\nId: 385682"
                        ]
                    }
                },
                "193ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "388198": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 34/2007\r\n\r\nO Juízo em exercício na 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 34/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 1ª QUINZENA do mês de NOVEMBRO/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nMárcia Cunha Silva Araújo de Carvalho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 388198"
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